Projeto de lei poderá liberar de vez Uber em todas as cidades da Paraíba; entenda - Portal Correio
Projeto de lei poderá liberar de vez Uber em todas as cidades da Paraíba; entenda
O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que pretende regulamentar a plataforma Uber em todo o estado. Entre os principais pontos da proposta está a permissão do exercício de utilização do Transporte Individual Privado, enquanto meio de transporte e mobilidade urbana. O parlamentar ressaltou que o aplicativo – que já está funcionando na Capital – colabora para a modernização do sistema de transporte.
O deputado explicou que o Uber conseguiu instalar-se em João Pessoa e, atualmente, ainda que de maneira precária, do ponto de vista jurídico, está servindo à população da cidade. "O serviço diversifica a intermodalidade dos transportes e oferece a concorrência. Apresentei a proposta na Casa amparado pelo desejo da ampla maioria das pessoas de contar com essa possibilidade na hora de fazer um deslocamento que não seja em carro próprio", destacou.
Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado se sensibilizou com os taxistas. "Compreendo a realidade enfrentada pelos taxistas, que estão se sentindo ameaçados num mercado outrora exclusivo, monopolizado, que não experimenta, que não diversifica e que oferta à população o mínimo", disse.
O Uber opera mediante a utilização de aplicativos próprios móveis, para, através deste, conectar com central operadora para que esta designe um veículo cadastrado para fazer a condução do cliente. "o serviço está conquistando a simpatia dos usuários, o que dificilmente será evitado através de lei proibitiva, que acredito ser inconstitucional", alegou o parlamentar.