Ausência de comunicação sobre o direito ao silêncio é causa de nulidade - Jus.com.br | Jus Navigandi
O interrogatório é uma das etapas mais relevantes do processo penal ou inquérito policial, visto ser o momento no qual o réu/investigado manifesta sua versão acerca da hipótese acusatória.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXIII, expressa que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado.
Tal dispositivo decorre do princípio nemo tenetur se detegere, o qual estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Desse modo, verificada a necessidade, prevista constitucionalmente, de o réu ser informado do direito ao silêncio, questiona-se se a falta dessa formalidade causa nulidade.
Embora não se desconheça que o tema é objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial, recentemente o Superior Tribunal de Justiça assim se manifestou:
4. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e provido para determinar o trancamento do processo em relação à acusação de falso testemunho.
Portanto, segundo recente julgado do STJ, a ausência de comprovação do aviso do direito ao silêncio gera nulidade.
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