Discussão do Plano de Educação vai para etapa final e financiamento deve seguir meta do PNE
Sugestões para o PEE foram eleitas nos encontros regionais
A garantia de financiamento, dentro dos parâmetros do que é estabelecido pela meta nº 20 do Plano Nacional da Educação, que prevê investimento de 10% do PIB até 2024, é um dos principais pontos debatidos na construção do Plano Estadual de Educação (PEE).
No último encontro, realizado em Belo Horizonte na terça-feira (25/05), a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou o debate em torno do financiamento e defendeu a manutenção da vinculação orçamentária. "São conquistas importantes tanto a vinculação dos 18% da receita da União quanto os 25% relativos às receitas dos estados e municípios. O fundamental é que precisamos de mais recursos, mas isso passa por um debate da reforma tributária e mecanismos de financiamento", ressaltou.
Para a secretária, as propostas apresentadas nos encontros regionais poderão contribuir para a elaboração de um PEE consistente, que possa ser referência inclusive no sistema de financiamento. "A garantia dos 25% é constitucional. Precisamos é discutir de onde virão os recursos. Mas estamos otimistas com as propostas que recebemos nesses encontros e eu tenho certeza de que as nossas ações darão para Minas Gerais um Plano Estadual de Educação eficaz e objetivo para a sociedade mineira", disse.
Construído de forma participativa e democrática em 12 encontros regionais que foram realizados pelo interior do estado desde o início do ano, o Plano Estadual de Educação vai anexar ao Projeto de Lei 2.282/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, as propostas de técnicos da educação, alunos e professores de todo o estado.
Membro da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, o líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT) ressaltou a construção democrática do PEE. "Acabou aquele governo que tomava as decisões dentro dos gabinetes. Foram realizados os encontros regionais, aberta uma consulta pública e agora vamos assimilar as sugestões que foram incorporadas ao Plano e criar um substitutivo ao Projeto de Lei do Governador", disse.
O presidente da Comissão, Paulo Lamac (REDE), lembrou que as propostas serão debatidas e definidas na etapa final do Fórum Técnico de Educação, que será realizado entre 15 e 17 de junho, na Assembleia Legislativa. "A partir disso, a Comissão de Educação vai apresentar um projeto que será levado para análise dos deputados em plenário. Esperamos oferecer o melhor Plano Estadual de Educação, que está sendo construído coletivamente, para que possa ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2016", disse Lamac.
Histórico do Plano Estadual de Educação
Tendo a Educação como prioridade, o governador Fernando Pimentel elaborou o Projeto de Lei 2.282/15, que trata da construção do Plano Estadual de Educação. O PEE irá nortear as políticas públicas no setor para os próximos dez anos. No intuito de garantir a participação da sociedade na construção do documento final, a Assembleia Legislativa ficou responsável por debater o tema e levar a discussão para o interior do estado.
Os trabalhos começaram em maio de 2015 com o lançamento do Fórum Técnico – Plano Estadual de Educação, que resultou em 18 reuniões preparatórias até a realização do primeiro debate público, realizado em fevereiro deste ano. A etapa seguinte contou com a realização de 12 encontros regionais (veja a lista abaixo) realizados em diferentes regiões do Estado.
Na etapa final, que será realizada entre 15 e 17 de junho, os participantes terão o trabalho de priorizar e aprovar todas as propostas apresentadas e entregar o documento final à presidência da Assembleia Legislativa.
A expectativa é de que Minas Gerais, um dos poucos estados da federação que ainda não possui seu PEE, possa ter aprovado o Plano até o final de junho.