Paraíso do Norte – "ÁGUA SOLIDÁRIA" – Programa solicitado por vereadores vai pagar faturas de água e esgoto | Joaquim de Paula
Paraíso do Norte – "ÁGUA SOLIDÁRIA" – Programa solicitado por vereadores vai pagar faturas de água e esgoto
Fonte – Jorge Roberto Pereira da Silva
Já está na Câmara Municipal de Paraíso do Norte o projeto de lei, de autoria do prefeito Laércio de Freitas, que "cria o Programa Água Solidária" pelo qual o Departamento Social da Prefeitura "irá efetuar o pagamento das faturas dos serviços de água e esgoto dos consumidores beneficiários da Tarifa Social". Trata-se de uma tarifa diferenciada, instituída pela Sanepar, que contempla famílias de baixa renda.
O projeto de lei atende pedido dos vereadores Clayton Sanitá e Igor Forlani, que encaminharam ao chefe do Executivo Municipal indicação propondo a criação do programa. Os vereadores elaboraram até uma minuta do projeto e a incluíram na indicação ao prefeito Laércio.
Na justificativa da indicação, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, Sanitá e Forlani acentuam que quando havia necessidade o município já vinha quitando algumas faturas da Sanepar de famílias em situação de vulnerabilidade social. Mas que há necessidade de um programa permanente e que atendesse todas as famílias carentes do município. O Programa, estimaram os vereadores, vai "auxiliar na universalização dos serviços de água e esgoto às famílias de baixa renda".
O vereador Clayton Sanitá diz que atualmente o Governo do Estado dá sua contribuição às famílias de baixa renda através da Tarifa Social. "Contudo, para famílias necessitadas, esta despesa ainda representa um peso considerável no orçamento doméstico". Para ele, a implantação do programa terá "um alcance social imensurável".
O projeto de lei deve ir ao plenário da Câmara para apreciação dos vereadores assim que terminar o recesso legislativo.