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Seleção E Formação De Magistrados Em Portugal
SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS EM PORTUGAL Mônica Jacqueline Sifuentes Com a entrada em vigor da Lei nº 6, de 8 de abril de 1998, iniciou-se um novo sistema de seleção e formação dos magistrados em Portugal, modificando o modelo que permanecia praticamente o mesmo desde...
Estatuto Do Consumidor Em Portugal
ESTATUTO DO CONSUMIDOR EM PORTUGAL Mário Frota Os atropelos ao estatuto dos consumidores em Portugal sucedem-se. Nem sempre, porém, a intervenção dos órgãos próprios da administração pública ocorre com a celeridade e a eficácia exigíveis. Grande parte das violações permanece impune. Ou por manifesta ausência de...
Mediação E Globalização
MEDIAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO Felippe Augusto de Miranda Rosa O conflito de interesse é um processo inafastável da vida social. Ele está presente em todo o universo da vida de relação, muitas vezes — a maioria, ainda bem — em estado latente. Os especialistas distinguem dois grandes...
DEFESA DA CONCORRÊNCIA, SUPRANACIONALIDADE E MERCOSUL Eliane Maria Octaviano Martins Abordar o processo integracionista adentrado pelo Mercosul, nos remete a duas questões centrais : a defesa da concorrência e a supranacionalidade. E nesse contexto, requer-se análise da contraposição entre a realidade e perspectivas. Realidade... Atualmente o...
Globalização E O Pluralismo Jurídico
GLOBALIZAÇÃO E O PLURALISMO JURÍDICO Felippe Augusto de Miranda Rosa Em estimulante artigo publicado na Law and Society Review a conhecida socióloga do direito norte-americano Susan S. Silbey focalizou com ironia um ato ligado à privatização da empresa estatal de telecomunicações francesa Telecom, quando a maioria...
Deslealdade No Comércio Internacional
DESLEALDADE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Waldivino Carvalho dos Santos O art. 4º do Decreto Federal nº 1602, de 23 de agosto de 1995, define dumping como sendo ''a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de importação inferior ao...
O Juiz E O Processo De Globalização
O JUIZ E O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO Ricardo Lewandowski Poucos estudiosos ousavam prever, há alguns anos, sobretudo quando ainda imperava a guerra fria, que dividia o mundo em dois blocos ideológicos antagônicos, o intenso fenômeno da globalização registrado no mundo contemporâneo. Dentre aqueles com visão profética,...
TRATADOS DO MERCOSUL E EXECUTORIEDADE Carlos Eduardo Caputo Bastos A propósito de recente artigo subscrito pelo embaixador da Argentina no Brasil, sob o título ''A vigência dos tratados do Mercosul'', julgamos oportuno tecer algumas considerações sobre as críticas apontadas, bem como, sucintamente, fazer uma pequena reflexão...
GLOBALIZAÇÃO Eduardo Manoel Lemos Muito se fala sobre globalização, mas em nenhuma oportunidade vi abordarem sua conceituação. Muita gente pensa que o fenômeno é algo indescritível, um monstro impossível de ser conceituado. Entretanto, é apenas a uniformidade de processos, procedimentos, conceitos, práticas, entendimentos, usos e costumes...
O TRATADO EM CONFLITO Murcio Kleber Gomes Ferreira É importante observar que, atualmente, é de suma dificuldade alguém especificar com certeza no nosso país quais leis estão ou não em vigor. Problema este começa com a profusão de leis que num efeito em cascata alteram-se umas...
Aspectos Destacados Do Poder Judiciário Norte-Americano
ASPECTOS DESTACADOS DO PODER JUDICIÁRIO NORTE-AMERICANO Alexandre Morais da Rosa 1 - Introdução: (1) A decantada crise do Poder Judiciário não é um privilégio brasileiro e sim uma realidade mundial. Em qualquer país onde exista, mesmo que virtualmente, um "Estado de Direito" as dificuldades de aplicação...
Tratados E Globalização
TRATADOS E GLOBALIZAÇÃO Walter Ceneviva O Estado brasileiro tem, nos termos da Constituição, o poder de concluir tratados, acordos, convenções e assumir as obrigações resultantes. Recente exemplo é o da convenção internacional sobre conflito de leis em matéria de adoção de menores, ratificada por decreto de...
O Avanço Imperialista
O AVANÇO IMPERIALISTA Fernando Marrey Ferreira A noção do ocidente parte da origem geográfica com base na Europa Ocidental, Japão e Estados Unidos América é uma noção ideológica. O ocidente é então a noção de extensão destes centros propagadores de sua religião - o cristianismo; de...
GRANDEZA E DECADÊNCIA Walter Ceneviva O direito internacional público, que regula as relações entre nações, envolve temas nos quais há uma parte de realidade jurídica e uma parte de fantasia, geralmente envolta em imensas doses de hipocrisia e de disfarce. Não estou exagerando. Em tese, todos...