Confira o que será votado na Alerj nesta quinta-feira, dia 25 – Folha do Interior
Confira o que será votado na Alerj nesta quinta-feira, dia 25
ESTADO PODERÁ TER POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 3.539/21, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), que institui a Política Estadual de Conscientização dos impactos ambientais, econômicos e sociais pós-pandemia, nas empresas públicas e privadas, decorrentes do estágio de isolamento social e adoção do trabalho home office. Por ter recebido emendas, o texto ainda poderá ser alterado.
Alguns dos temas analisados serão: redução da circulação de pessoas e veículos; benefícios do isolamento social na conservação de recursos hídricos, fauna e flora; redução nos gastos de empresas públicas e privadas; benefícios para o meio ambiente e redução nos gastos das residências e empresas e oferta de cursos de formação e aperfeiçoamento via home office.
"Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia para a covid-19, diversas tentativas de conter a disseminação do vírus foram propostas e implementadas, como, por exemplo, o isolamento social da população. A baixa atividade humana dos últimos meses gerou uma série de consequências e impactos, e, em relação ao meio ambiente, muitas das mudanças foram positivas", justificou o autor.
PROJETO PREVÊ MULTA DE R$ 18,5 MIL PARA QUEM PARTICIPAR DE AGLOMERAÇÕES
Infrator também pode ficar fora de lista de prioridade de vacinação contra Covid-19
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 3.778/21, que prevê multa de cerca de R$ 18,5 mil (5 mil UFIR-RJ) para quem participar de aglomeração em ambientes públicos ou privados sem um motivo justo. A multa faz parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias, proposto pelo deputado Pedro Ricardo (PSL). Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.
De acordo com o projeto, o cadastro gerido pela Secretaria Estadual de Saúde também vai gerar multa para aqueles que participarem de aglomeração em evento clandestino; o proprietário do imóvel com aglomeração e o organizador do evento pagarão o valor da multa em dobro. O texto ainda prevê que todos os infratores sejam retirados da lista de prioridade na vacinação contra covid-19, caso façam parte. "Eles só terão a oportunidade de serem vacinados quando o imunizante estiver disponível para aplicação em massa, ou seja, sem a seleção de grupos prioritários", explicou o autor.
PROJETO COMPLEMENTA LEI QUE CRIOU O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 3.335/20, que altera o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público para inserir questões raciais, de sexualidade e de religiosidade como marcadores que implicam em formas específicas de violência política. A proposta é de autoria das deputadas Dani Monteiro, Monica Francisco e Renata Souza, todas do PSOL. Caso receba emendas, ela sairá de pauta.
O Estatuto tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidado e responsabilização de atos de assédio ou outra forma de violência política contra as mulheres. O texto vale para todas as mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para funções públicas.
"Estas adequações se somam à lei proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento da matéria para a devida proteção às mulheres, mulheres negras, LGBTs, religiosas, para que seus exercícios políticos sejam protegidos, em defesa da democracia e do Estado de Direito", justificam as autoras.
COVID-19: PROJETO PROPÕE VACINAÇÃO PRIORITÁRIA DE GUIAS TURÍSTICOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 3.483/20, da deputada Zeidan (PT), que obriga o Governo do Estado a inserir os profissionais do Turismo na lista de prioridades de vacinação contra covid-19. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.
A proposta engloba os guias de turismo, agentes de viagens, profissionais da hotelaria, eventos e congressos, motoristas de turismo e demais profissionais do setor. "O Turismo é um dos setores mais importantes da economia fluminense e, por isso, é o mais afetado pela pandemia", justificou a autora. "Por isso, torna-se necessário proteger os seus trabalhadores, do ponto vista sanitário, para que, tal medida, além de proteger suas vidas, sinalize para potenciais viajantes do Brasil e de outros países que a prática do Turismo no Rio de Janeiro é segura", complementou.
O governo do estado pode ser autorizado a utilizar sua marca, assim como de instituições e órgãos subordinados, para comercializar produtos próprios oficiais. É o que propõe o projeto de lei 641/19, dos deputados Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim, ambos do PSL, que será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (25/03). Por ter recebido emendas, o projeto poderá ser alterado.
De acordo com os autores, a medida estimula a economia e a geração de renda, além do sentimento de civismo e pertencimento do cidadão fluminense. Eles afirmam que outros governos do mundo já praticam a comercialização de sua marca, contribuindo para a arrecadação.
MAGÉ E ITABORAÍ PODEM PASSAR A TER REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE ICMS
Os municípios de Magé e Itaboraí podem passar a receber um tratamento tributário especial de ICMS previstos na Lei 6.979/15 – norma criada para diminuir as desigualdades regionais entre os municípios do Rio. É o que propõe o projeto de lei 1.119/15, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única nesta quinta-feira (25/03). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Os municípios enquadrados na norma têm direito ao diferimento do ICMS nas seguintes operações: importação, aquisição internar e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial. O projeto é de autoria dos ex-deputados Renato Cozzolino e Dr. Sadinoel.
PROJETO CRIA POLO CULTURAL DE PENEDO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 1.821/20, da deputada Lucinha (PSDB), que cria o Polo Cultural, Histórico, Turístico e Gastronômico de Penedo, situado no município de Itatiaia. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.
De acordo com o projeto, o governo estará autorizado a incentivar a promoção do local, visando a catalogação e a recuperação do patrimônio cultural, histórico, gastronômico e turístico existente; a recuperação e a conservação do patrimônio material existente; o ordenamento público, a melhoria dos serviços de saneamento básico e urbano; a recuperação e manutenção das diversas modalidades transporte interno existentes. a divulgação nos veículos de comunicação oficial do Estado do calendário dos eventos culturais e artísticos; a formação e a capacitação de mão de obra local, visando ao atendimento turístico; e a defesa do meio ambiente, considerando como tal o ordenamento urbano.
COVID-19: PROJETO GARANTE VACINAÇÃO PRIORITÁRIA DE PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 3.831/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que insere entre as prioridades de vacinação contra Covid-19 os genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
"As pessoas com deficiência intelectual possuem alterações imunológicas importantes decorrentes, principalmente, das dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico", justificou o autor.
De acordo com projeto, são doenças intelectuais: Síndrome de Down; Síndrome do X-Frágil; Síndrome de Prader-Willi; Síndrome de Angelman; Alzheimer; Transtorno do espectro do autismo (TEA); e qualquer outra descrita pelo médico.
FEMINICÍDIO: POLÍCIA PODE SER OBRIGADA A LEVANTAR PORTE DE ARMA DE DENUNCIADOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 594/19, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que obriga as autoridades policiais a levantarem o porte e a posse de arma dos denunciados por violência doméstica. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.
De acordo com o projeto, o levantamento deverá ser feito no momento do registro de ocorrência. Sendo confirmado a posse ou o porte de arma, o juízo responsável deverá ser imediatamente informado pela autoridade policial. O descumprimento da medida poderá resultar em abertura de processo disciplinar para investigação de possível crime de responsabilidade ou prevaricação. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
"Os dados do Instituto de Segurança Pública mostram que 47,2% dos homicídios, ou seja, quase a metade, foram cometidos com uso de armas de fogo. Esse projeto tem como objetivo de integrar as políticas públicas e ser mais uma ferramenta no combate à violência doméstica", justificou o autor.
PROJETO CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA SURDA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (25/03), o projeto de lei 1.555/19, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que cria o Programa de Atendimento Integral à Saúde da Pessoa Surda nas unidades de saúde públicas. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.
A norma estabelece a presença de pelo menos um técnico de Libras nos seguintes locais: hospitais, maternidades, hemocentros, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), centros de imagens, laboratórios e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).