Servidor: Estado começa a colher frutos de 'investidas' no STF e na Câmara O Dia - Economia
Servidor: Estado come�a a colher frutos de 'investidas' no STF e na C�mara
Ministro Fux deu novo prazo para aprova��o do projeto de recupera��o fiscal no Parlamento, e que tem como relator o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), da mesma legenda de Pez�o
17/03/2017 01h10 Atualizado �s 17/03/2017 01h10
Rio - As 'investidas' do governo estadual junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso come�am a surtir efeito. O ministro Luiz Fux, que � relator da a��o proposta pelo estado para antecipar os efeitos do projeto de lei de recupera��o fiscal � que tramita na C�mara � deu novo prazo, agora de 15 dias, para a aprova��o do texto pelo Parlamento. E demonstrou ainda que poder� dar liminar ap�s esse per�odo.
A proposta isenta os entes a cumprirem itens da Lei de Responsabilidade Fiscal e suspende por tr�s anos o pagamento das d�vidas com a Uni�o.
Como poder de barganha para a antecipa��o dos efeitos da lei, o estado apresentou ao STF uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal: a aprova��o pela Alerj da venda da Cedae. As a��es da companhia ser�o a garantia para empr�stimo banc�rio de R$ 3,5 bilh�es (destinados ao acerto salarial dos servidores).
Pez�o admitiu que o fato de as contas n�o terem sido bloqueadas ajudou no pagamento; ministro Fux sinalizou que dar� liminar em 15 dias Valter Campanato/Ag�ncia Brasil
Mas, em audi�ncia em 13 de fevereiro, Uni�o e bancos se opuseram a entrar em acordo, pedindo que se espere a aprova��o do projeto no Congresso e tamb�m das contrapartidas (como aumento da taxa previdenci�ria para 14%) pela Alerj. Diante disso, Fux suspendeu por 30 dias o processo para que, nesse prazo, os Legislativos federal e estadual votassem, o que n�o ocorreu.
�O pr�ximo passo daqui a duas semanas ser� sentar para uma nova concilia��o�, disse Fux, que acrescentou: "Vamos sentar e ver se a Uni�o se d� por satisfeita�, acrescentou o ministro do Supremo.
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J� na C�mara dos Deputados, a articula��o pol�tica favor�vel �s inten��es do governador Luiz Fernando Pez�o j� come�ou. Isso porque o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) � ex-candidato a prefeito do Rio �, da mesma legenda de Pez�o, foi nomeado o relator da proposta de recupera��o fiscal dos estados.
� coluna, Pedro Paulo afirmou que vai trabalhar para conseguir maioria de votos. Ele admitiu que as contrapartidas exigidas aos entes pela Uni�o s�o duras, mas as apontou como necess�rias. �� um projeto de recupera��o fiscal, n�o de al�vio fiscal. H� um plano para recuperar as finan�as de estados falidos. Esse plano passa por medidas profundas, duras e inadi�veis, mas que entendemos ser suficientes para que se possa ter esperan�a de que, ao final da vig�ncia do regime, se volte � normalidade", disse o parlamentar.
Ele afirmou ainda que outros estados podem chegar a ter a mesma situa��o do Rio futuramente. "O que se est� prescrevendo agora n�o � um analg�sico. � uma vacina, um antibi�tico para se poder recuperar as finan�as", declarou.
Reuni�o com Pez�o
Hoje, o relator do projeto de lei se reunir� no Rio com Pez�o e a equipe econ�mica do estado. Pedro Paulo disse que enviou uma lista extensa com questionamentos sobre a proposta. "Listei quase 20 pontos para que o governo do estado nos ajude a esclarecer e para poder explicar para os deputados e para as bancadas", afirmou.