Sob pressão popular e mobilização nas redes sociais, vereadores vão votar aumento de impostos em Vilhena - Folha do Sul Online
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24/12/2017 21:17:18
Sob pressão popular e mobilização nas redes sociais, vereadores vão votar aumento de impostos em Vilhena
Saiba o que é verdade e o que é mentira no Código Tributário Municipal
Será levado a voto na Câmara de Vereadores de Vilhena às 10:00h desta terça-feira, 26, a polêmica proposta de reforma tributária municipal, apresentada pela prefeita Rosani Donadon (PMDB), em forma de código. A matéria divide opiniões e causa tensão entre os parlamentares, a quem caberá decidir se a regra pode ser aplicada em 2018. São necessários sete dos 10 votos possíveis para que o novo Código Tributário Municipal seja aprovado.
O principal problema é a falta de informações consistentes sobre o calhamaço de centenas de páginas que muda regras e estabelece parâmetros para a arrecadação municipal.
Com base nos poucos dados divulgados, o FOLHA DO SUL ON LINE tentará mostrar o que é verdade e o que é mentira na proposta:
Fará justiça: VERDADE
O novo Código eleva taxas e contribuições de grandes empresas, mas mantém os negócios de pequenos comerciantes intocados. O Atacadão, por exemplo, pagava o mesmo que um pequeno mercadinho do bairro Cristo Rei quando precisava mobilizar a Vigilância Sanitária para inspecionar seu açougue.
Moderniza a legislação: VERDADE
Através da legislação proposta, regras que poucos obedeciam passam a valer para todos. Cobranças que vinham embutidas no Alvará de Funcionamento, como as taxas para a construção de fachadas, agora estarão separadas e o contribuinte sabe o valor exato, baseado na Unidade Padrão Fiscal (UPF), índice estabelecido pelo município em R$ 25, 72.
Demissão de comissionados resolve – MAIS OU MENOS
Para arrecadar o que é previsto com o novo Código, a prefeita Rosani Donadon teria que exonerar dezenas de servidores, em quantidade que afetaria a qualidade do serviço público.
Porém, uma contrapartida mínima de demissões ajudaria a equilibrar as contas. Por exemplo: se fossem dispensados 20 portariados com salários de R$ 4.500,00 a economia anual ultrapassaria R$ 1 milhão. Há casos em que a demissão sequer seria notada, a não ser no bolso do servidor que ganha bem e trabalha pouco, além de prestar um serviço de má qualidade.
ISSQN não muda – VERDADE
A alíquota do imposto sobre serviços se mantém em 5%. No caso de profissionais autônomos, como médicos e advogados, haverá até redução dos valores cobrados.
Pequenos vendedores ambulantes também não serão afetados.
Combate a especulação imobiliária – MAIS OU MENOS
Ao taxar em 20% (existe vereador propondo emenda para reduzir a 10%), os terrenos onde não há construções, o Código estimula os proprietários a investir num setor que gera empregos. Mas a punição não valerá para os loteamentos, com centenas de terrenos ociosos, muitos comprados sem a intenção de construir, apenas para especulação.
Não vai aumentar impostos – MENTIRA
Haverá, sim, elevação de tributos. No setor de indústrias, vital para a geração de empregos, o alvará vai subir 100%.
No caso do IPTU, o reajuste mais que dobra, segundo palavras do próprio secretário de Fazenda, Sérgio Nakamura: a lei autoriza a prefeita Rosani Donadon a aumentar o tributo por decreto, obedecendo o índice de inflação que, neste ano, conforme órgãos oficiais, não chega a 3%. Rosani quer ajuda dos vereadores para cravar 7,5%.
"Além do aumento que pode corrigir as perdas inflacionárias, Rosani ainda quer a ajuda dos Vereadores para também reajustar a planta geral de todo o município em 7,5%. Assim, o aumento total de IPTU pode chegar a mais de 10%.", segundo um advogado ouvido pelo site a respeito do assunto.
Rosani pode (e provavelmente fará, caso seja derrotada da Câmara) a correção do IPTU seguindo os índice inflacionário
"Quase todas as taxas subiram entre 50% e 100%, e foram criadas algumas outras novas", disse um assessor de vereador que analisou a matéria.
Prefeito anterior aumentou e ninguém chiou – VERDADE
Mesmo ocupando interinamente a função, o vereador Célio Batista (PR), que foi prefeito-tampão de Vilhena no final do ano passado, sapecou cerca de 10% de aumento no IPTU para o ano seguinte, 2017. Ninguém reclamou, até porque não houve transparência no ato e poucos ficaram sabendo.
Vereadores não sabem o que estão votando – MAIS OU MENOS
Foi grande o esforço dos parlamentares para destrinchar o Código. Eles contrataram contador e advogado para a missão, mas mesmo estes profissionais não tiveram tempo hábil de conferir toda a legislação. Atestaram, no entanto, que do ponto de vista legal, não existem falhas no documento.
É possível saber em quanto vai aumentar a receita – MENTIRA
O FOLHA DO SUL ON LINE ouviu dois vereadores sobre o incremento da arrecadação através da nova lei: um previu R$ 3 milhões a mais, enquanto o outro chutou R$ 18 milhões.
Segundo a prefeita Rosani Donadon (que também parece desconhecer o montante que entrará a mais nas arcas do município), toda arrecadação extra irá para pagar o aumento dos professores de 30 horas, aprovado pela Câmara.
Empresários são contra o aumento – VERDADE
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (Aciv), Elói Maria, disse que a entidade não foi convidada para discutir o Código e que não tem conhecimento dos aumentos que ele prevê. Mas já avisou: o empresariado é contra uma medida que sacrifica ainda mais o comércio, já prejudicado pela atual crise econômica.
Pressão popular ajuda – MAIS OU MENOS
Através do Facebook e de um grupo criado no WhatsApp, que tem como membros inclusive os próprios vereadores e a prefeita, manifestantes pressionam as autoridades sobre a questão.
A mobilização poderá, no mínimo, fazer com que os envolvidos tomem uma decisão mais equilibrada. Mas também poderá levar a um debate radicalizado, no qual todo mundo sai perdendo.
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