UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO "QUASE" A MESMA COISA – POR RENATA TAVARES GARCIA RICCA | 4º Tabelião de Notas de SBC
UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO "QUASE" A MESMA COISA – POR RENATA TAVARES GARCIA RICCA
O presente artigo discorre sobre a diferença entre união estável e casamento
O artigo 1723 do Código Civil estabeleceu: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradora e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
*Renata Tavares Garcia Ricca é Sócia do escritório Santana Silva Garcia e Melo Sociedade de Advogados. Formada pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV Law – Faculdade Getúlio Vargas e pós-graduanda pela Faculdade Damásio de Jesus do grupo IBMEC, em Direito de Família e Sucessões. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo e da Associação dos Advogados de São Paulo; atuou na Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ/SP), Prefeitura de São Paulo e Defensoria Pública da União.