Depois de duas décadas, Congresso formaliza a integração do Brasil ao Protocolo de Madri – Ipesi
Depois de quase duas décadas, o Congresso Nacional formalizou ontem (23 de maio) a integração do Brasil ao sistema internacional de registro de marcas, instituído pelo Protocolo de Madri. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), isso vai facilitar a internacionalização de empresas brasileiras, sobretudo as de pequeno e médio portes. Por meio do sistema, é possível solicitar o registro da mesma marca em diferentes países simultaneamente, reduzindo prazos de análise e custos, que podem ser até 75% menores. A proteção de marcas é fundamental para estimular a participação de empresas no comércio exterior e atrair investimentos ao país.
O sistema de Madri, já utilizado por 120 países, que representam 80% do comércio mundial, entre eles parceiros importantes do Brasil, como Estados Unidos, Japão e China.
REDUÇÃO DE CUSTOS – Um levantamento da CNI mostra que com um orçamento de US$ 1 mil, uma empresa conseguiria, em média, a proteção de uma marca em quatro países pelo sistema de Madri. Sem ele, o mesmo recurso permite a proteção em apenas um país. A economia ocorre pois a solicitação é feita e paga uma única vez à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que submete o pedido a avaliação dos demais membros. Cada país têm autonomia para analisar o pedido de registro. Estima-se que mais de 1,3 milhões de marcas estejam registradas pelo sistema.
MELHORIAS NO INPI – A adesão do Brasil foi precedida de esforços de melhoria no trâmite de análise de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que agora passa a receber pedidos internacionais por meio da OMPI. Para fazer parte do Sistema de Madri, o tempo de decisão sobre o pedido deve ser inferior ou igual a 18 meses. Medidas de modernização em processos internos fizeram com que o tempo de decisão do INPI caísse de 28 para 9 meses. Entre janeiro e abril de 2019, o INPI recebeu quase 72 mil pedidos de registro de marcas, sendo 9,6 mil do exterior.