STF RE 535315 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EX...
STF RE 535315 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPETIÇÃO DA ALEGAÇÃO ANTERIOR. VERBA HONORÁRIA. 1. Os presentes embargos são mera reiteração do agravo regimental anterior. Não há contradição, obscuridade ou omissão a sanar. 2. Decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data da Publicação : DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-06 PP-01275
Parte(s) : EMBTE.(S): LOURDES IRENE SCHIMIDT DE ARAÚJO ADV.(A/S): LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S): MUNICÍPIO DE SANTOS ADV.(A/S): ANGELA REGINA COQUE DE BRITO