Nova Previdência deve atrair investidores, gerar renda e empregos - Blog do Edinardo
Essa é a expectativa do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que também prevê ganho fiscal estimado em R$ 800 bilhões em dez anos
27/10/2019 20h47
Previdência / Foto: EBC/TV Brasil
e autoria do Executivo, a Nova Previdência foi aprovada nessa quarta-feira (23), em segundo turno, pelo Senado por 60 votos contra 19. Na Câmara dos Deputados, a votação também ocorreu em dois turnos. Por se tratar de proposta de Emenda à Constituição (PEC), as novas regras para se aposentar precisam ser promulgadas em sessão conjunta do Congresso Nacional para entrar em vigor.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência demonstrou que a sociedade e os parlamentares entenderam a necessidade das mudanças para garantir a sustentabilidade do estado brasileiro:
"Aprovamos um projeto dessa dimensão em pouco menos de dez meses. Um projeto em que a sociedade foi para as ruas defender o projeto. Não há notícia de que se tenha acontecido em outro lugar do mundo, o que mostra o amadurecimento da sociedade brasileira em relação ao tema, uma compreensão de que o modelo de Estado que temos faliu, se exauriu", avaliou Marinho.
O economista da corretora de valores Nova Futura, Pedro Paulo Silveira, também avaliou que a Nova Previdência impacta positivamente no ambiente de negócios já que abranda a trajetória crescente da dívida brasileira em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
"Ela já mitiga um dos problemas mais sérios que tínhamos que é era a trajetória explosiva da dívida brasileira em relação ao crescimento do PIB. A trajetória da dívida já dá uma suavizada, ela volta a uma trajetória de equilibro a partir de uns quatro, cinco anos. Mas ainda vão faltar outras reformas para conseguir efetivamente impulsionar a economia brasileira", defendeu o economista.
A Nova Previdência estabelece novas regras para a aposentadoria e o pagamento de benefícios, além de regimes de transição para os trabalhadores que estão em atividade. Com as mudanças, o Governo Federal quer dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, uniformizar regras para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e reduzir o déficit nas contas públicas.
A definição de idade mínima para que o trabalhador se aposente é considerada a principal medida da Nova Previdência. Depois de promulgada, a idade mínima para o trabalhador urbano será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Isso tanto para aqueles que estão na iniciativa privada quanto para servidores públicos. Para o trabalhador rural, as regras não mudam: 60 para homens e 55 para mulheres.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. disse que agora devem entrar em discussão reformas como a tributária e a administrativa. Essa última com o objetivo de redefinir o tamanho do estado.
"Temos certeza de que fazendo o dever de casa, como estamos fazendo, com as microreformas e com as próximas reformas estruturantes, dando a segurança jurídica, a previsibilidade, a estabilidade da economia, naturalmente a economia vai se encarregar de voltar a seu ritmo de crescimento", disse Marinho.