Bahia Notícias / Municípios / Notícias do TCM / Sátiro Dias: Prefeito tem contas rejeitadas e é multado em R$ 60,9 mil - 06/12/2019
Sexta, 06 de Dezembro de 2019 - 10:20
Foto: Reprodução / RL News
O prefeito de Sátiro Dias, no agreste baiano, Marivaldo da Cruz Alves, teve as contas de 2018 rejeitadas. A medida foi tomada nesta quinta-feira (5) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Uma multa de R$ 54,9 mil foi imputada por extrapolação do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente liquida do município. E a segunda multa foi taxada em R$ 6 mil, esta referente às outras irregularidades apontadas no relatório técnico.
Em 2018, as despesas com gasto de pessoal foram de R$ 28,3 mil, o equivalente a 61,56% da receita líquida obtida que foi de cerca de R$ 47 mil. O relatório técnico apontou irregularidades na contratação irregular por credenciamento de profissionais para atender aos programas da Secretaria Municipal de Saúde, ao custo de quase R$1,6 milhão e de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviço de transporte escolar, no valor total de R$56 mil.
O relatório também apontou ausência de comprovação da conformidade dos preços que orientaram o processo licitatório com os praticados no mercado, bem como irregularidades em contratos e processos de pagamento. Ainda cabe recurso da decisão.