Impactos da implantação da rastreabilidade no sistema agroindustrial da carne bovina Estudo de caso sobre um frigorífico exportador 1. - PDF
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Maria das Graças Medina Vilarinho
1 Impactos da implantação da rastreabilidade no sistema agroindustrial da carne bovina Estudo de caso sobre um frigorífico exportador 1. Sérgio Rangel Figueira Sílvia Helena Galvão de Miranda Resumo Este trabalho analisa como a implantação da rastreabilidade - obrigatória para a exportação de carne bovina in natura para a União Européia, a partir de julho de 2002, e para os demais destinos, a partir de março de 2004 afetou a relação entre um frigorífico exportador e os pecuaristas fornecedores. Constatou-se através de entrevistas com funcionários do frigorífico, com pecuaristas e com funcionários de uma empresa certificadora, responsável pela implantação da rastreabilidade nos pecuaristas fornecedores para o frigorífico, pouca influencia da rastreabilidade na relação entre o frigorífico e os pecuaristas e na forma de gerenciamento dos pecuaristas. No caso analisado adotou-se uma premiação de 1 real pela arroba de carne rastreada vendida para o frigorífico. No entanto, a venda de carne para mercados mais exigentes, como o Europeu, está estimulando o frigorífico a realizar pagamento diferenciado pelo boi fornecido pelo pecuarista. O frigorífico já vem adotando pagamento diferenciado por peso e está em estudo formas de se realizar pagamentos diferenciados por carcaça e qualidade do couro. Tais critérios de pagamentos diferenciados podem representar um grande avanço para o setor, por estimular os pecuaristas a melhorar a qualidade de seu rebanho e de seu couro. PALAVRAS-CHAVE: rastreabilidades,coordenação, sistema agroindustrial da carne bovina. 1. Introdução Com a doença da vaca louca na Europa, em 1996, e os recentes focos de febre aftosa na Inglaterra, desencadeou-se uma maior preocupação por parte dos consumidores europeus, que substituíram parte do consumo de carne bovina por outros tipos de carne (frango, suíno e peru) e das autoridades sanitárias de muitos países, principalmente na União Européia, mas também dos seus países fornecedores. Tendo como finalidade aprimorar o controle sobre a carne bovina consumida na União Européia, e visando a restabelecer a confiança do consumidor no produto, adotouse uma legislação mais rigorosa. Uma das medidas propostas nessa legislação é a necessidade de se implantar a rastreabilidade da carne bovina consumida. A rastreabilidade permite identificar todos os agentes envolvidos nos elos do processo de produção e distribuição no sistema agroalimentar da carne bovina. Tal medida visa reduzir as preocupações dos consumidores a respeito da sanidade, garantia de qualidade, procedência do produto e a idoneidade de quem o produz. A obrigatoriedade da implementação da rastreabilidade para os países exportadores de carne bovina para a União Européia induziu o Brasil a implantar tal medida,inicialmente voltada aos produtores e frigoríficos que exportam para a União Européia. Apesar de se iniciar pelos exportadores, existe uma agenda para se implantar a 1 Preferimos não citar o nome do frigorífico analisado, para evitar qualquer tipo de constrangimento.
2 2 rastreabilidade em todos os criatórios de bovinos e bubalinos brasileiros até dezembro de A rastreabilidade no Brasil tem como objetivo adotar um conjunto de ações, medidas e procedimentos para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividades da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica. A aplicação desta norma estende-se a todo o território nacional, incluindo as propriedades de criação de bovinos e bubalinos, as indústrias frigoríficas e as certificadoras. Apesar da rastreabilidade ter sido motivada por questões sanitárias e de segurança dos alimentos, alguns autores, como Pineda (2003), consideram a possibilidade da rastreabilidade gerar uma série de aspectos favoráveis para o sistema agroindustrial da carne bovina no Brasil, como um todo. Dentre estes fatores pode-se destacar: a possibilidade de melhoria nas condições de comunicação (integração) entre os elos no sistema agroindustrial, aperfeiçoamento da qualidade da carne bovina e melhoria no gerenciamento do pecuarista. Diante dessespossíveis impactos da rastreabilidade no sistema agroindustrial da carne bovina, este trabalho tem como objetivo central analisar como foi implantada a rastreabilidade no Frigorífico analisado e seus impactos na integração entre o frigorífico e os pecuaristas, no incremento da qualidade da carne e na melhoria das técnicas de gerenciamento do pecuarista. Esta análise fundamenta-se na Teoria dos Custos de Transação. Pretende-se com este estudo de caso analisar como o frigorífico analisado, a empresa certificadora responsável pela implantação da rastreabilidade no frigorífico e os pecuaristas estão se adaptando à rastreabilidade. O artigo contém cinco partes, incluindo a introdução. Na segunda parte, faz-se uma revisão de literatura; na terceira, apresenta-se a metodologia; na quarta, são expostos os resultados da pesquisa; e, na quinta, o trabalho é concluído. 2 - Revisão de literatura Inicia-se a revisão de literatura abordando alguns aspectos teóricos da Economia dos Custos de Transação (ECT). Posteriormente são utilizados os conceitos de ECT para se analisar a abordagem sistêmica na agroindústria. Feitas as considerações teóricas, são introduzidas as características do sistema agroindustrial de carne bovina no Brasil. A seguir, analisa-se o mercado exportador de carne bovina. Finaliza-se a revisão de literatura com as características e aspectos institucionais da implantação da rastreabilidade no sistema agroindustrial de carne bovina brasileiro A Economia dos Custos de Transação. A Economia dos Custos de Transação analisa a eficiência da estrutura de governança, que consiste nas formas pelas quais as firmas podem transacionar insumos e produtos. Existem três formas de governança: transacionar os insumos e produtos diretamente no mercado; verticalizar (governança hierárquica) a produção e/ou comercialização, na qual a firma se encarrega de toda a produção e ou comercialização dos seus produtos; e, formas híbridas, quando a firma adota contratos para se relacionar com outros agentes econômicos na transação. Dados os pressupostos comportamentais de racionalidade limitada e comportamento oportunista, a ECT propõe-se a analisar qual a melhor forma de governança. Para se efetuar tal análise deve-se considerar os atributos das transações. Cada atributo representa uma dimensão da transação. As transações possuem três dimensões: 1) Especificidades de Ativos; 2) Incertezas; e, 3) Frequência. Os ativos específicos são aqueles que não podem ser empregados em outras atividades sem perda de valor. Os ativos específicos aliados à pressuposição de oportunismo e
3 3 incompletude dos contratos tornam os investimentos sujeitos a riscos e problemas de adaptação, gerando custos de transação. Quanto maiores as especificidades dos ativos maiores serão os custos de transação. As formas de especificidade dos ativos são: locacional, física, humana, marca, dedicada e temporal 2. Quanto maior o nível de especificidade de um ativo, maior a dependência entre as partes, impondo riscos adicionais e aumento nos custos dos processos de negociação e monitoramento, implicando em maiores custos de transação. Quanto maiores os custos de transação, mais favoráveis são as formas de governança hierárquicas. Para a ECT, as três dimensões das transações (especificidade dos ativos, incerteza 3 e freqüência das transações) determinarão qual a forma de governança mais eficiente, via mercado, verticalizada ou híbrida. A variável chave do modelo é a especificidade do ativo. A incerteza, frequência e ambiente institucional compõem o vetor de parâmetros de deslocamento. Moraes (1996) salienta que o conceito do custo de transação considera que a estrutura de um mercado é influenciada pela tomada de decisão da firma em relação a se produzir uma mercadoria ela mesma ou comprá-la no mercado. Esta escolha é feita baseando-se na comparação entre os custos existentes ao se transacionar no mercado, em relação ao custo de se produzir a mercadoria internamente A abordagem sistêmica nas agroindústrias. Farina et al. (1997) salientam que a Economia dos Custos de Transação (ECT), criada originalmente como uma teoria da firma, pode ser expandida para explicar a organização de sistemas produtivos, definidos como um conjunto de relações verticais estabelecidas por contratos. Ao invés de definir a fronteira de eficiência da firma, o que se pretende é caracterizar a organização de sistemas de produção como estruturas eficientes de coordenação. Tal organização estará associada às características das transações que se estabelecem entre os segmentos de um sistema produtivo. Entende-se que um sistema agroindustrial (SAG) seja composto por firmas com distintos níveis de coordenação vertical. Entre estas são realizadas transações que podem se dar via mercado ou via contratos (formais ou informais). As instituições estabelecem o ambiente no qual as transações ocorrem, interferindo tanto na definição dos objetivos das organizações quanto nas estruturas de governança adotadas. O sistema compõe um ambiente estável mas não necessariamente eficiente, podendo magnificar ou atenuar custos de transação. (Farina et al.,1997). Conforme Farina et al. (1997), quando o contexto da concorrência se amplia internacionalmente, os mercados passam a ser integrados e a disputa competitiva deixa de ocorrer no contexto de uma firma isolada, tornando-se uma competição sistêmica. Neste contexto competitivo no mercado internacional, torna-se fundamental a existência de um sistema de coordenação capaz de transmitir informações, estímulos e controles ao longo de toda a cadeia produtiva. O sistema de coordenação nada mais é do que o conjunto de 2 Especificidade locacional: refere-se à distância entre as firmas de uma mesma cadeia produtiva, implicando em diferentes custos de armazenamento e transporte. Especificidade física: refere-se à especialização do ativo necessária para produzir o produto. Especificidade humana: refere-se a necessidade de investimentos em capital humano para exercer a atividade. Especificidade de marca: refere-se aos investimentos feitos na marca do produto ou empresa (importante no caso das franquias). Ativos dedicados: investimentos feitos para clientes específicos, sem uso alternativo. Especificidade temporal: refere-se ao tempo em que a transação se processa, sendo importante em transações envolvendo produtos perecíveis. 3 As incertezas relacionam-se com as dificuldades inesperadas encontradas nas transações decorrentes do desconhecimento dos possíveis futuros e do comportamento estratégico dos agentes envolvidos nas mesmas.
4 4 estruturas de governança que interligam os segmentos componentes de uma cadeia produtiva, devendo-se estender o conceito de ECT para se analisar todo um Sistema Agroindustrial e não mais a governança de uma firma. No sistema concorrencial pode-se identificar dois grupos estratégicos, a saber: o primeiro grupo estratégico é comandado pela liderança de custos, tanto na produção quanto na logística de distribuição e abastecimento. Neste grupo estratégico as variáveis determinantes do sucesso na disputa com os rivais são os custos e preços relativos. O segundo grupo é comandado pela segmentação dos mercados e diferenciação dos produtos, com base nas novas tendências e preferências do consumidor, valorizando os atributos associados à saúde, preservação ambiental,etc. (Jank, 1996). Conforme Farina et. al. (1997), quando o padrão de concorrência se baseia em contínua mudança técnica e segmentação de mercado, a conseqüência é um aumento da especificidade dos ativos e, portanto, de custos irrecuperáveis. Isso se dá porque novos produtos, métodos e processos, assim como a garantia de atributos especiais de produto para segmentos específicos do mercado, implicam transmitir essas mudanças ao longo de uma cadeia de etapas tecnológicas tecnicamente separáveis, isto é, de estabelecer uma coordenação em sintonia fina, onde o cumprimento de cada etapa pode comprometer o resultado de toda a cadeia produtiva. Estabelecendo-se uma organização constituída de uma rede de fornecedores e distribuidores entre os quais se definem relações de cooperação e consulta, onde há um elevado grau de compartilhamento de informações, normas e padrões. Tais padrões de concorrência também se refletem na estrutura de comércio exterior, desencadeando, em muitos casos, um continuum de relações contratuais, desde aquelas que ocorrem via mercado até aquelas que ocorrem via hierárquica. Desta forma, a coordenação estritamente ligada ao sistema de preços nem sempre consegue transferir todas as informações relevantes para os atores, de modo a estimulá-los a se organizar de forma eficiente, em consonância com as necessidades do sistema. Neste sentido, a maior diferenciação dos produtos exportados pela agroindústria criaria uma maior dependência sobre fatores não relacionados ao sistema de preços. Tal fato implicaria a necessidade de estabelecer novas estruturas de governança entre as partes envolvidas. Como a especificidade dos ativos aumenta, supostamente as soluções hierárquicas ou híbridas seriam preferíveis, refletindo-se em maiores vantagens competitivas para o sistema produtivo como um todo (Jank, 1998). 2.3 O sistema agroindustrial de carne bovina no Brasil. Jank (1998) salienta que no sistema agroindustrial de carne bovina no Brasil existem baixos níveis de integração contratual e vertical, estima-se que a integração vertical não chegue a 10% da capacidade. Os frigoríficos de carne bovina se abastecem diretamente no mercado spot de animais gordos, em geral adquirindo o produto de intermediários especializados ou diretamente do pecuarista. Pode-se observar a estrutura do mercado de carne bovina na figura 1. Tal sistema de abastecimento mostra-se repleto de oportunismos de parte a parte, assimetria de informações e falta de transparência de preços, o que acaba provocando descontinuidades no fornecimento da matéria prima. Figura1: O sistema agroindustrial completo da carne bovina. Mercado externo Insumo Pecuária Frigorífico Indústria de couro Atacado Outros Açougues Consumidor Supermercados
5 5 Fonte Rocha et.al (2002) Na bovinocultura de corte, a forte heterogeneidade tecnológica, organizacional e gerencial é compensada pela grande autonomia de comercialização do pecuarista, uma vez que este tem flexibilidade para esperar, com o boi no pasto, o melhor momento para vender o produto. Soma-se a isto a crescente migração de carne bovina para a região Centro-Oeste e Norte do país estimulando o sistema extensivo de cria-engorda o que aumenta ainda mais as dificuldades para uma integração vertical entre os pecuaristas e os frigoríficos (Jank, 1998). Conforme Pineda (2003), a descoordenação entre os elos da cadeia produtiva da carne bovina tem como um de seus principais efeitos a falta de rastreabilidade dos produtos. Isso significa que o consumidor não consegue estabelecer as ligações entre o produto que adquire e o fornecedor. Os frigoríficos, na sua grande maioria, trabalham sem marcas. Os açougues, quase por definição, não podem assegurar a procedência da carne e os produtores entregam seus produtos em situações diferenciadas de idade, raça, sexo e acabamento. Quanto aos problemas do sistema agroindustrial da carne bovina, Jank (1998) salienta que o maior entrave à produtividade do rebanho nacional encontra-se no relacionamento falho da produção com a indústria frigorífica, e desta com o setor varejista. O futuro do sistema agroindustrial da carne bovina no Brasil está diretamente relacionado ao desenvolvimento de contratos mais eficientes entre os segmentos da cadeia produtiva (pecuarista, frigoríficos e varejistas), a partir da consolidação de novos critérios de pagamento classificação e tipificação de carcaça, planejamento do volume de abate, etc. Estes novos critérios permitirão que o sistema agroindustrial da carne bovina trabalhe com sucesso dentro das mesmas estratégias de produto diferenciado O mercado exportador de carne bovina No que se refere ao mercado exportador de carne bovina, existem dois tipos principais de carne bovina brasileira que são exportados: in natura e industrializada. Jank(1997 ) salienta que a exportação de carne bovina in natura é feita basicamente nas formas resfriada e congelada. Existem três problemas principais enfrentados pelos exportadores de carne bovina in natura: o primeiro é a questão de ordem sanitária, principalmente em relação à febre aftosa, mas também, e de forma crescente, aos anabolizantes, hormônios e outros produtos. O segundo diz respeito à falta de regularidade na oferta de animais para abate, a preços compatíveis com a atividade de exportação. O terceiro diz respeito à falta de padronização das carcaças no abate, acarretando em dificuldades para manter regularidade das vendas dentro dos padrões rígidos de qualidade exigidos em alguns mercados compradores. Os principais mercados do Brasil para a carne in natura são a União Européia, o Chile, a Rússia, países árabes do Oriente Médio e os países do Sudeste Asiático. As exportações para os países da União Européia, mais exigentes em termos de qualidade, pagam um preço diferenciado pela carne. Nos mercados mais pobres (árabes, africanos e asiáticos) o fator preço é a principal variável de compra. A maior parte das vendas externas dos frigoríficos é realizada no mercado spot sem contratos de médio e longo prazo. Tal característica também se mantém na compra, pelos frigoríficos, de bois para produzir carnes para a exportação, pois a maioria desses frigoríficos afirma que não há diferenças significativas no que se refere à aquisição de bois para produzir carnes para a exportação ou para o mercado doméstico. Ou mesmo
6 6 quando existe, esta diferença não é do conhecimento do pecuarista. Os cortes dirigidos à exportação são basicamente separados na própria linha de abate, selecionando-se as carnes mais nobres, homogêneas e de melhor aparência, para os mercados externos mais exigentes. Via de regra, a aquisição de animais para produzir carnes para a exportação dáse com base no sistema de preços, da mesma forma que no caso da carne para o mercado doméstico. O método usual é baseado em intermediário(s) que percorre(m) a região em busca de bois gordos, sendo usual reclamações em termos de regularidade de volume com qualidade para exportação. Apesar da queixa, praticamente inexistem sistemas de pagamento por qualidade de carcaça (Jank,1997). No que se refere à exportação de carne bovina industrializada, percebe-se uma intensa adequação tecnológica dos frigoríficos brasileiros para atender ao mercado externo de carnes processada. Um pequeno número de plantas industriais está habilitado para esse mercado externo, mas estas se destacam pelo elevado grau tecnológico, equiparando-se aos melhores concorrentes internacionais. Aliás, este destaque em termos de tecnologia e qualidade industrial também tem caracterizado os frigoríficos exportadores de carne in natura, em geral. Os mercados para o tipo industrializado de produto são a carne enlatada e a carne cozida congelada, sendo que em virtude do cozimento da carne, não há restrições de ordem sanitária impedindo a exportação do produto. Tais produtos são destinados ao público de menor poder aquisitivo da Europa e EUA, Oriente Médio, etc. Miranda (2001) argumenta que os consumidores, particularmente os europeus e norte-americanos, são exigentes quanto à segurança alimentar e ambiental. As carnes bovinas são produtos cujo comércio está bastante sujeito à determinação e imposição de normas técnicas e sanitárias, limitando o crescimento das exportações brasileiras deste tipo de carne. A exigência de se adotar a rastreabilidade também em países terceiros que exportam para a União Européia está vinculada à preocupação das autoridades sanitárias européias em aperfeiçoar o controle sobre a carne bovina. Conforme Pineda (2003), a Comunidade Européia, baseada nos princípios de equivalência, exigiu a rastreabilidade de todos os exportadores para este mercado, desde junho de 1998, de forma opcional, e de forma obrigatória desde janeiro de Contudo estendeu-se o prazo até julho de 2002, quando então todos os países terceiros, que exportem para aquele mercado, obrigatoriamente devem adotar um sistema de identificação e registro de animais e um sistema de rotulagem com garantia de rastreabilidade, conforme legislação que está em vigor para todos os países da comunidade. De acordo com esta legislação, devem constar na rotulagem destes produtos as seguintes informações: país de nascimento do animal, país onde o animal foi criado, engordado e abatido, número de registro do animal, tipo de criação e alimentação, idade no abate, sexo, data do abate, estabelecimento do abate (SIF), nome do corte e data de validade do produto. Assim sendo, a rastreabilidade é uma resposta às exigências do consumidor pela sua maior segurança dos alimentos e não podendo ser interpretada como uma imposição descabida da Comunidade Européia Rastreabilidade no Brasil: implantação e impactos esperados no sistema agroindustrial de carne bovina. As exigências de rastreabilidade impostas pela União Européia serviram como catalisador para o Brasil implementar o seu programa de rastreabilidade. A partir da Instrução Normativa n 1, promulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no dia 10 de janeiro de 2002, instituiu-se o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV). O SISBOV, que estabeleceu as diretrizes básicas das regras e normas para o processo de rastreabilidade no Brasil, é definido como sendo o conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados
7 7 para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica. A aplicação desta norma estende-se a todo o território nacional, incluindo as propriedades de criação de bovinos e bubalinos, as indústrias frigoríficas e as certificadoras. O Sistema conta com uma base de dados única, a BND (Base Nacional de Dados), centralizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e gerenciada pela Secretaria de Defesa Animal (SDA/MAPA). A criação desta central de dados visa manter as informações dos animais, propriedades rurais e indústrias frigoríficas registradas no SISBOV. O sistema ainda prevê o trabalho das empresas certificadoras, responsáveis pela certificação das propriedades rurais, dos animais e dos produtores, e pela relação destes com o Ministério. Com o registro dos bovinos e bubalinos, os produtores passam as informações dos animais às certificadoras e estas ao Ministério, fazendo com que todos os animais certificados possuam registros na BND (Sarto, 2002). Os animais registrados no SISBOV possuem um documento de identificação, constando as seguintes informações: identificação da propriedade de origem, identificação individual do animal, mês do nascimento ou data de ingresso na propriedade, sexo, sistema de criação e alimentação, registro das movimentações e dados sanitários. No abate, competem aos frigoríficos devolver os documentos de identificação animal ao Serviço de Inspeção Federal do MAPA e dar baixa do respectivo documento junto ao Ministério (BND). Se ocorrer morte acidental ou sacrifício dos animais, os documentos devem ser devolvidos à certificadora emitente, para que esta efetue a baixa dos números pertencentes aos animais. Conforme Sarto (2002), a instrução normativa estabeleceu os prazos para credenciamento de propriedades e animais: os criatórios voltados à produção para o comércio internacional tendo como destino os países membros da União Européia passaram a integrar o SISBOV a partir de junho de ; criatórios que exploram animais cuja produção esteja voltada à exportação para os demais mercados consumidores deverão registrar-se até dezembro de 2003; todos os criatórios de bovinos e bubalinos pertencentes aos estados da zona livre de aftosa ou em processo de declaração de integração ao sistema deverão registrar-se até dezembro de 2005; todos os demais criatórios de bovinos e bubalinos brasileiros, até dezembro de A exigência de rastreabilidade, via de regra, está vinculada aos aspectos de segurança do alimento (food safety). Rastreabilidade é a competência que se tem para realizar um trabalho de reconstituição dos fatos históricos que marcam o ciclo de produção e transformação do boi no pasto até a gôndola do consumidor (Pineda, 2003). 4 A partir de julho de 2002, toda a carne bovina in natura exportada para a União Européia deve ser rastreado. Ressalta-se que o processo de implantação da rastreabilidade parcial no frigorífico seguiu algumas etapas: a primeira etapa foi a colocação dos brincos no próprio frigorífico, momentos antes do abate o animal recebia o brinco; na segunda, a rastreabilidade era feita dez dias antes do abate; na terceira, a rastreabilidade parcial passou a ser feita nos pecuaristas, antes de se realizar a compra pelo frigorífico ser rastreada. Desta forma, os frigoríficos exportadores para a União Européia foram obrigados a integrar ao SISBOV a partir de junho de 2002, sob pena de perder a licença para exportação para este mercado. Além disto, todas as peças de carne utilizadas para a exportação para a União Européia devem necessariamente ser rastreadas, implicando no início da rastreabilidade no Brasil pelos bois que serão abatidos para se efetuar exportação para a União Européia.
8 8 Ao se implantar a rastreabilidade pelas exigências sanitárias pode-se estar gerando externalidades positivas no sistema agroindustrial da carne bovina. Podem-semencionar três tipos de externalidades: em primeiro lugar, destaca-se a possibilidade da rastreabilidade gerar melhoria de qualidade, podendo ser utilizada como um instrumento importante do frigorífico na busca por qualidade, ao identificar um lote de carne de características diferenciadas e associar esta carne aos animais geradores, identificar seu manejo e os produtores, tornando estas informações como ponto de partida para o constante incremento da qualidade e produtividade no campo. Além disto, o tratamento sistêmico dos dados fornecidos pela rastreabilidade deverá ser um instrumento fundamental para promover a integração do sistema agroindustrial da carne bovina. A rastreabilidade do produto é um conceito técnico necessário para garantir qualidade, sendo uma ferramenta de diferenciação que oferecerá uma justificativa econômica para investimentos em genética para procurar carcaças de melhor composição e teor de gordura, de sistema de resfriamento e tratamentos post mortem que melhorem a maciez da carne. A segmentação do mercado e diferenciação do produto somente poderá ser feita e trabalhada com rastreabilidade; em segundo, destaca-se a possibilidade de criação de uma aliança vertical na produção, industrialização e comercialização de carne bovina. Neste sentido, a rastreabilidade do produto é um conceito técnico necessário para garantir a qualidade. Alianças verticais entre pecuaristas, frigoríficos, comércio e consumidores representam uma alteração cultural nos contratos comerciais entre os elos do sistema agroindustrial da carne bovina, essencial para trabalhar a rastreabilidade. Ela pressupõe transparência, honestidade e permanente diálogo entre as partes na procura da satisfação do consumidor e estímulo para os participantes do processo; em terceiro, refere-se à gestão do pecuarista. Para o produtor, a rastreabilidade pode significar uma nova e poderosa ferramenta de gestão, captação de dados zootécnicos e de manejo. 3. Metodologia da pesquisa Esta é uma uma pesquisa exploratória, desenvolvida na forma de estudo de caso, e focalizada na implantação da rastreabilidade no Frigorífico analisado. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas, que, por sua vez, foram balizadas por um questionário. Conforme Gil (1995), pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar uma visão geral, de tipo aproximativo, sobre determinado fato. Procedimentos de amostragem e técnicas quantitativas de coleta de dados não são costumeiramente aplicados nestas pesquisas. O estudo de caso vem sendo utilizado com frequência cada vez maior pelos pesquisadores sociais, com a finalidade de explorar situações da vida real cujos limites não estão claramente definidos, bem como descrever a situação do contexto em que está sendo feita determinada investigação (Gil, 2000). No entanto, deve-se ressaltar que o estudo de caso tem como limitação a impossibilidade de generalizar para outros frigoríficos, outras empresas certificadoras e outros pecuaristas os resultados obtidos neste levantamento. A coleta de dados foi feita através de entrevistas balizadas por questionários, sendo que essa técnica proporciona importantes informações sobre o assunto tratado. No entanto, existem inúmeras limitações desta metodologia desencadeando-se uma série de críticas, tais como: 1) alega-se que não se pode ter absoluta certeza acerca do que as pessoas dizem, 2) questiona-se a capacidade das pessoas em falar adequadamente acerca de suas atitudes ou sobre o que está ocorrendo, sendo que muitas pessoas não aprenderam a fazer
9 9 as inferências necessárias para reflexões desta natureza (Gil,1995). Apesar das limitações, a utilização de questionários ainda é a melhor forma de se efetuar a pesquisa proposta. Foram realizados dois conjuntos de entrevistas. No primeiro, foram feitas seis (6) entrevistas nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2003, entrevistando-se: 2 funcionários do frigorífico, 1 representante da empresa certificadora responsável pela implantação da rastreabilidade para os pecuaristas fornecedores para o frigorífico e 3 pecuaristas. No segundo, foram feitas seis (6) entrevistas nos dias 9 e 10 de março de 2004, entrevistandose 1 funcionário do frigorífico, 4 pecuaristas e 1 funcionário da empresa certificadora. 4. Resultados da pesquisa Os resultados da pesquisa serão apresentados com a seguinte ordem: em primeiro lugar apresenta-se como foi implantada a rastreabilidade e algumas características do frigorífico relacionadas a exportação; em segundo, enfoca-se no ponto de vista dos pecuaristas sobre a implantação da rastreabilidade; em terceiro, descreve-se o funcionamento da empresa certificadora junto ao frigorífico; e, em quarto, abordam-se os problemas levantados pelos entrevistados, relacionados disseminação da certificação em todo o sistema agroindusrtial brasileiro da carne bovina. 4.1 Frigorífico analisado O Frigorífico possui instalações e equipamentos que permitem a capacitação de abate de 130 bovinos/hora dentro de padrões de higiene e qualidade compatíveis com as mais rigorosas exigências internacionais, como a da União Européia. O frigorífico está estrategicamente localizado, próximo das regiões produtoras de gado de alta qualidade provenientes dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e do próprio Estado de São Paulo. Além da unidade de São Paulo, o frigorífico possui uma outra unidade para abate dos bois em Goiás, inaugurada em maio de 2003, com capacidade inicial de produção de até 120 bois/hora, A unidade de São Paulo abate uma média de 900 a cabeças dia, entre boi e vaca. Deste total, cerca 80% são destinados para as exportações e 20% são destinados para o mercado interno. Na unidade de Goiás, 50% da produção destinam-se a exportação e 50% para o mercado interno. Do total exportado aproximadamente 50% destina-se a União Européia. Os demais 50%, destinam-se a outros mercados externos, tais como Ásia, Oriente médio, Rússia, África, Leste Europeu, etc. A União Européia é o mercado com maior nível de exigência relacionada a controle sanitário, rastreabilidade e a estrutura do frigorífico (necessidade de ambulatório, refeitório para os funcionários, normas de manuseio e programas de procedimento). Além disto, exige-se tipificação da carne (padrão de gordura e conformação), necessitando-se manter um padrão de peso e gordura. Em fevereiro de 2003, por ocasião da primeira visita à unidade de São Paulo do frigorífico, 70% das vendas eram destinadas ao mercado interno e 30% era destinada ao mercado externo. Além disto, a União Européia ocupava uma porcentagem de 33% das exportações. O aumento da parcela de carne produzida que é destinada às exportações pela unidade de São Paulo é resultado da abertura de uma nova unidade em Goiás em maio de Esta nova unidade possui 50% das vendas destinadas ao mercado externo e 50% para o mercado interno. As vantagens do frigorífico em exportar para a União Européia relacionam-se aos melhores preços obtidos neste mercado em relação aos demais, compensando os maiores níveis de exigência do mesmo. Além das exportações para a União Européia, têm sido vantajoso para o frigorífico aumentar as exportações em geral devido à retração e inadimplência no mercado doméstico.
10 Dadas as vantagens de se ampliar as exportações, a estratégia para se aumentar a participação no mercado externo é a de participar de feiras internacionais nos diversos países, incrementando atividades promocionais do produto, dentro de um programa mais elaborado de marketing da carne. Além disto, deve-se manter o padrão de qualidade e a responsabilidade no cumprimento do contrato de entrega. Caso o frigorífico cumpra estas exigências, o comprador externo ganha confiança no frigorífico e realiza novos pedidos, construindo-se uma reputação favorável. As exportações dessa empresa não envolvem contratos de longo prazo, tanto do frigorífico com o mercado externo, como do frigorífico com os pecuaristas. As exportações são realizadas por encomendas, após feito o pedido do mercado externo o frigorífico produz a carne, seguindo as seguintes etapas: em primeiro lugar, os compradores adquirem bois dos pecuaristas, sem se efetivar um preço prêmio pela qualidade do produto. Neste mercado prevalece a assimetria de informações, pela qual, o frigorífico compra um lote do pecuarista sem saber se os bois possuem os atributos necessários para exportar para a União Européia. Como forma de minimizar os riscos de não se encontrar bois, com preços e quantidades necessários para atender aos pedidos do mercado externo e interno, o frigorífico mantém uma fazenda com animais para engorda em regime de confinamento constante. Essa fazenda funciona como um estoque regulador vivo para complementação de eventuais necessidades de matéria-prima. Tal estratégia do frigorífico encontra respaldo teórico na Economia dos Custos de Transação, pois a carne bovina possui elevada especificidade do ativo por conta de sua especificidade temporal, não podendo ser armazenada na câmara frigorífica por muito tempo, pois isto significa perda de peso e elevados custos de manutenção. Soma-se a esta característica a pouca relevância dos contratos de médio e longo prazo nas vendas do frigorífico para o mercado externo ou interno, reduzindo-se a previsibilidade do quanto de carne será demandado. Desta forma, a existência de especificidade dos ativos favorece a verticalização ou adoção de contratos pelo frigorífico. Como no sistema agroindustrial de carne bovina prevalece a rejeição para a adoção de contratos entre frigoríficos e pecuaristas, a forma utilizada pelo frigorífico foi a de verticalizar para trás, passando também a criar bois. em segundo, no abate se decide quais carnes estão aptas ao controle de qualidade europeu e quais serão destinadas aos outros mercados consumidores, nacionais ou de outros países. Os demais mercados externos, asiáticos e africanos, principalmente, não possuem tanta exigência relacionada ao controle de qualidade e, desta forma, pagam um preço menor pelo produto. Diante dessas características do frigorífico escolher no abate quais as carnes estão aptas para mercados mais exigentes, como o da União Européia, e quais serão destinadas para mercados menos exigentes, o frigorífico utiliza a estratégia de se inserir em mercados externos mais exigentes e segmentados e mercados menos exigentes, permitindo-se assim vender toda a carne produzida, já que um mesmo boi pode gerar produtos destinados a todos estes mercados e também ao doméstico. Outro problema de vendas, que exige do frigorífico se manter inserido em um maior número de mercados possíveis, diz respeito às encomendas. As encomendas podem ser efetuadas por peças específicas dos bois (como exportar apenas traseiro). Assim, o departamento de vendas necessita vender as demais peças para outros mercados consumidores, podendo ocorrer um deságio de preços para escoar o produto. 10
11 11 Uma vez estabelecida a exigência de rastreabilidade dos bovinos para se manter as exportações para a União Européia 5, a partir de julho de , inicialmente o frigorífico analisado assumiu a dianteira do processo de rastreabilidade parcial 7 junto aos pecuaristas, fornecedores de bois para o frigorífico. Após este período de implantação, os próprios pecuaristas estão rastreando o seu gado. Em seu estágio inicial de rastreabilidade, o frigorífico firmou uma parceria com a uma empresa certificadora e cobriu todos os custos fixos, relativos ao registro dos pecuaristas no SISBOV, e variáveis, relativos à colocação dos brincos e tatuagens (ou segundo brinco), além de pagar 1 real a mais pela arroba de carne rastreada. A empresa certificadora, através desta parceria, ficou encarregada de realizar todas as etapas envolvendo a rastreabilidade dos bois dos pecuaristas fornecedores do Frigorífico. A figura 2 ilustra como funcionou a parceria entre o Frigorífico, a Empresa Certificadora e os pecuaristas para se implantar a rastreabilidade. Após colocar o brinco de identificação e o segundo brinco ou tatuagem, a empresa certificadora realizou a coleta de informações, com o pecuarista, relacionadas a: idade do animal, sexo, raça, proprietário, regimes alimentares, calendários de vacinação e medicamentos, etc. Após a coleta de dados, enviava-se as informações para o SIRB, software da empresa certificadora, que fica encarregada de enviar os dados do animal e do proprietário para o SISBOV. Caso ocorra a venda do animal para outro pecuarista, então a empresa certificadora deve ser avisada para relatar ao SISBOV sobre a venda, alterando-se o registro do pecuarista proprietário do animal, no Banco de dados organizados pelo SISBOV. 8 Ao se efetuar o abate pelo frigorífico, a carne in natura é desosada, embalada a vaco e encaixotada. Além disto, o frigorífico envia a data pela qual o boi foi abatido para o SISBOV. Na peça exportada registra-se a data do abate e o lote, além do S.I.F.. Com este procedimento de rastreabilidade, consegue-se chegar ao pecuarista e ao lote abatido. Identificando informações deste lote relacionadas às vacinas, regime alimentar, etc. As limitações deste tipo de procedimento se referem à impossibilidade de se chegar ao boi com problema. Neste período, os compradores de gado vinculados ao frigorífico em parceria com técnicos da empresa certificadora procuravam instruir os pecuaristas, que vendiam bois para o frigorífico, para que implementassem a rastreabilidade em seus bois. Apesar do frigorífico pagar pela implantação desse processo, não se exigia exclusividade de entrega ao frigorífico. Mesmo após a implantação da rastreabilidade parcial paga pelo frigorífico, os pecuaristas podiam vender os bois rastreados para outros frigoríficos. A única condição era a do reembolso ao frigorífico pelos custos variáveis decorrentes da implantação da rastreabilidade. 5 A União Européia concedeu autorização provisória para o Brasil implantar a rastreabilidade parcial na carne bovina exportada para este mercado, até que o país avance na implantação da rastreabilidade de origem 5. 6 Posteriormente, em março de 2004, toda a carne bovina, exportada pelo Brasil deve ser rastreada. 7 A rastreabilidade parcial é iniciada com o animal já vivo, podendo ser implantada tanto na recria como na engorda. A rastreabilidade de origem é iniciada no nascimento do animal, podendo-se identificar algumas informações dos animais, tais como os proprietários e o sistema alimentar, em todas as etapas de criação do boi. As etapas de criação do boi são: cria, vai até o primeiro ano de vida do animal; recria, abrange até o 2 ano de vida do animal, e, engorda, abrange o 3 e 4 anos de vida do animal. Alguns produtores especializam-se na cria, outros na recria e engorda, outros só na engorda e outros na cria, recria e engorda. A maior parte dos clientes do frigorífico concentram-se na recria e na engorda. 8 Na descrição da empresa certificadora responsável descreve-se de forma mais detalhada como funciona a relação da empresa certificadora com o pecuarista.
12 12 Posteriormente, com os pecuaristas mais familiarizados com a rastreabilidade, o frigorífico abdicou do controle do processo. A partir de então, os próprios pecuaristas passaram a tomar a iniciativa e arcar com todos os custos para rastrear os seu bois. Como estímulo para o pecuarista rastrear o seu gado, o frigorífico manteve o pagamento de 1 real a mais pela arroba do boi rastreado, além do pecuarista encontrar maior facilidade para vender os seus bois quando rastreados. Na visita realizada em março de 2004, estimase que cerca de cabeças de 6000 pecuaristas, fornecedores do frigorífico, tenham adotado a rastreabilidade parcial. Com o Frigorífico deixando de coordenar e pagar os custos da rastreabilidade dos animais abatidos, o pecuarista passou a escolher a empresa certificadora. Existem 23 empresas certificadoras atuando na região. No entanto, o Frigorífico indica, caso venha a ser consultado pelo pecuarista, a empresa certificadora, pela qual o frigorífico fez a parceria de implantação da rastreabilidade, para o pecuarista realizar a implantação da rastreabilidade. Figura 2: Ilustração da forma de implantação da rastreabilidade no Frigorífico analisado. SISBOV - Base Nacional de Dados (BND) SIRB - software da empresa certificadora. Empresa Certificadora Coleta e averigua a veracidade das informações relacionadas a idade, sexo, raça, proprietário, regimes alimentares, Pecuarista: Recebe uma senha, podendo acessar dados relativos ao seu animal na i Fazenda BOI : recebe o brinco e a tatuagem ou o segundo brinco. Frigorífico analisado: Ao abater o animal, registra-se na peça exportada um número contendo informações relacionadas ao frigorífico, data e lote de abate. Envia-se para o SISBOV a data pela qual o animal foi abatido. Exportações para a União Européia (início da rastreabilidade em julho de 2002) e para os demais mercados externos (início da rastreabilidade em março de 2004) Fonte: autores
13 13 Conforme exigência do SISBOV, os pecuaristas estão sendo obrigados a ampliar o prazo pelo qual o boi recebe o brinco de certificação até o abate do animal no frigorífico. Vem-se adotando expansão da quarentena entre o recebimento do brinco e o abate do boi, conforme regulamentação do SISBOV. A partir de maio de 2004, a quarentena entre a colocação do brinco e a venda do boi para abate passará a ser de 90 dias. Estima-se um prazo adicional de 30 dias, necessários para a encomenda e o recebimento do brinco pelo pecuarista. Desta forma, a partir de maio, serão exigidos aproximadamente 120 dias entre a tomada de decisão do pecuarista de rastrear os seu gado e a venda para o frigorífico. A partir de 30 de novembro, a quarentena passará a ser de 180 dias e em maio de 2005, passará a ser de 1 ano. Com estas medidas, o SISBOV está gradualmente obrigando os pecuaristas a ampliar o período de rastreabilidade dos animais, com o intuito de estimulálos a adotar a rastreabilidade de origem. O Pagamento diferenciado é resultado da importância do exigente mercado consumidor da União Européia para o frigorífico (50% do produto exportado) e a conseqüente necessidade de obtenção de animais com exigências de qualidade e característica de carcaça. O frigorífico está iniciando um processo de pagamento diferenciado pela qualidade do boi fornecida pelo pecuarista. Neste processo de pagamento diferenciado já foi implantada a primeira etapa, relacionada ao pagamento diferenciado pelo peso do boi. Desta forma, desconta-se 7% do valor da arroba, caso o boi apresente um peso de 14 a 15 arrobas. Abaixo de 14 arrobas o preço da carne recebe um deságio de 17%. Na segunda etapa, ainda não implantada, deverá ocorre um pagamento diferenciado por acabamento de gordura. Observa-se distintos níveis de gordura nos diferentes tipos de carcaça classificados no Sistema Nacional de Carcaça. As diversas tipificações das carcaças obedecem `a portaria número 612 do sistema nacional de carcaça. No estágio atual, os técnicos do frigorífico estão mapeando os pecuaristas que fornecem carcaças com melhor qualidade. A terceira forma de pagamento consistirá no pagamento diferenciado para o produtor que fornecer couro de melhor qualidade. Tal pagamento será um estímulo para o pecuarista controlar melhor os carrapatos, ferimentos com arame, marcação a ferro, etc. que implicam em perda do couro. As medidas de pagamento diferenciado serão de fundamental importância para o frigorífico, pois na medida em que o mesmo expanda suas vendas para mercados mais exigentes, tanto no mercado externo como no mercado interno, eleva-se também o risco de não se encontrar bois, com a qualidade desejada, ofertados pelos pecuaristas locais. Neste sentido, quanto maior for a exigência dos consumidores, em termos de qualidade, rastreabilidade, controle sanitário, etc., mais os bois passam a ser ativos específicos. O frigorífico tem procurado minimizar estes riscos através da estratégia de verticalização, pela qual mantém um estoque vivo de bois para garantir a sua disponibilidade. No entanto, a utilização de pagamentos diferenciados pelos bois poderá significar uma alternativa menos onerosa para o frigorífico do que a verticalização, pois ao invés de investir na pecuária o frigorífico poderia estar utilizando estes recurso para ampliar sua capacidade competitiva, por meio de investimentos em câmara frigorífica, da distribuição, entre outros Pecuaristas Foram realizadas entrevistas com sete pecuaristas, três na primeira visita ao frigorífico pesquisado, em fevereiro de 2003, e quatro na segunda, em março de Como foram realizadas entrevistas em dois períodos diferentes, serão apresentados
14 separadamente os resultados das entrevistas realizado em fevereiro de 2003, e das entrevistas realizado em março de Entrevistas realizadas em fevereiro de 2003: Para o primeiro pecuarista entrevistado, com abate aproximado de 2000 cabeças ano, e atuando nas atividades de recria e engorda, a implantação da rastreabilidade parcial, na sua produção, não lhe trouxe benefício algum, pois não se conseguiu um preço prêmio no mercado. Apesar do Frigorífico analisado ter patrocinado os custos fixos e variáveis da implantação da rastreabilidade, o produtor queixou-se de ter tido problemas e custos adicionais para colocar a boiada no mangueiro, no momento de se colocar os brincos e tatuagem nos animais. Já o segundo pecuarista, com abate de 90 cabeças de bois por ano, mostrou-se mais entusiasmado com a implantação da rastreabilidade. Este produtor implantou também a rastreabilidade de origem, em setembro de 2002, e não só a rastreabilidade parcial. Os custos estimados pelo produtor para a implantação da rastreabilidade de origem são de R$ 3,00 a R$3,50 por cabeça. Segundo este entrevistado, os benefícios esperados pelo produtor com a implantação da rastreabilidade são: O benefício de conseguir um preço diferenciado com o boi rastreado, o impacto nos preços poderá ocorrer de duas formas: 1) um preço prêmio pago pelos produtos rastreados; ou, 2) uma depreciação de preços pagos para o gado não rastreado. A maior facilidade para se vender o boi em períodos em que sua oferta é maior do que a demanda do frigorífico. Para encontrar facilidade na venda dos seus animais para o frigorífico, além da rastreabilidade o pecuarista procura manter uma relação de fidelidade no fornecimento de bois exclusivamente para o frigorífico analisado. Isto se justifica pela confiança do pecuarista na pontualidade de pagamento do frigorífico e na ética no relacionamento com os pecuaristas. Destaca-se também a facilidade no manejo do rebanho, pois o produtor poderá acessar na internet, no site do SISBOV, site pelo qual o pecuarista possui uma senha com exclusividade de acesso, dados relacionados à idade do animal, sexo, raça, vacina, vermifugação, etc. Estes dados possibilitam um maior controle e conhecimento do gado. O terceiro, com abate estimado de 50 cabeças mês, ainda não implantou a rastreabilidade parcial e nem a de origem em sua propriedade. Possivelmente implantará a rastreabilidade parcial. Mas ainda está em dúvida quanto à de origem, por não saber se o cronograma de implantação de rastreabilidade será cumprido. Também persistem dúvidas relacionadas às vantagens ou benefícios para o pecuarista com a implantação da rastreabilidade. Entrevistas realizadas em março de 2004: o primeiro pecuarista entrevistado adota as seguintes etapas de criação: cria, recria e engorda de bois, mantendo uma média de 600 cabeças abatidas por ano. Este pecuarista rastreia os bezerros quando desmamam, facilitando o trabalho de colocação dos brincos. Ressaltou-se a percepção de grande aceitação da rastreabilidade principalmente pelos grandes e médios produtores conhecidos. Apenas os pequenos produtores estão relutando em rastrear o gado. Isto pode ser justificado pelos ganhos de escala no processo de rastreamento do rebanho. Sarto (2002), em levantamento para estimar custos da implementação da rastreabilidade, mostrou que rebanhos mais numerosos mostraram um menor custo de rastreamento por cabeça. Uma das grandes dificuldades, apontadas pelo pecuarista, para a certificação de origem, refere-se à maior incidência de mortes dos bezerros em relação aos bois da recria 14
15 15 e da engorda, acarretando em prejuízo para o pecuarista decorrente da perda do brinco. Além disto, apontou-se para o problema de perda do brinco pelo boi, implicando em perda da rastreabilidade. A vantagem para se efetuar a rastreabilidade refere-se ao preço diferenciado pago pelo frigorífico, recebendo um real a mais por arroba. Este preço compensa o custo de inscrição de 100 reais, da anuidade de 67 reais, além dos custos adicionais de 3 reais por animal, pagos pelo pecuarista para a empresa certificadora responsável. Apesar das vantagens monetárias advindas com a rastreabilidade, o produtor não percebeu qualquer vantagem gerencial decorrente da rastreabilidade dos seus bois. Ao contrário, a burocracia envolvida na transferência de documentos, quando se vende ou se compra animais rastreados, tornou-se um empecilho para a transação, entre pecuaristas, de bois rastreados. O segundo entrevistado atua tanto na criação 9 como na intermediação de venda de bois para o frigorífico. O pecuarista vem obtendo um abate médio de 100 cabeças por ano. Apontou-se como empecilho para o rastreamento parcial, a dificuldade para se colocar os brincos nos novilhos após um ano. Ressaltou-se também como problema a perda de brincos dos bois, inviabilizando a rastreabilidade do boi e a necessidade do pecuarista anotar o número dos bois que foram para o abate. Seria mais prático se a coleta dos números fosse realizada no frigorífico. O entrevistado também realçou que os grandes e médios pecuaristas conhecidos estão rastreando todo o seu rebanho, o que não ocorre com os pequenos. O terceiro pecuarista entrevistado mantém um abate de 60 cabeças ano. O entrevistado ainda não adotou a rastreabilidade em seus bois. Alegou-se, como justificativa para não rastrear, que a rastreabilidade inviabilizaria a venda de gado para o frigorífico no período desejado. O quarto pecuarista, atuando na cria, na recria e na engorda, com um abate médio de cabeças ano, salientou que tem colocado o brinco no momento de castrar os bois. Desta forma, reduzem-se os transtornos de pegar os bois para se realizar a rastreabilidade. Quanto ao projeto do frigorífico de efetuar pagamento diferenciado pela classificação e tipificação, os pecuaristas mostraram-se favoráveis. O pagamento diferenciado é uma forma de estimular os pecuaristas a procurar melhorar a qualidade de seu rebanho Empresa Certificadora responsável pela implantação da rastreabilidade no frigorífico. Na primeira visita ao frigorífico, ocorria a parceria entre a empresa certificadora e o Frigorífico com o intuito de se implantar a rastreabilidade dos fornecedores para o frigorífico. Na segunda entrevista, apesar de não vigorar mais a parceria entre o frigorífico e a empresa certificadora, o frigorífico indica a empresa certificadora para os pecuaristas interessados em iniciar a rastreabilidade. Funcionários da empresa certificadora descreveram o processo de rastreabilidade através de algumas etapas. A certificação se inicia com a inclusão do produtor no software da empresa certificadora denominado SIRB (Sistema Integrado de Rastreabilidade Bovina) com o lançamento de todos os dados pessoais e da(s) propriedade(s). Para se efetuar a inclusão necessita-se do consentimento do produtor, após a leitura de um termo de adesão. Após a inclusão, o produtor faz o pedido dos Kits de rastreabilidade de acordo com o número de animais que pretende rastrear. Usualmente, os pecuaristas pagam as 9 O segundo entrevistado atua tanto na recria como na engorda.
16 16 despesas da visita do técnico, relacionadas a deslocamento, hospedagem e alimentação. Além disto, cobra-se uma taxa anual. Quando receber os Kits em sua casa ou fazenda, inicia-se uma outra etapa da rastreabilidade relacionada à identificação dos animais, que obrigatoriamente possuem um número seqüência (único dentro de cada propriedade). O produtor efetua a colocação do primeiro brinco, neste brinco consta o número do proprietário e o número do boi. O segundo brinco ou tatuagem pode ser colocado por um técnico da empresa certificadora ou pelo próprio pecuarista. Se o segundo brinco ou tatuagem for colocado pelo pecuarista, um técnico credenciado pelo SIRB vai até a propriedade conferir a veracidade das informações passadas pelo produtor, então o técnico confirma as informações do produtor para o SIRB. A partir daí, todas as ocorrências sanitárias e nutricionais que os animais se submetem (troca de propriedade, proprietários, regimes alimentares, calendários de vacinação e medicamentos realizados) devem ser incluídos no SIRB. Ressaltando-se que as informações relacionadas às vacinações são obrigatórias para o abate do boi no mercado formal, não representando exigências adicionais para os pecuaristas. Hoje, se um pecuarista quiser abater o seu boi no mercado formal, terá de pedir um certificado de vacinação na casa da agricultura 10. Ao se efetuar a rastreabilidade, a casa da agricultura da cidade ou região, pela qual a fazenda faz parte, emite os registros relacionados à vacinação do animal. Além destes dados obtidos na casa da agricultura, exige-se ainda alguns dados adicionais relacionados a vermifugação do animal Além dos técnicos regionais, a SIRB possui uma equipe técnica responsável pela auditoria dos dados. O SIRB escolhe aleatoriamente uma propriedade e envia alguns técnicos para verificar se os dados que constam no seu software são verdadeiros. O papel da certificadora é a de se tornar responsável pelos dados fornecidos pelo produtor, viabilizando o envio dos dados ao SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina). A Empresa Certificadora possui diferentes formas de atuação junto aos produtores, a saber: 1) Prestação de serviços diretemente ao produtor (o produtor é quem paga); 2) Convênio com a C.N.A. (Confederação Nacional da Agricultura), que através dos sindicatos rurais dos Estados e Municípios oferece um benefício aos associados, neste convênio uma parte dos custos é paga pela CNA e outra parte é paga pelos pecuaristas; e, 3) Convênios com frigoríficos, que pagam a implantação da rastreabilidade para seus fornecedores. Salientou-se sobre a vantagem da implantação da rastreabilidade por permitir ao produtor agregar valor ao seu produto na forma de status de rastreabilidade, por conta do aumento da procura desse produto pelos frigoríficos, pois os frigoríficos que exportam para a União Européia necessitam de carne com rastreabilidade. Além disto, os produtores poderão se beneficiar da implantação da rastreabilidade através de facilidades de gerenciamento da propriedade. Na maioria das fazendas o animal não tem um acompanhamento individual, somente os lotes e/ou faixas etárias são levados em conta. Com a rastreabilidade o produtor deve utilizar uma numeração individual seqüencial nos animais e também fazer um controle de ocorrências como vacinações, vermifugações, entrada e saída de animais, transferência para outras fazendas, entre outros. Assim, o produtor começa a ter um melhor acompanhamento do rebanho. Para os frigoríficos, as vantagens advindas da rastreabilidade são a melhoria das informações decorrentes da raça e idade dos animais, principalmente de manejo nutricional e sanitário, podendo optar por escolher animais de produtores com melhor desempenho e qualidade. Além disto, o produtor, que rastreia os animais, procura 10 A casa da lavoura (agricultura) é o órgão público responsável por manter as informações relacionadas as vacinas de exigência sanitária dos pecuaristas.
17 17 melhorar a qualidade do seu produto para justificar o investimento com a rastreabilidade, proporcionando um ganho adicional em qualidade para o frigorífico. 4.4 Problemas para se implantar a rastreabilidade no Brasil A opinião dos entrevistados relacionada à viabilidade de se cumprir o cronograma de rastreabilidade imposto pelo SISBOV mudou radicalmente da primeira visita, em fevereiro de 2003, para a segunda, em março de No primeiro conjunto de entrevistas, ao indagar aos entrevistados sobre a viabilidade de se cumprir o cronograma de rastreabilidade para todos os criatórios nacionais até 2007, todos os entrevistados (representantes dos frigoríficos, representante da empresa certificadora e pecuaristas) foram unânimes em ressaltar as grandes dificuldades para se implantar a rastreabilidade em todo o rebanho nacional nos prazos estipulados pelo SISBOV. As principais dificuldades apontadas são: Falta de informação do pecuarista sobre a necessidade de rastreabilidade. A grande dispersão dos pecuaristas pelo solo nacional dificulta a implantação de rastreabilidade, pela dificuldade de comunicação com o grande número de pecuaristas espalhados em todo o território nacional. O governo não possui estrutura de fiscalização para verificar se os frigoríficos e produtores estão seguindo as normas de rastreabilidade. Tornam-se ainda maiores as dificuldades de fiscalização devido à dispersão dos pecuaristas pelas diversas regiões do país. Persiste a dúvida do produtor se obterá um retorno financeiro por investir na rastreabilidade. O pecuarista não sabe se conseguirá um preço prêmio pela implantação da rastreabilidade em sua propriedade. Em muitas regiões a pecuária é extensiva, com os animais ficando isolados, implicando em grandes dificuldades de acesso ao manejo de identificação. Na segunda visita, os entrevistados tinham uma outra perspectiva relacionada à implantação da rastreabilidade. Neste período, grande parte do gado de suas regiões já haviam sido rastreados, ressaltando-se para a grande adesão dos grandes e médios pecuaristas. No entanto, os entrevistados relataram uma pequena adesão dos pequenos pecuaristas, seja por falta de informação ou pelo custo de rastrear o seu gado. 5. Conclusão A rasteabilidade no Brasil foi implantada em junho de 2002, inicialmente apenas os criatórios com produção voltados para a exportação para os países membros da União Européia foram obrigados a implantar a rastreabilidade e se integrar ao SISBOV. Hoje, toda a carne exportada pelo Brasil deve ser rastreada, ampliando-se a necessidade de obtenção de bois rastreados. Apesar de estar em estágio inicial, existe um amplo cronograma de implantação da rastreabilidade no Brasil, em dezembro de 2007 todos os criatórios de bovinos e bubalinos brasileiros devem estar rastreados. No caso analisado, o próprio frigorífico se encarregou de garantir a implantação da rastreabilidade, firmando parceria com uma empresa certificadora. No estágio de implantação o frigorífico arcou com os custos fixos, pagamento de 100 reais pela inscrição e anuidade de 67 reais, e os custos variáveis, pagamento de 3 reais por animal. Além de arcar com os custos, os compradores de gado do frigorífico e funcionários da empresa certificadora procuravam convencer os pecuaristas, que vendiam bois para o frigorífio, para permitir a implantação da rastreabilidade. Como estímulo para os pecuaristas rastrearem o seu gado adotou-se um pagamento diferenciado de 1 real por arroba de carne rastreada.
18 A implantação da rastreabilidade não provocou mudanças na relação do frigorífico com o pecuarista. Pois apesar da implantação da rastreabilidade ter sido financiada pelo frigorífico, não se adotou nenhuma relação contratual entre o frigorífico e os pecuaristas. Desta forma, o produtor poderia vender seus bois rastreados para outro frigorífico, desde que reembolsa-se os custos variáveis do Frigorífico. Posteriormente, com grande parte dos pecuaristas, fornecedores do frigorífico, familiarizados com a rastreabilidade, o frigorífico deixou de arcar com os custos de rastreabilidade. Além disto, passou a ficar a critério dos pecuaristas decidir qual empresa irá contratar para implantar a rastreabilidade. Como estímulo para os pecuaristas implantarem a rastreabilidade o frigorífico manteve o pagamento diferenciado de 1 real a mais por arroba de bois rastreados. Ademais, os pecuaristas encontram uma maior facilidade para vender os seus bois, pois a partir de março de 2004, passou-se a exigir que toda a carne bovina, in natura, exportada pelo Brasil seja rastreada. Na medida em que o frigorífico amplie suas vendas para mercados mais exigentes, tanto no mercado externo como no mercado interno, amplia-se a necessidade de obtenção de animais com exigências de qualidade e características específicas de carcaça (tipificação). Os bois dotados com estas características passam a ser ativos específicos, justificando-se desta forma a estratégia de verticalização ou a adoção de contratos. O frigorífico estudado optou pela verticalização, passando também a criar bois. De um total de sete entrevistas realizadas com pecuaristas em fevereiro de 2003 e em março de 2004, sem qualquer representatividade amostral, apenas um visualizou, na implantação da rastreabilidade, vantagens em termos de gerenciamento da propriedade, facilidade de vender os bois para o frigorífico e preço diferenciado no futuro. Para os demais, a vantagem da rastreabilidade refere-se ao recebimento de 1 real a mais por arroba de carne vendida, além da maior facilidade para vender os seus bois. No que se refere a viabilidade de se cumprir o cronograma de rastreabilidade no Brasil, deparou-se com posicionamentos distintos entre o primeiro conjunto de entrevistas, em 2003,e o segundo, em 2004, já em um contexto de maior amadurecimento do processo de rastreabilidade. No primeiro, os pecuaristas estavam descrentes quanto a disseminação da rastreabilidade no Brasil. No entanto, no segundo conjunto de entrevistas os pecuaristas mostraram-se mais familiarizados com a rastreabilidade, constatando um grande crescimento de bois rastreados em suas regiões, principalmente no que se refere aos grandes e médios pecuaristas. No entanto, ainda persiste um baixo nível de bois rastreados nos pequenos pecuaristas. Quanto a viabilidade de se cumprir o cronograma de implantação da rastreabilidade em todo o rebanho nacional até 2007, ressaltaram-se grandes dificuldades, particularmente: a falta de informação do pecuarista, a sua dispersão em todo o território nacional, a falta de estrutura de fiscalização do Estado, as dificuldades impostas pela pecuária extensiva em muitas regiões do país e os diferentes tamanhos dos pecuaristas brasileiros. Percebe-se por este estudo de caso, realizando-se entrevistas com pecuaristas, funcionários do frigorífico analisado e de uma empresa certificadora, sem poder fazer inferência aos demais frigoríficos e pecuaristas do sistema agroindustrial brasileiro, que a implantação da rastreabilidade em pouco modificou a integração vertical entre o frigorífico e os pecuaristas. Desta forma, os impactos positivos da rastreabilidade para o sistema agroindustrial da carne bovina descritos por Pineda (2003) relacionados à melhoria da qualidade, à criação de alianças verticais no sistema agroindustrial da carne bovina e a melhoria na gestão do pecuarista ainda estão longe de ocorrer no caso analisado. 18
19 19 No entanto, a necessidade de vender carne para mercados mais exigentes, tanto no Brasil como no exterior, está influenciando na decisão do frigorífico de realizar pagamentos diferenciados por peso do animal, por carcaça e por qualidade do couro. O frigorífico já está realizando pagamento diferenciado por peso, estandoem estudo formas de se realizar pagamentos diferenciados por carcaça e qualidade do couro. Tal pagamento diferenciado pode representar um grande avanço para o setor, por estimular os pecuaristas a melhorar a qualidade de seu rebanho e de seu couro. Para finalizar, ressalta-se a necessidade de novos estudos incluindo outros frigoríficos e mais pecuaristas de diferentes regiões do país para se chegar a conclusões mais precisas sobre os impactos da implantação da rastreabilidade no Sistema Agroindustrial da Carne Bovina. Bibliografia Consultada ANUALPEC. FNP Consultoria & Comércio. São Paulo - SP. Editora Argos Comunicação FARINA, E.M.M.Q. ; AZEVEDO, P.F. & SAES M. S.M.. Competitividade: Mercado, Estado e Organizações. São Paulo. Editora Singular, GIL, A. C. Técnicas de Pesquisa em Economia. São Paulo. Ed. Atlas, Técnicas de Pesquisa em Economia e Elaboração de Monografias. São Paulo. Ed. Atlas, JANK, M. S. Competitividade do agribusiness brasileiro: discussão teórica e evidências no sistema carnes. São Paulo Tese (doutorado) Faculdade de Economia e Administração, Universidade de São Paulo.. A competitividade do sistema agroindustrial das carnes. Caderno de Gestão Tecnológica. São Paulo, 1998 Organizações e Estratégias nas Exportações Brasileiras de Carnes. In: MERCOSUL: Agronegócios e desenvolvimento econômico. Ed. Vieira W. and Carvalho F. Viçosa, M.G., MIRANDA, S.H.G. Quantificação dos Efeitos das Barreiras Não-Tarifárias Sobre As Exportações Brasileiras de Carne Bovina. Piracicaba, S.P Tese (doutorado) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo. MORAES, M.A.F.D. A indústria de madeira preservada no Brasil: um estudo de sua organização industrial. Piracicaba, S.P Dissertação (mestrado) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo. PINEDA, N. Rastreabilidade: Uma Necessidade do Mundo Globalizado. (2003). ROCHA, J.C.M.C.R ; NEVES, M.F. & LOBO, R.B.. Experiências com Alianças Verticais na Coordenação da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Brasil. (2003)
20 SARTO, F. M. Análise dos Impactos Econômicos e Sociais da Implementação da Rastreabilidade na Pecuária Bovina Nacional. Piracicaba, S.P (Estágio Profissionalizante em Engenharia Agronômica)- Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo. 20