A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes | Revista de Direito
A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes
Danielle Maria Espezim dos Santos Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
https://doi.org/10.32361/20181022056
Criança e adolescente. Proteção integral. Direitos humanos. Vulnerabilidades.
A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Embora acolhida em 1988-1990, a realidade de crianças e adolescentes brasileiros ainda exige cuidados. As violências contra essa população persistem e são reconhecidas no país. As muitas forma de violência na seara infantoadolescente se relacionam com as mazelas das promessas humanistas em geral. A partir de ferramentas da teoria crítica dos direitos humanos é possível dialogar com a proteção integral de forma mais abrangente e mais profunda, no sentido da consecução de dignidade concreta e emancipadora, por via da consideração das vulnerabilidades, tanto intrínsecas, quanto em outras que comumente se acumulam no contexto de países como o Brasil (aqui tomados como periféricos), como é o caso da vulnerabilidade socioeconômica.
Danielle Maria Espezim dos Santos, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Doutora em Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (2017) com a tese intitulada "Proteção Integral e Proteção Social de Crianças e Adolescentes: Brasil, Políticas Públicas e as Cortes Superiores". Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007), com a dissertação intitulada "Sistema de Garantias de Direitos Sociais da Criança e do Adolescente.". Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994). Professora, pesquisadora e extensionista da Universidade do Sul de Santa Catarina (desde 2001). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos e Garantias Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes campos: direitos da criança e do adolescente, proteção integral, direitos fundamentais, adolescente em conflito com a Lei, SINASE, SUAS. Experiência em assessoria nessas áreas (conferências, capacitações, palestras, formação - desde 2002) e em perícia judicial (na Comarca de Canoinhas - no período de 2014 a 2016 - em processo de reordenamento institucional voltado para a garantia dos direitos à convivência familiar e comunitária).
→ Link do currículo lattes: <http://lattes.cnpq.br/5350520951842278>
Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio de pós-doutorado realizado na PUC-RS (2012). Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC. Professora titular da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora do NEJUSCA/UFSC (Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente) e subcoordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade, ambos vinculados aos Grupos do Diretório de Pesquisa do CNPq. Integra a Academia de Letras de Biguaçu/Santa Catarina, ocupa a Cadeira n. 1.
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