Pesquisa em Foco | FGV DIREITO SP
Por Otávio Dias, publicado em 13 de agosto de 2013
?Fotografia: Marcelo Camargo - Agência Brasil
Como o Poder Judiciário percebe, processa e reage à pressão da opinião pública em um mundo cada vez mais conectado? O juiz 'deve' ser sensível a exigências por julgamentos mais rápidos e sentenças mais duras ou sua autonomia de decisão é um princípio fundamental, inquestionável e inegociável?
Questões como essas ressurgem com força sempre que um crime fora do comum ou um escândalo de corrupção galvaniza a opinião pública. O objetivo da tese de doutorado em criminologia de José Roberto Franco Xavier, realizada na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa, é justamente tentar compreender a complexa relação entre os operadores do sistema de justiça criminal e a opinião pública.
A pesquisa, financiada pela CAPES e pela Canadian Chair in Legal Traditions and Penal Rationality, teve um apoio importante da Fundação Getúlio Vargas, por meio da colaboração dos pesquisadores do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da DIREITO SP.
De volta ao Brasil após nove anos de estudos no Canadá, Xavier foi recebido recentemente como o primeiro pós-doutorando da DIREITO SP. "Meu projeto é desenvolver pesquisas empíricas na área do direito, algo com pouca tradição no Brasil", diz.
Com base na estrutura da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e no conceito da racionalidade penal moderna de Ávaro Pires, a tese La réception de l'opinion publique par le système de droit criminel faz uma dupla contribuição.
Por um lado, avança na discussão teórica sobre como conceber a dita opinião pública, um locus vazio que preenchemos cada vez que pensamos nela. Por outro, tenta compreender os mecanismos utilizados por juízes e promotores para lidar com a pressão popular.
Entusiasta da pesquisa empírica, Xavier pôs os pés na estrada e 'entrevistou' 42 juízes e promotores em seis Estados brasileiros: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Paraíba.
"Esse trabalho teve a ambição de fazer uma 'sociologia do direito com o direito', quer dizer, busquei captar o ponto de vista interno dos operadores do direito, compreender a lógica própria do sistema jurídico com frequência menosprezada pela sociologia do direito"
"O processo decisório sobre a pena, etapa crucial da atuação da justiça criminal, tem sido sistematicamente negligenciado no campo acadêmico", afirma a professora em tempo integral Maíra Rocha Machado, do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da DIREITO SP.
"Ao entrevistar juízes e promotores de diversas partes do País, o pesquisador obteve narrativas e provocou reflexões sobre o modo como eles lidavam com a opinião pública em seu trabalho. Ao contrário do que possa parecer, descobrimos que o sistema de justiça criminal está bem estruturado para resistir às pressões populares." Leia comentário da professora da DIREITO SP sobre a tese do pesquisador José Roberto Franco Xavier.
Pesquisa em foco: Contraponto. Pesquisa revela que o sistema de justiça criminal está bem preparado para resistir a pressões
Por Maíra Rocha Machado
Entrevista com José Roberto Franco Xavier. Sistema penal escolhe quando e como é influenciado pela opinião pública, diz autor da pesquisa.