Os Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (Cedi), com seus fundos, vinculados à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) continuam abertos para arrecadação de recursos para projetos sociais. O prazo para doar vai até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o regulamento do Imposto de Renda, todas as doações feitas aos conselhos de direitos podem ser abatidas do IR até o limite de 1% sobre o lucro real no caso de pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas, às organizações governamentais e não-governamentais que tiveram seus projetos aprovados nos conselhos. As destinações podem ajudar a financiar total ou parcialmente os projetos sociais.
“As doações vão ter impacto fundamental, durante a pandemia, no apoio a projetos sociais que fortaleçam ações para crianças, adolescentes e idosos”, enfatizou o secretário da Justiça, Ney Leprevost.
Mesmo com a pandemia os Conselhos de Direitos, vinculados à Sejuf continuaram em plena atuação. Considerando as necessidades da população afetada pela crise, os conselheiros que compõe os conselhos com fundos participaram de reuniões extraordinárias, via videoconferência, para liberações de recursos emergenciais que estão sendo repassados durante a pandemia da Covid-19.
A Secretaria da Justiça reúne o maior número de Conselhos no Governo do Paraná. Ao todo são 14 conselhos de direitos, cinco comitês, um colegiado de gestores municipais e uma comissão de intergestores bipartite, que tratam de diferentes áreas do interesse público, funcionando como espaços de participação e controle social. Todos os investimentos que envolvem o repasse de recursos são todos deliberados e aprovados pelos fundos estaduais dos conselhos de direitos.