Diretor do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas- CEEP: Raulino Oliveira
Tema: ICMS ECOLÓGICO
1. O que significa o Decreto nº 45.704 de 04 de julho de 2016, sancionado pelo Governador em Exercício, Francisco Dornelles?
R: Normatizar o procedimento para a definição dos percentuais do ICMS ecológico em todos os municípios. Antes, a Secretaria de Fazenda tinha dificuldades de planejar porque não havia um prazo determinado que permitisse, inclusive, que os municípios entrassem com recursos, como é o nosso caso, agora.
2. Que mudanças em relação ao ICMS ecológico este decreto irá causar?
R: A principal mudança é que agora com prazos bem definidos, há tempo dos municípios enviarem os dados para a Fundação CEPERJ e assim a instituição pode fazer o trabalho de cálculos e encaminhar para as Secretarias de Fazenda e Meio Ambiente.
3. Entre as principais mudanças provocadas pelo decreto, qual delas que o Senhor considera mais importante?
R: Estabelecer um cronograma de funcionamento junto às Secretarias de Fazenda e Meio Ambiente. Com este cronograma, as secretarias podem apresentar um planejamento para o Estado e assim, há um melhor aproveitamento do próprio recurso para a conservação do meio ambiente.
4. Este decreto pode ser considerado uma conquista da Fundação Ceperj?
R: O decreto pode ser considerado uma conquista da Fundação Ceperj porque quando estes prazos não eram bem definidos ocorria prejuízo para os municípios porque a Instituição não tinha como atualizar as informações. Agora, é possível estabelecer um cronograma que envolve as Secretarias de Fazenda, Meio ambiente e a Fundação Ceperj.
5. Que exemplos de mudanças para os municípios o senhor poderia citar, a partir da sanção deste decreto?
R: A partir deste decreto é possível determinar quanto cada município deve receber de arrecadação e se planejar e o resultado é que o próprio estado tem uma previsão sobre este cálculo.
6. De que maneira o Governo do Estado será beneficiado com este decreto do Governador?
R: Agora, há uma ordenação de cálculo do ICMS, uma melhor aplicação destes recursos. Há como aferir um percentual para a conservação do meio ambiente.
7. Para finalizar, como o senhor avalia arrecadação do ICMS ecológico?
Uma conquista do estado para estimular o processo de conservação ambiental entre os próprios municípios. Este conjunto de ações levará o estado a melhorar a conservação do meio ambiente. È bom lembrar que é uma legislação nova e que está sempre se atualizando e a Fundação Ceperj pretende implantar um processo de capacitação dos servidores nas prefeituras, para melhorar todo o estado.