A produção, a sistematização do conhecimento científico e a elaboração de bens culturais são os objetivos deste projeto. Com ISBN - cadastro do editor - obtido junto à Biblioteca Nacional, ISSN, concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e selo da Editora AMPEM, este projeto propiciou o lançamento de obras cujos autores são Promotores e Procuradores de Justiça, além de produtos, a exemplo do CD AMPEM Encanto, cujos intérpretes são promotores e procuradores de justiça.
Livros de autoria de nossos associados:
Livro de estreia da Promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, expõe as bases da construção de uma hermenêutica constitucional, trantando a Carta Magna como sendo mais do que apenas um conjunto de normas.
A obra é de extrema utilidade para estudantes e profissionais do Direito, que estarão agora municiados de mais um título sobre um assunto pouco tratado na doutrina, mais de suma importância.
A Cobra Divina
De autoria do Dr. Ariel Vieira de Morais, esta obra de ficção traz a história de Astrolábio de Jia.
O conflito entre a informação e o direito à honra talvez seja a discussão mais pertinente, necessária e atual no direito mundial. Com a propriedade já demonstrada em Hermenêutica Constitucional, Márcia Haydée Porto de Carvalho faz uma análise completa e à altura do tema. Um livro fundamental não apenas para operadores de Direito, mas também para todos os profissionais da comunicação.
Audiência Preliminar no Procedimento Comum Ordinário
O processo civil brasileiro, com as modificações introduzidas pela Lei nº 8.952 de 13.12.1994, que deu nova redação ao art. 331, do CPC, é o objeto de preocupação da autora, Dra. Maria de Fátima Travassos Cordeiro, em que ganha relevo o instituto da conciliação como ato de audiência preliminar para a celeridade processual, efetividade do processo e realização da justiça na busca de solução dos litígio pelo Estado.
Este trabalho demonstra a extrema versatilidade de uma pesquisadora competente, Dra. Ana Luiza Almeida Ferro, que, após trazer a público trabalhos relacionados às áreas de criminologia e de direito internacional penal, enfrenta agora temática tão árdua quanto pouco desenvolvida no Brasil.
A Ação Monitória no atual contexto jurídico brasileiro
Esta obra, de autoria da Dra. Fernanda Helena Nunes Ferreira, inicia-se com algumas considerações preliminares a respeito da concepção do termo "monitório" e das características do denominado "precedimento monitório ou injuncional", dando-nos uma necessária visão geral, de muita valia para a melhor apreensão dos debates que se seguem.
Intitulada Improbidade Ambiental no Direito Brasileiro
Esta obra, de autoria do Dr. Marcos Valentim Pinheiro Paixão, é uma pesquisa que tem por objetivo demonstrar que a Lei nº 8.429/92 possibilita mais um mecanismo de proteção ao meio ambiente.
De autoria do Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, esta obra trata do direito à velhice como um direito constitucional fundamental. Cumpre notar, que consoante o disposto no Texto Constitucional, precipuamente, no que tange aos direitos sociais, tornam-se deveres do Estado o assistir à velhice, aos desempregados, à infância, aos doentes e aos deficientes de toda sorte.
A Promotora de Justiça Ana Luiza Almeida Ferro, neste trabalho, não foge ao desfio da análise de um clássico da Sociologia. Aborda sem receios parte do pensamento mertoniano analisando a concepção funcionalista acerca do fenômeno do crime, buscando - e conseguindo - não perder suas conexões com o Direito Penal.
O que se fala e o que se cala, esta obra, de autoria do Dr. Antônio Coelho Soares Júnior, foi objeto de estudo apresentado como dissertação para obtenção de título junto ao Programa de Mestrado da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a orientação da Profª Dra. Vera Regina Pereira de Andrade. Nela o autor aborda um tema bastante atual e da maior relevância, fazendo um análise crítica do sistema de legalidade penal.
Sabedoria Popular Sem Superstição
O autor Dr. Paulo Oliveira traz nesta obra a sabedoria popular, fruto da manifestação da cultura, vivências e costumes do nosso povo, através de gerações.
O Mito da Função Ressocializadora da Pena
No âmbito da teoria da reação social, que lhe serve de base, e que abrange as razões pela quais certas condutas são consideradas criminosas e certos indivíduos são selecionados como criminosos, esta obra de autoria do Dr. Cláudio Luiz Frazão analisa e critica as principais concepções existentes a respeito da declarada missão ressocializadora da pena.
Neste livro o autor, Dr. Aluisio Alves de Almeida, traz 1000 perguntas e respostas comentadas para o sucesso nas provas e concursos jurídicos.
Manual da Campanha de Adoção
Fruto da parceria firmada entre o Juiz de Direito Márlon Jacinto Reis e a Promotora de Justiça Theresa Muniz Ribeiro Barros, este livro surgiu da constatação de que no nosso Estado grande número de famílias detém a posse de fato de crianças ou adolescentes, não tendo sido procedida, porém, a regularização jurídica dessa situação de fato.
A Importância da Proporcionalidade como Princípio Regente de Políticas Públicas
Aqui, Dr. Justino da Silva Guimarães aborda o princípio da proporcionalidade à luz das políticas públicas como objeto central, delimitando-se à temática quanto a sua importância para a efetivação de direitos fundamentais sociais, notadamente quando tais direitos entram em rota de colisão, de um lado aquele que os postulam e do outro aquele que tem o dever de prestá-los (o Estado), onde se conclui que a ausência de efetividade de direitos sociais no Brasil é histórico e permanece latente a ponto de se afirmar ser o Estado o agente número um a violar o princípio da dignidade da pessoa humana.
O Anjo Modernista
Livro de contos, autoria do Dr. Ariel Vieira de Morais.
Uma análise processual à luz da Constituição Federal, o estudo apresentado pelo Dr. Gladston Fernandes sobre o Tribunal do Júri tem aspectos relevantes que merecem ser destacados. Cuida-se de trabalho acadêmico e, por isso, teórico e denso, sem deixar, porém, de apresentar soluções práticas para questões que atormentam o profissional, no seu dia-a-dia, perante o Tribunal Popular, como as controvérsias sobre competência, desclassificações em diversas oportunidades processuais, assistência do Ministério Público e soberania de decisões.
Celso Magalhães: Um perfil biográfico
Uma homenagem especial aoS 30 anos da AMPEM, que brindamos com o autor, ilustre Dr. Washington Luz Maciel Cantanhêde. Esta obra é uma monografia premiada sem concorrente, e agora transformada em livro de valor literário. A importância desta obra biográfica é acima de tudo histórica, resgatando de maneira envolvente a vida do Promotor-literato Celso Magalhães.
O Princípio Constitucional da ampla defesa no processo penal
A nova visão do processo penal, baseada nos princípios do contraditório e da ampla defesa, não admite a defesa meramente formal, sem conteúdo jurídico. A efetividade do princípio da ampla defesa precisa ser analisada a partir da avaliação do desempenho do defensor nomeado, em cada fase do processo. Ficando evidente a inércia e a desídia do defensor o acusado deve ser tido por indefeso. É o que traz a obra do Dr. Vicente de Paulo Silva Martins.
Doutrina e Jurisprudência, execução penal, fiscal, trabalhista e eleitoral, dois conceituados juristas maranhenses, Dr. Antônio Dias da Luz e José Silva Cruz, especialistas em Direito Processual Civil, concentraram esforços com a finalidade de propiciar a publicação da presente obra, nela enfatizando relevantes aspectos teóricos, amparados na mais autorizada doutrina e atualizada jurisprudência, cuja abordagem abrange as execuções comum, fiscal, trabalhista e eleitoral.
Descuprimento de Preceito Fundamental, identidade Constitucional e vetos à democracia
Esta obra trata de modo inovador do instituto constitucional da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, previsto pela Constituição da República desde a sua promulgação, e regulamentado só posteriormente pela Lei Federal nº 9.882/99. Para tanto, Cássius Guimarães Chai propõe um diálogo com as obras de grandes constitucionalistas e filósofos contemporâneos, e toma também como marco teórico nessa discussão a obra de um dos maiores constitucionalistas da atualidade, o Professor Michel Rosenfeld.
Esta obra, organizada pelo Dr. João Leonardo Pires Leal, representa a possibilidade de acesso às normas que regem o cotidiano das relações jurídicas, vez que se constitui como a mais completa coletânea sobre a legislação do Estado do Maranhão, instrumento imprescindível para os que militam em busca de direitos pela via judicial ou administrativa.
Jurisdição Constitucional Concreta em uma Democracia de Riscos
Este trabalho é resultado das atividades de pesquisa e de docência realizadas pelo Dr. Cássius Guimarães Chai, entre os anos de 2000 e 2006, junto ao Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Trata-se de uma obra que não encontra limites no âmbito do Direito, seu caráter interdisciplinar a faz objeto de interesse de diversas outras áreas de conhecimento. Autoria do Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
O Estatuto do Idoso comentado pelos Promotores de Justiça
Esta obra, organizada pelo Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, ao mesmo tempo em que contribui para a construção de uma nova perspectiva acerca do processo de envelhecimento, na medida em que põe por terra determinados mitos, visualiza o envelhecimento como uma questão de direitos humanos, servindo, então, de maneira muito útil como marco norteador para a atuação dos conselhos nacionais, estaduais e municipais de Defesa dos Direitos dos Idosos, dos membros do Ministério Público, juízes, gestores públicos, professores e estudantes, vez que permitirá a todos conhecerem de maneira aprofundada a principal lei voltada à proteção da população idosa.
Sigilo Bancário à luz da Doutrina e da Jurisprudência
Neste livro a autora. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho analisa o sigilo bancário a partir do sistema constitucional brasileiro, demonstrando que esse instituto somente é tutelado constitucionalmente, devendo ser entendido como um direito fundamental, quando se relaciona com o direito à privacidade, previsto expressamente no art. 5º, inc. X, da Constituição Federal.
Escusas Absolutórias no Direito Penal Doutrina e Jurisprudência
Neste trabalho a autora, Ana Luiza Almeida Ferro, não se limitou a resenhar posições contraditórias de autores diversos, inclusive estrangeiros, mas as enfrentou, oferecendo em muitas delas visão própria.
Contribuição à analise do Direito a partir de uma perspectiva interdisciplinar, Paulo Roberto Barbosa Ramos afirma no início desta obra: "Há na atualidade uma tentativa, por sinal bem sucedida, de visualização do direito como sistema normativo, localizado numa dimensão que não a de relação com a realidade social: o mito da norma pura, privada de conteúdo". A partir daí o leitor pode perceber o quanto a obra contribuirá - sempre com uma visão interdisciplinar, amparado no seu conhecimento da obra de juristas do porte de Ferdinand Lassalle, Noberto Bobbio, Paulo Bonavides, entre outros - para nova análise do direito.
O presente estudo versa sobre o chamado Tribunal de Nuremberg, percorrendo criticamente, em linguagem clara e objetiva, a fascinante e polêmica via pavimentada com os seus precedentes, as características de seu Estatuto e julgamento, a jurisdição e o caráter internacional do Tribunal, os principais aspectos de seu procedimento e os princípios de Direito Internacional reconhecidos pelo Estatuto e pelo julgamento do Tribunal, com destaque para a afirmação do Direito Internacional, a questão dos fatos justificativos, a garantia de um processo equitativo, os três crimes internacionais e o tema da participação criminosa, em busca do amanhã de Nuremberg.