EDUCAÇÃO BÁSICA EM MOÇAMBIQUE: significados conceptuais, direito e políticas educativas | Kwanissa: Revista de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros
EDUCAÇÃO BÁSICA EM MOÇAMBIQUE: significados conceptuais, direito e políticas educativas
Guilherme Basilio Universidade Pedagógica de Maputo, Moçambique http://orcid.org/0000-0001-9476-4324
Angelica Miguel Zita Universidade Pedagógica de Maputo
https://doi.org/10.18764/2595-1033v5n12.2022.2
Educação Básica, Ensino, Direito à educação, Políticas educacionais, Moçambique
Neste artigo intitulado Educação básica em Moçambique: significados conceptuais, direito e políticas educativas nos propomos a reflectir sobre os significados da educação básica, do ensino básico e do direito da educação consagrado na Constituição da República de Moçambique. Partimos de pressuposto de que os termos educação básica e o ensino básico denotam a educação de base que cada cidadão deve ter para responder os desafios da vida. No entanto, o termo educação refere à actividade oferecida pelas instituições escolares públicas e privadas e pelas instituições não formais da sociedade. E o ensino se refere à actividade que decorre apenas nas instituições públicas e privadas de forma sistemática e é monitorada e avaliada pelo Estado. Também discutimos sobre a Lei 18/2018 do Sistema Nacional de Educação que reorganiza a estrutura do Subsistema de Educação Geral em 6 classes do Ensino Primário e 6 classes do Ensino Secundário e estabelece a educação básica gratuita e obrigatória até 9 anos de escolaridade. Para a produção do artigo, recorremos a análise bibliográfica e documental e concluímos que o direito à educação assenta na igualdade e na expansão das oportunidades educativas para todos.
Guilherme Basilio, Universidade Pedagógica de Maputo, Moçambique
Guilherme Basilio, natural de Nampula - Moçambique. Residente em Maputo-Moçambique. Licenciado em ensino de Filosofia pela Universidade Pedagógica de Maputo (2002), Mestre (2006) e Doutor (2010) em Educação/Currículo pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Brasil. Professor Associado da Faculdade de Ciências Siociais e Filosofia da Universidade Pedagógica de Maputo.
Angelica Miguel Zita, Universidade Pedagógica de Maputo
Licenciada em Direito. Jurista e Assistente Universitário da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade Pedagógica de Maputo
BASÍLIO, Guilherme, O neoliberalismo e educação: uma análise sobre a descentralização e privatização da educação em Moçambique. In: CASTIANO, José P. et all. (Orgs), Moçambique neoliberal: perspectivas críticas, teóricas e da prática. Quelimane, Ethale, 2018, p. 237-250.
BASÍLIO, Guilherme, Os saberes locais e o novo currículo do Ensino Básico em Moçambique. Maputo, Texto Editores, 2013.
BASÍLIO, Guilherme, Políticas educacionais e a agenda internacional para a educação 2030 em Moçambique: Continuidades e descontinuidades de paradigmas. In: MUBARAK, Rizuane, CHIBEMO, Júlio Taimira & FREIXO, Manuel Vaz (Orgs.), Uma educação para o seculo XXI. Beira, Editorial Universitária da UNIAC, 2021, p. 65-84
CASTIANO, José P., NGOENHA, Severino Elias & GURO, Manuel Z, Barómetro da Educação Básica em Moçambique: Estudo-Piloto sobre a qualidade da Educação. Maputo, PubliFix, 2012
DAMASCENO, Alberto & SANTOS, Émina, O novo PNE, a Amazônia e o desafio da educação como direito humano. In: MANHAS, Cleomar (Org), Quanto custa universalizar o direito à educação? Brasília, INESC, 2011
MAINARDES, Jafferson & STREMEL, Silvana, Organização da escola em ciclos e suas relações com gestão educacional e escolar. In: MACEDO, Elizabeth & DUARTE, Stela Mithá, Avaliação no ensino básico: Reflexões e Experiências do Brasil e de Moçambique. Maputo, Educar-UP, 2017.
MEC, Lei 6/92 do Sistema Nacional da Educação. Maputo, MEC,1992
MEC, Plano Estratégico da Educação (2012-2016), Maputo, MEC, 2012
MEC, Política Nacional de Educação. Maputo, MEC, 1995
MINEDH, Lei 18/2018 do Sistema Nacional da Educação. Maputo, MINEDH, 2018
MOCAMBIQUE, Agenda 2025: Visão e Estratégias da Nação. Maputo, 2003
MORREIRA, António Flávio Barbosa, Currículos e programas no Brasil. 14ª ed. São Paulo, Papirus, 2007
TORRES, Rosa Maria, Melhorar a qualidade de educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: TAMMASI, Lívia de, WARDE, Mirian Jorge & HADDAD, Sérgio (Orgs), O Banco Mundial e as políticas educacionais. 5ª ed. São Paulo, Cortez, 2007
UNESCO & MINEDH, Revisão de Políticas educacionais de Moçambique. Maputo, UNESCO & MINEDH, 2019.
Basilio, G., & Zita, A. M. (2022). EDUCAÇÃO BÁSICA EM MOÇAMBIQUE: significados conceptuais, direito e políticas educativas. Kwanissa: Revista De Estudos Africanos E Afro-Brasileiros, 5(12). https://doi.org/10.18764/2595-1033v5n12.2022.2