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Audiências de prestação de contas e de discussão da LDO estão confirmadas
População poderá enviar perguntas pela internet e propor sugestões ao projeto da LDO por formulário eletrônico
quarta-feira, 13 Maio, 2020 - 18:15
A prestação de contas pelos Poderes Executivo e Legislativo referente ao 1º quadrimestre deste ano ocorrerá no dia 27 de maio, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. Já a audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista para acontecer no dia 28 de maio, às 13h30, também no Plenário Amynthas de Barros. A sociedade poderá participar das duas audiências por meio do envio de formulários eletrônicos, no prazo de 13h30 do dia 27 de maio até 15h do dia 28 de maio, para a reunião de prestação de contas; e de 13h30 do dia 28 de maio até 15h do dia 29 de maio para a audiência da LDO. A apresentação de respostas às perguntas enviadas pela sociedade acontecerá em outra audiência pública, no dia 3 de junho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, com convite ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; ao secretário municipal da Fazenda e à diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipal. As deliberações ocorreram em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (13/5). Confira aqui o resultado completo da reunião.
Na audiência pública do dia 27 de maio, deverá ser apresentado o cumprimento das metas fiscais e das metas físicas e financeiras para subações vinculadas a projetos estratégicos. O conteúdo mínimo da apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais deverá trazer a evolução do PIB municipal, do emprego formal, do mercado de trabalho e da receita municipal. Também deverá ser apresentada a arrecadação tributária, com o detalhamento dos impostos e taxas; o montante arrecadado com as transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União; bem como o detalhamento da despesa municipal.
Na ocasião, os representantes do Município deverão apresentar, ainda, os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando a relação entre a despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida; entre a Dívida Fundada e a Receita Corrente Líquida; bem como o percentual de aplicação na saúde e educação. Também deverão fazer parte da apresentação: a evolução do endividamento do Município e dos resultados primário e nominal; o demonstrativo dos restos a pagar; o demonstrativo de parcerias público-privadas; o consolidado das receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência; e a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência.
Na audiência do dia 28 de maio, representantes da PBH deverão discorrer sobre os seguintes temas contidos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (que deve ser enviado à Câmara pela Prefeitura até 15 de maio): alterações na legislação tributária; renúncia fiscal; política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento; metas e riscos fiscais; critérios e formas de limitação de empenho; diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; e critérios utilizados para seleção das prioridades e metas da administração municipal.
A apresentação de sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será por meio de formulário eletrônico, que poderá ser acessado das 9h do dia 29 de maio às 15h do dia 3 de junho. Qualquer pessoa poderá apresentar as sugestões, que deverão conter informações suficientes para sua total compreensão, conforme determina requerimento aprovado por unanimidade pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (13/5).
Saiba mais sobre a participação popular no projeto da LDO e acesse material didático para apresentação de sugestões.
No dia 3 de junho, às 10h, ocorrerá uma audiência pública, no Plenário Helvécio Arantes, para que representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Diretoria de Administração e Finanças da Câmara Municipal respondam a questões enviadas pela população por meio dos formulários eletrônicos que estarão disponíveis no Portal da CMBH. A adoção dos formulários eletrônicos objetiva garantir a efetiva participação da sociedade e, ao mesmo tempo, evitar a ocorrência de situações que, pela aglomeração de pessoas, poderiam levar à propagação do novo coronavírus.