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Edital FAPERJ N.º 03/2011 - Apoio à Inovação Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2011
Edital FAPERJ N.º 03/2011
PROGRAMA "Apoio à Inovação Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2011"
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos de inovação tecnológica no âmbito do Programa "Apoio à inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2011" a serem desenvolvidos por:
• Empresas Brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) e, excepcionalmente, médias empresas (receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), bem como empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro).
2.3 Participantes do projeto (proponente e integrantes associados à equipe) com pendências (inadimplentes) junto à FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual entrega da documentação não implica na aceitação do projeto, que será indeferido liminarmente.
2.4 Proponentes de projetos contemplados em versões anteriores deste edital que ainda não tenham prestado contas junto ao Setor de Auditoria Interna da FAPERJ não poderão participar deste Edital, mesmo na condição de empreendedores associados; similarmente, projetos contemplados nos editais anteriores não poderão ser reapresentados neste Edital de 2011;
2.5 O proponente e integrantes associados a cada equipe de desenvolvimento do projeto devem comprovar experiência no tema proposto e/ou em áreas correlatas, especialmente nos últimos cinco anos, comprovada por meio de declaração de terceiros (clientes e/ou parceiros no desenvolvimento de outros produtos ou processos) e sinopse descritiva dos processos e produtos desenvolvidos.
2.6 Cada proponente poderá submeter apenas um projeto e não poderá integrar mais de uma equipe no presente edital.
• serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) com caráter eventual para a manutenção de equipamentos e material permanente, para a realização de pequenos reparos e adaptações de bens imóveis, e para a contratação de licenças de softwares (até o máximo de 30% do montante solicitado em despesas de custeio);
5.2 As propostas deverão ter no máximo 45 (quarenta e cinco) páginas, formato A4, tamanho da fonte igual a 12, espaço 1,5, margens de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />3 cm, e conter título (máx. 10 palavras), resumo (entre 1.500 e 2.000 caracteres, com espaços), objetivos (máx. 150 palavras), justificativas, metas, método, resultados previstos, impactos socioeconômicos esperados no Estado do Rio de Janeiro e no País, histórico da empresa, experiência da empresa na relação com ICTs, experiência em Pesquisa & Desenvolvimento, produtos e serviços que a empresa oferece e/ou que estejam em desenvolvimento, pedidos de patentes depositados e patentes concedidas, principais clientes, mercado previsto para a inovação, principais concorrentes, experiência do proponente, da equipe envolvida com indicação da experiência, cronograma de execução em meses corridos, orçamento detalhado, infraestrutura existente para execução do projeto e contrapartida (modelo a baixar dentro do formulário on-line na sessão de anexos).
5.3 Orçamento resumido (indispensável) (modelo a baixar dentro do formulário on-line na sessão de anexos).
5.4 Deverão ser também relacionados todos os projetos de responsabilidade do proponente, em vigência, financiados pela FAPERJ, CNPq ou FINEP, que poderão ser beneficiados, em seus objetivos, por este Edital, identificados com respectivos números de controle. Os mesmos requisitos se aplicam a projetos dos demais membros de toda a equipe integrante.
5.6 Os proponentes deverão apresentar contrapartida aos recursos da FAPERJ de, no mínimo, 10% do valor solicitado. A contrapartida poderá contemplar gastos previstos no projeto, mesmo em itens não financiáveis pela FAPERJ, quando especificamente destinados à consecução do projeto, e deverá ser devidamente discriminada na proposta e comprovada durante a sua execução.
6.1 As propostas serão analisadas no mérito. A análise será realizada por Comitê de especialistas, formalmente designado pela Diretoria da FAPERJ.
6.2 Para a seleção do processo, serão levados em conta os seguintes critérios:
6.3 A classificação final dos projetos deverá considerar a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social e para a redução dos desequilíbrios regionais no Estado do Rio de Janeiro.
6.4 As propostas, após a classificação final, serão submetidas à apreciação da Diretoria da FAPERJ, para deliberação.
7. Documentação necessária para comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica (no caso de empresas brasileiras, sociedades empresariais, empresas públicas no Estado do Rio de Janeiro, sociedades cooperativas, empreendedores individuais e inventores independentes)
7.1 Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à sua regularidade fiscal e jurídica, conforme a relação constante do Anexo I, para a sua categoria, junto com a cópia impressa do projeto. A ausência de qualquer um desses documentos acarretará na desclassificação da proposta.
7.2 No caso do projeto ser pré-selecionado, as certidões referentes à qualificação econômico-financeira, conforme listadas no Anexo II, para a sua categoria, deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos após a comunicação da seleção pela FAPERJ. Decorrido esse prazo, os proponentes que não apresentarem as certidões mencionadas no Anexo II, bem como aquelas que registrarem anotações, poderão, a critério único e exclusivo da FAPERJ, ser desclassificados.
8. Cronograma *
de 10/02/2011 a 31/03/2011
a partir de 28/04/2011
a partir de 26/05/2011
* OS PRAZOS DESTE EDITAL FORAM PRORROGADOS, CLIQUE AQUI
Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do proponente e de todos os demais integrantes da equipe responsável pelo desenvolvimento do projeto (vide item 9.2);
Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 31 de março de 2011* (vide item 9.3);
Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, com prazo final às 17 horas do dia 08 de abril de 2011* (vide item 9.4);
• Selecionar a linha do Edital "Apoio à Inovação Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2011";
A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue até 08 de abril de 2011* ( * OS PRAZOS DESTE EDITAL FORAM PRORROGADOS, CLIQUE AQUI) no setor de protocolo da FAPERJ, em uma via impressa, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto:
10.1 Serão rejeitadas as propostas em que ou o proponente ou qualquer dos demais integrantes da equipe estejam com pendências ou inadimplências junto a FAPERJ; a eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado;
10.3 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 8); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão não serão aceitas pelo Sistema inFAPERJ; por este motivo, e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada;
13.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico ait2011@faperj.br
13.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico ait2011@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo Sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;