Publicado em 27/04/2017 às 19:02, Atualizado em 27/04/2017 às 18:04
Texto abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos.
Os senadores Waldemir Moka (PMDB), Pedro Chaves (PSC) e Simone Tebet votaram "não" ao substitutivo apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB) ao projeto de lei 85/2017, que modifica a Lei de Abuso de Autoridade. O texto abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Ele segue para a Câmara dos Deputados.