Fatia do Acre na cessão do pré-sal é de R$ 56,5 milhões; Capital recebe R$ 32,5 milhões – Notícias da Fronteira
30/08/2019 Frankly
Os municípios do Acre tem direito R$56.582.156,81 da cessão onerosa do pré-sal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que determina a partilha nos moldes reivindicados pelos municípios.
Pelo texto, Estados e municípios entram com 30% – 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Um mega leilão de petróleo está marcado para o mês de novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano, de encerramento de mandato.
A PEC deve ser votada em plenário até o fim de setembro. Do Acre, a capital ficará com a maior fatia: R$32,5 milhões. Veja a tabela: