Susep divulga cronograma de fiscalização das empresas supervisionadas | Sindseg BA/SE/TO
A Susep divulgou a relação de empresas que serão fiscalizadas neste ano. O coordenador da Coordenação de Fiscalização Direta II, André Belém, explicou que a lista de empresas que serão fiscalizadas passou a obedecer critérios preestabelecidos, tendo como o principal o cronológico. "A ideia é que todas as empresas sejam fiscalizadas pelo menos uma vez a cada dois anos. Antes, essa regra não existia e o foco era apenas nas companhias com risco maior. Com isso, algumas instituições ficavam até seis anos sem um monitoramento direto. Nesse processo, nós confirmamos os números enviados a distância pelas empresas e isso é fundamental para garantir a solvência do mercado", explica.
Ele lembra que a fiscalização agora é previamente informada para que as empresas se preparem para a visita dos fiscais, o que torna o processo mais efetivo. Além disso, os relatórios, que antes eram reservados apenas à autarquia, passaram a ser compartilhados com as instituições fiscalizadas. "Assim, as companhias têm a oportunidade de corrigir as irregularidades. Antes, só com o processo sancionador, a fiscalização não conseguia atingir o seu objetivo final, que é fazer com que as empresas se adequem aos padrões do mercado", aponta.
MULTA MANTIDA. A americana National Wetern Life, acusada de vender seguros no Brasil sem prévia autorização da Susep, teve seu recurso para invalidar a multa no valor de R$ 11,7 bilhões rejeitado pela autarquia. A operadora, com sede no Texas (EUA), havia entrado com recurso para que a punição dada pela Susep fosse reavaliada, após a descoberta das vendas em 2012.•.
Em sua defesa, a NWL afirmou que "jamais realizou ou pretendeu realizar negócios no Brasil". O texto, entre outros argumentos, acrescenta que "a NWL entendeu e acreditou que os cidadãos brasileiros que procuraram seguro junto à empresa estavam autorizados a fazê-lo pelas normas brasileiras".
No entanto, a análise realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização juntamente com a Procuradoria Federal junto à Susep identificou que a defesa da empresa norte-americana foi insuficiente para descaracterizar a infração cometida, além de não ter apresentado elemento probatório novo que pudesse alterar a decisão da autarquia.
AVALIAÇÃO. A Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) da Susep (Superintendência de Seguros Privados) julgou procedentes 79,04% dos processos de autuação juntos às empresas do mercado supervisionado, realizados pela Diretoria de Fiscalização da autarquia. A Susep, em 2013, ultrapassou a meta anual de fiscalização.
A autarquia realizou, durante o período, 226 ações, superando a programação de 216.
Ao todo, foram fiscalizadas 122 seguradoras, 29 empresas de capitalização, 15 em companhias de previdência complementar aberta, 13 resseguradoras, 12 sociedades corretoras, 24 em sociedades em regime especial, nove em estipulantes e duas no mercado marginal. Os dados revelam um crescimento nas ações de fiscalização desde meados de 2011. Naquele ano, foram realizadas 192 ações; em 2012, 216.
Por determinação do superintendente Luciano Portal Santanna, a Susep passou a publicar em seu site (www.susep.gov.br) o plano de fiscalização da autarquia, com o cronograma das empresas que serão fiscalizadas durante o período. O objetivo da medida foi tornar mais transparente o processo e evitar qualquer tipo de especulação quanto ao ordenamento das operadoras que serão fiscalizadas.