R$ 194,3 bilhões com juros reduzidos
Junji e integrantes da bancada do agronegócio no Congresso participam do lançamento do plano do governo federal para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira
06/06/2018 acessos
Junji felicita ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pela iniciativa em benefício do agronegócio brasileiro
Mais importante instrumento econômico-financeiro e social do Brasil, o agronegócio receberá um impulso de R$ 194,37 bilhões, traduzidos em crédito rural com redução de 1,5 ponto percentual nas taxas de juros. As medidas, anunciadas pelo presidente Michel Temer, junto com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, constam do PAP – Plano Agrícola e Pecuário 2028/2019, lançado no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (06/06/2018), com a participação do deputado federal Junji Abe (MDB-SP) e demais integrantes da bancada ruralista do Congresso Nacional.
Apesar da escassez generalizada de recursos, houve um esforço concentrado das pastas ministeriais, no sentido de garantir financiamento e apoio à comercialização da produção agropecuária brasileira, como ponderou Junji, agradecendo Temer e o ministro pela iniciativa.
As medidas tiveram o reconhecimento das lideranças do setor, representadas pelo presidente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva Junior, que destacou o destemor de Temer em acreditar no agronegócio e agradeceu todas as áreas do governo envolvidas no processo.
Do montante disponibilizado no PAP, R$ 151,1 bilhões são para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 32,3 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 40 bilhões. Os agricultores poderão ter acesso aos recursos entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.
Os recursos de crédito para custeio e para investimentos somam R$ 191,1 bilhões. Outros R$ 2,6 bilhões destinam-se ao apoio à comercialização (aquisição do governo federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.
Quando se fala em agropecuária, vem à cabeça da maioria da população a larga escala de produção de cereais, grãos e proteína animal, como alinhavou Junji. "Quero destacar que, ao lado dessas grandes e importantes commodities, estão as cadeias produtivas de itens presentes no dia a dia de todos os brasileiros. São os hortifrutiflorigranjeiros, a pecuária de leite e suinocultura dos míni, pequenos e médios produtores concentrados, em sua maioria, nas regiões paulistas do Alto Tietê e Vale do Paraíba, que completam a preciosidade do agronegócio nacional".
Junji é o maior defensor, no Congresso Nacional, do segmento que abraça as cadeias produtivas de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite e suinocultura de pequeno porte, flores, plantas ornamentais e outros produtos destinados ao abastecimento do mercado interno. "Nossos esforços são para que os recursos do PAP cheguem com eficiência a esses tão sofridos produtores", declarou ele que integra a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária e a Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A produção de grãos cresceu 3,4 vezes, passando de de 68,4 milhões de toneladas, na safra 1991/1992, para 232,6 milhões de toneladas, na mais recente. Enquanto isso, o total de área plantada aumentou apenas 1,6, passando de 38,5 milhões de hectares para 61,5 milhões de hectares, no mesmo período. A comparação foi feita pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araujo, para comprovar a maior produção por hectare.
Segundo o ministro Blairo Maggi, o foco é crescer cada vez mais com o emprego da ciência e da tecnologia. Como avanço do plano 2018/2019, ele citou o montante para armazenagem com juros atrativos. O setor mais capitalizado tem produtores em condições de realizar investimentos e de custear a produção com recursos próprios, além de ser crescente a presença do setor privado como financiador.
A necessidade de financiamento do agro é de R$ 390 bilhões ante os R$ 191,1 bilhões de fontes oficiais ofertados (a diferença em relação aos R$ 194,3 bilhões se refere a seguro rural e apoio à comercialização), como enumerou o ministro. "Com o passar tempo, o setor vai ganhando condições para andar sozinho", observou Maggi e encerrou, com otimismo: "Rumo a 250 milhões de toneladas na próxima safra".
Araujo, pontuou que os recursos de financiamento não são do Tesouro, mas de caderneta de poupança rural, fundos constitucionais e letras de crédito do agronegócio. Ao ressaltar que os recursos do PAP estimulam a produção e impulsionam o crescimento da economia, o presidente Temer citou o Certificado de País Livre sem Aftosa, recebido recentemente pelo governo da OIE – Organização Mundial de Saúde Animal, em sua última reunião realizada em Paris.
Uma das novidades do Plano é a inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano. A piscicultura integrada, assim como a suinocultura e avicultura integradas, dispõem de até R$ 200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária, o limite nessa modalidade de crédito é de R$ 500 mil (para o conjunto dessa atividade).
O maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais e a recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente no âmbito do Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono são outros destaques. Para essas finalidades, o governo concede taxas de juros favorecidas de 5,25% ao ano.
O Programa ABC, que visa financiar práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis, assim como os sistemas integrados Lavoura-Pecuária-Floresta, teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões, válido para todas as finalidades financiáveis. A implantação de florestas comerciais já previa esse limite de financiamento.
A pecuária também foi contemplada com as medidas do governo. O apoio prevê prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7% ao ano e 12 meses de prazo para pagamento.
Os pecuaristas também dispõem de empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola.
Para melhorar a produtividade pecuária e a qualidade do rebanho, foi reforçado, dentro do Inovagro – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária, o apoio para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico. O limite de financiamento para essa finalidade aumentou de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.
Também subiu o limite de renda bruta anual para o enquadramento dos produtores rurais no Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. Agora, é de R$ 2 milhões, ante R$ 1,76 milhão na safra anterior. Além desse benefício, o produtor rural conta com mais flexibilidade para ser enquadrado no Pronamp e se beneficiar das condições do Programa, sendo revogada a condição que exigia ser de no mínimo 80% da renda para enquadramento, proveniente das atividades agropecuárias.
Para o apoio ao setor cafeeiro, o Funcafé – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira está destinando R$ 4,9 bilhões para financiamentos de custeio e de comercialização.
As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% ao ano e 7,5% ao ano. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano.
Junto com bancada do agronegócio no Congresso, Junji participa do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, no Palácio do Planalto