TRANSPARÊNCIA: GOVERNO DO ESTADO DO RN DIVULGOU SALÁRIO DE SERVIDORES - PatuNews
TRANSPARÊNCIA: GOVERNO DO ESTADO DO RN DIVULGOU SALÁRIO DE SERVIDORES
A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, publicou na edição de sexta feira (20) do Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 22.868 que dispõe sobre a divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. E, neste sábado (21), as consultas já podem ser realizadas no site da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, SEARH.
De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil da Governadora, Anselmo Carvalho, a medida atende integralmente as disposições da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública. "Estamos disponibilizando as primeiras informações. A referência foi o já feito pelo Governo Federal e pelo STF. Os dados, neste primeiro momento, são dos servidores de órgãos vinculados à Governadoria. O sistema vem recebendo as informações para que na folha de julho, logo na primeira semana de agosto, as informações estejam disponíveis à sociedade", disse Anselmo Carvalho.