ConJur - Justiça fará primeira audiência em aldeia indígena
Justiça do Trabalho fará primeira audiência em aldeia indígena
18 de agosto de 2003, 13h32 Imprimir Enviar
O dia 20 de agosto será histórico para o Judiciário Brasileiro - será feita a primeira audiência trabalhista numa aldeia indígena. A Justiça do Trabalho chegará à aldeia de Jagupiru, localizada em uma reserva indígena próxima a Dourados (MS), onde vivem índios de várias etnias.
Em Jagupiru, os juízes do Trabalho farão 66 audiências entre empresários de usinas de álcool e açúcar e índios que trabalharam para eles ao longo dos últimos 20 anos.
As audiências serão feitas em um espaço cedido pelo Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), dentro da reserva. Haverá 29 audiências no dia 20 e outras 37 no dia 21. Os equipamentos e estrutura de pessoal serão levados pela Vara Itinerante da Justiça do Trabalho de Dourados. Em todas as audiências, as sentenças serão dadas no mesmo dia e os direitos dos indígenas serão calculados sobre o valor de R$ 295,00 -- piso salarial atual do trabalhador rural da região.
"Além de despertar os índios para seus direitos, até então desconhecidos pela maioria, a expectativa é que as visitas às aldeias levem aos juízes um maior conhecimento da realidade do trabalho indígena", disse o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala. Nas audiências, o TST será representado pelo ministro Lélio Bentes.
Não chegam a dez o número de usinas de álcool e açúcar que aparecem como reclamadas em ações ajuizadas por indígenas. Elas chegaram ao centro-sul do Brasil no fim da década de 70. Nos anos 80 ganharam pleno funcionamento e desde esta década vêm utilizando a mão-de-obra indígena para o plantio e colheita da cana. No passado, os índios eram arregimentados pelos próprios caciques da tribo a pedido dos empresários das usinas. Comumente chamados de "cabeçantes", os caciques escolhiam os índios para trabalhar nas usinas e eram eles quem recebiam e repartiam o dinheiro do pagamento pelo trabalho.
Contratados por temporada, os índios permaneciam nos canaviais por
cerca de 60 dias. O contrato, de natureza civil, era assinado por
equipes de trabalhadores e autorizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por meio do chamado "Pacto Indígena". Quando terminavam o serviço os índios voltavam para as aldeias e dias depois retornavam às usinas, quando era iniciado um novo contrato.
Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (24ª Região), juiz João de Deus Gomes de Sousa, tratava-se de uma clara relação de trabalho. "Por conta desse contrato, os indígenas não tinham a carteira assinada e nenhum direito a férias e décimo-terceiro salário proporcionais, aviso prévio ou a depósitos do FGTS, nada", afirmou.
A par dessa situação -- classificada por muitos como de semi-escravidão --, o Ministério Público do Trabalho começou, em 1993, a ajuizar ações civis públicas em nome dos indígenas. A partir desta data, parte dos usineiros se conscientizou e passou a contratar os indígenas de forma legal, com a assinatura em carteira e pagamento de um salário mínimo por trabalhador. Desde então, os conflitos vêm sendo dirimidos pelas Varas da Justiça do Trabalho do Estado, mas nem todos os índios se deslocam até às sedes dos Fóruns por desconhecimento de seus direitos ou por dificuldades financeiras.
"Após décadas regida por um contrato supostamente de natureza civil,
esta relação trabalhista só agora vem à tona e os índios podem reclamar o reconhecimento do vínculo empregatício", afirmou o juiz do Trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, Francisco das Chagas Lima Filho. Esse despertar dos índios para a existência de seus direitos explica, na opinião do juiz, o porquê do aumento no número de ações ajuizadas por indígenas nas Varas do Trabalho mais próximas da reserva.
De janeiro a julho de 2003, das 2.374 ações ajuizadas no Fórum
Trabalhista de Dourados e na Vara do Trabalho de Amambai -- próximas às aldeias de Jagupiru e Bororó --, 1.198 (50,4%) envolvem índios. Só na 2ª Vara de Dourados, 60% das ações ajuizadas são relativas ao trabalho indígena. Por conta dessa estatística e do desconhecimento da maioria dos índios quanto a seus direitos, veio a idéia de levar as audiências trabalhistas até as aldeias.
"Esse deslocamento também contribuirá para que o processo não se
limite ao mero ajuizamento, uma vez que muitas ações acabam sendo
arquivadas por falta de testemunhas, que não têm como deixar as aldeias para dar o seu depoimento nos Fóruns", acrescentou Francisco das Chagas. A intenção do TRT-MS é montar uma pauta mensal de audiências nas aldeias e continuar fazendo visitas enquanto houver um número elevado de ações em nome de índios. As próximas a receber a Vara Itinerante da Justiça do Trabalho de Dourados devem ser as aldeias de Bororó e a Taikuê.
A maioria dos processos ajuizados pelos índios são individuais (um
único autor) e 90% versam sobre o pagamento do FGTS. Mas este é um cenário que deve mudar segundo o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados. "Os índios não têm consciência de que, uma vez reconhecido o vínculo de emprego com as usinas, eles não devem receber apenas o FGTS, mas todos os demais direitos trabalhistas", afirmou.
As usinas de álcool e açúcar que mais aparecem entre as ações ajuizadas por indígenas são, segundo dados da 2ª Vara Trabalhista de Dourados, as do Grupo Santa Olinda, cujas usinas localizam-se em Nova Andradina e em Nova Alvorada; a Empresa Agrícola Central, em Brasilândia (na divisa entre Mato Grosso do Sul e Goiás); a Santa Fé Agroindustrial Ltda., cuja fazenda fica situada na zona rural de Nova Alvorada do Sul; e a Agroindustrial Santa Helena Ltda., em Nova Andradina.
Além dessas empresas, figuram ainda como reclamadas pessoas físicas apontadas como intermediadoras de mão-de-obra indígena para essas usinas. Clique aqui para ler a notícia em inglês. (TST)