Empregados não tinham Carteira de Trabalho assinada e dormiam em barracões sem cama e energia e bebiam água de poço
Brasília – O proprietário da Fazenda Marambaia, em Sandolândia (TO), foi condenado a pagar R$ 2 milhões por trabalho análogo ao de escravo. A decisão é da juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) em ação civil pública do procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho. Em sua ação, o procurador apresentou várias provas, que constataram a situação degradante e precária de 13 trabalhadores. Eles foram identificados na fazenda após fiscalização de auditores fiscais em 2016.
A fazenda, que contava com 47 funcionários, apresentava realidade bem diferente para dois grupos de trabalho no local. Enquanto 13 viviam nas situações descritas acima, os demais possuíam casa de alvenaria e situações adequadas de alojamento. Também não havia assinatura de Carteira de Trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção individual, alojamentos separados por sexo, entre outras obrigações básicas. Alguns trabalhadores viviam com a família nesse ambiente insalubre. Na ocasião do resgate, foram encontradas crianças de 3 a 15 anos.
Para o procurador Paulo Cezar Antun, além de o dano moral individual, o empresário deve ser responsabilizado na esfera coletiva, o que motivou a ação do MPT, com o pedido de dano moral coletivo e a obrigação de cumprir 20 itens. "A prática de sonegação dos mais básicos direitos trabalhistas, violando interesses e direitos juridicamente relevantes para toda a sociedade, configura-se como dano moral coletivo, com repercussão não só sobre os trabalhadores diretamente envolvidos, como sobre toda a sociedade", explica.
A juíza Patrícia Soares Simões de Barros destacou que as provas apresentadas pelo MPT são fartas, caracterizando a existência do trabalho análogo ao de escravo. Ela também critica a ausência injustificada do réu na audiência judicial. "Tal como já referi ao analisar o pleito da tutela provisória de urgência antecipada incidental, já estava suficientemente comprovada, frente aos documentos juntados aos autos (fotos e, sobretudo, a conclusão que chegaram auditores fiscais que possuem fé pública), a existência de trabalho escravo na fazenda fiscalizada. A revelia apenas vem confirmar este entendimento", conclui.