Lei anticrime de Moro é populismo punitivo e visa vingança, diz acadêmica – Controvérsia
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Daniel Buarque – O projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi recebido com fortes críticas de acadêmicos no Brasil e no resto do mundo. Para muitos estudiosos do assunto, o plano tem um potencial maior de gerar apoio popular para o governo, e votos, do que de resolver de fato o problema da violência e da criminalidade no Brasil.
Segundo a pesquisadora Michelle Bonner, estudos acadêmicos em diferentes partes do mundo já demonstraram que este tipo de medida política dura contra o crime não costuma reduzir a criminalidade, e pode até aumentar a violência. Ainda assim, projetos do tipo são cada vez mais populares.
"Este tipo de plano funciona muito bem politicamente. Ele alimenta o desejo emocional das pessoas por vingança, pelo sentimento de que há um senso de ordem, quando a vida é cheia de inseguranças. Ele oferece o que parece uma resposta simples para um problema muito complexo", disse Bonner em entrevista ao blog Brasilianismo.
Segundo ela, o projeto também é preocupante ao ampliar o arbítrio de policiais, que passam a ter o poder de decidir quem é criminoso e executar a punição sem que haja um processo legal.
Professora de ciência política da Universidade de Victoria, no Canadá, ela é especializada em política latino-americana e questões de violência e direitos humanos, e realizou estudos sobre a criminalidade na América Latina. Segundo ela, este tipo de medida pode ser classificada como "populismo punitivo": "O uso de retórica e políticas duras contra o crime para vencer eleições e ganhar apoio popular", explicou.
Um dos seus trabalhos mais recentes trata justamente deste tipo de medida que tem mais apelo político do que resultado prático contra a criminalidade. Ela é autora do livro "Tough on Crime: The Rise of Punitive Populism in Latin America" (Duro contra o crime: O aumento de populismo punitivo na América Latina).
Segundo Bonner, um combate real contra a violência a criminalidade precisa de ações de longo prazo e requer medidas mais amplas do que a punição, como a criação de programas de apoio social, com investimentos em saúde, educação e formação de comunidades.
Brasilianismo – O que a senhora achou do plano anticrime anunciado pelo governo brasileiro?
Michelle Bonner – É um plano consistente com outros pacotes políticos duros contra o crime em outros países. Ele vai aumentar o número de pessoas que são mandadas para a prisão e vai aumentar o nível de arbítrio da polícia. O problema dessas políticas é que, de acordo com pesquisas acadêmicas, elas na verdade não reduzem a criminalidade. Nos melhores casos, essas política não fazem nenhuma diferença no nível de violência. E nos piores cenários elas podem até mesmo aumentar a o nível da criminalidade. Isso é o que é mais preocupante.
Brasilianismo – Pode aumentar a criminalidade?
Michelle Bonner – Estudos mostram que, quando um país aumenta a população carcerária, isso leva à prisão de muitas pessoas que originalmente não tinham associações com o crime organizado. Essas pessoas muitas vezes passam a ter ligações com gangues deste tipo depois que estão na cadeia. Uma pesquisa feita em El Salvador mostrou isso muito claramente, indicando que 10% das pessoas que foram presas sem ter ligação com o crime organizado, saíram fazendo parte do crime organizado. Isso pode levar potencialmente a níveis mais elevados de violência e criminalidade.
Além disso, ao liberar o arbítrio de ação da polícia, o plano também é preocupante. O Brasil já tem problemas de envolvimento de policiais com atividades criminosas, então isso pode aumentar as oportunidades para que isso aconteça.
Brasilianismo – Vê mais problemas em um aumento da liberdade de ação da polícia?
Michelle Bonner – O projeto parece ter um problema muito sério, pelo que li em reportagens sobre ele, ao indicar que os policiais podem atirar contra criminosos. A própria linguagem usada para escrever soa estranha. Se uma pessoa é morta pela polícia na rua, então ela não foi processada nem julgada para ser considerada criminosa. Então elas são no máximo suspeitas de algum crime. Um estudo que fiz na Argentina, por exemplo, mostrou que muitos dos chamados suspeitos não tinham na verdade cometido crimes.
Este tipo de medida permite que um policial possa decidir quem é um criminoso, e então executar a punição sem que haja um processo legal para determinar se a pessoa estava envolvida com algum crime ou não. Isso é muito preocupante.
Brasilianismo – Se a pesquisa acadêmica mostra que este tipo de plano não funciona para reduzir a criminalidade, por que o Brasil e outros países ainda criam projetos assim?
Michelle Bonner – Este tipo de plano funciona muito bem politicamente. Ele alimenta o desejo emocional das pessoas por vingança, pelo sentimento de que há um senso de ordem, quando a vida é cheia de inseguranças. Ele oferece o que parece uma resposta simples para um problema muito complexo.
Muitos estudos apontam que, se você quer reduzir o crime, precisa lidar com questões socioeconômicas que contribuem para a criminalidade. Esta é uma abordagem mais complexa e de longo prazo, que tem grandes chances de dar resultados, mas que não é fácil de vender para os eleitores, de conquistar apoio popular. É muito mais fácil gerar planos como este do Brasil, especialmente quando os políticos querem ter apelo com a mídia.
Nas últimas décadas, a busca por audiência tem levado a imprensa a apelar a casos que têm apelo emocional com o público, e a criminalidade é um desses formatos. Ele produz drama ao dar voz à polícia e às vítimas e geram uma reação emocional do público, criando uma defesa de uma política dura contra o crime, uma vingança contra o criminoso, querendo que alguém pague pelo que aconteceu. Com o aumento da cobertura midiática, a audiência se identifica com isso. Então este tipo de política funciona para isso, mesmo que não tenha a complexidade necessária para realmente solucionar o problema da criminalidade.
Brasilianismo – É isso que você chama de "populismo punitivo" em seu trabalho recente?
Michelle Bonner – Sim. Populismo punitivo é o uso de retórica e políticas duras contra o crime para vencer eleições e ganhar apoio popular. Muitas vezes, líderes políticos seguem esta linha porque realmente acham que ela pode reduzir a criminalidade, por mais que a pesquisa acadêmica mostre que não. Outras vezes, eles adotam este tipo de medida simplesmente porque ela funciona politicamente. É uma estratégia que já vemos usadas tanto por políticos de direita quanto por políticos de esquerda.
Brasilianismo – Considerando que este plano foi anunciado como realização de uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro à Presidência do Brasil, isso se encaixa como populismo punitivo?
Michelle Bonner – Sim. As pessoas estão chateadas com o alto nível de criminalidade no Brasil, e querem uma resposta, algo que mude esta situação, que ofereça uma vingança. Infelizmente, esta não vai ser a resposta para o problema, por mais que muitos dos eleitores fiquem satisfeitos com o plano.
Brasilianismo – Considerando que o problema da violência no Brasil é realmente muito grande, e que a população está preocupada de fato com a situação, o que poderia ser feito no curto prazo para mudar o quadro desesperador da crminalidade no Brasil?
Michelle Bonner – Existem muitos fatores envolvidos na violência e na criminalidade, e é preciso saber exatamente qual o foco das medidas de curto prazo. Por mais que pareça absurdo, uma medida possível seria diminuir o policiamento, já que muitos policiais estão envolvidos em crimes e homicídios.
No curto prazo, seria importante repensar o foco dado a algumas questões relacionadas com a criminalidade, como o uso de drogas, que pode passar a ser visto como uma questão de saúde. Outro ponto seria criar programas de apoio social, o que requer investimentos em saúde, educação e formação de comunidades. São comprometimentos que muitos governos não querem fazer, entretanto, mas que poderiam começar a dar resultados rapidamente na redução da criminalidade.
Além disso, é preciso pensar sobre o lado emocional das pessoas, para ajudar elas a se sentirem mais seguras. Além de diminuir a violência, é preciso reduzir o medo que as pessoas têm da violência. O Chile, por exemplo, tem níveis de violência parecidos com os do Canadá, mas o medo do crime é uma das maiores preocupações da população. Isso passa por uma mudança na forma como a mídia nacional apresenta questões relacionadas ao crime, reduzindo o apelo emocional da discussão e buscando tratar mais profundamente das complexidades da criminalidade. Isso levaria as pessoas a entenderem que é preciso pensar mais seriamente sobre as formas de combater o crime.
Brasilianismo – O plano anticrime anunciado no Brasil também tem uma abordagem forte contra a corrupção. Qual a importância de incluir uma medida contra a corrupção no projeto contra a criminalidade?
Michelle Bonner – Seria importante especialmente ter uma preocupação com a corrupção no nível da criminalidade, em torno da polícia, por exemplo. Mas tenho a impressão de que esta abordagem do plano no Brasil visa corrupção política, que não vejo como sendo tão próxima assim da questão da criminalidade.
https://brasilianismo.blogosfera.uol.com.br/2019/02/09/lei-anticrime-de-moro-e-populismo-punitivo-e-visa-vinganca-diz-academica/