Arquivos ressarcimento - SINDOJUSSINDOJUS
Com a regularização do código em todas as comarcas do Estado, a diretoria do Sindojus solicita à categoria que seja reforçada a fiscalização do recolhimento
Contra a união federal
Sindojus vence ação judicial e valores da Unimed serão ressarcidos
A expectativa é de que o ressarcimento seja feito no decorrer de 2019. O valor a ser devolvido é equivalente a aproximadamente duas mensalidades
1º rateio do Fundo Especial de Custeio será feito em fevereiro
O setor da folha de pagamento confirmou também a suspensão do desconto da Indenização de Transporte (IT) durante o período de férias, que vinha sendo feito indevidamente
Cabe agora a cada oficial e oficiala de Justiça ficar atento para que a portaria que regulamenta o Fundo seja efetivamente cumprida
Ressarcimento das diligências
A decisão tem como embasamento a Súmula 190 do STJ, a qual estabelece que "na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça"
É lei. Cumpra-se!
Material da campanha é enviado a todas as comarcas do Estado
O kit inclui: panfletos, cartazes, além de toda a base legal e jurisprudencial que garante o ressarcimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça