A LGPD regula as atividades de processamento de dados pessoais por cidadãos, empresas e órgãos públicos no Brasil, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos relacionados à coleta e ao processamento de dados pessoais. A Lei obriga organizações a seguirem uma série de itens quanto à coleta, ao tratamento e à proteção dos dados pessoais, tendo como foco proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, complementando regulamentações previamente existentes na Convenção Europeia de Direitos Humanos e impondo maiores obrigações aos agentes privados detentores de dados pessoais. A lei brasileira foi aprovada em 2018 entrando em vigor em agosto deste ano foi baseada em uma legislação similar, a GDPR (General Data Protection Regulation, na sigla em inglês), que entrou em vigor na Europa em maio de 2018.
A LGPD se aplica às empresas que realizam a operação de tratamento de dados em território brasileiro, independentemente do país sede da companhia ou de onde estejam localizados os dados, desde que as atividades de processamento sejam realizadas no Brasil, o objetivo das atividades de processamento seja oferecer bens ou serviços no Brasil ou para indivíduos localizados no Brasil ou os dados pessoais sejam coletados no Brasil.
A maioria das organizações armazena os dados pessoais coletados dos clientes em Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD). Dessa forma, é necessário saber como e o quanto as empresas detentoras dos principais SGBDs comerciais estão preparadas para dar suporte à implantação de estratégias da LGPD de forma eficaz e eficiente. Os SGBDs dos principais fornecedores de mercado dispõem de recursos para prover segurança da informação em seus produtos. Mais recentemente, no entanto, este aspecto vem se ampliando para tratar da privacidade, também motivado por este cenário recente em que a LGPD se insere.
Neste sentido, a Oracle disponibiliza uma série de pacotes para aumentar a segurança dos dados armazenados, tais como: Oracle Advanced Security, Oracle Key Vault, Oracle Data Masking and Subsetting etc. Tais pacotes oferecem suporte à: criptografia de dados transparente; gerenciamento de chave de criptografia, controle de acesso multifatores e usuários com privilégios, classificação e descoberta de dados; monitoramento e bloqueio de atividades de banco de dados, auditoria e relatórios consolidados e mascaramento de dados. Já a Microsoft disponibilizou um guia de conformidade com o LGPD, mencionando como ferramentas do SGBD SQL Server 2017 podem auxiliar neste sentido, visando auxiliar estratégias de implantação da LGPD. Nesse artigo iremos destacar:
O Oracle Advanced Security Transparent Data Encryption (TDE), é a solução de criptografia mais avançada no setor. Lançada no Oracle Database 10g, a TDE usa algoritmos de criptografia padrão no setor e um gerenciamento de chaves integrado para fornecer uma criptografia transparente de dados de aplicativos confidenciais. Diferente das opções disponíveis de criptografia em bancos de dados de 3°s, não são necessários triggers de banco de dados, visualizações nem outras alterações de aplicativos. A TDE criptografa os dados automaticamente antes deles serem gravados em disco e decodifica os dados antes deles serem retornados ao aplicativo. O processo de criptografia e decodificação é completamente transparente a aplicativos e usuários.
A TDE permite proteger em nível de atributo individual ou em nível de toda a tabela. Exemplos de atributos individuais incluem itens como números de cartão de crédito e CPF. Esses tipos de atributos geralmente são difundidos por muitos aplicativos comerciais de uso comum.
Usar a criptografia de tablespace da TDE para codificar todas as tabelas do aplicativo proporciona ainda mais transparência e economia de custos. A necessidade de identificar atributos individuais que necessitam de criptografia é completamente eliminada. Além disso, a criptografia de tablespace da TDE proporciona ainda mais transparência pois todos os tipos de dados são suportados e não há custos de desempenho associados com varreduras complexas de intervalos de índices em dados criptografados.
Quando ocorre o backup do banco de dados, os arquivos codificados permanecem criptografados nas mídias de destino, protegendo as informações mesmo se mídias forem perdidas ou furtadas. Os clientes que simplesmente desejam criptografar seus backups podem obter a proteção usando o Oracle RMAN em conjunto com o Oracle Advanced Security. Criptografar backups protege os dados se as mídias de backup caírem em mãos erradas ou forem perdidas em trânsito. Os backups codificados são decodificados automaticamente durante operações de restauração e recuperação, desde que as chaves de decodificação exigidas estejam disponíveis.