Com voto contrário de Majeski, Ales aprova PEC da Reeleição Eterna
Uma reeleição eterna. É assim que podemos definir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada nesta segunda-feira (17) pela Assembleia Legislativa, com voto contrário do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) e mais três parlamentares. Outros 20 deputados presentes na votação foram favoráveis a matéria.
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A proposição altera a o § 5º do artigo 58 da Constituição do Estado, permitindo a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa para o cargo dentro da legislatura. Anteriormente, a Constituição estadual previa esta possibilidade apenas para a legislatura seguinte. Com a aprovação da PEC, o atual presidente da Casa de Leis capixaba pode disputar o seu quarto mandato consecutivo à frente da Mesa Diretora do Legislativo Estadual.
Majeski já havia se posicionado contrário a PEC no 1º turno de votação e manteve sua postura. Ao justificar seu voto, o deputado estadual fez questão de destacar que não é contrário ao atual presidente ou à atual mesa, mas ao instituto da reeleição para o cargo em si. "Há muitas questões na política brasileira em que se pessoaliza as situações, e as pessoas acabam confundindo as costuras políticas. Não vai aqui nenhuma questão pessoal com o atual presidente, mas uma preocupação com a instituição que represento. Uma das melhores características de democracia é a alternância de poder, que deve se dar em todas as instâncias", afirmou, ao justificar o voto.
O parlamentar lembrou ainda que, no ano passado, absteve-se na eleição para presidente do Legislativo no ano passado, por ser contra a reeleição da chefia da Casa de Leis. A eleição ocorreu em chapa única, conduzindo o então presidente ao seu terceiro mandato à frente da Mesa Diretora. "Algumas pessoas justificaram (o voto a favor da PEC) pela grande eficiência do atual presidente, mas a alternância de poder é fundamental. Novas pessoas, nova ideias. Além disso, a imagem da instituição quanto mais transparente e dentro dos preceitos da democracia tanto melhor a sociedade vai ver essa Casa", argumentou.
Antes da votação da matéria, o líder do Governo na Ales, solicitou a suspensão da sessão por dez minutos para os parlamentares conversarem melhor sobre a proposição. Após o retorno dos trabalhos e a subsequente aprovação da PEC, os deputados começaram a justificar seus respectivos votos.
A possibilidade de reeleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acabou em 2003, por meio da Emenda Constitucional 40, do então deputado Cláudio Vereza (PT). Em 2012, Theodorico Ferraço (DEM) assumiu a direção da Casa no chamado "mandato tampão". Ele era vice-presidente e ocupou a função por causa da saída do então presidente Rodrigo Chamoun, que assumiu a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Em 2013, Ferraço foi reeleito presidente da Casa. Isso foi possível devido à aprovação da EC 90/2012, que permitia, em caráter excepcional, a reeleição de membro da Mesa Diretora não eleito originalmente para o mesmo cargo na eleição imediatamente anterior. A proposta foi aprovada em plenário e promulgada em dezembro de 2012. A matéria era de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB).
Dois anos depois, o plenário aprovou a EC 99/2014, que permitia a recondução dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo no biênio imediatamente subsequente da legislatura seguinte, ou seja, entre legislaturas. A matéria foi promulgada em dezembro de 2014 e era de iniciativa do deputado Gilsinho Lopes (PR).
Com a aprovação da PEC pelo Plenário da Casa, o atual chefe do Legislativo ganha a possibilidade de disputar um novo pleito, previsto pela Constituição do Estado para ser realizado em sessão preparatória no dia 1º de fevereiro de 2017.
Confira os vídeos em que o deputado Sergio Majeski se posiciona sobre o assunto:
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