AGU diz que vai avaliar a compra de qualquer vacina aprovada contra a covid-19 | Brasil | O Dia
Publicado 04/11/2020 11:56 | Atualizado 04/11/2020 12:29
Brasília - Nesta quarta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai avaliar a compra de qualquer vacina contra o coronavírus, desde que tenha a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa informação da AGU contraria o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a afirmar que não compraria a CoronaVac, vacina desenvolvida na China, mesmo com aprovação da Anvisa. Apesar da nova avaliação, a União reforçou ao STF que não pode comprar uma vacina sem aprovação técnica.
A petição, assinada pelo advogado da União Luciano Pereira Dutra, diz que "tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações".
A afirmação da AGU é uma resposta para o ministro Ricardo Levandowski , que entrou com uma ações que solicitam a obrigação do governo em assinar o protocolo de intenções em adquirir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, que seria produzida em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo. Anteriormente, o Ministério da Saúde chegou a divulgar um acordo sobre esse protocolo de intenções, mas foi desautorizado por Bolsonaro.
"A construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado. Portanto, antes de mais nada, é preciso que exista uma vacina. É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina —inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade— pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa", disse a AGU na manifestação.
Na petição, a União cita o acordo para comprar doses da vacina de Oxford e também a participação na Covax Facility, plano internacional de alocação de vacinas contra Covid-19, reforção que o governo "tem implementado as ações necessárias para viabilizar uma vacina segura e eficaz para a população".
"A interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a Covid-19", diz o texto.
Uma discussão sobre a obrigatoriedade da imunização também está acontecendo, desde que o presidente afirmou que a vacinação contra o coronavírus não será obrigatória. Atualmente, quatro ações, relacionadas à essa vacinação, estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal.