Governo federal infla receitas para conseguir fechar as contas - 15/07/2017 - Mercado - Folha de S.Paulo
O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em cerimônia no Planalto
Uma das soluções foi elevar a previsão de receita com precatórios, de R$ 8,6 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões. O aumento se deve a um novo cálculo do Conselho de Justiça Federal para os precatórios –dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais– não sacados pelo beneficiário há mais de dois anos.
Outros R$ 800 milhões poderão sair da edição de uma medida provisória que permitirá ao governo resgatar automaticamente as aposentadorias que continuam sendo pagas pelo INSS para beneficiários que já morreram.
Muitas vezes, a União só fica sabendo da morte de um beneficiário meses depois e não consegue recuperar o dinheiro que foi depositado.
Até a conclusão desta edição, a equipe econômica ainda buscava outras fontes de receita extraordinária para fechar a conta.
Isso porque, mesmo com R$ 12 bilhões a mais em precatórios no caixa, ainda será preciso tomar outras medidas para garantir a liberação de despesas que estão represadas desde março.
O dinheiro dos precatórios não poderá ser usado diretamente em despesas futuras porque hoje existe um buraco nas receitas praticamente do mesmo valor, de acordo com técnicos que acompanham os cálculos.
A revisão orçamentária está prevista para quinta-feira (20), e até lá o governo precisará apresentar novas fontes de receita para garantir o desbloqueio de despesas.
A máquina pública já dá sinais de que está parando por falta de recursos. A Polícia Federal paralisou a emissão de passaportes, e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está fazendo "fiscalizações seletivas".
A situação está ruim nesse momento porque muitas medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional não foram aprovadas.
O Refis, por exemplo, virou uma frente de disputa entre a equipe econômica e congressistas que querem oferecer mais vantagens para as empresas refinanciarem suas dívidas tributárias. A nova fase da repatriação de recursos também não foi decidida.
Apesar disso, a situação deve melhorar nos próximos meses. A arrecadação tributária federal aumentou em junho e continua dando sinais de retomada.
No entanto, caso as receitas necessárias não surjam nos próximos meses, o governo poderá elevar a alíquota de PIS e Cofins ou passar a cobrar o Imposto de Importação sobre combustíveis.
Cálculos iniciais indicam que, para cada centavo a mais no preço do litro dos combustíveis com o aumento de PIS e Cofins, seria possível gerar R$ 400 milhões a mais em arrecadação por ano.
Esse valor também poderia ser obtido com a cobrança do Imposto de Importação, com uma alíquota de 3%.