Proprietário recusa passar dados seus e do seu inquilino a administração do condomínio.
Como fazer com um proprietário que recusa dar a administ. do condomínio os dados do seu inquilino ou até mesmo o seus dados como: telefone, end. para correspondência, CPF - Exemplo: se seu inquilino não paga o condomínio quem tem que pagar é o proprietário, não temos telefone, nem endereço deste proprietário, só email. O inquilino tambem não nos fornece. Já solicitamos diversas vezes por email a esse proprietário o end. de correspondência e dados do inquilino para atualização no nosso cadastro, porem ele recursa . Existe uma lei que fala sobre isso, que o proprietário deveria informar seus dados a administração do condomínio? e informar qual é o seu inquilino que está entrado dentro deste cond.? Existe basamento jurídico para podermos exigir esses dados a ele, preciso da Lei? Aguardo
Desconheço qualquer lei que fale sobre esse assunto.
Veja se consta na sua cnvenção que o morador precisa preencher um cadastro de moradores e aí exije e mande advertencia.
Na nossa convnção tem e baseada nisso mandei uma carta para todos os moradores e tenho o cadastramento de 100% dos moradores.
Se voce precisar protestar o boleto do proprietário, pode ver na matricula do imóvel.
Adriana os dados pessoais do condômino você consegue na matrícula do imóvel, no CRI. O endereço atual é mais complicado, mas ainda assim, em caso de necessidade de cobrança judicial, o juiz autoriza consulta a diversos orgãos e vocês acabam conseguindo isso.
Os dados do inquilino seriam facilmente conseguidos antes da mudança, supondo-se que vocês tenham portaria 24 hs. Agora que ele está devidamente instalado, só através de alguns macetes: ele recebe correspondências, certo?
E veja se a sua convenção prevê a obrigatoriedade de se manter cadastro atualizado, se sim, você está salva: advertência e multa.
Marisa, este é o problema o endereço atual do proprietário que mudou. E do inquilino posso até pegar o nome dele todo na correspondência. Mas telefone, email´s é difícil.
O proprietário recusa passar qualquer dados dele e do inquilino, falou que ele aluga o apartamento para quem ele quiser e entra quem ele quiser no apartamento...uai virou o que esse condomínio. Agente tenta colocar ordem mas eles não aceitam... Mas valeu
A Marisa deu a resposta !!! Correto !!! Certidão no Rgistro de Imóveis.
Notifique o inquilino, via Cartório de Títulos e Documentos.
Consulte um Advogado !!! Entre com ação de cobrança - o Advogado vai orientar como fazer.
Adriana, bom dia !!!
Complementando a minha resposta anterior -
Veja o que diz a lei - " ... torna-se, desde logo, obrigatória para ... quantos sobre elas tenham posse ou detenção" (Art. 1.333, Código Civil - combinado o Art. 1.336, I - ou seja, "contribuir para as despesas do condomínio" -
Eis aqui o fundamento da ação de cobança que falei acima !!!
Consulte um Advogado e entre com a ação em Juízo -
Obrigada Darvin, valeu!!
Adriana, é isso aí !!! Valeu !!! O inquilino tem saber que ele também tem respeitar as normas
do Condomínio - a convenção do condomínio se aplica a todos os moradores do prédio,
indistintamente !!! Consulte um Advogado !!! Entre com a Ação de Execução Forçada -
O Advogado sabe qual a melhor ação a ser manejada em Juízo, depois de examinar o seu
caso em particular (cada caso é um caso) - OK !!! Valeu !!!
Não deixe de consultar o seu Conselho Consultivo ou Fiscal - O Conselho tem grande responsa-
bilidade!!! Conselho não e órgão decorativo, não !!! precisa atuar !!! sob pena de ser responsabilizado, por omissão !!!
Fabricio. (em 31 de jan. de 2013 )
Aproveite a oportunidade e crie uma ficha de cadastro de moradores e atualize -se , mas se mesmo assim o bonitinho se recusar a preencher , já até o cartório de registro de imóveis peça a cópia da matrícula informando o endereço do imóvel e você terá os dados que você tanto precisa .
Wallace, já fiz esta ficha, quando alguns preencham faltando dados, outros nem preencham, inclusive esse proprietário, nem ele e nem o inquilino me devolveram essa ficha. O inquilino fala que o proprietário nao autorizou ele passar dados nenhum para a administração.
O certo mesmo é eu levantar esses dados no cartório... Obrigada.
Esqueci de uma coisa importante - o condomínio tem "a faca e o queijo na mão" -
Notifique o inquilino, via Cartório de Títulos e Documentos, ou, melhor ainda, via Judicial,
através de Advogado. O Advogado sabe como fazer !!! é muito simples !!! É rápido !!!
Veja bem, há normas cogentes no Código Civil, na Convenção do seu Condomínio, no
Regimento Interno - E agora o grande fundamento, que o inquilino está desconhecendo -
(ou faz que não sabe!!!) - Veja o que diz a Lei n. 8.245/91 - no Art. 23, X, XII, parágrafo primeiro, "a, b, c, d" - etc. etc. - É a Lei do Inquilinato, onde diz que o inquilino: "É OBRIGADO A PAGAR" -
Eis aqui "a faca e o queijo na mão!!!" -
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