Sociedade civil questiona novo indicado ao STF sobre direitos humanos, meio ambiente e participação social no Judiciário | JusDh
Articulação questiona a baixa possibilidade de participação popular na indicação de novos ministros ao Supremo.
*Assessoria de comunicação JusDh.
A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) enviou nesta última segunda-feira (20), uma série de questões as senadoras e senadores na tentativa de garantir maior participação social na sabatina do novo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Marques, que acontece nesta quarta-feira (21) no Senado. Entre os temas abordados, a rede pergunta principalmente sobre o posicionamento do magistrado frente à temas centrais à uma democracia, como preservação do meio ambiente, a promoção dos direitos humanos e o controle social no Judiciário. A Articulação vem desde 2011, reivindicando que a Justiça brasileira atue de forma mais proativa sobre estes problemas sociais.
O documento foi entregue inicialmente para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da sabatina, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A iniciativa de reunir a questões elaboradas por organizações sociais e movimento populares de um espectro amplo dos direitos humanos busca aumentar a participação social no processo de escolha de novos ministros (as) ao Supremo. Atualmente, o processo de indicação não assegura mecanismos para a participação ampla de organizações sociais na indicação, escuta e nomeação de ministros do STF.
Estudo da JusDh que compara o modelo de nomeação brasileiro com o de outros 10 países evidencia a necessidade de estabelecimento de mecanismos de participação social na nomeação de ministros (as) da Suprema Corte. O levantamento ainda analisou todas os Projetos de Lei (PEC) que tramitam no Congresso Nacional e que propõem mudanças no processo de nomeação ao STF. Dados apontam que somente dois projetos incluem a sociedade na discussão, de 22 propostas.
Confira a síntese da pesquisa: Nomeação de ministros(as) para o Supremo Tribunal Federal (STF): um processo sem participação popular
A Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh é composta por Organizações de Direitos Humanos e Movimentos Sociais que atuam com assessoria jurídica, em parceria com juristas e pesquisadores da Justiça interessados no diálogo sobre uma agenda de ação conjunta voltada para a democratização das instituições do Sistema de Justiça.