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As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações apresentadas à União. O Tesouro Nacional apurou uma diferença de R$ 30 bilhões nos pagamentos de aposentadorias e pensões informados pelos estados. Enquanto os governos regionais apresentaram um déficit de R$ 55 bilhões, o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. Porém, a partir de 2018, a situação deve mudar com a utilização obrigatória da Matriz de Saldos Contábeis do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). É o que esperam especialistas e integrantes do Conselho Federal de Contabilidade – órgão responsável pela edição das normas.
Além disso, a matriz visa melhorar a qualidade da informação pública disponível, uma vez que, por coletar a informação detalhada, permite a elaboração de análises mais eficazes e transparentes. A principal vantagem da utilização da MSC, conforme documento do Tesouro Nacional, é a possibilidade de elaboração automática das declarações que são enviadas à STN, ou seja, em vez de preenchê-las no site de envio ou de elaborá-las e enviá-las uma a uma, o envio da MSC será suficiente para a elaboração de todas as declarações automaticamente. "Os dados não seriam mais declaratórios, mas extraídos da contabilidade dos entes sem intervenção humana", resume Gildenora.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para adoção de normas e padrões internacionais de contabilidade, explica a especialista. Segundo Gildenora, a proposta é eliminar divergências a partir do recebimento mensal dos balanços contábeis. "As informações serão declaradas mês a mês. Isso é um fortalecimento da contabilidade dos entes públicos. E para a União representa um aumento da confiabilidade e credibilidade dos dados", avalia a integrante do CFC.
As normas que estão sendo finalizadas e estiveram em audiência pública tratam de temas como propriedades para investimentos, ativos imobilizados, ativos intangíveis, ajuste ao valor recuperável e ativos geradores e não-geradores de caixa. "O trabalho é criterioso e exige alto grau de qualificação técnica dos profissionais envolvidos. O grupo trabalha de forma coesa e dinâmica na edição das normas e cumprimentos dos prazos para suas implementações", destaca o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda.
A padronização de procedimentos contábeis, a partir da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), "contribui diretamente para uma melhor comparabilidade interna – entre os entes federados no Brasil – e externa – entre o Brasil e os diversos países que adotam os mesmos padrões", salienta Gildenora Milhomem.
A MSC deverá consolidar essas normas, uma vez que permitirá que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faça validações cruzadas dos dados, uma espécie de "malha fina".
Em 2007, o Brasil iniciou a adaptação às Normas Internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards – IFRS). Depois da normatização e adequação das empresas privadas, chegou o momento de municípios, estados e União iniciarem o processo de entrar em consonância com os padrões internacionais. A adoção das Ipsas (International Public Sector Accounting Standards), ou normas internacionais aplicadas ao setor público, inclui todos os órgãos públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O governo federal iniciou, em 2013, o projeto ambicioso de adequar as demonstrações contábeis aos padrões internacionais a partir da implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp) em estados e municípios. O objetivo foi instituir um instrumento de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento – o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp) -, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias sob os enfoques orçamentário e patrimonial.
Em 2015, foi reformulado o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA – Área Pública), com a missão de dar andamento ao processo de conversão.
Ao todo, serão convergidas 35 normas até o ano de 2021, e essas normas serão incorporadas nas edições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp). "As transações do setor público estão se tornando cada vez mais complexas, o que exige que os contadores estejam capacitados e preparados para situações novas", avisa Gildenora.
"As novas normas são complexas e exigem que o profissional esteja constantemente atualizando-se. O CFC e a STN possuem um acordo de cooperação técnica no sentido de fornecer cursos de capacitação e eventos em todo o Brasil, como, por exemplo, através da realização da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios, de Encontro de Gestores Públicos, do Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, além de outras iniciativa", recorda a especialista. Além disso, a STN está buscando alternativas para oferecer cursos por meio de ensino a distância em parcerias com escolas de governo (como a Esaf/MF e a Eneap/MPDG), avisa Gildenora.
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