Covid-19: Consórcio Nordeste pede à Anvisa validação da vacina Pfizer
10.12.2020 | 12h20
Presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), vai encaminhar, nesta quinta-feira, 10, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido para validação da vacina Pfizer no País, após a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, emitir parecer confirmando a segurança e eficácia do imunizante contra a covid-19.
O governador do Piauí, Wellington Dias. Foto: Reprodução
Com base na Lei nº 14.006/2020, de 28 de maio de 2020, há a possibilidade de que vacinas contra o novo coronavírus que conseguirem registros em agências internacionais tenham a importação e distribuição liberadas para uso emergencial no Brasil.
A regra "estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países".
"Neste caso, o que desejamos é que em 72 horas, como diz a lei, a Anvisa possa validar o uso, a distribuição e a aplicação do processo de vacinação no Brasil com a vacina da Pfizer", afirma Dias. Segundo o governador, o mesmo pedido será feito quando outras vacinas forem aprovadas pelas quatro agências reguladoras incluídas na lei.
Se o prazo acabar e não houver manifestação por parte da Anvisa, a autorização excepcional fica concedida, segundo a lei.
"Da mesma forma como estamos fazendo em relação à vacina da Pfizer, nós vamos adotar com qualquer outra vacina que tenha a aprovação por agência reguladora prevista na lei brasileira", afirma.