Controladoria-Geral promove curso de Responsabilização
O encontro teve como objetivo ampliar a compreensão das servidoras e servidores da SES-MG sobre as interações com pessoas jurídicas, como fornecedores de bens e serviços e empresas que solicitam autorizações e licenças de modo a contribuir com a apuração e transparência do trabalho.
Pimentel defende encontro de contas na lei Kandir
Segundo estimativas do Estado, a União tem que repassar ao Estado cerca de R$ 135 bilhões, valor relativo às perdas com a Lei Kandir nos últimos 20 anos. Criada em 1996 pelo governo federal, a Lei retirou o ICMS incidente sobre produtos exportados, penalizando os estados.