OAB-SP realiza audiência sobre a importância da Justiça Trabalhista - Sintrajud
Divulgação OAB-SP
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) realizou na tarde desta terça-feira, 22 de janeiro, uma audiência pública para debater a importância da Justiça Trabalhista e do Ministério do Trabalho. A diretoria do Sintrajud participou da atividade, que também contou com a presença da presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, e de diversas entidades de advogados e magistrados de São Paulo.
Para o presidente da OAB-SP, Caio Augusto da Silva Santos, o evento tem a importância de levar à sociedade esclarecimentos sobre o real papel do Judiciário Trabalhista e do Ministério do Trabalho, e desmentir os boatos propagados de que seria um ramo improdutivo e desnecessário. "A Justiça do Trabalho é um bastião na defesa dos direitos dos cidadãos, por isso sua defesa, assim como do Ministério do Trabalho, é uma bandeira que pertence à sociedade brasileira", afirmou.
Para desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, a defesa do Judiciário Trabalhista é parte da defesa de direitos fundamentais. "Não estamos discutindo sequer melhorias nas condições de trabalho, e sim o respeito a direitos básicos dos trabalhadores, a maioria dos processos são pagamento de aviso prévio, de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia, atraso no pagamento das verbas rescisórias e pagamento de férias proporcionais e 13º salário, ou seja, direitos elementares", disse a desembargadora. "Reitero aqui meu posicionamento: luto por uma justiça trabalhista legalmente constituída, pelo Poder Judiciário fortalecido e independente, para garantir as relações de trabalho e a dignidade humana", destacou a presidente do Tribunal.
A luta pela revogação da Lei 13.467/2017 – a 'reforma' que reabriu o caminho para a extinção dos direitos dos trabalhadores no país e para a retomada da ofensiva pelo fim da JT – foi um dos pontos destacados por Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e servidor do TRT. Para Fabiano, a reforma segue a lógica aplicada pelos governos de retirar direitos dos trabalhadores como solução para crise.
"O discurso que tem sido apresentado é que a Justiça Trabalhista traz risco para o trabalhador, e isso não é verdade, este ramo só se torna um 'risco' na medida em que os direitos dos trabalhadores são sistematicamente descumpridos pelos empregadores. O que está por trás deste discurso é que a solução para esta crise é retirar direitos. A 'reforma' trabalhista já demonstrou que esta não é a solução, na medida em que um ano e meio depois, é perceptível que a única coisa que aumentou foi a precarização", afirmou Fabiano.
O sindicalista também destacou a importância das manifestações em defesa da JT nesta segunda-feira, 21, que reuniu cerca de 3 mil servidores, magistrados e advogados na capital e outras centenas de trabalhadores na cidade de Santos. "Temos que ampliar o movimento em defesa da JT, trazer todos que queiram construir a resistência para impedir mais este retrocesso", finalizou Fabiano.