Plebiscito definirá nova Constituição - Internacional - Estado de Minas
Plebiscito definirá nova Constituição
Políticos fecham acordo para convocar consulta popular para substituir Carta Magna do país em meio a protestos
postado em 16/11/2019 04:00 / atualizado em 15/11/2019 18:00
Congresso chegou a consenso na madrugada de ontem, mas acerto não evitou convocação de nova manifestação (foto: Javier Salvo/AFP)
O Congresso chileno alcançou um acordo histórico na madrugada de ontem para convocar em abril de 2020 um plebiscito para substituir a Constituição vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). O passo foi recebido com euforia pelo mercado após quase um mês de crise social, mas não foi suficiente para evitar uma nova manifestação. "O acordo por uma Nova Constituição é histórico e uma notícia muito boa (...) Hoje (ontem) foi definitivamente despejada a Constituição de Pinochet. Há trabalho pela frente", disse Jaime Bassa, professor de Direito na Universidade de Valparaíso.
Entre as primeiras reações, destacou-se a da Bolsa de Santiago, que começou o dia com alta de mais de 6%, enquanto o dólar registrava uma queda abrupta após atingir máximos históricos e superar os 800 pesos por dólar desde terça, quando houve um agravamento da violência. Em quase 30 anos de democracia, nenhuma iniciativa para mudar a raiz da Constituição prosperou, principalmente devido à oposição da direita no Congresso.
Em meio a um clima de esperança, reina a incerteza diante de nova convocação nas redes sociais para outra grande marcha ontem na Plaza Italia. O local é um ponto crucial das enormes concentrações que, desde 18 de outubro, colocam em xeque a estabilidade política e econômica deste país de 17,5 milhões de habitantes. Ricardo Belmar, gerente de uma loja de ferragens de 54 anos, disse que iria à marcha, mas em clima de comemoração por essa conquista. "É um dia histórico. Não tínhamos uma Constituição feita pelo povo. Era uma Constituição feita a portas fechadas", afirmou, reproduzindo uma das principais queixas dos protestos.]
Ao lado das lideranças dos principais partidos políticos do país, o presidente do Senado, Jaime Quintana, membro do opositor Partido pela Democracia (centro esquerda), anunciou de madrugada que o chamado a um plebiscito para mudar a Constituição é "uma resposta da Política com maiúscula, que pensa no Chile e que também retoma e assume sua responsabilidade". Após horas de intensas negociações, as principais siglas da oposição e a coalizão do governo de direita de Sebastián Piñera assinaram um "Acordo pela paz e pela Constituição", no qual se comprometeram a aprovar uma convocação de plebiscito. O Partido Comunista foi o único que ficou de fora deste acordo.
A consulta de abril de 2020 incluirá duas perguntas: se querem, ou não, uma nova Constituição e que tipo de órgão deveria redigir o novo texto – uma "comissão mista constitucional", uma "convenção constitucional", ou uma Assembleia constituinte, explicou Quintana. Apoiada pelos partidos da coalizão de governo de direita, a convenção constitucional será integrada em partes iguais por membros eleitos para esta tarefa e também por parlamentares em exercício, enquanto na "convenção constitucional", promovida pelos partidos da oposição, todos seus integrantes serão eleitos especificamente para esta ocasião.
Se o projeto for aprovado em plebiscito, a eleição dos membros de uma, ou de outra instância, será em outubro de 2020, coincidindo com as eleições regionais e municipais sob sufrágio universal voluntário. Já a ratificação da nova Constituição terá voto universal e obrigatório. "Nós estamos felizes de termos podido contribuir para aprovar um acordo que derrote a violência", afirmou Jacqueline van Rysselberghe, presidente da ultraconservadora União Democrata Independente (UDI), principal partido da coalizão governista.
"As pessoas foram capazes de mover as barreiras da política, de mover as barreiras do possível. Sim, podemos sonhar com uma Assembleia Constituinte", disse a presidente da Revolução Democrática (esquerda radical), Catalina Pérez. O acordo foi alcançado após quase um mês de protestos para exigir profundas reformas sociais do governo. As manifestações foram acompanhadas por episódios violentos que deixaram 22 mortos e milhares de feridos e detidos, em meio a saques, incêndios e confrontos com a polícia.