Sexta, 18/08/2017 17h52
Ministra Cármen Lúcia. (Foto: EBC)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou, nesta sexta-feira (18), todos os documentos e informações referentes aos pagamentos de 84 magistrados que receberam no mês de julho "supersalários" acima de R$ 100 mil. A medida ocorreu após o Poder Judiciária ter sido notificado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que solicitou a suspensão de possíveis futuros pagamentos e informações sobre o caso.
"Todos os documentos necessários para a comprovação legal do repasse dos passivos aos magistrados foram enviados ao ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha", disse o presidente do TJ de MT, desembargador Rui Ramos, por meio de sua assessoria de imprensa.
"Agora vamos aguardar a decisão do CNJ. Se terão que devolver ou não, o que receberam, caberá ao corregedor decidir, o que deverá ocorrer em até 15 dias.", explicou a assessoria.
Ramos garantiu que os pagamentos estão dentro da legalidade e que não houve má-fé por parte da gestão. Ele diz que o TJ fez o pagamento de passivos relativos ao trabalho dos juízes no período de 2004 a 2009. Naqueles anos, segundo o tribunal, a corte deixou de pagar diferenças salariais a juízes que atuaram fora de suas comarcas ou em outras instâncias.
Após a divulgação do salário pago ao magistrado, a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) fez a defesa dele e revelou que outros 84 magistrados no Estado receberam vantagens desse tipo, que se referem ao pagamento das diferenças de entrância.
Ressalta que esse valor nunca foi pago, pois a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não vinha sendo cumprida até que o CNJ e o Supremo Tribunal Federal reconheceram a legalidade desse vencimento, que passaram a ser pagos a partir de 2010.
Já o corregedor nacional de Justiça nega que tenha havido autorização por parte da Corregedoria para pagamentos de valores feitos pelo Tribunal de Justiça. (Folhapress)