“Durante a sessão, diversos ministros destacaram fotos anexadas pelos auditores que mostravam o estado de precariedade das casas entregues. O ministro Benjamin Zymler disse que, diante da gravidade dos fatos, o TCU poderia considerar em momento posterior chamar até o próprio ministro das Cidades na época da liberação de recursos para dar explicações.
“— Os dados desse processo nos colocam no limiar até de chamar o próprio ministro a dar explicações tamanha a gravidade do que foi encontrado — disse Zymler.
“O acórdão aprovado recomenda ao Ministério das Cidades que altere profundamente a forma de seleção dos projetos, adote fiscalização mais rígida e in loco, por amostragem, limite a 15% o total de subcontratação permitido e publique na internet dados sobre cada uma das obras. Os ministros sugeriram que sejam adotados para seleção critérios similares aos de financiamento com recursos do FGTS.
“O relator destaca que o objetivo do tribunal, neste momento, é fazer com que o Ministério pressione as empresas a concluir as obras para as quais foram contratadas dentro dos parâmetros previstos no programa habitacional. Recomenda ainda que sejam alteradas as regras que permitem o pagamento antecipado de 30% dos recursos antes da obra ser iniciada e de mais 40% antes que a obra chegue até a metade.
“— Fica claro que há falhas de fiscalização e de controle que permitiram chegar a essa situação que constatamos. O Ministério precisa trabalhar agora para corrigir esses problemas — diz.” (Eduardo Bresciani, O Globo, 28/8/2014.)
“Dizia Montesquieu que na política é essencial atentar para as semelhanças entre as coisas diferentes e as diferenças entre as coisas semelhantes. É natural que, decepcionados com a política e os políticos, os brasileiros tendam a acreditar, especialmente quando entra em cena o discurso eleitoreiro, que ‘político é tudo igual’. Não é bem assim, claro. Por isso, no momento em que a campanha eleitoral ingressa em sua fase decisiva com o início da propaganda dita gratuita, é mais do que oportuno lembrar a recomendação do filósofo francês, um dos principais arquitetos do Estado moderno, e atentar para as principais diferenças entre os discursos das duas – pelo menos, até agora – mais importantes forças concorrentes no próximo pleito presidencial: o lulo-petismo no poder e a oposição tucana.
“Como bem observou a colunista Dora Kramer no dia seguinte à inauguração da propaganda no rádio e na TV, foi notável a ‘diferença central’ na conceituação dos dois primeiros discursos de PT e PSDB no que diz respeito ao papel do governo na relação com a sociedade.
“De fato, os programas inaugurais dos antagonistas Dilma Rousseff e Aécio Neves transmitiram mensagens substancialmente distintas, radicalmente divergentes, que com toda certeza marcarão o tom de toda a campanha: para o lulo-petismo, o governo é o grande provedor do bem comum, o todo-poderoso gerente-geral da felicidade dos cidadãos e fora dele não há garantia de conquistas sociais e progresso. Para os tucanos, no Brasil de hoje o maior problema é o próprio governo do PT, que desde que o País deixou de surfar na onda internacional de prosperidade tragada pela crise de 2009 meteu os pés pelas mãos e, especialmente durante o mandato da atual presidente, não tem sido capaz de conter o retrocesso econômico que ameaça comprometer até mesmo as conquistas sociais e econômicas da administração Lula.
“Dizer que as divergências entre os dois grupos são de natureza ideológica implicaria admitir que o balaio de gatos que abriga os atuais detentores do poder – petistas e ‘base aliada’ – seja fiel a alguma idéia que não a do mero apego ao poder. O PT nasceu como resultado da associação do voluntarismo obreirista com os influxos progressistas da militância católica e a arrogância autoindulgente de intelectuais e acadêmicos ‘de esquerda’. O tempo se encarregou de fazer vazar pelo ralo do fisiologismo as veleidades ‘redentoras’ do partido ‘dos trabalhadores’ e acabou sobrando apenas o séquito dos deslumbrados com as benesses do poder.