MULTA – Jaula Cursos
Apesar de admitir aprovados do concurso, Prefeita de Brejão PE é multada por descumprir lei
O TCE PE aplicou multa a prefeita de Brejao PE no valor de R$ 8.935,00 por violar limite de gastos com pessoal. O parecer foi da relatora Alda Magalhães. Apesar da auditoria de TCE identificar extrapolação do limite de gastos com pessoal e recomendar sua exoneração, o voto também sugeriu julgar LEGAIS admissões que ocorreram mediante concurso. As informações foram publicadas no diário…
Ex-prefeito de Sousa-PB foi multado por realizar contratações ilegais em seu mandato
O ex-prefeito do município de Sousa, Paraíba, Sr. André Avelino de Paiva Gadelha Neto foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado por ter realizado contratações ilegais em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público em seu mandato. A informação se encontra no Diário Oficial do Tribunal de Contas da Paraíba – confira na íntegra, anexo &#8211…
Resultado final do concurso de Campo Alegre-AL é homologado
Prefeito de Conceição-PB convoca candidata aprovada no concurso de 2019
Paulista-PB: prefeito é multado por realizar contratações ilegais no município
O Tribunal de Contas de Pernambuco ainda determinou que o ex-prefeito do Município, o Sr. Geovani de Oliveira Melo Filho, realize o pagamento de uma multa, tendo em vista as irregularidades apontadas no referido processo. As ilegalidades se justificam devido a falta de seleção pública e ausência de fundamentação para as contratações do Município. Ainda foi determinado que o atual…
TCE-PE multa gestores no Município de Abreu e Lima-PE, após julgamento de contratações temporárias
As contratações as quais se referem o processo ocorreram no exercício de 2019. O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais todas as referidas admissões realizadas neste período e aplicou multa no valor de R$ 4.409,50 a cada gestor envolvido. Dentre os nomes se encontra o do ex prefeito do Município Marcos José da Silva. Mais informações podem ser conferidas na página 06 do…
TCE-PE multa Prefeitura de Ingazeira por burla em Concurso Público e Contratações indevidas
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 16100392-8RO001, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão, Considerando o Parecer MPCO nº 305/2020, que integra o presente voto; Considerando presentes os requisitos de admissibilidade; Considerando que os…
Ausência de concurso em Abreu e Lima resulta em multa superior a 30 mil para membros da gestão municipal
O relatório completo é do Tribunal de Contas de Pernambuco, que será publicado na segunda: 15/03, disponível abaixo, págs 8 em diante. O relator foi o conselheiro Carlos Porto e é referente ao exercício de 2017. Fala -se em descumprimento a determinação do TCE-PE processo Nº 18100384-3. Houve violação da lei de responsabilidade fiscal, sentença que julgou ilegal as contas do…
Ex-Prefeito de Agrestina - PE é multado por realização de contratações ilegais
"A Primeira Câmara,à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS as admissões de que tratam os autos, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores. Aplicou multa ao Sr. Thiago Lucena Nunes, Prefeito do Município de Agrestina, levando-se em conta no seu sopesamento: (a) o largo interstício temporal sem realização de concurso…
Recalcitrância (teimosia) em não realizar concurso resulta em multa de 15 mil para o prefeito de Bom Conselho-PE