O Presente trabalho tem o objetivo de analisar o pensamento de Enrique Dussel no que tange ao seu impacto no mundo do direito, e a formação dos valores filosóficos atuais levando-se em conta a dignidade humana como meio de obter-se a justiça.
E de acordo com Dussel, o processo de libertação da filosofia "está no reconhecimento da racionalidade discursiva de outras comunidades filosóficas, desde realidades distintas, situadas para além da realidade das comunidades filosóficas hegemônicas".[1]
Com as conquistas coloniais, cada vez mais o continente europeu passou a ocupar lugar central no cenário mundial. É como se o "mundo europeu" fosse um legítimo "construtor de periferias", tomando a América Latina como sua primeira grande experiência de dominação sobre povos e terras até então desconhecidos. Tal dominação não se restringiu apenas a economia e a política, abarcou também o campo das idéias e dos valores, reforçando os conceitos de "progresso", "desenvolvimento" e "civilização" a serviço do contínuo enriquecimento burguês.[2]
Deste modo, o processo de colonização da América Latina estava intimamente ligado à consolidação das monarquias nacionais absolutas. O enriquecimento das metrópoles e de suas respectivas burguesias se fazia graças à violenta exploração das colônias. Por óbvio, as conseqüências deste processo de colonização foram distintas para a Europa e para a América. A primeira acelerou o processo de acumulação de capitais nas mãos de suas respectivas burguesias, o que proporcionou a alguns países como Inglaterra e França a passagem para a etapa industrial capitalista, a partir do século XVIII. [3]
As colônias, salvo os Estados Unidos e o Canadá, tiveram seu desenvolvimento histórico marcado pela herança do pacto colonial. Isto significa uma profunda desigualdade na distribuição de riquezas, opondo um pequeno grupo de ricos privilegiados a uma massa de trabalhadores explorados e condenados à miséria. [4]
Enrique Dussel entende que o Eurocentrismo é uma visão histórica do mundo que transforma o "ser" do "outro" em um ser de "si mesmo". Em outras palavras, de acordo com esta visão ao se fazer à apologia da modernidade, entende-se que todos os "avanços" que ela representa significam um natural desenvolvimento do ser europeu, sem levar em consideração a América Latina, seu povo e sua cultura. Portanto, incorre-se na falácia desenvolvimentista. [5]
A falácia desenvolvimentista, a qual se refere o parágrafo anterior, nada mais é do que a crença de que o desenvolvimento empreendido pela Europa deverá ser unilateralmente seguido. Acaba-se por absorver uma concepção mundial de desenvolvimento baseado em padrões europeus, segundo a qual cabe a colônia copiar e "respeitar" o ser europeu.
A grande crítica que Dussel faz com relação à concepção da Modernidade não está em negar aquilo que ele chama de "núcleo libertário" ou "razão emancipatória", mas em desmascarar a existência de uma ou outra face deste processo de modernização, relacionada com o exercício em larga escala de uma violência irracional nas colônias, não apenas física, mas cultural, que simplesmente nega a identidade do "outro", seja através de uma postura assimilacionista, seja através da simples exclusão e eliminação. Tudo isso está simbolizado no "mito sacrifical", isto é toda violência derramada na América Latina era, na verdade, um "benefício" ou, antes, um "sacrifício necessário". E diante disso, os índios, negros ou mestiços eram duplamente culpados por "serem inferiores" e por recusarem o "modo civilizado de vida" ou a "salvação", enquanto os europeus eram "inocentes", pois tudo que fizeram foi para atingir o melhor. [6]
O viés utilizado por Dussel é o de que todo o conhecimento e sistema implantado, que nós, 'representantes dos países do sul', repetimos, nada mais é do que a visão e o estabelecimento de um sistema imposto, pelos estudiosos dos países pertencentes ao norte (o continente Europeu e os Estados Unidos), tornando-nos meros repetidores dos conceitos e pensamentos próprios de quem não vive a realidade do alter, consubstanciada na nossa realidade, de pobres, latino-americanos, subdesenvolvidos.[7]
A dignidade da pessoa humana é o principio que serve a todo arcabouço constitucional e a partir dele emanam diversos outros princípios. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa e que manifesta de forma pessoal na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão de respeito por parte das outras pessoas. [8]
Em nível brasileiro, é idéia acalentada a existência de uma instância independente, dotada de imparcialidade e poder que atenda e garanta de forma efetiva amparo aos cidadãos que tem qualquer de seus direitos desrespeitados. Com base neste pensamento, que parece consensual, criou-se, sobretudo na década de oitenta, a idéia de um necessário aperfeiçoamento do Poder Judiciário.A partir desta idéia comum, buscou-se diagnosticar os motivos que obstaculizavam o poder judiciário, tornado-o tão inacessível para a maior parte do povo brasileiro. Surgiram duas vertentes que apontavam, cada qual a seu modo, em que ponto residia o problema e de que forma este poderia ser solucionado. De um lado, interpretaram que o entrave entre Estado, possuidor do jus puniendi, e sociedade residia em uma crise conjuntural, que poderia ser resolvida com simples transformações operacionais no aparelho judicial. Assim, a morosidade, congestionamento e as altas custas processuais, por exemplo, nada mais seriam que sintomas de funcionamento de um aparelho judicial já ultrapassado. A solução residiria em aumentar o número de varas judiciais, informatizar a justiça e reduzir as taxas judiciárias. [9]
Entretanto, analisando por outro viés, simplesmente não haveria crise alguma no Poder Judiciário, isso porque reconhecer que há uma crise significaria aceitar que, em algum momento, o aparelho judicial do nosso país funcionou, que de fato em algum momento constituiu-se um verdadeiro locus de resolução de conflitos disponível a toda sociedade. Ora, sabe-se que ao contrário, o ordenamento jurídico sempre reproduziu práticas judiciais burocráticas e patrimonialistas e sempre impediu historicamente que a população canalizasse suas demandas para o Poder Judiciário. [10]
A ordem jurídica posta em nosso país, verdadeiro representante latino, está sofrendo um verdadeiro desgaste e forte descrença, o que inviabiliza a consecução dos princípios basilares estabelecidos, especialmente o princípio da dignidade da pessoa. [11]
É de suma relevância atentar para o fato de que a dignidade ora tratada refere-se a uma totalidade e não a um sentido compartimentado. Em outras palavras, entender que dignidade significa o mínimo de condições de vida, de satisfação, de direitos esta-se realizando uma abstração de cunho individualista. A libertação da América Latina proposta por Dussel é mais ampla, porém também não se encontra livre da própria condição pessoal de latino-americano de seu autor. [12]
Quem é bom? Qual é o homem perfeito? Ou seja, o homem perfeito, plenamente realizado em seu poder-ser, é a medida que mede todo o projeto humano ontológico. O homem perfeito será aquele que por sua bondade, sua plenitude antropológica, pode abrir-se ao outro gratuitamente como outro, não por motivos fundados em seu próprio projeto de Totalidade, mas por um amor que ama primeiro alternativamente: o amor-de-justiça.[13]
ANGELUCI, Cleber Affonso. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/061/61angeluci.htm>. Acesso em: out. 2008;
LUDWIG, Celso Luiz. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/viewFile/9414/6506>. Acesso em: Nov. 2008;
[1] LUDWIG, Celso Luiz. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/viewFile/9414/6506> Acesso em: Nov. 2008;
[2] VICENTINO, Cláudio. História Geral. Ed. atual e ampl. São Paulo: Scipione, 2002. Pág. 238;
[3] SOUZA LIMA, Antônio Pedro Lizânias de. História da civilização ocidental. 2.ed. São Paulo: FTD, 2005. Pág. 200;
[4] Idem. Ibidem;
[5] WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 3.Ed.rev.ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. Pág. 223;
[6] Idem. Pág. 225;
[7]ANGELUCI, Cleber Affonso. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/061/61angeluci.htm>. Acesso em: out. 2008;
[8] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006. Pág. 16;
[9] JUNQUEIRA, Eliane Botelho. A Sociologia do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Págs. 92 e 93;
[10] Idem.Ibidem;
[11]ANGELUCI, Cleber Affonso. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/061/61angeluci.htm>. Acessado em: out. 2008;
[12] Idem;
[13] DUSSEL, Enrique. Filosofia da Libertação: crítica à ideologia da exclusão. Trad. Georges I. Massiat. São Paulo: Paulus, 1995. Pág. 43;