Contratos de seguro se encontram sob a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, que impede a validade de cláusulas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem incompatível com os princípios da boa-fé e do equilíbrio entre as partes.
Exemplo de cláusulas abusivas incluem as que eventualmente impeçam a rescisão contratual ou ainda que estabeleçam uma multa que a inviabilize.
Nestas situações será necessário consultar um advogado para averiguar a necessidade de promover a rescisão do contrato por meio do judiciário.
Caso contrário, o segurado poderá se utilizar do presente modelo de carta de solicitação de cancelamento de seguro.
Referente Apólice nº (informar)
Solicito ainda a devida restituição do prêmio correspondente ao período de vigência não decorrido, indicando para depósito a seguinte conta bancária de minha titularidade: Banco (informar), Agência (informar), Conta Corrente (informar).