Fosfoetanolamina sintética: Dilma sanciona lei que permite produção e uso da substância | Minha Vida
Fosfoetanolamina sintética: Dilma sanciona lei que permite produção e uso da substância
Autorização ocorre em caráter excepcional até que os estudos clínicos sejam concluídos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos a Lei nº 13.269, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, a pílula do câncer, para pacientes oncológicos. A decisão entra em vigor nesta quinta-feira (14) e foi publicada no no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, a autorização da produção, distribuição, prescrição e posse da fosfoetanolamina sintética ocorre em caráter excepcional, devido à relevância pública da substância, até que os estudos clínicos sejam concluídos. Para que o paciente possa usufruir da substância será necessário a apresentação de um laudo médico que comprove o diagnóstico. Além disso, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
A produção, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética somente serão permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.