SINDUSCON DIZ QUE LEI QUE CRIA RESERVA DE MERCADO FERE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE - Blog Anselmo Santana
A mensagem n° 8/2018, que veta por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, chamado de "Lei de reserva de mercado," tem causado polêmica e trancou a pauta da Câmara Municipal de Mossoró por dois dias consecutivos nesta semana.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon), engenheiro Sérgio Freire, isso só comprova que o projeto foi mal elaborado e deveria ter sido debatido com outros representantes do setor, "O Sinduscon representa a maioria das construtoras de Mossoró, mas não foi chamado para ajudar na elaboração do texto. O resultado é um projeto populista que prejudica o trabalhador e esse importante setor da economia," avalia.