Mais apoio para o consumidor de São Paulo – Maria Inês Dolci
Mais apoio para o consumidor de São Paulo
Agora São Paulo tem mais um reforço para proteção ao consumidor, o Serviço de Apoio ao Consumidor, que funcionará dentro da estrutura da Procuradoria-Geral do Município para busca de solução coletiva dos problemas. Caberá ao órgão municipal analisar as reclamações enviadas pelos consumidores ou entidades de consumidores e, quando for o caso, convocar a empresa denunciada para a solução do caso por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Também poderá recorrer à Justiça, por meio de ação civil pública (defesa coletiva do consumidor), quando as empresas se negarem a negociar solução coletiva. Mas a fiscalização e aplicação de punições administrativas às empresas, com multas, continuará como atribuição do Procon estadual. Mesmo que não tenha autonomia, é importante tudo que venha somar forças para proteção do consumidor e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoamento das relações de consumo.
No Brasil o direito do consumidor nunca é respeitado. O que é diferente nos EUA.
Virginia - 06/08/2012 22:55
Olá! Caros Comentaristas! E, Dolci! Será interessante observar o comportamento do Paraguai em relação à Itaipu. Onde entra nisso o CDC? Entra na medida em que: a) O Brasil costuma se comportar como inferior e MEDROSO em questões diplomáticas. b) Se houver alteração nas regras do jogo quanto a ENERGIA ELÉTRICA, e, com os boicotes em relação às outras USINAS HIDROELÉTRICAS poderemos não só; ter aumento substancial nas contas de energia e até FALTA DE ENERGIA como podemos ter perdas nas Indústrias em termos de empregos caso optem, pela FRAQUEZA do BRASIL em defender interesses do BRASIL, e, indústrias poderão ser atraídas deslocando o emprego do Brasil e, no Brasil para outros países. Belo Monte é um dos casos. Deveria estar pronta e, em funcionamento há muitos anos, bem como outras hidroelétricas e Usinas Nucleares. Até quando continuará o discurso que prejudica o Brasil impedindo a construção de Belo Monte e outras e, continuará essa FRAGILIDADE DE BANANAS quanto aos interesses do BRASIL? O Consumidor e o investidor precisam saber que estão protegidos contra interesses estrangeiros. Do contrário a fila anda! O que pode fazer ou propor ou criar cenários, os Modelos de Defesa do Consumidor frente a essa possibilidade, que parece concreta? É uma consulta, questão, curiosa. OPINIÃO!