Faelba - Relatório Anual > Seguridade > Plano BD > Parecer Atuarial
1) Face a situação atuarial do Plano ter alcançado um nível superavitário, que, nos termos da legislação aplicável, permitiu a redução total das contribuições dos Participantes (inclusive dos Assistidos) e do Patrocinador destinadas ao custeio dos benefícios do Plano, o custo total desses benefícios é nulo.
NOTA: A idade média dos participantes ativos é de 57 anos.
2) Como o Custo Total relativo aos benefícios do Plano é nulo, consequentemente as Contribuições dos Participantes (inclusive dos Assistidos) e do Patrocinador destinadas ao custeio dos benefícios são igualmente nulas.
1) As variações do Passivo Atuarial (Provisões Matemáticas) deste Plano do final do ano de 2013 para o final do ano 2014, considerando a evolução das suas principais grandezas, é a seguinte:
1) A situação financeiro-atuarial do Plano de Benefícios Previdenciários (BD) Nº 02 da FAELBA, patrocinado pela COELBA, avaliado pelo regime/método de financiamento atuarial Agregado (que é o mesmo regime/método adotado na avaliação atuarial do exercício anterior), em razão do fechamento do Plano, em 30/09/1998, a novas adesões de participantes, face à entrada em vigência do Plano Misto de Benefícios Previdenciários Nº 001 da FAELBA, bem como com as mesmas hipóteses atuariais adotadas na avaliação atuarial do exercício anterior, com exceção da adoção da Taxa Real de Juros de 4,10% ao ano e do Crescimento Real de Salário de 1,42% ao ano, apresentou um Superávit Técnico Acumulado de R$ 88.326.378,61, equivalente a 20,82% do Patrimônio de Cobertura do Plano, então existente, de R$ 424.162.381,29.
2) O Superávit Técnico Acumulado de R$ 88.326.378,61, contabilizado como Reserva de Contingência no valor de R$ 83.959.000,67 e Reserva Especial para Revisão de Plano de R$ 4.367.377,94, foi calculado com base no Patrimônio de Cobertura do Plano de R$ 424.162.381,29, após realizada a destinação do montante de R$ 3.954.792,39 da Reserva Especial para Revisão de Plano apurada com base nos resultados da reavaliação atuarial de 31/12/2014, que representa a destinação voluntária parcial do total apurado a título de reserva especial de R$ 8.322.170,33.
O valor destinado de R$ 3.954.792,39 representa equivalência ao pagamento de 1,1 Benefícios Temporários aos Participantes e Assistidos e ao pagamento de aproximadamente 0,958613 Benefícios Temporários ao Patrocinador (onde 0,958613 = 1,1 X 46,565976% / 53,434024%), considerando a metodologia determinada pela PREVIC à FAELBA para apurar a proporcionalidade contributiva a ser observada na destinação da reserva especial para revisão de plano, conforme apresentado nos documentos JM/2415/2014 de 05/09/2014 e JM/3043/2014 de 04/11/2014, em resposta ao Ofício nº 2.639/CGTR/DITEC/PREVIC de 18/08/2014, que trata sobre "Destinação de Reserva Especial do Plano de Benefícios Previdenciários nº 002, CNPB nº 1974.0005-83, com reversão de valores ao patrocinador", que resultou na proporção de 53,434024% para os Participantes e Assistidos, tendo em vista que, nas contribuições dos mesmos, está sendo incluída, a contrapartida de contribuição que os Participantes Autopatrocinados contribuíram em relação ao Patrocinador Coelba, caso estes Participantes Autopatrocinados ainda fossem empregados desse Patrocinador, na apuração da proporção contributiva apresentada no Artigo 15 da Resolução CGPC nº 26/2008, como parcela a ser destinada aos Participantes e Assistidos e 46,565976% para o Patrocinador, não mais se considerando, para fins de estabelecimento da Proporcionalidade Contributiva, a contribuição normal de Participantes, feita como autopatrocinado em relação à parcela da contribuição normal estabelecida no Plano de Custeio como devida por Patrocinador, como sendo, por força de sua natureza, uma contribuição patronal.
Fato Relevante: O procedimento, aqui apresentado, representa o entendimento atual da PREVIC, mas não representa o entendimento técnico do Escritório Jessé Montello Serviços Técnicos em Atuária e Economia Ltda, já que não trata as contribuições do Participante Autopatrocinado feitas em substituição às que correspondem à parte contributiva do Patrocinador, no cálculo da Proporção Contributiva, pela sua natureza, que é a de ser Contribuição de Patrocinador, distorcendo toda a lógica da proporcionalidade contributiva do Plano.
A abertura do valor destinado de R$ 3.954.792,39, na proporção de 53,434024% para os Participantes e Assistidos e de 46,565976% para o Patrocinador, se apresenta da seguinte forma:
Tabela 2: Abertura da destinação com base na proporção de Contribuições Normais apuradas no Plano de Custeio.
Sendo esses valores, revertidos para os Fundos Previdenciais constantes na "Letra f) Subseção dos fundos previdenciais de destinação e utilização de reserva especial para revisão de plano:" desta Demonstração Atuarial, conforme estabelecido no JM/2416/2014 de 05/09/2014, contendo a NOTA TÉCNICA ATUARIAL, relativa ao Plano de Benefícios Previdenciários BD Nº 02 da FAELBA (CNPB: 1974.0005-83), incluindo as regras de constituição e reversão dos fundos previdenciais, ajustadas aos termos da Nota nº 322/2014/CGMA/DIACE/PREVIC, pela qual se aplicarão as futuras destinações de reserva especial, em atendimento a letra "f" do item 88. do Ofício nº 2.639/CGTR/DITEC/PREVIC de 18/08/2014, tendo em vista a aprovação dos procedimentos destacados neste item, nos termos descritos no Ofício nº 410/CGTR/DITEC/PREVIC de 19 de fevereiro de 2015.
NOTA: Paralelamente a destinação realizada no exercício de 2014, no montante de R$ 3.954.792,39, os totais apresentados na "Subseção f)", contempla as reversões de valores anteriormente contabilizados na "Subseção e)", considerando as regras de constituição e reversão dos fundos previdenciais, ajustadas aos termos da Nota nº 322/2014/CGMA/DIACE/PREVIC, pela qual se aplicarão as futuras destinações de reserva especial, em atendimento a letra "f" do item 88. do Ofício nº 2.639/CGTR/DITEC/PREVIC de 18/08/2014, tendo em vista a aprovação dos procedimentos destacados neste item, nos termos descritos no Ofício nº 410/CGTR/DITEC/PREVIC de 19 de fevereiro de 2015.
3) Destacamos ainda que, para destinação de R$ 3.954.792,39, na proporção de 53,434024% para os Participantes e Assistidos e de 46,565976% para o Patrocinador, foram utilizados os princípios apresentados pelas novas normas CNPC, Resolução CNPC nº 15 de 19/11/2014 e Resolução CNPC nº 16 de 19/11/2014, com destaque para os seguintes parâmetros:
a) utilização da tábua biométrica que gere expectativas de vida completa iguais ou superiores às resultantes da aplicação da Tábua AT-2000 Suavizada em 10% (dez por cento), observado o disposto nos subitens 2.1 e 4.8 do Regulamento Anexo à Resolução CGPC n° 18, de 2006, conforme apresentado na "letra a) Seção das Hipóteses Atuariais" desta Demonstração Atuarial;
b) utilização da taxa real de juros de 4,10% ao ano, observando o limite máximo correspondente ao teto estabelecido no item 4 do Regulamento Anexo à Resolução CGPC nº 18/2006, reduzida em ao menos um ponto percentual, teto este correspondente ao intervalo compreendido entre 70% da taxa de juros parâmetro e 0,4% ao ano acima da taxa de juros parâmetro, conforme apresentado na "letra a) Seção das Hipóteses Atuariais" desta Demonstração Atuarial, destacado abaixo:
(*1) Taxa de juros correspondente ao teto estabelecido no item 4 do Regulamento Anexo à Resolução nº 18/2006, reduzida em um ponto percentual, conforme estabelecido na Resolução CNPC nº 16 de 19/11/2014 (que altera a Resolução CGPC nº 26/2008); e
(*2) Taxa de juros correspondente ao teto estabelecido no item 4 do Regulamento Anexo à Resolução nº 18/2006, considerando a duração do passivo calculada em 9,8, com base na Resolução CNPC nº 15 de 19/11/2014 (que altera a Resolução CGPC nº 18/2006) e Portaria PREVIC nº 615 de 24/11/2014.
c) anteriormente à destinação, foi observado que caso o valor do ajuste de precificação, corresponde à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na nesta avaliação atuarial de 4,10% ao ano, e o valor contábil desses títulos, fosse negativo, seria deduzido da reserva especial, para fins de cálculo do montante a ser destinado, sendo o valor desse ajuste de precificação igual a R$ 454.377,80 em 31/12/2014.
4) Os principais fatores que influenciaram para aumento ou redução significativa dos compromissos atuariais na avaliação atuarial, são os seguintes:
Adoção da Taxa Real de Juros de 4,10% ao ano (+ R$ 4,7 milhões no valor das Provisões Matemáticas);
Adoção do Crescimento Real de Salário de 1,42% ao ano (+ R$ 0,1 milhões no valor das Provisões Matemáticas);
5) Foram adotadas as seguintes hipóteses atuariais:
Tábua de Mortalidade Geral: "qx da AT-2000 (masculina) desagravada em 10%";
Tábua de Mortalidade de Inválidos: "qxi = qx da AT-83 (masculina) desagravada em 10%";
Tábua de Entrada em Invalidez: LIGHT (MÉDIA);
Rotatividade: Considerada Nula;
Taxa real de juros/desconto: 4,10% ao ano;
Projeção de Crescimento Real de Salários: 1,42% ao ano;
Fator de determinação do valor real dos salários ao longo do tempo: 100% face a se estar trabalhando com o Salário Real de Benefício, que corresponde à média, devidamente atualizada, dos últimos Salários Reais de Contribuição;
Em relação à composição familiar, foi adotada a família efetiva para os assistidos em gozo de benefício de aposentadoria e de pensão por morte e foi adotada uma Experiência Regional de Composição de Família melhor correlacionada com a família efetiva dos referidos assistidos para os participantes não assistidos;
Fator de determinação do valor real dos benefícios da entidade ao longo do tempo: 100% (que é compatível, inclusive, com uma inflação anual média nula ao longo dos anos remanescentes de existência desse Plano); e
Entrada em Aposentadoria: Calculado considerando que a entrada em gozo de aposentadoria programada do participante não assistido se dará no 1º momento em que ele preencha as condições, previstas no Regulamento do Plano Previdenciário de Benefício Definido nº002, para recebimento do benefício pleno, ou seja, sem aplicação de qualquer redução. Caso não cumpra as condições em sua integridade poderá receber o seu benefício com reduções, prevista no já mencionado Regulamento.
6) Para o exercício de 2015, está sendo mantida, face à situação atuarial do Plano, em conformidade com a legislação aplicável, a não cobrança de contribuição dos participantes (inclusive os assistidos) e do Patrocinador para o custeio dos benefícios. O custeio das despesas administrativas de responsabilidade do Patrocinador, será feito com base no Fundo Administrativo, sendo que, quando da reversão do FUNDO COELBA em favor do Patrocinador COELBA, na forma permitida pela legislação aplicável, 15% das reversões efetivamente realizadas ocorrerão na forma de transferência para o Fundo Administrativo.
7) A rentabilidade nominal líquida obtida ao longo de 2014, foi de 12,99%, contra uma expectativa atuarial de rentabilidade nominal líquida de 10,12% o que, em termos reais, representou obter 6,97% contra uma expectativa atuarial de 4,25% ao ano em vigor durante o exercício de 2014, adotando-se o INPC do IBGE, aplicado com 1 (um) mês de defasagem, como indexador do Plano.
VII – Qualidade da Base Cadastral Utilizada:
Com relação aos valores registrados como Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder, como Provisão Matemática a Constituir e como Superávit Técnico Acumulado, devidamente registrado como Reserva de Contingência e como Reserva para Revisão de Plano, atestamos que os mesmos foram avaliados por esta Consultoria Atuarial Independente, adotando as hipóteses atuariais relacionadas nesta D.A., o regime atuarial de financiamento de Capitalização na versão Agregado para o conjunto dos benefícios de aposentadoria, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, bem como utilizando os dados contábeis e cadastrais que nos foram enviados pela FAELBA, sendo que os dados cadastrais foram objeto de análise de consistência e de comparação com os dados cadastrais do exercício anterior, o qual submetemos à referida Entidade Fechada de Previdência Complementar para os ajustes necessários e posterior validação, tendo sido, tão somente após tal validação, utilizados na elaboração da avaliação atuarial do exercício de 2014, refletida nesta D.A..
VIII – Variação do Resultado Superavitário no exercício encerrado, apontando as causas mais prováveis:
i. Natureza conjuntural ou estrutural do Resultado Acumulado:
Considerando que, neste exercício de 2014, está sendo realizada a destinação parcial voluntária do valor apurado a título de reserva especial para revisão de plano acumulado no exercício de 2014, sendo a efetivação iniciada durante o exercício de 2015, sabendo que, mesmo estando sendo adotadas hipóteses atuariais sustentáveis, com destaque para a taxa real de juros / descontos de 4,10% ao ano e para a Tábua de Mortalidade Geral "qx da AT-2000 (masculina) desagravada em 10%", continuava a existir parcela do Superávit Técnico Acumulado excedente a 25% (vinte e cinco) do total das Provisões Matemáticas, passível de ser destinada para a realização de revisões do Plano, nas formas estabelecidas no Regulamento do Plano e na Legislação Vigente, evidenciando, assim, a natureza estrutural do Resultado (Superávit) Técnico Acumulado.
ii. Adequação dos métodos de financiamento aplicados no caso do regime financeiro de capitalização:
Considerando tratar-se de um Plano de Benefício Definido fechado a novas adesões de participantes, o regime financeiro de Capitalização na versão Agregado está sendo adotado no financiamento dos Benefícios de Aposentadoria e de Pensão por Morte, sendo que, no que se refere ao Benefício de Auxílio-reclusão, o mesmo está avaliado em conjunto com o Benefício de Pensão por Morte.