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Prefeito solicita convocação extraordinária da Câmara Municipal
26/02/2013 - 16:24min
Ivoti - O executivo municipal encaminhou para a Câmara Municipal na última sexta-feira (22) o ofício n° 076/2013, com pedido de convocação para sessão extraordinária para a deliberação sobre seis projetos de lei encaminhados na ocasião e mais dois que já estavam em tramitação.
A pauta visa tratar dos assuntos propostos através dos Projetos de Lei apresentados. Dois projetos apresentados abrem créditos especiais: o primeiro, de n° 15/2013, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 300mil destinado à manutenção das atividades do Fundo de Saneamento Básico (FUSAN). Já segundo, de n° 16/2012, prevê a abertura de crédito no valor de R$ 196.400,00, destinado à pavimentação de vias urbanas.
O terceiro projeto, de nº 17/2013, autoriza a contratação de pessoal para as áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente. Os cargos são para Professor de Educação Infantil, Secretário de Escola, Professor de Língua Alemã, Professor de Séries Infantis e Servente.
Os projetos de números 18, 19 e20/2013 se referem à criação da autarquia de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que será chamada de Água de Ivoti. O projeto 18/2013 altera o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e confere autorizações ao município perante sua autarquia. Enquanto o de n° 19/2013 cria a autarquia e por fim o de n° 20/2013 cria o quadro provisório de cargos para a autarquia e autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado.
Os respectivos projetos são de grande importância para o município, indo ao encontro das reivindicações que atendem os anseios da população. Tais providências têm por objetivo dar prosseguimento às metas traçadas pela administração, beneficiando de forma direta a todos os cidadãos. O prefeito Arnaldo Kney, aguarda a votação favorável por parte dos vereadores para que possa dar continuidade aos trabalhos já iniciados.
A sessão extraordinária será nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro a partir das 18h30min.
Antes, às 17h30min, na Câmara de Vereadores, será realizada Audiência Pública para prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2012. A sessão e a Audiência Pública são abertas a população.