Urbanicidade - Xadrez do aprofundamento da crise fiscal - Correio de Minas
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Urbanicidade – Xadrez do aprofundamento da crise fiscal
1 de agosto de 2017, 15:57,
No xadrez intrincado da república à brasileira, Luiz Nassif solta sua verve na crise (aqui). Leiam e cartas para a redação, por favor…
"Peça 1 – a hora do espanto
A economia está exangue. Não há consumo, não há investimentos.
Toda a lógica dos cabeções consiste em definir um horizonte fiscal sólido recorrendo exclusivamente a cortes em despesas – e, agora, a aumento de tributação.
Julgam que bastará isso para haver uma queda nas taxas de juros longas e, automaticamente, despertar o espírito animal do empresário.
Aí toca a cortar gastos públicos, estipular limites de aumento de gastos. A cada corte, há um aumento proporcional na queda da receita, até o limite da crise fiscal generalizada. Sem alternativa, criam-se novos impostos e os papagaios da mídia dirão que traíram as promessas de campanha.
Ao mesmo tempo, em cima de um orçamento extremamente comprimido, o governo Temer promove uma queima de saldo de emendas orçamentárias e reduz os dividendos pagos pelas estatais com o aumento desmedido das verbas publicitárias, sem nenhum impacto sobre a demanda agregada.
O modelo de metas inflacionárias inviabiliza a economia. Não existe ciência capaz de justificar o custo dos juros ao longo dessas décadas. A busca de taxas civilizadas tornou-se ponto central de qualquer política.
Há experiências bem-sucedidas de política industrial, como os PDPs (Programas de Desenvolvimento Produtivo) do Ministério da Saúde e as políticas de conteúdo nacional do pré-sal. E desastres rotundos, como o descontrole da política de subsídios no período Guido Mantega.
Antes da Lava Jato, da queda das cotações de petróleo e da compressão das tarifas de derivados pela presidente Dilma Rousseff, o modelo do pré-sal revelou-se eficaz para atrair para o Brasil laboratórios de pesquisa de várias multinacionais. Há que se reavaliar essas políticas, montando formas de acompanhamento que impeçam o uso abusivo do poder individual.
Mais criativo dos governos neoliberais pós-redemocratização, Fernando Collor instituiu modelos de câmaras setoriais que ajudaram a criar espaços de negociação e de solidariedade entre sindicatos de trabalhadores e empresas. No período Lula, foram criadas diversas câmaras setoriais no âmbito da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), além do Conselhão. Em um novo governo, essas instâncias têm que ser restauradas como espaço de negociação e de formulação de políticas.
Tem que se devolver aos movimentos sociais os espaços conquistados especialmente no governo Lula. Sua institucionalização é pré-condição para o amadurecimento político do país. Segregá-los significaria jogá-los novamente na clandestinidade.
Tem que se trazer o Judiciário e o Ministério Público de volta ao leito institucional, acabando de uma vez por todas com sua capacidade de desestabilizar o país. Sem prejuízo de seu trabalho anticorrupção.