Absolvido pelo TRE-MG, vereador Reginaldo Santos diz ter sido vítima de perseguição política - Vila de Utopia
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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) absolveu, nessa segunda-feira (18/12), o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) da acusação de transportar eleitores no dia da eleição, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Reginaldo Santos ficou livre de um processo, mas ainda responde outro por improbidade administrativa (Fotos: Carlos Cruz)
A denúncia foi apresentada pela promotora Giuliana Talamoni Fonoff, que teria pessoalmente realizado o flagrante delito – e acionou a Polícia Militar para registro do boletim de ocorrência e apreensão do veículo.
O vereador foi eleito por 1.223 votos, tendo por principal base eleitoral o distrito de Senhor do Carmo, onde reside e foi administrador no governo do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).
A acusação pelo suposto delito eleitoral levou à cassação do vereador em primeira instância. A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Fernanda Carreira Machado, uma semana após a diplomação do vereador.
Entretanto, passados quase 12 meses, a sua condenação não foi confirmada em segunda instância, sendo o vereador absolvido por seis votos a zero. O Ministério Público pode recorrer da sentença, mas mesmo assim Reginaldo Santos permanece no cargo.
Segundo o vereador, a decisão do TRE-MG restabelece a verdade ao não aceitar a denúncia de que teria cometido crime eleitoral. "Fui vítima de uma armação política", classifica.
Adversários na Câmara, o vereador Allaim Gomes e Reginaldo se cumprimentam: solidariedade
"O meu irmão Marcelo, que faz 'corrida' no distrito, cedeu o seu carro para um outro motorista de nome Hamilton levar, no dia das eleições, duas senhoras para fazer cirurgia de catarata no Hospital Carlos Chagas. Não havia propaganda minha no carro, nada que comprovasse que ele estava transportando eleitoras para votar em mim".
Mesmo não havendo o que o vereador chama de "provas materiais", a promotora apresentou a denúncia e pediu a cassação do mandato do vereador, o que só ocorreu em primeira instância. "A promotora disse que o Hamilton era o meu cabo eleitoral, mas não apresentou provas."
Para o vereador, as pessoas que o denunciaram, na condição do anonimato, induziram ao erro o Ministério Público Eleitoral. "O único vínculo que a promotora encontrou foi o fato de o carro estar em nome do meu irmão. Não tinha adesivo no carro, não havia 'santinho', nada foi encontrado de propaganda da minha candidatura", assegura.
Mesmo com os nomes dos denunciantes não tendo aparecido nos autos, o vereador diz saber quais foram as pessoas que o acusou de transportar eleitores. E apresenta os nomes, como forma de comprovar que foi vítima de "armação política":
Jovelindo Gomes cumprimentou Reginaldo pela absolvição
"Foi o senhor José Pedro de Oliveira, juiz de Paz em Senhora do Carmo, que é irmão do vereador Jovelindo (de Oliveira Gomes, PTC). Outro denunciante foi assessor do ex-vereador José Mauro (PV), que não se reelegeu", revela.
Segundo ele, a denúncia foi orquestrada por um grupo que ocupa cargos de confiança na administração municipal. "Tem um seleto grupo na Prefeitura que tenta me derrubar de todo jeito, inclusive com apoio de pessoas que são pagas para me difamar todos os dias nas rádios e pela internet", acusa.
"O José Mauro, que foi derrotado nas urnas, hoje está trabalhando na Prefeitura, assim como todos os outros vereadores derrotados e que votaram no ano passado pelo aumento dos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários", acrescenta.
Reginaldo era da base aliada do prefeito do Ronaldo Magalhães (PTB), mas rompeu com o governo logo no início do mandato. A situação diz que foi por ele ter tido interesses fisiológicos contrariados, por não conseguir nomear os seus correligionários, como fez a maioria da base aliada do governo. O oposicionista nega.
"Quem está satisfeito com o que ocorre em Itabira, com os desmandos do governo?", pergunta o vereador, procurando justificar os motivos que o levam a fazer parte da oposição ao governo municipal, juntamente com o vereador Weverton "Vetão" Santos Andrade (PSB).
Reginaldo Santos responde a outro processo, nesse caso por improbidade administrativa, quando era administrador do distrito de Senhora do Carmo. Ele é acusado de ter desviado bloquetes, material usado para pavimentação, para uma propriedade particular.
"Solicitei perícia para provar que o material foi empregado no calçamento de vias públicas, mas a justiça ainda não me concedeu esse direito. Vou também comprovar a minha inocência nesse processo", acredita o vereador.
Na reunião da Câmara dessa terça-feira (19/12), a maioria dos vereadores se solidarizou com Reginaldo Santos, inclusive o vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), cujo irmão teria sido um de seus algozes.
"Quero deixar o meu abraço especial para você, Reginaldo. A Câmara precisa de você, que é contra o governo que eu apoio, um vereador que respeito. Continue fazendo o seu trabalho, sempre respeitando os seus colegas vereadores."
Neidson critica a condenação prévia de políticos pela opinião pública
O presidente da Câmara, vereador Neidson Freitas (PP), lembrou que ele também já foi denunciado por suposto crime eleitoral, tendo sofrido com a opinião pública que o condenou antes mesmo de ter sido julgado – e absolvido das acusações.
"Hoje esta Casa está comemorando a sua vitória, Reginaldo. É a sua segunda vitória, a primeira foi nas urnas", disse o vereador, para quem a oposição quando perde nas urnas tem o costume de querer virar o jogo no "tapetão".
"Muita gente comemorou o processo contra você como se fosse uma vitória. Fizeram o mesmo com o prefeito Ronaldo, que, certamente também será absolvido em segunda instância", acredita.
Para o vereador, só com o julgamento do prefeito se acaba com a insegurança jurídica que o município vive. Ronaldo Magalhães também teve o seu mandato cassado em primeira instância, juntamente com a vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT), por supostas irregularidades na captação de recursos financeiros para a campanha. Ele também recorreu e aguarda ser julgado pelo TRE-MG desde o início do ano.
"Cassar um prefeito, indiferentemente de quem seja, não traz benefícios para a cidade", sustenta o presidente da Câmara, que é da base de apoio do governo municipal.
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