ConJur - Direito Penal não é instrumento de segurança pública (página 4 de 5)
ConJur — O que fazer para enfrentar o aumento da criminalidade?
Maurício Zanoide — É preciso neutralizar as causas da violência, que geram o crime. Para atingirmos um estado de segurança pública, é preciso combater essas causas. Quando um crime acontece, não há segurança pública. Esse combate começa quando se oferece escola e saúde de qualidade para todas as crianças. Em uma determinada faixa etária, estragos já foram feitos. Nesses casos, tem de se administrar o problema. O que não se pode achar é que esse passivo vai diminuir de forma espontânea. A tendência é aumentar. As pessoas não conseguem entender a seriedade disso. Para esconder a ineficiência, aumentam a pena. Não adianta.
ConJur — Aumentar a pena não ajuda a diminuir o crime?
Maurício Zanoide — Nunca. Vou dar um exemplo. Talvez entendam qual a diferença entre sensação de impunidade e pena. Nós que estamos nessa sala somos todos honestos. Bandidos são sempre os outros. Todos os que dirigem e que já pegaram uma estrada vão entender. Todos dirigem em excesso de velocidade, sem exceção. Isso é um fato. Se na placa estiver escrito 80km, estão a 100km. Se estiver escrito 100, estão a 120. De repente, em sentido contrário, vem um outro veículo e dá sinal de farol alto. Você está em excesso de velocidade. Qual a sua reação?
ConJur — Tiro o pé.
Maurício Zanoide — Todas as pessoas dizem que pisam no freio. E por que pisam no freio? Porque quando a pessoa dá o farol, através de um sinal, está querendo dizer: "Meu preclaro concidadão, você está em excesso de velocidade e, portanto, colocando em risco não só a sua vida, mas também a vida de todas as demais pessoas nesta estrada. Quero lhes lembrar que em 1997 foi editado o novo Código de Trânsito com punições severíssimas e que o excesso de velocidade lhe trará, além de um processo criminal, porque você está dirigindo de forma perigosa, sanções administrativas e uma multa classificada como gravíssima. O que pode, inclusive, lhe retirar o direito cívico de dirigir. Portanto, ao lembrar você dessas questões severas de um Código de Trânsito duro nas suas penas, eu lhe rogo que tome consciência e volte à velocidade permitida."
ConJur — Certamente... (risos)
Maurício Zanoide — O que o farol alto do outro carro quis dizer é simplesmente que a punição está à espreita na próxima curva. E como você não sabe, mas acreditou que a punição está lá, pisa no freio. É a consciência da punição que faz com que as pessoas se comportem. Penas altas, para um sistema que não funciona, não é freio para ninguém. Quem sai para cometer crimes têm a nítida certeza de que não será pego. Se por um momento ele acreditar que pode ser pego, volta atrás e não comete o crime. A confiança que se tem na pessoa que dá o farol é primordial para que a sociedade viva tranquilamente. Não passa pela cabeça de ninguém questionar se o sinal recebido é verdadeiro ou não. Ninguém duvida e acelera mais. Esse é um comportamento humano, sociológico. Lutar para aumentar pena não adianta. Mas muitos não entendem isso e a imprensa também não ajuda. Manipula, distorce.
ConJur — Falta a consciência de que prisão sem condenação definitiva, só em casos excepcionais.
Maurício Zanoide — Quando Pimenta Neves foi solto meus alunos não entendiam como um réu confesso, condenado pelo Tribunal do Júri, pode ganhar liberdade. Isso está certo. É o mínimo de humanidade. Ele não pode ficar preso se ainda tem direito de recorrer. Isso é básico em qualquer sistema democrático do planeta. O problema é outro: é a demora de seis anos para ser julgado pelo Tribunal do Júri. As pessoas querem ver a punição na curva. Quando a punição demora a chegar, querem condená-lo no meio do caminho. Se acreditassem que o processo será curto e rápido, não teriam esse problema. Não se pode rasgar a presunção de inocência, um dos princípios mais importantes do regime livre, porque o Estado é ineficiente e não cumpre outro princípio constitucional, que é o prazo razoável do processo. A Suzane von Richthofen foi solta da primeira vez porque estava há três anos e meio presa esperando para ser julgada. Isso não pode ser admitido.
ConJur — Mas o princípio da presunção de inocência deve incidir mesmo quando o réu confessa o crime?
Maurício Zanoide — A confissão não significa a condenação. Esse meio de prova chamado confissão não resolve a questão sozinho. Houve uma época em que essa era conhecida como a rainha das provas: no auge da Santa Inquisição. Não existia outra prova. A única prova que os inquisidores queriam era a confissão. Para obter a confissão, regulamentaram em lei escrita pelo papa que a tortura era permitida. A obra é do papa Inocêncio IV. Existem dois livros muito interessantes que tratam dessa regulamentação. Manual dos Inquisidores e O martelo das feiticeiras. Esse último começa com a tradução da Bula Papal de Inocêncio IV e mostra como as mulheres eram tratadas. Como eram incultas e não eram educadas, exceção feita às rainhas e às princesas, qualquer mulher que raciocinasse estava possuída pelo diabo. E, portanto, podia ser queimada na fogueira, conforme regulamentado em lei. Durante muito tempo, essa lei era considerada uma lei santa.