Human Rights Watch – Luiz Prado Blog
O "Apoio" da Inglaterra à Etiópia Destina-se ao Controle de Novas Terras Agriculturáveis?
Na última segunda-feira, um juiz de uma corte superior inglesa acolheu uma denúncia de um produtor rural etíope contra a "ajuda" da Inglaterra ao país, que teria provocado reassentamentos brutais – jornal The Guardian.
O autor da ação, "Senhor O", cujo verdadeiro nome é mantido em segredo para evitar retaliações, alega, na petição inicial, que o Programa de Promoção de Serviços Básicos da Inglaterra na Etiópia que, em tese, destina-se a prover serviços de educação, saúde e outros para povos nômades (aqui, vale a risada) através de seu assentamento em vilarejos, que foi espancado e testemunhou estrupros e assaltos quando os soldados do governo expulsavam as pessoas de suas terras. O programa apoiado pelo governo da Inglaterra iniciou-se em 2010 e tem por objetivo a remoção de 1,5 milhão de famílias que vivem no meio rural para assentá-la em novas "vilas-modelo".
Depois de examinar o caso, o juiz entendeu que havia evidências suficientes para determinar uma revisão profunda dos procedimentos do Departamento de Desenvolvimento Internacional do governo da Inglaterra.
O "Senhor O" informou aos seus advogados que após ser "reassentado" pela força numa das novas "vilas-modelo", ele e outros foram deixados sem terras para cultivar, sem alimentos ou água, e sem condições de alimentar suas famílias. O "Senhor O" refugiou-se, então, no Quênia.
A ação judicial parece apoiada pela mais atuante Organização de Defesa dos Direitos Humanos da Inglaterra.
A questão da "ajuda" internacional para o "desenvolvimento" é complexa, mas a expulsão de pessoas de suas terras na África para negociar concessões de áreas agriculturáveis a empresas européias e, mais recentemente, até mesmo chinesas e brasileiras. A violência institucional para apossar-se dessas terras constitui-se, sem dúvida, numa nova onda do que em inglês ficou conhecido como "scramble of Africa", ou a escalada na África, que foi a partilha do continente feita pelas grandes potências européias entre 1870 e 1914. Em 1871, os europeus tinham o controle de 10% da África, e em 1914 esse controle atingiu 90% do território., deixando livres apenas a Etiópia (então conhecida como Abisssínia) e a Libéria.
Aos poucos, o colonialismo imperial clássico foi substituído pelo controle econômico e pelo apoio a ditaduras locais. Agora, com o Programa de Desenvolvimento Internacional inglês, unem-se ambas as coisas para controlar a produção agrícola, frequentemente em nome da redução de gases causadores de mudanças climáticas através da produção de biocombustíveis para exportação.
A necessidade da expansão das terras agrícolas em 10 a 15% até 2030 já é reconhecida pela FAO. Mas duas questões se colocam: a produção a imensas distâncias dos locais de consumo e a que custos sociais.
O Brasil continua sem uma política que defina até onde pode ir a ocupação de terras agriculturáveis para a produção de etanol e de biodiesel, por região, de maneira a não comprometer a sua segurança alimentar (já bastante atingida pela massiva produção de grãos para exportação, até mesmo para alimentar porcos e frangos). E depois, fingidamente, querem colocar a "culpa" no agronegócio, que apenas responde às demandas do mercado.
Publicado em 15/07/2014 15/07/2014 Categorias Agricultura, Economia, Política, Trivialidades e Fatos DiversosTags biocombustíveis, Colonialismo, Etiópia, expansão de terras agrícolas, FAO, Human Rights Watch, luta por terras agriculturáveisDeixe um comentário em O "Apoio" da Inglaterra à Etiópia Destina-se ao Controle de Novas Terras Agriculturáveis?