Ministério Público pede suspensão de transporte realizado pelas empresas CL e Vera Cruz; requerimento é decorrente do naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, na Baía de Todos os Santos | Jornal Grande Bahia (JGB)
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31 de agosto de 2017 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
Terminal Turístico Náutico de Vera Cruz (Mar Grande), Ilha de Itaparica.
O Ministério Público estadual pediu que a Justiça suspenda, temporariamente, o serviço de transporte marítimo de passageiros entre os municípios de Salvador e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, realizado pelas empresas CL Empreendimentos Ltda. e Vera Cruz Ltda. A suspensão é solicitada em caráter de urgência de maneira complementar à ação civil pública de 2014, no qual o MP já alertava sobre as condições de precariedade do transporte.
O pedido, realizado na noite de terça-feira (29/08/2017), pela promotora de Justiça Joseane Suzart, antecede nova ação civil pública que deverá ser ajuizada após conclusão de inquérito civil instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias do acidente com a embarcação "Cavalo Marinho I", em Mar Grande, que levou 19 pessoas à morte na última quinta-feira, dia 24.
A suspensão é solicitada até que as empresas e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) garantam a segurança e eficiência do serviço, a partir da apresentação de uma série de laudos e documentos comprobatórios e da realização de perícias. Entre eles: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, com a presença de todos equipamentos exigidos por lei; documentos da habilitação técnica e profissional de toda a tripulação (comandante e demais funcionários); e exame pericial em todas as embarcações das duas empresas, a ser realizado com urgência por profissional a ser indicado pela Justiça, como também perícia nos terminais náuticos de Salvador e Vera Cruz. O pedido de tutela cautelar de urgência foi ajuizado na 8ª Vara da Fazenda Pública.
O acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, de propriedade da empresa CL Transporte Marítimo ocorreu às 06:30 horas, de quinta-feira (24/08/2017), nas proximidades de Mar Grande, na Baía de Todos os Santos, durante a travessia que parte do Terminal de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, com destino ao Terminal Náutico, em Salvador. 129 pessoas estavam abordo da lancha, 19 morreram e 1 está desaparecido.
Ligando Salvador a Ilha de Itaparica, pela via marítima, a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia) informa que são transportadas, por dia, 17 mil pessoas e 1.700 veículos.
Coluna de Antônio José Larangeira de 31 de agosto de 2017
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