Lockdown: MPRJ recomenda que Macaé adote medidas mais restritivas para conter avanço da Covid-19 – Clique Diário
Lockdown: MPRJ recomenda que Macaé adote medidas mais restritivas para conter avanço da Covid-19
24/03/2021 - 18:40
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu nesta terça-feira (22) uma recomendação ao município de Macaé, para que adote ações imediatas de ampliação das medidas de isolamento social, com a suspensão das atividades sociais e econômicas classificadas como não essenciais e restrição das consideradas essenciais.
A recomendação se dá em razão do aumento consistente e progressivo, nos últimos dias, do número de internações pela Covid-19, das taxas de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que, segundo dados do Covidímetro, apresentou um vertiginoso incremento de casos de contaminação pela doença, conduzindo à ocupação atual no elevado percentual de 79%.
O documento ressalta ainda, que se não houver a implementação de medidas efetivas contra a aglomeração e circulação de pessoas, há sério risco de desassistência aos pacientes infectados pela Covid-19, com possibilidade até mesmo de óbitos por falta de atendimento, causado colapso na rede de saúde. Segundo o MPRJ, há uma ressalva em especial a quantidade de novos infectados e velocidade de infecção notada em razão do aumento da procura às unidades de saúde, dentre outros critérios técnico-científicos.
Segundo a recomendação do órgão, devem se manter fechados, durante o período apontado : comércios, lojas de conveniência, casas noturnas, bares, restaurantes, quiosques, trailers, food trucks, barraquinhas, dentre outros locais similares; cinemas, teatros; shoppings, mesmo que somente na área destinada aos restaurantes; bares e lanchonetes com ou sem praça de alimentação; academias, clubes, escolas de dança ou outros esportes, além de outros locais de prática desportiva, públicos ou privados; campos de futebol e quadras desportivas de qualquer espécie, públicas ou privadas; igrejas e outros locais de exercício do direito ao culto religioso; praias, lagoas, cachoeiras, rios e outros locais em que haja a prática de recreação em grupo; parques, hortos e praças onde haja prática desportiva ou de recreação em grupo, com limitação do número de pessoas; escolas, cursos de qualquer natureza, e aulas presenciais, sendo autorizada a realização de forma remota e salões de beleza, pedicure, manicure, clínicas de estética, dentre outros estabelecimentos similares.
O texto determina a manutenção das medidas restritivas e de fiscalização pelo prazo no mínimo 10 dias. Ao final desse prazo, as medidas poderão ser mantidas, flexibilizadas ou ampliadas, de acordo com o aumento ou diminuição do número de novos contágios, novas internações e taxas de ocupação de leitos no município. O documento requer a prestação de informações das providências adotadas ao MPRJ no prazo de 24 horas sob pena do crime de improbidade administrativa.
Fiscalização, ampliação de leitos e insumos
Ainda segundo a recomendação, é necessário que as prefeituras ampliem as ações de fiscalização para garantir que a população cumpra as medidas de isolamento.
O documento também aponta a necessidade da revisão imediata do Plano de Contingência para enfrentamento à pandemia para que haja uma ampliação urgente do número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população.