Editorial, Edição 127
A década de 2003 a 2013 foi considerada de ouro para o mercado de capitais brasileiro. Nela aconteceu tudo: a evolução significativa da transparência e das regras de conduta das companhias, a sofisticação do arcabouço regulatório, o substancial aumento das captações com ações e outros títulos, e a consolidação de uma diversificada e robusta indústria de investidores institucionais. Um estudo da Direito GV a que a capital aberto teve acesso exclusivo desvenda outra evolução importante desse período que costuma ser menos comentada: a investigação e a punição de negociações indevidas com informação privilegiada.
Num mercado que se expande em número de participantes e volumes negociados, a sensação tende a ser a oposta: parece nunca terem sido tão frequentes os casos de insider trading. A boa notícia trazida pela pesquisa é que, junto com a evolução das condutas ilícitas, desenvolveu-se uma expertise de fiscalização e autuação. Ao dividir a década em dois períodos de cinco anos, os pesquisadores observaram um número bastante superior de processos e condenações na segunda metade dela, como mostra a reportagem na página 28.
Um contraponto a essa boa nova, porém, surge na matéria que vem logo a seguir: embora as punições tenham aumentado, ainda há espaço considerável para que elas sejam inócuas. Multas de valor irrisório, quando comparado ao ganho obtido com a infração, são uma forma de evitar eventuais exageros do regulador mas, também, um convite aos que preferem correr o risco ou simplesmente pagar um pedágio para conseguir o que querem. Casos como o do UOL são o indício de que o tema merece ser revisitado pelo regulador no futuro próximo.
Ainda nesta edição, os últimos lances da afinada partida de xadrez em que se transformaram as relações societárias na enrolada HRT. Listada na bolsa em 2010, a petroleira comercializou sua primeira encomenda de óleo somente este ano, às vésperas de o mais novo acionista, o empresário Nelson Tanure, tomar as rédeas do conselho de administração. Com um gosto particular por empresas com problemas, Tanure comprou as ações da companhia a centavos, neutralizou a influência de um fundo ativista americano e se aliou ao fundador — o mesmo que, agora, luta para conseguir receber uma indenização milionária da companhia que criou e nunca viu dar lucro. Está aí mais uma história para os fiscalizadores ficarem atentos e evitarem os maus exemplos. Foi em plena década de ouro que a HRT captou, com investidores de todo o mundo, nada menos que R$ 2,6 bilhões para realizar seus excêntricos planos de exploração.