03/06/2015 - 18:50h - Gil Maranhão
(Brasília-DF, 03/05/2015) Renegociações de dívidas rurais. Este é o tema central da do "Café da Manhã", seguindo de debate, que Bancada Parlamento do Nordeste no Congresso Nacional vai realizar na próxima quinta-feira, dia 11, das 8 às 11, no Anexo IV da Câmara dos Deputados (Restaurante do Senac).
O debate terá enfoque nas dívidas ativas, securitização, nas dívidas do Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativo) e no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE)
De acordo com o coordenador do colegiado, deputado federal Júlio César (PSD-PI), os convidados para esse que é segundo debate da bancada – o primeiro foi o Encontro de Governadores do Nordeste, dia 15 de abril, no auditório Nereu Ramos – são o ministro da Irrigação Nacional (MIN), Gilberto Occhi, o novo presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, e da a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz.
Com o ministro da Irrigação Nacional, Gilberto Occhi, os parlamentares nordestinos vão debater "A importância do FNE para o desenvolvimento do Nordeste".
Já com o novo presidente do BNB, Marcos Holanda, as discussões serão em torno do tema "O FNE e outros recursos aplicado pelo BNB no Nordeste, comparado com todo sistema financeiro na região".
Um dos debates mais esperados, dentro da questão da renegociações de dívidas rurais é a palestra-debate com da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz, sobre "Dívidas Ativas da União com enfoque para as dívidas do Pesa e Securitização no Brasil e no Nordeste".
SAIBA MAIS SOBRE SECURITIZAÇÃO
No sentido literal da palavra, securitização é a conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities, em inglês). Contudo, no caso em comento é o plano de alongamento das dívidas advindas do créditos rurais. O que acarretou a criação da securitização - Em decorrência do endividamento dos produtores rurais e o não pagamento das dívidas, foi instaurada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, cujo relatório final verificou diversas ilegalidades e irregularidades embutidas nos financiamentos agrícolas. Assim, em 30 de novembro de 1995 foi aprovada a Lei 9.138, que em seu artigo 5º autorizou as instituições financeiras a proceder ao alongamento das dívidas originárias de crédito rural, adquiridas por produtores, através do processo nominado de securitização.
REGRAS BÁSICAS DA SECURITIZAÇÃO E PESA
Na chamado seção I da Securitização, as dívidas até R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), eram recalculados com base nos encargos financeiros previstos nos contratos originais, até a data do vencimento destes, e após, com juros até o limite de 12% ao ano mais o índice de remuneração. Na chamada seção II da Securitização ou PESA (Plano Especial de Saneamento de Ativos), cujos valores excediam a R$ 200.000,00, ficou pactuado que no recálculo incidiria até a data do vencimento no instrumento original, os encargos financeiros previstos para a situação de normalidade e do vencimento da data de renegociação, a remuneração básica dos depósitos de poupança mais taxa efetiva de juros de até 12% ao ano ficando excluídos os encargos relativos a mora, multa e adimplemento. No entanto, para obtenção do alongamento da dívida, o produtor deveria comprar Certificados do Tesouro Nacional (Fonte: Informe Tributário: www.edisonsiqueira.com.br).