Mudança a caminho para aposentadoria | Congresso em Foco
Relator apresenta esta semana parecer pela derrubada do fator previdenciário, que reduz benefício de quem se aposentou por tempo de contribuição. Governo resiste à mudança.
Por Congresso em Foco Em 12 ago, 2008 - 0:00
Fator de desmotivação
O valor do fator previdenciário varia de caso para caso. Para saber o impacto sobre a aposentadoria, o segurado deve entrar no sistema da Previdência Social e informar a data de nascimento, o tempo de contribuição e os salários de contribuição desde julho de 1994.
"Quem se aposenta por tempo de contribuição é normalmente quem tem uma trajetória profissional mais regular e uma trajetória de salário ascendente. Normalmente, são pessoas que têm uma melhor qualificação, tanto profissional quanto intelectual, têm mais tempo de estudo do que os outros", explica Donadon.
Redistribuição de renda invertida
Segundo ele, dentro desse quadro, os valores dos benefícios são naturalmente maiores do que os de aposentadoria por idade. "Com uma eventual eliminação do fator previdenciário, nós estaremos fazendo uma redistribuição de renda invertida em que o mais beneficiados seriam exatamente aqueles que já têm mais benefícios", avalia.
O valor médio dos benefícios pagos, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social, nos último seis meses, foi de R$ 600,48. O montante representa um aumento de 17% em comparação com a média do mesmo período de 2001. Apesar do acréscimo, em junho deste ano, 68,4% dos beneficiários (17,5 milhões) tiveram direito a apenas um salário mínimo.
"Eu propus revogar o fator, voltar à fórmula anterior. Com isso, você vai ter garantido o princípio da integralidade. A Previdência nunca esteve numa situação melhor do que a atual, nunca se arrecadou tanto e todos os recursos da Previdência são também arrecadados na chamada Super Receita. É o momento propício. Vamos voltar ao sistema que sempre tivemos e que nunca causou déficit na Previdência", defendeu o senador Paulo Paim.
No acumulado de janeiro a junho deste ano, a Previdência teve uma receita líquida de R$ 74,9 bilhões ante os R$ 67,9 bilhões acumulados no mesmo período de 2007.
Apesar de uma melhora na arrecadação, o déficit registrado no primeiro semestre de 2008 foi de R$ 18,5 bilhões. Apenas em junho, a arrecadação líquida foi de R$ 12,9 bilhões e as despesas R$ 15,8 bilhões. A perspectiva do ministério é de um déficit de R$ 38,5 bilhões neste ano.
"O sistema previdenciário tem que ser pensado a médio e longo prazo, porque ele funciona como uma espécie de pacto entre gerações. A geração que trabalha hoje está pagando benefícios para aqueles que se aposentaram ontem. Eu não posso, por uma eventual folga de caixa, pegar e comprometer esses valores, até porque, se eu aumento o valor das rendas dos aposentados e depois a economia cai, eu não posso mexer no salário deles", ressalta Donadon.
A economia registrada com a aplicação do fator previdenciário em 2000 foi de R$ 23,1 milhões. No ano passado, esse valor saltou para R$ 3,4 bilhões. O acumulado dos últimos sete anos chega a R$ 10,1 bilhões.
Para aqueles que preferem se aposentar por idade, a aplicação do fator é facultativa e ocorre apenas no caso em que for vantajoso para o trabalhador, ou seja, se o valor final do benefício, depois de aplicado o redutor, não for menor do que o inicial previsto.
O dispositivo não é aplicado, no entanto, para as aposentadorias especiais, por invalidez, pensão, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Além do tempo de contribuição, outro elemento que influi no valor do redutor previdenciário é a expectativa de sobrevida, que é revista todo o ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Acredito que esse é um dos pontos negativos para o segurado do INSS, porque ele não sabe se vai receber mais ou menos de um ano para o outro", ressalta o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Leonardo Alves Rangel.
Têm direito a se aposentar por idade os trabalhadores urbanos de 65 anos de idade, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. Já os trabalhadores rurais podem se aposentar dentro desse critério com cinco anos de antecedência, ou seja, com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
Para solicitar a aposentadoria integral por tempo de contribuição, é preciso que o trabalhador comprove ter pago os encargos salariais por, no mínimo, 35 anos. No caso da mulher, esse período é de 30 anos.
Antes de ir para o Plenário da Câmara, a proposta que está na Comissão de Seguridade Social e Família deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retornará ao Senado, onde foi aprovado no primeiro semestre.