21 Março 2019 - 14:20
Acusado de ser operador financeiro do PSDB, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi transferido para o Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha. Ele foi preso no último dia 7. Paulo foi para o mesmo presídio em que estão detidos o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, entre outros.
11 Fevereiro 2019 - 12:10
A mulher que foi presa no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por ter vendido o filho de 12 anos por R$ 70 mil foi liberada, na sexta-feira (8), por decisão da Justiça. Maria Rocha Roque recebeu liberdade provisória e vai responder ao processo fora da cadeia, segundo informou o delegado Leyvinson Rodrigues, que investiga o crime. Ele ainda informou que a criança está com a avó materna na cidade de Botuporã. Na tarde de quarta-feira (6), Sinvaldo Lenes Vieira, de 71 anos, suspeito de negociar a compra do garoto com a mãe da criança, também foi liberado da cadeia após pagar uma fiança de dois salários mínimos, o que corresponde ao valor de R$ 1.996. De acordo com informações da polícia, a prisão da mãe do adolescente, Maria Roque Rocha, também era afiançável, mas a suspeita alegou não ter condições financeiras para fazer o pagamento.
07 Fevereiro 2019 - 10:54
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou mudanças no texto. O projeto de Moro, apresentado ontem (06), criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção. "É uma proposta de responsabilidade do governo e do Congresso", disse o ministro.
06 Fevereiro 2019 - 21:52
O ex-presidente Lula foi condenado hoje a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. A condenação foi proferida pela juíza federal Gabriela Hardt. De acordo com o Estadão, o petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em 'sala especial', na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.
29 Janeiro 2019 - 09:23
A Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia, a pagar indenização de R$ 100 mil. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a empresa foi condenada por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança. Há registros de terceirizados atuando sem equipamento de proteção, inclusive numa das áreas da mineração que chegou a ser interditada por risco de contaminação radioativa em 2011. Cabe recurso à decisão da juíza Karina Carvalho
Lúcio Vieira Lima é denunciado em desdobramento da Lava Jato
29 Janeiro 2019 - 08:53
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por suposta corrupção passiva em um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a PGR, integrantes da empresa Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar em 2013, em troca de vantagens indevidas. O oferecimento da denúncia não significa que Vieira Lima é considerado culpado. Agora, a Justiça deverá decidir se vai abrir um processo e tornar o político réu. Só então ele será julgado e, por fim, declarado culpado ou inocente. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho.
MP recomenda medidas de controle sonoro para Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape
25 Janeiro 2019 - 10:19
16 Janeiro 2019 - 11:17
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formou um grupo de trabalho para acompanhar os preparativos do Carnaval de Salvador. O grupo foi instituído nesta terça-feira (15). O propósito do MP-BA é implementar medidas e ações preventivas que visem o planejamento da festa para a garantia da segurança dos cidadãos durante a folia. O grupo será coordenado e co-coordenado pelas promotoras de Justiça Lívia Santana Vaz e Márcia Teixeira, respectivamente. A atuação do MP será "institucional integrada e multidisciplinar" e considera "a relevância e proporções da festa para o Estado", explica o ato. O grupo começa a atuar na fase de planejamento da folia junto aos órgãos públicos e privados. Durante a festa, de 27 de fevereiro a 6 de março, o trabalho consistirá na realização de visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos, dentre outras ações.
11 Janeiro 2019 - 12:54
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados. Para Raquel Dodge, Geddel "já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei", razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga. A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10ª Vara Federal da Bahia.
09 Janeiro 2019 - 12:59
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (8), a suspensão de uma liminar que suspendia a concessão do novo terminal de Vitória da Conquista, o Aeroporto Glauber Rocha, pelo consórcio VDC Airport. A liminar havia sido concedida após mandado de segurança impetrado pelo consórcio Conart – formado pelas empresas Sinart e Costa do Sol – que concorreram, mas não venceram. Depois o governo estadual, por meio da Procuradoria, entrou com recurso para solicitar a suspensão da medida. No pedido de suspensão, o Estado alega que a economia pública está correndo sério risco, "tendo em vista o montante de investimentos do governo federal e estadual no novo equipamento, bem como as despesas com serviços de conservação, energia elétrica, guarda e vigilância da área patrimonial". O governo ainda sustenta que "a demora na contratação da concessionária para administrar o aeroporto Glauber Rocha poderá provocar um colapso nas operações aeroportuárias da região, com consequências imprevisíveis para a economia do Estado, especialmente para a população da região Sudoeste". Concessão – O valor ofertado pela concessionária VDC Airport foi de R$ 20.094.505. De acordo com o governo do Estado, a empresa que ganhadora da licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento no sudoeste baiano. O investimento total da obra é de R$ 145 milhões, com financiamento dos governos federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.