Juíza da Lava Jato SP afasta suspeição
Em decisão, Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, em São Paulo, afirmou que alegações de defesas sobre 'vício processual' são 'infundadas'
Maria Isabel do Prado. Foto: Gedeão Dias/TJSP
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirmou que são 'infundadas' as alegações das defesas de investigados da Operação Lava Jato sobre 'vício processual' e afastou uma suposta suspeição. Na prática, a magistrada mantém em suas mãos a denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço e outros 13 acusados por supostos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa nas obras do trecho Norte do Rodoanel.
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Em 14 de setembro, perante a juíza, a defesa de Laurence contestou a marcação daquela audiência e de outra, agendada para 19 de outubro, sem que a denúncia tivesse sido acolhida ou rejeitada. Na ocasião, a defesa afirmou que 'o rito' do caso não encontrava 'amparo em nenhuma norma processual penal'.
"O que se vê, lamentavelmente, e renovadas as vênias, é que já se tem por parte de Vossa Excelência um pré-julgamento do feito muito antes até da formulação de defesas. Afinal, nada justifica a realização de audiências como a de hoje, sem nenhum propósito, impondo constrangimentos e empecilhos ao exercício da defesa e da profissão pelos advogados, que ficam obrigados a comparecer para atos inócuos deixando de realizar outros afazeres", registrou o criminalista Eduardo Carnelós. "O mais preocupante, é a evidência de que se busca não a celeridade processual, mas a expedição sumária de decisão já concebida, neste caso, certamente, condenatória."
A defesa do ex-presidente da Dersa foi acompanhada por outros advogados, que reiteraram os argumentos.
O Ministério Público Federal discordou. Na avaliação da Procuradoria da República, a juíza estava cumprindo 'fielmente o que determina o Código de Processo Penal'.
"Verificam-se totalmente descabidas e levianas as acusações por parte de algumas defesas de ter este douto juízo ameaçado ou sido parcial. Infelizmente, já virou rotina em processos deste jaez, a alegação de parcialidade e ameaças, buscando desacreditar o Poder Judiciário e todo o trabalho desenvolvido pelas autoridades", observou.
"Por fim, citar que o presente processo é o mais complexo e importante da carreira da magistrada, é uma ironia e uma postura que, devida vênia, não cabe a uma defesa fazer na presença de um magistrado em uma audiência pública."
Em resposta, a juíza afirmou que o agendamento de audiências, contestado pelas defesas, 'é prática comum, conhecida e celebrada na Justiça Federal da 3ª Região'. Segundo a magistrada, 'em razão de seu caráter eventual e revogável, de modo algum constitui juízo antecipado em prejuízo da parte'.
"O prévio agendamento de audiência evita a necessidade de encaixe em pauta em datas próximas e já saturadas, bem como, permite diligências que necessariamente exigem prazo mínimo de antecedência, como realização de escoltas policiais, transferência prisional, prazo dos oficiais de justiça, e, diversamente do que neste momento alegam os causídicos, o prévio agendamento de ato processual para data futura também vai em seu benefício, por reduzir as chances de conflitos com outros compromissos judiciais, permitindo uma melhor programação pela parte", explicou.
Na mesma decisão, a juíza desmarcou a audiência de 19 de outubro, porque o processo já não tinha mais réus presos. Em 4 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, soltou Laurence. Dias antes, a Segunda Turma da Corte havia dado liberdade ao ex-diretor da Dersa Pedro da Silva.
"Considerando o fato de que não mais existem réus presos no processo, situação diferente daquela por ocasião do agendamento da audiência anterior, resta impraticável, para a adoção das diligências necessárias, a manutenção do agendamento de audiência na data designada: 19 de outubro de 2018. Por tal razão, determino o cancelamento, com baixa de pauta", afirmou a juíza.
"No tocante às alegações de suspeição do Juízo, observa-se que possuem como tronco de fundamentação a já afastada alegação de violação de rito processual, o que de todo esvazia a tese apresentada. Por outro lado, ainda que verificado algum vício processual, a consequência lógica seria a suspensão de determinado ato ou a anulação daquele realizado, e jamais um tortuoso raciocínio de que a violação de rito processual conduz à suspeição do julgador."
Maria Isabel registrou ainda. "Ressalte-se, que em respeito à ampla defesa, este Juízo reiniciou prazo defensivo e ofereceu acesso minucioso e individualizado de cópias integrais dos autos a cada defesa dos denunciados. Não acato, portanto, qualquer exceção de suspeição."