Fórum Permanente das Entidades dos Militares Estaduais realiza reunião – Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul
Fórum Permanente das Entidades dos Militares Estaduais realiza reunião
Na manhã da sexta-feira (03/01), as entidades que compõe o Fórum Permanente das Entidades Representativas dos Militares Estaduais (AOfERGS, ABAMF, ASSTBM, ABERGS e ASOF/BM), realizaram uma reunião visando traçar estratégias de enfrentamento ao pacote do governo Leite.
A possibilidade de implementação do subsídio é considerada somente se ocorrer correção dos valores apresentados pelo governo.
Também foram debatidos a manutenção dos índices da verticalidade, respeito à matriz salarial, ingresso com nível superior, garantia de decreto das promoções até 31 de dezembro de 2021 (existe controvérsia no entendimento do limite do "direito adquirido", conforme art 24-f e 24-g da Lei Federal nº 13954, de 16 de dezembro de 2019, no que tange à 30 anos de serviço ou do art 58 da lei 10990 no seu art 58), além da correção da parcela autônoma (quando houver aumento salarial).
As representações aguardam o chamado do governo para dialogar, uma vez que há previsão de votação dos projetos, no final de janeiro, possivelmente nos dias 27, 28 e 29.
O PLC 504/19, que trata das alíquotas previdenciárias, é considerado, por todas as Entidades, inconstitucional.
Há o entendimento de que o tema está regulado pela Lei Federal de dezembro de 2019 e, caso seja aprovado, haverá recurso judicial.
Temos de manter união, pois, o enfrentamento será difícil, uma vez que o Governo jogou a sociedade contra os servidores públicos.
Também devemos lembrar que o Fórum Permanente entregou documento com reivindicações e espera a continuidade dos debate com o Executivo.
Nossa mobilização será necessária e mais forte do que a realizada no início de dezembro.
Existe uma preocupação das representações com as informações inverídicas, de pessoas que buscam ganhar destaque público e promoção pessoal.
Conclamamos para que todos busquem informações verídicas, somente junto as Entidades.
Nós, as Entidades reconhecidas que compõem o Fórum Permanente, fizemos e permanecemos fazendo um movimento histórico, com responsabilidade e planejamento.
A união e a coesão levaram ao sucesso da resistência aos ataques do governo até agora, por isso, as representações permanecerão com o discurso único e um só objetivo: defender o salário dos Militares Estaduais.