Saiba como funciona lei do sigilo em investigações de acidentes aéreos | EBC
Saiba como funciona lei do sigilo em investigações de acidentes aéreos
Criado em 13/08/14 20h04 e atualizado em 15/08/14 12h44
Elaborada pelo próprio Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), a lei 12.970, de 2007, [2] surgiu durante as investigações da CPI do Apagão Aéreo. [3]Depois de sete anos tramitando no legislativo, o projeto foi sancionado e se transformou em lei em 9 maio deste ano.
Camargo também aponta que antes mesmo da lei ser sancionada, era preciso uma decisão judicial para a polícia ter acesso à caixa-preta de aviões: "A Convenção de Avião Civil Internacional [4]aponta que qualquer dados coletado em voos só podem ser entregues após decisões judiciais. Já a cumpríamos desde antes da lei".
Tags: lei [5], aviação [6], Investigação de acidentes aéreos [7], lei torna sigilosa [8], sigilo nas investigações [9], Cenipa [10]