INPI anuncia Cotitularidade em Marcas - Souto Correa AdvogadosSouto Correa Advogados
Propriedade Intelectual 09/09/2020
INPI anuncia Cotitularidade em Marcas
O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) anunciou que, a partir de 15/09/2020, passará a receber pedidos de registro de marcas em regime de cotitularidade. Também será possível atualizar pedidos ou registros de marca preexistentes em processos de modo a fazer constar a cotitularidade. O novo procedimento acomodará os anseios de pessoas físicas e jurídicas que desejem compartilhar direitos de propriedade intelectual sobre marcas registradas, o que antes era apenas possível a partir de contratos privados isolados. A medida garante maior efetividade na proteção dos direitos de propriedade intelectual dos cotitulares. O regime de cotitularidade já era possível em relação a patentes e desenhos industriais.
Nossa equipe está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ou assistência em assuntos ligados à propriedade intelectual.
Cássio Rodrigues, João Carlos Harres, Leticia Provedel, Maria Isabel Tolipan, Mariana Vicentini, Raphael Jadão, Sinara Travisani, Denise Naimara.