Cresce o número de mulheres titulares de terra da reforma agrária - Portal Mulher de Fato - Universo Feminino em Pauta | Portal Mulher de Fato – Universo Feminino em Pauta
Atualizado em: 11/05/2012
A implementação rápida da portaria nº 981 garantiu à produtora rural Francisca Antonia de Lima Carvalho, a Kika do assentamento Lajes do Meio, em Apodi, no Território da Cidadania do Sertão do Apodi (RN), dividir com o marido mais do que as responsabilidades de um lar. Desde o primeiro ano de vigência da norma, ela também compartilha o direito do registro da terra, onde o casal vive com os dois filhos de 7 e 11 anos. "Era uma luta de muitos anos das mulheres. A titularidade conjunta mostra para a sociedade que as mulheres também são capazes de assumir um lote, uma casa", afirma Kika.
Moradora do assentamento há 13 anos, Kika diz que a titulação conjunta é uma realidade para as mulheres de sua região. "Aqui, no município de Apodi, temos 15 assentamentos da reforma agrária e todas as titularidades aqui são conjuntas".
Atualmente, Kika e outros moradores do assentamento produzem mel e criam ovinos e bovinos. No total, 23 famílias rurais assentadas participam da produção. Além do consumo interno, a criação permite ao grupo comercializar os produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para duas cooperativas da cidade – a Cooperativa da Agricultura Familiar de Apodi (Cooafap) e a Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável (Coopap).
Kika observa que o cenário agora é bem diferente do encontrado no início do assentamento, quando somente os homens da comunidade podiam movimentar a produção e decidir pela comunidade. "Agora, nós tivemos acesso à terra e depois aos programas do governo, como o Pronaf A, o Projeto Dom Helder Camara, que nos acompanha com assistência técnica. Com isso, já conseguimos acessar o Crédito Apoio Mulher", comemora.
Alinhada ao Código Civil brasileiro, a regulamentação da portaria apresenta ainda um dispositivo que assegura o direito da terra à mulher nos casos de divórcio, desde que possua a guarda dos filhos. Foi o que ocorreu com Francisca Eliane de Lima, de 39 anos, instalada no Projeto de Assentamento Mulunguzinho, no município de Mossoró (RN). Conhecida na região como Neneide, a agricultora se divorciou em 2008. Desde então, é a única titular da terra onde vive há 21 anos, idade da filha do meio que mora com ela e o irmão mais novo de 17 anos. "Nós, que vivemos em área de assentamento, sabemos da dificuldade da participação das mulheres dentro da comunidade. A titulação da terra proporcionou desde essa intervenção dentro do assentamento até o acesso às políticas públicas de comercialização e de crédito oferecidas pelo governo", conta Neneide. Hoje, ela cultiva milho, feijão, hortaliças e cria caprinos, ovinos e abelhas, juntamente com as outras 111 famílias de agricultores rurais de seu assentamento.
Na avaliação da coordenadora do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Analine Specht, a atuação ativa das mulheres no processo de titulação de terras e também nas organizações produtivas das áreas assentadas é uma grande conquista para o gênero. "O meio rural é um universo que visibiliza mais os homens. Privilegia que os homens acessem as políticas públicas, principalmente, quando a gente trata do tema terra. Conseguir, em muito pouco tempo, ter tantas mulheres acessando e passando a ser, aproximadamente, 50% da composição demonstra que de fato a portaria conseguiu cumprir seu proposito".
Analine Specht explica ainda que as ações do MDA para assegurar a titulação de terras às mulheres são iniciadas em outro programa do Ministério – o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR). São mutirões itinerantes, que percorrem as zonas rurais de todo o país, para emitir gratuitamente registros civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários. Até 2011, o programa já havia atendido mais de 730 mil mulheres e emitido mais de 1,6 milhão de documentos. "Nossas políticas começam com o acesso à cidadania e se concluem com a geração de renda. O título do lote permite a inclusão das mulheres no programa de organização produtiva, no acesso ao crédito e nas compras como o PAA e o PNAE. Então, se você não tem esse direito assegurado, você está excluída das políticas de organização produtiva, de comercialização, de desenvolvimento rural e todas as outras", destaca Analine.