SEJUS - Membros da OAB-ES tomam posse no Conselho Penitenciário
09/03/2019 11h04 - Atualizado em 11/03/2019 14h11
Membros da OAB-ES tomam posse no Conselho Penitenciário
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) tomaram posse, na manhã desta sexta-feira (08), junto ao Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES). O órgão é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
No último mês, houve também a posse de representantes da Sejus, das Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social) e de Direitos Humanos (SEDH), além dos Ministério Público (MPF).
O presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen, destacou que a missão do Conselho é contribuir com o bom funcionamento do sistema prisional. "A representatividade desse órgão busca, justamente, garantir que tenha relevância e interlocução com os Poderes, para através do diálogo e do planejamento, ajudar a aprimorar a gestão do sistema penitenciário", afirmou.
O presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, participou da reunião nesta manhã e destacou que a OAB tem total interesse em participar das discussões sobre o sistema penitenciário no Espírito Santo.
"É muito importante para a advocacia que o Estado ofereça nos presídios, condições adequadas aos internos que lá estão e a todos que precisam trabalhar nesses locais, como os advogados que visitam seus clientes," destacou Rizk Filho.
A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspeção dos estabelecimentos penais.