TJ decide que banco não deve indenizar cliente negligente | HiperNotícias - Você bem informado
Terça-Feira, 08 de Outubro de 2019, 09h:25
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de um correntista de banco privado que alega não ter feito empréstimo consignado no valor de R$ 7.532,52.
O tribunal entendeu que a agência bancária não tem dever de indenizar o cliente que não reconhece transações na sua conta, mas foi negligente com sua senha pessoal e só informou furto do cartão magnético quase um mês após o fato.
O correntista ajuizou, em 1º/06/2015, ação de indenização por danos morais combinado com repetição de indébito em face de um banco privado, informando que recebe benefício previdenciário (pensionista) em uma conta do referido banco. Alegou que, em 24/11/2014, teve seu cartão de crédito/débito furtado, conforme descrito no boletim de ocorrência datado de 22/12/2014.
Asseverou não ter realizado qualquer empréstimo, tendo se dirigido ao INSS, ocasião em que recebeu a informação de que os descontos eram da transação bancária efetivada com a instituição bancária e, embora diligenciada várias vezes com vistas a sanar a situação de forma extrajudicial, entretanto a agência bancaria não deu resposta.
O extrato bancário do correntista revela que na mesma data do furto foi realizado saque de R$ 1.059,00, em 04/12/2014 foi realizado empréstimo pessoal na quantia de R$ 350,00, além de novo saque no importe de R$ 700,00. Por fim, em 05/12/2014 foi realizado empréstimo pessoal no valor de R$ 7.538,00.