Entenda a discussão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais | ANPEd
A coordenadora do GT 09, Trabalho e Educação, Maria Clara Bueno Fischer (UFRGS) participou da reunião de coordenadores no Rio de Janeiro e concedeu ao portal da Anped uma entrevista, na qual fala sobre a expectativa para a 35ª Reunião Anual e sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Técnica de Nível Médio.
Qual a expectativa para a Reunião Anual da Anped, em outubro, de uma forma geral, e mais especificamente no GT Trabalho e Educação?
Esperamos poder avançar na reflexão sobre as relações entre a educação, num sentido amplo, e, de forma específica, a pesquisa em educação, e os projetos de desenvolvimento que estão em disputa na sociedade brasileira.
No âmbito do GT a expectativa é aprofundar as análises relativas à temática da politecnica e da formação integrada, considerando-se a disputa de projetos existente na sociedade brasileira sobre o (s) lugar (es) da educação profissional, não só no contexto atual como ao longo da história.
Pretende-se, ainda, avançar nas formas de articulação entre os diferentes grupos de pesquisa em trabalho e educação existentes no Brasil.
Quais as principais temáticas em evidência e em discussão no GT 09?
O debate sobre a atualização das DCN-EPT (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio).
Categorias teóricas que vêm norteando os trabalhos de pesquisa do GT.
Políticas e práticas de elevação de escolaridade de jovens e adultos articuladas à educação profissional.
Para saber mais sobre as discussões sobre as DCN-EPT, leia o artigo escrito por Marisa Ramos, professora do GT 09.
Breve e delimitada recuperação da participação do GTTE no processo de discussão e elaboração das DCN do ensino médio e da educação profissional (2012-1012).
No final do governo Lula da Silva e nos primeiros meses do governo Dilma Russeff somos surpreendidos com a proposta de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do da Educação Profissional. Emanadas do CNE em 1998 para orientar a implantação do Decreto n. 2208/97, foram maquiadas e reiteradas em 2004, após a revogação do mesmo decreto e a exaração do Decreto n, 5.154/04. Novamente em 2010, o relator da Câmara de Educação Básica, Prof. Cordão, ignorou a particularidade da introdução da alternativa formação integrada ao lado das formas concomitante e subseqüente de articulação entre ensino médio e educação profissional.
O documento veio a lume no primeiro semestre de 2010, e o primeiro documento alternativo de um Grupo de Trabalho, promovido pelo Ministério da Educação, reunindo movimentos sociais, entidades científicas e setores do próprio Ministério, começou a ser elaborado em meados do mesmo ano. Em reunião convocada pelo MEC/SETEC e realizada em 23 de maio de 2011, os participantes elaboraram um documento a ser encaminhado ao CNE/CEB, pela SETEC, expondo claramente suas divergências com o Parecer Cordão (BRASIL.CNE.CEB, 2010) e apresentando os pressupostos básicos de um documento alternativo.
A partir disto, um amplo movimento de contestação da forma e do conteúdo que orienta a proposta do CNE tem sido feito, envolvendo instituições da sociedade civil, intelectuais e quadros do próprio governo. Trata-se de um movimento também propositivo, dado o processo de elaboração de uma proposta alternativa, esta afinada com os princípios de educação unitária e politécnica. Em agosto de 2011 foi elaborada e divulgada a "Carta de Natal", assinada pela Anped e por várias outras instituições, assim como, ao final do ano, foi entregue ao Ministro da Educação um documento sobre o assunto também ratificado pelas referidas instituições.
Ressalta-se que defendemos a elaboração de uma mesma diretriz curricular para o ensino médio e para a educação profissional, sob os mesmos princípios, considerando que as especificidades poderiam ser disciplinadas em resoluções próprias. Não tenho havido acolhimento desse encaminhamento, o GTTE trabalhou, também, na elaboração de uma proposta de DCN do ensino médio. Sob diferentes correlações de força em torno do tema no CNE, no MEC e desses em relação com o grupo do GTTE que elaborou a proposta, as DCN do ensino médio foram aprovadas em maio de 2011. Após discussão importante com a CNTE e com pesquisadores e educadores da EJA, referente a uma discordância importante de um dos dispositivos presentes no texto – a possibilidade de se ministrar a EJA com 20% de carga horária a distância – o texto acabou por ser homologado pelo Ministro da Educação ao final do ano passado. Mesmo contendo alguns "hibridismos", dadas à diversidade de diversas participações e incorporações feitas no processo de elaboração do texto, considerarmos tratar-se de uma conquista, posto que princípios da educação unitária e politécnica orientam, em boa medida, o conteúdo do texto. Neste momento, membros do GTTE trabalham com a Secretaria de Educação Básica do MEC visando à implantação dessas diretrizes, mesmo conhecendo a situação adversa em que nos encontramos face às mudanças de composição desse Ministério.
No que se refere às DCN da educação profissional, encontramo-nos, neste momento, em processo de articulação e organização com as entidades da sociedade civil para participarmos da audiência pública convocada pelo CNE para o dia 9 de maio, a fim de discutir sua proposta. Esta encontra-se extremamente híbrida, pois o relator mantém seus princípios de vinculação da educação profissional à formação restrita para o mercado de trabalho, porém, incorporando algumas das idéias de nossa proposta, incompatíveis com os referidos princípios que sustentam o seu texto. Nesse sentido, os documentos emitidos à sociedade e ao ministro da educação que citamos anteriormente, servirão de base para a apresentações de nossas posições, as quais, em últimas instância, revelam nossa recusa em legitimar o texto apresentado pelo CNE.