Justiça Federal nega liminar em ação promovida pelo MPF que pedia bloqueio de recursos do Fundef/Fundeb em Barreiras | Jornal Nova Fronteira
Publicada em 17/07/2020 às 14:29
O Município de Barreiras foi notificado nessa quinta-feira, 16, da decisão da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras, assinada pelo juiz federal, Jamyl de Jesus Silva, que negou liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil ajuizada contra o Município e o gestor municipal. A ação pretendia tornar indisponível/bloquear, via sistema BACENJUD e/ou ofícios, valor total recebido pelo Município de Barreiras a título do precatório do FUNDEF, inclusive rendimentos, no valor mínimo de R$ 178.617.634,26 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).