ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 04-01-2006.
Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, José Ismael Heinen, Margarete Moraes e Raul Carrion, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores João Antonio Dib e Márcio Bins Ely, Titulares, e o Vereador Professor Garcia, Não-Titular. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os Pedidos de Providência nos 2905 e 2967/05 (Processos nos 7119 e 7260/05, respectivamente), o Pedido de Informação nº 330/05 (Processo nº 7253/05) e a Indicação nº 081/05 (Processo nº 6716/05); pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 2983/05 e 001/06 (Processos nos 7329/05 e 0012/06, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 335/05, 001 e 002/06 (Processos nos 7327/05, 0093 e 0094/06, respectivamente); pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 2969/05 (Processo nº 7262/05); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 2940 e 2965/05 (Processos nos 7171 e 7247/05, respectivamente); pelo Vereador Elói Guimarães, o Pedido de Providência nº 2977/05 (Processo nº 7288/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 2974 e 2978/05 (Processos nos 7285 e 7289/05, respectivamente) e o Pedido de Informação nº 334/05 (Processo nº 7304/05); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Providência nº 2963/05 (Processo nº 7241/05); pela Vereadora Manuela d'Ávila, os Pedidos de Providência nos 2949 e 2950/05 (Processos nos 7200 e 7201/05, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 326 e 327/05 (Processos nos 7203 e 7204/05, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2979 e 2980/05 (Processos nos 7194, 7196, 7197, 7198, 7199, 7290 e 7291/05, respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício nº 478/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/05 (Processo nº 3527/05). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 034/05, do Vereador Aldacir Oliboni, Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Portadoras de Deficiências; 10655280 e 10657094/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado nº 210820/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Quinta e Décima Sexta Reuniões Ordinárias, que, juntamente com as Atas da Décima Terceira e Décima Quarta Reuniões Ordinárias, deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell pronunciou-se a respeito dos problemas de segurança pública no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, comentando casos de violência ocorridos na Cidade e cobrando maior participação dos agentes públicos no combate à criminalidade. Nesse contexto, teceu considerações a respeito da venda de drogas em praças e parques de Porto Alegre e criticou as condições de trabalhos das delegacias de polícia do Município. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que manteria o tempo de dez minutos para os pronunciamentos no período de Comunicações, de acordo com consenso realizado entre as Bancadas durante a Primeira Comissão Representativa, e que esse tempo poderia ser reduzido para cinco minutos, caso houvesse deliberação do Plenário nesse sentido. Na oportunidade, por solicitação do Vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Engenheiro Alcindo Guanabara Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo discursou sobre a segurança pública, afirmando que o aumento da criminalidade e da violência não está restrito à Cidade ou ao Estado, mas trata-se de uma questão de amplitude nacional. Ainda, analisou os alagamentos que acontecem em Porto Alegre por ocasião das chuvas intensas, justificando que esse problema não é recente e se deve, principalmente, à falta de escoamento adequado para as águas pluviais. Após, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando a redução do tempo destinado à manifestação dos Senhores Vereadores, no período de Comunicações, de dez para cinco minutos, tendo o Vereador Raul Carrion manifestado-se a respeito e o Senhor Presidente informado que esse Requerimento seria apreciado posteriormente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini debateu os problemas relativos à segurança pública municipal. Ainda, abordou os alagamentos ocorridos anteontem na Cidade, alegando que a manutenção dos sistemas de drenagem não tem sido feita de maneira eficaz e citando que recursos destinados ao Departamento de Esgotos Pluviais estão sendo usados de maneira inadequada. Finalizando, referiu-se a possíveis irregularidades financeiras no Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando a redução o tempo destinado aos pronunciamentos no período de Comunicações, de dez para cinco minutos, a partir da próxima Reunião da Comissão Representativa, tendo o Vereador Raul Carrion manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal parabenizou o Vereador Dr. Goulart por ter sido eleito Presidente deste Legislativo, elogiando seu discurso de posse e alegando que a humildade é uma virtude presente na personalidade de Sua Excelência. Também, referiu-se ao crescimento da violência na sociedade atual, propugnando por discussões mais aprofundadas por parte dos parlamentos brasileiros, a fim de que seja revista a legislação existente e se diminua a insegurança no Brasil. O Vereador Ervino Besson saudou o novo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, discorrendo a respeito do trabalho comunitário desempenhado pelo Vereador Dr. Goulart. Também, contraditou pronunciamentos de Vereadores de oposição ao Governo Municipal, a respeito das políticas de segurança pública, ressaltando que, na opinião de Sua Excelência, as ações nessa área, implementadas pelas gestões do Partido dos Trabalhadores na Cidade, não foram eficazes. O Vereador João Antonio Dib manifestou-se criticamente quanto à auto-convocação do Congresso Nacional durante o recesso de verão, com o recebimento de salários extras por parte dos Deputados e Senadores. Nesse sentido, alegou que existem mais parlamentares nas Casas Legislativas brasileiras do que o necessário e que os custos decorrentes desse excesso seriam melhor aproveitados se distribuídos aos Municípios, criando-se, assim, mais obras e empregos em benefício da população. O Vereador José Ismael Heinen avaliou os custos para o País, decorrentes da convocação extraordinária do Congresso Nacional, lembrando que na Câmara Municipal de Porto Alegre não se recebe pagamento adicional para convocações extraordinárias. Ainda, protestou contra a manutenção da tabela do Imposto de Renda em vinte e sete e meio por cento; questionou os lucros da Petrobrás em comparação com a alta dos combustíveis e debateu a falta de segurança pública em nível nacional. O Vereador Márcio Bins Ely fez um balanço de sua atuação nesta Casa durante o ano de dois mil e cinco, considerando esse período muito produtivo e agradecendo a Bancada do PDT pelo apoio recebido em seu primeiro mandato como Vereador. Sobre o tema, salientou a importância de sua assessoria e dos funcionários da Casa para o bom desenvolvimento dos trabalhos que realizou no ano passado e mencionou ações implementadas por Sua Excelência em prol da juventude, da Cidade e do Governo Municipal. A Vereadora Margarete Moraes examinou problemas decorrentes da realização de festa de fim de ano na Usina do Gasômetro e discutiu os estragos provocados pelas chuvas do último dia dois de janeiro, criticando a incoerência nas justificativas dadas para esses alagamentos. Ainda, solicitou do Secretário Cézar Busatto explicações sobre a política de governança local e, finalizando, propugnou por limpeza da área no entorno do “Monumento aos Desaparecidos”, situado no Parque Marinha do Brasil. O Vereador Raul Carrion contestou o que considera uma “visão pessimista” dos opositores ao Governo Federal, exaltando os rumos dados ao País após a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse aspecto, mencionou como alguns dos fatores positivos do desenvolvimento brasileiro o superávit na balança comercial, a abertura de novos mercados internacionais, a afirmação da soberania nacional, a redução dos juros internos e a importância do País na América Latina e no Mercosul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion fez uma retrospectiva de sua gestão como Presidente da Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação, discorrendo sobre os encaminhamentos favoráveis dados aos problemas ali apresentados, especialmente no tocante à questão habitacional. Sobre o tema, considerou o ano de dois mil e cinco bastante profícuo, afirmando que continuará trabalhando em favor dos menos favorecidos pela distribuição de terras. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia elogiou a decisão do Prefeito Municipal de destinar espaço nos corredores de ônibus da III Perimetral para a prática de lazer da população, afirmando que solicitará a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 200/02, de sua autoria, que trata do assunto. Ainda, considerou injustificável a possibilidade de novo aumento no preço dos combustíveis e criticou a demora na operação “tapa-buracos” nas rodovias federais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell anunciou seu apoio à nota publicada nos jornais de hoje pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e pela Federação e Sindicatos dos Bancários do Rio Grande do Sul, de denúncia de recebimento de premiação por parte de pequeno grupo de funcionários do Banrisul. Também, comentou os alagamentos no Município, a retirada de ambulantes do Centro e a falta de limpeza de ruas e praças, especialmente no Bairro IAPI. O Vereador João Antonio Dib, posicionando-se criticamente acerca do discurso realizado pelo Vereador Adeli Sell, em Comunicação de Líder, no que diz respeito, particularmente, às políticas públicas adotadas pelo atual Governo Municipal, justificou que as condições em que se encontrava a Cidade, durante os anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Executivo de Porto Alegre, eram muito piores do que as verificadas hoje em dia. Às doze horas e nove minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr. Goulart e secretariados pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Margarete Moraes, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Bom-dia, Presidente Dr. Goulart, quero saudá-lo na presidência desta Casa e desejar-lhe uma profícua gestão, como já brinquei com Vossa Excelência, já mandei um e-mail para V. Exª fazendo algumas sugestões de trabalho nesta Casa.
Colegas Vereadores, Vereadoras, cidadãos, cidadãs, nós estamos vivendo, Verª Margarete Moraes, uma situação por demais conturbada na Segurança Pública do nosso Estado e da nossa Cidade. Eu não vou politizar a questão da Segurança Pública como fizeram outros Parlamentares, outras personalidades da Cidade e do Estado quando da gestão do Governador Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. Até porque eu discordava muitas vezes de alguns procedimentos do meu querido Secretário Bisol, não tanto pela sua política, mas por alguns gestos que, na minha opinião, contradiziam um pouco a tradição de quem tem a incumbência de gerir a Segurança Pública. Pois é preciso ter muitos cuidados, para quem é o gestor público na área de Segurança Pública para não haver confusão. Isso não quer dizer que a gente vá rebaixar a nossa posição em relação ao pensamento comum, muitas vezes atrasado, retrógrado, que existe na sociedade.
Nos últimos dias em Porto Alegre, o que nós vivenciamos? Tiroteio para todos os lados. Segunda-feira, à noite, vinte cidadãos, trabalhadores desta Cidade, ficaram reféns dentro de um ônibus da CARRIS naquela famigerada região do Beco do Salso, onde sistematicamente os ônibus da CARRIS são invadidos e as pessoas roubadas. E eu quero lembrar que houve a morte de uma policial militar dentro de um ônibus dessa linha, Ver. Carlos Todeschini. Na Cidade Baixa, na frente de uma casa tradicional popular do samba da Cidade, na Rua José do Patrocínio, de madrugada, sujeitos saíram, voltaram e começaram a atirar contra as pessoas, indistintamente, e mataram um segurança da casa, ferindo mais cinco pessoas. No dia do desfile da Banda da Saldanha, tradicional Banda da Cidade - Verª Margarete, que já foi Secretária e apoiou o carnaval e as atividades culturais da nossa Cidade -, houve uma confusão generalizada na esquina da Av. Ipiranga com a Av. Érico Veríssimo, um tumulto generalizado!
Eu poderia aqui continuar fazendo um rol de eventos de insegurança brutal na nossa Cidade. O problema é que os entes públicos não conversam entre si. Eu tenho dialogado muito com o Secretário Kevin Krieger, que por sinal é um Secretário atento, educado e que atende aos Vereadores, diferentemente de alguns outros. Faz-se justiça ao Secretário Kevin Krieger. Ele tem dificuldades de fazer uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que é do seu próprio Partido.
São coisas inacreditáveis que aconteçam: as Praças de Porto Alegre estão-se tornando os maiores pontos de venda de drogas. Na Praça Garibaldi, pode a Prefeitura mudar as luminárias hoje de manhã, e, amanhã de manhã, todas estarão quebradas, quebradas porque ali na frente do Ginásio Tesourinha há aquela Praça, um dos maiores pontos de venda de drogas do Estado. Será que só sou eu vejo isso? Será que apenas eu tenho essa informação? Ninguém da Segurança Pública tem essa informação? Eu passo por ali todos os dias e vejo as pessoas fazendo ponto de venda de drogas. Será que só eu, quando passo na Av. João Goulart - é a continuidade da Av. Mauá, e, a partir da Usina do Gasômetro, ela passa a se chamar Av. Loureiro da Silva, e muitos não sabem -, vejo isso? Aqui na Praça Brigadeiro Sampaio, a partir das cinco horas da tarde, o que Vossas Excelências e os cidadãos de Porto Alegre quiserem, ali encontram. Maconha? Ali tem. Cocaína? Crack? Loló? Tudo isso tem ali. Tudo que os senhores quiserem a céu aberto, e vai madrugada dentro. Ao lado da capatazia do DMLU - estou dando o endereço. Eu vou tirar cópia dessas notas taquigráficas e mandar para o Secretário de Segurança Pública; mandaria também para o Subsecretário, que agora não sei quem é, porque o Dr. Medina saiu, e ele era uma pessoa com a qual eu tinha algum nível de interlocução.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Adeli Sell, eu o cumprimento pelo pronunciamento. Eu soube, ontem à noite - não pelos jornais, porque a imprensa não tem dado a atenção devida a tais fatos -, que no Réveillon, também, na Usina, não foi menos traumático do que V. Exª está relatando. Começou com agressão à Brigada Militar, continuou com empurra-empurra e terminou com um arrastão generalizado. Então o Governo tem responsabilidade, tanto o Governo do Estado como o Governo do Município, porque foram pessoas ligadas ao Governo que incentivaram, que iniciaram o tumulto, expondo uma quantidade enorme de pessoas ao risco.
O mais incrível é que, quando se quer discutir, de forma séria, as questões da Segurança, como tínhamos no projeto, não se tem aqui o quórum, nem a atenção, nem os cuidados por parte do Governo. Está implicado o Governo Municipal diretamente nos episódios omitidos pela imprensa agora no Réveillon, e fiquei sabendo, através de agentes ontem à noite, fatos que foram muito, muito graves, porque expuseram uma quantidade enorme de pessoas ao risco de morte, ao risco de toda ordem.
O SR. ADELI SELL: Vereador, se Vossas Excelências forem às delegacias de Polícia do nosso Estado, da Capital, saberão o que é “O Inferno de Dante”. É insustentável. Eu estive em uma ontem. Numa delegacia importante, e lá vi dois funcionários trabalhando num cubículo, numa temperatura que ontem beirava os 39°, para não dizer que chegou aos 40°, afora as outras condições que eu vi nessa delegacia. Uma delegacia importantíssima que tem prestado relevantíssimos trabalhos à Segurança Pública do Estado. E, na Segurança, nós temos profissionais altamente capacitados. Verª Margarete, eu posso citar três Delegadas de Polícia: Delegada Sônia, Delegada Fabiane, Delegada Anita. Só para dar três exemplos das mais desconhecidas.
Nós temos Delegados, como, agora, no DEIC, que estão fazendo um trabalho de primeiríssimo mundo no combate ao roubo de carros, no combate aos desmanches, aos ferros-velhos e às falcatruas. É coragem e determinação. Eu tenho informações fidedignas aqui no meu Gabinete, porque solicitei uma Comissão Especial para tratar da questão do desmanche em Porto Alegre. E nós vamos às últimas conseqüências, porque nem todo o mundo na Polícia trabalha como nos últimos dias está sendo trabalhada essa questão.
Por que passamos tanto tempo sem ações nessa área? As ações começaram depois do nosso pedido de Comissão, quando fomos a público e discutimos, inclusive, com alguns jornalistas de Porto Alegre, que furaram o bloqueio e começaram a falar que é intolerável, num dia, ter 53 roubos de carros em Porto Alegre. Agora, o pavor já tomou conta deles. Estão jogando peças de carro em tudo que é buraco e esquina de Porto Alegre. Pois nós vamos acabar com o roubo de carros em Porto Alegre. A Cidade vai-se levantar! Nós, nesta Câmara, neste ano, Ver. Ervino Besson e Ver. Ismael, queremos fazer desta Comissão uma das pontas de lança para sustentar aquilo que é bom, aquilo que é correto.
E eu falei de Segurança Pública aqui, de vários problemas, e as coisas podem funcionar, como estão funcionando no DEIC, com a Delegacia de Furto e Roubo de Veículos, cujo titular botou a cara para bater, foi para a rua, puxou, na verdade, a fiscalização e as ações de investigação. É assim que se age. Nós precisamos ter homens públicos, gestores públicos que vão para as ruas, que tomem a frente e que não tenham medo de qualquer circunstância de críticas ou de cobranças que possa haver. Por isso a Segurança no Estado tem problemas, mas há gente na Segurança Pública que está fazendo aquilo que alguns gestores não conseguem fazer. Deveriam sair, dar lugar a outros mais competentes, mais corajosos, gente com atitude. É preciso ter atitude na Segurança Pública deste Estado e desta Cidade, pois, assim, vamos-nos livrar das falcatruas, do medo e da insegurança. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Ver. Adeli.
Resta uma explicação para os Srs. Vereadores. Regimentalmente, o tempo de fala nas Sessões do recesso é de dez minutos. No ano passado, houve um acordo para que o tempo passasse a ser de cinco minutos. Vou esperar que haja o número certo de Vereadores, no decorrer da Sessão, para votarmos se vamos continuar com os dez minutos regulamentares, ou se reacordamos os cinco minutos. Enquanto isso, estão valendo os dez minutos. Os cinco minutos valerão a partir da próxima Sessão, se houver um entendimento com os Vereadores.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Alcindo Guanabara Porto Alegre, engenheiro, que foi o primeiro Secretário Municipal de Obras e Viação aqui da nossa Capital e uma das pessoas mais importantes na história do urbanismo de nossa Cidade, porque, antes de existir Plano Diretor, ele já cuidava do crescimento da Cidade tendo em vista o Plano Diretor que aconteceria.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente Dr. Goulart, é uma honra, depois da posse, vir a esta tribuna pela primeira vez e saudá-lo como Presidente. Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, evidentemente, nós, na pretensão de representarmos aqui a Bancada do PMDB como Líder, vamos procurar não pautar nosso trabalho, nossos discursos, Ver. Carlos Todeschini e Ver. Adeli Sell, somente na defesa. Até pelo nosso comportamento no dia-a-dia, temos demonstrado que, quando um representante da sociedade, um homem público, tanto do Legislativo quanto do Executivo, merecer crítica, nós vamos criticar e, se tiver de elogiar, nós vamos elogiar.
De início, já notei o discurso de V. Exª, dando a impressão para alguém que estivesse visitando Porto Alegre, neste momento, que os assaltos, as coisas negativas desta Cidade passaram a acontecer no momento em que o Governo do Estado assumiu a função de governar o Estado e no momento em que o Governo do Município assumiu a função de governar o Município, como se anteriormente a esses períodos não houvesse acontecido nada aqui na Capital.
Eu lamento isso, porque os assaltos, a criminalidade vêm crescendo de um modo geral não só aqui na Capital, não só aqui no Estado, mas também em todo o País. E nós não podemos, de repente, passar a fazer críticas ao Governo Lula, tentando fingir que anteriormente não tínhamos acontecimentos iguais a este no País. Não, nós também tínhamos assaltos, nós também tínhamos contrabando, todo o tipo de falcatruas e coisas ruins também na época do Governo anterior. Eu não vou dizer que nós estamos aqui vivendo as mil maravilhas tanto no Município quando no Estado, porque não é verdade! Realmente, nós enfrentamos um aumento na criminalidade em todo o País.
Só para dar uma resposta a V. Exas, quero lhes dizer que, por mais que nós estejamos enfrentando dificuldades, até o presente momento, não se viu nenhum Secretário da Segurança sair abraçado com um bandido, nenhum comandante botar o chapéu de entidade clandestina. Mas, com isso, não quero deixar de reconhecer que nós enfrentamos problemas, sim, de segurança na Cidade de Porto Alegre, nos Municípios do interior do Estado, em todo o Estado. Lamentamos as dificuldades que a Brigada Militar tem, que o Governo do Estado tem e que muitos têm registrado aqui desta tribuna, quando fazem defesas, lembrando que o efetivo da Brigada hoje tem o mesmo número que tinha há vinte ou trinta anos. Então, realmente há de se admitir que há uma dificuldade muito grande de se fazer segurança em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.
Quando iniciei a minha fala aqui, eu disse que, quando o administrador público merecer elogios, nós vamos elogiar e, quando merecer críticas, nós vamos criticar. Eu sou um Vereador, Ver. João Antonio Dib, que tenho andado muito descontente. Eu não consigo entender o nosso representante maior da EPTC, o Dr. Senna, que, além de não atender aos nossos pedidos de extrema necessidade, sequer responde, e é o representante do Governo, do qual fazemos parte da base. Então, fica esse registro.
Outro dia, Ver. Todeschini, V. Exª aproveitou e fez uma crítica ao DEP, como se o entupimento causado pela chuva que ocorreu na Capital durante duas horas fosse única e exclusivamente culpa do DEP. Até pode haver locais onde há necessidade de refazer algumas coisas, mas simplesmente veio à tribuna fazer uma crítica contundente ao DEP como se essas bocas-de-lobo que estão aí construídas e instaladas nas avenidas fossem obras deste Governo. Basta olharmos a quantidade de asfalto que temos nesta Cidade e a quantidade de locais para filtrar a água da chuva que vamos chegar a uma conclusão, por mais leigos que possamos ser na matéria, no assunto, que realmente é impossível haver escoamento. Pela quantidade, pela intensidade da chuva naquele dia, duas horas de muita chuva, realmente vai haver alagamento, e sempre houve alagamentos em Porto Alegre.
Então, também queremos fazer aqui uma defesa ao DEP. É impossível ser de outra forma com a cidade Porto Alegre asfaltada como está, e eu não sou contra asfalto, agora já disse em outra oportunidade que nós deveríamos adotar um calçamento regular que tenha condições de filtrar essa água e não só aumentarmos cada vez mais o asfalto nesta Cidade, porque daqui a pouco, realmente, nós não vamos ter boca-de-lobo, enfim, sistema de escoamento com condições de absorver a água da chuva, quando chover da forma como aconteceu. Nós sabemos que há outro sistema que pode substituir o próprio asfalto, que é o calçamento regular. Sr. Presidente, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Ver. Vendruscolo.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Eu peço desculpas ao Ver. Todeschini, que já está na tribuna. Nós havíamos feito, no ano passado, um Requerimento no sentido de que o tempo de Comunicações para cada Vereador fosse de cinco minutos, o que daria oportunidade aos Vereadores que são Suplentes da Sessão Representativa de fazerem os seus pronunciamentos.
Eu quero fazer este Requerimento neste momento, para que o tempo de cada Vereador em Comunicações seja de cinco minutos. Evidentemente, os dez minutos do Ver. Todeschini estão assegurados. Acho que seria interessante.
O SR. RAUL CARRION: Eu gostaria de complementar o Requerimento do Ver. Dib para que façamos isso a partir da próxima Sessão. No início, eu levantei a questão, mas, já que diversos Vereadores estão usando os dez minutos, eu gostaria de usar os meus dez minutos no dia de hoje. Então creio que, a partir da próxima Sessão, que será no dia de amanhã, poderemos fazer em cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Nós apreciaremos o Requerimento do Ver. Dib logo depois da fala do Ver. Todeschini.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Sr. Presidente. Eu o cumprimento também pela primeira Sessão depois da posse, aliás, brilhante posse. Eu quero reforçar o seu espírito de palavra, de honra, de poder, de ter liderado até agora e liderar de forma exemplar, também, no próximo ano. São os votos que eu faço, e podem contar com a nossa colaboração para o bom andamento e uma gestão democrática e de esquerda para esta Câmara. Eu sei que V. Exª tem essa qualidade e essas virtudes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Cumprimento também os demais Vereadores, Vereadoras, minha Bancada em especial, da Frente Popular, o público presente e a assistência do Canal 16.
Eu estou preparado para falar sobre um tema, mas não vou deixar de comentar os assuntos aqui agendados pelo Ver. Adeli Sell, fundamentalmente sobre a questão da Segurança, e, depois, foi discutido aqui pelo Ver. Bernardino Vendruscolo também assunto relativo aos alagamentos da Cidade.
Nós tivemos, há poucos dias, uma divulgação de desempenho tanto do Governo Estadual como do Governo Municipal, na qual a Segurança Pública recebeu a pior nota de todas. E é verdade, Ver. Bernardino Vendruscolo, que a Segurança é um desafio, é o maior problema, é a maior aflição, é a maior ansiedade. Agora, quando se tomam medidas e atitudes que aumentam o desgoverno, a insegurança só pode aumentar também. Esse é o problema que está colocado, e é isso que cabe a nós discutirmos. E nós temos certeza de que as atitudes tomadas pelo Sr. Governador e as atitudes tomadas no âmbito do Município, também, em nada contribuíram para aumentar a governabilidade e a Segurança Pública, ao contrário. É verdade que esse problema não é de um Governo, mas a insegurança aumentou, a violência aumentou, e os problemas são maiores.
Não é por acaso que nós tínhamos aqui um Projeto que previa as Ações Integradas de Segurança, que não foi votado, ficou como último Projeto em Pauta a ser votado. Mas não há interesse do Governo Municipal em dar um passo adiante, pelo menos. Ninguém pretende aqui resolver os problemas da Segurança, mas criar as condições, pelo menos, para que a violência diminua, para que a insegurança diminua.
Então, quero fazer esse registro de que tem, sim, piorado, e muito, esses problemas. E quero dizer que sair abraçado com um delinqüente, como saiu o Secretário Bisol, sem nenhum tiro disparado, sem haver nenhuma morte, sem ter violência, ao contrário de ser demérito, é virtude! Porque, se isso tivesse acontecido mais vezes, sem disparar um único tiro, desarmar um seqüestro, uma ação violenta, é o que devia ser de exemplo. Aliás, por isso eu fui defensor do desarmamento. E nós temos visto o que tem acontecido por aí: o aumento da violência pelo excesso de armas, Verª Margarete Moraes, nas mãos de pessoas que não deveriam possuí-las, pelo excesso de armas nas mãos da sociedade. Só para dar um exemplo: na semana passada, uma das pessoas que militavam no Movimento de Direitos Humanos, em Uruguaiana, foi assassinada em Viamão, foi eliminada pelas quadrilhas do tráfico de armas. E isso tem feito com que a violência aumente de forma generalizada.
Só para fazer um registro, Ver. Bernardino, quero dizer que eu fui Diretor do DEP por quatro anos e eu o conheço relativamente. Eu não quero ter a pretensão de dizer que sou o único conhecedor do DEP, mas estive lá num período em que foi feito um trabalho intensivo, por, pelo menos, dois anos, e, praticamente, depois desse trabalho, não houve alagamento na Cidade. E há um quesito fundamental para que a Cidade não alague: fazer os investimentos que têm de ser feitos. Por exemplo, há 75 mil bocas-de-lobo e poços de visita - os quais se chamam equipamentos de drenagem na Cidade -, e eles têm de ser limpos todos os anos! Já se passou um ano deste Governo, e eles não estão limpos. É por isso que a Cidade alagou do jeito que alagou e vai continuar alagando toda a vez que chover. E não adianta dar desculpas que a próxima chuva será maior do que foi a anterior, porque essa desculpa já havia sido dada quando da chuva anterior.
Isso foi denunciado por nós, nós apresentamos Emenda para que se aumentassem os recursos para o DEP. No entanto, o que se vê é que os recursos do DEP foram transferidos, nos próximos vinte meses, para a Administração Centralizada, uma vez que esses recursos são arrecadados pelo DMAE, como créditos vindouros futuros, para pagamento de dívidas, para pagamento do 13º salário, à revelia desta Casa, e isso não havia sido feito anteriormente, pois era feito por lei.
Então, a Cidade continuará alagando, se não houver investimento em manutenção das ETs - Estações de Tratamento -, das redes de microdrenagem, das redes de macrodrenagem, dos canais, do arroio Dilúvio, das casas de bombas, do hidrojateamento, e de todos os serviços correlatos do DEP. Com os recursos orçados, a Cidade vai continuar a ficar debaixo d’água. Eu vou discutir esse tema todos os dias, Ver. João Dib!
Na última Sessão, o Ver. Sebenelo falou das cinco mortes que ocorreram, há alguns anos, na Av. Nilo Peçanha, na Av. Teixeira Mendes. Eu quero dizer que isso é verdadeiro, mas esse problema é anterior, inclusive, à Administração do então Prefeito Alceu Collares. O que nós fizemos foi pagar - e será até o ano de 2008 - 35 salários por mês para as vítimas, que são aquela médica e as duas filhas. Isso aí, sim, foi o que aconteceu. Portanto não era o Governo da Frente Popular e não era o Governo Collares, porque foi anterior. Esse ato tem data, é só querer que eu digo o ano que foi.
A outra questão que eu venho aqui reportar como muito grave, Dr. Goulart, é o que está acontecendo no DMLU. (Lê.): “Não era segredo para ninguém que, no último período da Administração Popular, como o Prefeito João Verle deixou claro para toda a sociedade, o Município de Porto Alegre sofreu com dificuldades financeiras. É inegável que tais dificuldades levaram a uma não-execução, na sua plenitude, de todos os investimentos e custeios previstos para os órgãos da Prefeitura, sempre priorizando o efetivo pagamento em dia do salário do funcionalismo. Isso de nenhuma maneira levou ao sucateamento do DMLU, a prestação de serviço continuou de qualidade e os equipamentos necessários a sua execução em funcionamento. Em 31 de dezembro, menos de 5% da frota encontrava-se parada em manutenção. Cabe ressaltar que todos os contratos de fornecimento de peças e acessórios estavam em pleno vigor. Hoje, ao que se sabe, nem a oficina existe mais. O sucateamento do DMLU se deu durante esses onze meses de forma consciente e premeditada não só de seu maquinário, mas principalmente de seu corpo funcional, em especial do corpo técnico, desvalorizado, convidado a deixar o Departamento ou deixado de lado. O golpe derradeiro vem na previsão do Orçamento.”
Enfim, estamos diante de um planejado e continuado processo de desmonte, senão, vejamos: Orçamento do DMLU em 2004, 99 milhões e 560 mil reais; em 2005, 96 milhões 364 mil reais; em 2006, estão previstos 96 milhões e 616 mil reais. Sendo, portanto, em dois anos, a diminuição de mais de seis milhões de reais com o aumento do serviço, porque a Cidade cresce.
No entanto, o que nós vemos, por ato da Sr. Diretora Jandira Santos, um assunto relativo ao Memorando nº 193, Sr. Presidente, de 2005, solicitando que sejam estornados e creditados os valores abaixo relacionados (Lê.): “Jairo Armando dos Santos, 4 mil, 69 reais e 36 centavos; Caetano Cuervo Lo Pumo, 4 mil e 69 reais; Manoel Rodinei de Lima, 4 mil e 69 reais; Raul Jardim Cabral, 4 mil e 69 reais; Jary Fontana dos Santos, 8 mil e 138 reais; Eduardo Martins Medeiros, 4 mil e 69 reais; Izabel Matilde Postiglione, 4 mil e 69 reais”. São onze pessoas devolvendo, por ordem de Memorando, créditos auto-atribuídos, salários auto-atribuídos de dez Diretores do DMAE, mais o Chefe-de-Gabinete, que leva 8 mil e 138 reais. Por coincidência, esse é o Chefe-de-Gabinete do Sr. Diretor Garipô Selistre.
De um lado, aqui se está patrocinando o desmonte, a desmoralização, o escândalo contra o DMLU, estão querendo entregá-lo para a iniciativa privada; de outro lado, os dez Diretores, mais o Chefe-de-Gabinete se auto-atribuindo o valor de 4 mil e 69 reais, agora, no dia 27 de dezembro, mandado estornar aqui, por ordem dessa Diretora de Recursos Humanos.
Então, Sr. Presidente, nós estamos diante de um ato gravíssimo, porque alguém permitiu isso, e esse alguém tem nome, é o Diretor dessa autarquia. E o Sr. Prefeito, para ter decência, que demita esse Diretor, porque não tem cabimento que se faça o que se está fazendo, que se queira desmoralizar, desmontar, atacar o serviço público e as Diretorias em seu todo se locupletando. São 4 mil e 69 reais! Vejam só!
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente eu queria lembrar que aqui nesta Casa, durante a votação das PPPs, havia uma Emenda da nossa Bancada, da Frente Popular, para que não fosse incluído o serviço do DMLU nas PPPs, e isso foi derrubado nesta Casa. Portanto, também aqui nesta Casa, nós temos de refletir sobre a nossa responsabilidade em relação a esses acontecimentos, porque nós aqui aceitamos que o DMLU fosse transformado numa PPP. Parece, tudo indica estar-se encaminhado para uma, por meio das PPPs, certa privatização do DMLU, para isso a desmoralização do DMLU.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Raul Carrion, faz parte do sistema. Nós estamos encaminhando um Pedido de Informações para saber sobre que critérios isso foi feito e pedindo providências imediatas do Sr. Prefeito, pois creio que o Sr. Prefeito não corrobora esse tipo e atitude; que tome as medidas em relação ao Diretor, porque o Garipô não teve coragem de assumir aqui, de se auto-atribuir isso, quando atribui ao seu Chefe-de-Gabinete. Está aqui o memorando e todos os registros documentais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs. Vereadores, como temos dez Vereadores, temos quórum para deliberar. Antes da fala do Ver. Elias Vidal, colocaremos em votação o Requerimento do Ver. João Dib.
O SR. RAUL CARRION: Eu gostaria que fosse com este complemento: “A partir da próxima Sessão”. Inclusive havíamos acordado, hoje, ao início dos trabalhos, que votaríamos com esse adendo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Pois não. Estaríamos deliberando para as próximas Sessões. Nesta permanecerão os dez minutos.
Em votação o Requerimento do Ver. João Dib que solicita que o tempo para as manifestações no período de Comunicações seja reduzido de dez para cinco minutos, a fim de que todos os Vereadores presentes possam falar. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A partir da próxima Sessão, cada Vereador terá cinco minutos, permitidos apartes, o que levará os Vereadores Suplentes desta Comissão Temporária a se manifestar.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, amigos que estão aqui nesta Casa Legislativa, em primeiro lugar eu quero saudar o nosso Presidente. É a primeira vez que venho a esta tribuna e tenho diante de mim o nosso querido, amado, amigo Ver. Dr. Goulart. Tenho a alegria de estar nesta tribuna vendo o nosso Presidente nesta primeira Sessão de trabalhos, o que para nós é uma grande honra. Agradecemos também tudo aquilo que aprendemos com o Ver. Elói Guimarães, nosso Presidente, que agora deixou esse cargo. Que o senhor, Presidente Dr. Goulart, tenha um 2006 com muita saúde, muita paz, muita iluminação, o senhor e a sua família, e que tenha êxito na condução desta Casa.
Para mim é uma honra ser Secretário, fazer parte da Mesa administrativa desta Casa tão honrosa, Mesa que dirige a Câmara nesta Capital, a Capital do nosso Estado, esta Cidade tão querida, tão importante para todos nós, os gaúchos. Faço ainda uma ressalva: de 2000 para cá, tenho servido esta Cidade nesta Casa e vi, daqui da tribuna, muitos discursos, mas confesso a V. Exª - e acredito que muitos Vereadores vão concordar comigo - que o seu discurso foi o pronunciamento mais emocionante que este Vereador já presenciou, já escutou aqui nesta Casa Legislativa. Vossa Excelência estava muito iluminado, e o seu discurso foi uma inspiração para todos nós. Eu tenho certeza de que as suas palavras vieram lá do alto, de que V. Exª foi um instrumento para transmitir tantas palavras de amor, de carinho, de respeito, de solidariedade e de humildade. Eu tenho dito que a humildade sempre precede a grandeza, e a arrogância sempre precede a queda, e V. Exª chegou à Presidência pela sua humildade, por sua trajetória. Se outros com que V. Exª concorreu houvessem ganhado, tenho certeza de que também seriam ótimos Presidentes, mas essa missão coube a Vossa Excelência. Que Deus o abençoe, um feliz 2006 a V. Exª e à sua família.
Eu venho a esta tribuna, Srs. Vereadores, para fazer uma reflexão. Os trabalhos aqui foram abertos, o primeiro Vereador foi o Ver. Adeli Sell, que fez aqui algumas observações em relação à violência. O Ver. Todeschini também falou sobre a questão da violência, e eu até já me havia condicionado a falar um pouco sobre esse assunto, mas não hoje. Na realidade, já há algum tempo, não só este Vereador, mas todo cidadão neste Brasil, neste País, neste Estado, nesta Cidade, tem-se preocupado muito com essa questão da violência, em virtude de todas essas reportagens, tanto no jornal quanto no rádio e na televisão. Aquilo que a gente via muito à distância, hoje, na realidade, está acontecendo com as famílias, que estão se vendo nos noticiários, perdendo muitas vezes o seu filho, o seu neto, o seu esposo, a sua esposa, alguém da família, um amigo... Não é muito difícil, hoje em dia, uma família sofrer a perda de uma pessoa amada.
Eu estava conversando ali com o Ver. Bins Ely, o nosso nobre, jovem e promissor Vereador. Estávamos conversando a respeito dessa questão da violência, e este Vereador, fazendo uma reflexão junto ao Ver. Bins Ely, referiu a sua preocupação em relação à violência, Ver. Ismael. A pergunta para uma reflexão é a seguinte: a quem vamos reclamar? Eu penso que não há necessidade de vir a esta tribuna falar sobre violência, porque basta ler os jornais, basta assistir a um programa na televisão, a um telejornal, a um noticiário, ou escutar o rádio, e nós vamos nos deparar com muito sangue, com muita violência. E, se por acaso a pessoa não assistir à televisão, nem escutar um rádio, nem ler os jornais, basta ir a alguns lugares de Porto Alegre ou do restante do País para sentir uma arma encostando em si, ou para ver alguém levando o seu carro, fazendo-lhe de refém, arrastando-lhe para um matagal para, daí a pouco, executar-lhe. Não há necessidade de ficarmos somente em debates e reflexões.
A minha pergunta é a seguinte: o que eu, como Vereador, o que o Ver. Ervino Besson, o que o Ver. Raul Carrion, cada um de nós, os Vereadores, podemos fazer para melhorar essa situação, afinal de contas? Porque quem nos escuta pela televisão de repente até pensa assim: “É verdade o que esse Vereador está falando”, assim como é verdade o que os Vereadores Adeli Sell, João Dib e Margarete falaram; todos nós estamos falando sobre isso, porque todos nós queremos mais segurança, Presidente Dr. Goulart! Todos nós queremos mais qualidade de vida, queremos ter o direito de sair, de passear, de ir a um brique, ao Parque da Redenção, ao Parque Marinha do Brasil, ao Gasômetro, ao Parcão, enfim, a qualquer parte! É direito de cada cidadão ir e vir e poder sair com a sua família, com o seu filho, com a sua namorada, estacionar o seu carro, ir a um restaurante...! Isso é um direito!
Há muita gente boa morrendo, há muita família... Eu estava conversando, Presidente, com o Diretor do Colégio General Rondon, Escola Adventista, Zona Norte de Porto Alegre, a respeito daquele empresário que, há um mês e pouco, foi assassinado próximo à Av. Assis Brasil. O Diretor me disse que o filho desse empresário, de sete anos, que estuda na sua Escola, saiu da Escola, chegou em casa, telefonou para o pai e disse: “Papai, eu quero fazer um lanche no McDonald’s, a nossa secretária já passou na Escola e me pegou, já estou em casa. O senhor não precisa passar na escola para me pegar, eu só gostaria, papai, que o senhor me levasse para o McDonald’s para fazer um lanche”. O Diretor me contou isso. E o pai, então, que já estava chegando na Escola, retornou para casa. E, na quadra vizinha ao colégio, o cidadão, com o seu carro, foi interceptado na esquina, quando baixou a velocidade do carro - de dia, senhores, não foi à noite, foi perto do meio-dia, ou talvez no final da tarde, ele não me falou em que turno o menino estuda - ele foi interceptado por três jovens; esse pai, que estava acompanhado de sua esposa, foi executado dentro do carro. Um jovem drogado puxou a arma e executou esse pai dentro do carro, na esquina, a uma quadra curta do colégio. Os professores, Diretores do colégio, com o barulho do estampido do tiro, correram até o carro, e, ainda, estava agonizando ali aquele pai, e, antes que chegasse uma viatura da Saúde, ele já havia falecido. O filho só pediu um direito sagrado: ”Papai, passe em casa, pegue-me, eu quero, na sua companhia, fazer um lanche”. Esse direito, uma coisa tão simples. Agora, como fica a cabeça dessa criança? Como fica a cabeça dessa esposa, dessa família, dos amigos, dos funcionários dessa empresa com esse ato brutal?
Será que a nossa reflexão não está sendo de forma equivocada? Porque todos nós falamos que queremos segurança, e a coisa está indo de mal a pior, cada vez mais, não só em nível de Porto Alegre, de Rio Grande do Sul, ou de Brasil. A pergunta é: será que não temos de discutir algo muito mais atrás, na raiz do problema, como, por exemplo, a questão carcerária no Brasil, a questão dos presídios, a questão das penas? Será que não é momento de discutir, por exemplo, a prisão perpétua? Eu não sei! Será que não temos de trazer à pauta esse assunto? Será que a impunidade não traz este pensamento para o criminoso: “Eu mato, e não vai dar nada”? Será que mais policiais nas ruas, não sei, pode ser um ato paliativo? Será que a redução do crime, de fato, vai acontecer com mais policiamento? Eu acredito que sim. Mas será que o criminoso não tem a sensação de que não vai ficar preso por muito tempo? Será que não precisamos discutir essa questão da impunidade? Será que essa discussão não tem de ser mais aprofundada? Agora a questão é: onde se discute esse assunto? Como se mexe, como se movimenta esse cenário? Eu não sei! Alguém já me perguntou, uma vez, em uma entrevista: “Vereador, você é a favor da pena de morte?” Não sei! O que você acha? Será que não é o momento para se discutir a questão da impunidade?
Nós precisamos mexer nessa questão da violência com base nas drogas. Hoje, por exemplo, consome-se droga em qualquer lugar. Outro dia, o Presidente da República disse que não é mais crime fumar maconha. Todo o mundo sabe que a maconha é o primeiro passo para a escalada da violência: da maconha vai para cocaína, vai para o crack, quando não dá a maconha é direto para o crack. O vício é o combustível que gera a violência. Em mais de 90% dos crimes, há o consumo de drogas por trás. Mas consome-se droga em tudo quanto é lugar! O Presidente da República, na sua discussão de campanha, falava em mexer na questão carcerária no Brasil, e continua tudo a mesma coisa; reduz-se cada vez mais.
Eu virei, Sr. Presidente, muito a esta tribuna, tocarei mais nesse assunto, pois não toquei muito até então. Sempre bati muito nessa questão da violência relacionada às drogas, mas acho, Sr. Presidente, que nós, Vereadores, precisamos - a sociedade cobra, a soma das partes; Porto Alegre é uma parte do Estado, o Estado uma parte do Brasil - nos engajar em instituições sérias para tentarmos mexer com esse conceito. Porque os direitos humanos são para ladrão, os direitos humanos não são para cidadão. Hoje em dia, o cidadão morre, vira um arquivo no computador, depois de morto se diz: “Ah, morreu! O que vamos fazer? Já morreu mesmo”. E o criminoso, como está vivo, vale mais do que o bom cidadão morto. E aí, cada vez mais, se atribui o mérito, a solidariedade ao bandido vivo, e o cidadão bom que morreu, que contribuía, que trabalhava, que gerava empregos, não tem essa solidariedade. Então, nós precisamos discutir mais esse assunto e ter mais coragem de ir à raiz do problema. Eu acho que já é hora de a sociedade, no Brasil, cobrar essa questão da impunidade. Não dá mais para conviver com essa situação. Tantas perdas, pessoas que têm o direito de viver estão deixando de viver porque alguém, simplesmente, resolveu ou usar drogas ou assaltar, dar um tiro, e fica por isso mesmo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Ver. Elias Vidal.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart, que hoje preside a primeira Reunião Representativa, ao saudá-lo, carinhosamente, cordialmente, eu quero saudar também os Vereadores aqui presentes, o Ver. João Antonio Dib, Ver. Raul, Verª Margarete, Ver. Elias Vidal, Ver. Márcio, Ver. Ismael e as pessoas que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TV Câmara. Eu também quero saudar, estava aqui conosco até há pouco, o Ricardo Orlandini, da Rádio Pampa, uma rádio que abre muito espaço para nós, Vereadores; quero agradecer a forma cordial como nos atende, como nos convidam, não só a este Vereador, mas a maioria dos Vereadores aqui desta Casa. Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento, o nosso abraço a essa grande família que é a rádio e a televisão Pampa.
Ver. Dr. Goulart, V. Exª assume esta Casa como Presidente e tem uma caminhada, na sua história e na sua vida, como político, como médico, um profissional respeitado, um profissional de ponta, um homem que, na sua vida profissional, tem uma história muito clara, muito marcante e muito elogiada por milhares de pessoas. Vossa Excelência foi Secretário da Saúde em Gravataí, a gente vê o carinho daquelas pessoas que nós conhecemos, que nos procuram, a forma como V. Exª exerceu as suas funções e atendeu a essas pessoas pobres e continua atendendo até hoje, com dinheiro ou sem dinheiro. Eu faço esse registro aqui com muito orgulho, pois é o mínimo de reconhecimento deste Vereador. É um homem que conhece muito a nossa periferia e sabe, com muita clareza, o trabalho que presta e continuará, sem dúvida nenhuma, prestando para o nosso povo, para nossa comunidade mais carente. Portanto, faço, em nome da Bancada do meu Partido, esse cordial e carinhoso reconhecimento.
Ouvindo alguns pronunciamentos desta tribuna, parece que tudo antes era céu e que hoje tudo é inferno. Não é assim. As pessoas que têm intenção de procurar a nossa Cidade, de procurar o nosso litoral, que escutam alguns pronunciamentos de alguns Vereadores até podem se assustar. De repente, resolvem, no meio do caminho, não ir mais a Porto Alegre, porque aqui a insegurança, a criminalidade, a droga, a prostituição tomaram conta de tudo! Não é assim, Ver. Elias Vidal. A nossa segurança, todos nós sabemos, é extremamente preocupante para todos nós. Agora, não se pode colocar da forma como está sendo colocada aqui: mudou o Governo, o inferno tomou conta de tudo. Antes, era tudo céu, Presidente! Não é assim!
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, a nossa satisfação, cumprimento Vossa Excelência. Estou desconhecendo Vossa Excelência, que, no Governo anterior, era o Vereador que mais subia nesta tribuna para dizer isso que Vossa Excelência está anunciando, acusando agora a oposição, dizia que o caos na segurança existia, contava e relatava situações da Região Sul. Então, Vossa Excelência é que mudou.
O SR. ERVINO BESSON: Não mudei, não. É a opinião de Vossa Excelência.
O Sr. Raul Carrion: Ninguém está dizendo que é o caos, mas é uma situação grave.
O SR. ERVINO BESSON: Mas a forma como está sendo colocada aqui, Vereador, assusta as pessoas. Não é bem assim.
O Sr. Raul Carrion: Agravou-se, Vereador. Agradeço o aparte.
O SR. ERVINO BESSON: Quero dizer a V. Exª que, quando foi Governador, o Sr. Olívio Dutra não nomeou sequer um policial civil nos seus quatro anos de mandato. E as promoções de direito normalmente são feitas duas por ano, e o Governador Olívio só fazia uma por ano e não pagou sequer os atrasados.
Desculpem, mas eu me esqueci de algo. O PT fez uma coisa muito boa para a Cidade, vamos falar das coisas boas também, entre aspas. Ele trouxe um grande personagem para resolver o problema da segurança: Luiz Eduardo Soares. Aí, resolveu-se o problema da segurança. Mulheres, homens, crianças puderam andar na rua porque o problema da segurança estava resolvido. E pagou peso de ouro, Sr. Presidente! Pagou peso de ouro! Resolveu o problema da segurança? Vou botar o meu cérebro a funcionar e lembrar que ele fez algo de bom aqui: tentou liberar a droga. Tentou liberar a droga, essa praga da droga que está liquidando com muitas gerações, meu caro Ver. Elias Vidal, Vereador que faz um extraordinário trabalho nessa área. Eu o admiro pelo trabalho que presta aos nossos jovens, não só eu, mas todos os Vereadores que acompanham o trabalho de V. Exª têm que elogiar e admirar o seu trabalho.
Agora, vem um homem aqui para resolver o problema da segurança e quer liberar as drogas!? Isso é sério! Eu acho que segurança tem que tratar com muita responsabilidade e não da forma como está sendo colocada por alguns queridos colegas Vereadores nesta tribuna. Todos nós prestamos um juramento quando assumimos uma cadeira nesta Casa e temos que ter consciência e responsabilidade com esta Cidade e também com os discursos que temos a liberdade de fazer no microfone desta Casa.
As grandes matérias dos jornais que lemos estampam o que acontece diariamente em nosso País, e, para algumas coisas, o povo merece resposta. Quem tem que dar essas respostas é o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, nos seus últimos pronunciamentos, está deixando muito a desejar. A respeito dessas punhaladas que ele diz que está recebendo, ou recebeu e vai continuar recebendo, ele tem que dar o nome de quem. Que diga à Nação brasileira de quem ele recebeu essas punhaladas. Qual o Partido que está o apunhalando pelas costas? Tem que dizer à Nação. O povo precisa saber!
Aproveitando, meu caro Presidente, quero desejar a V. Exª e à Mesa Diretora um trabalho profícuo, claro, muito aberto. Sei que V. Exª assim o fará. As pessoas escolhidas para dirigir esta Casa são pessoas competentes. Já foi colocado, nesta tribuna, que essa tarefa não é nada fácil. Mas V. Exª, sem dúvida nenhuma, tem competência para isso. Nós temos, nesta Casa, uma equipe de funcionários de excelente qualidade, pessoas preparadas, desde o mais simples funcionário até aquele que ocupa um cargo mais elevado. Tenho certeza de que quem ganhará com isso é a população de Porto Alegre.
Desejo a todos um feliz 2006! Que o nosso querido velhinho lá de cima acompanhe isso passo a passo, pois somos humanos, sujeitos ao erro. E que a gente tenha grandeza também de corrigir esses erros, para que o trabalho se desenvolva com muita tranqüilidade, lisura e transparência. Meu caro Presidente, receba o nosso fraterno e carinhoso abraço. Neste momento, falo em nome da Bancada do PDT. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.
O Ver. João Antonio Dib, nosso querido ex-Prefeito, ex-Presidente desta Casa, está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Exmo Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, o primeiro pronunciamento do ano deve ser leve, tranqüilo; então, vamos falar de números e palavras. Dois mil e seis é um novo ano, e iniciamos com esperança, com idéias de que há de ser melhor do que 2005. Eu espero que assim seja e aproveito para desejar a todos os porto-alegrenses sucesso, saúde e paz.
Mas 2006, meu caro Presidente, somando os números dois e seis, dá oito, e oito é meu número predileto; mas, se deitarmos o oito, dá o infinito, e o meu Presidente vai ter que ter paciência infinita para dirigir os trabalhos desta Casa. Eu não devo pedir, mas exigir que os 35 Vereadores dêem uma colaboração infinita também ao Presidente, para que ele possa levar a bom termo os trabalhos da Casa, porque, se o Presidente for bem sucedido, a Casa será promovida, nós todos vamos ficar muito contentes e a população também.
Mas eu disse que iríamos falar em palavras também, e os dicionaristas vão ter problemas, pois vamos ter muitas palavras novas. Já há o “mensalão”, já há o “mensalinho”, e precisamos acrescentar o “anualão”, a barbaridade, a desfaçatez de um Congresso Nacional que não representa o povo, que se auto-representa, que não tendo sido convocado pelo Presidente da República, que faz a autoconvocação e que recebe dois salários: do dia 16 de dezembro a 14 de janeiro não precisam trabalhar e recebem o salário igual e, do dia 14 de janeiro até 14 de fevereiro, não vão fazer nada e vão receber outro salário. Autoconvocação extraordinária sempre foi sem ônus, mas agora é com ônus. Todos os anos o “anualão” acontece, e nós ficamos preocupados com o “mensalão” e o “mensalinho”. Todos os Deputados, todos os Senadores... Neste ano, cerca de 10% estão devolvendo, um diz que vai dar 15 mil reais - mas ele vai receber 25 mil, 26 mil - para entidades assistenciais. E o resto? E os outros Deputados? E os outros Senadores? Será que eles têm direito, será que eles têm merecimento para receber, além de todas as vantagens que têm, mais dois salários para não trabalhar?!
Eu quero lembrar o ano de 2003, quando o Presidente Lula convocou extraordinariamente o Congresso, e uma das grandes necessidades era votar a PEC Paralela do Senador Paim; eles, então, receberam rapidamente os seus dois salários, o seu “anualão” e foram passear, porque a PEC Paralela não foi votada.
Eu tenho dito que nós temos um número excessivo de legisladores neste País - e não comecei a dizer hoje. Há 23 anos, quando passamos a ter 33 Vereadores, eu já achava que estava exagerado e, desde então, eu venho falando. Vejam V. Exas. que 100 milhões de reais é o que custa o “mensalão” este ano; imaginem esses 100 milhões de reais distribuídos para 100 pequenos Municípios deste País - que são 5.500 Municípios -, seria um milhão de reais para cada um. Com um milhão de reais, um Município pequeno faz uma quantidade tamanha de obras, criaria tantos empregos que ficaríamos muito impressionados, eles renderiam para o País muito mais do que os 100 milhões, porque, quando eu emprego alguém, eu estou criando um consumidor; quando eu estou criando um consumidor, tem que criar mais produção! E, se eu tenho mais produção, tenho mais renda, eu tenho que empregar no comércio! Então, a coisa é simples: nós precisamos ter responsabilidade por nosso País!
Nós temos um Congresso Nacional com 513 Deputados e 81 Senadores. Imaginem se reduzíssemos à metade, quantos bilhões de reais poderiam ser distribuídos aos 5.500 Municípios para fazer pequenas obras e empregar muita gente? O Presidente Franklin Delano Roosevelt retirou os Estados Unidos da depressão econômica empregando gente, mandando abrir buracos; empregando gente para fechar os buracos. Ele criou consumidores, ele criou a certeza, a esperança de que dias melhores aconteceriam. E nós temos 513 Deputados! Uma média de 19,8 Deputados por Estado. Os Estados Unidos têm 50 Estados e 435 Deputados Federais. Só que lá nos Estados Unidos os Deputados Federais têm que prestar conta muito presente aos seus eleitores, porque o eleitor diz: “O meu Deputado está lá, e ele vai me responder”. E ele vai ter que responder porque senão não volta mais. Aqui não há problema, não dá nem resposta! Mas são 50 Estados com 435 Deputados Federais, e, aqui, nós temos 513 para 27 Estados. Dá uma média de quase 20 Deputados, só que lá nos Estados Unidos há 100 milhões de habitantes mais do que no Brasil. Os Estados Unidos têm um milhão de quilômetros quadrados a mais do que o Brasil.
Agora, nem vou falar no dinheiro dos Estados Unidos, porque é o dinheiro do mundo. Todo o dinheiro do mundo está lá! Entra e sai, vai e volta. Nós dependemos do Exterior para fazer as obras das nossas cidades, dos nossos Estados e do próprio País. Se nós diminuíssemos para 135 Deputados, numa média de cinco por Estado, nós teríamos, talvez, um aproveitamento de muitos bilhões de reais e teríamos solução para os problemas de legislação que precisa ser feita para que o País progrida. Não há necessidade de fazer leis todos os dias, não; mas algumas leis que não precisam ser feitas estão lá no Congresso. Nem com o “anualão” eles realizam as Sessões para que possam votar e dar condições melhores de vida ao povo brasileiro.
As Câmaras Municipais também; quando eu entrei aqui, havia 21 Vereadores. E eu defendia que deveriam ser 21, mas, agora, mudei de idéia: deveriam ser 11 só, porque 11 Vereadores resolveriam os problemas da Cidade! Eu só não mexeria nas Assembléias Legislativas. A nossa Assembléia Legislativa tem 55 Deputados para quase 300.000 Km² de área e não para 500 Km² como nós temos e, também, para uma população de mais de 10 milhões de habitantes. Então, esta Assembléia Legislativa, quando foi reaberto o regime democrático, em 1957, elegeu 56 Deputados, e, desde então, o número teve apenas uma alteração, passando de 56 para 55, e funciona muito bem.
Portanto, num primeiro pronunciamento do ano, eu queria dizer que o dicionário vai ter de ser alterado ou a vergonha na cara dos Deputados Federais e Senadores vai ter de ser alterada, para que não incluam a palavra “anualão”. Mas os números estão aí, é fácil discuti-los, é fácil encontrar solução. Saúde e PAZ! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Srª Vereadora Margarete Moraes, Srs. Vereadores, senhores espectadores da Câmara Municipal, que muito nos honram nas nossas Sessões, quero, de pronto, de início, parabenizar o nosso Presidente pelo ato magnífico que tivemos nesta Câmara segunda-feira, em que estava presente a síntese da democracia representativa da nossa Cidade, da nossa sociedade, o que demonstra, Sr. Presidente, o apreço - e o nosso acerto, também, em escolhê-lo como Presidente - da sociedade para com Vossa Excelência. Então, do fundo do coração, desejo-lhe sucesso, tenho certeza de que, se depender deste Vereador, esse sucesso estará mais garantido ainda.
Srs. Vereadores, comunidade porto-alegrense, este é o meu primeiro discurso deste ano. Há tantas coisas para falar, mas eu vou-me ater a algumas coisas que foram colocadas hoje neste Plenário por alguns nobres Vereadores - uma delas foi dita pelo nobre colega Ver. João Antonio Dib, quando falou sobre a economia. O Vereador disse que a economia é simples - e eu concordo com isso -, que quem complica a economia somos nós, pois a tornamos complexa e acabamos atrapalhando-a.
Sr. Presidente, nós vemos estampado nos jornais o Presidente da República pedindo que os seus auxiliares invistam - para mim, isso é gastar - 28 bilhões de reais, e que o façam de forma rápida. Isso é um confronto irônico à nossa sociedade, aos Prefeitos que se concentram em Brasília pedindo o cumprimento de uma promessa, qual seja, a votação da PEC Paralela para aumentar em 1% a Receita das Prefeituras, para que eles possam enfrentar os problemas do dia-a-dia das suas comunidades. Só para dar um exemplo, o custo dessa convocação extraordinária no Congresso Nacional será de 79 milhões reais ao País - uma convocação irresponsável -, um custo que poderia auxiliar na aprovação dessa PEC Paralela. Convém lembrar que nós, aqui, não temos esse custo. Muitos confundem, pensam que a Câmara de Vereadores, quando está trabalhando em convocações extraordinárias, recebe a mais por isso. Eu fico pasmo quando vejo anunciado nos jornais que o Governo gasta oito milhões de reais em festas oficiais. Então, eu vejo que esses 28 bilhões de reais anunciados não servirão para investimentos; servirão para fazer mais festas, para o Presidente andar mais de avião. Mas eu penso que, em 2006, isso não acontecerá, Ver. Dib.
Recebemos também uma “boa notícia” para quem gosta de sofrer, Ver. Ervino Besson. O Imposto de Renda em janeiro deste ano voltaria a 25%, mas agora temos a notícia nos jornais, Sr. Presidente, de que não, de que ele continuará 27,5%; quer dizer, a classe média novamente sendo assaltada, o assalariado, que paga o seu Imposto de Renda, novamente assaltado em mais 10%. Isso para ter 28 bilhões de reais para gastar com o que ele disse que não gastou nos últimos três anos, não tapando buracos, não repassando dinheiro suficiente para a Saúde e não cuidando da Segurança.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael, muitas pessoas acham - inclusive V. Exª talvez também tenha ouvido de algumas pessoas - que nós, depois de determinados mandatos, temos direito à aposentadoria. Para que fique claro, quero dizer que nós não temos direito a nada de aposentadoria. Havia uma lei, mas foi extinta em 1990. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Muito bem lembrado, nobre Vereador. Quando eu assumi como Vereador desta Casa, eu falei do meu orgulho, do meu sonho, porque para mim era um sonho pertencer a esta Casa, pois se sabe o quanto esta Casa sempre dignificou o Parlamento brasileiro, por mais acirradas que sejam as suas discussões e os seus contrapontos. Mas me orgulho da honestidade com que ela sempre se interpôs.
Esse Imposto de Renda representa, Ver. Dib, 2 bilhões e 800 milhões de reais, isso porque poderia estar na livre iniciativa, gerando emprego, gerando produção e renda. Também fico pensando como as coisas são ilógicas. Nós vemos uma Petrobrás, exemplo de empresa estatal, que ultimamente se orgulha de uma forma escancarada, também nos jornais, de a cada três meses ter bilhões e bilhões de lucros. Mas, quando chegamos aos postos de gasolina, vemos que a nossa gasolina é uma das mais caras. E a gasolina hoje não é mais aquela gasolina de antanho, quando utilizada para se passear; hoje é para produzir, é para o operário ir à fábrica buscar o seu salário mínimo. A gasolina sobe, e a Petrobrás aumenta os seus lucros. A boa gestão é aquela que pode harmonizar pelo ponto comum do custo, da venda e do lucro, para poder fazer os seus investimentos, mas não escancaradamente dizer que teve bilhões e bilhões de lucros em trimestres, e, no outro dia, nós vamos às bombas de gasolina, e ela aumentou.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Exmo Ver. José Ismael Heinen, é uma satisfação fazer um aparte a Vossa Excelência. Eu queria lembrar que a Petrobrás foi uma conquista da luta do povo brasileiro contra aqueles que diziam que não havia petróleo, inclusive os Estados Unidos e todos os integristas da história deste País.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: O grande Monteiro Lobato.
O Sr. Raul Carrion: Exato. Houve uma luta dos militares nacionalistas, os comunistas, os trabalhistas, para que ela existisse. Pois bem, no período neoliberal, do Presidente Fernando Henrique, que o seu Partido apoiou e do qual participou ativamente, a Petrobras foi sucateada e estava praticamente posta à venda. Foi a vitória do Governo Lula que impediu que esse patrimônio do povo brasileiro, o petróleo, fosse à venda. A Petrobras, no último período, aumentou a produção, e nós chegamos à auto-suficiência. A Petrobras, hoje, é uma das maiores empresas do mundo, deu um salto na sua valorização, fruto exatamente do investimento que está sendo feito. Agora, o preço do petróleo, fruto dessa lógica que o período neoliberal nos impôs, é estabelecido pelo preço internacional. Nós também achamos que deva ser mudado. Devo lembrar que o seu Partido e o seu Governo, o Governo Fernando Henrique, em oito anos, estavam por privatizá-la. Felizmente, o Governo Lula a recuperou e a transformou nesse grande patrimônio. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço o reforço, mas quero apenas perguntar se o nobre Vereador saberia me dizer, de uma detecção de um poço de petróleo até a produção, quanto tempo leva para que possamos obter gasolina? Então, se ela estava sucateada, a auto-suficiência não é deste Governo, não; a auto-suficiência vem do trabalho desenvolvido no outro, pelo tempo de maturação, da descoberta da prospecção até a produção final do petróleo, nobre Ver. Raul Carrion.
Mas eu queria encerrar aqui, e foi falado sobre violência. Violência, meus amigos, é realmente uma coisa triste, e mais triste ainda, também, Sr. Presidente, é vermos que a União destinou para o Orçamento de 2006 o grande montante, para esse desafio da Segurança Pública, de 90 milhões de reais para enfrentarmos essas barbáries, enfrentarmos essas promiscuidades, essa violência inócua que está acontecendo, nojenta, para dizer a palavra exata, eu não queria baixar tanto, mas realmente é. Nós só resolveremos o problema da Segurança Pública quando tivermos um Ministério Público que não fale em milhões, mas que fale em bilhões, que treine o nosso agente de Segurança Pública, que ele tenha recurso, que a sociedade seja co-responsável. E essa violência só poderá ser combatida quando todo indivíduo brasileiro tiver a sua auto-estima, tiver seu emprego, tiver a sua religião, tiver seu sonho, tiver seu idealismo.
E concluo, para cumprir o nobre horário, dizendo que sempre, no dia primeiro de janeiro, Sr. Presidente, a Igreja se volta para a Jornada Mundial da Paz. E o Papa - que Deus ouça este pedido - disse que a paz é não ter violência; que a paz passa necessariamente pelo diálogo, passa, Ver. Raul Carrion, pelo perdão e, principalmente, pela solidariedade. E que este seja um ano, nesta Casa, de tudo isto: de muita paz, de solidariedade, de trabalho, de sucesso para todos nós e para a nossa Porto Alegre. Meu muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Amém, Ver. Ismael!
O Ver. Márcio Bins Ely, o nosso jovem Líder trabalhista e promissor Vereador, está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Estimado Presidente Dr. Goulart, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, o público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias. É com grande satisfação, Sr. Presidente, que venho hoje a esta tribuna e me dirijo à sua pessoa, empossado na condição de Presidente desta Casa, o que é uma grande responsabilidade que assume V. Exª, pessoalmente, mas também o nosso Partido, o PDT. Tenho a certeza de que o senhor vai honrar a grandeza dessa responsabilidade, porque é um homem preparado, e novos e grandes avanços o esperam.
Eu quero também, neste momento oportuno da primeira Sessão da Comissão Representativa desta Casa, dizer que muito me honra essa responsabilidade que me atribuiu o PDT, de estar fazendo parte do seleto grupo que vai estar acompanhando as discussões, os debates da nossa Capital durante o período de recesso, o que é muito importante, porque mantém um canal aberto de relação do Poder Legislativo com a comunidade que nós representamos.
Gostaria de, inicialmente, fazer um balanço do ano de 2005. Acredito que foi um ano muito importante, o primeiro ano que concluo deste meu primeiro mandato e, com muita satisfação, pude constatar que foi um ano muito importante, Ver. Ervino Besson. Aqui, nesta Casa Legislativa, aprovamos 53 Projetos do Poder Executivo, o que mostra a responsabilidade que temos e o entrosamento que tem o Poder Legislativo com o Poder Executivo e a responsabilidade recíproca dos dois Poderes para com Porto Alegre. Acredito que avançamos bastante, particularmente no que diz respeito ao trabalho deste Vereador, do nosso Gabinete, de toda a equipe que compõe a assessoria parlamentar desse Gabinete; faço aqui o registro do meu agradecimento, porque acredito que foi um ano muito produtivo.
Tive oportunidade de participar também, numa responsabilidade que me foi atribuída pela minha formação de advogado, da Comissão de Constituição e Justiça, em que pude fazer parte das Reuniões; a Comissão, no conjunto dos debates, analisou 688 Pareceres, dos quais fui autor de 72. Acredito que tenhamos dado também uma contribuição importante para o debate nesta Casa.
Quero dizer que fico muito satisfeito em poder estar dando continuidade a esse trabalho e que vou estar honrando e trabalhando dentro dos ditames da lei, procurando ser ponderado e fazendo com que os Projetos ora apresentados pelos nobres Pares possam vir a plenário e que realmente tragam realizações e conquistas para nossa Capital a partir daquela primeira etapa, que é a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Gostaria também de registrar um agradecimento àquelas pessoas que confiaram e acreditaram nesse projeto que é e que foi o mandato popular deste primeiro ano deste Vereador, aos meus colegas de Bancada - Ver. Ervino Besson, Ver. Mario Fraga, Ver. Nereu D’Avila, Verª Neuza Canabarro e o nosso querido Presidente, Ver. Dr. Goulart -, os quais, com a experiência que já acumularam no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, todos eles com um, dois ou mais mandatos, muito me auxiliaram; enfim, foram uma base de sustentação para este jovem Vereador, que vem aqui com a boa intenção de dar a sua contribuição para a Cidade. Muito obrigado à minha querida Bancada.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Márcio Bins Ely. Eu tenho dito que o Vereador, por mais competente que seja, por mais sábio que seja, se não tiver uma estrutura em seu Gabinete, uma estrutura de homens e mulheres preparados, ele não consegue fazer nada. E, graças a Deus, todos os Vereadores têm gabinetes com excelentes profissionais, e mais, há uma estrutura na Casa, profissionalismo e competência dos funcionários; nós temos que destacar também isso. Por isso a cidade de Porto Alegre merece, sem dúvida nenhuma, homens e mulheres que têm essa formação, essa preocupação com a nossa querida Porto Alegre. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado pelo aparte. O Ver. Ervino bem me lembrou, agradeci aqui, registrei os cumprimentos e o reconhecimento pela eficiência da equipe que trabalha em meu Gabinete, mas também quero reconhecer a eficiência dos servidores da Casa, como bem mencionou o Ver. Ervino, que muito bem tem nos orientado e dado todo o respaldo necessário para que possamos desempenhar bem o seu mandato. Agradeço às demais Bancadas, aos Vereadores de todos os Partidos que ajudaram este Vereador a dar a sua singela contribuição ao nosso Município.
Desejo também a todos os porto-alegrenses, senhoras e senhores, um bom ano de 2006, que este seja um grande ano, é um ano muito importante, é um ano eleitoral, em que vamos estar renovando as Bancadas de Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador de Estado, Presidente da República. Tenho a certeza de que o ano de 2006 será um grande ano.
Ainda ontem eu lia nos jornais da Capital uma frase que bem caracteriza a Liderança do nosso querido Governador Collares, Deputado Federal Collares: ele dizia que 2006 será um grande ano, porque não há como não ser melhor que 2005. Não foram bem essas as palavras, mas, com certeza, o ano de 2005, infelizmente, foi marcado como um ano em que houve muita corrupção, e, realmente, as lembranças que nós temos desse ano não são as melhores.
Ainda com relação à nossa atuação neste Parlamento, quero dizer que também tive a oportunidade de estar junto às comunidades, alcançando e emprestando auxílio por meio dos Pedidos de Providências. Conseguimos realizar, durante este ano, 44 Pedidos de Providências relativos a questões mais pontuais, e tenho certeza de que também demos a nossa contribuição no que diz respeito fundamentalmente a questões como redutores de velocidade, paradas de ônibus, enfim, remanejos e limpezas, questões que envolvem pormenores, mas que também são importantes e que fazem parte deste Legislativo. Tenho certeza de que contribuímos e vamos estar, neste ano, também implementando esse trabalho junto às comunidades fundamentalmente mais carentes, que são as que necessitam do nosso apoio, da extensão da nossa mão para poderem conseguir alguns avanços nas suas comunidades, que, outrora, são muito carentes.
Quero dizer que apresentamos cinco Projetos de Lei, dos quais tive a grata satisfação de ter aprovado o Estatuto da Juventude. Acho que o Estatuto da Juventude é uma contribuição pioneira que este Legislativo dá ao Poder Executivo como uma ferramenta para poder implementar suas políticas públicas para os jovens nesta Capital. Quero dizer que está comprovado o compromisso do Prefeito Fogaça para com os jovens; com a criação da Secretaria da Juventude está demonstrada a sua preocupação com a problemática e o seu respeito e interesse para com o incentivo das políticas públicas de juventude. E nós não poderíamos ter nos furtado, Ver. Dr. Goulart, de dar a nossa contribuição também.
A nossa Bancada, por meio deste Vereador, protocolou esse Projeto de Lei, e, através da participação de praticamente de todos os Partidos desta Casa, com cerca de 20 Emendas, conseguimos chegar a uma redação final importante. O Projeto, com certeza, vai servir de ferramenta ao Secretário Mauro Zacher, Secretário do nosso Partido, que tão bem vem implementando projetos de reinserção social, como o Pró-Jovem; certamente ele estará trazendo as conquistas e o norte que dá este Estatuto para a cidade de Porto Alegre, para o jovem porto-alegrense, a partir deste ano de 2006, implementando essa singela contribuição deste Vereador. Por meio de experiências européias, experiências internacionais, conseguimos formatar o texto e, com certeza, nós vamos estar implementando as políticas ali previstas já no ano de 2006. Quero dizer que esse foi um Projeto importante, marcou realmente, foi o primeiro Projeto de Lei - com uma envergadura que considero relevante - que aprovei neste primeiro ano de mandato, é a principal contribuição.
E, ao longo desse período, das reuniões, nós vamos estar debatendo também as demais contribuições, os outros quatro Projetos de Lei que pude apresentar. Participamos da Comissão que tratou a temática das pessoas portadoras de deficiência. Quero dizer que faço parte do Lar Santo Antônio dos Excepcionais na condição de Conselheiro - o Ver. João Antonio Dib conhece o trabalho que realizamos lá no Lar Santo Antônio -, então não poderia me furtar de participar da importante Comissão que aqui na Casa debateu essa temática. Foram três meses, Ver. Dib, e nós tivemos a oportunidade de visitar e de fazer relatos de colégios, enfim, que atendem surdos e essa problemática da pessoa portadora de deficiência.
É fundamental que o Poder Legislativo esteja integrado com o Poder Executivo, e, mais uma vez, Presidente, o Prefeito Fogaça demonstrou o seu interesse para com esse tema, criando a Secretaria da Acessibilidade. Veja a sensibilidade do Prefeito, que deu a relevância e a importância que compete a esse tema, criando essa Secretaria. E nós também, através do Poder Legislativo, demos a nossa contribuição, debatendo, trazendo as organizações, as associações para que os seus anseios pudessem ser escutados por este Legislativo. E tivemos na relatoria da Verª Neuza Canabarro, Vereadora da nossa Bancada, um excelente trabalho, registrando ali todos os atos da Comissão. Eu tive a oportunidade, como mencionei, de fazer parte na condição de titular e tenho certeza, também, de que muitos avanços vai trazer, e, como subsídio, como ferramenta, os relatos desse trabalho vão servir para que a Secretaria de Acessibilidade possa implementar e impor ao Poder Executivo as mudanças que necessitamos para área das pessoas portadoras de deficiências.
Muito obrigado. Um bom ano a todos, e sucesso na sua gestão, Presidente. Conte com o apoio deste Vereador e, tenho certeza, dos demais, para que, com êxito, possa completar este importante ano à frente da presidência desta Casa Legislativa. Um grande abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Esse foi o Ver. Márcio Bins Ely, que se destacou por belos Pareceres na Comissão de Justiça.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Querido Vereador-Presidente, Dr. Goulart; Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores. Eu queria lhe dizer, Presidente, em primeiro lugar, que, antes da sua posse, eu fui entrevistada pelo jornal Zero Hora sobre a minha impressão em relação à sua figura. E eu disse que, em nome da Bancada do PT, nós não nos posicionamos antes, pois era apenas uma questão de data, se seria primeiro o PMDB ou o PDT, e nem em relação aos nomes. Disse que não queria me referir à sua condição de médico, porquanto é uma condição bastante conhecida - tenho certeza de que o seu belíssimo trabalho como médico é uma das razões da sua belíssima votação sempre. Eu queria falar na questão cultural, que não é muito conhecida: o amor que V. Exª tem à Literatura, à música, pela sua sensibilidade como compositor e como poeta. Assim como o Ver. Adeli Sell é um grande conhecedor da nossa Literatura, é um especialista, o senhor expressa isso em seu discurso, mas as pessoas não sabem desse lado da sua personalidade. E disse que, evidente, o senhor é uma pessoa democrata, cordial e civilizada, e isso é muito bom.
Então, nesta primeira Sessão expresso o meu desejo mais sincero de que sejam concretizadas, realizadas as suas metas na condição de Presidente desta Casa, sobretudo uma que eu julguei da maior importância, que é descentralizar a Casa, de se aproximar ainda mais da população de Porto Alegre, realizando Sessões nos diversos bairros da Cidade, isso é muito positivo.
Eu também quero dizer, Ver. Dr. Goulart, que esta Casa deve estar sempre disponível às populações, ela deve estar disponível ao uso das Comissões, Ver. Raul Carrion, independendo da posição da Mesa em relação a determinado Vereador e às suas posições, porque algumas Comissões aqui, Ver. Adeli, foram punidas no ano passado, porque queriam trabalhar, queriam utilizar os espaços da Casa para Audiência Pública, quero dizer que isso aconteceu de fato com a CUTHAB e com a CECE. Eu tenho certeza de que, na condição de democrata, isso não acontecerá mais.
Ver. Dr. Goulart, pode contar - e aqui eu tenho a audácia de falar também em nome do PCdoB, do PSB - com a Bancada da Frente Popular, com todo o amor que nós temos pela Cidade, com a nossa responsabilidade.
Agora vou colocar algumas questões pontuais e lamentar o que houve no Réveillon da Usina do Gasômetro, porque eu tenho muito amor pela Cultura na nossa Cidade, e a idéia do Réveillon foi minha, minha pessoal, e foi criada, claro com o apoio de todo o Governo, inspirada em várias Cidades do Interior, inspiradas em Cidades como Lisboa, como Nova Iorque, como Veneza. Numa data tão simbólica - significa uma nova vida a partir de um novo ano -, as pessoas desejam um novo ano muito melhor do que o anterior; significa também o espaço público no sentido republicano. O espaço público é de todos e de todas e deve ser valorizado, deve ser fluido. E nunca ocorreu nenhum tipo de insegurança no Réveillon da Usina do Gasômetro.
Infelizmente, este ano, houve o enfrentamento de gangues na Usina, e muitas pessoas saíram feridas. Eu acho que isso é responsabilidade do Poder Público. Quem faz uma festa desse porte tem de se precaver com segurança contratada, além de segurança da Brigada Militar. Então, foi a primeira vez, na história da Cidade, que aconteceu essa falta de segurança. Eu já estou temendo pelo Baile da Cidade, que acontece no aniversário. Talvez isso seja porque a Direção da Usina - eu tenho batido nisso -, o Sr. Caco Barcellos, não tem cuidado da Usina. Ele é um CC, Ver. João Antonio Dib, e trabalha em peças de teatro no Rio de Janeiro, de quinta a domingo, e, agora, vai trabalhar em São Paulo. Falaram-me que o Secretário Sérgius vai demiti-lo, porque não aceita esse tipo de postura, e nem deve aceitar mesmo.
Agora mesmo, ele realizou uma festa heavy na Usina. A Usina é um bem tombado, faz parte do Patrimônio Cultural Histórico da cidade de Porto Alegre. A Usina não é para festa, muito menos para uma festa heavy. A Usina não tem vedação acústica e nem precisa ter, porque não é para acontecer festa heavy. Aconteceu das 23 horas às 10 horas do outro dia, sem vedação acústica, com ingressos, Ver. Adeli, a 15 reais, 25 reais, e ninguém sabe, ninguém viu para onde foi o dinheiro desses ingressos. Eu imagino que tenha sido para uma produtora.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete, eu quero confirmar o problema de conduta que está havendo em relação à Usina do Gasômetro. Atividades indevidas que cruzam a madrugada, atividades estranhas à cultura, como V. Exª bem colocou. Além disso, ao lado da Usina, nós temos a Marina Pública. Houve também duas festas heavy na Usina do Gasômetro, e todos os moradores da ponta do Gasômetro, durante dois dias, não conseguiram dormir. Não há base legal para emprestar um local público sem proteção acústica para fazer esses eventos. Eu quero saber onde anda o Secretário Beto Moesch, nosso colega Vereador que é costumeiro, useiro e vezeiro de fazer discurso a favor do meio ambiente e deixa acontecer isso na cidade de Porto Alegre.
A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigado, Ver. Adeli. Também quero solicitar apoio ao Ver. Elias Vidal, que se bate na sua vida tanto contra as drogas, em relação a isso que está acontecendo lá na Usina do Gasômetro, esse tipo de festa, esse tipo de trabalho.
Ontem, na página 3 do jornal Zero Hora, colocaram a sobre a inundação, e eu quero dizer que eu estava bem ali, junto com o Ricardo, meu motorista, e não havia nenhum “azulzinho” orientando o tráfego. Então o Centro Municipal de Cultura foi inundado, e lá tem biblioteca, e lá tem o Atelier Livre da Prefeitura, que já foi queimado nesta gestão.
Quando o Secretário assumiu, ele fez uma queixa em relação à Secretaria Municipal da Cultura: “Como uma biblioteca não tem climatização?” Eu disse que ele tinha toda a razão, que nós tentamos construir um processo de climatização e que foi impossível, porque é concreta a parede, etc.; talvez, até, por incompetência nossa. Imagino que, hoje, já haja climatização. Agora, eu vou saber e vou lá, hoje, para ver como está o estado dos livros da biblioteca e do Atelier Livre.
E também vou fazer uma pesquisa sobre os jornais, sobre os jornais dos 16 anos da Administração Popular e sobre os jornais de hoje em relação às inundações, porque, quando havia chuva, sempre a culpa sobre as inundações era da Administração Popular. Agora, a culpa é da chuva. E o Ver. Bernardino diz que nós temos que entender isso, e é verdade. Agora, além dos jornais, eu vou trazer os discursos dos Vereadores desta Casa que jamais compreenderam o índice pluviométrico que existia, porque o que acontecia era sempre culpa da nossa Administração. Nós erramos e acertamos, mas melhoramos muito a situação relativa aos alagamentos.
Outra questão: ontem eu participei de um debate com a Verª Clênia, com o Ver. Raul Carrion, fiz um pedido a ela, Ver. Dr. Goulart, e queria fazer este pedido ao senhor: que o Secretário Cézar Busatto compareça a esta Casa e nos explique o que é a Governança Local Solidária, porque nós, da base de oposição, não sabemos. Acho que é um direito político do atual Governo ter as suas políticas próprias, mas mantendo e valorizando o Orçamento Participativo, em primeiro lugar, conforme foi prometido em campanha. Se nós, da oposição, não sabemos, a fundo, o que é a Governança Local Solidária, ela fica sendo malcompreendida. Eu, por exemplo, avalio que isso significa entregar as funções, as atribuições do Poder local, do Poder Público, à iniciativa privada. Isso é a volta, é o retorno das políticas neoliberais a Porto Alegre.
Também perguntei e não obtive resposta a isto: por que as creches da nossa Cidade estão sob a responsabilidade do gabinete da Primeira-Dama? Coloco-me contra isso, considero que é uma política de balcão, é um retrocesso político e democrático na vida de Porto Alegre.
E uma última questão: eu queria me referir ao Memorial dos Mortos e Desaparecidos, aquela obra pública que há ali no Parque Marinha, que foi realizada através de concurso, uma obra do escultor Luiz Gonzaga. Todos os dias 31 de março - V. Exª, Sr. Presidente, que conhece a história do trabalhismo, sabe que foi o dia do Golpe - nós fazemos um ato muito comovente naquele local. No ano passado, eu fiz um Pedido de Providências para que fosse realizada a limpeza do local. Não recebi resposta, e não foi feita a limpeza. Neste ano, eu já fiz o segundo Pedido de Providências e quero dizer que, se até 1º de março não tiver sido feita essa limpeza, vou convocar os artistas plásticos da Cidade e todas as pessoas que amam a democracia para fazer uma limpeza, para que, no dia 31 de março, esse local esteja em condições de homenagear os mortos e desaparecidos políticos na época da ditadura.
Desculpem-me por eu passar do tempo, mas quero dizer que assumi a Presidência num ano difícil, porque era um ano eleitoral - e é o seu caso, Ver. Dr. Goulart -, mas, Ver. João Antonio Dib, eu não recebi nenhum problema da sua gestão, havia apenas questões normais que exigiam continuidade. Quero lhe agradecer por isso e dizer que o meu maior desafio era substituí-lo, porque V. Exª é a maior figura desta Casa, e nós reconhecemos isso. Assim como não deixei nenhum problema ao Ver. Elói, graças às Diretorias, às equipes.
Na DPF eu quero fazer uma homenagem ao Damin - que infelizmente não está mais conosco -, porque eu sabia que estava tudo perfeito quando ele estava aqui. Depois ao Wilmar, que o substituiu. Quero dar os parabéns à DL - à Rosi, à Inês, à Ana e à Vera. Se V. Exª tiver alguma dúvida e conversar com elas, Sr. Presidente, vai ser perfeito na sua gestão, porque nós temos muitas dúvidas em relação ao Regimento. Quero agradecer ao Adalberto, à Sônia - hoje Secretária da SMA -, ao Sérgio, pela sua integridade - ele sempre tem suas posições, é um funcionário excelente, de grande integridade -, ao Joni, sempre disponível. Quero desejar a toda a Câmara Municipal de Porto Alegre sucesso, dignidade, coerência, ética, respeito - está faltando isso na vida política; o Ver. Dib tem toda a razão quando se refere ao Congresso Nacional -, espírito republicano, amor à Cidade, para todos nós. Gostaríamos de registrar que temos muita confiança, Sr. Presidente, e queremos ajudar V. Exª naquilo que conseguirmos. Temos absoluta confiança na sua pessoa, Ver. Dr. Goulart. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion, que se destaca por proteger os assentamentos habitacionais e defender a soberania nacional, está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart, Presidente da nossa Casa; já tive oportunidade de parabenizá-lo na Sessão de sua posse e reitero aqui os votos de um frutífero trabalho, que certamente se realizará.
Quero rapidamente referir, depois de escutar alguns oradores aqui no seu pessimismo em relação aos caminhos do Brasil, alguns dados interessantes. O Brasil que o Governo Lula tomou para governar tinha o dólar já beirando os 4 reais, e hoje ele está em 2,33 reais, e, apesar de dizer que o dólar está baixo e que por isso prejudica a economia brasileira, chegamos a um superávit na balança comercial, Ver. Dr. Goulart, de 44,76 bilhões de dólares. São mais de 100 bilhões de reais, conseguindo o Brasil que 55% sejam manufaturados, e a nossa dependência em relação aos Estados Unidos, Ver. João Dib, na composição desse superávit primário, baixou de 26% para 21%, ou seja, abrimos novos mercados.
Devemos recordar um pouquinho o começo do Governo Lula, quando ele afirmou a soberania nacional, e veio um subsecretário norte-americano e disse que o Brasil, se não entrasse na ALCA, iria comerciar com os pingüins! Não sei se V. Exª recorda disso. Bom, esse senhor agora está vendo que quem vai ter que negociar, quem sabe, com os pingüins, dentro de algum tempo, são os Estados Unidos da América, porque o Brasil vai muito bem, crescendo, vai-se desenvolvendo, comerciando com o mundo.
Também, se olharmos os juros, quando o Lula assumiu, eles eram de 26% e hoje estão baixando - menos rápido do que queremos, Ver. Dr. Goulart - de forma concreta, séria. O risco-Brasil, quando saiu o “Fernandinho II” - o “Fernandinho I” foi o Collor de Mello -, era de 2.700 pontos e hoje é de menos de 300 pontos. No empréstimo externo, a taxa de risco acima do juro, no tempo do Fernando Henrique, era de 27% e hoje é de 3%. São coisas incontestáveis. O Brasil hoje pagou ao FMI adiantado, não renovou o contrato com o FMI que foi herdado do “Fernandinho II”, e o Brasil andava beijando a mão dos inspetores do FMI que vinham aqui. Hoje, o Brasil é dono do seu próprio nariz, do seu destino, da sua política econômica, dos seus caminhos! Pagará uma dívida de décadas com a ONU, Ver. Dr. Goulart, a dívida que os Governos neoliberais montaram! O Brasil vai dizer: “Não somos mais devedores da ONU”. O Brasil vai pagar ao Clube de Paris, só neste ano, 2,5 bilhões de dólares, e a dívida externa pública hoje é apenas 111 bilhões de dólares. Só falei de alguns ganhos, da recuperação, há o fortalecimento do Mercosul, fortalecimento da integração latino-americana, em prol da qual os nossos avós lutavam - “a América Latina é uma grande nação”! -, fortalecimento da articulação dos povos do Terceiro Mundo.
Este é o Brasil! Um Brasil que, hoje, é soberano! Um Brasil que, hoje, de frente erguida, vai a qualquer encontro internacional e é considerado uma liderança na OMC, uma liderança dos povos oprimidos pelo imperialismo norte-americano e pelo imperialismo europeu. Por isso nós podemos dizer que nos orgulhamos do ano de 2005. Muita sujeira apareceu, sujeira que estava “debaixo do tapete”, que vem de décadas de podridão das elites deste País, dessas elites que se levantam contra o Governo Lula, porque não querem mudanças! Mas essas mudanças, com todas as dificuldades, talvez não no ritmo que nós gostaríamos, estão caminhando. Eu tenho certeza de que 2006 realmente será um ano de grandes avanços para o nosso País, porque, quanto ao que tinha que ser feito, Ver. Dib, ou seja, consertar a tapera insidiosa que foi entregue neste País para o Governo Lula, pelo menos foi limpo o terreno, colocados os alicerces, e o Brasil terá um 2006 que todos nós desejamos.
Mas o que eu queria fazer mesmo - desviei-me um pouco do conteúdo - é uma prestação de contas aos Vereadores desta Casa, mas principalmente à cidade de Porto Alegre, sobre o trabalho que realizamos na CUTHAB no ano passado, com todas as dificuldades, como muito bem disse a Verª Margarete Moraes. Éramos acusados de querer ocupar todos os espaços da Casa, de trabalhar demais, de fazer reuniões demais, de convocar demais os Secretários desta Cidade. Talvez alguns quisessem, Ver. Dr. Goulart, uma CUTHAB “chapa-branca”, que dissesse amém, que não cobrasse do Poder Público Estadual, Municipal e Federal aquilo que eles devem à nossa população.
Então, vou fazer um breve balanço do trabalho da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação - CUTHAB -, que por três vez presidi. Eu saio com a cabaça erguida de ter trabalho pelo povo de Porto Alegre. Fizemos 56 reuniões, Ver. Dr. Goulart, 18 delas extraordinárias, Ver. Dib, fora dos horários previstos, porque a comunidade exigia de nós o trabalho; algumas no recesso, e não foram poucas. Exaramos 214 Pareceres; expedimos 227 correspondências; fizemos uma Audiência Pública com a Caixa Econômica Federal sobre seus programas habitacionais, para que as comunidades conhecessem as possibilidades de acesso; duas reuniões, uma com o DEMHAB, outra com a EPTC nesta Casa para que apresentasse os seus projetos; inúmeras reuniões nas comunidades, à noite, no fim de semana, fora do horário de trabalho da Casa. Fizemos audiências na Assembléia; no Ministério Público; com juízes, em casos de despejos; com Secretários, com a Secretaria da Segurança; com o Sr. Prefeito, como no caso do Quilombo da Família Silva. Foram mais de cinqüenta comunidades atendidas, envolvendo interesses vitais de mais de 10 mil famílias, talvez - não tenho um cálculo preciso - 20 mil famílias.
Entre essas ações, destacamos um amplo debate sobre o reajuste das tarifas de ônibus; quando em todos os Estados incendiavam ônibus, conseguimos um encaminhamento junto com a Prefeitura e com os empresários, evitando isso. Fizemos um amplo debate sobre a revitalização do Centro, inclusive um Seminário, de um dia, para o qual não conseguimos local nesta Casa, Ver. Dr. Goulart - espero que na sua gestão, seja a CUTHAB ou outra Comissão, como disse a nossa Verª Margarete, tenha esse espaço, porque é para isso que ela existe -, com a participação dos moradores do Centro, lojistas, artesãos, comerciários, portuários, transportistas, administradores públicos estaduais, municipais e federais. Realizamos um amplo debate sobre a revitalização do Porto, inclusive operacionalmente. O porto de Porto Alegre, Verª Margarete, está na chamada Região Metropolitana, que correspondem a 80% do PIB estadual. Poderia estar escoando por aqui, estar escoando por caminhão. E, agora, com a abertura do porto - se não me engano - em Santa Catarina, haverá o risco de perdermos, inclusive, o de Rio Grande, se todo o Norte produtor escoar por Santa Catarina. Então, nós temos de revitalizar, não só fazer um local para a arte e a cultura, que são importantes, mas que esse porto passe a ser um porto de cargas que cumpra grande função.
Queremos fazer um amplo debate sobre a pista do Aeroporto, que é de interesse de toda a Cidade, e sobre o reassentamento de três mil famílias da Vila Nazaré, da Vila Dique e de uma parte que terá de sair da Vila Floresta. E conseguimos, Ver. Dr. Goulart, quero dizer aqui, alto e bom tom, que no dia 30 de dezembro, se não me engano, fosse assinado o convênio para não perder as verbas que a nossa Bancada Federal tinha conseguido. No início de dezembro, fizemos uma reunião, mas nada havia andado: a Prefeitura não tinha os planos de trabalho, o Governo não tinha os planos de trabalho. Fizemos duas reuniões em dezembro, sendo uma delas já no recesso, para conseguirmos que as coisas se agilizassem. E isso graças à boa vontade do Ministério das Cidades, porque o Governo do Estado não se habilitou para receber esses recursos. De última hora, o Ministério teve de repassar o dinheiro, que era por Estado, para a Prefeitura, para garantir a assinatura.
Solicito o meu tempo de Liderança para concluir o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Concedo a V. Exª o tempo de Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Fizemos um amplo debate sobre alternativas para o comércio informal; tivemos de fazer na Federação dos Comerciários, pois esta Casa não tinha lugar para nos receber. Lá, com o Secretário Idenir, com os empresários, com os trabalhadores do comércio, com os camelôs, construímos idéias que vieram a ser aprovadas - algumas, não todas - aqui na votação do Centro Popular de Compras.
Fizemos um amplo debate sobre o Projeto Integrado Socioambiental, que a imprensa noticiou que estava suspenso pelo Governo Municipal. Trouxemos o debate, realizamos a reunião lá na Caixa Econômica Federal, Ver. Dr. Goulart, porque aqui não havia lugar para a Comissão. Pois bem, lá, o Governo Municipal assumiu o compromisso de dar continuidade, disse que, na verdade, não estava interrompido.
Fizemos um amplo debate sobre o Projeto Integrado Entrada da Cidade, em relação ao qual a comunidade nos trouxe preocupações, como o fato de que não vai haver piso nas casa, não vai haver acabamento interno, não vai haver azulejos, porque, diz o Governo, o dólar baixou, e os recursos diminuíram. Mas também vai diminuir o custo para pagamento do empréstimo, então é possível buscar outros recursos. Tivemos reclamações sérias da comunidade sobre a falta de diálogo com a Prefeitura.
Fizemos um amplo debate para solucionar a questão da Rua Atilio Supertti - as 216 famílias. Agora, a terra foi comprada, e os projetos estão em andamento. Essa Comissão foi à luta para solucionar a questão da família Silva, Ver. Dr. Goulart - o primeiro quilombo urbano a ser reconhecido no Brasil -, que estava para ser despejada. Tivemos audiência com o Tribunal de Justiça, com o Prefeito, com o Governador, com o Secretário de Segurança, juntamente com outros órgãos, e conseguimos, há poucos dias, a assinatura do reconhecimento definitivo desse quilombo.
Fizemos diversas ações para evitar o despejo em diversas comunidades, conseguindo solução pela negociação, conseguindo solução por reassentamento. Eu não tenho tempo para tratar de cada uma delas, então, vou citar algumas: ocupação Protásio Alves, ainda se encontra em processo de negociação, são mais de mil famílias; Santa Mônica, 90 famílias reassentadas; ocupação Eduardo Prado, há o compromisso do Governo Municipal de aquisição dessa área e do assentamento no mesmo local de 50 famílias; Cohab Costa e Silva, 100 famílias; Residencial Vitória, no final da Av. Ipiranga, 50 famílias; Parque dos Maias, 300 famílias; ocupação Vila Anita, 50 famílias; ocupação Vila da Conquista, 140 famílias; Morada do Sol, mais de 100 famílias; Riacho Doce, 20 famílias; Vitória da Conquista, 700 famílias - uma área da BR Distribuidora, fomos até Brasília, na Casa Civil, estamos em contato com a BR Distribuidora, no Rio de Janeiro; Vila Progresso; Travessa Comendador Travasso, 11 famílias - nós não atendemos só as grandes comunidades, nós atendemos de 11 a mais de mil famílias; Rua Edwino Dewes, 50 famílias; Jardim Stella Maris, nesse caso, havia despejo, ordens de reintegração de posse, e esta Comissão impediu e conseguiu uma solução; ações de regularização ou reassentamento; Vila dos Ferroviários, ainda em tramitação; Túnel Verde, tudo indica que, até o final do ano, será solucionado; Recanto da Lagoa; Residencial Dom Pedro; Residencial Santa Fé; Jardim da Amizade; Jardim Leopoldina II, aquele problema com mais de mil famílias que pediram a nossa intervenção, nós fizemos uma reunião, parece que as questões foram solucionadas; Quinta Unidade da Restinga; Jardim dos Coqueiros; Unidão; Túnel Verde II; Nossa Senhora das Graças; Vila Júlia; Vila Hípica; Vila Amazônia; Vila São Pedro; Parque das Figueiras, ações em relação a situações de risco; Jardim dos Coqueiros; Chácara da Fumaça; Rua 1, da Ponta Grossa, problemas de transporte; Movimento Acorda Restinga, com milhares de assinaturas; bairro São João; taxista da Lomba do Pinheiro.
Quero dizer, portanto, Ver. Dr. Goulart - encerrando este tempo -, que nós concluímos o nosso trabalho à frente da CUTHAB com grandes êxitos, e quero parabenizar os Vereadores que nos acompanharam na Comissão. Nós, neste novo ano Legislativo, estaremos trabalhando em outra Comissão, a CEDECONDH, que agora também é da questão da Segurança urbana. Decidimos fazer isso, Ver. Dr. Goulart, para permitir que a nova Direção da CUTHAB dê segmento a esse trabalho, para que não fique essa Comissão personalizada por quem já foi três vezes seu Presidente e que é reconhecido na Cidade e nesta Casa como um Vereador dedicado a essa questão da reforma urbana. Mas estaremos na CEDECONDH também trabalhando nesse campo, porque é das suas atribuições também a questão da terra e da habitação nesta Cidade. Então, estaremos fazendo lá um trabalho complementar, e, a qualquer momento, os Vereadores da CUTHAB contarão conosco, assim como as comunidades, seja na CUTHAB, como Vereador desta Casa, seja na CEDECONDH, em que também, nas suas atribuições, trataremos dessa problemática.
Muito obrigado. Desejamos um grande trabalho à nova Direção da CUTHAB e novamente ao nosso Presidente, grande Ver. Dr. Goulart.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações. O Ver. Professor Garcia foi muito importante na transição, nas articulações da Casa e deverá ter uma grande satisfação logo em seguida com a inauguração do Centro de Lazer da 3ª Perimetral, que foi um dos seus belos Projetos.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente Dr. Goulart, Srª Verª Margarete, Srs. Vereadores; primeiramente, Presidente, queremos parabenizá-lo, agora de forma explícita para toda a população da Cidade, e desejar-lhe sucesso. Sabe que pode contar com este Vereador para todos os pleitos, porque esta Casa se constrói, na realidade, na articulação, na formatação e na compreensão e no bom senso dos 36 Vereadores.
Vossa Excelência citou a 3ª Perimetral, e é verdade, no dia 21 de outubro de 2002, nós ingressamos com um Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de corredor de ônibus da 3a Perimetral para a prática de lazer e recreação por parte da população de Porto Alegre. Após muitas discussões, o Prefeito Fogaça e o Secretário Senna, do Transporte, vão agora, no dia 15 de janeiro, fazer a inauguração parcial desse projeto. Aos domingos, o corredor de ônibus, na área compreendida entre a Av. Ipiranga e a Av. Salvador França, até a Rua Barão do Cotegipe, que é onde fica a sede da Sogipa, vai ficar livre para que a população de Porto Alegre possa utilizá-lo para ciclismo, para andar de skate, para caminhar, para tomar chimarrão, para conversar, para fazer o seu footing.
Entendemos que, com isso, a população tem muito a lucrar. E eu quero, de público, agradecer ao Prefeito Fogaça por essa compreensão, agradecer ao Secretário Senna e dizer que esse Projeto de Lei que está aqui na Casa agora perde o seu sentido. Nós dissemos para o Prefeito: “Tão logo isso seja aplicado, nós retiraremos o Projeto, porque estará sendo incorporado à Cidade”. O ato de inauguração desse evento será realizado no Jardim Botânico, juntamente com a Faculdade de Educação Física da UFRGS, próximo à residência da Verª Margarete Moraes, no dia 15, às 9h da manhã. Então, esse espaço, todos os domingos, será um espaço da população de Porto Alegre; é uma luta antiga nossa, de mais de três anos. Acreditamos que a população tem muito a ganhar com isso. E esperamos que nos próximos meses, com a conclusão da 3a Perimetral, realmente todo aquele espaço de 12 quilômetros possa vir a servir como mais um espaço de lazer e recreação para a população de Porto Alegre.
Sr. Presidente, hoje, os jornais de circulação do nosso Estado falam sobre a possibilidade do aumento, novamente, dos combustíveis. Hoje passei toda a manhã falando nisso: das 8h às 9h da manhã estivemos na Rádio Guaíba, no programa do Flávio Alcaraz Gomes; e, das 9h15 min até às 11h, na Rádio Bandeirantes, no programa do Renato. Falamos sobre essa possibilidade de aumento do preço dos combustíveis em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.
Bom, primeiramente nos causa surpresa, porque, no momento em que se reduz em um ponto percentual o aumento do ICMS, de 29% para 28%, o valor presumível do preço da gasolina que era de 2,88 reais passa para 2,76 reais, isso não justifica querer aumentar em cinco, seis centavos, como os distribuidores estão fazendo, em função do aumento do álcool anidro. Ora, sabemos que realmente aumentou o álcool, mas, nessa proporção em que aumentou o álcool e na proporção em que está sendo diminuído o ICMS, não há nenhum fato novo para que possamos aumentar o combustível em Porto Alegre. Então, quero deixar aqui, desde o início, o meu registro de insatisfação se os postos entenderem de fazer esse aumento. Hoje nos postos de combustíveis em Porto Alegre o preço mais alto é de 2,67 reais, e o mais barato é de 2,57 reais, estando numa média de 2,62 reais.
E já começamos hoje também a fazer um chamamento para a população de Porto Alegre, porque o preço de combustíveis em Porto Alegre, que nós já achamos caro, está 17 centavos mais barato do que na grande maioria dos postos do Litoral. Então, nós vamos começar mais uma vez a campanha: não abasteça no Litoral. Não abasteça no Litoral, ou seja, aqueles que vão nos fins de semana abasteçam em Porto Alegre - dá para andar suficientemente, porque os nossos carros felizmente têm uma boa autonomia. Nós temos que fazer os revendedores do Litoral saberem que não adianta eles acharem que vão ter um lucro fácil agora, porque é temporada de verão; que vão poder explorar um pouco mais a população. A população já não agüenta isso. Então, aqueles que puderem encham o tanque, abasteçam em Porto Alegre, vão para o Litoral e retornem, porque eu tenho certeza de que, se nós conseguirmos fazer isso por três semanas... Eu gostaria de utilizar esta tribuna dizendo que os preços do Litoral estão parecidos com os de Porto Alegre, é isso que se busca.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero falar da questão da Operação Tapa-Buraco, que está sendo feita pelo Governo Federal e que me surpreende muito. Por que isso não foi feito em 2003? Por que não foi feito em 2004? Por que não foi feito em 2005? Ora, em 19 de dezembro de 2001 foi sancionada a lei da CIDE, que é a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico. A CIDE prevê que parte do dinheiro arrecado seja justamente para a melhoria das vias tanto estaduais como federais. Entrou no Orçamento de 2002 para 2003, e não foi feito; entrou no Orçamento de 2003 para 2004, e não foi feito; de 2004 para 2005, e não foi feito. Agora vai ser feito em 2006. E há uma preocupação: não vi nenhum processo de licitação. Vai ser feito em caráter emergencial, sem o processo licitatório. Agora, de qualquer maneira, pelo menos nós sabemos que o dinheiro da CIDE vai ser investido.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do Vereador.) Nobre Vereador, por falar em falta de processo licitatório, penso que V. Exª deve ler o Diário Oficial de Porto Alegre, houve a compra de toner para as máquinas copiadoras da Prefeitura sem licitação, por dispensa, pelo art. nº 24, inciso IV, da Lei nº 8.666. Vossa Excelência sabe que isso é calamidade pública. Também foi comprado sabão em pó para máquina de lavar roupa com dispensa de licitação por calamidade pública. Eu acho que isso, sim, é uma calamidade maior do que os alagamentos que houve em Porto Alegre.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Vossa Excelência quer desviar o foco da minha fala. Agora, calamidade pública é o que nós vivemos neste Brasil, com tantos e tantos buracos.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do Vereador.) Ver. Professor Garcia, o Ver. Adeli Sell falou no art. nº 24 da Lei nº 8.666.
O SR. PROFESSOR GARCIA: A lei das licitações.
O Sr. João Antonio Dib: Ela fala em calamidade pública ou emergente. O Prefeito Raul Pont, usando isso para contratar médicos, enfermeiros e outras coisas mais, foi condenado, em primeira instância, a oito meses e dez dias de cadeia. Em segunda instância, ele ganhou. Teve sorte. Saúde e PAZ!
O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu acho que, depois, o Ver. Adeli virá aqui e irá fazer a sua denúncia, porque eu acho importante; inclusive, a nossa missão, como Parlamentares, é fiscalizar. Essa é uma das atribuições mais sérias do Parlamentar. É por isso que eu vim aqui para fazer isso.
Nós gostaríamos de saber sobre esse dinheiro da CIDE. Todos os anos, a cada momento que se vai num posto de combustível, ele é descontado. Por que é que ele veio com três anos, formando um bolo? E por que não foi feito um processo de licitação? Ora!
Agora, o caráter emergencial... Será que esses buracos começaram agora? Não! Nós sabemos que há muitos e muitos anos a situação das nossas estradas federais - eu não estou dizendo que seja culpa deste Governo, pelo contrário! - tem-se agravado. Há quantos e quantos anos não é feita nenhuma melhoria? O que eu acho injusto é a população ser cobrada de um tributo e não ter a contrapartida necessária. Porque, se a população soubesse onde está sendo aplicado o dinheiro das suas contribuições e houvesse as melhorias, não haveria essa choradeira. Agora, o que não dá é estarmos todos os dias pagando, pagando e pagando e não vermos a contrapartida. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, agora pede tempo de Liderança pelo seu Partido, o PT, aquele que foi titular da SMIC, que fez um belo trabalho naquela posição, o nosso erudito Ver. Adeli Sell.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; meu caro Ver. João Dib, minha amiga Margarete Moraes, hoje o Sindicato dos Bancários publicou nota na imprensa em que, num apedido, fala da discriminação no Banrisul. Faço questão de ler: “Na madrugada de 24 de dezembro, a Diretoria do Banrisul, nomeada pelo Governador Germano Rigotto, concedeu um prêmio de dois salários para um grupo de 253 funcionários. Os demais 8.250 empregados, que também atingiram metas, não receberam essa premiação, sendo tratados como se fossem de segunda classe.
“As entidades sindicais repudiam a discriminação praticada pela Direção do banco e reivindicam igualdade de tratamento para todos os funcionários. O Banrisul é um banco público que não discrimina clientes, viável, lucrativo e voltado ao desenvolvimento econômico e social do Estado.
“Segunda-feira, dia 9, assembléias organizativas em cada sindicato; Porto Alegre, 19h, Clube do Comércio; terça-feira, dia 10, Dia Nacional de Mobilização com paralisações. Federação e Sindicatos dos Bancários do RS/ Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, filiado à Central Única dos Trabalhadores, CUT.”
Esta é a nota paga hoje nos jornais. Eu também acho uma discriminação, eu tenho conta no Banrisul, sempre tive e não vou tirar, porque é um banco nosso, mas eu, como cliente e contribuinte deste Estado, me acho discriminado. Sinceramente me acho discriminado. Solidariedade aos bancários e, em especial, aos bancários e servidores do Banrisul.
Senhoras e senhores, observem a nossa Cidade. Do nobre Ver. Sebenelo, que não está nesta Sessão, eu iria cobrar os alagamentos da Cidade, porque ele foi useiro e vezeiro aqui de profundas críticas à Administração Popular. A Administração Popular tinha responsabilidades? Tinha. Quem é gestor público tem que assumir os ônus e os bônus da sua administração, mas nós iniciamos as obras do Conduto Forçado que continuam - com problemas, mas continuam. Agora, boca-de-lobo: a Administração Popular, que era acusada de pintar o meio-fio, limpava-os; está faltando a limpeza das bocas-de-lobo.
Vou mandar estas notas taquigráficas à Administração, porque eu gosto de dialogar, porque, quando fazem alguma coisa correta, evidentemente, eu aplaudo, como aplaudi o cartão de Natal que nós recebemos da EPTC, com uma proposta educativa de como cruzar uma faixa de segurança. É verdade que as duas crianças estavam atravessando sozinhas; vou sugerir que, na próxima vez, a propaganda seja melhorada: com um adulto acompanhando-as, porque assim é que deve ser feito de fato. Mas elogiei ontem na rádio e vou elogiar aqui, como também estou dando parabéns ao Secretário Cecchin, ao Secretário Senna, pela retirada dos ambulantes da Rua Vigário José Inácio. Na minha época, eu tirei 16 ambulantes, porque a lei mandava, e a lei manda tirar todos; os últimos foram retirados agora, acho que dei a minha contribuição também tirando parte deles, como mandava a lei.
Mas eu queria, Ver. Dib, referir-me aqui a uma questão que considero gravíssima na Cidade. Circule, por favor, no bairro IAPI, construído na época pelo Instituto Previdenciário, com aquelas casas modestas e que hoje abrigam muitos trabalhadores. O Bairro de Elis Regina, Verª Margarete Moraes, o Bairro de onde surgiram grandes nomes, além da Elis, na nossa música; muitas personalidades se criaram no IAPI, com aquelas praças magníficas, pequenas, bem cuidadas de então; hoje estão ao completo abandono. Como está abandonada a Praça Garibaldi, que eu citei aqui, na insegurança total e absoluta. Como está abandonada a Praça da Matriz, e é uma vergonha. Como está abandonada a Praça Morano Calabro, que virou motel a céu aberto, às tardes. Como está abandonada, também, a Praça Daltro Filho, ao lado do magnífico cinema Capitólio, que está sendo restaurado com verbas da Petrobrás. Como está abandonada, também, a Praça Berta Starosta, no bairro Rio Branco. Como está abandonado um conjunto de praças na nossa Cidade.
Eu gostaria aqui, de público, de cobrar do colega Ver. Beto Moesch, que esses dias prestigiei, inclusive, na inauguração de uma praça na Vila Maria Goretti, só senti a falta do Secretário Bosco, porque eram praças poliesportivas, uma praça pública que foi inaugurada pelo Prefeito, pelo Vice-Prefeito e pelo Secretário Beto Moesch. Eu senti falta do Secretário de Esportes João Bosco Vaz, e também não havia nenhum representante da sua Secretaria. Mas parece que, na atividade que houve no Parque Marinha, estava o Secretário Bosco, mas não estava o Secretário Beto Moesch. A notícia que eu tive é de que não se convidem os dois para uma mesma inauguração, muito menos convide os dois para tomar cafezinho juntos. E, assim como a Verª Manuela se queixou aqui, eu quero-me queixar de público, em nome da Bancada do PT, do comportamento do Secretário Beto Moesch, que, publicamente, de forma arrogante, começou a me cobrar coisas que eu cobrei quando fiscal da Prefeitura; ele fazia o mesmo como Vereador, e acho que estava correto quando cobrava posturas nossas em relação à defesa dos animais. Só que o discurso que ele fazia antes não vale agora para ele como Secretário. Lastimo isso do nosso colega Beto Moesch. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esse belíssimo discurso do Ver. Adeli Sell poderia ter sido pronunciado há dois, três, cinco ou dez anos, só trocando o nome do Secretário, pois as condições eram muito piores do que estão hoje. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Queria agradecer a todos os funcionários este primeiro momento de trabalho desta Presidência, aos Vereadores e, principalmente, a tolerância da Diretoria Legislativa, que muito me ajudou. Espero contribuir para esta Casa com um trabalho solidário com os senhores. Muito obrigado.