Supremo vai decidir sobre fechamento de supermercados em Rio Preto
23.Jul.2020 às 0h26
Prefeitura de Rio Preto recorre de decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu decreto que determinou fechamento aos sábados e domingos; Apas diz que serviço é essencial e não pode ter restrições
Prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, e o secretário de Saúde, em reunião na Prefeitura: governo defende que medida evita aglomerações - Divulgação/Prefeitura Rio Preto
A Prefeitura de Rio Preto recorreu nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Tribunal de Justiça, em São Paulo, para cassar liminar que suspendeu decreto que determinava fechamento de supermercados e hipermercados na cidade aos sábados e domingos. O decreto estabelece a regra até dia 30 de julho, prazo que termina a atual quarentena estabelecida pelo governo estadual. O efeito do decreto sobre os supermercados foi suspenso no sábado, 18.
O município contesta decisão do Tribunal de Justiça que autorizou a abertura dos estabelecimentos, acatando pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Na Justiça, a associação afirma que as medidas adotadas pela Prefeitura provocarão aglomerações em supermercados durante a semana e ainda argumenta que a atividade é considerada serviço essencial.
No Supremo, o recurso foi encaminhado para o presidente da Corte, Dias Toffoli. O assunto foi classificado como matéria de direito público com "questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão/ Covid-19". Até o fechamento desta edição o ministro do Supremo não havia decidido sobre o pedido de suspensão da decisão do tribunal.
A Prefeitura também recorreu no TJ contra a decisão de suspender o decreto. No recurso, a Procuradoria-geral do Município afirma que o Executivo pode legislar sobre funcionamento de atividades comerciais e aponta evolução de casos de Covid-19 e taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a 86%. "Todos esses indicadores epidemiológicos da Covid-19, na data atual, demonstram que o vírus está circulando de forma mais intensa no município de São José do Rio Preto, como nenhum outro momento da pandemia, o que indica a necessidade de tomada de medidas que induzam o isolamento social e consequentemente a redução da transmissão para que não ocorra o colapso no sistema de saúde", afirma trecho do recurso. Até o fechamento desta edição, não havia decisão no tribunal sobre o recurso.
A Prefeitura argumenta ainda que em 22 dias os casos confirmados de Covid-19 "aumentaram 140,80%, e na mesma toada o número de óbitos elevou-se em 128,2%". Até esta quarta, o município registrou 6.522 casos positivos da doença e 182 vítimas fatais. "Os estabelecimentos de supermercados/hipermercados estão entre os pontos que geram maior aglomeração de pessoas", afirma ainda o município.
O mesmo decreto da Prefeitura proibiu venda de bebidas alcoólicas à noite, das 20h as 6h, em qualquer estabelecimento no município, e em qualquer horário aos finais de semana. A restrição de venda de bebidas permanece em vigor.
"Não existe decisão certa, mas a necessária", afirmou o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), quando anunciou o decreto. A Apas pediu na suspensão do decreto e afirmou que a medida resultaria em aglomerações. A Apas não se manifestou até o fechamento desta edição sobre o recurso.
Guarda recebe 600 queixas
A Prefeitura de Rio Preto divulgou nesta quarta-feira, 22, que a Guarda Municipal atendeu mais de 600 chamados com reclamações de aglomerações e festas clandestinas realizadas desde início da chegada da pandemia, em março.
De acordo com o município, foram 623 denúncias entre os dias 15 de março e 19 de julho. As ocorrências, que não têm relação com supermercados, foram verificadas pelos agentes.
Segundo a Prefeitura, os principais alvos das ações foram bares, residências, chácaras e campos de futebol. Os procedimentos vão de orientação, autuação até lacração do local, afirmou o governo.
A Prefeitura também divulgou que a guarda auxiliou fiscalizações da Vigilância Sanitária "Foram 24.507 inspeções e 1.456 irregularidades constatadas desde o início da pandemia - que resultaram em autuações, multas e lacrações de estabelecimentos". (VM)