A íntegra da troca de mensagens entre um repórter do jornal O Globo e um investigado pela Polícia Federal consta da minuta do Ministério Público Federal (MPF) que fundamentou a Operação Cadeia Velha, no Rio de Janeiro. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou que a divulgação do contato profissional do jornalista Bruno Góes com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), viola o princípio constitucional do sigilo da fonte e expõe o profissional.
Procurado por O Globo, o MPF reconheceu que a exposição da identidade do jornalista foi indevida e modificou a peça, que está publicada no site da instituição. Tarjas pretas passaram a cobrir o nome do jornalista em documentos que o identificavam. Mas, quem já havia baixado as peças teve acesso aos dados que não deveriam ser divulgados.
A Abraji lamentou o episódio e espera que o MPF reveja procedimentos para que a prática não se repita. O sigilo da comunicação com jornalistas é o que garante a obtenção de informações de interesse público e não pode ser quebrado sob qualquer hipótese.
Entidades condenam a prática – Não foi a primeira vez neste ano que autoridades divulgaram indevidamente a conversa entre um jornalista e uma fonte. Em maio deste ano, foi revelado um diálogo entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravada em escuta autorizada pela Justiça. A Polícia Federal não encontrou indício de crime, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu a gravação no conjunto de áudios anexados ao inquérito que levou à prisão de Andrea. Quando o áudio veio a público, a Abraji, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram notas condenando a divulgação.
A Abraji considerou que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal. A ABI afirmou que foi violado o sigilo da fonte e cometida uma grave ofensa contra a liberdade de imprensa. Também em nota de maio, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou a divulgação e afirmou que “não se pode combater o crime cometendo outro crime”.
*Informações da Abraji e O Globo
Tags jornalismo, jornalista, Abraji, MPF, sigilo da fonte, PF, Polícia Federal
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Associações repudiam violência da PF contra jornalistas
Autor(a): Joseanne Guedes
Data: 18 de novembro de 2016
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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nesta quinta-feira (17) nota de repúdio contra a ação de agentes da Polícia Federal que atingiram com spray de pimenta dois jornalistas que cobriam a Operação Calicute, em que foi preso o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. As entidades consideram “inadmissível que profissionais da imprensa sejam alvo da truculência de agentes que deveriam zelar pela ordem e segurança públicas”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram inadmissível que profissionais da imprensa sejam alvo da truculência de agentes que deveriam zelar pela ordem e segurança públicas.
Na manhã desta quinta-feira (17), policiais federais da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, atingiram com spray de pimenta os repórteres Paulo Renato Soares, da TV Globo e Gabriela Ferreira, da GloboNews.
A conduta dos policiais federais teve o objetivo claro de intimidar o profissional de comunicação e impedir a realização de seu trabalho. Esse tipo de atitude deve ser rechaçado em respeito ao direito de acesso à informação.
Cabe à Polícia Federal investigar as circunstâncias e adotar as punições cabíveis para que fatos como esse não se repitam.
Tags Violência, jornalista, Polícia, agressão, PF
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