Critérios para concessão de Passe Escolar são questionados por pais de alunos | Diário de Caratinga
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Critérios para concessão de Passe Escolar são questionados por pais de alunos
Um dos requisitos necessários é possuir renda per capta familiar de 50% do salário mínimo
CARATINGA– Alguns pais de estudantes entraram em contato com o DIÁRIO DE CARATINGA questionando os critérios estabelecidos recentemente pela Prefeitura de Caratinga no Decreto n° 261/2017, que dispõe sobre a regulamentação na concessão de passe transporte a estudantes de Caratinga.
Eles questionam, por exemplo, o fato de só ter direito ao passe, o aluno que, dentre outros requisitos, comprovar e possuir renda per capta familiar de 50% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 468,50. Um pai de aluno que preferiu não se identificar fez a seguinte consideração: "Se for olhar pela lógica quem tem uma renda dessa nem estudaria, porque iria passar dificuldades", disse.
Os alunos da Educação Especial e seus acompanhantes fazem jus à concessão de passe escolar de 100%. Para os alunos do Ensino Fundamental é concedido passe no valor equivalente a 50% do valor da tarifa do transporte público, caso o responsável pelo estudante declare ainda inexistência de vagas emitida pela escola próxima à residência do aluno.
Para os alunos do Ensino Médio, técnico e profissionalizante é concedido passe de metade do valor da tarifa. Mas, além de comprovar a inexistência de vagas na escola próxima a residência ainda é necessário constatar a distância entre a residência e o estabelecimento de ensino superior, a três quilômetros e ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação da pobreza ou bolsa universitária.
Para os alunos do Ensino Superior, também é preciso apresentar a distância de três quilômetros entre a residência e o estabelecimento, além da comprovação do aluno ser beneficiário dos programas do Governo Federal, Programa Universidade Para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Para os pais de alunos, os critérios são burocráticos e não garantem o acesso ao Passe a todos os alunos que necessitam, por ter muitas exigências que eles julgam "desnecessárias". O DIÁRIO DE CARATINGA entrou em contato com a Prefeitura para saber mais detalhes sobre esses critérios e um esclarecimento aos pais, no entanto até o fechamento desta edição não houve resposta.