Arquivos segunda instância - Página 3 de 4 - Cidadania23
O senador Jorge Kajuru (GO) diz que o Brasil "espera e deseja" a prisão em segunda instância, e Alessandro Vieira (SE) argumenta que seu projeto pode reduzir o "fantasma" da impunidade no País.
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Lula pretende percorrer o país para lutar contra o que chamou de "banda podre" do Judiciário, do MP, da PF e, é claro, contra Bolsonaro.
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O ex-presidente imagina equivocadamente que o tempo passou em vão. Sua libertação ajudará a compreender melhor que a teoria dos três terços só faz sentido dentro de uma lógica de irredutibilidade das estratégias políticas.
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A decisão do STF foi doutrinária, mas está contaminada pelo caso do ex-presidente Lula, cuja defesa deve pleitear sua libertação imediata.
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Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida (Foto: Reprodução)
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira [7]", afirmou o senador do Cidadania.
Senador destacou em plenário o voto do ministro Luís Roberto Barroso, especialmente no trecho no qual argumenta que, com a decisão em segunda instância, não é mais possível à parte apresentar provas ou discutir a sua condenação.
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A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas", diz o documento (Foto: William Borgmann)
Um grupo de senadores que conta o apoio da bancada do Cidadania entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A bancada do partido na Casa é composta por Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).
"Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas", diz a carta, que já com o apoio de 41 senadores (veja abaixo a lista), a maioria dos parlamentares da Casa.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a "opinião do Senado" sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.
"Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados", disse.
O STF retomará a discussão sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7).
Lista dos senadores que apoiam a prisão em segunda instância
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A possibilidade concreta de cadeia, consequência da condenação em 2ª instância, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção.