Amanhã em Curitiba, coletiva de imprensa: A verdade sobre o pedágio no Paraná
O Fórum Nacional Contra o Pedágio (FNCP), realiza amanhã coletiva de imprensa denunciando a "temeridade" da tentativa do governo do Estado renovar os contratos das pedageiras. A coletiva será no Sindicato dos Jornalistas do Paraná, em Curitiba, às 19:00 H.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando as concessões de pedágio no País. O deputado Cleiton Kielse (PMDB), está propondo uma CPI, na Assembleia Legislativa, para investigar o "abuso das pedageiras no Paraná. E, é claro, está enfrentando dificuldades para saber, por exemplo, porque apenas uma empresa fatura cerca de 80% nas praças, a mais que as outras? A senadora Gleisi Hoffmann (PT) aprovou, no Senado, requerimento que propõe auditoria nas concessões paranaenses, para discutir o que ela considera como "abusiva" a Taxa Interna de Retorno (TIR), o lucro das empresas, que varia entre 14% e 17%. Se existem trechos concessionados que cobram tarifa com TIR de 8,5%, porque o trecho Curitiba-Ponta Grossa, por exemplo, é R$ 14,30? Pior: em quatro praças de pedágio instaladas no Paraná, o valor da tarifa chega a ser quase três vezes mais cara, se comparado a outros estados. Há algo de errado nestes números!
No entanto, ao invés de investigar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, comandada por José Richa Filho, prefere dar uma "trégua", abrindo mão das 140 ações que correm na justiça, em troca do "diálogo". Acontece que, neste "diálogo", o secretário já adiantou que o lucro das empresas deve permanecer inalterado, que o "lucro das empresas não pode ser questionado", e que não faz sentido "mexer na taxa de retorno" das pedageiras. Isso sem contar que Richa Filho admitiu a possibilidade de prorrogação de contratos, que é tudo o que as concessionárias mais querem: prorrogar os contratos por mais 25 anos e nos mesmos moldes "draconianos" dos atuais documentos. Por essas razões é que o Fórum Nacional Contra o Pedágio quer colocar "em pratos limpos" esse assunto.
"O Fórum Nacional Contra o Pedágio (FNCP), entidade sem fins lucrativos e sem coloração político-partidária, sente-se no dever de alertar a sociedade paranaense que, com a intenção de preservar e salvaguardar o interesse público, está atento a toda movimentação que possa ser realizada entre o Poder Público e as empresas concessionárias", diz nota do FNCP, ao acrescentar que, já conseguiu ingressar na ação ordinária que tramita na 2ª Vara Federal de Curitiba, onde discute a validade dos termos aditivos contratuais feitos no Governo Jaime Lerner, e que se projetou no Governo de Roberto Requião (Orlando Pessuti, ambos do PMDB) e, conseqüentemente, no Governo de Beto Richa (PSDB). Assim, o FNCP sente-se na obrigação de informar os paranaenses que tem procurado acionar, com sucesso, o Poder Judiciário Federal, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná, e que já foi deferido pedido de investigação nos contratos de pedágio, realizados a partir de 1997, especialmente quanto ao lucro das empresas, em razão dos exorbitantes valores cobrados a título de pedágio.
Estranhando a notícia, considerada "altamente temerária", do acordo entre o Governo do Paraná e as concessionárias, representantes do FNCP devem realizar coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (25). "Consideramos temerário o acordo, seja porque se trata de matéria de ordem pública (indisponibilidade dos bens públicos), seja porque a própria validade dos termos aditivos está `sub judice´, como também os contratos estão sob investigação pelos Tribunais de Contas. Chama a atenção para o fato de que toda 'trégua' induz à concessões recíprocas. No caso, estabeleceu-se apenas a condição de 'congelar' as ações que tramitam na Justiça, com o claro propósito de evitar que neste intervalo de tempo ocorram decisões judiciais que possam declarar a nulidade dos contratos ou o excesso do valor da tarifa. Sob este aspecto, em desfavor do cidadão, sem, contudo, impor-se qualquer ônus às concessionárias, como por exemplo redução total ou parcial do valor do pedágio", completa a nota do FNCP.