Veja o que saiu no Migalhas sobre Pl 219
O que saiu em Migalhas sobre Pl 219
... 2015, convertendo-se no PL 219/15. No mesmo ano, portanto, em que foi promulgada a lei 13.129/15, que espancou de vez qualquer dúvida sobre o alcance da convenção de arbitragem legitimamente celebrada por quaisquer órgãos ou entidades da Administração...
... O Congresso aprovou o PL 219/15, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. O PL 219/15 revoga a lei vigente, conhecida como lei do franchising (Lei 8.955/94),...
... O Congresso aprovou o PL 219/15, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. Pablo Torquato, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello...
...isso, a decisão do Cade e lei 12.853/13 (o PL 219/12) tentam refrear a conduta arbitrária e monopolista do escritório. Empresas como as TVs abertas e por assinatura, que dependem da reprodução de obras protegidas pelos...
...Público da Câmara aprovou o PL 4.219/12, do TST, que cria 43 cargos de provimento efetivo no TRT da 4ª região, com sede em Porto Alegre/RS. TJ/AL O pleno do TJ alagoano escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz de...
...Câmara, onde tramitou como PL 4.219/01, a matéria foi aprovada neste ano, sendo encaminhada à sanção presidencial em junho passado. A segunda via do RG custa R$ 27,66. Apenas em caso de furto ou roubo o cidadão é isento...