DJGO 25/08/2021 - Pg. 1950 - Seção i | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Página 1950 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Agosto de 2021
[...] É preciso fazer algumas anotações sobre esse artigo: a) Em primeiro lugar, o princípio da cooperação impõe que o magistrado comunique às partes a intenção de abreviar o procedimento, julgando antecipadamente a lide. Essa intimação prévia é importantíssima, porquanto profilática: i) evita uma decisão surpresa, que abruptamente encerre o procedimento, frustrando expectativas das partes; ii) se a parte não concordar com essa decisão, deve interpor agravo (no mais das vezes, será o agravo retido, art. 522523 do CPC)– se não o fizer, não poderá, posteriormente, alegar cerceamento de defesa, pela restrição que se fez ao seu direito à prova, em razão da preclusão. […].
Na hipótese, análise atenta da marcha processual demonstra não ter a condutora do feito intimado as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir. A sentença foi proferida logo após a impugnação à contestação, não tendo sido oportunizado prazo para as partes manifestarem a respeito da produção probatória. Destarte, a sentença recorrida é uma decisão surpresa, e, por conseguinte, nula, porque contrária ao princípio do contraditório, impondo sua cassação. Nesse sentido, já decidiu este Sodalício:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ORDEM DE EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA
COOPERAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE SURPRESA AO AUTOR. 1. O indeferimento da inicial sem a pertinente análise das ponderações oportunamente submetidas ao juízo a quo, inobservando o princípio da adstrição ao pedido, enseja a nulidade da sentença, em virtude do cerceamento ao direito de defesa da parte autora, em nítida violação aos princípios da cooperação e da não surpresa. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.
(TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 5301863-37.2018.8.09.0174, rel. Des. Jeová Sardinha De Moraes, julgado em 20/07/2020, DJe de 20/07/2020)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA NÃO SURPRESA. NULIDADE VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. A ausência de intimação das partes para se manifestarem após certidão da contadoria judicial informando proibição de realização de