O texto em relação às igrejas "não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia", diz magistrado
Juiz determina que governo impeça atividades religiosas de qualquer natureza em período de isolamento social
O juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, determinou que o governo Jair Bolsonaro adote medida para "impedir que 'atividades religiosas de qualquer natureza' permaneçam incluídas na lista de atividades e serviços essenciais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus". A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal.
A decisão é do dia 31 de março e dava 24 horas para o governo agir. Até o momento, a medida permanece inalterada. Segundo a Procuradoria, a decisão também não foi derrubada em segundo grau.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro chegou a decidir de maneira semelhante, mas a liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No dia 2 de abril, a Procuradoria no Rio recorreu da decisão. Se o governo quiser recorrer da decisão do juiz de Brasília, poderá pedir sua reconsideração em primeira instância, ou apresentar apelo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em ação civil pública movida à Justiça, a procurador Felipe Fritz Braga usou uma charge da cartunista Laerte Coutinho para 'ilustrar' deu pedido. Na imagem, um líder religioso chama os fiéis: "Venham". Atrás dele Deus alerta: "Venham nada!".
Segundo ele, 'sem qualquer justificativa racional', Bolsonaro 'incluiu no rol de serviços essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, dando margem para que os cultos e liturgias presenciais voltem a ocorrer, o que significa grandes e frequentes aglomerações de pessoas num momento em que toda a ciência afirma que o isolamento social é a medida mais eficaz para conter a propagação do vírus'.