15 de setembro de 2021 | 06h15
Claudia Carletto. Foto:SMDHC-SP/Divulgação
Nesta quarta-feira, 15 de setembro, enquanto o mundo celebra o Dia Internacional da Democracia instituído pelas Nações Unidas em 2007, o Brasil tem um óbvio chamado à reflexão. Mais do que nunca, a data é um alerta para nós brasileiras e brasileiros diante da escalada de ameaças à ordem democrática sem precedentes, desde o final da nossa última ditadura, há 35 anos. Pior do que isso, a história mostra que em ocasiões anteriores, uma sequência de ameaças e arroubos autocráticos culminaram sempre em ruptura.
O Brasil carece do fortalecimento das instituições que apenas a maturação adquirida em décadas e décadas de democracia e alternância de poder é capaz de proporcionar. Sem o devido zelo da sociedade, o nosso atual período democrático pode se tornar mais um dos intervalos entre os diversos espasmos totalitários ao longo da história.
A inclusão do Brasil, esta semana, na lista de 40 países onde a situação dos direitos humanos é considerada "preocupante" pelo alto comissariado da ONU, é sintomática. O país está entre os que mais matam ativistas ambientais, travestis e o número de mortes de jornalistas e violência política tem aumentado nos três últimos anos. Basta uma olhada na lista que além do Brasil inclui Mali, Myanmar, China, Venezuela, Haiti, Honduras, Guatemala e El Salvador entre outros, para constatar que nenhum dos integrantes são considerados exatamente, exemplos de democracias modernas.
A relação entre democracia e direitos humanos é estreita, quase simbiótica apesar do surgimento de uma falsa narrativa que tenta contrapor democracia, ou a vontade da maioria, ao direito das minorias. Não há nenhuma contradição. Todo poder emana do povo sim, e as minorias também o integram.
O jurista Mehrdad Payandeh, membro do Comitê de Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas referiu-se exatamente a esta falsa retórica no artigo de opinião: Porque democracia e direitos humanos são duas faces da mesma moeda, recentemente publicado na Alemanha. "A narrativa que tenta opor a democracia ao direito das minorias é recorrente em regimes autoritários. A proteção dos direitos humanos não é nenhum obstáculo, mas representa sim uma condição para o funcionamento da democracia sustentável", afirma Payandeh.
No Brasil há ainda um falso debate sobre a interferência do Supremo e do Congresso num governo eleito pelo povo. Ora, nenhum regime democrático confere poderes ilimitados ao governante de plantão. O ordenamento democrático prevê uma série de pesos e contrapesos, para limitar ações de um governo que podem afetar dramaticamente os direitos, mesmo que de uma parcela da população. Justamente porque determinados contextos, como uma crise moral, por exemplo, pode levar ao poder um populista desmiolado ou até mesmo um lunático.
Podemos citar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do "marco temporal", coincidentemente retomado nesta quarta-feira (15). O voto contrário do ministro e relator do processo, Edson Fachin, se confirmado pelos colegas de corte, é um exemplo perfeito destes contrapesos.
Ainda hoje a democracia "pior forma de governo com a exceção de todas as outras", na brilhante definição do estadista britânico Winston Churchill, é também entre os regimes conhecidos o que maior participação confere ao povo e o mais capaz de preservar seus direitos.
É certo que entre os exemplos deste modelo imperfeito muitas democracias permitiram e até foram coniventes com a violação de direitos. Mas é ainda mais certo que somente na democracia as minorias podem exercê-los e quanto mais madura é uma democracia, maior é o respeito aos direitos individuais e das minorias. Cabe a nós brasileiros e instituições, portanto, cuidar para que a nossa democracia, ainda juvenil, possa amadurecer em paz.
*Claudia Carletto é Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, mestre em planejamento urbano e jornalista.