OBCECADOS POR IMPOSTOS | Jota Agostinho
Em setembro de 2015, a Fundação Perseu Abramo, think tank vinculado ao PT, lançou dois documentos, "Mudar para sair da crise – alternativas para o Brasil voltar a crescer" e "O Brasil que queremos – subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional", em que pregava o fim da austeridade fiscal e a insistência na "nova matriz econômica" como solução para a crise em que o país foi lançado justamente por causa desse modelo e do abandono do tripé macroeconômico criado por FHC.
A julgar pelas notícias de que o governo federal está negociando com montadoras um plano de renovação da frota para estimular as vendas de carros novos (que em 2015 tiveram queda de 26,5% em relação ao ano anterior), o Planalto parece mesmo disposto a seguir a velha receita dos economistas do PT.
Mas a bancada petista na Câmara foi além: entregou ao governo uma lista com 14 pontos inspirados no trabalho da Fundação Perseu Abramo.
Tanto o presidente do PT, Rui Falcão, quanto o ex-presidente Lula já manifestaram apoio aos parlamentares, colocando pressão na presidente Dilma Rousseff e no ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que adotem medidas mais "ousadas" na condução da economia.
"Ousadia", no caso, significa quase que exclusivamente sangrar ainda mais o contribuinte, pois, das 14 propostas, 10 se referem à criação de impostos (como a tributação de grandes fortunas ou um "IPVA" para jatos e helicópteros) ou à elevação de tributos existentes (como o ITCMD).
Um dos itens, a adoção da CPMF, já é pauta abraçada pelo governo.
Das propostas, a única que talvez mereça uma análise mais ponderada é a reformulação do Imposto de Renda para pessoas físicas, que passaria das atuais quatro faixas para sete e tornaria isentos os contribuintes com salário mensal de até R$ 3,4 mil (hoje é isento quem recebe até R$ 1,9 mil).
As alíquotas propostas pelo PT talvez não sejam as ideais (na faixa mais alta de tributação, ela chegaria aos 40%), mas pelo menos há o mérito de se provocar um debate sobre justiça tributária.
De resto, trata-se prioritariamente de punir o empresário e o empreendedor.
Baseando-se na clássica visão da esquerda, que trata o lucro como uma abominação, os petistas pretendem taxar lucros e dividendos e impedir que as empresas possam abater do seu Imposto de Renda o dinheiro pago a acionistas como juros sobre capital próprio, valores considerados "privilégio aos detentores de capital", ignorando que também a classe média que investe em bolsa de valores conta com esses recursos.
Em um momento de recessão, é contraproducente propor medidas que, ao fim, servem para desestimular a capitalização das empresas.
Mas, considerando que a ideologia estatizante que move o governo e o PT pede cada vez mais subordinação e dependência do setor produtivo em relação ao Estado, não se pode dizer que quem propõe esse tipo de tributação não sabe o que está fazendo.
Por mais que um ou outro ponto do documento até mereça discussão, é o seu conjunto e as omissões nele que demonstram o que move seus autores e causam preocupação.
Trata-se única e exclusivamente de encontrar maneiras de fazer entrar mais e mais dinheiro nos cofres públicos; não há nem uma linha sequer sobre como cortar despesas.
Não há referências às necessárias reformas previdenciária e trabalhista.
Dilma e Barbosa, segundo a imprensa, estão elaborando um documento que descreverá como deve ser a política econômica do pós-Joaquim Levy.
Que a dupla consiga resistir às pressões daqueles que só conseguem pensar no aumento de impostos – uma solução conveniente para o governo, mas desastrosa para o país.