Comissão vai definir futuro do transporte coletivo - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Serviços prestados pelas empresas serão avaliados
A licitação do transporte coletivo completa uma década em 2018. A data marca o fim do prazo estipulado pela lei 4.522 para renovação do contrato assinado entre a prefeitura e as empresas de ônibus que operam o serviço. A legislação também prevê a possibilidade de realização de uma nova licitação. O governo, porém, ainda não tem posição sobre o futuro do setor.
De acordo com o artigo 26 da lei sancionada no dia 18 de setembro de 2007, ontem, 'a concessão dos serviços de transporte convencional terá prazo de 10 anos, prorrogáveis e renováveis por igual período, a critério do poder público, desde que as concessionárias atinjam os índices mínimos estabelecidos no processo de avaliação de metas de qualidade'.
Em seu parágrafo 3º, a legislação assegura ao concessionário o direito de participar de nova licitação, ao final do prazo de sua concessão, desde que não haja outros impedimentos legais.
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, adiantou, ontem, que ainda não há uma definição da ação do poder público mediante a decisão do próximo ano, para saber se haverá nova licitação ou se o contrato com as duas empresas que hoje prestam serviço (Anversa e Stadtbus) será renovado.
O chefe do Executivo destaca que a prefeitura irá montar uma comissão, no próximo mês, que será responsável por avaliar e estudar os serviços prestados pelas empresas nos últimos anos. Desta forma, com o resultado em mãos, será possível analisar a decisão a ser tomada por Divaldo. A composição do colegiado e os prazos de atuação não foram especificados pela prefeitura.