Ministério da Economia vê distorções em subsídio … | Antena 1
Publicada em 6/12/2019 5:19:13 PM
Atualizada em 6/12/2019 6:15:15 PM
Em estudo publicado nesta quarta-feira, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que incentivos à tecnologia têm gerado 'distorções' e representam 'subsídio regressivo', uma vez que famílias mais pobres acabam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda.
Essa visão é defendida pelo estudo da Secap, que afirma que o consumidor que gera sua própria energia 'recebe muito mais do que um gerador convencional' pela produção. O valor médio pago pela produção dos sistemas de GD foi apontado pela secretaria em 750 reais por megawatt-hora, contra 118,57 reais da produção de grandes usinas solares contratadas em leilão pelo governo no ano passado.
'A energia injetada... durante os momentos ensolarados é consumida pelas demais unidades consumidoras... que na prática 'pagam' por essa energia um preço que não condiz com o preço de compra praticado pelas distribuidoras nos leilões, distorcendo o preço da energia elétrica regulada', afirma o estudo.
'Outro potencial efeito prejudicial da GD recai sobre as distribuidoras de energia elétrica, que perdem mercado no momento em que os painéis começam a gerar', acrescenta o material, destacando que a regulação permite repasse do custo com essa perda para as tarifas.
'Dessa forma, o incentivo à instalação de painéis solares é financiado pelos consumidores que não possuem centrais geradoras em suas residências, configurando, assim, um subsídio cruzado', conclui a Secap.
'Ressalte-se o fato de que esse sistema de subsídio é regressivo do ponto de vista da distribuição de renda', aponta o estudo, lembrando que o elevado custo dos sistemas de geração faz com que seu uso restrinja-se por enquanto a 'consumidores com maior nível de riqueza ou renda'.
'Os problemas identificados seriam reduzidos se houvesse maior realismo tarifário, de modo que o sinal de preços refletisse adequadamente os custos do sistema', conclui a Secap, embora ressalte que uma 'mudança rápida para esse sistema' não seria possível, sugerindo evolução gradual nesse rumo.
O estudo ainda apresenta algumas experiências internacionais e afirma que os subsídios no longo prazo podem se transformar 'num atoleiro', dada a dificuldade de mudanças posteriores em incentivos já concedidos a investidores.
'Acho que foi feita uma análise muito simplista do que é o mercado... nos níveis em que estamos hoje, o impacto da GD (sobre as tarifas) é irrisório... nem arranha a matriz elétrica', afirmou o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista.
'Não podemos comparar a evolução da GD no Brasil com outros países de forma direta. O Brasil está 15 anos atrasado... temos menos de 85 mil sistemas, contra mais de 1 milhão em outros países', afirmou o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
'Supera em muito qualquer perda de arrecadação com a energia elétrica que o governo teria. A GD na verdade aumenta a arrecadação', defendeu Sauaia.