Empresário preso por desrespeitar medida protetiva na Lei Maria da Penha Folha1 - Geral
Campos dos Goytacazes, 14/09/2018 13:07
STJ nega recurso de Garotinho
14/09/2018 13:07 - Atualizado em 14/09/2018 13:00
Virna Alencar e Daniela Abreu 13/09/2018 20:31 - Atualizado em 14/09/2018 13:07
Um empresário de Campos, de 38 anos, foi preso, no final da tarde dessa quinta-feira (13), após desrespeitar uma medida protetiva na Lei Maria da Penha, expedida pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos. O mandado de prisão preventiva, expedido pelo juiz Geraldo Batista, foi cumprido no momento em que o homem fechava o seu estabelecimento comercial, situado no Parque Aurora.
Segundo informações da Polícia Civil, o homem foi encaminhado para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), onde passou a noite para, na manhã desta sexta-feira (14), ser encaminhado à instituição prisional. A polícia informou que ele não ofereceu resistência no momento da prisão e por isso foi dirigindo o próprio veículo acompanhado de um agente da Polícia Civil, até a delegacia.
O empresário e a advogada dele não quiseram se pronunciar sobre o caso.
No início deste ano, em sentença expedida também pelo juiz Geraldo Batista, que renovou a medida protetiva, impondo o "afastamento mínimo de 300 metros, bem como proibição total de contato, por qualquer meio, direto ou indireto", o magistrado citou que o homem teria enviado para a vítima, "fotografia ameaçadora, contendo arma". O ex-marido teria negado a ação. Ainda assim, "diante da gravidade possível da situação", a sentença de afastamento foi expedida.
A Folha da Manhã não teve acesso a de que forma a medida protetiva foi desobedecida.
Dados — Boa parte dos crimes contra as mulheres são cometidos por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima, ou seja, são companheiros e ex-companheiros, familiares, amigos, conhecidos ou vizinhos. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou em 2017 um aumento no número de processos de feminicídio, em relação ao ano anterior, em todo o estado. Houve um aumento de 54 para 88 casos. O mês de outubro foi o que apresentou o maior crescimento: foram 13 registros, contra cinco no mesmo período em 2016. Em Campos, em 2017 foram cinco feminicídios e nove tentativas, segundo dados estatísticos do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado.
Um crime que teve repercussão foi ocaso de Geiciane Silva de Medeiros, 40, moradora da Penha. O principal suspeito seria o marido dela, que teria planejado um assalto para despistar o assassinato. Ela estava no carro com o marido e quando passavam pela rua João Manoel de Faria, que dá acesso a condomínios no Jóquei Clube, dois homens em uma motocicleta perseguiram o veículo e anunciaram o assalto. Ela foi morta com um tiro à queima roupa na cabeça, no banco do carona, ao lado do marido. Após investigações foi constatado que o marido teria um histórico de ameaças e agressão contra a mesma, além de não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi preso.
Atualmente, qualquer pessoa pode denunciar casos de agressão contra a mulher, sem necessidade de autorização ou pedido da própria vítima.