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Em audiência, Amastha diz que revisão deve ser “resultado de amplo debate da participação popular”
Autor do post Por NOTICIAS	
Data de publicação 2 de outubro de 2017
Nenhum comentário em Em audiência, Amastha diz que revisão deve ser “resultado de amplo debate da participação popular”	
Na abertura da 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Palmas, o prefeito Carlos Amastha (PSB) ressaltou que a discussão traçará o futuro da cidade, razão pela qual a importância da participação da sociedade. “O futuro dessa cidade vai estar estampado nesta revisão. A discussão que estamos fazendo nesse momento é sobre para onde estamos indo. Que esse documento seja resultado de um amplo debate, da participação popular”, disse.
Na audiência foi apresentado o relatório preliminar com as diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Palmas para os próximos anos. Diretrizes para questões como preservação dos recursos hídricos, arborização urbana, zoneamento urbano, desenvolvimento econômico, paisagem urbana, desenvolvimento social, foram apresentadas pelos técnicos da revisão do Plano Diretor e posteriormente debatidas com os participantes.
Diretrizes
As diretrizes foram construídas a partir das contribuições da comunidade, ocorridas nas reuniões setoriais, e dos estudos técnicos da equipe de revisão do Plano. “Percebemos que o que a sociedade quer é uma cidade mais barata, menos quente, e com mais oferta de água”, disse a Engenheira Ambiental, Ariela Cavalcante.
Representantes da sociedade civil organizada, de órgãos públicos, como Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, associações de moradores, dentre outros, participaram do evento, que aconteceu das 8 às 13 horas, no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Segundo a prefeitura cerca de 460 pessoas estiveram presentes.
Câmara Municipal
Os vereadores da Câmara de Palmas participaram do evento. Após a audiência, será elaborado um projeto de lei, que passará pela aprovação da população, e posteriormente, enviado para votação do Legislativo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, avalia de forma positiva a realização das audiências. “A Audiência é importante para que possamos escutar a sociedade, naquilo que ela tem como interesse e sugestão para o desenvolvimento da nossa cidade, e fazer de Palmas um ambiente planejado, competitivo e de oportunidades”, disse.
Segundo o presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), “o momento é de grande importância e precisa da participação de todos, essa discussão é antiga e vai impactar a vida de muitos moradores que aguardam a regularização de sua moradia” explica.
Para o vereador Filipe Fernandes (PSDC), a sociedade precisa participar e discutir o Plano Diretor de Palmas. “A Câmara de Palmas está presente neste momento, dando notoriedade e transparência para esta discussão, juntamente com a população”.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Jucelino (PTC), Gerson Alves (PSL), Vanda Monteiro (PSL), Etinho (PTB) e Moisemar Marinho (PDT), além do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB).
Ação do MPE
Enquanto a prefeitura dá andamento na revisão do Plano, o Ministério Público Estadual (MPE) busca na Justiça a concessão de liminar para que seja suspenso os trabalhos. Segundo a promotora Kátia Chaves Gallieta, dentre as irregularidades no processo estão a inexistência de divulgação do processo, ausência de participação popular e falta de publicidade dos atos e documentos.
Kátia Gallieta discorre na ação que em setembro de 2015 o prefeito Carlos Amastha deu início à revisão do Plano Diretor em um evento restrito aos alunos do curso de arquitetura da Universidade Luterana (Ulbra). Na ocasião, o presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipup) apresentou um projeto denominado “Palmas Sustentável”, incluindo desde então a expansão urbana, sendo esta uma das questões mais polêmicas e objeto da ação.
Além do pedido liminar de suspensão das audiências públicas, o MPE também pede que seja promovida a efetiva participação popular; regularização do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação, obedecendo-se aos critérios de diversidade e proporcionalidade de seus integrantes e que seja declarada a nulidade de todas as ações de trabalho realizadas antes do lançamento do Site da Revisão.
PortalCT
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