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Mais um buraco no Orçamento de 2004
16/10/2003 14h35 – Atualizado em 16/10/2003 14h35
O cálculo ainda é impreciso porque depende de gastos com alguns benefícios de difícil estimativa, como é o caso do fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos, principalmente aqueles de uso continuado. O Estatuto prevê ainda que o idoso terá direito, também gratuitamente, a próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Há um agravante nesta nova despesa. O Estatuto foi criado sem que o governo fizesse uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrará em vigor e nos dois subseqüentes, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Valor perguntou ao Ministério do Planejamento se as estimativas previstas na LRF tinham sido feitas mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. Projeções feitas informalmente pela área técnica do governo mostram que essa despesa pode passar de R$ 600 milhões em 2004.
A partir de 65 anos, o idoso, que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, terá direito a um salário mínimo, de acordo com o Estatuto. Antes, a idade era de 67 anos. Também não será computado na renda familiar, para efeito de determinar se a família do idoso tem como sustentá-lo, o benefício que algum dos seus membros tiver recebendo da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Essa nova regra implica que uma mesma família carente poderá ter mais de um idoso recebendo um salário mínimo pela LOAS.
Ao fazer a estimativa de despesa do Estatuto do Idoso para o próximo ano, o estudo da consultoria de orçamentos da Câmara se baseou na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2001. Com base na PNAD/2001, estimou-se que existem cerca de 161.700 idosos com idade entre 65 e 67 anos em 2004 e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior ou igual a um quarto do salário mínimo. Com base nesse indicador, o estudo estimou o gasto em R$ 305 milhões. Mas não incluiu, nessa projeção, os gastos com medicamentos, próteses e outros recursos relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
A despesa do Estatuto do Idoso, que não tem previsão de receita na proposta orçamentária de 2004, é apenas mais um problema que terá que ser resolvido pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O relator da proposta orçamentária de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), já tinha admitido um " buraco " de R$ 6 bilhões.