ConJur - Lenio Streck: Periculum in Moro! É a lei ou não? Eis a questão! - Comentários (página 1 de 3)
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Periculum in Moro! É a lei ou não é? Eis a questão!
19 de novembro de 2018, 8h01 Imprimir Enviar
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Comentários de leitores
Página:123
50 comentários
Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório
João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)
23 de novembro de 2018, 0h45
O meu comentário alude a funcionário público na situação do ex-juiz Sérgio Moro (objeto da reportagem do Conjur) que requereu e obteve a sua exoneração justamente por não estar respondendo a PAD, que não se confunde com o pedido de explicação que lhe foi dirigido.
Perigo de gol
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)
21 de novembro de 2018, 23h18
Querem que o CNJ interrompa a trajetória do Dr. Moro no limite da pequena área e volte à posição em que estava para marcar alguma falta. Só pode.
É a lei ou não é? Não, não é a lei!
Eududu (Advogado Autônomo)
21 de novembro de 2018, 19h53
Corretíssima a observação de acsgomes (Outros).
Mas o que o PT e Lênio Streck estão defendendo agora, na maior cara de pau, é que MESMO SEM PAD INSTAURADO NÃO É POSSÍVEL HAVER EXONERAÇÃO.
Confira-se o seguinte trecho: (...) “Qual é o busílis? Simples: Um funcionário público comete uma infração (grave) e, como a lei somente impede a aposentadoria ou exoneração se estiver respondendo a processo (PAD), bastará que, aberto o procedimento que poderá levar à posterior abertura do PAD, peça exoneração (ou aposentadoria) para que tudo se extinga. É a lei levando o drible da vaca. Nítido desvio de finalidade da lei.” (...)
Vejam bem, de novo: ...“aberto o procedimento que poderá levar à posterior abertura do PAD”...
E ainda tem a pergunta no título: "É a lei ou não é?" NÃO É! É só uma tese casuísta e extravagante para tentar impedir a participação de Moro no governo Bolsonaro.
É puro jus esperneandi. Causado pela RDT – Reclamação De Tudo - a terrível doença petista que durará por no mínimo 4 (quatro) anos. Vamos ver se amanhã não teremos na coluna outra crise de RDT. Acho difícil, a doença está avançando rápido (e olha que Bolsonaro nem tomou posse...).
acsgomes (Outros)
Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
21 de novembro de 2018, 16h12
Como já mencionei em outro post, se não há PAD instaurado, não vejo impedimento na concessão da exoneração.
No entanto, minha intenção não é a discussão política que cerca a nomeação de Sérgio Moro, mas a questão jurídica que envolve o processo disciplinar, de modo geral, e a aplicação da Lei.
Faço comentários no Conjur há mais de 15 anos, e jamais havia visto o que tem ocorrido nos últimos tempos, nos quais advogados deixaram de lado o debate técnico, para discutir questões de preferências.
Talvez então eu esteja mesmo errado, e deva esquecer princípios básicos que aprendemos no curso, especialmente os relacionados à profissão de advogado, cuja nobreza está justamente na capacidade de abstração, para a efetiva compreensão do Direito.
Quanto ao caso concreto, vejo que não se pode relevar a opinião de Lênio, e muito menos pretender menosprezar seu conhecimento técnico, como também dos advogados que ingressaram com o referido pedido.
Exercer a advocacia não se resume a aceitar o que está escrito na Lei, sem o menor debate forense. Ao contrário, todos os dias nos deparamos com teses maravilhosas, estudos e contradições, inclusive diversos argumentos de inconstitucionalidades. Esse É o papel do advogado.
Assim, é lamentável observar advogados que venham a criticar o trabalho desenvolvido por colegas, primeiro sem o devido conhecimento dos autos, e depois, sem o conhecimento técnico necessário.
Sobretudo, é lamentável que advogados aceitem como normal o que cotidianamente lhes é prejudicial.
Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório
acsgomes (Outros)
21 de novembro de 2018, 13h07
Perfeito. Só que não há PAD instaurado contro o Sergio Moro, somente procedimentos preliminares de investigação. Então, sim, o Moro pôde pedir exoneração e ela foi aceita. Está errado? Então, como diria um tal Lenio Streck, mude-se a lei, mas pelo que está escrito atualmente não há nada impeditivo.
João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)
Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
21 de novembro de 2018, 12h16
Desculpe-me intervir em seu comentário, mas não creio que seja bem assim.
A Lei é clara no sentido de que na existência de Processo Disciplinar, o servidor não pode requerer exoneração.
Mesmo porque o cargo público não lhe pertence, e ele não pode fazer o que bem entende com o cargo.
Tal previsão legal encontra-se na Lei Federal 8.112, e também pode ser estudada no livro Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho.
Aliás, o citado autor ensina que a exoneração, uma vez aceita indevidamente, pode ser convertida em demissão, após o trâmite de Processo Disciplinar Administrativo.
Juiz Sérgio Moro, verdadeiro Espírito de Brasiliade
VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)
21 de novembro de 2018, 11h58
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Recomendo a todos a leitura do Artigo em tela veiculado no Jornal Preliminar
https://www.jornalpreliminar.com.br/noticia/20850/juiz-sergio-moro-verdadeiro-espirito-de-brasilidade---vasco-vasconcelos
A história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.(...)
Peço “venia” antes de enaltecer a figura do juiz em tela, pegar carona nos versos da Marchinha do pixuleco, composta em 2015, pelo grande jurista, conterrâneo de Rui Barbosa.
Votei para Presidente/ E elegi uma grande quadrilha/ Gente com carteira assinada/ Para assaltar a nossa Pátria Amada/ Escândalos e escândalos pipocando/ Do mensalão, zelotes, petrolão ao lava-jato/ Desta vez foi ao fundo do poço/ Para assaltar a nossa Petrobrás/ Isso é demais! / Senhor Juiz Sergio Moro num país cleptocrático/ Urge impor limites nessa gangue / Salteadores do dinheiro da nação/ Todos na prisão /Por isso eu canto! Pixu, pixu,pixu pixuleco/ Quero que vá tudo pro inferno/ Não suporto mais a roubalheira/ Num acinte à Bandeira Brasileira / Pixu, pixu,pixu, pixuleco/ É uma cambada de moleques/ E o povo já está estupefato/ E ainda quer que a gente paga o pato?
E graças ao trabalho altruístico e abnegado do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal SERGIO FERNANDO MORO, lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, juntamente com uma plêiade de Procuradores da República auxiliado pela PF (...)
Lenio streck é a luz na escuridão jurídica brasileira
Auta Gagliardi Madeira (Advogado Autônomo - Civil)
21 de novembro de 2018, 9h52
Bom dia a todos.
Não consigo entender como desde 2016, (conduções coercitivas inconstitucionais, v.g.) e diversos descalabros injurídicos praticados por essa "Lava-a-Jato" tenham sido tolerados e não julgados os atos dos seus executores até este ano de 2018, claramente tipificados como ilegais!
Diversas ações chegaram ao CNJ na presidência da srª Carmem Lúcia e nenhuma notícia de julgamento e punição.
A razão dessa omissão judicial está no atual cenário da escuridão jurídica total.
Recentemente, a imprensa publicou que o ministro Humberto Martins pautaria a julgamento, "no tempo certo," uma conduta de Sérgio Moro. Que tempo certo é esse (?) não vi a imprensa publicar mais nada a respeito do "tempo certo"!
Será agora - 21.11.18 - esse "tempo certo," quando o novo ministro da "justiça" nem é mais magistrado? É?
Também não consigo entender como algumas pessoas se colocam distantes desses fatos repugnantes, como se esses atos de autoritarismo fossem "normais" e elas nada tivessem a ver com isso...
Mal sabem elas que Direito é ciência e que no plano das categorias jurídicas qualquer um de nós poderá ser a próxima vítima, com esses lastimáveis precedentes.
Entender como "normais" esse cipoal de absurdidades, nos leva ao retorno à Idade Média e suas "delações" tenebrosas.
Talvez, só a Normose (grande e saudoso Pierre Weil, hoje sucedido por Roberto Crema) possa explicar esse comportamento de alguns.
Nesse amontoado absurdo de ilegalidades supinas, LENIO LUIZ STRECK É A LUZ NA ATUAL ESCURIDÃO JURÍDICA BRASILEIRA!
Parabéns renovados ao CONJUR e ao grande jurista Lênio!
A. Madeira (adv. em Brasília)
Quimera
André Pinheiro (Engenheiro)
21 de novembro de 2018, 6h40
Não quero entrar no mérito que esta quimera tenha tentáculos internacionais, não conhecemos até onde vai, pois só vimos rastros.
Há muito presenciamos o que Camus em seu livro o Homem Revoltado dava o nome de revolta dos dândis.
Jovens burocratas hiperconectados trocam mensssgem neste país em grupos se afagando e lembrando o quanto são espetaculares, embora esprtaculosos.
Em uma zona agrária deste país, após cooperação internacional, jovens burocrtlatas laureados pós concursos a missões messianicas, conseguiram unir e deram nome a uma "forca" tarefa quimerica, com patas de PF, corpo de MP e cabeça de juiz ( nós sabemos o que esperar desta, o famoso bumbum de neném) e curiosos olhos de águia ( águia careca obviamente). Um grupo (time)de "golden boys", os "new bureaucratic liberals wolves chicago boys". Esta formação quimerica conseguiria fazer Montesquieu se revirar, faria os velhos liberais se ecovardar e levaria os primeiros democratas ao exílio.
Não há dúvidas, que quando PF e MP formam um clubinho de rasga cedo e elogios ( à loucura) a trabalhos uns dos outros que temos graves problemas. Mas quando o judiciário entta neste time, não há dúvidas, não há qualquer chance para defesa.
Não o mais grave, a mais nova notícia( que deveria ser um escândalo, mas não vai ser a (sensação) normalidade impera) em tudo isso é que os nomes de confiança do novo super ministro são partes do corpo desta quimera burocrata.
Obviamente em uma sociedade hiperconectada dos espetáculos, estes Dândis são um espetáculo.
P.S quando esta quimera acusatória está armada está armada qual é a chance de defesa? Simples, abandonar advogados de renome para contratar advogados locais e rurais especialistas em leniência e com leves ligações quimericas. Sic
Nota da Redação - comentário ofensivo Nota da redação
21 de novembro de 2018, 6h40
Comentário ofensivo removido por violar a política do site.
O Lenio não cansa de passar vergonha.
João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)
21 de novembro de 2018, 4h55
O Lenio é a prova de que títulos acadêmicos não transformam a pessoa. É possível reverter ou sustar a aposentadoria do funcionário público. Mas sustar a exoneração de quem não se aposentou é piada, por tratar de foro íntimo da pessoa. Eventuais ilícitos cometidos se resolvem em pecúnia ou em ação penal. O Lenio subscreve pareceres e abaixo-assinados favorecendo interesses petistas que não dão em nada. Menos Lenio, menos.
Johannes de silentio (Estudante de Direito)
Eududu (Advogado Autônomo)
20 de novembro de 2018, 17h37
Eu é que te pergunto: Se Juízes em plena atividade podem subir num palanque e discursar a favor de um partido ou de um determinado político, e isso não é atividade partidária, por que um Juiz não pode dizer que irá aderir ao governo vindouro e que irá assumir o cargo de Ministro da Justiça se mantido o convite?
Subir e discursar em palanque apoiando partidos e candidatos, pode, não é atividade político-partidária. Dizer que aceitará um convite para ser Ministro, não pode, é atividade político-partidária. O senhor acha isso razoável? Ou só quer demonstrar que concorda com qualquer coisa que Lênio Streck diga?
comentário Sérgio Moro
José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
20 de novembro de 2018, 12h39
Endosso integralmente os comentários precedentes.
Meu saudoso avô já dizia: "mente ociosa é a oficina do demônio".
Curioso
Criolo Doido (Outros)
20 de novembro de 2018, 11h34
É inacreditável o tanto de "comentaristas de Conjur" (espécie exótica, digna de estudo) que se doem com os defeitos do juizão Sérgio Moro.
A necessidade de criar mitos jamais será saciada, né? A lenda, o Deus Vivo, a Verdade e a Vida, a PALAVRA, o olho-que-tudo-vê SERGIO FERNANDO MORO não erra! É infalível!
Eu ainda entenderia esse amor (leia-se "falta de amor próprio") se o juizão desse uma parcela dos seus gordos vencimentos/auxílio-moradia aos comentaristas amorosos...
Falta do que fazer...
Marco 65 (Industrial)
20 de novembro de 2018, 11h08
De nada adianta ter títulos e se deslumbrar por tê-los...
A meu ver, esse comentário tenta levar o leitor aos princípios ativistas, e hábitos petistas de procurar pêlo em ovo.
Que tal o comentarista discorrer sobre as mordomias absurdas, cometidas em favor de um sentenciado, arrogante e sem educação que ocupa uma cela da Policia Federal de Curitiba a um custo absurdamente alto?
Somos todos ouvidos, doutor Lênio!
Já tem tempo...
Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)
20 de novembro de 2018, 9h41
Que só entro nos artigos do Streck para ler os comentários.
Estrela cadente. Na idade avançada o esporte faria bem.
Em face das circunstâncias, sugiro um treino de pugilismo.
Desculpa
Mário Sérgio Ferreira (Procurador Autárquico)
20 de novembro de 2018, 9h40
Nada que um pedido de desculpa não resolva. Não é assim que Moro pensa?
Exclusão de punibilidade por exceção
André Pinheiro (Engenheiro)
20 de novembro de 2018, 2h22
A nova exclusão de punibilidade para crimes de divulgação de conversa telefônicas, não só do acusado, mas do investigado e da família do acusado/investigado, parentes, amantes e amigos, presidentes e vices e obviamente de quem tiver pela frente, incluindo blogueiros e jornalistas. Assim como espionagem a Advogados, e etc, etc. Nós vimos, ninguém nos contou, vimos a exclusão de punibilidade por exclusão, ereção, exceção, excelência, excrescência, excepcionalidade mental, excepcionalidade do drible da vaca, excepcionalidade fantástic, excepcionalidade supimpa e por excepcionalidade do ordenamento jurídico. Um remédio jurídico meta jurídico para que se meta goela abaixo, uma berceuse? Um lullaby, um Lula Bye? Um nefelibatismo jurídico, um estado onírico, sonâmbulo, uma catarse jurídica, uma catatonia juridica, um pesadelo, um terror noturno, uma paralisia cerebral. Somente Kafka, talvez Orwell conseguiria digerir essa realidade devidamente distorcida. Realpolitik, fatores reais de poder, governança anunciam o fim Bobbiniano, bobinho da entusiasta Era dos Direitos. A era dos "Ps" se anuncia em um processo de subnacionalização e colonialismo e timoncracias moralistas platônicas ( nesse último caso de platonismo mesmo, apenas na imagem). A era dos "Ps", será plutocratica, puritana ( meio de conduta e coerção social), punitiva, policialesca, panoptica. E o que eu quero dizer com tanto devaneio? É que esperar qualquer medida de punição por parte do CNJanjão ou TRFAscista4 é mero devaneio. Haverá sempre uma excepcionalidade excepcional onde jaz uma folha de papel.
Eududu
John Paul Stevens (Advogado Autônomo)
19 de novembro de 2018, 22h39
Você realmente acha que se trata de um caso análogo ao que você relembr? Você acha isso de verdade, verdade mesmo? Ou só quer destilar raiva em comentários de ConJur?
Freud explica
elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)
19 de novembro de 2018, 21h55
Essa fixação do Dr. Lênio com Moro é Freudiana. Com certeza ,em sua cabeceira há uma foto dele.Por muito menos, alguns foram internados.
eududu
Flizi (Outros)
19 de novembro de 2018, 21h10
Interessante o comentário do forista eududu. Não é preciso comentar mais nada.
Página:123
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