Comissão Mista de Inteligência empossa presidente e vice na segunda-feira | NOTÍCIAS DE MATO GROSSO
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A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência será reinstalada nesta segunda-feira (3), a partir das 17 horas, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado. Tomarão posse como presidente e vice-presidente do colegiado em 2017, a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) e o senador Fernando Collor (PTC-AL), respectivamente.
A comissão permanente do Congresso Nacional tem 12 titulares, sendo seis senadores e seis deputados. O grupo tem por função controlar e fiscalizar as atividades de inteligência e contrainteligência exercidas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O objetivo é assegurar que tais ações sejam realizadas em conformidade com a Constituição e com as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais, do Estado e da sociedade.
Os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado são integrantes da comissão. As lideranças da Maioria e da Minoria das duas Casas também indicam seus representantes, e as comissões de Relações Exteriores de ambas as Casas elegem seus indicados.
Além de Bruna Furlan e Fernando Collor, integram a comissão os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE); e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e José Guimarães (PT-CE). Ainda há três vagas de senadores e três de deputados não preenchidas.