Cálculo de Rescisão: como ele é feito? Confira e faça o seu! - Pauta Social
Cálculo de Rescisão: como ele é feito? Confira e faça o seu!
A crise econômica do país trouxe, como é conhecido por todos os brasileiros, consequências diretas no mercado de trabalho. Um dos pontos mais relevantes, neste sentido, é a questão do desemprego.
O momento tão difícil acaba se tornando ainda mais tenso devido a um pequeno fator: a rescisão trabalhista.
Dúvidas pairam sobre ambas as partes. Por isso, procuraremos tirar ao menos parte delas, para fazer com que o encerramento do contrato de trabalho não seja um pesadelo para empregadores e empregados.
Afinal, o que é a rescisão trabalhista?
É o encerramento das obrigações de trabalho entre o trabalhador e a empresa. Há diferentes tipos de rescisão trabalhista. Uma delas é a rescisão sem justa causa, quando a empresa não tem mais interesse em manter o vínculo empregatício com o funcionário. Ela deve notificar ao colaborador com, pelo menos, 45 dias de antecedência do desligamento. Esse período é chamado de aviso prévio. Ao efetuar a indenização, a empresa deve pagar 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além das férias proporcionais aos dias trabalhados.
O segundo tipo de rescisão é com justa causa que pode partir do trabalhador ou da empresa. Ocorre quando há infrações presentes no artigo 482 da CLT ou o descumprimento do contrato de trabalho ou leis trabalhistas. Se partir da empresa, ela não é obrigada a pagar a multa de 40% e as férias proporcionais. Se parte do funcionário e a situação de descumprimento é comprovada, todos os benefícios devem ser pagos.
O terceiro tipo de rescisão vem por iniciativa do colaborador e ele deve notificar a empresa com 45 dias de antecedência. Devem ser pagos os dias trabalhados entre o dia do pedido e o último dia de trabalho, além das férias proporcionais. Por fim, há a rescisão por culpa recíproca, quando as duas partes descumprem dever ou obrigação contratual. A empresa deverá arcar com as despesas que variam durante o tempo de trabalho do colaborador.
Quando ele tem mais de 12 meses de contrato, o pagamento devido inclui 50% do aviso prévio, férias proporcionais, 13° salário, saldo de salário, férias vencidas e, também, gratificação de ⅓ de férias e salário família. Se o contrato for inferior a esse período, apenas as férias vencidas não devem ser pagas.
Agora, veja o que o empregador deverá levar em consideração ao calcular os valores devidos ao seu ex-colaborador:
Motivo da rescisão: para entender os direitos inclusos;
Férias vencidas: se o trabalhador tiver 30 dias de férias para tirar ao ser findado o contrato, esse valor deve ser pago, acrescido de ⅓ , previsto por lei;
Férias proporcionais: por exemplo, se o trabalhador tem 20 dias de férias, esse valor deve ser pago em sua rescisão;
13° salário: o funcionário deverá receber o valor condizente com os dias trabalhados no ano de sua demissão;
Horas-extras: caso as horas-extras foram trabalhadas em dias úteis, há o acréscimo de 50% em seu pagamento. Se ocorrerem em finais de semana, o acréscimo é de 100%. E, ainda, se ocorrerem entre as 22h e 5h, terão 20% como adicional noturno;
Multa rescisória: se a demissão for sem justa causa, o trabalhador recebe 40% a mais do saldo de seu FGTS (depositado pela empresa durante os anos trabalhados). Ele poderá sacar tanto essa porcentagem quanto o valor integral do FGTS;
Salário: o empregador deve efetuar o pagamento do saldo de salário que o trabalhador tem com a empresa no momento da demissão;
Aviso prévio: deve ser pago além do saldo de salário. Se o funcionário cumprir dez dias de aviso, será pago sobre esses dias. Caso ele cumpra os 45, será pago o montante total. Se houver a dispensa do aviso prévio, o valor deve ser pago na rescisão;
Variável: comissões, etc. A empresa deve estabelecer uma política para que isso, também, seja incluído na rescisão.
Quando fazer a rescisão no sindicato?
A rescisão é feita no sindicato correspondente quando o trabalhador tem um ano ou mais de contrato. Outros itens devem ser incluídos no cálculo, como INSS, IRPF sobre salários e férias vencidas.