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20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças — Senado Notícias
O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916. Resultado de décadas de tramitação no Congresso — o projeto original …
Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem ser debatidas no Senado em 2022 — Senado Notícias
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei (3.723/2019) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e prioriza a regulamentação de regras para registo, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores. A proposta, ainda sem consenso, …
Líder diz que governo admite negociar mudanças para aprovar a PEC dos Precatórios — Senado Notícias
16 de novembro de 2021	Congresso
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que acredita em acordo para a votação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17). Após reunião com os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autores de propostas alternativas, Bezerra anunciou …
Especialistas defendem mudanças na Reforma Tributária para manter o Prouni — Senado Notícias
Por iniciativa da senadora Maria Eliza (MDB-RO), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discutiu em audiência pública, nesta quarta-feira (10), o impacto da Reforma Tributária (PL 3887/2020) para a manutenção do Programa Universidade para Todos (Prouni). Participantes do evento sugeriram não só a manutenção, como a ampliação do …
CAE debaterá mudanças no teto de gastos para desbloquear investimentos públicos — Senado Notícias
3 de novembro de 2021	Congresso
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debata mudanças no teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (REQ 53/2021). Ele critica o bloqueio de investimentos em obras importantes para o desenvolvimento nacional, como o …
CDH vai analisar PEC que impede mudanças previdenciárias que diminuam proteção social — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (25) uma sugestão legislativa que pretende incluir na Constituição Federal uma regra contra a redução dos direitos previdenciários (SUG 49/2019). Agora, o relator da sugestão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), apresentará a medida na forma de uma proposta de emenda …
Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados; texto vai à Câmara — Senado Notícias
O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica nesta quarta-feira (13). De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 676/2021 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator da …