CCJ da Câmara aprova novo relatório que pede arquivamento de denúncia contra Temer - 13/07/2017 - UOL Notícias
13.jul.2017 - Antonio Mariz de Oliveira (d), advogado de Michel Temer, abraça Paulo Abi-ackel, deputado do PSDB que fez relatório na CCJ rejeitando a denúncia contra o presidente Imagem: RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
13/07/2017 18h38Atualizada em 13/07/2017 20h05
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) por 41 votos a 24 (1 abstenção) o relatório do deputado federal Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu minutos após a maioria derrubar o primeiro relatório, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se absteve nas duas votações, como uma forma de preservar sua isenção na condução do processo.
Abi-ackel (PSDB-MG) leu seu parecer minutos antes da votação e criticou a peça acusatória elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na avaliação dele, o representante máximo do Ministério Público não provou nenhum crime contra o presidente da República.
Abi-ackel foi escolhido nesta quinta como novo relator do caso após o parecer do relator anterior, Sergio Zveiter, ser rejeitado pela maioria da Comissão: 40 votos contra 25 (e 1 abstenção). A derrota do relatório de Zveiter, que pedia o prosseguimento da denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal), foi conquistada após uma intensa troca de membros da CCJ orientada pelo governo. Na avaliação dos oposicionistas, caso a composição inicial da Comissão fosse mantida, a maioria votaria pela admissibilidade da investigação.
Deputados comemoram rejeição ao parecer de Sergio Zveiter
O novo relator também criticou a imunidade processual oferecida a Batista como benefício do acordo de delação. Com a imunidade, a Procuradoria não vai processar Batista pelos crimes confessados na delação. "O uso da gravação como prêmio de maior valor oferecido ao Ministério Público em troca da impunidade para seus crimes demonstra claramente que o propósito de Joesley Batista não estava ligado a nenhum interesse que não fosse o de salvar-se", afirma o relator tucano.
"Peca a denúncia por omissão. Não há nela demonstração alguma do vínculo pessoal do presidente da República com a oferta e o recebimento de valores consumados entre Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures, e qualquer afirmativa em contrário, na ausência de elementos de convicção, situam-se no universo das suposições", diz o novo parecer.
Batalha na CCJ, guerra no plenário
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou à noite que a rejeição do relatório favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara é uma "vitória da democracia e do Direito". Ainda segundo Parola, Michel Temer recebeu a notícia com a "tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras".
Mas apesar da vitória na CCJ, o governo terá uma batalha muito maior a enfrentar agora. A decisão final sobre o prosseguimento do julgamento da denúncia no Supremo será tomada pelo plenário da Câmara em data ainda não definida. O relatório de Abi-ackel será lido, e os deputados decidirão se seguem ou não o parecer.