Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 590474 RJ 2020/0147843-4
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 590474 RJ 2020/0147843-4 - Decisão Monocrática
HC 0147843-14.2020.3.00.0000 RJ 2020/0147843-4
DJ 25/06/2020
Decisão MonocráticaSTJ_HC_590474_b652e.pdf
HABEAS CORPUS Nº 590474 - RJ (2020/0147843-4)
ADVOGADOS : CLÁUDIA INEZ MARQUES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : VALDENILSON MACHADO DO NASCIMENTO (PRESO)
O paciente alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem.
A defesa pleiteia, por meio deste writ, seja revogada a custódia preventiva do paciente - decretada pela suposta prática do crime de roubo -, por considerar estarem ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP.
A medida de urgência não comporta deferimento.
O Juiz de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante do paciente em preventiva, salientou que "o custodiado, mediante grave ameaça, subtraiu o celular da vítima, uma adolescente de 17 anos que estava no interior do BRT, às 23:35"; destacou, ainda, que "o custodiado ostenta duas anotações pela prática de crimes de lesão corporal , o que evidencia o risco concreto de reiteração delitiva" (fl. 26).
Tais circunstâncias evidenciam, ao menos em princípio, a gravidade concreta do delito em tese cometido e a real possibilidade de reiteração criminosa, caso seja o réu colocado em liberdade, a ensejar, por conseguinte, a necessidade de
manutenção da sua custódia preventiva para a garantia da ordem pública.
À vista do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, em especial de notícias atualizadas acerca do andamento do processo e de cópia da denúncia.
Brasília (DF), 24 de junho de 2020.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/869774096/habeas-corpus-hc-590474-rj-2020-0147843-4/decisao-monocratica-869774108