Governo Petista do Piauí Determina Corte Salarial de Servidor Não Vacinado e Proíbe Acesso Presencial de Cidadãos Não Vacinados a Certos Serviços Públicos | Crítica Nacional
O governador petista do Piauí, Wellington Dias, determinou por meio do decreto nº 20.321, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (07/12) que servidores públicos estaduais que não estiverem vacinados contra a Covid-19 poderão sofrer cortes salariais.
De acordo com o texto, servidores deverão apresentar o comprovante de vacina contra o coronavírus para ter acesso às suas repartições. Caso o documento não seja apresentado, o servidor ficará impedido de entrar no local e perderá o dia de trabalho, sofrendo desconto em seus vencimentos devido à falta.
O decreto é taxativo neste sentido e afirma que funcionários que não cumprirem a obrigação de se vacinar terão corte salarial: "o servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço por não apresentar o passaporte de vacinação (…) sob pena de cometer violação grave a dever funcional", afirma um trecho do decreto.
O decreto também impõe a exigência do comprovante de vacinação para cidadãos que queiram atendimento presencial nos órgãos da administração pública estadual. Ou seja os cidadãos piauienses ficam proibidos de usar certos serviços públicos se não estiverem vacinados.
A medida extrema tomada pelo governador petista do Piauí mostra como o ambiente institucional criado pela pandemia do coronavírus, e respaldado na Lei Federal 13979, tem ensejado todo tipo de arbitrariedade, agressões a direitos e mesmo ilegalidades a pretexto de proteger a saúde pública. Fonte: Portal G1 | Diário de Pernambuco.