Lei que valoriza produção artesanal do município de Santarém é sancionada :: FolhaPA
Lei que valoriza produção artesanal do município de Santarém é sancionada
As diretrizes da lei municipal, futuramente ajudarão a construir o Fórum do Artesanato de Santarém.
Já está em vigor a Lei Municipal nº 20.586, que dispõe sobre o reconhecimento e a valorização da produção artesanal do município de Santarém. A lei que foi sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar (DEM) em 24 de julho, é resultado de um trabalho em conjunto da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) e o gabinete do vereador Júnior Tapajós (PR).
Com a lei, o artesanato santareno passa a ser objeto de política específica no âmbito municipal, com base nas normas do Programa do Artesanato Brasileiro, fixadas na lei complementar que orienta para a valorização da identidade e da cultura local, a capacitação e a qualificação dos produtores artesanais, integração com outros setores, certificação de qualidade e apoio à divulgação e comercialização.
Antes da aprovação, o projeto de lei passou por amplo processo de discussão promovido pela Semtur junto aos artesãos de Santarém. Segundo o secretário de Turismo, Diego Pinho, em abril de 2018 foram iniciadas as reuniões para debater a importância de efetivar as políticas públicas para o aprimoramento do fazer artesanal e sensibilizar os agentes públicos e artesãos para a construção da Lei, baseada no Programa do Artesanato Brasileiro.
"Com o apoio do Vereador Júnior Tapajós e da Procuradoria do Município os artesãos tem seu trabalhos, hoje, protegidos por Lei que permitirá inclusive a criação da Diretoria Municipal da Produção Artesanal, que terá a gestão do desenvolvimento de programas de formação da produção artesanal de Santarém", explicou Diego.
A representante da Federação do Artesanato do Pará (Fecapa) e membro do Conselho de Turismo de Santarém, Georgete Guimarães falou sobre a importância da Lei para os artesãos de Santarém. Para ela, a lei vem regulamentar o trabalho dos artesãos, seja ele individual, em grupos ou entidades associativas.
"A Lei vem dar orientações para construção de programas e nortear as diretrizes que futuramente nos ajudarão a construir o Fórum do Artesanato para o fortalecimento da nossa categoria, esse é um marco para a valorização efetiva do nosso trabalho. A Lei é um presente da gestão atual que normatiza o nosso fazer artesanal, e nos reconhece como uma atividade que gera divisas econômicas para o município", destacou Georgete.
Para o vereador Júnior Tapajós, autor da Lei, esse momento é um marco para dar mais qualidade ao processo de construção dos produtos do artesanato santareno, bem como a profissionalização dos artesãos. "A Lei atende os anseios dos artesão, que sempre lutaram para serem reconhecidos na sociedade, que a partir dos dispositivos da Lei, o poder executivo terá condições de desenvolver políticas públicas para dar mais qualidade e seus produtos, além do fortalecimento da profissão do artesão, e a melhoria de sua qualidade de vida", endossou.
A Lei inclui a gastronomia, entre outros seguimentos do artesanato que não são contemplados pela Programa do Artesanato Brasileiro.