LDO ataca funcionalismo e corta verbas para áreas sociais – Adufes
agosto 22, 2018 Por Adufes
Entre os 17 vetos impostos por Temer está o que impede a contratação de servidores para "os cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos 5 anos e as admissões necessárias para seu funcionamento", por exemplo.
Em notícia divulgada pela Agência Brasil, o governo disse que a LDO sancionada não afeta os percentuais de reajuste já estabelecidos em lei. No entanto, novas reposições dependeriam de alterações na LDO, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Conalgo.
Educação. Para o MEC, Temer manteve o orçamento de 2018, acrescido da inflação, o que nem de longe contempla a reivindicação da categoria. Os valores praticados atualmente são notoriamente baixos e reajustados somente pela inflação mal permitirão o funcionamento de universidades, institutos e colégios de aplicação, por exemplo.
Saúde. O corte mais severo ficou na área da Saúde, cujo veto presidencial desconsiderou o crescimento populacional. Assim, o orçamento para a pasta ficou restrita à inflação de 2018, conforme estabelece a EC/95.
Tramitação. Os vetos do presidente à LDO serão analisados agora pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. A LDO é a norma que disciplina a elaboração do Orçamento da União. O que detalhará o volume de recursos disponíveis para as áreas ao longo do ano que vem é Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.