Sábado, 13 Julho 2019 09:47
Sábado, 13 Julho 2019 09:29
Para aprovar Reforma da Previdência, Bolsonaro pratica toma-lá-da-cá e libera R$ 2,6 bi
"R$ 40 milhões" gritavam manifestantes dentro do Congresso nesta terça-feira (9) aos deputados que são favoráveis à Reforma da Previdência. O valor é a quantia extra que o governo Bolsonaro prometeu repassar a cada parlamentar que votar a favor da reforma que, na prática, vai impedir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
Com as galerias da Câmara fechadas ao público, os deputados iniciaram os debates sobre a reforma que acaba com o direito à aposentadoria e benefícios do INSS. Ontem, por 331 votos contra 117, a maioria dos parlamentares rejeitou um requerimento para adiar a votação.
A Câmara encerrou a sessão às 00h43 da madrugada desta quarta-feira (10) e os planos do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) e da base governista é realizar a votação em 1° turno da reforma ainda hoje. Até sexta-feira (12), o governo quer aprovar em 2° turno, para que então o texto vá ao Senado.
Num afago aos ruralistas, que tem bancada forte no Congresso, o governo também publicou na terça (9) um decreto que regulamentou o refinanciamento de dívidas de produtores rurais com a concessão de generosos. O setor ganhou ainda a isenção sobre a exportação de produção agrícola, que inicialmente estava taxada no texto da reforma, mas foi excluída na Comissão Especial, tirando R$ 80 bilhões da Previdência.
A prática é o velho toma-lá-da-cá para compra de votos, pois se trata de favorecer parlamentares com o envio de verbas para que depois eles tentem fazer os eleitores esquecerem que votaram a favor dessa reforma, que vai destruir a Previdência Social e as aposentadorias no país.
A oposição denuncia inclusive que Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade ao liberar dinheiro em valores superiores ao autorizado pelo Congresso. Segundo o PSOL, o governo liberou mais de R$ 93 milhões em uma emenda aprovada na Comissão de Seguridade de Câmara, que originalmente era de R$ 2 milhões, destinada a "incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial". O governo teria autorizado, portanto, o empenho de mais de R$ 91 milhões sem autorização legislativa, o que é ilegal.
"Essa reforma é um brutal ataque às aposentadorias e direitos previdenciários. Está correndo muita grana para cometer esse crime contra os trabalhadores e os mais pobres", afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conltuias Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília para participar das mobilizações contra a votação da reforma.
Segundo Mancha, o momento é de mobilização total contra a reforma. "É preciso intensificar a luta, pois só isso poderá barrar este ataque", disse.
O calendário de mobilização essa semana inclui protestos no Congresso, sendo um ato em frente ao Anexo II da Câmara, às 14h, nesta quarta-feira (10), bem como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos na próxima sexta-feira (12).
Neste dia haverá ato em Brasília, com concentração às 10h, em frente ao Museu Nacional. Delegações das centrais sindicais, com sindicatos e movimentos, se somarão à manifestação organizada pelos estudantes que participam do Congresso da UNE e trabalhadores da Educação. Pelo país, também estão sendo convocadas assembleias, coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma dda Previdência e protestos.
"A CSP-Conlutas segue defendendo que é preciso derrotar essa reforma na íntegra. Apostar na negociação, como defendem algumas direções do movimento e governadores do PT e do PCdoB, é trair os trabalhadores. Não é hora de vacilo ou acordão, que só irão favorecer os banqueiros e patrões. É hora de continuar a luta, ocupar Brasília e fazer nova Greve Geral", concluiu Mancha.
Clique aqui para ver os informes feitos pela coordenação da CSP-Conlutas e pela diretoria do ANDES-SN direto de Brasília.
Entidades sindicais de Mato Grosso, dentre elas a Adufmat - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, continuam a campanha de conscientização contra a proposta de Reforma da Previdência. Na última semana, diversas categorias se uniram para espalharam outdoors em municípios do estado reafirmando o que dizem há décadas: "Não é Reforma, é o fim da Aposentadoria".
O próprio Congresso Nacional realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apontou, em 2017, a manipulação dos dados, por parte do governo, para resultar num aparente déficit (leia aqui). Além disso, grandes referências nas pesquisas relacionadas à Previdência e Seguridade Social afirmam que tornar individual uma responsabilidade coletiva só trará prejuízos sociais, empobrecendo a população e aumentando a desigualdade social – e, consequentemente, as doenças e a violência.
"A tragédia dessa reforma cairá somente sobre os trabalhadores. Em nenhum momento ela acena como uma tentativa de receber o que devem os inadimplentes, cobrar as empresas que não pagaram os impostos previdenciários. É simplesmente jogar essa responsabilidade nas costas dos trabalhadores. Por isso, é nosso dever, nossa obrigação, enquanto sindicato, discutir o assunto e tentar barrar essa reforma", disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
O docente explicou que Reforma da Previdência atende à política economia brasileira, de interesse do capital, mas para a população representa uma mudança desastrosa, pois dificultará o acesso ao direito à aposentadoria e reduzirá os benefícios de quem conseguir se aposentar. Benefício, mesmo, somente aos bancos.
A Adufmat-Ssind tem produzido diversos materiais nos últimos anos e mobilizado a categoria para participar das manifestações de rua contra a proposta desde o Governo Temer. O sindicato também atuou, junto ao ANDES - Sindicato Nacional, contra os desmontes da Seguridade Social promovidos pelos governos FHC, Lula e Dilma.
Além dos outdoors distribuídos nos últimos dias, os sindicatos distribuirão também a mesma mensagem em busdoor (atrás dos ônibus) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Barra do Garças – os mesmos em que foram instalados os outdoors.
Além disso, o Fórum Popular da Juventude, do qual o sindicato também faz parte, tem a luta contra a Reforma da Previdência como centralidade para o próximo período. O Fórum tem promovido debates em escolas estaduais e municipais na região de Cuiabá.
Para a próxima sexta-feira, 12/07, centrais sindicais e movimentos populares diversos organizam um ato em Brasília, numa tentativa de pressionar os deputados. Também há uma convocação para a construção de uma nova Greve Geral, unindo todas as categorias, no dia 13/08.
"Infelizmente a Reforma da Previdência entrou numa fase decisiva, passou por todas as comissões e tudo indica que vai tramitar no Congresso. Apesar de toda a luta feita pela sociedade, ou ao menos parte dela – representada pelos sindicatos -, ela chegou até a Câmara. É uma reforma macabra, apesar de a imprensa dizer o contrário. Nós sabemos que há uma campanha maciça para convencer as pessoas, mas a luta vai continuar, e vai continuar na rua, dialogando com a população. A Adufmat-Ssind continuará discutindo internamente e também fora dos muros da universidade, tentando barrar essa reforma", garantiu Souza.
Um dos próximos passos dos movimentos sociais também será abrir diálogo com os deputados federais de Mato Grosso, seguido dos senadores, para que se comprometam, de fato, com a população. Os movimentos sociais solicitarão aos representantes eleitos que votem contra a Reforma da Previdência.