Restaurante e empresa de entrega são condenados a indenizar consumidor que encontrou o molusco gastrópode na refeição e deverão pagar R$ 2 mil por danos morais
O iFood e o restaurante Baião de Nós foram condenados a indenizar um consumidor que encontrou uma lesma viva na refeição.
As empresas deverão pagar ao cliente R$ 2 mil por danos morais sofridos. A decisão é da juíza Andreza Alves de Souza, do 2.º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF).
Depois de adquirir uma comida produzida pelo restaurante e entregue pelo iFood, o consumidor conta que, durante o consumo do alimento, constatou que havia uma lesma viva no interior da embalagem.
Ele alegou que, após o fato, se sentiu mal e deixou de se alimentar por horas. Para o cliente, houve falha na prestação do serviço.
Em sua defesa, a Baião de Nós afirma que 'pelo modo de preparo das refeições, seria improvável a existência da lesma'.
Já o iFood defende a necessidade de provas e sustenta que não praticou conduta ilícita e que o autor não sofreu abalo indenizável.
Segundo a juíza, conforme se observa nas fotografias e vídeo anexados nos autos, são verdadeiras as alegações do consumidor de que havia um molusco gastrópode na refeição. Além disso, cabia às empresas, ao menos, solicitar a embalagem com o alimento e submetê-los a análise pericial.
A magistrada lembrou que 'o dever de qualidade é inerente ao contrato e à própria atividade produtiva' e que as empresas não observaram as regras de segurança do produto que inseriram no mercado.
Baseada no Código de Defesa do Consumidor, ela concluiu que tanto o fato de introduzir no mercado um alimento contendo uma lesma, submetendo o consumidor a potencial risco à saúde, quanto a presença de um molusco na refeição capaz de causar sentimentos de aflição, insegurança e mal-estar são suficientes para justificar a reparação moral.
Por meio de sua assessoria, o iFood informa que 'não comenta sobre processos judiciais em andamento'. "A empresa esclarece que é uma plataforma digital que atua na aproximação entre os usuários e restaurantes, por meio da qual os estabelecimentos oferecem seus produtos e os consumidores podem fazer seus pedidos. O iFood reforça que exige dos restaurantes parceiros os mais altos níveis de segurança alimentar e o cumprimento integral dos requisitos legais de vigilância sanitária."
A reportagem tentou contato com a defesa do restaurante Baião de Nós, mas não a encontrou. O espaço está aberto para manifestação.
DICAS DE IGOR MARCHETTI
O Estado conversou com o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Marchetti.
O profissional recomenda à pessoa que passa por essa situação que tente resolver o problema de imediato com o estabelecimento e guarda de documentos e fotos que sirvam como provas.
Confira as dicas do advogado:
ESTADÃO: O que o consumidor deve fazer caso encontre algo estranho, um bicho morto ou vivo, por exemplo, dentro da refeição?
IGOR MARCHETTI: É importante que o consumidor não ingira o conteúdo que adquiriu. Em casos como esse há uma violação do direito à saúde do consumidor. O art. 6º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor deve atender aos requisitos de saúde. Qualquer tipo de animal pode gerar problemas de saúde para o consumidor, se for ingerido. O consumidor que se deparou com um alimento que não dá para consumir porque tem uma minhoca ou qualquer tipo de animal, substâncias ou sujeira, pode exigir a troca desse produto com base no artigo 18, parágrafo 3º do Código de Defesa do Consumidor.
O que dizem os artigos citados pelo profissional:
ESTADÃO: No caso citado na matéria, o cliente deveria entrar em contato com o iFood ou com o restaurante?
IGOR MARCHETTI: Tanto o iFood como o fabricante são responsáveis, solidariamente. O Código de Defesa do Consumidor fala que o comerciante só é responsável quando não dá para identificar o fabricante. Há algumas causas excludentes da responsabilidade do comerciante. Mas uma das causas em que o comerciante é responsável é quando não há uma manutenção do produto em condições saudáveis, ou seja, ao perecimento, que pode ter sido ocasionado pelo próprio transporte da mercadoria. Por conta disso, entendemos que o consumidor não tem que saber quem é o responsável, se é o comerciante ou o fabricante. Ele pode acionar ambos e pode acionar o comerciante com base no art. 13, inciso III do Código de Defesa do Consumidor. Mas, obviamente, a responsabilidade é do estabelecimento que produziu o alimento. Os estabelecimentos devem seguir normas de segurança e vigilância sanitária, além de observar a melhor produção possível para evitar esse tipo de problema.
O que diz o artigo citado pelo profissional:
ESTADÃO: Além de não poder ser violado o direito à saúde do consumidor e poder exigir a troca do produto, há mais algum direito do consumidor em casos como esse?
IGOR MARCHETTI: Há a responsabilidade caso o consumidor ingerir esse produto e passar mal. O responsável pode ser responsabilizado por danos morais, com base no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor. A recomendação é que o consumidor sempre que se deparar com essa situação, entre primeiramente em contato com o fabricante do produto para que ele troque a substância e faça, também, uma reclamação para a vigilância sanitária, e em órgãos como Procon ou outros de defesa do consumidor para que se faça uma fiscalização sobre o estabelecimento.
ESTADÃO: Quais provas podem ser guardadas para comprovar esse caso?
IGOR MARCHETTI: O consumidor pode guardar a nota fiscal e tirar foto do produto. Caso ingira o produto também tirar foto de documentos que comprovem os danos à saúde. Por exemplo, exames, remédios e laudo médico comprovando intoxicação alimentar.
ESTADÃO: Quando vale a pena o consumidor entrar na Justiça?
IGOR MARCHETTI: Entendemos que o consumidor pode entrar na justiça sempre que ele tiver danos causados à saúde, caso ingira esse produto e passe mal. Mas recomendamos que o consumidor, para evitar a judicialização e evitar ter um longo prazo para uma reparação por danos morais, que tente resolver de imediato com o estabelecimento e faça uma denúncia para a vigilância sanitária. Ele pode entrar na justiça, mas sempre orientamos por uma postura reparatória, até porque se esse consumidor tiver que entrar na justiça, ele vai precisar de toda a documentação para defender e pleitear os seus direitos.
ESTADÃO: O sr tem mais alguma dica para quem está passando por essa situação?
IGOR MARCHETTI: Observar a procedência do produto, ver se há reclamações em relação a aquele tipo de estabelecimento. Isso pode evitar problemas futuros.