TJ/MS disponibiliza consultas a escrituras cartorárias - Cidades - Campo Grande News
TJ/MS disponibiliza consultas a escrituras cartorárias
Usuários poderão ter acesso a partir de 2009 a consulta pela internet escrituras cartorárias. A novidade está sendo disponibilizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça atraves do SGE (Sistema de Gerenciamento de Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário, Testamento e Averbação).
Desenvolvido pelo DDSI (Departamento de Desvolvimento de Sistemas e Internet), o sistema já está sendo utilizado por todos os cartórios de Mato Grosso do Sul para o cadastro das informações que farão parte do banco de dados do SGE, o qual, em breve, estará disponível para consulta pública dos cidadãos.
Atraves do sistema, o TJ/MS pretende centralizar em um banco de dados a consulta às escrituras de separação, divórcio, inventários e testamentos lavradas ou averbadas pelas serventias do Estado, a fim de facilitar a realização de busca e prevenir duplicidade de informações.
A criação do sistema partiu da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, para atender à Resolução nº 35 do CNJ, cujo teor orientou que os Tribunais de Justiça criassem centrais de bancos de dados das escrituras permitidas pela Lei nº 11.441 de 2007.