Desburocratização – Laura Serrano – Partido NOVO
Este canal colhe indicações da sociedade civil de situações e normas que atrapalham seus projetos empresariais, profissionais ou de vida.
Um dos meus compromissos de Mandato é "Desburocratizar o ambiente de negócios e a vida das pessoas".
Esta promessa de campanha se materializa em nosso grande projeto de "Desburocratização", o qual visa limpar a legislação estadual de normas desnecessárias, inúteis ou nocivas para o dia a dia dos cidadãos mineiros.
Esse esforço já foi iniciado junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e agora chegamos ao momento de analisar as legislações de mérito sobre os diversos temas que incidem sobre a vida do cidadão mineiro. E precisamos da sua ajuda!
Todas as indicações serão analisadas pela equipe técnica do gabinete considerando se a matéria indicada:
a) é de competência da esfera estadual.
b) é de competência do Poder Legislativo.
c) se enquadra nos critérios para revogação*/alteração**/consolidação***.
Quanto mais precisa for a indicação, mais célere e objetiva será a análise. Portanto, quando possível, descreva detalhadamente o desafio, preferencialmente listando o instrumento jurídico relacionado à execução de determinada obrigação.
SEGUIMOS JUNTOS PARA SIMPLIFICAR AS NOSSAS VIDAS E GERARMOS MAIS RESULTADOS PARA NÓS, CIDADÃOS MINEIROS.
*Revogação: tirar a vigência de uma lei, deixando-a sem efeito.
**Alteração: mudança no conteúdo da lei em vigor com o objetivo de melhorá-la sob algum aspecto.
***Consolidação: reunião de diferentes leis sobre o mesmo assunto, sem modificar seu conteúdo, para tornar mais acessível e compreensível o tema para a população.