28 de outubro de 2016 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como o salário é pago (hora, mês, semana etc). O dia de descanso é garantido pela…
A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar R$ 5.000 por danos morais a uma funcionária de Mineiros (GO) que diz ter sido chamada por um supervisor de "baleia", "betoneira" e "Free Willy" (nome da personagem orca que estrelou filmes da Warner Bros). Os insultos foram relatados pela trabalhadora e também…
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infração aplicado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho por ter deixado de pagar as verbas rescisórias de contratos fora do prazo legal. A empresa alegou que a norma coletiva autorizava o pagamento em…