Secretário de Saúde apresenta estratégias para reduzir déficit de médicos no Município — Camara Municipal
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Secretário de Saúde apresenta estratégias para reduzir déficit de médicos no Município
por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/08/2019 11h53
29/07/2019 – Atendendo a requerimento assinado por Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (sem partido), o secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano, compareceu à sessão da Câmara nesta segunda-feira, 29 de julho, para falar sobre o quadro efetivo de médicos no Município. O gestor apontou carência de profissionais em oito unidades de saúde, mas disse já haver planejamento para o futuro chamamento de novos servidores concursados. Além disso, o secretário anunciou que a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) está formulando termo de referência para a contratação de horas médicas junto a empresas terceirizadas.
No requerimento de convocação, os autores solicitaram ainda a lista de unidades de saúde com falta de médicos e documento comprovando a supressão de valores nos contratos com a FSNH para a administração das unidades quando não preenchida a escala médica. Naasom informou que essas reduções contratuais, conhecidas por glosas, não podem ser realizadas em razão do formato global do acordo firmado entre as instituições. "O Ministério da Saúde tem o entendimento de que o serviço se dá pela sua efetiva prestação. Temos uma média de 6.750 atendimentos mensais. Se há um médico atendendo ou três, mas a efetiva prestação global foi cumprida, não teríamos base legal para glosar. O contrato é formado em cima de indicadores. Havendo o cumprimento deles, não teríamos como fazer a glosa. Há um entendimento jurídico em cima desse posicionamento", relatou o secretário.
Patricia Beck disse ser um dever da Prefeitura exercer a supressão dos valores. "A Fundação é uma prestadora de serviço como qualquer outra. Em determinados finais de semana ficamos com um ou dois pediatras atendendo toda a comunidade de Novo Hamburgo. Se existe um contrato global, está na hora de rever isso. É necessário glosar, sim", asseverou a vereadora, que afirmou haver previsão legal no Decreto Municipal nº 3.879/2009. "Essas seriam as minhas solicitações não apenas pensando no atendimento fim ao cidadão, mas como fiscalizadora do recurso público", justificou Patricia. Naasom explicou que a FSNH pode ter o contrato glosado, mas não tomando como base a ausência de médicos.
Naasom comprometeu-se a protocolar ofício na Câmara nesta terça-feira, dia 30, com a lista de unidades de saúde que sofrem com a ausência de médicos. "No final de novembro, fomos surpreendidos com a mudança no programa Mais Médicos, quando perdemos 21 profissionais. Conseguimos, entre o final de março e o início de abril, repormos 18 médicos, a partir de editais do Ministério da Saúde. Mas já estamos nos preparando para o desligamento desses profissionais, e queremos estar prontos para chamarmos médicos para preencher as vagas. Chamaremos médicos de saúde coletiva para a substituição daqueles que deixaram o programa. Executaremos um planejamento para substituir todas as ausências", enfatizou Naasom, que também apontou o desafio em atrair profissionais para o Município.
"Estamos enfrentando uma dificuldade de os profissionais aceitarem assumir essas vagas. Temos uma oferta muito grande, mas às vezes os contratos de 40 horas semanais não são muito atrativos. Temos pensado em contratos com carga horária menor para que o profissional tenha interesse maior em assumir as responsabilidades em Novo Hamburgo", alertou.
Enfermeiro Vilmar disse ser cobrado diariamente nas ruas pela falta de médicos. "Sempre tentamos buscar uma resposta para darmos ao cidadão, mas há alguns lugares que realmente não contam com os profissionais. Sabemos que existe uma crise nacional e estadual, fazendo com que pessoas deixem de procurar um atendimento privado e busquem o SUS (Sistema Único de Saúde). Precisamos precaver e colocar médicos nas unidades para contemplarmos a demanda", apontou o vereador. "É necessário também fazer um planejamento para quando os médicos tiram férias", sugeriu.
Naasom adiantou que um dos movimentos realizados por sua secretaria é a contratação de empresa terceirizada para o fornecimento de horas médicas, garantindo a continuidade no atendimento em casos de férias e licenças. "Ainda estamos na fase de construção do termo de referência, a Fundação está fazendo. Vamos licitar o serviço, dando tudo certo, no próximo mês, justamente para suprirmos essas questões. Essas horas médicas servirão para dar um suporte mais imediato", assegurou o secretário. "Acredito que, com a contratação de horas, teremos uma programação mais adequada para não causar esse deficit no atendimento", reforçou.
O presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), estima que cerca de 25 mil novos hamburguenses passaram a utilizar o SUS nos últimos quatro anos, ampliando a demanda. O médico e vereador também disse sentir falta da presença de equipes compostas por clínico geral, pediatra e ginecologista nas unidades. "O atendimento era mais completo, pois havia a oportunidade de discutir casos", recordou Cassel, que também lembrou que Novo Hamburgo já contou com a aplicação de horas médicas em outros momentos. "E funcionou bem", avaliou.
O vereador ainda questionou se as faltas de médicos sempre estão cobertas por justificativas plausíveis. "Diria que de 80 a 90% das faltas são justificadas. Não temos problema na qualidade do atendimento. São funcionários comprometidos no exercício de suas atividades", pontuou Naasom. "A falta de pediatras, por exemplo, não se deve a ausências pontuais de profissionais, mas simplesmente não é possível fechar a escala com o atual quadro de profissionais", criticou Patricia.
A vereadora ainda disse não entender a contratação de horas como resolução à defasagem de médicos. "É preciso segurança também quanto à questão da Fundação ou Instituto. Precisamos pensar em plano de carreira para os profissionais. Isso faria eles quererem ficar na cidade. Além disso, a secretaria precisa ser mais enérgica em relação à FSNH", diagnosticou. "Seguiremos fazendo concurso público. Não estamos apenas contratando horas médicas. São válvulas de escape para uma resposta mais imediata em casos emergenciais", reiterou Naasom.
Patricia Beck também perguntou sobre o encerramento de contratos vinculados à prestação de serviço para especialidades médicas, no qual o processo licitatório não teria sido efetuado em tempo hábil. "Temos o contrato com o prestador, que poderia ser renovado. A empresa oficiou a Secretaria de Saúde informando necessitar um reajuste, superior à nossa condição financeira. O prestador renovou de forma paliativa para que fizéssemos um novo processo, que acabou deserto. Nesse intervalo, os atendimentos eletivos foram contingenciados em decorrência do decreto de situação de emergência. Já estamos repetindo o certame, que muito em breve deve estar publicado", explicou o secretário.
Enio Brizola (PT) atribuiu a crise na Saúde a questões maiores. "Uma decisão de preconceito ideológico deixou uma nação sem médicos. Agora, o governador quer pagar os repasses para a saúde com o patrimônio do Estado. Até vendermos as propriedades, a população já terá sido penalizada. Além disso, temos a PEC 95, que congelou investimento na área por 20 anos. O quadro só vai piorar. Não há expectativa de melhora enquanto não for chamada uma mobilização nacional pela revogação da PEC. Não podemos fazer nenhum debate sem incluir essa questão. E isso é agravado com o decreto de situação de emergência no Município", opinou o vereador.
Enfermeiro Vilmar e Vladi Lourenço (PP) pediram melhorias no agendamento realizado pela UBS Canudos. O pedetista indicou que seja repensado o formato utilizado anteriormente. Já o progressista sugeriu a inclusão de um atendente para contatar as pessoas um dia antes de suas consultas, verificando o interesse em manter o horário. "Isso daria chances a outros cidadãos que necessitam", refletiu Vladi.