Defesa de Ustra pede a Exército dados para contestar condenação - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
A informação é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 28-06-2012.
Na terça-feira, a juíza Claudia de Lima Menge, da 20.ª Vara Cível de São Paulo, condenou o coronel a indenizar a família de Merlino por danos morais. Ela recusou a argumentação da defesa de que os atos do militar não poderiam ser submetidos a julgamento, uma vez que teria sido beneficiado pela Lei da Anistia de 1979.
A decisão da juíza serviu para reacender o debate sobre o alcance da lei da anistia. Ela também pôs em xeque a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2010, definiu que a anistia beneficiou também os agentes de Estado.