PSOL entra com ação no STF para derrubar reforma da educação - 28/09/2016 - Educação - Folha de S.Paulo
28/09/2016 21h45
O PSOL entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça (27) para pedir que a corte declare inconstitucionais as mudanças propostas na reforma do sistema educacional brasileiro proposta pelo governo federal.
O partido argumenta que o plano, se aprovado, acarretará na perda de qualidade do ensino, promoverá o aumento das diferenças sociais e o descompasso entre os alunos dos ensinos médio e fundamental. Um dos pontos criticados é o que retira a obrigatoriedade de o currículo escolar conter Artes e Educação Física.
A peça afirma que a admissão de profissionais sem formação na área de educação ou pedagogia, como permite reforma permite, afronta o "princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade do ensino público".
Além disso, a sigla diz que a projeto não poderia ser apresentado por meio de uma medida provisória, como fez o Palácio do Planalto. O instrumento obriga o Congresso a apreciar a matéria com maior celeridade do que precisaria fazer com um projeto de lei. As MPs têm prazo de validade e perdem o efeito quando não são analisadas até a data de vencimento.
Nesta sexta (23), porém, ao publicar a versão oficial da MP no "Diário Oficial" da União, o governo manteve o fim da obrigatoriedade de artes, educação física, sociologia e fisiologia, mas apontou que essa regra somente passará a valer a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).