DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE NO INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENDE – IFSUL -
A administração pública, de maneira ampla, é um sistema de governo estruturado para atender as necessidades e o interesse público. Historicamente o Brasil enfrenta dificuldades estruturais na gestão pública, desde a fundação da república.
As práticas conhecidas como coronelismo, nepotismo e paternalismo são comuns à nossa história, e o bem público, por vezes, pode ser deixado de lado para atender necessidades individuais e privadas.
Essa confusão entre o bem público e o bem privado, pode ser lida como uma das possíveis origens dos problemas enfrentados na estrutura da administração pública brasileira.
Por meio deste artigo, conheça os desafios da gestão pública contemporânea, tomando em conta uma análise interna no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense. Confira!
Análise no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense
A pesquisa apresentada no XII Colóquio Internacional de Gestão Universitária, tem como objetivo traçar um perfil dos gestores do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSUL), de modo a compreender como a formação contribui para o desempenho das atividades na administração pública.
Sendo realizada em oito campis, campus avançado e na reitoria, o projeto elaborou um questionário distribuído entre os dirigentes, em cargos com poder decisório e influência na gestão.
O perfil obtido foi de 65% masculino, 65% de docentes, e em sua maioria (45%), entre 12 e 25 anos de casa. Dentro do total, 40% possuem formação na área de gestão, e dentre esses, apenas 50% consideram imprescindível a formação para uma boa administração.
Do montante, 35% não desempenharam nenhuma atividade de formação continuada após ingressarem na instituição. Ainda, diante dos problemas que iremos discorrer, 17,14% enfrentam dificuldades nas ferramentas de gestão, e 14,29% na formação de pessoas.
Conforme mencionado, alguns desafios estão presentes na máquina pública desde a formação da república. Administrar nada mais é que gerir interesses, se esses são individuais, são privados; se coletivos, públicos.
A administração pública, conforme definido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, é regida por princípios sólidos. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, continuidade, indisponibilidade e igualdade.
Por legalidade, queremos dizer que tudo deve ser feito a rigor da lei, assumindo um critério impessoal, que não diz respeito ao individual, mas ao coletivo. Inerente ao bom administrador, está a moral, ligado à busca pelo interesse público, de modo que todos tenham acesso por meio de publicações oficiais.
Esses princípios não podem ser exclusivos de um determinado período, estado ou governo, devem ser contínuos e permanentes. Independente do mandatário do poder executivo na ocisão, são perenes e invioláveis. Seguindo o critério da indisponibilidade, em que os bens geridos pertencem ao estado, não ao gestor. Tudo com igualdade e indistinção diante do cliente, no caso da administração pública, o cidadão.
Formação da gestão pública brasileira
O maior desafio da gestão pública diz respeito ao patrimonialismo, ou a confusão entre a coisa pública e privada. A confusão entre o bem individual e o coletivo. Essa problemática é uma forte herança da nossa formação histórica com a colonização lusitana.
No contexto da Velha República evidencia-se a ação do estado em prol do favorecimento da elite econômica dominante. Esse período é marcado pelo coronelismo, em que as elites locais de cada região criavam suas milícias que agiam como polícia, em troca do apoio do poder público central. Assim, é possível dizer que a nossa gestão pública, nasceu patrimonialista.
A gestão patrimonialista, bem ou mal, é um modelo de gestão. Pauta-se em centralização do poder, e um sistema de privilégios que busca beneficiar camadas muito específicas da sociedade.
Para combater esses vícios, surge a gestão burocrática, teorizada por Max Weber, guiada por princípios, normas, regras e procedimentos. A burocracia é fundamental para o funcionamento do estado e como método de vigiar os abusos pontuais, como esquemas de corrupção e favorecimento ilícito.
O modelo gerencial vem na sequência para descentralizar o poder e busca mais agilidade nos processos. Tem como objetivo, satisfazer o cliente, que em última instância é o cidadão que usufrui dos serviços prestados pelo estado.
Porém, bebendo dos conhecimentos do empreendedorismo, aplica-se à gestão pública o modelo de gestão estratégica. Nesse sistema o gestor possui ferramentas e métodos para medir e mapear os processos dentro da sua área de atuação. Assim, reconhece falhas e pode desenvolver mecanismos de ação.
Os problemas da gestão pública atual
Quando falamos em gestão pública, a mídia logo vem à mente com os grandes esquemas de corrupção, além de outras atitudes imorais e ilegais aplicadas por agentes públicos em benefício próprio.
Na esteira desse desafio, surge outro, a inserção de pessoas não qualificadas para desempenhar funções públicas, por interesses privados. Qualificação é a junção de três fatores, o saber, saber fazer, e de fato, fazer.
Investir na formação continuada de agentes públicos é imprescindível para a sustentabilidade programas de governo, além de igualmente essenciais para atingir os interesses públicos atuais, que são a eficiência, a eficácia e a efetividade do estado.
Uma das grandes falhas no processo de seleção atual é a supervalorização do saber, e não da qualificação para desempenhar uma determinada atividade. Uma maneira de atenuar essa falha, é o uso da gestão de competências, que designa servidores de acordo com aquilo que estão realmente aptos a fazer.
De fato, a administração pública sofre com desafios muito anteriores à constituição que define seus pilares. Com a mudança do mundo, esses problemas se somam à novas dificuldades.