Congresso derrota governo e garante apoio ao setor audiovisual | Zarattini PT
Bancadas de deputados e senadores do PT foram decisivos para garantir a derruba do veto de Bolsonaro ao projeto de lei com medidas de apoio ao cinema nacional. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), "com a derrubada do veto ao Recine, vamos manter os incentivos ao setor de audiovisual". O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao projeto […]
13 ago 2020, 18:22 Tempo de leitura: 2 minutos, 33 segundos
O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual.
O projeto de lei prorroga os incentivos que haviam sido integralmente vetados por Jair Bolsonaro, com o argumento de que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas e perdeu validade em 2019. A norma entrou em vigor em 1993.
Vitória da Cultura: Oposição derruba veto de Bolsonaro a incentivo ao cinema https://t.co/qXoM79KsIg
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) August 12, 2020
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou a importância do acordo para a derrubada do voto "que permitiu uma conquista importante, especialmente da cultura nacional". Para Zaratttini, "com a derrubada do veto ao Recine, vamos manter os incentivos ao setor de audiovisual".
O projeto estende até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a derrubada do veto foi "uma grande vitória contra a política de Bolsonaro que tenta desqualificar a produção cultural, crítica e de qualidade do país".
Segundo o senador petista, a continuidade dos incentivos permite que o audiovisual brasileiro continue ocupando o lugar de prestígio internacional conquistado nos últimos anos.
"A decisão também garante a instalação de cinemas em cidades menores, estimulando a produção local e o acesso ao público", lembra o senador petista, defendendo a democratização da cultura.
Criado em 2012, o Recine é voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro, por meio de incentivos fiscais e outras formas de apoio institucional. Pelo Recine, as importações para o setor são desoneradas de todos os tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.
Sem a derrubada do veto, os incentivos acabariam ao final deste ano. A derrota do governo foi imposta por deputados e senadores, na sessão realizada na terça-feira, 11. Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.