Por 40 votos a 15, deputados revogam prisão de parlamentar acusado de lavagem de dinheiro no governo do estado
Rio - A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) revogou ontem a prisão do deputado Álvaro Lins (PMDB), preso pela Polícia Federal (PF) quinta-feira, na Operação Segurança Pública S/A. Lins deixou a carceragem da PF às 17h40, no carro de Presidência de Comissão, placa 052, da Alerj, menos de meia hora após o plenário da Casa ter aprovado, por 40 votos a 15, projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decretando a revogação da prisão.
Quinze parlamentares faltaram à sessão. A Segurança Pública S/A desarticulou esquema de lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção que atuaria na Polícia Civil quando Lins chefiava a instituição. Mais 14 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-governador e presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho.
A CCJ considerou a prisão em flagrante de Lins ilegal. Os membros da comissão se basearam principalmente em parecer do procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, considerando inconstitucional a prisão em flagrante por lavagem de dinheiro. Para Cerqueira, o crime não poderia ser considerado inafiançável — pela Constituição, deputados só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Ele também argumentou que o que estava em jogo era o mandato parlamentar. "A garantia da inviolabilidade de um parlamentar é, aparentemente, do deputado, mas na verdade a garantia é de quem nele votou", declarou o procurador.
A tese foi contestada por alguns parlamentares, especialmente durante a votação no plenário. Na CCJ, apenas Paulo Ramos (PDT) votou contra o projeto de resolução (a proposta foi aprovada por 6 a 1 na comissão), lembrando que há uma lei em vigor (9.613/1998) que define lavagem de dinheiro como crime inafiançável.
O principal argumento dos opositores da revogação da prisão de Lins foi de que a Alerj tinha que levar em conta as acusações da PF contra o deputado. Marcelo Freixo (PSOL) questionou o fato de a Mesa Diretora não ter entregue aos deputados cópias da denúncia do MPF. "Fico preocupado de que dois anos de investigação da polícia sejam submetidos ao nosso voto sem que tenhamos tido acesso aos autos", protestou. "O que está em jogo é a imagem desta Casa", disse.
Cidinha Campos (PDT) criticou aqueles que, na hora de se defender, "buscam a legalidade que não respeitam". A pedetista criou constrangimento ao dizer que a Alerj não tinha legitimidade para manter Lins preso, porque "40% da Casa são envolvidos com a marginalidade, o tráfico, grupos de extermínio, extorsão e milícias". "Estão votando em causa própria", disse Cidinha, sobre os favoráveis à revogação da prisão.
Apesar de ter se livrado da prisão, Lins corre o risco de ter o mandato cassado. A Corregedoria da Alerj abriu processo para investigar o deputado por quebra de decoro. O corregedor Luiz Paulo (PSDB) afirmou que vai analisar a documentação enviada pela PF à Alerj. Ele também vai reabrir representação anterior contra Lins apresentada por Marcelo Freixo em julho.
Noite em cela de 6 metros quadrados
Álvaro Lins passou a noite numa cela improvisada na sede da PF, na Praça Mauá. Ele, seu sogro, o médico e vereador de Barra Mansa Francis Bullos, e o ex-chefe de Polícia Civil Ricardo Hallak ficaram juntos em uma sala de seis metros quadrados. Apelidado pelos agentes federais de galinheiro, o espaço tem três colchonetes e três cadeiras, mas não conta com banheiro. O cubículo é monitorado por câmeras.Às 12h30, o deputado estadual recebeu a visita da mulher, Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, de dois cunhados e de uma defensora pública amiga da família.
O delegado Luís Carlos Santos e os inspetores Mário Mustrange, o Marinho, e Alcides Campos Ferreira foram transferidos para Bangu 8 na noite de quinta-feira, enquanto Hallak e Bullos seguiram para lá ontem à noite.
Garotinho: 'Minha arma é a Bíblia'
O ex-governador Anthony Garotinho usou seu programa na Rádio Manchete AM, apresentado ontem de manhã pela filha Clarissa Matheus, para se defender da acusação de formação de quadrilha armada. Durante o programa, Garotinho recebeu pelo menos 20 telefonemas de apoio — entre eles, do prefeito de Caxias, Whashington Reis. "Nunca peguei num revólver para dar tiro na minha vida. As pessoas que me conhecem sabem que a única arma que eu uso é a Bíblia", declarou.
Como havia publicado em seu blog, Garotinho, dizendo-se "vítima de perseguição política", garantiu que sabe quem está por trás das acusações. "Tenho absoluta certeza de quem está por trás disso, para tentar prejudicar minha imagem, mas vou esperar o momento oportuno", ameaçou. "A Bíblia nos ensina a amar os que nos perseguem", afirmou.
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Ali Babá e os 40 ladrões. Alguém conhece essa história? Ela está sendo reescrita na ALERJ. Já sabíamos, há muito tempo, da falta de caráter, da corrupção, das fraudes e tudo o mais de criminoso que acontece naquela casa. A diferença, agora, é que a Polícia Federal descobriu o que o povo sabe há décadas. Demoraram muito. Mas esperamos que a justiça faça seu trabalho.