MP-SC abre terceira investigação contra prefeitura | O Município
MP-SC abre terceira investigação contra prefeitura
Novo procedimento irá auditar todos os contratos firmados pelo poder público com empresas mecânicas; inquérito é derivado da Operação Revisão Total
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou mais um inquérito para investigar os contratos entre a Prefeitura de Brusque e oficinas mecânicas. Esta investigação é derivada da Operação Revisão Total, que apura superfaturamento por parte de uma mecânica da cidade que fazia manutenção nos veículos da administração municipal.
Durante as escutas da operação, o MP-SC suspeitou que também pode ter havido fraudes em outros contratos da administração municipal. "Assim, um novo Inquérito Civil foi instaurado na data de ontem (segunda) para apurar os demais contratos de prestação de serviços mecânicos ao Município de Brusque. Como primeira providência, foi pedido ao Município que identifique essas empresas e remeta ao Ministério Público cópia de alguns pagamentos feitos a elas", explica Daniel Westphal Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça.
As investigações do MP-SC também levantam suspeitas de que a Prefeitura de Brusque pode ter sido omissa com relação às fraudes. "O Ministério Público entendeu que houve omissão da prefeitura, não necessariamente proposital, pois era função deste ente fiscalizar a prestação de serviços, fiscalização que, diante do que já foi apurado, não foi realizada a contento", afirma o promotor.
De acordo com o promotor, as contas da prefeitura com relação às empresas de autopeças são investigadas desde 2012. Neste ano, o MP-SC instaurou um inquérito civil, no qual o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) auxiliou. Nesta investigação somente foram analisados os documentos e não foram feitas escutas telefônicas.
Este procedimento é público e a empresa investigada é a NIT Clínica Automotiva, que atende com o nome fantasia de Speed Clínica Automotiva. Taylor afirma que este inquérito ainda está tramitando, mas, diante do volume de irregularidades encontradas pelo Ministério Público, foi recomendado à Prefeitura de Brusque que suspendesse o contrato com a automecânica, dentre outras medidas.
A interrupção do vínculo não era obrigatória, porém, caso o poder público não o fizesse, poderia haver consequências judiciais, explica o promotor. "O prazo para atendimento da recomendação, de 10 dias, ainda não chegou ao final, mas já fui informado de que o Município de Brusque resolveu suspender o contrato com a NIT (Speed). Agora, estou no aguardo da manifestação da Prefeitura de Brusque sobre as demais medidas recomendadas", diz Taylor.
Em 2013, ou seja, mais de um ano depois do primeiro inquérito, foi instaurado um Procedimento de Investigação Criminal (PIC), a Operação Revisão Total. Segundo o promotor, uma denúncia anônima na ouvidoria do órgão foi o que desencadeou este PIC.
Uma força-tarefa formada por Gaeco, MP-SC, polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal investigou os contratos firmados entre a Prefeitura de Brusque e empresas de mecânica desde 2010. Neste caso, foram realizadas escutas telefônicas com autorização da Justiça. No dia 23 de setembro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão num estabelecimento da cidade.
Na Revisão Total, o Ministério Público suspeita não só de superfaturamento por parte de uma oficina, mas também de falsidade ideológica. Taylor diz que a falsificação aconteceu "quando da falsificação dos orçamentos e, ainda, em outras ocasiões que serão mais bem divulgadas quando houver ajuizamento da ação penal". E também há suspeitas de que um ex-servidor comissionado da Prefeitura de Brusque – que deixou o cargo durante o decorrer das investigações – tenha participado das fraudes.
O poder público recebeu o prazo de 40 dias para responder ao Ministério Público. O procurador do município, Elton Riffel, afirma que algumas solicitações já foram respondidas e a prefeitura está colaborando com as investigações. Segundo ele, o ex-servidor suspeito de ter participação no esquema fraudulento saiu por outros motivos e não por conta da ação do MP-SC.
O procurador do município afirma que a Prefeitura de Brusque – de forma cautelar e com o objetivo de resguardar o interesse público – está suspendendo todos os contratos e pagamentos pendentes com as empresas citadas pelo Ministério Público. "A prefeitura tem um sistema de controle dos serviços prestados pelas oficinas bastante rígido. São feitos orçamentos e até mesmo há controle in loco", diz.
Riffel afirma que, como qualquer sistema de computador, o software utilizado pela prefeitura é passível de ser deturpado. "Evidentemente que outras pessoas podem tentar burlar o sistema, não estou dizendo que foi burlado, mas é o que apontam as investigações, que esse controle estaria sendo burlado", diz. Ele ressalta que todas as possíveis infrações foram executadas fora da prefeitura por prestadores de serviços.
Correção: O MDD errou ao informar, até 14h06, que o mandado de busca e apreensão relacionado à Operação Revisão Total foi cumprido na Speed Clínica Automotiva. A oficina é, de fato, investigada desde 2012 pelo MP-SC, no entanto, não foi cumprido mandado de busca e apreensão na Speed, mas sim em outro estabelecimento, não revelado porque a operação corre em sigilo de justiça.