Prefeitura de Coronel Macedo normaliza repasses à Creche Maria de Nazaré – Itaponews
Após recentemente a Creche Maria de Nazaré cumprir todas as obrigações legais previstas na legislação do Terceiro Setor para se beneficiar de repasses públicos, a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo normalizou os repasses mensais conveniados à essa entidade, liberando inclusive com os atrasados.
O prefeito José Roberto Santinoni Veiga "Betinho", assinou em seu gabinete a liberação na presença da vice-prefeita Miltes Tonon e da diretora da Creche Maria de Nazaré, Marly Aparecida Loureiro de Castilho.
"Betinho", explicou que pelo fato da documentação até então apresentada pela entidade na época estar incompleta, a administração municipal estava impedida de repassar os recursos.
"Tudo é feito de acordo com as exigências da lei. Se eventualmente não as observarmos, estaremos sujeitos às penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê pesadas multas e perda de mandato . O tratamento é o mesmo para todos nós. Se por exemplo, por parte da Prefeitura, não apresentarmos a documentação exigida em um determinado convênio com secretarias e órgãos do governo estadual, bem como ministérios e órgãos do governo federal, certamente não receberemos os recursos financeiros previstos", justificou o prefeito "Betinho".