TJ/MG - Transportadora indeniza passageiro que foi colocado para fora do ônibus - Migalhas Quentes
O lavrador pegou um ônibus da empresa Expresso Gardênia, em maio de 2003, para percorrer o trecho entre Mogi Mirim/SP e Ouro Fino/MG. Por estar embriagado, foi posto para fora do ônibus. De acordo com ele, ao fecharem a porta, sua camisa ficou presa, motivo pelo qual ele foi arrastado e sofreu lesões corporais. O passageiro ainda declara que "ficou acamado por nove meses, impossibilitado de executar trabalho de qualquer natureza e ainda possui sequelas em consequência das lesões sofridas".
A empresa argumentou que o prazo para a "pretensão de reparação civil" seria de três anos. Como o passageiro procurou a Justiça somente em maio de 2006, o prazo estaria prescrito. Ainda afirmou que "o infeliz acidente somente ocorreu por culpa exclusiva da vítima".
O relator do recurso, desembargador Elpídio Donizetti, reformou parcialmente a sentença e determinou o aumento da indenização por danos morais para R$ 20 mil. O desembargador entendeu que a empresa de ônibus deve ser mais cuidadosa e orientar seus funcionários sobre a "óbvia obrigatoriedade de que uma pessoa embriagada, ao ser compulsoriamente retirada do coletivo, deva ser deixada em local seguro e aos cuidados de alguém". E afirmou que foi "uma conduta imensamente desumana que, com certeza, causou sofrimento físico e psicológico à vítima".