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Governo inaugura Escola Técnica em Jaboatão dos Guararapes
O governador Paulo Câmara inaugura, nesta segunda-feira (29), às 10h, a Escola Técnica Estadual (ETE) Advogado José David Gil Rodrigues, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
O novo prédio recebeu um investimento de R$ 10,4 milhões e tem capacidade para atender mil alunos. Localizada entre Recife e Jaboatão, o equipamento público vai favorecer 19 comunidades do entorno.
A ETE do Jordão/Ibura conta com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, bloco de serviços e vivência, quadra poliesportiva, além de laboratórios voltados para ensino profissionalizante.
Inicialmente, os cursos oferecidos serão nas áreas de Administração e Informática. Neste início de ano letivo, ingressam cerca de 180 estudantes do 1° ano do Médio Integrado. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também deve comparecer ao evento.
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Governo de PE economiza R$ 974 milhões com Plano de Contingenciamento de Gastos
Publicado em 2 de fevereiro de 2016 por Pedro Augusto
A Controladoria Geral do Estado (CGE) divulgou, ontem (1º), a economia de R$ 974 milhões aos cofres do Estado devido ao Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que completou um ano.
Inicialmente, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.
Segundo a CGE, considerando o impacto inflacionário, acumulado em 2015 de 10,67%, foi possível alcançar, por exemplo, uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.
"Com o PCG criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados", disse o governador do Estado, Paulo Câmara.
Plano de Monitoramento de Gastos
Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento.
O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.
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Governo mantém ações de controle e monitoramento das despesas
Nas principais ações do PMG estão: a vedação de acréscimos no atual quantitativo de locação e aquisição de veículos; aumento na franquia de telefonia móvel; ampliação de internet; acréscimos no quantitativo de mão de obra terceirizada; e contratação de consultorias. "Neste difícil momento da economia brasileira, o governador Paulo Câmara tem destacado de forma reiterada que as medidas de controle nos gastos devem preservar o funcionamento dos serviços, conforme foi feito em 2015, quando comprimimos o gasto público evitando comprometer o atendimento às demandas sociais. Assim, vamos utilizar como meta os valores praticados pelas unidades gestoras no ano passado, evidenciando a necessidade de aprimorar a qualidade do gasto, gerando mais economia em locais em que ainda é possível", disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.
Uma das especificidades do Decreto nº 42.601/2016 é que o Comitê Gestor poderá definir metas individualizadas por órgãos e entidades a partir dos resultados alcançados em exercícios anteriores, apoiando os gestores que mais se esforçaram para economizar.
O Decreto contempla, ainda, a redução de 15% do quantitativo de telefonia fixa, redução de 20% para os números que fazem ligações para fora da rede do Estado, acompanhamento da evolução e execução de diárias de profissionais à serviço, a devolução de veículos com baixa utilização e o cancelamento do perfil de dados de internet com baixa utilização.
O Estado de Pernambuco foi um dos primeiros na realização de ações de controle de gastos para enfrentamento da crise econômica, quando, ainda no início de 2015, editou instrumento próprio de contingenciamento com o Decreto nº 41.466/2015. "Fomos pioneiros em apontar a necessidade de convocar os gestores públicos a reduzir o nível de gasto dos recursos. Ações desta natureza permitem que o Estado possa manter uma melhor saúde financeira, liberando mais recursos para as políticas essenciais", reforçou o governador do Estado, Paulo Câmara.
ACOMPANHAMENTO – A SCGE, com o intuito de apoiar os órgãos e entidades da estrutura do Estado, irá destacar servidores do seu quadro para acompanhar, in loco, as ações de monitoramento dos gastos. Os gestores governamentais na especialidade de controle interno farão o monitoramento a partir do acompanhamento da execução de cada uma das despesas das UGs.
"Estamos destacando 72 gestores que irão apoiar os servidores no monitoramento das despesas na ponta. O objetivo desse trabalho é atuar de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Ao longo do último ano, conseguimos emagrecer no que foi possível, agora a tarefa é manter o que foi conquistado e seguimos fazendo o dever de casa", reforçou o secretário Rodrigo Amaro. Cada órgão e entidade do Executivo também fará a indicação de responsável pelo PMG.
Pernambuco é finalista em três categorias do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas da América Latina e do Caribe em Gestão para Resultados de Desenvolvimento – CoPLAC-MfDR. Organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a premiação visa reconhecer e divulgar as melhores práticas de gestão por resultados desenvolvidas pelos governos e gestores dos países dessas regiões.
O Modelo de Gestão Todos por Pernambuco concorre na categoria "Casos de implementação da gestão para resultados desenvolvidos em Estados, províncias, governos regionais, municípios e prefeitos". Este é mais um importante reconhecimento ao modelo que, desde 2008, vem fortalecendo as capacidades institucionais do Estado para a formulação e implementação de políticas públicas.
Ao longo destes anos, o Modelo de Gestão vem sistematizando a estratégia de ação do Governo e rotinas da administração pública estadual, através da promoção do alinhamento do processo de planejamento ao processo orçamentário e do estabelecimento de uma cultura de monitoramento eficaz, além de estabelecer este Modelo de Gestão como política de Estado e não como política temporal de Governo.
As outras categorias em que Pernambuco concorre são "Orçamento para resultados: Introdução de reformas na concepção e implementação do Orçamento a nível nacional ou sub-nacional, para executar gestão para resultados" e "A gestão de casos implementados para resultados em setores como a educação, saúde, infraestrutura, segurança etc." Na primeira, concorre a Gestão do Orçamento no Modelo de Gestão Todos por Pernambuco e na segunda, o Governo do Estado participa com o Modelo de Gestão de Resultados do Programa Pacto pela Vida.
Outros prêmios – Em 2012, o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à iniciativa do Governo do Estado de promover, através dos seminários Todos por Pernambuco, ampla consulta à população para definir as prioridades do Governo. Na mesma ocasião, foi premiado também o Programa Chapéu de Palha Mulher, que dá assistência às mulheres trabalhadoras rurais do Estado. As iniciativas foram vencedoras nas categorias que concorreram, registrando assim um fato inédito no prêmio onde um mesmo estado de um país da América Latina, em um mesmo ano, foi contemplado com dois primeiros lugares.
Já em 2013, o Pacto Pela Vida foi premiado pela ONU em reconhecimento à iniciativa de Pernambuco de promover a prevenção, a repressão qualificada da violência e a redução contínua da criminalidade através de 138 projetos e ações integradas. No ano seguinte, foi a vez do programa Mãe Coruja ser reconhecido pela ONU, na Categoria Promoção de Entrega de serviços públicos voltados à Mulher.
O Governo de Pernambuco também recebeu láureas do Prêmio BID. Em 2013 o Modelo de Gestão de Resultados do Programa Pacto pela Vida foi premiado, assim como o Programa de Soluções Integradas da Junta Comercial do Estado de Pernambuco. A Jucepe levou o prêmio na categoria "Governo Inteligente: Melhoria dos procedimentos burocráticos para cidadãos e empresas", e o Pacto pela Vida na categoria "Governo Seguro: Boas práticas em prevenção do crime e da violência".
Em 2015, o Mãe Coruja também foi premiado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) na categoria Inovação na Qualidade de Políticas Públicas.