Governo de SP libera uso de cigarro em cena de peça de teatro mesmo com nova lei - Notícias - Cotidiano
Governo de SP libera uso de cigarro em cena de peça de teatro mesmo com nova lei
03/08/200911h07
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (3) que o uso de cigarro em peças de teatro está liberado mesmo com implantação da lei antifumo (13.541/2009) no Estado, que começa a vigorar no próximo dia 7.
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A proibição do cigarro também em cena gerou polêmica entre membros da classe artística. O governo estadual recuou e divulgou nota afirmado que "o fumo em cena, quando necessário para uma peça de teatro, é irrelevante do ponto de vista de prejudicar as outras pessoas".
"Assim, na ponderação de valores entre a finalidade de proteger a saúde pública e a de garantir a liberdade artística, aplica-se o princípio da insignificância e, por isso, o uso de cigarro por atores em peças de teatro não será proibido", completa a nota.
O fumo continua vetado às demais dependências de teatros e casas de espetáculo.
O estabelecimento que desrespeitar a lei receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se for flagrado uma terceira vez descumprindo a medida, o local será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias. O valor da multa varia de R$ 792,50 a R$ 1.585.