Primeiramente, ao entrar no assunto sobre as pessoas com necessidades especiais no Brasil, é importante compreender a dimensão da fatia que essa parte da população representa. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, cerca de 45,6 milhões de cidadãos — quase 25% da população brasileira — declararam ter "alguma dificuldade" para realizar ações como enxergar, ouvir e caminhar ou então afirmaram ter alguma "deficiência mental ou intelectual". Esses questionamentos, à época, respeitavam critérios de classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entretanto, os dados do censo foram reinterpretados no ano de 2018 à luz de um novo consenso internacional sobre a padronização de estatísticas, onde foram considerados apenas os casos "graves", trazendo o número de 12,7 milhões de pessoas com necessidades especiais, pouco mais de 6% da população brasileira.
O próximo censo nacional será o primeiro a seguir os critérios definidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ele terá o desafio de aferir não apenas o conceito como também o grau de funcionalidade dos cidadãos com deficiência, como determina a lei. Originalmente programado para 2020, o censo foi adiado para 2021 em razão da pandemia de covid-19.
Cumpre salientar que a LBI (Lei 13.146, de 2015), em julho do corrente ano, completou cinco anos e mesmo sendo uma data a ser comemorada, há ainda um clamor tanto da população, como do próprio poder legislativo, para que suas disposições saiam do papel. Nesse contexto, oportuno ressaltar que a LBI está em vigor desde 2016, aprovada a partir de texto originário do Senado e que alinhou o país às diretrizes da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada em 2006.
Os trabalhos para elaboração de um estatuto para a população brasileira com deficiência tiveram início no ano 2000 e tanto para a Senadora Mara Gabrielli, à época, relatora da LBI na Câmara dos Deputados, como para o Senador Romário de Souza Faria, relator no Senado das mudanças feitas pela Câmara sobre o texto, a batalha para a defesa dos direitos das pessoas com necessidades especiais não se encerrou com a aprovação.
A Senadora Mara celebra a lei como "maior exemplo de construção coletiva" de uma legislação, referindo-se à ampla articulação nacional durante a tramitação do projeto. Ainda, para a relatora, ao falar sobre o atual momento que assola o planeta, expressa que:
— A pandemia trouxe à tona a extrema desigualdade sofrida por esse segmento, que ainda é o último a ser lembrado em todos os momentos, inclusive nos de calamidade[1] — lamentou a senadora, que é tetraplégica e contraiu a covid-19.
Para o autor do projeto que originou a Lei de Brasileira de Inclusão, o Senador Paulo Paim, na época Deputado Federal, o grande desafio desde a promulgação da lei tem sido a regulamentação das suas normas, em especial as que tratam de acessibilidade nas comunicações, nos transportes e em estabelecimentos:
— A acessibilidade traz para a pessoa com deficiência o protagonismo e a cidadania. O que se necessita agora é a sua devida implementação, para que pessoas, ao saírem nas ruas, percebam que está garantida a sua acessibilidade[2].
No ano de 2017, o IBGE publicou uma edição do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) focada na situação do transporte público. Segundo a pesquisa, das 1.679 cidades brasileiras com serviço próprio de ônibus, apenas 197 (menos de 12%) tinham a frota totalmente adaptada com recursos de acessibilidade. A maior parte dos municípios — 820, ou 49% — dispunham de veículos apenas parcialmente adaptados.
Já na edição subsequente do Munic consta a investigação da situação dos serviços de proteção social para os cidadãos com deficiência — instrumentos exigidos pela legislação. Dos sete tipos de serviços de proteção social básica investigados pela pesquisa, a modalidade voltada para pessoas com deficiência é a menos presente nas cidades brasileiras, existindo em 55,5% dos municípios. Apesar dos problemas ainda enfrentados, Paim acredita que a LBI é "um grande instrumento"[3] para embasar as políticas públicas para pessoas com deficiência.
A pandemia obstaculizou ainda mais a rotina de quem, mesmo antes do novo coronavírus, já enfrentava inúmeros problemas advindos de suas doenças. Isso porque em razão da pandemia, precisam travar verdadeiras batalhas contra os demais efeitos decorrentes da covid-19, que fragilizam ainda mais uma população que já é deveras fragilizada.
Pessoas com deficiência auditiva, por exemplo, em decorrência da obrigatoriedade do uso de máscaras por conta da pandemia, por muitas vezes encontram-se perdidas e sem ter como se comunicar, em vista que muitos não dominam a língua brasileira de sinais (Libras).
Ainda, mesmo com o advento de reuniões por meio de vídeo conferência, tanto a interferência de ruídos para deficientes que não ouvem sons graves ou agudos, há o delay, que provoca o atraso na articulação da boca e o som da fala que gera uma falta de sincronia entre as transmissões do áudio e do vídeo, impactando negativamente quem necessita da leitura labial para se comunicar.
Outro efeito negativo da pandemia em pessoas com deficiência é a falta de informação, tais como
— Eu sou do grupo de risco? Devo higienizar minha cadeira se eu sair na rua? Como higienizar?.
Ainda que esteja circulando vastas informações sobre a pandemia, os riscos existentes e os cuidados que devem ser tomados, ao se atentar a pessoas portadoras de necessidades especiais, é possível concluir que as orientações são mínimas ou quase inexistentes.
Sob essa perspectiva, em abril deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) citou que a garantia à acessibilidade tem sido um dos maiores desafios durante a crise provocada pelo novo coronavírus.
Na mesma toada, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão integrante do MMFDH, trabalha para garantir acesso às mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no país. Para tanto, criou diversas cartilhas explicativas, inclusive em formato HTML, para que os diversos grupos de pessoas com deficiência estejam munido do conhecimento mínimo necessário para a prevenção da covid-19. Cartilhas essas, que servirão de modelo para outras nações.
Com efeito, a crise advinda da pandemia do novo Coronavírus, evidencia números alarmantes que já assombravam a população com deficiência no país. Um estudo feito pelo Movimento Web para Todos, em parceria com a BigData Corp, mostrou que dos 14 milhões de sites ativos no Brasil, um percentual de 99% não está acessível para pessoas com deficiência[4]. A par desse levantamento, conclui-se que os conteúdos não chegam, ou chegam de forma ineficiente, para um público de mais de 45 milhões de pessoas.
Para ilustrar as dimensões alarmantes identificadas pelo órgão responsáveis[5], como uma pessoa com deficiência auditiva deve proceder para inteirar-se sobre a pandemia em sites de notícias, se dependem, em sua maioria, da língua de sinais para sua comunicação? Ou então, de que forma uma pessoa cega que necessite efetuar compras pela internet, em um site que não está preparado para uma navegação adequada para ela, deve agir? É inegável que pessoas com todos os tipos de deficiência enfrentam estas e outras inúmeras barreiras todos os dias em suas vidas. Todavia, na atual conjuntura, onde sair de casa tornou-se um risco iminente à saúde, estas barreiras tornaram-se maiores ainda.
Em suma, uma grande fatia da população brasileira, mais precisamente, 25% do número de habitantes no Brasil, já enfrentava inúmeras dificuldades por conta de suas deficiências, ocorre que em virtude da pandemia de coronavírus, as dificuldades tornaram-se maiores.
E as dificuldades não se limitam à acessibilidade, o mercado de trabalho também é afetado, pois empresas estão efetuando demissões em massa por conta da crise, mesmo que a Lei nº 8.213/93 estipule que é dever das empresas manter um determinado percentual de pessoas com necessidade especial, em observância ao número de funcionários. O que se tem notado é que com o número alarmante de demissões, aliado ao número de funcionários em queda das empresas, a consequência lógica é a diminuição do percentual de pessoas com necessidades especiais empregadas.
Há um esforço velado da iniciativa privada, assim como dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para que esse panorama mude exponencialmente. Todavia, mesmo que haja motivos para comemorar cada batalha vencida através de leis específicas ou de pessoas engajadas com a causa e que trabalham incansavelmente para facilitar o acesso às pessoas com necessidades especiais, a guerra ainda é longa e merece que todos os esforços sejam empregados a fim de que haja paridade entre as pessoas que apresentem qualquer tipo de deficiência e as demais, atingindo o mais alto nível de igualdade, tanto de acesso a informações, como em oportunidades de aprendizado e emprego.
*Por Guilherme Guimarães Roos – OAB/RS 104.815 – graduado em Ciências Jurídicas e Sociais
[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/06/lei-de-inclusao-completa-cinco-anos-e-senadores-pedem-mais-politicas-publicas
[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/06/lei-de-inclusao-completa-cinco-anos-e-senadores-pedem-mais-politicas-publicas
[3] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/06/lei-de-inclusao-completa-cinco-anos-e-senadores-pedem-mais-politicas-publicas
[4] https://mwpt.com.br/3o-estudo-de-acessibilidade-do-movimento-web-para-todos-nos-sites-brasileiros/