Estratégia Concursos | Blog | Página: 2066
A LOA cumpre ou não o princípio da espeficicação ?
A Lei nº 4.320/64, em seu art. 15, determina que, na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Já a Portaria STN/SOF nº 163/2001, determina que, na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Como a esfera federal trata a elaboração do orçamento, quanto ao nível de desdobramento da despesa? A Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, em seu artigo 6º determina que "Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, […]
Olá, amigos do Estratégia! Neste artigo comentarei uma questão da ESAF aplicada em 2009, no concurso de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. A ESAF inovou nessa questão e cobrou entendimentos doutrinários acerca do lançamento. Os comentários à questão estão nos moldes dos nossos cursos, cujas aulas demonstrativas você pode acessar nos links abaixo. Direito Tributário em Exercícios p/ ACE/MDIC Direito Tributário p/ RFB – 600 Questões Comentadas ATA/MF – Questões Comentadas de Direito Tributário Questões Comentadas de Direito Tributário p/ TCE/RJ Um grande abraço e bons estudos! George Firmino [email protected] (ESAF) ATRF/2009 Sobre o lançamento, procedimento administrativo que […]
Gabaritos da prova da Caixa
Olá pessoal,já se encontram disponíveis, no site da Cesgranrio, os gabaritos das provas aplicadas no último final de semana.Para quem ainda não conferiu,segue o link: http://www.cesgranrio.org.br/ Abraços, Prof Alexandre Azevedo