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1956 – O ano de criação do Sistema CFQ/CRQs
O ano era 1956, considerada a década dos Anos Dourados. A cidade do Rio de Janeiro ainda era a capital do Brasil, e a indústria automobilística estava se instalando no país.
A Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do Brasil, era fundada em Ipatinga, no estado de Minas Gerais, e o presidente Juscelino Kubitschek (JK) tinha acabado de assumir a Presidência da República. Além disso, foi o ano em que Adhemar Ferreira da Silva conquistou a medalha de ouro na prova do salto triplo nos Jogos Olímpicos de Melbourne, na Austrália.
Neste mesmo ano, o químico britânico Cyril Norman Hinshelwood e seu colega russo Nikolay Semyonov receberam o Prêmio Nobel de Química por suas contribuições em esclarecer o mecanismo das reações químicas.
Sob este cenário, nascia no Brasil a Lei n° 2.800, promulgada por JK em 18 de junho. Ela criou os Conselhos Federal e os Regionais de Química. Estabeleceu ainda quais os profissionais integram a área da Química e as atividades específicas que eles podem exercer. A data de 18 de junho ficou marcada como o Dia do Químico.
A partir de então, a fiscalização do exercício profissional da Química, que era feita pelo Ministério do Trabalho, passou a ser feita pelo Sistema CFQ/CRQs. A data serve para relembrar todas as conquistas da categoria ao longo dos últimos 65 anos e pautar o debate sobre a importância dos profissionais da Química para a sociedade.
Essa lei, além dos químicos industriais e engenheiros químicos – que já haviam sido considerados profissionais da Química no Decreto-Lei nº 24.693/1934 e no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) -, também incluiu no rol desses profissionais os bacharéis em Química e os técnicos químicos.
Nas décadas seguintes, o governo federal incentivou a criação de um parque industrial farmoquímico e petroquímico no país, que até a década de 1990 caminhou a passos largos com inovação e pesquisa científica de ponta.
Atualmente, o Sistema CFQ/CRQs possui 21 Conselhos Regionais, com mais de 215 mil profissionais e 47 mil empresas registradas.
Antes da promulgação da Lei nº 2.800, o Decreto-Lei nº 24.693/1934 reconhecia as atividades dos profissionais da área, mas não regulava o exercício da profissão.
O primeiro diploma legal a definir com um pouco mais de clareza as atividades privativas da classe foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.
Contudo, o Decreto-Lei que implantou a CLT definiu que a fiscalização ficaria a cargo de funcionários do Ministério do Trabalho.
Assim, um grupo de profissionais liderados pelo Sindicato dos Químicos do Rio de Janeiro iniciou um movimento pela criação do Conselho Federal e dos Regionais de Química. "O que houve foi uma batalha pelo reconhecimento da profissão", conta Antônio Mendes de Oliveira Castro, filho de um dos líderes daquela campanha.
Instalado no Rio de Janeiro, o CFQ funcionou durante alguns anos numa sala cedida pelo Instituto Nacional de Tecnologia.
A carteira de químico número 1 do Brasil pertenceu ao caçula de uma família de seis irmãos, nascido em 1913, no Rio de Janeiro: Geraldo Mendes de Oliveira Castro. Ele foi o primeiro presidente do CFQ. Químico industrial, especialista em borracha, foi um dos líderes da campanha pela criação da entidade e dos Regionais.
Castro presidiu o CFQ por dois mandatos consecutivos e sempre fez questão de valorizar a importância do profissional da Química como agente do desenvolvimento científico, tecnológico e social.
1. A profissão de químico foi reconhecida pelo Decreto-Lei nº693/1934 enquanto que a regulamentação do exercício da profissão ocorreu somente com a promulgação do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT).
Nota: Naquela época, somente eram reconhecidos como profissionais da Química os portadores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico. Mesmo que não possuíssem formação específica na área, também foram reconhecidos como profissionais da Química pelo Decreto-Lei nº 24.693/1934 os "trabalhadores" que se encontravam no exercício da atividade de químico.
2. Com a promulgação do Decreto-Lei nº452/1943 (CLT), a fiscalização do exercício da profissão de químico era executada pelos fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho. Os profissionais eram obrigados a apresentar seus diplomas nas DRTs, e as empresas eram obrigadas a comprovar a contratação de profissional da Química, devidamente regularizado.
Nota: A CLT, TÍTULO III, CAPÍTULO I, SEÇÃO XIII – DOS QUÍMICOS – do art. 325 ao art. 351 dedicou aos profissionais da química.
3. A Lei nº800/1956 criou o Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química, transferindo aos CFQ/CRQs todas as atribuições estabelecidas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), referentes ao registro, fiscalização e imposição de penalidades quanto ao exercício da profissão de químico.
Nota 1: Foi reconhecido pela Lei nº 2.800/1956, também como profissionais da Química, os bacharéis em química e os técnicos químicos.
Nota 2: Como os engenheiros químicos e engenheiros industriais modalidade química vinham se registrando nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), desde sua criação através do Decreto-Lei nº 8.620/1946, o legislador destacou os arts. 22 e 23 da Lei nº 2.800/1956, estabelecendo que esses profissionais deveriam providenciar o seu registro no Conselho Regional de Química para exercer sua profissão como químico.
Nota 3: Os arts. 22 e 23 foram incluídos na Lei nº 2.800/1956 para tratar da situação dos profissionais graduados anteriormente a 18/6/1956 (DOU, 25/6/1956) e que já estavam registrados no CREA. Com a criação dos Conselhos Regionais de Química, os engenheiros químicos e engenheiros industriais modalidade química, após a conclusão de seus cursos, devem se registrar unicamente em CRQ para o exercício de sua profissão.
4. Outros cursos de formação profissional na área da Química, que surgiram após a criação do sistema CFQ/CRQs, foram reconhecidos através de Resoluções Normativas promulgadas pelo CFQ, conforme prevê os arts. 8º e 24 da Lei nº800/1956.
5. A Lei nº839/1980 foi criada para ser cumprida por todos os Conselhos de Fiscalização Profissional. De acordo com essa lei, as empresas somente devem se registrar nos Órgãos de Fiscalização do exercício das diversas profissões, em função de sua atividade básica ou em relação aos serviços prestados a terceiros.
O Decreto nº 85.877/1981 estabelece normas para execução da Lei nº 2.800/1956 sobre o exercício da profissão de químico. Nele são relacionadas as atividades dos químicos e, também, as atividades que além de sua competência, são privativas desses profissionais.