Flamengo questiona legitimidade de MP e Defensoria representarem as vítimas do incêndio no Ninho | LANCE!
Clube também pleiteia que o presidente Rodolfo Landim possa constituir representante para audiência de conciliação designada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Presidente Rodolfo Landim foi convocado à audiência de conciliação pelo TJRJ (Foto: Marcelo Cortes / Flamengo)
Em embargos de declaração à decisão do juízo da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, o Flamengo questiona a legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública em representar as vítimas no processo coletivo que discute o incêndio no Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019. O argumento do clube é de que haveria omissão em relação ao pedido de ilegitimidade na decisão que determina designação de audiência de conciliação após o período da pandemia, perpetrada pela juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, do Tribunal de Justiça, do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com a presença do MP, da Defensoria e do presidente Rodolfo Landim.
A informação foi inicialmente publicada pelo portal "Esporte News Mundo" e confirmada pela reportagem do LANCE, que teve acesso aos documentos.
O Flamengo também pleiteia que o presidente Rodolfo Landim - convocado a comparecer pessoalmente à audiência de conciliação - possa "constituir procuradores ou representantes", como está expresso no estatuto do clube.
Em fevereiro, o Flamengo peticionou por uma reforma da decisão que determina o pagamento de pensão no valor de R$ 10 mil às famílias das vítimas. Quanto às indenizações, o Flamengo já entrou em acordo com três famílias (Gedinho, Vitor Isaías e Athila Paixão) e o pai de Rykelmo.
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O embargo de declaração foi apresentado pelo departamento jurídico do Flamengo em 8 de maio e, nesta quarta, dia 13, o Ministério Público se manifestou. Segundo o órgão, os embargos de declaração não são a peça adequada para que o juiz decida sobre a ilegitimidade deles no processo por não se tratar de uma mera omissão - como argumentado pelo Flamengo -, mas sim de uma questão preliminar. Além disso, o MP reforça que o juiz já se manifestou que falará sobre essa questão após a audiência, e não antes.