Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, respalda voto do desembargador Pedro Sakamoto e rejeita suspeição levantada por Humberto Bosaipo contra o desembargador Luis Carlos da Costa. Tanto Bosaipo quanto Riva - "deputado ficha suja", na definição do MP - temem que Luis Carlos Costa confirme 3ª condenação de Bertolucci contra os dois - PÁGINA DO ENOCK
Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, respalda voto do desembargador Pedro Sakamoto e rejeita suspeição levantada por Humberto Bosaipo contra o desembargador Luis Carlos da Costa. Tanto Bosaipo quanto Riva – "deputado ficha suja", na definição do MP – temem que Luis Carlos Costa confirme 3ª condenação de Bertolucci contra os dois
Humberto Bosaipo, conselheiro afastado do TCE-MT, e o deputado superprocessado Geraldo Riva, do PSD, atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso
O conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo, que durante muito tempo formou dupla com o superprocessado deputado Geraldo Riva, no comando da Assembléia Legislativa, nestes últimos tempos, tem dedicado grande parte do seu tempo a se defender, na Justiça, das denúncias, formuladas pelo Ministério Público Estadual, de que teria metido a mão no cofre na Assembléia, ao lado de seu parceiro. Os anos passam, os processos se arrastam e, de acordo com voto do desembargador Pedro Sakamoto, Bosaipo, através de seus advogados, faz de tudo para que esses processos se arrastem mais ainda. Mas parece que o recente processo de depuração porque passou o Tribunal de Justiça, aponta para um novo rumo no julgamento dos processos que envolvendo essas duas figuras que sempre se beneficiaram do ritmo lento de nossa Justiça. Os magistrados mato-grossense, ultimamente, tem impulsionado os julgamentos de ações que tratam da possivel prática do crime de corrupção ( que, no juridiquez, são descritos como de "improbidade administrativa"). Um desses magistrados, é o desembargador Luiz Carlos da Costa – que, por isso mesmo, se transformou em alvo preferencial de uma série de ações impetradas tanto pelos advogados de Bosaipo quanto pelos advogados de Riva, contra ele, o desembargador Luiz Carlos da Costa. Essas ações, na decisão recente do insuspeito desembargador Pedro Sakamoto, foram descritas como meramente protelatórias. Riva, que nas entrevistas coletivas, gosta tanto de falar que não tem medo do julgamento da Justiça, na verdade, pelo que se vê no dia-a-dia dos processos, faz de tudo para não enfrentar o julgamento da Justiça. A demora em chegarem a um desiderato processos que foram iniciados no início dos anos 2000, tanto contra Riva quanto contra Bosaipo, mostram o imenso arsenal de recursos lançados pelos dois réus para impedir o pronunciamento final da Justiça – e para que se tenha um parecer final da Justiça quanto ao que, de fato, aconteceu na Assembléia Legislativa. Anote-se, ainda, que essas medidas protelatórias de Bosaipo e de Riva são favorecidas pelo silêncio cúmplice dos deputados-caititus que Riva controla na Assembléia, e que jamais se dão ao trabalho de comentar as irregularidades apontadas pelo MP na gestão do nosso Legislativo estadual, e também pela omissão quase que criminosa de grande parte de nossa imprensa que não mantém o caso Riva-Bosaipo como uma pauta permanente. Fico pensando por que o belo exemplo da Rede Globo, que vem tratando diariamente do julgamento do Mensalão em seus principais noticiários, não inspira a mídia local a acompanhar o julgamento do denunciado rombo nos cofres da Assembléia com a mesma dedicação. Seria uma grande contribuição à Cidadania matogrossense. Confira o noticiário ralo que consegui recolher sobre a recente decisão unanime do Pleno do TJ quanto ao julgamento de Bosaipo e Riva, respaldando voto do insuspeito desembargador Pedro Sakamoto. (EC)
TJ rejeita pedido de suspeição de Bosaipo contra Luiz Carlos
OLHAR JURIDICO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de exceção de suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa para julgar a apelação cível n.º 16587/2011 contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e o deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa (ALMT).
A declaração de suspeição foi feita pela defesa do conselheiro afastado, que alegou que o desembargador é seu inimigo e persegue a classe política do Estado. Para embasar tal afirmação, Bosaipo lembra que no ano de 2008, quando Luiz Carlos da Costa era juiz eleitoral, ele reprovou as prestações de contas da maioria dos candidatos a cargos políticos.
Desembargador afirma que embargos não suspendem decisão contra deputado Riva
Apesar das alegações, o Pleno acompanhou o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, por entender que nas 16 páginas Bosaipo não apresentou nenhum elemento concreto que provasse a parcialidade da conduta de Luiz Carlos da Costa. Ele também entendeu que a solicitação de Bosaipo advém de inconformismo do ex-conselheiro em relação às decisões desfavoráveis proferidas pelo julgador em outras duas apelações, as de números 121201/2010 e 30107/2011, segundo informações da assessoria do TJMT.
Bosaipo tenta reverter condenação que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci impôs a ele e a José Riva por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por meio da apelação nº 16587/2011. Conforme o processo, o conselheiro afastado teria cometido o crime quando ainda era deputado e pertenceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no quadriênio 1999/2002.
No ponto de vista do relator, o pedido de exceção de suspeição de Bosaipo é uma forma de tentar adiar cada vez mais o julgamento de processos contra si até que se prescreva o crime. "Até que ponto o uso deste instituto (exceção de suspeição), que serve para preservar a higidez judicante, vista sob o viés da imparcialidade, pode ser invocado para se defender", questiona Sakamoto. "O que se vê na verdade é que o excipiente não mede esforços para que seus processos não sejam julgados", diz ele em outro trecho, de acordo com a assessoria do TJMT.
Esse não é o único pedido contra o desembargador. Além de Humberto Bosaipo, a defesa de José Riva também pediu a suspeição de Luiz Carlos da Costa para julgar as ações, com alegações semelhantes de que o magistrado é inimigo dos políticos e teria interesses pessoais em prejudicá-los.
Leia Também: Jayme Campos, senador do DEM, amigo de Gilmar Mendes e parceiro eleitoral de Pedro Taques, tem processo por peculato "esquecido" na gaveta de Joaquim Barbosa. No próximo dia 6 de outubro, se o STF continuar empurrando o processo com a barriga, e Pedro Taques continuar calado diante deste descalabro, vai acontecer o mesmo que aconteceu com as denúncias contra Otaviano Pivetta, no Escândalo da Cooperlucas e, recentemente, com as denúncias contra Francisco Faiad, de falsificação de substabelecimento no Precatório dos Militares: a denúncia do MPF de peculato contra Jayme será prejudicada pela PRESCRIÇÃO. Assim fica fácil para o advogado Huendel Rolim
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