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Petistas apresentam projetos para barrar decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas e munições
Parlamentares da bancada federal do PT apresentarão nesta semana projetos que visam sustar os efeitos de decretos editados pelo presidente Bolsonaro, na sexta-feira (12), que facilitam o acesso da população a armas e munições e reduzem a fiscalização. Os decretos editados por Jair Bolsonaro alteraram quatro decretos publicados por ele em 2019, e têm por objetivo facilitar a aquisição de …
PT no Senado apresenta projetos para tornar sem efeito decretos presidenciais que vão armar ainda mais a população. "Apresentamos quatro projetos de decreto legislativos para sustar os efeitos deste desmando de Bolsonaro, que quer impor sua cultura de morte ao Brasil. Os decretos do presidente representam verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país", anuncia o líder do …
Frei Anastácio alerta que número de armas, no Brasil, já aumentou 65% no governo Bolsonaro
O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) criticou o anúncio de Bolsonaro, que prometeu editar mais três decretos de flexibilização de aquisição e uso de armas no país. "Esse tipo de iniciativa provoca aumento da violência e reforça o poder dos bandidos, que conseguem grande parte dessas armas adquiridas pela população", alertou. O parlamentar destacou que medidas de fortalecimento do enfrentamento …
Helder Salomão apresenta projeto para evitar que Bolsonaro dê isenção de impostos para armas
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 534/20), para suspender a resolução do governo Bolsonaro que reduz a zero a alíquota de importação de revólveres e pistolas. De forma inaceitável, o governo publicou, no dia 8 de dezembro, a resolução 126, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério …