A quem interessa o desmonte da política cultural e da memória do país? - Vila de Utopia
By viladeutopia 31 de outubro de 2019 Nenhum comentário
O povo que sabe da importância de cuidar da cultura e da memória do nosso país foi tomado por uma grande indignação no dia 25 de setembro de 2019 com a exoneração da Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Minas Gerais, a museóloga Dra. Célia Corsino, por meio de portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.
A museóloga Célia Corsino tem mais de 30 anos de carreira na proteção de patrimônio e atuava como superintendente desde 2015. Para perplexidade de todos e todas que se preocupam com a proteção ao patrimônio em Minas Gerais e no Brasil, foi nomeado para o cargo um desconhecido da área patrimonial e cultural, Jeyson Dias da Silva, ex-assessor de um vereador em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, indicado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), partido do presidente Jair Bolsonaro.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Cidadania que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. É importante lembrar que a autarquia era antes vinculada ao Ministério da Cultura, que foi fundido pelo (des)governo Bolsonaro no início de 2019 com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social na estrutura "Frankenstein" do recém criado Ministério da Cidadania.
Seguindo a linha de aniquilamento da política de proteção do meio ambiente e das instituições afins, desrespeitando os processos de demarcação de terras dos povos indígenas, quilombolas e demais direitos dos povos tradicionais – protegidos pela Constituição de 1988 e também pela Convenção 169 da OIT2, da ONU3 -, incentivando conflitos e perseguição às lutas camponesas, movimentos por habitação, intolerância às comunidades LGBTqia+ e aos movimentos sociais e ambientais em geral, foi lançada agora mais uma cartada fatídica desse (des)governo: atacam a cultura e a memória de forma descarada com a clara desestruturação do IPHAN, instituição federal com 82 anos de história, criada em 1937, que responde pela preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, com a substituição de seus experientes superintendentes por pessoas sem qualquer idoneidade técnica e cientifica.
A Constituição Brasileira de 1988 reiterou a importância deste tema enquanto política primordial, quando, no artigo 216, definiu o patrimônio cultural de forma ainda mais detalhada, como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. São reconhecidas como memória nacional as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Ainda nos artigos 215 e 216 da Constituição de 1988 foi reconhecida a existência de bens culturais de natureza material e imaterial ou intangível, além de estabelecer as formas de preservação e acautelamento desse patrimônio, por meio do seu registro, inventário e tombamento. Por seu turno, em nível internacional, o IPHAN também é o responsável pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e no Rol do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme normas da UNESCO4, respeitando a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003, além de seguir as inúmeras Cartas e Recomendações Internacionais e Nacionais análogas das quais o país é signatário.
A mencionada exoneração da Superintendente do IPHAN em Minas Gerais seria assim somente a "ponta do iceberg", já que nas últimas semanas se seguiram destituições em outros estados estratégicos como Goiás, Distrito Federal e Paraná, desrespeitando os critérios exigidos para a função de superintendência regional, tais como: idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional compatível com o cargo.
Certamente, tais orientações não foram aplicadas para a nomeação dos novos superintendentes e muito menos houve diálogo com a comunidade. Para além da perplexidade, houve reação de muitos segmentos da sociedade, sobretudo de profissionais da área do patrimônio cultural, comunidades tradicionais, grupos e agentes culturais, prefeitos de cidades históricas e até mesmo do Ministério Publico. Muitos outros superintendentes nos outros estados estão na corda bamba, dependendo de indicações de políticos da base governista e da correlação de força das "danças das cadeiras"- um jogo sórdido que vem se instalando nas autarquias, em geral.
Em Goiás, o Ministério Público reagiu de forma atenta e eficaz, recomendando ao ministro da Cidadania, que torne sem efeito a portaria que nomeou Allysson Cabral para o cargo de superintendente regional do IPHAN de Goiás. Tal documento foi assinado por procuradores da República em Goiás e por membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Ministério Público Federal (MPF – 4CCR).
No texto, ainda alegam que o indicado não possui perfil e formação adequados para o cargo e que a nomeação não atende ao interesse público e à legislação, configurando desvio de finalidade. Informam que quem o indicou foi o deputado federal Professor Alcides (PP-GO), que admitiu em entrevista que houve mesmo um sorteio entre os deputados federais goianos da base aliada do governo para definir quem indicaria o superintendente regional. Pelo sorteio, a indicação coube ao próprio deputado. O deputado ainda teria afirmado que o seu designado não teria formação, tampouco experiência para o cargo, mas que seria alguém de sua confiança, o que seria suficiente para motivar tal nomeação.
Mas por que mesmo emperrar e controlar a atuação do IPHAN? O que está por trás desta rede de manipulação e desmantelamento também desta instituição? Em Minas Gerais (como na região amazônica e outros estados), há inúmeros sítios históricos arqueológicos, paisagísticos e hídricos de grande importância em localidades ambicionadas e ameaçadas por mineradoras, indústrias e pelo agronegócio.
Muitos sítios de grande valor se encontram em terrenos de propriedade de mineradoras ou em áreas de decreto de lavra, cuja proteção deveria ser severamente fiscalizada e garantida pelos órgãos patrimoniais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Vale lembrar o caso das comunidades das antigas vilas históricas Socorro e Congo Soco, município de Barão de Cocais, MG, retiradas de seus lugares de vida e de memória em função do alegado risco iminente do rompimento da Barragem Sul Superior da mineradora criminosa Vale.
Estes territórios, caso a comunidade seja retirada em definitivo da sua localidade de origem, serão apropriados para domínio e expansão territorial e de exploração futura de empresas mineradoras. Outra situação que merece atenção é o caso fatídico e inaceitável da vila colonial Bento Rodrigues, pertencente ao município de Mariana, em Minas Gerais, situado no vale do Gualaxo do Norte, tributário do ex-rio Doce.
Além de ter sido atingida diretamente pela lama tóxica da tragédia-crime da Samarco, BHP Billiton e Vale, oriunda do rompimento da barragem Fundão, com a conivência do Estado em 05 de novembro de 2015, ainda foi vitimada covardemente pela segunda vez, um ano depois, pelo alagamento parcial da barragem ou dique S4 que ali foi instalado – apesar dos inúmeros questionamentos feitos na ocasião pelo IPHAN de MG e pelos antigos procuradores da força-tarefa ("Lama Nunca Mais") do Ministério Público de Minas Gerais (MPE/MG).
Porém, com a tarja de "obra emergencial", as mineradoras rés conseguiram, de forma muito questionável, a autorização para tal obra; o que pode ser comprovado se analisarmos atentamente a argumentação de memorandos e ofícios que constam no processo de referência no IPHAN de Brasília.
Felizmente, parte dos atingidos de Bento Rodrigues, conscientes de seu território, de sua história e de seus direitos, têm resistido bravamente às investidas e manipulações das empresas criminosas, cujos interesses estão ocultados pela "Fundação" Renova (muitas vezes, com a cega conivência do poder público municipal, estadual e Ministério Público atual em seus diferentes âmbitos) reagindo de forma heroica a propostas e termos de ajustes que os condicionam à desapropriação de suas terras, que visam, no fundo e ao cabo, a apropriação do sítio de Bento Rodrigues por parte das mineradoras e de demais interesses econômicos e políticos escusos.
A mineradora Herculano, que já foi responsável por um crime/tragédia ambiental de grandes proporções em setembro de 2014 com o rompimento de barragem de rejeito no córrego Silva, vale do rio Itabirito, MG, afluente do rio das Velhas, que ocasionou a morte de dois dos seus trabalhadores, insiste de forma perniciosa em se instalar no município de Serro, MG, em localidade que abrange reserva hídrica, além de um território histórico e sagrado de comunidade quilombola tradicional. São tantos os exemplos de desrespeitos, injustiça social e racismo ambiental que daria para tecer uma grande lista, mas ficam aqui estas revoltantes situações.
Outra questão muito emblemática em Minas Gerais e bastante preocupante se refere à proteção da magnífica Serra da Piedade situada no município de Caeté, também tombada em nível federal e em outras esferas, ameaçada severamente por interesse de mineradoras que pretendem obter a conclusão de licença para ali operar.
Embora tendo o IPHAN, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Meio Ambiente de MG (SEMAD) o dever e o compromisso histórico de cuidar e de zelar por este patrimônio, dia 22 de fevereiro de 2019, contra parecer do IBAMA, do IEPHA e do IPHAN, a maioria dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política do Meio Ambiente (COPAM) do Governo de Minas Gerais forneceu licença inconstitucional, injusta e imoral para reabrir mineração nesta localidade.
O superintendente do IBAMA em MG, Júlio Grillo, foi exonerado no dia seguinte por ter se posicionado contra a retomada da mineração na Serra da Piedade. O licenciamento ambiental para reabrir mineração na Serra da Piedade ficou dependendo apenas da posição do IPHAN e IEPHA.
Tal fato deixa claro que com um superintendente vassalo da política devastadora do meio ambiente do (des)governo federal, podemos esperar que em breve ele mudará o parecer expedido pela superintendente exonerada que tinha se posicionado contra a retomada da mineração na Serra da Piedade, posição justa, ética e necessária.
A Serra da Piedade é responsável por parte significativa do abastecimento d'água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba (morto pela Vale e pelo Estado na tragédia/crime em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019), que era responsável por 50% do abastecimento da RMBH.
Está ainda inserida em unidades de conservação (Área de Proteção Ambiental (APA)), Águas da Serra da Piedade, Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAE) e nas Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, integrando ainda por sua relevância o cadastro nacional dos Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil (SIGEP).
Aproxima-se a ocasião do Sínodo da Amazônia, no qual o papa Francisco, inegável ícone da paz e da justiça socioambiental, e os bispos de nove países da Amazônia vão discutir como proteger as populações nativas e o riquíssimo conjunto ambiental e cultural da região amazônica.
Espera-se que este importante debate contribua de forma eficaz e que influencie movimentos e programas internacionais que possam fortalecer para além da Amazônia a proteção de biomas e de todos os povos ameaçados em seus territórios, injustiçados, expulsos de suas terras, torturados e assassinados nos conflitos agrários e socioambientais, humilhados pelos poderosos do agronegócio e dos grandes projetos econômicos desenvolvimentistas, em especial a mineração, que tem massacrado tantas comunidades em Minas Gerais e tirado a vida e a saúde de tantas pessoas, além de matar e envenenar os rios Doce e Paraopeba.
Constata-se que o projeto de Jair Bolsonaro e de sua equipe de destruir a política cultural no país segue firme e a galope no Congresso Nacional, que prevê no projeto de Lei Orçamentária enviado para o ano que vem (2020) uma redução de aproximadamente 72% de recursos que a área recebe atualmente.
Tais cortes e as restrições de qualidade técnica em seu quadro de gestores vão comprometer drasticamente a proteção de milhares de sítios históricos, bens móveis e imóveis, como também programas de pesquisa, proteção e de registro do patrimônio imaterial, de saberes e de fazeres tradicionais de vários povos e comunidades.
O que nos acalenta é que mesmo frente a todo este plano pérfido arquitetado que se revela, nada poderá destruir o soar dos corações ancestrais dos povos tradicionais, seus lugares, sítios milenares, memórias que fluem por gerações, sonhos e territórios.
Histórias de resistência, força e luta que seguem. Em nome da nossa responsabilidade geracional urge crescer a luta popular para revertermos os descalabros do (des)governo de plantão no nosso país. Povos que não cuidam da sua cultura e memória estão matando seu próprio futuro. Felizes as pessoas e organizações que não medem esforços para resgatar e cuidar do seu patrimônio histórico e cultural. Maldito quem violenta a cultura e a memória de um povo!
Belo Horizonte, MG, 1º/10/2019.
1 Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB, CEBs e Movimentos Sociais Populares; prof. de "Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos" no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III
2 Organização Internacional do Trabalho.
3 Organização das Nações Unidas.
4 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
A quem interessa o desmonte da política cultural e da memória do país? artigo de Gilvander Moreira, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 3/10/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/10/03/a-quem-interessa-o-desmonte-da-politica-cultural-e-da-memoria-do-pais-artigo-de-gilvander-moreira/.