REFORMA TRIBUTÁRIA – PERSPECTIVAS – Tip News
REFORMA TRIBUTÁRIA – PERSPECTIVAS
Prof. Messias Mercadante de Castro 24 de setembro de 2019
Quando se tem uma grande caminhada pela frente, com grandes e perigosos desafios, é preciso, a priori, planejar cuidadosamente como implementá-la, minimizando os riscos do percurso.
A Reforma Tributária precisará vencer, com muita sensibilidade, grandes desafios.
O primeiro deles é que os Municípios, Estados e a União, que sofrem estrangulamentos problemáticos em seus orçamentos, não podem abrir mão, sequer, de 0,1% de suas receitas. Portanto, está claro que a elevada carga tributária praticada no País, em princípio, não sofrerá redução.
O segundo desafio, é que setores fundamentais para o País, como educação, saúde, segurança nacional, o judiciário, os servidores públicos ativos e inativos e os políticos, nos Legislativos, sempre considerando as três esferas, absorvem, em seus conjuntos, quase que a totalidade dos recursos orçamentários disponíveis, praticamente anulando oportunidades de investimentos.
O terceiro, é que a configuração tributária atual, está fortemente estruturado com "impostos indiretos", como o IPI, ICMS, PIS, COFINS, a CIDE, que são chamados "regressivos" ou "socialmente injustos", pois, relativamente, pagam mais os detentores de menor renda e, pagam menos os de elevada renda.
Os impostos diretos, como o IPTU, o IPVA e o IR, são justos, pagando-se na proporção da renda e dos valores dos bens.
Questões fundamentais estão postas. Como substituir os impostos indiretos, por outro "indireto", como o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS ou sobre o Valor Agregado – VA, também indireto ?
Como garantir, que durante um período de transição, de vinte anos, nenhum Ente Federativo sofrerá perda de recursos?
Diante desses, quase que intransponíveis desafios, o Brasil precisa tomar medidas imprescindíveis, como a redução dos encargos trabalhistas; desoneração da produção e voltar a crescer sustentavelmente, tendo como muito melhorar o perfil da distribuição da renda nacional.
Existem sim, caminhos alternativos. É preciso encontrá-los.
MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO é professor da UNIANCHIETA e autor do livro "O Gerenciamento da Vida Pessoal, Profissional e Empresarial" – Ed. M. Books-SP e Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Jundiaí.