PM910T3 TRADICIONAL CONDIÇÕES GERAIS PROCESSO SUSEP nº / - PDF
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Herman Barroso Canário
1 PM910T3 TRADICIONAL CONDIÇÕES GERAIS PROCESSO SUSEP nº / I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A*. CNPJ: / PM BÔNUS - MODALIDADE: TRADICIONAL PROCESSO SUSEP Nº: / II GLOSSÁRIO Subscritor é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. Titular é o próprio Subscritor ou outra(s) pessoa(s) expressamente indicada(s) pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. Capital é o valor constituído na Reserva de Capitalização. Capital Nominal corresponde ao valor do Título ao final do prazo de vigência, sem considerar a atualização monetária, considerando-se todos os pagamentos previstos efetuados em dia. Bônus é o montante constituído pelos percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, e que será mensalmente capitalizado a 100% da taxa de juros básica aplicada às cadernetas de poupança e atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, que será revertido ao Titular ao final do prazo de vigência, caso todos os pagamentos sejam efetuados. Os percentuais para formação da reserva de Bônus são os seguintes: (22º: 3,8715%; 23º ao 43º: 30,00%; 44º: 14,50%), e já estão contemplados na Cota de Carregamento do plano. Data de Atualização É o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subseqüentes, enquanto o plano estiver em vigor. III OBJETIVO Este Título tem por objetivo a constituição de um determinado Capital, de acordo com o plano aprovado, que será pago em moeda corrente ao Titular, desde que respeitado o disposto nestas Condições Gerais. IV NATUREZA DO TÍTULO Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização. 4.2 Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie. 4.3 Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle. V VIGÊNCIA A vigência do Título é de 84 (oitenta e quatro) meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do primeiro pagamento. VI PAGAMENTO(S) Este Título será pago pelo Subscritor em 84 (oitenta e quatro), nas respectivas datas de vencimento O não pagamento de apenas uma parcela até a data de seu vencimento determinará a suspensão do Título O Título poderá ser reabilitado com a quitação da parcela em atraso e desde que não tenha havido o cancelamento do Título. MAI / 2010 ICATU CAPITALIZAÇÃO Condições Gerais Página 1
2 6.4 - O Título não participa dos sorteios, enquanto estiver na condição de suspenso. O pagamento das em atraso não restabelece o direito a participação nos sorteios ocorridos durante o período de suspensão Em caso de pagamentos efetuados após as respectivas datas de vencimento, a Reserva de Capitalização e a Reserva para pagamento de Bônus serão acrescidas de atualização monetária e juros, como se os pagamentos tivessem sido efetuados em dia, na mesma forma item Os valores das serão reajustados anualmente na data de aniversário do Título, de acordo com a variação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 (doze) meses que antecedem ao segundo mês imediatamente anterior ao mês de sua aplicação Caso ocorra a extinção deste índice de reajuste será utilizado o índice definido pelo CMN-Conselho Monetário Nacional que vier a substituir o IPCA/IBGE, e que estará relacionado às metas de inflação do Governo Federal. VII CANCELAMENTO O Título será cancelado, na hipótese do Subscritor deixar de efetuar o pagamento por 2 (dois) meses (consecutivos) durante a vigência, ou ainda na hipótese de liquidação do Título por resgate total antecipado, ou quando do término de vigência do Título, respeitando as condições descritas no item X destas Condições Gerais. VIII CARÊNCIA Carência para Resgate Antecipado O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item X, somente estará disponível ao Titular após 6 (seis) meses do início de vigência. IX RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO A Reserva de Capitalização será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, conforme tabela do item 12.1, atualizada mensalmente na Data de Atualização pela Taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, atualmente TR, do primeiro dia do mês de referência, e capitalizada à taxa de juros de 100% da taxa de juros básica da caderneta de poupança, gerando o valor de resgate do Título Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança. 9.2 O capital formado neste Título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. 9.3 A aplicação da taxa de juros, prevista no item 9.1 acima, cessará a partir da data do cancelamento do Título por falta de pagamento, ou por resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência. 9.4 Para os resgates antecipados solicitados e para os cancelamentos efetuados por falta de pagamento, fora da Data de Atualização mensal, não haverá o pagamento de atualização monetária pro rate die entre a data da última atualização mensal e a data da solicitação do resgate ou cancelamento. X RESGATE 10.1 Ao final do prazo de vigência do Título o Titular terá direito a 100% (cem por cento) do valor constituído na Reserva de Capitalização A tabela abaixo representa o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular ao final de cada mês de vigência, respeitado o prazo de carência e decorridos 30 (trinta) dias do pagamento de cada parcela: ICATU CAPITALIZAÇÃO Condições Gerais Página 2
3 1 9,05% 22 61,83% 43 69,45% 64 88,97% 2 9,07% 23 62,34% 44 70,07% 65 89,58% 3 9,09% 24 62,83% 45 70,97% 66 90,19% 4 22,68% 25 63,29% 46 71,85% 67 90,79% 5 30,90% 26 63,73% 47 72,71% 68 91,38% 6 36,43% 27 64,15% 48 73,54% 69 91,96% 7 42,67% 28 64,56% 49 74,35% 70 92,54% 8 45,88% 29 64,95% 50 75,13% 71 93,11% 9 48,41% 30 65,32% 51 75,90% 72 93,67% 10 50,47% 31 65,69% 52 76,65% 73 94,22% 11 52,19% 32 66,04% 53 77,38% 74 94,77% 12 53,65% 33 66,39% 54 78,10% 75 95,32% 13 54,91% 34 66,72% 55 78,79% 76 95,85% 14 56,02% 35 67,05% 56 79,48% 77 96,39% 15 57,00% 36 67,37% 57 80,15% 78 96,92% 16 57,88% 37 67,68% 58 80,81% 79 97,44% 17 58,68% 38 67,99% 59 81,45% 80 97,96% 18 59,41% 39 68,29% 60 82,09% 81 98,47% 19 60,08% 40 68,59% 61 82,71% 82 98,99% 20 60,70% 41 68,88% 62 83,32% 83 99,49% 21 61,29% 42 69,17% 63 83,93% ,00% Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram: a) Pagamentos efetuados nos seus respectivos vencimentos; b) Parcelas sem reajuste; c) Percentual referente ao bônus de 10%; d) Apenas aplicação dos juros incidentes sobre a caderneta de poupança, sem considerar o índice de atualização. e) Fatores de redução sobre a Reserva de Capitalização previsto na tabela 12.3 do item XII, quando o resgate ocorrer antes do 64º mês de vigência, observado o limite máximo definido pela legislação em vigor Se ocorrer alteração na taxa de juros que remunera a caderneta de poupança, a tabela acima será recalculada considerando a nova taxa, a partir da data da alteração Caso o valor de resgate seja superior à soma das haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença do valor de resgate e da soma das, conforme a legislação em vigor Em caso da alteração na legislação fiscal, o percentual de IR que será deduzido do valor de resgate será alterado O valor do resgate será disponibilizado ao Titular em até 15 (quinze) dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento do Título, ou, ainda, após a solicitação por parte do Titular no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VIII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de ICATU CAPITALIZAÇÃO Condições Gerais Página 3
4 contato do Titular com a empresa, por meio de comunicação disponível na cidade de domicílio do Titular, para indicação da forma de recebimento dos valores devidos, bem como para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à sociedade de capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) ao dia caso a Sociedade de Capitalização não cumpra o prazo especificado no item anterior, desde que o Titular mantenha seu cadastro atualizado e desde que este tenha apresentado a documentação necessária para o recebimento do resgate O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança (índice de atualização da reserva de capitalização), a partir da: a) data de sua solicitação até a data do efetivo pagamento nos casos de cancelamento do Título ou resgate antecipado; b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate total O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais. XI SORTEIO Para cada Título serão atribuídos 2 (dois) números compostos de 6 (seis) algarismos para fins de sorteio (número da sorte), cujos números variarão de a Os números atribuídos a um Título são distintos entre si e distintos dos demais números atribuídos aos outros Títulos da mesma série Os Títulos serão ordenados em séries de (quinhentos mil) e os sorteios ocorrerão durante o prazo de vigência do título, ressalvados os casos de sorteios substitutivos Os sorteios tomarão como base as extrações da Loteria Federal do Brasil Só concorrerá ao sorteio o Título que tiver seu primeiro pagamento efetuado e que não tenha nenhum pagamento em atraso, na data prevista para realização do sorteio. O total de sorteios previstos neste título é de 280 (duzentos e oitenta) sorteios da modalidade semanal, 84 (oitenta e quatro) sorteios da modalidade mensal e 14 (quatorze) sorteios da modalidade semestral, desde que todos os pagamentos tenham sido efetuados em dia O Título deixará de participar dos sorteios após o término do prazo de vigência ou a partir da solicitação do resgate antecipado ou do cancelamento do Título por falta de pagamento Os sorteios serão divididos em três modalidades: Semanal, Mensal e Semestral. a) Modalidade Semanal: Em todos os sábados, exceto o último de cada mês, será contemplado o Título cujos 5 (cinco) últimos algarismos de um de seus números para sorteio (dezena de milhar), lidos da esquerda para a direita, coincidirem, na ordem, com a unidade simples do 1º prêmio ao 5º prêmios da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo. O prêmio bruto individual corresponderá a 125 (cento e vinte e cinco) vezes o valor do último pagamento efetuado. b) Modalidade Mensal: No último sábado de cada mês serão contemplados os Títulos da seguinte forma: os 6 (seis) algarismos de um de seus números para sorteio (centena de milhar), lidos da esquerda para a direita, coincidirem, na ordem, com a dezena simples e a unidade simples do 1º prêmio e com as unidades simples do 2º ao 5º prêmios da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo. O prêmio bruto individual corresponderá a (mil cento e vinte e cinco) vezes o valor do último pagamento efetuado. os 5 (cinco) últimos algarismos de um de seus números para sorteio (dezena de milhar), lidos da esquerda para a direita, coincidirem, na ordem, com as unidades simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo. O prêmio bruto individual corresponderá a 112,5 (cento e doze inteiros e cinco décimos) vezes o valor do último pagamento efetuado. os 4 (quatro) últimos algarismos de um de seus números para sorteio (milhar), lidos da esquerda para a direita, coincidirem, na ordem, com as unidades simples do 2º ao 5º prêmios da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo. O prêmio bruto individual corresponderá a 11,25 (onze inteiros e vinte e cinco centésimos) vezes o valor do último pagamento efetuado. ICATU CAPITALIZAÇÃO Condições Gerais Página 4
5 os 3 (três) últimos algarismos de um de seus números para sorteio (centena), lidos da esquerda para a direita, coincidirem, na ordem, com as unidades simples do 3º ao 5º prêmios da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo. O prêmio bruto individual corresponderá a 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) vezes o valor do último pagamento efetuado. c) Modalidade Semestral: No último Sábado de Junho e Dezembro será contemplado o Título cujos 6 (seis) algarismos de um de seus números para sorteio (centena de milhar), lidos da esquerda para a direita, coincidirem, na ordem, com a dezena simples e a unidade simples do 1º prêmio e com as unidades simples do 2º ao 5º prêmios da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo. O prêmio bruto individual corresponderá a (três mil setecentos e cinqüenta) vezes o valor do último pagamento efetuado. Exemplo: Extração da Loteria Federal: 1 o prêmio : o prêmio : o prêmio : o prêmio : o prêmio : Modalidade Semanal Número Contemplado: Dezena de Milhar: X , ,..., Modalidade Semestral Número Contemplado: Centena de Milhar: Modalidade Mensal Números contemplados: Centena de milhar: Dezena de milhar:x , ,..., Milhar: XX , ,..., Centena :XXX , ,..., O contemplado na letra b deste documento, com o prêmio da centena de milhar também o será com os prêmios da dezena de milhar, do milhar e da centena. Os contemplados com o prêmio da dezena de milhar também o serão com os prêmios do milhar e da centena, assim como os contemplados com o prêmio do milhar também o serão com os prêmios da centena O contemplado com o prêmio da Modalidade Semestral acumulará também os prêmios da Modalidade Mensal Dos prêmios de sorteios, serão retidos os impostos previstos em lei, que correspondem a 30% (trinta por cento) do valor sorteado Em caso da alteração na legislação fiscal, o percentual de IR que será deduzido do prêmio de sorteio será alterado Caso não haja extração da Loteria Federal do Brasil em uma das datas previstas, nem na imediata que a substitua, o sorteio será realizado pela extração subseqüente da Loteria Federal desde que não ocorra acúmulo de sorteios Se a Caixa Econômica Federal não realizar as extrações substitutas, suspender definitivamente a realização das extrações da Loteria Federal, modificar as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as premissas fixadas no corpo deste item, ou se houver qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal aos sorteios previstos neste plano, a Icatu Capitalização S.A*. promoverá os sorteios com aparelhos próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas condições estipuladas neste item, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do sorteio não realizado, dando ampla e prévia divulgação do fato, através de mídia impressa O valor do prêmio de sorteio será disponibilizado do Titular em até 15 (quinze) dias úteis após a data de sua realização, atualizado a partir desta até a data da efetiva disponibilização, pela taxa de remuneração básica aplicada à Caderneta de poupança. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) ao dia, caso a Sociedade de Capitalização não efetue o pagamento do prêmio de sorteio, após decorrido o prazo de 15 (quinze) ICATU CAPITALIZAÇÃO Condições Gerais Página 5
6 dias úteis, contados da data da realização, desde que o Titular mantenha seu cadastro atualizado e desde que este tenha apresentado a documentação necessária para o recebimento do prêmio O Titular contemplado em sorteio deverá ser notificado deste fato pela sociedade de capitalização, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização O Título sorteado continuará em vigor. XII TABELAS TABELA DE COTA DE CAPITALIZAÇÃO Pagamento % Cota de Capitalização 1 a 3 10,00% 4 a 43 70,00% 44 85,50% 45 a ,00% TABELA DE CUSTO DE SORTEIO E DE CARREGAMENTO Os custos de sorteio e de carregamento serão constituídos pelas cotas percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, conforme a tabela abaixo, e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos Títulos, tais como: administração, operação e comercialização. Pagamento 12.3 TABELA DE FATORES DE REDUÇÃO % Cota de Sorteio % Cota de Carregamento 1 a 3 7,1909% 82,8091% 4 a 22 7,1909% 22,8091% 23 a 43 0,00% 30,00% 44 0,00% 14,50% 45 a 84 0,00% 0,00% Fator de Redução 1 a 6 10,00% 7 a 63 5,00% XIII DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Obrigações: Compete à Sociedade de Capitalização: a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgate ao respectivo Titular; b) Disponibilizar, ao Titular, o extrato anual ou outras informações sobre o Título por meio de mídia eletrônica e pela Central de Atendimento, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular sempre que solicitado. c) Prestar ao Titular as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao Título, por meio de mídia eletrônica e pela Central de Atendimento, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular sempre que solicitado Compete ao Subscritor: ICATU CAPITALIZAÇÃO Condições Gerais Página 6
7 a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro; b) Efetuar os pagamentos das ; c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais; d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver Compete ao Titular: a) Manter seus dados cadastrais atualizados; b) Solicitar expressamente os pagamentos de resgate, acompanhada dos documentos exigidos pela legislação em vigor; c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver A aprovação deste Título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor Quando a contratação for intermediada por corretor de capitalização o consumidor poderá consultar a situação cadastral deste, no sitio por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais. XIV FORO O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular. ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A* * Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A ICATU CAPITALIZAÇÃO Condições Gerais Página 7