A Agência de Notícias Lupa, responsável por checar, de forma sistemática e contínua, o grau de veracidade das informações que circulam pelo Brasil, analisou as recentes declarações do deputado Jair Bolsonaro e divulgou um levantamento que aponta que o pré-candidato à Presidência da República faltou com a verdade diversas vezes.
(1) — "Eu não tenho [foro privilegiado]"
Deputado Federal Jair Bolsonaro em entrevista à Rádio Jovem Pan no dia 5 de fevereiro
O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está previsto na Constituição Federal e vale para todos os deputados e senadores em exercício de mandato, de acordo com o artigo 53. O parágrafo 1º, por exemplo, estabelece o seguinte: "deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal". No 2º, determina que nenhum deputado ou senador pode ser preso em flagrante, salvo em caso de crimes inafiançáveis.
Há iniciativas para mudar isso. No ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o foro privilegiado para crimes comuns. A proposta foi remetida à Câmara, onde aguarda a formação de uma comissão especial para ser discutida.
No Supremo Tribunal Federal (STF), um processo sobre o mesmo tema também está parado. O ministro Dias Toffoli pediu vista na última vez que a Corte analisou a questão e não há previsão de nova data para a continuação do julgamento.
Procurada, a assessoria de Bolsonaro disse que o foro privilegiado serve para casos ocorridos dentro da Câmara e que "os outros (deputados) têm mais mordomia" do que ele, sem explicitar quais seriam.
(2) — "Eu sou o que menos dou despesa [com auxílio moradia]"
Jair Bolsonaro está na lista dos 75 deputados que recebem da Câmara um auxílio-moradia em espécie. A Casa não informa quanto pagou individualmente. Divulga apenas uma média mensal gasta com cada deputado desse grupo. Em 2017, foi de R$ 4.155,80.
Há ainda outras duas formas de a Câmara pagar auxílio-moradia aos deputados: por meio de reembolso ou pela ocupação de imóvel funcional.
No sistema de reembolso, o parlamentar paga a despesa com seu próprio dinheiro e recebe o valor posteriormente. Em 2017, a média de reembolso também foi de R$ 4.155,80. Há nesse grupo 73 parlamentares.
Com os deputados que ocupam imóvel funcional, a Câmara calcula um gasto mensal individual inferior ao dos grupos anteriores: de R$ 3.624. Esse valor corresponde a uma média de gastos que a Casa tem para manter cada um dos imóveis. Atualmente, há 335 deputados e oito ministros (licenciados de mandato) ocupando imóveis funcionais. O presidente da Casa também mora em residência oficial, bancada pela Câmara.
Assim sendo, um deputado hospedado num imóvel funcional custa, em média, menos do que aquele que recebe reembolso ou auxílio-moradia em espécie, como é o caso de Bolsonaro. Ainda há deputados que moram em casa própria e não requerem o auxílio.
Procurada, a assessoria do deputado afirmou que a Câmara tem um gasto mensal de cerca de R$ 6 mil para os deputados que usam imóveis funcionais, enquanto Bolsonaro recebe R$ 3,5 mil.
(3) — "Eu sou o que menos gasta [com passagem aérea]"
Deputado Federal Jair Bolsonaro em entrevista dada à Rádio Jovem Pan no dia 05/02/2018
Jair Bolsonaro foi o 77º deputado que mais gastou com passagens aéreas em 2017. Recebeu R$ 5.210,82 de ressarcimento da Câmara. No ano passado, dos 513 deputados da Casa, 294 foram reembolsados por gastos com passagens aéreas. Os demais não solicitaram esse benefício.
Na atual legislatura, iniciada em 2015, 489 deputados receberam esse tipo de benefício. Bolsonaro foi o 148º que mais gastou no período, somando R$ 9 mil. Curiosamente, o filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) foi o segundo que mais gastou: R$ 513,1 mil em três anos.
Procurado, o deputado não retornou.
(4) — "Todo mundo que recebe o Bolsa Família é tido como empregado"
Deputado Federal Jair Bolsonaro em entrevista ao site O Antagonista no dia 7 de fevereiro
O IBGE, órgão que realiza as principais pesquisas sobre emprego no país, informa que quem recebe o Bolsa Família não é considerado empregado. O benefício é tido como "fonte de renda" – não um emprego. No início deste ano, o Bolsa Família foi revisado e, agora, rende uma média de R$ 178,45, cerca de 20% do salário mínimo, de R$ 954,00.
Procurada, a assessoria de Bolsonaro disse que pesquisas feitas sobre o Bolsa Família consideram que quem recebe o benefício não está desempregado, mas não especificou a que pesquisas se referia.
(5) — "Leva o marginal para a audiência de custódia e, em 90%, dos casos [ele] é posto em liberdade"
Deputado Jair Bolsonaro em entrevista à jornalista Leda Nagle no dia 5 de fevereiro
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, 54% dos casos analisados em audiências de custódia tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva (página 20), ou seja, a pessoa detida seguiu presa. Nos outros 46%, foi concedida liberdade, mas com o prosseguimento do processo pelo crime que motivou a prisão.
A pesquisa detalha ainda a cor da pele das pessoas que passaram por audiência de custódia e mostra que, entre os negros, somente 35,2% receberam liberdade provisória, enquanto 55,5% tiveram a prisão mantida. O quadro muda para pessoas brancas: 41% receberam liberdade provisória, e 49,4% continuaram presas.
Nas audiências de custódia, o crime que mais se observa é roubo (22,1%), seguido por tráfico (16,9%). A pesquisa mostra que 51% das pessoas que são levadas a essas audiências tinham antecedentes criminais. O estudo levou em conta 955 audiências de custódia realizadas no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, na Paraíba, em Tocantins, Santa Catarina e São Paulo.
Procurada, a assessoria do deputado afirmou que ele estava incomunicável, em Brasília, e que não poderia responder.