Em visita ao Brasil, missão da OCDE aponta prejuízos no combate a corrupção - Observador Independente
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Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli.
Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli, tomada em julho em um processo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, "serão necessárias medidas mais fortes". "Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte", disse Kos, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 13. Ele chegou a ter uma conversa com Dias Toffoli sobre o tema.
O Brasil quer ingressar na OCDE como membro permanente e já fez uma requisição formal, ainda não atendida. A entrada no "clube dos países ricos", como é conhecido, é uma das principais aspirações do governo Bolsonaro na área internacional. A vantagem seria facilitar o ambiente de negócios.
O relatório da missão enviada ao Brasil deve ser concluído em dezembro, segundo Drago Kos, mas existe a possibilidade de que ele seja finalizado apenas no próximo ano, em março. Segundo o dirigente, outro grupo de trabalho da OCDE em breve deve desembarcar no Brasil para analisar questões financeiras. Esse grupo, sim, segundo Drago Kos, teria poder para tomar medidas mais fortes, como colocar o País em uma espécie de "lista negra"
Presente na entrevista, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, preferiu não comentar o julgamento do STF. "Eu não tive acesso aos processos e não sei quais são as características do processo que constam", disse. Ao ser questionado sobre se endossa a visão da OCDE, Rosário disse que o governo não interfere na decisão. Mas, falando de maneira geral, disse que "a decisão clara do governo é que qualquer limitação das informações da UIF vão contra o combate a corrupção", salientou.
O fim da prisão em segunda instância, segundo o presidente da missão antissuborno, é preocupante porque faz os brasileiros "começarem a pensar que a impunidade voltou".
"Isso pode fazer a diferença no País", disse. "O que a gente não entende é como, até 2016, tínhamos uma regra, e agora o Supremo mudou o regime. Isso é um problema. Existem muitas instâncias em que a pessoa pode mandar recurso, são formas de estender processos por muitos anos. A pessoa pode não ser punida. No mundo, é comum mandar as pessoas à prisão depois de a primeira apelação (recurso a tribunal colegiado) ser negada."
"O problema que eu vejo agora e o primeiro que eu mencionei é que, depois da Operação Lava Jato, a pessoa começou a entender que a lei será aplicada igualmente para todos os cidadãos. E agora eles vão começar a pensar que isso não é o caso. Aí as pessoas terão grande problema de novo", disse.