Aojesp vai a Brasília contra veto ao 3º grau
A Associação participou de reuniões com representantes do STF e do Congresso Nacional.
Publicado em 08/09/2008, às 15h16
Uma comitiva da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) esteve, na última semana, em Brasília, para participar de reuniões no Superior Tribunal Federal (STF), no Senado e na Câmara dos Deputados, com o objetivo de expor a importância do nível universitário para o cargo de Oficial de Justiça e solicitar informações sobre procedimentos para conseguir derrubar o veto do projeto de lei complementar 107/07.
O projeto, que institui a exigência de graduação em Direito para aqueles que desejam ingressar na carreira de Oficial de Justiça, foi vetado, recentemente, pelo presidente da República, que, junto com a Advocacia Geral da União, considerou-o inconstitucional.
"Estudamos o assunto e não aceitamos a inconstitucionalidade do projeto. Pedimos apenas um grau de escolaridade que já é realidade em nosso Estado, já que 90% dos Oficiais possuem nível universitário", disse Yvone Barreiros, presidente da Aojesp, durante reunião no Senado.
De acordo com informações divulgadas pelo site da Aojesp, o projeto está na Câmara dos Deputados e, após as eleições em outubro, a expectativa é que uma sessão seja realizada no Congresso Nacional para abordar o assunto. A notícia informa que, de acordo com Assessores Técnicos Jurídicos da Câmara, uma Comissão mista entre Câmara e Senado é formada para analisar o veto, apresentando um relatório. "No momento, precisamos aguardar quais parlamentares serão indicados como membros desta Comissão. Após este processo, caso ocorra uma Sessão Conjunta do Congresso, o veto precisa ser derrubado por maioria absoluta de parlamentares, daí a importância de uma massiva mobilização em Brasília",divulgou a Aojesp.