Rodoviaria - Legislação
Crianças de até cinco anos de idade podem viajar gratuitamente, desde que não ocupem assentos. Ver Transporte de Menores e Adolescentes. Aposentados e Pensionistas
Solicitar, impreterivelmente, a carteira de aposentado que é expedida pela FETAPERGS ( Federação dos Aposentados e Pensionista do Estado do Rio Grande do Sul ) ou FETAG e Carteira de Identidade.
O BENEFICIO DA LEI ESTÁ LIMITADO A DUAS PESSOAS POR VIAGEM
É assegurado no Estado do Rio Grande do Sul, gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal ao ex-combatente, em ônibus de modalidade comum, semi-direta, direta ou executiva.
O passe é expedido pelo DAER com validade máxima de 2 anos. O beneficiário terá os mesmos direitos e obrigações dos demais usuários, sem qualquer ônus, exceto o seguro facultativo se assim o desejar.
Emissão da passagem – O beneficiário apresentará o passe ao funcionário que emitirá o bilhete de passagem, anotando no bilhete:
CRIANÇA Até 12 anos incompletos.ADOLESCENTE Entre 12 e 18 anos de idade.
Obs.) A autoridade judicial pode, a pedido dos pais, conceder autorização válida por 2 anos.
O portador do passe livre tem direito à gratuidade para viajar, uma passagen para o deficiente e outra para o acompanhante, se imprescindível, nas linhas de modalidade comum do transporte intermunicipal.
O portador do passe livre deve solicitar o bilhete de passagem junto à Estação Rodoviária com antecedência mínima de 48 horas até 3 horas em relação ao horário de partida.
A desistência da viagem deve ser comunicada com antecedência mínima de 3 horas em relação ao horário de partida.
Para transferência de data ou horário da viagem, deve ser solicitado com até 3 (três) horas de antecedência da saída do ônibus.
Devolução do Bilhete de Passagem
Para obter o reembolso de uma passagem, desde que a mesma não tenha sido obtida por meio de vale transporte ou requisição, você pode solicitá-lo com até 3 (três) horas de antecedência da saída do ônibus.
É permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte, (cães e gatos), de até oito quilos e cães-guia sem sem limite de peso, desde que acompanhando portadores de deficiência visual.
O transporte de cada animal será realizado mediante o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor da passagem do seu detentor e o comprovante apresentado no momento do embarque de ambos. Condição para o transporte de animais
Modalidades de Ônibus
Os preços das passagens para uma mesma localidade podem ser diferentes. Esta diferença é ocasionada pela modalidade de viagem, que pode ser:
EXECUTIVO Transporte diferenciado. ( Ar condicionado e W.C.).
DIRETO Sem paradas no itinerário.
SEMI-DIRETO Paradas somente em algumas rodoviárias do itinerário e que consta na tabela de preços.
COMUM É o chamado "pinga-pinga".Para em todas as localidades e pontos de parada no itinerário.
Modalidades Executivo, Direto e Semi-Direto Não é permitido.
Modalidade Comum É permitido. Seguro de viagem complementar
Por exigência expressa do DAER, o passageiro deverá ser consultado, como primeiro ato se o bilhete pode ser emitido com o Seguro Complementar de Acidentes, pois o mesmo é facultativo.
É proibido o fumo nos ônibus das linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. VEJA TAMBÉM