Somente após analise de toda documentação apresentada o processo será encaminhado para cadastro econômico junto ao Município e posterior geração da inscrição municipal e alvará de funcionamento.(vide menu empresas > alvarás, para maiores informações).
O processo de baixa segue os mesmos padrões porem sem a necessidade de laudo de vistoria, o processo é encaminhado diretamente a fiscalização tributária que pode solicitar o comparecimento ao PORTO-RÁPIDO ou na Subprefeitura em Luzimangues e apresente documentos adicionais para posterior emissão da Certidão de Baixa Municipal.
O processo eletrônico pode ser acompanhado online em todas as suas fases pelo protocolo gerado no Portal do Simplifica-Tocantins.
O processo de Alterações Cadastrais de empresas de todos os tipos e portes no município de Porto Nacional, exceto profissionais autônomos e micro empreendedores individuais (M.E.I) é integrado e obrigatório ao sistema Simplifica Tocantins.
O primeiro passo para solicitar a Alteração Cadastral junto ao Município e acessar o portal eletrônico do Simplifica Tocantins (disponível no menu a direita). Abaixo esta disponível o manual do usuário do sistema Simplifica-REDESIM.
O processo de Alteração Cadastral pode ser acompanhado em suas varias fases pela internet, na primeira fase o processo e encaminhado para a fiscalização tributaria que analisará o processo e poderá solicitar o comparecimento ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av Presidente Kennedy, 883 - centro ou na Subprefeitura em Luzimangues, na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste para apresentação de documentos adicionais.
Será cobrada uma taxa no valor de R$ 30,99 para a realização da alteração cadastral; alterações de razão social, nome fantasia, atividade principal e endereço implicam na reimpressão do alvará de funcionamento da empresa com as alterações feitas.
Após o pagamento da taxa, a alteração cadastral será efetivamente realizada, o processo pode ser acompanhado online pelo portal do Simplifica Tocantins, através do protocolo gerado durante a solicitação.