3 Jun 2021 - 10:10
Governo encaminha ofício aos sindicatos explicando não pagamento da RGA e destaca melhorias
Diante da contrariedade de muitos servidores públicos, que realizaram até carreata pelas ruas da Capital, nesta quarta-feira (02), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) enviou a todos os sindicatos e associações um documento pontuando as melhorias promovidas pela administração pública voltadas ao funcionalismo e explicações técnicas e legais sobre a Revisão Geral Anual referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, principal pauta de reivindicação do funcionalismo público.De acordo com o titular da secretaria, Basílio Bezerra, a atual gestão sempre se pautou pela modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores, buscando melhorias de condições de trabalho, ambiente organizacional favorável fundamentado no bem-estar, promoção da saúde, conhecimento, relacionamento interpessoal e atualização de normas relacionadas aos servidores que deu maior dinamismo em questões administrativas desses colaboradores.
Além disso, o Estado ressalta que aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves.
Entre os benefícios administrativos diretos e indiretos concedidos aos servidores, alguns estão em fase de análise e elaboração como é o caso da lei de redução de carga horária para servidores que tenham dependentes Portadores de Necessidades Especiais.
RGA 2018Em relação à RGA de 2018, paga na folha de maio deste ano, foi definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no acórdão Nº 291/2019, apenas a implementação da revisão de 2%.
Já em 2021 o impeditivo é a LCF nº 173/2020. Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão (Com Assessoria).