R:. Este fundo, de constituição obrigatória, é formado por contribuições de cada condómino, para além dos encargos correntes do condomínio, de montante não inferior a 10% da sua quota-parte naqueles encargos e destina-se a custear despesas de conservação do prédio.
R:. Devem ser pagas pelos condóminos na proporção do valor das suas fracções (permilagem), excepto se o título constitutivo determinar outra forma ou se o Regulamento do Condomínio previr outras situações.