PROJETO DE RESOLUÇÃO 529/2019
Estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco a realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.
Art. 1º Estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco a realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.
Parágrafo único. O seminário se realizará a cada dois anos, sempre na primeira sessão legislativa de cada ano, contados a partir da publicação desta lei.
Art. 2º A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade elaborará projeto para execução do seminário, que será encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis.
§ 1º O projeto conterá temário, período de realização, parceiros e programação dentre outros itens.
§ 2º O projeto dará prioridade a temas relacionados à ação parlamentar e as atribuições do Poder Legislativo, no âmbito da política de agroecologia e produção orgânica do Estado.
Art. 3º A coordenação do seminário será de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Parágrafo único. Caberá ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade a condução dos trabalhos do seminário e a delegação para os demais membros da comissão de atribuições pertinentes à sua realização.
A agroecologia é uma realidade e uma necessidade econômica do Estado de Pernambuco de uma importância irrefutável, que merece toda atenção desta casa legislativa por sua temática importar políticas de integração, articulação e adequação às políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e sustentabilidade ambiental.
Não obstante, de saúde pública, já que o uso indiscriminado de agrotóxicos representa uma ameaça aos pernambucanos.
Desta forma, esse engajamento da ALEPE com a temática, através da promoção desses Seminários periódicos só reforça o comprometimento do Poder Legislativo com a causa agroecológica, com a sustentabilidade, com a saúde alimentar da população além das questões multidisciplinares que envolvem a temática.
Sem dúvidas, é um espaço que pode e deve ser aproveitado por esta Casa, para manter Pernambuco na vanguarda política de Pernambuco, sobretudo na questão ambiental da transição agroecológica e da agricultura com base orgânica.