Moura obtém direito a domínio na internet – Ricardo Alfonsin Advogados
Moura obtém direito a domínio na internet
A empresa Acumuladores Moura obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o direito ao domínio de internet com a marca Baterias Moura, registrado por um revendedor de seus produtos, o Comércio de Baterias Garcia, de São Bernardo do Campo (SP). O caso foi julgado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Os desembargadores entenderam que a manutenção do registro em nome da Comércio de Baterias Garcia poderia prejudicar a Acumuladores Moura. "O domínio evidentemente foi usado para a apresentação das Baterias Garcia, usurpando o nome Moura", afirmou o desembargador Enio Zuliani, revisor do caso.
Os magistrados, entretanto, negaram o pedido de indenização por danos morais e materiais da Acumuladores Moura, seguindo a decisão de primeira instância. Para a juíza Mariana Dalla Bernardina, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, "da análise da página inicial do domínio www.bateriasmoura.com, verifica-se que há destaque justamente para as baterias Moura. Logo, não se vislumbra a ocorrência da alegada perda de clientela, de rendimentos, de credibilidade ou mesmo de espaço no mercado".
A sentença de primeira instância, entretanto, não determinava a transferência do domínio à Acumuladores Moura. A juíza que analisou o caso afirma na decisão que o site está registrado no nome de um dos sócios da Baterias Garcia, que não constaria no processo.
De acordo com o advogado da Acumuladores Moura, Hugo Filardi, do Siqueira Castro Advogados, o objetivo principal da ação era impedir a Baterias Garcia de confundir os consumidores. "O segundo era reaver esse domínio."
A Baterias Garcia irá recorrer da decisão, segundo o advogado da empresa, Thiago Massicano, do Massicano Advogados. "A marca é deles. Mas o domínio foi registrado pelo meu cliente", afirma.