Conselheiros julgam 39 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE | Espaço Livre Notícias
Conselheiros julgam 39 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE
junho 08 11:29 2022
A conselheira Angélica Guimarães presidiu, nesta quarta-feira, 8, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 39 processos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
Foram julgados processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba e Prefeitura de Areia Branca, interpostos por Rose Aline Nascimento Ávila e Alan Andrelino Nunes Santos, respectivamente.
No primeiro caso, o processo original resultou em legalidade e manutenção do auto de infração, com multa de R$3 mil por atraso na entrega de informes obrigatórios, em 2017. A requerente apresentou sua defesa e os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso e seu arquivamento.
O recurso da Prefeitura de Areia Branca buscou alterações no julgamento original, pela legalidade e manutenção do auto de infração, com multa de R$1.240,67, por atraso na entrega de documentação de 2016. A Câmara decidiu pelo improvimento.
Os processos de autos de infração oriundos dos Fund​o Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, responsabilidade de Gabriela Cespedes Passos; Fundo Municipal de Saúde de Telha, de Givaldo Dias; Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, de Maria de Fátima Martins Melo; Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, de Cleverton José Silveira Oliveira; Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, de Iraelma Freire Rocha; Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, de Antônia Stela Santana de Oliveira; e Prefeitura de Telha, de Flávio Freire Dias receberam julgamento pela legalidade e manutenção das multas.
Na ocasião, foram julgados processos de aposentadorias, pensões, inclusões de pensões e transferência para a reserva remunerada dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção de um registro tácito, os demais processos receberam votos pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.