Ter , 12/03/2019 às 08:14
Ao repórter Alex Tarja, do Uol, foi taxativo. "Vagabundo não tem memória". Ele se referia à possibilidade de questionamentos em torno da memória das pessoas mortas e o controle dos corpos dos mortos por parte do Estado.
Segundo despacho da Mesa Diretora, o projeto deve ser devolvido ao parlamentar. A decisão se baseou no artigo 137 do Regimento Interno da Casa. Segundo seu primeiro parágrafo, há casos em que o texto tem a tramitação barrada antes mesmo de ser encaminhado às Comissões responsáveis por discutir o tema. O projeto de Silveira foi enquadrado em um desses casos: "evidentemente inconstitucional".
De acordo com o colegiado, o projeto fere o art. 1º, inciso III, que prevê, entre os dispositivos do Estado Democrático de Direito, a "dignidade da pessoa humana".
Segundo a Mesa, também fere o art. 5º, caput e incisos LIV ("ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal") e LVII ("ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória") da Constituição Federal.