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Plano Nacional de Mineração fixa metas para os próximos 20 anos
Brasília - O ministro de Minas e energia, Edison Lobão, lançou ontem o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM 2030), programa que norteará o setor mineral brasileiro nos próximos 20 anos. Entre as ações previstas, está a criação da Agência Nacional de Mineração, do Conselho Nacional de Política Mineral, a consolidação do Marco Regulatório da Mineração, além de mudança na outorga dos títulos minerais e uma nova política para os royalties da mineração.
O ministro falou do papel econômico da mineração e destacou a participação do setor mineral no PIB. "O ministério é responsável por formular políticas de atividades econômicas que respondem por aproximadamente 10% do PIB brasileiro, dos quais 4% são provenientes do setor mineral", afirmou. O setor mineral, em 2010, obteve um faturamento de US$ 157 bilhões e gerou divisas que alcançaram US$ 51 bilhões, correspondendo a 25% do total das exportações brasileiras.
O plano é fruto de um processo de consulta amplo, resultante de uma série de estudos, reuniões e oficinas coordenadas pelo MME. As mudanças propostas também incluem maior controle e fiscalização dos direitos minerários que, segundo o ministro, "a população é quem tem o direito deve usufruir dessa riqueza, muitas vezes exportada sem benefícios ao país".
Receptividade - O plano agradou às autoridades do setor de mineração dos estados presentes ao lançamento. O secretário estadual de Minas e Energia do Maranhão, Ricardo Guterres, destacou que o documento abre uma nova perspectiva para a exploração de minério no país.
"O antigo plano já não se adequava à atual realidade brasileira. A reformulação da política de outorga e extração mineral é fundamental para que a atividade atinja o seu potencial máximo", assinalou o secretário, que representou a governadora Roseana Sarney no evento.
Guterres destacou, ainda, a criação da Agência Nacional de Mineração, outra medida anunciada durante o lançamento do plano.