Michel Temer e o Capitalismo de Desastre - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Pode haver mais que trapalhadas, no festival de erros bizarros que marca os primeiros dias do golpe. Naomi Klein já ensinou: o caos é o melhor caminho para levar sociedades a aceitar as 'terapias de choque'". O comentário é de Gustavo Henrique Freire Barbosa, advogado e professor substituto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em artigo publicado por OutrasPalavras, 18-05-2016.
El Ladrillo era o nome do programa de governo apresentado pelos chamados Chicago Boys, discípulos do monetarista Milton Friedman, no Chile de 1973, quando o cadáver de Salvador Allende ainda estava quente. Sabiam que sob o regime ditatorial de Pinochet teriam a oportunidade única de levar aos limites um projeto ultraliberal e privatizante que jamais passaria pelo crivo das urnas. Na toada de seu guru, viam na crise a grande oportunidade de pôr em prática seus ensinamentos.
O próprio Friedman sentenciou certa vez no famoso ensaio Inflation: causes and consequences que "somente uma crise – real ou pressentida – produz mudança verdadeira. Esta, eu acredito, é a nossa função primordial: desenvolver alternativas às políticas existentes, mantê-las em evidência e acessíveis até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável".
Arautos do projeto neoliberal preconizado pelo mestre da Escola de Chicago ainda hoje se aglomeram como abutres tão logo sentem o cheiro de inabaláveis catástrofes naturais e profundas crises políticas e econômicas. Foi assim em Nova Orleans no ano de 2005, com a privatizante política escolar aplicada após as inundações causadas pelo furacão Katrina, e no Sri Lanka em 2004 depois da calamidade causada por um tsunami, ocasião em que pescadores e moradores de comunidades ribeirinhas foram expulsos de suas casas para que o litoral pudesse ser loteado para a construção de luxuosos resorts. A política de "terrenos limpos", expressão cunhada pelos próprios empreendedores de Nova Orleans, prossegue com o mesmo e inabalável fim: aproveitar oportunidades excepcionais para promover os interesses de corporações e, na esteira de traumas coletivos, implementar uma engenharia econômica e radical praticamente impossível de ser aplicada em condições normais de temperatura e pressão democráticas.
Mesmo em situações onde plataformas eleitorais baseadas em políticas de livre-mercado puderam ser levadas à frente pela via democrática, como é o caso da vitoriosa campanha de Ronald Reagan nos EUA no início da década de 80, concessões tiveram de ser feitas diante da exposição das fragilidades e contradições de suas ideias à luz dos embates eleitorais e de fortes pressões populares. Reagan viu-se, assim, obrigado a manter, contra a vontade de seu staff, um núcleo intangível do Estado de bem-estar social, além da seguridade social e escolas públicas.
Esta situação levou Friedman, mentor filosófico e intelectual da política econômica do então presidente – a obra Free to choice, escrita em coautoria com sua esposa, tornou-se um dos principais amparos legitimadores da política reaganiana – a qualificar essa situação como uma "ligação irracional a um sistema socialista". Algo semelhante aconteceu com a submissão do projeto liberalizante ao escrutínio popular nas eleições presidenciais brasileiras de 2006, quando o candidato Geraldo Alckmin teve dois milhões de votos a menos que no primeiro turno após seu adversário, o ex-presidente Lula, conseguir emplacar a pecha de privatizador no atual governador de São Paulo.
Voltando ao Chile, o mais curioso é que, mesmo em circunstâncias políticas antidemocráticas onde não havia quaisquer obstáculos para o laboratório das políticas de livre-mercado, o projeto neoliberal não conseguiu ser aplicado em sua íntegra, uma vez que a Codelco, estatal chilena de mineração e cobre, uma das principais atividades econômicas chilenas, passou longe das sucessivas séries de desestatizações promovidas por Pinochet, permanecendo ainda hoje sob o controle do Estado.
As invasões do Iraque e Afeganistão e o desastre do 11 de setembro foram episódios que serviram, da mesma forma, para que fosse feita a terraplenagem necessária ao que Naomi Klein chama, no livro A Doutrina do Choque, de capitalismo de desastre. Somente a Halliburton, por exemplo, lucrou 20 bilhões de dólares com a guerra do Iraque. O mais interessante é que Dick Cheney, vice do ex-presidente George W. Bush e entusiasta da belicosa política externa dos EUA, já exercera a função de CEO da empresa, uma tradicional e benevolente abastecedora dos fundos do Partido Republicano.
No lastro da experiência chilena, graves rupturas democráticas também foram de bom alvitre, para os que buscam abrir as porteiras para a triunfal entrada do fundamentalismo de mercado. A introdução de reformas econômicas radicais na Argentina na década de 1970 deu-se no contexto de uma ditadura militar que deu cabo da vida de mais de trinta mil pessoas. Na China, em 1989, o massacre da praça Tiananmen e a repressão subsequente possibilitaram o loteamento do país sob o olhar assustado e impotente dos sindicatos. O ritmo crescente das privatizações russas iniciadas em 1993 sob o governo de Yeltsin, por sua vez, veio no contexto de uma aguda crise política em que membros da oposição foram presos e tanques foram enviados para bombardear o parlamento.
No entanto, as catástrofes naturais e as quebras beligerantes da normalidade democrática não são os únicos fatores úteis a pavimentar a efetivação do projeto global de livre-mercado, imposto por grandes conglomerados transnacionais. Na América Latina e na África dos anos 1980, por exemplo, foi a crise da dívida que forçou países a "privatizar ou morrer", como bem afirmou Davison Budhoo, executivo do FMI. O sacrossanto compromisso com a eliminação gradual da esfera pública, a diminuição de gastos sociais e a autorização para que corporações agissem conforme suas vontades fizeram surgir nos países que abraçaram a cartilha do Consenso de Washington uma completa promiscuidade entre o poder político e o econômico. Elites corporativas e agentes políticos se mancomunam para abocanhar valiosos recursos antes situados sob o domínio público, aprofundando ainda mais os laços de dependência pós-colonial entre o mundo capitalista central e o periférico.
Assim como os oportunistas empreendedores imobiliários no Sri Lanka e os lobistas da educação privada em Nova Orleans, o vice-presidente Michel Temer vislumbrou no quadro de profunda instabilidade institucional pela qual passa o Brasil a oportunidade perfeita para tornar público seu programa de governo chamado "Ponte para o futuro", cujo manifesto propósito é privatizar "tudo o que for possível". Temer está perfeitamente ciente de que uma sincera plataforma eleitoral contendo as diretrizes do seu programa diminuiria ainda mais seu 1% de intenções de voto apontado por recente pesquisa do Datafolha.
A versão do capitalismo idealizada por Milton Friedman e abraçada com fervor por Temer possui, segundo Naomi Klein, o declarado e perigoso desejo de chegar a uma pureza inatingível, arvorando-se no inconfessável desejo de começar do zero e no ímpeto totalitário da criação total, razão pela qual os ideólogos do livre-mercado possuem tamanho fetiche por crises e desastres. A "Ponte para o futuro" apresentada por Temer, frontalmente contrária ao projeto vitorioso de sua própria chapa nas eleições de 2014, dá uma dupla dimensão ao golpe, vez que, além de estar em vias de chegar ao poder por caminhos ilegítimos, busca aplicar um programa que dificilmente seria chancelado pelo voto – ainda que a presidente Dilma sequer tenha colocado o programa vitorioso em prática, iniciando seu segundo mandato nomeando de cara Joaquim Levy, um autêntico chicago boy, para o Ministério da Fazenda. São as urnas, porém, o foro adequado para decidir sobre as escolhas e a permanência do governo petista, de maneira que a iniciativa de Temer em tornar o "politicamente impossível em politicamente inevitável" não passa de mais uma reedição de uma tragédia histórica sob o patético rompante de farsa.