20/02/2019 09h35 - Atualizado em 20/02/2019 10h38
Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação, com informações de Clodoaldo Silva, de Brasília
Campo Grande (MS) – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai buscar uma conciliação sobre a Lei Kandir, que deveria compensar os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador Reinaldo Azambuja contou que o compromisso foi assumido pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, que trata do assunto, o ministro Gilmar Mendes. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, também participou da reunião com 12 governadores na noite de terça-feira (19.2).