Justiça veta acesso de SP a dados do Cade | Metro Jornal
Justiça veta acesso de SP a dados do Cade
A Justiça Federal negou ontem pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos dados da investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre uma suposta formação de cartel para licitações do Metrô e da CPTM.
Ao analisar o mandado de segurança do governo paulista, o juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, da 1ª Vara do Distrito Federal, decidiu que o Cade pode manter os dados em sigilo.
Segundo o juiz, o órgão federal não está negando os dados ao governo, mas avaliando-os para saber o que deve ou não ser mantido sob sigilo e, dessa forma, não prejudicar as investigações.
Após a decisão, o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho, declarou que a recusa por parte da Justiça comprova a correção e a coerência do órgão na apuração do caso.
A apuração do órgão federal começou após denúncia de executivos da empresa alemã Siemens, que detalharam um esquema de acerto nos preços de licitações. Em troca, ficam livres de punições administrativas.
Documentos em poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mostram suposto conluio entre empresas para aumentar o valor dos contratos de trem e metrô. Um diário entregue por executivos da Siemens mostra como era feita a divisão dos contratos superfaturados. Os documentos apontam, ainda, que o governo paulista teve conhecimento do esquema nas gestões Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. O secretário de Transportes na gestão Covas, Cláudio de Sena Frederico, e as assessorias de Serra e Alckmin negam as acusações.
Em evento no centro Paulo Souza, o governador Geraldo Alckin (PSDB) classificou de lamentável a decisão do Cade de manter os dados em sigilo. "Se houve cartel, o Estado é vítima e vai buscar ressarcimento dos prejuízos".