Municípios recebem R$ 9,2 bilhões do primeiro Fundo de Participação dos Municípios-FPM . - portalrondonia.com.br
Municípios recebem R$ 9,2 bilhões do primeiro Fundo de Participação dos Municípios-FPM .
O montante, referente à arrecadação dos Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados
Municípios recebem R$ 9,2 bilhões do primeiro Fundo de Participação dos Municípios-FPM de maio nesta terça-feira (10)
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 9.272.796.584,61. O valor é 27,13% maior que o mesmo repasse feito em 2021, mas, se considerada a inflação do período, as prefeituras receberão 15,52% a mais. O montante, referente à arrecadação dos Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 a 30 do mês anterior, vai para os cofres municipais nesta terça-feira, dia 10.
O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que calcula a parcela em R$ 7.418.237.267,69, com a retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As prefeituras precisam aplicar ainda 15% em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Do total repassado, 2.441 (43,84%) Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.817.114.648,25 (19,60% dos R$ 9,2 bilhões), em contrapartida, as 170 (3,05%) grande cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 998.629.099,34 (13,27%). O valor destinado a cada um dos Entes municipais pode ser conferido no levantamento anexo.
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