ConJur - Moraes pede vista e suspende julgamento sobre investigação pelo MP
Moraes pede vista e suspende julgamento que atribui investigação ao MP
19 de junho de 2020, 18h32 Imprimir Enviar
Até o momento, o placar está empatado. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade do trecho, afirmando que ao legitimar a investigação por parte do titular da ação penal seria invertida a ordem natural dos papéis. "O responsável pelo controle não pode exercer a atividade controlada", disse.
O ministro defendeu o cuidado com a concentração de poder para evitar interpretação ampliadora de competências, "sob pena de ruptura da harmonia prevista pelo Constituinte". "O Ministério Público, como destinatário das investigações, deve acompanhar o desenrolar dos inquéritos policiais, requisitando diligências, acessando os boletins de ocorrência e exercendo o controle externo, a fiscalização. O que se mostra inconcebível é membro do Órgão colocar estrela no peito, armar-se e investigar", criticou.
Ainda segundo Marco Aurélio, os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que tratam das funções e atribuições do Ministério Público, são bem claros. "Nenhum deles leva a concluir estar autorizada a investigação criminal."