STF determina demissão de 11 mil servidores não concursados no Acre | | O Dia
Governo acriano terá 12 meses para despedir servidores irregulares
Publicado 05/02/2014 22:20
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira o afastamento de 11 mil funcionários públicos do Acre que foram efetivados sem concurso público. A Corte declarou a inconstitucionalidade de duas normas do Estado que permitiram a admissão de servidores sem concurso até o dia 31 de dezembro de 1994. Conforme a decisão, o governo acriano terá 12 meses para demitir as pessoas que estiverem ocupando os cargos irregularmente.
O julgamento no STF começou em maio do ano passado e foi retomado nesta quinta. Os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a Assembleia Legislativa do Acre, estão em atividade 3,5 mil funcionários sem concurso na área de saúde, 4,2 mil na de educação e 656 na área de segurança pública.