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Programa Criança Feliz
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O Programa Criança Feliz é uma importante estratégia para que as famílias com crianças entre zero a seis anos ofereçam a seus pequenos, ferramentas para promover seu desenvolvimento integral.
Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família, as equipes do Criança Feliz farão o acompanhamento e darão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
Os visitadores serão capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura etc. A troca com as famílias será rica e constante.
Para participar do programa, é preciso manter os dados no Cadastro Único atualizados, principalmente quando há grávidas e crianças de até três anos na família.
Tem como objetivos: Promover o desenvolvimento infantil integral; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança; cuidar da criança em situação de vulnerabilidade até os seis anos de idade; fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças; estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas; facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem.
Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Resolução CNAS nº 19, de 24 de novembro de 2016 – SNAS Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – (Criança Feliz).
Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS
Quem pode utilizar este programa
Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias; Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
RG, CPF.
IMPORTANTE: Caso o (a) usuário (a) não possua documentos, será atendido (a) e orientado (a) para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.
1-A equipe do Criança Feliz realizará visita domiciliar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
2-A família será atendida por um (a) visitador (a) que realizará uma escuta qualificada, com levantamento dos dados pessoais, socioeconômicos, sobre a moradia e outros, para que haja uma compreensão da realidade social da família e, assim, realizar as intervenções e os encaminhamentos pertinentes à demanda apresentada.
3-Identificada a necessidade de inserção no Programa e adesão da família no mesmo, esta será acompanhada e receberá as orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, e estimular o desenvolvimento infantil.
Não há um prazo máximo estipulado para que o (a) usuário (a) seja atendido (a), porém há um planejamento de visitas ao domicilio do (a) usuário (a).
Online http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/ e http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/cras
Teleatendimento (67) 3314-4482 ramal 6036.
Acesso ao link: http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/fale-conosco/
Ouvidoria SAS: 3314-4482 ramal 6032 ou 6033 (07:30 às 17:30 - horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura: 156 (fora do horário de expediente)
Garante aos (as) usuários (as) que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo.
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 - Altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017