Operação Calvário: processos contra ex-governador são remetidos ao TRE-PB
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Foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta terça-feira (25), a decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que determinou a remessa, à Justiça Eleitoral do Estado, dos processos referentes à Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e de mais 34 pessoas envolvidas nas investigações da Polícia Federal.
Na remessa foram incluídos mídias, anexos, apensos correlatos e todos os feitos referentes à respectiva investigação sob a condução do relator, desembargador Vital de Almeida, incluindo aqueles que tramitam em segredo de Justiça, para os fins de análise de competência.
O procedimento investigatório criminal referente à Operação Calvário obteve denúncia ofertada contra 35 pessoas investigadas na gestão de Ricardo Coutinho, incluindo o próprio gestor. A eles foi atribuída a participação em organização criminosa no Estado da Paraíba em atos de recebimento de propina, fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos entre outros delitos.
Para o desembargador, a ausência de investigação de ilícitos eleitorais e de imputação da prática desses crimes, a inaplicabilidade à hipótese dos autos do precedente firmado no inquérito, restaram entendido reiteradamente e fundamentado por ele como relator quanto à competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o feito, com necessidade técnico-oportuna de revisitação da matéria, conforme recentes decisões das cortes superiores, no sentido de caber exclusivamente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência jurisdicional ou decliná-la à Justiça estadual.