Enquanto 65% da população do Recife não conta com o direito básico de ter acesso a uma rede de esgoto, a Sanear, autarquia ligada à Secretaria Municipal de Saneamento, aparenta mostrar-se alheia aos problemas dos cidadãos recifenses. Em 2013, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, a Sanear colocou mais recursos do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAN) em consultorias do que em obras e manutenção da cidade. No ano passado, foram pagos R$ 4 milhões para consultores e R$ 3,4 milhões para melhorias no município: R$ 1,360 milhão em manutenção e conservação de avenidas, ruas, praças e vias, e outros R$ 2,039 milhões em obras e instalações. Essa autarquia, aliás, destinou, do seu próprio recurso, 99,2% (R$ 2,851 milhões) para despesas correntes, incluindo pagamento da folha dos seus servidores. Em contrapartida, direcionou apenas 0,8% (R$ 23,3 mil) para despesas de capital. Ou seja, praticamente não investiu dinheiro na execução de serviços em prol do Recife. Ainda existe um agravante: a Sanear foi instituída pela lei 17.104/2005 – na gestão do petista João Paulo -, que também criou o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento. Acontece que o Fundo não pode ser instaurado por esse dispositivo, pois os fundos especiais obedecem às regras sobre orçamento, dispostas na Lei Federal 4.230/1964. Portanto, como é possível observar, além do FMSAN estar irregular desde 2005, os seus recursos não são devidamente usados em benefício direto da população. É por isso que chego à conclusão mais uma vez que 2013 foi um ano perdido para o Recife na área de Saneamento. Raul Jungmann Vereador do Recife... Leia Mais
2013, O ANO PERDIDO EM SANEAMENTO, HABITAÇÃO, ESPORTE E LAZER, DIREITOS E CIDADANIA E CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Os dados de execução orçamentária de 2013, apresentados pela Prefeitura do Recife no Diário Oficial do Município, na edição do dia 30 de janeiro de 2014 (quinta-feira), não mentem e são definitivos. Mais que isso, comprovam o que venho falando desde o final do ano passado, quando apresentei um Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO), correspondente aos meses de janeiro a outubro. Infelizmente, tenho que constatar que a falta de investimentos em vários setores e me levaram à conclusão de que o Recife, de fato, perdeu 2013. Vamos aos fatos. Temos, por exemplo, um déficit estimado de 80 mil moradias no município, porém nenhum conjunto habitacional foi entregue no ano passado. De acordo com informações da própria PCR, apenas 41,1% das despesas da Secretaria Municipal de Habitação foram liquidadas em 2013. Em outras palavras, do total comprometido para execução, menos da metade foi paga. Desempenho menor ainda teve a área de Desporte e Lazer, com apenas 28,97% das despesas liquidadas. Isso às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, em que teremos uma das cidades-sede. As despesas liquidadas na área de saneamento, por sua vez, também não fugiram muito à regra: 31,37%. Um desempenho vergonhoso para um município no qual apenas 35% da população conta com rede de esgoto. E não é diferente se olharmos a área de Direitos da Cidadania, na qual foram liquidadas tão somente 32,06% das despesas previstas. E em uma cidade que se orgulha tanto de possuir um dos maiores polos tecnológicos do País, que é o Porto Digital, as despesas liquidadas com ciência e tecnologia não chegaram nem a metade do que foi empenhado... Leia Mais
O Movimento dos Sem Terra tem por "pais" a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a teologia da libertação e o declínio das vocações eclesiásticas, padres e freiras, colocando em risco a continuidade da Igreja Católica no Brasil. Como atesta pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER)¹, as vocações eclesiásticas encontram-se confinadas à agricultura familiar da região sul, e esta vem sendo desarticulada pelo avanço do agronegócio no campo desde os anos 70. É então que a CPT irá recrutar quadros, capacitar e dar apoio logístico ao Movimento, cuja saga e mito iniciais dar-se-ão na Encruzilhada Natalino, Rio Grande do Sul – célebre ocupação de terras ocorrida em 1979, em plena ditadura. Inicialmente restrito aos estados do Sul, pois o velho sindicalismo rural permanecia forte no Norte e Nordeste, o MST se nacionalizou, dramaticamente, na esteira da tragédia de Eldorado dos Carajás, em 1996, e alcançou seu ápice em 1997, com a Marcha sobre Brasília e a novela o Rei do Gado, da Rede Globo. Foi nesse momento que os sem-terra semearam acampamentos de Norte a Sul do País, realizando mais de 600 invasões em 1998. À época ,eles estavam presentes em todos os conflitos que pipocaram no meio rural, como, por exemplo, as estiagens e secas, chegando a ocupar escolas e supermercados no meio urbano… Toda essa disposição e vitalidade entraram em declínio, crise, e beiraram o colapso com a chegada de Lula à Presidência da República – que prometeu fazer a reforma agrária "de uma só canetada". Nascidos no berço do sindicalismo urbano do ABC paulista, Lula e o PT jamais foram devotos da reforma agrária e... Leia Mais
Como representante da oposição à gestão municipal na Câmara dos Vereadores, uma das minhas responsabilidades é fiscalizar a Prefeitura do Recife. Sempre que necessário, levo à tona dados da administração pública para análise da eficiência no gerenciamento da verba e para a reflexão pelos recifenses. E diante dos números apresentados pela Secretaria Municipal de Saneamento, não pude me omitir. Em 2013, esta secretaria possuía um orçamento de R$ 17,4 milhões, sendo que apenas 31,37% desse valor foram liquidados. Ou seja, restou um saldo de R$ 75,3 milhões, que deixaram de ser investidos em melhorias para a cidade no ano passado. Esse percentual de execução reflete de forma direta e transparente o baixo desempenho no cumprimento das promessas feitas no plano de governo do atual prefeito. Para citar alguns exemplos, mesmo com esse saldo, nada foi feito em relação à universalização do abastecimento de água para o Recife. Prometeu-se chegar a 90% de abastecimento de água tratada, porém não houve qualquer evolução nesse sentido. Planejou-se também eliminar 32 pontos de alagamentos da cidade, no entanto, foram elaborados projetos para apenas 12 deles e não houve qualquer redução efetiva deste problema até o final do ano passado. A revitalização do Rio da Prata, localizado no Ibura, por sua vez, recebeu autorização para ser iniciada, contudo ainda não há resultados concretos deste trabalho. Assim como também aguardamos ansiosos pelos avanços prometidos no esgotamento sanitário da cidade, para podermos sair dos parcos 35% de atendimento da rede de esgoto no município para os 65% prometidos por Geraldo Julio. O Programa Cidade Saneada teve início, mas ainda esperamos pelos seus resultados. Fiquem certos, amigos... Leia Mais
SEGURANÇA: FOI GERALDO QUE FEZ!
As manchetes dos jornais do último sábado (18) não deixaram dúvidas do prodígio alcançado: com apenas seis meses de implantação do programa Pacto pela Vida no Recife, o prefeito Geraldo Julio diminuiu em 24% os homicídios no município! Algo sem dúvida digno de figurar no Guinness World Records, o extraordinário feito é espantoso porque, das ações constantes do seu programa de governo para a área de Segurança Urbana, num total de nove ações, cinco sequer foram iniciadas, duas foram parcialmente entregues e apenas as outras duas restantes foram concluídas. Portanto, com apenas duas ações conclusas, em parcos seis meses, o prefeito operou o milagre de reduzir de 598 para 453 o número de mortes na nossa capital, gastando a bagatela de pouco mais de 1,6 milhão em investimentos na área, algo equivalente a 0,4% do orçamento total da PCR. Tal sucesso – nos parece claro – não pode ficar confinado a nossa cidade, embora seja importante para todos nós. Afinal, o Pacto Pela Vida estadual levou sete anos para reduzir a taxa de homicídios (CVLI) em 33%, ao custo de alguns bilhões, e a PCR, em 180 dias, nos faz mais seguros que desde o longínquo ano de 1983. E, ainda assim, com nenhuma ação na área de combate às drogas entregue ou concluída em 2013! Tal exemplo de sucesso em pacificação deve ser exportado para locais onde se faz urgente e necessário, a exemplo do Rio de Janeiro, da Síria e do conflito árabe-israelense. E por que não ser adotado como programa padrão pelas Nações Unidas na área de Segurança Urbana?! Tamanho sucesso desperta ciúmes. É por isso... Leia Mais
Essa é a pergunta que mais ouço desde que meu partido decidiu, no nosso XVIII Congresso Nacional, apoiar a candidatura do governador Eduardo Campos a presidente em 2014. A todos, respondo da seguinte maneira: 1. Defendi no nosso XVIII Congresso Nacional, realizado no final do ano passado, com toda energia e até o fim, a tese da candidatura própria do partido, e fomos democraticamente derrotados, sendo o apoio ao governador a proposta vencedora. 2. Cabe, portanto, e como tenho repetido, respeito à decisão do PPS. Afinal, quem entra na disputa legitima ganha ou perde, e é do jogo reconhecer e respeitar o resultado fruto do desejo da maioria. 3. Entretanto, aqui em Pernambuco, cabe ao partido decidir sobre nossas escolhas no plano regional. Ou seja: para onde vamos e com quem vamos ou não. E essa decisão ainda não foi tomada, embora esteja em vias de sê-la. 4. Vale lembrar que alguns dos diretórios estaduais do PPS terão sua situação específica reconhecida, vis-à-vis à decisão do Congresso Nacional, a exemplo de Minas e Paraíba, dada a situação local, alianças, ligações políticas, podendo seguir ou não a decisão nacional. 5. Também vale lembrar algo essencial, mas pouco mencionado, que foi o governador Eduardo Campos quem veio para o nosso lado, para o lado da oposição, e não o contrário. E que este movimento é de suma importância para a vitória das oposições em 2014, além de ser um ato de afirmação e independência política do PSB, reconheça-se. 6. Por fim, e no plano municipal, nada, absolutamente nada, mudará no meu comportamento político, pois o nosso eleitor nos colocou na oposição.... Leia Mais