Márcio Jerry pede reestruturação do Consea | Daniela Bandeira
Publicado em 26 de abril de 2019 por Daniela Bandeira
O deputado federal Márcio Jerry afirmou, nesta quinta-feira (25), que atuará a favor da restruturação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Signatário de uma emenda modificativa no artigo 19 da Medida Provisória 870/2019, o vice-líder do PCdoB sugeriu, em audiência na Câmara dos Deputados, a criação de um movimento "organizado e permanente" para o fortalecimento do Conselho, tendo parlamentares favoráveis como porta-vozes.
"Este é um tema sensível, que não está restrito ao campo progressista ou de esquerda, e é preciso que os deputados que têm sensibilidade em relação a este tema possam mobilizar os Conseas em seus estados, a partir das instituições, para que possamos reposicionar institucionalmente o papel imprescindível do Conselho", disse.
Publicada pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano, a MP 870 alterou a política pública de segurança alimentar e nutricional do país ao revogar o inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Criado com o objetivo de fomentar a política na produção de uma alimentação adequada no Brasil, o Consea foi responsável pela concepção de diversas ações de erradicação da fome e combate à desnutrição, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar, Um Milhão de Cisternas, entre outras.
Durante o encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, representantes de entidades nacionais e internacionais criticaram duramente a decisão do Governo. Para a presidente do órgão, Elisabetta Recine, embora a MP não seja taxativa sobre o fim da entidade, sua extinção se tornou mera formalidade jurídica. "A MP mais do que extinguiu (o Consea). Simplesmente liquidou com uma política, uma lei, que foi aprovada nesta Casa, por unanimidade, por reconhecer que o direito humano à alimentação adequada é mais do que urgente. Um país como o Brasil não pode viver com fome nem com a má alimentação", frisou.
De acordo com o Coordenador Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Naidison Baptista, o principal equívoco do atual governo está em definir como um "peso" o Consea, sem que se coloque para a sociedade a real contribuição da instituição. "Esse Conselho retomou a perspectiva de vida das pessoas no semiárido brasileiro. Se a gente não elaborar políticas para os pobres, com eles, a partir, e foi isso que o Consea fez, vamos estar jogando o país no lixo", sentenciou.
Presente no evento, a líder comunitária maranhense, Concita da Pindoba, pediu "votos de consciência" dos parlamentares para que se garanta o direito humano à alimentação no país. "Não temos a quem recomendar nem de quem receber informações acerca disso, uma vez que o canal de diálogo era o Consea Nacional", disse.