CENÁRIOS-Sob sombra de Lula, STF deve concluir julgamento de revisão sobre prisão em 2ª instância | São Paulo Notícias
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Os ministros do Supremo têm sido alvo de forte pressão diante da possibilidade de soltar Lula –que está preso desde abril do ano passado– com a eventual mudança de posição adotada em 2016. Mas a corte tem buscado não personalizar o julgamento.
A avaliação, interna e fora do STF, é que o humor dentro da corte teria virado em desfavor da Lava Jato –grupo que mais comemorou a adoção da prisão após condenação em segunda instância– após revelações em reportagens desde o início de junho pelo site The Intercept Brasil e parceiros.
Há a possibilidade de que ao menos três dos quatro ministros que faltam votar –Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli– votem no sentido de que só se pode decretar prisões de condenados ao fim dos recursos.
Esse provável placar –de 6 votos a 5 em favor da mudança do entendimento– deve ser possível em razão do voto já dado pela ministra Rosa Weber. Ela vinha votando em julgamentos específicos em favor da execução antecipada da pena, em linha com o entendimento atual da corte. Mas agora, na análise das três ações que tratam do tema do ponto de vista constitucional, a ministra votou pela prisão apenas ao fim dos recursos.
Se apresentar, é possível que Toffoli fique isolado –com um único voto por essa tese– ou, numa hipótese mais remota, consiga a adesão de outros ministros para tentar formar uma maioria.
Nessa hipótese, o petista não seria beneficiado. Agora, se o entendimento dos ministros do Supremo for o de que é preciso esperar a apreciação de todos os recursos cabíveis no STJ –como os embargos de declaração, que contestam pontos supostamente obscuros de uma decisão anterior–, Lula poderia ser beneficiado. O STJ ainda não julgou os embargos de declaração da defesa do petista.
Na prática, a proposta de Toffoli –se for aprovada pelo Congresso– interrompe a contagem do prazo prescricional nos processos que subam para análise das cortes superiores como STJ e STF.