No último dia 30/6, o secretário de Cultura e Turismo Alcemir Palma participou do seminário promovido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do estado de São Paulo em conjunto com a ADIMC (Associação de Dirigentes Municipais de Cultura), representando Pindamonhangaba.
No Seminário, foi feita uma explanação sobre a aprovação pelo Governo Federal da Lei 14017/2010, que trata do auxilio emergencial à cultura. Esta lei foi construída de forma consensual entre o setor cultural e parlamentares no sentido de beneficiar neste momento de pandemia os trabalhadores da cultura que tiveram suas atividades interrompidas. Pela nova lei de auxilio emergencial prevê de forma ágil a transferência dos Recurso do FNC (Fundo Nacional de Cultura), num total de 3 bilhões de reais, sendo metade para estados e a outra metade para os municípios do país. Pela primeira vez ocorrerá transferência neste sentido para todos os entes da federação, a exemplo de outras políticas públicas como saúde e educação.
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No estado de São Paulo está prevista a transferência de 566,2 milhões de reais, sendo 264,1 milhões de reais para a Secretaria estadual de Cultura e 302,1 milhões de reais para todos os municípios paulistas.
No seminário também foi relatado sobre a possibilidade de registro do cadastro estadual da cultura em conjunto com os municípios com vistas ao auxílio para os trabalhadores da cultura diretamente, bem como novos editais que poderão ajudar o setor.
Em Pindamonhangaba, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo já vem discutindo esta questão em conjunto com o CMC – Conselho Municipal de Cultura. Há uma expectativa de que o município possa receber por volta de 1,1 milhão de reais.
“O que facilita a utilização dos recursos é o fato de termos nosso Fundo Municipal de Cultura ativo desde 2018. Aliás, já temos o que chamamos de CPF da Cultura, Conselho, Fundo e Plano, o que nos deixa na vanguarda dos municípios com uma política cultural avançada. Neste sentido, por meio de duas Resoluções do CMC, lançamos no último mês de maio o Cadastro Municipal de Cultura, que servirá de referência para as definições e destinações do auxilio emergencial à cultura”, explicou o secretário Alcemir Palma.
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