Legislativo vota projeto de Ortiz que cria Corregedoria Geral do Município - Gazeta de Taubaté
Novo órgão será responsável pela apuração de denúncias enviadas por cidadãos, servidores e autoridades, e também pelo desenvolvimento de ações preventivas, pedagógicas e de inteligência
A Câmara deve votar na segunda-feira o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que cria a Corregedoria Geral do Município.
O texto, que tramita no Legislativo desde junho do ano passado, é o segundo item da ordem do dia.
Para ser aprovada, a proposta precisa de, pelo menos, dez votos.
Pelo texto, a Corregedoria será responsável pela apuração de denúncias enviadas por cidadãos, servidores e autoridades, e também pelo desenvolvimento de ações preventivas, pedagógicas e de inteligência.
Pelo projeto, a designação será feita sempre no mês de dezembro que antecede a próxima legislatura municipal. Ou seja, no fim de 2020, Ortiz escolherá o corregedor para o mandato de seu sucessor.
ESTRUTURA/ Para assessorar o corregedor, serão criados três cargos efetivos, para serem preenchidos por meio de concurso: assessor técnico da Corregedoria, assessor técnico da Controladoria e assessor técnico de análises e controle de custos.
Segundo o projeto, as mudanças ocasionariam despesas extras de R$ 546 mil por ano.
SEM PEGADINHA/ A versão original do projeto previa que o cargo de secretário de Negócios Jurídicos seria renomeado para procurador geral do município, em alusão ao advogado-geral da União, em âmbito federal. Isso seria acompanhado de um aumento salarial, superando o vencimento dos procuradores da prefeitura.
A medida gerou repercussão negativa, e posteriormente acabou sendo retirada do texto por Ortiz.
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