Declaração pessoal sobre cor será único critério para cotas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
A reportagem é de Flávia Foreque e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 16-10-2012.
Ele refutou a possibilidade de as universidades criarem comissões para confirmar a informação dada pelo aluno - modelo hoje utilizado pela Universidade de Brasília.
Apesar de a lei já valer para o próximo vestibular, as federais têm até agosto de 2016 para aplicar a reserva de 50% integralmente.
Ontem, foram publicados no "Diário Oficial da União" um decreto e uma portaria regulamentando a lei de cotas.
O MEC garantiu que a distribuição das vagas considere o total das três raças (pretos, pardos e indígenas) na população de cada Estado, em vez de considerar o peso individual de cada uma delas para o cálculo das cotas.
Na prática, isso significa que uma universidade poderá preencher a cota destinada às três raças com uma única etnia.
A regulamentação sugere ainda quais documentos as universidades devem exigir para confirmar a baixa renda de alunos da rede pública - metade das cotas é destinada a alunos cuja família tenha renda bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.