Gilmar Mendes compara corte do TSE a tribunal nazista - Política - Estadão
Gilmar Mendes compara corte do TSE a tribunal nazista
Declaração foi feita após ministros barrarem registro da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal
27 de agosto de 2014 | 18h11
BRASÍLIA - O presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, comparou nesta quarta-feira, 27, a corte a um tribunal nazista ao comentar a decisão que barrou a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) ao Palácio do Buriti. Segundo ele, o TSE mudou a jurisprudência ao julgar em pleno período eleitoral a situação de Arruda. "A gente não cria jurisprudência ad hoc (para uma finalidade específica). Quem faz isso é tribunal nazista, né?", afirmou o ministro.
Por seis votos a um, o plenário do TSE confirmou na madrugada desta quarta a decisão de barrar a candidatura do político condenado por improbidade administrativa com base na Lei da Ficha Limpa. Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberação da candidatura de Arruda.
A defesa do ex-governador pedia tentava derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que indeferiu a candidatura de Arruda. A corte aproveitou a ocasião para fixar uma regra que deve valer para casos semelhantes.
A defesa de Arruda argumentava que a inelegibilidade deve ser analisada na data do pedido de registro de candidatura.
Conforme Gilmar Mendes, o tribunal vinha decidindo de forma diferente ao julgar situações semelhantes à de Arruda. Ele acusou o tribunal de não ter justificado a mudança de entendimento. "Todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional justifica: 'Estou mudando por causa disso.' E não faz de conta que, ontem eu estava votando assim, e hoje é assado. Isso é brincadeira de menino", afirmou o ministro.
No caso Arruda, o registro foi solicitado em 4 de julho. Cinco dias depois, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação dele por improbidade administrativa. Em seguida, o TRE considerou que Arruda é inelegível porque a Lei da Ficha Limpa estabelece que os condenados por tribunais não podem ser candidatos. Ele então recorreu ao TSE, que manteve a decisão desfavorável a ele.
Para a maioria dos ministros do TSE, o registro de uma candidatura não pode ser entendido como um ato simples, mas como um ato complexo. De acordo com eles, o processo só é concluído quando o pedido de registro é analisado pela Justiça Eleitoral. Durante o julgamento, o relator do recurso no TSE, Henrique Neves, observou que embora no momento do pedido de registro não houvesse uma condenação pelo TJ, atualmente o ex-governador é inelegível.
Candidato a um novo mandato de governador, Arruda poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Assim como entendia o TSE, o Supremo concluiu em julgamentos recentes que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento da formalização do pedido de registro.
Questionado se há chance de o Supremo também modificar a jurisprudência, Gilmar Mendes respondeu: "Não sei. Nós temos o entendimento aqui, inclusive, da necessidade de quando há mudança de jurisprudência não se aplicar de imediato."
Gilmar Mendes exerce interinamente a presidência do TSE porque o presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, está em viagem para participar de uma conferência no México. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Toffoli para que ele comentasse as declarações do colega. Mas, segundo a assessoria, o ministro estava viajando e não foi localizado.
Vídeo. Nesta terça, horas antes do julgamento, o site da revista Época revelou um vídeo no qual Arruda afirmava ter votos favoráveis à sua candidatura. No vídeo, sinaliza o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estaria "trabalhando" para convencer Gilmar Mendes liberá-lo.
Fernando Henrique divulgou uma nota sobre o caso. Confirmou que Arruda falou com ele sobre o recurso no TSE para saber se seria julgado a tempo de ele concorrer à eleição. "Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito." / COLABOROU BEATRIZ BULLA