O deputado Fagner Calegário (PV) e sua empresa CalegárioX Serviços e Corretagem de Seguro LTDA foram indiciados pela Polícia Civil pela prática de violação de direito autoral previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro. A informação consta inquérito policial 214/2016 assinado pelo delegado Alexnaldo Batista e despachado para o Ministério Público e a Vara Criminal de Tarauacá para análise no último dia 23 de maio, dois anos após o concurso realizado no município de Tarauacá para a área de saúde que previa a ocupação de 150 vagas. Até o momento nem o MP e nem a justiça de manifestaram sobre o caso.
De acordo com o parecer, o hoje deputado e sua empresa, além da violação de direito autoral, também praticaram plágio de 99% das questões do cargo de enfermeiro, da prova original do concurso da Universidade Federal de Santa Catarina, no ano de 2006, comprometendo a lisura integral do certame referente ao Concurso Público do Município de Tarauacá datado de abril de 2016.
O relatório enfatiza que Calegário e sua empresa assumiram a responsabilidade pessoal e objetiva pela aplicação de questões semelhantes nos turnos da manhã e tarde, no tocante as questões da prova de Conhecimento Gerais, inclusive sobre a questão geográfica do município, acerca dos cargos de Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Análises Clinicas, Técnico de Enfermagem, Agente de Endemias, Auxiliar de Controle Interno e Fiscal Sanitário.
Ainda segundo a investigação, o então prefeito de Tarauacá na época, o médico Rodrigo Damasceno, relatou como os fatos aconteceram, especificando quais questões foram plagiadas, apresentando farta documentação comprobatória, que foram juntadas ao inquérito. Ainda segundo o relatório, durante interrogatório Fagner Calegário teria relatado sobre a contratação de sua empresa pela prefeitura.
"A autoria e a materialidade do crime de violação de direito autoral estão comprovadas, tornando fato público, notório e incontroverso", enfatiza o documento.
Procurado para comentar sobre o caso e também sobre o fato de Calegário ser indiciado dois anos depois do certame, o delegado Alexnaldo informou que apenas elaborou o relatório, mas que as investigações teriam sido feitas por dois delegados que atuavam no município de Tarauacá na época. " Agora cabe a justiça e o Ministério Público dar prosseguimento ao caso. O trabalho da polícia já foi feito", disse.
Já o deputado Fagner Calegário afirmou ao ac24horas que ficou sabendo da situação apenas por meio da reportagem. "O que eu sei sobre esse assunto é que o Ministério Público abriu com base numa denúncia nossa um Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do promotor de justiça daquela comarca e que esse ano, se não estou enganado, saiu uma decisão do PAD, mas confesso para você que não sei qual é o conteúdo desse inquérito pois eu não fiquei mais cutucando, você me entende", diz o parlamentar, enfatizando que ainda não foi citado oficialmente sobre a situação.
Calegário enfatizou que sua empresa, seguindo determinação judicial, realizou e finalizou o concurso que foi homologado e que a prefeitura de Tarauacá não pagou pelo serviço. "O prefeito da época não pagou. A nova prefeita do município, a Marilete, também não pagou, e o prejuízo ficou no meu nome e no nome da empresa", revela o parlamentar, destacando que o município lhe deve mais de R$ 130 mil. "Inclusive nós já ajuizamos e já ganhamos a ação com relação a essa execução só que até hoje não pagaram. Vai virar aquele famoso precatório, que um dia recebe",finalizou.