Comissão Especial que analisa alterações no Código Tributário do Município aprova relatório final
A Comissão Especial formada para analisar os Projetos de Lei Complementar 8508, 8543, 8544, 8559, 8567, 8572 e 8574/2017, que alteram o Código Tributário do Município, reuniu-se com servidores das Secretarias Municipais de Finanças e de Estruturação e Regulação Urbana para sanarem algumas dúvidas sobre os PLCs 8567 e 8574. Logo após, o relator da comissão, vereador Cel. Vargas, apresentou o relatório final. O parlamentar opinou pela normal tramitação das cinco emendas às proposições 8544, 8559 e 8567 e da mensagem retificativa substitutiva à proposição 8567, de autoria do Poder Executivo. O relatório foi aprovado pela comissão e provavelmente entrará na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (05).