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Sindprev/BA realiza Assembleia Específica do PCCS
sindprevbaorg — 24 de agosto de 2015
Aconteceu na manhã da última sexta-feira, 21 de agosto, na sede do sindicato, no auditório e no Espaço Cultural Roque Abreu, uma assembleia tendo como pauta PCCS e Informes Jurídicos.
A mesa foi formada pelo diretor da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita, o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendonça, a diretora da Secretaria de Administração e Finanças, o articulador Nacional, Nelson Santos e os advogados Dr. Osvaldo Schitini, Dr. João Militão e Dr. Bruno Militão, além do calculista, Dr. Márcio Brito. Foi convidada para participar da mesa uma aposentada, Esther Rodrigues.
Edivaldo Santa Rita abriu a assembleia falando da aflição nesses 27 anos de espera do PCCS e que o sindicato esteve sempre na luta dos direitos dos servidores. O diretor ainda esclareceu que essa é a primeira assembleia do processo, sendo da letra A até a letra F. Mas haverá mais dois encontros, no dia 28 de agosto e no dia 04 de setembro, para contemplar a todos que estejam envolvidos nessa ação.
Nelson Santos informou que conversou com Ministério da Previdência, Carlos Gabas, e que está indo na porta dos Ministérios, para solicitar ao governo a conclusão de mais essa etapa.
Dr. Márcio Brito agradeceu pela confiança do Sindprev/BA e da categoria para à realização dos cálculos, que são extremamente complexos, para poder conseguir chegar naquele resultado. "Foi feito com o maior critério possível", afirmou ele.
Os advogados Dr. João Militão e Dr. Osvaldo Schitini falaram da parte técnica do PCCS, com uma exposição detalhada do processo e da última decisão.
"Após 27 anos de tramitação perante a Justiça do Trabalho, o processo do PCCS teve o agravo de petição interposto pelo sindicato, sendo julgado favorável pela 5° Turma do Tribunal Regional do Trabalho, que reformou a decisão do juiz do 1° grau, considerando que as autarquias INSS e Ministério da Saúde são devedores do pagamento do PCCS no período compreendido no título executivo de 1988 a 1990. Essa decisão possibilita que o sindicato faça incursão perante o governo no sentido de obter o pagamento ou fazer uma proposta de acordo", esclareceu Dr. Schitini. "Sempre passei para vocês que seríamos vitoriosos nesse processo", afirmou ele.
Dr. João Militão falou que com essa decisão o processo ganhou fundamentação de chegar ao governo, ratificando o compromisso e empenho com essa causa. "Nos vamos acompanhar passo a passo, quantificar os valores e atualizar os cálculos. Ainda bem que o direito foi restabelecido para vocês. Esse dinheiro vai ter que ser pago com os valores reajustados. Se vocês querem continuar nessa estratégia que o sindicato está conduzindo tem que acreditara e confiar. Vai prevalecer porque isso é justiça. Esse processo entrou e saiu de pauta três vezes porque a pressão do governo para não julgar foi muito grande", afirmou Dr. João Militão.
Ricardo Mendonça falou das definições que eram preciso fazer e da dificuldade que houve nesse processo, que abrange cerca de dez mil servidores, que depois de 1 ano e 03 meses, após agravo de petição, e mais três possibilidades jurídicas para revisão, os juízes se sensibilizaram de 27 anos de espera e proferiu a decisão, sendo julgado unânime com três votos a zero. "Chegou a hora de acertarmos, teremos empenho para obter essa vitória", afirmou ele. Logo em seguida o diretor abriu espaço para as dúvidas dos presentes.
Valdemir Medeiros, diretor da Secretaria de Administração e Finanças, colocou em votação à autorização da categoria de o sindicato tentar a possibilidade de um acordo com o governo, sendo autorizada pelos presentes essa tentativa.