EJ-TRT6: Escola Judicial: 30/11/2018 – PALESTRAS DA TARDE ENFATIZAM PRIMAZIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS
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30/11/2018 – PALESTRAS DA TARDE ENFATIZAM PRIMAZIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS
Blog entry by Escola Judicial
30/11/2018 – PALESTRAS DA TARDE ENFATIZAM PRIMAZIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS
by Escola Judicial - Tuesday, 6 November 2018, 2:54 PM
Anyone in the world
O congresso “Democracia e Justiça Social nos 30 anos da Constituição” teve prosseguimento na tarde desta terça-feira (30) com um painel onde foram discutidos os principais desafios para que os direitos fundamentais sociais tenham uma real efetividade. Os desembargadores Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e Mônica Sette Lopes, TRT da 3ª Região, foram os painelistas. A mesa foi presidida pela desembargadora Maria do Socorro Emerenciano. Em sua apresentação, Pugliesi pontuou recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetaram o direito material e processual do trabalho.
Destacou que o direito do trabalho passou a ser um ramo cada vez mais constitucional e complexo. “O direito não se inventa, ele se renova permanentemente, e de acordo com as demandas sociais que vão surgindo”, alertou. Comentou os principais tópicos controversos da Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista, e julgados recentes do STF que geraram repercussão na esfera do direito trabalhista.
A desembargadora mineira Mônica Sette Lopes iniciou sua exposição propondo uma visão mais esperançosa sobre a reforma trabalhista. Para ela, o prazo de vigência da reforma ainda é muito curto para uma avaliação mais aprofundada sobre o tema proposto pelo seu painel. “Moralização ou mitigação da litigância da jurisdição trabalhista? E se a resposta for depende?”, provocou a platéia.
Para a magistrada, no atual momento de mudanças nos paradigmas, é cada vez mais necessário ouvir as histórias dos magistrados e dos advogados. Segundo ela, os operadores do direito são muito silentes em relação a suas experiências e vivências. “O direito é uma ciência social por excelência. Diante da reforma trabalhista, e depois dela, é necessário deixar o direito falar”, concluiu.
PALESTRAS – O juiz do TRT6 Leandro Fernandez Teixeira palestrou sobre direitos fundamentais trabalhistas e controle de convencionalidade. Em sua exposição, pontuou a aplicação das principais convenções ratificadas pelo Brasil, e sua posterior aplicação no direito do trabalho. Destacou a Convenção Americana de Direitos Humanos, comentando seu art. 26, que aborda a vedação do retrocesso no caso da implementação progressiva dos direitos sociais.
Na terceira palestra do encontro, a professora doutora em Direito pela UFPR, abordou o tema “Por uma hermenêutica concretizadora dos direitos sociais”. Encerrando o primeiro dia do congresso, o juiz do trabalho do TRT6, Rodrigo Samico, coordenou o painel “Democracia, cidadania e justiça social”, que contou com a participação dos procuradores do Ministério Público do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes (PR) e Xisto Tiago Medeiros (RN).