Exclusivo Ubatã: Justiça nega provimento de embargos, e candidatura de Expedito Rigaud segue impugnada
30/jul/2012 . 19:21 | Autor: Redacao
Candidato deve recorrer da decisão no TRE-BA
O juiz eleitoral de Ubatã, Antônio Carlos Maldonado Bertacco, negou nesta segunda-feira (30), provimento aos embargos interpostos e manteve a impugnação da candidatura do empresário Expedito Rigaud (PSB). O juiz voltou a argumentar sobre a rejeição das contas do TCM e a cassação do diploma do candidato pelo TSE.
A Ação de Impugnação da candidatura de Expedito Rigaud foi proposta pela também candidata Rosana Magalhães (PTB) e pelo Ministério Público (MP). Em 22 de julho a Justiça Eleitoral já havia impugnado a candidatura, mas o candidato ajuizou um Embargo de Declaração, em 1ª Instância, para tentar reverter a decisão.
A Justiça Eleitoral, no entanto, negou provimento e manteve a candidatura impugnada. "Vamos conversar com os nossos advogados, mas estamos muito tranquilos. Temos certeza que a nossa candidatura será deferida pelo TRE. Quero tranquilizar a todos", disse Expedito Rigaud, que está em Salvador.
INTERPRETAÇÃO É EQUIVOCADA, DIZ ADVOGADO ELEITORAL
"A Justiça caracterizou o julgamento das contas do prefeito pelo TCM fazendo uma interpretação equivocada do art. 71, inciso 2, da Constituição Federal, equiparando o prefeito ao ordenador de despesa comum, ordinário, qual seja dirigentes de empresas públicas, sociedade de economia mista e autarquias, esses sim são julgados pelo TCM e o parecer tem condão de tornar tais pessoas inelegíveis. Diferentemente do gestor representante do executivo, que tem as suas contas julgadas pela Câmara de Vereadores, com base no artigo 31 da própria Constituição, assim como governador do estado tem suas contas julgadas pela Assembleia Legislativa e o presidente da república pelo Congresso. Esse é o posicionamento do TSE, relativo aos exercícios financeiros de prefeito pelo TCM são meramente opinativos. Já em relação à cassação de diploma, a punição é de três anos, já cumpridos pelo candidato", assegurou Frederico Mattos, advogado de Expedito Rigaud. O mesmo entendimento tem o advogado eleitoral Ademir Ismerin, um dos mais conceituados do estado.