Vereador de Carapicuíba quer que morador tenha selo de 'bom pagador' de IPTU | WebDiario
Vereador de Carapicuíba quer que morador tenha selo de 'bom pagador' de IPTU
De autoria do professor Ladenilson, indicação foi aprovada pela Câmara de Carapicuíba e encaminhada ao prefeito. Meta é, futuramente, criar programas de incentivo a quem paga em dia
Vereador Professor Ladenilson (PMB), autor da solicitação (Foto: Maranhão)
Os contribuintes de Carapicuíba poderão ter em breve seus nomes incluídos em um cadastro positivo de consumidores, que avaliará o perfil de adimplência junto à prefeitura. A medida poderá ser implantada na cidade caso o prefeito Marcos Neves (PV) acate a solicitação feita pelo vereador Professor Ladenilson (PMB), que conseguiu nesta semana a aprovação de uma indicação na Câmara Municipal, para a proposta. De acordo com o documento aprovado, o parlamentar requer a criação de um cadastro positivo para identificar os bons pagadores de tributos municipais como forma de incentivar o adimplemento e formar uma base para futuros programas de incentivo.
Segundo o vereador, o cadastro possibilitará a atribuição um selo de Bom Pagador aos contribuintes que estivessem quites por quatro anos consecutivos, com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. "Penso que este é um prazo razoável para que tenhamos, de fato, as condições de avaliar o comprometimento dos munícipes com a manutenção dos pagamentos devidos à prefeitura. É uma medida que poderá garantir a continuidade dos serviços prestados pelo poder público e ainda beneficiar a população que terá direito a usufruir de novos programas a serem inseridos nas demandas de várias áreas de atuação da prefeitura", argumentou Ladenilson.
O vereador indicou ainda a necessidade da criação de um link no site oficial da prefeitura que facilite a consulta dos contribuintes sobre sua situação fiscal. "Desta forma, o próprio morador poderá ficar sabendo de que forma a prefeitura o enxerga como contribuinte", avaliou. Neste mesmo sentido, o próprio governo federal, no ano passado, iniciou estudo, por meio da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a criação um mecanismo para classificar os contribuintes de acordo com seu perfil de risco.