A aplicação da causa especial de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas exige o preenchimento de quatro requisitos cumulativos, quais sejam, primariedade, bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas ou integrar organização criminosa.
João foi denunciado pela prática de tráfico de drogas porque surpreendido com 40 pacotes de cocaína e 20 papelotes de maconha.
A defesa requereu que fosse aplicado o benefício do art. 33, § 4º, mas o juiz negou o pedido sob o argumento de que o réu responde a outros inquéritos policiais e ações penais, de forma que isso demonstra que ele se dedica a atividades criminosas.