Secretaria da agricultura recebe carta de apoio da Famurs ao projeto 125/2017
Na tarde desta segunda-feira (31), o secretário estadual da agricultura, pecuária e irrigação, Ernani Polo, recebeu carta de apoio ao Projeto de Lei nº 125/2017, que trata da modernização do sistema de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do Estado, do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira.
De acordo com o documento, assinado também pela Fetag, Farsul, Sindilat, Sips, Conagro, Apil, Sicadergs, IGL, AGL, Fundesa e Acsurs, o Projeto representa um avanço para o RS, pois a inserção de médicos veterinários habilitados pelo Estado nos serviços de inspeção nas indústrias, trará mais agilidade ao sistema, destravando novos projetos e ampliações das atuais indústrias, gerando mais empregos e retorno de impostos aos municípios, além de alavancar o sistema produtivo municipal. A carta de apoio ao PL será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa e a todos os deputados estaduais.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo do Estado encontra-se tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Ainda de acordo com o texto, o programa de modernização e inspeção sanitária e industrial traz ferramentas modernas e ágeis de segurança alimentar, já implementadas em diversos países do mundo, respaldados tecnicamente pela Organização Mundial da Saúde (OIE), resultando em maior competitividade aos setores de proteína animal.
O presidente da Famurs entregou ainda ao secretário da agricultura sugestão de emenda ao projeto, com proposição de alteração. De acordo com o presidente da Federação, o pedido consiste em não onerar o município, no caso da cedência de médicos veterinários vinculados às prefeituras para as atividades de inspeção do Estado: "O município acaba arcando apenas com o ônus, sendo, inclusive, alvo der apontamentos do Tribunal de Contas do Estado" justificou.