O Ministério das Obras Públicas e o Ministério da Justiça Através dos Seus Titulares Vêm Promover o Seguinte Despacho Conjunto nos Termos e para os Efeitos que se Seguem
Nomeação dos Membros da Comissão Instaladora para “Autoridade Nacional para a Água e o Saneamento .” (ANAS, I.P.)