Pais de menor que fazia balada alcoólica são multados Diário da Região - Polícia
08/01/2018 - 23h06min / Atualizado 09/01/2018 - 09h37min
Pais de menor que fazia balada alcoólica são multados
Jovem, então com 17 anos, promoveu festas com bebida em condomínio e tentou entrar em boate com RG de adulto. Juiz considerou que houve negligência familiar e aplicou multa de dez salários mínimos
Juiz Evandro Pelarin disse que a decisão é inédita em Rio Preto para esse tipo de situação
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, condenou os pais de um adolescente de 17 anos ao pagamento de multa no valor de salários mínimos (R$ 9,3 mil) por negligência. O jovem é acusado de promover festas com bebidas alcoólicas e outros menores e ainda foi flagrado tentando usar um RG de adulto para entrar em boate proibida para menores.
A condenação, segundo o juiz, é inédita em Rio Preto para esse tipo de situação. A família afirma que vai recorrer da decisão. Para não expor o menor e seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a reportagem não vai informar o nome dele e dos pais.
A punição aos pais foi tomada com base na ação movida pelo promotor da Infância e Juventude André Luis Sousa. A decisão foi tomada em 19 de dezembro, mas só foi publicada nesta segunda-feira, dia 8, quando acabaram as férias forenses.
Filho de um empresário e de uma proprietária de clínica de estética, o jovem foi criado com bom padrão de vida, com acesso a instituições de ensino renomadas, segundo o processo. Os pais também davam mesada mensal ao adolescente, para que ele pagasse suas despesas. Mas, segundo a sentença, o jovem usava o dinheiro sem supervisão dos pais para entrar em casas de show proibidas para menores e participava de festas particulares, que eram regadas a bebidas alcoólicas, de acordo com relatório dos agentes de proteção da Vara da Infância.
Para MP e juiz, os pais do garoto não se importavam para onde o filho se dirigia, permitindo que ele virasse um disseminador de bebidas alcoólicas em festas, informa trecho da sentença.
Foi acrescentado no processo o depoimento do chefe dos agentes voluntários de proteção da infância, Fábio Piccolo Acayaba, que flagrou o adolescente em duas fiscalizações, uma em uma festa no condomínio Gaivota e depois em uma boate no Jardim Panorama, ambos em Rio Preto.
Além disso, o adolescente chamou Acayaba em conversa inbox no Facebook, para pedir a devolução de sua garrafa de uísque, apreendida durante uma das operações de fiscalização. Por fim, Pelarin escreve na sentença que a negligência dos pais violam o ECA.
Durante a ação, o pai do adolescente alegou ilegitimidade para figurar na ação, porque o filha era criado pela mãe, sua ex-mulher, aqui em Rio Preto, longe dele, que mora em Uberaba (MG). O casal negou agir de forma negligente no que diz respeito aos seus deveres de cuidado em relação ao filho.
Procurado pela reportagem, o pai do adolescente disse que pretende recorrer em segunda instância da decisão do juiz Pelarin, porque acha o valor da multa exagerado. "Deveria ser estabelecida a prestação de serviços à comunidade. E pelo que sei, não ficou provado o que é alegado no processo", diz o pai.
Para a mãe, a punição da Justiça é severa demais porque o filho não matou ou feriu ninguém. O jovem, agora com 18 anos, mudou-se de Rio Preto e hoje vive com o pai em Uberaba.