Damares apresenta medida provisória para permitir educação domiciliar - PORTAL FEPESP
Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, preparou uma proposta de medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar. Bolsonaro declarou, recentemente, que a pauta seria uma das prioritárias nos 100 primeiros dias de seu governo. Também conhecida como "homeschooling", a educação domiciliar foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
A ideia é permitir que os pais possam escolher se seus filhos devem ser educados na escola ou em sua própria casa. Atualmente, essa prática não é legal, e sofreu veto do STF no final do ano passado. Os ministros decidiram que o ensino domiciliar não pode ser considerada um meio lícito, pois não há qualquer regulamentação para a "prática".
"O que pretendemos é dar uma oportunidade para que a família escolha a opção que achar mais conveniente para os filhos. Ninguém vai obrigar as crianças a deixar as escolas. Simplesmente vamos atender aos anseios de milhares de pessoas que preferem essa modalidade de ensino e que, hoje, não têm respaldo legal para isso", disse Damares ao Valor Econômico.
"Não há razão para retirar uma criança da escola oficial em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino. A solução para a pretensa deficiência seria dotá-las de mais recursos estatais e capacitar melhor os professores", disse Lewandowski na ocasião.
O ministro ainda ressaltou que o homeschooling faz com que a criança seja criada dentro de uma "bolha", não tendo contato com opiniões divergentes das suas e outras realidades, o que contribuiria "para a fragmentação da sociedade, para a polarização e para o extremismo".
De acordo com o novo governo, mais de 30 mil famílias praticam o "homeschooling" atualmente.
Damares Alves encaminhará a medida provisória ao Congresso no dia 1º de fevereiro, dia em que os parlamentares começam a trabalhar. No entanto, a oposição deve acionar o STF para tentar barrar a medida, mais uma vez.