Produtora cinematográfica recebe recursos federais mas não realiza filme - #EuFiscalizo
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Produtora cinematográfica recebe recursos federais mas não realiza filme
A inviabilidade técnica e financeira do projeto, além de ter sido reconhecida pelos contratados, foi demonstrada em notas técnicas produzidas pela Ancine. A agência confirmou ao TCU que a liberação dos recursos havia sido autorizada com base em informações equivocadas. Os valores repassados atualizados até abril de 2015 superam R$1,4 milhão.
Diante da inexecução do objeto e do mau gerenciamento dos recursos federais descentralizados, o TCU julgou irregulares as contas de alguns dos responsáveis e os condenou ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, em aproximadamente R$1,4 milhão. Foram aplicadas multas individuais que variam entre R$20 e R$ 30 mil à empresa GNCTV e a seus representantes. Ainda cabe recurso da decisão.
Lei Rouanet – Em comunicação ao Plenário do TCU na sessão da última quarta-feira (29), o ministro-substituto Marcos Bemquerer anunciou que o TCU realizará trabalho de fiscalização dos incentivos fiscais concedidos pela Lei Rouanet. O objetivo é apurar irregularidades veiculadas recentemente pela mídia por ocasião da "Operação Boca Livre", deflagrada pela Polícia Federal. Esse órgão teria identificado desvios de recursos públicos captados por meio do incentivo proporcionado pela referida lei, da ordem de R$ 180 milhões.