Visto para o exercício de atividade profissional subordinada temporária – Trabalho sazonal – E8 | Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Visto para o exercício de atividade profissional subordinada temporária – Trabalho sazonal – E8
Este tipo de visto destina-se a trabalhadores que irão exercer trabalho sazonal em Portugal com duração de 3 a 9 meses.
Depois do processo chegar a este Consulado Geral pelo correio, o processo será analisado e, estando tudo em ordem, é inserido no sistema de vistos. Depois disso demora, em média, 60 dias para ter um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
1. Contrato de trabalho do empregador em Portugal, assinado por ambas as partes. O trabalho tem que ser em uma das seguintes áreas:
Alojamento restauração e similares;
2. Fotocópia dos comprovantes das habilitações académicas e profissionais que possui, acompanhado de curriculum vitae;
3. Comprovativo de que está inscrito na respectiva ordem profissional em Portugal, quando isso se aplique (ex: engenheiros, advogados, etc.)
4. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, explicando os motivos do pedido, indicando o local de alojamento (definitivo ou provisório) e o período que pretende permanecer em Portugal.
5. Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal, durante o período de permanência ou fotocópia da última declaração de imposto de renda.
6. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:
Declaração da empresa contratante confirmando que será fornecido alojamento ao requerente.
7. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS. (para isso, clique aqui).
8. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil (www.dpf.gov.br)
9. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.
10. Passaporte:
O passaporte deve ter validade mínima de um ano e três meses, mesmo que o tempo de estudos seja inferior a esses 15 meses;
11. Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos (clique aqui para obter o modelo);
12. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo);
13. Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência (clique aqui para obtê-la) OU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, deve preencher a respectiva solicitação (clique aqui para obtê-la);
14. Cópia simples da carteira de identidade – RG para brasileiros e RNE para estrangeiro (neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);
15. Cópia da reserva da passagem com data de ida e volta;
16. Seguro de acidentes de trabalho disponibilizado pelo empregador;
19. Formulário de Pedido de Visto (clique aqui). Deve preenchê-lo integralmente. Após submeter o pedido, receberá o formulário preenchido, que deverá imprimir, assinar, colar sua fotografia, juntar aos demais documentos abaixo e nos enviar via correio.
Atenção: no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (dias) do contrário, gerará um erro no formulário. O prazo correcto será corrigido no processamento do pedido.
20. Requerimento integralmente preenchido (ver final desta página);
Clique abaixo para obter o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto e pague-o.