Câmara de Junqueirópolis sedia...
A Diretoria de Saúde de Junqueirópolis realizou, na última quarta-feira (26), às 11h00, uma audiência pública referente à Prestação de Contas do 3°Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal.
A audiência teve como objetivo apresentar para a população todos os gastos gerados durante o ano com os serviços públicos. A participação da população é de extrema importância para que todos estejam cientes de como são utilizadas as verbas neste setor.
A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141 do ano de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
A Diretoria de Saúde tem por finalidade formular e fazer cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde.
Desta forma, planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades afins.
A audiência pública foi apresentada pelo diretor de saúde, Adílio Bortolato e equipe da saúde, contando com a presença do presidente da câmara Marcos Ruiz, vereadores, conselheiros, representantes de classes e populares.