Daniel Silveira é multado com R$ 405 mil e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica - Caldeirão do Paulão
Daniel Silveira é multado com R$ 405 mil e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica
O advogado de Daniel Silveira afirmou à TV Globo que ainda não tinha tido acesso à decisão até a noite desta terça e, por isso, não poderia se manifestar sobre o tema.
Nova tornozeleira
Na última semana, a defesa do parlamentar informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um "defeito" no equipamento.
Daniel Silveira voltou a ser monitorado no dia 31 de março, após Moraes fixar multa diária pelo descumprimento da determinação. Segundo o governo do DF, no entanto, o equipamento instalado no tornozelo do deputado está descarregado desde o dia 17 de abril.
O monitoramento por tornozeleira eletrônica não é a única medida de restrição aplicada a Daniel Silveira e mantida nesta terça por Moraes. A lista inclui, ainda:
proibição de fazer contato com os investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais;
proibição de frequentar redes sociais, ainda que por intermédio de assessoria de imprensa ou de outras pessoas;
proibição de conceder entrevistas;
proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro, exceto em viagem para exercer o mandato parlamentar em Brasília;
proibição de participar de eventos públicos.
Condenação e perdão presidencial
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia. No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado.
Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro. Além disso, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.