Internet banda larga para 40 milhões de domicílios até 2014 se torna política pública
Por: Roberto Carvalho - 14/05/2010
O presidente Lula deixa para o seu sucessor, por decreto, uma política pública que "tentará" dar acesso barato à internet rápida a cerca de 40 milhões de domicílios em todo o País até 2014. Está criado o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) com o objetivo de promover a inclusão digital em alta velocidade, promover o desenvolvimento econômico e regional, reduzir as desigualdades sociais, gerar emprego e renda e aumentar a competitividade das empresas brasileiras. A meta é oferecer acesso por menos de R$ 30 a uma velocidade entre 512 e 784 kbps.
Segundo o Decreto nº 7.175/10, publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, o PNBL atuará na regulação, em incentivos fiscais e creditícios, na política industrial e na infraestrutura de rede. Para chegar ao pretendido número de domicílios, o governo já anunciou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 13 bilhões em cinco anos.
A renascida das cinzas Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras) ficará responsável pela execução da infraestrutura de rede a partir de quatro linhas de ação: implementação da rede de comunicação da administração pública federal; prestação de suporte de conexão rápida para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, telecentros comunitários; oferta de infraestrutura e suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos; serviço de conexão à internet para usuários finais em locais remotos que não tenham a oferta adequada do serviço.
A regulação do Programa Nacional de Banda Larga ficará por conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que atuará na observação do cumprimento das políticas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações e orientará a promoção da concorrência e da livre iniciativa, o estímulo a negócios inovadores, a resolução de conflitos e a obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura.
A Presidência da República considera o decreto "mais um passo" do Governo Federal em cumprimento às atividades voltadas à universalização do acesso à internet banda larga. O tema está em discussão com as operadoras de telefonia móvel, os fabricantes nacionais de produtos de telecomunicações, provedores de médio e pequeno porte e representantes de usuários e da sociedade civil. Uma próxima etapa deverá ocorrer em junho, com a instalação do Fórum Brasil Digital.
Paralelo aos "passos" do Poder Executivo, está na pauta da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei nº 1481/07, originário do Senado Federal, que garante o acesso à internet banda larga à rede pública de ensino do País até o fim de 2013. Governo e oposição concordam com a medida e poderão aprová-la na próxima semana.