Contas públicas Dilma defende projeto que dribla meta fiscal - Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás
Contas públicas Dilma defende projeto que dribla meta fiscal
13/11/2014 - 08:18
Em escala em Catar, a caminho da Austrália, presidente diz que dos 20 países do G-20, 17 estão hoje em situação de déficit fiscal
Doha, Catar - A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o projeto enviado ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superávit primário com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações concedidas em 2014.
Segundo ela, o não cumprimento da meta é uma tendência das principais economias do mundo e, no caso brasileiro, não é uma prova de que a política fiscal de seu governo fracassou.
"Dos 20 países do G20 (grupo das maiores economias do mundo), 17 estão hoje numa situação de não cumpri-la, de ter déficit fiscal. Nós estamos no zero. Estamos até numa situação um pouco melhor", declarou Dilma em Doha, Catar.
"Nós temos uma das menores dívidas líquidas sobre o PIB, 35%, e a média dos países do G20 é acima de 60%. A nossa situação é bastante diferenciada. Nenhum deles está cumprindo superávit primário", afirmou.
O Catar foi a parada escolhida para Dilma dormir antes de seguir para o encontro do G20 na Austrália.
Pela proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, o valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo ficará autorizado a registrar até mesmo um déficit em suas contas.
Em Brasília, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) ressaltou que, na comparação mundial, o País tem comportamento "exemplar" na área fiscal.
O governo costura alternativa para acelerar a votação do projeto no Congresso. A ideia articulada por líderes aliados da presidente é aprovar calendário especial para a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento, com redução de prazos para apresentação de emendas. Depois, o plenário do Congresso aprovaria urgência para a votação da matéria, o que precisa do apoio da maioria dos parlamentares.
O Planalto vai costurar a aprovação da urgência no próprio Congresso para não ter que retirar o texto de tramitação, como chegou a ser anunciado pelo relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que seu partido ingressará com medidas judiciais contra o projeto. "Nós vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
Aécio fez um apelo para o Congresso não aprovar o projeto do governo porque, do contrário, estará dando um "cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff alterar a meta, o que pode se repetir anualmente.
País já teve déficit em 2013, diz TCU
Brasília - O governo federal teve déficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013, o que correspondeu a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), se excluídas as manobras "heterodoxas" com gastos públicos. É o que aponta uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada ontem por unanimidade pelo plenário do tribunal.
A constatação de que o País já teve no ano passado um déficit nas contas públicas, mesmo desconsiderado o pagamento de juros, será informada aos órgãos do governo e ao Congresso, mas não vai resultar em qualquer punição aos gestores.
De acordo com o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, as contas de gestão da presidente Dilma de 2013 já foram aprovadas pelo tribunal no início do ano com ressalvas relativas a esse ponto e, por isso, não caberia fazer novas recomendações.