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Governo libera pagamento de novembro do salário-educação
14/12/201620h35
O governo federal liberou R$ 912,4 milhões para estados, municípios e o Distrito Federal para o pagamento da parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas-correntes dos beneficiários a partir desta quarta-feira (14).
De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$ 416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
O salário-educação é resultado de contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos. A distribuição é feita com base no número de matrículas no ensino básico. A cota estadual e municipal é depositada mensalmente nas contas-correntes das secretarias de Educação.