Mototáxis sem bandalhas seis anos depois de reconhecimento | Rio de Janeiro | O Dia
Mototáxis sem bandalhas seis anos depois de reconhecimento
Projeto de lei prevê criação de normas como tabela de preços e até seguro para passageiro
Publicado 19/04/2015 01:05
Rio - Seis anos após o serviço de mototáxi ter sido reconhecido pelo governo federal, os mais de 800 mototaxistas que circulam pelo Rio podem seu trabalho regulamentado. Se o projeto de lei do vereador Marcelo Arar (PT), que está na fila para ser votado, for aprovado, o sistema passará a ter novas regras e será fiscalizado pela Secretaria municipal de Transportes.
Entre as mudanças, os profissionais serão obrigados a contratar seguro de acidentes para os passageiros, disponibilizar touca descartável para o uso dos capacetes, além de utilizar uniformes com colete de segurança com faixas refletivas.
Para o presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio (Amo-RJ), Aluízio Brás, a nova lei pode proporcionar mais segurança. "Não há uma organização do sistema aqui no Rio. Com a lei, teremos direitos, e a pirataria, que atrapalha o trabalho do bom condutor, vai acabar", afirmou Aluízio. O planejamento tarifário passará a ser tabelado. "Vamos criar preços específicos para cada itinerário. Cada ponto terá sua tabela", completou o presidente da Amo.
Profissionais do ponto de mototáxi da Rua Benjamim Constant%2C na Glória%2C acreditam que a regulamentação do serviço vai aumentar a procuraFernando Souza / Agência O Dia
Nas ruas, o projeto de lei divide opiniões. Profissional há quatro anos em um ponto na Glória, Francisco Idale, de 26 anos, acredita que a procura dos passageiros vai aumentar. "Muita gente não confia no serviço porque não sabe quem está pilotando. Se o transporte for fiscalizado, vai trazer mais seriedade", opinou Francisco.
Já para Valdinei Lopes, 47, que circula pelas ruas da Lapa, a regulamentação vai gerar mais burocracia. "Vão fazer a mesma coisa que fizeram com as vans. Exigiram um monte de documentos e, no final, mudaram o itinerário", apontou Valdinei.
O autor do projeto defende o serviço de mototáxi como mais uma opção para o trânsito caótico da cidade. "Serão menos carros nas ruas. A ideia é expandir o serviço para toda a cidade", declarou Arar, que vai pedir a votação em regime de urgência na Câmara. Para Dirceu Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a lei vai contra a segurança no trânsito. "O passageiro desconhece o funcionamento da máquina e isso pode trazer mais riscos."
Na Lapa%2C mototaxistas não querem mais burocracia no trabalhoFernando Souza / Agência O Dia
Normas para a proteção de usuários
Nas novas regras, o mototaxista não poderá transportar crianças com menos de 10 anos nem passageiros com bagagem excessiva. As motos precisam ter, no máximo, cinco anos de uso, alça lateral para apoio do passageiro, além de identificação na parte superior com a palavra 'mototáxi' e sua área de atendimento.
O cano de descarga deverá ser isolado para evitar queimaduras. A antena frontal de proteção contra fios e linhas, que já é exigida aos profissionais de moto, será obrigatória. As motocicletas poderão portar dispositivos de propaganda visual, desde que não atrapalhem a visibilidade do condutor. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes. Com o processo concluído, a Secretaria de Transportes definirá um prazo para adequação de até 180 dias.