ADEUS PETRÓLEO: Câmara aprova projeto que permite negociar cessão onerosa do pré-sal – A Postagem
ADEUS PETRÓLEO: Câmara aprova projeto que permite negociar cessão onerosa do pré-sal
04/07/2018 04/07/2018 Fábio St Rios 1 Comentário Câmara dos Deputados, Golpe de 2016, Michel Temer, Pedro Parente, Petrobrás, Petróleo, Pré-sal
Agência Brasil: O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Pela proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. A matéria segue para apreciação do Senado
Para a oposição, a proposta diminui os poderes da Petrobras, ao esvaziar suas atribuições. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto interessa às empresas internacionais. "O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo", declarou.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o que se propõe é eliminar, na prática, a possibilidade de concorrência das licitações segundo as regras estabelecidas hoje. "Nós estamos discutindo regras para a exploração do petróleo, porque é uma riqueza do Brasil, um patrimônio do Brasil. Está, aliás, na Constituição, [estabelecendo] que é um patrimônio do nosso país. Já há regras próprias peculiares para a exploração do petróleo e as regras são peculiares, são próprias, por considerar as particularidades do setor de óleo e gás. Portanto, a licitação deve seguir as regras próprias para o setor de óleo e gás", disse.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta vai atrair investimentos ao país. Para ele, a medida dará mais flexibilidade à Petrobras. "Isso não invalida que nós tenhamos transparência e que tenhamos, sem dúvida nenhuma, lisura dentro desse processo", disse Ribeiro, ao defender a derrubada de uma das propostas de alteração ao texto, que pretendia excluir do PL a permissão para a Petrobras, quando operadora de um consórcio de petroleiras, não usar as normas de licitação e contrato previstas na Lei 13.303/16, sobre regras de governança de empresas estatais.
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"Esta é uma matéria importante para flexibilizar e dar autonomia e independência para que esse processo possa se dar não de forma como hoje existe. Às vezes, nós estamos falando aqui em licitação como se a licitação fosse uma forma de trazer lisura ao processo. Muito pelo contrário, nós temos hoje muitos processos licitatórios que são viciados", argumentou o parlamentar governista.
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