A 13 de outubro, através do Decreto-Lei n.º 85/2020, Portugal transpôs parcialmente a Diretiva comunitária (de 2016) relativa à segurança ferroviária, regulando a promoção e a gestão da segurança na ferrovia nacional, bem como definindo regimes de fiscalização e sancionatórios.
A 20 de outubro, o Decreto-Lei n.º 91/2020 traduz a “peça fundamental do puzzle”, dado que transpõe a Diretiva europeia relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União, fixando as condições para a sua concretização, em matéria de conceção, construção, entrada em serviço, adaptação, renovação e exploração, bem como qualificações profissionais e condições de saúde e segurança do pessoal afeto à exploração e manutenção.
Finalmente, a 7 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 101-C/2020 veio complementar o regime anteriormente referido, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes no Transporte Ferroviário, visando tornar as mesmas mais eficazes.
Estamos profundamente convencidos de que tal representa, no que parece um regresso ao passado, o sábio aproveitar de património – histórico, construtivo-arquitetónico e, porque não dizê-lo, cultural – tão marcante no Velho Continente, que pode significar um salto de gigante no cumprimento das metas ambientais determinantes do nosso futuro.