PRORROGADO O PRAZO DE RETORNO AO TRABALHO DOS SERVIDORES DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS | Vertentes das Gerais
13 de abril de 2020 Barbacena
Prorrogado o prazo de retorno ao trabalho dos servidores municipais de serviços não essenciais
O prefeito de Barbacena, Luís Álvaro, por meio do Decreto Municipal Nº 8.635, publicado na noite desta segunda-feira (13/04), prorroga, até o dia 21 de abril de 2020, o prazo estipulado no artigo 1º do Decreto Nº 8.620, de 23 de março de 2020, que determina que serviços considerados não essenciais estão com as atividades interrompidas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Com a decisão, os agentes públicos prestadores dos serviços considerados não essenciais ficarão em regime de teletrabalho, nos termos do decreto e de portaria expedida pelos respectivos titulares das Secretarias Municipais.
O Decreto Municipal Nº 8.635 está de acordo com as normas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de considerar a declaração de Situação de Emerência em Saúde Pública no Município de Barbacena e a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus.
De acordo com dados do Boletim Epidemiológico, atualizado na noite de hoje (13), Barbacena possui dois casos confirmado de covid-19, e nenhuma morte foi confirmada até o momento. A Secretaria de Saúde notificou até o momento, 219 casos suspeito da doença no município, e 81 foram descartados.
Leia o decreto completo abaixo:
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.635
Considerando os termos dos Decretos Municipais n. 8.616/2020 e 8.617/2020, relativamente à declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Barbacena Estado de Minas Gerais em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 –Coronavírus bem como sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal;
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 21 de abril de 2020, o prazo estipulado no art. 1º do Decreto nº 8.620, de 23 de março de 2020.