Regulamentação de transporte por aplicativos vai à sanção presidencial - Paraiba Online
Agência Senado. Publicado em 3 de março de 2018 às 10:58.
Foto: Alexander Torrenegra/CC
Após mais de três horas de debates, os deputados aprovaram duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A proposta segue para sanção presidencial.
Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelos senadores e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.
Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha no veículo.
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