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Foto: Secom/PMSGC
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segunda-feira 11 de novembro de 2019 às 12:06h
Centro Judiciário de São Gonçalo dos Campos realiza mais de 250 atendimentos em seis meses de inaugurado
Objetivando facilitar o acesso à justiça e promover a pacificação social, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de São Gonçalo dos Campos foi implantado há mais de seis meses no município e vem apresentando bons resultados.
Segundo informações, até setembro, foram realizados 251 atendimentos para marcação de audiência. O projeto é uma parceria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos e a Faculdade Anísio Teixeira (FAT). A unidade foi implantada na gestão do prefeito Carlos Germano e tem a coordenação da Juíza de Direito Alexsandra Santana Soares, Titular da Comarca do município.
O Cejusc oferta orientação jurídica e promove audiências, aplicando os métodos consensuais de resolução de conflitos na área de família como o divórcio, a pensão alimentícia e o reconhecimento espontâneo de paternidade e, na área cível, nas questões de menor complexidade que envolva conflitos como entre vizinhos e cobrança de débitos.
Conforme dados fornecidos pelo Cejusc, em seis meses, o atendimento mais procurado é referente à prestação de alimentos, seguido de guarda e regulamentação da convivência familiar, divórcio e reconhecimento e dissolução de união estável. Além de desafogar o judiciário, o Cejusc efetua um trabalho social, pois se aproxima da sociedade, com amplo acesso à justiça, sem custos, sem demora e sem grandes formalidades.
A mediação e conciliação são pautadas no diálogo e na cooperação entre as partes para superação de divergência de interesses. Conforme uma das mediadoras do CEJUSC, o método de resolução dos conflitos assegura-se no princípio da imparcialidade e sigilo, auxiliando as pessoas a chegarem a um acordo. Ainda segundo informações do Cejusc quem vai propor são as partes, o órgão busca facilitar essa comunicação e não existir acordo unilateral. O acordo é bilateral, pois todos os envolvidos precisam concordar.
As pesquisas de satisfação dos usuários promovidas pela instituição demonstram a necessidade do serviço e um atendimento satisfatório. O trabalho vem sendo reconhecido tanto pela comunidade como por profissionais do direito. Cerca de 92% consideram o serviço bom ou ótimo; a atuação do mediador foi avaliada em 97%; mais de 90% definem o atendimento como rápido e 93% aprovam a estrutura do local. Atualmente, a equipe do Cejusc é formada por duas mediadoras, estagiários (estudantes de direito), assistente social, coordenadora e a depender do conflito há o suporte de um psicólogo disponibilizado pela Prefeitura de São Gonçalo dos Campos.
O Cejusc informou ainda que uma das propostas da mediação de conflitos é fazer com que as pessoas saiam do Cejusc melhores do que entraram. De acordo com eles, existe um conflito muito maior do que aquele que envolve, por exemplo, a suspensão da pensão de alimentos. "O que aconteceu lá atrás? Por que houve essa falta de pagamento? Muitas vezes solucionar uma questão judicial não basta para que as partes se entendam, estejam bem consigo mesma e com o outro. Nosso objetivo também é reestabelecer uma comunicação que já não existe."
Um outro serviço, disponibilizado de forma gratuita pelo Cejusc, é o exame de DNA. O serviço integra o projeto "Pai Presente", implementado pelo TJ-BA em 2013, e que tem por objetivo fornecer meios para que crianças e adolescentes (ou seus representantes legais) e, ainda, adultos busquem o reconhecimento da paternidade, visando reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida no país. Entretanto, na audiência de conciliação há possibilidade do suposto pai se dispor a reconhecer o filho espontaneamente, sem necessidade de realização do exame de DNA.
Qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos pode utilizar os serviços do Cejusc. O atendimento é gratuito, mesmo no caso de acordo sujeito a homologação judicial. Para utilizar os serviço em São Gonçalo dos Campos, o interessado deve procurar a casa do juiz ao lado do fórum, das 8h às 14h portando documento oficial com foto. Não há necessidade da presença de advogado, pois a equipe do Cejusc é composta por profissionais capacitados para promover a mediação e estimular a solução do conflito, evitando um processo judicial.