Coronavírus: veja o que poderá abrir durante a vigência da categoria 1 - Gazeta Amazônica
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O decreto N° 25.049 torna mais rígido o funcionamento do comércio
DECRETO N° 25.049, DE 14 DE MAIO
q) lavanderias, controle de pragas e sanitização ;
Art. 11- Os estabelecimentos comerciais liberados, independentemente da fase ou região, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em Rondônia, deverão observar o seguinte:
manutenção de higiene pessoal dos funcionários e demais participantes das atividades autorizadas;
III – dispensar a presença física dos trabalhadores enquadrados no grupo de risco, podendo ser adotado teletrabalho, férias individuais e coletivas, aproveitamento à antecipação de feriados e outras medidas estabelecidas no art. 3° da Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, adotando para os
demais trabalhadores sistemas de escalas, revezamentos de turnos e alterações de jornadas, com o objetivo de reduzir fluxo, contatos e aglomerações;
IV – permitir a entrada apenas de clientes com máscaras ou, se possível, ofertá-las a todos na entrada do estabelecimento, assim como possibilitar o acesso dos clientes à higienização com álcool 70% (setenta por cento) ou lavatórios com água e sabão e/ou sabonete parafazerem a devida assepsia das mãos;
VI – fixar horários ou setores exclusivos para o atendimento de clientes com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos de idade, mediante
comprovação e àqueles dos grupos de riscos, conforme autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo COVID-19;
VII – a limitação de 40% (quarenta por cento) da área de circulação interna de clientes, não computando área externa e administração, sendo no caso de filas fora do estabelecimento, os clientes deverão manter distância de, no mínimo, 2m (dois metros) um do outro, cabendo a responsabilidade ao proprietário
do comércio de manter a ordem e o distanciamento deles na área externa da loja; e
§ 1°Os velórios de cadáveres de óbitos não relacionados a COVID-19 deverão ser limitados a presença de 5 (cinco) pessoas no ambiente, podendo revezar entre outras pessoas, com duração máxima de 2h (duas horas), com urna funerária fechada, mantendo sempre os cuidados do distanciamento entre os
§ 3° No caso de hotéis e hospedarias, o serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins deverão ser servidos de forma individualizada na própria
acomodação do hóspede.
§ 4º Nos estabelecimentos comercias, bancários e lotéricas, é necessário que haja controle de distância mínima entre os usuários, evitando
aglomerações, ficando a cargo da direção dos locais a organização.
§ 5º Caso ocorra descumprimento das regras estabelecidas neste dispositivo, haverá aplicação de multa e.