Em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (23), o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) propôs a criação do Centro de Mediação dos Superendividados. Segundo ele, a crise financeira e a redução de programas sociais durante a pandemia, além do alto índice de desemprego no país, contribuíram para o agravamento da situação de extremo endividamento dos amazonenses.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC), o número de brasileiros superendividados é recorde. Em um levantamento da entidade, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apontou que 71,4% dos consumidores brasileiros acumulam dívidas que comprometerem seus orçamentos domésticos.
Álvaro Campelo, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, também falou de uma grande conquista que foi a Lei nº 14.181/2021. “Conhecida como “Lei do Superendividamento, ela veio amparar consumidores nesta situação extremamente delicada. Portanto, estou propondo que esta Casa seja pioneira na criação deste Centro de Mediação do Superendividamento. Atualmente, milhares de pessoas estão perdendo seus bens, entrando em depressão e até cometendo suicídio, por não terem condições de sanarem suas dívidas”, concluiu o parlamentar.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o superendividado é aquele cuja renda está tão comprometida que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas, a ponto de pôr em risco sua subsistência, ou seja, de quitar contas básicas como alimentação e moradia.