Justiça suspende bônus natalino de R$ 10 milhões a servidores da Alesp |
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o ato da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que concede R$ 3.100 de bônus natalino a 3.266 servidores, o que equivale a cerca de R$ 10 milhões. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
O ato da Mesa Diretora nº 44 foi publicado no dia 28 de novembro deste ano, informando que o auxílio-alimentação de dezembro seria acrescido de R$ 3.100. Nos outro meses, o valor é de R$ 631,14.
"Não há indicação de que o Ato da Mesa nº 44 de 28/11/2019 tenha sido editado após parecer da Comissão de Finanças e votado em Plenário, o que evidencia a presença de vício de legalidade, por violar o artigo 30 § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo", aponta a decisão da juíza.