Viver de Maquininha › Faturamento MEI 2019: saiba qual o limite e como calcular [GUIA COMPLETO]
O faturamento MEI é a linha que vários novos empreendedores temem. Inclusive, com várias informações confusas pela internet. Tudo bem, leitor. Aqui nós ajudamos você. Saiba tudo sobre o Faturamento MEI!
Se você está cansado de ser CLT, estagiário ou o que for, dê um passado adiante. Você certamente conhece os problemas do seu setor e sabe como oferecer um serviço ou produto melhor. Ou ao menos administrar de forma mais interessante.
Porém, pode ser muito caro empreender no Brasil. Todavia, sempre há a possibilidade de ser MEI. Uma vez que você é Microempreendedor Individual, seus tributos são menores, além de diversas outras vantagens.
Para ser MEI, no entanto, há um limite de faturamento que se pode ter. O tal do faturamento MEI deve sempre ser observado, pois ao ultrapassá-lo, você pode virar ME. Isso significa que seus tributos são maiores, além de outras burocracias legais a mais.
Fique atento, pois neste guia completo, você aprenderá tudo sobre MEI. Você saberá como ser, qual é o faturamento MEI e muito mais.
Qual limite de faturamento do MEI em 2019?
Como fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI
Tabela para Cálculo do Faturamento MEI
Erros e consequências na Declaração DANS-SIMEI
Existe multa por ultrapassar o faturamento do MEI?
Faturamento MEI de Microfranquias
Transição de MEI para Microempresa
MEI significa Microempreendedor Individual
É uma forma de você empreender sem pagar tantos impostos ou passar por tanta burocracia. Em contrapartida, há certas restrições para que você continue sendo parte da categoria.
O faturamento MEI, por exemplo. Há um valor anual, que pode ser usado para uma média mensal, máximo para se faturar. Ao ultrapassar o limite do faturamento MEI, você sobe de categoria para ME e começa a pagar mais impostos.
O Microempreendedor Individual, por exemplo, não paga quase nada de imposto. Não há Imposto de Renda, passa pelo Simples nacional, além de várias outras vantagens. Todos os valores que você tem que pagar são mensais e de uma vez só.
Quem é MEI também não pode ter sócio e nem ser sócio de outras empresa. Se o microempreendedor estiver de carteira assinada em algum lugar, não receberá auxílio desemprego. E o valor pago mensalmente já contribui para a previdência.
Quanto ao tamanho do empreendimento de um MEI, há limites também. Você só pode ter até um funcionário. E esse funcionário pode ser contratado CLT ou estagiário. Caso ultrapasse, poderá haver multas ou outras consequências previstas em lei.
O faturamento MEI, em 2019, tem valor de R$ 81 mil. Isso dá uma média mensal de R$ 6.750. Porém, o valor máximo é atualizado mensalmente, conforme o mês em que você iniciar o seu MEI.
Esse valor máximo sempre corresponderá ao número de meses faltantes para o final do ano multiplicados pela média mensal. Ou seja, o número de meses, multiplicados por R$ 6.750, é o seu limite máximo de faturamento anualmente.
Para exemplificar bem, confira conosco a nossa tabelinha mais à frente.
Fique atento ao faturamento máximo. Se você ultrapassá-lo, poderá haver consequências. Ao final do mês fiscal, você deverá entregar a Declaração Anual de Faturamento do MEI.
A Declaração Anual de Faturamento MEI, a DASN-MEI, é feita para que se tenha um controle quanto ao faturamento MEI. Dessa forma, o governo sabe se você não está faturando além do limite.
Quando você for fazer sua Declaração Anual de Faturamento MEI, deve acessar o Portal do Empreendedor. Porém, fique atento ao site. Ele deve terminar com .gov.br, enquanto há outros espalhados pela internet que tentam fraudes em cima de desavisados.
Caso você não saiba, é o mesmo portal por onde você fez a inscrição. O mesmo pelo qual você faz impressão de boletos, alteração e baixa. E a Declaração Anual de Faturamento MEI deve ser feita entre 2 de janeiro e 31 de maio do mês seguinte.
Vamos explicar passo a passo para você:
Acesse a opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI;
Preencha os campos pedidos;
Clique na opção referente a declaração original;
Selecione o ano anterior;
Informe o faturamento total anual da empresa no campo "Valor da Receita Bruta Total"
No campo abaixo, informe o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
Imprima e guarde o comprovante da sua declaração de faturamento MEI.
Fique de olho no limite de faturamento do MEI.
Como já dito anteriormente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil anuais. Esse valor dá, na média, R$ 6.750 por mês. Porém, o limite diminui a cada mês que passa, considerando a data de abertura da empresa.
Para cada mês depois da sua inscrição do mês, você deve reduzir em R$ 6.750 do valor máximo. Assim, você obtém o valor atualizado.
A média sempre se manterá na mesma. Isso significa que, em dezembro, você não pode faturar todos os R$ 81 mil, por exemplo. Apenas se tiver aberto a empresa em janeiro.
Ficou muito confuso? Tudo bem. Nós ajudamos você. Aqui está uma tabela para cálculo do faturamento MEI:
Mês de abertura da empresa Meses até o final do ano Faturamento máximo
Janeiro 12 R$ 81 mil
Maio 8 R$ 54 mil
Setembro 4 R$ 27 mil
Erros e consequências na Declaração DASN-SIMEI
Há diversos erros que podem ocorrer na Declaração DASN-SIMEI. E o principal deles é não fazer a Declaração DASN-SIMEI dentro do prazo certo. Como dissemos antes, ela deve ser feita no site do portal do empreendedor entre os dias 2 de janeiro e 31 de maio do ano seguinte.
Quem não fizer a declaração no tempo correto, também deve fazê-la da mesma forma das instruções desse artigo. Porém, se você fizer a declaração com atraso, incorrerá em multa sobre o seu Faturamento MEI.
A multa possui um valor mínimo de R$ 50. Porém, é calculado, geralmente, em porcentagem. Ao atrasar a declaração do DASN-MEI, você pode ter que pagar 2% ao mês-calendário ou fração. Essa porcentagem será calculada sobre o montante dos tributos decorrentes em referência ao que foi declarado.
A geração da notificação da multa é feita no momento da transmissão da declaração. Ela estará disponível para pagamento no momento da impressão do recibo de entrega da Declaração Anual de Faturamento MEI.
A multa já poderá ser paga quando for feita a impressão do recibo de entrega da Declaração de Faturamento MEI. Se você fizer o pagamento em até 30 dias, o valor será diminuído por 50%.
Não existe uma multa, mas com certeza você terá que pagar tributos por passar o limite de faturamento MEI. Isso porque, ao passar do limite de faturamento MEI, você terá que fazer o desenquadramento como MEI.
Ao passar desse limite, quando for gerar o boletim de declaração, você já terá que pagar os impostos extras. Eles referentes ao excesso de faturamento. Porém, esses impostos são variáveis, dependendo de quanto você superou o valor máximo.
Se o valor do faturamento MEI for até 20% acima do permitido, você pagará um percentual mínimo de 4%. Nesse momento, você é desenquadrado como MEI e será reenquadrado como ME (Microempreendedor) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Essa condição nova valerá a partir do dia primeiro de janeiro do ano. Isso é, do seguinte ao em que ocorreu o excesso de faturamento.
Se você passar a receita em 20%, contate um contador e faça o desenquadramento. Ele acessará o portal do Simples Nacional e acessar o PGDAS-D, aplicativo de cálculo e declaração acessível.
Lá, ele deve gerar os DAS desde janeiro do ano em que ocorreu o excesso de faturamento. Em caso de juros e multas por atraso, os valores sairão sobre o DAS. Assim, o MEI já será considerado ME ou EPP.
Veja se você pode se enquadrar no MEI sendo um franqueado.
As regras do faturamento MEI valem para microfranquias da mesma forma que valeria para uma empresa criada do zero. E isso é ótimo para quem está começando sempre, seja qual for a modalidade de empreendedorismo.
Porém, é bom saber que microfranquias e franquias em geral atingem o teto fácil. Isso porque como são mais consolidadas no mercado, a clientela vem mais rápido. Seu público já procura o produto ou serviço que você está oferecendo, pela marca que você está oferecendo. Só falta uma ponte entre os dois!
Aliás, vamos dar um bom exemplo. A microfranquia Acqio, de maquininhas de cartão de crédito, possui duas fontes de faturamento. A primeira, é quando você vende um equipamento. A segunda, é uma porcentagem de cada transação que o seu cliente fizer com a maquininha.
Ou seja, se você não somente vender bem, mas também vender para quem vende bem, o dinheiro vem logo. O retorno sobre o investimento é rápido e acelerado. Quando menos percebe, já passou o limite do MEI.
Quanto custa abrir uma microfranquia? Bom, nós temos um artigo sobre esse assunto. Mas, novamente, vamos dar o exemplo da Acqio. Ela cobra R$ 6 mil a taxa de franquia. Esse valor pode ser parcelado em até 12 vezes.
Além disso, você é isento de royalties por um ano e, sem tempo limitado, de taxa de propaganda. Ou seja, até você ter que pensar em começar a pagar royalties, já possui um faturamento alto. E, com certeza, você já abateu a Taxa de Franquia.
Conheça mais sobre a Acqio.
A transição de MEI para ME é tranquila de se fazer. No entanto, é muito mais simples se você contratar um contador. Aconselhamos que você peça a ajuda para um profissional da área antes de realizar a operação.
Essa transição pode ser feita nos seguintes casos:
Passar do limite de faturamento bruto
Contratar um funcionário a mais
Firmar sociedade na empresa
Abrir filial ou outra empresa no seu nome
Oferecer serviços e produtos vedados ao MEI
Em todos os casos, é possível receber o desenquadramento por opção própria ou por comunicação obrigatória.
Opção própria:
Nesse caso, seu pedido, caso aprovado, valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Exceto, no caso, quando você fizer o pedido no primeiro mês do ano. Então, o pedido valerá a partir do mesmo ano.
Comunicação obrigatória:
O desenquadramento terá efeito retroativo a janeiro do mesmo ano no caso de ultrapassar em mais de 20% o limite.
Em demais situações, o desenquadramento tem efeito a partir do primeiro mês subsequente. É o caso de contratação funcionários a mais, entrada de sócios e abertura de filial. Também ocorre ao exercer atividade que vedada ao MEI.
Agora você já sabe tudo sobre o faturamento MEI. Pronto para empreender?
O Faturamento MEI costuma assustar bastante quem tem perspectivas de grandes lucros. Porém, não esqueça que qualquer "ônus" que um ME pode ter, é contrabalanceado com diversos bônus. Isso inclui tudo que afetar a expansão da empresa.