Requerer a Carteirinha de Identificação Estudantil
Para ter direito ao benefício, o estudante precisa ser cadastrado e possuir a Carteirinha de Identificação Estudantil emitida pela Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS) ou União Estadual dos Estudantes (UEE), para estudantes universitários. Estudantes secundaristas, de nível técnico ou pré-vestibular devem se cadastrar na União Gaúcha dos Estudantes (UGES).
Para solicitar a Carteirinha, o estudante deve contatar uma das entidades estudantis citadas acima. Segue, abaixo, informações para contato:
* Para Estudantes Universitários:
- AERGS (Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul)
Endereço: Rua Uruguai n.º 35, sala 146, Centro Histórico, Porto Alegre - RS
Telefone: (051) 4066 - 2957
Site: www.aergs.com.br (permite solicitar documento online)
Facebook: facebook/aergs.rs
Dúvidas: duvidaspasselivre@aergs.com.br
- UEE (União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul)
Endereço: Largo Glênio Peres s/nº, Mercado Público – 2º pav., Porto Alegre – RS
Telefone: (051) 3212 - 5331
E-mail: uee.docestudantil@gmail.com
* Para Estudantes Secundarista ou de Nível Técnico:
- UGES (União Gaúcha de Estudantes Secundaristas)
Endereço: Av Desembargador André da Rocha, 216, Centro, Porto Alegre – RS
Telefone: (051) 3372 4178
Site: http://cadastrouges.carteira.net/CarteiraUges.aspx (permite solicitar doc. online)
E-mail: uges@uges.org.br
O processo de solicitação da carteirinha é de responsabilidade do estudante. Este, de posse do documento, pode prosseguir para o PASSO 02 deste roteiro.
Caso a carteirinha demore para chegar via Correios, para não perder o prazo de inscrição no Programa Passe Livre, o estudante pode solicitar à entidade estudantil uma carteirinha provisória que pode ser enviada pela mesma via e-mail ou WhatsApp.
Acesse AQUI o formulário para realizar o pré-cadastro.
O formulário de pré-cadastro tem como finalidade permitir que a Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata organize a entrega da inscrição e dos documentos solicitados no PASSO 03 e PASSO 04.
Formulário Cadastral e Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar
Preencha o Formulário Cadastral que segue para download a seguir:
Baixe aqui o Formulário Cadastral
Este formulário apresenta duas páginas.
A primeira página solicita informações essenciais do estudante.
Algumas observações importantes para o preenchimento:
- No campo que solicita escolher entre as opções "Usuário Novo", "Renovação Anual com Cartão", "Renovação Anual sem Cartão" e "2ª Via", escolha a opção "Usuário Novo".
- No campo "Nome", informe o nome completo, sem abreviaturas.
- No campo "Período do Curso", informe quando você iniciou a graduação (ou curso correspondente) e a previsão de conclusão da mesma.
- No campo "Tarifa R$", informe o valor diário da passagem de ida e volta cobrado pela empresa de transportes que você utiliza.
- No campo "Linha", informe o itinerário do ônibus. Exemplo: Nova Prata – Bento Gonçalves.
- No campo "Utiliza Integração", marque a opção "Não".
- Não esqueça de datar e assinar. Se o estudante for menor de idade, quem assina é o responsável legal do mesmo.
A segunda página contém a "Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar".
Esta declaração deve ser assinada pelo estudante (ou responsável legal, caso o estudante seja menor de idade) e registrada em cartório.
A declaração deverá conter o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e grau de parentesco de cada um.
Juntamente com o Formulário Cadastral e a Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar, anexar os documentos listados a seguir:
- 1 fotos 3X4 (sem rasuras e atualizada).
- Cópia da Identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos).
- Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades).
- Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).
Documento de Identificação Estudantil
- Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS) ou União Estadual dos Estudantes (UEE), para estudantes universitários. Estudantes secundaristas, de nível técnico ou pré-vestibular devem ter a carteirinha expedida pela União Gaúcha dos Estudantes (UGES). Informações acerca de como obter este documento estão descritas no PASSO 01 deste roteiro.
Documentos da Instituição de Ensino
- Registro de Matrícula ou Atestado Escolar da instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do beneficiário (com data de emissão de no máximo 90 dias). Deverá conter o nome completo do aluno, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da instituição e o carimbo da mesma.
- Atestado de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo.
Documentos de Comprovação de Renda do Grupo Familiar
- Cópia do documento de identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos) de todo o grupo familiar apresentado no formulário de "Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar" presente no PASSO 03 deste roteiro.
- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz). Os comprovantes de renda a serem apresentados devem estar de acordo com o descrito detalhadamente no ANEXO II – COMPROVANTE DE RENDA.
Observação Importante: Estudantes que comprovarem ProUni Integral ficam isentos de apresentar os documentos de comprovação de renda do grupo familiar.
Os documentos solicitados no PASSO 04 deverão ser anexados aos formulários exigidos do PASSO 03 e entregues na Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata, no seguinte endereço: