Reforma da Previdência deve dividir bancada pernambucana na | Política
Quatro pernambucanos estão entre os 66 titulares na CCJC onde o projeto está sendo discutido
Deputados devem votar a PEC 006/2019, a PEC da Previdência, proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes - Valter Campanato
Há pouco mais de um mês o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional a proposta que altera na Constituição as regras de aposentadoria para o povo brasileiro. A PEC 006/2019, ou simplesmente PEC da Previdência, escrita pelo ministro da Economia e banqueiro Paulo Guedes é desejada por setores da sociedade que dominam o debate econômico e a mídia, mas a PEC é muito criticada por organizações de representação da sociedade civil.
O projeto será avaliado primeiro pela Câmara Federal, onde precisa ter no mínimo 308 votos favoráveis no plenário para ser aprovada. O número corresponde a 60% dos 513 deputados. Se aprovada pela Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal e, caso aprovada também lá, retorna à Câmara de deputados para nova votação.
Na semana passada iniciou-se a contagem regressiva de 52 sessões plenárias até que a Reforma da Previdência seja votada pela primeira vez no plenário da Câmara. Os governistas querem que o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abra o máximo de sessões plenárias na semana, para acelerar a contagem regressiva e forçar as comissões a correrem com o andamento da PEC.
Mas para Maia abrir uma sessão plenária é necessário que haja ao menos 52 deputados (10% do total de parlamentares da casa), e nem isso o governo Bolsonaro está conseguindo garantir. "Isso é falta de articulação política. O governo precisa fazê-lo para que a gente possa discutir esse tema o mais rápido possível", reclama o deputado pernambucano Augusto Coutinho (SD). Apesar de seu partido compor um bloco "independente" do governo, o parlamentar se mostra claramente interessado em acelerar a tramitação do projeto.
Mas antes de ir ao plenário a PEC da Previdência precisa ser aprovada em duas comissões. Primeiro deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde será analisada a constitucionalidade do texto. Após a CCJC a Câmara deve criar uma comissão especial para discutir o conteúdo do projeto.
Quatro pernambucanos estão entre os 66 titulares na CCJC: Renildo Calheiros (PCdoB), Danilo Cabral (PSB), João Henrique Campos (PSB) e o Pastor Eurico (PATRI). Na quarta-feira (20) a PEC da Previdência foi apresentada à comissão, que deve debater o projeto nas próximas semanas. Entre os suplentes das vagas da CCJC estão Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT), Silvio Costa Filho (PRB) e Augusto Coutinho (SD).
Mas ainda não foi escolhido quem será o relator e ainda não há um calendário estabelecido. "Não será algo tão simples. Os deputados que tirarem direitos do trabalhador serão lembrados na eleição. A maioria dos apoiadores da reforma trabalhista perderam seus mandatos na eleição passada", avalia o deputado Renildo Calheiros (PCdoB). "Não queremos que isso seja votado a toque de caixa. Queremos um amplo debate para que a sociedade tome conhecimento do tema e acompanhe as decisões tomadas", garante.