CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 088/ SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS - PDF
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 088/ SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS
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Luciana Antas Sacramento
1 CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 088/ SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que desenvolve pesquisas e fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e avaliação de políticas e programas de desenvolvimento, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos para seleção pública de candidatos a bolsa pesquisa, no âmbito Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. 1. OBJETO A presente Chamada tem por objetivo selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa, que atendam aos requisitos do Termo de Referência constante no Anexo I e no REGULAMENTO desta Chamada, em realizar pesquisa no projeto Impacto das UPPs no desempenho e evasão escolar. 2. QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS BOLSAS Será concedida 01 (uma) bolsa, com duração prevista de 12 (doze) meses. 3. REQUISITOS DO CANDIDATO 3.1 Ter título de doutor em cursos de economia; Os títulos obtidos no exterior só serão aceitos se e somente se forem validados por universidade pública em conformidade com a legislação vigente Ter conhecimentos de matemática, estatística e de programação em Stata; 3.3. Ter conhecimento avançado em Microeconomia; 3.4. Possuir conhecimento em língua inglesa; 3.5. Não ter recebido bolsa IPEA na modalidade oferecida por período igual ou superior a 12 (doze) meses, exceto se, no ato da implementação da bolsa, ter cumprido o interstício de 01 (um) ano; 3.6. Não possuir bolsa IPEA ou de outra instituição no ato da implementação desta bolsa, salvo se a bolsa de outra instituição estiver suspensa; 3.7. Caso tenha vínculo com Instituições Públicas nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, deverá exercer a função de Pesquisador, Professor Universitário ou equivalente; 3.8. Apresentar proposta de execução do projeto conforme o item 3 do Regulamento. Vagas: APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS CANDIDATURAS 4.1 A solicitação deve ser apresentada, pelo candidato, mediante o cadastramento de seus dados no Sistema de Cadastro de Bolsista, disponível na página do IPEA mediante a seleção do projeto de interesse, anexando o currículo ou informando endereço
2 lattes e proposta de execução do projeto, que deve ser anexada nos moldes do item 3 do regulamento Para candidatos que já possuem o cadastro, será necessário acessar a ferramenta, selecionar o projeto e anexar a documentação mencionada no item 4.1. desta Chamada Pública Constatando-se projetos idênticos encaminhados por diferentes candidatos, todas as propostas envolvidas serão desclassificadas. 5 CRONOGRAMA EVENTOS DATAS Início do envio das candidaturas 02 de julho de Data limite para submissão das candidaturas 17 de julho de Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na A partir de 27 de julho de página do IPEA na internet Início das bolsas A partir de agosto de As solicitações devem ser enviadas ao IPEA até às 23h:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, na data limite para submissão das candidaturas. No entanto, o Sistema de Cadastro de Bolsista - SCB receberá propostas com tolerância até às 12h (doze horas) do dia útil posterior à data de submissão das candidaturas, horário de Brasília Recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o IPEA não se responsabiliza por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos. 6 DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico e telefones /5523, referenciando-se ao número da Chamada e nome do projeto. 7 DA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 7.1. A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a critério do IPEA, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza O IPEA poderá cancelar a presente chamada pública caso o Comitê julgador não se pronuncie no prazo de 30 dias a contar da entrega das propostas para análise.
3 8 IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 8.1 A presente chamada pública poderá ser impugnada por pesquisador que atenda os requisitos de candidatos constantes no item 3 (três), da presente chamada, até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para submissão das candidaturas. 8.2 Decairá do direito de impugnar os termos da presente chamada o candidato que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para submissão das candidaturas. Não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições. 8.3 A impugnação deverá ser dirigida à Coordenação responsável pela Chamada Pública, por meio eletrônico, para o endereço 9 CLÁUSULA DE RESERVA O IPEA reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada. Brasília, 29 de junho de Graziela Ferreira de Oliveira Coordenadora Geral de Serviços Coorporativos e Apoio a Pesquisa
4 REGULAMENTO 1. OBJETIVO A presente Chamada tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa, mediante a seleção de pesquisadores para atuação nos projetos relacionados, em conformidade com as condições estabelecidas deste REGULAMENTO e nas normas contidas na Portaria IPEA/PROMOB Nº 491, de 28 de dezembro de 2010 e Portaria IPEA/PNPD Nº 492 de 29 de dezembro de 2010, que faz parte integrante da presente chamada independente de transcrição. 2. DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO O detalhamento do projeto está descrito no Termo de Referência, Anexo I da presente chamada, onde consta: a) Título do Projeto; b) Propósito do Trabalho; c) Atividades a serem desenvolvidas pelo Bolsista; e d) Resultados Esperados. 3. REQUISITOS DOS CANDIDATOS O candidato deverá atender aos requisitos constantes do item 3 da Chamada Pública, os quais serão avaliados pelo comitê julgador mediante análise curricular, e apresentar proposta de projeto concernente ao tema proposto e conforme modelo previsto no Anexo II da presente Chamada, composto de: a) Título do projeto; b) Contextualização da inserção nos eixos temáticos do IPEA do projeto proposto; c) Objetivos gerais e específicos; d) Justificativa; e) Referencial teórico; f) Metodologia proposta; g) Atividades e cronogramas; h) Resultados esperados; i) Referências Bibliográficas; j) Outras informações relevantes
5 4 - Modalidades e Valores das Bolsas Quantidade Modalidade Valor Unitário em R$ 01 Doutor (não presencial) 4.500, O candidato vinculado a Instituição Pública deverá apresentar autorização da instituição de origem, comprovando, ainda, que a legislação que rege sua carreira permite atuação em projetos de pesquisa do IPEA Os candidatos selecionados que possuam vínculo com Instituições Públicas nas esferas Federal, Estadual ou Municipal só poderão ser contemplados com as bolsas de pesquisa se exercerem cargos de Pesquisador, professor Universitário ou equivalentes. Estes candidatos serão enquadrados na Modalidade de Pesquisador Visitante com o valor referente de R$ 3.800,00. 5 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO A seleção das propostas submetidas ao IPEA, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas por comitê interno nomeado para esse fim quanto ao mérito técnico-científico do projeto proposto nas seguintes notas: NOTA: (0) Insuficiente; (1 4) Fraco; (5 6) Regular; (7 8) Bom (9-10) Excelente PESO NOTA: (1 a 5) Item CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PESO A Competência e experiência do candidato em relação ao tema e o projeto proposto B Avaliação de Inglês (texto) 2 C Ter conhecimento de matemática, estatística, microeconometria e de programação em STATA (de acordo com o currículo) D Entrevista Poderá, a critério do comitê julgador, ser desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 50% do total proposto na presente chamada Poderá, a critério do comitê julgador, ser convocado para entrevista somente os candidatos melhores pontuados nos demais itens. 6 RESULTADO DO JULGAMENTO A relação dos candidatos aprovados será divulgada na página eletrônica do IPEA, disponível na Internet no endereço e seu extrato publicado no Diário Oficial da União.
6 Todos os candidatos da presente Chamada tomarão conhecimento da aprovação ou não aprovação das suas propostas por intermédio de correspondência eletrônica, preservada a identificação dos pareceristas. 7 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 7.1 Caso o proponente queira interpor recurso ao resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso, por meio do no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União, desde que esteja disponibilizado ao proponente o resultado da avaliação do Comitê Julgador por meio eletrônico. 7.2 O recurso deverá ser dirigido a Comitê Julgador que, após o exame, poderá julgar pelo deferimento. Caso o Comitê julgue pelo indeferimento, o recurso será encaminhado para deliberação final da Presidência do IPEA. 7.3 Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence em dias de expediente no IPEA. 8 DA CONCESSÃO DAS BOLSAS 8.1. O (A) candidato(a) deverá manifestar interesse na concessão da bolsa, pelo no prazo de 5 (cinco) dias corridos após a publicação dos resultados, sob pena de não ter a bolsa implementada As bolsas serão concedidas na duração prevista em conformidade a Portaria IPEA Nº 491, de 28 de dezembro de 2010, e Nº 492, de 29 de dezembro de 2010 e base no item 2 da presente Chamada, mediante a apresentação, no prazo determinado por comunicação oficial do IPEA, dos seguintes documentos: a) Formulário de Solicitação de Bolsa; b) Termo de Compromisso assinado em duas vias; c) Autorização da instituição de origem para atuação no projeto (para candidatos vinculados a órgãos públicos); d) Cópia da carteira de identidade; e) Cópia CPF; f) Comprovante de Residência (emitido nos últimos 90 dias); g) Comprovante de escolaridade; e h) Comprovante Bancário de conta corrente As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pela presente Chamada, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do IPEA Caso haja desistência do selecionado ou cancelamento da bolsa, poderá ser convocado o segundo colocado e assim sucessivamente, a fim de dar continuidade às atividades do projeto de pesquisa.
7 8.5. Após o término do projeto os pesquisadores poderão ser convocados para atuar como colaboradores do IPEA. 9 CANCELAMENTO DA CONCESSÃO A concessão da bolsa poderá ser cancelada pela Presidência do IPEA, por ocorrência, durante sua implementação, de fato que justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada ou pelo coordenador caso o bolsista não apresente desenvolvimento condizente com o previsto no respectivo Termo de Referência e projeto aprovado. 10 PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS É de exclusiva responsabilidade de cada candidato adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto. 11 DOS AJUSTES DOS PROJETOS APROVADOS O projeto aprovado poderá sofrer ajustes junto à Diretoria interessada, visando à adequação ao Plano de Trabalho do IPEA e as suas metas institucionais. 12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas serão de domínio IPEA, disponibilizadas em sua base de dados, com divulgação ao público. 13 ANEXOS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSA PESQUISA ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO ANEXO III - EMENTAS DOS EIXOS TEMÁTICOS
8 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSA PESQUISA 1. TÍTULO DO PROJETO Impacto das UPPs no desempenho e evasão escolar 2. PROPÓSITO DO TRABALHO Entender a relação entre violência e educação é um ponto fundamental. Porém, pouquíssimos trabalhos se preocuparam em medir o efeito da violência sobre a educação. Este trabalho tem como objetivo verificar se a implantação das UPPs teve impacto na diminuição da violência e, nesse caso, se houve um efeito consequente sobre o desempenho e a evasão escolar. A pressuposição inicial é que, com a implantação das UPPs, há um aumento na probabilidade do jovem permanecer na escola; e de se dedicar mais aos estudos. Possivelmente, isso ocorreria por dois motivos. Em primeiro lugar, com a perda de status dos operadores no negócio das drogas no varejo, que deixa de ser feito de forma ostensiva com o controle armado do território, é possível que muitos jovens abandonem o narcotráfico para dedicar parte de seu tempo ao estudo. Por outro lado, a pacificação das comunidades engendra condições mais favoráveis ao estudo, sem que escolas tenham que ser fechadas por causa de conflitos armados; e sem que o livre direito de ir e vir fique prejudicado. 3. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA Tratamento de base de dados secundários e de informações georreferenciadas; Construção de mapas; Elaboração de análise com dados geográficos; Auxílio na construção de rotinas numéricas e computacionais para auxiliar no desenvolvimento de modelagem econométrica utilizada; Elaboração de pesquisas bibliográficas e na elaboração de documentos técnicos; Análise econométrica; Produção de relatórios contendo o método empregado e os resultados obtidos. 4. RESULTADOS ESPERADOS Relatório de pesquisa; Texto para discussão; Publicação de artigo em revista especializada; Seminários internos e externos para divulgação dos trabalhos;
9 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO MODELO DA CAPA IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD PROPOSTA DE PROJETO Nome do Candidato: Projeto/Pesquisa: Chamada Pública PNPD nº /
10 ANEXO II CONTINUAÇÃO ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO 1) O projeto deverá constar os seguintes itens: 1.1 Contextualização da proposta quanto à inserção nos eixos temáticos do IPEA 1.2 Objetivo geral 1.3 Objetivos específicos 1.4 Justificativa 1.5 Referencial teórico 1.6 Metodologia proposta 1.7 Atividade e cronogramas 1.8 Resultados esperados 1.9 Outras informações relevantes 1.10 Referências Bibliográficas IMPORTANTE: A proposta de projeto deverá ser apresentada em no mínimo 2 páginas (Folha A4) e no máximo 10 páginas (incluindo a capa), com a seguinte formatação: a) Fonte Times New Roman b) Tamanho 12 c) Espaçamento entre linhas de 1 ½ d) Tipo de arquivo: doc ou pdf.
11 ANEXO III - EMENTAS DOS EIXOS TEMÁTICOS 1. Inserção Internacional Soberana Uma Nação, para entrar em rota sustentada de desenvolvimento, deve necessariamente dispor de autonomia elevada para decidir acerca de suas políticas internas e também daquelas que envolvem o relacionamento com outros países e povos do mundo. Para tanto, deve buscar independência e mobilidade econômica, financeira, política e cultural; ser capaz de fazer e refazer trajetórias, visando reverter processos antigos de inserção subordinada e desenhar sua própria história. 2. Macroeconomia para o Desenvolvimento O movimento das forças de mercado, por si só, não é capaz de levar economias capitalistas a situações socialmente ótimas de emprego, geração e distribuição de renda. Desta maneira, o pleno emprego dos fatores produtivos (como a terra, o capital, o trabalho e o conhecimento) passa a ser interesse e objetivo coletivos, apenas possível por um manejo de políticas públicas que articule virtuosamente os diversos atores sociais em torno de um projeto de desenvolvimento nacional sustentável e includente. 3. Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia Não existe experiência exitosa de desenvolvimento que tenha prescindido do Estado como ator estratégico nos processos nacionais de construção econômica, social e política. Paralelamente, por mais que as economias e alguns processos sociopolíticos estejam internacionalizados, importantes dimensões da vida social permanecem sob custódia das políticas nacionais, afiançando a idéia de que o Estado-Nação é ainda a principal referência no que se refere à regulação das diversas dinâmicas que se desenrolam em seu espaço territorial. Sendo assim, é imprescindível refletir sobre os arranjos institucionais mais adequados para conjugar Estado, mercado e sociedade em torno de um modelo de desenvolvimento includente, soberano e sustentável, que seja a meta da Nação brasileira e o objetivo maior das políticas públicas. 4. Estruturas Tecnológica e Produtiva Avançadas e Regionalmente Articuladas O entendimento de que o desenvolvimento de um país soberano não pode prescindir de uma estrutura produtivo-tecnológica avançada traz como imperativo a valorização da pesquisa e desenvolvimento em C&T como elemento indispensável do desenvolvimento nacional. Por outro lado, a compreensão de que essa estratégia e estrutura a ser implementada deve ser regionalmente articulada faz com que temáticas ligadas à territorialização e regionalização do desenvolvimento adquiram centralidade na agenda pública. Por isso, esta dimensão do desenvolvimento abrange temas de organização produtiva e economia regional. Inclui ainda aspectos referentes à estrutura produtiva e à política de C&T, P&D, inovação e competitividade, como condicionantes de uma estratégia de desenvolvimento que reduza as desigualdades existentes no país.
12 5. Infra-Estrutura Econômica, Social e Urbana A adequação da infraestrutura e logística de base é uma dimensão fundamental do desenvolvimento nacional. Nela, tem destaque a atualização da matriz energética brasileira e a expansão adequada da infraestrutura econômica e social do país, com destaque para a complementaridade entre habitação, saneamento e mobilidade. Todos os modais de transportes, fontes energéticas e telecomunicações e as interconexões existentes entre tais dimensões complementam o esquadro da infraestrutura econômica e social necessária ao desenvolvimento nacional. 6. Proteção Social, Direitos e Geração de Oportunidades No mundo contemporâneo, o avanço material das forças produtivas e o amadurecimento das instituições públicas e privadas reforçam a idéia de que garantir direitos, promover a proteção social e gerar oportunidades de inclusão qualificada são não só objetivos teoricamente possíveis como condição necessária a qualquer projeto nacional de desenvolvimento. Visto este movimento em perspectiva histórica, percebe-se que a civilização ocidental constituiu um conjunto de parâmetros fundamentais de convívio e sociabilidade em torno dos quais passaram a se organizar certos direitos civis, políticos e sociais, balizadores da condição humana moderna. Condensados na idéia forte de cidadania, o acesso a este conjunto de direitos passa a operar como critério de demarcação para a inclusão ou exclusão populacional em cada país ou região, portanto, como critério de demarcação para se aferir o grau de desenvolvimento nacional em cada caso concreto. 7. Sustentabilidade Ambiental A sustentabilidade ambiental é aqui afirmada como dimensão transversal inseparável das demais. Biomas de alta relevância devem ser alvo de proteção e de iniciativas estratégicas. O acesso à água potável e a condições sanitárias adequadas são ativos fundamentais na concepção de desenvolvimento que já se faz imperativa entre os povos do mundo. A conservação das bacias hidrográficas, portanto, deve ser compatibilizada com as atividades econômicas em geral e com os processos em curso de urbanização no mundo. A gestão da biodiversidade e da biotecnologia brasileira se converte igualmente em ativo econômico e político à inserção internacional soberana do país. Por fim, as mudanças climáticas e o fenômeno do aquecimento global devem receber atenção especial e tratamento prospectivo para que se conheçam seus alcances sobre os biomas e a própria humanidade, e para que se formulem políticas preventivas em tempo hábil.