O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou sete empresas e 11 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações no mercado de saúde. As fraudes aconteceram em concorrências realizadas entre 1999 e 2005 para a contratação de serviços de lavanderia em hospitais públicos do Rio de Janeiro.
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As multas aplicadas somam 27,3 milhões. Foram condenadas as empresas Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda., Lido Serviços Gerais Ltda., Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda., Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Prolav Serviços Técnicos Ltda. e Sindicato das Empresas de Lavanderia do Rio de Janeiro – Sindilav e 11 pessoas físicas.
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Relator do voto vista sobre o caso – o processo havia sido levado ao Tribunal do Cade em julho de 2015 pela conselheira Ana Frazão –, o conselheiro Alexandre Cordeiro concordou com a conselheira e acrescentou à Brasil Sul a proibição de a empresa participar de licitações junto ao poder público pelo período de cinco anos – as demais condenadas não receberam este tipo de sanção porque, na visão do conselheiro, a proibição acabaria sendo prejudicial ao mercado, tendo em vista o pequeno número de firmas habilitadas ao serviço. Cordeiro também condenou os administradores da empresa, que era a líder do cartel.
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“Entendo que a solução que melhor concilia os interesses públicos em questão é esta. Desta forma, a sanção não só reprime as infrações, mas também incentiva as empresas remanescentes (que ainda poderão participar dos certames) a conquistarem os contratos por meio da concorrência”, defendeu Cordeiro.
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Para Cordeiro, no momento em que cada empresa passar a agir de forma competitiva nas licitações e aumentar seu poder de mercado, os incentivos para que voltem a agir em conluio serão menores.
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Ainda de acordo com ele, a proibição de contratação com a administração pública imposta à Brasil Sul fará com que o mercado de licitações para serviços de lavanderia hospitalar na região metropolitana do Rio de Janeiro apresentará crescimento singular de demanda para as empresas remanescentes no mercado.
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As condenadas também serão inscritas no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor e será recomendado às autoridades competentes que não seja concedido parcelamento de tributos federais.
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2008 - O processo foi instaurado em dezembro de 2008, a partir de provas colhidas pela “Operação Roupa Suja”, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Interceptações telefônicas e outros documentos demonstraram que os acusados mantiveram contatos telefônicos e participaram de reuniões cujo propósito era fraudar o caráter competitivo dos certames.
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Além disso, investigação da Superintendência-Geral do Cade concluiu que o cartel funcionava por meio de acordos de divisão do mercado, nos quais as empresas combinavam previamente quem ganharia cada licitação e quais delas apresentariam propostas de cobertura – aquela ofertada com valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública, somente com o objetivo de simular a concorrência.
De acordo com as investigações, as firmas compartilharam informações sensíveis, como preços, valores de propostas comerciais e carteiras de contrato, entre outras.
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Para o Cade, documento apreendido na sede do Sindilav comprova o cartel. O material deixa claro os esforços para a divisão de mercado, ao levar em conta a “capacidade técnica e financeira de cada empresa”, além de corroborar a intenção de cooptar para o conluio as companhias ainda não alinhadas, com o propósito de evitar pressões competitivas nas licitações.
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O documento também cita ações empreendidas por filiados ao sindicato para impedir a atuação de companhias paulistas em processos licitatórios de serviços de lavanderia para hospitais do Rio, além de procedimentos para impedir a realização de novas licitações e prorrogar os contratos já firmados com as participantes do cartel.
A autarquia apurou que, antes da combinação de preços, os contratos até então em vigor, em regra, não ultrapassavam R$ 2,89 por kg. Após a instituição do acordo, o valor do serviço cobrado passou a R$ 3,65 por kg, um aumento de 26%.
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TCC- Em 30 de julho do ano passado, o Tribunal do Cade celebrou Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A. A empresa era umas das investigadas pelas fraudes nas licitações para a contratação de serviços de lavanderia pelos hospitais do Rio de Janeiro. Pelo acordo, além de admitir participação na irregularidade, ela se comprometeu a recolher R$ 2,95 milhões a título de contribuição pecuniária.
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O valor corresponde a quase 200% do que a empresa faturou com a prestação de serviços a hospitais públicos do Rio de Janeiro em 2005. Com a assinatura do TCC, o processo em relação a ela está suspenso até que o Cade ateste o cumprimento integral das obrigações firmadas.