CCJ estende distribuição de livros didáticos para educação profissionalizante - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Reinhold Stephanes Júnior: "Políticas públicas de educação exitosas devem ser expandidas"
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2422/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante.
O objetivo é prover as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas – com o fornecimento de:
- livros técnicos, abrangendo os componentes curriculares dos cursos, a serem entregues aos alunos regularmente matriculados; e
- obras complementares aos livros e materiais didáticos, abrangendo as áreas do conhecimento dos cursos.
Após a CCJ aprovar a redação final, o texto seguirá para o Senado, caso não haja requerimento para análise pelo Plenário da Câmara.
Conforme o texto, o programa será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União. A responsabilidade pela execução e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento.
O parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), foi pela constitucionalidade, juridicidade da proposta. "As políticas públicas de educação exitosas, como o Plano Nacional do Livro Didático, devem ser expandidas para o Programa de Desenvolvimento Técnico e Profissionalizante", avaliou.
O Programa Nacional do Livro Didático provê as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, obras literárias e complementares e dicionários.