Novas leis criam mecanismos de subvenção para a inovação, diz ministro
Fonte: Jornal da Ciência E-mail, 22/12/2005
Fabiana Glavão, da Assessoria de Imprensa do MCT
A Lei de Inovação e a "MP do Bem" (Lei 11.196) criam mecanismos inteiramente novos para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na indústria. Estes dois diplomas legais vão permitir que sejam alocados nas empresas recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sob a forma de subvenção.
A Finep, agência de fomento do MCT, deve começar a divulgar, em breve, quais as linhas de financiamento para a área, disse nesta quarta-feira (21/12) o ministro da C&T, Sergio Rezende, após participar do Simpósio de Encerramento do Ano Mundial da Física no Brasil, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife.
Segundo o ministro, "a prioridade será para as micro e pequenas empresas inovadoras, principalmente, nas áreas da política industrial".
Ele explicou que uma das quatro linhas de financiamento, que serão criadas a partir dos mecanismos da Lei de Inovação e da "MP do Bem", será voltada para as micro e pequenas empresas que já investem ou querem investir em inovação.
O MCT tenta, agora, a aprovação de uma emenda no orçamento da União, no valor de R$ 200 milhões, para atender a essas novas linhas de subvenção.
A emenda já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, e seguiu para a Comissão de Orçamento.
As quatro áreas priorizadas pela política industrial do governo federal são microeletrônica, softwares, fármacos e medicamentos, e bens de capital. O segundo mecanismo são encomendas de projetos pelo Governo de pequenas, médias ou grandes empresas, também mediante subvenção (financiamento não-reembolsável).
O terceiro mecanismo consiste na subvenção para que empresas contratem mestres e doutores. E o quarto é a subvenção ao crédito, onde o FNDCT vai cobrir parte da taxa de juros de mercado, resultando em um crédito com taxas de juros de 6% ao ano.
Regulamentada há dois meses, a Lei de Inovação foi criada com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e processos na empresa privada, a partir da integração de esforços entre Universidades, instituições de pesquisa e empresas de base tecnológica, anteriormente dificultada pela ausência de legislação que a regulamentasse.
Já a "MP do Bem" possui um capítulo que trata da inovação tecnológica. Permite a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre equipamentos importados para pesquisa e desenvolvimento, e ao assegurar a dedução do Imposto de Renda em valor equivalente ao dobro investido pela empresa em P&D.
Ele explicou que um novo modelo de gestão estimulou o aumento da eficiência na execução dos recursos dos Fundos Setoriais, atingindo a marca de 99% de execução dos recursos disponíveis em 2004, e ressaltou que o mesmo desempenho deverá ser alcançado neste ano.
Segundo o ministro, a execução dos recursos do FNDCT - compostos, fundamentalmente, por recursos dos Fundos Setoriais - apresentou o seguinte desempenho: R$ 343 milhões em 2002; R$ 581 milhões em 2003, e R$ 601 milhões em 2004, devendo atingir R$ 800 milhões em 2005.