Royalties de franquia: o que são e como cobrá-los?Blog | Salgado Duarte Oliveira Advogados
Uma das grandes dúvidas dos franqueadores gira em torno das taxas e como aplicá-las, sendo os royalties de franquia (ou taxa de royalties) comumente confundidos com outras, como a taxa de franquia e a contribuição para o fundo de publicidade.
Por isso, neste artigo explicamos o que é cada taxa, como funcionam os royalties de franquia e quais as formas de cobrá-los. Acompanhe!
O que são royalties de franquia, taxa de franquia e fundo de publicidade
Royalties de franquia: remuneração periódica, geralmente mensal, que corresponde ao direito de continuidade do uso da marca, do sistema ou dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado;
taxa de franquia: investimento inicial que confere o direito de uso da marca. Também contempla, com frequência, o treinamento de pessoal e a transmissão de know how ao franqueado;
fundo de publicidade: cobrado de todos os franqueados, é destinado às ações que promoverão a marca por meio de marketing, a fim de alcançar o público-alvo, aplicadas em toda a rede.
Quais são as diferenças entre royalties, taxa de franquia e fundo de publicidade
Os royalties de franquia são taxas que incidem sobre o rendimento de um determinado período da unidade franqueada — período estabelecido no contrato — e garantem a continuidade do uso da marca;
a taxa de franquia é paga uma única vez, no início do contrato, e diz respeito à concessão do uso da marca e aos suportes que a nova unidade receberá.
o fundo de publicidade, de maneira geral, também é pago mensalmente, a fim de alimentar o marketing da rede e campanhas publicitárias padronizadas para todas as unidades de determinada região.
Como cobrar os royalties de franquia
Sendo a principal fonte de remuneração do franqueador, existem diversas maneiras de cobrar os royalties de franquia, que, por Lei, devem estar previstos no contrato, indicando também a sua base de cálculo. São elas:
percentual sobre o faturamento bruto mensal da unidade da franquia;
percentual sobre o lucro líquido. Exemplo: percentual de 5%. Se a unidade franqueada lucrou R$ 40.000,00, o valor a ser pago em royalties será de R$ 2.000,00;
valor fixo: o franqueador estipula um valor fixo a ser cobrado em royalties;
percentual sobre o faturamento e valor fixo, optando pelo maior valor entre eles. Explicamos: há a opção de receber um valor fixo — hipotético — de R$ 2.000,00 ou um percentual sobre o faturamento bruto (5%, por exemplo). Neste caso, se a unidade franqueada fatura R$ 60.000,00 num determinado mês, os royalties devidos seriam de R$ 3.500,00. No entanto, e se, no mês seguinte, aquela unidade franqueada faturar apenas R$ 25.000,00? Nesse caso, o franqueador receberia, então, o valor fixo estipulado, qual seja R$ 2.000,00;
percentual sobre venda de produtos que o franqueado tenha adquirido do franqueador para revenda — acontece muito nos casos em que o franqueador fornece produtos ao franqueado.
Bem, diante dessas informações, fica claro que opções não faltam para o franqueador cobrar os royalties de franquia da melhor maneira. O importante é analisar o caso específico e escolher a mais adequada.