Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito a pedido do MP
30/jul/2020 . 8:23
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, no valor de cerca de R$ 50 mil, para assegurar o ressarcimento por danos ao erário municipal. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, autora da ação, o acionado realizou diversas despesas para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para o hospital municipal de Santa Luz, em 2007, mediante dispensa de licitação. No entanto, os valores superaram os 10% do limite previsto na Lei 8.666/93 para a modalidade convite, que prevê o máximo de R$ 8 mil para aquisição de bens da mesma natureza. "Do total do valor apurado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), o acionado efetuou despesas de cerca de R$ 50 mil, sendo que mais da metade do valor, um total de R$ 24.220,35 foi destinado para apenas um fornecedor, o que revela sem dúvidas, favorecimento a este interessado", explicou a promotora de Justiça.
Ela complementou que o ex-prefeito declarou que fracionou a compra de gêneros alimentícios e demais materiais para o hospital municipal, no exercício do ano de 2007, por conta de 'suposta má interpretação da lei'. "O ajuizamento de ações de ressarcimento contra ex-gestores que tenham causado dano ao erário é imprescritível, pois não seria coerente com o interesse público que danos decorrentes de atos de improbidade administrativa ficassem imunes de tal obrigação, destacou Letícia Baird. (MP)
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Em Queimadas, Rui visita obras emergenciais de abastecimento de água
24/fev/2017 . 0:20
Os mais de 50 mil moradores dos municípios de Queimadas e Santa Luz, na região sisaleira, serão beneficiados com as obras emergenciais que o governo baiano realiza na região para reduzir o impacto da estiagem que comprometeu, nos últimos meses, o abastecimento regular de água das duas cidades. As obras, cujo investimento é da ordem de R$ 3,4 milhões, seguem em ritmo avançado e serão vistoriadas nesta sexta-feira (24), às 9h30, pelo governador Rui Costa, em visita ao município de Queimadas.
Queimadas e Santa Luz estão na lista dos 77 municípios baianos que se encontram em situação de emergência decretados pelo Estado por conta da seca e que atinge mais de um milhão de pessoas. Para garantir a continuidade do abastecimento de Queimadas e Santa Luz, que já convivem com o racionamento de água, a Embasa iniciou, na segunda semana de fevereiro, obras emergenciais destinadas a implantar uma estrutura de captação na barragem de Camandaroba, em Itiúba, e de uma nova adutora para levar água até a estação de tratamento de Queimadas.
Infraestrutura – Além de visitar a obra de abastecimento de água, o governador também assinará autorização para licitar as obras de pavimentação, drenagem e sinalização da BA-120, no trecho entre Queimadas e Santaluz.
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