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Cepam promove curso sobre Parcelamento do Solo Urbano
Tema é uma das atividades urbanísticas mais importantes, responsável pelo crescimento ordenado das cidades
qui, 20/03/2014 - 9h19 | Do Portal do Governo
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) promove, no dia 25 de março, o curso de Parcelamento do Solo Urbano, que orienta sobre a legislação correspondente ao tema.
O público-alvo são os técnicos responsáveis pela aprovação de projetos de parcelamento do solo nas prefeituras; advogados vinculados ou não às áreas afins; e demais servidores ligados ao tema. A docente é a advogada e coordenadora de Assistência Jurídica do Cepam, Mariana Moreira.
O parcelamento é a divisão da terra, mediante loteamento ou desmatamento, em unidades juridicamente independentes, visando à edificação. Do ponto de vista da construção de cidades, o parcelamento do solo urbano é uma das atividades urbanísticas mais importantes, responsável pelo crescimento ordenado. É regulado por lei federal, mas editado com base na legislação própria de cada município, para estabelecer detalhes que variam de acordo com a região.
"É essencial que o município tenha o seu planejamento urbano e espaço de loteamento para residências, indústrias e outros usos. Vamos explicar como a lei federal regula o parcelamento, qual a participação do município e, principalmente, como impedir parcelamentos ilegais e clandestinos. É preciso seguir a lei federal e se basear na legislação própria da cidade, que determina a quantidade de loteamentos públicos e suas finalidades", esclarece Mariana.
O encontro acontece na sede do Cepam, na Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, zona oeste da capital, no dia 25 de março, das 9 às 17 horas. A inscrição deve ser feita no site do Cepam.