Concurso Bacen: autonomia do Banco Central é aprovada
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Autonomia do BC permitirá que a instituição lance seleções sem precisar solicitar ao Ministério da Economia. Assim, a expectativa cresce para concurso Bacen.
Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou o projeto de lei que pede autonomia do Banco Central e prevê que a instituição não sofra pressões político-partidárias. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, definindo quatro anos de mandato para os diretores da entidade. Caso o PL seja aprovado na segunda Casa também, é bastante possível que um concurso Bacen aconteça em breve. Isso porque o banco não precisará mais da autorização do Ministério da Economia para realizar seleções.
"O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao BC, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo. A razão é muito simples: a credibilidade do BC junto aos agentes sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante as eleições de 2018, o atual presidente Jair Bolsonaro apresentou um plano de governo que previa a "independência formal do Banco Central", que já vinha sendo debatida há décadas. A equipe econômica apoia a ideia e políticos que são favoráveis à medida acreditam que ela pode trazer mais confiança para investidores. Segundo eles, este é um bom sinal para o mercado, principalmente considerando a presente crise econômica.
Previsões do projeto
O projeto de lei define que o Banco Central se tornará uma autarquia de natureza especial, dessa forma caracterizada pela "ausência de vinculação a Ministério [da Economia], de tutela ou de subordinação hierárquica". Mais um ponto tratado pela proposta de autonomia é que o mandato da presidência da instituição não coincida com o mandato do presidente da República.
Dessa forma, não haverá pressões políticas na direção do BC. A ideia é que o novo presidente do Banco Central assuma o cargo no primeiro dia do terceiro ano do recém eleito presidente do Brasil. Logo, quando trocar o governo do país, a diretoria da instituição será mantida e não poderá ser mudada.
Outra previsão do texto é que o Banco terá "autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira". Atualmente, o BC é vinculado, mas não subordinado, ao Ministério da Economia.
Sendo assim, a instituição poderá definir quando lançar uma seleção e quantas vagas serão disponibilizadas. Portanto, é possível que com a aprovação do PL um novo concurso Bacen aconteça logo. O Banco já havia solicitado 260 vagas em 2019 e voltou a pedir o mesmo quantitativo em 2020, dividido da seguinte forma:
Analista: 200 vagas;
Técnicos: 30 vagas;
Procuradores: 30 vagas.
"O meu projeto não torna o Banco Central independente. É autonomia para que ele [o presidente do BC] não seja demitido da noite pro dia e possa executar o que foi traçado em comum acordo com o governo", afirmou o autor da proposta, Plínio Valério. No Senado, o texto foi aprovado por 56 votos a 12.