Curso de Processo Administrativo Tributário - 2ª Ed. 2009
Curso de Processo Administrativo Tributário - 2ª Ed. 2009 (Cód: 2638807)
Neste Curso, o autor faz uma sistematização do processo administrativo tributário, visando a facilitar seu estudo à luz do ordenamento jurídico vigente. As possibilidades abertas a essa modalidade de processo têm sido historicamente negligenciadas pelo legislador ordinário. Entretanto, torna-se cada vez mais urgente a mudança de quadro tão adverso, sobretudo considerando que a Constituição de 1988 aproximou de modo bastante significativo o processo judicial e o administrativo, a fim de que possam compartilhar a missão de tornar mais acessível o caminho a uma ordem jurídica justa em todas as áreas de relacionamento entre Estado e Sociedade, sobressaindo a tributária. Esta obra é uma contribuição inestimável para a consecução deste propósito. Características
Produto sob encomenda Não Editora Malheiros Cód. Barras 9788574209463 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788574209463 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 206 Peso 0.22 Kg Largura 14.00 cm AutorBottallo, Eduardo Domingos