São João del-Rei: Por falta de denúncia formal, suposto "maus tratos" envolvendo vereadora e o Centro de Apoio aos Animais ficará sem punição por parte da Polícia do Meio Ambiente
Polícia Sem investigação
Mesmo com fotos, vídeos, reportagens e apelo popular denúncias envolvendo a vereadora Mara Protetora dos Animais (PSC) e o Centro de Apoio aos Animais ficará sem punição por parte da Polícia Militar de Meio Ambiente por falta de "uma denúncia formal". Caso poderá ser levado à polícia civil e ao MPMG por advogada
01/10/2021 às 15h24 Atualizada em 05/10/2021 às 16h10
Na foto, a vereadora Mara Nogueira aparece à direita, acompanhando o recolhimento dos animais mortos, no bairro Caieiras. A PMMAmb não esteve presente, pois não houve denúncia. Foto: Reprodução / Vídeo
Erramos: Havíamos informado anteriormente que o caso não seria investigado pela Polícia Ambiental do Meio Ambiente, porém, constitucionalmente, a atribuição de investigação é da polícia judiciária, ou seja, a polícia civil, portanto não cabe à polícia ambiental investigar o caso envolvendo maus tratos, mas flagrar e lavrar, entre outras atribuições em casos de denúncias.
A Polícia Militar de Meio Ambiente de São João del-Rei (PMMAmb) - que foi um dos responsáveis pela voz de prisão do cuidador de 54 anos, morador do bairro Bonfim, com base na Lei Sansão - informou, com exclusividade ao Mais Vertentes, que o caso do suposto maus tratos envolvendo as denúncias contra a vereadora Mara Protetora dos Animais (PSC) e o Centro de Apoio aos Animais, divulgado no último dia 23, não foi oficializado junto à polícia do Meio Ambiente.
Ao falar sobre o caso envolvendo o aposentado, Ricardo A. P. Carvalho, de 54 anos, o Comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente, Sargento De Paula, informou que a ação dos militares, neste caso, se encerrou no sábado (18). "Não chegou nada dessa situação não", afirmou a PMMAmb referindo-se ao caso no bairro Caieiras.
O responsável afirmou que a denúncia até pode ser feita posteriormente, mas que, se no ato da fiscalização, não houver nada, não têm como a PM tomar providências. "Eu não posso fazer uma multa baseado num vídeo, ou nas fotos, porque não é de um perito criminal", explicou. Mesmo com vídeos, fotos e reportagens compartilhadas por vizinhos e a mídia local, a PMMAmb disse não ter sido acionada para verificar as denúncias no bairro Caieiras.
Para concluir, sem citar nomes, o Sargento informou que deixar animais em local fechado, sem ventilação e na presença de outros animais mortos, configura maus tratos. "Caso a fiscalização comprove, independente de quem for, nós temos que tomar as devidas providencias", pontuou.
A advogada de Ricardo, Valéria Galhardo da Rocha, realizou um Boletim de Ocorrência contra a atitude de Mara Nogueira na PMMG. A advogada alegou no B.O. que "Fabiana e Mara fizeram um espetáculo alegando que Ricardo maltratava os cães e as mesmas fizeram pior levando os 15 cães e deixando que dois morressem e dois desaparecessem. Imputaram a Ricardo um crime que elas como protetoras teriam o dever e obrigação de cuidar dos animais e não fizeram". Valéria da Rocha adicionou ao Boletim de Ocorrência que "Ricardo foi preso por uma acusação que caberia às duas".
Após ser liberado, Ricardo A. P. Carvalho recebeu a guarda de seus cachorros, porém nem todos foram devolvidos. Leia mais aqui.
No último dia 23, a equipe do Mais Vertentes divulgou o caso envolvendo o senhor Ricardo A. P. Carvalho e seus 45 animais. No sábado (18), a Polícia Militar de Meio Ambiente, na companhia da vereadora Mara Nogueira Souto (PSC), popularmente conhecida como "Protetora dos Animais", e o Centro de Apoio aos Animais, estiveram na casa de Ricardo, que resgata e cuida de animais, há mais de 15 anos, após denúncia de maus tratos.
Em entrevista ao Mais Vertentes, o Comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente, Sargento De Paula, relatou que a prisão de Ricardo A. P. Carvalho, de 54 anos, no dia 18 de setembro, aconteceu após uma denúncia anônima via 181. Segundo o responsável pela PMMAmb, o cuidador possuía 45 animais, sendo 4 American Bully, 11 Pinscher, 3 Yorkshire, 1 Border Collie e outros 26 sem raça definida.
De acordo com o Sargento, "a situação de maus tratos foi constatada, tendo em vista que os animais se encontravam em recinto desprovido de limpeza e desinfecção, com excesso de fezes e urina. Tinha entulho de construção civil, resto de eletrodoméstico, falta de água e alimento no momento da fiscalização". O Sargento ainda informou que havia resto de madeira empilhada, o que configura ambiente inadequado para os animais.
"Os animais estavam em situação de maus tratos, o que não quer dizer que eles estavam magros", relata o militar, que disse que os animais estavam "gordos", mas em local inadequado, já configura maus tratos. "Hoje em dia, a lei fala: 'Cachorro maltratado ou em situação de maus tratos'. Na hora da fiscalização tinha muitas fezes, e estava faltando água e alimento", explica o responsável pela PMMAmb, sobre a prisão de Ricardo Carvalho.
Ricardo teria informado, aos militares que conduziram a ocorrência, sobre sua intenção de construir um canil, além dos gastos com alimentação e veterinário. Questionado sobre o local estar sujo, ele informou aos militares que estava de acompanhante de um amigo que está internado na Santa Casa, além da falta de água na residência, o que dificultou a limpeza do local.
O Comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente afirmou que, após constatado os maus tratos, o responsável perde a guarda dos animais, ficando estes sob a tutela de outro cuidador. O Sargento De Paula afirmou que, neste caso específico, devido a quantidade de cachorros, foi necessário chamar a Zoonoses e o Centro de Apoio aos Animais, para que estes assumissem a responsabilidade pelos 45 cães.
"Fez-se presente no local a senhora Fabiana, que é presidente da Sociedade Protetora dos Animais, e o superintendente do Centro de Apoio de Animais e Zoonoses do município de São João del-Rei, que se prontificou a tomar as medidas cabíveis", relatou Sargento De Paula, sobre quem ficou responsável pelos animais, sem citar a vereadora Mara. De acordo com o B.O., os animais só seriam recolhidos na segunda-feira (20), ficando sob a responsabilidade de uma vizinha.
Sobre a prisão, o militar aponta que "o que acontece é que muitas pessoas não conhecem a lei. O fato do animal estar em situação de maus tratos, não quer dizer que ele vai ficar magro. Muitas vezes, você vai encontrar o cachorro muito bem tratado, porém, você chega no ambiente, como no caso, o lugar está cheio de urina e fezes. Tem que prender a pessoa em seguida", explicou o militar que não quis comentar sobre o possível abuso de autoridade por parte dos envolvidos.
O Sargento De Paula ainda afirmou que só não ocorre prisão, se há ausência de crime. Como maus tratos configura crime, a multa vem acompanhada de prisão em flagrante, No caso de Ricardo, como ele estava no local e assumiu a responsabilidade pelos animais, no momento da chegada dos militares, o delegado ratificou o flagrante. O Comandante ainda explica que, quando não há flagrante, a multa é lavrada em nome do responsável, não há prisão, mas o acusado ainda responde pelo crime. Todos esses procedimentos seguem a Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão.
"Eu fiquei sabendo que esse cidadão fez uma entrevista nas mídias, mas ele vai alegar um monte de coisas. A verdade é que, independente do que aconteceu depois, no ato da fiscalização, a Polícia de Meio Ambiente tomou as providências, tanto é que foi ratificada pelo delegado. Se a ação nossa não fosse legítima, não seria ratificado", concluiu o sargento.
A Polícia Militar de Meio Ambiente argumenta que o estado físico do cachorro não é o único parâmetro para constatar maus tratos. "Têm muitos animais que estão bem tratados, mas sofre violência psicológica. Têm donos que gritam com o cachorro, batem no cachorro. Tem muito cidadão que mantém relações com o animal, que se chama zoofilia, que só é constatado no veterinário", explica.
Segundo a PMMAmb, os abusos psicológicos são os mais difíceis de serem constatados. "Saiu na reportagem que os animais estão bem tratados, mas se você chega num local e tem 45 cachorros num cômodo, eles podem estar bem alimentados, mas estão em situação de maus tratos", concluiu.
Sargento De Paula afirmou que a Polícia Militar de Meio Ambiente atua em 11 cidades da região. Mesmo com o apoio da Polícia Militar, o responsável afirma que as denúncias de qualquer crime relacionado ao Meio Ambiente, incluindo maus tratos de animais, deve ser feita pelo 155, da PMMAmb.