Com assassino de motorista foragido, culpa por erro vira jogo de empurra - Virou Notícia MS
25/10/2019 às 07h30min - Atualizada em 25/10/2019 às 07h30min
Com assassino de motorista foragido, culpa por erro vira jogo de empurra
Polícia Civil, Ministério Público e Justiça se eximem de responsabilidade pela de fuga réu confesso por morte de motorista
Jogo de empurra é a expressão que define a repercussão entre as autoridades da fuga de Igor Cesar de Lima, 22 anos, réu confesso pelo assassinato do motorista de aplicativo Rafael Baron, 24 anos, ocorrido no dia 13 de maio deste ano, durante uma corrida. Igor só teve a prisão solicitada hoje, pelo promotor José Arturo Iunes Bobadilla, responsável pela acusação no processo pelo homicídio de Rafael, mas desde o dia 23, terça-feira, o acusado não aparece mais para cumprir pena por roubo anterior, no regime aberto. Ele havia sido colocado neste sistema, que permite só dormir no presídio, no dia 18 de outubro.
Nem a Polícia Civil nem o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), tampouco os juízes que cuidam das ações envolvendo Igor, reconhecem culpa pela situação. O promotor, em entrevista ao Campo Grande News, afirmou que, "se houve erro não foi meu". A Polícia Civil, em nota divulgada, também se exime de responsabilidade e diz não ter havido "conduta negligente por parte da autoridade policial, que diligentemente concluiu as investigações, não sendo esta a responsável pela soltura do suspeito em questão". O material destaca o prazo de conclusão do inquérito, menos de 90 dias, como algo raro entre as polícias.
A nota da Corporação tem tom duro. Diz que nem o delegado do caso, Ricardo Bernardinelli, nem o promotor pediram prisão "não só pelo fato de não terem conhecimento de iminente progressão de regime do réu em outro crime, em especial por ser esta atribuição exclusiva do magistrado que "data maxima venia" tinha a sua disposição as informações do E-SAJ para consulta, antes de proceder a qualquer decisão Judicial". E-SAJ é o nome do sistema online onde ficam disponíveis todos os andamentos de processos e das investigações em curso, ao qual a Polícia Civil também tem acesso, assim como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Motoristas de aplicativo fizeram protesto nesta quarta-feira, pela prisão de Igor. (Foto: Henrique Kawaminami)
O que diz o promotor – Em entrevista ao Campo Grande News, o promotor José Arturo Iunes Bobadilla explicou porque considera não ter ocorrido erro de sua parte por não solicitar a prisão de Igor quando fez a denúncia de homicídio, no dia 11 de setembro.
De acordo com ele, à época, os "requisitos" para a demanda judicial desse tipo de medida cautelar, considerada exceção, não foram cumpridos. O acusado, argumenta, tinha endereço fixo, havia se apresentado espontaneamente, confessado o crime, além de já estar preso por outra infração criminal. "Eu não tenho o hábito de pedir prisão de quem já está preso", declarou.
Ontem, um dia depois de protesto exigindo a prisão de Igor e da repercussão do caso, Bobadilla apresentou a solicitação ao juiz, em aditamento da primeira denúncia. À reportagem, admitiu que, além do clamor público, agora há elementos que determinam a necessidade de encarceramento do réu. Citou o fato de o oficial de justiça não ter conseguido citar Igor da acusação de homicídio, por não ter localizado o local onde ele afirmou morar, além da fuga já constata pela Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário). Para ele, são indícios novos de que o acusado não quer colaborar com a justiça e a ida para a cadeia é necessária para "assegurar o cumprimento da execução penal".
Ainda conforme o promotor afirma, o fator primordial para solicitar a prisão foi a chegada ao processo do laudo sobre a arma irregular usada no crime, nesta semana.
Os dois juízes responsáveis por processos envolvendo Igor, Carlos Alberto Garcete, da ação pelo homicídio, e Albino Coimbra Neto, fiscalizador do cumprimento da pena pelo roubo, não quiseram comentar as afirmações da Polícia Civil e do promotor.
Coimbra, no despacho decisão que mandou Igor voltar para o presídio e proibiu a saída dele, classificou como "estranho" o fato de a informação do crime mais grave não ter chegado à justiça. Garcete, por sua vez, afirmou que só poderia determinar a prisão se ela fosse solicitada pela promotoria. Ele deve decidir hoje sobre a solicitação protocolada ontem
Quarta autoridade envolvida na situação, que apoiou a progressão de regime de Igor, a promotora atuante na 2ª Vara de Execução Penal, Regina Dornt Brock, não se manifestou.