ENSP debate produção de conhecimento em Política, Gestão e Cuidado em Saúde - Informe ENSP
ENSP debate produção de conhecimento em Política, Gestão e Cuidado em Saúde
Quais são os efeitos da Austeridade Fiscal sobre a saúde? Por que o paradigma do cuidado é importante diante do retorno de fortes valores criados pela sociedade patriarcal? Qual a importância da investigação em serviços de saúde e da formulação de políticas sociais em momentos de crise? As respostas a essas e outras questões estiveram na pauta do encontro Produção de Conhecimentos em Política, Gestão e Cuidado em Saúde: construindo coletivamente e resistindo em tempos de crise, realizado no dia 12 de dezembro, na ENSP.
Presente à mesa de abertura para o lançamento do número temático A crise e a saúde: implicações para a política, o planejamento, a gestão e o cuidado, da Revista Ciência & Saúde Coletiva, o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz Antonio Ivo de Carvalho chamou atenção para o ataque às conquistas das liberdades individuais e à cidadania, que têm ocorrido no atual contexto político. "Esse movimento obscurantista se alimenta de uma insatisfação da sociedade com a política. E isso não é apenas obscurantismo, faz parte de uma Agenda. É um fenômeno mundial", alertou.
Também presente à mesa, a pesquisadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP) Maria Cecília Minayo elogiou a Revista Ciência & Saúde Coletiva por sua seriedade e por trazer uma gama de especialistas de saúde coletiva, ampliando a área para outros campos. Somente deste número temático participaram 141 autores. "A revista completa 25 anos e, em três anos consecutivos, ocupa o primeiro lugar no país entre as revistas mais lidas no Google Escola. A publicação também recebeu o Prêmio Excelência em Pesquisa Brasil (Research Excellence Awards Brazil), concedido pelo Web of Science Group, pertencente à Editora Clarivate Analytics.
Ao fazer uma breve análise sobre a atual conjuntura política do país, Maria Cecília advertiu para a rapidez com que tudo muda atualmente, em decorrência do estabelecimento de um novo paradigma. "Hoje não é a classe trabalhadora que está fazendo a Revolução, mas sim a Ciência, a Tecnologia e a Inovação. Essa crise é provocada pela C&T. E, nós, da C&T, é que precisamos compreender e trabalhar com esse momento de crise", alertou.
Os efeitos da Política de Austeridade sobre a saúde
Autor do artigo Austeridade fiscal e o setor de saúde: o custo de ajustes, que integra o novo número temático da Revista Ciência & Saúde Coletiva, o pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou (Fiocruz Minas) Rômulo Paes atentou para o aumento da concentração de riqueza no mundo e da distância entre os mais ricos e os mais pobres, apesar do declínio da pobreza.
Tomando como base um estudo dos efeitos da Política de Austeridade sobre a saúde em momentos de crise econômica em 27 países europeus, Paes fez uma reflexão sobre as implicações dos cortes na saúde. "O orçamento da saúde não foi preservado nas crises. Em alguns casos, recebeu os maiores cortes, especialmente onde ocorreram acordos de empréstimo com o FMI", observou o pesquisador. A pesquisa também revelou que, entre os países analisados, o aumento da dívida pública, independentemente de seu volume, estava associado ao crescimento dos cortes em saúde. Ainda foi observada forte associação entre a tomada de empréstimo junto ao FMI e a decisão de promover gastos na saúde.
No Brasil, a saúde também tem sofrido com os cortes promovidos pela Austeridade Fiscal, segundo Paes. "De acordo com pesquisa do IBGE, desde o início da vigência da Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), o orçamento referente a ações e serviços públicos da saúde não recebeu sequer correção da inflação", advertiu. Aprovada em 2016, a EC 95 determinou que, em 2017, as despesas primárias teriam como limite a despesa executada em 2016, corrigida em 7,2%. A partir de 2018, vigoraria o limite do exercício anterior, atualizado pela inflação de doze meses. Na prática, a EC 95 congela as despesas primárias e as reduz em relação ao PIB ou em termos per capita por duas décadas.
Já na Grécia, de acordo com artigo que analisa os efeitos da crise econômica no sistema de saúde naquele país, entre 2009 e 2013, os cortes na saúde tiveram implicações como redução do gasto público em saúde, tanto na provisão de serviços quanto na gestão; diminuição da força de trabalho em saúde, com redução da carga horária e perdas salariais e previdenciárias; continência da ofertas de serviços de saúde; e declínio do financiamento de pesquisa biomédica. "Esses dados nos interessam muito, pois o sistema de saúde brasileiro é mais frágil do que o grego e a Grécia passou por forte crise financeira", reforçou Paes.
Paes também levou ao debate o artigo Austeridade fiscal e o setor de saúde: o custo de ajustes, assinado por ele. O estudo debate os principais efeitos da recente crise econômica sobre a saúde da população, considerando três dimensões: riscos à saúde, perfil epidemiológico das populações e políticas de saúde. O artigo defende que "a crise econômica no Brasil, combinada com a política de austeridade fiscal, pode produzir um contexto mais grave do que o vivenciado pelos países desenvolvidos".
Ainda de acordo com o artigo, o corte orçamentário na saúde provoca um forte impacto em grupos de agravo, como indivíduos que sofrem de transtorno mental, doenças infecciosas, crônicas e não transmissíveis, doenças da infância e ocupacionais.
No âmbito societário, o estudo revela uma série de consequências negativas do ajuste fiscal sobre o sistema de saúde. Entre eles, a redução da oferta de serviços, de investimento em P&D e Gestão e das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. "No campo domiciliar e individual, entre os efeitos, observamos a perda do poder aquisitivo dos indivíduos e famílias, o que leva ao aumento de riscos nutricionais como estresse, uso abusivo de álcool em grupos específicos e tabagismo", destacou Paes.
Do paradigma da dominação ao paradigma do cuidado
O paradigma da dominação, imposto pela sociedade patriarcal, em detrimento da perspectiva do cuidado, foi tema da palestra ministrada pelo professor da PUC-Rio Carlos Alberto Plastino. Segundo Plastino, o discurso atual naturaliza a perspectiva antiga patriarcal da vida, a qual, em sua expressão contemporânea, está inserida em uma concepção neoliberal, que é muito mais do que econômica, pois tenta restringir quem nós somos e anula valores fundamentais da vida, como a solidariedade. Para o professor, o paradigma patriarcal incentiva ideias como conquista, conflito e dominação. "De acordo com essa ideia, somos seres maximizantes, associais e competitivos e, portanto, somente capazes de viver em uma concepção de dominação", afirmou.
Ao contrário da dominação, o cuidado, por outro lado, segundo o professor, possui uma característica fundamental: ele é constitutivo da subjetividade humana. "Nó só vingamos, como seres humanos, na medida em que somos acolhidos pelo cuidado. E só podemos ter laços sociais profundos de conexão entre nós, partindo, precisamente, da compreensão de que isso faz parte de uma exigência profunda de nossa natureza", ressaltou Plastino.
Plastino explicou que, em oposição ao paradigma patriarcal, a ética do cuidado preza pelo desenvolvimento da singularidade que existe em cada um de nós, tendo como elemento central a defesa de um cuidado pelo diferente e pelas diversas opções. "O cuidado permite que nos humanizemos conforme nossa singularidade, nos tornando, assim, mais do que uma simples parte de um todo", explicou.
Para o professor, a sociedade está passando por uma crise de seus valores centrais e sentido de vida. Trata-se de uma crise do patriarcado que tem, entre as consequências, o surgimento de discursos políticos tóxicos. Por isso, segundo ele, torna-se fundamental discutir atualmente a ética do cuidado. "Se não se vê a parte como um todo, vê-se somente poder", concluiu Plastino.
Organização do cuidado e práticas em saúde: abordagens, pesquisas e experiências de ensino
O cuidado e seus desafios para a formação profissional, na melhoria da qualidade nos serviços de saúde e na experiência relacional, também esteve na pauta do evento. O assunto é tema central do livro Organização do cuidado e práticas em saúde: abordagens, pesquisas e experiências de ensino, relançado durante o encontro.
Organizado por Marilene de Castilho Sá, Maria de Fátima Lobato Tavares e Marismary Horsth De Seta, a obra reúne 16 artigos que expõem processos sociais que revelam sofrimentos e desigualdades dos indivíduos, das populações e também dos profissionais, abrindo a possibilidade de construções criativas que privilegiam os diálogos, as elaborações coletivas e a ressignificação de conceitos, como processo de trabalho, resultados, eficácia e eficiência na gestão da saúde.
O livro é fruto de trabalho realizado nos últimos anos pelo Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), que desenvolve um conjunto de iniciativas voltadas para a avaliação e reordenamento da oferta de ensino lato e stricto sensu.
Aulas sobre política, planejamento e avaliação em saúde
Ainda durante o evento, foi realizada uma mesa redonda com autores de cinco vídeo-aulas sobre política, planejamento e avaliação em saúde, organizadas pelas pesquisadoras do Departamento de Avaliação e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP) Vera Pepe e Claudia Brito. "Essas vídeo-aulas são um projeto coletivo do Daps elaborado durante a gestão de Maria de Fátima Lobato. As vídeo-aulas são ministradas por pesquisadores que atuaram no campo da saúde pública. A ideia é não perder o conhecimento dessas pessoas, que foram tão importantes para o Departamento", explicou Vera.
Na vídeo-aula A investigação em Serviços de Saúde, participantes do encontro mergulharam em um histórico da apuração do cuidado em saúde, que é a base da prestação de serviço de saúde. "Minha aula se refere à construção de um conhecimento voltado para um conjunto de políticas e práticas, que, hoje em dia, estão fora do interesse de quem toma a decisão nesse país. Ela traz uma importante discussão diante desse atual momento que estamos vivenciando, predominado por políticas neoliberais voltadas para a auto desregulamentação", reforçou a autora da vídeo-aula Claudia Travassos.
Já As fases de formulação das Políticas Públicas Sociais, de Silvia Gershman, aborda a importância das políticas sociais e alerta para o risco de se perder todos os avanços obtidos na área ao longo da história. "Os direitos civis e sociais são um patrimônio da sociedade. Hoje estamos perante uma ameaça de corte desses direitos. Políticas sociais já estão sendo impedidas. Temos presenciado, por exemplo, o retorno de surtos de doenças, que antes haviam sido eliminadas, pois há uma ampliação da pobreza, na medida em que há a restrição de direitos. E, de fato, a única solução para retrair o avanço da pobreza seria ampliar as políticas de caráter social, que protejam todos os que não possuem condições diante da atual crise", defendeu Silvia.
Autora da vídeo-aula Implementação e análise das Políticas Públicas, Maria Eliana Labra destacou que as aulas apresentadas representam o resgate de toda uma história. "Cheguei aqui em 1976. Nós formamos um time muito bom no Daps. Desde então, fomos crescendo juntos. Esses vídeos são fruto de muitos anos de trabalho", disse.
Assista abaixo às vídeo-aulas exibidas durante o encontro:
As fases de formulação das Políticas Públicas Sociais – Silvia Gershman
Implementação e análise das Políticas Públicas – Eliana Labra
Reflexão sobre o Planejamento em Saúde – Adolfo Chorny
Histórico do Planejamento em Saúde na América Latina e no Brasil – Javier Uribe Rivera
A investigação em Serviços de Saúde – Cláudia Maria Travassos
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