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TC reúne dirigentes da Administração Indireta
O Tribunal de Contas da Paraíba encerrou, na manhã desta terça-feira (17), a série de reuniões com ordenadores de despesas públicas municipais e estaduais para esclarecimentos sobre o Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos e o Diário Eletrônico.
Ambos os projetos servem à celeridade processual e à economia de gastos públicos, como voltou a explicar o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, desta vez, a dirigentes de órgãos da Administração Indireta do Estado, reunidos no Plenário Ministro João Agripino. As reuniões anteriores foram com prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, contadores, advogados a serviço dos municípios e secretários de Estado.
O próximo desses encontros, com o mesmo objetivo, está marcado para 2 de março com equipes técnicas da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O Diário Eletrônico, espaço gratuito para publicações exigidas por lei, já está à disposição de todos no Portal que o TCE mantém na internet (www.tce.pb.gov.br) e que levará a Corte a uma economia anual de cerca de R$ 1 milhão, conforme cálculos do conselheiro Nominando Diniz.
À platéia desta terça-feira, ele também ofereceu um Tribunal parceiro e disposto a acatar sugestões. "Esta é uma ocasião para a troca de idéias. Os senhores podem dispor de instrumentos que nós ainda não conhecemos. Portanto, não se cansem de sugerir e perguntar", pediu.
O apelo foi feito logo após ele haver contado sobre a celebração de parceria com a Junta Comercial do Estado (Jucep), organismo que já completou, com êxito, a informatização de serviços e arquivos. O acordo permitirá ao TCE o acesso não apenas ao cadastro das empresas ali registradas, mas, ainda, à identificação individual de cada membro de quadro societário, com nome e CPF.
O presidente da Jucep Fernando Melo enalteceu os esforços para o aprimoramento dos mecanismos de controle externo e sugeriu que os auditores do TCE não apenas indiquem falhas e erros nas prestações de contas públicas, mas, também, como corrigi-los.
"É, exatamente, para isso que nossos encontros servem: para ouvir sugestões", observou o conselheiro Nominando Diniz que, em seguida, informou sobre a decisão de reunir no Tribunal, a cada dois meses, os contadores de órgãos públicos.
Pauta de julgamentos do TCE tem seis Prefeituras
A pauta de julgamentos do TCE, para esta quarta-feira (18), contém as prestações de contas de 2006 dos prefeitos de Mulungu (José Leonel de Moura), Tavares (José Severiano de Paulo Bezerra) e Olivedos (Josimar Gonçalves Costa). Também dos ex-prefeitos de Damião (Geovaldo de Oliveira Silva), Monteiro (Maria de Lourdes Aragão) e São José de Piranhas ( José Ferreira de Carvalho).
Ainda serão julgadas as contas de 2006 da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e das Câmaras de Conceição (exercício de 2006) e Pedras de Fogo (2007).