Justificativa do Ministério da Integração Nacional solicitando votação da Proposta de Resolução sobre Licenciamento Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário - ETE´s [download] , Upload em: 29-08-2006
Minuta final da proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre a regulamentação do inciso III, do parágrafo 1º do art. 19, da Lei 4771/65 (Código Florestal) incorporando sugestões recebidas [download] , Upload em: 29-08-2006
Lei 11284/06 - Lei de Gestão de Florestas Públicas [download] , Upload em: 29-08-2006
Minuta final da proposta de Resolução CONAMA sobre regulamentação de sistema para integrar e padronizar as informações sobre o controle de produtos e subprodutos florestais incorporando sugestões recebidas [download] , Upload em: 29-08-2006