ALEP: Combate ao Racismo é tema de Audiência Pública na próxima terça, 23
Debate acontece na terça-feira (23) a partir das 9h30 com transmissão pela TV Assembleia
O presidente da Comissão de Direitos humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Tadeu Veneri (PT), e o deputado Goura (PDT), integrante da comissão, realizam no dia 23 de fevereiro a partir das 9h30 uma audiência pública para debater o combate ao racismo no Paraná. A audiência será promovida em modalidade remota e com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.
Este debate está sendo organizado a pedido do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. A proposta é discutir a efetividade do programa Estadual S0S Racismo como medida essencial para apuração e punição desses crimes.
Na audiência, será apresentado documento contendo o relatório sobre os crimes raciais no Estado. O Tribunal de Justiça centenas de ações judiciais em andamento nos municípios do Paraná sobre o tema. Destas, aproximadamente metade (49,4%) tramitam em Curitiba. Em segundo lugar, está o município de Londrina com 18,5% do total de processos. Os demais casos (32,1%) se encontram distribuídos entre outras 52 cidades do Estado.
Entre os anos de 2016 e 2019, houve 5.330 registros de ocorrência de crimes raciais. O que significa que o número das ações judiciais corresponde a tão somente 6,2% do total de casos, com a ressalva de que não se sabe o ano de autuação dos processos em andamento. Há um abismo entre as ocorrências no Estado do Paraná e a efetiva investigação e judicialização dos casos de crimes raciais.
Os participantes convidados são a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Aparecida Blanco de Lima. A procuradora de Justiça, Miriam de Freitas Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPR; a defensora pública Rita Oliveira, da Defensoria Pública da União; o defensor público Júlio Cesar Duailibe, da Defensoria Pública do Paraná; o ouvidor –geral Defensoria Pública do Paraná Thiago Hoshino; os representantes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Ana Raggio, e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Claudio Marques Rolin e Silva; a vereadora de Curitiba, Carol Dartora (PT); o representante da sociedade civil Adegmar da Silva (Candiero); a professora Meg Rayara Gomes, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR; e a advogada Andreia Candida Vitor, da OAB/PR.