Sindireceita intensifica ações dedicadas aos Analistas-Tributários aposentados em 2020
Neste ano de 2020, o Sindireceita intensificará a luta em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários aposentados e fomentará novos projetos, que visam estimular cada vez mais a integração dos colegas filiados às atividades conduzidas pelo Sindicato. Com essas iniciativas, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) busca atender pleitos históricos da categoria e, também, ampliar o espaço de diálogo com os Analistas-Tributários, para que juntos possamos construir estratégias de enfrentamento aos desafios que se avizinham e fortalecer o nosso cargo, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Administração Pública.
A partir de fevereiro, com a retomada das atividades no Congresso Nacional, o Sindireceita terá como prioridade o trabalho de diálogo com parlamentares pela aprovação das emendas 162 e 163 apresentadas à Medida Provisória nº 899/2019, que tratam da regulamentação do Bônus de Eficiência e do restabelecimento da paridade entre ativos e aposentados. A MP encontra-se em fase de análise por uma comissão mista de deputados e senadores, constituída em outubro para emitir parecer sobre o texto. O parecer resultante dos debates do colegiado será posteriormente encaminhado para apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As emendas 162 e 163 foram elaboradas pelo Sindireceita em conjunto com outras entidades de representação do Fisco e contam com apoio do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que as apresentou à comissão mista da MP, em outubro. Confira a íntegra das emendas aqui. O Sindireceita travará uma luta intransigente pela aprovação das emendas e conclama os colegas aposentados a fortalecerem o trabalho parlamentar, que será essencial para que tenhamos êxito em nossas reivindicações.
O restabelecimento da paridade no Bônus de Eficiência é um compromisso histórico da categoria e integra a Pauta Reivindicatória dos Analistas-Tributários para o ano 2020, aprovada em dezembro do ano passado durante a LXXV Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em Brasília/DF (confira aqui). Outros pleitos de interesse dos ATRFBs aposentados também foram inseridos na Pauta Reivindicatória aprovada pelos conselheiros, entre eles: a alteração da reforma da Previdência aprovada (EC 103) priorizando a redução de alíquotas de contribuição previdenciária, impedimento da taxação previdenciária extraordinária e pela aprovação de regras de transição mais favoráveis; a aprovação das PECs nº 555/2006 (extinção da cobrança previdenciária dos aposentados) e nº 56/2014 (aposentadoria por invalidez); a defesa da regulamentação da atividade em condições especiais e de risco, para fins de aposentadoria aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB; e a reabertura do prazo para migração para o FUNPRESP nas mesmas condições da Lei nº 12.618/2012.
Outra importante ação em benefício dos colegas inativos, aprovada durante a LXXV Reunião Ordinária do CNRE, foi a criação da Plenária Nacional de Aposentados (confira aqui a notícia publicada sobre o tema). Conforme previsto na proposta acatada pelo colegiado, a Diretoria do Sindireceita apresentará ao próximo CNRE, em abril, um projeto detalhado contendo o custo, a estrutura e a forma para organização da plenária.
Para que os colegas se mantenham atualizados sobre todas as discussões de interesse da categoria, o Sindireceita também ampliou seus canais de comunicação. Atualmente, além do site e das publicações específicas, o Sindicato conta com o Facebook, Youtube, Twitter e Instagram. Conheça as nossas redes sociais aqui.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) reafirma o seu compromisso em defesa dos Analistas-Tributários aposentados e conclama todos os colegas a engajarem-se nas diversas ações do Sindireceita, que serão realizadas neste ano de 2020. Também manifestamos, aqui, o nosso mais profundo respeito e reconhecimento aos colegas aposentados, pois a consolidação do nosso Sindicato como uma referência nacional, a valorização do nosso cargo de Analista-Tributário e a trajetória de fortalecimento da Receita Federal foram construídos a partir do trabalho árduo e da dedicação destes servidores.