Tribunal mantém condenação de soldado que pegou o carro do coronel no quartel – O Liberal
18/05/2019 10:46 Última Atualização:
As informações foram divulgadas no site do STM – Apelação nº 7000554-90.2018.7.00.0000
Após o esclarecimento do caso, ambos foram presos em flagrante e passaram a responder à ação penal na Justiça Militar da União, 'por terem se apropriado de coisa alheia móvel, de que tinham a posse em lugar sujeito à administração militar, crime previsto no artigo 248 do Código Penal Militar'.
Na fundamentação da sentença, o Conselho ressaltou 'não haver dúvidas de que os fatos se passaram conforme a denúncia, que entendeu se tratar o caso de apropriação indébita'.
Ainda de acordo com a sentença condenatória, 'o réu tinha a posse não vigiada do bem, sendo assim não furtou, mas sim se apropriou'.
A pena de ambos os acusados foi fixada em seu mínimo legal, 'devido à primariedade dos réus e ao fato de não ter havido prejuízo maior para o ofendido, tendo em vista que o veículo foi recuperado'.
Ao recorrer ao Superior Tribunal Militar, a defesa dos acusados alegou que a sentença da primeira instância 'não observou o princípio da correlação entre a imputação e sentença, pois a dinâmica dos fatos narrados na denúncia se moldaria à definição do crime de furto, artigo 240 do Código Penal Militar, e não ao delito de apropriação indébita'.
Segundo o magistrado, conforme o que foi apurado, 'os réus não empregaram meios obscuros para se apropriar da chave daquele carro, como também não se utilizaram de nenhum objeto ou instrumento, como chave falsa ou chave de fenda, para abrir o veículo'.
"Como se vê, existem algumas diferenças entre furtar e se apropriar. Por exemplo, no primeiro crime, a coisa alheia móvel é subtraída ou arrebatada de seu proprietário, de maneira astuta, sorrateira, às escondidas. No segundo delito, não há a subtração porque o infrator já tem a posse ou detenção do bem, de maneira que ele age, às claras, pois já fez sua ou se apropriou da coisa alheia", ressaltou o ministro.