Carta de Notificação ao locatário para o exercício do direito de preferência para compra do imóvel. - JurisWay - Modelos de Documentos
De: Jose Alves da Cunha
Para: Julho Marcio
Eu, Jose Alves Cunha, como proprietário e locador do imóvel ocupado por V.S.ª, objeto do contrato de locação celebrado entre nós, venho, por meio deste instrumento, informar-lhe sobre a intenção de alienar o referido apartamento.
Obedecendo o que determina a lei que regula os contratos de locação, esse aviso tem por objetivo lhe assegurar o direito de preferência para aquisição do imóvel em questão, se este for seu interesse.
O valor estipulado para a venda do imóvel é do montante de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo que o pagamento deverá ser efetuado à vista.
O documento que comprova a minha titularidade sobre a propriedade encontra-se em minha residência situada na Rua das Pedras, nº 54, bairro Glória, Cep.123.489-000, Cidade Belo Horizonte, no Estado Minas Gerais, onde V.S.ª poderá constatar que nenhum ônus pesa sobre o imóvel.
Ressalta-se que o referido documento está disponível para verificação todos os dias, das 09:00 (nove) horas às 17:00 (dezessete) horas.
O prazo para que manifeste a sua vontade de adquirir o imóvel, nessas condições, é de 30 dias contados a partir da data que receber a presente notificação.
Caso não haja nenhuma manifestação de sua parte, essa atitude me deixa livre para vender o imóvel a quem quer que seja.
Dessa forma, é dever de V.S.ª marcar datas e horários para que os candidatos possam conhecer e examinar o apartamento.
Finalmente, advirto que caso seja aceita a proposta que lhe fiz e posteriormente V.S.ª desista do negócio, será considerado responsável pelos meus prejuízos e responderá até mesmo pelos lucros cessantes.
Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2006,
Obs: Essa notificação tem por base os dispositivos legais presentes na Lei nº 8.245, Lei de Locação, arts. 27 a 34.