Regimento interno – Escola da ANPT
ARTIGO 1º Fica instituída a ESCOLA DA ANPT por autorização da Assembleia Geral da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO –
ARTIGO 3º A ESCOLA DA ANPT terá sede à SBS Quadra 2, Bloco "S", Ed. Empire Center, Salas 1101, 1102, 1113 e 1114, 11º andar, Brasília/DF, CEP 70070-904, e terá foro e domicílio na cidade de Brasília, Distrito Federal.
I – Do Quadro Permanente de Docentes. O Diretor Geral e o Diretor Pedagógico publicarão editais para inscrição e seleção de Associados interessados em integrar o Quadro Permanente de Docentes, considerando as qualificações necessárias (tais como declaradas em curriculum atualizado, dando-se preferência aos dados constantes da plataforma LATTES) e com estrita observância do mérito acadêmico, que deverá prevalecer sobre qualquer outro critério, em razão dos objetivos a serem alcançados pela Escola;
II – Do Quadro Auxiliar de Docentes. O Quadro Auxiliar de Docentes será composto por Associados e não-Associados, nos seguintes termos:
III – Atendidos os critérios previstos nos editais:
IV – Definidos os critérios pedagógico-científicos pelo Conselho Acadêmico, a forma de divulgação, o prazo e as demais informações dos editais para formação dos quadros de docentes serão objeto de deliberação pela Diretoria Executiva, à qual caberá definir a periodicidade da renovação, ampliação ou atualização do Quadro Permanente de Docentes.