Cade pede condenação de empresas de recarga de celular por prática de cartel – AGÊNCIA BR
– Os alvos são Check Express, Rede Digital Comércio e Serviços (atual Rede Transações Eletrônicas) e Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços –
Brasília – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de três empresas e nove pessoas físicas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telefones celulares pré-pagos.
Em nota, o Cade informa que a investigação teve início em 2010, com base em acordo de leniência firmado com o Cade e o Ministério Público do Estado de São Paulo. As irregularidades teriam ocorrido pelo menos entre 2007 – quando o mercado de distribuidores eletrônicos de recarga para celular movimentou cerca de R$ 3,5 bilhões – e 2009.
A Superintendência do Cade concluiu que "os representados definiram políticas de não agressão entre as empresas para evitar a transferência de clientela nos pontos de venda; combinaram porcentual de desconto aplicável aos pontos de venda para evitar guerras de preço e diminuir a concorrência entre os distribuidores; e criaram uma lista de pontos de venda inadimplentes, de forma a reduzir os riscos de operação entre os representados". "As evidências da conduta anticompetitiva estão, principalmente, em trocas de e-mails e relatos de reuniões entre os concorrentes", diz a nota.