Na justificativa do projeto, de autoria da deputada Tia Eron (PRB-BA), são destacadas as condições de trabalho insalubres e as longas jornadas das marisqueiras. A falta de direitos trabalhistas para quem exerce essa função também é um ponto ressaltado pela deputada.
Para Tia Eron, embora as marisqueiras tenham suas atividades vinculadas a dos pescadores de forma geral “é nítida a diferença entre essas funções, demandando uma intervenção específica do Estado para não as deixar ao desamparo e jogadas à própria sorte”.
De acordo com o projeto, o poder público também é responsável por construir creches em regiões que atendam os filhos de mulheres marisqueiras e adquirir equipamentos de proteção que diminuam os efeitos da exposição às condições insalubres de trabalho. Além disso, também são asseguradas a realização de ações de vigilância à saúde, com a avaliação de riscos ocupacionais, e a promoção de cursos profissionalizantes para incentivar a capacitação da mão de obra.
O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi designado para relatar o projeto, que será analisado depois pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).