09/12/2021	às 10:13
G7 entra na briga
Após o G8, grupo composto pelas oito principais entidades de classe de Cascavel elaborar um documento no qual manifestam contrariedade aos novos aumentos de custas de cartórios e dos serviços judiciais no Paraná, foi a vez do G7, grupo das principais entidades do Paraná editar uma nota de repúdio contra a inclusão desse projeto de lei na pauta da Alep. O projeto foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Em reunião extraordinária da CCJ, a Alep aprovou o projeto de lei complementar 12/21, que institui reajuste salarial aos professores do Estado. A proposição altera as Leis Complementares n° 03/2004 e n° 123/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. A proposta tramita em regime de urgência.
O governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal. O valor mensal da contribuição é de R$ 600, 00, com impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 150 milhões para o orçamento do Estado.
Será realizado hoje (9) em Curitiba o lançamento oficial do União Brasil no Paraná. O partido, que nasceu da união entre o PSL e do DEM, terá a maior bancada da Alep. O evento, que contará com a presença de parlamentares da nova sigla e de diversas lideranças nacionais, estaduais e municipais. A nova sigla terá como presidente do diretório estadual o deputado federal Felipe Francischini.
Um projeto de lei, de autoria da deputada federal Aline Sleutjes (PSL), institui a obrigatoriedade de giroflex – equipamento de iluminação intermitente ou rotativa sobre veículos de segurança e emergência – nos veículos de fiscalização agropecuária. O objetivo é que esses veículos sejam visíveis a distâncias maiores, contribuindo para a segurança viária, especialmente em áreas rurais sem iluminação pública.
Na sexta-feira (10), prefeitos e gestores que compõem a AMOP, estarão em Foz do Iguaçu para debater a implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. O evento será no Centro de Educação Ambiental do Iguaçu. As atividades preveem ainda a oferta de novas ferramentas e metodologias para apoiar os municípios na aplicação da Agenda 2030, além da cerimônia de adesão ao Programa Cidades Sustentáveis.
O prazo de pedidos no "Registrar é Legal", programa de incentivos para regularização do ITBI de Foz do Iguaçu vai até o próximo dia 20 de dezembro. As solicitações valem para imóveis comprados até 31 de dezembro de 2020. Ao adquirir um imóvel é preciso pagar o ITBI, que tem uma alíquota de 2% sobre o valor total. O programa criou uma tabela com desconto para as pessoas que adquiriram antes do dia 31 de dezembro do ano passado.
Personalidade de Foz
A Câmara de Foz realiza na sexta-feira (10), a primeira edição do Prêmio "Personalidade de Direitos Humanos de Foz". A solenidade é fruto de um projeto de lei (01/20), de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PL), que se transformou na Lei Municipal 4.865/2020. Na mesma data é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O evento terá início às 9h e será transmitido pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo.