Governo de SC isenta imposto sobre medicamento para pacientes com atrofia muscular espinhal
Adicionada: 29/01/2019
Decreto assinado nesta semana concede isenção do ICMS
O governador Carlos Moisés assinou nesta segunda-feira (28), um decreto que isenta o medicamento Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), do pagamento de ICMS em Santa Catarina. A nova regra é retroativa, com efeito desde 1º de janeiro.
"Com a decisão, Santa Catarina proporciona imediatamente aos pacientes uma economia no custo total do tratamento da doença. O remédio é uma das únicas maneiras de amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos portadores da AME", avaliou o governador.
A AME é uma doença genética degenerativa neuromuscular que paralisa funções motoras a partir dos seis meses de idade. Atualmente, cada dose do remédio custa cerca de R$ 355 mil — o valor varia conforme as mudanças na cotação do dólar. Ao todo, são necessárias seis doses por paciente para completar um ano de tratamento, totalizando aproximadamente R$ 2,1 milhões, com impostos.
O ICMS total para o remédio é de 17% — 5% em Santa Catarina e os outros 12% no Espírito Santo, onde a empresa Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda, que tem o registro do medicamento, faz a importação.
Com a decisão do governo, a economia para os pacientes proporcionada pela isenção catarinense será de pouco mais de R$ 100 mil por ano de tratamento. O Espírito Santo também concede isenção do ICMS para este tipo de medicamento.