Ministério da Economia quer afrouxar licenciamento ambiental para "facilitar negócios" - Hora do Povo
Dentre as propostas enviadas ao Ministério do Meio Ambiente está a de concessão de licença automática e o aumento do desmate da Mata Atlântica - Foto: Reprodução/Greenpeace
O Ministério da Economia enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente, em 13 de maio deste ano, pedindo o afrouxamento de 14 regras ambientais que incluem licenciamento ambiental, alteração da identificação do bioma amazônico em áreas onde também houver cerrado para atender as exigências de empresários.
O ofício foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente pelo secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Jorge Luiz de Lima.
No documento, que só veio à tona nesta semana depois que chegou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Jorge Luiz de Lima ressalta que as medidas foram debatidas com o Movimento Brasil Competitivo. Essa entidade é um conglomerado de grandes empresas que se uniram para mobilizar o setor público.
No grupo estão a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e grandes empresas da área de alimentos, como a JBS; de celulose, como a Suzano; do ramo metalúrgico, como a Gerdau; financeira, como o Itaú; além das principais companhias de tecnologia que atuam no Brasil: Amazon, Microsoft, Google, IBM, Huawei, Facebook, Oracle e Motorola Solutions.
O projeto foi batizado pelo governo de Custo Brasil. O objetivo seria "reduzir o custo de fazer negócios no Brasil", mas na verdade, ela quer anistiar o desmatamento ilegal e permitir que, ao invés de se manter uma reserva legal de 80% de cada propriedade da Amazônia, reduza-se para uma área de proteção de 35% de cada imóvel rural, como ocorre no cerrado.
Entre os pedidos estão a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental; a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica; e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil "um polo produtor de agroquímicos".
A solicitação de afrouxamento ainda incluiu extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); Prevê a concessão automática de licenças ambientais por demora na análise dos pedidos de licenciamento —justamente em um momento em que se reduz o número de fiscais e analistas ambientais—; dispensa o licenciamento ambiental para que se reutilize rejeito de mineração; reduz as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação; alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado.
Também está previsto cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.
Marcio Astrini, o secretário-executivo do Observatório do Clima, afirmou que as medidas listadas pelo empresariado "nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço". A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o Ministério da Economia propõe o "ecocídio ao Brasil":
"Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro", ressaltou.
Em nota, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia ressaltou que o órgão "mantém um intenso e continuado diálogo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os negócios no país. Quando os pleitos solicitados envolvem outras áreas do governo, encaminhamos as solicitações para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio."