Estado do Rio desativa 2 hospitais de campanha; MP e Defensoria acionam Justiça - TNOnline
Da Redação Atualização: 17 de julho, 2020, às 19:34 ·
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) alega que a remoção dos pacientes é "preventiva", motivada pelo fim do contrato com a organização social Iabas, que gere as unidades. A Iabas é alvo de investigação por supostas irregularidades em contratos com o Estado.
Tanto o MPRJ quanto a Defensoria, contudo, consideram que o fechamento do hospital do Maracanã "viola frontalmente decisão da 25ª Vara Cível, que expressamente determinou a ampliação e integral funcionamento dos leitos" do hospital. Os dois órgãos também apontam que a transferência dos pacientes internados pode trazer risco grave e irreversível à vida deles.
"Certamente a transferência açodada dos pacientes importará em inúmeros obstáculos de logísticas, e exigirá, num momento de enorme escassez de recursos, leitos disponíveis, ambulâncias qualificadas e higienizadas para cada uso e equipes médicas para acompanhar cada um dos traslados", diz trecho de petição encaminhada à 14ª Vara de Fazenda Pública.
O MPRJ e a Defensoria argumentam ainda que a justificativa do governo, de vencimento do contrato com a Iabas, "apenas comprova a desorganização estatal". "A preservação da saúde e o restabelecimento dessas pessoas não pode jamais ser comprometido pela falha na gestão pública, que não planeja a sucessão tempestiva para a unidade e determina, sem levar em conta a condição de cada paciente, o esvaziamento em massa da unidade de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade", prossegue o documento.
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