Direito Adquirido e Ordem Pública - Segurança Jurídica e Transformação Democrática
Direito Adquirido e Ordem Pública - Segurança Jurídica e Transformação Democrática (Cód: 179568)
O livro trata de temas como: A noção de paradigma e a importância de sua compreensão para a pesquisa jurídica. A filosofia do tempo e as dimensões da temporalidade jurídica. A evolução do direito intertemporal como construção universal. Construção do príncipio da irretroatividade - Origem, contextualização e incorporação aos sistemas Lusitano e brasileiro. As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro - uma análise histórico-jurídica. Os critérios de limitação da retroprojeção da lei. etc... Características
Produto sob encomenda Não Editora Del Rey Cód. Barras 9788573087239 Altura 22.50 cm I.S.B.N. 8573087234 Profundidade 5.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2005 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 1016 Peso 1.29 Kg Largura 15.50 cm AutorPires,Maria Coeli Simoes