Vereadora de Camboriú enfrenta dificuldades para ter acesso a projetos de obras
Mesmo com requerimentos aprovados pela Câmara, Jane Stefenn não recebe documentações; quando recebe, estão incompletas
Ter acesso a projetos de obras tem sido um desafio para a vereadora de Camboriú Jane Stefenn (REDE). Mesmo com requerimentos aprovados pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura tem dificultado o acesso às documentações. São muitos pedidos de prorrogações de prazo. Em alguns casos, ela consegue as respostas, mas estão incompletas.
São dois casos que demonstram esta situação. Um deles é uma solicitação das documentações de uma obra licenciada pela Fundação de Meio Ambiente. Ela está ocorrendo em um morro às margens da BR-101 e está sendo realizada pela Construtora Tradição. De acordo com moradores do Monte Alegre, em dias de chuva o barro desce do morro e atinge casas e ruas do bairro.
O assunto já foi tema de várias reuniões com vereadores, representantes da Construtora e da Prefeitura. Os vereadores estiveram, inclusive, no local para verificar a situação. Em nenhuma destas ocasiões, entretanto, eles tiveram acesso à documentação que deu origem às licenças ambientais. Por isso a vereadora Jane fez um requerimento em que solicita as cópias de documentos que embasaram os pedidos de licenças ambientais, como laudos geológicos, estudos de impacto ambiental e plano de contingência.
No dia que o requerimento foi aprovado, em 19 de maio, o vereador de situação Zeca Simas (DEM) defendeu que a documentação estava disponível na Fucam e entregou cópia à mesa diretora. A vereadora Jane esclareceu que esteve na Fundação e que havia recebido outra informação – a de que poderia ter acesso aos documentos após a aprovação do requerimento.
Mas esta documentação não ficou na Casa, foi devolvida para a Fundação. E desde então, a vereadora já esteve algumas vezes no setor e não conseguiu ter acesso aos documentos. E, nesta quarta-feira, dia 15, a Câmara recebeu um pedido de prorrogação de mais 15 dias úteis para enviar estes dados. "É um desrespeito o que estão fazendo não só comigo, mas com a Câmara de Vereadores e com a população de Camboriú. As pessoas têm direito a ter acesso a estes dados, recebemos muitas denúncias e não temos como verificar", diz a vereadora.
Ela lembra que, se um vereador teve acesso fácil a esta documentação, as cópias devem estar disponíveis na Fundação. Para ela, não faz sentido pedir prorrogação.
Outro requerimento da vereadora Jane Stefenn solicita a cópia do projeto e orçamento, assim como a empresa responsável pela obra do canal em concreto executada na Rua Monte Alto, no bairro Monte Alegre. "Eu já fiz o pedido por requerimento porque as informações desta licitação não estão no Portal da Transparência, como determina a lei", diz a vereadora.
Ainda de acordo com Jane, ela recebeu denúncias de a obra do canal teria superfaturamento. Por isso, ainda durante o recesso da Casa, em janeiro, enviou um ofício com o pedido ao secretário de Saneamento Básico, Janir Francisco de Miranda. O ofício nunca foi respondido.
E o requerimento, aprovado em 31 de março, teve dois pedidos de prorrogação pela Prefeitura – o que soma 30 dias úteis. Mas a situação ainda iria piorar. Quando recebeu a resposta necessária para a fiscalização, ela estava incompleta. "Na verdade, não diz quase nada, porque me enviaram um orçamento de uma das empresas e esclarecem que o valor diminuiu na licitação. E não recebi nenhum documento da licitação e muito menos o projeto", conta a vereadora. "Sem o projeto, não tenho como fiscalizar esta obra", diz ainda.
Ela se diz indignada com a posição tomada pelo Executivo. "Os requerimentos foram aprovados, é um direito meu e de qualquer munícipe saber o que está sendo feito com o dinheiro público", finaliza.