Balanço mostra que TCE Ceará bateu recorde no julgamento de processos em 2017 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Balanço mostra que TCE Ceará bateu recorde no julgamento de processos em 2017
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou na manhã desta quarta-feira (20/12), durante o II Café com Dados, um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2017. Destaque para o número de processos julgados, que bateu recorde de toda a história da Corte, com 82 anos. Foram 7.735 até o dia 11 de dezembro, 70% a mais do que 2016, sem considerar os mais de 400 julgamentos de processos referentes a recursos municipais, de setembro ao início de dezembro.
Até o fechamento da primeira quinzena de dezembro, o TCE emitiu 26 medidas cautelares e realizou 25 auditorias envolvendo recursos estaduais. Já em relação aos recursos municipais, objeto de análise do Tribunal a partir da extinção do TCM, em 21 de agosto, foram feitas 14 fiscalizações presenciais, uma na Capital e o restante no Interior.
Outras ações visando à continuidade do controle municipal foram pontuadas, como restabelecimento do horário de atendimento, unificação da Ouvidoria e o atendimento do Protocolo, possibilitando a entrega de documentos estaduais e municipais em qualquer uma das sedes, Centro e Cambeba. A Ouvidoria da Corte fez 3.916 atendimentos até o dia 15/12 e atingiu, nesse período, índice de satisfação de 87%.
O Balanço também ressaltou algumas inovações efetuadas pelo TCE este ano como a implantação da Gerência de Fiscalização de Desestatizações – responsável pela fiscalização de concessões, permissões e autorizações de serviços públicos e parcerias público-privadas; o projeto Ágora – que visa automatizar a análise dos processos de prestação de contas; e a aquisição da ferramenta SAS Fraud Framework, por meio da qual, por exemplo, o TCE identificou quase 7 mil possíveis casos de acumulação indevida de cargos, capazes de gerar um prejuízo anual de mais de meio bilhão de reais.
Na área de capacitação, o Instituto Plácido Castelo ofertou 10.954 vagas aos jurisdicionados e à sociedade e 952 aos membros e servidores da Corte, em cursos voltados ao aperfeiçoamento da gestão pública e à qualificação do corpo técnico. O IPC também engajou 5.330 estudantes no controle social, promovendo 37 palestras sobre o tema em 23 escolas de ensino médio e superior.