Verba de Ressarcimento – Justiça mantém bloqueio de Deputado e reafirma Legitimidade do Vigilantes da Gestão | Vigilantes da Gestão
Verba de Ressarcimento – Justiça mantém bloqueio de bens do Deputado Paulo Litro e reafirma Legitimidade do Vigilantes da Gestão
Os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, reafirmaram a legitimidade do Vigilantes da Gestão e determinaram que se mantenha o bloqueio de bens do deputado até o valor de R$ 90.336,17 (noventa mil, trezentos e trinta e seis reais e dezessete centavos).
Ao observarem o relatório de gastos da referida verba do parlamentar, verificaram diversos restaurantes requintados dentro da cidade de Curitiba e em valores dignos de chamar a atenção dos contribuintes que custeiam tais regalias desnecessárias ao exercício da função de parlamentar.
Foi salientado que, para isso, os parlamentares e seus assessores já recebem remuneração mensal compatível com o exercício de suas funções.
Além disso,os Desembargadores também puderam constatar que parte das despesas teriam sido utilizadas em locais que não evidenciam ter se dado no exercício da atividade parlamentar, já que alguns gastos ocorreram em restaurantes e bares de reconhecida fama, destinando-se ao consumo recreativo e de lazer, sem aparente conexão com a função pública.
Diante do expoto, os elementos presentes na ação são hábeis a questionar a legitimidade dos valores reembolsados ao Deputado Paulo Litro, emergindo então na probabilidade de que o erário, ao final, deva ser ressarcido.
O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargadora Regina Helena Afonso De Oliveira Portes, com voto, e dele participaram a Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite (relatora) e o Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Relembre algumas matérias veiculadas, sobre a VERBA DE RESSARCIMENTO dos Deputados da ALEP
O Vigilantes da Gestão tem acompanhado o ressarcimento das verbas de alimentação dos Deputados Estaduais do Paraná e sempre que verifica alguma irregularidade, tem impetrado Ação Civil Pública solicitando a devolução ao erário, do dinheiro que é do povo.
Diante disto, houveram declarações de deputado que pronunciou no parlamento da própra ALEP, sobre o Vigilantes da Gestão Pública estar sendo "financiada" por algum político ou órgão público.
Na ocasião, o presidente da Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, informou que a ONG criada há seis anos e com atuação nacional, não tem qualquer ligação com grupos partidários, e nem é financiada com dinheiro público.
"É uma ONG feita por cidadãos. Temos em torno de 205 milhões de Vigilantes no Brasil, ou seja, qualquer cidadão pode ser um Vigilante.
Mantemo-nos com pequenas doações de pessoas físicas. Os políticos ainda não entenderam que a sociedade é quem está buscando meios para participar, fiscalizar e fazer o controle da gestão pública", afirmou ele.