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Publicado em Edição Especial, o Decreto nº 47.488, de 02 de junho de 2020, institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
O Comitê Estratégico será composto por representantes dos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Casa Civil e suas atividades terão natureza propositiva, as quais serão encaminhadas ao Prefeito, para avaliação e eventual adoção.
Os requisitos e condições mínimas serão orientadores dos procedimentos do Plano de Retomada. O faseamento de retomada das atividades econômicas será fragmentada em seis etapas e o início de reabertura dos diferentes setores, se dará de acordo com a natureza do serviço ofertado.
Autor Quatro MariasPublicado em 10 de junho de 2020 11 de junho de 2020 Categorias Sem categoria
5 dicas para reduzir exposição às telas
A pandemia modificou os costumes das pessoas ao redor do mundo. Ao passar mais tempo em casa, seja por trabalho ou entretenimento, a tendência é aumentar o tempo gasto em frente as telas de computadores e smartphones.
Autor Quatro MariasPublicado em 22 de maio de 2020 Categorias Sem categoria
O avanço do novo coronavírus preocupa a população, mas não podemos esquecer de outras doenças que também são perigosas, como a dengue, a zika e a chikungunya. Os agentes de saúde continuam em busca do mosquito causador dessas doenças, o Aedes aegypti. Por causa da pandemia, as equipes não estão entrando nos apartamentos, mas verificam todos os lugares das áreas comuns dos prédios.
De acordo com o Centro de Vigilância em Saúde Ambiental de Vitória (CVSA), 90% dos focos do mosquito Aedes aegypti estão dentro de casa. Como os agentes não estão entrando nas residências, o órgão reforça a importância do cuidado de cada morador. O diretor do CVSA, Rogério Almeida, pede para que as pessoas tenham mais atenção, verifiquem suas casas e identifiquem possíveis focos. "Neste momento, é muito importante que as pessoas colaborem com os cuidados para evitar a proliferação do mosquito. As pessoas podem aproveitar que estão em casa para vigiar os pontos de água parada e eliminá-los", orienta.
Segundo dados divulgados pelo Departamento Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, entre os dias 15 de março a 2 de maio foram registrados 11.292 casos de dengue no Estado. Os números de casos de chikungunya também preocupam as autoridades de saúde: foram 3.242 casos da doença registados no Espirito Santo.
Por isso, segundo Rogério, as fiscalizações na capital para o combate ao mosquito, são diárias. "Desde janeiro, as equipes trabalham no combate aos focos do mosquito. Todos os dias os agentes saem nas ruas para eliminar pontos que podem acumular água parada", explica.
Autor Quatro MariasPublicado em 13 de maio de 2020 12 de maio de 2020 Categorias Sem categoria
O Senado aprovou, na última sexta-feira (3), o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021, com as multas e sanções válidas a partir de 1º de agosto de 2021. De acordo com a Lei 13.709/2018 que dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o início da vigência estava previsto para 15 de agosto de 2020.
A iniciativa faz parte do Projeto de Lei 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Além da aprovação dos senadores, a postergação definitiva da LGPD ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
A postergação é importante para que todas as empresas possam adequar as ferramentas necessárias para regular a proteção dos dados dos cidadãos, garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento dessas informações.