modelo de termo de adesão - Blog Voluntários Online
MODELO DE TERMO DE ADESÃO...
São partes neste termo, de um lado, como VOLUNTARIO, __________________e de outro como BENEFICIARIO ___________________ (nome da instituição)
O presente Termo de Adesão refere-se à oferta de serviços pelo VOLUNTARIO ao BENEFICIARIO, nos termos da Lei No. 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, ficando expressamente declarado pelo dito VOLUNTÁRIO que a presente oferta exclui qualquer vínculo trabalhista bem como locação de serviços nos termos da Lei Civil.
O objeto do trabalho voluntário consiste em:__________________________________________
Local de atividades: ____________________________Horários: ____________________________________
Duração do voluntariado: de a (dia, mês e ano) INEXISTÊNCIA DE ÔNUS
O voluntariado aqui compromissado não implica em qualquer ônus para o BENEFICIÁRIO, eis que o VOLUNTARIO presta colaboração espontânea, movido pelo altruísmo, conhecendo os termos e o espírito da Lei supracitada, estando pois vedados quaisquer pagamentos, honorários ou "pro-labore", não cabendo, portanto, quaisquer direitos ou encargos previstos na legislação trabalhista. REEMBOLSO DE DESPESAS
As despesas objeto de reembolso previstas no artigo 3o. e seu parágrafo da Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 constarão de resolução da Diretoria, Regimento do BENEFICIARIO, ou conforme abaixo: ___________________________
O VOLUNTARIO declara repelir qualquer vínculo obrigacional de natureza e direito comum com o BENEFICIARIO, relacionando-se com o mesmo exclusivamente no campo da colaboração, nos precisos termos da Lei 9.608. DA COORDENAÇÃOO trabalho do VOLUNTARIO será coordenado por indivíduo ou unidade designados pelo BENEFICIÁRIO.
O VOLUNTARIO declara conhecer, respeitar e cumprir as normas que regem a BENEFICIARIA, bem como as normas referentes ao presente Termo de Adesão.
Voluntário _____________________________
Primeira testemunha _______________________NomeEndereçoIdentidadeCPF
Segunda testemunha ____________________NomeEndereçoIdentidadeCPF
Beneficiário: __________________________CGC ou ..EndereçoNome do representante legalCargo que ocupa no Beneficiário
Lei 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço Voluntário e dá outras providências.
Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.