Na última sexta-feira (03/04) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 10/2020, que permite separar do Orçamento Geral da União os gastos emergenciais necessários ao enfrentamento da crise do coronavírus.
A proposta prevê a criação de regime extraordinário que facilita a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais adotadas para combate à pandemia, com regras que terão vigência durante todo o estado de calamidade pública, com a convalidação dos atos praticados desde 20/03/2020.
O texto possibilita ao Governo utilizar recursos sem as limitações impostas ao orçamento regular, a fim de permitir uma resposta mais eficaz à crise. Desde que não vire despesa permanente, os projetos serão dispensados do cumprimento de restrições legais e constitucionais, seja para aumento de despesa, concessão ou ampliação de incentivo tributário.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outros nove deputados, e é a primeira a ser aprovada com o Sistema de Deliberação Remota (SDR). Agora o texto segue para análise e votação no Senado.