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07/08/2014 - 13h17 / Atualizada 07/08/2014 - 15h01
UEPG aprova uso de nome social no âmbito institucional
A medida garante às pessoas travestis e transexuais o direito do uso do nome social em realização de concursos vestibulares, PSS e de admissão de professores e funcionários
A UEPG aprovou o uso do nome social para pessoas travestis e transexuais na realização de concursos vestibulares, PSS e de admissão de professores e funcionários (envolvendo a Prograd - Pró-Reitoria de Graduação - e a Comissão Própria de Concursos). Trata-se de proposição que se refere apenas ao uso do nome social para chamadas públicas dos candidatos nos dias de realizações das provas. A medida não compreende a assinatura em documentos de cunho público, para impossibilitar problemas de falsidade ideológica e conflito de documentos civis com o nome social requerido. Para a adoção da medida, a UEPG segue a Portaria nº 1612, de 18 de novembro de 2011, do Ministério da Educação que garante o uso do nome social a pessoas travestis e transexuais nas Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil.
O pedido que motivou a aprovação do uso do nome social (utilizado por travestis e transexuais em conformidade com sua verdadeira imagem) na instituição foi encaminhado, em fevereiro de 2014, ao Reitor da UEPG, Carlos Luciano Sant'Ana Vargas, pela acadêmica do quarto ano do curso de Farmácia, Alicia Krüger, representante discente do Conselho de Administração da instituição. Para a acadêmica, a importância dessa conquista está no fato de ser um avanço em relação ao estigma social vivido pelas pessoas travestis e transexuais, e que infelizmente se encontra arraigado na cultura humana. "O desrespeito do uso do nome pelo qual esses indivíduos desejam ser reconhecidos perante a sociedade é um deles. Pessoas travestis e transexuais, por vezes, sentem-se cerceadas do direito básico e constitucional de acesso à educação, por não terem sua identidade de gênero respeitada, sendo chamadas publicamente pelo nome civil que não condiz com sua posição social".
A aluna assinala, ainda, que em concurso diversos, sabe-se que o sucesso depende de preparação intelectual, bem como emocional e psicológica. "Quando a pessoa travesti ou transexual vê sua identidade de gênero desrespeitada, por ser chamada publicamente por seu nome civil, sua estrutura emocional e psicológica certamente fica abalada, podendo comprometer seu desempenho no concurso que irá prestar". Por esse quadro, decidiu protocolar processo encaminhado diretamente ao Reitor – e que passou por avaliação da Prograd, da Comissão Própria de Concursos Públicos, Projur (Procuradoria Jurídica) e Prorh (Pró-Reitoria de Recursos Humanos).
"O processo estenderia o direito do uso do nome social por pessoas travestis e transexuais, além do uso em âmbito interno à Instituição, que compreende chamadas públicas internas, registros em diários de classe; de nome na biblioteca e todos os demais documentos internos que não se tornem públicos, também ao uso desse nome social já na prestação dos diferentes concursos da UEPG". Para ela, esse direito assegurado permite que a identidade de gênero do indivíduo seja respeitada já antes de adentrar à UEPG – e permaneça enquanto estiver estudando ou trabalhando na instituição. Alicia agradece à UEPG que se mostrou desde o início muito aberta à ideia. "O processo correu de maneira não burocrática e relativamente rápida. Justamente essa abertura e a não burocratização e demora do processo tornaram tudo muito gratificante. É proposta inovadora e pioneira no Brasil – e que foi aceita de prontidão. Claro, após minuciosa análise, demonstrando que a UEPG está sempre aberta à diversidade".
Modelo e Respeito
Como a primeira mulher transexual a ter uma cadeira em um Conselho Superior de uma universidade do Brasil – e a primeira a utilizar-se do direito do uso do nome social no âmbito, interno da UEPG, Alìcia Krüger enaltece a instituição que, agora, com a extensão desse direito desde a prestação dos diferentes concursos em seu âmbito, coloca-se como pioneira no Brasil. "A primeira Universidade a garantir o uso de nome social na prestação de concursos vestibulares, PSS, de admissão de professores e funcionários da Instituição. Que isso sirva de modelo e exemplo para as demais instituições de ensino superior do Brasil - e para outros órgãos públicos e também privados, para que promovam a igualdade através da equidade".
Integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PR/ seccional de Ponta Grossa, Alícia observa que os ganhos do uso do nome social significam o respeito à pluralidade e à diversidade - e ao direito constitucional da isonomia que, só é conseguido através da equidade. Diz que o exemplo serve para atendimento das necessidades das minorias que desejam se qualificar e contribuir com seu trabalho para com a sociedade. "A conquista mostra o caráter aberto, plural e acolhedor da UEPG, que entende que a universidade é de todos - e para a todos".
Ao comemorar a vitória de uma luta, Alícia registra que é resultado de um ano de pesquisas e trabalhos em prol da garantia dos direitos das pessoas transexuais. Mas considera que o ideal não é o uso do nome social – e sim a garantia da criação e aprovação de uma Lei de Identidade de Gênero que garanta registro civil de troca de nome e sexo para pessoas travestis e transexuais, a exemplo do que já existe na Argentina. "Enquanto o governo não garante tal direito, cabe a nós militantes tentarmos, ao máximo, conseguir mecanismos que auxiliem uma realidade social mais adequada à pessoas trans que sofrem tanto preconceito".
Nas palestras que profere por todo o país e falas públicas, Alícia diz que sempre termina com uma frase, que sintetiza sua vida enquanto mulher transexual: "Somos ou podemos deixar de ser homens ou mulheres. O que nunca deixaremos de ser - é ser humano". Para ela, isso traduz a certeza de que "temos todos os deveres e também direitos das outras pessoas que estão no mundo". Além da opção do uso do nome social na página online de inscrição para concursos, também será disponibilizada uma página explicativa (o que é? Quando e por quem pode se utilizado o nome social?), para que não haja equivoco algum na aplicação da metodologia.