Sexta, 27 Setembro 2019 - 21:06
Contribuintes terão mais 4 dias para acertar contas com a prefeitura em condições especiais
Em 26 dias de programa – entre os dias 2 e 27 deste mês – foram realizados 8.759 atendimentos e firmados 6.337 acordos para a regularização de débitos. Somente nesta sexta-feira (27) 868 contribuintes foram atendidos e 769 firmaram acordos para pagamento de dívidas.
As negociações continuam neste fim de semana. Os débitos podem ser parcelados entre 4 e 12 vezes, com descontos entre 80% a 50% nos juros e multas. Parcelamentos em quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o contribuinte tem 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As negociações devem ter parcelas mínimas de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.
Levantamento feito pela Procuradoria apontou antes do início do programa, que o município tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos.
"Esta prorrogação do atendimento é mais uma oportunidade que o município oferece aos devedores para que regularizem a sua situação antes que a Procuradoria adote medidas jurídicas mais duras, que irão resultar no bloqueio de contas, penhora de bens e até mesmo o leilão de imóveis", destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Medici, frisando que a tecnologia tem sido aliada dos municípios na cobrança de tributos. "Hoje as dívidas não prescrevem - ou caducam – mais. A informatização agiliza os processos. Então, quem tem dívidas com o município deve aproveitar as opções de parcelamento e acertar as contas com o município", afirma.
Quarta, 23 Dezembro 2015 - 08:20
Quarta etapa do Concilia Petrópolis termina dia 30 de dezembro
Termina no dia 30 de dezembro a quarta etapa do Concilia Petrópolis, que garante aos petropolitanos condições especiais para pagamento de débitos com o município, incluindo impostos, taxas e multas. O programa garante, em âmbito municipal, descontos de até 100% de juros e multa, além de parcelamento da dívida em até 60 vezes. Quem ainda vai buscar a negociação deve ficar atento para o funcionamento da secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, neste período de festas: o atendimento será feito nesta quarta (23/12) e, depois, a partir de segunda (28/12) até o dia 30 de dezembro, das 10h às 17h.
"Por conta deste período de recesso, o contribuinte em débito com o município deve ficar atento aos horários de atendimento. É importante que todos os que ainda têm débitos com o município aproveitem esses descontos especiais. Temos que agradecer à população, que vem mostrando estar consciente da importância do pagamento de seus tributos. Muita gente tem nos procurado para negociar as dívidas", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando, ainda, que desde setembro, quando foi lançada a primeira etapa do Concilia Petrópolis (esta realizada em parceria com o Poder Judiciário), mais de 14 mil negociações foram concretizadas.
A Secretaria de Fazenda está funcionando com oito pontos de atendimento montados no primeiro andar, além de um ponto de atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção, instalado já na entrada do prédio.
Em dezembro, a Prefeitura protestou o terceiro lote de títulos dos maiores devedores do município, entre eles a indústria têxtil Fagan, que poderá ter o bem penhorado por conta das dívidas de IPTU. Com este lote, a Prefeitura chegou a cerca de R$ 11 milhões em títulos protestados desde o início do Concilia Petrópolis, em setembro.
Entre os títulos protestados, destaca-se também os de dois cartórios da cidade. O procurador do município, Marcus São Thiago lembrou que os lotes de protestos, incluindo as principais empresas de telefonia, além de pessoas físicas e jurídicas, só aconteceram porque esses grandes devedores ignoraram a convocação da Prefeitura para o Concilia Petrópolis.
"Estamos dando sequência a uma série de medidas que começaram com o Concilia Petrópolis no sentido de recuperar os recursos devidos ao município. Convocamos grande devedores de IPTU e ISS para negociar suas dívidas. Alguns não atenderam ao nosso chamado. Então estamos protestando os seus títulos ao Cartório de Protesto de Títulos. Se não pagarem, o protesto será efetivado. No caso de empresas, o CNPJ ficará negativado. No caso de pessoas físicas, o CPF. Além disso, os bens podem, ainda, ser penhorados", explicou o procurador.
Quarta, 03 Outubro 2018 - 19:37
Segunda, 19 Junho 2017 - 09:32
Quitação de dívidas com consignados consumiu R$ 4,8 milhões da PMP
Servidores voltaram a ter acesso a crédito com desconto em folha
A Secretaria de Fazenda garantiu aos servidores da prefeitura acesso a crédito para empréstimos consignados junto às instituições bancárias e para compras com cartão Sisep no comércio, após a quitação de R$ 4,8 milhões em dívidas com consignados acumuladas no ano passado. As parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somaram R$ 3,8 milhões, assim como de valores referentes a compras com o cartão Sisep, foram descontadas dos salários dos servidores em 2016, mas não repassadas às instituições pelos então gestores. Em cinco meses, a Secretaria de Fazenda zerou os débitos junto aos bancos e também junto ao Sindicato dos Servidores.
Os valores referentes aos consignados deixaram de ser repassados pelo município às instituições no ano passado, gerando transtornos para servidores, que mesmo tendo os valores descontados no contracheque, receberam cartas de cobrança e em alguns casos chegaram a ter os nomes incluídos em serviços de proteção ao crédito.
"Felizmente agora está tudo regularizado. No fim do ano passado tive muitos aborrecimentos com o consignado porque em novembro meu nome foi incluído no cadastro do Serasa. Fiquei revoltada quando descobri isso. Agora estou mais tranquila. Estive na Caixa e me informaram que está tudo certo com as parcelas do consignado", conta a professora Luciana da Silva Molgado.
Para garantir que servidores não continuassem a ser prejudicados, ainda nas primeiras semanas de governo, o prefeito firmou um acordo com a Caixa para que os nomes dos servidores que tiveram os valores descontados nos contracheques, e não repassados no ano passado, não fossem incluídos em serviços de proteção ao crédito. O acordo permitiu ainda, que servidores contratassem novos empréstimos consignados junto à CEF, obedecendo aos parâmetros normalmente estabelecidos pela instituição bancária, que prevê entre outras coisas, limite de crédito compatível à renda do servidor.
Terça, 07 Fevereiro 2017 - 19:25
Redução de frota e controle de combustível gera economia mensal de R$ 15 mil
Medidas fazem parte do pacote de contenção de gastos do prefeito Bernardo Rossi
Prefeitura negocia ainda pagamento de dívidas sem juros
Segunda, 11 Dezembro 2017 - 18:49
A ampliação do prazo é a oportunidade para que as pessoas que ainda têm débitos em aberto regularizem a sua situação aproveitando as condições especiais do Fique em Dia para fechar um acordo que caiba em seu orçamento. Estamos dando todas as chances para que os débitos sejam quitados antes da execução das dívidas, que acontecerá em uma etapa seguinte.
O Fique em Dia é uma estratégia que tem papel importante para o equilíbrio das contas. O município passa por um momento de crise financeira – uma questão nacional, que aqui em Petrópolis é agravada pelo acúmulo de R$ 766 milhões em dívidas de gestões passadas. Os recursos do Fique em Dia, ao lado de outras medidas que estamos adotando nos ajudarão a equilibrar as contas e mantermos a qualidade nos serviços, em áreas fundamentais como Educação, Saúde, limpeza pública, pavimentação, entre outros serviços. Cada um dos contribuintes que negocia durante a campanha do Fique em Dia está somando esforços com a prefeitura, e nos ajudando a superar a crise, sem que haja perda de qualidade nos serviços.
Terça, 06 Fevereiro 2018 - 19:16
Reserva de recursos e cinto ainda mais apertado: prefeitura estima 2018 ainda como ano difícil e mantém economia nos gastos públicos
Além de uma reserva de R$ 40 milhões para pagar serviços básicos à população e salários dos servidores – recursos que não poderão ser usados com outros gastos e já estão bloqueados no orçamento deste ano - a prefeitura vai apertar ainda mais o cinto. A cidade venceu o difícil ano de 2017, mas ainda está longe de respirar com alívio. Então, a economia continua. A economia, em 2017, chegou a R$ 60 milhões, com redução de contratos, alugueis e combustíveis.
Petrópolis vai avançar em obras e programas com recursos federais. Por isso, a prefeitura está com frequência nos ministérios apresentando projetos e requerendo verbas e emendas. Os recursos próprios serão usados no custeio da estrutura que a cidade tem, na quitação das folhas de pagamento, no remédio no posto e na merenda na escola.
Responsabilidade e transparência estão sendo fundamentais na informação à população. O petropolitano reconhece o esforço e está ajudando em reverter estas dívidas. Não só pessoas físicas, moradores. Mas empresas também que estão lado a lado com o governo. Ainda há muito trabalho a ser feito para que o município possa superar este rombo financeiro, mas a cidade vai conseguir avançar.