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TCU determina a retirada de dois blocos exploratórios da 15ª Rodada de Licitações
28Mar2018Mar28,2018
O Tribunal de Contas de União ("TCU") determinou, em decisão cautelar publicada nesta tarde, a retirada dos blocos exploratórios S-M-534 e S-M-645 da 15ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP"), que será realizada amanhã (29/3), no Rio de Janeiro. As duas áreas tinham bônus mínimos que somavam R$ 3,55 bilhões e contam com 9,1 bilhões de barris estimados in situ.
A decisão foi motivada por instrução elaborada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração ("SeinfraPetróleo") junto ao TCU, que inicialmente solicitou, além da remoção dos blocos exploratórios S-M-534 e S-M-645 da 15ª Rodada de Licitações, a retirada da área de Saturno da 4ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal.
Resumidamente, o pleito de remoção das áreas das Rodadas foi justificado pelos seguintes indícios de irregularidades:
1. Descumprimento Instrução Normativa TCU nº 27/1998;
2. Riscos de que a União celebre contratações de áreas para exploração e produção sob regimes distintos que claramente poderão ser agregadas sob futuros Acordos de Individualização da Produção, que são manifestamente ineficientes em termos de custos exploratórios e contrariam as melhores práticas do mercado;
3. Fundamentação insuficiente dos pronunciamentos técnicos da ANP e do Ministério de Minas e Energia ("MME") que serviram de base para as Resoluções do CNPE que autorizaram a realização 4ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal e a 15ª Rodada de Licitações; e
4. Redução de R$ 1,25 bilhão em receita, ao se comparar o valor do bônus de assinatura que poderia ser alcançado caso a área de Saturno fosse licitada integralmente no regime de partilha.
O voto do Ministro Relator Adolfo Cedraz reconheceu o mérito técnico da instrução e do pleito, porém acolheu cautelarmente somente o pedido de remoção em relação aos blocos da 15ª Rodada de Licitações, já que ainda não houve a publicação do edital da 4ª Rodada do Regime de Partilha e a sessão pública de ofertas está prevista para 7 de junho de 2018.
O governo já estuda como fazer as áreas voltarem para leilão. Segundo informações da imprensa especializada, uma das ideias iniciais é licitar os blocos como parte da Área de Saturno no 4º leilão do pré-sal. Leia aqui a íntegra do pronunciamento oficial do MME.