O XXVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Salvador, teve a apresentação dos trabalhos pertinentes ao grupo temático DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I no dia 14 de junho, no turno da tarde.
Durante mais de 4 horas de atividades foram apresentados e debatidos diversos trabalhos, com uma pauta que discutiu questões atuais e relevantes para o Direito Penal Contemporâneo, sobretudo com um viés crítico e contemporâneo.
A atualidade dos trabalhos pode ser vista em temáticas como audiência de custódia, monitoramento eletrônico e questões relativas à justiça restaurativa.
Também merece destaque a abordagem própria de um Direito Penal da pós-modernidade, em que crise da legalidade, ativismo judicial, crimes de perigo abstrato, incertezas sobre aa ideia de bem jurídico, bem como questões que implicam Direito Penal e moralidade mostram que o grupo está conectado com as principais questões que envolvem as relações entre Direito penal e Constituição, em que a ideia de segurança jurídica, tão cara nas origens do Direito Penal ciência, vai se relativizando e gerando situações de insegurança no âmbito doutrinário e jurisprudencial.
O Direito Penal Econômico também se fez presente, com abordagens sobre lavagem de dinheiro, bem como no campo do Direito Penal Tributário. Há também trabalhos de estudos de caso sobre condições penitenciárias, e abordagens críticas sobre violência doméstica e racismo.
Ainda que haja uma multiplicidade temática, as relações com a Constituição e a preocupação com um Direito Penal democrático são traços essenciais de um conjunto de apresentações que ressaltam a importância da academia e da pesquisa em direito como forma de equacionar teoria e prática.
A linha argumentativa desenvolvida traz preocupações político-criminais que reconhecem no Direito Penal um instrumento fragmentário e subsidiários, sem descurar, contudo, do desafio para a academia no sentido de trazer respostas para novas realidades e demandas sociais.
Assim, a leitura dos textos permitirá ao leitor observar o denodo com que cada autor pesquisou, bem como a relevância de cada tema e a possibilidade de que tais estudos repercutam na práxis jurídica, e que poderão decerto fomentar modificações legislativas e práticas materiais e que permitam fazer do Direito Penal e Processual Penal adequado à pauta principiológica da Constituição Federal.
Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UFSC
Profa. Dra. Maria Auxiliadora De Almeida Minahim – UFBA
Prof. Dr. Sebastian Borges de Albuquerque Mello – UFBA
ISBN: 978-85-5505-603-1
A Lei Maria da Penha como resultado de uma leitura humanista da concretização do direito ao desenvolvimento das mulheres (Páginas 5 a 23)
Camilla Passos Oliveira Barreto, Carlos Alberto Menezes
A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO (Páginas 24 a 44)
Guilherme Valli de Moraes Neves, Gabriela Azeredo Gusella
A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA COMO SISTEMA PUNITIVO NA ERA DIGITAL (Páginas 63 a 78)
A OBRIGAÇÃO DE FUNDAMENTAR NO DIREITO PENAL: A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Páginas 79 a 94)
Lucas Helano Rocha Magalhães, Silvio Ulysses Sousa Lima
A SONEGAÇÃO FISCAL COMO CRIME ANTECEDENTE DA LAVAGEM DE DINHEIRO (Páginas 95 a 115)
Diogo Castor de Mattos, Valter Foleto Santin
A TRANSAÇÃO PENAL NO CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL: ANÁLISE DO ENUNCIADO 115 DO FONAJE (Páginas 116 a 135)
ATIPICIDADE PENAL DO MERO INADIMPLEMENTO DE ICMS (Páginas 136 a 156)
Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo
AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA DO QUERELANTE PARA OFERECIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO É JUSTIÇA VINGATIVA? (Páginas 157 a 172)
Ulisses Espartacus de Souza Costa, Gilson Soares Lemes Junior
DEBATENDO A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL (Páginas 173 a 188)
Fabiane Grando, Higor Oliveira Fagundes
Direito, Controle e Penas Cruéis: Desvelando a execução penal e desumanização desde a experiência no Presídio de Blumenau/SC. (Páginas 189 a 205)
INJÚRIA RACIAL: Atenuação Inconstitucional do Crime de Racismo (Páginas 206 a 226)
O ATIVISMO JUDICIAL NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM DESCONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 (Páginas 247 a 262)
Paulo Vitor Valeriano dos Santos, Danilo Felicio Gonçalves Ferreira
O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS: A DIALÉTICA SOBRE O BEM JURÍDICO TUTELADO. (Páginas 263 a 280)
André Luiz Rapozo de Souza Teixeira, Marcos Camilo Da Silva Souza Rios
QUESTÕES PROCESSUAIS QUE ENVOLVEM A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (Páginas 302 a 320)
Lizandra Karyn Nunes Horostecki
SISTEMA JURÍDICO-PENAL ATOMIZADO: LEGISLAÇÃO VAZIA, PROCESSO PENAL INQUISITÓRIO E SISTEMA CARCERÁRIO EM COLAPSO (Páginas 321 a 336)