CISAB-RC – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – Consulta Pública 021/2017 – Reajuste Tarifário de Francisco Sá – MG
Consulta Pública 021/2017 – Reajuste Tarifário de Francisco Sá – MG
Consulta Pública 021/2017 – Reajuste Tarifário de Francisco Sá – MGJULIANO OLIVEIRA2017-10-19T08:11:37+00:00
Prezados usuários dos serviços prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá – MG,
O Município de Francisco Sá – MG firmou com o consórcio o Convênio de Cooperação nº 022/2017, com a interveniência do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município, para delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.
Através do Ofício SAAE/FSÁ/MG-037/2017, de 08 de agosto de 2017, o Diretor do SAAE de Francisco Sá solicitou a revisão tarifária destacando que "a inexistência de reajuste ou revisão tarifária nesses quatro últimos anos afetou drasticamente o equilíbrio receita/despesa da autarquia, comprometendo seriamente sua capacidade de investimento, gerando graves problemas orçamentários e financeiros, além de ocasionar uma queda significativa na qualidade dos serviços prestados à população".
Para tanto, em atendimento à Resolução FR-CISAB-RC-N° 016/2016, de 22 de julho de 2016, a Autarquia encaminhou os documentos e informações necessárias para os estudos relativos a essa solicitação.
A última majoração das tarifas foi definida por meio da Lei Municipal nº 1.452, de 29 de maio de 2013, tendo sido aplicados 34,49% (trinta e quatro inteiros e quarenta e nove percentuais), uma vez que o último reajuste havia sido realizado em 2007 e a Autarquia enfrentava um período de seis anos sem reequilíbrio financeiro.
Foi elaborada pelo corpo técnico do CISAB-RC a minuta da Nota Técnica nº. 28/2017 que será apresentada ao Conselho Municipal de Saneamento de Francisco Sá, em atendimento ao disposto no art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010.
A Minuta da Nota Técnica estará em Consulta Pública, no período de 02 à 16 de outubro de 2017, para que a população de Francisco Sá, o poder público, demais interessados no assunto e, em especial, os usuários dos serviços prestados pelo SAAE possam enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões.
Minuta da Nota Técnica CISAB-RC nº 28/2017
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