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PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL Projeto Coletivo de Criação Edital nº EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS
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Joana de Caminha Fragoso
1 PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL Projeto Coletivo de Criação Edital nº EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS O COLETIVO DE CRIAÇÃO torna público A SELEÇÃO que fará realizar visando à seleção de projetos de GRAVAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS para apoio cultural, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. I. DO OBJETO 1. Seleção de 10 (dez ) projetos que objetivem a gravação de um disco inédito. * MÓDULO 01: 05 (cinco) projetos MÓDULO 02: 03 (três ) projetos MÓDULO 03: 02 ( dois ) projetos * os módulos estão detalhados no Anexo 01 - Ficha de inscrição. 2. Os projetos podem contemplar diferentes formações (solo, dupla, grupo, etc.) e os diferentes gêneros musicais. 3. O valor máximo de apoio aos projetos selecionados neste Concurso será de R$ ,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais). Parágrafo Primeiro O proponente deverá, obrigatoriamente, optar por um dos Módulos previstos neste Edital. A escolha do Módulo deve se basear no formato do projeto, considerando o número de músicos e recursos técnicos envolvidos no mesmo, a estrutura para gravação, etc. II. DAS DEFINIÇÕES Para os efeitos deste Edital, entende-se que: a) Gravação de músicas inéditas compreende a gravação, a mixagem, a masterização e o lançamento de material musical nunca antes gravado;
2 b) Fonograma gravado é um arquivo digital contendo a gravação musical de um trabalho realizado por músicos [instrumentista(s), cantor(es) e/ou cantora(s)], por meio de trabalho solo, ou em dupla, ou em grupo, etc. que poderá ou não ser transcrito para um meio físico, como CD por exemplo; c) Música é a música cantada, a música instrumental em quaisquer dos gêneros historicamente conhecidos; d) Proponente, é a pessoa física ou jurídica que venha a inscrever projeto(s) neste Edital, conforme as condições descritas no item IV DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. III. DA CONTRAPARTIDA 1. Os projetos inscritos neste Edital deverão apresentar como proposta de contrapartida: a) Disponibilizar o material produzido para divulgação em feiras internacionais, que representará a banda por 2 (dois) anos, sem exclusividade, sendo o resultado de qualquer negócio prospectado dividido igualitariamente entre a banda e o COLETIVO DE CRIAÇÃO, ou seja 50% (cinquenta por cento) do valor líquido para cada parte. b) 01 (uma) apresentação de lançamento do material produzido a ser indicado pelo COLETIVO DE CRIAÇÃO. c) A participação por parte da banda com 10% do valor total da produção, podendo ainda ser parcelado em até 5 vezes no contrato de 6 meses. 2. O proponente deverá incluir em todo material relativo ao projeto (impresso, virtual e audiovisual) a logomarca do COLETIVO DE CRIAÇÃO.
3 IV. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO 1. Somente poderão habilitar-se para os fins deste Edital pessoas físicas previamente selecionadas através da comissão organizadora desta instituição. 2. Os proponentes que tiverem seus projetos selecionados poderão, para contratação com o COLETIVO DE CRIAÇÃO, ser representados por uma pessoa jurídica, cujos objetivos sociais previstos no Contrato ou Estatuto Social sejam relacionados às atividades culturais contempladas na proposta licitanda. 3. Cada proponente poderá inscrever até 02 (dois) projetos. 4. O proponente que tiver um projeto já aprovado no COLETIVO DE CRIAÇÃO poderá ter um projeto diferente aprovado neste Edital. 5. É vedada, neste Edital, a participação de funcionários pertencentes ao quadro do COLETIVO DE CRIAÇÃO bem como parentes até o 2º grau. V. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 1. O projeto a ser inscrito deve ser entregue pessoalmente ou encaminhado Via Postal com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX com AR para o Comissão de Organização do COLETIVO DE CRIAÇÃO, situada à Rua Piraquara, nº 64, Vila Floresta, Santo André SP, CEP: O projeto deve ser entregue ou enviado dentro de uma EMBALAGEM ÚNICA (envelope, pacote ou caixa) com a identificação EDITAL DO PROJETO DE GRAVAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS. Parágrafo Único Os projetos entregues pessoalmente no COLETIVO DE CRIAÇÃO deverão vir acompanhados de (02) duas cópias da ficha de inscrição (Anexo I). 2. O prazo de inscrição vai do dia 15 de Abril de 2010 até o dia 20 de Maio de 2010, nos dias úteis, das 10 às 12 horas e das 13 às 17 horas. As inscrições enviadas por correio somente serão aceitas quando postadas regularmente dentro do mesmo prazo.
4 EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS Módulos: 01 - R$28.000,00 02 R$36.000,00 03 R$48.000,00 Nome do projeto:... Nome do proponente: Projeto Técnico: a) Ficha de Inscrição (Anexo I); b) Currículo dos proponentes com as principais realizações; c) Ficha técnica do projeto relacionando as funções a serem exercidas e os nomes dos artistas já definidos ou previstos até a data da inscrição; d) No caso em que o projeto proposto contemplar composição(ões) de terceiros, o proponente deverá comprovar a respectiva opção de cessão dos direitos autorais; Parágrafo Único - Poderão ser apresentadas informações adicionais, inclusive em formato digital (CD e/ou DVD). VI. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1. Serão indeferidas as inscrições: a) Postadas ou protocoladas após o período de inscrição definido neste Edital; b) Que não apresentarem toda a documentação relacionada no item V, subitem 3 ; c) Que não atenderem aos termos do item IV Das Condições de Habilitação.
5 VII. DAS COMISSÕES 1. O Coletivo de Criação submeterá à Comissão de Análise do Projeto, formada por 05 (cinco) membros, com a atribuição de examinar e decidir sobre a adequação do material apresentado em face das exigências do Edital. VIII. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 1. Das deliberações de deferimento ou indeferimento e de habilitação ou inabilitação de cada proponente, pela Comissão de Análise desta instituição, não caberão recursos sendo sua decisão soberana. Parágrafo Único: Para os efeitos do disposto neste item, admitir-se-á o saneamento de falhas, desde que, a critério da Comissão de Análise do COLETIVO DE CRIAÇÃO, os elementos faltantes possam ser apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sob pena de inabilitação do proponente. 2. O material será encaminhado à Comissão de Seleção, que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos do recebimento dos projetos, selecionará para contratação os melhores projetos, considerando o disposto no item I, bem como os seguintes critérios: a) Relevância artística do projeto; b) Inovação; c) Criatividade; d) Consistência musical; e) Qualificação do proponente e demais membros envolvidos no projeto; 3. Serão desclassificados pela Comissão de Seleção os projetos que não atendam aos requisitos mínimos exigidos. 4. O resultado final da Seleção efetivada pela Comissão e será consignado em Ata e divulgado através de comunicado por escrito para o endereço eletrônico indicado na ficha de inscrição, identificado pelo número de protocolo do proponente.
6 IX. DA CONTRATAÇÃO 1. O proponente que tiver seu projeto selecionado será notificado pelo Coletivo de Criação para contratação do projeto nos termos e valores determinados por este Edital. 2. O proponente selecionado poderá optar por ser representado por uma pessoa jurídica, conforme o definido no subitem 2 do item IV DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, para contratação O proponente que optar pela contratação através de pessoa jurídica, desde que conste expressamente no seu Estatuto Social ou Contrato Social os poderes de representação e que a sua área de atuação seja compatível com o objeto do Edital A pessoa jurídica que já tiver um projeto aprovado no Coletivo de Criação poderá ter um projeto diferente contratado neste Edital. 3. O proponente deverá apresentar ao Coletivo de Criação, como condição para efetivar o contrato, a documentação abaixo: 3.1 Pessoa Física: a) Cópia simples do documento de identidade RG do proponente ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.); b) Cópia simples do CPF (válido) do proponente ou documento de identidade que contenha o número do CPF; c) Cópia simples de comprovante de endereço atual (IPTU, extrato bancário, contas de água, luz, gás ou telefone fixo); 3.2 O proponente que optar por representação jurídica, além dos documentos acima exigidos, deverá apresentar declaração indicando a pessoa jurídica que o representará no contrato, bem como a seguinte documentação:
7 4. Pessoa Jurídica: a) Cópia do cartão do CNPJ; b) Cópia simples do Contrato Social ou do Estatuto, e demais alterações, no teor vigente, constando que sua área de atuação é compatível com o objeto deste Edital; c) Cópia simples da ata de eleição e posse da diretoria, quando for o caso; d) Cópia simples do documento de identidade (oficial) do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com R.G. e foto [ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.)]; e) Cópia simples do CPF (válido) do(s) seu(s) representante(s) legal(is), ou documento de identidade (item anterior) que contenha o número do CPF (válido); 5. O proponente poderá substituir a pessoa jurídica que o represente mediante pedido formal, atendido o item IV - subitem 2, até o dia anterior à data da assinatura do contrato. 5.1 A documentação referida neste item IX deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da comunicação do resultado do Edital. 6. O proponente e/ou a pessoa jurídica que não apresentar a documentação no prazo estipulado no subitem anterior ou apresentá-la com alguma irregularidade perderá, automaticamente, o direito à contratação, sendo convocados os suplentes, pela ordem de classificação. 7. Verificada a regularidade da documentação apresentada, será celebrado o contrato para realização de projeto de GRAVAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS. X. DO PAGAMENTO 1. Os valores do apoio serão disponibilizados pelo COLETIVO DE CRIAÇÃO para o agendamento do estúdio e produtor indicado, após o pagamento por parte da banda do
8 valor da 1ª parcela da contrapartida, que poderá coincidir com o 1º dia de gravação e deverá ser efetuada em dinheiro, ou caso seja através boleto bancário, após a devida compensação do mesmo. XI. DO PRAZO DE EXECUÇÃO 1. O prazo para a execução do projeto será de 06 (seis) meses após o recebimento da primeira parcela contratual. 2. Por solicitação justificada do proponente em até 20 (vinte) dias corridos antes do término do prazo de execução, a critério do COLETIVO DE CRIAÇÃO, poderá o prazo de execução do objeto ser prorrogado por um período de 30 (trinta) dias corridos. XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital. 2. Os projetos que não forem selecionados serão inutilizados. São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada neste Edital, ficando o Coletivo de Criação excluso de qualquer responsabilidade dessa índole. 3. O projeto deve ser realizado atendendo a todas as características definidas por ocasião da inscrição. 4. O descumprimento das obrigações contratuais pelo particular poderá acarretar o ressarcimento dos prejuízos e dos danos sofridos pela Administração. 5. O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará o contratado à devolução dos valores já disponibilizados pelo Coletivo de Criação, bem como, ao pagamento dos acréscimos legais (juros, correção monetária e multa). 6. Em caso de comprovação de inveracidade das informações prestadas, o Coletivo de Criação poderá em qualquer momento excluir o proponente do processo seletivo, assim como anular o contrato eventualmente firmado, cabendo ao proponente faltoso a
9 devolução dos valores recebidos, além do pagamento dos acréscimos legais (juros, correção monetária e multa). 7. Eventuais esclarecimentos referentes a este Edital serão prestados no COLETIVO DE CRIAÇÃO, na Rua Piraquara, 64 Santo André - SP, ou pelo telefone: no horário de 10:00 às 17:00 ou pelo 8. A escolha e indicação dos estúdios onde será efetivado o trabalho é de prerrogativa exclusiva e única do Coletivo de Criação. 9. Os casos omissos relativos ao presente Edital serão resolvidos pela Comissão do Coletivo de Criação a qual é soberana em suas decisões, não cabendo recursos de nenhuma espécie.
10 (ANEXO I) FICHA DE INSCRIÇÃO (PESSOA FÍSICA) PROTOCOLO Nº (preenchimento por esta Secretaria):... Eu,..., RG nº..., CPF nº..., dirijo-me à Secretaria do COLETIVO DE CRIAÇÃO para requerer inscrição da proposta abaixo descrita, no Processo de Seleção para APOIO A PROJETOS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS, de acordo com as normas previstas em seu Edital. PROPONENTE:... NOME DO PROJETO:... MÓDULO: ( ) 01 - R$28.000,00-40 horas ( ) 02 R$36.000,00-60 horas ( ) 03 R$48.000,00-80 horas DADOS DO PROPONENTE NOME: ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: MUNICÍPIO: UF: DDD TELEFONE: FAX: CORREIO ELETRÔNICO DO PROPONENTE: Local e data:... Assinatura:...
EDITAL Nº 16 DO PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE FINALIZAÇÃO DE LONGA- METRAGEM NO ESTADO DE SÃO PAULO A torna público o CONCURSO que fará realizar visando à seleção de projetos