MPF investiga Paulo por decreto que reduz transparência
O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.
O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.
No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.
O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.
Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).
Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.
Ex-vereador Maré Malta morre vítima de infarto
O policial federal e ex-vereador do Recife Mareval Malta faleceu, na manhã de hoje. Maré, como era conhecido, tinha 49 anos e foi vítima de um infarto durante a madrugada. De acordo com assessoria, Maré dormiu bem na noite anterior, mas não respondeu a esposa que tentou acordá-lo na manhã desta segunda-feira. O policial deixa esposa e dois filhos de 13 e 15 anos. As informações são do JC Online.
De acordo com o sindicato da Polícia Federal, o velório do policial será hoje no Morada da Paz, na Capela VIP, das 14 às 18 horas. A cremação também será no Morada da Paz às 18h30.
Mareval foi vereador suplente do Recife por dois mandatos pelo PSD, sendo o primeiro em 2011 até 2012 e o segundo em 2013 até 2016.
Anderson Ferreira reforça apoio à Marília em vídeo
O prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), publicou, hoje, em suas redes sociais, um vídeo em apoio à candidatura de Marília Arraes (PT) no Recife. Uma grande liderança do eleitorado evangélico, ele falou sobre as fake news contra a prefeiturável.
"Anunciei meu apoio à candidatura de Marília Arraes no segundo turno por entender ser o melhor para o Recife, mas nos últimos dias, o desespero tem tomado conta dos adversários. Uma verdadeira campanha de ódio, buscando dividir o Recife através de fake news e chegando ao absurdo de tentar manipular a fé das pessoas", disse Anderson.
"Esse é o retrato da inexperiência, do despreparo e da imaturidade do candidato do PSB, mas o Recife vai saber escolher o seu caminho. Um caminho de paz e de unir todos para enfrentar o atraso dos últimos oito anos. É preciso respeitar as mulheres e o Recife", concluiu o prefeito reeleito de Jaboatão.
Diante da indefinição sobre o novo programa social do governo, a ala política voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial por dois ou três meses em 2021.
Assessores afirmam, porém, que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tomou nenhuma decisão sobre o tema e deve fazê-lo logo depois do segundo turno das eleições municipais.
"A decisão é do presidente Bolsonaro e, até agora, ele não tomou uma posição. Deve se decidir entre essa e a próxima semana, sabendo da importância do benefício para a população que está em situação de vulnerabilidade", disse ao blog do Valdo Cruz um assessor presidencial.
O assessor reconhece que as pressões pela prorrogação do auxílio voltaram, mas destaca que será preciso garantir o cumprimento do teto dos gastos públicos.
Pelo texto em vigor, o pagamento do benefício – criado em meio à pandemia do novo coronavírus – vai até dezembro deste ano.
A possibilidade de prorrogação do auxílio, sem a definição de cortes de gastos para acomodar a despesa no Orçamento do ano que vem, tem gerado tensão no mercado. A semana passada terminou com dólar em alta e juros futuros também subindo.
Líderes do governo no Congresso ainda nutrem uma esperança de aprovar a chamada PEC Emergencial neste ano e de incluir no texto o novo programa social do governo. Mas a própria base aliada do presidente da República no Legislativo considera isso praticamente impossível.
Postado por Magno Martins às 11:51
Ouvido, há pouco, pelo blog, sobre a decisão de intervir na executiva estadual, colocando o Coronel Meira no comando do partido no lugar de Armando Monteiro, o presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, disse que Armando, ao apoiar Marília Arraes (PT), selou o desenlace com o trabalhismo.
"Ele não me comunicou nada, mesmo sendo uma decisão pessoal. Mas mesmo que tivesse me dado uma justificativa ou pedido uma autorização não teria o meu consentimento, porque existe uma resolução da executiva nacional que veda alianças com o PT ou qualquer partido de esquerda", afirmou.
Jefferson disse, ainda, que designou o Coronel Meira por ser o legítimo representante do partido. "Meu amigo, fiel aos princípios programáticos e ideológicos do trabalhismo", reforçou.
Sobre o destino de Armando, disse que o ex-senador está fora da legenda porque ele próprio fez a opção da divergência e passou por cima de uma resolução. "Não existe decisão pessoal. Partidos e pessoas são inseparáveis", afirmou.
O Ministério da Saúde informou que se reuniu com cinco laboratórios, tratando das vacinas contra a covid-19. Foram recebidos representantes da Pfizer, Janssen, Bharat Biotech, Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) e Moderna. As informações são do Blog do Riella.
Requisitos que precisam ser cumpridos: segurança, eficácia, capacidade de produção em escala e a oferta em tempo oportuno para inserir as vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Será levado em conta o preço proposto, assim como as condições logísticas oferecidas.
O Ministério da Saúde tem acordos contratuais para o possível acesso a 142,9 milhões de doses de vacinas, que poderão imunizar um terço da população brasileira. Não houve contato, nesse momento, com os produtores da vacina SinoVac.
Postado por Magno Martins às 11:17
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, convidou o Coronel Meira para assumir o comando da sigla em Pernambuco. Com essa decisão, o ex-senador Armando Monteiro Neto deixa a condução local do partido. As informações são do Diario de Pernambuco.
A medida foi tomada seis dias após o ex-senador declarar apoio à candidatura de Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife. Por meio de áudio, Roberto Jefferson disse a Meira: "Quero que o senhor [Cel. Meira] exerça a função de presidente provisório."
Jefferson seguiu falando que, "em setembro passado, a reunião da Executiva Nacional estabeleceu que o PTB não apoiará nem coligará com partidos que integram o foro de São Paulo, como é o caso do PSB, que disputa a eleição em Pernambuco, e é o caso do PT, no segundo turno".
A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca mostrou eficácia de até 90% conforme a dosagem, segundo resultados preliminares divulgados hoje. Os dados ainda não foram revisados por outros cientistas nem publicados em revista científica.
"A se confirmar isso, porque essa é uma análise interina ainda, a gente tem um cenário bastante favorável: primeiro, porque você não precisa de uma dose inteira – o que significa que, com essa meia dose, de uma dose inteira você pode dobrar a capacidade de proteção", avaliou o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da USP, em entrevista à GloboNews.
"O segundo aspecto, que é de produção de vacina, [é que] ela não exige altos recursos no que diz respeito à rede de frio, a gente já tem essa rede instalada no país, em vários lugares do mundo, o que pode facilitar a logística de distribuição desse produto", acrescentou o médico.
A vereadora do Recife Michele Collins (PP) é mais uma a entrar para a rede difamatória da Frente Popular contra a candidata do PT a prefeita do Recife, Marília Arraes. A legisladora é aliada de João Campos (PSB), que disputa a Prefeitura. Em um áudio de quase seis minutos que vazou no WhatsApp, ela faz declarações acusatórias contra a petista, inclusive chegando a responsabilizá-la pelo furto de uma Bíblia.
Michele é ligada ao setor evangélico. Na declaração, também critica a atuação parlamentar de Marília, revelando falta de coleguismo. Segundo interlocutores, esta é uma estratégia da Frente Popular do Recife para retirar votos da candidata do PT: apelar para o discurso religioso e moralista.
A atitude de Michele contradiz uma homenagem que fez à Marília Arraes, em dezembro de 2018, quando a petista estava deixando o mandato de vereadora do Recife para assumir uma vaga na Câmara dos Deputados. Ela chegou a fazer vários elogios à colega do PT, além de entregar um buquê de flores e posar para foto. "Não se fala em Recife ou Pernambuco sem falar em Marília Arraes. Vamos sentir sua saída, mas levará o nome do Estado e do Recife para todo país", discursou a vereadora do PP.
O áudio também traz Michele descascando o PT, mas em 2012, ela fez campanha para Humberto Costa, então candidato da legenda à Prefeitura do Recife, e também já exaltou a ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2014, Collins fez questão de estar na visita de Dilma ao Recife. "Foi uma honra receber a visita da presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT) em nosso Estado. Pernambuco foi contemplado com muitas obras estruturadoras e grande investimentos do Governo Federal", reconheceu.
À frente de comunidades terapêuticas e representante deste segmento na política, Michele Collins tem pautado seus mandatos no combate às drogas. Como o PP mantém uma aliança com o PSB em Pernambuco há vários anos, houve uma articulação para que em dezembro de 2018 fosse criada a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) no Governo do Estado. O titular da pasta, Cloves Benevides, foi uma indicação dela e do marido, o deputado estadual Cleiton Collins, segundo fonte, em reserva.
Além disso, o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou em outubro de 2019 uma lei de autoria de Cleiton Collins, regulamentando as comunidades terapêuticas. Assim, Pernambuco se tornou o primeiro estado a contar com esse tipo de mecanismo.
A influência dos Collins não parou por aí: a irmã de Michele, Mileane Aguiar, assumiu o comando da Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, que já integrava a estrutura da SPVD assim que a pasta foi criada, em janeiro de 2019.
Antes disso, Mileane foi secretária executiva de Articulação Social, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, e também ocupou cargo na Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas do Recife (Sepod), como gerente geral de operações. O órgão da Prefeitura do Recife, administrada por Geraldo Julio (PSB), é subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH).
Já em 2017, a Sepod estava aparelhada, com a presença de outros nomes ligados à Michele, como o secretário executivo da época, André Sena. Hoje, o cargo é ocupado por Ana Paula Marques, que já atuou em outras funções da Secretaria e coordenou a Saravida, ONG fundada por Michele e pelo deputado Cleiton Collins. A instituição atua pelo Estado com casas de acolhimento, dentro das comunidades terapêuticas.
Submissão ao homem e intolerância religiosa
Michele Collins ficou bastante conhecida no Brasil graças à repercussão de um de seus discursos na Câmara Municipal do Recife, em 2013, quando chegou a dizer que a mulher tinha que ser submissa ao homem. A vereadora também já esteve envolvida em outras confusões relacionadas à intolerância religiosa.