"A OAB-SP precisa de uma renovação profunda para voltar a ter relevância"| Editora JC "A OAB-SP precisa de uma renovação profunda para voltar a ter relevância" - Editora JC
Entrevista com a nova presidente da seccional paulista da Ordem, a criminalista Patrícia Vanzolini
Em 1º de janeiro último, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo tornou-se a primeira mulher a presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) em 89 anos de existência. Fundadora e diretora do Movimento 133 – de valorização da advocacia – ela possui graduação, mestrado e doutorado em Direito pela PUC-SP, é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do curso Damásio Educacional, além de ser autora de diversas obras de Direito Penal.
A eleição representa outro marco histórico para a OAB-SP – a maior seccional da Ordem, hoje integrada por mais de 350 mil advogados e advogadas paulistas – em termos de igualdade de gênero, pois além da escolha da primeira presidente, a ampliação das cotas para mulheres proporcionou ainda a inédita eleição de advogadas para 50% dos cargos da diretoria no próximo triênio.
Nessa entrevista concedida poucos dias antes de sua posse, Patrícia Vanzolini falou sobre representatividade feminina e sobre seus planos para modernizar a entidade.
Revista Justiça & Cidadania – Quais são os projetos e a marca que a senhora pretende deixar em sua gestão?
Patrícia Vanzolini – Há muito trabalho a ser feito. Esse projeto de restauração da Ordem é grandioso e não tem apenas um braço ou apenas uma vertente. É um projeto que passa pela governança, para trazer a OAB para o Século XXI, e por modernizar, dar eficiência, até colocá-la nos objetivos de desenvolvimento e padrões de ESG (environmental, social and governance). É preciso fazer com que a entidade seja representativa e atenda aos anseios da advocacia.
RJC – O que a motivou a concorrer ao cargo?
PV – Foi perceber que a OAB perdeu o prestígio, a utilidade e a importância que já teve para a sociedade e para a advocacia. Sou advogada militante e professora, tenho contato com a jovem advocacia e a Ordem está longe de atender as necessidades e o seu papel social. Somado a isso, o fato de nunca ter havido uma presidente mulher e de eu ter o preparo e as qualificações necessárias ao cargo.
RJC – O nome da chapa eleita é "Muda OAB". O que será preciso mudar nos rumos da entidade?
PV – Em primeiro lugar, será diagnosticar problemas de base e de governança. Fazer uma auditoria, revisar contratos, dar transparência e eficiência à gestão da Ordem, alinhar a OAB-SP aos princípios das grandes empresas privadas e dos entes públicos.
Vamos identificar os gargalos nos quais a advocacia está sendo mais aviltada e atuar de forma muito firme para que, já no próximo ano, a advocacia consiga trabalhar. Os últimos dois anos foram muito cruéis. Vimos advogados trabalhando em condições muito indignas e inviabilizantes. Não dá para dizer que um advogado que faz uma audiência on-line de um celular, com a Internet, caindo faz advocacia. Está fazendo um arremedo de advocacia, e não é culpa dele. Temos que conversar com os entes públicos e ver o que podemos fazer em termos de ajuda institucional para que a advocacia consiga trabalhar. É a nossa prioridade. Porque isso é também proteger a cidadania. Não é proteger uma casta. É proteger a única via que o cidadão tem para ter acesso à Justiça.
RJC – Entre os seus compromissos de campanha está a "modernização da OAB-SP". O que será feito nesse sentido?
PV – Primeiro, a informatização de todos os processos internos. Não tem sentindo um processo de registro de uma sociedade de advogados ser tão moroso e burocrático. É possível informatizar esses processos internos como também informatizar a comunicação da OAB com os advogados e advogadas. Vamos implementar um aplicativo que vai fazer toda a comunicação, para que o advogado possa ter informações sobre cursos, eventos, ver a sua própria situação cadastral, requerer certidões. Hoje em dia isso é muito fácil de ser feito. Vamos informatizar os processos do advogado em relação à Justiça, como o envio de certidões e o pagamento da assistência judiciária. Tudo isso pode ser feito por meio digital. A OAB precisa de uma revolução tecnológica. Hoje é uma entidade muito burocrática e obsoleta.
RJC – Como conciliar esses objetivos com outro compromisso de campanha, que é a redução do valor das anuidades? Como será possível fazer mais com menos?
PV – Entendemos que há muito desperdiço de dinheiro que é pago por todos os integrantes da OAB. Entendemos que com uma gestão mais transparente, mais responsável e mais moderna do dinheiro, conseguiremos fazer uma grande economia e reduzir a anuidade. Essa anuidade poderá ser devolvida em forma de benefícios, como cursos de aperfeiçoamento e atualização para aqueles advogados que assim quiserem e precisarem. Hoje em dia, isso é muito mais fácil de ser feito, com os cursos on-line, com custos mais baixos. O advogado poderá ter um cashback da sua anuidade nesse tipo de serviço.
RJC – Apesar dos muitos avanços conquistados pelas mulheres nos últimos tempos, a senhora é a primeira presidente a ser eleita pela OAB-SP em quase 90 anos de existência da seccional. O que ainda falta para que as mulheres alcancem o acesso aos espaços de poder e decisão em pé de igualdade com os homens? Qual é a percepção das advogadas de São Paulo em relação às dificuldades para a progressão na profissão?
PV – Primeiramente, acredito que a representatividade é um tema muito importante e existe um aspecto simbólico no fato da OAB-SP ser dirigida por uma mulher, mas que também representa o anseio de renovação, que passa pela paridade de gênero, pela primeira mulher em 89 anos da instituição. Nós já tivemos 22 presidentes homens, estava mais do que na hora de termos uma presidente mulher. Até mesmo porque hoje as mulheres representam 50% dos inscritos na Ordem, nada mais justo do que serem representadas. Temos também pela primeira vez mulheres na presidência do Conselho Federal, na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e na Secretaria Geral.
A OAB precisa de uma renovação profunda para voltar a ter relevância, para voltar a conversar com outros Poderes e ajudar a advocacia e a cidadania a chegarem num denominador comum, que seja bom para todos. Que a Justiça funcione e que o cidadão possa garantir o seu acesso à Justiça. Sabemos que o advogado e indispensável para isso.
Mulheres em postos de liderança têm mais probabilidade de criar políticas de fomento para outras mulheres. E a OAB pode fazer isso, por exemplo, fomentando dentro da própria OAB a paridade na indicação do quinto constitucional.
É algo que, na minha gestão, já está absolutamente certo, não concebo de outra forma. Temos que ter o mesmo número de homens e mulheres concorrendo nas indicações da lista do quinto constitucional. A questão dos eventos jurídicos, dos congressos, simpósios, enfim, onde quer que esteja presente a OAB, a regra da paridade tem que ser respeitada. A OAB pode, inclusive, exportar expertise para políticas de inclusão. É um dos nossos programas de gestão ensinar e ajudar escritórios a implementar programas de inclusão de gênero, inclusão racial e de pessoas com deficiência. Então, podemos exportar expertise para as empresas e sociedade de advogados.
RJC – Haverá políticas adequadas de promoção de igualdade de gênero na própria gestão da entidade?
PV – A nossa Comissão de Prorrogativas tem uma atenção especial para violação das prerrogativas relacionadas ao gênero e também à raça. Todos os advogados e advogadas podem ter suas prerrogativas violadas, mas as mulheres e os negros as têm violadas com mais frequência. Então, a Comissão tem que ter uma atenção especial. Nós vamos implementar o canal de denúncias. Assim, a mulher que sofre violência no trabalho, assédio moral ou sexual, poderá denunciar perante a OAB, que deve amparar essa mulher vítima de violência.
RJC – A senhora disse que, findo o triênio para o qual foi eleita, não pretende disputar a reeleição. Por quê?
PV – Entendo que a reeleição acaba com a gestão. Isso ficou muito claro nessa atual gestão, mas creio que é verdadeiro para todas as gestões. Entendemos que a alternância de poder é sempre saudável, para alguém novo, com novas ideias, isso é sempre bem-vindo. Além disso, o gestor que quer se reeleger não faz gestão, faz campanha. E a campanha não pode contaminar a gestão. O que vimos nesta atual gestão da OAB a partir do primeiro minuto em que ela assumiu foi a exclusão de todos os opositores políticos. Eu mesma tive eventos e palestras cancelados, porque tinha sido da oposição. Isso é ruim para toda a advocacia. Então, passada as eleições, acabou a campanha. A advocacia é uma só e o gestor tem de estar lá para toda a advocacia, tem que tomar as medidas corretas para que a Ordem consiga ser resgatada. Não se pode ter rabo preso com a reeleição.
RJC – A senhora é fundadora do Movimento M133, que defende a indispensabilidade dos advogados à administração da Justiça e as prerrogativas da classe no seu exercício profissional. Foram percebidos prejuízos a esses princípios durante o período da pandemia?
PV – Esse suporte ainda é muito necessário. Muitas das inovações que foram implementadas a toque de caixa com a pandemia vão permanecer. Por exemplo, as audiências virtuais e o funcionamento parcial do Fórum tendem a permanecer. A OAB precisa ser ouvida para que possa proteger a advocacia e dizer o que convém ou não convém e o que é possível. Além disso, embora a pandemia esteja realmente reduzindo sua intensidade, estamos vivendo uma crise econômica seríssima que vai perpetuar os seus efeitos. A advocacia está muito empobrecida e isso (a crise) não vai acabar com a eliminação do vírus. Mesmo que a atividade econômica volte, esse estado de empobrecimento da advocacia vai exigir um suporte material muito maior. Então a OAB precisa acordar – não acordou até agora – para amparar a advocacia.
RJC – O novo presidente do TJSP, Desembargador Ricardo Anafe, já se manifestou favoravelmente à manutenção das audiências telepresenciais para evitar, por exemplo, os deslocamentos de presos, com grande economia de recursos para os cofres públicos. Como a OAB-SP vai se posicionar a esse respeito?
PV – Cabe um funcionamento híbrido. Entendo que isso favoreceu a advocacia em alguns setores. A OAB deve compreender as necessidades da advocacia, de cada ramo, e levar essas demandas como pauta aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça, para construir um mundo pós-pandemia que seja viável. O que sentimos é que a construção foi feita à revelia dos advogados. A OAB não foi ouvida e nem se fez escutar. Decisões foram tomadas desconsiderando o que era bom e ruim para os advogados. Ignorar demandas é causar prejuízo sério ao cidadão que precisa do acesso à Justiça.