Sem homologação, Lula insiste para ter recurso julgado na 2ª Turma do STF - Política
Sem homologação, Lula insiste para ter recurso julgado na 2ª Turma do STF
A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, 'por cautela', os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes
postado em 07/08/2018 11:07
A Segunda Turma é composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu, nessa segunda-feira (6/8), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu nesta segunda, fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o ministro Edson Fachin. A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, "por cautela", os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes.
Em junho, nesse mesmo processo, Moraes também negou o pedido da defesa para que o processo que caiu para sua relatoria fosse dirigido a algum membro da Segunda Turma, exceto a Fachin. Os defensores do petista pedem que, caso Fachin não homologue a desistência do outro processo, Moraes reconsidere sua decisão para que o pedido seja redistribuído.
Os advogados solicitam que, se Moraes não reconsiderar a decisão e seu pedido de desistência não for homologado, que o recurso seja levado ao colegiado competente para que, preliminarmente a ação seja distribuída à Segunda Turma (com exceção de Fachin), e que o mérito seja provido, ou seja, que seja "reconhecida" a competência da turma para julgar a petição em que Lula pede a suspensão da condenação e sua liberdade. A defesa também pede que seja suspensa a execução da pena do ex-presidente.
Na petição, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância.
Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.