FNDC - Governo planeja mudar Lei Geral de Telecomunicações para distribuir internet
23/11/2015 às 13:25
Governo planeja mudar Lei Geral de Telecomunicações para distribuir internet
Governo quer universalizar a internet no Brasil
O governo planeja alterar a Lei Geral de Telecomunicações para distribuir a internet nos domicílios do país. Atualmente, apenas metade deles possui algum acesso à rede, informou a Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, o Ministério das Comunicações colocou em consulta pública nesta segunda-feira (23/11) uma proposta que deve apresentar os três modelos em estudo para que a internet seja universalizada.
O debate ocorre agora, pois os contratos com as operadoras, em atividade desde 1998, encerram este ano. No primeiro modelo, o atual regime de concessão, que só vale para a telefonia fixa seria extinto. Os serviços prestados, que incluem também celular, internet e TV paga, seriam ofertados no privado por meio de autorização.
A Anatel, agência que regula o setor, determina ainda a ordem dos locais que serão atendidos, medida que nem sempre é orientada pela lógica comercial. Com a autorização, as empresas também teriam metas, porém, ficariam livres para começar pelas áreas mais rentáveis.
Além disso, haveria possibilidade de incluir a rede no atual modelo de concessão. O governo ampliaria o prazo dos contratos por mais 20 anos para que as operadores consigam amortizar os investimentos.
A última proposta mescla dois regimes, o público (concessão) e o privado (autorização). Assim, as áreas com muita oferta e competição nas grandes praças, valeria o segundo modelo. O primeiro, ocorreria onde só há uma prestadora, eliminando a competição.
A intenção do governo é estender o serviço público ao acesso à internet, enquanto as teles visam acabar com o regime de concessão para incorporar os bens herdados na privatização, os quais teriam de ser entregues pelas regras atuais.