Ampliado prazo da consulta pública sobre logística reversa de embalagens
Municípios e demais cidadãos podem encaminhar suas contribuições relativas à implantação da Logística Reversa de Embalagens em Geral ao Ministério de Meio Ambiente (MMA), até às 23h59min do dia 20 de novembro de 2014.
De acordo com a Portaria nº 390, que ampliou o prazo da consulta pública, apenas as sugestões enviadas por meio de formulário eletrônico serão recebidas e processadas pelo MMA. Para tanto, quem desejar contribuir deve se cadastrar no portal do Governo Eletrônico (governoeletronico.gov.br) e preencher seus dados pessoais. Na sequência, é preciso clicar em "Consultas em Andamento" e escolher a opção da "Proposta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral".
As contribuições e suas respectivas justificativas devem ser inseridas na parte de "Itens da Consulta", que apresenta separadamente os tópicos da proposta em análise.
"A ampliação do prazo é uma primeira vitória dos Municípios, o que possibilita maior tempo para analisar a proposta e sugerir mudanças. A ideia é gerar o maior número possível de contribuições no sistema eletrônico do Ministério de Meio Ambiente, fortalecendo o posicionamento dos Municípios", comenta o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, Sílvio José Marques.
A minuta em consulta pública foi elaborada por um grupo de entidades privadas, denominado Coalizão Empresarial e apresenta uma série de responsabilidades exclusivas aos municípios, como a obrigação de arcar com todos os custos referentes à implantação da logística reversa de embalagens.
Para garantir a participação dos serviços públicos municipais de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos na elaboração da proposta de acordo setorial, várias entidades municipalistas e do setor de saneamento básico, além de órgãos estaduais, passaram a se mobilizar em favor das cidades brasileiras. Nesse sentido, foi criada uma "Coalizão de Interesse Público e Defesa dos Municípios", com coordenação da ASSEMAE, a fim de analisar a minuta posta em discussão e preparar as contribuições para consulta pública.
Como resultado das reuniões, a Coalizão de Interesse Público elaborou uma proposta unificada dos municípios contendo 35 emendas, as quais foram inseridas no sistema eletrônico da consulta no formato de contribuições. Finalizando, as entidades protocolaram no MMA documento conjunto de sugestões, contendo o posicionamento dos Municípios sobre a proposta em consulta pública.