O joio e o trigo do fiscal
Manoel Pires, pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, comenta o resultado primário de 2017, que foi melhor (ou "menos pior") do que o projetado alguns meses antes.
31 de janeiro de 2018 | 17h29
A equipe econômica faturou neste início de ano uma boa notícia na área fiscal: o déficit primário do governo central foi de R$ 124,4 bilhões em 2017, quase R$ 35 bilhões melhor do que a meta de saldo negativo de R$ 159 bilhões.
Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda quando Nelson Barbosa era ministro, no final do governo Dilma, considera que a melhor parte do anúncio do resultado fiscal de 2017 foi a recuperação da arrecadação na esteira de uma retomada da economia maior do que se previa até pouco tempo atrás.
"No meio do ano passado, achava-se que o PIB ia crescer 0,5%, com viés de baixa, e agora pode ser que tenha crescido até mais que 1%", ele nota.
Pires acrescenta que os estudos mostram que a elasticidade entre o crescimento do PIB e da receita tributária no Brasil tende a ser superior a 1 quando o crescimento é mais vigoroso. Desta forma, a expectativa de arrecadação para 2018 é promissora, já que a economia vai crescer bem mais que no ano passado e há, inclusive, chances de surpresas positivas pelo lado do PIB.
Pelo lado da despesa, a boa notícia, na sua interpretação, foi o desempenho melhor do que o esperado de algumas rubricas obrigatórias ou rígidas. O seguro-desemprego e o abono salarial, gastos relacionados ao FAT, ficaram em R$ 55,3 bilhões, ante a projeção de R$ 60 bilhões do quarto relatório fiscal, em setembro, depois da mudança final da meta, para R$ 159 bilhões, em agosto. Neste caso, contribuíram as reformas restritivas de ambos os programas realizadas em 2015, ainda no segundo mandato de Dilma Rousseff.
Mas o pesquisador ressalva que, de forma bastante curiosa, a retomada do mercado de trabalho muito pelo lado informal também pode ter contribuído para a contenção do gasto com seguro-desemprego. A razão é que, bizarramente, como há muita rotatividade no mercado de trabalho nacional, quando o emprego se recupera há uma tendência de aumentarem os pedidos de seguro-desemprego. Mas, como a retomada veio muito pela informalidade, esse efeito deve ter sido mais brando.
Já os subsídios explícitos, que aparecem no resultado primário, estavam projetados em R$ 24,6 bilhões no relatório de setembro e acabaram sendo de R$ 18,7 bilhões em 2017. Neste caso, diz Pires, contou o fim do PSI em 2015, que tem efeitos fiscais defasados, e economias no plano safra.
Mas a história fica um pouco menos entusiasmante quando Pires ressalta que o déficit primário recorrente de 2017 ficou em R$ 184,7 bilhões, um número bastante salgado. A razão é que as receitas não recorrentes tiveram um papel muito forte na surpresa positiva do resultado. Pires está montando o site "Observatório Fiscal" no Ibre/FGV, no qual pretende publicar regularmente os resultados fiscais recorrentes, entre outros materiais sobre contas públicas.
Além de concessões, como a Cemig e o pré-sal, houve a grande surpresa do Refis, programado para arrecadar R$ 7 bilhões e que acabou abocanhando cerca de R$ 20 bilhões. O irônico aqui é que o Congresso tornou o Refis mais atraente, com perdão de multas e encargos, e menor parcela inicial, ao contrário do que queria a equipe econômica. E o programa acabou sendo uma grande ajuda, embora o ganho no curto prazo se converta em perda a médio e longo prazo.
Pires tem a sensação de que o governo preferiu a apresentar um resultado fiscal bem abaixo da meta, para dar um sinal positivo aos mercados diante dos fiascos até agora em relação à reforma da Previdência. A alternativa seria aumentar a despesa com descontingenciamento, possivelmente aumentando um pouco o superdeprimido investimento público federal, ou com o pagamento de restos a pagar.
De toda a forma, ele nota que para cumprir a meta de déficit de R$ 159 bilhões deve-se levar em consideração o déficit recorrente de R$ 184,7 bilhões e que o governo deve gerar novas receitas não recorrentes, mas que o problema fiscal estrutural deverá ser enfrentado apenas no próximo governo com o reequilíbrio das contas recorrentes. (fernando.dantas@estadao.com)