Quem passa no exame da OAB? - Eu, Estudante
Quem passa no exame da OAB?
Pesquisa traz a radiografia dos bacharéis em direito aprovados para integrar os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Estudo também listou as melhores instituições de acordo com o desempenho no teste a UnB é uma delas
postado em 31/05/2015 10:50 / atualizado em 31/05/2015 10:54
Fernanda Moreira passou no exame na primeira tentativa e integra o perfil mais comum entre os aprovados
Mulher, de 20 a 25 anos, branca, que fez o ensino médio em escola particular e com renda familiar entre 10 e 30 salários mínimos. Esse é o perfil da maioria dos aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado durante o seminário O Exame da OAB e a qualidade do ensino jurídico, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última sexta-feira. Estiveram presentes advogados, professores e dirigentes de universidades. Para traçar o retrato dos que passam no exame, a FGV Projetos — organizadora do certame — analisou formulários de 833 mil examinandos inscritos entre o 7º e o 13º exames (aplicados entre 2012 e 2014).
Da 2ª à 13ª edição da prova unificada, mais de 1,3 milhão de estudantes e recém-formados fizeram a avaliação, dos quais 234,3 mil foram aprovados no teste, que é aplicado três vezes ao ano. A taxa de aprovação média dos candidatos é de 17,5%. No período, o percentual de candidatos que obtiveram aprovação na primeira tentativa foi de 43,3%, 21,3% na segunda vez e 13,8% na terceira chance. Segundo os dados, 47% dos indivíduos que participaram do exame foram aprovados em algum momento ao longo das edições avaliadas. Entre os inscritos, a maior parte fez o ensino médio integralmente em escola pública (35,3%) e tem renda familiar que varia entre 1,5 e três salários mínimos (20,7%).
O estudo também traz um ranking com as universidades com melhor taxa de aprovação no exame. Entre as 35 instituições de ensino superior que mais aprovam, todas são federais ou estaduais, com exceção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas na 29º posição; 59,2% dos alunos da Universidade de Brasília (UnB) são aprovados, o que garantiu a ela o 18º lugar no ranking. No seminário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Belizze Oliveira defendeu a realização do exame. "A avaliação estabelece um conhecimento mínimo a ser transmitido no curso de direito, baliza as ementas, avalia e induz à melhoria da qualidade do ensino jurídico e qualifica o profissional da advocacia para o exercício da função", afirmou. A ideia, no entanto, não é consenso (veja o quadro Controvérsia).
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, explica que a aplicação da prova se justifica para garantir a qualidade do ensino. "Durante a década de 1990, houve uma proliferação de instituições de ensino que não atendiam a requisitos mínimos. Com isso, formaram-se milhares de profissionais que não tinham condições de exercer a profissão", explicou. De acordo com dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de cursos de direito no Brasil cresceu 273% entre 2001 e 2013. Atualmente, há 2.172 graduações em 880 universidades — 88,4% delas são particulares. No país, 91% das vagas são disponibilizadas na rede privada de ensino. No DF, há 53 cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) em 19 instituições.
"Em 2013, o Ministério da Educação paralisou as autorizações para criação de novos cursos de direito. Novas diretrizes curriculares estão em discussão desde então, com propostas de mais interdisciplinaridade", diz Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.
A bacharel em direito Izabella Veloso, 24 anos, se encaixa no perfil mais comum entre os que conseguiram tirar a carteira pelos quadros da OAB. Ela foi aprovada na avaliação no ano passado e considera importante a realização da prova. "O exame é essencial para a qualificação profissional. Hoje em dia, há muitas faculdades de direito, mas nem todo mundo que se forma está apto a exercer a profissão", opina. A jovem, que estudou no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), foi aprovada na segunda tentativa. "Fiz pela primeira vez no nono semestre. A sociedade cobra muito a aprovação. Quando a gente chega ao fim do curso, as pessoas perguntam o tempo todo se estamos nos preparando."
Para passar de primeira, a estudante do 10º semestre de direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) Fernanda Moreira, 24 anos, fez curso preparatório a distância. Com uma preocupação a menos, a aluna terá mais tempo para se dedicar às disciplinas da fase final da graduação. "Passar antes da formatura facilitou minha vida. A maioria das matérias práticas, que demandam mais tempo, são cursadas agora. Se ainda tivesse a preocupação da OAB, estaria mais ocupada", afirma. Na opinião da jovem, o exame poderia ser mais rigoroso. "A primeira fase testa quem se dedicou durante os cinco anos de curso. Só na segunda fase é avaliada a habilidade para advogar", opina.
A estudante do 9º semestre de direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) Gabriela Ribeiro, 21 anos, também fez um curso preparatório. "As aulas on-line fizeram diferença, porque ajudam a relembrar o conteúdo estudado ao longo dos 10 semestres", conta. Para Gabriela, porém, só os conteúdos da faculdade seriam suficientes para a aprovação. "Quem fez um bom curso e se dedicou consegue passar porque o teste cobra mais noções gerais."
Desempenho no DF
A seccional da OAB no Distrito Federal aparece em 10º lugar entre as unidades com maior taxa de aprovação do país. Os três primeiros colocados na lista são Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina. No DF, há 53 cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) em 19 instituições. Duas instituições de ensino do DF receberam o selo OAB Recomenda: a Universidade de Brasília (UnB) e o Centro Universitário de Brasília (UniCeub). A UnB aparece na 18ª posição entre as instituições com maiores taxas de aprovação.
Está previsto para sair em 8 de junho o resultado preliminar da prova prático-profissional do 16º Exame de Ordem. Os candidatos terão prazo de três dias, das 12h de 9 de junho às 12h de 12 de junho, para interpor recursos. A lista definitiva de aprovados do exame será divulgada no dia 30 do mesmo mês. Mais informações: www.oab.fgv.br.
Para o professor aposentado de direito constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA) Fernando Lima, a prova da OAB é inconstitucional. "A aplicação fere o princípio de igualdade. Se há a necessidade de aplicar um teste para os bacharéis de direito, deveria ser aplicada uma prova para os graduados de todos os cursos, como ocorre na Itália, onde existe um exame para todas as profissões. Essa função deveria ser exercida pelo Estado, que é quem tem a obrigação de fiscalizar a qualidade do ensino, porque os profissionais que vão prestar serviço ao povo não podem ser incompetentes", justifica. Para o jurista, a avaliação serve para fazer reserva de mercado ao controlar a quantidade de advogados que entram em atividade a cada ano.
Reynaldo Arantes, presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), também avalia a prova como inconstitucional e indica problemas na aplicação do certame. "O exame é um estelionato. Mesmo que tudo seja automatizado, os resultados demoram a sair e acreditamos que seja porque a OAB os manipula." Questionado sobre os resultados da pesquisa da OAB e da FGV Projetos que diz que a maior parte dos aprovados é formada por brancos com renda familiar acima de 10 salários mínimos, Arantes afirmou que "o perfil de quem passa é o de que tem sorte, como o personagem Gastão de Walt Disney (primo sortudo do pato Donald)".