CONGRESSO. Deputados querem votar Previdência terça-feira, em 2º turno. E também há outros temas | Claudemir Pereira
CongressoPolítica Por	Claudemir Pereira - 05/08/2019 00:02
CONGRESSO. Deputados querem votar Previdência terça-feira, em 2º turno. E também há outros temas
Câmara aprovou em julho a Reforma da Previdência em primeiro turno. Agora, antes da proposta ir ao Senado, resta o segundo turno
Por EDUARDO PIOVESAN (texto) e LUIS MACEDO (foto), da Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.
Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.
Para as 9 horas de terça, está pautada a nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual…"
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