PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº CM 031/2019.
Ponte Serrada SC., 19 de Novembro de 2019.
PONTE SERRADA - SC.
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, amparados pelo Art.139 da Resolução N° CM 019/90 de 14.12.1990, vem solicitar após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
- Referente Projeto de Lei nº 031/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA FPM OU GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, solicitamos nos seja encaminhado:
- Que sejam encaminhadas cópias de todos os contratos firmados da Prefeitura Municipal de Ponte Serrada contendo prazo de amortização, cuja vigência estende-se do exercício de 2020 a seguintes.
- Cópia dos Relatório de Dívidas e Encargos com prazo de amortização como ( INSS, Precatórios, Depósitos Judiciais, Financiamentos e outros), cuja vigência estende-se do exercício de 2020 a seguintes.