PEC 215 volta a ser debatida no Congresso - Cedenpa
PEC 215 volta a ser debatida no Congresso
segunda-feira 16 de março de 2015
Proposta que suprime direitos indígenas e quilombolas volta a pleito no Congresso Nacional no mesmo dia do lançamento de Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas
A pedido dos ruralistas, será instalada amanhã, dia 17, a Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000. A PEC tem como objetivo transferir a competência de homologação de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Na prática, trata-se de restringir o reconhecimento do direto à terra, previsto aos povos tradicionais na Constituição de 1988.
No fim do ano passado, ruralistas retomaram a votação da PEC 215 a portas fechadas, sob intensos protestos de lideranças indígenas e de parlamentares defensores dos direitos indígenas. A apreciação foi cancelada e a proposta arquivada ao fim da legislatura. Ficou para esse ano, portanto, outra tentativa de aprovar a PEC.
Ansiosos por manter e ampliar seus estoques de terra, lideranças do agronegócio brasileiro se mobilizaram para recriar a Comissão Especial que analisará a PEC 215. Os membros da comissão se reunirão na tarde desta terça-feira para eleger seu presidente e vice-presidente, exatamente no mesmo dia do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Povos Indígenas.
"Esta terça, onde devia ser o espaço máximo da pluralidade política brasileira, teremos um embate civilizatório", explica Danicley de Aguiar, coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil. Segundo ele, a visão dos povos indígenas voltará fazer frente ao retrocesso socioambiental incentivado pela bancada ruralista. "Para eles, o campo é apenas um espaço produtivo. Não se importam com outros seguimentos sociais", completa Aguiar.
Como forma de apoio às lutas de resistência dos mais de 200 povos indígenas do Brasil, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas também será lançada amanhã, na Câmara dos Deputados, com a presença de entidades da sociedade civil, lideranças indígenas e autoridades do legislativo e executivo.
Confira aqui a lista completa dos parlamentares que formam a Comissão Especial para apreciar a PEC 215. Entre eles, três deputados ruralistas – Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Jerônimo Goergen (PP-RS) – estão na lista da Investigação Lava Jato, que apura suspeitas de desvios de dinheiro da Petrobras e recebimento de propina.