Por responsabilidade fiscal, Prefeitura veta 239 emendas na lei orçamentária - Economia - Campo Grande News
Por responsabilidade fiscal, Prefeitura veta 239 emendas na lei orçamentária
As propostas vetadas gerariam um déficit orçamentário de R$ 139,9 milhões aos cofres municipais
O orçamento de 2020 foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal na penúltima sessão de 2019 (Foto: Marcos Maluf)
Das 330 emendas aprovadas pelos vereadores e incorporadas à LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, 239 foram vetadas pela Prefeitura de Campo Grande. A sanção ao orçamento foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
De acordo com a publicação, as propostas vetadas gerariam um déficit orçamentário de R$ 139,9 milhões aos cofres municipais. "Por responsabilidade orçamentária fomos obrigados a fazer esses vetos, que tornaria o orçamento deficitário", justificou o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto.
Ele aponta que entre as emendas vetadas estão propostas para pavimentação de vias em bairros novos. "Ainda que seja meritório, não é possível usar recurso do tesouro para esse tipo de obra", disse. O titular da Sefin explica que as pavimentações feitas pela Prefeitura nos últimos anos têm recursos do governo federal e estadual.
Entre as emendas vetadas estão as obras de drenagem de águas pluviais nas ruas e pavimentação primária no bairro Porto Galo, no valor de R$ 4 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.
Ao todo, foram mantidas 92 propostas dos vereadores, que conforme a publicação no Diogrande irão custar R$ 144 milhões e correspondem a 95% do total de investimentos previstos com recursos do Tesouro Municipal.
O secretário aponta que entre as emendas mantidas estão previstas academias ao ar livre, playground instalação de quebra-molas e semáforos e regularização fundiária. "Podem ser consideradas coisas pequenas para o nível de Prefeitura, mas para os bairros e para as comunidades são grandes aquisições", disse.
Tramitação – Após a sanção, os vetos voltam para a Câmara Municipal para serem votados pelos vereadores. O ano legislativo volta na primeira terça-feira de fevereiro, no dia (4). "Se houver a derrubada do veto, nós teremos que cumprir a LOA, e não teríamos recurso para manter a cidade em bom funcionamento", apontou Pedrossian.
A reportagem do Campo Grande News tentou contato o vereador Eduardo Romero (Rede), que foi relator do orçamento, e o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), mas não obteve retorno até a publicação.