Dilma diz em nota que uso de carros oficiais por sua família é legal - Política - Estadão
Dilma diz em nota que uso de carros oficiais por sua família é legal
Ela rebate reportagem da revista IstoÉ sobre o uso dos veículos na capital gaúcha; de acordo com a publicação, teriam sido gastos em combustível R$ 13,8 mil em junho
PORTO ALEGRE - A assessoria da presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou uma nota neste sábado, 16, rebatendo a matéria publicada pela revista IstoÉ sobre o uso de carros oficiais pelos familiares da petista, que moram na capital gaúcha. De acordo com a reportagem, a prática fere a legislação. Segundo a equipe de Dilma, a segurança dos presidentes da República, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal. "Não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta pela família da presidenta Dilma Rousseff", diz o texto.
A matéria de capa da IstoÉ afirma que a filha de Dilma e seu genro, que moram em Porto Alegre com os filhos, fazem uso de carros oficiais em seu dia a dia. Conforme a revista, a família é conduzida em veículos blindados. No total, oito carros e 16 pessoas integrariam o aparato responsável pela condução e proteção da família de Dilma, e a conta relativa ao serviço ficaria a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Em combustível, teriam sido gastos R$ 13,8 mil em junho.
A reportagem cita o artigo 3º do decreto 6.403, de março de 2008, baixado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece que veículos oficiais de representação, como os que transportam a família de Dilma, são utilizados exclusivamente pelo presidente da República, vice-presidente, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes.
Na nota divulgada na tarde deste sábado, a assessoria de Dilma argumenta que o inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, garante que os familiares do presidente da República e do vice-presidente tenham segurança fornecida pelo Estado brasileiro. A nota também diz que o artigo 5º do decreto 6.403 - o mesmo decreto citado pela revista - regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares do presidente e do vice.O comunicado da equipe de Dilma afirma que, mesmo sendo alvo de um processo de impeachment, ela mantém prerrogativas como chefe de Estado. "Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família", defende o texto.
A nota relata que a revista não ouviu as pessoas envolvidas no fato e não mencionou, na matéria, o conteúdo do ato de comunicação do Senado acerca do afastamento de Dilma, em que constam as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento. A presidente avisa que tomará as medidas legais cabíveis na Justiça.
O comunicado diz que, ao divulgar a rotina da família da presidente afastada, "tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos", IstoÉ "coloca em risco" a segurança dos parentes de Dilma. "A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta", diz o texto.
A presidente afastada também estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por suposta "violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff".
Dilma está em Porto Alegre neste fim de semana, sem compromissos públicos. Ela chegou à capital gaúcha na sexta-feira à noite e deve retornar a Brasília no domingo.
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