DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? | STRECK | Revista Jurídica
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, RS, e Unesa, RJ. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Ex-Procurador de Justiça (MP/RS). Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Professor Emérito da EMERJ/RJ. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Advogado. E-mail: lenios@globomail.com.
Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Especialista em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Subdiretor de eventos da ABDPro – Associação Brasileira de Direito Processual. Professor da Universidade Feevale – Novo Hamburgo, RS. Professor em cursos de pós-graduação direito processual civil. Advogado. E-mail: igor@raatzanchieta.com.br
Mestrando em Direito Público, como bolsista CNPq, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos/RS). Bacharel em Direito pela Universidade Feevale (Feevale/RS).
Capa > v. 1, n. 54 (2019) >	STRECK
DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL?
Lenio Luiz STRECK, Igor RAATZ, Gilberto MORBACH
O presente ensaio aborda a questão dos mecanismos vinculantes brasileiros presentes no Código de Processo Civil de 2015 — os quais, equivocadamente, vêm sendo comparados aos precedentes do common law — a partir de uma pesquisa histórica e explanatória acerca da identificação da ratio decidendi de uma decisão. Além disso, o artigo aborda as diferentes interpretações, comumente ignoradas no Brasil, acerca do precedente nos sistemas anglo-saxões. Em síntese, procuramos demonstrar as incompatibilidades dos (supostos) precedentes brasileiros em comparação com o instituto de origem: o stare decisis genuíno dos países do common law.
PALAVRAS-CHAVE: Precedentes; Ratio decidendi; Código de Processo Civil de 2015.
This essay discusses the binding mechanisms in Brazilian law — present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure —, which have been erroneously taken as commonlaw-like precedents, from a historical, explanatory research of the identification of a decision's ratio decidendi. Besides, the article discusses different interpretations regarding what it means for a common law precedent to be binding— interpretations that are more frequently than not ignored in Brazil. In short, we seek to demonstrate how incompatible the (so-called) Brazilian precedents are in comparison to the original common law stare decisis, the original institute.