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BRASIL - Presidente Bolsonaro facilita porte de arma para diversas categorias
Publicado dia 13/02/2020 às 12h50min
Entre as categorias que terão facilidade para ter o porte de arma está a classe dos caminhoneiros.
O Presidente Jair Messias Bolsonaro assinou ontem o decreto que flexibiliza o porte de armas para várias categorias, incluindo os caminhoneiros. Porte é o direito de poder transitar com a arma fora de casa. Com a assinatura do decreto, caminhoneiros, políticos, advogados, agentes de trânsito, entre outros, não vão precisar comprovar a "efetiva necessidade" para obtenção do porte.
Além de permitir o porte, o decreto dá posse automática a militares reformados, que tenham mais de dez anos de serviço. O acesso à munição também foi ampliado, de 50 cartuchos para 1.000.
Armas e munições também poderão ser importadas, e o prazo de validade do certificado de registro da arma passa para dez anos, assim como todos os outros documentos referentes à posse e ao porte.
Para ter o direito ao porte é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência fixa e ocupação lícita.