Câmara cobra na justiça repasses do Estado para a Saúde em Valadares – CMGV
Câmara cobra na justiça repasses do Estado para a Saúde em Valadares
O presidente da Câmara de Valadares, o vereador Paulinho Costa, disse na manhã desta quinta-feira (01/03), que o Legislativo vai acionar a justiça para que o Governo Estadual regularize os repasses financeiros para o setor da Saúde no município. A decisão foi anunciada logo após técnicos da Prefeitura realizar, no Plenário do Legislativo, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMO) referente ao ultimo quadrimestre de 2017. A reunião foi convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (CFFO) da Câmara.
"São mais de 24 milhões que o município deixou de receber. Esse dinheiro deveria ser investido na melhoria do atendimento aos valadarenses, na aquisição de equipamentos e ampliação dos serviços ofertados", afirmou Paulinho Costa.
Além de vereadores, a reunião contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Ruy Moreira e representantes do Conselho Municipal de Saúde. Segundo o presidente da Câmara, o Poder legislativo também irá ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o governo mineiro devido ao não cumprimento da legislação que determina os repasses ao município. Paulinho Costa sugeriu ainda a criação de uma Comissão formada por vereadores para denunciar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), os atrasos nos pagamentos dos aportes para a saúde em Valadares.
"Esses repasses são constitucionais, ou seja, garantidos por Lei. Os atrasos estão impactando diretamente a vida do cidadão e por isso vamos cobrar o Governo do Estado para que regularize as transferências e cumpra sua obrigação. Os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em nossa cidade é referência para os municípios da região", afirmou.
O Secretário Municipal de Saúde, Ruy Moreira, também não poupou críticas ao Governo Estadual durante a prestação de contas da SMS. "O município também está acionando o Estado na justiça para que cumpra os repasses. Apesar do "enforcamento" que estamos sofrendo, não fechamos nenhuma unidade de saúde em 2017, pelo contrário, ampliamos nosso atendimento", garantiu.