Projeto de Lei propõe que empresas paguem anualmente a indenização de representantes comerciais - Educadora 560 AM
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Redação Educadora 11/05/2021	Política Deixe um comentário 20 Visualizações
Além disso, uma emenda apresentada pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) torna facultativo o registro dos representantes comerciais em conselhos regionais, não sendo requisito impeditivo para o exercício da profissão. Para o especialista Eliseu Silveira, a proposta é positiva. "Essa liberdade é muito bem-vinda, porque, geralmente, esses conselhos têm anuidades a serem pagas, mas faz com que a classe perca a sua força. A obrigatoriedade de inscrição é prejudicial", avalia.
O projeto de lei ainda está em análise pela Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Alexis Fonteynes, podem surgir alterações antes da votação. "Vamos, inclusive, fazer uma alteração no projeto, em que os representantes comerciais não vão precisar devolver os 1/12 que ficariam acumulados, ou seja, a empresa faz o pagamento, está liquidado no final do ano e a relação continua", acrescenta.