Brasília, terça-feira, 13 de abril de 2021 - 18:24 | Atualizado em: 14 de abril de 2021 - 10:46
representação aponta fala misógina do filho do presidente e pede cassação do mandato do parlamentar.
PCdoB, PT, PSol, PSB e PDT protocolaram nesta terça-feira (13) uma representação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de um processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na ação, as legendas afirmam que o filho do presidente teve atitude "misógina" e "desrespeitosa" e quebrou o decoro parlamentar ao se referir às deputadas da Comissão de COnstituição e Justiça da Câmara (CCJC), em uma rede social, como "pessoas portadoras de vagina".
Na postagem, o deputado comentava uma discussão entre os deputados Éder Mauro (PSD-PA) e Maria do Rosário (PT-RS) durante sessão da CCJC na última quarta-feira (7).
Eduardo Bolsonaro publicou trecho da sessão e escreveu: "Parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucura pelas verdades ditas pelo Dep. @EderMauroPA".
Na sessão da CCJ desta terça-feira (13), o assunto voltou à tona, quando as parlamentares anunciaram a representação.
Para a vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (AC), não é possível mais tolerar a falta de respeito com o trabalho das deputadas, sobretudo as de oposição ao governo de Jair Bolsonaro.
"É preciso ter mais respeito nesta Casa com as parlamentares. Um homem que não consegue olhar para uma colega parlamentar e ser respeitoso, não consegue ser respeitoso com ninguém. Neste Parlamento, todos nós temos as mesmas responsabilidades e vamos exigir que passem a nos respeitar. Esses deputados deveriam se envergonhar. Isso aqui é uma casa de leis. Não vamos mais aceitar tamanho deserspeito", afirmou Perpétua.
Na representação, os partidos pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro e apontam que a conduta do parlamentar pode ser enquadrada na Lei 13.642, de 2018, que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.
A lei define punição para "quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
As legendas ainda que "a igualdade entre homens e mulheres é tratada de forma expressa no inciso I, do mesmo dispositivo constitucional, vedando-se, por consequência, qualquer forma de discriminação em razão de sexo, cabendo à lei punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, conforme o disposto no inciso XLI do mesmo dispositivo".
"Verifica-se, portanto, que as condutas perpetradas com o nítido caráter misógino contra a dignidade das parlamentares não guardam qualquer pertinência temática com o exercício do mandato e nem encontra respaldo na garantia da imunidade parlamentar, que não o protege, ainda que dentro do recinto da Câmara e Senado, o comportamento aqui retratado", diz o texto.
Além dos cinco partidos, 21 deputadas federais de outras legendas são signatárias da representação.
Na CCJC, Eduardo Bolsonaro afirmou que é "perseguido pela esquerda" e que fazia uma ironia ao se referir às mulheres com a expressão "pessoas com vaginas", enquanto elencava notícias que utlizam o termo.
Representações apresentadas por partidos políticos são publicadas e encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética. Elas não passam pela Corregedoria da Câmara, como acontece quando a ação é feita por um parlamentar.
Quando o processo for instaurado, o presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (DEM-BA), sorteará uma lista tríplice entre os membros do colegiado e escolherá o relator. Deputados dos partidos que assinam a representação, do PSL (partido de Eduardo) ou de São Paulo (estado de Eduardo) não participam.
O relator terá dez dias para apresentar um parecer preliminar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do caso. Se o conselho der andamento ao processo, abre-se prazo para a defesa de Eduardo Bolsonaro e para coleta de provas e depoimentos.
Ao fim desse processo, o parecer é votado pelo Conselho de Ética. O deputado alvo pode recorrer da decisão à CCJ. Se o conselho decidir pela suspensão ou cassação do mandato, o processo vai a votação no plenário da Câmara, onde é dada a palavra final.
A Secretaria da Mulher da Câmara também se manifestou sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro.
Em nota de repúdio assinada pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), a bancada feminina afirma que tanto Éder Mauro quanto Eduardo Bolsonaro "quebraram o decoro, de forma vil, ao usar palavras inapropriadas para autoridades do mais alto escalão do Poder Legislativo ao se referirem ao órgão genital feminino, em alusão ao sexo feminino, com menosprezo e em tom descortês, desrespeitoso e arrogante".
"Lamentamos tal postura dos referidos parlamentares que incentivam um clima de rivalidade entre homens e mulheres, causado por esse tipo de declaração, em um dado momento que requer em virtude do cenário de pandemia, a união de todos para que possamos salvaguardar os princípios básicos democráticos que norteiam a nossa nação desde a promulgação da nossa Carta Magna de 1988", diz a nota de repúdio.