TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, MÁS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME | Busca Jusbrasil
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TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 55105 CE 0010073-16.2004.4.05.0000 (TRF-5)
Data de publicação: 01/02/2005
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, MÁS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME. NÃO COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. Não havendo nos autos qualquer documento que se preste a corroborar os argumentos do recorrente no que diz respeito às condições impróprias dos locais de realização dos exames, evidencia-se a falta do fumus boni iuris. Agravo de instrumento improvido.
TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 55105 CE 2004.05.00.010073-7 (TRF-5)
TRF-5 - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AGTR 98862 PE 0056992-87.2009.4.05.0000 (TRF5)
Decisão: /02/2005. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, MÁS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME. NÃO... reprovados nos testes de aptidão física e psicológica. Quanto à exigência de exame psicotécnico... do horário do teste de aptidão física, que ocasionou o seu não comparecimento o referido exame, inviável...
TJ-MA - Mandado de Segurança MS 0242812013 MA 0005350-62.2013.8.10.0000 (TJ-MA)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. FLEXÃO NA BARRA FIXA. UMIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. UNANIMIDADE. 1- No tocante a preliminar de decadência suscitada, rejeito-a de plano, com fulcro em entendimento jurisprudencial emanado pelo colendo STJ, no sentido de, "não obstante seja possível a impugnação das normas do edital antes da realização do certame, por já se ter conhecimento delas, o candidato também poderá insurgir-se contra o ato concreto decorrente da realização de determinada etapa do concurso sob a égide de cláusula editalícia reputada ilegal, porquanto não se pode exigir a impugnação de todas as regras previstas no edital que entenda ilegais, antes mesmo de ser prejudicado pela sua aplicação." 2- O impetrante afirma que foi aprovado na primeira etapa, sendo convocado para a segunda etapa no concurso, constituída de Teste de Aptidão Física, na qual foi considerado inapto. Sustenta que não logrou êxito no exame físico, mais especificamente no exercício de flexão na barra, em razão das más condições dos aparelhos 3- A impetração do mandamus exige que com a inicial seja colacionada a prova pré-constituída acerca do direito violado do impetrante. 4- No caso sub examine, toda a matéria fática suscitada pelo impetrante exige dilação probatória, de forma que deixou de demonstrar a liquidez e certeza de seu direito. 5- Ausência de direito líquido e certo. 6- Segurança denegada.
TRF-5 - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AGTR 55105 CE 2004.05.00.010073-7 (TRF5)
Decisão: DE INSTRUMENTO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, MÁS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME. NÃO COMPROVAÇÃO... se pretender a anulação do exame em tela. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, previsto... nos exames de capacidade física. Alega o agravante que as provas foram realizadas em situação...
TRF-5 - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AGTR 55105 CE 0010073-16.2004.4.05.0000 (TRF5)
TJ-PE - Agravo de Instrumento AG 179105 PE 001200800097341 (TJ-PE)
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SEGUNDA CHAMADA DO TESTE FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.Candidatos reprovados que buscam a realização de segunda chamada no teste de aptidão física. 2.Não há qualquer evidência nos autos que a inabilitação dos agravantes tenha decorrido de fatores externos, como a supostas más condições do local do exame físico. 3.Resultado da avaliação demonstra que os candidatos agravantes não se encontravam em condições físicas para o desempenho da atividade militar. 5.Precedente do STJ. 5.À unanimidade, foi improvido o presente agravo de instrumento.
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 44406 MA 2013/0392254-2
Decisão: do disposto no caput deste artigo, o concurso público constará de teste de aptidão física, exame... a realização de novo teste de aptidão física, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato.... EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA. LEGALIDADE. NORMA EDITALÍCIA. I...
STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 44406 MA 2013/0392254-2
Decisão: caput deste artigo, o concurso público constará de teste de aptidão física, exame médico... sentido de que, havendo previsão editalícia que veda a realização de novo teste de aptidão física... EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA...
Concurso: teste de HIV não pode ser solicitado - DIARIO DE PERNAMBUCO (VIDA URBANA)
ou contra-indicação da candidata à realização do exame de aptidão física - Ainda poderão ser exigidos outros exames... Diário Oficial do último dia 29 de outubro. No anexo do documento, que trata do exame médico, ...