Amália Veiga de Almeida
1 Newsletter 9ª Edição 2º semestre 2015
2 César A. R. Gonçalves Presidente do Comité Técnico da PwC Portugal Após três exercícios em que a entrada em vigor de novas normas e alterações às existentes registou um volume significativo, com consequentes alterações, em alguns casos substanciais, às demonstrações financeiras apresentadas pelas empresas no espaço da União, como é o caso do fim da consolidação proporcional e do método do corredor no reconhecimento dos desvios atuariais nos planos de benefícios definidos atribuídos aos empregados, o ano de 2015 não regista muitas novidades. Uma interpretação que se tornou efetiva em 2015 no espaço da União foi a IFRIC 21 Taxas, cuja aplicação prática tem levantado várias questões, em particular num contexto em que os governos estão a criar novas taxas de contribuição sectoriais extraordinárias com diferentes regimes de incidência e aplicação temporal. Para além da complexidade associada à identificação do evento gerador da responsabilidade e a data em que este ocorre, outras dificuldades têm surgido relativamente à determinação da classificação da contrapartida, como gasto do exercício ou como parte do custo de um ativo. Partindo do princípio que não existirão dilações significativas na adoção pela União das alterações publicadas pelo IASB para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016, o próximo exercício voltará a ser exigente para os preparadores de informação financeira em IFRS. A estes desafios somam-se outros menos imediatos, mas tão ou mais relevantes, como sejam as implicações ao nível do negócio e dos registos contabilísticos que as novas normas IFRS 15 e IFRS 9, comportam. Apesar da sua entrada em vigor estar prevista para 2017 e 2018, respetivamente, já são muitos os preparadores de demonstrações financeiras que começam a avaliar as potenciais mudanças e impactos futuros deste novo ciclo IFRS. Entre outros projetos de destaque encontrase o disclosure initiative, um conjunto de medidas que o IASB pretende adotar para dar resposta às críticas efetuadas às atuais divulgações, de forma a melhorar a qualidade da informação apresentada nas demonstrações financeiras. O futuro reserva-nos alterações importantes ao nível das normas, pelo que, uma vez mais, voltamos a convidá-lo(a) a conhecer mais de perto as alterações às IAS / IFRS, para melhor poder antecipar as potenciais mudanças futuras e os impactos, para a sua Empresa e para o seu Negócio. PwC 2
3 Índice 1. Introdução 5 2. Interpretações que se tornaram efetivas na UE em 1 de janeiro de IFRIC 21 - Taxas 7 Alterações às normas que se tornaram efetivas na UE em 1 de janeiro de 2015 Ciclo anual de melhorias Alterações endossadas pela UE ainda não efetivas na UE 10 Ciclo anual de melhorias Alteração à IAS 19 Contribuições dos empregados 13 5 Alterações às normas ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE 14 Alteração à IAS 1 Revisão das divulgações 15 Alteração às IAS 16 e IAS 38 Métodos de cálculo de amortização e depreciação permitidos 15 Alteração às IAS 16 e IAS 41 Agricultura: plantas que produzem ativos biológicos consumíveis 15 Alteração à IAS 27 Método da equivalência patrimonial 16 Alteração à IFRS 11 Contabilização da aquisição de interesse numa operação conjunta 16 Alteração à IFRS 10 e 12 e IAS 28 Entidades de investimento: aplicação da isenção de consolidar 16 Ciclo anual de melhorias Novas normas do IASB ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE 18 IFRS 9 - Instrumentos financeiros classificação e mensuração 19 IFRS 14 Desvios tarifários 20 IFRS 15 Rédito de contratos com clientes 20 PwC 3
5 Introdução As Normas Internacionais de Relato Financeiro ( IFRS ) continuam a ser alvo de revisões e alterações, pelo que se torna fundamental acompanhar a sua evolução. Assim, e por forma a que a informação financeira produzida pelas empresas esteja alinhada com estas alterações, voltamos a publicar o, o qual tem como objetivo proporcionar uma visão geral das diversas alterações ocorridas, e informar quanto ao atual contexto das IFRS na União. O resumo que apresentamos relativamente a cada norma, pretende informar sobre os principais aspetos das alterações publicadas pelo International Accounting Standard Board ( IASB ) e o status de endosso pela União, com referência a 30 de junho de Este pretende apoiar todos os profissionais, empresários e gestores que lidam com o referencial contabilístico IFRS, independentemente da profundidade e do detalhe que esteja associado às suas responsabilidades para com o relato financeiro em IFRS, de modo a estarem informados acerca dos principais aspetos associados às alterações recentes a este normativo. Esperamos que este documento ajude os gestores e profissionais a tomarem conhecimento das alterações ocorridas, e em curso, no normativo contabilístico internacional, de uma forma fácil e rápida. A PwC continuará a apostar na preparação de documentos que auxiliem a gestão, bem como na formação sobre IFRS, e ainda ao nível da prestação de um leque de serviços relacionados com a aplicação deste normativo, contando com uma equipa de especialistas com vasta experiência em IFRS, ao nível das diversas indústrias, tanto no plano nacional como internacional. PwC 5
6 Interpretações que se tornaram efetivas na UE em 1 de janeiro de 2015 PwC 6
7 Interpretações que se tornaram efetivas na UE em 1 de janeiro de 2015 IFRIC 21 Taxas A IFRIC 21 é uma interpretação à IAS 37 Provisões, passivo contingentes e ativos contingentes relativa à data de reconhecimento de uma responsabilidade para o pagamento de taxas/impostos. Esta interpretação clarifica que o acontecimento passado que dá origem ao registo da obrigação de pagamento de uma taxa ou imposto (que não imposto sobre o rendimento - IRC) deverá corresponder ao exigido/ regulamentado na legislação relevante que obriga ao pagamento. Regulamento (CE) N.º 634/2014 de 13 de junho. Períodos anuais com início em ou após 17 de junho de PwC 7
8 Alterações às normas que se tornaram efetivas na UE em 1 de janeiro de 2015 PwC 8
9 Alterações às normas que se tornaram efetivas na UE em 1 de janeiro de 2015 Ciclo anual de melhorias IFRS 1 Adoção pela primeira vez das IFRS A melhoria à IFRS 1 clarifica que, quem adotar as IFRS pela primeira vez, pode usar quer a versão anterior quer a nova versão de um normativo que, apesar de ainda não estar em vigor, está disponível para adoção antecipada. Regulamento (CE) N.º 1361/2014 de 18 de dezembro. de IFRS 3 Concentrações de atividades empresariais A melhoria à IFRS 3 clarifica que esta norma não se aplica à contabilização inicial de um acordo conjunto, constituído no âmbito da IFRS 11 Acordos conjuntos, nas Demonstrações Financeiras do próprio Acordo Conjunto. Regulamento (CE) N.º 1361/2014 de 18 de dezembro. de IFRS 13 Justo valor: mensuração e divulgação A melhoria clarifica que a exceção à mensuração ao justo valor de um portefólio numa base líquida, é aplicável a todos os géneros de contratos (incluindo contratos não-financeiros) no âmbito da IAS 39 Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração. Regulamento (CE) N.º 1361/2014 de 18 de dezembro. de IAS 40 Propriedades de investimento Esta melhoria clarifica que é necessário recorrer à IFRS 3 Concentrações de atividades empresariais, sempre que uma propriedade de investimento é adquirida, para determinar se a aquisição corresponde, ou não, a uma concentração de atividades empresariais. Regulamento (CE) N.º 1361/2014 de 18 de dezembro. de PwC 9
10 Alterações endossadas pela UE ainda não efetivas na UE PwC 10
11 Alterações endossadas pela UE ainda não efetivas na UE Ciclo anual de melhorias IFRS 2 Pagamentos com base em ações A melhoria à IFRS 2 altera a definição de condições de aquisição e condições de mercado, introduzindo ainda os conceitos de condições de performance e condições de serviço, como dois novos tipos de condições de aquisição, na avaliação dos direitos adquiridos. Regulamento (CE) N.º 2015/28 de 17 de dezembro. Períodos anuais com início em ou após 1 de fevereiro de IFRS 3 Concentrações de atividades empresariais A melhoria à IFRS 3 clarifica que uma obrigação por pagamentos contingentes é classificada de acordo com a IAS 32 Instrumentos financeiros: apresentação, como um passivo, ou como um instrumento de capital próprio, caso cumpra com a definição de instrumento financeiro. Os pagamentos contingentes classificados como passivos serão mensurados ao justo valor através de resultados do exercício. Regulamento (CE) N.º 2015/28 de 17 de dezembro. Períodos anuais com início em ou após 1 de fevereiro de IFRS 8 Segmentos operacionais Esta melhoria altera a IFRS 8, que passa a exigir a divulgação dos julgamentos efetuados pela Gestão para a agregação de segmentos operacionais, passando ainda a ser exigida a reconciliação entre os ativos por segmentos e os ativos globais da Entidade, quando esta informação é reportada. Regulamento (CE) N.º 2015/28 de 17 de dezembro. Períodos anuais com início em ou após 1 de fevereiro de IFRS 13 Justo valor: mensuração e divulgação A melhoria efetuada à IFRS 13 clarifica que a norma não elimina a possibilidade de mensuração de contas a receber e a pagar correntes com base nos valores faturados, quando o efeito de desconto não é material. Regulamento (CE) N.º 2015/28 de 17 de dezembro. Períodos anuais com início em ou após 1 de fevereiro de PwC 11
12 Alterações endossadas pela UE ainda não efetivas na UE IAS 24 Divulgações de partes relacionadas A melhoria à IAS 24 altera a definição de parte relacionada, passando a fazer parte deste conceito todas as Entidades que prestam serviços de Gestão à Entidade que reporta, ou à Entidade-mãe da Entidade que reporta. Regulamento (CE) N.º 2015/28 de 17 de dezembro. Ciclo anual de melhorias (cont.) Períodos anuais com início em ou após 1 de fevereiro de IAS 16 Ativos fixos tangíveis e IAS 38 Ativos intangíveis A melhoria à IAS 16 e à IAS 38 clarifica o tratamento contabilístico a dar aos valores brutos contabilísticos e depreciações/amortizações acumuladas, quando a Entidade adote o método da revalorização na mensuração subsequente de ativos fixos tangíveis e/ou ativos intangíveis, prevendo dois métodos de registo. Regulamento (CE) N.º 2015/28 de 17 de dezembro. Períodos anuais com início em ou após 1 de fevereiro de PwC 12
13 Alterações endossadas pela UE ainda não efetivas na UE Alteração à IAS 19 Contribuições dos empregados Esta alteração à IAS 19 refere-se à contabilização de contribuições dos empregados e/ou entidades terceiras para planos de benefícios definidos atribuídos aos empregados, e pretende simplificar a contabilização destas contribuições, nos casos em que sejam independentes dos anos de serviço dos empregados (dependência de outros fatores). Regulamento (CE) N.º 2015/29 de 17 de dezembro. Períodos anuais com início em ou após 1 de fevereiro de PwC 13
14 Alterações às normas atuais, ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE PwC 14
15 Alterações às normas atuais, ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE IAS 16 e IAS 38 Métodos de cálculo de amortização e depreciação permitidos Esta alteração clarifica que a utilização de métodos de cálculo das depreciações/amortizações de ativos com base no rédito obtido, não são, regra geral, consideradas adequadas para a mensuração do padrão de consumo dos benefícios económicos associados ao ativo. Alteração à IAS 1 Revisão às divulgações Esta alteração à IAS 1 resulta de um projeto de revisão às divulgações IFRS e refere-se à materialidade e agregação, à apresentação de subtotais, à estrutura das demonstrações financeiras, à divulgação das políticas contabilísticas, e à apresentação dos itens de Outros rendimentos integrais gerados por investimentos mensurado pelo método da equivalência patrimonial. de de IAS 16 e IAS 41 Agricultura: plantas que produzem ativos biológicos consumíveis Esta alteração define o conceito de uma planta que produz ativos biológicos consumíveis, e retira este tipo de ativos do âmbito da aplicação da IAS 41 Agricultura para o âmbito da IAS 16 Ativos tangíveis, com o consequente impacto na mensuração. No entanto, os ativos biológicos produzidos por estas plantas, mantêm-se no âmbito da IAS 41 Agricultura. de PwC 15
16 Alterações às normas atuais, ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE IFRS 11 Contabilização da aquisição de interesse numa operação conjunta Esta alteração introduz uma orientação sobre a contabilização a efetuar na aquisição do interesse numa operação conjunta que qualifica como um negócio, sendo aplicáveis os princípios da IFRS 3 Concentrações de atividades empresariais, à exceção da revalorização de qualquer interesse detido anteriormente. IAS 27 Método da equivalência patrimonial Esta alteração permite que que uma entidade aplique o método da equivalência patrimonial na mensuração dos investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas, nas demonstrações financeiras separadas. A aplicação desta opção é retrospetiva. de de IFRS 10, 12 e IAS 28 Entidades de investimento: aplicação da isenção à obrigação de consolidar Esta alteração clarifica que a isenção da obrigação de consolidar por parte de uma Entidade de Investimentos, se aplica também a uma empresamãe intermédia que constitua uma subsidiária de uma Entidade de Investimento. Adicionalmente, clarifica que a opção de aplicar o método da equivalência patrimonial, é extensível a uma entidade que não é uma Entidade de investimento, mas que detém um interesse numa associada ou num empreendimento conjunto que é uma entidade de investimento. de PwC 16
17 Alterações às normas atuais, ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE Ciclo anual de melhorias IFRS 5 Ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas A melhoria à IFRS 5 clarifica que quando um ativo (ou grupo para alienação) é reclassificado de detido para venda para detido para distribuição ou viceversa, tal não constitui uma alteração ao plano de vender ou distribuir. de IFRS 7 Instrumentos financeiros: divulgações A melhoria à IFRS 7 inclui informação adicional sobre o significado de envolvimento continuado na transferência (desreconhecimento) de ativos financeiros, para efeitos de divulgação. de IAS 19 Benefícios dos empregados Esta melhoria clarifica que na determinação da taxa de desconto das responsabilidades com planos de benefícios definidos, esta tem de corresponder a obrigações de elevada qualidade, na mesma moeda em que as responsabilidades são calculadas. de IAS 34 Relato financeiro intercalar Esta melhoria clarifica o significado de informação divulgada em outra área das demonstrações financeiras intercalares, e exige a inclusão de referências cruzadas para essa informação. de PwC 17
18 Novas normas ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE PwC 18
19 Novas normas ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE IFRS 9 - Instrumentos financeiros A IFRS 9 substitui a IAS 39 Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração no que se refere: (i) à classificação e mensuração dos ativos financeiros, introduzindo uma simplificação na classificação com base no modelo de negócio definido pela gestão; (ii) ao reconhecimento da componente de own credit risk da mensuração voluntária de passivos ao justo valor; (iii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a receber, com base no modelo de perdas estimadas em substituição do modelo de perdas incorridas; e (iv) às regras da contabilidade de cobertura, que se pretende que estejam mais alinhadas com o racional económico da cobertura de riscos definido pela Gestão. Data estimada, 1 de janeiro de PwC 19
20 Novas normas ainda não efetivas e ainda não endossadas pela UE IFRS 14 - Desvios tarifários Esta nova norma permite que as entidades que adotam pela primeira vez as IFRS continuem a reconhecer os ativos e passivos regulatórios, de acordo com a política seguida no âmbito do normativo anterior. Contudo, para permitir a comparabilidade com as entidades que já adotam as IFRS e não reconhecem ativos / passivos regulatórios, os referidos montantes têm de ser divulgados nas demonstrações financeiras separadamente. IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a entrega de produtos ou prestação de serviços, e exige que a entidade reconheça o rédito quando a obrigação contratual de entregar ativos ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a entidade tem direito, conforme previsto na metodologia das 5 etapas. de (*) de (*) O IASB colocou em consulta a decisão de adiar a entrada em vigor para 1 de janeiro de PwC 20
21 Contactos Lisboa Palácio Sottomayor Rua Sousa Martins, Lisboa Tel: Fax: Porto o Porto Bessa Leite Complex Rua António Bessa Leite, Porto Tel: Fax: César Gonçalves, Partner Hermínio Afonso, Partner Adrião Silva, Director, Tax Rosa Areias, Partner, Tax Nuno Martins, Director João Oliveira Rodrigues, Director Carla Massa, Director PwC 21
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