Justiça suspende transmissão de emissoras de TV no interior de SP | Gazeta do Povo
Justiça suspende transmissão de emissoras de TV no interior de SP
Decisão acatou pedido em ação do Ministério Público Federal ,que apontou supostas irregularidades na concessão para o serviço, feita sem licitação
A Justiça Federal determinou a retirada do ar de três emissoras educativas do interior de São Paulo. A decisão acatou pedido em ação do Ministério Público Federal, que apontou supostas irregularidades na concessão para o serviço, feita sem licitação.
As programações suspensas são difundidas pela Fundação Século XXI, em Campinas (93 km de SP), pela Fundação Sistema Regional de Televisão, em Amparo (133 km de SP), e pela Fundação Cultural Anhanguera, para transmissão na região de Várzea Paulista (54 km de SP).
De acordo com a Procuradoria, a autorização para os serviços de radiodifusão com fins educativos feita pela União sem licitação não possui fundamento, uma vez que nenhuma empresa é prestadora exclusiva deste serviço.
A Procuradoria sustenta que esse tipo de concessão se transformou em "instrumento de barganha política" e de "privilégios espúrios", o que viola "os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa".
Para o juiz Ricardo Rodrigues, por se tratar de transmissão de conteúdo educativo, a concessão exige "critérios rígidos" para escolha das empresas.
A decisão, publicada na segunda-feira, determina a interrupção de geração e transmissão de sinais de TV em até dez dias após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O juiz também determinou que a União não renove e não aprove a concessão ou permissão de execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, sem procedimento licitatório, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada vez que descumprir a ordem.
O advogado que representa a TV Século XXI, Sérgio Vallim, afirmou que irá recorrer da decisão e que não acredita que será necessário deixar de transmitir a programação, que é de caráter religioso.
"A concessão foi feita totalmente dentro do que previa a legislação naquele momento [1999], e já há outras decisões sobre casos semelhantes que comprovam isso", disse.
De acordo com ele, a alegação de que as concessões se transformaram em instrumento de barganha política não é jurídica. "A questão não está relacionada com política, mas com legislação."
O deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT), apontado por membros da TV Século XXI como um dos responsáveis pela concessão, disse que a decisão é um "equívoco".
"A concessão foi publicada de forma transparente, com ciência do Ministério das Comunicações e do presidente à época, Fernando Henrique Cardoso", disse.
Por meio de emenda parlamentar ao Orçamento, Zimbaldi destinou R$ 2 milhões neste ano para a Fundação TV Século XXI fazer programas de qualificação, como cursos de inglês e espanhol. A verba ainda não foi liberada.
Um padre e um frei diretor da TV, que tem programação católica, escreveram uma carta em 2010 em que pedem votos para Zimbaldi.
O deputado afirmou que a verba da emenda não é especificamente para a TV, mas para um programa de qualificação que atende ao caráter educativo da TV. Disse não ver problema no pedido de votos, que, segundo ele, foi feito pelas pessoas enquanto padres, não como representantes da emissora.
A reportagem tentou contato ontem com o Sistema Regional de Televisão e a Fundação Cultural Anhanguera.