13/06/2011 – Câmara pode votar mudança em licitações para a Copa e as Olimpíadas | Boselli Licitações
13/06/2011 – Câmara pode votar mudança em licitações para a Copa e as Olimpíadas
admin2011-06-14T00:41:15+00:00
Governo pretende incluir na MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, emenda com regras especiais para acelerar obras desses eventos esportivos, mas a oposição é contra, alegando que a medida facilitará a corrupção.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 é o destaque do Plenário nas sessões ordinárias desta semana, trancadas por sete medidas provisórias. O tema deve ser objeto de emenda a ser incluída na Medida Provisória 527/11, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
Esta é a quarta tentativa de votar o RDC. A primeira foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e retirou-a.