Setor químico vai à Justiça por isenção fiscal revogada por Bolsonaro - Economia - Estadão
Decisão de Bolsonaro de revogar o Reiq pegou o setor químico de surpresa. Adriano Machado/Reuters - 28/1/2022
Indústria prepara ação para reaver redução de impostos garantida por lei que Bolsonaro sancionou em julho, mas encerrada por medida provisória que ele editou no fim de 2021
BRASÍLIA - A indústria química se prepara para acionar o governo na Justiça por quebra de um acordo firmado no ano passado. O objetivo é reaver a isenção fiscal prevista pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e assegurada em lei sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O peso dos impostos sobre a indústria química chega a 45% no Brasil e vai até 25% nos polos produtivos de países da Ásia e da Europa e nos Estados Unidos. O economista Marcos Lisboa afirmou que é preciso rever a tributação no País: "A tributação tem de ser tratada como um problema geral e horizontal. Não se pode mais tratar deste assunto como o de interesse de um único setor." l
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BRASÍLIA - O receio de entrar para a lista dos 12,4 milhões de desempregados do País passou a fazer parte da rotina de Joel Santana de Souza. Técnico de produção da Braskem há 30 anos, no polo petroquímico do ABC, em São Paulo, Souza diz que já ouviu falar em risco de corte do setor. "O trabalhador fica aterrorizado com esse assunto de demissão. A indústria química é uma área restrita, não tem como migrar para outra", diz.
O que está em jogo com o fim do Reiq
Desde 2013, a indústria química tinha isenção de PIS e Cofins em compra de matéria-prima, um incentivo de 3,65% chamado de Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Tentativa de revogação:
Em duas ocasiões, o governo Bolsonaro tentou acabar com o benefício, mas em julho do ano passado, após um acordo com o setor, concordou em fazer uma redução gradual da isenção e aprovou uma lei que acabaria com o regime em 2025.
No dia 31 de dezembro de 2021, o governo publicou uma medida provisória que acabou imediatamente com o regime, ou seja, passou a cobrar o recolhimento dos 3,65% de PIS e Cofins.
A indústria química, que emprega cerca de 2 milhões de trabalhadores no País, estima que a medida pode levar à demissão de até 85 mil funcionários no País e cobra o cumprimento do acordo firmado no ano passado.
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