Aposentadoria | Leis e Negócios
segunda-feira, 18 de abril de 2011 Judiciário, STJ | 11:26 Ministro Aldir Passarinho comenta aposentadoria precoce
Em 13 anos de atuação no STJ, Aldir Passarinho Junior recebeu 103 mil processos e julgou 114 mil. Muitos criaram jurisprudência na Corte Superior. É o caso de um voto divergente e vencedor apresentado na Segunda Seção, em 2003. A desvalorização cambial repentina e expressiva ocorrida em janeiro de 1999 surpreendeu milhares de consumidores que tinham contrato de leasing com prestações atreladas à variação do dólar. As parcelas ficaram impagáveis. A solução encontrada foi dividir, meio a meio, o índice de reajuste entre as partes contratantes. O grande interesse pelos amplos direitos do consumidor é notório, mas Passarinho também inovou no direito de família. O reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros em ação declaratória alterou a jurisprudência do STJ. Leia mais:
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Tags: Aldir Passarinho, aposentadoria, STJ
quinta-feira, 24 de março de 2011 Direito previdenciário | 05:03 Instituto lança curso sobre aposentadoria em SP
Livro ensina empresas a se defenderem do INSS Notas relacionadas:DÚVIDA DO LEITOR: É possível rever aposentadoria?
Tags: aposentadoria, Ibep
sexta-feira, 20 de agosto de 2010 Previdência | 08:00 DÚVIDA DO LEITOR: Como fazer quando não consegue a aposentadoria?
Rafaela Domingos responde: Para que o período laborado em condições insalubres seja computado como especial na contagem de tempo de serviço, primeiramente é preciso saber a qual agente se deu a exposição (exemplo: ruído, eletricidade, artefatos químicos, etc.), bem como, qual o período de exposição. Isto porque, dependendo do período, a legislação vigente à época exigia determinado documento para comprovar esta exposição perante o INSS visando a concessão de aposentadoria especial ou com conversão de tempo. A comprovação do exercício de atividade especial deve ser feita por meio de um Formulário de Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos, sendo aceitos pelo INSS os seguintes modelos: SB-40, DIRBEN 8030 ou DSS 8030 (desde que emitidos até 31.12.2003); a partir de 1º de janeiro de 2004 o formulário obrigatório denomina-se PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, conhecido popularmente como PPP, sendo que, independente da data do fornecimento do formulário, se a atividade exercida se deu a partir de 29 de abril de 1995, salvo para exposição à ruído, além do formulário, é obrigatória a entrega de laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho da empresa. Pelo que o senhor informou, já tem 34 anos de serviço comprovado, ou seja, falta apenas um ano para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço com proventos integrais, nos termos da lei atualmente vigente. Havendo exposição efetiva a agentes nocivos, a empresa é responsável em fornecer o respectivo formulário, podendo ser movida ação judicial a obrigando a tal. De qualquer forma, esclareço que isto em nada vai influenciar no valor do benefício, o importante mesmo é comprovar, no seu caso, 35 anos de tempo de contribuição, independente da idade.