Na tarde desta sexta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma Audiência Pública para tratar do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata da doação de terreno no Parque dos Coqueiros (ao lado do Fórum de Atibaia) à Ordem dos Advogados do Brasil 69ª Subseção de Atibaia. A audiência foi conduzida pelo presidente da CCJ, o vereador Júlio César Mendes, e contou com a participação do vereador Júlio Cuba, do secretário de Justiça da Prefeitura Sidney Poloni e do presidente da subseção da OAB de Atibaia, Dr. Elson de Araújo Capeto.
Segundo o projeto, além de representar todos os advogados do Brasil, “a OAB também faz um excelente trabalho social ao realizar convênio com a Defensoria Pública, o qual disponibiliza vários advogados para atuar em prol das pessoas carentes, assegurando o direito constitucional de acesso à justiça a todos os cidadãos independentemente das condições financeiras”.
A principal justificativa para a mudança de endereço é que, além de ser importante para todos os advogados haver uma seção da OAB próximo ao Fórum Municipal, falta espaço na atual sede para atender mais de 5 mil beneficiários por ano – sendo que vários cidadãos, inclusive idosos e mulheres com crianças, formam filas na calçada e ficam expostos ao sol e à chuva. Ou seja, em um local maior será possível acomodar todos os munícipes que procuram atendimento, orientação e assistência jurídica.
“Parabenizo o Poder Executivo e a OAB por dar andamento a este antigo pleito dos advogados de nossa cidade. É uma importante iniciativa de cidadania que, com certeza, só trará benefícios aos nossos munícipes”, afirmou Júlio Mendes.
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