Sindágua-DF - Cidadão pode solicitar conciliação para quitar débitos fiscais na Semana Nacional de Conciliação
O cidadão que estiver em débito, com algum órgão público do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda), de dívidas como IPTU ou IPVA, poderá solicitar a inscrição para participar da Semana Nacional da Conciliação 2017 do TJDFT. Basta acessar o canal Conciliar e preencher o formulário de inscrição, disponibilizado pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação do Tribunal - NUPEMEC.
No caso, apenas as demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não judicializadas, poderão ser atendidas na Semana Nacional da Conciliação de 2017, que acontece de 20/11 a 1º/12. Mesmo assim, caso existam demandas relacionadas a processos judiciais de qualquer natureza, o cidadão ainda poderá solicitar atendimento na agenda regular de conciliações, pelo mesmo canal Conciliar.
As solicitações feitas pelo Conciliar serão encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC, indicado no próprio formulário, que iniciará o trâmite necessário à realização da conciliação. Todo o procedimento da conciliação, da solicitação de inscrição até a realização da audiência, é gratuito.
Acesse o canal Conciliar e solicite audiência de conciliação para sua demanda processual ou pré-processual.
12ª Semana Nacional da Conciliação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já iniciou os preparativos para a 12ª Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha, em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
No TJDFT, os esforços concentrados para a promoção e a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos começarão uma semana antes, no dia 20/11, ampliando, em cinco dias úteis, a duração oficial do evento estabelecida pelo CNJ. A Semana Nacional de Conciliação no TJDFT também contará com palestras, mesas-redondas, oficinas, seminários e eventos diversos em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSCs, espalhados pelo DF.