Líderes buscam acordo para aprovar renegociação das dívidas dos estados - Notícias - UOL Notícias
19/12/201621h36
Na tentativa de viabilizar um acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei. Amanhã (20), pela manhã, governadores e líderes partidários se reunião na residência oficial da presidência da Câmara para tentar costurar um texto de consenso com o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
"As contrapartidas podem estar nesse documento ou em outro. Só poderão assinar os acordos os estados que cumprirem as contrapartidas, mas não necessariamente que elas estejam na lei. Elas podem estar em um contrato entre as partes, governo federal e os estados. É muito mais uma atribuição das assembleias do que da Câmara Federal. Por isso acho que dá para construir um acordo", disse Maia.
Maia e o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), enfatizaram que, se não for fechado um acordo, a votação do projeto ficará para o ano que vem. "Como é um PLC [projeto de lei complementar], precisamos de quórum de 257 votos favoráveis. Não tendo acordo, qualquer tipo de votação nominal que seja solicitada, não vamos atingir os 257 votos favoráveis e a matéria não será aprovada", disse Moura. "Se não houver acordo, dificilmente vamos conseguir votar a matéria".
"Estamos negociando com as bancadas que fazem oposição mostrando a importância de aprovar a renegociação das dívidas dos estados mantendo as contrapartidas dos estados. O governo federal está atendendo os governadores, contribuindo para que os estados possam entrar em 2017 com essa renegociação validada. Mas é preciso manter as contrapartidas, porque se não for assim óbvio que em um curto espaço de tempo os estados vão gerar novas dívidas e voltarão a bater à porta do governo pedindo socorro", disse André Moura.