Em evento do @proconsp, Maria Inês Dolci e José Geraldo Brito Filomeno trataram dos Princípios Gerais e Constitucionais da Defesa do Consumidor
A quarta edição do Mestres do Consumidor, ciclo de palestras promovido pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, contou com duas importantes personalidades da área, Maria Inês Dolci e José Geraldo Brito Filomeno, que abordaram Os Princípios Gerais e Constitucionais da Defesa do Consumidor.
O evento, que contou com abertura do diretor executivo @fernandocapez, aconteceu na manhã de 29 de outubro no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Filomeno iniciou sua fala fazendo uma crítica ao consumismo na sociedade atual e ressaltou que é preciso aliar as nossas necessidades de consumo com a preservação do meio ambiente. O especialista fez uma retrospectiva histórica da defesa do consumidor desde a Antiguidade, com os Códigos de Hamurabi e de Manu, passando pelas Idades Média e Moderna – quando já se encontra menção ao tema – e chegando à Idade Contemporânea, que viveu os movimentos de Chicago na segunda metade do século XIX, destacando que as defesas dos direitos do consumidor e do trabalhador caminham juntas.
Ressaltou o pioneirismo do Procon-SP, com os estudos de mercado, o atendimento e orientação à população e a fiscalização; do Ministério Público de São Paulo, e sua inserção como um dos instrumentos de defesa do consumidor; e também da Associação de Consumidores de Porto Alegre.
Com a palestra intitulada Dois Mil Dias Em Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, trouxe sua vivência na área. Destacou que aqueles que trabalham com a defesa do consumidor são impulsionadores na conscientização política da sociedade e participação no exercício da cidadania. Frisou ainda a necessidade de constante atualização, já que se trata de uma área em que sempre estão surgindo temas novos.
Dolci apontou as diferenças de papel e atuação das entidades públicas e as privadas, que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, lembrando da necessidade de que ambas tenham recursos financeiros suficientes para que trabalhem com independência e também que é preciso contar com bons profissionais, infraestrutura e instrumentos de comunicação.
Veja aqui fotos das palestras
A próxima palestra (5 de novembro) será com o Deputado Celso Russomanno, que tratará do tema Cadastro Positivo, previsto em legislação que possibilitará a atribuição de pontuação aos consumidores em razão do seu histórico de pagamento de contas.