Publicado em: 23/06/2016 | 10h 17m 27sCategorias: Agência Estado
São Paulo, 23 – Diante de pelo menos 14 projetos de lei que tramitam no Congresso para simplificar o licenciamento ambiental – que, em última instância, acabam desmontando a lei ambiental no Brasil -, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, decidiu apresentar uma proposta do governo federal. Em entrevista, ele explicou que a ideia é desburocratizar o processo sem reduzir a proteção ao ambiente.
Entre os pontos que devem constar do projeto estão a criação de prazos para que o órgão ambiental se manifeste sobre um determinado pedido, com risco de punição se o prazo não for cumprido, e estudos de impacto conforme a localização e o tamanho do empreendimento. Ele disse ainda que pretende criar a figura da validação ambiental estratégica. "Por exemplo, um projeto de hidrelétrica vai ter de fazer estudo não só sobre ela, mas sobre o impacto que vai trazer em toda a bacia. Daí já vai ser possível dizer: aqui não pode construir hidrelétrica. Aí não são perdidos dez anos fazendo o estudo, gastando dinheiro com consultor. Já se fica sabendo de antemão se pode ou não."