BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: Ministério Público recomenda que Secretário de Saúde não exija Título Eleitor para atendimento no SUS
Ministério Público recomenda que Secretário de Saúde não exija Título Eleitor para atendimento no SUS
De acordo com a promotora de Justiça Sarah Lemos, uma denúncia anônima feita na Ouvidoria do MPPE informava sobre a exigência do Título Eleitor para atendimento na rede pública municipal, tanto para marcar consulta como para dar encaminhamento para outra unidade de saúde fora do domicílio. A denúncia também abordou a cerca da superlotação no transporte atualmente utilizado. Após solicitação do MPPE, o prefeito de Jucati, Gerson Henrique, confirmou a exigência do título eleitor e justificou que todos os documentos pessoais são exigidos para o atendimento na rede pública.
A promotora de Justiça determinou a remessa de cópia dos autos da Notícia de Fato para o promotor de Justiça com atribuição eleitoral, para adoção das providências cabíveis, por considerar que a vinculação ao título de eleitor para o atendimento à saúde pode estar privilegiando uma determinada parcela de cidadãos que sejam potenciais eleitores e, ainda, em se tratando de ano eleitoral, pode configurar a prática de ilícito eleitoral, inclusive, de índole penal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira, dia 18 de maio.