Senado»"O que está em jogo é destruição do Estado de bem-estar social", diz Rudinei Marques | FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Senado»"O que está em jogo é destruição do Estado de bem-estar social", diz Rudinei Marques
Durante o evento foi lançado oficialmente o estudo "O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional".
Com Informações: Ascom/UNACON e alterações e fotos: Ascom/FONACATE 12/02/2020 16:48
O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou na manhã desta terça-feira (11) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para discutir a reforma administrativa.
Como não poderia deixar de ser, a fala do ministro Paulo Guedes, que, na última sexta, 7, comparou os servidores públicos a parasitas, foi repercutida na audiência. Aproveitando que o evento foi transmitido em tempo real pela TV Senado, Marques avisou que o pedido de desculpas do ministro, divulgado pelos veículos de imprensa ontem, não repara o dano causado e lembrou, inclusive, que a categoria está há um ano sob ataques. "Nós estamos aqui com a representação que vamos, na sequência, protocolar na Comissão de Ética da Presidência da República para que seja instaurado inquérito para apuração da violação ética cometida pelo ministro, que é um agente público", considerou.
O presidente ressaltou também que, embora o ataque pareça ser endereçado apenas aos servidores, o que está em jogo é a destruição do estado de bem-estar social. "Temos quase 2 milhões de brasileiros na fila do INSS sofrendo a espera de suas aposentadorias. Estamos na iminência de viver um apagão em todo no serviço público por falta de pessoal", advertiu.
Ainda durante o evento, foi lançado oficialmente o estudo "O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional", da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público em parceria com o Fonacate. A publicação é uma nova tentativa de fundamentar, a partir de dados, as discussões em torno da reforma administrativa. Na mesa da audiência, os organizadores do estudo, José Celso Cardoso, presidente da Afipea, e Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon, rebateram mitos que têm sido propagados pelo governo.
"Não houve uma explosão do gasto público com pessoal nos últimos anos. Na verdade, o gasto em relação ao PIB se mantém estável há décadas. Todos os argumentos que estão sendo colocados pelo governo se contrapõem à gênese da natureza democrática. Não existe um projeto de desenvolvimento por trás disso, é apenas uma ideia simplória de reducionismo", ponderou Cardoso. Opinião compartilhada também pelo secretário executivo do Unacon Sindical. Para Bráulio, os objetivos da reforma se limitam à compressão do gasto público e à minimização do Estado.
"O governo afirma que o serviço público se distancia da realidade da população, mas a maior parte dos servidores, conforme demostra o estudo, está alocada nos municípios, mais especificamente, nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Isso parece estar deslocado da realidade brasileira?", questionou.
Após o evento, os dirigentes seguiram em caminhada até o Palácio do Planalto para o protocolo simbólico da representação contra Guedes.