PORTARIA Nº 111, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 - SDA/MAPA - Alimentus Consultoria
Parágrafo único. As sugestões e comentários previstos no caput poderão ser públicas e, portanto, serem visualizadas por qualquer contribuinte.
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser apresentadas em formulário específico acessado através deste LINK ou, em caso de dificuldades de acesso, pelo seguinte Link: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/site/formulario.php?id_aplicacao=228 ou ainda enviadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária: CNT/CGPE/DIPOA no endereço Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo A – Sala 414 A – CEP 70.043-900 – Brasília – DF.
Art. 5º Findo o prazo estabelecido no art. 1º desta Portaria, a Coordenação de Normas Técnicas deverá avaliar as sugestões recebidas e proceder às adequações pertinentes.