Disponíveis versão impressa e download gratuito da 13ª edição do "Código Eleitoral, legislação complementar" | Portal MPA
Disponíveis versão impressa e download gratuito da 13ª edição do "Código Eleitoral, legislação complementar"
Postado em 22/09/2018 8:28
Já estão disponíveis para venda (versão impressa) e para download gratuito a 13ª edição do "Código Eleitoral anotado e legislação complementar", que foi atualizada com as modificações legislativas ocorridas desde a última edição, de 2016. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a obra destina-se aos operadores do direito eleitoral. Destacam-se dentre as alterações as promovidas pelas Leis nºs 13.487/2017 e 13.488/2017 e a atualização de notas explicativas sobre a mais recente jurisprudência do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as normas constantes na publicação. A 13 ª edição do Código Eleitoral tem 1.204 páginas, e a versão impressa é vendida por R$ 18,57 mais o frete.
Outra publicação disponível no site do TSE é intitulada "Instruções do Tribunal Superior Eleitoral", que reúne as resoluções que regulamentam as Eleições de 2018 e normas afins. A publicação tem 494 páginas e está disponível na versão impressa (R$ 28,46 + frete) e também para download gratuito. Para comprar as publicações, acesse o catálogo de publicações no site do TSE. Para tanto, na página inicial do site clique em O TSE > Cultura e história > Catálogo de publicações (à esquerda da tela).
As versões impressas das publicações podem ser adquiridas pessoalmente, na Seção de Serviços Gráficos (Segraf), das 10h às 19h, no Edifício-Sede do TSE (sala V 104, telefone 61 3030-9324 e 9326). O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A Segraf também envia publicações pelos Correios. Nesse caso, é preciso emitir uma GRU para o pagamento da publicação e outra para o frete.