Debatedores criticam pec dos precatórios durante audiência na Câmara – Anasps
Blog do Serra / Debatedores criticam pec dos precatórios durante audiência na Câmara
Publicado em 18 de out de 2021 em Blog do Serra
Para OAB, adiar o pagamento dos precatórios pode gerar uma "bola de neve" nas despesas do governo
Deputados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticaram a proposta de emenda à Constituição que parcela precatórios (PEC 23/21), ou seja, as dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Boa parte é devida entre os próprios entes da Federação.
Segundo os participantes de audiência pública na comissão especial que trata do assunto, a PEC, que foi apresentada pelo governo federal, não traz uma solução definitiva para o problema e configura calote em credores e "pedalada fiscal", prejudicando principalmente o pagamento de dívidas cujos recursos devem ser utilizados na educação.
O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá apresentar seu parecer à matéria na quinta-feira (7).
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou seu parecer à proposta de emenda à Constituição que parcela precatórios, ou seja, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça, boa parte delas a serem pagas a estados e municípios. Um pedido de vista, no entanto, adiou a votação da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados para o dia 19 de outubro, às 14 horas.
O presidente da Itaúsa, Alfredo Setubal, afirmou, em entrevista a O Globo, que o vencedor das próximas eleições "pegará o país em frangalhos". Segundo ele, o próximo presidente, seja lá quem for, terá desafios como o baixo crescimento da economia, a inflação alta e a crise hídrica. Setubal, que defende a Terceira Via, disse que prefere João Doria a Eduardo Leite."Pessoalmente, prefiro o Doria. Ele tem se mostrado um grande gestor público, tem feito um governo excepcional, embora as pesquisas não deem a ele esse mérito. São Paulo vai crescer 8% este ano."
– O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento de uma notícia-crime em que um vereador de Niterói pedia que a PGR denunciasse o senador Omar Aziz por calúnia, difamação e injúria devido a críticas a Jair Bolsonaro.
Durante sessão da CPI da Covid, em 13 de julho, Aziz chamou Bolsonaro de "agressor de mulheres" por causa de seus ataques a jornalistas.
O vereador Douglas Gomes, do PTC, classificou as declarações do presidente da CPI como "altamente desrespeitosas".
– Na carona de decisões pró-Lula, enrolados na Lava Jato tentam anular processos.
A estratégia foi usada pelo deputado Aníbal Gomes, condenado a 13 anos de prisão pelo STF, em razão do suposto recebimento de R$ 3 milhões em propinas.
– A Globo colheu melhores índices de audiência com o futebol no Rio de Janeiro do que em São Paulo, de acordo com os números preliminares da Kantar Ibope Media. Enquanto a vitória do Flamengo sobre o Athletico Paranaense atingiu picos de 26 pontos, o empate do Tricolor Paulista contra a virtualmente rebaixada Chapecoense não passou de 17 pontos.
Em 2021, o Flamengo tem obtido com certa frequência o posto de líder de audiência entre as emissoras. SBT e Record também se beneficiaram com a popularidade do Rubro-Negro nas transmissões da Copa Libertadores e do Campeonato Carioca, eventos que deixaram o portfólio da Globo ano passado.
– O presidente do Conselho Federal de Medicina divulgou nota comentando a inclusão de seu nome na lista de investigados da CPI da Covid. Para os senadores, Ribeiro foi conivente com o negacionismo do governo federal e com a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus. O presidente do CFM disse não estar surpreso com a decisão, "diante da narrativa falaciosa adotada pela CPI ao longo de sua existência". Na nota, Ribeiro ainda afirmou que sempre defendeu a "autonomia do médico". "Diante disso, eu – assim como o CFM – mantenho firme minhas convicções em favor da autonomia do médico e do paciente, princípio milenar hipocrático que é pilar da prática da medicina, o qual deve ser defendido – hoje e sempre – sob qualquer circunstância."
– A projeção do BACEN de um PIB de 4.7% em 2021 é menor que a do mercado. 2021. A informação consta do Relatório Trimestral de Inflação divulgado há pouco. A última projeção, apresentada em junho, indicava uma alta de 4,6%.
"A continuidade do arrefecimento da pandemia e os níveis de confiança maiores que os vigentes há três meses favorecem a recuperação da atividade e do mercado de trabalho. Em horizonte mais amplo, a normalização da cadeia de insumos industriais, mesmo que apenas gradual, também deve ter efeitos positivos sobre o crescimento", afirmou o BC.
Apesar da melhora apresentada nos dados para o crescimento econômico, o BC está menos otimista que o mercado. No último relatório Focus, os analistas estimaram que o PIB brasileira chegará a 5,04%.
– O STF vai pagar R$ 32 mil por uma palestra de autoajuda do filósofo Mário Sérgio Cortella. A apresentação, chamada "Vamos lá! A força da esperança!", vai falar sobre "práticas de bem-estar para os servidores".
– A vitória do Brasil sobre a Venezuela deixou a Globo em primeiro lugar na audiência, mas não repetiu os índices que o "Jornal Nacional" e a novela "Império" costumam marcar.A transmissão do jogo, de acordo com a pesquisa da Kantar Ibope Media, anotou 25 pontos na Grande São Paulo, contra 12 da Record e 7 do SBT Quinta-feira passada, sem futebol e em suas faixas horárias tradicionais, o "Jornal Nacional" consolidou 25,5 pontos. "Império" foi além: marcou 30,2.
Um ponto de audiência, nessa pesquisa, abrange 205.377 telespectadores.
– A GloboNews continua na liderança dos canais jornalísticos. Em julho, na pesquisa nacional 24 horas, a rede consolidou 0,23 ponto de média, contra 0,15 da Record News, 0,06 da CNN Brasil e 0,03 da Band News TV. Nessa pesquisa, um ponto de audiência equivale a 268.878 domicílios e 716.007 telespectadores.
Das quatro emissoras da lista, apenas a Record News é distribuída em sinal aberto. Ela, entretanto, pode receber ainda este ano a concorrência do Grupo Jovem Pan, que pretende usar os canais da antiga MTV Brasil para formar a rede Jovem Pan News. O processo, porém, está emperrado — a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou a nulidade da concessão em questão, alegando que a Abril Radiodifusão, antiga operadora do serviço público, a transferiu para a Spring Televisão S/A em 2013 sem a anuência do Poder Executivo.
– A carta que a Trident Trust encaminhou a O Antagonista, dizendo que Paulo Guedes renunciou à diretoria da offshore antes de assumir o Ministério da Economia, suscita mais perguntas do que respostas.
Em primeiro lugar, a Trident Trust é a maior implicada nos Pandora Papers, tendo herdado mais de cem clientes da Mossack Fonseca, alvo dos Panama Papers. Não pode haver testemunha pior do que essa.
Em segundo lugar, Paulo Guedes acabou enredando sua mulher e sua filha no episódio, uma vez que a offshore continuou em nome delas. Se os piratas do Congresso Nacional quiserem constranger o ministro, podem escrutinar todos os investimentos que elas fizeram depois que ele assumiu o cargo. Num governo caracterizado pela rachadinha familiar, qualquer suspeita é legítima.
– NOMEAR, HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Milão, República Italiana, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Varsóvia para o Consulado-Geral do Brasil em Milão.
– Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônus, no período de 20 a 26 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Riade, Reino da Arábia Saudita, para participar da cerimônia de lançamento da Iniciativa Oriente Médio Verde, realizar reuniões com autoridades homólogas e com líderes empresariais do setor de energia. Autorizo.
– DESIGNAR NATÁLIA AMARINHO NUNES, bolsista do Programa de Capacitação Institucional – PCI/CNPq do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA, para participar do encontro Climate & Biodiversity da Expo Dubai 2020 e da reunião ONU Mulheres no evento Space4Women Project, com ônus, no período de 20 a 24 de outubro de 2021, inclusive trânsito, na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.
– DESIGNAR, MARCELO MARCOS MORALES, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, no período de 15 a 27 de outubro de 2021.
– Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 15 a 27 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar da programação na Semana do Espaço da Expo Dubai, do 72º Congresso Internacional de Astronáutica, do evento Space for Women e de reuniões bilaterais com autoridades emiráticas e de outros países.
– Afastamento do País do Ministro de Estado da Economia, com ônus, no período de 11 a 15 de outubro de 2021, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
– DESIGNAR ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA, suplente, em substituição a Paulo Roberto Saraiva, para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como representante do Ministério da Defesa.
– EXONERAR CARLOS MAGNO DOS REIS VENTURELLI do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
– NOMEAR, JOSÉ DE ANDRADE MAIA FILHO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.
– DESIGNAR, MARCELLE DE SOUSA GONÇALVES GOMES e Assistente, na Subchefia de Análise e acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
– NOMEAR, MICHELLE FERNANDES DE QUEIROZ Assessor Técnico, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
– NOMEAR, MARIA EDUARDA DE MELO SILVA Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
– EXONERAR, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2021, VICTOR RAFAEL REZENDE CELESTINO, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério.
– NOMEAR, CIBELE MARTINS DA COSTA BARBOSA Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério.
– Afastamento do País autorizado de ERALDO SILVA JUNIOR, Técnico do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBP F, para participar das atividades relacionadas ao "ATLAS Distributed Data Management (DDM) Operations and crossexperiments DDM DevOps, evolving it in the Operational Intelligence context", na European Organization for Nuclear Research – CERN, em Genebra/Suíça, de 10/11/2021 a 08/11/2022,
Atos da Secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
– NOMEAR, CHARLES DE AZEVEDO GONÇALVES Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.
– EXONERAR, a pedido, MARIANA ZILIO DA SILVA NASARET Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor.
– EXONERAR, POLIANE CÂNDIDA PEREIRA Coordenador de Formalização e Conclusão de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
– EXONERAR, a pedido, CRISTINA SINZKER FANTIN Assessor do Presidente da Fundação Nacional do Índio.
– NOMEAR, ROLDAN JARA DE ALENCAR Coordenador de Delimitação e Análise da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio,
– NOMEAR, WALACE NELLO RODRIGUES SERODIO Auditor-Chefe da Auditoria Interna da Fundação Nacional do Índio.
Atos da Agência Nacional de Energia Elétrica:
– AUTORIZAR o afastamento do país. NOME: Elisa Bastos. CARGO/FUNÇÃO: Diretora. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Escócia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) e no painel Economics of Energy innovation and System Transition – EEIST. PERÍODO: no período de 25 de outubro a 7 de novembro de 2021, incluindo trânsito e quarentena.
– NOME: Bruna de Barros Correia. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Escócia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) e no painel Economics of Energy innovation and System Transition (EEIST). PERÍODO: no período de 25 de outubro a 7 de novembro de 2021.
– AUTORIZAR o afastamento do País da servidora FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, Diretora-Executiva da Fundação Nacional de Saúde, com a finalidade de participar do IX Fórum Jurídico – Sistemas Políticos e Gestão de Crises, e de visitas institucionais à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, à LisWater, vinculada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e à Agência Portuguesa do Ambiente, em Lisboa – Portugal, no período de 13 a 20 de novembro de 2021.
– DISPENSAR, a pedido, RAFAEL ESTEVES ARAÚJO, Gerente da Agência da Previdência Social Caraí, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Teófilo Otoni/MG.
– DISPENSAR, INDIRA DE FARIAS CUNHA, Coordenadora de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.
– AUTORIZAR, a requisição da servidora PATRÍCIA FARIA MARQUES DOS SANTOS, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Taubaté/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU.
Atos do Supremo Tribunal Federal:
– DESIGNAR, o servidor EDUARDO LASMAR PRADO LOPES, Assessor de Ministro, para prestar auxílio ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso.
– DESIGNAR, o servidor RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, Assessor de Ministro, para prestar auxílio ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso.
– AUTORIZAR, o afastamento do País, Supremo Tribunal Federal, no período de 18 a 27 de novembro de 2021, a fim de participar, na qualidade de Delegado para as Américas do Comitê Executivo da INTERPOL, das reuniões a serem realizadas em Istambul, Turquia.