TSE suspende cassação do deputado Ronivon Santiago – Associação Cearense do Ministério Público
TSE suspende cassação do deputado Ronivon Santiago da Folha Online
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Humberto Gomes de Barros, concedeu liminar ontem ao deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC), que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre.
O TRE do Acre havia cassado em julho o mandato do deputado federal, além de determinar o seu afastamento imediato do cargo.
Santiago foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral sob a acusação de comprar votos de eleitores na eleição de 2002. Alan Marques/FI
Com a liminar do TSE, Santiago pode recorrer da condenação do TRE do Acre. "Como o Tribunal Regional Eleitoral do Acre determina a imediata execução do julgado, enxergo o risco de prejuízo de difícil reparação", disse Barros, do TSE.
O advogado do deputado, Paulo Goiás, disse que o relator do caso usou "como fundamento [para a cassação] provas emprestadas, ou seja, obtidas sem validades legais". "Só tem provas testemunhais neste processo."
Segundo a acusação, a Polícia Federal encontrou na casa do deputado listas com nomes de eleitores. Três cabos eleitorais de Santiago disseram, após serem presos, que eram feitos cadastros de eleitores para posterior pagamento de R$ 100.
Em 1997, Ronivon Santiago foi um dos pivôs do escândalo da compra de voto para a aprovação da emenda da reeleição. Em conversas gravadas, Ronivon afirma ter vendido, por R$ 200 mil, seu voto a favor da emenda. Após isso, ele renunciou ao mandato.