Embora o art. 36 da Lei nº. 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes ) disponha que a propaganda eleitoral será permitida após o dia 15 de agosto desse ano, a Emenda Constitucional nº. 107 /2020 alterou essa...
Ao decidir ajuizar ação pro bono visando reverter negativa do Auxílio Emergencial para uma pessoa que reconhecidamente necessita dos valores percebi que essas demandas tem obtido pouco êxito,...
Um problema muito sério: A negativa de repasse da cota do Auxílio Emergencial do ex-cônjuge/companheiro por beneficiários do Bolsa Família
Tenho recebido constantes questionamentos acerca da possibilidade de ação judicial para reivindicar o repasse do auxílio emergencial recebido através do Bolsa Família por ex-cônjuge ou companheiro...