Certidão Negativa de Débito ajuda aumentar arrecadação tributária do governo
A burocracia para regularizar a situação com a Receita Federal muitas vezes faz com que os contribuintes paguem até mesmo os débitos indevidos.
A requisição da Certidão Negativa de Débito é um processo burocrático e lento, para o advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, Luiz Fernando Sachet, os governos transformaram a CND em um meio de cobrar tributos: "Em diversos casos, a simples liberação da Certidão demora tanto, ou é tão complicada, que mais vale fazer o pagamento do tributo do que entrar na justiça", explica.
O Fisco dificulta a obtenção da CND. Para a liberação da Certidão é necessário responder um longo cadastro, que sofre muitas alterações, às vezes até diárias, fazendo com que empresas de grande porte, por exemplo, prefiram pagar tributos cobrados a justificar as questões em constante mudança. Por sua vez, o contribuinte não consegue ter acesso ao órgão que analisa a sua liberação da CND, ou, quando consegue, o processo acaba sendo muito demorado, assim, ele prefere abandonar o pedido e também pagar o tributo cobrado para finalmente obter o documento.
Apesar do sistema de cobrança ser informatizado, a demora na análise dos processos existe pelo reduzido número de funcionários e auditores responsáveis. "A cobrança é ágil, mas a análise das justificativas é cada vez mais lenta", afirma Sachet.