CV 2.18 - Conselhos de Transparência e Controle Social em todos os níveis - Fórum - e-Democracia
CV 2.18 - Conselhos de Transparência e Controle Social em todos os níveis
02/04/12 16:18
PROPOSTA CV 2.18 - Criar e regulamentar em todos os entes da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), o Conselho de Transparência pública e controle social, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, reservada a proporção de 60% da sua composição e a presidência, para os representantes da sociedade civil organizada, contendo dentre seus objetivos, a fiscalização de todos os processos de compras públicas e publicidade.
Proposta criada no tópico: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/598243
RE: CV 2.18 - Conselhos de Transparência e Controle Social em todos os níve
02/04/12 01:25 em resposta a Mariana Kz.
Essa proposta além de muito interessante é importante para que a transparência de fato se efetive no Brasil.
02/04/12 14:37 em resposta a Mariana Kz.
Prezados, solicito que seja incluí na proposta que a composição deste conselho guarde a proporcionalidade de 60% para representantes da sociedade civil organizada.
02/04/12 14:42 em resposta a Mariana Kz.
Sugiro aos apoiadores da criação dos Conselhos de Transparência que apoiem também a proposta CV 2.29, por se tratar de mecanismo essencial ao efetivo desempenho desse Conselho nas ações de fiscalização dos processos de compras públicas, que é por onde se formaliza a saída de todo o dinheiro público dos seus cofres. SALVE O CONTROLE SOCIAL!!!
02/04/12 14:43 em resposta a Mariana Kz.
Essa proposta é ótima, mas precisamos nos atentar quanto a questão dos conselhos, hoje temos muitos conselhos, no entanto pessoas "população" não sabem como fazer a fiscalização, muitas vezes os conselhos são criados pelos gestores apenas pra dizer "estamos cumprindo as determinações", no entanto todos os conselheiros são indicados pelos gestores para burlar o processo de fiscalização. Então precisamos não só do conselho mas de orientação jurídica para os conselheiros cumprirem com seu papel.
02/04/12 15:18 em resposta a Paulo Santana.
Modifiquei a redação original da proposta incluindo o ponto levantado pelo Paulo.
Segue, abaixo, a redação original da proposta:
PROPOSTA CV 2.18 - Criar e regulamentar em todos os entes da federação (Município, Estado, Distrito Federal e União), o Conselho de Transparência pública e controle social com participação de representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, contendo dentre seus objetivos também a fiscalização de licitação, contratos administrativos e publicidade, sendo garantida a presidência à sociedade civil.
02/04/12 15:26 em resposta a Liliane da Silva Santos.
Seu ponto é bastante pertinente, porém, nesta etapa, o objetivo é melhorar a redação das propostas listadas neste mural.
Neste momento não serão aceitas novas propostas ou mudanças no escopo ou ideia original, mas sim pequenos ajustes na redação para que a proposta seja facilmente compreendida por qualquer pessoa.
Sendo assim, você gostaria de sugerir uma mudança na redação da proposta apresentada aqui?
mediadora da Consocial Virtual - eixo 2
02/04/12 15:51 em resposta a Liliane da Silva Santos.
Prezada Liliane, sugiro que você faça campanha para essa proposta e para alguma outra que vislumbre a capacitação dos cidadãos. Dessa forma conseguiremos a criação do conselho e a capacitação dos membros para exercerem, efetivamente, o controle social. Posso te sugerir a proposta CV 2.29 que versa sobre compras públicas online, em tempo real e a capacitação. Dê uma olhadinha nela.
02/04/12 16:05 em resposta a Mariana Kz.
prezada Mariana, acho que você esqueceu de incluir a proporcionalidade reservada à sociedade civil organizada. Ainda realizai uma mudança acerca da fiscalização de licitasções e contratos administrativos para compras públicas, por entender ser mais abrangente, englobando também os procedimentos de compras que não são feitos por licitações.