CEBDS lança cartilha sobre acesso ao crédito para pequenos e médios produtores
RISCOS DOS EUCALIPTOS TRANSGÊNICOS, EM ESPECIAL DO EVENTO H421
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – é uma associação de consumidores, sem fins lucrativos, de utilidade pública federal, criada em julho de 1987 e mantida por seus associados. A missão do Idec é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica.
O Instituto vem acompanhando, junto a outras organizações, os trâmites sobre a liberação comercial do eucalipto transgênico (evento H421), realizados pela empresa FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda./Suzano junto à CTNBio e todos os demais pedidos junto à Comissão.
Os argumentos apresentados pela FuturaGene como o aumento da produtividade, o aumento do sequestro carbono, a redução ciclo de corte, o baixo potencial de invasibilidade, a ausência de efeitos detectados na saúde ou ecologia de organismos testados e a redução de área são constestáveis e são refutados nos parágrafos seguintes, de acordo com os estudos e informações obtidos por especialistas em biotecnologia consultados pelo Idec.
Livre de agrotóxicos e medicamentos, e produzido de maneira orgânica, o mel brasileiro tem forte demanda, tanto no mercado interno quanto no externo. O país é o 10º maior produtor mundial de mel e 50% de toda a produção é para exportação. A biodiversidade e a riqueza natural estão refletidas na apicultura nacional, traduzindo-se em produtos únicos e diferenciados.
A coleta de néctar em flores de diversas espécies também resulta na coleta de grãos de pólen , cujo transporte pelas abelhas pode gerar contaminação transgênica em espécies compatíveis. Ou seja, qualquer mel produzido em colmeias onde abelhas forragearam em flores de plantas transgênicas será contaminado por material transgênico. A detecção de transgenes no produto final poderá gerar danos socioeconômicos aos produtores de mel, impedindo-os de rotularem suas produções como orgânicas ou agroecológicas. A detecção de pólen de eucalipto transgênico no mel exportado pode representar perdas econômicas significativas para o setor, considerando que a legislação brasileira exige ausência total de material transgênico em alimentos orgânicos e que os principais exportadores do mel brasileiro possuem rígidos padrões de controle sanitário e de qualidade, inclusive na rotulagem de transgênicos.
A potencial liberação comercial de eucaliptos transgênicos apresenta também riscos referentes ao fluxo gênico, tendo como agentes o próprio vento e as abelhas por meio da polinização - seu alcance pode variar de centenas de metros a até alguns quilômetros . Nesse contexto, será impossível impedir o fluxo gênico entre lavouras de eucaliptos transgênicos e convencionais (isolados ou em plantações de áreas diversas), contaminando inclusive estoques de sementes potenciais.
No que diz respeito à contaminação transgênica de monoculturas de eucaliptos convencionais inseridas em cadeias industriais, o produtor poderá perder sua certificação, já que as principais certificadoras socioambientais (tal como o FSC) não aceitam a produção de árvores transgênicas. Em paralelo, parte significativa dos riscos associados às plantas transgênicas ocorre devido às modificações não intencionais no organismo transformado. Esses "erros" da transgenia podem gerar alterações não desejadas em características biológicas/fisiológicas importantes para determinados usos.
Parte significativa dos riscos dos organismos transgênicos para o meio ambiente e à saúde provém de potenciais alterações não intencionais provocadas pela inserção "forçada" de genes exógenos. Essas mutações podem ser responsáveis pela produção de moléculas que o organismo não produz em condições naturais, inclusive toxinas ou substâncias alergênicas.
Nesse sentido, considerando a importância do eucalipto na biologia da abelha – e consequentemente na apicultura –, é primordial assegurar que o néctar e outros componentes secretados pelo eucalipto transgênico produzam os mesmos efeitos das moléculas naturais quando consumidas (em especial no longo prazo). No caso do eucalipto H421, conforme análise realizada pelos representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, os documentos fornecidos pela empresa apresentam falhas que não permitem que se conclua se a planta modificada em questão é ou não segura para as abelhas .
Além disso, o evento H421 possui uma cópia do gene nptll (neomicina fosfotransferase), que confere resistência a diversos antibióticos e que poderá ser também consumido quando presente no mel. O efeito do nptll sobre as bactérias presentes tanto no trato intestinal das abelhas como dos humanos (no consumo do mel) não é conhecido. Entretanto, a presença destas substâncias nas colmeias poderá selecionar patógenos resistentes ao antibiótico que poderão causar doenças de difícil controle nas abelhas. A ausência de certeza científica sobre efeitos de longo prazo do consumo de néctares, pólen e produtos derivados (mel principalmente) se aplica também no caso dos riscos para a saúde humana e dos organismos diversos que se alimentam destas substâncias.
Tendo em vista o conjunto de incertezas sobre os efeitos de longo prazo para saúde e o meio ambiente do uso comercial de eucaliptos transgênicos, decorrentes da baixa qualidade ou mesmo inexistência dos estudos aportados, e considerando a inevitável contaminação transgênica da produção convencional, entendemos que a sua liberação comercial, além de inconstitucional por ofender o princípio da precaução (art. 225, V da CF) e da defesa do consumidor (art. 170, V da CF), descumpriria compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo ratificado por 150 países, e do qual o Brasil é signatário.
Sendo assim, diante dos argumentos expostos, vimos solicitar que a FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda. retire qualquer pedido de liberação comercial do evento H421 protocolada junto à CTNBio, bem como todos os demais pedidos de liberação provenientes das empresas ArborGen Tecnologia Florestal Ltda., International Paper do Brasil Ltda. e Fibria Celulose S. A.
Solicitamos, por gentileza, o retorno dessa solicitação no prazo de 10 dias corridos para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou no telefone: (11) 38742150.
Carlos Thadeu Couceiro de Oliveira
Pesquisadora em consumo sustentável
CONFIRA A RESPOSTA DA EMPRESA FUTURA GENE do Grupo Suzano.
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