Decisão da JT beneficia Hemeron com equipamentos em Vilhena – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Rondônia
Decisão da JT beneficia Hemeron com equipamentos em Vilhena
Para reparar dano moral coletivo e por fim a conflito em Ação Cautelar interposta pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, a empresa Amaron Comercio e Serviço Ltda, com sede na cidade de Manaus/AM, efetuou conciliação na Vara do Trabalho de Vilhena para doar uma máquina de centrífuga refrigerada ao Hemocentro Regional de Vilhena.
As obrigações assumidas pela empresa foram devidas a título de dano moral coletivo advindos da prática de fraude processual, não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, dispensa coletiva sem comprovação da respectiva negociação coletiva ocorrida entre os meses de abril e maio/2011 e paralisação de vários compromissos institucionais do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho em virtude de ações que não possuíam lide.
De acordo com a decisão do juiz federal do trabalho André Sousa Pereira, titular da Vara de Vilhena, o equipamento ainda não está funcionando, pois ainda aguarda um estabilizador de energia que será instalado por técnico especializado que virá do Rio de Janeiro para possibilitar o seu funcionamento pleno, pois é imprescindível para seu fundamento. O magistrado ainda consignou que o mesmo é um bem considerado como integrante da Centrífuga, valendo salientar que, dada a elevada exigência técnica, a sua instalação é condicionada à vinda do especialista de outro estado.