01/08/2016 - Servidores públicos devem R$ 171,3 bilhões em consignados.
Fonte: Vera Batista Os servidores públicos tiveram aumento médio de 30% nos contracheques nos últimos cinco anos e ganham 40% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. Mas a situação financeira da maior parte deles não é nada invejável: estão com a corda no pescoço. Só no crédito consignado, devem R$ 171,3 bilhões — valor recorde — a instituições financeiras, de acordo com dados do Banco Central (BC). A alta renda, aliada à garantia de estabilidade no emprego, leva essa categoria a se transformar em presa fácil para os bancos na concessão de crédito.
A legislação estabelece que o comprometimento máximo do salário do servidor com o consignado é de 35%, dos quais 5% só podem ser usados para pagar a fatura do cartão de crédito. E quem controla o cumprimento da norma é o Ministério do Planejamento, explica o advogado Heleno Torres, professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP). "Caso haja tentativa de ultrapassar o limite, o Planejamento não pode permitir o desconto. Se isso ocorrer, o gestor deve ser punido. Ainda há um controle das instituições financeiras e do BC. O problema é que eles acumulam o consignado com outras operações de crédito", ressalta.