PENSÃO ALIMENTÍCIA MORANDO NA MESMA CASA: É POSSÍVEL? – Amaraji Notícias
17 de outubro de 2019 18 de outubro de 2019 Edmar Gomes
O direito à pensão passa a valer desde o momento da separação de fato, de acordo com decisão da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2015. Desse modo, a coabitação não exclui, automaticamente, a obrigação
alimentar. Para essa decisão, a 1ª Turma levou em conta que o ex-cônjuge tinha possibilidades financeiras de pagar os alimentos, enquanto a mulher, que havia se dedicado integralmente ao casamento, não possuía formação profissional, além de estar em idade avançada e com estado de saúde grave, o que dificultava sua inserção no mercado de trabalho.
Então, a depender do caso concreto, é possível que ex-cônjuges ou ex- companheiros, mesmo que continuem morando na mesma casa, recebam a pensão alimentícia.