Publicada em 09/08/2010 às 14h06
Prefeitura comemora aniversário de "Maria da Penha"
A Prefeitura de Porto Velho e parceiros preparam uma série de eventos que marcam os quatro anos da Lei Maria da Penha, completados sábado (7). O Encontro Municipal "Homens pelo Fim da Violência", que será realizado no próximo dia 20, no Teatro Banzeiros, marca o início das comemorações e reforça a campanha pelo fim da violência contra a mulher na Capital. "A lei veio para ficar e é responsabilidade de todos nós trabalharmos pelo fim de qualquer tipo de violência. A lei pune, coíbe e também previne. Além disso, trás a certeza de que a mulher tem seus direitos garantidos", afirma a coordenadora de políticas públicas para mulheres, Mara Regina Araújo. Ela acrescentou que vai intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. "Somente este ano já distribuímos cerca de dez mil exemplares".
Responsável pela organização dos eventos que marcam os quatro anos da lei e reforçam a campanha contra a violência, Mara Regina destacou as conquistas das mulheres na gestão do prefeito Roberto Sobrinho. "Temos o Centro de Referência da Mulher, Casa Abrigo, tratamento para dependentes químicas e a própria coordenadoria, todos focados para a defesa e garantia dos direitos das mulheres no Município", disse.
Para a assessora especial da Casa Abrigo, Onete Maciel Alves, a Lei Maria da Penha "veio como um mecanismo para coibir os abusos e fortalecer o trabalho desenvolvido pela Prefeitura". Destacou que a Casa Abrigo é fruto da vontade política de Roberto Sobrinho para amparar as vítimas com assistência social, psicológica e jurídica. Inaugurada no último dia oito de março, a casa abriga mulheres e crianças até 12 anos com risco iminente de morte. "O local oferece garantia de proteção às vítimas", completou. Três famílias ameaçadas já usufruíram da estrutura da Casa Abrigo e dos serviços que ela oferece.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Francisca Serrão, entende que a lei trouxe coragem para denunciar os agressores e preocupação aos homens em serem punidos. "É uma lei que pegou, mas precisamos de outras conquistas, como juizado especial, capacitação das pessoas que atendem mulheres vítimas de violência, mais agilidade da justiça e maior espaço na mídia para divulgar a lei", avalia.
A diretora do Centro de Referência da Mulher (Sonho de Liberdade), Sheila Dolores Tristão também destaca a garantia dos direitos às vítimas e coragem para denunciar os agressores. Ressaltou que o Centro de Referência encaminha para setores especializados as mulheres agredidas que necessitam de assistência.