Estágio no MPT-PR: convocação de candidata aprovada em Foz do Iguaçu
(Curitiba, 8/2/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná divulga edital de convocação de candidata aprovada no processo seletivo de estagiários no curso de Direito em Foz do Iguaçu. Clique no link abaixo para visualizar o edital:
PTM de Foz do Iguaçu cadastra entidades sociais para a destinação de multas e indenizações
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre, no dia 22 de julho de 2015, o edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Foz do Iguaçu. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores. As inscrições vão até o dia 21 de agosto.
Foz do Iguaçu deve adequar políticas públicas de combate ao trabalho infantil após ação do MPT-PR
Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Foz do Iguaçu com pedido de antecipação de tutela contra o município de Foz do Iguaçu foi deferida pela Justiça do Trabalho no último dia 17. A ação foi realizada após o município se negar a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a tomar medidas contra o trabalho infantil.