Terrenos de marinha, PEC ameaça zona costeira - Mar Sem Fim
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Terrenos de marinha, PEC ameaça zona costeira
Terrenos de marinha, PEC ameaça zona costeira: especulação e privatização de praias serão o resultado
Recentemente comentamos o perigo que corre o litoral de São Paulo em razão de medida do Consema que se prepara para liberar o licenciamento ambiental para todos os municípios paulistas. O Conselho Estadual do Meio Ambiente, subordinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SMA, 'é o máximo órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista'. Ocorre que o maior interesse dos gestores municipais é o aumento de renda através, entre outros, do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e isto nem sempre combina com a preservação ambiental, ou erosão acirrada em razão do aumento do nível do mar. Agora, todo o litoral corre o mesmo risco depois que a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição, de Alceu Moreira (MDB-RS), que aprovou o repasse a Estados e municípios dos terrenos de marinha hoje em poder da União.
Imagem, acervo MSF.
Zona costeira brasileira corre sério perigo
Infelizmente, poucos dos grandes jornais noticiaram a nova investida contra o litoral. Tento, mas tenho dificuldade em entender. O gênero humano é cheio de mistérios e imperfeições. Sobra, para este escriba, a vaidade de certos editores. Derrubar um governo de Estado, um presidente dos três poderes, vale. Um alcaide despreparado, não.
O mesmo critério se aplica à biodiversidade. Para estes editores, vale a pena noticiar a da Amazônia ou do Pantanal. Ponto final. Mas, sem a pressão da opinião pública, o que resta de lucidez do público letrado se se esvai com a miopia editorial em voga na mídia escrita.
Também não houve até o momento nenhuma matéria sobre o perigo iminente no litoral paulista. Explicamos. No post sobre as medidas em gestação no Consema, comentamos as reclamações de empresários sobre o excesso de burocracia, e custos altos, do Licenciamento Ambiental. A crítica procede. Onde não há excesso de burocracia no Brasil?
Em vez de combater a burocracia o Congresso, sempre contrário a qualquer medida que tire privilégios do funcionalismo público, uma chaga nacional com 12 milhões de funcionários grande parte ineficiente, preferiu 'flexibilizar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental' em âmbito nacional.
'Autodeclaração' o suprassumo do absurdo
Em 2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3729/2004, que cria novas regras, ' flexibilizando' o licenciamento, e até mesmo criando a modalidade de 'autodeclaração'. O texto seguiu para o Senado onde está atualmente, a despeito de críticas de vários setores da sociedade, notadamente, os que se importam com a conservação ambiental.
Os ex-ministros do Meio Ambiente Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero encabeçaram a ala dos que protestaram e alertaram para o perigo de tal medida.
Entre as entidades contrárias merecem destaque a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA); a Associação Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ascema Nacional); e outras.
A medida do Consema em São Paulo
Depois de passar o Licenciamento Ambiental para 70, dos 645 municípios do Estado em 2018, agora o Consema pretende dar o golpe final no litoral paulista ao possibilitar que TODOS os municípios do Estado possam realizar o licenciamento, mesmo os menores, sem a infraestrutura necessária, através de 'consórcios' entre os vários municípios de igual porte.
Isto, em nossa opinião, equivale a entregar o galinheiro aos cuidados de raposas. Ou seja, dar aos prefeitos dos municípios costeiros a possibilidade deles mesmos decidirem o que pode, ou não, ser feito no litoral.
A especulação imobiliária no litoral brasileiro
Apesar da legislação ambiental, na zona costeira quem manda é a especulação imobiliária que não poupa topos ou encostas de morros, construções em costões, dunas, ou falésias, e até mesmo o corte da Mata Atlântica, mangues ou restingas 'protegidos' pela legislação, para em seu lugar erguer condomínios, marinas, hotéis, resorts, casas de segunda residência, ou qualquer outro imóvel que pague IPTU.
Ilha Comprida, litoral sul de São Paulo
Muitos são os municípios que sequer deveriam existir por não terem área, população, e economia suficientes para se manterem. É o caso de Ilha Comprida, litoral sul de São Paulo, cuja criação ocorreu depois da Constituição de 1988 que promoveu uma 'farra do boi' quanto ao surgimento de novos municípios e que hoje enfrenta a especulação promovida pelo próprio prefeito, um feudo do PSDB.
A 'farra do boi' na criação de municípios pós Constituição de 1988
Dos atuais 5.570 municípios brasileiros, 1.574 surgiram depois da Constituição de 1988. A medida aumentou ainda mais a 'privilegiatura', ou o funcionalismo público. Hoje temos nada menos que 58 mil vereadores com 135 mil servidores nas Câmaras Municipais que, juntos, consomem R$ 115.9 bilhões por ano!
Além do custo exorbitante para um País em desenvolvimento, com possivelmente a maior desigualdade social do mundo, a grande maioria destes alcaides, vereadores e servidores visam sua segurança financeira, não têm preparo para exercer qualquer cargo.
E a grande maioria, como denunciamos há anos, passam o tempo no cargo promovendo ainda mais benesses com os dinheiros públicos, e muitas vezes comandando a especulação em seus municípios.
O custo Brasil aumenta sem parar
O resultado desta sanha do funcionalismo amparada pelo Legislativo, Judiciário, e muitas vezes o Executivo, é o que se chama ' custo Brasil'.
Para se ter uma ideia, a arrecadação de impostos gera por ano quase R$ 2 trilhões em recursos no Brasil. Pagando o funcionalismo, restam apenas R$ 42 bilhões para investimentos públicos!
Esta informação foi tirada de entrevista de Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização (Gov. Bolsonaro), ao jornal O Estado de S. Paulo, em 27 de fevereiro: "E existem cerca de 12 milhões de servidores, os consumidores de impostos. Então, a sociedade pega R$ 2 trilhões e coloca na mão do governo, por meio do pagamento de impostos, e boa parte desse dinheiro vai para pagar os funcionários públicos. Apenas R$ 42 bilhões, dos R$ 2 trilhões, vão para obras de infraestrutura e outros investimentos. Ou seja, praticamente 100% da arrecadação tributária brasileira é para fazer a máquina pública funcionar."
Depois de alguns comentários contestando a afirmação, pesquisamos mais uma vez e encontramos os dados do governo: "Em 2019, segundo o governo federal, somando os três poderes – nos âmbitos municipal, estadual e federal -, os gastos com o funcionalismo chegaram a R$ 969 bilhões."
Ainda segundo o governo, "em 2019, 94,9% do valor arrecadado foi destinado para despesas obrigatórias, e o funcionalismo público ocupou a segunda posição entre os maiores gastos, perdendo apenas para gastos com previdência."
Portanto, o que o ex-Secretário Salim Mattar quis dizer foi que, somando o gasto do funcionalismo, mais as despesas obrigatórias, restam apenas R$ 42 bilhões para investimentos. Pedimos desculpas aos leitores pelo lapso. De qualquer modo, o resumo da ópera é o que sabemos. Apesar da alta carga de impostos o País não tem como investir.
O perigo para a zona costeira brasileira
Em fevereiro de 2022 a Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição que repassa a Estados e municípios a propriedade, sem ônus, dos terrenos de marinha que hoje pertencem à União.
Terrenos de marinha, entenda
De acordo com o site jusbrasil, em artigo de Matheus Barcelos Martins, 'Os "terrenos de marinha" são imóveis de propriedade da União – em alguns casos a propriedade pertence aos Estados e aos Municípios – que são medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés'.
É óbvio que este padrão é arcaico e deveria ser revisto. Mas não foi revisado nesta PEC que comentamos, eles simplesmente foram passados da União a Estados e municípios. Os ocupantes particulares poderão comprar as áreas. Já os espaços públicos federais usados por Estados ou municípios serão doados aos respectivos entes.
De acordo com o governo, existem cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha. O governo federal terá dois anos para efetivar as transferências.
Permanecem em poder da União os locais não ocupados, as Unidades de Conservação – que são pouquíssimas – e concessões portuárias e de patrimônio histórico.
Privatização de praias será legalizada
De acordo com o site #colabora, 'o deputado Nilo Tatto (PT/SP), 'fundador e ex-coordenador do Instituto Socioambiental', "É a privatização do litoral com direito à devastação ambiental. O fim dos terrenos de marinha favorece somente à especulação imobiliária'. E mais: "Vai premiar quem ocupou irregularmente áreas de preservação. Não podemos transferir patrimônio público para favorecer a especulação imobiliária, que está por trás dessa PEC. É uma nova ameaça a áreas de manguezais e restingas."
Tatto lembrou ainda que 'o projeto em tramitação que permite a privatização das praias. O #colabora ouviu a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR): "Essas áreas são aliadas estratégicos não apenas para a adaptação às mudanças climáticas, mas também para a redução da vulnerabilidade da zona costeira frente aos eventos externos e ao aumento do nível do mar."
A cobrança de foros e laudêmio
O texto aprovado na Câmara, e agora no Senado, proíbe ainda a cobrança de foros e laudêmio dos ocupantes. Atualmente, quem usa terrenos de marinha paga taxas à União.
Cassinos no litoral?
De acordo com matéria da CNN, o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) classificou de absurda a venda das áreas de marinha. "Querem construir cassinos nas praias. São ilhas, restingas, manguezais e praias que poderão ser vendidas".
A CNN lembra que 'os deputados também estão em vias de analisar o projeto de lei que regulariza os jogos de azar no Brasil. O texto do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê que a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Moreira afirmou que as duas propostas não têm nenhuma relação'.
A revista Veja, uma das excessões da mídia escrita que cobriu o assunto, mostrou que 'Durante a discussão da proposta, alguns deputados se posicionaram contra a PEC, com o argumento de que a medida vai favorecer a especulação imobiliária, retirando os mais pobres das áreas consideradas nobres e agravando o desequilíbrio ambiental'.
Temeridade litorânea
A Folha de S. Paulo, fez como a Veja, e foi feliz ao resumir no editorial Temeridade litorânea a "açodada votação" que "envolve interesses e riscos ainda não inteiramente dimensionados."
Entre eles, destaca a Folha, "a possibilidade de que os ocupantes sem a documentação formalizada sejam beneficiados favorece a grilagem."
E conclui: "Além disso, não se entende como será viabilizado o prazo de dois anos para o pagamento, o que pode resultar em insegurança jurídica e perdas financeiras. Também é sabido que estados e municípios são mais porosos à especulação imobiliária. É evidente, por fim, que pode haver danos na área ambiental."
O Mar Sem Fim não tem dúvida do ônus ambiental. Mesmo com os terrenos de marinha em poder da União os danos aos ecossistemas marinhos já são mais que evidentes. A decadência do litoral é fato.
Ao passar para os municípios a responsabilidade pelo Licenciamento Ambiental, em São Paulo; e os terrenos de marinha aos Estados e municípios, pela Câmara de Deputados; o controle já frágil desta área sensível desaparecerá.
É curioso notar que, para se tornar funcionário público de certo nível, um cidadão precisa no mínimo ter curso superior completo, além de aprovação em disputados concursos. Para ser gestor municipal só é preciso lábia.
Se ambos os projetos seguirem avante pouco sobrará do que ainda resta de saudável, em termos ambientais, do litoral brasileiro. A especulação ganhará tremendo impulso, provavelmente, definitivo.
Imagem de abertura: Acervo MSF.
Fonte: https://mbarcelosmartins.jusbrasil.com.br/artigos/349211834/entenda-os-terrenos-de-marinha; https://ndmais.com.br/politica-sc/aprovado-fim-do-laudemio-e-demais-taxas-em-terrenos-de-marinha/; https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-que-acaba-com-terrenos-de-marinha-pode-gerar-corrida-imobiliaria-para-futuros-cassinos/; https://veja.abril.com.br/politica/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha/; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,salim-mattar-desestatizacao-liberalismo,70003992255?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento; https://projetocolabora.com.br/ods14/fim-de-terrenos-de-marinha-traz-nova-ameaca-ambiental/.
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CARLOS GUEDES 7 de abril de 2022 at 16:48
Entendo sua preocupação e a endosso. Por outro lado, a "definição" das áreas de marinha, tal como definida em 1831 é algo sm qualquer sentido. Se fosse levada a sério a definição da lei, ou seja, 33 metros em direção à terra a partir da preamar de 1831 no ponto específico do litoral de Santa Catarina, essas áreas estão há muito submersas. Dou doi exemplos que posso provar: Praia de Porto de Porto de Galinhas em Pernambuco e Praia de Jacumã no Rio Grande do Norte. Em 1946 o decreto-lei 9760 fez alterações na lei de 1931 mas não afetou a definição da área de marinha. Ocorre que a SPU, com o único propósito de manter sua sanha arrecadatória, "ajusta" vergonhosamente e de forma conveniente a esse propósito a posição da LINHA DE MARINHA. Não fosse esses "ajustes" ilegais a linha de marinha definida por lei já estaria totalmente submersa.
João Lara Mesquita 7 de abril de 2022 at 16:53
A questão também NÃO diz respeito à definição de 1833, obviamente obsoleta. Trata-se, como diz o post, em passar aos prefeitos em geral os mais despreparados gestores, em decisão 'monocrática', a possibilidade do que permitir, ou não, sobre obras na orla. E, como diz o post, da PEC 'aprovar'a privatização de praias até agora um espaço público, como tal, pertencente a todos. É disso que se trata.
Edgard 3 de março de 2022 at 13:48
Entendo sua indignação. Mas ficou bem ruim e superficial esse comentário ao funcionalismo. Nem sou funcionario público, ao contrario, sou empreendedor, agrofloresteiro, mas me entristeceu bastante a sua linha de argumentação.
João Lara Mesquita 3 de março de 2022 at 14:35
É de fato superficial saber que arrecadamos quase R$ 2 trilhões de reais e, ao pagarmos apenas o funcionalismo, restam apenas R$ 42 bilhões para investimentos. Por estas e outras não temos Educação, Saúde, Segurança, saneamento básico, e tantos outros serviços 'assegurados' pela Lei Maior, muito menos a propalada 'proteção'à zona costeira.
Rubens 3 de março de 2022 at 16:04
Esta sua repetida informacao sobre a arrecadacao está ERRADA… Concordo plenamente que o custo para o contribuinte do ineficiente mas privilegiado funcionalismo publico no Brasil é abusivo (e ainda completado com o custo das aposentadorias integrais, um privilegio que o contribuinte nunca teve e outro completo absurdo). Pessoalmente sou contra o excesso de municipios (temos mais que os EUA, que sao ricos), o excesso de politicos, o excesso de cargos e funcionarios… Porem, a verdade é que dos cerca de R$ 2 trilhoes de reais, sao descontadas varias despesas fixas, como salarios, mas tambem o custo financeiro da divida pública, para no final sobrar cerca de R$ 40 bilhoes. Nao sao apenas os salarios e aposentadorias. Tem mais outros gastos nessa conta.
Fabiano 7 de abril de 2022 at 11:38
gosto muito de sua coluna e respeito a procedência das informações apresentadas. Em razão disso, causou-me uma grande surpresa esta sua afirmação sobre gastos estatais com pessoal que claramente não tem qualquer fundamento em publicações oficiais! Tendo em vista a qualidade do conteúdo que em geral posta, achei por bem chamar sua atenção quanto ao erro.
Os dados quanto ás despesas da União são de fácil acesso na Internet. No site do tesouro nacional podem ser visualizado os gastos por natureza de despesa:
https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/relatorios-contabeis-e-series-historicas-uniao
Observe que o gasto com pessoal da União em 2021 representou R$341′ bilhões de um total de despesas da União de R$3,93 trilhões ou 8,93%. Cabe ser salientado que o relatório é de despesas e não de orçamento e inclui transferências obrigatórias constitucionais a estados e municípios. No entanto, acho que é suficiente para perceber que sua afirmação está MUITO ERRADA!
João Lara Mesquita 7 de abril de 2022 at 14:16
Fabiano, estava prestes a responder que seu comentário é um tema periférico do post. O principal, motivo pelo qual foi escrito e que tem passado batido pela maioria dos comentários, é que a PEC aprovada ameaça o que resta do litoral. Faço minhas as palavras de outro leitor, mais atento, o Cassio.
Cassio 7 de abril de 2022 at 13:11
Curioso que, dos poucos comentários, a grande maioria seja de indignação em relação aos fatos relatados sobre o funcionarismo público. Independente de averiguar minuciosamente ou não os dados na questão, é mais que evidente a decadência que temos no setor e o quanto a máquina do estado está, sim e inegavelmente, muito mais gorda do que nos tempos do elefante na campanha do Collor.
Ainda, é de assustar o quanto se minimiza o problema ambiental, frente a "ofensa" direcionada ao funcionário público.
Aprecio grandemente o trabalho feito aqui e fico contente em ver uma publicação de larga circulação tendo coragem de publicá-lo. O assunto é bastante sério e não deveria ser deixado de lado de forma alguma.
Pedro Jancar 3 de março de 2022 at 13:37
( Para se ter uma ideia, a arrecadação de impostos gera por ano quase R$ 2 trilhões em recursos no Brasil. Pagando o funcionalismo, restam apenas R$ 42 bilhões para investimentos públicos! )
Realmente nunca tive ideia do tamanho do buraco, quase não da prá acreditar.
João Lara Mesquita 3 de março de 2022 at 14:36
Pois é, Pedro, se todos tivessem em mente esta triste realidade poderia ser diferente. Bem diferente.
Rafael 3 de março de 2022 at 13:09
Caro João, não seria melhor limitar-se ao meio ambiente, que é a sua área, na qual é sempre muito bem sucedido? Fiquei chateado com esse texto. Deixe para comentar sobre funcionalismo público quem tem conhecimento e experiência em administração estatal. Escrever com o fígado e generalizar o perfil dos servidores, sem qualquer embasamento, não combina com este periódico, nem com a sua trajetória profissional. Um abraço e obrigado pelo seu trabalho.
João Lara Mesquita 3 de março de 2022 at 13:15
Não escrevi com o fígado, Rafael, apenas comentei um dos gigantescos problemas brasileiros. Pesquise sobre os dados que a matéria aponta e descubra se é, ou não, a nossa triste realidade.