O Senado aprovou uma mudança na distribuição da receita obtida com a exploração de petróleo e gás natural na área do pré-sal. Com a alteração, os recursos passam a ser distribuídos a diversos fundos. Atualmente, eles são repassados integralmente ao Fundo Social, criado em 2010. O projeto agora vai à sanção presidencial.
Conforme a mudança, 30% dos recursos arrecadados pela União com o pré-sal vão para o Fundo Social; 30% para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); 20% para a União, que deve empregá-los em saúde e educação; e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).