Parlamento digital: sem povo e sem floresta - 13/05/2020 - UOL ECOA
Estrada aberta dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, área de reserva ambiental dominada por conflitos agrários, grilagem de terras, garimpos e extração de madeira ilegal Imagem: Joao Laet / The Guardian
Luiza Lima e Paulo Adário
Luiza Lima Paulo Adário
Porta-voz da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Paulo Adário
Estrategista Sênior Internacional de Florestas do Greenpeace.
Com o Brasil acompanhando alarmado as notícias sobre o impacto mortal da Covid-19, uma das mudanças e adaptações provocadas pela pandemia - a votação remota -, pelo Congresso Nacional, de medidas consideradas emergenciais e necessárias para tentar conter o avanço do coronavírus pelo país, está mostrando um efeito colateral devastador e que, até ontem, escapava aos olhos da opinião pública.
Convencido da dificuldade de fazer uma discussão aprofundada sobre medidas e projetos de lei com a limitação com o que o Congresso opera no momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu a apenas colocar em votação temas que tivessem sido previamente consensuados entre os líderes partidários - ciente de que a ausência de comissões, de audiências públicas e da participação da sociedade civil no debate comprometem o rito legislativo democrático.
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Lamentavelmente, deputados e senadores têm tentado se aproveitar da enorme limitação da participação popular nos debates parlamentares para aprovar medidas que nada têm a ver com a pandemia e que, pelo contrário, podem inclusive agravá-la. Em discussões fechadas, sem transparência perante a sociedade que os elegeu, não há como acompanhar o que se decide por nós. Exemplo claro foi a vergonhosa tentativa de aprovação da Medida Provisória 910/2019 nesta terça-feira (12), em um trágico dia em que o país estava atônito com o número recorde, em um único dia, de mortes provocadas pela Covid-19.
Corretamente apelidada de MP da Grilagem, a votação e aprovação da medida foi recentemente estimulada por twitter do presidente Bolsonaro - às vésperas do início da temporada de queimadas da Amazônia - em um momento em que o Congresso funciona longe dos olhos do povo brasileiro, mas próximo dos lobbies de grileiros e de milícias digitais. À guisa de beneficiar pequenos produtores, a medida premia criminosos que roubam terras públicas, invadindo e desmatando grandes áreas de florestas, um processo que alimenta as chamas da destruição paulatina do maior patrimônio ambiental do Brasil.
A MP, assinada por Bolsonaro em dezembro, tem até o dia 19 de maio para ser votada. E o presidente da Câmara cedeu à pressão dos ruralistas e do governo federal e colocou-a na pauta de votação. Foram necessárias horas de debate e uma gigantesca mobilização nas redes sociais, envolvendo inúmeras celebridades, para que os deputados recuassem. Maia propôs como alternativa um Projeto de Lei, que poderia ser votado ainda durante a pandemia. Ou seja, em um triste dia para nossa democracia, Maia tenta dividir a culpa pelo projeto de destruição da floresta, até então concentrada em Bolsonaro, com a Câmara dos Deputados.
Cientistas de todo o mundo já mostraram a relação direta entre o desmatamento e a proliferação de epidemias. Povos indígenas, mais vulneráveis a doenças exóticas a seu universo enfrentam situações dramáticas com o aumento da invasão de seus territórios por grileiros, madeireiros e garimpeiros já estimulados pela MP 910.
A chegada do novo coronavírus à floresta na carona desses invasores, num momento em que as queimadas provocadas por eles tendem a potencializar de forma absurda doenças respiratórias para quais os indígenas são indefesos, tornam o cenário dos próximos meses uma horrorosa crônica de morte anunciada. Enquanto isso, os hospitais de Manaus, única cidade do Amazonas com unidades de tratamento intensivo estão superlotados, e a situação vai se agravando também em outras capitais amazônicas.
Aprovar uma medida que pode levar à destruição da floresta e colocar em risco a vida de pessoas indefesas não é uma decisão que possa ser tomada sem que a sociedade ajude o Parlamento a eliminar do texto da lei o que beneficia poucos e ameaça muitos. O Congresso não tem o direito moral de votar essa e outras medidas que, ainda que sejam do interesse de um presidente politicamente acuado, são uma afronta à democracia e à vida de milhares de brasileiros. Cabe ao poder legislativo o dever de cumprir seu compromisso para com a democracia e com a sociedade brasileira.
Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a caixa de fósforos que norteia suas políticas incendiárias. Cabe a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre terem a sensatez de não acendê-los.