Deputados compram a aposentadoria antes da reforma da Previdência
[02/05/2019] [17:53]
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, deputados novos ou reeleitos buscam formas de ampliar o valor da própria aposentadoria. Eles têm conseguindo autorização da Câmara para averbar (aproveitar) mandatos anteriores em câmaras de vereadores, prefeituras ou assembleias legislativas, mediante o pagamento de contribuições retroativas. Na prática, eles podem comprar uma generosa aposentadoria. As regras são antigas e foram mantidas no projeto de reforma das regras previdenciárias.
O deputado de primeiro mandato Marcelo Nilo (PSD-BA), por exemplo, teve autorizada, em 5 de abril, a averbação onerosa de 28 anos de exercício de mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele filiou-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) no primeiro dia de mandato, em 1º de fevereiro deste ano. Essa prática já era permitida aos congressistas de legislaturas anteriores e foi estendida aos parlamentares eleitos em 2018, desde que se filiem ao plano especial de previdência do Congresso.
Para aproveitar os 28 anos, Nilo terá que pagar R$ 2,5 milhões. Mas terá um aumento de R$ 27 mil na sua aposentadoria, que poderá chegar a R$ 33,7 mil se completar pelo menos mais dois mandatos como deputado federal. Em sete anos, ele recupera o dinheiro "investido". Mas o deputado ainda não tomou a sua decisão. Afirmou, por meio da assessoria, que já tem 33 anos de contribuições ao INSS e vai esperar o final do atual mandato para decidir o que será averbado.
O deputado poderá aproveitar quantos mandato de deputado estadual quiser, desde que pague as contribuições correspondentes. Ou seja, ele poderá escolher o valor da própria aposentadoria, numa combinação entre contribuições ao INSS e ao PSSC.
Para completar os 35 anos de contribuições, exigência do PSSC, os parlamentares podem usar o tempo vertido ao INSS, mas essas contribuições não contam para a definição do valor da aposentadoria. Após a promulgação da PEC da reforma da Previdência, para se aposentar, os atuais deputados terão que pagar um pedágio de 30% do tempo que faltar para os 35 anos de contribuição, além de idade mínima de 65 anos.
Até agora, 45 novos deputados – eleitos em 2018 – já se filiaram ao PSSC. Ao todo, o plano conta com 195 deputados filiados. Alguns deles, como Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC) e Jarbas Vasconcellos (MDB-PE), estão agora exercendo mandato como senador, mas os seus nomes constam na lista de filiados da Câmara.
Com um mandato de deputado federal, Ronaldo Carletto (PP-BA) conseguiu, em 7 de março, a autorização para averbar 12 anos de mandato de deputado estadual, mediante o pagamento de R$ 1 milhão. Com essa medida, ele terá o acréscimo de R$ 11,5 mil na sua aposentadoria. O cálculo é o mesmo: em sete anos, recupera o investimento. Mas terá que completar a idade mínima exigida e 35 anos de contribuição – mais o pedágio – para se aposentar futuramente.
O deputado Mauricio Dziedricki (PTB-RS) ficou fora da Câmara por um mandato. Retornou neste ano e já conseguiu autorização para averbar seis anos de mandato como vereador em Porto Alegre, entre 2005 e 2011. A operação vai custar R$ 554 mil. O acréscimo na aposentadoria será de R$ 5,8 mil – igual ao teto do INSS.
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Com quatro mandatos de deputado federal, Pompeo de Mattos (DST-RS) assegurou, em 4 de abril, o direito de aproveitar 15 anos de mandatos de vereador e prefeito de Santo Augusto (RS), de 1983 a 1990; e de deputado estadual, de 1991 a 1999. Pagando R$ 1,35 milhão, poderá ampliar em R$ 14,4 mil o valor da sua aposentadoria.
Daniel Almeida (PCdoC-BA) tinha quatro mandatos como deputado federal e se reelegeu em 2018. Em 8 de março, teve aprovado o aproveitamento de oito anos de mandato como deputado federal, de 2003 a 2011. Terá que pagar R$ 713 mil pela averbação. A operação foi possível porque, para ampliar o tempo de aposentadoria, os parlamentares também podem pagar contribuições retroativas do próprio mandato.
Deputados que não se reelegeram em 2018 também buscam um reforço da aposentadoria. Givaldo Carimbão (Avante-AL) já tinha cinco mandatos de deputado federal, além de dois mandatos e meio como vereador. Em 8 de abril, conseguiu a aprovação, sem custos, de 34 anos de contribuição ao INSS. A Câmara informou que não serão contados períodos concomitantes ou já considerados para concessão de outro benefício.
Deputado federal de 2003 a 2007, Fernando de Fabinho (DEM-BA) teve autorizada, em 7 de março, a averbação de 27 anos de contribuição ao INSS, entre 1975 e 1999. Como não há contagem de tempo em duplicidade, poderá atingir os 35 anos mínimos de contribuição.
Deputados que não se reelegeram em 2018 poderão voltar ao mandato após a promulgação da PEC da Previdência. Nesse caso, terão o direito de se reinscrever no PSSC e voltar a pagar contribuição. Após concluídos um ou mais mandatos, terão ampliado o valor da aposentadoria. É a chamada reaposentadoria, uma prática que foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal para os segurados do INSS. O motivo: não havia lei prevendo isso. Ao criar o PSSC, em 1997, os parlamentares não esqueceram de regulamentar a própria reaposendoria. Então, eles podem!