Carf anuncia criação de Código de Ética; conselheiros podem fazer sugestões | Mauro Negruni
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai implementar um código de ética a fim de direcionar os atos do colegiado. O anúncio foi feito com exclusividade à ConJur, nesta sexta-feira (22/2).
De acordo com a presidente do Conselho, Adriana Gomes Rêgo, a minuta será disponibilizada, na semana que vem, na intranet do órgão e os conselheiros e servidores terão 15 dias para fazer sugestões sobre o tema.
O código vai se dedicar a aspectos que não estão detalhados no regimento interno ou no Código de Ética do servidor público. Em dezembro, uma portaria definiu a criação da Comissão de Ética do órgão. A portaria 149, estabelece que a presidência da Comissão ficará com Wilson Fernandes Guimarães, auditor fiscal que já presidiu a 3ª turma da da 1ª Seção de julgamento do Carf.
Outra novidade anunciada, segundo Adriana, é a existência da expectativa para a implementação de um projeto em andamento de recursos sendo classificados em uma plataforma pelo próprio contribuinte.
"Na prática, o contribuinte vai classificar os assuntos do recurso dele. Quando implementarmos isso, eu vou ter uma classificação melhor dos assuntos trazidos nos recursos", explica.
De acordo com ela, por meio da inteligencia cognitiva, vai se conseguir também fazer minutas de relatórios e de decisões, principalmente para os processos de baixo valor.
"A inteligencia cognitiva para fazer minuta de decisão vai ter, no mínimo, duas decisões, a favor ou contra. Haverá a classificação se está comprovado ou não. Isso não quer dizer que não vai haver uma análise, mas já terei uma fundamentação pronta. Se comprovada, marco. Se não, marco também e teremos a decisão. O julgador não vai precisar fazer o voto porque o relatório já vai estar pronto com alegações de recurso do contribuinte", diz.
Não implantamos, mas temos promessas que haverá a disponibilização de uma versão ainda esse ano, embora a efetivação do sistema tenha ficado para 2020.
"Google dos Acórdãos"
A presidente anunciou ainda que haverá a implementação do chamado "Google dos Acórdãos" no site do Carf. "Tivemos conhecimento de reclamações sobre a dificuldade de se encontrar, no site, a jurisprudência do Carf, bem como o acompanhamento de acórdãos. Esse novo sistema vai facilitar a pesquisa, de forma a dar mais agilidade para os advogados e até mesmo quem procura saber sobre a atuação do órgão", disse.