Prefeito emite Ofício Circular cobrando fiscalização no registro do ponto eletrônico e cumprimento de carga horária.
NOTÍCIA | Carga horária:
Além desse documento, o prefeito Carlos Sirena reuniu todo seu secretariado e cobrou uma rígida fiscalização
Publicado em 06 de Junho de 2019	, 12h18	- Atualizado 07 de Junho de 2019 as 07h58
O prefeito de Juara, Carlos Amadeu Sirena, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, expediu Ofício Circular nº 013/2019, para todos os secretários municpais e responsáveis por departamentos ou instituições do município, para que todos os servidores deverão registrar o ponto e cumprir com sua carga horária seja 06 (seis) horas ininterruptas ou 08 (oito) horas com interrupção para almoço de acordo com a escala de cada setor, e os chefes deverão encaminhar as devidas justificativas para alimentar o sistema de ponto dos servidores até a data do dia 20 de cada mês, uma vez que está gerando transtornos e acúmulos de serviços no Setor de Recursos Humanos.
Outrossim informo, que as justificativas protocoladas junto a secretaria de Administracao, serão aceitas somente se houver comprovação, e dentro do prazo estipulado.
Desta forma, orientamos os responsáveis que informe esta Secretaria caso tiver algum relógio ponto com problemas ou que os servidores por algum motivo não estiver registrando o ponto adequadamente, encaminhar documentos para que possamos providenciar a regularização. O cumprimento da carga horária é dever do Servidor Público e, o controle, ônus da Administração Pública.
Ressaltando ainda, que as exigências de registro de frequência são feitas em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, o qual já foi motivo de apontamento nas contas de gestão e também de conformidade com a Normativa nº 01/2014, inclusive por descumprimento de registro no ponto e carga horária já há inquéritos instaurado pelo Ministério Público em desfavor do servidor.
Além desse documento, o prefeito Carlos Sirena reuniu todo seu secretariado e cobrou uma rígida fiscalização no sentido de que todos fiscalizem o registro do ponto e cumprimento da carga horários dos servidores que estão sob seus comandos.