Governo quer elevar para 40 pontos limite para suspensão da CNH, diz ministro | Poder360
Você está em: GovernoGoverno quer elevar para 40 pontos limite para suspensão da CNH, diz ministro
Propõe renovação com 10 anos de CNH
Ideia é acelerar o processo de punição
Exclui obrigatoriedade do simulador
O ministro Tarcísio Freitas disse que o projeto que que pretende aumentar validade da CNH para 10 anos vai ser enviado esta semana ao Congresso Sérgio Lima/Poder360 - 29.nov.2018
09.abr.2019 (terça-feira) - 21h46
atualizado: 10.abr.2019 (quarta-feira) - 14h43
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta 3ª feira (9.abr.2019) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa. Atualmente, o motorista só tem a carteira suspensa se completar 20 pontos de infrações ao longo de 1 ano.
O projeto que estabelece a mudança na legislação será enviado ao Palácio do Planalto nesta semana. O texto já está pronto.
No mesmo texto está a alteração do prazo de validade para renovação da CNH para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após isso, a renovação só seria feita de 5 em 5 anos. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos.
"A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é que não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada 5 anos", disse em entrevista ao G1.
Pelo texto, a renovação da carteira só poderá ser feita em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em dezembro de 2018 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Punições com celeridade
Segundo o ministro, o projeto também vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por 6 instâncias. O projeto estabelece que o processo passe apenas por 3 instâncias.
"A gente vai punir com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles condutores que cometem infrações mais leves. Aquele distraído, que passa repetidamente em um pardal. Não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos", afirmou Tarcísio Freitas.
Cancelamento de Radares
No dia 31 de março, o presidente Jair Bolsonaro disse que barrou a instalação de mais de 8 mil novos radares eletrônicos em rodovias federais. Segundo o presidente, os radares têm "único intuito de retorno financeiro ao Estado".
Segundo o ministro Tarcísio Freitas, o objetivo do governo não é acabar com os radares nas rodovias federais, mas, sim, instalar os equipamentos onde o excesso de velocidade causa acidentes.
O projeto também determina que o uso de simulador de direção, hoje obrigatório, passe a ser optativo.
A proposta também acaba a exigência de aula noturna. O objetivo é baratear o custo de obtenção da carteira.
O ministro comparou: "aqui, o custo é próximo a R$ 2.000,00. Nos Estados Unidos, US$ 7 (cerca de R$ 27)".