06 de maio de 2022 . 12:57
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, recentemente, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, para ser realizada anualmente nos primeiros sete dias de maio. No período, os tribunais devem promover ações temáticas preventivas e formativas para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. Nesse contexto, a campanha #TrabalhoSemAssédio, idealizada pela Comissão Anamatra Mulheres, ganha contornos ainda mais especiais. A ação visa mobilizar não só os membros do Judiciário, mas toda a sociedade na busca por trabalho digno, seguro e saudável e pelo combate ao assédio moral e sexual.
A juíza Bárbara Ferrito, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1 e integrante da Comissão Anamatra Mulheres, afirma que a iniciativa levanta a importância de eliminar esses tipos de violência para garantir locais seguros a todos – principalmente para as trabalhadoras. Segundo a magistrada, os assédios são condutas que minam o ambiente laboral, "à medida em que retiram dele a confiança, o bem-estar e a liberdade".
"O assédio sexual faz isso por comportamentos de cunho sexual, demonstrando a relação de poder que o assediador julga ter com o corpo da assediada, que lhe seria disponível. No assédio moral, é a saúde mental a principal afetada, podendo se manifestar de diversas formas, como humilhações e tratamentos que atingem a própria autoimagem da trabalhadora", destaca.
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Outro ponto enfatizado pela campanha é a urgente necessidade de o Brasil ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Primeiro tratado contra a violência e o assédio no mundo do trabalho, o documento entrou em vigor em junho de 2021 e firma o compromisso de os signatários promoverem todos os meios necessários para erradicar o problema. Com a ratificação, a Convenção 190 da OIT passaria a ter status de emenda constitucional no país.
No entanto, falta vontade política para a imediata assinatura, opina Bárbara Ferrito. Para a juíza, a baixa representatividade das mulheres nas arenas de debate e decisão gera invisibilidade das questões de gênero, como o assédio, e faz com que assuntos relacionados, apesar de relevantes, não sejam considerados pautas urgentes.
"Essa é mais uma razão pela qual o Brasil precisa ratificar a Convenção 190. Pesquisas mostram que mais de 70% das mulheres dizem ter sofrido violências em seus ambientes laborais. Apesar disso, não contamos com nenhuma regra trabalhista sobre o tema, deixando trabalhadoras desprotegidas, empresas e empregadores sem orientação sobre políticas de combate e Judiciário à mercê de leituras estereotipadas sobre o tema."
Além das campanhas de conscientização social, a magistrada indica a adesão ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo CNJ, como ferramenta para mudar o cenário de assédio, discriminação e outras violências nas relações de trabalho.
"A recomendação convida o magistrado a exercitar, além da empatia, a visão sem estereótipos ou preconceitos sobre o assédio e sobre as questões de gênero e como elas se manifestam no processo. Trata-se de instrumento ímpar que precisa ser divulgado, lido e, principalmente, aplicado, para impedir que as violências praticadas sejam confirmadas pela Justiça", ressalta.
Como participar da campanha #TrabalhoSemAssédio
A campanha é aberta a todos que quiserem apoiar o movimento em favor de um mundo do trabalho menos violento e desigual, com trabalho digno, seguro e saudável para todos e todas. Para fazer parte dessa corrente, basta compartilhar os materiais de mídia nas redes sociais, usando a hashtag #TrabalhoSemAssédio. O conteúdo está disponível em diferentes formatos na aba "Mídia", no site da ação.
O portal também conta com informações, documentos e notícias relevantes sobre os assédios e a violência no trabalho, assim como da Convenção 190 da OIT, que podem ser divulgados para embasar o teor da campanha. Clique aqui para acessar. < VOLTAR