TEC Concursos - Adm Pública ICMS-SP-2013 CORRIGIDA E COMENTADA - Dica do professor Prof. Leandro Ferro
Adm Pública ICMS-SP-2013 CORRIGIDA E COMENTADA
por Prof. Leandro Ferro em 27/03/2013
PROVA DE ADMNINISTRAÇÃO PÚBLICA ICMS-SP-2013
CORRIGIDA E COMENTADA
Professor. Leandro Ferro
Olá amigos concurseiros e concurseiras, tudo bem?
Espero que tenha conseguido lograr êxito nesta acirrada prova do ICMS/SP-2013!!
A FCC deu uma boa inovada no estilo de prova, e vários itens do edital, que seriam praticamente certos de cair, não caíram. L De qualquer forma, até quem estudou pouco da matéria conseguiu lograr no mínimo 60% , usando apenas a intuição. Qualquer dúvida me mandem um e-mail: leandro@clubedocerebro.com.br
A priori, não vejo possibilidades efetivas de recursos em nenhuma das questões.
Felicidade de uns, tristeza de outros (rs)
Mas vamos lá: (gabarito 8)
71.O conceito de Governança Pública
(A) apresenta um novo modelo de administração pública que reduz a preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, uma vez que privilegia a sinergia entre público e privado. Sem chance galera, primeiro que governança publica não é modelo de gestão publica , e nem pensar nessa questão de diminuir a preocupação com o resultado, extremamente embaralhada essa alternativa Logo, Errada
(B) reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas. Exatamente amigos, apesar de eu particularmente considerar um pouco destoado o termo "novo paradigma", a governança pública prescreve justamente essa interação entre e estado e sociedade. CORRETA
(C) representa uma nova abordagem para a administração pública, pois, por ser um conceito importado do setor privado, privilegia a atuação privada na formulação e condução das políticas públicas. Nada a ver com nada. Vide comentários acima. Errada.
(D) traz uma nova perspectiva para a administração pública, pois reafirma o papel do Estado como condutor exclusivo e executor direto das políticas públicas. Gente, guardem isso ,de acordo com a melhor teoria sobre politicas publicas, politica publica não é sinônimo de politica estatal , atores não-estatais participam de varias fazes do ciclo de politicas publicas inclusive na execução dessas.
(E) representa uma continuidade dentro do paradigma dos modelos gerenciais de administração pública, baseando-se nos preceitos de centralidade, hierarquia e verticalização.
Estas 3 características apontadas fazem sim jus ao termo "Governança Corporativa". Tentei procurar rapidamente em alguma citação de autor com esta alternativa ipsi litteris, mas a priori não encontrei. Logo Errada.
72. A gestão pública empreendedora
I. mitiga o foco em uma gestão voltada para os processos, privilegiando a obtenção de resultados. Muito cuidado com a palavra "mitiga", "mitigar" não é sinônimo de excluir, mitigar é atenuar. Esta correta, ela privilegia os resultados.
II. despreza a constituição de parcerias, fortalecendo a ação isolada do Estado. Sem chance colegas! È exatamente o contrário, parcerias com atores privados são incentivadas e bem vistas neste tipo de gestão.
III. busca uma mudança da qualidade gerencial, trazendo destaque à transparência e ao controle social. – Correta também, dispensa comentários.
IV. visa uma maior rapidez na circulação de informações, bem como uma maior qualidade destas, fomentando o diálogo público - Perfeita, características incontestáveis da gestão pública empreendedora.
Sobre a atuação do Estado.
73. Considere a tabela que segue:
Na primeira coluna estão relacionados os três tipos consagrados de modelos para a administração do Estado; a segunda coluna
apresenta três características referentes aos modelos. A alternativa que apresenta a associação correta é:
(B) I-2, II-1, III-3.
(C) I-1, II-2, III-3.
(D) I-1, II-3, III-2.
Acho que essa dispensa comentários, literalmente "dada" pela banca.
74. Dentre os diversos tipos de indicadores de gerenciamento, aquele que visa mensurar a proporção de recursos consumidos com relação
às saídas dos processos é chamado de indicador
(A) de qualidade.
(B) de efetividade.
(C) de produtividade.
(D) de capacidade.
Amigos, proporção de recursos/insumos e relação à saídas é indicador de produtividade, percebam que a intenção é medir o quanto que se produz em relação ao que se insere. Logo Alternativa C é a correta.
75. As propostas que tiveram impacto na estrutura da administração pública brasileira, associadas, respectivamente, aos períodos do Varguismo (a partir de 1930), do Regime Militar (a partir de 1967), do período de redemocratização (a partir de 1988) e da reforma da Gestão Pública (a partir de 1995), estão expressas em:
(A) Criação do Regime Jurídico Único dos servidores, flexibilização da estabilidade do funcionalismo, criação do Estatuto do Funcionário Público, criação do Sistema Financeiro nacional.
(B) Forte centralização administrativa e política, proposta de extinção do Regime Jurídico Único dos servidores, proposta de universalização da saúde, decreto-lei que traz a distinção entre integrantes da Administração direta e da Administração indireta.
(C) Adoção do Estágio Probatório para a efetivação de servidores, criação do Ministério da Desburocratização, forte intervenção estatal na economia, adoção do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
(D) Criação do Juizado de Pequenas Causas, criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, criação das Agências Reguladoras, inclusão na Constituição Federal do Mandado de Injunção.
(E) Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, criação do Banco Central, descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios, criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Esse tipo de questão costuma aparecer com alguma frequência em provas do Cespe/Unb e nem tanto assim também. Mas pelo visto essa será uma tendência e teremos que passar a conhecer no estudo da matéria de Adm. Publica. A Alternativa E relaciona corretamente entidades e fatos que se reportam às respectivas experiências de reforma da Adm. publica brasileira. Quem quiser aprender mais sobre isso, sugiro ir "jogando" cada uma delas no google e tirar a duvida a qual fase elas pertencem.
Alternativa E é a correta
76 - Considerando-se os princípios da chamada gestão empreendedora, a eficácia da gestão pública depende de um
(A) sistema de gestão que otimize os esforços do governo, ainda que em detrimento da participação dos diversos atores sociais em seus diferentes níveis, grupos e segmentos. Não né pessoal, nada de "detrimento da participação dos diversos atores sociais".
(B) modelo de acompanhamento dos processos, com indicadores exclusivamente quantitativos, que privilegiem a manutenção da estruturação da burocracia. Dois erros gritantes: indicadores exclusivamente quantitativos e o pior que privilegiam a estruturação da burocracia.
(C) sistema de controles exclusivamente internos que assegure a eficácia de todas as ações dos gestores, mesmo que com algum prejuízo à legitimidade de suas ações. Duplamente errada, controles exclusivamente internos e essa conversa de causar prejuízo a legitimidade das ações tb não faz o menos sentido.
(D) modelo que privilegie a canalização das demandas públicas e a participação da sociedade civil organizada, ainda que desprezando o aproveitamento do potencial dos gestores públicos. Amigos, olhem o caput da questão "a eficácia da gestão pública depende de um... ", ou seja impossível estar certa uma alternativa que determina que o aproveitamento dos gestores públicos, em regra os responsáveis pela gestão do estado, possa ser desprezado.
(E) sistema de informações que possibilite o entendimento entre governo e sociedade, bem como a avaliação de resultados, trazendo transparência à tomada de decisões, ainda que incorra em custos iniciais de implantação. – Perfeita, custos vai sempre ter. O que é de graça hoje em dia (rs) ?
77. No que se refere à ideia de avaliação de desempenho na administração pública, considere as ações listadas abaixo.
I. Orientação das políticas de recursos humanos pelo parâmetro de permanência no cargo. Desde quanto o tempo de permanência em cargo publico é parâmetro para se medir a qualidade de servidor? ERRADA.
II. Redirecionamento do sistema de avaliação dentro da administração governamental para uma ação centrada no eixo da avaliação do desempenho do serviço prestado – qualitativa e quantitativamente – pelos diversos setores e unidades. Esta definição foi extraída do livro Teixeira, H. J. & Santana, S. M (coord.). Remodelando a gestão pública – Nosso professor, não entendi nada do que foi dito! Bom, por eliminação das outras proposições incorretas (que estão bem mais evidentes), você saberia, pelas alternativas, que esta também está correta. Mas, explicando um pouco mais, o que o autor revela é que a avaliação dentro da Adm. pública, não deve se limitar apenas a produção (indicadores quantitativos), como era feito antigamente, mas também deve levar em conta a qualidade que essa produção é feita (indicador qualitativo), ou seja, tudo a ver com gestão pública empreendedora. CORRETA
III. Elaboração e divulgação de sistemas de indicadores de desempenho do serviço público.
Esta perfeita, estamos justamente proporcionando uma melhoria no sistema de avaliação, ao implementar os sistemas e, consequentemente, divulga-los.
IV. Garantia de ampla divulgação e acompanhamento dos indicadores de desempenho e seus resultados. Com certeza, segue a mesma linha de raciocínio da alternativa III.
Apontam ações desejáveis para a melhoria do sistema de avaliação do desempenho público o que consta em
78. Considere:
A primeira coluna apresenta quatro possíveis grandes metas de atuação da Administração Pública; a segunda apresenta a
caracterização de cada uma delas. A correspondência correta entre as duas colunas é:
(A) I-1, II-4, III-3, IV-2.
(B) I-3, II-1, III-2, IV-4.
(C) I-4, II-2, III-1, IV-3.
(D) I-2, II-3, III-4, IV-1.
(E) I-3, II-1, III-4, IV-2.
Acho que essa dispensa comentários também, porém quero advertir que o candidato poderia se confundir com as palavras "resultado" que aparecem na coluna correspondente. A melhor forma de fazer essa questão era associar IV com a característica 2, que é inconfundível. De cara, só ficaríamos entra "A" e B". Ao analisar a I já saberíamos que se esta perfeita a definição de eficiência: que é justamente a adequação dos meios da melhor forma possível para atingir os resultados pretendidos. Logo alternativa A é a correta.
79. Apresenta movimento inovador na gestão pública brasileira, ocorrido nos últimos vinte e cinco anos, associado corretamente a suas características e benefícios:
(A) Introdução pelos governos estaduais e municipais de diversas novidades no campo das políticas pública → Seletividade na participação social, ações mais ágeis e, no caso específico dos municípios, a expansão dos centros de atendimento descentralizado, resultando em uma das maiores revoluções na administração pública brasileira contemporânea. Aqui a alternativa peca quando começa com esse papo de "Seletividade na participação social". Como todos sabemos o poder público deve dar tratamento igualitário aos cidadãos, ainda mais ao se falar de movimento inovador na gestão publica brasileira , é isto que as teorias mais modernas de Adm. Pública prescrevem.
(B) Inovações nas políticas públicas, particularmente as vinculadas à área social → Afrouxamento dos mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, substituição do controle social pelo princípio da eficácia, programas voltados à realidade nacional, em detrimento do local e, em menor medida, ações intersetoriais surgem como novidade, proporcionando equidade econômica inter-regional. Afrouxamento de mecanismo de avaliação? Aí pegou pesado. ERRADA
(C) Coalizão em torno dos chamados Planos Plurianuais e da noção de planejamento, na sua versão centralizadora e técnica → Alguns estados e, notadamente, o governo federal trouxeram inovações importantes, como o encurtamento dos prazos de planejamento aproximando a atividade planejadora da ação concreta. Aqui forçou a barra, primeiro porque não existe essa coalizão entre PPA dos entes federativos, se ela existe é num nível bem raso, quase que imperceptível. Também não da para afirmar que houve esse encurtamento entre ação planejada e executória, na verdade esse é um dos grandes problemas da administração publica brasileira, o governo ainda é muito falho em cumprir o que se planeja, a administração publica ainda é bastante morosa, haja vista os excessos de formalismo do nosso sistema jurídico-legal.
(D) Adoção do governo eletrônico → Impulsionado pela experiência do governo federal, ele se espalhou por estados e capitais. Apesar de não proporcionar grandes resultados em termos de organização das informações, a tecnologia da informação tem levado à redução dos custos, bem como ao aumento da transparência nas compras governamentais, reduzindo o potencial de corrupção. A priori, quando se fala em governo eletrônico na administração pública brasileira temos que pensar como uma ferramenta quase que considerada unânime em termos de melhoria. Governo eletrônico, em poucas palavras, é a tecnologia da informação aplicada ao setor público nas suas mais diversas atividades, sejam elas atividades meio ou aditividades fim. Alguém discorda que a informática veio pra organizar nossa vida de forma muito mais eficiente? Logo questão errada.
(E) Reorientação da questão fiscal → Seu corolário foi a aprovação da LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal, obtendo vários avanços, alguns interligados com a agenda constituinte e outros com a proposta Bresser de reforma do Estado, de meados dos anos 1990. Esta normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro. Gente, absolutamente correta, dispensa comentários. A LRF foi "um separador de águas" na gestão fiscal da administração pública brasileira.
80. Dentre os chamados novos modelos de gestão da administração pública, ganha destaque o conceito de "transparência", que é
(A) a qualidade do agir administrativo público, que contando com a contribuição que a participação social e o controle podem oferecer ao aprimoramento da atividade administrativa, fundamenta-se na ampla divulgação de informações inteligíveis e úteis à população. Perfeita amigos!
(B) a lei que define as responsabilidades e deveres do administrador público em relação aos orçamentos da União, estados e municípios, bem como aos limites de gasto com pessoal, proibindo a criação de despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas. Não amigos, esta é uma possível definição da nossa conhecida LRF – Lei de responsabilidade fiscal.
(C) o ato de gerenciar a parcela do patrimônio público, sob a responsabilidade de uma dada unidade. Aplica-se o conceito a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações correlatas. O que está na questão é a definição de "Gestão". ERRADA
(D) a metodologia de administração que consiste, basicamente, em determinar os objetivos a alcançar, as ações a serem realizadas, compartilhando-as com os meios disponíveis para a sua execução. O que a questão traz está relacionado a "Planejamento". Segundo o glossário da fazenda nacional: http://www.fazenda.gov.br.
(E) o demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesas, os quais, se aprovados, integrarão sua tomada de contas. Aqui não se trata de transparência em seu sentido apropriado, o que a questão nos traz é uma espécie responsabilidade que o agente público se submete.