Publicado no Jornal do Brasil, online e impresso, em 14/02/2019.
Em 2018, o Brasil colocou-se em 73º lugar no ranking de qualidade de infraestrutura, dentre 137 países, segundo o estudo do Fórum Econômico Mundial. Essa lamentável colocação demonstra que o país não consegue avançar no desenvolvimento de sua infraestrutura, situação que proporciona muitos malefícios para a população brasileira.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústrias (CNI) aponta que existem 2.796 obras paralisadas no Brasil, das quais 517 (18,5%) são de infraestrutura (447 de saneamento, 30 de rodovias, 16 de aeroportos, 8 de mobilidade urbana, 6 de portos, 5 de ferrovias e 5 de hidrovias).
Segundo dados do Tesouro Nacional, os investimentos públicos em infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, telecomunicações, entre outros) somaram apenas R$ 27,875 bilhões, em 2018, que corresponde a pífios 0,4% do PIB, menor patamar em dez anos. A série histórica mostra que houve uma redução de 62,6% dos investimentos em infraestrutura, entre 2014 e 2018, quando foram gastos R$ 74,609 bilhões e R$ 27,875 bilhões, respectivamente. De acordo com consultorias especializadas, o Brasil precisaria investir, no mínimo, 5,5% do PIB, anualmente, ou seja, algo em torno de R$ 360 bilhões ao ano, para melhorar razoavelmente sua posição no ranking mundial de infraestrutura e conseguir mais competitividade internacional para o país, além de subir de patamar em termos de desenvolvimento econômico e bem-estar social.
Todavia, acho pouco provável que haja recursos federais para sairmos da casa dos 0,4% do PIB de investimentos em infraestrutura, em curto ou médio prazos, para atingirmos um patamar de mais de um dígito percentual do PIB. Para fortalecer essa posição, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) observou que, para 2019, a estimativa do governo para investimentos em infraestrutura será menor ainda, possivelmente abaixo de R$ 20 bilhões. Para piorar o quadro, ainda segundo a CBIC, daqui a três ou quatro anos, devido aos efeitos do teto de gastos, esses investimentos poderão ser zero.
Certamente, o aumento dos investimentos em infraestrutura somente será possível com a parceria entre os setores público e privado, por meio de concessões atraentes e viáveis, PPPs com fundos garantidores líquidos e consistentes, suportadas por aportes de recursos públicos, e por obras públicas para as infraestruturas que não podem ser arcadas pelo setor privado. Entretanto, cabe ressaltar que nem todos os projetos podem ser investidos e garantidos pela iniciativa privada, porque não são viáveis sob o ponto de vista financeiro. São projetos de construção da infraestrutura do país, que devem ser realizados pelo poder público, pois não são viáveis financeiramente, mas viáveis economicamente e se justificam sob o ponto de vista da sociedade como um todo.
Enquanto não há recursos públicos para as PPPs e obras públicas necessárias para o país sair do caos em sua infraestrutura, o governo precisa dar condições para o setor privado atuar nas concessões e privatizações, por meio de mecanismos que facilitem a vida dos empreendedores e investidores, dentro dos princípios da livre concorrência, lisura e transparência, no que se refere à Receita Federal, órgãos de controle, licenciamentos ambientais, marcos regulatórios, agências reguladoras, desburocratização, desonerações tributárias, acesso ao capital, entre outros entraves.
Além disso, a iniciativa privada precisa urgente e definitivamente de segurança jurídica para investir de forma contínua e prolongada em infraestrutura, caso contrário a economia não será reativada e permanecerá estagnada, aguardando dias melhores.
A boa notícia é que o Ministério da Infraestrutura admitiu que o Brasil sofre historicamente com o "déficit" de investimento no setor de infraestrutura e que a proposta do novo governo é transferir o máximo de ativos possível para a iniciativa privada. Além disso, existe a intenção pela busca do destravamento dos projetos de melhoria da logística do país, com a remoção dos entraves burocráticos, oferecimento de segurança jurídica, redução das exigências para a participação do setor privado em novos empreendimentos e melhoria da qualidade do serviço aos usuários.
Diante desse cenário, o novo governo precisa, antes de qualquer coisa, investir na elaboração de projetos básicos e executivos, durante este ano e o próximo, que demanda poucos recursos financeiros, para que o país esteja preparado para a execução da infraestrutura planejada, quando houver ambiente econômico para a retomada das obras. O Brasil tem de estar preparado para o fim da crise e para a consequente retomada do desenvolvimento econômico.