Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 63, de 18.12.2020 – D.J.E.: 08.01.2021.
SEGUNDA FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 - 04:01 (horário de Brasília)
Postado em 11 de janeiro de 2021 às 07:58.
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento e universalização do Sistema Eletrônico de Apostilamento – APOSTIL, regulamentado pelo Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI N. 11278/2020 e no Pedido de Providências n. 0010505-79.2020.2.00.0000,
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para promover estudos e proposição de ações e estratégias voltadas ao aperfeiçoamento e universalização do Sistema APOSTIL.
§ 1° As propostas de desenvolvimento de novas funcionalidades apresentadas por serventias e usuários serão analisadas e deliberadas pelo Grupo de Trabalho.
§ 2º No desenvolvimento dos trabalhos, deverão ser observados os ditames da Convenção da Apostila de Haia e, se necessário, a articulação com o Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
b) Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e
c) Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
a) Sergio Jacomino, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB);
e) Rainey Barbosa Alves Marinhos, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas (IRTDPJBR);
f) José Borger da Cruz Filho (IRDB), do Instituto de Registro de Distribuição do Brasil (IRDB); e
g) Cláudio Marçal Freire, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Parágrafo único. Prestarão auxílio ao Grupo de Trabalho do Sistema APOSTIL os servidores Luciano Almeida Lima, Glauber Scorsatto e José Valter Arcanjo da Ponte, todos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.