Nesta sexta-feira (9), o Sindicato APEOC em Catarina reuniu-se com o assessor do promotor de Justiça para discutir o Fundo de Reserva dos Precatórios do FUNDEF, que está bloqueado pelo Ministério Público Estadual.
Em 2018, os Precatórios do FUNDEF foram pagos aos professores da Rede Pública Municipal de Catarina, de acordo com a subvinculação sustentada pela APEOC, que defende a destinação de 60% do valor para o Magistério. Na época, foi criado um Fundo de Reserva de 5% para possíveis questionamentos futuros que viessem a ocorrer, homologado pela Justiça. Caso não ocorressem questionamentos no decorrer de um ano, o dinheiro seria redistribuído entre os professores.
Recentemente, o promotor de Justiça emitiu um parecer contrário ao acordo que havia sido homologado há um ano, e agora afirma que a Gestão Municipal de Catarina não pode usar o dinheiro do Fundo de Reserva com os professores, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas da União.
O Sindicato APEOC e a banca de advogados contratada pela entidade estão tomando as medidas jurídicas necessárias para o caso e irão marcar audiência com o promotor para explicar que o Fundo de Reserva faz parte de um acordo homologado pela Justiça e deve ser assegurado aos professores.
Participaram da reunião, o assessor sindical da APEOC, Roque Melo, o presidente municipal, Alberto Pereira, a vice-presidente, Vanusa Martins, e a professora Maria da Paz.
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