Home > Design em Pauta > Regulamentação da profissão de decorador já foi aprovada em Comissão da Câmara
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, no dia 9 de março, o Projeto de Lei 5712/01, do Senado Federal, que regulamenta o exercício da profissão de decorador…
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, no dia 9 de março, o Projeto de Lei 5712/01, do Senado Federal, que regulamenta o exercício da profissão de decorador. De acordo com o projeto aprovado, poderão exercer a profissão os seguintes profissionais: os diplomados em decoração em instituições de ensino superior; os diplomados em curso similar no exterior reconhecido no Brasil; os diplomados em Arquitetura, Desenho Industrial, Artes Plásticas e similares, que exerçam a profissão por, no mínimo, dois anos até a publicação da lei; e os que comprovarem pelo menos cinco anos de exercício profissional até a publicação da lei.
No parecer do relator do projeto, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), há um equívoco comum quanto às atribuições dos decoradores. A maioria das pessoas acredita que a eles compete apenas escolher móveis ou designar o tipo de tecido ou de cortina mais apropriado para um determinado ambiente, o que não condiz com a realidade. Os projetos a cargo desses profissionais devem objetivar a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da comunidade por eles atendida, considerando não apenas os aspectos artísticos e estéticos, mas, principalmente, os aspectos ergonômicos, sociais e, até mesmo, psicológicos, afirmou.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isto significa que ele não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara basta a aprovação pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões se, mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário. No dia 7 de julho foi designado como relator do projeto o deputado Paulo Afonso (PMDB-SC).