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O presidente da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko, deve assinar o projeto de decreto que tornará legal o uso das moedas digitais no país.
O presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, deverá assinar o projeto de decreto do High-Tech Par (HTP) bielorrusso, que tornará o uso das moedas digitais no país legal.
Sob o projeto, as moedas virtuais e as ofertas iniciais de moedas (ICO), bem como a mineração já serão permitidas no país, enquanto as casas de câmbio podem trocar rublos por criptomoedas.
De acordo com a maior empresa de tecnologia da informação da Bielorrússia (TI), o CEO do Grupo Belhard, Igor Mamonenko, as moedas virtuais e as ICOs devem ser totalmente reguladas para proteger todos os jogadores no mercado.
"A legalização máxima é necessária ... As leis existentes não proíbem essa atividade diretamente, mas é necessário reformar a legislação para que ela proteja todos os participantes".
Breves detalhes do decreto
A assinatura por Lukashenko de um decreto para promover o estabelecimento de uma zona econômica especial focada em TI em 2005 levou à criação do HTP, que é inspirado no Vale do Silício nos EUA. As empresas que se localizam no HTP estão isentas do imposto de renda, do imposto sobre o valor agregado, do imposto sobre a propriedade e do imposto sobre o solo.
Para atrair mais empresas para estabelecer suas operações no parque, o novo decreto foi elaborado com o objetivo de facilitar o ingresso de investimentos estrangeiros e integrar novas tecnologias e inovações no HTP. Essas novas tecnologias e inovações incluem as moedas virtuais e as ICOs.
Em seu relatório sobre o decreto, o jornal local Tut By Media afirmou que o decreto levará à circulação civil das moedas digitais baseadas em tecnologia Blockchain no país.
"O decreto prevê a introdução na circulação civil de criptomoeda e tokens com base na tecnologia Blockchain. Uma regulamentação jurídica abrangente é proposta para que os residentes do HTP possam fornecer serviços de câmbio cripto, trocar criptomoedas, atrair financiamento através de ICO [e] usar criptomoedas e tokens na circulação civil".