Prefeito subestima arrecadação para manobrar recursos do orçamento
O vereador Lúdio Cabral (PT) levantou na tribuna a hipótese da prefeitura está subestimando a arrecadação para ter uma maior margem de manobra dos recursos do orçamento, sem que haja discriminação na lei.
"Como há um histórico de crescimento, nos últimos cinco anos, na arrecadação do ISSQN na ordem de 15% ao ano, a proposta do prefeito retira do orçamento de 2009 prováveis R$ 32 milhões e 500 mil que seriam arrecadados com o imposto. Sem o direcionamento na lei desses investimentos, o prefeito tema liberdade de colocá-los aonde lhe convier", analisa.
Lúdio disse que a proposta de LOA/2009 já prevê no artigo 6º, a liberação para o prefeito remanejar 20% do orçamento. O dispositivo dá ao chefe do executivo o poder de alterar a destinação de recursos na ordem de 208 milhões de reais, sem que o objeto da alteração seja previsto em lei.
Câmara relembra trajetória de Saluniel Pinheiro
Por meio de Moção de Pesar a vereadora Márcia Campos (DEM) relembra a trajetória de vida do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Saluniel Pinheiro. "Como parlamentar foi defensor dos interesses cuiabano, trabalhou na defesa das tradições culturais promovendo melhoria na qualidade de vida com inúmeros projetos de lei", justificou.
Saluniel também foi funcionário dedicado do Banco do Brasil e como delegado do trabalho em Mato grosso por vários anos se destacou pelas ações em defesa da sociedade.