Valor Unitário em Venda a Prazo
cidadeNova Canaa do Norte - MT
Postada:Sábado, 9 de junho de 2018 às 11:29:30
Trabalho em um posto de combustível e estou com dúvida a respeito do valor unitário que deve ser descriminado na nota fiscal em uma venda a prazo.
O meu etanol a vista é vendido a 2,920 e a prazo é vendido a 3,066 (exatamente 5% maior). Lembro que a um tempo atrás em conversa com um contador que trabalha na área de TI, este havia me dito que o valor unitário que deve constar na nota fiscal deve ser sempre o valor unitário da bomba de combustível, que no meu caso é o valor a vista, e qualquer acréscimo ou desconto deve incidir sobre o valor total dos produtos sem alterar o valor unitário. Esse procedimento está correto? Alguém conhece a fundamentação legal disso, algum ato, portaria ou resolução?
Postada:Sábado, 9 de junho de 2018 às 19:04:57
Seu contador esta correto, o preço tem que ser o da Bomba, se a venda foi a prazo e tem um acréscimo de 5%, esse valor e considerado como juros , ou seja e uma receita financeira e não de venda, logo a tributação da mercadoria no seu caso o combustível e uma e a tributação do que você recebe como acréscimo e outra, logo parabéns a seu contador. Não sei qual a natureza jurídico tributaria de sua empresa, pois existem varias, mas em qualquer delas o entendimento legal e esse. Quanto tiver uma duvida proceda assim antes de fazer, pois o seu contador lhe orientara adequadamente, no caso relatado e que e muito comum. No meu entender, você emite as notas de combustíveis conforme ele orientou que e o modo correto, e ao final do mês emite uma fatura ,na qual você relaciona as notas, e acrescenta o acréscimo separadamente dos juros. Da forma como esta fazendo esta errada e poderá sofrer sanções fiscais, e se o cliente for picareta lhe criar problemas , em função das regulamentações e legislações pertinentes a essa área, em que existe tabelamento de preços, e ai vai ser uma festa para o PROCON e a ANP. Sempre que tiver com alguma duvida se oriente com seu contador, pois para isso ele ganha, se acha que o mesmo não e suficientemente competente procure outro, mas não faça o que vem a cabeça achando certo e depois vir a se arrepender. Importante se seu contador e muito baratinho, ou muito caro, procure o que cobre o preço justo por um serviço a altura.
Postada:Sábado, 9 de junho de 2018 às 19:57:48
Muito obrigado Manoel?
Entendi, então o valor unitário informado no documento fiscal deve ser sempre o valor unitário da bomba de combustível e qualquer acréscimo ou desconto deve incidir sobre o valor total dos produtos da nota sem alterar o valor unitário.
Você sabe onde posso encontrar a fundamentação legal disso? Algum ato, portaria ou normativa?
Ainda me restou uma dúvida. Caso o posto pratique preços diferentes para o pagamento no cartão de crédito e pagamento no dinheiro, e possua uma bomba para cada um desses pagamentos, no caso haveriam duas bombas para o mesmo produto com valores unitários diferentes. Neste caso qual seria o valor unitário que eu devo informar no documento fiscal?
Por exemplo: Em uma bomba eu tenho o etanol com um valor unitário de 2,920 (pagamento em dinheiro) e em outra bomba eu tenho o etanol com um valor unitário de 2,999 (pagamento no cartão de crédito). Na hora de emitir o documento fiscal, devo informar o valor unitário de acordo com o de cada bomba, ou devo manter um valor unitário único para o etanol e aplicar um acréscimo caso o pagamento seja no cartão de crédito?
Novamente, se o senhor puder me ajudar, precisaria da fundamentação legal disso.
Postada:Domingo, 10 de junho de 2018 às 07:02:26
Colega, todo e qualquer acréscimo ao valor fixado na Bomba e ilegal, sujeito as sanções legais, mas os acréscimos e/ou descontos podem ser efetuados sim, mas nao na Nota Fiscal, mas sim na fatura, como explicado no post anterior. Pois sao operações distintas, e se caracterizam pela sua natureza financeira, entendeu. Tudo isso pode ser colocado e na fatura, o desconto e/ou os acréscimos, juros, taxas de administração etc. isso e legal, e nem o PROCON e nem a ANP, poderão autua-los. Quanto a fundamentação tem no site do Procon e da ANP, de cabeça nao posso lhe passar agora, pois poderia me confundir com números e artigos, das tais normas, porem tao logo tenha um tempinho verei e lhe dou retorno, mas se voce tiver acesso poderá ver voce mesmo, e aproveita e pega outras dicas, mas retornarei tao logo as tenha. Mas que elas existem existem, ja tive caso anterior ao seu.