ACS/PMBM/ESAssociação propõe a OAB criação da Comissão Temática de Direito Militar - ACS/PMBM/ES
Associação propõe a OAB criação da Comissão Temática de Direito Militar
Na última sexta-feira (15) a diretoria jurídica da ACS esteve na OAB sendo recebida pelo Presidente da Seccional Espíritosantense Dr. José Carlos Risk Filho. Esta aproximação institucional visa à criação da Comissão Temática de Direito Militar – a proposta foi encabeçada pela Associação este ano.
O Diretor Jurídico, Cb Carlos Pereira esteve presente juntos com os advogados da ACS, Tadeu Fraga e Valdenir Junior. Este estudo traz uma sistematização da legislação que envolve em especial a categoria de servidores públicos militares.
Viabilidade para Comissão Temática de Direito Militar
"A comissão apresenta especial importância para a interpretação e aplicação das normas que formam o regime jurídico dos militares, sobretudo no momento em que se discute a reforma da previdência e o plano de carreira" enfatiza Cb Carlos.
Esta iniciativa visa estimular o bom debate em torno dos avanços e retrocessos da legislação. Os primeiros passos se concentram na formação da comissão, com a indicação de nomes dos membros da OAB para sua composição, após aprovação e nomeação pela Presidência, conforme regras regimentais. Em geral, o Presidente da OAB/ES, Dr. José Carlos Risk Filho, acolheu a ideia e deu aval para o início do projeto.
Corpo jurídico da ACS vai iniciar estudos
Segundo o presidente da OAB, Dr. José Carlos Risk Filho "a ordem vê a criação desta comissão como algo importante". A proposta é que a ACS apresente o projeto de criação da comissão é que especifique sua formação, "neste sentido o corpo jurídico da associação vai estar a frente deste novo desafio" acrescenta o Cb Carlos.
Nesta comissão serão discutidas as questões legais processuais e administrativas pertinentes ao militar.