O parlamentar ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
14:18 | Nov. 09, 2017
[FOTO1] O deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado a pagar multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo devido às declarações homofóbicas em um programa de televisão, em 2011. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao jornal Folha de São Paulo.
[SAIBAMAIS] Bolsonaro falou ao extinto programa CQC, da TV Bandeirantes, em 2011, que nunca passou pela cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram "uma boa educação". "Não corro esse risco", afirmou o deputado.
A multa deverá ser paga ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, órgão que trabalha em prol de obras sociais. O deputado perdeu recurso por três votos a dois nesta quarta-feira, 8, mas ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a juíza Luciana Teixeira, Bolsonaro infringiu o artigo 187 do Código Civil ao abusar de seu direito de liberdade expressão para cometer um ilícito civil. "Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão", escreveu a juíza.
Na época das declarações, Bolsonaro afirmou que não se referia aos gays mas sim ao "kit gay", como ficou conhecido o material que seria distribuído em escolas públicas para fomentar o debate sobre diversidade sexual e gravidez na adolescência.
A assessoria do parlamentar informou que ele só vai se pronunciar sobre a condenação quando for notificado da sentença.