Instituições de ensino da Grande Florianópolis devem fazer cadastro para que alunos tenham direito aos benefícios dos cartões estudantis
Prazo para novo cadastro e atualização é até dia 28 de julho
As instituições de ensino de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça precisam fazer o cadastro no Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço de Transporte Coletivo da Capital para que os alunos continuem tendo direito aos benefícios do Cartão Estudante e da gratuidade do Cartão Estudante Social.
Segundo a prefeitura de Florianópolis, o procedimento deve ser realizado caso a instituição de ensino tenha feito a inscrição antes do dia 28 de janeiro deste ano.
O prazo de recadastro será até 28 de julho de 2021, sendo os cadastros antigos excluídos após esta data.
"A iniciativa faz parte de uma ação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano da Capital, visando atualizar os dados das instituições de ensino e cadastrar novas instituições. O objetivo é aprimorar o controle e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros para garantir que apenas quem necessita do benefício, possa utilizá-lo, evitando fraudes e prejuízos ao sistema" – diz a administração municipal em nota.
A prefeitura ainda informou que a instituição de ensino deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, os seguintes documentos para fazer o cadastro:
– Cartão CNPJ – sendo obrigatório que a sede seja localizada em Florianópolis ou nos municípios vizinhos;
– Comprovante de endereço com emissão recente (até três meses);
– Código registrado junto ao INEP/MEC;
– Cópia do CPF e RG do proprietário da instituição de ensino.
A documentação deve ser encaminhada à administração municipal pelo e-mail gabinete.smpu@pmf.sc.gov.br , devidamente digitalizado, assinado e legível.
No corpo da mensagem deve constar nome completo, telefone e e-mail do responsável pela instituição de ensino.
A prefeitura exige que a instituição de ensino prove que as aulas são presenciais nos ensinos fundamental, médio, superior, cursos de pré-vestibular e/ou cursos de especialização com duração superior a três meses.
A análise da solicitação de cadastro será realizada pelo Departamento de Controle de Tarifas e Subsídios no prazo máximo de dez dias úteis contados a partir do recebimento dos documentos.
Aprovado o cadastro da instituição de ensino, a documentação e parecer técnico da SMPU serão enviados à concessionária do Sistema de Transporte Coletivo, que terá até cinco dias úteis para finalizar o processo.