Acordo no TJ/AL garante que transporte complementar não fará novos protestos até o próximo dia 5 – É ASSIM
Acordo no TJ/AL garante que transporte complementar não fará novos protestos até o próximo dia 5
Na próxima segunda, categoria e representantes dos taxistas, Arsal e AMA voltam a discutir a fiscalização do transporte de passageiros
setembro 28, 2020 por Da Redação com Assessoria
Em reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta segunda-feira (28), representantes do transporte complementar de passageiros se comprometeram a não realizar novas paralisações, até o próximo dia 5, quando está previsto novo encontro da categoria com o juiz Carlos Cavalcanti, na sede do TJAL.
O magistrado é o relator do processo que discute a proibição de fiscalização dos chamados "táxis-lotação" por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal).
"Vamos cumprir a determinação de não realizar bloqueios", afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros (Sintrancomp/AL), Maércio Ferreira. A categoria se queixa da concorrência com taxistas que atuam ilegalmente no transporte intermunicipal de passageiros.
Segundo Maércio Ferreira, o número de "táxis-lotação" tem crescido a cada dia.
"O Estado e os municípios precisam ter controle, porque o transporte complementar passa por licitação, cumpre uma série de normas, e essa concorrência desleal tem inviabilizado o nosso trabalho". Maércio Ferreira.
Ele ressalta ser importante a definição de qual órgão é competente para fiscalizar o transporte de passageiros, para que o procedimento seja retomado.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi/AL), Ubiraci Correia, também participou da reunião no TJAL. Ele defende que a Arsal não tem competência para fiscalizar os táxis.
"Não somos contra a fiscalização, porém entendemos que a Arsal não é o órgão competente. Esse trabalho deveria ser feito pela SMTT ou pelo Bptran, por exemplo". Ubiraci Correia.
O presidente do Sintaxi afirmou ainda que o órgão defende a legalidade, não sendo favorável à concessão excessiva de alvarás para taxistas. "Em Marechal Deodoro, o Sindicato entrou na Justiça para suspender mais de 40 alvarás que a Prefeitura iria fornecer para a categoria", disse.
O processo que trata da proibição da Arsal em fiscalizar os taxistas será julgado pela 2ª Câmara Cível do TJAL, em data ainda a ser definida.
"Vamos encaminhar a questão jurídica e algumas providências de ordem administrativa. No momento ficou estabelecido que não vai haver nenhum tipo de bloqueio ou manifestação, até a próxima segunda-feira, quando essas questões jurídicas e administrativas serão providenciadas", Carlos Cavalcanti, juiz.