Tem dúvidas sobre como proceder? Então confira as informações.
Publicado por Redação, em 19/09/2017
Você teve um companheiro e agora quer saber se tem direito a uma pensão por morte em caso de união estável? O falecimento de quem amamos pode vir e nos pegar de surpresa, e nem todo mundo sabe que tem direito a um benefício.
A pensão por morte é assegurada para quem comprovar que teve um relacionamento por mais de 2 anos com a pessoa falecida. Há alguns critérios e necessidades de documentos de comprovação. E é o que você vai saber agora.
O relacionamento com a pessoa falecida há mais de dois anos garante pensão por morte. (Foto: Divulgação)
Veja também: Modelo de Requerimento de Pensão por Morte
Como funciona a pensão por morte em caso de união estável?
A Lei 8.213/1991 trata do assunto e reconhece o benefício que deve ser de responsabilidade da Previdência Social. São considerados beneficiários da pensão por morte os filhos menores de 21 anos, com deficiências e também o cônjuge ou companheiro.
Se houver tanto filhos quanto um companheiro/cônjuge para receber a pensão, o valor será dividido em partes iguais.
A pensão só não será válida se o falecimento for por acidente ou caso tenha se tornado inválido após a união.
Para garantir o seu benefício, você deve ir até uma agência da Previdência Social/INSS e entrar com um pedido de pensão por morte.
Devem ser apresentados pelo menos três dos documentos elencados abaixo:
1 – Certidão de nascimento do filho
Caso você tenha tido filhos com o segurado falecido, apresente a Certidão de Nascimento a fim de atestar que o relacionamento se tratou de uma união estável.
2 – Certidão de casamento
É evidente neste caso que uma Certidão de Casamento é o documento ideal para atestar a validade do pedido de pensão da Previdência Social.
O falecido fazia declaração de imposto de renda? Se você consta em suas declarações como dependente, essa se torna mais uma prova do relacionamento.
4 – Disposições testamentárias
Você é lembrado em seu testamento como um dos herdeiros do patrimônio? O documento é outra possibilidade válida para ser anexado ao pedido de pensão por morte.
5 – Declaração especial feita perante tabelião
A declaração tem valor legal e pode ser apresentada junto ao seu processo.
6 – Atestado de mesmo domicílio
Documentos, correspondências e contas direcionadas ao casal sob o mesmo endereço também podem ser utilizados para comprar a união estável até o momento do falecimento do segurado.
7 – Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
É a prova de que vocês tinham juntos uma parceria em vida enquanto casal.
8 – Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
Documento que conste a ligação entre segurado e pessoa que pretende receber a pensão por morte.
É necessário providenciar uma série de documentos para ter acesso ao benefício. (Foto: Divulgação)
9 – Conta bancária conjunta
Outra prova é a existência de uma conta bancária conjunta.
10 – Registro em que o solicitante conste como dependente
Um documento que demonstre que você era dependente do segurado pode ajudar a confirmar a informação de que vocês tinham um relacionamento estável.
11 – Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados
Este é outro documento válido que pode constar entre o mínimo de três que devem ser apresentados à Previdência Social.
12 – Apólice de Seguro onde Conste o Segurado como Instituidor e o Solicitante como Beneficiário
Existe um seguro no nome dos dois? Esta é mais uma prova da legitimidade.
13 – Ficha de tratamento médico onde conste o solicitante como responsável
Esse documento também tem validade legal para o pedido de pensão.
14 – Escritura de compra e venda de imóvel
Escritura pelo segurado em nome de dependente.
15 – Outro documento que faça comprovação
Um documento de outra natureza, mas que sirva ao propósito, pode ser apresentado.
Suas principais dúvidas foram esclarecidas sobre pensão por morte em caso de união estável? Compartilhe as informações.