Vitória: PEC da cobrança da pós-graduação é derrotada
Ligado 29 Março 2017. Para o PSOL, proposta do governo seria início da privatização de toda a educação brasileira.
O governo Temer acaba de sofrer sua primeira grande derrota. O plenário da Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014), que permitiria às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. A bancada do PSOL, contrária à proposta desde o início, denunciou a tentativa de privatização deste nível de ensino e mobilizou outros parlamentares para derrotar a medida.
A rejeição à PEC se deu por insuficiência de votos. Foram 304 votos, quando o necessário seria no mínimo 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta e duas abstenções. A matéria irá ao arquivo.
"Quebrar o princípio constitucional, mesmo que fosse iniciando pela pós-graduação, seria um perigoso precedente no atual momento de retirada de direitos e tentativa de privatização desenfreada de serviços públicos!", afirmou o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ).
Para o PSOL, a flexibilização da cobrança desses cursos por parte das instituições públicas seria o princípio da ampliação da privatização de toda a educação brasileira. A educação pública e gratuita é um direito previsto na Constituição Federal de 1988.