Página inicialRondôniaDeputado Jair Montes preside audiência pública para debater passaporte sanitário em Rondônia
A maioria dos participantes se posicionou contra a adoção do passaporte
Porto Velho, RO - O deputado Jair Montes (Avante) abriu a audiência pública para discutir o passaporte sanitário em Rondônia agradecendo a presença e a participação remota dos participantes. Ele explicou que o objetivo é buscar subsídios para que se chegue ao ponto que todos almejam, com a apresentação de uma lei satisfatória.
Também estavam presentes os deputados Eyder Brasil (PSL), Ezequiel Neiva (PTB) e Ribamar Araújo (Republicanos). A programação foi iniciada às 9 horas desta quinta-feira (11).
Jair Montes disse que no Pronto Socorro João Paulo II, além de conviver com ratos, o paciente tem que enfrentar a chuva. "Sei que isso não é culpa do governador Marcos Rocha.
O governador, através da Sesau, fez uma licitação para a construção de um novo hospital, mas na hora de assinar o contrato o Tribunal de Contas pediu o processo e disse que estava errado. Por que não corrige antes de licitar?", questionou.
De acordo com o deputado Eyder Brasil, não está sendo combatida a doença, e sim as pessoas. "Hoje tem rondoniense que não é submetido a cirurgia eletiva por não ter sido vacinado. Isso é tirar a liberdade das pessoas.
Nosso projeto de lei proíbe isso. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público não vão permitir a entrada de pessoas que não foram vacinadas. A Prefeitura de Porto Velho vai demitir o servidor que não se vacinar. O projeto de lei que apresentei é pela liberdade", afirmou.
O corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Guilherme Erse, considerou que a audiência foi realizada de forma clara e respeitosa.
Ele explicou que é formado em Direito há 20 anos. "O professor, desembargador Walter Waltenberg, ensinava o que é a Constituição e falava das cláusulas pétreas, onde estão os direitos e garantias fundamentais, assegurando que todos são iguais perante a lei, assegurando a liberdade. Isso não muda, não se altera", especificou.
O diretor do Conselho Federal de Medicina, Hiran da Silva Gallo, disse que o passaporte sanitário é utilizado em diversos países. Ele explicou que, apesar de o Estado demonstrar eficácia na vacinação, há pessoas contrárias ao uso da vacina.
Para ele, adotar o passaporte pode atrapalhar o combate ao vírus, porque passará a milhares de pessoas a impressão de que estão imunizadas, enquanto não se sabe quantas doses de reforço são necessárias para que isso aconteça.
O especialista em bioética Hermes Rodrigues Neri especificou os abusos sanitários adotados no combate à pandemia, utilizados para fins econômicos e biopolíticos. Ele explicou que trata-se de manipulação de pessoas, utilizado violência biomédica.
"Nada contra a tecnologia quando utilizada para preservar a vida", garantiu, condenando medidas desproporcionais utilizadas para controlar as pessoas, e não a doença.
A médica Maria Emilia Gadelha Serra disse que não se vê aplicação de vacinas, e sim de produtos experimentais. "Isso parece assustador, mas é a pura realidade.
O que acontece é que temos esse cenário alimentado pela grande mídia, que induz a entender que não há tratamento precoce, mas há. Espera-se que o paciente piore para que aconteça a intubação, quando a chance de morte é de 80%", destacou.
O advogado Mauricio dos Santos Pereira alertou para abusos vêm sendo implementados de forma gritante, contrariando a Constituição e a legislação.
"Estamos vendo ato ditatorial, ato que vai contra todos os princípios fundamentais. Em nosso país estamos vendo uma exacerbação de poder, enquanto passamos por um experimento pela falta de segurança do sistema vacinal", afirmou.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Daiane Gomes, disse ser favorável ao tratamento precoce, mas contra a obrigatoriedade da vacina, devido às imposições. Ela alegou que a imposição aconteceu da Sejus, mas depois foi revogada.
No caso, se o passaporte não fosse apresentado, o servidor não poderia adentrar no local de trabalho, recebendo falta e podendo responder a processo administrativo.
A presidente do Sindicato Médico de Rondônia, Flavia Lenzi, explicou que a população recebe informações "enlatadas", e que a obrigatoriedade de vacina e passaporte sanitário deve ser amplamente discutida.
Ela citou que passaporte não é vacina, e sim controle sobre a liberdade. A médica lembrou que as vacinas devem ser testadas e ter eficácia comprovada. "Vacinados também são um risco, porque podem transmitir a doença. Mas o que vemos é que os vacinados quem obrigar os não vacinados a tomar a vacina, e sem uma certeza da comprovação científica", especificou.
O diretor da Agevisa, coronel BM Gilvander Gregório de Lima, disse que mais de 90% da população tomaram a primeira dose da vacina em Rondônia, enquanto 66% tomaram a segunda. "Nossa intenção é que todos sejam vacinados.
Nem vou tocar na questão do passaporte, porque 95% dos que me antecederam disseram que são contra, mas devemos fazer prevalecer os protocolos de uso de máscaras e álcool em gel", complementou.
O secretário-adjunto da Sesau, Nelio Santos, disse ser preciso cautela, devido ao momento vivenciado. "Todos os recursos financeiros foram direcionados ao combate à doença, e estamos quase saindo da pandemia, mas precisamos ter cuidado com as oscilações.
É uma doença respiratória e os cuidados devem ser tomados todos os anos, para que não se alastre. A vacina não nos deixa totalmente imune, mas baseado em números podemos dizer que a vacinação trouxe um alívio para o sistema de saúde. Mas restringir direitos de ir e vir é algo que tem que ser muito bem tratado, porque envolve a vida de muitas pessoas", assegurou.
A advogada Rosangela Lázaro disse estar passando por situações constrangedoras por não tomar a vacina. Ele citou casos de pessoas que vieram a óbito mesmo tendo sido vacinadas.
"Não acredito que está havendo imunização, com base em estudos de cientistas, por isso não tomei a vacina. Se eu tomar, corro o risco de contrair outro tipo de doença. Vejo pessoas que não são da área da saúde querendo impor o passaporte sanitário. Isso é um crime, um abuso de autoridade", explicou.
O professor da Unir, Marcelo Vergotti alegou ser favorável à vacina, mas contrário à obrigatoriedade. Ele disse que perseguições vem acontecendo ao longo da história, e isso não pode ser admitido.
"Se não tomarmos cuidado, logo vou ter uma marca no meu peito, dizendo que eu não sou vacinado. É constrangimento e humilhação. A segunda onda dessa pandemia é o autoritarismo. Estamos acompanhando a instalação de uma ditadura, para que você não entre no ônibus ou em seu local de trabalho", citou.