Sinopse Contábil & Tributária PDF
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Iasmin Godoi Figueira
1 AUDITORIA E IMPOSTOS Sinopse Contábil & Tributária 2013 Resumo das principais normas de contabilidade e de legislação tributária emitidas em DPP Departamento de Práticas Profissionais kpmg.com/br
2 Sinopse Contábil & Tributária 2013 Sumário Normas de Contabilidade e Divulgação aos Mercados...4 Editorial...5 Highlights...6 Novas normas e alterações relevantes às normas vigentes em anos anteriores...7 Normas vigentes em anos anteriores...26 Normas Nacionais...38 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)...39 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)...42 Conselho Federal de Contabilidade (CFC)...48 Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)...51 Audiências Públicas em andamento...53 Audiências Públicas encerradas...54 Normas Internacionais...58 Mudanças e melhorias às normas emitidas pelo IASB em Exposure Drafts (EDs) IASB emitidas pelo IASB em Interpretação emitida pelo IFRIC em Alterações às normas e interpretações emitidas pelo IASB e IFRIC em períodos anteriores...66 Normas Norte-americanas...68 Accounting Standards Update (ASUs)...69 FASB Proposed ASU s Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB)...75 Anexo I Quadro resumo de normas emitidas pelo CPC...78
3 Normas Tributárias Federais...83 Editorial Leis Medidas Provisórias (MPs) Decretos Instruções Normativas (INs) Portarias Conjuntas PGFN/RFB Portaria Conjunta RFB/SECEX Portaria MF Portaria Interministerial MPS/MF Portarias MDIC Portaria Interministerial MCTI/MDIC Atos Declaratórios Executivos da RFB Atos Declaratórios Interpretativos da RFB Convênios ICMS Anexo II Índices Econômicos Nacionais e afiliadas à KPMG International Cooperative ( KPMG International ), uma entidade suíça. Todos os direitos reservados.
4 auditoria Normas de Contabilidade e Divulgação aos Mercados kpmg.com/br e afiliadas à KPMG International Cooperative ( KPMG International ), uma entidade suíça. Todos os direitos reservados.
5 5 Sinopse Contábil & Tributária 2013 Editorial Os mercados têm sido cada vez mais exigentes e a necessidade de informações relevantes, tempestivas e de alta qualidade deixa claro para as empresas que ter um processo de comunicação com os agentes de mercado, alinhado às melhores práticas de governança, é um diferencial fundamental, agregando valor e benefícios significativos. É neste contexto que as normas brasileiras e internacionais de contabilidade têm tido um papel importante na internacionalização da nossa economia, possibilitando uma melhor competitividade às nossas empresas. Como o processo de internacionalização das normas contábeis no Brasil não foi acompanhado por uma mudança consistente em todos os setores afetados, ainda caminhamos, enquanto país, na busca pela harmonização do conhecimento e aplicação consistente das mesmas com desafios relevantes, seja no campo acadêmico, no dos aplicadores das normas, no dos diversos tipos de usuários e até entre os entes reguladores e auditores. Na esfera tributária também temos tido importantes desenvolvimentos. Em consonância com todos estes desafios, mantemos nosso compromisso habitual com nossos clientes, colaboradores e mercado de capitais, com o propósito de contribuir com informações relevantes e úteis. Neste cenário estamos divulgando a décima terceira edição anual da Sinopse Contábil e Tributária, que é um guia prático para auxiliar as entidades no entendimento, aplicação e utilização das normas contábeis e tributárias atuais e no cumprimento dos requerimentos de elaboração e divulgação de determinadas informações financeiras. A primeira parte de nossa publicação inclui um resumo das normas e regulamentos que julgamos serem mais relevantes relacionadas à elaboração e apresentação de demonstrações financeiras. Na seção Highlights, incluímos aspectos relevantes e críticos na aplicação de certas normas contábeis. Com a entrada em vigor das IFRSs 10, 11, 12 e 13 e da IAS 19 revisada, a partir de 1º de janeiro de 2013, e respectivos impactos nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluímos considerações específicas sobre estas novidades, bem como alguns pontos que julgamos importantes e/ou complexos relacionados às normas vigentes desde anos anteriores. A segunda parte dessa publicação apresenta uma síntese das principais alterações na nossa legislação tributária. Esta publicação aborda os principais normativos emitidos durante o exercício de Como temos feito usualmente, estaremos em breve disponibilizando em nosso website (www.kpmg.com/br) o Modelo ABC 2013 um modelo de demonstrações financeiras, e o Checklist de divulgação de demonstrações financeiras Desejamos a você uma boa leitura. Atenciosamente, Danilo Simões e Ramon Jubels Sócios Departamento de Práticas Profissionais (DPP)
6 Highlights Normas de Auditoria e Contabilidade 6 & Sinopse Contábil & Tributária
7 7 Sinopse Contábil & Tributária 2013 Esta seção Highlights traz nossas considerações e interpretações sobre alguns aspectos que entendemos serem relevantes, críticos e que requerem um alto grau de julgamento, na aplicação prática das normas contábeis emitidas pelo CPC e das normas internacionais de relatório financeiro, as IFRSs. Portanto, o conteúdo desta seção não é um resumo das normas e não dispensa nem substitui a leitura e análise das mesmas, pois nossas considerações são de natureza geral e não devem servir de base para se empreenderem ações sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso de cada situação específica. Novas normas e alterações relevantes às normas vigentes em anos anteriores CPC 36 (R3) Demonstrações consolidadas (IFRS 10) Com exclusão de entidades de propósito específico, percebemos que, na maioria dos casos, a conclusão sobre a existência de controle sobre uma investida não tem sido alterada pela aplicação do Pronunciamento CPC 36 (R3). Entretanto, o novo pronunciamento introduziu conceitos de consolidação significativamente diferentes em relação ao anterior. Isto quer dizer que, embora um investidor talvez continue consolidando (ou não) uma investida da mesma forma como ocorria na norma contábil anterior, os critérios para chegar a essa conclusão mudaram. Isto resulta em pelo menos uma necessidade de divulgação como descrevemos no item Divulgações de Participações em Outras Entidades (CPC 45) (IFRS 12). O novo modelo de controle Entidades controladas por direito de voto versus entidades de propósito específico O novo Pronunciamento faz uma distinção clara entre entidades que são controladas por direito de voto e entidades estruturadas, onde os direitos de voto não são um fator predominante em determinar se um investidor tem poder sobre uma investida. No novo modelo, poder de decisão só é relevante na medida em que é exercido sobre as atividades relevantes de uma investida, que são as atividades que influenciam os resultados dessa investida de forma mais significativa. Atividades que não influenciam significativamente o resultado da investida são consideradas administrativas e não entram na avaliação de existência de poder. É um conceito de poder mais estreito que o anterior. Também é interessante notar que essas atividades não precisam necessariamente ser executadas dentro dos limites da entidade, mas podem ocorrer também fora dela ou até mesmo em momentos específicos quando ocorrem certas situações. Isto é relevante especificamente para entidades estruturadas. Para entidades controladas por direito de voto, o investidor deve considerar direitos de voto substantivos adicionais e contratos existentes entre os investidores que influenciam o exercício de poder. O Pronunciamento também explica que podem existir casos de que um investidor tenha menos que a metade dos direitos de voto; porém, explica que, quanto menores os direitos de voto do investidor e/ou menor a dispersão dos direitos de voto de outros acionistas, mais difícil será a comprovação de poder. Devido ao fato do novo modelo ser puramente baseado na existência de controle, e não mais em benefícios e riscos per se, especificamente em casos de entidades estruturadas a conclusão sobre controle pode mudar. Investidores em fundos de investimento, fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) e outras entidades de propósito específico deveriam prestar atenção especial nesta potencial mudança. Nesses casos percebemos a importância da análise do objeto e estrutura da entidade de propósito específico, principalmente quanto aos riscos (positivos e negativos) aos quais essa entidade está exposta, os riscos que ela transfere às partes envolvidas com suas atividades e se o investidor está exposto a alguns ou a todos esses riscos, sendo que todos esses elementos se tornam essenciais para determinar se um investidor tem controle ou não.
8 Highlights 8 Além disso, a análise deve incluir avaliação das evidências quanto à capacidade prática do investidor de dirigir as atividades relevantes, indicações de relações especiais entre o investidor e a investida e uma exposição grande ou maior que normal à variabilidade de retornos. Esta análise requer um entendimento profundo da investida, incluindo as relações do investidor com a investida e outras partes envolvidas com a entidade, a análise das decisões tomadas e acordos contratuais estabelecidos por ocasião da formação da investida, as circunstâncias sob as quais ocorrem as atividades relevantes da investida e eventuais compromissos do investidor para garantir a continuidade da investida. Em resumo, o novo modelo de controle funciona da seguinte forma: Entender a investida Relação Variabilidade c Poder + + entre poder = de retornos e retornos Consolidação Objetivo, estrutura e atividades relevantes Direitos substantivos e como atividades relevantes são dirigidas Exposição das partes à variabilidade de retornos da investida Relação entre um principal e um agente Avaliar a exposição à variabilidade de retornos No pronunciamento anterior, a variabilidade era um conceito limitado aos direitos aos dividendos e mudança no valor da investida. O novo Pronunciamento traz um conceito de variabilidade muito mais amplo, onde exposição a retornos variáveis como resultado do envolvimento do investidor com a investida inclui, além dos conceitos antigos, juros de títulos de divida, remuneração pela administração de ativos e passivos e até benefícios fiscais para o investidor e sinergias com a investida. Obviamente isso tem um efeito significativo na análise de controle. Analisar se o investidor está exposto a (ou tem direitos sobre) retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida. Fontes de retorno (positivo e/ou negativo) incluem: dividendos, juros de títulos de dívida emitidos e mudanças no valor da investida; remuneração pela administração de ativos e passivos da investida, taxas e exposição às perdas por suporte de crédito ou liquidez; benefícios fiscais; participação residual nos ativos e passivos da investida, por ocasião da sua liquidação; economias de escala, economias de custo e outras sinergias. Esta análise pode ser mais complexa e onerosa, caso o investidor não mantenha instrumentos patrimoniais ou de dívida na investida.
9 9 Sinopse Contábil & Tributária 2013 Relação entre poder e retornos A avaliação da relação entre poder e retornos é nova e particularmente difícil para entidades estruturadas. Essa avaliação requer que um investidor determine se (i) tendo poder sobre atividades relevantes e (ii) identificando variabilidade de retornos decorrente do seu envolvimento com a investida, está exercendo o seu poder para gerar retornos para si mesmo e, assim, é principal ou está exercendo o seu poder (principalmente) para o benefício de terceiros e, portanto, é agente. Se o investidor estiver agindo como principal, isso quer dizer que o teste de relação entre poder e retornos foi atingido, indicando que o investidor tem controle sobre a investida e, portanto, deve consolidá-la. Se o investidor estiver agindo como um agente, isso indica que o teste de relação entre poder e retornos não foi atingido e assim o investidor não consolida a investida. Essa avaliação considera os direitos mantidos pelo tomador de decisões, os direitos para destituí-lo, ou que de outra forma reduzam seu poder, mantidos por outros investidores, o tamanho e a volatilidade do interesse econômico agregado que ele possui (que inclui qualquer remuneração e outros interesses por exemplo: ações, financiamentos, garantias, saldos em aberto, etc.) e se o investidor é remunerado de forma distinta em relação a outros investidores, de tal forma que isso possa influenciar suas ações. Como é possível notar, a relação entre poder e retornos requer uma análise detalhada. Entretanto, o Pronunciamento contém dois indicadores diretos: se um investidor detém sozinho o direito de destituir o tomador de decisões, sem justa causa, então o tomador de decisão parece ser um agente; por outro lado, se o tomador de decisões não está sendo remunerado a um valor de mercado, então ele parece ser o principal. Exceto nos casos em que exista a presença de um dos indicadores acima, será necessária uma avaliação detalhada. Não Sim Interesse econômico agregado Não Alcance da autoridade de tomada de decisões Remuneração Sim Direitos mantidos por outras partes (direitos de destituição) Outros interesses Principal Agente Obviamente que, sem considerar outros fatores, se assume que o investidor que detém mais de 50% dos direitos de voto numa entidade que é controlada por direito de voto e que também recebe a variabilidade sobre direitos de voto, é o principal.
10 Highlights 10 Relacionamentos com outras partes e a influência na análise de controle Ao avaliar controle, o investidor deve considerar a natureza de seu relacionamento com outras partes e se essas outras partes estão agindo em nome do investidor, ou seja, se são agentes de fato do investidor. Da mesma forma, a avaliação de poder sobre as atividades relevantes da investida, variabilidade decorrente do seu envolvimento com a investida e relação entre o poder e a variabilidade, o investidor deve considerar se está agindo como agente de fato de outro investidor. Esse relacionamento não precisa envolver um acordo contratual. Uma parte é agente de fato quando o investidor, ou aqueles que dirigem as atividades do investidor, possuem a capacidade de instruir essa parte a agir em nome do investidor. Isso pode significar que um investidor que tem aparente controle, não o tem de fato. Ao mesmo tempo, um investidor deve considerar os direitos de tomada de decisões de seu agente de fato e a sua exposição indireta a, ou direitos sobre, retornos variáveis por meio do agente de fato, juntamente com os seus próprios, ao avaliar se detém controle sobre uma investida. Investidor considera se outras partes agem em nome do investidor ou seja, agem como agentes de fato Exemplos de entidades que possam estar agindo como agentes de fato Partes relacionadas com o investidor. Parte que tenha relacionamento de negócio estreito com o investidor. Investida cujo órgão de administração/pessoal-chave seja o mesmo que o empréstimo do investidor. Parte que recebeu sua participação na investida como contribuição ou empréstimo do investidor. Parte que não possa financiar suas operações sem o suporte financeiro subordinado do investidor. Parte que concordou em não vender, transferir ou onerar suas participações na investida sem a aprovação prévia do investidor. Alguns pontos adicionais a serem avaliados Direitos de voto substantivos Para serem substantivos, os direitos mantidos por um investidor precisam ser exercíveis quando as decisões sobre as atividades relevantes precisam ser tomadas. Normalmente, para serem substantivos, os direitos precisam ser atualmente exercíveis. Contudo, alguns direitos podem ser substantivos ainda que não sejam atualmente exercíveis.
11 11 Sinopse Contábil & Tributária 2013 Fatores a Considerar Há barreiras que impedem o titular de exercer seus direitos? Diversas partes precisam concordar com o exercício desses direitos? A parte que detém os direitos se beneficiará do seu exercício? De acordo com o CPC 36 (R3), o investidor com a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes tem poder, mesmo que seus direitos de direção ainda estejam por ser exercidos. Evidências de que o investidor tem dirigido atividades relevantes podem ajudar a determinar se o investidor tem poder; mas, essas evidências, por si só, não são conclusivas no sentido de determinar se o investidor tem poder sobre a investida. Direitos substantivos não devem ser confundidos com direitos de proteção Ao avaliar se os direitos lhe conferem poder sobre a investida, o investidor deve avaliar se os seus direitos e os direitos detidos por terceiros são direitos de proteção. Direitos de proteção referem-se a direitos para decidir sobre mudanças fundamentais nas atividades da investida ou que aplicam-se a circunstâncias excepcionais. Como os direitos de proteção destinam-se a proteger os interesses de seu titular, sem dar a essa parte poder sobre a investida à qual esses direitos se referem, o investidor que detém apenas direitos de proteção não pode ter poder ou impedir outra parte de ter poder sobre a investida.
12 Highlights 12 Exemplos de direitos de proteção incluem, entre outros: direitos detidos por um credor de impor limites ao tomador de empréstimos com relação à realização de atividades que podem modificar significativamente o risco de crédito do tomador em detrimento do credor; direitos detidos, por um investidor não controlador, na investida, para aprovar investimentos capitalizáveis superiores ao exigido no curso normal dos negócios ou de aprovar a emissão de instrumentos patrimoniais ou de dívida; direitos detidos por um credor de apropriar-se legalmente de ativos do tomador de empréstimo, se este deixar de satisfazer condições especificadas de amortização do empréstimo. Direitos de proteção podem tornar-se exercíveis se determinadas circunstâncias ocorrerem requerendo reavaliação da questão de controle. O IFRIC confirmou em sua reunião de setembro de 2013, que o Pronunciamento requer reavaliação da existência de controle caso haja uma mudança nos fatos e circunstâncias. Por exemplo, se um financiador tem direitos de penhora sobre os ativos mais importantes de uma entidade em caso de default na dívida, o investidor, que até então controlava a investida, deveria avaliar se, após o default, ele ainda tem poder ou se o poder passou para o financiador. Direitos decorrentes de outros acordos contratuais Um acordo contratual entre um investidor e outros titulares de direitos de voto pode dar ao investidor o direito de exercer direitos de voto suficientes para lhe conferir poder sobre a investida, ainda que o investidor não tenha direitos de voto suficientes para lhe dar poder sem o acordo contratual. O acordo contratual pode garantir que o investidor possa instruir um número suficiente de outros titulares de direitos de voto sobre como votar, para permitir ao investidor tomar decisões sobre as atividades relevantes. Adicionalmente, outros direitos de tomada de decisões, em combinação com direitos de voto, podem dar ao investidor a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes. Por exemplo, os direitos especificados em acordo contratual em combinação com direitos de voto, podem ser suficientes para dar ao investidor a capacidade atual de dirigir os processos de fabricação da investida ou de dirigir outras atividades operacionais ou de financiamento que afetem significativamente os retornos da investida.
13 13 Sinopse Contábil & Tributária 2013 Poder de fato É possível que um investidor tenha poder sobre as atividades relevantes de uma investida, mesmo que ele não tenha a maioria dos direitos de voto. Porém, quanto menores os direitos de voto do investidor e/ou menor a dispersão dos poderes de voto de outros acionistas, mais importante será avaliar as evidências quanto à capacidade prática de dirigir as atividades relevantes, as indicações de relações especiais entre investidor e investida e a exposição, maior que a normal, da variabilidade de retornos que o investidor detém, além de avaliar os padrões históricos de participação em assembleias onde são tomadas ou ratificadas as decisões que afetam significativamente os retornos. Frequentemente esta análise requer muito julgamento.. CPC 19 (R2) Negócios em Conjunto (IFRS 11) Este Pronunciamento passou a vigorar a partir do exercício de 2013 e estabeleceu novos princípios para o reporte financeiro por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto (negócios em conjunto). A principal alteração em relação à norma anterior é a eliminação da consolidação proporcional para os investimentos em entidades controladas em conjunto, que de acordo com o novo pronunciamento passam a ser contabilizados utilizando o método de equivalência patrimonial. Tal alteração pode ter impacto significativo e generalizado nas demonstrações financeiras de investidores que contabilizavam seus empreendimentos controlados em conjunto utilizando a consolidação proporcional. Por exemplo: a entidade deveria considerar o impacto de uma eventual redução dos ativos, passivos, receitas, etc. sobre os covenants de empréstimos e financiamentos.
14 Highlights 14 O diagrama a seguir demonstra as novas nomenclaturas utilizadas em razão da entrada em vigor do CPC 19 (R2) / IFRS 11. Definições e tipos de negócios em conjunto De acordo com o novo pronunciamento, um negócio em conjunto é um negócio no qual duas ou mais partes têm o controle conjunto e no qual as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual, que dá, a duas ou mais dessas partes integrantes, o controle conjunto do negócio. O Pronunciamento exige que uma entidade que seja parte integrante de um negócio em conjunto determine o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida, por meio da avaliação de seus direitos e obrigações provenientes deste negócio em conjunto e contabilize esses direitos e obrigações conforme o tipo de negócio em conjunto. Um negócio em conjunto pode ser tanto uma operação em conjunto (joint operation) quanto um empreendimento controlado em conjunto (joint venture). A classificação de negócio em conjunto como operação em conjunto ou como empreendimento controlado em conjunto depende dos direitos e obrigações das partes integrantes do negócio. A seguir, é apresentado um comparativo entre uma operação em conjunto e um empreendimento controlado em conjunto. Apresentação como investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial, ou seja, em uma única linha do balanço e resultado abrangente. Apresentação linha-a-linha de ativos e passivos, receitas e despesas, etc. do investidor.
15 15 Sinopse Contábil & Tributária 2013 Classificação de negócios em conjunto O CPC 19 (R2) considera que qualquer negócio em conjunto que não esteja estruturado em um veículo separado, cuja forma legal confira separação entre os investidores e o veículo separado, é uma operação em conjunto. A avaliação se um negócio em conjunto, que opera através de uma estrutura legal separada, representa uma operação em conjunto ou um empreendimento controlado em conjunto requer uma análise: dos aspectos legais envolvendo o negócio em conjunto; do contrato sob o qual o negócio em conjunto foi estabelecido; se o contrato requer que toda a produção (output) do negócio em conjunto seja absorvida pelos investidores do negócio em conjunto; e se os recursos financeiros para liquidação dos passivos do negócio em conjunto provêem substancialmente dos investidores (isto é, os recursos financeiros referem-se substancialmente ao recebimento pela venda da produção aos investidores). O diagrama de decisões a seguir poderá auxiliar as entidades no processo de avaliação se os acordos são uma operação em conjunto ou um empreendimento controlado em conjunto. 1 Estrutura Sim Não 2 Forma jurídica Sim Não 3 Acordo contratual Não Sim 4 Outros fatos e circunstâncias Sim Não Em nosso entendimento, as principais discussões sobre a aplicação do CPC 19 (R2) / IFRS 11 serão referentes ao passo 4 da análise acima sobre: y se as partes (ou investidores) têm direito a substancialmente todos os benefícios econômicos dos ativos do negócio em conjunto (teste do ativo); e y se as partes são substancialmente a única fonte de fluxo de caixa que contribui para a continuidade das operações do negócio (teste do passivo). Caso esses dois critérios/testes sejam atendidos, é possível que um negócio em conjunto estruturado, por exemplo, em uma Limitada (Ltda) ou uma Sociedade Anônima (S.A.), seja classificado como uma operação em conjunto.
16 Highlights 16 Para melhor ilustrar essa situação, considere um exemplo onde a Entidade P é um negócio em conjunto estabelecido pelos investidores G e H, e possui as seguintes características: y cada um dos investidores, G e H, detém 50% de direito de voto no negócio; y a entidade P foi estabelecida através de um veículo separado, cuja forma legal confere separação entre os investidores e a entidade, i.e., os ativos e passivos são da entidade e os investidores têm direito a seu acervo líquido (por exemplo, uma Ltda. ou S.A.); y P é capitalizada por G e H e, após P entrar em operação, esses investidores terão uma obrigação contratual de adquirir toda a produção de P, em proporções iguais à sua participação; y P vende sua produção para G e H pelo preço de custo; y P depende, em uma base contínua, da venda de sua produção para G e H para obter os recursos necessários para liquidação de seus passivos. G Preço de custo Produção H Preço de custo Contabilização Operações em conjunto Devem ser contabilizadas considerando os ativos, passivos, receitas e despesas individuais do investidor, incluindo sua parcela sobre quaisquer ativos detidos e passivos assumidos em conjunto, assim como sua parcela sobre a receita de venda da produção da operação em conjunto e sua parcela sobre quaisquer despesas incorridas em conjunto. Empreendimentos controlados em conjunto Devem ser contabilizados utilizando o método de equivalência patrimonial, a menos que a entidade esteja isenta de sua aplicação, conforme especificado no CPC 18 (R2)(IAS 28) e se permitido legalmente. Adicionalmente, o Pronunciamento determina que uma parte integrante de um empreendimento controlado em conjunto (joint venture), mas que não participe do controle conjunto, deve contabilizar os seus interesses no negócio em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, a menos que tenha influência significativa sobre o empreendimento controlado em conjunto (joint venture), hipótese em que a contabilização deverá observar o que estabelece o CPC 18 (R2) (IAS 28). Capitalização de custos de empréstimos Empreendimentos controlados em conjunto (Joint Ventures) No exemplo acima, ao concordarem em comprar toda a produção P, os investidores estão recebendo substancialmente todos os benefícios econômicos dos ativos de P e, com isso, o teste do ativo é atingido. Da mesma forma, os recursos recebidos de G e H, em decorrência da venda de toda sua produção, fazem com que esses investidores sejam substancialmente a única fonte de fluxos de caixa que contribui para a continuidade das operações de P e, com isso, o teste do passivo também é atingido. Com base nessas características, a conclusão é que, do ponto de vista dos investidores, P é uma operação em conjunto. Investimentos contabilizados pelo método de equivalência patrimonial não são ativos qualificáveis, pois eles são ativos financeiros, conforme item 7 do CPC 20 (R1) Custos de Empréstimo (IAS 23 - Borrowing Costs): Ativos financeiros e estoques que são manufaturados, ou de outro modo produzidos, ao longo de um curto período de tempo, não são ativos qualificáveis. Ativos que estão prontos para seu uso ou venda pretendidos quando adquiridos não são ativos qualificáveis. Consequentemente, as entidades que tenham adotado o CPC 19 (R2) Negócios em conjunto (IFRS 11 Joint arrangements) não poderão capitalizar quaisquer custos de empréstimos aos ativos detidos por meio de empreendimentos controlados em conjunto. Na adoção inicial do CPC 19 (R2) (IFRS 11), os valores correspondentes relativos aos exercícios anteriores devem ser reapresentados para que não mais contemplem a capitalização dos custos de empréstimos..
17 17 Sinopse Contábil & Tributária 2013 CPC 45 Divulgação de Participações em Outras Entidades (IFRS 12) O Pronunciamento requer que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários de suas demonstrações financeiras avaliarem (i) a natureza de suas participações em outras entidades e os riscos associados a tais participações; e (ii) os efeitos dessas participações sobre a sua posição patrimonial e financeira, seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa. De acordo com o Pronunciamento, uma participação em outra entidade é definida como um envolvimento, contratual ou não contratual, que exponha a entidade à variabilidade dos retornos oriundos do desempenho da outra entidade. Uma participação em outra entidade pode ser comprovada pela mas não está limitada à detenção de instrumentos de patrimônio ou de dívida. Outras formas de envolvimento incluem, por exemplo, o fornecimento de recursos como fonte de financiamento (funding), suporte de liquidez, melhoria de crédito e garantias. Isso abrange os meios pelos quais a entidade tem o controle ou o controle conjunto de outra entidade ou influência significativa sobre ela. Porém, o Pronunciamento deixa claro que uma entidade não tem necessariamente participação em outra entidade unicamente devido à relação típica cliente/fornecedor. O Pronunciamento deve ser aplicado por uma entidade que tenha participação em: y controladas; y negócios em conjunto ou seja, operações em conjunto ou empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures); y coligadas; e y entidades estruturadas não consolidadas. A entidade deve divulgar informações sobre a natureza e os riscos associados com as participações em outras entidades. Adicionalmente, os efeitos das participações sobre a posição patrimonial e financeira, desempenho financeiro e fluxos de caixa também devem ser divulgados. Existe um aumento de informação requerida a ser divulgada pelo alcance do Pronunciamento e pelas novas informações qualitativas e quantitativas requeridas.