Transferências de recursos federais serão pelo mesmo sistema - Brasil News
Transferências de recursos federais serão pelo mesmo sistema
12/04/2019 Redação Brasil News	0 comentários Jacoby Fernandes
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou a Plataforma + Brasil, um sistema informatizado que reunirá as diferentes modalidades de transferência de recursos. Ou seja, o Governo vai ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Assim, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.
Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. "Pelo Siconv, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões", afirmou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert. A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários.
Os primeiros a ingressarem, até agosto de 2019, serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, até novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.
A Plataforma também possibilitará que cidadãos e gestores de todo o País acompanhem a efetivação de uma política pública em todas as suas etapas, desde a solicitação até a entrega à população.
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o uso de inovações tecnológicas pode servir para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços e redução de custos, figurando como um investimento em eficiência. "A alimentação de informações e o desenvolvimento das funcionalidades depende do feedback dos usuários, a fim de verificar se o comportamento do sistema está de acordo com o esperado. Assim, a colaboração de todos os usuários é muito importante para a melhoria gradativa da ferramenta", afirma.
Para o professor, a plataforma é mais um dos vários exemplos de uso positivo da tecnologia da informação, propiciando ganhos e eficiência para a Administração e para o usuário dos serviços públicos. "Com a plataforma, o gestor e o cidadão terão todas as informações reunidas em um só local, de forma totalmente digital. O que reduzirá os gastos com papel e o tempo de tramitação dos processos", destaca Jacoby Fernandes.