Licença Gestante – PROGEP
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A licença à gestante destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação e à relação do binômio mãe-filho, a partir do nono mês de gestação (correspondente a 38 semanas), salvo antecipação por prescrição médica. A duração do afastamento prevista é de 120 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.