Projeto de lei prevê prisão para quem discordar do homossexualismo - Portas Abertas
Projeto de lei prevê prisão para quem discordar do homossexualismo
| 25/05/2008 - 00:00
Dois projetos de lei que se propõem a evitar o preconceito e a violência contra os homossexuais possuem nas entrelinhas regras para silenciar os cristãos e censurar a pregação da Bíblia Sagrada. No entanto, o debate em relação a estes projetos vem sendo equivocadamente centrado na necessidade de criminalizar o preconceito, enquanto a liberdade de expressão, já garantida na lei brasileira, está sendo ignorada.
Ocorre que, na tentativa de proteger um determinado segmento social, o PL 122/06 (tramitando no Senado) e o PL 6418/2005 (na Câmara) incorrem em uma flagrante violação aos direitos de outros segmentos, principalmente aos cristãos. E não é apenas o cristianismo que está correndo o risco de ser censurado. O islamismo e o judaísmo também, pois todos esses credos tratam do homossexualismo em seus livros sagrados.
Embora a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso VI, afirme ser "inviolável a liberdade de consciência e de crença", o texto do PL 122/06, prevê detenção de um a três anos por "injúria ou intimidação a quem expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais".
Desta forma, a pregação de alguns trechos da Bíblia poderá incorrer em crime, a despeito das diferentes interpretações de correntes doutrinárias religiosas sobre o homossexualismo. E isso já está acontecendo na Grã-Bretanha e na Alemanha, onde leis semelhantes foram aprovadas e seus projetos "importados" para o Brasil (leia mais sobre como o cristianismo está se transformando em crime).
No caso de materiais impressos, o projeto prevê o confisco e a destruição dos mesmos, o que expõe a Bíblia Sagrada ao risco de ser recolhida e destruída pelas autoridades brasileiras. No caso de transmissões televisivas ou radiofônicas, a lei prevê a suspensão delas.
Amor de Jesus deve cobrir multidão de pecados
Há que se respeitar as religiões que têm como marcos irremovíveis determinados padrões de comportamento sexual. Portanto, o que está em questão não é o homossexualismo em si e sim a criação de um crime de expressão e opinião religiosa.
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), afirma expressamente: "Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão, o que implica o direito de não ser importunado por causa de suas opiniões e de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."