É esta imensidão de oceano, que mais tarde ou mais cedo teremos de aproveitar de um modo sustentável. - PDF
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Cláudio Lacerda Guterres
1 Pescas Senhor Presidente da Assembleia Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente do Governo Senhoras e Senhores Membros do Governo É inevitável olhar as ilhas na sua descontinuidade e imaginá-las quase como fossem icebergues flutuantes, cuja base geológica submersa, abriga milhões de seres componentes da fauna e flora marinha. É esta imensidão de oceano, que mais tarde ou mais cedo teremos de aproveitar de um modo sustentável. Até há relativamente pouco tempo, o mar era somente uma das componentes da economia de subsistência em que a nossa população vivia. É só a partir dos anos oitenta, com as ligações aéreas frequentes e a introdução de novas técnicas de conservação de pescado, que foi possível colocá-lo fresco em locais bem longínquos. 1
2 Durante muitos anos isso foi impensável, hoje faz parte da nossa realidade. A exportação de pescado foi a mola fundamental que impulsionou o desenvolvimento acelerado do sector das pescas, assim como todo o apoio financeiro, interno e externo à construção, reparação e melhoramento da nossa frota e a construção e melhoramento de todas as infra-estruturas. Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente Senhoras e Senhores Membros do Governo Os grandes investimentos realizados em todas as ilhas da Região, ao longo dos últimos anos, nas infra-estruturas dos portos de pesca, na frota regional, na reestruturação do serviço de lotas, dotando-as de modernos e superiores equipamentos, veio garantir melhores condições no desenvolvimento deste sector. As medidas que agora se apresentam neste programa do X Governo para o próximo mandato, são o salto definitivo do sector 2
3 das pescas, apostando no mar como um pilar fundamental na viabilidade futura dos Açores. Continuar a promover a competitividade e a sustentabilidade das empresas do sector, apostando na inovação e na qualidade dos produtos; ao mesmo tempo aproveitando todas as possibilidades da pesca, produção aquícola, regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis, são factores importantes para esta actividade. Na continuação da manutenção dos objectivos específicos que constituem prioridades importantes nas políticas de intervenção a desenvolver, tais como: - O desenvolvimento e modernização do sector portuário e dos transportes marítimos; - A valorização económica do sector das pescas, criando condições para que seja implementada a produção aquicola, no quadro dos recursos pesqueiros disponíveis; - A diversificação da produção da indústria transformadora; - O desenvolvimento das actividades marítimo-turisticas e náuticas; 3
4 - A continuação da requalificação da frota e das infra-estruturas de apoio. Tudo isto acautelando e assegurando ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentado das zonas costeiras mais dependentes da pesca. Na sequência das preocupações políticas do Partido Socialista na consolidação do papel do Mar, como pilar fundamental no desenvolvimento futuro dos açores é importante: - A protecção do nosso ambiente marinho - A continuação do diálogo com os parceiros sociais, no desenvolvimento das ciências e tecnologias, fomentando e aprofundando o conhecimento científico dos nossos mares. - Reforçar a competitividade do sector e o tecido económico e social, valorizando as profissões da fileira das pescas, de modo a promover a melhoria das condições de vida de todos aqueles que dependem do sector. 4
5 Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente Senhoras e Senhores Membros do Governo É importante melhorar os meios de escoamento do pescado da Região, assegurando assim a qualidade do pescado do produtor ao consumidor. A qualidade do mesmo depende primeiro da arte utilizada na captura, do tempo entre a apanha e a sua recolha, do modo como é tratado a bordo e do tempo que leva a ser comercializado em Lota. Mas não acaba na Lota as nossas preocupações. A partir da Lota o pescado vai passar por várias fases tão importantes como as anteriores, porque a manutenção da qualidade depende muito dos conhecimentos de todos aqueles que fazem o seu manuseamento. É por isso que nesta área a formação e informação dos compradores e comerciantes é tão importante como a dos pescadores. É muito importante investir na melhoria do pescado da captura ao consumidor mas isso só é possível investindo nas pessoas. 5
6 Numa época de crise à escala global, como a que vivemos, em que os preços do pescado de exportação têm descido, torna-se imperioso apostar fortemente na qualidade, porque o pescado de qualidade-extra é sempre vendido em primeiro lugar e por melhores preços. É necessário estimular a criação de redes de distribuição e de lojas do pescado dos Açores. Dada a capacidade actual da nossa frota é imperioso investir rapidamente na descoberta de novos recursos inexplorados. A transformação, melhoria e modernização dos entrepostos de frio em todos os portos de pesca da região é um investimento importante e deve ser efectuado em colaboração com as associações de pescadores e armadores, tendo estas um papel importante de gestão e colaboração, no sentido de serem criadas mais valias para o sector. É de grande importância a continuação da aposta a nível de meios técnicos e humanos, na criação de condições para que as acções de formação profissional sejam cada vez mais adequadas às necessidades do sector. 6
7 Os cursos ministrados nos últimos quatro anos: Aptidão pesca, Pescador, Arrais de Pesca Local, Marinheiro Pescador, Ajudante de Maquinista, Condução de motores, Marinheiro de 2ª classe, Marinheiro de tráfego local e GMDSS (curso de rádio), num total de 14 acções de formação, com a participação de centena e meia de formandos, foram investimentos feitos nas pessoas com óptimos resultados. Mas ainda é necessário apostar em mais e melhor formação, criando cursos de formação profissional ligados à pesca, que venham trazer equiparação à escolaridade obrigatória. O Mar é um património fundamental e de grande importância estratégica para a Região, por isso temos que continuar a assumir em ligação com os parceiros do sector regional das pescas, a luta pelo limite das 200 milhas para a reserva da nossa frota, a fim de serem garantidas a estabilidade das capturas à comunidade piscatória da nossa Região. Este programa do X Governo Regional do PS continuará a apoiar: a modernização da frota regional, o sector conserveiro e as associações profissionais do sector, não descurando nunca a 7
8 formação profissional e a compensação salarial dos nossos pescadores. Este Governo vai dar continuidade à sua politica das Pescas e do Mar, com a preocupação constante do desenvolvimento sustentado e harmonioso da Região, porque os AÇORES são nove ilhas com o futuro. Disse, Horta, 11 de Dezembro de 2008 José Gaspar Lima Deputado do Partido Socialista 8
Região Autónoma dos Açores Governo Regional. Um Contributo Açoriano para a REFORMA DA POLITICA COMUM DE PESCAS
Um Contributo Açoriano para a REFORMA DA POLITICA COMUM DE PESCAS DEZEMBRO DE 2009 1. Introdução O dos Açores considera que a apresentação do Livro Verde sobre a reforma da política comum de pescas, pela