Senado aprova em 1º turno PEC de Maria do Carmo - NE Notícias
Senado aprova em 1º turno PEC de Maria do Carmo
5 de junho de 2019 | Atualizado em: 5 de junho de 2019, 16:37
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que cria um sistema integrado de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. O texto recebeu 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
"Infelizmente, não pude acompanhar a apreciação da matéria porque fui acometida por uma forte gripe e, por orientação médica, não devo estar em ambientes fechados. Fico muito feliz que os colegas tenham se somando a essa nossa propositura, que é tão importante para que possamos acompanhar a qualidade daquilo que é entregue pelos Poderes Púbicos à sociedade", disse a senadora, ao comemorar a aprovação. "Demos um passo muito importante", completou.
A proposição tem o objetivo de ampliar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir essa aferição. A ideia é conferir a efetividade das ações governamentais, não apenas na execução financeira, mas no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade.
A PEC especifica a função do TCU, que fará auditorias operacionais para o acompanhamento de longo prazo de políticas públicas do Plano Plurianual (elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo), com o objetivo de avaliar a sua economicidade, efetividade, eficácia e eficiência. A avaliação do TCU poderá fornecer subsídios técnicos aos órgãos para o aperfeiçoamento da política pública.
O texto aprovado no Plenário é fruto de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e votado na CCJ em fevereiro deste ano, logo no início da legislatura. A proposta deixa clara a competência dos órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário para avaliar políticas públicas executadas pelo Poder Executivo quanto à efetividade, eficácia e eficiência. Os resultados encontrados também fornecerão subsídios técnicos para aprimorar a gestão governamental e a formulação de novas políticas.
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