MP aponta fraude de R$ 700 milhões com OSCIPs 'fantasmas' em Duque de Caxias - Rio de Janeiro - iG
MP aponta fraude de R$ 700 milhões com OSCIPs 'fantasmas' em Duque de Caxias
Por Raphael Gomide iG Rio de Janeiro | 21/12/2012 06:00 - Atualizada às 02/01/2013 17:05
Prefeito Zito e secretário de Saúde são réus por improbidade. Justiça suspendeu contratos e obriga município a nomear interventores, supervisionados pelo SUS. Chefe do esquema, Tufi Meres, foi réu em escândalo de ONGs no governo Garotinho
Uma investigação conjunta do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal identificou fraudes na suposta prestação de serviços de saúde pelas OSCIPs "fantasmas" Associação Marca e IGEPP em Duque de Caxias, que chegam ao montante de cerca de R$ 700 milhões. O prefeito da cidade, José Camilo Zito, o secretário de Saúde, Danilo Gomes, e os sócios das OSCIPs são os réus de ação civil de improbidade administrativa, como integrantes de uma quadrilha.
De acordo com os órgãos, os convênios com as ONGs eram superfaturados, sem licitação e não havia nenhum controle dos recursos pagos ou dos serviços prestados.
O juiz determinou a "suspensão de todo e qualquer repasse de verbas" em favor das OSCIPs, a proibição de Caxias fazer novas terceirizações na saúde em favor de OSCIPs, intimou a prefeitura a depositar em juízo R$ 10,6 milhões e R$ 8,6 milhões. O secretário municipal de Saúde terá de indicar em 48h uma comissão interventora para assumir as tarefas antes das ONGs, e a prefeitura deverá assumir os serviços em 60 dias e apresentar em 30 dias um plano de ação. O Minsitério da Saúde deverá ainda indicar em 48h um gestor para supervisionar e fiscalizar a gestão.
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Na ação, o MP e o MPF pedem ressarcimento ao erário do dinheiro repassado, a inelegibilidade e perda dos direitos políticos dos envolvidos e o impedimento de contratar com o poder público, sanções previstas na lei de improbidade. A Polícia Civil fez buscas e apreensões em diversos endereços na cidade e em todo o Estado, inclusive na casa do prefeito Zito.
"OSCIPs são ONGs de aluguel e fachada para desviar recursos", diz MP
O esquema estava instalado desde o início da gestão Zito, em 2009, na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um grupo de ONGs suspeitas recebia mensalmente repasses de milhões para administrar as unidades de saúde do município. De acordo com a investigação, porém, os serviços não eram prestados, e a situação da saúde no município é descrita como "caótica". O MP afirma que a prefeitura transfere a gestão de quase a totalidade da gestão pública às OSCIPs.
"Restou constatado que as OSCIP´s que hoje gerem boa parte dos estabelecimentos de saúde do Município de Duque de Caxias nada mais são do que ONGs de 'aluguel', diferentes fachadas de uma única organização criminosa liderada pelo Sr. Tufi Soares Meres, com o propósito de desviar os recursos milionários da área da saúde em proveito próprio e de terceiros", aponta o MP.
Juiz quer descredenciamento de OSCIPs pelo governo federal
A Justiça determinou que as salas comerciais da Associação Marca sejam lacradas e oficiou o Ministério da Justiça a adotar "medidas cabíveis ao descredenciamento da Associação Marca e IGEPP como OSCIPs".
Segundo o órgão, as OSCIPs Associação Marca, IGEPP, Instituto Informare (outro nome sob o CNPJ do IGEPP) e Salute Sociale fazem parte do mesmo grupo, têm sócios em comum e o mesmo endereço, e administravam todas as unidades de saúde do município, após terem vencido contratos com dispensa de licitação. Na prática, aponta o Ministério Público, as organizações não existem, são meras repassadoras de recursos e terceirizam serviços.
Tufi Meres foi processado por fraude semelhante, com ONGs, no governo Garotinho
O grupo é liderado pelo médico Tufi Meres, processado em outra investigação de fraudes na Saúde com ONGs, no governo Anthony Garotinho. O esquema descoberto é semelhante ao do governo Garotinho, porém o montante gasto é de mais de R$ 700 milhões desta vez, contra cerca de R$ 105 milhões na gestão do ex-governador.
Para os promotores, todo o processo é viciado. As tomadas de preço pelas quais as ONGs foram contratadas eram feitas entre as ONGs do mesmo grupo, simulando uma competição que não existia, uma vez que a disputa já estava pré-acertada. De acordo com o MP, os contratos são superfaturados, sem nenhum controle da prestação de serviços ou dos valores repassados pela administração pública.
"A Associação Marca promoveu quarteirização em favor da ONG Salute Sociale, sem qualquer tipo de amparo legal ou contratual. É fato notório no município que quem faz a gestão nas seis unidades de antendimento pré-hospitalar e ambulatorial em Duque de Caxias é a Salute Sociale, uma vez que todos os profissionais ali lotados são contratados dessa ONG e a ela se referem como a verdadeira gestora", afirmam os promotores.
Motivação foi burlar Lei de Responsabilidade Fiscal, diz juiz
Zito é acusado de improbidade administrativa pelo MP
Para o juiz, "uma das motivações do município de Duque de Caxias para implementar a terceirização dos serviços de saúde foi a intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal". Em sua opinião, "há indícios de irregularidades no processo de terceirização". "A terceirização dos serviços de saúde para a iniciativa privada deve ser medida excepcional e justificada, cujo processo deve observar os critérios de legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência", afirma o juiz.
A prestação de contas do grupo Associação Marca no Tribunal de Contas do Estado mostrou que as notas fiscais eram todas de empresas do mesmo grupo. A Associação Marca, principal empresa do grupo, recebia R$ 10 milhões mensais de Caxias. Uma nota fiscal alegava gastos de R$ 7 milhões com "pessoal", de forma vaga, sem especificar nada. Outra, "gastos com informática", no valor de R$ 500 mil.
Para o MP, os vínculos entre as organizações revelam que a diferença entre elas é só fachada. De acordo com o órgão, depois de quatro anos de atuação do grupo, a situação da saúde em Caxias é "caótica".
A gestão do Hospital de Duque foi terceirizada para o Instituto Informare transformá-lo em policlínica. Apesar do susposto expertise da organização para a área de Saúde, ela assumiu a parte de engenharia do projeto. Há obras no local há cerca de três anos, e não há prazo previsto de conclusão.
Tudo é feito em nome de ONGs que são nada mais do que salas comerciais, quase sem funcionários, e que não existem de fato como sociedades civis, só administram recursos contratados sem licitação, afirma o MP.
O iG não conseguiu contato com a prefeitura de Caxias e com a assessoria de Zito. A reportagem não localizou nenhum responsável pelas OSCIPs acusadas.
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