Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência | JTNews
"Estamos chorando, porque estamos dando um passo de retrocesso, um passo para a exclusão", argumentou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) durante a sessão
Por Redação do JTNews 04/12/2019 08h16
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso Nacional nessa terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo à Câmara que flexibiliza a Lei de Cotas.
"Estamos chorando, porque estamos dando um passo de retrocesso, um passo para a exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes brasileiros", lamentou a senadora.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso propõe duas formas alternativas à contratação de trabalhadores com deficiência.
Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é a de unir duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.
Mara Gabrilli questionou como o governo elaborou essa proposta sem ouvir a própria Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e afirmou que, hoje, quase 500 mil pessoas com deficiência estão empregadas com carteira assinada.
"Como um país quer se desenvolver deixando os mais vulneráveis ainda mais vulneráveis? Vejam a situação da pessoa com deficiência, 98% delas acredita na lei de cotas. Elas sabem que essa lei as tirou da exclusão. Há milhões de brasileiros e de famílias apavoradas com essa atitude. Não podemos deixar que isso aconteça", argumentou Mara.
"O PL não pode ser aprovado pela Câmara. Que o governo não retire o direito às cotas que eles conquistaram para trabalhar, o direito à educação, o direito de se agregar à comunidade! Eu sei que a Primeira-Dama dizia para imprensa que tinha um trabalho com as pessoas deficientes. Que continue trabalho! Mas não para tirar o que eles conquistaram", apelou o deputado.
"V.Exa traz à sessão do Congresso um tema que muitas vezes passa despercebido diante de todos nós. Um assunto que incomoda todos nós. Conte com o nosso apoio integral para essa agenda", comprometeu-se Davi.