Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia - CartaCapital
O texto também tem de ser analisado pelo Senado; estados não desistiram de adiar as mudanças
Por CartaCapital | 25.05.2022 22h17
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 25, o texto-base do projeto que limita a 17% o ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.
A matéria contou com 403 votos favoráveis, dez contrários e duas abstenções. O próximo passo é a análise dos destaques, ou seja, propostas de modificação do texto. Na sequência, o projeto chegará ao Senado.
Segundo o substitutivo do relator, Elmar Nascimento (União-BA), haverá até 31 de dezembro deste ano uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto. Essa compensação, porém, ocorrerá apenas por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas junto à União.
Os estados afirmam que a limitação do ICMS a 17% pode gerar perdas de até 83,5 bilhões de reais. Esta baixa ocorreria, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, no chamado " pior cenário", caso aconteça alta de 30% nos combustíveis até o final do ano. Nos parâmetros atuais, as perdas são estimadas em 64,2 bilhões de reais.
Também contam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal para tentar adiar os efeitos do projeto, se aprovado também pelo Senado, para no mínimo 2024.
Em novembro do ano passado, a Corte entendeu que energia elétrica é um bem essencial e, por isso, o imposto não poderia superar a alíquota geral (modal), que era de 18%. Para evitar perda imediata na arrecadação, os estados pediram ao STF que fosse obedecido o Plano Plurianual, planejamento das contas estaduais a cada quatro anos, e foram atendidos. Assim, a decisão só terá efeitos em 2024. O objetivo é usar o mesmo argumento.