Projeto de Lei é aprovado para adesão do município de Reserva do Iguaçu ao consórcio para compra de vacinas contra Covid-19 - Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu
Projeto de Lei é aprovado para adesão do município de Reserva do Iguaçu ao consórcio para compra de vacinas contra Covid-19
A Câmara de Reserva do Iguaçu aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o projeto de lei de adesão do Município ao protocolo de intenções firmado entre cidades brasileiras para adquirir vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. O prefeito Vitório Antunes (PL) manifestou algumas vezes a vontade de obter o imunizante para a cidade e, na última quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que facilita essa compra.
A proposta do Executivo municipal passou unânime pela primeira discussão da Casa durante a sessão ordinária e também pela segunda e terceira votação em sessão extraordinária realizada nesta data.
"Assinei o formulário para manifestação de interesse ao consórcio público para a compra de vacinas para o nosso município. Agora, vamos seguir os próximos passos indicados pela frente" explicou Vitório.
O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após publicada a lei, ela deve ser enviada até o dia 19 de março para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Assim, o protocolo se torna um contrato de consórcio público.
As prefeituras não precisam pagar nenhuma taxa para aderirem, mas a adesão precisa ser autorizada pelas câmaras municipais por meio de projetos de lei. Ainda não há previsão de quantas vacinas serão compradas e nem quando chegarão às cidades para serem aplicadas. Ainda estão sendo avaliadas as formas de financiar a compra das vacinas, que pode acontecer através de recursos do Governo Federal, financiamento por organismos internacionais e doações de investidores privados brasileiros.
Os municípios têm até o dia 19 de março para estarem com seus projetos aprovados. A expectativa é que o grupo esteja formalmente formado em 22 de março, após a realização de uma assembleia.