Em agosto de 2021, Manaus registrou um dos acidentes mais chocantes envolvendo veículos pesados / Foto: divulgação
Cenas do acidente na avenida Rodrigo Otávio, em agosto deste ano, que terminou com duas pessoas mortas e um carro esmagado por duas carretas, são difíceis de sair da memória. As imagens chocantes nos lembram do perigo que é dirigir pelas ruas de Manaus a qualquer hora do dia, enquanto, a legislação é desrespeitada e falta boa vontade em fiscalizar e proibir a circulação de veículos pesados fora do horário permitido.
Apesar de existir uma regulamentação que estabelece horários e áreas permitidas para circulação desses veículos, motoristas relatam o medo de se tornarem, a qualquer momento, mais uma vítima do trânsito caótico na capital amazonense. Congestionamentos e colisões envolvendo caminhões e carretas já fazem parte da rotina dos condutores e usuários de transportes públicos, que dividem avenidas com os "gigantes" do trânsito. Por outro lado, o controle das autoridades é tímido para diminuir o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Com isso, se coloca em questão a eficácia dessas fiscalizações.
O decreto municipal N° 2100, de 10 de janeiro de 2013, determinou que é permitido o tráfego de veículos médios e pesados em horário comercial apenas dentro da Zona Máxima de Restrição de Circulação (ZMRC). O perímetro de permissão foi dividido em duas grandes zonas, compostas por ruas da região central da cidade.
A ZMRC 01 é composta pelas seguintes vias: Avenida Leonardo Malcher; Rua Luiz Antony; Rua Go00vernador Vitório; Rua Tamandaré; Rua Marquês de Santa Cruz; Avenida Floriano Peixoto; Avenida Sete de Setembro; e Avenida Joaquim Nabuco.
Já a ZMRC 02 é composta pelas seguintes vias: Rua Marquês de Santa Cruz; Avenida Lourenço da Silva Braga – Manaus Moderna; Rua dos Andradas; Avenida Joaquim Nabuco – trecho entre Rua dos Andradas e Rua Quintino Bocaiúva; Rua Quintino Bocaiúva; e Avenida Floriano Peixoto.
As vias que são permitidas a circulação possuem horários específicos para cada tipo de veículo, considerando o seu "peso":
Mesmo com a legislação determinando apenas algumas vias para circulação e horário específico, o que se vê no trânsito de Manaus são cenas de desrespeito e imprudência. Grandes veículos disputam espaço com motos, ônibus e carros de passeio em horários de pico. E esse cenário tem sido cada vez mais frequente nas vias brasileiras.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2020, a frota brasileira de caminhões e carretas era de 2.431,333 milhões de veículos. Até maio deste ano, o departamento registrou 4.048.194 transportes de carga no país, mais de um milhão e meio de veículos em um período de menos de seis meses.
No Amazonas, o Detran informou que não tem o quantitativo da frota de veículos pesados no Estado. Há apenas dados gerais sobre veículos emplacados. Atualmente, há 823.428 mil veículos registrados no órgão, entre leves e pesados.
O Radar flagrou uma dessas irregularidades na avenida Autaz Mirim, zona Leste de Manaus. Foto: Marhia Bessa /Radar Amazônico
Nas ruas, o sentimento é de medo e insegurança entre os motoristas de carros menores. Apesar de dirigir há anos, Geovani Peres revela que as notícias frequentes de acidentes envolvendo carretas o fizeram ficar mais atento ao volante.
"Quando passo ao lado de uma carreta, eu mantenho distância e redobro a atenção. Faço isso porque sempre vejo acidentes com carretas e veículos pesados e, quase sempre, essas colisões deixam vítimas fatais. O nosso trânsito diariamente é perigoso, por isso, precisamos sempre estar atentos e dirigir por nós e pelo próximo. O que precisa ser melhorada é a fiscalização ao tráfego desses veículos. Todo mundo sabe que existe uma Lei, mas não vejo as empresas obedecendo", alertou.
Já Laís Souza identifica qual o local que mais sente medo ao trafegar pela cidade. Para ela, dirigir na Bola da Suframa é sempre tenso.
"Eles dirigem em alta velocidade. Além disso, eles estacionam na via, ocupando um espaço que interfere no fluxo dos veículos menores", revelou.
O Radar procurou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (órgão responsável por fiscalizar o tráfego desse tipo de veículo) para questionar qual o motivo das fiscalizações não serem realizadas com mais frequência, a fim de coibir o desrespeito à legislação municipal. Nós também questionamos quais empresas costumam ser flagradas trafegando fora do horário permitido ou acima do peso máximo. Sobre o primeiro ponto, a pasta informou que as notificações são feitas de acordo com a lei do Código de Trânsito Brasileiro.
"O IMMU, que tem a competência de monitorar as vias municipais, regulamentou dias e horários para a circulação desses veículos nas vias da cidade."
Em 2020, 106 veículos foram autuados pelo IMMU. No entanto, neste ano, foram apenas 24. O período de autuações em 2021 não foi informado. Sobre as fiscalizações, o órgão aponta que "agentes realizam diariamente a fiscalização e o monitoramento nessas avenidas para coibir as infrações, além de garantir a segurança aos motoristas e pedestres".
A lista de empresas reincidentes em trafegar com veículos pesados fora do horário permitido também não foi divulgada. Sobre os dados envolvendo acidentes com veículos acima de 8 toneladas, o IMMU não enviou informações sobre o total de casos registrados neste ano.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) também foi procurado. A reportagem questionou o número de veículos apreendidos e autuados por estarem com irregularidades mecânicas ou estruturais, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.
Somente este ano, diversas irregularidades e acidentes foram identificados nas ruas de Manaus. Em agosto, por exemplo, um caminhão que transportava uma carga de 10 mil tijolos tombou após tentar subir uma ladeira no bairro Novo Aleixo, zona Norte. Na ocasião, o veículo perdeu o controle e, apesar de tentar conduzir o carro para a calçada, atingiu um carro de passeio e tombou com a carga no meio da vida.
Pessoas que passavam pelo local registraram o acidente
O acidente resultou em ferimentos leves nos envolvidos, mas as imagens "rodaram" o Brasil mostrando a imprudência do motorista – que além de trafegar em horário comercial, possivelmente, também estava com carga acima do peso.
O carro que estava mais próximo ao caminhão foi atingido pela grande carga / Foto: divulgação
No dia 27 do mesmo mês, outro veículo pesado causou um grave acidente. Só que, desta vez, na Avenida Rodrigo Otávio, no bairro Japiim, Zona Sul de Manaus. No entanto, diferente do outro, neste duas mulheres morreram na hora. Elas estavam dentro de um Honda Fit, que foi esmagado por duas carretas.
O acidente causou grande comoção entre a população. No veículo estavam Suzy Pedrosa (que completou 37 anos um dia antes da colisão) e sua enteada, Maria Eduarda Caldas, uma adolescente de 17 anos.
Madrasta e enteada morreram imediatamente /Foto: arquivo pessoal
O condutor da carreta alegou, à época, que atingiu o carro por falhas no freio da carreta. No entanto, um mês depois da fatalidade, um laudo da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deat) constatou que o freio estava em perfeito funcionamento, responsabilizando o motorista pelo acidente. Ele foi demitido da empresa responsável pelo veículo pesado, que permitiu o tráfego em horário fora do permitido pelo decreto municipal N° 2100.
"Disciplina e fiscalização"
De acordo com o engenheiro de Transporte & Trânsito, Manoel Paiva, a principal solução para o problema é fiscalizar os veículos e fazer as leis, que já existem, serem devidamente cumpridas.
"O transporte de carga precisa ser disciplinado. Do que adianta ter uma legislação, se não há fiscalização nas ruas para impedir os erros que acontecem, como os de velocidade, uso de faixas da direita e burlamento de sinais. Não dá para esperar a boa vontade do motorista. Se não há fiscalização, o motorista e as empresas donas dessas carretas se sentem livres para trafegarem a qualquer hora do dia e demais motoristas precisam contar com a sorte", afirmou.
O especialista ainda lembrou que há irregularidades no transporte de pessoas e falta de manutenção dos veículos.
"A fiscalização não acontece há muitos anos em Manaus. Ônibus, executivos, alternativos e caminhões trafegam pela nossa cidade em péssimas condições. Falta manutenção ou os próprios motoristas são imprudentes, muitos deles andam em alta velocidade. Em bairros mais distantes, são vários casos de transporte irregular".
O que os vereadores fazem sobre isso?
Além dos órgãos, o debate sobre a circulação desses veículos e a criação de mais legislações deve ser realizado pelos representantes do povo na Câmara Municipal de Manaus. A reportagem procurou as assessorias dos 41 vereadores de Manaus para saber qual tem sido o trabalho deles para fiscalizar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização de trânsito na capital amazonense. A maioria não se pronunciou.
Os que responderam à demanda informam que não possuem nenhum projeto ou discussão voltado para essa temática, exceto o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade). Ele informou que no próximo dia 16 deste mês, será realizada uma audiência pública para discutir os perigos na circulação desses veículos a qualquer hora do dia, assim como as melhorias que precisam ser feitas nas legislações.
As falhas nas fiscalizações resultam no alto risco à vida de motoristas dos veículos pesados (que muitas vezes precisam estar à mercê das regras e condições propostas pelas grandes empresas), condutores dos veículos de passeio e aos pedestres.
Tal responsabilidade é prevista no art.29 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
§2° Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.