Comunicado da Diretoria da ASPJ-PE sobre as ações de enquadramento dos servidores | ASPJ-PE
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Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE, com informações do presidente Roberto Santos
A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (ASPJ-PE) comunica, aos seus associados, que vem mantendo contatos com escritórios de advocacia. O objetivo é o ingresso de ações que tratem dos enquadramentos dos servidores do Poder Judiciário, instituídos pela Lei Estadual nº 15.539, de 1º de julho de 2015.
No estudo que vem sendo feito, a entidade visa atingir todos os interessados, enquadrados ou não, pelo advento da mencionada lei estadual (nº 15.539/2015). Simultaneamente, a ASPJ alerta aos servidores que não se deixem induzir por propostas ofertadas por entidades outras, senão as que efetivamente lhes representem.
Aliás, como é sabido, a parte Ré da(s) ação(ões) que pretende(m) ingressar é a Fazenda Pública (o Estado de Pernambuco), e, por isso, em regra, os feitos demoram mais de 05 (cinco) anos para que se obtenha qualquer êxito.