Terceirização: Golpe nos trabalhadores com STF, com tudo
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu que a terceirização irrestrita é constitucional em sessão na tarde de ontem. A decisão dá aval à Lei da Terceirização aprovada pelo Congresso e sancionada por Michel Temer em 2017.
"O STF complementa o rol de desgraças que se abateu sobre a classe trabalhadora desde o golpe. A terceirização irrestrita significa que os trabalhadores e trabalhadoras na atividade-fim de uma empresa, ou seja, na atividade principal, poderão ser terceirizados", afirmou o presidente do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.
"A empresa pode trocar o contratado direto por quem ganha menos, sem plano médico, sem auxílio transporte, sem um sindicato que o represente, sem direitos. Foi isso que o STF permitiu ao ratificar a precarização de todas as relações de trabalho", alertou.
Votaram a favor da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Votaram contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
De acordo com estudo da CUT e do Dieese, em relação aos trabalhadores diretos, os terceirizados têm menos direitos, ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais, são mais vulneráveis aos acidentes no local de trabalho por falta de segurança, além da alta rotatividade que sofrem.
Wagnão ressaltou a importância do resultado das eleições, já que a demanda patronal pela reforma da Previdência ainda pode ser votada pelo Congresso.
"Não podemos permitir que precarizem a vida de todos nós. O STF não pode jogar os direitos de cada um na lata do lixo. À luta!", chamou.