Borba, Pause & Perin | Cursos - TCE/RS: Defesa nas Contas de Governo e nas Contas de Gestão
TCE/RS: Defesa nas Contas de Governo e nas Contas de Gestão
29 a 30 de julho de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/07/2019 . R$ 494,44 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/07/2019 . R$ 741,66 cada
São constantes as preocupações que a administração pública tem com o Tribunal de Contas, pois atua no controle externo como auxiliar do Legislativo nas contas de governo e como julgador nas contas de gestão. Desta forma é extremamente importante que sejam conhecidos o rito dos processos, bem como os argumentos de defesa que podem e devem ser utilizados, principalmente frente às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
O conhecimento do comportamento do Judiciário em relação a responsabilidade dos gestores e a competência para o julgamento destes, certamente auxilia diretamente no resultado da defesa, evitando condenações e/ou pareceres desfavoráveis.
1. Competência constitucional do Tribunal de Contas para apreciação das contas dos agentes públicos
2. Processo de Contas:
2.1 Resoluções nº 1.028/2015 – Novo Regimento Interno do Tribunal.
2.2 Novas normas editadas pelo TCE/RS, através da Resolução nº 1.099/2018, para adequar aos ditames dos artigos 71 e 86 do atual Regimento Interno da Corte de Contas.
3. Contas de Governo:
3.3 Instrução
3.4 Esclarecimentos
3.5 Decisão e seus efeitos.
4. Contas de Gestão:
4.2 Incidência
4.3 Rito
4.4 Instrução
4.4 Esclarecimentos
4.5 Decisão e seus efeitos
5. Preparação da defesa e/ou esclarecimentos.
5.1 Montagem.
5.2 Argumentação.
5.3 Juntada de documento após a juntada da peça.
5.4 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva do gestor: Posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do RS, como matéria dos esclarecimentos.