Juízes e militares da ativa precisam mesmo ter restrições para novos cargos - Blog do Tales Faria - UOL
Toffoli foi duro. Disse que juízes não podem exercer a magistratura de olho na política sob o risco de agir demagogicamente no cargo.
Teve imediatamente o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele anunciou até que o tema deverá ser votado rapidamente no Congresso.
Os protestos partiram especialmente dos chamados lavajatistas, que apoiam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que comandou a Operação Lava Jato antes de aderir e romper com o governo Bolsonaro.
Vamos falar francamente: a possibilidade de o ex-juiz Sérgio Moro concorrer a um cargo eletivo está no centro dessa discussão, mesmo que Toffoli, Maia e companhia neguem.
Já há na Câmara um projeto de quarentena para juízes e policiais, de autoria do deputado Fabio Trad (PSD-MS). Ele também nega que o texto possa retroagir ao caso de Moro. Mas é evidente que haverá gente para votar a retroatividade. Se ganham ou perdem, não se sabe.
Ainda na linha da franqueza, está na cara que o Moro age como candidato. Se conseguirá uma legenda, ou se vencerá, aí é outra conversa. Mas ele está na pista.
O que os políticos atingidos pela Lava Jato acreditam é que Moro estava candidato desde quando era juiz. O PT defende até uma declaração de suspeição sobre os processos julgados por Sérgio Moro.
O ex-juiz, muito provavelmente, vai dizer que não era nem é candidato. Mas vale a pena ouvir o que um de seus principais parceiros no comando da Lava Jato, o ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, disse na entrevista que deu ao UOL no dia 26 de maio: que Moro é um excelente nome para presidente da República.
Não é candidato?
Mas o problema não é só com juízes. O projeto do deputado Fabio Trad inclui também policiais e integrantes do Ministério Público.
Não tratou dos militares. Tudo bem, talvez não seja o caso de quarentena para militares reformados. E os militares da ativa já não podem se candidatar.
Mas há uma outra questão envolvendo a caserna que o governo Bolsonaro trouxe à luz: militares da ativa ocupando cargos comissionados no governo. Esses cargos são preenchidos por indicações, em geral políticas.
Bolsonaro encheu a Esplanada dos Ministérios de militares, tanto os reformados como os da ativa. O coordenador político do Planalto, general Luiz Eduardo Ramos, transferiu-se para a reserva do Exército só agora, neste mês de Julho, por pressão do Alto Comando.
Mas o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, permanece na ativa. O argumento é de que não vê problema.
Só que tem problema sim. O ministro é um cargo político, sujeito a críticas. Há pouco Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que há risco de genocídio na gestão da pandemia pelo governo, e logo os militares tomaram a crítica para a instituição.
Quase tivemos uma crise institucional.
Evidentemente essa não é uma boa mistura. Militares e policiais, com as armas, e juízes e promotores, com a toga, precisam se manter longe da política. Quanto mais, melhor.