Maior clareza para os autistas - Deputado Victor Mendes
Projeto de lei do deputado Victor Mendes prevê maior esclarecimento para as pessoas autistas que têm direito a atendimento prioritário.
O Dia Mundial do Autista é celebrado nesta segunda-feira (02) como uma forma de alerta a população sobre o transtorno, auxiliando na quebra de preconceitos e barreiras que impedem a compreensão da sociedade.
As dificuldades enfrentadas não se dão apenas pelo preconceito enraizado, mas são percebidas desde a busca das famílias pelo diagnóstico até esclarecimentos dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A falta de informação pode ser considerada um dos maiores problemas e que ocasiona, muitas vezes, a não garantia dos direitos. Um exemplo disso é o atendimento prioritário as pessoas com esse transtorno.
Segundo a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aqueles que possuem TEA são considerados deficientes. Ou seja, autistas também se encaixam na Lei no 10.048/2000 que prevê atendimento prioritário – já garantido para deficientes, idosos, gestantes, lactantes e obesos, por exemplo.
O problema é que, por não estar claro no dispositivo, nem sempre esse direito é respeitado. Para combater essa situação, o deputado federal Victor Mendes apresentou o projeto de lei 8483/17 na Câmara dos Deputados que prevê a sinalização nos estabelecimentos sobre esse tipo de atendimento. Para isso, será usada a "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do TEA.
" É de extrema importância que as pessoas com transtorno do espectro autista tenham atendimento preferencial, pois, a depender do grau de autismo do indivíduo a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, que pode ser de choro ou gritos ou ainda de completa fuga da realidade", explicou o deputado.
A proposta tramita em conjunto com o PL 1874 de 2015, também de autoria do deputado Victor Mendes e que trata sobre Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os dois projetos estão na Comissão de Educação aguardando designação de relator.