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Lei prevê multa para quem maltratar animais
Infrações gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custarão de R$ 12 mil a R$ 20 mil
Estado 18/05/2021 18h39 Atualizado há 1 ano atrás
Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta semana aumenta a multa para quem comete crueldade contra animais e inclui a proibição de rinhas de galos e de cães, abandono e prática de zoofilia no Código Estadual de Proteção aos Animais.
As infrações são classificadas como leves, graves e gravíssimas. Nos dois últimos casos, será verificado se há agravantes como reincidência, obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde e bem- estar animal.