Justiça bloqueia bens do ex-prefeito Henrique Martin
Henrique Martin foi prefeito de Cabreúva por dois mandatos, entre 2013 a 2020
Henrique Martin (PSD) foi prefeito de Cabreúva por dois mandatos, entre 2013 e 2020
A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Cabreúva Henrique Martin (PSD) e do ex-secretário de Negócios Jurídicos Conrado Augusto Marchiori Sasso. Segundo a decisão, foi realizado o pagamento de funções de gratificação consideradas institucionais. Martin foi prefeito de Cabreúva por dois mandatos, entre 2013 a 2020.
Ainda conforme a decisão do juiz Fernando de Lima Luiz, o ex-secretário era advogado particular do prefeito e sua ida para o comando da pasta foi considerada politização do órgão. O valor do bloqueio é de mais de R$ 578 mil. O ex-prefeito e o ex-secretário têm 15 dias para recorrer da decisão.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta a gratificação salarial, um tipo de pagamento que funciona como uma gorjeta e não é de pagamento obrigatório. Contudo, uma vez efetuados os pagamentos, é preciso discriminá-los na folha de pagamento, havendo incidência de INSS e FGTS sobre o valor, por exemplo.
O que a lei exige é que, quando ocorrer este tipo de pagamento, conste na folha de pagamento, assim, sujeita-se a esses pagamentos os encargos como INSS e FGTS. É importante lembrar, também, que como se trata se uma gorjeta, o valor e a constância do pagamento podem ser alterados de acordo com o que a empresa julgar necessário. Saber o tipo de gratificação contribui para que seja estipulado um valor e forma de pagamento.
É necessário ainda que sempre seja notificado ao trabalhador o valor que ele receberá e o motivo dessa gratificação, principalmente quando o motivo é o incentivo.