Funcionário pública municipal tem direito às folgas dadas a mesárias? - Pergunte Direito
Funcionário pública municipal tem direito às folgas dadas a mesárias?
Sou funcionária pública em uma cidade no estado de Minas Gerais, porém sou mesária em uma cidade no estado de São Paulo, tenho direito às folgas?
perguntado em 26 de maio de 2018 em Direito Trabalhista Flávia Ribeiro de oliveira Novato 0 pontos
Sim. É irrelevante o fato de trabalhar em cidade distinta daquela na qual vota. A lei não faz essa distinção (art. 98 da Lei 9.504/1997).
respondida em 11 de junho de 2018 João Paulo Nível 9 2.411 pontos
Servidor público municipal afastado para tratar de assuntos particulares tem direito a voltar ao cargo nas mesmas condições em que saiu?
Bom dia,sou servidor público municipal e atualmente estou afastado (licença para tratar de interesses particulares), pretendo retornar logo, porém, gostaria de saber se retornarei para o mesmo local/função/cargo exercidos anteriormente. Não gostaria de ser mandado para outro lugar, existe algum apoio na lei para isso?
perguntado em 29 de janeiro de 2018 em Direito Trabalhista Celso Moreira Neto Novato 0 pontos
perguntado em 2 de maio de 2016 em Direito Trabalhista Antonio Dowglas Novato 0 pontos
Servidora pública de Nova Petrópolis/RS tem direito a horário flexível após licença-maternidade?
A minha pergunta refere-se à funcionária pública, que tem seis meses de licença maternidade. Após esse período ela tem a possibilidade de flexibilização de horários ou segue o seu horário de trabalho normal?
perguntado em 9 de agosto de 2016 em Direito Trabalhista pauline damke Novato 0 pontos
Servidor público municipal em regime CLT é submetido às regras da CLT ou da Lei Orgânica?
Bom dia. Um empregado público municipal (regido CLT) deve ter suas verbas decorrentes de férias pagas com base na CLT (até 2 dias antes do gozo dos férias) ou subordinar-se ao pagamento conforme determinado pela Lei Orgânica do município (fala que o servidor receberá até o ultimo dia útil do mês que se inicia o gozo das férias).
perguntado em 30 de janeiro de 2019 em Direito Trabalhista anny cerqueira Novato 0 pontos
perguntado em 4 de outubro de 2018 em Direito Trabalhista Lucimara Pereira Rodrigues Novato 0 pontos