Veja o que saiu no Migalhas sobre Primeira Turma Do Supremo Tribunal Federal
O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Supremo Tribunal Federal
A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal.
... exceção, no ano de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a aderir à tese da inconstitucionalidade, em se tratando de locação não residencial, em que a proteção da moradia do credor não está presente, mesmo que de forma indireta (STF, RE 605.709/SP, Rel....
Afinal, admite-se habeas corpus substitutivo de recurso ordinário?
Pedro Machado de Almeida Castro e Vinícius André de Sousa
A questão não é pacificada na jurisprudência dos Tribunais Superiores. O plenário do STF passou a admitir as ações em 2018, todavia, as turmas do STJ decidem de maneira divergente sobre o tema
... alicerçado na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não conhecer de writ substitutivo, ressalvando a possibilidade de concessão da ordem de ofício quando houvesse patente ilegalidade. Tal entendimento foi adotado pelas duas turmas criminais...
Importante é a meditação dos operadores do Direito, sobretudo na utilização de norma penal "interpretada", à mercê da edição de atos administrativos do Ente de fiscalização e de cobrança, no agravamento da punição estatal a se estabelecer d...
...orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante...
A república equilibrista
O mal que atinge as instituições na atualidade é a existência de plateia permanente nas redes sociais para qualquer um que sinta, por razões das mais variadas, desejo de escandalizar ou simplesmente obter notoriedade.
...irreparáveis. A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de...
...logo cedo, com uma fala na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a convite do ministro Roberto Barroso, passando por uma conferência no IX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, a convite do...
...rescindir acórdão proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 231.223 que não reconheceu o direito sucessório da filha adotiva do de cujus, ao fundamento de que a abertura da sucessão...
Reflexões sobre o crime de organização criminosa
Natasha do Lago
A definição aberta trazida pela nova lei merece ser analisada com alguma reserva, se considerarmos as consequências práticas que decorrem de sua aplicação
...junho de 2012, porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu de maneira expressa pela impossibilidade de se aplicar o conceito trazido pelo tratado internacional, por entender que a existência de tipo penal...
Habeas corpus: uma perigosa volta ao passado
O nosso STF não pode, em plena democracia, ser a madrasta da liberdade alheia e amesquinhar o remédio heroico.
...contra o arbítrio estatal, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está ditando nova jurisprudência: a proibição da impetração direta de habeas corpus na Corte. Para espanto geral, reedita o famigerado AI-6 (Ato...
...surpresos e entristecidos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal "reformou seu entendimento para não mais admitir habeas corpus que tenha por objeto substituir o Recurso Ordinário (...) (RHC). Segundo o...
Habeas corpus, como instrumento eficaz de tutela da liberdade
Considerações acerca do recente posicionamento adotado pelo STF e STJ em relação ao HC.
...primeira postura isolada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 108715) no tocante ao recurso ordinário constitucional, agora se mostra como tendência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ao que...
O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!
Como se sabe, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natu...
...Também por unanimidade, os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmaram a liminar concedida pelo relator, Ministro Carlos Ayres Britto, no HC 92411 (clique aqui). Na ação, J.M.S., acusado de roubar...
Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...
Informativo n° 64 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Informativo nº 64 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia TRIBUNAL DA OAB/RO REDUZ CASOS DE DESRESPEITO A PRERROGATIVAS O Tribunal de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Seccional da OAB de ...
No livro Direito de apelar em liberdade (escrito por nós em 1994: São Paulo, RT) defendíamos, dentre outras, a tese da sua total separação frente à prisão cautelar. Prisão é prisão, duplo grau é duplo grau. Em outras palavras: o duplo grau ...
Identidade da Lei Complementar e oportunidade ao abuso de Medidas Provisórias
Os Mestres Geraldo Ataliba e Souto Maior Borges desenvolveram doutrina no sentido de que uma lei complementar identifica-se como tal pelo conteúdo. Não basta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional como lei complementar, obediente ao pr...
sexta-feira, 3/12/2004
Poderes da defesa na investigação e investigação pela defesa
Não deve haver dúvida alguma de que a defesa pode investigar, sempre que isso lhe parecer útil para o esclarecimento do fato e para a obtenção de prova.