Brasil - 15 de December de 2017 - 02:13
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante entrevista na qual anunciou a data da votação da reforma da Previdência. Foto: Alessandra Modzeleski/G1
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto: Darlan Alvarenga/G1
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou que, sem a aprovação da reforma da Previdência Social, a estimativa de crescimento do PIB para o próximo ano cai de 3% para 2,85%.
O projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) foi aprovado nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado Federal. Agora o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/2017 segue para sanção da Presidência da República.
"O Congresso mostrou que o Simples Nacional é realmente uma das maiores alternativas na construção de um desenvolvimento equilibrado do Brasil. Ao incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas oportunizamos o crescimento para esse universo de empresas brasileiras que estão na matriz do Simples", avaliou o coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o projeto atende as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. "É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira", acrescentou.
O projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador José Pimentel (PT-CE).