Sindicatos do Rio e do Espírito Santo cobram ampliação de prazo para que oficiais de justiça cumpram mandados - SISEJUFE
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O objetivo das modificações seria o de estabelecer prazos adequados a fim de um cumprimento eficiente das ordens judiciais
Em reunião com o corregedor-regional, Andrés Fontes, representantes do Sisejufe e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Espírito Santo (Sinpojufes) propuseram alterar pontos do Provimento T2-PVC-2012/00010 de 2 de agosto de 2012, que implementou a nova redação do Artigo 351 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O provimento estabelece prazo máximo para cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça do Rio e do Espírito Santo. No encontro, os dirigentes sindicais reivindicaram, entre outros pontos, que o limite de 60 dias para o cumprimento das execuções fiscais seja estendido também às execuções extrajudiciais. O objetivo das modificações seria o de estabelecer prazos adequados a fim de um cumprimento eficiente das ordens judiciais.
Também foi solicitada a ampliação do prazo dos mandados criminais. Para Cotta, "não se vê razão para a redução do prazo para apenas 20 dias. Afinal, as urgências serão sempre tratadas em regime de plantão". Além do coordenador do Nojaf, participaram da reunião com o corregedor-regional, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, e a presidenta do Sinpojufes, Iracema Pompemayer.
Segundo o coordenador do Nojaf, o corregedor-regional André Fontes, ressaltou que as ações criminais devem ter um tratamento diverso, mas em casos específicos pode-se criar um mecanismo para dilatar o prazo caso seja necessário. Cotta lembrou que os mandados cumpridos em área rural tinham prazos diferenciados de 60 dias devido as dificuldades dos oficiais de justiça durante as diligências nessas áreas. Por isso, foi solicitado em seguida o estabelecimento de prazo maior para o cumprimento nessas localidades. "A receptividade foi boa e o corregedor compreendeu os argumentos e pretende estudar as alterações propostas", informou Marcio Cotta.