Oposição ao registro de marca: como proceder nesses casos?
Postado em 14:12h em Blog da Check by admin 0 Comentários
Registrar uma marca é uma decisão acertada feita pelas empresas que buscam se consolidar e se diferenciar no mercado, tendo a garantia da exclusividade do uso da marca, além de outros importantes benefícios.
Após ser depositado no INPI, o processo pode sofrer uma oposição ao registro de marca. Essa é a primeira oportunidade que terceiros, com legítimo interesse, têm para se opor a um pedido de registro.
Neste artigo, você vai entender a importância do registro de marca, os riscos que corre ao não fazê-lo e também como proceder caso ocorra uma oposição ao registro da sua marca, especialmente se optar por contar com uma assessoria especializada. Confira!
A marca é, sem dúvidas, uma das partes mais importantes e necessárias de um negócio. Ela entrega a essência da empresa e diz muito sobre o seu posicionamento no mercado.
Uma escolha de marca bem feita pode determinar o sucesso do negócio e sua capacidade de engajar clientes e colaboradores. Além disso, ela pode também influenciar diretamente no seu crescimento, faturamento e lucros.
Por isso mesmo é que a marca precisa de proteção e, por que não, ser exclusiva de quem a criou. E isso é possível graças ao registro de marca.
Esse é um processo conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que é um órgão ligado ao governo federal e que cuida dos registros de marcas, patentes e da propriedade intelectual.
Ao registrar uma marca, a pessoa ou empresa tem acesso a diversos benefícios que são muito importantes para fortalecer a sua competitividade e vantagens no mercado. São eles:
exclusividade para a utilizar a marca em todo o território brasileiro;
maior identificação e conexão com os clientes;
mais credibilidade e visibilidade da empresa perante o mercado, inclusive os concorrentes;
estar em cumprimento das normas técnicas da Lei da Propriedade Industrial (n° 9.279);
autorização para abrir franquias do negócio, pois apenas marcas registradas contam com essa permissão;
possibilidade de licenciar a exploração da marca por outras empresas para potencializar os negócios, como estratégia de expansão.
É muito importante, antes de iniciar o processo de registro de marca, certificar-se de que a marca está disponível. Isso significa se certificar que outra empresa já não a registrou. Para isso, é possível realizar a consulta de disponibilidade, que pode ser feita gratuitamente.
Conheça os riscos de não realizar o registro
Assim como há vantagens em se registrar uma marca, há também problemas que podem surgir, caso a empresa deixe de realizar esse processo.
Os riscos de não fazer são o enfrentamento de processos judiciais, prejuízos financeiros e até impactos negativos na imagem e na reputação da empresa. Dentre eles, estão:
sofrer um processo por uso indevido da marca, infringindo a Lei da Propriedade Industrial. Com isso, pode-se sofrer punição com detenção, que varia de três meses a um ano. Ou até pagar uma multa de cerca de 5% referente ao faturamento bruto dos últimos cinco anos da empresa que infringiu a lei;
perder o direito de uso da marca, caso a empresa que a registrou primeiro reclame o direito de usá-la exclusivamente;
receber uma notificação extrajudicial, que é uma forma amigável de tentar resolver o impasse, caso sua empresa esteja usando uma marca que já possua registro;
prejuízos financeiros, devido à necessidade de investir na construção de uma nova marca, identidade visual da empresa, materiais gráficos e de publicidade e em estratégias de recolocação da marca no mercado;
perda de conexão com o cliente, que já estava acostumado com a marca, cuja mudança pode gerar desconfiança e demandar esforços para reconquistá-lo.
O que é uma oposição ao registro de marca e como proceder?
Você já sabe o que é o registro de marca, por que registrar uma marca e quais são as consequências que podem ocorrer, caso decida não realizar o registro.
Porém, é importante estar atento a uma possibilidade que pode vir a ocorrer durante o processo de solicitação dele: a oposição ao registro de marca. Ela pode impedir que você registre o nome ou marca que escolheu.
Funciona da seguinte forma: o protocolo se inicia com o pedido junto ao INPI, chamado de depósito. Essa etapa nada mais é do que quando o Instituto dá início ao processo de análise da viabilidade de se conceder o registro da marca a quem o está requerendo.
No entanto, esse procedimento não se limita à análise por parte do INPI. Assim que recebe oficialmente o pedido de análise, o órgão publica o processo na Revista de Marcas, com o objetivo de convidar terceiros interessados a se manifestarem.
Nesse momento, pode haver uma pessoa física ou jurídica, provavelmente interessada no registro da mesma marca, que apresenta uma oposição ao registro de marca.
É importante ressaltar que a oposição deve ter como base provas e documentos que, de acordo com a legislação, impeçam que aquela marca seja registrada.
Geralmente, a empresa ou pessoa está interessada em registrar a mesma marca ou até uma parecida. Outra possibilidade é que ela já possui uma marca registrada e considera que pode conflitar com a nova, cujo pedido teve publicação na revista.
O que fazer quando ocorre uma oposição ao registro de marca?
Quando uma pessoa tem seu pedido de registro de marca impugnado por oposição, ela poderá se defender por meio da chamada manifestação à oposição.
Isso significa que há permissão para que ela apresente contra-argumentos ao que foi trazido ao processo no pedido de oposição. Funciona como um direito à defesa.
Nesse sentido, o requerente pode argumentar, por exemplo: que as marcas são diferentes; ou que podem até ser similares, mas as atividades/ramos são completamente distintos e que, por isso, não há perigo de competição ou risco de confundir os consumidores, dentre outras justificativas.
Assim que apresentadas as oposições ao registro e as respectivas manifestações, o INPI definirá se vai conceder ou não o registro da marca.
Com relação aos prazos, tanto a apresentação da oposição quanto a manifestação segue a regra de 60 dias, contabilizados a partir da publicação da intimação na Revista de Marcas.
Além disso, não existe um prazo estabelecido para que o INPI comunique sua decisão e, geralmente, é uma definição que pode demorar a sair.
É importante ainda reforçar que a manifestação é opcional e, geralmente, quando não há manifestação, o instituto costuma indeferir o registro. Assim, é muito importante entender esse processo e, caso contrário, procurar ajuda especializada.
Contar com uma assessoria especializada é muito importante
Para elaborar a manifestação à oposição, é fundamental que o requerente conheça todos os conceitos do que de fato é uma marca e suas particularidades, além de entender todo o processo de registro de marca.
E essa garantia é ainda maior quando se pode contar com uma assessoria especializada, que possui todas as condições para conduzir o pedido, sem perder prazos e conhecendo todos os trâmites que ocorrem no INPI.
Além de entender todo o passo a passo para registro de marca, desde a pesquisa de disponibilidade gratuita até a autorização do registro, uma empresa de registro de marca confere mais segurança ao processo e garante que as etapas estão sendo cumpridas.
No caso de uma oposição, ela garantirá ainda que se utilize todos os argumentos e aspectos legais na manifestação.
Sendo assim, podemos concluir que realizar o registro de marca fortalece o posicionamento da empresa no mercado e, para concretizá-lo, é importante estar seguro para o caso de ocorrer situações como a oposição ao registro de marca.
Contar com uma assessoria especializada tende a tornar todo esse processo ainda mais seguro e ágil, com mais chances de sucesso!
Ainda tem dúvidas sobre como funciona esse processo de registro, oposição etc? Fale com a gente no WhatsApp e esclareça tudo 🙂