[Hamilton Carvalho] A administração municipal de São Paulo vai insistir no caminho de tributar a bolha imobiliária por meio do IPTU. Para isso já existe outro tributo, o ITBI, que é cobrado na compra e venda de imóveis. É justo reajustar o imposto várias vezes acima da inflação, com base em preços ilusórios, que diversos especialistas já disseram que não vão se sustentar? É justo cobrar imposto de proprietários que não estão lucrando com essa loucura imobiliária e precisam tirar o dinheiro do imposto de seu orçamento doméstico? É um erro político e tributário. Os governos precisam aprender a viver dentro dos limites atuais. Ninguém aguenta mais aumento de carga tributária.
Tributando a bolha imobiliária
A bolha imobiliária que ajudou a jogar o Japão em uma estagnação econômica da qual até hoje ele não saiu durou dez anos, atingindo um pico em 1991, após uma valorização real de 76% no preço dos imóveis. Depois disso, houve um lento declínio de 31% por cinco anos. Isto é, não houve um "estouro" propriamente dito, com pânico etc. A recente bolha imobiliária americana seguiu o mesmo padrão de valorização e desvalorização no mesmo intervalo de tempo. Os dados e o gráfico estão no livro (excelente) do Nate Silver, The Signal and The Noise. Agora, comparem com o que está acontecendo no Brasil. No Rio, os preços dos imóveis mais do que dobraram nos últimos cinco anos, acima da inflação. Em São Paulo, o aumento real foi só um pouco menor do que o do Rio. Especialistas brasileiros e internacionais reconhecem a bolha imobiliária. O preço do IPTU deve refletir o valor venal dos imóveis, mas há diversos princípios que precisam ser levados em conta na administração pública. Na minha visão, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da capacidade contributiva contraindicam esse aumento pretendido, especialmente ao se levar em conta que já houve um aumento real há poucos (três?) anos. É preciso reconhecer quando a administração pública passa da conta. Isso não é demérito para o servidor público, que precisa levar em conta os legítimos interesses da sociedade na sua avaliação. O caminho seguido pela prefeitura paulistana está equivocado. Estão tributando a bolha imobiliária e penalizando excessivamente os contribuintes. Não dá mais para o Estado (lato sensu) aumentar a carga tributária da sociedade quando sentir que precisa de mais recursos. O limite já está dado. Minha avaliação é a de que essa medida é não apenas um erro tributário, mas especialmente um erro político, decorrente de uma leitura distorcida do cenário social.
Parabéns, Hamilton, pelo artigo. Objetivo e direto na veia.
Embora a lei determine que PGV – Planta Genérica de Valores seja atualizada a cada 4 anos, não necessariamente o IPTU deve acompanhar a valorização imobiliária do período, mesmo porque nem sempre valorização imobiliária e inflação andam de mãos dadas.
E o pior é que a PGV serve de parâmetro não só para o IPTU, mas também para a OUTORGA ONEROSA, que se baseia no valor de mercado do m2 virtual (espaço aéreo que a Prefeitura vende às construtoras), e até para tributar o ISS.
Esses três assuntos — OUTORGA ONEROSA, IPTU, e ISS — estão umbilicalmente vinculados.
O prefeito precisa tomar muito cuidado com isso, pois é dessas valorizações exacerbadas, muito acima da inflação, que se cria a dificuldade para em seguir negociar a facilidade. Isso é muito perigoso.
Se a prefeitura forçar o mercado, escorchar o mercado, ele tenta se defender. Observe que após o escândalo AREF, o Kassab criou uma série de normas para controlar as aprovações, e como a lei é dura demais, escorchante demais, as aprovações de novos projetos PARARAM. Ou seja, era a graxa que aprovava. Com o escândalo, parou a graxa, e parou a aprovação.
Que o prefeito faça um levantamento dos processos — de edifícios — que estão parados, e notará que há essa estreita correlação.
Isso precisa ser passado a limpo. A prefeitura não pode funcionar assim, na marra, na escorcha. Há que ter bom senso. A inflação é um bom parâmetro, talvez um crescimento setorizado até o dobro da inflação, no máximo, mas mais que isso, é escorcha.
E nós, embora simpatizemos com muitas políticas do PT, somos contra a escorcha, pois sabemos os males que ela gera.
Abraço e novamente parabéns pelo tema, pela abordagem e por permitir trazer o assunto ao Blog com a sua elegância.