Maguito Vilela e ex-secretário são acionados pelo MP por improbidade administrativa - Gazeta do Estado
Maguito Vilela e ex-secretário são acionados pelo MP por improbidade administrativa
segunda, 11 de fevereiro de 2019 as 07:09h
Segundo o órgão, possíveis irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Município, como o enriquecimento de empresas e prejuízos aos cofres públicos.
Maguito Vilela (MDB), ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, e o ex-secretário da Infraestrutura, Mário José Vilela, foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) acusados de improbidade administrativa.
A decisão da promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery iniciou-se devido a possível enriquecimento ilícito de empresa contrata para prestar serviços à Prefeitura, o que causou prejuízos aos cofres públicos no valor estimado de R$ 1.308.539,10.
De acordo com o órgão, a improbidade ficou constatada por meio de acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que identificou irregularidades em aditivos a convênio firmado pela dupla com empresas de construção civil. Segundo a promotoria, houve um termo aditivo com o intuito de reequilíbrio financeiro, mas que aumentou o valor original de R$ 1.977.197,00 para R$ 2.182.233,20, ou seja, acréscimo de R$ 205.035,41. Esse aumento seria referente ao contrato firmado com a M.Fortes Engenharia e Construção Civil Ltda.
Durante análise das negociações, o MP verificou que houve um realimento de mais 10% do valor, embora 90% da obra já estivesse concluída. Além disso, foi assinado um acréscimo de serviços que elevou, mais uma vez, o valor do contrato: R$ 2.433.251,53. O TCM não encontrou justificativa para aditamento dos serviços, que, inclusive, já estavam pagos. O Tribunal também verificou que houve alteração da legislação, pois, uma vez realizada uma mudança no projeto básico, com a finalidade de ampliar a obra com elementos que poderiam e deveriam ter sido considerados no planejamento inicial. O valor do aditivo foi de R$ 251.018,33.
Ana Paula explica que, em relação ao primeiro aditivo, a dupla teria aditado um contrato cujo o objeto estava praticamento concluído, porém não apenas pelo percentual remanescente, mas de todo o valor contratado. Com isso, o ex-prefeito e o ex-secretário estariam "violando, assim, os princípios da legalidade e economicidade pública, ao realizarem atos contra disposição contratual e com prejuízo à finança municipal."
Sobre o segundo aditivo, a promotora conta que a Corte de Contas atestou apenas R$ 18.219,37, restando o valor remanescente de R$ 232.798,99, que foi considerado prejuízo ao erário. A documentação que foi encaminhada pela Secretaria de Controle Interno de Aparecida confirmou a ilegalidade, de acordo com Ana Paula.
Na última sexta-feira (8), o MPGO já havia requerido a indisponibilidade dos bens de Maguito e Mário José, no valor de R$ 2 milhões. Esse bloqueio teria como finalidade garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa civil, como previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Por meio de nota, Maguito e Mário José alegaram que "já responderam administrativamente em relação ao objeto da ação proposta pelo Ministério Público e que ficou comprovada a regularidade da contratação. Conscientes de que realizaram tudo conforme a legislação, também vão apresentar a defesa nos autos do processo, caso o Judiciário aceite a denúncia do MP, as alegações e razões que comprovam que o ato administrativo realizado, em 2009, para atender o anseio da população por pavimentação asfáltica, foi dentro da lei."
A reportagem também entrou em contato com a empresa citada, mas fomos informados que os responsáveis para falar sobre o assunto não estavam no local.