Sistema do INSS desatualizado pode adiar mais a concessão de benefícios O Dia - Economia
Novas regras da Reforma da Previdência ainda estão sendo implementadas no banco de dados
Publicado às 06h00 de 07/12/2019 - Atualizado às 08h37 de 07/12/2019
Segurados da Previdência amargam longa espera para ter auxílio ou aposentadoria concedidos - Luciano Belford
Rio - O segurado do INSS que amarga uma longa espera na concessão de benefícios - no Rio por exemplo há casos que ultrapassam oito meses -, agora terão que lidar com mais um entrave: a atualização do sistema do instituto para dar conta das mudanças no sistema com a Reforma da Previdência.
Ontem, informações davam conta de que INSS havia suspendido a concessão de benefícios. Procurado pelo DIA, o instituto negou. O INSS informou que não houve paralisação da análise de requerimentos, mas admitiu que alguns benefícios serão implementados somente quando o sistema estiver atualizado.
O instituto diz que "alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras da Emenda Constitucional 103", a da Reforma da Previdência.
A nota informa ainda que: "A fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema". Ou seja, serão postergados até que esteja em pleno funcionamento.
O atraso maior na concessão é criticado pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
"É um descaso com os segurados da Previdência tanta demora na implantação das novas regras do sistema do INSS, considerando tratar-se de benefício de natureza alimentar", diz Adriane. "O sofrimento com a demora antes da emenda já estava superior a oito meses".
Segurado no Rio espera 270 dias para se aposentar
Jorge esperou nove meses para ter o benefício concedido - Armando Paiva/arquivo O DIA
O prazo legal para concessão de benefícios previdenciários é de 45 dias. Mas o período não é cumprido pelo instituto. Reportagem publicada pelo DIA em 2 de fevereiro deste ano mostrou a saga do auxiliar Jorge Delgado, que na época estava com 58 anos de idade e 35 anos de serviço.
Morador de Marechal Hermes, o segurado deu entrada na aposentadoria por tempo de contribuição em dezembro de 2018 e amargou uma espera de nove meses para ter o benefício concedido.
"Tudo certinho com os documentos, contagem do tempo de serviço permitiu que eu desse entrada na aposentadoria", conta. Naquela data o segurado obteve a informação de que a aposentadoria seria concedida em, no máximo, três meses. Mas não foi isso que ocorreu.
Os prazos para concessão, já naquele período, haviam saltado de 90 dias para 146 dias (aposentadorias por tempo de contribuição). E os benefícios por idade passaram de 90 para 174 dias, segundo informou o próprio INSS. No caso de Jorge, o processo levou 270 dias.
Medidas para acelerar liberações
Vieira:'Às vezes, a fraude é tão escancarada que eles nem se defendem' - Divulgação
Em agosto deste ano, a fila de espera na concessão de benefícios era de cerca de 1,3 milhão de processos que superaram o prazo regular de 45 dias. Ainda segundo informações do próprio INSS, por mês, o instituto recebe de 900 mil a um milhão de pedidos de benefícios em todo país.
Procurado pelo DIA, o INSS não respondeu quantos pedidos de benefícios no Estado do Rio de Janeiro ultrapassaram o prazo de 45 dias.
Para tentar da conta de tamanha demanda, em agosto, o governo federal publicou no "Diário Oficial da União" resolução com uma série de ações para diminuir o prazo de concessão de benefícios do INSS, como pedidos de aposentadoria e pensões.
Entre as medidas, está o programa de dispensa de horário dos servidores, teletrabalho, onde os servidores podem trabalhar de casa, ampliação da plataforma Meu INSS e aumento de servidores na concessão.