» CAT - Quem pode Realizar o Registro de Acidente de Trabalho?
08 / Fev	- - Categoria: Segurança do Trabalho
Acidente de trabalho por definição legal, é aquele que ocorre pela realização de atividades a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.
A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.
- Ter mudança de função e auxílio-acidentário, no caso de sequelas que impeçam o retorno ao trabalho na mesma função;
OBS: esse tempo de afastamento será contado como dias trabalhados, para efeito de aposentadoria (não é necessário repôr).
É através da CAT que a empresa – até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato – comunica ao INSS o acidente de trabalho, e informa todos os dados que serão necessários para o atendimento previdenciário e trabalhista e a constituição de dados estatísticos e epidemiológicos.
A emissão da CAT é obrigatória para todo e qualquer acidente de trabalho, independentemente se houver afastamento ou não. As empresas que omitem a CAT, ou preencherem erroneamente seu formulário, devem ser denunciadas e podem ser multadas.
É importante que as empresas treinem seus funcionários de maneira eficiente para que eles saibam como proceder quando houver acidentes. O funcionário que sofreu acidente precisa se sentir amparado não só de maneira financeira, mas também pelo respaldo da empresa. É necessário também que os funcionários saibam como preencher o formulário, para que o acidentado não seja prejudicado.
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