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A regulamentação do comércio internacional por um tratado multilateral fez-se necessária após a II Guerra Mundial. Planejava-se criar, juntamente com o Fundo Monetário Internacional – FMI e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, a Organização Internacional do Comércio – OIC. Esta, entretanto, não logrou o êxito almejado, sendo os assuntos relativos ao comércio exterior tratados no âmbito do "Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio", também conhecido por GATT, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1948.
A sigla GATT consiste na abreviação da expressão inglesa "General Agreement on Tariffs and Trade" (Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio) utilizada para designar a organização internacional concebida em 1947 e que, até 1995, quando da criação da Organização Mundial do Comércio – OMC, conduziu uma série de acordos multilaterais destinados a reduzir os obstáculos ao intercâmbio internacional e fomentar relações comerciais mutuamente vantajosas a todos os seus membros(2).
A Organização Mundial do Comércio – OMC foi criada pelo "Acordo de Marrakesh", assinado no Marrocos aos 12 de abril de 1994, associado aos instrumentos legais resultantes da Rodada Uruguai (GATT 1994), completando, desta forma, a estrutura do tripé do sistema Bretton Woods (Banco Mundial, FMI e OMC).