Democracia Política e novo Reformismo: 17/06/2016
"A Câmara dos Deputados, especialmente neste momento em que o novo governo trabalha em conjunto com o Congresso para aprovar medidas necessárias ao Brasil, não pode continuar sem comando. Esta é a hora de o Legislativo resgatar sua autoridade, recuperar a credibilidade e transmitir à população uma mensagem de seriedade e compromisso com o interesse nacional. A inadiável escolha de um novo presidente da Casa será tão importante para o Parlamento quanto para o Brasil."
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. 'Pelo resgate do Parlamento', Diário do Poder, 16/6/2016
• Henrique Eduardo Alves é o 3º auxiliar de Temer a cair em um mês
O ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) pediu demissão ontem, tornando-se o terceiro auxiliar do governo Temer a sair em um mês. Investigado na Lava-Jato, Alves foi acusado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de receber R$ 1,5 milhão de propina para campanhas. Uma nova prova contra ele, ainda não revelada, precipitou a demissão, como informou o blog de Jorge Bastos Moreno. Segundo aliados, Alves teria recebido recursos ilícitos na Suíça. Acusado por Machado de pedir R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita, Temer disse que a citação é "leviana" e "mentirosa" e que, se tivesse cometido tal crime, não teria condições de presidir o país.
• Henrique Alves pede demissão após ser informado da descoberta de novas provas contra ele
-BRASÍLIA- Após ser envolvido em uma série de acusações na Operação Lava-Jato, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão ontem. Apesar de a decisão de deixar o governo ter sido tomada um dia depois de novas revelações da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado o atingirem, Henrique Alves só sacramentou sua demissão após receber a informação de que existem provas inéditas, desta vez documentais, contra ele, como antecipou o blog do jornalista Jorge Bastos Moreno, no site do GLOBO. Segundo integrantes da cúpula do governo e do PMDB, Alves teria sido informado sobre a descoberta de um depósito de empreiteira em uma conta sua na Suíça.
Temer: se tivesse cometido crime não poderia presidir país
• Presidente interino rebate Machado por acusação de pedido de propina
-BRASÍLIA- O presidente interino, Michel Temer, classificou de "irresponsável, leviana, mentirosa e caluniosa" a denúncia que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado fez em sua colaboração premiada. Na delação, Machado disse que Temer lhe pediu uma doação para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Envolvido pela primeira vez na Lava-Jato, com pouco mais de um mês à frente do Planalto, Temer não mencionou o suposto encontro com o delator nem deu mais detalhes sobre sua relação com Sérgio Machado.
— Quero fazer uma declaração a respeito da manifestação irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa do cidadão Sérgio Machado — atacou Temer, em pronunciamento no Planalto à imprensa.
Temer disse que estava se dirigindo à sua família, aos amigos e ao povo brasileiro para poder "andar nas ruas do Brasil". Ele disse que, se tivesse cometido o crime de que Machado lhe acusou em delação premiada, não teria condições de presidir o país. Além de falar como "ser humano", Michel Temer afirmou que não "deixará passar" acusações desse tipo. Sem mencionar nomes, disse que não seguirá o exemplo de "alguns" que deixam "passar em branco". Ele garantiu que virá a público manifestar-se todas as vezes em que houver denúncias contra ele.
• Henrique Eduardo Alves, do Turismo, pede demissão após ser acusado em delação de Machado; temor no Planalto, contudo, é com colaborações que estão por vir
• Documento pede que juiz federal seja investigado por violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por crimes de abuso de autoridade na condução da operação na 1.ª instância
A comparação entre as informações prestadas pela Camargo Corrêa aos procuradores da Lava Jato e a delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, sugere que a empreiteira omitiu dois pagamentos de suborno.
• "Uma nova eleição presidencial é um delírio. É claro que não tem a menor viabilidade jurídica"
• "Minha ida para a liderança do governo significa uma partilha do destino do governo com o PSDB"
BRASÍLIA - Mesmo que a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos não seja aprovada até agosto, o Orçamento do próximo ano deve ser formulado já considerando um teto para as despesas, informou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O tucano, que jantou na quarta-feira com o presidente interino Michel Temer no dia em que a o projeto foi protocolado no Congresso, disse que o cálculo consideraria a programação de desembolsos até dezembro mais a inflação estimada para 2016.
Em entrevista ao Valor, Aloysio observou que o PSDB não tinha outra opção que não fosse participar do governo do PMDB e trabalhar para que Temer seja bem sucedido. Só assim terá chance na disputa presidencial de 2018. Mas admitiu que a parceria pode ter prazo: "Como toda aliança política quando chega na hora da eleição, é possível que os partidos, cada um, busquem o seu caminho". Porém, os tucanos, segundo o ministro, estão focados por enquanto em resolver a crise do país e buscar o ajuste fiscal.
Ainda na área econômica, o líder do governo deixou claro que o Senado vai barrar o reajuste de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763 para R$ 39.293, aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. A medida teria "efeito cascata" e agravaria a difícil situação das contas de Estados e municípios.
Diante do embate entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o tucano evitou polemizar. Contudo, não quer a abertura de processo de destituição de Janot. "A preocupação do governo é impedir que essa turbulência politica provocada pela Lava-Jato, que é grande e vai continuar, não afete o funcionamento do Congresso", ponderou.
"Muito ruim para a governabilidade", sentencia a nota do Planalto sobre a delação premiada de Sérgio Machado que acusa o presidente interino, Michel Temer, de ter solicitado propina para financiar uma campanha eleitoral. É difícil discordar. O furacão deflagrado pela denúncia de Machado adiciona ainda mais instabilidade a um quadro político que já era precário.
É preciso, porém, distinguir a governabilidade de curto prazo de outra com horizontes mais dilatados. Para esta última, a devastação provocada por Machado, que certamente será ampliada por outras delações que estão na fila, é uma boa notícia.
A crer no excelente "Por Que as Nações Fracassam", de Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard), que já citei aqui algumas vezes, o que diferencia países que deram certo dos Estados falidos é a natureza de suas instituições. Se elas forem inclusivas, permitindo que a maioria da população tire proveito das oportunidades econômicas, o desenvolvimento vem como consequência; se forem extrativistas, isto é, utilizadas com o propósito de favorecer uma elite, pode até ocorrer crescimento, mas seu fôlego será curto.
• A PEC do gasto muda o patamar do debate do Orçamento
A PEC que congela o gasto público em valores reais traz o enunciado geral do novo regime fiscal: a despesa dos três Poderes será corrigida apenas pela inflação nos próximos nove anos e, para a Educação e a Saúde, isso será piso e não teto. O texto diz que o congelamento da despesa será por 20 anos podendo, no entanto, ser revisto por projeto de lei pelo presidente da República passados 9 anos, prazo que tende a ser reduzido para 7 anos no Congresso.
Trata-se, portanto, da primeira proposta de ajuste fiscal que se tem notícia no país feita pelo controle do gasto e não pelo aumento da carga tributária.
Técnicos do governo asseguram que a PEC sozinha, sem as esperadas reformas estruturais, consegue se sustentar pelos próximos dois anos, tendo algum crescimento no próximo ano, inflação menor neste ano, que corrigirá o próximo Orçamento, e com queda de algumas despesas. Estima-se queda nominal de pelo menos R$ 3 bilhões, por exemplo. com os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) no ano que vem.
O descontrole das finanças públicas gerou uma dinâmica insustentável para a dívida. Dados divulgados ontem pelo Prisma Fiscal, pesquisa que o Ministério da Fazenda sobre as expectativas do mercado para as contas do governo, indicam que a dívida bruta deve subir para 74,35% do PIB este ano e para 79% do PIB no próximo exercício. Nesse ritmo, o Estado será insolvente em pouco tempo.
O País e seu governo – Editorial / O Estado de S. Paulo
Na breve carta com que se desligou do Ministério do Turismo nesta quinta-feira (16), Henrique Eduardo Alves (PMDB) manifestou um desejo impossível: "Não quero criar constrangimentos ou qualquer dificuldade para o governo".
Tarde demais. A queda de Alves representa inevitável fonte de desconforto para o presidente interino, Michel Temer (PMDB) —e não só porque nenhuma administração poderia enfrentar sem embaraço a perda de um ministro suspeito de receber recursos ilícitos.
Não se trata apenas de lembrar que já se sabia, quando o peemedebista potiguar passou a integrar o governo Temer, que a Operação Lava Jato estava no seu encalço.
Nem de mencionar que, na semana passada, o presidente interino manteve o correligionário no cargo apesar do noticiário. Segundo informou esta Folha, o procurador-geral da República disse ao Supremo Tribunal Federal que Alves atuou para obter dinheiro desviado da Petrobras em troca de favores à empreiteira OAS.
Membros do Judiciário do Paraná coíbem a imprensa – Editorial / Valor Econômico
Juízes, promotores e procuradores do Paraná abriram uma guerra de intimidação contra o maior e mais antigo jornal do Estado, a Gazeta do Povo, por motivos obscuros. Cinco jornalistas do diário revelaram em reportagens em 15 de fevereiro que, em média, membros do Tribunal de Justiça e Ministério Público estaduais receberam salários no ano que superam em 28% e 23%, respectivamente, o teto salarial do funcionalismo público. Não se trata de um caso de invasão de privacidade, obtenção de documentos sigilosos por meios ilegais ou denúncias anônimas - usaram os dados disponíveis a qualquer cidadão que estão no portal da transparência do Tribunal de Justiça. A ira dos magistrados está custando caro aos jornalistas: mais de três dezenas de ações em juizados especiais, espalhadas por 15 cidades. O total de indenizações monta a R$ 1,3 milhão.
Os juízes do Paraná estão utilizando métodos semelhantes aos da Igreja Universal do Reino de Deus contra a "Folha de S. Paulo" em 2008, pulverizando as ações geograficamente para tornar inviável a defesa do jornal e prejudicá-lo financeiramente. A via crucis dos jornalistas passou por 19 audiências e há mais a caminho. O objetivo desta estratégia, segundo a Associação Nacional dos Jornais, "é intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo".