por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,
• Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
• Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão,
reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais
O IOF incide sobre as operações de crédito realizadas pelas Instituições Financeiras, como por exemplo o Crédito Direto ao
O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à
As instituições financeiras que efetuarem operações de crédito são responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu
- Consumidor: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou contrata produto ou serviço.
Exemplo 1: O cliente que vai a um correspondente bancário buscar um financiamento está contratando um serviço. É
Exemplo 2: Edgar vai comprar uma calculadora em determinada loja, está comprando um produto. É CONSUMIDOR.
- Fornecedor: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, que desenvolva atividade de produção, montagem,
criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de
Exemplo 2: O mercado da esquina não é fornecedor, porque ele não criou ou produziu a Coca-Cola, ele é COMERCIANTE.
- Serviço: Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza
bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses
• Criando delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;
1- Ser protegidos contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos.
3- Saber a diferença entre os produtos, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade,
5- Revisão de cláusula contratual que estabeleça prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos
Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos
PORÉM, quando o risco for considerado normal daquele produto, se admite comercializar, mas mesmo assim os
Exemplo: uma caixa de fósforos oferece riscos. Todo mundo sabe que pode provocar um incêndio ou até mesmo
queimaduras – no entanto não se espera outra coisa de um fósforo, queremos que ele gere fogo! Ou seja, tais riscos são
AGORA, Se o fabricante resolve adotar uma nova tecnologia e muda as características da caixa de fósforo, o risco muda, e o
Exemplo: uma caixa de fósforo moderna que ao pegar o palito na mão ele já acende, sem precisar riscar. Para evitar danos,