Vereadores aprovam projeto que prevê alterações no Plano Diretor do município – Litoralmania
Vereadores aprovam projeto que prevê alterações no Plano Diretor do município
09/11/2019 09/11/2019 Rogério Reinheimer Bernardes Câmara de Vereadores, Capão da Canoa, Geral, plano diretor
Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 008/2019, o qual introduz alterações na Lei Complementar 003/2004 referente ao Plano Diretor do município de Capão da Canoa.
Os Projetos de Lei Ordinária 096 e 097/2019 foram votados em regime de urgência e também obtiveram aprovação unânime.
O Projeto de Lei Complementar 008/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (CFOOSP) introduz modificações na Lei Complementar 003/2004 do Plano Diretor do município.
Dentre as principais mudanças, a matéria propõe acrescer dois pavimentos não residenciais e aumentar a altura do pavimento da edificação, possibilita ainda, que a cobertura da edificação possa ser usada como área condominial com acesso de circulação por escada ou elevador, podendo ser instalado telhado verde neste terraço, entre outras atividades de lazer e recreação.
Na tribuna, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Joel Novaski (Pardal – PDT) enalteceu o trabalho da comissão e agradeceu pelo suporte do jurídico e apoio dos vereadores. "A comissão vem realizando um trabalho sério e voltado ao desenvolvimento do nosso município, pois temos que pensar no futuro, propondo melhorias e se adequando às modernidades", disse.
O vereador Atilar Junior (PDT) também parabenizou o trabalho da Comissão de Finanças, pois a mudança no Plano Diretor do município era necessária e urgente, levando em consideração o progresso de Capão da Canoa.
Os Projetos de Lei Ordinária 096 e 097/2019 foram inseridos na pauta de votação em regime de urgência. O projeto 096 de autoria da Mesa Diretora da Câmara altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.175, de 04 de julho de 2016, e dá outras providências.
Matéria trata do subsídio dos vereadores. O projeto 097 de autoria da vereadora Professora Lavina (PDT) altera o anexo II da Lei Municipal 3.215, de 02 de janeiro de 2017. Matéria dispõe sobre cargos do Poder Legislativo.
A pauta de leitura compreendeu os Pedidos de Providência 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215/2019 e os Projetos de Lei Ordinária 095, 113 e 120/2019. Para mais detalhes sobre as matérias legislativas acesse: www.sapl.cmcc.rs.gov.br.
Diversas entidades ligadas ao ramo da construção civil participaram da sessão.
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