Como foi o primeiro mês de Kassio Nunes Marques no Supremo | Nexo Jornal
Isabela Cruz 05 de dez de 2020 (atualizado 05/12/2020 às 02h23)
Indicado por Bolsonaro, ministro já votou em casos sobre Lava Jato, relação entre Estado e religião e crimes raciais. Também conseguiu postergar julgamentos que atingem o presidente
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques completa um mês no tribunal neste sábado (5). Ele substituiu Celso de Mello, que se aposentou depois de 31 anos como ministro.
A escolha de Nunes Marques, então desembargador federal, causou problemas para Bolsonaro perante seus apoiadores mais fiéis. O presidente havia prometido alguém evangélico para o cargo. Ao fazer a indicação de um católico, disse que o cumprimento da promessa ficaria para julho de 2021, quando o ministro Marco Aurélio Mello se aposentar.
A proximidade do indicado com parlamentares do chamado centrão da Câmara também incomodou a base bolsonarista, normalmente entusiasmada com o discurso antiestablishment do presidente.
Outro fator da rejeição foi o aval antecipado que Nunes Marques teve dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, algo que frustrou também os lavajatistas. Mendes e Toffoli, assim como o ministro Ricardo Lewandowski, veem abusos nos métodos da Lava Jato e já deram diferentes decisões que contrariam os interesses dos procuradores da operação.
Além disso, Nunes Marques teve de dar uma série de explicações pelas inconsistências encontradas em seu currículo. Na sabatina do Senado, porém, isso não foi um problema. Depois, no plenário, o magistrado foi aprovado pelos senadores por 57 votos a 10.
Um mês depois da cerimônia de posse de Nunes Marques, feita virtualmente, o Nexo resume abaixo as principais decisões do novo ministro até aqui.
O poder da Lava Jato para conduzir uma investigação
Logo em sua estreia na segunda turma do Supremo, onde correm os casos da Lava Jato, Nunes Marques cumpriu as expectativas e se alinhou a Mendes e Lewandowski para impor uma derrota aos procuradores da operação. O novo ministro não levou mais do que cinco minutos para proferir seu voto.
Era o caso do promotor de Justiça Flávio Bonazza, acusado pelo Ministério Público Federal de receber mesada de R$ 60 mil de empresários de ônibus para proteger empresas em investigações. O inquérito era conduzido pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e por isso estava nas mãos do juiz federal Marcelo Bretas.
Mendes, Lewandowski e Nunes Marques entenderam não haver motivos que justificassem a relação do caso com a Lava Jato e portanto a manutenção da investigação no âmbito da Justiça Federal, onde se desenrola a operação. Nesse ponto, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin foram no sentido contrário, mas perderam a votação. O processo foi remetido para a Justiça Estadual.
Os três ministros também decidiram não haver razões, como crimes em curso, para a prisão preventiva (antes do julgamento) de Bonazza, confirmando uma decisão individual de Mendes que mandou soltá-lo. Nesse ponto a ministra Cármen Lúcia concordou com eles, deixando Fachin isolado.
O bloqueio de seguidores das redes sociais do presidente
Dois processos no Supremo questionam se Bolsonaro, como presidente da República, pode bloquear usuários nas suas redes sociais, de forma que eles não consigam ter acesso ao que ele posta.
Julgados em separado, as duas ações estavam para serem julgadas no plenário virtual do tribunal, onde os ministros compartilham os textos de seus votos, mas não debatem o assunto como no plenário presencial (que tem acontecido por videoconferência durante a pandemia).
Nos dois casos, porém, Nunes Marques solicitou que o caso fosse decidido presencialmente, o que suspendeu o julgamento. Ainda não há data para a remarcação da deliberação, algo que depende do presidente da corte, ministro Luiz Fux.
Em ambos os processos, os relatores — ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia — já haviam votado para obrigar Bolsonaro a desbloquear usuários. Para a ministra, a exclusão de determinados cidadãos do acesso às informações presidenciais é uma atitude antirrepublicana. Marco Aurélio destacou que não cabe ao presidente fazer papel de "censor" do debate público.
Os deveres da administração pública diante de restrições religiosas
Em votação no plenário do Supremo, Nunes Marques foi contra o posicionamento da maioria e, assim como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, defendeu que participantes de concurso público e servidores não podem exigir adaptações da administração pública quando não puderem cumprir horários em razão de motivos religiosos.
No julgamento, Nunes Marques defendeu que o poder público só poderia ser obrigado a responder a todos os pedidos nesse sentido se houvesse lei fazendo essa exigência, o que, segundo o ministro, não acontece. Uma mudança, portanto, dependeria do Congresso Nacional.
"Se de um lado cada um deve ter liberdade de crer no quiser, isso não significa que o Estado deva associar-se às mesmas crenças e, com imprevisíveis consequências, ser compelido sem previsão em lei a criar meios alternativos"
ministro do Supremo Tribunal Federal, em voto no dia 25 de novembro de 2020
Nunes Marques também defendeu que a imposição desse tipo de obrigação poderia fazer aumentar o número de processos no Judiciário, uma vez que haveria mais situações de conflito.
O ministro Alexandre de Moraes rebateu o argumento, afirmando que o número de sabatistas (religiosos que guardam a sexta à noite e o sábado até o pôr do sol) é muito pequeno na administração pública. Moraes disse, porém, que a resposta era ao ministro Gilmar Mendes, que previu uma situação caótica para diversos órgãos públicos caso fossem obrigados a considerar as razões religiosas na formulação das escalas de trabalho.
Ao final, a maioria determinou a necessidade de acomodação das restrições religiosas pelo poder público, a não ser que o órgão que receber a solicitação considerar que a alteração irá afetar a igualdade entre os candidatos a concurso, comprometer o exercício das funções inerentes ao cargo, ou acarretar um "ônus desproporcional" ao Estado.
A responsabilidade criminal de quem faz 'rachadinhas'
No dia 27 de novembro, o Supremo começaria a julgar virtualmente o caso do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado da prática de retenção de salários de funcionários de seu gabinete, a chamada rachadinha.
Mas Nunes Marques pediu que o debate do assunto acontecesse de forma presencial, o que provocou a suspensão do julgamento. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin já tinham votado.
O crime de Câmara é semelhante ao que o Ministério Público do Rio de Janeiro atribuiu ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A denúncia, feita no início de novembro, ainda não foi aceita pelo Órgão Especial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Flávio, portanto, ainda não é réu.
Segundo os promotores, o filho do presidente desviou os recursos públicos que seriam destinados à remuneração dos assessores de seu gabinete quando ele era deputado estadual. O operador do esquema seria o ex-assessor do político Fabrício Queiroz.
Policial militar aposentado, Queiroz foi preso em junho de 2020, depois de ter sido encontrado por policiais em um imóvel de Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. Em julho, o ministro João Otávio de Noronha transferiu o ex-assessor para a prisão domiciliar, numa decisão posteriormente confirmada no Supremo, por Gilmar Mendes.
No julgamento de Silas Câmara, a corte iria estabelecer balizas para o tratamento de casos do mesmo tipo. O Supremo já tem precedentes sobre uso inadequado de servidor, mas o tema da retenção de salários e a possível caracterização da prática como crime de peculato ainda precisam ser analisados.
A punição do crime de injúria racial
Está em curso no Supremo um processo no qual os ministros decidirão se o crime de injúria racial, previsto no Código Penal desde 1997, é ou não um tipo de crime de racismo, como outras condutas previstas na Lei de Combate ao Racismo (e outros tipos de discriminação).
A implicação dessa definição é que, sendo crime de racismo, a injúria racial passa a ser imprescritível (punível a qualquer tempo, independentemente de quantos anos se passem desde o crime até que a ordem de prisão seja dada), como determina a Constituição para crimes dessa natureza.
Na quarta-feira (2), Nunes Marques divergiu do relator, Fachin, e defendeu que a injúria racial não é uma espécie do crime de racismo (imprescritível), mas do crime de injúria (sujeita à prescrição). Neste caso também, o ministro afirmou que uma mudança de entendimento dependeria de alteração legislativa.
"A gravidade do delito não pode servir para que o Poder Judiciário amplie hipóteses de imprescritibilidade previstas pelo legislador"
ministro do Supremo Tribunal Federal, em voto no dia 2 de dezembro de 2020
Pela lógica defendida por Nunes Marques, a Justiça tem um período de oito anos para finalizar uma ação penal contra quem cometeu uma injúria racial. Caso contrário, a pena não mais poderá ser aplicada.
Com o julgamento empatado em um a um, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo, o que suspendeu o julgamento. Não há previsão de quando o caso voltará ao plenário para o voto dos demais ministros.
A reeleição de Maia e Alcolumbre
Está em curso no Supremo o julgamento que decidirá se o Senado e a Câmara podem mudar suas regras internas para autorizar a reeleição dos presidentes das Casas, assim como dos demais cargos das respectivas mesas diretoras. A eleição acontecerá em fevereiro de 2021.
Atualmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está em seu terceiro mandato. Em 2017 ele conseguiu garantir a reeleição mesmo dentro da mesma legislatura usando o argumento de que o mandato anterior tinha sido meramente tampão (para substituir o deputado Eduardo Cunha, do MDB-RJ). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) exerce o primeiro mandato.
Marco Aurélio e Cármen Lúcia defendem a impossibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura (período de quatro anos, entre uma eleição popular e outra). Argumentam que a Constituição proíbe expressamente esse tipo de ação.
O texto constitucional diz assim: "cada uma das Casas reunir-se-á [...] no primeiro ano da legislatura, para [...] eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente". Já o regimento interno da Câmara diz que a recondução, quando se dá de uma legislatura para outra, não é considerada reeleição (sendo possível, portanto).
Mas o relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que, se assim definirem os parlamentares, será possível a reeleição, na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes, desde que só ocorra uma vez. A ideia é que a questão se refere à organização interna das Casas do Congresso, e portanto seria dos parlamentares, e não do Judiciário, a competência para decidir sobre ela. Também votaram pela possibilidade de reeleição Lewandowski, Toffoli e Moraes.
Nunes Marques, por sua vez, adotou a tese de Gilmar, mas fez uma ressalva. Para o novo ministro, a reeleição pode passar a ser possível, mas somente para aqueles que não vêm já de uma reeleição.
"[...] ao reescrever os próximos capítulos referentes à possibilidade de reeleição das Mesas Diretivas das Casas do Congresso Nacional, não terá este Supremo Tribunal Federal discricionariedade total de criação, nem estará integralmente vinculado ao que já foi escrito"
ministro do Supremo, em voto no dia 4 de dezembro de 2020
Por essa lógica, Alcolumbre poderá se reeleger, mas Maia, não. Maia tem dito que, mesmo se autorizado, não vai querer disputar a reeleição novamente. A tese de Nunes Marques se alinha aos apoios do governo Bolsonaro, que tem investido na candidatura de um nome alternativo a Maia na Câmara, mas mantido relação próxima a Alcolumbre no Senado.