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Uma fiscalização feita pelos auditores fiscais do trabalho, que durou oito meses, concluiu que os entregadores do aplicativo Rappi não possuem autonomia,. Isso significa que eles atuam como funcionários da empresa, e por isso, devem ter carteira assinada, garantindo os seus direitos trabalhistas.
Trabalha com delivery? Seu contrato de trabalho deve passar para CLT (Foto: Google)
Os auditores fiscais do trabalho Rafael Brisque Neiva e Rafael Augusto Vido da Silva, que investigaram a situação, dizem que há uma relação de trabalho subordinado.
O auto de infração que foi encaminhado para o Ministério Público do Trabalho tem 220 páginas e foi adicionado a um inquérito que está em andamento de acordo com Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, procurador do Trabalho na cidade de São Paulo, que apura as relações de trabalho entre empresa e entregadores.
Além disso, o auto será mais um elemento adicionado ao inquérito. Não foi definido um prazo nem o que poderá acontecer na prática.
Sendo assim, teoricamente é possível que seja aberto um processo contra a empresa ou pode ser feito de acordo extrajudicial.
A fiscalização não vai multar a Rappi, pois de acordo com os auditores, a empresa não forneceu a informação sobre o número de entregadores mesmo após ser notificada.
Apesar disso, uma multa poderá ser aplicada futuramente após os dados serem obtidos.
A legislação atual prevê uma multa no valor de R$3 mil por trabalhador que não estiver registrado. Porém, a empresa está tentando se blindar ao não passar a relação de entregadores para a auditoria.
Foi destacado que os entregadores não são autônomos, já que eles dependem do aplicativo para trabalhar e receber um salário com um valor que é determinado pela empresa.
Eles dependem do aplicativo para conseguir os serviços e não possuem autonomia para definir o valor do seu trabalho. "É uma fraude antiga com roupas novas", afirmou Rafael Vido, que faz parte do grupo de combate à informalidade e fraude nas relações de trabalho.
A Rappi não comentou o caso e mesmo não respondendo os questionamentos feitos pelo Repórter Brasil a empresa afirmou que é uma simples "intermediadora" entre entregador e consumidor e que se isenta de qualquer relação com quem trabalha fazendo as entregas.