Fábio Bandeira de Melo « bLex
Conforme inteligência do art. 9º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados, ou seja, a assistência não é obrigatória, ao contrário do que acontece naquelas causas de valor superior a vinte salários mínimos. [...]
Por Fábio Bandeira de Melo em 11/09/2009 | Categoria: Cotidiano Forense | 4 comentários
Em determinada ocasião, impetrei mandado de segurança para requerer a nomeação de uma cliente aprovada em concurso público realizado em nosso estado. Por razões estratégicas, não fiz pedido de liminar: Como a cliente estava exercendo um cargo de confiança ela não tinha pressa para ser nomeada no concurso. Queria assegurar seu direito, mas [...]
Por Fábio Bandeira de Melo em 06/09/2009 | Categoria: Cotidiano Forense | 8 comentários
O movimento do CNJ visa incentivar a cultura de conciliação entre as partes, propondo aos operadores do Direito e jurisdicionados uma mudança do comportamento [...]
Por Fábio Bandeira de Melo em 01/09/2009 | Categoria: Cotidiano Forense | 2 comentários
A situação relatada, obviamente, não é uma anomalia jurídica, pois o art. 27 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) prevê [...]
Por Fábio Bandeira de Melo em 31/08/2009 | Categoria: Cotidiano Forense | Um comentário
Indicação de Livro: Câncer, Direito e Cidadania
Peço licença aos leitores do bLex para fugir um pouco dos temas que diariamente estão sendo abordados neste universo de discussões.
Há alguns dias recebi um livro chamado "CÂNCER, DIREITO E CIDADANIA", escrito pela advogada Antonieta Barbosa, que informa, dentre outros assuntos, como a lei pode beneficiar os pacientes portadores [...]
Por Fábio Bandeira de Melo em 26/08/2009 | Categoria: Flashes, Notícias e Informações Úteis | Deixe um comentário