FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NA MACRORREGIÃO SUL DO ESTADO DA BAHIA, DE 2006 A 2015 | Santana | Anais Seminário de Iniciação Científica
FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NA MACRORREGIÃO SUL DO ESTADO DA BAHIA, DE 2006 A 2015
Valéria Santos Santana
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na lei 8.080/90, a saúde é um direito fundamental de todo o ser humano e dever do Estado, sendo o financiamento das ações e serviços de saúde de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).A garantia do acesso universal à saúde pública exige um padrão de financiamento que seja capaz de repor, cotidianamente, a necessidade do aumento de recursos investidos no SUS (CISLAGHI, 2011).Todavia, a insuficiência crônica de recursos financeiros constitui-se como um dos principais problemas para o desenvolvimento do SUS, pois boa parte dos problemas de gestão ocorrem justamente por conta da restrição orçamentária.
Segundo Reis (2015) o gasto total em saúde no Brasil corresponde a 9% do Produto Interno Bruto, mas apenas 47% correspondem à despesa pública, mostrando que há uma discrepância em relação ao nível observado nos países que possuem sistemas universais.
Embora a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000 tenha contribuído para a disponibilidade de recursos ao promover um aumento na participação dos estados e municípios no financiamento da saúde,algumas propostas, na atualidade, seguem na contramão, como a PEC 55,que engessa os gastos públicos por 20 anos, limitando gastos sociais em saúde e educação (TELES e COELHO, 2016).
Além da escassez de recursos, o sistema convive com a falta de eficiência e efetividade em sua aplicação, iniquidades na alocação de recursos, inadequada priorização e com a malversação dos gastos (TELES et al,2016)
A implementação das Normas Operacionais Básicas (NOB) pelo Ministério da Saúde desempenhou um importante papel na ampliação da atenção básica no país e significativa participação dos municípios no financiamento do SUS, através da criação do Piso da Atenção Básica (PAB). De modo que, o conhecimento acerca do financiamento da atenção básica nos municípios brasileiros contribuem em prol das autoridades de saúde,afim de propor ações que visam enfrentar as diversas dificuldades que resultam na baixa resolutividade da rede básica, apoiando-se numa distribuição de recursos mais equânime e eficiente, essencial para a operacionalização de um sistema municipal de saúde (FERREIRA et al, 2015).
Desse modo, o financiamento é de suma importância para a condução, execução, sustentação e êxito das políticas de saúde, sendo crucial o conhecimento acercados gastos do SUS e de sua estrutura de financiamento, bem como um planejamento eficiente e uma maior e melhor fiscalização.