O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um documento de identificação de uma empresa e que formaliza sua atuação
É possível que você já tenha se deparado com a palavra CNPJ, certo? Afinal, é algo comum entre os empreendedores. No entanto, pode ser que você não entenda muito bem do que se trata, de fato, essas quatro letras e qual a sua importância.
Saiba que não há problema. Há muitas pessoas que estão entrando no mundo dos negócios e que ainda têm dúvidas sobre o assunto. Pensando nessas pessoas, decidimos compartilhar neste artigo tudo o que qualquer empreendedor precisa saber sobre CNPJ. Confira!
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um documento de identificação de uma empresa e que formaliza sua atuação. É como um CPF da empresa, entende? O registro, composto por 14 números, é emitido pela Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda.
O documento consta, além do número do CNPJ, a data de abertura da empresa, nome fantasia, descrição das atividades, natureza jurídica, nome empresarial, endereço e telefone.
Para que serve um CNPJ?
Além de identificar e comprovar a legalidade da empresa, o CNPJ serve para que o empreendedor consiga emitir nota fiscal, contratar fornecedores, solicitar empréstimos, fazer pagamento de impostos, contratar funcionário como CLT e abrir uma conta bancária jurídica.
Segundo a instrução normativa RFB Nº 1863, de 2018, "todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades".
A normativa ainda ressalta que "para fins inscrição do CNPJ, estabelecimento é o local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiro, onde a entidade exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente ou onde se encontram armazenadas mercadorias".
Quais são as vantagens de ter um CNPJ?
O CNPJ permite que o empreendedor tenha uma segurança maior para empreender. Além disso, também obtém uma série de vantagens. Vamos falar sobre cada uma delas abaixo.
Atuar sem o CNPJ é um risco e faz com que a empresa infrinja a lei. Diante disso, o CNPJ permite que o empreendedor atue na legalidade, pague seus tributos e esteja em dia com o governo.
Muitas instituições financeiras oferecem créditos especiais para empresas que têm CNPJ. Sendo assim, ter o registro pode ser uma ótima opção para quem precisa de recursos para investir no seu negócio.
Os consumidores estão cada vez mais atentos aos seus direitos e também fiscalizando a atuação das empresas. Eles sabem que a nota fiscal é um direito deles e que a omissão, por parte da empresa, pode ser enquadrada como sonegação de impostos. Por isso, a empresa com CNPJ não corre o risco de perder a credibilidade com seus clientes, pois ela poderá emitir nota fiscal.
Há muitos fornecedores que oferecem descontos para empresas com CNPJ. Com isso, o empreendedor consegue definir valores mais competitivos para os seus clientes.
Quais são os riscos de empreender sem CNPJ?
Muitos empreendedores acabam atuando na informalidade. No entanto, o que eles talvez não saibam é que atuar sem CNPJ é um alto risco e que pode impactar em diversos problemas, como
Risco de responder judicialmente
Ter um CNPJ significa que o empreendedor pagará todos os impostos e taxas com o governo. Sendo assim, a informalização indica que a empresa não está cumprindo com suas obrigações. Com isso, caso haja alguma fiscalização no negócio, o empreendedor poderá responder judicialmente.
Não pode emitir nota fiscal
Sem CNPJ, não há como emitir nota fiscal. Isso significa que o empreendedor estará omitindo suas informações para o governo, ou seja, fazendo sonegação, e descumprindo a lei que obriga as empresas a emitir nota fiscal para o consumidor.
Não consegue acesso a crédito
Como mencionamos, muitos bancos oferecem crédito especial para empreendedores. Só que é essencial ter o CNPJ. Caso contrário, a empresa não poderá obter acesso ao crédito.
Não pode contratar colaboradores
Sem o CNPJ, o empreendedor não poderá contratar funcionários CLT. Sendo assim, terá uma equipe na informalidade e isso pode gerar processos judiciais. Por isso, a dica é se formalizar para conseguir legalmente contratar colaboradores.
Você já planejou a empresa, possui o capital inicial e sócio, logo é hora de obter um CNPJ. Para isso, você precisa seguir alguns passos essenciais de registro nas entidades competentes e agências reguladoras.
Desta forma, você consegue obter todos os benefícios de manter a sua empresa na legalidade. Ele é extremamente necessário para um crescimento sustentável e bem ancorado nas regras do seu estado e município.
Procure o cartório de registro civil mais próximo para o reconhecimento da sua assinatura e do seu sócio, se você o tiver. Se você já possui o reconhecimento de firma em algum cartório da região, basta informar isso quando for pedido a sua assinatura.
O contrato social é um documento que define a atividade da empresa e os aspectos societários. Em suma, ele garante no papel as cotas que você e os seus sócios têm da empresa, especialmente com relação a divisões, atribuições e atividades de cada um.
O documento é fundamental para o caso de venda do negócio e para o registro nos órgãos competentes. Porém, serve também para assegurar os direitos de cada um dos sócios, em caso de sinistro ou desentendimentos. O contrato social é feito por advogados ou mais comumente por meio de uma assessoria contábil especializada.
Para exercer a sua atividade empresarial de acordo com a legislação, é preciso obter o registro nas agências reguladoras responsáveis. São elas Anvisa e outras agências de fiscalização. Tudo vai depender da modalidade do seu negócio e do que será comercializado. Para isso, procure essas entidades e uma assessoria contábil completa para te ajudar a tirar dúvidas sobre esse assunto.
Providencie já as documentações necessárias para obter um CNPJ e tire a ideia da sua empresa do papel. Assim, você conseguirá deixar a sua empresa dentro da legalidade necessária para exercer as atividades da melhor forma e com o melhor desempenho. Saiba que se precisar da ajuda de um contador, o Abertura Simples pode ajudar. Entre em contato com um dos consultores clicando abaixo.