O crescimento nas vendas de motos está relacionado à facilidade no crédito, ao preço das prestações, aos incentivos e isenções do Governo Federal, além da carência dos serviços de transporte público.
Como resultado desse incremento, os problemas também aumentam. O número de acidentados no trânsito afeta o Sistema Único de Saúde, aumenta as aposentadorias por invalidez e muitos jovens no topo de sua força estão fora do mercado de trabalho.
Apesar do alto índice de acidentes, a moto ainda é o meio de transporte mais econômico. Vale lembrar que o motociclista que segue as leis de trânsito evita fazer parte das estatísticas de acidentes.
Diante desse cenário, foi fácil perceber o quanto as cidades estão saturadas e a mobilidade urbana no Brasil precisa de fortes investimentos. Somente assim o espaço será melhor aproveitado pelos seus habitantes.
Agora que você conheceu alguns aspectos da mobilidade urbana, compartilhe este artigo nas redes sociais e ajude os seus amigos a entenderem um pouco mais sobre o assunto!

Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto.
No mandado de segurança que originou o recurso, a empresa sustentou que, para execução de sua atividade, utilizava veículos conduzidos por empregados registrados e também por profissionais autônomos, aos quais repassava os valores relativos à execução do serviço recebidos dos proprietários das mercadorias. A transportadora pedia a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3.048/99 e da portaria editada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
Em primeira instância, o magistrado julgou improcedente o pedido da empresa. Com base no Decreto 4.032/01 — que incorporou as disposições da Portaria MPAS 1.135/01 e do Decreto 3.048/99 —, o juiz considerou legítima a regulamentação da base de cálculo da contribuição social devida pelas empresas tomadoras dos serviços prestados pelo transportador autônomo.