Lei obriga comércios de MT a inserir símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritários - AGORA MT
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29 de abril de 2019, 13:38
Deputada Estadual Janaina Riva – Foto/ Mauricio Barbant – ALMT
Em seu texto a lei determina a o símbolo da fita deverá ser inserido em estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam de atendimento prioritário, além de reservas de vagas em estacionamentos.
No caso de descumprimento, o estabelecimento irá receber uma advertência por escrito na primeira autuação pela autoridade competente, além de multa de 20 (vinte) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPF/MT por infração, dobrada no caso de reincidência.
Na manhã desta segunda-feira 29.04 a presidente da Associação de Amigos do Autista (AMA), Kelly Viegas, e a diretora Mariana Corral, estiveram na presidência da Assembleia para agradecer a deputada por todo o empenho na aprovação da lei. Segundo a AMA, uma força tarefa entre pais de autistas será criada para fiscalizar o cumprimento da lei junto aos estabelecimentos comerciais.