08 Fev 2013 - 12h06
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (7), o Detran de Santa Catarina informou que nos próximos 20 dias, a fiscalização de trânsito destinada a mototaxi e motofrete será direcionada à utilização dos equipamentos de segurança exigidos pelo Contran. A Coordenadora de Convênios de Trânsito do DETRAN/SC, Graziela Maria Casas Blanco explica como será a fiscalização neste periodo .
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Para aqueles que ainda não fizeram o curso de 30 horas, o Detran/SC orienta a realização do mesmo junto às empresas credenciadas. Para registro da motocicleta na categoria aluguel é necessário apresentar ao órgão de trânsito: autorização do poder público municipal (alvará/licença); CRV original; cópia do RG e CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica); comprovante de residência (expedida no prazo máximo de 90 dias); além de recolher a taxa de R$ 98,34.
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Graziela ressalta que os proprietários de moto que possuem baú, mas que não são usadas para exercer profissões como mototaxista e motofretista, não precisam fazer o curso.
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Em Jaraguá do Sul, apenas o Centro de Formação de Condutores Lessmann está credenciado para fazer o curso de 30 horas. A primeira turma formada por aproximadamente 17 pessoas iniciou no dia 4 de fevereiro. Um segunda turma deve iniciar as aulas no próximo dia 21. Caso a resolução final deste segundo encontro seja pela fiscalização e multa dos motoboys irregulares, os Estados serão obrigados a multá-los. O motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.