No início da epidemia, diante da ausência de medicamentos eficazes, predominavam ações de testagem e aconselhamento voluntário, segundo a estratégia do VCT (Voluntary Counseling Testing), na qual a oferta do teste era concebida como parte dos direitos do sujeito de conhecer seu estado sorológico. Aqui, a vinculação da testagem ao aconselhamento parte da premissa de que as reflexões suscitadas pelo diálogo entre aconselhador e usuário/a favorecem mudanças de atitudes e práticas de sexo seguro. A articulação do teste ao processo de aconselhamento constitui uma oportunidade de informar e estimular práticas de prevenção, desfazer mitos e preconceitos e dar suporte aos casos positivos. No VCT, o exame se enquadra no paradigma da excepcionalidade ao centrar-se na busca espontânea e não no teste de rotina. Tal abordagem se insere num conjunto de respostas à Aids que consideram a saúde na perspectiva dos direitos humanos1818. Tarantola D. HIV Testing: Breaking the Deadly Cycle. Health and Human Rights. Emerging Issues in HIV/AIDS 2005; 8(2):37-41.,1919. Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS). The impact of voluntary counseling and testing: A global review of the benefits and challenges. Geneva: UNAIDS; 2001. referendada pelo Brasil2020. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Diretrizes para o aconselhamento em DST/Aids. 2010. [acessado 2017 Jan 27]. Disponível em: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos/page/2012/52294/teorizacao_oficina_acs.pdf
Dos trabalhos revisados, o VCT foi identificado em 18 artigos como estratégia exclusiva, caracterizada pelo aconselhamento pré e pós-teste, pelos princípios do consentimento informado, confidencialidade e pela oferta de apoio emocional frente ao resultado e suas consequências2121. Baggaley R. Voluntary counseling and testing (VCT). Paper for the UNAIDS expert panel on HIV testing in United Nations peacekeeping operations. New York; 2001. [acessado 2017 Jan 27]. Disponível em: data.unaids.org/topics/security/bkgrndpapervctfinal_en.doc
No marco do TcP a testagem é vinculada ao tratamento como uma ferramenta de prevenção. O teste se torna o ponto de partida e condição necessária para o sucesso da estratégia 90-90-90, equacionada pela sequência “testagem-tratamento-carga viral indetectável-não transmissão”33. World Health Organization (WHO). Consolidated guidelines on the use of antiretroviral drugs for preventing and treating HIV infection. Geneva: WHO; 2013.. Em tal abordagem, a testagem perde, no plano social e programático, o seu caráter de excepcionalidade66. Mora C, Monteiro S, Moreira, CO. Ampliación de las estrategias de consejería y prueba del VIH: desafíos técnicos y tensiones ético-políticas. Salud Colectiva 2014; (10):253-264.; ou seja, passa a vigorar o princípio da normalização do exame, visando torná-lo mais corriqueiro. Ainda nesse marco, o aconselhamento perde importância na dinâmica dos serviços. Enquanto no VCT a testagem aparece, mais frequentemente, associada à oportunidade de “tomada de consciência” sobre os riscos e a adoção de práticas de proteção, no TcP o teste tende a ser concebido como uma medida essencialmente sanitária de identificação de casos, na qual o aconselhamento ganha outro significado.
O reconhecimento do preservativo como principal recurso de prevenção foi um dos aspectos mais expressivos do coletivo de pensamento3434. Fleck L. Gênese e Desenvolvimento de um Fato Cientifico. Belo Horizonte: Fabrefactum; 2010. formado por profissionais e ativistas nas três primeiras décadas da epidemia. Entretanto, na literatura analisada da última década, há menos referência ao preservativo, sugerindo a perda de sua importância nas ações de prevenção associadas à testagem.
Nos artigos analisados encontram-se questionamentos sobre a efetividade do preservativo, ao mesmo tempo em que o teste passa a se apresentar como um recurso alternativo para a prevenção do HIV. Há argumentos de que o teste rápido antes das interações sexuais pode ter um efeito mais benéfico na diminuição das taxas de transmissão do HIV do que o preservativo3232. Bilardi JE, Walker S, Read T, Prestage G, Chen MY, Guy R, Bradshaw C, Fairley CK. Gay and bisexual men’s views on rapid self-testing for HIV. AIDS Behav 2013; 17(6):2093-2099..
Há artigos que buscam demonstrar empiricamente a relação entre conhecimento do estado sorológico e adesão a práticas sexuais protegidas, afirmando que um dos efeitos positivos da testagem é o uso do preservativo3535. Fairley CK, Law M, Chen MY. Eradicating syphilis, hepatitis C and HIV in MSM through frequent testing strategies. Curr Opin Infect Dis 2014; 27(1):56-61.. Tal relação igualmente aparece nos trabalhos sobre serosorting (seleção de parceiros segundo sua sorologia) e usos do teste rápido. Nos casos de negociação sexual para o não uso do preservativo, o teste caseiro é avaliado pelos pesquisadores como mais efetivo para a prevenção do que o relato do parceiro sobre sua condição sorológica. Sob essa perspectiva, o resultado do teste se torna um recurso para a gestão de risco, dando suporte à decisão de prescindir do preservativo3636. Frasca T, Balan I, Ibitoye M, Valladares J, Dolezal C, Carballo-Dieguez A. Attitude and behavior changes among gay and bisexual men after use of rapid home HIV tests to screen sexual partners. AIDS Behav 2014; 18(5):950-957.. Encontramos na literatura o entendimento de que a testagem levaria a mudanças nas práticas sexuais e o tratamento reduziria as chances de infecção, mesmo em situações de exposição ao vírus. Gradualmente a não testagem torna-se um problema e a testagem uma solução, relativizando-se a importância do uso do preservativo.