Lei que anistia partidos é publicada no Diário Oficial - Política - Estadão
Lei que anistia partidos é publicada no Diário Oficial
Texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta; estimativa é que anistia pode chegar a R$ 70 milhões
20 de maio de 2019 | 12h40
BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi sancionado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto.
A norma estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas nem poderão sofrer qualquer outra penalidade.
A estimativa é que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, montante devido à Receita Federal por diretórios municipais de quase todas as legendas. Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto aprovado pelo Congresso. Ele retirou do texto o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas.
No sábado, 17, em crítica à imprensa, o presidente disse que era "mentira" que tinha anistiado os partidos. "Sei que vocês são funcionários (se dirigindo aos repórteres) e não têm poder junto aos editores. Mas a imprensa está dizendo que eu sancionei uma lei para anistiar multas de R$ 60 milhões de partidos políticos. É mentira. Eu vetei. Grande parte da mídia só vive disso. Desinformando e atrapalhando. A mídia, se for isenta no País, que mostre. Se eu errei, que mostre a verdade".
O texto sancionado foi confirmado pelo Porta-voz da Presidência da República em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. É a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada.
O aval de Bolsonaro ao projeto que traz benefícios a partidos ocorre num dos momentos de maior desgaste entre governo e Congresso. Nas últimas semanas, o Planalto tem sofrido sucessivas derrotas em matérias importantes, como as alterações na Medida Provisória 870, que definiu o novo desenho da Esplanada, e a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara, para explicar o contingenciamento na pasta. / COLABORARAM MARIANA HAUBERT, RENATO ONOFRE E LORENNA RODRIGUES