FIEMG apresenta Obrigações Legais Ambientais 2021 - Regional Vale do Aço
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O evento que aconteceu de forma virtual, devido a pandemia, contou com palestras sobre Licenciamento Ambiental, com o Diretor Regional de Regularização Ambiental Supram Leste Mineiro, Vinícius Valadares Moura; Recursos Hídricos, com Deivid Lucas de Oliveira, Analista Ambiental Especialista em Recursos Hídricos da FIEMG; Resíduos Sólidos, com Renata Medrado, Analista Ambiental da FIEMG Regional Rio Doce; Novos procedimentos para serviços de cadastros e registros no IEF, com Jaianny Silva, Técnica Ambiental do IEF - Setor de Cadastro e Registro e Obrigações Ambientais de 2021 com Amanda Duque, Analista Ambiental da FIEMG Regional Vale do Aço.
Amanda Duque, analista ambiental da FIEMG Regional Vale do Aço, abordou os principais prazos para cadastro, registro e pagamento de taxas que estão disponíveis no E-book preparado pela FIEMG clique aqui
E alertou para as obrigações referentes ao mês de Fevereiro, com prazo de vencimento no próximo domingo, dia 28/02. "Essas obrigações legais consistem no:Envio da Declaração de Movimentação de Resíduos DMR pelos geradores e destinadores de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, cujas atividades/empreendimentos sejam enquadradas nas classes de 1 a 6 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 232/2019. A DMR deve ser preenchida e enviada por meio do Sistema MTR, para consolidar o registro das operações realizadas pelo empreendimento (com resíduos sólidos e rejeitos) no período de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020."