Governo federal pede ajustes no estudo da nova licitação de Viracopos e fala em leilão entre 'julho e agosto de 2022' | Campinas e Região - Plantão dos Lagos
sábado 24 julho 2021 03:57:51
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Governo federal pede ajustes no estudo da nova licitação de Viracopos e fala em leilão entre 'julho e agosto de 2022' | Campinas e Região
O governo federal pediu ajustes no estudo técnico de viabilidade da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e devolveu o documento ao grupo responsável pela elaboração. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a expectativa é que a versão final fique pronta "até a próxima semana", para ser conferida e remetida à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O pedido de ajuste é um procedimento padrão do processo de relicitação do aeroporto. A União recebeu o estudo de viabilidade em abril, após pelo menos três prorrogações, e esperava enviar para a Anac até junho, o que não foi possível. Além disso, a previsão do ministério era de realizar o novo leilão de Viracopos no 1º trimestre de 2022, mas a informação atualizada dada pela pasta ao G1 é de que ele deve acontecer "entre julho e agosto do ano que vem".
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA) foi o único consórcio a entregar um estudo de viabilidade para a relicitação do complexo aeroportuário. Veja os próximos passos a partir de agora:
Grupo realiza ajustes;
Estudo vai para a Anac;
Anac envia o documento para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes;
Edital do leilão é publicado
O consórcio, que também fez os estudos da sexta rodada da licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados no dia 7 de abrl, é formado por diversos grupos empresariais. Confira a lista abaixo:
Bacco Arquitetos Associados Ltda.;
CPEA Consultoria Planejamento e Estudos Ambientais Ltda.;
Infraway Engenharia Ltda.;
Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda.
Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda.
O grupo é responsável apenas pelo estudo de viabilidade da licitação e não tem ligação com empresas que se proponham a se candidatar ao leilão quando o edital for aberto.
Mudanças no prazo para o leilão
Primeiro, o Ministério da Infraestrutura projetava que a concorrência poderia ser realizada ainda em 2021, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar a nova data no primeiro trimestre no ano que vem, o que também já foi revisto.
A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou, em nota, que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária. O vínculo de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos.
A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo desde o seu início, em maio de 2018. A sentença também era uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal.
O termo aditivo de contrato de licitação, outra etapa prevista para a devolução do aeroporto, foi assinado entre a Aeroportos Brasil e a Anac no dia 15 de outubro do ano passado. No documento, havia prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada e a relicitação de Viracopos tivesse andamento.
No dia 14 de fevereiro de 2020, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para sanar a dívida e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de devolução.