02 de junho de 2020 | 04h58
Fachada de uma loja da operadora TIM, no centro do Rio de Janeiro. Foto: FABIO MOTTA/AGENCIA ESTADO/AE
A TIM deve receber ainda em junho a autorização final para fechar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de R$ 627 milhões que permite a troca de multas regulatórias por investimentos em telecomunicações. Este acordo vem sendo negociado há mais de dois anos, mas ainda não chegou a um desfecho. O tema será apreciado na próxima reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), marcado para 18 de junho. O assunto estava na pauta da reunião do colegiado do dia 28, mas foi retirado a pedido do relator.
Nos bastidores, o sinal verde é dado como praticamente certo. O TAC já foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel em agosto de 2019 e encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval em março. Como o valor final das obrigações e compromissos é ajustado, o termo voltou à agência reguladora. Neste momento, o relator e os técnicos do órgão estão fazendo a correção de valores e detalhes da redação do acordo. Não cabe mais discussão de mérito. A expectativa, portanto, é que a autorização saia em 18 de junho. Depois disso, Anatel e TIM terão 30 dias para assinar o TAC, o que deve acontecer até meados de julho, portanto.
Contrapartidas vão de melhoria nos canais de atendimento a banda larga em cidades menores
Como contrapartida pelo corte das sanções, a TIM terá de investir na melhoria dos canais de atendimento digital e presencial, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço das redes de tráfego de dados. Mas a 'menina dos olhos' desse TAC é a obrigação da TIM de levar banda larga móvel com sinal 4G para 366 cidades pobres, com menos de 30 mil habitantes, e carentes deste tipo de tecnologia. A projeção da Anatel é que 3 milhões de cidadãos sejam beneficiados pela iniciativa. A nova infraestrutura deverá ser instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos.
Se concluído, este é o primeiro grande TAC firmado pela Anatel após as tentativas fracassadas nos anos anteriores de Oi e Telefônica, cujas propostas de acordos movimentariam R$ 5 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente. O TAC da Oi não foi adiante porque a tele entrou em recuperação judicial, condição na qual se encontra até hoje. O da Telefônica minguou porque previa investimentos em cidades de maior porte e que já tinham prestadoras de internet rápida. Isso levou ao entendimento de que a companhia poderia se beneficiar do TAC, além de provocar reclamações de concorrentes locais.