Enquanto os lucros são isentos de INSS e impostos, o pró-labore recebe a incidência da contribuição para a Previdência Social.
O art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, e o art. 4º da Lei nº 10.666, de 2003, reconhecem que: “Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária”.
Ou seja, parte dos recebimentos de um sócio que exerce atividades na empresa deve apresentar contribuição previdenciária.
Alguns empreendedores podem achar mais vantajoso descontar, diretamente, o lucro antecipado, uma vez que não há cobrança de impostos sobre ele.
No entanto, se a empresa passar por uma auditoria na Receita Federal e for constatada a atividade de sócios sem o pagamento do pró-labore, pode ter consequências jurídicas.
Além disso, poderá sofrer com multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização, colocando o negócio em risco.
Dessa forma, é recomendável não apenas descontar o pró-labore regularmente, como também registrar esses recebimentos na contabilidade.