Anistiados do Porto: Redução de pensões aguarda julgamento - Diário do Litoral
Anistiados do Porto: Redução de pensões aguarda julgamento
Expectativa envolve os portuários e estivadores. Algumas pessoas iriam receber 10% do valor que recebiam antes da revisão.
05 JAN 201316h00
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A Comissão de Anistia do Governo Federal revisou indenizações concedidas a 129 trabalhadores que foram demitidos durante a ditadura militar (1964-1985), mas, até agora, não conseguiu reduzir os valores. Algumas pessoas iriam receber 10% do valor que recebiam antes da revisão. Ocorre, que os anistiados recorreram, e o julgamento do recurso só deve ocorrer no segundo semestre deste ano. Até lá, os valores continuam sendo pagos na totalidade.
O órgão decidiu reduzir esses valores, pagos desde a década de 1990. Em alguns casos, as indenizações passavam de R$ 30 mil mensais. O Diário do Litoral esteve na Comissão de Anistia, em Brasília, para apurar o caso. Foi esclarecido que as pensões e aposentadorias especiais haviam sido concedidas pelos ministérios do Trabalho, das Comunicações e de Minas e Energia antes da criação da Comissão da Anistia, que é do Ministério da Justiça. O valor total era de R$ 2,2 milhões por mês. E com a redução seria de apenas R$ 297 mil.
Advogado diz que reduzir os valores é uma injustiça
O advogado José Bartolomeu Souza Lima, que defende os anistiados de Santos diz que está aguardando a pauta de julgamento. Para ele está havendo uma grande injustiça para com essas pessoas. "As pensões foram concedidas pelo INSS à epoca. Não são ilegais e nem fraudulentas", explica.
Ele justifica que trata-se de um grupo minoritário, quase todos seus integrantes com idades acima dos 70 anos, que não podem do dia para noite terem seus rendimentos reduzidos de forma tão drástica. " Trata-se de um direito adquirido".