Justiça mantém bloqueio de R$ 5,5 milhões de Janete Riva Gaúcha News - Informação com qualidade e credibilidade
Justiça mantém bloqueio de R$ 5,5 milhões de Janete Riva
A indisponibilidade dos bens foi decretada pelo juiz Luiz Fernando Voto Kirche
POLÍTICA | 01/09/2015 - 07:42:44
O desembargador José Zuquim Nogueira negou, em caráter liminar (provisório), pedido da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD), que pretendia reverter o bloqueio de R$ 5,5 milhões que atingiu seus bens e contas bancárias.
A decisão foi proferida nesta semana. A indisponibilidade dos bens foi decretada pelo juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Popular, Luiz Fernando Voto Kirche, no início do ano, em sede de ação de improbidade relativa à Operação Ararath.
No recurso, Janete apontou que não deveria figurar na ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Isso porque, segundo ela, a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça, o "Júnior Mendonça", na Operação Ararath, seria ilícita e que não há provas contra ela que comprovem a dilapidação de bens públicos.
No entanto, o desembargador José Zuquim entendeu que a ex-secretária não teve êxito em demonstrar o equívoco da decisão de bloqueou seus bens.
"Diante dos indícios de participação da agravante no suposto esquema engendrado, verifico que razão não lhe assiste nesse momento, para a concessão do efeito suspensivo ao recurso com a finalidade de cessar a liminar que deferiu a indisponibilidade de seus bens", disse o magistrado, na decisão.
"[...] em uma análise preliminar, própria desta fase processual e, em atenção ao conteúdo fático-probatório e documentos acostados aos autos, não são verossímeis as alegações da agravante, de modo que a manutenção do decisum objurgado é medida que se impõe", afirmou.
Na última semana, José Zuquim também manteve o bloqueio de R$ 8 milhões dos bens do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O bloqueio foi determinado no início do ano.
Além de Sérgio Ricardo e Janete Riva, a decisão também atingiu os demais réus na ação, como o ex-deputado José Riva, servidores do Legislativo Estadual e funcionários de empresas que eram contratadas pela Assembleia. No total, foi determinado um bloqueio de mais de R$ 337 milhões.
A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público, após a constatação das irregularidades pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por meio de interceptações telefônicas.
25- SERVAG COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME: atualizado de R$ 4.751.580,88.
SELECT * FROM mega_noticias WHERE status > '1' and publicacao <= '2022-06-27 01:30:14' and cat='25' and cod_mega!='1613' ORDER BY publicacao DESC limit 4