Instituições de ensino podem trocar dívidas por bolsas · Jornal Midiamax
Instituições de ensino podem trocar dívidas por bolsas
Arquivo Publicado em 07/12/2012, às 14h07
A partir de agora, as instituições particulares de ensino poderão renegociar suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. O objetivo é ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários, propondo a troca de R$ 15 bilhões em dívidas por, cerca de, 560 mil bolsas de estudo.
A medida foi determinada pela Lei nº 12.688/2012, que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas foram regulamentados pela Portaria nº 26, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (6).
Podem participar do Proies as instituições de ensino que estejam em grave situação econômico-financeira. A moratória das dívidas – que se concentram em débitos do imposto de renda, INSS e cota patronal, não pagas durante anos -, será concedida por um período de um ano, para viabilizar a superação da crise econômico-financeira da mantenedora da Instituição de Ensino Superior (IES), a fim de permitir a manutenção de suas atividades.
Segundo a portaria, as entidades mantenedoras inscritas no programa poderão ofertar apenas bolsas integrais, na modalidade presencial, em cursos com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do Ministério da Educação (MEC).
As universidades particulares poderão requerer a adesão ao sistema até o dia 31 de dezembro de 2012, por intermédio de suas mantenedoras.