Contato – FeniX Systems
Sistema Operacional FeniX – Livre
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É importante deixar claro que o Sistema Operacional como um todo é GPL e livre e baseado no Debian, estamos licenciando o FeniX Golden Miner, software de mineração e WebMarketing, nossas logos e respectivas marcas e nomes.
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DO SOFTWARE FeniX Golden Miner
I - CONDIÇÕES GERAIS
IMPORTANTE: Leia cuidadosamente todos os direitos e restrições descritos nesse Termo de Adesão Contrato de Licença de Programa de Computador antes de ativá-lo.
As presentes cláusulas estabelecem a política e regulam a CESSÃO GRATUITA DO DIREITO DE USO DO SOFTWARE FeniX Golden Miner desenvolvido pela empresa Kernel FeniX Editora de Tecnologia e Informação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.426.744-0001-47, com sede na Alameda Doutor Muricy, 54, 5º andar, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, e-mail: ...... doravante denominada LICENCIANTE.
O software FeniX Golden Miner consiste numa ferramenta de WebMarketing, que possibilita a ampla divulgação de dados, mediante a disponibilização de créditos, que serão concedidos com base na tempo de utilização do programa e a critério do LICENCIADOR.
A pessoa jurídica ou física, maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a fazer parte integrante do presente, será denominado LICENCIADO-USUÁRIO.
O aceite eletrônico do presente TERMO, através do clique na opção "Concordo com o Termo de Uso", tornará o USUÁRIO automaticamente submetido às condições a seguir expostas, bem assim às suas possíveis alterações, que serão previamente comunicadas.
O presente TERMO é composto também pelo Anexo I, que faz parte integrante do mesmo para todos os fins legais e cujo acesso ao seu inteiro teor foi disponibilizada ao USUÁRIO.
II - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Aplicam-se ao presente TERMO as disposições das legislações pertinentes, sobretudo as Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais relacionados software cujos direitos de uso são cedidos temporariamente.
III - PROPRIEDADE DO SOFTWARE E DIREITOS AUTORAIS
O SOFTWARE objeto deste contrato de licença é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, que detém todos os direitos sobre o mesmo.
O SOFTWARE está protegido pela legislação pertinente à propriedade industrial, ao direito autoral, ao sigilo de negócios e de fabricação, mas pode ser utilizado de forma precária pelo LICENCIANTE após seu cadastro no site www.sistemafenix.com.br e enquanto vigente as condições abaixo descritas.
O SOFTWARE é licenciado como produto único. Contudo, seus componentes poderão ser separados para instalação em mais de uma parte.
O LICENCIADO regularmente cadastrado no FeniX Golden Minernão está autorizado a utilizá-lo para além da funcionalidade que foi desenvolvido.
A Kernel FeniX é detentora de todos os direitos autorais relacionados ao software, cujo uso individual é cedido gratuitamente ao USUÁRIO, fato que possibilita a interrupção da sua disponibilização à critério da LICENCIADORA e sem qualquer tipo de aviso prévio.
Os direitos autorais referentes ao SOFTWARE estendem-se, sem limitação, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, componentes e arquivos incorporados ao software), o material impresso que o acompanha, e quaisquer cópias do software são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE.
O USUÁRIO concorda que eventuais sugestões de melhoria e as customizações decorrentes de seus pedidos/sugestões não geram qualquer direito ou indenização, autorizando-se a LICENCIANTE a incorporar as alterações ao seu software.
É terminantemente proibido ao LICENCIADO reproduzir, distribuir, alterar, utilizar engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes que compõe o SOFTWARE, sob as penas da lei.
IV - CONDIÇÕES GERAIS DA LICENÇA PARA USO
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso às FERRAMENTAS do software;
d) em manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o USUÁRIO o único responsável pela guarda da mesma. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do login e senha por terceiros;
e) declara sob as penas da lei que os dados fornecidos para o cadastro são verídicos e se referem a sua pessoa e/ou empresa sendo o USUÁRIO único e exclusivo responsável por qualquer dano causado pela inveracidade ou má-fé no fornecimento destes dados;
f) em notificar imediatamente o suporte técnico da LICENCIANTE caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao software e/ou seu nome de USUÁRIO e SENHA;
g) reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão "Concordo com o Termo de Uso";
h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;
i) que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário do software, e que a LICENCIANTE não se responsabiliza pela veracidade dessas informações;
j) aceita e declara compreender que a LICENCIADORA poderá dispor dos dados fornecidos pelo USUÁRIO para fins de WebMarketing, inclusive fornecê-los para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que inclusive isenta a LICENCIADORA de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais;
k) aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo decorrente do software são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pela LICENCIANTE, sob as penas da lei;
l) as declarações de anuência fornecidas no ambiente eletrônico equivalem à declaração de anuência do artigo 26, parágrafo primeiro, da Lei no 9.492/97;
m) as condições estabelecidas no Termo de aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira, e anuindo ao presente o usuário concorda que eventuais questões judiciais deverão serão dirimidas perante o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
V - RESPONSABILIDADE NO CADASTRO
Após seu cadastro no site www.sistemafenix.com.br o LICENCIADO receberá uma senha para o desbloqueio permanente do Programa de Computador.
O LICENCIADO deve identificar-se através do Número de Registro de sua Licença apresentada no próprio Software interno FeniX Golden Miner e cadastrar-se através do próprio software, representado por um ícone Pote de Ouro.
O LICENCIADO deve identificar-se através de seus dados pessoais e cadastrar-se no FeniX Golden Miner, para ter suporte técnico gratuito, porém com atendimento limitado por e-mail e com respostas em até 48 horas.
VI - COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA
A licença é exclusiva ao LICENCIADO cadastrado, de caráter personalíssimo e intransferível, sem possibilidade para utilização em outro Desktop, sendo vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, sob pena de desrespeitar a legislação de proteção aos direitos autorais, ainda que modificado, incorporado ou incluído em outro programa.
É vedada a reprodução, total ou parcial, da documentação técnica do programa de computador FeniX Golden Miner e outros que acompanham o Sistema Operacional FeniX, os quais são de propriedade da Kernel Fenix, bem como fazer a sua engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou ainda modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte dos programas proprietários ou criar trabalhos derivados destes programas.
A obtenção do SOFTWARE de forma ilícita não dará direito a suporte nem a qualquer outro benefício conferido aos USUÁRIOS regularmente cadastrados, bem como estará sujeito também às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.
VII - LICENÇA
O SOFTWARE em qualquer que seja sua versão, seus componentes e a documentação que o acompanha, impressa e em suporte magnético, são licenciados, de forma não exclusiva, através deste instrumento para que apenas uma licença de uso seja disponibilizada ao LICENCIADO, pessoa física ou jurídica.
A propriedade intelectual sobre o SOFTWARE não é objeto deste contrato e, portanto, continua sendo propriedade exclusiva da LICENCIANTE.
Através deste TERMO, a LICENCIANTE cederá apenas o direito de uso do sistema em questão, sem precisar apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.
VIII - DURAÇÃO E RESCISÃO
O presente TERMO vigorará pelo prazo indeterminado e pode ser rescindo pelas partes a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio.
Em razão da gratuidade da cessão de software, o encerramento do presente TERMO a qualquer termo não dará direito a qualquer indenização, seja a que título for.
IX - RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE
O SOFTWARE é fornecido na versão disponível para download, sem nenhuma outra opção e/ou garantia.
O USUÁRIO assume todos os riscos e responsabilidades pela funcionalidade do SOFTWARE, bem como por sua instalação, utilização e resultados obtidos por meio do mesmo.
A LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico.
A LICENCIANTE não assegura ao LICENCIADO que o programa de computador FeniX Golden Miner, atenderá às suas expectativas e necessidades ou que ele funcionará imune a eventuais interrupções.
Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, a LICENCIANTE se isenta de todas as garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de adequação comercial, adequação para um propósito específico e não-violação em relação ao SOFTWARE e aos materiais escritos que o acompanham.
Por meio deste o USUÁRIO reconhece que o SOFTWARE pode não estar disponível ou ser indisponibilizado por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manifestações da natureza, falhas técnicas do software, infra-estrutura de telecomunicações, atraso ou interrupção ocasionada por vírus, ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da LICENCIANTE.
Portanto, a LICENCIANTE se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do sistema e/ou SOFTWARE que não dependam dela.
É dever da LICENCIADA disponibilizar um ambiente exclusivo para o SOFTWARE ser instalado. É de responsabilidade da LICENCIADA, instalações elétricas de boa qualidade, e conexão com a internet, não tendo a LICENCIANTE qualquer responsabilidade sobre o funcionamento ou fornecimento desta, ficando ainda a LICENCIADA, ciente de que a LICENCIANTE não se responsabilizará pela manutenção do computador utilizado pela LICENCIADA para a utilização do software.
O USUÁRIO assume todos os custos e danos ocasionados pelo uso do SOFTWARE, pelas informações contidas ou compiladas pelo SOFTWARE e pela interação (ou imperícia na interação) com qualquer outro hardware ou software, seja fornecido pela LICENCIANTE ou por terceiros.
É dever da LICENCIANTE manter o SOFTWARE em perfeitas condições de funcionamento, sem qualquer ônus para a LICENCIADA.
É dever do USUÁRIO garantir a conservação das mídias FeniX em local apropriado, deverão ficar protegidas do sol, em local fresco, pois o calor pode provocar estragos no produto, descaracterizando o mesmo.
Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a LICENCIANTE, nem seus fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, mas sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do software, ou incompatibilidade do SOFTWARE com qualquer hardware, software ou tipo de utilização, pois o USUÁRIO foi previamente advertido sobre a possibilidade de tais danos e riscos.
CLÁUSULA NONA: SUPORTE TÉCNICO
Está incluso no presente contrato o suporte técnico para dirimir dúvidas ou solucionar problemas diretamente relacionados com o SOFTWARE cuja prestação ocorrera conforme descrição abaixo:
- por e-mail de Segunda a Sexta, entre 08:00 às 18:00.
- prazo para diagnóstico de problemas: em até 48 horas após o atendimento.
CLÁUSULA DÉCIMA: CONFIDENCIALIDADE
Obrigam-se mutuamente LICENCIANTE e USUÁRIO a respeitar o direito de propriedade e de confidencialidade de informações acessadas, bem como o de não transferir a terceiros, no todo ou em parte, salvo prévia autorização uma da outra.
Todos os estudos executados, projetos e instruções emitidas pela LICENCIANTE, para o bom e fiel cumprimento do serviço, não deverão ser, no todo ou em parte, utilizados, reproduzidos ou comunicados a terceiros, para fins diferentes do objeto contratual, sem a expressa autorização do USUÁRIO.
Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ou pela LICENCIANTE, com classificação por escrito de "CONFIDENCIAL", serão mutuamente como tal considerados, que se comprometerá diretamente ou através de seus dirigentes e empregados, a não divulgar ou transmitir a terceiros.
A LICENCIADA não poderá divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do SOFTWARE a terceiros, sem o prévio consentimento, por escrito, da LICENCIANTE.
DEVERES DA LICENCIADA E DA LICENCIANTE
É dever da LICENCIADA fazer cópias de seguranças (backups) dos dados cadastrados no SOFTWARE.
1-Como o Sistema Operacional FeniX esta só b licença GPL não existe garantia de que todos os drivers como impressoras, scanner, Webcam e diferentes periféricos vão funcionar corretamente dentro deste sistema.
Recomendamos impressoras da marca Hp para maior suporte no Linux.
2- As condições de Internet, clientes da própria FeniX, processamento do seu computador, tempo em que seu computador permanece ativo/ligado interfere diretamente nos resultados dos créditos originados.