Título: OEA inicia investigação do caso Vladimir Herzog
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2013, Nacional, p. A9
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organi­zação dos Estados America­nos, admitiu oficialmente a in­vestigação do caso do jornalis­ta Vladimir Herzog, assassina­do em 1975, durante a ditadura militar. A decisão, tomada inter­namente em novembro e divul­gada ontem por familiares de Herzog, abre caminho para se investigar as responsabilidade do Estado brasileiro no caso.
O pedido de investigação tra­mita na OEA desde 2009. No ano passado, o govemo brasilei­ro foi consultado pela institui­ção e tentou obstruir o processo. Mas os seus argumentos foram rejeitados, segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, uma das três orga­nizações de direitos humanos que, ao lado dos familiares, assi­naram a petição à comissão.
"Já não existem empecilhos formais para estabelecer respon­sabilidades em relação ao caso de tortura e morte do jornalis­ta", disse Viviana. "O caso foi aceito porque, até o momento, o Estado não cumpriu seu dever de sancionar os responsáveis."
O govemo alegou que é impos­sível punir os responsáveis por causa da Lei da Anistia de 1979, que teria beneficiado também agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. "A Comissão segue a jurispru­dência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmis­síveis disposições de anistia des­tinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura,execuções sumá­rias, prisões e desaparecimentos forçados", disse Viviana.
Informes. Nos próximos dias, as organizações peticionárias enviarão novos informes à OEA sobre o caso. No final, de acordo com os procedimentos normais, não haverá nenhuma responsabilização de pessoas. Mas poderão ser cobradas providências do Estado brasileiro para a melhoria de suas instituições e garantia de que se faça Justiça. Segundo Viviana, um dos alvos principais da análise é o Judiciário.
"A decisão da comissão é uma mensagem clara de que os casos não podem seguir impunes, tendo em vista os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", acrescentou Viviana.
Se o País não cumprir as sugestões da Comissão, o caso poderá ir à Corte Interamericana, que tem poder para determinar sanções no âmbito internacional.
Herzog era jornalista da TV Cultura e membro do clandesti­no Partido Comunista Brasilei­ro (PCB). Foi torturado e morto nas dependências do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, na manhã do dia 25 de outubro.
Segundo as autoridades milita­res, ele cometeu suicídio. Essa versão já foi desmontada na Jus­tiça, por meio de ação declaratória, mas todas as tentativas de apurar as responsabilidades fo­ram rechaçadas pelo Judiciário, com base na Lei da Anistia.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a in­terpretação de que a Lei benefi­ciou os agentes de Estado.