Ação Global: Ouvidorias receberão denúncias e reclamações sobre serviços públicos — Controladoria-Geral da União
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publicado: 25/05/2017 13h31, última modificação: 26/05/2017 10h10
Em iniciativa nacional do Ministério da Transparência (CGU), cidadãos poderão registrar manifestações sobre casos de corrupção e má gestão dos recursos nas esferas federal, estadual e municipal
A iniciativa inédita pretende estimular a participação social na melhoria da gestão pública e ampliar o conhecimento da população sobre mecanismos de transparência e prevenção à corrupção.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, neste sábado (27), em todo país, da 26ª edição da Ação Global. Em cada uma das 27 cidades selecionadas e no Distrito Federal, será montado o Estande das Ouvidorias Públicas, um local onde os cidadãos poderão, por exemplo, registrar denúncias de corrupção, fazer reclamações e solicitações sobre serviços públicos em geral - federais, estaduais e municipais - e até entrar com pedidos de acesso à informação em diversos órgãos.
Conheça os locais da 26ª Ação Global
A iniciativa inédita pretende estimular a participação social na melhoria da gestão pública e ampliar o conhecimento da população sobre mecanismos de transparência e prevenção à corrupção. O Ministério da Transparência (CGU) também fornecerá orientações sobre controle social e utilização de canais eletrônicos de interação entre a sociedade e o Poder Público, entre eles o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV) e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC); além de distribuir cartilhas e manuais sobre esses temas.
O trabalho será coordenado pela Ouvidoria-Geral da União, área ligada ao Ministério da Transparência (CGU), em conjunto com as Superintendências Regionais da Pasta. Em cada local, o Estande contará com a participação de ouvidorias das três esferas administrativas (Federal, Estadual e Municipal), em parceria com órgãos de controle e entidades de defesa da cidadania, como tribunais de contas e ministério público. As manifestações (denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios) podem ser enviadas de forma identificada ou anônima.
A Ação Global é uma iniciativa da Rede Globo, realizada em parceria com Serviço Social da Indústria (SESI). O programa oferece serviços gratuitos de cidadania, de qualidade de vida e de prevenção de saúde. Nesta edição, as atividades acontecem, das 9h às 16h, simultaneamente em 27 cidades brasileiras e no Distrito Federal. Ao longo de 25 anos, cerca de 46 milhões de pessoas já conseguiram emitir documentos, ter assistência jurídica e realizar exames médicos.
Por meio das ouvidorias são recebidas manifestações como denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos serviços públicos em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades. As manifestações são classificadas de acordo com o que o cidadão deseja. Saiba mais sobre cada tipo:
Denúncia: Comunicação - identificada ou anônima - sobre casos de corrupção ou irregularidades praticadas por agentes ou órgãos públicos, cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Reclamação: Demonstração de insatisfação com atendimento recebido ou serviço público prestado. Você pode fazer críticas ou relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, se você procurou um atendimento ou serviço, e não obteve resposta.
Solicitação: Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço. Pode ser algo material, como receber um medicamento, ou a ação do órgão em uma situação específica. Por exemplo, se faltam remédios em um hospital público, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência.
Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.