TJRJ rejeita pedido da Eletrobras em ação de R$ 1,5 bi | CanalEnergia
Processo é relativo aos valores de empréstimo compulsório sobre energia elétrica (ECE) da holding
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) finalizou o julgamento da ação de cobrança relativa ao empréstimo compulsório da Eletrobras sobre energia elétrica (ECE), negando o recurso da estatal e mantendo os termos da decisão do juízo de primeiro grau que homologou o laudo pericial, informa o comunicado ao mercado da holding na noite da última terça-feira, 10 de agosto.
A principal controvérsia gira em torno da diferença existente entre os valores apontados pelo perito judicial de primeira instância e aqueles que são entendidos pela companhia como efetivamente cabíveis. A divergência, na concepção da Eletrobras, está relacionada a uma série de vícios metodológicos e de premissas técnicas e jurídicas contidas no laudo.
Segundo a nota o processo está provisionado pelo montante de R$ 1,47 bilhão, acrescido de multas e honorários advocatícios, observado o valor executado pelo autor. A companhia ainda indicou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar as medidas cabíveis.