2. Presumir que a possibilidade de escolha das escolas com base na informação daqueles rankings induz concorrência geradora de pressões para a melhoria das escolas assim colocadas em competição é ignorar a realidade. O mundo real não é o mundo plano das visões ideológicas.
3. Citando, de outro livro de Éric Maurin (La Nouvelle Question Scolaire, Seuil, 2007, p. 227): “Quanto às escolas, este tipo de concorrência induz não tanto acréscimos na qualidade de trabalho das equipas pedagógicas mas antes estratégias de recrutamento dos melhores alunos…”
1. Éric Maurin analisa a origem e os efeitos da descoincidência entre os riscos da despromoção social (relativamente baixos) e o medo dessa mesma despromoção (crescentemente elevado), relacionando esta descoincidência com as características e dinâmicas das sociedades estatutárias (como a França, mas também como Portugal). As principais teses do autor são resumidas nesta entrevista ao Le Monde (07.10.09), disponível em linha: “Toute réforme sera perçue comme une remise en cause d'un statut acquis”.
2. Uma nota sobre a crítica de Maurin à tese da “desvalorização dos diplomas”. Analisando, entre outros, os dados sobre o desemprego, Maurin conclui que, em França, o diferencial entre a taxa de desemprego dos diplomados do ensino superior (menor) e a taxa dos não diplomados (maior) se multiplicou por quatro entre 1975 e 2008 (ver figura). Ou seja, nunca os diplomas valeram tanto como hoje, mas nunca o medo do insucesso escolar foi tão elevado. A explicação, pelo próprio Maurin, no vídeo “Le déclassement des diplômés est-il une réalité?”
Evolução do diferencial entre a taxa de desemprego dos diplomados e a taxa de desemprego dos não diplomados (para os activos saídos da escola nos últimos cinco anos), França, 1975-2008
1. Estou entre aqueles que pensam ser o investimento nas obras públicas importante para a criação de condições de competitividade da economia. Estou também entre os que entendem que, em tempos de crise, o investimento público é indispensável quer para atenuar os efeitos desta, quer para acelerar a retoma da economia. Finalmente, estou entre os que entendem não haver, em tempos de normalidade como, sobretudo, em tempos de crise, um único tipo de investimento benéfico, social e economicamente. Os diversos fins prosseguidos com o investimento nas obras públicas — modernização das condições infra-estruturais do país, efeito de multiplicação sobre o conjunto da economia, promoção do emprego, etc. — só podem ser alcançados com uma combinação bem pensada de diferentes tipos de programas. Entre estes, têm também lugar os agora depreciativamente chamados “megaprojectos”.
2. Sou, neste quadro, favorável não só à construção do novo aeroporto como, sobretudo, à construção das linhas de TGV, tanto entre Lisboa e Madrid como entre Lisboa e Porto. Não faz sentido investir na superação do défice de infra-estruturas ferroviárias sem aproveitar o momento para promover um salto tecnológico. Voltarei a este assunto noutro dia.
3. Porém, como os recursos não são infindáveis, não sou a favor do investimento previsto nas auto-estradas. Como se pode verificar facilmente com os dados resumidos nas figuras (ver abaixo), Portugal tem um défice enorme na ferrovia e, ao mesmo tempo, está entre os países da UE com mais quilómetros de auto-estrada tendo em conta tanto a população como a área do país. É pois na superação do défice principal, na ferrovia, que deve incidir o essencial do investimento público em infra-estruturas de transporte.
4. Até porque, estando em causa recursos públicos, é preciso também avaliar o impacto daquele investimento sobre os (elevados, em termos europeus) níveis de desigualdade socioeconómica. Tendo em conta que uma política de esquerda deve incluir entre os objectivos do investimento público o contribuir para a redução das desigualdades, não é difícil perceber que o investimento na ferrovia promove mais equidade que o investimento em auto-estradas.
5. Como, sobretudo se for superado o défice de electrificação das vias ferroviárias (hoje ainda próximo dos 50%), será um investimento mais compatível com os requisitos ambientais da sustentabilidade do desenvolvimento. E a promoção desses requisitos é também, hoje mais do que nunca, um dos objectivos centrais de políticas públicas responsáveis.
1. Não há razão para excluir do IRS rendimentos individuais que não tenham origem no trabalho. Rendimento é rendimento, ponto. Uma reforma fiscal de esquerda, que deve ter entre os seus objectivos a redução das desigualdades, tem pois de acabar com a iníqua distinção fiscal entre rendimentos do trabalho, pesadamente taxados, e rendimentos de operações bolsistas, moderadissimamente taxados.
2. Em segundo lugar, a progressividade do imposto sobre os rendimentos individuais deve aumentar. Só assim se introduz mais equidade na redistribuição, pois não é justo que o custo relativo da privação de rendimento associado ao imposto comece a diminuir exactamente quando os rendimentos começam a ser muito mais elevados. Exemplificando, sobre um rendimento anual bruto de 50.000 euros não deve poder incidir a mesma taxa que incide sobre um rendimento de um milhão de euros (20 vezes maior).
3. Reduzir a desigualdade de rendimentos não é apenas uma questão sociopolítica, é também económica. Se não houver travão ao total centramento da racionalidade económica na busca da maximização do rendimento individual no curto prazo, alguns dos factores da presente crise serão repostos em funcionamento com os mesmos resultados de ontem. O problema não é (de raiz) moral: ou mudamos os incentivos económicos ou não alteramos os comportamentos que estiveram na origem da subordinação do comportamento empresarial ao espírito do capitalismo financeiro.
4. Uma reforma com estas orientações, sem travagem do crescimento económico, é viável. Recorde-se o precedente histórico: durante os Trinta Gloriosos anos do crescimento económico após a II Guerra Mundial, a taxa máxima de IRS nos EUA foi sempre superior a 70%. Nos EUA, não no mundo nórdico da social-democracia.
5. No que se refere à taxa máxima de IRS, Portugal ocupa, na União Europeia (UE), uma posição intermédia: 42%, próximo da média de 38% para o conjunto dos países da UE. Valor bem acima do das taxas irrisórias praticadas em muitos dos países do Leste, mas também claramente abaixo dos mais de 50% observáveis no mundo nórdico (ver figura).
6. Sublinhe-se, no entanto, que Portugal foi o único, repito, o único país da UE que, entre 1995 e 2008, subiu a taxa máxima de IRS. Em média, na UE, aquela taxa baixou 9,5 pontos percentuais no período em causa, enquanto em Portugal subiu 2 pontos. Não é pois preciso inventar a roda, basta continuar a percorrer o caminho iniciado durante o primeiro governo de José Sócrates.
1. Para além da distorção em favor dos rendimentos, no caso dos impostos directos, Portugal apresenta ainda outras peculiaridades na sua estrutura de impostos. Em especial, Portugal é um dos países da União Europeia (UE) em que é maior a parte dos impostos indirectos (tipo IVA) no total dos impostos: 42%, quando a média da União se fica pelos 38%. Como se pode verificar através dos dados da figura 1, compartilhamos, na UE, o espaço dos países do Leste.
2. Sendo a taxa nos impostos indirectos fixa, isto é, não variando em função do rendimento dos consumidores, quanto maior for a sua parte nos impostos totais mais se elimina do regime fiscal a lógica da progressividade. E, portanto, maior é a injustiça social do regime e menos este contribui para reduzir as desigualdades na distribuição do rendimento.
3. Ora, Portugal é hoje o terceiro mais desigual país da UE, apenas ultrapassado pela Bulgária e pela Roménia (ver figura 2). Em 2007, a parte do rendimento dos 20% mais ricos era, em Portugal, 6,5 vezes maior do que a parte dos 20% mais pobres. A comparar com um rácio de 5 para o conjunto da UE e de 3,4 para a Suécia.
4. Trata-se, em resumo, de peculiaridade do regime fiscal a precisar de ser corrigida com urgência, ainda que progressivamente.
1. A suspender, primeiro, e a substituir logo que possível, nas funções que cumpria, por um IRC mínimo com valor fixado em função da actividade e da dimensão da empresa.
2. A suspender, pois não é possível, em tempo de crise, presumir rendimentos equivalentes a tempos de normalidade e, deste modo, criar problemas de tesouraria às empresas. Sobretudo porque faz também parte da crise a subida da taxa de juro, nas operações bancárias de tesouraria das micro e pequenas empresas, para valores da ordem dos 20%. Não o ter compreendido a tempo já deu à direita que inventou o mecanismo a possibilidade de aparecer como a defensora da sua suspensão em tempo de eleições.
3. A substituir, depois, porque há meios mais eficazes de, simultaneamente, alargar a base fiscal, aumentando a colecta global, e reduzir a carga fiscal para cada empresa. O exemplo espanhol demonstra-o bem. A criação de um IRC mínimo com valor fixado em função da actividade e da dimensão da empresa permitiu aquele alargamento com níveis de tributação mais aceitáveis e, ainda, a concentração dos recursos da administração fiscal onde eles podem, de facto, fazer a diferença: na fiscalização pormenorizada das contas das médias e grandes empresas.
4. Até porque, numa lógica verdadeiramente de esquerda, não é o lucro mas a sua distribuição como rendimento, directo ou indirecto, que deve ser alvo de impostos crescentemente elevados. Resultados não distribuídos são indispensáveis ao investimento, devendo pois ser taxados com moderação. Sobretudo num país que tanto precisa de crescer.
5. Infelizmente, Portugal é um dos países da União Europeia (UE) em que é maior a parte dos impostos pagos pelas empresas no total dos impostos directos: 38%, a comparar com a média europeia de 28%, ou com os 21% da Suécia e os 12% de Alemanha e Dinamarca (ver figura).
Porque a política em Portugal, no plano nacional como no local, precisa urgentemente do contributo da esquerda progressista, isto é, da esquerda igualitarista, liberal e cosmopolita.
Os resultados das eleições legislativas não são directamente transponíveis para as autárquicas? Pois não. Mas também não são resultados totalmente estranhos às mesmas. Por isso, a vitória de António Costa e do PS em Lisboa será uma vitória contra a normalidade da votação na coligação de direita, só possível com base numa eficaz clarificação das alternativas em confronto, só possível se ninguém ficar em casa, se a esquerda votar útil em massa e se ao centro prevalecer o bom senso sobre a identidade tribal.