ConJur - Donos de falida e Santander lutam por reparação de até R$ 582 mi
Donos de falida e Santander lutam por indenização que pode chegar a R$ 582 mi
27 de novembro de 2016, 16h23 Imprimir Enviar
Há mais de 34 anos na Justiça, a briga pelo valor da indenização de uma indústria de escapamentos que faliu por um erro bancário está caminhando para o seu desfecho. Ainda assim, a família dos antigos donos da empresa e o Banco Santander estão longe de chegar a um acordo para a reparação: enquanto os primeiros pedem R$ 582 milhões (valor que o juiz de primeira instância considera adequado), o segundo propõe não mais do que R$ 30 milhões.
O caso envolve a Indústria de Silencioso do Nordeste (Insilene) e o banco Santander, sucessor do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), considerado responsável pela bancarrota da empresa. A indústria foi representada pelos advogados Ivo Medeiros, Jorge Marques, Maria Lucia Soares de Albuquerque Marques e Jayme Menezes, os três últimos do escritório pernambucano JL Advogados Associados. Eles receberão honorários de sucumbência de 20% do valor total da indenização que vier a ser pago;
O caso começou na década de 1980, momento em que o então crescente grupo empresarial chegou a incorporar outras empresas e formou um conglomerado que empregava diretamente 700 pessoas. Foi com o objetivo de comprar novos equipamentos e treinar seus funcionários que a Insilene buscou — e conseguiu —um empréstimo junto ao Bandepe em 1982. Como garantia, a companhia hipotecou diversos imóveis à instituição financeira.
Acontece que o banco estatal, em vez de depositar o valor em uma das contas da empresa, o colocou em uma conta da própria instituição financeira — e começou a usá-lo para outros fins. Percebendo o erro, a Insilene pediu que o empréstimo fosse transferido à sua conta ou que a operação fosse liquidada. Mas o banco não atendeu a esse pedido e pediu os recursos de volta. Como a companhia não o fez, a instituição financeira executou as garantias e apropriou-se dos imóveis hipotecados.
Sem o capital de giro com o qual contava, a operação da Insilene foi desacelerando. O Bandepe ainda avisou os demais bancos da região da situação da companhia, o que os apressou a cobrar as dívidas que a Insilene tinha com eles. Asfixiado, o grupo empresarial acabou falindo.
"O governo de Pernambuco na época não geriu bem o dinheiro do banco e precisava resolver a situação. Foi aí que ele pegou o grupo Insilene como 'bode expiatório', que naquela altura era o terceiro maior arrecadador de ICMS do país", afirma o advogado Ivo Medeiros.
A família proprietária da companhia levou a briga à Justiça, num processo que dura 34 anos e já passou pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse período, o Bandepe foi adquirido pelo Banco Real, que foi comprado pelo ABN Amro Bank, o qual, por fim, foi incorporado pelo Santander em 2009, por R$ 180 milhões— 26% do que a instituição pode ter que pagar pela falência da Insilene (contando os honorários).
Muito da culpa pela demora judicial se deve, entretanto, à Insilene. O processo de conhecimento acabou em meados dos anos 1990, e o juiz decidiu que a liquidação da sentença seria por artigos. Ou seja, a empresa teria que provar seu prejuízo — algo que ela não conseguiu fazer.
Anos depois, mudou o juiz responsável pelo caso, e a Insilene entrou com novo pedido de execução. O julgador, então, decidiu que a liquidação, desta vez, seria por arbitramento, via laudo de um perito.
Indignado, o Santander foi ao Tribunal de Justiça de Pernambuco alegar a preclusão da sentença que determinou a liquidação por artigos, mas a corte negou o recurso. O banco moveu Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, que foi indeferido monocraticamente pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. Porém, a instituição financeira agravou dessa decisão, e o caso ainda não foi analisado novamente pelo STJ.
Como o recurso não tem efeito suspensivo, a execução vai tramitando na primeira instância. O juiz aceitou o laudo de um perito que, em valores atualizados, dá R$ 582 milhões. O Santander protestou, sustentando que as outras empresas do grupo econômico da Insilene foram incluídas indevidamente no cálculo, já que despacho anterior havia determinado a exclusão delas para esse fim. Contando apenas a companhia principal, o valor daria algo entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões, segundo o banco. Essa questão também está pendente de julgamento, desta vez no TJ-PE.
Em 31 de outubro, o juízo da 2ª Vara Cível de Recife determinou que a Insilene apresente o valor atualizado do crédito. Depois disso, o Santander será intimado a pagar. Porém, a instituição financeira declarou à ConJur que imediatamente moverá Ação Cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal se tiver que desembolsar os cerca de R$ 700 milhões — contando honorários advocatícios — antes do julgamento de seus recursos.
"O processo contém diversas impropriedades, pois as decisões proferidas até o momento desrespeitaram a legislação e precedentes judiciais anteriores. Legalmente, a autora (Insilene) só poderia ser indenizada pelos danos comprovados por ela sofridos. Contudo, as decisões mais recentes neste caso modificaram uma decisão anterior, já consagrada pelo juiz de primeira instância, e ampliaram, equivocadamente, a base de cálculo dos prejuízos alegados, pois utilizaram o "grupo econômico" da empresa, em vez de se limitar à contabilidade da própria autora. Por essa razão, o Santander submeterá essas decisões aos tribunais superiores (STJ e STF), para garantir a aplicação correta da legislação e jurisprudência em vigor", afirmou o banco.
De acordo com o advogado Jorge Marques, a quantia é justa, pois inclui a restituição do empréstimo e indenizações por danos materiais e morais, devidamente corrigidos. Segundo suas contas, os honorários poderão chegar a R$ 117 milhões a serem divididos igualmente entre os quatro profissionais que representaram a empresa — isso se um eventual acordo não reduzir essa quantia, ressalvou Marques.
"Faço meu trabalho direcionado para a Justiça. O resultado financeiro é uma mera consequência dos meus serviços", afirmou, ansioso.
Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2016, 16h23
Seria de ótimo grado se ações que envolvessem vultosas quantias tivessem uma espécie de auditoria externa e independente nos tribunais, para evitar situações ilegais e criminosas que pudessem influenciar o resultado das ações.