PASSOS – A superintendente regional de ensino de Passos, Lael Helena Keller de Souza, retornou ao cargo após 30 dias afastada devido a uma sindicância para apurar um suposto esquema de fura fila na vacinação de servidores do órgão. Segundo informações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), a Controladoria Setorial analisa a apuração feita na sindicância e deve decidir sobre o cabimento de medidas disciplinares. O caso foi apurado pela Controladoria da Prefeitura e também é investigado pela Polícia Civil, que já ouviu cerca de 40 pessoas.
De acordo com a assessoria de imprensa da SEE, Lael foi afastada preventivamente do cargo durante o período de Sindicância Administrativa Investigatória, realizada pela Controladoria Geral do Estado em conjunto com a Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
"Após a conclusão do procedimento, a servidora poderá retornar às atividades, conforme previsto na legislação. No momento, a Controladoria Setorial da SEE está analisando os autos do processo investigatório para emitir parecer quanto ao cabimento de medidas disciplinares", informa a assessoria. O advogado de Lael, Erick Silveira, afirma que ela já retornou ao cargo e declarou que a inocência de sua cliente será provada.
Nesta semana, a Prefeitura de Passos concluiu a apuração sobre o caso e apontou que teria havido indícios de falsidade em documento e que 19 servidores da Superintendência Regional de Ensino de Passos (SRE-Passos) teriam furado a fila da vacina contra a covid-19 no município. Segundo o controlador adjunto da prefeitura, Jefferson Faria, o relatório da investigação realizada pelo órgão foi encaminhado à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Estado para que sejam apuradas as supostas irregularidades por parte dos servidores estaduais.
De acordo com Jefferson, na declaração apresentada por alguns dos envolvidos no suposto esquema para a furar a fila da vacina constava a opção para imunizar servidores da SRE-Passos, o que estaria em desacordo com a documento original. "Constatei que há indícios de falsidade documental e que 19 pessoas de fato tomaram a vacina antes da hora. No entanto, por fugir da nossa competência apurar irregularidades dos servidores estaduais e fazer apuração penal, promovemos os autos e encaminhamos cópias do relatório ao delegado Felipe Capute, ao Ministério Público e a Controladoria Geral do Estado", disse.
As investigações sobre suspeitas de irregularidades na vacinação de servidores da SRE-Passos foram divulgadas pela Folha da Manhã na edição de 26 de junho. A apuração da prefeitura teve início com base em uma denúncia anônima no 'Fala Cidadão', espaço no site da administração municipal de Passos, que apontava um suposto esquema com declarações adulteradas para imunização de funcionários da SRE-Passos. A prefeitura instaurou um procedimento administrativo para apurar e também enviou o caso para a Polícia Civil, o Ministério Público e para a Câmara.
Segundo Jefferson, foram ouvidos todos os servidores estaduais que usaram a declaração em desacordo. "Pude perceber que não houve má-fé e nem dolo por parte dessas pessoas que se vacinaram. Na apuração, então, não constatei negligência ou ilícito por parte desses servidores porque as declarações tinham semelhança com as originais e também vinham assinadas pela superintendente Regional de Ensino, que dava a presunção de veracidade", declarou.
O delegado Felipe Capute, responsável pelas investigações, relata que os documentos recebidos do controlador adjunto da prefeitura serão juntados nos autos e analisados em conjunto com as demais diligências. Segundo Felipe, a Polícia Civil ainda está interrogando os envolvidos e, até o momento, cerca de 40 pessoas já foram ouvidas.
De acordo com o promotor de Justiça da 5ª Promotoria da Comarca de Passos, Eder Capute, o Ministério Público aguarda as conclusões da Polícia Civil para analisar as providências judiciais, cíveis e criminais. "Os fatos estão sob investigação em inquérito aberto na Polícia Civil e não se justifica dupla investigação agora", declarou Capute.