Site Booking.com Pagará Multa por Cancelamento de Reserva | Andre Mansur
Site Booking.com Pagará Multa por Cancelamento de Reserva
O site "Booking.com" foi condenado a ressarcir o valor de R$ 5.832 a uma hóspede, por ter cancelado, de forma unilateral, sua reserva de hotel. A decisão partiu do 7º Juizado Especial Cível de Brasília.
A autora da ação reservara um apartamento no Rio de Janeiro, para sua despedida de solteira, com mais de seis meses de antecedência. Após dois meses, a Booking comunicou à consumidora que a reserva fora cancelada, por falta de disponibilidade na data escolhida, e que não haveria custo para ela.
Na decisão, o juiz Flavio Fernando Almeida da Fonseca acatou o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente aos contratos bilaterais e onerosos, ou seja, existindo cláusula penal, mesmo que prevista para apenas um dos lados, esta será aplicada a ambos os contratantes.
Ocorre que na data da reserva havia, no site da ré, cláusula penal, determinando o pagamento do valor total da reserva pelo hóspede, no caso de cancelamento, alteração ou não comparecimento na reserva. Dessa forma, cabe a inversão da referida cláusula, com a cobrança do valor total da multa à Empresa.
Uma vez que a autora alugou outro apartamento para a despedida de solteira, demonstrando ausência de prejuízo para seus planos, o pedido de indenização por danos morais foi indeferido pelo magistrado.