Advocacia-Geral assegura saída de não índios da Terra Indígena Apyterewa no Pará | Combate Racismo Ambiental
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a retirada de 27 não índios que ocupavam indevidamente áreas da comunidade indígena Apyterewa localizada no município de São Felix do Xingu/PA. Os procuradores comprovaram a legalidade de todos os procedimentos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a desocupação do local.
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) explicaram que a comunidade indígena detém a posse em caráter permanente das terras localizadas no município de São Felix/PA e isso exclui qualquer ocupação de terceiros da área.
A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu os argumentos da AGU e ressaltou que "não convence a dedução das impetrantes de que os laudos administrativos que atribuem valores às benfeitorias não individualizaram os bens".
Ref.: Mandado de Segurança nº 53625-46.2012.4.01.3400 – 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal