Reforma obriga a trabalhar até morrer e não reduz custo no curto prazo - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 07/12/2016 às 17:29:30
A reforma da Previdência - apresentada por Michel Temer como necessária para tirar o país da crise - além de ser "perversa do ponto de vista social", não trará alívio às contas públicas no curto prazo. O alerta é do economista Paulo Kliass, que vê nas mudanças uma tentativa de destruir a previdência social, abrindo espaço às previdências privadas. Para ele, as novas regras não apenas retiram direitos, como são de um "grau de maldade impressionante" e, por isso, não se sustentam.
"O mais dramático é que os efeitos fiscais da reforma vão exatamente na contramão do que é pretendido. O argumento usado pelo governo é o de que o país está quebrado e tem que reduzir despesas. Mas a reforma da Previdência faz exatamente o contrário no curto prazo", diz o economista.
Isso porque as incertezas e o medo de perder direitos já tem levado a uma corrida pela aposentadoria. "Isso aconteceu em 1998 e em 2003 também, nas reformas anteriores. Quando se fala em mexer na Previdência, sempre é para retirar direitos, então às pessoas correm e antecipam sua aposentadoria. O efeito imediato para 2017 e 2018, portanto, é de aumento das despesas, muita mais gente vai se aposentar. É a corrida da incerteza", aponta Kliass.
"Ou seja, a realidade vai na contramão do discurso. O governo alega uma emergência fiscal de curto prazo e a reforma não vai responder a isso", observa o economista.
"Criam uma sutileza jurídica para dizer que há diferença entre direitos adquiridos e expectativa de direitos. O sujeito que trabalhou 30 anos e está às vésperas de se aposentar, ele teria uma expectativa de direito. É uma grande balela, pois, quando ele começou a trabalhar e contribuir para o sistema previdenciário – e ao longo dessa vida de contribuição – , havia um contrato, que agora está sendo absolutamente desrespeitado. É uma reforma de retirada de direitos", afirma o economista.
Paulo Kliass ressalta ainda que a reforma é "extremamente injusta", ao unificar as regras de aposentadoria para homens, mulheres, trabalhadores do campo e urbanos. Pela regra atual do 85/95, mulheres podem se aposentar com 55 anos de idade e 30 de contribuição; homens com 60 anos e 35 de trabalho.
"Hoje o Brasil reconhece um histórico de desigualdade e de injustiça em relação á mulher, que costuma se ocupar mais dos filhos, da casa e, do ponto de vista previdenciário, há um tratamento diferenciado. Agora, você drasticamente promove essa equiparação, que significará mais 10 anos de trabalho para a mulher e, para os homens, apenas mais cinco anos. Então, relativamente, há um impacto muito maior para mulher, e não tem uma transição", critica Kliass.
Trabalhar até morrer: "uma loucura"
O economista aponta que o grau de exigências estabelecido pela reforma não existe em nenhum outro país do mundo. "Qual o trabalhador brasileiro que chega aos 65 anos, tendo contribuído durante 49 anos?", questiona. "Isso é uma loucura, uma insanidade. No fundo é dizer que a pessoa vai morrer antes de se aposentar".
"Quanto mais dura a atividade laboral – cortadores de cana, por exemplo -, há mais razão para dar condições particulares de ingresso na aposentadoria. O discurso do oficialismo é de que é preciso acabar com regimes especiais, como se eles fossem privilégios. Não são. São condição para atender a particularidades de categorias que têm uma vida de trabalho muito diferente de alguém que vive no ambiente urbano e trabalha no setor de serviços. Algumas categorias chegam à aposentadoria em condições de desgaste físico totalmente diferentes", destaca.
"O cara da construção civil passa por um número enorme de contratos na carteira, por várias empresas. Muitas delas vão à falência, sonegam. Quando o cara chega na época da aposentadoria, descobre que algumas dessas empresas nunca recolheram a contribuição previdenciária. E ele não tem a quem recorrer. Então você combina a precariedade, a sonegação e a informalidade e há um quadro de descalabro social", aponta Kliass. "Você está institucionalizando o não direito previdenciário de uma geração", conclui.
Na avaliação do economista, a reforma da Previdência só é positiva para uma elite que não depende do benefício e para o sistema financeiro, que opera as previdências privadas. "É um serviço sujo que está sendo oferecido para o sistema financeiro, destruindo a Previdência no longo prazo", analisa.
Segundo ele, se for implementada como está sendo imaginada, a reforma estará desassitindo uma parcela da população que precisa da Previdência. "´É a mesma coisa que ocorre com saúde e educação. Se o Estado está impedido de oferecer esse serviço, a dinâmica do mercado – a gente vive num sistema capitalista – é oferece-lo pela via privada – em condições mais degradantes, é verdade. Então o serviço que essa reforma presta é tornar a previdência privada mais atraente".
Para Kliass, dificilmente a reforma da Previdência será aprovada como está e já há concordância de que o tema só irá à votação no ano que vem. A pressa em apresentar a proposta, para o economista, foi mais uma deferência de Temer ao "mercado".
"O governo quis dar uma demonstração de que é sério e competente do ponto de vista do sistema financeiro e que está ali para fazer a lição de casa, que é entregar um país sem os engessamentos provocados pela herança da Constituição de 1988, que é o Estado de bem-estar social, que ainda hoje é um arremedo, mas está lá no texto", diz.
"A reforma da Previdência vem em cima da PEC, que, apesar de tudo, não tem o poder de limitar drasticamente os gastos previdenciários. Então vem a reforma e ataca a Previdência em si", lamenta.