NO PROJETO DA LOA – "CÁSSIO FALA EM "PERÍODO RUIM" – SSPC-PB
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E-2- Paraíba * Domingo, 24 de outubro de 2004
NO PROJETO DA LOA
"CÁSSIO FALA EM "PERÍODO RUIM"
No projeto de Lei 0rçamentária Anual enviada a Assembléia pelo Poder Executivo, o governador Cássio Cunha Lima admite que as finanças publicas estão passando por um período difícil. Mas, de acordo com o governador, na mensagem enviada juntamente com o projeto, "o conjunto das ações deste Governo, em união a persistência dos objetivos e à criatividade, levara a solução dos problemas, por isso o Projeto de Lei do Orçamento 2005 é rigoroso diante da limitação dos recursos, no entanto contempla as iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos, um dos principais objetivos da atual administração".
Segundo Cássio, o Estado continuara, em 2005, mantendo "rígido controle no custeio da máquina publica, pois há muitos compromissos a cumprir, e a economia tem permitido quitar contas que ficaram registradas como dividas de exercícios anteriores. Esta contenção, obviamente, não deve prejudicar a qualidade dos serviços ofertados a população", finaliza
O presidente do Sindica­to dos Servidores da Policia Civil da Paraíba, Antônio Erivaldo, diz que teme o não pagamento do 13º salário aos servidores do Estado este ano. "O quadro das finanças do Estado é preocupante", comenta. "No inicio do mandato, os salários eram pagos durante o mês trabalhado. Agora, são mais de 15 dias para o fim do período de pagamento", afirma.
Para ele, não há o que justifique os atrasos. "A receita de arrecadação do Estado vem aumentando anualmente", afirma. De acordo com documentos do Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Paraíba (Sindifisco-PB), em 2003, a arrecadação total do Estado ficou em R$ 1.080.527.967,66. De janeiro a junho deste ano, o valor da receita tributaria já ultrapassou a alcançada no mesmo período do ano passado em R$ 20.124.007,98, segundo apontam os dados do Sindifisco.
"Além disso, não houve novas contratações durante o governo Cássio, alem dos 411 policiais civis que prestaram concurso em 2003. Mesmo assim, desses, 30 já pediram exoneração", afirma Erivaldo.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entretanto, houve um crescimento nos gastos com funcionalismo publico em 2003, com a nomeação de 2.352 pessoas.
De acordo com o conselheiro do TCE, Marcos Ubirantan, que se posicionou contrario a aprovação das contas do Estado em setembro deste ano, cerca de 800 das mais de 2 mil contratações feitas em 2003 dizem respeito a cargos em comissão. Ele esclarece que os novos funcionários podem ter sido admitidos em simples substituição aos de confiança, o que não prejudicaria as finanças do Estado. Mas o fato não pode ser esclarecido porque o governo não apresentou a especificação da folha de pagamento como solicitado.
Para o presidente da Associação dos Servidores Públicos do Estado (Aspep), Humberto Jerônimo Leite, as contas do governo não fecham por causa desse inchaço da folha "com a contratação de comissionados e não de concursados". De acordo com ele, existem comissionados que ganham até R$ 7 mil. "Isso não existem em lugar nenhum desse país", afirma