Pós-Graduação em Gestão Fiscal e Tributária – faceat
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Modalidade: Curso Híbrido, oferecido com 40% aulas on-line e 60% aulas presenciais
Unidades de oferta do curso: São Paulo/SP e Jacareí/SP.
Instituto e/ou Departamento vinculado ao curso: Faculdade CEAT– FACEAT
Dados sobre a Instituição:
Faculdade (local das aulas presenciais)
Rua Teixeira Mendes, 40 – Cambuci – São Paulo/SP Fone: (11) 3237-2033
Direção de Pós-Graduação e Extensão
Rua Tucuna, 1067 – Perdizes – São Paulo/SP Telefone: (11) 3675 -5742 – (11) 3675-5735
Unidade de Jacareí (Escola Técnica CEDEJ)
Rua Santa Rosa, 168 – Centro – Jacareí – São Paulo Telefone: (12) 3951-9524 – (12) 3962-4762
Email: posgraduacao@faceat.com.br
Prof. Jadilson Vigas Nobre
E-mail: jadilson@vigasadvocacia.com.br
Valor da mensalidade: R$ 240,00
Início: Fevereiro / 2021
Pós- Graduado em Gestão Fiscal e Tributária.
Bacharéis em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, administradores de empresas e todos os demais que trabalhem, cotidianamente, com questões tributárias.
Período letivo de Duração do curso: 16 meses
Ficha de inscrição impressa, após a inscrição online;
Cópia do diploma de graduação ou da declaração de conclusão de curso superior;
Critérios para a concessão do título
Frequência de, no mínimo, 75% da carga horária total de cada disciplina presencial;
Aproveitamento aferido em processo de avaliação onde se obtenha um mínimo de 70% em cada disciplina;
Elaboração individual de trabalho de conclusão de curso.
Viabilizar a profissionais que atuem em áreas conectas às questões tributárias uma formação adequada que viabilize uma visão prático-teórica necessária à sua atividade profissional.
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (NC)
ÉTICA, CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (NC)
Origem e fundamentos da ética: liberdade, escolha, lei e vontade. Principais teorias da obrigação moral e responsabilidade social. Empreendedorismo, profissionalismo e sociedade. Política, cidadania e convivência humana nas cidades. Impasses entre ética e economia. Ética e cibercultura.
NORMAS DE CONTABILIDADE: CPC / IFRS (NC)
Princípios de Contabilidade. Discloser. Accountability. Compliance. Estrutura Contábil 11.638/07 e 12.973/14. Tratamento dos CPC/IFRS: empréstimos, receitas, estoques, provisões ativas e passivas, imobilizado e investimentos.
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (NC)
Análises das demonstrações financeiras pelo método dinâmico, otimização da estrutura de capital, análises da necessidade de capital de giro, índices de lucratividade, EBITDA, ROI, ROE, EVA, índices de liquidez, índices de endividamento, binômio: risco x retorno.
ANÁLISE DE INVESTIMENTOS (NC)
Revisão de matemática financeira, métodos de avaliação de investimentos (TIR, Payback, VPL), fluxo de caixa descontado, perpetuidade, análises da iniciativa de investimento.
ESTRATÉGIA EMPRESARIAL E COMPETITIVIDADE (NC)
Conceitos fundamentais de estratégia. Análise do ambiente organizacional e construção de cenários. O processo de construção de estratégias. Criação e manutenção da vantagem competitiva. Evolução do pensamento estratégico: do planejamento financeiro ao gerenciamento estratégico. Estratégia como prática.
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL I
Constituição e Tributação. Sistema Tributário Nacional. Competência – características. Repartição das Competências. O poder de tributar e suas limitações constitucionais: estudo geral do que são normas inflexíveis de competência, princípios tributários e imunidades. Desenho Constitucional das Espécies Tributárias. Imunidades genéricas. Principais Princípios Constitucionais Tributários. Criação de Tributos no texto da CF.
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL II
CTN. Conceito de Tributo. Legislação Tributária. Estudo acerca da vigência, integração e interpretação da legislação tributária. Visão global da obrigação. Obrigação Principal e Acessória. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Capacidade Tributária Ativa. Responsabilidade Tributária – modalidades. Solidariedade. Crédito Tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Sanções e multas tributárias. Impactos e riscos do não cumprimento da obrigação tributária. Certidões Tributárias.
Estudo do Direito Tributário Internacional frente aos blocos de associação como Mercosul, Alca, NAFTA e CE. Operações internacionais, transfer price, paraísos fiscais, operações financeiras e de leasing. Remessa de recursos para o exterior, legais e ilegais. Constituição de empresas em paraísos fiscais. Lease-back internacional. Subfaturamento nas exportações e superfaturamento das importações. Operações de não residentes "off Shore". Acordos internacionais de não bitributação. Visão global dos Tributos sobre o Comércio Exterior, com análise da legislação específica e peculiaridades. Entreposto aduaneiro. Políticas extrafiscais. Regimes de Suspensão.
GESTÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
Visão geral das contribuições e seus princípios próprios. As contribuições de intervenção no domínio econômico – elementos diferenciais. Visão global das Contribuições Previdenciárias destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social e Trabalhistas, com análise da legislação específica e peculiaridades e impactos sobre o custo trabalhista. Visão Geral das Contribuições sobre o Faturamento. Pis e Cofins. Legislação. Incidência. Sistema Cumulativo e Não cumulativo.
GESTÃO DOS IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO – IPI, ICMS E ISS
Visão global dos Impostos sobre Produtos Industrializados, sobre a Operação de Circulação de Mercadorias e Serviços e Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com análise da legislação específica e suas peculiaridades; com ênfase na jurisprudência sobre as questões atuais que ensejam contestação judicial ou administrativa por parte das pessoas jurídicas. Incidência (ou não) nas operações internacionais.
Visão global dos Impostos da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro, com análise da legislação específica e peculiaridades. Principais parcelas dedutíveis. Estrutura Empresarial e o impacto na tributação. Estruturação da sociedade para opção por um regime ou outro.
PLANEJAMENTO, RISCOS E GESTÃO TRIBUTÁRIA
Gestão Tributária e Sistema de Informação de Gestão de Tributos; Planejamento Tributário – Fundamentos; Controle Patrimonial; Relações com os Investidores e Governança Corporativa; Obrigações Regulamentares e Controle Interno. Visão global do Planejamento Tributário, como possibilidade de economia para as empresas e demais contribuintes. Planejamento internacional. Riscos – planejamento tributário ilícito – visão da Fazenda Pública. Elisão, elusão, evasão. Sonegação e Fraude. Noções básicas sobre o Crime Tributário.
GESTÃO DOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL – Simples, Cooperativas e Incentivos Fiscais
Visão global dos Regimes de Tributação Especial, com análise da legislação específica e peculiaridades. Requisitos. Forma de Constituição da Sociedade. Impactos do desequandramento. Tributação das Micro e Pequenas Empresas, do Empresário Individual – Simples Nacional – e das Cooperativas. Principais formas de incentivo fiscais nacionais e requisitos para o respectivos gozo. Lei de Incentivo à Cultura e a atividade audiovisual, o Programa de Alimentação ao Trabalhador e a renúncia fiscal ao Fundo da Infância e Adolescência.
CONSTITUIÇÃO E EXIGÊNCIA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Linha geral do Fato Gerador à exigência judicial do tributo. Lançamento tributário e suas espécies. Modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Breve Noção da Estrutura dos órgãos de cobrança administrativos. Visão global das defesas administrativas. Breve noção da estrutura do judiciário, principais meios de defesa judicial. Impactos das decisões do Supremo. Parcelamento.