Justiça suspende fechamento de barracas e restaurantes em área de proteção ambiental no RN – JOLRN
Fiscalização da SPU começou na semana passada em Areia Branca, após acordo judicial. Para juiz, entretanto, medida surpreendeu ocupantes das Dunas do Rosado e prejudicou economia local.
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Barracas na orla de Areia Branca foram embargadas pela SPU - Foto: Divulgação/Prefeitura de Areia Branca
A Justiça Federal determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) às barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca, na região Oeste potiguar.
De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.
A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.
Conforme nova determinação, do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que "surpreendam" os ocupantes dos imóveis.
Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União – que gerou a fiscalização.
Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma "açodada" sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.
Crédito da Foto: Divulgação/Prefeitura de Areia Branca
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