A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem todo o direito de utilizar qualquer recurso previsto em lei para assegurar que seu cliente tenha o mais amplo direito ao contraditório e que a presunção da inocência seja preservada
O Estado de S.Paulo
09 de setembro de 2016 | 03h01
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem todo o direito de utilizar qualquer recurso previsto em lei para assegurar que seu cliente tenha o mais amplo direito ao contraditório e que a presunção da inocência seja preservada. Só assim, esgotadas todas as possibilidades de defesa, uma eventual condenação do petista poderá ser considerada legítima. Mas não é isso o que acontece quando os advogados de Lula se empenham, como vêm fazendo, em desmoralizar o Judiciário, construindo a versão de que os juízes e promotores envolvidos nos processos que lhe dizem respeito se dedicam a perseguir seu cliente por razões políticas. Ou quando dizem que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem tomado as devidas providências para reverter tal situação, razão pela qual foi necessário encaminhar denúncia a entidades internacionais.
Contra essa atitude de desrespeito institucional – que, mais do que um arroubo retórico, é uma estratégia de defesa muito bem pensada – reagiu de forma enérgica o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
Teori se pronunciou acerca de uma reclamação dos advogados de Lula segundo a qual o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, havia usurpado a competência do STF ao permitir a abertura de inquéritos contra o ex-presidente. Para a defesa, esses inquéritos deveriam tramitar no Supremo, já que tratariam do mesmo objeto – o esquema de corrupção na Petrobrás.
Não é a primeira vez que os advogados do ex-presidente fazem esse tipo de reclamação contra Moro. Em outro caso, eles alegaram que aquele juiz usurpou a competência do STF ao manter sob sua jurisdição a interceptação de diálogos de Lula com autoridades com foro privilegiado, entre as quais a então presidente Dilma Rousseff, flagrada oferecendo a Lula um cargo de ministro, o que lhe conferiria o necessário foro privilegiado para blindá-lo contra Moro.
Em sua resposta, Teori lembrou dessa reclamação da defesa de Lula para enfatizar sua contrariedade com a “insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”.
Para Teori, o objetivo dos advogados de Lula é simplesmente atrapalhar as investigações, levantando questões sem sentido apenas para lançar dúvidas sobre a atuação de Moro e sobre o próprio Supremo. “Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobrás, com seus contornos e limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o ministro. Teori acrescentou que Moro “agiu conforme expressamente autorizado”.
A defesa de Lula não se deu por vencida. Pelo contrário: reafirmou sua estratégia de desacreditar o Judiciário. Em resposta a Teori, declarou que Lula, “como qualquer cidadão”, tem “o direito de usar dos instrumentos legais para impugnar decisões judiciais que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios que ostentam clara perseguição pessoal e política”. E disse que a decisão do ministro Teori Zavascki de rejeitar a reclamação do ex-presidente contra as “graves ilegalidades praticadas pelo juiz Sérgio Moro” apenas “reforça o cabimento do comunicado feito à ONU em julho, diante da ausência de um remédio eficaz para corrigi-las”, numa referência à petição encaminhada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra supostos abusos da força-tarefa da Lava Jato e do juiz Moro.
Ou seja, a defesa de Lula considera que todo o Judiciário brasileiro persegue o ex-presidente – por ação, no caso de Moro, ou por omissão, no caso do Supremo. Segundo esse raciocínio, o Judiciário tem de provar que é isento, e a única forma de fazê-lo seria rejeitar liminarmente todas as acusações contra o petista, dado que sua inocência é tão evidente quanto a luz do dia.
Fica claro, assim, mais uma vez, que o objetivo dos advogados de Lula é constranger as instituições que podem vir a condená-lo. Essa atitude só reforça o notável histórico petista de desrespeito pela democracia.
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