Dia Mundial dos Refugiados – 20 de junho - Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina
Dia 20 de junho é lembrado como o Dia Mundial do Refugiado. O Conselho Regional de Psicologia tem atuado, em especial com a Comissão de Direitos Humanos, no combate ao preconceito e às violências registradas contra aqueles que deixam seus estados ou países de origem em busca de melhores condições de vida e sobrevivência.
Neste contexto, torna-se imprescindível contextualizar o assunto, diferenciando o que seria migração, emigrantes, imigrantes e refugiados.
Primeiramente, destaca-se o significado de migração, que é um fenômeno antigo e muito comum na história mundial. Migrante é toda aquela pessoa que se transfere de sua residência para outro lugar, região ou país. É um termo usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada quanto de saída de um país, região ou lugar. Existem, ainda, termos que diferenciam a entrada de migrantes (Imigração) e a saída (Emigração). Além disto, importante destacar que existem as "migrações internas", dentro do país, e as "migrações internacionais", movimentos de migrantes entre países.
Assim, emigração significa deixar um país para ir estabelecer-se em outro; e imigração significa entrar num país estrangeiro para nele viver. Os elementos que desencadeiam estas mudanças podem ser econômicos, advindos de pressões políticas, perseguições religiosas, discriminações raciais, situação de guerras, ou ainda, emergências e desastres.
Mas o que seria, então, um refugiado?
De acordo com a Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto de Refugiado, um refugiado é uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a pro­te­ção daquele país (...)".
Segundo a legislação brasileira é, também, considerada refugiada "a pessoa que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigada e deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país" (Lei 9474/97, artigo 1º, inciso III). Além disso, o termo também é associado a pessoas que são forçadas a deixarem seus países por fome, desemprego, questões raciais, étnicas, desordem política interna do país, motivos religiosos, e buscam segurança ou perspectivas de vida em outros países. (repetição). Assim, o refugiado não sai de seu país ou região por que "quer", e sim, por que se vê "obrigado a fazê-lo" e esta é a grande questão.
No dia 24 de maio de 2017 foi sancionada uma nova Lei de Migração, Lei 13445/2017, que surge para revogar o Estatuto do Estrangeiro - criado durante a ditadura militar. Entre os princípios da lei estão a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; O repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação; A promoção de entrada regular e de regularização documental; A acolhida humanitária; O acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social. Com a nova lei, é garantido aos migrantes condições de igualdade com os cidadãos brasileiros.
Por iniciativa da Arquidiocese de Florianópolis, foi criado em abril de 2014, o Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (GAIRF), congregando mais de quinze instituições e sociedade civil. Os objetivos do grupo visam à integração dos imigrantes à sociedade brasileira, além de uma convivência com as pessoas da comunidade e do local de trabalho em que estão inseridos. O trabalho é desenvolvido em parceria com outras Instituições, tais como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Visando esta integração, reuniões são realizadas no GAIRF a cada dois meses, sempre na segunda terça-feira do mês, à tarde, no Centro de Florianópolis. Entre outras ações, o grupo criou também um blog sobre o universo dos imigrantes e refugiados em Florianópolis/SC. O objetivo é reunir notícias, material audiovisual e informações úteis à comunidade, formando uma biblioteca digital aberta e alimentada coletivamente.
Em 2016 o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina promoveu o evento "Imigrantes e refugiados: problematizações para a garantia de Direitos", com o intuito de discutir o compromisso social e a luta pela garantia de direitos, e problematizar a efetivação dos direitos de cidadania dos imigrantes e refugiados no estado. A partir de um contexto de ciclo migratório de haitianos, senegaleses, congoleses e sírios que chegam ao País, além do fluxo de bolivianos, argentinos e outros povos vindos da América Latina em razão do último ciclo de crescimento econômico vivido pelo País, num trânsito facilitado pelos tratados do Mercosul. Diferentes cidades do Estado têm recebido novos moradores, atraído por vagas de trabalho oferecidas por nossas indústrias especialmente de alimentos e fugindo de situações adversas de guerras, conflitos internos ou desastres ambientais.
Clique aqui para acessar ao vídeo do evento, na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=N43pux5PhTY