Templos religiosos livres de impostos no Estado
A lei isenta templos de pagamento do imposto. Foto: Arquivo/Wallace Rosa
Templos de qualquer culto religioso terão isenção no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços públicos próprios do Estado do Rio de fornecimento de água, luz, telefonia e gás.
A determinação é da lei complementar 188/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (28).