Parlamento e entidades querem conferência das comunicações democrática Parlamento e entidades querem conferência das comunicações democrática
Parlamento e entidades querem conferência das comunicações democrática
Por Jonas Valente, da Agência Carta Maior | 23/06/07
Documento final do Encontro Nacional de Comunicação pede adiamento da conferência anunciada pelo ministro Hélio Costa para agosto deste ano. Entidades e parlamentares cobram respeito ao procedimento adotados em outras conferências
Parlamentares, pesquisadores, trabalhadores e entidades da sociedade civil botaram lenha na fogueira no processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. Reunidos em encontro nacional da área, os representantes destes setores aprovaram documento pedindo o adiamento da conferência anunciada para agosto deste ano pelo ministro das comunicações, Hélio Costa, para que o processo possa incorporar as organizações populares e da área.
A realização de um evento desta natureza é demanda antiga das entidades de comunicação. Desde o início do ano elas vêm se organizando para debater este processo, cujo primeiro momento foi a realização do Encontro Nacional de Comunicação nesta quinta e sexta-feira na Câmara dos Deputados. A reunião é resultado de uma articulação destas organizações com as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCTCI) da casa.
A idéia dos promotores era utilizar o evento como marco do lançamento da idéia de uma conferência nacional de comunicações. Ao saber da iniciativa, o ministro Hélio Costa se antecipou e anunciou a realização de seminário de mesmo nome na segunda quinzena de agosto. "O que o ministro das Comunicações está querendo fazer é um encontro internacional de um dia, em que se discutirá com outros segmentos internacionais o marco regulatório. Isso não é conferência, não há participação dos outros segmentos. É um encontro, um seminário que não tem caráter deliberativo", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Segundo Bráulio Ribeiro, do Intervozes, uma das entidades organizadores do Encontro, frente a esta iniciativa do ministro Hélio Costa o Encontro passou a ter um papel de fato político para demacar uma determinada concepção de conferência. "Nos restou fazer deste encontro como um marco da disputa para que o governo não ratifique o evento do Ministério das Comunicações e construa uma conferência nos moldes de outras já realizadas", explica.
O documento final do evento cobra do governo federal que a conferência de comunicação respeite os procedimentos utilizados em outros processos realizados, como a construção coletiva junto às entidades representativas do respectivo setor e a ampla convocação da sociedade por meio da realização de etapas estaduais e regionais antecedendo o momento nacional. A carta cita as conferências de cidades, saúde, segurança alimentar e cultura como exemplos do respeito a um rito democrático na promoção deste tipo de processo.
Na plenária final do Encontro, foi consenso que para respeitar estes princípios a conferência só poderia ser realizada com um mínimo de tempo de cerca de um ano. O evento teria o papel de ser um espaço de definição das diretrizes das políticas para o setor. Segundo a carta final do Encontro, para respeitar este caráter o atual debate sobre a revisão do marco institucional para as comunicações deveria esperar a realização da conferência para que, a partir das linhas gerais nela apontadas, as novas normas fossem então aprovadas.
Esta mudança, acrescenta a carta, surge como tarefa fundamental para distorcer erros históricos que privilegiaram a mídia comercial em detrimento daquela de caráter público e comunitário aproveitando a exigência de atualizações nos ambientes regulatórios dos países com a chegada da convergência digital.
O texto ressalta que somente uma conferência nestas bases pode "constituir um marco histórico de mudança da relação passiva da população com a mídia", em referência ao que chama de histórico de "baixa abertura do Estado brasileiro à participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor".
O endereçamento da carta final ao presidente Lula indica o movimento que será feito a partir de agora. "Constituímos uma comissão pró-conferência formada pelas comissões de direitos humanos e ciência e tecnologia e pelas entidades nacionais presentes ao encontro para encaminhar esta carta ao presidente e ao governo", explica Márcio Araújo, secretário da CDH. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi uma das parlamentares que se comprometeu a levar o recado do Encontro ao governo e ao presidente da casa, Arlindo Chinaglia, no intuito de desarmar a apressada conferência do Ministério das Comunicações.
A avaliação geral das entidades ao final do encontro é que a batalha será dura. Embora haja disposição já manifesta pelo ministro Hélio Costa para realizar o seminário marcado para agosto e chamá-lo de conferência, os organizadores do encontro esperam que outros setores do governo consigam tensionar a iniciativa pela incoerência dela com a maioria absoluta das conferências já realizadas nas diversas áreas do governo. Caso este convencimento não funcione, as entidades presentes tendem a radicalizar no discurso e na prática em direção a uma dura disputa agora não mais com o ministro das comunicações, mas com o governo como um todo.