Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim na 5ª | ECONOMIA | Rondonoticias.com.br
Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, que têm direito a estabilidade pelo mesmo período em que tiveram a relação de trabalho alterada.
Publicada em: 28/12/2020 09:03:30 - Atualizado
BRASIL - O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril, termina na próxima quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos.
"Isso porque, pela lei trabalhista, a suspensão ou redução de jornada e de salário não são permitidas, mas foram permitidas por uma excepcionalidade criada pela pandemia e o estado de calamidade", diz Daniel Moreno, sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados.