“A dupla função de ministro da Justiça e procurador-geral levanta preocupações particulares”, diz um trecho do relatório, afirmando que isso facilita a politização dos processos. “Ações do governo que miram grupos LGBT, incluindo a prisão e a detenção de alguns de seus representantes e campanhas de difamação levantaram mais preocupações”, diz outro trecho.
Ambos os governos já foram alvos de processos para perderem seus direitos a voto. Para que isso se concretize, no entanto, será necessário unanimidade entre os outros 26 Estados-membros, o que não ocorre porque Budapeste e Varsóvia se protegem mutuamente.
“A União Europeia foi criada como um antídoto para tendências autoritárias”, disse a responsável pela fiscalização da democracia no bloco, Vera Jourova.
O relatório é, em parte, uma resposta às críticas húngaras e polonesas de que estariam sendo injustamente alvo. Todos os países europeus foram alvos da auditoria, que avaliou quatro pilares: sistemas de Justiça, marcos anticorrupção, liberdade de imprensa e outros controles.
Croácia, República Tcheca, Malta, Bulgária e Eslováquia foram criticadas por escândalos de corrupção, por exemplo. Estas duas últimas nações, ao lado da Romênia e da Croácia, também foram advertidas por não garantirem a total independência de seus Judiciários.
A Hungria rapidamente emitiu um relatório repudiando o documento, chamando-o de “falacioso”, “absurdo” e “sem fundamento” metodológico.
Anteriormente, já havia dito que fundaria, junto com a Polônia, seu próprio instituto para avaliar o cumprimento do Estado de Direito, pois considera o bloco parcial.
Um dia antes, Orbán havia pedido a demissão de Jourova, acusando-a de realizar um “ataque político direto contra seu país".