Marco Aurélio rejeita pedido de liberdade ao ex-ministro Moreira Franco - Portal MT
Beto Barata/PR – 23.8.17
Ex-ministro Moreira Franco foi preso nessa quinta-feira; ele está detido no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou, no início da noite desta sexta-feira (22), pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco – preso ontem no âmbito das investigações que resultaram também no encarceramento do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O pedido de liberdade a Moreira Franco foi apresentado no âmbito da petição que culminou, na semana passada, na polêmica decisão do STF em reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns relacionados a caixa dois. Marco Aurélio ficou encarregado por analisar o recurso do ex-ministro por ser o relator dessa petição.
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Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que integram o corpo de advogados de Franco, alegaram que a ordem de prisão preventiva assinada pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal do Rio, "desafia" a decisão do STF, uma vez que a investigação contra o ex-ministro se dá em cima de "hipotéticos ilícitos manifestamente eleitorais".
A defesa embasou a alegação citando diversos trechos da delação de José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, cujos depoimentos basearam a operação dessa quinta-feira. Esses trechos destacados indicam que os supostos repasses feitos a Franco e Temer têm relação com campanhas eleitorais e demandas do MDB.
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"A leitura do decreto prisional demonstra, inexoravelmente, que há hipótese de crime eleitoral conexo a supostos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de capitais", alegaram os defensores ao STF .
Marco Aurélio , no entanto, considerou que não houve usurpação de competência por parte de Bretas e disse que a defesa do ex-ministro tentou queimar etapas ao recorrer diretamente ao Supremo.
Segundo o ministro, o inquérito é um processo subjetivo, ou seja, "possui balizas próprias considerados os envolvidos". Essa circunstância, a seu ver, demonstra que o caminho processual escolhido pela defesa do ex-ministro é impróprio, já que buscava estender os efeitos de decisão tomada em um processo do qual ele nem tomou parte.
Além do pedido de liberdade por meio de habeas corpus de ofício, a defesa de Franco também requeria que o ministro do Supremo decidisse pela suspensão do processo que resultou em sua prisão. Essas investigações são ligadas a suposto esquema envolvendo contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e teria envolvido a promessa de pagamento de R$ 1,8 bilhão em propina.
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Moreira Franco prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira , assim como também o fez o ex-policial militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer. O ex-presidente optou por permanecer em silêncio.