Para além do crescimento econômico... - APUFPR
Para além do crescimento econômico…
A crise que afeta a economia brasileira desde meados de 2014 impõe urgente reflexão sobre os caminhos para o desenvolvimento do país. A história recente mostra que o ápice da melhora dos indicadores econômicos em 2010, com taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 7,5% e taxa de desemprego em 7,4%, não foi suficiente para sustentar uma conjuntura favorável para a continuidade da expansão econômica do Brasil. Os indicadores macroeconômicos do último ano, como o crescimento pífio de 0,7% do PIB e a estrondosa taxa de desemprego de 13,1% em 2017, demonstram que não existem evidências sólidas de aquecimento da economia, que as medidas ortodoxas não têm gerado resultado positivo o que faz com que, necessariamente, este tema deva estar no centro do debate político durante a eleição presidencial de 2018.
Embora o Governo Federal e o Congresso Nacional demonstrem preocupação com a melhora dos indicadores macroeconômicos, as medidas adotadas podem gerar retrocesso na área social e para o processo de inovação do Brasil. O receituário ortodoxo, cuja eficácia é duvidosa, estimula aplicação de tetos e cortes orçamentários bilionários, que no Brasil estão previstos para os próximos 20 anos, e a privatização de áreas estratégicas para o país. Este tipo de política leva à bancarrota importantes conquistas sociais, direitos trabalhistas, acesso ao microcrédito, educação, saneamento básico, moradia e ciência e tecnologia.
De que forma um modelo que retira do Estado o papel de indutor do desenvolvimento da nação alcançará melhores indicadores sociais? O modelo proposto tem penalizado trabalhadores urbanos, mas principalmente, trabalhadores rurais, milhões de desempregados ou aqueles que retornaram para a informalidade, assim como a mão de obra jovem, em especial, os pobres e negros das favelas ou das cidades interioranas. Há de se mencionar ainda a perda do poder de compra daqueles que recebem baixos salários, os aposentados e as famílias que dependem de algum auxílio social, pois são os primeiros atingidos quando a crise se instala. O resultado deste cenário tem sido o aumento da violência, que migrou dos grandes centros urbanos para, também, contaminar as pequenas e médias cidades, instalando uma crescente sensação de insegurança social, econômica e política.
Deste engodo econômico com medidas simplórias e dúbias em resposta às profundas questões da sociedade, nasce a necessidade de discutir abertamente uma estratégia que priorize, de uma vez por todas, a verdadeira inclusão social, tendo como base a diversificação dos setores econômicos, de forma que a indústria brasileira retome sua participação relativa no crescimento do país.
Embora o agribusiness no Brasil seja importante para a economia, sabe-se que o modelo agrário-exportador possui limitações [1], sendo suscetível a crises e a volatilidade internacional dos preços das commodities, à incerteza em relação às safras e a promoção de postos de trabalho que exigem pouca escolaridade, o que conduz para a baixa remuneração [2]. De forma alguma se pretende menosprezar o setor agrícola brasileiro, cuja importância está assentada na história do país. O que se coloca em discussão é a possibilidade de diversificação da matriz produtiva e um esforço na direção de aumento de valor agregado nos itens da pauta de exportação, na mão contrária de recentes decisões macroeconômicas que têm penalizado o desenvolvimento industrial e a inovação tecnológica.
Uma agenda governamental que priorize a diversificação produtiva terá como resultado o aumento da complexidade econômica do Brasil. Isto resulta na elevação da participação relativa de setores tecnologicamente intensivos e na criação de novos setores como [3], por exemplo, na área de biotecnologia, criando um impacto positivo para o crescimento do PIB e, mais importante, no desenvolvimento social brasileiro.
Este fenômeno promissor pode ser esperado porque, por um lado, os novos investimentos geram novos negócios, com a criação de produtos inovadores, com maior valor agregado e competitividade internacional. Por outro lado, a nova conjuntura a partir desta matriz diversificada, requer trabalhadores tecnicamente qualificados e profissionais com alto conhecimento em processos tecnológicos. Para acompanhar o processo, a classe trabalhadora precisa de acesso à educação de qualidade, o que se reverte em salários mais elevados. Além disso, a reformulação da estrutura produtiva requer ainda o desenvolvimento de centros médios urbanos, com melhores condições de saneamento básico, infraestrutura para a mobilidade urbana e para o escoamento da produção, acesso da população aos centros hospitalares, equipamentos médicos tecnológicos e centros educacionais de qualidade [4].
Estudos internacionais têm apontado que em diversas sociedades a complexidade da economia possui maior impacto no desenvolvimento humano do que o crescimento do PIB [4]. Outros estudos demonstram que os países asiáticos como, por exemplo a Coréia do Sul, Japão e Singapura, embora não tenham vivenciado taxas de crescimento chinesas, conseguiram transformar sua matriz em centros produtivos de tecnologia com competitividade internacional, absorvendo o conhecimento de empresas estrangeiras e combinando o conhecimento adquirido com as atividades produtivas das empresas nacionais. Junto com a reestruturação econômica e produtiva destes países asiáticos, houve a transformação social que melhorou o capital humano, a renda e a qualidade de vida dos cidadãos.
Quando se compara empiricamente a América Latina com países asiáticos, entre 2010 e 2014, verifica-se que nenhum país latino-americano foi socialmente eficiente em transformar complexidade econômica em desenvolvimento humano [5]. O resultado mais preocupante é que, dentre 26 países analisados, o Brasil conquistou a 23° posição, atrás de outros países latino americanos como Cuba, Chile, Bolívia, Venezuela e Paraguai. Este resultado se explica devido ao fato de o Brasil, apesar de possuir condições para diversificar a matriz produtiva e transformar a sociedade, não tem utilizado seus recursos de forma eficiente.
Indubitavelmente, a transformação produtiva e a criação de novos setores requerem tempo, disponibilidade de conhecimento e vontade política. No caso do Brasil, para que setores altamente tecnológicos sejam criados, como para a produção de máquinas e equipamentos hospitalares, vários anos de pesquisa e investimentos públicos e privados são necessários. A partir desta constatação, é possível identificar a necessidade de algumas ações. Primeiramente, há concordância de que a educação tem papel central para o desenvolvimento do país e para a diversificação produtiva. Entretanto, é importante destacar que a universidade pública, em conjunto com as políticas de inserção das minorias sociais no ensino superior, é um dos principais mecanismos para o alcance da elevação da complexidade econômica e estabelecimento de um modelo inclusivo. Em segundo lugar, não haverá transformação sem investimento adequado em centros de pesquisa, ciência e inovação, o que não condiz com a atual estratégia do Governo Federal em diminuir o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Neste ponto, é preciso compreender a importância de desenvolver capital humano nas universidades brasileiras e promover parcerias com centros internacionais de pesquisa. Por meio deste tipo de parceria, será possível importar conhecimento tecnológico para o país. A terceira ação decorre da necessidade de, no curto e médio prazo, aproveitar o conhecimento e o know-howdisponível no Brasil como, por exemplo, por meio de políticas que promovam a inovação tecnológica na agricultura, gerando condições adequadas para a criação de novos produtos com maior valor agregado e setores ligados à Biotecnologia.
Percebe-se que a ideia de promoção de complexidade econômica é essencial para o direcionamento de diversas políticas públicas em diferentes áreas. Contudo, ainda é tímido este tipo de discussão entre os pré-candidatos à Presidência da República em 2018. É preciso debater e declarar nos Planos de Governo a estratégia de desenvolvimento, explicitando a utilização dos instrumentos macroeconômicos para a consecução de políticas que diversifiquem a estrutura produtiva, tornando a indústria brasileira mais competitiva e que priorize a participação daqueles que historicamente permaneceram à margem da sociedade.
Os holofotes durante debates políticos no Brasil têm sido colocados em temas sobre corrupção, diminuição da participação do Estado na economia, retomada do crescimento do PIB e continuidade das políticas sociais estabelecidas nas últimas décadas. Neste sentido, é preciso esclarecer que não há retomada do crescimento sem a presença do Estado coordenando os diversos setores da economia. Por outro lado, as importantes políticas sociais, que podem ter continuidade nos próximos governos, não são suficientes para o alcance do patamar de país desenvolvido. Em outros termos, a forma do atual debate político no Brasil é necessária, mas não suficiente para superar problemas historicamente enraizados na sociedade brasileira.
O povo brasileiro clama por mudanças profundas na área econômica, política e social. Entretanto, não pode se deixar enganar por planos de governo momentâneos que não resolvem o cerne do problema. É a estrutura produtiva que precisa ser sofisticada, em conjunto com o desenvolvimento de uma estratégia socialmente inclusiva, de maneira a estabelecer novas e promissoras diretrizes para o futuro da nação.
Diogo Ferraz, é Economista, pesquisador visitante na Universität Hohenheim (Alemanha) e doutorando em Engenharia de Produção na Universidade de São Paulo (EESC/USP).
Daisy Aparecida do Nascimento Rebelatto, é Engenheira Civil, Doutora em Engenharia Mecânica e Professora Associada do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (EESC/USP).
[1] Prebisch, R. (1949). The Economic Development of Latin America and Its Principal Problems. United Nations.
[2] Gala, P. (2017). Complexidade Econômica: Uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Contraponto.
[3] Hausmann, R.; et al. (2014). The atlas of economic complexity: Mapping paths to prosperity: Mit Press.
[4] Hartmann, D. (2014). Economic complexity and human development: how economic diversification and social networks affect human agency and welfare (Vol. 110): Routledge.
[5] Ferraz, D.; et al. (2018) Economic Complexity and Human Development: DEA performance measurement in Asia and Latin America. Gest. Prod., São Carlos, Ahead of Print, http://dx.doi.org/10.1590/0104-530X3925-18