Projeto Se Liga notifica imóveis na Região Oceânica de Niterói | Deputado Estadual André Corrêa - RJ
Desde a comunidade do Caniçal até a Fazendinha, passando pelo Cafubá, na Região Oceânica, 32 casas do Cafubá foram fiscalizadas neste sábado, 3 de março de 2018, pelas sete equipes que participaram do mutirão do projeto Se Liga, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com Águas de Niterói, Prefeitura – através das secretarias municipais Executiva, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Conservação e de Administração da Região Oceânica – e o Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga (Clip). Cerca de 50 pessoas participavam da operação.
A expectativa era de que até 200 casas fossem vistoriadas neste sábado, mas, de acordo com o superintendente Regional Baía de Guanabara do Inea, Paulo Cunha, o número não foi atingido por conta das dificuldades encontradas na logística do mutirão.
"Havia casas onde o corante poderia sair por três ou quatro lugares, por isso demorou tanto. Chegamos a ficar mais de uma hora em alguns imóveis. Esse trabalho, normalmente, é rápido. Abordamos a pessoa da melhor forma possível para que ela não receba a multa no valor de R$ 1 mil. Preferimos que o morador use esse dinheiro para fazer a conexão. Mais de 90% das nossas notificações são revertidas em conexão e isso é ótimo. Mas, é bom lembrar que depois de aplicarmos a multa, isso pode ser encaminhado ao Ministério Público para a instauração de inquérito civil", alertou Paulo.
Os fiscais visitam as casas, entregam para o morador um corante (azul ou vermelho) para que seja jogado na descarga do vaso sanitário, e esperam do lado de fora da casa para ver se a água sai no bueiro do esgoto ou não. Se não sair, significa que o imóvel não está ligado à rede de esgoto, e o dono da casa é autuado. Mas, se sair, o proprietário ou morador recebe um certificado de que está tudo certo com a rede.
Outra questão avaliada é se as águas pluviais (da chuva) estão ou não ligadas corretamente. Em muitas casas, elas caem na rede de esgoto, o que não é correto, pois, em dias de grandes chuvas, ocasiona o transbordamento de esgoto devido ao excesso de água na rede. Sem contar que também aumenta o custo do tratamento.
"A análise dos diversos estudos científicos das lagoas realizados pela UFF, UFRJ e por empresas de consultoria contratadas pela Prefeitura colocam a coleta e tratamento do esgoto como fundamentais para a melhora da qualidade das águas das lagoas de Piratininga e Itaipu. Esse é um trabalho essencial, porque, se não, serão apenas operações para 'enxugar gelo'", avaliou Luciano.
A analista do setor de esgoto da Águas de Niterói que elaborou a estratégia de campo para a ação foi Jéssyca Neves, coordenada por Rodrigo Rodrigues Longo. Ela lembra que em 2014 faltaram 695 casas serem inspecionadas por seus donos estarem ausentes na hora da fiscalização. Hoje, o trabalho é mais fácil pela região ter mais proprietários residentes. "O projeto é realizado diariamente pela concessionária, mas hoje e no próximo sábado estamos atuando com apoio maciço", ressalta Jéssyca.
Para a vice-presidente da Associação de Moradores da Fazendinha, Márcia Ferreira, o mutirão é muito importante: "O trabalho ajuda a evitar, inclusive, o mau cheiro que chega nas nossas casas, vindo da lagoa quando o clima está mais seco. Com a preservação da lagoa todos saem ganhando", comentou.
A despoluição do sistema lagunar da Região Oceânica de Niterói, segundo explica o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Axel Grael, vai acontecer com um esforço grande e também investimentos da prefeitura. No entanto, Grael destaca que se a sociedade não se engajar e fizer a sua parte, a melhoria da qualidade das lagoas não será bem-sucedida.
"O Se Liga é um programa que visa integrar os esforços públicos com a iniciativa de cada morador. Não adianta Niterói estar perto 100% de oferta de rede de esgoto se as pessoas não conectarem seus imóveis à rede. Essa é uma obrigação legal do morador, mas tenho certeza que as pessoas entendem que a conexão é a participação mínima que elas podem ter para ajudar a despoluir o sistema lagunar, já que, hoje, o grande motivo de ainda chegar esgoto às lagoas é que há ainda uma grande quantidade de imóveis que não estão ligados à rede de esgoto. O programa Se Liga é uma oportunidade para que a sociedade tenha contato com os técnicos tanto da prefeitura como do Inea e da Águas de Niterói, para que possam ter as orientações necessárias para fazer essa conexão. A gente conta com a participação de todos, porque é Niterói, é a natureza e é a qualidade de vida de todos nós que vão ganhar com essa parceria", afirmou o secretário.
"Esse mutirão, com a participação de todos os órgãos, é fundamental para reforçar as ações do projeto Se Liga. Além disso, a ação envolve toda a sociedade na recuperação dos sistemas lagunares", explica o superintendente da Águas de Niterói, Nelson Gomes.
De acordo com o Inea, até o momento, os imóveis que já foram notificados deixaram de lançar cerca de 375 mil litros de esgoto diariamente nos corpos hídricos e no solo.
Vale ressaltar que o Decreto Estadual nº 41.310 (Art.1º), de 15 de maio de 2008, obriga todas as edificações a se conectarem à rede de esgoto dos operadores de serviços de saneamento. Aquelas que não estão conectadas são identificadas e posteriormente repassadas ao órgão ambiental competente, que emitirá uma notificação concedendo prazo para a regularização. Se o responsável não cumprir a notificação, poderá sofrer sanções administrativas, dentre elas a multa, conforme previsto na legislação vigente.