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28 de Fevereiro de 2020 - 18:02
Assembleia dos servidores municipais define: 18 de março é greve
O Sindsep realizou assembleia com os trabalhadores municipais para debater uma pauta de luta contra o desmonte dos serviços públicos e em defesa dos servidores, como campanha salarial 2020, na tarde desta sexta-feira, 28 de fevereiro.
Para coordenar a atividade, Sergio Antiqueira, presidente do Sindsep e Luba Melo, secretária do Departamento de Mulheres, compuseram a mesa.
A assembleia foi dividida em dois blocos para votação. No primeiro, após uma apresentação da conjuntura atual, foi aprovado por unanimidade:
•Dia 18 de março - dia de GREVE dos servidores municipais e participação do dia nacional em defesa dos serviços e servidores públicos, empregos, direitos e democracia;
• Dia 03 de março - acompanhar pela mídia os encaminhamentos da reunião dos partidos e organizações da sociedade civil em defesa do Estado;
•Dia 3 de março, estar presente na ALESP, às 14 horas para ajudar os servidores públicos estaduais na luta contra a reforma da previdência proposta por Doria;
• Dia 8 de março - participação no ato em defesa dos direitos das mulheres (Dia Internacional da Mulher)
• Dia 14 de março - participação no ato em memória da luta da vereadora Marielle Franco;
• Dia 1º de maio: participação do 1º de Maio unificado das Centrais.
Após a votação do primeiro bloco, Sergio realizou a leitura das propostas do bloco 2, para organização da campanha salarial unificada às lutas nacionais e enfrentamento aos desmontes impostos por Bruno Covas.
Com os pontos apresentados, foi aberto para os participantes realizarem suas falas, podendo sugerir alterações nos pontos apresentados, ou apresentar outras propostas para serem votadas juntas com as demais.
Nas falas da grande maioria, o golpe que o presidente Jair Bolsonaro está querendo realizar contra a separação dos poderes, apareceu como algo altamente preocupante.
Ao final das falas, foi realizado a votação do bloco 2, em que os presentes decidiram por unanimidade as seguintes propostas:
• Foi aprovado a pauta unificada da Campanha Salarial 2020 construída e consensuada no Fórum de Entidades;
• No dia 18 de março, dia da GREVE, pela manhã realizar atos:
- Nos hospitais - contra o PL 749, a entrega de mais unidades para OSS e a falta de condições dos trabalhadores;
- Ato em Covisa - contra as tentativas de desmonte
- Ato na região Central, com caminhada até a Câmara contra a transferência dos 71 servidores para os Conselhos Tutelares e em defesa de uma reestruturação decente para o nível básico e médio;
- Ato em SME contra as politicas excludenrtes dos Analistas dos CEUS.
• Ainda no dia 18 de março no período da tarde, a construção da ações conjuntas com o fórum em defesa da pauta unificada dos servidores públicos municipais;
• Participação no dia 18 de março do ato a ser realizado, às 16 horas, em frente ao Masp, em conjunto com o funcionalismo das três esferas, em defesa dos serviços públicos e dos servidores públicos, contra as terceirizações e privatizações;
• Divulgação do dia 18 e demais atividades em sites progressistas e nas mídias tradicionais;
• A participação em atividades na Câmara contra o PL749;
• A criação de um comando central de greve para ajudar na organização das atividades até o dia 18;
• A realização de plenárias nos locais de trabalho para mobilizar os servidores para a greve do dia 18 e explicar o que está em jogo;
• A realização de uma campanha de vídeos e panfletagens para dialogar com usuários e trabalhadores;
• Endosso da nota da CUT em defesa da democracia (https://www.cut.org.br/noticias/nota-da-cut-defender-a-democracia-a-soberania-e-os-direitos-do-povo-brasileiro-6108)
Ainda foram votadas outras questões que surgiram que não estavam na pauta como o apoio a ocupação na Vila Maria, que hoje tem oito mil pessoas morando no local e estão prestes a serem despejadas de suas casas. Os presentes aprovaram o apoio e o Sindsep irá preparar um ofício para afirmar sua posição.
Também foi votado por unanimidade a criação de uma campanha para denunciar as condições de trabalho nos hospitais municipais. Pois eles estão com pacientes com suspeita de coronavírus e sem equipamentos de proteção para os trabalhadores. Por conta disso, foi deliberado a construção de plenárias nos hospitais.
PAUTA UNIFICADA DA CAMPANHA SALARIAL 2020
• Fim dos processos de terceirização, dos contratos com organizações sociais e da destinação das verbas públicas para o setor privado;
• Realização de concursos públicos e nomeação imediata dos concursos vigentes.
• Revisão Geral Anual de 2020 para todo o funcionalismo, considerando-se as perdas de janeiro de 2017 a abril de 2020, baseadas no IPC-FIPE conforme cálculo e estimativa do DIEESE (11,30%);
• Início e retomada imediata de mesa de negociação central e das mesas setoriais/locais de negociação, garantindo às mesmas, inclusive, poder para tratar e selar negociações salariais quanto a valorização e reposição de perdas específicas das carreiras/setores;
• Alteração da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, visando assegurar anualmente a reposição de perdas inflacionárias;
• Publicação dos valores e cálculos da aplicação dos índices quadrimestrais da variação do IPC-FIPE à média das despesas de pessoal e respectivos encargos em relação à média das receitas correntes nos termos da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, desde o último quadrimestre de 2012 ate´o último quadrimestre de 2019;
• Aumento no valor do Auxílio Refeição para R$ 34,58 diários, conforme valor calculado pela Pesquisa Preço Médio 2019 da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para valor de refeições na cidade de São Paulo;
• Aumento no valor do Vale Alimentação para R$ 482,40, conforme valor calculado pelo DIEESE para São Paulo na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 18 capitais Brasil – fevereiro de 2019;
• Ampliação de 5 para 8 salários mínimos, do teto de remuneração mensal dos servidores públicos para os quais é limitada a concessão do Vale Alimentação.