Há pequena inovação na ordem do título, porquanto somente se reordena o que se denominava Capítulo que, a partir do CPC/2015, passa a ser denominado de Seção.
A denominação Da Curatela dos Interditos foi alterada para Da Interdição, medida de correção que indica a natureza do ato material pretendido, a interdição, e o procedimento, que tem por objetivo a eventual prolação da sentença constitutiva de interdição, sem referência direta à sua possível consequência, a curatela. As denominações do CPC/1973 e até mesmo do CPC/1939 recebiam severas críticas por inverter o...
Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
3 acessos grátis às seções de obras.
Busca por conteúdo dentro das obras.
testar gratuitamente
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796561/secao-ix-da-interdicao-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770-ed-2016