ARTIGO ORIGINAL • Einstein (São Paulo) 14 (1) • Jan-Mar 2016 • https://doi.org/10.1590/S1679-45082016AO3363 copiar
Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil.
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil.
Autor correspondente: Prof. Dr. Eduardo Rocha Dias – Avenida Washington Soares, 1.321, bloco B, sala 15 – Edson Queiroz – CEP: 60811-905 – Fortaleza, CE, Brasil – Tel.: (85) 3477-3280 E-mail: eduardordias@hotmail.com
Decisões judiciais envolvendo a Medicina Baseada em Evidências entre 2004 e 2013
Quadro 1 Decisões judiciais envolvendo a Medicina Baseada em Evidências entre 2004 e 2013
Problema de saúde em questão
Âmbito (SUS ou plano de saúde)
Favorável (sim ou não)
Fornecimento de stents revestidos de medicamentos* 4 Plano Sim
Disponibilização de rituximabe (MabThera®)** 1 SUS Sim
Implantação de prótese ortopédica importada 1
Fornecimento do medicamento etanercepte 1 SUS Sim
Fornecimento de Abilify® a paciente acometida de esquizofrenia paranoide 1 SUS Sim
Venlafaxina 150mg, Cymbalta® 30mg, mirtazapina 30mg, fluoxetina 20mg e Modafinil (STAVIGILE®) 200mg para tratamento de paciente com depressão** 1 SUS Sim
Realização de cordotomia e radiculotomia percutânea por radiofrequência 1 Plano Sim
Realização de cirurgia de "estabilização dinâmica da coluna" 1 Plano Sim
Eletrodo cerebral profundo bilateral em paciente acometida de síndrome álgica 1 Plano Sim
Cirurgia com emprego de laser para tratamento de cálculo no ureter 1 Plano Sim
Cirurgia de artrodese de coluna em paciente acometida de hérnia de disco 1 Plano Sim
Colocação de fixador na tíbia 1 Plano Sim
Determinação para cobrir custos com a aplicação intravítrea de Avastin® 1,25mg (bevacizumabe) e com terapia fotodinâmica com verteporfirina para tratar degeneração macular** 1 Plano Sim
Cobertura de procedimento cirúrgico conservador de ressecção de lesão tumoral, com substituição de osso por homólogo de banco de ossos a ser fixado por haste intramedular de titânio, e de sessões de oxigenoterapia hiperbárica 1 Plano Sim
Cirurgia de coluna por meio de radiculotomia de raiz L2 e S1 (com radiofrequência) e racidulotomia sacral pelo sistema Baylis** 1 Plano Sim
* Duas dessas decisões consideraram adequadamente a situação do autor e motivaram melhor a concessão de seu pedido: Apelações Cíveis 0006799-31.2010.8.26.0189 e 0044728-23.2010.8.26.0602; ** trata-se de decisão que considerou adequadamente a situação do autor e motivou melhor a concessão do pedido. SUS: Sistema Único de Saúde.