Câmara Setorial vai discutir benefícios de incentivos fiscais | PlantaoNews
Terça, 12 de junho de 2018, 17h05
A Assembleia Legislativa instalou hoje (12) pela manhã, a Câmara Setorial Temática (CST) que vai discutir os incentivos e os benefícios fiscais concedidos às empresas e às indústrias que atuam em Mato Grosso. A elaboração dos estudos deve ser feito por um período de 180 dias.
O deputado José Domingos Fraga (PSD), autor do Requerimento 124/2018 de criação da CST, disse que a CST vai estudar porque as renúncias fiscais vêm crescendo a cada ano. Para 2018, por exemplo, o incentivo chega a R$ 3.5 bilhões e, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2019), o valor estimado é de R$ 3,8 bilhões.
Nesse sentido, Ortega disse que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está preocupado e trabalha para acabar com a guerra de incentivos fiscais. "Hoje, no âmbito da Confaz existe um movimento de convalidação de todo o movimento de incentivos fiscais, depositando nesse conselho todos os instrumentos que normatizam esse beneficio. Os estados que não aderem a esses incentivos, acabam perdendo receitas e, com isso, as empresas acabam evadindo do estado para se instalarem nos estados onde concedem os incentivos", explicou Ortega.