Saiba as condições para o direito ao adicional de insalubridade para troca de fraldas de alunos
Saiba as condições para o direito ao adicional de insalubridade para troca de fraldas de alunos
Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A Insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição durante a jornada. A seguir, veja as condições de insalubridade para os Professores e Auxiliares que realizam troca de fraldas:
INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO NAS ATIVIDADES DE CONTATO HABITUAL E PERMANENTE NA TROCA DE FRALDAS E ASSEIO DE ALUNOS (Professores e Auxiliares de sala)
A portaria 3.214 da CLT NR 15 Anexo XIV
Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. Insalubridade de grau máximo para trabalho ou operações, em contato permanente com:
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: ATENDENTE DE CRECHE
Tarefas relacionadas ao auxílio na higiene íntima de crianças. Contato direto com agentes biológicos. Se as atividades realizadas em contato com papéis higiênicos e vasos sanitários são enquadradas com insalubres em grau máximo, é forçoso concluir que as atividades executadas em contato direto com fezes e urina, são ainda mais prejudiciais à saúde, enquadrando-se no grau máximo
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: TROCA DE FRALDAS
As atividades de troca de fraldas, que ensejam contato direto com fezes e urina, são prejudiciais à saúde, atraindo a aplicação do Anexo XIV da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Assim, é devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores que realizam tais atividades.