Seminário é encerrado com palestra de auditor sobre a atuação do TCE no controle do erário – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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De forma bastante didática, o auditor do Tribunal de Contas, Francisco Júnior Ferreira da Silva, ministrou uma palestra sobre a atuação do TCE no controle do erário, encerrando a programação do Seminário "Instituições de controle e o combate à corrupção no Brasil".
O evento, realizado pelo TCE, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, se estendeu ao longo dessa quinta-feira (18), com três palestras no auditório da Corte, reunindo agentes públicos, acadêmicos e membros da sociedade civil organizada.
Em sua explanação, Francisco Júnior procurou mostrar a importância do controle da administração pública, situando o Tribunal de Contas nesse contexto: "Os Tribunais de Contas são os entes responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso do dinheiro do contribuinte, arrecadado através de impostos, é verificado por esses órgãos, que têm sua missão e atribuição definidas pela Constituição."
O palestrante lembrou que o TCE trabalha não só em auxílio ao Poder Legislativo, mas também, quando solicitado, ao Executivo, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos da administração pública. Citou, também, as formas de fiscalização: prévia, concomitante e subsequente. "O mais importante é evitar o dano, porque, depois que o dinheiro sai, a sua recuperação é demorada", acrescentou.
Ainda em sua apresentação, Francisco Júnior abordou os tipos de processos que são autuados no TCE (contas, fiscalização, admissão e concessão de aposentadorias, reformas e pensões, denúncia, consulta e representação), explicando, também, as penalidades a que estão sujeitos os gestores públicos.
Ao final, o auditor fez uma exposição de matérias veiculadas no Portal do TCE e também na imprensa local sobre a economia aos cofres públicos resultante da ação do TCE: "São milhões economizados, principalmente na ação preventiva realizada pela Corte."
Após a palestra, foi realizado um painel de debates, conduzido pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE, Luiz Gomes da Silva Filho, com a participação do auditor Francisco Júnior. O evento foi encerrado com breve pronunciamento do auditor Davi Dantas, diretor da Escola de Contas: "Espero que esse evento tenha contribuído para a conscientização acerca da importância de se entender as formas de fiscalizar os gastos públicos e se combater os atos de corrupção."
Essa expectativa também foi compartilhada pelos participantes. A servidora do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Vanessa Barroso, elogiou o nível e a capacidade dos palestrantes, enquanto o acadêmico de Direito da União das Escolas Superiores de Rondônia (Uniron), Helder Santos Silva, considerou o evento muito proveitoso.
Já a diretora de Administração da Prefeitura de Rio Crespo, Maricélia Silva da Cruz, disse que o evento atende as expectativas. "Para mim, o principal foi entender que o controle da administração pública não deve ser feito apenas pelo Tribunal de Contas e pelos outros órgãos, mas por todos nós, cidadãos, que deveríamos participar mais", acentuou.
Também o prefeito do município de Urupá, Célio de Jesus Lang, citou a participação social, ao destacar a importância do seminário. "Os palestrantes nos mostraram que esse trabalho tem de começar cedo, nas escolas, e envolver as pessoas não apenas na vida pública, mas em seus afazeres particulares", concluiu.