JBS é ré confessa e Governo de MS vai pedir ressarcimento | AgoraMS - O Endereço da Notícia#
Home Manchetes JBS é ré confessa e Governo de MS vai pedir ressarcimento
JBS é ré confessa e Governo de MS vai pedir ressarcimento
4 de setembro de 2017 - 15:16
Segundo Reinaldo, JBS não cumpriu os investimentos dos acordos, e MS vai pedir ressarcimento 'na hora certa' – Foto: Chico Ribeiro
"A JBS é ré confessa e o Governo de Mato Grosso do Sul vai pedir o ressarcimento de valores à empresa", afirmou o governador Reinaldo Azambuja(PSDB), nesta segunda-feira, dia 4. As informações são do portal Campo Grande news.
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de MS investiga a concessão de incentivos fiscais à empresas ao longo da última e atual administrações estaduais.
"Com certeza iremos pedir o ressarcimento dos recursos. Eles já mostraram que são réus confessos, não cumpriram os investimentos dos acordos". O pedido de retorno aos cofres públicos, no entanto, ainda não será feito neste momento.
Tudo porque, conforme Azambuja, a Controladoria, Procuradoria-Geral e o Fisco do governo estão fazendo levantamento dos recursos e acordos firmados com a JBS, "assim como a CPI". "Estamos avaliando todos os processos e, no momento oportuno, iremos pedir o dinheiro de volta", disse.
Regras duras– Reinaldo afirma que endureceu critérios para conceder incentivos fiscais. Lembrou de um decreto publicado este ano "tornando as regras de fiscalização mais rígidas". Um projeto de lei neste sentido também vai ser enviado à Assembleia Legislativa, afirma. Além disso, a aprovação da convalidação dos incentivos, pelo Senado, traz "uma nova realidade" aos processos.
O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. Até então, cada unidade federativa tinha seu próprio regramento para atrair empresas, o que, em alguns casos, tornava a concorrência desleal, o que gerava a chamada "guerra fiscal".
Não cumpriu– As quatro visitas que a CPI agendou para fazer em unidades da JBS foram canceladas. Isto porque, a própria empresa confirmou que não adotou as exigências previstas nos contratos, para melhoria do local e investimentos no Estado.
Agora, o colegiado decidiu continuar a previsão de visitas e só no fim dos trabalhos vai requisitar o ressarcimento de valores.
Notícia anteriorMarçal pede solução para greve na educação
Próxima notíciaAção conjunta entre DEFRON e PM de Dourados culmina na apreensão de um comboio de veículos roubados