Defensoria Pública suspende atendimento em 15 comarcas do Estado | Biorosario - Notícias de Rosário Oeste e Região
A Defensoria Pública de Mato Grosso, em portaria que circula no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), informa que suspende, a pa...
"Em que pese todo o esforço da equipe técnica e da administração superior, o cenário de limitações no orçamento comprometeu o regular funcionamento da Defensoria Pública. Não temos como indenizar as diárias aos Defensores e assessores jurídicos que atendem estas comarcas em cumulação. Dos poderes e órgãos autônomos, é a Defensoria quem tem a menor previsão de orçamento para custeio. O valor de 30 milhões é insuficiente para se fazer presente em todas as comarcas de MT. Essas atividades serão retomadas caso haja incremento orçamentário, porque sabemos da sensibilidade das autoridades para com a causa da defensoria, ressaltando que para a reversão do quadro necessitamos, ainda em 2017, de R$ 7mi", disse.
"Isso significa dizer que as pessoas mais necessitadas de Mato Grosso serão diretamente atingidas, mas como orçamento destinado à Defensoria está congelado, vimos que não há como prosseguir com a prestação dos serviços ofertados à esta população sem um futuro apontamento pelos órgãos fiscalizadores. É lamentável que isso ocorra, mas não depende exclusivamente da Instituição. Sabemos o momento histórico pelo qual o Estado passa, mas inexistindo um aceno do Executivo sobre a suplementação necessária, seríamos responsabilizados pelos gastos dispensados nestas cumulações", declarou.
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