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Deputados destacam conquistas da reforma eleitoral
O Parlamento saiu vitorioso com a sanção da reforma eleitoral (Lei 12.034/09) na terça-feira (29), conforme avaliaram deputados de diferentes partidos. De maneira geral, eles acreditam que foi dado um grande passo para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo que discutiu e elaborou na Câmara a proposta sancionada (PL 5498/09), afirmou que foi dado mais um passo no caminho da reforma política. Segundo ele, foram cumpridos os objetivos traçados pelos líderes e pelo presidente da Câmara, Michel Temer. As metas eram liberar o uso da internet nas campanhas e trazer para a lei decisões que até hoje só valiam por meio de resoluções da Justiça Eleitoral.
Dino ressaltou ainda a criação de instrumentos para ampliar a participação feminina na política, reivindicação da bancada feminina atendida pela reforma.
Ele não viu problemas em dois dos vetos do presidente Lula, que decidiu excluir do texto o parcelamento de multas por candidatos e as mudanças nas regras de ressarcimento de empresas pela propaganda eleitoral gratuita. Dino avaliou que essas questões são periféricas e não alteram o quadro fundamental.
Porém, Flávio Dino disse acreditar que, em relação à internet, criou-se um vazio jurídico a ser decidido pela Justiça Eleitoral. (O Senado retirou, do texto que havia sido aprovado pela Câmara, mecanismos de controle do uso da rede mundial de computadores nas campanhas.) Ele citou a hipótese de um grande site que convida apenas dois candidatos à Presidência para um debate: "Quem não foi chamado vai entrar na Justiça para participar."
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Brizola Neto (PDT-RJ) não concordaram com Dino. Para eles, é preciso compreender que a internet é um meio de comunicação diferente dos demais e não pode ser controlado. "Estamos num novo mundo e a internet precisa ter liberdade com responsabilidade", disse Faria de Sá.
De acordo com Brizola Neto, o presidente não permitiu que o País praticasse um retrocesso ao tentar regulamentar o que não pode ser regulado. "A internet é um território livre, uma rede mundial que não pode estar sujeita a legislações de um Estado nacional", argumentou.
Os parlamentares concordaram num ponto: o apoio à decisão do presidente da República de resistir às pressões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que, por meio do seu presidente, ministro Ayres Britto, pediu que fossem vetados o voto impresso e o voto em trânsito.
Dino afirmou que o Congresso foi extremamente prudente ao estabelecer que o voto impresso só fosse implantado a partir de 2014. Dessa forma, segundo ele, o TSE terá o tempo necessário para encontrar uma solução técnica que permita a sua efetivação.
Brizola Neto, cujo partido questiona o uso exclusivo das urnas eletrônicas e defende o teste das urnas e o voto impresso, disse que o Brasil passa a integrar a vanguarda no debate desse tema.
De acordo com o parlamentar, é preciso dar segurança ao eleitor de que o seu voto é respeitado. Isso, afirmou, só pode ser conseguido se o cidadão puder ver seu voto. Independentemente de qualquer questionamento, será feita a auditagem de 2% das urnas, dando mais segurança ao método eletrônico.
O parlamentar disse que, recentemente, a Corte Constitucional Alemã declarou as urnas eletrônicas inconstitucionais porque não permitem ao eleitor conferir o seu voto além da tela. O deputado citou ainda um estudo recente da Universidade de Nova York, que chega à conclusão de que o resultado da urna eletrônica só é seguro se for conferido o voto impresso pelo eleitor.
Em relação ao voto em trânsito, Faria de Sá disse não acreditar que ele tenha qualquer poder para mudar um resultado eleitoral, mas ressaltou que é fundamental garantir o direito do cidadão de votar.