O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a Portaria 50/2022, permitindo que os consumidores conectados à rede de alta tensão possam comprar energia elétrica de qualquer supridor a partir de janeiro de 2024.
Com a medida, estima-se que 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o Mercado Livre. Antes disso, a mudança só era permitida para consumidores que tivessem um consumo superior a 500 kW.
“A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500 kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor”, destacou o MME.
A criação da portaria é resultado da Consulta Pública nº 131/2022, que recebeu contribuições de 60 agentes do mercado de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro. “Nenhum agente foi contrário à medida, o que demonstra a maturidade do assunto para que a abertura seja promovida”, informou o Ministério.
A Pasta informou que também vai abrir uma nova consulta pública para também discutir a abertura do Mercado Livre para os consumidores de baixa tensão. “O próximo passo permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao Mercado Livre. Em breve, o tema será discutido em consulta pública”.