MPPE recomenda à SEE convocar professores aprovados em concurso público para substituir temporários | Voz do Planalto
A utilização excessiva das contratações temporárias foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em suas análises das admissões de pessoal nos anos de 2011, 2014 e 2015, constatando que, no entendimento da Corte de Contas, a situação foi ilícita, tendo inclusive sido indicada no relatório da auditória da prestação de contas do Governo do Estado.
Além disso, os editais regidos pelas portarias SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015, oferecem apenas 200, 342 e 2.458 vagas para professores, respectivamente, o que deixa claro a desproporcionalidade entre o número de vagas oferecidas e as preenchidas por contratos temporários. Além disso, o MPPE foi informado, por meio de ofício, que ainda está pendente a homologação dos resultados finais a seleção para professores instrutores de libras e da disciplina de Biologia.
No entendimento das promotoras de Justiça Lucila Varejão (Patrimônio Público) e Eleonora Rodrigues (Educação), os elevados gastos com professores temporários comprometem a eficiência administrativa e a qualidade do serviço prestado pela SEE, por não dar a possibilidade de aferir e selecionar, através do concurso público, os profissionais mais qualificados.
Em resposta, a SEE afirmou que vai promover uma reorganização da rede de ensino, realocando todos os candidatos nomeados no último concurso em substituição aos diversos contratos temporários. A previsão informada ao MPPE é de que esse processo será concluído até o fim do primeiro semestre de 2017.