BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas fiscais no valor de 64,9 bilhões de reais, com o objetivo de garantir um superávit primário em 2016 e resgatar a credibilidade da política fiscal, menos de uma semana após o Brasil ter pedido o selo de bom pagador por uma agência de classificação de risco.
A principal medida proposta é a recriação da polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a alíquota de 0,2 por cento, por um período mínimo de 4 anos, que deverá ter tramitação difícil no Congresso Nacional. A estimativa é que a CPMF gere uma receita de 32 bilhões de reais no próximo ano.
No total, são nove medidas de redução de custos e outras de aumento de receitas, sendo que muitas delas precisam de aprovação no Congresso Nacional, que tem manifestado resistência em aprovar aumento da tributação.
O objetivo final é reverter o rombo de 30,5 bilhões de reais previsto na proposta orçamentária da União enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, e gerar um superávit primário de 34,4 bilhões de reais no próximo ano. O envio da proposta orçamentária deficitário ao Congresso foi apontado como o principal motivo para o rebaixamento da nota soberana do Brasil pela agência Standard & Poor's na semana passada, para grau especulativo.
Com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, o governo reassume o compromisso com um superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
"Com o anúncio do fiscal, volta a existir o risco de o Brasil dar certo. Foi bastante boa a mudança de atitude", disse o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros.
O governo anunciou medidas para reduzir em 26 bilhões de reais os gastos obrigatórios e discricionários, que abrangem o adiamento do reajuste dos servidores, corte de despesas administrativas e dos gastos inclusive de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, de investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Do lado da receita, o objetivo é elevar a arrecadação em 33,8 bilhões de reais, para compensar uma estimativa de receita menor do próximo ano de 5,5 bilhões de reais por conta do desempenho econômico mais fraco, e cobrir o déficit.
Além da CPMF, o governo anunciou propostas de aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital de pessoas físicas e de mudanças em benefícios fiscais, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de empresas. [nL1N11K29S]