É inconstitucional, mas a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém ativos mais de 3 mil pedidos para minerar em terras indígenas (TI) na Amazônia, revelam dados do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia. Qualquer atividade mineradora, até mesmo de pesquisa, é vedada nessas áreas, mas isso não impede que, a cada ano, dezenas de novas requisições sejam protocoladas no órgão — que deveria barrá-las imediatamente, mas não o faz.
Não é para menos; além de ser defensor de garimpeiros, o ex-militar já chegou a dizer que “cada vez mais, índio é ser humano igual a nós” — o que levou lideranças indígenas a denunciarem o presidente por crime de racismo.
“O texto do PL 191 praticamente tenta reescrever o art. 176 da Constituição — isso é um absurdo! Tenta restringir o usufruto exclusivo e permanente [dos indígenas], garantido pela Constituição como direito fundamental, o que significa que são cláusulas pétreas. Sua aprovação significaria avanço dos crimes ambientais e degradação que coloca em risco a vida dos povos indígenas”, discursou a deputada na tribuna.
Já o PL de Bolsonaro não teve nenhum encaminhamento ao longo de 2020. Apesar disso, no final de setembro, o governo publicou no Diário Oficial o Programa Mineração e Desenvolvimento, que cita em um de seus artigos a meta “promover a regulamentação da mineração em terra indígena”. Na mesma época, a deputada Joênia Wapichana apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desse trecho do programa do MME.
“A Constituição é bem clara quando trata que a possibilidade de aprovação de mineração em terras indígenas pelo Congresso é uma exceção e que tem ainda que atender o interesse nacional. Mas o que o atual governo busca é transformar isso em regra. Isso provoca o aumento de pedidos de mineração nessa terras e é mais uma ameaça a esses povos, que já sofrem com altas de desmatamento, queimadas e invasões. E este ano ainda têm que enfrentar a covid-19”, afirma Tiago Moreira dos Santos, antropólogo do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, do Instituto Socioambiental (ISA).
Os requerimentos de mineração representam uma ameaça real a áreas protegidas, especialmente na Amazônia Legal, onde estão 98% das TIs já reconhecidas do Brasil. É em grande parte graças a esses territórios que a floresta segue em pé. Mas isso pode mudar se o projeto de Bolsonaro for adiante. Pesquisadores do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) calculam que a mudança pode significar uma devastação na Amazônia do tamanho da Venezuela, além de trazer um prejuízo econômico de 5 bilhões de dólares ao ano pela perda dos serviços prestados naturalmente pela floresta — especialmente na absorção de gases de efeito estufa, que contribuem para o equilíbrio climático do planeta.