Afinal, corretor pode ou não ser MEI?
Há uma confusão de informações e muitas contradições, mas nós da KLIKEY vamos tirar todas suas dúvidas e resolver essa questão de uma vez por todas!
O corretor de imóveis – definitivamente – não precisa ser MEI. Mas antes de explicarmos o porquê é importante você entender o conceito do MEI. Em seu propósito principal, o MEI procura tirar da informalidade os trabalhadores que não possuem uma regulamentação legal, o que não é o caso dos corretores, já que esses profissionais precisam ser cadastrados no CRECI – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e possuem um código de ética estabelecido, além de serem regidos em mais de um artigo na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro.
Portanto, o corretor de imóveis é um profissional reconhecido e não pode ser beneficiado com o cadastro de MEI. A confusão se deu quando houve a publicação de lei, quando os corretores foram autorizados a efetuar cadastro no Simples Nacional.
A publicação do texto diz apenas que com o acesso do corretor ao Simples Nacional, o governo reduziu a carga tributária para corretores de 17% para 6%.
Para ser um MEI você deve antes ter cadastro no Simples Nacional, mas só o fato de efetuar esse cadastro não torna esse corretor um MEI.
A solução para os profissionais da área que procuram atuar de forma individual é se tornar um EIRELI, o chamado Empresário Individual, ou até mesmo abrir uma sociedade empresarial.
É importante citar ainda que, embora no site do CRECI exista até mesmo um passo a passo de como se tornar MEI, essa informação está incorreta. Como dissemos antes, a possibilidade existente é que a empresa que o corretor presta serviço consiga se enquadrar no Simples Nacional, esse fato já deve ser encarado como uma vantagem, pois é bem interessante para o profissional do ponto de vista financeiro.