A Companhia Sul Paulista Energia (CSPE), concessionária do grupo CPFL Energia, deve encerrar a terceirização de serviços de construção e manutenção de rede elétrica em toda sua área de distribuição — municípios de Itapetiniga, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Guareí e Alambari. A decisão é da juíza Eliane Aparecida Aguado Moreno, da Vara do Trabalho de Itapetininga, que entendeu que o serviço terceirizado não se limitava à transmissão de energia, mas alcançava todas as tarefas necessárias para o serviço.
A juíza condenou a concessionária ao encerramento da terceirização, citando acórdãos proferidos pelo TST em julgamentos que tratam da mesma matéria. “Como se vê, o objeto social da ré não se limita à transmissão da energia elétrica, mas alcança, por óbvio, todas as tarefas e atividades necessárias para a efetivação de tal transmissão, inclusive e principalmente a manutenção da rede de transmissão. É exatamente esta atividade que a ré vem terceirizando.”
O pedido foi formulado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando a concessionária a não contratar serviços terceirizados para a execução de suas atividades-fim, sob pena de multa de R$ 20 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No entendimento do MPT, as atividades ligadas à construção e manutenção de rede elétrica são essenciais para a viabilidade do negócio da concessionária, o que as caracteriza como atividades-fim, cuja terceirização é vedada pelo ordenamento jurídico. A Lei 8.987/95 não autoriza, em seu artigo 25, que tal prática seja adotada por empresas concessionárias de serviço público.
Além disso, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, prevê a ilegalidade da contratação de trabalhadores por empresa interposta, exceto em casos de “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”.
A empresa pode recorrer no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

O dia de hoje foi marcado por manifestações em todas as regiões do País contra os ataques dos patrões e do governo Temer e seus capachos no Congresso nacional que impuseram a reforma trabalhista, o congelamento dos recursos para os serviços públicos como saúde, educação, saneamento, assistência social.
A miséria se espalha, o arrocho salarial aumenta e a reforma trabalhista dos patrões avança contra os direitos dos trabalhadores garantidos através de muita luta.
A Intersindical realizou assembleias e atos em várias categorias como metalúrgicos, químicos, têxteis entre outras, em diversos lugares houve atraso na produção e participamos dos atos que tinham como pauta principal a denúncia contra os ataques dos patrões e do governo aos direitos do conjunto da classe trabalhadora.
É preciso avançar ainda mais, fortalecer as mobilizações em cada local de trabalho, estudo e moradia para construir a necessária greve geral no país, pois é esse o instrumento capaz de impedir o avanço dos patrões e de seus governos contra os trabalhadores.