MPPE e Defensoras de Direitos Humanos se reúnem para articular política pública de gênero no Programa Estadual de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos - PEPDDH/PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), realizou reunião no dia 23 de abril de 2019 na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com o intuito de discutir demanda social apresentada durante o Workshop Internacional de Direitos Humanos: o protagonismo das Mulheres Defensoras dos Humanos, realizado no dia 28 de março do corrente, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE.
A reunião contou com a presença da secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro; de representante das entidades sociais: Instituto José Ricardo; Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões - SEMPRI; Frente Favela Brasil e Via Trabalho; de representante do Ministério Público Federal e do Mandato Juntas/ALEPE para discutir a possibilidade de alteração legislativa na Lei Estadual n° 14.912, de 27 de dezembro de 2012, que criou o Programa Estadual de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos - PEPDDH/PE, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no sentido de assegurar política pública específica de gênero para as defensoras de direitos humanos, bem como, o pleito para que a Secretaria da Mulher de Pernambuco indique representante para o Conselho do PEPDDH/PE, órgão responsável por deliberar e acompanhar os casos de defensores de Direitos Humanos inseridos no Programa.
De 9 a 11 de abril, os recifenses estão convidados a participar das discussões em torno da política local de integração para refugiados e migrantes. Com um simpósio e 10 oficinas abertas ao público, a Rede de Capacitação e Refugiados e Migrantes vai oferecer treinamentos aos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes em Pernambuco. As atividades acontecem no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Rua do Príncipe, 526, Boa Vista – Recife/PE).
Simpósio - O Simpósio "Refugiados e Migrantes em Pernambuco: Como Acolher e Integrar?" acontece na manhã do dia 10 de abril e contará com duas mesas de discussão. A primeira abordará o contexto da Política Nacional Migratória e de Refúgio, abordando aspectos históricos, do direito do trabalho e da gestão migratória em nível local. No segundo momento, serão apresentadas experiências locais de atenção a migrantes e refugiados, com destaque para informações sobre os fluxos migratórios no Estado e as experiências da prefeitura do Recife (PE), da Casa de Direito do Programa Pana da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e das Aldeias Infantis SOS.
Para a organização das atividades no Recife, a Rede conta com a parceria do Comitê Interinstitucional de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apátridas de Pernambuco.
Fonte: Ascom/ESMPU
MPPE recomenda que hospitais, clínicas e consultórios do Recife garantam direito a acompanhante a pessoas idosas
24/01/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares localizados no Recife a fixarem cartazes informando o teor do artigo 16 do Estatuto do Idoso, o qual assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, em condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
O Estatuto do Idoso afirma que "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso".
A Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso da Capital lembra ainda que em 2017 foi publicada a Lei Estadual nº15.990, que estabelece que todos os estabelecimentos citados no texto devem manter em local visível cartaz informando o público sobre o direito a acompanhante. O descumprimento do disposto na Lei Estadual sujeitará o infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às penalidades de advertência e multa, e, no caso das instituições públicas, ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.
Segue a íntegra da recomendação em anexo..
PJ Idoso_Recomendação n. 001.2019 - Direito a acompanhante para idoso internado [ ] 664 kB
População Migrante: PJ Água Preta instaura Procedimento Administrativo para acompanhar situação de vulnerabilidade de migrante estrangeiro
Promotoria de Justiça de Água Preta instaura Procedimento Administrativo para acompanhar situação de vulnerabilidade de migrante estrangeiro de nacionalidade peruana residente no município.
Segue a íntegra da atuação ministerial em anexo.
Procedimento Administrativo n° [ ] 31 kB
MPPE incentiva que prefeituras adotem Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional por meio de Seminário
II Seminário Alimenta Ação - Tema: Parcerias Institucionais para a Gestão Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional