Lei das filas é prejudicial aos direitos do consumidor, diz Procon-PB
Atualizado: Sexta-feira, 9 Setembro de 2011 as 12:20
Depois de uma reunião dos seis Procons municipais, do Procon estadual e da Curadoria do Consumidor, os órgãos chegaram à conclusão de que a lei que estipula prazo máximo de espera em filas é prejudicial aos direitos do consumidor. A secretária executiva do Procon-PB, Clébia Ludgério, explicou que essa lei desautoriza a atuação dos Procons caso todos os caixas dos estabelecimentos estejam ocupados por funcionários do banco. Essa medida desobriga os bancos a procederem com a ampliação do setor de caixas e, por isso, torna a lei contraditória.
Em João Pessoa, existe uma lei municipal semelhante que autoriza o Procon a autuar a instituição bancária em qualquer caso de demora no atendimento. Na reunião, ficou decidido que os Procons vão seguir cumprindo essa lei municipal para garantir os direitos do consumidor.
A lei estadual que limita o tempo de espera nas filas de banco na Paraíba a 20 minutos em dias normais e a 30 minutos nas vésperas e depois de feriados está completando um mês nesta sexta-feira (9) e segundo o Procon não vem dando resultados.