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ClickJus: Solução de Conflitos na Internet é uma tendência inovadora e em crescimento
Existe no mercado, exemplo de startup que promove a mediação online (as partes interessadas se conectam no mesmo momento e com auxílio do mediador.
Publicado em 27.08.2019 às 08:52 Atualizado em 27.08.2019 às 08:56
Online Dispute Resolution (ODR) não é apenas uma tendência inovadora no mercado de serviços jurídicos, porém concretiza-se como ferramenta para ampliar a efetividade dos meios mais apropriados para solução de conflitos (conciliação, mediação, arbitragem, negociação), alcançando através da internet um número progressivamente elevado de partes envolvidas, caracterizando-se por ser uma funcionalidade, com custo acessível, de acesso rápido e simplificado, a partir de um computador ou dispositivo móvel conectado à internet, o que se associa a previsão legal para que essas técnicas aconteçam em meios eletrônicos (art. 334, § 7º, CPC/15).
Existe no mercado, exemplo de startup que promove a mediação online (as partes interessadas se conectam no mesmo momento e com auxílio do mediador, discutem o conflito e podem organizar os termos de um acordo extrajudicial) voltada para o relacionamento entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, a partir das questões que não são solucionadas em um site de reclamações online, com a possibilidade de abrangerem, do mesmo modo, conflitos entre pessoas físicas, divórcios, condomínio, entre outros.
A natureza exponencial desta tendência está alcançando cada vez mais espaço na sociedade brasileira, tanto é que o Conselho Nacional de Justiça já premiou uma lawtech voltada para a solução mais apropriada de conflitos, com o prêmio "Conciliar É Legal", na categoria "Mediação e Conciliação Extrajudicial", por um trabalho desenvolvido em conjunto com um banco privado brasileiro, voltado para a concretização de acordos entre a instituição financeira, credora de valores, e empresas com pendências, resultando em 243 acordos e "desjudicialização" de 612 casos que já tramitavam no Judiciário.
E os mecanismos de ODR não estão restritos às startups, mas as próprias empresas estão desenvolvendo setores para resolução de conflitos. Uma delas, recentemente divulgou que atingiu o percentual de 98,9% de "desjudicialização", isto é, a maioria dos conflitos envolvendo a empresa não chegaram ao Judiciário, porque foram resolvidos previamente por intermédio de uma política clara de devolução de valores, independentemente da responsabilização; chat entre os envolvidos ou com auxílio de um terceiro imparcial; utilização de plataformas externas; e tentativas de acordos extrajudiciais nos conflitos que já foram judicializados.
Esse cenário certamente crescerá nos próximos anos, com a implementação de diferentes inovações tecnológicas, inclusive aquelas baseadas em Inteligência Artificial, o que precisa ser acompanhado da adoção de parâmetros rígidos de segurança cibernética, em conjunto com procedimentos de compliance no concernente às regras de proteção à privacidade e uso de dados pessoais, buscando-se sempre um juízo de ponderação entre as necessidades de regulamentação e a urgência de inovação.
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