A missão do Fundo Brasil é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.
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Edital: 2021 – Seguir Com Direitos
Dúvidas frequentes
Confira esta lista de dúvidas frequentes antes de se comunicar diretamente com o Fundo Brasil:
É possível enviar projetos por e-mail?
Não, apenas projetos recebidos através do formulário online disponível em nosso site serão aceitos para participar do processo seletivo.
É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil?
Não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail, nem pelos Correios.
Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?
A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio deste edital será de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para propostas de até 12 meses de duração.
Caso a proposta da organização seja superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?
Sim. E é preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. Os valores deverão ser detalhados no orçamento do projeto.
Preciso enviar um projeto de atividades para este edital?
Não. Este edital visa o fortalecimento institucional. As organizações selecionadas receberão apoio para manter a estrutura material necessária à realização de suas ações pela defesa de direitos, advocacy (incidência política), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação, entre outros.
Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil?
Sim. Todas organizações podem concorrer em mais de um edital.
Estou sendo ou já fui contemplado pelos editais do Fundo Brasil. Posso enviar propostas para esta chamada?
Sim, mesmo que a organização tenha um projeto em andamento ou já tenha sido contemplada em outros editais, poderá enviar propostas para esta chamada dirigida.
Caso minha organização não seja formalizada e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?
Sim.
A minha organização não teve movimentação contábil em 2020. Posso apresentar um projeto?
Sim. Não ter movimentação contábil não interfere no processo seletivo.
Quais documentos são necessários para comprovar o orçamento anual da organização?
É necessário o demonstrativo financeiro de 2020 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha nenhuma entrada/saída, é necessário que seja feita uma declaração explicando essa situação.
Até quando a organização pode fazer sua inscrição?
O projeto precisa ser submetido até as 18h (horário de Brasília) do dia 26 de fevereiro de 2021.
Quando será divulgado o resultado?
O resultado do processo de seleção será informado no site do Fundo Brasil no dia 25 de junho de 2021.
Como será divulgado o resultado?
Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações selecionadas.
Como fazer para saber se minha organização se enquadra na presente chamada?
Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto do edital.
É possível a inscrição a partir de alguma organização pública ou governamental?
Não.
Quais documentos são necessários para a inscrição da organização nesta chamada?
O único documento necessário para a inscrição é o formulário preenchido. No momento da doação, serão solicitados outros documentos.
O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?
A proponente receberá um e-mail confirmando a submissão de sua proposta.
A inscrição pode ser realizada por mais de um responsável?
Sim, porém, apenas um projeto por organização pode ser submetido para cada chamada e apenas o nome de um integrante da organização é necessário para fins de inscrição. Essa pessoa será a referência do Fundo Brasil para comunicações.
Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no pedido orçamentário?
Uma vez que se trata de um edital que contempla o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações, é possível contemplar despesas com recursos humanos (pagamento de funcionários do grupo, coletivo ou organização) e com estrutura material necessária ao funcionamento da organização, como internet, água, luz, combustível, aluguel de espaços, aluguel de carros, notebook, impressoras, móveis, entre outros.
O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?
Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e executado por organizações brasileiras.
É possível utilizar o recurso do edital para ações de Enfrentamento a COVID-19?
Não, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para infraestrutura material da organização.
VEJA O RESULTADO DO EDITAL
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital 2021 – Seguir com Direitos.
Em 2021, serão apoiadas pelo menos 20 organizações com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, para fortalecimento institucional, viabilizando estrutura material e condições básicas de trabalho, bem como garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos. Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.
O período de submissão de propostas vai de 08 de dezembro a 26 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília).
CONTEXTO
Já há algum tempo, o Brasil vive uma crise política com a escalada do autoritarismo, que se aprofunda ano após ano e cujas consequências foram acentuadas pela pandemia de Covid-19, deflagrada no início de 2020. Ao mesmo tempo, a criminalização daquelas/es que defendem os direitos humanos e socioambientais cresce exponencialmente, bem como a repressão aos movimentos sociais e protestos contrários ao processo de supressão de direitos defendido pelo atual governo.
Nesse sentido, as organizações da sociedade civil, no papel de defensores dos direitos de todas/os, mas em especial das parcelas mais vulneráveis da população, vêm sendo duramente impactadas em sua capacidade institucional. Esse processo ameaça a atuação de grupos no campo dos direitos humanos e demanda providências estratégicas no sentido de fortalecê-los com vistas à manutenção da democracia.
Este edital busca fortalecer a atuação na defesa de direitos no Brasil, com a garantia de apoio institucional a movimentos, organizações, grupos e coletivos que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos.
Com o Edital 2021 – Seguir com Direitos, o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a organizações e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital 2021 – Seguir com Direitos pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos e que tenham como objetivo enfrentar os retrocessos no campo dos direitos humanos, como por exemplo:
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território, cultura e segurança e contra a violência que se expressa nos índices alarmantes de violência no campo, conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais, invasões de terras indígenas por garimpo, grileiros e madeireiros ilegais;
– Organizações de defesa dos direitos das mulheres em geral, com especial foco nas trabalhadoras domésticas;
– Organizações, grupos e coletivos que reúnam mulheres e homens negros em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, incluindo a violência do Estado e a defesa da valorização das religiões de matriz africana;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos/as refugiados/as, pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem devido a conflitos ou em razão de perseguições por conta de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Muitos são vítimas recorrentes de violações de direitos, tais como o direito à documentação relativa à sua condição migratória e restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde e educação;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos trabalhadores sob regime de aplicativo, cujo excesso de deveres, ausência de direitos trabalhistas, assédio e falta de assistência pesam de maneira injusta e desproporcional.
VALORES DOS APOIOS EM 2021
Em 2021, com o Edital 2021 – Seguir Com Direitos, o Fundo Brasil irá doar até R$ 800.000,00 para projetos cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital. O valor dos projetos é de até R$40.000,00, e sua duração, de no máximo 12 meses.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
2 – Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
3 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
4 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Articulação em rede;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
O RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SERÁ INFORMADO POR MEIO DO SITE DO FUNDO BRASIL A PARTIR DE 25 DE JUNHO DE 2021.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão de propostas será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 26 de fevereiro de 2021.
O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado no link no fim desta página.
O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima.
Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram.
Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo desse edital.
Em caso de dúvidas
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected]
Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + no alto desta página do edital, na tarja cinza logo abaixo do título.