Comissão teme recuo do governo e quer apressar votação do fim da DRU da educação - CGC Comunicação em Educação
Comissão teme recuo do governo e quer apressar votação do fim da DRU da educação
10 de março de 2009 by CGC Educação/0 comments
A idéia é votar a medida na próxima terça-feira e agendar logo a votação em plenário. Deputados temem que a crise econômica faça o governo desistir da proposta
A comissão especial que analisa o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no orçamento da educação se reuniu nesta terça-feira e defendeu apressar a votação da proposta. A idéia é colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08 na próxima terça-feira, dia 17, e agendar o mais rápido possível uma reunião com o presidente da Câmara para colocar a PEC na pauta de votação do plenário.
Segundo a Agência Câmara, os integrantes da comissão temem que a crise econômica leve o governo a desistir da proposta, que já foi amplamente negociada com os ministérios da Educação e da Fazenda.
Na reunião de hoje, ficou definido que até a próxima sexta-feira, dia 13, o relator Rogério Marinho (PSB-RN) apresentará uma alteração no dispositivo que vincula os gastos em Educação ao Produto Interno Bruto (PIB). Alguns deputados questionaram a redação do parecer, que obriga a fixação de metas para investimento público em educação. A idéia é sugerir a substituição por um termo mais amplo e inclua também as despesas com custeio.
De acordo com o parecer do relator, haverá uma redução gradativa da incidência da DRU, de 12,5% em 2009 e 5% em 2010. Em 2011 o mecanismo que retira 20% dos recursos da área seria extinto.
O parecer do relator determina ainda que o Plano Nacional de Educação terá validade por dez anos. Atualmente, o PNE tem duração plurianual, que pela legislação brasileira é de quatro anos.
Leia a íntegra do parecer do relatorинтернет магазин видеокамерличные сообщения ВКонтактекосметика украина