Maia deve sancionar projeto que prevê anistia de R$ 70 mi a partidos - Bela Vista MS News
Maia deve sancionar projeto que prevê anistia de R$ 70 mi a partidos
O presidente em exercício, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve sancionar o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos aprovado pelo Congresso em abril. O texto – previsto para ser publicado até esta sexta-feira (17/05/2019) no Diário Oficial da União (DOU) – pode sofrer alguns vetos. Esta deve ser a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas.
A estimativa é de que anistia pode chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.
Presidente da Câmara, Maia assumiu a Presidência da República por algumas horas nesta quinta-feira (16/05/2019). O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está nos Estados Unidos e o retorno está previsto para 21h. Já o vice, Hamilton Mourão, viajou nesta quinta à tarde com destino à China.
O projeto de lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos.
Comissões provisórias Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.
Mesmo que Maia vete algum trecho do projeto aprovado, deputados e senadores podem derrubar e voltar ao texto original.