Solução para cessão onerosa é prioridade, diz ministério
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Bezerra, disse que uma das prioridades do governo é terminar as negociações com a Petrobras sobre a cessão onerosa até esta semana. O prazo da comissão técnica criada para discutir o tema vence quinta-feira, dia 17. "A prioridade é terminar as negociações e ver quanto quem deve para quem", disse Bezerra ao Valor.
Sem entrar em detalhes sobre os pontos em análise, ele observou que o contrato assinado em 2010 prevê que o início da contagem de tempo do contrato é a data da declaração de comercialidade das áreas. E lembra que naquele momento havia preocupação de não existirem as reservas que foram adquiridas pela estatal no processo de capitalização.
No entanto, foram descobertos volumes muito maiores de petróleo e gás que o governo pretende oferecer em leilão depois de concluída a negociação com a estatal. Se a Petrobras for credora, o que Bezerra não confirma, o governo poderá fazer um leilão para vender os volumes encontrados que podem variar entre 6 bilhões e 10 bilhões de barris. O dinheiro arrecadado seria usado para pagar a estatal.
O petróleo foi descoberto depois da assinatura do contrato firmado em 2010, no processo de capitalização da Petrobras. Para que as áreas pudessem ser concedidas sem licitação foi preciso aprovar a lei 12.276, de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras, com dispensa de licitação, 5 bilhões de barris de petróleo e gás. "Mas não existe decisão ainda sobre a forma de leilão dos excedentes", frisou Bezerra.
O secretário-executivo não se estendeu sobre o caso, mas disse que, se esse petróleo for vendido em leilão, será a quinta oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás realizada em 2018.
A conta considera a 15ª Rodada de Licitações, realizada em março, a 4ª Rodada de Partilha de Produção marcada para o dia 7 de junho, a 5ª Rodada de Partilha, marcada para 28 de setembro, e ainda a oferta permanente de áreas para exploração e produção. Essa última colocou no mercado 884 blocos leiloados anteriormente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) que não tiveram interessados. E agora estarão disponíveis para empresas que poderão assinar os contratos sem a necessidade de participar de um leilão.
Sete meses antes de acabar o governo do presidente Michel Temer, Márcio Félix Bezerra contabiliza os desafios que ainda precisarão ser transpostos na área de energia. A maior parte depende do Congresso, onde estão para ser votados o novo marco legal do setor elétrico, a venda de seis distribuidoras estaduais que estão sob controle da Eletrobras e a privatização da própria holding do setor elétrico. Sobre as distribuidoras de energia do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, o governo aguarda a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Depois desse aval vamos publicar o edital. Estamos trabalhando para que as seis possam ser leiloadas. Vemos que elas têm interessados, não sabemos se pelas seis", admitiu Bezerra.
Sobre a venda da Eletrobras, que está em discussão na Câmara em projeto relatado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o secretário executivo admitiu que vai ser "o maior desafio da reta final do governo".
Ao listar os desafios da pasta, ele cita ainda a votação da MP 811, que permitirá que a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) venda petróleo diretamente, e a MP 814 que, segundo Bezerra, "ataca vários passivos do setor de uma só vez", entre eles a possibilidade de concluir a construção da usina nuclear de Angra 3 por meio de uma autorização para aumento do preço da energia produzida, que daria mais conforto para um investidor estrangeiro se tornar sócio minoritário da Eletronuclear. Atualmente a empresa está inadimplente com o BNDES e a Caixa Econômica Federal.
Bezerra também listou os obstáculos já contornados e que travavam o setor, entre eles, a renovação do Repetro, a nova regra para perdão às empresas que descumpriram os índices de conteúdo local previstos nos contratos (waiver no jargão da indústria), as regras para unitização e a agenda de leilões.
Agora, quer fortalecer a Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip) para que ela se torne a entidade "estratégica" das decisões sobre o setor de óleo e gás. "Precisamos ter um ambiente para integrar todos os atores", diz.
A ideia, diz o secretário-executivo, é reunir os setores "de forma estruturada", onde se possa reunir e discutir uma nova agenda. "Hoje o setor está super fragmentado e há uma perda de energia muito grande indo a Brasília negociar com o Congresso, ministérios e presidência da República".