Este vídeo irá abordar os direitos edeveres dos adotantes,principalmente acerca da devoluçãode crianças adotadas e suasconsequências.
A adoção será considerada inexistente se não houver o consentimento doadotante e do adotado, este quando maior de 12 anos deverá serconsultado em audiência sobre a aceitação da adoção.
Também não haverá adoção se faltar objeto, como no caso em que oadotante estiver privado do exercício do poder familiar por incapacidade,ausência ou interdição civil.
Outro requisito que se não observado resulta na inexistência da adoção é afalta de processo judicial com a intervenção do Ministério Público.
O tutor ou curador do menor que tiver interesse emadotá-lo deverá prestar contas com relação àadministração do patrimônio do menor ou interdito,sob pena de ser anulada a adoção.
Poderá ser anulada a adoção quando o adotante nãotiver mais de 18 anos ou por não haver a diferençade pelo menos 16 anos de idade entre o adotado e oadotante.
A nulidade e a anulabilidade da adoção poderão serdeclaradas quando requeridas pelo adotado, peloadotante ou por terceiro interessado, por meio deação de nulidade ou anulabilidade de adoção.
Poderá ser anulada ainda, a adoção realizada emdecorrência de vício resultante de erro, dolo oucoação, bem como a adoção que ocorrer sem oconsentimento do cônjuge ou convivente doadotante.
A adoção será anulada quando foi deferidaconsiderando apenas a manifestação do adotadorelativamente incapaz, sem a assistência do pai,tutor ou curador. A ausência de anuência da pessoaque possuía a guarda do menor também acarreta aanulabilidade da adoção.
Observação: no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)encontramos a previsão do registro da adoção. No texto consta que o vínculo daadoção é constituído por sentença judicial, que será inscrita no registro civilmediante mandado.
• Prática dos crimes de denunciaçãocaluniosa ou crime contra a honra doautor da herança, contra seu cônjuge oucompanheiro.
A adoção não pode ser revogada, maspoderá ser extinta da mesma forma queocorre a extinção do vínculo de filiaçãocom os filhos e pais biológicos, por meiode deserdação e pela caracterização daindignidade.
A adoção se extingue peloreconhecimento judicial da filiação doadotante como pai de sangue doadotado. Isso ocorre pelaincompatibilidade de haver na mesmapessoa paternidade natural epaternidade adotiva.
Por fim, a adoção se extingue com amorte do adotante ou do adotado,subsistindo entretanto os efeitos que lhesobrevivem.
Já no artigo 1.963 encontramos ascausas que ensejam o deserdamentopor parte dos descendentes em relaçãoaos ascendentes, são elas: ofensa física,injúria grave, relações ilícitas com amulher ou companheira do filho ou a doneto, ou com o marido ou companheiroda filha ou o da neta e desamparo dofilho ou neto com deficiência mental ougrave enfermidade.
Pode ocorrer também a extinção daadoção pela deserdação, por iniciativado adotado ou do adotante e por meiode testamento onde a causa serádeclarada.
No artigo 1.962 do Código Civil estãoenumeradas as causas que autorizam osascendentes a deserdarem seusdescendentes, o que pode ocorrer pormotivo de ofensa física, injúria grave,relações ilícitas com a madrasta ou como padrasto, desamparo do ascendenteem alienação mental ou graveenfermidade.
A extinção da adoção pode ocorrer pelaindignidade, gerando a exclusão dasucessão. No artigo 1.814 do Código Civilestão estabelecidas as causas queensejam a exclusão dos herdeiros dasucessão, são elas:
• Autoria, coautoria ou participação emhomicídio doloso ou tentativa, contra apessoa a que viria a suceder.

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As organizações, sejam elas públicas, privadas ou do terceiro setor, necessitam investir em comunicação empresarial para difundir as suas ideias para os seus públicos, também chamados de stakeholders. É nessa hora que entra em cena as publicações empresariais, que são ferramentas poderosas para mobilizar e difundir mensagens, tendo em vista alcançar determinados objetivos, dentro de uma estratégia de comunicação previamente definida.
Um exemplo disso, é uma empresa que está desenvolvendo ações voltadas para o meio ambiente que atingem um determinada comunidade. É necessário revelar porque a companhia está investindo numa ação como essa, quais os objetivos que pretende atingir e como a população será impactada. A empresa, com isso, mostra-se aberta para ouvir a comunidade e com ela ter um diálogo que é benéfico para todos. Essa interatividade “humaniza” e demonstra a sua preocupação com o desenvolvimento sustentável.
O formato das publicações deve ser escolhido de acordo com o tipo de público que se pretende atingir. Para o público externo recomenda-se um formato mais robusto, como uma revista, onde as matérias podem ser mais bem trabalhadas e ilustradas, com fotografias, infográficos e charges. O texto das matérias deve primar pela objetividade, criatividade e síntese das informações. A mesma preocupação deve recair sobre publicações mais compactas, como jornais, boletins e até o tradicional jornal mural.
A título de exemplo, acompanhe a seguir algumas das publicações desenvolvidas pela Interativa Comunicação e Eventos para os seus clientes.