Ministério Público Federal quer saber sobre leitos e respiradores pulmonares da rede privada no Brasil - Blog Edison Silva
Ministério Público Federal quer saber sobre leitos e respiradores pulmonares da rede privada no Brasil
9 de maio de 2020 9 de maio de 2020 120
A recomendação foi expedida conjuntamente pelas Procuradorias da República em São Paulo e no Rio de Janeiro. Foto: Silas Camargo Silão/Pixabay.
O MPF quer que o Ministério da Saúde, de posse de tais informações estratégicas, regulamente a requisição de leitos privados pelos gestores públicos, definindo critérios para avaliar a necessidade dos pedidos, bem como as regras de custeio e de acesso às vagas.
A requisição de bens e serviços da saúde privada em uma situação de pandemia como a atual está prevista na Constituição e nas Leis 8.080/1990 e 13.979/2020, além de ter sido recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Cabe ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais de Saúde adotarem a medida quando necessário, regulando o acesso a serviços privados segundo as prioridades sanitárias de cada região.
Entre as informações mínimas a serem fornecidas pelas unidades de saúde, também deverão ser incluídas a taxa de ocupação de todos os seus leitos (discriminando aqueles de clínica médica e de UTI, bem como os destinados ou não a pacientes com covid-19) e o número de respiradores pulmonares em uso, livres e em manutenção. As Procuradorias pedem que os dados coletados sejam disponibilizados de forma transparente em sítio eletrônico na internet.