Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019, 11h:54
Governo do Estado apresenta Reforma da Previdência; pedido de vistas adia decisão
O Governo do Estado apresentou, em reunião do Conselho da Previdência, a proposta de reforma da previdência para Mato Grosso. Os representantes dos cinco órgãos membros do Conselho pediram vistas do projeto e uma nova discussão deve ser feita em cinco dias úteis.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, Mato Grosso deve seguir os moldes da proposta do Governo Federal, que foi promulgada pelo Congresso na noite desta terça-feira (12).
"A proposta é aderir à reforma do Governo Federal. Logicamente, nessa proposta os municípios deverão fazer parte. Todos pediram vistas e, durante essa semana, serão realizadas várias reuniões para as discussões e tirar as dúvidas", explicou o secretário.
Segundo ele, a proposta do Governo não aumenta impostos ou qualquer outro custo à sociedade, mas há medidas administrativas que precisarão ser tomadas.
"Hoje tira R$ 115 milhões da Fonte Cem (receita própria do Estado) todo mês. Esse ano vai faltar R$ 1,3 bilhão pra fechar a conta da previdência. Significa menos investimentos na Saúde, na Infraestrutura, na Segurança, na Educação. Todo mundo está pagando essa conta. A sociedade está disposta a pagar esse déficit aumentando os impostos? A sociedade está disposta a pagar o dobro de energia elétrica, por exemplo? Alguém paga a conta", afirmou.
Tão logo fechada a discussão no Conselho, a proposta deverá ser levada para debate a aprovação da Assembleia Legislativa.