Quilombo do Cumbe: comunidade no Ceará luta para ser | Especiais
Nos últimos tempos, a ameaça de instalação de um resort libanês na região deixou os moradores em maior estado de alerta. Mas esses maus prenúncios já não são uma novidade na vida dos quilombolas locais: a comunidade do Cumbe é alvo de um confronto permanente e com muitas faces, envolvendo uma usina eólica, empresas de carcinicultura e atores políticos da região. E o motivo não é muito diferente daquele que dá vida a outros conflitos no país: a disputa pelo território.
Outra faceta da carcinicultura está ligada a danos socioambientais, segundo destaca Jeovah Meireles. O professor afirma que a atividade provoca um "colapso no modo de vida das populações que dependem da natureza".
Diferentemente do discurso de desenvolvimento e geração de emprego feito pelos empresários do setor ao se instalarem, Meireles pontua que tem se deparado com uma realidade pautada na concentração de renda e na baixa geração de postos de trabalho.
Um estudo feito pelo pesquisador em parceria com outros analistas ambientais visitou 245 fazendas de camarão no Ceará e constatou que o potencial socioeconômico do setor está aquém do anunciado.
"Gera até três vezes menos empregos por hectare do que diz a Associação Brasileira de Criadores de Camarão [ABCC], que afirma que gera 1,8 empregos por hectare. Os nossos dados chegaram a uma média de 0,6", destaca, endossando o discurso dos quilombolas de que as empresas mais teriam prejudicado do que ajudado a vida financeira da comunidade.
Aos impactos da carcinicultura se somam ainda os aborrecimentos dos moradores com a instalação de uma usina eólica que há cerca de 12 anos "tirou o sossego" dos nativos, segundo contaram as fontes ouvidas pelo Brasil de Fato.
A comunidade aponta que o empreendimento alterou a rota de migração dos pássaros e a dinâmica de movimentação das dunas litorâneas. Com isso, causou um temor na vizinhança em relação à aproximação do paredão de areia que cerca o local.
"Ele andava 16 metros por ano. Agora, anda muito mais. Eu conheci esse vale aqui lá dentro. Mais dez anos, e isso está aqui em cima", projeta o memorialista José Correia, morador de um antigo casarão local.
"Eu perdi 30% da minha qualidade de vida. Eu morava no maior sossego. Outra coisa: nós pagamos energia caríssima. Nossa energia não barateou em nada", queixa-se Correia, refutando as promessas feitas anteriormente pela empresa dona do parque eólico, a CPFL Renováveis.
"Eles não respeitaram nem a memória afetiva local. Você vê pela Santa Cruz da Ubaeira, que está no ponto mais alto. Ela [a cruz] tem dez metros. Eles botaram uma torre eólica do lado. A usina engoliu a estética do monumento", critica o memorialista, ao mencionar o símbolo principal de um antigo cemitério hoje ameaçado pelos equipamentos da empresa.
O cemitério, cuja data de inauguração ainda é uma incógnita, remete ao antigo quilombo ali instalado na época da escravidão. A chamada Santa Cruz da Ubaeira foi posta no espaço em referência à chegada do século 20, tendo sido datada em outubro de 1900.
Presente na cruz em letras garrafais, a data é matéria-prima das reflexões de João Luís Joventino do Nascimento, uma das lideranças populares mais ativas da região. Visitantes e parceiros da comunidade o chamam pelo nome de João do Cumbe.
Membro da associação local e historiador de formação, ele ressalta que os inscritos encontrados no mausoléu registram a existência do Cumbe naquele período, a despeito das manifestações, ainda presentes, de que não teria havido escravos nem quilombo na região.
Pesquisadores e nativos destacam, por exemplo, a origem africana do termo "cumbe", que, em alguns países de língua hispânica, é uma referência aos espaços onde escravos africanos se refugiavam e organizavam a resistência contra o sistema então vigente.
"O que eu gosto de falar com relação a isso é da presença de marcadores africanistas aqui. O próprio nome 'Cumbe' remete à ancestralidade africana, à questão dos engenhos. O fato de dizerem que não viram – não sei se os avós deles não contaram isso – não quer dizer que não tivesse. Os documentos do Cumbe são de 1760", sublinha o historiador.
Apesar desse e de outros registros, a população quilombola enfrenta dura resistência para o reconhecimento social da comunidade, que é alvo também de atores políticos locais. Segundo a Associação Quilombola do Cumbe, atualmente, o destaque vai para a Prefeitura de Aracati, que tem à frente o ex-secretário de Turismo do Ceará Bismarck Maia (PTB).
Em uma manifestação oficial feita em 2017 junto à Defensoria Pública do Estado (DPE), por exemplo, o município afirmou que, "nos relatos documentados, não se faz referência à existência de escravos ou quilombos, bem como não é possível inferir a ocorrência de opressão e resistência de comunidade negra".
A postura da prefeitura ajuda a endossar o racismo e o conflito local, marcado por uma ofensiva do empresariado da carcinicultura e do parque eólico e ainda por fissuras internas no povoado do Cumbe. Moradores que não se reconhecem como quilombolas fundaram uma associação comunitária paralela para lutar contra a demarcação da terra tradicional.
O estudo sobre a delimitação da área, iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2015, está paralisado. Procurado pela reportagem para tratar dos motivos da não finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e da estagnação do processo, o órgão preferiu não se manifestar.
Paralelamente ao conflito, tramita na Justiça Federal no Ceará uma ação de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) que pede a demarcação da terra. A instituição afirma que a delimitação do território dos remanescentes de quilombo deve ser identificada como um direito fundamental cultural, conforme previsto no artigo 215 da Constituição Federal, e afirma que ele "se liga à própria identidade de cada membro da comunidade".
"Esse fundamento é o mais central desse tipo de ação porque a finalidade principal é provocar a União a proceder a demarcação e sedimentar o direito à posse coletiva daquelas terras em favor dessas comunidades. A gente entende que esses casos – obviamente que não apenas num plano genérico, que já é albergado pela Constituição Federal, mas sobretudo pelas provas e evidências de fato – se iniciam com a autodeclaração [da comunidade]", explica o defensor público federal Fernando Holanda.
A tentativa de autoafirmação da comunidade, no entanto, segue o ritmo das faíscas políticas que marcam o território. Para os quilombolas, o comportamento do empresariado local de lutar contra a demarcação da terra se junta à tentativa de apagar a história da região.
"Quando a empresa eólica, por exemplo, chega e não quer dar a devida importância aos sítios arqueológicos, é mais um instrumento pra dizer 'esse território não é de ninguém, nunca morou ninguém'. Destruindo os sítios, é como se tivessem arrancando várias páginas da nossa história", pontua João do Cumbe, acrescentando que a comunidade sofre em meio à busca de conservar as memórias do lugar e se afirmar como quilombola.
A problemática que circunda a área faz com que cinco lideranças da Associação Quilombola do Cumbe vivam hoje sob ameaças de morte. Por esse motivo, elas foram incluídas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Ceará.
O conflito interno já rendeu até mesmo um Boletim de Ocorrência feito por representantes do programa e também da Fundação Cultural Palmares que tentaram ingressar no terreno em 2018 para uma diligência. Os agentes relataram que os moradores não quilombolas impediram o trânsito da equipe.
O grupo estava a caminho de uma reunião em que seriam dados informes sobre o plano de trabalho que havia sido apresentado pela CPFL Renováveis para o chamado "estudo do componente quilombola" – solicitado pela Fundação Palmares antes de o governo do estado renovar as últimas licenças da companhia.
Quando a empresa se instalou no local, em 2008, o Cumbe ainda não havia recebido o documento da Fundação Cultural Palmares que certifica a existência de uma comunidade remanescente de quilombo, o que só veio em 2014. Por conta disso, na época da instalação da companhia eólica no local, o Estado não exigiu o estudo, o que passou a ser necessário após essa data.
Como consequência das cercas que se multiplicaram na área ao longo do tempo, os problemas impostos à comunidade do Cumbe atingem também o direito de ir e vir dos nativos. Os moradores relatam que, ao chegar ao local, a empresa eólica passou a limitar o trânsito na área, impedindo, por exemplo, que os pescadores artesanais pudessem acessar o mar por dentro do território.
Os trabalhadores vivenciaram o problema até 2013, quando, por iniciativa da Defensoria Pública do Estado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que levou a CPFL Renováveis a liberar o trecho sob determinadas condições colocadas para os pescadores.
O pesadelo, no entanto, não acabou. Os moradores, que promovem o turismo comunitário na região, afirmam que são impedidos de passar se estiverem com grupos de visitantes. Somadas às limitações territoriais já impostas pela presença dos tanques de carcinicultura, que estão por todas as partes, as regras fazem os quilombolas olharem para o passado com saudosismo.
"Quando você teve a sua infância toda num território, tem lugares que são afeto. Na infância, meu pai levava muito a gente pra vivenciar o território. A gente ia pro rio, pra praia, pras lagoas e, hoje, eu sou barrada, meus filhos são barrados. Pra gente estar em alguns espaços, tivemos que lutar muito, resistir muito", resgata Cleomar Ribeiro da Rocha, embargando a voz.
O incômodo com as interdições atinge também outros grupos, como é o caso de pesquisadores. Fontes ouvidas pela reportagem relataram que a empresa barra também a entrada de equipes do poder público.
"Em outubro, vimos agentes da Coordenadoria de Igualdade Racial do Estado serem barrados. Como eles estavam em carro oficial e há ordem para que nenhum veículo do governo nem das universidades passem dentro do território da eólica, eles foram barrados. Se for particular, passa de boa, mas carro oficial e pesquisadores não circulam", conta a coordenadora de Ação de Campo da ONG Instituto Terramar, Rogéria Rodrigues, que atua na região.
Ela sublinha que, além do racismo ambiental evidenciado pelo contexto que a comunidade vive, o conflito tem como traço marcante a consagração de uma estrutura de poder paralela à do Estado.
Para o instituto, o poder público tem sido "permissivo" em relação ao caso, tanto no que diz respeito à fiscalização ambiental dos impactos causados pela carcinicultura e pela companhia eólica quanto na garantia dos direitos da comunidade quilombola, hoje refém das diferenças ameaças que se impõem ao redor.
Apesar disso, diante da promessa de que a luta política e social dos quilombolas resistirá ao tempo, conforme promete a associação comunitária, o estudante consegue projetar um futuro distinto daquele anunciado pela realidade de hoje.
"Eu queria que não tivesse a carcinicultura, que não tivesse a eólica, que a gente pudesse ir pra praia, pro rio, pras lagoas na hora em que quisesse ir. A gente tem que cuidar daquilo que tem, do que a natureza nos dá. Acho importante não só para o ser humano, mas para os animais".
O Brasil de Fato procurou a Semace para tratar das críticas apontadas nesta reportagem. A respeito da fiscalização ambiental na área do Quilombo do Cumbe, o órgão afirmou que segue os trâmites do licenciamento.
"No caso de empreendimento de maior potencial poluidor-degradador, como usinas de geração de energia e fazendas de carcinicultura, a licença só é emitida depois de apresentado e aprovado, junto à Semace, o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental do empreendimento, sendo que essa aprovação tem que ser referendada por decisão colegiada do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) como condição à emissão do documento por parte da Semace", disse o órgão.
A superintendência admitiu que "empreendimentos não licenciados, ou seja, clandestinos, fogem ao controle da Semace". Nesses casos, o órgão orienta que sejam encaminhadas denúncias à Polícia Militar, ao Ministério Público ou à União.
Sobre a renovação das últimas licenças operacionais da empresa CPFL Renováveis sem que tenha sido apresentado o estudo do componente quilombola, a Semace não especificou o motivo e disse apenas que as autorizações "seguem rigorosamente o estabelecido na legislação vigente".
Reportagem: Cristiane Sampaio | Fotos: Galba Nogueira | Edição de texto: Camila Maciel | Artes: Gabriela Lucena | Edição de áudio: Geisa Marques e Lucas Weber | Sonoplastia: André Paroche e Adilson Oliveira | Coordenação de Multimídia: José Bruno Lima | Coordenação de Rádio: Camila Salmázio | Coordenação de Jornalismo: Camila Maciel e Vivian Fernandes