Essa certificação é dada pelo Ministério da Economia (extinguido Ministério do Trabalho e Emprego) junto ao órgão competente que visa garantir que o EPI tem condições de uso e garante a segurança durante o processo de utilização.
É aí que entra o PPRA, que é o programa responsável por regulamentar essas medidas de segurança, que possuem como objetivo preservar a integridade e segurança física dos trabalhadores.
O principal papel do PPRA é ajudar a eliminar, reduzir e controlar os riscos potenciais no local de trabalho. Dessa forma, pode reduzir de forma efetiva possíveis acidentes de trabalho.
Este é um plano obrigatório para todas as empresas que oferecem riscos ao meio ambiente aos trabalhadores. Caso contrário, multas e processos judiciais podem ser aplicados, trazendo incomodação para a empresa sem contar na falta de segurança para os colaboradores.
A NR 9 é uma norma regulamentadora que estipula a obrigação de elaboração e implantação do PPRA – o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Aplica-se a todas as empresas que desenvolvam atividades que coloquem em risco a saúde dos funcionários e permitam sua entrada no sistema CLT.
Segundo a NR, o objetivo é estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais chamado PPRA.
Visando sempre à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
A ação do PPRA é de responsabilidade do empregador e deve ser formulada dentro de cada empresa. No entanto, os funcionários também têm responsabilidades.
Isso porque, nesse processo, a participação de todos é muito importante. Desta forma, o resultado da prevenção de riscos ambientais garantirá efetivamente a segurança do trabalho. Portanto, todos devem fazer sua parte.
De acordo com o Capítulo 9.4.1 da NR 9, o empregador é responsável por estabelecer, implantar e garantir o cumprimento do PPRA. Além disso, você deve mantê-lo como uma atividade permanente da empresa ou organização.
Para os trabalhadores, eles também têm responsabilidades. De acordo com 9.4.2 dos regulamentos e normas, as responsabilidades dos trabalhadores são: