Pedidos à Justiça quase triplicaram no 1º trimestre em relação a 2020; número de empresas que faliram subiu 41% no ano passado
O número de empresas que procuram recuperação judicial e os casos de falências em Goiás voltaram a crescer. Sob efeito da pandemia de Covid-19, a quantidade de processos em 2020 foi menor do que em 2019. Mas, com a permanência da crise e mudanças na legislação, a procura pelo judiciário acelerou no início deste ano. O que tem feito crescer também a pressão para que seja garantida a celeridade na tramitação desses processos.
No primeiro trimestre de 2021, já foram registrados 56 pedidos de recuperação judicial, quase o triplo do ano passado, quando somaram 20 no mesmo período. Em 2019, foram 85 processos, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO). Ainda assim, de acordo com especialistas, o aumento gera preocupação porque há tendência de que a quantidade de empresas nessa situação mantenha o ritmo de crescimento.
Os pedidos de falências de janeiro a março cresceram 41% em igual comparação com 2020. Foram protocolados 17 novos processos – a mesma quantidade dos três primeiros meses de 2019 –, ante 12 registros do ano passado. "Pelas dificuldades financeiras havia expectativa de um crescimento que só veio agora, entre as razões estão a pandemia e o represamento", aponta o advogado e diretor da Dux Administração Judicial, Diogo Siqueira Jayme.
Ele explica que as empresas não sabiam quanto tempo durariam os impactos da crise e as medidas de isolamento e era complicado fazer um plano de pagamento no caso da recuperação. "Quando defere o pedido, tem de apresentar em 60 dias um plano para o juiz para pagar os credores." Além de um melhor horizonte, lembra que houve atualização da legislação (Lei n° 11.101/2005) que passou a vigorar em este ano.
Com isso, aumentou a preocupação pela celeridade. Processos que duravam décadas, com as mudanças podem ter uma resolução até em meses. O que deve ajudar a agilizar o pagamento de dívidas e reforçar as atividades econômicas impactadas. A Dux Administração Judicial chegou a fazer pedido de providências junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, o que foi acolhido, para que sejam disponibilizados instrumentos no sistema Projud e PJD para assegurar a prioridade na tramitação das recuperações e pedidos de falência no Estado.
O tempo é precioso para empresários que precisam buscar esses ou outros instrumentos em meio à crise. Para o presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), Filipe Denki, o cenário pode se assemelhar ao de 2015 e 2016, quando as dificuldades econômicas fizeram os pedidos de proteção judicial bater recordes.
Foi nesta época que a Eletro Ágil, em Rio Verde, iniciou o processo de recuperação judicial. Segundo o sócio-proprietário Giuler Mendes Gonçalves, medida essencial para que hoje a empresa passe bem pela pandemia, voltou a investir e contratar. "Tentamos acordo extrajudicial, mas havia grande barreira dos credores para um acordo e com juiz fica mais fácil propor a forma de pagamento melhor. Se não fosse isso, sem capital de giro e com dívidas, o fim seria a falência", pontua sobre a ação que ainda está na fase de conclusão, mas conseguiu manter aberta a empresa que tem 14 anos de história. "Há mais de um instrumento para reestruturação para superar a crise, a recuperação extrajudicial é um deles também e pode ajudar neste momento", afirma Denki.
Reconhecer momento de recorrer a apoio judicial influencia resultado
O tempo correto de reconhecer a necessidade de iniciar processo de recuperação judicial é importante para que empresas consigam uma real ajuda para manter as atividades.
Gerente da Unidade de Estratégias e Negócios do Sebrae Goiás, Francisco Lima Júnior explica que o uso do instrumento ainda é assunto difícil para empresários em Goiás, enquanto é comum em trajetórias de sucesso um empreendedor já ter aberto e fechado diversos negócios.
"Para abrir uma empresa tem custo e para fechar tem um processo mais complexo." Ele reforça que pesquisa recente do Sebrae mostra que entre as que têm sobrevivido há fatores a serem destacados, como conhecimento do mercado, experiência, reinvenção e capacitação neste período de maior dificuldade.
"Não pode esperar o último suspiro para ter apoio e uma assistência. Quanto mais preparado, maior chance de retomada."Para o presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), Filipe Denki, apesar da Justiça ainda não estar preparada para uma maior celeridade, a legislação atualizada tem estímulos para um recomeço mais rápido tanto em casos de recuperação quanto de falência.
"Ainda há um preconceito grande, mas é preciso mudar porque o risco é inerente à atividade empresarial e existem ferramentas para retornar ao mercado."