MPF volta a pressionar a União sobre vazamento de óleo no NE | Guia Comercial Aracruz
MPF volta a pressionar a União sobre vazamento de óleo no NE
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Plano acional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional) não teria sido colocado em prática
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu, junto ao TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), no Recife, da decisão que negou o pedido feito pelas Procuradorias dos nove Estados do Nordeste para obrigar o governo federal a acionar, em 24 horas, em toda a costa da região, o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional). Segundo o Ministério Público Federal, ao contrário do que alega a União, tal plano não teria sido colocado em prática.
A Procuradoria diz que tal ação é fundamental para "permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta (…), e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública".
"O PNC não foi acionado, muito menos implementado no País de acordo com a legislação e com a base científica que o fundamenta. Para além do desastre ambiental, tivemos o desastre de gestão da União que, até este momento, insiste em não fazer o que precisa ser feito", disse o procurador da República Ramiro Rockenbach, nesta segunda-feira (28) no MPF em Sergipe.
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente. Quando a ação foi ajuizada, a pasta afirmou que "as medidas do PNC e do GAA (Grupo de Acompanhamento e Avaliação) já estão em pleno funcionamento, com mais de 1.000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de setembro.
FONTE: https://noticias.r7.com/brasil/mpf-volta-a-pressionar-a-uniao-sobre-vazamento-de-oleo-no-ne-29102019