Hugo Leal: lei que obriga antena em motos é inconstitucional | Hugo Leal
Hugo Leal: lei que obriga antena em motos é inconstitucional
19 de abril de 2017 NotíciasNenhum comentárioHugo Leal
O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) recebeu o presidente da Federação de Motoclubes do Rio de Janeiro (FMCRJ) Índio, e o presidente do Conselho de Fiscalização e Ética da entidade, Humberto Montenegro para discutir projetos de lei de interesse da categoria dos motociclistas. Os dirigentes da federação manifestaram sua preocupação com a lei estadual que obriga motocicletas terem antenas contra linhas com cerol. "Meu compromisso é fazer uma interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil e pedir para que representem pela inconstitucionalidade da lei. A lei aprovada é claramente inconstitucional por tratar de matéria – obrigatoriedade de equipamentos – que deve ser regida pela legislação federal", explicou o parlamentar.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal lembrou ainda que a própria antena constitui uma ameaça à segurança dos motociclistas, além de outros motoristas e pedestres. "Estudos sobre segurança no trânsito são unânimes em apontar objetos pontiagudos como uma ameaça à vida. Por isso, os veículos tem equipamentos sempre com formas arredondadas", explicou.
Hugo Leal explicou ainda que tramita no Congresso Nacional projeto de lei 402/2011, que proíbe a utilização de cerol, linha chilena ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, pandorgas ou semelhantes, incluindo essa conduta como crime previsto
no Código Penal, que prevê pena de detenção, de três meses a um ano, "Estamos trabalhando para que esse projeto seja apreciado e votado pela Câmara", disse o deputado federal.
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