Movimentos entregam petição da transparência para Gilmar Mendes – oanapolis
admin 7 de dezembro de 2017 Comente! Notícias
Encabeçado pelo Movimento Transparência Partidária, o documento foi assinado por outras 18 organizações da sociedade civil e entregue em mãos, no gabinete do Ministro, em Brasília
O Movimento Transparência Partidária em parceria com outras 18 organizações entregou esta semana uma petição ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com sugestões de providências que precisam ser tomadas quanto aos processos e dinâmicas que envolvem as prestações de contas dos partidos políticos ao tribunal. O Movimento quer, com isso, uma maior transparência sobre os recursos públicos destinados aos partidos políticos brasileiros.
A completa padronizaçãodas prestações de contas partidárias e eleitorais, inclusive o detalhamento de todas as categorias de ingressos e despesas;
A permanente atualizaçãodas contas dos partidos políticos, a exemplo do que ocorre desde 2016 com as contas eleitorais, a fim de que as movimentações financeiras das agremiações sejam informadas e divulgadas no menor intervalo possível; e
A disponibilizaçãoem formato aberto de todas as bases de dados que digam respeito a contas partidárias e eleitorais, inclusive, por meio de um site que facilite e incentive o acesso e a consulta destes dados pela população.
Em 2018, o volume de recursos públicos transferidos aos partidos irá alcançar a marca de R$ 2,7 bilhões — divididos entre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (responsável por R$ 1,7 bilhões) e o Fundo Partidário (responsável por R$ 1 bilhão). Há uma relação direta entre os problemas apontados nos processos de transparência e fiscalização das contas dos partidos políticos e as graves denúncias de corrupção no Brasil, uma vez que os partidos políticos surgem como os principais veículos de desvios nos escândalos noticiados.
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