PL-TV: Proposta de Flávia
Arruda permite saque do FGTS para
trabalhador com 60 anos
Brasília - O Projeto de Lei (nº 5312/19), da deputada Flávia Arruda (PL-DF) permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.
"Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS", explica a autora do projeto.
A deputada liberal lembra que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.