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Giovanni Azenha Tuschinski
1 Os impactos econômicos dos ambientes livres de fumo Por Roberto Iglesias, economista, consultor da ACT A indústria de cigarros alega que a proibição de fumar em ambientes fechados gerará quedas das vendas de bares e restaurantes e, consequentemente, desemprego de trabalhadores desses estabelecimentos. Faz isto diretamente ou de maneira indireta através de declarações das diversas associações patronais do setor de hospitalidade. Quais são as fontes dessa afirmação? A experiência internacional? A experiência nacional? Alguma teoria comportamental dos fumantes que, com alguma evidência cientifica, afirme que estes deixaram de frequentar restaurantes e bares após a implementação dos ambientes 100% livres de fumo? A experiência internacional Em relação à experiência internacional, vários países e cidades internacionais implementaram ambientes livres de fumo. Na maioria dos casos foram executados estudos posteriores para avaliar os impactos na qualidade do ar, na saúde dos trabalhadores, nos empregos e nas vendas dos estabelecimentos. Esses estudos foram realizados por autoridades, universidades ou instituições independentes e utilizaram métodos estatísticos científicos para avaliar os impactos nas distintas esferas. No caso dos impactos econômicos, foram utilizados basicamente dois métodos: análise estatística dos dados de vendas e emprego, antes e depois das medidas, e pesquisas representativas da população de proprietários de estabelecimentos, após a implementação das restrições. A análise dos impactos econômicos na experiência internacional é ampla e a conclusão é semelhante: NÃO HÁ QUEDA NAS VENDAS OU NA TAXA DE EMPREGO E A MAIORIA DOS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS CONSIDERA QUE A SITUAÇÃO ECONÔMICA É IGUAL OU MELHOR DO QUE ANTES DAS MEDIDAS. Ainda que poucas vezes tenham sido perguntados, os trabalhadores estão claramente melhor, pois mantiveram seus empregos e deixaram de trabalhar em condições insalubres. Revisemos rapidamente os impactos econômicos de quatro experiências internacionais: Inglaterra, Irlanda, Nova Iorque e Otawa, no Canadá. Inglaterra A partir de 1º de julho de 2007, todos os locais públicos fechados e ambientes de trabalho foram considerados livres de fumo. O grau de aplicação da lei foi muito alto (mais de 98% dos estabelecimentos). Após um ano, o Ministério da Saúde (Department of Health) e o Serviço Nacional de Saúde (National Health Service) fizeram uma avaliação da situação 1. Uma empresa independente de 1 O nome do documento é Smokefree England One year on- e está disponível para download em:
2 pesquisa a Continental Research - foi comissionada para medir o grau de satisfação dos empresários frente à implementação da legislação 2. Os resultados de maio de 2008 mostravam que: 81% dos empresários consideraram que a legislação foi uma boa ideia. 40% dos empresários consideraram que a legislação teve um impacto positivo na empresa, contra 3% que reportaram um impacto negativo. Os empresários restantes consideraram que não houve alterações no andamento de suas atividades econômicas. 38% dos estabelecimentos autorizados a vender bebidas (licensed premises) informaram um impacto positivo no desempenho, contra 12% que entendeu que houve impacto negativo. Irlanda A partir de 29 de março de 2004, todo lugar de trabalho fechado tornou-se livre de fumaça. Bares e restaurantes, por serem locais de trabalho, tiveram de seguir a lei. O consumo de bares na Irlanda já apresentava uma tendência de queda, iniciada em As vendas declinaram 4,4% em 2004 em relação ao ano anterior, mas o declino em 2003 foi semelhante (4,2%) 3. A tendência declinante foi revertida em 2005 e As vendas de 2006 foram 5,25% superiores às de O pessoal empregado no setor de hospitalidade era 0,6% superior ao total empregado em Nova York A partir de 26 de março de 2003, foi proibido fumar em locais de trabalho, incluindo bares, restaurantes, locais de jogos e outros espaços de entretenimento. Uma avaliação realizada um ano depois mostrou que as vendas dos restaurantes e bares tinham aumentado em 9%, aumento semelhante ao experimentado pelo emprego ( novos postos) 5. O Departamento de Tributos e Finanças de Nova York compilou informação de impostos sobre as vendas de bares, restaurantes e o total do comércio no varejo (excluindo bares e restaurantes) 6, desde o segundo trimestre de 1999 até o terceiro trimestre de A análise da informação de vendas e bares e restaurantes não mostra nenhum efeito claro da lei de ambientes livres na cidade e no Estado de Nova York 7. 2 Foram feitos sete levantamentos nacionais por telefone. A amostra foi entre 449 e 700 entrevistados, mas o desenho permitiu inferir resultados populacionais. 3 Smoke-Free Workplaces in Ireland A One-Year Review. Office of the Tobacco Control, Central Statistics of Ireland: Retail Sales Index (Monthly) RSCM0130 Bars Value. Base 2000= New York City. The State of Smoke-Free New York City. A One Year review, NY, March Essa informação fez parte do Second Annual Independent Evaluation of New York s Tobacco Control Program - Final Report, feito pelo New York State Department of Health e RTI International em Foi realizada uma análise econométrica para identificar o impacto de lei, controlando por fatores de tendência e fatores sazonais. Os modelos confirmaram que não havia nenhuma relação significativa entre as vendas de bares e restaurantes e as leis de ambientes livres.
3 Ottawa A partir de agosto de 2001, foi implementada uma lei de ambientes livres em locais de trabalho e públicos, com grau de aplicação de cerca de 95%. A Ontario Tobacco Research Unit, instituição vinculada à Universidade de Toronto, realizou um estudo das vendas de restaurantes licenciados, incluindo bares, restaurantes não licenciados, excluindo os estabelecimentos com serviços para viagem, franquias, cafés e sorveterias, e de lojas de bens e serviços sujeitos à Lei sobre vendas no varejo 8. Após o ajuste da inflação e o controle para outras variáveis, a realização de dois tipos de análise sobre as vendas relativas de bares e restaurantes em relação às vendas totais do varejo encontrou que estas não mostraram uma tendência definida. Desde 2000 as vendas de bares e restaurantes mantiveram-se relativamente constantes, enquanto as vendas no varejo cresceram. Na época de implementação da lei de ambientes livres, o percentual das vendas dos bares e restaurantes em relação às vendas totais do varejo já vinha declinando. Portanto, mostrou-se que não existiam impactos estatísticos significativos da entrada em vigor da lei nas vendas. A experiência nacional e atitude dos clientes de bares e restaurantes Desde 2009, sete estados brasileiros passaram a adotar legislações de ambientes livres de fumo: Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Amazonas, Rondônia, Roraima e Paraíba. Além disso, diversos municípios cujas leis estaduais permitem a instalação de fumódromos tomaram a decisão de proteger seus trabalhadores com leis de ambientes livres. Em todas estas localidades, mesmo com fortes restrições para fumar em locais públicos e fechados, não houve relatos de perdas econômicas significativas para os setores de hospitalidade. Entretanto, ainda não há muitos estudos que estabeleçam as consequências econômicas da implementação de restrições em bares e restaurantes no país. Dessa forma, a experiência internacional ainda parece bastante importante. Já vimos que a experiência internacional não indica quedas de vendas nem impactos negativos. Por que haveria de ser diferente no Brasil? O fumante brasileiro tem uma natureza diferente para supor que deixará de ir a bares e restaurantes após as restrições? No exterior não houve queda do volume de fregueses nem do consumo. Nesses países, os fumantes continuaram indo para locais públicos, consumindo e se abstendo de fumar dentro do local fechado. Os não fumantes consideraram mais atrativo frequentar os locais públicos, pela existência de um ar de melhor qualidade. Estes são os fatores que explicam que as coisas tenham melhorado para os bares e restaurantes no mundo fora, ao invés de piorar. Há alguma base cientifica ou empírica para pensar que o fumante deixará de ir aos bares e restaurantes, produzindo um efeito liquido negativo nas receitas de bares e restaurantes no Brasil? Não há. Mas existem alguns estudos estatísticos sobre o comportamento esperado de fumantes e não fumantes. Em novembro de 2007, o Datafolha (Instituto de Pesquisa), por encomenda da Aliança de 8 The Economic Impact of a Smoke Free Bylaw on Restaurant and Bar Sales in Ottava, Canada. Ontario Tobacco Research Unit, 2003.
4 Controle do Tabagismo, realizou uma pesquisa para avaliar atitudes dos paulistanos em relação aos ambientes 100% livres de fumo. A maioria dos paulistanos (88%) posicionou-se contra o fumo em locais fechados, principalmente em restaurantes e lanchonetes. Na hipótese do fumo vir a ser totalmente proibido em locais fechados, a maioria dos paulistanos declara que a frequência de clientes a estes locais não sofrerá alterações ou poderá aumentar. Mudança esperada da frequência de clientes a locais fechados após a implementação dos ambientes 100% livres de fumo Continuar ou Diminuir Aumentar Bares Restaurantes Lanchonetes Casas Noturnas Fonte: Pesquisa DataFolha, novembro de 2007 Mais interessante é a resposta que cada entrevistado deu sobre o que fará individualmente se for aprovada a restrição. A proporção daqueles que continuarão frequentando ou aumentarão a sua frequência é bem maior do que aquela que diminuirá a frequência, como pode se observar no quadro a seguir. Mudança esperada da frequência do entrevistado a locais fechados após a implementação dos ambientes 100% livres de fumo Continuar ou Aumentar Diminuir Bares Restaurantes Lanchonetes Casas Noturnas Fonte: Pesquisa DataFolha, novembro de 2007 As percepções sobre a mudança esperada da frequência de clientes não se alteram significativamente se o respondente é fumante ou não 9. Não há, portanto, indícios que os fumantes deixarão de frequentar os bares e restaurantes depois da implementação de ALT. Em abril de 2008, o mesmo instituto de pesquisa fez nova mensuração da percepção da população acerca do fumo em locais fechados, dessa vez em nível nacional. A grande maioria dos entrevistados (86%), assim como os paulistanos, é contra o fumo em locais fechados, principalmente em restaurantes (89%) e lanchonetes (86%). Nesta nova entrevista, a maioria dos brasileiros declarou de forma ainda 9 Para ver os resultados completos da pesquisa da DATAFOLHA de novembro de 2007 acesse:
5 mais enfática que a população de São Paulo que a sua frequência a bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas não sofrerá alterações ou poderá aumentar caso o fumo seja totalmente proibido em locais fechados 10. Mudança esperada da frequência do entrevistado a locais fechados após a implementação dos ambientes 100% livres de fumo Continuar ou Diminuir Aumentar Bares Restaurantes 91 9 Lanchonetes Casas Noturnas Fonte: Pesquisa DataFolha, abril de 2008 Já em 2009, o Datafolha realizou uma nova pesquisa, desta vez procurando conhecer as percepções de funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas a respeito do fumo em locais fechados 11. A pesquisa foi feita com 611 funcionários maiores de 18 anos que exerciam as funções de garçom, caixa, recepcionista, maitre, barman e DJ, nas cidades de Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Os resultados mostraram que cerca de um quinto dos trabalhadores de São Paulo e Rio de Janeiro sentem frequentemente ou esporadicamente problemas respiratórios e dor de cabeça, e entre 30% a 40% irritação nos olhos e tosse, pigarro e irritação na garganta. Já 85% dos funcionários paulistas, 93% dos cariocas e 96% dos que trabalhavam em Recife declararam ser contra o fumo em locais fechados. Os resultados para cada tipo de estabelecimento são mostrados no quadro a seguir. Grau de concordância do entrevistado com o fumo em locais fechados Tipo de Estabelecimento Bares Restaurantes Casas Noturnas São Rio de Recife São Rio de Recife Total Paulo Janeiro Paulo Janeiro A favor Nem contra, nem a favor Contra Fonte: Pesquisa DataFolha, maio de Para ver os resultados completos da pesquisa da DATAFOLHA de abril de 2008 acesse: 11 Para ver os resultados completos da pesquisa da DATAFOLHA de maio de 2009 acesse:
6 Os entrevistados também declararam acreditar que o fumo em locais fechados prejudica quem não é fumante (84% em São Paulo, 97% no Rio e 95% em Recife). João Pessoa A partir de julho de 2006, a cidade implementou ALT em locais públicos fechados, utilizando uma estratégia de convencimento dos proprietários de bares, restaurantes e shoppings. Foi realizado um estudo estatístico para estimar o impacto econômico dessas medidas sobre a arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os dados de emprego dos setores de bares e restaurantes 12. A análise econométrica dos dados disponíveis indicam que nem o número de estabelecimentos, nem o emprego em restaurantes e bares foram afetados pelas medidas. Comentários finais A experiência internacional com ambientes livres de tabaco, em países com forte tradição de implementação das leis não indica que houve uma queda das vendas nem do emprego de bares e restaurantes. Os estudos científicos e as avaliações oficiais indicam que a situação se manteve ou melhorou ligeiramente. Ainda não há uma grande quantidade de evidências no Brasil sobre quais são os resultados obtidos após a implementação de leis de ambientes 100% livres de fumo. As pesquisas sobre comportamento futuros, em caso de aplicação de ALT, indicam que a frequência da maioria da população, fumantes e não fumantes, se manterá ou até mesmo aumentará. As evidências de arrecadação e emprego existentes em localidades que se avançou com as restrições são positivas: não há queda nem desemprego. 12 Iglesias, R.M. e Mendes, T.C.M. Estimativa do Impacto Econômico sobre o Segmento de Restaurantes e Bares dos Ambientes Livres de Fumo: o Caso de João Pessoa/PB. ACTbr e INCA Disponível em pdf
Estimativa do Impacto Econômico sobre o Segmento. de Restaurantes e Bares dos Ambientes Livres de. Fumo: o Caso de João Pessoa/PB
Estimativa do Impacto Econômico sobre o Segmento de Restaurantes e Bares dos Ambientes Livres de Fumo: o Caso de João Pessoa/PB Contratantes: ACTBR e INCA Consultores: Roberto Iglesias e Teresa Cristina
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