Novo ministro do STF julgará foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Kássio Nunes Marques assumiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Não houve sorteio porque Nunes Marques assumiu todos os processos de Celso de Mello, que se aposentou.
Por Rute Arruda - Publicado em 6 nov de 2020, Ã s 17:07 - Atualizado em 6 nov de 2020, Ã s 17:48
Novo ministro do STF e o senador Flávio Bolsonaro. Imagem: Montagem/Portal de Prefeitura
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, julgará o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao senador Flávio Bolsonaro (Republicados-RJ) no inquérito da 'rachadinha'. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra a decisão do TJRJ.
O caso estava sob responsabilidade de Celso de Mello, que se aposentou no dia 13 de outubro. Com a saída do decano, Nunes Marques o assumiu. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e nomeado no dia 22 de outubro.
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MP denuncia Flávio Bolsonaro e Queiroz por lavagem de dinheiro e organização criminosa
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, após dois anos de investigação, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. A denúncia se deu no âmbito do processo conhecido como "rachadinhas� na Assembleia Legislativa do Rio.
Além de Flávio e Queiroz, outras 15 pessoas também foram denunciadas. A denúncia foi oferecida no dia 19 de outubro, mas o MP do Rio tornou pública na madrugada do dia 4 de outubro. Caso a Justiça acate a denúncia, automaticamente, Flávio e Queiroz viram réus. Flávio ainda deve ser notificado para apresentar resposta em um prazo de 15 dias.
A denúncia de cerca 300 páginas, aponta o filho do presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa. Já Queiroz foi citado como operador do esquema de corrupção que agia no gabinete do agora senador.
Flávio Bolsonaro e os outros envolvidos foram investigados pela primeira vez em julho de 2019, após o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentações suspeitas de R$1,2 milhão na conta de Queiroz.
Na época, o relatório apontou Flávio e mais oito assessores como os que eram responsáveis pelos repasses a Queiroz. Mais na frente, as investigações identificaram um outro esquema no qual assessores eram nomeados e faziam a devolução de parte dos seus próprios salários a Queiroz, seja em espécie, transferências ou depósitos. Esse é o chamado "funcionários fantasmas�.
A prisão de dele fez parte do desdobramento da investigação que apura suposto esquema de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).