A Gabriel® é uma empresa de tecnologia que está redefinindo sua segurança dentro e fora de casa, usando inteligência artificial e humana.
Segurança não é um problema seu. É nosso.
Introdução
Agradecemos por usar nossos produtos e serviços, incluindo a navegação no nosso aplicativo (“Serviços”). Por meio deste documento (“Termos de Uso dos Serviços da Gabriel®”, “Termos de Uso” ou “Termos”), você terá acesso a informações gerais sobre a utilização dos Serviços.
As condições e termos de uso estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a Gabriel® Tecnologia Ltda. ("Gabriel®"), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.996.604/0001-14, localizada na Rua General Artigas, 232, 3º Andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, Brasil, CEP - 22441-140, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos Serviços, e os usuários dos Serviços (“Usuários” ou “você”).
Ao se cadastrar e usar os Serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Por isso, é importante que você dedique alguns minutos para ler estes Termos com bastante atenção, para que possa aproveitar de forma informada e segura tudo o que a Gabriel® tem para lhe oferecer.
Caso você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que não utilize os Serviços da Gabriel®, pois eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos. Além disso, o Usuário não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.
Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da Gabriel®, exceto quando possuírem termos próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.
Definições
Para facilitar sua vida, esclarecemos alguns dos termos utilizados aqui.
Os termos abaixo descritos terão o seguinte significado:
"Aplicativo(s) da Gabriel®” significa todo e qualquer aplicativo móvel e/ou interface web desenvolvidos pela Gabriel® para fins de disponibilização, contratação e/ou visualização dos Serviços da Gabriel® pelos Usuários;
“Dados do(s) Usuário(s)” significa todos e quaisquer informações, imagens e dados coletados, armazenados e tratados pela Gabriel®, incluindo os dados pessoais dos Usuários necessários para seu cadastro e disponibilização dos Serviços da Gabriel®;
“Serviço(s) da Gabriel®” significa todos e quaisquer produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos, pela Gabriel®, aos Usuários;
“Usuário” significa a pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica que efetivamente utiliza os Serviços da Gabriel®;
"Termos de Uso" significa o documento que traz em seu corpo as condições e regras para que o Usuário dos Aplicativos da Gabriel® e dos Serviços da Gabriel® possa utilizar o serviço que está sendo oferecido;
"Política de Privacidade" significa o documento que traz em seu texto os termos, práticas e processos adotados pela Gabriel® para tornar transparente as condições de segurança em que os dados do Usuário são coletados, armazenados e tratados;
“Descritivo de Câmeras da Gabriel®” significa o documento que traz em seu texto o descritivo das Câmeras da Gabriel®, detalhando os equipamentos fornecidos em comodato para o Usuário ou terceiros e a referência de “Ativação do Software”, incluindo a instalação, integração dos equipamentos e ativação do software para utilização dos Serviços da Gabriel®, e que deve ser lido como parte integrante destes Termos de Uso;
“Termo de Aceite da Proposta Comercial da Gabriel®” significa o documento que confirma o aceite do Usuário às condições estabelecidas pela proposta comercial para contratação dos Serviço(s) da Gabriel®, incluindo, mas não se limitando a preço, condições de pagamento, tempo de contrato, reajuste, condições de cancelamento, e que deve ser lido como parte integrante destes Termos de Uso;
"Conta da Gabriel®" significa uma conta pessoal cadastrada pelo Usuário com seus dados pessoais para utilizar os Serviços da Gabriel®;
"Conteúdo das Câmeras da Gabriel®" significa a totalidade do conteúdo de informação em imagem e vídeo gerado pelas Câmeras da Gabriel®, e que são de propriedade da Gabriel®;
"Câmeras da Gabriel®" significa os equipamentos de vídeo que incluem câmeras de videomonitoramento, fornecidos em comodato ao Usuário, com o objetivo de observar uma área determinada associadas aos hardwares e softwares para transmissão de imagens, informações e dados;
“Central Inteligente da Gabriel®” significa o local, físico ou virtual, para centralizar a recepção de notificações mantida nas instalações da Gabriel®, utilizando inteligência artificial e humana.
Privacidade e Dados do Usuário
A Gabriel® trabalha duro todos os dias para proteger o Usuário e seus dados pessoais. Por isso, a Gabriel® possui uma política de privacidade (“Política de Privacidade”), que constitui parte integrante destes Termos de Uso. A Política de Privacidade estabelece as condições em que a Gabriel® realiza o tratamento dos seus dados pessoais necessários para o oferecimento dos Serviços, e segue os mais rígidos padrões internacionais de segurança e confidencialidade.
Como usar nossos Serviços
A Gabriel® é uma startup de tecnologia voltada a auxiliar na resolução de questões relacionadas à segurança, tendo como seu primeiro foco de atuação a cidade do Rio de Janeiro. Os Serviços da Gabriel® são oferecidos após pagamento de assinatura mensal por seus usuários, que desejam se sentir mais seguros e protegidos.
Para utilizar grande parte dos Serviços, o Usuário deve se cadastrar e manter uma conta pessoal de Usuário dos Serviços da Gabriel® ativa no sistema da Gabriel® (“Conta da Gabriel®”).
Para criar seu perfil, o Usuário deverá ter plena capacidade civil, nos termos da legislação civil em vigor. Se o Usuário possuir idade inferior a 18 anos, for declarado incapaz em quaisquer aspectos ou sujeitar-se à tomada de decisão apoiada, precisará da permissão de seus pais, responsáveis legais ou apoiadores, que deverão concordar com estes mesmos termos e condições e ser responsáveis pela fiscalização das suas atividades e condutas, inclusive no caso de acesso sem a devida obtenção de autorização prévia.
O Usuário que desejar criar uma Conta da Gabriel® para utilizar os Serviços da Gabriel® deverá preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas, tendo em vista que a Gabriel® não se responsabiliza por erros na Conta da Gabriel® do Usuário.
A criação de uma Conta da Gabriel® envolve também a criação de uma senha. Cabe ao Usuário manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido aos seus dados pessoais, bem como ser responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta da Gabriel®, tendo em vista que a Gabriel® não se responsabilizará por qualquer dano ou perda decorrente da sua conta ou da sua omissão em cumprir estes requisitos. O Usuário, por sua vez, poderá ser responsabilizado pelas perdas da Gabriel® ou de terceiros oriundas do uso do seu Login.
A Gabriel® não irá solicitar, em nenhuma hipótese, as informações referentes à senha pessoal do Usuário. Se o Usuário tomar conhecimento do uso não autorizado da sua Conta da Gabriel®, ou de qualquer incidente de segurança, deverá entrar em contato com a Gabriel® imediatamente através dos dados de contato indicados na seção “Disposições gerais” abaixo.
Os dados utilizados para criação da Conta da Gabriel® não poderão ser dotados de caráter ofensivo ou ilegal, tampouco induzir terceiros a erro, ou ser considerados inadequados pela Gabriel®, a seu exclusivo critério.
O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível e as informações de cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. Caso não haja confirmação de seus dados, o acesso do Usuário à sua Conta da Gabriel® poderá ser bloqueado.
Caso as informações da Conta da Gabriel® venham a acarretar danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Gabriel®, com o objetivo de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários.
A Gabriel® precisa que o Usuário siga as diretrizes do Termo de Uso. O Usuário pode utilizar os Serviços da Gabriel® de acordo com estes Termos de Uso e nos limites da legislação aplicável. A Gabriel® pode suspender ou deixar de fornecer os Serviços da Gabriel®, caso o Usuário venha a descumprir estes Termos de Uso, outras políticas da Gabriel® ou se a Gabriel® estiver investigando casos de suspeita de má conduta no âmbito dos Serviços da Gabriel®.
Versão de Teste Beta do Serviço de Licenciamento de Software para Videomonitoramento Inteligente da Gabriel®
Para fins da versão de teste beta, o Serviço da Gabriel® consiste no serviço de licenciamento de software para videomonitoramento inteligente e outras funcionalidades digitais (“Serviço de Licenciamento de Software para Videomonitoramento Inteligente”) para estabelecimentos comerciais e residenciais.
O Serviço de Licenciamento de Software para Videomonitoramento Inteligente consiste na disponibilização de uma aplicação tecnológica que realiza a transmissão ao vivo de imagens captadas por câmeras voltadas para a rua e instaladas em estabelecimentos comerciais e prédios residenciais, através da qual a Gabriel® poderá realizar as seguintes atividades:
i. videomonitoramento ao vivo pela Central Inteligente da Gabriel®;
ii. identificação automática de anomalias e aviso por notificações, protocolos de segurança, além de comunicação com autoridades competentes, quando possível; e
iii. armazenamento do Conteúdo das Câmeras da Gabriel® em nuvem.
Já o Usuário, ao contratar o Serviço de Licenciamento de Software para Videomonitoramento Inteligente, conta com as seguintes funcionalidades:
i. transmissão ao vivo: múltiplos acessos simultâneos ao feed de visualização ao vivo das câmeras de videomonitoramento, instaladas em seu estabelecimento ou prédio residencial, através do Aplicativo da Gabriel®;
ii. histórico: acesso ao histórico dos arquivos e dados armazenados em nuvem; e
iii. notificações: possibilidade de receber notificações geradas pela Central Inteligente da Gabriel®, seja pelo Aplicativo da Gabriel® ou por SMS.
Para contratação do Serviço de Licenciamento de Software para Videomonitoramento Inteligente , o Usuário deve acessar o Aplicativo da Gabriel® para solicitar avaliação do local em que o Serviço será prestado, para fins de instalação de câmeras na entrada do local. Após a avaliação e o pagamento da assinatura mensal, essas câmeras irão transmitir as imagens ao vivo para a Central Inteligente da Gabriel®, o que possibilita a realização das atividades acima.
Para que possa utilizar o Serviço de Licenciamento de Software para Videomonitoramento Inteligente da maneira adequada, o Usuário é responsável por:
Certificar-se de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização do Aplicativo e dos Serviços da Gabriel®, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga fixa, conforme definido pela ANATEL, com velocidade contratada de upload de no mínimo 2.5 Mbps (megabits por segundo).
Permitir que a Gabriel® indique, nos estabelecimentos comerciais e/ou prédios residenciais em que as Câmeras da Gabriel® forem instaladas, que a região é monitorada, através da fixação de placas e demais sinais em local de fácil visualização aos transeuntes e dotadas de linguagem clara e acessível; e
Limitar a utilização dos Serviços às finalidades descritas na cláusula 5.1 acima.
A Gabriel® não será responsável pelo uso de seus Serviços pelos Usuários em desconformidade com a legislação aplicável. Nesse sentido, o Usuário é responsável por garantir que o uso dos Serviços da Gabriel® encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, incluindo leis ou regulações (a) relacionadas à gravação de conteúdo em vídeo; (b) relacionadas à obtenção do consentimento de terceiros, quando necessário; (c) que estabeleçam requisitos para o local de instalação de câmeras; e/ou (d) referentes ao monitoramento de funcionários, se o estabelecimento do Usuário onde as câmeras forem instaladas figurar como ambiente de trabalho.
Serviços de Terceiros
Os Serviços da Gabriel® podem integrar-se livremente a aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.
Embora busque sempre firmar acordos com parceiros confiáveis, a Gabriel® não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros. Além disso, a integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da Gabriel®.
A Gabriel® não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da Gabriel®.
Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços da Gabriel®, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses Serviços.
Conteúdo das Câmeras da Gabriel®
Em decorrência do uso dos Serviços, a Gabriel® poderá armazenar a integralidade do Conteúdo das Câmeras da Gabriel®, sendo este Conteúdo de propriedade única e exclusiva da Gabriel®, a qual concede ao Usuário tão somente o direito de acessar a transmissão ao vivo pelo período previsto no pacote de Serviços contratado (“Periodicidade de Acesso”).
Ultrapassada a Periodicidade de Acesso do Usuário ao histórico de armazenamento, ou mesmo em caso de término ou rescisão destes Termos de Uso, a Gabriel® reserva o direito de manter o Conteúdo das Câmeras em sua base de dados, sendo esses dados tratados de acordo com os padrões adequados de proteção de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade.
A Gabriel® apenas disponibilizará as imagens captadas pelas Câmeras da Gabriel® a terceiros que as solicitem, através das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo, caso esses terceiros sejam capazes de comprovar que tais imagens são essenciais para proteção de seus direitos.
Direitos de Propriedade da Gabriel®
Todos os direitos de propriedade intelectual da Gabriel® e dos seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.
A Gabriel® garante ao Usuário uma licença, limitada, não exclusiva, pessoal, não transferível, revogável, única e exclusivamente destinada ao acesso e utilização dos Serviços da Gabriel® para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível, que estará sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso.
O uso dos Serviços da Gabriel® não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, inclusive em relação ao Conteúdo das Câmeras da Gabriel®, que são de propriedade única e exclusiva da Gabriel®. Portanto, não faça uso indevido dos Serviços da Gabriel®, não tente acessar o Aplicativo da Gabriel® por qualquer método diferente da interface e das instruções que a Gabriel® fornecer. Esse uso consistirá tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da Gabriel®, indenizáveis nos termos da legislação em vigor, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
Propriedade Intelectual de Terceiros
Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços da Gabriel®, o Usuário concede à Gabriel® uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.
A licença que o Usuário concede à Gabriel® compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
Por meio desta licença, a Gabriel® poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado pelo Usuário, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento ao Usuário ou qualquer pessoa e entidade. A Gabriel® também poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros serviços, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Gabriel®.
Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro usuário, poderá notificar a Gabriel® a esse respeito, a qualquer momento, através das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.
A Gabriel® poderá ser notificada com relação a conteúdos constantes dos Serviços que sejam considerados infringentes de direitos de terceiros, e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.
Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes deverá conter identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.
Isenção de Garantias, Limitações de Responsabilidade e Indenização
Durante o uso dos Serviços da Gabriel®, o Usuário se compromete a não (a) utilizar os Serviços da Gabriel® de formas distintas do pretendido, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis; (b) alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços da Gabriel®; (c) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Serviços da Gabriel®, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a esses Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território; (d) contornar qualquer tecnologia utilizada pela Gabriel® para proteger o conteúdo acessível através dos Serviços; (e) tentar rastrear ou rastrear dados referentes a outros Usuários dos Serviços da Gabriel®; e (f) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Gabriel®, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.
O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a Gabriel® não terá qualquer responsabilidade por (a) quaisquer danos patrimoniais ou morais durante a prestação do Serviço da Gabriel®, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes ou de informações, perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço; (b) adequação das funcionalidades disponibilizadas nos Serviços da Gabriel® às necessidades dos Usuários; (c) eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações pelo Usuário ou pela Gabriel®; (d) danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faz necessário para acesso aos Serviços da Gabriel®; (e) conteúdo gerado pelo Usuário ou por terceiros; (f) danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços da Gabriel®; (g) problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços da Gabriel®, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes de casos alheios ao controle da Gabriel®; e (h) eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos Serviços da Gabriel®.
O Usuário reconhece e concorda que a Gabriel® adotará todas as medidas possíveis dentro de seu escopo de atuação para garantir o melhor serviço, bem como a melhor experiência do Usuário, mas a Gabriel® expressamente se isenta de oferecer qualquer garantia e não se responsabiliza por qualquer ocorrência ocorrida durante a prestação do Serviço da Gabriel®.
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Gabriel® por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo, mas não se limitando a despesas judiciais e honorários advocatícios, por força: de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; do uso de qualquer dos Serviços da Gabriel®; de violação deste Termos de Uso; ou ofensa aos direitos de terceiros.
O Usuário reconhece e concorda que a Gabriel® não tem responsabilidade por qualquer ação ou dano decorrente de ações de autoridades competentes, tais como polícia, bombeiros ou resgate, caso sejam notificados por uma ocorrência envolvendo o Usuário.
O Usuário reconhece e concorda que a Gabriel® não é uma companhia seguradora, não conhece os bens e seus respectivos valores, existentes no endereço do Usuário. Portanto, a Gabriel® não será responsável por qualquer ressarcimento por perdas e danos ocasionados por uma ocorrência envolvendo o Usuário.
Comodato das Câmeras da Gabriel®
Para os Serviços em que houver instalação de Câmeras da Gabriel® em estabelecimento ou prédio residencial, haverá o comodato de bem móvel em relação às Câmeras da Gabriel®, que será regido por meio destes Termos de Uso.
A Gabriel®, na qualidade de legítima proprietária das Câmeras da Gabriel, conforme Descritivo de Câmeras da Gabriel® anexo, entrega o(s) referido(s) bem(s) ao Usuário, gratuitamente, a título de comodato, em estado novo e perfeito funcionamento, para que este possa usar e gozar do bem, respeitada a destinação do Serviço da Gabriel®.
As despesas com o transporte, instalação e manutenção do bem correrão por conta da Gabriel®, mas os danos causados ou imputáveis ao Usuário deverão ser indenizados.
O Usuário deverá garantir o espaço de instalação e manutenção das Câmeras da Gabriel®, bem como as despesas com energia elétrica e internet nos padrões mínimos para funcionamento do Serviço da Gabriel®.
O Usuário deverá usar adequadamente as Câmeras da Gabriel®, respeitando as instruções apresentadas pela Gabriel®, e respondendo pelos custos advindos de eventual dano decorrente de uso e/ou manuseio indevidos por seus empregados ou prepostos.
É vedado ao Usuário subcomodatar, ceder, locar ou de qualquer outra forma negociar as Câmeras da Gabriel® com terceiros sem prévia autorização, por escrito, da Gabriel®, usando as Câmeras da Gabriel® unicamente para viabilizar o oferecimento dos Serviços.
Em caso de turbação ou esbulho da posse das Câmeras da Gabriel® por atos de terceiros, o Usuário deverá tomar as providências cabíveis a fim de cessar esses atos, bem como comunicar imediatamente à Gabriel®.
O Usuário autoriza expressamente os funcionários da Gabriel®, responsáveis por zelar pelo patrimônio da empresa, a realizarem rotina de zeladoria inteligente em seu estabelecimento, a fim de verificar o funcionamento das Câmeras da Gabriel®.
O Usuário se obriga a conservar as Câmeras da Gabriel® que lhe são entregues em comodato, restituindo-as quando requisitado pela Gabriel®, nas mesmas condições em que as recebeu, responsabilizando-se por todos os custos e despesas, advindas do mau uso ou negligência na sua conservação, para a devida recuperação das Câmeras da Gabriel®.
Na hipótese de não devolução das Câmeras da Gabriel®, o Usuário ficará constituído em mora, na modalidade ex re, a partir da data em que deveria entregar ou permitir a coleta do bens, para todos os fins de direito, obrigando-se a reembolsar a Gabriel® no valor integral da Câmera, além de todas e quaisquer perdas que a Gabriel® venha a incorrer na recuperação e/ou cobrança dos bens, sendo permitido à Gabriel®, em qualquer caso, cobrar e/ou proceder com a retenção e/ou compensação de valores devidos ao Usuário.
O Usuário se compromete a eximir a Gabriel® de qualquer responsabilidade por eventuais reivindicações referentes a danos pessoais e/ou patrimoniais causados a terceiros devido à operação das Câmeras da Gabriel® em desacordo com instruções apresentadas pela Gabriel®.
Remuneração e Pagamento
O Usuário deverá pagar à Gabriel® por uma assinatura mensal de acordo com o pacote de Serviços escolhido e opções de pagamento existentes, submetendo o Termo de Aceite da Proposta Comercial da Gabriel®. O Usuário poderá, ainda, contratar funcionalidades adicionais que serão cobradas durante o período que as mesmas estiverem disponíveis. O acesso a esses Serviços apenas será liberado após a confirmação do pagamento por parte da Gabriel®.
Na contratação de Serviços acessíveis mediante pagamento, a Gabriel® poderá solicitar informações financeiras, tais como CPF, endereço de cobrança, dados do seu cartão de crédito ou débito, ou de sua conta bancária, conforme a opção de pagamento escolhida pelo Usuário. Ao inserir esses dados, o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a opção de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação dos Serviços.
O Usuário concorda que as suas informações financeiras coletadas pela Gabriel® durante o pagamento poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará rescisão automática destes Termos de Uso, mas causará a suspensão de acesso ao Serviço da Gabriel® até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.
O Serviço da Gabriel® somente será restabelecido após a identificação do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. Esse prazo dependerá dos meios de pagamento e respectivo prazo de compensação.
Caso o Usuário não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a Gabriel® se reserva o direito de rescindir os presentes Termos de Uso e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações pessoais lançadas pelo Usuário no Serviço e/ou que por ventura estejam armazenadas no Serviço, sem aviso prévio adicional, salvo aquelas cujo armazenamento é solicitado ou permitido nos termos da legislação aplicável.
O valor da assinatura mensal está com tributos inclusos. Na ocorrência de criação de novos tributos e/ou majoração de alíquotas, esses valores podem ser atualizados para contemplar as incidências sobre o faturamento da Gabriel®.
Alteração, modificação ou encerramento do Serviço.
Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o Usuário e a Gabriel®, exceto quando o Usuário utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o Usuário deve consultar periodicamente o website da Gabriel® e verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.
O Usuário reconhece que esta é uma versão de teste beta do Aplicativo da Gabriel®, concordando que a Gabriel® pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste Serviço da Gabriel®.
Os Serviços da Gabriel® são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a Gabriel® se reserva no direito de, a qualquer tempo, modificar estes Termos de Uso, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas que terão efeito imediato. Ao continuar com o uso do Serviço da Gabriel®, o Usuário terá aceitado e concordado em cumprir os termos, uma vez que tenham sido publicadas as modificações.
Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela Gabriel®. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
O Usuário concorda que não poderá responsabilizar a Gabriel® nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do serviço.
O Usuário concorda que a Gabriel® pode, em determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, encerrar imediatamente sua Conta da Gabriel®, mantendo-o fora de sua base de acesso aos Serviços (“Bloqueio de Uso”), em decorrência de (a) violações dos Termos de Uso, Política de Privacidade ou outros acordos ou diretrizes incorporados; (b) pedidos por parte de autoridades policiais ou outras agências governamentais; (c) pedido pelo Usuário a eliminação de contas iniciadas; (d) descontinuação ou modificação de material no Serviço (ou qualquer parte dele); (e) problemas técnicos ou de segurança inesperados; (f) períodos prolongados de inatividade; (g) participação pelo Usuário em fraudes ou atividades ilegais; (h) não pagamento de quaisquer taxas devidas pelo Usuário em conexão com os Serviços, (i) realize o Usuário qualquer manifestação sonora, escrita, verbal ou visual de preconceito de raça, de gênero, de idade ou de qualquer outra característica humana de cunho cultural ou social; e/ou (j) realize o Usuário apologia ao uso de armas ou condutas de intolerância cultural ou social de qualquer natureza.
A rescisão destes Termos de Uso inclui (a) a remoção do acesso a todos os Serviços da Gabriel®; (b) a exclusão de sua senha e todas as informações e dados pessoais de sua Conta da Gabriel®; e (c) a devolução imediata de todos os equipamentos cedidos em comodato pela Gabriel® para o Usuário.
O Usuário concorda que as rescisões devem ser feitas no exclusivo critério da Gabriel® e que a Gabriel® não será responsável por qualquer rescisão deste Termos de Uso em decorrência dos motivos apresentados acima.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a relação entre o Usuário e a Gabriel® serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
O Usuário e a Gabriel® concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver o Usuário e os Serviços da Gabriel®.
Disposições Finais
Estes termos constituem acordo integral entre Usuário e Gabriel® e regerão a utilização dos Serviços da Gabriel® pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.
As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre a Gabriel® e o Usuário em função da prestação dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
O Usuário concorda que a Gabriel® poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária, cessão de créditos e recebíveis e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.
O Usuário e a Gabriel® concordam que estes Termos de Uso não estabelecem qualquer vínculo empregatício, de sociedade, de associação, ou qualquer relação similar entre as partes ou entre uma das partes e os acionistas, sucessores, administradores, representantes, consultores e/ou empregados da outra parte.
Estes Termos de Uso serão considerados rescindidos de pleno direito em caso de infração, por parte do Usuário, de qualquer cláusula, sem prejuízo da cobrança das despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos, integralmente ressarcidos pelo Usuário, e das multas e demais perdas e danos constatados.
Caso o Usuário tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, o Usuário deverá entrar em contato com a Gabriel® através de tudobem@gabriel.com.br.
O USUÁRIO AUTORIZA QUE A Gabriel® CRIE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETOS OU INDIRETOS, SEJA POR E-MAIL, REDES SOCIAIS, NOTIFICAÇÕES DE CELULAR E OUTRAS MODALIDADES, A FIM DE QUE POSSA MANTÊ-LO INFORMADO SOBRE OS SERVIÇOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.
O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA Gabriel® FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A Gabriel® CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.
APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.