Reunião busca acordo para resolver conflito sobre Iate Tênis Clube – Patrimônio Cultural MPMG
Reunião busca acordo para resolver conflito sobre Iate Tênis Clube
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 28 de março, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), uma reunião para tratar da preservação do imóvel histórico do Iate Tênis Clube, bem tombado pelo município de Belo Horizonte, pelo estado de Minas Gerais e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O inquérito civil sobre o caso tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, com apoio técnico da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. A investigação abrange tanto a construção irregular de um prédio anexo, que prejudica a visibilidade do conjunto arquitetônico da Pampulha, quanto o mau estado de conservação do prédio original do Iate, que abriga o Salão Portinari, atualmente muito descaracterizado.
Durante o encontro, foram apresentadas aos participantes as principais conclusões técnicas da vistoria realizada pelo MPMG em fevereiro.
Uma das constatações da perícia é de que a área do terreno em que foi construído o Iate em 1943 foi ampliada significativamente a partir da década de 1950 por um aterro feito sobre a lagoa em direção à Igrejinha da Pampulha, que é tombada desde 1947. Sobre esse aterro é que foi construído o prédio anexo, que impactou severamente a ambiência do conjunto arquitetônico.
Fotografias aéreas dos anos de 1953, 1967 e 2016 indicam a evolução das construções, tomando por referência a projeção do eixo da Alameda das Cariotas (representada por uma linha vermelha na foto).
Até o momento, as partes não apresentaram ao Ministério Público qualquer documento que autorizasse a construção do aterro sobre a lagoa e a edificação do anexo, o que indica, segundo os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a possível corresponsabilidade da Prefeitura (por omissão no dever de fiscalizar as obras) e do Iate (por ter construído sem autorização municipal e dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural).
Representantes do município e do Iate Tênis Clube manifestaram interesse em resolver o problema de maneira consensual, com a mediação do Ministério Público.
Ficou definido que até o dia 18 de abril o Iate remeterá ao município e este, por sua vez, encaminhará ao clube toda documentação relativa ao domínio e propriedade da área, sendo ambas encaminhadas também ao Ministério Público, para avaliação.
O município de Belo Horizonte deverá, ainda, encaminhar ao Ministério Público e ao Iate, em 10 dias, cópia do processo administrativo relativo à licitação que levou à venda da área ao clube.
Foi esclarecido pelo Ministério Público que a solução do problema deverá contemplar não só a demolição do anexo, mas também a implantação de todas as medidas necessárias à recuperação do prédio original do anexo. São elas:
· Troca do muro de alvenaria para gradil e remoção dos elementos de cercamento voltados para a lagoa;
· Recuperação e restauração do revestimento original em azulejos decorativos em azul e branco, mármore apicoado, brises-soleil, pastilhas cerâmicas do tipo Jatobá;
· Retirada dos lambris metálicos dos pilares internos do Salão Portinari;
· Reconstrução da escada de acesso ao Salão Portinari do pavimento térreo, como existente no projeto original;
· Reconstrução da concha acústica localizada sob o alinhamento do encontro das águas das lajes do telhado, como existente no projeto original;
· Reconstrução da parede interna oblíqua à fachada de acesso ao Salão Portinari, como existente no projeto original. Recolocação do mural de Burle Marx nesta parede;
· Manutenção do painel em têmpera sobre tela de Cândido Portinari;
· Manutenção do painel em lambris de madeira sucupira. Apesar de não ser original, a referida intervenção é adequada e agrega valor ao salão.