MG – Análise das Sugestões de Simplificação de Obrigações Acessórias – Decreto NE nº 181/19 | Mauro Negruni
"Art. 9º – Quanto às sugestões referentes à simplificação de obrigações tributárias acessórias:
I – a SRE elaborará documento com indicação das razões que motivaram a sua aprovação ou desaprovação, que será apresentado em reunião do GT;"
Foram instituídos, no escopo do trabalho, 2 (dois) grupos, denominados Grupo de Trabalho (GT) Obrigações Acessórias e Grupo de Trabalho Processos Internos.
O GT Obrigações Acessórias formulou sugestões referentes à simplificação de obrigações tributárias acessórias. O grupo foi composto por servidores da SEF, indicados pelas respectivas chefias, e por representante da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG); representantes indicados pelas entidades relacionadas no Anexo I do decreto supracitado; e representantes de entidades de classes empresariais, como federações, sindicatos e associações, não relacionadas no Anexo I do mencionado decreto, que manifestaram interesse em participar. O GT teve a relatoria de LUCIANA MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
O GT Processos Internos promoveu estudos e sugeriu medidas visando à otimização, informatização e automação de processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual. Em atendimento ao disposto no art. 5º do já referido decreto, os integrantes do GT Processos Internos foram indicados pelas respectivas chefias, dentre:
os servidores das Superintendências centralizadas da SRE, quais sejam:
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF);
Superintendência do Crédito e Cobrança (SUCRED);
Superintendência de Fiscalização (SUFIS); e
Superintendência de Tributação (SUTRI);
os servidores com atuação nas unidades descentralizadas da SRE. Foram indicados servidores das Superintendências Regionais da Fazenda (SRF) de Belo Horizonte e de Contagem;
os servidores do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG); e
os servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), da SEF.
O GT Processos Internos teve a coordenação do então Subsecretário da Receita Estadual, FERNANDO EDUARDO BASTOS DE MELO, a colaboração do Assessor da SRE, JEFFERSON NERY CHAVES, e a relatoria das servidoras ALINE CHEVRAND CAMPOS e SILVÂNIA DE CÁSSIA ALVES DE OLIVEIRA.
No desenvolvimento dos trabalhos, foram realizadas diversas reuniões dos grupos. Em 17/05/2019, ambos os grupos apresentaram as sugestões, em evento realizado no auditório da SEF. Na sequência, até a data de 31/05/2019, foram apresentadas mais sugestões, por servidores fazendários, quanto aos processos internos; e por cidadãos em geral, quanto às obrigações acessórias, no processo denominado consulta pública.
O presente relatório se consubstancia na análise, feita pela SRE, das sugestões apresentadas pelo GT Obrigações Acessórias e decisão quanto àquelas a serem implementadas, bem como das relativas às obrigações acessórias apresentadas na consulta pública. Compõem este relatório, ainda, as melhorias relativas a processos internos de interesse do contribuinte, oferecidas pelo GT Processos Internos e pelos servidores fazendários, por meio da consulta pública.
A realização deste trabalho só foi possível pelo apoio da alta liderança da SEF, que patrocinou, com entusiasmo, a iniciativa, acreditando que apenas com transparência e conhecimento dos anseios da sociedade conseguiremos vencer os desafios dos novos tempos. A equipe de trabalho da SEF agradece ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, e ao Secretário-Adjunto, LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES.
A relação dos integrantes dos dois Grupos de Trabalho, com a indicação das unidades de trabalho, para os servidores da SEF, e das entidades representadas, para os demais participantes, encontra-se no Anexo I a este Relatório.
O presente trabalho teve a relatoria dos servidores ALINE CHEVRAND CAMPOS e JEFFERSON NERY CHAVES, do Gabinete/SRE, com colaboração de SILVÂNIA DE CÁSSIA ALVES
DE OLIVEIRA e ROSÁLIA VIEIRA DE ARAÚJO, da SAIF; MÔNICA FERRAZ DE SOUZA, da SUCRED; GUILHERME ALVES FANTAUZZI, da SUFIS; CECÍLIA ARRUDA MIRANDA, da SUTRI; KÁTIA DE MEDEIROS FONSECA, do Gabinete/SRE e MAGDA ASSIS RODRIGUES ARIETA, da STI; e a participação de técnicos das unidades envolvidas.
Participaram, ainda, deste trabalho os gerentes da área de Tecnologia da Informação da SEF: ALEX DISCACCIATI NEVES, BRUNO MEIRA TENÓRIO D'ALBUQUERQUE, FABIANA INÁCIA DA SILVA, LINTZ VELOSO, MARCELO DA SILVA NUNES e MICHELINE SOUTO MENDES.
A divulgação deste trabalho será feita por meio da disponibilização de funcionalidade de TI que permitirá a visualização de forma amigável e intuitiva das melhorias aprovadas. Essa aplicação ficará, a partir da data da apresentação deste Relatório, disponível para acesso no Portal da SEF na internet. No desenvolvimento da ferramenta de TI participaram, além das servidoras ALINE CHEVRAND CAMPOS, do Gabinete/SRE, e MAGDA ASSIS RODRIGUES ARIETA, da Diretoria de Governança Tecnológica, os especialistas JÚLIO CÉSAR DE VASCONCELOS PIMENTA e LUIZ BRUNO SAMPAIO CHAGAS.
O Subsecretário da Receita Estadual e os titulares das unidades envolvidas e do CCMG. Para ver a apresentação do relatório de Análise das Sugestões Relativas às Obrigações Acessórias e aos Processos Internos de Interesse do Contribuinte, clique aqui.