DECISÃO DE 12 DE MARÇO DE 2020
Decidindo aprovar a suspensão dos efeitos do art. 3º , XII e XIII, da Resolução Normativa nº 259 de 2011 condicionada a alteração para a fase de mitigação do Plano de Contingência do Ministério da Saúde.
PORTARIA Nº 193, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Incluindo medicamentos e alterando atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.