Ao renunciar, Prudente força uma nova eleição para o cargo em no máximo uma semana, o que certamente resultará na escolha de outro arrudista para presidente da CLDF. Até que apareçam novas denúncias, de preferência com apoio de filmagens do cinegrafista de atos secretos do governo Arruda, o cinegrafista Durval Barbosa. Aqui vale lembrar que em depoimentos à Polícia Federal o cinegrafista Durval Barbosa denunciou 19 dos 24 distritais, especialmente quanto à suposta grana entregue quando da votação do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial). Plano que transformou muitas áreas rurais de Brasília em urbanas, coisa que poderá encher em bilhões de reais os bolsos de alguns especuladores imobiliários. Nesse caso, só para a votação do projeto se teria pago, segundo Durval, a cada um dos 19 a bagatela de 450 mil reais. E para a derrubada de alguns vetos do Executivo ao projeto, mais uma “baba”. E que baba!
Desculpem os meus poucos e presumo que agora indignados ou decepcionados leitores. É que não vou entrar, pelo menos por enquanto, na história desse “vazamento” de trechos de gravações feitas pela Polícia Civil do governo do Estado e publicadas em um importante jornal baiano. Todo mundo já está falando ou escrevendo sobre este assunto, eu nada acrescentaria.
Exceto quanto a um detalhe, que não li nem ouvi até o momento em que estou escrevendo estas linhas. As gravações foram feitas com a utilização do Guardião, um equipamento de espionagem eletrônica por intermédio de “grampos”, produzido por Israel.
Digo que o Guardião foi o núcleo da história porque o próprio governador Jaques Wagner, respondendo com notável retardo às críticas feitas à aquisição do equipamento, declarou à imprensa, quando estourou o caso da Agerba, que quando comprou o Guardião tinha como objetivo equipar a polícia para esse tipo de ação e (se não disse, terá pensado, imagino) para ajudar no combate à criminalidade em geral. Não para fazer espionagem política, como críticos chegaram a temer que pudesse acontecer, mais cedo ou mais tarde, neste ou em outro governo. Inclusive, parece, a OAB-BA, sobre a qual se noticiou haver entrado no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Fui, claro, um crítico da compra e uso do Guardião, por entender que se trata de um equipamento com capacidade muito maior que a necessária para prover, na Bahia, o cumprimento de “grampos” judicialmente autorizados dentro dos parâmetros constitucionais e legais. A obediência desses parâmetros pelos magistrados seguramente limita de maneira drástica a autorização judicial para “grampos”, pois estes só devem ser usados como último recurso, quando outros meios de obtenção de provas hajam sido tentados e falhado – nunca para dar início e ser o principal instrumento da investigação.
Esses cuidados constitucionais e legais visam a proteger a privacidade e a intimidade, direitos humanos fundamentais, naturalmente acolhidos na Constituição brasileira. Infelizmente – e não estou aqui tentando especificar casos, mas avaliar o quadro geral – muitos magistrados têm se permitido “relaxar” os rigores da Constituição e da legislação pertinente e dar autorizações para “grampos”, solicitadas pelas polícias, sem que os requisitos para a autorização estejam todos atendidos.
Aliás, este é um assunto sobre o qual tanto o STF quanto o Conselho Nacional de Justiça devem se debruçar.
A generosidade de parte da magistratura nas autorizações e mais o “grampo” clandestino, de origem vária e largamente usado (não só nos telefones, mas em outros equipamentos, como os computadores pessoais) têm feito do computador um instrumento perigoso para os que os utilizam e dos telefones utensílios eletrônicos para casos de emergência e para conversar abobrinhas. Qualquer descuido verbal pode ser fatal – pois há muita coisa que não é ilegal, imoral, nem engorda, mas é segredo.