2 - A Direção-Geral do Ensino Superior pode solicitar às instituições de ensino superior público e privado os elementos e informações necessários à prossecução das atribuições mencionadas no número anterior.
3 - As instituições de ensino superior público e privado devem, ainda, permitir a verificação, pela Direção-Geral do Ensino Superior ou pelas entidades que, para o efeito, sejam devidamente mandatadas, dos suportes contabilísticos e de todos os elementos inerentes ao processo de concessão das bolsas, sem prejuízo das competências do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., e da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
4 - A Direção-Geral do Ensino Superior pode proceder, sem prejuízo dos requisitos legais vigentes, à aquisição de serviços de entidades externas, com vista ao cumprimento das atribuições referidas no presente artigo.
1 - Nos termos do artigo 232.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, alterada pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, e sem prejuízo do disposto no artigo 32.º, no ano letivo 2020-2021, mediante requerimento do estudante, o valor de bolsa é revisto, admitindo-se, excecionalmente, para efeitos do cálculo do valor de bolsa efetuado nos termos dos artigos 34.º e seguintes:
a) A consideração do valor resultante da soma dos rendimentos auferidos pelo requerente e pelos demais elementos do agregado familiar nos 12 meses anteriores à data do pedido de atribuição de bolsa de estudo;
b) Em função do rendimento per capita do agregado familiar obtido em 2020, considerando para esse efeito o quociente entre o valor da totalidade dos rendimentos auferidos e o número inteiro de meses decorridos até à apresentação do requerimento de revisão, multiplicado por 12.
2 - No requerimento a que se refere o número anterior, o estudante indica ao abrigo de qual das suas alíneas pretende a revisão do valor de bolsa, sob pena de indeferimento liminar.