NOVELA DO IPEP Presidentes da PBPrev e IASS retardam cumprimento de decisão judicial e podem ser sentenciados - Helder Moura
NOVELA DO IPEP Presidentes da PBPrev e IASS retardam cumprimento de decisão judicial e podem ser sentenciados
O Blog foi alertado por funcionários do antigo Ipep, que os presidentes da PBPrev, Iury Simpson, e do IASS, Laura Farias, apesar de notificados pela Justiça, na última segunda (dia 30), para cumprir a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública), de implantar os salários integrais, estão descumprindo a determinação.
Em vez de implantarem os valores integrais na folha, que poderia ser até numa folha extra, eles "preferiram ir ao procurador-geral do Estado Fábio Andrade se aconselhar e discutir sobre o impacto do valor determinado pela Justiça, mas não encaminharam o processo de pagamento". O detalhe é que a decisão do magistrado é pela implantação dos salários integrais imediatamente.
Com a decisão do juiz e a notificação de Iury e Laura, os servidores imaginavam ter encerrado o período de oito anos de humilhação imposto pelo ex Ricardo Coutinho aos funcionários, desde que assumiu o governo do Estado, em 2011, e mandou suprimir parte de seus salários.
O juiz, como se sabe, mandou bloquear R$ 5 milhões dos cofres do Estado para o pagamento dos salários. Decisão, inclusive, similar àquela proferida pela juíza Lúcia Ramalho, desde 2011, quando já havia arbitrado em favor dos servidores, e terminou passando por um penoso processo de perseguição política dentro do Judiciário, chegando a ser afastada. Depois, retornou após decisões do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.
Punição – "Os presidentes da PBPrev e Iass, aparentemente, ainda não se aperceberam do risco que eles correm de enquadrados e presos por desobediência a uma decisão judicial, sob a qual não cabe mais recurso", comentou um advogado com o Blog.
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