Por Kamila Mendes Martins, advogada, jornalista e editora do Justiça & Direito
[12/12/2013] [21:00]
Nesta última edição de 2013 do caderno Justiça & Direito, decidimos fazer uma retrospectiva do que foi marcante neste ano na área de violações a direitos fundamentais. Infelizmente, concluímos que um dos direitos que mais foi violado nesses meses foi o de liberdade de expressão ou, melhor, o de se posicionar de forma contrária ao que pensa um grupo de pessoas. E essa violação se apresentou de diferentes formas.
A imprensa, por exemplo, foi impedida de divulgar informações envolvendo políticos em diferentes estados brasileiros: Pernambuco, Tocantins e Paraná. Somente a Gazeta do Povo foi alvo de duas ações judiciais cujas decisões a proibiam de publicar dados relativos às investigações envolvendo o então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, e do deputado estadual Gilberto Ribeiro, acusado de atropelar uma pessoa. Felizmente, as duas liminares que impediam o jornal de informar e o público de ser informado foram derrubadas. Mas essa não foi a única forma de desrespeito a esse direito fundamental. Na Bahia, manifestantes impediram que palestrantes se pronunciassem durante uma festa literária simplesmente por não concordarem com o que eles tinham a dizer. Essa é a prova de que o risco da censura, forte característica de regimes ditatoriais, ainda está presente na democracia brasileira. Confira a reportagem especial nas páginas 6, 7 e 8.
Já o último entrevistado do ano é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, que no dia 17 de dezembro passará o cargo para o juiz do Rio Grande do Sul João Ricardo dos Santos, vencedor das últimas eleições da entidade. Nesta conversa com o Justiça & Direito, o desembargador do TJ-SP fez um balanço de seus três anos de gestão à frente da AMB, teceu duras críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa e, ainda, disse que não vai fazer oposição à nova gestão, porque sofreu com ela enquanto foi presidente.
Como esta edição do Justiça & Direito é última do ano, a equipe do caderno gostaria de desejar aos nossos leitores um feliz Natal e um novo ano repleto de alegrias e realizações. Voltamos a nos encontrar em 10 de janeiro de 2014.