Blog do Bizuário: 05/01/2009 - 06/01/2009
Faixas refletivas em ônibus e microônibus
Após quase 15 anos em vigor, a Resolução nº 811/96 do CONTRAN, que trata dos requisitos de segurança para veículos coletivos de passageiros, foi finalmente atualizada através de uma nova resolução, a 316/09.
Apesar do texto ser predominantemente técnico, encontramos basicamente duas exigências que devem fazer parte do dia-a-dia dos agentes de trânsito.
"Art. 11. Fica proibida a utilização de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, no eixo dianteiro, bem como rodas que apresentem quebras, trincas, deformações ou consertos, em qualquer dos eixos do veículo."
"Art. 14. Os proprietários e condutores de veículos em circulação desprovidos dos requisitos estabelecidos no caput do art. 11 ficam sujeitos às penalidades constantes no art. 230, inciso IX do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo uma infração grave a não observância destes requisitos."
A proibição de pneus reformados e rodas com defeito já existia na Res. 811/96. O texto foi apenas aperfeiçoado.
A segunda é a exigência de faixas refletivas:
"Art. 12. Os veículos novos M2 e M3, fabricados a partir de 01 de janeiro de 2010, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo refletivo afixado de acordo com as disposições constantes do Apêndice do Anexo IX desta Resolução. Parágrafo único - Ficam vedados registro e licenciamento dos veículos que não atendam ao disposto no caput deste artigo. Art. 13. Os veículos M2 e M3 em circulação, fabricados até a data de publicação desta Resolução, somente poderão ter renovada a licença anual, correspondente ao ano de 2010, quando possuírem dispositivo refletivo afixado de acordo com as disposições constantes do Apêndice do Anexo IX desta Resolução."
Ou seja, todos os ônibus e microônibus, novos e usados, que forem produzidos, registrados e licenciados a partir de 2010, deverão estar equipados com faixas refletivas. O único senão é que será impossível autuar a falta do equipamento ou sua utilização em desacordo, por falta de previsão legal no texto da resolução (problema que poderá ser solucionado com uma resolução ou retificação posterior).
É importante lembrar que a Res. 811/96 não foi expressamente revogada:
"Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2009, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, ficando convalidadas, até esta data, as características dos veículos fabricados de acordo com a Resolução nº 811/96 (...) "
Por fim, é interessante o fato do CONTRAN passar a utilizar nas últimas resoluções a classificação de veículos dada pela NBR 13.776, bem mais clara que a do Art. 96 do CTB, com as eternas confusões de conceitos entre veículos mistos, utilitários, camionetes, camionetas, e por aí vai.