Art. 9 da Lei 9140/95
III - a colaboração de testemunhas;
A União terá de fazer o exame de DNA nas ossadas encontradas no cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, e levadas para a Unicamp há quase 15 anos. A determinação é resultado de liminar concedida
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGA 72604 GO 2005.01.00.072604-7
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE TUTELA ESPECÍFICA. 1. Em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação, inclusive em caráter liminar (a...
APELAÇÃO CIVEL: AC 41033 DF 2003.01.00.041033-5
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONFLITO INTERNO DENOMINADO "GUERRILHA DO ARAGUAIA". DESAPARECIMENTO OU MORTE DE GUERRILHEIROS. PROVAS E INDÍCIOS VEEMENTES DO FATO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. CUMPRIMENTO IMEDIATO. DESC...
Artigo 9 da Lei nº 9.140 de 04 de Dezembro de 1995
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