O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que as modificações na legislação trabalhista propostas pelo governo são importantes para dar mais segurança jurídica aos empresários e garantir a retomada das contratações com a perspectiva de melhora da economia.
Segundo Andrade, a negociação coletiva é a forma pela qual empresas e trabalhadores, por meio de sindicatos, assumem o “protagonismo” ao formularem condições e rotinas de trabalho, sempre de acordo com as garantias da Constituição e dos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mesmo assim, de acordo com o presidente da CNI, tem sido praxe a anulação judicial desses acordos, o que traz “insegurança jurídica” para ambas as partes.
O representante da indústria disse que o próximo passo do governo deveria ser regulamentar o trabalho terceirizado, que abrange 13 milhões de brasileiros. No Congresso, as discussões estão centralizadas em duas propostas. Uma delas, o projeto de lei (PL) 4330/2004, foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado, após intensa articulação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse texto agora precisa passar pelo Senado.
A alternativa é uma proposta que começou a tramitar em 1998, sob o número 4302, por proposta do então governo de Fernando Henrique Cardoso. Trata de dois itens de interesse do atual governo: o trabalho temporário e a terceirização. O texto já foi aprovado no Senado e vai agora precisa passar pela Câmara.