Blog Visão Surubim: Governo de PE desviou recurso da obra do Horto Dois Irmãos
Governo de PE desviou recurso da obra do Horto Dois Irmãos
Segundo o site https://www.leiaja.com: Exclusivo: Pernambuco utilizou verba 'carimbada' de cerca de R$ 300 milhões do fundo de compensação ambiental, que garantiria obra, para construir ou reformar seis barragens, mas apenas uma ficou pronta. No interior, a população sofre na época das enchentes; na capital, os animais alojados no zoológico seguem confinados em condições precárias Recinto do casal de ursos é símbolo da precariedade do Parque Dois Irmãos
O olhar parece ser a comunicação universal entre todas as espécies. Sem rochas para virar, um tronco para se esfregar, terra para cavar ou mesmo tanque adequado para se banhar, o letárgico casal de ursos pardos alojados no Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), localizado na Zona Norte do Recife, é incapaz de transmitir felicidade aos visitantes. O macho, nascido em 1998, e a fêmea, do ano de 2001, vêm sendo mantidos no equipamento estadual sob a promessa de condições dignas durante boa parte de suas vidas, assim como os demais cerca de 600 animais que habitam o local. Desde 2011, arrasta-se o processo de reforma do Parque, que segue sem prazo ou perspectiva de conclusão. Embora defenda que não possui recursos para colocar o projeto Bioparque em prática, o Governo de Pernambuco chegou a contar, em 2013, com R$ 278,14 milhões oriundos de compensação ambiental. O montante, contudo, foi direcionado, a partir de algumas leis assinadas pelo governador Paulo Câmara (PSB), para outras finalidades, como a construção de cinco barragens no Estado, das quais apenas uma foi concluída.
Criada no ano 2000 através da lei federal nº 9.985, a Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro imposto aos empreendedores responsáveis por obras de grandes impactos negativos não mitigáveis ao meio ambiente. "Quando você instala uma refinaria, por exemplo, destrói tudo que há em volta e esse impacto tem que ser compensado. Essas verbas são cobradas pelo estado através de sua agência ambiental, que gere o fundo estadual do meio ambiente. Esse dinheiro é 'carimbado', ou seja, só pode ser utilizado com a recuperação de ambientes degradados", explica o promotor de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Ricardo Coelho. O promotor Ricardo Coelho cobrou, ainda em 2015, o início das obras. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)
Foi ele, aliás, que, em 2015, propôs uma ação civil pública exigindo que o Governo do Estado iniciasse a reforma do Parque, cujo investimento era previsto em R$ 58 milhões. ''A Justiça recebeu essa ação mas ainda não proferiu julgamento. Já o Estado, a contestou, alegando que iniciou a reforma do zoológico'', afirma.
De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), a intenção do projeto seria a de superar ''o conceito de zoológico como mera exposição de animais'', convertendo a estrutura em um bioparque, através de ''uma visão holística do meio ambiente, trabalhando os aspectos didáticos, agrupando os animais de acordo com seus biomas''. Ainda segundo a Semas, ''a nova proposta, portanto, reorganiza os recintos segundo origem geográfica, ilustrando todos os biomas brasileiros e alguns internacionais, destacando-os como componentes fundamentais para a garantia do equilíbrio ambiental de nosso planeta. Com a nova estrutura física, a perspectiva é dar suporte a diversos programas de reprodução e ações de conservação, com ênfase nas espécies brasileiras ameaçadas''.
Manobra Parte da verba da compensação ambiental foi usada na construção de barragens, como a de Serro Azul. (Foto: Divulgação/PAC)
No dia 30 de outubro de 2019, o promotor Ricardo Coelho recebeu um ofício assinado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) que versava sobre o destino tido pelos recursos de compensação ambiental. ''A gente percebeu algumas movimentações atípicas na execução orçamentária do Estado e fez o caminho do dinheiro para encontrar a fonte, de onde vinha um aporte tão grande de recursos. Encontramos exatamente essa transferência das contas de compensação ambiental para a conta do Governo e a origem disso não era 2019, mas 2015", explica Krause. Acontece que no dia 28 de outubro de 2015, o governador Paulo Câmara assinou a Lei de número 15.626, responsável por autorizar o poder Executivo a utilizar os recursos ''oriundos de receitas próprias dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do orçamento fiscal do Poder Executivo, que apresentem superávit financeiro para o qual não haja destinação específica no orçamento do exercício", para realizar "obras ou implementações de ações estruturadas de defesa civil, especificamente as que visem ao combate à seca ou a prevenção de desastres naturais causados por enchentes, vedada sua utilização para despesas de custeio e manutenção da Administração Pública'', segundo institui seu artigo primeiro.
Para Krause, a legislação é um ''jabuti'', chavão utilizado no nicho político para definir a inserção de norma alheia ao objetivo principal em um lei, de forma disfarçada. ''Aprovamos essa lei na Assembleia, inclusive com meu voto, porque eu particularmente nunca imaginei que os recursos de compensação ambiental pudessem ser usados para um fim diferente. O texto não deixava claro que seu alvo eram os recursos de compensação ambiental'', completa.
No dia 1º de dezembro de 2015, por meio do ofício 001/2015, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro Morais, e o procurador geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, solicitam à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o depósito na conta única do Tesouro Estadual de R$ 145 milhões alocados na fonte 0261- Recursos Captados para Compensação Ambiental, para utilização do mecanismo previsto justamente na Lei 15.626. Apenas dois dias depois, na data de três de dezembro, na quarta Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA) do Estado de Pernambuco, fica decidida a operacionalização do ofício 001/2015 e definido pelo colegiado que o valor seria disponibilizado a partir de três Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA). Do TCCA número 012/2015, oriundo da Refinaria Abreu e Lima, R$ 14 milhões; do TCCA número 007/2013, pago pela Fábrica da Fiat, a quantia de R$ 9 milhões; e, por fim, do TCCA 001/2014, das verbas da Petroquímica Suape, mais R$ 9 milhões.