Sindiserve questiona qual a finalidade dos novos CCs criados na Prefeitura de Glória O site do povo sertanejo
- Alexandre Pingo - - 31 de dezembro de 2020 | - 9:21 - - Home » Cidades» Nossa Senhora da Glória» Notícias - - Sem Comentários
Às vésperas do fim do ano, dia 28/12, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE publicou no Diário Oficial a Lei nº 1.078/20, que atualiza e converte cargos em comissão. Mesmo que a nova Lei não aumente as despesas – o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – a direção do Sindiserve Glória quer saber o motivo do prefeito Chico do Correio realizar uma minirreforma administrativa nos últimos dias da sua gestão, que encerra em 1° de janeiro.
A Constituição Federal estabelece que cargos em comissão destinam-se apenas ao desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento; portanto, o excesso de CCs sem atribuições definidas pode violar a lei resultar no exercício de atividades típicas dos servidores efetivos, que ingressam via concurso público.
Atenta a essa medida, a direção do Sindiserve-Glória enviará um ofício à Prefeitura de Glória, solicitando esclarecimentos sobre a criação dos novos CCs de Assessor Administrativo e a respeito das atribuições que esses irão desempenhar. O sindicato preza pelo cumprimento da Constituição, ainda mais neste momento em que existe um concurso público em vigor para cargos efetivos.