Presidente da FPA fala da necessidade de ferramentas para estruturar pequenas propriedades rurais
Organização política do setor e atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária. Esse foi o tema abordado no palco principal, às 15h, no congresso que trata da gestão da agropecuária nas diversas localidades brasileiras, com a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS). Atuante nos debates que tratam do setor, no Congresso Nacional, o deputado focou na necessidade de ferramentas para estruturar as pequenas propriedades rurais.
Ele começou sua fala dizendo que a frente conta com quase 300 integrantes, o que facilita o andamento e a deliberação de matérias. "Dezesseis por cento da população moram na colônia e 84% na cidade", disse o parlamentar para enaltecer a representatividade do colegiado e a facilidade de consenso. Moreira participou dos debates anteriores, mas nesse espaço destacou o trabalho suprapartidário da FNA, que até então foi conhecida por "bancada do boi".
O reflexo disso, pela perspectiva do parlamentar, é o projeto de lei que estabelece o marco regulatório do licenciamento ambiental. A expectativa do deputado é uma legislação ambiental, um novo marco regulatório, que vai respeitar o meio ambiente, permitindo que os investimentos aconteçam. Outra legislação pronta para ser votada, trabalhada pela frente, trata da conectividade. Segundo o presidente da frente, o acesso à internet tem de chegar à última porteira de qualquer Município.
"Por antena, por satélite ou por fibra óptica, se faz chegar toda assistência técnica de extensão rural pela telinha do telefone", disse. Ele reconhece, no entanto, que a conectividade não chega ao produtor que não pode pagar. "Nós, cada vez mais, continuamos a prejudicar a pequena e a média propriedade rural. Então o sistema de conectividade nacional precisa encontrar meios de financiamento para que todas as pessoas tenham acesso. Todos", sugeriu Moreira.
Esse desafio, segundo ele, está posto e é abordado pela frente, pronto para ser votado. Dentre as diversas complexidades do setor, o deputado alertou sobre as "ferramentas para estruturas à pequena propriedade rural, que têm vocação específica na cadeia curta". Para Moreira, a melhor estratégia é orientar as pessoas a fim de tirar delas o melhor que elas têm para dar. Planilha de custos, elevada cobranças de juros e impostos também foram abordadas pelo presidente da FNA.
A cultura comum da população interiorana também foi tratada. "Tem de parar com esse queixume. Esse setor carrega o Brasil nas costas, em todos os lugares", afirmou. "Fomentar a agricultura com pesquisa, tecnologia, inovação, conectividade, ter transporte de boa qualidade e viabilizar a pequena propriedade rural significa ter Município próspero, rico, íntegro e saudável. Isso está nas nossas mãos, mais do que nunca", falou o deputado no ponto mais alto de sua apresentação. Ele completou: a política pública é ferramenta de solução de vida para as pessoas".
Pela visão de Moreira, "quem faz vida pública tem de aprender a pensar coletivamente essas ferramentas, que dão direto igual e comum a todas as pessoas". Ainda de acordo com ele, "com extensão rural, com assistência técnica, com crédito de boa qualidade, logística de transporte, com mercado disponível, em qualquer lugar do país, é possível fazer um produtor completamente feliz", completou.
Ao final de sua fala, Moreira incentivou os gestores do setor a irem atrás dessas ferramentas. Vale explicar que a frente é um colegiado entre tantos outros que tratam das atividades desenvolvidas pelos pequenos e grandes produtores - subsistência e comercial, praticada com uso máquinas e tecnologias modernas. Agropecuária representa a agricultura e pecuária para consumo humano, matérias-primas ou indústria alimentícia, medicamentosa, cosmética, têxtil e de biocombustíveis.
O setor abrange e impacta em todos os demais, principalmente econômico, industrial e transporte. Em relação aos projetos na Casa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o Projeto de Lei (PL) 3.958/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto faz um alerta à Lei 1.283/1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e estende a competência a Estados, Distrito Federal e Municípios, além de permitir a comercialização interestadual dos produtos.