ConJur - TSE ainda recebe ações contra órgãos de imprensa
TSE ainda recebe ações contra órgãos de imprensa
22 de novembro de 2006, 17h42 Imprimir Enviar
As eleições não acabaram. Pelo menos para o Tribunal Superior Eleitoral. A Corte continua recebendo recursos de candidatos e principalmente de órgãos da imprensa que tentam suspender as decisões desfavoráveis ou recursos do Ministério Público Eleitoral contra sentenças que lhes são favoráveis.
É o caso da Rádio Emboabas de Minas Gerais, de São João Del Rey, multada em R$ 20 mil por transmitir comentários depreciativos ao então candidato à reeleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Carlos Alberto Menezes acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o MPE, a rádio veiculou entrevista no último dia 20 de setembro, durante o programa "Circulando pela Cidade", cujo convidado, Antônio da Silva Melo, afirmou: "o que tem me espantado muito nessa administração atual federal é que o Presidente sempre, coitado, é o último a saber das coisas. Eu fico com pena dele, viu, como tem sido traído o nosso Presidente."
Apesar do MPE ter pedido a aplicação do valor máximo da multa, ou seja, R$ 106.410,00, o relator condenou a rádio ao pagamento do valor mínimo de R$ 21.282,00, previsto no parágrafo 3º, artigo 15, da Resolução 22.261/2006 do TSE. Esse artigo disciplina as condutas vedadas às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário durante a propaganda eleitoral.
Já a TV Convenção de Itu (SP) ajuizou recurso no TSE para reduzir o tempo de direito de resposta concedido ao então candidato a deputado federal, Luiz Antonio Fleury Filho (PTB), pela veiculação de programa, no último dia 12 de setembro, com supostas ofensas. O relator do Recurso Especial Eleitoral é o ministro Cezar Peluso.
A concessão de direito de resposta de cinco minutos ao então candidato e o pagamento de multa no valor de R$ 42 mil foram determinados pela primeira instância e confirmados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
No TSE, a emissora alega que não existe prova que autorize a concessão de cinco minutos de direito de resposta e pede a redução para período proporcional ao da ofensa — pouco mais de dois minutos.
Outro recurso é do jornal Correio Braziliense. O jornal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão que concedeu direito de resposta ao governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB). O motivo é uma notícia publicada no dia 14 de setembro, ligando o então candidato à máfia das ambulâncias. O ministro Gerardo Grossi é o relator.