HomeBlogNoticiasInsalubridade: juiz da 8ª Vara faz despacho preliminar
Em função do corte do adicional de insalubridade promovido pelo governo Federal no início deste ano, devido à mudança na confecção dos laudos periciais, o Sintsep-GO impetrou Mandado de Segurança visando garantir o direito dos servidores à manutenção do adicional, de modo que o governo promova condições para a elaboração dos novos laudos sem, contudo, retirar o direito de forma preliminar.
De acordo com o advogado do Sintsep-GO, Anderson Badu, "o despacho, que é preliminar, apenas notifica o jurídico da União para que retifique ou ratifique a informação de que o adicional será cortado sem a confecção de novo laudo. O juiz quer saber também se os adicionais pagos ate o momento tinham como fundamento algum laudo feito anteriormente", explica.
"A grande questão é que há laudos mas, como o governo mudou o formato, são necessários novos laudos. E a grande maioria dos municípios não dispõem de médicos do trabalho para fazer isso. O próprio Ministério da Saúde tem apenas um médico do trabalho em Goiás, que também trabalha do governo do Estado", esclarece o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues. "Deste modo, não é correto cortar o adicional de insalubridade dos servidores, sendo que, primeiro, eles têm o direito comprovado pelos laudos atuais e, segundo, é o governo que não tem condições de fazer os novos laudos de forma ágil", complementa.