Instituída Taxa Ambiental Municipal — Câmara Municipal
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por Assessoria de Comunicação — publicado 07/10/2015 17h25, última modificação 07/10/2015 17h52
Recursos antes recolhidos ao Estado passarão a beneficiar Castro
A primeira sessão ordinária de outubro da Câmara Municipal de Castro foi realizada na tarde desta quarta-feira, 07, às 14 horas, e nesta reunião foi aprovado, após segunda discussão, o projeto de lei complementar n° 08/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa Ambiental.
Conforme explica o parecer das Comissões, o valor atualmente cobrado em processos de licenciamento ambiental e demais serviços, ainda estava sendo recolhido a favor do Estado, porque antes os serviços eram prestados pelo Instituto Ambiental do Paraná. Hoje em dia o trabalho é executado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente, que até agora, arcava somente com o ônus da prestação das tarefas. Trata-se, portanto de uma correção neste ponto, para que os valores arrecadados sejam depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e revertidos em benefício a Castro.
Em discussão única foi aprovado projeto do vereador Paulo Cesar de Farias (PPS), nominando de Manoel da Luz Modesto uma rua sem nome localizada no Bairro Bom Pastor, e cinco requerimentos.
O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), e o vereador José Otávio Nocera (PMDB), requerem Voto de Congratulações ao Deputado Federal Osmar Serraglio, pela autoria do projeto que confere a Castro o título de "Capital Nacional do Leite". Herculano da Silva (PSL) é autor de Voto de Louvor à Senhora Zélia Schitkoski, a "Titia Zélia", por sua atuação em diversos segmentos da nossa sociedade, principalmente nas áreas da arte, cultura e solidariedade.
A parlamentar Aline Sleutjes Roberto (PSDC) requisita a SANEPAR e ao Prefeito Municipal, informações quanto a projeto para implantação de rede de esgoto em ruas do Bairro Morada do Sol I. Itari Cropolato (PSL), por sua vez, questiona o Executivo quanto a desocupação e abandono do prédio do Restaurante Cidadão Vó Marilda, Extensão II, localizado na Vila do Rosário. Já José Otávio Nocera (PMDB) indaga a pasta de esportes quanto a existência de programa de revitalização da quadra de esportes que existe no Bairro Cantagalo I.
Foram apresentadas em plenário sete indicações apontando, às secretarias competentes, necessidades da comunidade castrense. Aline Sleutjes solicita providências quanto a lixo depositado em beira da estrada para o Cenáculo Cavanis; Itari Cropolato a delimitação de faixa de pedestre na Avenida Dr. Ronie Cardoso; Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) a pavimentação asfáltica na Rua Gustavo Arnoldo Augustat e o calçamento com pedras na Rua Iereni Malherbi Senhori; Joel Elias Fadel (PSDB) a urgente recuperação de estrada da Colônia Santa Leopoldina; José Nocera a limpeza da estrada do Colégio Agrícola; e Regiane Batista Severino (PRB) sugere a marcação automática da consulta de retorno com os médicos pediatras.