Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação aos seus clientes.
A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e agora aguarda publicação no Diário Oficial.
O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, ela será estendida às demais unidades da federação.
A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. As farmácias devem estar inscritas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.
Exigências e fiscalização
Com a norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de boas práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer melhor seu papel de fiscalização, disse a Anvisa em nota.
Aos usuários, será possível a identificação dos estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência. Serviços de saúde - públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares - que realizam vacinação humana também terão de cumprir a regra nacional.
Veja os requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que pretendem oferecer vacinação: