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Governo evita fechar ACT da Conab, apesar de reajustar próprios salários
A Conab é uma das estatais na mira para ser privatizada.O governo fechou armazéns da Companhia responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, entre outras políticas
Públicado: 18/10/2021 Compartilhar:
Divulgação/Conab
Sindsep-PE
As tentativas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) continuam sem avançar depois de mais de dois anos de impasse devido a falta de respeito por parte do governo Bolsonaro. Já no 26° Termo de Prorrogação, o ACT da Companhia segue em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As primeiras tratativas tiveram início em agosto de 2019. Na última semana, a Fenadsef, CNTC e Fisenge protocolaram petição com manifestação em resposta à proposta feita pela Conab aos seus empregados. As entidades solicitaram ao TST uma reunião bilateral com a Conab para tentar um consenso e firmar o ACT da categoria.
O impasse se prolonga devido à ausência de reajuste em cláusulas econômicas. As entidades reivindicavam 3,43%, enquanto a empresa ofertou 20% do INPC, o que representaria irrisórios 0,6568% do total acumulado do período (3,2840%). A Conab argumenta que estaria impedida de promover reajuste devido à Lei Complementar 173/2020 e artigo 912 da CLT. No entanto, houve casos recentes de concessão de reajustes para trabalhadores de outras empresas públicas.
“Na verdade, há um desinteresse completo por parte deste governo em promover qualquer ação que venha a beneficiar os trabalhadores brasileiros. Eles reajustaram os próprios salários e os salários dos militares. Mas quando se trata de trabalhadores, o desrespeito é completo", comentou o diretor do Sindsep-PE e trabalhador da Conab, Sergio Viana.
No último mês de abril, o Ministério da Economia editou uma portaria que alterou as regras para a aplicação do limite remuneratório do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, e de ministros. Com a portaria, o presidente passou a receber R$ 30,9 mil de salário e mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, totalizando R$ 41,6 mil. Já a remuneração de Mourão passou de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil.
Já os militares tiveram reajustes substanciais. Em 20 anos, os reajustes com militares vão custar R$ 217,66 bilhões ao governo.
Planos de Saúde
Bolsonaro também tentou acabar com os planos de saúde dos trabalhadores das estatais e seus dependentes, incluindo aí a Conab. A tentativa ocorreu por meio da resolução 23/2018. Mas, no início de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, suspendendo os efeitos da Resolução.
Com base na Resolução, a Conab alegava a impossibilidade de manutenção do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) de seus trabalhadores e dependentes. Mas a Resolução tornou-se sem efeito em razão do Decreto. Desta forma, as entidades pedem a manutenção das negociações do SAS.
Desrespeito ao ACT
Há ainda uma polêmica quanto a criação de normas internas que alteram cláusulas ligadas a auxílio-funeral, política e regulamento de pessoal, firmadas em ACT. Para as entidades não caracteriza boa-fé, segurança jurídica e lealdade por parte da empresa modificar condições de maneira unilateral, sem negociação com as entidades sindicais representativas.
Sobre intervalo intrajornada, parcelamento de férias e ACT por prazo de dois anos, as entidades reforçam que qualquer deliberação sobre as propostas se dará em Assembleia Geral Nacional da categoria.
Privatização
A Conab é uma das estatais na mira de Bolsonaro para ser privatizada. Em 2019, o governo fechou 27 armazéns da Companhia responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, entre outras políticas. Com o fim do estoque de alimentos seus preços começaram a disparar em todo o Brasil e não pararam mais.
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