Auditoria aponta superfaturamento de R$ 111 mil na compra de água mineral pela prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe entre 2017 e 2018 | Blog do Bruno Muniz
Auditoria aponta superfaturamento de R$ 111 mil na compra de água mineral pela prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe entre 2017 e 2018
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada em Santa Cruz do Capibaribe, referente à processos licitatórios de aquisição de água mineral nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão, proferida pela Segunda Câmara, em sessão que aconteceu na última quinta-feira (05), seguiu o voto da relatora, conselheira Teresa Duere.
A suspeita teve início a partir de uma denúncia apresentada por vereadores do município em 27 de março de 2018, apontando indícios de superfaturamento na licitação.
Durante os exercícios de 2017 e 2018, houve um superfaturamento no valor total de R$ 111.348,60. A Lei das Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), inclusive, determina que sejam observados os menores preços praticados no mercado.
A conselheira Teresa Duere estabeleceu débito solidário no valor de R$ 111.348,60 aos responsáveis, o prefeito do município, Edson Vieira; a secretária de Administração, Klaine Melissa; o pregoeiro, Ramon Batista; e a empresa Água Mineral e Gelo da Ilha Ltda. Aos três primeiros, também foi aplicada uma multa no valor de R$ 8.502,50.