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INFORMATIVO PAULICON DP Nº 77 – Previsto atendimento presencial para perícia médica junto ao INSS de volta gradual a partir de 13/07/2020
INFORMATIVO DP Nº 77 – Junho/2020
Previsto atendimento presencial para perícia médica junto ao INSS de volta gradual a partir de 13/07/2020
Foi publicado no último dia 22/06/2020 a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de Junho de 2020, que orienta sobre o atendimento do INSS gradual a partir do dia 13/07/2020 nas agências do INSS para atendimento restrito e exclusivamente para os casos abaixo:
para realização de: perícias médicas, as organizações sobre como controlar a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.
Os agendamentos de perícias continuam normalmente através do telefone 135 e/ou atravès do aplicativo MEU INSS.
A alteração que existe no momento devido a pandemia é a que após o agendamento da perícia o segurado deve aguardar o INSS solicitar o atestado médico e/ou outros documentos que julgar necessário para concessão ou não do pedido de auxílio doença, acidente do trabalho, avaliação social reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências, essa solicitação ocorre através do apicativo MEU INSS.
A empresa devem orientar o(os) colaborador(es) afastado(s) sobre a importância do acompanhamento da solicitação do seu beneficio pelo aplicativo MEU INSS desta forma poderá evitar que ocorra a perda do prazo de envio de documento(s) quando solicitado pelo INSS. Ocorrendo solicitação irá aparecer como exigência.
Ressaltamos, que ocorrendo afastamento pelo COVID-19 os 15 primeiros dias são pagos pela empresa, porém podem ser abatidos na GPS, pois o governo estabeleceu que esse período no caso de COVID-19 é de responsabilidade do INSS conforme previsto no Art. 5 º da Lei 13.382 de 02 de Abril de 2020.
1º Entende-se como retorno gradual e seguro do atendimento presencial aquele planejado e que considere as especificidades de cada unidade, de forma a preservar a saúde e a vida das pessoas, garantindo a segurança sanitária dos servidores, contratados e usuários dos serviços.
2º O INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) manterão a possibilidade de trabalho remoto para os servidores e contratados enquadrados nas situações estabelecidas pelo órgão central do SIPEC, de que trata o inciso II do caput, considerados os requisitos e exceções estabelecidos em ato normativo específico.
3º O INSS disponibilizará em sua página na internet:
1º Cada Agência da Previdência Social deverá adotar as providências a seu cargo para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial, avaliando o perfil do quadro de servidores e contratados, o adequado dimensionamento dos atendimentos realizados, a organização dos espaços laborais e processos de trabalho, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes, as medidas protetivas individuais e coletivas e as estratégias de vigilância ativa de possíveis casos suspeitos e confirmados.
2º Permanecerão em regime de plantão reduzido, destinado exclusivamente a prestar esclarecimento aos segurados e beneficiários quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto, as Agências da Previdência Social que não reúnam as condições necessárias para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial.
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