Governo Federal propõe fim do salário-educação - Cassilândia News
Governo Federal propõe fim do salário-educação
A proposta de reforma tributária que será encaminhada pelo Executivo para o Congresso Nacional na próxima semana prevê o fim da cobrança de 2,5% sobre o salário- educação que todas as empresas têm de recolher. Esta contribuição incide sobre as folhas de pagamento e, segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), o fim dela é um dos itens que visam desonerar a carga tributária dos empresários.
Apesar da proposta, o Ministério da Educação não deixaria de receber os recursos, uma vez que a arrecadação compõe o Fundo Nacional de Educação. A solução é repasse direto do caixa do Tesouro. Os valores viriam da base de um novo imposto a ser criado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que representa a junção de PIS, Cofins, CIDE e CSLL. Este último seria incorporado ao imposto de renda.
Com a criação do IVA, os recursos das antigas contribuições (PIS, CIDE, Cofins e CSLL) passarão a ser compartilhados entre os Estados e Municípios. Desde o início da década de 90 os governos vinham criando contribuições ao invés de impostos, pois a Constituição obriga a partilha de impostos entre Estados e Municípios, o mesmo não vale para as contribuições.
O líder Rands também afirmou que a proposta de reforma tributária prevê outras isenções fiscais para empresas que são grandes geradores de empregos. Entre elas uma desoneração patronal na contribuição ao INSS, provavelmente caindo de 20 para 15%.