Simulado: Juiz Leigo - Concurso TJ CE - Direito Processual Civil | Gabarite
Simulado: Juiz Leigo - Concurso TJ CE - Direito Processual Civil
13 questões | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior
Simulados, Provas e Questões - Juiz Leigo - Concurso TJ CE - Direito Processual Civil. Ao Terminar de Resolver o Teste, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.
1 Questão 58492 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
a) autor – réu – perito – testemunhas.
b) testemunhas – réu – perito – autor.
c) perito – testemunhas – autor – réu.
d) perito – autor – réu – testemunhas.
2 Questão 58493 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
a) FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial.
b) FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos.
c) VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
d) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
3 Questão 58494 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
a) FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.
b) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
c) FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.
d) FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.
4 Questão 58495 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
I. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
II. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
III. Para provar a verdade dos fatos, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados expressamente no Código de Processo Civil.
IV. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Nos termos do Código de Processo Civil, são corretas as afirmativas
5 Questão 58496 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na situação em que o candidato
a) pleiteasse a revisão da correção de sua prova dissertativa.
b) pleiteasse a anulação de uma questão de múltipla escolha da fase objetiva do certame.
c) reprovado na etapa de provas objetivas pleiteasse liminar para participar da etapa de prova dissertativa.
d) aprovado em segundo lugar pleiteasse nomeação em primeiro lugar, alegando ter mais títulos que o primeiro colocado.
6 Questão 58497 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Considere a assertiva: "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial". Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:
a) VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.
b) FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
c) VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.
d) FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.
7 Questão 58498 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Considere a seguinte situação: "João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação". Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que
a) não ocorrerão os efeitos comuns da revelia em face de Maria.
b) presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas por João.
c) Maria deve instaurar incidente de insanidade mental em face de João.
d) Maria não poderá intervir no processo após a oitiva do Ministério Público.
8 Questão 58499 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise as seguintes afirmativas.
I. O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum.
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
9 Questão 58500 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.
a) O preso não poderá ser parte.
b) A massa falida não poderá ser parte.
c) O incapaz, mesmo que devidamente representado, não poderá propor ação perante o Juizado Especial.
d) As pessoas físicas, quando cessionárias de direito de microempresas, não poderão propor ação perante os Juizados.
10 Questão 58501 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Sobre a revelia, resposta do réu e audiência de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.
a) A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, inclusive, se for o caso, arguição de suspeição ou impedimento do Juiz.
b) Na audiência de instrução e julgamento, sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.
c) Na audiência de instrução e julgamento serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença.
d) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
11 Questão 58502 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas.
I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir na íntegra os informes trazidos.
V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.
12 Questão 58503 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.
a) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
b) É eficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais.
c) A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
d) O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
13 Questão 58504 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, Ensino Superior, 2019
Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, "os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas", marque a assertiva correta.
a) A atuação do juizado especial da Fazenda Pública alcança toda a administração pública direta e indireta.
b) A organização social pode figurar no polo passivo das ações processadas nos referidos juizados especiais.
c) As ações contra a sociedade de economia mista não se processam no juizado especial da Fazenda Pública.
d) As ações contra concessionárias de serviço público devem ser processadas nos referidos juizados especiais.
Juiz Leigo - Concurso TJ CE - Direito do Consumidor
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