EDITAL Nº 05/2016 DG-CÂMPUS AVANÇADO GOIOERÊ EDITAL SIMPLIFICADO DE OFERTA DE VAGAS PARA CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA FIC DA BASE LEGAL - PDF Download grátis
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Stella Bonilha Ferreira
1 EDITAL Nº 05/2016 DG-CÂMPUS AVANÇADO GOIOERÊ EDITAL SIMPLIFICADO DE OFERTA DE VAGAS PARA CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA FIC O Diretor do Instituto Federal do Paraná IFPR Campus Avançado Goioerê, usando de suas atribuições legais e normativas, torna de conhecimento público a abertura das inscrições para o Curso de Desenhista de Moda, no período de 8 a 11 de março de 2016, com realização no primeiro semestre letivo de 2016, conforme o número de vagas relacionadas no item nº 2 deste edital. DA BASE LEGAL Art. 1 - O presente Edital está fundamentado: I. Pela Lei n , de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; II. Pela Lei n , de 16 de julho de 2008, a qual altera dispositivos da Lei n , para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica; III. Pela Lei n , de 29 de dezembro de 2008, a qual institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, e pela Resolução n IFPR, de 01 de setembro de 2011, a qual aprova e consolida o Estatuto do IFPR. IV. Pela Resolução n. 54/ IFPR, que dispõe sobre a Organização Didático Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores no âmbito do Instituto Federal do Paraná; e da forma de oferta. V. Autorizado pelo Parecer n 85/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE do IFPR Art. 2 - Os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são compreendidos como cursos de capacitação, aperfeiçoamento, qualificação, especialização e de atualização, em todos os níveis de escolaridade, ofertados segundo itinerários formativos definidos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Todos os cursos são GRATUITOS e NÃO possuem taxa de inscrição DAS VAGAS Art. 3 - Fica autorizado o preenchimento de vagas, por meio de inscrições, do Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC), abaixo relacionado, na modalidade presencial. DOS CURSOS OFERTADOS
2 Campus Avançado de Goioerê Curso Vagas Período/ horário Dias da semana Carga Horária Desenhista de Moda 22 Vespertino 13h30min às 17h30min Quarta, quinta e sexta-feira 160 h Art. 4 - O número mínimo de registros acadêmicos para início de uma turma não poderá ser inferior a cinquenta por cento (50%) do total de vagas ofertadas. Art. 5 - Os resultados das matrículas serão válidos somente para o registro acadêmico do curso oferecido pelo Instituto Federal do Paraná, nos Campus Avançado Goioerê, para o primeiro semestre do ano de DAS INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS Art. 6 - As inscrições são gratuitas e serão realizadas no período de 08 a 11 de março de 2016, através do preenchimento do Formulário de Matrícula na Secretaria Acadêmica do Campus Avançado Goioerê e apresentação dos documentos descritos no Art. 7. Art. 7 Para efetuar a matrícula para vagas informadas no Art. 3, o candidato deve ter no mínimo 14 anos completos ou a completar em Deve apresentar, no ato da matrícula: 1. Uma cópia simples da cédula de identidade (RG) ou equivalente mediante apresentação da original. Para os estrangeiros, uma fotocópia simples mediante apresentação do documento original - do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), ou Passaporte com visto de estudante, ou outro documento que, por previsão legal, permita que o estrangeiro estude no Brasil; 2. Uma cópia simples mediante apresentação da original, do CPF, ou de documento oficial que apresente o número do CPF, ou de comprovante de situação cadastral do CPF (obtido no site a) Uma cópia simples do Histórico Escolar do Ensino Fundamental (antigo 1º grau), mediante apresentação da original. No caso de realização dos estudos no exterior, apresentar a Declaração de Equivalência de Estudos, conforme Deliberação nº 09/01 do Conselho Estadual de Educação do Paraná ou legislação própria de cada estado brasileiro. b) Declaração de matrícula para alunos com idade escolar; c) Uma fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, ou cópia simples mediante apresentação da original; d) Uma fotocópia autenticada - ou cópia simples mediante apresentação do documento original - do Título de Eleitor com o respectivo comprovante da última votação para
3 alunos maiores de 18 anos, exceto para candidatos indígenas; e) Uma fotocópia autenticada - ou cópia simples mediante apresentação do documento original - do Certificado de alistamento militar para candidatos maiores de 18 anos, do sexo masculino, exceto para candidatos indígenas; f) Uma fotocópia autenticada - ou cópia simples mediante apresentação do documento original - do Comprovante de residência (fatura de água, luz, telefone ou outro documento que comprove o endereço); g) Uma fotocópia autenticada - ou cópia simples mediante apresentação do documento original - da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pelo aluno com idade inferior a 18 anos; h) Duas (2) fotos 3x4 atuais. Art. 8 - O(s) documento(s) entregue(s) pelo candidato ou seu representante legal que for(em) considerado(s) ilegível(is), questionável(is) e/ou rasurado(s) não será(ão) aceito(s) pela Secretaria Acadêmica do Campus. Art. 9 Poderão substituir a cédula de identidade, os seguintes documentos oficiais de identificação, sendo todos com foto: a) Carteiras expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); c) Passaportes, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho. Art. 10 Para o preenchimento do Formulário de Matrícula, os candidatos deverão observar o endereço e o horário de atendimento no Campus Goioerê descritos a seguir: PR 180, s/n Trevo UEM, ao lado da Polícia Rodoviária Federal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) , na Secretaria Acadêmica. Art O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição. Art As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. Declarações falsas acarretarão sanções previstas em lei. Art Todas as informações preenchidas no ato da inscrição serão validadas através da apresentação da documentação, solicitada no ato do registro acadêmico (matrícula). Em caso de não conformidade, o candidato será automaticamente desclassificado.
4 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Art Para se inscrever neste Processo Seletivo, o candidato deve possuir idade mínima de 14 anos a completar em Art A classificação dos candidatos inscritos para o Curso de Desenhista de Moda (FIC) para o presente edital será o de ordem de matrícula com a apresentação dos documentos solicitados no Art. 7. DO REGISTRO ACADÊMICO Art O registro acadêmico dos inscritos acontecerá no ato da entrega dos documentos e preenchimento do formulário de matrícula, nos dias 8 a 11 de março. Art Candidatos com idade inferior a 18 anos deverão estar acompanhados de seus pais ou responsáveis, sendo que estes não precisam de procuração para efetivar o registro acadêmico dos menores sob sua responsabilidade classificados no Processo Seletivo. Parágrafo único - Na impossibilidade de o candidato comparecer ao ato do registro acadêmico, poderá designar representante, por meio de procuração pública ou instrumento particular, desde que com firma reconhecida em cartório, para efetuar os procedimentos do registro acadêmico. Art O candidato que não efetivar o respectivo registro acadêmico no período estipulado perderá o direito à vaga, sendo automaticamente eliminado do processo. Art O candidato convocado só poderá fazer o registro acadêmico para o primeiro semestre do ano de 2016, no curso, turno e período para o qual foi classificado. Art O registro acadêmico será deferido mediante a apresentação de toda documentação exigida por este Edital. Parágrafo único - O candidato que, por algum motivo, não levar determinada documentação no ato do registro acadêmico preencherá Formulário de Documentos Faltantes, sendo fornecido a ele um prazo de até 3 (três) dias corridos para a entrega da referida documentação. Não ocorrendo a entrega da mesma, o candidato terá seu nome incluído no final da lista de espera do curso para o qual se inscreveu. Art O candidato que efetivar seu registro acadêmico compromete-se a frequentar as aulas em conformidade com o calendário acadêmico do Campus do IFPR, a ser divulgado posteriormente. Art O início das aulas de cada Curso será divulgado pelo Campus Avançado Goioerê na ocasião da efetivação da matrícula.
5 Art É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as chamadas complementares. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste edital, não podendo delas alegar desconhecimento. Art Terá seu registro cancelado, em qualquer época, o candidato classificado que tenha realizado o Processo Seletivo ou o registro acadêmico usando informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos. Art O IFPR poderá, por motivo relevante, cancelar o curso previsto neste Edital. Art Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Direção do Campus Avançado Goioerê. CRONOGRAMA PRAZO PROCEDIMENTO 08/03/2016 a 11/03/2016 Período de Inscrições e Matrículas 17/03/2016 Início das aulas Goioerê, 07 de fevereiro de José Mateus Bido SIAPE: Diretor Geral Campus Avançado Goioerê Original encontra-se assinado no Campus