Lula: Bolsonaro inventou reduzir o ICMS, mas a gasolina aumentou e tirou dinheiro da Educação e Saúde - DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
Lula: Bolsonaro inventou reduzir o ICMS, mas a gasolina aumentou e tirou dinheiro da Educação e Saúde
PPI (Preço de Paridade Internacional)
PEC 15/22
"A gasolina do Bolsonaro, que ele disse que iria baixar, já anunciaram um novo aumento. Ele inventou que a solução é reduzir o ICMS, mas tudo que ele vai fazer é diminuir o dinheiro da Educação e da Saúde nos Estados", tuítou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Hora do Povo
Política de preços dolarizada da Petrobrás tem que mudar, defende Lula | Foto: Ricardo Stuckert
Neste tuíte, Lula dá xeque-mate nessa dissimulação que Jair Bolsonaro (PL) tenta atravessar goela abaixo do povo brasileiro, com o beneplácito dos aliados no Congresso Nacional. Bolsonaro sabe também que o problema das altas desenfreadas dos combustíveis nada tem a ver com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual.
Tem a ver com a política de preços que a Petrobrás adotou, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e Bolsonaro manteve, a PPI (Preço de Paridade Internacional), que se dá de acordo com as flutuações do dólar.
O brasileiro ganha em real — uma das moedas que mais se desvalorizaram no mundo, com a pandemia — mas paga os combustíveis em dólar, em razão da PPI, que Bolsonaro poderia alterar, mas não tem coragem de contrariar os interesses dos investidores da Petrobrás, inclusive, estrangeiros.
"A única forma de acabar com esses preços elevados é acabar com a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que faz com que o valor da refinaria simule uma importação. É como se fôssemos comprar gasolina no Golfo do México. Com o fim da PPI, é possível manter receitas e vender para o mercado local", afirmou o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social da Petrobrás, em entrevista ao jornal Rede Brasil Atual, em março, publicada no portal do Sindicato dos Químicos de São Paulo.
"A Petrobras tem um papel social e não pode focar em distribuir bilhões de dividendos aos sócios, empurrando os maiores preços da história para o consumidor", completou.
A Petrobrás anunciou, nesta sexta-feira (17), reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18).
Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobrás para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.
O preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobrás alegou que tem buscado o equilíbrio dos preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Em novo tuíte — "A gente já provou que é possível lucrar com a Petrobrás, vendendo a gasolina com o preço em real. Por que depois que viramos autossuficientes em petróleo começamos a importar? Por que impor um preço internacional a um produto nacional? Isso é perda de soberania" — Lula pontifica com o governo o debate sobre o preço dos combustíveis.
Sem coragem para alterar a política de preços da Petrobrás (PPI), que só beneficia os acionistas da empresa, Bolsonaro finge enfrentar o problema, que ele poderia modificar se não fosse omisso e comprometido com a lógica do mercado que controla o governo dele — lucro acima de tudo.
ICMS congelado no Nordeste
Em novembro passado, os governadores da região Nordeste congelaram o ICMS por 90 dias. A decisão foi aprovada por unanimidade na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e essa decisão não segurou a alta dos preços dos combustíveis na região.
No mês de outubro, a gasolina no Ceará havia atingido o maior preço dos últimos 3 meses na semana que antecedeu o fim daquele mês, de acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
O litro chegou a custar R$ 7,10 em Crateús, no interior do estado.
Maioria do Congresso e governo mancomunados
Mesmo diante das evidências que Bolsonaro mente tentando justificar a relação entre o ICMS e as altas dos combustíveis, a maioria congressual topou compactuar com as chamadas "narrativas bolsonaristas" sobre esse problema e aprovou projeto de lei, que determina teto para cobrança do imposto.
Na última segunda-feira (13), o plenário do Senado chancelou o teto (limite) de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
O objetivo do projeto de lei complementar (PLP 18/22) é supostamente diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudar no controle da inflação. Aprovado também na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.
No dia seguinte, foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/22, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.
O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A medida agora vai ser analisada pelos deputados, em dois turnos de votações.