É erro apostar que Raquel Dodge será marionete | Blog do Kennedy
29-06-2017, 8h20
Ao indicar opositora de Janot, Temer impõe derrota ao procurador-geral
O presidente Michel Temer foi rápido para tentar esvaziar o poder de Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. Recebeu a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional do Procuradores da República) ontem mesmo e escolheu a procuradora Raquel Dodge. Com a sucessora já indicada, há em Brasília aquela velha lenda do cafezinho frio que chega à mesa das autoridades que serão substituídas.
O mandato de Janot vai até 17 de setembro _ele ainda tem lenha para queimar. Temer poderia ter esperado um pouco mais, como fizeram antecessores, mas o presidente levou em conta a oposição que Raquel Dodge faz à gestão de Rodrigo Janot. É simbólica a escolha da adversária interna de Janot. Obviamente, haverá mudanças significativas no estilo e nos principais cargos da cúpula do Ministério Público Federal.
No entanto, a Lava Jato deve ser preservada, porque ganhou dinâmica própria. Difícil abafar uma investigação dessa envergadura. Nos bastidores, Raquel Dodge tem críticas ao que seriam abusos e erros do Ministério Público Federal. É bom que ela corrija eventuais equívocos. A procuradora tem uma carreira com foco em direito penal e direitos humanos. Isso é bom para a Lava Jato e o Brasil.
Os rumores de apoio político de caciques do PMDB e do PSDB foram uma tentativa de desgastá-la durante a campanha eleitoral na ANPR. Mas ela obteve uma votação expressiva. Nicolao Dino, o candidato de Janot, obteve 621 votos. Ela recebeu 587. Ficou em segundo lugar com uma diferença de apenas 34 votos. Isso indica respaldo da categoria.
Essa decisão é mais uma derrota que Temer impõe a Janot do que a garantia de uma aliada na Procuradoria Geral da República. Com raras exceções, a história recente mostra que a indicação de ministros do Supremo e de procuradores-gerais não significa mão leve em relação aos presidentes que os apontaram. Há inúmeros exemplos hoje em Brasília. Uma vez investida do poder do cargo, a pessoa ganha enorme autonomia. É um erro apostar que Dodge será uma marionete.
Lista ameniza caráter corporativo
De certa forma, é um retrocesso Temer não ter seguido a tradição iniciada em 2003 pelo então presidente Lula e seguida por Dilma de indicar o mais votado na lista da ANPR. A decisão de Temer significa que há mais cálculo político da parte do presidente.
Mas é legítima a decisão, porque a própria ANPR nunca reivindicou a escolha do mais votado, mas que fosse apontado um dos três nomes apresentados pela entidade. A lista ameniza o caráter corporativo da indicação, porque não vincula o presidente a escolher o mais votado.
Há, portanto, discurso político e jurídico para Temer justificar a indicação de Raquel Dodge, inclusive pelo simbolismo de ser a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Federal.
É um fato histórico inegável que Lula e Dilma respeitaram mais a chamada autonomia do Ministério Público ao optar pelo mais votado. Isso foi fundamental para que o combate à corrupção no Brasil chegasse ao patamar atual.
Mas Temer não caiu na armadilha de buscar alguém fora da lista. Na atual conjuntura, seria acusado de repetir o método do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que apontou seguidas vezes Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como engavetador-geral da República por não ter levado adiante investigações que deveriam ter sido feitas, como a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997 _uma mudança constitucional realizada no meio do jogo e sob medida para que o tucano pudesse se reeleger em 1998.
O STF adiou novamente o fim do julgamento em que discute o poder que o colegiado do tribunal deve ter sobre os acordos de delação premiada. Já há consenso sobre a manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria do caso JBS, mas Gilmar Mendes, ciente de que está em minoria, conseguiu uma vitória parcial: levantou um necessário debate sobre a possibilidade ou não de acordos de delação premiada serem homologados apenas pelo ministro relator.
Gilmar disse que levará os acordos sob os cuidados dele para homologação do colegiado do Supremo. É importante que o STF faça uma reflexão sobre o modo como esses acordos de delação são firmados.
Nesta semana, o ex-tesoureiro do PT foi absolvido em segunda instância num processo em que foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro com base em delações. Nesse caso, é justo manter o benefício de quem delatou? É uma boa discussão.
Concorde-se ou não com Gilmar Mendes, ele levantou questões importantes e listou casos de abuso. Foi muito duro com o Ministério Público Federal, a quem acusou de adotar métodos de Estado policial em algumas investigações. Fez crítica indireta ao juiz Sérgio Moro, dizendo que há um novo direito penal de Curitiba. Foi um ataque a decisões de Moro que não seguiriam as leis e a Constituição, mas seriam inovações, segundo o ponto de vista de Gilmar Mendes.
É bom para o país que esse debate se faça à luz do dia e com transmissão ao vivo pela TV Justiça. Ajuda a impedir que se cometam injustiças em nome das boas intenções.
engavetador-geral da República
29 de junho de 2017 às 9:02
Temer é golpista e como tal não tem obrigação alguma se seguir ditames constitucionais.
29 de junho de 2017 às 9:04
Não é o que parece , quando discutiu com o Procurador , ela estava querendo com sua Resolução diminuir a Equipe da Lava Jato , o Golpe foi iniciado pelo Gilmar e ela vem somar ao seu lado .
Jorge / SP disse:
29 de junho de 2017 às 9:42
Depois de descontinuar a forma de escolha mais moral, o desgoverno golpista só indica parcialidade nos rumos da justiça com a suposta volta do engavetamento de governos anteriores.
Sr. Kennedy, do STF ao Parlamento, políticos em geral, não há em quem possa apostar com segurança, pois não tem ninguém mais que inspire confiança ao povo brasileiro e ao país, todos só querem mordomias e interesses próprios e não olha interesse do povo. Veja bem a situação da Saúde, segurança, educação, politicas públicas básicas para sustentabilidade da nação e tá tudo sucateado. Enfim apelar a quem ou apostar em quem?
29 de junho de 2017 às 11:20
Caro parabéns pela confirmação de vsa opinião…acabou dando a Raquel Dodge…pensando bem, foi inteligente a escolha do temer; desta forma mostra uma postura estável, mantendo a boa relação com os demais procuradores…não acredito que a nova procuradora, fuja a postura dos anteriores; acredito que como o janot, será difícil; demonstrou ter muita pegada, incomodou os processados, por suas decisões contundente; vai fazer falta certamente; importante mesmo, é a lava jato continuar com força, contra tudo…Quanto ao poder dos ministro monocraticamente; deve se ter cuidado, acho que as decisões de sentença, devem ser submetidas ao colegiado, esta situação da JBS, ficou muito mal resolvida; não pode ter dois pesos…
29 de junho de 2017 às 13:21
"Raquel Dodge tem críticas ao que seriam abusos e erros do Ministério Público Federal. É bom que ela corrija eventuais equívocos".
O time do contra a Lava-jato deve estar esfregando as mãos de satisfação.
A priori, não vejo outra coisa senão outra oposição ao saneamento da Lava-jato conforme a Lava-jato se tem conduzido. Esse erros de nossa república em que o presidente indica os procuradores é uma antidemocracia e uma aberração ao senso comum de nossas inteligências.
Tem sim profunda conotação psicológica à dependência da pessoa do presidente. Não adianta sofismas consoladores. Seja um Juiz ou a Moça do cafezinho. O ser humano é o mesmo.
Então veremos se a dependência se mostrará grande ou pequena. Para uns é estar entre a cruz e a espada. Para outros nem tanto.
Prezado Kennedy, discordo um pouco da sua avaliação, mas o que Temer fez foi escolher mais do que uma opositora de Janot. Da mesma forma que ele colocou Alexandre de Morais no STF. Vale lembrar que Alexandre escreveu uma tese sobre esse assunto e ele foi o primeiro a jogar a tese no lixo. Deveria ter o título de dr. cassado. No caso da PGR é isso mesmo que ele quer. Vingança. Eduardo Cunha aceitou o processo de impeachment por vingança (Temer admitiu isso) e ele está fazendo o mesmo agora. É isso o que temos: um presidente corrupto, denunciado, enrolado em falcatruas, cercado de deputados enrolados que vão salvar o mandato dele. Agora, ele não enxerga que só tem 7% de aprovação.
O governo Temer é o governo do retrocesso em quase todos os aspectos. Não há realmente nada de errado na indicação de Raquel Dodge, mas moralmente não foi bom. O Kennedy disse que ela tem respaldo, mas nada apaga que o preferido dos procuradores, o mais votado foi o Nicolau Dino, e na confusão institucional por que passa o Brasil, não sei bem como os procuradores reagirão a esta indicação do presidente. De qualquer forma a sua indicação hoje já entra cercada de desconfianças, já que a população ao viu como mais uma manobra do ardiloso Temer para abafar a lava-jato, que realmente tem que ter limites, não pode tudo, mas que deve continuar.
29 de junho de 2017 às 14:41
prezados: O principal debate deveria ser em torno do grande mal que este governo fez e está fazendo à moral pública. O principal debate deveria ser em torno das reações esdrúxulas do presidente sobre a denúncia do procurador geral. O principal debate deveria ser em torno do apoio do Congresso a um governo recheado de figuras denunciadas por corrupção. O principal debate deveria ser em torno do papel da sociedade brasileira diante de tanta imoralidade e improbidade e nada acontece. Este debate suscitado por Gilmar Mendes torna-se secundário. O 2º grau de jurisdição, o STJ e o pleno do STF saberá decidir observando o princípio da ampla defesa e da celeridade. Além disso temos os remédios constitucionais, em especial o habeas corpus utilizado para cessar coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
29 de junho de 2017 às 15:52
Certamente Gilmar só quer o melhor para o país…
Ulisses Vicente disse:
29 de junho de 2017 às 22:48
Meu, caro, o que é que o Gilmar Mendes, ministro da corte suprema foi fazer a noite, na casa do Lobo Mau; uma autoridade como essas, cujo codigo de ética da magistratura impõe o máximo de isenção, conversando às escondidadas, com quem tá sendo denunciado, e pior, com quem vai julgar ?
AH, sim, foi assistir ao filme de chapeuzinho vermelho
Para garantir os princípios constitucionais, todos os cargos de indicação, hoje, deveriam vigorar por concurso público. A indicação viola a isonomia, a moralidade, a impessoalidade, a razoabilidade. E isso já está muito claro atualmente.