Comitê de Segurança promoverá audiência pública para debater implantação de APAC em Nova Serrana | SINDINOVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana
No dia 17 de fevereiro, às 19h, haverá uma Audiência Pública, no auditório do Sindinova, para debater a instituição da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município de Nova Serrana e a implementação de um Centro de Reintegração Social (CRS) na comarca. A idealização do projeto é do Comitê de Intervenção Estratégica (Comitê de Segurança), que vem tratando do assunto em suas reuniões mensais desde meados do ano passado.
A audiência pública tem como intuito permitir que toda a sociedade possa participar desse diálogo de forma ampla e abrangente. Para isso, estão convidados os órgãos de segurança do município, como: as Polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiros e Guarda Municipal; Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sindicatos; Câmara de Dirigentes Lojista (CDL); Clubes de Serviços, ONGs; Organizações Religiosas; Corpo Educacional; Associações Comunitárias; Entidades de Classe; Empresários; Imprensa e a Sociedade Civil. A audiência contará também com representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
Dentre os aspectos a serem debatidos na audiência pública estão: a construção do Centro de Reintegração Social (CRS) em Nova Serrana; parcerias e convênios para custeio e manutenção; criação de rede de colaboradores; formação, capacitação e treinamento das equipes de trabalho; e, sobretudo, os benefícios sociais da instalação da APAC no município.
O promotor de Justiça Davi Reis Pirajá é um grande apoiador do projeto. À frente de vários programas que buscam a ressocialização de detentos, o membro do Ministério Público acredita que o método adotado na Associação é mais vantajoso que os praticados no sistema comum.
"O objetivo da APAC é a recuperação de preso e a proteção da sociedade. A recuperação do preso se dá pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando no processo de execução de pena, de forma que possam ser reestabelecidos os valores sociais, permitindo que ele saia do cumprimento de pena um novo homem, incluído na sociedade. O processo de ressocialização, por consequência, promove a proteção social, tanto que os índices de reincidência dos presos que saem do sistema APAC, em comparação aos presos que cumprem pena no regime comum, são muito menores�, justifica Pirajá.
Para o presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Mendes Cordeiro – Cabral (SDD), uma das principais vantagens é a ressocialização, ressaltando que os próprios presos são corresponsáveis por sua recuperação.
"A implantação de uma APAC em Nova Serrana será muito benéfica, principalmente pelo fato de o sistema não perder de vista a finalidade punitiva da pena do acolhido, ao mesmo tempo em que imprime a valorização do ser humano, evitando a reincidência no crime e ampliando as alternativas de recuperação para o condenado�, pontua Cordeiro.
Defensor do sistema, o edil afirma que a Casa Legislativa está empenhada em colaborar ativamente com o projeto.
"A Câmara Municipal tem o compromisso em contribuir para que esta almejada implantação ocorra. Todo o Legislativo está à disposição como parceiro da iniciativa, inclusive apoiando financeiramente as atividades iniciais da instalação da APAC e também auxiliando no custeio. Essa contribuição será definida após detalhado o impacto orçamentário�, afirma o vereador.
Recentemente, uma comissão do Comitê de Segurança esteve na APAC da cidade de Itaúna para conhecer a organização, os procedimentos, o modelo e a metodologia aplicada. A estrutura física da APAC é padrão e a obtenção de terreno para a construção de uma unidade, muitas vezes, provém de doações das parcerias obtidas.
O prefeito de Nova Serrana Euzébio Rodrigues Lago fala sobre a visita à cidade vizinha e ressalta a importância da participação da sociedade para o sucesso da proposta.
"Em Itaúna, cidade pioneira no modelo APAC de ressocialização, tivemos a oportunidade de conhecer as particularidades do projeto. Para dar certo, a ideia precisa ser abraçada pela sociedade. Não será a doação do terreno, nem do dinheiro para construção da estrutura, celas e muros que fará o projeto prosperar em nosso município, e sim, o comprometimento das autoridades e o envolvimento da sociedade civil organizada, sobretudo com vontade de oferecer uma chance a quem errou à s vistas da Lei. Parece uma utopia, mas deu certo em Itaúna e várias outras cidades. Enfim, o nosso Governo Municipal quer ouvir a sociedade e vai trabalhar pela vontade da maioriaâ€�, salienta Lago.
Método APAC
A APAC é uma alternativa ao sistema prisional comum e uma das principais diferenças é que, nela, os próprios reeducandos são corresponsáveis por sua recuperação.
Entre os objetivos está a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa. As ações envolvem, ainda, elementos como a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família e o voluntariado, dentre outros.
Entusiasta da proposta, o juiz de Direito Dr. Paulo Eduardo Neves considera o tema da audiência de extrema relevância para a cidade e região, tendo em vista que as APACs são um instrumento de políticas públicas para o sistema prisional que, historicamente, obtém ótimos índices como modelo de humanização.
"O sistema APAC é diferente do sistema comum e permite que o preso tenha, realmente, novas chances de mudar. Uma das finalidades da pena é a ressocialização e, infelizmente, o sistema comum não oferece tantas possibilidades quanto à APAC oferta. O efeito ressocializador é infinitamente maior que do sistema comum e faz com que os presos tenham mais vontade, sejam mais empenhados. O sucesso da APAC, obviamente, também está umbilicalmente ligado à compreensão do método pelos presos�, destaca Neves.
Neves reforça que a metodologia, se bem compreendida e utilizada, é capaz de reverter uma situação crítica vivenciada nos presídios e dar nova oportunidade ao condenado. Além disso, gera maior segurança para a sociedade como um todo.
"Quando aqueles presos são inseridos na APAC, compreendem bem a metodologia Apaquiana e conseguem executá-la, no futuro, isso traz imensos benefícios. Este sujeito é colocado na sociedade novamente com novas qualificações, com novas visões de mundo e entende que a prática de crimes ficou para trás, e que dali para frente ele terá novas chances. Então, o sistema APAC revela e nos dá este feedback (retorno) interessante, porque permite um avanço do preso que sai completamente transformado�, explica.
Data da Audiência: 17/02/2022
Local: Auditório Higino Martins – Espaço Sindinova, localizado à Rua Antônio Martins, 75 – Centro – Nova Serrana