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TCE investiga gastos municipais com folha de pagamento
Os prefeitos paraibanos, reeleitos ou não, e as Câmaras de Vereadores, têm prazo até 14 de novembro para entregar ao Tribunal de Contas do Estado os balancetes de setembro acompanhados da relação nominal de servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviços e contratados por excepcional interesse público.
Circular do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, encaminhada às 223 Prefeituras e dirigentes de Câmaras, avisa que não serão recebidos os balancetes desacompanhados de arquivo em Excel (produzido em computador e gravado em CD) contendo, além do nome e vínculo empregatício de cada servidor municipal, também seu cargo e lotação.
O Tribunal considerará em atraso os balancetes cujo recebimento venha a recusar em virtude da ausência das listas de servidores municipais, nos termos exigidos. "Portanto, isso implicará, além de multa aos prefeitos faltosos, o bloqueio das contas bancárias de suas Prefeituras, até que a determinação seja atendida", avisa o conselheiro Arnóbio Viana.
"Não haverá maiores dificuldades para o atendimento daquilo que estamos pedindo, pois as Prefeituras e Câmaras, por menores que sejam, dispõem de computadores. Aliás, todas já fazem entrega de documentos ao Tribunal por meio eletrônico", observa.
Iniciativa serve para averiguar contratações
A exigência das relações nominais de servidores decorre do propósito de verificar os gastos com pessoal promovidos pelas administrações municipais em ano de eleição, conforme sugeriu em recente sessão plenária da Corte o conselheiro Fernando Catão.O Tribunal, a seu pedido, passa a investigar a veracidade de informações segundo as quais houve, na Paraíba, contratações temporárias de servidores em troca de votos.