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TSE firma parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para ações ligadas à LGPD
Com o objetivo de implementar ações relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, nesta terça-feira (23), acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A cerimônia ocorreu na sede da Corte, em Brasília. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que “a atual capacidade de processamento de informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos eleitorais aumentaram a preocupação com a tutela dos dados pessoais dos cidadãos e trazem novos desafios para a democracia”. Para ele, é vital que a Justiça Eleitoral se empenhe na correta aplicação da legislação de proteção das informações pessoais de todos os envolvidos nas eleições. “Precisamos conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da LGPD no processo eleitoral”, destacou Barroso. De acordo com o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a parceria tem especial importância no trabalho de preservação dos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à participação eleitoral. “No contexto eleitoral, tal escudo protetivo é importante, já que os mecanismos constantes na LGPD podem auxiliar a garantir uma esfera de proteção de dados pessoais ao eleitor contra práticas que o privem desse pleno exercício de direitos”, afirmou. Compartilhamento Com o acordo, a intenção é que sejam compartilhados documentos, estudos, pesquisas, informações, conhecimentos e experiências nas respectivas áreas de atuação. O documento também prevê a realização de reuniões, encontros, workshops e visitas técnicas, bem como a produção conjunta de estudos, pesquisas e materiais educativos acerca de procedimentos e práticas necessários à aplicação das disposições da LGPD no contexto eleitoral. Para tanto, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do TSE será a unidade responsável pelos eixos "compartilhamento de informações" e "elaboração de material". Neste último ponto, o Comitê contará com o auxílio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A ideia é que haja uma conscientização, por parte dos agentes de tratamento de dados pessoais de candidatos, pré-candidatos, partidos políticos, coligações e outros envolvidos, quanto aos princípios da LGPD. Acesse a íntegra do acordo de cooperação. JM/LC, DM Tags: #Acordo de Cooperação Técnica #LGPD #Proteção de Dados Pessoais #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Missões de Observação Eleitoral serão fortalecidas por meio de resolução Em audiência pública nesta terça (23), foram apresentadas propostas para regulamentar a atuação das MOEs nas Eleições 2022 TPS 2021: manhã do segundo dia é marcada por avanços nos planos de ataque JE Connect está na mira de pelo menos seis dos 29 planos de testes aprovados Confira contribuições para aperfeiçoar normas sobre atos gerais das eleições e sistemas eleitorais Nesta terça (23), TSE recebeu sugestões no terceiro bloco de audiências públicas
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
23/11/2021 (00:00)
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