Resumo dos Pronunciamentos dos Vereadores 19/05 – Câmara Municipal de Blumenau
Resumo dos Pronunciamentos dos Vereadores 19/05
19 de maio de 2022 publicado porFrancine Brustolin
O vereador Roberto Morauer (PT), que representa o mandato coletivo, falou sobre a realização da audiência pública que discutiu a legislação, direitos e políticas públicas para mulheres na noite de quarta-feira (18) no Plenário da Câmara. Relatou os encaminhamentos feitos pelos participantes e também citou as entidades representadas. Destacou a presença da suplente a deputada federal Ana Paula de Lima (PT) e da vereadora Maria Tereza Capra (PT), de São Miguel do Oeste. Em seguida, falou sobre o Dia Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual à Criança e Adolescente, celebrado ontem, e homenageou o grupo Detalhe de Teatro. Explicou que o grupo, do qual ele é diretor e faz parte há 20 anos, apresentou a partir de 2006 a peça "Isso não é brincadeira" em mais de 60 municípios do Estado, que trata da prevenção ao abuso sexual infanto-juvenil. Disse que os resultados alcançados são indescritíveis e que nesses anos o grupo sempre teve o acompanhamento de técnicos do serviço público, como psicólogos e assistentes sociais. Disse que após as apresentações surgem sempre muitas demandas, porque as crianças procuram ajuda quando vítimas de violência. Ainda falou sobre as atividades realizadas no Galpão de Arquitetura da Furb, relacionadas ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, também celebrado em 18 de maio. Afirmou que esses registros são importantes para mostrar que em Blumenau há muitas pessoas e grupos preocupados com o desenvolvimento humano e com avanço das pessoas como cidadãos.
O vereador Emmanuel Tuca (Novo) elogiou o projeto do Executivo, aprovado na sessão dessa tarde na Câmara, que altera os critérios de nomeação de diretores das unidades educacionais da rede municipal de ensino. Destacou que a proposta representa um avanço significativo na gestão educacional do município. Assinalou que o novo texto corrige a inconsistência da escolha, instituindo um processo seletivo para o ingresso ao cargo, que exige pós-graduação em gestão escolar e a participação dos pais na escolha, entre outros critérios. Ressaltou que alguns estados já adotam o processo similar e detém os melhores indicadores do IDEB. Afirmou que a política deve ser baseada em exemplos que deram certo. Também se referiu ao anteprojeto ao qual está fazendo ajustes para ser apresentado ao Executivo, sobre o estabelecimento de critérios técnicos para a nomeação de cargos em comissão no Samae. Ressaltou ainda a aprovação do modelo "homescholling" em nível federal, assegurando que é um importante passo que permite autonomia para as famílias optarem por ensinar seus filhos em casa. Disse que o próximo desafio é a regulação dessa prática em nível municipal.
O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) comentou sobre a recuperação da Macuca e disse que cabe uma reflexão sobre os patrimônios históricos. Disse que em todos os lugares do mundo os monumentos históricos têm uma fonte de receita. Destacou que em Blumenau por muito tempo se adotou de que seria o poder público responsável pela manutenção do patrimônio histórico, das praças e de outros equipamentos. Ressaltou que o Governo Mário mudou essa ideia com o programa concessão de parcerias, deixando que esses espaços recebam aporte financeiro privado e gerem receita para a manutenção. Afirmou que poucas cidades conseguem preservar sua história como faz Blumenau. Comentou também sobre o Clube Náutico América, que também faz parte da história da cidade, com 102 anos, e é o único clube de remo no país, do qual ele tem notícia, localizado fora de uma capital. Destacou que o clube participou do último Campeonato Brasileiro de Barcos Curtos e conquistou três medalhas de prata, colocando na 10ª posição do ranking brasileiro. Citou os remadores, uma do paradesporto: Bruna Cristina Gomes de Araújo Daniel. Os demais são: Júlia Renata Alves dos Santos e Lavínia Pacheco, e Daniel Passold Filho. Falou ainda da importância de Blumenau no último ano ter flexibilizado mais de 600 atividades econômicas de baixo impacto, fazendo com que esses empreendedores possam contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.
A vereadora Silmara Miguel (PSD) destacou a aprovação na Câmara dos Deputados do texto base da prática da educação domiciliar. Lembrou que um projeto de autoria dela para regulamentar o homescholling no município está tramitando na Câmara. Ressaltou que o tema é polêmico porque há falta de informações sobre o tema. Disse que no ensino domiciliar é a família que assume o desenvolvimento pedagógico do estudante. Falou dos cinco pilares e dos benefícios do modelo, citando que nos EUA há mais de 2 milhões de crianças em homescholling e que a aceitação do modelo é baseada pela quantidade de prêmios em concurso culturais. Também desmistificou alguns questionamentos a respeito da prática, principalmente sobre a socialização. Assinalou que antes de existir a escola, a socialização das pessoas já existia. Citou a Constituição Federal, afirmando que a Carta Magna diz que a educação é dever também da família, e o que o texto não se refere à escola. Levantou algumas questões defendidas pelas famílias adeptas do homescholling e disse que a doutrinação nas escolas tem sido uma delas. Afirmou que não é contra a escola, mas que é preciso lutar pelo direito de quem quer esse tipo de método. Finalizou apresentando um vídeo ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em apoio ao projeto que regulariza a prática do homescholling.
O vereador Carlos Wagner Alemão (União Brasil) lamentou que a emenda apresentada por ele ao Projeto de Lei 8225, que trata do processo de escolha de diretores escolares, tenha sido rejeitada. Disse que o projeto foi bem feito, mas que lamentava também que a votação foi no grito. Disse que a CCJ considera muitas matérias inconstitucionais, mas que muitas passaram para os vereadores votarem em Plenário. Leu uma justificativa do STF para justificar que a sua emenda não era inconstitucional e que deveria ter passado pela decisão dos vereadores. Exemplificou que uma educadora pós-graduada vai cuidar a vida toda de crianças, sem ter o direito de ser diretora da unidade escolar, porque não tem formação específica em gestão escolar. Em seguida mostrou vídeos das obras dos CEIs do Jardim Germânico, Libertadores e Vorstadt, abandonados, lembrando que o líder do Governo à época prometeu que as obras iriam começar em outubro de 2021. Comentou sobre o projeto de lei do Executivo que virá para a Câmara solicitando a abertura de créditos de R$ 21 milhões para concluir aquelas obras, mas enfatizou que a promessa era de que os trabalhos já deveriam ter começado no ano passado. Recordou que a Câmara já havia aprovado a abertura de créditos para a educação para reformas em escolas, como a Vidal Ramos, e para a conclusão de outras unidades com cobertura. Mostrou uma foto da criança que se machucou na quadra da Escola Vidal Ramos, dia 13. Disse que apesar de indicação de cirurgia, o processo foi marcado só para o dia 25. Reclamou que os AGs continuam sem médicos e ameaçou de levar o caso ao Ministério Público. Por fim disse que o Governo precisa tomar vergonha na cara e fazer algo pela cidade, que tem um grande orçamento, mas que os recursos são mal aproveitados.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) informou que a comunidade solicita a instalação de uma rotatória em frente ao Esporte Clube Água Verde. Devido à mudança no trânsito na região, moradores são forçados a grande deslocamento para fazer o retorno. Ele está encaminhando o pedido aos órgãos responsáveis da Secretaria de Planejamento. Bruno também comentou sobre o censo da inclusão que está sendo realizado em diversas cidades brasileiras, um mapeamento para identificar e cadastrar o perfil de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ele considera a iniciativa importante para que sejam criadas políticas públicas com mais efetividade e entende que Blumenau deve aproveitar esse momento. Citou a intenção do governo em criar uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Por fim, o vereador falou da reunião da Comissão de Educação da Câmara com secretária de Educação para discutir a questão da hora atividade nas escolas municipais. Ele citou a importância do diálogo, destacando do trabalho e a valorização das comissões do Legislativo.
O vereador Mauricio Goll (PSDB) falou com entusiasmo da visita realizada à Casa de Repouso do Opa e da Oma, localizada na rua Bruno Hort, a primeira da região do Progresso. Construída numa área de 500 metros quadrados, pode hospedar até 25 idosos. Ele conheceu as dependências e elogiou o trabalho realizado pelos proprietários. A casa já abriga seis idosos e proporciona conforto e segurança para os hóspedes e familiares porque valoriza a pessoa idosa. O vereador reproduziu reportagem da TV Legislativa, como forma de valorizar o respeito e o trabalho diferenciado realizado. Mauricio Goll também participou de um bingo-café no CSU do Garcia, reunindo coordenadoras de bairros e grupos de mães, prestigiado por várias pessoas, proporcionando uma tarde descontraída. Ele disse que estão tramitando na Câmara Municipal vários projetos de sua autoria voltados para o atendimento ao idoso.
O vereador Ailton de Souza – Ito (PL) agradeceu ao Executivo pela implantação de faixas elevadas na rua Carlos Krueger, como forma de controlar o excesso de velocidade. Também renovou pedido à Celesc para efetuar o recuo dos postes. Agradeceu também pela limpeza na ciclovia da rua Jacob Ineichen e pediu a colocação de tubos para dar vazão às águas na altura do 1.589. O vereador também mostrou satisfação com o início das obras de recuperação da Macuca, a primeira locomotiva de Blumenau, importada em 1909 e que voltará a ocupar espaço na nova praça a ser construída próxima à Prefeitura. Disse que vem solicitando o trabalho desde 2018 e apresentou uma reportagem da TV Legislativa, ouvindo o ex-prefeito Vitor Sassse, em cujo governo a Macuca foi instalada em frente ao paço municipal. Ito manifestou satisfação com a parceria com a Empresa Unifique que dará nome ao local onde a locomotiva ficará exposta. Em seguida, o vereador reforçou pedido apresentado por lideranças do Progresso para sinalização e colocação de faixas de pedestres nas ruas Santa Maria e Progresso. Ailton também representou a Câmara Municipal na inauguração do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, manifestando entusiasmo com a grandeza da obra.
O vereador Professor Gilson (Patriota) visitou a Escola Patrícia Helena Pegorim para conversar com gestores e ver as condições do estabelecimento. No local apurou que o educandário não dispõe sequer de documentação, ou seja, não pertence à Prefeitura de Blumenau e por isso não tem amparo legal para receber recursos de qualquer nível de governo. O exemplo foi usado pelo parlamentar para valorizar o encontro promovido pela Comissão de Educação para discutir a hora atividade no município, na manhã desta quinta-feira (19). De acordo com Professor Gilson, a Câmara tem papel fundamental nestes momentos, para discutir todos os problemas. Ele cumprimentou a secretária Patricia Luerders pela presença na reunião do Legislativo, salientando que os gestores públicos têm que participar e discutir com todos os setores. Para o vereador, ninguém vai concordar sempre com tudo, mas é preciso fazer a discussão, pois existem pontos de vista diferentes que devem ser respeitados. Acrescentou que a Câmara é o local adequado para o debate ser feito em todas as áreas. Gilson também cumprimentou a administração pelo recolhimento de material inservível recolhido junto às escolas municipais.
O vereador Elson Schutz (Progressistas) deu destaque ao trabalho desenvolvido pelo Sebrae de Blumenau, uma entidade do terceiro setor que está entre as empresas e o governo, tendo se tornado referência em Santa Catarina e no Brasil. O Sebrae atua diretamente no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e presta grande ajuda antes mesmo de a pessoa querer abrir sua empresa, tendo como objetivo principal impulsionar os empreendedores ao sucesso, salientou Schutz. Ele conclamou todos a procurarem o Sebrae Blumenau. O parlamentar registrou visita ao Conselho Tutelar do Salto do Norte onde testemunhou a grande demanda de trabalho dos cinco conselheiros – média de 100 atendimentos mensais, envolvendo crianças e adolescentes. Mostrou a satisfação dos mesmos com a chegada de novos equipamentos. Ao mesmo tempo, fez apelo ao governo municipal para que o Conselho Tutelar Alberto Stein – onde a demanda é semelhante, seja contemplado com um novo espaço para desenvolver suas atividades. Por fim, ao completar o período em que ocupou uma cadeira titular na Câmara Municipal, Elson Schutz agradeceu pela forma como foi recebido, ao seu partido, ao primeiro suplente e a todos os setores que procurou em busca de atendimento para demandas da comunidade.
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) relatou que visitou dois Centros de Educação Infantil, ouvindo pedidos, debatendo e esclarecendo assuntos com a equipe de gestores e professores. Esteve no CEI Professor Paulo Freire na Itoupava Central e em seguida no CEI Franz Volles, verificando as necessidades das unidades. Ela agradeceu o carinho demonstrado e prometeu desenvolver esforços para atender todas as solicitações. Cristiane Loureiro também registrou a comemoração do Maio Roxo, mês de conscientização das doenças inflamatórias intestinais, lembrando que 19 de maio é o dia "D" da conscientização, orientação e apoio das doenças inflamatórias intestinais. A parlamentar alertou para a importância de ficar atento aos sintomas que podem indicar alguma doença e de procurar um especialista. Também lembrou que em Blumenau existe uma associação que dá todo suporte a portadores e familiares. Ao final, convidou os colegas a participarem da cerimônia de sanção do Projeto de Lei de sua autoria que reconhece o Bordado da Casa Meyer como patrimônio cultural e imaterial de Blumenau. Será nesta sexta-feira (20) na Secretaria Municipal de Cultura.
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