Entrada em vigor da nova tabela do IPI é adiada para 1º de maio – Domingues e Pinho Contadores
Publicado por DPC em 01/04/2022
Entrada em vigor da nova tabela do IPI é adiada para 1º de maio
O governo postergou em 30 dias o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) definida pelo Decreto nº 10.923/2021. Dessa forma, a nova tabela passa a ter validade a partir de 1º de maio. Acesse a TIPI aqui.
Até lá, permanecem válidas as disposições do Decreto nº 10.979, que trouxe redução de 18,5% a 25% no percentual de incidência do IPI. Essa medida, na ocasião de sua publicação, foi divulgada como um incentivo à retomada da economia no país.
Tabela aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016 alterada pelo Decreto nº 10.979/2022
Produtos classificados nos códigos da posição 87.03 (automóveis em geral).
Produtos classificados nos demais códigos, exceto veículos, tabaco e similares.
A partir de 01/05/2022
Tabela aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021
Recomenda-se que as empresas tenham atenção com os documentos fiscais emitidos e recebidos nesses períodos, a fim de proceder com a correta aplicação da alíquota.
O IPI é um tributo federal que incide sobre os produtos industrializados nacionais e importados.
Incidirá IPI nas operações internas de saída de produtos de estabelecimentos industriais ou a esses equiparados, observado o Regulamento do IPI. No caso de produtos importados, a cobrança é feita por ocasião do desembaraço aduaneiro. Qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto resulta no aumento ou redução do preço final de um produto.
Os especialistas do núcleo tributário da DPC auxiliam empresas na manutenção da regularidade fiscal. Conte com o apoio operacional e estratégico do time DPC: dpc@dpc.com.br.