ConJur - Reproduzir termos de inicial não gera rejeição de recurso
Reproduzir termos de petição inicial não implica em rejeição de recurso
19 de outubro de 2014, 17h27
Ainda segundo a corte, a funcionária não observou o chamado "princípio da dialeticidade", que exige que o recorrente, nas razões do recurso, aponte a ilegalidade ou injustiça na decisão que está atacando, possibilitando à instância revisora confrontar as razões do recurso com as da sentença. Por tais motivos, aplicou ao caso a súmula 422 do TST, que prevê o não conhecimento de recurso quando suas razões não impugnarem detidamente os fundamentos da decisão recorrida.
No TST, o relator da ação, ministro Emmanoel Pereira, afirmou ser ampla a jurisprudência no tribunal no sentido de que a reprodução dos termos que constam da petição inicial não implica no não conhecimento do recurso. Isso em razão do efeito devolutivo que é atribuído ao recurso nesta fase, conforme o artigo 515 do CPC, que prevê que "a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada".
"Essa tem sido uma preocupação de muitos ministros da corte, pois esse tipo de procedimento não está contribuindo com a prestação jurisdicional quando se sabe que, na instância ordinária, a devolutividade é, e tem que ser, ampla", afirmou Caputo Bastos. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2014, 17h27
Crise e ciclo
Roberto Pedreira (Outro) 20 de outubro de 2014, 10h49
A verdade é que estamos todos em crise. O advogado (estagiário) não sabe o que escreve. O juiz (assessor - estagiário) não lê o que se escreve e não sabe o que decide. O advogado (estagiário), ato contínuo, não sabe do que recorre e o Tribunal (assessor - estagiário) também não lê seu recurso. E assim se vão anos e anos de gasto de dinheiro, tempo e força de trabalho em vão. E os jurisdicionados continuam sofrendo com essa esquizofrenia judiciária. Quem nunca teve acesso a um processo (os juizados especiais que o diga) onde a contestação nada tem a ver com a inicial, a sentença nada tem a ver com ambas, o recurso, idem, e assim também com o acórdão que o julga?!?! Triste.
rode (Outros) 19 de outubro de 2014, 22h19
A verdade é que a muitos e muitos dos advogados não sabem a diferença de uma inicial,uma réplica, uma alegação final e um recurso. Quase a maioria repete sempre a mesma coisa. E ainda não conseguem interpretar uma sentença, pois 99% dos embargos declaratórios são impróvidos.