Sistemas – Blog da Rede SUAS
Termo de Aceite/Adesão
Instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007. Tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A gestão do BPC é realizada pelo MDS, por intermédio da SNAS, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
A operacionalização é realizada pelo INSS, e os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrado pelo MDS e repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Para operacionalização do programa, é firmado um termo de adesão pelos estados, municípios e Distrito Federal, efetivado por meio do preenchimento eletrônico de documento disponível no sistema.
Acesso a o sistema
Webinário POR DENTRO DO BPC com a Região Norte
Clique na imagem para assistir ao vídeo sobre o BPC na Escola.
O CadSUAS é o sistema de cadastro nacional do SUAS; centraliza o cadastro de rede socioassistencial, entes federativos e trabalhadores do SUAS.
Centro-Dia e Similares
Resumo Atualização Cadastral
Perguntas e Respostas Perguntas e Respostas sobre o Cadastro Nacional do SUAS Informa e esclarece dúvidas frequentes de técnicos e gestores sobre o CadSUAS.
Orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo desde a consulta de uma informação até o cadastro.
Informe Tutorial sobre como fazer a vinculação de um trabalhador nos Recursos Humanos.
Portaria Portaria MDS nº 430, de 03 de dezembro de 2008 Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS.
Acesso http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/ Link para acesso direto ao sistema, tanto para acesso público quanto para restrito.
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, Previsto no art. 40 do Estatuto do idoso (Lei Nº10741/2003).
A Carteira é um dos serviços do Ministério da Cidadania incluídos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022. A Grande novidade é a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa, com um novo sistema para sua emissão que dá a possibilidade de apresentar a carteira de forma digital (no celular), permitindo também que o próprio idoso gere a sua carteira pela internet.
Ou seja, a digitalização da emissão da Carteira da Pessoa Idosa dá a possibilidade de o próprio idoso gerar a sua carteira pela internet, não precisando se deslocar até o CRAS. Os critérios para emissão continuam os mesmos:
Estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados.
Possuir renda individual de 2 salários mínimos.
Para aprender como emitir a carteira e saber mais informações, basta acessar os links abaixo:
Perguntas e Respostas Informa e esclarece dúvidas frequentes de técnicos e gestores sobre o sistema Carteira do Idoso.
A orientação esta dividia em duas partes: Manual para os Técnicos da Gestão e Manual para a Pessoa Idosa
Orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo desde a consulta de uma até a geração da carteira.
Acesso https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/index.html
LEI nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Bases e Resultado do Censo SUAS: clique aqui
Importa destacar que no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social está disponibilizada a ferramenta "Consulta CNEAS", que permite que entidades, trabalhadores do SUAS, usuários, gestores públicos, conselheiros da politica de assistência social e o público interessado acessem as informações sobre as entidades e ofertas constantes no CNEAS e conheçam a situação de preenchimento dos cadastros no sistema. A Consulta CNEAS pode ser acessada pela área de Assistência Social (www.mds.gov.br/assuntos/assistencia-social) ou diretamente no endereço (http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/publico/xhtml/consultapublica/pesquisar.jsf).
Canal de atendimento: redeprivadasuas@mds.gov.br
Orientações Manual Consolidado Orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo.
Questionários sobre as Ofertas Preenchidos pela equipe do órgão gestor no momento da visita técnica
Vídeos Tutoriais Passo a passo sobre o preenchimento do sistema.
Formulários de Exclusão de Entidades e Ofertas Preenchidos pelo órgão gestor, quando verificada a necessidade de alguma exclusão, e encaminhados ao e-mail redeprivadasuas@mds.gov.br
Consulta CNEAS conheça as entidades e ofertas socioassistenciais cadastradas, bem como a situação de preenchimento dos cadastros.
Legislação Lei Nº 8.742/93 – LOAS, Art. 19 O CNEAS – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, previsto na Lei Nº 8.742/93 – LOAS, Art. 19
Acesso http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas Link para acesso direto ao sistema, tanto para acesso público quanto para restrito.
CNEAS no site do MDS, clique aqui
Demonstração de implantação dos serviços executados por equipes volantes
Somente os municípios que realizaram o aceite e cujo Conselho Municipal de Asssitência Social realizou a aprovação de serviços e ações executados por equipes volantes terão acesso ao aplicativo acima
Gerente – Expansão CRAS 2008 (Parte 1)
Gerente Expansão CRAS 2008 (Parte 2)
Gerente Expansão CRAS 2008 – questionário
Gerente Expansão CRAS 2008 – questionário (Parte 2)
Acompanhamento dos Estados Expansão a partir de 2011
Acompanhamento dos Estados Expansão 2010
Acompanhamento dos Estados Expansão 2009 (PBT)
Acompanhamento Estadual dos CREAS
Módulo de Acompanhamento dos Estados – Resolução nº 06 CIT 2008
Expansão CRAS 2008 – Gerente
O Prontuário SUAS intituído pela Portaria nº 143, de 8 de agosto de 2017 tem como objetivo oferecer aos profissionais dos CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes um instrumento que auxilie e oriente a organização das informações relativas ao processo de acompanhamento das famílias e indivíduos. Espera-se que seja capaz de induzir o aprimoramento do processo de trabalho, dando visibilidade às múltiplas dimensões que devem ser consideradas no processo de acompanhamento familiar.
Manual do Prontuário Eletrônico do SUAS – CRAS e CREAS
Prontuário Eletrônico do SUAS – Acolhimento Criança e Adolescente
Prontuário SUAS – Acolhimento Criança e Adolescente
Veja abaixo os diferentes Perfis e os tipos de acesso ao sistema que eles permitem
Formulários, Manuais e Resoluções
Guia para extração de listagem dos beneficiários do BPC no RMA – Dezembro 2020
SAA (Sistema de Autenticação e Autorização)
Orientações Orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo desde a consulta o cadastro e vinculação de perfis de acesso aos sistemas da Rede SUAS.
Perguntas e Respostas Perguntas e Respostas sobre o sistema Informa e esclarece dúvidas frequentes de técnicos e gestores sobre o as ações estratégicas e o sistema SIMPETI.
Orienta os estados sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo para a utilização e consulta dos registros.
Informes Informações gerais Disponibiliza orientações para conhecimento sobre as Ações Estratégicas do PETI
Surge como estratégia de inclusão produtiva urbana do Plano Brasil Sem Miséria no âmbito da política de assistência social. Assim, conforme preceitua a Constituição Federal, o programa é a concretização de um dos objetivos da política de Assistência Social, que é a promoção da integração ao mundo do trabalho.
Instituído pelo CNAS por meio da Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, o Programa Acessuas Trabalho é implementado em parceria com as Secretarias de Assistência Social dos municípios e do DF, e esteve pautado, nos primeiros anos de vigência, nos seguintes eixos de ação: a sensibilização, mobilização, encaminhamento e monitoramento da trajetória dos usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para iniciativas de inclusão no mundo do trabalho.
O Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) se destina ao acompanhamento e gestão do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos-SCFV.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o SCFV é o serviço realizado em grupos de acordo com o ciclo de vida de seus usuários e organizado a partir de percursos. É complementar ao trabalho do PAIF e busca prevenir a ocorrência de situações de risco social.
O SCFV deve ser sempre referenciado a um CRAS, que é responsável por encaminhar os usuários ao Serviço.
As informações prestadas são de responsabilidade do Gestor Municipal de Assistência Social.
Perguntas e Respostas Perguntas e Respostas sobre o sistema Informa e esclarece dúvidas frequentes de técnicos e gestores sobre o sistema SISC.
Manual Gestor Estadual
Orienta os estados sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo para a consulta de relatórios.
Manual Gestor Municipal
Orienta aos municípios e o Distrito Federal sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo desde a consulta aos cadastros, grupo e relatórios.
Acesso https://aplicacoes.mds.gov.br/sisc Link para acesso direto ao sistema.
Portaria Portaria MDS Nº 134, de 28 de novembro de 2013 (anotada e comentada) Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, por meio do Piso Básico Variável – PBV, e dá outras providências.
Manual Plano de Ação
Orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo desde a consulta de uma informação até o lançamento das informações referente a 2015.
Manual Demonstrativo
Orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo desde a consulta de uma informação até o lançamento das informações.
Destina recursos para cofinanciar serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e também para apoiar projetos de construção de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2021 Altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.