Reitoria alerta os campi para casos de assédio e violência — Universidade Estadual do Paraná UNESPAR
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Reitoria alerta os campi para casos de assédio e violência
publicado: 31/10/2018 15h46 última modificação: 31/10/2018 15h46
Diante dos recentes atos que atentam contra a liberdade de expressão no âmbito acadêmico, a Reitoria da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) informa que não serão tolerados quaisquer tipos de atitudes violentas e assédio moral aos membros de sua comunidade, sejam eles professores, estudantes ou agentes universitários. A Reitoria da Unespar também comunica que orientou as direções dos campi para identificarem atos de violência e assédio e que será constituído um Grupo de Trabalho de apoio e proteção às vítimas e para o combate a tais atitudes.
A Unespar atenta para o direito garantido pela Constituição Brasileira em seu Artigo 5º, inciso IX, o qual determina a "livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". A instituição orienta que aqueles ou aquelas forem alvo de atitudes que firam este direito comuniquem ao Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDH), presente em todos os campi, e façam a denúncia à Ouvidoria.
O posicionamento da Reitoria entra em consonância com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que na tarde da última terça-feira (30/10) ingressou na Justiça com uma ação contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo. A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, visa garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias. A medida judicial ocorre por causa da implementação, pela deputada eleita, de um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente.