JusCatarina 10/09/2020 às 17h52 - Atualizado Há 1 semana
Tribunal de Justiça mantém condenação de homem que agrediu policiais em Jaraguá
A reclamação buscava a remoção, por interesse público, do promotor Limongi da 13ª Promotoria da Capital, responsável por analisar os processos de homologação de casamentos homoafetivos.
A reclamação foi assinada pelo presidente da entidade, Rafael de Assis Horn, e pela presidente presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, Margareth Hernandes.
Redistribuição de promotorias
A perda do objeto foi fundamentada em ofício endereçado ao CNMP pelo procurador de Justiça do Estado. No documento, o chefe do Ministério Público catarinense noticia que "no último dia 12 de agosto, Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina aprovou proposta de redistribuição das atribuições da 13ª Promotoria de Justiça da Capital – da qual o Dr. Henrique Limongi é titular – e das 7ª, 13ª, 14ª e 26ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, bem como de readequação da redação das atribuições da 8ª, 19ª e 27ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital".
Questionada pelo Portal JusCatarina nesta quarta-feira (9), a assessoria de imprensa do MPSC informou que as alterações nas atribuições foram efetivadas no dia 1º de Setembro.
O número da mais recente apelação não é divulgado em razão do segredo de justiça.
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