Poder Judiciário do Estado do Acre | Decisão autoriza que consumidora participe de audiência por videoconferência
Tag: 2º Juizado Especial Cível
Decisão autoriza que consumidora participe de audiência por videoconferência
Autorização foi concedida depois de pedido da autora, pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Situação configurou a má prestação de serviço, conforme está estipulado no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
Decisão considerou que empreendimento assumiu o dever de guarda dos bens ao disponibilizar estacionamento para os clientes.
Justiça determina devolução de máquina alugada a cliente e o condena em R$ 35 mil por danos materiais
Retroescavadeira deve ser devolvida em até vinte dias para o proprietário do bem, sob pena de multa. (mais…)
Faculdade deverá indenizar estudante que teve motocicleta furtada no estacionamento
Instituição de ensino não apresentou nenhum elemento de prova que demonstre qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (mais…)
Estúdio fotográfico deve indenizar formanda por cobrar material não contratado
Serviço foi prestado sem anuência da consumidora e, no momento das tratativas, o material já estava pronto.
Operadora de plano de saúde e consumidor resolvem conflito com a conciliação
Empresa ré se comprometeu em ressarci os valores pagos pelos exames e consultas médicas, mediante apresentação dos respectivos recibos por parte do consumidor. (mais…)
Fornecedora de materiais descartáveis deve indenizar empresa pela inclusão indevida em protesto
Decisão evidenciou que o cadastro de inadimplência ocorreu indevidamente, uma vez que houve comprovação do pagamento das parcelas da dívida. (mais…)
Companhia área deverá pagar R$ 10 mil por alterar horários de voos sem informar passageira
No entendimento do magistrado que prolatou a sentença indenização é justificada porque houve má prestação de serviços e configuração de danos.