Válvula de escape para a PEC dos Gastos | O Brasilianista
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É grande a pressão no Congresso para que a educação e, em especial, a saúde não sejam atingidas muito fortemente pela Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC dos Gastos). A resistência vem de parlamentares médicos, da bancada da saúde, da base aliada e da oposição (PT, PCdoB, Rede e PSOL).
A PEC está em discussão na Comissão Especial da Câmara e é parte fundamental do ajuste fiscal. O relator é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado do presidente em exercício, Michel Temer, e ex-presidente da bancada da saúde. Assim, o parlamentar tem trânsito e legitimidade suficientes para conduzir as negociações no Congresso.
Diante da pressão, uma alternativa já está sendo avaliada: permitir que uma lei complementar possa, no futuro, criar exceções para o limite de gastos nessas duas áreas.
A solução traz alguns benefícios. Em primeiro lugar, porque uma lei complementar, para ser aprovada, requer o apoio da maioria da Câmara (257) e do Senado (41). Portanto, não é algo simples. Em segundo lugar, daria ao presidente da República a possibilidade de veto. Se exceções forem incluídas no texto da emenda constitucional, ele nada poderá fazer, já que, uma vez aprovada, é promulgada pelo Congresso. Por fim, em parte atende à pressão por mudanças ao texto.
Se for essa a solução, não serão poucos os projetos a serem apresentados após a promulgação da emenda com o objetivo de atenuar o texto. Será mais um conjunto de propostas a integrar a pauta-bomba no Congresso.
Perondi deve apresentar seu parecer em setembro, e a votação em primeiro turno na Câmara está prevista para ocorrer na terceira semana de outubro. A expectativa é que a matéria chegue ao Senado na primeira quinzena de novembro.