A atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário
Lima, Mikael Martins de (2004)
Buscou-se a presente monografia analisar a questão da atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, os quais, via de regra, não são dotados de tal eficácia. Para tanto, foi necessário municiar-se ...
Do cabimento da prisão civil em casos de descumprimento de ordem judicial
Stoppa, Amanda Gonçalez (2003)
Este trabalho trata de um tema polêmico, qual seja a possibilidade de aplicação da prisão civil em casos que há descumprimento de ordem judicial de natureza mandamental, discutindo o tema, realçando prós e contras de cada ...