Senadoras recorrem ao STF para suspender tramitação da PEC do Teto | Valor Econômico
12/12/2016 às 23h03 1
BRASÍLIA - As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda (12) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos, a PEC 55.
No pedido, afirmam que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cometeu "ato ilegal e abusivo" ao acelerar a discussão para votar a proposta, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. O projeto é uma das apostas do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas.
A relatoria é do ministro Luís Roberto Barroso, que já negou outros dois pedidos - que tiveram outros argumentos - para suspender a tramitação da PEC.
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