PEC acaba com independência de magistrado - Vargas Vila Cruvello D'Ávilla - OAB/RJ 5320Vargas Vila Cruvello D'Ávilla – OAB/RJ 5320
PEC acaba com independência de magistrado
Artigo publicado na quinta-feira (19/8), no jornal Folha de S. Paulo.
O acúmulo de processos pelo excesso de recursos previstos em lei que lotam os tribunais… é culpa do magistrado. O criminoso que é libertado porque a legislação assim determina e que volta a transigir… é culpa do magistrado.