O projeto de lei do BE, o primeiro partido a apresentar a iniciativa legislativa, propõe a legalização da canábis para consumo pessoal não medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados.
Para os bloquistas, “o principal objetivo da legalização responsável e segura da canábis recreativa deve ser sempre a redução do consumo problemático, o combate eficaz ao tráfico de droga e o crime associado” e ao mesmo tempo promover a saúde pública, a segurança, responsabilizar os cidadãos e prevenir dependências.