MP investiga licitação que beneficiou empresa ligada a prefeito de Iacri
Início » MP investiga licitação que beneficiou empresa ligada a prefeito de Iacri
O Ministério Público (MP) cobrou explicações para a Prefeitura de Iacri (SP) por conta de uma licitação para a compra de combustíveis. O motivo da polêmica é uma cláusula no edital que restringe a participação de empresas de outros municípios, favorecendo as empresas ligadas ao prefeito Carlos Alberto Freire, as únicas do ramo instaladas na cidade.
De acordo com o edital, somente os postos de combustíveis a menos de cinco quilômetros da sede da prefeitura poderiam participar do processo, reduzindo para dois postos participantes, sendo que um deles é do próprio prefeito e o outro – o vencedor da licitação – pertence a um primo de Freire.
Até o ano passado, os veículos da prefeitura eram abastecidos no almoxarifado, local equipado com tanques que recebem o combustível fornecido por empresa ganhadora da licitação. Neste ano, porém, a licitação para fornecimento de combustível foi vencida por um posto de Tupã, mas apenas para diesel.
Para o abastecimento dos 19 veículos que usam gasolina ou etanol, a prefeitura, então, abriu a polêmica licitação que agora vem sendo questionada pelo MP. Por mês, o gasto com combustível é de R$ 13 mil, em média.
Diante do pedido de esclarecimentos feito pelo MP, a prefeitura de Iacri se defendeu com a justificativa de que em todos os contratos dessa espécie no município há restrição com relação à distância e que a prática já vem de gestões anteriores. Além disso, argumenta que a medida tem gerado economia e melhora na logística de abastecimento.
Para o presidente da subseção de Marília (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Marlúcio Bomfim Trindade, a licitação não cumpriu seu papel fundamental da ampla concorrência, o que geral economia.
Trindade explica ainda que a lei de licitações, em seu artigo 9º, dispõe que é vedada a participação de pessoas diretamente ligadas ao administrador, mas não fala abertamente sobre a existência do fato de parentes serem proprietários de empresa que possam participar.