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Câmara aprova projeto que simplifica legalização das startups
Mundo Tech 06 de Nov de 2019 - 10:45h
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de empresas que trabalham com inovação, o que inclui as startups. O texto altera a Lei do Simples Nacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), ao texto do original do ex-deputado Otavio Leite, que criava o Inova Simples, um regime tributário especial com objetivo de flexibilizar as regras para empresas cujo foco maior é promover a inovação em diversas áreas, como é o caso das startups.