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The George Washington University The Center for Latin American Issues Minerva Program II. Senior Tax Analyst at IRS
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João Batista Bento Ramires
1 The George Washington University The Center for Latin American Issues Minerva Program II Senior Tax Analyst at IRS Internal Revenue Service IRS Em busca de um Novo Modelo Professor Dr. James Ferrer Junior Director of The Center for Latin American Issues Doctor Advisor Valentina Gomes Haensel Schimitt Fundação Getúlio Vargas Doctor Advisor Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza Universitat de Barcelona Facultat de Dret, Department de Dret y Economia Internacional Roque Luiz Wandenkolk Athadeu Souza de Oliveira Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil Tax Analyst at Brazilian Federal Revenue Service Auditing Career of the Brazilian Federal Revenue Service Washington D.C. 2012
2 Roque Luiz Wandenkolk 1 Athadeu Souza de Oliveira Doctor Advisor Valentina Gomes Haensel Schimitt Fundação Getúlio Vargas Doutora em Administração Doctor Advisor Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza Universitat de Barcelona Facultat de Dret, Department de Dret y Economia Internacional Washington D.C O autor é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ Bacharel em Ciências Econômicas e Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ Bacharel em Ciências Navais pela Escola Naval-EN Pós-Graduado em Direito Público e Pós-Graduado em Gestão em Administração Pública Participou do Programa Minerva em Washington D.C. em 2010 e
3 Abstract The essay introduces an approach to American federal public service with emphasis in the Internal Revenue Service, as a complimentary study of case, presented in the Minerva Program II, in the first semester of 2012 at the George Washington University. Career evolution, in the Internal Revenue Service, has been analyzed, according with its opportunities of employment and diversity of people and job titles. The position Senior Tax Analyst at IRS was used as a reference to investigate the IRS career and the level of specialization, showing how competencies are distributed. Telework and Taxpayer Bill of Rights were observed as a modern model to be implemented in the Brazilian public service and Tax Administration, with attention to anti-corruption, accountability and transparency. The essay is about how public service in the United States of America federal government is organized, its characteristics and recent restructuration, observed and analyzed to become a model to Brazilian government public service s reform. This study is dedicated to all Tax Analyst at Brazilian Federal Revenue Service of the Auditing Career and dedicated to a competitive and developed country in early future. Reading the opinion of the Brazilian Professor 2 Maria Tereza Fonseca Dias is a recommendation to understand the Brazilian Tax Administration career case of imbalance. U.S. Customs and Borders Protection will not be part of this work, despite in Brazil, this kind of service have been made by Brazilian Federal Revenue Service. 2 https://docs.google.com/file/d/0b8kk3jcskmktekfpb2jcndbrnedlzxjlvjvxmnbvuq/edit?pli=1 2
4 Resumo Trata-se de pesquisa realizada durante o Programa Minerva II, no primeiro semestre de 2012, na George Washington University, em complementação aos trabalhos apresentados, pelo autor, no primeiro Programa Minerva, encerrado no segundo semestre de 2010, em que sugere reestruturação de carreiras entre outras recomendações. Estuda-se, especificamente, o cargo Senior Tax Analyst at IRS que atua no serviço público federal americano, voltado para gestão do órgão, a fim de que sirva de orientação à reorganização e à reestruturação da Administração Tributária no Brasil. A evolução dos servidores nas carreiras também é analisada, utilizando-se os cargos dentro da Internal Revenue Service - IRS como referência, chamando a atenção para a distribuição e equilíbrio de poder, competências e funções, além das oportunidades de participação, e seleções internas oferecidas a todos os cargos. O controle social da gestão tributária americana e o teletrabalho são objetos de pesquisa de forma a apresentar como se aplicam nos Estados Unidos da América, porque se encontram consolidados e servem de modelo ao Brasil. O trabalho é dedicado a todos os Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil integrantes da Carreira de Auditoria da RFB, Carreira típica e exclusiva de Estado e, a um futuro Estado brasileiro desenvolvido, moderno e competitivo. Recomenda-se a leitura do Parecer 3 da Douta Professora Maria Tereza Fonseca Dias para estudo do caso brasileiro. A Aduana não será objeto de análise desta pesquisa, porque este serviço é prestado por órgão distinto da Receita Federal Americana, sendo conhecido como U.S.Customs and Border Protection 4, órgão especializado no controle e fiscalização das fronteiras dos Estados Unidos da América. 3 https://docs.google.com/file/d/0b8kk3jcskmktekfpb2jcndbrnedlzxjlvjvxmnbvuq/edit?pli=1 4 3
5 Metodologia da Pesquisa Científica SENIOR TAX ANALYST AT IRS A metodologia desta pesquisa, se utiliza de quatro pontos considerados fundamentais pelo autor, para demonstrar o que pretende, seja por meio de coleta de dados presencialmente (in loco - Washington D.C.) ou virtualmente (sites governamentais), a saber: Ordenamento jurídico: A pesquisa se baseia no estudo e observação do modelo de serviço público federal americano, fundamentando-se nas publicações do Órgão de Gestão de Pessoal do Poder Executivo Federal americano (U.S. Office of the Personnel Management - OPM) que traduz o ordenamento jurídico administrativo dos cargos e carreiras. Dados Estatísticos: O aspecto empírico utilizado é a informação da base de dados estatísticos do Escritório de Trabalho e Estatísticas (Bureau of Labor Statistics - BLS) que possibilita comparações de cargos, carreiras e salários. Observação de Processos Seletivos: Observação dos processos seletivos oferecidos pelos órgãos de contratação do serviço público federal americano, com ênfase nas ofertas de posições para a Receita Federal Americana United States Internal Revenue Service - IRS. Entrevistas: Entrevistas a servidores públicos federais, em especial os Senior Tax Analysts dentro da IRS, para formulação da convicção do autor, sobre as ocorrências do cargo, evolução dos mesmos e de aperfeiçoamento da opinião. 4
6 Sumário 2 - SENIOR TAX ANALYST AT IRS: PROCESSO DE ADMISSÃO O que faz o Senior Tax Analyst na IRS? CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL AMERICANO Padrão remuneratório Pay Grade - GS: Grupos ocupacionais SERIES: Posições Títulos ou Cargos: Órgão de Gestão de Pessoal OPM: São alguns cargos dentro da IRS: Especialista em Direito Tributário - (Tax Law Specialist) Área de Investigação Criminal e Cumprimento da Lei: Profissionais de Finanças e Negócios: Agente da Receita Federal Americana Especialista Tributário Especialista Tributário Senior (Senior Tax Specialist) Oficial de Conformidade Fiscal Oficial de Apelação - Appeals Officer Representante de Contato Remuneração: A Reforma do Processo de Contratação: Pathways ORDENAMENTO JURÍDICO NO BRASIL PARA REFORMAS: A Reestruturação e a Competência para sua Propositura Não existe direito adquirido a regime jurídico: Ponderação dos princípios pelo Poder Judiciário: Vedação à Transferência: Vedação à Ascensão: Concurso Público: Carreira e Cargo:
7 4.4 A Teoria do órgão e a delegação de competências Reestruturação dos órgãos do Ministério da Fazenda CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO TRIBUTÁRIA AMERICANA As características de uma administração patrimonialista: Disfunções da administração burocrática: Patrimonialismo Brasileiro Contemporâneo: Ética e Serviço Público no Brasil TELEWORK NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL AMERICANO Treinamento de Servidores Treinamento para Gestores Legislação de Telework nos Estados Unidos da América: E-Government: Teletrabalho na Receita Federal do Brasil: CONCLUSÃO REFERÊNCIAS: ANEXOS Job Title : Management Controls/Senior Tax Analyst GS Analista-Tributário da IRS Supervisor Supervisory Tax Analyst Msp Job in WASHINGTON, DC - Federal Government Jobs, Washington, DC Supervisory Tax Analyst Msp Job in WASHINGTON, DC Senior Tax Analyst at IRS Supervisory Tax Analyst Msp Job in ATLANTA, GA
8 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem início com a demonstração de como o Senior Tax Analyst at IRS (Analista-Tributário Sênior da Receita Federal Americana) é selecionado 5 e contratado, podendo se tornar integrante do SES Senior Executive Service, classificado, como cargo de alta gestão, além de pontuar considerações sobre suas oportunidades dentro daquela desenvolvida agência americana Internal Revenue Service-IRS 6. As qualificações exigidas para ingressar no cargo de Senior Tax Analyst at IRS ou Supervisory Tax Analyst at IRS e, nas funções de alta gestão que exercem, sem registro de limitações corporativistas, que partem de dentro da própria IRS, mostram que há muito do que se aproveitar no Brasil, pois todos os ocupantes de cargos da IRS podem competir, para se tornarem Tax Analyst, Supervisory Tax Analyst ou até mesmo Senior Tax Analyst at IRS. O Tax Analyst (Analista-Tributário ou Analista-Fiscal) é cargo amplamente respeitado e reconhecido nos Estados Unidos da América, sendo encontrado no Órgão de Consulta Orçamentária do Congresso americano- U.S. Congressional Budget Office (CBO) 7, na Divisão de Análise Tributária, e dentro da IRS, além de ocorrências no mundo, na esfera pública e privada, por suas habilidades, competências, análises, pesquisas, conhecimento formal e propostas ou pareceres de solução de questões tributárias, fiscais, de finanças públicas e de gestão. Há diversas ocorrências do cargo Tax Analyst (Analista-Tributário) nos diferentes estados americanos e também nas Counties (condados ou governos locais), além de outros países desenvolvidos como na Inglaterra ou no Canadá. Senior Tax Analyst é traduzido, geralmente, como Analista-Tributário ou Analista-Fiscal, dando noção da área de especialização, atuação e exercício funcional do servidor. No Brasil, o Analista- Tributário 8, é cargo de nível superior, integrante da Carreira de Auditoria 9 da Receita Lei n o , de 6 de dezembro de 2002, Art. 5º Fica criada a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. 7
9 Federal do Brasil, carreira 10 típica e exclusiva de Estado, com áreas de especialização definidas como Tributária, Aduaneira ou Tecnologia da Informação. Um breve estudo sobre o serviço público no governo federal americano e o desenvolvimento nas carreiras será tecido nesta pesquisa, com foco na IRS, para apresentar a evolução da carreira que os cidadãos americanos experimentam quando optam por nela ingressar, bem como, os benefícios que lhes são concedidos para estimular o ingresso e a permanência nas mesmas. Não há desequilíbrio de atribuições e responsabilidades no exercício do cargo de Senior Tax Analyst at IRS, se comparados com outros cargos existentes dentro da Receita Federal Americana, tampouco limitações ao exercício de relevantes cargos de direção e gestão, pois a todos os cargos dentro da IRS são oportunizados disputar ou se candidatar para Managerial and Supervisory Functions - Funções de Gestão ou Supervisão. Limitações dessa natureza revelam atrasos sem precedentes, que remontam ao patrimonialismo e ao corporativismo que ferem a ética e a moralidade. Sobre a remuneração do Senior Tax Analyst at IRS pode-se observar que os cargos de nível superior, dos grupos ocupacionais mais relevantes, em média, apresentam a mesma remuneração, com pequenas variações em razão da localização geográfica em que servidor do governo federal americano está lotado. Observe-se que auditores e analistas do governo federal americano recebem a mesma remuneração anual. A informatização dos processos e a implantação do telework revelam o alto nível de transformação das relações de trabalho, exigindo, cada vez mais, servidores especializados, qualificados e serviços impessoais, eliminando antigos serviços mecânicos e presenciais, traduzindo uma arrecadação espontânea e livre da atuação manual, pessoal e propensa à corrupção e fraude. No fim dessa pesquisa, encontram-se os elementos de Controle Social da Receita Federal Americana que existem e que efetivamente foram aplicados, tornando a relação Fisco-Contribuinte dos Estados Unidos da América, mais aproximada dos serviços públicos de qualidade que a IRS deve prestar aos seus cidadãos e, mais determinante quanto à conduta, e à atuação de seus servidores, diretores e gestores, reforçando a Ética e a probidade administrativa, combatendo a corrupção e a fraude. O Direito Comparado é amplamente utilizado para mostrar diferenças e semelhanças entre ordenamentos jurídicos e sistemas de Administração Pública por Estados 9 Link: acessado em 08/05/ DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, Lei /
10 estrangeiros que estejam em processo de reestruturação e implementação de novos paradigmas de gestão pública, cabendo ao Governo e ao Congresso Nacional brasileiros, a efetivação de leis que reorganizem o ordenamento jurídico para trazer ao País, modelos mais avançados, para a Administração Pública com mais utilidade à sociedade. A reestruturação da Administração Tributária visando à desburocratização, descentralização, e flexibilização organizacional refletem as necessidades do Estado brasileiro em dar respostas às demandas da sociedade e da economia mundial, aumentando a eficiência dos órgãos públicos. 9
11 2 - SENIOR TAX ANALYST AT IRS: PROCESSO DE ADMISSÃO. Os processos de contratação de servidores públicos federais, nos Estados Unidos da América, são baseados em applications (candidaturas), realizadas em sites especializados 11 para seleção de candidatos que se enquadrem nos perfis exigidos e cumpram os requisitos acadêmicos, de experiência profissional após bateria de entrevistas. As oportunidades de emprego, no Serviço Executivo Sênior da Receita Federal Americana, existem para indivíduos com uma variedade diversificada de habilidades e especializações técnicas. Na qualidade de integrante do Senior Executive Service (SES), poder-se-á participar da elaboração de decisões relevantes, nos mais altos níveis da Agência que é vinculada ao Department of Treasury (Departamento do Tesouro Americano), equivalente ao Ministério da Fazenda brasileiro. O Programa de Desenvolvimento do Candidato PDC é o modo através do qual a IRS procura identificar as qualidades e contratar um executivo sênior de carreira. O propósito essencial deste Programa PDC é de preparar indivíduos com habilidades e competências para assumir posições de gerência sênior dentro da IRS. A duração do Programa de Desenvolvimento do Candidato é de no mínimo um ano e no máximo dois anos e, inclui treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento pessoal do candidato. Depende, portanto, de uma certificação do OPM (U.S. Office of the Personnel Management) 12, órgão de pessoal do governo americano, e da identificação de características de liderança e de competência técnica do servidor. Qualquer servidor da IRS, de qualquer cargo pode se candidatar ao SES Serviço Executivo Sênior, sem que essas vagas disponíveis sejam reservadas a um único cargo. Todos podem disputar em igual oportunidade os altos cargos de gestão da Receita Federal Americana. Essas posições devem ser ocupadas por pessoas que tenham capacidade de liderança, alta performance, habilidades e competências certificadas pela OPM, órgão externo à IRS, não se reservando os cargos de gestão a um suposto cargo mais relevante. A Receita Federal Americana IRS (Internal Revenue Service) trabalha sob a égide do princípio da oferta de iguais oportunidades de emprego e de carreira aos cidadãos americanos, baseada no mérito, sem permitir distinções de classe ou preconceito de qualquer forma. Não pode o administrador promover discriminações sem fundamento na
12 lei. Qualquer preferência estabelecida pelo gestor maior, sem previsão em lei, violaria a ética 13 e a confiança dos seus administrados, sujeitando o mesmo a penalidades por desvio de conduta e desvio de finalidade. Para tornar-se Senior Tax Analyst at IRS ou exercer cargo temporário de gestão, é necessário ter capacidade de identificar e resolver problemas, determinar a propriedade e a relevância das informações para que sejam aplicadas em processos, usar de bom senso e conhecimento jurídico para produzir e avaliar alternativas de solução, e propostas, pareceres ou recomendações. Deve ter também habilidades interpessoais para demonstrar entendimento, compreensão, cortesia, espírito de equipe, tato, empatia, razoabilidade, e educação para com os outros componentes da equipe, servidores públicos e cidadãos contribuintes. Habilidade de desenvolver e manter relacionamentos profissionais e respeitosos, além de capacidade de lidar com pessoas difíceis e hostis, deve saber se relacionar com pessoas de diferentes bagagens culturais e diferentes situações. Sensibilidade às diferenças culturais, de cor, etnia, origens diversas e outras diferenças individuais. Conhecimento para fundamentação: identificando regras e leis, princípios, ou correlacionar fatos, dados ou outras informações relevantes e explicitá-los em processos; analisar informações e fazer inferências corretas ou elaborar conclusões corretas. Habilidade de comunicação oral e escrita para expressar informações que tenham origens em ideias ou fatos para os indivíduos ou grupos de indivíduos, sejam contribuintes cidadãos ou servidores da equipe. Considera-se, também, necessário a capacidade de ouvir e compreender outro servidor e a natureza de uma informação, por exemplo, de natureza técnica, sensitiva ou controversa. Dentro da capacidade de comunicação oral, deve o Senior Tax Analyst at IRS se fazer claro e convincente em suas explanações, bem como, atender a mensagens escritas e respondê-las com clareza e fundamento. Habilidade escrita para que possa reconhecer e utilizar gramática corretamente, pontuação e grafia para comunicar as informações contidas em fatos, ideias e mensagens de maneira concisa que possam incluir assuntos técnicos apropriados para cada auditoria. Admitido no primeiro processo, acima mencionado, será considerado internship (estagiário com status de servidor público federal americano), sendo 13 (U.S. Office of Government Ethics ), site 11
13 submetido a estágio probatório (duração de dois anos), para só então ser efetivado nos quadros competitivos do governo federal americano. O cargo de Senior Tax Analyst at IRS é anunciado, no código GS no site USAJOBS.GOV 14 e no próprio site da IRS para preencher vagas abertas por diversos motivos. Os anúncios de vagas abertas encontram-se apresentados no anexo. Observe-se que o cargo pertence a SERIE 0501 com início em GS 13, aberto à seleção para todos os cargos da IRS em 2008, para candidatos que tenham formação acadêmica e experiência profissional. O código 0501 recebe os nomes escolhidos pelos órgãos ou agências de contratação, e para realização de funções de supervisão, comando e gestão das atividades relacionadas às competências daquelas instituições. Para ser qualificado, no mínimo, devem-se apresentar os requisitos: Pelo menos um ano de experiência especializada equivalente a GS 13 que é a imediatamente menor que GS 14 exigido para ingresso nesta posição no governo americano. Experiência especializada é experiência relacionada com o trabalho desta posição e que lhe deu as competências necessárias para o desempenho bem sucedido. Experiência qualificadora é experiência que demonstra a habilidade para conduzir pesquisa independente, estabelecer contatos, resolver problemas complexos e dirigir uma equipe. Realizar projetos incluindo conduzir apresentações finais, para todos os níveis na organização, usando redes e técnicas inovadoras para persuadir outros sobre as recomendações em nível nacional. Os projetos de um Senior Tax Analyst podem resultar em impacto significante para a agência e, esse profissional, funciona como uma ligação para representar a gestão no mais alto nível. Observe-se a oferta de posição dentro da IRS, para Senior Tax Analyst 15, GS , para função de gestão https://careerconnector.jobs.treas.gov/irs/vacancy/preview!printvacancy.hms?orgid=2&p opup=true&jnum=
14 2.1 O que faz o Senior Tax Analyst na IRS 16? SENIOR TAX ANALYST AT IRS O Senior Tax Analyst at IRS assume, dentro da estrutura administrativa da IRS, uma função de analista e expertise, com responsabilidade de trabalhar com uma gama significante de informações técnicas, analíticas, e avaliar esses dados relacionados com os programas da missão estratégica nacional. A contratação envolve programas, sistemas e questões extremamente complexos. O trabalho inclui planejamento, coordenação e condução de estudos analíticos e/ou projetos. Os programas incluem atividades diretas ou indiretas relacionadas à administração tributária. As decisões a serem tomadas influenciam diretamente a formulação de programa e/ou desenvolvimento de política. Também provê coordenação na identificação, desenvolvimento e resoluções de questões sobre programas que afetam as unidades operacionais ligadas com a Divisão e Negócios. Nível GS 14: Para ser, minimamente, qualificado para o GS 14, deve-se enquadrar nos requisitos básicos, a saber: Experiência em funções de administração tributária, com estabelecimento de objetivos e programas e, de inter-relacionamento daqueles programas com as amplas competências de outras agências para, efetivamente, analisar áreas de programas contratados e servir como recurso de conhecimento para atividades subordinadas. Métodos analíticos e de avaliação para realizar análises inter correlacionadas; desenvolver planos de longo alcance, ou tabelas temporais que reflitam a necessidade de recursos por requerimentos novos ou modificados que afetem as unidades operacionais. Significantes questões relacionadas a tributos e reforços na aplicação de mudanças com a finalidade de recomendar e/ou desenvolver políticas ou procedimentos operacionais novos ou revisados. Técnicas orais e escritas, com a finalidade de apresentar planos e propostas para indivíduos e grupos, incluindo gestores de alto nível, funcionários ou empregados do ramo, e organizações profissionais e para preparar orientações para utilização por outros. Essas habilidades são também usadas para facilitar as negociações e o ganho das cooperações em reconciliar interesses em conflito ou visões. 16 Fonte: 13
15 3 CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL AMERICANO As carreiras do serviço público federal americano são todas, graduadas em escalas, denominadas GS 17 (Pay Grade Schedule) de GS1 até GS15 e, de GS16 até GS18, que atualmente constituem o SES - Senior Executive Service. Quanto maior o nível da GS, maiores as responsabilidades, atribuições, exigências de ingresso e, naturalmente, remuneração. 3.1 Padrão remuneratório Pay Grade - GS: Pay Grade (GS) consiste numa escala remuneratória associada a um específico nível de trabalho ou de dificuldade, responsabilidade e qualificações exigidas. Existem 15 GS Pay Schedule ou Pay Grade que representam os padrões remuneratórios e dez níveis dentro de cada GS organizando mais de 400 (quatrocentas ocupações). As carreiras públicas e os respectivos cargos encontram-se organizados em SERIES 18 de grupos ocupacionais 19 que têm a finalidade de formar conjuntos de profissionais que atuam dentro determinadas áreas de conhecimento e atividades correlacionadas. As elevações, por meio de grades em escalas, se referem aos diferentes níveis de responsabilidades, conjunto de atribuições, padrão remuneratório, exigência de nível acadêmico e de experiência. No curso das carreiras, os servidores públicos federais seguem escalando as GS para níveis cada vez maiores e podem modificar suas áreas de atuação para que possam ocupar outros cargos e outras GS mais altas. Na maioria dos cargos, os servidores seguem suas carreiras entre as GS Grade Schedules - grades escalares, diretamente, sem necessidade de se realizar processos seletivos internos. Esse curso forçado se denomina não competitivo
16 3.2 Grupos ocupacionais SERIES: A SERIE trata de um conjunto de SERIES que reúne as carreiras que interessam ao presente trabalho, todas organizadas pelo Órgão de Gestão de Pessoal do Governo Federal Americano OPM (U.S. Office of the Personnel Management). Especialmente, as SERIES , e 0526 são objetos de análise e comparação. A SERIE 0500(Accounting and Budget Group) é um conjunto de SERIES estabelecidas pelo OPM: SERIE Financial Administration & Program (Carreira de Programação e Administração Financeira). SERIE Accounting (Carreira Contábil). auditor). SERIE Auditing (Carreira de Auditoria, cujo gênero é SERIE Internal Revenue Agent(Agente da Receita Federal) SERIE Tax Specialist(Especialista Tributário). No modelo americano de serviço público federal, há bastante mobilidade e flexibilidade, observando que a ocupação dos cargos depende de formação acadêmica específica, mérito e experiência profissional. O modelo é flexível e preocupado com a
17 atração, motivação, estímulo do servidor e retenção do mesmo no governo federal, para não perder o profissional qualificado para outros entes estatais ou para o setor privado, o que é mais comum. Outras SERIES interessantes de se observar: SERIES-0592 Tax Examining Examinador Fiscal SERIES-0987 Tax Law Specialist Especialista em Direito Tributário De outro lado, para ocupar posições mais gerenciais dentro do órgão ou agência, há necessidade de processo seletivo interno, para os servidores que pertencem aos quadros, sem distinção ou preferência de cargo, mas fundamentando-se na igual oportunidade de competição, prevalecendo habilidades de liderança, experiência profissional, competência pessoal e certificação pública por órgão de gestão que é o OPM (U.S.Office of the Personnel Management). 3.3 Posições Títulos ou Cargos: As posições/funções, que são disputadas por meio de processos seletivos internos ou externos, são denominadas competitivas e são abertas a todos os servidores interessados em disputar as funções de gestão e, não apenas a um único cargo, pois prevalece o princípio da oportunidade e o respeito à diversidade de cargos e pessoas. Seguir uma carreira dentro da IRS significa fazer parte do corpo funcional, ocupando um cargo dentro de sua área profissional que se estabelece por meio de habilidades pessoais, formação acadêmica por meio de graduações, especializações, experiência profissional, qualificação, certificação por meio de órgão oficial e liderança formal e pessoal. Voltando essa análise para o caso da IRS (Internal Revenue Service), verifica-se a ocorrência de vários cargos agrupados, por áreas de atuação ou conhecimento, observando-se que as auditorias são realizadas por diferentes deles, desde que guardem relação com os processos de investigação, levantamento de dados, informações, apuração da veracidade das mesmas, avaliação etc. 16
18 3.3.1 Órgão de Gestão de Pessoal OPM: O órgão de gestão de pessoal do governo federal americano - OPM- U.S. Office of the Personnel Management, equivalente ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão MPOG no Brasil, é o responsável pela organização, estabelecimento de critérios e, planejamento das carreiras e dos cargos para o serviço público federal, bem como a maneira como se dá a evolução, progressão dos cargos. A OPM U.S. Office of the Personnel Management também tem a incumbência de elaborar políticas de motivação, retenção de servidores, atração de cidadãos americanos para o serviço público no governo federal, bem como, prestação de contas dos resultados obtidos pela aplicação de suas políticas de pessoal. O governo americano, assim como o brasileiro, enfrenta um tsunami de aposentadorias que o obriga à reposição das vagas abertas, mas também permite a limitação quantitativa de contratação de pessoal em razão de uma reavaliação de como o trabalho humano foi transformado, em razão das tecnologias de informação disponíveis. A autoridade competente é sempre a Receita Federal Americana (IRS) para atuar como agência arrecadadora, controladora, orientadora e fiscalizadora da conduta econômico financeira dos contribuintes americanos e, seus servidores, todos sem exceção, exercem, em nome da IRS suas funções, relacionadas às competências da referida autoridade pública. 17
19 3.3.2 São alguns cargos dentro da IRS: (tradução dos cargos encontrados no site SENIOR TAX ANALYST AT IRS Área de Contabilidade, Negócios, Orçamento e Finanças: Internal Revenue Agent - Agente da Receita Federal. Internal Revenue Agent Entry Level - Agente da Receita Federal, Nível Inicial. Internal Revenue Agent Senior - Agente da Receita Federal Sênior. Tax Specialist - Especialista Tributário Senior Tax Specialist - Especialista Tributário Sênior Tax Compliance Officer - Oficial de Conformidade Tributária Appeals Officer - Oficial de Apelação Contact Representative Representante de Comunicação Engineers and Architects Engenheiros e Arquitetos Tax Examiner - Examinador Fiscal ou Examinador Tributário Cargos na Área de Pesquisa e Análise: Operations Research Analysts Analista de Pesquisas Operacionais Economists - Economistas Mathematical Statisticians and Statisticians Estatísticos e Matemáticos Computer Research Analysts Analistas de Pesquisas Computacionais Policy Analysts Analistas Políticos Program Analysts Analistas de Programa Program Evaluation and Risk Analysts Analistas de Risco e Avaliador de Programa Artificial Intelligence Analysts Analistas de Inteligência Artificial 18
20 Cargos dentro da IRS 24 e SERIES: SENIOR TAX ANALYST AT IRS Appeals Officer ( Serie 0930) Artificial Intelligence Analyst Attorney ( Serie 0905) Computer Research Analyst ( Serie 0301) Computer Specialist/Information Technology Specialist ( Serie 2210) Contact Representative (Serie 0962) Engineer (Serie 0801) Human Resources Specialist (Serie 0201) Internal Revenue Agent (Serie 0512) Internal Revenue Officer (Serie 1169) Mathematical Statistician (Serie 1529) Operations Research Analyst (Serie 1515) Policy Analyst (Serie 0301 & 0343) Program Analyst (Serie 0343) Program Evaluation and Risk Analyst (Serie 0301) Special Agent (Serie 1811) Statistician (Serie 1530) Tax Compliance Officer (Serie 0526) Tax Examiner (Serie 0592) Tax Law Specialist (Serie 0987) Tax Specialist (Serie 0526) Executive Officer (Serie 0301) Os cargos na área de negócios e aplicação de tributos são parte vital da IRS. Há oportunidades para indivíduos com interesse em aplicar suas habilidades analíticas e investigativas para educar contribuintes a encontrar suas responsabilidades tributárias (com o Fisco) enquanto reforçam as leis tributárias. Muitos benefícios são oferecidos, bem como, oportunidades de desenvolvimento e avanço aos que optam por seguirem uma carreira dentro da IRS e, no próprio serviço público federal americano. Na qualidade de Oficial da Receita Federal dos Estados Unidos da América, recebe-se da agência treinamento altamente profissional que visa à proteção dos interesses do governo federal e dos contribuintes. Pode-se estar conduzindo uma pesquisa,