Como a ansiedade é grande, dúvidas já começam a aparecer: todos poderão se vacinar no mesmo momento? De quem será a prioridade, nas primeiras etapas de vacinação? “No Brasil, a distribuição de vacinas é realizada por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. É um Programa vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), compartilhado com as Secretarias Estaduais e Municipais”, explica a advogada especialista em direito médico Mérces da Silva Nunes.
Quando uma ou mais vacinas tiverem sua eficácia comprovada, a produção será imediatamente iniciada. “E caso a quantidade de vacinas não for suficiente para toda a população no momento de iniciar o PNI, é o Ministério da Saúde que deverá definir para qual público se destina o estoque existente”, relata a advogada.
A especialista explica que, mesmo em uma situação de emergência sanitária global, a legislação internacional respeita e protege os direitos de propriedade industrial e os privilégios do idealizador. “Pode ser que o laboratório ou a indústria farmacêutica decida compartilhar, por meio de transferência de tecnologia, o processo de produção da vacina. Mas, caso isso não ocorra, os países deverão adquirir diretamente dos detentores dos direitos de patente”, informa.
Mas, apesar da legislação respeitar e proteger os direitos de propriedade industrial, em casos de emergência nacional, diante da impossibilidade de o titular da patente atender a uma determinada situação, existe previsão na legislação para uma licença compulsória de medicamentos, em caráter excepcional, prevista na Lei nº 9279/96. “Apesar de seu caráter excepcional, essa licença compulsória é um meio legal de dar efetividade ao direito humano à saúde, ficando assegurado ao seu titular o direito à legítima remuneração, consideradas as circunstâncias de mercado e o preço de produtos similares”, finaliza a advogada.
Desenvolvimento de diferentes vacinas para o coronavírus ajuda na descoberta de um produto eficaz para conter o Covid-19
Já são mais de 140 fórmulas de vacinas que vêm sendo criadas no mundo todo contra o novo coronavírus. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo país em mortes e casos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Com isso, o Brasil se tornou um local ideal para testar a eficácia das vacinas no combate à pandemia. Duas já se encontram na fase 3, ou seja, serão avaliadas através da aplicação em um grande grupo de voluntários. Uma é a ChAdOx1 nCoV-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido – que, no Brasil será testada em parceria com a FIOCRUZ, e a outra a Coronavac, criada pela empresa chinesa Sinovac Biotech que, será testada em parceria com o Instituto Butantã.
“Não se trata de uma competição para saber quem irá sair na frente com uma fórmula capaz de controlar o vírus. Quanto mais vacinas tivermos, melhor para conseguirmos controlar essa doença e aprendermos qual é a melhor composição vacinal”, ressalta Helena Faccioli, CEO da Farmacore.
Fundada em 2005 e localizada em Ribeirão Preto (SP), a Farmacore, em parceria com a PDS Biotechnology Corporation, está trabalhando no desenvolvimento de uma vacina, denominada Versamune®-CoV-2FC que visa prevenir a infecção por COVID-19.
O Versamune®-CoV-2FC é a combinação de uma proteína SARS-CoV-2 recombinante, desenvolvida pela Farmacore, com a nanotecnologia da plataforma Versamune®, da PDS Biotech, uma tecnologia patenteada para a ativação das células T. “A previsão é que até o final de julho os resultados preliminares estejam concluídos”, explica Helena.
Outra questão importante é que essa iniciativa irá trazer grandes benefícios ao País, já que o Brasil entrará no rol das nações nas quais o setor privado é grande protagonista no desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19. Além disso, uma produção dessa vacina em escala global pode trazer muitas vantagens para a Ciência e Tecnologia Nacional. “Nenhuma indústria no mundo consegue suprir a demanda mundial dessa vacina, vamos precisar de pelo menos umas seis ou sete vacinas diferentes no mercado para que toda a população seja imunizada” , afirma Helena.