Senado aprova utilidade pública para universidades da Acafe
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto, relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que institui o chamado Termo de Parceria, instrumento a ser firmado pelas instituições comunitárias de Educação Superior e Poder Público – ICES - com o Poder Público.
Com a aprovação da chamada utilidade pública, as 16 unidades do sistema Acafe de Santa Catarina deixarão de pagar os excessivos impostos atuais, além de estarem habilitadas a captar recursos federais e estaduais.
- Conseguimos transformar um projeto que tinha muitas objeções, principalmente por parte da bancada governista, numa aprovação unânime. O novo estatuto das nossas universidades comunitárias vai lhes dar novo fôlego e condições de sobrevivência. O que esperamos agora é que esse projeto não seja vetado e que as universidades comunitárias possam se livrar de imposições do fisco que são injustas – comemorou Luiz Henrique.
Este Termo de Parceria discriminará direitos, responsabilidades e obrigações das partes. De acordo com o relatório, as instituições deverão ofertar serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que obtenham do poder público.
- É muito prazeroso para o sistema comunitário das universidades brasileiras terem o seu trabalho reconhecido e por unanimidade na CCJ. Esse é um passo importante para que esse segmento possa cada vez mais ampliar e possibilitar a melhoria e a qualidade do ensino superior brasileiro, atendendo metas nossas e do governo federal – comemorou o presidente da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Mario Cesar dos Santos.
Santos comandou um grande grupo de reitores catarinenses, que acompanhou a votação na CCJ.
Também acompanharam a sessão na CCJ, os deputados federais catarinenses Pedro Uczai (PT) e Jorginho Mello (PR).
De autoria da Deputada Maria do Rosário e outros deputados federais, o projeto de lei segue agora à sanção presidencial.