BC cria grupo de trabalho para regulamentar Lei de Acesso à Informação | Valor Econômico
22/02/2012 às 16h37
BC cria grupo de trabalho para regulamentar Lei de Acesso à Informação
VALOR - BRASÍLIA - O Banco Central (BC) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de planejar e coordenar a execução da nova Lei de Acesso à Informação, que regulamenta a consulta de documentos públicos. A nova lei, bandeira da presidente Dilma Rousseff, foi sancionada em novembro do ano passado e entrará em vigor em maio.
A lei determina a criação de grupos de trabalho em todos os órgãos federais, inclusive empresas estatais. A autoridade monetária tinha até a última sexta-feira para cumprir a exigência, já que cada ministério criou o seu grupo.
A constituição do grupo de trabalho, sob a coordenação do ouvidor do BC, Hélio José Ferreira, foi publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União". Um representante de cada uma das áreas, indicado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, ou pelo respectivo diretor, e um representante da Procuradoria-Geral também participarão do grupo.
Pelo calendário anexo à portaria, o grupo vai trabalhar até o fim de abril para levantar e organizar informações; abastecer, validar e publicar informações na internet; selecionar e treinar servidores; identificar informações mais demandadas e revisar dados sigilosos.
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