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Vereadores de Primavera são contra revogação da Lei estadual que altera os limites entre municípios mato-grossenses
10 de Fevereiro de 2017, 15:50
Reunião com os vereadores – Foto: Vilmar Kaiser / AGORA MT
Vereadores primaverenses estiveram reunidos nesta sexta-feira (10), na Câmara Municipal, para discutirem a Lei Estadual que alterou os limites territoriais de 36 municípios de Mato Grosso, entre eles Primavera do Leste e Poxoréu.
O estudo feito durante três anos terminou com a incorporação de aproximadamente 5% de área do município vizinho, o que trouxe à administração de Primavera a responsabilidade por atender cerca de 13 mil novos "habitantes" (estatísticas não oficiais), residentes em aproximadamente 7 mil terrenos, de acordo com o projeto de eletrificação que vem sendo elaborado pela concessionária de energia elétrica e apresentado nesta semana em Rondonópolis.
O problema é que estas famílias, moradoras do Vale Verde, Nova Poxoréu, Bela Vista, Novo Buritis, São Benedito e da região das furnas, ainda estão vivendo na insegurança jurídica diante do anúncio nesta semana, feito pelo vice-presidente da AL, deputado Gilmar Fabris, pedindo a revogação total da lei.
Vereadora Carmem Betti – Foto: assessoria
"Estamos nos mobilizando para avaliar a situação, pois o estudo foi realizado com amplo respaldo jurídico e técnico, com representantes da Secretaria de Planejamento do Estado e do IBGE", afirmou à reportagem a vereadora Carmem Betti Borges (PSC), que integrou a Comissão de estudos para a readequação dos limites, ao longo de três anos.
Ela considera que "a revogação deverá ter embasamento jurídico e constitucional muito forte, pois do contrário sequer passará pela Comissão de Constituição e Justiça". Mas, caso isso ocorra, então a decisão deverá ser política, com votação em plenário.
A justificativa dos vereadores é que, caso a revogação ocorra, quem sai perdendo são as famílias moradoras destas localidades, as quais hoje já utilizam o sistema público de saúde e educacional em Primavera, além de trabalharem na cidade. "Caso haja alterações isso será um retrocesso muito grande", afirma Carmem.
Com o resultado da reunião ficou acertado que o presidente da Câmara, vereador Leonardo Bortolin, formasse uma Comissão composta por seis vereadores os quais irão entrar em contato com seus representantes na Assembleia Legislativa. Caso o projeto seja levado adiante a intenção é mobilizá-los a votar contra a revogação.
Se todavia a lei for revogada, outra opção seria entrar em acordo com o município de Poxoréu e criar uma Lei Intermunicipal mantendo os limites estipulados no projeto aprovado inicialmente pela Assembleia. "Sabemos que o Poder Público de Poxoréu considera que, pela proximidade com Primavera as famílias seriam melhor assistidas e creio que isso não traria objeção", finaliza a vereadora.
Até o fechamento desta matéria a reportagem tentava contato via telefone com o prefeito Nelson Paim, mas este não atendeu aos telefonemas.