Projetos de melhoria da qualidade de vida da população timotense são aprovados — Câmara Municipal de Timóteo
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Projetos de melhoria da qualidade de vida da população timotense são aprovados
Projetos de melhoria da qualidade de vida da população timotense são aprovados
por Comunicação Social — publicado 20/08/2018 16h15, última modificação 24/08/2018 14h19
Foi realizada a 14ª reunião ordinária na tarde desta segunda-feira, 20. Entre os projetos aprovados, em primeira discussão e votação, encontra-se o PL nº 4.151, de 16 de julho de 2018. Com autoria do vereador Ivair Guimarães, a proposição "institui no calendário oficial do Município de Timóteo o 'Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer'". O Dia de Prevenção ao Mal de Alzheimer, comemorado mundialmente no dia 21 de setembro de todo ano, é considerado um grande desafio social e econômico do século XXI. A perspectiva da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que, de 2010 a 2030, o número de casos de pessoas com a doença aumente de 35,6 para 65,7 milhões de pessoas.
De autoria do Executivo municipal, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 4.152, de 27 de julho de 2018. A matéria "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento das servidoras que menciona".
A matéria trata de mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desaparecimento de recém-nascidos nas unidades hospitalares ou maternidades do nosso município. O registro feito com a "tipagem sanguínea" impedirá uma possível falsificação documental do desaparecido.
Ainda de autoria do vereador Moacir de Castro, foi aprovado, em discussão e votação únicas da redação final, o Projeto de Lei nº 4.136, de 18 de junho de 2018. O PL "institui, no âmbito do município de Timóteo, a semana branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal".
A proposição insere a Semana Branca no calendário oficial de eventos do município, tendo início no dia 22 de setembro, o que consiste na promoção da saúde bucal, destinada à toda comunidade de Timóteo. Profissionais capacitados farão campanhas de orientação à população em locais públicos, promovendo a educação, com objetivo de incentivar a prevenção ou promover diagnóstico precoce das doenças ou condições consideradas de maior ocorrência.
Outra matéria aprovada, em discussão e votação únicas da redação final, foi o Projeto de Lei nº 4.137, de 18 de junho de 2018, que "institui o Selo 'Empresa Consciente' no âmbito do município de Timóteo". De autoria da vereadora pastora Sônia Andrade, o objetivo do projeto é abrir a possibilidade de convite às pessoas físicas e jurídicas de comporem o quadro de patrocinadores de projetos culturais, esportivos e assistenciais.
O vereador Luiz Perdigão é o autor do PL nº 4.139, de 03 de julho de 2018, aprovado em discussão e votação únicas da redação final. Ele "dispõe sobre a Instituição do Programa "Emprego Cidadão" aos participantes de programas de tratamento de dependência química no município de Timóteo e cria o Selo "Ressocializa" às empresas contratantes".
O Programa "Emprego Cidadão" visa dar cumprimento à Politica Nacional para inclusão social da população em situação de recuperação, priorizando o acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos. Sendo assim, deve haver um percentual das vagas em aberto nas empresas de grande, médio e pequeno porte na cidade de Timóteo, destinadas aos dependentes químicos que estejam em tratamento em casas de Recuperação, ONGS, e demais entidades.
Também foi aprovado, em discussão e votação únicas da redação final, o Projeto de Lei nº 4.142, de 03 de julho de 2018, de autoria do vereador Kiko Silveira. "Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas contratadas pela Administração Pública Municipal".
Com a proposição, o chefe do Executivo Municipal fica autorizado a exigir, a contratação de adolescentes, quando contratar particulares para prestação de serviços ou execução de obras, cujos objetos sejam compatíveis com o processo de aprendizagem e profissionalização de adolescentes.
De autoria do vereador Kiko Silveira, foi aprovado, em discussão e votação únicas da redação final, o Projeto de Lei nº 4.143, de 03 de julho de 2018. O PL "dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral no município de Timóteo".