Magistrado do TJDFT recebe prêmio de direitos humanos no CNJ — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Magistrado do TJDFT recebe prêmio de direitos humanos no CNJ
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por SB — publicado 2017-02-09T18:00:00-03:00
Na próxima terça-feira, 14/2, um jovem magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT será condecorado em cerimônia a ser realizada no Conselho Nacional de Justiça. O juiz substituto Newton Mendes de Aragão Filho, empossado há cerca de um ano e cinco meses, será premiado no primeiro Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, realizado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O prêmio contempla sentença proferida pelo magistrado, escolhida pela Comissão Julgadora na categoria de Direitos da População Negra.
Em março de 2016, o juiz Newton Mendes prolatou decisão condenando uma ré por injúria racial, imputando-lhe pena de dois anos de reclusão e 120 dias-multa. No caso concreto, a ofensa, relativa ao cabelo da vítima, levou-a a abandonar seu posto de trabalho em um supermercado para chorar, diante da humilhação pública que sofreu. Na sentença, o juiz lembrou que, "ao contrário de ser um episódio banal, (o termo usado em referência ao cabelo da vítima) é fruto de séculos de discriminação e segregação" e que a expressão usada pela ré "não pode ser considerada como uma simples descrição de características físicas como sugeriu a defesa técnica para sustentar a inexistência de dolo injurioso". Considerou o magistrado que o constrangimento da vítima foi induvidoso.
De acordo com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o objetivo do concurso é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade.