Procurando um Modelo de Contrato Individual de Trabalho? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1
A relação jurídica de direito material estabelecida entre o empregado e o empregador é de direito material e consensual, com cunho cumulativo (pois prevê vantagens e desvantagens no momento que ocorre a contratação).
Pensando em lhe ajudar e lhe orientar disponibilizamos um modelo de contrato individual trabalhista para que você possa utilizar como base, não esqueça de dar os devidos créditos.
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Contrato Individual de Trabalho.
Das partes:
Empregado: Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº… e/ou CPF nº…, residente e domiciliado no sito…, Cep nº…, Cidade…, Estado…, endereço eletrônico. (preencha com as informações do empregado).
Empregador: Razão social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº…, com sede na Rua…, Cep nº…, Cidade…, Estado…, representado neste ato por Nome completo do representante legal, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, Cidade…, Estado…, endereço eletrônico. (informe os dados da parte empregadora e seu representante legal).
Por meio deste instrumento decidem celebrar o presente contrato onde acordam obedecer às cláusulas que disporão sobre deveres, obrigações e direitos das partes.
Cláusula 1: Do objeto:
(Neste tópico elenque sobre o objeto contratual).
1.1 O presente instrumento tem como principal objeto a contratação de um empregado que prestará os serviços de …, ocupando o cargo de … (preencha informando qual a prestação de serviço e a ocupação do cargo do empregado contratado).
1.2 O expediente diário será das … h às … h, exceto aos finais de semana (preencha informando a jornada de trabalho diária).
1.3 O empregado irá trabalhar no endereço…, Cep nº…, cidade…, estado…(informe o endereço completo de onde o empregado irá exercer a sua função).
Cláusula 2: Jornada de trabalho:
(Defina qual a jornada de trabalho, podendo ser semanal de 44h, ou 12×36, por exemplo).
2.1 O empregado contratado deverá cumprir uma jornada de trabalho de … horas semanais. (preencha informando as horas semanais que deverão ser trabalhadas).
2.1.1 Onde diariamente o empregado irá exercer as suas atividades de …h às …h , totalizando … horas diárias. (informe o horário de trabalho do empregado do início e do fim, bem como o total de horas trabalhadas por dia).
2.1.2 O empregado terá direito ao intervalo de … destinado a repouso e/ou alimentação, conforme a previsão do art. 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2
(informe a duração do intervalo, obedecendo o previsto na Consolidação de Leis Trabalhistas)
2.2 Caso o empregado realize horas extras elas serão pagas conforme a previsão legal ou compensadas com o devido repouso, devendo ser obedecido o disposto no art. 59 da CLT.
2.3 Há a possibilidade de dispensa do acréscimo de salário, quando por força ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas trabalhadas em um dia for compensado por uma diminuição em outro dia que corresponda.
2.3.1 Essa dispensa deverá ocorrer no período máximo de um ano, desde que não exceda à soma das jornadas semanais de trabalhos previstas e/ou seja ultrapassado o limite máximo previsto em lei de dez horas diárias, conforme a previsão do art. 59,§2º da CLT.
2.4 O empregado tem direito ao seu descanso semanal de pelo menos 24 horas, que será preferencialmente, aos domingos sem que isso atinja a sua remuneração.
2.5 O empregado poderá ter gozo dos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração.
2.6 Havendo trabalhos em dias de feriados ou domingos poderá ser concedida ao empregado uma folga de caráter compensatório ou que seja pago o correspondente a ele.
2.7 O registro da jornada de trabalho se dará da seguinte maneira… de forma clara, correta, idônea que não gere qualquer dúvida sobre a mesma. ( preencha informando como ocorrerá o registro do horário de trabalho ex: o registro ocorrerá por meio de ponto eletrônico).
2.8 Caso o empregado falte ou esteja ausente no período em que deveria estar trabalhando será aplicado o desconto no salário do contratado.
2.8.1 Em situação de falta ou ausência justificada, poderá não haver o desconto, desde que sejam situações elencadas nas legislações vigentes. (observar o disposto no art. 473 da CLT).
Cláusula 3: Das obrigações do empregado:
(Discorra sobre as obrigações do empregado).
3.1 O empregado deverá cumprir a sua jornada de trabalho com excelência e qualidade, obedecendo o que está previsto neste documento, bem como as orientações do seu contratante.
3.2 Respeitar os seus colegas, sempre agindo com retidão, ética e respeito.
3.3 Evitar comentários de cunhos racista, difamatório, de ódio ou semelhantes.
3.4 Utilizar os equipamentos adequados para desempenhar o seu serviço com segurança de maneira a evitar riscos.
3.5 Informar quando não for possível trabalhar, ou seja, justificar as faltas ou ausências.
3.6 Zelar pelo seu ambiente de trabalho.
3.7 Ter assiduidade, pontualidade, colaboração, lealdade e confidencialidade.
Cláusula 4: Das obrigações do empregador:
(Elenque as obrigações da parte que contratou)
4.1Disponibilizar um local de trabalho adequado com os serviços informados no momento da contratação.
4.2 Disponibilizar para o empregado todos os equipamentos necessários para que o serviço contratado possa ser executado.
4.3 Conferir a assiduidade do funcionário.
4.4 Eleger uma forma de comprovar que o funcionário está cumprindo a sua jornada de trabalho, seja por meio de ponto manual ou eletrônico.
4.5 Efetuar o pagamento no prazo estabelecido, até o 5º dia útil de cada mês.
4.6 Se responsabilizar por todo e qualquer encargo ou imposto trabalhista, tributário ou previdenciário advindo da contratação.
4.7 Oferecer os repousos e intervalos conforme a legislação prevê.
Cláusula 5: Disposições gerais:
(Preencha com as informações gerais sobre a relação trabalhista).
5.1 O empregado é obrigado a ressarcir qualquer prejuízo causado ao empregador, independente da conduta ser culposa ou dolosa.
5.1.1 O empregador poderá descontar do salário o valor correspondente ao prejuízo que foi causado pelo empregado.
5.2 O empregador não poderá transferir o empregado, sem sua aprovação, para localidade diversa do previsto neste contrato, salvo empregados que exercerem cargos de confiança.
5.2.1 Não se considera transferência aquela situação onde o empregado não tenha que realizar mudança do seu domicílio.
5.2.2 Poderá ocorrer a transferência do empregado, também, quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde o mesmo exercia sua função.
Cláusula 6: Do sigilo contratual:
(Coloque esta cláusula apenas se acreditar ser necessário deixar claro que as informações relacionadas ao contrato e a prestação de serviços são sigilosas).
6.1 Toda e qualquer informação e/ou dado que o empregado tiver acesso advindo da presente contratação tem cunho sigiloso e confidencial, sendo vedado a sua divulgação, compartilhamento, cópia, edição, compilação, ou qualquer termo semelhante que possa tornar público e/ou gerar prejuízos ao empregador.
6.1.1 Não se aplica o disposto na cláusula 6.1 quando a informação tiver cunho público.
6.2 O empregado responderá em todos os âmbitos cabíveis pela desobediência em relação ao sigilo e a confidencialidade.
Cláusula 7: Da rescisão contratual:
(Elenque as situações que ensejam rescisão contratual)
7.1 A qualquer momento o contrato de trabalho individual poderá ser rescindido, sem ou com justa causa.
7.1.1 Em acontecendo a rescisão o empregador deverá realizar o pagamento dos valores devidos.
7.1.2 Em havendo rescisão com ou sem justa causa, advindas de qualquer uma das partes, deverão ser respeitados os prazos de aviso prévio.
7.2 Ato de improbidade, incontinência, indisciplina, insubordinação, desídia, embriaguez no serviço ou mau procedimento por parte do empregado acarretam imediatamente a rescisão contratual.
7.3 Ato de violação do segredo do empregador realizado advindo de conduta do empregado, também é motivo para rescisão contratual.
7.4 Ofensas, ato lesivo contra a boa fama e a honra do empregador e/ou superiores do empregado geram rescisão contratual imediata.
7.4.1 Não se aplica o disposto na cláusula acima, em situações que fique constatada a legitima defesa de outrem ou própria.
7.5 O empregado poderá requerer a rescisão contratual quando forem lhe exigidos serviços muito superiores às suas forças, alheios ao contrato e que vão de encontro aos bons costumes, a ética e acabem ferindo a boa-fé.
7.5 Ensejará rescisão contratual a situação em que o empregado é tratado com rigor considerado excessivo.
7.6 Cabe rescisão caso qualquer uma das partes pratique atos que coloque em risco, vão de encontro com a boa fama e a honra contra a si, pessoas de sua família.
Cláusula 8: Do distrato:
8.1 Se as partes assim acordarem (empregado e empregador) poderá ser interrompido o presente contrato, devendo ser pagas as verbas trabalhistas, conforme a previsão da Consolidação das Lei Trabalhistas.
Cláusula 9: Da remuneração:
(Informe como ocorrerá a remuneração do empregado).
9.1 A título de contraprestação de seus serviços o empregado receberá mensalmente o valor de R$ … (informe o valor em real de forma numérica e por extenso).
9.2 O pagamento do salário sempre será realizado até o 5º dia útil de cada mês.
9.3 O contracheque será disponibilizado no …. (preencha informando um link para que o empregado possa ter acesso ao seu contracheque).
9.4 Havendo hora extra essa obedecerá ao disposto na Constituição Federal em seu art. 7º, XVI ou em acordo ou convenção coletiva que preveja como ocorrerá o pagamento de hora suplementar.
9.5 O pagamento será realizado através de transferência ou deposito bancário na conta informada pelo empregado, conforme documentação juntada a este instrumento.
Cláusula 10: Do foro eleito:
(Informe qual o foro foi eleito para dirimir situações advindas do contrato).
10.1 Fica eleito o foro da Comarca de … para serem dirimidas/solucionadas quaisquer situações, pendências, dúvidas, controvérsias advindas do presente contrato, não podendo ser alterado para outro, por mais privilegiado que este possa ser.
Assim, fica justo e acertado que o presente documento é livre de qualquer erro ou vício.
Este documento foi firmado em (02)duas vidas de igual teor e forma), onde assinam o empregado, empregador e suas testemunhas.
Local, (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________________________________
Empregador. (Informe a razão social da empresa)
CNPJ nº…
______________________________________________________________
Empregado. (informe o nome completo do empregado)
CPF nº… (informe o CPF do emprego)
_____________________________________________
Testemunha1 (informe o nome completo da testemunha)
CPF nº… e/ou RG nº…(informe o CPF ou RG da Testemunha 1)
_____________________________________________
Testemunha2 (informe o nome completo da testemunha)
CPF nº… e/ou RG nº… (informe o CPF ou RG da Testemunha 2)
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
Artigo feito em 28/06/2022
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Jullya Macêdo
Formada em Direito, inscrito na OAB/PI com o número 20.049, Formada pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina e Apaixonada por ajudar as pessoas ficarem informadas dos seus direitos.
Autor(a):
Jullya Macêdo
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Tópicos do artigo:
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