Oposição quer convocar ministro Augusto Heleno para prestar esclarecimentos
11 de dezembro de 2020 às 13:11 | Atualizado 11 de dezembro de 2020 às 20:23
A suspeita de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na defesa de Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, caiu como uma bomba no Palácio do Planalto. Diretores da Abin com quem a CNN conversou se reuniram nesta manhã e afirmaram que a Agência não produziu nada a respeito do assunto. Eles negam que existam relatórios assinados pela Abin neste sentido.
As informações colocam em xeque o uso da máquina pública em interesses da família Bolsonaro. A oposição moveu representação na Procuradoria-Geral da República e no Congresso, em que acusa o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, de desvio de finalidade. Entidades que representam auditores da Receita Federal também reagiram contra a suposta interferência do governo.
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Documentos obtidos pela Revista Época, de acordo com reportagem divulgada nesta sexta-feira (11), mostram que a Abin auxiliou advogados de Flávio na linha de defesa no caso Queiroz, em que o senador é acusado de promover rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ou seja, ficar com parte dos salários de seus funcionários pagos com dinheiro público, em processo que envolve o ex-faz tudo da família, Fabrício Queiroz.
Em outubro, após revelação na imprensa, o GSI confirmou que teve uma reunião com advogados de Flávio, classificada pelo governo de "encontro informal". Na ocasião, o GSI negou que tenha ajudado os advogados de Flávio por avaliar que não cabia a atuação da Abin por não se encaixar em suas atribuições legais. No entanto, a Revista Época obteve relatórios que comprovariam o contrário, um deles intitulado de "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".
A reportagem afirma que os advogados de Flávio comprovaram a veracidade dos documentos. Procurada pela CNN, a defesa não quis se manifestar. Os analistas da CNN Fernando Molica e Leandro Resende apuraram que Flávio Bolsonaro recebeu mensagens com relatórios de funcionários da Abin, e não diretamente do órgão, com orientações para subsidiar a defesa.
O deputado Marcelo Freixo encaminhou representação à PGR, nesta sexta-feira, em que afirma que "o esquema da 'rachadinha', envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro, já transcendeu ao processo criminal e tem 'se confundido' com os assuntos da Presidência da República e seus órgãos de Estado".
A PGR informou à CNN que vai receber as representações, analisar o caso e responder oportunamente. A procuradoria já havia encaminhado pedidos de investigação quando a notícia do encontro foi divulgada em outubro. Até hoje, não houve divulgação de avanços na apuração.
Vários políticos se manifestaram pelas redes sociais. A deputada Nathalia Bonavides escreveu: "estou requerendo agora a convocação de Heleno, ministro do GSI, que mentiu ao afirmar que não houve atuação da Inteligência para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro nas rachadinhas. A Abin produziu ao menos dois relatórios orientando Flávio e seus advogados. Imoral e ilegal!".
O Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita, afirma que não houve excessos por parte de funcionários do fisco e assevera que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos.
"Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a 'rachadinha' na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos", afirma a entidade.
"Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República", afirmou Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.
Em nota, a Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência) afirmou que os documentos produzidos pelos oficiais de inteligência têm padrões de redação próprios, "que são incompatíveis com os conteúdos aos quais a matéria faz referência".
Segundo a associação, "a atividade de Inteligência têm propósitos republicanos de assessoramento, que visam à defesa do Estado Democrático de Direito, não se colocando a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeitos às conjunturas político-partidárias. Não cabe, nesse contexto, em um documento de Inteligência, sugerir nomes ou categoriais para assunção de cargos governamentais."
Na semana passada, o Diário Oficial da União publicou a exoneração do auditor que chefiava o escritório da Corregedoria no Rio e que foi citado pelos advogados de Flávio Bolsonaro no processo para questionar o acesso de servidores a dados do senador no caso das rachadinhas.