Morro Santa Marta – FIESP
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Acesso a serviço público é exemplo de cidadania que vem do Morro Santa Marta, no Rio
O Rio de Janeiro tem um grande desafio a enfrentar quando o assunto é o fornecimento de energia elétrica: a combinação das tradicionais altas temperaturas do Estado se soma ao maior índice de favelização do Brasil, mais de mil contabilizadas. Os picos de consumo são frequentes, quadro agravado por pipas e balões, ar-condicionado e ventiladores.
"É preciso abaixar o consumo em função da matriz energética brasileira", disse Carlos Piazza, da Superintendência do Público da Light S.A., que participou do debate "Como valorar os sistemas e serviços de meio ambiente", durante a Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Socioambiental, de 25 a 27/8, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O assunto foi debatido também por Laura Tetti (Cosema/Fiesp), Dr. Antonio Monteiro Neto (sócio-diretor da Pinheiro Neto Advogados) e Casemiro Tércio Carvalho (coordenador da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
A Light priorizou algumas ações, incluindo o combate ao furto de energia que representa prejuízo de R$ 700 milhões anuais, no Rio, e, no Brasil, R$ 7,5 bilhões, significando 20% de energia roubada na ponta, através do chamado "gato", a instalação informal, de acordo com Piazza.
Medidores digitais anti-furto
Para desatar o nó, a Light deu início a um projeto pioneiro no Morro Santa Marta, na zona Sul, que começou com a ação da segurança pública ao pacificar a comunidade, que tem 1.400 residências, abrigando 4.500 habitantes. Ao todo foram 18 meses de trabalho, entre planejamento e instalação, e um trabalho envolvendo os dois lados, a empresa e os moradores, para que se efetivasse a instalação de 33 km de rede e 21 transformadores blindados.
Foi montada uma rede multiplexada com medidores digitais anti-furto. A Light investiu R$ 4 milhões na modernização da rede que tinha aproximadamente 40 anos e inúmeros "gatos".
O investimento incluiu, ainda, a instalação de 400 chuveiros, tomadas nas residências, luzes nas vias e a entrega de aproximadamente mil geladeiras a fim de substituir os aparelhos com mais de dez anos de uso, de alto consumo. "Já foram compradas 23 mil geladeiras para distribuição em outras comunidades. O programa de substituição prevê o recolhimento das antigas e seu descarte correto, em função do CFC", esclareceu Piazza.
Conquista: pacto de cidadania
O grande apelo do projeto da Light, ao diminuir a informalidade, é que proporcionalmente se eleva a auto-estima, possibilitando o exercício da cidadania. Os moradores têm acesso a um serviço público, sem o risco de incêndio nos fios, fato comum antes da modernização, além da queima de aparelhos.
Para que a conta seja entregue nas residências, foi preciso emplacar as ruas.Os nomes foram escolhidos pela comunidade. O fato de se ter um endereço de referência foi mais do que significativo para os moradores que entendem que agora têm direitos.
Os moradores receberão uma conta progressiva, fixa de R$ 15,72 nos próximos seis meses – que começa a ser entregue em setembro e outubro – e, a partir do sétimo mês, serão somados 20 kw até o valor real de consumo. As próximas comunidades a terem a rede elétrica recomposta são Cidade de Deus e outras que integram o PAC como Batan, Babilônia, Alemão e Chapéu Mangueira.
Impostos e encargos
O setor elétrico, regulamentado pela Aneel, tem sua conta montada de forma complexa pelo fator X. Piazza explica que em uma conta no valor de R$ 40, somente R$ 9 se referem ao consumo, a diferença se deve a tributos e encargos.
"A composição da tarifa é complexa, mas, no final, os consumidores formais acabam pagando pelos informais. Se todos forem formalizados, o valor da conta de cada usuário cai de 10 a 15%". E finalizou explicando que os R$ 2,32 do ICMS na conta de R$ 15,72 pesa para os moradores do Morro Santa Marta. Sua redução é discutida em instâncias governamentais. A Light é a maior contribuidora de ICMS do Rio de Janeiro: R$ 150 milhões mensais.