26/10/2021 8:59 | Por Júlio Reis - DRT/BA 3352
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou recomendação ao comando da Polícia Militar em Lauro de Freitas para que se abstenha de exercer reintegração ou despejo extrajudicial contra cerca de 150 pessoas que ocuparam um terreno público em desuso em área do bairro de Vida Nova. O documento foi enviado e dirigido também à prefeitura da cidade e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), proprietária da área.
A recomendação ocorre após episódios de violência, no dia 8 de outubro, denunciados pelas famílias que ocuparam o terreno. Na ocasião, a Conder solicitou à Polícia Militar que atuasse no desforço pessoal imediato dos ocupantes. Para retirada das pessoas do local, as tropas do Batalhão de Choque realizaram disparos de balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio.
Para o defensor público Gilmar Bittencourt, que acompanha o caso e expediu a recomendação, o episódio não justificava o uso da força. "Estamos falando de cerca de 150 pessoas, em condição social vulnerável, que ocuparam um terreno que estava em desuso. A recomendação é no sentido de abrir o diálogo e acima de tudo impedir que a questão seja tratada desta forma, evitando novas violências", comentou.
A recomendação indica também "que os órgãos de segurança pública, em caso de ordem judicial em área pública em Lauro de Freitas para desocupação, reintegração ou despejo, realize contato para negociação com a Defensoria pública". Além disso, sugere ao poder público municipal que realize cadastro das pessoas no terreno e assegure as mesmas os direitos de assistência social previstos em lei, como programa de habitação popular, auxílio aluguel, além de inclusão em programas de renda mínima ou segurança alimentar.
Por fim, a Defensoria solicita que a Polícia Militar, através da Corregedoria Setorial, abra procedimento administrativo para apurar as eventuais infrações disciplinares e a consequente punição dos envolvidos.