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Curso Preparatório Concurso TJSP
CURSO DE PRÁTICA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA – 14, 21 E 28/09/2021
CURSO DE PRÁTICA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA
Cód. px
Datas: 14, 21 E 28/09/2021
O curso Execução Trabalhista na Prática propõe levar ao aluno uma visão absolutamente prática da execução trabalhista, com estudo dos principais temas do processo de execução, e acompanhamento do posicionamento jurisprudencial atual.
Advogados (júnior/pleno/sênior), advogados audiencistas e correspondentes, estagiários, servidores públicos da Justiça do Trabalho, estudantes e todos os que militam ou pretendem atuar na área trabalhista e/ou conhecer a parte prática e os principais assuntos da execução trabalhista.
1) Estudo dos principais temas da Execução Trabalhista, com olhar prático. Uso adequado dos princípios da execução (meio menos gravoso ao devedor x primazia do credor trabalhista).
2) Legitimidade Ativa para a Execução. O artigo 878, alcance, a voz da Lei 6.830/80 a lei 6.858/80 na execução, necessidade de inventário ou alvará de herdeiros. Cessão de crédito trabalhista e jurisprudência atual do TST.
3) Legitimidade passiva para a Execução. Responsáveis subsidiários e solidários.
4) Desconsideração da personalidade jurídica e sua versão inversa, Provimento 1 da CGJT (sócios de fato e sócio e direito, sócios retirantes). Cônjuges dos sócios. O fenômeno da sucessão na execução, grupo econômico e a Súmula 205
5) TST; falência e recuperação judicial; responsáveis subsidiários e solidários, momento do redirecionamento, o artigo 455 da CLT; a OJ 191; a Súmula 331 do TST; cartórios não oficializados; bancas de revistas e jornais.
6) A Penhora no Processo do Trabalho, ordem de penhora, bens impenhoráveis. Hipóteses comuns de penhora. O bem de família; o leasing; a alienação fiduciária; cotas de clubes; penhora de cotas de condomínio de moradores;
7) penhora de veículos e os desdobramentos junto ao DETRAN - restrição de circulação e licenciamento e transferência do veículo penhorado; imóveis e a fraude à execução.
8) Ferramentas da execução: RENAJUD, ARISP, SISBAJUD, INPI, FAPESP, SIMBA, INFOJUD, CENSEC, INFOSEG, COAF, SERASA, CNIB, CCS, SNCR, ANAC, indisponibilidade dos bens (art. 185-A CTN), conta poupança, conta salário, investimentos financeiros, FINTECs (paypall, pagseguro, etc), penhora de sites de internet, penhora da Nota Fiscal Paulista; recebíveis de cartão de crédito; penhora na boca do caixa; penhora de cotas de pessoa jurídica; penhora de FGTS.
9) Penhora de animais de estimação.
10) Penhora de créditos perante terceiros (contrato de aluguel, recebíveis, palestras, etc).
11) Fase final da execução (hasta pública, arrematação, possibilidade de remição e adjudicação). Impugnações da execução (embargos, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, agravo de petição). Medidas atípicas e ADI 5941 (passaporte, CNH, proibição de participação em concursos públicos e licitação, bloqueio de rede social). 2) Mandado de segurança na execução, pedido de providências e correção parcial na execução. Honorários advocatícios executivos.
Valor promocional em parcela única de R$99,00
01. Incluso acesso AO VIVO - no dia do curso o(a) aluno(a) receberá um e-mail com acesso à sala virtual.
02. Em até 72 horas da sua realização, a aula (e o material de apoio caso o(a) professor(a) o forneça) será disponibilizada em plataforma EAD http://www.legale.com.br/ead
03. O e-certificado será emitido após 07 dias úteis da data do curso.
04. Quer pagar em cartão ao telefone? Ligue para a gente - 11 - 2888-5222
05. Quer pagar em depósito? Seguem dados...
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