Modelo de partilha foi garantido no pré-sal, diz Ideli | Valor Econômico
07/11/2012 às 13h53 3
Modelo de partilha foi garantido no pré-sal, diz Ideli
BRASÍLIA - A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que a regra de distribuição dos royalties do petróleo a ser explorado pelo modelo de partilha de produção - que fez parte do recém criado marco regulatório do pré-sal - está garantida e vai permitir a realização de leilões de poços nessa camada profunda. Isso porque, nesse ponto, não houve divergências durante a discussão do tema no Congresso.
Toda a polêmica criada entre os Estados gira em torno da mudança da distribuição do dinheiro arrecadado atualmente, com royalties e participação especial (PE) do petróleo extraído de poços já licitados pelo modelo de concessão.
Ideli falou sobre o assunto no Senado, ao participar de encontro com a bancada do PTB. Segundo ela, ainda não há posição da presidente Dilma Rousseff em relação a eventuais vetos ao projeto aprovado na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados.
O projeto trata das dois pontos: da distribuição da arrecadação atual, resultante da exploração no modelo de concessão, e da distribuição futura, baseada na expectativa da produção pelo modelo de partilha.
Ela lamenta o fato de a Câmara não ter aprovado a proposta do governo de destinar os recursos para a educação e prevê a judicialização do tema, uma vez que os Estados produtores de petróleo, especialmente o Rio de Janeiro, já avisaram que irão recorrer à Justiça para evitar as perdas. Ao ser perguntada sobre problemas de condução do processo pelo governo, Ideli dividiu a responsabilidade com o Congresso, dizendo que houve protelação na discussão.
Em relação ao erro formal do texto aprovado pela Câmara (a soma de percentuais de uma tabela chega a 101%), que restabelece proposta do Senado, a ministra diz que o Palácio do Planalto não tem posição, já que a redação ainda não chegou ao Executivo. Segundo ela, o Congresso está buscando formas de corrigir o problema.
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