TCU aponta irregularidades em decreto de Portos assinado por Temer - Notisul
Início Geral TCU aponta irregularidades em decreto de Portos assinado por Temer
Documento indica que há indícios graves de que o Decreto dos Portos seja inconstitucional.
Na prática, de acordo com o TCU, o decreto criou um contexto que poderia beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. O relatório vai contra o principal argumento da defesa do presidente, que contesta acusações de que Temer poderia ter beneficiado empresas do setor com o texto.