A Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de dez dias, o fornecimento de medicamentos ao Estado de Pernambuco, que, desde 2018, não são entregues ou são entregues com atraso. A decisão do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, foi publicada na última segunda-feira (26). Os remédios são para transplantados e pacientes portadores de esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.
A ordem atende a um pedido que foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). E o juiz frisou que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para, ao menos, três meses, sob pena de multa.
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A partir de hoje (31), todos os tipos de medicamentos estarão 4,33% mais caros. O reajuste foi autorizado pelo governo federal e está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). "As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução", diz o ato.
O Ministério da Saúde explica em nota que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. "Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada", diz a pasta. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.
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(Foto: Arquivo Pessoal/ Manuel Luiz)
Um leitor do blog, entrou em contato para denunciar a falta de medicamento na Farmácia de Pernambuco. Manuel Luiz, conseguiu na Justiça o direito de receber do Estado o medicamento necessário para o tratamento de sua esposa.
Desde o dia 15 de setembro, Adriana Lima, esposa de Manuel, está sem tomar os comprimidos de Rapamune, necessários para o tratamento da esclerose tuberosa, doença rara que causa bolhas no pulmão. A caixa do medicamento custa em torno de R$ 2.500 reais, sem condições de arcar com os custos o casal conseguiu na Justiça o direito de receber o remédio. Entretanto, desde o dia 15 de setembro que está em falta.
Laudo médico de Adriana deixa claro as consequências da falta do medicamento (Foto: Arquivo Pessoal/ Manuel Luiz)
"Ela piorou muito desde que parou com o medicamento. Quando fui a farmácia, informaram que ele estaria disponível no final do mês de outubro, mas até agora não chegou. Ela pode morrer se não tomar logo esse remédio", diz Manuel.
Entramos em contato com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, que informou que Manuel deveria relatar o problema na Ouvidoria do Estado. De imediato ele encontrou em contato, mas mesmo com a reclamação formalizada, até o momento, a medicação não chegou.
"Ela acorda de madrugada muito cansada, está acamada e muito debilitada. Passa o tempo todo ligada ao cilindro de oxigênio", desabada Manuel.