Visitando a Estação de Imunana-Laranjal – Comte Bittencourt
Visitando a Estação de Imunana-Laranjal
Discurso – Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar à minha reflexão a Deputada Lucinha, que esteve junto com outros Deputados ontem visitando a Estação de Imunana-Laranjal, Deputado José Luiz Nanci. Tem sido recorrente aqui em Plenário o tema trazido por V.Exa., Deputado Márcio Pacheco, Deputada Clarissa, Deputada Lucinha, Deputado Alessandro Calazans, que os municípios do Estado do Rio de Janeiro que sofrem com a questão do abastecimento de água e com o tratamento de esgoto tem trazido os Deputados que representam as áreas de forma recorrente ao debate aqui em plenário.
Ontem, nós fomos visitar a Estação de Imunana-Laranjal. O que falamos para a diretoria da Cedae presente, é que a população não acredita mais em promessas do Governo. Por mais que o projeto, que nos foi apresentado ontem para a Cidade de São Gonçalo e para a região de cobertura de Imunana-Laranjal, seja um projeto com aparência de serenidade e responsabilidade e dentro de uma lógica de planejamento de execução: a questão da captação; a adutora levando até Imunana-Laranja os desejados 7m3/s (atualmente a estação opera com menos de 5m, quando opera); a recuperação dos dois grandes reservatórios feitos no PDBG; a recuperação da ET de Manilha; o início das obras da capilaridade de distribuição de água e coleta de esgoto para levar à estação, nos pareceu um projeto com princípios de razoabilidade. Mas a população de São Gonçalo, a população de Itaboraí, a população de Tanguá, a população daquela região de cobertura de Imunana-Laranjal escuta falar desse projeto há décadas, ou seja, a cidade de São Gonçalo – a segunda população do Estado do Rio de Janeiro – não tem cobertura com relativa normalidade de água tratada para mais de 50% da sua população.
Estamos falando em pleno Século XXI, da segunda cidade do Estado do Rio de Janeiro, Região Metropolitana, onde metade da população não tem acesso com regularidade ao abastecimento de água.
Por melhor que seja o projeto, o que falamos, eu e a Deputada Lucinha, é que ele precisa ser executado para que a população, finalmente, tenha atendido um direito que é seu.
Srs. Deputados, eu trouxe aqui há duas semanas, uma defesa de Águas de Niterói. Eu era vereador de oposição em Niterói, era vereador do PSDB no início dos anos 90, quando a cidade passou a operar com Águas de Niterói, uma concessão público-privada que eu reputo uma das melhores parcerias público-privadas em serviços públicos concedidos que já vi, tanto que Águas de Niterói, com sua expertise, hoje está espalhada no Brasil todo e se transformou em Águas do Brasil – Águas do Imperador, Águas do Juturnaíba, Águas do Paraíba, enfim, Águas de Niterói tirou Niterói como um case, um case de sucesso.
E fui, por alguns jornalistas que cobrem a Casa, extremamente bombardeado: como defender uma empresa concessionária de serviços públicos depois do que aconteceu na Estação de Tratamento da Ponta d'Areia com aquele acidente na estrutura da construção civil do reservatório?
O que eu falei, Srs. Deputados, na minha defesa, Deputado Sabino, foi a responsabilidade que o mandato nos exige. Mandato não é feito só para jogar pedras: o mandato é feito para que, de forma serena e responsável, possamos denunciar e atacar, mas também defender o que merece ser defendido.
Engraçado que, na quinta-feira passada, Deputado Robson Leite, saiu no jornal O Globo, na coluna Eco Verde, uma coluna que tem todas as quintas sobre políticas ambientais no jornal O Globo, página 29, o seguinte: "O Brasil não deve atingir metas de saneamento". Falou do cenário dramático de um país que é hoje a sétima economia do mundo e onde menos de 20% da população tem acesso a tratamento de esgoto – menos de 20% da população brasileira.
Mas, veja bem o orgulho que nos dá como niteroienses, Deputada Lucinha, e pena que isso não aconteça ainda na sua querida Zona Oeste: "Melhores e Piores – melhores e piores. Entre os 81 municípios com mais de 300 mil habitantes – com mais de 300 mil habitantes — no Brasil, quais são os quatro piores?" Veja bem, Deputado Alessandro Calazans: "Os quatro piores municípios brasileiros em saneamento, dentre os 81 municípios com mais de 300 mil habitantes: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti".
Os quatro melhores municípios – e aí peço a atenção dos Srs. Deputados: Jundiaí, Franca, Niterói, Uberlândia.
Eu fui à pesquisa feita pelo Instituto Ambiental Trata Brasil e os municípios da Baixada Fluminense, nesse monitoramento de saneamento feito desde 2003, só vêm perdendo posição no ranking brasileiro.
O próprio município do Rio de Janeiro que, no primeiro ano do monitoramento, Deputada Lucinha, estava na posição de 29º em 2008, já estava no 46º. É a Cedae – é a Cedae enganando. São os governos não priorizando a questão do saneamento na vida das pessoas. E fui criticado por parte da empresa por ter a coragem de defender um serviço concedido, apesar daquele desastre da Ponta da Areia, que prontamente a companhia tomou as providências necessárias, esteve aqui na nossa Comissão de Meio Ambiente, coisa que o Presidente da Cedae enrola em fazer, e os Deputados desta Casa têm preocupação com o Presidente da Cedae, como se ele fosse mais do que o governador do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, se relacionar com este presidente é um mistério. É um homem público, está numa função pública, preside uma companhia de saneamento! E, como tal, ele tem que vir a Casa falar por que ele não quer dar saneamento para a população, ele quer sanear a companhia para vender ação a um preço supervalorizado na Bolsa de Nova York. Essa é a questão.
A questão é que o Sr. Wagner Vícter não tem hoje um compromisso com o saneamento da população de Niterói. Ele tem um compromisso com as finanças da empresa, para que quando abrir o capital na Bolsa de Nova York elas tenham um valor super valorizado.
Então, vejam que esse é um retrato que envergonha o Rio de Janeiro, como nos envergonham os indicadores da educação que sempre discutimos. Como é possível os principais municípios da Baixada Fluminense, que detém 25% da população do Rio de Janeiro, municípios economicamente importantes, como São Gonçalo, estarem entre os dez piores municípios com mais de trezentos mil habitantes na questão do saneamento, no Estado brasileiro? Isso aponta para falta de políticas, para falta de prioridades.
Estivemos lá ontem. Parece, Deputado José Luiz, se for para valer, se o projeto não parar no meio por causa das eleições municipais do ano que vem, porque aí vão falar que o TCE impediu a licitação, mas como tem que atender, com aqueles recursos, um prefeito de outra região, e os recursos que para aquela adutora iriam ou para aquela captação e não vão mais, nós não sabemos.
A SRA. LUCINHA – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Já lhe darei. Aparentemente, me parece um projeto responsável, um projeto que trará possibilidades. Eu, hoje, inclusive, convido os Srs. Deputados, hoje estou lançando no twitter, seguindo um pouco a linha da minha colega Clarissa Garotinho, na sua juventude – eu passei a ser jovem hoje – e coloquei um filme no twitter, Deputado Presidente, que é o seguinte: "Cedae: São Gonçalo quer banho". É inadmissível que metade da população de São Gonçalo, trabalhadora, se desloque no seu dia a dia, chegue à noite em casa e não tenha água para tomar banho, porque a Cedae não garante a regularidade na sua distribuição.
Um aparte à Deputada Lucinha e encerro em seguida, Sr. Presidente.
A SRA. LUCINHA – Só para colaborar com as palavras do nosso companheiro, nobre Deputado Comte Bittencourt, que a visita de ontem foi importante e proveitosa e tivemos oportunidade de ver de perto que existe um projeto de duzentos milhões de reais para se investir em Niterói e São Gonçalo e resolver o problema de abastecimento de água. A grande incógnita nesse sentido é se esses projetos vão avançar e se tornar realidade, através do processo de licitação e depois de execução, ou se vai ser apenas propaganda política, porque os representantes da Cedae nos informaram ontem que muitos desses projetos tiveram as obras paralisadas e que estavam aguardando novamente o Tribunal de Contas liberar o andamento da licitação.
Então, digo aqui ao nobre Deputado Comte que amanhã vai ter reunião da Comissão de Saneamento Ambiental e será definido qual vai ser a data que o Presidente da Cedae virá a esta Casa, à Comissão de Saneamento Ambiental, porque já aprovamos isso na Comissão, só falta fechar a data. O Presidente da Cedae tem que vir a esta Casa, sim, para apresentar quais projetos a Cedae tem, o que vai ser colocado em execução no período de 2011 a 2013, porque a informação dos representantes da Cedae é que só em 2013 a população de São Gonçalo vai ter água normal para poder tomar banho, porque fora disso, é só projeto.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputada Lucinha. Encerrando, Deputado Presidente, fica aqui como Niteroiense, a satisfação de a nossa cidade ser hoje a terceira cidade em qualidade de vida. Ainda temos problemas sérios a serem enfrentados na questão do saneamento, mas é a terceira cidade, dentre as que têm mais de 300 mil habitantes, em qualidade de saneamento, dentre as cidades brasileiras.
Parabéns, Águas de Niterói! Parabéns ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, parabéns à população de Niterói, porque foi uma política que deu certo, na última década, naquela Cidade.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência pede desculpas ao Deputado Marcelo Simão pelo momento em que chamei à tribuna, pela vez, o Deputado Gilberto Palmares. V. Exa. se encontrava em plenário e, elegantemente, retraiu-se.