Coordenadoria de Graduação na Área da Saúde - PDF Download grátis
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Micaela Philippi Moreira
1 Coordenadoria de Graduação na Área da Saúde Apresentação: A Coordenadoria da Saúde (CoorSaúde), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é resultado do movimento de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da saúde (Edital SESu/MEC nº 4, de 10/12/1997 e Resoluções CNE/CES n os 3, 4 e 5/2001; 2, 3, 4, 5 e 6/2002; 1 e 2/2003 e 7 e 8/2004) e das Diretrizes Constitucionais Nacionais para o setor da saúde (Artigos 200, 205, 208 e 214, da Constituição Federal de 1988), conforme desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos 1º, 2º, 3º, 43 e 53) e da Lei Orgânica da Saúde (Artigos 13, 14, 15 e 27), além do conseqüente processo de mudança nos cursos da área. Dentre as principais estratégias de atenção aos determinantes legais e orientações normativas está a necessidade de ações conjuntas e integradas entre os cursos. A partir de 2004 e em resposta à convocação nacional despertada pelos Ministérios da Educação e da Saúde designado por AprenderSUS o SUS e os cursos de graduação da área da saúde, os cursos propriamente da área e afins passaram a discutir, seja por meio de grupos de estudos, seja por meio de projetos correspondentes aos Editais nacionais apresentados pela Política Nacional de Formação e Desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde: Caminhos para a Educação Permanente em Saúde (Resolução CNS nº 335, 27/11/2003) a construção da integralidade da atenção à saúde, o trabalho em equipes multiprofissionais e interdisciplinares, a apropriação do sistema de saúde vigente em nosso país e a educação permanente em docência e práticas pedagógicas na saúde. Ao longo dos anos de 2006 e 2007 a UFRGS construiu, submeteu e aprovou junto ao Ministério da Saúde o Projeto de Extensão Integralidade na saúde. Este projeto foi intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde e foi desenvolvido com a participação de estudantes e professores dos cursos de graduação em Enfermagem, Educação Física, Farmácia, Medicina, Nutrição, Odontologia e Psicologia. Ao longo da execução de tal projeto, os professores envolvidos constataram a urgência de uma ação institucional que favorecesse e
2 ampliasse a discussão e a ação acadêmica regular e oficial. 2 A Pró-Reitoria de Graduação, por decorrência das políticas de incentivo à mudança nos cursos de graduação como a do AprenderSUS e de programas de apoio como o Pró-Saúde Programa de Incentivo à Mudança nos Cursos de Graduação da Área da Saúde (Edital conjunto dos Ministérios da saúde e da Educação) e do REUNI (Reestruturação e expansão das Universidades Federais) envolveu-se em reuniões e debates que estimularam a proposição de uma Coordenadoria Acadêmica que pudesse tornar mais orgânica, no interior da universidade, a discussão de uma política institucional de formação na área da saúde e ações coletivas de integração entre os setores da educação e da saúde tendo em vista qualificar a formação, a atenção, a gestão e a participação nesse campo. A Coordenadoria da Saúde na UFRGS surge, portanto, como uma proposta de contribuir para a definição de uma política inovadora, mas fundamentalmente contemporânea, de formação de profissionais da área da saúde ou com forte atuação no setor da saúde, no âmbito da Universidade e dos Serviços, tendo em vista implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais em concordância com as políticas públicas dos setores da Educação Superior e do Sistema Único de Saúde, de modo especial a construção da integralidade e da interprofissionalidade nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3 Regimento da Coordenadoria da Saúde MINUTA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PRÓ-REITORIA DE COORDENAÇÃO ACADÊMICA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO Coordenadoria da Saúde da UFRGS Regimento Interno da Coordenadoria da Saúde da UFRGS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O presente Regimento disciplina a organização e o funcionamento da Coordenadoria da Saúde na Universidade Federal do Rio Grande do Sul CoorSaúde. TÍTULO II DA DEFINIÇÃO Art. 2º - A Coordenadoria da Saúde na Universidade Federal do Rio Grande do Sul CoorSaúde, é um órgão colegiado, vinculado à Pró-Reitoria de Graduação, articulador das ações referentes à formulação, à execução e à avaliação do Projeto Político Institucional de Formação de Profissionais da Área da Saúde na UFRGS, base para os Projetos Político-Pedagógicos específicos dos cursos, bem
4 4 como articulador da agregação dos cursos da área da saúde com as áreas de ciências humanas, exatas, sociais e outras áreas que formam profissionais com potencial para desenvolver ações junto ao Sistema Único de Saúde ou representam domínios de conhecimento relativos à educação em docência para a área da saúde. TÍTULO III DO OBJETIVO Art. 3º - A CoorSaúde da UFRGS tem como objetivo de desenvolver um Projeto Político Pedagógico Institucional para a formação na área sob a perspectiva de atender às Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos da saúde e estreitar as relações da Universidade com o SUS,tendo em vista necessidades sociais em saúde e o desenvolvimento de políticas públicas. TÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS Art. 4º - Compete à CoorSaúde: I - assessorar a Pró-Reitoria de Graduação, nas questões referentes a formação profissional;e em projetos interinstitucionais e intercursos. II - articular a formulação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico Institucional de Formação de Profissionais da Área da Saúde na UFRGS; III - encaminhar ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE, através da Câmara de Graduação, recomendações relativas ao Projeto Político Pedagógico Institucional de Formação de Profissionais da Área da Saúde na
5 UFRGS; 5 IV - promover a interação das Comissões de Graduação da área da saúde com os diversos Departamentos e Unidades da UFRGS, bem como com o Sistema Único de Saúde; V - assessorar e acompanhar a implementação dos projetos político-pedagógicos dos cursos da área da saúde; VI - acompanhar a implementação de novos cursos na área da saúde, favorecendo a articulação com os demais cursos desta área; VII - apoiar a estruturação, planejamento, gestão e avaliação de projetos educativos na área da saúde a partir de iniciativas dos cursos afins e dos serviços de saúde, visando a qualidade da formação e o desenvolvimento de ações integradoras; VIII - assessorar o desenvolvimento curricular dos currículos vigentes na área da saúde, com vistas a eventuais reformulações curriculares observadas as diretrizes políticas e legais pertinentes; IX - assessorar a comunicação inter e intracursos e interdepartamental na área da saúde com a Pró-Reitoria de Graduação e favorecer a interação da graduação com a pós-graduação; X - promover o diálogo dos cursos de graduação com o pós-graduação, com os gestores dos sistemas e dos serviços de saúde e instâncias participativas da saúde que favoreçam a integração ensino-serviço; XI - oportunizar o desenvolvimento de ações de educação permanente para os trabalhadores em saúde; XII - Promover ações que favoreçam o desenvolvimento de novas tecnologias de educação na saúde; XIII - estabelecer grupos e comissões de trabalho para o cumprimento de suas atribuições.
6 TÍTULO IV 6 DA COMPOSIÇÃO Art. 5º - A CoorSaúde se compõe por uma Plenária e por uma Coordenação Executiva: Parágrafo Primeiro A Plenária da CoorSaúde tem a seguinte composição de membros: I - um representante docente de cada um dos Cursos da Área de Saúde da UFRGS, efetivo, indicado pela respectiva Comissão de Graduação, com respectivo suplente; II - um representante da Pró-Reitoria de Graduação, com respectivo suplente; III - representação discente, eleita por seus pares na forma da lei; IV - um representante dos servidores técnico-administrativos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais das Unidades participantes da Coordenadoria, escolhido e indicado por seus pares, e respectivo suplente; (incluído, conforme aprovação em Reunião Ordinária 01/2010, de 05 de março de 2010) Parágrafo Segundo A Coordenação Executiva da CoorSaúde é composta por cinco (05) membros integrantes de sua Plenária, assegurada a seguinte composição mínima: I - três docentes representantes de Comissões de Graduação; II - um discente representante dos estudantes de graduação; III - Um representante da PROGRAD; Art. 6 º - A plenária do Coorsaúde elegerá, por maioria de seus membros, a coordenadoria executiva;. Parágrafo Único O mesmo processo eleitoral definirá, entre os docentes eleitos,
7 a coordenação e a vice-coordenação da Coorsaúde. 7 Art. 7º - A indicação de cada ComGrad e dos demais membros da CoorSaúde deverá ser encaminhada pelas instâncias participantes; Parágrafo Primeiro Duas (02) faltas consecutivas ou três (03) alternadas sem justificativa da representação dos membros implicará na perda do mandato. Parágrafo Segundo O mandato dos membros da CoorSaúde será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, salvo o da representação discente que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução. Parágrafo 3º - Havendo vacância em uma das representações haverá um prazo de 30 dias para a instância não representada indicar novo membro. TÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 8º - A Plenária da CoorSaúde reunir-se-á, por convocação da sua Coordenação Executiva, em sessões ordinárias, mensalmente, e extraordinariamente, com indicação precisa da matéria por tratar, por convocação da Pró-Reitoria de Graduação ou por solicitação de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros. Art. 9 - As sessões plenárias serão conduzidas pelo coordenador executivo ou seu vice-coordenador e deverão ser registradas em ata; Art.10º- As reuniões plenárias deverão ter um quorum mínimo de cinqüenta por cento mais um. Art. 12º - As deliberações nas sessões da CoorSaúde serão por maioria simples de seus membros Art. 13º - Os trabalhos da CoorSaúde poderão ser organizados por meio de Comissões Especiais, de caráter permanente ou temporário, constituídas entre
8 seus membros, admitindo participação de convidados; 8 TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12º - As atividades da CoorSaúde serão garantidas com recursos materiais e financeiros bem como apoio logístico provenientes da Pró-reitoria de Graduação. Parágrafo Único - O apoio logístico a ser provido deverá incluir dois servidores técnicos, sendo um, necessariamente com cargo de técnico em assuntos educacionais. Art. 13º - Os membros que comporão a Coordenadoria da Saúde serão nomeados pela Pró-Reitoria de Graduação a partir da indicação das instâncias de representação prevista no artigo 5 ; Art.14º- A Pró-Reitoria de Graduação poderá atribuir a coorsaúde outras funções pertinentes a formação dos profissionais de saúde.
9 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PORTARIA N 002 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 ' A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1 Aprovar o Regimento Interno da Coordenadoria da Saúde da UFRGS; Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JIRIA LINCK BASSANI, í-reitoraxle Graduação,v: