ConJur - Comissão aprova obrigatoriedade de seguros para carros
Locadoras na mira
Locadoras de veículos podem ser obrigadas a responder por acidentes
10 de abril de 2002, 10h08 Imprimir Enviar
As locadoras de veículos podem ser obrigadas fazer seguros dos seus carros e assumir a responsabilidade civil em casos de acidentes. É o que prevê o parecer a um Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria segue para votação em Plenário.
Segundo o parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG), danos ao patrimônio, à moral e à estética de terceiros devem ser cobertos pelo seguro feito pelas locadoras.
O valor da indenização seria de até R$ 100 mil. O montante máximo seria para casos de morte ou de lesão corporal permanente (deformidade, perda de membro, sentido ou função), de acordo com a proposta.