Desfazer-se de um medicamento fora da validade jogando-o no lixo comum ou na privada é prejudicial, pois pode contaminar solos e colocar em risco a vida de pessoas que manuseiam resíduos nos aterros sanitários, isso porque os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias dos medicamentos.
Para realizar o descarte correto, muitas farmácias ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem a coleta adequada dos medicamentos vencidos, frascos e materiais cortantes e pontiagudos, se acaso não for possível, é preciso procurar a Vigilância Sanitária.
A vigilância promove e protege ações que favorecem a saúde da população e são capazes de diminuir e até mesmo eliminar os riscos e problemas sanitários decorrentes ao meio ambiente.
No Brasil, ainda não existe uma lei específica para regulamentar esse descarte, porém no Senado, transmitam dois projetos de lei sobre isso: a PLS 33/2012, que autoriza a venda de medicamentos por dose, o que evitaria a sobra e o vencimento do produto; e a PLS 148/2011, que pretende incluir os medicamentos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, iniciativa de logística reversa proposta pelo Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Saúde, detalhada em artigo da Lei nº12.305/2010, deve ser demandada a participação das indústrias farmacêuticas que ficam responsáveis por fazer o transporte adequado dos volumes descartados até um local de tratamento.
Art. 4° A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Art. 5° A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.
Com isso, o Governo Federal estabelece que farmácias e drogarias disponibilizem os dispositivos adequados para a dispensa dos remédios, e que importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes prestem informações sobre o total de medicamentos coletados, encaminhados para tratamento, dados que ficam compilados em relatório anual. E como regra, a cada 30 mil habitantes exista um ponto de coleta sinalizado com aviso.
Aterros: algodão, gaze e outras bandagens, e também objetivos perfurocortantes, como seringas e agulhas, são levados a uma Usina de Tratamento, onde recebem descontaminação.
Atualmente, estabelecimentos e prestadores de serviços cumprem a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Deve ser feito um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, baseado nas características dos resíduos gerados, estabelecidas pelos órgãos responsáveis pelas etapas:
É a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde que a geração até a disposição final, incluindo as etapas:
Separação dos resíduos no momento e local da geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, seu estado físico e os riscos envolvidos.