Artigo – A suprema decisão ter que ser das instituições – por Silvio Costa*
Publicado em 11 de fevereiro de 2017 por Mário Flávio
O Brasil nunca viveu um momento tão inusitado e preocupante. Por prerrogativa constitucional, um presidente da República – que já foi citado algumas vezes na Operação Lava Jato, Michel Temer (PMDB) – indica um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, que amanhã poderá ser um dos seus julgadores.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, agora presidida pelo senador Edson Lobão (PMDB-MA), também citado na Operação Lava Jato, composta por diversos senadores igualmente citados nesta investigação, vai exercer o direito constitucional de sabatinar o novo ministro do STF.
Reconheço que o novo ministro Alexandre Moraes atende às prerrogativas estabelecidas pela Constituição do Brasil, que são o notório saber jurídico e a reputação ilibada. Aliás, conversei com vários jovens advogados e muitos me disseram que estudaram Direito Constitucional através de livro publicado pelo futuro ministro.
*Sílvio Costa é deputado federal pelo PTdoB e vice-líder da oposição na Câmara Federal.
PSB reúne lideranças em mais uma 'Agenda 40'
Com a instalação da Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reforça a necessidade de garantir um amplo debate do Congresso Nacional sobre a matéria. Em discurso, proferido hoje (8) no Plenário, ele lembrou que o PSB alertou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a importância do diálogo e do envolvimento de toda a sociedade na discussão.
"Não podemos aceitar, como já vivenciamos num passado recente, que sejamos tratorados nessa Casa. Esse debate, pela sua relevância, precisa ser feito amplamente pelo conjunto da sociedade brasileira", declarou Danilo Cabral.