Dúvidas Frequentes – Conselho Regional de Enfermagem do Pará
Como realizar primeira Inscrição?
Quais os benefícios que o Coren-Pa pode dar para os profissionais inscritos?
Para que serve o Coren-Pa?
Como faço para obter uma segunda via da minha carteira do Coren-Pa?
Estou pendente com minhas anuidades. Posso solicitar uma certidão negativa?
Como é fixado o valor da anuidade do Coren-Pa?
Quem já se aposentou tem o registro cancelado automaticamente?
Quando há mudança de categoria profissional (Ex: Auxiliar para Técnico), automaticamente o registro anterior é cancelado?
Com o registro do Coren-Pa é possível exercer a profissão em qualquer estado do Brasil?
O que acontece se eu não pagar a anuidade do Coren-Pa?
O profissional que cancelar sua inscrição definitiva poderá retornar um dia a sua atividade?
Posso cancelar o Coren-Pa com pendência de anuidades?
Posso requerer uma suspensão temporária da minha inscrição?
Fiz a inscrição mas não trabalho na área, tenho que pagar o Coren-Pa?
O Coren luta por direito dos profissionais e por melhores salários?
Como fazer o Registro de Empresa no COREN-PA?
Requerimento padronizado pelo COREN-PA, acompanhado dos seguintes documentos:
Cópia autenticada do Instrumento de Constituição da Empresa (contrato social, estatuto), bem como suas alterações, devidamente registrados nas repartições competentes;
Cópia do cartão de inscrição no CNPJ;
Relação nominal, sem abreviações, do pessoal de enfermagem em exercício na Instituição;
Além dos documentos acima, especificamente:
Para empresa privada, cópia da guia de recolhimento da taxa para RE ou cópia da certidão de filantropia (quando aplicável);
Obs: Quando tratar-se de Instituição de Ensino, anexar ainda, cópia da Resolução do CEE/PA autorizando o funcionamento do Curso e/ou alterações ocorridas.
Para empresa pública, cópia autenticada do regimento interno e/ou regulamento do departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas atividades de enfermagem;
Renovação do Certificado de Registro de Empresa:
Todos documentos presentes para Registro de Empresa e
Certidão de Regularidade Financeira da Empresa emitida pelo COREN-PA;
Cancelamento do Registro de Empresa junto ao COREN-PA (por encerramento das atividades ou falência):
1 Requerimento padronizado pelo COREN-PA, acompanhado dos seguintes documentos:
Cópia autenticada do distrato social ou instrumento de dissolução da Empresa ou filial;
Cópia do requerimento de cancelamento de Anotação de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro;
Especificamente para Escola: Cópia da Resolução do CEE que defina o encerramento da atividade.
Para maiores informações, acessar o menu FISCALIZAÇÃO -> REGISTRO DE EMPRESAS em nosso site.
Como fazer o Cancelamento de Inscrição no Coren?
1. O cancelamento de inscrição é efetuado nos seguintes casos:
I. Por requerimento do profissional ou representante legal;
II. "Ex offício", nos casos de falecimento.
a) O pedido de cancelamento nos casos previstos no inciso I deverá ser feito mediante requerimento da parte interessada ou por procurador constituído com poderes específicos para esse fim, junto ao Conselho Regional de Enfermagem.
b) O cancelamento previsto no inciso II será realizado mediante a apresentação da certidão de óbito do profissional ou outro documento oficial idôneo, tal como certidão ou comprovante de situação cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal.
c) O cancelamento não isenta o profissional das responsabilidades e obrigações pecuniárias.
d) Nos casos de cancelamento por falecimento, fica facultado aos Conselhos Regionais a cobrança dos débitos existentes.
e) O requerimento de cancelamento poderá ser enviado por meio eletrônico ao Conselho Regional de Enfermagem, tendo este último o dever de remeter a confirmação do seu recebimento.
2. O Conselho Regional de Enfermagem emitirá certidão que fará prova do cancelamento de inscrição, dela fazendo constar, ainda, informações relativas à situação financeira, eleitoral e ética do profissional.
3. O cancelamento da inscrição obriga a devolução da carteira profissional de identidade ao Conselho Regional de Enfermagem.
Observação: Em caso de eventual extravio da carteira o interessado deverá juntar ao requerimento o Boletim de Ocorrência Policial ou declaração sob as penas da Lei.
4) A existência de débitos não é impedimento para o cancelamento da inscrição.
Observação: Poderá ser concedido o parcelamento do débito ao interessado e procedida a anotação de cancelamento nos registros do Conselho Regional de Enfermagem.
5) Relativo a anuidade do ano em exercício, se o pedido for protocolizado até 31 de março o inscrito ficará isento do pagamento da mesma. Após esta data o inscrito será devedor dos duodécimos da anuidade correspondentes ao período transcorrido até a data de apresentação do pedido de cancelamento.
6) O pedido de cancelamento realizado por profissional submetido a processo ético terá seus efeitos suspensos até a conclusão do referido processo.