Beneficência/Goldim
O Princípio da Beneficência é o que estabelece que devemos fazer o bem aos outros, independentemente de desejá-lo ou não. É importante distinguir estes três conceitos. Beneficência é fazer o bem, Benevolência é desejar o bem e Benemerência é merecer o bem.
Muitos autores propõem que o Princípio da Não-Maleficência é um elemento do Princípio da Beneficência. Deixar de causar o mal intencional a uma pessoa já fazer o bem para este indivíduo. Alguns denominam de beneficência positiva e negativa.
As citações, listadas a seguir, demonstram as diferentes posições a respeito deste Princípio.
Sir David Ross, que estabeleceu o conceito de dever prima facie, propunha que quando houver conflito entre a Beneficência e a Não-Maleficência deve prevalecer a Não-Maleficência.
Ross WD. The right and the Good. Oxford: Clarendon, 1930:21-22.
Segundo Frankena (1963), "o Princípio da Beneficência não nos diz como distribuir o bem e o mal. Só nos manda promover o primeiro e evitar o segundo. Quando se manifestam exigências conflitantes, o mais que ele pode fazer é aconselhar-nos a conseguir a maior porção possível de bem em relação ao mal..."
O Relatório Belmont seguiu a mesma tendência do pensamento de Frankena, isto é, incluía a Não-Maleficência como parte da Beneficência. O Relatório estabeleceu que duas regras gerais podem ser formuladas como expressões complementares de uma ação benéfica:
a) não causar o mal e
b) maximizar os benefícios possíveis e minizar os danos possíveis.
Beauchamp e Childress distinguem a Beneficência da Não-Maleficência. Definem Beneficência como sendo uma ação feita no benefício de outros.
O Princípio da Beneficência é que estabelece esta obrigação moral de agir em benefício dos outros.
É importante não confundir estes dois últimos conceitos com a Benevolência, que é a virtude de se dispor a agir no benefício dos outros.
Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Bioemdical Ethics. 4ed. New York: Oxford, 1994:260.
A Beneficência no contexto médico é o dever de agir no interesse do paciente. O conflito não é entre a Beneficência e a Autonomia, mas sim entre o Paternalismo e a Autonomia.
Pellegrino ED, Thomasma D. For the patient's good: the restoration of beneficence in medical ethics. New York: OUP, 1988:58,60.