Atuação do MP-SP ajudou a tirar crianças que pediam dinheiro nas ruas e a erradicar o trabalho infantil - Ministério Público do Estado de São Paulo
Atuação do MP-SP ajudou a tirar crianças que pediam dinheiro nas ruas e a erradicar o trabalho infantil
Conheça o trabalho da Promotoria de Justiça de Mococa
Há dois anos, a cidade de Mococa, no interior paulista, tinha um grande número de crianças pedindo dinheiro nas proximidades de supermercados, lanchonetes, restaurantes, igrejas e outros locais de aglomeração de pessoas, situação comum a muitos centros urbanos. Essas situações ocorriam, em Mococa, com frequência e intensidade e começaram a mudar com a campanha idealizada pelo MP SP, 'não dê esmolas, dê orportunidades.'
Também havia na cidade um grande número de crianças e adolescentes trabalhando como vendedores ambulantes, fato sem controle ou fiscalização e que, em razão do dinheiro obtido pelas crianças, crescia a cada dia. Diante desses cenários, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local concebeu uma ação efetiva de combate a essas situações, reunindo forças para fazer cessar estas formas de exploração das crianças, oferecendo-lhes alternativas de práticas de esportes, atividades culturais, educativas, de lazer e profissionalizantes.
Necessária se fazia também a conscientização das pessoas em geral a respeito da entrega de dinheiro às crianças que pediam e também dos comerciantes que estavam tirando proveito daquela situação, além do encaminhamento das crianças e adolescentes a instituição especializada.
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo - responsável pelo Projeto 'Catavento de Possibilidades' - que atua diretamente no combate e na erradicação do trabalho infantil em Mococa e a Associação Comercial e Industrial de Mococa (ACI-M) envolveram-se na ação sugerida pelo MP. Foi criada a campanha 'Não dê esmolas, dê oportunidades'.
Com o apoio deles e contando com a presença do Conselho Tutelar, a Promotoria da Infância local realizou um encontro com todos os proprietários de sorveterias da cidade, ocasião em que esses empresários foram orientados e advertidos de que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes é proibida e que, se constatada, poderia resultar na responsabilização civil e criminal.
O Conselho Tutelar local também foi parceiro no projeto e trabalhou muito diligenciando pelos bares, restaurantes e supermercados da cidade quando a campanha foi lançada. Os conselheiros eram acionados para ir aos locais sempre que um cidadão se deparava com uma criança ou adolescente pedindo dinheiro ou trabalhando. Os integrantes do Grupo TUMM compareciam também, mas sempre acompanhado dos representantes do Conselho Tutelar.
Já em relação às crianças que pediam esmola na porta de estabelecimentos comerciais, também foram realizadas duas reuniões com proprietários desses comércios, além de outras instituições da cidade que trabalham com crianças carentes, tendo a ACI-M colaborado de maneira relevante na estruturação dos trabalhos, deles participando ativamente.
Foi então lançado o projeto 'Quem dá esmola não dá futuro', idealizado pelo Promotor de Justiça André Vitor de Freitas, na época atuando na Promotoria da Infância e Juventude de Mococa. O objetivo foi divulgar e conscientizar da população local quanto aos efeitos negativos e nocivos da entrega de dinheiro ou qualquer forma de esmola a crianças ou adolescentes, bem como da existência de instituições da cidade registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e que desenvolvem os mais diversos tipos de trabalho com crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, a quem devem ser dirigidos os atos de apoio, inclusive financeiro, caso as pessoas queiram ajudar na erradicação desta forma de exploração infantil. O projeto visa também instruir as pessoas sobre a forma como elas devem agir diante de uma situação de exploração infantil.
Os resultados foram alcançados com êxito. Em relação às crianças e adolescentes que vendiam sorvetes, desde o lançamento da campanha, não mais se viu nenhum nesta situação. Os proprietários de sorveterias não mais contrataram nenhuma criança ou adolescente e acionaram o Grupo TUMM sempre que surgia alguém nestas condições pedindo para trabalhar.
Em relação às crianças que pediam dinheiro nas ruas, de acordo com a Promotoria de Justiça local, não se ouviu desde então qualquer reclamação neste sentido. Faixas, cartazes e panfletos, confeccionados com apoio dos próprios comerciantes associados à ACI-M foram elaborados e espalhados pela cidade com os dizeres e orientações da campanha 'Quem dá esmola não dá futuro'. Neste material foram divulgados ainda os números de telefones do Conselho Tutelar, do Grupo TUMM e da própria ACI-M para serem acionados caso alguma criança ou adolescente forem encontrados pedindo esmola ou 'vigiando' veículos.
O idealizador do projeto, o Promotor de Justiça André Vitor de Freitas, hoje é o 7º Promotor de Justiça de Rio Claro e está designado para atuar na capital, no Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), área de Patrimônio Público, mas a iniciativa implantada por ele teve continuidade em Mococa. Até julho de 2014, por meio do Projeto Catavento de Possibilidades, hoje patrocinado pela Fundação Abrinq, são atendidas 70 crianças e adolescentes naquele município e o trabalho tem caráter preventivo.
Até hoje não existe notificação de casos de trabalho infantil entre vendedores de sorvete e o índice de mendicância diminuiu em relação ao que foi constatado à época em que a ação começou, há dois anos. A mendicância é vista com mais frequência no período natalino, época na qual é realizada a campanha 'Não dê esmolas, dê oportunidades' em parceria com a ACI. Apesar de o trabalho infantil ter sido erradicado entre os vendedores de sorvete, ainda persiste entre os catadores de lixo, embora o município esteja tentando diminuí-lo e até erradicá-lo também.