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Piso salarial da enfermagem: Câmara pode votar proposta hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.
Ontem o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação do texto e anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta. Segundo Lira, a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial e deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e, se for alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores.
Além do piso de enfermeiros, estão na pauta de hoje oito medidas provisórias:
– MP 1079/21, prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos.
– MP 1080/21, que altera regras de Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para financiar plano de saúde de policiais federais.
– MP 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si.
– MP 1090/21, que beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017.
– MP 1093/21, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a ser feita, mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
– MP 1094/21, que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores. De acordo com o governo federal, a medida vai beneficiar as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. A redução do imposto valerá até o fim de 2026.
– MP 1095/21, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep) e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.
– MP 1099/22, que institui programa, em parceria com os municípios, para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação.