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Competitividade | Planejamento tributário se faz o ano todo
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Gerenciar pagamento de tributos a partir de um planejamento é estratégia eficaz para ampliar a competitividade das empresas e desamarrar alguns dos nós que costumam comprometer o andamento dos negócios. Em ambiente de elevada carga tributária, orientada por legislação complexa como o Brasil, o Planejamento Tributário entra como necessidade vital para maximizar lucros, a partir de ações minuciosas que reduzam o impacto do fisco na composição dos custos.
Antes de tudo, é importante saber que o Planejamento Tributário tem que respeitar diretrizes legais e pode ser executado por todas as empresas, inclusive pelas pequenas e médias. No caso das organizações maiores, é comum haver um departamento ou comitê específico para essa finalidade.
Ganhos com o planejamento tributário
O Planejamento Tributário tem como finalidade evitar a incidência do tributo, reduzir seu montante ou retardar o seu pagamento:
• Evitar a incidência do tributo significa a adoção de procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador
• Reduzir o montante do tributo consiste na redução da base de cálculo ou da alíquota do tributo
• Retardar o pagamento é uma ação que se estende ao limite da não incidência de multas
Evasão e elisão
Ao decidir por uma ação pró-ativa em direção ao Planejamento Tributário, o empresário precisa ter clara a diferença entre a evasão e a elisão fiscal.
A primeira causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade. Pois se trata de uma ação consciente, dolosa e intencional para evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos devidos. É um procedimento posterior a ocorrência do fato gerador e envolve omissão de registros e utilização de documentos inidôneos na escrituração de livros fiscais e contábeis. Estamos, neste caso, no terreno da ilegalidade.
A elisão fiscal refere-se a procedimentos preventivos, legítimos e éticos antes da ocorrência do fato gerador, para reduzir, eliminar ou retardar a incidência da obrigação tributária, a partir do estudo da legislação tributária municipal, estadual e federal. É a busca de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Deve ser detalhado, vislumbrando alternativas dentro de uma perspectiva temporal para maximização de lucros. Por isso tem papel estratégico na preservação da empresa, em mercados altamente competitivos.
O Planejamento Tributário pode ser construído para gerenciar pagamentos de impostos de todas as esferas, quer seja, municipal, estadual ou federal e está ao alcance de todas as empresas.
Portanto, não se resume ao Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS, mas também àqueles que incidem sobre a atividade, ligados ao faturamento da empresa, como ICMS, IPI e ISS. Para esses impostos, o Planejamento Tributário pode ser realizado ao longo do ano e não apenas no final do ano, como no caso do Imposto de Renda, quando o empresário avalia qual o regime tributário seguirá no ano seguinte.
Cálculos com o uso de softwares específicos dão a noção do montante a ser pago nos diversos regimes de apuração, seja pelo lucro real, presumido ou pelo simples nacional. Cada regime tem sua razão de existir e está fortemente relacionada ao faturamento da empresa, área de atuação, estrutura física (concentrada ou não) e posicionamento na cadeia produtiva.
Em alguns casos, o planejamento visa eliminar a reincidência do efeito cumulativo e até escapar de certos tributos. Em outros, o percentual de incidência é menor, ou menos pulverizada. Ainda, é possível simplificar a burocracia para evitar desperdícios, facilitando a gestão. Essas análises devem ser feitas por profissionais especializados, como contadores e tributaristas.
Ainda dá tempo de as empresas realizarem essas análises e estudos comparativos e escolher o melhor regime de tributação do Imposto de Renda para o próximo ano, bem como rever os procedimentos e identificar os pontos que podem ser melhorados na gestão dos tributos.
Cabe ressaltar que existe um movimento nacional para que o governo realize uma reforma tributária, simplificando a burocracia e reduzindo a sua carga, beneficiando fortemente a economia. Cada empresário precisa se inteirar desse movimento e atuar em sintonia com as respectivas entidades representativas de classe, que têm fóruns específicos para essa discussão.