Acordo coletivo pode tornar assistência médica mais cara (28/ago/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Acordo coletivo pode tornar assistência médica mais cara
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu acordo coletivo que autorizou maior participação dos trabalhadores no custeio da assistência médica, odontológica e de medicamentos. "Não se está tirando ou suprimindo direitos dos empregados, mas sim compatibilizando sua manutenção com uma nova realidade econômico-financeira que de todos exige uma maior participação no seu custeio", afirmou o relator, ministro Moura França.
O acordo coletivo, firmado pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (Escelsa) e os empregados, foi contestado por um grupo de aposentados com o argumento de que teriam direito adquirido em relação ao benefício previsto, inicialmente, em norma interna da Escelsa e, posteriormente, em acordos coletivos de trabalho. Para os aposentados, essa vantagem estava incorporada aos seus contratos de trabalho desde 1978 (assistência médica e odontológica e de medicamentos) e 1970 (seguro de vida).
Eles também alegaram que houve rompimento unilateral do contrato em 1996, quando a empresa passou a cobrar uma taxa a título de seguro de vida, e em 1997, com novo acordo coletivo que previu que a Escelsa se limitaria a repassar, mensalmente, o valor de R$ 119,94 por aposentado para uma associação por eles nomeada para a cobertura de todas as despesas relativas ao benefício.
"Certamente que, inspirado exatamente no desejo de não ver inviabilizada, no futuro, a conquista obtida pelos empregados, é que o sindicato, devidamente autorizado por assembléia, foi levado a firmar o acordo coletivo, no qual se estabeleceu uma maior participação financeira dos seus representantes", concluiu.