Lei Ficha Limpa, como funciona - Gazeta do Bairro
5/03/2013 | Geral, Jornalista Humberto Schvabe | 0 |
A lei Ficha Limpa foi originada por uma mobilização de milhões de cidadãos, e no dia 4 de julho de 2010 foi aprovada como Lei Complementar nº. 135. Sua aprovação foi marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção no Brasil.
A lei possui caráter punitivo, seu principal objetivo é de impedir que os políticos envolvidos em situações desonestas atuem ou participem de eleições. A finalidade nada mais é do que conservar a integridade e preservar a moralidade dos representantes políticos.
Segundo o artigo 41 da Lei Complementar, será punido aquele que oferecer, doar, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obtenção de voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer tipo de natureza inclusive função pública ou emprego, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. A pena prevista na lei prevê desde multa que varia de 1.000 a 50.000 reais à cassação do registro ou do diploma do candidato.
Com a chegada da lei da Ficha Limpa, o político estando ou não inserido no cargo, após uma denúncia, será investigado e se houver provas que comprovem tal comportamento, consequentemente será julgado.