Aproveite! 1,19% a.m. no consignado novo para Aposentados do INSS
gastos públicosorçamento do governoServidores Públicos Federais
O Governo Federal gastou 4,5 bilhões com as licenças dos Servidores Públicos, em 2019. Estão nessa conta os afastamentos e as licenças emitidas.
O montante é equivalente ao orçamento anual o Senado Federal para 2020. Veja em detalhes as despesas mais comuns e valores de cada categoria.
Valor gasto nas licenças dos Servidores Públicos
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, as licenças para estudo em programas de pós-graduação no país e os tratamentos de saúde, lideram a lista. As duas contas foram acima de R$ 1,3 bilhão no ano.
Além destes, os gastos com capacitação aparecem em terceiro. O aumento no número dos Servidores e a especialização no mesmo período também foi bem representativo.
Apesar de ser tido como um investimento, afinal melhora o Serviço Publico, os gastos precisam ser equilibrados.
Veja quais são os 10 maiores gastos com as licenças dos Servidores.
Os 10 maiores gastos com licenças dos Servidores Públicos em 2019
Valor gasto em 2019
Tratamento de saúde e exames periódicos R$ 1.306.687.680,89
Pós-graduação stricto sensu no país R$ 1.307.335.936,65
Capacitação R$ 585.405.468,86
Maternidade e Paternidade R$ 518.019.113,24
Estudo, Treinamento e Congresso R$ 494.415.103,84
Doença em pessoa da família R$ 117.108.424,36
Licença prêmio R$ 96.634.807,72
Falecimento pessoa na família R$ 20.803.509,03
Suspensão R$ 18.191.360,11
Falta R$ 16.331.176,77
A alteração no quadro do Funcionalismo Público, justifica os maiores gastos. Boa parte dos Servidores atuam na educação (Universidades e Institutos de Educação) e precisam ter educação continuada.
Os 10 tipos de licenças mais comuns
Em 2019, os principais pedidos foram para:
Volume de concessões
Tratamento de saúde e exames periódicos 144.708
Doença em pessoa da família 31.306
Maternidade e Paternidade 28.813
Estudo, Treinamento e Congresso 25.057
Capacitação 18.997
Pós-graduação stricto sensu no país 14.386
Falta 7.428
Atraso, saída antecipada e ausênica justificada 7.242
Justiça Eleitoral 5.896
Falecimento pessoa da família 5.688
Custo do afastamento varia de acordo com o salário dos Servidores
No geral, ao pedir afastamento ou se for por motivo de força maior, os Servidores mantêm os seus direitos. O que pode ocorrer é uma redução no valor da remuneração recebida.
O número de licenças dos Servidores Públicos emitidos para tratamentos de saúde, correspondem a mais de 10 vezes o volume daqueles que foram afastados para estudar.
Leia também: Gasto com Previdência Militar é 17 vezes maior que dos Aposentados INSS
A licença prêmio por assiduidade – outro benefício garantido aos Servidores com mais tempo de carreira – tem um alto custo, mas sua contribuição ainda é pequena, se avaliado o número de licenças concedidas.
Afastamento e Licenças são previstos em Lei
Um ponto importante é que tanto o afastamento, quanto as licenças são previstas em Lei. Regulamentados, normalmente pela Lei 8.112/1990, permite o afastamento temporário das atividades em caso de:
motivo de doença própria ou em pessoa da família;
pelo prêmio por assiduidade;
para tratar de interesses particulares; e
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê também os gastos estimados para o ano seguinte. O orçamento é baseado no quadro atual de Funcionários Públicos, mas pode integrar as novas contratações.
Vale lembrar, que as regras para uso do dinheiro público estão mais rígidas. A partir deste ano, por exemplo, desde a contratação até a capacitação dos Servidores, tudo deve ser colocado na "ponta do lápis".
Leia também: Concursos públicos federais passam a ter estudo do impacto orçamentário
O objetivo é ter mais controle sobre a necessidade dos Concursos Públicos, bem como para a melhor administração dos recursos financeiros disponíveis.
Dados foram levantados, após questionamento
Os novos dados atualizados, foram divulgados pelo Ministério da Economia, após questionamento da agência Fiquem Sabendo.
Um dos principais pontos que chamou a atenção foi a inconsistência nas informações publicadas no Portal de Dados Abertos do Governo Federal.
Segundo os denunciadores, os relatórios mensais de afastamentos e licenças dos Servidores Públicos tinham nomenclaturas de afastamento diferentes de um mês para o outro.
Outra questão bem relevante é que não são divulgados relatórios anuais – o que dificulta e não permite a análise de séries históricas.
O total dos gastos com afastamentos e licenças em 2019, ultrapassa os R$ 12 bilhões. Esse número é três vezes maior do que o informado no relatório consolidado, pelo Ministério. A diferença seria em função dos Servidores cedidos, mas ainda assim, os números não batem.
A Fiquem Sabendo é uma Associação sem fins lucrativos também considerada uma agência de dados independente. É especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI) e preza pela transparência pública no país.
Exigência Expressa do INSS permitirá entrega de documentos nas agências
Saiba o que é e como funcionará a exigência expressa do INSS, serviço para entrega de documentos nas Agências da Previdência Social. Confira!
As contratações do Empréstimo Consignado INSS, ofertado para Aposentados e Pensionistas, aumentaram 25% nos 6 primeiros em 2020. Veja os principais números!
Entenda nova decisão do STF sobre o acúmulo de benefícios e a proibição do acúmulo da aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos, acima do teto. Veja!