Em ação ao STF, Bolsonaro pede anulação de normas de estados e diz que governadores não podem fechar serviços por decreto – Badalo
O Planalto diz na peça que, embora decretos locais possam definir os serviços e atividades essenciais a serem preservados, "somente legislação formal pode impor restrições à locomoção de pessoas saudáveis ou ao exercício de atividades econômicas".
No pedido, Bolsonaro diz que o STF deve reconhecer que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e "devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar".
"Bem, entramos com uma ação hoje, ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos, que inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o presidente.​
Ele atacou os governadores e prefeitos e disse que eles estão "humilhando" a população.
"[Eles estão] dizendo que está defendendo a vida deles [da população]. Ora bolas, que defendendo a vida? Vocês [governadores e prefeitos] estão matando essas pessoas".
Em outra crítica à limitação da atividade econômica, Bolsonaro disse que o Brasil está perto de viver uma situação de caos social e que "a fome vai tirar o pessoal de casa".
Em tom de ameaça, ele questionou se o governo federal "vai ter que tomar uma decisão", embora não tenha dado detalhes dobre o que seria essa ação.
"Onde é que vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? O que é dura? É para dar liberdade para o povo, é para dar o direito do povo trabalhar. Não é ditadura não. Uns hipócritas falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para ditaduras é exatamente a miséria, fome, pobreza, onde o homem com necessidade perde a razão", declarou.
Em outro trecho, o presidente voltou a usar a expressão "meu Exército" e disse que os militares não cumprirão ordens de governadores que limitem a locomoção e atividade econômica das pessoas.
"O meu Exército não vai para a rua para cumprir decretos de governadores. Se o povo começar sair, entrar na desobediência civil, sair de casa, não adianta pedir ao Exército. Porque o meu exército não vai, nem por ordem do Papa, não vai", declarou.