Associação consegue na Justiça pagamento de procuradores inativos do RJ
16:30 | Abr. 16, 2016
Em reação à decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro de adiar o depósito dos vencimentos de março de parte dos servidores inativos, a Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) obteve na Justiça decisão favorável para o pagamento dos procuradores aposentados. O pedido de antecipação de tutela foi concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública na última quinta-feira, 14.
Foram penhorados R$ 14,3 milhões e determinado o pagamento imediato e integral dos proventos dos procuradores inativos. Em sua decisão, o juiz cita que o salário do servidor público trata-se de "verba de natureza alimentar, indispensável para a sua manutenção e de sua família".
Sob grave crise financeira, o governo estadual anunciou na última terça-feira o pagamento dos vencimentos de março para aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2.000 líquidos até 12 de maio. O adiamento afeta um total de 137 mil servidores. Os 216.990 funcionários da ativa e demais aposentados (111.212) receberam no último dia 14, décimo dia útil do mês.
A associação alegou que a modificação promovida no calendário "afronta os princípios da razoabilidade e dignidade humana".