STF bloqueia recursos da repatriação em novo revés para o governo - Economia
STF bloqueia recursos da repatriação em novo revés para o governo
Dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa terão de ficar depositados em juízo à espera da decisão sobre o mérito pelo plenário da Suprema Corte
postado em 12/11/2016 16:16 / atualizado em 12/11/2016 18:43
A arrecadação com a repatriação ao governo federal pode ser menor do que o previsto. Após a Receita Federal ter revisado a arrecadação de R$ 50,9 bilhões para R$ 46,8 bilhões – por motivos de inadimplência dos declarantes –, o Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou parte dos cerca de R$ 23,4 bilhões de receitas provenientes das multas.
A decisão, de caráter liminar, já havia beneficiado os estados de Piauí e Pernambuco e foi ampliada pela ministra Rosa Weber para atender a pedidos de 23 estados, além do Distrito Federal, que obtiveram o bloqueio dos recursos. Na sexta-feira (11/10) à noite, a ministra decidiu conceder a outros entes que entraram com ação no Supremo liminares que determinam à União depositar em conta judicial um montante superior ao valor inicialmente destinado a essas unidades da Federação como cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente à arrecadação com a repatriação.