Reajuste da mensalidade escolar 2021: Conheça seus direitos na rematrícula - Educação - Estadão
Não há uma regra que limite o valor de reajuste da mensalidade escolar. Colégios particulares podem aumentar as mensalidades proporcionalmente ao aumento das despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. "O investimento de uma escola pode ser muito superior ao de outra, é difícil criar parâmetros gerais de reajuste", explica Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Valores referentes a reformas e ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores, explica o Procon-SP.
Não. As famílias devem ficar atentas ao que, de fato, acarretou gastos adicionais às escolas e ao que, por outro lado, não causou impacto. "Mesmo escolas que têm suporte de aulas online podem não ter tido gastos elevados porque usam a mesma estrutura que já existia na escola", exemplifica Marchetti.
Escolas podem negociar parcelas em débito e propor financiamento para os inadimplentes. "Uma vez feito o acordo, a rematrícula tem de ser garantida", explica Marchetti.