Deputado Coruja demonstra preocupação com o futuro da saúde dos catarinenses - Revista Visão - Portal
Publicado em quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 às 14:09:08 por Redação RV 1618
O deputado Fernando Coruja (MDB) lembrou, no Plenário da Alesc, que nos últimos anos o governo Colombo "tirou dinheiro de onde dava para fazer caixa e provocou o endividamento crescente do Estado: o que temos agora é a previsão orçamentária para 2019 que projeta um rombo de até R$2 bilhões nas contas de Santa Catarina".
O parlamentar voltou a insistir que "precisamos ter uma perspectiva de futuro, não é possível que pensemos apenas nos próximos seis meses – é preciso pensar nisso porque o futuro é logo ali".
Coruja votou contra a aprovação da MP 221/2018, que reduz temporariamente os repasses do Executivo para o Plano SC Saúde, que atende os servidores públicos estaduais. A medida foi editada em julho e reduz temporariamente a participação do governo no plano de 4,5% para 0,5% por sete meses, de junho a dezembro deste ano, com economia mensal de R$ 16 milhões. No ano passado, o governo havia adotado essa mesma redução com o objetivo de economizar recursos para reforçar o caixa geral do Estado. O deputado Fernando Coruja criticou a iniciativa, por considerar que ela não atende aos requisitos exigidos pela Constituição Estadual para a edição de uma MP. "O governo tem tirado dinheiro de onde pode. Já fez isso com a previdência dos servidores e está fazendo novamente com o plano de saúde do funcionalismo", disse.
Durante a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (13), os deputados Fernando Coruja e Dr. Vicente Caropreso demonstraram preocupação com parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dogde, que considerou inconstitucional a Emenda Constitucional 72/2016, aprovada pela Alesc em 2016, conhecida como PEC da Saúde, que aumentou de 12% para 15% o repasse mínimo de recursos do orçamento do Estado para a saúde pública.
A manifestação da procuradora é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo ex-governador Raimundo Colombo e ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional. Raquel Dodge considerou que a PEC teve vício de origem, por ter sido proposta pelo Legislativo. A competência, na visão da procuradora, seria do Poder Executivo. Após a manifestação de Raquel Dodge, o processo voltou ao relator da matéria no STF, ministro Luiz Fux, que não tem data para se manifestar na ação.
Em 2017, o Estado não conseguiu cumprir o percentual de 13%. Foi repassado 12,67% do que foi arrecadado com impostos na saúde. Com essa diferença, deixou de ser aplicado cerca de R$ 60,2 milhões em hospitais, medicamentos e serviços de saúde. No ano passado, o Estado somou R$ 18.474.407.230,31 em impostos arrecadados (receita líquida). Caso fossem repassado os 13%, seriam aplicados R$ 2.401.672.939,94, mas só foram encaminhados R$ 2.341.460.528,17.
O encaminhamento da PEC da Saúde à Assembleia Estadual, foi efetuado através do empenho de 154 Câmaras Municipais, numa ação articulada pela UVESC - União de Vereadores de Santa Catarina, presidida pelo vereador Valmir Camilo Scharnosk; pelos deputados Fernando Coruja, Serafim Venzon, Vicente Caropreso, Dalmo Oliveira, Ana Paula Lima e Antônio Aguiar.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores de Santa Catarina e assim, pela primeira vez, as Câmaras de Vereadores encaminharam à Assembleia de Santa Catarina uma PEC, conforme prevê a Constituição Estadual em seu Art.49: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".