Regras de Atuação do CREDIT SUISSE nos Mercados Organizados de Valores Mobiliários Administrados pela CETIP S.A. Mercados Organizados - PDF
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Baltazar Amaro Castelo
1 CREDIT SUISSE (Brasil) Regras de Atuação do CREDIT SUISSE nos Mercados Organizados de Valores Mobiliários Administrados pela CETIP S.A. Mercados Organizados Outubro 2013
2 Regras de Atuação do CREDIT SUISSE nos Mercados Organizados de Valores Mobiliários Administrados pela CETIP S.A. Mercados Organizados Pelo presente instrumento particular, o BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., a CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CTVM e a CREDIT SUISSE (BRASIL) DTVM S.A. (doravante CREDIT SUISSE ), para atuar na qualidade de Intermediário, conforme Manual de Normas de Intermediário de Valores Mobiliários, nos mercados organizados de valores mobiliários administrados pela Cetip S.A. Mercados Organizados, CNPJ no / (doravante Cetip ), apresentam as regras que pautam a sua atuação nos referidos mercados. Estas regras são parte integrante da ficha cadastral firmada pelo cliente. 1. Princípios de atuação O CREDIT SUISSE observará, na condução de suas atividades os seguintes princípios: a) Probidade na condução das atividades; b) Zelo pela integridade do mercado, inclusive quanto à seleção de clientes; c) Capacitação para desempenho das atividades; d) Diligência no cumprimento de ordens e na especificação de comitentes; e) Obrigação de obter e apresentar a seus clientes informações necessárias ao cumprimento de ordens; f) Diligência no controle das posições dos clientes na custódia, se for o caso, com a conciliação periódica entre: (i) ordens executadas e registradas; (ii) posições constantes na base de dados que geram os extratos e demonstrativos de movimentação fornecidos a seus clientes; (iii) posições fornecidas pelas entidades de compensação e liquidação; g) Adoção de providências no sentido de assegurar tratamento equitativo a seus clientes; e h) Suprir seus clientes, em tempo hábil, com a documentação dos negócios realizados. 2. Cadastro O cliente deverá fornecer e manter atualizadas todas as informações cadastrais solicitadas, mediante o preenchimento e a assinatura da ficha cadastral com o CREDIT SUISSE, além de entregar cópias de documentos comprobatórios, conforme a legislação em vigor. No processo de identificação dos clientes, o CREDIT SUISSE adotará os procedimentos exigidos pela legislação e regulamentação pertinentes ao cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro. Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 1
3 3. Recebimento de ordens Entende-se por ordem o ato pelo qual o cliente solicita que o CREDIT SUISSE negocie ou registre operação com valor mobiliário, em nome do cliente e nas condições que o cliente especificar (conforme definição prevista na Instrução CVM nº 505) Lançamento de ordens O CREDIT SUISSE efetuará o lançamento das ordens recebidas por meios de sistema informatizado, incluindo as seguintes informações, dentre outras: código ou nome de identificação do cliente perante o CREDIT SUISSE, data de lançamento da ordem nos sistemas do CREDIT SUISSE, descrição do ativo objeto da ordem (características e quantidade), natureza da operação (compra ou venda) e preço/condições da operação Tipos de ordens aceitas pelo CREDIT SUISSE Ordem de Registro - é aquela que determina o registro de operação nos sistemas da Cetip, inclusive a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos comprados ou vendidos pelo cliente, e deve ser registrada a partir do momento em que o CREDIT SUISSE, a seu exclusivo critério, considerar satisfatórias as informações fornecidas pelo cliente; e Ordem de Negociação - é aquela que determina a negociação (compra ou venda) de valores mobiliários ou direitos nos sistemas da Cetip, inclusive a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos a ser comprados ou vendidos pelo cliente, e deve ser executada a partir do momento em que for recebida pelo CREDIT SUISSE. O CREDIT SUISSE só aceitará ordens de registro desde que uma das contrapartes seja (i) o CREDIT SUISSE ou suas afiliadas; ou, ainda, (ii) fundos de investimento de tesouraria do CREDIT SUISSE ou de suas afiliadas. O registro de operação, cuja contraparte seja (i) o CREDIT SUISSE ou suas afiliadas; ou, ainda, (ii) fundos de investimento de tesouraria do CREDIT SUISSE ou de suas afiliadas, será feito independentemente do recebimento de ordem de registro, ainda que o cliente tenha anuído com o registro da operação ou declarado sua ciência quanto ao registro, pelo que não se considera que foram recebidas ordens de registro de clientes nesses casos. Poderá o CREDIT SUISSE, a seu exclusivo critério, caso o cliente não especifique o tipo de ordem relativo à operação que deseja realizar, escolher o tipo de ordem que melhor atenda às instruções recebidas do cliente. O CREDIT SUISSE acatará ordens de seus clientes relativas aos seguintes ativos: debêntures, cédulas de debêntures, notas promissórias, cotas de fundos de investimento, Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI, derivativos e, desde que tenham sido objeto de oferta pública, outros ativos registrados nos mercados regulamentados pela Cetip. Estas Regras e Parâmetros de Atuação aplicam-se, exclusivamente, a ordens de negociação ou registro de valores mobiliários, nos termos definidos na Lei nº /76. Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 2
4 3.3. Formas aceitas para transmissão das ordens O CREDIT SUISSE acatará ordens verbais, podendo, a seu exclusivo critério, solicitar a confirmação por escrito. O CREDIT SUISSE acatará também ordens escritas, transmitidas por carta, fax, eletronicamente ( , sistemas eletrônicos próprios do CREDIT SUISSE e serviço Bloomberg e Reuters de mensagem instantânea) ou por quaisquer outros meios, podendo também, a seu exclusivo critério, solicitar a confirmação, por outros meios, das ordens transmitidas eletronicamente. As ordens escritas somente serão consideradas válidas após confirmação do seu recebimento pelo CREDIT SUISSE Ordens transmitidas por terceiros O CREDIT SUISSE acatará ordens de clientes transmitidas por terceiros, desde que devidamente autorizadas na ficha cadastral ou em instrumento contratual, ou, em caso de procurador, mediante sua identificação como procurador constituído pelo cliente, com cópia da respectiva procuração. A revogação das autorizações ou procurações somente produzirá efeitos se for comunicada ao CREDIT SUISSE por escrito Horário de recebimento das ordens As ordens serão recebidas durante o horário de funcionamento dos mercados organizados administrados pela Cetip. Entretanto, quando forem recebidas fora desse horário, poderão ser aceitas pelo CREDIT SUISSE, a seu exclusivo critério, desde que tal aceitação observe os regulamentos da Cetip Procedimentos de recusa das ordens O CREDIT SUISSE poderá, a seu exclusivo critério, recusar ordens de seus clientes, no todo ou em parte, mediante comunicação a esses clientes. Ficará a exclusivo critério do CREDIT SUISSE informar a esses clientes as razões desta sua recusa. O CREDIT SUISSE não acatará ordens de operações de clientes que se encontrem, por qualquer motivo, impedidos de operar no mercado de valores mobiliários. O CREDIT SUISSE, a seu exclusivo critério, poderá condicionar a aceitação das ordens ao prévio depósito dos títulos a ser vendidos ou, no caso de compra de títulos ou de movimentações que venham a gerar obrigações, prévio depósito do valor correspondente à operação de compra. O CREDIT SUISSE poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, limites operacionais e/ou mecanismos que visem limitar sua exposição aos riscos dos seus clientes, em decorrência da variação de cotação e condições excepcionais de mercado, podendo recusar-se total ou parcialmente a executar ou registrar as operações solicitadas, mediante comunicação aos clientes. Ainda que atendidas as exigências acima, o CREDIT SUISSE poderá recusar-se a receber qualquer ordem, a seu exclusivo critério, sempre que verificar a prática de atos ilícitos ou a existência de irregularidades, notadamente voltadas à criação de condições artificiais de preços, ofertas ou demandas no mercado, manipulação de preços, operações fraudulentas, uso de práticas não equitativas e/ou incapacidade financeira do cliente. Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 3
5 3.7. Procedimento de cancelamento de ordens Toda e qualquer ordem, enquanto não registrada ou executada, poderá ser cancelada: A pedido do cliente, ressalvadas as ordens de registro irrevogáveis e irretratáveis, por meio de ordem de cancelamento transmitida por uma das formas referidas no item 3.3, podendo o CREDIT SUISSE, a seu exclusivo critério, exigir a confirmação por escrito, tendo como evidência o protocolo de recebimento; por iniciativa do CREDIT SUISSE; por razões comerciais, mediante comunicação ao cliente; quando a operação, ou as circunstâncias, ou os dados disponíveis apontarem risco de inadimplência do cliente; quando a operação contrariar as normas operacionais do mercado de valores mobiliários. A ordem será cancelada e, se for o caso, substituída por uma nova ordem, quando o cliente decidir modificar as condições de sua ordem (i) de registro ainda não registrada; ou (ii) de negociação registrada e ainda não executada. 4. Registro de ordens e gravação de ordens O CREDIT SUISSE registrará as ordens de negociação recebidas e manterá íntegras todas as transmissões de ordens de negociação (inclusive aquelas recebidas por escrito) recebidas dos clientes, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, de forma a possibilitar a vinculação entre a ordem de negociação transmitida pelo cliente, a respectiva oferta e o negócio realizado. As conversas telefônicas do cliente mantidas com o CREDIT SUISSE e seus profissionais, para tratar de quaisquer assuntos relativos às suas operações, poderão ser gravadas, podendo o conteúdo das gravações ser usado como uma prova no esclarecimento de questões relacionadas à sua conta e operações. O CREDIT SUISSE manterá arquivadas as notas de negociação ou os documentos análogos relativos aos negócios previamente realizados e levados a registro no sistema da Cetip para efeito de suprir o registro de ordens de registro. 5. Prazo de validade de ordens Sem prejuízo do disposto no item 3.5 acima, o CREDIT SUISSE acatará ordens somente para o próprio dia da emissão, podendo, a seu exclusivo critério, aceitar ordens com validade máxima superior a esse prazo. Serão consideradas válidas todas e quaisquer ordens emitidas e não canceladas, sejam estas transmitidas por qualquer meio à disposição do cliente. Assim, cabe ao cliente certificar-se de que sua ordem foi devidamente executada/registrada ou cancelada antes de transmitir uma nova ordem baseada em sua suposição ou na incerteza de execução/registro ou cancelamento. Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 4
6 6. Execução/registro de ordens Execução/registro de ordem é o ato pelo qual o CREDIT SUISSE cumpre a ordem transmitida pelo cliente por intermédio de operação realizada ou registrada nos diversos mercados Execução/Registro O CREDIT SUISSE executará/registrará as ordens individualmente. Em caso de interrupção do sistema de registro ou negociação do CREDIT SUISSE ou da Cetip, por motivo operacional ou de força maior, as operações, caso seja possível, serão registradas ou executadas por intermédio de outro sistema de negociação eventualmente disponibilizado pela Cetip. O cliente deve ter ciência de que a indicação de registro ou execução de determinada ordem não representa negócio irretrátavel, pois, caso se constate na transação qualquer infração às normas do mercado de valores mobiliários, as entidades administradoras de mercado e a Comissão de Valores Mobiliários CVM têm poderes para cancelar os negócios ou registros realizados. O registro de operações, cuja contraparte seja, de um lado, (i) o CREDIT SUISSE ou suas afiliadas; ou (ii) fundos de investimento de tesouraria do CREDIT SUISSE ou de suas afiliadas e, de outro lado, pessoa física ou jurídica não financeira, será efetuado em até 3 (três) dias úteis, a contar da solicitação. Nos demais casos, o registro de operações será efetuado no mesmo dia útil a contar da solicitação. O CREDIT SUISSE informará o cliente a respeito dos diferentes mercados em que os ativos ou direitos, objeto da ordem de negociação do cliente, podem ser negociados. Caso o ativo ou direito objeto da ordem de negociação do cliente seja negociado em mais de um mercado ou sistema de negociação e o cliente não indique o mercado ou sistema para execução da ordem de negociação, o CREDIT SUISSE executará a ordem no mercado ou sistema de negociação que melhor atenda às instruções recebidas do cliente, com base em critérios de mercado (notadamente preço e liquidez do ativo ou direito nos diferentes mercados ou sistemas) e em critérios operacionais (inclusive a aptidão do cliente para operar nos diferentes mercados ou sistemas) Não execução/registro de ordens A ordem não executada/registrada no prazo preestabelecido pelo cliente será, automaticamente, cancelada pelo CREDIT SUISSE. A ordem cancelada será mantida em arquivo Confirmação de execução/registro de ordens Em tempo hábil, para permitir o adequado controle das ordens pelo cliente, o CREDIT SUISSE confirmará verbalmente a esses clientes a execução/registro das suas ordens e as condições em que estas foram executadas ou registradas, conforme o caso, podendo o CREDIT SUISSE, a seu exclusivo critério, fazê-lo por escrito, seja por fac-símile, ou outro meio pelo qual seja possível comprovar a emissão e o recebimento da mensagem. 7. Distribuição / Prioridade de negócios As regras de distribuição/prioridade de negócios aplicam-se, exclusivamente, às ordens de negociação. Não há critérios de distribuição/prioridade aplicáveis a ordens de registro. Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 5
7 Distribuição é o ato pelo qual o CREDIT SUISSE atribuirá a seus clientes, no todo ou em parte, as operações de negociação por ele realizadas nos mercados da Cetip. Na distribuição dos negócios realizados para o atendimento das ordens de negociação recebidas, serão obedecidos os seguintes critérios: a) Em caso de concorrência de ordens de negociação, a prioridade para a execução será determinada pelo critério cronológico; b) Somente as ordens de negociação que sejam passíveis de execução, no momento da efetivação de um negócio, concorrerão em sua distribuição; c) As ordens de negociação de pessoas não vinculadas ao CREDIT SUISSE terão prioridade em relação às ordens de negociação das pessoas a ele vinculadas. Os negócios executados pelo CREDIT SUISSE, em atendimento às ordens dos clientes, nos mercados autorizados pela Cetip a funcionar serão realizados, registrados e especificados nos horários estabelecidos pela Cetip. 8. Regras para a liquidação das operações O CREDIT SUISSE manterá, em nome do cliente, conta-corrente não movimentável por cheque, destinada ao registro de suas operações e dos débitos e créditos realizados em nome do cliente. O cliente obriga-se a pagar, com recursos próprios, ao CREDIT SUISSE, pelos meios que forem colocados à sua disposição, os débitos decorrentes da execução de ordens de operações realizadas por sua conta e ordem, bem como as despesas relacionadas a essas operações. Os recursos financeiros enviados pelo cliente ao CREDIT SUISSE, via bancos, somente serão considerados liberados e disponíveis após a confirmação, por parte do CREDIT SUISSE, de sua efetiva disponibilidade. Caso existam débitos pendentes em nome do cliente, o CREDIT SUISSE está autorizado a liquidar direitos e valores mobiliários, adquiridos por conta e ordem do cliente, bem como a executar direitos e valores mobiliários dados em garantia de operações do cliente ou que estejam em poder do CREDIT SUISSE, aplicando o produto da venda no pagamento dos débitos pendentes do cliente perante o CREDIT SUISSE, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. 9. Custódia de valores mobiliários Os serviços de custódia compreendem a guarda de ativos e valores mobiliários, a atualização e o recebimento de rendimentos, o exercício de direitos em geral e outras atividades relacionadas. Os recursos oriundos de direitos relacionados aos valores mobiliários depositados na custódia serão creditados na conta do cliente mantida no CREDIT SUISSE, e os ativos e valores mobiliários recebidos serão depositados na conta de custódia do cliente. O cliente receberá, no endereço informado em sua ficha cadastral, os extratos mensais com a relação dos ativos depositados e demais movimentações ocorridas em seu nome. Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 6
8 10. Atuação de pessoas vinculadas ao CREDIT SUISSE nas operações O CREDIT SUISSE, na intermediação das operações com valores mobiliários, assumirá com os seus clientes os princípios de transparência e de igualdade de oportunidades para todos aqueles com ordens de negociação para os ativos por ele negociados. São consideradas pessoas vinculadas ao CREDIT SUISSE aquelas assim definidas na regulamentação em vigor. As pessoas vinculadas ao CREDIT SUISSE somente poderão negociar títulos e valores mobiliários por conta própria por intermédio do CREDIT SUISSE, observado ainda o disposto nas políticas internas do CREDIT SUISSE. Quando as ordens de negociação de clientes não vinculados concorrerem com ordens de negociação de pessoas vinculadas ao CREDIT SUISSE, as ordens de negociação de clientes não vinculados terão preferência na distribuição dos negócios. Os critérios de preferência para clientes não vinculados não são aplicáveis nos casos de ordens de registro. 11. Conflito de interesses O CREDIT SUISSE se empenhará em levar ao cliente o conhecimento necessário de transparência nos negócios executados/registrados, de modo a evitar qualquer conflito de interesses ou desconhecimento das práticas na condução das ordens e execução dos negócios. O CREDIT SUISSE envidará seus melhores esforços para identificar quaisquer conflitos de interesses que possam surgir (i) entre, de um lado, o CREDIT SUISSE e/ou pessoas a ele vinculadas e, de outro lado, seus clientes; ou (ii) entre seus clientes. O CREDIT SUISSE observará os princípios previstos nestas Regras e Parâmetros de Atuação, a fim de permitir que, diante de uma situação de conflito de interesses, o CREDIT SUISSE possa realizar a operação, em nome do cliente, com independência. Antes de efetuar uma operação, o CREDIT SUISSE deverá informar a seus clientes que está agindo em conflito de interesses e quais são as fontes desse conflito, pelos meios usuais de comunicação com seus clientes. Não é considerada situação de conflito de interesses a existência de ordem de negociação de compra por um cliente e simultânea ordem de negociação de venda do mesmo ativo por outro cliente do CREDIT SUISSE. Os procedimentos para identificar e evitar conflitos de interesses não se aplicam a ordens de registro. 12. Remuneração A remuneração devida pelo cliente ao CREDIT SUISSE será negociada com o cliente quando da contratação dos serviços do CREDIT SUISSE, e poderá, de comum acordo entre o cliente e o CREDIT SUISSE, ser repactuada. 13. Monitoramento dos investimentos em relação aos comitentes O CREDIT SUISSE adota políticas internas para avaliar e identificar o perfil financeiro dos seus clientes, sua experiência em matéria de investimentos e os objetivos por eles visados. Ordens de registro não são objeto de avaliação e identificação do perfil financeiro do cliente. Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 7
9 14. Prevenção e combate à lavagem de dinheiro O CREDIT SUISSE possui controles internos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo sobre suas operações e de seus clientes, cursadas no âmbito da Cetip, inclusive os seguintes controles: Registro e monitoramento de operações envolvendo valores mobiliários, independentemente de seu valor o monitoramento das operações, estabelecido com base em critérios do CREDIT SUISSE, para verificação da compatibilidade com a situação patrimonial e financeira do cliente, informada em seu cadastro, análise das operações em conjunto com outras operações conexas e que possam fazer parte de um mesmo grupo de operações ou guardar qualquer tipo de relação entre si, para efeito de identificação de operações que possa configurar crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, estabelecendo regras de monitoramento especiais para determinadas categorias de clientes investidores; e pessoas politicamente expostas; dedicando especial atenção às operações executadas com pessoas politicamente expostas, inclusive as oriundas de países com os quais o Brasil possua elevado número de transações financeiras e comerciais, fronteiras comuns ou proximidade étnica, linguística ou política; e manutenção de regras, procedimentos e controles internos para identificar a origem dos recursos envolvidos nas transações dos clientes e dos beneficiários identificados como pessoas politicamente expostas, conforme legislação aplicável ao produto e ao mercado de atuação, de modo a evitar o uso indevido do sistema da Cetip por terceiros para a prática de ilícitos. Conservação dos cadastros dos clientes e dos registros das operações por eles realizadas, mantendo-os à disposição da Cetip e da Comissão de Valores Mobiliários CVM, bem como conservação da documentação que comprove a adoção dos procedimentos de monitoramento das operações e verificação de compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do cliente com as operações por ele realizadas, e também dos registros das conclusões de suas análises acerca das operações ou propostas, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de encerramento da conta do cliente no CREDIT SUISSE ou da conclusão da última transação realizada em nome do respectivo cliente (o que ocorrer por último), podendo esse prazo ser estendido indefinidamente na hipótese de existência de investigação comunicada formalmente pela Comissão de Valores Mobiliários CVM ao CREDIT SUISSE. Comunicação à Comissão de Valores Mobiliários CVM de operações envolvendo clientes que tenham a finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econômico; operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo GAFI; e territórios não cooperantes, nos termos definidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF; transferências privadas, sem motivação aparente, de recursos e de valores mobiliários; operações cujo grau de complexidade e risco se afigure incompatível com a qualificação técnica do cliente ou de seu representante, ou para prestação de garantia em operações nos mercados de liquidação futura; depósitos ou transferências realizados por terceiros, para a liquidação de operações de cliente; pagamentos a terceiros, sob qualquer forma, por conta de liquidação de operações ou resgates de valores depositados em garantia, registrados em nome do cliente; situações e operações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes, identificar o beneficiário final ou concluir as diligências necessárias; operações cujos valores se afigurem objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial ou financeira, tomando-se por base as informações Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 8
10 cadastrais respectivas; operações que evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou à frequência de operações de qualquer das partes envolvidas; operações cujos desdobramentos contemplem características que possam constituir artifício para burla da identificação dos efetivos envolvidos e/ou beneficiários respectivos; operações cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação, de forma contumaz, em nome de terceiros; operações que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo(s) cliente(s), conforme determinação e orientação de prazo e forma da legislação aplicável; Manual de procedimentos de controles internos que assegure a observância das obrigações referentes ao cadastro, o monitoramento, a identificação preventiva dos riscos de prática dos crimes de lavagem de dinheiro, inclusive a análise de novas tecnologias, serviços e produtos, a identificação de clientes que, após o início do relacionamento com o CREDIT SUISSE, se tornaram ou já eram pessoas politicamente expostas no início do relacionamento, a identificação da origem dos recursos envolvidos nas transações dos clientes e dos beneficiários identificados como pessoas politicamente expostas, a seleção de funcionários idôneos e de elevados padrões éticos para seus quadros, e a comunicação de operações suspeitas às autoridades, conforme legislação aplicável ao produto e ao mercado de atuação, visando à prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; Manutenção de programa de treinamento contínuo para funcionários, destinado a divulgar os procedimentos de controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. 15. Segurança da informação e continuidade de negócios O CREDIT SUISSE possui controles internos para a adequada segurança das informações e continuidade das operações, inclusive os seguintes controles: Controle de acesso lógico às informações e sistemas de suporte, de forma a prevenir acesso não autorizado, roubo, alteração indevida ou vazamento de informações; Mecanismos formais para gerenciar acessos e senhas (redes, sistemas e bancos de dados); Implementação de solução de segurança de tecnologia para controle do acesso externo ao ambiente interno ( firewall ), que proteja as informações contra códigos maliciosos (antivírus); Testes periódicos dos sistemas de informação quanto à sua segurança e correção tempestiva de vulnerabilidades identificadas; Medidas que mantenham as informações com o mesmo nível de proteção em todos os momentos de sua utilização com referência às atividades externas, inclusive trabalho remoto; Trilhas de auditoria para os sistemas críticos; Medidas preventivas contra a interrupção ou indisponibilidade não programada dos sistemas da informação, identificando processos e pessoas que possam afetar negativamente os processos mais críticos e estabelecendo controles alternativos e compensatórios adequados; Gestão de incidentes e problemas (incluindo registro, acompanhamento e aplicação/implementação de soluções), realizada através da formalização do ocorrido em Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 9
11 ferramenta específica para controle do processo, envolvendo controle do ciclo de vida do incidente e/ou problema de acordo com processos internos; e Testes periódicos das medidas preventivas definidas e implementadas, de forma a garantir a sua eficiência e eficácia. 16. Atualização das Regras e Parâmetros de Atuação Os termos destas Regras e Parâmetros de Atuação poderão ser alterados a qualquer momento pelo CREDIT SUISSE. Todas as alterações serão formal e imediatamente comunicadas aos clientes, sendo também divulgadas no site do CREDIT SUISSE, e o cliente ficará sempre vinculado às Regras e Parâmetros de Atuação em vigor. 17. Vigência Estas Regras e Parâmetros de Atuação do CREDIT SUISSE descritas neste documento entram em vigor em 1º de outubro de Regra_Atuação_CETIP_(Set13).doc 10