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Ex-governadores de Rondônia poderão ter pensões vitalícias cassadas
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirm...
Assessoria, RO Manchete, 19/01/2011 11h04 - 19/01/2011 11h04
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil.
Se isso acontecer, todos os ex-governadores de Rondônia, anteriores a João Cahúlla (PPS) teráo suas aposentadorias cassadas. Além de Cahúlla, já gozam de pensão vitalícia em Rondônia, os ex-governadores Ivo Cassol (PP), José Bianco (DEM), Valdir Raupp (PMDB), Osvaldo Piana, Jerônimo Santana (PMDB), Angelo Angelim (PMDB) e os familiares de Jorge Teixeira, já falecido.
Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por conseqüência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.