Documento exclusivo para solicitação de vacina pelos profissionais de Saúde da rede particular de Andradas
História
Jornais Históricos
Localização
Parceiros
Patrimônio Histórico
Protocolo Digital
Símbolos
Telefones Educação
Telefones Educação
Telefones Esporte
Telefones Úteis
O Governo
Prefeito
Vice-Prefeito
Procuradoria Geral
Controladoria Interna
Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Gestão de Pessoas
Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno
Serviços
Biblioteca Municipal
CODEMA
Guarda Municipal de Andradas
Iluminação Pública
Limpeza Urbana
Nota Fiscal Eletrônica
Ouvidoria
Ouvidoria SUS
Planejamento Urbano
Poliesportivo Risoleta Tolentino Neves
Teatro Municipal José Stivanin
Trânsito
Transporte Coletivo
Velório Municipal
Vigilância Sanitária
Turismo
Atrações e Eventos
Atrativos
Calendário de Eventos
Enoturismo
Informações ao Turista
Roteiros Turísticos
Turismo de Aventura
Notícias
Transparência
Andradasprev
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Contas Públicas
Contratos, Convênios e Parcerias
Legislação
Licitações
Portal do Cidadão
CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS - COVID 19
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTO COVID-19
Acesso Rápido
DES-IF
Emissão de Contracheque
e-SIC
Módulo EAD - Portal do cidadão
Nota Fiscal Eletrônica
Ouvidoria
PGIRS
Plano de Saneamento Básico
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Plano Municipal de Segurança
Protocolo Digital
Publicações Oficiais
Rede de Proteção à Vida
Sonner
Vigilância Sanitária
Contato
Entre em contato conosco
Assessoria de Comunicação
Telefones Úteis
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Secretário: Tarsila Maria Sibila Brando Faion
Horário de atendimento: De Segunda-Feira à Sexta-Feira das12h às 18h
Endereço: Praça 22 de Fevereiro, s/n, Centro - Andradas-MG | CEP: 37795-000
E-mail: planejamento.tarsila@andradas.mg.gov.br
Telefone: (35) 3739-2000
A SECRETARIA
Competências:
I - orientação e controle da execução dos planos de urbanização, especialmente o Plano Diretor Municipal, fazendo cumprir a legislação urbanística;
II - coordenar a implementação de planos, programas, e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano no âmbito do Município;
III - promover a articulação entre as diversas esferas de governo, a iniciativa privada e organizações não governamentais visando à implementação de planos, programas, e projetos de urbanização, habitação, meio ambiente, e desenvolvimento urbano;
IV - manifestar-se sobre urbanização, parcelamento e ocupação do solo, meio ambiente, planejamento físico e territorial, obras públicas e privadas, patrimônio histórico urbano, infra-estrutura e equipamentos urbanos necessários ao bem estar da população do Município;
V - supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;
VI - identificação de obras públicas necessárias ao Município;
VII – promover a conservação dos prédios Municipais;
VIII - realizar o acompanhamento sistemático da evolução urbana da cidade;
IX - promover estudos e pesquisas no sentido de fundamentar a formalização de uma política de desenvolvimento urbano municipal, indicando e coordenando seus meios de execução;
X - sugerir ao Chefe do Executivo os instrumentos físicos, financeiros, legais e os procedimentos necessários para se atingir os objetivos e metas propugnadas no Plano de Desenvolvimento Urbano;
XI - incorporar aos planejamentos os avanços da técnica e da tecnologia pertinentes, de modo a atingir níveis cada vez maiores de qualidade, racionalidade, eficiência e eficácia;
XII - articular suas atividades com órgãos estaduais e relacionados com o planejamento do desenvolvimento urbano, de modo a aumentar a integração deste processo;
XIII - propiciar um adequado relacionamento institucional com organismos técnicos representativos da comunidade local, de modo a permitir sua participação no processo de planejamento do desenvolvimento da cidade;
XIV - elaborar e divulgar relatórios periódicos de atividades e parâmetros de urbanização atingidos bem como de desenvolvimento físico do Município.
XV - formular planos e programas em sua área de competência, observada as determinações governamentais;
XVI - proteger o patrimônio cultural do Município, por meio de formas de acautelamento e preservação;
XVII - homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Andradas - COMPAC observada as normas legais pertinentes;
XVIII - zelar pela conservação dos bens patimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção de Contratos, Convênios e Patrimônio qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;
XIX – responsabilizar-se pelos prejuízos causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, ressarcindo o valor do bem pelo preço de mercado;
XX - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;
XXI – planejar e coordenar as atividades relativas ao recebimento e distribuição de materiais e equipamentos, implementar e avaliar o sistema de suprimento da Administração Direta do Poder Executivo;
XXII – assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política administrativa da Administração Pública Municipal;
XXIII – assessorar os órgãos da Administração Pública Municipal na implantação e execução da política administrativa adotada pelo Governo Municipal;
XXIV – coordenar estudos e diagnósticos para a negociação de contratos e convênios, bem como acompanhar a sua execução;
XXV – solicitar a organização e manutenção atualizada do cadastro de fornecedores;
XXVI – requerer a organização do catálogo de materiais da Administração Pública;
XXVII – solicitar o tombamento e carga dos bens patrimoniais da Administração Pública Municipal, mantendo – os devidamente cadastrados e com registros atualizados;
XXVIII – determinar, anualmente, o inventário dos bens móveis da Administração Pública Municipal e providenciar a conferência da carga aos respectivos órgãos, toda vez que se verificarem mudanças nas direções e chefias;
XXIX – solicitar o recolhimento do material inservível ou em desuso e providenciar a sua redistribuição, recuperação ou alienação, conforme o caso;
XXX – providenciar medidas administrativas para aquisição e alienação de bens patrimoniais imobiliários;
XXXI – determinar a fiscalização da observância às obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação ao patrimônio da Administração Pública Municipal;
XXXII – determinar as providências para apuração de desvios e falta de materiais quando for o caso;
XXXIII – analisar as normas de recebimento, registro, distribuição, guarda, reprodução e conservação de processos, papéis e outros documentos que interessem à Administração;
XXXIV – promover e supervisionar as atividades relativas aos serviços de reprodução de papéis e documentos;
XXXV – promover e supervisionar as atividades de limpeza, zeladoria, copa e portaria, bem como o serviço de telefonia;
XXXVI – promover e supervisionar as atividades de conservação dos prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Administração Pública Municipal;
XXXVII – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Administração Pública Municipal;
XXXVIII – manter sob sua responsabilidade, controle e guarda a documentação do patrimônio imobiliário pertencente ao Município;
XXXIX – promover, na Administração Pública Municipal, a implantação e valorização dos programas de classificação de pessoal, recrutamento, seleção e promoção dos servidores;
XL – assinar os editais de concursos públicos, designar nomes para compor as comissões examinadoras e os fiscais de provas, e submeter ao Chefe do Poder Executivo Municipal os resultados dos concursos para sua homologação;
XLI – propor o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais;
XLII – propor ao Prefeito a lotação nominal e numérica dos órgãos da Administração Pública Municipal;
XLIII – promover, anualmente, estudos e análises de cargos e funções, sugerindo ao Prefeito criação de novos cargos, o provimento de cargos vagos e a extinção ou a declaração de desnecessidade de cargos existentes;
XLIV – promover, anualmente, o levantamento dos dados necessários à apuração de merecimento do pessoal, para efeito de progressão e promoção;
XLV – promover o registro das ocorrências funcionais dos servidores, bem como de outros dados pessoais e profissionais de interesse da Administração;
XLVI – estabelecer normas de controle de freqüência de pessoal, para efeito de pagamento, merecimento e tempo de serviço;
XLVII – examinar e opinar sobre questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades do pessoal;
XLVIII – promover a elaboração da escala de férias anual dos servidores da Administração Pública Municipal;
XLIX – promover a inspeção médica dos servidores da Administração Pública Municipal, para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;
L – tomar as providências necessárias para que sejam mantidos em dia os recolhimentos devidos;
LI – estabelecer mecanismo para assegurar o cumprimento das normas e diretrizes do Estatuto do Servidor Público Municipal;
LII - zelar pela conservação dos bens patrimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção de Contratos, Convênios e Patrimônio qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;
LIII – requerer a abertura de processo administrativo para apurar eventuais prejuízos que vierem a ser causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, para ressarcimento do valor pelo preço de mercado;