Governo Institui Novo Programa Emergencial de Crédito Para Empresas | UNUM
Outras duas linhas de crédito já foram lançadas, mas empresários reclamam não ter acesso facilitado a elas
Por: Alison Pitangueira | 05/06/2020 - 13h44
O Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU), desta terça (2), e criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, destinado a pequenas e médias empresas. Segundo o Ministério da Economia, a medida busca facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias.
Assim, diante dos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo tenta preservar as empresas, como forma de também proteger os empregos e a renda.
A nova linha de crédito, no entanto, ainda depende de regulamentação. A expectativa do governo é que o programa esteja "operacional" no final deste mês e que atenda empresas que empregam 3,3 milhões de trabalhadores.
Vale lembrar que Medidas provisórias têm força de lei, assim que publicadas no Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, para não perderem a validade.
Falta de recursos para empresas
Uma delas disponibiliza um total de R$ 40 bilhões, com juros de 3,75% ao ano, mas que só pode ser acessada caso as empresas não demitam os trabalhadores. Os recursos são depositados diretamente nas contas dos funcionários. Como a adesão foi baixa até o momento, com R$ 2 bilhões em crédito contratados, ela será reformulada;
De acordo com as regras do novo programa, anunciado nesta terça (2), por meio da medida provisória 975, o crédito poderá ser buscado por empresas que tenham tido receita de R$ 360 mil a R$ 300 milhões no ano passado. O texto não detalha qual a taxa de juros para a linha de crédito.
Ainda conforme as regras, o Governo Federal poderá aumentar em até R$ 20 bilhões, ao longo do tempo, sua participação em um Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão usados na cobertura das operações contratadas até o fim deste ano.
Girar Capital irá gerar mais crédito
O Ministério da Economia informou, ainda, que, para cada R$ 1 destinado ao fundo, até R$ 5 em financiamentos às pequenas e médias empresas podem ser liberados.
Deste modo, se o aporte somar os R$ 20 bilhões disponíveis (liberados de acordo com a demanda), até R$ 100 bilhões poderão ser emprestados. De acordo com a Medida Provisória, o fundo garantidor arcará com a cobertura da inadimplência suportada por cada banco, limitada a até 30% do valor liberado pela instituição financeira no âmbito do programa.
"Não exige [manutenção da] folha de pagamento, é para capital de giro, qualquer uso, para socorrer nosso setor produtivo. Impedir que esse vírus gere mais falidos do que falecidos. Estamos com problema grave de empresas na beira do desastre, seja por um motivo, ou principalmente porque algumas restrições têm sido excessivas por parte dos governos estaduais"', disse ele, à época.