TRIBUNA DA INTERNET | O prestígio do Supremo Tribunal Federal encontra-se diminuído e não é sem razão.
O prestígio do Supremo Tribunal Federal encontra-se diminuído e não é sem razão.
A falta de critério na escolha de seus integrantes atinge patamar estarrecedor. O Toffoli não tem estatura intelectual para ministro da mais alta corte judiciária do país, ele que, em dois concursos, não demonstrou capacidade para ingressar na magistratura paulista. Esse negócio de ministro ser amigo íntimo de ex-presidente da República repercute mal. Mormente quando o ministro relator do processo em foco foi chamado pelo nomeante de complexado.
Qualquer julgamento, máxime desse porte, não pode jamais ser acoimado de suspeitas. O Supremo Tribunal Federal há de ser cidadela de máxima respeitabilidade. Os magistrados que o compõem, apesar de se beneficiarem de metodologia eivada de subjetivismos para serem nomeados, devem, no exercício da sublime função, manter zelosa equidistância de quem os nomeou.
Membros dessa suprema magistratura não devem jamais aceitar convite para encontro político em escritório de advogado, principalmente quando este tem projetado marcas de conduta pouco edificante no plano ético.
Quem quer tenha integrado o Ministério Público ou a Magistratura chega ao fim da jornada mortificado de decepções. Os que se voltam para os estudos, para o trabalho honrado e mantêm a independência funcional deveriam ser premiados com as promoções por merecimento. Mas — afigura-se lamentável — o contrário é o que nos fora dado observar. Os que passam a vida funcional reverenciando mediocridades que triunfaram antes, usando a mesma metodologia de salamaleques, são os agraciados com esse tipo de promoções na carreira.
Os que trabalham com afinco e não se afastam dos estudos são prejudicados por ministrarem bons exemplos. Só são lembrados nos momentos graves em que se faz necessário o preparo para remoção de dificuldades. Na hora das promoções por merecimento são esquecidos. Tornam-se marginalizados pela falta de critério dos que escolhem as chamadas listas tríplices por voto — acreditem! — sigiloso.
Os que passam a vida funcional sem estudos e pouca produção, muito mais voltados para o puxa-saquismo, são os contemplados com essas ascensões sem critério objetivo. Os que mourejam no cumprimento dos deveres tornam-se desestimulados a trilhar a senda do mérito, nunca reconhecido.
É muito triste ver candidatos à nomeação para os tribunais superiores humilhando-se, como pedintes, aos políticos ou a quem possa influenciar no coroamento de suas pretensões. Com essas deploráveis regras do jogo — do salve-se quem for mais expedito em espertezas — é quase impossível manter-se independente. Os que prestam os favores costumam cobrar caro na hora de exercitar o tráfico de influências.
Ninguém desconhece a deturpação das promoções por merecimento e das escolhas de ministros dos tribunais superiores. Não vemos preocupação com adotar medidas sérias para afastar as fontes distorcivas. Os políticos, que deveriam abraçar a causa saneadora, não se interessam por fazê-lo, pois são os maiores beneficiários das reportadas adulterações. Figuras como Antônio Carlos Magalhães, Sarney e Jader Barbalho já entronizaram membros desses tribunais com sede na capital da República.
Foi sob uma dessas influências que o Tribunal Superior Eleitoral placitou mero pretexto, validou armação escancarada para afastar o governador Jackson Lago, do estado do Maranhão, em benefício de Roseana Sarney, derrotada nas urnas. Na Bahia houve caso rumoroso quando Waldir Pires saiu vitorioso para o Senado e foi derrotado no chamado tapetão — num dos mais vergonhosos exemplos de como funciona nossa Justiça.
Só a exigência de concurso público feito com seriedade — quer para promoções por merecimento, quer para escolha de membros dos tribunais superiores — devolverá a independência aos nossos juízes.