Ministério Público Eleitoral contesta registro de candidatura de Garotinho ao governo do Rio | Rio de Janeiro | O Dia
Ex-governador está inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Anthony Garotinho (PRP) foi condenado em segunda instância por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceirodivulgação
Publicado 20/08/2018 17:13 | Atualizado 20/08/2018 19:24
Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro impugnou (questionou) a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP) por ele estar inelegível, pois o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) o condenou por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro. Os advogados de Garotinho esclarecem que, após apresentação de defesa do candidato, o pedido do MP ainda precisa ser julgado pelo TRE, com possibilidade de recursos ao TSE e STF.
O registro do político foi impugnado nesta segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que o notificará para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.
A situação é análoga a do ex-presidente Lula, que teve a candidatura impugnada pela procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. No caso do candidato à Presidência, há pelo menos 10 contestações contra o registro de sua candidatura protocoladas no TSE até o momento. Após encerrado o prazo para impugnações, deve começar a contar um prazo de sete dias para resposta da defesa. Caberá ao TSE, sob a relatoria do ministro Barroso, ditar o ritmo do processo.
No caso de Garotinho, o TJ-RJ julgou em julho o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de Governo. Desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como TJs.
"O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório", afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, citando a súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade.
Nota do candidato Anthony Garotinho
O candidato Garotinho agradece ao MPF por reconhecer sua honestidade. Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o MP usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros.
A defesa acrescenta ainda que a decisão anterior do TJ é 'absurda' e 'teratológica' já que Garotinho foi julgado sem advogado de defesa num processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum de sua parte.
A defesa esclarece ainda que Garotinho é, mais do que nunca, candidato e segue firme na missão de reconstruir o Estado do Rio, destruído por Sérgio Cabral e seus companheiros.