Empresa que demitiu em massa é obrigada a readmitir - Hora do Povo
Empresa que demitiu em massa é obrigada a readmitir
Os mais de 70 fisioterapeutas que foram demitidos em setembro do ano passado, pelo grupo de hospitais Leforte (Hospital Bandeirante S/A e Hospital Leforte S/A), serão readmitidos. A reconquista dos empregos se deu, após pressão dos trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, que apontaram diversas irregularidades, como a demissão em massa sem negociação com o sindicato que representa a categoria e a contração de profissionais terceirizados que não tinham experiência, colocando em risco a segurança e saúde dos pacientes.
A readmissão dos fisioterapeutas foi estabelecida no dia 8 de janeiro, após um acordo judicial, firmado pelo Ministério Público do Trabalho e o grupo Leforte, na 41ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo. Conforme o acordado entre as partes, os hospitais têm o prazo de 30 dias para rescindirem os contratos com as empresas terceirizadas e reintegrar todos os fisioterapeutas dispensados, que terão assegurada estabilidade de um ano no trabalho, nas mesmas condições de trabalho dos contratos originários. E a Coordenação do setor de Fisioterapia nas duas Unidades terá que ser restabelecida. As demissões em massa no grupo Hospitalar ocorreram no momento em que a reforma trabalhista de Temer entrava em vigor.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elisiane Santos, responsável pelo caso, a situação revelou que a terceirização em atividades finalísticas, e em serviços essenciais, como o de saúde, traz prejuízos aos trabalhadores, aos usuários, à população e à própria organização empresarial. "Ainda assim, a Lei atual não pode ser interpretada dissociada dos princípios constitucionais, convenções ratificadas pelo Brasil e pelos princípios do Direito do Trabalho", anotou a procuradora.
Para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), que acompanhou a ação, "ao longo do processo, ficou evidente que a segurança dos pacientes de ambas as instituições foi colocada sob risco, ao realizarem todo o processo de demissão e contratação da empresa terceirizada sem considerarem a garantia da continuidade correta da assistência", disse a instituição em nota.