Escolas particulares não vão aderir às novas datas de corte do Ensino Fundamental em 2019
Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta que as instituições de ensino
mantenham as mesmas regras de 2018 para o próximo ano
Para serem matriculadas no ensino infantil e fundamental a partir de agora as crianças de todo país devem ter 4 e 6 anos completos, respectivamente, até o dia 31 de março. A questão foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Procuradoria-Geral da República e o estado do Mato Grosso do Sul questionaram na Justiça, contestando as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estipula a data de corte.
No entanto, na última quinta-feira (9) a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) enviou ofício para as mais de 40 mil unidades associadas, orientando que as instituições de ensino mantenham as regras previstas para o ano letivo deste ano em 2019.
Dessa forma, as escolas não devem definir que apenas as crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março podem ser matriculadas, como prevê a decisão do Supremo.
A justificativa para a decisão foi dada pelo presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, em nota publicada no site oficial da federação: "Os pais e toda a a sociedade estão muito apreensivos e as escolas particulares ficaram preocupadas. Essa mudança da data de corte já é um assunto debatido há mais de dez anos, mas vamos esperar sair o acórdão para saber se é uma orientação ou se as escolas têm de seguir", disse.
O presidente da Fenep afirmou ainda que as escolas particulares estão em processo de matrícula, com as escolas definindo livros e material escolar para o ano que vem. "Não vai dar tempo de mexer nisso. Então, orientamos que façam do mesmo jeito que foi feito em 2018 para dar tranquilidade. Para as escolas, o ano que vem já está encaminhado", reforçou.
A Fenep tem 42 mil instituições de ensino associadas, das quais 40 mil são de ensino básico, englobando a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. No ofício, a entidade afirma que foi recebida na quarta-feira passada (8) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que informou entender "que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto. Quanto aos ingressos sem escolarização anterior, devem seguir a idade de corte proposta".
O CNE informou que tem o objetivo de aprovar, no próximo mês, um "parecer orientativo para escolas e sistemas de ensino" com informações sobre a idade correta para fazer a matrícula. O conselho confirmou que vai orientar que a medida seja adotada no caso de crianças que ainda não estavam frequentando a escola.