Trabalhadores organizam ato contra terceirização em salões de beleza
São Paulo – Trabalhadores realizam até amanhã (27) ato em frente ao Palácio do Planalto e ao Ministério do Trabalho, em Brasília, contra o Projeto de Lei (PL) 5.230/13, aprovado na noite do último dia 4, que legaliza a terceirização de atividade-fim em salões de beleza para cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Centrais sindicais e confederações trabalhistas denunciam que a medida abre precedente para justificar a terceirização em atividades-fim de outros setores.
A mobilização, realizada por integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT), começou ontem (25) e tem o objetivo de pressionar o presidente Michel Temer para que ele não sancione o projeto de lei. Os profissionais que participam do ato oferecem cortes de cabelo gratuitos. Parte dos trabalhadores segue acorrentada em frente aos prédios dos órgãos públicos.
A lei, chamada de Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), permite que proprietários de salões de beleza que possuam equipamentos necessários para prestação dos serviços contratem os profissionais para executá-los "sob a forma de empresa". O "salão-parceiro", detentor dos materiais necessários para as atividades profissionais, será responsável pelo recebimento dos serviços prestados pelo "profissional-parceiro", que "não terá relação de emprego ou de sociedade com o 'salão-parceiro'", segundo o texto.
As entidades entendem que a medida enfraquece a CLT e que a tendência dos estabelecimentos comerciais será de demitir os trabalhadores para contratá-los como pessoa jurídica, deixando de pagar encargos trabalhistas. A Contratuh reforça que a medida é diferente do Micro Empreendedor Individual (MEI), porque nesse caso se trata de um trabalhador autônomo que se formaliza e passa a recolher INSS.
Os defensores do projeto argumentam que muitos profissionais da área da beleza não são registrados e que essa seria uma oportunidade de formalização. A Confederação dos Trabalhadores em Turismo, porém, alerta que mesmo que não haja registro o profissional pode comprovar vínculo empregatício na Justiça do Trabalho e ter direitos garantidos, o que não ocorrerá quando ele se tornar pessoa jurídica.
"Esse tipo de lei se baseia na desculpa de transformar profissionais de salões de beleza em empreendedores, mas é apenas uma cortina de fumaça para algo maior, a perda de direitos trabalhistas e de vínculo empregatício, direitos respaldados pela CLT. Outros setores também estão na mira de projetos similares, por isso, a mobilização nesse momento é tão importante", afirma o presidente da Contratuh, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.