Lançamento da Câmara Brasileira dos Combustíveis fortalece o setor -
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, dia 28 de agosto, a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, durante um café da manhã na Câmara dos Deputados, que contou com a participação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) e de seus Sindicatos Filiados. O Maranhão esteve representado pelo presidente do Sindcombustíveis, Leopoldo Santos.
A atuação da nova Câmara irá fortalecer as atuais demandas do segmento de combustíveis, principalmente no combate às irregularidades, além da discussão sobre a necessidade de reforma tributária e as mudanças propostas pela ANP e governo federal. Nesse sentido, Maurício Rejaile, coordenador da Câmara, apontou a relevância da discussão junto aos parlamentares. "Neste momento, estamos presenciando uma enorme quantidade de proposições na Câmara e no Senado e outras vindas do CNPE, com intuito de promover alterações do setor de combustíveis. Muitas delas tratam da venda direta das usinas aos postos, outras da verticalização. Esperamos ser chamados para o debate", destacou.Rejaile disse que é essencial que, antes de aprovar qualquer mudança no setor, como a venda direta , que se faça a reforma tributária, com a implementação da monofasia tributária no elo produtor para todos os combustíveis, tanto de impostos federais quanto estaduais. Ainda segundo Rejaile, a atuação de agentes irregulares, os chamados devedores contumazes, causam enorme prejuízo aos cofres públicos, com a perda de arrecadação em torno de R$ 7,2 bilhões, e têm afugentado os bons empresários de investir no setor. "É de suma importância a contribuição do legislativo, no sentido de apoiar a aprovação do projeto de lei 284 (caracteriza o devedor contumaz, agente que faz do não pagamento de impostos seu modelo de negócio)", disse.
A Federação também defende que a abertura do setor deve começar pelo refino, com prudência e planejamento, uma vez que a entrada de outros agentes irá demandar novas regras e mudanças no sistema logístico. "Estamos trabalhando intensamente para mostrar ao governo que essa abertura tem que ser cautelosa, para evitar um colapso no abastecimento e prejuízos ao consumidor final. Vamos apresentar estudos de mercado que mostrarão que as nossas preocupações são reais", destacou.O evento contou com a presença da liderança sindical da revenda de diversos estados e de deputados estaduais e federais, que apoiam o comércio de combustíveis no país.