@article{ENPEJUD, author = {José Paciência Teles e Ana Ferri Pereira}, title = { EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE OS ENTRAVES PRINCIPIOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL}, journal = {V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas}, year = {2020}, keywords = {Direitos Sociais. Dignidade da Pessoa Humana. Reserva do Possível. Mínimo Existencial.}, abstract = {Os direitos fundamentais sociais têm sua fundamentalidade garantida no texto constitucional e na sua relação com valores e objetivos constituídos na carta constitucional, especialmente com a dignidade da pessoa humana. Ao demandarem do Estado prestações materiais, têm um inegável conteúdo econômico, que acaba por influenciar sua efetividade. Por isso, o presente artigo discute os direitos sociais frente às bases principiológicas que regem o Estado Democrático de Direito no Brasil. Analisa, ainda, o mínimo existencial e a reserva do possível como fatores para a efetividade dos direitos sociais.}, url = {http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/511} }