TCU pede dados sobre cessão onerosa e frustra expectativa sobre revisão de contrato - 12/12/2018 - UOL Economia
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (12) o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União, seguindo voto nesse sentido do relator do caso no órgão de controle, ministro José Mucio Monteiro.
Mas a área técnica do órgão ponderou, após as discussões em plenário, que é de interesse do governo seguir adiante com esse compartilhamento, de modo que não faria sentido o TCU impor um "deadline" (prazo). Por isso, o acórdão acabou excluindo esse trecho da decisão.
Aval do TCU abriria caminho para megaleilão
Na avaliação de fontes a par das discussões, uma aprovação do TCU poderia abrir caminho para a realização do megaleilão, sem a necessidade de aprovação de um projeto sobre o tema que tramita no Congresso --o texto tem enfrentado dificuldade de avançar em meio à indefinição legal de como poderia ser feita eventual repartição com estados e municípios de recursos arrecadados no certame.
Arrecadação pode chegar a R$ 130 bilhões
Com a possível venda do excedente da cessão onerosa para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até R$ 130 bilhões, conforme estimou Eunício anteriormente.