Os participantes do Encontro Estadual da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Rio de Janeiro, realizado no dia 19 de Outubro em Petrópolis, vêm a público repudiar qualquer tentativa do Estado em criminalizar as mobilizações de rua, que buscam ampliar a participação popular nos rumos democráticos da cidade.
O que se observa no Rio de Janeiro é um verdadeiro Estado de Exceção onde os abusos das autoridades do campo da segurança pública são cada vez mais frequentes. Prisões ilegais, apreensão de livros entendidos como “perigosos”, impedimentos da livre manifestação crítica ao governo estadual e municipal, violência física são ações da polícia militar que nos últimos meses têm se intensificado diante da ampliação das mobilizações, mas que sempre foram práticas impostas aos moradores das favelas e bairros proletarizados, ações legitimadas por esse modelo militarizado que são as UPPs, gestando um verdadeiro genocídio racial.
Essas ações de violação aos Direitos Humanos se somam as práticas que já vêm sendo adotadas pelo Governo Estadual na garantia dos interesses de sectores econômicos: as remoções como vêm ocorrendo em todo Estado expulsando milhares de famílias na cidade e no campo, como em Açu, distrito de São João da Barra.
A expropriação da cidade também fica patente no descaso governamental aos atingidos das tragédias na Região Serrana, onde os recursos públicos são desviados e as famílias ignoradas em seus direitos fundamentais como a moradia digna.
Daí a importância das lutas no campo e na cidade contra esse modelo concentrador de terras e da propriedade. A luta pela reforma agrária e quilombola, invisibilizadas e criminalizadas, com o apoio dos meios de comunicação dominante, são fundamentais para a ruptura desse modelo excludente e bárbaro.