Auditores esperam definição de novo valor para diárias - Sindifisco Nacional
Auditores esperam definição de novo valor para diárias
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) continua aguardando um posicionamento da Casa Civil da Presidência da República sobre o reajuste da indenização de diárias pagas aos Auditores-Fiscais. No último mês, o Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma exposição de motivos para justificar o reajuste do valor, mas até agora não houve resposta.
Pelo Decreto 5.992/2006, atualmente em vigor, os Auditores têm direito a diárias máximas de R$ 130,00. Para se ter ideia da defasagem desse valor, basta compará-lo com as diárias de outros órgãos. Os servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, chegam a receber R$ 571,00 e os membros do MPF (Ministério Público Federal), R$ 857,50.
A preocupação da DEN é ainda maior tendo em vista que o montante proposto pelo Ministério da Fazenda, cerca de R$ 245,00, ainda é insuficiente diante das despesas de um Auditor-Fiscal durante as viagens de trabalho. Um cálculo rápido dá a noção do quanto ainda está defasado esse valor. Basta ressaltar que o custo das hospedagens em um hotel, sem luxo, gira em torno de R$ 190,00, em Brasília, e que uma refeição em restaurantes regulares não sai por menos de R$ 40,00.
Ou seja, somadas as despesas diárias, que devem incluir o transporte de taxi dentro da cidade, lanche, água, telefonemas e alguns outros gastos, os valores ultrapassam R$ 400,00. Definitivamente, não há como custear todas essas despesas nem mesmo com o valor em discussão, quanto mais com o atualmente praticado.
Sem que seja verdadeiramente atualizado o valor das diárias, os Auditores continuarão sendo obrigados a se acomodar em instalações por vezes insalubres e inseguras, ou com as soluções caseiras de divisão de acomodações com várias pessoas, fazendo refeições em restaurantes populares, sendo tal situação incompatível com a relevância do cargo que exercem, como agentes de carreira típica do Estado. Para trabalhar, eles irão continuar arcando com recursos próprios as despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento, o que é inaceitável.