Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça
Accioly, Gustavo Tenório | abr. 2011
Analisa o direito ao trabalho a partir de uma perspectiva multidimensional, e não apenas sob o crivo de um contrato de trabalho formalizado. A leitura teleológica e sistêmica do direito fundamental ao trabalho, com fundamento no princípio da unidade constitucional, invade searas das mais variadas, auxilia a desvendar o porquê da existência de uma Justiça especializada, e, também, a interpretação das regras de competência sob a lente do princípio constitucional do acesso à justiça. Ao final, serão analisados alguns julgados de relevância nacional para delimitar a competência da Justiça do Trabalho em conformidade com o direito fundamental ao trabalho.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164610
Direito fundamental: distinções e dimensões -- Direito fundamental ao trabalho: análise sob uma perspectiva multidimensional -- Direito fundamental ao trabalho na versão direito à organização e procedimento -- A interpretação das normas processuais. Execução em recuperação judicial. Dano em ricochete, acidente de trabalho. Administração pública: a questão dos temporários e a ação de improbidade. Complementação de aposentadoria
ACCIOLY, Gustavo Tenório. Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 444-451, abr. 2011.
Competência (justiça do trabalho) ; Acesso à justiça ; Acidente do trabalho ; Administração pública ; Direitos e garantias individuais ; Direitos econômicos e sociais ; Legislação, interpretação ; Previdência complementar ; Recuperação de empresa ; Trabalhador temporário, contratação