No Brasil? Em política? Ora, política e verdade são coisas mutuamente excludentes. Onde entra uma, a outra voa pela janela. São como água e óleo: não se misturam. Só mesmo o molusco para pensar (???) numa coisa dessas. E o que é pior: a gente é OBRIGADO a acreditar numa balela dessas.

Por sua atuação para alterar o Estatuto da Advocacia e incluir a profissão na tributação do sistema Simples, o deputado federal (PTB-SP) Arnaldo Faria de Sá foi eleito o advogado que mais defendeu as prerrogativas da classe em 2016. A premiação é do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), e a cerimônia de entrega da medalha ocorreu na noite desta terça-feira (22/11), em São Paulo.
Arnaldo Faria de Sá recebeu a medalha de advogado que mais defendeu as prerrogativas da classe em 2016.
Arnaldo Faria de Sá foi o autor do projeto sancionado em janeiro pela então presidente Dilma Rousseff que aumento a margem para atuação de advogados em investigações. Por meio de uma alteração no Estatuto da Advocacia, o texto garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, tanto em delegacias de polícia como no Ministério Público e em outras instituições, inclusive sem procuração.
Também no começo do ano foi sancionada lei que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas — prevendo responsabilidade ilimitada e menor carga tributária sobre ganhos — ao advogado que atua sozinho. Arnaldo Faria de Sá teve forte participação na articulação desse tema.
Questionado se o prêmio aumenta uma suposta pressão para defender a classe no Congresso, Faria de Sá afirmou que desenvolve esse trabalho como uma missão. “Estou deputado, mas sou advogado. Não abro mão das prerrogativas. Quem quer seus direitos vá atrás deles, mas sem invadir os nossos”, disse o parlamentar em entrevista à ConJur.
Em um ano com grampos em escritórios, prisões de advogados dentro de fóruns e propostas legislativas que visam enfraquecer o direito de defesa, personalidades presentes do mundo do Direito foram unânimes em confirmar que 2016 é um dos anos nos quais as prerrogativas da classe foram mais atacadas.
“É difícil fazer comparações, mas este ano é extremamente crítico. Exemplo são as prisões da advogada dentro do fórum e de um advogado dentro do TRT, absolutamente arbitrário.
O combate a um crime tão odioso quanto a corrupção vem pontuado, principalmente quanto a propostas legislativas, por medidas que desconsideram e desprestigiam o direito de defesa. O advogado acaba assim tendo suas prerrogativas feridas.
Texto original das dez medidas previa uma nova modalidade de prisão preventiva do investigado, sendo que ele não tem juízo de culpa ainda. O objetivo seria que ele não tivesse acesso a ativos financeiros e assim não financiar a defesa. Ou seja, não contratar advogado. São propostas que ultrapassam qualquer preceito de Estado Democrático de Direito.”