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Recente decisão da FCC (Federal Communications Commission), órgão equivalente à Anatel, decretou o fim da neutralidade da rede nos EUA, gerando fortes reações em todo o mundo. Muito se opina sem de fato conhecer o assunto ou entender as possíveis consequências de existir ou não a tal neutralidade… Source:...
Por consectário lógico da previsão constante do artigo 42, inciso I, do Decreto 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a responsabilidade pela implantação e efetividade do Programa de Integridade Corporativo pertence à alta direção da empresa, atraindo naturalmente su… Source:...
A ConJur levantou os principais fundamentos que levaram à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgados nesta terça-feira (30/1). Os entendimentos do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, e do revisor, Leandro Paulsen, abrem precedentes para outros casos sobre co… Source:...
O Habeas Corpus preventivo só pode ser concedido quando houver receio de iminente prisão ilegal. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em HC preventivo impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. … Source:...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou nesta terça-feira (30/1) votos de dois dos três desembargadores federais que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão. No dia 24 de janeiro, a corte concordou com o juiz federal Sergio Moro e conside… Source:...