Governo vai acatar recomendações do TCU para leilão de aeroportos | Valor Econômico
03/10/2013 às 14h20
BRASÍLIA - O governo recebeu e irá acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), informou nota conjunta divulgada à imprensa por Casa Civil, Secretaria de Aviação Civil e Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão foi antecipada pelo Valor na noite de quarta-feira. O edital de licitação será publicado nesta quinta-feira, e os leilões dos aeroportos de Galeão e Confins vão ocorrer em 22 de novembro.
Na avaliação do governo, o modelo apresentado para concessão adotou a exigência de experiência mínima do operador a partir de referências internacionais na seleção de operadores, utilizando um multiplicador médio de 2,2 sobre o número de passageiros que transitam em cada aeroporto.
"Acreditamos que este é um critério correto e consistente para exigência de qualificação do operador que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros por um longo período de tempo. Ao lado da garantia de concorrência procurou-se, também, garantir a qualidade", afirmou o governo na nota. "Consideramos, entretanto, que a manifestação do órgão de controle deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo", acrescentou.
Em relação à participação dos atuais concessionários - a posição original proposta foi de limitá-la em 15% - o TCU acatou a posição do governo, afastando, assim, a possibilidade de insegurança jurídica, diz a nota.