29/06/2012 - CONSUMIDOR - TAC pode melhorar a seguran�a dos usu�rios de caixas eletr�nicos - Releases - MPPR
29/06/2012 - CONSUMIDOR - TAC pode melhorar a seguran�a dos usu�rios de caixas eletr�nicos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor deve firmar em breve, com diversas entidades, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para melhorar a segurança dos usuários de caixas eletrônicos. Nos últimos meses, esses equipamentos têm sido alvos frequentes de furtos em Curitiba e região metropolitana. A decisão foi tomada durante reunião realizada na sede do Ministério Público, nesta quinta-feira (28/06), com a presença de representantes de bancos, da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, da Associação Comercial do Paraná (ACP), Sindicato dos Vigilantes, Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) e Corpo de Bombeiros. Foi decidido que será formada uma comissão para debater os termos do TAC e quais as responsabilidades de cada segmento para garantir segurança aos usuários.
Um dos principais problemas apontados para o agravamento dessas ocorrências foi o furto de explosivos, que depois são usados para arrombar os caixas eletrônicos. O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador destacou que a principal questão que deve ser considerada é a falta de regulamentação para a instalação dessas máquinas. Segundo o promotor de Justiça, faltam critérios objetivos sobre onde e como esses equipamentos são instalados dentro de cada estabelecimento. Falta também a definição de um órgão estatal que autorize as instalações, com base em normas claras.
Dados da Apras apontam que, no Paraná, 16% dos mercados têm o serviço de caixas eletrônicos. Desse percentual, 4% dos estabelecimentos desativaram o serviço, o que prejudicou a população. A Apras defendeu a necessidade da criação de uma espécie de seguro para os comerciantes que tem a caixas eletrônicos.
Segundo a Febraban, 50% das desativações realizadas pelos comerciantes foram seguidas de pedidos de reativação, em razão do prejuízo ao comércio com a ausência de caixa eletrônico. Os detalhes do TAC serão discutidos numa reunião, marcada para o dia 7 de agosto.