O Estado do Pantanal - 03/12/2008 - 08h19
Secretário vê como "catastróficas" propostas da reforma tributária
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Said Negreiros, a aprovação do projeto de reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, seria "catastrófica" para estados produtores, como Mato Grosso do Sul. A proposta está sendo discutida em diversos setores do poder executivo e legislativo em todo do Brasil e tem causado descontentamento.
De acordo com o secretário de Planejamento, a maior preocupação do governo não é com o incentivo, e sim com as perdas causadas pela proposta da reforma tributária. "Mato Grosso do Sul é produtor. A reforma, na verdade, foca o estado consumidor, até para evitar a guerra fiscal. A forma com que ela foi proposta prejudica os estados produtores de um modo geral. Fala-se em criar fundos de compensação e distribuição que compensariam as perdas. Mas, na nossa história, a gestão desses fundos sempre foi prejudicial, como foi o caso da Lei Kandir".
Segundo Menezes, os questionamentos feitos pelo governador na Casa Civil e com ministros foi para defender nossos interesses, não o incentivo fiscal. "Mato Grosso do Sul perderá receita com a reforma tributária, e perderá de uma forma bastante considerável". Estima-se que somente no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás boliviano a perdas cheguem a R$ 600 milhões por ano.
"Acreditamos que nossa batalha será vitoriosa. Não é possível uma mudança dessa monta. As perdas seriam de centenas de milhões de Reais. Vamos nos esforçar para evitar que isso aconteça, mas se efetivamente acontecer, teremos que rever a nossa realidade. Estamos fazendo uma série de considerações no Congresso Nacional. A reforma, do jeito que está, ofende a Federação e prejudica o estado produtor em um momento em que a produção, principalmente a de alimentos, é priorizada mundialmente. Temos que ter uma visão otimista, de que a situação não chegará a esse ponto" avalia o secretário.