Mobile Time - Projeto de lei determina que redes sociais identifiquem seus usuários
Mariana Sgarioni | 18/01/21 21:05
O Projeto de Lei 3627/20 determina que as redes sociais deverão verificar dados pessoais de todos os seus usuários, como documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto, e até mesmo coleta de impressão digital aferida por leitor biométrico.
O autor do texto, deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS), entende que a medida é simples e necessária para evitar crimes pela Internet. Entretanto, caso seja aprovado, o PL modifica os textos do Marco Civil da Internet e do Código Penal, propondo que se um crime contra a honra ou ameaça for cometido ou divulgado em redes sociais, a pena será aplicada em triplo.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.
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