PROPOSTA DETERMINA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVIAÇÃO CIVIL NO SENADO FEDERAL - NK Consultores
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A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pretende criar no âmbito do Senado uma Comissão Especial de Aviação Civil. Para isso, ela apresentou um projeto de resolução (PRS 51/2017), que aguarda a designação de relator na Comissão Diretora da Casa. De acordo com o Senado Notícias, a Comissão proposta terá a finalidade de acompanhar o sistema de aviação civil brasileiro, identificar oportunidades de melhoria e encaminhar sugestões aos Poderes Legislativo e Executivo. O grupo deverá elaborar estudos, realizar debates e apresentar projetos relacionados à sua área de atuação. Conforme o projeto, a comissão será composta de nove titulares e nove suplentes e terá prazo de funcionamento de 180 dias. "É necessário antecipar-se à mera aprovação ou rejeição de medidas de modernização do setor que partem sempre de interesses do prestador do serviço", justifica a senadora.
A quatro dias do fim do prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), não há, por enquanto, sinalização de que o governo faça nova prorrogação. É o que informa o Zero Hora. Diante dessa indefinição, os pedidos para estender a data-limite têm surgido via Congresso. Projeto de lei do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) foi aprovado nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, precisando ser avaliado pela de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, se receber sinal verde, possibilitará preenchimento até maio de 2018. Porém, essa votação ficaria para depois do recesso.
Foram selecionados 16 novos adidos agrícolas brasileiros, dos quais 6 estão nomeados desde novembro, designados para Tailândia, Índia, Vietnã, Arábia Saudita, Coréia do Sul e México. Com a recente nomeação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passou a contar com 15 adidos. Conforme o Mapa, os outros 10 escolhidos serão nomeados até 2019. "As atribuições de um adido agrícola abrangem a diversidade de assuntos técnicos da agricultura no mundo. Entre suas tarefas mais relevantes estão a busca por melhores condições de acesso a produtos do agronegócio, análises e estudos sobre as políticas agrícolas e legislações de interesse da agricultura brasileira", destaca parte do texto.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina e o Instituto Socioambiental firmaram acordo judicial com o Ibama, que se comprometeu a destinar R$ 34 milhões de valores a serem arrecadados com multas para projetos de recuperação da Mata Atlântica no estado. As partes acordaram que o cumprimento do acordo ocorrerá por meio de dois editais de conversão indireta de multas, o primeiro em julho de 2018 e o segundo em julho de 2020. O Ibama em seu portal afirma que apontará quais são as áreas prioritárias para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina, priorizando unidades de conservação, corredores de remanescentes e áreas de proteção de elementos hídricos. "Além dos projetos de recuperação, serão realizadas vistorias pelo Ibama em todos os planos de manejo em que foram identificadas irregularidades, para a adoção pela Autarquia das devidas medidas nas esferas administrativa e civil", enfatiza o acordo.
Mapa – Selecionados dezesseis novos adidos agrícolas
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Ibama – Acordo do MPF e ISA com Ibama destinará R$ 34 milhões para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina
Senado Federal – Proposta determina criação de Comissão Especial de Aviação Civil no Senado
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Zero Hora – Produtor pressiona por mais prazo para o Cadastro Ambiental Rural
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