DJAL 17/09/2019 - Pg. 77 - Jurisdicional e administrativo | Diário de Justiça do Estado de Alagoas | Diários Jusbrasil
Página 77 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Setembro de 2019
4. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso (art. 95 a 108).
5. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 228 a 244-B..
6. Lei nº 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente (arts. 29 a 69-A..
8. Lei nº 4.591/64 – Lei do condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (arts. 65 e 66).
11. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica..
3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição.
5. Registro Público de empresas mercantis e atividades afins. Legislação e Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração. Organização do Registro do Comércio.
6. Fundamentos do Direito Societário. Sociedade não personificada e personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações e cooperativa: características, funções, constituição, administração e extinção Desconsideração da personalidade jurídica.