Interpretação teleológica - Interpretação teleológica -
Juiz determina assembleia virtual de credores em recuperação judicial – Interpretação teleológica
"Deve-se buscar os fins sociais a que ela se destina para que se extraia sua melhor aplicação", disse o magistrado na decisão
Assim entendeu o juiz Énderson Danilo Santos de Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Descalvado (SP), ao determinar a realização de assembleia-geral de credores de forma virtual, no processo de recuperação judicial de um grupo econômico composto por empresas do ramo agrícola. Assim, a Lei 11.101/2005, que rege a recuperação judicial, foi interpretada teleologicamente.