STF julga que desacato não é crime. E ai? Como Fica? | O Retrogrado
STF julga que desacato não é crime. E ai? Como Fica?
Pois é, desacatar autoridades não é crime, segundo o STF, e ficou nítido a quem eles servem, eles servem a ONU. Preocupante.
Olhe esse video e depois leia a noticia, vinculada pelo site da Uol:
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2 thoughts on "STF julga que desacato não é crime. E ai? Como Fica?"
Vale alguns esclarecimentos sobre este assunto.
Porque se for depender da nossa mídia, nunca seremos bem informados.
Essa decisão trata de UM fator isolado e sem efeito erga omnes..
Essa decisão trata-se UNICAMENTE do art. 331 do Código Penal Brasileiro, que discorre do desacato ao SERVIDOR no EXERCÍCIO de sua função e em razão dela.
Sabe quando você chega à instituição pública, dá "bom dia" ao servidor, e ele te reponde com uma "cara feia" e se você perguntar "o que foi" ele vai dizer que você "acabou de desacatar uma autoridade"? Então.. É sobre estes pontos que o julgamento do STJ trata.
Logo, o art. 330 continua vigente, e torna crime de desobediência a uma ordem dada por autoridade policial.
Em resumo, toda e qualquer manifestação que atente ao Princípio da Legalidade, será reprimida pela polícia e os envolvidos serão identificados identificados e detidos, sem tal a decisão recente do STJ tenha qualquer efeito este novo entendimento do órgão.