Candidato a cotas raciais em concurso terá de confirmar autodeclaração — Governo do Brasil
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Novas regras para elegibilidade no sistema em concursos públicos devem tornar processo mais transparente
publicado: 02/08/2016 18h06, última modificação: 23/12/2017 11h42
Mudança já vale para os concursos que estão em andamento - Foto: Divulgação/Agência Brasil
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) uma instrução normativa com novas regras para verificar a veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros ou pardos em concursos. A partir de agora, quem optar por concorrer pelo sistema de cotas raciais passará pela análise de uma comissão que irá avaliar os "aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato".
Em nota, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) afirmou que a medida "contribui para consolidar as iniciativas do Poder Público que visam à redução das desigualdades históricas e a promoção da igualdade racial em nosso País" e considerou que "trata-se de uma medida legítima e oportuna, que busca direcionar as políticas públicas aos que realmente têm direito a ela".
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial