Pedido de vista adia votação da PEC da Previdência para a próxima semana - Lapada Lapada - Informações em Tempo Real
21/09/2020 - 01:22
Um pedido de vista dos deputados Sílvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Eliseu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM), adiou mais uma vez a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso. Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (05), tão logo a matéria foi colocada em votação, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A matéria tramita para ser votada em segunda, e agora volta em pauta somente na próxima semana.
A PEC da Previdência garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do País. Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos, e para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
Segundo o parlamentar, "são duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso nós vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos é uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar inclusive estudos do impacto dessas duas emendas", garantiu.
Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco resistência democrática, formado por dez parlamentares, sugere a apresentação, por parte das lideranças partidárias, de uma proposta de isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS, conforme o próprio texto do governo federal. "A lei segue na íntegra a federal, que não tem taxação de aposentado e pensionista até o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente graúda, rica, que não paga um real de imposto. Por isso essa alíquota é desproporcional. O único estado que cobra alíquota de aposentados e pensionistas até o teto do INSS é Mato Grosso", informou.