Operadores do Direito debatem a evolução do constitucionalismo e Justiça Negociada" no segundo dia do seminário
"Onde estão as raízes históricas do constitucionalismo? Por que o constitucionalismo preconiza a limitação jurídica do poder em favor dos direitos dos governados? Ou será que não deve ser assim?" A partir desses questionamentos, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas, abriu o evento "Constitucionalismo: História, Evolução e Teorias da Atualidade", nesta quinta-feira, 3 de outubro, na EMERJ.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Cássio Luis Casagrande tratou da história e da evolução do constitucionalismo brasileiro: "Existe uma tendência de sobrevalorizar a Constituição de 88 como se tudo o que nós temos no mundo do Direito Constitucional tivesse se iniciado em 88. Não é verdade. Muito do nosso constitucionalismo vem de períodos anteriores, inclusive da própria Constituição do Império, de 1824".
O procurador sugeriu uma reflexão sobre a importância de se voltar um pouco ao passado para compreender algumas contradições do presente: "Nosso constitucionalismo é híbrido. Sofreu várias influências tanto do constitucionalismo europeu quanto do constitucionalismo americano. É importante entender esse processo de múltiplas influências para compreender alguns dos problemas concretos como, por exemplo, as críticas sobre o excesso de poder do STF".
O professor e advogado da União Luis Cláudio Casagrande destacou o transconstitucionalismo, que decorre da ideia de globalização: "Com esse fluxo global, problemas que, a priori, seriam enfrentados localmente, passam a ser enfrentados globalmente, e temos que buscar soluções minimamente uniformes sobre essa questão. Eu defendo a ideia de que é necessário um diálogo aprofundado entre as cortes dos sistemas múltiplos, criando uma jurisprudência global sobre temas complexos.
O desembargador Cláudio Brandão, vice-presidente do Fórum Permanente; o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Borges Valadão também participaram do evento.