domingo 19 outubro 2014 10:55
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) volta a proibir os vocábulos "mentira" e "mentiroso" no programa do decano peemedebista
O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), concedeu liminar favorável à coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás na tarde desse sábado (18/10). Nesta nova decisão, a coligação do candidato Iris Rezende (PMDB) não pode usar os vocábulos "mentira" e "mentiroso". O magistrado também reforçou que é irregular a utilização da animação "rei mandão" no programa do peemedebista.
Justiça Eleitoral suspende mais um trecho do programa de Iris Rezende
"O horário eleitoral foi concebido não para ser local de ataques e ofensas recíprocas, de índole pessoal, mas sim para a divulgação e discussão de ideias e de planos políticos, lastreados no interesse público e balizados pela ética, pelo decoro e pela urbanidade", afirmou o juiz Fabiano Abel.
A ação foi movida após o programa irista de quinta-feira (16) chamar o governador e candidato à Marconi Perillo (PSDB) de "mentiroso". Na liminar, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) salientou também que o parecer visa "estabelecer nos programas eleitorais gratuitos propagandas programáticas, propositivas".
A decisão do TRE-GO afirmou que utilização de vocábulos tais como "mentira" e "mentiroso" conduz a "uma crítica de cunho pessoal" e, assim, é estranha aos paradigmas fixados pela Justiça.