União exclui limite de prazo de 60 meses para servidor comprar a casa própria com desconto em folha
Os servidores federais civis ganharam ontem mais tempo para financiar a casa própria com desconto em folha. Um decreto do presidente Lula retirou a exigência do prazo de 60 meses para o empréstimo consignado imobiliário. Além disso, o documento excluiu o valor do plano de saúde para a soma da margem consignável de 30%.
Serão beneficiados com a medida cerca de 1,3 milhão de servidores em todo o Brasil. Deste total, 111 mil estão no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o Decreto 6.574 corrige um erro do anterior (6.386), que limitou em cinco anos o crédito imobiliário. As prestações de outros tipos de empréstimo consignado continuarão a ter limite de 60 meses.
No caso dos planos de saúde, o governo explicou que a inclusão desse gasto na soma do empréstimo consignado poderia impedir que os servidores contratassem serviços de saúde. Com o decreto, além de retirá-lo da conta da margem consignável, o governo continuará garantindo R$ 43 para complementar o plano.
O decreto determina também que as entidades que oferecem o consignado tenham em seus quadros o mínimo de 500 associados, e não de 700, como determinava a legislação anterior.
Além disso, serão considerados representantes legais das categorias nas entidades os dependentes de servidores ativos, aposentados ou pensionistas, mesmo que não tenham vínculos com a administração pública federal.
A Caixa Econômica Federal informou que não mudará suas taxas de crédito consignado, mas declarou que um grupo de trabalho estuda ampliar a oferta do financiamento imobiliário para civis e servidores.
Irregularidades na folha
Atualmente, o Ministério do Planejamento faz um recadastramento dos agentes que oferecem o crédito consignado para reduzir a incidência de fraudes. Caso encontre descontos irregulares em seu contracheque, o servidor poderá denunciar o fato no site: www.ouvidoriadoservidor.gov.br ou no setor de RH de seu órgão.
Com o Decreto 6.574, o crédito consignado imobiliário não tem mais prazo fixo. Antes, era limitado em 60 meses.
O prazo para outras operações consignadas continua a ser de 60 meses.
Lula excluiu o gasto com plano de saúde da soma da margem consignável. Com isso, o governo continuará garantindo a complementação de R$ 43 para quem exceder o limite de 30% quando pegar empréstimos com desconto em folha.