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Atila vai à Justiça para anular impeachment
Prefeito cassado entra com pedido de liminar para derrubar sessão que culminou com deposição
03/05/2019 | 07:00
Prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) entrou ontem na Justiça local com ação pedindo que o impeachment seja anulado. O socialista solicitou liminar para garantir o retorno do cargo imediatamente.
No processo, impetrado quase 15 dias depois da votação na Câmara, o prefeito elenca série de argumentos que, segundo a defesa do socialista, sustenta que o processo de cassação está "eivado de ilegalidades". Atila foi cassado no dia 18, no âmbito da denúncia que acusou o socialista de cometer crime de responsabilidade ao não solicitar afastamento do posto mesmo estando preso.
Em entrevista a jornalistas, na tarde de ontem, o prefeito voltou a contestar a tese de que houve vacância, repetiu que foi vítima de golpe e disparou vários ataques ao governo da prefeita Alaíde Damo (MDB), vice-prefeita eleita e herdeira do posto. "Quero que a Justiça se atenha a analisar os autos, (que diga) se houve ou não vacância. O impeachment não é um processo político, mas técnico", defendeu Atila, para posteriormente acusar Alaíde de encerrar programas e ações da sua gestão. "Governam para os ricos, não para o povo."
Além de contestar o argumento de que Atila deixou o cargo vago durante sua prisão em Tremembé, a ação cita outros pontos já questionados incansavelmente pela defesa do ex-prefeito desde o início do processo do impeachment, em janeiro.
A própria Justiça de Mauá, inclusive, rejeitou pedidos da defesa para interferir no processo e suspender a tramitação das duas denúncias. As decisões reforçaram que o processo de cassação é político e que o Legislativo mauaense tinha autonomia para julgar.
Advogado do ex-prefeito, Leandro Petrin destacou que a ação não visa "pedir interferência do Judiciário no processo de impeachment", mas reparar as "ilegalidades". "Estamos esperançosos com o juízo de Mauá", disse. Apesar de manifestar otimismo, a defesa do ex-prefeito, internamente, reconhece a dificuldade para conseguir a liminar na primeira instância. A principal vitória dos advogados do socialista ocorreu no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na véspera da votação do impeachment, quando o desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, em decisão monocrática, acatou os argumentos de Atila de que houve cerceamento de defesa e determinou a suspensão da tramitação da denúncia que cita quebra de decoro, que tem como base os fatos narrados na Operação Trato Feito.
Atila comentou ainda a decisão da Câmara em insistir na Justiça para votar essa denúncia, mesmo já tendo o cassado. Para ele, isso demonstra que os vereadores têm a clareza de que o impeachment aprovado, com base na tese de vacância, é frágil. "Eu lamento a decisão da Câmara."