Número do Projeto: 1036/2016
Extingue cargos comissionados e gratificados por exercício da função do magistério sendo resguardado, quanto a esta o direito dos atuais servidores (ativos e inativos) a continuidade de seu recebimento e dá outras providências
Número do Projeto: 1010/2015
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresas de Pequeno Porte instituído
Número do Projeto: 1009/2015
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargo de provimento efetivo da estrutura administrativa do município de Orobó e dá outras providências
Número do Projeto: 1032/2016
Fixa a verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Número do Projeto: 1031/2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Orobó, para vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.