Deputado Zé Maurício (Foto: Alepe/Divulgação)
Tendo em vista essa necessidade de mudança geográfica, que pode comprometer o desempenho escolar e/ou requerer uma maior capacitação por parte das vítimas – que em algumas situações dependem financeiramente de seus companheiros -, o deputado Zé Maurício propôs a Lei Nº 15.897/2016. A medida, aprovada na última semana em Pernambuco, assegura a prioridade, na matrícula em estabelecimentos de ensino públicos em PE, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que mudaram de domicílio, bem como para seus filhos(as) e demais dependentes legais[1].