BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Para evitar que MPs (medidas provisórias) caduquem em meio à crise do coronavírus, Planalto e Congresso se juntaram para prorrogar o prazo de validade dos textos, em ação coordenada que conta com o respaldo, ainda que não oficializado, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"É exatamente essa preocupação. [Em] algumas matérias talvez o governo vá além do necessário e a gente precisa, nesse caso, num momento de crise, que a tramitação das MPs seja mais rápida para que a gente coloque logo no plenário e ajuste aquilo que tem de excesso nessa ou em qualquer coisa medida provisória."
Segundo Toffoli, falar em "recesso parlamentar parece que a gente está fechando o Congresso", mas não é disso que se trata. "O pedido que eles apresentam é de considerar os próximos 30 dias para efeito de validade de medida provisória como se fosse um recesso, porque quando há recesso o prazo da MP não conta. Então, é estender o prazo."
O presidente do STF sinalizou que outros acordos entre os Poderes estão sendo costurados na crise. Nesta semana, Maia recebeu minuta de proposta de ritos para acelerar a análise de pedidos e ações judiciais relacionados à pandemia. Segundo Toffoli, decisões "desarrazoadas" que suspendam a produção essencial ou o transporte da produção do país devem ser analisadas de forma rápida.