MPF denuncia servidores públicos de Montes Claros e Glaucilândia | Portal Jurídico Investidura - Direito
MPF denuncia servidores públicos de Montes Claros e Glaucilândia
Os crimes foram descobertos durante a Operação 1655, que desvendou esquema de corrupção em pelo menos 15 municípios do Norte de Minas Gerais.
Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros ofereceu duas denúncias por crimes apurados na chamada "Operação 1655", que, em junho do ano passado, desbaratou uma quadrilha que atuava no fornecimento de equipamentos e materiais para as áreas de saúde e educação de municípios do Norte de Minas Gerais.
Os servidores municipais Eliezer Medeiros Andrade Filho, de Montes Claros, e Sebastião Filogônio Dias, do município de Glaucilândia, juntamente com o líder da quadrilha, Hélio Rodrigues Neres, são acusados do crime de peculato-desvio (art. 312, §1º, do Código Penal).
De acordo com o MPF, o esquema consistia em simular a realização de orçamentos para aquisição de mercadorias a preços superfaturados, com dispensa de licitação, junto a empresas fantasmas criadas por Hélio Rodrigues Neres. O sobrepreço das mercadorias corresponderia ao valor desviado dos cofres públicos.
Em Glaucilândia, a fraude ocorreu no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), com recursos destinados à aquisição de produtos médico-hospitalares para abastecer os postos de saúde do município. O então secretário de Administração e chefe do Setor de Compras, Sebastião Filogônio Dias, teria forjado uma cotação de preços junto a três empresas "fantasmas" (Comercial Costa Azul Ltda, Dismedic Ltda e Ronnye Petterson Neris – ME), adquirindo posteriormente os produtos da Comercial Costa Azul. De acordo com laudo pericial elaborado pela Polícia Federal, a mercadoria foi adquirida em valor 51% superior aos preços então praticados pelo mercado.
Em Montes Claros, Eliezer Medeiros, que trabalhava no Setor de Compras da Prefeitura e era responsável pelas dispensas de licitação, realizou cotação de preços junto a empresas que sequer comercializavam os produtos que iria adquirir: uma geladeira e um aparelho de televisão destinados a guarnecer o gabinete do prefeito. Durante a trama, segundo o MPF, os acusados chegaram a falsificar um orçamento como se tivesse sido emitido pela rede de lojas Ponto Frio. Laudo pericial da Polícia Federal apontou que o superfaturamento na aquisição de um dos produtos foi da ordem de 38,74%.
Sobrepreço de 1.700% - Encontram-se em curso na Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros outros 13 inquéritos policiais relativos à "Operação 1655", que envolvem fraudes ainda mais graves ocorridas nos Municípios de Montes Claros, Salinas, Bocaiúva, Montalvânia, São João das Missões, Várzea da Palma, Itacarambi, Rio Pardo de Minas, Catuti, Miravânia, Matias Cardoso, Riacho dos Machados e Padre Carvalho.
Em alguns desses inquéritos, já foram elaborados laudos periciais, que apontam para um vultoso desvio de verbas públicas em razão do superfaturamento das mercadorias vendidas pelas empresas da quadrilha. Em pelo menos um caso, o sobrepreço foi superior a mil vezes o valor de mercado do produto.
Isso aconteceu em Itacarambi (IPL nº 276/2011), onde, em sete licitações, o superfaturamento variou entre 100,24% e 1.700,15%.
No IPL nº 280/2011, relativo à Prefeitura de Montes Claros, em quatro licitações, o superfaturamento das mercadorias variou entre 66,67% e 287,50%. No IPL nº 274/2011, relativo à Prefeitura de Catuti, o superfaturamento das mercadorias variou entre 26,82% e 30,88%. No IPL nº 282/2011, relativo à Prefeitura de Riacho dos Machados, em duas licitações, o superfaturamento variou entre 61,36% e 244,40%. No IPL nº 283/2011, relativo à Prefeitura de Rio Pardo de Minas, em duas licitações, o superfaturamento variou entre 36,88% e 210%. No IPL nº 281/2011, relativo à Prefeitura de Padre Carvalho, o superfaturamento médio foi de 35%.
Segundo a Polícia Federal, as investigações prosseguem com o objetivo de identificar todos os autores, co-autores e partícipes de cada delito.
NOTíCIAS,. MPF denuncia servidores públicos de Montes Claros e Glaucilândia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/249430-mpf-denuncia-servidores-publicos-de-montes-claros-e-glaucilandia. Acesso em: 30 Out. 2020