Juiz acusado de corrupção pode perder aposentadoria compulsória - Extra Classe
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova relatório favorável ao projeto que está parado há dez anos e acaba com privilégios de magistrados
Deputados do PP e MDB tentaram impedir a leitura do parecer de Kim Kataguiri, que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e magistrados envolvidos em corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 1º, o relatório do deputado Kim Kataguiri (União-SP) favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a aposentadoria compulsória de juízes acusados de corrupção.
Deputados do PP e do MDB tentaram barrar a primeira etapa da tramitação, ou seja, a leitura do parecer, que acabou prevalecendo por decisão da maioria dos integrantes da comissão. O PP chegou a pedir a realização de audiências públicas para debater o tema.
Parlamentares do MDB tentaram retirar o projeto da pauta da CCJ. "O juiz pode sim perder o cargo. O magistrado perde sim o cargo, via ação judicial declaratória, e isso é importante porque é um exercício de imparcialidade, uma garantia da independência do juiz", justificou o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Fim de privilégios a juizes acusados de corrupção
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) argumentou que "o tema está na pauta da sociedade, mas é um tema que exigiria audiências públicas". O pedido de retirada da pauta foi rejeitado por 33 votos, o que determinou a leitura do parecer favorável à PEC.
Os deputados pediram vistas do parecer. A PEC deverá voltar à pauta da comissão em três sessões, de acordo com o presidente da CCJ, deputado Arthur Maia (União-BA).
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) lembrou que a proposta foi protocolada em 2012 pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e nunca avançou nas comissões.
"Essa PEC 163 pretende acabar com a farra de aposentadoria como prêmio de juiz que comete crime. É inacreditável que alguns partidos orientam para retirar de pauta", lamentou.