Dallagnol incentivou apurações contra Toffoli; competência é da PGR - Notícia - Bahia Notícias
Quinta, 01 de Agosto de 2019 - 10:20
Dallagnol incentivou apurações contra Toffoli; competência é da PGR
A divulgação de mais uma leva de conversas do procurador Deltan Dallagnol mostra que ele incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar, sigilosamente, o ministro Dias Toffoli. Isso ocorreu em 2016, época em que o hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser visto como um adversário da Operação Lava Jato.
Com foro no próprio STF, os ministros do Supremo não poder ser investigados por procuradores de primeira instância, como é o caso de Dallagnol. Nesses casos, quem deve representar o Ministério Público Federal (MPF) é o procurador-geral da República.
Ainda assim, diálogos analisados pela Folha de S. Paulo com o The Intercept Brasil indicam que o coordenador da Lava Jato buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e da esposa dele, Roberta Rangel, a fim de encontrar evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.
"Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli", escreveu Dallagnol no dia 13 de julho de 2016 em um grupo no Telegram. Nessa época, a empreiteira negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.
"Que eu saiba não", respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. "Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela", acrescentou.
De acordo com a publicação, no dia 27 de julho, Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot, a fim de repassar informações que apontavam o ministro como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Um dia depois, o coordenador da operação insistiu com o assessor. "Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar vcs", argumentou. "Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes", afirmou, admitindo que a investigação não é da sua alçada.
Em seguida, ele persistiu: "VC conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?", questionou. "Foi casa", respondeu Pelella. A Folha afirma que o chefe de gabinete não estendeu a conversa no mesmo momento, mas, dias depois repassou o endereço a Dallagnol.
Vale frisar que os diálogos são transcritos exatamente da forma como registrados, o que, eventualmente, inclui erros de digitação e abreviaturas.
O jornal lembra que nas primeiras reuniões com os procuradores da operação, os advogados da OAS contaram que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli, em Brasília. Os serviços tinham sido executados por outra empresa indicada pela construtora ao ministro, que foi o responsável pelo pagamento da obra.
Em delação, inclusive, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, disse que tratou do assunto com o ministro e ressaltou que não havia nada demais no caso. De toda forma, isso despertou a curiosidade dos procuradores da Lava Jato. Não à toa, já que duas decisões de Toffoli tinham contrariado interesses da força-tarefa.
O ministro votou para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e para soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), dias após sua prisão pela Lava Jato de São Paulo. Publicamente, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, ambos da força-tarefa em Curitiba, criticaram Toffoli em artigo publicado pela Folha em julho daquele ano. No texto, eles compararam a soltura de Bernardo a um duplo twist carpado para apontar a "ginástica jurídica" utilizada para isso.
As demais mensagens analisadas não possibilitam verificar se alguma investigação formal contra o ministro e seus familiares foi aberta, mas Dallagnol seguiu insistindo no assunto, mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuarem.
"Qdo chega no judiciário, eles se fecham", argumentou em conversa com os colegas no dia 21 de agosto. "Corrupção para apurar é a dos outros", criticou o procurador. Ele divergia do colega Carlos Fernando, que preferia aceitar a determinação. "Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas", defendeu. "O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas", acrescentou.
Esse trecho de mensagens é decorrente de uma matéria de capa da revista Veja. Uma reportagem sobre a reforma na casa de Toffoli apontava os advogados de Léo Pinheiro como fonte. Embora os procuradores já soubessem do assunto, eles ainda não haviam registrado isso formalmente, então a situação causou mal-estar no Supremo e fez a PGR suspender as negociações com a OAS.
Mesmo assim, no mesmo dia da conversa entre Dallagnol e Carlos Fernando, o procurador Orlando Martello sugeriu aos colegas que pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da PGR um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.
"A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja", disse Orlando. "Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil".
Em resposta, Dallagnol afirmou que "a RF [Receita Federal] tá olhando", mas que desconhecia esses pagamentos. Pouco tempo depois, ele buscou novidades com Orlando e, como as pesquisas não tinham avançado, sugeriu que o colega também procurasse informações sobre a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes.
"Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar", escreveu. "Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?", indagou.
Esse interesse surgiu depois que Gilmar saiu em defesa de Toffoli, apontando os procuradores como responsáveis pelo vazamento à Veja.
Martello disse a Dallagnol que não tinha apurado nada que confirmasse as suspeitas, mas, no fim das contas, as esposas dos ministros foram mesmo alvo da Receita Federal (saiba mais aqui e aqui).
Procurada pela Folha, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que seu dever é encaminhar à PGR informações sobre autoridades com foro no STF e que isso foi feito de forma legal. "É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento", justificou.
A publicação das mensagens está perto de completar dois meses. Com apoio da Veja, da Folha e do jornalista Reinaldo Azevedo, o Intercept tem divulgado diálogos que mostram uma atuação indevida entre os procuradores da operação e o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, que não foi vinculado a essa reportagem (saiba mais aqui, aqui e aqui). Os procuradores e o ex-juiz não reconhecem a autenticidade dos conteúdos e minimizam o tom dos diálogos.