As ações civis públicas que enfrenta não tem impedido a mineradora canadense Belo Sun de continuar a pesquisar ouro em limites que ficam dentro de terras indígenas no Pará, norte do Brasil.
Dados exclusivos e um mapa obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a mineradora tem 11 processos de pesquisa abertos na Agência Nacional de Mineração (ANM) que incidem diretamente sobre as TIs Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá.
Mesmo com o licenciamento suspenso, os dados revelam que a Belo Sun continua a prospectar ouro e coleciona avanços burocráticos em 2019 e 2018.
Planejado para ser a maior de exploração de ouro a céu aberto da América Latina, com a extração de 74 toneladas do minério em 20 anos de operação, o projeto está localizado entre as cidades de Altamira e Senador José Porfírio, na Volta Grande do Xingu. A mineradora pretende investir R$ 4 bilhões no projeto.
A região já é duramente afetada pelos impactos da hidrelétrica de Belo Monte, o desmatamento, a especulação fundiária e a escalada da violência recente.
A Belo Sun, listada na bolsa de valores de Toronto, pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc., uma empresa de capital fechado que desenvolve projetos internacionais de mineração e explora ouro na África, metais ferrosos na Ucrânia, cobre, óleo e gás na América do Norte, e tem um vasto portfólio pelo mundo, incluindo a extração de xisto no sul do Brasil e de potássio no Amazonas.
A mina de potássio no Amazonas também coleciona violações socioambientais e quer ser instalada em território indígena, como mostrou a Mongabay.
Ainda em 2012, quando o projeto foi apresentado, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará encontrou inconsistências no relatório de impacto ambiental da Belo Sun. O estudo da mineradora ignorava completamente a vasta presença de povos indígenas na área, detalhados inclusive no projeto da usina vizinha de Belo Monte.
“Não há menção porque não tem nenhuma comunidade indígena na região”, disse na época Hélio Diniz, vice-presidente de exploração da Belo Sun.
Não é o que dizem os fatos. Procurada pela reportagem para comentar os processos minerários em terras indígenas, as recentes movimentações de pesquisa na ANM e as ilegalidades apontadas pelas ações que responde, a Belo Sun optou por não se posicionar.
Em nota, a ANM disse que “todos os processos estão no entorno das terras indígenas, no entanto, como a Funai vem revendo os limites destas TIs, é possível verificar que às vezes há uma pequena sobreposição, devido a modificação da base pela Funai. Mas fica claro pelo contorno dos processos que a ANM está limitando a área fora da TI”. Mesmo com essa justificativa técnica, não é isso, no entanto, o que mostra o mapa e os registros da agência.
Procurada para comentar as alegações da ANM, a Funai respondeu que “de acordo com a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/Funai), não há reivindicações de revisão de limites nas Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Arara da Volta Grande do Xingu”.
Com a licença de instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará em 2017, iniciou-se uma batalha judicial que envolve ações civis públicas do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Pará, da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Pará.
Os órgãos questionam legalmente não só os impactos diretos e indiretos em terras indígenas localizadas na região, como a aquisição de terras federais feita pela mineradora em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a expulsão de moradores de suas casas e a degradação ambiental.
A competência da Semas em ser responsável pelo licenciamento é outro problema: a tentativa de federalizar a questão e levar a análise para o Ibama acumula decisões contrárias e favoráveis na justiça. No momento, está valendo a decisão de manter o licenciamento na esfera estadual, o que favorece a Belo Sun.
Em decisão de novembro de 2019 pela suspensão da licença de instalação, a Defensoria Pública do Pará afirmou que a suspensão demonstra a inviabilidade do empreendimento.
Andreia Macedo Barreto, defensora pública que atua na região de Altamira, disse em entrevista à reportagem que os indígenas impactados não estão apenas dentro das terras citadas, mas espalhados ao longo do Rio Xingu e que a Belo Sun tem, também, a obrigação de respeitá-los e consultá-los.