Disciplina: LES0614 - Direito Ambiental
- Esta disciplina objetiva abordar os temas principais do direito ambiental que estão necessariamente relacionados com a prática do profissional de gestão ambiental. Através da transmissão de conceitos básicos, será fornecido instrumental para orientação do futuro profissional nas questões jurídico/ambientais que surgirão no âmbito de suas atividades.
52263 - Paulo Sergio Millan
Parte 1 - Apresentação do curso e introdução, Parte 2 - Sistema Nacional do meio ambiente, Parte 3 - Principais instrumentos da política nacional do meio ambiente, Parte 4 - Florestas de preservação permanente, reserva florestal legal, e fauna, Parte 5 - Unidades de conservação, Parte 6 - Recursos hídricos, Parte 7 - Estudo da poluição, Parte 8 - Responsabilidade Ambiental, Parte 9 - A tutela penal, administrativa e jurisdicional do ambiente, Parte 10 - O meio ambiente artificial, cultural e do trabalho, e Parte 11 - Direito ambiental: especialidades.
Course presentation and introduction; Environment National System; Main instruments of the national environment politics; Protected Forests, legal forest reserve and fauna; Conservation units; Hydro resources; Pollution study; Environmental Responsibility; Environmental Penal and jurisdictional trusts; The artificial, cultural and work environment; Environmental Law: specialties.
1. Apresentação do curso e introdução: Evolução histórica do direito ambiental, Conceito atual de direito ambiental, Princípios do direito ambiental, O ordenamento ambiental brasileiro;2. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente: Poderes da República: atribuições, Competência legislativa em matéria ambiental, Órgãos integrantes do sistema nacional do meio ambiente, A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA); 3. Principais instrumentos da política nacional do meio ambiente: Padrões de qualidade ambiental, Zoneamento ambiental, Avaliação de impactos ambientais, Licenciamento ambiental, Auditoria ambiental;4. Florestas de preservação permanente, reserva florestal legal, e fauna: Florestas de preservação permanente, Reserva florestal legal, Fauna;5. Unidades de conservação: Conceito de unidades de conservação, Objetivos do sistema nacional de áreas de conservação (SNUC), Tipos e funções das unidades de conservação, Criação e implantação das unidades de conservação, Compensação do dano ambiental e unidades de conservação, Plano de Manejo, Direitos e deveres da população tradicional das unidades de conservação, A pesquisa científica nas unidades de conservação, Gestão das unidades de conservação; 6. Recursos hídricos: Noções gerais, Os objetivos da política nacional de recursos hídricos, Os planos de recursos hídricos, Outorga de direitos de uso de recursos hídricos, Cobrança de uso de recursos hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos hídricos; 7. Estudo da poluição: Conceito de poluição, Poluição hídrica, Poluição atmosférica, Poluição do solo, Poluição sonora, Poluição visual; 8. Tutela Civil do Ambiente: Responsabilidade civil e reparação do dano ambiental; 9. A tutela administrativa, penal e jurisdicional do ambiente: Direito Ambiental Penal, Tutela Administrativa, Meios processuais para a defesa ambiental; 10. O meio ambiente artificial, cultural e do trabalho; 11. Direito ambiental: especialidades: Direito, Biossegurança, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional sobre Mudança do Clima, Meio Ambiente no Plano Internacional.
0,25P1 + 0,25P2 + 0,30P3 + 0,10Tb + 0,10S  5,0
onde: P1 é a 1ª prova, P2 é a 2ª prova, P3 é a 3ª prova, Tb são trabalhos, e S, seminário.
LEGISLAÇÃO E LITERATURA RECOMENDADA
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 12ª edição. 2011. Editora Saraiva. São Paulo.
ÉDIS MILARÉ. Direito do Ambiente. 7ª edição. 2011. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo.
ÉDIS MILARÉ e PAULO AFFONSO LEME MACHADO (org.). 1ª edição. 2011. Coleção Doutrinas Essenciais – Direito Ambiental. 7 volumes. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo.
MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA. Direito Ambiental. 2ª edição. 2011. Editora Atlas. São Paulo.
LUÍS PAULO SIRVINSKAS. Manual de Direito Ambiental. 9ª edição. 2011. Editora Saraiva. São Paulo.
PAULO AFFONSO LEME MACHADO. Direito Ambiental Brasileiro. 19ª edição. 2011. Malheiros Editores. São Paulo.
PAULO DE BESSA ANTUNES. Direito Ambiental. 13ª edição. 2011. Lumen Juris Editora. Rio de Janeiro.
SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI e outros (org.). Desafios do Direito Ambiental no século XXI: Estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. 1ª edição. 2005. Malheiros Editores. São Paulo.
HELENO TAVEIROS TÔRRES (org.). Direito Tributário Ambiental. 1ª edição. 2005. Malheiros Editores. São Paulo.