Nota da Sema ao RepórterMT | RepórterMT
18.05.2011 | 19h19
Nota da Sema ao RepórterMT
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), através da assessoria, afirmou que a matéria "Usina de Manso opera por mais de 10 anos sem licença ambiental" é equivocada e a Usina de Manso opera com licença concedida por decisão judicial. A assessoria ainda informou que em razão do descumprimento de itens do Programa de Controle Ambiental, um parecer técnico da Sema, recomendou a não concessão do Licenciamento Ambiental, mas Furnas entrou com ação na Justiça, obtendo o licenciamento.
O RepórterMT entende que não há equívoco, mas em respeito à assessoria, publica a nota na íntegra com a "explicação".
Em razão da matéria publicada no site "Usina de Manso opera por mais de 10 anos sem licença ambiental", segue a reposta aos seus questionamentos:
1.	A matéria é totalmente inverídica. A Usina de Manso tem sim Licença Ambiental (Licença de Operação), concedida por decisão judicial.
2.	A questão é a seguinte. Quando da realização do EIA - Rima (Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental) e Audiência Publica, em razão do empreendimento causar significativo impacto ambiental, Furnas definiu um conjunto de ações elencadas em um programa denominado Programa de Controle Ambiental. No total foram elencadas 32 ações que seriam implementadas com o objetivo de minimizar e reduzir os impactos ambientais causados pelo empreendimento (Usina de Manso). Isso nas fases de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI).
3.	Dos 32 programas elencados dois (02) não foi cumprido ou não tiveram aprovação da Sema: um deles previa a implantação de uma Estação Experimental de Psicultura, que deveria ser criada para monitorar e estudar, além de propor soluções, aos impactos à ictiofauna. O outro programa foi o Programa de Uso do Entorno do Lago. Esse programa previa, entre outras coisas, que os municípios do entorno do Lago deveriam aprovar leis que orientasse a ocupação dessas áreas.
4.	Somente o município de Chapada dos Guimarães cumpriu essa questão existe uma lei que faz esse ordenamento. Os outros municípios, Nova Brazilandia, Rosário Oeste e Cuiabá, ainda não fizeram.
5.	Em razão do descumprimento desses itens do Programa de Controle Ambiental, um parecer técnico da Sema, recomendou a não concessão do Licenciamento Ambiental.
6.	Furnas então entrou com uma ação na Justiça e, desde então obtendo o Licenciamento por decisão judicial.
7.	Por outro lado, a Sema ingressou com recurso que ainda não transitou em julgado. Até que isso ocorra, a Sema vem cumprindo a decisão judicial.