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2. Atos normativos
Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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Provimento
Provimento n. 5, de 4 de outubro de 2000
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 out. 2000
PDF (160Kb)
Situação
Revogado
Coleção
Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9342
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Provimento
Provimento n. 5, de 4 de outubro de 2000
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 out. 2000
PDF (160Kb)
Dispõe sobre a prevenção da competência para execuções conexas de débitos trabalhistas de empresas em liquidação extrajudicial e fixa procedimentos a serem adotados no processo executório.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5997
Notas
Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 4 de outubro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 492, 6 out. 2000.
Assunto
Débito trabalhista ; Procedimento ; Liquidação extrajudicial ; Empresa ; Competência ; Prevenção ; Crédito trabalhista ; Processo de execução
Situação
Revogado
Coleção
Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9342
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