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Advogado apresentou notícia-crime questionando demora para Alcolumbre marcar sabatina de André Mendonça
Alcolumbre emitiu nota afirmando que não cometeu irregularidades Sérgio Lima/Poder360 - 22.out.2020
15.out.2021 (sexta-feira) - 18h17
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 6ª feira (15.out.2021) um pedido de investigação contra o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora para marcar a sabatina de André Mendonça.
Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo em 13 de julho de 2021, mas a sabatina ainda não foi marcada.
Entre os 10 atuais ministros do STF, nenhum esperou tanto para ser aprovado no Senado. Conforme apurou o Poder360, Alcolumbre é o presidente da CCJ que mais atrasou uma indicação à Suprema Corte.
De acordo com Weber, cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre, uma vez que o senador tem foro privilegiado. A notícia-crime contra Alcolumbre foi enviada ao STF por um advogado.
"Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da 'opinio delicti' em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", escreveu a ministra.
De acordo com a notícia-crime, Alcolumbre deve ser afastado da presidência da CCJ por crime de responsabilidade, discriminação religiosa —Mendonça é evangélico —, e crimes contra o estado democrático de direito.
Grosso modo, notícias-crime funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: alguém relata um crime, e as autoridades decidem se vão ou não investigar.
"REGULARIDADE DOS ATOS"
Em nota divulgada depois do despacho de Weber, Alcolumbre disse que atuou de modo regular, em observância à Constituição.
"O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto.
"O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal", conclui a nota.
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