Contrato De Prestação De Serviços - Fonevox
Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de contratante, o CLIENTE, identificado e qualificado no cadastro pleno de identificação; e, de outro lado, na qualidade de contratada, Grupo Life Company (doravante "Fonevox"), grupo de empresas administrado pela Razão Social WESLEY DE MENEZES EVANGELISTA ME com escritório executivo situado no Edf. Cosmopolitan Mix - R. Itatuba, 201 - sala 610 - Parque Bela Vista, Salvador - BA, 40279-700, inscrita no CNPJ sob o nº 30.292.375/0001-33; têm entre si justo e acordado o quanto segue.
Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo Fonevox, consistente em emissão de cobranças e gestão de recebíveis, o CONTRATANTE deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
O objeto deste contrato é a prestação de serviços em tecnologia e disponibilização de ferramentas, pelo Fonevox ao CONTRATANTE, de gestão de pagamentos, por conta e ordem do CONTRATANTE, intermediação de transações, emissão de cobranças e transferência de recursos.
2.2 Os serviços são prestados mediante a licença de uso sobre as ferramentas de tecnologia Fonevox, de propriedade do Grupo Life Company, disponível no endereço eletrônico www.edenprovider.com.br, provider.fonevox.com.br, www.fonevox.com.br e aliases do domínio *.wesleymenezes.com.br.
2.3 O CONTRATANTE está ciente sobre a outorga realizada, neste ato de contrato, mandato ao Fonevox, que constitui procurador, para fim de executar as ordens de pagamentos, transferência e resgates de recursos, assim como qualquer outra prática definido como necessário para a prestação do serviço em questão.
3.3 O valor máximo para emissão de um boleto será determinado pelo Fonevox e poderá variar de acordo com a análise de risco realizada pelo próprio Fonevox.
O uso dos serviços Fonevox e todas suas ferramentas de forma integral pelo CONTRATANTE ficará sujeita ao seu registro e habilitação junto ao Fonevox.
4.1 Para se habilitar no Fonevox, o CONTRATANTE deverá realizar primeiramente o seu registro no endereço eletrônico https://www.fonevox.com.br/cadastre-se.php, onde poderá escolher entre o tipo "pessoa física" ou "pessoa jurídica".
4.2 Após realizado o registro, o CONTRATANTE poderá acessar, com seu usuário e senha, a área onde será feito a gestão das suas cobranças e uso das ferramentas do Fonevox. O CONTRATANTE deverá preencher suas informações comerciais após o cadastro, onde o mesmo passará por análise do Fonevox para aprovação, podendo ocorrer num prazo de até 2 (dois) dias úteis após o preenchimento.
4.3 Caberá somente ao Fonevox os critérios de avaliação dos dados comerciais fornecidos pelo CONTRATANTE para sua aprovação, reprovação ou atualização.
4.4 O CONTRATANTE se compromete em NÃO registrar dados comerciais que não tenham ligação ao seu próprio comércio, ficando sujeito a responsabilidade mencionada no item 8 (oito) deste documento caso o CONTRATANTE faça uso indevido de informações comerciais, mesmo que, por desconhecimento ou quaisquer outros motivos, venha ser aprovado pelo Fonevox.
4.5 O CONTRATANTE deverá submeter seus documentos pessoais e de sua empresa no formato eletrônico, podendo ser foto ou escâner legível, via anexo através portal Fonevox o qual passará por análise de autenticidade pelo Fonevox num prazo de até 3 (três) dias úteis após o envio. Em caso de reprovação dos documentos enviados, o Fonevox encaminhará o motivo no e-mail do CONTRATANTE e este deverá reenviar a documentação para uma nova análise, considerando as orientações recebidas.
4.7 Os documentos pessoais citados no item anterior são obrigatórios e insubstituíveis. Em casos de perca das vias originais, poderá ser encaminhado ao Fonevox documento equivalente expedido por instituições oficias, anexado ao boletim de ocorrência emitido pela polícia local onde registra a perca dos documentos.
4.8 O envio do contrato social e suas alterações serão obrigatório para registros de contas Fonevox do tipo "pessoa jurídica" ou caso o CONTRANTE use informações empresárias nas suas relações comerciais. No contrato social enviado pelo CONTRATANTE deverá constar obrigatoriamente como sócio ou administrador o titular da conta Fonevox e também estar devidamente registrado nos órgãos competentes.
4.9 Caso ocorra alteração nos dados cadastrais do CONTRATANTE, os documentos pessoais e empresariais deverão ser reenviados e sofrerão novamente análise do Fonevox.
4.10 O Fonevox poderá realizar procedimentos adicionais para comprovação de habilitação para o uso das ferramentas Fonevox, a qualquer tempo e a seu critério, caso julgue necessário para manter a legitimidade das informações. Os procedimentos adicionais poderão ser os que seguem, mas não se limitam a somente eles: (i) Confirmação do endereço via correspondência física e retorno de aviso de recebimento; (ii) Envio de documentos pessoais de todos os sócios da empresa; (iii) Exigência de assinatura reconhecida em cartório e envio ao Fonevox;
4.11 O CONTRATANTE poderá emitir suas cobranças após seus dados comerciais serem aprovados, porém a solicitação de retirada de recurso para conta bancária poderá ser realizada somente após todos os documentos pessoais e empresariais serem aprovados pelo Fonevox.
4.14 Os prazos estabelecidos nos tópicos anteriores, referente ao registro/habilitação do CONTRATANTE no Fonevox, poderão sofrer dilatação em caso de necessidade de confirmações adicionais ou em casos que, a juízo do Fonevox, houver algum risco associado a operação.
4.15 O Fonevox se reserva ao direito de exigir que eventuais documentos solicitados
Em contrapartida a prestação dos serviços e a licença de uso das ferramentas Fonevox o CONTRATANTE pagará ao Fonevox uma tarifa por transação, na modalidade de boleto bancário, que forem aprovadas. O valor cobrado será de acordo com a negociação estabelecida entre o Fonevox e o CONTRATANTE. Caso nenhuma negociação direta seja firmada, será adotado a tabela de tarifas do Fonevox disponível no endereço eletrônico www.edenprovider.com.br.
5.1 A tarifa será paga ao Fonevox à vista, no ato da aprovação da transação, não passível de devolução.
5.2 O Fonevox poderá fazer reajustes nas tarifas sobre os serviços prestados, que se ocorrer será informado previamente ao CONTRATANTE através das ferramentas disponíveis no portal online www.edenprovider.com.br e/ou os meios de contato fornecidos pelo CONTRATANTE, num prazo de 10 (dez) dias de antecedência. Em caso de NÃO concordância as novas condições de tarifa, o CONTRATANTE poderá encerrar sua operação não aderindo as novas condições, devendo arcar com os débitos pendentes em seu cadastro Fonevox, caso haja algum.
5.3 O CONTRATANTE está ciente e concorda que, caso as tarifas cobradas pelo banco emissor da cobrança venha sofrer quaisquer reajustes, os referidos reajustes deverão ser refletidos nas tarifas cobradas pelo Fonevox, de forma imediata, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço, objeto do presente contrato.
O prazo de liquidação do boleto ocorrerá de acordo com as regras do banco emissor. Os valores líquidos referentes aos pagamentos aprovados, ou seja, já com as tarifas descontadas, constarão na conta Fonevox do CONTRATANTE e ficarão disponíveis para solicitação de saque num prazo de 2 (dois) dias após a aprovação. Todo o controle dos recursos a receber e recursos disponíveis, assim como solicitação de saque poderão ser feitos através do painel do CONTRATANTE disponibilizado pelo Fonevox.
6.1 O Fonevox manterá os recursos constantes na conta Fonevox do CONTRATANTE sob sua custódia, em conta bancária de titularidade do Fonevox e em instituição financeira de escolha deste último.
6.2 Os créditos existentes na conta do CONTRATANTE não sofrerão nenhuma correção monetária, acréscimo de juros ou qualquer tipo de atualização financeira, permanecendo inalterados por todo o prazo em que forem mantidos na conta. O Fonevox não terá nenhuma responsabilidade pela desvalorização ou desatualização monetária do valor dos créditos mantidos pelo CONTRATANTE em sua conta. O Fonevox poderá receber juros sobre os valores que mantiver em seu nome. O CONTRATANTE concorda em transferir para o Fonevox seus direitos sobre quaisquer juros relativos a seus recursos.
6.3 O Fonevox PODE UTILIZAR os recursos existentes na conta Fonevox do CONTRATANTE, bem como destinar eventuais créditos do CONTRATANTE ao pagamento de condenações judiciais ou administrativas e/ou à prestação de garantias de responsabilidade do CONTRATANTE.
6.4 Para resgatar os recursos disponíveis em sua conta Fonevox, o CONTRATANTE deverá operar no sistema bancário nacional e possuir uma conta em um dos bancos disponibilizados no sistema do Fonevox. Os nomes comerciais das instituições disponíveis são: (i) 001 – Banco do Brasil; (ii) 003 – Banco da Amazônia; (iii) 212 – Banco Original; (iv) 004 – Banco do Nordeste; (v) 041 – Banrisul; (vi) 655 – Banco Votorantim; (vii) 237 – Bradesco; (viii) 104 – Caixa Econômica Federal; (ix) 399 – HSBC; (x) 341 – Itaú; (xi) 033 – Santander; (xii) 748 – Sicredi; (xiii) 756 – Sicoob; (xiv) 077 – Banco Intermedium; e os demais citados como disponíveis na tela de cadastro de conta para depósito.
6.5 Para solicitação de saques o CONTRATANTE deverá cadastrar uma conta bancária, corrente ou poupança, preferencialmente do banco Caixa Econômica Federal. Se o cadastro do CONTRATANTE no Fonevox for do tipo pessoa física a conta bancária fornecida deverá estar registrada em seu CPF. Caso o registro do CONTRATANTE no Fonevox seja do tipo empresarial a conta bancária fornecida deverá estar registrada em seu CNPJ.
6.7 O CONTRATANTE pagará tarifas extras ao Fonevox para cada pedido de saque que exceder a quantidade de 1 (um) pedido por dia.
6.9 Não será aceito pedidos de saque para conta bancária de titular diferente ao registrado no Fonevox. Também não será permitido pedido de saque para conta bancária na modalidade compartilhada ou conjunta.
6.11 Os pedidos de saques poderão passar por confirmações diversas antes de transferir os recursos. Tais confirmações ocorrerão via telefone e/ou em outro canal de atendimento. O Fonevox Poderá adotar medidas complementares, tais como: transferir parcialmente o montante para o CONTRATANTE e solicitar informações sobre o valor depositado. O processo de confirmação poderá se repetir sempre que o Fonevox julgar necessário para garantir a segurança na operação.
6.13 Os prazos estabelecidos para liquidação do boleto, disponibilidade do recurso e depósito do saque, poderão sofrer dilatação em caso de necessidade de confirmações adicionais e/ou em casos que, a juízo do Fonevox, houver algum risco associado a operação.
6.14 Dependendo do nível de verificação da conta do CONTRATANTE, o Fonevox poderá limitar, retardar ou reter por prazo indeterminado sua possibilidade de retirar recursos até que o CONTRATANTE atenda aos pedidos de informações feitos pelo Fonevox e enquanto realizamos a análise de riscos. Além disso, poderemos realizar estorno de valores para os clientes pagadores caso seja constatada qualquer irregularidade de entrega dos produtos ou serviços em decorrência da falta de comprovação da licitude da transação comercial. A qualquer tempo o Fonevox poderá criar limites de retirada diária e prazos para a liberação dos créditos do CONTRATANTE.
6.15 O valor líquido do CONTRATANTE NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO em casos de: (i) infração do CONTRATANTE aos termos deste contrato, quando esta puder ocasionar perdas para terceiros ou para o Fonevox; (ii) Indícios ou provas de que o CONTRATANTE possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas de serem práticas criminosas mediante o uso dos sistemas do Fonevox;
Qualquer estorno ou devolução de pagamento será DEBITADO na conta Fonevox do CONTRATANTE.
7.1 O Fonevox debitará na conta Fonevox do CONTRATANTE o montante equivalente às contestações de recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço contra o CONTRATANTE, ou ainda, em caso de desistência da compra no prazo legal considerando a legislação vigente para vendas no comércio eletrônico.
7.2 O Fonevox estornará ao sacado/pagador os pagamentos irregulares, ou seja, que possuem inconsistências de informações que constam pedido, como exemplo: (i) Pagamento menor do que o valor original – O pedido não será aprovado e o valor pago será estornado ao sacado/pagador; (ii) Pagamento maior do que o valor original – O pedido será aprovado e o excedente ao valor do pedido será estornado ao sacado/pagador; (iii) Pagamento duplicado – O pedido será aprovado e o valor pago em duplicidade será estornado ao sacado/pagador;
7.3 O sacado/pagador que se enquadrar em um dos casos de estornos do item anterior ou semelhante, deverá realizar o processo de HABILITAÇÃO descrito no item 4 (quatro) deste documento e também estará sujeito as condições de TRANSFERÊNCIAS descrito no item 6 (seis) deste documento, assim como qualquer outro procedimento adicional estabelecido pelo Fonevox para manter a segurança na operação.
7.4 As tarifas que envolvem a operação de estorno ao sacado/pagador serão pagas pelo CONTRATANTE de forma à vista, debitado no saldo da conta Fonevox do CONTRATANTE.
O CONTRATANTE se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes ou, ainda, direito de propriedade, de representação e/ou autoral, responsabilizando-se perante o Fonevox e terceiros interessados pela obrigação assumida neste item, obrigando-se a arcar integralmente por todo ônus gerado pelo eventual descumprimento deste item, mesmo que ocorra de forma não intencional.
O CONTRATANTE é responsável pelo uso das ferramentas Fonevox, nos termos deste contrato, comprometendo-se a observar e cumprir integralmente a legislação nacional aplicável, as normas e políticas de uso, segurança e privacidade do Fonevox e de seus parceiros comerciais.
9.2 O CONTRATANTE deverá manter no mínimo um endereço de e-mail e um número de telefone, ambos ativos, para manter um canal de comunicação com o Fonevox, assegurando assim os prazos operacionais estabelecidos por este documento e também a sua permanência no uso dos serviços.
9.3 O uso da ferramenta Fonevox através de sistemas de terceiros é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e do seu fornecedor.
9.4 O sacado/pagador ou pagador da cobrança gerada no Fonevox, que por sua vez é cliente do CONTRATANTE, se tornará também cliente do Fonevox no ato da emissão da cobrança. Desta forma, entendendo que o cliente do CONTRATANTE também é cliente do Fonevox, fica estabelecido que o Fonevox poderá requerer a qualquer tempo, dados pessoais do sacado/pagador como: notas fiscais, comprovante de entrega do produto/serviço, ou ainda, qualquer outro documento ou comprovação referente a operação de venda, ficando o CONTRATANTE ciente da obrigatoriedade do fornecimento integral de tais informações.
9.5 O Fonevox manterá suporte técnico e operacional ao serviço, realizado diretamente pelo Fonevox ou por terceiro por ele contratado, sob sua responsabilidade. O suporte será prestado das 7:00h às 17:00h em dias úteis, via chat ou através de correio eletrônico (suporte@fonevox.com.br). Para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional e problemas no serviço, o CONTRATANTE poderá usar o contato telefônico, devendo este assumir integralmente eventuais custos de ligações locais e interurbanas. O serviço de suporte prestado via e-mail ou salas de bate-papo serão gratuitos.
9.7 O CONTRATANTE se declara ciente de que as soluções de pagamentos do Fonevox se destina tão somente a efetivar pagamentos e recebimentos em moeda corrente nacional, bem como assegura que todos os recursos creditados na conta Fonevox são oriundos de fontes lícitas e são declarados às autoridades competentes.
software de solução de pagamentos do Fonevox.
O Fonevox monitora constantemente os clientes e transações e pode, a qualquer tempo, manifestar não interesse na prestação do serviço, por entender que o CONTRATANTE ou transações não atendem ao perfil de seus negócios. Nesta hipótese, o CONTRATANTE será impedido de efetuar novas cobranças, sendo que os demais serviços serão processados normalmente, incluindo transferências e compensação das cobranças já emitidas.
10.1 O Fonevox se reserva no direito de validar transações do CONTRATANTE junto a seus clientes, com expressa ressalva que em caso de dificuldades de contato com os clientes do CONTRATANTE, a(s) transação(ões) não será(ão) efetivada(s) até que o Fonevox comprove sua legitimidade. O CONTRATANTE desobriga o Fonevox de qualquer dano, prejuízo, multa, juros desencadeados pelo atraso em pagamentos e/ou repasses.
10.2 Em casos em que não seja transparente a legitimidade da transação e o Fonevox não tenha segurança suficiente para efetivar ou desfazer a transação, os valores custodiados pelo Fonevox serão bloqueados, e depositados em juízo a disposição do contratante, visto que o Fonevox não possui elementos comprobatórios suficientes que promovam o encerramento da questão.
10.3 O Fonevox se reserva o direito de eleger as transações que irá intermediar, independente do critério de legitimidade ou ilegitimidade da transação. Neste caso, os valores serão devolvidos integralmente ao sacado/pagador, cliente do CONTRATANTE.
10.4 Se o Fonevox constatar a existência de dados cadastrais incorretos relacionados ao CONTRATANTE e este se recusar a enviar os documentos solicitados para a solução da divergência, a conta Fonevox do CONTRATANTE PODE SER BLOQUEADA, não assistindo ao CONTRATANTE direito de indenização.
10.5 O Fonevox PODE RETER todo e qualquer valor que o CONTRATANTE tiver a receber se, a juízo do Fonevox, houver alto nível de risco operacional ou de crédito associado ao desempenho do CONTRATANTE, à sua conta Fonevox ou a qualquer das transações relacionadas a este ou ao(s) outro(s) recebedor(es).
10.6 Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL Fonevox, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
10.7 Não é autorizado ao sacado/pagador ou CONTRATANTE realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL Fonevox e de suas funcionalidades.
10.8 No PORTAL Fonevox é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
Este contrato possui validade por prazo indeterminando, entrando em vigor na data do aceite através do portal online www.edenprovider.com.br ou na data de início da utilização das ferramentas do Fonevox pelo CONTRATANTE, o que for mais recente.
11.1 Este contrato poderá ser encerrado pelo Fonevox, sem nenhum ônus e a qualquer momento, mediante devida notificação enviada ao CONTRATANTE através das ferramentas disponíveis no portal online www.edenprovider.com.br e/ou os meios de contato fornecidos pelo CONTRATANTE, num prazo de 10 (dez) dias de antecedência.
11.3 O CONTRATANTE poderá encerrar o contrato mediante notificação enviada ao Fonevox por escrito, via carta-postal para o endereço do Fonevox ou e-mail, num prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.
11.4 Após receber o pedido de cancelamento da conta por parte do CONTRATANTE poderá ser adotado o seguinte procedimento: (i) O Fonevox irá encaminha um documento com o termos de encerramento de conta para o endereço do solicitante; (ii) O titular da conta Fonevox deverá assinar o termos de encerramento e em seguida reconhecer como verdadeiro em cartório de sua região com competência para tal; (iii) Encaminhar via carta-postal ao endereço do Fonevox; (iv) Após recebimento, o Fonevox analisará a autenticidade, e se houver parecer positivo prosseguirá com o cancelamento;
11.6 Em caso de rescisão por qualquer uma das partes e por qualquer motivo, o CONTRATANTE declara-se ciente de que, caso haja débitos gerados pelo uso das ferramentas Fonevox ou pelo descumprimento dos itens deste documento, em favor do próprio Fonevox ou a terceiros, deverão ser pagos.
11.7 Os débitos citados no item anterior, caso existam, serão pagos em primeiro momento com as verbas disponíveis do próprio CONTRATANTE no sistema Fonevox, e caso os valores não sejam suficientes o CONTRATANTE deverá transferir ao Fonevox os recursos faltantes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a comunicação de rescisão. Caso não haja débitos pendentes no ato da rescisão, os recursos disponíveis do CONTRATANTE serão transferidos para sua conta bancária registrada do sistema.
11.8 O presente contrato será também rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de o CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do Fonevox e/ou de qualquer empresa associada ao Fonevox na prestação do serviço.
12.1 O Fonevox não garante que as funções contidas no serviço atendam às necessidades do CONTRATANTE, que a operação do serviço será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no serviço serão corrigidos ou que o serviço será compatível ou funcione com qualquer serviço, aplicações ou serviços de terceiros.
O Fonevox revisará periodicamente este contrato e poderá efetuar adequações sobre a prestação dos serviços e o uso das ferramentas disponibilizadas para este fim, por esse motivo consulte-o com certa frequência no endereço eletrônico https://www.fonevox.com.br/administrador/contrato.html
13.1 Em caso de alteração neste documento o Fonevox notificará o CONTRATANTE através das ferramentas disponíveis no portal online www.edenprovider.com.br e/ou os meios de contato fornecidos pelo CONTRATANTE, passando a vigorar imediatamente.
13.3 Em caso de mudança no contrato, a continuidade do uso das ferramentas do Fonevox será entendido como aceite aos termos das atualizações, sendo que essas atualizações serão integralmente aplicáveis.