Falta de acordo leva justiça a prorrogar convenção coletiva – Sindhosba
A desembargadora do TRT de São Paulo, Ivani Contini, que atua nas ações de dissídio coletivo, afirma que o objetivo da Súmula 277 não é desestimular a negociação. "A súmula pretende
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criar uma cultura negocial entre empresas e trabalhadores, que hoje praticamente não existe", diz. A magistrada acredita que a medida tornará evidente os sindicatos menos combativos, já que, como cláusulas antigas continuam em vigência mesmo após a perda de validade, será preciso lutar por novas conquistas.
O presidente do Conselho de Assuntos Sindicais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Ivo DallAcqua, critica a atuação do TST, que entende "estar invadindo a seara do Legislativo". Para ele, antes mesmo da aprovação da súmula as empresas já vinham procurando negociar apenas direitos básicos nas convenções coletivas. Segundo DallAcqua, para não correrem o risco de ficar "reféns" de benefícios de campanhas salariais anteriores, as companhias têm negociado cláusulas novas no caso a caso.