Temer quer seis meses para Estados e municípios mudarem previdências - 27/03/2017 - Mercado - Folha de S.Paulo
Temer quer seis meses para Estados e munic�pios mudarem previd�ncias
27/03/2017 18h49 - Atualizado �s 22h03
Ap�s avalia��o de que h� impasse jur�dico na retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previd�ncia, o presidente Michel Temer quer estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e munic�pios elaborem suas pr�prias regras.
Pela proposta, elaborada neste s�bado (25) durante reuni�o entre Temer, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o secret�rio de Previd�ncia Social, Marcelo Caetano, caso as reformas locais n�o sejam aprovadas em 180 dias, passariam ent�o a valer as regras estabelecidas pelo Congresso.
O martelo, por�m, ainda n�o foi batido pela equipe t�cnica do governo.
Durante reuni�o nesta segunda-feira (27) no Planalto, l�deres da base e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento) tentaram chegar a um consenso sobre como viabilizar a medida. Cogitou-se, inclusive, mexer em artigos da Constitui��o, mas nada foi fechado.
Um dos pontos que ainda n�o est�o pacificados diz respeito aos servidores do Minist�rio P�blico e do Judici�rio que, segundo integrantes do governo, n�o podem ter regras diferentes em Estados, munic�pios e Uni�o.
Segundo a Folha apurou, auxiliares do presidente detectaram repercuss�o negativa no mercado financeiro, al�m da insatisfa��o dos governadores e da avalia��o que a medida de retirar servidores locais do projeto de reforma da Previd�ncia poderia ser "inconstitucional".
Dessa forma, dizem assessores de Temer, a solu��o dos seis meses serviria como uma alternativa ao an�ncio da semana passada.
Caso haja consenso, a medida poderia ser inclu�da como uma emenda no texto pelo relator da reforma da Previd�ncia na C�mara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Os ministros do Planejamento e da Secretaria de Governo sa�ram em defesa da proposta antes do in�cio da reuni�o no Planalto.
"Juridicamente essa � a solu��o vi�vel", disse Dyogo. "Fica a crit�rio do Estado adotar ou n�o um regime diferente do da Uni�o."
"Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que d� mais compet�ncia para que governadores examinem o assunto", afirmou Imbassahy.
O prazo de seis meses para a implementa��o das reformas nos Estados e munic�pios seria contado a partir do momento em que a proposta for promulgada pelo Congresso.
O governo e parlamentares foram pressionados tanto por governadores, que reclamavam das dificuldades e �nus de aprovar uma reforma pr�pria a seus servidores, como por categorias que ficariam em regimes diferenciados.
Mesmo com o discurso dos ministros, o l�der do governo no Congresso, deputado Andr� Moura (PSC-SE), disse que, por enquanto, a proposta dos seis meses foi apenas "ventilada", mas "n�o discutida".
Depois da reuni�o, Moura afirmou que o encontro "foi mais pol�tico do que t�cnico" para, em seguida, ponderar: "N�o estou dizendo que n�o vamos avan�ar nessa discuss�o [prazo de seis meses]. A ideia foi colocada, mas ainda n�o foi discutida".