"Precisamos ter participação na taxa de emolumentos", diz Sérgio Martins - Diário X
O corregedor-geral de Justiça fala também sobre o desempenho dos magistrados
7 MAI 2019Por redação/ML17h:50
Sérgio Fernandes Martins, corregedor-geral de Justiça - Foto:Reprodução/TJ-MS
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, no comando da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) desde o início do ano, falou de sua trajetória até chegar à magistratura. Filho do ex-presidente do TJ, Sérgio Martins Sobrinho, o entrevistado da semana destaca os desafios e estratégias para dar suporte às comarcas do interior. O desembargador fala também da taxa de emolumentos e sobre o desempenho dos magistrados
O senhor é filho de um ex-presidente do TJ-MS. Em que isso facilitou o andamento de sua carreira jurídica?
Sérgio Martins – Por ter vivido e sido criado em uma família e, sobretudo, tendo um pai que fez carreira na magistratura, como juiz concursado, convivi durante muitos anos com magistrados e desembargadores. Eu acompanhei meu pai em todas as comarcas por onde passou, estava com ele no Fórum, ou mesmo no TJ-MS. Então, isso fez com que eu tivesse gosto pela área jurídica e, consequentemente, a vontade de cursar e me formar em direito. Em um primeiro momento eu nunca tive interesse específico em fazer concurso para juiz, embora meu pai sempre pedisse para que eu ingressasse na carreira jurídica, eu sempre quis advogar e assim fiz, advoguei durante 25 anos. Advoguei na área privada e pública, fui procurador-geral de Campo Grande por oito anos e tive experiência na vida acadêmica, fui professor de direito na UCDB, desde a antiga Fucmat. Meu pai já estava aposentado há mais de 20 anos, ele se aposentou em 1987 como desembargador e, em 2007, depois de uma longa carreira como advogado público, privado e professor da faculdade, me candidatei à vaga de desembargador, pelo 5º ato constitucional. Fora o fato de ele ser uma referência no ponto de vista Judiciário, porque ele foi presidente do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral, foi corregedor-geral de Justiça lá no Mato Grosso, quando o Estado era um só. Portanto, posso dizer com orgulho que ele é uma referência e não vejo como ele possa ter influído no caso da minha nomeação, pelo contrário, foi a boa vontade e escolha dos desembargadores. Meu pai continua sendo um norte para mim, pela integridade, força moral, por ter sido quem foi prestou muitos serviços à magistratura.
O senhor tem viajado muito na execução de suas funções. O porquê desses périplos?
Sérgio Martins – Uma coisa que eu decidi, logo que fui escolhido para assumir a corregedoria, foi aproveitar que eu tenho uma certa disposição e que tenho uma certa idade ainda, e já que eu consigo visitar todas as comarcas, por que não o fazer? Temos 55 comarcas e 175 serventias extrajudiciais, ou seja, os cartórios. Na primeira semana, publiquei e fiz chegar ao conhecimento de todos os juízes, titulares de cartórios e demais autoridades que eu iria fazer um cronograma, como, de fato, fiz, de inspeções nas comarcas e serventias, e que iria pessoalmente visitá-las, isso porque senti que havia uma falta da presença do corregedor nesses locais, por circunstâncias até casuais. Tivemos uma situação difícil no ano passado e no ano retrasado aqui no Tribunal, na corregedoria, porque o corregedor, o queridíssimo desembargador Romero Osme Dias Lopes, ficou bastante doente e veio a falecer. Depois a corregedoria foi assumida provisoriamente, até completar o mandato, por um outro colega. Resultado, foram dois anos que o corregedor, mesmo se quisesse, não poderia ter ido às comarcas porque não tinha condições, de modo que eu me senti na obrigação de suprir essa necessidade, por isso estou fazendo questão de viajar, para poder conhecer a realidade do Estado e atender às demandas, e isso tem se mostrado muito eficaz, porque nós não conhecemos as coisas até ver pessoalmente. O objetivo dessas viagens não é punir, chegar lá e cobrar, a ponto de, em alguns casos, até chorar, falando das necessidades locais.
Como o desempenho dos magistrados é aferido pela corregedoria?
Sérgio Martins – Nessas viagens vejo o desempenho dos magistrados e também dos servidores, a estrutura física, o que tem pra funcionar e levo ao presidente e ao vice-presidente do TJ-MS as necessidades de cada local. Um exemplo é o Fórum de Cassilândia, que precisa de reformas, que serão feitas ainda no meu mandato. Não é só a parte humana, mas também toda a parte física, para dar condições de trabalho aos magistrados e servidores.
O projeto "Juiz sem Face" é positivo?
Sérgio Martins – Não é só positivo, é necessário, porque temos no Estado 700 quilômetros de fronteira seca, onde o crime é organizado, sobretudo o crime transnacional e o crime de tráfico de drogas é motivo de manchetes em todos os jornais do país e do mundo, onde as execuções são feitas à luz do dia, então os juízes têm que enfrentar as quadrilhas organizadas e atuar com firmeza a fim de coibir isso. A implantação do programa Juiz sem Face veio no sentido de permitir que os juízes possam, quando entenderem necessário, atuar em conjunto, diluindo a responsabilidade e a possibilidade de serem ameaçados, eles ou suas famílias. Vamos criar, por meio de uma portaria, a maneira como isso vai acontecer, regulamentando o sorteio para definir quem serão os juízes a dar sequência na atuação, isso ainda falta na nossa lei local. Um determinado juiz está julgando uma causa e não pode indicar outro magistrado; tem que haver um critério para que outro juiz possa integrar o colegiado, de modo que é esse critério que estamos organizando a partir de agora, para colocá-lo em funcionamento.
A questão das taxas dos cartórios será reexaminada?
Sérgio Martins – Temos uma audiência pública marcada para a próxima quinta-feira (9), em que ouviremos todos os segmentos interessados para a elaboração de um novo projeto de lei, que atualize e reavalie toda a tabela de emolumentos, que são os valores cobrados por atos praticados no cartório. Essa tabela de emolumentos, que está em vigor, é de 2005, está defasada e há uma crítica muito grande, de que os valores são muito altos e, imagine como são, afinal são de 2005. Muito provavelmente haverá uma diminuição. Não há como saber de quanto será, pois estamos escolhendo os subsídios e iremos ouvir e receber as propostas no dia 9. Depois, reuniremos todas as sugestões, elaboraremos uma minuta de um anteprojeto; isso não é algo que possa ser feito em uma semana, porque tem um trâmite no Tribunal, e, depois de elaborada, a minuta vai para o Conselho Superior da Magistratura, em que será examinada e então, por fim, o presidente submete esse projeto de lei ao órgão especial, que é a instância máxima do Tribunal, 15 desembargadores irão analisar, e se eles entenderem que está tudo certo, aí então volta para o presidente e é enviado à Assembleia, que vai tomar a decisão final. Por isso que é necessário um prazo, pois se nada diferente acontecer, até o final de setembro, o projeto será encaminhado à Casa de Leis, porque tem que passar por todos os trâmites. Não quero apressar para que saia um projeto mal feito.
Um percentual significativo dessas taxas vai para o TJ-MS e para outros entes públicos, ajudando a encarecer as cobranças. É necessário isso?
Sérgio Martins – O Poder Judiciário é o responsável pela fiscalização dos cartórios, tanto que estou indo, pessoalmente, às 175 serventias, ou seja, vou até nos distritos, até em lugar que não tem comarca. É nossa obrigação fiscalizar isso, além de cuidarmos de tudo daqui, de modo que o Tribunal tem um custo, e não é pouco, para acompanhar. O Tribunal tem direito, dentro dos 5% repassados direto do cartório e não onera o cliente, e esse valor vai para o Fundo de Sustentação dos Juizados Cíveis e Criminais (Funjecc) e os 10%, é o que custa efetivamente ao bolso do cliente, também vão para esse Fundo. É inquestionável que o Judiciário tem que ter uma participação por causa de toda a responsabilidade, tudo aquilo que pode dar errado e a culpa vai para o poder Judiciário. Agora, a Assembleia, no passado, entendeu que o Ministério Público (MP) também tinha o direito de receber 10% do valor que fosse arrecadado e que a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado mais 10%, ou seja, dividido entre eles, resultando em 5% cada. Isso acaba gerando um custo de 35%, o que representa que a cada R$ 100 dos atos praticados pelos cartórios, eles têm que deixar R$ 35 para as entidades citadas. Muitos entendem que, como o MP, a Defensoria e a Procuradoria não têm as mesmas responsabilidades que o Judiciário não há razão para a participação na porcentagem ou não, tal qual o que o Judiciário recebe. Nós não temos o poder de cortar, só o MP consegue isso, e ele poderia submeter um projeto de lei para diminuir, ou, ainda a Assembleia mandar. A mesma coisa acontece na Defensoria e com a Procuradoria. Agora, é óbvio que, se abaixasse um pouco as porcentagens, iria diminuir um pouco para o usuário.
A Justiça de MS tem tido a celeridade e a velocidade necessária para prestar um bom serviço à sociedade?
Sérgio Martins – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve aqui, tratando de vários assuntos, tais como a questão de presos cumprindo pena. Somos o primeiro Estado na federação em que os presos estão sendo sentenciados. Só 23% dos apenados não têm sentença do juiz. A título de comparação, tem Estado que tem 80% e esse dado é do CNJ. Em anos recentes, o TJ-MS tem ganhado prêmios por bater recordes e julgar mais do que o número de processos do ano anterior. Só neste ano, de janeiro até o início deste mês, já foram julgados 115.425 processos. Estamos sempre entre os melhores tribunais em termos de produção, no Brasil. Há, naturalmente, muita coisa que precisa ser melhorada, muitas falhas e precisamos também de concurso para suprir a falta de 43 juízes. O presidente disse que vai realizá-lo, mas, mesmo fazendo, não passam os 43, passam 18, 17, até menos, de modo que é preciso fazer outro, o que demora mais tempo, e a defasagem continua, mas, mesmo assim, estamos trabalhando. Se tivéssemos o quadro completo de juízes, tais números seriam ainda melhores.