Belo Monte de controvérsias | Observatório da Imprensa
Por Luciano Martins Costa em 17/06/2010 na edição 594
A edição de quinta-feira (17/6) do Estado de S.Paulo informa, em tom de denúncia, que, a despeito de ter sido anunciada como uma obra a ser entregue à iniciativa privada, quem controla a formação da empresa que irá administrar o projeto da usina de Belo Monte é o governo federal.
A entrega da obra a empresas privadas foi a justificativa para que a composição do consórcio que deve fazer a construção fosse feita sem licitação, por meio de leilão. 'Na prática, porém, o governo entregou a concessão para si mesmo', afirma o jornal. Seguem declarações anônimas de supostos representantes das empresas participantes do leilão, reforçando a tese de que quem manda é o governo.
Mas existem outras questões a serem observadas: o edital publicado no dia 19 de março determina que será criada uma sociedade de propósito específico para administrar a usina. Essa entidade concessionária poderá ser constituída diretamente pelas empresas participantes do consórcio vencedor ou por uma segunda sociedade, sob a forma de holding.
É papel do jornal alertar o público sobre eventuais controvérsias em tudo que se relaciona a iniciativas governamentais, ainda mais em se tratando de um governo que, segundo a imprensa, tem a tendência à estatização. Mas não se pode fugir do fato de que a imprensa brasileira, de modo geral, tende a demonizar as iniciativas de negócio do Estado.
A imprensa se arrepia sempre que o Estado intervém na seara que – para o liberalismo ortodoxo rezado na maioria das redações – deveria ser terreno exclusivo do capital privado. No entanto, a Constituição brasileira não adotou o liberalismo em sua concepção original, conforme lembram alguns juristas, como o professor Celso Antonio Fiorillo.
Nesse sentido, a construção de uma usina hidrelétrica, ainda que em sistema de concessão para a iniciativa privada, não pode dispensar a presença do Estado, pelos evidentes compromissos ambientais e sociais da obra. Resta à imprensa observar se esse controle não se desvia para interesses partidários ou de grupos de poder.
A evolução do capitalismo se dá no sentido do atendimento aos interesses da coletividade, não no aprimoramento dos interesses exclusivos do capital. Esse é o mapa do processo civilizatório, desde antes da Revolução Industrial. Assim, tem certo ranço reacionário o mal elaborado liberalismo presente na mídia de modo geral.
Os jornais não costumam explicar, por exemplo, os benefícios que proporcionam à sociedade as empresas estatais. A respeito desse assunto, o jornal Valor Econômico trouxe, na quarta-feira (16/6), uma reportagem informando que os dividendos pagos por empresas estatais ao Tesouro Nacional cresceram 32 vezes entre 2007 e 2009. Em 2010, afirma o jornal, os dividendos pagos pelas estatais serão suficientes para financiar todas as despesas do Bolsa Família.