Ministério da Cultura acaba com cotas para conteúdo nacional em vídeo sob demanda - Revista Fórum
04 de setembro de 2017, 09h54
Ministério da Cultura acaba com cotas para conteúdo nacional em vídeo sob demanda
Plataformas como Netflix, Globo Play e Now não precisam mais colocar à disposição 20% de conteúdo nacional.
Em reunião do Conselho Superior de Cinema, na última semana, o apagado ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, implementou a sua primeira medida de vulto.
Foi mantida e ganha prioridade a extensão da cobrança da Condecine (um tipo de imposto cobrado de empresas por obras audiovisuais) para os serviços de VoD. Visa sanar uma insegurança jurídica: a legislação determina cobrança de "outros mercados" sem especificá-los.
"A Ancine havia lá atrás colocado uma proposta de marco regulatório que tinha essa questão de cotas de conteúdo nacional e tal", diz Leitão. "O Conselho já havia até iniciado a discussão, mas eu acho que foi ficando claro para todo mundo que havia sido uma precipitação."
No entender do ministro, os meios tecnológicos e modelos de negócio em VoD ainda são incipientes, e um "marco restritivo" inibiria seu desenvolvimento no país. "É provável que o segmento cresça bastante nos próximos anos, até atingir um ponto de maturidade, quando será possível fazer um marco regulatório mais realista."
O Ministério da Fazenda, em relatório, já havia reagido de maneira semelhante à proposta da Ancine, argumentando com o baixo "grau de maturidade" do setor do VoD e com a visão, quanto às cotas, de que é "política inerentemente anticoncorrencial".
Procurado, o Grupo Globo afirmou: "Em relação à política de cotas, o grupo defende que o mercado seja regulado pela própria relação entre a oferta de serviços em VoD e seus usuários".
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