Lira: imunidade parlamentar não pode ser plena quando ataca democracia
Imunidade parlamentar não poderá ser plena quando atacar a democracia, diz Lira
Arthur Lira, presidente da Câmara| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta quinta-feira (25) que a imunidade parlamentar não poderá ser plena quando ataca a democracia. No Twitter, o parlamentar comentou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a imunidade parlamentar.
"A inviolabilidade da imunidade parlamentar quanto a sua voz não é plena. Não poderá ser plena quando atacar a democracia. Mas a mim cabe dizer que muita coisa que acontece é culpa do Parlamento quando se nega a debater os assuntos", escreveu. Para Lira, o Congresso precisa eliminar "lacunas" no entendimento previsto na Constituição. "O que eu defendo é que o artigo 53 [da Constituição] seja regulamentado para que a inviolabilidade não seja plena se atacar a democracia", defendeu.
Lira disse, ainda, que a admissibilidade da PEC aprovada na última quarta (24) está relacionada a princípios constitucionais, e não ao mérito. Para o deputado, cabe ao plenário da Câmara debater sobre o texto da PEC.