Justiça manda Urpay tirar site do ar e bloqueia R$ 3 milhões
Os réus têm 20 dias para apresentarem resposta.
A Unick Forex foi um esquema de pirâmide financeiro que prometia uma forma milagrosa de gerar dinheiro com investimento em Bitcoin. O golpe acabou convencendo muitos investidores e causou um dano bilionário.
Uma recente decisão judicial da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas da Unick Forex, Urpay e SA Capital, o fechamento dos sites dessas empresas e o encerramento das atividades das mesmas imediatamente.
Essa decisão afeta um grande número de pessoas, já que a Urpay processa pagamentos de outras pessoas que não estão envolvidas com o esquema de pirâmide. No entanto, a empresa teve uma participação ativa com a Unick na captação de clientes.
Processo tem um valor de R$ 10 milhões
A decisão foi tomada a partir de uma ação coletiva movida contra a Unick Sociedade De Investimentos Ltda pelo Instituto Brasileiro De Estudo E Defesa Das Relações De Consumo, o Ibedec.
Vale lembrar que esse é o mesmo Instituto que moveu uma ação contra a ArbCrypto, que chegou até mesmo a bloquear alguns bens do Cafú, o ex-campeão da Seleção Brasileira de Futebol.
O valor pedido pelos requerentes é de R$ 10 milhões. O pedido de bloqueio é contra todas as empresas que estavam envolvidas de alguma forma no funcionamento da pirâmide.
Lembrando que a SA Capital era a empresa que supostamente oferecia a segurança do investimento. Caso houvesse um problema de insolvência, era ela que iria garantir que os clientes recebessem seus valores de volta.
Quando a pirâmide ruiu, isso não aconteceu. Já a Urpay sempre defendeu a posição de que, apesar de ter processado muitos pagamentos para a Unick, é apenas uma plataforma terceirizada utilizada pelos clientes.
Independente da culpa da Urpay "no cartório", o juiz que está julgando o caso determinou o deferimento parcial da ação movida pela Ibedec. Os bloqueios foram determinados pela Comarca para proteger a possibilidade de perda desses valores e o bem do resultado final do processo.
Site da Urpay e SA Capital devem ser bloqueados e atividade das empresas será interrompida
Justamente para tentar garantir a possibilidade e de recuperar parte do dinheiro dos investidores, a decisão determinou bloqueio dos bens das empresas e o fim de suas atividades temporariamente.
"Defiro parcialmente o pedido liminar para determinar tão somente:
O bloqueio imediato dos sítios eletrônicos https://unickacademy.com/, https://unickforex.pro/, https://www.urpay.com.br/ e https://sacapital.com.br/, com a imediata paralisação de suas respectivas atividades, seja em meio eletrônico ou físico.
Deixo de bloquear os sítios eletrônicos que teriam relação com os ora bloqueados, assim como canais ou posts no Facebook, Instagram e Youtube, posto que não informados pelo autor os respectivos endereços eletrônicos, conforme exigência do Marco Civil da Internet."
Além disso, a decisão também determinou o bloqueio de valores em conta bancária ou investimentos dos requeridos até a quantia de R$ 3.000,000,00 (três milhões de reais) para cada um deles, através do sistema BACENJUD
Os réus têm 20 dias para apresentarem resposta. No entanto, até mesmo o documento destaca que a recuperação dos valores inicialmente investidos é bem improvável.
"(…) possivelmente, os valores investidos já foram destinados a outras paragens, tornando difícil a sua recuperação, ainda mais pelos sistemas de baixa capacidade como o do Poder Judiciário no bloqueio de bens."
A ação foi proposta pelo advogado Fernando Henrique Barbosa, do escritório Carvalho Diniz e Barbosa Advogados, em parceria com o IBEDEC.