“Atualmente as liminares fogem ao seu objetivo principal que era de defesa das empresas que estavam ameaçadas de quebrar. Agora as empresas que mantiveram as decisões estão utilizando o judiciário como a melhor opção do ponto de vista econômico para elas”, afirmou Gomes.
Há um segundo problema no setor que é a onda de ações que buscam proteção contra o rateio do GSF e uma terceira onda que são as liminares para a priorização dos pagamentos a determinados agentes e que hoje se resume à Abraget e à Abraceel. Essas ações, disse o advogado, limitam o pagamento a apenas 33 agentes e deixam os demais sem receber porque não há recursos arrecadados para todos. Por isso, é importante que se combata o primeiro grupo de liminares, pois, se não houvesse essas decisões a segunda e terceira ondas não existiriam.