VG Notícias | Homem pode usar nome feminino mesmo sem mudança de sexo
Sábado, 11 de Janeiro de 2014, 17h:00
Homem pode usar nome feminino mesmo sem mudança de sexo.
Por: TJ/GO
A juíza da 1ª vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia/GO, Sirlei Martins da Costa, autorizou um homem a mudar seu registro civil e a utilizar um nome feminino, mesmo sem ter se submetido à cirurgia de mudança de sexo.
A magistrada levou em consideração o argumento do requerente que, embora tenha nascido sob o sexo masculino, sempre percebeu que psicologicamente pertencia ao sexo feminino e, por isso, passou por diversos procedimentos cirúrgicos estéticos.
"É um grave erro pensar que o sentimento de inadequação entre o corpo anatônico e o sentimento de identidade sexual seja o mesmo para todos os transexuais. Afirmar que existe 'transexual típico' é tão absurdo quanto falar em 'homossexual típico' e 'heterossexual típico'", destacou.
Sirlei explicou que a lei de registros públicos prevê, em seu art. 58, que o prenome será definitivo. Ela observou, ainda, que a palavra "definitivo" foi introduzida pela lei 9.708/98. "Antes, o caput daquele dispositivo rezava que o prenome será imutável. Porém, a mudança é permitida em algumas hipóteses previstas em lei, como alteração de prenome que impunha constrangimento ao seu titular", pontuou.