Justiça Federal em MS passa a ter processo eletrônico - Diário Digital
Justiça Federal em MS passa a ter processo eletrônico
As subseções no estado passarão a oferecer o sistema, que será obrigatório dia 28
19 Ago2017Laureano Secundo13h09
Tramitação de processo na Justiça federal passa a ser bem mais ágil (Foto: Arquivo Diário Digital)
A partir de segunda-feira, dia 21 de agosto, a Justiça Federal no estado disponibiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (MS). Com o novo sistema estará permita a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica. O sistema passa a estar presente em toda a Justiça Federal da 3ª Região, que abrange também o estado de São Paulo (SP).
A partir do dia 21 de agosto, ele será de uso facultativo para o ajuizamento de novas ações na Justiça Federal sul-mato-grossense. Contudo, no dia 28, ele passa a ser obrigatório, exceto para ações criminais e execuções fiscais. Assim, a meta da gestão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, será atingida com a implantação do sistema nas subseções de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim.
O Processo Judicial Eletrônico dispensa o uso de papel, evita o deslocamento das partes para o protocolo de suas petições e documentos e diminui os riscos de danos e extravios. Além disso, o sistema agiliza a remessa dos processos para segundo grau, em caso de recurso, economizando custas de porte de remessa e retorno que são cobradas somente sobre processos físicos. Outras vantagens do PJe são a eliminação de tarefas burocráticas como juntadas de petições e autuações de autos processuais, a liberação de espaço físico e a obtenção mais rápida de informações e certidões.