Quantos tipos de securitização existem, e qual é a nossa modalidade? - Neves & Advogados Associados
Quantos tipos de securitização existem, e qual é a nossa modalidade?
19 de abril de 2018 - Publicado por: Alexandre Neves - Na categoria: Artigos
A atividade de securitização no Brasil compreende 4 modalidades, a saber:
1.Companhias Securitizadoras de Créditos Financeiros:
Objeto exclusivo: aquisição e securitização de créditos financeiros: no art. 1º da Resolução BACEN nº 2.686 – 26/01/2000, quais sejam: "créditos oriundos de operações praticadas por bancos, sociedades de crédito financiamento e investimento, associações de poupança e empréstimo e pela Caixa Econômica Federal".
Norma legal: Resolução BACEN nº 2.686 – 26/01/2000Art. 1º – Autorizar a cessão de créditos oriundos de operações praticadas por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e pela Caixa Econômica Federal a sociedades anônimas que tenham por objeto exclusivo a aquisição de tais créditos.
2 Companhias Securitizadoras de Créditos Imobiliários:
Objeto exclusivo para aquisição e securitização de "Créditos Imobiliários", conforme definido no art. 3º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
Norma legal: Lei nº 9.514 – 20/11/1997Art. 3º As companhias securitizadoras de créditos imobiliários, instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, terão por finalidade a aquisição e securitização desses créditos e a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários, podendo emitir outros títulos de crédito, realizar negócios e prestar serviços compatíveis com as suas atividades.
3 Companhias Securitizadoras de Créditos do Agronegócio:
Objeto exclusivo: aquisição e securitização de "Direitos Creditórios do Agronegócio", conforme definido nos arts. 38 e 40 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
Norma legal: Lei nº 11.076 – 30/12/2004Art. 38. As companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações e terão por finalidade a aquisição e securitização desses direitos e a emissão e colocação de Certificados de Recebíveis do Agronegócio no mercado financeiro e de capitais.
4 Companhias Securitizadoras de Ativos Empresariais:
Objeto exclusivo para aquisição e securitização de "Ativos Empresariais" oriundos de operações praticadas por empresas Industriais, comerciais, ou de Serviços (originadores), com fluxo de recebimento futuro, representadas por duplicatas, cheques pós-datados, recebíveis de cartões de crédito, contratos de aluguéis e contratos de fornecimento de mercadorias ou produtos, para entrega futura.
Norma legal: não existe norma legal específica que crie uma securitizadora de ativos empresariais. Contamos com a aplicação de normas esparsas que, de maneira incidente, aplicam-se na atividadeEntão, localizada a modalidade de securitização de recebíveis empresariais, agora sabemos que esta atividade também não tem Lei ou regramento próprio, sendo a ela aplicada outros normativos, assim como a analogia e isonomia.
Note-se a enorme liberdade de operação, e um vasto leque de recebíveis que podem ser adquiridos, sem regras limitadoras por parte da CVM.