PORTARIAS Nº 912, 14 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 912 DE 14.01.2021.
Institui o comitê de Enfrentamento ao Coronavírus(COVID-19), e da outras providências
Considerando a Portaria no 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2020, que "Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)", em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o disposto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.";
Considerando que o êxito na prevenção e controle do Coronavírus depende não apenas do envolvimento dos serviços de saúde e do Poder Público, mas de toda a sociedade em geral;
Considerando a necessidade das atividades essenciais nos termos da Medida Provisória no 926, de 20 de março de 2020 que "Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.";
Considerando o disposto no Decreto Federal no 10.282, de 20 de março de 2020 que "Regulamenta a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. ";
Considerando a Portaria no 454, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que "Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19)".
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal e assessoramento ao Prefeito sobre as ações do município visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Borá-SP.
Art. 2º. O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus é composto pelos seguintes membros:
I - Laisa Oliveira Marini, que o coordenará;
II - Cristiano José da Silva;
III - Fabiana Pilan de Calasans;
IV - Aline Martins Squarsso;
V - Luiz Carlos Rodrigues;
VI - Marcia Rodrigues de Lima Matos;
VII - Marcio Luiz Franco;
VIII - Margarete Aparecida Amorim Rodrigues;
IX - Nadir Rodrigues de Lima Souza;
X - Nilma Maria Pereira Thomazinho;
XI - Simone Barauna dos Santos.
XII - Taisa Costa Moya Rezende
§1º. O Comitê a que alude esse dispositivo será coordenado pela Secretária Municipal de Saúde.
§2º. O Comitê se reunirá sempre que convocado pelo seu Coordenador, ou por convocação de qualquer de seus membros, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas.
§3º. O Coordenador poderá convidar para participar das reuniões do Comitê, de acordo com o tema a ser discutido, com direito a voz:
Art. 3º. Compete ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19):
I - articular as ações governamentais e assessorar o Prefeito Municipal sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da COVID-19;
II - planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do Coronavírus (COVID-19);
III - acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Município;
IV - supervisão o monitoramento dos impactos causados pelo COVID-19;
V - articular, com os entes públicos e privados, ações de enfrentamento da covid-19 e de seus impactos;
VI - adotar todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto nesta Portaria, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário.