Juiz manda abrir salão de beleza, enquanto juíza manda fechar | DLNews
Juiz liberou funcionamento de salões que entraram com ação na Justiça
Adilson Araki Ribeiro se baseia em decreto federal para reabrir salões, enquanto Tatiana Pereira Viana Santos cita decretos estadual e municipal para mantê-los fechados
Nos últimos dias, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, concedeu ao menos duas liminares para salões de beleza reabrirem na cidade. Ao mesmo tempo, a juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, tem negado liminares para reabertura da categoria.
Nesta quinta-feira (4), Ribeiro concedeu liminar para Cristiano Gomes Guimarães reabrir o salão - com restrições para evitar aglomerações, como atentar um cliente por vez, deixar o local arejado, álcool gel disponível, limpar o local com água sanitária e exigir que funcionários e clientes utilizem máscaras. O magistrado se baseou em decreto do presidente Jair Bolsonaro, que classificou como atividade essencial salões de beleza e barbearias.
A mesma decisão de Ribeiro foi aplicada na última segunda-feira (1) em ação movida por Thiago dos Reis Rocha. Na inicial da ação, os advogados Luiz Fernando Corveta Volpe e Mirela Vergílio Gênova citaram que o funcionamento dos salões são imprescindíveis, inclusive, para ampliar a higiene de clientes. Eles afirmaram que não há também embasamento científico para que a categoria permaneça de portas fechadas.
Por outro lado, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos, negou nesta terça-feira (3) a reabertura de um salão. Ela segue decretos estadual e municipal. O decreto estadual editado com o Plano São Paulo pelo governador João Doria (PSDB) aponta a região de Rio Preto em "fase 2", o que proíbe reabertura de salões e barbearias.
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), desde o começo da pandemia da Covid-19, tem seguido as decisões de Doria.
Nas decisões anteriores, a juíza Tatiana citou, inclusive, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia aos Estados para decidirem sobre diretrizes durante o período de pandemia.