Depen designa supervisor penitenciário para a Cadeia de Palmas – RBJ
Depen designa supervisor penitenciário para a Cadeia de Palmas
A Secretaria Estadual da Segurança Pública do Paraná realocou o servidor do quadro próprio do Departamento Penitenciário(DEPEN), Alexander Gonçalves Aquino, para atuar como supervisor na Cadeia Pública de Palmas, sul do Paraná.
Agora a atual estrutura da carceragem, na Delegacia de Polícia Civil, é de responsabilidade do sistema penitenciário para atender a demanda de guarda e cuidados aos presos temporários. O agente, que atuava há 4 anos na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, será responsável pela condução dos trabalhos e dos outros quatro servidores contratados por Processo Seletivo Simplificado(PSS) pelo governo.
"Os presos tem uma necessidade de atendimento e eu farei a ponte entre o Depen, presos, visitas, advogados em auxílio à Polícia Civil da Comarca", disse ele. Revelou que assumiu a estrutura com dez detentos além da capacidade da carceragem, que é de 60 presos e, inicialmente, estará levantando as necessidades e alterando aquilo que for possível de imediato.
A separação das estruturas de carceragem e atendimento à população foram definidas, em audiência pública, em meados de 2017. O problema surgiu com a rebelião e tentativa de fuga de 50 detentos. O ato público foi organizado pela OAB, Conselho de Segurança (Conseg), Movimento Palmas Desenvolvida com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo, Sindicato Rural, 15ª Cia de Engenharia Mecanizada, ACIPA e Patrulhar Mirim Escolar.
Como resultado foi solicitado pelo menos três agentes penitenciários, reivindicação que obteve indicativo de solução pelo DEPEN. Outra questão foi a necessidade de transferência da Delegacia de Polícia Civil para um espaço no centro da cidade, o que deve ocorrer em poucos dias com a destinação do prédio da Receita Estadual, que encerrou as atividades no município, para esse serviço.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná(TJ/PR) determinou, em março de 2018, a transferência de 24 presos da Cadeia Pública da Comarca de Palmas para o Sistema Prisional. Além disso, proibiu a transferência de de outras unidades do Estado para a referida Comarca, sem a autorização do Juízo da Vara de Execuções Penais e deliberação do Ministério Público.