Do UOL, em São Paulo 17/02/2021 20h06Atualizada em 17/02/2021 20h18 A PGR (Procuradoria-Geral da República) propôs hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma série de medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) caso sua prisão, determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, seja revogada. Entre as solicitações, estão o uso de tornozeleira eletrônica e distância das instalações do STF. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, autor do documento, sugeriu ainda que a circulação de Silveira seja restrita aos endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho — neste caso, o Congresso. Os pedidos foram fe… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/02/17/pgr-propoe-tornozeleira-eletronica-e-distancia-do-stf-se-silveira-for-solto.htm?cmpid=copiaecola
A ordem de prisão foi baseada na Lei da Segurança Nacional, de 1983, ano em que o país ainda vivia uma ditadura militar. Entre os artigos mencionados por Moraes está, por exemplo, o que fala em "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito." Agora, como prevê a Constituição, o caso deve ser analisado pela Câmara dos Deputados, a quem caberá resolver sobre a prisão de Silveira. O deputado é acusado pela PGR de agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF, incitar a violência e tentar impedir o livre exercício do Legislativo e do Judiciário. Segundo a denúncia, também assinada por Medeiros, Silveira adotou como estratégia a intimidação dos ministros que vão analisar o inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos, no qual o deputado também é investigado. O vice-procurador-geral citou dois vídeos divulgados pelo deputado em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". As coações, disse Medeiros, continuaram com o vídeo publicado ontem — "Fachin chora a respeito da fala do General Villas Bôas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!" —, uma referência à nota divulgada na segunda (15) pelo ministro Edson Fachin.
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