Informativo de Legislação Federal 07.02.2018 GEN Jurídico
Comissão aprova plano de trabalho para analisar reforma do Código Comercial
A Comissão Temporária para a reforma do Código Comercial aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (6). O cronograma prevê a votação do relatório final até junho. Os senadores devem ouvir especialistas em audiências públicas que serão realizadas em diversas partes do país. O relator da matéria, senador Pedro Chaves (PSC-MS), afirma que o Código Comercial, apesar de ter sido atualizado pelo Código Civil, continua longe da realidade e precisa de inovações para garantir o desenvolvimento econômico do país. O senador Dário Berger (PMDB-SC) quer um novo código que crie menos burocracia para as empresas.