Portal da liderança do PSB na Câmara - Projeto de Felipe Carreras prevê a implantação de calçadas com maior acessibilidade
Projeto de Felipe Carreras prevê a implantação de calçadas com maior acessibilidade
Felipe Carreras lamenta situação precária de calçadas pelo País
O deputado federal Felipe Carreras (PSB-EP) apresentou, na última semana, projeto de lei que prevê a implantação de calçadas com acessibilidade (PL nº 3181/19). De acordo com o socialista, a adequação da cidade para promoção do convívio e circulação das pessoas exige qualificação dos espaços públicos. "Sobretudo a qualificação das calçadas, de forma que se tornem acessíveis e agradáveis. A função principal das calçadas é possibilitar às pessoas, de diferentes idades e condições físicas, circulação segura pelas ruas da cidade", completou.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, a calçada é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins. "As calçadas são, naturalmente, espaços democráticos e de convívio entre as pessoas. No entanto, a grande maioria se encontra em situação de precariedade", destacou Carreras.
Para se tornarem acessíveis, as calçadas devem atender às normas que regulam sua construção e manutenção, de modo a garantir acessibilidade, permeabilidade do solo, implantação de mobiliário urbano e de equipamentos de forma adequada. "Além disso é necessário observar as características dos pisos e materiais de revestimento, inclinações, desníveis, dimensões e padronização de mobiliários e elementos urbanos."
O parlamentar lembrou uma frase do patrono da Educação brasileira. "Paulo Freire tem uma máxima celebre 'a cabeça pensa onde o pé pisa' e notadamente as necessidades de acessibilidade devem ser definidas pelos cidadãos que necessitam da mesma", encerrou. O presente projeto estabelece dois pontos importantes na construção do plano diretor dos municípios para fomentar a acessibilidade: estabelecer metas de implementação de políticas de acessibilidade e construção dessas vias mediante indicação da população. Em breve, a Câmara vai definir as comissões que poderão analisar o projeto até que ele seja votado em plenário.