Obrigação para exames toxicológicos inicia sem estrutura de atendimento – Fetropar
Obrigação para exames toxicológicos inicia sem estrutura de atendimento
Início/Notícias Fetropar/Obrigação para exames toxicológicos inicia sem estrutura de atendimento
Desde março, todos os motoristas profissionais das categorias C, D e E são obrigados a fazer exames toxicológicos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a falta de estrutura para cumprir a nova regra está prejudicando muitos trabalhadores.
Os exames servem para identificar o uso de drogas ilícitas pelos motoristas e, assim, contribuir para a segurança nas estradas e para a redução nos índices de acidentes e mortes no trânsito.
Quem quiser renovar a carteira ou atuar como caminhoneiro ou motorista de ônibus, precisa passar pelo teste. Para tanto é necessário ir ao laboratório credenciado para fazer a coleta de fios de cabelo para o exame. Apenas quando tiver o laudo, que demora cerca de 20 dias, o motorista poderá fazer as demais etapas do processo de habilitação no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
A exigência está entre as mudanças estabelecidas pela Lei 13.103/2015. Esta é a chamada Lei dos Caminhoneiros, que aumentou a carga horária e precarizou as condições de trabalho dos motoristas.
O problema é que faltam laboratórios para realizar o serviço. Hoje, apenas seis laboratórios são credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para atender a demanda.
"No Paraná e em todo o país, a quantidade de clínicas disponíveis é insuficiente. Por isso, a Associação Nacional dos Detrans (AND) teve a iniciativa de ingressar com uma ação para suspender a obrigatoriedade em todos os estados, ou seja, é um problema nacional", afirma o advogado especialista em trânsito e presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), Marcelo Araújo.
Só no Paraná, são mais de 1,2 milhão de motoristas registrados nessas categorias. Sem laboratórios suficientes, os trabalhadores correm o risco de ficar sem a habilitação e, consequentemente, sem exercer a profissão, por conta da demora nos processos.
"Na minha cidade só um laboratório coleta o material e encaminha para análise em São Paulo. Isso leva mais de 20 dias, se o material não demorar para ser enviado, e o Detran só abre o processo para a renovação quando o trabalhador tem o resultado em mãos. Temos trabalhadores que estão com o prazo quase vencendo e ainda não conseguiram isso. Daqui a pouco não vão poder trabalhar", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Toledo (Sinttrotol), Luiz Adão Turmina.
Em alguns estados, os Departamentos de Trânsito já conseguiram suspender a medida até que haja infraestrutura adequada.
Para o trabalhador, adequar-se à nova exigência está saindo caro. No Paraná o exame custa em média de R$ 350 a R$ 550. Mas como muitas empresas se recusam a arcar com esse custo, os trabalhadores são obrigados a usar recursos próprios.
"Se o motorista estiver empregado e empresa é obrigada a pagar o exame, mas os trabalhadores estão tirando do próprio bolso. Até pegar a CNH, o valor de todos os custos é muito alto. Então vamos ter que analisar a forma como devemos agir", destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco (Sintropab), Ênio Antonio da Luz.
Para os trabalhadores, outro problema é que em vez de propor medidas efetivas de proteção à saúde dos motoristas, a nova regra pode rotular os profissionais e gerar riscos, pois os trabalhadores que tiverem resultado positivo no exame podem ser impedidos de ter a habilitação renovada.
"Depois que forem constatadas as pessoas que tem dependência, o que vai acontecer com esses trabalhadores? Eles serão demitidos? Terão que mudar de profissão?", questiona o presidente da Fetropar, João Batista da Silva.
A implementação de uma política de saúde para tratamento e recuperação dos dependentes é fundamental nesse processo.
"A obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais não pode ter caráter apenas punitivo, mas deve estar ligada diretamente a uma política de saúde que seja capaz de promover o acompanhamento, o tratamento e a recuperação dos trabalhadores cujo exame tiver resultado positivo", finaliza o presidente.