Ministra falou em "quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado"
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29 de outubro de 2020
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Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que retirou a proteção de manguezais e restingas.
O CONAMA é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão de desproteger o meio ambiente provocou críticas de ambientalistas. A Rede Sustentabilidade recorreu ao STF.
“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, escreveu Rosa Weber na decisão divulgada pelo G1 nesta quinta (29).
A decisão já havia sido contestada na Justiça Federal, que chegou a derrubar a ordem do CONAMA. Porém, o Tribunal Regional da 2ª Região derrubou a liminar.
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