ICMS/SP - Operações destinadas a consumidor final - Recentes alterações (Comentário - Estadual -
ICMS/SP - Operações destinadas a consumidor final - Recentes alterações
Comentário - Estadual - 2015/2567
I - Fato gerador
IV - Cálculo do diferencial de alíquotas
VI - GIA-ST
VII - Ressarcimento do imposto
VIII - Recolhimento
VIII.1 - Operações/prestações destinadas ao Estado de São Paulo
VIII.2 - Operações/prestações realizadas por contribuinte paulista
IX - Contribuintes de outras unidades federadas - Não inscritos no Estado
XI - Simples Nacional
XII - Revogação
Foi publicado no DOE-SP de 24.12.2015 o Decreto nº 61.744/2015, que alterou o RICMS/SP, para regulamentar as disposições da Emenda Constitucional nº 87/2015, relativamente às operações/prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
No presente comentário trataremos das principais alterações trazidas pelo mencionado ato, com efeitos a partir de 1º.1.2016.