ICMS/RJ – Alterada a forma de lançamento na EFD quando não apurado valor a ser depositado no Feef
25 abril 2017 por SINDROMED RJ
Foram promovidas alterações na Resolução Sefaz nº 33/2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no Feef, para prever o código a ser informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no fundo.
Dessa forma, determinou-se que, nas hipóteses em que o contribuinte esteja desobrigado à realização do depósito no Feef, devem ser informados, conforme o caso, na EFD referente ao mês de janeiro/2017, com a indicação do mês de competência no formato "mmaaaa" no campo "DESCR_COMPL_AJ" do respectivo registro.