7 PRESTAÇÃO DE CONTAS DEFINIÇÃO
8 PRECEITO CONSTITUCIONAL
9 PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
10 TIPOS E QUANDO APRESENTAR
11 IMPLICAÇÕES DA NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
12 MOTIVOS DE INADIMPLÊNCIAS no SIAFI
13 DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA
14 Habilitação documental da Prestação de Contas
15 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DOCUMENTOS
16 PRESTAÇÃO DE CONTAS ASPECTOS ANALISADOS
17 PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS
18 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS
19 ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
20 Lei 10.520/02 – Institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
21 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS BENS PATRIMONIAIS
Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar; Pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica servidor público em exercício; Utilização dos recursos em finalidade diversa do estabelecido; Realização de despesas com taxas bancárias, multas e juros; Transferência de recursos para clubes e associações de servidores, exceto creches e escolas para atendimento do pré-escolar.
28 MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS do convênio, por intermédio da GRU;
RESULTANTES DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO FINANCEIRA CONTRAPARTIDA PACTUADA NÃO APLICADA SALDOS REMANESCENTES De Transferências Voluntárias, deverão ser devolvidos ao FNDE, no prazo de 30 dias a contar da conclusão, denúncia ou rescisão do convênio, por intermédio da GRU; De Transferências Automáticas deverão ser reprogramados para o exercício seguinte.
31 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE (Educação Especial)
32 PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PAED
33 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
34 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
35 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
36 RESPONSABILIDADES IMPORTANTE !!!
37 LEGISLAÇÃO BÁSICA 1. IN 01/97 - STN/MF 2. LEI 8666/93 (no que couber)
38 ORIENTAÇÕES Serão exercidas pelo FNDE, sem prejuízo da ação dos intervenientes e dos órgãos de controle interno e externo. ATENDIMENTO INSTITUCIONAL / FNDE: (61) / 4879/ 4253/ 4135/ 4789/ 4808/ 4877 SAC MEC/FNDE: (Para falar com o FNDE digite "2" e em seguida digite "5") HOME PAGE:
39 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
40 HABILITAÇÃO ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Resolução/FNDE/CD/nº 003, de 03 de março de 2006
41 HABILITAÇÃO OUTRAS ENTIDADES
42 Entidades beneficiárias:
43 Educação especial PAED Resolução/FNDE/CD/ nº 028, de 14 de julho de 2006
44 TRANSPORTE ESCOLAR PNTE Resolução/FNDE/CD/Nº 021, de 19 de abril de 2006
45 Adaptação de escolas para melhorar a acessibilidade física
Secretaria de Educação Especial Resolução CD/FNDE nº 11, de 31 de março de 2006 Adaptação de escolas para melhorar a acessibilidade física Material didático e pedagógico Equipamentos para escolas Formação de professores e profissionais da educação Estados, DF, Municípios e Entidades de Educação Especial sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas
46 Cultura Afro-Brasileira Material Didático
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 08, de 28/03/2006 Cultura Afro-Brasileira Material Didático - 26 municípios das capitais, DF e entidades privadas sem fins lucrativos
47 Ações Educativas Complementares
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução FNDE/CD/ nº 14 de 07 de abril de 2006 Ações Educativas Complementares Atividades específicas para o público-alvo: crianças, adolescentes, jovens e seus familiares Capacitação de profissionais - Estados, Municípios e Entidades privadas sem fins lucrativos
48 Educação Escolar Indígena
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 10, de 28 de março de 2006 Educação Escolar Indígena Formação de professores indígena - Estados e Entidades privadas sem fins lucrativos
49 Ensino Fundamental Programa Cultura Afro-Brasileira
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 09, de 28 de março de Áreas Remanescentes de Quilombos Ensino Fundamental Programa Cultura Afro-Brasileira Material didático Estados e municípios que administram e ministram ens. fund. em áreas remanescentes de quilombos Entidades privadas sem fins lucrativos com experiência comprovada na elaboração de material didático
50 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 13, de 28 de março de 2006 EDUCAÇÃO AMBIENTAL Formação de Professores do Ensino Fundamental em Educação Ambiental (5ª a 8ª séries). Material didático - Estados, IPES ou Entidades sem fins lucrativos;
51 Capacitação de educadores das escolas do campo
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução/FNDE/CD nº 16, de 12 abril de 2006 EDUCAÇÃO NO CAMPO Capacitação de educadores das escolas do campo Elaboração, impressão, reprodução, aquisição e distribuição de material didático/pedagógico. Estados, DF Municípios Entidade Civil sem fins lucrativos
52 OBSERVAÇÃO A celebração do convênio dos projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, à adimplência e à habilitação do órgão ou entidade proponente.