Projeto de lei para remédio fracionado deve ser aprovado em 2010 - ASCOFERJ | Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de lei para remédio fracionado deve ser aprovado em 2010
O projeto de lei 7.029/06, que obriga a produção de medicamentos fracionados – que podem ser vendidos de forma unitária, na dose exata prescrita pelo médico – avançou na última semana. O projeto, que estava parado desde 2006, foi aprovado na Comissão de Seguridade da Câmara Federal e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), último estágio na Casa, de onde vai para o Senado em caráter terminativo (ou seja, sem necessidade de votação no plenário). É o que mostra reportagem de Luciana Casemiro, em matéria publicada no GLOBO desta quarta-feira.
A expectativa do relator do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é que todo esse processo seja encerrado em meados de 2010.
– Nesse substitutivo, foram feitas algumas alterações em acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde, retirando pontos polêmicos, como o fracionamento de medicamentos de farmácias de manipulação. O mérito do projeto já foi julgado. Por isso, acredito que até meados do ano que vem esse processo esteja concluído – explica o deputado.
Já há 150 produtos autorizados para venda fracionada
O fracionamento já é permitido por uma resolução da Anvisa (RDC 80), desde 2006. A novidade do projeto de lei é a obrigatoriedade. Segundo Pedro Ivo Ramalho, assessor especial da presidência da agência reguladora, atualmente há registrados cerca de 150 produtos fracionados, o que totaliza mais de 600 apresentações, em relação a dose, se são cápsulas, drágeas etc. A lista de medicamentos fracionados pode ser consultada no site da Anvisa . Já os preços estão disponíveis no Disque Saúde: 0800 61 1997.
– Esse número não é o ideal, se pensarmos que temos dez mil produtos registrados na Anvisa. – diz Ramalho, destacando a pouca visibilidade dessas alternativas nas farmácias.- Já vi nas farmácias esses medicamentos fracionáveis, mas essa informação não é passada para o consumidor e não há um argumento razoável que não seja o econômico para essa prática.
Indústria e farmácia veem risco no controle dos produtos
Apesar de não se posicionar contra o projeto de lei, a indústria farmacêutica vê com preocupação a obrigatoriedade do fracionamento. Segundo Nelson Mussolini, vice-presidente executivo Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo (Sindusfarma), a grande preocupação é com a segurança sanitária destes produtos:
– O que preocupa é a rastreabilidade, o controle que precisa ser feito de para quem a farmácia está vendendo determinado medicamento. Até para que, em caso de algum problema, por exemplo, saibamos onde recolher – ressalta Mussolini, que considera que certos tipos de medicamentos não devem ser fracionados. – Caso de produtos para hipertensão e pílulas anticoncepcionais. Isto poderia induzir ao uso errado.