Home > Governança Corporativa > Código de Conduta Ética e Compliance
4 - Princípios Éticos Gerais
5 - Diretrizes
6 - Lei nº 12.846/13 ("Lei Anticorrupção")
7 - Compromissos Assumidos em Função deste Código e Comportamentos Exigidos
8 - Normas Gerais e Aplicação do Código
Este é o Código de Conduta Ética e Compliance da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A ("TAESA"), que aborda os valoresque orientam a Empresa. O Código de Conduta Ética e Compliance da TAESA encontra fundamento em princípios éticos gerais, que possuem valores universais considerados basilares para qualquer comportamento da empresa.
Garantir e estabelecer as diretrizes gerais de comportamento que todos os colaboradores estão obrigados a seguir e observar referentes a ética e padrões de conduta durante o desempenho de suas atividades.
O Código de Conduta Ética e Compliance aplica-se a todos os colaboradores da TAESA, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria, prestadores de serviços, fornecedores e partes relacionadas, a menos que, por exigência de legislação local, normas mais restritivas venham a ser desenvolvidas.
Legalidade - A TAESA prima pelo cumprimento das leis e demais normas de conduta, rejeitando o envolvimento de seus colaboradores com pessoas que exerçam atividades ilícitas ou financiadas com capitais de fontes ilícitas.
Honestidade - A TAESA não aceita que se recorra à corrupção ou medidas similares em quaisquer de suas formas.
Responsabilidade - A TAESA e seus colaboradores devem assumir as consequências das próprias ações, considerando o impacto sobre a comunidade e o meio ambiente, e também a sustentação do crescimento do negócio a longo prazo.
4.1 - Os Quatro Princípios da TAESA
Boa gestão - A TAESA se compromete a dirigir e administrar a empresa de forma equilibrada e consciente em todos os níveis, fornecendo e almejando sempre padrões de qualidade cada vez mais elevados.
Respeito - Agir de modo compatível com regras de convívio social e corporativo, almejando o interesse (e bem estar) de todos.
Equidade - Representa a capacidade de manter um balanceamento constante entre os interesses particulares e gerais, do indivíduo e da empresa, de todos os acionistas, de cada usuário das redes corporativas e de cada fornecedor.
Transparência - A TAESA dispõe de Políticas Internas, incluídas no Programa de Compliance que estabelecem regras relacionadas a transações pessoais, bem como, instruções adicionais sobre políticas e procedimentos de certas áreas devido às atividades particulares, riscos operacionais ou responsabilidades individuais, e em outras publicações que tratam da conduta do funcionário.
O Código de Conduta Ética e Compliance fortalece a cultura organizacional, sendo necessária sua leitura e disseminação.
Todas as atividades, operações, produtos e serviços da Empresa devem ser norteados pelo Código de Conduta Ética e Compliance da Empresa e estar em conformidade com as exigências dos normativos internos e externos pertinentes. É responsabilidade de todos os colaboradores (diretores, funcionários, estagiários e, inclusive, membros dos órgãos estatutários), terceiros, fornecedores, parceiros comerciais e partes relacionadas à Empresa, o conhecimento e a compreensão da legislação pertinente às atividades desempenhadas, não sendo admissível comportamento omisso ou negligente em relação ao assunto.
4.2 - Deveres dos colaboradores:
Trabalhar com diligência para resguardar os bens da empresa, através de comportamentos responsáveis e em sintonia com os procedimentos operacionais regulamentares, documentando com precisão sua utilização;
Utilizar com zelo e parcimônia os bens da empresa a eles confiados, abstendo-se de utilizá-los impropriamente ou de forma a causar danos ou redução de eficiência, ou em contraste com os interesses da Empresa;
Cuidar e proteger os recursos que lhes são confiados, devendo, assim, informar tempestivamente a seu superior hierárquico ou a pessoa responsável pela segurança ou seu controle sobre eventuais ameaças ou danos efetivos envolvendo os bens da TAESA;
Empenhar-se em comportar-se de acordo com as normas da Empresa; atuando de forma cortês, com disponibilidade e atenção a todas as pessoas com as quais se relaciona, respeitando as diferenças individuais;
Praticar o diálogo acolhendo a diversidade de opiniões relativas ao trabalho e estimulando a integração de pares, colegas e equipes;
Colaborar com os colegas para a boa realização das tarefas e orientar a todos com paciência e interesse; compartilhando internamente informações não confidenciais, cujo desconhecimento possa induzir a erro;
Preservar as informações e o know-how (conhecimentos, tecnologias, métodos, sistemas), criados ou circulados internamente, que, por serem de propriedade da TAESA, não podem ser utilizados para fins particulares, nem repassados a terceiros, salvo quando houver prévia autorização do Diretor da área. Elaboração de palestras, seminários, material de treinamento ou trabalhos acadêmicos que envolvam processos e negócios da Empresa também estão sujeitos à prévia autorização;
Informar ao Diretor da área sobre sua eventual participação em palestras, cursos ou assemelhados, na condição de apresentador, sempre que o assunto estiver relacionado à atividade que desenvolve na Empresa;
Restringir o acesso a informações confidenciais somente a pessoas autorizadas, redobrando o cuidado com documentos e materiais deixados sobre as mesas ou em gavetas e armários;
Não permitir que eventual relacionamento afetivo com outro empregado afete a reputação e as atividades profissionais na Empresa;
A contratação de parentes (por consanguinidade ou por afinidade com grau inferior ao 3º), companheiros ou de cônjuges são permitidas, desde que não resultem em conflito de interesse potencial ou presumido. No entanto, é vedada a existência de vínculo hierárquico entre parentes, companheiros ou cônjuges. As exceções devem ser analisadas e aprovadas pela área de Recursos Humanos, ouvida a Comissão de Ética.
Adotar de forma consciente as políticas de segurança empresarial, para não comprometer a funcionalidade e a proteção dos recursos tecnológicos;
Não utilizar o e-mail para enviar mensagens ofensivas e/ou injuriosas, não recorrer à linguagem de baixo nível, não expressar comentários inadequados que possam ofender a pessoa e/ou causar dano à imagem da empresa;
Não armazenar arquivos pessoais ou de terceiros nas pastas de rede interna;
Não acessar sites de pornografia ou com conteúdo antiético ou imoral;
Não compartilhar senhas pessoais;
Não utilizar os equipamentos de informática para fins ilegais ou que possam comprometer sua funcionalidade;
Cumprir cuidadosamente as políticas de segurança corporativas, de modo a evitar o comprometimento da eficácia funcional e a proteção dos sistemas de TI;
Usar as redes sociais de forma consciente e observar cuidadosamente as opiniões manifestadas, preservando a segurança da informação, a imagem da TAESA e a própria imagem profissional.
4.3 - É vedado ao colaborador:
Praticar qualquer ato contrário à legislação e normativos institucionais em vigor, em especial:
O consumo de drogas ilícitas, bebidas alcoólicas ou tabaco no ambiente de trabalho;
Fazer, sem autorização prévia, downloads de softwares não licenciados, em desrespeito à norma de segurança da informação vigente;
Jogos de azar ilícitos nas dependências da Empresa;
O uso de máquinas, equipamentos e veículos para a execução de atividades não relacionadas ao negócio da empresa, salvo os que não comprometam o documentos ou as regras vigentes;
Autorizar a prestação de serviços de terceiros, não observando a norma de contratos vigente;
Possuir cargo de gestão (presidente, membro do conselho, diretor, responsável, gerente) e/ou manter interesses econômicos com fornecedores, clientes ou competidores (propriedade de ações, exercerem posições profissionais, etc.), incluindo as resultantes de laços familiares;
Ter relações com fornecedores e executar atividades de trabalho em benefício destes diretamente ou por intermédio de parentes até o 3º grau;
Aceitar dinheiro ou favores de indivíduos ou empresas que tenham ou pretendam ter relações comerciais com a TAESA;
Utilizar recursos, espaço e imagem da Empresa para atender interesses pessoais, políticos, partidários, religiosos ou de associações esportivas;
Alterar o teor de qualquer documento, informação ou dados da Empresa;
Prejudicar a reputação de seus colegas e gestores por meio de falso testemunho, informações não fundamentadas ou qualquer outro meio;
Apresentar ideias, opiniões e preferências pessoais como se fossem da Empresa ou de seus administradores;
Falar em nome da TAESA, tanto na imprensa formal, quanto nas mídias sociais, salvo quando designado pela Administração e orientado pela área de Comunicação Social da Empresa;
Incitar, promover, disseminar preconceitos ou discriminar colegas ou terceiros em virtude de sua raça, crença, orientação sexual, condição física, posição política, idade, posição social ou de qualquer outro fator de diferenciação no ambiente de trabalho.
5.1 - Lealdade com a Empresa
A TAESA exige de todos os colaboradores um comportamento leal, diligente e respeitoso.
Os colaboradores têm dever de lealdade com a TAESA, não devendo privar a Empresa de oportunidades ou aproveitar-se de uma oportunidade em detrimento aos interesses da empresa, nem devem compactuar com terceiros se esses estiverem em posição de desviar uma oportunidade da TAESA em benefício próprio.
5.2 - Conflito de Interesse
Qualquer um que se veja ou pense estar envolvido em conflito de interesses ou que se sinta constrangido em gerir situação profissional em razão de influências externas ou, ainda, que não se sinta livre nas suas decisões ou na execução de suas atividades, deve relatar o feito ao gestor da área envolvida ou à Comissão de Ética da TAESA, para que seja esclarecidoou para que tenha indicações de como se comportar e agir.
Os colaboradores devem evitar conflitos entre seus interesses pessoais e os da TAESA. Os colaboradores não estão autorizados a atuar em nome da Empresa em transação que envolva pessoas ou organizações com as quais o colaborador ou um membro da família, tenha qualquer interesse financeiro ou residual.
5.2.1 - Brindes e Cortesias
A TAESA proíbe a seus colaboradores que aceitem cortesias que superem o valor estabelecido na tabela abaixo ou que sejam fonte de dúvida sobre a sua finalidade. Os presentes que venham a ser recebidos como cortesia de outras empresas, fornecedores e clientes poderão ser aceitos desde que o valor comercial estimado seja compatível com a ideia de "cortesia".
A tabela a seguir ajuda a compreender a dinâmica a ser adotada:
Abaixo de US$ 100 Acima de US$ 100
Recebi um brinde OK. Você pode ficar com o brinde, sem que seja necessário informar. Você precisa informar ao seu chefe (minimamente de nível gerencial) e à área de Compliance, que fará o registro na base de dados de presentes recebidos.
Quero oferecer um brinde OK. Você pode oferecer esse brinde, sem necessidade de autorização. Antes de oferecer o brinde você deve consultar a área de Compliance, que irá analisar a motivação, o valor, o tipo, as circunstâncias, a frequência e o perfil da pessoa que irá receber o brinde.
Casos excepcionais devem ser submetidos à Diretoria Geral da TAESA e reportados ao Conselho de Administração.
Participações em qualquer atividade, que envolvam tempo significativo afastado da Empresa, ou que possam de outra forma interferir no desempenho eficiente de tarefas normais ou representar conflito de interesse, exigem aprovação por escrito pelos diretores da área.
Em caso de dúvidas sobre conflito de interesses, consulte seu gestor ou a Comissão de Ética para receber orientação acerca da conduta a ser adotada.
5.3 - Relação da TAESA com os Acionistas, Analistas Financeiros e Investidores
A TAESA se compromete, com relação aos acionistas, a manter uma gestão prudente, que harmonize os objetivos econômico-financeiros de mercado com as exigências de segurança, qualidade e economia do serviço público de que é concessionária;
A TAESA adota um sistema de Governança Corporativa de acordo com o previsto pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC e que preserva as melhores práticas reconhecidas no mercado;
A TAESA adota e desenvolve um sistema de gestão, antecipação e controle dos riscos. Tal sistema visa proteger a TAESA de eventuais situações de crise, com o objetivo de preveni-las;
A TAESA adota também um sistema de controle, organização e gestão orientados para garantir transparência, correção e veracidade nas comunicações sociais, para prevenir infrações da sociedade (falsificação no balanço, agiotagem, market abuse, comunicações falsas a organismos de fiscalização ou outros mecanismos voltados a fazer prevalecer interesses particulares em prejuízo do interesse da empresa);
A TAESA não favorece, intencionalmente ou de fato, categorias específicas de acionistas ou acionistas únicos por meio da utilização seletiva de informações sigilosas;
A TAESA se comunica os acionistas de forma tempestiva, constante e simétrica com relação a todos os investidores;
A TAESA também adota, em matéria de comunicação das informações, procedimentos adequados de divulgação de fatos relevantes e de negociação de valores mobiliários de emissão própria;
A TAESA assegura aos investidores institucionais e aos pequenos acionistas a homogeneidade e simultaneidade de informação e oportunidade, nos termos da lei.
5.4 - Relação da TAESA com os Empregados
A TAESA se compromete a evitar qualquer discriminação com base em idade, gênero, sexo ou orientação sexual, estado de saúde, raça, nacionalidade, opiniões políticas e crenças religiosas de seus empregados. Além disso, a TAESA respeita o direito dos trabalhadores de constituir representação, reconhecendo o papel das organizações sindicais e/ou associativas.
5.4.1 - Saúde e Segurança
A atenção de todos contribui para tornar efetiva e eficaz a prevenção dos infortúnios no trabalho;
Os empregados que ocupam cargos gerenciais devem manter atualizadas as políticas de prevenção, tanto através da comparação com as melhores práticas adotadas em atividade similar, quanto da adoção das tecnologias disponíveis;
Os responsáveis pelas atividades devem fiscalizar a observância das medidas preventivas por parte dos coordenados, verificando se não há perda de atenção nas atividades de risco.
5.4.2 - Dignidade da Pessoa
A privacidade dos empregados é tutelada por políticas que especificam quais informações são exigidas e de que maneira estas devem ser tratadas e conservadas. Tais políticas preveem a proibição, salvo nas hipóteses previstas pela lei, de comunicar/difundir os dados pessoais sem consentimento do interessado;
Não são admitidos, já que lesivos à dignidade humana, comportamentos de discriminação sistemática, humilhação, violência psicológica ou isolamento com empregado ou colega de trabalho, independentemente das razões que os determinam;
Não são toleradas moléstias sexuais, comportamentos ou discursos de contexto sexual que possam perturbar a sensibilidade da pessoa (por exemplo, a exposição de imagens com referências sexuais explícitas, alusões insistentes e continuadas);
É proibido qualquer questionamento sobre ideias, preferências, gostos pessoais e vida privada dos empregados;
A TAESA se compromete a remover as barreiras físicas que comprometam a possibilidade ou a capacidade de trabalho de pessoas com deficiência;
A TAESA não tolera qualquer tipo de assédio por parte de seus colaboradores;
A TAESA não tolera e não apoia qualquer forma de exploração de trabalho adulto ou infantil.
5.5 - Relação da TAESA com os Fornecedores, Parceiros de Negócios e Terceiros
A relação da TAESA com os fornecedores segue princípio de isonomia e uniformidade de tratamento;
Na formulação dos contratos, a TAESA se compromete a especificar de modo claro e compreensível os comportamentos a serem mantidos em todas as circunstâncias previstas;
Os processos de aquisição buscam inspiração nos seguintes critérios:
A busca das melhores condições para a TAESA e a concessão de oportunidades equivalentes aos fornecedores;
A indispensável e recíproca lealdade, transparência e colaboração nos comportamentos pré-contratuais e contratuais;
A atualização técnica sobre novos produtos e serviços;
Dar aos fornecedores tratamento isonômico;
Adotar, na escolha dos fornecedores, critérios objetivos e documentáveis e assegurar a concorrência necessária e suficiente;
Para as categorias de maior relevância, a TAESA pode adotar uma lista de fornecedores cujos critérios de qualificação se baseiam em requisitos técnicos e financeiros específicos sem que constituam barreira de acesso;
Para fornecimentos particulares, havendo a possibilidade de adequar a atividade de fornecimento aos princípios éticos adotados, são introduzidos requisitos de tipo social e ambiental (por exemplo, a presença de um Sistema de Gestão Ambiental) ou certificações externas específicas compatíveis com o objeto;
A máxima transparência e eficiência ética do processo de aquisição é garantida pela adoção de procedimentos internos que devem observar, entre outros:
A avaliação da oportunidade de rotatividade das pessoas alocadas na área de aquisições;
A limitação dos casos em que se possa verificar coincidência de papéis entre a unidade requisitante e a unidade que estipula o contrato;
O acompanhamento das escolhas adotadas;
A conservação das informações, bem como dos documentos oficiais de aquisição e contratuais pelos períodos estabelecidos pelas normativas vigentes;
O monitoramento das movimentações societárias (ex. joint venture, aquisições) e econômicas (ex. situação financeira, pedidos de falência) dos fornecedores.
Em cada contrato com os fornecedores são estabelecidas cláusulas que representam a adoção, por parte da TAESA, deste Código de Conduta Ética e Compliance;
Com relação aos padrões de segurança no trabalho, a TAESA se compromete a realizar uma apresentação exaustiva dos riscos ligados à realização dos trabalhos por conta da sociedade e das medidas preventivas;
A TAESA mantém relações de negócios somente com pessoas que exerçam atividades lícitas, financiadas com capitais de origem legítima. Para este fim, na medida do possível, exercerá controle preventivo e comprovações respectivas;
Na hipótese em que o fornecedor venha a adotar comportamentos em desacordo com os princípios gerais do Código de Conduta Ética e Compliance a TAESA poderá considerá-lo impedido de participar de futuras contratações.
5.6 - Relação da TAESA com Autoridades e Instituições de Regulamentação
No caso específico da TAESA, as autoridades regulamentadoras são a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema (ONS), o Ministério das Minas e Energia (MME) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A TAESA respeita os prazos e é tempestiva nas respostas no trato com qualquer autoridade regulamentadora;
A TAESA divulga todas as informações de forma coerente com as políticas empresariais e as verifica com os responsáveis;
A TAESA colabora para a definição de regras do setor;
A TAESA se compromete a não se colocar em situações de conflito de interesses com empregados das autoridades e instituições de regulamentação de setor.
5.7 - Relação da TAESA com Instituições e Associações
A TAESA se compromete a:
Instaurar canais eficazes de comunicação com instituições regionais, nacionais e internacionais;
Representar os interesses e as posições próprias de forma transparente, rigorosa e coerente, evitando comportamentos de natureza ilícita;
Coordenar as relações com as instituições de forma a garantir a máxima clareza nas relações;
Adotar medidas adequadas para prevenir infrações frente à Administração Pública;
Adotar comportamentos coerentes com a finalidade e os critérios das associações de representação das quais participa;
Agir com transparência em todas as relações.
5.8 - Relações da TAESA com a Mídia, os Grupos de Opinião e a Comunidade Científica
É vedado divulgar notícias ou comentários falsos ou tendenciosos;
Cada atividade de comunicação deve:
Respeitar as leis, as regras e as práticas de conduta profissional;
Ser realizada com clareza, transparência, tempestividade e salvaguarda, inclusive das informações privilegiadas, price sensitive ou industriais;
Evitar toda forma indevida de pressão ou aquisição de comportamentos de favor por parte da mídia.
A TAESA fornece resposta às observações das associações, em tempo e modalidades compatíveis com a execução das atividades normais da empresa;
A TAESA não financia partidos políticos, seus representantes ou candidatos, e não efetua patrocínio de eventos que tenham por fim exclusivo a propaganda política;
As atividades patrocinadas e a liberalidade, que possam se referir a temas sociais, do ambiente, do esporte, do espetáculo e da arte, devem estar de acordo com a política da TAESA e se conformar às atividades próprias da Empresa;
A TAESA não paga contribuições a organizações com as quais possa surgir conflito de interesses (por exemplo, a sindicatos ou associações ambientalistas).
5.9 - Relações da TAESA com a Coletividade
A TAESA executa as obrigações que derivam da concessão com segurança, continuidade e qualidade;
A TAESA reconhece a importância da aceitação social das comunidades onde opera e tem como objetivo realizar seus investimentos com respeito ao ambiente e no interesse das comunidades locais e nacionais, limitando, quando possível, o impacto no território;
A TAESA considera parte integrante de suas atividades a definição e a implementação de políticas para o suporte às iniciativas de valor social, humanitário e cultural, como elemento de participação para o crescimento das comunidades em que atua;
A TAESA fornece apoio à atuação da política ambiental e social e também coerência entre objetivos e resultados obtidos através de publicações periódicas dedicadas, como por exemplo, a relação de sustentabilidade.
A todas as pessoas vinculadas à TAESA é vedado:
Obter, de forma indevida, benefícios diretos ou indiretos em detrimento do interesse de clientes, fornecedores, terceiros e demais partes relacionadas;
Obter uma vantagem indevida utilizando-se de posição hierárquica ou atividade profissional;
Assumir ou aumentar posição (pessoal ou em nome da instituição) em determinado título ou valor mobiliário, antecipadamente, pelo conhecimento de informações não públicas;
Gerar concorrência ou desviar oportunidades de negócios da Empresa;
Causar danos ou prejuízos à imagem da Empresa ou de seus colaboradores.
Na participação em licitações e contratos com o governo:
Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou manipular ou fraudar o equilíbrio financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;
A TAESA orienta que seus empregados acessem o texto integral da Lei 12.846/13 e coloca à disposição a Comissão de Conduta Ética da Empresa para esclarecer quaisquer dúvidas de seus empregados a respeito da Lei citada.
Para dar eficácia a este Código de Conduta Ética e Compliance e induzir seu respeito como praxe consolidada dentro da empresa, a TAESA se compromete a:
Divulgar tempestivamente este Código junto às partes relacionadas internas e externas, com atividades de comunicação específicas e diferenciadas;
Assegurar, através de um plano de formação voltado à divulgação dos princípios éticos contidos neste Código, a sua integral compreensão por todo o pessoal da TAESA;
Explicar o mecanismo de comunicação das violações, indicando as respectivas referências no Código para facilitar sua compreensão;
Preservar a identidade daqueles que comunicarem violações deste Código à TAESA, observados os limites impostos pela lei, bem como assegurar a confidencialidade do teor das denúncias;
Defender quem efetua denúncias de boa fé e com espírito de lealdade, evitando que o autor da comunicação sofra reprimendas;
Recolher as comunicações de violação, avaliá-las de acordo com as normas e aplicar as respectivas sanções, se for o caso;
Completar o Código de Conduta Ética e Compliance, quando necessário, para esclarecer casos não contemplados na versão atual, e divulgar o conteúdo atualizado na rede intranet de comunicações específicas, ou revê-lo e atualizá-lo;
Verificar e eventualmente rever diretivas e procedimentos empresariais, visando garantir sua coerência com o Código de Conduta Ética e Compliance da TAESA.
A TAESA pede a todas as partes relacionadas, indistintamente, que examinem o Código de Conduta Ética e Compliance e se informem, em suas relações diretas com a TAESA ou qualquer uma de suas subsidiárias, diretas ou indiretas, sobre seu âmbito de aplicação e eventuais vínculos.
8 - Normas Gerais e Aplicação do Código de Conduta Ética e Compliance
A TAESA coloca à disposição das partes relacionadas canais de contato direto com quem pode auxiliar no esclarecimento de eventuais dúvidas a respeito do Código de Conduta Ética e Compliance. Esses canais de comunicação recebem também os comunicados de violação aos princípios defendidos neste Código.
8.1 - Esclarecimentos sobre o Código de Conduta Ética e Compliance e Denúncias de Violação
Para os comunicados de violação, a primeira referência também é o superior direto, que pode pôr em prática medidas corretivas e exercitar um papel de mediação, ou então levar o comunicado à Comissão de Ética.
Esclarecimentos podem ser obtidos igualmente junto à Comissão de Ética. Estes canais são encarregados também de recolher eventuais comunicados de violação do Código de Conduta Ética e Compliance por parte das partes relacionadasexternas.
A composição da Comissão de Ética é deliberada em reunião de Diretoria Executiva da TAESA.
Os dados necessários a qualquer comunicado referente ao Código de Conduta Ética e Compliance (e-mail e endereço) ficarão expostos na intranet e no site da TAESA, estando sujeitos a atualizações periódicas.
E-mail: comissao.etica@taesa.com.br
Endereço: Comissão de Ética - Praça XV de Novembro 20, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro (RJ) - 20010-010
8.2 - Controle de Comunicados, Aplicação das Sanções
Os membros da Comissão de Ética, em conjunto com os seus superiores diretos, são responsáveis pela coleta dos comunicados e pela prestação de eventuais esclarecimentos.
As funções da Comissão de Ética são as seguintes:
Responder a pedidos de esclarecimento sobre o Código de Conduta Ética e Compliance;
Receber e examinar os comunicados de violação;
Decidir, com base nas evidências existentes, se é o caso de se iniciar um procedimento interno de apuração da violação;
Manter o autor do comunicado de violação a par da decisão sobre o início do procedimento interno de apuração.
A Comissão de Ética elabora e executa os procedimentos de apuração das violações ao Código de Conduta Ética e Compliance e também decide se irá aplicar alguma sanção e, em caso positivo, qual sanção aplicar de acordo com a gravidade da violação e trimestralmente apresenta os resultados ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração. Além disso, a Comissão de Ética é o canal de comunicação por excelência entre este Código e as partes relacionadasinternas e externas.
8.3 - Compromisso e Adesão
Todos os colaboradores devem ler e atestar o conhecimento do Código de Conduta Ética e Compliance por meio do Termo de Compromisso e Adesão, sendo cientes que quaisquer alegações de desconhecimento das regras aqui contidas não serão consideradas nos eventuais casos de inobservância do conteúdo deste documento. A assinatura do Termo de Compromisso e Adesão é obrigatória.
8.4 - Revisão do Código de Conduta Ética e Compliance
A revisão e a atualização do Código de Conduta Ética e Compliance da TAESA serão executados pela Comissão de Ética da TAESA, que pode delegar essa função a um grupo de trabalho composto por pessoas de sua confiança. As modificações sugeridas serão submetidas à aprovação do Conselho de Administração.