Credenciamento e Recredenciamento da PGET
RESOLUÇÃO N°. 01/PGET/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução.
O colegiado pleno do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2015, considerando o que dispõe a Resolução 05/CUn/2010 e o Regimento do Programa, RESOLVE:
Art. 1.º O professor a ser credenciado pela Pós-Graduação em Estudos da Tradução poderá candidatar-se individualmente ou ser indicado pela(s) área(s) de concentração ou linha(s) de pesquisa do programa.
Parágrafo único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado por meio de ofício que explicite os motivos e a linha de pesquisa de enquadramento solicitado, projeto individual de pesquisa em que fique evidenciada a relação com a linha de pesquisa ou plano de atividades no caso de professores visitantes, acompanhada do currículo Lattes atualizado.
Art. 2.º O credenciamento será analisado por uma comissão designada pela Coordenação da PGET, formado por 03 professores permanentes, e será válido por três anos, podendo ser renovado pelo colegiado pleno do programa através do recredenciamento.
Art. 3.º Para os fins de credenciamento, os docentes serão classificados como: I – Docentes Permanentes; II – Docentes Colaboradores e III – Docentes Visitantes.
IV – apresentar produção intelectual nos últimos 03 anos anteriores ao seu pedido, de, no mínimo, 06 itens no Produto 1 e, no mínimo, 03 itens no Produto 2, total: 09 itens, conforme especificado no artigo 13 desta Resolução;
1.º As funções administrativas da PGET serão atribuídas aos docentes permanentes.
2.º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV deste artigo.
Art. 5.º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não-integrantes do quadro de pessoal da universidade que vierem a colaborar nas atividades de
pesquisa, ensino e orientação junto à PGET poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:
Art. 8.º O recredenciamento será analisado por uma comissão designada pela Coordenação da PGET, formado por 03 professores permanentes. Poderá ser recredenciado como permanente o professor que no triênio anterior ao seu pedido tiver:
I – 01 defesa, exceto no caso de primeiro recredenciamento;
II – ministrado disciplina no Programa nos últimos 02 anos que perfaça 04 créditos, com exceção de Leituras Dirigidas em Tradução e Estudos Dirigidos;
III – publicado, no mínimo, 06 itens na categoria denominada Produção 1, conforme documento da área de Letras e Linguística da CAPES, sendo um dos itens um artigo em periódico qualificado entre A1 e B2 no Qualis de periódicos da CAPES e, no mínimo, 03 itens no Produto 2, total: 09 itens, conforme especificado no artigo 13 desta Resolução.
IV – participado das reuniões do Colegiado, comissões, bancas;
V – tenha se submetido à avaliação discente do Programa, obtendo avaliação positiva.
Parágrafo único. A avaliação discente a que se refere o inciso V deste artigo consiste na avaliação do docente como professor na(s) disciplina(s) ministrada(s) nos três anos, pelos alunos matriculados, e como orientador, pelos seus orientandos durante o mesmo período, através da aplicação de um questionário a ser elaborado pelo Programa.
Art.9.º O recredenciamento dos professores colaboradores acontecerá se o docente tiver:
I – ministrado disciplina do Programa totalizando 04 créditos nos últimos 02 anos;
II – publicado pelo menos 01 item da Produção 1 no triênio, conforme documento da área de Letras e Linguística;
III – ter orientado.
Art. 11. Serão descredenciados os docentes permanentes que não cumpram os requisitos do Artigo 8º.
Art.12. Serão descredenciados os docentes colaboradores que não cumpram os requisitos do Artigo 9º.
1.º Nos casos de não-renovação do credenciamento, o docente poderá manter apenas as orientações em andamento de modo a não prejudicar os orientandos, sem oferecer novas vagas ou disciplinas.
2.º A qualquer momento, o professor descredenciado poderá pedir recredenciamento, quando atingir novamente os critérios exigidos nestas normas.
Art.13. Ter produção intelectual no triênio anterior ao credenciamento correspondente à nota dada pela Capes ao programa.
Parágrafo único. Atualmente, a nota do programa é 5, por isso, o professor terá de ter produção bibliográfica correspondente a essa nota nos 3 últimos anos, anteriores ao seu pedido. Isso significa ter, no mínimo, 6 itens no Produto 1 e, no mínimo, 3 itens no Produto 2, total: 9 itens. O Produto 1 relaciona-se a livro; organização de livro e número temático de periódico; capítulo de livro; artigo em periódico nacional ou estrangeiro com arbitragem de pares; tradução de livro e artigo, desde que vinculados às linhas e aos projetos de pesquisa do Programa ou domínios conexos. O Produto 2 refere-se a trabalho completo publicado em anais; apresentação de trabalhos em congresso ou evento similar; conferência ou palestra; artigo ou resenha em jornal ou revista; prefácio ou outra apresentação de publicação; produção técnica (organização de evento, editoria); verbetes; produção artística.
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado pleno do programa.
Art. 15. Essas normas entram em vigor na data de sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.