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Debatedores divergem sobre uso de castração química para punir estupradores
Guaíra, 14 de julho de 2016 - 08h00
Diferentemente da castração cirúrgica, a castração química não castra a pessoa definitivamente e também não é uma forma de esterilização
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) comentou que a castração química é tratada como pena cruel pela Constituição. Laura Carneiro diz que o aumento da pena máxima, que atualmente é de trinta anos, poderia ser uma alternativa para dar maior rigidez à punição de crimes dessa natureza. "A Constituição não permite esse tipo de pena, pena cruel como se diz. Como você não pode dar pena cruel que isso é uma cláusula pétrea, você não pode alterar o texto constitucional, então não pode votar", afirmou Laura.
Fernanda Falcomer, psicóloga do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência de Brasília (PAV), comenta que a castração química não é o método mais indicado. Segundo ela, investir em tratamentos psicológicos e melhorar o sistema penitenciário traria resultados mais eficazes. "Só a castração química não resolve. É preciso de um acompanhamento multiprofissional, psiquiátrico e da psicologia do serviço social. Precisa investir em tratamento que comece dentro do sistema prisional. Então, a gente precisa investir na melhoria do sistema penitenciário brasileiro", destacou.
Advogado especialista na área criminal, Robinson Neves Filho, diz que os efeitos colaterais da castração química são reversíveis após a interrupção do uso do medicamento. "Eu acho que isso deveria ir para o Código Penal, permitir que mesmo nos crimes de alto potencial ofensivo, como são esses crimes sexuais, seja possível à transação penal no sentido de oferecer para ele como pena essa medicamentação", defendeu o advogado. "Para poder parecer mais razoável, mais forte a nossa punição, como ordenamento jurídico no sentido de que ele, ou você fica oito anos encarcerado ou você passa a usar oito anos esse medicamento. Está provado: o medicamento uma vez suspenso, reverte os efeitos", disse Robinson.
A castração química como pena, já é aplicada em países como os Estados Unidos e Canadá. O debate terá seguimento na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o projeto está sendo analisado. (Agência Câmara)