Brasília, 1 de junho de 2020 - 12:24
Após o julgamento de recursos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o início da execução provisória da pena. A defesa então questionou esse ato por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido. No Supremo, a defesa sustentou haver constrangimento ilegal decorrente da determinação da execução provisória da pena, destacando que pende de análise recurso especial no qual se discute a dosimetria.