Uma agenda para a mudança: conseguir acesso universal à água, ao saneamento e à higiene (WASH) até PDF
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Rodrigo Bardini Mirandela
1 Uma agenda para a mudança: conseguir acesso universal à água, ao saneamento e à higiene (WASH) até O acordo sobre uma meta do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável relativamente ao acesso universal à água e ao saneamento até 2030 exige uma mudança fundamental no modo como trabalhamos. A realização de mudanças positivas no desempenho do sector necessita de uma abordagem a nível de sistema que lide com todas as dimensões - política, financiamento, instituições - e outros componentes essenciais fundamentais para o sector de WASH em geral, o que vai exigir uma agenda de reforma com base num entendimento sólido da economia política, a três níveis das decisões: cidade/distrital, nacional e global. Reconhecendo que conseguiremos mais trabalhando em conjunto, este documento define alguns dos princípios necessários que devem orientar a nossa abordagem a cada nível, com o fim de assegurar serviços permanentes de água e de saneamento para todos. WaterAid/GMB Akash/Panos Mulheres do comité de gestão reúnem-se com os membros da comunidade para discutirem educação sobre a higiene e o saneamento. Bairro degradado de Kakshi Takar Baa, Dhaka, Bangladesh. 1
2 Nível global Nós, como protagonistas do sector, comprometemo-nos a alcançar a meta de acesso universal à água, ao saneamento e à higiene (WASH) até A nossa missão é motivada pela evidência do papel fundamental de WASH para todos os resultados do desenvolvimento e para a agenda mais ampla da erradicação da pobreza. Esta data final não é negociável, se é que vamos concretizar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) aceites a nível internacional. O acesso aos serviços de WASH sustentáveis, conforme reconhecido pelas Nações Unidas (ONU), é um direito humano fundamental. Para se conseguir acesso universal aos serviços de WASH sustentáveis até 2030, todos os protagonistas devem reduplicar os esforços e mudar fundamentalmente as práticas. Estamos convencidos de que o sector pode conseguir acesso universal duradouro até 2030, mas compreendemos que para isso serão necessárias parcerias novas, utilizar melhor as finanças existentes juntamente com novas fontes de financiamento, e um compromisso sério para monitorizar de modo a melhorar. Sabemos que os governos têm de liderar os esforços e que as agências externas têm de trabalhar de modo a apoiar e melhorar as capacidades governamentais para liderar e ter êxito. Comprometemo-nos a trabalhar colectivamente e a aderir a comportamentos essenciais que reforcem as capacidades dos países de executar acesso permanente e responsável a serviços de WASH (ver Quadro 1). Sabemos que o trabalho tem de ser financiado de modo mais criativo e eficaz, e temos de abordar todas as fases do ciclo de provisão de serviços. Sabemos que o financiamento tem de vir de indivíduos, das comunidades e dos governos distritais e nacionais, e de ser combinado, e de ter o apoio da ajuda tradicional e/ou filantrópica e veículos de financiamento cruciais tal como empréstimos, investimentos de impacto social e obrigações. Nenhum plano nacional robusto que vise conseguir o acesso universal até 2030 deveria fracassar devido à falta de financiamento. Compreendemos que para se conseguir acesso universal a serviços de WASH permanentes é necessário melhorar a integração e a criação de alianças com outros sectores, incluindo a saúde, a educação, as finanças e o ambiente. Comprometemo-nos a usar como base e a apoiar as instituições, processos e redes liderados pelo país, visando conseguir o acesso universal até 2030, e vamos procurar modos criativos de apoiar a participação e a liderança dos países em iniciativas mais amplas do sector tal como a parceria Saneamento e Água para Todos (SWA). 2
3 Nível nacional Um grupo planeia a nível regional, Nações do Sul, Nacionalidades e Região das Pessoas na Etiópia. Só é possível conseguir acesso universal a serviços de WASH duradouros com liderança governamental e compromisso político, e quando os políticos e os provedores de serviços são responsabilizados por serviços receptivos que alcancem todas as comunidades. É necessário que haja instituições robustas responsáveis, receptivas e bem coordenadas para prover e manter os serviços. Todos os parceiros irão trabalhar em conjunto para reforçar componentes essenciais importantes para o sector, incluindo: Política/estratégia do sector Coordenação do sector Finanças do sector Organização institucional - que inclui estruturas para regulamentação e prestação de contas Monitorização do desempenho - que pode levar à regulamentação dos provedores de serviços e dos serviços e garante que os problemas inevitáveis são compreendidos e abordados oportunamente. Comprometemo-nos a investir e a participar num processo contínuo de planeamento, monitorização, avaliação e acção correctiva. A capacidade de um sector de aprender e de se adaptar continuamente, tanto relativamente à política e às práticas operacionais, deve ser um requisito fundamental e não ser visto como um extra opcional. Para provermos serviços universais temos de lidar com as desigualdades visando as pessoas mais marginalizadas e excluídas com os recursos, e garantir que se corresponde à expressão dos direitos destas pessoas a serviços de WASH com uma provisão de serviços receptiva e responsável - em resumo, incluindo toda a gente. 3
4 A definição de políticas nacionais e os sistemas de monitorização devem permitir - e ser actualizados por - processos de implementação a nível distrital, especialmente quando há lacunas significativas entre a política declarada e as práticas reais. Nível de cidade e distrital O êxito vai significar que todos os agregados familiares e instituições públicas (por exemplo, escolas, e clínicas) têm acesso a serviços de água e de saneamento duradouros. Apesar de ser de execução difícil, é possível de medir e é o pilar dos nossos esforços, centrando a atenção em não deixar ninguém de fora. O êxito a nível distrital e de cidade vai exigir novas alianças e relações de trabalho entre o governo local, as comunidades locais e o sector privado local, com os governos a liderar. As agências externas devem trabalhar com todos estes protagonistas para garantir o êxito - nós comprometemo-nos a fazê-lo no nosso trabalho. Não temos opiniões ideológicas sobre quem proporciona os serviços de WASH. O resultado que procuramos obter é simplesmente que a água corra e os serviços de saneamento e de higiene sejam garantidos para todas as pessoas, permanentemente. Podem criar-se planos diferentes de gestão para obter este resultado: público, privado, comunitário ou em combinação. A concretização do acesso a nível distrital ou de cidade exige planeamento, incluindo planos de investimento exaustivos. Vamos apoiar as agências a nível distrital e de cidade para que coordenem o desenvolvimento e a execução destes planos. Como agentes da ajuda, nós e as outras organizações temos de respeitar a primazia do planeamento a nível distrital e de cidade, coordenado e liderado pelo governo local. Os modelos de provisão de serviços universais com base nos distritos ou nas cidades devem contribuir informação para as prioridades políticas, de programação, das finanças, dos sistemas e das práticas nacionais (e globais). Comprometemo-nos a investir na documentação e a aprender do nosso trabalho, e do de terceiros, a nível local, e a divulgar a níveis mais elevados através de mecanismos de aprendizagem. Os sistemas de monitorização usados por todas as agências de WASH devem visar reforçar os sistemas de monitorização locais e nacionais, e, quando esses sistemas estiverem disponíveis e forem suficientemente robustos, devem ser usados para a própria monitorização. Comprometemo-nos, conjuntamente, a assegurar que a capacitação e o envolvimento das comunidades são reconhecidos como uma parte fundamental para garantir que os direitos de todas as pessoas aos serviços de WASH são executados, e assegurar que os governos e os provedores de serviços são responsabilizados. 4
5 Quadro 1: Comportamentos para uma cooperação eficaz, equitativa e sustentável para o desenvolvimento no sector de WASH 1. Desenvolver e apoiar "um plano nacional" para o investimento e a assistência técnica A liderança nacional é essencial para dirigir e coordenar os recursos -incluindo o apoio externo - em redor das prioridades do sector e do desenvolvimento aceites a nível nacional. A liderança governamental do desenvolvimento do sector é mais robusta quando apoiada por um plano do sector que destaque a capacidade do governo de planear e coordenar os investimentos do sector e a provisão de serviços. Quando essas estratégias e prioridades do sector nacional são fracas ou não existem, os parceiros deveriam apoiar, em conjunto, os esforços para os criar ou reforçar. 2. Reforçar e usar os sistemas nacionais É necessário estabelecer sistemas nacionais para as aquisições, gestão financeira, produção de relatórios, monitorização e avaliação, e auditoria, que têm de ser reforçados e usados. Quando não for possível uniformizar imediatamente por completo os sistemas, o governo e os parceiros devem chegar a acordo sobre os passos a dar para reforçar progressivamente os sistemas nacionais e passar a usá-los. Estes sistemas devem cobrir tanto os níveis nacionais como descentralizados. 3. Prestação de contas mútua, aprendizagem e acções correctivas A cooperação eficaz para o desenvolvimento exige processos apropriados e inclusivos que encorajem todos os parceiros a demonstrar e a exigir prestação de contas mútua para o progresso do sector. Estes processos devem basear-se num processo liderado pelo governo, de diversos intervenientes, para o planeamento, a monitorização e a aprendizagem, de modo a garantir um circuito de feedback entre a análise e o planeamento e promover decisões com base na evidência. Este circuito de feedback deve incluir - mas não se limitar a - ciclos de revisão formais, participativos, tal como as revisões conjuntas do sector e as reuniões de coordenação do sector. A cooperação eficaz também exige que a comunidade internacional apoie e passe a um processo de monitorização global que se concentre em reforçar as capacidades a nível nacional. 4. Registo e produção de relatórios sobre as despesas dos doadores e domésticas através de sistemas nacionais orçamentais, ratificados pelos parlamentos dos países em desenvolvimento A transparência e a previsibilidade dos recursos são cruciais para permitir que os governos liderem a gestão e a monitorização do investimento no sector. É uma condição prévia do planeamento eficaz do sector a médio e longo prazo, e vital para a capacidade do governo de responsabilizar as agências de apoio externas e vice-versa. Assegurar que os orçamentos são ratificados pelo parlamento também vai ajudar a reforçar a prestação de contas doméstica, e evitar criar distorções da prestação de contas que prejudiquem os sistemas nacionais. 5. Dar prioridade à equidade e sustentabilidade dos serviços A eficácia das finanças do sector deve ser medida de acordo com a capacidade de criar e realizar serviços e instituições equitativos e sustentáveis. Passar de uma abordagem com base nos projectos para uma visão a prazo mais longo de serviços de WASH duradouros e resistentes é fundamental para apoiar a redução da pobreza e o crescimento económico, o que exige que os parceiros do desenvolvimento apoiem os governos nacionais para darem prioridade à criação de instituições em vez de aos resultados a curto prazo. Fonte: Equipa Operacional dos Processos Nacionais de SWA Actualmente apoiado por: Aguaconsult, IRC, WaterAid, e Water For People. Maio de