Reforma trabalhista é tema de debate em palestra...
A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra recebeu nesta quarta-feira (6/12), o evento "Debate sobre a Reforma Trabalhista". Evento com apoio da Força Sindical do Estado de São Paulo e do SINDEEIA Sindicato da Alimentação de São Paulo e Região. Com a coordenação da Profª Dra. Thereza Christina Nahas Juíza do Trabalho Titular da 2ª vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, e participação do Dr. Gabriel Lopes Coutinho, Filho Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, da Profª Dra. Maria Lucia Benhame, da Profª Dra. Fabíola Marques, da Dra. Neuza Gava Otero Presidente da OAB de Itapecerica da Serra, de Carlos Vicente de oliveira Vice-Presidente da Força Sindical no plenário David Farah para tratar da reforma trabalhista. Representando a Casa de Leis o Sr. Dr. Manoel Bomfim do Carmo Neto, Diretor Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra.
O evento realizado foi beneficente, tendo como valor de inscrição a doação de brinquedos, que serão destinados ao Seminário Maria Mater Ecclesiae.
A reforma trabalhista foi o tema principal do debate. E por se tratar de um tema atual que vem gerando muitas dúvidas para os profissionais da área do direito. Presidindo a mesa, a Profª Dra. Thereza Christina Nahas falou sobre Direito Processual do Trabalho e situações que ela própria tem contato no dia-a-dia como Juíza do Trabalho.
A Profª Dra. Fabíola Marques esclareceu questões ligadas ao Direito Individual do Trabalho, considerando que os trabalhadores tinham contratos de trabalho pré-estabelecidos antes da reforma trabalhista e o profissional de direito deveria observar o que se mantém como direito e dever em cada situação. Pontos como horário de trabalho intermitente, escalas diferenciadas de serviço, o contrato de autônomo, entre outros, foram explicados de acordo com os novos artigos que alteram a Lei Trabalhista.
A Profª Dra. Maria Lucia Benhame, compartilhou com os presentes questões ligadas ao Direito Coletivo do Trabalho. Ela abordou a atuação dos sindicatos, pois nas relações de trabalho existem acordos coletivos de grande relevância que influenciam na vida dos trabalhadores.
O Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho, Juiz do Trabalho, além de abordar o Direito processual do Trabalho, tratou da atuação dos advogados diante da perspectiva dos clientes, que podem ser trabalhadores ou empresas.
O evento contou com perguntas dos presentes, em sua maioria advogados que buscam esclarecimentos sobre as mudanças na legislação. Estes profissionais exemplificaram casos e questionaram os debatedores sobre os procedimentos legais e corretos de acordo com o que rege a medida provisória vigente hoje na reforma trabalhista.