Proposta que poderia ter salvado Lava Jato espera por decisão de Aras há três meses - 05/02/2021 - Poder - Folha
Projeto prevê regulamentar modelo de força-tarefa, criticado pelo procurador-geral da República; grupo em Curitiba foi dissolvido
5.fev.2021 às 23h15 Atualizado: 6.fev.2021 às 8h14
Uma proposta para regulamentar as forças-tarefas no Ministério Público Federal está parada há três meses na pauta do Conselho Superior da instituição à espera de uma iniciativa do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O anteprojeto de resolução define, entre outras questões, como serão escolhidos os procuradores que vão atuar em um esforço conjunto para enfrentar temas nas diferentes áreas de atuação do MPF, incluindo o crime do colarinho-branco.
O tema entrou pela primeira vez na pauta do conselho, órgão de deliberação administrativa, no início de novembro. Se levada adiante à época, avaliam hoje alguns de seus integrantes, a proposta poderia ter "salvo" a Lava Jato em seu modelo original.
Aras, no entanto, não abriu o debate. Ele prometeu convocar uma reunião extraordinária para discutir o assunto, o que não ocorreu até este momento.
Outra experiência considerada exitosa foi a Greenfield, que, a partir de Brasília, destrinchou fraudes contra fundos de pensão ligados às estatais.
A Lava Jato definhou frente à ofensiva de Aras, um crítico do formato, e ao desgaste causado após o vazamento de mensagens de integrantes da força-tarefa em Curitiba, incluindo diálogos com o ex-juiz Sergio Moro.
Conselheiros admitem que a proposta não tem hoje o mesmo apelo. Ainda assim, defendem-na por avaliar que a experiência de forças-tarefas tem sido positiva no MPF, não só no combate à corrupção, mas em outros temas como questões ambientais.
Além do aval do conselho, os pedidos de força-tarefa serão submetidos a manifestação das câmaras de coordenação e revisão vinculada à temática do trabalho que se pretende fazer.
A proposta diz que o Conselho Superior formará lista com os membros interessados em integrar forças-tarefas. Será publicado edital, semestralmente, para que os membros informem as áreas de interesse.
Os defensores do anteprojeto entendem que a solução encontrada por Aras para a Lava Jato tem problemas.
Críticos desta solução afirmam que, embora os Gaecos sejam referência no combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais, eles ainda são novidade no MPF.
O Gaeco paranaense, por exemplo, começou a funcionar no segundo semestre do ano passado. Desde o ano passado, a PGR instalou grupos de atuação especial em cinco estados: além do Paraná, Paraíba, Amazonas, Pará e Minas Gerais.
Subprocuradores avaliam que os Gaecos ainda não têm estrutura para investigações mais complexas e aprofundadas, como as da Lava Jato.
Procurada pela Folha, a PGR informou que o modelo de força-tarefa é apenas uma das propostas para regulamentar formas distintas de atuação conjunta dos procuradores da República em tramitação no Conselho Superior do MPF.
De acordo com a Procuradoria, há também sugestões para a criação da Unac, uma unidade central de combate à corrupção e ao crime organizado, e mais grupos de atuação especial.
A PGR lembrou que o Conselho Superior aprovou a criação dos Gaecos em 2013, e somente em 2020 eles começaram a ser instalados.
Na quarta-feira (4), Aras defendeu a solução encontrada para a Lava Jato por entender que o formato de força-tarefa é precário e requer renovação constante. Os Gaecos, por sua vez, são permanentes, com integrantes designados para um mandato de dois anos, renováveis.
Na quarta-feira (3), ao deixar o Congresso, após participar da sessão de abertura dos trabalhos legislativos, Aras fez uma defesa da alternativa que traçou para a Lava Jato. "Quem disse que foi posto fim à Lava-Jato? Isso não é verdade", afirmou.
"A verdade é que os Gaecos institucionalizam as atividades das forças-tarefas, que não tinham nenhuma institucionalidade. As forças-tarefas continuam no modelo institucional de Lava Jato, onde os membros são os mesmos, com garantias, inclusive, de mandato de biênio, onde existem projetos de início, meio e fim."
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