Novo módulo de envio de expedientes ao Ministério Público (MP)
A Coordenação dos Juizados informa aos Senhores Magistrados e servidores do Sistema de Juizados Especiais que o Sistema PROJUDI-BA agora conta com um novo módulo de envio de expedientes ao Ministério Público (MP).
A partir de agora, no módulo "Envio a Órgão Externo", é possível realizar a intimação do MP nos mesmos moldes da intimação eletrônica convencionalmente realizada para os Advogados. O processo eletrônico, por conseguinte, não mais fica retido no MP até que ele se manifeste, querendo, nos autos.
Dessa forma, notificações do MP que dispensam manifestação, a exemplo da intimação para comparecimento em audiência, tornam-se possíveis sem que haja o bloqueio da movimentação do processo pela serventia judicial.
O acompanhamento das intimações eletrônicas encaminhadas ao MP, inclusive do seu respectivo decurso de prazo, pode ser feito através do perfil de "Diretor de Secretaria", no menu "Ministério Público".
Por sua vez, as manifestações do MP podem ser obtidas na tela "Análise de Petições", selecionando-se, no filtro "Tipo Juntada", a opção "Manifestação do MP".
Clique aqui para visualizar o Manual que a Coordenação dos Juizados elaborou para os Membros do Ministério Público.