A autonomia e a gestão das instituições - Dourados News
13 outubro 2017 - 19h50Por Dirceu Cardoso
A decisão do Supremo Tribunal Federal, de reconhecer o direito das casas legislativas apreciarem os atos judiciários que atinjam seus integrantes, devolve o equilíbrio entre os poderes, que se encontrava fortemente ameaçado.
Não há razão para o Judiciário poder impedir sumariamente um parlamentar de ir e vir e de desenvolver as atividades que o povo lhe delegou, a não ser pela prisão em flagrante em crime inafiançável ou em outras questões de alta gravidade. Os poderes são autônomos, no definir da Constituição, e assim devem permanecer se ainda nos entendemos como um país democrático.