As mulheres, acusadas do crime de tráfico de drogas, foram postas em liberdade por estarem presas em uma cadeia masculina, por falta de vagas em alguma unidade feminina. O magistrado considerou que mantê-las ali seria violência de gênero e, não conseguindo uma vaga nos presídios femininos, decidiu liberá-las. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem coibido práticas como essa nos mutirões carcerários que realiza pelo País e investido na prevenção dessas ocorrências, realizando reuniões como o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, em 2013.
Na decisão tomada pelo magistrado Océlio Nobre, da comarca de Colinas (TO), o juiz afirma que não viu outra solução a não ser colocá-las em liberdade, já que não existe na comarca um local apropriado para a prisão de ambas. "Como se sabe, o sistema carcerário em todo país está caótico e a realidade do Estado do Tocantins não é diferente. (...) A prisão deve se dar com as mínimas garantias e respeito aos detentos. Como pessoas humanas que são, cabe a nós do Judiciário fazer com que seja cumprido o princípio da dignidade humana", afirma o juiz, em sua decisão.
Violência - O magistrado considera que o Estado que não disponibiliza vagas em cadeias femininas pratica violência de gênero e viola o direito fundamental da mulher. De acordo com a decisão, foram expedidos diversos ofícios para várias comarcas do estado, solicitando vagas, e apenas o Juízo da Comarca de Figueirópolis respondeu que não possuía.
Desde o dia 25 de fevereiro, as mulheres estavam presas em uma prisão masculina. Na decisão, o magistrado lembrou que compete ao julgador garantir os direitos da presa no cárcere e, ainda que a contragosto, não encontrou outra solução para o dilema.
Caso grave - Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o caso é grave, pois não se pode admitir a presença de duas mulheres entre homens presos, devido ao claro descumprimento das normas da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. "O CNJ já havia detectado caso parecido na unidade de cumprimento de medida de segurança em um dos mutirões carcerários e foi imediatamente feita a transferência da presa para local adequado", lembra o conselheiro. Ele ressalta que o tema foi discutido no Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo VCNJ, em 2013.
Nesse evento realizado em Brasília (DF), autoridades e especialistas discutiram possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. Os participantes do encontro manifestaram-se favoravelmente à aplicação de penas alternativas à prisão em regime fechado para mulheres presas por tráfico de drogas. Além disso, endossaram as conclusões do Grupo de Trabalho Tráfico de Entorpecentes e Penas Restritivas de Direito de adoção de penas alternativas para as mulheres usadas como "mulas" pelo narcotráfico ou vítimas da "coação moral irresistível" de maridos e familiares encarcerados para entrar com entorpecentes em unidades prisionais.