Ministro da Justiça diz que condicionantes de Raposa Serra do Sol podem ser julgadas em breve – Ricardo Alfonsin Advogados
Cardoso avalia que o julgamento pode contribuir para redução das judicializações dos processos de demarcação
Entre as condicionantes, está a proibição de ampliação das terras indígenas já homologadas (Foto: Agência Brasil)
As 19 condicionantes relacionadas à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em breve, disse ontem (3/10) o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. Segundo ele, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, deve liberar o voto até a próxima semana.
"Como o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, me disse que, assim que recebesse o voto do relator, iria colocar o tema em pauta. A partir da próxima semana, poderemos ter o julgamento desta questão", disse Cardoso ontem, durante reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).