Santa Casa e Sesau assumem compromisso com o MPMS de redigir novo termo aditivo para o repasse do Ministério da Saúde
Em continuidade às tratativas realizadas pelo Ministério Público de MS, representado pela Promotoria de Justiça da Saúde, com o objetivo de mediar a contratualização do Hospital Santa Casa de Campo Grande ao novo convênio para prestações de serviços de saúde vinculados ao SUS, foi realizada, na sexta-feira (26/2), uma reunião de urgência, pré-agendada, com as equipes de trabalho.
Foram pouco mais de quatro horas de reunião com as equipes técnicas, na sexta-feira (26/2), debatendo questões relacionadas ao cumprimento pela Sesau e Sefin do compromisso de repasse à Santa Casa, à prorrogação por 90 (noventa) dias do convênio realizado entre o Hospital Santa Casa e a Sesau (Convênio n. 06/2019) e às condições pertinentes ao novo termo aditivo.
A partir desse encontro, após discussão entre as equipes técnicas, a Sesau e a Santa Casa assumem o compromisso de redigir um termo de aditivo, até terça-feira (2/3), bem como o respectivo plano de trabalho específico para o repasse no valor de R$ 22.800.000,00, advindo do Ministério da Saúde, que deve chegar na sexta-feira (5/3). Na sequência, encaminharão à 32ª e à 49ª Promotorias de Justiça cópia do termo de aditivo, bem como do respectivo plano de trabalho específico para o repasse advindo do Ministério da Saúde. Caberá à 49ª Promotoria de Justiça, por meio de procedimento administrativo próprio, a fiscalização da execução do referido plano de trabalho.
A Sesau e a Santa Casa se reunirão com as equipes técnicas, até sexta-feira (12/3), para as tratativas do novo convênio.