Congresso derruba veto e despejos ficam proibidos até o final do ano - IBDU
Publicado em 28 de setembro de 2021 28 de setembro de 2021 por rfgiaco
Em vitória histórica, o Congresso Nacional derrubou ontem (27) o veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei nº 827/2020, que suspendia despejos, remoções e reintegrações de posse até o final do ano.
Na Câmara dos Deputados, 435 foram a favor, 6 contra, além de duas abstenções. Já no Senado, o veto foi derrubado com 57 votos a 0. Após a promulgação, o PL se tornará lei.
De acordo com a proposta, fica suspenso, até o dia 31 de dezembro de 2021, o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel público ou privado. Além disso, também fica dispensado o pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel, em condição de perda de capacidade econômica comprovada por parte do locatário.
O texto também suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativas proferidas desde a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de março de 2020, com exceção daqueles já concluídos.
O PL 827 foi apresentado à Câmara pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) logo no início da pandemia de Covid-19, em março de 2020. Mas, devido à forte resistência entre os parlamentares, a proposta foi aprovada pelos deputados somente em maio deste ano e, pelo Senado, em junho.
O projeto foi para sanção de Bolsonaro, que vetou completamente a medida, sob a justificativa de que a suspensão dos despejos daria um "salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos".
Ao fazer tal afirmação sem fatos anteriores que comprovem sua teoria, Bolsonaro colocou em risco a vida de mais de 93 mil famílias ameaçadas de perder a sua moradia, além de ignorar quase 20 mil que já haviam sido despejadas, segundo dados da Campanha Despejo Zero divulgados em agosto.
A demora em colocar o PL em pauta no Congresso e o posterior veto do Presidente também gerou resultados notáveis, como o aumento de 310% no número de famílias despejadas no Brasil no último ano e também a alta de 495% em relação àquelas famílias ameaçadas de perder a moradia.
A derrubada do veto de Bolsonaro ao PL 827/2020 é resultado da incansável luta dos movimentos sociais pelo direito à moradia, em especial aqueles que, como o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), têm somado forças junto à Campanha Despejo Zero desde o ano passado para pressionar e sensibilizar os e as parlamentares pela aprovação da medida.
Mais uma grande vitória dos movimentos sociais! DESPEJO ZERO JÁ!
Júlia Pereira é jornalista e Coordenadora de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).