Folha Online - Dinheiro - Veja a íntegra do discurso do ministro Antonio Palocci - 02/01/2003
02/01/2003 - 16h39
Veja a íntegra do discurso do ministro Antonio Palocci
Veja a íntegra do discurso do ministro Antonio Palocci:
''A troca de governo que hoje se processa em nosso país, com o toque de civilidade e profissionalismo que a caracterizou durante toda a transição e, em particular, com as atitudes do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um motivo de grande orgulho para todos nós brasileiros. Mais do que a produtiva colaboração entre representantes deste Ministério, dos que saem e dos que entram, temos a certeza de ter contribuído para solidificar ainda mais a democracia brasileira, fortalecendo o quadro institucional do nosso país.
Ministros da Fazenda nem sempre são portadores de boas novas. Nem são tampouco, obrigatória e inversamente, portadores de más notícias. Ministros da Fazenda são, por dever do ofício, forçados a trabalhar com o cálice nem sempre doce dos números e do realismo renitente, talvez até irritante para os mais apressados. Nações, entretanto, não são construídas apressadamente. Precisam de sólidos alicerces, de pedra sobre pedra, de estabilidade, de regras claras, de solidez institucional.
Enfrentamos hoje um momento de grande desafio. Temos a responsabilidade de um compromisso com um país mais justo e com melhores oportunidades de crescimento, emprego e, sobretudo, de melhores perspectivas para as novas gerações depois de décadas de estagnação da renda per-capita e da nossa secular má distribuição de renda. Retomar o crescimento econômico, simultaneamente a uma melhoria da distribuição de renda, eis o desafio do novo governo e o compromisso do Presidente Lula.
As dificuldades com que nos defrontamos, entretanto, não são poucas. Nosso país continua com seus crônicos problemas nas contas públicas e uma baixa taxa de investimento, público e privado. A relação dívida/PIB durante o ano passado chegou aos maiores valores na história recente do país, atingindo níveis preocupantes quando se consideram os prêmios de risco dos títulos da dívida pública.
Vivemos o paradoxo de um estado que muito gasta e a poucos beneficia. Nos últimos oito anos, assistimos o crescimento do gasto público de cerca de 6% reais ao ano, sem incluir os gastos com juros da dívida pública. Apenas o gasto com funcionalismo passou de menos de 40 bilhões em 1994 para mais de 80 bilhões de reais em 2002 sem que isso significasse uma efetiva melhoria na estrutura funcional e de gestão do Estado.
Gastamos muito e, pior ainda, gastamos cada vez mais, sem, no entanto, beneficiar aquela parcela da população que de fato necessita de auxílio público. Sem contar a previdência, gastamos com transferências e na oferta de bens públicos básicos, como saúde e educação, cerca de 80 bilhões de reais ao ano, sendo 30 bilhões o volume destinado aos programas compensatórios e assistenciais. E, no entanto, temos hoje exatamente a mesma desigualdade de renda que tínhamos em 1970.
Somos inapelavelmente um dos países mais desiguais do mundo há muitas décadas. Temos ainda hoje 15% da população vivendo com uma renda que nem mesmo supre suas necessidades alimentares básicas. E a pobreza no Brasil tem cor e tem idade. Crianças e negros, eis a maioria dos brasileiros sem direitos fundamentais em um país que se deseja moderno, mas que ainda não se encontrou com a modernidade. Um país que ainda recusa direitos básicos que mesmo em outros países em desenvolvimento foram conquistados há décadas.
Temos um compromisso inegociável com a retomada do crescimento. Entretanto, como dissemos no recente relatório da transição, não iremos provocar bolhas de crescimento econômico a partir de uma permissividade perigosa com a inflação. Vamos buscar as reformas que se fazem necessárias para uma retomada sólida e sustentável do crescimento econômico.
Infelizmente, não basta crescer para combater a pobreza com a urgência que nossos graves problemas sociais exigem, sendo inadiável a redução da nossa desigualdade. Reduzir a pobreza extrema dos atuais 15% da população para 5%, por exemplo, requer um crescimento da renda por brasileiro de 3% ao ano durante 25 anos. O mesmo impacto pode ser obtido com uma redução de apenas de 10% na nossa desigualdade de renda.
Reduzir a desigualdade é parte essencial dos objetivos da política de transferência do governo. Assim foi com os países do norte da Europa no começo do século vinte, assim foi com vários países em desenvolvimento na segunda metade do século que se encerrou. É certo que ainda faltam recursos para as políticas sociais no Brasil. Porém, é preciso notar que a insuficiência de renda agregada dos extremamente pobres corresponde a apenas 1% da renda nacional, 5% dos gastos sociais e menos de 1/3 dos gastos federais com programas de transferência tais como a Previdência Rural e o Bolsa Escola, entre outros.
Temos hoje um leque disperso e difuso de programas sociais, incluindo alguns programas modernos e inovadores. Falta-nos, entretanto, uma avaliação sistemática e, principalmente, coordenação dos programas em vigor. É imprescindível garantir que os recursos destinados a combater a pobreza e a fome, o trabalho infantil e a sub-nutrição sejam recebidos por quem de direito. É inescapável a adoção de controles de eficácia dos programas existentes e dos que serão implementados pelo novo governo de modo a garantir que os recursos disponíveis sejam eficazes no enfrentamento dos nossos graves problemas sociais. O Presidente Lula tem a firme determinação de mobilizar o país para combater imediatamente a fome, o flagelo que nos cobre de vergonha e violenta todas as nossas gerações.
Nosso projeto de reformas ainda tem despertado dúvidas e interpretações diversas. Sobre essas dúvidas, quero pedir minhas desculpas se não temos sido suficientemente claros. Vamos voltar aos nossos temas, com a insistência e o didatismo que tais questões exigem. Temos consciência de que, assim como na conquista do amor profundo ou da amizade verdadeira, a credibilidade de um projeto político exige paciência, persistência, diálogo permanente e ambiente de confiança. No período entre a eleição e a posse da nova administração foi inevitável alguma ansiedade com as possíveis mudanças a serem implementadas por um projeto de governo que tem nas reformas, sua face mais imediata.
O tema da transição para um novo modelo despertou, em alguns, perguntas sobre o período esperado dessa transição: quando finalmente iríamos iniciar o conjunto de políticas que garantam a retomada do crescimento, a geração de empregos e a adoção de políticas mais eficazes no enfrentamento dos nossos graves problemas sociais? Em outros, o tema da transição despertou ansiedade sobre o que viria depois dessa fase inicial. Especulou-se sobre o fim dos superávits primários, o fim das metas de inflação e do regime de câmbio flutuante ou a adoção de medidas não convencionais e inventivas na condução da política macroeconômica.
A essas legítimas perguntas respondemos de forma inequívoca: o novo regime já começou. A boa gestão da coisa pública requer responsabilidade fiscal e estabilidade econômica. O governo que ontem se encerrou tem méritos nesse tema, o que não nos constrange reconhecer. Porém, este não é um patrimônio exclusivo seu, assim como não o será na nossa administração. Qualquer programa econômico que busca sustentabilidade, deve ter os pilares da responsabilidade e da estabilidade como base essencial de sustentação. Reassumimos aqui o que temos dito ao longo dos últimos seis meses desde que o Presidente Lula lançou a "Carta ao Povo Brasileiro": vamos preservar a responsabilidade fiscal, o controle da inflação e o câmbio livre.
Não iremos reinventar princípios básicos de política econômica. Temos, de fato, um projeto muito mais ambicioso: reinventar o estado brasileiro e sua inserção na nossa sociedade. Preparar o país para um novo momento. Não mais uma sociedade que vive a reboque da política econômica de curto prazo, com recorrentes momentos de instabilidade, mas um estado a serviço da inclusão social e das condições necessárias à retomada do crescimento sustentável. Nossos problemas não são de gestão econômica de curto prazo mas sim políticos e resultam na perversa inserção do estado na nossa sociedade; estado esse que apresenta profundos problemas de gestão e de planejamento estratégico.
Assim, a transição do modelo que temos para o que queremos e que o país reivindica é a superação das dificuldades de curto prazo. Um país como o Brasil só terá estabilidade econômica duradoura quando conquistar crescimento sustentável e estabilidade social. Se fechará assim o período de transição. Com um novo projeto de país e de Estado em pleno desenvolvimento.
Temos hoje um aparelho de estado que gasta muito e gasta mal. Gastamos muito com nosso funcionalismo e há categorias com salários defasados. Gastamos muito com a máquina pública e a sociedade pouco recebe dos muitos tributos diretos ou indiretos arrecadados. Sociedade que hoje nos exige uma gestão moderna e eficaz dos recursos públicos de modo a garantir a execução das nossas obrigações constitucionais com políticas sociais, acesso a bens meritórios básicos da cidadania, como saúde e educação, assim como o investimento público em infra-estrutura.
Para isso é preciso trilhar o caminho das reformas e da construção de um futuro promissor. Não podemos mais conviver com armadilhas no orçamento que devam ser administradas todos os anos. É preciso desarmá-las e é compromisso deste governo a responsabilidade fiscal e a gestão cuidadosa da coisa pública sendo nossa prioridade o enfrentamento da questão social.
Desarmar as armadilhas significa alcançar o equilíbrio permanente das contas públicas. Não podemos conviver com uma gestão orçamentária que promete mais do que permitem as receitas públicas. Promessas essas que terminaram, na nossa história, por gerar taxas elevadas de inflação, dívidas crescentes para as gerações futuras, ou, ainda, renegociações traumáticas do passivo público.
É nossa meta o ajuste definitivo das contas públicas de modo a garantir à sociedade a confiança necessária na capacidade do governo em arcar com seus compromissos previamente assumidos. Honrando o passado garantimos à sociedade nosso compromisso inabalável de honrar nosso futuro. Dessa forma, será possível viabilizar um financiamento com menores taxas de juros do passivo público. Além disso, o ajuste das contas públicas permitirá focar nosso esforço na construção de longo prazo, na montagem de um aparelho de estado moderno e responsável das suas obrigações sociais.
Temos um percurso longo e difícil a ser percorrido. Os atuais desequilíbrios das contas públicas têm que ser enfrentados com vigor e determinação. É essencial um ajuste programado do orçamento público. Para tanto estamos comprometidos com a reforma da previdência pública como prioridade deste governo. Além disso, dissemos na campanha, dissemos na transição e dizemos agora: faremos o superávit primário que for necessário de modo a garantir de forma inequívoca a sustentabilidade da dívida pública.
Esta é a forma mais direta de reduzir o risco Brasil e as taxas de juros de modo a viabilizar a retomada do crescimento. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda irá divulgar nossas metas econômicas. Essas metas deixarão claro nosso compromisso com uma gestão responsável e consistente do orçamento.
Como médico interessado em economia, tenho atuado há 14 anos diante das questões ficais e econômicas acumulando experiência em administração pública. Aprendi que o tecido econômico tem que ser observado de forma similar ao tecido humano. Existem as febres, os medicamentos e a reação do organismo. Saber acompanhar e ler os sinais vitais, ajustar as terapias, antes de tudo, prevenir sempre e remediar na justa medida do necessário. Isso requer, além de ciência, um pouco de arte. Vale para a medicina, vale também para a economia.
As crises externas têm abalado em diversos momentos a nossa economia. Como os vírus e as bactérias, atacam nosso organismo. Adoecer ou não depende das condições do corpo humano. Se ele estiver saudável e for preparado, inclusive com cuidadosas vacinas, vai resistir aos choques externos, aos vírus e bactérias e seguirá saudável.
No caso da política econômica, preparar o organismo significa um orçamento público saudável e ajustado às suas obrigações previstas. A criação de regras estáveis e claras de gestão da política econômica são a contrapartida na administração da coisa pública das prescrições médicas de exercícios moderados e boa alimentação que viabiliza uma vida mais longa e saudável aos nossos pacientes.
Nosso país hoje não aceita mais conviver com escamoteamento de obrigações não cumpridas, rompimento de contratos e surpresas na condução da política econômica. Buscamos um regime democrático firmemente instituído em que as regras de condução da política econômica sejam claramente estabelecidas com credibilidade e responsabilidade da ação pública.
Eis, senhoras e senhores, um compromisso inalienável da nova administração: compromisso com a credibilidade e responsabilidade da condução da política econômica. Nosso desafio: a construção de um país mais justo em que seja retomada nossa trajetória histórica de crescimento econômico. Essa retomada requer reformas inadiáveis que garantam a consistência das contas públicas.
Como tem reafirmado seguidamente o Ministro da Previdência Ricardo Berzoini, a reforma da previdência pública tem como objetivo garantir nosso compromisso com o ajuste das contas públicas não apenas no presente mas também no futuro. É inadiável uma reforma que estabeleça para os novos funcionários públicos regras de aposentadoria similares aos dos demais trabalhadores brasileiros.
Não mais podemos conviver com uma sociedade com duas classes de trabalhadores. É necessário ainda um regime de transição para este novo sistema que, sem ferir princípios constitucionais, permita restabelecer o controle democrático do orçamento, com a definição da prioridade dos gastos públicos nas diversas áreas que se fazem necessárias nesse projeto de um país mais justo e com melhores oportunidades para todos.
A reforma da previdência será complementada com a lei de Responsabilidade Monetária Para tanto, trabalharemos com o congresso para a aprovação da emenda do artigo 192 da constituição federal. Em seguida encaminharemos ao congresso projeto de lei propondo a autonomia operacional do Banco Central. A boa gestão da política monetária requer regras claras e autonomia para cumpri-las. Temos compromisso com a manutenção tanto das metas de inflação quanto do regime de câmbio flutuante.
Vivemos um momento difícil em decorrência das dificuldades enfrentadas ano passado, com a conseqüente depreciação cambial e a pressão momentânea nos índices de preços. Trata-se de um choque temporário. É parte inseparável da responsabilidade pública deste governo a preservação da estabilidade dos preços e a adoção de medidas de política monetária que garantam a convergência dos índices de inflação às metas já definidas pelo CMN. O Banco Central terá liberdade para adotar as medidas adequadas para administrar a convergência da taxa de inflação às metas programadas para os próximos anos.
Reafirmamos também nosso compromisso com a transparência e controle da gestão dos bancos públicos e demais órgãos de fomento. Os bancos públicos serão submetidos à supervisão do Banco Central. A coisa pública pertence a sociedade e temos o dever de garantir absoluta clareza no uso dos recursos públicos, tratando de forma transparente os custos assim como os beneficiários dos programas executados.
Nossa sociedade não aceita mais medidas discricionárias temporárias e ineficazes na condução da política econômica. O governo deve ter com a política pública a responsabilidade e seriedade que a sociedade nos exige. Negociaremos reformas, pois reformas são exigidas pelo país. Porém, reformas que definam novas regras de condução da gestão pública, assim como períodos de transição para as novas regras sem surpresas e medidas inesperadas de modo a consolidar a credibilidade do nosso projeto. Regras estáveis na condução da política econômica, ausência de surpresas ou medidas discricionárias são aspectos importantes para garantir a estabilidade necessária à expansão do investimento privado e à retomada do crescimento econômico.
Essencial é a reforma do sistema de garantias e segurança jurídica de modo a permitir a expansão do nosso ainda restrito mercado de crédito privado. A nova lei de falência e a medida referente à alienação fiduciária são instrumentos importantes na construção de uma institucionalidade que assegure o cumprimento de garantias creditícias e que permita tanto a redução dos atuais spreads bancários quanto a expansão do volume de crédito privado.
Temos um imenso país. Porém, como no mito de Prometeu, um imenso país atrelado com grilhões à rocha da estagnação e da desigualdade. Libertar as amarras que nos condenam a um crescimento medíocre e a uma desigualdade inaceitável, eis o nosso desafio e compromisso. Nossa sociedade se destaca pela criatividade e caráter empreendedor. Canalizar esse espírito de construção e renovação garantindo uma institucionalidade que atrele o benefício privado ao bem-estar social deve ser um objetivo central da nossa ação. Instituições importam e o correto desenho das regras que norteiam a ação privada assim como a ação do governo têm papel central em permitir soltar as amarras que hoje restringem a economia brasileira e permitir uma retomada do crescimento econômico com maior justiça social.
Há muitos anos, João Cabral de Melo Neto retratou, com sua habitual precisão, a dureza de um retrato de grande parte do Brasil relegado à margem da versão que se acreditava e se impunha oficial do nosso país.
lá não se aprende a pedra: lá a pedra.
Hoje, nos orgulhamos de ter um presidente que foi educado pela pedra e que apesar de toda a dureza de seu aprendizado destacou como aspecto central de sua campanha o encontro com a generosidade, com a construção de um país mais justo; construção democrática, legitimada pela negociação de um amplo pacto social.
Longa e difícil foi a história do nosso presidente. Custou-lhe décadas de determinação fazer com que nosso país se encontrasse com sua história e assumisse o enfrentamento de nossos grandes desafios.
Através da negociação, da sua firmeza de caráter e determinação, do seu olhar generoso com a multiplicidade de faces do nosso país, nosso presidente conseguiu construir o consenso sobre a necessidade inadiável de enfrentar a questão social como tema central de uma Política de Estado. Um país para todos, com credibilidade inquestionável na condução da política econômica e reformas que resolvam as armadilhas construídas na nossa história. Enfrentar com grandeza, determinação e eficácia o desafio que o país nos impõe, eis o compromisso inegociável assumido por nosso presidente, e obrigação primordial e irredutível da nossa administração.
O governo que ontem se encerrou teve como mérito um ajuste, ainda que parcial, das contas públicas brasileiras. O tratamento transparente e objetivo das dívidas do nosso passado permite hoje um enfrentamento claro dos nossos desafios. A seriedade e responsabilidade na gestão da coisa pública é uma herança inegável da condução da política econômica do Ministro Pedro Malan e sua equipe.
Nossa administração se diferencia da que nos antecedeu no projeto de país, expressa tanto na nossa agenda de reformas quanto na forma em que as encaminharemos, o pacto social. A diferença entre nossos governos, entretanto, não pode ofuscar a seriedade e a moralidade com que o Ministro Malan geriu a coisa pública condicionado pela agenda do seu governo. E essa herança teremos a satisfação de preservar e entregá-la ainda mais consolidada no futuro.
Pois esse é nosso projeto e nosso compromisso. Que no futuro tenhamos como centro da política pública um novo desenho de inserção do Estado que promova maior inclusão social e estejamos finalmente livres da discussão sobre política econômica como aspecto mobilizador da opinião pública. Que a equipe econômica tenha o espaço que lhe cabe em qualquer economia moderna: auxiliares técnicos, cuidando da boa gestão econômica. Que estejamos discutindo não a taxa de juros ou as metas fiscais mas sim como conseguir promover uma melhor qualidade do emprego e como melhorar ainda mais nosso sistema de saúde. Que a extrema pobreza e a fome não façam mais parte de uma realidade que nos entristece e nos envergonha. E então teremos um país ao encontro do seu destino; em que a Educação pela Pedra não mais será o cotidiano de milhões, porém, finalmente, a lembrança de um passado definitivamente restrito ao domínio da história.''