Previdência: direitos estão garantidos O Dia - Economia
Trabalhador que atingir requisitos para pedir aposentadoria no INSS antes que novas regras entrem em vigor não será afetado por mudanças
Publicado às 03h00 de 18/11/2018 - Atualizado às 17h07 de 18/11/2018
Manoel Camelo quer se aposentar e garantir correção no cadastro do INSS - Luciano Belford / Agencia O Dia
Rio - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nem tomou posse e muitas especulações se dão em torno da Reforma da Previdência. De um lado, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que a proposta engavetada na Câmara, a PEC 287, seja aprovada ainda este ano. Do outro, o próprio Bolsonaro já disse que as mudanças ficarão para 2019. A indefinição provoca muita apreensão nos segurados do INSS, especialmente os que estão perto de completar as condições mínimas para se aposentar. Mas a boa notícia é: quem chegar às condições exigidas atualmente para requerer o benefício antes de as novas regras serem publicadas não perderá o direito adquirido. Ou seja, valerão as normas atuais.
Por exemplo, quem completar os pontos da Fórmula 85/95 ainda este ano pode pedir aposentadoria integral por tempo de serviço, mesmo que uma provável reforma acabe com esse cálculo. O mesmo vale para quem conseguir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade antes da entrada em vigor das novas exigências.
"Agora é a hora de o trabalhador se informar mais sobre seus direitos. Muitos desconhecem que poderiam estar aposentados, principalmente os que exercem atividades consideradas especiais, em razão da exposição a agentes nocivos, como enfermeiros, médicos, engenheiros e outros, que têm adicional de 25% no tempo de contribuição", exemplifica a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados.
E foi exatamente isso o que fez o comerciário Manoel Camelo Timbó, 52 anos, morador da Lapa: buscou informações no posto do INSS. "Pelas minhas contas tenho 35 anos e três meses de contribuição. Agora vou saber com certeza se já posso me aposentar", disse. "Além de ver a aposentadoria, preciso saber o que aconteceu com o meu CNIS, porque faço a contribuição mensal direitinho, mas descobri que há seis anos não consta o recolhimento no cadastro desde agosto de 2012", contou ao DIA.
Atualmente, a aposentadoria por idade é concedida para mulheres a partir dos 60 anos e homens com 65 anos, se comprovarem 15 anos de contribuição. No benefício por tempo de contribuição, a exigência é de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. As regras desses dois benefícios estão na mira do novo governo, além das aposentadorias especiais e dos servidores públicos. Enquanto regras, como idade mínima, dependem de o governo conseguir alterar a Constituição Federal, mudar o cálculo das aposentadorias é mais fácil, pois pode ser feito por projeto de lei ou por medida provisória.
A Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição e dá aposentadoria integral, por exemplo, é uma das regras que podem ser alteradas por lei complementar.
Somente o segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação.
A proposta apresentada pelo governo de Michel Temer (MDB), que está parada no Congresso - a PEC 287 - prevê um período de transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que falta para concessão do benefício.
SISTEMA 'INSPIRADOR' VAI MUDAR
Paulo Tafner: mistura de repartição e capitalização - Câmara dos Deputados
O novo modelo de Previdência Social, o regime de capitalização, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer implantar no Brasil é inspirado no sistema previdenciário do Chile. O país viveu uma revolução liberal nos anos 1980, incluindo uma profunda Reforma da Previdência, mas que agora está as voltas com a "reforma da reforma".
O Chile tem a renda per capita mais alta da América Latina, mas, segundo o órgão regulador do sistema de aposentadorias do país, os aposentados chilenos recebem de benefício, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local.
Existem hoje no mundo dois modelos principais de Previdência: por repartição, adotado no Brasil, e por capitalização, como o implementado no Chile. Muitos países acabam optando, contudo, por um misto dos dois.
O Chile introduziu a capitalização em 1981 durante a ditadura do general Augusto Pinochet. Naquela época, os chilenos ainda viviam o bônus demográfico, quando a taxa de crescimento da população em idade ativa é maior do que a total. Isso facilitou a reforma porque o governo local teve de retirar menos recursos do Orçamento para pagar benefícios dos aposentados.
Lá, os recursos depositados nos fundos de aposentadoria chegam a 70% do PIB daquele país. Esse dinheiro é aplicado no mercado financeiro e impulsiona o crédito, gerando investimentos, empregos e crescimento.
Mas surgiu, contudo, uma massa de idosos que, por diversos motivos, seja por falta de renda, seja por anos no trabalho informal, não pouparam, e hoje não mais velhos têm nenhuma renda.
"O Chile foi um laboratório do experimento ultraliberal do período Pinochet. A maioria dos países hoje caminha para um sistema de Previdência que mistura a repartição, para garantir uma renda mínima, e a capitalização", disse o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência Social, responsável por uma das propostas entregues ao governo Bolsonaro, eleito em outubro.
GESTORES PRIVADOS CUIDARÃO DO DINHEIRO
O modelo de Previdência planejado pela equipe do presidente eleito prevê a permissão para que gestores da iniciativa privada administrem a poupança dos trabalhadores que optarem pelo novo regime de aposentadoria. Bancos, seguradoras e até fundos de pensão de funcionários de estatais poderão se credenciar para administrar o dinheiro de quem ingressar no regime de capitalização. Essa opção só será possível para os nascidos após 2014.
Na nova modalidade, todos os encargos previdenciários que incidem sobre o salário e que ajudam a bancar a aposentadoria de quem já se retirou do mercado de trabalho cairiam. A poupança feita pelo trabalhador para sua aposentadoria individual seria compulsória e poderia ser acessada também em caso de desemprego ou de uma vez só, na velhice.
Os gestores teriam que partir do zero e deverão entregar uma remuneração mínima anual aos trabalhadores. Quem ficar insatisfeito poderá trocar de instituição.