Governo ignorou estudos da portarias de armas
28/09/2020 por Redação Francisco Leali
Depois da ordem presidencial, o Exército passou a sustentar publicamente que os estudos prévios que embasaram as portarias continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados. O GLOBO teve acesso a parte dos documentos que o Exército, com aval da Controladoria Geral da União, vinha mantendo em segredo. Os estudos e pareceres técnicos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram o governo a revogar as três portarias. Os documentos foram juntados num anexo do processo, que é público, pelo próprio Exército.
-- Os documentos mostram a construção de uma norma em que diversos interesses foram contemplados, inclusive da indústria, embora não tenha havido consulta à sociedade civil -- diz a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo. -- Fica claro que o governo não queria que viesse a público que tinha sido feito um trabalho técnico e correto e que não havia motivo que justificasse a revogação das portarias.