Defensoria e Prefeitura fazem mutirão de atendimentos com 600 famílias alvo de reintegração de posse - Rota Jurídica
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7 de junho de 2019 - 08:04
De 10 a 12 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia (Secretarias de Habitação e Assistência Social) realizam mutirão social destinado aos moradores do assentamento Terra Nova Conquista. O atendimento será das 8 às 17 horas, na Unidade Básica de Saúde Delfiori (Rua Pericles, s/n, qd 16, lote 34, Vila Delfiori, Aparecida De Goiânia), a fim de identificar as famílias em estado de vulnerabilidade para os devidos encaminhamentos. Estima-se que cerca de 600 famílias sejam atendidas.
A área em que esse grupo de pessoas está, na Vila Delfiori, é alvo de disputa em duas ações judiciais distintas, referindo-se a dois terrenos adjacentes. Em uma delas, essas famílias pedem a regularização de suas moradias, localizadas em região de Preservação Ambiental (APA) Serra das Areias. A outra refere-se a reintegração de posse de área privada, pois, segundo o requerente, parte das famílias estaria em sua fazenda denominada Capão Comprido. Por se tratar de uma só causa e razão social, as ações foram unificadas para julgamento conjunto.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás, atua na causa como custus vulnerabilis, ou seja, atua como representante da população em situação de vulnerabilidade, mesmo que as partes possuam advogados no processo. Com base em solicitação da DPE-GO, em audiência, realizada no dia 28 de maio de 2019, foi definido que antes da emissão de decisão liminar determinado a possível desocupação da área (prevista para dia 28 de junho), ocorreria o mutirão para verificar quais famílias têm outras opções de moradia e sua situação econômica, bem como realizar o levantamento daquelas em estado de vulnerabilidade social.
Assim, no mutirão serão atendidas todas as famílias, com orientações jurídicas e cadastramento em programas sociais. A Defensoria Pública atuará com defensores públicos, assistentes sociais e demais servidores para orientação jurídica e o levantamento de vulnerabilidade social. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia atuará no cadastramento dessas pessoas em programas sociais de habitação, assistência social e para destinação ao mercado de trabalho. Após esse atendimento será realizada nova audiência para verificar se todos os moradores que deverão deixar o local possuem outro espaço para acolhida.
No local há idosos, crianças, gestantes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao serem desalojados ficariam sujeitos às intempéries climáticas e à violência nas ruas, sendo que as crianças ainda teriam que deixar as escolas de onde encontram-se matriculadas para ir buscar fixar-se em outro local. A defensora pública Tatiana Bronzato, por meio da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia, durante a audiência, destacou os prejuízos físicos, sociais, morais e humanos sofridos pelas famílias com a possível concessão de liminar com ordem de imediata desocupação da área. Em manifestação processual ela expôs que mesmo em caso de desocupação isso deve ser feito respeitando-se os direitos humanos, sobretudo a Recomendação nº 07 do Comitê de direitos sociais da ONU. A Defensoria Pública está atuando para que não se desalojem essas pessoas, sem providenciar novos espaços para sua moradia, conforme determinado inclusive em legislações internacionais. Fonte: DPE-GO
600 famílias
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