Declaração do Conteúdo Líquido – EUA - Siscomex
Declaração do Conteúdo Líquido – EUA
publicado 10/06/2021 18:53. - última modificação 24/12/2021 07:02
Declaração do Conteúdo Líquido:
=> Para bebidas destiladas, as normas de embalagem e preenchimento, necessitam estar de acordo com o que consta na regulamentação CFR Título 27 § 5.47 – Padrões métricos de bebidas destiladas em garrafas engarrafadas após 31 de dezembro de 1979 (CFR title 27 § 5.47 – Metric standards of fill – distilled spirits bottled after December 31, 1979).
Além dos padrões de preenchimento, as bebidas também necessitam da declaração do conteúdo líquido, e devem estar de acordo com o previsto nos CFR título 27 §5.38 (a) – Conteúdo Líquido (CFR title 27 §5.38 (a) – net contents)…
Utilização de corantes ou aromatizantes
Segundo a legislação CFR título 27 §5.39 – Presença de materiais de coloração, aromatização e mistura em bebidas destiladas (CFR title 27 5.39 – Presence of neutral spirits and coloring, flavoring, and blending materials), sobre a utilização de sulfitos, ou outras substâncias devem estar declaradas no rótulo.
No rótulo de bebidas destiladas, segundo o regulamento CFR título 27 §5.39 (c) – Presença de materiais de coloração, aromatização e mistura em bebidas destiladas (CFR title 27 5.39 – Presence of neutral spirits and coloring, flavoring, and blending materials), que trata da presença de destilados neutros e materiais corantes, aromatizantes e de mistura, também é necessário que contenha indicação de qual produto a bebida foi destilada, no caso da Cachaça:
"Distilled from cane products" (em português, Destilado de produtos de Cana)
27 CFR § 5.39 – Presence of spirits and coloring, flavoring, and blendind materials
A legislação que consta no CFR título 27 §5.39 (c) – Presença de materiais de coloração, aromatização e mistura em bebidas destiladas (CFR title 27 5.39 – Presence of neutral spirits and coloring, flavoring, and blending materials) trata do Tratamento com madeira e também da questão de ajuste da coloração.
Segundo a legislação, o rótulo também deve conter, conforme o caso, a mensagem de "colorido e aromatizado com madeira, com placas, chips ou aparas, e devem ser indicadas como parte da designação de tipo e classe, no todo ou em parte, com madeira por percolação ou durante a destilação ou armazenamento, além do contato com o recipiente de carvalho". (Caso o produto não tenha contato com recipiente de carvalho, não inserir).
Nota: Mesmo a legislação americana fazendo menção do uso de placas, chips ou aparas, é importante ressaltar que, no Brasil, não é permitido uso de chips ou maravalhas de madeira no processo de produção de Cachaça. Além disso, é importante lembrar que, de acordo com a legislação brasileira só é permitido o uso de caramelo para a padronização de cor de Cachaças Envelhecidas. Desta forma, a produção e a exportação de Cachaça com a utilização de tais práticas, mesmo que previstas na legislação americana, são vedadas pela legislação brasileira.
A "Classe" e o "Tipo" da bebida destilada deve estar no rótulo em conformidade com o regulamento CFR título 27 §5.22 – Os padrões de identidade (CFR title 27 §5.22 – The standards of identity) Além disso, o exportador também deve estar atento ao regulamento CFR – Título 27 § 5.35 Classe e tipo, (CFR Title 37 § 5.35 Class and type).
No caso da Cachaça, após o reconhecimento da bebida em 2013, como um produto distinto do Brasil, no rótulo dos produtos basta constar apenas "Cachaça".Outro ponto muito importante que deve constar no rótulo de bebidas alcoólicas, é teor alcoólico da bebida, como declaração obrigatória. O teor de álcool para bebidas destiladas deve ser indicado em porcentagem de álcool por volume. O conteúdo de: % álcool (ALC), e por volume (VOL), como a seguir:
____ % ALCOHOL (ALC) BY VOLUME (VOL)"
=> Para ler a legislação que trata de conteúdo alcóolico acesse 27 CFR § 5.37
As tolerâncias permitidas para perdas de teor alcoólico ocorrido durante o engarrafamento, não podem exceder:
27 CFR § 5.37 (a) – Alcohol content (Conteúdo Alcoólico)
(a) Statements—(1) Mandatory statement.
The alcohol content for distilled spirits shall be stated in percent-alcohol-by-volume. Products such as "Rock and Rye" or similar products containing a significant amount of solid material shall state the alcohol content at the time of bottling as follows: "Bottled at ___ percent-alcohol-by-volume."
(b) Tolerances. A tolerance of plus or minus 0.3 percentage points is allowed for actual alcohol content that is above or below the labeled alcohol content
=> Acesse o regulamento CFR título 27 § 5.37 (b) Conteúdo alcoólico ( CFR título 27 § 5.37 – Alcohol content), que trata das tolerâncias permitidas.
27 CFR § 5.37 (a) – Alcohol content.
(a) Statements—(1) Mandatory statement. The alcohol content for distilled spirits shall be stated in percent-alcohol-by-volume. Products such as "Rock and Rye. or similar products containing a significant amount of solid material shall state the alcohol content at the time of bottling as follows: "Bottled at ___ percent-alcohol-by-volume."
A declaração de tamanhos métricos das embalagens (garrafas), segundo o regulamento CFR título 27 § 5.32 – Informação obrigatória do rótulo (CFR title 27 § 5.32 Mandatory label information), devem ser declarados da mesma maneira e de acordo com os padrões de preenchimento, que constam na legislação CRF título 27 § 5.47a – ( CRF title 27 § 5.47ª – metric standards of fill – distilled spirits bottled after December 31, 1979 ).
No caso de Cachaças envelhecidas, declarações no rótulo da idade, porcentagem envelhecida e tempo de envelhecimento devem ser feitas de acordo com o CFR título 27 § 5.40, (CFR 27 § 5.40 – Statements of age and percentage).
27 CFR § 5.40 – Statements of age and percentage.
=> Acesse a legislação sobre práticas proibidas de rotulagem e embalagem, contidas da legislação CFR título 27 § 5.65 – práticas proibidas (CFR title 27 § 5.65 – Prohibited practices).