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Cooperativa de limpeza e município deverão pagar indenização à família de trabalhador
O trabalhador que era haitiano morreu durante o serviço de coleta
20 de novembro de 2020, 23:06h
em Direito Ambiental, Direitos do Trabalhador, Mundo Jurídico
O juiz da Vara do Trabalho de Sorriso (MT), Diego Cemin, condenou a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviço de Sorriso (Coopservs) e o Município de Sorriso ao pagamento de indenização à família de um trabalhador haitiano que morreu atropelado pelo caminhão em que trabalhava.
O acidente de trabalho aconteceu após o trabalhador se desequilibrar do estribo e cair, sendo atingido pelo veículo que manobrava em marcha a ré. O gari chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital Regional de Sorriso, entretanto faleceu dois dias depois.
Na Justiça do Trabalho, em sua defesa, a cooperativa afirmou que o trabalhador usava todos os equipamentos individuais de segurança (EPIS) e que dias antes do acidente ele havia participado de dois cursos sobre segurança do trabalho e uso de EPIs.
Da mesma forma, sustentou que no momento da queda do trabalhador, seu companheiro chegou a gritar para avisar o motorista, que não ouviu porque os cachorros começaram a latir. Diante disso, alegou que o ocorrido foi um caso fortuito ou de força maior, sem qualquer conduta negligente ou imprudente de sua parte.
Além disso, a cooperativa argumentou que a relação com o trabalhador era sócio cooperativado, de modo que ele tinha parcela de responsabilidade na condução das atividades, e que, para todos os fins, ele deveria ser considerado como trabalhador autônomo.
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Por sua vez, o município alegou a culpa exclusiva da vítima pelo acidente. Diante disso, alegou ser indevida qualquer indenização pelo fato do trabalhador ter assumido o risco ao optar por fazer o serviço de separação de material reciclável. Essa atividade o levava a ficar todo o tempo no estribo do veículo, o que teria colaborado para a queda.
Assim, em outros pontos, tanto a cooperativa quanto o município alegaram que deveriam ser levados em consideração outros elementos ao se analisar o acidente, como os sinais de cansaço que o gari vinha apresentando por fazer dupla jornada (já que trabalhava durante o dia como jardineiro em uma floricultura) e que tomava remédio para pressão alta.
No entanto, as alegações das rés não foram comprovadas. Além disso, a perícia técnica concluiu não haver elementos para atestar que a dupla jornada de trabalho ou questões relacionadas à saúde da vítima (como uma hipertensão) contribuíram para o desfecho do caso.
Por essa razão, ao proferir a sentença na Vara do Trabalho de Sorriso, o juiz Diego Cemin concluiu que tanto a cooperativa quanto o município possuem responsabilidade objetiva pelo ocorrido "porquanto o falecido sofreu acidente de trabalho ao prestar serviços em condições inseguras na limpeza urbana na condição de associado da primeira ré, em favor do segundo réu e em atividade fim do Município de Sorriso."
Omissão das normas de segurança
Quanto ao município, o juiz frisou que é dever do Poder Público zelar por um ambiente de trabalho seguro para todos os trabalhadores que prestam serviços em seu benefício, seja a que título for (terceirizado, autônomo, cooperado, estagiário etc.). E, ao delegar à cooperativa um serviço que lhe compete e que poderia realizar diretamente, assumiu o risco conjuntamente.
Do mesmo modo, o magistrado apontou que o acidente foi causado por um caminhão coletor, pertencente ao município e dirigido por seu motorista.
Quanto à alegação da defesa do município, de que não teria o dever de indenizar porque o gari não tinha vínculo com ele, o juiz afastou a argumentação lembrando que caso um acidente ocorresse nas mesmas condições (caminhão da Prefeitura, indo de marcha a ré, e dirigido por um servidor público) sendo a vítima um pedestre, haveria, indiscutivelmente, o dever de reparar o dano.
Dessa forma, caso se aceitasse a tese do munícipio "chegaríamos ao cúmulo do absurdo de a parte se eximir do dever de indenizar apenas pelo fato de a vítima lhe prestar serviços."
Por isso, o juiz condenou a Coopservs e o Município de Sorriso a arcarem com as indenizações pelos danos materiais e morais sofridas pela família do trabalhador.
Assim, para reparar o prejuízo na renda familiar, determinou o pagamento de pensão mensal para o sustento da esposa e dos cinco filhos do casal, fixando a pensão em 2/3 da remuneração do trabalhador, levando em consideração presumir-se que 1/3 do salário era utilizado para seu próprio sustento.
A cooperativa e o município também deverão arcar com a compensação pelo dano moral, fixada em 300 mil reais. Assim como a pensão, o montante deverá ser dividido em partes iguais para cada membro da família, devendo ser depositado em nome de seus beneficiários e, no caso dos filhos menores, utilizado somente quando eles forem maiores de idade.
(PJe 0001044-59.2018.5.23.0066)
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