Wladimir sanciona leis que regulamentam os novos programas sociais de Campos Folha1 - Geral
Campos dos Goytacazes, 25/11/2021 11:31
25/11/2021 11:31 - Atualizado em 25/11/2021 11:11
24/11/2021 20:00 - Atualizado em 25/11/2021 11:31
Foram publicadas, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24), as leis que regulamentam os projetos sociais Benefícios Eventuais, Acolhe Campos e Cartão Goitacá, que foram aprovados no último dia 16 pela Câmara de Vereadores e sancionados pelo prefeito Wladimir Garotinho. O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, informou que agora inicia os trâmites burocráticos para a operacionalização dos programas.
A concessão dos benefícios será a partir do parecer técnico dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). As famílias beneficiárias deverão estar inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único).
"Estaremos garantindo a segurança jurídica e garantindo o direito da população no recebimento dos benefícios assistenciais. A pandemia potencializou a vulnerabilidade social e os projetos visam minimizar os impactos da crise sanitária. Todo mundo em prol de ajudar quem mais precisa, independentemente de partido político", disse Rodrigo.
O Acolhe Campos vai propor às concessionárias de serviços públicos que destinem até 5% de suas vagas de emprego às pessoas em situação de rua, oriundas de cadastros realizados pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. O Cartão Goitacá será um programa de transferência de renda, no valor de R$ 200, às famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.
Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de: nascimento (Mãe Coruja), morte (Auxilio Funeral), situação de vulnerabilidade temporária (Cesta Básica, Aluguel Social e Transporte para pessoas em situação de rua) e de calamidade pública.