Considerando o recorrente descumprimento do contrato pelas concessionárias do serviço de ônibus do Município, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário vai solicitar dados à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) referentes aos últimos 36 meses, incluindo o número de viagens previstas nos quadros de horários e as efetivamente realizadas, quantidade de ônibus em circulação nos dias úteis e fins de semana e de passageiros atendidos, entre outras informações. O andamento da apuração sobre a interrupção de viagem por falta de combustível da linha 303 (Estação Diamante/Santa Cecília), que deixou os passageiros na rua, também será questionado à empresa. Outro requerimento aprovado nesta quinta (3/3) solicita reunião do Grupo de Trabalho (GT) “Mobilidade BH” com especialistas para avaliar a possibilidade de implantação de Malha Viária Área (MVA) e modais similares na Capital. A questão foi apresentado e discutido no ano passado e volta à pauta do GT.
Assinado por Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), o pedido de informação que será enviado à BHTrans pela comissão solicita dados referentes aos últimos 36 meses (três anos) do sistema público de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte, incluindo: 1) total de viagens por dia útil, sábado e domingo; 2) veículos circulando por dia útil; 3) média de passageiros por viagem; 4) média de passageiros por viagem nos horários de pico; 5) total de passageiros que utilizam o transporte coletivo na cidade; 6) total de viagens previsto pelo quadro de horários oficial da BHTrans para dias úteis, sábados e domingos; 7) total de multas mensais emitidas a partir de outubro de 2021 pelo descumprimento do quadro de horários ou omissão de viagens por parte das concessionárias; e 8) relação de demandas dos Conselhos Regionais de Transporte e Trânsito (CRTTs) atendidas, em atendimento ou desatendidas.
Braulio Lara (Novo) ressaltou a pertinência de obter o detalhamento de qual deveria ser, de fato, a disponibilidade de ônibus prevista no contrato de concessão do serviço, que vem sendo descumprido de forma recorrente pelas operadoras. Segundo ele, as empresas estão deixando de colocar veículos nas ruas e os usuários enfrentam dificuldades de acesso ao transporte, especialmente no período noturno. Como exemplo do descaso, o parlamentar citou o episódio noticiado na imprensa em que passageiros tiveram de descer do ônibus, que parou por falta de combustível, sem que fosse providenciado outro veículo, e comentou a menção do prefeito Alexandre Kalil a possíveis sabotagens das empresas, defendendo uma ação firme em relação à questão: “A obrigação da Prefeitura é fazer com que o serviço funcione a contento, o cidadão está sendo ‘esfolado’ pela desorganização e o descumprimento do contrato”.
Falta de combustível
Outro pedido de informação questiona o prefeito e o presidente da BHTrans sobre a interrupção da viagem da linha 303 (Estação Diamante/Santa Cecília), na Região do Barreiro, por falta de combustível, e o que está sendo feito em relação ao fato. O requerimento, de autoria de Braulio Lara, relata que no dia 14 de fevereiro, por volta das 20h, todos os passageiros tiveram que descer e foram deixados na rua, já que não houve o remanejamento de outro ônibus. A proposição quer saber quais análises foram ou estão sendo realizadas para apuração do fato; quais os requisitos mínimos para operar o serviço; que penalidades já foram aplicadas ao consórcio que detém a concessão da linha e se estão previstas outras medidas administrativas; quais os horários estabelecidos para essa linha entre os dias 13 (domingo) e 19 de fevereiro (sábado) e se houve algum registro de descumprimento no período.
Malha Viária Aérea
Requerente e relator do GT “Mobilidade BH”, instituído na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em julho de 2021, Braulio Lara solicitou a realização de uma reunião com convidados no dia 31 de março, às 13h30, para debater o modal Malha Viária Área (MVA) e similares com pessoas atuantes nas questões que envolvem alternativas de mobilidade urbana e transporte coletivo, considerando infraestruturas dos sistemas de transporte existentes e possibilidades de integração. O tema já foi tratado pelo GT em reunião anterior, realizada em outubro do ano passado.
Problemas de trânsito
A pedido de Wilsinho da Tabu (PP), será realizada visita técnica à Avenida Senador Levindo Coelho, próximo ao número 3338, no Barreiro. O objetivo da vistoria é conferir a situação atual e averiguar junto aos órgãos pertinentes a possibilidade de melhorias na sinalização vertical, fluxo de trânsito, revitalização da faixa de segurança e instalação semafórica na via. A vistoria foi agendada para o dia 30 de março, às 10h, e deverá ser acompanhada pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumobi), BHTrans e Coordenadoria de Atendimento Regional Barreiro. Gilson Guimarães (Rede), por sua vez, solicitou o encaminhamento de pedido de informação com um estudo técnico sobre a implantação de mão única na Rua Paulino Marques Gontijo, entre a Rua Coronel Jorge Davis e a Rua Antônio Carlos Peixoto, no Bairro São Lucas, melhorando a mobilidade no local.