URNA ELETRÔNICA E RIO / 82 – Oliveira Prado Advogados
por oliveiraprado · abril 19, 2018
Li, há algumas semanas, não sei se na Veja ou no Estadão, em reportagem sobre votação com urna eletrônica, uma afirmação equivocada. Dizia-se que a única oportunidade em que o sistema de voto eletrônico deu problema, foi na eleição de 1.982, quando Leonel Brizola foi eleito governador do Rio de Janeiro.
Ocorre que até as eleições de 1.990, votava-se anotando em cédula única, de papel. E a apuração (a contagem de votos) era feita manualmente, num trabalho olímpico, de vários dias, por funcionários do Poder Judiciário que, voluntariamente, ofereciam-se para tal mister.
Em 1.990, se bem me lembro, a Zona Eleitoral de Pinheiros, na Capital Paulista apurou os votos sob a arquibancada do Estádio do Morumbi, que por várias vezes, tremeu, num jogo Corinthians X Palmeiras.
Eram o Juiz Eleitoral mais três Juízes Auxiliares (eu entre eles), cada um presidindo um grupo de apuradores, dos votos de muitas seções eleitorais. De modo que tanto a votação, quanto a apuração das eleições de 1.982, no Rio de Janeiro, deram-se manualmente.
O problema -– e dos grandes -– ocorreu na totalização dos votos, certo nada tinha de informatizada. Era o início da informática, cujos equipamentos, comparados aos de hoje, seriam mais de que jurássicos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio, após licitação, contratou uma empresa (Proconsult) para totalizar os votos. Empresa que ficou célebre pela lambança.
Não se sabe quem foi o autor do crime. Certamente não pessoas da Justiça Eleitoral. Mas por certo alguém ou alguns, interessados na vitória de Moreira Franco (este mesmo que acaba de ser empossado como Ministro das Minas e Energia). E que era chamado por Brizola, de "Gato Angorá".
A totalização dos votos estava muito atrasada. Os resultados parciais só divulgavam os votos das Zonas Eleitorais em que Moreira Franco era favorito (Zona Sul da Capital, principalmente). E com vantagem do principal adversário do candidato Gaúcho.
Foi então que Cesar Maia, Jovem integrante da equipe Brizolista, cismou de fazer totalização em separado, e isto não era tarefa tão difícil, pois cada partido recebia o mapa do que foi apurado em cada urna. O trabalho era de somar os votos de cada candidato.
O economista César Maia – hoje Vereador, mas que já foi Deputado e Prefeito do Rio, e é pai do Presidente da Câmara dos Deputados-, para tanto utilizou-se de um computador (de limitados recursos) para agilizar o trabalho. Basicamente de somar.
Os resultados da apuração paralela foram apresentados ao Presidente do TRE que acabou resilindo o contrato com a Proconsult, e determinando a totalização manual. Apurou-se a vitória de Brizola, embora com menos votos do que Cesar Maia encontrara, o que não fez diferença, porque a vitória estava definida, sem necessidade da maioria qualificada.
O que se comentou na época foi que a Proconsult além da demorar e de escolher as Zonas Eleitorais mais desvantajosas a Brizola para divulgar, tinha em programa que desviava votos em branco e nulos, para Moreira Franco.
Felizmente, mais de dez dias depois da eleição, Brizola foi proclamado eleito governador, com respeito à vontade dos eleitores.
Hoje, com as urnas eletrônicas, isto não pode acontecer. Encerrada a votação, cada urna já tem o resultado dos votos, que são transmitidos a uma central local, e na Sede do Tribunal, quando se trata de eleição estadual ou federal. Isto permite que em poucos minutos, ou horas, já se tenha o resultado final.
Erros de apuração com as urnas eletrônicas não foram registrados até hoje. De sorte que a propalada impressão de cada voto em algumas urnas (5.000 em todo País) não passa de perda de tempo e gasto de dinheiro ( com a compra de impressoras e computadores).
Todos os partidos têm acesso à instalação do programa das urnas eletrônicas. Em havendo erros ou mesmo fraude, os fiscais de cada partido podem detectá-los. É claro que os partidos devem se organizar, para dispor de pessoal com conhecimento do assunto, para que possam acompanhar a instalação dos programas nas urnas eletrônicas.
Estou certo de que – como conheço no Estado de São Paulo – a nossa Justiça Eleitoral proclama o verdadeiro resultado das votações. É claro que manobras antes da votação, que possam macular a livre vontade dos eleitores, não podem ser detectadas pelas Urnas Eletrônicas.