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Violência contra mulher
Lei Maria da Penha completa 15 anos com desafios para sua efetividade
Lei Maria da Penha completa 15 anos com desafios para sua efetividade
Violência contra mulher
Ao completar 15 anos, a Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma das melhores do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
10 de agosto de 2021
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Foto: Divulgação
Porém, ainda tem desafios para sua plena efetividade. Confira a live de hoje sobre o assunto nas redes sociais do Sindicato.
A coordenadora da Comissão das Mulheres Metalúrgicas do ABC, Maria do Amparo Travassos Ramos, ressaltou a importância da legislação.
“A Lei Maria da Penha veio para romper com o silêncio da sociedade, é parar de legitimar a violência e achar que é natural a mulher ser violentada, ser propriedade do companheiro, do pai, do irmão, dos homens”, afirmou.
“Estamos longe de banir a violência contra a mulher, mas a lei é um marco e um avanço muito importante na luta das mulheres. Temos que mudar a sociedade, fazer com que todos combatam a violência contra a mulher, que entendam os diferentes tipos de violência, que não é só a física, é também psicológica, moral, sexual e patrimonial”, reforçou.
Foto: Adonis Guerra
A lei
A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, hoje com 76 anos, e se originou da luta para que seu agressor, o ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes e ela ficou paraplégica por conta das agressões.
Viveros foi julgado em 1991 e 1996, mas escapou da condenação. Somente em 2002, quando faltavam seis meses para a prescrição do crime, acabou condenado. Ele cumpriu um terço da pena e foi solto em 2004.
1 a cada 4 mulheres
No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos foi vítima de algum tipo de violência na pandemia, de acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada em junho deste ano.
Conforme aponta o levantamento, os impactos da violência repercutem no sustento dessas mulheres. Por exemplo, 46,7% das mulheres que sofreram violência desde o início do surto também perderam o emprego. A média das mulheres que perderam o emprego entre as que não sofreram violência foi de 29,5%.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, em 2020 o país teve 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, média de 34,5% do total de assassinatos.
Com informações da Rede Brasil Atual
10 de agosto de 2021
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