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10 recomendações para fazer do Plano Diretor Participativo uma ferramenta para construir a cidade de todos
1 – Participação em todas as etapas
Todo o processo do Plano Diretor deve ser acompanhado pela sociedade civil: leitura da realidade municipal, levantamento das potencialidades e conflitos, elaboração de propostas, pactuação de soluções, aprovação na câmara de vereadores, implementação e revisão – deve ser acompanhado pela sociedade civil.
2 – Informação com linguagem simplificada
3 – O lugar e a forma de ocupação do espaço para todas as atividades e segmentos sociais
Dentro do plano deve estar incluída a melhor forma de ocupação de cada área do município, seja ela urbana ou rural, privada ou pública. Assim se define a função social da propriedade. Os instrumentos para implementar estas definições, assim como as formas de fiscalização e controle destas destinações, devem estar contidos no plano.
4 – Terra para baixa renda
É preciso garantir no plano áreas bem localizadas na cidade para moradia de famílias de baixa renda e para suas atividades econômicas, promovendo a utilização de imóveis vazios servidos por infraestrutura urbana, utilizando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no plano é fundamental para a implementação desta destinação.
5 – Regularização e preservação
6 – Planos temáticos
É preciso definir as diretrizes e definir prazos para a elaboração de planos específicos para
habitação, saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), mobilidade urbana e transporte coletivo, dando especial atenção para a integração desses temas, principalmente o uso do solo e transportes.