Saiba se você, trabalhador informal, tem direito aos R$ 600 do 'coronavoucher' – Contador Smart
Aprovado pela Assembleia Legislativa, mas ainda depende da aprovação do Senado.
Projeto de lei prevê auxílio emergencial para autônomos, trabalhadores informais e MEI.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei PL 9.236/17 que garante um auxílio de emergência para trabalhadores informais e pequenos empreendedores que ficarão sem renda, ou com renda comprometida diante do isolamento para prevenção do coronavírus. O valor da ajuda será de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses.
Os trabalhadores informais – trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, são hoje o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil. Eles representam 41,1% da força de trabalho ocupada no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística IBGE.
No fim das contas além de aumentar o auxílio, inclui-se também a possibilidade de mulheres chefes de família de receber R$ 1.200, o dobro da assistência.
O Senado deve apreciar a matéria já na segunda-feira dia 30, devido à urgência da situação. As outras propostas do governo federal para os demais trabalhadores também devem ser votadas em breve.