Procuradoria acusa legista Harry Shibata de ocultar assassinato da ditadura
Segundo denúncia, o ex-diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo 'ignorou e não fez constar em laudo necroscópico visíveis lesões de tortura no corpo de Helber José Gomes Goulart, da ALN, morto pelo Doi-Codi em 1973'
09 de junho de 2016 | 20h58
Helber Goulart / Divulgação
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu nesta quinta-feira, 9,nova denúncia criminal contra o médico legista aposentado Harry Shibata. Segundo a acusação, o médico 'deliberadamente' ignorou visíveis lesões de tortura no pescoço e na cabeça do corpo do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber José Gomes Goulart, assassinado por agentes do Doi-Codi, comandados pelo coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1973.
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Decorridos quase 43 anos da ação militar que resultou na morte de Goulart, até hoje pairam dúvidas sobre como foi o episódio. Segundo a versão do Doi-Codi – núcleo implacável da repressão – agentes daquele destacamento rondavam as imediações do Museu do Ipiranga quando encontraram a vítima 'em atitude suspeita'. Goulart teria sacado um revólver e atirou contra os agentes, que revidaram, atingindo-o, resultando em sua morte.
O então chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), delegado Romeu Tuma, anotou em requisição de exame necroscópico, ao IML que Helber foi morto às 16 horas de 16 de julho de 1973, mas a entrada do corpo no necrotério ocorreu 8 horas antes, segundo o Ministério Público Federal.
Depoimentos de ex-presos políticos apontam que o militante da ALN havia sido preso antes e foi visto no Doi-Codi 'com a cabeça enfaixada, tendo, portanto, sido internado no Hospital Geral do Exército de São Paulo, no Cambuci'.
Mas estudos sobre o laudo necroscópico realizados a pedido da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério Público Federal, no curso do procedimento que resultou na denúncia, concluíram que Helber José Gomes Goulart foi alvejado com tiros de cima para baixo em sua direção, 'como se ele estivesse deitado ou ajoelhado'.
Além disso, ele recebeu tiros no antebraço, sinal de que tentou, em vão, se defender. O laudo solicitado pelo Ministério Público Federal foi produzido pelo mesmo Instituto Médico Legal de São Paulo onde Shibata trabalhou por muitos anos, 'como um dos legistas de confiança da repressão'.
"Ambos os laudos apontam equimoses na cabeça e no pescoço de Goulart, visíveis em fotos do cadáver, que foram ignoradas no laudo necroscópico subscrito por Shibata e Orlando José de Bastos Brandão (já falecido)", destaca a Procuradoria da República.
A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da denúncia, pede a condenação de Shibata pelo crime de falsificação de documento público, cuja pena é de 1 a 5 anos, com o agravante 'de que o crime foi praticado para ocultar crime praticado por outra pessoa e garantir a impunidade'.
Helber José Gomes Goulart era mineiro, nascido em Mariana, em 19 de setembro de 1944. Filho de um militante comunista, ele começou a trabalhar aos 11 anos de idade e estudou até o segundo colegial, quando mudou-se para São Paulo em busca de melhores oportunidades.
Goulart começou a militância política cedo, junto com o pai, no PCB. Em 1964, por causa do golpe militar, passou a ser perseguido e respondeu a processo na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG). Depois de militar na Corrente, chegou à ALN e, em 1971, quando a organização começava a se desmantelar, Goulart, já clandestino, é deslocado para São Paulo, onde foi morto. Enterrado no Cemitério de Perus, seu corpo só foi identificado 19 anos depois, após a descoberta da vala clandestina naquele local.
Segundo a Procuradoria, o ato de Shibata – ocultar intencionalmente um crime cometido pelo regime militar – não prescreveu por três motivos: porque o assassinato de Goulart foi cometido num contexto de ataque sistemático à população civil brasileira para manter o poder tomado ilegalmente pelos militares em 1964; porque o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, cuja sentença aponta que interpretações jurídicas que resultem em impunidade devem ser ignoradas; e porque o direito penal internacional prevê que crimes contra a humanidade não estão sujeitos a regras domésticas de anistia e prescrição.
A Procuradoria cita também que o Brasil ratificou, em dezembro de 1998, a Convenção Americana de Direitos Humanos, 'submetendo-se, portanto, à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões têm força vinculante a todos os poderes do Estado brasileiro'. "Respeitar a corte, portanto, é decisivo para impedir sanções internacionais ao país."
A reportagem não localizou o legista aposentado Harry Shibata. O espaço está aberto para suas manifestações.