Por: Rubens Barbosa
Depois de longos e difíceis entendimentos, a conclusão da Parceria Transpacífico (PTP), de 12 países com acesso ao Pacífico, incluídos EUA e Japão, representando 40% da produção mundial, abre uma nova etapa nas negociações comerciais. A PTP vai além de um acordo de livre-comércio tradicional, limitado à redução ou eliminação de tarifas e ao exame das barreiras tarifárias e não tarifárias (subsídios, antidumping), controladas nas fronteiras.
A PTP e outros entendimentos, como o acordo EUA-União Europeia, inauguram uma forma de interdependência econômico-comercial regional mais profunda. Esses acordos ampliarão as cadeias produtivas globais, em que o foco, ao contrário dos acordos negociados até aqui, são as regras existentes dentro do território de cada país-membro relacionadas com o comércio (competição, investimento, propriedade intelectual, serviços, trabalhistas, meio ambiente), que passarão a ser harmonizadas.
A PTP vai impactar fortemente o sistema multilateral de comércio. Os países não participantes poderão tentar reviver a Organização Mundial de Comércio (OMC), mas a parceria deixará os EUA ainda menos interessado em salvar a OMC e mais propenso a acelerar o acordo com a União Europeia. O fato de a definição das regras ter sido feita fora da OMC enfraquece as negociações multilaterais e marginaliza a instituição. A Rodada Doha, iniciada há quase 15 anos, fracassou e deve ser encerrada melancolicamente, em dezembro, na reunião ministerial de Nairóbi, como pretendem os EUA, apesar da oposição da China e da Índia.
As novas regras do PTP tenderão a ser gradualmente estendidas aos países que tiverem interesse em se juntar aos novos megablocos. Países como o Brasil, que ajudavam a definir as regras no âmbito multilateral da OMC, passarão a ter de aderir a elas com poucas chances de mudá-las, como ocorre com a Coreia do Sul, que já declarou sua intenção de se juntar ao PTP.
Novos padrões estão sendo estabelecidos para o comércio internacional e terão implicações em todos os países. Esses padrões poderão exercer influência sobre outros acordos que vierem a ser examinados com membros ou não do PTP e sobre a negociação de acordos plurilaterais fora do âmbito da OMC, como o de serviços.
Quanto ao Brasil, ainda é cedo para antecipar as consequências da entrada em vigor do PTP, mas é certo que haverá desdobramentos afetando negativamente os interesses comerciais brasileiros. Hoje o Brasil exporta cerca de US$ 54 bilhões para 12 dos países-membros do PTP; poderá haver desvio de comércio com a substituição de produtos agrícolas brasileiros por norte-americanos e australianos, mais competitivos e preferenciais no âmbito da parceria. Por outro lado, as novas regras impactarão futuras negociações do Brasil, a começar com a União Europeia, se forem levadas adiante no próximo ano. A parceria EUA-União Europeia, quando aprovada, deixará ainda mais flagrante o isolamento do Brasil das negociações que envolvem os fluxos dinâmicos do comércio global. Essa nova forma de intercâmbio comercial, que hoje representa quase 70% das trocas mundiais, se desenvolve por meio das cadeias produtivas globais em que o Brasil ocupa uma posição marginal pela sua baixa competitividade em bens e serviços.
O divórcio entre política macroeconômica, política industrial e a de comércio exterior acentuou a perda da competitividade da economia brasileira. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil despencou 18 posições no índice de competitividade, caindo para o 76.º lugar.
O PTP deveria acender uma luz amarela no Brasil, que há 13 anos vem se emaranhando em opções estratégicas equivocadas no comércio exterior e na política externa. Sob forte influência político-partidária, essas opções se desdobraram em políticas que isolaram o Brasil das negociações comerciais globais e estão acarretando um custo para a balança comercial com a queda das exportações e das importações. Os preconceitos antiglobalização e a prioridade Sul-Sul marginalizaram o Brasil dos entendimentos para negociações com países comercialmente relevantes fora da região.
Espera-se que a assinatura do acordo entre EUA, Japão e países asiáticos possa estimular os formuladores de política do governo petista a retomar a discussão de uma agenda para reduzir o custo Brasil (reformas estruturais – tributária, trabalhista, Previdência –, o custo da energia, infraestrutura, burocracia, taxa de juros).
Sem isso será difícil iniciar um processo de negociação de acordos comerciais que recoloque o Brasil no fluxo dinâmico das cadeias produtivas e da inovação, com mais investimentos e emprego.