NOVAMENTE, SOBRE O DREITO DE PENSÃO: COM A PALAVRA A DRA LARISSA.
O DIREITO DE PENSÃO INCIDE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO?
Passada a celebração do Natal, é oportuno tratarmos da incidência da pensão alimentícia sobre o 13º salário, especialmente porque, neste mês, aumenta-se por demais os gastos com os infantes, pois temos crianças em casa, presentes de natal, 13º salário da babá, férias, despesas com material escolar em virtude do ano escolar que logo se iniciará, dentre muitas outras despesas.
Pois bem, inicialmente cumpre esclarecer que a pensão alimentícia é instituída de forma definitiva por uma sentença judicial, ainda que homologatória de um acordo havido entre as partes, e se de forma provisória, por meio de uma decisão liminar.
Certo é que a determinação do juiz faz lei entre as partes, por isso é tão importante que a parte interessada observe se nela foi estabelecido o direito a pensão sob o 13º salário.
Se sim, sua cobrança ocorre de forma natural, como já ocorre nos demais meses.
Contudo, não havendo previsão para a incidência da pensão alimentícia sob o 13º salário, não há motivo para pânico. Este é um direito da alimentando e como tal deve ser regulamentado. Nestes casos, é necessário requerer ao juiz da causa que estabeleceu a pensão alimentícia, que estabeleça também sua incidência sobre o 13º salário, o qual ofertará ciência ao alimentante da necessidade de seu pagamento, que, não o fazendo, ficará sujeito a execução de alimentos sob pena de prisão.
Portanto, fiquem atentos! Se não recebeu a pensão alimentícia referente ao 13º salário, procure os seus direitos!
Boas Festas e que estejamos juntos no ano vindouro !
Dra Larissa Cerqueira é belisariense, e colaboradora desse blog, sempre às segundas-feiras. Contatos: 32 99304 4225
Lorena Salviano 29 de dezembro de 2020 13:17
Oi, dra. Larissa. Muito bons seus artigos no blog embelisariomg, do dr. Cléber. Mesmo para quem tem só curiosidade de saber. Gostaria de ver uma matéria sua sobre Juiz de Paz. Um tio meu, aqui em Miradouro, de nome Lafayette Gonçalves, irmão de meu pai por parte de mãe, exerceu esse cargo aqui por cerca de duas décadas, a maior parte durante o tempo em que foi prefeito de Muriaé o seu tio, cel. Isalino Romualdo da Silva, e Miradouro ainda era o distrito de nome Sta. Rita do Glória. Um dos logradouros hoje, aqui, ostenta o nome de Bairro Lafayette. Gostaria de saber se ainda existe essa modalidade de juiz, quais as características do cargo e tudo o mais a respeito.
Larissa Cerqueira 29 de dezembro de 2020 22:53
Olá!! Abordaremos o tema no próximo artigo!! Fiquem atentos e façam sugestões!!! A participação de todos é essencial! Até breve!!