Engajamento das empresas para avançar no tema de resíduos sólidos e pós-consumo
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Experiencias e Oficina também debateu a importância da articulação e do engajamento das empresas para o Brasil avançar no tema de resíduos sólidos e pós-consumo.
A inovação pode ser um caminho para que empresas, sociedade civil e governos lidem com os desafios da gestão de resíduos sólidos e do pós-consumo no Brasil, mas isso depende fundamentalmente do comprometimento desses atores no tema e da construção conjunta de estratégias de ação. E o contexto legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010, pode ser uma oportunidade de conscientização, capacitação e articulação para que estes atores possam promover a inovação orientada para a sustentabilidade.
Estes desafios foram temas da segunda oficina promovida pelo projeto Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor em seu Ciclo 2013, no dia 13 de junho na FGV-SP. Além das possibilidades e dos gargalos para a inovação em sustentabilidade para resíduos sólidos e pós-consumo, a oficina também trouxe nove casos de pequenas e médias empresas (PMEs) e de empreendimentos de economia solidária (EESs) que já estão lidando com este tema e procurando desenvolver processos, produtos ou serviços inovadores e sustentáveis. A oficina contou também com a presença de André Vilhena, diretor do CEMPRE (Compromisso Empresarial pela Reciclagem).
Articulação e engajamento de empresas para soluções em resíduos e pós-consumo
Ainda que a legislação sobre resíduos sólidos tenha entrado em vigor somente em 2010, ela foi antecedida por duas décadas de discussão no Congresso Nacional. Durante este período, a reflexão sobre o tema ganhou espaço na agenda estratégica de diversas empresas brasileiras, e uma das iniciativas empresariais de engajamento e articulação foi o Compromisso Empresarial pela Reciclagem (CEMPRE), uma organização criada em 1992 que reúne empresas preocupadas com a questão dos resíduos pós-consumo no Brasil.
Segundo André Vilhena, diretor do CEMPRE, um dos primeiros desafios da organização foi a falta de indicadores e de dados que apresentassem a situação dos resíduos sólidos no país. "Não tínhamos informações precisas à época, e isso era um problema fundamental, já que não se pode pensar em políticas públicas e estratégias empresariais sem dados concretos e precisos", explicou André. Assim, o CEMPRE pesquisou e organizou informações sobre a gestão de resíduos pós-consumo no Brasil, e alguns dados importantes puderam ser observados. Na época, 75% do lixo brasileiro era destinado para os chamados "lixões", sendo que 70% desse material descartado era matéria orgânica. Segundo André, "esses dados sinalizavam um problema sério de desperdício na logística e no consumo dos produtos".
A partir dessas informações, o CEMPRE passou a focar sua atuação junto a cooperativas de catadores de lixo, que ofereciam uma oportunidade interessante para tratar adequadamente esses resíduos, ao mesmo tempo em que inseria a questão da geração de renda para setores sociais frequentemente marginalizados. "O trabalho com as cooperativas de catadores foi uma oportunidade de trabalhar o tema de resíduos sob um novo olhar, compreendendo as questões sociais atreladas a ele", apontou André. "Nosso propósito era dar apoio à organização dessas cooperativas, dando a elas musculatura para se integrar à cadeia da reciclagem e da logística reversa". Hoje, o CEMPRE possui mais de 800 cooperativas cadastradas em todo o país. Mais recentemente, à luz das obrigações atribuídas pela PNRS ao poder público municipal, o CEMPRE passou a promover oficinas de capacitação para gestores municipais, auxiliando na instalação de programas de coleta seletiva e no fechamento de lixões.
Para André, o apoio do CEMPRE foi importante para que muitas cooperativas pudessem se organizar e desenvolver o seu trabalho, aproximando-se de empresas e governos, e isso influencia diretamente na sustentabilidade econômica da cadeia da reciclagem no Brasil. "Em algumas regiões no Brasil, especialmente no Sul, Sudeste e Nordeste, os preços do material reciclado são regulados pelo próprio mercado, algo que poucos países possuem atualmente". Apenas como comparação, o mercado europeu de reciclagem resiste a partir de subsídios, que acabam gerando dependência e inviabilizando a sua sustentabilidade enquanto negócio.
Para tanto, o setor empresarial brasileiro precisa compreender o seu papel na melhoria da cadeia da reciclagem e se articular em torno de políticas e estratégias conjuntas entre si e com outros atores. "O setor empresarial tem se engajado nesse tema, mas ainda precisamos de uma postura ativa de muitas das empresas brasileiras na gestão de resíduos e no pós-consumo", argumentou André. "E um dos nossos esforços é estimular o setor empresarial no sentido de inovar para incentivar a cadeia da reciclagem".
Essa cadeia ainda possui diversos gargalos que precisam ser superados no Brasil. "Essa é uma oportunidade de inserção social para um setor da sociedade com dificuldades estruturais, mas é óbvio que esses trabalhadores precisam ter melhor remuneração", aponta o diretor do CEMPRE. Associada à questão da remuneração, a carga tributária também inviabiliza investimentos em inovação e na formalização de cooperativas. "Os tributos que incidem sobre a cadeia da reciclagem acabam pesando nas costas das cooperativas, o que implica na informalidade que ainda vemos marcante nesse setor".
Para André, o caminho para melhorar essa cadeia é a partir da atuação conjunta e fundamentada das empresas, orientada para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos e o pós-consumo. "As grandes empresas podem interferir em sua cadeia de fornecimento, valorizando e oferecendo a elas oportunidades de inovação em resíduos", defende o diretor do CEMPRE. "Além disso, precisamos evitar a judicialização desse tema no Brasil, pois nesse caso acabaríamos gastando em recursos e advogados o que poderíamos investir em inovação".
Casos de inovação de PMEs e EESs em resíduos
Em meio aos desafios e gargalos, algumas PMEs e EESs já confrontam este contexto e apresentam alguns caminhos de inovação que podem trazer aspectos da sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Para tanto, a equipe técnica do projeto promoveu uma seleção aberta de empresas e empreendimentos com práticas ou produtos inovadores e sustentáveis em pós-consumo. Na primeira fase de seleção, 17 empresas submeteram seus casos, sendo que esta análise inicial contou com o apoio da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da FGV na análise dos EESs inscritos. A partir dos critérios de seleção definidos, 11 casos foram selecionados para receberem visitas técnicas da equipe do projeto.
Finalmente, nove casos foram selecionados para serem apresentados para as empresas-membro do projeto e deverão ser expostos na publicação do Ciclo 2013, no final do ano. Os casos selecionados são:
- B2Blue: plataforma online de valorização e comercialização de resíduos
- Bio-C: usina de compostagem para resíduos agroindustriais de classe II, transformados em composto orgânico, biofertilizante líquido e energia;
- Coopermiti: cooperativa de recuperação, reutilização, reciclagem e comercialização de resíduos eletroeletrônicos;
- Extrair-Óleos Naturais: aproveitamento de resíduos gerados pelas indústrias de suco de maracujá;
- Ibaplac: desenvolvimento e produção de telhas, tapumes, cumeeiras e produtos customizados a partir de embalagens recicladas de "longa vida";
- Recicleiros: sistema de gestão de resíduos em eventos;
- Recinert Ambientale: reciclagem de resíduos inertes da construção civil com unidades móveis de britagem;
- Rede Cataparaná: central de transformação, beneficiamento e comercialização em redes de materiais recicláveis do Paraná;
- RedeResíduo: desenvolvimento de ferramentas online customizadas, que permitem a geração de receita com a comercialização de recicláveis ou a economia da destinação.