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terça-feira, 23 de março de 2021
Campanha visa arrecadar doações para os fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos
março 23, 2021 - RoyNews - 0 Comments
O Município de Paranavaí iniciou uma campanha para arrecadar doações para dois fundos municipais: o da Criança e do Adolescente, e o do Idoso. Para realizar a doação, o contribuinte pode doar parte do seu imposto de renda sem pagar nada a mais, pois seu imposto a pagar, retorna ao seu bolso em forma de restituição. As pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do imposto de renda devido e pessoas físicas até 6%.
Ao destinar sua doação, o contribuinte tem uma oportunidade de exercer participação ativa no controle social de recursos públicos, pois decide conscientemente que parte de seu imposto de renda será direcionado para ações definidas pela Constituição Federal como prioritárias, cuja a execução e resultados poderão acompanhar.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ele é gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é responsável pelo recolhimento e destinação dos recursos para projetos que promovam a proteção e garantia de direitos de meninas e meninos.
Já o Fundo do Idoso visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso, e é gerenciado pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
Segundo dados de doações direcionadas aos fundos municipais, houve uma crescente na arrecadação entre os anos de 2018 a 2020. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve R$ 337 mil em 2018, R$ 366 mil em 2019 e R$ 382 mil em 2020. Já o Fundo Municipal de Apoio ao Idoso teve R$ 103 mil em 2018, R$ 115 mil em 2019 e R$ 215 mil em 2020.
Conforme dados da Receita Federal, Paranavaí tem potencial de doar aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Contribuições
Via depósito identificado – Para efetuar a destinação o contribuinte pode efetuar o depósito na Caixa Econômica Federal, Ag. 2957, Conta 000222-2, Operação 006 em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, CNPJ no 12.903.699/0001-89 e Caixa Econômica Federal, Ag. 2957, Conta 00000127-7 em nome do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idoso, CNPJ nº 17.557.231/0001-01.
Via Boleto Bancário – Outra opção é retirar o boleto bancário na sede dos conselhos de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às17h, na Praça Brasil nº 35, ao lado do Terminal Urbano.
A outra maneira de contribuir é doar por meio do próprio programa gerador da declaração de imposto de renda. As pessoas físicas podem deduzir até 3% do imposto devido.
O pagamento da DARF referente à doação deve ser efetuado até o último dia útil de abril.
PROJETOS APROVADOS
PROJETOS APROVADOS PELO CMDCA
INSTITUIÇÕES
PROJETOS
Centro de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente de Paranavaí – CECAP
Tapete verde
Grupo Irmã Sheila/CEI Pequeno Semelhante
Jardim florido e cheio de possibilidades
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Oficina artes cênicas e emoções: a abertura dos palcos à inclusão
Casa da Criança de Paranavaí
Alegria de brincar
CEI Santa Terezinha do Menino Jesus de Paranavaí
Fun english for kids
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI
Preparando crianças hoje para bem viver o amanhã
Associação de Proteção ao Amor Materno – APAM
#Seidascoisas
PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
INSTITUIÇÕES
PROJETOS
Casa Antonio Frederico Ozanan/Lar Vicentino
Meu canto, meu aconchego!
Associações dos Portadores de Doença Especial
Vida Melhor
Asilo Lins de Vasconcelos
Construindo Cidadania
Ass.Pref
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