Estado lança edital para contratação de restaurantes para o programa 'Tá na Mesa' • Paraíba Online
Estado lança edital para contratação de restaurantes para o programa 'Tá na Mesa'
Da Redação com Secom/PB. Publicado em 14 de maio de 2021 às 22:00.
O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (14), o edital de convocatória para as empresas do setor alimentício (restaurantes e similares) que desejam fornecer as refeições, do tipo quentinha, para o Programa "Tá na Mesa", anunciado nesta semana pelo governador João Azevêdo.
Serão mais de 552.200 almoços por mês, em 83 municípios da Paraíba, repassados para a população pelo preço de R$ 1,00. Um investimento do tesouro Estadual que ultrapassa R$ 4 milhões mensais.
A ação em caráter emergencial tem o objetivo de promover assistência alimentar, pelo período de três meses, aos segmentos mais vulneráveis da população, minimizando a fome e a insegurança alimentar e nutricional da população através da distribuição de refeições adequadas, saudáveis, balanceadas e originadas de processos seguros.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, comentou que o edital marca o início da execução do Programa Tá na Mesa, que nesse primeiro momento receberá dos restaurantes interessados as propostas e documentação para se credenciarem junto ao Estado.
"As melhores propostas serão as contratadas para prestar o serviço e fornecer as refeições em cada munícipio. É um momento marcante que reforça o compromisso do Governo de Estado em atender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e injeta recursos nesse segmento econômico que está sendo muito afetado com a pandemia", explicou.
Conforme o edital, serão contratadas empresas privadas para executar serviços de preparo e venda de refeições, de segunda a sexta-feira, em 83 municípios paraibanos expressivos em quantidade de habitantes e onde não há Restaurantes Populares.
O edital prevê o fornecimento de 250 alimentações diárias para 54 municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes; e de 400 alimentações diárias em 29 municípios com população acima de 20 mil habitantes.
Com isso, o programa fomentará a rede de comércio de alimentação dos municípios e toda a cadeia de abastecimento que fornece suprimentos a estes comércios, como os produtores rurais e orgânicos, os produtores de descartáveis e as rede atacadista de distribuição de alimentos.
O edital ainda informa que os interessados devem apresentar, juntamente com a proposta comercial, alguns documentos como: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cópia de certidões de regularidade fiscal; Alvará de funcionamento e ainda comprovante de experiência na execução do serviço objeto do contrato, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica (autodeclarável).
Acesse aqui o edital do Programa "Tá na mesa" https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/arquivos/edital.pdf