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É justo auxílios e outras verbas indenizatórias desiguais?
por Jornalismo SINDJUDPE | abr 9, 2019 | Uncategorized
Enquanto em vários tribunais estaduais do país o auxílio alimentação é igual entre magistrados e servidores, no Tribunal de Justiça de Pernambuco magistrados recebem mais que os servidores.
Recentemente o TJPE aprovou majoração desse auxílio somente para a magistratura em 46,23%, quadruplicando a distância já existente. Logo em seguida o SINDJUD-PE protocolou nota pública e pedido de equiparação imediata, sem prejuízo das outras pautas de impacto financeiro da campanha salarial 2019/2020. Após recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o TJPE voltou atrás e suspendeu o pagamento do aumento e do retroativo do referido auxílio, que também seria pago aos magistrados.
E por mais um ano esse assunto é pauta da campanha salarial, sendo sempre postergada gestão a gestão do TJPE.
É absurdo haver distinção de pagamentos de verbas indenizatórias, auxílios e ajudas de custo. O pagamento de diárias, por exemplo, é distinto de acordo com os cargos, o que não tem justificativa razoável. Qual a razão disso? Em nossa visão, somente uma: alimentar um senso de superioridade.
Discordamos do entendimento de que a distinção das carreiras e regimes próprios justificam essa desigualdade. Afinal, somos todos do mesmo poder judiciário, com exigências e remunerações próprias, é verdade, porém sob o mesmo orçamento. A base de referência do pagamento atual da magistratura foi inspirada no Ministério Público de Pernambuco, onde se paga o mesmo valor para servidores e promotores. Até o momento seguimos sem a folga do plantão em dobro, pois no pleno do TJPE foi dito que os magistrados não possuem esse direito. Ou seja, só nos equiparamos aos magistrados quando não nos é favorável?
Se não há algo legal que impeça essa política de tratamento desigual, nada justifica essa política de pagamento diferenciado para verbas indenizatórias. Compreendemos que fazer justiça deve começar pela própria casa, corrigindo tais distorções imediatamente.