Toffoli analisa recurso contra votação aberta à presidência do Senado – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro.
Ao STF, os partidos alegaram que a liminar do ministro fere o princípio constitucional da separação dos poderes.
A forma pela qual os senadores elegem a sua Mesa Diretoria – se voto aberto, fechado ou por aclamação –, é um tema de preocupação dos senadores, e apenas dos senadores. Assim como os ministros do STF devem escolher soberanamente a forma de eleição de seus cargos diretores", sustentam os partidos.
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