Mattos Filho | Bancas registram aumento em consultas sobre visto de trabalho ' Mattos Filho |
​Adriana Aguiar
Escritórios de advocacia e empresas especializadas em imigração têm registrado aumento em consultas relacionadas à emissão de autorização para estrangeiro residir e trabalhar no país. A procura parte de multinacionais interessadas em investir no Brasil. A demanda cresceu, segundo advogados, com a reforma trabalhista e o início do governo Bolsonaro.
Em 2018, foram concedidas 31.116 autorizações de trabalho, segundo a Coordenação-Geral de Imigração Laboral, agora pertencente ao Ministério da Justiça. No ano anterior, foram 25.937 autorizações. Por ora, há 1.526 processos aguardando análise (até o dia 28 de janeiro), segundo o órgão.
De acordo com a advogada Marília Minicucci, sócia do Chiode Minicucci Advogados, o número de consultas para a contratação de estrangeiros aumentou consideravelmente, principalmente depois da eleição presidencial. "Nossos clientes têm buscado trazer empregados para posições de gestão, especializados em pesquisa e desenvolvimento e tecnologia ou mão-de-obra com expertise que ainda não temos no país", diz.
O crescimento, segundo Domingos Fortunato, sócio da área trabalhista do Mattos Filho Advogados, deve-se ao fato de as multinacionais estarem tentando entender como funcionará o Brasil após a eleição e à maior estabilidade do cenário político. "Com a possibilidade de haver as reformas necessárias, os investidores já pensam em retornar."
Outras empresas também estão motivadas, segundo Fortunato, com os leilões na área de petróleo ocorridos no ano passado, além do projeto de desestatização, prometido pelo governo Bolsonaro, e das parcerias públicoprivadas (PPPs). "As empresas estão olhando para o Brasil com uma real possibilidade de investimento e pretendem trazer altos executivos ou funcionários que têm um certo know how", afirma.
Para o advogado, houve uma retração no número de estrangeiros no Brasil durante a crise econômica e uma retomada a partir do fim de 2017 e em 2018. "Em 2019, estamos esperando uma intensificação", diz Fortunato.
No escritório Machado Meyer, o volume de consultas cresceu entre 30% e 50% do fim do ano até agora, segundo o advogado Rodrigo Takano, sócio da área trabalhista. "Houve um aumento sensível em 2018, mas ainda está muito abaixo do que já foi no passado", afirma. Ele aponta as áreas de petróleo e gás e de tecnologia como as que mais têm gerado interesses.
O aumento no número de consultas, porém, afirma o advogado Claudio Coelho de Souza Timm, sócio na área de societário e investimento estrangeiro do TozziniFreire Advogados, não resultou ainda em novos pedidos de residência para trabalho. "É natural que exista interesse dos estrangeiros em investir no Brasil neste momento, mas sabemos que há um período de maturação normal."
Renê Ramos, advogado que atua na Emdoc, consultoria especializada em imigração, diz que houve, em janeiro, um crescimento de cerca de 30% na demanda. "A grande maioria é de visto técnico, de funcionários que vêm ao Brasil para instalar ou consertar equipamentos ou instalar fábricas. Também há pequenos investidores vindo para o país", afirma.
O entusiasmo, porém, ainda divide espaço com a insegurança. As autorizações eram concedidas pelo Ministério do Trabalho. Agora, com o novo governo, estão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça . "Ainda é uma grande incógnita", diz Ramos. Para ele, o ministério ainda está se inteirando do processo.
Um advogado que prefere não se identificar afirma que a alteração estrutural tem gerado apreensão. O Ministério do Trabalho, acrescenta, sempre foi o órgão responsável pelas análises dos pedidos. "Agora, imagina-se que a análise venha a ser feita pela coordenação de imigração ligada a um ministério com competência muito mais ampla (justiça e segurança pública), que não é habituado a este tipo de avaliação", diz.
Diana Quintas, sócia da Fragomen Brasil, empresa especializada na regularização de profissionais estrangeiros, afirma já enfrentar dificuldade no Ministério da Justiça. Segundo ela, os processos começaram a atrasar, ultrapassando o prazo legal de 30 dias.
Na Fragomen, há 22 processos, apresentados antes da extinção do Ministério do Trabalho, nessa situação. Ela lembra que antes da Nova Lei de Migração, que tinha realocado todos os processos para o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça analisava os pedidos de renovação, após os dois primeiros anos de concessão. E, segundo ela, a demora chegava a 18 meses.
Ainda existe, segundo Diana, o receio de que ocorra alteração na Lei de Migração, que substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, de 1980. O presidente Jair Bolsonaro declarou no fim de 2018 que a lei transformou o Brasil em um país sem fronteiras. "Apesar de o governo ter um discurso atrelado ao crescimento da economia, olha a migração pelo lado do refúgio, sem considerar que existem trabalhadores executivos que vêm para as multinacionais", diz.
Para a advogada Marília Minicucci, as regras básicas para contratação de estrangeiros no Brasil não mudaram. "O Ministério da Justiça já teve, como parte de suas atribuições, que analisar os pedidos de conversão de vistos temporários em de permanência, para cidadãos do Mercosul, por exemplo. Então, não há que se falar em desconhecimento acerca da matéria", diz. Ela lembra que parte dos servidores do Ministério do Trabalho foram alocados para o da Justiça, que absorveu parte de suas funções.
Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou por nota que a atividade de análise de pedidos de autorização de residência para fins laborais/investimentos "permanece regular sem nenhum impacto em razão das alterações ministeriais recentemente ocorridas, permanecendo, também, o mesmo corpo técnico de analistas oriundo do extinto Ministério do Trabalho, cujo prazo geral de análise inicial do pedido é de 30 dias de seu protocolo".