TRE-PR nega a Lula o direito de votar na cadeia da PF | Em tempo
Desembargador esclareceu que não há quantidade suficiente de eleitores aptos na PF para instalação de uma urna
EM TEMPO 12 de setembro de 2018 - 08:12
Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção | Foto: Divulgação
São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições, enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.
Lula cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro, a condenação do ex-presidente foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá.
Pela lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, como é o caso do ex-presidente que foi condenado em segunda instância, podem votar. O Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral.
No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu esse montante para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.
Oyama afirma que seria inviável a instalação de uma seção eleitoral na PF com "apenas um eleitor". Acrescenta ainda que, pelas regras eleitorais, o prazo para a transferência do título de eleitor para outro estado encerrou-se no último dia 23 de agosto.
Sendo assim, Lula, que vota em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, já teria perdido o prazo para transferência de seu título de eleitor para o Paraná.