Prefeitos pedem R$ 5 bilhões e 190 mil professores para cumprir lei do piso - CGC Comunicação em Educação
Prefeitos pedem R$ 5 bilhões e 190 mil professores para cumprir lei do piso
11 de maio de 2011 by CGC Educação/0 comments
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que "mais de 500 municípios gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb com o pagamento de professor"
As entidades reunidas na 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos, realizada em Brasília, na terça-feira, dia 10 de maio, calcularam que serão necessários R$ 5 bilhões e a contratação de 190 mil docentes para cumprir a lei do piso salarial nacional do professor, informa a Agência Brasil.
Criada em 2008, a lei só foi considerada constitucional no mês passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação de cinco Estados contra a lei. Apesar disso, muitas prefeituras e até Estados não cumprem a lei, de acordo com os sindicatos dos professores.
A principal queixa dos prefeitos é que a lei do piso poderá desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece um teto de 60% dos gastos com pessoal. O piso está hoje em R$ 1.187,14 por uma jornada de 40 horas semanais.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que "mais de 500 municípios gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb com o pagamento de professor". "Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar?", questionou.
Apesar da lei prever que a União complete o pagamento do piso quando a prefeitura não tiver condições financeiras, a CNM disse que apenas 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios do Ministério da Educação.самый недорогой планшетyachting.com отзывыкупить детский конструктор