Mais de um ano após liminares, STF debate juiz de garantias | Agência Brasil
Publicado em 25/10/2021 - 12:40 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a criação do juiz de garantias ou pontos específicos sobre sua implementação. A audiência deveria ter ocorrido em março do ano passado, mas acabou adiada em razão da pandemia da covid-19.
Além do juiz de garantias, são tema da audiência os acordos de não persecução e a autorização dada ao Ministério Público para que arquive inquéritos sem a necessidade da anuência de um juiz. Todas as medidas integram o pacote anticrime (Lei 13.964/2019), aprovado em 2019.
Para o criminalista, os estudos da psicologia do direito demonstram que os vieses cognitivos são de natureza inconsciente, motivo pelo qual a imparcialidade do julgador é naturalmente prejudicada se ele participar de produção de provas. "Não porque o juiz quer ser mau ou perder sua imparcialidade, mas porque é humano", disse.
Matéria alterada às 9h56 do dia 4 de novembro de 2021 para correção de informação no quarto e no último parágrafos. No quarto parágrafo, onde estava escrito "acordos de persecução penal", o texto foi alterado para "acordos de não persecução penal" e, no último parágrafo, a palavra parcialidade foi substituída por imparcialidade.