Inversão de Fases da Licitação - Concorrência e a Simplificação de Procedimentos - Lex Licitacão
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Habilitação / Inabilitação
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Inversão de Fases da Licitação - Concorrência e a Simplificação de Procedimentos
A regulamentação da Lei nº 8.666/1993
Estados, Distrito Federal, Municípios e respectiva administração indireta
Poderes e assemelhados
Administração Indireta de todas as esferas
Regulamentação de procedimentos
Da contratação direta sem licitação
Da inversão de fases
Inversão de fases obrigatória e a prática
Outras simplificações
Mais recentemente tornou à balha a discussão sobre a possibilidade de inversão de fases na licitação e a simplificação de procedimentos. Amplia-se a discussão para conhecer os limites jurídicos de lei não-federal disciplinar o tema, ou outra norma, expedida com base no poder regulamentar deferido pela própria LNLC, poder fazê-lo.
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e autor de várias obras na área, entre as quais: Vade-mécum de Licitações e Contratos Administrativos – 3ª ed., Tribunais de Contas do Brasil – jurisdição e competência – 2ª ed., Sistema de Registro de Preços e Pregão – 2ª ed., Contratação Direta Sem Licitação – 6ª ed., Tomada de Contas Especial – 3ª ed.
# Sílvio Cesar 22-10-2012 18:12
Gostei e dou os parabéns, pelo bom direcionamento do artigo. Bastante importante saber sempre a respeito das simplificações dos processos de licitação. Assim temos informações pertinentes para a impugnação de determinados editais.
# Gabrielle Almindes 19-10-2012 17:29
Gostei do site e do presente artigo em virtude de tratar de uma nova percepção, que é resultado prático que se se alcança quando utiliza-se nos certames, e nos editais, o método em discussão. Mostrando mais acertos assim, e aplicando-se melhor nas impugnações. A habilitação dos licitantes é peça fundamental.
# Claudia Figueredo 17-10-2012 14:39
Muito importante o artigo acima, por salientar a questão das fases da licitação, onde podemos nos fazer de preceitos para serem utilizados na impugnação , bem como no processo de formação do edital! Excelente!
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