Ementa Regulamenta a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério, prevista pelo artigo 26 da Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974, e pelo artigo 13 de suas Disposições Transitórias.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/08/1977, p.1
Texto Original
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