Portaria conjunta do Exército Brasileiro e Receita Federal incrementará comércio de produtos controlados. - Noticiário do Exército
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Portaria conjunta do Exército Brasileiro e Receita Federal incrementará comércio de produtos controlados.
O General Theophilo acredita que a nova legislação "agilizará os trâmites burocráticos para importação e exportação de material de emprego militar, pois as empresas que atuam nesse setor passarão a ser credenciadas pelo Operador Econômico Autorizado, representando um ganho para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados".
Já o Secretário da Receita Federal qualifica a iniciativa como um passo importante na relação com o comércio exterior, envolvendo produtos de interesse para o Exército Brasileiro, com redução do tempo de despacho e custos do processo, além de segurança jurídica. "O programa OEA é orientado pela Organização Mundial de Aduanas, e a Receita Federal já expandiu para quase 170 operadores, facilitando a cadeia logística no território brasileiro e dos países com quem mantemos comércio".