Medição de temperatura em repartições públicas e espaços de uso coletivo poderá virar lei no Paraná – Portal de Notícias Click Ibiporã
Início>Saúde>Medição de temperatura em repartições públicas e espaços de uso coletivo poderá virar lei no Paraná
A medição de temperatura em repartições públicas e espaços de uso coletivo poderá ser obrigatória no Paraná. É o que propõe um projeto de lei aprovado em primeiro turno desta última quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná. Conforme o projeto, a temperatura corporal de funcionários e clientes deverá ser checada logo na entrada dos locais enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da proposta, para a medição os locais terão que disponibilizar ao menos um termômetro infravermelho ou por imagem para a medição da temperatura.
Ainda de acordo com o texto, os estabelecimentos serão responsáveis pela orientação do funcionário que utilizará os equipamentos, bem como a higienização. Caso seja verificado uma medição de temperatura igual ou superior a 37,8° C, a orientação é de encaminhar a pessoa ao atendimento médico. A lei permite a proibição da entrada da pessoa caso isso ocorra.
No caso de recusa, há a permissão para que o órgão ou estabelecimento tenha auxílio policial. Em caso de descumprimento das regras pode ser aplicada uma multa no valor de R$ 106,34. A fiscalização e regulamentação ficarão por conta da Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios.
O projeto deve voltar a ser discutido na semana que vem e caso seja aprovado mais uma vez e em seguida sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos terão 30 dias para se adequarem às exigências.