Desde a sua criação, o PSR sempre foi categorizado como despesa discricionária e, por isso, estava sujeito a possíveis cortes e bloqueios de recursos. Para 2020, por exemplo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, havia anunciado que seria destinado R$ 1 bilhão ao programa que paga uma parte do prêmio do seguro contratado pelo produtor rural. Porém, o ano foi encerrado com um repasse menor do que o previsto: R$ 881 milhões.
A passagem do PSR para a categoria de despesa obrigatória era articulada por Tereza Cristina desde o início do mandato. O objetivo é dar previsibilidade tanto aos produtores rurais quanto às seguradoras e resseguradoras participantes do programa. Os constantes cortes realizados no orçamento previsto prejudicam a confiabilidade do setor privado. Os investimento em técnicos, novos produtos, aperfeiçoamento dos seguros e até entrada de novas empresas – que conferem mais competitividade ao mercado – ficam prejudicados.
Parlamentares do agro já haviam tentado tornar o PSR uma despesa obrigatória na discussão da LDO 2021. Mas essa mudança foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da lei por recomendação do Ministério da Economia. Neste ano, o relator do projeto de lei da LDO 2022, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), acatou uma emenda do deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) e incluiu o PSR como despesa obrigatória no texto final do projeto de lei que foi aprovado em sessão do Congresso Nacional. Essa inclusão contou com articulações da própria ministra Tereza Cristina e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) .
Nas últimas semanas, o esforço dos membros da pasta da Agricultura foi o de demonstrar aos colegas da Economia que tornar o seguro rural uma política de Estado traz benefícios tanto aos governos quanto à segurança alimentar e economia do país. Entre 2019 e 2020, dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que as seguradoras pagaram R$4,6 bilhões aos produtores que tiveram prejuízos. Sem o pagamento dos seguros, esses prejuízos poderiam significar a saída de agricultores e pecuaristas das atividades e a necessidade do governo apoiar os produtores com programas de renegociação de dívidas.