Nota - Cortes - ANAFIC
Nota Oficial da Anafic sobre os cortes no orçamento da CGU
Em meados de fevereiro o Governo Federal anunciou um grande corte no orçamento de 2001, de 50 bilhões de reais. De início, não se tinha a exata noção de qual seria o impacto em nossas atividades. Porém, passado alguns meses, é possível se afirmar que os cortes na aquisição de passagens aéreas e no pagamento de diárias afetaram significativamente as atividades da CGU.
Como exemplo podemos citar o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O 34º Sorteio Público, inicialmente previsto para 02 de maio, foi adiado para agosto. Já o 35º Sorteio Público tem nova previsão somente para outubro.
Outra forma de atuação da CGU afetada pelos cortes são os trabalhos de fiscalização e acompanhamento de Programas de Governo realizados nos Estados, que exigem o deslocamento do auditor até o município auditado para vistoria e comprovação do gasto.
Pelo Portal da Transparência é possível se extrair os dados indicando que a média mensal gasta com diárias e passagens até o momento compreende apenas 30% da média executada no exercício 2010.
A Anafic – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno, diante desta realidade, emite Nota Oficial sobre o tema, a ser distribuída para a nossa carreira e divulgada para a imprensa, com a esperança que tal ato possa mobilizar a sociedade e sensibilizar o Governo Federal para a revisão dos cortes efetuados.
A Anafic – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno é frontalmente contrária aos cortes no orçamento realizados na forma linear pelo Governo.
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é um exemplo de sucesso no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público, no Brasil e no mundo. Desde 2003 atingiu mais de 1.750 municípios, fiscalizando recursos na ordem de R$ 15,5 bilhões de reais.
As fiscalizações geraram milhares de relatórios, encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas. Grande parte das ações da CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram origem justamente na fiscalização decorrente do Sorteio Público.
Enfraquecer este Programa é enfraquecer um dos pilares do combate à corrupção no Brasil.
Além disso, os cortes orçamentários estão atingindo diretamente os trabalhos de fiscalização nos Estados, notadamente nas unidades regionais da CGU, localizadas nas capitais. Há unidades que já executaram, nos primeiros meses, todo o orçamento destinado para o primeiro semestre em diárias e passagens.
O acompanhamento dos Programas de Governo, ação corriqueira para estas unidades, está sendo efetuado a níveis muito abaixo dos historicamente efetuados, concentrando ainda sua atuação apenas nas capitais, tirando uma das características marcantes da CGU que é a interiorização de suas ações.
O corte efetuado pelo Governo não pode e não deve atingir a CGU, uma vez que grande parte dos trabalhos de auditoria e de fiscalização realizados demandam a vistoria e a comprovação do objeto do gasto, o que, logicamente, exige o deslocamento do auditor.
Ademais, é notório que os investimentos nas ações da CGU representam na verdade economia aos cofres públicos, haja vista as diversas ações conjuntas desenvolvidas em conjunto com a PF e o Ministério Público Federal que estancaram o desvio de dinheiro público.
Limitar a atuação da CGU desta forma é aumentar a sensação de impunidade, tão presente no cotidiano da sociedade brasileira.
A Anafic faz um apelo ao Governo para que revise com urgência o corte orçamentário e retome o fortalecimento da Controladoria-Geral da União como órgão central no combate à corrupção no Brasil.
Escute aqui - primeira reportagem
Escute aqui - segunda reportagem
Ainda: matéria de capa no jornal GAZETA DO POVO, nota no jornal CORREIO BRAZILIENSE, e ainda reprodução da Nota Oficial em vários sites de associações e sindicatos.