Concurso Policial - o maior site sobre concursos policiais do Brasil › Concurso da Polícia Civil
Escrito por admin em 10 de agosto de 2015
Recebemos milhares de visitas todos os dias aqui no Concurso Policial com concurseiros interessados em diversos tipos de concurso para diversas instituições policiais em todo o Brasil. Para desmistificar um pouco as diversas possibilidades e funções policiais para as quais você pode prestar concurso, resolvemos fazer aqui no site uma série de artigos dedicados a explicar o básico de cada uma dessas instituições.
O primeiro "tipo" de polícia que escolhemos é a Polícia Civil, uma das mais procurados pelos concurseiros policiais brasileiros. Vamos lá:
A Polícia Civil na Constituição Federal
As polícias civis possuem a seguinte descrição na Lei Maior do nosso país, a Constituição Federal:
"§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares."
Enquanto as polícias militares atuam nas ruas, ostensivamente, as polícias civis realizam a investigação dos crimes e registro de ocorrência.
As Polícias Civis nos estados
Veja nas descrições abaixo como as polícias civis em vários estados brasileiros se definem:
A Polícia Judiciária investigativa atua na defesa da sociedade e na preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercendo com excelência suas atribuições, ou seja, a apuração das infrações penais e a identificação de sua autoria.
Os objetivos da Polícia Civil de São Paulo são:
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), é o órgão do poder público do estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade o exercício das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares, nos termos do artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A Polícia Civil tem como missão contribuir para a harmonia das relações sociais e o exercício pleno da cidadania, promovendo e desenvolvendo a investigação criminal e serviços administrativos de fiscalização e controle.
Seguem as missões da Polícia Civil:
determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas cautelares, visando a colher e a resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou a assegurar a execução judicial;
praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual;
zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção a sociedade e ao indivíduo;
colaborar para a conveniência harmônica da sociedade, respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões as pessoas e danos aos bens públicos ou particulares; e
organizar, executar e manter serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, e expedir licença para as respectivas aquisições e portes, na forma da legislação pertinente;
A Polícia Civil tem como missão investigar as infrações penais e desenvolver as atividades de Polícia Judiciária e Administrativa com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo segurança à sociedade e preservando a paz social. Os valores da instituição são os seguintes:
Os cargos nas Polícias Civis
Agora vamos conhecer as funções dos cargos nas várias polícias civis brasileiras. Escolha sua vaga de acordo com o tipo de trabalho que irá realizar. Fazer concurso policial só por causa da estabilidade e salário é uma grande cilada. Vamos lá:
Missão: Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o Órgão na consecução dos seus fins.
Missão: realizar exames periciais em locais de infração penal, realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, proceder pesquisas de interesse do serviço, coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento das mesmas, desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
Missão: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
Agente e Investigador da Polícia Civil
Missão: executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
5 vídeos de atuação da Polícia Civil
Para você se empolgar com essa instituição policial, seguem 5 vídeos que mostram a vida de policiais civis em várias partes do Brasil:
O orgulho de ser Policial Civil
Para você ter um pouco de noção do sentimento dos policiais civis sobre sua profissão, segue um texto de um escrivão de Polícia Civil sobre o trabalho que ele exerce:
Mesmo que um pouco despercebido, o dia 5 de novembro é a data em que se comemora o Dia do Escrivão de Polícia. A Polícia Civil brasileira e em especial a do Paraná, têm o privilégio de ter em seus quadros, os melhores profissionais na área da segurança pública. Sendo comuns os comentários públicos de, que marginais e perigosas quadrilhas, "por aqui não se criam", tal a competência e a eficiência do trabalho policial no Estado.
A maior parte dos trabalhos desenvolvidos e os reflexos em benefício da sociedade evidenciamse como fio da meada, à participação fundamental do Escrivão de Polícia nas Delegacias, ainda que assoberbado em seus milhares de procedimentos, tem buscado lastrear com zelo e sobriedade a autoria e materialidade da investigação junto aos autos, apresentando como resposta a eficácia do seu produto final. Ao Parquet para a presteza da ação penal e, ao livre convencimento do juízo criminal competente.
A versatilidade hodierna deste grande profissional o faz um verdadeiro artista, um malabarista, que tem feito a diferença, nesse ambiente controvertido da Instituição Policial, reflexo das mazelas da administração pública, que, em face das carências de recursos humanos e materiais, o incumbem por contingência do mister policial, um volume de trabalho brutal e sobre humano, por contar com um número de pessoal ativo, sempre aquém do regulamentado em lei.
Transita por todas as circunstâncias das causas criminais e demais esferas do direito, lastreando com fidelidade o contexto das provas, sejam sociais, psicológicas e outras até mais complexas do cotidiano das pessoas.
Por evidenciar-se o policial responsável por carrear aos autos a matéria probante; em prover as formalidades legais e dar regularidade forense aos atos administrativos e processuais de Polícia, tem se constituído a mola-mestra de uma Delegacia, incumbindo-lhe como parte de seus atributos, a lavratura de autos, termos, mandados, portarias, ordens de serviço e demais atos de ofício, assim como outras tantas tarefas policiais: operacionais e administrativas.
Trata-se de um policial eminentemente completo na acepção do termo, cuja trajetória: performática e histórica das Instituições Policiais o fez um autêntico Agente de Estado, que sob pena de eventual omissão, foi incumbido de agregar em seus atos, todo um conjunto de outros para sanar carências e deficiências do Estado, e compulsoriamente assumir um papel de policial multifunção, para com altivez, consubstanciar fielmente o mister de Segurança Pública e prover a Instituição Policial em sua visibilidade externa corporis, por seu produto final, com resultados de regularidade processual e administrativa de atos, e por fim, sinalizar aliviado a diminuição das causas de nulidade, geradoras da impunidade, banalização do crime e a assombrosa sensação de insegurança no seio social, que insistem por se somar às estatísticas dos nossos dias.
Escrivão de Polícia, um Agente Público imprescindível para o Estado, inegável operador do direito e analista da regularidade formal a um extenso conjunto de atos de polícia judiciária, que em face da persecutio criminis, caracterizou-se no principal Agente Público policial, por sua ímpar autenticidade, de dar forma à circunstância fática e estilo processual, e institucionalmente, propiciar o primeiro ato de prestação jurisdicional do Estado, pelo bom desempenho da atividade administrativa das questões de polícia, e dar ao Estado o seu poder inato de alcançar com mão forte, onde quer que estejam e retirar de circulação, os autores do crime e suas ações nocivas perante a sociedade.
Sua formação e conhecimento são de nível superior, e, já não sem tempo, é brindado pelo hodierno reconhecimento da Magistratura e do Ministério Público do Estado, por seu perfil profissiográfico qualificado:
Da imperiosa necessidade de que como Escrivão de Polícia, possua o requisito específico da formação jurídica, dada a recorrência com que lhe é exigido o constante manuseio do ordenamento jurídico em seus atos de ofício, sobejamente de forma reiterada e preponderante, próprio da função Cartorial que exerce;
Como cargo e função, cujo papel ao lado dos peritos, tem por peculiaridade o de titular da fé pública policial, lhe exigindo com isto, grande conhecimento e autenticidade de atos;
E a condição de obediência fiel aos regramentos internos, em consonância com as leis vigentes, a exemplo do provimento 01/2013 da Corregedoria Geral "em cumprir e fazer cumprir", expedindo mesmo que em nome próprio, todos os atos pertinentes à rotina processual Cartorária, compreendida em síntese, a realização efetiva de Polícia judiciária civil.
Nada mais justo do que traduzir tudo isto em sua lembrança e em sua homenagem. Eis a sua história nesse contexto da longa trajetória da Instituição Policial. Escrivão de Polícia. Um policial talhado à administração do Bureau, autêntico Agente de Estado e pertinaz em honrar com zelo e trabalho a grande causa da Gloriosa Polícia Civil.
Parabéns, aos bravos Escrivães de Polícia, que carregam com muito orgulho o estandarte glorioso das Polícias Judiciárias de todo o Brasil.
(Texto de João Carlos da Costa – Bel. Químico, Professor, Bel. em Direito e Escrivão de Polícia, com muito orgulho.)
E aí? O que achou de todos esses elementos sobre as Polícias Civis brasileiras? Já está motivado para fazer o Concurso? Continue nos acompanhando para obter dicas, materiais e informações.