Prisões e multas para desbloquear rodovias | FenaPRF
Em defesa do usuário de serviços públicos
No terceiro dia de protestos e de fechamento de estradas em seis estados, o governo jogou duro contra os caminhoneiros. A presidente Dilma exigiu ontem a imediata desobstrução das rodovias, e a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), organizador dos atos. O líder da entidade, Nélio Botelho, é um dos alvos do Palácio do Planalto. Dirigente de uma cooperativa de transportadores, ele pode ter os contratos com a Petrobras suspensos. Pelo menos 11 pessoas já foram presas. A Justiça, que havia ordenado a liberação do tráfego, aumentou para R$ 100 mil por hora a multa pelo descumprimento da decisão. Em mais um dia de caos nas vias do país, moradores de Cosmópolis, interior de São Paulo, incendiaram as cabines de cobrança de pedágio em protesto contra o valor das tarifas.
Diante da intransigência dos caminhoneiros, que insistem em descumprir a ordem judicial para desobstruírem as estradas do país, a presidente Dilma Rousseff mandou prender e multar, em R$ 100 mil por hora, aqueles que insistirem em impedir o livre trânsito da população. Até ontem à noite, as forças policiais já tinham levado 11 pessoas para a prisão. "É fundamental no país que as estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante esse processo. Na nossa bandeira tem a palavra ordem, que significa democracia, mas também respeito às condições da produção e de circulação das pessoas", disse Dilma.
Para o Ministério da Justiça, a ação da PF é mais do que justificada: o presidente do MUBC, Nélio Botelho, é acusado de praticar crime de locaute, como é chamada a greve de empresas prestadoras de serviços por decisão dos próprios empresários. O MBUC declarou, por meio de nota, que suas ações eram pacíficas e que o seu presidente é apenas um caminhoneiro, descartando a condição de patrão. Botelho acusou o governo de o ter transformado em bode expiatório para encobrir o tamanho e o sucesso das manifestações num momento em que a população toma as ruas para cobrar mais eficiência do poder público.
Inicialmente, a multa aos caminhoneiros foi fixada em R$ 10 mil por hora. Mas, como descumpriram a determinação judicial, a punição subiu para R$ 100 mil, conforme informou o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Ele também pediu a penhora dos bens do MUBC e de seu presidente.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Polícia Rodoviária Federal foi instruída a tentar negociar o fim das obstruções e avisar à PF sobre eventuais resistências aos apelos. "Em caso de crimes flagrantes, os policiais estão autorizados a realizar prisões de envolvidos", ressaltou. Perguntado se o líder do movimento poderia ser preso em razão dos protestos, ele ressaltou que a autoridade policial tem liberdade de agir de forma preventiva, inclusive prendendo suspeitos. Na manifestação mais violenta do dia, moradores de Cosmópolis (SP) incendiaram oito cabines de pedágio na rodovia SP-332, contra o valor das tarifas, uma das bandeiras dos motoristas.
Os resultados da reação da presidente Dilma vieram ao longo do dia. A indústria de alimentos Aurora, de Chapecó (SC), informou que a sua produção foi normalizada após dois dias de interrupção, com a liberação de rodovias. A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que "fechar estradas não é a solução" para resolver problemas dos transportadores de cargas e seus motoristas. "É um prejuízo não apenas para o transporte rodoviário,
importantíssimo para o Brasil, mas para todos, até para aqueles que têm prestações de caminhão para pagar", afirmou.
Em Minas Gerais, a greve dos caminhoneiros deixou prejuízos a empresas e aos consumidores. Um dos reflexos foi o aumento do preço de alimentos, como o da batata, cujo quilo no Ceasa de Contagem, maior entreposto do estado, subiu 29% entre ontem e a última quarta-feira — de R$ 1,57 para R$ 2,02. Também houve desabastecimento de combustíveis em cidades-polo: Juiz de Fora, na Zona da Mata; Congonhas, na Região Central; Divinópolis, no Centro-Oeste; e Igarapé, na Grande BH. "Houve prejuízo para toda a sociedade", afirmou Vander Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg).
A entidade calculou que, em média, cada quilômetro com veículos de cargas parados representou perda diária de R$ 50 mil a R$ 100 mil às transportadoras. "Se fila única, prejuízo de R$ 50 mil. Se dupla, R$ 100 mil. Cada caminhão tem um custo diário em torno de R$ 1 mil. Cada quilômetro, em média, comporta 50 caminhões numa fila", explicou Vander. Ele descartou, contudo, aumento no custo do frete.
O ministro dos Transportes, César Borges, que, na véspera, havia comunicado ao colega da Justiça sobre os indícios de locaute e pedido providências, desqualificou o movimento do MUBC. Segundo ele, após conversar com todas as entidades sindicais que representam os caminhoneiros e com os próprios motoristas, percebeu que se tratava de uma "ação isolada, minoritária e movida por interesses particulares, que buscavam benefícios para empresas".
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) dizem não apoiar a MUBC.
Borges fez questão de lembrar as ameaças feitas por Botelho na sexta-feira, pela imprensa, de desabastecimento de combustíveis e alimentos com as manifestações iniciadas na madrugada de segunda-feira. Mas o ministro descartou qualquer prejuízo para a distribuição de mercadorias no país ou para o escoamento da safra, por entender que seus efeitos foram localizados.
Ele acredita que os protestos começaram fracos e vão cessar antes do previsto. A grande extensão dos eventos, sobretudo em Minas Gerais, deve-se, segundo Borges, à interdição de rodovias importantes. "Com dois a cinco caminhões, provocam-se longas filas de quem não consegue seguir adiante", ilustrou.
Para o ministro, as demandas apresentadas por Nélio Botelho, a quem chamou de empresário frotista, contrariam leis ou estão aquém das possibilidades do governo. "A isenção da cobrança de pedágio desrespeita contratos, o subsídio ao diesel já existe e mudanças na Lei dos Caminhoneiros, sancionada ano passado, estão sendo avaliadas pela Casa Civil e pelo Congresso", resumiu.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, salientou que o governo estava aberto ao diálogo, mas não permitiria o país parar, e que a maior parte dos caminhoneiros é contrária ao movimento. (Colaborou Paulo Henrique Lobato)
» Isenção de pedágio
A Comissão Especial do Congresso Nacional aprovou ontem o anteprojeto que regulamenta a profissão de motorista de transporte de carga e passageiro (Lei nº 12.619/2012), com mudanças. A principal delas foi a redução do intervalo de descanso de 11 para oito horas. Uma emenda isentou da cobrança de pedágio o "eixo suspenso" dos caminhões que trafegam nas rodovias sem carga. O texto vai agora tramitar por comissões da Câmara e do Senado.
» Multas e prisões de caminhoneiros
Dilma Rousseff diz que seu governo não ficará quieto diante dos movimentos que impeçam o livre trânsito nas estradas. Para ela, as paralisações são comandadas por patrões. Até ontem à noite, 11 pessoas haviam sido presas por descumprirem decisão judicial.