Qualificação de mulheres para empreendimentos solidários, reforço à inovação tecnológica, apoio a arranjos produtivos locais, ampliação da Ferrovia Transcontinental e melhorias dos serviços de saneamento básico estão entre as preocupações contidas nas emendas de cinco comissões permanentes do Senado ao projeto de Plano Plurianual 2016–2019 aprovadas nesta quarta-feira (11).
Foram aprovadas Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), emendas ao projeto do PPA 2016-2019 priorizando a melhoria dos serviços de saneamento básico, o fortalecimento do turismo e o aumento da reserva de água para abastecimento da população.
Por sugestão dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada emenda para ampliar de 10% para 60% os percentual de municípios com plano municipal de saneamento básico. Para que a meta seja alcançada, devem ser implementadas medidas para estruturar serviços de esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, entre outros.
Em reunião presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores da CDR aprovaram emenda que prevê a qualificação de 40 mil profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo, por sugestão de Lídice da Mata.
Foi acolhida ainda emenda proposta por Elmano Férrer (PTB-PI) e Simone Tebet (PMDB-MS), prevendo a ampliação da capacidade de reservação de água para abastecimento humano, de forma a superar a crise hídrica enfrentada por diversas localidades.
Elmano Férrer foi relator das emendas na CDR, que agora serão envidas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Transportes e adutoras
Sob relatoria de Acir Gurgacz (PDT-RO), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou as emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O colegiado decidiu contemplar a ampliação da Ferrovia Transcontinental, a construção de adutoras no semiárido nordestino e a meta de pavimentar 2 mil quilômetros de novas estradas federais.
A ampliação da Ferrovia Transcontinental é uma sugestão de Valdir Raupp (PMDB-RO), que coincidiu com uma emenda de mesmo teor do próprio Gurgacz. A ampliação proposta, com custo de R$ 5 bilhões, refere-se ao trecho entre Porto Velho (RO) e Sapezal (MT).
A construção de adutoras em toda a região do semiárido nordestino foi proposta por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) com base em emenda inicialmente proposta por Garibaldi Alves (PMDB-RN), que previa a referida política focada no Rio Grande do Norte. Os membros da CI concluíram que a ampliação da área abrangida fortalece politicamente a inclusão definitiva da emenda no PPA. O custo sugerido é de R$ 500 milhões.
E a meta de construir ou pavimentar 2 mil quilômetros de rodovias, sob a gestão do Ministério dos Transportes, foi sugerida por Wilder Morais (PP-GO). Para Gurgacz, a definição dessa meta contempla emendas de outros senadores que queriam a duplicação ou o melhoramento de trechos de rodovias federais já pavimentadas.
O apoio aos arranjos produtivos locais (APLs) - aglomerações territoriais de agentes econômicos - é um dos focos das emendas propostas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O apoio aos APLs, resultante de emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), poderá receber R$ 850 milhões.
A segunda emenda em termos de previsão de recursos é a de adequação e modernização das vias do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, com R$ 400 milhões. A emenda é de autoria da senadora Sandra Braga (PMDB-AM).
Outra iniciativa apoiada pela CAE é a elaboração de plano de exportação voltado para pequenos e médios produtores agrícolas da Região Nordeste. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a emenda prevê recursos de R$ 50 milhões.
Há ainda uma série de emendas que visam objetivo, sem definir recursos, como a conexão de 1 mil negócios nascentes e inovadores (startups) a investidores e grandes empresas e o aumento do número de beneficiários do Proex-equalização. Esse programa viabiliza exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros.
As emendas da CAE tiveram como relator o senador Raimundo Lira.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) foram aprovadas seis emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 6/2015. Três delas foram alterações de despesas e as outras três apenas modificações de texto.
A primeira emenda, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), inclui no Objetivo 1056, que visa promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e cadeias produtivas, o direcionamento de financiamentos do BNDES a projetos que desenvolvam a capacidade de inovação na indústria brasileira.
Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a segunda emenda aprovada fixa em 8 mil o número de projetos de pesquisa a serem apoiados pelas agências federais de fomento à ciência, tecnologia e inovação. O texto original previa que seriam apoiados de 3,5 mil a 10 mil projetos de pesquisa. A última emenda aprovada, também proposta por Randolfe, assegura o apoio orçamentário a 150 projetos de extensão tecnológica.
As emendas foram relatadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) quer assegurar a participação de mais de 100 mil mulheres em empreendimentos econômicos solidários, por meio de processos de capacitação, ao longo da vigência do Plano Plurianual (PPA) de 2016/2019. A meta adicional, que deve se somar ao que já está previsto no PLN 6/2015, compõe uma das três emendas de despesa que o colegiado aprovou.
As emendas foram aprovadas nesta quarta-feira (11), com base em relatório preparado pelo presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS). Uma segunda emenda propõe a formação de 70% dos conselheiros tutelares e de profissionais do sistema socioeducativo (regime fechado para reeducação de adolescentes por desvio de conduta).
A última emenda trata de iniciativa nova, que precisa resultar na criação de nova ação dentro da política para as mulheres. O objetivo é promover a gestão da política de promoção de igualdade e enfrentamento à violência, por meio da articulação intragovernamental.
Se aprovadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), as emendas de despesa passarão a integrar o PPA, mas só terão seus valores especificados dentro das propostas orçamentárias anuais.
A CDH aprovou ainda uma emenda modificativa do texto do projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele propõe que o governo encaminhe ao Congresso relatório anual de avaliação do PPA, estabelecendo critérios mínimos que devem ser observados. Houve ainda 21 emendas que apenas ajustam o texto de iniciativas já constantes do projeto.