Armazenamento e Compartilhamento de Pornografia Infantil - Por Tamara Santos - Direito Simples Assim
29 de janeiro de 2021 29 de janeiro de 2021 Rosane Ferreira Direito Penal
Quem tem o hábito de acessar sites com pornografia infantil deve ficar atento.
Hoje resolvi falar com vocês um pouquinho sobre a Internet que é vista como o maior meio de comunicação de massa. Nos permite estar próximo daquele ente querido, bem como estudar, trabalhar, conhecer.
Literalmente abriu os horizontes, sendo o céu o limite. Acontece porém , que a internet não é utilizada somente para as facetas benéficas da vida. É também é utilizada de maneira escusa dando vazão a inúmeras práticas delitivas.
https://br.depositphotos.com/stock-photos/viol%C3%AAncia-infantil.html?qview=42835471
E a pornografia infantil é um conteúdo que permeia esse ambiente virtual obscuro.
No entanto, vale destacar que existem vários meios de rastrear as atividades no meio eletrônico. Dessa forma, não é porque 'aparentemente' não tem ninguém olhando, que a pessoa está livre de responsabilização.
Um desses meios de rastreamento é o chamado IP, que corresponde ao número identificar dado ao computador ou roteador, pelo seu provedor de Internet. Funciona como a digital do computador e a partir dele, é possível chegar na intimidade do lar ou local de trabalho do usuário.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA (Lei nº. 8.069/90), criminaliza condutas como adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo que contenha cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente (art. 241-B). Vale destacar o artigo ipsis litteris aqui:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa […]
A lei é ainda mais severa para aqueles que compartilham, publicam ou trocam esse tipo de conteúdo, seja por E-mail, WhatsApp, Skype, etc. Neste caso, a pena de reclusão pode chegar a 06 anos (art. 241-A). Vejamos:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa
Tamara Santos- Advogada , membro efetivo do Direito simples Assim.
Então, fique atento aos sites que frequenta , os conteúdos baixados e armazenados ou mesmo os arquivos apagados, já que por meio de perícia técnica isso tudo pode ser visto e recuperado, gerando a comprovação da materialidade delitiva. Ah! compartilhar, repassar de jeito nenhum!
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