STF forma maioria para acabar com lei que previa rebaixamento dos clubes por dívidas - Gomes Altimari Advogados
STF forma maioria para acabar com lei que previa rebaixamento dos clubes por dívidas
Nesta quinta-feira, o pleno do Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria e entendeu que os dispositivos do Estatuto do Torcedor que obrigavam o rebaixamento dos clubes brasileiros que não estivessem em dia com relação a débitos fiscais ou trabalhistas são inconstitucionais. Na prática, a medida faz com que os clubes não sejam rebaixados no Brasileirão de 2019 por causa de suas dívidas.
Seis ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. No entanto o ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo, o que consiste no seu adiamento.
Alexandre de Moraes, no seu voto, disse que o rebaixamento para os clubes que não cumprissem com suas obrigações fiscais ou trabalhistas seria como uma "pena de morte". Os outros dispositivos do Estatuto do Torcedor foram considerados como constitucionais.
Até o tema voltar a ser discutido pelo pleno do STF, fica valendo uma liminar concedida em 2017 por Alexandre Moraes que revoga o trecho no Estatuto que prevê o rebaixamento.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PHS (Partido Humanista Solidariedade) em 2016 junto com um sindicato de clubes e federações. Entre os integrantes do PSH que estão por trás da ação estão o ex-presidente do Atlético-MG e atual prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil e o deputado federal Marcelo Aro, vice-presidente de relações institucionais da CBF.
Já o sindicato que também é interessado tem na sua presidência Mustafá Contursi, ex-dirigente do Palmeiras.