Na verdade o link traz as atribuições que são de competência desse órgão técnico ligado a um ministério:
E as esquerdas querem acabar com essas agências reguladoras, sim. Isso é notícia sempre. Há um contingenciamento de verbas enorme, intervenção do estado nessas agências, sendo que não deveria haver, sem falar na propaganda pontual de que as agências não cumprem com o seu papel. Ou nunca chegou a ler notícias em que esquerdistas, presentes no atual governo, afirmam categoricamente que as agências prejudicam o trabalho das estatais? Pois é... Foi-se o tempo em que tínhamos agências independentes do governo.
Volto no ponto: com tantas leis e regulamentos, somados as atribuições postas acima, você ainda crê que o artigo está correto? Haha.
E não fique(m) tanto na defensiva. Sou tão contrário ao Estado intervir no mercado, na política e no modo de viver das pessoas quanto vocês. Só não acredito, como os libertários, que o fim do estado é a chave de tudo. Na verdade, a abolição do Estado flerta com o baguncismo. O Estado precisa existir, mas de forma mínima, pequenina mesmo.
Muito pelo contrário, Fernando. Estas atribuições apenas corroboram toda a ideia do artigo. Observe que em momento algum o estatuto define prerrogativas como controle de preços, barreiras à entrada, combate a cartéis, restrição à livre concorrência, restrições ao capital estrangeiro etc.
Logo, repito o que eu disse acima: Se você encontrar um link que comprove que essa agência faz atuações ativas, especificando políticas, ditando preços e determinando quem entra e quem sai do mercado, aí sim você terá um ponto. No entanto, nenhuma pesquisa gerou tal resultado. As atribuições acima, mesmo que elas fossem seguidas à risca (o que eu duvido), implicariam no máximo uma supervisão, e não uma regulamentação do mercado. E é isso que está sendo discutido. Supervisão é diferente de regulamentação. Não que eu seja favorável a supervisões, pois só servem para empregar burocratas e gerar corrupção. No entanto, se tivesse de escolher, supervisão é algo bem menos deletério do que regulamentação.