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Dilma sanciona lei que acaba com isenção fiscal para smartphones, tablets e PCs
3 de janeiro de 2016 @ 11:32
25 de março de 2016 @ 06:49
No fim de agosto, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória para acabar com a isenção fiscal de smartphones, tablets e notebooks. A medida precisava passar pela Câmara e Senado para virar lei, o que de fato aconteceu. Ela foi aprovada pelo Congresso em dezembro, e foi recentemente sancionada pela presidente.
Por isso, agora temos a lei 13.241, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União: produtos eletrônicos têm que pagar os impostos PIS/Pasep e Cofins quando comercializados pelo varejo, uma taxa de 11,75% no total.
Na verdade, o fim da isenção fiscal vale desde dezembro, mas havia alguma esperança de que a medida seria revertida.
Isso pode causar um aumento de R$ 50 a R$ 500 nos preços de gadgets fabricados no Brasil, algo que pode ser piorado com a alta do dólar – afinal, muitos dos componentes são importados.
A variação do preço depende do tipo de gadget. Estavam enquadrados na Lei do Bem:
Vale ressaltar que este não é o fim da Lei do Bem: ela tem 121 artigos em vigência, dos quais três foram alterados. Ela ainda prevê isenção de imposto para empresas exportadoras que compram bens de capital; para empresas que desenvolvem software e serviços de TI no Brasil; entre outros.
No entanto, o fim da isenção fiscal pode resultar em smartphones ainda mais caros: eles não terão mais um teto máximo de R$ 1.500, então pode apostar que as fabricantes testarão níveis de preço cada vez maiores.
Redução gradual é vetada
Nossa única esperança era um projeto de lei aprovado pelo Senado: ele estipulava que o PIS/Cofins para gadgets seria reduzido gradualmente até 2019.
Em 2016, seria necessário pagar o imposto total. No entanto, a alíquota seria diminuída pela metade em 2017, e cairia novamente pela metade até 2019, quando voltaria a isenção.
Infelizmente, a presidente Dilma vetou esses itens: o PIS/Cofins será cobrado "integralmente", sem redução nos próximos anos. Ou seja, prepare-se para gadgets ainda mais caros.
A lei 13.241 também aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas. O governo quer arrecadar mais impostos durante a crise econômica, e espera uma receita adicional de R$ 7,7 bilhões em 2016.