Borba, Pause & Perin | Cursos - Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública (Classificações Orçamentárias e LOA), em TRÊS PASSOS
Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública (Classificações Orçamentárias e LOA), em TRÊS PASSOS
24 de setembro de 2019: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.
Auditório da AMUCELEIRO, sito na Rua Roque Gonzales, 378 - 6º andar - Centro, Três Passos/RS.
Prefeitos, Secretários Municipais, Contadores, servidores dos Municípios que atuam na área contábil, financeira e orçamentária, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 330,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 31/12/1969 . R$ 330,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 330,00 cada
1. Classificações da receita orçamentária: aspectos relevantes da atualização do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela Portaria STN nº 387/2019, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação em 2020, bem como pelo ementário de receitas disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado;
2. Análise do Parecer CT Coletivo nº 01/2019 e Parecer Coletivo CT nº 03/2019, do Tribunal de Contas do Estado, acerca da classificação orçamentária das despesas relacionadas com a transferência de às Organizações da Sociedade Civil (OSC's) sob o regime jurídico inaugurado pela Lei Federal nº 13.019/2014;
3. Análise dos principais aspectos da Portaria STN nº 233/2019, que estabelece regras transitória para o cômputo dos valores decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta nos total dos gastos com pessoal, com impacto nos limites estabelecidos pelo art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
4. Orientações para o estabelecimento de premissas e metodologia de cálculo das receitas e despesas;
5. Apresentação de sugestões para estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.
6. Principais aspectos do Modelo/sugestão de Projeto de lei orçamentária anual;
7. Considerações sobre a aplicabilidade no âmbito dos orçamentos dos municípios da Emenda Constitucional nº 86/2015 e da Emenda Constitucional nº 100/2019, que alteram os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas individuais e emendas de bancada.