Lei proíbe escolas de pedirem copos, envelopes e outros materiais de uso coletivo - Rádio Santiago
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10/01/2014 | 14h15min
Lei proíbe escolas de pedirem copos, envelopes e outros materiais de uso coletivo
Compra de material escolar já começou. Foto: Ieda Beltrão
A compra de material escolar já teve início, e a lista de pedidos feitos pelas escolas costuma ser grande. Entre os itens sempre estão os livros didáticos, os materiais de uso individual, como cadernos e lápis, além dos de uso coletivo, como resmas de papel e cartolinas.
Porém, os pais devem ficar atentos sobre as solicitações. Muitos pais não sabem que artigos como determinada quantidade de folhas de papel, por exemplo, envelopes, fita crepe, pincéis para quadro branco, copos descartáveis e papel higiênico não podem ser solicitados pelas escolas. De acordo com o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, Luiz Claudio Megiorin, já existe uma lei que proíbe esse tipo de pedido em todo o país.
"No dia 27 agora entrou em vigor a lei 12.886/2013 para acabar com essa questão de escola pedir o que na verdade elas já colocam no custo delas, que é um material de uso genérico abrangente da instituição. Material de expediente, litros de cola, copos descartáveis, papel higiênico, produtos de limpeza. Inclusive resmas de papel em excesso. Todo material que for para ficar na escola tem que ver acompanhado além da lista, um plano de execução e de utilização daquele material."
De acordo com a Agência do Rádio, os responsáveis por alunos que quiserem reclamar dos itens pedidos indevidamente nas listas escolares devem entrar em contato com o Procon.