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Operação da Receita apreende 60 toneladas de mercadorias pirateadas no norte fluminense
por Paulo Virgílio publicado , última modificação 26/03/2010 15h27
Rio de Janeiro - Terminou na madrugada desta sexta-feira (26) a Operação 25 de Março, realizada desde quinta-feira (25) pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, no Shopping Popular Michel Haddad, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Foram apreendidas cerca de 60 toneladas de mercadorias contrabandeadas ou pirateadas, entre elas óculos, roupas, calçados, CDs e telefones celulares.
A operação mobilizou cerca de 100 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e outros 100 delegados e agentes da Polícia Federal. Eles cumpriram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Campos, em mais de 380 lojas no mercado popular, dando continuidade ao combate do contrabando e descaminho de mercadorias. Os comerciantes serão intimados a apresentar, caso tenham, documentos que comprovem a entrada regular dos produtos no país.
Os crimes em que os lojistas incorrem, previstos no Artigo 334 do Código Penal, são punidos com reclusão de um a quatro anos. As penas são aplicadas para quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.