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Michel Temer veta 16 itens da medida provisória do setor elétrico
Opinião das Minas e Energia prevaleceu no Planalto
Petrobras impôs veto ao artigo sobre o uso de gasodutos
MP foi baixada para privatizar a Celg em 30 de novembro
O presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Michel Temer vetou 16 itens da medida provisória 735, que trata de privatizações no setor elétrico. A matéria foi publicada hoje (6ª) no Diário Oficial da União.
A proposta original, enviada pelo governo, propunha aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro às distribuidoras da Eletrobras, autorizava a venda das empresas do setor e tinha apenas 8 artigos. Recebeu uma enxurrada de emendas na Câmara, foi aprovada sem alteração no Senado e saiu do Congresso com 26 artigos. As emendas foram costuradas pelo relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A maior parte das sugestões de vetos feitas pela área técnica do Ministério de Minas e Energia foi acatada. O Planalto entendeu que muitos dos dispositivos eliminados iam contra o discurso oficial do governo, que tenta se contrapor às políticas intervencionistas defendidas pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Foi acatada por Temer a sugestão de veto feita pela Petrobras ao artigo 15 da MP, que obrigava a estatal a pagar às distribuidoras estaduais de gás uma taxa de transporte pelo uso dos seus gasodutos.
O governo tem pressa na sanção da MP porque precisa realizar sob as suas regras o leilão de privatização da distribuidora de energia de Goiás, a Celg, marcado para 30 de novembro.
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