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TCE rejeita contas: Câmara de Petrolina tem débito no valor de R$ 491.334,80
Diárias para os vereadores ultrapassaram mais de 160 mil Reais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de PERNAMBUCO , considerou irregulares as contas da Câmara municipal de PETROLINA em 2010, sob a gestão do vereador Osório Siqueira. O Blog A língua tentou entrar em contato com a assessoria do presidente vereador, mas não obteve resposta.
Na decisão, o tribunal aponta que durante a gestão do presidente da Câmara de Vereadores em 2010, houve despesas com o pessoal acima do limite legal.
Osório Ferreira Siqueira, então Presidente e ordenador de despesas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina, terá que responder as contas relativas ao exercício financeiro de 2010, imputando-lhe um débito no valor de R$ 491.334,80.
Segundo o Tribunal, houve condutas irregulares que levaram a Casa Plínio Amorim a exceder o limite prudencial. Viagens, diárias e outros itens, corroboram para que Osório Siqueira seja penalizado, bem assim como outros nomes que estão arrolados no processo. E isso é apenas do exercício de 2010, o que vem agora pela frente é muito mais agravante. Falta ainda, os anos subsequentes. Quando chegar em 2017 e 2018, vai ser um Deus nos acuda! Apenas os novos vereadores da legislatura atual estão fora das irregularidades.
São eles: Ruy Wanderley, Rodrigo Araújo, Gaturiano Cigano, Aero Cruz,Gilberto Melo, Alex de Jesus,Domingos de Cristália, Cícero Freire,Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Elismar Gonçalves, Ronaldo Silva, Ronaldo Cancão, Elias Jardim e Gabriel Menezes.
Os vereadores campeões de diárias em 2010 foram:,
OSORIO FERREIA SIQUEIRA R$ 28.800,00
ALVORLANDE HENRIQUE DA CRUZ R$ 25.200,00
OSINALDO VALDEMAR DE SOUZA R$ 21.700,00
IBAMAR FERNANDES LIMA R$ 16.800,00
ZENILDO NUNES DA SILVA R$ 13.300,00
E haja viagens! A matéria em foco tem sido objeto de análise detalhada pela Corte de Contas, inclusive fato noticiado pelo Blog A língua , como também foi alvo de investigações e ação judicial no Ministério Público Estadual.
O TCE termina escrevendo:
APLICO ao Sr. Osório Ferreira Siqueira multa no valor de R$ 5.000,00, prevista no artigo 73, incisos II e III, da Lei Estadual n° 12.600/04 (redação original), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet deste Tribunal de Contas (www.tce.pe.gov.br).
Fonte: A LÍNGUA
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