Sebastião Teixeira Chaves foi acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos do Estado: 'depois eu fui absolvido criminalmente de todas as acusações'
09 de junho de 2019 | 11h21
Primeiro magistrado a ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado Sebastião Teixeira Chaves afirmou ao Estado ter sido 'a primeira vítima' do órgão. Em 27 de fevereiro de 2008, o então desembargador foi punido após ser acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos do Estado.
"Eu sou a primeira vítima desse CNJ, porque foi o CNJ que me afastou liminarmente do cargo e depois me aposentou em 2008", disse Sebastião Teixeira Chaves.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima que um magistrado pode sofrer no âmbito administrativo. Após a punição, os magistrados mantêm os salários ajustados ao tempo de serviço.
Desde 2008, 47 magistrados aposentados tiveram um rendimento bruto de cerca de R$ 10 milhões em 6 meses. Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares.
O desembargador Sebastião Teixeira Chaves foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2006 – com outros 22 investigados. Na ocasião, também foram capturados o presidente da Assembléia Legislativa, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil.
Após as prisões, o CNJ determinou o afastamento do então desembargador da presidência do Tribunal, enquanto tramitava o processo disciplinar. Em março de 2007, em nova decisão, o Conselho afastou Sebastião Teixeira Chaves do cargo de desembargador.
Entre novembro de 2018 e abril deste ano, a aposentadoria do magistrado alcançou o total de R$ 415.972,81. Os valores variaram entre R$ 33.518,22 e R$ 88.232,41.
"Eu tenho o direito de aposentar, está previsto na Lei. Eu fui aposentado em um processo do CNJ, depois eu fui absolvido criminalmente de todas as acusações. Quando eu fui aposentado, eu tinha 40 anos de serviço. Era meu direito de aposentar", afirmou.
"Eu poderia ter recorrido ao Supremo, mas isso ia demorar 20 anos. Eu tinha 5 anos para aposentar porque já tinha quase 65 anos de idade. Eu achei que não deveria recorrer ao Supremo, a minha aposentadoria compulsória eu não tive prejuízo nenhum, porque eu tinha 40 anos de serviço público."