Podem ser cobrados pedágios sobre cachoeiras? - Pergunte Direito
Podem ser cobrados pedágios sobre cachoeiras?
Sou da cidade de Manaus no estado do Amazonas. Como todos sabem aqui existe uma grande quantidade de cachoeiras, principalmente em nossos interiores. Porém visitei recentemente o município de Presidente Figueiredo e me deparei com pedágios de 10 reais por pessoa em todas as cachoeiras que visitamos. Gostaria de saber se esse pedágio pode ser cobrado, se existe alguma norma específica da região dando algum tipo de direito a exploração do local ou se trata de um ato inconstitucional. Agradeço desde Já.
perguntado em 23 de outubro de 2017 em Direito Tributário Italo gomes 5 pontos
De fato há uma norma infraconstitucional, da cidade ou Estado, que é regida por constituição própria.
O probelma de impostos e tributos é isso, são cobradas por autorização da assembléia de cada Ente público.
Quando o pedágio vai ser taxa e quando o pedágio vai ser tarifa ou preço público?
perguntado em 14 de novembro de 2016 Bruna Evaldt 0 pontos
Honorários combinados via WhatsaApp podem ser cobrados por advogado que atuou em processo judicial?
Olá, boa boite! Gostaria de saber se uma advogada pode exigir o pagamento de um valor de honorário de uma causa perdida sendo que esse valor foi mencionado via whatsapp? Atualmente estou desempregada e não tenho condições de pagar o valor de R$1600,00.
Qual o meio legislativo mais adequado para tratar sobre conflitos de competência existentes entre os entes políticos na relação com a matéria tributária?