Tratamento de dados não se restringe apenas ao ato de coleta das informações. A LGPD apresenta vários exemplos de operações realizadas com dados pessoais, tais como as que se referem à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Basta realizar uma dessas hipóteses com dados pessoais que a empresa deverá observar o que disciplina a LGPD.
Em linhas gerais, a lei disciplina toda a operação de dados pessoais realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, independente do meio; isto é, não importa se os dados pessoais estiverem no papel ou no meio eletrônico a empresa deverá observar a LGPD.
De forma legal, não importa se o acesso aos dados de clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores ocorre dentro do ambiente físico de uma corporação. Basta que ele ocorra no ambiente digital da empresa.
Pela LGPD, a empresa deverá utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Por isso a importância de regras para o uso do teletrabalho: proteger as informações da empresa e os dados pessoais durante e após o uso do teletrabalho.
Apesar de a lei ainda não está em vigor, a empresa deve trabalhar a mudança de cultura dentro de sua estrutura para que quando ocorrer a virada de chave, tudo aconteça de maneira mais suave e sem atropelos.
*Guilherme Guimarães é advogado e sócio fundador do Advogados Associados e da Datalege Consultoria Empresarial