Reforma da Previdência: alterações farão economia do governo cair R$ 103 bilhões | Economia | O Dia
Reforma da Previdência: alterações farão economia do governo cair R$ 103 bilhões
Expectativa inicial do governo era de deixar de desembolsar mais de R$ 1 trilhão em dez anos. Relatório deve ser lido nos próximos dias na comissão especial
Publicado 01/07/2019 20:41 | Atualizado 01/07/2019 20:52
As alterações propostas pelo relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto vão fazer a 'economia' esperada pelo governo cair dos atuais R$ R$ 670 bilhões — conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) - para R$ 567,4 bilhões, em dez anos. A expectativa inicial do governo era de economizar mais de R$ 1 trilhão em dez anos.
A instituição divulgou na última sexta-feira, um estudo sobre as modificações no relatório da proposta de reforma previdenciária. A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados, onde o relator, já apresentou uma versão do seu relatório. Ele sinalizou, porém, que deve apresentar um complemento de voto ainda nesta semana.
A IFI destaca algumas das principais mudanças no texto da Câmara em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo: a retirada dos servidores estaduais e municipais; novas regras de transição para os segurados do regime geral e para os servidores públicos federais; a retirada das mudanças nas regras relativas aos trabalhadores rurais; a mudança no alcance do abono salarial; e a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra mudança significativa foi a retirada do regime de capitalização.
O documento destaca que a versão do relator deverá ser a principal referência para as discussões até a aprovação da matéria. O estudo registra que o impacto da exclusão de estados e municípios deve ser da ordem de R$ 350 bilhões em dez anos, com base em projeções feitas pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia que apontavam economia do mesmo valor.
O relator acrescentou uma previsão que veda a incorporação na remuneração de cargo efetivo de vantagens de caráter temporário ou vinculados ao exercício de funções de confiança ou cargos em comissão. O IFI informa que o deputado Samuel Moreira afirma acreditar que essa inovação trará um benefício fiscal equivalente ao impacto da retirada dos estados e municípios da emenda. O IFI pondera, no entanto, que "é possível conjecturar que dificilmente esse benefício se aproximaria dos R$ 350 bilhões".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou ser favorável à inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Ele reforçou a necessidade de que os governadores se integrem ao esforço pela aprovação da reforma, influenciando as suas bancadas. Por outro lado, reconheceu a preocupação dos mandatários estaduais com o cenário de concentração excessiva de verbas em Brasília. Davi ressaltou que a reforma é importante não só para as contas públicas, mas também como uma sinalização para os investidores internacionais.
"É preciso que os governadores reúnam suas bancadas, agora, nesse primeiro momento na Câmara, e depois no Senado, para pedir o apoio à reforma", disse à TV Senado.
Outra mudança destacada pela IFI é o aumento de 15% para 20% da alíquota incidente sobre o lucro das instituições financeiras (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido–CSLL). Essa alteração, segundo a IFI, deve render uma receita de cerca de R$ 40 bilhões em dez anos.
Retirada da capitalização foi um avanço, diz Paim
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), "a capitalização é a proposta mais cruel que nós poderíamos imaginar que um dia chegasse no Brasil". Assim, ele classifica como um avanço a retirada da capitalização na proposta da Câmara. O senador registra que ainda pretende discutir outros itens da reforma, como idade mínima, tempo de contribuição, e critérios para o chamado pedágio.
"Eu acho que vai dar para melhorar bastante no Plenário da Câmara e depois aqui no Senado também", afirmou Paim.
Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu uma reflexão sobre o tema. Ele disse que o Brasil não vai construir um sistema previdenciário sustentável com 27 sistemas diferentes em cada estado e com cerca de 2 mil regimes distintos nos municípios. Segundo Bezerra, a reforma é o primeiro grande passo da agenda do governo de Jair Bolsonaro.
"Agora que se aproxima o voto suplementar do relator na Câmara, precisamos construir a reforma ideal e adequada para o desafio que o Brasil enfrenta", afirmou.