Por Clemente Ganz Lúcio – de Brasília
Reduzir o custo do trabalho, criando a máxima flexibilidade para a alocação da mão de obra, com diversas formas de contrato e de ajustes da jornada de trabalho; permitir e reduzir os custos de demissão, sem acumular passivos trabalhistas; restringir o poder das negociações, inibindo o poder dos contratos ou convenções setoriais e gerais em favor de acordos por empresa, realizados com representações laborais controladas; quebrar os sindicatos; limitar a regulação do Estado e a atuação da Justiça.
Recordemos que as reformas trabalhistas espanholas inspiraram o Governo Temer a seguir o mesmo caminho, materializado nas Leis 13.429 e 13.467/2017, terceirização e reforma trabalhista; e o Governo Bolsonaro a continuar e ampliar seu escopo e abrangência, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus.
Novo aumento do salário mínimo que passou para 935 Euros (cerca de R$ 6 mil), política de valorização que promoveu aumento real de 31% em relação à 2019; regulação do teletrabalho (home office), garantindo proteções laborais e previdenciárias idênticas àqueles que trabalham nas sedes das empresas e direito à desconexão; ampliação das políticas de formação e inserção profissional, com ênfase para os jovens; mudanças radicais nas políticas ativas para a geração de emprego, criando a Agenda Espanhola de Emprego; novas políticas de inspeção do trabalho, com prioridade para combater a precarização do trabalho entre os jovens; política de igualdade salarial entre homens e mulheres; fortalecimento da economia solidária, entre outras importantes medidas.