A população carente, a Defensoria Pública da União e o Supremo Tribunal Federal - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
A Defensoria Pública da União, ainda carecedora da ampliação do quadro de pessoal da Instituição, seja de defensores, seja de servidores, apresenta expressivo incremento nos índices de atendimentos efetuados, como se vê no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil do Ministério da Justiça. Cumpre destacar, nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), que, além de cada vez mais possibilitar o acesso da população carente às instâncias iniciais do Poder Judiciário da União em todo o país, também tem submetido tais casos à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo suas próprias estatísticas, no ano de 2009 foram concedidos 428 pedidos de Habeas Corpus pelo STF, dos quais 120 foram impetrados pela Defensoria Pública em favor de pessoas impossibilitadas de pagar um advogado privado. Exemplo emblemático foi o deferimento de liminar, pelo ministro Dias Toffoli, em sua primeira decisão como membro do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC 101256) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de cidadã condenada a dois anos de reclusão em regime semi-aberto pelo furto de cremes hidratantes de uma farmácia.
Recentemente, em outro julgamento de HC (97453) no STF, o Ministro Ayres Britto consignou que "a Defensoria Pública é uma instituição que mais e mais se coloca a serviço do humanismo no Direito Penal. Temos um sistema penal de cunho humanista, por efeito da Constituição, e a instituição que mais se empenha para conferir ao sistema penal um caráter humanista é exatamente a Defensoria Pública".
Defensor Público Federal e membro da Câmara de Coordenação de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União.
João Alberto Franco
Defensor Público Federal e integra o Grupo de Atuação Extraordinária junto ao Supremo Tribunal Federal da Defensoria Pública da União