Webinário no dia 1º de outubro debate PEC da Reforma Tributária - FecomercioSP - VIP CEO
Webinário no dia 1º de outubro debate PEC da Reforma Tributária – FecomercioSP
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, será tema do webinário organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A transmissão online é gratuita e será feita no dia 1º de outubro, às 15h.
A assessora jurídica da Entidade Janaína Mesquita vai esclarecer os principais pontos da PEC 45 e abordar as propostas da FecomercioSP para simplificação tributária. No total, a Entidade elaborou oito emendas com base nos anseios dos empreendedores paulistas e 11 anteprojetos de simplificação tributária, que podem ser implementados por meio de alterações em leis ordinárias e complementaras.