Funcionalismo público: STF ataca garantia de revisão-geral anual dos servidores | FENAJUD
Funcionalismo público: STF ataca garantia de revisão-geral anual dos servidores
A decisão vai refletir no funcionalismo federal, estadual e municipal, aponta jurídico da Fenajud. Nesse sentido, a perda real do salário dos trabalhadores do serviço público deve continuar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, com placar de 6×4, nesta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de trabalhadores do serviço público. Com a decisão, os governadores terão carta-branca para continuar os ataques direcionados ao funcionalismo público, visto que não irão precisar determinar uma data-base para conceder o reajuste salarial.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) é contra a medida, por acreditar que decisão se dá em um momento no qual o funcionalismo está novamente sob forte ataque do governo. A entidade alerta a categoria ainda para a necessidade de reagir à agenda nefasta e cruel do governo que envolve o serviço público.
Para o jurídico da entidade, "A decisão do Supremo, baseda na "jurisprudência da crise econômica", deixou a bel prazer do Executivo a concessão ou não da recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos. Para barrar a perda real do salário do servidor será necessária ainda mais articulação e luta dos sindicatos".
A decisão vai refletir no funcionalismo federal, estadual e municipal por jurisprudência (conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores passam a valer para matérias de mesmo sentido).