Projeto de lei para divulgação de disque denúncia é protocolado hoje — Câmara Municipal de Goiânia
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Projeto de lei para divulgação de disque denúncia é protocolado hoje
por Da Redação — publicado 15/04/2021 16h48, última modificação 15/04/2021 17h02
Foi protocolado nesta quinta (15), em plenário, o Projeto de Lei n⁰ 109/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de canais de atendimento do Disque 100, para denúncia de abusos e violências contra crianças e adolescentes, bem como o Disque 180, para denúncia de violência contra a mulher durante o ensino remoto disponibilizado pela rede de educação básica pública e privada no município de Goiânia.
De acordo com o projeto, a divulgação deverá ser realizada de forma pedagógica, no início ou final das aulas, em todas as modalidades de ensino remoto ministrado por docentes da rede de educação básica pública e privada do município de Goiânia, atendendo a devida adequação, a critério de cada unidade de ensino.
A ideia do projeto surgiu depois de a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgar, no ano passado, um relatório com dados alarmante sobre a violência no município de Goiânia em 2019. Conforme evidenciado pelo relatório, 70% das vítimas de violência são mulheres, das quais mulheres adultas entre 20 e 59 anos são as maiores vítimas, seguidas das adolescentes de 10 a 19 anos. Em termos estatísticos, a maioria das violências ocorrem dentro da própria residência. Em Goiânia, de acordo com o relatório, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio, isto é, assassinadas por serem mulheres, sendo que 64% das vítimas morreram ainda no local.
Para a autora do projeto o Disque 180 é uma ferramenta essencial na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. "Acreditamos que a divulgação desses canais poderão auxiliar na luta contra a violência doméstica, principalmente durante este período de pandemia, em que os casos de violência tem aumentado", conclui.