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Liminar impede fechamento de escola em Cambé
A Vara da Infância e Juventude de Cambé acatou o pedido do Ministério Público e concedeu liminar para manutenção das atividades na Escola Estadual João de Santa, na zona rural no município, que teve o fechamento anunciado no final do ano passado.
De acordo com a liminar, o Núcleo Regional de Educação (NRE) deve realizar os procedimentos administrativos para garantir a matrícula dos alunos e manutenção das aulas durante o ano letivo de 2015.
O promotor da Vara de Infância e Juventude, Walter Shinji Yuyama, informou que 32 estudantes devem ser beneficiados com a decisão da Justiça e podem realizar as matrículas no estabelecimento, que também funciona como escola municipal.
Além disso, a multa diária por descumprimento da liminar é de R$ 10 mil, após a notificação do NRE. A denúncia chegou ao Ministério Público (MP) no dia 10 de dezembro, por meio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (Apmf).