Home Brasília, 2 de Maio de 2006
ANO X Nº 2109
Greve inicia hoje com aprovação de 73% da Assembléia Nacional
A Assembléia Nacional do último dia 27, quinta-feira, teve grande presença de auditores-fiscais, tendo sido apurados até o momento os votos de 2.745 AFRFs, dos quais 2.422 ativos e 323 aposentados. Os colegas aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir de hoje. Pela apuração parcial, foram 73% de votos a favor da deflagração de greve e 74% para que seja por tempo indeterminado, com a realização de nova assembléia no próximo dia 11. Todos os AFRFs devem participar da mobilização da categoria. O momento é agora. Também é importante o empenho dos colegas para chamar os demais à participação na greve.
Os AFRFs também estão aprovando a greve fora da repartição, por 79% dos votos, e a realização das plenárias aduaneira, das DRJs e da fiscalização com apoio de 82% dos votantes. A Plenária Aduaneira ocorre amanhã e quarta-feira em Santos-SP. Na quarta-feira também acontece a Plenária das DRJs, em Recife. Já a Plenária da Fiscalização será feita nos dias 9 e 10 de maio, em São Paulo.
INÍCIO Reunião na Fazenda não inicia qualquer negociação
Foram frustradas as expectativas dos AFRFs de que a reunião da última sexta-feira com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy e com o SRF, Jorge Rachid, pudesse significar o início de um processo de negociação. Conduzindo a reunião, que durou cerca de uma hora, Appy afirmou que o "locus" de negociação é o Ministério do Planejamento (MPOG) e não acenou com a possibilidade de intermediar esse processo. O secretário-executivo dedicou grande parte do tempo para explicar a visão que o Ministério da Fazenda tem sobre as carreiras e a remuneração destas. Afirmou que o MF é diferente dos outros ministérios, que seriam "mais voltados para si mesmos". O Ministério da Fazenda não olharia apenas para as suas categorias, olharia para o conjunto das categorias do serviço público, em busca de uma "racionalidade". Nenhuma posição - Em diversos momentos o Unafisco questionou qual a visão que o Ministério tem sobre os pleitos dos AFRFs e não obteve resposta direta. O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, explicou ao secretário-executivo que foram infrutíferas todas as tentativas de interlocução com o governo federal desde a deflagração da Campanha Salarial no início do ano. Ressaltou que a categoria tem consciência de que essa negociação deve ser iniciada o mais rápido possível, pois a proximidade do período eleitoral impede a concessão de reajustes aos servidores depois de junho.
O secretário-executivo não se comprometeu com as reivindicações dos AFRFs e limitou-se a dizer que seriam tratadas dentro do conjunto das carreiras de Estado. Também não explicitou qual a posição que o Ministério da Fazenda apresentará ao MPOG. Disse apenas que está comprometido com o reajuste dos PCCs. MF não é "lobista" - Apesar de os representantes dos AFRFs insistirem em saber se haveria uma negociação no MPOG, nenhuma resposta positiva foi dada. Appy disse que em momento algum o Ministério da Fazenda será "lobista" dos servidores - em clara insinuação de que isso teria se dado em outros ministérios - e que, em qualquer cenário, a questão salarial será vista no conjunto das categorias.
Carlos André ressaltou a necessidade de recompor a remuneração dos AFRFs: "os valores são muito aquém do resultado do trabalho da categoria, temos números que demonstram isso". Além de apresentar a tabela de remuneração reivindicada, o presidente do Unafisco falou da insuficiência das diárias e da necessidade de auxílio-transporte: "ao verificar a tabela de outras carreiras, a partir de dados do Ministério do Planejamento, vê-se que foi ínfimo o reajuste dado nos últimos dez anos ao auditor-fiscal da Receita", afirmou. Mobilização - Esta última reunião mostrou que o caminho da negociação dentro do Ministério da Fazenda está se esgotando. O Unafisco continuará insistindo na audiência com o ministro da Fazenda, mas o secretário-executivo fez questão de deixar bem claro que o caminho é o Ministério do Planejamento.
O importante agora é cada um dos AFRFs tome para si a parcela da responsabilidade que lhe cabe de tornar o nosso movimento forte e vitorioso. Sabemos, agora mais do que antes, que somente nossa unidade e nosso engajamento poderão levar à abertura de negociações pela valorização da carreira AFRF e pelo patamar de remuneração a que temos direito. INÍCIO Justiça garante direito de greve dos AFRFs
O juiz Hermes Siedler da Conceição Júnior, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu na sexta-feira tutela antecipada contra a União, atendendo à ação ordinária ajuizada pelo Unafisco Sindical, a fim de ter garantido o direito de os associados participarem de movimento grevista que se iniciará a partir da data de hoje, bem como ter impedido o registro de falta e qualquer penalidade por participação no movimento paredista. A tutela foi concedida nos seguintes termos: "Ante o exposto, defiro a tutela antecipada, nos termos do art. 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar à ré na pessoa de seu representante, que se abstenha de anotar faltas na folha de ponto dos auditores-fiscais da Receita Federal, inclusive os que se encontram em estágio probatório, de efetuar quaisquer descontos relativos aos dias não trabalhados pelos ora substituídos, de prejudicar a avaliação de desempenho e da contribuição individual dos substituídos para o cumprimento das metas de arrecadação, de instaurar processo administrativo disciplinar em virtude da deflagração de movimento de greve, bem como de proceder unilateralmente à alteração de período de férias dos substituídos até decisão final deste juízo, revogação ou modificação desta decisão, nos termos do art. 273, parágrafo 4º do Código de Processo Civil".
A Diretoria Executiva Nacional tem envidado todos os esforços para que os AFRF tenham todas as condições objetivas para obter sucesso na Campanha Salarial. Começou com o Caderno de Subsídios e as viagens por todo o país para divulgá-lo e debatê-lo. O diálogo foi buscado insistentemente em diversas frentes, dentro do Executivo e junto ao Congresso. Os comandos regionais e nacional estão instalados e funcionando. A presença na assembléia foi uma mensagem clara da unidade e disposição dos AFRFs. Os colegas administradores têm manifestado apoio ao pleito da categoria. Agora temos a garantia judicial para a greve.
INÍCIO Investigações do MPF
Considerações sobre o notes divulgado na quarta-feira por Rachid
Em mensagem notes enviada no dia 26 de abril aos servidores, o SRF Jorge Rachid busca se defender das acusações que constam de cinco ações por improbidade administrativa e duas ações civis públicas que tramitam na 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Nos processos são arrolados como réus, além do atual SRF, o ex-SRF Everardo Maciel, o atual secretário-adjunto, Ricardo Pinheiro e outros da cúpula do órgão. Segundo o Ministério Público Federal, são investigações em que se apuram fraudes na normatização e condução das compensações tributárias; venda de legislação tributária; favorecimento a uma grande cervejaria; omissão na fiscalização de contribuintes selecionados; ausência injustificada ao serviço de um auditor-fiscal que exerce consultoria privada, sob o acobertamento de superiores hierárquicos; e favorecimento em julgamentos dos Conselhos de Contribuintes.
Para se defender, Rachid classifica as acusações de levianas, infundadas e despropositadas, atribuindo as denúncias a uma tentativa de gerar "fatos políticos e criar ambiente propício à disputa pelo poder na instituição" - sem declinar as pessoas ou grupos que teriam interesse nessa disputa.
Requentamento - Não concordamos com a opinião do SRF de que as notícias publicadas pela imprensa são "requentadas", até porque a Justiça acolheu as ações há dias. A ressurreição do tema, entretanto, deve-se exclusivamente à cúpula da SRF, que, por meio de sua assessoria de imprensa, distribuiu no início de março um release visando desqualificar os três membros da comissão de investigação designada pela Corregedoria para apurar as denúncias que pesam sobre a cúpula. Por estes motivos, o Unafisco ficou surpreso ao constatar que, em sua defesa no notes, o SRF tenha "lamentado" o tratamento que o Sindicato tem dado à questão. Surpreendidos porque não nos posicionamos sobre o mérito das questões que são objeto das investigações e todas as nossas manifestações vêm no sentido de defender a apuração dos fatos.
Acesso "imotivado" - Dias depois da exoneração dos colegas das comissões, surgiu na imprensa a denuncia de que os dados sigilosos de 6.000 pessoas teriam sido consultados "imotivadamente" pelos colegas da Corregedoria. A SRF não abriu sindicância para descobrir quem teria vazado para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e para o jornalista Josias de Souza tais informações, sejam elas verdadeiras ou não. Ademais, este fato obrigou o Unafisco Sindical a ir a público explicar que acessar dados na base da SRF é procedimento normal e legal nas fiscalizações e investigações, desde que o acesso seja feito dentro das normas processuais e o sigilo seja mantido. Investigação ampla - O Unafisco Sindical não se furta à obrigação corporativa e cívica de cobrar a investigação e punição de qualquer fato que atente contra a imagem dos AFRFs e da SRF, como as denúncias que pesam sobre a cúpula da instituição, e defende, ainda, a minuciosa observância do amplo direito de defesa constitucionalmente assegurado.
A respeito das investigações, os AFRFs das DRFs de Campinas e de Jundiaí aprovaram na última assembléia o envio de uma carta aberta ao ministro da Fazenda, solicitando a garantia de rigorosa investigação sobre a conduta de dirigentes, ex-dirigentes e funcionários do alto escalão da Secretaria da Receita Federal citados nas respectivas matérias jornalísticas. A carta está anexa a este Boletim.
INÍCIO Dados contábeis estão disponíveis na área restrita
Estão disponíveis na área restrita do site relatórios contábeis do Unafisco Sindical referentes ao período de agosto de 2005 a dezembro de 2005 e de janeiro de 2006 a março de 2006. Os relatórios são sobre a Relação Mensal de Receita e Despesa; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado do Exercício; o Balancete 03/2006 com saldos dos Fundos Extraordinários e a Prestação de Contas do Fundo de Mobilização.
INÍCIO Anote os novos números da DS/Rio de Janeiro
A DS/Rio de Janeiro comunica aos colegas do Rio de Janeiro e de outros estados seus novos números de telefones: (21) 3125-3800, 3125-3805 (fax).