17 de novembro de 2016 Redação Geral
Os juízes Luciana Cavalcanti Mello Sampaio, titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito, e Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital Trânsito, debateram a importância dos efeitos pedagógicos da punição por crime de trânsito no I Fórum do Plano de Segurança Viária para Motociclistas (PSVM) por causa do elevado número de acidentes envolvendo motociclistas em território estadual.
De acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), 39% das mortes no trânsito em Alagoas são de motociclistas. Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Maceió e Arapiraca (Agreste), por exemplo, são responsáveis por 55% dos acidentes com vítimas fatais de motociclistas em Alagoas. Maceió contabilizou 1.177 acidentes com motos e Arapiraca 447. Motociclistas que caíram do veículo somam 7.076. Colisões entre motos chegam a 1.328 e de carro e moto 987 acidentes. As vítimas de acidentes de trânsito têm entre 20 anos e 39 anos.
O evento, promovido pelo Detran/AL nessa terça-feira (8), apresentou à população os objetivos do plano, assim como promover um debate que colabore na construção de ações que diminuam os índices de acidentes e infrações com motociclistas em Alagoas. O público que participou do Fórum, realizado no auditório do Detran/AL, contou com palestras realizadas por especialistas das áreas de saúde e trânsito, além de mesa-redonda e momentos destinados ao debate.
Efeitos pedagógicos das punições por crimes de trânsito
No debate, foram discutidos as vertentes da Lei 13.281/2016, que traz inovação nas penas das pessoas que cometem o delito de trânsito, mostrando que as punições não são suficientes, mas são necessárias ações de efeitos pedagógicos.
"A pena, sobretudo na questão do trânsito, não pode ser aplicada apenas como forma de punição a quem cometeu o delito. Ela tem quer ser uma forma pedagógica. A punição não é uma vingança da vítima ou sua família contra o apenado, mas uma maneira de reeducá-lo para que possa conviver em sociedade respeitando as normas", explicou o juiz Odilon Maciel Marques.
O presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, destacou a importância da presença do Poder Judiciário de Alagoas na construção de medidas de conscientização da população nas questões do trânsito no estado.
"Focado nas pessoas, o Detran de Alagoas vem construindo uma ação integrada. Para nossa alegria, o presidente do TJ/AL, o desembargador João Luiz Azevedo, criou esse ambiente para que pudéssemos abordar o comprometimento do Judiciário alagoano em ações de efeitos pedagógicos, além da possibilidade de construir ações para o futuro com menor índice de acidentes entre motociclistas", comentou o presidente do órgão, Antônio Carlos Gouveia.
O projeto de âmbito estadual tem mais de 25 instituições que estão vinculadas ao projeto, envolvendo a sociedade civil, todas as forças do comando de trânsito, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), entre outros órgãos, que traz no motociclista o foco do evento, mas também aborda a importância do ciclista no debate.
Parceria com Detran conscientiza condutores
Através da parceria firmada, a justiça alagoana oferece a possibilidade para que as pessoas penalizadas por uma má conduta no trânsito possam se capacitar, trazendo assim conscientização a respeito da segurança no trânsito.
"A presença da Drª Luciana Cavalcanti traz a possibilidade de abordar experiências que possam justificar também nesses condutores resoluções que criem e estabeleçam a mudança de comportamento no trânsito", destacou Antônio Carlos Gouveia.
Os casos do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito servem como materiais para a construção das medidas necessárias para obter resultados positivos quanto a má conduta de infratores no trânsito.
"A nossa participação visa mostrar como se dão os trabalhos no cotidiano na sede do 12º juizado e da nossa vivência diária, recebendo essas pessoas que vão buscar indenizações de cunho material ou moral, além do seguro DPVAT. É um trabalho contínuo que será construído com os outros órgãos", comentou a juíza Luciana Cavalcanti, titular da unidade.