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O que são CST e CSOSN
Códigos CST
CST e CSOSN – Para empresas que envolvem o transporte de mercadorias no seu cotidiano de operação, identificar as suas mercadorias durante o seu transporte é bastante importante, pois isso define se haverá isenção de certos impostos ou não sobre os produtos.
Por isso, não deixe de conhecer o CST e CSOSN neste post, pois essas siglas são bastante importantes na hora de se definir a situação da mercadoria no que diz respeito ao seu regime de tributação.
O Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) são responsáveis por identificar a situação tributária da mercadoria, ou seja, eles é que determinam se a tributação será isenta, normal, substituição tributária ou de outra natureza.
Começando pelo CST, este é um código que é usado por contribuintes que adotaram o sistema de tributação normal.
Acontecendo que cada um dos 3 dígitos que faz parte do código de situação tributaria, tem a função de identificar a situação tributária da mercadoria referente ao seu ICMS, onde o primeiro dígito indica a sua origem, enquanto que o segundo e terceiro dígitos estabelecem o tipo de tributação.
Agora, os contribuintes que tem como regime tributário o Simples Nacional, identificam as suas mercadorias usando o CSOSN, que será informado na nota fiscal eletrônica.
Para que os códigos CSOSN sejam de maior compressão e uso mais fácil, foram criadas 2 tabelas (a tabela A e B) que tornam o processo de formação desses códigos mais intuitivo.
Essa tabela apresenta o código que identifica o regime tributário:
Simples nacional – deverá ser preenchido por quem é optante do simples nacional;
Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta – terá que ser preenchido por quem é optante do simples nacional, porém extrapola o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime;
Regime Normal – Reservado para quem não se enquadra em nenhum dos 2 casos anteriores.
Conta com códigos que devem ser usados para indicar a situação da operação no simples Nacional, são eles:
Código 101 – Tributada pelo Simples Nacional com a permissão de crédito;
Código 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem a permissão de crédito;
Código 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para uma faixa de receita bruta;
Código 201 – Tributada pelo Simples Nacional com a permissão de crédito e cobrança do ICMS por substituição tributária;
Código 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem a permissão de crédito e com a cobrança do ICMS pela substituição tributária;
Código 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional por faixa de receita bruta com a cobrança do ICMS por substituição tributária;
Código 300 – Imune;
Código 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
Código 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
Código 900 – Outro.
Os 3 dígitos que formam o CST, são compostos segundo as tabelas A e B, conforme Anexo do Convênio de 15-12-70- SINIEF.
Apresenta os 3 dígitos que indicam a origem da mercadoria, onde o dígito "0" é referente a mercadorias nacionais, o dígito "1" a mercadorias de origem estrangeira por importação direta, e dígito "2" identifica mercadorias de origem estrangeira compradas no mercado interno.