Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços da área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores e demais interessados em conhecer esse ramo de atividade.
O curso propõe fazer uma análise jurídica sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação às autogestões em saúde, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários, tendo em vista que, em sua maioria, se trata de dados pessoais sensíveis. Na maior parte dos casos, os dados que são tratados pelas operadoras decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), portanto, cabe a elas identificarem os fundamentos legais e normativos, verificando as situações onde será exigido o consentimento expresso do beneficiário. Será examinada a relação existente entre as entidades, seus credenciados e demais prestadores de serviços da área de saúde - controlador e operador - que utilizam dos dados recebidos pela operadora em decorrência de sua atividade, analisando, inclusive, a forma de mitigar eventuais riscos. Além de examinar as situações nas quais se fará necessário o consentimento do beneficiário, serão discutidas as principais cláusulas e condições que eventualmente deverão ser incluídas nos contratos e termos submetidos aos beneficiários, bem como os cuidados que as empresas deverão tomar, principalmente porque se trata de um contrato cativo de longa duração. Serão analisados os principais aspectos da mencionada lei com o enfoque na realidade das OPS, inclusive, com referência as responsabilidades, sanções e precauções que deverão ser tomadas, a fim de harmonizar a LGPD com os procedimentos internos da operadora.
A Proteção de Dados antes da Lei nº.13.709/18
Tratamento de Dados Pessoais – Crianças e Adolescentes
Transparência Internacional de Dados
Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Dados
Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados e a Privacidade – Das Sanções Administrativas
Da Revisão dos Contratos das Operadoras de Planos de Saúde com a Rede Credenciada e Demais Prestadores de Serviços – Das Formas de Mitigação de Riscos
Dos Direitos dos Beneficiários de Planos de Saúde com Referência a Proteção de Dados de Seus Dados Pessoais – Da Responsabilidade da Operadora e do Ressarcimento de Dados
Do Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais nas Operadoras de Planos Privado de Assistência à Saúde – Quem Seria Elegível e Qual o Perfil do Cargo? Atribuições e Responsabilidade
Prof. Dr. José Luiz Toro da Silva
É advogado militante e professor. Pós-graduado em direito comercial pela Universidade de São Paulo e em direito empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getulio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da economia e da empresa. Mestre em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law. Professor convidado da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico da UNIDAS. Autor de obras jurídicas. Conferencista nacional e internacional. Um dos mais renomados advogados de direito da saúde no Brasil, com expressiva atuação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).