Projetos de lei geram questionamentos e recebem pedidos de vista por parte de alguns vereadores
Projetos de lei geram questionamentos e recebem pedidos de vista por parte de alguns vereadores
por Marilva Keesen Greco 14/05/2019
O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) colocou em pauta quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica, na reunião ordinária desta segunda-feira, dia 13 de maio. A Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 01/2019 de autoria vereador Rodrigo Varela Franco e assinada também por mais sete vereadores, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645 de 21 de março de 1990, teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos. O parlamentar justificou que as alterações não poderão ser feitas antes que haja mudanças nos artigos 190 e 191 do Regimento Interno da Câmara, pois os mesmos estão diretamente ligados às modificações propostas pelos autores. Marcos Aurélio sugeriu que a matéria fosse reformulada, durante esta semana.
Em seguida foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o município de Pará de Minas a promover a disposição de seis servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. A matéria foi aprovado por 15X00, em primeira e segunda votação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do disposto no artigo 68 da Lei Municipal 5.264/2011 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas. Essa proposição gerou muitas dúvidas por parte dos vereadores, entre eles, Antônio Carlos dos Santos que questionou a urgência de votar um projeto que autoriza uma servidora pública efetiva viajar à Suécia para apresentar o projeto de coleta de resíduos sólidos e com expectativa de adquirir conhecimentos nessa área para implementar o sistema existente em Pará de Minas. Durante a discussão, o vereador Mário Justino pediu vista ao projeto.
O Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. O objetivo dessa alteração é contratar mais agentes de saúde, no combate a dengue, pois os números de casos suspeitos cresceu nas últimas semanas, resultando na publicação de um decreto de Estado de Emergência em Saúde Pública. Ao todo poderão ser contratados 100 agentes de combate às endemias e 6 agentes de zoonoses. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votação por 15X00.
Por último, o Projeto de Resolução nº 05/2019 de autoria da Mesa Diretora que cria a Frente Parlamentar de Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas foi aprovado por 15X00, em primeira e segunda votação.
Prosseguindo a reunião, alguns vereadores fizeram uso da tribuna entre eles Ênio Talma, Rodrigo Varela, Carlinhos do Queijo, Niltinho do São Cristóvão, Toninho Gladstone, Rodrigo de Torneiros, Marcão e Dilé. Após o uso da tribuna e a votação de moções e requerimentos, o presidente Dilé encerrou a sessão convidando para a próxima reunião do dia 20 de maio. Participe!