Isaac Kofi Medeiros: Além da nota de repúdio – duas oportunidades para as instituições reagirem
Uma democracia se faz com ações de democratas. No entanto, nossos democratas parecem satisfeitos com notas de repúdio emitidas contra declarações abertamente autoritárias. Às ameaças de não haver eleições em 2022, respondemos com notas ornamentadas evocando o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal. Como se palavras num papel timbrado fossem suficientes. Para que um texto constitucional não se torne apenas "barreiras de pergaminho", é necessário ação.
Que ação?, alguém perguntaria. Bom, há a resposta intuitiva de abertura das centenas de pedidos de impeachment, que a cada dia que passa se aconchegam mais confortavelmente na gaveta de Arthur Lira. Então vamos descartar essa hipótese. Acredito que há outras duas oportunidades interessantes e simbólicas se apresentando no cenário, logo após o fim do recesso parlamentar.
A indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal
A primeira missão que se impõe é a rejeição de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. A oportunidade do momento de ação concreta. Por boicote. Para mandar o recado de que as instituições podem colocar limites ao populismo autoritário do governo. Simples assim. Não precisa de mais motivação do que isso. A decisão é discricionária, puramente política. Nem de longe estará dissociada da sua finalidade. Afinal, o Senado tem palavra sobre a nomeação para o Supremo na condição de contrapeso constitucional ao Poder Executivo. A mensagem seria clara e a oportunidade está nas mãos do Senado. Um mínimo de filibuster também não faria mal à Comissão de Constituição e Justiça, que não deve se apequenar na posição de cartório autenticador das nomeações do Presidente da República.
Porém, o recado pode ser específico e bem fundamentado. O recado pode ser que o Supremo Tribunal Federal não será palco do fundamentalismo religioso que André Mendonça provou representar na sustentação oral em que, falando pela Advocacia-Geral da União, defendeu que cristãos pudessem sacrificar a própria vida em nome do direito de culto. Diversidade religiosa na Corte faz parte, é do jogo, ainda mais numa nação plural como a nossa, mas Bolsonaro quer Mendonça na condição de um ator capaz de entrincheirar no Supremo Tribunal Federal sua agenda antirrepublicana que ignora os limites entre Estado e religião. Bolsonaro quer lá um "vendilhão da Constituição".[1] Outra razão válida para vetar Mendonça é a perseguição que o jurista promoveu em face de críticos ao governo, carregando a Lei de Segurança Nacional debaixo do braço, com o claro propósito de desencorajar a mobilização da esfera pública contra Bolsonaro.
Mas não tenho ilusões. Dificilmente isso ocorrerá. O recado pode ser dado de outra forma, por outro lado. O Senado pode ser o advogado do diabo do ministro terrivelmente evangélico e confrontá-lo sobre (i) de que forma suas convicções pessoais podem interferir no seu juízo como ministro, (ii) como vê a possibilidade de o Supremo se pronunciar sobre a regularidade do resultado eleitoral de 2022[2] (ii) como enxerga o papel da Lei de Segurança Nacional na punição de críticos ao Governo Federal e, logo em seguida, (iii) como caracteriza juridicamente as manifestações antidemocráticas que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.
A recondução de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República
Rejeitar a recondução de Augusto Aras serviria ao mesmo propósito de colocar freios no exercício de autoridade do Poder Executivo. Reforçar o bom e velho adágio de que uma democracia constitucional não aceita abuso de poder político, por meio de um contrapeso do Senado.
No entanto, feito o caso de Mendonça, há boas razões específicas para rejeitar a recondução de Augusto Aras. O Procurador-Geral blinda sistematicamente o Presidente da República por meio de arquivamento de notícias-crime, quando deveria agir como instituição constitucional independente e disposta a conter o chefe da nação quando o momento exigir[3]. Diferente do Supremo e Congresso, que demonstram ciência ainda que trôpega sobre seu papel, a PGR representa hoje um curto circuito na rede institucional que forma o constitucionalismo brasileiro. Aras é a imagem invertida no espelho do que é projetado para ser o Procurador-Geral da República.
Como cereja do bolo, o Senado tem nas mãos a oportunidade de colocar Aras contra a parede sobre a perseguição judicial e administrativa promovida por ele contra o professor da USP Conrado Hübner Mendes[4]. No mínimo, os parlamentares deveriam condicionar a recondução de Aras a um compromisso mais consistente com a liberdade expressão e de imprensa, o que soa com certa ingenuidade, mas ajudaria num processo de constrangimento público da atuação do PGR no próximo mandato.
O Brasil é uma democracia constitucional, cuja qualidade é justamente equilibrar o exercício do poder político legítimo por meio de mecanismos de controle institucionais, como esse que o Senado tem em mãos ao ser investido da prerrogativa de apreciar as nomeações do Presidente para o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República. Rejeitar Mendonça e Aras exigiria um esforço interpartidário de diferentes blocos parlamentares, envolvendo os melhores quadros democratas da direita e da esquerda, como o que estamos vendo acontecer agora na CPI da COVID, que ocorre, veja só, no Senado Federal. Após o recesso parlamentar, as duas nomeações entrarão em pauta. O clima é propício, o campo de batalha já está armado. Basta coragem, vontade política ou, se necessário, obstrucionismo.
Isaac Kofi Medeiros. Doutorando em Direito do Estado (USP). Mestre em Direito do Estado (UFSC). Advogado.
[1] O termo é de MAFEI, Rafael. Terrivelmente terrível. Revista Piauí, jun. 2021. Disponível em https://piaui.folha.uol.com.br/terrivelmente-terrivel/.
[2] Retirei a sugestão da pergunta de ARGUELHES, Diego Werneck. O Supremo não é lugar para negacionistas eleitorais. Revista Piauí, jul. 2021. Disponível em https://piaui.folha.uol.com.br/o-supremo-nao-e-lugar-para-negacionistas-eleitorais/.
[3] Cf. MENDES, Conrado Hübner. Arquitetura da omissão. Folha de São Paulo, jun. 2021. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2021/06/arquitetura-da-omissao.shtml
[4] Cf. https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/conrado-hubner-mendes-aras-20052021