Câmara analisa projeto de auxílio de R$ 250 para infectados com a Covid-19 – #Acesse Política | O site de política que mais cresce na Bahia.
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quinta-feira 21 de maio de 2020 às 12:34h
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 116/2020 que destina recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos residentes em Salvador infectados com o novo coronavírus e que aceitem ser hospedados no Centro de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia. Conforme a matéria do Executivo, o benefício será de R$ 250 para um quantitativo máximo de mil pessoas.
Conforme a lei estadual, o benefício será destinado ao infectado que não possuir vínculo empregatício com carteira assinada cuja remuneração permaneça mantida durante a pandemia e não receba qualquer benefício previdenciário. A matéria do Executivo Municipal tem o mesmo fundamento. As duas leis buscam reduzir a taxa de transmissão do novo coronavírus por meio do recolhimento dos infectados.
Ainda conforme a matéria, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) ficará responsável pelo pagamento da segunda parcela do auxílio financeiro e o Poder Executivo do
Estado da Bahia encaminhará a relação dos beneficiários que preencham os requisitos necessários à percepção do benefício.
A concessão do benefício será limitada ao máximo de mil pessoas e o pagamento será efetuado mediante crédito em instituição financeira. O custeio do auxílio financeiro caracteriza-se como ação da Assistência Social, através da Sempre.