MPSC e Secretários de Estado debatem propostas de eficiência administrativa e prevenção da corrupção
No encontro foram levantados pontos de atuação conjunta e colaboração entre as instituições.
No intuito de apresentar ao Ministério Público os planos da nova gestão estadual na área da moralidade administrativa e colher sugestões dos Promotores da área, o Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (CMA) promoveu reunião na tarde desta terça-feira (15/1), em Florianópolis, da qual participaram o futuro Controlador-Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira; a Secretária de Estado de Integridade e Governança, Naiara Czarnobai Augusto; o Coordenador do CMA, Samuel Dal-Farra Naspolini; e os Promotores de Justiça Davi do Espírito Santo, Darci Blatt e Rosemary Machado, representantes da 12ª, 26ª e 27ª Promotorias de Justiça, unidades ministeriais que atuam nos feitos envolvendo o patrimônio público.
No encontro foram levantados pontos de atuação conjunta e possibilidades de colaboração entre as instituições, especialmente no fortalecimento dos mecanismos de prevenção da corrupção, na instrução de auditorias e inquéritos civis e na efetividade das recomendações e requisições enviadas pelo MPSC ao Poder Executivo estadual. A Controladoria-Geral e a Secretaria de Integridade e Governança foram criadas pelo governo estadual com a missão de aprimorar a transparência e o combate à corrupção. A criação de uma unidade central de controle interno, com status de Secretaria de Estado, havia sido sugerida pelo MPSC aos candidatos ao Governo do Estado, no curso do Programa Unindo Forças.
Entre as propostas debatidas estão o encaminhamento das recomendações ministeriais à nova Secretaria de Integridade e Governança, que cobraria dos órgãos administrativos temáticos a resposta célere aos pleitos do Ministério Público, e a criação de um canal digital de comunicação pelo qual as ações ajuizadas pelo Parquet contra servidores estaduais seriam imediatamente comunicadas à Controladoria-Geral, para adoção de providências disciplinares na esfera administrativa.