Novas regras do Banco Central trazem mudanças no pagamento de Marketplaces – Blog WebGlobal – Big Analytics
Novas regras do Banco Central trazem mudanças no pagamento de Marketplaces
A nova regulamentação do Banco Central poderá trazer um grande impacto a alguns players do mercado online que participam do fluxo de pagamento de terceiros, entre eles os marketplaces. Apesar da ampla repercussão, muitas pessoas que atuam no setor ainda não conhecem essas mudanças ou ainda têm dúvidas sobre como as novas regras irão funcionar.
Para ajudar a responder esses questionamentos, responderemos a seguir os principais pontos envolvidos nessa pauta, a fim de facilitar o entendimento sobre a decisão do Banco Central.
As novas regras determinam que as empresas cujo modelo de negócios cobra do cliente final para depois repassar o pagamento a terceiros – que irão efetivamente fornecer o produto ou serviço contratado – deverão realizar as operações de pagamento de maneira centralizada, através da Câmara de Interbancária de Pagamentos – CIP.
Portanto, essa decisão irá atingir diretamente a forma como o processo de pagamento se dá nesses ambientes, e muitos marketplaces acabam atuando como intermediadores. "A verdade é que a maior parte dos novos marketplaces trabalham dessa forma, se eles não são instituição financeira e não fazem o split de pagamento no ato da transação, estarão em desacordo com as novas regras do Banco Central", explica Natália Tukoff, Gerente Geral Web do PagSeguro, da Uol.
Muitas grandes empresas, como B2W, CNova e Magazine Luiza têm adotado esse modelo, e não apenas varejistas serão afetados. Empresas como a Uber, por exemplo, que recebe do cliente final e depois repassa aos motoristas, e qualquer outro tipo de empresa que retenha pagamentos destinados a terceiros, deverão se adequar ao que foi proposto.
Apesar dessa realidade, Natália lembra que inicialmente os marketplaces não costumavam intermediar os pagamentos. "Os primeiros marketplaces a surgirem, mesmo antes do modelo virar moda, trabalhavam de forma correta, só e somente só porque já contavam com uma instituição financeira que cumpria esse papel", esclarece a Gerente do PagSeguro.
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O que os marketplaces precisarão fazer
Na prática, a regularização significa que, em vez de receber os pagamentos em sua própria conta bancária para depois transferi-los ao recebedor final, as empresas terão que lançar as operações de crédito e recebimento em uma conta de liquidação mantida por uma instituição autorizada pelo Banco Central, bem como registrá-las na CIP, em nome do recebedor.
Os dados a serem registrados na CIP devem seguir um formato padrão, definido pelo órgão. De acordo com o Banco Central, toda informação compartilhada deve ser tratada em sigilo. Há ainda a possibilidade de as empresas contratarem um agente terceirizado, que irá receber informações em um outro formato e convertê-las para o modelo estabelecido pela CIP.
Existem custos de conexão com a CIP, que irão variar conforme o volume de transações. Além disso, considerando que o marketplace precisará manter uma conta de liquidação junto a uma instituição conectada ao Banco Central – geralmente um banco – esse poderá cobrar pela prestação desse serviço.
Na verdade, boa parte dos marketplaces contratam os serviços de outros subadquirentes terceiros como parceiros de pagamento. São eles os responsáveis pela relação entre alguns estabelecimentos comerciais e as adquirentes. Assim, são esses parceiros que devem se adequar para adotar uma política própria de preço em serviços que exijam liquidação centralizada.
E para os pequenos marketplaces?
O Banco Central comunicou que está atuando junto à CIP com o objetivo de possibilitar custos diferenciados para essas empresas, mas não garantiu isentar incrementos de taxas. Com o ganho de escala, a tendência é que os custos de transações diminuam, podendo ser extintos ao longo do tempo.
Como já está acontecendo, tanto as empresas pequenas quanto as médias devem seguir terceirizando o serviço de intermediação de pagamentos com os parceiros especializados, como o PagSeguro, Moip e Mercado Pago, por exemplo. Eles costumam cobrar um percentual sobre as transações para efetuar o split de pagamento, seguindo a nova regulamentação.
Segundo o Banco Central, o marketplace não sendo instituição financeira oferecia riscos ao processo de liquidação, o que irá mudar com as novas regras. "Haverá maior transparência e segurança com relação à liquidação entre os entes de um arranjo de pagamento", esclarece Natália, ressaltando também outra vantagem.
"Um benefício da CIP é a redução de custos, pois o custo de liquidação na CIP é menor que o custo de liquidação via TED/DOC bancário. E é mais seguro, pois a CIP garante a liquidação ao lojista, dando mais transparência a todos os envolvidos", pontua a especialista do PagSeguro, lembrando, por outro lado, dos custos para construir a conexão com a CIP.
E se a empresa descumprir as regras?
Quem descumprir as regras estará sujeito a penalidades, desde advertência, multa, ou até mesmo inabilitação. Na verdade, essas penalidades irão para o instituidor do arranjo, ou seja, basicamente as bandeiras do cartão.
Os marketplaces não costumam se comunicar direto com as bandeiras, e sim com os adquirentes, como Cielo e Rede, por exemplo. Desse modo, o grande risco para o marketplace é perder sua conexão, sendo impedido de aceitar pagamentos.
No caso das empresas menores, que utilizam os parceiros de pagamento como subadquirentes, são esses parceiros que serão desconectados do sistema caso não estejam adequados às novas regras. Existe o risco ainda de deixarem de aceitar certos pagamentos caso não estejam de acordo com a legislação, como, por exemplo, não apontarem informações completas à CIP.
Existe um prazo para adequação?
O Banco Central deu mais um ano para os marketplaces e subadquirentes serem regularizados. O último prazo que havia sido dado era o dia 4 de setembro de 2017, mas agora pode-se entrar na CIP até setembro de 2018.
Vale lembrar que os novos regulamentos não são uma pauta recente.
Em 2013, o Banco Central começou a considerar essa ideia, devido ao surgimento em grande escala de novas empresas e o risco que isso podia representar no sistema de pagamento. Dois anos depois, em 2015, o Banco estipulou que toda liquidação deveria acontecer no mesmo lugar, numa grade centralizada de liquidação – o que deu origem à CIP-, para trazer uma segurança maior a esse mercado.
No final de 2016, o banco estipulou o prazo no qual isso deveria acontecer, que foi prorrogado até o ano que vem.