Do total de propostas, 123 são Projetos de Lei, sendo 90 deles de autoria dos deputados- foto: divulgação
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou e aprovou 152 propostas, de fevereiro a julho deste ano, fechando o primeiro semestre sem projetos pendentes de votação. A maioria das propostas, de autoria dos deputados, estabelecem regras técnicas ou sociais para os diversos segmentos existentes no Estado, que vão desde o reconhecimento de profissões através de datas comemorativas, a regras específicas que melhoram o atendimento e a defesa dos direitos da população.
Do total de propostas, 123 são Projetos de Lei, sendo 90 deles de autoria dos deputados. Entre as propostas que já viraram lei, está a que prevê a obrigatoriedade de vagas, nas escolas públicas e privadas, para crianças e adolescentes em que as mães se encontrem em estado de vulnerabilidade social, como violência doméstica ou familiar.
Outra lei aprovada na Casa é que visa desenvolver mecanismos de localização de crianças e adolescentes desaparecidos. A lei propõe, também, a criação de uma comissão formada por oito secretarias e que terá a atribuição de estabelecer diretrizes para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Segundo dados da Diretoria de Apoio Legislativo, não existem mais projetos com tramitação em atraso na Casa. Propostas de 2011, 2012, 2013 e a maioria dos projetos apresentados em 2014 já foi votada, e analisada em plenário, pelos deputados. Isso foi possível, devido ao cumprimento de um cronograma de votações extensas que vem sendo realizado desde 2013.
Entre os projetos aprovados este ano está: o que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar na internet a declaração de quitação anual de débitos aos seus consumidores; o que cria o Dia Estadual do Atleta; e o obriga a instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas particulares ou de organizações privadas no Amazonas.