AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, PODEM ADERIR AO PERT INSTITUÍDO PELA MP 783/17, PARA REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL? 10.5k visualizações
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS MINAS GERAIS 9.4k visualizações
Retenção de 11% sobre Nota Fiscal de Serviços – Normas Gerais 8k visualizações
Categorias
Atividade Rural (33)
Comércio Exterior (373)
Contabilidade (177)
Economia e Finanças (431)
Geral (218)
Legislação (134)
Política (44)
Simples Nacional (237)
Societário (140)
Trabalho / Previdência (1.221)
Tributos (1.231)
Tópicos recentes
Enem Digital 2021 terá recursos de acessibilidade
Gripe: terceira etapa da Campanha Nacional de Vacinação começa hoje
GOVERNO – Reforma tributária: Governo avalia alíquota menor para comércio e serviços
CRÉDITO – Novas regras que facilitam negociações de recebíveis já estão valendo
Campos Neto espera maior abertura da economia no segundo semestre
Assine nosso Informativo Diário
Seu e-mail:
Home / Tributos / Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar
Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar	
13 ago 2018 – IR / Contribuições
Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.
O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.
Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.
IVA
Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).
Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.
Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.
A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.
“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.
Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.
Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.
Fonte: Agência Brasil-Senado
print
Publicado em 13 de agosto de 2018 por Welington Amancio de Oliveira em Tributos0 comentários	
Deixe um comentário - Cancelar Comentário
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
COMMENT
COMMENT
NOME
E-MAIL
SITE
Clique aqui para inscrever no nosso Informativo
Links Recomendados
Conselho Federal de Contabilidade
Comissão de Valores Mobiliários
Receita Federal do Brasil
IBRACON
Banco Central do Brasil
Bovespa
Indicadores Financeiros
B. Central do Brasil – Indicadores
Portal Brasil
InfoMoney
ISTOÉ Dinheiro
UOL Economia
YAHOO Finanças
Assine o nosso Informativo
WAMANCIO CONSULTORIA EMPRESARIAL - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - 2016 - DESENVOLVIDO POR INFOMETAS SISTEMAS.