DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS – IBSP
4 de abril de 2021 Por redação
A desmilitarização das polícias estaduais é tema recorrente e antigo; na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG) o tema resultou em um Princípio sufragado por 331 votos (algo inexpressivo considerado o número de conferencistas com voz e voto): "18. 3.2. A – Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.".
Naquela ocasião publicamos "CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (DES)MILITARIZAÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL" (16/08/2009; Disponível em: https://www.feneme.org.br/consideracoes-acerca-da-desmilitarizacao-da-atividade-policial/), mas muito antes disso, Amauri Meireles, Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais (hoje associado do IBSP) já havia enfrentado o tema, com a habilidade que lhe é peculiar; confira abaixo:
DESMILITARIZAR O PT
Realizou-se no mês de junho, em Salvador-BA, o 5º Congresso Nacional do PT. Visando a subsidiar os debates, no início do ano foi distribuído um caderno de teses (sete) produzidas por diferentes correntes do partido. Chama a atenção, em uma delas, "Um partido para tempos de guerra", o texto "o PT defenderá a seguinte plataforma democrática e popular" (sic), integrada por 10 (dez) itens, sendo um deles "e) Reformas estruturais, com destaque para a… desmilitarização das Polícias Militares". Em textos produzidos pelo PT, até hoje, não ficou claro o que ele quer dizer com "desmilitarização". Provável e minimamente por quatro motivos:
a – ignorância de alguns, pois não sabem exatamente o que é ser militar. Confundem atividade militar (bélica, guerreira), própria das forças federais encarregadas da defesa da Pátria, com caráter militar (característica, estética) das forças estaduais encarregadas da defesa da sociedade;
b – oportunismo de outros, pois, conhecendo cristalinamente a missão, a estrutura e a organização dessas duas forças, fomentam a desinformação popular sobre esse aspecto, demonizando-o, visando a depreciar, a desvalorizar a força estadual, abrindo espaço para criação da polícia do partido;
c – por desilusão de outra corrente, que, salvo raras exceções, não tendo cacife para opor-se a esse errôneo posicionamento (e a outros mais), opta por deixar o partido;
d – o quarto motivo é a frustração de certos indivíduos que queriam ser militares, defensores da lei e da ordem, e não conseguiram sê-lo, ou de poucos que, embora tenham entrado em instituições militares, frustraram-se em descobrir que tinham o perfil fraco, insuficiente, inadequado, incompatível ao exigido do verdadeiro militar e, para esconder essa incapacidade, denigrem o modelo. Não sendo militar, passa a ser militante, vocacional ou profissional. Um, idealista, às vezes utópico; outro, embusteiro, que leva inocentes úteis a se transformarem em meliantes, desobedecendo, desrespeitando a lei e a ordem, origem da frustração daqueles.
Na verdade, quem precisa desmilitarizar-se é o PT, livrando-se dessa postura belicista, tida como importante para o sucesso do bolivariano projeto de poder, voltando-se para políticas públicas da área social, aonde vinha conseguindo relativos êxitos. Lendo-se a primeira tese, encontram-se as palavras "guerra" (umas vinte vezes), "inimigo, ataque, defesa, estratégia, tática, aniquilar, luta, forças, mobilização, engajamento" e muitas outras, típicas do jargão militar. O próprio presidente do partido disse que "o PT está sob forte ataque … a ofensiva contra a legenda é uma campanha de cerco e aniquilamento". Ao ser invocado o "exército do MST", cujo chefe foi citado como "general", assistimos a uma clara manifestação e a um forte estímulo ao caudilhismo tupiniquim. E querem desmilitarizar as PMs…
A Carta de Salvador, sintetizando o congresso, admite erros cometidos pelo partido, faz um mea-culpa da mesmice e apresenta dezenove resoluções, contendo, pressupostamente, propostas de interesse da Pátria e da sociedade brasileiras.
Não vale argumentar "jogando prá galera", nem apelar para o manjadíssimo "articulações golpistas, especialmente as vindas de militares da ativa ou da reserva", mas na 17ª, Segurança Pública, prevalecem erros e mesmice.
Começando pelo título!…
E junto com Lúcio Emílio do Espírito Santo, Major da Polícia Militar de Minas Gerais, o então Tenente Coronel Amauri Meireles, publicava "TEORIA DA COMPATIBILIZAÇÃO EFICAZ" (1985), disponível abaixo: