Burger King é condenado por jornadas excessivas de trabalho - 06/10/2017 - UOL Economia
06/10/2017 11h37
"A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por item acima mencionado, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, a cada ocorrência", informa comunicado do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.
O MPT diz que foi "provocado" pelo Ministério do Trabalho, que remeteu ao procurador Rafael de Araújo Gomes os resultados de uma fiscalização empreendida nas duas lojas da rede na cidade de Araraquara. "O Ministério Público requisitou à empresa os cartões de ponto dos funcionários das lanchonetes, por meio dos quais foram detectados casos graves de abuso de jornada", informa.
"Em certos casos, os empregados da rede chegavam a cumprir sete a oito horas extras por dia", diz o MPT.
"A maior parte dos funcionários cumpre hora extra praticamente todos os dias, de forma rigorosamente habitual, evidência contundente de que a empresa mantém número de funcionários aquém da necessidade de serviço, preferindo sobrecarregar os empregados que tem com jornadas elevadas a contratar outros. Assim, o que deveria ser 'extraordinário', excepcional, incomum, torna-se prática diária, banal", afirma Gomes, na nota do MPT.
O juiz João Baptista Cilli Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, afirmou que "é preciso frisar que, embora a lei preveja efeitos econômicos individuais às prorrogações e supressões de intervalos e de descansos semanais, o fato é que os limites da jornada, com seus descansos, é questão de ordem pública, pois de proteção à saúde e à vida genérica dos empregados e a disciplina legal de previsão de remuneração complementar relativa aos fatos não elimina a obrigação do empregador de respeitar, em jornada, a saúde e a vida genérica de seus empregados, que, de maneira direta, afeta o controle de saúde e harmonia de convívio e de desenvolvimento de toda a sociedade".
Procurada pelo Valor, a empresa informou quediscorda da sentença de primeira instância e irá recorrer.