Nova lei de resíduos da construção civil
Transportadores de caçambas fazem manifestação em frente à prefeitura de São Paulo na manhã de 03/11/15. Dezenas de caminhões bloqueiam o Viaduto do Chá e outras ruas da redondeza e fazem um buzinaço, em protesto contra novas regras estabelecidas pela administração municipal. De acordo com a Resolução 58 da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), cada caminhão responsável pelo recolhimento de resíduos da construção civil vai precisar de um Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que permite rastrear o veículo desde a obra até o local a caçamba será esvaziada, em um aterro, área de transbordo e triagem ou ainda de reciclagem.
As empresas transportadores reclamam, porém, da falta de pontos de descarte no município e das grandes distâncias necessárias a serem percorridas. "Essa seria uma responsabilidade da prefeitura, mas ela não assume. Nós não temos lugar para descarregar", disse Rubens Joaquim Coelho, que trabalha no setor há 25 anos. Outro problema apontado por Joaquim é o período em que uma caçamba está autorizada a permanecer na via urbana. "A prefeitura quer controlar o número de dias que a caçamba fica na rua: são três dias com o cliente e, no terceiro dia, se você não retirar, você é multado. Na segunda multa, são 15 dias de suspensão no cadastro. Como é que uma firma vai sobreviver? Na quarta multa, já é suspensão definitiva do cadastro. Então, com quatro multas, eles encerram uma firma de 25 anos", criticou.
Emerson Ferreira Martins, que também atua no segmento, reclama do endurecimento nas apreensões de caçambas, basculantes e caminhões. Ele teve 12 caçambas apreendidas em um período de um mês, pagou as multas, mas não conseguiu retirá-las. "Por causa de um documento, não libera o outro, é um efeito dominó. Então, vai complicando as empresas até elas enfraquecerem e virarem clandestinas", disse. As razões para as apreensões, segundo ele, são caçamba em cima de calçada, sobre faixa de pedestre, em frente à guia rebaixada ou sem a distância adequada da esquina.
Osvaldo Raghianti dos Santos tem uma empresa transportadora de resíduos e reclama da falta de esclarecimento sobre a função das caçambas. "É preciso educar a população. A caçamba não é para lixo, é uma caçamba de resíduos da construção civil. Cada material tem que ser reciclado, tem que ser dado o destino final correto".
O impasse gera prejuízos para as empresas do segmento, pois os aterros só recebem entulhos com 20% de impurezas, ou seja, de lixo que não seja entulho de obra. "Tem que ter um controle da prefeitura com o gerador. Nós somos apenas transportadores, não geramos esses resíduos. Todos os danos e responsabilidades estão caindo apenas sobre nós", reclama Osvaldo. Segundo a Amlurb, a cidade tem três aterros de resíduos da construção civil conveniados, que recebem de 1.750 a 2 mil toneladas de material por dia. Estima-se que existam 3.345 pontos de descarte irregular, sendo que 2 mil deles recebem volumes acima de mil litros. Os transportadores calculam que 600 empresas regularizadas, com em média 4 caminhões, atuem na cidade.