Mariana: Acordo com governo só defende patrimônio de mineradoras, diz procurador - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Para o Ministério Público Federal, o acordo anunciado nesta quarta-feira entre governos, Samarco, Vale e BHP Billiton "só se preocupa com o patrimônio das empresas e os reflexos financeiros sobre as mineradoras", e não com as pessoas afetadas pelo desastre de Mariana (MG) ou com o meio ambiente.
A reportagem é de Ricardo Senra, publicada por BBC Brasil, 02-03-2016.
À BBC Brasil, o procurador Jorge Munhós de Souza, que atua na força-tarefa que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro passado, classificou o anúncio feito no Palácio do Planalto como "injustificável" e "incompreensível".
Segundo ele, da maneira como foi apresentado, o texto "inviabiliza, na prática, o pagamento de multas pelas responsáveis pelo desastre".
De acordo com o anúncio, que teve a presença da presidente Dilma Rousseff, a Samarco deverá que desembolsar R$ 2 bilhões em 2016 e outros R$ 2,4 bilhões até 2018 na reparação dos impactos da tragédia ambiental, considerada a maior da história do Brasil. O acordo inclui Samarco, Vale, BHP e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
"O Ministério Público Federal tentou até o último momento entender essa negociação. Mas ela foi feita entre governo e empresas, o MPF era convidado em cima da hora e nunca recebeu a documentação técnica que embasou as decisões", diz Souza. "Agora trabalharemos para que o acordo não seja homologado judicialmente."
Em nota, a mineradora Vale disse que o "acordo de longo prazo assegura recuperação do meio ambiente e retomada da atividade econômica na região impactada".
Ainda segundo a companhia, uma das proprietárias da Samarco, dona da barragem que se rompeu, o texto "garante voz para as comunidades e estabelece programas baseados em estudos científicos".
A Procuradoria, entretanto, discorda. "Os afetados não tiveram nem chance de participar. Está claro que este é um acordo do poder público. Aconteceu em Brasília, e este é um dos principais problemas", diz o procurador.
Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale, classificou o anúncio como "um marco para todos os envolvidos", segundo a nota da empresa.
"Um acordo é sempre melhor do que uma disputa judicial. Ele permitirá acelerar as medidas de remediação do meio ambiente e indenização dos afetados, complementando todas as ações iniciadas pela Samarco desde o primeiro momento", disse.
Além dos valores que devem ser desembolsados até 2018, um total R$ 240 milhões deverá ser investido nos próximos 15 anos em medidas de compensação nas regiões afetadas. Outros R$ 500 milhões deverão "custear obras de saneamento básico em cidades impactadas como medida compensatória adicional", afirma o acordo.
Entre 2019 e 2021, segundo a Vale, o gasto anual com a reparação "corresponderá a um valor entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão". Depois de 2022, "devem ser feitos aportes suficientes para a execução dos projetos aprovados", completa a companhia, sem dar detalhes sobre esses projetos.
"Como limitar financeiramente o gasto das empresas com a recuperação do rio Doce, de todo o ecossistema local e das populações atingidas se ainda não existe um diagnóstico do dano, nem sua valoração?", questiona o procurador Jorge Munhós de Souza.
Segundo ele, o Ministério Público Federal trabalha agora para que o acordo extrajudicial não seja homologado oficialmente. "Serão medidas judiciais, como uma ação civil pública que busque oferecer uma efetiva reparação integral do meio ambiente com garantia e proteção aos atingidos", adianta.
"O acordo viola frontalmente um princípio fundamental nesta discussão, que é o do 'poluidor pagador'. Nele, o poluidor tem obrigação integral de recuperação dos danos. Mas o acordo de hoje limita os aportes realizados pelas empresas para realizar essas ações", diz o representante do Ministério Público Federal.
"Se você ler o texto, perceberá valores altos, mas a formatação que foi dada à incidência dessas multas inviabiliza que essas elas sejam pagas em caso de descumprimento."
Após o anúncio, Andrew Mackenzie, CEO da anglo-australiana BHP Billiton, sócia da Vale, disse que "nossos corações estão com aqueles que perderam entes queridos nesta tragédia".
"Nunca seremos capazes de verdadeiramente compensar suas perdas. Este acordo demonstra que estamos verdadeiramente empenhados em remediar completamente os danos causados e contribuir para uma melhoria duradoura do Rio Doce."
Mas o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, rede que reúne 110 entidades defensoras dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente, afirma "repudiar" o anúncio.
"O acordo impacta severamente a população dos municípios afetados pelo desastre. Ele cria uma fundação privada que confere às mineradoras o poder de tratar de cada violação de direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais no varejo", diz a entidade.
Na opinião do Movimento dos Atingidos por Barragens, que atua na defesa de populações afetadas pela atividade mineradora, "o acordo realizado para a suposta reconstrução do rio Doce representa a rendição ao criminoso".
O grupo prossegue, em nota: "realizado em gabinetes e sem participação nenhuma das vítimas que foram atingidas, o acordo cede ao réu todos os poderes para decidir sobre o futuro de uma região que ele mesmo destruiu".