Sindicato APEOC - Camocim: Janeiro 2012
O Sindicato APEOC - Camocim recentemente obteve mais uma vitoria na justiça. No dia 25/01 foi entregue ao Sr. Prefeito o Mandado de Intimação determinando que os servidores transferidos em 2007 retornem às unidades de origem dentro de 15 dias. O prazo encerra no dia 09/02. A seguir a relação dos autores da ação:
01. Andréia Magalhães Gomes
02. Lúcia Ramos de Lima
03. Antonia Janine Correia Galvão
04. Beatriz Lopes Cunha
05. Marcilênia Carvalho das Chagas
06. Emília Alves da Paz
07. Fátima Alves da Paz
08. Francisca Dária de Araújo Carvalho
09. Ilma Vieira de Sousa
10. Jane Mendes Bento
11. Júlia Lúcia de Araújo
12. Maria Nazaré de Oliveira
13. Rosa Idalina Facundo Braga Barcelos
14. Valdira Braga da Costa
15. Liduína Edna Prado Ribeiro
16. Maria Edinir Bernardina do Nascimento
17. Márcia Régis de Oliveira
18. Maria de Jesus Marques
19. Maria Orlandete Correia Simplício
Veja o Mandado de Intimação.
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Decida como aumentar de 5% para 7% a parcela do PIB (Produto Interno Bruto) destinada à Educação, conforme previsto no PNE (Plano Nacional de Educação)
Clique AQUI e veja a Matéria Completa com vários quadros sobre o assunto.
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Nesta terça-feira, 31/01, estaremos entrevistando no Programa Educação em Destaque, às 11:45h na Meio Norte FM, o Defensor Público de Camocim, Dr. Edmar Albuquerque, que responderá a perguntas relacionadas ao concurso público de nosso município, cujas inscrições foram abertas hoje, 30/01. Os interessados, poderão enviar suas perguntas (com antecedência) ao programa através deste LINK.
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 A Prefeitura Municipal de Camocim abriu as inscrições para o Concurso Público, sendo oferecidas 641 vagas para diversos cargos que exigem do Ensino Fundamental Incompleto até o Nível Superior. O período de inscrição vai de 30/01 a 17/02, sendo que os interessados poderão se inscrever pela internet ou presencialmente no Núcleo de Arte Educação e Cultura - NAEC. A realização das provas está prevista para o dia 01/04/2012.
O Sindicato APEOC – Camocim está oferecendo internet gratuita para seus associados. Caso o associado necessite, deverá entrar em contato pelo telefone: 3621-0042 ou comparecer em nossa sede que fica na Rua Engenheiro Privat, 67, Casa "A" (defronte a antiga Estação Ferroviária) e agendar. Este é mais um serviço oferecido por esta Entidade com objetivo de valorizar cada vez mais os trabalhadores em educação.
Texto e Imagem: Profº Neudson Carvalho
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Nesta semana assumiu o cargo de Ministro da Educação o ex-senador Aloísio Mercadante. Em seu discurso de posse, pelo menos é o que o portal do MEC destaca, ele se comprometeu em priorizar a efetivação do piso salarial nacional do magistério. O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu "o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente".(...)
1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012; (...) Clique AQUI e veja a Matéria Completa.
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2667/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantidos pelo governo federal. O PDDE destina recursos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. Já o PNAE repassa verbas para a compra de merenda escolar.(...)
Pelo projeto, os estados e os municípios também serão obrigados a fornecer aos membros do Poder Legislativo, sempre que solicitado, a documentação sobre os recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados.(...)
O projeto inclui, entre os integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração. Os conselhos escolares são órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituídos pelos estados e pelos municípios.(...)
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O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e de instituições parceiras, que busca reconhecer a contribuição dos docentes da rede pública para a melhoria da qualidade da Educação Básica.(...)
Desde 1998, o Prêmio Gestão Escolar seleciona experiências bem-sucedidas na gestão de escolas públicas brasileiras. Após as inscrições, comitês estaduais avaliam as escolas inscritas e escolhem as representantes de cada estado. Depois da seleção estadual, são escolhidas seis escolas que concorrem ao título de "Escola Referência Brasil". (...) Clique AQUI e veja a Matéria Completa
Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.(...)
Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011. Clique AQUI e veja a Matéria Completa.
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Para a maioria das pessoas Escola Pública é sinônimo de violência, alunos e professores desmotivados, pobreza , situação precária e baixo rendimento em todos os sentidos. Essa realidade não é completamente verdadeira há, sim, exceções e a vivência da educação nos prova que estes personagens estão dispostos a mudar se derem–lhe chances de provar sua capacidade, interesse e conhecimento que são despertados na medida em que se leve a sério a condição e o papel do ensino público.
A Escola Pública é sim eficiente, quantos cidadãos aí não estão em função do apoio que tiveram do velho professor que levava crianças a pensar? Quantos jovens não mudaram sua vida pela palavra amiga de uma velha e doce professora ? Quantos meninos não saíram de sua condição de pobreza em função da mão amiga daquela diretora que abria o coração e a vida para abrigar crianças pobres que precisavam de escola. (...) Clique AQUI e veja a Matéria Completa.
PERGUNTAS E RESPOSTAS: COMO FUNCIONAM OS CONSELHOS ESCOLARES?
Por meio deles, a comunidade escolar pode participar ativamente das decisões de gestão.
Carolina Vilaverde*
A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga no Conselho Escolar é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.
O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação. Você sabe como ele funciona? Descubra com as perguntas e respostas abaixo:
O que são os Conselhos Escolares?
São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local.
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Professores(as) da ativa e aposentados(as) lotaram o auditório do Sindicato-APEOC no último dia 20 de janeiro de 2012, às 17 horas, para o sorteio das casas na Colônia de Férias do Pecém.
O sorteio ocorre sempre no dia 20 de cada mês e são sorteadas 21 casas, as quais os contemplados têm direito a usá-las da terça-feira ao domingo da semana sorteada.
Como no mês de fevereiro tem 4 finais de semanas, foram beneficiados 84 sócios da Capital ou do Interior e 10 como suplentes.
A procura pela colônia é cada vez maior e compareceram 447 sócios da Capital e 81 do interior do Estado que se inscreveram por telefone.
Prestigiando o momento de integração, compareceram ainda os membros da diretoria: Presidente, ANÍZIO MELO, Secretário para Assuntos Jurídicos, SÉRGIO BEZERRA, Secretário de Imprensa e Divulgação, LEORNE NOGUEIRA, Secretário para Assuntos Educacionais, ALBANO MELO e a representante da APEOC no município Maracanaú, Teresinha de Jesus.
Anízio Melo e Diretores entregaram para cada sócio sorteado e/ou suplente uma Agenda do Sindicato APEOC, sendo entregues mais de 100 unidades.
Durante o momento, muitos sócios parabenizaram o Presidente e os demais membros da Diretoria pelas conquistas do Sindicato APEOC na Capital e no interior do Estado do Ceará, reconhecendo as lutas da Diretoria em defesa dos professores e servidores da ativa e aposentados.
O próximo sorteio ocorrerá na segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2012, às 17 horas, no Auditório do Sindicato-APEOC, localizado na Rua Sólon Pinheiro, 1306, bairro de Fátima.
Uma Comissão de Diretores do Sindicato-APEOC, e de professores compareceram nesta tarde, 20-01-2012, às 14 horas, ao Palácio do Governo para tratar sobre a publicação da estabilidade dos concursados. Os mesmos foram informados que os lotes de processos com 52, 17 e 03, totalizando 72 professores, se encontram com o Sr. Valdir, Assessor do Governador Cid Gomes, o qual informou que o Governador estará nesta tarde cumprindo uma agenda de compromissos externos, e que segunda-feira os processos serão entregues para assinatura. Esperamos com maior brevidade a publicação da estabilidade, pois há professor aguardando desde o início de 2011, o que não justifica tal demora.
Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 16:18 0 comentários
No inicio de cada ano novo, a direção do Sindicato – APEOC renova perspectivas de lutas e de compromissos com seu quadro social. Imposição de novos momentos inusitados ou de situações preestabelecidas ao avanço e conquista do que almejam, no decorrer do Ano Novo, os profissionais da Educação Básica na rede pública de ensino. A exatidão dos números aritméticos classifica a história do Sindicato – APEOC como instituição de melhor somatório de lutas e de vitórias acumuladas entre todas as outras similares no território nacional.
Essa dedicação do Sindicato APEOC em defesa dos professores e dos servidores da educação na rede pública chegou ao pico da montanha com expressiva repercussão nacional, a partir de uma publicação do seu Instituto de Pesquisas, revelando com dados estatísticos e técnicos, incontestáveis, os valores de cada salário pago pelos governantes públicos nos 27 Estados da Federação aos seus professores. Assim como dos valores investidos na educação e no potencial ser humano. Força do trabalho indispensável ao poder público na prestação dos seus serviços à sociedade.(...) Clique AQUI e veja a matéria completa.
Escrito por Editorial do Programa Educação em Debate
Fonte : Site da APEOC
Governo investirá R$ 7,6 bi em 6.000 novas creches, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (23), durante seu programa de rádio "Café com a Presidenta", que o governo vai investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6.000 escolas de educação infantil até 2014.
"Criança é prioridade no meu governo. Nós vamos investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6.000 escolas de educação infantil até 2014. Na creche, além de ter uma boa alimentação e oportunidade para conhecer outras crianças, a criança recebe estímulos por meio de jogos, de histórias, de brinquedos, de atividades pedagógicas e do carinho e da atenção. A creche é também muito importante para as mães, para que elas possam sair para trabalhar, tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados." (...)
Dilma afirmou que a nova vacina contra a pólio, conhecida como paralisia infantil, será injetável. "Ela será aplicada, no Brasil, a partir de agosto, nas duas primeiras doses. Ela é mais moderna e mais segura para os bebês, como eu disse, nas duas primeiras doses. Os bebês vão continuar tomando as demais doses via oral. Nós vamos também continuar fazendo a campanha com o Zé Gotinha, para manter a proteção de todas as crianças até cinco anos de idade." Clique AQUI e veja a Matéria Completa.
Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 15:15 0 comentários
Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda definiu o valor.
O valor mínimo a ser investido por aluno da Educação Básica durante o ano de 2012 será de R$ 2.096,68. Uma portaria assinada em 28 de dezembro por José Henrique Paim Fernandez, ministro da Educação interino, e por Guido Mantega, ministro da Fazenda, definiu o valor. Trata-se da referência de investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (...). Clique Aqui e veja a Matéria Completa.
A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la. (...)
Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75. (...)
Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb (base: ano a ano) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009* R$ 1.132,68 19,23% Portaria Interministerial nº 1.027/2008 - R$ 1.132,34
2010 R$ 1.313,12 15,93% Portaria Interministerial nº 788/2009 - R$ 1.221,34
2011 R$ 1.598,20 21,71% Portaria Interministerial nº 538-A/2010 - R$ 1.414,85
2012 R$ 1.937,65 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/2011 - R$ 1.729,28
Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb
(base: 2 anos anteriores) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2009 R$ 950,00 0% Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167
2010* R$ 1.024,67 7,86% Portaria Interministerial nº 173/2008 - R$ 1.137,30
2011 R$ 1.187,00 15,84% Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34
2012 R$ 1.450,75 22,22% Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85
2013* R$ 1.758,89 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28
Veja a Matéria Completa: Site da CNTE
Imagem: Blog Pó de Giz
Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 14:58 0 comentários
Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.(...)
Veja a Matéria Completa: Site da APEOC
Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 14:45 0 comentários
Em 2010, Brasil gastou cinco vezes mais com um aluno do ensino superior
Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que é natural que os gastos do Brasil com alunos da educação superior sejam maiores do que com os do nível básico. Segundo eles, o custo com um estudante matriculado numa universidade é superior porque engloba, entre outras atividades, pesquisa, laboratórios e cursos de extensão. No entanto, os educadores reconhecem que o país ainda precisa investir mais na educação básica. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Brasil gastou, em 2010, cinco vezes mais com um estudante matriculado no ensino superior do que com um aluno da educação básica. Em 2000, o gasto era 11 vezes maior.
- Normalmente, os gastos com a educação superior são maiores por dois motivos: incluem o custo com atividades de extensão e pesquisa, além da relação professor/aluno, e o número de matrículas é menor – explica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
- Países desenvolvidos investem, em média, entre R$ 15 mil e R$ 19 mil per capita por aluno, e o Brasil está nesse patamar. O importante é que não deve ser preocupação da política pública diminuir a distância. O necessário não é investir menos no ensino superior, mas expandir a rede, aumentar a qualidade, e ainda fazer com que os gastos com a educação básica cresçam.(...)
De acordo com dados do Censo, em 2000, o investimento público direto por estudante na educação básica era de R$ 1.533. Ano passado, o investimento foi de R$ 3.580.
- Levantamento mostra que, em 2000, 3,9% do PIB eram aplicados na educação, e 3,2% iam para a educação infantil, fundamental I e II e ensino médio. Em 2009, dos 5% do PIB, 4,3% iam para a educação básica. Houve mais investimento, mas ainda é preciso aumentar os gastos, especialmente na educação infantil – diz Priscila. (...). Clique Aqui e veja a matéria completa.
Autor: Jornal O Globo
O Sindicato APEOC tem uma luta história em defesa da efetivação do Princípio Constitucional do Concurso Público para o ingresso nos sistemas de ensino do Estado do Ceará.
Esta entidade sempre exigiu do Poder Público a realização de certames periódicos para preenchimento das vagas abertas pelo afastamento de professores, entendendo que a estabilidade conseguida somente através da aprovação em concurso, é necessária para que o docente exerça sua função com tranqüilidade e qualidade.
Nesse sentido, várias foram as mobilizações em defesa da realização e prorrogação da validade dos certames, convocação de aprovados e de integrantes do cadastro de reserva, bem como a nomeação e posse de todos os candidatos habilitados, a exemplo do que ocorreu com os Concursos para o Magistério Estadual ocorridos em 1997, 2003 e 2009. (...)
As tabelas de vencimento base aplicadas aos profissionais de nível médio e de profissionais de nível superior dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério-MAG são anexos da Lei Estadual nº 15.009, de 04 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10 de outubro de 2011 e Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de dezembro de 2011, acrescidas em 7% pela Lei nº 15.098, de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2011, que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do poder Executivo.
A Lei nº 15.009, a pretexto de cumprir a Lei do Piso do Magistério, criou nova tabela vencimental para os profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica, extinguindo as referências de 01 a 12, relativas aos profissionais de nível médio, conforme anexo único da Lei nº 14.431 e da legislação posterior da revisão geral. (...)
TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO – MAG – COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2012
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Pauta emergencial será respondida em reunião SEDUC X Sindicato-APEOC 2ª feira 23 de janeiro
A audiência do Sindicato-APEOC com a Secretaria da Educação - SEDUC, agendada para amanhã, dia 17 de janeiro foi remarcada para o dia 23 de janeiro, próxima segunda-feira.
O pedido para remarcar a audiência partiu do Secretário Executivo, Idilvan Alencar, que afirmou que para responder a questão do pagamento dos professores contratados temporariamente no período de reposição de aulas e prorrogação dos contratos precisa do posicionamento positivo do Tribunal de Contas do Estado. Por parte do governo não há nenhum problema em atender a pauta acima. Tudo depende do posicionamento do TCE.
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Fonte: Revista Brasil Escola
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Apesar de todos os governantes falarem que educação é prioridade, se dermos uma olhada nos dados (Análise Comparativa Salarial) vemos a verdadeira importância que nossos governantes dão para a educação, pois analisando os valores do salário pago, a quem realmente faz a educação ou seja os professores, percebemos as enormes diferenças entre os discursos políticos e a realidade. Nos "palanques" de nosso estado, os governantes sempre insistem em dizer que a educação é prioridade, que o futuro está na educação e mostra alguns números dizendo o quanto foi ou vai ser investido nessa área, discursos esses que tem por finalidade induzir a sociedade a acreditar que investimentos estão sendo feitos e que se as coisas não andam bem não é por falta de vontade política, mas infelizmente a prioridade da educação por parte desses políticos fica apenas em seus discursos.
Como educador gostaria que chegasse o dia em que essa conversa de que o futuro está na educação chegasse, pois sempre escutei isso, mas sempre me deparo com situações que me mostram, que isso é só discurso de quem quer se manter no poder, pois a sociedade que temos hoje é muitas vezes alheia, e não consegue ver o que realmente está a acontecer em nossas escolas, alguns alunos chegam ao ensino médio sem ao menos saber fazer as quatro operações básicas, já escutei muitos pais com orgulho dizer" meu filho está terminando os estudos" eles não sabem que muitas vezes seus filhos saem das escolas sem os conhecimentos mínimos para a vida em sociedade e as vezes chegam ao final do ensino médio sem nem saber ler e escrever de forma correta, e que esse terminar é apenas uma forma do governo mostrar números, esquecendo que qualidade e quantidade são coisas diferentes.
A educação realmente transforma a sociedade e é por isso que ela nunca é prioridade para nossos governantes, pois eles não querem essa transformação, o que eles realmente querem e se perpetuar infinitamente no poder .
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim está atualmente oferecendo gratuitamente aulas de Hidroginástica na Academia Personal Jr. para associados aposentados. Vale ressaltar que essa atividade traz inúmeros benefícios como a melhora do condicionamento muscular, aumento da flexibilidade e promoção do sistema cardiorrespiratório. Por ser uma atividade praticada na água ela não apresenta dores, transpiração e sensação de exaustão, e sim um efeito de relaxamento da musculatura e o alivio das tensões e do estresse emocional. Segundo os especialistas o recomendado é praticar hidroginástica pelo menos três vezes por semana durante 45 minutos por dia. Interessados liguem para o telefone 3621-0042 ou compareça na nossa sede a Rua Engenheiro Privat, 67 casa "A" no centro da cidade.
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Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 15:08 0 comentários
Reajuste de 22% no piso dos professores deve sair!
Hoje, em entrevista, Haddad não confirmou o valor, mas reforçou que a lei não precisa de interpretações. "É auto-aplicável", disse. O novo valor, afirmou, deve ser promulgado em fevereiro ou março, mas valerá a partir deste mês.
Sobre a alegação de Estados e municípios que a soma dos reajustes do piso e do salário mínimo tornam impossível aos governos locais cumprir a lei da responsabilidade fiscal, Haddad diz que é algo que não pode debater porque não conhece nenhum estudo nesse sentido. "A bem da verdade, a lei do piso foi encaminhada em 2007, aprovada em 2008 e eu nunca recebi uma solicitação de audiência da Confederação Nacional dos Municípios. Eu acabo sabendo dos argumentos pelos jornais", disse.