Corregedor-Geral autoriza correições regionais ordinárias pelo meio telepresencial – Tupinambá Advogados
Corregedor-Geral autoriza correições regionais ordinárias pelo meio telepresencial
As correições telepresenciais deverão observar todas as regras e garantias aplicáveis à modalidade presencial, guardadas as devidas peculiaridades
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ato CGJT 13/2020, assinado nesta terça-feira (19), autorizou os Corregedores Regionais do Trabalho a realizarem, de forma temporária e excepcional, correições ordinárias por meio telepresencial.
O ato estabelece que a correição deverá ser precedida de ampla divulgação e utilizar aplicativos e/ou programas de mensagens e de videoconferência de acesso público e gratuito, dando preferência para a plataforma de videoconferência Cisco – Webex, instituída pela Portaria no 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Outra medida é a obrigatoriedade da divulgação prévia do calendário de correições telepresencial, bem como do cronograma de atividades que serão realizadas. O cronograma deve ser divulgado com a antecedência necessária para fins de fornecimento e extração, via sistema, das informações pertinentes à realização da correição ordinária, antes do seu início.
As correições telepresenciais deverão identificar também quais as medidas tomadas em cada Vara do Trabalho no tocante à contingência do Covid-19, com a identificação do ato normativo e a ordem de serviço a que se referem.
Em caso da impossibilidade de realização da correição telepresencial, o motivo deverá ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.