Para ONU, PEC 55 coloca o Brasil 'em categoria única em matéria de retrocesso social' - Jornal Leopoldinense
09/12/2016 às 16h03min - Atualizada em 09/12/2016 às 16h03min
PEC 55 'vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade' (Ninja)
São Paulo – Segundo o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, os planos do governo Temer de congelar o gasto social por 20 anos, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em fase final de tramitação no Senado, são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil. "Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social", afirmou.
Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. "Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento," disse ele.