Procurador diz que cabe ação contra Senado por demora no caso Expedito Júnior - Notícias - Política
Procurador diz que cabe ação contra Senado por demora no caso Expedito Júnior
04/11/200915h27
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (4) que cabe reclamação contra o Senado Federal que ainda não cumpriu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar posse imediata ao substituto do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos.
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Gurgel disse ter solicitado nesta quarta uma cópia da decisão da Mesa Diretora do Senado que encaminhou o caso para análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. "Estou aguardando só receber cópia da decisão para tomar providências. Assim que receber, examinarei que providências adotar", afirmou.
"Em tese, é cabível reclamação, tendo em vista que haveria descumprimento de decisão judicial", acrescentou o procurador-geral. Questionado se haveria interesse em apresentar a reclamação, foi enfático: "Claro. O interesse do Ministério Público sempre será que as decisões judiciais sejam observadas e cumpridas".
A Procuradoria Geral da República poderia apresentar pedido de investigação ao STF ou, como os fatos são conhecidos, apresentar denúncia por crime de desobediência.
Em reunião nesta terça (3), a Mesa Diretora do Senado acatou recurso de Expedito Júnior para levar o caso à CCJ. Depois da reunião, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota dizendo que a decisão foi tomada contra a vontade de Sarney, "que defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo".
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve de votar, mas a maioria decidiu pelo encaminhamento à comissão. Além de Sarney e Serys, estiveram presentes à reunião os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB).