CGU constata irregularidades e aciona MP – Associação Cearense do Ministério Público
CGU constata irregularidades e aciona MP
A Controladoria Geral da União publicou, na última sexta-feira, os relatórios de fiscalização dos municípios contemplados no 23º sorteio do órgão de controle. Das 60 cidades que receberam a auditoria da CGU, um total de 18 apresentaram Irregularidades na aplicação de recursos federais. Entre estas, estão as cearenses Catarina e Frecheirinha.
A CGU investigou, ao todo, a aplicação de R$ 368 milhões de recursos federais. De acordo com o órgão, foram encontrados encontradas diversos tipos de irregularidade. As outra cidade cearense investigada foi Quiterianópolis.
Em Frecheirinha, os fiscais da Controladoria Geral da União detectaram irregularidades nos processos de licitação e contratação para locação de veículos escolar. Segundo os técnicos, não houve pesquisa ou estimativa de orçamento e, entre os trechos da disputa, há diferença no custo por quilômetros da ordem de até 242,65%, sem justificativa.
Ainda segundo o relatório da CGU, que encontra-se disponível na página eletrônica do órgão, houve também ausência de comprovantes de publicação dos instrumentos contratuais e mais irregularidades em recursos enviados pelos ministérios da Saúde, da Integração Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Já em Catarina, a auditoria da CGU identificou a execução de serviços de engenharia com sobrepreços que causaram prejuízos na ordem de R$ 43,9 mil. Os mesmos foram constatados nas obras para recuperação do açude público daquela cidade, entre elas a do muro de proteção da Barragem/Sangradouro e escavação e carga de materiais. No referido município, também houve irregularidades em processos licitatórios e ausências de documentos em relação a programas dos ministérios da Educação, Saúde, Turismo e das cidades.
Os relatórios de fiscalização foram encaminhados para as providências cabíveis nas áreas respectivas, aos ministérios gestores, à Procuradoria Geral da República, ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle).
A CGU também enviou os relatórios às Procuradorias Gerais de Justiça dos Estados, às Procuradorias da República nos Estados, aos promotores de Justiça das comarcas especializadas, às Prefeituras e Câmaras Municipais dos respectivos municípios fiscalizados.