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TSE publica aval à posse de Moura Jr.
sexta-feira, 28 de junho de 2013 Roger de Souza Movimento Paulínia, Política
Foto: Cedoc RAC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica hoje o acordão da decisão que devolve o cargo de prefeito de Paulínia para Edson Moura Júnior (PMDB). O peemedebista agora está mais perto de assumir o posto máximo do Executivo, após decisão polêmica da corte que permitiu a substituição de última hora nas eleições, de candidatos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O TSE disponibilizou ontem a ata da decisão no sistema eletrônico, mas para efeitos de validação, a data considerada será a de hoje, conforme informou o cartório eleitoral da cidade.
A publicação do acórdão é considerada a parte mais demorada no processo que devolve o cargo de prefeito para Moura Júnior. Segundo a chefe do cartório de Paulínia, Adriana do Santos, o TSE agora notifica o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por sua vez, oficia a Justiça de Paulínia. "Então a juíza determina a publicação de um edital em razão da sentença para o reprocessamento de votos, o que costuma ter o prazo de 48 horas. Pela lei, o processo será o mesmo feito em novembro do ano passado, quando houve a anulação dos votos de Moura Júnior", afirmou.
Após sair vitorioso das urnas no ano passado, o filho do ex-prefeito Edson Moura (PMDB) teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral, que entendeu que os princípios morais haviam sido violados uma vez que a substituição do pai pelo filho ocorreu na véspera do pleito sem que o candidato tivesse sido submetido ao processo eleitoral. O ex-prefeito tinha restrições em razão da Lei da Ficha Limpa e só abandonou a disputa um dia antes do pleito. Com a decisão, quem ficou com a função de prefeito foi José Pavan Júnior (PSB) que até agora comanda a cidade.
Após recorrer da decisão, o TSE decidiu que a substituição é permitida pela legislação e válida, e devolveu o cargo a Moura Júnior. Em todo o País se discutiu que a decisão do tribunal abriu uma brecha e fragilizou a lei.
O peemedebista informou ontem que aguarda os trâmites legais para sua posse, mas se considera preparado para assumir a função de prefeito.
Apesar da publicação do acórdão, a situação política em Paulínia está longe de ter um desfecho definitivo. Isso porque o vice de Moura Júnior, o petebista Francisco Bonavita Barros, teve suas contas de 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) este mês. Para rivais políticos, a decisão do colegiado inviabiliza a posse de Moura Júnior e Bonavita. Para que a chapa seja impugnada é necessário que se questione a inelegibilidade de Bonavita na Justiça.
Do outro lado, o atual prefeito, Pavan Júnior, teve seu diploma cassado também este mês por ter sido acusado de utilizar veículos de comunicação de Paulínia para se promover e atacar rivais durante a disputa eleitoral do ano passado. O peessebista foi condenado em primeira instância, cabe recurso e ele pode recorrer no cargo.
Moura Júnior entrou com uma ação judicial para que o atual prefeito deixasse o cargo em razão da condenação, mas a liminar foi negada.