Moinhos Vive: Operação Concutare completa um ano hoje
Entidades cobram punição de infratores e qualificação nos órgãos ambientais do Estado e da prefeitura da Capital
Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul - Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) - divulgam hoje uma carta aberta ao governo do Estado, à prefeitura de Porto Alegre e ao Ministério Público Federal (MPF), na qual cobram informações sobre os desdobramentos da Operação Concutare, que completa um ano nesta terça-feira.
A Operação Concutare, deflagrada pela Polícia Federal (PF), culminou na prisão de 18 pessoas, em 29 mandados de busca e apreensão e no indiciamento de 49 pessoas. Entre os envolvidos, estavam o então secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), o secretário municipal do Meio Ambiente na época, Luiz Fernando Záchia (PMDB), e o ex-secretário estadual do Meio Ambiente e hoje consultor ambiental Berfran Rosado (PPS).
Os investigados foram indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Segundo a PF, eles teriam montado uma rede de corrupção que atuava, principalmente, nas áreas da construção civil e mineração. Através do pagamento de propina, empresários conseguiam agilizar o processo de emissão de licenças ambientais ou obtinham a autorização para empreendimentos que não cumpriam com os requisitos estabelecidos pela legislação.
Na época, o governador Tarso Genro (PT) exonerou Niedersberg e a diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Gabriele Gottlieb (PCdoB) – que também era mencionada no inquérito. Do mesmo modo, o prefeito da Capital, José Fortunati (PDT), afastou Záchia da pasta do Meio Ambiente.
Concluído o inquérito da polícia, foi entregue ao MPF. A assessoria do órgão fiscalizador informou que o caso ainda está sendo investigado e, portanto, até agora, nenhuma denúncia foi oferecida à Justiça. Os ambientalistas pedem "a vigilância do Ministério Público, exigindo respeito à lei e avanços nas políticas ambientais".
Eles alegam que poucas coisas mudaram nos órgãos ambientais do governo. "A Fepam sofre pressão da Secretaria Estadual da Agricultura para liberar licenças ambientais, mais recentemente, para as obras de irrigação. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) sofre pressão da Secretaria Municipal de Urbanismo, da especulação imobiliária. A Smam melhorou um pouco, mas o quadro técnico está sobrecarregado: são poucas pessoas para muitos processos", avalia o membro do Ingá e da Apedema, o professor de Biologia da Ufrgs Paulo Brack.
Brack denuncia ainda a falta de investimentos na Smam, que, segundo o ambientalista, não tem nenhum sistema de geoprocessamento (equipamento que permite a visualização de toda a área da cidade através de imagens de satélite). Essa tecnologia ajudaria no planejamento urbano. "De qualquer forma, a sociedade precisa de uma resposta dos governos e da Justiça. As fraudes aconteceram, porque os órgãos ambientais foram deixados de lado. Se continuarem (em segundo plano), pode acontecer de novo", adverte.
Segundo o advogado de Niedersberg, Nereu Lima, o MPF ainda "está fazendo algumas perícias importantes". A defesa de Záchia, feita pelo advogado Rafael Coelho Leal, afirma que houve falhas no inquérito da Polícia Federal. "Alguns episódios foram esclarecidos, mas, mesmo assim, foram mantidos no inquérito que a PF mandou para o Ministério Público. Por exemplo, mencionavam uma viagem que Záchia fez para Madri e que o delegado dizia que havia sido paga pelo Berfran. No entanto, comprovamos que a viagem foi paga pela prefeitura, porque foi uma representação oficial", comenta Coelho Leal, que acredita ainda que o caso "teve um ingrediente político".