Novos pagamentos do auxílio emergencial e também do FGTS serão feitos pela poupança digital da Caixa. Entenda como funciona esta conta e como transferir e sacar o benefício.
Por Caroline Fagundes Pieczarka Atualizado: 02/07/2020 às 11:31 Publicado: 21/05/2020 às 14:07
A Poupança Social Digital da Caixa é um tipo de poupança simplificada destinada exclusivamente para beneficiários de programas sociais promovidos pelo governo. A conta é aberta pela Caixa Econômica Federal de forma gratuita e automática, sem necessidade de apresentar documentos, para pessoas que não possuem nenhum tipo de conta em banco.
A Poupança Digital tem sido utilizada para pagar benefícios como o Auxílio Emergencial, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) e é onde será creditado o saque emergencial de R$ 1.045,00 do FGTS.
O acesso a essa poupança é feito pelo aplicativo Caixa Tem e o limite máximo de saldo mensal é de R$ 3.000,00. Pelo app as movimentações disponíveis são:
Pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone)
Transferências para qualquer banco sem cobrança de taxa;
Transações com Cartão Virtual de Débito para compras pela internet;
Possibilidade de Saque Sem Cartão por meio de um código autorizador que pode ser utilizado em caixas eletrônicos e agências lotéricas.
Para os cidadãos que já estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadram nos critérios para receber o benefício a abertura da poupança é feita de forma automática caso o inscrito não possua conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil.
Já para quem se cadastrou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br para ganhar o benefício a poupança social poderá ser solicitada no ato do cadastramento caso o solicitante não opte por receber por outro banco. No caso do FGTS a Caixa irá abrir automaticamente uma poupança digital para todos que tiverem direito aos R$ 1.045,00 e a movimentação do dinheiro será igual ao auxílio emergencial.
A Poupança Social Digital não permite a emissão de cartão físico, portanto todas as movimentações relacionadas a essa conta devem ser realizadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Serviços da Poupança Social da Caixa
A Poupança Social Digital é isenta de tarifa mensal de manutenção e conta com os seguintes serviços básicos gratuitos:
Realização de até 02 saques por mês, em terminal de autoatendimento e unidades lotéricas (Saque Digital sem cartão);
Realização de 03 transferências por mês, para conta de depósitos para outros bancos; e ilimitadas para contas da Caixa;
Fornecimento de até 02 extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos trinta dias;
Caixa bloqueia transferências da Poupança Digital
Após a formação de filas nas agências bancárias por diversas semanas, a Caixa decidiu bloquear as transferências da Poupança Social Digital nesta 2ª parcela de pagamentos do auxílio emergencial. A justificativa do banco é de que os beneficiários estavam transferindo o dinheiro para contas de familiares ou conhecidos para realizar o saque de forma antecipada, desrespeitando o calendário estipulado para evitar aglomerações. A medida foi adotada para o pagamento da segunda parcela e para o crédito da primeira parcela após o dia 30 de abril.
- Confira o calendário de pagamentos das 3 parcelas do auxílio emergencial
A Caixa Econômica Federal chegou a ser questionada sobre a ação, visto que a transferência eletrônica está garantida pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que regulamenta o auxílio emergencial. O banco declarou que "as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria n.º 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020", referindo-se a última portaria publicada quando o governo anunciou o calendário da segunda parcela do benefício.
A Portaria nº 386 trouxe mudanças na forma de receber o benefício informando que nesta leva de pagamentos os beneficiários do auxílio emergencial (exceto Bolsa Família) receberiam o dinheiro em poupança social digital aberta em seu nome e que nas datas definidas os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual.
Como justificativa o Ministério da Cidadania alegou a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial observando as medidas de proteção à saúde da população e de segurança; de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e o fato de já existirem mais de 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio e a necessidade de evitar que estas tenham que comparecer ao mesmo tempo nas agências bancárias, postos bancários ou representantes bancários. Para saques e transferência a portaria define um calendário específico de acordo com o mês de nascimento do cidadão.
Caixa Tem: Vídeo mostra como fazer o saque em dinheiro do auxílio emergencial
Qual é o limite de movimentação da Poupança Social Digital?
O limite de movimentação é definido pelo canal utilizado. Por exemplo: no aplicativo Caixa Tem é de R$ 600,00 por transação (transferência ou pagamento) e limitado a R$ 1.000,00 por dia, além do limite de R$ 3.000,00 mensais de saldo ou somatório dos créditos efetivados na conta.
Minha poupança social foi bloqueada por limite de saldo. Como faço para desbloquear?
Caso o saldo ou somatório dos depósitos exceder o valor de R$ 3.000,00 mais de duas vezes dentro de cada período de um ano, contado da data da abertura da conta, a poupança será bloqueada e não será permitido desbloqueio. Em caso de conta bloqueada deve ser encerrada ou convertida em Poupança Caixa.
Posso transferir o dinheiro da Poupança Social para outros bancos?
Sim, é permitida a transferência dos valores pagos na poupança social digital via DOC para qualquer banco. Porém, nesse caso o limite de transferências gratuitas é de 3 a cada mês. Se exceder o limite estipulado será cobrada a tarifa vigente para o serviço. Transferências para contas da Caixa são ilimitadas.
Como gerar o o Cartão Virtual da Caixa?
Usuários da Poupança Social Digital possuem a opção de gerar o Cartão Virtual de Débito no aplicativo Caixa Tem. O cartão virtual da Caixa permite compras eletrônicas pela internet, seja por sites ou aplicativos que aceitem pagamentos com cartão de débito da bandeira Elo. O cartão possuiu os mesmos dados de um cartão de plástico, com a diferença de que o Código de Segurança (3 números) é trocado a cada compra ou consulta, para garantir a segurança do usuário.
O Cartão Virtual de Débito permite apenas compras à vista e desde que haja saldo disponível na Poupança Social Digital. Diversas lojas e redes de varejo passaram a permitir o uso do cartão virtual para compras em supermercados e hipermercados, lojas de conveniência, farmácias e postos de combustíveis sem precisar sacar o dinheiro.
Posso continuar usando a Poupança Social quando acabar o auxílio emergencial?
Sim, a poupança social ficará aberta por tempo indeterminado ou até que o usuário decida encerrá-la. Mesmo após o término do pagamento do auxílio emergencial a conta pode continuar sendo utilizada normalmente com outras fontes de crédito. Entretanto, em qualquer tempo, caso o CPF vinculado à conta se torne irregular, a conta será encerrada pela Caixa.