O "investimento" federal no Fundeb vai sair das barrigas famintas dos alunos. Entrevista especial com Daniel Cara | Combate Racismo Ambiental
3 de março de 2020 3 de março de 2020 Brasil, Destaque	Combate Racismo Ambiental
Daniel Cara é doutorando em Educação pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ciência Política e bacharel em Ciências Sociais pela mesma instituição. Atualmente é coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, membro titular do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp. Entre suas publicações, destacamos Por que o Brasil precisa de um investimento público direto equivalente a 10% do PIB para a educação pública? (Universidade e Sociedade (Brasília), v. 50, p. 122-135, 2012) e Municípios no pacto federativo: fragilidades sobrepostas (Retratos da Escola, v. 6, p. 255-273, 2012).
IHU On-Line – O que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb e qual sua importância no contexto brasileiro? O que o fundo deve garantir para a educação?
Daniel Cara – O Salário-Educação é uma contribuição social dedicada a colaborar, entre outras coisas, com a educação pública. Os recursos arrecadados por ela podem ser investidos naquilo que não se enquadra como "manutenção e desenvolvimento do ensino". É o caso da alimentação escolar. Há duas graves consequências de o Salário-Educação ser incorporado ao Fundeb. Primeiro, desassiste orçamentariamente programas essenciais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Segundo, cria a falsa, maquiada e demagógica impressão de que os recursos do Governo Federal no Fundeb vão duplicar. Aparentemente, vão. Mas não com recursos novos, e sacrificando a alimentação dos estudantes. Quem aprende com fome?
Além disso, e por outro lado, o neoliberalismo tenta se apropriar tanto do recurso investido em educação como quer determinar como é gerido esse montante. Quando os neoliberais se apropriam da gestão, desejam formar o "sujeito neoliberal", como elaboram Pierre Dardot e Christian Laval. O sujeito neoliberal é o empreendedor de si mesmo, cuja face mais dramática é a uberização não apenas da economia, mas de toda a vida.
O empreendedor de si mesmo é alguém entregue à própria sorte, sem vínculos. Dono do seu fracasso, refém do seu sucesso. A escola neoliberal é a pior escola, pois ela não humaniza. E a melhor escola é aquela que humaniza.
Terceiro, em vez de avançar na linha da verdadeira equidade, o relatório cede à pressão dos parlamentares já citados, comprometidos com a reforma empresarial da educação, e decide transferir recursos para redes públicas por meio da aferição de desempenho dos estudantes. No mundo todo, isso resultou em maior desigualdade entre redes e escolas públicas. Como solução para amenizar esse efeito, o texto constitucionaliza o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Sinaeb, instituído no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) por proposição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Centro de Estudos Educação e Sociedade – Cedes, sediado na Universidade de Campinas. Contudo, caso seja mantido esse mecanismo antipedagógico para distribuição de recursos do Fundeb, é preciso aprimorar a redação do substitutivo, vedando que redes públicas com maior arrecadação e, portanto, com maior capacidade de avançar nas avaliações de larga escala, não sejam ainda mais privilegiadas. Já fizemos esse alerta.
Ainda sobre a remuneração por desempenho, considerando que o debate público deve fazer uso da melhor Ciência e das evidências, vale observar as conclusões do livro Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação (Porto Alegre: Sulina, 2011), escrito por Diane Ravitch, pesquisadora, gestora educacional, historiadora da educação, analista de políticas educacionais e professora de pesquisa na Escola Steinhardt de Cultura, Educação e Desenvolvimento Humano da Universidade de Nova York – NYU. Ravitch faz uma contundente autocrítica às reformas danosas que ela mesmo ajudou a implementar nos Estados Unidos da América e que prejudicaram a consagração do direito à educação naquele país.