Segundo o texto da legislação texto, o aborto será autorizado até a 12ª semana de gestação ou nos casos de “grave risco à saúde” da mulher”. O procedimento também poderá ser permitido em caso de má-formação do feto que pode levar à sua morte.
A lei ainda deve ser promulgada pelo presidente da Irlanda, Michael Higgins, antes de entrar em vigor.