Ministro Fachin envia ao plenário do STF pedido para suspender inquérito das fake news » BLOG DO RIELLA
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu enviar ao plenário da Corte o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o inquérito que apura disseminação de fake news e agressões virtuais contra autoridades, incluindo ministros da Corte. O plenário do Supremo é composto por onze ministros e ainda não tem prazo para decidir o tema.
O pedido de suspensão das apurações foi feito por Aras dentro de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade no STF.
A posição do procurador-geral veio hoje, 27, depois da deflagração da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem que a PGR, titular da ação penal junto ao STF, tenha pedido, o inquérito teve Moraes indicado à função de relator, e não sorteado, como normalmente ocorre com novas ações na Corte.