Burocracia e resistência a concessões privadas dificultam investimento em parques - Instituto Millenium
Burocracia e resistência a concessões privadas dificultam investimento em parques
De um lado, o Central Park, cravado no coração de Manhattan, em Nova York. Do outro, o Parque do Flamengo, margeando a Baía de Guanabara. O primeiro recebe US$ 30 milhões por ano somente de seus 40 milhões de usuários — fora as receitas com concessões e da prefeitura. O segundo não tem orçamento definido nem afere o número de visitantes. São exemplos extremos da importância de modelos de gestão de áreas verdes.
No Brasil, o poder público impõe uma onda de entraves à administração dos parques. Há resistências a parcerias com a iniciativa privada, além de dificuldades para atrair visitantes e convocá-los para participar da manutenção das unidades de conservação. Segundo ambientalistas reunidos ontem em um debate no Jardim Botânico, os gestores não devem esperar que os governos se interessem pelas áreas verdes.
— Não acreditamos que a resposta para a falta de gestão venha do orçamento público — descarta Ana Luisa da Riva, diretora-executiva do Instituto Semeia, que organizou o debate "Parques do Brasil", ao lado da Fundação Getúlio Vargas e do Fórum Arq.Futuro. — Quando o assunto é investimento, os governos têm outras prioridades. A iniciativa privada, seja ou não empresarial, é muito mais eficiente na gestão de recursos e criativa na oferta de serviços.
Ana Luisa ressalta que privatizar os parques está fora de cogitação. O território e o modo como deve ser administrado sempre serão uma atribuição do Estado.
— Mas a execução de atividades de conservação e turismo passariam para as mãos da iniciativa da privada. É bom, porque ela consegue imaginar atrações para os parques que jamais passariam pela cabeça dos governantes, como balonismo ou bungee jumping.
Secretário nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Vinícius Lummertz reconhece a necessidade de preencher um "vazio" deixado pela falta de projetos consolidados.
— Precisamos construir algo que vá além dos esforços pontuais — ressalta. — O Brasil é atualmente a sétima maior potência de turismo do mundo. Queremos que, em 2022, o país chegue à terceira posição.
Lummertz elenca dificuldades que travam o desenvolvimento de novos modelos de gestão.
— A orla é subutilizada por causa de uma série de entraves jurídicos, como o conflito de legislações dos estados e do país — critica. — As cidades históricas podem gerar mais renda sem qualquer comprometimento à sua conservação. E os parques nacionais ainda não conseguem montar um sistema que una governança e financiamento.
A bandeira da inclusão da sociedade na gestão de parques também é erguida por Mario Malta, sócio-diretor da Advent International. A empresa é parceira da companhia Cataratas do Iguaçu, uma das responsáveis pela operação do Parque Nacional do Iguaçu.
— A utilização sustentável do parque é a forma ideal de conservá-lo. É muito melhor do que trancá-lo para visitantes — assegura.
NO FLAMENGO, UM 'CACHORRO SEM DONO'
Enquanto Iguaçu coleciona elogios, o Parque do Flamengo padece com a falta de conservação, policiamento, iluminação e sinalização, entre outros problemas.
Embora esteja perto de seu cinquentenário — o parque foi inaugurado em 1965 —, a área ainda não tem uma administração unificada. Hoje, 18 órgãos municipais atuam na região.
— O parque é um tesouro, mas também um cachorro sem dono — critica Ana Luisa. — Nele estão diversas secretarias que não conversam entre si. Falta uma liderança legitimada, que assuma todo o território.
Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Washington Fajardo confirma a carência de uma administração integrada. E não dá prazo para encerrar o quiproquó.
— Não sabemos qual é o modelo jurídico ideal para esta área. Uma hipótese seria incluir a sociedade organizada na administração — considera o urbanista, que também é presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. — Temos quiosques abandonados que poderiam ser transformados em restaurantes. Poderíamos criar produtos, como bonés e camisas, com a marca do parque. Este é um negócio que foi implementado com sucesso em Iguaçu.
Fajardo explica que o parque foi inaugurado incompleto e, nos anos 1990, abandonado pelo poder público. O urbanista assegura que a prefeitura não está omissa ou inerte, mas admite que o município não sabe quantos visitantes o espaço recebe — estima que sejam 2 milhões por ano —, nem qual é o investimento necessário para mantê-lo. Há apenas um orçamento de R$ 7 milhões separado para obras emergenciais.
No Brasil, apenas dez parques têm concessões privadas. Nos EUA, são 520. A participação da iniciativa privada colhe resultados impressionantes. As unidades de conservação americanas recebem 275 milhões de visitantes por ano e têm uma receita de US$ 14,6 bilhões.
— Cada dólar investido no Serviço Nacional de Parques dos EUA gera US$ 10. É um bom negócio — diz Stewart Collins, gerente da C Squared Company, empresa especializada em serviços para parques. — Existe uma série de motivos para aplicar dinheiro nestas estruturas. São espaços de lazer, pesquisa científica, criação de emprego e até um símbolo de orgulho nacional. E vocês devem se orgulhar do que têm.