ANTAQ diz estar sofrendo "violentos ataques" do BCPort
Agênciareforça que o município deve ser ouvido no processo
Sábado, 16/3/2019 6:32.
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Francisval Dias Mendes, destacou na quarta-feira, ao emitir parecer no processo onde a BC Port pretende autorização para um porto de navios de cruzeiro na foz do rio Camboriú, que a Agência vem sofrendo virulentos ataques por parte daquela empresa.
Escreveu o diretor em seu relatório: "É bom que se destaque aqui que a Agência vem cumprindo seu papel legal e, por tal, tem sofrido virulentos ataques por parte da interessada, de forma desmesurada e indevida. A instalação do projeto portuário na localidade de Balneário Camboriú não é pacífica, como pretende fazer crer a interessada…".
Atacar quem vai contra seus interesses é um procedimento habitual do idealizador do BC Port, André Guimarães Rodrigues. Ele já foi processado e condenado por seu comportamento destemperado ao atacar um colega de traballho e a esposa.
Ele quer instalar um porto, um hotel e um shopping na foz do rio Camboriú, sem possuir estacionamento, área de retaguarda ou qualquer outra forma que minimize os impactos de vizinhança, mas não aceita que isso seja questionado.
Quem questiona é atacado.
A prefeitura não concorda com a obra, mas o diretor da BC Port alega que não é necessária autorização do município, como se fosse possível alguém fazer o que quiser na cidade sem que as autoridades locais sejam ouvidas.
Em seu relatório, datado da última quarta-feira o diretor da Antaq mencionou esse ponto: "Em realidade, a interessada está tentando que a Agência se manifeste sobre mérito da negativa do Município de Balneário Camboriú, quando já foi fartamente apontado na decisão atacada que tal competência se encontra na esfera do Poder Concedente, cabendo à Agência a fase instrutória… Por fim, é importante destacar, mais uma vez, que consulta ao respectivo poder público municipal tem previsão legal estabelecida no art. 14 da Lei nº 12.815/2013.".