Projeto Cartórios 2030 tem como principal foco da Agenda a erradicação da pobreza no mundo – Tá na Área
Em 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Agenda de Direitos Humanos com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, a serem adotados pelos 193 países-membro, incluindo o Brasil. As metas foram definidas por uma junção dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – agenda do período 2000-2015 – com a Agenda 2030 -, definida para os anos de 2016 a 2030.
O principal foco da Agenda 2030, que norteia as ações a serem tomadas nas áreas sociais, ambientais e econômicas dos países, é a erradicação da pobreza no mundo. No Brasil, o cumprimento dos ODS pelo Poder Judiciário é conduzido pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrada por 18 entidades brasileiras, incluindo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Para incentivar e apresentar as etapas a serem percorridas pelas serventias brasileiras – integrantes deste desafio -, a Anoreg/BR lança o projeto Cartórios 2030 – Desenvolvendo o futuro com sustentabilidade.
A participação dos cartórios se dá por meio dos atos praticados por todas as especialidades do setor extrajudicial, que compõem uma série de requisitos destacados nos 17 ODS, como parte da prática cidadã e de segurança jurídica. As ações para promoção da Agenda 2030 no âmbito extrajudicial também foram determinadas pelo Provimento nº 85/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.