Esse dado aponta uma incoerência, pois na ocasião do debate, procurou-se preservar a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido o Ministro Marco Aurélio registrou: “A regra é ter-se, com as cautelas próprias, a condução do cidadão, respeitando-se, como requer a Constituição Federal, a respectiva integridade física e moral.”[3]
Entretanto nota-se a predominância de um argumento usado pelos ministros. O argumento que houve a justificativa por escrito motivou-se a seguinte pergunta de pesquisa: quais os argumentos aceitos pelo STF legitimaram a aceitação da exceção expressa quanto à utilização de algemas em casos de justificativa excepcional por escrito?
O objetivo geral dessa pesquisa é analisar criticamente os acórdãos posteriores a criação da súmula vinculante número 11. A pesquisa também conta com alguns acórdãos específicos, são eles: