Direitos básicos do consumidor: o que você precisa saber
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Hoje em dia, muitas pessoas já possuem conhecimentos sobre alguns de seus direitos ao comprar um produto ou fazer uso de um serviço. Além disso, as empresas também precisam estar constantemente atentas, para evitar prejuízos, perda de clientes e até mesmo processos judiciais. Porém, você sabe, de fato, até onde vão os direitos básicos do consumidor?
Por diversas vezes, o abuso por parte das empresas, vendedores de produtos ou prestadores de serviços acaba passando batido pelo comprador. Isso acontece, na maioria das ocasiões, pela falta de conhecimento sobre seus direitos por parte de quem está adquirindo um produto ou contratando qualquer tipo de serviço.
Tanto consumidores quanto empresas precisam conhecer profundamente seus direitos, para evitar equívocos que podem resultar em prejuízos ou ações jurídicas. Porém, vale lembrar que ambas as partes podem recorrer a alguns recursos previstos em lei, que são fornecidos pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), quando os seus direitos básicos são violados, quando contratos são quebrados ou até mesmo quando promessas acabam não sendo cumpridas. Então, que tal conhecê-los?
O Direito do Consumidor surgiu para regulamentar as relações de consumo, nas quais se verifica uma situação de desequilíbrio natural na relação entre consumidor e o fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078 entrou em vigor em 1990, e passou a regular todas as espécies de relação de consumo, e a determinar obrigações mútuas entre consumidores e fornecedores.
O código é um agrupado de regras que visam a proteção e defesa sobre os direitos do consumidor, além de tratar das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal. Ele trata das responsabilidades dos fornecedores em relação ao consumidor, prevendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Quais são os principais direitos básicos do consumidor?
São ao total 9 os direitos básicos do consumidor, eles funcionam como um programa de defesa ao consumidor e estão presentes no Art 6º do Código de Defesa do Consumidor.
Direitos básicos do consumidor: entenda a importância e proteja-se
Os direitos do consumidor foram criados para trazer mais equilíbrio à relação entre consumidores e o fornecedores. O cumprimento das normas de Direito do Consumidor garantem aos fornecedores o exercício de uma atividade econômica mais segura e ética, com consequências bastante benéficas em termos de fidelização de clientela e reconhecimento social. Há uma significativa redução de riscos e, por consequência, muitos benefícios econômicos.
Para os consumidores, conhecer seus direitos e exigir o cumprimento da lei é de extrema importância, e uma responsabilidade que precisa ser assumida. Além de garantir a proteção do consumidor contra abusos, já que o consumidor pode utilizar de toda uma rede de proteção, a fiscalização do mercado quanto à qualidade e segurança dos bens e serviços que estão sendo fornecidos promove um desenvolvimento mais saudável das relações econômicas.
Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Norma Franzoni (OAB/SC sob o nº 4.838), Enio Franzoni (OAB/SC sob o nº 6.036) e Larissa Franzoni (OAB/SC sob o nº 22.996), Advogados especializados em Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito e Gestão Tributária. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: contato@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!