Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Denúncias de ambulantes provocam reunião na Defensoria Pública de Santa Catarina
Denúncias de ambulantes provocam reunião na Defensoria Pública de Santa Catarina
A situação do comércio ambulante da Capital foi tema de reunião na Defensoria Pública de Santa Catarina na tarde dessa quarta, dia 06.
Preocupado com denúncias recorrentes a respeito de abordagens inadequadas e desrespeito aos vendedores ambulantes, entre eles, imigrantes senegaleses, o defensor público estadual Marcelo Scherer da Silva agendou a reunião que contou com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, através do defensor regional de direitos humanos de Santa Catarina, Célio Alexandre John, do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai-SC), Luciano Leite, da Prefeitura de Florianópolis, o superintendente de Serviços Públicos, João da Luz, e Maryanne Mattos, da Guarda Municipal.
Os defensores ressaltaram que é preciso garantir o direito à ampla defesa, inclusive administrativa, aos comerciantes que tiveram seus bens apreendidos, a partir da entrega do termo de autuação aos vendedores. Eles também devem receber informações de como providenciar essa defesa.
Para o defensor estadual Marcelo da Silva, uma alternativa seria a mudança na legislação municipal, por meio de projeto de lei, para criar gradações de punição aos comerciantes irregulares, partindo de advertências. Assim, as penalidades de apreensão de mercadorias e multa não seriam aplicadas imediatamente após a primeira infração.
O defensor Célio Alexandre John colocou a DPU à disposição para auxiliar os cidadãos de outros países nessa situação e destacou que não é possível, apenas por suposição, afirmar que os produtos vendidos por todos os imigrantes provêm de pirataria.
Ao fim do encontro, os participantes reafirmaram que suas instituições têm interesse em manter conversas a fim de melhorar as ações municipais de fiscalização.
Com apoio de Rodrigo Dalmonico – ASCOM DPU
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