TRIBUNA DA INTERNET | Fachin revoga liminar de Toffoli que obrigava Lava Jato compartilhar dados com a PGR
Banco de dados da força-tarefa é alvo de disputa de poder
O assunto virou a principal frente de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e as forças-tarefas. A PGR havia apresentado uma ação durante o plantão judicial argumentando que a Lava Jato se recusava a fornecer os bancos de dados das investigações. Toffoli concedeu a liminar e determinou que as forças-tarefas fornecessem todo o material à equipe de Aras.
RESPALDO LEGAL – Em sua decisão, Fachin afirmou que os argumentos apresentados pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros não teriam respaldo legal. Jacques argumentou no pedido que a negativa de acesso às bases de dados da Lava Jato feria um entendimento do STF de que o Ministério Público funcionaria pelo "princípio da unidade" e que também havia indícios de investigação de pessoas com foro privilegiado, por causa de uma tabela anexada a uma denúncia que citava doações eleitorais feitas a parlamentares.
EQUÍVOCOS – O ministro também apontou equívocos no argumento de que a Lava Jato de Curitiba estaria investigando políticos com foro privilegiado. Fachin apontou que esse argumento baseia-se apenas no pedido "unilateral" de um advogado de defesa, que ainda não foi julgado pelo STF. Por isso, não era possível concluir desde já que a Lava Jato realizou investigações irregulares sobre pessoas com foro privilegiado, o que configuraria a usurpação de competência do STF.
10 thoughts on "Fachin revoga liminar de Toffoli que obrigava Lava Jato compartilhar dados com a PGR"
Èta … Treino kkk KKK kkk
3 de agosto de 2020 at 15:51
Está difícil decidir quem esconde o q. Realmente o STF está completamente perdido. Se perdem em decisões sem fundamento tanto para condenar quanto para absolver. E eu como cidadão fico aqui a mercê destes 11 patetas. Não tem mais como falar se em segurança jurídica. Ela simplesmente não existe no Brasil. A ineficiência do STF é uma unanimidade entre todas as correntes políticas. Quem sabe JB lidere uma faxina geral. Até o PT deverá apoiá-lo.
3 de agosto de 2020 at 18:32
Faxina JB é pentecostal…
Melhor até a cabeça de m… dum toffoli que um bando a mais de lunáticos….
3 de agosto de 2020 at 18:33
Inclusive, macaco não deveria ter todo esse poder, táoquei!
3 de agosto de 2020 at 16:02
Fez certo o Ministro Fachin (!)
Já havia antes dado como exemplo as Chefes as dos Ministérios Públicos estaduais, ou seja, os Procuradores-Gerais de Justiça que não têm direito de acesso aos autos de procedimentos sob sigilo das Promotorias de Justiça apenas por serem chefes da Instituição…
Por que o Dias Toffoli, como Presidente da Corte durante o recesso, concede pedido liminar (?) para caso que pode ser revogado, não se figurando a vista do Ministro Relator como de direito do autor do pedido, este que já teve acesso por conta daquela liminar concedida pelo outro membro na Presidência da Corte (?)