Nova norma para o uso de agrotóxicos – Ricardo Alfonsin Advogados
Em fevereiro de 2010, o ministério publicou a chamada lei das 'minor crops', produções cultivadas em pequenas áreas e para as quais o número de agrotóxicos registrados é insuficiente. A legislação abriu a possibilidade de extrapolar o uso de defensivos agrícolas registrados para grandes culturas ('major crops') para pequenas culturas ('minor crops') de uma mesma família, favorecendo a produção de frutas e hortaliças.
"É um tema complexo em todo o mundo. Depois da publicação, iniciamos uma peregrinação para explicar a norma", afirma Luís Eduardo Rangel, coordenador-geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura. Conforme ele, tanto a indústria de defensivos, que temia pela integridade de suas patentes, quanto os produtores tinham dúvidas em relação ao tema.
Outra medida importante foi definir o corte toxicológico junto à Anvisa. "Não poderíamos permitir a extrapolação de registro de qualquer produto". A partir daí, faltava reunir os principais interessados no tema.
De acordo com Rangel, os resultados do seminário já apareceram. "Recebemos as primeiras solicitações de extrapolação em novembro", relata, citando pedidos de empresas como FMC, Syngenta e Basf. Foram protocoladas cerca de 20 extrapolações, com previsão de alcançar 45 solicitações até fevereiro. "Devemos ter as primeiras aprovações entre março e abril".
Após as primeiras aprovações, o ministério entrará na segunda fase do modelo preparado para as 'minor crops', que consiste na criação de um fundo destinado a custear registros de culturas pouco atraente à s indústria de defensivos. A ideia é destinar um percentual das vendas de agrotóxicos ao fundo. "Ainda não temos previsão, depende de projeto de lei", prevê.