CD PL 639/2022 - FPA
Resumo Executivo – PL n° 639 de 2022
Autor: Benes Leocádio – REPUBLIC/RN Apresentação: 21/03/2022
Ementa: Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão.
Situação: Apensado ao PL 80/2022.
O programa tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências", para permitir o acesso do pequeno agricultor do Norte e do Nordeste aos estoques públicos de soja e caroço de algodão.
Nas Regiões Norte e Nordeste, o Programa de Venda em Balcão poderá promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão.
O uso de derivados do algodão na ração animal, como o farelo de algodão, assim como a soja, é bastante difundido pela sua composição nutricional e por conter proteína de boa qualidade.
O aumento significativo do preço das commodities dificultou o acesso dos pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste ao algodão e à soja.
A proposta espera ampliar a oportunidade de trabalho e negócio do pequeno agricultor, gerando renda, consequentemente, com permanência na atividade, bem como promovendo melhoria da qualidade de vida.
Diversos produtos agrícolas apresentaram elevação significativa de preço nos últimos anos, devido principalmente à redução de oferta. Com os preços acima do mínimo oficial, houve redução da formação de estoque.
Em atendimento ao pequeno produtor, diante da dificuldade na aquisição de insumos para alimentação animal , o projeto merece prosperar.