Lançado Relatório Azul 2017
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo lançou, na noite de segunda-feira (09/07), o Relatório Azul 2017. A publicação, que é tradicional da CCDH, reúne os atendimentos e acontecimentos relativos à violação de direitos humanos ocorridos no ano passado. A solenidade, celebrada na Sala Adão Pretto, no térreo da Assembleia Legislativa, reuniu diversas autoridades que atuam em órgãos de defesa dos direitos humanos, militantes do segmento, vítimas de ocorrências, além de colaboradores do livro e jornalistas.
Episódios como o despejo da Ocupação Lanceiros Negros, para a qual a BM teria usado força policial excessiva, culminando na prisão ilegal do presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes, numa noite fria; a censura moral à exposição de arte Queermuseu, por denúncia de apologia à pedofilia, as denúncias de abuso de força policial nos estádios por parte de torcedores; o crescimento do índice de violência contra mulheres; a situação das mães que tem seus filhos retirados de casa e entregues a abrigos terceirizados, entre outros, são reportados na publicação e foram lembrados no evento, destacando o acolhimento recebido pelas vítimas.
Mas o Relatório não apresenta só os desafios dos direitos humanos. Jeferson entende que a publicação ajudará a sociedade a rumar às soluções destas questões. "Relatar os casos é importante, mas também saber o que fazer a partir destes problemas. Os 29 autores que assinam os artigos dão pistas de como sair dessas dificuldades, em todas as áreas: indígenas, povo negro, mulheres, pessoas em situação de rua, penitenciárias superlotadas, violência policial. Em nenhuma área deixamos de sugerir melhorias", acrescentou.
CCDH lança Relatório Azul 2017
A procuradora do Ministério Público, Dra. Ângela Salton Rotunno destacou que é fundamental que os ativistas de direitos humanos estejam unidos para "defender a humanidade de alguns humanos". Ela lembrou que a necessidade de defesa dos direitos básicos das pessoas se justifica pelo fato de alguns humanos não serem considerados como tal, por não produzirem ou por não consumirem. "Precisamos construir políticas públicas para proteger o que torna as pessoas humanas, que é capacidade de formar vínculos", disse.
Célio Golin, do Grupo Nuances, lembrou que o conceito de Direitos Humanos está em "disputa simbólica", já que "muitas pessoas estigmatizam quem atua em defesa desses direitos. " A humanidade já passou por tantas tragédias. Os direitos humanos surgem para defender conceitos básicos de preservação dos seres humanos", salientou.
Gaudêncio Fidelis, curador da Queermuseu destacou a "enorme sensibilidade do presidente da CCDH, ao promover um debate sobre a criminalização dos movimentos sociais. Para ele, a experiência da censura à exposição de arte, inaugurou para a sociedade gaúcha o debate sobre gênero e sexualidade. "... e nesses conceitos, estamos falando da luta das mulheres, de LGBTs, da comunidade negra, dos ataques a religiões de matriz africana, ao carnaval, e todo universo simbólico desta nossa jovem democracia que nunca foi tão atacada como agora", comentou.
Ao final da solenidade, os autores do Relatório Azul autografaram as publicações. O relatório está disponível em versão impressa na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e on-line na página da Comissão no Facebook.