O XII Congresso Brasileiro de Regulação acontece em Foz do Iguaçu na próxima semana, entre os dias 10 e 12 de novembro. Pela primeira vez desde o início da pandemia, as principais agências reguladoras do país, concessionárias e prestadoras de serviço público se reúnem presencialmente para debater desafios e investimentos na área de infraestrutura.
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Nos últimos anos, uma série de medidas e de novas regulações vem impactando diretamente o desenvolvimento de políticas públicas e de investimentos no Brasil, como o Marco Legal do Saneamento Básico, a Nova Lei do Gás, entre outras mudanças em setores como logística, transporte, mobilidade e energia.
Promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação, o evento é considerado o mais importante do país e reunirá também especialistas em regulação, acadêmicos, representantes da sociedade civil e profissionais de áreas como Direito, Economia, Contabilidade e Engenharias.
Em julho de 2020, foi sancionado pelo Governo Federal o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que traz o desafio de universalizar e qualificar a prestação de serviços no setor. A meta é garantir, até 2033, acesso à água potável a 99% da população e sistema de tratamento e coleta de esgoto para pelo menos 90% das famílias brasileiras.
Um dos temas mais sensíveis com relação à indústria de combustíveis é a Nova Lei do Gás, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, e que propõe uma revisão do marco regulatório do setor estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Para integrantes de Secretarias e Agências Reguladoras estaduais, a nova legislação tem potencial risco de insegurança jurídica, operacional e regulatória.
Além das questões regulatórias e de infraestrutura, o Congresso terá um painel especial com apresentação de cases sobre o uso do biometano, uma fonte de energia renovável que começa a ser utilizada no Brasil e que reduz custos de produção e, ao mesmo tempo, impactos negativos de resíduos no meio ambiente. No interior de São Paulo, o biometano é chamado de “pré-sal caipira”, dado o enorme potencial de produção do biometano que pode ser gerado como um subproduto das usinas de cana. O biometano também pode ser produzido a partir de resíduos sólidos de animais, como suínos.
Estão em curso também as discussões referentes ao novo Regulamento das Concessões Rodoviárias, uma das mais importantes mudanças no quadro regulatório aplicável à exploração da infraestrutura de estradas das últimas duas décadas. A primeira etapa da reforma foi concluída com a aprovação da Resolução nº. 5.950/2021 e outras quatro normas estão em elaboração. Outro tema que será discutido no âmbito do Congresso são propostas de modernização dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano.
Ao longo de três dias, o encontro terá uma extensa programação que prevê apresentação de trabalhos técnicos pela manhã e painéis, mesas redondas e debates temáticos durante a tarde. Em paralelo, também ocorrerá a 6ª edição da Expo ABAR, espaço destinado à exposição institucional dos participantes do evento, que tem como objetivo a troca de experiências e o desenvolvimento de novos projetos.
As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site congressoabar.com.br.
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