Procuradora é favorável a apelação do ex-prefeito Nonato Pereira - GP1
Procuradora é favorável a apelação do ex-prefeito Nonato Pereira
Segundo o parecer, juntado aos autos na última terça-feira (19), não há provas suficientes para a condenação do réu em relação aos delitos imputados.
22/03/2019 17h46 - atualizado 19h54
A procuradora regional da República, Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, se manifestou favorável a apelação do ex-prefeito de Miguel Alves, Raimundo Nonato Pereira da Silva, o conhecido "Nonato Pereira", condenado a 3 anos de reclusão, acusado de peculato, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.
Segundo o parecer, juntado aos autos na última terça-feira (19), não há provas suficientes para a condenação do réu em relação aos delitos imputados, "não havendo nada comprovado além dos indícios inicialmente verificados".
Foto: Divulgação Ex-prefeito Raimundo Nonato
A apelação está conclusa ao relator, desembargador federal Hilton Queiroz.
Nonato Pereira foi acusado pelo Ministério Público Federal de contratar, no ano de 2004, sem o devido processo licitatório, a instituição de ensino "Unidade Escolar Universal", cujo objetivo era a aplicação de um curso de formação pedagógica, com capacitação para os alunos ministrarem aulas no ensino fundamental.
No mesmo ano, o ex-prefeito pagou o valor de R$ 14.140,00 (quatorze mil, cento e quarenta reais) a "Unidade Escolar Universal", mas não comprovou a relação de professores beneficiados, salientando que se averiguou que constavam alunos fictícios na relação de beneficiados com cursos pagos com recursos oriundos do Fundef.
Em sua defesa o ex-prefeito alegou a inépcia da inicial acusatória, ausência de justa causa para a ação penal, e também ausência de dolo na conduta.