A Contabilidade como Garantidora da Democracia
A Contabilidade, íntegra e fidedigna, é a única saída possível para a crise moral e institucional que vivemos.
06/07/2017 11:44
Existe um adágio muito popular entre os advogados que é utilizado desde os marotos discursos do "dia do pendura" até momentos solenes como colações de grau, entregas de carteira profissional e outros tantos. De tão popular, o jargão acabou se tornando lema de campanha pela valorização da advocacia e distribuído em adesivos que, não raro, podem ser vistos em carros pelas ruas. Diz ele: "sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia".
Ora, além de Democrático, expressão que designa o poder exercido pelo povo, o Brasil é também uma República, palavra de origem do latim, que carrega no seu bojo o significado de coisa do povo. Estas características do País estão perfeitamente expressas na fala de Abraham Lincoln, encerrando o famoso Discurso Gettysburg: "governo do povo, pelo povo e para o povo"; e, sem diminuir de forma alguma a verdade inconteste levantada pelos advogados, torna não só a justiça, mas também a lisura e o zelo no trato à coisa pública como indispensáveis a nossa forma de governo e a própria organização do Estado.
Neste ínterim cumpre destacar que o zelo e a lisura no trato à coisa pública precisam ser fiscalizados e controlados para evitar a corrupção pelo poder daqueles que o exercem em nome do povo, e que este controle e fiscalização tem na contabilidade, por definição e essência, a sua última trincheira. É o Profissional de Contabilidade o único e legítimo profissional a elaborar e garantir a lisura e fidedignidade das contas públicas e eleitorais do País, aliás, também das entidades privadas.
A atual crise política, social e moral na qual o Brasil encontra-se inserido escancara ainda mais a necessidade de lisura no trato à coisa pública e da fiscalização e controle das contas públicas, eleitorais e até de entidades privadas deste país.
Neste exato momento existem centenas de políticos sendo investigados por irregularidades em suas contas eleitorais, desvios de dinheiro público, superfaturamentos de toda espécie, lavagem de dinheiro, evasão de divisas (até mesmo do ex Ministro da Fazenda!), "caixa dois" (recursos não contabilizados), compra e venda de apoio político, etc.
De outro lado, algumas das maiores empresas do País, públicas e privadas, inclusive com papéis negociados em bolsa de valores e regularmente auditadas, estão fazendo acordos de leniência onde confessam corrupção e devolvem valores astronômicos ao erário público. Uma delas, inclusive, pasmem, chegou a criar um setor inteiro para gerenciar e controlar o pagamento de propinas a políticos!
Por último, mas não menos importante, a Presidente da República, democraticamente eleita, sofreu um processo de impeachment largamente contestado, com fulcro em pretensos problemas nas demonstrações contábeis apresentadas e em decretos para abertura de créditos suplementares.
Todos esses episódios lastimáveis que, nas palavras de Rui Barbosa, fazem o homem "rir-se da honra, desanimar-se da justiça e ter vergonha de ser honesto", também maculam a nossa legitimidade democrática. As distorções provocadas pelo excesso de poder econômico, aliada à falta de escrúpulos e fiscalização no trato da coisa pública, ferem de morte a nossa democracia na medida em que corrompem o cidadão e o parlamentar na decisão do seu voto, deixando de serem orientados pela livre consciência, pela plataforma política-ideológica ou por um pretenso pacto eleitoral, e passando a ser orientados por eventuais vantagens financeiras ou pessoais.
Neste contexto, não há democracia possível, não há poder do povo ou pelo povo, nem muito menos, para o povo.
O fato é que para cada denúncia apresentada, para cada desvio de conduta aqui narrado, para cada uma das mazelas que enfrentamos, a melhor resposta e única solução institucional possível é sempre a mesma: A Contabilidade. A Contabilidade íntegra e fidedigna – com a devida fiscalização e controle por entidades autônomas e independentes.
Isto dá à Ciência Contábil, e ao Contador, um papel social de extrema relevância para o atual momento que vivemos, mas também, uma responsabilidade enorme, por isto, durante todo esse processo, ainda em curso, a Contabilidade poderia – e deveria – ser protagonista, agente principal de esclarecimento à sociedade e aos órgãos competentes sobre os acontecimentos, cobrar explicações, fiscalizar a participação ou não de contadores neste processo e zelar pela boa e proba aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Entretanto, lamentavelmente, não temos visto até então uma postura explícita e categórica o suficiente para posicionar a Ciência Contábil com a importância que tem diante dos fatos, nem mesmo quando diretamente associados à ciência ou à profissão, com expressões como: "contabilidade criativa", "pedaladas contábeis" ou até mesmo "contabilidade da propina".
Isto é triste, pois certamente não houve melhor momento na história desse país para que a Contabilidade pudesse demonstrar tanto a sua importância e o seu valor. Isto sim, de fato, provaria o valor da ciência e da profissão, não eventos, jargões ou campanhas vazias em que se pede valorização quase que como se fosse uma esmola... Advogados são valorizados, em parte, porque a OAB não perde uma oportunidade sequer de estar ao lado da sociedade e mostrar o valor da advocacia para todos.
Enfim, sendo a Contabilidade a Ciência que, por essência e objeto, estuda, controla e registra os atos e fatos que modificam o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, formais ou informais, é ela, também, o único instrumento apto e eficaz para: conter toda a gama de abusos e crimes que lamentavelmente enchem nossos noticiários diuturnamente; corrigir as distorções que o abuso de poder econômico causam ao nosso sistema democrático; e garantir a legitimidade democrática do nosso país.
É, portanto, também a contabilidade, para além da justiça, especialmente no atual momento histórico do país, um pilar da Democracia!
E é assim que ela precisa se apresentar. Se de uma parte é preciso zelo e cuidado nas posições públicas em nome da profissão, por outro, é chegado o momento em que também é preciso contundência e coragem na defesa de nossos princípios e valores! Na atual conjuntura, o momento é de ser protagonista, e não coadjuvante, é de estar à frente, e não à margem da história. É preciso coragem, até para que o zelo não se confunda com covardia, pois o espaço que a história reserva aos covardes é o esquecimento!