Juiz vai ouvir prefeito, secretários e MP antes de decidir sobre lockdown | Portal Rondônia de Notícias
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Porto Velho, RO – O juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho decidiu na manhã desta quinta-feira (25) intimar o prefeito Hildon Chaves, os secretários de Saúde do Estado e Município, além de representante do MP, para uma audiência na próxima segunda-feira (29), antes de decidir sobre o pedido da Prefeitura da Capital para que force o Estado a determinar lockdown por duas semanas na cidade como forma de enfrentamento ao Coronavírus.
Na manifestação o magistrado diz que o pedido é relevante e por isso, as partes precisam ser ouvidas antes da decisão do pedido liminar.
"A matéria discutida nestes autos é sensível e de enorme relevância pública e social. Em casos desta natureza e importância, esse juízo sempre tem por bem, antes de apreciar a tutela de urgência requerida, inaudita altera pars, tem por prática determinar a designação de audiência prévia, onde é permitida a presença das partes e demais interessados, para que seja aberto o debate, esclarecendo-se diversos pontos de vistas, de forma que a decisão judicial se dê da forma mais ampla possível.".