TCE-PE abre auditoria para apurar motivo pelo qual o nome da mãe do menino Miguel consta como servidora da Prefeitura de Tamandaré - Portal de Prefeitura
A depender da fiscalização, prefeito do município poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa.
Prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB)/ Foto: Reprodução/ Facebook
Publicado em 6 de junho de 2020 - 09:55
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão "de olho" na Prefeitura de Tamandaré, onde consta o nome de Mirtes Renata de Souza, mãe do menino Miguel – morto ao cair do elevador no prédio em que moram o prefeito e primeira-dama de Tamandaré, como funcionária da prefeitura. A informação foi revelada pela imprensa um dia após o ocorrido.
Nesta quinta-feira (5), o TCE-PE anunciou que vai abrir uma auditoria especial para apurar o caso. A determinação foi do conselheiro Carlos Porto, que, por meio de nota, salientou que o gestor de Tamandaré, Sérgio Hacker, poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa.
"Após a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa. Na existência de pagamentos por serviços não prestados, as pessoas envolvidas deverão ser chamadas a devolver a quantia recebida. Neste caso específico, o prefeito poderá responder solidariamente, ou seja, terá que também ressarcir os cofres públicos", explicou o TCE por meio de nota.
Além do nome de Mirtes Renata, também constam na folha de pagamento da prefeitura, os nomes da mãe de Mirtes e de outra funcionária do casal.
"O TCE está apurando não só a situação da senhora Mirtes Renata Santana de Souza, como de outros servidores, com o intuito de apurar a situação dos que poderiam estar na condição de 'fantasmas'", afirmou o órgão.
Também no dia de ontem (5), o MPPE instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker.