A Constituição Federal de 1988 reza em seu corpo que todos são iguais perante a lei, proporcionando a igualdade material. Em virtude de a lei maior assegurar algumas diferenças constitucionais, a fim de promover a igualdade de direito e matéria entre os seres humanos, tem gerado divergências entre alguns doutrinadores adeptos a integralização da harmonia das classes sociais, como cita a autora Maria Berenice Dias, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-RS e Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: