Declaração de Princípios do CGI.br para a governança e uso da Internet completa 10 anos | CRYPTOID
Liberdade, privacidade e direitos humanos, neutralidade e inimputabilidade da Rede são alguns dos dez Princípios para a governança e uso da Internet aprovados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) há exatos 10 anos.
A Declaração de Princípios do CGI.br foi construída com a intensa participação e debates entre os dive rsos setores da sociedade, representados pelos conselheiros do CGI.br. É, assim, o resultado do consenso obtido entre representantes do setor governamental, do setor empresarial, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica.
Os Princípios do Comitê Gestor contemplam contextos técnicos, sociais, econômicos, políticos e culturais da governança e uso da Internet no Brasil.
A Declaração estabelece, por exemplo, que o acesso à Internet deve ser universal, para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo na construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.
Também reforça que a estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa, através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas. Acesse a Declaração na íntegra.
Por ocasião do marco dos 10 anos da Declaração, o CGI.br deliberou sobre a criação de um prêmio, que tem como objetivo reconhecer pessoas ou organizações por sua contribuição, através de ações, realizações, ideias ou soluções criativas e perenes, para o desenvolvimento da Internet no Brasil.
É uma iniciativa semelhante a outras no âmbito global, e será concedida anualmente pelo Comitê Gestor, como forma de promover os princípios para governança e uso da Internet.
"O CGI.br é parte dos feitos importantes da própria comunidade brasileira envolvida com a governança da Internet. Neste sentido, o prêmio é um reconhecimento aos atores que se dedicam ou se dedicaram a promover uma Internet cada vez melhor no Brasil, seja no mbito da pesquisa científica e tecnológica, no empreendedorismo e pioneirismo, ou mesmo no mbito de ações individuais com significativo alcance e impacto comunitário", ressalta Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br. Mais detalhes sobre a premiação serão divulgados em breve.
Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet. Mais informações o site da CGI.