Vereadores votam projeto de lei instituindo plantão 24 horas para Farmácias - Portal Pedro Guimarães -
Pedro Guimarães / 11/03/2014 / Parnaíba
O assunto foi tema de Audiência Pública ano passado
Enviado pelo prefeito Florentino Neto à Câmara, foi votado na sessão de ontem pelos vereadores o Projeto de Lei que institui o plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município, "para melhor atender a população parnaibana e demais pessoas que estando em nosso município necessitem da utilização desses serviços", disse o prefeito em sua justificativa, lembrando também que se trata de um grande anseio dos parnaibanos haja vista não existir no município atualmente nenhuma empresa do ramo, dentre as dezenas existentes, funcionando após as 23 horas, o que deixa a população sem opção, caso necessite adquirir algum medicamento após esse horário.
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias ficam obrigadas a esse regime de plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento à comunidade. "Enquanto não houver farmácias ou drogarias funcionando ininterruptamente, o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, organizará escala de rodízio de plantão 24 de atendimento, em um grupo de, no mínimo, duas farmácias, destas no mínimo uma deverá vender medicamentos controlados".
O projeto de lei determina ainda que o descumprimento ao que for definido na escala de plantão elaborada pela Secretaria de Saúde se refletirá em penalidades como multas e até a cassação do alvará de funcionamento, no caso de mais de duas infrações.
O vereador Carlson Pessoa, líder da oposição, lamentou que somente agora o Poder Executivo tenha enviado o Projeto para votação, vez que era a única providência que faltava para por em prática o que ficou definido em audiência pública por ele requerida e realizada pela Câmara Municipal no dia 12 de setembro do ano passado. "No carnaval recebemos várias reclamações pela falta de farmácias de plantões e quem ainda "quebrou o galho" foi a empresária Teresinha Medeiros", disse o vereador, atribuindo à Câmara Municipal a vitória deste benefício, principalmente às famílias mais humildes. "Pena que o assunto tenha emperrado na Secretaria de Governo, após a nossa audiência pública, porém, aí está o resultado de mais uma Audiência", destacou.
O vereador Gerivaldo Benício disse ficar preocupado quanto à execução do Projeto, quando transformada em lei, "porque já votamos uma lei parecida, em 1997, na gestão do ex-prefeito Moraes Sousa Filho, revogada agora neste novo projeto, e que nunca foi posta em prática. Será ela será executada agora?"- questionou o vereador. Outros parlamentares elogiaram a medida e defenderam a necessidade de fiscalização na aplicação da lei, tão logo seja sancionado pelo prefeito.
Ao final das discussões, o projeto foi aprovado em 1ª votação, com a abstenção da vereadora Fátima Carmino, que alegou não ter tido a oportunidade de ler o projeto com antecedência.
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