SINAVAL – Entidades defendem que PL 137/2020 assegure 50% do FMM para indústria naval
Entidades defendem que PL 137/2020 assegure 50% do FMM para indústria naval
Entidades avaliam que seja necessário assegurar os projetos aprovados e em andamento para a garantia de empregos no pós-pandemia.
O Projeto de Lei Complementar (PL) nº 137/2020, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) que visa liberar R$ 177,7 bilhões de recursos de 29 fundos setoriais para o combate à pandemia e mitigação dos seus efeitos econômicos, incluindo do Fundo da Marinha Mercante (FMM), vem causando preocupação em entidades ligadas ao setor naval. Embora reconheçam o mérito do projeto, as entidades defendem que pelo menos 50% do fundo sejam assegurados à continuidade dos projetos aprovados pela diretora do FMM. O PL deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados aos gastos com saúde e assistência social; com as despesas do auxílio emergencial para pessoas em situação vulnerabilidade social; para a manutenção de emprego e renda, bem como para o auxílio financeiro aos estados e municípios.
Para o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, embora seja evidente que todos devam apoiar uma proposta de ajuda a uma situação de emergência, como a atual, é necessário o que país pense de forma mais ampla, sobretudo, no contexto de pós-pandemia.
Ele entende que a desvinculação total pode ser prejudicial à criação de empregos no setor naval, fundamental para a retomada da economia após a crise do novo coronavírus. "Minha preocupação é com a questão dos empregos", frisou. Segundo ele, mesmo que o projeto tenha como objetivo ajudar a sociedade em um momento de pandemia é preciso pensar o país no contexto de pós-pandemia. Ele avalia que a redução dos recursos do fundo prejudica a indústria naval e, consequentemente, a necessária geração de empregos em um momento de crise como o atual.
Por esta razão, Bacci defende que pelo menos 50% do FMM sejam assegurados para os projetos da indústria naval. Essa mesma proposta também é defendida pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Naval do Pará (Sinconapa), Fábio Vasconcellos. Além de propor a desvinculação de apenas metade do fundo, ele entende que esses recursos devam ser utilizados o máximo possível para proteger os empregos existentes nos vários projetos já aprovados e em andamento.
"Acho que deveria ser aprovada a utilização de parte dos fundos, que tem destinação especifica e farão falta nos vários setores da economia. Se forem utilizados 100%, cobrimos um santo para descobrirmos outro", afirmou Vasconcellos. Portanto, na análise dele, caso sejam desvinculados os 100% do FMM ocorrerá impacto no setor da indústria naval, tendo em vista que existem liberações previstas de obras em andamento e projetos aprovados que são muito importantes para o mercado, para o setor, bem como para a geração de empregos.