Fator "R" para as microempresas (PJ) de Tecnologia da Informação.
As microempresas constituídas a fim de se prestar serviços a um único tomador, são popularmente chamadas de "PJ". Existem diversas áreas que popularizaram esse tipo de empresa, mas sem dúvida a área de TI é a campeã.
Ocorre que na busca por pagar impostos mais baixos e diminuir os custos com o auxílio profissional de um contador experiente, diversos empresários têm caído na armadilha de tributar seus faturamento diretamente no anexo III do Simples Nacional, arcando assim com uma fatia inicial de 6% para o fisco.
Muito cuidado, hoje 90% das empresas de TI devem ser tributadas no anexo V, que tem como faixa inicial a alíquota de 15,50%, isso mesmo que você leu, 15,50%. Ora, olhando friamente para esse percentual logo se chega a conclusão de que a "PJ" deve ser tributada no Presumido pagando o equivalente a 13,33% (depende do município de constituição).
Ocorre que a lei coloca uma alternativa que deve ser muito bem observada pelo profissional que faz o estudo tributário inicial para se chegar ao consenso entre a alíquota e o objeto social (CNAE) a ser escolhido. Essa "alternativa" é chamada de fator "R". Não vou explanar questões técnicas, mas em uma explicação objetiva, o fator "R" é a possibilidade de se tributar a empresa no anexo III (com alíquota inicial de 6%) caso a empresa tenha 28% do seu faturamento em despesas com salários e/ou pró-labore.
O estudo se faz necessário, pois no caso da "PJ", ao se aplicar 28% do seu faturamento como retirada de pró-labore do empresário, existe também a aplicação da tabela do IRPF e do INSS, sendo assim, é necessário a averiguação se a soma dos tributos para se chegar ao fator "R" é menor do que a possibilidade de se tributar a empresa pelo presumido.
Não caia na tentação de fazer uma tributação direta no anexo III sem estar pleno de que isso não colocará a sua empresa – e você – em risco perante o fisco. Não existe vantagem financeira que seja maior que sua tranquilidade, lembre-se sempre disso.
Para terminar, o anexo III com aplicação do fator "R" tem se demonstrado na grande maioria o melhor caminho, mas, isso depende do faturamento, da aplicação de questões tributárias e principalmente – no presente caso - da empresa em regime "PJ".
A ELECT tem profissionais altamente capacitados para lhe orientar e apontar o melhor caminho entre a tranquilidade e a menor alíquota a ser aplicada.