Corregedoria do TJDFT inspeciona 100% das serventias extrajudiciais em 2018 — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Corregedoria do TJDFT inspeciona 100% das serventias extrajudiciais em 2018 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2018/dezembro/corregedoria-inspeciona-100-das-serventias-extrajudiciais-em-2018 https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por ACS — publicado 2018-12-05T13:30:00-03:00
Com o término da correição ordinária realizada no 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, no dia 27/11, a Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX encerrou a última correição nos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal, em 2018, totalizando, assim, 37 serventias inspecionadas, ou seja, 100% dos cartórios extrajudiciais.
Além das inspeções ordinárias, que abrangeram também a Central de Distribuição e Informação de Títulos de Crédito e Outros Documentos de Dívida a Protesto no Distrito Federal – CEPRO, também foram realizadas correições extraordinárias determinadas pela Corregedoria.
Os trabalhos foram realizados sob a coordenação da juíza assistente da Corregedoria Vanessa Maria Trevisan, com o apoio da COCIEX, que é órgão auxiliar da Corregedoria na fiscalização dos serviços notariais e de registro.
A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial realiza, anualmente, correições ordinárias em cada um dos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, conforme previsto no § 1º do art. 26 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. Além disso, realiza correições extraordinárias, sempre que determinado ou quando vagar a serventia (§ 2º do art. 26 do PGC). A competência do setor é prevista no art. 27 da Resolução 1/2017, bem como no art. 23 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
Na página "Extrajudicial", no site do TJDFT, está disponível a relação de todas as serventias inspecionadas no ano de 2018, com as datas e respectivos processos administrativos instaurados em relação às correições. Além disso, a página traz legislações regulamentadoras, cartilhas e o manual de procedimentos elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O acesso pode ser feito por meio dos menus Cidadãos > Extrajudicial.
É importante destacar que os cartórios extrajudiciais não integram o Poder Judiciário, sendo apenas fiscalizados por ele. Seus titulares (tabeliães e registradores) são providos mediante concurso público e recebem delegação para prestar serviço que consiste em dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou de particulares.