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Tânia Penha de Carvalho
1 PT ECB-PUBLIC Anúncio de vaga Presidente do Conselho de Supervisão Banco Central Europeu 1 Introdução O Conselho da União Europeia (UE) está a ponderar o estabelecimento de um mecanismo único de supervisão (MUS) que prevê a atribuição ao Banco Central Europeu (BCE) de competências específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito, com base no artigo 127.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o qual requer a consulta ao Parlamento Europeu e ao BCE. Após o voto do Parlamento Europeu, em 12 de setembro de 2013, o Regulamento do Conselho relativo ao estabelecimento do MUS ( Regulamento do MUS ) poderá ser adotado, publicado e entrar em vigor num futuro próximo. O procedimento de seleção e nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão fica dependente da adoção e entrada em vigor do Regulamento do MUS. O MUS será composto pelo BCE e pelas autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, sendo possível que venha a instituir-se uma cooperação estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro. O BCE será responsável pelo funcionamento geral do MUS. O planeamento e a execução das atribuições de supervisão conferidas ao BCE ficam integralmente a cargo do Conselho de Supervisão, enquanto órgão interno do BCE. O Conselho de Supervisão será composto por um Presidente, um Vice-Presidente, quatro representantes do BCE e um representante da autoridade nacional competente de cada Estado-Membro participante no MUS ( Estado-Membro participante ). Caso a autoridade competente não seja um banco central, o membro do Conselho de Supervisão pode decidir fazer-se acompanhar de um representante do banco central do Estado-Membro. O Conselho de Supervisão procederá à designação, de entre os seus membros, de um Comité Diretor de composição mais restrita, encarregado de o apoiar nas suas atividades, nomeadamente na preparação das reuniões. O Comité Diretor não poderá ter mais de dez membros, incluindo o Presidente, o Vice- Presidente e um representante adicional do BCE. Todos os membros do Conselho de Supervisão devem atuar no interesse da União como um todo. Mediante este procedimento de concurso público, o BCE procura um candidato adequado, com reconhecida competência e experiência nos domínios bancário e financeiro, para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão. O procedimento de seleção e nomeação deverá respeitar os princípios do equilíbrio entre os géneros, da experiência e da qualificação. O BCE manterá o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia devidamente informados sobre o andamento do processo.
2 2 Atribuições Nos termos do Regulamento do MUS, e sem prejuízo de quaisquer outras atribuições que o Conselho do BCE possa decidir conferir ao Presidente e ao Vice-Presidente do Conselho de Supervisão, o Presidente será responsável pelas seguintes atribuições específicas: presidir ao Conselho de Supervisão; presidir ao Comité Diretor do Conselho de Supervisão; apresentar publicamente o relatório anual do BCE sobre a execução das suas atribuições de supervisão ao Parlamento Europeu e ao Eurogrupo, na presença dos representantes dos Estados- Membros participantes cuja moeda não é o euro; participar, a pedido do Eurogrupo, em audições do Eurogrupo sobre a execução das atribuições de supervisão do BCE, na presença dos representantes dos Estados-Membros participantes cuja moeda não é o euro; participar, a pedido do Parlamento Europeu, em audições sobre a execução das atribuições de supervisão do BCE, perante as comissões competentes do Parlamento Europeu; e, sempre que lhe for solicitado, proceder a debates orais confidenciais, à porta fechada, com o Presidente e os Vice-Presidentes da comissão competente do Parlamento Europeu sobre as atribuições de supervisão do BCE, quando tais debates sejam necessários ao exercício dos poderes do Parlamento Europeu, ao abrigo do TFUE; participar, a convite do parlamento nacional de um Estado-Membro participante, numa troca de impressões em relação à supervisão das instituições de crédito nesse Estado-Membro, juntamente com um representante da autoridade nacional competente. Além disso, os membros do pessoal envolvidos no exercício das atribuições conferidas ao BCE pelo Regulamento do MUS deverão responder perante o Presidente do Conselho de Supervisão, em termos a definir pelo Conselho do BCE e pela Comissão Executiva do BCE. O Presidente do Conselho de Supervisão deverá desempenhar as suas funções em estreita cooperação com o Vice-Presidente. 3 Qualificações e experiência 3.1 Critérios de seleção Os candidatos devem possuir: competência técnica destacada na supervisão de instituições financeiras e na regulamentação dos mercados financeiros a nível nacional, da UE e/ou internacional, bem como conhecimento aprofundado do setor financeiro; conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como de outros processos a nível europeu e internacional relevantes para as atividades do BCE; conhecimento profundo das atribuições e do funcionamento do BCE; qualidades de liderança comprovadas e registo claro dos êxitos conseguidos, tanto a nível estratégico como operacional; Página 2 de 5
3 excelente capacidade de comunicação, de relacionamento interpessoal, de persuasão e de negociação, bem como capacidade para estabelecer relações de trabalho de confiança com intervenientes relevantes dentro e fora da UE. 3.2 Critérios de elegibilidade Os candidatos têm de preencher os seguintes critérios de elegibilidade formais (no termo do prazo para apresentação das candidaturas): ser nacionais de um Estado-Membro da UE e estar na plena posse dos seus direitos cívicos; ter reconhecida competência e experiência nos domínios bancário e financeiro, incluindo: o experiência profissional considerável em supervisão financeira ou macroprudencial, ou em ambas. A experiência de supervisão direta ou exposição à criação da união bancária, ou uma grande familiaridade com a mesma, será considerada uma vantagem; o experiência significativa num cargo de direção, com provas dadas em termos de liderança e gestão de equipas constituídas por pessoal altamente qualificado, de preferência multilingue e multicultural. A experiência ao nível da presidência de comités/grupos de alto nível, preferencialmente num contexto internacional, será considerada uma vantagem. ser fluentes em inglês, com aptidão comprovada para redigir e fazer apresentações nesta língua. Exige-se também um conhecimento prático de, pelo menos, outra língua oficial da UE. A fluência em outras línguas da UE será considerada uma vantagem. não serem membros do Conselho do BCE. 4 Condições de emprego Os termos e condições de emprego do Presidente do Conselho de Supervisão, em particular no respeitante a remuneração, pensões e outras prestações de segurança social, serão regulados por contrato a celebrar com o BCE, e determinados pelo Conselho do BCE. A duração do mandato será de cinco anos, não renováveis. O local de afetação será Frankfurt am Main (Alemanha), onde se situa a sede do BCE. 5 Independência e padrões éticos O Presidente age com independência e objetividade no interesse do conjunto da UE, não podendo solicitar ou receber instruções das instituições ou órgãos da UE, dos governos dos Estados-Membros ou de qualquer outra entidade pública ou privada. Uma vez nomeado, o Presidente desempenha as suas funções a tempo inteiro e não pode desempenhar quaisquer outras atividades nas autoridades nacionais competentes. Espera-se que o Presidente observe os mais elevados padrões éticos, equivalentes aos aplicáveis aos membros dos órgãos de decisão do BCE, refletindo a sua responsabilidade na salvaguarda da integridade e da reputação do BCE e do MUS. Em particular, o Presidente ficará sujeito aos requisitos em matéria de sigilo profissional e a restrições pós-emprego ( períodos de limitação da atividade ), a fim de avaliar antecipadamente, e evitar, possíveis conflitos de interesses decorrentes de qualquer emprego nos dois anos subsequentes ao termo do mandato. Página 3 de 5
4 6 Seleção e nomeação O procedimento de seleção e nomeação do Presidente será realizado em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento do MUS e as disposições em matéria de prestação de contas ao Parlamento Europeu. O procedimento incluirá as seguintes fases: 1) Pré-seleção O Conselho do BCE instituirá um comité de pré-seleção para avaliar as candidaturas recebidas face aos critérios definidos no presente anúncio de vaga. O comité de pré-seleção será composto por um membro da Comissão Executiva do BCE, dois outros membros do Conselho do BCE e dois membros externos com experiência considerável no domínio dos mercados financeiros. Com base na avaliação das candidaturas, o comité de pré-seleção realizará entrevistas com os candidatos que preencham os critérios e apresentará uma lista restrita de candidatos e um relatório de avaliação ao Conselho do BCE para apreciação. O BCE será apoiado, no procedimento de seleção, por uma agência de recrutamento de quadros. 2) Prestação de informação ao Parlamento Europeu 1 O BCE informará a comissão competente do Parlamento Europeu sobre a composição da lista de candidatos ao cargo de Presidente (número de candidaturas, combinação de competências profissionais, equilíbrio entre os géneros e as nacionalidades, etc.), e disponibilizar-lhe-á a lista restrita de candidatos aprovada pelo Conselho do BCE. 3) Proposta do Conselho do BCE e aprovação do Parlamento Europeu O Conselho do BCE submeterá à aprovação do Parlamento Europeu uma proposta de nomeação para o cargo de Presidente, de entre os candidatos incluídos na lista restrita elaborada pelo comité de préseleção, acompanhada de uma exposição, por escrito, das considerações subjacentes. 4) Nomeação pelo Conselho da União Europeia Na sequência da aprovação da proposta do Conselho do BCE por parte do Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia adotará uma decisão de execução para a nomeação do Presidente. O Conselho tomará esta decisão por maioria qualificada, sem ter em consideração os votos dos seus membros que não representem Estados-Membros participantes. 7 Processo de candidatura Os candidatos deverão enviar a respetiva candidatura por carta registada ou serviço de correio expresso o mais tardar até 21 de outubro de 2013 (data do carimbo postal para o correio registado ou o serviço de correio expresso) para a seguinte morada: European Central Bank, President s office, Kaiserstraße 29, Frankfurt, Germany O BCE reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para esta vaga mediante a publicação de uma nova data-limite. 1 O Parlamento Europeu receberá informação sobre o procedimento de seleção em consonância com as disposições em matéria de prestação de contas estabelecidas no Regulamento do MUS, que estão em vias de publicação. Página 4 de 5
5 8 Declaração de privacidade O BCE tratará toda a informação pessoal dos candidatos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados 2, e com a Decisão BCE/2007/1, de 17 de abril de 2007, que aprova disposições de aplicação relativas à proteção de dados no Banco Central Europeu 3. Tal aplica-se, em particular, à confidencialidade e segurança desses dados. O Diretor-Geral de Recursos Humanos, Orçamento e Organização do BCE será o responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com o envolvimento do BCE no procedimento de seleção baseado no presente anúncio de vaga. O tratamento de dados destina-se à organização dos processos de seleção e nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão. Todos os dados pessoais serão processados exclusivamente para esse efeito. Os dados pessoais dos candidatos são disponibilizados aos membros do comité de pré-seleção, cuja composição é apresentada acima, e aos membros do Conselho do BCE. Os dados pessoais dos candidatos incluídos na lista restrita serão transmitidos ao Parlamento Europeu, o qual está também abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001. Além disso, o BCE transmitirá os dados pessoais relevantes à agência de recrutamento de quadros, a qual está sujeita a normas estritas em matéria de confidencialidade e proteção de dados. O BCE poderá conservar os dados do candidato selecionado para o cargo por um período de cinco anos: a) a contar da data do termo do mandato, ou b) a contar da data do último pagamento de pensão efetuado ao candidato. No caso dos candidatos excluídos, os dados serão conservados por dois anos, a contar da data de conclusão do procedimento de seleção. Em caso de litígio, os períodos de retenção acima referidos serão prorrogados por dois anos, contados a partir da conclusão de todos os procedimentos relevantes. Os candidatos têm o direito de aceder aos respetivos dados pessoais e de proceder à atualização ou correção dos dados de identificação. Os dados comprovativos do cumprimento dos critérios de elegibilidade e dos critérios de seleção não podem, contudo, ser atualizados ou corrigidos após o termo do prazo de validade desta vaga, para garantia da observância dos princípios de igualdade de acesso e de não discriminação, assim como da solidez, transparência e imparcialidade do procedimento de seleção em relação a todos os candidatos. Os candidatos têm o direito de aceder aos respetivos dados de avaliação ao longo do procedimento. Para salvaguardar a confidencialidade das deliberações e decisões do comité de pré-seleção e do Conselho do BCE, bem como para proteger os direitos e liberdades dos restantes candidatos, o acesso por parte dos candidatos será restringido às suas próprias candidaturas e às partes da avaliação que com eles estejam relacionadas. Os candidatos têm o direito de recorrer, em qualquer momento, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. 2 JO L 8 de , p JO L 116 de , p. 64. Página 5 de 5
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