Tebet crê em início de ano mais tranquilo com pauta econômica
03.01.2020 | 11h15
Após um segundo semestre de 2019 na qual a Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi protagonista nas principais desavenças da Casa Legislativa, 2020 deve começar de forma mais "pacífica". Ao menos é essa a previsão da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). Em entrevista ao BRPolítico, a senadora diz acreditar que, ao contrário deste fim de ano quando pacote anticrime e prisão após condenação em segunda instância protagonizaram os principais debates na comissão, as pautas econômicas serão prioridade.
"A pauta econômica não divide tanto os parlamentares", disse Tebet. A senadora se viu enfrentando o próprio partido em defesa do que considera correto nas pautas de segurança. Com mais um ano no comando da CCJ pela frente, Tebet avisa que quer resolver logo na volta do recesso ao menos duas das três PECs enviadas pelo governo com novas medidas econômicas.
Neste primeiro ano, a senhora foi protagonista de diversos embates na CCJ, como na discussão sobre prisão após condenação em segunda instância. Se considera uma liderança deste movimento de renovação do Senado?
Nós temos algo em torno de 1.200 projetos na CCJ. Nossa função é pautar aquilo que é prioritário no momento. Eu me propus desde o começo do ano, independentemente de estar ou não na presidência da comissão, de ser independente, seja em relação ao governo, seja em relação à própria Casa. Independente no sentido de votar de acordo com a minha consciência, não significa estar sempre ao lado do governo. Eu tenho uma proximidade com a pauta econômica, mas um certo distanciamento na pauta dos costumes. Entre parêntesis, o governo inclui a parte de segurança nos costumes. Eu faço uma separação e penso diferente deles, desse radicalismo na pauta. É nisso que eu pauto minha conduta.
Pensa diferente também de uma ala do Senado.
Isso sempre foi assim. Talvez por isso que eu incomode alguns poucos, às vezes até mesmo na minha própria bancada. Eu não mudei de lado, nem de postura desde que assumi. Alguns poucos é que mudaram em relação ao que o partido sempre propôs. Então eu sou o que eu sou dentro do equilíbrio e da moderação. Tem hora que nós temos que recuar, não dá para enfrentar tudo nem fazer tudo que se quer. Ter consciência de que aqui é uma casa plural. Ninguém vai conseguir nada com radicalismo. Acho que precisa de moderação de ambos os lados. Por isso não me vejo nem de um lado nem do outro.
A briga para que a alteração no Código de Processo Penal foi o maior exemplo disso?
Eu tenho um mantra enquanto presidente da comissão. É a Constituição e o regimento interno. Houve realmente um acordo na semana anterior, onde eu estava lá apenas como espectadora, como ouvinte, porque não sou líder. E eu ouvi a princípio, que, embora não tenha sido deliberado, 12 líderes teriam manifestado por aguardar simpatia por aguardar o projeto da Câmara. Aguardava-se um calendário da Câmara. Neste meio tempo, importante esclarecer que houve um manifesto com 44 assinaturas, portanto maioria absoluta. Mais do que isso, o que me motivou foi olhar o manifesto e ver que dos líderes que estavam lá dizendo para aguardar, muitos voltaram atrás. Se ouve acordo, o acordo foi desfeito naquele momento.
Acredita que em 2020 haverá novos embates deste tipo? Outras pautas que causarão essa cisão entre os senadores?
Temos que enfrentar agora, ainda que eu entenda que elas não irão sair do jeito que chegaram, as três PECS do governo: dos fundos, a emergencial e do pacto federativo. As duas primeiras acredito que já em fevereiro têm condição de sair da comissão. O pacto federativo em março, porque é um pouco mais extensa. Então acredito que ao menos os dois primeiros meses serão tomados pela pauta econômica. A pauta econômica não divide tanto os parlamentares nestas duas alas, é mais em situação e oposição.
E depois disso? A pacificação será mantida em novas pautas econômicas?
Temos o pacote anticrime. Acredito que assim que tivermos os vetos presidenciais em relação ao pacote, acredito que alguns projetos vão ser retomados. Aí acredito em uma ampla discussão, uma discussão até mais lenta. Dou exemplos: o excludente de ilicitude. Particularmente eu voto contra, e já disse isso para o próprio ministro, mas qualquer senador pode apresentar um projeto. Outro exemplo é o plea bargain, que é uma inovação que de uma forma muito abstrata eu teria muita dificuldade em dar um cheque em branco. Mas em um projeto específico, poderia ter um detalhamento a ser debatido. Com certeza vai voltar à pauta. Mas a pauta que nós temos que estabelecer e que tem que imperar não é aquilo que eu penso, mas o bom senso. E o bom senso diz para avançarmos em fevereiro com a pauta econômica.