Quais as regras para reformas em edificações? – Blog Galeria Imóveis Joinville
10	13	2016
Quais as regras para reformas em edificações?
Não é de hoje que é preciso contratar um engenheiro ou um arquiteto para reformar uma casa, derrubar uma parede, instalar ar condicionado ou simplesmente trocar o piso. Desde 2014, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece normas que regulam o setor e buscam prevenir acidentes.
Estão fora das novas regras da ABNT pequenos reparos, como pintura da parede ou colocação de gesso no teto, por exemplo. No entanto, entram nessa lista: a troca de canos, janelas e as instalações elétricas e a gás.
Para evitar dor de cabeça, o dono ou inquilino do apartamento precisa apresentar ao síndico do condomínio um projeto de reforma, com o material que será usado, a quantidade e a duração da obra. As regras, segundo especialistas, servem como um código de conduta na construção.
Veja abaixo quais serviços precisam de autorização de um profissional da área:
– Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
– Reforma do sistema hidrossanitário;
– Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
– Instalações de gás;
– Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
– Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
– Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;
– Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
– Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
– Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;
– Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
– Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
– Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.
Uma norma publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) mudará, a partir do dia 18 de abril, as regras para reformas em apartamentos. O morador precisará apresentar ao síndico – que pode proibir ou liberar – o plano de reforma, em que conste a empresa e o tempo de duração do trabalho, além de mostrar um laudo de um engenheiro ou arquiteto certificando os procedimentos e materiais. A medida deve encarecer as reformas, mas visa trazer mais segurança.
"Embora esta obrigatoriedade já exista há muito tempo, muitos não atendem e executam as obras de reforma direto com pedreiro, ou com o famoso 'faz-tudo', gerando riscos, uma vez que os serviços são executados por pessoas não habilitadas. Essa nova norma afasta o amadorismo e privilegia a boa técnica", diz.
Outro aspecto destacado pela profissional é que essas normas técnicas da ABNT têm caráter compulsório, ou seja, sua observância é obrigatória – isso porque já há legislação sobre o tema. "Todos os envolvidos deverão atendê-la, seja proprietário, síndico, projetista, executor, engenheiro ou arquiteto", diz. Por outro lado, existem debates sobre a obrigatoriedade ou não da normalização e, soma-se a isso, o fato de não haver um órgão fiscalizador específico e nem previsão de multas para quem não seguir as recomendações da norma.
"Acredito que o que deva mudar é o hábito de síndicos e administradores na hora de permitir as reformas, solicitando, antes mesmo de a obra iniciar, o laudo de profissionais habilitados, permitindo ou não a reforma. Será o fim do amadorismo, pois a norma trata de requisitos como as exigências fundamentais para que uma reforma aconteça de modo legal, com base em um projeto feito por profissional habilitado e com as devidas autorizações da prefeitura", destaca.
Como a realização de uma reforma envolve vários fatores significativos, a contratação de um responsável técnico se faz necessária. "Entendo que se o proprietário possui condições de efetuar uma reforma, também possui condições de contratar um responsável técnico, que garantirá que as obras sejam feitas com boa técnica e de maneira segura", acrescenta Keila.
Recebido o plano de reforma, o síndico, se preferir, pode contratar os serviços de um perito que avaliará eventuais riscos que a intervenção pode trazer para o condomínio – para, então, formalizar resposta à solicitação, aprovando, aprovando com ressalvas ou rejeitando o plano, com as devidas justificativas.