Mulheres vítimas de violência podem denunciar agressão por celular e solicitar medida protetiva pela internet
As mulheres em situação de violência poderão ser atendidas pelo WhatsApp no número (27) 99837-4549, além disso, aquelas que precisarem de medidas protetivas poderão fazer a solicitação por meio do site www.defensoria.es.def.br, no link "medida protetiva".
A iniciativa da Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), tem por objetivo garantir a segurança e integridade das mulheres, bem como facilitar o acesso as medidas de proteção.
A Defensoria Pública apurou que houve uma redução no número de pedidos de medidas protetivas durante pandemia. Segundo a Instituição, entre 18 de março e 03 de maio de 2019, foram solicitadas 749 medidas protetivas ao Poder Judiciário, nesse mesmo período este ano foram 503 solicitações.
Para a coordenadora de Promoção do Direito das Mulheres, Maria Gabriela Agapito isso não representa uma redução nos índices de violência, mas uma subnotificação.
"A notificação dos casos de violência à mulher sempre foi abaixo da realidade, agora, com o distanciamento social e o aumento da vigilância do agressor pela permanência em casa por longo período de tempo, atrelado à dificuldade de ter acesso aos serviços públicos e o aumento da vulnerabilidade social, são fatores que contribuem para a subnotificação redução do número de solicitações de medidas protetivas", avalia a defensora pública.
De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no dia 20 de abril, além do aumento dos casos de agressões, foi identificada a diminuição da formalização de denúncias, uma vez que, devido a quarentena, a mulher enfrenta a restrição de mobilidade, de serviços, ou tem medo de realizá-la pela proximidade ao parceiro.
A DPES orienta que a mulher ou aquele que presenciou algum tipo de agressão entre em contato com o Disque-Denúncia, no número 181, com a Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, com a Emergência Policial, no número 190, com o Plantão Especializado de atendimento à Mulher da Polícia Civil, por meio do número (27) 3323-4045 ou ainda com a Delegacia Online, clicando aqui.
Desde que foi decretado o estado de pandemia do coronavírus e a Defensoria Pública precisou adequar seu atendimento de presencial para remoto, 72 mulheres em situação de violência receberam atendimento por meio do celular. Entre as demandas apresentadas estão: medidas protetivas, guarda e pensão alimentícia.