5.2 – Os nomes dos vencedores serão comunicados no post de Instagram que anuncia o passatempo através de um comentário até ao dia 12 de abril de 2018.
5.2.1 – O facto de serem considerados como premiados, tal não dá direito imediato ao prémio pois a participação terá de ser validada após confirmação dos seus dados face à informação remetida nos termos previstos neste regulamento e validação de todo o processo de participação.
6.1 – Poderão ser recolhidos dados pessoais dos participantes no âmbito do fornecimento obrigatório dos dados, nome, contacto, morada e e-mail, para participar no passatempo. De acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto. O passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:
a) Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo, apuramento do premiado e entrega do prémio. Os dados serão tratados automática e exclusivamente sob a responsabilidade da VMPS, sendo posteriormente arquivados pela mesma. Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico para serem utilizados em comunicações futuras para o que os participantes, desde já, dão o seu consentimento.
b) A VMPS garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por carta registada ao Super Bock Group.
7.1 - A VMPS reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
7.2 - Qualquer participante que aja de má-fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será excluído do mesmo.
7.3 - No caso de participação fraudulenta, a VMPS, reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. À VMPS reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta da qual o Super Bock Group suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.
7.4 - Caso ocorra uma situação não prevista neste regulamento a VMPS colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.