As organizações criminosas ideológicas constituem espécie pouco estudada. Quando a mídia, o povo e até mesmo os estudiosos do fenômeno sob análise se referem ao "Crime Organizado", dificilmente estão querendo se referir a elas. Realmente, a expressão "Crime Organizado" – por vezes substituída pela expressão "máfia" – foi incorporada ao vocabulário cotidiano como forma de expressar um grupo que explora uma ramo de atividade ilícita, sempre com vistas à obtenção de lucro, ou seja, a referência é quase sempre voltada àquelas de tipo empresarial.
O primeiro problema que se apresenta para o combate ao Crime Organizado é definilo, o que, longe de ser uma questão meramente acadêmica, adquire importantes conseqüências práticas, a começar pelo fato de que a legislação brasileira prevê determinados métodos mais invasivos de atuação policial para as organizações criminosas, tais como a infiltração de agentes policiais, a escuta ambiental e a ação controlada – artigo 2º da Lei n.9.034/95 –, métodos esses não admitidos para a investigação de crimes não praticados pela criminalidade organizada.
É fato, entretanto, que essa característica – aliada à cultura, particularmente observada no Brasil, de se tratar as coisas públicas como alheias ou indiferentes à situação social que vivemos – acaba contribuindo para que, de certa, forma, essas condutas sejam pouco recriminadas pela população em geral, o que acaba por facilitar tanto a prática criminosa quanto a circulação do macrodelinqüente nos meios sociais. A criminalidade difusa é, assim, transindividual, e, como tal, indivisível, em que as vítimas são pessoas indeterminadas. Trata-se de aspecto importante em razão de que, em não havendo vítimas diretas, os prejuízos não são visíveis imediatamente, nem sequer em médio prazo. Assim, quando se descobre a ocorrência criminosa, o dano é imenso e quase sempre irreparável.
Não passa muito tempo – quando o Estado já poderia começar a se familiarizar com tais iniciativas –, trocam-se as contas, as empresas e até as pessoas que exerciam funções determinadas e que são "transferidas" para outras, gerando, assim, uma outra característica desses grupos, nos quais há uma fungibilidade das pessoas que ocupam posições não-estratégicas, subalternas, dentro do grupo. Quando tal ocorre, uma investigação que já estava em avançado estágio com o natural desgaste do Estado e dos agentes públicos que até então já haviam atuado torna-se prejudicada em face da alteração do modus operandi da organização, fato que muito contribui para dificultar o fiel levantamento da estrutura criminosa.
Flávio Oliveira Lucas é juiz federal da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. @ – flavio.oliveiralucas@terra.com.br