Oscar defende aprovação da Nova Política Florestal para desburocratizar setor – Jornal do Advogado MT
Oscar defende aprovação…
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) utilizou a tribuna na sessão desta terça-feira (12), para defender a aprovação do projeto de Lei sobre a Nova Política Florestal. O governo do Estado havia solicitado a retirada da matéria, mas diante da negativa dos deputados, acordou-se um prazo de 15 dias para se ampliar a discussão acerca do projeto.
Para Oscar Bezerra, o governo do Estado precisa agir com clareza, já que desde o início do ano, a Assembleia Legislativa realiza o debate sobre esta matéria, e o Executivo não havia se manifestado. "Desde o início da legislatura estamos debatendo a nova política florestal, e enquanto isso a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) alega que não pode fazer nada pelo setor enquanto não votarmos esta matéria. A minha defesa é de que votamos o projeto como está e o governo, depois, faça as alterações", defendeu.
O parlamentar ressaltou que no último dia 27, o governo já havia pedido a retirada da matéria da pauta, mas ainda não apresentou quais são as intenções de alterações na proposta de Lei. Sobre a Licença Agropecuária, uma das modificações que o governo pretende fazer, Oscar foi contundente sobre o entrave ao setor.
"Na nossa região Noroeste, os madeireiros estão fechando as portas, o setor está quebrando, porque desde o início do ano, as atividades estão travadas. Nenhum manejo sustentável foi aprovado totalmente na Sema e estamos falando da quarta economia do Estado, os nossos produtores não podem ser tratados com descaso, pois a justificativa para o entrave é a votação desta mesma matéria que o governo pleiteia a retirada", apontou.
De acordo com o parlamentar, o governo alegou pressões internacionais para inserção da Licença Agropecuária no projeto de Lei. Contudo, Oscar destacou que não houve uma explicação do governo sobre quais seriam estas pressões e no que poderia impactar a não aprovação desta nova licença, sendo que esta Licença não é utilizada em nenhum outro Estado do país.
"Esta Licença Agropecuária é mais uma burocratização para o setor, que já precisa emitir uma série de licenças para poder trabalhar. Temos que fazer com respeito entre os Poderes, que em minha opinião, está faltando, porque de última hora o governo nos pede para retirar a matéria. Se tivermos que ceder para o bem geral dos produtores, faremos isso, mas é preciso que haja um entendimento e debate com o setor, para produzir o melhor resultado que chancele os interesses tanto do governo quanto dos produtores, não pode ser só um lado", observou.
Agora, o deputado adianta o acordo do prazo de 15 dias para votação desta matéria, mas cobra que o governo realize o debate sobre as modificações que pleiteia na Nova Política Florestal do Estado de Mato Grosso. FONTE ASSESSORIA