As Interfaces Sociais do Direito e da Justiça
Olhar ameno, sorriso fácil, ele destoa da tradicional figura séria e sisuda, que, comumente associamos a um juiz. Com uma ampla experiência de vida e um currículo quilométrico, em que se destacam buscas por temas da cidadania e defesa da natureza e do meio ambiente, Sérgio Augustin encerra a carreira como magistrado disposto a prosseguir com sua importante atuação comunitária. A seguir, registros do que ele compartilhou com a NOI a respeito de suas experiências enquanto agente de mudança nas comunidades por onde, durante 26 anos, suas decisões influenciaram a vida de tantos. Para ele, se descortinam novas perspectivas enquanto articula importantes planos...
Por que juiz?
Sérgio Augustin: A magistratura te proporciona contato com todos, de empresários a transgressores. Sendo juiz você interage com todas as questões que vinculam o comportamento social. Eu gosto disso, dessa "visão do todo". Um juiz de cidade do interior acaba ajudando a resolver conflitos da comunidade. Sejam problemas que surgem em razão de uma atividade econômica, até as relações familiares. Tudo passa pelos gabinetes. Você consegue ver como a comunidade está evoluindo ou regredindo – como hoje – período que considero de decrescimento. Veja um caso interessante, em Ibirubá, interior do RS, cidade onde trabalhei: houve um momento em que o Governo incentivou a produção leiteira. Só que o viés da cidade era machista – o agricultor homem só queria saber de plantar extensivamente soja e milho. A maioria deles disse que aquilo era 'coisa de mulher'. Com o tempo se estruturou uma bacia leiteira forte. A atividade se consolidou. Enquanto antes havia subjugação feminina, agora, as mulheres tinham renda, por conta 'do leite'. Dois, mil, três mil reais por mês. Resultado? Um número extraordinário de divórcios dos casais da agricultura. Por quê? Elas adquiriram independência! A partir disso, decidiram que não iriam mais se subjugar ao que vinham passando. Nos divórcios, me lembro, foi um marco – já sabíamos – a produção leiteira ficaria com ela! Ele poderia até ficar com 'a terra'. Mas ela ficaria com os animais! Esse é só um exemplo das situações todas que um juiz tem a oportunidade de observar. A magistratura te dá isso. Você acompanha e protagoniza toda 'a vida' do lugar onde atua.
Impressões da Serra Gaúcha ?
Aqui temos o minifúndio, um agricultor capitalizado, que não depende de um financiamento agrícola alto. Aqui o homem do campo é familiar, com foco em vários produtos, uva, hortifrutigranjeiros, e isso influencia no comércio. Também temos aqui na Serra o perfil do empreendedor industrial que muda tudo. Há muita diversidade econômica. Eu, quando vim pra cá, acabei sendo professor de uma disciplina muito interessante do curso de Direto da UCS – Direito Agrário. Ela era ministrada pelo José Carlos Vanin que foi advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha. Ele me convidou para substituí-lo. Foi muito interessante. Atualmente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua, Olir Schiavenin, me convidou para que eu integre o quadro do Sindicato como advogado (agora que estou aposentado como juiz). Vamos atender as novas questões que surgem no meio agrícola. Questões ambientais, que hoje já envolvem a atividade de exploração da agricultura com um viés mais empresarial. O agricultor pode fazer sua inscrição na junta comercial e usufruir de benefícios que são da atividade empresarial. Inclusive uma recuperação judicial, uma falência. Estes empresários da agricultura deveriam ter um tratamento diferenciado na questão tributária e previdenciária. As críticas são muitas em relação a sua atividade – "nunca contribuíram para a previdência e se aposentam". Ora, sempre houve recolhimento da contribuição previdenciária quando da venda da safra! São questões do dia a dia da mas que o jurídico pode auxiliar, efetivamente. Por consequência a gente sabe que a agricultura indo bem, o comércio pode melhorar – enfim, a Serra tem outro perfil econômico do restante do Estado. Além de juiz em Ibirubá, fui Pretor em Santa Maria (onde há criação extensiva de gado). São regiões diferentes.
Em todo o país estão organizadas nos municípios Associações de Micro e Pequenas Empresas. São chamadas AMICROS. Principalmente em Santa Catarina e Paraná, esse movimento está bem consolidado. Existem AMICROS em Blumenau, Brusque, Itajaí. No RS esse movimento é insipiente, fraco. Nós temos hoje aqui na Serra quatro Associações e Uma Federação – a MICROEMPA e três Associações de Garibaldi, uma de móveis, uma de produtores de vinhos e outra forte em Garibaldi das pequenas e micro empresas. Eu tenho conversado com o presidente desta Federação, que é de Garibaldi, para auxiliar a formação das associações no Estado, inclusive com o viés jurídico. Quero estudar um tratamento diferenciado para as pequenas e microempresas com relação a questões tributária, trabalhista, previdenciária. O Secretário do Desenvolvimento de Caxias do Sul afirma que Caxias tem aproximadamente 50 mil empresas sendo que 90% são pequenas e microempresas. Ou seja, são essas que empregam mais. Numa situação de crise são as que sofrem primeiro. Teríamos que dar-lhes um tratamento equilibrado, deixar, quem sabe, de recolher contribuição previdenciária dos seus dois, três empregados, por um período. São lutas jurídicas que podemos realizar. Isso me interessa muito. Vou me reunir novamente com o presidente da FEMICRO, que é um empresário aqui de Garibaldi para ver se ampliamos e constituímos Associações de Micro e Pequenas Empresas em todos os lugares. Porque não temos em Farroupilha, em Carlos Barbosa ou em Bento Gonçalves. Temos que rever o tratamento jurídico para esses empreendedores. Isso é fundamental porque influencia na atividade econômica toda.
Meio Ambiente, Animais e Economia
Muitas vezes o empresário do campo pode descumprir uma lei ambiental por desinformação. Agora a UCS tem Doutorado em Direito Ambiental. Faremos a primeira seleção para as seis vagas. Quanto foi feito o anúncio da aprovação, foram contabilizadas mais de duas mil procuras! Vieram alunos inclusive de outros Estados, Nordeste por exemplo. Vai ser o primeiro Doutorado em Direito Ambiental (talvez do país) e eu sou docente desse programa de pós-graduação. Criamos um Observatório dos Direitos dos Animais para coletar e socializar informações, normas, notícias, decisões jurídicas que os envolvam. A gente sabe hoje da importância que tem isso na economia. Veja, temos hospital veterinário, indústria que produz alimentação e produtos para animais... o impacto é grande. É tão amplo e a relação tão presente! Por exemplo: a produção de comida para animais domésticos. Isso é controlado? É usado algum elemento cancerígeno ou não? Isso tudo pode ser regulado pelo Direito. Veja um exemplo, na lei municipal que regulou o último pleito eleitoral havia uma previsão específica para a utilização de carros de som. Havia a permissão, nesta, de utilizar animais como veículos de divulgação de som. Não vimos muito isso aqui, mas essa minha aluna que é do Nordeste fotografou inúmeros animais carregando, durante horas e horas, equipamentos de som pela cidade. Imagina o estresse desse animal? Queríamos ajuizar uma ação para que isso fosse declarado inconstitucional porque, na verdade, configura maus tratos. Veja – questão eleitoral que envolve animais! Questão industrial que envolve animais (por exemplo uso de transgênicos). São inúmeras as situações! O Direito Ambiental transpassa todos os ramos e atividades – passa por tudo. Envolve atividade empresarial, coleta de produto, descarte, toda a cadeia produtiva. Agricultura, a orgânica, por exemplo. Até serviços, tudo. A regulação de qualquer atividade – seja doméstica, com resíduo, industrial, água, ar, flora e fauna é imprescindível, porque temos que cuidar da nossa sobrevivência.
A própria OAB regulou agora a atividade da advocacia "pro bono" permitindo que seja feita uma advocacia para o bem, sem a cobrança de honorários. Hoje existem milhares de pessoas desassistidas de seus direitos. Então entendi que uma das atividades do nosso Instituto Augustin de Responsabilidade Social poderia ser essa. Fazer esse tipo de atendimento pro bono, de acordo com as regras estabelecidas pela OAB. Pessoas com deficiência, idosos, crianças, estão todos desassistidos em alguns direitos e ai podemos atuar neste sentido, inclusive na questão dos animais que pode resultar em ações obrigando quem quer que seja – o poder público ou não – a respeitá-los. Queremos fazer com que a lei seja efetivamente cumprida. Em Caxias do Sul hoje temos muitos problemas. Nós podemos auxiliar essas pessoas que enfrentam dificuldades para que tenham amparo e acolhimento.
Desde quando nós somos abordados por um policial para que ele, exercendo seu papel, nos solicite um documento do veículo, por exemplo, já somos violentos, já o ofendemos. Então temos esse problema social grave – violência o tempo todo! A estrutura de segurança sempre foi abandonada pelo Poder Público. Nunca teve atenção devida – e aqui incluímos outros direitos sociais como saúde e educação. A segurança é um direito social garantido para todos e não é responsabilidade exclusiva do Estado, da União. É também do município, é de todos. Nós temos uma única forma de entender segurança, que está equivocada, que é a repressão. Deveríamos tratar da violência, também, de forma preventiva. Agora vivemos o caos porque, até o momento que a repressão funcionava, nós tínhamos a sensação de segurança. O abandono do Estado é tão grande – e veja aqui a questão econômica – que esta é uma das indústrias que mais cresce: segurança privada. Estão ocupando o espaço 'do que o poder público não faz'. Instrumentos sucateados, não temos vagas prisionais, policiamento preventivo ou ostensivo insuficiente. Tudo que se relaciona à segurança está precário. Para recobrar tudo isso é um processo muito lento, infelizmente. Fui juiz da Vara de Execuções Criminais durante quatro anos em Caxias do Sul (1998 a 2002). Felizmente não tive nenhuma rebelião neste período. Agora hoje o número de vagas é o mesmo de quantos anos atrás? Isso enquanto o número de encarcerados só cresce. As pessoas hoje são jogadas num ambiente em que se profissionalizarão na violência, é um erro total. Hoje o domínio das cadeias é de organizações criminosas. Se tornou uma atividade empresarial ilícita e de grande movimentação – uma organização dentro do presídio aqui no RS movimentou, durante um ano, mais de 2 milhões de reais, por exemplo. Isso historicamente se explica. No período da repressão, da Ditadura Militar, presos comuns foram colocados juntamente com os presos políticos, que sabiam se organizar, fazer movimentos de guerrilha, etc. O preso político transferiu esse conhecimento para o preso comum. Temos então o Comando Vermelho, em alusão ao período militar (eram os comunistas). Surgiu dentro das penitenciárias principalmente no RJ em Bangu, uma facção que disputa nacionalmente o controle das cadeias com o PCC. Elas têm ramificações em todo o país – aqui no RS – os Manos, os Bala na Cara. Veja a que ponto chegamos! Tivessem organizado, feito diferente...
Ética Empresarial e Responsabilidades de uma Empresa
Hoje, a ética empresarial é uma das poucas que ainda se preserva. Os acordos entre as empresas tendem a ser respeitados mesmo sem contrato. Tive a oportunidade de ser professor de uma das disciplinas que é um dos fundamentos da UNIFTEC - Responsabilidade Social Empresarial. Ministrei-a para todos os cursos. Antigamente a responsabilidade social empresarial era vista como exclusiva do empregador para com seus funcionários. Era interna. A partir de um conflito societário que foi a juízo nos EUA e acabou criando lá um precedente com a Microsoft - quando o Bill Gates quis fazer com que a responsabilidade da empresa fosse estendida não só para seus funcionários mas para as outras pessoas. O Tribunal proibiu, determinando que o dinheiro da empresa não poderia ser usado para fazer assistência social. Bill Gates, então, criou uma fundação com recursos próprios e foi fazer assistência na África. Isso provocou um debate nas empresas sobre a extensão da responsabilidade social. Os empresários notaram que a responsabilidade deveria não ficar apenas restrita a empregados mas, ser estendida a colaboradores externos e, também, para quem estava a sua volta. Começou ai outra discussão, será que a empresa tem responsabilidade para com pessoas desconhecidas que são atingidas por sua atividade econômica? A responsabilidade social empresarial hoje é ampliada – não é mais só interna, só para seus colaboradores e próximos, mas para todo mundo. A empresa tem uma responsabilidade até com a pessoa que ela não conheça, mas que possa, por exemplo, ser atingida pela água que essa empresa usa e que a pessoa vai consumir, milhares de km "abaixo". Isso também é transversal. Tudo está interligado. Por isso, por conta deste conceito é que se tem todo o aparato normativo ambiental. Se as empresas atingem desconhecidos, têm que atuar de forma clara, transparente.
Aqui na Região esse conceito está bem assimilado?
Talvez nem todos tenham essa visão. O debate é muito importante. Isso faremos inclusive com a questão do agronegócio, com a qual vamos trabalhar. Por que observar uma regra ambiental? Porque a atividade produtiva não pode gerar malefícios para os consumidores. Isso melhora o mundo – a atividade empresarial, o consumo, a atividade econômica, jurídica, para todos. Nesse momento há um problema econômico neste país e isso gera diversas crises. Essa crise ela pode ser também enfrentada com auxílio jurídico. Quando os negócios não tem mais sustentabilidade, podem ter auxílio. Existem leis que tentam fazer com que, se uma atividade econômica temporariamente não vai bem, ela possa ter algum resguardo, apoio. Temos a legislação toda de recuperação judicial – e outras. O gerenciamento de uma crise, passa pelo apoio econômico e contábil, mas também, pelo jurídico que está instrumentalizado com uma legislação que pode auxiliar. Não há necessidade de quebra. Não interessa nem ao banco a quebra de uma empresa. Esse gerenciamento todo de crise é um gerenciamento multidisciplinar. Quando se faz o enfrentamento da crise, primeiro temos que fazer o diagnóstico, e depois verificar exatamente qual é, dentro da atividade produtiva, o problema maior – se é jurídico, de vendas, de custo da matéria prima...? É uma atuação multidisciplinar – parece muito comigo!
A questão política está interligada com a atividade econômica. Todo mundo tem que se envolver. O analfabeto político é o pior. Então temos que efetivamente entender e participar. Seja acompanhando todas as atividades do poder público, uma audiência pública, participar em sindicatos, associação de moradores, por exemplo. Participação política não é exclusivamente partidária, é você ser atuante e ouvido na tua comunidade. É não deixar que outras pessoas falem por ti. Temos hoje um Supremo que não está decidindo apenas letras da lei, está tomando decisões que têm uma série de consequências na esfera política e econômica. Todo mundo conhece a operação Lava Jato – o país hoje sem rumo, sem horizonte. Talvez porque nós não tenhamos participado politicamente desde o início. Se tivéssemos participado, fiscalizado mais, teríamos hoje um outro cenário. Não descarto contribuir politicamente partidariamente com a situação do país, que é atípica e perigosa.
Pretendo viver numa sociedade justa. Essa justiça é ampla, onde se respeita os direitos de todos – pessoa com deficiência, idoso, criança, trabalhador, empresário, animais, meio ambiente. A Justiça passa pela atividade econômica, empresarial e jurídica. Essa visão tem que ser sempre macro, tem que ser ampliada – não pode ser restrita. Todos os componentes são importantes porque integram o todo. É uma visão de integração para o futuro, para melhor, para o bem.
Trajetória - Sérgio Augustin formou-se em Direito (1983) na UFRGS. Em 1989, tornou-se Juiz de Direito, assumido a função em Ibirubá (1990). Entre 1996 e 1998, atuou em Flores da Cunha e Antônio Prado, Comarcas integradas. Entre 1998 e 2016, atuou em Caxias do Sul. Ali, ocupou a Vara Criminal, presidindo mais de 200 júris. Atuou, ainda, na Vara de Execuções Criminais. Foram 26 anos como juiz. De 2001 a 2003, foi professor e coordenador da Escola Superior da Magistratura (ESM-AJURIS). Entre 2009 e 2010, atuou como docente no Centro Universitário UNIFTEC, com destaque para a disciplina de Responsabilidade Social das Empresas. Entre 2009 e 2010, lecionou no Instituto de Educação em Negócios (IEN). É Fundador do Instituto Augustin de Responsabilidade Social e do Instituto Avançado de Pesquisas do Meio Ambiente (IAMA). Também fundou o Instituto de Estudos dos Direitos dos Animais (IEDA) e criou o Observatório dos Animais na Universidade de Caxias do Sul. Ajudou a trazer para Caxias do Sul o Observatório Social. É Um dos idealizadores / fundadores da Cooperativa de Trabalhadores Rurais, em Flores da Cunha. Atualmente é Advogado, professor e pesquisador universitário. Augustin é Autor de diversos artigos e livros na Área do Direito e Colunista nas Revistas Acontece e NOI. Também é apresentador de programa de TV que debate questões políticas diversas.