Direitos humanos e direitos indígenas - Michelli Katiucia Regis De Moraes - JurisWay
Michelli Katiucia Regis De Moraes
Estudante de Direito, na Faculdade Paraiso do Estado Ceará.
A DROGA QUE DESTRÓI AS FAMÍLIAS
A pessoa em situação de rua como representante dos usuários nos conselhos municipais de políticas públicas
Todos os direitos humanos foram quebrados quando os índios foram forçados a serem catequisados ou fazerem trabalhos pesados, sem a mínima dignidade sendo retirados da sua cultura, dos seus costumes e das suas práticas diárias.
Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2017.
Última edição/atualização em 13/12/2017.
Direitos humanos e Direito indígena
Na época colonial os índios foram utilizados como mão de obra pelos colonizadores, quando houve uma resistência a escravidão foram intitulados como maus selvagens, se dizia que o índio era um ser sem lei, sem rei e sem alma quando eles não se deixavam catequisar.
É partindo desse passado histórico de crueldade e desrespeito com a comunidade indígena que lançamos a reflexão quanto aos direitos humanos.
O principio da autodeterminação dos povos garante que todo povo de um país tem o direito de auto se governar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente, esse principio que deveria ser exercido quando os portugueses se depararam com os índios nas terras brasileiras.
A constituição de 88 traz em seu artigo 231 os direitos dos indígenas:
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
Então neste texto constitucional todos os direitos dos índios são resguardados e no art. 232 traz uma capacidade que jamais era considerada em outros tempos, à capacidade postulatória em defesa de seus interesses.
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