ConJur - Leia decisão que muda qualificação de crime de estudante (página 1 de 3)
5 de outubro de 2005, 20h40
"Para que haja dolo eventual não basta apenas a previsibilidade do resultado em razão da conduta praticada pelo agente. Também é imprescindível que ele seja indiferente ao resultado, o aceite de forma voluntária e consciente".
Esse é o entendimento do juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo. Ele desclassificou a imputação de homicídio praticado com dolo eventual, anteriormente feita ao estudante de Direito Raphael Wright, que atropelou e matou Ângela Maria Molino de Moraes, para classificar como homicídio culposo.
O juiz na decisão atendeu pedido dos advogados do estudante pela desclassificação do crime doloso contra a vida para culposo, requerendo a remessa dos autos para o juiz singular.
Para Anderson Filho também não ficou demonstrada de forma suficiente a alegada embriaguez do estudante. Segundo o juiz a velocidade do veículo embora acima do limite, "não pode ser considerada tão excessiva a ponto de transmudar eventual culpa em dolo eventual, especialmente se consideradas as condições de tempo, lugar e hora para aferir-se o excesso".
Anderson Filho disse, ainda, "que a eventual ultrapassagem de semáforo com a luz vermelha, portanto obrigando a parada, evidencia culpa e por si só, não pode ser motivo para reconhecer-se o dolo eventual".
"As eventuais imprudência e imperícia podem caracterizar culpa não dolo eventual, uma vez que, ficou evidente que ele, em momento algum, aceitava ou não se importava com o atropelamento de alguém" concluiu o juiz.
Com a decisão, o julgamento do caso será feito por uma das Varas Criminais, não mais pelo Tribunal do Júri.
De acordo com o processo, no dia 15 de outubro de 2003, por volta das 4h, Raphael Wright cruzou o farol vermelho na avenida Paulista, em São Paulo, atropelando e matando Ângela Maria Molino de Moraes, que atravessava a avenida na faixa de pedestres. Na ocasião Ângela saia do trabalho no Tribunal Regional Federal.
Segundo denúncia, Raphael estava em estado de embriaguez, dirigia o veículo em velocidade muito superior à máxima permitida, tirando "racha" com outro veículo não identificado.
RAPHAEL CORDEIRO DE FARIAS WRIGHT., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, IV c/c 18, I (2º parte), ambos do Código Penal, porque no dia 15 de outubro de 2003, por volta de 4:00 horas, na Avenida Paulista, próximo ao cruzamento com a Alameda Ministro Rocha Azevedo, nesta cidade e Comarca de São Paulo, assumindo o risco de produzir o resultado morte, com o veiculo Troller T4 TDI, atropelou a vítima Ângela Maria Molino de Moraes, nela provocando os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 116/118, os quais, pela natureza, sede e gravidade, foram a causa efetiva de sua morte.
Narra a denúncia que a vítima, trabalhava no Tribunal Regional Federal e na madrugada do dia 15 de outubro de 2003, saiu do local de trabalho para buscar seu carro num estacionamento e para tal, tinha de atravessar a Avenida Paulista.
Narra mais que, aguardou o sinal verde para pedestres, obviamente vermelho para veículos, e quando terminava a travessia da primeira pista da avenida, foi colhida violentamente pelo veiculo troller dirigido pelo réu que, estando em alta velocidade, arremessou o corpo da vitima cerca de cinqüenta metros.
Narra ainda que o réu, em estado de embriaguez, dirigia o veículo imprimindo velocidade muito superior à máxima permitida, tirando "racha" com outro veículo não identificado, e ultrapassou dois semáforos com luz vermelha para ele, não se importando com a ocorrência de um resultado previsível, ou seja, atropelar alguém na faixa de pedestres, assumindo o risco do resultado morte.
Narra, finalmente, que o crime foi praticado com recurso que dificultou defesa da vítima, eis que atingida de surpresa, sem que pudesse esperar ser colhida atravessando a faixa de pedestres com o sinal verde para ela.
Recebida a denúncia, foi o réu citado, interrogado e ofereceu defesa prévia pelo defensor que constituiu.
Ana Paula Molino de Moraes, filhas da vítima, habilitaram-se como assistentes do Ministério Público.
Na instrução foram ouvidas dez testemunhas.
Na fase do artigo 406 do Código de Processo Penal o Promotor de Justiça, em suas alegações, pede seja o réu pronunciado para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal de Júri.
As Assistentes do Ministério Público igualmente pleiteiam a pronúncia do réu com a qualificadora constante da denúncia.
A defesa bate-se pela desclassificação do crime doloso contra a vida para culposo, requerendo a remessa dos autos para o Juiz singular. Alternativamente, em caso de pronúncia, requer seja afastada a qualificadora do recurso que dificultou defesa da vítima, por não ser aplicável à espécie.
Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 20h40
Em todas as aulas de Direito Penal, o ilustríss...
Pinotti (Consultor) 6 de outubro de 2005, 8h05
Em todas as aulas de Direito Penal, o ilustríssimo Prof. e Juiz da 1º Vara criminal de São José dos Campos, Dr. José Loureiro Sobrinho filho diz exaustivamente: Direito Penal é "TIPOLOGIA"! Na minha opinião, tenho a visão que deveriam mudar, alguns critérios de qualificar um crime. Mesmo sabendo que entendimento do Dr. Alberto Anderson Filho, esteja dentro da teoria finalista, ao meu ver um motorista que pratica atos de selvageria no trânsito, sua carteira deveria ser recolhida e o mesmo ser encaminhado para o regime "RDD" Presidente Bernardes, pois de culpa? ele não tem nada! Isso para mim é um belo de um Homicída.