A primeira fase da proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro prevê a unificação do PIS/Pasep e da Cofins em um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O texto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) na terça-feira (21). Se aprovado como está, o projeto terá impacto direto sobre as empresas – mas o efeito prático sobre os diversos setores econômicos não será homogêneo.
A principal alteração promovida pela CBS diz respeito à cumulatividade da tributação. Hoje, o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins ocorre em dois regimes diferentes. No cumulativo, com alíquota menor (0,65% para o PIS e 3% para a Cofins), o valor da tributação vai se somando ao longo da cadeia de produção. As empresas submetidas a esse regime geralmente são menores e declaram seus ganhos pelo chamado lucro presumido.
No não cumulativo, por sua vez, as empresas podem abater o que já foi pago em etapas anteriores, por meio de créditos. Por isso, a alíquota é mais alta, de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins. Nesses casos, as empresas são maiores e declaram os rendimentos à Receita Federal pelos valores de lucro real.