STF julga improcedente ação contra Josimar de Maranhãozinho | Marcelo Vieira
STF julga improcedente ação contra Josimar de Maranhãozinho
Em decisão publicada ontem (03), o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral movida contra José Auricélio de Morais Leandro, candidato a prefeito de Maranhãozinho em 2012, do vice Raimundo Tarcísio de Lima e do então prefeito da época e hoje deputado estadual Josimar de Maranhãozinho.
O grupo liderado pelo deputado ganhou no TRE e teve a confirmação no TSE. O Tribunal Superior eleitoral entende que para imposições das sanções previstas no artigo 41-A da Lei das Eleições é necessária a existência de prova robusta que demostre a participação direta do candidato com promessa ou entrega de bem em troca de voto ou, de forma indireta contribuiu ou consentiu, o que segundo Fux, não existiu.
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