Senadores tentam derrubar sigilo de inquéritos | Congresso em Foco
Senadores tentam derrubar sigilo de inquéritos
Cássio Cunha Lima irá apresentar requerimento em que pede o fim das regras de acesso à sala-cofre da CPI
Por Mariana Haubert Em 08 maio, 2012 - 16:23 Última Atualização 08 maio, 2012 - 16:23
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentará nesta terça-feira (8) à CPI do Cachoeira um requerimento para acabar com o sigilo imposto aos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas pela Polícia Federal para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares e agentes públicos e privados. Os documentos estão guardados em uma sala-cofre, já apelidada de "batcaverna", com regras rígidas de acesso e permanência para consulta. Para o senador, as medidas representam uma afronta à atividade parlamentar.
O senador também pede acesso a todas as gravações que estão em posse da Justiça. Em seu requerimento, o tucano explica que os interesses judiciários e políticos sobre o caso são distintos e, por isso, os parlamentares devem ter acesso ao conteúdo integral das gravações que foram realizadas pela PF. "Anote-se que aqui tem-se uma investigação política com efeitos diversos do interesse primário e que alcançam, por suposto, agentes políticos que podem ser 'julgados' – em extensão plena da palavra, por uma das Casas do Congresso Nacional", afirma no documento.
O senador afirma ainda, que por mais que o inquérito, no Supremo Tribunal Federal, tramite em segredo, e a transferência dos documentos deva preservar tais garantias, "é preciso deixar claro que o Congresso não se submete às mesmas condições, posto que o próprio STF pode suspender o sigilo, quando assim o entender, até por decisão singular do relator do caso [ministro Ricardo Lewandowski]".
Cássio Cunha Lima também afirma ser inadimissível "restringir-se, de quaisquer formas, a ação parlamentar, especialmente no ambiente interno - doméstico - do Congresso Nacional", já que deputados e senadores possuem inviolabilidade parlamentar, prerrogativa constitucional que os protegem no tocante às suas opiniões, palavras e votos. Para Cássio Cunha Lima, "a quebra de tal inviolabilidade significa a inviabilidade da CPI" e não pode ser admitida em uma situação política em que não se coloque em risco a segurança da nação ou de suas instituições.
Desde que as medidas foram adotadas, outros parlamentares também questionaram o que consideram um excesso de rigor para manter os documentos em sigilo. Ontem (7), o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou, da tribuna do Plenário, que não irá à sala-cofre para acessar os documentos, pois disse considerar isso "uma atitude ridícula". O parlamentar questionou ainda o tempo máximo de permanência, de três horas, para que cada membro da CPI consulte os inquéritos, sem poder levar qualquer aparelho eletrônico, apenas caneta e papel.
"Com todo o respeito que merecem os ministros do Supremo Tribunal Federal, com todo o respeito que merece o senador Vital do Rêgo [presidente da CPI], isso me parece algo ridículo. Eu não vou me prestar a comparecer a essa sala para que, no período de três horas, eu possa analisar esses documentos, sem a possibilidade de copiá-los, para que eu possa exercer não um favor, mas exercer o meu poder-dever de fiscalizar a Administração Pública, porque aqui estamos a tratar de um dever fundamental de cada parlamentar: o dever de fiscalizar o envolvimento desse cidadão, apelidado de Cachoeira, com as altas autoridades da República", disse.
Os inquéritos só podem ser acessados pelos integrantes da CPI. A sala-cofre fica aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Em seu interior, câmeras focalizarão dez computadores em que os dados de ambas as operações da PF estão arquivados. Assim, as movimentações serão registradas ininterruptamente no interior da sala, em cuja entrada haverá um detector de metais. Parlamentares não poderão entrar com aparelhos eletrônicos (celulares, laptops e congêneres) que possam fotografar, filmar ou copiar os documentos, e terão de observar tempo mínimo de permanência no local. Anotações só poderão ser feitas manualmente, por meio de caneta ou lápis.