Ação ITERJ
08/02/2019 - 13:36h - Atualizado em 11/02/2019 - 12:26h
Iterj inicia o processo de Regularização Fundiária em Duque de Caxias
Ação acontece na comunidade Vila Getúlio Cabral
Seguindo as diretrizes do plano de governo de Wilson Witzel, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ, realizou o cadastro socioeconômico dos moradores da Comunidade Vila Getúlio Cabral, em Duque de Caxias, para realizar a regularização fundiária de cerca de 450 famílias em área pertencente ao Estado do Rio de Janeiro. O próximo passo é a emissão dos títulos de Concessão de Uso que garante segurança jurídica e inserção desses moradores.
" A ação é de extrema importância para implantar a moradia como direito social. É o Governo do Estado efetivando direitos sociais a população carente", afirma a presidente do ITERJ, Claudia Franco.
O ITERJ é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), e tem como atribuição democratizar o acesso à terra – posseiros, sem teto e sem-terra – intervindo na solução dos conflitos e nos processos de regularização fundiária.
"Ao garantir a permanência das famílias na terra, além da titulação, o ITERJ promove o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda", afirma a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lucia Santoro.
Como órgão técnico, o ITERJ é o executor da política fundiária do Estado visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas.
As intervenções do ITERJ em território rural, entendido como algo bem mais amplo que o setor agrícola, ocupa todas as dimensões onde se dão as relações tecnológicas, econômicas e sociais de trabalho e de vida.
Nas áreas urbanas, as intervenções combinam dimensões jurídica (titulação) e urbanística (infraestrutura e habitação) considerando que o reconhecimento social da moradia não se reduz apenas ao direito da propriedade da terra. Construir condições de habitabilidade - água, luz e esgoto – são os requisitos básicos para alcançar assentamentos urbanos.