Governo segue sem liberar os R$ 310 milhões ao seguro rural | Sistema FAEP/SENAR-PR
Verba depende de um projeto que tramita no Congresso e gera controvérsia entre o governo e o setor agropecuário
O plantio da safra verão se inicia em poucos meses, mas até agora o Ministério da Agricultura não garantiu os R$ 310 milhões que faltam para a subvenção do seguro rural deste ano. A liberação da verba depende de projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional e até o momento, apenas R$ 90 foram aplicados.
O projeto de lei cancela recursos da União que não foram sacados há mais de dois anos e prevê a devolução de R$ 8 bilhões para os cofres do governo. Parte do dinheiro seria destinado ao seguro, segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que esteve na reunião da Câmara Temática de Crédito e Seguro desta terça, dia 4, para pedir apoio ao texto. "O recurso está garantido desde que se crie espaço fiscal para o limite ser liberado pelo planejamento. Hoje, o projeto mais fácil é o dos precatórios, que já foi votado na Câmara e que está em regime de urgência no Senado" disse.
O setor produtivo, no entanto, está preocupado com a liberação de recursos, já que o projeto de lei não tem garantias de aprovação. "Estamos otimistas com a aprovação no Senado, mas preocupados com o tempo, porque a safra não espera e os produtores já estão contratando o crédito rural e o seguro, mas sem subvenção nas suas apólices. Há uma irresponsabilidade nisso, o que demonstra falta de planejamento", disse o vice-presidente da Comissão de Política Agrícola da CNA, Pedro Loyola.
Para o presidente da Câmara Temática, Ivan Wedekin, o seguro precisa estar no orçamento do Ministério da Agricultura. "Não pode concorrer com gastos de viagens ou energia elétrica. O seguro tem que ter uma base de recursos apartada, assim, como os recursos da política de garantia de preços mínimos", falou.
Mesmo que os recursos do seguro fiquem garantidos nesta safra, o dinheiro não vai ser suficiente para cobrir toda a produção brasileira. Com a Emenda Constitucional que limita gastos no governo, especialistas acreditam que uma outra política que garante alívio ao produtor em momentos de crise, a renegociação de dívidas, também vai ser prejudicada.
Para o coordenador da Comissão de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Célio Porto, até com a previsão do crescimento de 40% nos recursos do seguro de 2018, totalizando R$ 550 milhões, ainda vai faltar dinheiro. "Temos que considerar que depois daquela emenda constitucional que limitou o crescimento dos gastos do governo à variação da inflação, se houver uma frustração de safra, não há mais espaço fiscal para fazer uma renegociação de dívidas. Sendo assim, o seguro rural é o único instrumento que o produtor teria para se safar de uma perda de safra e, nesse sentido, R$ 550 milhões é pouco", disse.
Diante deste argumento, no entanto, o governo praticamente descarta a chance de quebra de safra. "Não podemos pensar em renegociar, até porque está muito favorável e o produtor colheu safra cheia. Essa questão de renegociar a dívida não cabe no momento e não está no nosso radar", finalizou Neri Geller.