ConJur - TJ-MS lança novo site e muda procedimentos da advocacia pelo portal e-Saj
Novo site do TJ-MS muda procedimentos no portal e-Saj
18 de fevereiro de 2013, 13h45
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lança, nesta segunda-feira (18/2), seu novo portal na internet. O espaço, de uma forma mais dinâmica dá visibilidade e acessibilidade aos serviços mais utilizados. Além de um novo modelo, também foram feitas alterações no portal de serviços e-Saj.
A primeira delas é a possibilidade do profissional montar a petição inicial em 1º grau — preencher os dados da parte, do processo e anexar os documentos pertinentes — sem a necessidade do certificado digital. Agora, a exigência do certificado acontece somente no momento da assinatura e envio da petição inicial, dando mais flexibilidade para os usuários.
Outra novidade é a vinculação dos boletos de custas processuais já no cadastro das petições iniciais, o que, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação, é uma solicitação antiga da classe dos advogados. Com esta funcionalidade, o advogado não mais precisará se deslocar até o cartório para entregar o comprovante das guias. Assim, desde o início do processo, já é possível saber se a guia informada realmente pertence àquela ação e se está devidamente validada.
Os profissionais podem no momento do preenchimento de dados para a petição inicial, fornecer a informação de que o processo se trata de justiça gratuita ou não; no caso de a resposta ser negativa, emitir a guia de custas já em continuidade ao preenchimento da petição ou então vincular a numeração de uma guia emitida para a ação. Se, no momento do peticionamento inicial, o advogado já vincular uma guia de custas, previamente emitida e paga, isso já será a comprovação do recolhimento dela.
Na hipótese da emissão da guia das custas ocorrer em data posterior à do peticionamento da inicial, a comprovação do recolhimento de custas se dará com apresentação da guia e do comprovante de pagamento de forma digitalizada, por meio do peticionamento eletrônico de intermediárias, e com apresentação dos originais em cartório, no prazo de cinco dias.
O peticionamento com a emissão da guia de custas terá regulamentação própria. O sistema fará a validação das guias emitidas ou então dos números de guias informados, no caso de se gerar as custas antes do peticionamento, conforme as regras do e-Saj. Isso permitirá verificar se a guia existe, se pertence ao foro ao qual se pretende peticionar, se é válida e se não está associada a outro processo. Assim, haverá um maior controle na emissão e até mesmo na restituição das custas processuais.
Outra facilidade será a possibilidade de salvar a informação do que já tiver sido preenchido e anexado no cadastro da ação para continuar depois e, assim, trabalhar com mais de uma petição ao mesmo tempo.
Os perfis do TJ-MS nas redes sociais poderão ser acessados pela nova página. Com os links mais visíveis, os usuários conseguirão ver as atualizações do Facebook, Twitter, Flickr, YouTube, além do Feed RSS, que permite a atualização automática das notícias ao leitor inscrito pelo sistema no site.
O novo portal dará destaque às fotografias vinculadas às últimas notícias, de atualização diária, cujo rol de todas as matérias veiculadas poderá ser consultado ao lado da imagem publicada.
À esquerda do destaque estão localizados os links, uns já conhecidos para os que usam a página no dia a dia, e outros são novos. Ali podem ser consultadas informações sobre Institucional, Corregedoria, Escola Judicial (Ejud), Acesso à Informação, Consulta, Jurisprudência, Comarcas, Juizados, Agência TJ-MS, Serviços e Ações e Projetos do Poder Judiciário.
Outra facilidade são os botões rotativos, que possibilitam a consulta de outros serviços do portal. Assim, links como o Consigna Alvarás Conta Única, Depósitos Judiciais, Diário da Justiça, Licitações, Plantão Judiciário e Telefones Úteis, entre outros, poderão ser visualizados e movimentados para os lados, com o auxílio da seta disponibilizada na página. Os serviços mais acessados nos botões rotativos serão colocados em evidência automaticamente pelo site, tornando a consulta mais dinâmica e célere. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MS.