Ata Notarial de Imóvel
Processo 0022686-94.2011.8.26.0100
Cuida-se de pedido de providências intentado por Liber Center Administração de Bens Ltda, que busca o cancelamento da Av. 01, da matrícula nº 30.363, do 5º Registro de Imóveis, na qual consta a averbação de contrato de locação vencido há 35 anos.
Informações do 5º Registro de Imóveis às fls. 38.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 60v).
O pedido comporta deferimento.
A ata notarial lavrada nas notas do 4º Tabelião de Notas desta Capital acostada às fls. 32 noticia que o imóvel encontra-se inteiramente livre e desocupado de objetos e pessoas, exceto o 13º andar, onde fica a sede da proprietária.Também atesta que inexiste fachadas, painéis, letras, informações, propagandas, balcão de atendimento ou quaisquer indícios que denotem haver no local e no edifício um hotel ou qualquer menção a Hotéis Alvear S/A.
A certidão da JUCESP demonstra que a última sede de Hotéis Alvear, locatária, fica na Alameda Ministro Rocha Azevedo e não na Rua Cásper Líbero, 63, endereço do imóvel da matrícula ora em exame (fls. 24).
De acordo com a certidão do Registro de Imóveis de fls. <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />19, a locação terminou em 1975, não havendo qualquer sinal de prorrogação nem de ação renovatória (v certidões de distribuição de fls. 26.
Diante desse quadro, e do parecer favorável do Ministério Público, o pedido merece ser acolhido.
Posto isso, DEFIRO o pedido para que seja cancelada a averbação nº 01, da matrícula nº 30.363, do 5º Registro de Imóveis da Capital, bem como, se necessário, sejam feitas as averbações nas inscrições nº 25.472 e 29.801.