ConJur - Coluna do LFG: Problema carcerário é político e não jurídico
10 de maio de 2012, 4h40 Imprimir Enviar
Quem pode resolver esse grave problema nacional? Diante de tudo que (historicamente) já vimos no nosso país, não será o Poder Jurídico, que não só não está apto a resolvê-lo, como faz parte do problema, na medida em que, cada vez mais, aumenta a sua conivência com o desastrado, vexatório e desumano estágio em que chegamos. Na verdade, não há como depositar confiança em qualquer tipo de equacionamento endógeno. Eventual melhora substancial só pode ocorrer quando se colocar com precisão o dedo na ferida: o problema penitenciário não passa da ponta de um "iceberg", embora bastante expressiva, do Estado de Exceção implantado (e nutrido diariamente) pelo próprio Poder Jurídico (juízes, membros do Ministério Público, policiais, agentes penitenciários etc.), assim como pelo sistema socioeconômico que nos governa, hoje (desde os anos 80) com conotação nitidamente ultraliberal, que significa neoliberalismo na economia e conservadorismo (hiperpunitivismo) no âmbito penal, com amplo apoio popular (populismo). Menos Estado na economia e mais Estado no campo penal. O Estado Social se ausenta para entronizar o absolutismo do Estado penal e penitenciário.
Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 4h40
11 de maio de 2012, 13h23
Se vamos discorrer sobre a 'violação dos direitos humanos' dos presos, temos,necessariamente, que admitir a existência de uma violação igual e anterior a esses mesmos direitos: "os das vitimas", pouco lembradas,quer porque já morreram nas mãos dos seus algozes e não mais poderão ser ouvidas ou porque a banalização dos crimes já se tornou rotina no Brasil e não causa mais indignação, as vezes nem mesmo aos familiares. Analisadas essas duas premissas anteriores e, repita-se, 'rotineiras', resta a grita posterior dos defensores dos bandidos, por melhores condições carcerárias.É certo que não temos nenhum 'modelo' prisional no Brasil que deva ser seguido, porém não menos certo é que quem lá está (ressalvadas as exceções),é porque violou esses mesmos direitos de outro(s) humano(s) tão ou mais importante(s)do que ele, com o(s)qual(is) não se preocupou, mas que quer ver respeitados os tais direitos em relação à sua própria pessoa. O problema é muito fácil de ser resolvido e não consiste em soltar todo mundo pela falta de espaço ou precariedade do ambiente carcerário; ao contrário, construam-se mais presídios, simples assim. O crescimento populacional não para e a criminalidade (pela impunidade) também, de sorte que não existe mágica. Dois corpos não podem ocupar um mesmo lugar no espaço, e já que essa lei da física não pode ser alterada, então vamos criar novos espaços. O governo tem dinheiro para isso e locais adequados; só falta arregaçar as mangas e começar a levantar as paredes. Preso nunca vai faltar.
piorou muito com a Defensoria, pois a quantidade de presos
10 de maio de 2012, 14h52
piorou muito com a Defensoria, pois a quantidade de presos aumentou.
Pior das ditaduras
10 de maio de 2012, 11h52
Esse problema não vai ser resolvido a curto prazo uma vez que o cidadão comum brasileiro adora ver seus semelhantes imersos em pocilgas imundas (sim, o CNJ encontrou presos junto a porcos, dentro de um chiqueiro, em uma das várias inspeções realizadas). O Brasil vive a pior das ditaduras possíveis, que é a do ódio de um indivíduo por outro. Todos se odeiam, no íntimo, e vivem em uma eterna competição pela melhor casa, melhor carro, melhor imagem na sociedade, etc., fazendo com que, quando alguém é vítima de crime contra a Humanidade cometido pelo Estado, poucos se importem. A maior parte entende essas violações a direitos humanos como sendo uma vitória, seguindo a lógica "eu estou aqui em casa, e ele está lá, e com isso sou vitorioso". Enquanto essa mentalidade não mudar, teremos políticos sendo eleitos para manter o sistema carcerário tal como está, e ponto final.