PM usa bala de borracha contra indígenas em ação de reintegração
Foto: Reprodução / Instagram / Joenia Wapichana
A Polícia Militar (PM) utilizou balas de borracha, spray de pimenta e ás lacrimogêneo em uma ação de reintegração de posse na Terra Indígena (TI) Pium, região Tabaio, no município de Alto Alegre (Roraima), nesta quarta-feira (1). Os indígenas da comunidade tiveram casas demolidas na ação. Os mandados foram cumpridos pela polícia após decisão proferida pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da Vara Cível Única de Alto Alegre, em favor de empresário paulista do ramo da soja.
Organizações indigenistas garantem que não houve resistência da comunidade que justificasse a atuação policial. De acordo com nota do Conselho Indígena de Roraima (CIR), "dois jovens ficaram feridos com balas de borracha, mesmo não havendo resistência por parte dos indígenas".
Leia mais: Lideranças indígenas sofrem retaliação por protagonismo na COP26, diz Apib
"Os moradores relataram que a Polícia Militar, BOPE e Polícia Civil chegaram às 06:00 horas da manhã, acompanhado de pessoas estranhas e logo pediram que saíssem de suas casas. As famílias estavam fazendo café e cuidando dos serviços de casa antes de sair pra trabalhar. Ao tentar dialogar os Policias Militares revidaram jogando bombas contra as mulheres, crianças, jovens", diz o CIR.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que lideranças indígenas da comunidade foram procuradas pelo fazendeiro – favorecido no processo de reintegração de posse – no dia 11 de abril e, então, informados de que ele iria levantar cercas em uma área do território. Segundo informações dos moradores, o local é preservado por eles há anos, porque passa um igarapé que "banha a comunidade".
"É uma área que predomina ervas medicinais, uma área que não era ocupada por casas anos atrás, porque a nossa preocupação era a preservação, deixando somente os animais no espaço, como gados e porcos. Diante dessa informação do fazendeiro, surgiu a preocupação, porque o intuito dele é plantar soja e destruir nossa Mãe Terra", afirmou uma das lideranças.
Na decisão que autorizou a ação da polícia nesta semana, a juíza determinou multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento da reintegração de posse, além de autorizar o uso da força policial e não designar audiência de conciliação, pois as "demandas da espécie, não costumam ser exitosas", segundo ela.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira deputada indígena eleita no Brasil, manifestou "preocupação com o crescente aumento de uso de força policial contra as comunidades indígenas no Estado de Roraima".
"Independente de haver uma medida judicial, como é o caso alegado dessa situação em que há uma disputa em uma comunidade indígena de uma fazenda por uma área que a comunidade alega ser terra devoluta, ou seja, terra da União, ela reivindica seu direito à terra tradicional. Isso gerou um conflito judicial. E o uso da força policial contra as comunidades indígenas é a razão da minha extrema preocupação, pois teria sido superado por outras medidas para resolver conflitos, como diálogos e conversas, como sempre houve na presença da FUNAI, do Ministério Público Federal e da própria Polícia Federal, que são mais preparados para esse tipo de situação, e não do BOPE da Polícia Militar", disse a parlamentar.
Joenia pediu ainda que a ação seja investigada. "Eu espero que seja apurada a motivação desse ato, quem está por trás dessas ações do BOPE contra as comunidades indígenas", disse.
Em nota, a PM afirmou que os indígenas se recusaram a cumprir a ordem judicial e "foi necessário o uso da força estatal de maneira seletiva e progressiva".
As ações de despejo e desocupações estão proibidas no Brasil devido à pandemia de coronavírus. Em uma decisão nesta quarta-feira (1), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem as ações.
"Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional – notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante – recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas", frisou o ministro.