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Confira qual a melhor forma do cálculo do pró-labore
Geralmente, o pró-labore é o sistema escolhido para remunerar administradores determinados no contrato social da empresa.
Mas é preciso ter muita atenção em relação a essa forma de remuneração, já que ela difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, que são outras possibilidades para remunerar sócios.
Segundo o Sebrae, o pró-labore é uma das formas de remuneração para os sócios da empresa, ou seja, atua como um salário, sendo essencial para o sucesso do negócio.
A contribuição desses sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita com base no valor do seu pró-labore.
Ou seja, todos os sócios precisam estar trabalhando como voluntários, não recebendo nem mesmo benefícios, como plano de saúde.
Caso contrário, o pró-labore é obrigatório.
Por esse motivo não é permitido que o sócio que administra a empresa retire apenas lucro e não pró-labore.
É uma prática indicada mais para empresas grandes e com elevado capital social, assim os sócios são recompensados pelo próprio capital investido.
É feita com base no que ficou acordado no Contrato Social relativo à periodicidade e frequência.
Como já falamos, funciona como um salário e seu pagamento, embora não seja obrigatório, é essencial para o sucesso da empresa.
Todos os detalhes sobre o pró-labore são especificados no Contrato Social, mas também é possível definir que os valores e a periodicidade serão decididos pelos sócios.
A divisão dos lucros é proporcional à parcela de cotas de cada sócio na constituição do capital social, discriminada no contrato social.
Se não houver lucro, não pode ocorrer o pagamento de dividendos, como também não incidem o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária sobre essa retirada.
Lançar o pró-labore na divisão do lucro só pode ser usado quando a empresa tem uma contabilidade muito bem feita.
Por isso, ter o pró-labore dos sócios dá mais segurança e evita fiscalizações trabalhistas desnecessárias com o fisco.
O valor do pró-labore é calculado de comum acordo entre os sócios da empresa.
No entanto, para que não haja problemas com a Receita Federal, o ideal é que o valor estipulado seja compatível com as remunerações pagas no mercado de trabalho para aquela função.
Existem sócios e empresas, que para pagar menos de INSS ou menos Imposto de Renda, optam por declarar que retiram apenas um salário mínimo de pró-labore.
Você deve evitar essa atitude, afinal, uma remuneração tão baixa para o principal cargo pode levantar suspeitas de má fé, com possível enquadramento como fraude fiscal.
Ao final de cada período, chega a hora de retirar o pró-labore, a distribuição de lucro para os sócios e, ainda, reservar o valor que será reinvestido na empresa, para o seu crescimento.
Observe como esses três elementos estão interligados: um pró-labore e uma distribuição de lucros mais elevados podem implicar em um valor de reinvestimento mais limitado.
Realizar as projeções financeiras do negócio é fundamental para qualquer empresa e você deve incluir nelas a retirada do pró-labore e, ainda, o IR e o INSS que incorrem sobre ele.
Assim, é possível perceber qual será seu impacto sobre o fechamento de contas, e essa percepção pode ser útil para definir um valor coerente, que não vai atrapalhar a sustentabilidade do negócio.
Também é necessário que o valor do pró-labore esteja na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, para pagar o IRPF.
A tabela de valores é a mesma dos funcionários da empresa.
A contribuição para o INSS é uma proteção para os próprios sócios.
Diferente de um plano de previdência privada, no INSS a pessoa já está segurada desde a primeira contribuição.
Ou seja, diferente de outros encargos, de alguma forma este valor voltará para o sócio.
Houve algumas mudanças na contribuição do INSS, que antes tinha apenas 3 faixas com alíquotas fixas e únicas.
No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição.
Além do IR, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.
Empresas do Lucro Presumido possuem um encargo social, ou seja, há um custo para a empresa de 20% sobre o valor do Pró-Labore.
Saiba como funciona o recolhimento do INSS para pessoa jurídica e evite problemas legislativos para poder aproveitar benefícios do Governo, por exemplo.
Desde 2011, empresas de alguns setores (construção civil, empresas jornalísticas e de radiodifusão, transporte coletivo rodoviário, ferroviário, e metroferroviário) começaram a ser tributadas de acordo com a receita bruta e não mais pela folha de pagamento.
Esta foi uma forma do governo desonerar a folha e incentivar a contratação de novos funcionários.
Independente da base de cálculo utilizada, a contribuição previdenciária patronal é recolhida na Guia de Previdência Social (GPS), emitida no site da Receita Federal.
Ela pode ser paga por débito em conta, bancos conveniados ou em casas lotéricas.
A tributação pode até ser elevada, mesmo sem encargos trabalhistas, e por isso o cálculo pró-labore é fundamental para a segurança da empresa.
O cálculo do INSS é baseado na tabela:
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5% 148,80
Como o pró-labore não é um salário, o empresário não recebe um holerite.
Em vez disso, o contador da empresa emite uma declaração de pró-labore para que sirva como comprovante de renda para o administrador.
Ao receber esse tipo de remuneração, o administrador costuma assinar um recibo de pró-labore.
O modelo desse documento deve incluir a data, a fonte pagadora (nome da empresa e CNPJ), o endereço da empresa e o nome do favorecido, o CPF e número de inscrição no INSS.
No recibo constam ainda o valor bruto e líquido do pró-labore e os valores dos descontos referentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária.
Nos livros da empresa, o pró-labore é registrado como despesa administrativa.
Isso pode ser feito tanto na conta de Honorários da Diretoria como na conta Salários da Administração.
Já nos relatórios de contabilidade, o pró-labore é considerado uma despesa operacional.
O pagamento dos sócios deve ser feito como se fosse para qualquer outro funcionário, o importante é não esquecer de contabilizar esses valores na empresa para calcular o pró-labore referente às atividades desempenhadas.
Hoje você entendeu mais sobre o cálculo pró-labore e pode incluir isso no custo administrativo da empresa e na contabilidade do negócio.