Fontes do Direito Penal ~ Raphaela Gamo
Por: Raphaela Gamo 08:39 Criminologia , Direito Penal Comentarios
- De produção material ou substancial: Refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A união é a fonte de produção da norma penal no Brasil. Constituição Art. 22, inciso I ensina que compete exclusivamente à União legislar sobre o direito penal. É a fonte única de produção da norma, lei da união. Art. 22 inciso I.
- Formal de cognição ou de conhecimento: Refere-se ao modo pelo qual o direito penal se exterioriza, de como o direito se faz conhecido.