Lamurientas, faladeiras e mentirosas?: um estudo sobre a condição social feminina no Quatrocentos português; Whines, talkative and liars? A study about the women's social condition in Portugal of the XV century
#Condição social#História Medieval#Legislação real#Medieval history#Mulher#Portugal#Portugal#Royal legislation#Social condition#Women
Os registros medievais acerca das mulheres comumente reforçam uma idéia negativa do gênero feminino, delimitando seu espaço de ação ao privado e indicando o casamento como sua função primordial. Acreditamos, porém, que sem um cotejamento com os instrumentos de ação formais disponibilizados pelas mulheres, a aceitação tácita dos postulados oriundos da ética cristã para o conhecimento da condição social feminina leva-nos a uma compreensão não mais que parcial dos papéis desempenhados no conjunto social. Desta feita, para conhecermos a condição social das mulheres de 16 vilas e cidades da região da Estremadura portuguesa, no século XV, recorremos a documentos oficiais para descobrir os direitos postos a sua disposição pela legislação portuguesa. A análise da documentação leva-nos a inferir que a mulher, detentora de uma identidade jurídica identificada na legislação do reino, encontrava nos dispositivos legais enunciados pelo poder real os meios necessários para garantir a manutenção de seu direito à propriedade, bem como a certa liberdade para dispor de seus bens.; The medieval records about women usually strengthen the negative concept of the gender, restraining then to the domestic space and indicating the marriage as their main function. We believe...
Liberdade tutelada : os africanos livres e as relações de trabalho na Fabrica de Polvora da Estrela, Serra da Estrela/RJ (c.1831-c.1870)
#Africanos#Escravidão#Liberdade#Trabalho forçado#Polvora#Africans#Slavery#Freedom#Compulsory labor#Factories#Gunpowder
"Africano livre", "liberto africano", "negro de prêmio" ou "emancipado". Estas expressões designavam, no século XIX, o estatuto jurídico de todos os africanos escravizados ilegalmente após a proibição do tráfico atlântico de escravos que tivessem sido resgatados por autoridades em navios negreiros. Uma vez capturados por um governo como o Imperial brasileiro, eles deveriam ser postos ao trabalho na condição de "aprendizes". A obrigação do Estado Imperial, assumida em acordos com a Coroa inglesa, era manter estes africanos em tutela por 14 anos e então emancipá-los. A regra não foi cumprida, e os africanos livres na maioria vezes serviram a este Estado ou arrematante particular por toda a vida ou por um período muito maior do que aquele determinado. Eram portadores de uma condição sócio-jurídica ambígua: eram africanos livres numa sociedade em que africanos eram, em sua maior parte, escravos; além disso sua liberdade vigorava sob uma tutela cercada por indefinições. O alto grau de particularidade de sua condição forçou o surgimento de um leque de fatos e circunstâncias específicos, principalmente da parte do Estado, para dar conta de administrá-los, conduzi-los e controlá-los. A documentação deixada no rastro destas práticas específicas revela certas brechas de significado no complexo mundo do trabalho do século XIX. Por isso...
Proposta de protocolo para identificação odonto-legal em desatres de massa
Abreu Possante de Almeida
Publicado em 17/02/2000 PT
#Homem - Identificação#Calamidades publicas#Odontologia legal
A construção de edificações que permitem uma grande aglomeração de pessoas, assim como a crescente utilização de meios de transporte cada vez mais velozes, conduzindo um número maior de passageiros, fazem com que cada ser humano seja uma vítima potencial dos desastres de massa. A identificação das vítimas de desastres em que grande quantidade de pessoas perdeu a vida de forma simultânea é de importância sociológica, jurídica e de saúde pública, não podendo portanto, ficar na dependência exclusiva da dedicação e esforço pessoal dos responsáveis pela perícia oficial odontológica. Embora a odontologia legal participe desde o século passado no estabelecimento da identidade de vítimas fatais de desastres de massa, a atividade pericial vem sendo praticada sem atender aos preceitos de planejamento imprescindíveis à realização de procedimentos de tal envergadura. No presente trabalho, o autor se propõe a desenvolver um protocolo de atuação pericial, visando a identificação odonto-legal em desastres de massa. Para tanto, foram estudados os procedimentos de identificação odontológica utilizados em desastres de massa, no sentido de eliminar as falhas verificadas. Com o objetivo de analisar as dificuldades de comparação entre os eventos odontológicos encontrados no cadáver e a documentação fornecida como pertencente ao referido cadáver...
A história da preservação do patrimônio cultural em Campinas : a trajetória do CONDEPACC (1987-2008); The history of the cultural heritage preservation of Campinas : the way of CONDEPACC (1987-2008)
Wânia Lucy Valim Bertinato
#Políticas públicas#Patrimônio cultural - Preservação#Patrimônio histórico - Campinas (SP)#Patrimônio cultural - Proteção - Campinas (SP)#Council for Defense of the Cultural Patrimony of Campinas#Cultural property#Historic heritage#Protection of cultural property
A história da preservação do patrimônio cultural em Campinas, SP, Brasil é o escopo deste trabalho, tanto no que diz respeito à criação do órgão municipal, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC) como à política pública de preservação por ele adotada que resultou no conjunto de cento e oitenta e oito bens tombados no recorte temporal desta pesquisa, compreendido entre os anos de 1987 até 2008. A ausência de estudos e publicações acadêmicas relacionados ao CONDEPACC, apesar da sua existência a mais de vinte anos, nos induziu à busca de fontes primárias como a documentação jurídica concernente, tanto da Prefeitura Municipal como da Câmara Municipal; as Atas dos Tombamentos, Resoluções, Leis e Decretos; além de visitas técnicas aos bens tombados e pesquisa em periódicos, em especial os jornais de Campinas que forneceram informações fundamentais. Também entrevistamos profissionais que, por algum período, estiveram envolvidos com o Conselho e essas entrevistas ganharam uma importância capital na compreensão da história do CONDEPACC. Apesar do trabalho enfocar a história da preservação do patrimônio cultural de Campinas, procuramos descrevê-la de forma que possa servir de referência para a estruturação de outros conselhos municipais. Apresentamos como resultado um panorama geral dos bens culturais eleitos...
#Acessibilidade#Pessoas com deficiência#Pessoas com mobilidade reduzida#Bibliotecas Jurídicas#Bibliotecas especializadas
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Educação. Curso de Biblioteconomia.; RAMIREZ, Deborah. Acessibilidade física em bibliotecas jurídicas de Florianópolis SC. 2013. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Biblioteconomia) – Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. RESUMO No presente trabalho, apresenta-se o Grupo de Informação e Documentação Jurídica de Santa Catarina (GIDJ/SC). Caracterizam-se as bibliotecas do GIDJ/SC como bibliotecas especializadas em informação jurídica. Questiona-se sobre as condições das bibliotecas e as instituições nas quais estão inseridas, para o atendimento de pessoas com mobilidade reduzida, as barreiras que dificultam o atendimento e as adaptações das bibliotecas para atender todo tipo de público inclusive pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Mostra-se um pouco da história das pessoas com deficiência. Retrata-se deficiência, mobilidade reduzida, acessibilidade, desenho universal e bibliotecas especializadas. Expõem-se normas e legislação relacionadas. Exibe-se a entrevista e a observação como metodologia para coleta de dados. Comparam-se leis e normas para receber pessoas com mobilidade reduzida...
Oliveira, Fabiana Nascimento de
#SERVIÇO SOCIAL#JUSTIÇA RESTAURATIVA#ÉTICA SOCIAL#ADOLESCENTES - ASPECTOS SOCIAIS#DELINQUÊNCIA JUVENIL - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Esta dissertação busca conhecer uma nova concepção de justiça que vem sendo testada, aplicada e sistematizada no Rio Grande do Sul: a Justiça Restaurativa. É um estudo que procura reconhecer o quanto temas como "fazer justiça", usualmente cingidos ao debate jurídico ou filosófico, não podem prescindir de análises e contribuições das várias áreas de conhecimento que, como o Serviço Social, atravessam o campo dos direitos. A pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as possibilidades e limites da contribuição da Justiça Restaurativa na afirmação de valores éticos para a juventude em conflito com a lei, vítimas e comunidades, participantes de práticas restaurativas, com vistas a qualificar e humanizar os instrumentos de intervenção jurídica e técnica dos operadores do Sistema de Justiça no âmbito da socioeducação. Constitui-se em um estudo exploratório de natureza qualitativa e baseia-se no método dialético crítico. A investigação tem por lugar a 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, jurisdição responsável pelos processos judiciais de execução de medidas sócio-educativas. Foram utilizados como instrumentos centrais a pesquisa documental em processos judiciais...
Nuevos enfoques en la Historia de las Universidades: la vida cotidiana de los universitarios en la Pen??nsula Ib??rica durante la Edad Moderna
Torremocha Hern??ndez, Margarita
#Historia de la vida cotidiana#Historia#History about the daily life#History#Universidades#Universities
Art??culo del Dossier: La vida cotidiana en la Espa??a Moderna.; Este trabajo pretende ser una valoraci??n del estado actual de las investigaciones sobre la vida cotidiana del mundo universitario. Este tema ha sido abordado fundamentalmente desde la perspectiva de la Historia institucional y la Historia de la Cultura. Conocer c??mo funcionaron estas casas del saber, c??mo evolucionaron o se adecuaron a la sociedad, c??mo prepararon al personal que iba a ponerse al servicio de la administraci??n civil de la monarqu??a hisp??nica, qu?? demanda social tuvieron, qu?? avances culturales promovieron, y otras muchas cuestiones parec??a lo m??s interesante. Cubiertas estas parcelas por numerosos estudios monogr??ficos, la historiograf??a se ha empezado a fijar en los universitarios y en algunas facetas de su vida fuera de las aulas. Ello es posible en muchos casos desde las propias fuentes de las Escuelas, tales como la matr??cula o el fuero, que nos adentra a trav??s de la documentaci??n procesal en las vidas de todos los implicados en alguna causa judicial. Sin embargo, como se pone de manifiesto al repasar la bibliograf??a sobre esta materia, ha sido mucho m??s afortunada la vida de los estudiantes que la de los docentes, y que la del personal al servicio de la universidad. La valoraci??n de las distintas parcelas de inter??s historiogr??fico en esta materia...
C??rdoba y su campi??a: una comarca fronteriza al comenzar el siglo XV
Mitre Fern??ndez, Emilio
#C??rdoba#Siglo XV#Historia
Dans la premi??re partie de ce travail, l'anteur analyse les vicissitudes que la ville cFe Cordoue subit dans les derni??res ann??es du XIVe si??cle et d??but du XVe. Ce sont les probl??mes qui d??coulent des pers??cutions antijudaiques de 1391 (les habitante du lieu pay??rent une forte arrende ?? cause de leur culpabilit??); le difficile d??roulement du syst??me municipal, vu le contr??le des m??tiers par l'oligarchie locale et la post??rieure instauration du syst??me de "corregimiento", au d??triment de l'autonomie administrative; et les mesures d'ordre d??fensif que la ville adopta pendant ces ann??es, face ?? d'??ventuelles attaques musulmanes. La deuxi??me partie est une vision du processus de la "seigneurie" ?? la campagne (une bonne partie de ses zones les plus importantes d??pendent alors des membres de la noblesse r??gionale), au d??triment aussi bien des libert??s locales, que de l'influence que la ville de Cordoue avait eue sur un vaste espace g??ographique, ?? l'origine de sa reconqu??te. L'??tude fin it avec une analyse de l'impact que sur la campagne de Cordoue et d'autres zones plus m??ridionales, a eu le voisinage du rovaume de Grenade: les r??percutions les plus remarquables de cette circonstance se refl??tent dans les ordres militaires et ??conomique...
Fundamentos para uma nova teoria da relação de emprego no Brasil do século XXI e a dignidade da pessoa humana
#Direito#Relações trabalhistas#Trabalho#Proteção#Dignidade
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; O objeto da presente tese é verificar se a atual teoria da relação de emprego, em face da globalização econômica, das políticas neoliberais e da reestruturação produtiva consegue instrumentalizar o princípio de proteção e a noção de dignidade da pessoa humana. Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, a sociedade brasileira tem passado por inúmeras transformações, que corroem as bases conceituais dos institutos adotados no texto vigente. A atual teoria da relação de emprego, constante da legislação e desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência, tem matriz nas fontes materiais da primeira metade do século XX e mostra-se incapaz de dar conta da complexa realidade hodierna. A teoria da relação de emprego baseia-se na concepção do conceito de empregado - destinatário das normas de proteção do trabalho - a partir de elementos configuradores: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação jurídica. Em 1973, uma nova crise do capitalismo ocorre, tornando o mercado instável e flexível. Para a superação da crise, o capitalismo busca a globalização econômica...
Ordinances of the Kingdom of Portugal; Ordenações do Reino de Portugal
#FDUSP#História do Direito#Ordenações Afonsinas#Ordenações Filipinas#Ordenações Manuelinas.
The Ordinances of the Kingdom of Portugal have compiled the lusitan positive rights and have been the valid legislation in that country and in Brazil for many centuries. Thence its importance. In this work, besides presenting an historical-juridical study on those ordinances, it is offered to the researcher a bibliografical study on the existing editions in libraries of the Law School at São Paulo University, as well as the necessary documentation for the identification of the works. Special attention has been given to the edition of the Manueline Ordinances of 1539, both due to the fact that it is the most antique in our heap, and for its been a relatively rare work.; As Ordenações do Reino de Portugal compilaram o direito positivo lusitano e foram a legislação vigente naquele país e no Brasil por vários séculos. Daí a sua importância. Neste trabalho, além de apresentar um estudo histórico-jurídico a respeito das mesmas, é oferecido ao pesquisador um estudo bibliográfico das edições existentes nas bibliotecas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, assim como a documentação necessária para a identificação das obras. Mereceu destaque a edição das Ordenações Manuelinas de 1539, quer por ser a mais antiga das existentes no nosso acervo...
OS ATOS NORMATIVOS DA UFPB E SUA RECUPERAÇÃO VIA WEB; THE NORMATIVE ACTS OF UFPB AND ITS RETRIEVING THROUGH WEB
Paiva, Juliana Silva; Autran, Marynice de Medeiros Matos
A documentação jurídica é utilizada pelos gestores das organizações para tomada de decisão e por isso, seu acesso necessita ser imediato e preciso. Nessa perspectiva, seu tratamento e organização são iminentes. Este trabalho trata da indexação dos atos normativos oriundos dos Conselhos Superiores da UFPB (CONSEPE, CONSUNI e Conselho Curador) com vistas à sua disponibilidade através de uma base de dados de descritores que permitirá sua recuperação via Web. Os processos de indexação e digitalização se encontram em curso.; Organizations' manager to make decision use the juridical documentation, and its access needs to be immediate. In that perspective, its treatment and organization are imminent. This work treats the indexing of normative acts originating from Superior Council of UFPB (CONSEPE, CONSUNI and Conselho Curador) with views to its readiness through a data base that will facilitate its recovery. The indexing and scanning processes are in course.