Protesto contra decisão que considera inconstitucional Lei do Passe Livre – Correio do Brasil
Protesto contra decisão que considera inconstitucional Lei do Passe Livre
Publicado terça-feira, 1 de julho de 2003 as 19:07, por: cdb
Centenas de estudantes fizeram nesta terça-feira uma marcha entre a Avenida Primeiro de Março e a Candelária, em protesto contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, por 17 votos a 1, considerou inconstitucional a lei que garantia passe livre nos ônibus intermunicipais para estudantes, idosos e portadores de deficiência.
A lei, que estava em vigor há quatro anos, é de autoria do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) que foi proibido de entrar no tribunal de Justiça. A Assembléia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado podem recorrer da decisão do Órgão Especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante todo o dia, houve manifestações de protesto, o que levou a Polícia Militar a reforçar o esquema de segurança nas proximidades do Tribunal de Justiça. Foram chamados 400 homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar.