9201 resultados para perdas necessárias
...II - adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à defesa dos interesses dos beneficiários, bem como à realização dos ...ência de notificação do devedor fiduciante, serão resolvidas em perdas e danos e não obstarão a reintegração de posse de que trata este ...
...étrica nos Sistemas Isolados será limitada ao nível eficiente de perdas, conforme regulação da Aneel. #Incluído pela Lei nº 12.783, de 2013. ...§ 7.As instalações de transmissão necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica outorgadas até 31 ...
...36 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, compreenderá as perdas" decorrentes da extinção do contrato, excluídos os lucros cessantes. CAP\xC3"...ARTIGO 34. O Poder Executivo adotará as providências necessárias...
...ência da Moeda e do Crédito tomará as providências necessárias para que o registro dos dados a que se referem os artigos anteriores seja ...ARTIGO 22. Igual discriminação será feita na conta de lucros e perdas, para evidenciar a parcela de lucros, dividendos, juros e outros quaisquer ...
... nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e. IV - indicar:. a) os principais ... de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;. b) os investimentos em ...
... prévia autorização do juiz, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo das sanções ...b) relação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, das culturas e pastos naturais e artificiais, da ...
... à indenização pelas acessões e pelas benfeitorias, necessárias e úteis, podendo levantar as voluptuárias no prazo máximo de cento e ...ência de notificação do devedor fiduciante, serão resolvidas em perdas e danos e não obstarão a reintegração de posse de que trata este ...
...Seção III. Das Perdas" no Recebimento de Créditos na Determinação do Lucro Real e da Base de C\xC3"... jurídica houver tomado as providências de caráter judicial necessárias ao recebimento do crédito. ...
... fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. § 1º Em se tratando de produto industrial, ... quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;. III- o abatimento proporcional do preço. § 2° Poderão as ...
...§ 1º A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a ...á o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, ...
...§ 6º As informações necessárias para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens ...étrica nos Sistemas Isolados será limitada ao nível eficiente de perdas, conforme regulação da Aneel." (NR). ARTIGO 28. A Lei no 9.648, de 27 de ...
... devolução das sobras registradas aos associados, ou do rateio das perdas apuradas por insuficiência de contribuição para cobertura das despesas ... cooperativas poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas ...
...SEÇÃO III Perdas no recebimento de créditos. Dedução. ARTIGO 9. As perdas no recebimento ... jurídica houver tomado as providências de caráter judicial necessárias" ao recebimento do crédito. #Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015. \xC2"...
..., pela manutenção, pela infraestrutura e pelas instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ...XIII - combate às perdas de água e estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e ...
...A Secretaria da Receita Federal editará as normas necessárias à implantação do disposto nos arts. 33 a 35. TÍTULO IV. Rendimento ...d) as despesas de câmbio;. e) as perdas com títulos e aplicações financeiras de renda fixa;. f) as perdas nas ...
... documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias". ARTIGO 12. Transcorrido o prazo do art. 11 desta Lei, o devedor e o Comit\xC3"... julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença. § 1º Havendo mais de 1 (um) autor ...
...ília, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput. ARTIGO 4. Na ...ção de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e ...
... jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento. ARTIGO 33. Recebido o pedido de auxílio direto ...ARTIGO 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. ...
.... . de materiais de construção e pesquisas tecnológicas, necessárias à melhoria das condições habitacionais do país. . . Vetado. . ...ês anterior, do balanço semestral e da demonstração de lucros e perdas, bem como prova de envio para publicação das atas de assembléias ...
... na própria ação, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. ARTIGO 29. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...necessárias a esse recebimento, praticando todos os atos relativos ao leilão de que ...
...b) a transferência aos usuários de perdas ou ganhos econômicos decorrentes de fatores que afetem custos e receitas ...I - adotar, em todas as suas operações, as medidas necessárias para a conservação dos recursos naturais, para a segurança das pessoas ...
...-os com as provas que tiver e indicando outras que entenda necessárias à defesa. § 2° Se o devedor citado não comparecer, correrá o processo ... a indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência requerida por mais de uma pessoa, serão ...
...ública, para as emissões que, justificadamente, se tornarem necessárias além daquele limite. Quando necessidades urgentes e imprevistas para o ...ção de risco para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa como prejuízo, sem benefícios adicionais ou ...
... os incisos VI e VII do caput, não serão computados os ganhos e perdas decorrentes de avaliação de ativo com base no valor justo. #Incluído ... descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome ...
... em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as medidas necessárias a manter-lhes e realçar-lhes os aspectos mais valiosos ou ... for molestado por excesso ou abuso de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal. Art. 8º O Poder Legislativo ...