TCU determina redução de repasses para Abreu e Lima - Política
TCU determina redução de repasses para Abreu e Lima
Objetivo é evitar sobrepreço em obras orçadas em R$ 125 milhões no Trem 2 da refinaria, previsto para entrar em funcionamento em maio de 2015
postado em 24/09/2014 17:50 / atualizado em 24/09/2014 19:53
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na tarde desta quarta (24) pela redução dos repasses da Petrobras para as empresas responsáveis pela construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. O objetivo da medida é evitar sobrepreços em contratos superdimensionados firmados pela estatal - as obras regidas por esses contratos devem custar à Petrobras cerca de R$ 125 milhões até maio de 2015. Ao todo, as cláusulas irregulares teriam causado um prejuízo à estatal de R$ 367 milhões, segundo estimativa de técnicos do TCU.
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A decisão decorre de uma auditoria na qual o TCU avaliou a conformidade de 52 cláusulas de reajuste em quatro obras da estatal de petróleo. Além de Abreu e Lima, também foram avaliadas as cláusulas de reajuste de contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Em quatro desses contratos, em Abreu e Lima, a auditoria encontrou "indícios de superfaturamento, decorrente de condições de reajuste inadequadas nas contratações".
O ministro do TCU José Jorge também decidiu aplicar a decisão somente ao Trem 2 da refinaria, embora as cláusulas irregulares envolvam também o Trem 1 de Abreu e Lima. Como o Trem 1 deve entrar em funcionamento em novembro deste ano, o relator avaliou que os prejuízos causados pela decisão poderiam ser maiores que a eventual economia.