Comerciantes de alimentos devem renovar licenças de funcionamento
A Secretaria de Urbanismo de Praia Grande (Seurb) alerta a todos os estabelecimentos da Cidade ligados a área de alimentos, como supermercados, padarias, restaurantes, açougues etc, que devem solicitar a renovação da Licença de Funcionamento junto ao setor da Vigilância Sanitária da Seurb. "Foi publicada nova portaria estadual (CVS nº1/17) disciplinando o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde. Sendo assim, quem tiver o documento deverá adequar-se à atual portaria até 14 de agosto. A não revogação implicará no cancelamento do documento e demais sanções cabíveis, conforme previsto no artigo 122 do Código Sanitário Estadual (Lei 10.083 de 23/98 e artigo 11º da Portaria CVS nº. 1/17)", alertou o titular da Seurb Alexander Ramos.