Câmara de Dracena aprova concessão de gratificação especial a servidores do Cisnap
PLC n.º 08 foi aprovado por unanimidade nas duas votações pelas quais foi submetido a apreciação dos vereadores
A Câmara Municipal de Dracena aprovou na noite desta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar n.º 08, que concede Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise (GIAEC), no valor de R$ 360,00 mensais, aos contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (Cisnap) para gestão do Programa ESF (PLC n.º 08/2020) nos termos do artigo 6º, do Decreto Municipal n.º 7244/2020.
Na semana passada, os vereadores aprovaram gratificação semelhante voltada aos servidores públicos municipais, que estão lotados na Secretaria de Saúde e Higiene Pública (PLC n.º 07). Ambas gratificações serão concedidas pelo período de 1ª de abril a 31 de maio deste ano e o objetivo é "incentivar a continuidade dos serviços prestados, em razão do desempenho de atividades essenciais de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública", já que a maioria desses servidores estão, por ora, impedidos de tirar férias, entre outros direitos.
Durante a sessão ordinária, foram apresentadas ainda nove requerimentos e oito indicações.
A próxima sessão será realizada na noite de quarta-feira, dia 22 de abril, devido ao ponto facultativo do dia 20 e ao feriado de Tiradentes no dia 21. Vale ressaltar que as restrições de acesso às galerias da Casa, que a Câmara adotou como forma de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus), continuam vigentes. No entanto, o Legislativo disponibiliza diversos canais de comunicação pelos quais os munícipes podem acompanhar as sessões e as tramitações dos projetos: