Após descumprir obrigações trabalhistas, MPT recomenda suspensão de repasses ao Instituto Gerir - Correio do MS – Notícias do Mato Grosso do Sul
20/03/2019 13h07 - Atualizado em 20/03/2019 13h07
Empregados do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, ainda não receberam salário de fevereiro, informa denúncia recebida pela instituição
O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Jeferson Pereira expediu nesta terça-feira (19) Notificação Recomendatória à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que interrompa a transferência de quaisquer valores devidos ao Instituto Gerir – responsável pela administração do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã –, até que a entidade comprove o integral cumprimento das obrigações trabalhistas firmadas com os empregados da área de Enfermagem, principalmente quanto ao pagamento em dia dos salários. A recomendação deve ser acatada imediatamente, sob pena de medidas legais cabíveis por culpa na fiscalização do contrato e pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
A comprovação do adimplemento, segundo destaca o documento, deve ser feita por meio da análise de documentação apresentada pelo Instituto Gerir, de entrevista com todos os trabalhadores vinculados à execução do contrato, bem como com esclarecimentos do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems).
O Ministério Público do Trabalho ainda recomenda que, até a regularização das obrigações trabalhistas, a Secretaria Estadual de Saúde efetue diretamente o pagamento dos salários e de demais verbas aos empregados do instituto. Além disso, o órgão deverá fazer constar nos próximos editais licitatórios regras editadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que buscam assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra.
Em nota divulgada à imprensa, a SES anunciou que diante de "sucessivas crises" decidiu retirar do comando do Instituto Gerir a administração do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, assumida em 2016. Essa foi a primeira unidade de saúde do estado a ter a gestão entregue à iniciativa privada por meio de admissão de Organização Social
Além de Ponta Porã, o hospital é referência também para os municípios de Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, atendendo pacientes de baixa e média complexidade.
De acordo com o último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, há 257 trabalhadores no hospital.