A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas | Santos | Revista Brasileira de Políticas Públicas
A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas
O objetivo do presente artigo é analisar criticamente uma hegemonia subjetivista no direito penal brasileiro e nas práticas penais por ele institucionalizadas. O artigo tenta demonstrar que há um esquecimento pelos penalistas do debate entre subjetivistas e objetivistas, que tem acontecido no campo das ciências sociais e da filosofia política, acerca das condições de acontecimento social do agir e do fazer humanos, o qual afeta profundamente a concepção normatizada de crime e das suas consequências legais, uma vez que o olvido atinge a consideração da influência de elementos objetivos na causação do delito e, por consequência, a concepção de práticas penais correspondentes à concepção de crime. O trabalho apresenta duas conclusões: primeiro, que se o crime é uma consequência de uma ação livre e deliberada do agente, sem qualquer espécie de coação externa, justificam-se as práticas penais dirigidas aos indivíduos atomizadamente, como tem sido com as penas privativas de liberdade; se, em sentido diverso, compreende-se o crime como sendo o corolário da influência de coerções e estruturas sobre a vontade e a autodeterminação individual, ou em conjunto com estas, então precisamos repensar nossas práticas penais, atribuindo responsabilidade penal não só ao indivíduo, mas ao próprio Estado como gerador de condições criminogênicas. A segunda conclusão do trabalho é que para modificarem-se as práticas penais, o ponto de vista deve mover-se do plano metodológico e epistemológico para o plano ontológico. O método utilizado foi o fenomenológico. A principal implicação prática do artigo reside na proposição de novas condições ontológicas para se pensar o fenômeno criminal e as práticas penais.
Criminogênese. Subjetivismo. Objetivismo. Práticas penais. Concepção ontológica.
ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. 3. ed. Brasília: UnB, 2001. ASUA, Luis Jimenez. Tratado de Derecho Penal. 5. ed. Buenos Aires: Losada, 1992. v. 2.
BAUMANN, Zigmunt. Aprendendo a Pensar com a Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
BENJAMIN, W. Escritos sobre mito e linguagem. São Paulo: Editora 34; Duas Cidades, 2011.
BLAU, Peter M. Inequality and Heterogeneity. Nova York: Free Press, 1977.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1999.
BRANDÃO, Cláudio. As Teorias da Conduta o Direito Penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 148, p. 89-95, out./dez. 2000.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: Ministério da Justiça, 2016.
CONCHA-AMIN, M.; IGLESIAS, J. R.; COMIM, F. V. The influence of social vulnerability and illicit drug use on recidivism of Young offenders. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 1-11, 2013.
CARRARA, Francesco. Programa del Curso de Derecho Criminal. San José, CR: Editorial Jurídica Continental, 2000.
DIAS, Felipe da Veiga; CUSTÓDIO, André Viana. O discurso expansivo-punitivista dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda das políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 91-104, 2013.
DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1983. GARGARELLA, Roberto. Las teorías de la justicia después de Rawls. Barcelona: Paidós, 1999.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Editora Perspectiva, 1974.
GRAMATICA, Filippo. Dal soggettivismo penale alla difesa sociale. Milão: Giuffré, 1996.
GUIDENS, Anthony. A Constituição da Sociedade. São Paulo: Martins fontes, 2013.
HAYEK, Frederic A. Individualism and Economic Order. Chicago: University of Chicago Press, 1949.
HEIDEGGER, Martin. Ontología: Hermenéutica de la Faticidad. Madrid: Alianza Editorial, 2000.
HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
INSTITUTE FOR CRIMINAL POLICE RESEARCH. World Prision Breaf. London: University of London, 2014. Disponível em: http://www.prisonstudies.org/world-prison-brief-data. Acesso em: 20 dez. 2017.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Lisboa: Edições 70, 1994.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. 4. ed. Lisboa: FUNDAÇÃO Calouste Gulbenkian, 1997.
KIMLICKA, Will. Filosofia Política Contemporânea. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
LALLEMENT, Michel. História das Ideias Sociológicas. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
MACINTYRE, Alasdair. Além da virtude. Bauru, SP: EDUSC, 2001.
MACINTYRE, Alasdair. Justiça de Quem? Qual racionalidade? 2. ed. São Paulo: Loyola, 1991.
MARX, Karl. O 18 do Brumário de Napoleão Bonaparte. 2000. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/brumario.pdf. Acesso em: 17 fev. 2018.
MAYHEW, Bruce H. Structuralism versus individualism. Social Force, Oxford, UK, v. 59, n. 2, p. 335-375, dez. 1980.
MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991.
NAGEL, Thomas. Igualdad y Parcialidad: bases éticas de la teoria política. Barcelona: Paidós, 1996.
NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.
PARSONS, Talcott. The Structure of Social Action. 2. ed. New York: The Free Press, 1949.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Brasília: UnB, 1981.
REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. São Paulo: Paulus, 1990. v. 1.
ROCHA, Lilian Rose Lemos; CARDOZO, José Eduardo. Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 714-730, 2017.
RODRIGUES, Raymundo Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2011.
ROXIN, Claus. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SACHSIDA, Adolfo; MENDONÇA, Mário Jorge Cardoso de; MOREIRA, Tito Belchior Silva. O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 2, p. 99-122, 2015.
SCHMITD, João Pedro. Condicionantes e Diretrizes de Políticas Públicas: um enfoque comunitarista da transformação social. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 6, n. 3, p. 52-72, 2016.
TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. São Paulo: Loyola, 1994.
TAYLOR, Charles. Atomism. In: TAYLOR, Charles. Philosophical Papers. Cambridge: Cambridge University Press, 1985. v. 2.
VIEIRA, Daniela Arantes. Alasdair MacInteyre e a crítica da modernidade: uma contribuição para o debate liberais versus comunitários. Porto Alegre: SAFE, 2002.
VORMBAUM, Thomas; BOHLANDER, Michael. A Modern History of Germany Criminal Law. Berlim: Springer-Verlag, 2014.
WALLACE, Walter L. Structure and action in the theories of Coleman and Parsons.In: BLAU, Peter Michael (Ed.). Approaches to the Studiy of Social Structure. Londres: Collier-Macmillan, 1975.
WALZER, Michael. Las Esferas de la Justicia. México: Fondo de Cultura Económica, 1997.
WATKINS, John Willian Nevill. Historical Explanation in the social sciences. The British Journal for the Philosophy of Science, Oxford, UK, v. 8, n. 30, Aug. 1957.
WEBER, Max. Economia e Sociedad. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.
WELZEL, Hans. Derecho penal alemán. Santiago: Editorial Juridica del Chile, 1997.
WELZEL, Hans. El nuevo sistema de derecho penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Barcelona: Ariel, 1964.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
ŽIŽEK, Slavoj. Violência. São Paulo: Boitempo, 2014.
ZUÑIGA-JARA, Sergio; CAMPO, Sofía Ruiz; Soria-Barreto, Karla. Crimen, desempleo y actividad económica. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 2, p. 80-98, 2015.