– DECISÃO COFEN Nº 0157/2014 Conselho Federal de Enfermagem - Brasil
DECISÃO COFEN Nº 0157/2014
ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO –
PLENÁRIO DO COFEN – NULIDADE DO
PROCESSO ELEITORAL 2014 NO COREN-RJ.
CONSIDERANDO o parecer do Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral – GTAE nº 035/2014, assinado por conselheiros federais;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 450ª Reunião Ordinária, gestão 2012-2015, realizada em 20/08/2014 e tudo mais que consta nos autos do PAD Cofen nº 241/2014;
Art. 1º Aprovar o Parecer GTAE n.º 035/2014, no ponto em que não conheceu do recurso interposto pelo representante da Chapa do Quadro I, Dr. Rozinézio Afonso Pereira, eis que intempestivo;
Art. 2º Aprovar o Parecer GTAE n.º 035/2014, no ponto em que conheceu da denúncia oferecida pela Técnica de Enfermagem, Sra. Rosane Delphino da Silva Santos, para, no mérito, julgá-la procedente em razão da comprovada irregularidade nas datas previstas no Edital Eleitoral nº 01;
Art. 3º Declarar nulo o Processo Eleitoral 2014 do Coren-RJ, desde o seu nascedouro, conforme recomenda o Parecer GTAE n.º 035/2014, em função dos vícios insanáveis identificados no procedimento de publicação do Edital Eleitoral nº 01, consequência da ampla divulgação, pelo Coren-RJ, de datas distintas para a publicação do Edital Eleitoral nº 01, causando dubiedade e cerceamento ao princípio democrático e isonômico, eleitorais, ferindo as normas e regras da Resolução Cofen nº 355/2009;