Simulado com 3 questões de Nível Superior. OAB SC - Recursos - Exame de Ordem Unificado - 2007. Gabarite e some pontos no ranking!
1 - Questão 25751 - Conhecimentos Específicos - Recursos - Nível Superior - OAB - 2007
a) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança. b) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível. c) Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. d) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
2 - Questão 25752 - Conhecimentos Específicos - Recursos - Nível Superior - OAB - 2007
3 - Questão 25753 - Conhecimentos Específicos - Recursos - Nível Superior - OAB - 2007
a) Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes. b) No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública. c) O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia. d) Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.