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Vereadores propõem que iniciativa privada cuide de espaço público em troca de publicidade
Os vereadores Teles Júnior (PMN) e Domingos Paula (PV) apresentaram projeto de lei na Câmara Municipal de Anápolis, propondo a criação do projeto "Adote uma Praça". Caso o texto seja aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PTB), o poder público fica autorizado a fazer parcerias com a iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de logradouros.
Entram na proposta dos vereadores oito tipos diferentes de espaços públicos: parques naturais, parquinhos infantis, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins, praças e áreas de ginástica e lazer.
A principal novidade do projeto de lei é que a iniciativa privada pode ter uma contrapartida com a parceria, já que ficará permitida a veiculação de publicidade no logradouro púbico "adotado", tanto por parte da pessoa física quanto da jurídica conveniada.
Além disso, seria permitida a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio. Ou seja, a empresa interessada em "adotar" uma praça poderia, por exemplo, mostrar isso em um comercial nos veículos de comunicação, no que é chamado hoje de marketing social.
Apesar de a publicidade ser um chamariz, a propositura usa como critério para escolha do "adotante", caso haja mais de um interessado em um logradouro público, a quantidade e tamanho das placas de propaganda. O primeiro item é a natureza dos investimentos e serviços propostos, mas como desempate, ganha o direito à parceria quem propor menor número de placas publicitárias e, no caso de igual empate, o projeto com as placas de menor dimensão.
Um cidadão ou empresa pode adotar um espaço público para urbanização, implantação de áreas de esporte e lazer, conservação e manutenção, realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer ou para implantar medidas de proteção e segurança.
"O respectivo programa pretende unir esforços de atuação do poder público, da iniciativa privada e dos grupos sociais organizados para implantar novas áreas de lazer para a comunidade e revitalizar ou conservar as inúmeras áreas verdes existentes", justifica os vereadores.
Teles Júnior e Domingos Paula afirmam ainda que embora a iniciativa privada "adote" a praça, o controle sobre o logradouro continua sob responsabilidade da prefeitura. "Em outras palavras, o convênio somente será concretizado com a anuência do poder público, nos termos que este vier a estabelecer", afirmam os parlamentares.
Na foto acima, Parque JK, que poderia ser beneficiado caso o projeto vire lei, já que é alvo constante de reclamação de moradores da região, sobretudo pela falta de segurança.