CÂMARA DÁ FÔLEGO A AZEVEDO AO ANULAR JULGAMENTO DE CONTAS » Pimenta
6 de agosto de 2020 | 12:25 pm
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CÂMARA DÁ FÔLEGO A AZEVEDO AO ANULAR JULGAMENTO DE CONTAS
Decisão deixa Azevedo livre para disputa.
A Câmara de Vereadores de Itabuna terá até 60 dias para colocar em tramitação, novamente, as contas de Capitão Azevedo (PTB) relativas ao exercício de 2011. Ontem, 16 vereadores votaram pela anulação do julgamento em dezembro de 2013, quando o ex-prefeito teve suas contas reprovadas por 11 a 10.
As contas haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Azevedo recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que a votação do legislativo fosse anulada, pois, argumentou, não houve amplo direito à defesa. Para ter suas contas aprovadas, o ex-prefeito precisará de dois terços dos votos.
A decisão do legislativo tira Azevedo da lista dos políticos fichas-sujas, porém ele continua na lista de prováveis inelegíveis por causa da decisão do TCM. Para sair em definitivo, precisará ter as contas aprovadas pelos atuais ou futuros vereadores.
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