O Papel do Comitê de Auditoria no âmbito da Lei 13.303 e Decreto 8.945/16
(20083SP01)
No final de 2016, o Governo aprovou o Decreto Federal no. 8945/16 que regulamenta e esclarece alguns aspectos da Lei.
O artigo 9º. da respectiva lei determina que compete a empresa pública e a sociedade de economia mista estabelecer um Comitê de Auditoria Estatutário, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração e a seção VII traz os aspectos que deverão ser observados sobre a composição e responsabilidades na implementação do Comitê de Auditoria.
Neste sentido, o objetivo deste curso é prover a membros de Conselhos de Administração, membros de Comitês de Auditoria e Executivos que visam participar de Comitês de Auditoria um panorama geral sobre o papel e forma de atuação dos Comitê de Auditoria e as diretrizes estabelecidas na Lei 13.303.
Principais aspectos da Lei 13.303 e Decreto Federal 8.945/16
1. Abrangência da lei
2. Órgãos de Governança Corporativa
3. Requisitos de transparência
4. Dever de Fiscalizar
Comitê de Auditoria – Aspectos Gerais
5. Atividade em grupo
6. Conceito Geral sobre Comitê de Auditoria
7. Regras sobre a atuação de Comitês de Auditoria no Brasil e no mundo
8. Principais aspectos a serem observados no papel de supervisão
9. Critérios de independência
10. Diferença entre o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal
11. Interação e reporte ao Conselho de Administração
12. Benchmarking de práticas de Comitês de Auditoria
13. Conceito de gerenciamento de riscos
14. Papel do comitê de auditoria no processo de gerenciamento de riscos
Demonstrações financeiras e práticas contábeis
15. Papel do Comitê de Auditoria no processo de revisão das demonstrações financeiras e práticas contábeis