NOVO Protocolo Digital da CVM
Orientações para o preenchimento dos campos do formulário eletrônico
1. DADOS DO SOLICITANTE: campos de preenchimento automático (não editáveis pelo usuário)
2. DADOS DO PROTOCOLO: campo de preenchimento automático (não editável pelo usuário)
3. DADOS DO DOCUMENTO:
a. Espécie/Tipo do documento (obrigatório): informar, entre as opções listadas, o tipo do documento encaminhado para protocolo na CVM. Caso o tipo desejado não esteja na lista, utilizar a opção "Outro".
b. Data do documento (obrigatório): informar a data de emissão do documento protocolado. Em não havendo data, informar a data em que o protocolo está sendo realizado.
c. Identificação/Número do documento (obrigatório): informar o número do documento, se houver (exemplo 15/2019 ou 08610300114868). Se não houver número, preencher "S/N".
d. Remetente (obrigatório): informar o nome completo da pessoa física ou jurídica (cidadão, companhia, fundo, administrador, consultor, analista, contribuinte etc) que encaminha os documentos à CVM
e. Assunto/Destinatário (obrigatório): para informar o assunto OU a área destinatária, clique na lupa.
· Caso queira enviar o documento DIRETAMENTE para o setor responsável, digite a sigla ou parte do nome no campo "Destinatário", clique em "Filtrar" e selecione o item apresentado no resultado da busca.
· Se não souber o setor responsável, deixe os campos "Assunto" e "Destinatário" em branco e clique em FILTRAR para listar todas as opções.
· Caso haja dificuldades em localizar o destinatário do documento, entre em contato com a Divisão de Gestão da Informação pelo email dinf@cvm.gov.br ou pelo telefone (21) 3554-8411.
f. Interessado (opcional): informar o nome da pessoa física ou jurídica interessada no objeto do documento encaminhado à CVM. Em sendo a mesma pessoa informada como remetente, o preenchimento é opcional.
4. REFERÊNCIA:
a. Tipo de processo de referência (opcional): informar o número de processo em andamento na CVM relacionado ao documento protocolado. Se não houver, deixe marcada a opção "Não há processos relacionados".
Se a opção processo físico ou eletrônico for marcada, é obrigatório preencher o campo "Nº do processo de referência", observando os seguintes formatos:
b. Número do documento/protocolo de referência (opcional): informar o número do ofício, notificação da CVM ou protocolos anteriores relacionados com o documento protocolado. Após o preenchimento do campo, clique no botão "Adicionar dados na tabela". É possível adicionar quantas referências forem necessárias.
c. Descrição/Complementação (opcional): campo de livre preenchimento indicado para o registro de outros dados relativos ao documento protocolado. Em não havendo dados adicionais aos já fornecidos nos campos anteriores, o preenchimento é opcional.
5. ANEXAR ARQUIVOS: campos obrigatórios que permitem a anexação do documento a ser protocolado e enviado à CVM.
· No campo "Arquivo", clique no botão "Importar"
· Na tela "Importar Documento". Clique no botão "Arquivo" e selecione o arquivo desejado e clique no botão "Importar". O tamanho limite dos arquivos é 50Mb. Recomendamos o formato PDF (outros formatos aceitos: gz, jpeg, jpg, mkv, mp4, odt, odp, ods, oga, ogg, ogv, pdf, png, svg, tar, txt, wmv, xml, zip).
· Preencha o campo "Descrição do Arquivo" (obrigatório) e clique no botão "Adicionar dados na tabela".
· Repita a operação para anexar quantos arquivos forem necessários e, em seguida clique no botão PROSSEGUIR. Para desistir da solicitação, basta clicar no botão CANCELAR.
6. CONCLUIR O PROTOCOLO: clique em ENVIAR SOLICITAÇÃO para que o documento seja entregue à unidade destinatária da CVM.
Em caso de erro no preenchimento do formulário ou para anexar mais arquivos, clicar no botão AJUSTAR DADOS DO PROTOCOLO.
7. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO: Todas as solicitações realizadas pelo usuário ficam disponíveis em "Minhas Solicitações".