Aprovadas mais quatro etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Erval Seco – RS NORTE – Jornal – Frederico Westphalen – RS
Aprovadas mais quatro etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Erval Seco
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de Erval Seco, teve mais quatro etapas aprovadas em reunião realizada no auditório da Câmara de Vereadores na manhã do dia 29 de outubro. O PMSB é elaborado pelo Comitê Executivo com auxílio do Comitê de Coordenação municipais, sob a supervisão do SASB (Sistema de Apoio ao Saneamento Básico) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), e seguindo as orientações da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). A próxima etapa será a realização de uma audiência pública com toda a comunidade ervalsequense, em data ainda não definida, mas deverá acontecer no mês de novembro.
As etapas aprovadas
Produto F: O "Produto F" (de 143 páginas) é o Plano de Execução do PMSB, contém os programas, projetos e ações contidas no "Produto E", e acrescentadas tabelas nas quais, para cada ação, foi determinado quem serão os responsáveis por executá-la, as parcerias na execução, o custo estimado da ação, fonte de financiamento para execução (se por conta do morador, de empresas, de Parcerias Público Privadas, do Consórcio CIGRES, do município, do estado ou da união), assim como os prazos (Emergencial: até 3 anos; de Curto Prazo: de 4 a 8 anos; de Médio Prazo: de 9 a 12 anos; e de Longo Prazo: de 13 a 20 anos) e o grau de dificuldade para execução de cada uma das ações previstas no Plano.
Produto G: O "Produto G" (de 45 páginas) é a minuta do Projeto de Lei a ser encaminhado a Câmara de Vereadores seguindo o padrão da FUNASA. O Projeto de Lei institui a política municipal e a regulação do saneamento básico no município. A minuta foi analisada pela equipe administrativa e jurídica da Prefeitura Municipal de Erval Seco. O Projeto de Lei somente será enviado para o Legislativo após a realização da audiência pública.
Produto H: O "Produto H" (de 69 páginas) define as formas de monitoramento da execução das ações ao longo do tempo. O controle será feito através de um sistema informatizado específico. O plano será revisado a cada quatro anos e as ações avaliadas a cada dois anos.
Produto I: O "Produto I" (de 28 páginas) trata-se do Sistema de Informações Municipais de Saneamento, o SIMS, que é uma ferramenta de apoio gerencial no momento da elaboração, implantação e da avaliação do PMSB. O objetivo do SIMS é organizar os dados e informações referentes a situação dos quatro eixos do saneamento no município. O SIMS será adequado a realidade das demandas específicas do município de Erval Seco e disponibilizado pela UFRGS.
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