b) Apresentar, por escrito, ao Conselho Executivo propostas que julguem de utilidade para a CONFAP ou para o Movimento Associativo de Pais e encarregados de educação;
c) Gozar de todos os benefícios e garantias que lhe conferem os presentes estatutos e bem assim aqueles que pelo Conselho Executivo, ou Assembleia-geral, vierem a ser criados;
d) Ter acesso às instalações da CONFAP e beneficiar do apoio dos serviços respectivos, nos termos definidos pelo Conselho Executivo;
e) Ser mantidos ao corrente das actividades da CONFAP, recebendo, atempada e gratuitamente, todas as publicações editadas, salvo aquelas para as quais for fixado um preço de venda;
j) Ser informado sobre matérias de interesse para a normal actividade e funcionamento das associações de pais e encarregados de educação.
a) Participar nas reuniões da Assembleia-geral, podendo intervir na apresentação de propostas próprias, mas sem direito a voto;
2. O exercício dos direitos dos membros depende do cumprimento integral dos deveres previstos nos presentes estatutos e regulamentos da CONFAP e, ainda, da liquidação da quota dentro dos prazos estipulados pelos estatutos ou pela Assembleia-geral.