Registro de Imóvel e Escritura. O que é? | Rei da Permuta
Registro de Imóvel e Escritura são documentos importantes para quem vai realizar uma permuta imobiliária ou comprar/vender um apartamento ou casa. Entender a diferença entre os dois é imprescindível para que você não tenha dores de cabeça mais para frente por ter cometido erros. Preparamos um manual que vai te ajudar a entender tudo sobre Registro de Imóvel e Escritura.
A Escritura de Imóvel é um documento que indica que as duas partes que vão realizar a permuta ou o comprador e vendedor desejam permutar ou vender/comprar um imóvel. É o que transfere as responsabilidades e formaliza a venda. Com isso, é emitido um título que mostra o proprietário do imóvel.
O documento deve constar as seguintes informações:
♦ Data de entrega das chaves
♦ Prazo para informar o condomínio sobre a permuta ou venda
♦ Possíveis penalidades
Quando e onde é feita a escritura de imóvel?
Deve ser feito após a assinatura do contrato. Se for permuta ou a compra tiver sido à vista, deve ser feita em um Cartório de Notas (Tabelionato). Caso seja feito um financiamento, o contrato deve ser emitido pelos bancos e substitui a escritura.
Os documentos variam de acordo com cidade e Estado, mas, em geral, para lavrar a escritura de um imóvel, você vai precisar de:
♦ Certidão de inteiro teor do imóvel atualizada
♦ Certidão de Valor Venal ou IPTU com negativa de débitos
♦ Guia de Recolhimento do ITBI/ITCMB
♦ Certidão de ônus reais e ações do imóvel
♦ Certidão do Distribuidor Cível e de Família (Estadual)
♦ Certidão do Distribuidor Criminal (Estadual)
♦ Certidão do Distribuidor Cível (Executivo Fiscal Municipal e Estadual)
♦ Certidão da Justiça do Trabalho (Federal)
♦ Certidão do Distribuidor de Ações Excecutivos (Cível, Criminal e Fiscal)
♦ Certidão da cidade de residência do(s) vendedor(es) ou parte da permuta e da cidade onde o imóvel está situado (últimos 20 anos).
♦ Comprador e Vendedor ou ambas as partes da permuta devem apresentar cópia autenticada de RG e CPF, certidão de casamento ou nascimento, endereço, profissão e certidões negativas da Justiça do Trabalho e Receita Federal.
→ Importante: Os documentos devem estar em perfeito estado, sem resuras ou machas do tempo.
Depende do preço o imóvel. Para ter uma ideia, é preciso calcular o valor venal e/ou real. Além disso, é preciso pagar o ITBI, que também varia conforme o município. Em média 3% do valor.
O registro de imóvel faz a transferência efetiva do imóvel para um novo proprietário, além disso, é o que comprova efetivamente a posse. Ou seja, se você realizar a permuta ou comprar um imóvel e não registrar, a legislação vai entender que você não é proprietário. Então, estará morando em um imóvel que não é oficialmente seu.
É necessário apresentar a escritura no cartório de imóveis competente, que levará o registro junto à matrícula. A matrícula possui um número exclusivo para cada bem e através dela é possível acessar a história, a discrição e os dados do proprietário.
Você terá um período de até 30 dias para juntar todos os documentos exigidos depois da fazer a escritura para averbar o seu nome na matrícula do imóvel. No caso de compra, se o imóvel for financiado, a alteração só pode ser feita com a quitação.
A partir do momento do registro, obrigações como pagamento de IPTU e condomínio começam a ser cobradas.
Quanto tempo demora para fazer o Registro de Imóvel?
Conforme a Lei 6.015/73, o processo deve ser finalizado em 30 dias. Porém, avalie se o estado que você mora permite o envio de escritura eletrônica, já que isso agiliza e pode reduzir a espera para 10 dias.
Como evitar fraudes e dores de cabeça?
Como já te explicamos, o registro do imóvel aponta quem é o real dono do imóvel. Portanto, tomar cuidado nessa parte é fundamental. Você não vai querer adquirir um bem que esteja em situação irregular e não te permita fazer o registro.
Antes de assinar o contrato e finalizar a compra/permuta, é importante que peça ao atual proprietário alguns documentos. São eles:
Certidão de Ônus Reais do cartório
Certidões de quitação de débitos relativos ao IPTU
Com posse desses documentos, analise-os e veja se está tudo regular. Se sim, você pode prosseguir com a transação.
É possível consultar também certidões e cópia das matrículas pela Internet, dependo do estado que você mora. Isso vai facilitar, caso o proprietário da sua casa dos sonhos demore demais para te entregar o que foi solicitado.
Como depende de inúmeros fatores, a dica é sempre separar 5% do valor do imóvel que está adquirindo para pagamento das despesas com documentação.
Qual é a diferença entre Registro de Imóvel e Escritura de Imóvel?
Ao registrar o imóvel, você se torna efetivamente o proprietário, enquanto a escritura apenas formaliza a venda e cria o título que permite a transmissão.