MAIORIA NO SUPREMO VOTA PARA MANTER ICMS NO CÁLCULO DA CPRB – Grecchi
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votou para manter o ICMS na base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ( CPRB ). O julgamento havia sido retomado na sexta-feira, no Plenário Virtual, e o placar estava em 4 a 3 contra os contribuintes. Hoje, mais dois ministros votaram em sentido favorável à união.
O processo foi um dos temas tributários tratados na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux . A maioria formada no STF surpreende alguns tributaristas que esperavam o mesmo resultado de 2017, quando a Corte exclui o ICMS da base do PIS e da Cofins – apesar de haver uma diferença entre as teses.
"De acordo com a legislação vigente, se a receita líquida compreende a receita bruta, descontados, entre outros, os tributos incidentes, significa que, contrario sensu, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes", afirma. Para o ministro, permitir que um regime recorrente entre ao novo, abatendo do cálculo da CPRB o ICMS sobre ela incidente, ampliaria "demasiadamente 'o benefício fiscal. O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.