Bezerra disse que na próxima terça-feira, 24 de novembro de 2020, às 14h30 pode ser marcada uma reunião entre parlamentares, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira Ramos e o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir estes critérios e eventuais mudanças no texto.
O tema voltou à discussão dos senadores em novembro, mas como mostrou o Diário do Transporte, no dia 03 foi retirado da pauta porque alguns parlamentares pediram mais tempo para analisar e a sessão do dia 05 foi cancelada porque segundo o presidente do Senado,Davi Alcolumbre, os senadores já teriam votado quase todos os itens previstos para a semana, o que não incluiu a proposta de regulamentação das linhas gerenciadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O senador Marcos Rogério sustenta que o atual regime de autorizações individuais por linhas é inconstitucional, uma vez que os serviços de ônibus, além de serem considerados um Direito Social, precisam ser regulados por meio de concessões ou permissões possíveis apenas por licitações.
O senador Marcos Rogério disse durante as discussões sobre o projeto ao longo de outubro de 2020, que o atual modelo da ANTT pode levar o risco do direcionamento de autorizações, algo que é menor numa licitação feita seguindo estritamente a lei.
Engraçado que a empresa do senhor Acir Gurgacz conquistou diversos mercados nos anos 90 e 2000 por liminar na justiça sem a tal licitação, venda de passagem de São Paulo para Curitiba e outras seções que foram conquistadas por meio judicial e agora ele está contra? Pq estas seções nunca caíram?
Acho que isso não vai vingar pois há muitos empresários poderosos que vão botar pressão contra licitar linhas interestaduais o que pra mim seria o correto era licitar mesmo , pois ai está no modelo atual favorecer monopólios e dar pouco chance aos pequenos . Sem contar que hoje as empresas grandes investem somente nas ligações mais rentáveis exemplo trecho rio sp.
Ninguém se interessa em linhas longas exemplo SP / Fortaleza . Só vai frota sucata pois o custo operacional é muito alto. Então licitando ,empresas menores podem fazer esse trecho com ônibus mais novos e talvez as grandes também com a ANTT ajustando o modelo de operação e pagamento .
E a Buser terá que participar também se quizer trabalhar sem essa concorrência desleal . Mais será que ela quer também ou ir na janelinha como vêem fazendo e operando com decisões judiciais ?
Achamos pertinentes todos os comentários até aqui, seja por acusarem casuísmos que atendem unicamente esse oligopólio capitaneado pelas associações ABRATI e Anatrip – não por acaso agregando apenas empresas que até hoje, à guisa de se intitularem pioneiras, se mantém no sistema interestadual sem que tenham concorrido em qualquer processo seletivo.
Desnecessário esse PL que apenas vai eternizar essas empresas, haja visto o jabuti que introduziram ao querer desconhecer o que se autorizou a partir de 30/10/1019. Ora, só o sistema de Autorização tem capacidade de acomodar o que se construiu ao longo dos mais de 60 anos de existência da malha de serviços de transporte, SEM LICITAÇÃO. Como imaginar que as empresas conseguirão manter as mesmas linhas que hoje operam?
O Brasil é um país que se espalha de forma radial e é basicamente rodoviário, tal é a distribuição espacial da população. Assentar o povo e evitar Êxodo em direção às capitais passa criação de oportunidades, pela geração de empregos nas comunidades, o que significa disponibilização de serviços que tenham nas pequenas empresas, baseadas em municípios, o meio de fixar o povo a sua terra e melhorar seus indicadores sociais ( é que a garantia do direito de ir e vir, sem que se onere o deslocamento com transbordos inviáveis econômica e socialmente, estimula o turismo doméstico e o comércio ambulante – e também, agora, o e-commerce).
O transporte, então, quer-se livre. Não desregrado, mas com regras rígidas de operação, tornando-o *abrangente, módico e seguro*.
*Segurança* é dever do estado, por meio de fiscaliza, mas *Abrangência* e *Modicidade* são atributos que só se viabilizam com concorrência entre os serviços, entre os operadores.
É indiscutível que desde essa abertura no setor, o nr de linhas se multiplicou, a qualidade dos serviços aumentou, e o preço nunca foi tão módico ante as inúmeras promoções (_e aqui podemos afirmar que tanto a Buser como os fretados tiveram papéis decisivos_).
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