Impostos na venda de propriedades rurais | Produção | MilkPoint
Impostos na venda de propriedades rurais
POR CILOTER BORGES IRIBARREM
E ENIO BORGES DE PAIVA
EM 12/02/2008
Com o reaquecimento do Agronegócio Brasileiro, os negócios começam a acontecer e entre eles está a venda de propriedades rurais.
De norte a sul do Brasil estão ocorrendo vendas de propriedades rurais, negócios estes que são realizados entre pessoas físicas e jurídicas brasileiras, assim como produtores e grupos estrangeiros.
Os impostos que incidem por origem da venda de uma propriedade rural são Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI), de competência municipal e o Imposto sobre Ganho de Capital na Alienação de Imóveis Rurais (Imposto de Renda sobre Ganho de Capital) de competência federal.
Com raras exceções, o empresário rural ainda não está habituado a analisar previamente o impacto tributário dos negócios que irá realizar. Isto vale para os negócios relacionados à atividade produtiva rural, onde a administração do custo tributário possibilita redução significativa de tributos e diminui o risco de uma possível autuação dos órgãos fiscalizadores, mais especialmente para os negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais.
O Imposto de Renda sobre Ganho de Capital que incide na venda de propriedades rurais tem pesado consideravelmente nos negócios que vem sendo realizados. O aumento do valor deste imposto tem ocorrido pela valorização das terras e pelo valor que os bens estão escriturados no Imposto de Renda.
A Receita Federal tem toda a facilidade em identificar as transações efetuadas, através do cruzamento de dados, além das informações que são enviadas obrigatoriamente pelos cartórios e imobiliárias à mesma. O não pagamento correto do imposto gera uma dificuldade em movimentar os valores oriundos da venda do imóvel por falta de origem, além de correr um sério risco de ser autuado por sonegação do mesmo.
Algumas vezes o imposto não é calculado corretamente para pagamento, o que pode gerar prejuízos para o contribuinte vendedor do imóvel. A correta estruturação do negócio possibilita a utilização da legislação tributária, que pode permitir a diminuição do custo deste imposto, não pagando mais do que realmente é devido, mas isto deve ser analisado durante a negociação e não depois de estar sacramentada a mesma.
A seguir são apresentadas algumas informações e dicas do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na venda de propriedades rurais:
• Existem fatores de redução que podem e devem ser utilizados para minimizar o valor do imposto. A estruturação do negócio deve ser planejada previamente a assinatura de qualquer documento que defina o mesmo.
• O recolhimento do tributo deve ser efetuado por meio de DARF feita exclusivamente para esta operação até o último dia do mês subseqüente ao recebimento. O imposto pago não pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual.
• O imposto pode, ou deve ser calculado sobre o Valor da Terra Nua. Um profundo conhecimento sobre avaliação de imóveis rurais e a declaração de ITR feita de acordo com o que possibilita a legislação podem ser elementos fundamentais na estruturação tributária do negócio.
• Devido às reduções existentes, quanto mais antiga for a aquisição menor será o imposto devido. Todavia existem situações em que aquisições recentes pagam tributos menores. A alienação de bens pertencentes a espólio, antes de passar para os sucessores, significa vantagem também no Imposto sobre Ganho de Capital.
Há diversas formas em que um negócio de venda de propriedades pode ser estruturado para que o imposto a ser pago pelo vendedor não seja maior do que o efetivamente devido. Para isto é fundamental a variável tributação estar incluída na negociação e que seja analisada previamente à realização da mesma.
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CILOTER BORGES IRIBARREM
ENIO BORGES DE PAIVA
KELEM SCHUMACHER
DOM PEDRITO - RIO GRANDE DO SUL - ESTUDANTE
Estou com uma dúvida: foi vendido um campo área total, o que devo informar para a Receita Federal? Pelo que vi nâo é o DIAC-Cancelamento.
Estou com uma dúvida, vendi um campo a área total, o que devo informar para a Receita Federal, pelo que li não seria o DIAC cancelamento, se alguém puder me ajudar, agradeço.
PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL
Sr. Wilson Fellin, obrigado pelo seu contato.
Independente da matrícula ser uma única, será necessário desdobrar o custo de cada uma destas aquisições.
Para que possamos melhor lhe orientar, peço que nos remeta a matrícula nova, bem como as escrituras ou matrículas anteriores, onde constem as comprar, para que possamos analisar e lhe dar um retorno.
Peço que o material seja remetido para o e-mail anapaiva@safrasecifras.com.br.
Ficamos no seu aguardo.
Safras & CIfras.
WILSON ROBERTO BODANI FELLIN
EM 21/09/2016
\tenho um propriedade rural que foi sendo adquirida em partes, desde 1994/1995/1996/1997/1998/2000/2001/2002/2003 e 2004, e hoje foram unificadas e representam uma única matrícula. Gostaria de saber como proceder como calcular o ganho de capital o ganho de capital pois estopu vendendo a propriedade
FABRICIO SPINELLI
FARROUPILHA - RIO GRANDE DO SUL - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (CARNES, LÁCTEOS, CAFÉ)
olá tenho dúvida,
Tenho terra valor de 100 no ITR e vale 600 quanto pago de IR se vender com ganho de 500 ?
Sr. Aramis, bom dia!
Com relação a regra da venda de um bem, para aplicação do valor em outro, isso se dá com os imóveis urbanos. Esse benefício não se estende aos imóveis rurais.
No entanto, para que possamos lhe auxiliar no caso específico, peço que por favor, nos contate pelo e-mail anapaiva@safrasecifras.com.br para que possamos lhe dar uma atenção em especial.
Ana Paiva - Safras &Cifras
ARAMIS JOSE DALMOLIN
PASSO FUNDO - RIO GRANDE DO SUL
EM 03/07/2016
A terra nao tem a lei dos 5 anos. Se eu vender e usar o lucro imobiliario em outra área terei que computar o lucro e pagar o Imposto? ou segue a lei de um apto com mais de cinco anos sem ter usado a lei de que ao vender o imovel e aplicar até seis meses apos a venda em outros imoveis ficarei isento?
EM 01/04/2016
Sr. Cristian, bom dia.
O Sr. deverá apurar o Ganho de Capital, em seu nome, no programa de 2015, pois estas informações deverão constar na sua DIRPF 2016/2015, que deve ser entregue até dia 29/04/2016.
Caso o senhor necessite de uma análise ao caso concreto, peço que entre em contato com anapaiva@safrasecifras.com.br para que possamos analisar a documentação e poder lhe auxiliar.
Sr. Dimas, bom dia.
Para que possamos analisar de pronto, sua situação, peço que entre em contato pelo e-mail anapaiva@safrasecifras.com.br que teremos o maior prazer em lhe auxiliar no que for preciso.
Ficamos a sua disposição.
CRISTIAN CARLA A. VOLSKI CASSI
Por favor. Preciso de uma orientação. Recebi uma propriedade de meu pai em 2004 com valor declarado de 48.500. A vendi em 2015 por 460.000,00. Como e calculado o imposto de renda?
EM 15/03/2016
Sra. Maria Nilza, boa tarde.
O ITBI é um tributo municipal. E, alíquota incidente é aquela disposta na lei orgânica do município o qual se encontra o imóvel rural.
Caso a senhora necessite de um auxílio específico, peço que remeta um e-mail para anapaiva@safrasecifras.com.br com maiores informações, para que possamos lhe auxiliar.
MARIA NILZA DE SOUZA
EM 14/03/2016
ola gostaria de saber qual a porcentagens que colocamos para pagar o ITBI rural
se o valor da propriedade for 50.000.00 (cinquenta mil reais )
Sr. Dimas, bom dia!
Peço que o Sr. entre em contato pelo e-mail anapaiva@safrasecifras.com.br, para que possamos analisar seu caso em específico e lhe orientar em uma possível retificação de escritura.
Ana Paiva.
DIMAS PEREIRA DA SILVA
Acabei de vender um imóvel rural e não citei as benfeitorias na escritura por desconhecimento.
Existem eucaliptos plantados que não possuem documentos que comprovam.
Existe alguma forma de comprovar junto a receita para que eu possa diminuir o ganho de capital?
O DARF irá vencer em 30/04/2016
Aos questionamentos com caso concreto, peço que remetam os questionamentos à anapaiva@safrasecifras.com.br para que cada caso possa ser avaliado e respondido.
Obrigado e estamos à disposição.
Prezado Sétimo, boa tarde.
Seu raciocínio não está correto. Peço que entre em contato pelo e-mail anapaiva@safrasecifras.com.br para que possamos analisar seu caso e, então lhe sugerir uma estruturação que se aplique ao seu caso concreto.
Aguardamento seu retorno.
SETÍMIO SALERNO MIGUEL
EM 09/03/2016
Um imóvel rural adquirido em 1997 e alienado em junho de 2015, deve considerar o valor declarado no ITR do ano da aquisição (1997) e o valor do ITR de 2014, para o cálculo do ganho de capital, uma vez que, como a venda ocorreu em junho de 2015, não dispomos do valor do ITR de 2015, já que esse só foi declarado pelo novo adquirente em setembro/2015, portanto posteriormente a transação.
É correto esse raciocínio?
Setímio - Franca - SP.
DINORAH BRUNO DIAS
EM 19/02/2016
Quem paga o itbi,o vendedor ou o comprador do imóvel?
EM 29/11/2015
Bom dia. Tenho um imóvel em Campos do Jordão na zona rural, sem exploração. É livre de IPTU mas pago a taxa anual ao Incra. O terreno foi comprado no valor de R$ 2.513,43, em 1990. Foi construida uma casa naquela ocasião, cujo valor declarado no IR é de R$ 194.000,00.
Tem um interessado em adquirir esse imóvel. Gostaria de saber como fazer essa transação com relação aos impostos (INCRA) , ITBI, e se existe o IR sobre o Ganho de Capital.
Agradeço uma resposta.
Vitoria - Limeira, SP
DACIO ALEIXO
estou com uma ação de interdição de um pai supostamente pródigo, proposta pela única filha e herdeira universal! ocorre que essa pessoa vendeu um imovel rural de 40 alq em duas partes iguais de 20 alq cada! em uma escritura o valor de venda foi de R$ 800.000,00! e a outra area de tamanho e mesma localização por apenas 210.000,00! que atitude seria possível essa filha unica tomar a esse respeito? j-a que a unica intenção de seu pai é dilapidar os bens e "desviar" os valores dessas transações!