Paternidade socioafetiva - parentesco natural ou civil | Padecendo no Paraíso
Cidadania | Família
Paternidade socioafetiva. Certa vez, assistindo uma audiência na Vara de Família, presenciei uma cena que nunca mais saiu de minha mente. Estavam ali pai e filha. Ela, maior de idade, porém, estudante. Segundo os relatos, muito esforçada. Fazendo jus à continuidade do pagamento dos alimentos por parte de quem chamava de pai. Esse, por sua vez, questionando tudo quanto possível frente ao Juiz, alegando que não achava que deveria realizar tal pagamento.
O olhar dos dois dizia muito. Nunca foram, para cada qual, o que a certidão de nascimento ou a identidade chamavam de pai e filha. Eram, no máximo, dois estranhos, em que um era legalmente obrigado a prestar um dever mensal a outro. O semblante da moça dizia muitas coisas, como o fato, que em um momento ela ressaltou, de que o senhor ali naquela sala nunca esteve presente em seus momentos mais importantes. Nem parecia querer estar.
Essa cena se repete cotidianamente e não encontra barreiras socioeconômicas. Nas periferias ou nos suntuosos bairros das grandes cidades, é, infelizmente, mais do que comum encontrar filhos sem qualquer laço mais profundo com aqueles homens que chamam de pais. Em uma realidade paralela, quando as mães constituem novos relacionamentos, não é raro de se encontrar ótimos parceiros, que amam as crianças da sua companheira como se dele fossem. Num mundo que dissemina o horror e o ódio, vale a pena ressaltar que ainda há casos de homens que suprem a função que outros deixaram vaga em diversos lares brasileiros. Os bons padrastos chegam e logo estabelecem um vínculo eterno. Muito embora não fossem reconhecidos formalmente, sabiam que tinham um lugar especial nas vidas de seus enteados.
Criavam, educavam, acalmavam e amavam. Mas, até poucos anos atrás, muitos permaneciam "pais" somente nas palavras.
Pensando nessa necessidade, que era tanto do menor, como daquele que exercia efetivamente a paternidade ou maternidade nas vidas dessas pessoas, foi que, com o advento do Código Civil de 2002, viu-se, ainda que implicitamente, a possibilidade de surgimento do instituto que chamamos de paternidade socioafetiva, quando no art 1.593, menciona-se que "(…) o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem".
Segundo a advogada Kelly Farias de Moraes:
"(…) para conceituar paternidade socioafetiva, é necessário conceituar seus elementos. A "afetividade" refere-se às emoções, aos sentimentos e aos afetos ou disposições da interioridade humana comumente chamada de "alma" ou psiquê. Tais liames podem (e deveriam) unir pai e filho; laços reconhecidos como tais pelo direito, mas que não são pelo direito gerados".
Hoje, já é plenamente possível que alguém peça o reconhecimento de um filho socioafetivo, devido ao Provimento 63, de Novembro de 2017, do CNJ, sem que dependa de uma sentença judicial.
Ainda assim, é importante que se consulte um advogado para orientação e aconselhamento jurídico, tamanha a grandeza do instituto que se discute.
Os conceitos e as formalidades são apenas uma maneira de concretização e de exteriorizar aquilo que já se vive diariamente. Aqueles que não puderam desfrutar da atenção ou do carinho de um pai ou uma mãe biológicos mas, porventura tenham um padrasto ou madrasta que façam as vezes, sabem que são mais do que afortunados. Afinal, já dizia Adélia Prado: "a coisa mais fina do mundo é o sentimento".