Prefeitura notifica casas de evento sobre proibição de fogos :: Agência da Notícia
29 Dez 2021 - 11:07 | Atualizado em 29 Dez 2021 - 11:12
Prefeitura notifica casas de evento sobre proibição de fogos
A lei autoriza a utilização dos fogos de artificio que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais.
A Prefeitura de Cuiabá notificou as casas noturnas e locais onde acontecerão festas de réveillon, notificação a respeito do uso e manuseio de fogos de artifício. A lei nº 6.644, em vigor desde agosto deste ano, proíbe o uso de fogos de artifício que emitam sons na capital mato-grossense. Se houver denúncias, os promotores serão notificados e as multas podem ser de até R$ 2 mil.
De acordo com o secretário, coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, o texto da lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e, abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.