Repasse de verba federal pode ser suspenso para Maceió | Jornal de Alagoas
Repasse de verba federal pode ser suspenso para Maceió
14/02/2021 15h43
Prefeituras de 98 municípios de Alagoas, incluindo Maceió, podem ficar impedidas de receber transferências voluntárias do governo federal, como os decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e contratar operações de crédito por irregularidades no Cadastro da Dívida Pública.
A lista de inadimplência tem relação com a ausência de atualização no sistema Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), e o bloqueio dos municípios entra em vigor este mês. Em todo o país, mais de 4 mil prefeituras ainda não atualizaram o cadastro, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em Alagoas, estão fora da lista de inadimplência apenas Arapiraca, Marechal Deodoro, Cacimbinhas e Jacuípe. O Cadastro da Dívida Pública (CDP) é o registro detalhado de todas as dívidas consolidadas, garantias concedidas e outras dívidas de longo prazo. É um registro predominantemente declaratório que deve ter o aval do prefeito ou do governador, segundo as regras.