Shekiná Contabilidade 13º salário: direitos, obrigações e tributação - Shekiná Contabilidade
Fique por dentro das principais questões envolvendo o benefício do 13º salário.
Funcionários que estão em licença-maternidade, também possuem tal direito. Estagiários não possuem esse direito previsto por lei, mas podem receber o benefício caso tenha sido firmado um acordo contratual entre as partes prevendo tal pagamento. O mesmo vale para os administradores das empresas, sejam esses sócios ou não, que constam no contrato social (deve-se observar nesses casos o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99).
Os tributos incidentes sobre o 13º salário são o FGTS, o INSS e o IR. O FGTS deve ser recolhido pela empresa na alíquota de 8% sobre o montante bruto efetivamente pago ao empregado, sendo que tal valor não é descontado do mesmo. O percentual de desconto a título de INSS varia de 8 a 11%, de acordo o valor do rendimento bruto mensal do empregado. Já o IR, é calculado a partir da base de cálculo,que tem o seu valor definido pelo salário bruto do empregado menos os descontos de INSS, dependentes e pensão alimentícia, conforme o caso. Conhecida a base de cálculo, uma das alíquotas previstas na tabela progressiva de IR – Isento, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% – será aplicada de acordo com a faixa da tabela em que se encontra a base de cálculo correspondente.