Francisco Fernandes destaca papel da Anoreg
Uma instituição que congrega os "cartorários" do Rio Grande do Norte: assim é a Anoreg, a Associação dos Notários e Registradores, que tem como objetivo principal defender os interesses daqueles profissionais do Direito dotados de fé pública, os que respondem pelos cartórios. "Essa noção foi cristalizada com a Constituição de 1988. Antes, os cartórios eram assumidos por herança; agora, o ingresso na atividade se dá por meio da realização de concurso público de provas e títulos", afirma o presidente da Anoreg, Francisco de Araújo Fernandes.
Em entrevista ao programa "Conexão Potiguar", Fernandes destacou, no entanto, que no Rio Grande do Norte existe um déficit de 119 serventias, cartórios que estão funcionando, porém de forma interina, à espera de um titular. Vale destacar que, para a fundação de um cartório em um município, não é preciso atender maiores requisitos, como número mínimo de habitantes.
Para esclarecer melhor a atividade desenvolvida nos cartórios, o presidente da Anoreg salienta que o serviço é de natureza mista. "É um serviço essencialmente público, cuja execução é delegada a um particular, com ingresso por concurso público", destaca. É um serviço público na origem, com a iniciativa privada atuando na ponta do processo.
Nessa toada, a realização de concurso público é exigida apenas para o titular do cartório. Isso porque o gerenciamento financeiro e administrativo da serventia é de responsabilidade do titular – e a contratação dos colaboradores acontece de forma particular.
SEGURANÇA NAS AUTENTICIDADES
Todo serviço realizado em cartório recebe um selo, o qual visa a garantir segurança nas autenticidades dos documentos. Tal medida busca impedir a ação de falsários e adulteradores. A novidade é que, com a nova regulamentação da Corregedoria de Justiça do estado, qualquer cidadão poderá, com o número presente no selo de autenticidade, consultar na internet se aquele selo pertence, de fato, a determinada serventia. "Isso nos possibilitará maior segurança jurídica. A consulta se dará de forma instantânea, inclusive com aplicativo em smartphone", ressalta Fernandes.
Além disso, a Anoreg sugere a adoção do papel de segurança obrigatório, o qual garante mais segurança na atividade, visto que o material contém um timbre na página e uma numeração que o caracteriza.
NÚMERO DE CARTÓRIOS
Uma dúvida presente no imaginário coletivo diz respeito à numeração dos cartórios. Segundo Fernanades, essa organização é relacionada à missão das serventias. "Quando o município tem só um cartório, essa serventia realiza todos os serviços cartorários".
Nas demais situações, é importante dividir. Todos os cartórios fazem notas, ou seja, fazem procurações, reconhecimento de firma, autenticações, etc. Quando existe mais de um cartório no município, eles guardam algumas privatividades, além de fazer notas. Em cidades com dois cartórios, é exclusividade do 1° Cartório praticar registro de imóveis e registro de documentos de pessoas jurídicas. Já o 2° Cartório deve ser procurado para a realização de registro civil e do protesto de títulos. Outras subdivisões são verificadas onde há mais de duas serventias.