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Comissão Especial aprova PEC 215 sobre demarcações de Terras Indígenas
Nesta terça-feira (27), a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Contitucional 215 (PEC 215) aprovou o parecer do Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que altera o trâmite para demarcações de Terras Indígenas (TI), Quilombos e Unidades de Conservação no país. Pela proposta, as demarcações não serão mais de competência do Poder Executivo, passando a responsabilidade para o Congresso Nacional. Seguindo o trâmite, a PEC 215 ainda será votada no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado. Devido ao grande número de deputados ruralistas na atual legislatura, as entidades indigenistas e indígenas temem pela aprovação e o consequente aumento da violência contra indígenas e vêm reforçando as mobilizações denunciando que a proposta atende aos interesses do agronegócio.
Deputados se retiram da votação
"Estamos nos retirando. Não é porque não queremos participar da discussão. É porque não aceitamos participar de uma votação que vai provocvar um banho de sangue no campo brasileiro e que significa rasgar a Constituição de 1988.". Essas foram as palavras de Alessandro Molon (Rede-RJ) antes de se retirar da reunião junto com mais nove deputados devido às alterações feitas pelo relator da PEC. Além do protesto dos parlamentares, entidades que apoiam a causa indígena e movimentos sociais realizaram protestos. Ao longo dia 14 rodovias, em 12 estados, foram trancadas por comunidades indígenas em protesto contra a PEC 215. Um grupo de cerca de 30 indígenas, impedido de entrar no plenário onde ocorreu a votação, manifestou-se no corredor de comissões da Câmara. Também foi realizado um tuitaço com os dizeres #PEC215Não entre 13 e 14 horas.
Com a alteração proposta pelo relator Omar Serraglio, a avaliação dos movimentos ligados aos direitos dos índios é de que conflitos por terras fiquem ainda mais acirrados e o grande temor é uma ofensiva de ruralistas contra as populações indígenas, fato que já vem acontecendo em algumas regiões e causando a morte de um grande número de índios. Além disso, segundo dados o Instituto Socioambiental (ISA), a PEC impactaria diretamente os processos de demarcação de 228 TIs ainda não homologados, os quais devem ser paralisados. O ISA afirma ainda que144 TIs cujos processos de demarcação estão sendo questionados judicialmente e 35 em processo de revisão de limites também devem ser afetadas. E não é só com ruralistas e latifundiários que os índios travarão batalhas por terras, também está prevista na PEC a abertura das TIs para empreendimentos de alto impacto socioambiental, como estradas e hidrelétricas, que era proibido até o momento.
O Secretário Executivo do Conselho Missionário Indigenista, Cléber Buzatto, avalia que a aprovação da PEC 215 é uma derrota não só para os indígenas, mas para a sociedade Brasileira. Para ele, os objetivos desta proposta são claros: "O primeiro objetivo é impedir qualquer mecanismo de demarcação de terra nesse país, e um dos dispositivos utilizado por eles é o marco temporal, que só reconhece as terras que indígenas demarcadas até outubro de 1988 e leva para o Congresso a demarcação, o que é impraticável pela atual conformação do parlamento. O segundo objetivo é invadir explorar as terras que estão na posse e sendo preservadas pelo Povos Indígenas. Ou seja, querem inviabilizar qualquer demarcação e invadir as terras dos índios . O objetivo é inviabilizar a existência de todos os povos indígenas em suas respectivas terras.". Cléber denuncia ainda que a forma como a bancada ruralista impõe a tramitação da PEC é bastante agressiva e corrobora para acirrar os assassinatas praticados por milícias armadas contra indígenas da etnia Guarani-Kaiowa no estado do Mato Grosso do Sul. Mesmo com esta derrota inicial, a perspectiva é ampliar a mobilização junto à sociedade para que o texto não seja aprovado na Câmara e no Senado.
Entenda mais sobre a PEC 215
A PEC 215 foi apresentada em 2000 pelo deputado Almir Moraes de Sá (PP-RR). Em maio de 2004, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) pediu o arquivamento da proposta por entender que a mesma era inconstitucional. Entretanto, em 2012, os novos deputados eleitos que integravam a CCJ aprovaram a PEC desrespeitando o parecer anterior.
Já em 2013, mesmo com todos os protestos de entigdades indígenas e indigenistas, o presidente da Câmara na época, Henrique Eduardo Alver Lyra (PMDB-RN), instalou a Comissão especial da PEC 215 com a finalidade de estabelecer o texto final da proposta. Já em novembro de 2014, o relator da Comissão, deputado Osmar Serraglio apresentou um substitutivo à PEC onde fica explícito o fim de demarcações de terras indígenas e ainda propõe reabrir procedimentos já finalizados e legaliza a invasão de terras por empreendimentos econômicos.
Os movimentos em defesa dos direitos dos índios obtiveram uma pequena vitória evitando que projeto fosse aprovado ainda em 2014, com isso a PEC 215 tinha sido arquivada. Mas no início da nova legislatura o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) pediu o desarquivamento e foi atendido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois de sua aprovação na Comissão, a PEC ainda será votada no plenário da Cãmara dos deputados e no Senado. (Fonte: Carilha do CIMI sobre a PEC 215)