ConJur - Relação entre Imprensa e Judiciário não será como antes
'Relação entre Imprensa e Judiciário não será como antes.'
30 de julho de 2003, 16h14
A revista eletrônica Consultor Jurídico (edição de 21/7/03) traz matéria sob o título "Gol do juiz", a propósito de decisão condenatória em ação por dano moral promovida por juiz trabalhista do Rio de Janeiro contra o jornalista Marcelo Auler (veja remissão abaixo), provocada por artigo, publicado em 1997, no qual era noticiado procedimento administrativo, que tramitava no Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo condutas do juiz autor da ação indenizatória que, a despeito de se darem fora do exercício de suas funções jurisdicionais, conflitavam com o exercício da magistratura.
As condutas do magistrado trabalhista, objeto da matéria jornalística, foram tornadas públicas por sua própria iniciativa por meio de "santinhos", camisetas e faixas, em logradouros públicos, tal qual fazem os candidatos a cargos eletivos. Esses mesmos fatos ensejaram a propositura, pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de ação por improbidade administrativa em face do juiz trabalhista. O procurador da República responsável pela ação civil também foi processado.
Foram diversos os resultados dessas ações, o que pode causar certa perplexidade ao público leigo. O procurador da República que formalizou a ação por ato de improbidade não o faz em nome próprio, mas em nome do Ministério Público, a quem a Constituição Federal atribui o dever de zelar pelo respeito aos direitos dos cidadãos, incluídos nesses o respeito à coisa pública, sobretudo se o agente do dano é servidor público, ou agente político como o são juízes, promotores/procuradores, parlamentares e ocupantes de cargos na administração pública em geral. (Agente político, em explicação sumária, é aquele que exerce função pública que não tem similar ou correspondente na esfera privada. Por exemplo: há médicos, professores, engenheiros, enfermeiros e advogados do setor público e no setor privado; mas não há juizes, deputados, senadores, promotores de Justiça da iniciativa privada. São as chamadas funções típicas de Estado). Assim, a pessoa do procurador da República não poderia ser processado por ações que são inerentes à sua função. Obviamente foi uma tentativa frustrada de intimidação de um membro do MP.
Ocorre, entretanto, que a tentativa intimidatória pode ser mais eficiente se dirigida contra o profissional da imprensa. Com efeito, a forma de atuação dos repórteres e jornalistas exige, necessariamente, que se dê de forma pública, na medida em que notícias são para o conhecimento do maior número possível de pessoas -- diversamente de uma ação judicial, que pode ficar restrita ao conhecimento apenas das partes envolvidas. Muita coisa pode ficar longe da luz do sol, mas a imprensa pode trazê-la para a claridade. A condenação do jornalista parece trazer, implicitamente, a condenação da transparência na fiscalização da ação dos agentes políticos, mormente no que se refere ao trato da coisa pública.
Imprensa sob hipnose
Diante do montante do valor indenizatório no qual foi condenado o jornalista, um dos mais altos que se tem notícia em ações judiciais por danos morais, o Consultor Jurídico faz remissão a um rol de mais de 140 matérias, de 1999 até hoje, versando sobre decisões proferidas em ações cíveis por danos morais, e criminais, nas quais jornalistas são acusados de crimes contra a honra.
O número de condenações de jornalistas, a bem da verdade, não deve ultrapassar a 10% dos casos relatados. Poder-se-ia, diante de tais números, inferir-se que o Poder Judiciário tem sabido bem preservar a atuação da livre imprensa. Parece, a esta observadora, que talvez seja essa uma das razões pelas quais o Poder Judiciário, como poder de Estado, tenha sido "poupado" pela imprensa em geral. Por outro lado, e por força do dever de imparcialidade, o Poder Judiciário tem-se mantido distante dos debates que se travam através da imprensa. Acresça-se, ainda, um certo temor reverencial que magistrados despertam naqueles que não dominam os herméticos códigos, ritos e nomenclatura jurídicos, e dentre esses estão incluídos os profissionais de imprensa.
Mas quando as pretensas vítimas das matérias jornalísticas são juizes, parece que o valor de que se reveste o princípio da livre imprensa, em país que se pretende democrático, sofre reduções - ou mitigações. Em termos de valores monetários, a maioria expressiva dos casos que culminaram nas maiores condenações do profissional de imprensa ou do órgão jornalístico apresenta um juiz como autor da ação civil por danos morais. Coincidência? Seja como for, serve para fazer pensar como se dão as relações entre a imprensa, e seu inafastável dever de informar, e o Poder Judiciário, um dos três poderes de Estado, e seu dever de garantir o exercício e a defesa de direitos, ameaçados ou já lesados.
A relação imprensa e Pode Judiciário, a toda evidência, não se dá nos mesmos moldes verificáveis em face dos demais poderes de Estado. Pode a sociedade dizer que, graças à imprensa, o Poder Legislativo tem estado sob vigilância implacável. O noticiário sobre a atuação do Congresso Nacional pode ser apontado como o responsável por boa parte da renovação da Câmara Federal nas eleições de 2002, bem como pela alteração de alguns padrões de comportamento: são bons exemplos a CPI dos "anões" do Orçamento; a máfia dos fiscais na prefeitura municipal de São Paulo, e os episódios relativos à violação da votação do painel de votação do Senado, envolvendo o senador Antonio Carlos Magalhães.
Ainda que as respectivas ações judiciais não tenham gerado qualquer condenação, o fato é que o público em geral fez o seu julgamento, manifestado nas urnas. A votação pífia de alguns ex-governadores de São Paulo é fruto significativo da vigilância da imprensa.
No que tange ao Poder Executivo, a imprensa tem bem cumprido seu papel fiscalizador. O impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor parece ser o episódio mais expressivo. Mesmo o governo Fernando Henrique Cardoso, que manteve parte da imprensa sob hipnose, não saiu sem ser chamuscado. A privatização das teles acabou derrubando o Ministro das Comunicações de então.
Em tempos de reforma da Previdência Social, a imprensa traz o Poder Judiciário para o centro das discussões. Ou será que o Poder Judiciário percebeu que poderia se valer da imprensa para firmar posição e fazer pressão sobre os poderes Executivo e Legislativo? Convém notar que os microfones, as câmeras de TV e os espaços na mídia impressa não se abrem para ouvir magistrados no exercício de seu mister, no exercício da jurisdição. A todo o momento, enfatizando serem integrantes de um poder de Estado (soa contraditório invocarem a condição de membros de um poder de Estado e fazer ameaça de greve), os magistrados, por intermédio da presidência dos tribunais superiores e das associações de classe, vêm a público na defesa de seus interesses. Apesar de agentes políticos, comportam-se como qualquer categoria profissional que se sinta ameaçada por uma alteração de fato ou de direito.
Ocorre que não conseguem sensibilizar e obter a compreensão do público em geral. Pelo contrário, parece que angariam tão-somente a desaprovação. E boa parte desse misto de incompreensão e desaprovação decorre do elevado grau de desinformação sobre a realidade de cada um dos regimes de aposentadorias e pensões. E nessa falta de informação e falhas de comunicação, o governo leva a melhor. (Brada-se pelo fim da aposentadoria integral do funcionalismo público, que em nome da isonomia deveria ser igual à do INSS, como se esse regime estivesse correto. Ocorre que as informações sobre a diferença dos regimes não estão sendo bem divulgadas. O funcionário público federal, por exemplo, recolhe 11% sobre o total de seus vencimentos, enquanto o empregado na iniciativa privada recolhe 6% sobre o correspondente a um certo número de salário-benefício, cujo valor é fixado pelo INSS. Por exemplo: para um salário de R$8.000,00, recolhe-se para o INSS cerca de R$175,00, e o empregador recolhe uma outra parte; o servidor público recolhe 11% sobre R$8.000,00 e a União nada recolhe, embora devesse, pois diz a Constituição Federal que o sistema previdenciário deve ser custeado por União, Estado e Municípios.)
A satanização dos funcionários públicos vem num crescendo desde a caça aos marajás levada a cabo pelo defenestrado ex-presidente Collor. Durante o governo federal anterior o processo continuou, e o atual vale-se do mesmo discurso. A esse caldeirão adicione-se a baixa avaliação que a população faz do Poder Judiciário em geral. Resultado: as declarações de cada um dos presidentes dos tribunais superiores e dos tribunais estaduais, bem como dos presidentes das respectivas associações classistas, provocam reações de desaprovação e indignação.
É forçoso reconhecer que a comunicação direta e clara não é o forte daqueles magistrados, o que pode ser atribuído à falta do hábito de argumentar para convencer. Habituados a decidir, cabendo àqueles aos quais se destina a decisão a obrigação de cumpri-la, as pretendidas frases de efeito não são simplesmente aceitas e cumpridas. São criticadas, contestadas.
Nunca o Poder Judiciário se expôs tanto na imprensa. Enfim veio à luz do sol. A cada dia as páginas dos jornais e os telejornais estão repletos de falas de magistrados, registradas em áudio, vídeo e letra impressa. O resultado de tamanha exposição não poderá ser combatido e/ou reduzido através de ações por danos morais contra jornalistas que estiveram a acompanhar e analisar a evolução dos acontecimentos. Os membros do Poder Judiciário, como quaisquer mortais, tiveram que vir para o debate em público, devendo submeter-se às mesmas regras e conseqüências, desejadas ou não.
Se profissionais da imprensa tiveram que usar de toda a habilidade para não resvalarem em vedações da Lei de Imprensa, especialmente quando o assunto era uma decisão judicial, no momento atual basta abrir-se aspas e deixar que o leitor tire suas próprias conclusões sobre as pretendidas frases de efeitos dos juízes acerca da reforma da Previdência. Quando tiver sido superado o embate do momento atual, a relação Poder Judiciário com a imprensa talvez nunca mais seja a mesma.