Ouro Preto: alunos da rede municipal que residem próximo às escolas terão prioridade nas vagas
Autor: Gazeta Central - 11/12/2017 07h25
A regra será aplicada tanto nas matrículas, quanto nas rematrículas dos alunos, a partir dos 4 anos.
A partir do próximo ano letivo, mais precisamente no dia 26 de fevereiro de 2018, os alunos da rede municipal de ensino da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste passarão a frequentar as escolas mais próximas de suas residências. A medida foi tomada em atendimento ao polêmico Decreto 10968, de 06 de outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre o Zoneamento Escolar no Sistema Municipal de Ensino (SME).
O zoneamento foi realizado entre 8 e 29 de novembro pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) que, durante os 22 dias, fez um levantamento dos endereços dos alunos da rede municipal de Educação, bem como das escolas, visando, segundo o Decreto, garantir a todos o direito de estudar na escolas mais próximas de suas residências.
Foto: Gazeta Central Assessor especial responsável pela SEMEC, Paulo Fernandes Bicalho Filho
Para o assessor especial responsável pela SEMEC, Paulo Fernandes Bicalho Filho, esta ação tem por finalidade acabar com a atual situação que o município vem enfrentado, que é a de escolas com salas de aulas vazias e outras, superlotadas. Bicalho lembrou que os pais, ao fazerem a avaliação pessoal de que uma escola é melhor do que a outra, acabam matriculando seus filhos em outro bairro distante de suas casas, sendo que a poucos metros de sua residência existe uma escola.
"Essa atitude, ao longo dos anos, trouxe consequências. Crianças saem da porta de uma escola que tem vaga e vão estudar em outra que está sem vaga, causando grande transtorno, e até mesmo prejuízo para o aprendizado dessas crianças", disse o assessor e lembrou que o Decreto é uma ferramenta necessária que irá permitir a melhor distribuição escolar.
Bicalho explicou a importância do zoneamento escolar
O assessor especial salientou que toda mudança causa transtorno e essa novidade não será diferente, pois já vem causando preocupação e descontentamento aos pais. Mas, Bicalho tranquilizou dizendo que, com a medida, o município irá conseguir solucionar o problema da má distribuição dos alunos, além de pontuar a real necessidade de ampliação adequada das escolas, visando uma melhor qualidade na educação municipal.
"Com a aplicação do Decreto, teremos a capacidade de atender à demanda de vagas e de salas, que necessitam ser ampliadas, ou até mesmo a construção de novas escolas, uma vez que a Secretaria terá o levantamento exato da quantidade de alunos que residem em cada bairro e as escolas que se localizam mais próximas", explicou o assessor.
Quanto à escolha das escolas em razão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, Bicalho ressaltou que os pais, em vez que matricularem seus filhos em unidades educacionais longe de suas residências, que passem a cobrar mais dos diretores e professores das escolas próximas de suas casas, já que essas instituições, segundo o assessor especial, recebem os mesmos investimentos e suporte.
"Os diretores, professores, supervisores e orientadores de nossas escolas recebem os mesmos salários e a grade curricular é idêntica. Portanto, não têm porque menosprezar uma escola que possui a mesma proposta pedagógica. O que está faltando, talvez, seja uma maior participação da família", finalizou.
O responsável pela pasta frisou que, somente na hipótese de sobrar vagas após a escola ter dado prioridade aos alunos que residam próximo, poderá então efetuar as matrículas dos que moram mais distantes e que o transporte destes ficará sob incumbêncas de seus pais ou responsáveis.