Por que se deve recorrer da advertência e da multa condominial? - Problemas no Condomínio
Não raramente condôminos são multados por violar as regras condominiais, mas sem que realmente tenham cometido qualquer infração. E isso se deve por diversos motivos, por exemplo, muitas vezes pela forma arbitrária que a multa é imposta, inclusive sem possibilidade do contraditório, por falta de empatia com os responsáveis pela gestão, ocasião em que qualquer descuido é motivo de advertência/multa etc.
Assim, como já relatado em inúmeras oportunidades, "viver em condomínio é um exercício diário para democracia", portanto, não raramente intrigas e outras situações culminam com advertência e punições sem que realmente o advertido ou multado seja merecedor de tal sanção.
Porém, quando isso ocorre, muitos condôminos preferem acatar a sanção imposta ao invés de questionar corretamente a advertência/multa, surgindo daí um passivo que poucos conseguem perceber.
Isso porque, a maioria das Convenções/Regimento Interno condominiais e o Código Civil[1] possibilitam a majoração monetária da multa quando decorrente da reincidência da mesma infração.
E, é fundamental ressaltar que a reincidência[2] ocorre quando o fato gerador que culminou com o envio da multa/advertência for o mesmo, sendo obrigatória a mesma conduta infracional para gerar a reincidência.
Dessa forma, o condômino que ao receber a infração/multa, e tenha total convencimento de que a mesma foi aplicada de forma arbitrária, mas permanecer inerte poderá sofrer sanções mais enérgicas no futuro, se vier a cometer a mesma infração, pois poderá incidir as regras de reincidência, refletindo, na maioria das vezes, em uma imposição maior do valor da multa e/ou outras modalidades de sanção prevista nas regras condominiais.
Porém, poucos condôminos se atentam para esse detalhe e, por comodismo ou até mesmo desconhecimento, preferem se omitir e aceitar a sanção imposta, até mesmo porque, dependendo da situação, realizar o questionamento judicial pode ser mais custoso do que o pagamento da própria penalidade imposta.
Dessa forma, é sempre aconselhável ao condômino que receber qualquer advertência/multa e considere sua aplicação injusta recorre da sua imposição, primeiramente respeitando as regras condominiais e, se não surtir efeito, fazendo uso até mesmo do Poder Judiciário e acompanhado pelo profissional de confiança, procedimento simples que poderá amenizar prejuízos futuros.
[1] Art. 1337.Parágrafo único: O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia."