Comissão de Finanças e Orçamento faz audiência pública da LDO na quarta-feira (02/10) — Câmara Municipal de Jaboticabal
Comissão de Finanças e Orçamento faz audiência pública da LDO na quarta-feira (02/10)
por Ana Paula — publicado 25/09/2019 16h00, última modificação 25/09/2019 16h04
A expectativa é de que a LDO seja discutida e votada em 1º turno na sessão ordinária do dia 07 de outubro.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Pepa Servidone (CIDADANIA), realiza na próxima quarta-feira (02/10) uma audiência pública para apresentar e debater com a comunidade as diretrizes orçamentárias do município para 2020 contidas no Projeto de Lei nº 257/2019, de autoria do Poder Executivo. O evento começa às 19 horas, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).
O governo também pretende gastar em torno de R$ 3 milhões com a construção de pontes sobre córregos; R$ 2.1 milhões em pavimentação asfáltica; R$ 850 mil no Terminal de Transporte Urbano; R$ 2.8 milhões na pavimentação do aeroporto municipal e R$ 60 mil na infraestrutura do local; R$ 380 mil para a reforma do Cine Teatro Municipal; R$ 457 mil na reforma do Centro Esportivo Antônio Mônaco; R$ 216 mil na construção da Quadra do Barreiro; R$ 3.5 milhões com a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e de saúde (disposição final); R$ 830 mil na coleta seletiva e transporte de material reciclável; mais de R$ 2 milhões no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD); R$ 240 mil na Alocação de Mão de Obra Carcerária (Projeto Restaurando a Dignidade); cerca de R$ 1.6 milhão com o transporte de alunos do ensino superior; R$ 1.5 milhão na administração e manutenção de cemitério; mais de R$ 160 mil na proteção e defesa do animal; entre outros. Vale lembrar que os valores apresentados no projeto são indicadores e estimativas que podem, ou não, ocorrer, conforme a arrecadação. Ajustes ainda podem ser feitos e a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa pode apresentar emendas ao projeto até a sessão ordinária para a votação da matéria. A expectativa é de que a LDO seja discutida e votada em 1º turno na sessão ordinária do dia 07 de outubro.
Para lembrar – A LDO estabelece as metas de política fiscal para o exercício seguinte, e planeja a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. A partir das diretrizes orçamentárias, o chefe do executivo deve elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, com a previsão de arrecadação e despesas, e que deve ser enviado à Câmara Municipal até 31 de outubro para apreciação do Legislativo.