Comunicado da Reitoria - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
6 de julho de 2015 - 18:01 #Comunicado da Reitoria sobre cortes no orçamento do Estado
Como é do conhecimento de todos, os governos federal, estaduais e municipais atravessam momento de extremas dificuldades financeiras, anunciando ajustes e cortes, em frequência quase diária. As instituições públicas, vinculadas a estes governos, vivem situação semelhante.
A decisão do Governo do Ceará, linear para todos os órgãos, exceto saúde e educação básica, foi de um corte de 25% em relação ao custeio executado em 2014. A FUNECE realizou, em 2014, um custeio na ordem de R$ 27 milhões. A aplicação do corte levaria nosso custeio, em 2015, para um valor em torno de R$ 21 milhões, equivalente ao que foi executado em 2013.
Numa primeira rodada de negociação, com a SECITECE mediando, conseguimos incluir a FUNECE na mesma dimensão de corte da SESA e da SEDUC, isto é, de 20%. Nossa previsão para 2015 passou então para R$ 22 milhões. Realidade que nos inclui nas áreas prioritárias, mas ainda insatisfatória diante da elevação dos custos referentes a serviços e bens de consumo, além do crescimento real da UECE, que instalou equipamentos de grande porte como o Restaurante Universitário do Itaperi, o Complexo Poliesportivo, o Hospital Veterinário, a Fazenda Guaiuba e a ampliação, em número (de 900 para 1.800 bolsas) e em valor (de R$ 200,00 para R$ 400,00), das bolsas estudantis, por exemplo.
A continuação da negociação, pelo esforço de comprovar, item por item do custeio, a impossibilidade de qualquer corte na maioria deles, decorrentes de exigências legais e contratuais, resultou na definição do nosso corte na ordem de R$ 5 milhões. A proposta da FUNECE, sempre mediada pela SECITECE e com o apoio da SEPLAG, foi a de efetivar a contenção de dois modos: assumir economia real de R$ 1 milhão e transferir R$ 4 milhões da fonte Tesouro, referentes às bolsas de assistência ao estudante de família de baixa renda, para a fonte FECOP. O corte então seria absorvido por uma parada do crescimento, equiparando o previsto para 2015 com o realizado em 2014, com prejuízo mínimo ao funcionamento da instituição.
Tendo como horizonte o freio no crescimento da FUNECE que, de 2012 a 2014, teve crescimento real de 37% nos custeios de manutenção e finalístico, já operamos, durante o primeiro semestre de 2015, tomando por base um plano de redução de gastos que chegou ao seu limite, sobretudo porque a transferência dos R$ 4 milhões referentes às bolsas, da fonte Tesouro para a fonte FECOP, atrasou-se. O atraso implicou em que os meses de abril e maio não tenham sido pagos com recursos FECOP, resultando em aumento do déficit esperado. O fato é que as nossas possibilidades de continuar cumprindo todos os compromissos institucionais se esgotaram e o mês de Julho constitui marco divisor entre o preventivo e o inadiável.
Até aqui cumprimos medidas de controle de consumo de água, energia elétrica, combustível, material de expediente, material de limpeza, passagens, diárias, produtos alimentícios, medicamentos e ração animal, por exemplo. Adotamos ainda critérios de prioridade para concessão de diárias, passagens e uso do transporte oficial. Agora é hora de medidas de maior impacto, dentre estas os seguintes ajustes:
• suspensão do apoio, com diárias e passagens, à participação dos docentes em eventos científicos, sobretudo enquanto não for assinado o PROAP/CAPES 2015 para os docentes da pós-graduação stricto sensu;
• redução em 20% do auxílio financeiro a estudantes para participação em eventos acadêmicos, visando o esforço de preservar bolsas;
• suspensão da reposição dos bolsistas, pagos com recursos da FUNECE, quando desligados dos respectivos programas;
• suspensão da reposição dos trabalhadores terceirizados, quando desligados do quadro de pessoal;
• transferência, para 2016, da implantação da ala de clínica e cirurgia de grandes animais do Hospital Veterinário;
• suspensão do apoio à realização de eventos externos com sede em nossas dependências;
• suspensão do apoio à reprodução de material gráfico demandado pelos eventos de qualquer natureza, excetuando-se casos extraordinários rigorosamente pactuados com a Reitoria;
• e aprofundamento do combate ao desperdício, com destaque para os itens que compõem contas públicas (luz, água, telefone), material de consumo (expediente, limpeza, combustível), ração animal e gêneros alimentícios.
Além das medidas supracitadas, estamos instituindo uma central de custos para monitorar o consumo das principais despesas correntes, por centro/faculdade e unidade administrativa, além de elencarmos todos os contratos para análise das possibilidades de redução dos custos.
Deste modo, estamos priorizando a estabilidade da vida acadêmica no padrão de 2014, embora com redução do auxílio estudantil, mas mantendo o funcionamento do Restaurante Universitário, preservando bolsas estudantis e os seguros de vida.
Aproveitaremos a crise para instalar mecanismos republicanos de maior controle sobre gastos permanentes, a fim de sempre economizar dinheiro público. Queremos, no entanto assegurar que as medidas de suspensão são emergenciais e as atividades serão retomadas plenamente logo que os acordos pactuados com o Governo Estadual sejam efetivados.
Fortaleza, 06 de Julho de 2015
Comunicado aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da FUNECE em reunião ordinária realizada em 03 de Julho de 2015