Senado aprova nova Lei de Licitações que adota o BIM como preferência INBEC Pós-Graduação - Especialização Engenharia, Arquitetura
Senado aprova nova Lei de Licitações que adota o BIM como preferência
PUBLICADO POR INBEC EM Notícias ATUALIZADO [ 18/01/2021 ] CRIADO [ 15/12/2020 ]
Em sessão remota na última quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.
"Fazemos especial menção ao § 3º do art. 19 do Substitutivo, que abarca mais uma novidade ao definir que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí- la.
O BIM é instrumento moderno de planejamento de obras e que tem o efeito de aumentar significativamente a precisão do projeto, reduzindo as margens de erros e gerando economia. Portanto, sugerimos o acolhimento da redação aprovada na Câmara."
O texto também altera outras leis, como o Código Penal, para incluir um capítulo às punições nos casos de crimes em licitações e contratos administrativos.
O texto tem origem no Senado, mas, quando passou pela Câmara, foi alterado pelos deputados. Na última quinta, os senadores aprovaram a versão da Câmara, com algumas mudanças na redação.
Este modelo de atuação será possível no caso de compras que envolvam inovação tecnológica, ou em situações em que o poder público não consegue definir as especificações técnicas com precisão.
Segundo o projeto, é dispensável a licitação para contratação de instituição do Brasil voltada à pesquisa, atividades de ensino, desenvolvimento científico e tecnológico. Para isso a empresa deverá ter inquestionável reputação ética e profissional e não ter fins lucrativos.