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Mercado Capital - Artigo 01
Ações são títulos de renda variáveis nominativos e negociáveis, que representam uma fração do capital social de uma empresa.
Uma ação representa a menor parcela em que se divide o capital social de uma empresa. O detentor da ação (acionista) passa a ser co-proprietário da empresa, tornando-se sócio com direito à participação em seus resultados e assumindo os riscos inerentes ao negócio.
Uma ação não tem prazo de resgate, podendo ser negociada a qualquer tempo no mercado – em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado.
- Nominativas (N) – quando são emitidas sob a forma física de cautelas ou certificados que comprovam a existência e a posse de certa quantidade especificada de ações;
- Escritural (E) – quando são lançadas sob a forma de registro eletrônico, no qual os valores são lançados a débito ou a crédito dos acionistas, não havendo movimentação física de documentos. Nesse caso, o controle fica a cargo de uma instituição depositária (prática usual no mercado).
Quanto a espécie as ações podem ser:
- Ordinária (ON) – proporciona participação no resultado da empresa e conferem ao acionista o direito a vota nas assembléias gerais;
- Preferenciais (PN) – garante aos acionistas prioridade na distribuição de dividendos (geralmente em um percentual mais elevado do que os da ações Ordinárias) e no reembolso de capital (no caso de dissolução da sociedade). A empresa deve distribuir pelo menos 25% dos seus lucros do exercício.
É importante acrescentar que de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), alterada pela lei 10.303 de 31/10/2001, o número de ações preferenciais emitidas por uma empresa não pode ultrapassar 50% do total de ações.
Sociedades Anônimas - é uma forma de constituição de empresas nas quais o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.
Há ainda outro tipo de ação, prevista na lei brasileira, destinada apenas aos fundadores da empresa: é a ação de gozo ou fruição. Ela é definida no estatuto social da empresa e estabelece alguns interesses específicos para seus fundadores. Essas ações não são objetos de negociação em mercados organizados, podendo, entretanto, ser objeto de operações especiais.