Termos Gerais e Condições de Uso - Merapi
Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos sítios eletrônicos "www.merapi.com.br" (ou "Website"), bem como dos serviços oferecidos por meio de tal Website (os "Serviços", o "Curso", os "Cursos"), no âmbito da Plataforma Merapi (a "Plataforma", a "Plataforma de Cursos"). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade disponível em "www.merapi.com.br/politica-de-privacidade", que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.
1.1. O Website é operado pela Merapi Ensino On Line LTDA ("Merapi", "Nós", "Nos" ou "Nosso", "Conosco"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 31.433.380/0001-81, com sede na Rua Dez A, Setor Norte, Ituiutaba, Minas Gerais, Brasil. "Você", "Seu", "Sua", "Usuário" ou "Cliente" denominam a parte que faz uso do Website e/ou da Plataforma.
2. Uso do Website, da Plataforma e Aceitação das Condições de Uso
2.1. O Seu uso da Plataforma e do Website é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os "Termos Gerais"), que Você deve ler atentamente antes de utilizar.
2.2. Registrando-se, acessando e utilizando o Website/Plataforma de qualquer forma, incluindo navegação, visualização de qualquer conteúdo ou download de apostilas, e-books ou qualquer outro tipo de arquivo, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome para com estes Termos Gerais, seja Você usuário da Plataforma de Cursos ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Website e dos Serviços nele prestados.
2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Merapi e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize o Website ou os Serviços da Merapi.
2.4. A Merapi poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no Website, o Seu uso continuado dos Serviços ou do Website constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
3.1. A fim de acessar o Website e os Cursos dentro da Plataforma, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para assistir aos Cursos ou acessar as planilhas, tutoriais, descrições, materiais complementares, vídeos, áudios ou outros materiais (os "Conteúdos"). Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
4.1. A Merapi poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita da Plataforma.
4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os "Dados de Cadastro") conforme solicitados no formulário de cadastro disponibilizado a Você por meio do Website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para fornecer informações sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para entrar em contato com Você. Se os Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Merapi será incapaz de enviar a sua senha e login ("Dados de Acesso") de acesso à Plataforma de Cursos ou mesmo aos Serviços gratuitos e cabe a Você entrar em contato para informar que não recebeu os Dados de Acesso e solicitar a correção dos seus Dados de Cadastro.
4.4. Você receberá os Dados de Acesso à Plataforma de Cursos no momento em que completar o processo de cadastro e o pagamento for confirmado pela instituição financeira, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.
4.5. Além disso, Você obriga-se a notificar imediatamente a Merapi do extravio ou perda dos seus Dados de Acesso.
5. Interrupção
5.1 A Merapi está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer tempo, os Serviços por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante a devolução de valor proporcional ao período que falta para que o usuário complete 365 dias de acesso ao Curso, contado a partir da data da compra e considerando o valor pago pelo cliente.
5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites, aos Serviços ou à Plataforma de Cursos estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
5.3. A Merapi se reserva ao direito de, a qualquer tempo, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
5.4. A Merapi se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Merapi, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
5.5. Nós não garantimos que o Website, a Plataforma de Cursos ou quaisquer Serviços ou Conteúdos serão ininterruptos ou livres de erros.
5.6. O Usuário reconhece que a Merapi pode, a qualquer tempo, alterar qualquer Curso, Material Complementar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
5.7. Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a Merapi não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos parcialmente utilizados ou por Cursos e/ou Serviços não acessados pelo Usuário.
6. Remuneração e Política de Reembolso
6.1. O Curso ou os Cursos adquiridos através do Website podem ser acessados na Plataforma de Cursos 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante o período contratado, na Plataforma da Merapi.
6.2. O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma, para o curso escolhido. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à Merapi prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral Curso selecionado.
6.3 O acesso ao Curso escolhido e à Plataforma será ativado ao Usuário após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso, pela entidade financeira responsável pela transação.
6.4 O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do Curso, o seu direito de arrependimento, por qualquer motivo ou sem nenhum motivo, por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e solicitar a devolução integral dos valores pagos pelo Curso escolhido.
6.5 De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do Seu Curso através dos canais de atendimento ao consumidor disponíveis no Website ou através do email "contato@merapi.com.br".
6.6 As ofertas para aquisição do acesso aos Cursos ou Serviços, bem como a forma de comercialização dos mesmos (incluindo período de acesso, valores, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela Merapi a seu exclusivo critério.
6.7 Os valores dos Cursos poderão sofrer alterações a qualquer momento. As recontratações dos Cursos após a vigência do Prazo Contratado nos termos do item abaixo, também estarão sujeitas às novas condições vigentes no momento da renovação pelo Usuário.
7. Tempo de Acesso ao Curso
7.1 A contratação do Curso terá o prazo informado pela Merapi de acordo com a oferta prevista no Website no momento da aquisição pelo Usuário ("Prazo Contratado").
8.1. O Website, os Cursos, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas e todo o Conteúdo são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Merapi detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website e da Plataforma de Cursos, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
8.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação do Website e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.
8.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais do nosso Website, das apostilas, dos e-books ou de qualquer Conteúdo do Website ou dos Cursos para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas no Website e seu Conteúdo ou no Conteúdo dos Cursos não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Merapi, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.
8.4. As licenças para o uso de Nosso Website, dos Cursos e de qualquer Conteúdo são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você. A Merapi não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Cursos e/ou o Website. A Merapi se reserva de todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nosso Website ou em Nossa Plataforma ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
9.1. Em nenhuma hipótese a Merapi será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Website, destes Termos Gerais, dos Cursos ou quaisquer Conteúdos ou Serviço prestado através do Website ou da Plataforma.
9.2. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou falha em acessar o Website, a Plataforma de Cursos ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.
10.1. A Merapi trabalha e enviará os seus maiores esforços para manter o Website e à Plataforma de Cursos em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Merapi não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
11.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil.
12.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: contato@merapi.com.br.
12.2. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por WhatsApp. Nosso número para este fim é: (34) 99767-7032.
13.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Suas no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio.
13.2. Estes Termos de Uso contém o acordo integral entre Nós em relação aos Cursos, à Plataforma de Cursos e Seu uso do Website e substituem todos os acordos anteriores entre Nós em relação a eles.