Preparando a documentação - FISCONTEX
Escolha da Razão Social e Nome Fantasia.
O site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), entidade responsável pelo registro de marcas, possui diversas informações sobre como proceder neste registro.
Fotocópia autenticada do RG do Titular;
Fotocópia autenticada do CPF do Titular;
Comprovante de entrega das 5 (cinco) últimas Declarações do Imposto de Renda – IRPF, do Titular, caso o Titular não fosse obrigado à apresentação da Declaração do IRPF, deverá elaborar uma Declaração de Isenção, com firma reconhecida.
Uma vez escolhido o tipo de empresa, o próximo passo consiste em escolher o nome ou denominação social da empresa e fazer o pedido de busca, junto a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Esta busca é realizada mediante o pagamento de uma taxa;
Elaborar o Contrato Social em 3 (três) vias, todas as folhas deverão ser rubricadas e a última folha deverá ser assinada pelos sócios, testemunhas e vista por um advogado. Este contrato deverá ser entregue na JUCESP juntamente com os documentos abaixo relacionados;