TOFFOLI libera processo a Lewandowski para LULA para conceder entrevista a jornalistas - Jornal Franquia
19 de Abril de 2019 as 00:04:21
O presidente do STF Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu nesta 5ª feira, 18.04, arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.
Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo TRF4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá SP.
Após a decisão, Toffoli enviou o caso ao ministro Ricardo Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
"Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas",
Nesta 5ª feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.
"O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade",