Por Karina Lignelli 11 de Dezembro de 2018 às 08:00
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Além da restituição dos valores gastos para construção e montagem dos espaços, o TJ-SP também determinou o pagamento dos valores pagos a título de "luvas" -desembolsados antecipadamente para garantir a locação- e os pagos a título de aluguel mínimo, atualizados pela correção monetária e juros de 1% ao mês.
FECHADO QUATRO VEZES, O CAPITAL
FOI LACRADO DEFINITIVAMENTE
Construído pela Ilbec (Instituição Luso-Brasileira de Educação e Cultura), responsável na época pela Faculdade Capital, que até então ocupava um modesto prédio de dois andares na rua lateral, a Ibipetuba, o empreendimento era ousado: um grande shopping de seis pisos - incluindo praça de alimentação -, com o novo centro universitário ocupando os três últimos andares.
"O dono da Faculdade Capital era um empreendedor independente, sem experiência no ramo: além de não oferecer os atrativos prometidos, o que mais havia no shopping eram cafeterias", afirma Cerveira.
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SHOPPING CHEGOU A SER OCUPADO
POR MORADORES SEM-TETO
Alta circulação de pessoas, maior visibilidade da marca, comodidade para os clientes, proximidade de grandes lojas-âncora, segurança...
NO ÍNICIO: PROMESSA DE CIRCULAÇÃO
DIÁRIA DE 6 MIL PESSOAS
Representante do empreendimento, o advogado César Machado Lombardi, do escritório Lombardi Advogados, afirma que, num primeiro momento, vários lojistas entraram com ação contra o Capital por estarem despreparados - ou seja, sem capital suficiente - para atravessarem o processo de maturação de um shopping, que dura, no mínimo, dois anos.
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"Um shopping não abre e começa a faturar. Se ele não tinha fluxo, então não fazia sentido reclamar das vagas de estacionamento, por exemplo", afirma "Percebemos que vários lojistas optaram por desistir do investimento via ação de forma prematura. Tanto que muitas foram julgadas improcedentes."
Porém, o que acabou selando o destino do shopping e causou o seu insucesso e sua posterior lacração, foi a entrada do Ministério Público e o indeferimento "arbitrário" pela prefeitura da alteração do projeto inicial, segundo Lombardi, que estava em andamento e justificava sua regularização, mas passou a tramitar apenas na área administrativa.
Com a decisão, o impacto psicológico foi extremamente negativo, e o prejuízo foi tão grande que nem lojistas, nem o shopping conseguiram retomar as atividades. "Alguns até pediram a rescisão contratual na justiça por conta disso", afirma Lombardi, ao informar que o Capital vai recorrer da decisão do TJ-SP que prevê a indenização por danos morais.
Para evitar problemas futuros, o advogado Daniel Cerveira alerta que, antes de entrar em um shopping, é importante avaliar antes se a projeção de faturamento é a ideal para aquele custo de ocupação, formado por aluguel - que dobra em dezembro - percentual sobre vendas, condomínio, fundo de promoção, água e luz e etc.
Além de tomar cuidado com quem oferece muitos atrativos - e se precaver juridicamente para não levar prejuízo -, ele lembra que o mercado mudou depois da crise: os lançamentos de shoppings diminuíram e, como agora eles precisam de lojistas, quase não se fala mais em luvas. "Para o pequeno lojista, esse é o momento de negociar", diz.
No momento, segundo o advogado César Machado Lombardi, existem estudos para retomada do shopping, mas que dependem de uma "solução completa" para poder viabilizar sua regularização e posterior reestruturação.
Mas... Do megaempreendimento que prometia "sacudir" um dos bairros mais queridos pelos paulistanos, e um "sonho de 30 anos" do empresário português Adriano Augusto Fernandes, já falecido, o shopping, que se deteriora ano após ano, com pichações, tapumes enferrujados e vidros quebrados, por enquanto nada mais é do que um grande elefante branco em plena Mooca.