Como irá funcionar a venda de produtos derivados de cannabis no Brasil | Clinica Supere
Como irá funcionar a venda de produtos derivados de cannabis no Brasil
Regularização de venda foi aprovada no último dia 03 pela Anvisa. Entenda como se dará o processo.
Depois de muito tempo sendo estudada a regularização de produtos derivados de Cannabis, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, no dia 03 de dezembro deste ano, a liberação da venda desses itens em farmácias e drogarias sem manipulação. O feito é um grande avanço para a medicina, mas a medida é provisória e tem validade de três anos.
Neste texto, você vai entender um pouco melhor de como vai funcionar todo o processo de venda. Então, continue lendo e conheça todas as informações!
Dentre um dos desafios dessa medida feita pela Anvisa está a maneira de garantir o acesso aos produtos derivados de Cannabis com um mínimo de segurança aos seus usuários. Com isso, o órgão determinou alguns parâmetros em seu regulamento.
Para fabricação e comercialização
Fora as autorizações de funcionamento específicas, o local também precisa ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa.
Os dados e informações técnicas acerca da empresa precisam estar sempre atualizados, a fim de que o monitoramento seja eficaz. Um ponto bem importante a ser observado é a questão de relatórios periódicos de avaliação de uso.
Embalagens e folhetos informativos
Tanto os folhetos quanto as embalagens dos produtos deverão ter frases de advertência às pessoas que irão usufruir deles.
Em folhetos, as frases "O uso desse produto pode causar dependência física ou psíquica" ou "Este produto é de uso individual, é proibido passar para outra pessoa" são obrigatórias. Já nas embalagens, é necessária a informação da concentração dos canabinoides que o produto contém (CBD e THC), a frase "Venda sob prescrição médica" e a "Só pode ser vendido com retenção de receita", caso o produto possua menos de 0,2% de THC, ou "Uso desse produto pode causar dependência física ou psíquica" no caso de concentrações maiores do ativo.
Na mesma reunião em que a Anvisa regularizou a venda de tais produtos, ficou determinada também a proibição do cultivo de maconha para fins medicinais aqui no país. Portanto, caso algum fabricante queira realizar a importação da matéria-prima, é preciso que ela esteja semielaborada. Em hipótese alguma poderá ser realizada a importação da planta ou parte dela.
Cada unidade comercializada do produto deverá ser registrada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), órgão já atuante para outros medicamentos de uso controlado no Brasil.
A indicação e formas de uso só poderão ser feitas por um profissional médico. Ademais, todos os pacientes deverão ser informados sobre o uso do produto – que pode ser via oral ou nasal, em comprimidos, forma líquida ou soluções oleosas – e, por isso, ele ou seu representante legal deverá assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para que nenhum tipo de problema venha acontecer posteriormente.
É importante ressaltar que o Conselho Federal de Medicina só indica o uso desses medicamentos derivados da Cannabis para casos de epilepsia. Porém, diversas pesquisas já constataram que outras doenças podem se beneficiar do uso terapêutico dessa substância.
As principais informações da área da saúde você encontra aqui. Então, acompanhe as nossas postagens e fique por dentro de todas as novidades!