Susep já estuda regulamentação das corretoras de resseguro – CQCS
Susep já estuda regulamentação das corretoras de resseguro
Notícias | 15 de agosto de 2004 | Fonte: CQCS
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve regulamentar até o final deste ano as atividades das empresas corretoras de resseguro. A diretoria da autarquia já estuda essa possibilidade, a pedido da Associação Brasileira das Empresas Corretoras de Resseguros, entidade formada por sócios de grandes empresas do ramo, que está sendo criada neste mês.
Está praticamente certo que não haverá abertura para a atuação de corretores autônomos, pessoas físicas, nessa atividade. Isso porque a operação no resseguro exige uma série de requisitos que somente empresas podem cumprir.
A princípio, essa nova legislação poderá ser anunciada mesmo se não houver avanço na regulamentação do resseguro.
Contudo, o mais provável é que a autarquia espere por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, conforme o CQCS informou ontem, deve encerrar, brevemente, o processo da Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PT, a qual gerou liminar anulando os efeitos da lei que transferia atribuições do IRB Brasil Re para a Susep.