O promotor narra que, “segundo a matéria jornalística, as desapropriações teriam rendido a Othon e a Juliana ao menos R$ 3,8 milhões: R$ 2,2 milhões referente à desapropriação de 28,4 mil m2 de terras (valor já fixado em sentença proferida em março de 2018, com atualização por correção e juros compensatórios resultando num total de R$ 3 milhões) e R$ 819 mil relativos à desapropriação de 15,7 mil m2 de área, já depositados pela CCR ViaOeste, mas sem decisão definitiva”.
“O valor fixado em sentença (R$ 2,2 milhões) seria expressivamente superior ao que foi discutido no início do processo e ao que a própria matrícula do imóvel registrou em 2012, sendo certo que não teria havido valorização da região nos últimos 6 anos, segundo corretores imobiliários ouvidos pela Folha de S. Paulo”, escreve.
Milani destaca que “alegou-se que só parte das terras desapropriadas coincidiram com a via construída e que a obra não teria melhorado o trânsito ou a qualidade de vida dos moradores da região, indicando que os decretos teriam a finalidade exclusiva de suposto favorecimento aos familiares de Geraldo Alckmin”.
Para o promotor, o fato “narrado pode configurar enriquecimento ilícito, prejuízo e violação de princípios da Administração Pública e, portanto, ato de improbidade administrativa”.
O promotor determinou que sejam enviados ao Ministério Público de São Paulo ações judiciais e decretos que embasam a reportagem do jornal. “Com a cópia desta portaria, expeçam-se ofícios aos representados Geraldo Alckmin, Othon Cesar Ribeiro e Juliana Fachada Cesar Ribeiro e CCR Concessionária, para querendo, no prazo de 20 dias, prestem esclarecimentos sobre os fatos.
No Rio, em campanha, o ex-governador disse nesta segunda-feira, 24, estranhar que o Ministério Público do Estado de São Paulo tenha aberto investigação contra ele perto das eleições.
“Não tem procedência. É sempre estranho abrir inquérito a 14 dias das eleições”, afirmou o tucano em caminhada pelo bairro da Tijuca, zona norte do Rio.