APROVADO: Relator vota favorável e ONG Anjos de Patas deve se tornar utilidade pública | Deputado Estadual Sílvio Fávero
APROVADO: Relator vota favorável e ONG Anjos de Patas deve se tornar utilidade pública
Projeto de Lei nº 1117/2019 ampara entidade, em Tapurah, que acolhe animais abandonados.
O deputado estadual e relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Silvio Fávero (PSL), concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1117/2019 , que torna Utilidade Pública, a Organização Não Governamental (ONG) 'Anjos de Patas'. De acordo com Fávero, a 'Anjos de Patas' cumpre às exigências previstas em lei, para que se receba o título de Utilidade Pública, como por exemplo, possuir Utilidade Pública Municipal e funcionamento há mais de um ano consecutivo, como consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta foi analisada nesta terça-feira (12)