Reclamações Trabalhistas: Como Minimizar o Ônus de Decisão Contrária à Empresa – Rnsaad
Uma das questões, dentre outras, que mais ocupam o cotidiano da empresa são as ações trabalhistas. Assim, alguns cuidados são fundamentais, especialmente no momento da contratação de um novo funcionário.
Mas não é só. A cautela deve estender-se à vigência do contrato de trabalho em relação a certos aspectos na forma de alguns dos registros a seguir.
O pleito de pagamento de horas extras, quase que invariavelmente, integra a reclamação trabalhista, mesmo quando tenham sido regularmente pagas.
Logo, o cuidado com o real registro das mesmas além da jornada normal e a prova inequívoca do pagamento destas faz-se indispensável para evitar condenações despropositadas.
Às empresas é dado o direito de adotar o banco de horas, com a possível compensação dentro de período doze meses. Todavia, convém lembrar que muitas categorias têm regulado em suas respectivas convenções de trabalho o banco de horas, com período de compensação menos dilatado.
O pagamento do adicional de insalubridade é igualmente reivindicado nas ações trabalhistas. É recomendável que a Empresa tenha acompanhamento periódico por profissional em higiene e segurança do trabalho visando a detectar e corrigir eventuais problemas. Os mais comuns agentes nocivos são os ruídos, as radiações ionizantes e os agentes químicos e biológicos
A exemplo da insalubridade o adicional de periculosidade também é incluído entre reivindicações do empregado. Da mesma forma recomenda-se a prática de acompanhamento periódico por profissional em higiene e segurança do trabalho.