Às armas, militares! É um bom momento para falar nisso?
Depois de passar por uma sexta-feira, 13, nada agourenta, vêm recordações deste tempo, lá nos limiares do ano de 1964. Houve, nesta data, o incendiário comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, quando Jango, o presidente, anunciou medidas drásticas, como a expropriação das refinarias de petróleo privadas, a desapropriação de propriedades subutilizadas (reforma agrária) e a "reforma urbana", no caso a possibilidade de proprietários de imóveis perderem sua posse para inquilinos e mais introduzir mudanças nos quadros das Forças Armadas.
Naquele momento, dentro dos quartéis, entornou o caldo da impaciência dos militares, alimentada desde a posse de Jango como vice, em substituição ao renunciante Jânio, e após de tentativa até de implantar-se o parlamentarismo para enfraquecer a figura do presidente, intenção derrubada pelo plebiscito de janeiro de 1963.
Iniciou no mesmo minuto dos inflamados discursos de Jango e Brizola, então governador do Rio Grande do Sul e o principal nome da esquerda nacional, a reação dos milicos.
Com tal força que, em 17 dias, eclodiu o movimento, chamado de Revolução - porque mudança radical de poder - e Jango caiu, assumindo os militares, os quais, por 21 anos, comandaram a Nação com mãos de ferro, fechando a abrindo o Congresso e os tribunais quando lhes desse na telha e por qualquer motivo, com ênfase para os que, acreditavam eles, ameaçavam o governo.
A narrativa histórica não precisa ir mais longe, deixando de lado, talvez, muitos aspectos e detalhes até interessante, de acordo com a opinião de cada um dos leitores, testemunhas oculares da história, como eu (era cabo do Exército em Florianópolis e rodei por Criciúma e região sul com os pelotões de frente durante a movimentação), ou gente que leu sobre o assunto nos alfarrábios da história. E neste caso depende de quem leu e do que entendeu do que leu. Haverá sempre os exageros e as omissões na interpretação dos fatos de quem não viveu o acontecimento histórico. Haverá sempre os contadores de conveniência, com teses e antíteses sobre os benefícios ou malefícios dos governos militares, jogando os fatos conforme suas intenções ou visões ideológicas.
Pra que estou falando sobre isso? Para dizer sobre alguns alucinados que desejam uma nova tomada de poder pelos militares, fora dos desígnios constitucionais e democráticos. Resumidamente: pelo voto.
Para muitos estamos à porta de uma nova Revolução de 1964. Endoidaram.
Inexiste isto. Nem os militares apoiam. Ou principalmente eles. Sabem o tamanho da encrenca que isto seria, nesta quadra da vida nacional. Embora estejamos sob o jugo de umas maluquices institucionais, vividas graças à incapacidade de nossos políticos - congressistas à frente - de representar a vontade popular como deve ela ser representada.
Hoje, dá para ver, sem muito esforço e sequer muito conhecimento acadêmico ou empírico, que estamos na corda bamba de um Congresso leniente, corrupto e devasso. Lidamos com um STF distanciado do seu papel de intérprete da Constituição, forçando a barra com decisões esdrúxulas e impróprias para a sua própria função e passando por um lamentável desgaste de imagem.
A mim parece ser indubitável que movimentos desse tipo a gente sabe como começam, mas não sabemos como acabam. E, caso especial do Brasil, fica complicado aceitar ser uma solução.
É um bocado deletério e fora de contexto desejar tomada do poder por milicos.
Quem sabe poderemos discutir, seriamente e isto sim, é uma reforma constitucional ampla - via constituinte exclusiva (tipo elege, fazem uma nova constituição e caem fora, dando lugar a novos eleitos, para sair da mácula do comprometimento com o que votaram).
A Constituição de 1988, está provado, não é a "constituição cidadã" anunciada por Ulysses. Tida como liberal, em realidade tem funções pouco claras de autoregulação. Melhores que ela foram a de 1946 e, pra quem estudou, até a de 1934, inobstante ser do tempo da ditadura de Getúlio. Tão boa e liberal que Getúlio a detonou e introduziu a "polaca" em 1937. Nessa constituição de 1934, por exemplo, surgiram o habeas corpus e o mandado de segurança, cuidando a segurança e da liberdade dos cidadãos e seus direitos. E mais: o voto feminino e a independência do poder judiciário. Só citando: a constituição de 1934 surgiu, fundamentalmente, para legitimar o mandato de Getúlio, até ali, desde 1930, em regime de intervenção. Ao vê-la aprovada, Getúlio sentenciou que iria derrubá-la. E o fez em 1937, começando seu poder total, até 1945.
A diferença entre a de 34 ou 46 pra atual constituição é que ela tentou ser igual ou melhor e só conseguiu ser um arremedo. Porque cuidou de preservar e perpetuar privilégios. Ou, se preferiram, "direitos". Coisa discutível sob todos os pontos de vista.
Mudar a Constituição atual, então, me parece o caminho mais racional. Quem sabe espicharmos mudanças viscerais na legislação penal, retirando 90% das atenuantes e recursos. Melhoraria muito para encerrar aquilo que, venenosamente, é o resultado final disso tudo: a impunidade.