EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - MAL INJUSTO E GRAVE - MERA SUPOSIÇÃO. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 003XXXX-58.2016.8.13.0362 João Monlevade
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 003XXXX-58.2016.8.13.0362 João Monlevade
APR 0039248-58.2016.8.13.0362 João Monlevade
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - MAL INJUSTO E GRAVE - MERA SUPOSIÇÃO.
A mera suposição de que o réu poderia perpetrar mal injusto e grave, dissociada de elementos concretos que indiquem o dolo do agente, é insuficiente para a caracterização do delito de ameaça, impondo-se a absolvição do acusado.
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