Pessoas com deficiência poderão ter atendimento individualizado e domiciliar – ES Brasil
Toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, mal-estar, dor ou seja, vítima de total exclusão, poderá ter direito a uma avaliação individualizada, feita por equipe multidisciplinar em sua própria casa.
Pessoas com deficiência poderão ter atendimento individualizado e domiciliar, segundo o senador Romário (PSB-RJ) via projeto de lei.
A matéria está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
"Quem ignora a existência de barreiras poderá pensar que se trata de um privilégio, mas é um imperativo de justiça. Que a mesma sociedade que impõe essas barreiras assuma a responsabilidade por construir as pontes necessárias para a sua superação".
De acordo com o PLS 204/2017, a equipe multidisciplinar que avaliar a pessoa com deficiência em situação de isolamento e vulnerabilidade deverá especificar os tipos de assistência por ela necessitados.
O plano de atendimento personalizado poderá prever, por exemplo, a oferta de serviços públicos nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e jurídica.
"Precisamos ir além da mera declaração de boas intenções e passar à ação. Buscar ativamente as pessoas mais excluídas é a única forma de promover a sua efetiva inclusão", defendeu Romário.