GOVERNO DO ESTADO QUER CONSTRUIR BARRAGEM PREJUDICIAL A PRODUTORES RURAIS
Com o objetivo de criar uma reserva de água para atender a população dos municípios da região Leste da Baía de Guanabara, o Governo do Estado planeja a construção de uma represa em Cachoeiras de Macacu, que seria abastecida com as águas do Rio Guapiaçú. Os recursos viriam de um convênio assinado com a Petrobras em 2012 para o Projeto Macuco, que tem sido contestado por movimentos sociais e produtores locais que alegam as irregularidades no licenciamento ambiental para a obra e os enormes prejuízos para a produção agrícola do município, o meio ambiente e a economia do estado. A represa alagaria 5 mil hectares (ha), sendo aproximadamente 700 ha de Mata Atlântica e 4.000 ha de área produtiva, cujos solos são muito férteis, com produtividade três vezes superior à média verificada nas outras áreas de baixada do Rio de Janeiro.
Segundo dados da CEASA (Central Estadual de Abastecimento, responsável por auxiliar os produtores rurais na distribuição de alimentos no Rio de Janeiro), o município é o maior produtor de tubérculos (inhame e batata, por exemplo), batata doce, aipim, quiabo, milho, goiaba entre outros alimentos que abastecem o Rio de Janeiro. A construção da barragem significa o desemprego imediato de 3000 produtores sem chance nenhuma de reaproveitamento na cidade, e mais 3.000 indiretos no Município, e mais 12.000 desempregados indiretos, que participam de toda esta cadeia produtiva iniciada no campo. São produzidos mais de 10 milhões de kg de hortigranjeiros ao ano, o que gera uma renda anual direta de R$ 22 milhões e na cadeia produtiva um total anual superior a R$ 110 milhões de Reais.
Outro ponto criticado pelos produtores locais diz respeito à vazão do Rio Guapiaçú calculada no Projeto Macuco. A média das vazões utilizada no projeto levou em conta as vazões antes da retificação do Rio, executada pelo DNOS nos anos 50 e 60 e dos desmatamentos que ocorreram após 1950. A vazão depois dessa retificação caiu mais de 65%, estando atualmente em 1,6 m³/s, segundo laudos técnicos de engenheiros da região, da UFF (Universidade Federal Fluminense) e do Estudo Técnico da Petrobras Ambiental. O projeto do governo estadual pretende retirar do Rio 4,65m³/s.
Para que o governo cumpra com seu objetivo de ampliar a capacidade de abastecimento dos municípios da Região Leste da Baía de Guanabara, foi apresentado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara (CBH-BG, responsável pelo acompanhamento do uso do Rio Guapiaçú), um projeto alternativo para a construção de 5 represas menores, que trariam impactos socioeconômicos e ambientais bastante reduzidos. O projeto, alegam os produtores, foi simplesmente ignorado pelo governo estadual, que se recusa a ouvir suas reivindicações e negociar uma solução comum. Alegam, ainda, que o governo não é claro quanto à proposta de reassentamento, pois não indica a área para a qual levaria as famílias de produtores.
Com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os produtores rurais tem resistido às tentativas do governo de construir a barragem. O STIPDAENIT está junto nessa luta e repudia uma construção que passe por cima do trabalho e da vida de tantas pessoas, cujas atividades de produção de alimentos são tão importantes para a população de nosso estado. Além dos despejos, a devastação de mais uma área de Mata Atlântica é ir contra a preservação do meio ambiente de nossa história. O governo precisa ouvir sindicatos, comitês de bacias, produtores e os movimentos sociais e considerar os projetos alternativos, de forma a zelar pelo bem estar de sua população ao invés de trazer mais destruição.