TJ decide nessa quinta se Marcos Prochet vai a júri popular pelo assassinato de trabalhador sem terra | Combate Racismo Ambiental
O assassinato de Sebastião Camargo integra uma série de assassinatos que vitimaram 19 trabalhadores rurais sem terra entre 1997 e 2000 no estado do Paraná, frutos de conflitos fundiários. Até hoje, ninguém foi punido pelos assassinatos ocorridos, o que reforça a impunidade no campo.
A demora para o julgamento final do assassinato fez com que o caso fosse levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na OEA. Em 2009 a CIDH afirmou em relatório que "o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (…) ao não prevenir a morte da vítima (…) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis". A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Estado Brasileiro em dois casos envolvendo o Paraná (leia mais), sendo que em uma delas o Brasil foi condenado a indenizar a família do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, assassinado também em 1998 durante um despejo ilegal realizado por milícia privada.
O julgamento de Prochet será realizado na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, às 13h30min.
Mais informações:Fernando Prioste – (41) 3232.4660.
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