Manchetes: Temer vence na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – O Iguassú Multimeios
Manchetes: Temer vence na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Publicado em 14 de julho de 2017 em Nacional por O Iguassu Multimeios
Confira nas manchetes dos principais jornais do país desta sexta-feira, 14: Temer vence na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A ofensiva do governo para substituir parlamentares na CCJ foi decisiva para que fosse rejeitado na comissão, ontem, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que defendia a abertura de processo contra o presidente Temer no Supremo, por corrupção passiva. Na última semana, foram trocados 13 titulares da CCJ por outros que votaram a favor do Planalto, o que influenciou diretamente no placar de 40 a 25 pró-Temer. Com isso, será levado à votação em plenário, em 2 de agosto, texto elaborado pelo deputado Paulo Abi- Ackel (PSDB-MG), e aprovado por 41 a 24, que pede o arquivamento da denúncia da PGR. Por meio do porta-voz, Temer elogiou a "coragem cívica" dos deputados que votaram a seu favor, e disse que foi uma vitória "da democracia e do Direito". Zveiter acusou Temer de obstrução à Justiça com as manobras. O governo diz que, agora, será da oposição o ônus de pôr 342 deputados em plenário para votar.
No primeiro pronunciamento após a condenação a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a sentença não mudará seus planos para 2018, e que não há provas contra ele. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou que julgamento em segunda instância será antes da eleição.
No mesmo dia em que sancionou a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer encaminhou para debate no Congresso minuta de MP com a sugestão de nove alterações na nova lei. Entre elas, regras mais rígidas para o trabalho de grávidas em locais insalubres e limites à jornada intermitente.
Manchete: Temer vence na CCJ e decisão no plenário fica para agosto
Reconduzido à relatoria do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) voltou a incluir, no novo texto, condições mais vantajosas para empresas. O parecer aprovado pela comissão mista eleva os descontos em multas e juros para até 99% e concede a maior número de devedores o benefício de pagar menor valor de entrada.
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, com manutenção da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões. Há espaço para expansão de gastos de apenas R$ 39 bilhões.
Depois de o governo fazer manobras que mudaram a composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela rejeitou, por 40 votos a 25, parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) favorável à denúncia criminal contra Michel Temer. A Procuradoria acusa o presidente de corrupção no caso JBS. Com o resultado, houve a apresentação de relatório paralelo, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O texto, que recusa autorização para a continuidade da acusação, foi aprovado (41 a 24). O plenário da Câmara definirá se a denúncia será apreciada pelo Supremo (são necessários 342 votos entre 513 deputados). Devido ao recesso parlamentar, que começa na terça- feira (18), a votação foi marcada para 2 de agosto. A espera desagrada ao Planalto. Há o temor de que o possível prolongamento do desgaste causado pela crise política possa resultar em derrota.
As novas leis trabalhistas, aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias. O Planalto trabalha agora em medida provisória para fazer alterações no projeto. Minuta da MP indica que o governo não vai rever fim do imposto sindical.
O presidente do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, Carlos Thompson Flores, disse que o recurso de Lula no caso tríplex será julgado antes da eleição de 2018. O petista pode ter a candidatura barrada se a decisão que o condenou for confirmada na corte.