VG Notícias | MP instaura procedimento para apurar se alienação de imóveis atende interesse público
Domingo, 05 de Agosto de 2012, 10h:50
MP instaura procedimento para apurar se alienação de imóveis atende interesse público
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório para apurar se a alienação de quatro imóveis do município de Cuiabá, autorizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (01.08), por meio da aprovação de projeto de lei, atende ao interesse público. Os terrenos totalizam cerca de 32 mil metros quadrados de áreas públicas, localizadas nos bairros Cidade Alta, Alvorada, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá. O procedimento foi instaurado nesta sexta-feira (03.08).
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, além do interesse público, o Ministério Público também irá apurar a alienação não ofende ao pleno desenvolvimento das funções da cidade nos bairros atingidos. "Iremos verificar se os loteamentos em questão encontram-se servidos de equipamentos públicos e facilidades urbanas que justificam a alienação dos bens", afirmou ele, que atua na 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Nos próximos dias, o Ministério Público encaminhará ofício à Câmara Municipal de Cuiabá requisitando a reprodução de todos os atos do processo legislativo que resultou na aprovação do projeto de lei.