Dodge recomenda aprovação com ressalvas das contas de campanha de Bolsonaro - 27/11/2018 - UOL Notícias
Bolsonaro deixa o gabinete da PGR, onde foi recebido por Raquel Dodge no dia 20 Imagem: Pedro Ladeira -20.nov.2018 /Folhapress
27/11/2018 11h23Atualizada em 27/11/2018 13h57
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da aprovação das contas de campanha da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas com ressalvas. No parecer encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou a existência de irregularidades no valor de R$ 171 mil, o equivalente a 3,9% dos gastos da campanha, indicadas pela área técnica da Justiça Eleitoral.
Além do MPE, a área técnica do TSE também já havia se manifestado a favor da aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito. O relatório técnico cita irregularidades como doadores desempregados, funcionários de uma mesma empresa privada e até já falecidos.
O processo na Justiça Eleitoral que analisa as contas da campanha está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para que Bolsonaro seja diplomado em 10 de dezembro, conforme o previsto, ele precisa que suas contas sejam julgadas pelo plenário do TSE, o que deve acontecer em 4 de dezembro.
Mesmo uma eventual rejeição não o impediria de ser diplomado e de tomar posse pois ainda caberia recursos.
Ao se posicionar pela aprovação, Dodge, também responsável pelo MPE, indicou que haveria "boa-fé" por parte da campanha.
"Houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa [Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias] é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas", afirmou a procuradora-geral.
Os advogados de Bolsonaro ainda precisam se manifestar na ação que corre no TSE. Ao UOL, a advogada eleitoral do presidente eleito, Karina Kufa, disse que "os valores tidos como irregulares são irrisórios e não comprometeram as contas, o que não permite conclusão diversa se não a aprovação das contas".
Sobre as doações, a campanha de Bolsonaro disse, em nota ao UOL, que, "no atual sistema de arrecadação coletiva, não há como identificar os permissionários diante do número elevado de doadores, bem como por ser a consulta prévia de acesso exclusivo da Justiça Eleitoral, já que não há um cadastro público de fácil acesso". "A empresa de arrecadação forneceu uma trava no cadastro de permissionários, estrangeiros e pessoas jurídicas, mas dependia da informação de cada doador", disse a advogada eleitoral Karina Kufa.
Última presidente eleita antes de Bolsonaro, Dilma Rousseff (PT) também teve suas contas aprovadas com ressalvas em 2014.