Cofres ´vitaminados´ - Paraíba Online
Cofres ´vitaminados´
Perse com mudanças referendadas
A Câmara Federal aprovou a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Foram referendadas as mudanças feitas pelos senadores no texto, que será enviado à sanção presidencial.
A articulação dessas alterações ao projeto original do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foi feita pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Entre as modificações incluídas pelos senadores no projeto está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, conforme a Agência Câmara.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado confirmou, ontem, de maneira unânime, a decisão cautelar do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho que suspendeu o Pregão destinado à contratação de empresa de telefonia móvel, com cessão de aparelhos celulares para os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, a um custo estimado de R$ 415 mil.
O Tribunal de Justiça da Paraíba anunciou ontem que, a partir de 19 de abril deste ano, o Poder Judiciário estadual passará a utilizar o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para intimação de advogados e publicação de editais, "cuja ciência não exija vista pessoal", nos feitos que tramitam na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJE).
Com essa medida, esses mesmos atos não mais serão publicados no Diário da Justiça local.
Jogou ´o laço´
O ex-presidente Lula iniciou negociações formais, ontem, para firmar uma coligação com o PSB visando a sucessão presidencial do ano que vem.
O petista esteve com o presidente socialista, Carlos Siqueira.
O senador Veneziano Vital do Rêgo assume hoje a presidência do MDB na Paraíba.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara Federal, estancou as conversações para se filiar ao MDB.
O novo destino agora deverá ser o PSDB.
No dia de ontem foi divulgado mais um ´pacote´ com 34 sentenças relacionadas a processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública de 18 comarcas do Estado.
A íntegra dessas sentenças deverá ser disponibilizada hoje pelo Tribunal de Justiça.
O vereador Janduhy Ferreira (PSD) apresentou requerimento na Câmara campinense solicitando ao governo estadual que seja promovida a recuperação da Empasa local, tema de recentes reportagens da Rádio Caturité FM (104.1), com reclamações dos comerciantes lá estabelecidos.
O governador João Azevedo (Cidadania) concede entrevista hoje (8h15) ao Jornal da Manhã da Rádio Caturité FM (104.1), maior audiência radiofônica de Campina Grande entre as 6h e as 9h da manhã.
Na sessão de ontem do Legislativo campinense, o vereador Rostand Paraíba (PP) lamentou o fato de a base parlamentar governista não ser informada previamente (nem convidada) sobre as ações administrativas da gestão municipal.
"Eu acho que não sou vereador desta cidade. Acho que venho do espaço sideral (…) Só chega no meu celular quando chegam projetos do Executivo (na Câmara)", protestou o parlamentar.
Rostand citou o caso da visita, no dia anterior, do prefeito Bruno Cunha Lima ao bairro Vila Cabral de Santa Terezinha.
O vereador Alexandre Pereira (PSD), líder da bancada governista, renovou as reclamações sobre um setor da gestão campinense: "Há uma lentidão sistemática. Há uma dificuldade de contactar com a secretária Fernanda Ribeiro (de Obras). Nunca obtive uma resposta".
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado rejeitou, ontem, a prestação de contas da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) de Campina Grande, referentes ao ano de 2017, na gestão do então vereador licenciado Nelson Gomes Filho (PSDB).
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que teve seu voto aprovado à unanimidade, determinou que o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista a origem dos recursos.
Ainda conforme o relator, deve ser realizada uma "inspeção especial para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário".
"Foi criado um órgão híbrido, não havendo delimitação de suas ações", salientou o relator sobre a AMDE, reiterando que a Agência ´agiu como uma imobiliária, negociando imóveis, especificamente em relação ao Complexo Residencial Aluísio Campos´.
O TCE também vai notificar o prefeito Bruno Cunha Lima, solicitando "as providências cabíveis", para casos de "acumulação de cargos, empregos e funções públicas de dezenas de servidores da municipalidade".
O ex-vereador Bruno Gaudêncio – que disputou as eleições do ano passado pelo Podemos – foi nomeado como assessor do gabinete do prefeito campinense.
Levantamento produzido pelo economista Arlindo Almeida, em artigo publicado ontem no PARAIBAONLINE, mostra que no primeiro trimestre de 2021 as transferências do Governo do Estado, a título de participação dos municípios no ICMS, cresceram 17%.