Araujo & Sandini https://araujosandini.com.br Advogados Associados em Garopaba Sun, 02 Sep 2018 18:48:52 +0000 pt-BR hourly	1	https://wordpress.org/?v=5.4.1 https://araujosandini.com.br/wp-content/uploads/2018/09/cropped-logo-with-oab.png Araujo & Sandini https://araujosandini.com.br 32 32 Em busca das garantias da mulher encarcerada https://araujosandini.com.br/em-busca-das-garantias-da-mulher-encarcerada/ Sat, 01 Sep 2018 22:39:34 +0000 https://araujosandini.com.br/?p=2367
1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos estamos presenciando uma avalanche de espetáculos dantescos no sistema carcerário brasileiro, e neste enredo genocida em que vivemos há uma discussão que merece um espaço maior e precisa muito ser colocado em destaque, são vozes que sustentam os pilares da democracia, do Estado de Direito e das garantias ainda não...
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]]> 6 erros cometidos por empresários que podem gerar processos judiciais https://araujosandini.com.br/6-erros-empresarios-processos-judiciais/ Thu, 01 Mar 2018 17:40:58 +0000 https://araujosandini.com.br/?p=2274
Muitas empresas, por falta de conhecimento relativo à área jurídica, arriscam-se constantemente ao tomarem ou permitirem ações que podem gerar graves processos judiciais. Ao sofrerem estes processos, estas instituições passam a confrontar-se com diversas problemáticas. Além de grandes gastos com passivos trabalhistas, a imagem da instituição sofre grande desgaste e ambientes de trabalho podem tornar-se duramente...
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Muitas empresas, por falta de conhecimento relativo à área jurídica, arriscam-se constantemente ao tomarem ou permitirem ações que podem gerar graves processos judiciais. Ao sofrerem estes processos, estas instituições passam a confrontar-se com diversas problemáticas.
Além de grandes gastos com passivos trabalhistas, a imagem da instituição sofre grande desgaste e ambientes de trabalho podem tornar-se duramente desconfortáveis.
Estes problemas podem afligir empresas de diversas escalas e áreas de atuação. Logo, para que você possa proteger seu negócio, é imprescindível que você conheça estes problemas e busque proteger-se para que eles não ocorram.
1 – Ausência de assessoria jurídica a fim de evitar contenciosos trabalhistas
Costumamos chamar de contencioso todo processo que possa gerar contestações ou embates entre as partes interessadas em sua discussão, ou seja, um litígio. O contencioso pode ser um processo oriundo de diversas áreas, cada uma tendo suas próprias características, utilizando os mais diferentes ramos do Direito. Os contenciosos trabalhistas, por sua vez, se referem a qualquer processo judicial que envolva uma empresa e seus empregados e/ou sindicatos.
Ao ser manejado sem apoio técnico, um contencioso trabalhista pode ser profundamente prejudicial para uma empresa. Além de manchar a imagem de uma marca, os gastos com passivos trabalhistas podem alcançar proporções duramente onerosas.
Muitos dos processos trabalhistas enfrentados por empresas acontecem recorrentemente e, por isso, são de conhecimento de escritórios de advocacia especializados. Com isso, estes podem e devem atuar na avaliação jurídica das ações tomadas pela empresa.
2 – Uso indevido de marcas e/ou falta de proteção de patentes
Muitos anos de esforços e investimentos financeiros são necessários para que uma marca se estabeleça como referência no mercado. Ainda sim, todos os esforços envolvidos neste feito podem ser prejudicados ou, ainda, "usurpados" de uma empresa, quando o empresário deixa de registrar suas marcas ou patentes.
A marca, patente, desenho industrial, software, entre outros institutos, demandam proteção e atenção legal para que sejam explorados de maneira correta e ainda não usurpados por terceiros.
Para protegerem suas marcas, empreendedores devem buscar auxílio especializado para registrarem suas marcas no INPI de maneira adequada. Quando há o registro ou, pelo menos, um processo de solicitação deste em andamento, a organização possui garantias muito maiores de que poderá utilizar e divulgar sua marca sem empecilhos legais.
Este serviço também é necessário quando a empresa descobre que sua marca está em uso por outra instituição. Neste caso, o advogado da empresa deve preparar uma notificação legal que comunique este fato à instituição alheia. Em caso de resposta negativa, o mesmo deve ajuizar um processo judicial, a fim de proteger a marca.
3 – Enquadramento tributário equivocado
O enquadramento tributário de uma empresa é responsável pela taxação adequada desta por parte do Estado. Ela é definida pelo nicho em que uma empresa atua, além de relevar estimativas financeiras, como previsões de faturamento, lucro e despesas financeiras. Definidos estes aspectos, o empresário precisa enquadrar sua empresa a um regime de tributação, como SIMPLES Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Ao realizar um enquadramento tributário equivocado – por erro de análise, falta de apoio ou, ainda, má-fé do empresário – a empresa pode enfrentar problemas fiscais com a Receita Federal e/ou pagar diversos impostos que não lhe cabem, sofrendo gastos que podem afetar duramente a estabilidade financeira da instituição.
Cada modelo impõe um modo de taxação diferente e, por isso, deve ser escolhido de forma condizente com a instituição. Para isto, é fundamental que o empresário conheça sua empresa e entenda qual enquadramento lhe cabe ou, ainda, conte com auxílio jurídico e contábil. Este apoio também é fundamental quando uma empresa precisa modificar seu enquadramento tributário para evitar impostos excessivos e processos judiciais.
4 – Inexistência de um planejamento sucessório adequado na empresa
Durante a sucessão do comando de uma empresa ou, ainda, parte das ações dessa, é comum que surjam situações desconfortáveis em ambientes corporativos e, em algumas situações, familiares, por falta de diretrizes para a sucessão dos bens ou ações envolvidas.
Para evitar estes quadros e manter a relevância da empresa para o mercado, é imprescindível que o empresário realize um planejamento sucessório. Este documento define, dentro dos parâmetros legais, para onde serão direcionados os bens e responsabilidades do empresário ou sócio.
Para evitar estes quadros e manter a relevância da empresa para o mercado, é imprescindível que o empresário realize um planejamento sucessório. Este, na realidade, se trata de um plano futuro de negócio prevendo a inevitável sucessão. O planejamento sucessório define, dentro dos parâmetros legais, para onde serão direcionados os bens e responsabilidades da empresa, visando, dentre outros pontos de suma importância, os seguintes fatores:
Liberação rápida de recursos e ativo;
Grandes empresas pensam no planejamento sucessório desde a educação dos filhos dos sócios, constando, inclusive, certas obrigações acadêmicas dos herdeiros no contrato social. Para realizar um planejamento sucessório que respeite as vontades do empresário, é essencial que ele ainda esteja gozando de plena faculdade mental. Além disso, recomenda-se que este procedimento seja feito com profissionais de confiança da família, a fim de respeitar o legado material dos envolvidos com mínimo impacto nas operações da empresa.
5 – Má redação do contrato social
Na hora de formalizar uma sociedade empresarial, muitos grupos de empresários não relevam questões cruciais para a saúde da sociedade. Ao redigir um contrato social sem estabelecimento claro das responsabilidades envolvidas, todos os sócios ficam passíveis de futuros empecilhos judiciais.
Não é aconselhável que este contrato seja discutido e estabelecido sem apoio jurídico especializado. Afinal, os impactos podem prejudicar todas as partes envolvidas, como abordamos em um artigo sobre extinções empresariais irregulares.
6 – Falta de integração entre setor jurídico e a gestão de pessoas
Atualmente, muitas empresas têm o privilégio de contar com setores de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas especializados. Ainda sim, estes profissionais podem, em alguns momentos, gerar situações que propiciem condições judicialmente perigosas à empresa.
Com o surgimento de algumas soluções digitais, muitas empresas passaram a estender suas operações ao meio digital. Isso significou, para muitas profissionais, a possibilidade de ampliarem e agilizarem seu contato com colegas e superiores. Ao mesmo tempo, porém, diversas brechas surgiram para que profissionais acabassem utilizando estes meios para fins não-profissionais, abrindo portas para diversos tipos de assédio. Alguns setores de gestão humana, ao não conhecerem os riscos envolvidos nestas e outras situações, acabam por estimular condições que podem, em algum momento, gerar processos judiciais que envolvam (e prejudiquem) a imagem da empresa.
Ao integrar suas ações aos setores jurídicos, os setores de gestão humana ganham grande segurança para apoiarem suas ações. Dessa forma, eles passam a ter condições de propiciarem ações positivas sem se preocupar em prejudicar a empresa juridicamente. Além de juridicamente segura, a empresa passa a contar com ambientes de trabalho mais confortáveis e seguros para seus funcionários. Inevitavelmente, têm-se também uma diminuição nos gastos com passivos trabalhistas da empresa.
Para concluir este artigo, quero destacar que estes e outros problemas apresentam condições gravíssimas para algumas empresas, podendo ocasionar processos judiciais, grandes dívidas ou, ainda, o fechamento de suas portas.
Todavia, todos estes problemas podem ser evitados com um apoio jurídico eficaz oferecendo embasamento às ações de uma empresa. Quando cada setor possui embasamento para definir suas ações, a empresa passa a operar com segurança e estabilidade. Além disso, saber-se-á que haverá grande diminuição nos gastos com causas judiciais e contenciosos trabalhistas.
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]]> Da extinção irregular da empresa e redirecionamento da responsabilidade aos sócios em sede de Execução Fiscal https://araujosandini.com.br/da-extincao-irregular-da-empresa-redirecionamento-da-responsabilidade-aos-socios-em-sede-de-execucao-fiscal/ Fri, 20 Oct 2017 21:49:43 +0000 http://araujosandini2.hospedagemdesites.ws/?p=2020
As pessoas jurídicas no Brasil têm cada vez mais curta sua vida empresarial, sendo inúmeros os fatores que acarretam a derrocada comercial. Geralmente, após o término das atividades, os problemas não terminam. Pelo contrário: eles apenas se agravam, sendo que, na maioria dos casos, se prolongarão por vários anos. Liderando a problemática do encerramento da...
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]]> A audiência de custódia como contenção à violência policial em desfavor da pessoa presa https://araujosandini.com.br/audiencia-de-custodia-como-contencao-a-violencia-policial-em-desfavor-da-pessoa-presa/ Fri, 20 Oct 2017 21:42:28 +0000 http://araujosandini2.hospedagemdesites.ws/?p=2011
Autor: Guilherme Silva Araujo Publicado no site www.emporiododireito.com.br Introdução É crescente a voz no universo jurídico brasileiro que pugna pela implantação das audiências de custódia nos procedimentos penais. Tal iniciativa, que já havia sido tomada no parlamento brasileiro através do PLS nº 554/2011 ganha força mediante a atuação do CNJ, que em fevereiro de 2015, em...
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]]> A relativização da impenhorabilidade do bem de família de vultoso valor na execução civil https://araujosandini.com.br/a-relativizacao-da-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-de-vultoso-valor-na-execucao-civil/ Fri, 20 Oct 2017 21:37:20 +0000 http://araujosandini2.hospedagemdesites.ws/?p=2007
Autor: Guilherme Silva Araujo Publicado na Mostra de Pesquisas do Congresso de Direito da UFSC 2015. Palavras-chave: Execução; Penhora; Impenhorabilidade; Bem de família Ao analisarmos a redação dos artigos 1º e 5º da lei nº 8009 de 1990 chegamos à conclusão de que se demonstra como absolutamente impenhorável o imóvel utilizado para a residência...
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]]> A impossibilidade de responsabilização penal do menor infrator pelo descumprimento do contrato social quando ele nem mesmo leu as cláusulas https://araujosandini.com.br/impossibilidade-responsabilizacao-penal-do-menor-infrator-descumprimento-contrato-quando-ele-nem-mesmo-leu-as-clausulas/ Fri, 20 Oct 2017 21:35:00 +0000 http://araujosandini2.hospedagemdesites.ws/?p=2004
Autores: Guilherme Silva Araujo e José Henrique Costa O presente artigo tem por objetivo trazer argumentos contrários à redução da idade penal, em especial, no sentido de contestar a ideia de que o jovem brasileiro alvo do sistema repressivo possui condições de compreensão acerca da extensão dos atos ilícitos praticados. Assim, fomentado pela mídia, e...
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]]> A confissão do crime de parcelamento irregular do solo urbano quando da anuência do proprietário na planta e memorial descritivo para fins de usucapião extrajudicial https://araujosandini.com.br/confissao-crime-parcelamento-irregular-solo-urbano-quando-anuencia-proprietario-planta-e-memorial-descritivo/ Fri, 20 Oct 2017 21:32:07 +0000 http://araujosandini2.hospedagemdesites.ws/?p=2001
Autor: Guilherme Silva Araujo Resumo: O presente artigo tem como objetivo alertar para uma questão conflituosa gerada pelo legislador na elaboração do Código de Processo Civil de 2015, mais precisamente na possibilidade trazida no Art. 1.071, que alterou O Capítulo III do Título V da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros...
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