Tráfico avançou mesmo com legislação mais dura - São Paulo - Estadão
Criada em 1990 para ampliar punições, Lei dos Crimes Hediondos é tema de críticas e ganha reparos até no Supremo
A legislação e a aplicação das penas para envolvidos em tráfico inflamam o debate sobre as causas do crescimento do tráfico em São Paulo. Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, por exemplo, aponta um rigor excessivo dos juízes paulistas, que estão internando até mesmo jovens que foram flagrados pela primeira vez, decisão que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente no interior. "É importante que o jovem permaneça em contato com a família. A internação excessiva pode voltar-se contra a sociedade."
A defensora Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, também crê que enviar traficantes em massa para a prisão é "enxugar gelo". Ela afirma que o crescimento do tráfico mostra como o endurecimento da pena não ajuda a coibir a prática do crime. "A Lei dos Crimes Hediondos, criada em 1990 para endurecer a punição dos traficantes, parece que teve efeito contrário. Afinal, o período em que o tráfico cresceu coincide com a vigência da lei."
STF. Essa lei passou a ser considerada inconstitucional em 2006, quando os tribunais superiores concordaram com a tese da progressão da pena de traficantes. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal concedeu pena alternativa a um traficante, decisão que os promotores paulistas acreditam que deve nortear o comportamento dos juízes de primeira instância e estimular a criminalidade.
"O tráfico é o crime que mais cresce no Estado, porque passou a ser interpretado no Judiciário como de menor potencial ofensivo. É como se hoje o Brasil tivesse autorizado o tráfico", diz o promotor criminal Marcelo Luiz Barone, do Ministério Público. Segundo ele, grande parte dos acusados já chega com advogados e confessa o crime "sabendo que as chances de cumprir sua pena em liberdade são grandes."