Agenda 2030 - Determinantes Sociais da Saúde
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No século 21, o debate sobre DSS converge cada vez mais com o debate da agenda do desenvolvimento, particularmente daquele em torno da agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030), sobretudo a partir da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (link?) ocorrida em 2011, na cidade do Rio de Janeiro.
Na Declaração Política do Rio (link), resultante da Conferência Mundial sobre DSS, Chefes de Governo, Ministros e outros representantes dos governos expressam sua "determinação em promover a equidade social e em saúde através de ações sobre os determinantes sociais da saúde e do bem-estar implementadas por meio de uma ampla abordagem inter-setorial".
Reafirmando a existência de desigualdades em cada país (e entre os países), que são política, econômica e socialmente inaceitáveis, injustas e, em grande parte, evitáveis. que colocam o desafio de promover a equidade em saúde para o desenvolvimento sustentável e para uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todos, assim contribuindo, por meio de uma ampla abordagem territorial, para a paz e a segurança.
A Declaração aponta cinco áreas cruciais a considerar para a abordagem das iniquidades em saúde, que associam DSS e desenvolvimento:
uma melhor governança no campo da saúde e do desenvolvimento;
atuação de diferentes setores e níveis de governo, orientadas por planos nacionais de desenvolvimento que valorizem sua contribuição para a equidade em saúde, com protagonismo do Ministério da Saúde;
plena participação de países desenvolvidos e em desenvolvimento na formulação e implementação de políticas;
e, medidas para abordar os determinantes sociais da saúde no âmbito internacional.
A convergência entre DSS e Desenvolvimento reflete-se também na abordagem "Saúde em Todas as Políticas" (HiAP), disseminada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito das Conferências e atividades do campo da Promoção da Saúde e de atividades de capacitação, a partir de 2013. A "Saúde em Todas as Políticas" (Health in All Policies- HiAP) é uma abordagem a políticas públicas de todos os setores que propõe considerar, sistematicamente, as implicações sobre a saúde de todas as decisões, buscar sinergias e evitar impactos prejudiciais à saúde, a fim de melhorar a saúde da população e a equidade em saúde, por meio do planejamento e implementação de ações coerentes e coordenadas entre diferentes setores governamentais e níveis decisórios.
A interdependência das políticas públicas requer uma outra abordagem para a governança. Os governos podem coordenar a formulação de políticas desenvolvendo planos estratégicos que estabeleçam objetivos comuns, respostas integradas e maior responsabilidade entre departamentos governamentais. Isso requer uma parceria com a sociedade civil e o setor privado.
Assim, falar sobre DSS no contexto da Agenda 2030 implica falar de pobreza, segurança alimentar, educação, economia inclusiva, trabalho decente, gestão da água e do saneamento, segurança nas cidades e assentamentos humanos, energia sustentável, industrialização, padrões de produção e consumo sustentáveis, mudança climática e seus impactos, proteção, recuperação, conservação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de oceanos e recursos marinhos redução de desigualdades, igualdade de gênero, acesso à justiça e instituições eficazes, parceria global.
Frases extraídas da Declaração Política do Rio, resultante da Conferência Mundial sobre DSS:
Nossos valores e responsabilidades comuns em relação à humanidade levam-nos a comprometermo-nos com a implementação de ações sobre os determinantes sociais da saúde. Acreditamos firmemente que isso é não só imperativo em termos morais e em relação aos direitos humanos, mas também indispensável para promover o bem-estar, a paz, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável(…)"
"Enquanto metas coletivas, a saúde e o bem-estar para todos deveriam estar entre as mais altas prioridades no âmbito local, nacional, regional e internacional".
"(…) agir sobre os determinantes sociais da saúde para gerar sociedades vibrantes, inclusivas, equitativas, economicamente produtivas e saudáveis e para superar os desafios nacionais, regionais e globais ao desenvolvimento sustentável".
"A promoção da equidade em saúde é fundamental ao desenvolvimento sustentável e a uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todos, o que, por sua vez, contribui para a paz e a segurança".
"(…) o aumento da capacidade dos atores globais, por meio de melhorias na governança global, promoção da cooperação e desenvolvimento internacionais e aumento da participação na formulação de políticas e monitoramento do progresso, é uma contribuição essencial para ações nacionais e locais sobre os determinantes sociais da saúde".
"(…) abordando os determinantes sociais, podemos contribuir para o cumprimento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio".
"A estratégia de Saúde em Todas as Políticas, juntamente com a cooperação e ações intersetoriais, constitui um enfoque promissor para ampliar a responsabilização de outros setores em relação à saúde, além de promover a equidade em saúde e o desenvolvimento de sociedades mais inclusivas e produtivas".
"Apoiar governos nacionais, organizações internacionais, entidades não governamentais e outros atores para que abordem os determinantes sociais da saúde e procurem assegurar que os esforços destinados a fazer avançar as metas internacionais de desenvolvimento e ampliar a equidade em saúde se reforcem mutuamente".
"Promover o alinhamento de políticas, planos e atividades sobre determinantes sociais da saúde com outras agências das Nações Unidas, bancos de desenvolvimento e outras organizações internacionais (…)"