Edital n.º 006/2011/PNAP/UAB/PROPESQ/REITORIA - PDF Free Download
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Davi de Sequeira Laranjeira
1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA REITORIA PRÓ-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROPESQ DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - DIRED UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PNAP Edital n.º 006/2011/PNAP/UAB/PROPESQ/REITORIA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), por meio da Diretoria de Educação a Distância - DIRED, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e da Reitoria e em parceria com as Prefeituras Municipais de Ariquemes, Buritis, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Chupinguaia, Porto Velho e Nova Mamoré participantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes apresenta Edital de seleção de alunos para os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Administração Pública, Administração Pública Municipal e de Gestão em Saúde na modalidade a distância, no âmbito do Programa Nacional de Formação em Administração Pública PNAP. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. As aulas dos cursos serão ministradas na modalidade a distância, com encontros e provas presenciais, nos finais de semana, nos 07 pólos de Apoio presencial da UNIR, escolhido pelo candidato no ato da inscrição e efetivação da matrícula O Tutor Presencial ficará à disposição dos alunos para atendimento agendado durante a semana, porém há obrigatoriedade de comparecimento nos encontros presenciais, de acordo com o cronograma do curso. 2. DAS VAGAS 2.1. As quantidades das vagas por curso e pólo são: Administração Pública Municipal Nova Porto Ariquemes Buritis Ji- Rolim de Chupinguaia Mamoré Velho Paraná Moura Administração Pública Nova Porto Ariquemes Buritis Ji- Rolim de Chupinguaia Mamoré Velho Paraná Moura
2 Gestão da Saúde Nova Porto Ariquemes Buritis Ji- Rolim de Chupinguaia Mamoré Velho Paraná Moura DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 3.1. O candidato deverá possuir Diploma de Graduação de curso reconhecido pelo Ministério da Educação, em qualquer área Caso o diploma ainda não tenha sido expedido, o candidato deverá possuir, no ato da inscrição, Certificado de Conclusão de Curso, ou Declaração da Instituição de Ensino Superior onde se graduou, informando que o mesmo já concluiu seu curso, e que está aguardando a expedição e registro do diploma Atuar em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. 4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 4.1. O processo seletivo de que trata este edital será desenvolvido em duas etapas: a primeira etapa será composta da inscrição on-line dos candidatos, que deverá ser efetuada no endereço eletrônico a segunda etapa será composta de avaliação curricular, de caráter classificatório, conforme tabela de pontuação constante neste Edital. 5. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 5.1. A inscrição implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas por este Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento As inscrições estarão abertas do dia 16 de maio de 2011 até o dia 27 de maio de 2011, às 18 horas A inscrição será feita exclusivamente via internet no sítio A universidade Federal de Rondônia não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou por falhas de impressão e documentos Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição via fax, por correio eletrônico, via postal, condicional e/ou extemporânea Para a inscrição, o candidato deverá acessar a página da internet e preencher todos os campos, indicar a opção do curso e pólo, conforme instruções contidas naquela página. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá enviar a solicitação de sua inscrição, via site indicado e após, imprimir o comprovante de sua inscrição Até o dia 08 de junho de 2011, o candidato será informado da regularidade de sua inscrição, no sítio As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Comissão de Processo Seletivo o direito de excluir o candidato que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 2
3 5.9. A responsabilidade pela envio e veracidade dos documentos elencados neste edital será exclusiva do candidato Após o preenchimento da inscrição on-line, o candidato deverá encaminhar, VIA SEDEX, a documentação abaixo relacionada para Fundação Universidade Federal de Rondônia Inscrição pós-graduação PNAP/Diretoria de Educação a Distância. BR 364 km 9,5 - Campus Universitário José Ribeiro Filho, Sede DIRED/ Porto Velho. a) Cópia do documento de identidade; b) Cópia do Cadastro de Pessoas Física (CPF); c) Currículo (anexar comprovantes); d) Cópia do Histórico Escolar; e) Comprovante de Atuação como profissional no setor público; f) Cópia do Título de Eleitor; g) Cópia de comprovante de residência; h) Uma foto 3x4 atual; i) Cópia do Formulário de Inscrição devidamente preenchido. j) Cópia do comprovante de inscrição, emitido no ato da inscrição on-line A data máxima para postagem da documentação será o dia 27 de maio de 2011; Em hipótese alguma será efetivada inscrição na qual a documentação tenha sido postada com data posterior ao dia 27 de maio de 2011; A Comissão de Processo Seletivo/UAB/PNAP encerrará o recebimento da documentação no dia 03 de junho de DA AVALIÇÃO CURRICULAR 6.1. Da Avaliação de Títulos A Avaliação de Títulos terá nota de 0 a 10 pontos; A avaliação será realizada por meio da pontuação obtida pelo candidato, conforme a tabela abaixo: Item Requisito Pontuação Graduação em Administração 5,0 Formação Acadêmica (Máximo de 5 pontos) Graduação em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Direito 3,5 Graduação em outras áreas 2,0 Atuação profissional no setor público (Máximo de 5 pontos) Atuação em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal 0,5 por ano 6.2. Em caso de empate entre candidatos têm preferência, sucessivamente, o candidato que tiver: Maior tempo de exercício de cargo público; Maior idade. 3
4 7. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 7.1. O Processo de Seleção Curricular executará o seguinte cronograma: FASE PRAZO Inscrição no Processo Seletivo (via internet) 16 a 27/05/2011 Postagem dos documentos da inscrição (via 16 a 27/05/2011 Correios) Divulgação da lista de inscritos (via internet) 08/06/2011 Recurso à lista de inscritos 09 e 10/06/2011 Resultado da Avaliação Curricular (via internet) 21/06/2011 Recurso à Avaliação Curricular 22 a 24/06/2011 Resultado Final do Processo Seletivo (via internet) Até 01/07/ DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 8.1. O Resultado da Avaliação Curricular será publicado no dia 21 de junho de O resultado final do processo seletivo contendo a classificação dos candidatos será divulgado até o dia 01 de julho de 2011, no endereço No endereço eletrônico citado no item 8.2 serão publicados os possíveis editais de 2ª e demais chamadas se houverem. 9. DOS RECURSOS ADMINSITRATIVOS 9.1. Caberá recurso à Comissão do Processo Seletivo/PNAP/UAB da Universidade Federal de Rondônia contra: a) Indeferimento de inscrição; b) Análise Curricular O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Fundação Universidade Federal de Rondônia - Diretoria de Educação a Distância - BR 364 km 9,5 Campus Universitário José Ribeiro Filho, Sede DIRED/ Porto Velho/RO, ou encaminhados via digitalizado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação, observados os horários de atendimento: 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas O recurso deverá ser feito de forma legível e conter: a) Nome e número de protocolo / inscrição do candidato bem como indicação do curso/turno/pólo de oferta do curso a que está concorrendo; b) Justificativa e documentação comprobatória com relação ao recurso apresentado; Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital O acesso aos pareceres dos recursos impetrados pelos candidatos será disponibilizado individualmente na Fundação Universidade Federal de Rondônia - Diretoria de Educação a Distância - BR 364 km 9,5 Campus Universitário José Ribeiro Filho, Sede DIRED/ Porto Velho/RO Da decisão final da Comissão do Processo Seletivo/PNAP/UAB da Universidade Federal de Rondônia não caberá nenhuma modalidade de recurso administrativo. 4
5 10. DA MATRÍCULA A matrícula será feita em data a ser especificada através de edital de convocação publicado pela Diretoria de Registros e Controle Acadêmicos DIRCA, e divulgada pelos meios de comunicação do Estado e pela Internet A UNIR reserva-se o direito de fazer tantas chamadas quantas julgar necessárias para o preenchimento das vagas de seus cursos A matrícula dos candidatos convocados nos respectivos cursos poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído A matrícula somente será efetuada mediante a apresentação dos seguintes documentos (original e fotocópia): a) Documento de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; d) Certidão de Nascimento ou Casamento; e) Prova de quitação com o serviço militar, quando for o caso f) Certificado de Conclusão de Curso, ou Declaração da Instituição de Ensino Superior onde se graduou, informando que o mesmo já concluiu seu curso, e que está aguardando a expedição e registro do diploma Certificado e Histórico ou diploma de Curso Superior Os candidatos que não procederem à respectiva matrícula, nos dias e horários previstos, ou deixarem de apresentar todos os documentos, até o último dia do prazo fixado em edital a ser publicado, para efetivação da mesma, perderão o direito da vaga; Fica a cargo de cada candidato informar-se sobre as listas de chamadas, divulgadas nas datas anunciadas pela Diretoria de Registros e Controle Acadêmicos - DIRCA, em jornal de grande circulação, através da Internet no site Ocorrendo que o classificado no Processo Seletivo da UAB/PNAP/UNIR não possua o certificado ou o diploma de Conclusão de Curso, ou Declaração da Instituição de Ensino Superior onde se graduou, terá o prazo de trinta dias para apresentação do mesmo, não sendo eximido da apresentação do histórico escolar. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS As aulas presenciais na modalidade à distância, dos cursos relacionados neste Edital, ocorrem preferencialmente as sextas, sábados e domingos Em cumprimento à Portaria do Ministério da Educação e do Desporto N. 878, de 30 de julho de 1997, a UNIR divulgará através de catálogo, as condições de oferta dos cursos referentes ao Processo Seletivo/UAB A constatação de qualquer tipo de fraude na inscrição, na realização das provas ou na matrícula sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da lei, em qualquer época A inscrição do candidato no Processo Seletivo/UAB/PNAP, implica a aceitação de forma irrestrita das normas estabelecidas no presente Edital, na Legislação específica, nas Portarias e Resoluções Não serão aceitos outros documentos além dos especificados Os resultados deste Processo Seletivo/UAB/PNAP serão válidos apenas para o ano letivo de
6 11.7. Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Comissão do Processo Seletivo/UAB/PNAP, em segunda instância, pela Reitoria e em grau de recurso pelos Conselhos Superiores da UNIR. Porto Velho, 20 de Abril de Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral Reitor da UNIR 6