ConJur - Opinião: O dever do poder público de proteger dados pessoais
23 de agosto de 2018, 6h58 Imprimir Enviar
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 a Lei 13.709/2018. O texto fora sancionado com vetos, no dia anterior, pelo presidente Michel Temer. O teor da referida lei "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural", conforme preceitua o seu artigo 1º.
Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2018, 6h58
Ade vogado
23 de agosto de 2018, 13h25
Verdade, amigo Ade Vogado.
O mundo dos fatos nem sempre corresponde ao mundo das leis. Obrigado pelo comentário. Abraços fraternos,
Ah o mundo das leis as vezes tão longe do mundo real.
23 de agosto de 2018, 10h19
Como explicar listas e mais listas da previdência soltas pelo mundo, adquiridas em discos para spam aos aposentados, explicar listas do SUS que acabam da mesma forma...