2. Nas assembleias extraordinárias requeridas por associados deverão estar presentes, pelo menos, 75% dos requerentes, sendo que o número total de presenças nessas assembleias não poderá ser inferior ao número total de requerentes.
3. As assembleias convocadas para a realização de atos eleitorais terão início e termo à hora marcada, independentemente do número de associados participantes nesses atos.
As assembleias ordinárias e extraordinárias serão convocadas por escrito, ou por outro meio do qual fique registo duradouro, nomeadamente, por carta registada, fax ou qualquer outro meio eletrónico de transmissão de dados e ainda por afixação da convocatória na sede, delegação e demais locais que para o efeito vierem a ser determinados.
1. A Mesa da Assembleia-Geral deverá respeitar e fazer respeitar a ordem dos trabalhos, tal como se contém no aviso convocatório.
2. Nas assembleias ordinárias e extraordinárias, com exceção da assembleia eleitoral, poderá ser requerido e concedido um período prévio não superior a trinta minutos antes do início da ordem dos trabalhos para debate dos assuntos de interesse geral não relacionados com ela.
3. O Presidente da Mesa poderá transferir esse mesmo período para depois de esgotada a ordem dos trabalhos, se o assunto a discutir for propício à instalação de um clima de tensão na assembleia e prejudicial para a discussão da ordem dos trabalhos.
1. Os associados podem fazer-se representar por outros associados nas Assembleias-Gerais, mediante carta devidamente assinada por quem detenha poderes de gestão na empresa, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral e conter a identificação do associado presente à reunião deste órgão a quem seja conferido mandato nesse sentido.
3. A faculdade prevista no n.º 1 não é admitida nos atos eleitorais e nos processos respetivos, bem como em relação aos associados que tenham requerido a convocação de uma assembleia- geral extraordinária, sendo, em qualquer destes casos, obrigatória a participação efetiva dos respetivos associados.
4. A participação de qualquer associado nas assembleias-gerais, é feita pelos representantes designados pela empresa nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, podendo ainda, em caso de impossibilidade destes, ser efetivada por representante portador de instrumento legal que confira poderes para o ato.
1. O voto nas assembleias ordinárias e extraordinárias pode ser secreto, nominal, por braço levantado, por manutenção da postura inicial ou por aclamação, de acordo com o que relativamente a cada caso for aprovado para o efeito ou posto em prática pela Mesa, sem contestação maioritária.
2. O voto será sempre direto e secreto quando se trate de deliberação sobre a fusão ou integração da Associação noutras organizações ou associação com estas.
3. É ainda admitido o voto eletrónico, nos termos e moldes a definir pela Direção, devendo essa modalidade garantir a fiabilidade do voto.
1. As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes e representados no momento da votação, salvo o disposto nos artigos 55.º e 56.º.