Como nada sai de graça, a conta do setor elétrico vai chegar até o fim deste mês ao bolso dos pernambucanos. A partir do próximo dia 29 de abril entrará em vigor a nova tarifa de energia elétrica, com aplicação do Reajuste Tarifário Anual, cuja proposta ainda será analisada pela Aneel – com previsão para a próxima reunião do dia 26. Embora não tenha ainda homologado o reajuste em Pernambuco, o que passou em outros estados nordestinos, inclusive os atendidos por empresas pertencentes à Neoenergia, traz um alerta pelo patamar na casa dos 20%.
De acordo com a própria Aneel, as distribuidoras não são mais obrigadas a enviar pleito de reajuste à agência reguladora, o que impede o conhecimento prévio da proposta tarifária. Mas a julgar pelas tarifas já aprovadas, na próxima semana o impacto também deverá ser grande no Estado.
Na última reunião extraordinária da diretoria da Aneel, realizada na última terça-feira (19), para se ter uma ideia, nos estados onde atua a Neoenergia, Rio Grande do Norte e Bahia, as altas foram de, respectivamente, 20,55% e 21,35% para os consumidores residenciais. A justificativa foram os encargos setoriais e os custos de distribuição e de aquisição de energia, que puxaram para cima a correção.
Em Pernambuco, no ano de 2021, a Neoenergia teve reajuste tarifário médio de 8,99%, sendo 7,46% o percentual aplicado aos consumidores residenciais de baixa tensão. Um aumento na casa dos 20% representaria uma elevação quase três vezes maior do que fora registrado no ano anterior.
Ainda em 2021, documentos internos da Aneel já apontavam que em 2022 a alta das tarifas cobradas pelas distribuidoras seria na ordem de 21,04%, "avaliado todo o universo de custos das distribuidoras e incluídos esses impactos das medidas para enfrentamento da crise hídrica".
Em seu balanço divulgado no quarto trimestre de 2021, a Neoenergia Pernambuco apontou um avanço de 23% nos custos com energia no comparativo ano a ano, ainda assim o lucro líquido foi de R$ 376 milhões em 2021 (+R$ 159 milhões frente o resultado de 2020 ou avanço de 73%).
Na inflação oficial, mensurada pelo IPCA, mesmo que no acumulado do ano até março tenha apresentado uma redução de 3,49%, a energia elétrica residencial já acumula em 12 meses uma alta de 23,16%.
Apesar de o governo federal ter finalizado no último dia 16 de abril a cobrança da bandeira tarifária escassez hídrica, que eleva o valor da conta R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, com a promessa de redução na conta, os reajustes tarifários anuais ainda trazem uma carga alta da situação crítica vivida ao longo do último ano pelo setor energético do País, quando vivenciou a pior seca dos últimos 91 anos.
Sem planejamento adequado do governo federal, segundo já apontaram especialistas, foi preciso lidar às pressas com o acionamento de usinas termelétricas – mais caras – para garantir o abastecimento durante o momento de forte escassez hídrica.
Com as distribuidoras comprando mais energia de fonte térmica, só a aplicação das bandeiras tarifárias não foi suficiente para cobrir os gastos, o que implica numa elevação maior do reajuste anual para compensar inclusive os empréstimos que ainda estão sendo contraídos pelas distribuidoras e que são pagos, em linhas gerais, pelos consumidores.
Além do próprio reajuste tarifário, o consumidor ainda terá pela frente um reajuste das próprias bandeiras tarifárias, mesmo que por ora não seja impactado por esse valor, já que a previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é de que até o fim do ano o País siga com a bandeira tarifária verde – sem acréscimos na conta.
Mas, quando a aplicação for necessária, as bandeiras tarifárias podem ficar até 57% mais caras, caso seja aprovada a proposta de reajuste em consulta pública aberta pela Aneel, que abarca reajuste dos valores já a partir da bandeira amarela.
Na reunião da última terça-feira, para além dos estados que são atendidos pela Neoenergia no Nordeste, foram homologados também os reajustes do Ceará (em média 25,09% para os consumidores residenciais) e de Sergipe (média de 16,88% para consumidores residenciais).