Relatório contra decreto de porte de armas é aprovado pela CCJ do Senado | POLÍTICA | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da casa, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar apenas a constitucionalidade da matéria. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o relatório pode ser analisado ainda nesta quarta (12), também, no plenário principal.
Nesta quarta-feira (12) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar apenas a constitucionalidade da matéria.
A Câmara dos Deputados também deve analisar e dar seu parecer sobre a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.
Antes da votação de hoje, o senador Marcos do Val havia apresentado um parecer que defendia a manutenção do decreto, contudo, a comissão o tinha rejeitado por 15 votos a 9.
A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro, mas ainda não houve decisão.
No dia 22 de maio o governo decidiu publicar um novo texto, porém com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.