Ministro da Fazenda defende Dilma em comissão: 'Não há base para impeachment' - Política - iG
Ministro da Fazenda defende Dilma em comissão: "Não há base para impeachment"
Por Estadão Conteúdo * | 31/03/2016 13:01 - Atualizada às 31/03/2016 13:48
Nelson Barbosa afirma que edição de decretos, conhecidos como pedaladas, está em acordo com a Legislação brasileira
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 31.03.2016
Nelson Barbosa (segundo à esquerda) ao lado do professor Ricardo Lodi Ribeiro, nesta quarta-feira
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, discursou em defesa de Dilma Rousseff em audiência pública da comissão que julga o pedido de impeachment da presidente, na manhã desta quinta-feira (31). Ele reafirmou aquilo que o governo federal vem falando desde o início dos protestos que pedem a queda do Partido dos Trabalhadores no Planalto, de que "não há base para o pedido de impedimento da presidente da República".
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Barbosa afirmou que realizaria uma fala baseada nos três pontos principais acolhidos pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre eles o fato de que o processo deve se basear em dados do atual mandato, ou seja, a partir de 2015.
A defesa realizada por Barbosa também incluiu a criação de crédito suplementar, ação que está sendo questionada no processo. Para o ministro, essas operações não geram aumento de despesas se isso não estiver previsto no decreto de programação financeira e no contingenciamento.
O dirigente da Fazenda ressaltou que a edição dos decretos está em acordo com a Legislação vigente. "Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programação financeira de 2015 e não modificou o limite global de gasto discricionário", destacou.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 31.3.16
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante sua fala na comissão do impeachment
Na avaliação de Barbosa, todos os atos da presidente em 2015 estão de acordo com as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele teve 30 minutos para defender o governo, assim como o outro convidado, o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, que reafirmou a defesa do ministro.
"Me parece que nenhum dos atos apontados nas peças dos juristas constitui crime de responsabilidade. Por essas razões, o Parlamento não está autorizado a suprimir o mandato da presidente da República, até porque falta de apoio parlamentar e o conjunto geral da obra não alicerca pedido de impeachment", afirmou, enfático, Lodi Ribeiro. Ele foi vaiado por opositores ao governo.
No início da sessão, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), indeferiu mais uma questão de ordem do vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP). O petista havia requerido nova notificação da presidente Dilma Rousseff e novo prazo de defesa, uma vez que foi retirado dos autos os termos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS).
Rosso argumentou que Dilma já foi notificada duas vezes (em dezembro e em março) e que não caberia novo prazo. O petista avisou que vai recorrer ao Plenário e não ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por considerá-lo o "capitão do golpe".
Deputados que fazem parte da comissão do impeachment:
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados - 30.3.16
Confusão entre deputados ocorrida em audiência na véspera, que ouviu autores da denúncia
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