Assembleia aprova LDO para 2023 e entra em recesso até agosto – Os Guedes
A Assembleia Legislativa da Paraíba entrou em recesso a partir de hoje depois de ter aprovado matérias importantes como o Projeto de Lei 3.740/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado de 2023, encaminhado pelo Poder Legislativo. De acordo com o texto apreciado na manhã desta terça-feira, 24, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 15.364.669.902 bilhões. O deputado Adriano Galdino, presidente do Poder, destacou o avanço representado pelas emendas impositivas e frisou que elas colaboram para ajudar os municípios nos mais diversos setores.
Ele também mencionou o diálogo com o Poder Executivo, que, conforme disse, tem permitido cada vez mais que a Casa de Epitácio Pessoa possa trabalhar em harmonia para buscar um Estado mais digno para todos os paraibanos. Por sua vez, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Athaydes (Branco) Mendes, observou que o reajuste aprovado nas emendas impositivas sinaliza um avanço do governo do Estado no prestigiamento das atividades dos parlamentares. O projeto da LDO contempla, entre outros pontos, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho, que informou terem sido apresentadas noventa e duas emendas parlamentares, sendo cinco emendas de texto e oitenta e oito emendas de meta. Do total, três foram rejeitadas.
A proposta do percentual para as emendas impositivas passa de 0,5% para 0,7%. "O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado", salientou Wilson Filho. A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da administração pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.
Ainda na manhã de hoje a Comissão de Orçamento realizou reunião, onde o relatório final da LDO foi aprovado. Participaram do encontro o presidente Branco Mendes, o relator Wilson Filho e os deputados Júnior Araújo, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Camila Toscano. Também de autoria do governo do Estado, os deputados aprovaram o projeto de lei 3.878/2022 do Poder Executivo, que permite efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, e o projeto 3.879/2022, também do governo do Estado, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.