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Gestão de Cícero Almeida deixou rombo de R$ 450 milhões, diz Rui Palmeira
Do total, cerca de R$ 303 milhões correspondem a débitos com a União, INSS e bancos
Renato Buarque 31 Janeiro de 2013
Ao lado do vice-prefeito Marcelo Palmeira, Rui falou das dívidas encontradas na Prefeitura de Maceió
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, do PSDB, está diante do primeiro grande desafio de sua gestão à frente do Executivo maceioense. O novo gestor, em entrevista à imprensa, concedida ontem, na sede da Casa da Indústria, no bairro do Farol, divulgou o rombo deixado, segundo ele, nos cofres do Município pelo ex-prefeito Cícero Almeida, do PSD.
Segundo Rui Palmeira, os débitos superam a casa dos R$ 450 milhões, valor esse que segundo o prefeito não devem ser pagos tão cedo, dada a atual situação financeira dos cofres do Poder Executivo de Maceió.
Deste montante, cerca de R$ 149 milhões são devidos ao Instituto de Previdência de Maceió, o Iprev, a prestadores de serviços, funcionários terceirizados, bem como fornecedores e o resto, cerca de R$ 303 milhões correspondem a débitos com a União, com o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, e bancos que concederam empréstimos a servidores municipais, cujos valores das parcelas descontadas dos funcionários não eram devidamente repassados à instituição financeira.
"A situação mais crítica é a da Saúde. Temos uma dívida de mais de R$ 45 milhões só nesta área, e não podemos diminuir a oferta dos serviços, pois com vidas não se pode esperar, ou mesmo brincar. Esse valor é um montante astronômico e com a realidade dos nossos cofres, praticamente impagável", desabafou Rui Palmeira.
O prefeito também afirmou que há um total descontrole quanto a formulação da folha de pagamentos dos servidores, tanto os efetivos, quanto os comissionados e os tercerizados, o que deve gerar alguns entraves no que diz respeito ao repasse destes vencimentos.
"A situação mais crítica é a da Saúde. Temos uma dívida de mais de R$ 45 milhões só nesta área" – Rui Palmeira
"Só para se ter uma ideia, a nossa folha de pagamento é rodada em um programa de computador pirata. Não há nenhum tipo de controle, principalmente sobre quem são os servidores comissionados e os terceirizados. Em relação às Organizações de Interesse Público, as Oscips, estas empresas não terão o repasse do valor referente ao seu pagamento repassado. Somente serão pagos os salários dos servidores que estão trabalhando, neste mês de janeiro. Os meses devidos de outubro a dezembro, como não se tem um contrato que formalize a relação das empresas com a Prefeitura, geram uma insegurança jurídica e os valores ficarão retidos até segunda ordem", afirmou Palmeira.
Sendo assim, praticamente de mãos atadas, no início de sua gestão, Rui Palmeira afirmou que vai arregimentar o maior número de provas, documentos e dados, que configurem o mau uso do dinheiro público, para pedir que os gestores anteriores sejam punidos pelo rombo na Prefeitura, ora anunciado por ele.
"As Oscips, estas empresas não terão o repasse do valor referente ao seu pagamento repassado" – Rui Palmeira
"Todos os dias nos surge um fato novo, são problemas em cima de problemas, cada vez com um impacto maior em nossos recursos e nós não podemos pagar essa enorme conta sozinhos. Estamos nos munindo de provas, documentos e números que mostram, comprovam que o dinheiro da Prefeitura foi mal empregado. Vamos ao Ministério Público Estadual e até mesmo a outras esferas, caso necessário seja, cobrar e chamar à responsabilidade a quem de direito", concluiu o prefeito.
Outro virtual embate a ser enfrentado pelo prefeito Rui Palmeira, deve ser a campanha de reajuste salarial, que começou a ser a ser deflagrada pelos servidores do Município e que deve ter vários desdobramentos nos próximos dias, cujas negociações com a categoria já começaram.
Ainda na coletiva de ontem, o prefeito Rui Palmeira afirmou que os seus secretários estarão empenhados em chegar a um denominador comum com a categoria, além de estarem abertos ao diálogo com o funcionalismo público da capital, mas pediu um pouco de paciência tendo em vista a situação, por ele anunciada, como caótica dos cofres públicos.
Ainda segundo o chefe do Executivo maceioense a data-base dos servidores, estabelecida pela gestão anterior, como sendo no mês de janeiro, constitui mais um entrave no que diz respeito à concessão de reajustes nos vencimentos dos servidores públicos de Maceió.
"Nós estamos abertos ao diálogo, queremos manter os servidores do Município satisfeitos e bem remunerados, mas pedimos um pouco de paciência a eles. Esta data-base do funcionalismo, ainda no mês de janeiro não nos favorece, principalmente porque nossas receitas estão quase totalmente zeradas", pontuou Rui Palmeira.
Os servidores públicos de Maceió tiveram na manhã de ontem a primeira rodada de negociação e discussão entre as categorias que compõem o sindicato.
Eles querem alcançar um reajuste nos salários pagos pela Prefeitura da capital da ordem de 15%, o que corresponde a reposição inerente à inflação do ano de 2012, além da recuperação das perdas salariais do funcionalismo nos últimos dois anos, que não foram contempladas em aumentos concedidos anteriormente. Calendário
As medidas de arrumação da administração pública, a serem implementadas pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira também passarão pela organização dos quadros do funcionalismo público municipal.
Rui Palmeira explicou que os dados de cada servidor público municipal precisarão ser apurados novamente, uma vez que muitos destes servidores foram alocados em outros órgãos públicos, até mesmo nas esferas estadual e federal, o que gerou uma desorganização nos dados constantes na Prefeitura de Maceió, durante a gestão passada.
"Queremos manter os servidores bem remunerados, mas pedimos um pouco de paciência" – Rui Palmeira
Além disso, o prefeito afirmou que será estabelecido um calendário racional e que os servidores não precisarão se deslocar de forma estabanada para a sua secretaria de origem.
Além disso, o chefe do Executivo Municipal afirmou que o recadastramento feito no último ano da gestão do prefeito Cícero Almeida com, supostamente, a mesma finalidade, não teria surtido o efeito desejado pela atual administração.
"Vamos montar este calendário, que será divulgado, em breve, de foma racional. Precisamos reordenar a lotação dos servidores e acabar com alguns desvios de função. Quero lembrar que no ano passado, o nosso funcionalismo foi recadastrado, mas estes dados não nos satisfazem, por isso precisamos implementar um novo processo", explicou o prefeito de Maceió.
Durante a coletiva concedida na tarde de ontem, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira deu especial atenção à situação, classificada por ele como sendo crítica, pela qual passa a Secretaria de Saúde do Município, a SMS.
Para tanto, o chefe do Executivo deve editar ainda hoje, para a publicação no Diário Oficial do Município, um decreto para tentar regularizar a situação difícil pela qual passa a referida Pasta.
Inicialmente, Rui Palmeira deve estabelecer um controle do sistema que regula os atendimentos na rede municipal de Saúde, o Cora, que segundo o gestor estaria sendo utilizado de forma inadequada.
"Vamos acabar com os desmandos que encontramos na pasta da Saúde" – Rui Palmeira
Outro ponto relevante inerente ao decreto instituído pelo chefe do Executivo Municipal diz respeito à contratualização de todos os serviços e insumos fornecidos e comprados pela SMS, que estariam sendo custeados de forma errada pela Prefeitura.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde, ainda por intermédio do referido decreto, quer criar critérios mais rigorosos para a contratação de servidores, na esfera da terceirização, ou mesmo no que diz respeito ao ingresso de profissionais no corpo médico do município de Maceió.
"Nós queremos acabar com a desorganização e a ingerência na Saúde Pública de Maceió, por isso formulamos este decreto que será publicado em breve. Vamos acabar com os desmandos que encontramos na pasta da Saúde. Os contratos serão revistos, os servidores passarão por uma seleção mais rigorosa e não vamos permitir que determinadas pessoas achem, ou pensem, que mandam na nossa rede pública de Saúde. A população mais carente da cidade, aquela que mais precisa da nossa atenção e dos nossos serviços não pode esperar por um paliativo, precisamos acabar com este caos", completou o prefeito.
Outro ponto relevante ressaltado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira, durante a coletiva de ontem, diz respeito à uma mesa de negociação que a Prefeitura de Maceió pretende estabelecer junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Rui Palmeira explicou que o objetivo da abertura do referido canal de diálogo entre o Executivo e o Banco visa fazer com que a Prefeitura de Maceió possa voltar a receber recursos oriundos do governo federal, por meio da Caixa, que segundo o gestor, na maioria dos casos, a liberação destas verbas está suspensa, ou acontecendo de forma muito lenta.
Ainda segundo o prefeito Rui Palmeira, o canal de diálogo com a Caixa Econômica Federal pode ser importante ainda para a liberação de verbas para programas a serem implementados, nas mais diversas áreas e mesmo na construção de obras estruturantes, que se tornaram emblemáticas nos últimos tempos, mesmo sem que os projetos, em sua totalidade, tenham saído do papel.
"Estamos com o nosso secretariado e com nossos técnicos mantendo contato contínuo com a Caixa Econômica. Tal interlocução é fundamental para o Município, pois muitos recursos federais só são liberados mediante a aprovação dos trâmites burocráticos inerentes à Instituição Financeira. Precisamos desta verba, principalmente agora com a queda significativa das reservas em nossos cofres. Outro ponto é que retomamos a negociação para a liberação dos recursos para a emblemática e alardeada obra do Vale do Reginaldo, cujos serviços que cabiam à Prefeitura de Maceió sequer saíram do papel. Além disso estas verbas pemitirão que implementemos projetos em diversas áreas, passando pela própria Saúde, pela Infraestrutura, pela Educação e pela Assistência Social", pontuou Rui Palmeira