DNIT bate recorde, em março, na emissão de AET - Portal Estrada
HomeTransporte RodoviárioDNIT bate recorde, em março, na emissão de AET
Ao contrário do que, equivocadamente, alguns sites andaram publicando, o governo não suspendeu a obrigatoriedade do porte de AET para os veículos que são obrigados a transitar com esse documento.
DNIT acaba com exigência de AET para cegonha
Que é o caso dos veículos que transportam cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, combinações de veículos de carga (CVC) do tipo bitrem e rodotrem com 8 ou mais eixos, guindastes e outros.
Até porque, liberar, simplesmente, a exigência de AET para esse tipo de veículos seria uma medida no mínimo irresponsável e com elevado risco de desastres, já que nem sempre a capacidade da infraestrutura comporta o peso e dimensões finais do conjunto transportador (veículo + carga).
Assim, o que os governos federal e estaduais através dos órgãos competentes fizeram foi buscar a manutenção dessa prestação de serviços através da descentralização dos serviços e dando condições para os servidores trabalharem em regime de home office.
Cumpre notar que nem todos os órgãos estão conseguindo dar conta do recado e de manter a mesma performance, mas órgãos como o DNIT, mais bem estruturados e com processo de concessão de AET já totalmente digitalizado, reportaram inclusive aumento do número de AETs emitidas.
Então, cuidado com notícias equivocadas de que o "CONTRAN liberou exigência da Autorização Especial para transporte de carga".
O que o Denatran e não o CONTRAN, fez foi fixar regra relacionada à trânsito de veículo novo (até o emplacamento) e não de Autorização Especial de Trânsito para veículos e cargas com peso e dimensões excedentes.
Para melhor esclarecer, o que diz a medida decorrente do Ofício-Circular nº 508/2020/CGATF-DENATRAN/DENATRAN/SNTT, é que "durante a vigência da Deliberação CONTRAN nº 185, de 2020, os órgãos de fiscalização, em suas ações, abstenham-se de exigir o porte ou a validade da "Autorização Especial", que nada mais é do que a Licença para Trânsito de Veículo novo, expedida "com base na Nota Fiscal de Compra e Venda".
Portanto, a AET – Autorização Especial de Trânsito, para veículos e cargas com dimensões excedentes permanece obrigatória e a falta dela sujeita o infrator a multa e retenção do veículo.
Precisando de mais informações sobre AET, obtenção de AET e outros assuntos relacionados? Ligue ou mande uma mensagem através do whatsapp (11) 99990-5265.