Receita Estadual apreende dezenas de placas de granito e de mármore comercializadas de forma irregular em Cabedelo
No monitoramento de estabelecimentos do segmento mineral na Grande João Pessoa, auditores fiscais do 1º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita descobriram depósito irregular que armazenava mais de 500 metros quadrados de placas de mármore e de granito no bairro de Intermares, em Cabedelo. O estabelecimento estava com diversas irregularidades como, por exemplo, inexistência de inscrição estadual e placas compradas com nota fiscal de terceiros.
Para liberar as placas, os proprietários deverão pagar crédito tributário no valor de R$ 28 mil, que corresponde à alíquota de 17% do ICMS sobre os produtos apreendidos, além da multa de 100%. Caso as placas de granito e de mármore forem resgatadas em até 30 dias, a nova legislação do Regulamento do ICMS prevê desconto de até 50% do valor da multa. Os proprietários ainda deverão regularizar o cadastro do estabelecimento junto à Secretaria de Estado da Receita e providenciar, entre outras obrigações, a inscrição estadual para continuar comercializando no local.