Proposta do novo governo para o IR acarretaria em renúncia fiscal de R$ 69 bi ao ano
10/01/2019 Fenafisco
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defendeu durante parte da sua campanha a proposta de seu assessor econômico, e agora futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes sobre uma mudança no pagamento do Imposto de Renda.
Recém-diplomado e no aguardo da posse em 1º de janeiro, Bolsonaro afirmou em setembro deste ano que reconhecia que uma mudança como a apresentada pelo economista seria "ousada".
A proposta de Guedes é de que a faixa de isenção do IRPF seja de 5 salários-mínimos (hoje é praticamente de dois salários) e uma alíquota fixa de 20% para quem ganhar acima deste valor.
"Guedes também propôs tributar dividendos a uma alíquota de 20% (atualmente os dividendos são isentos). A primeira proposta foi considerada 'ousada' por Bolsonaro e a segunda (dos dividendos) foi aparentemente descartada, pois onera empreendedores", relembra o consultor financeiro e CEO da Contabilivre, Mauro Fontes.
Caso a ideia seja levada diante, em relação à primeira proposta, todos que ganham até R$ 4.770 por mês (considerando o valor atual do salário-mínimo), não pagariam nada de Imposto de Renda. Hoje, a isenção é para aqueles que ganham até R$ 1.903,98.
A partir deste valor, entretanto, a alíquota seria de 20% (atualmente é de até 27,5%). "Ou seja, haveria uma super redução de imposto de renda para todos os assalariados brasileiros com a proposta", avalia Fontes.
Com a proposta de Guedes, os contribuintes que ganham abaixo de R$ 1.903,98 não seriam diretamente beneficiados. Mas, a intenção do futuro chefe da Fazenda é que, com mais dinheiro, a economia ganhe força, passe a empregar mais e também a pagar melhores salários.
A proposta de Paulo Guedes, se colocada em prática, acarretaria em uma renúncia fiscal por parte do Governo na casa dos R$ 69 bilhões ao ano, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
"Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma renúncia deve ter sempre uma contrapartida prevista no Orçamento. Esta contrapartida pode ser uma redução de gastos ou um aumento de receitas (impostos) em algum outro setor".
A contrapartida pensada por Guedes está na tributação dos dividendos em 20%, mas a proposta foi rechaçada por Bolsonaro. Desta forma, se a faixa de isenção do IR for de 5 salários-mínimos, o Governo deverá pensar em outra forma de não onerar ainda mais os cofres públicos.
"Além disso, a proposta de uma alíquota única (20%) no lugar das progressivas (7,5% a 27,5%) que temos atualmente, vai contra o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, ou seja, quem ganha mais deve pagar proporcionalmente mais do que quem ganha menos. No caso da proposta, todos que ganham acima de R$ 4.770, pagariam proporcionalmente igual, o que poderia ser considerado inconstitucional", ressalta Mauro Fontes.
Proposta "ideal"
A maioria dos países desenvolvidos, em se tratando de carga tributária, coloca um peso maior na tributação sobre a renda e menor naquela sobre bens e serviços. O Brasil, entretanto, faz o contrário.
"Neste modelo, muitos cidadãos ficam isentos de IR, mas acabam pagando impostos pesados na aquisição de produtos e serviços (alimentação, combustível, roupas, energia, água, internet, etc.). Assim, o cidadão 'pensa' que não paga imposto, mas acaba pagando, e muito, sem perceber. A estimativa é que os cidadãos economicamente ativos, paguem em média 40% do que ganham em impostos", alerta o CEO da Contabilivre, que se disse contra este modelo.
Mauro Fontes diz ser favorável que a faixa de isenção atual seja reduzida e as alíquotas progressivas sejam mantidas, para que mais pessoas paguem Imposto de Renda, mas, em contrapartida, que produtos e serviços tenham uma forte desoneração para que a economia possa crescer e o cidadão usufruir de preços mais baixos.