Cláudio Frischtak aborda saneamento básico na primeira plenária do Observatório do Federalismo Brasileiro - Secretaria do Planejamento e Gestão
"A ideia de fazer este observatório, uma esfera de discussão ampla e aberta, com vários atores, do governo e da sociedade de forma geral, é extremamente bem-vinda. Precisamos, no Brasil, ter discussões, debates qualificados sobre grandes temas, sobre o desenho e execução de políticas públicas. E a única maneira de você pode ter discussões qualificadas é reunindo pessoas que, de um lado fazem uma reflexão sobre o problema, e de outro tenham o poder de execução, que estão na ponta". A afirmação é de Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, sobre a criação, em maio deste ano, do Observatório do Federalismo Brasileiro pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do estado (Seplag), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP).
Ele foi o convidado para a primeira plenária do Observatório, realizada na manhã de hoje (13) na sala de reuniões da Seplag, que teve como tema "O problema do saneamento básico no Brasil e as mudanças em curso". O gestor público hoje tem uma grande responsabilidade e uma enorme dificuldade. Por isso, o debate e a análise são necessários, como propõe o Observatório – frisou, acrescentando que existe necessidade de juntar os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade civil na discussão de grandes temas, isso pelo "bem do país". Para Frischtak, a formatação do Observatório, onde você tem técnicos, executivos e parlamentares – ele propôs a participação também do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – debatendo sobre grandes temas, sobre políticas públicas, é de suma importância, é essencial. "O Brasil tem tudo pra dar certo. Só não vai dar certo se nós não quisermos".
Falando para técnicos, executivos, gestores, analistas de políticas públicas e dirigentes da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Cláudio Frischtak disse que a situação do saneamento básico no Brasil é crítica. "Estamos falando de um país de renda média. Somos um ponto fora da curva, ou seja, nossos índices de cobertura de saneamento básico, tanto de cobertura de água, de esgotamento sanitário e de tratamento de esgoto, são muito baixos. É uma situação péssima em todos os sentidos". E isso – observa – tem impacto direto sobre a saúde da população, consequentemente na educação, no gastos do SUS: do INSS e na produtividade do trabalhador brasileiro.
Sobre a nova Lei do saneamento Básico que tramita no Congresso Nacional – já foi aprovada pelo Senado e agora esta na Câmara Federal -, ele afirma que trará um grande impacto, pois vai permitir, dentre outras, que os governadores tenham autonomia para decidir o futuro do saneamento básico nos seus respectivos estados. "Se o saneamento básico vai ser conduzido por empresas estaduais, por um híbrido de empresas (estaduais e privadas) ou se será fundamentalmente por empresa privada. O ponto de partida é que o governador vai ter autonomia, conferida pelo congresso, de redesenhar o estado; de dividir em grandes regiões de saneamento, que poderão ser atendidas ou pelas empresas atuais, publicas ou não, ou então por empresas privadas ou então no regime de parceria público privada".
O secretário Executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, abriu a primeira plenária do Observatório do Federalismo Brasileiro falando da importância do momento e dos grandes temas que vão ser abordados, como, por exemplo, saneamento básico, reforma da previdência, reforma tributária, pacto federativo, royalties do petróleo, e conjura econômica nacional. Ele lembrou que o Observatório tem a finalidade de acompanhar e analisar, de forma sistemática, as repercussões econômicas e sociais no estado do Ceará das alterações na conjuntura econômica do País, bem como as mudanças no âmbito federal por decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com Ataliba, o projeto do Observatório – uma iniciativa inédita no Brasil – demonstra a disposição do Governo do Ceará em ter um instrumento para monitorar todos os acontecimentos com repercussão na macroeconomia, como as mudanças na legislação brasileira e as reformas que podem afetar o Ceará. "Com base nas informações do Observatório, o Governo do Ceará terá mais condições na tomada de decisões, avaliando melhor os efeitos e fortalecendo o planejamento, além de orientar os deputados cearenses na Câmara Federal em projetos de interesse do Estado" – explica.