O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Miguel Kfouri Neto, cassou ontem a liminar que suspendia o aumento de até 271% das tarifas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O pedido de cassação da liminar havia sido formulado pelo governo do Paraná. Com a decisão, as taxas reajustadas continuam a ser cobradas pelo Detran.
Kfouri acatou o argumento do governo de que esse tipo de liminar só poderia ser dada pelo à“rgão Especial do TJ, um colegiado de desembargadores. Mas a suspensão do tarifaço! foi determinada, na última segunda-feira, por um único magistrado, o desembargador Antônio Martelozzo.
O Detran continuará operando com as tarifas reajustadas pelo menos até 2 de março, data em que os desembargadores do à“rgão Especial do TJ vão apreciar o mérito da liminar, podendo ou não suspender a lei que aumentou as tarifas. Caso o tribunal volte a suspender o reajuste das tarifas, o estado terá que devolver o dinheiro pago a mais pelos contribuintes.
Decisão
A liminar que suspendeu o tarifaço atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por deputados da oposição, que contestavam a legalidade do reajuste. Para aprovar a lei, o governo alegou que parte da receita seria investida em segurança pública. A outra justificativa foi a de que havia defasagem no valor das taxas, que não eram reajustadas há anos.
O desembargador Martelozzo entendeu que a lei confere poderes irrestritos ao governador para dispor de fundos arrecadados pelas taxas do Detran!. O magistrado argumentou que, de acordo com a Constituição, as taxas do Detran só poderiam ser destinadas à prestação do serviço pelo órgão.
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Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.
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Presidenta nacional do PT, deputada federal pelo Paraná.
Flávio Dino
Advogado, ex-juiz federal, é governador do Maranhão pelo PCdoB.
Romanelli
Advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná
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Senador da República por dois mandatos. Três vezes governador do Paraná, deputado estadual e prefeito de Curitiba.
Luiz Inácio Lula da Silva
Foi presidente da República do Brasil (2003-2010).
Ricardo Cappelli
Jornalista e secretário de estado do Maranhão, cujo governo representa em Brasília. Foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) na gestão 1997-1999.
Enio Verri
Deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Milton Alves
Ativista político e social. Autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020) e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021).