CPF PARA ESPÓLIO - 10/02/2013
ESPÓLIO QUE NÃO POSSUI NÚMERO DE CPF.
Meus pais morreram, preciso fazer o inventário e eles não tinham CPF, o que eu faço?
São perguntas comuns no dia a dia da advocacia, as pessoas estranham o fato de que uma pessoa mesmo morta tenha que inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas perante a Secretaria da Receita Federal.
A sociedade brasileira durante décadas deixou de considerar a individualidade das esposas que ao casar-se usavam os documentos dos maridos.
O antigo Código Civil de 1916, tratava a questão de maneira autoritária, isto é, pelos próprios valores sociais, consideravam a mulher subordinada ao marido, em todos os aspectos, então esse entendimento estendia-se a toda administração do lar e dos bens. Ao adquirirem propriedades em geral as esposas utilizavam documentos dos maridos.
Esse comportamento aos poucos está sendo modificado, mas até os dias atuais e principalmente no interior do Brasil, filhos usam documentos dos pais, esposas usam os documentos dos maridos e vice versa.
Ora, a problemática surge quando o autor da herança(marido, esposa ou filho) ao falecer não deixa documento nenhum, e por ser proprietários de bens móveis e imóveis deixam um problemão para os herdeiros que para realizar o inventário precisam anexar todos os documentos pessoais.
Perante os cartórios e perante o Judiciário devem-se individualizar documentos a fim de realizar a partilha de forma correta e ainda a fim de possibilitar a responsabilização tributária.
O que a maioria das pessoas não sabem é que mediante a apresentação de uma série de documentos é possível sim, inscrever uma pessoa perante a Receita federal para obtenção do CPF e perante a Secretaria da Segurança Pública para obtenção do RG.
Somente assim, nós advogados poderemos desempenhar perante a justiça ou perante os cartórios (inventários administrativos) a correta apresentação dos documentos para homologação do inventário ou lavratura da escritura, sem a necessidade de esperar a manifestação da justiça para pedir os documentos.
Ressalte-se que esse tipo de trabalho é prestados pelo nosso escritório, mas caso o cliente opte em realizá-lo é só comparecer perante os órgãos competentes.