UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais - Conselho Universitário manifesta inequívoco apoio à reitora e a ex-dirigentes da UFMG
Conselho Universitário manifesta...
Liminar do Superior Tribunal de Justiça suspende decisão da Controladoria Geral da União
sábado, 23 de janeiro 2021, às 09h33 atualizado em segunda-feira, 25 de janeiro 2021, às 10h14
Bandeira da UFMG com o prédio da Reitoria ao fundo: Lucas Braga | UFMG
Em reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, dia 22, o Conselho Universitário manifestou, de forma unânime, sua "irrestrita solidariedade" à reitora Sandra Regina Goulart Almeida e a ex-dirigentes da UFMG em relação a processo instaurado pela Controladoria Geral da União (CGU) por conta de supostas irregularidades cometidas na execução do projeto do Memorial da Anistia Política. A decisão, publicada na quinta-feira, dia 21, no Diário Oficial da União, foi suspensa no mesmo dia por medida liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nota Consuni_22012.pdf
A sessão do Conselho Universitário foi conduzida pelo vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira, uma vez que o assunto em deliberação dizia respeito à professora Sandra, que preside o órgão. Ao fim da reunião, a reitora declarou-se "serena e confortada pela acolhida dos conselheiros e da comunidade universitária, mas indignada, como requer o momento, pelo desrespeito à nossa UFMG, e altiva como demanda a nossa instituição, que jamais se curvou ao arbítrio e à injustiça". E acrescentou: "Em memória daqueles que foram tratados igualmente de forma arbitrária na história da nossa Instituição, eu, como autoridade máxima da nossa UFMG, escolhida pela comunidade para servir a ela, ao Estado e à sociedade, repetindo as palavras de Darcy Ribeiro, que tanto me inspira nos momentos mais difíceis, não vou me resignar. Seguirei minha luta por uma universidade pública que defende a liberdade, a democracia e o Estado de Direito".
Um pedido de liminar feito pela defesa da reitora alegou vício de competência, pois o procedimento só poderia ser instaurado pelo Ministério da Educação, de acordo com os termos do Decreto 3.669, de 2000. Esse dispositivo delega ao MEC poderes para constituir comissão de sindicância ou abrir processo administrativo disciplinar, destinados a apurar irregularidades relativas a atos de dirigentes máximos de fundação ou de autarquia vinculada ao Ministério.
O pleito foi acatado pelo STJ. "O alegado vício de competência na instauração do processo administrativo disciplinar se reveste de plausibilidade jurídica, sobretudo porque, de fato, em observância ao teor do Decreto nº 3.669/2000, esta Corte Superior de Justiça registra precedentes reconhecendo a competência do Ministro da Educação para instaurar procedimento disciplinar e aplicar sanções a integrantes do quadro pessoal de Universidade Federal", justificou, na decisão, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do tribunal.
O processo administrativo disciplinar aberto contra a reitora Sandra Goulart Almeida e ex-dirigentes da UFMG é um desdobramento de operação da Polícia Federal deflagrada em 6 de dezembro de 2017 para apurar supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia.
O episódio despertou uma onda de solidariedade e apoio à UFMG e a seus dirigentes, que foram conduzidos coercitivamente. Manifestaram-se universidades, entidades da sociedade civil, do mundo político e jurídico e personalidades, como como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff e até o músico João Bosco, que, em parceria com Aldir Blanc, compôs a canção O bêbado e a equilibrista, que inspirou o nome da ação, batizada de Operação equilibrista. Bosco desautorizou o uso da música por considerar que ela teve seu sentido original desvirtuado. A canção é considerada o hino da anistia.
Democracia Reitoria Sandra Goulart Almeida Autonomia universitária Conselho Universitário A Universidade Nota oficial Alessandro Fernandes Moreira