Quatro ministros do STF votam contra doações de empresas a campanhas - politica - politica - Estadão
São necessários ao menos seis votos para ser considerada procedente Adin proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil; decisão fica adiada para 2014 após pedido de vista no processo 12 de dezembro de 2013 | 16h 45
Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo Brasília - (atualizado às 9h02) Com quatro votos proferidos contra o financiamento das campanhas por empresas privadas, o Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira, 12, a conclusão do julgamento e a discussão sobre o eventual impacto da decisão sobre as eleições do ano que vem. O plenário do STF só deve retomar o caso em 2014.
Alguns ministros, reservadamente, afirmam que não haverá tempo hábil para que o caso seja resolvido com antecedência para as eleições de outubro. Além disso, dois deles argumentam que a decisão do STF só poderia valer para as eleições de 2016. O ministro Gilmar Mendes adiantou que deve votar a favor da manutenção das doações por empresas – contrário ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, a proibição favorecerá os candidatos que buscam a reeleição e alija do processo eleitoral empresas que, segundo o ministro, legitimamente defendem um modelo de Estado que favoreça a atividade econômica.
Mendes afirmou que os governantes – de todos os partidos, ressaltou – se valem de propagandas institucionais para defender atos de governo e, assim, promoverem suas candidaturas. Sem mencionar expressamente, fez referência à presidente Dilma Rousseff. "Quem ganha com isso é quem dispuser de propaganda institucional. (...) Basta ligar a televisão no horário das 8 para ver o que é a propaganda institucional. É propaganda eleitoral descarada."
Democracia. Nesta quinta, em plenário, Toffoli defendeu que cabe às pessoas físicas financiarem a democracia. "Ou o povo financia a democracia ou serão os poderes econômico e financeiro."