PSOL Santos - Programa de Governo 2017-2020
Minorias Sociológicas
O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL - está participando das eleições municipais em todo o país. Nossas (os) candidatas (os) à prefeitura e à vereança farão uma campanha limpa e de cabeça erguida, contando apenas com o financiamento de seus simpatizantes e filiados, com a certeza de que nestes poucos anos de existência construímos uma forte identidade com as lutas do povo brasileiro. Um povo generoso, que reconheceu em nosso partido a coragem, a honestidade e a esperança dos que sonham e lutam por um Brasil melhor, livre das injustiças sociais e da corrupção.
Nesse sentido, este Programa apresenta as principais propostas da candidata Débora Camilo para a administração municipal de Santos no período 2017-2020. Para a elaboração destas propostas, o Diretório Municipal do PSOL de Santos contou com a colaboração dos próprios munícipes da cidade, que por meio de reuniões abertas puderam fomentar o debate sobre cada área específica. Para além das cidadãs e cidadãos, contamos também com a colaboração de várias e vários militantes sociais, especialistas e acadêmicos, cada qual em uma área temática específica, que procuraram ao longo dos últimos meses formular contribuições de acordo com as demandas da população local a respeito de cada assunto.
Nas próximas páginas, as eleitoras e eleitores da cidade vão observar que três princípios nortearão nossa administração na cidade: 1)a redução das desigualdades sociais (que se evidenciam nas disparidades entre a Zona Noroeste e Área Continental em relação à orla da praia), 2)a transparência na gestão pública, e a 3) participação popular nos processos de tomada de decisão. Esses princípios se refletem nas nossas propostas apresentadas em cada um dos eixos temáticos e se encontram sintetizadas ao final de cada tópico desse Programa.
Diagnóstico: Qual o nosso diagnóstico sobre a atual situação de Santos?
Enquanto a atual administração municipal se gaba pelo fato de Santos sempre figurar entre as primeiras cidades do Brasil nos rankings de qualidade de vida1, a desigualdade social dos moradores que residem nas áreas menos privilegiadas (sobretudo Zona Noroeste e Área Continental) em relação aos que vivem na orla da praia vem aumentando. O índice Gini, que avalia a desigualdade social, indica que a desigualdade na cidade vem crescendo pelo menos desde 1991 (na contramão do que vem ocorrendo no restante do país), quando o número era de 0,51 e ao final de 2010 indicava 0,552 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade).
Para além do índice Gini, outros indicadores mais concretos podem nos mostrar como as desigualdades sociais entre as diferentes regiões da cidade se refletem na vida dos munícipes.
Enquanto a esperança de vida de um morador do Dique da Vila Gilda é de 69 anos, a de um morador do bairro do Boqueirão é de 81 anos. Ou seja, uma pessoa nascida e criada no bairro do Boqueirão irá viver, em média, 12 anos a mais que um morador nascido e criado no Dique.
Por sua vez, o índice de mortalidade infantil dos moradores do Bairro da Alemoa é de 24,2 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto que esse mesmo indicador é de apenas 7 para o Gonzaga. A mesma disparidade se mostra na renda dos moradores desses bairros. Um morador da Alemoa tem uma renda média de R$417, enquanto um morador do Gonzaga tem uma renda média de R$3.777. Por isso as periferias são as que mais dependem e mais sente a falta de serviço público de qualidade, pauta abandonada pela atual prefeitura.
Essa desigualdade social também está expressa em índices de segregação racial no município, que mostram o quanto a população negra (preta e parda) reside majoritariamente nos bairros mais periféricos da cidade. Pesquisa recente mostrou que a cidade de Santos é a terceira colocada no ranking de segregação racial do país, ficando apenas atrás de Niterói (RJ) e Santana do Parnaíba (SP)3. O que isso quer dizer? Quer dizer que nas regiões mais nobres da cidade, sobretudo a orla da praia, a maioria dos moradores se autodeclara branca e possui uma faixa de renda elevada e uma qualidade de vida maior em comparação ao restante da cidade (e do país como um todo).
Dado esse diagnóstico, fica claro o quanto as últimas administrações de Santos, como de costume, governaram para os cartões postais da cidade (a recente obra de paisagismo nos jardins da praia, substituindo a proteção dos jardins por miniaturas das muretas dos canais, é um bom exemplo disso), esquecendo-se das periferias, onde se encontra um número enorme de trabalhadores que sofrem com condições precarizadas, falta de saneamento básico, transporte coletivo péssimo e caro e outras dificuldades imensas4.
Nós dizemos não à perpetuação da segregação racial e de renda em Santos e no Brasil e nossa administração será pautada pela redução das desigualdades sociais.
Nestas eleições municipais, o PSOL defenderá propostas que ajudem a reverter este atual quadro de exclusão social, de corrupção e predominância dos interesses privados sobre o interesse público, defendendo a ideia de comunidade, por meio da participação política dos munícipes. É no espaço das grandes e pequenas cidades que poderemos também desenvolver experiência de gestão com profundas e radicais reformas democráticas, econômicas e sociais que incidam na melhoria efetiva da vida do povo. O que significa, na prática, governar por meio da organização e da participação popular nas decisões fundamentais da prefeitura.
Educação: Fortalecer a carreira do professor e melhorar a estrutura física das escolas
Santos ainda tem um longo caminho a percorrer no quesito educação. Apesar de ser a cidade mais rica da região, os alunos da rede pública de ensino se encontram muito aquém do desejado na avaliação do seu desempenho.
Tomando como exemplo a Meta 5 do Plano Nacional da Educação, que estabelece que até 2024 todas as crianças até os 8 anos de idade deveriam estar alfabetizadas, fica claro o quanto ainda temos que melhorar.
Na escala de leitura que avalia de 1 a 4 qual a capacidade do estudante em fase escolar nesse quesito, temos 12,57% dos alunos com classificação "inadequada", ou seja, que conseguem ler palavras, mas que não conseguem localizar informações claras em textos curtos, ou entender o sentido de uma piada ou história em quadrinho5. No mesmo sentido, na escala de escrita, temos 18,09% de alunos que não conseguem escrever ou produzir um texto legível, um número alarmante. Esses índices nos colocam atrás de vários municípios da região da Baixada Santista, inclusive de cidades que possuem um orçamento público muito menor que o nosso tal como Itanhaém e Praia Grande6.
Esses dados também evidenciam o quanto as políticas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação não dialogam com as necessidades das Escolas. Por isso, nós do PSOL defendemos a democratização das decisões envolvendo as políticas públicas de ensino. Uma construção ampla, que deve ter como atores políticos os diretores, supervisores, professores, pais, alunos e a comunidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)7, de 1996, prevê em seu artigo terceiro, paragrafo primeiro "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola"; ademais, o capitulo V da LDB é dedicado à educação especial e prevê "currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades" (art. 59). Nesse sentido, o PSOL irá garantir que esses direitos sejam seguidos na prática, garantindo a integração e oferecendo suporte adequado aos alunos com necessidades especiais, além de docentes devidamente capacitados para lecionar a esses alunos, evitando acumulo de funções para o professor da sala.
No que tange a qualidade de nossas escolas, os números são ainda mais insatisfatórios, considerando o poder orçamentário da cidade. Santos possui 306 escolas de Educação Infantil e uma defasagem que gira em torno de 50% em sua taxa de cobertura. Segundo o último Censo escolar, Santos possuía apenas 42,8% de taxa de cobertura em creche (Fundamental 1) e em 2015 a prefeitura declarou taxa de cobertura de 61,21%, ou seja, bastante distante da realidade do município. Se ao menos essas 306 escolas existentes oferecessem qualidade plena no atendimento às nossas crianças, nossos problemas seriam minimizados, mas a realidade não nos empolga.
Segundo o INEP, em seu documento "Cadastro, Matrículas e Docentes por Escola da Educação Básica - 2014", das 306 unidades de Educação Infantil, 288 estão em vias adequadas, o que impacta em crianças de 0 a 6 anos de quase 20 escolas que têm dificuldade de acessá-las. 178 dessas unidades não tem biblioteca, assim podemos identificar uma das nascentes do problema de alfabetização citado acima, que geralmente recai em cima dos profissionais de educação, que no caso da cidade de Santos, pouco ou nada têm o que fazer. Todas as 306 escolas são dedicadas somente à Educação Básica e, ainda assim, apenas 220 unidades têm banheiros considerados adequados à Educação Infantil. O problema de banheiros adequados fica ainda pior quando olhamos para acessibilidade, um total de 235 dessas unidades não conta com banheiros para deficientes, são alunos e profissionais de educação que tem seu acesso ao banheiro prejudicado. Por fim, o PSOL sabe da necessidade que os municípios tem de buscar parcerias com o Governo Federal para nessas unidades. Por fim, em meio ao escândalo da merenda no governo do Estado de São Paulo, 145, quase metade das unidades escolares para Educação Infantil, não tem refeitório.
As escolas não são apenas espaços para o aprendizado tradicional, é cada vez mais demandado que a escola seja um ambiente de integração entre alunos e comunidade, um espaço de aprendizado lúdico, principalmente para a competência municipal (Educação Infantil), e de múltiplas plataformas educacionais, sejam elas computadores, quadra poliesportivas, fantoches, ou uma simples contação de histórias. Mas como realizar isso em Santos, se apenas 68 das 306 unidades tem salas de recursos multifuncionais? A escola não pode impor suas características e sim dar ao aluno possibilidades. E em relação à integração com alunos e comunidades? Como o aluno se sentir parte integrante, ou até mesmo dono de sua escola, se ele não pode ocupá-la livremente? Infelizmente, apenas 46 unidades escolares de Santos abrem de fim de semana, um claro desconvite à ocupação popular das escolas municipais.
Mesmo com esses números distantes do ideal, a prefeitura atual não parece entender dessa maneira. Com uma defasagem de 50% em taxa de cobertura, não houve na última gestão nenhuma solicitação de creches modelo PROINFÂNCIA ao Governo Federal. O PROINFÂNCIA é um dos responsáveis pela corrida nacional atrás de bater as metas internacionais de taxa de cobertura, pactuadas pelo Brasil e Santos não faz parte disso. Cidades com 30 mil habitantes têm pelo menos uma creche desse modelo em sua rede educacional e Santos, com mais de 400 mil, não conta com nenhuma.
Esses números são bastantes distantes daquilo que Santos poderia oferecer aos seus munícipes, aja visto o investimento municipal em Educação declarado pela prefeitura em 2015, exatamente R$ 473.461.308,77, o que resulta, por criança, apenas em educação, em um ano, R$ 4.981,55.
Uma vez citados todos os problemas diagnosticados pelo PSOL no município, cabe a nós agora nesse Plano de Governo propor ações que resultem em mudança desse cenário.
Reajuste salarial para os professores do Município: de acordo com o Sinpro Santos, o professor da Educação Infantil ganha menos de mil reais. Valor que sobe para R$ 1036,66 caso o professor lecione em uma escola que também conta com Ensino Fundamental. Esse salário está acima dos piores municípios do Brasil nesse quesito, porém bastante distante dos melhores. Considerando os números do Orçamento do município apresentado acima, o mínimo constitucional para educação e principalmente a parcela de 60% do FUNDEB o PSOL entende que um movimento prioritário para a melhoria do serviço educacional no município é um reajuste no salário do docente, aliado à capacitação profissional oferecida pelo município.
Remuneração de acordo com a formação do profissional. Hoje os números de professores com Pós Graduação ou Mestrado no país estão bastante aquém do ideal. Visamos também políticas que estimulem essa maior graduação.
Obtenção de recursos junto aos governos Federal e Estadual para construção de novas unidades de ensino e universalização do acesso à educação no município: Já passou muito da hora da cidade de Santos universalizar seu acesso à creche e pré-escola. Parte importante do abismo social que faz de Santos duas cidades em uma só, tem a ver com a diferença do dia a dia de uma criança de periferia e de uma criança de classe média na cidade. Enquanto nos bairros mais abastados não existem crianças de 0 - 6 anos fora do sistema educacional (a não ser por opção das famílias) essa realidade é bastante diferente nos bairros periféricos. Santos tem, a mais de quatro anos condições de entregar à sua população o número necessário de vagas faltantes e não o fez e nem ao menos tentou. Santos foi um dos poucos municípios do Estado de São Paulo, que nem ao menos tentou obter investimentos, principalmente Federais (PROINFÂNCIA), para a construção de novas unidades de ensino.
Dado o item acima, obter o investimento para creches pelo programa PROINFÂNCIA.
Adequação das unidades escolares já existentes: Problema bastante citado nesse documento, a qualidade da infraestrutura das escolas de Santos vem se deteriorando tanto quanto a qualidade do ensino. São escolas sem refeitório, quadras, salas multifuncionais ou banheiros adequados, que impedem o bom rendimento de professores e alunos. Com recursos previstos por lei para tais atividades, o município não fez investimentos desse tipo, mostrando ter outra prioridade de investimento. A prioridade do PSOL é a educação e, portanto, não nos interessa manter a as unidades escolares da maneira que estão. Uma reforma ou ampliação de unidade, custa menos que uma nova unidade e auxilia na evolução do desempenho de alunos já cobertos pela rede municipal de ensino.
Avaliação da proposta político-pedagógica: O PSOL entende a importância das avaliações nacionais de qualidade educacional, mas pensa que a mesma, nos moldes atuais, não dialoga com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e muito menos dialogará com a Nova Base Curricular Comum, muito em pauta nos dias atuais. Acreditamos que a educação, como escreveu Paulo Freire, um dos mais renomados educadores do mundo, que a Educação deva ser libertadora e emancipadora e não tecnocrática. Além das importantes matérias do currículo tradicional, entendemos que a ludicidade, o empirismo e a empatia sejam fundamentais para o ensino de crianças na idade de 0 a 6 anos. As escolas de Santos não seguem modelo político-pedagógico fundamentado nessas ideias e se debruça somente nos materiais didáticos para transmissão dos conteúdos previamente estipulados. Existem diferentes modelos educacionais que despontam cada vez mais rapidamente no país tanto em escolas públicas, quando privadas, que começam na readequação do espaço escolar, como a queda de muros e a extinção das classes, e terminam na relação professor aluno, que não se dá somente dentro da escola e muito menos em uma única via. Entendemos que o aprendizado pode ser também uma troca de experiências, motivada pela curiosidade do educando e pela disponibilidade do educador em dar vazão às inquietações de seu alunos. Para isso se faz necessária outra concepção de escola, que atraia alunos, professores e comunidades para debater o cotidiano e aplicá-lo no dia a dia escolar. Com escolas fechadas de fim de semana, sem atividades culturais e esportivas, sem espaços adequados para tais atividades e com uma mentalidade de que atividades como essas não são modelos de aprendizado, nunca chegaremos ao topo dessa evolução de pensamento.
Controle Social da educação, estimular as crianças desde o ensino fundamental a participar de assembleias e audiências para participarem das decisões que as afetam na educação.
Revitalizar a Central de vagas que hoje é obsoleta, acabando com as listas de espera das creches. Esta proposta proporcionaria mais facilidade para que as mães e pais possam encontrar uma vaga para seus filhos, sem ter que se deslocar até várias unidades como acontece hoje.
Saúde: Barrar a destruição da saúde pública, contra as privatizações e em defesa do profissional da saúde
A destruição e a renúncia a um sistema público e universal da saúde têm se intensificado nas últimas administrações santistas e os usuários do sistema público de saúde têm sentido isso na pele.
Porém, especialmente na gestão de Paulo Alexandre Barbosa, a saúde levou um duro golpe com um novo sistema de gestão. O Programa Municipal de Publicização (aprovado por meio da lei 282/20138) apesar de ser vendido à população como uma medida que visa a otimização dos serviços públicos, na verdade se mostrou incapaz de cumprir sua premissa, representando uma afronta ao servidor público, ao contribuinte e, principalmente, à transparência na gestão da máquina pública e ao compromisso de emprego responsável e austero dos recursos públicos.
Tal Programa visa uma transferência de responsabilidades à uma OS ("Organização Social" sem fins lucrativos segundo a lei), que passa a ter benesses tais como isenções fiscais e recebimento de dinheiro público sendo ela própria uma entidade privada, que não tem a mesma responsabilidade de transparência que uma administração totalmente pública teria, dificultando o acesso a vários dos seus dados administrativos. Exemplo disso é o fato da UPA inaugurada em 16 de Janeiro ter recebido até o dia 15 de Junho a quantia de R$ 8,9 milhões 9 de recursos públicos dos quais temos pouco acesso detalhado sobre a forma como esse dinheiro foi empregado.
Esse processo de desmanche do sistema público se iniciou pelas UPAs (que se mostram a prova cabal do argumento falacioso de otimização do serviço já que um simples atendimento pode levar cerca de 5 horas10), mas poderá ser estendido a outras áreas da saúde pública, como já tem sido feito.
A próxima vítima da gestão privatista tucana será o Hospital dos Estivadores, que também será entregue à uma OS e com estimativa de repasse de R$ 10 milhões por mês de recursos púbicos que irão para os bolsos privados11. Neste contexto, o PSOL defende a reversão dessa lógica de terceirização da saúde e uma radicalização da participação do trabalhador da saúde na gestão pública (tal como médicos, enfermeiros e os demais profissionais da saúde), o que levaria a valorização dessas categorias. Tais medidas vão ao encontro do combate à gestão pouco transparente e antidemocrática como as que tivemos nos últimos tempos.
Ademais, quando olhamos mais de perto para o sistema de saúde em Santos como um todo, notamos que as longas filas se multiplicam tanto nos hospitais geridos pelas OS quanto nas unidades de saúde 100% públicas, o que deveria ser motivo de preocupação até para o cidadão que dispõe de convênios médicos. Num contexto de crise econômica tal como a atual, a adesão ao SUS tem aumentado e, além disso, se o serviço público piora a saúde privada também vê margem para uma pior oferta de serviço na busca da ampliação de lucros.
Todo esse contexto se reflete em menos investimentos de recursos para a saúde 100% pública, desvalorização do servidor público e do profissional da saúde. Tais consequências têm efeitos colaterais ainda mais tenebrosos na periferia que - por ser mais dependente dos serviços públicos - tem indicadores piores do que as regiões mais nobres, tal como as taxas de mortalidade infantil mais altas e a expectativa de vida mais baixa12.
Dado esse diagnóstico, apresentamos as seguintes propostas para o tema:
Revisão e auditoria dos contratos, planilhas de prestação de contas e aplicação de recursos públicos com relação às OS. Tais medidas visam, inclusive, a reversão das mesmas para uma administração 100% pública e transparente.
Quando a reversão das OS para administração 100% pública for inviável, implantar leis que aprofundem e obriguem a transparência dos números das OSs, publicizando e tornando fácil o acesso à população aos salários de seus diretores e ao uso de seus suprimentos. Tal política de transparência seria também aplicada quanto aos valores repassados do poder público a elas.
Perspectiva de não renovação e não realização de nenhum novo contrato com as OSs.
Fiscalização intensa das condições de trabalho nas OSs, visando restringir o emprego de trabalhadores terceirizados nas mesmas, erradicando a precarização dos trabalhadores envolvidos na saúde.
Melhorar a comunicação do poder público em relação à saúde, de modo que o munícipe saiba se encaminhar à devida unidade de saúde de acordo com sua necessidade (emergencial ou crônica), o que desafogaria parcialmente os Prontos-socorros.
Fortalecimento da medicina preventiva: revitalizando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e implantando políticas visando a saúde das famílias.
Revitalização dos conselhos de saúde para radicalizar a democracia num contexto de gestão participativa, tendo o trabalhador da saúde como o principal agente de planejamento da área.
Reversão de gastos com saúde priorizando as periferias, no intuito de diminuir/erradicar a mortalidade infantil e materna.
Aumentar os recursos empregados na visita domiciliar de médicos e enfermeiros no atendimento de pacientes acamados.
Colocar a saúde 100% pública como prioridade no orçamento público.
Investir em métodos alternativos de tratamento como a homeopatia.
Revitalizar o Hospital Silvério Fontes, especialmente sua Maternidade.
Revitalizar os CAPS, valorizar o psicólogo que terá papel central na reinserção do dependente químico e dependente do álcool. A secretaria da saúde dialogará com outras secretarias visando a inserção do paciente no mercado de trabalho.
Revisão e ampliação da garantia de saúde integral e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres de todas as orientações sexuais, em todas as suas fases etária, numa perspectiva de respeito à sua origem racial.
Esportes e Lazer: Fomentar o hábito da prática esportiva, valorizar o profissional da área e ocupar as ruas!
Apesar da vocação esportiva de nossa cidade e de toda visibilidade proporcionada pelos Jogos Olímpicos sobre essa temática, as políticas públicas de esporte e lazer na cidade tem sido sistematicamente deixadas de lado em todas as esferas de poder, com iniciativas pouco integradas e sempre pontuais. Os espaços públicos de lazer, sobretudo os mais distantes da região da orla da praia tem se tornado cada vez mais escassos impactando em práticas esportivas e atividades físicas muito aquém das potencialidades de nosso município. Ademais, o profissional de educação física tem sido colocado sempre em segundo plano frente aos outros profissionais de educação, como se fosse uma subclasse. É preciso reverter esse quadro.
A prática esportiva, para além de todos os benefícios de saúde proporcionados (como o impacto direto numa maior longevidade e numa melhor qualidade de vida), representa também uma importante ferramenta de integração social entre diferentes classes e idades, além de contribuir para a formação pessoal de cada indivíduo. Estudos apontam que através do esporte se consegue obter uma redução significativa dos índices de violência na região onde ele é inserido13 demonstrando o potencial transformador das práticas esportivas nas regiões menos privilegiadas economicamente.
Nesse sentido, propomos as seguintes medidas:
Reestruturação física das escolas tendo em fim a prática esportiva, com construção e manutenção eficaz das quadras poliesportivas.
Valorização do profissional de educação física, equiparando todos os seus direitos e plano de carreira aos dos outros profissionais de educação.
Usar os totens da cidade e veículos de informação para promover a conscientização acerca da prática esportiva e das boas consequências proporcionadas pela mesma.
Contratação direta de Profissionais de Educação física
Construir novas praças e quadras públicas e usá-las para atividades físicas com supervisão de profissionais da área, peneirando atletas com potencial para prática profissional.
Utilização das praças públicas para exercícios monitoras pelos profissionais de educação física.
Fazer ruas de lazer quinzenalmente em cada bairro da cidade com a participação de profissionais da área.
Promoção da atividade física como prevenção de problemas de saúde.
Divulgação ampla do calendário esportivo da cidade, sobretudo nas escolas públicas, contemplando também aquelas atividades que são gratuitas mas que são pouco divulgadas.
Livre escolha do aluno para escolher seu personal trainner e taxa zero para esse tipo de serviço em academias.
Sendo o PSOL um partido Ecossocialista, temos a questão ambiental como uma de nossas bandeiras, não só defendendo a pauta da sustentabilidade, mas visando adotar propostas no sentido de atenuar e denunciar as contradições do modo de produção capitalista e se possível superá-las. Deste modo, fazemos um diagnóstico de tais questões na cidade, levando como pano de fundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que é uma grande conquista tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade como um todo.
É impossível dissociar o desenvolvimento de uma cidade das questões ambientais. Santos, em especial, está sofrendo - e sofrerá ainda mais - com as questões relativas ao aquecimento global.
De acordo com vários estudos14, a elevação do nível dos oceanos afetará a cidade de Santos de maneira intensa, com prejuízos que poderão chegar a 1 bilhão de reais. Ademais, os problemas do aquecimento global não se restringem a elevação do nível do mar: os manguezais serão outra grande vitima.
Com o aumento do nível do mar os manguezais sofrerão com o aumento da salinidade15 e com o acúmulo de dejetos, desta maneira, grande parte dos mangues da cidade serão extintos caso nenhuma providencia seja tomada. Além disso, é importante destacar que a questão ambiental está também intimamente ligada a questão de habitação e saneamento básico (haja visto a quantidade de moradores da cidade que residem em áreas não regulamentadas). Santos é uma das cidades mais verticalizadas do país e, em decorrência disso, sofre cada vez mais com as chamadas "Ilhas de Calor"16.
Fonte: http://santaportal.com.br/12012-unisanta-realiza-pesquisas-sobre-invasao-do-nivel-do-mar-em-santos-desde-2009
Outro tema importante para a área ambiental é a produção de lixo na cidade, que é superior a média nacional. Enquanto a média no país vem crescendo e é de 1,2kg por dia por habitante, em Santos, cada munícipe produz cerca de 1,7kg de lixo por dia17 (2011). Nossa cidade conta com a coleta seletiva num total de 85% de seus domicílios, mas apesar disso, o município envia para reciclagem apenas 1,75% de seu lixo, devido ao descarte feito de forma errada principalmente. Ademais, a cidade vem enfrentando problemas com o descarte do lixo não reciclável, já que o Aterro no Sítio das Neves, que está localizado na área continental de Santos e que recebe o lixo advindo de sete municípios da Baixada encontra-se sem licença e está funcionando de maneira provisória18.
Em se tratando da legislação sobre o tema, a Politica Nacional de Resíduos Sólidos prevê que deve haver priorizações em relação ao lixo, começando pela redução da produção de resíduos, depois reutilização e reciclagem, e por ultimo o encaminhamento adequado do lixo, caso este não possa ser reciclado. O próprio Plano Diretor da Cidade19, em seu artigo terceiro, aponta que a cidade deve visar o desenvolvimento sustentável20, priorizando o uso racional dos bens naturais. Logo, é fundamental pensar numa Santos que trate das questões ambientais paralelamente às questões de habitação e saneamento, visando diminuir as consequências do aquecimento global nos próximos anos.
Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o brasileiro gera, em média, 1,062 kg de lixo por dia, sendo que lixo é sinônimo de resíduos sólidos e é representado por materiais descartados pelas atividades humanas. Com a crescente demanda pela geração de energia elétrica e o aumento da quantidade de resíduos sólidos – a tecnologia de tratamento com digestão anaeróbia de resíduos sólidos para o aproveitamento energético é uma solução viável para a prefeitura de Santos.
Os resíduos sólidos têm uma componente energética importante. Vejamos a composição dos resíduos no Brasil: a média é de 50% de material orgânico, 25% a 30% de resíduos passíveis de reciclagem e o restante (20% a 25%) do rejeito propriamente dito: "Somente os rejeitos deveriam ser destinados aos aterros; tudo o que é passível de aproveitamento, tanto orgânicos como recicláveis, deve passar por um tratamento antes da destinação final". A digestão anaeróbia pode ser utilizada para o tratamento dos resíduos sólidos por conta da rentabilidade econômica, enfatizando que processos como o plasma térmico e a gaseificação estão ainda em um patamar científico ou não têm viabilidade comercial.
Outra maneira de se produzir eletricidade através do esgoto pode ser implementada em Santos, seria por intermédio da célula de combustível microbiana, ferramenta que permite transformar dejetos como lixo e esgoto em energia, com a ajuda de micro-organismos. As pesquisas preliminares podem ser desenvolvidas em parceria com a UNIFESP da Baixada Santista.
Como a criação de uma Coordenadoria Setorial de Tratamento de Resíduos, dentro da Secretaria de Serviços Públicos da Cidade de Santos, pode se planejar e acompanhar o sistema de compostagem de resíduos orgânicos (podas, galharias, lodo de esgoto(*) e frutas, legumes e verduras do CEASA), entendendo que seria de grande utilidade um equipamento( o Misturador de Resíduos, foto a seguir, de grande capacidade) que pudesse reduzir a umidade deste material, aumentando sua densidade com a consequente redução de custos de transporte e, ainda, que o misturasse com aeração para ser comercializado( com geração de recursos financeiros para prefeitura) como adubo orgânico com e, para, os produtores de hortaliças e flores da cidade e do estado de São Paulo, substituindo o adubo mineral que é importado e muito caro.
Misturador de Resíduos de grande capacidade.
O lodo de esgoto é um material resultante dos processos de tratamento primário e secundário do esgoto e altamente complexo quanto à composição. Esses tratamentos são necessários para adequar os efluentes aos padrões de lançamento impostos pela legislação vigente, removendo ou reduzindo as concentrações de substâncias presentes no esgoto que poderiam causar impacto ao ambiente. No entanto, devido ao grande volume, o destino do lodo produzido vem preocupando pesquisadores, órgãos ambientais, legisladores, e as empresas de tratamento do esgoto, em todo o mundo. Estudos realizados na Europa indicam uma projeção preocupante para os próximos anos, com o crescimento da produção de lodo de esgoto, principalmente porque muitos países em desenvolvimento terão aumentadas as capacidades de tratamento de seus esgotos urbanos. Pela composição rica em matéria orgânica, nitrogênio e fósforo, o lodo de esgoto tem sido fortemente sugerido para a aplicação na agricultura como condicionador e fertilizante do solo. Os benefícios que poderiam ser obtidos com sua aplicação seriam quanto à reciclagem da matéria orgânica e o aporte de nutrientes no solo, melhorando suas propriedades físicas, químicas e biológicas e a produtividade agrícola. Seria direcionado para a adubação orgânica da cultura de cana de açúcar, café e silvicultura, como a floresta de eucaliptos.
Atualmente, os destinos que se tem dado ao lodo de esgotos, em diversos países, são os aterros, a incineração e aplicação na agricultura. Como a incineração é uma prática muito cara e ambientalmente indesejada, restam as outras opções de descarte.
Portanto, vemos a coleta de lixo da cidade como insuficiente e ineficiente, apesar de ser um dos maiores contratos da atual administração da Prefeitura, gerando um gasto anual de cerca de R$86 milhões21 com o monopólio de lixo, que precisa ser quebrado urgentemente. Assim, nossas propostas para essa área são:
Ter como meta a implantação plena da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Aumentar a pífia porcentagem de reciclagem na cidade com ajuda das medidas abaixo.
Auditar as planilhas e custos da coletora de lixo da cidade: TERRACOM.
A partir da auditoria, checar a viabilidade de quebra de contrato ou redução dos custos do contrato de lixo, redirecionando os R$86 milhões (ou parte deles) gastos com o monopólio de lixo na cidade para uma coleta via cooperativa de catadores, diminuindo os gastos drasticamente, aumentando emprego e injetando mais dinheiro na economia local, uma vez que as classes marginalizadas estariam sendo inseridas nestes postos de trabalho (a secretaria responsável por este trabalho dialogará com os psicólogos do CAPS, visando reinserir pessoas no mercado de trabalho)
Alçar os catadores ao título de Agente de Sustentabilidade, pois informarão as pessoas e aumentarão o nível de capacidade de reciclagem da cidade.
Coleta humanizada, deixando cada agente responsável por uma área. O agente será apresentado aos moradores dos domicílios de cada área, contato que acarretará em maior troca de informações entre as pessoas envolvidas, melhorando os processos que envolvem a reciclagem. Além disso, devido a proximidade entre agente e população, o descarte tenderá a ser feito com mais atenção e da forma devida. Desta forma, conseguiremos otimizar a coleta e reduziremos custos.
Aumentar a comunicação do poder público na cidade via outdoors, cartazes, etc., em relação à coleta de lixo e conscientização ambiental.
Priorizar a busca por uma solução acerca da destinação do lixo, seja encontrando de maneira conjunta com outros municípios, um novo aterro sanitário, seja buscando meios de intensificar a reutilização e reciclagem do lixo na Baixada, em especial na cidade de Santos.
Criação de ilhas verdes na cidade, visando torná-la mais respirável e com mais espaço para absorção da água da chuva.
Fazer estudo sobre ilhas de calor e temos relacionados ao meio ambiente na área Continental. Além de esquecida, essa área carece de dados para que políticas públicas.
Geração de eletricidade de adubo orgânico através do lixo urbano.
O PSOL historicamente é um partido que sempre se posicionou em defesa dos direitos das ditas "minorias sociológicas". Nesse sentido, defendemos a criação de organismos municipais ligados ao gabinete da Prefeitura, com orçamento próprio e capacidade pessoal e técnica, para lidar com esses assuntos, tal como uma Secretaria da Mulher, uma Secretaria de Igualdade Étnica e Racial, e uma Secretaria da Diversidade Sexual, para o desenvolvimento das políticas necessárias para a reversão da situação de ausência de direitos desses setores historicamente colocados à margem da sociedade brasileira.
Nas próximas seções, apresentamos aqui nosso diagnóstico e nossas propostas para cada um desses importantes setores da sociedade santista.
No ano de 2013, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos para o Relatório de Violência Homofóbica no Brasil, foram divulgados nos principais meios midiáticos 317 violações contra pessoas LGBTs, sendo que 251 desses casos foram homicídios22. O Estado de São Paulo lidera o número de homicídios contra LGBTs com 8,8% dos casos, segundo dados do mesmo relatório23.
Apesar dessa triste realidade, a temática LGBT ainda é subvalorizada em nossa sociedade, com a grande mídia divulgando um número ínfimo de informações acerca dos homicídios e violências cotidianas sofridos por essa população24, e com pouca preocupação por parte das administrações públicas municipais. Exemplo disso é o fato de que apenas 7,7% dos municípios brasileiro têm ações para a população LGBT25.
Somado a essa realidade, pesquisas realizadas pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pelo Ministério da Educação mostraram também outro problema que essa população tem que lidar. Os dados da UFSCAR mostraram que 32% dos homossexuais afirmam sofrer preconceito dentro das salas de aula, e os dados do MEC constataram que entre os jovens de 15 a 29 anos, 20% dos alunos não desejam ter colegas de classe que sejam homo ou transexuais26. Tais informações reforçam as informações divulgadas pelo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil de 201127 e 2013 que mostram que a faixa etária mais afetada pela violência de caráter homofóbico é aquela que vai dos 15 aos 30 anos.
Dessa maneira, se faz necessária a criação de propostas visando o bem estar e visibilidade da população LGBT de Santos e a seguir apresentamos nossas propostas.
Promover apoio as Paradas da Diversidade Cultural e de Gênero, em parceria com a Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo
Promover a inclusão de travestis e transexuais ao mercado de trabalho em parceria com empresas da região, oferecendo capacitação de qualidade visando impedir o retorno dessa parcela da população às ruas
Promover diálogo nas escolas acerca da diversidade sexual, visando reduzir a violência de caráter homofóbico nas salas de aula
Favorecer politicas públicas que viabilizem leis que promovam a inclusão social e o respeito a diversidade sexual, como por exemplo, o artigo 24, parágrafo terceiro, do Plano diretor da cidade de Santos de 201328
Fortalecer o combate a homo e transfobia em parceria com a Comissão Municipal de Diversidade Sexual
A sociedade brasileira teve seu desenvolvimento calcado na objetificação de milhares de negras e negros escravizados, que, a revelia, foram trazidos forçosamente através de navios negreiros.
Durante um longo período da nossa história, as riquezas do nosso país foram produzidas com a força de trabalho escravo, sem que, ao término do sistema escravocrata, qualquer tipo de compensação fosse efetivada. Infelizmente, as consequências decorrentes de mais de 300 anos de escravidão podem ser observadas até hoje em nossa sociedade.
O genocídio da população negra nas periferias, a dificuldade de acesso ao ensino superior e aos direitos básicos como saúde, educação e habitação são algumas das mazelas decorrentes da escravidão que assolou nosso país.
Reduto abolicionista, palco de resistência, lutas e protagonismos, a cidade de Santos limita-se hoje ao modismo e ao discurso pronto típico do senso comum. Uma cidade que, ao longo de sua história, perdeu a oportunidade de descortinar os véus que cobrem e camuflam as verdadeiras mazelas deixadas por séculos de escravidão no nosso país, que por vezes, são romantizadas e distorcidas. Se levarmos em conta a atual situação da nossa cidade, dificilmente quem desconhece a nossa história acreditará que Santos desempenhou um papel importante na história no nosso país. Em Santos, a desigualdade social também está expressa nos índices de segregação racial no município, que mostram o quanto a população negra (preta e parda) reside majoritariamente nos bairros mais periféricos da cidade.
Como dito nos primeiro tópicos deste programa, uma pesquisa recente mostrou que a cidade de Santos é a terceira colocada no ranking de segregação racial do país, ficando apenas atrás de Niterói (RJ) e Santana do Parnaíba (SP)29, o que mostra que nas regiões mais nobres da cidade a grande maioria dos moradores se autodeclara branca e possui uma faixa de renda elevada e uma qualidade de vida maior em comparação ao restante da cidade (e do país como um todo).
O PSOL defende que cabe à administração municipal garantir os preceitos constitucionais de proteção aos direitos humanos, garantindo os direitos da população negra e indígena e o combate ao racismo institucional.
Desigualdade de Gênero: Combate ao machismo e à violência contra mulheres
O Brasil é um pais majoritariamente feminino, sendo composto por 51% de mulheres. Esse número se mostra de maneira ainda mais exacerbada em Santos, onde a proporção de 54,2% de mulheres30 dá ao nosso município o título de cidade com maior proporção de mulheres do país.
Entretanto, da mesma maneira que outras minorias sociais (tal como a população afrodescendente, que compõe quase a mesma parcela da população brasileira) às mulheres é reservado apenas um lugar de submissão, de ausência de protagonismo.
Para além disso, segundo o censo demográfico do IBGE do ano de 2010, no Brasil os homens recebem, em média, R$1.587, enquanto mulheres recebem R$1.074. Quando analisamos esses dados por região, vemos que na região Sudeste, homens recebem R$ 1.847, enquanto mulheres recebem, em média, R$ 1.271, portanto, as diferenças são maiores ou menores de acordo com a região do país. Apesar dos avanços que as mulheres conquistaram nas últimas décadas, caso o ritmo da redução da desigualdade entre os gêneros se mantenha no mesmo patamar, as mulheres só receberão o mesmo que os homens em 2085.
Ademais, não se pode dissociar o machismo e o racismo em nossa sociedade, e isso se evidencia quando analisamos dados como a taxa de escolarização medida pelo IPEA no ano de 2003. Enquanto apenas 5,2% das mulheres negras têm ensino superior, 18,2% das mulheres brancas e 14,9% dos homens brancos dispõe do mesmo nível educacional.
Levando esses dados em consideração, o PSOL dispõe de propostas objetivando a redução das diferenças entre homens e mulheres, como:
Garantia e incentivo ao debate das relações sociais de gênero nas escolas municipais, com caráter intersecional (vários lugares de opressão que se intercruzam) e transversal. Com o Projeto Político Pedagógico (PPP), articulados com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), cuidando do oferecimento de livros didáticos livres de discriminação e estereótipos que mantém a mulher no lugar de sub-humana. É preciso afirmar a necessidade de que a escola trabalhe com o respeito à condição da mulher e à diversidade sexual
Políticas públicas educacionais que combatam a discriminação contra mulheres negras, pobres, lésbicas e transexuais nos diversos níveis de ensino
Serviço integrado de combate à violência contra a mulher com a criação de Centros de Referência da Mulher, com o funcionamento multidisciplinar
Delegacia da Mulher com funcionamento 24 horas e abertura de Delegacia da Mulher na Zona Noroeste, no Morro da Nova Cintra e na Área Continental
Programa de capacitação permanente da Guarda Municipal, bem como das e dos profissionais das delegacias da mulher, do Instituto Médico Legal, do serviço de saúde e da escolas municipais, incluindo as creches, no preparo destes profissionais para melhor atendimento às mulheres em situação de violência
Implantação de um serviço especializado de psiquiatria nos hospitais de referência de atendimento à mulher, voltado para mulheres em situação de violência que tenham desencadeado quadros psicossomáticos provenientes das violências sofridas
Política de prevenção às situações de violência contra a mulher na rua, com iluminação pública adequada, garantia de que os ônibus poderão parar em qualquer ponto para que as mulheres possam desembarcar à noite
Policiamento qualificado na saída das escolas da educação básica, de ensino superior e técnico, pela Guarda Municipal
Políticas públicas que enfrentem a cultura machista na escola e nos outros serviços públicos
Políticas públicas que possibilitem o debate e campanhas de enfrentamento da cultura machista que historicamente se eterniza nos espaços da sociedade que aceita a violência e impõe às mulheres padrões de comportamento desde seus relacionamentos até as roupas que utiliza, ao mesmo tempo em que incentiva a mercantilização do corpo
Implantação do programa "Botão do pânico", entregue às mulheres que são vítimas de violência doméstica, tal como o programa implantado em algumas prefeituras do Brasil31
A população cigana é negligenciada desde tempos imemoriáveis. Acredita-se que chegaram ao Brasil por volta do século 16, após terem sido deportados pela coroa portuguesa. Atualmente, existem três diferentes etnias em território nacional: os Rom (originários da Romênia), Calom (originários da Espanha e Portugal) e os Sinti (advindos da Alemanha e França, principalmente após as grandes guerras mundiais)32.
Santos por ser uma cidade cosmopolita e ter histórico de alinhamento com os ciganos, como a tradicional festa de Santa Sara Kali sendo realizada anualmente na cidade33, pode contribuir imensamente para a redução do estigma enfrentado por esse povo.
Sendo assim, o PSOL sendo um partido que zela pelos direitos das minorias, propõe as seguintes medidas:
Criação de uma secretaria que, além de tratar dos direitos humanos, tenha especial atenção pelos povos ciganos
Trabalhar junto à secretaria de cultura na criação, e divulgação, de mais eventos relacionados aos povos ciganos, visando reduzir o estigma sofrido por essa etnia
Garantia de cumprimento da lei de numero 12.228 que institui o Estatuto de Igualdade Racial, visando não apenas assegurar os direitos da população negra mas, também, de outras etnias34
Distribuição do "Guia de Politicas Publicas para Povos Ciganos" (criado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) nas escolas, visando informar os diretores e professores acerca dos direitos dos povos ciganos, em especial o direito à Educação Itinerante35, para que eles possam trabalhar a temática em sala de aula e até mesmo ajudar alunos ciganos acerca de seus direitos
Trabalhar junto á secretaria de educação para oferecer palestras e/ou cursos de curta duração para professores, além de material sobre a cultura cigana, para que os professores aprendam e possam ensinar sobre esses povos, visando até mesmo, estimular o ingresso de mais jovens ciganos às escolas
Reforma Urbana: Eliminar o déficit habitacional e universalizar o saneamento básico
A especulação imobiliária tem sido voraz na cidade nas últimas décadas. Como consequência, moradores de baixa renda são cada vez mais expulsos de nossa própria cidade, seja para os municípios vizinhos (se refletindo num aumento expressivo da população de Praia Grande nas últimas décadas), seja para áreas da cidade sem condições básicas de habitação (ou até mesmo sem regulamentação), tal como os cortiços da região central e as palafitas da Zona Noroeste.
Evidência disso é a necessidade de 16.876 novas moradias para o município de Santos, de acordo com o Plano Municipal de Habitação (2009, p. 25)36, uma demanda denominada pela Fundação João Pinheiro (FJP) de Déficit Habitacional Básico – DHB. Isso numa cidade onde se proliferam as torres vazias e que é detentora de um dos maiores orçamentos de São Paulo.
Em se tratando da questão do saneamento (um direito básico), apesar da publicização dos números de 1º mundo, já que Santos dispõe de 98%37 do seu perímetro urbano com cobertura deste serviço, estas estatísticas simplesmente ignoram o perímetro dito "não urbanizado". Ou seja, muitas das famílias que há décadas esperam por regularização de seus terrenos continuam, por conta dessa situação, a viver sem saneamento básico e condições dignas de vida, inexistindo para as estatísticas. Enquanto isso, Sabesp e Prefeitura costumam fazer um "jogo de empurra" para resolver o problema38, realizando audiências públicas que não levam a nada sem dialogar com aqueles que não têm esse direito garantido.
Ao completar 10 anos do seu lançamento, o projeto Santos Novos Tempos, cujo um dos objetivos seria o de acabar com as enchentes históricas da Zona Noroeste, até o presente momento serviu única e exclusivamente de propaganda para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, enquanto a população da Zona Noroeste sofre com constantes enchentes.
Em um relatório39 que apontou diversas falhas, o Banco Mundial reprovou o projeto Santos Novos Tempos que, até meados do ano passado, efetivou apenas 10% das suas obras a um custo de R$36,2 milhões.
Desenvolvimento insatisfatório do empreendimento, falhas na concepção do projeto, falta de capacidade técnica da Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP (ligado ao gabinete do Prefeito), foram alguns dos apontamentos efetuados pelo Banco Mundial.
Prioridade à implementação plena do Estatuto da Cidade
Revitalização do centro da cidade e dos cortiços, criando moradias, comércios, visando dar função social - também fora do horário comercial - a essas áreas
Fortalecer e dar visibilidade às instancias de participação da sociedade na temática urbana
Empoderamento dos movimentos de moradia ampliando sua participação dentro do Conselho de Desenvolvimento Urbano
Prioridade ao combate à especulação imobiliária, usando os instrumentos dentro do estatuto da cidade como: IPTU progressivo, desapropriação, instituição de zonas especiais de interesse social, concessão de uso especial para fins de moradia, etc
Mapeamento dos imóveis inutilizados ou subutilizados para a utilização dos instrumentos acima citados visando combater o déficit habitacional, especulação imobiliária, favelização e a falta de função social, etc
Criar mais ZEIS (zonas especiais de interesse social) com a participação direta dos movimentos de moradia e em conjunto com uma Câmara Técnica de ZEIS
Atualização no mapeamento de áreas irregulares, visando regularizá-las, tirando do papel o Plano de Regularização Fundiária
Regularização também urbanística das áreas irregulares
Promoção de saneamento básico universal na cidade com prioridade para as áreas historicamente solicitantes de saneamento e até hoje não atendidas
Auditoria nos contratos relativos ao Santos Novos Tempos
Zoneamento ambiental visando preservar o resto de área verde de Santos
Planejamento público da área Continental, preservando-a como cinturão verde da cidade, promovendo hortas públicas, agricultura familiar e produção de alimentos saudável. Desta forma garantiremos alimento barato para a cidade e especialmente à essa área esquecida da cidade
Transportes e Mobilidade Urbana: Priorizar o transporte coletivo, estimular o uso de bicicletas e tornar a cidade mais "caminhável"
O crescimento da frota de veículos motorizados em Santos e na Baixada Santista é alarmante. Atualmente, um em cada dois habitantes da Baixada possui um veículo motorizado, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Por sua vez, a cidade de Santos possui a maior frota de toda a Baixada Santista. Até o fim de 2014 eram 269.620 veículos registrados, sendo que destes, 145,5 mil eram carros e 70,9 mil, motos (com um aumento de 15,7% das motocicletas apenas de 2010 a 2014, enquanto os carros tiveram aumento de 6,5%). E esses números não pararam de crescer. Os dados mais atualizados, de fevereiro de 2016, mostraram que a atual frota de Santos já está em 271.241 veículos registrados com um aumento de 41% na última década40.
Como os dados nos mostram, apesar de Santos ter um crescimento populacional muito baixo (segundo o IBGE a população da Baixada cresceu apenas 7,8% nos últimos 10 anos e a população de Santos, por sua vez, cresceu sempre abaixo de 1% no mesmo período41 ) a sua frota não para de crescer, aumentando cada vez mais o trânsito na cidade e o tempo de deslocamento entre emprego-residência dos munícipes.
E qual a solução para esse impasse?
A solução passa por investir mais nos meios de transporte coletivos e alternativos junto a outras políticas que não sejam meramente paliativas para a cidade.
Há anos o sistema público de transporte coletivo em Santos é marcado por contradições que saltam aos olhos de qualquer observador: uma tarifa que não condiz com a dimensão geográfica da cidade, a ausência de cobradores que sobrecarrega o trabalho dos motoristas, gerando a eles uma série de problemas de saúde, e a existência de dois sistemas que se sobrepõem (os ônibus circulares e os "seletivos") com diferentes padrões de qualidade.
Após o abandono do transporte ferroviário urbano - os famosos "bondinhos", que durante décadas circularam pela cidade -, houve um processo de precarização do transporte público na cidade a partir de meados dos anos 90, quando a administração do sistema de transportes passou das mãos da Administração Pública para as mãos de uma empresa privada. A partir de então a "lógica do mercado" passou a vigorar com força na cidade e a prevalência do lucro sobre a qualidade do serviço para o cidadão se tornou cada vez mais forte. A cada ano novas "surpresas" apareciam para os usuários de ônibus da cidade, como os aumentos sucessivos na tarifa, sem que se tocasse na alta taxa de lucro da empresa responsável pelo serviço de transporte público na cidade.
Para além da tarifa abusiva, a ausência de cobradores nos ônibus é outro grande problema.
O acúmulo de funções por parte dos motoristas adotado na década passada ocasionou protestos de todas as partes, tanto dos usuários dos transportes, quanto dos motoristas que trabalham para a empresa que gere os transportes na cidade, mas a Câmara de Vereadores de Santos mais uma vez virou as costas para a população que a elegeu. O argumento naquela época era que a tarifa poderia ser diminuída com a aprovação da medida, com a redução de encargos trabalhistas que caberiam à empresa. Porém, o que se viu foi apenas a diminuição de postos de trabalho na cidade seguida do aumento das tarifas nos últimos anos.
Hoje se sabe que a dupla função dada aos motoristas prejudicou e muito a saúde deles. Muitos se afastaram de seu trabalho por recomendação médica e aqueles que se mantiveram trabalhando sofrem com crises nervosas recorrentes. A medida também gerou consequências para os usuários: os trajetos se tornaram mais demorados por conta do tempo gasto pelo motorista para manejar o dinheiro da passagem, isso sem falar no risco de se estar em um transporte no qual o motorista além de dirigir deve se preocupar com o troco do usuário. A atual legislatura da Câmara dos Deputados arquivou recentemente uma proposta que proibiria as empresas de transporte público de adotarem essa medida42, mas em âmbito municipal é possível que uma legislação específica sobre o assunto seja criada, tal como fizeram alguns municípios brasileiros.
Enfim, este é o retrato do transporte público em Santos: por um lado um transporte convencional caro que não condiz com as distâncias percorridas pelos ônibus, e por outro os "seletivos" como um privilégio dos que podem se dar ao luxo de pagar uma tarifa mais cara, mas ineficiente nos horários de maior utilização; ambos de alto risco por conta do acúmulo de funções dos motoristas. Essa má qualidade do sistema tem levado cada vez mais pessoas a buscarem soluções próprias para se deslocaram diariamente, sobretudo com o uso de carros e motos, o que só piora o problema do trânsito na cidade.
O uso massivo de bicicletas na cidade também poderia ser outra possibilidade de reduzir o problema do trânsito, mas para isso o meio de transporte deveria se tornar prioritário na cidade.
Apesar da recente expansão da rede de ciclovias da cidade, não há um programa municipal para que o uso de bicicletas se torne massivo pois não há estímulos para que surjam novos ciclistas na cidade. Para isso, seria necessário a criação de bicicletários públicos, que poderiam ser utilizados por todos os ciclistas e lhes daria muito mais conforto e segurança na hora de utilizar esse meio de transporte. Para além disso, a péssima manutenção das ciclovias, com exceção da que se localiza na orla da praia, também afasta os ciclistas de certas rotas da cidade, aumentando o seu risco de se envolverem em um acidente no meio do trânsito.
Por fim, a administração municipal do PSOL se compromete a tornar a cidade mais "caminhável" (walkable), mais agradável para os pedestres, para que os deslocamentos a pé se tornem mais rotineiros para os munícipes. Visamos criar uma malha de transporte público que tenha lógica e que seja pensada para além da cidade, já que as fronteiras dela são artificiais. Santos deve ter o transporte pensado e discutido como integração das outras cidades ao seu redor e nas milhares de pessoas que vem de outras cidades para seus trabalhos. A cidade muitas vezes se mostra hostil àqueles que se deslocam a pé, com calçadas irregulares e mal cuidadas, mal iluminadas, e com poucos locais de descanso (tal como bancos em praças públicas e em grandes avenidas). Essa lógica de cidade que privilegia apenas os deslocamentos motorizados ou então de grandes distâncias precisa ser superada, para que as pessoas cada vez mais se sintam acolhidas por sua própria cidade. As saídas coletivas de mobilidade são nossa prioridade. Até a confecção deste plano de governo, não obtivemos a informação em relação ao subsídio dado ao transporte público em Santos (No exercício de 2015, a prefeitura recebeu 94 milhões em IPVA43, presume-se que a Piracibana pode ter levado 23,5 milhões só de subsídio. sem contar um centavo da passagem de R$ 3,25. Este número se dá devido a uma lei municipal que mermite o repasse de 25% do IPVA ao monopólio de transporte). Ainda que não tenhamos conseguido acesso a esses números reiteramos a defesa ao Passe livre.
Auditorias dos contratos e planilhas estabelecidos com a Viação Piracicabana são necessários e os vereadores que tomarem posse nesta nova legislatura que se inicia também devem ser cobrados neste sentido, para que se revise o preço da tarifa municipal
Uma vez auditado o contrato, - se achada alguma falha no cumprimento deste- quebrar o monopólio do transporte público, para mais tarde checar a possibilidade do Passe Livre, ou de fazer licitações por trajeto, otimizando o gasto público
Se não for possível quebrar o monopólio do transporte rever urgentemente o subsídio de recursos públicos a este, que hoje chegam até 25% do total arrecadado com IPVA (cerca de R$ 24 milhões em 2015 ), checando a possibilidade de reverter parte destas quantias para uma concorrência pública de transporte (visando municipaliza-lo
gradativamente)
A volta dos cobradores aos ônibus circulares é necessária e deveria ser prioritária em uma administração verdadeiramente pública da cidade. A medida aumentaria os postos de trabalho na cidade (importante medida em uma conjuntura de crise econômica), melhorando a qualidade de vida dos motoristas e reduzindo os riscos para os usuários dos ônibus
Transporte público gratuito para trabalhadores desempregados, que trabalharam por pelo menos 6 meses no último emprego com carteira assinada e foram demitidos sem justa causa. A medida tem respaldo na legislação e toma como modelo o Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de São Paulo, pelo vereador Toninho Vespoli, também do PSOL44
Implantação de um cartão de "Bilhete Único", tal como em São Paulo, que permite ao usuário de ônibus pagar apenas uma passagem caso pegue mais de um ônibus em um determinado período de tempo
Diálogo com as demais prefeituras da região para a implantação de um cartão "Bilhete Único Baixada Santista" para permitir integração com outros meios de transporte de cidades vizinhas, como o caso das barcas de travessia para o Guarujá a fim de diminuir os custos das viagens intermunicipais
Criação de bicicletários públicos na cidade, para que os ciclistas tenham mais segurança para guardar suas bicicletas e para que mais pessoas sejam estimuladas a usar esse meio de transporte, sem correr o risco de terem a bicicleta furtada na rua
Integração dos ciclistas da cidade ao VLT recém-inaugurado (Veículo Leve sobre Trilhos), tal como ocorre na capital paulista em relação ao metrô, onde se permite o ingresso do bicicletas nos vagões em determinados horários do dia
Criação e fortalecimento de um conselho que discuta o atual Plano Municipal de mobilidade urbana que conte com a participação de diferentes categorias trabalhistas e organizações sociais envolvidas no assunto, tais como ONGs ligadas ao transporte cicloviário, movimentos sociais pela redução da tarifa, servidores municipais ligados à área do transporte público, etc
Auditoria no contrato do VLT firmado em 2014, que inclusive vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado45. O valor inicial da obra era de R$ 90,8 milhões e o seu prazo para conclusão era até fevereiro de 2015, mas em abril do ano passado passou para um valor de R$112,7 milhões por conta de um aditivo, que também estendeu o prazo de execução da obra
Implantação da lei nacional de passeios públicos da cidade. Sem esquecer-se da devida prioridade às partes da cidade que mais precisam da padronização/acessibilidade das calçadas, visto que as reformas começaram por uma das partes mais urbanizadas, e com mais acessibilidade portanto, da cidade46 (Pompéia). Fruto de uma administração que tem mais compromisso com setores imobiliários que com a população
Colocação de bancos públicos em avenidas de grande circulação, tal como a Av. Ana Costa
Ciclovias e ciclo-faixas integrando todas as principais vias da cidade como forma de garantir maior segurança para este meio de transporte
Campanhas de conscientização dos motoristas sobre a importância de respeitar a distância dos ciclistas em vias públicas
Disponibilizar o Passe Livre em determinados horários em finais de semana para que a população, principalmente a mais carente, tenha acesso ao direito à cidade e à cultura, visto que a mobilidade urbana não deve ser voltada unicamente para o trabalho. Tal medida tenta a favorecer inclusive o comércio
Direito de Idosos e mulheres a descer dos ônibus em qualquer lugar após as 21h
Acessibilidade e Políticas para Pessoas com Deficiência
Apesar de Santos estar sempre entre as cidades mais bem avaliadas para se viver, a cidade ainda não é para todos. Tal afirmação pode ser vista na questão da acessibilidade, já que o município – principalmente na periferia – não conta com calçadas nem vias públicas preparadas para o livre fluxo de pessoas com algum tipo de deficiência.
Neste contexto, apesar de termos ao nosso lado a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), faz se necessária sua implantação plena.
Em seu artigo primeiro a Lei estipula como seu propósito:
Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 200847, em conformidade com o procedimento previsto no § 3o do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil48, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 200949, data de início de sua vigência no plano interno."
Desta forma, temos uma série de propostas para o tema, visando a implementação efetiva da LBI:
Expandir as calçadas com piso táctil por todas as regiões da cidade, facilitando a circulação dos portadores de deficiência visual
Obrigatoriedade dos restaurantes e bares da cidade de apresentarem uma versão do seu cardápio em braile
Adequação do passe-livre para acompanhantes de pessoas deficientes para que seja válido seu uso também quando o deficiente não está presente, permitindo que o acompanhante possa voltar para a casa enquanto a pessoa recebe tratamento ou está em horário de aula e depois possa voltar para busca-lo sem pagar a tarifa
Sinalização de quais ônibus passam em cada ponto de ônibus e das principais vias da cidade em braile
Rampa de acesso em todas as vias e largura de no mínimo um metro
Oferecer esportes para pessoas com deficiência dentro do espaço Arena Santos, no Complexo Esportivo Rebouças e nos postos da orla da praia
Implantação de um Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS) especializado em atendimento de pessoas com deficiência cognitiva e suas famílias
Construção de novas unidades e ampliação de serviços das seções centro de valorização da criança e do adolescente (SVC). Atualmente existem apenas 3 para atendimento de todas as crianças de Santos. Muitos dos encaminhamentos não conseguem atendimento, pois o sistema está sobrecarregado
Criação de um centro de valorização da criança (SVC) especializado em atendimento de deficiências cognitivas graves. Atualmente não existe um atendimento para estes casos nos centros municipais
Cota municipal de 5% para deficientes em concursos públicos, visto que é possível que tenhamos menos que isso sendo preenchido violando legislação federal
Cultura: O ano todo, e para todas regiões da cidade
Na atual administração, a Concha Acústica foi reaberta (restringindo e muito o tipo de performance artística permitida naquele espaço53) e foram reformadas parte das bibliotecas e cinemas públicos. No entanto, ainda não foi reinaugurado o Teatro Rosinha Mastrângelo, importante espaço de experimentação cênica - embora conste como promessa de governo e no orçamento municipal – assim como parte dos espaços que ainda se encontram sem o AVCB, como é o caso do Teatro Guarany.
Geração de Empregos, renda e empreendedorismo
A atual conjuntura de crise econômica e ajuste fiscal, iniciado no governo de Dilma Rousseff e intensificado no governo interino de Michel Temer tem impacto brutal nos habitantes das cidades, onde as relações de trabalho se reproduzem. Não foi diferente na Baixada Santista e na nossa cidade de Santos.
Enquanto a procura por uma vaga de emprego tem aumentado, a oferta de postos de trabalho tem diminuído. No primeiro trimestre, em nossa Região – que detém 2,9% do total de empregos formais do Estado –, houve redução de 9.813 postos de trabalho (27.386 admissões e 37.199 demissões)55. No Centro de Emprego e Trabalho de Santos, cerca de 600 pessoas procuram emprego por dia, o que representa uma alta de 60%56. Além disso se comparada a oferta de vagas entre o ano de 2016 e os anos anteriores a situação se torna ainda mais alarmante: em 2015 houve oferta de 9.646 vagas no Centro de Emprego, enquanto 2014 registrou 11.127. Dentro dessa conjuntura de retração e de crise econômica são muitos os que sentem o impacto negativo: os comerciantes, os pequenos empreendedores e a cidade como um todo.
Apesar de muitos afirmarem que a capacidade do município é relativamente pequena na questão de geração de empregos e aquecimento da economia local, o PSOL afirma que há coisas que podem ser feitas e que teriam impacto direto na economia local:
Criação da Controladoria Geral do Município que trabalhará junto da Procuradoria Geral do Município investigando a atuação do Executivo e Parlamentares. As licitações passariam pra responsabilidade desses dois órgãos, não mais tendo influência direta da prefeitura. Tais ações otimizariam o gasto público e melhorariam o emprego de recursos nos contratos fechados por licitação, gerando divisas para o investimento municipal que gera emprego e renda
Cobrar as Dívidas Ativas do município, que cresceram cerca de 35% no período 2012-2015, saindo de R$ 424 milhões para R$ 569 milhões. Tais números mostram a conivência da prefeitura com as grandes empresas (que muitas vezes são doadoras dos partidos tradicionais) no desfalque dos cofres públicos. Recuperar parte desses valores que representam cerca de 1/5 do orçamento Santista no ano tornaria possível aumentar a capacidade de investimento da Prefeitura, aquecendo a economia local
Diminuição dos alugueis pagos pela prefeitura. Com o Estatuto da Cidade a prefeitura pode realocar suas instalações em lugares sem uso social economizado milhões em aluguéis, emprestando essas quantias economizadas a quem mais precisa para empreender. Uma diminuição de 10% neste gasto representaria a liberação de cerca de R$ 1,5 milhão para investir na economia local. Este tópico combinado com os dois anteriores poderiam tornar realizáveis as proposições abaixo.
Achatar os cargos comissionados com salários muito altos e cortar aqueles desnecessários, liberando mais verbas para as soluções abaixo
Microcrédito: Dispondo das divisas que seriam liberadas conforme citado nos tópicos acima, fazer parceria com bancos para criação de microcrédito municipal para o pequeno empreendedor. As linhas de crédito seriam disponibilizadas com taxas de juros menores que as do mercado. A injeção de dinheiro no empreendedor local recuperaria parcialmente a capacidade de geração de emprego impactando no consumo da cidade, gerando renda
Geração de emprego e renda na área continental: financiamento e linhas de crédito para a criação de hortas públicas e agricultura familiar, garantindo também a segurança alimentar dessa região com alimentos mais baratos e saudáveis. Financiamento e linhas de crédito para o ecoturismo e turismo de aventura na região
Fornecer uma comissão de suporte às cooperativas, visando instruí-las para os processos de licitação, nas quais terão preferência (conforme aponta a lei de licitações) por distribuírem mais renda e terem postos de trabalho menos precarizados. Além disso, esse tipo de parceria tende a diminuir os gastos da prefeitura
Nos últimos 15 anos a cidade de Santos viu os números de roubo e furto subirem, respectivamente, mais de 140% e 115%57, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em alguns anos, como em 2011, Santos chegou a ter proporcionalmente algumas taxas de criminalidades maiores que as da capital do estado, como por exemplo o número de furto de veículos.
Embora a Constituição Federal torne uma prerrogativa do governo estadual zelar pela segurança pública da população, a segurança dos munícipes de uma cidade é responsabilidade de todos e a prefeitura tem inúmeras possibilidades de atuar neste segmento, principalmente em medidas de prevenção.
Investimentos em educação básica, urbanização das áreas menos privilegiadas economicamente, iluminação pública, acessibilidade para aumentar o número de pessoas circulando nas ruas, são exemplos de ações que o governo municipal pode implementar, atuando na prevenção dos crimes.
No quesito iluminação pública, vemos uma piora significativa na cidade nos últimos anos. De acordo com levantamento da própria Prefeitura58, em 2010 20% dos pontos de iluminação pública eram considerados em más condições de funcionamento. No ano de 2014 este número saltou para 51%.
O papel da Guarda Municipal é fundamental para a segurança pública, no entanto, a atuação repressiva, como vem ocorrendo em diversos momentos em nossa cidade, não é eficaz no combate a violência. Esse fato tende a se aprofundar com a aprovação da lei que permite o uso de armas de fogo pela GM (lei13022/14).
O PSOL entende que o papel da Guarda Municipal deve ser diferente do papel desempenhado pela Polícia militar. A Polícia Militar tenta desenvolver trabalhos de aproximação com a comunidade, enquanto a Guarda Municipal é comunitária por sua natureza.
Dado esse diagnóstico e dentro das limitações estipuladas pela Constituição Federal, apresentamos as seguintes propostas para o fortalecimento da segurança pública:
Ressignificação de espaços abandonados por meio de projetos como hortas públicas, áreas verdes, etc. Sabemos que terrenos baldios e inabitados aumentam a sensação de insegurança e a violência na cidade
Devolver a Guarda Municipal para sua atribuição constitucional
Valorizar a profissão do Guarda Municipal, investindo em treinamentos conscientizando para o combate à LGBTfobia, racismo e violência contra a mulher
Usar o Estatuto da Cidade para povoar e movimentar lugares esquecidos por parte da administração municipal, e que por isso tem maior grau de criminalidade, como o Centro por exemplo. Investimentos em urbanização, aumentando a mobilidade e consequentemente a movimentação de pessoas em todas as áreas da cidade, o que comprovadamente diminui os índices de violência
Povoamento de praças públicas com atividades físicas ao longo do dia
Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública do município
Ampliação e manutenção do sistema de vigilância por câmeras, visando facilitar e otimizar o trabalho dos guardas municipais e reduzir a criminalidade
Estabelecer o direito de Idosos e mulheres a descerem dos ônibus em qualquer lugar após as 21h
Sabemos que um dos motivos da atual insatisfação com a política é o fato de que a democracia atual se dá de forma encolhida e restrita. A participação popular tem se resumido a consulta das urnas de dois em dois anos e nota-se que cada vez mais setores da população santista não se sentem representados pelo atual sistema político. Dado esse cenário, para além das inúmeras propostas feitas ao longo de nosso programa apresentamos mais proposições para o aprofundamento da democracia na cidade:
O PSOL irá elencar profissionais das respectivas áreas de secretarias estratégicas para eleições democráticas onde os usuários e profissionais irão escolher os secretários das mesmas. Essas eleições terão paridade de gênero
Aprofundamento da democracia digital, permitindo a criação de leis municipais via assinatura eletrônica dos munícipes
Fortalecimento dos conselhos, que devem ser de fato deliberativos e representativos de sua determinada área
Estabelecimento de canais nas redes sociais para contato direto com a prefeitura e suas secretarias para reclamações e proposições
Criação de Totens nos pontos de ônibus para comunicação pública com a população, estimulando sua participação
Obrigatoriedade por da administração municipal de publicar todas suas receitas e gastos no Portal da Transparência de maneira acessível a qualquer cidadão
Pressionar a Câmara de Vereadores para o estabelecimento imediato de uma Comissão Especial de investigação relativa ao escândalo dos "chequinhos" nas administrações anteriores
Divulgação semanal de audiências públicas e assembleias de conselhos municipais nos principais pontos da cidade/totens