Freitas Júnior | Minhas publicações no JusBrasil
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É legal a cobrança de taxa de corretagem nos contratos de compra e venda de imóvel na planta?
Pelo contrato de corretagem, uma pessoa obriga-se a obter um ou mais negócios para a segunda, no caso em específico, a venda de imóveis. Em outras palavras, trata-se da venda de imóveis pelo...
A lei 9.514 /97 dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. O artigo 22, da referida lei, traz a definição de...
Tudo bem, leitores? Hoje eu trago uma informação de relevância extrema para quem costuma comprar produtos na internet. O Código de Defesa do Consumidor permite a desistência da compra efetuada fora...
O meu produto ainda está na garantia? É possível que sim!
Caro leitor, O seu produto pode ainda estar na garantia! Nem sempre a contagem do prazo da garantia se dará do ato da compra. Preste atenção nesse texto e veja se é o seu caso. É bem possível que...
Prezado consumidor, quem nunca comprou um produto numa determinada loja e dias (ou meses) após ele apresentou um vício? Entenda vício aqui como " aquilo que impede ou reduz a realização da função ou...
A fundamentação das decisões no NCPC e o efeito "Jaiminho"
"Se a fundamentação passar a examinar todas as alegações das partes, eu peço exoneração e vou para o Zimbabwe, e não para os EUA" (Juiz Xerxes Gusmão - Notícia publicada no sítio eletrônico Consultor...