Vereador apresenta nova proposta de regulamentação do Uber em Goiânia - Jornal Opção
terça-feira 21 junho 2016 17:37
Projeto de Djalma Araújo é uma resposta ao projeto que tem criado polêmica na Câmara Municipal e que restringe a atuação do aplicativo na capital
Vereador Djalma Araújo | Foto: Alberto Maia/Câmara de Vereadores
O vereador Djalma Araújo (Rede) apresentou, nesta terça-feira (21), uma nova proposta de regulamentação do Uber em Goiânia. A matéria é uma reposta ao projeto que tem criado polêmica na Câmara Municipal e que restringe o funcionamento do aplicativo na capital.
Em entrevista ao Jornal Opção, Djalma afirmou que vai pedir o arquivamento do projeto do vereador Carlos Soares (PT) por entender que ele é inconstitucional na medida em que excede a competência do Legislativo municipal. Conforme já pontuou seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas a União pode legislar sobre trânsito e diretrizes de política nacional de transporte.
"Nosso projeto não contraria a legislação federal, mas adequa a atuação do Uber na realidade do município. A proposta foi construída com os usuários, além de considerarmos experiências de sucesso de outras capitais", explicou Djalma.
O novo projeto apresentado nesta terça-feira, dentre outras atribuições, regulamenta a obtenção de licença para funcionamento do Uber na capital, exige a qualificação dos motoristas e limita a utilização de veículos alugados ou de terceiros. "Mas esse limite deve ser regulamentado pelo órgão gestor e será flexível", ressalva o autor da proposta.
A matéria também prevê a fixação de uma taxa de utilização do complexo viário municipal como compensação por sua exploração econômica, além de exigir que o aplicativo tenha sede ou filial em Goiânia.