CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL EM TEMPOS DE E-SOCIAL | Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho
2: Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Ano 2 - 2018 /
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL EM TEMPOS DE E-SOCIAL
CONSOLIDAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DAS DIVERSAS NORMAS REGULAMENTADORAS
VANISE CLETO MURTA MINISTÉRIO DO TRABALHO
Palavras-chave: controle médico de saúde ocupacional; e-Social; monitoramento da saúde do trabalhador, Norma Regulamentadora 7.
No Brasil, a Norma Regulamentadora-NR 07 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores.
Como parte do PCMSO, deve ser estabelecido um conjunto de exames clínicos e complementares específicos para a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, para cada grupo de trabalhadores da empresa. Em seus Quadros I e II, a NR 7 prevê a realização de exames obrigatórios, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto.
Contudo muitas exigências relativas ao Controle Médico de Saúde Ocupacional estão expressas em NR outras que a NR 7. Tal fato pode dificultar o cumprimento de tais exigências, em virtude do desconhecimento de sua existência, por estarem dispersas em meio às 35 NR em vigor.
Por outro lado, encontra-se em vias de implantação o e-Social, projeto do governo federal de sistema de coleta de informações, dentre as quais, aquelas relativas ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
No presente estudo, a partir da varredura das 35 Normas Regulamentadoras vigentes, construiu-se uma "Consolidação do Controle Médico de Saúde Ocupacional", apresentada em forma de Quadro, com o intuito de facilitar o acesso à informação, por seus usuários. A iniciativa visa simplificar o atendimento à legislação - estando, assim, em consonância com o Projeto e-Social.