MIGALHAS nº 3.662 - Migalhas
Dilma decidiu barrar o reajuste do Judiciário Federal. Publicado hoje no DOU, nas razões do veto ao PLC 28/15, ou cantilena governamental, está o alto impacto financeiro - R$ 25,7 bi para os próximos quatro anos. "Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos." (Clique aqui)
As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, tais como bens incorpóreos - a clientela e seu respectivo valor econômico e a estrutura do escritório. Entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
Uma empregada doméstica foi condenada a pagar R$ 3,4 mil de danos morais à sua antiga patroa, uma desembargadora do TJ/RS, por ter inventado um grave acidente do filho para faltar ao trabalho, pedido adiantamentos salariais devido à situação e, após se demitir, cobrar direitos trabalhistas da empregadora na JT indevidamente, como se tivesse sido despedida sem justa causa. Devido aos fatos - que mais se assemelham a uma novela ficcional de tão absurdos -, a 1ª turma do TRT da 4ª região impôs à empregada o dever de indenizar e ainda arbitrou multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima elenca os desafios de se mensurar o ROI - retorno sobre investimento - da nuvem. (Clique aqui)
Itália violou direitos humanos ao não oferecer proteção ao relacionamento homoafetivo, decide a Corte Europeia de Direitos Humanos. O país deverá pagar 10 mil euros a três casais homossexuais que não tiveram a união reconhecida. (MI - clique aqui)
Com análises sobre a prescrição aplicada no contexto dos litígios submetidos à arbitragem interna e internacional, a obra "Arbitragem e Prescrição" (Atlas - 397p.), de Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, é a próxima a ser sorteada entre os migalheiros. O exemplar doado pelo autor pode ser seu. Participe ! (Clique aqui)
O advogado Thiago Vendrusculo, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, inicia no mês de julho o curso "LLM Advocacy" aplicado pelo College of Law da Stetson University da Flórida - USA.
Com foco em alunos de graduação, a FGV DIREITO RIO disponibiliza cinco cursos em português, cinco em inglês e um em francês. Até o dia 31/7, alunos de graduação - sejam da FGV ou de outra instituição - ou recém-formados podem se inscrever para as novas turmas dos cursos de curta duração da Escola. As aulas terão início no dia 3/8. (Clique aqui)
A ESG Corp promove, dia 13/8, o "17º Seminário ESG Corp - Seguros : Desafios e Boas Práticas de Gestão para Escritórios e Departamentos Jurídicos". Aprimore seu conhecimento, conheça novas experiências e intensifique seu relacionamento e negócios ! (Clique aqui)
Lucas Rosa de Andrade - "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/2015 do MTE de 24/2/15". (Clique aqui)
Sorteio de obra - Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (YK - 269p.), de Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, são : Carlos Cavadas, advogado em São Bernardo do Campo/SP ; Thiago Luiz de Souza Ferreira, de SP ; e Paulo Cezar Herbst, de Balneário Camboriú/SC. (Clique aqui)
Sorteio de obra : João Paulo Meurer, advogado em Blumenau/SC, ganhou a obra "Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo" (Lex - 128p.), do jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins. (Clique aqui)