Notícias Técnicas - Página 1084
Postado May 19th 2010, 09:13
Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia
O artigo 62, II, da CLT exclui da jornada ordinária de trabalho de 44 horas semanais os empregados que exercem cargos de gestão e que recebem salário superior a 40% àquele pago ao ocupante do cargo efetivo.
Postado May 18th 2010, 10:09
Receita Federal divulga normas para entrega da Dirf 2011
O programa que é de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, deverá ser utilizado para a entrega das declarações relativas ao ano-calendário 2010.
Postado May 18th 2010, 10:08
Governo quer punição maior por erro no IR
Já aprovada no Senado, medida provisória pune com nova cobrança de IR quem declarar dedução indevida, independente da comprovação de má-fé
Postado May 18th 2010, 10:06
Incide IR sobre indenização por demissão
No caso de férias proporcionais, no entanto, o TRF-3 considerou que tal imposto deverá ser deduzido.
Postado May 18th 2010, 10:05
Clínica não consegue a exoneração de impostos sociais sobre serviços médicos-hospitalares
A clínica pretendia a interpretação extensiva dessa previsão legal, exonerando as clínicas da referida contribuição.
Postado May 18th 2010, 10:04
Certificado Digital - Processo de solicitação é simples
O primeiro passo é acessar o site de uma das nove certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil
Postado May 18th 2010, 09:53
Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, recentemente, esse entendimento, ao julgar recurso do hospital Centro Transmontano, que recorreu de decisão favorável à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).
Postado May 18th 2010, 09:52
Contrato de gaveta não produz efeitos na JT
Constam, ainda, outros documentos que comprovam várias benfeitorias realizadas no imóvel pelo terceiro, que se intitula proprietário do bem.
Postado May 18th 2010, 09:50
Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora
É que a indenização não foi paga ao trabalhador, porque a seguradora foi entrou em liquidação extrajudicial (intervenção econômica do Estado na empresa, em regra, com a paralisação das suas atividades, para restabelecer as finanças e pagar cre
Postado May 18th 2010, 09:11
Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista
Após ter recebido o pagamento feito pela empregadora em uma ação de execução trabalhista, o ex-empregado da TV Filme Belém se viu sendo também o executado.
Postado May 17th 2010, 09:57
Redução de tempo e de custos mudam rotina dos contadores
O fim dessas maratonas significa redução de tempo e de custos, o que se traduz em melhor qualidade do serviço prestado ao cliente.
Postado May 17th 2010, 09:56
Comissão vota projeto que obriga sociedades de grande porte a publicar de demonstrativos financeiros
A proposta determina a publicação em jornais de grande circulação de demonstrativos financeiros por sociedades de grande porte, a exemplo do que já fazem as sociedades anônimas
Postado May 17th 2010, 09:54
Substituição tributária é ampliada
A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS
Postado May 17th 2010, 09:52
Decreto do governo federal prioriza micro e pequenas empresas de TI nas licitações
Decreto 7174, publicado no último dia 12, regulamenta a terceirização de serviços de Tecnologia da Informação do mercado pelos órgãos da administração pública
Postado May 17th 2010, 09:50
CVM aperta cerco aos agentes autônomos
Órgão regulador detectou uma série de atividades indevidas e está refazendo as regras da profissão para evitar problemas para o investidor e para o mercado
Postado May 17th 2010, 09:44
Empresas não-sustentáveis morrerão, diz Paulo Nigro
Em evento do Lide, presidente da Tetra Pak alertou para processo de conscientização ambiental
Postado May 17th 2010, 09:42
Lote multiexercício: Receita deposita R$ 100 milhões em restituições nesta segunda
Também nesta segunda-feira a Receita abre a consulta às declarações da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
Postado May 17th 2010, 09:37
É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia
A contratação que coloca o empregado à disposição do empregador, durante oito horas por dia e quarenta e quatro semanais, recebendo apenas pelas horas trabalhadas, é inválida.
Postado May 17th 2010, 08:45
O intervalo para o descanso ou refeição é considerado por lei direito indisponível do trabalhador
Postado May 14th 2010, 10:05
Regras de Refis IV simplifica emissão de certidão
A portaria viabiliza a oportunidade para que cada contribuinte possa identificar quais de seus débitos serão liquidados no Refis IV.