GAMA Consultores Associados | Quem custeia a Previdência? - GAMA Consultores Associados
Resumindo: quem custeia a Previdência Social (Regime Geral) são 1) os empregadores (contribuição sobre a folha de salários), 2) os trabalhadores (contribuição sobre os salários) e 3) toda a sociedade (Cofins e CSLL pagas pelo empresariado, mas economicamente suportadas por todos). Esse encargo atribuído à sociedade se coaduna com um dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, qual seja a erradicação da miséria e da marginalização (Constituição, artigo 3.º, III), visando à redução das desigualdades sociais que afetam a harmonia social referida no preâmbulo de nossa Carta.
Cid Heraclito de Queiroz é ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, foi um dos autores do anteprojeto da Lei de Responsabilidade Fiscal.