Gleisi e ministros prometem a ruralistas que dia 18 farão primeira reunião para definir 'regulamentação' do artigo 231 da Constituição | Combate Racismo Ambiental
Gleisi e ministros prometem a ruralistas que dia 18 farão primeira reunião para definir 'regulamentação' do artigo 231 da Constituição
12 de setembro de 2013 12 de setembro de 2013 Sem categoria	Combate Racismo Ambiental
Nota: a notícia foi mantida na íntegra como publicada pela ACN, sem qualquer comentário ou destaque. Apenas o título foi modificado, uma vez que meu estômago não suportaria repetir o original: "Deputados e ministros buscam solução para crise nas demarcações de terras indígenas". (Tania Pacheco)
Agência Câmara Notícias'
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, um grupo de 30 deputados federais de diversos partidos, representando dez estados. A audiência ainda contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Antônio Andrade; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Em pauta, o acirramento dos conflitos agrários que opõe índios e produtores rurais por conta das demarcações de terras indígenas. Há denúncias de que os processos estariam sendo conduzidos a partir de laudos antropológicos falsos, sem o direito de contestação de parte dos agricultores atingidos.
Processos de demarcação
Os parlamentares relataram aos ministros a preocupação com o avanço sem critérios sobre propriedades produtivas, cujos títulos de posse foram emitidos pelo Estado. As homologações das terras estão impactando diretamente milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive assentados da reforma agrária.
Gleisi e Cardozo pediram aos parlamentares mais prazo para o anúncio da portaria que inclui outros órgãos de governo na instrução dos processos de demarcação. Eles destacaram ainda que o governo aposta nas mesas de conciliação nos locais onde os conflitos estão mais latentes, como no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Bahia.
Prerrogativa de demarcação
Os ministros voltaram a reafirmar a posição contrária do governo quanto à instalação da comissão especial da PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as áreas indígenas. O entendimento do Planalto é que a iniciativa do Legislativo não ajuda na busca do diálogo. Nesta quarta-feira foi constituída a comissão especial que vai analisar a PEC, que deve ser instalada na próxima semana.
Ao final do encontro, o grupo se comprometeu em buscar soluções práticas para a crise fundiária. Segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), houve um consenso quanto à regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. "Isso evitaria esse descontrole de processos, que a todo momento são iniciados por portarias da Funai", destacou.
Na próxima quarta-feira (18), haverá a primeira reunião no Ministério da Justiça na busca de um texto que tenha o aval do Palácio do Planalto e que seja justo para todos os lados. Construído o acordo, o texto começará a tramitar no Congresso.
O presidente da Associação Unidas de São Valério do Sul, no Rio Grande do Sul, Jorge Roncatto fez um discurso emocionado aos ministros. Ele representa 179 famílias de pequenos agricultores ameaçados de expulsão de uma área de 3 mil hectares, por conta de um processo de ampliação de uma área indígena já demarcada. "Nós estamos ameaçados e tristes. Tem pessoas morrendo de depressão e outros deixando de organizar sua propriedade por que já não têm mais ânimo. É uma angústia muito grande", desabafou.