Solicitar a certidão de quitação eleitoral é tão simples que bastam alguns minutos no site do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI (www.tre-pi.jus.br) e do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). E o eleitor ou a eleitora não precisam pagar nada.
Assim, a Justiça Eleitoral alerta que é preciso ficar atento a sites que, de forma ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço, que também pode se tratar de prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para obter a certidão pelo site do TRE-PI, após acessar o site pelo endereço divulgado acima, clique na opção: Eleitor e eleições > Certidões > Quitação Eleitoral, ou clique no link abaixo:
https://www.tre-pi.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Se preferir entrar pelo site do TSE, após acessar a página pelo endereço informado no primeiro parágrafo, clique na opção: Eleitor e Eleições > Certidões > Quitação Eleitoral, na lista que aparece no centro da tela. Aí basta preencher o formulário com alguns dados, como nome do eleitor, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento). Os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral, é claro.
Para validar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô”, responda a pergunta que será formulada clicando nas imagens corretas que vão aparecer na tela, e em “Emitir”. Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo. O documento já pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir.
Para validar a certidão que acabou de ser emitida, comprovando sua autenticidade, é só ir para a aba seguinte: “Validação de certidão” (que fica ao lado) e seguir o mesmo procedimento, preenchendo os campos solicitados e finalizando da mesma maneira que na etapa anterior.
Atenção aos golpes
O reforço sobre a gratuidade da certidão é necessário, porque alguns sites têm divulgado que emitem o documento, cobrando taxas dos eleitores, o que não se justifica. O golpe, infelizmente, tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo que têm direito de forma gratuita nos sites da Justiça Eleitoral. É importante ficar alerta aos sites em que você busca os serviços que o Judiciário ou os governos federal, estadual ou municipal oferecem. O melhor caminho é sempre procurar os portais oficiais.
Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, procure o auxílio do cartório eleitoral responsável pelo seu município ou a Ouvidoria do TRE-PI.
Também é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.
Certidão de Quitação Eleitoral
A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Sem ela, o eleitor fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos. (Tribunal Superior Eleitoral com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI)
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