Copa das Confederações: Uma lista obscura. | | Diário de Ceilândia - O Jornal Comunitário de Ceilândia
Por Patrícia Fernandes – Uma prestação de contas de faz de conta. Levanta suspeitas um relatório de execução de serviços e prestação de contas, enviado no último dia 12 pela Secretaria de Comunicação do GDF ao Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Trata-se de uma robusta – e onerosa – lista de convidados para a abertura da Copa das Confederações. O problema é que muitos dos nomes listados garantem: não receberam os ingressos, tampouco estiveram ali.
Conforme o documento, a Terracap elaborou relação com 509 convidados para assistir a abertura do mundial, em julho último. Segundo o relatório, como cada convidado recebeu um par de ingressos, ao todo o órgão adquiriu mil ingressos e mais um camarote com 18 lugares. Entretanto, algumas das pessoas citadas na lista garantem que os ingressos não chegaram às suas mãos, e cobram explicações quanto à veracidade da lista.
O deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT) relata o sentimento diante deste cenário: revolta. Com o nome na lista, ele afirma que jamais aceitaria o convite e exige que o GDF explique o motivo de seu nome ser citado no relatório. "Eu recusei o convite. Por isso, me causa muita surpresa ser citado nesse relatório. Isso é revoltante e extremamente grave. Diante disso, a minha pergunta é: Por que o meu nome está nessa lista? Eu jamais aceitaria um convite do GDF. É essencial que se investigue o destino que foi dado a esses ingressos", cobra.
Segundo Reguffe (PDT), é essencial que exista uma investigação detalhada e precisa a respeito das informações presentes no documento. "A Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm que abrir uma investigação. Não duvido que esses ingressos tenham ficado com algum assessor do GDF", sugere.
De acordo com o deputado, esse tipo de cortesia fere o direito à igualdade. "Na minha opinião, não tem que ter nada de graça. A autoridade que quer ir ao jogo deve ir como qualquer cidadão. Além disso, eu sou totalmente contra que se gaste dinheiro público de forma indevida", declarou. O deputado ressalta que a única vez que assistiu a um jogo no estádio, fez questão de pagar a entrada.
O senador Cristovam Buarque (PDT), também citado no documento, explica que recebeu o convite para assistir ao jogo diretamente do governador Agnelo Queiroz. "O governador me ligou oferecendo e eu disse que não aceitava porque sou contra a Copa e contra a construção do estádio. Na ocasião, até brinquei e disse que se fosse do Botafogo eu iria", afirma.
Para a sua surpresa, a brincadeira foi levada a sério pelo governador, que, depois, o procurou para oferecer o ingresso para assistir ao jogo entre Botafogo e Goiás. "Quando ele me ligou, eu recusei o convite pela segunda vez", salienta.
Procurada, a Secretaria de Comunicação alegou que a distribuição dos convites envolveu também o Cerimonial, a Casa Militar e a Secretaria de Governo. "Coube à Secom distribuir os convites para jornalistas, artistas e esportistas. No caso da Secom, todos aqueles que receberam os convites tiveram de assinar o recibo. Para a elaboração do restante da lista que foi enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas com os nomes dos convidados que receberam os convites, a Secom valeu-se das informações repassadas pelas demais áreas que também os distribuíram. Quanto aos critérios para a distribuição dos ingressos, informamos que a entrega para relacionamento institucional não fere as regras do contrato de Brasília como cidade-sede da Copa. Ao contrário. A venda direta dos ingressos pela Fifa à Terracap ocorreu justamente porque não havia qualquer irregularidade", informou.
Críticas ao "presente" a autoridades
Citado na lista das pessoas que receberam ingresso para o jogo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz um apelo ao governador Agnelo Queiroz: "Causa-me uma profunda indignação terem dito que eu recebi esses ingressos sendo que eu os recusei. Aproveito para pedir para o Agnelo não me oferecer mais, pois eu não vou", sustenta. Além da revolta por estar presente na lista, o senador garante que é contra esse tipo de favorecimento. "Eu acho um absurdo privilegiar alguém. É preciso que se critique muito a distribuição de ingressos", declara.
Diante da expressiva quantidade de elementos suspeitos no relatório, o senador pede uma apuração detalhada. "Fui citado nesse relatório falsamente. Eu não recebi esses ingressos e não fui ao jogo. Fiz questão de não aceitar. É preciso que exista uma apuração a respeito do que fizeram com esses ingressos", declara Cristovam Buarque.
Quem também recebeu o convite por telefone, recusou e está na lista é a procuradora-geral do Ministério Público do DF, Eunice Amorim. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do órgão. A equipe do Jornal de Brasília não conseguiu entrar em contato direto com a procuradora, pois ela está em uma viagem internacional.
Outro nome que figura o relatório é o do deputado distrital Dr. Michel (PEN). A reportagem entrou em contato com a assessoria dele, que confirmou o recebimento dos ingressos, mas destacou que o parlamentar não compareceu ao jogo por motivos pessoais.
A lista, assinada pelo atual secretário de Comunicação do Governo do Distrito Federal, Rudolfo Lago, que na época era o secretário-adjunto da pasta, conta com nomes de outros parlamentares, juízes, desembargadores e seus respectivos assessores. O preço do mesmo jogo para o cidadão comum comprar nas bilheterias era de até R$ 500, a depender da área escolhida.
Para presentear as pessoas da lista com os ingressos, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) tirou dos cofres públicos R$ 3 milhões. Na época, inclusive, o fato chamou atenção do Tribunal de Contas, que pediu esclarecimentos. Em nota divulgada em 18 de fevereiro, a Terracap justificava que cumpria "seu papel no fomento de relações institucionais".
Comercialização é proibida
O JBr entrou em contato com a Fifa para saber sobre os critérios de comercialização dos ingressos. Por meio da assessoria de imprensa, a entidade respondeu que os termos e condições gerais para a utilização de ingressos proíbem qualquer revenda não autorizada e, particularmente, preços excessivos sobre os preços originais.
Quanto ao uso de forma publicitária por terceiros, a entidade afirmou que empresas não patrocinadoras e público em geral podem comprar um pacote de ingressos por meio dos pacotes de hospitalidade oferecidos pela Match. No caso dos afiliados comerciais, há uma cota de ingressos reservada para atividades promocionais, distribuição para clientes e funcionários. Essas afiliadas costumam usar cerca de 80% dos ingressos comprados em promoções aos consumidores, de modo que o beneficiário final será um membro do público em geral. As afiliadas comerciais têm de indicar até janeiro de 2014 quantos ingressos comprarão das suas quotas e quantos serão devolvidos para venda ao público.
Já quanto ao uso dos ingressos pelo GDF, a entidade não respondeu aos questionamentos e pediu para que a reportagem entrasse em contato com a sede em Brasília. Porém, até o fechamento da edição, o JBr não conseguiu contato.
Outro fato que merece destaque é a presença de desembargadores na lista de quem recebeu ingressos. O artigo 135 do Código de Processo Civil afirma que juízes ou desembargadores não podem receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo. Caso algum juiz receba presente de uma parte pode vir a responder por ação de improbidade administrativa, a ser ajuizada na Justiça Federal da Primeira Região. O recebimento do presente ainda deixa o juiz impossibilitado de julgar causas daquela parte.
Para o especialista em ciências políticas da Universidade de Brasília, David Fleischer, a irregularidade é clara. "Usam essas pessoas como "testa de ferro" e o governo distribuiu esses ingressos para outras pessoas. É muito difícil apurar para quem realmente foram destinados", constata. Ele diz que a única possibilidade para se chegar ao verdadeiro destino é com a denúncia feita por um membro do governo.
Fleischer explica que existem duas possibilidades: "Eles usam nomes que muitas pessoas acham comuns. Podem ter usado o nome dessas autoridades para dar o ingresso a outras pessoas. Outra possibilidade seria terem vendido esses ingressos", pressupõe.
Fleischer sugere que as supostas irregularidades podem ter acontecido outras vezes. "Se publicaram uma lista dessa maneira, a hipótese de se fazer isso outras vezes é muito grande. Inclusive no show da Beyoncé é bom verificar se tem uma lista desse tipo também", insinuou o professor.
Critérios do relatório
Relatório também assinado por Rudolfo Lago apresenta como justificativa para aquisição dos ingressos incentivar o investimento no DF por intermédio de uma política de relacionamento com investidores. Lista também os critérios para a escolha dos convidados: notoriedade em sua área de atuação, relevância para o desenvolvimento do DF e ser servidor do GDF.
De acordo com o especialista em gestão pública da Universidade de Brasília (UNB), José Luiz Pagnussat, as irregularidades precisam ser apuradas. "É preciso verificar se a irregularidade de fato aconteceu e caso tenha acontecido é essencial que as imprecisões sejam corrigidas", declarou. Segundo Pagnussat, a distribuição de ingressos é injustificada. "Eu não vejo uma razão clara para que isso ocorra. Afinal, não há um benefício para a empresa e a escolha dos convidados acaba sendo tendenciosa", salientou.
Adote Um Distrital irá analisar a relevância de todos os projetos de Leis produzidos pelos deputados da Câmara Legislativa.