MidiaNews | Prefeito de Comodoro e advogados têm bens bloqueados pela Justiça
06.11.2018 | 14h19 Tamanho do texto A- A+
Prefeito de Comodoro e advogados têm bens bloqueados pela Justiça
MPE moveu ação após prefeito contratar assessoria jurídica sem a realização de licitação
O prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes: alvo de ação do MPE
No caso do prefeito, o valor bloqueado pela Justiça é de R$ 96 mil e dos demais, R$ 192 mil. A decisão é do juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que também estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Segundo ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele são acusados de praticarem ato de improbidade administrativa, ao "promoverem contratação irregular para prestação dos serviços de assessoria jurídica e de representação judicial, com desvio de finalidade e em total afronta à legislação".
Além de decretar a indisponibilidade de bens, foi determinada ainda a suspensão dos efeitos do contrato, com prejuízo da remuneração. Os advogados também estão proibidos de frequentarem o gabinete do prefeito, as secretarias municipais, a procuradoria do município, a controladoria e o setor de licitações da prefeitura.
O escritório de advocacia em questão foi escolhido por interesse exclusivamente particular, e não por razões técnicas, tendo em vista que nenhum documento foi juntado para se comprovar objetivamente a justificativa de sua escolha
Segundo o MPE, o prefeito de Comodoro realizou a contratação do escritório de advocacia para prestação dos serviços de assessoria jurídica e de representação judicial sem a realização de licitação. O contrato, com dois objetos distintos, foi efetivado por meio do procedimento de inexigibilidade de licitação no valor de R$ 99,2 mil, com o prazo de vigência de seis meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses.
Na decisão, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende também fez referência ao direcionamento.
"Mesmo diante de ausência de notória especialização e singularidade do objeto do contrato, foi realizado procedimento de dispensa, com claro intuito de beneficiar os requeridos Otto Marques de Souza, Marcelo Beduschi e Beduschi e Souza Advogados Associados, tudo, aparentemente, em razões políticas, tendo em vista a ligação dos aludidos causídicos com Jeferson Ferreira Gomes", afirmou.