Questão comentada – Direito Constitucional: Súmula VinculanteOAB de primeira
Leonardo Pereira / 0 Comentários / 2893 Visualizações / 3 de novembro de 2015
A questão nº 07 da Prova Branca, aplicada no Estado de Santa Catarina pela FGV, Exame 2010.2, que teve provas aplicadas em 26 de setembro de 2010, trouxe a belíssima questão de Direito Constitucional, analisada a seguir:
Sobre a alternativa trazida na letra A, o erro está no alargamento da competência. Não são os Tribunais Superiores, mas tão somente o STF que pode editar Súmula Vinculante. Com a redação do Art. 103 – A da CF, confirmamos o que digo:
Entendo que o examinador tenha querido confundir o candidato ao colocar mera revisão. Não vejo a classificação da revisão como sendo algo superficial ou profundo. A distinção faz-se desnecessária na medida em que o texto constitucional, expressamente, autoriza e legitima sua revisão, sem fazer diferenciações.
E por que nos confundimos tanto com a alternativa D? O quórum necessário para aprovação de Súmula Vinculante é o de dois terços dos seus membros, e não pela maioria absoluta, como sugere o examinador. Uma questão simples que tomou ponto dos candidatos no quesito da falta de atenção.
Questão Comentada – Direito Tributário: Classificação dos Impostos
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