Casa de eventos que aglomerou pessoas terá que comprar respiradores para cidade - Blog da Cidadania
Casa de eventos que aglomerou pessoas terá que comprar respiradores para cidade
Uma casa de eventos foi condenada na 2ª Vara Cível de Birigui, no estado de São Paulo, a entregar ao município um aparelho respirador de UTI ou seu equivalente em dinheiro, no valor de R$ 87 mil, para o Fundo Municipal de Saúde. Além disso, a empresa deverá apenas voltar a funcionar quando existir decisão expressa das autoridades sanitárias. A casa de festas ainda pode recorrer da decisão.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Segundo a denúncia, que anexou fotos e vídeos ao processo, a boate realizou festas ao longo de todo o mês de dezembro de 2020. A defesa alegou que os eventos obedeciam a todas as normas de segurança.
Contudo, de acordo com a decisão do juiz Lucas Gajardoni Fernandes, as "provas são bastantes e demonstram a audácia do réu em realizar festas e, assim, promover a aglomeração de pessoas, em dissonância com a legislação específica, relativa à prevenção e não disseminação da COVID-19, que tem causado graves problemas para a população.".
Além disso, outro argumento apresentado pela defesa, o de que outras empresas na região estariam realizando o mesmo tipo de evento, não se sustentaria. Segundo a decisão do juiz, "o fato de existirem outras pessoas descumprindo as medidas não é fundamento válido para afastar a responsabilidade do réu. O que se deve buscar é a punição daqueles, e não a impunidade deste."