'Só há um juiz no Brasil?', questiona defesa de Lula no Supremo - Rede Brasil Atual
Publicado 03/05/2018 - 07h41
Juristas e entidades apontam irregularidades cometidas por Sergio Moro no processo que levou Lula à prisão
São Paulo – "Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas, processuais?" O questionamento é da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Reclamação (n° 30372) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o fato de o juiz Sérgio Moro ter até o momento se negado a remeter à Justiça Federal de São Paulo os autos referentes às delações dos executivos da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia (SP), como determinou decisão da Segunda Turma do STF na semana passada. Para os ministros, como o caso não tem ligação com a Petrobras, não deveria ser julgado por Moro.
Na opinião do jurista Dalmo Dallari, o argumento da defesa tem consistência jurídica. Mesmo com todas as decisões recentes contra o ex-presidente, ele acredita que se pode esperar uma decisão favorável. "É um julgamento importante, mas não se pode prever o que pode resultar dele", diz.
"O que chamou a atenção foi a rapidez com que Moro decretou a prisão", diz Yarochewsky. Para o advogado, também não se justifica a afirmação de Moro ao decretar a prisão de Lula, de que "hipotéticos embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória".
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