Coruja quer sustar corte de vale alimentação a servidores de SC | Edson Varela
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Coruja quer sustar corte de vale alimentação a servidores de SC
Geral jul 26, 2016 4 7314 Se depender do deputado Fernando Coruja, os servidores públicos estaduais, civis e militares, ativos, vão continuar recebendo o auxílio alimentação em casos de licença para tratamento de saúde e também por motivo de doença em pessoa da família e licença maternidade. Nesse sentido, Coruja protocolou proposta de Sustação de Ato do decreto n° 1.989, editado pelo Governo do Estado que pretendia retirar esse benefício dos servidores, nestas situações.
BASE LEGAL PARA SUSTAÇÃO
Coruja argumenta recorrendo à Constituição Federal a qual prevê que os decretos regulamentares devem primar pela fiel execução da lei que regulamenta. Coruja lembra que "direitos não podem ser ampliados ou restringidos por meio de nenhuma norma infralegal, incluído o decreto regulamentar expedido pelo Chefe do Poder Executivo".
Concluindo sua justificativa, o deputado Coruja recorre à Constituição Estadual e diz que "nos termos do artigo 40, inciso VI, da Constituição do Estado, compete ao Poder Legislativo corrigir tal injuridicidade, por intermédio da Proposta de Sustação de Ato que ora apresenta".
O deputado Fernando Coruja lembra que, para grande parte das famílias de servidores estaduais, o auxílio alimentação chega a representar mais de 40% da renda familiar.
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out 25, 2016 3 577 Contestado: Há um século terminava a Guerra
out 25, 2016 0 400 4 Comentarios
A questão é mais social que contábil, são valores baixos que atingem pessoas que precisam, enquanto outros poderes com certeza não serão atingidos, a maior parte dos servidores recebem 120 reais que economia é essa.
Responder ANGELITA SOUZA FAGUNDES
isso deve valer pra servidores dos municipios,que se pegar dois dias de atestado ja perdem o vale refeiçao,de cento e dez,e pra outros e de duzentos e trinta.vergonha prefeitura de lages.
Com certeza Tribunal de Contas, Justiça e Assembléia não serão cortados, Coruja possui uma veia mais bondosa e se sensibiliza com esta questão que não envolve economia nenhuma, ao contrario gera insatisfação.