Mansour Karmouche: "Reflexões sobre o Dia da Advocacia"
12/08/2019 02:00 -
Numa visada histórica, é provável que, em tempo algum, seja tão importante e necessário debater o exercício da advocacia como nos dias atuais. O direito tem sido questionado muitas vezes sem o approach que fundamenta princípios legais, além das teorias gerais que demonstram as razões pelas quais o devido processo jurídico deve ser exercido para que a resolução de conflitos entre partes seja devidamente arbitrada, visando não somente as relações civilizacionais como o bem coletivo.
Todo dia 11 de agosto os advogados comemoram essa data representativa com o propósito de reafirmar suas prerrogativas, inscritas no artigo 133 da Constituição Federal ("o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei"), enfatizando que, somente assim, o exercício da cidadania poderá se expressar em sua plenitude.
Vivemos um momento de intensas discussões de valores, comportamentos, ideias, em que tudo é relativizado ou matizado por opiniões individuais, não havendo leis, normas constitucionais ou devido processo legal que não passe pelo crivo das multidões ávidas por participação. Essa cacofonia tem sido às vezes danosa, porque abre espaços para aventureiros e mistificadores.
Nesse aspecto, o chamado populismo judicial espraia-se de tal maneira que tem contaminado inclusive algumas esferas do Poder Judiciário, que enxergam nas prerrogativas dos profissionais de direito um óbice para que se obtenha justiça a qualquer preço.
De outra forma, não avançaremos. Corremos o risco de viver permanentemente tentando se equilibrar entre a civilização e a barbárie, sem consagrar o verdadeiro desenvolvimento e, por maior esforço que façamos, sem conseguir superar os atuais padrões de desigualdades sociais que tanto nos afligem.