Impostos no Brasil: uma trilha rumo ao fracasso... - Instituto Liberal
13/09/2019 13/09/2019 João Luiz Mauad
O governo prometeu, desde a campanha, que não aumentaria a carga de impostos sobre a população, hoje em torno de incríveis 33% do PIB. Sem a famigerada CPMF, que parece ter se transformado em palavrão, uma eventual reforma tributária não terá como desonerar o trabalho – em prejuízo dos próprios trabalhadores, claro, embora a maioria das pessoas ainda hoje acredite que esses encargos são pagos pelas empresas.
Resta a ilusão de que o tal IVA – um imposto declaratório e compensatório complicadíssimo de administrar e de difícil fiscalização – consiga reduzir o custo indireto das empresas e suas obrigações acessórias (o que eu duvido muito). A esquerda, para não variar, vai insistir na cobrança do Imposto de renda progressivo sobre os mais ricos (ontem mesmo, no programa da Mírian Leitão, havia um deputado petista já ensaiando o discurso). Mas essa é outra estultice reverberada por quem não entende patavinas do assunto. Mas falemos primeiro do IVA.
Segundo um estudo da FIPE, enquanto, por exemplo, as alíquotas de imposto sobre valor adicionado (correspondentes aos nossos IPI, ICMS, PIS, COFINS, CIPE e outros), embutidas nos preços dos produtos e serviços, variam de 4,2% a 19,4% na Europa, de 3,9% a 7,3% na Ásia e de 10,7% a 20,6% na A.L., aqui no Brasil elas variam entre inacreditáveis 18,5% e 135,1%.
Só para se ter uma ideia do absurdo que isso representa, a carga tributária escondida no preço de 1 quilo de açúcar, de acordo com cálculos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -, era de 68%, a mesma do detergente de cozinha. No leite, a carga era de 51%, na margarina 59%, e por aí vai. Esse imposto é pago, de forma absolutamente igual, tanto por ricos quanto por pobres.
Mas por que a estrutura dos impostos no Brasil é tão bizarra, a ponto de cerca de 50% da arrecadação se constituir de impostos indiretos, enquanto a média da OCDE é de 30%? Essa anomalia (mais uma jabuticaba brasileira) acontece basicamente em função do descompasso entre a altíssima carga tributária brasileira e o baixo nível de renda dos seus cidadãos, impedindo que a receita tributária se concentre mais na renda, como na maioria dos países com cargas tributárias elevadas.
Por exemplo, a renda mediana anual, por domicílio, nos EUA, era de US$ 51 mil em 2012, enquanto a faixa de isenção do imposto de renda por lá é, em média, de US$ 9 mil, ou 18% da renda mediana. Já no Brasil, segundo o IBGE, a renda mensal per capita média, em 2017, era R$ 1.274 e a mediana (R$ 757), abaixo portanto do salário mínimo (R$ 937,00), enquanto a faixa de isenção do imposto de renda estava perto de R$ 1.800, ou 2,4 vezes da renda mediana. Se fôssemos replicar a estrutura do imposto de renda dos EUA, a faixa de isenção deveria ser de meros R$ 136,00/mês – o que seria politicamente inviável num país cujo salário mínimo é de pouco menos de $1.000.
Ainda que aumentasse muito as alíquotas do IR das altas faixas de renda e taxasse fortemente os ganhos de capital (uma receita contraproducente, pois desestimula os investimentos), o governo jamais obteria receita suficiente para desonerar o consumo e o trabalho. Em resumo, o Brasil, um país ainda pobre, optou por onerar os seus cidadãos com impostos de país europeu e serviços de país africano. Com uma carga tributária tão elevada e níveis médios de renda tão baixos, não resta muita opção senão continuar taxando fortemente o consumo e o trabalho, via impostos indiretos, punindo indiscriminadamente pobres e ricos, além de elevar de forma desmesurada os preços de produtos e serviços.
E seguimos em nossa trilha rumo ao fracasso…
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