A abertura dos trabalhos na Casa Legislativa de Delmiro Gouveia, nesta quinta-feira (8), foi marcada pelo arquivamento do parecer final da comissão processante sobre a primeira denúncia contra o prefeito Padre Eraldo. Com o empate, sendo cinco vereadores contra e cinco a favor, o presidente Ezequiel Costa (Kel) deu seu voto de minerva, contabilizando seis votos para a rejeição.
Com grande público presente, os parlamentares apreciaram o parecer da denúncia nº 0329-002/ 2019, que trata sobre a contratação emergencial de empresa especializada em gerenciamento de contratos. O documento, que teve como relator o vereador Enoque Batista e presidente da comissão, o vereador Francisco de Assis Pereira de Sá (Kinho), pedia a cassação do gestor por “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Apesar dos argumentos de Kinho e Enoque, que foram também enfatizados pelo vereador Carlos Roberto (Cacau Correia), houve a rejeição. Cacau solicitou pedido de vista no prazo máximo de dez dias, ressaltando que não houve tempo suficiente para a apreciação do parecer, porém o presidente Kel concedeu 15 minutos. “Gostaria que o presidente concedesse o mesmo tempo de dez dias que foi concedido a outros colegas em sessões anteriores”, falou Correia. Além de Kinho, Enoque e Cacau, votaram pelo acatamento Marcos Costa e Júnior Lisboa.
Os vereadores da bancada da situação – Geraldo Xavier, Raimundo Valter Benício (Casa Grande), Henriqueta Cardeal, Pedro Paulo e Fabíola Marques - se pronunciaram pelo arquivamento. Geraldo e Pedro ressaltaram que o relatório não tinha argumentos suficientes para a cassação e por isso não poderia ser aceito.
O advogado Rafael Costa Nunes, representando a Prefeitura, também desferiu diversas críticas ao documento, enfatizando que os fatos expostos não eram motivo para cassação do prefeito. “Estamos tratando de uma denúncia muito grave, que é a destituição do chefe do poder Executivo e a Câmara tem grande importância na condução dos seus trabalhos, por isso não podemos aceitar um relatório como esse porque não há motivos que levem à cassação do prefeito. O relatório é falho”, ressaltou. Ainda restam mais três pareceres das comissões processantes, que deverão ser apreciados em outras sessões ordinárias.
Durante a reunião, os vereadores Cacau e Fabíola lembraram o falecimento precoce da servidora da Casa, Maeli Rodrigues e foram apreciadas diversas proposições. Os parlamentares aprovaram ainda, em regime de urgência, o orçamento da Casa Legislativa para o exercício financeiro de 2020, além dos Projetos de Lei de Cacau, que institui política de combate à obesidade e ao sobrepeso infantil e a semana de prevenção ao câncer de mama, além de indicações, como também as de Casa Grande e Pedro Paulo, que solicitam diversas ações em bairros, povoado e distrito do município.
Veruscka Alcântara - Jornalista MTE 1.875/BA
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