Sucessões - Planejamento Sucessório - Brennand & Castro
A forma mais comum de planejamento sucessório é a elaboração de um Testamento. Geralmente, as pessoas optam pelo Testamento por ser o instrumento mais conhecido, simples e barato. No entanto, apesar de ser a forma mais utilizada, na maioria dos casos, não é o instrumento mais adequado para planejar a sucessão.
Existem diversas outras formas de planejamento sucessório, sendo necessária a análise criteriosa de profissionais especializados, a fim de se encontrar a melhor solução para o caso. Além do Testamento, os instrumentos mais comuns de planejamento sucessório são: Doação, Holding Familiar e Previdência Privada e Seguros de Vida (VGBL e PGBL).
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Para saber mais sobre Holding Familiar, clique aqui.
Para saber mais Previdência Privada e Seguros de Vida (VGBL e PGBL), clique aqui.
Vale ressaltar, que em algumas ocasiões, mais de um tipo de instrumento de Planejamento Sucessório pode ser utilizado ao mesmo tempo, a depender das particularidades do caso. A criteriosa observação destas particularidades, inclusive dos aspectos subjetivos, por uma equipe especializada e interdisciplinar é essencial para a efetividade e segurança jurídica do Planejamento Sucessório, de modo a previr conflitos futuros entre os herdeiros.
Se você tem interesse em organizar e destinar seu patrimônio mediante a realização de um Planejamento Sucessório, o escritório Brennand & Castro pode auxiliá-lo nesta questão. Somos reconhecidos pela excelência no atendimento personalizado e suporte completo de soluções aos nossos clientes.
Quais os Principais Benefícios do Planejamento Sucessório?
1) Diminui as chances de conflitos entre os herdeiros;
2) Evita o processo de inventário (a depender do instrumento utilizado);
4) Somente através do Planejamento Sucessório é possível se respeitar a vontade de quem deixou os bens.
Posso privilegiar ou excluir algum herdeiro na realização do Planejamento Sucessório?
Depende. Além dos requisitos gerais de qualquer negócio jurídico, o Planejamento Sucessório deve ser elaborado dentro dos limites legais. O principal limite é a chamada proteção da legítima, ou seja, na existência de herdeiros necessários do autor da herança – cônjuge, descendentes ou ascendentes – estes, dependendo do caso, possuem obrigatoriamente 50% do patrimônio do falecido.
Desse modo, nenhum Planejamento Sucessório pode ignorar essa quota indisponível sob pena de nulidade. Por exemplo, não pode uma pessoa se utilizar de instrumentos do Planejamento Sucessório para beneficiar com mais de 50% dos seus bens qualquer pessoa, visto que, por força de disposição legal a metade do seu patrimônio pertence aos seus herdeiros necessários. Inclusive, não pode haver distinção entre os próprios herdeiros necessários de modo a atingir a quota indisponível de 50% que pertence a todos. No entanto, sendo respeitada a quota indisponível de 50%, pode o autor de uma herança dispor sobre a outra metade como bem entender, inclusive privilegiando ou excluindo um herdeiro específico.
Vale ressaltar que também existem instrumentos jurídicos dentro do Planejamento Sucessório que possibilitam ao autor de uma herança determinar a forma que um patrimônio será administrado após o seu falecimento, podendo, inclusive, dispor sobre a quota indisponível de 50% que pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessários. Por exemplo, na constituição de uma holding familiar pode o autor da herança profissionalizar a gestão do patrimônio, cabendo apenas aos herdeiros necessários o recebimento de lucros e dividendos.
Posso excluir da minha herança ou doação alguma pessoa indesejada?
No Planejamento Sucessório alguns instrumentos jurídicos possibilitam a exclusão de pessoas indesejadas, seja pelo autor de uma herança, seja pelo autor de uma doação, por exemplo, pais podem excluir os cônjuges dos filhos, estipulando que os bens recebidos em herança ou doação não se partilham em caso de divórcio, através da inclusão da chamada cláusula de incomunicabilidade, dentre outras.
Planejamento Sucessório protege o patrimônio familiar? "Blindagem Patrimonial".
Depende. Um planejamento sucessório pode sim ser capaz de proteger um patrimônio familiar, ocorre que, atualmente muito se comenta, de maneira imprudente, sobre a existência de instrumentos de proteção ou "blindagem patrimonial", que teriam a função de ocultar legalmente patrimônio de eventuais credores. Muitos destes instrumentos estão relacionados à procedimentos normalmente utilizados no Planejamento Sucessório, como por exemplo, a holding familiar.
Mas não é bem assim. Holdings patrimoniais, por exemplo, costumam ser muitas vezes utilizadas indevidamente como "sociedades de fachada" por pessoas ou empresas que as utilizam para desvios patrimoniais ou de finalidade jurídica visando a fraude contra credores. No entanto, caso a fraude seja descoberta de nada adianta a constituição da Holding.
Todo instrumento jurídico deve sempre buscar conferir segurança jurídica às partes envolvidas. Entretanto, quando alguém utiliza este tipo de instrumento com intuito de fraudar uma relação, a segurança jurídica, que deveria ser o principal objetivo, acaba dando lugar a conflitos judiciais complexos, o que repercute nas relações familiares e consequentemente na preservação dos bens e negócios da família.
Procure sempre por profissionais especializados, principalmente pelo fato de que após o falecimento do autor da herança algumas questões não poderão ser resolvidas facilmente pelos herdeiros.