Categoria discute organização do movimento em Belo Horizonte - Sindifisco Nacional
Categoria discute organização do movimento em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte (MG), mais de cem Auditores-Fiscais se reuniram no auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) para palestra "Os desafios do movimento sindical na atual conjuntura econômica", proferida pelo professor e educador social, Emílio Gennari. "O movimento sindical precisa voltar a ser ator e não mero expectador na atual conjuntura política e econômica brasileira" enfatizou o palestrante.
Em seguida, a categoria discutiu a Campanha Salarial e a organização do movimento. O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Behrens Franca, participaram das discussões.
Durante as conversas, os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) defenderam a união da categoria em torno das definições tomadas democraticamente em Assembleia, como operação-padrão e crédito zero por tempo indeterminado.
De acordo com Sérgio Aurélio, a Classe deve aproveitar a primeira semana do movimento para avaliar as estratégias adotadas e discutir as ações na Plenária marcada para a próxima semana.
Segundo o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, esta fase da Campanha está apoiada em três pilares importantes: a definição de estratégias em Assembleia, o aviso à sociedade das ações a serem adotadas e a adesão dos Auditores.
Quanto ao corte de ponto na greve de 2008, a DEN esclarece que a não incidência de efeitos funcionais foi fortemente buscada pelo Sindicato em reuniões com representantes do Governo.
O resultado veio com a medida do Ministério do Planejamento, por meio da Nota Técnica 148/2009/DERT/SRH/MP, que decidiu que os dias não trabalhados durante a paralisação não têm "repercussão para o cômputo do tempo de efetivo exercício".
Recentemento, o órgão editou a Nota Técnica 1/2012 em que lembra que a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todos os trabalhadores. "Portanto, (…), os dias de greve deverão ser contados como de efetivo exercício para todos os efeitos, excluídos tão somente o remuneratório". Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também vem reconhecendo que a greve de 2008 foi legal e que, portanto, os dias cortados não devem ter efeitos funcionais.
O Sindifisco disponibilizou no site modelos de requerimentos para que os Auditores prejudicados solicitem a reversão dos efeitos administrativamente. Caso isso não seja suficiente, o Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição para garantir que o direito dos filiados seja respeitado.