Ferraço consegue apoio de 22 parlamentares para CPI do Petróleo
PTB Notícias 21/03/2007, 14:16
O deputado estadual Theodorico Ferraço (PTB/ES) conseguiu o apoio de 22 parlamentares presentes na sessão desta terça-feira (20/03) da Assembléia Legislativa do Espírito Santo para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Petróleo, que investigará os repasses de royalties de petróleo e gás natural feitos pela Petrobras para o Estado e municípios capixabas.
Os cinco membros que irão compor a comissão serão definidos nesta quarta-feira (21/03) quando o ato for lido em plenário.
Apenas o deputado Élcio Álvares (PFL), por elegância, segundo Ferraço, não foi convidado a assinar a abertura da CPI pelo fato do parlamentar ser líder do governo na Casa.
Como nesta Comissão o petebista cobrará respostas diretas do Estado, como as explicações de porque o pedido de fiscalização só foi feito agora, Ferraço considerou que colocaria Élcio em uma situação indisposta.
A votação do projeto solicitando a fiscalização dos repasses de exploração dos recursos dos royalties entrou em discussão nesta terça-feira.
O deputado Theodorico Ferraço apresentou 14 emendas sobre a proposta original, fazendo alterações em alguns artigos.
No entanto, a votação do projeto foi adiada pois os presidentes da Comissão de Finanças, Sérgio Borges e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Reginaldo Almeida, pediram prazo regimental para estudar as propostas.
Na hora de relatar a matéria, Ferraço citou alguns municípios que estão perdendo dinheiro com os repasses dos royalties, entre eles Itapemirim, Marataízes, Linhares e Presidente Kennedy.
"É muito dinheiro.
Se não abrirmos os olhos perderemos muito mais.
Não estou contra o Governo do Estado, estou na defesa dos interesses do Estado", O deputado ainda leu todas as emendas que apresentou ao projeto, detalhando os motivos que o levou a tomar tal atitude.
Entre elas, Ferraço acrescentou à medida apresentada pelo governo, que as fiscalizações das receitas não-tributárias sejam feitas na exploração e produção de recursos hidrícos e minerais, incluindo o petróleo e o gás natural.