Impulsionando desenvolvimento por meio da Lei do Bem - Sites Contabilit
Impulsionando desenvolvimento por meio da Lei do Bem
De acordo com o MCTI, em 2017, a região Norte tinha apenas 36 empresas que se candidataram para Lei do Bem. No artigo, o especialista do FI Group, Ivo Vaz, explica quais são os principais gargalos para a baixa adesão e também os benefícios da Lei.
No entanto, segundo dados do IBGE, divulgados na última edição da Pesquisa de Inovação – PINTEC , apenas 4,7% do total de empresas elegíveis para a Lei do Bem se valiam do benefício em 2017. Já para o ano base de 2018, embora fosse um período de certa limitação econômica, houve um crescimento da ordem de 23% no número de empresas que utilizaram tal incentivo. Continuando igualmente em proporções ínfimas, pois apenas 6% das empresas estimadas com potencial estariam utilizando este incentivo – definido no Capítulo III da referida Lei.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI , em 2017 a região Norte tinha apenas 36 empresas que se candidataram para Lei do Bem. A falta de conhecimento sobre as leis de incentivo é um entrave para o aumento do número de empresas que utilizam a Lei do Bem. Outra barreira crítica é a questão do lucro tributável, uma vez que não é raro empresas que tenham um investimento alto em PD&I não apresentarem resultado fiscal positivo. Atualmente, somente as empresas que aferem lucro fiscal podem ter acesso ao benefício, justamente por este tratar-se de uma diminuição do resultado tributável da empresa, onde quando não há lucratividade fiscal, não há como diminuir o resultado tributável, não sendo possível beneficiar-se em anos futuros.