Artigo - A teoria da cegueira deliberada e o direito penal brasileiro
A jurisprudência dos EUA, ao longo do último século(1), construiu o raciocínio segundo o qual atua dolosamente o agente que preenche o tipo objetivo ignorando algumas peculiaridades do caso concre...
Autores: Christian Laufer e Robson A. Galvão da Silva
Artigo - Facções criminosas, "estados paralelos" e pluralismo jurídico
É comum que a abordagem midiática, ao tratar do fenômeno das facções criminosas, faça referência a "Estados paralelos", o que, contudo, não encontra amparo em uma investigação empírica,...
Autores: Bruno Shimizu
Artigo - A ilegalidade da busca domiciliar realizada pela polícia militar
Nos últimos dias, tem-se percebido uma tendência de alguns (poucos, felizmente) magistrados de concederem, com a indiferença de promotores de justiça,(1) mandados de busca e apreensão para serem ...
Autores: Fábio Motta Lopes
Artigo - EDITORIAL – O absurdo do autoperdão
A Lei da Anistia de 1979, eis que voltada exclusivamente aos opositores da ditadura militar, constituiu inegável marco da democratização do País. Com ela, a nação principiou por se reconciliar c...
Artigo - Procedimentos disciplinares: discurso garantista, práticas inquisitivas
Em tempos de direito penal e processo penal do inimigo o que esperar da Execução da Pena? Vinte e cinco anos após a vigência da Lei de Execuções Penais, pouco, muito pouco mudou na realidade car...
Autores: Márcia Adriana Fernandes
Artigo - O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal
Disciplinada no projeto de lei do Senado PLS 156/2009, o instituto do juiz das garantias é uma das propostas que buscam adequar o Código de Processo Penal à ideo­logia democrática da Constituiç�...
Autores: André Machado Maya
Artigo - A política criminal para os (quase) pretos/pobres
"Há uma clara demonstração de que não somos todos igualmente 'vulneráveis' ao sistema penal, que costuma orientar-se por 'estereótipos' que recolhem os caracteres dos setores marginali...
Autores: Yuri Felix
Artigo - O bêbado e o equilibrista?*
Circula na internet parecer jurídico da lavra da Advocacia-Geral da União elaborado a partir de nota técnica do corpo de consultores jurídicos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal que d...
Autores: Renato Stanziola Vieira
Artigo - A validade da citação ficta no âmbito do juizado especial criminal
O art. 5.º, LV, da CF, consagrou o princípio do contraditório, o que implica na necessidade de se dar a conhecer a existência da ação de todos os atos do processo às partes, oferecendo, por out...
Autores: Walter Barbosa Bittar
Artigo - O uso dos antecedentes criminais no tribunal do júri
A utilização dos antecedentes criminais do réu pela acusação durante a sustentação oral nos julgamentos do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta, de modo que influi indevidamente na f...
Autores: Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende
Artigo - A falácia do in dubio pro societate como princípio no processo de execução criminal
É recorrente em parcela da jurisprudência nacional o argumento de que no processo de execução criminal incide o suposto princípio do in dubio pro societate, determinando que o interesse público ...
Autores: Alexandre Orsi Netto
Artigo - A prisão temporária e o estupro de vulnerável: um breve estudo
A entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07/08/09 (DOU de 10/08/09) modificou radicalmente a estruturação típica do Título VI do Livro II (Parte Especial) do Código Penal (CP). De início, operou-...
Autores: Nestor Eduardo Araruna Santiago
Penal. Unidade do delito. Aplicação da teoria monista."Reconhecimento de delito em modalidades de consumação distintas para corréus que praticaram o mesmo fato criminoso em unidade de desígnio...
Artigo - Delação premiada no brasil: do quê exatamente estamos falando?
1. Como se trabalha com a delação premiada?A colaboração espontânea, mais conhecida como delação premiada, tem ocorrido no País inteiro, tanto no âmbito da Justiça Estadual como no da Justi�...
Autores: Carla Veríssimo De Carli
Artigo - COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Nova denúncia e prescrição
O presente trabalho tem por escopo analisar o seguinte problema(1):"Tício é acusado do cometimento de crime doloso contra a vida. Oferecida a denúncia, Tício é impronunciado por falta de provas...
Autores: Leandro Tripodi
Artigo - O DIREITO POR QUEM O FAZ – O princípio do nemo tenetur se detegere
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROQUINTA CÂMARA CRIMINALHC 2009.059.05388 j. 24.09.09Relatório(...) o impetrante argumenta estar o paciente na iminência de sofrer constrangimento ileg...
Processo penal. Operação "grandes lagos". Gerente da organização. Ausência de individualização mínima de sua conduta. Inépcia da denúncia."1. Embora seja prescindível, nos crimes de a...
Jurisprudência AnotadaProcesso penal. Intimação do julgamento de habeas corpus. Sustentação oral. Princípio da ampla defesa. "(...) Não é razoável exigir que os impetrantes diligenciem p...
Processo penal. Sigilo do registro de antecedentes.Direito individual. "Condenação por tentativa de furto com formação de quadrilha em concurso material (arts. 155, c/c 14, II, 288 e 69, todos d...