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EM Meio Ambiente - Urbanismo
Precisamos falar sobre cuidado ambiental
Na última quarta-feira (10), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas realizou a limpeza da nascente do Córrego das Clemências. Ao todo, foram retirados do local 10 caminhões com lixo e entulho.
O número assusta, por isso, é fundamental lembrar de nossa responsabilidade como cidadãos com o meio ambiente e ressaltar que existe um Código Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está atenta a tudo isso e preocupada em conscientizar a população sobre a importância de cuidar do que é nosso.
De acordo com o artigo 80 da Lei Complementar municipal de n° 0002/2002 é proibido o lançamento ou a liberação nas águas, no ar ou no solo toda e qualquer forma de matéria ou energia que cause poluição ou degradação ambiental ou acima dos padrões estabelecidos pela legislação.
Além disso, o artigo 225, da Constituição Federal prevê a tríplice responsabilidade, o que significa que uma vez constatado o dano ambiental, o autor poderá responder na esfera administrativa, na esfera cível e na esfera penal. Todas as penalidades são independentes entre si.
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