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Prefeitura promete apertar o cerco contra ambulantes
Tags:ambulante, fruta, venda, verdura
A venda de frutas e verduras em carrinhos, carrinho de mão ou cestos, pelas ruas da cidade, é uma atividade ilegal. E ela promete ser combatida pela Prefeitura de Vitória da Conquista. Através do Código de Polícia Administrativa (Lei Municipal nº 695/93), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos diz que apertará o cerco contra os ambulantes.
Segundo a Secretaria, para se dedicar ao comércio, qualquer que seja a circunstância da atividade, o cidadão deve inicialmente obter a licença do Poder Público Municipal e matrícula no Cadastro Geral de Contribuintes do Município. Além disso, o comerciante deve trabalhar em local fixo. Ou seja, ele não deve circular e estacionar em vias públicas, alamedas ou qualquer outro lugar que não seja aquele para o qual conseguiu sua licença.
Caso o vendedor ambulante seja flagrado exercendo esse tipo de comércio poderá ter sua mercadoria apreendida pela Prefeitura. A carga perecível – ou seja, as frutas – será imediatamente doada a instituições socioassistenciais. Já o carrinho apreendido será detido em depósito municipal. Para tê-lo de volta, o proprietário deverá pagar ao município uma taxa de apreensão – além da qual, poderão ser cobradas taxas diárias extras, caso o veículo permaneça no local por mais de um dia.
"Essa medida é necessária para que os trabalhadores ambulantes não transitem pelos passeios e ruas conduzindo cestos, galeotas, carrinhos ou outros tipos de volumes, dificultando ou impedindo a livre circulação das pessoas", explicou o secretário de Serviços Públicos, Odir Freire.