Termos de Uso | Pra Sua Vida
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E COLABORAÇÃO PARA O SITE PRASUAVIDA.COM OU PRASUAVIDA.COM.BR
Estes Termos e Condições Gerais regulamentam a utilização do Produto "Site Colaborativo" (doravante denominado "Produto") que o site www.prasuavida.com ou www.prasuavida.com.br disponibilizam gratuitamente ao COLABORADOR através dos respectivos endereços eletrônicos.
A utilização do Produto atribui a condição de usuário do Produto (doravante denominado, o "COLABORADOR") e expressa a aceitação plena e sem reservas do mesmo de todas as cláusulas e itens deste Termo de Uso. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Portal integram e complementam o presente Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento, inclusive, mas não limitadamente, as normas relativas ao Termo de Uso.
1.1. O presente Termo de Uso estabelece a Cessão de Direitos Autorais sobre Textos, Fotografias, Obras Audiovisuais, e Artísticas ("Material") de criação exclusiva do COLABORADOR, cujo Material deverá ser fornecido diretamente ao site PraSuaVida, de forma não onerosa, para sua veiculação no Site, a critério dos administradores do respectivo site e de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente.
2.1. A adesão ao Termo de Uso será considerada efetivada e aceita tacitamente quando:
(i) o COLABORADOR tiver seu perfil publicado no site, com seu login e senha de acessos válidos;
(ii) o COLABORADOR fizer seu login e enviar cada publicação;
(iii) Desde que o Cadastro tenha sido completado com sucesso e o COLABORADOR tenha informado seu nome para crédito de autoria o material poderá ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribuição de crédito de autoria, a critério do Site PraSuaVida.com.
CLAUSULA TERCEIRA – DA CESSÃO DE DIREITOS:
3.1 O COLABORADOR por este instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere ao PraSuaVida.com, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, todos os direitos patrimoniais de autor, sobre o Material ora cedido. sem quaisquer ônus, para veiculação através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless, bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a rádio, televisão aberta ou por assinatura, portais de voz, entre outros.
3.3 Nos reservamos o direito de escolher uma categoria mais apropriada para os artigos do COLABORADOR caso acharmos que foram classificados de forma incorreta.
3.4 Ao submeter artigos no PraSuaVida.com, você nos permite:
· Publicar seu artigo no site Artigona.com e em qualquer diretório do artigos relacionado a nos.
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3.5. O COLABORADOR autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas a exploração de ditos Direitos de Propriedade Intelectual, concedendo ao PraSuaVida.com , que desde já expressa a sua aceitação, a Cessão total dos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre tal Conteúdo necessários para a exploração dos mesmos. Em razão da Cessão de Direitos ora realizada, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva, o Conteúdo utilizado durante a vigência deste Contrato e incorporado pelo PraSuaVida.com, será explorado por este a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, na Base de Dados do PraSuaVida.com para consulta/pesquisa de seus Usuários, sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer custo para o PraSuaVida.com.
3.6. Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica do Material pelo PraSuaVida.com, pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos, tais como o de editar, utilizar, fruir e dispor, no todo ou em parte, exibir ao público no meio internet, ou fora dele, bem como por qualquer outro tipo de mídia, incluindo o arquivamento em base de dados, armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas, presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos, a exclusivo critério do PraSuaVida.com, além da utilização dos direitos para divulgação do Conteúdo no meio Internet ou em qualquer outro tipo de mídia, conforme previsto neste Contrato. Ficam assegurados, entretanto, os direitos morais de autor nos termos do Artigo 49, I, da Lei nº. 9610/98.
3.7. O COLABORADOR está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer Material fornecido, formará uma obra coletiva de titularidade do PraSuaVida.com e ficará em arquivos da base de dados do PraSuaVida.com passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios do PraSuaVida.com ou de terceiros por tempo indeterminado.
3.8. O COLABORADOR garante ser titular dos direitos autorais e patrimoniais sobre o Material fornecido, os direitos para exploração de voz, imagem e nome todos relativos ao Material, tendo inclusive o direito de dispor dos mesmos no Termo de Uso do presente.
3.9. O COLABORADOR cede e transfere ao PraSuaVida.com, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao Conteúdo de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como COLABORADOR, bem como, declara-se ciente de que o material por ele enviado ao PraSuaVida.com poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do PraSuaVida.com.
3.10. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa ou parceira do PraSuaVida.com através de seus administradores.
3.11 Você concorda em não incluir links de programas afiliados no seu artigo. Se você está tentando promover um programa de afiliados, por favor crie seu próprio domínio e inclua o link no perfil do autor.
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3.13 Nos reservamos o direito de incluir propagandas em páginas contendo seus artigos.
4.1. Entende-se por má ou inadequada utilização do Material, exemplificativamente:
4.1.1. Desrespeitar a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
4.1.2. Veicular imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
4.1.3. Utilizar-se do Material com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
4.1.4. Práticas que importem em violação de direitos de propriedade intelectual, tais como a publicação, transmissão, reprodução, tradução e redisponibilização, não autorizadas, de qualquer parcela de conteúdo oferecida pelo PraSuaVida.com em suas páginas;
4.1.5. Invadir a privacidade de outros COLABORADORES e/ou assinantes do Portal, buscando o acesso de senhas e dados privativos e, para tanto, este se obriga a respeitar todas as disposições da Política de Privacidade do PraSuaVida.com;
4.1.6. Modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro COLABORADOR; e
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4.2. O PRASUAVIDA.COM se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos COLABORADORES, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo de Uso, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
4.3. O Material poderá ou não ser publicado, a exclusivo critério do PraSuaVida.com e sem limitação de prazo. Ao enviar o Material (fotos, textos e/ou vídeo) o COLABORADOR estará concordando com o presente Termo de Uso. Em caso de não concordância, o COLABORADOR não deverá aceitar o presente Termo de Uso e enviar qualquer Material ao PraSuaVida.com;
4.4 O PRASUAVIDA.COM se reserva o direito de não veicular Material que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável;
4.5. O COLABORADOR assegura e garante que: (i) todo o Material encaminhado ao PraSuaVida.com está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer Material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução do Material, inclusive quanto a direitos de imagem, se aplicável; e (iv) o Material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
4.6. O COLABORADOR, neste ato, isenta o PraSuaVida.com de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para auxiliar o PraSuaVida.com na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.
4.7. O PRASUAVIDA.COM compromete-se a informar o COLABORADOR, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste instrumento para que o COLABORADOR possa auxiliar na defesa do PraSuaVida.com.
4.8. O PRASUAVIDA.COM não se responsabiliza pela utilização destes materiais por terceiros, mas empenhará seus mais dignos esforços no imediato comunicado ao COLABORADOR da ocorrência do gênero, assim que tiver conhecimento do fato.
5.1. O PRASUAVIDA.COM se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do Produto, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, qualquer dos serviços, Produtos, promoções, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao COLABORADOR, não implicando tais atos em qualquer infração ao presente Termo de Uso.
5.2. O PRASUAVIDA.COM não poderá ser responsabilizada, sob qualquer hipótese, por qualquer Material inserido ou oferta realizada ao COLABORADOR, quando extrapolada sua égide editorial, se tal ação for executada por terceiro (i) a sua revelia, (ii) em serviços que permitam a publicação de Material, (iii) que tenha produzido e lhe tenha licenciado o Material veiculado no Portal e/ou (iv) em áreas destinadas à publicidade e comércio eletrônico.
5.3. Tendo em vista o disposto no item anterior, o PraSuaVida.com SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO PRODUTO.
5.4. O PraSuaVida.com EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, DO MATERIAL DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE DO PRODUTO E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES. EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS ASSINANTES PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS OU DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA SIMULAÇÀO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADO POR UM COLABORADOR EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PRODUTO.
5.5. Na hipótese de qualquer COLABORADOR ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias ilicitude ou ilegalidade na utilização de qualquer conteúdo e/ou realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros quaisquer direitos de natureza cível ou criminal, deverá enviar uma comunicação ao PraSuaVida.com contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos do Material foi realizada sem consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata de que a utilização dos contidos nos arquivos constitui uma violação de direitos de qualquer natureza, incluídos mas não limitados a direitos de propriedade intelectual.
5.6. O COLABORADOR declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo Material ora disponibilizado, não tendo o PraSuaVida.com qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o COLABORADOR, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através do Portal, a isentar o PraSuaVida.com de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.
5.7. Ao utilizar tanto este Produto como os demais sites e serviços do PraSuaVida.com, o COLABORADOR concorda em não responsabilizar o PraSuaVida.com, suas empresas ligadas ou co-ligadas, afiliadas, administradores ou empregados por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer natureza, ao aceitar o presente Termo de Uso, o COLABORADOR limita a responsabilidade do PraSuaVida.com, em qualquer hipótese, na forma da legislação. O COLABORADOR concorda em indenizar o PraSuaVida.com contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização do Produto pelo COLABORADOR.
6.1. O Produto, tem a principio, duração por prazo indeterminado. O Produto poderá ser encerrado, independentemente de comunicação prévia nos casos previstos neste Termo de Uso, nos Contratos e nos Regulamentos e normativos que a completam, em lei ou mediante aviso de uma parte a outra.
7.2. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o COLABORADOR e o PraSuaVida.com, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
7.3. Este Termo de Uso e a Confirmação que lhe é parte integrante constituem o entendimento integral entre o COLABORADOR e o PraSuaVida.com.
7.4. Os tópicos dos itens e cláusulas deste Contrato são meramente referenciais, e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade. A este instrumento também se aplica a complementação da Política de Privacidade do Portal.
7.5. O clique do campo de confirmação denominado "Concordo com os Termos Acima" é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação pelo COLABORADOR, via web, de todos os termos e condições do presente Contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
7.6. O COLABORADOR declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
8.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de Goiânia, Estado de Goiás ou o foro de domicílio do COLABORADOR para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela Legislação Brasileira.