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Brasil Império - 1822 Até 1889
1822 – Os portugueses anulam a convocação da Assembleia Constituinte brasileira e exigem, com ameaça do envio de tropas, o retorno imediato de dom Pedro. Ele não acata as exigências das Cortes e, no dia 7 de setembro, proclama a independência do Brasil com declaração oficial de separação política entre a colônia e a metrópole portuguesa. Dom Pedro é aclamado imperador em outubro e, dois meses depois, coroado pelo bispo do Rio de Janeiro, com o título de dom Pedro I.
Independência ou Morte – Voltando a São Paulo, após viagem a Santos, dom Pedro recebe notícias vindas de Portugal quando se aproximava da cidade, junto ao riacho do Ipiranga, e elas são desanimadoras. Convencido da necessidade de separação entre colônia e metrópole, ele arranca do chapéu as cores de Portugal e, aclamado pelo séquito, grita Independência ou morte. É assim que tradicionalmente é contada a independência do Brasil, com base em relatos de pessoas que acompanhavam a comitiva. As origens desse processo estão ligadas ao agravamento da crise do sistema colonial, sobretudo em determinados setores econômicos e em algumas regiões, sinalizada pelas revoltas do final do século XVIII e começo do XIX, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a Revolta Pernambucana de 1817. As ideias liberais são reforçadas pela independência dos Estados Unidos, declarada em 1776, e pela Revolução Francesa, de 1789 a 1799. Crescia a condenação ao absolutismo monárquico e aumentavam as pressões contra o monopólio comercial português e o excesso de impostos. Também concorre para a independência a instalação da Corte portuguesa no Brasil, em 1808, que toma medidas como a abertura dos portos e a criação do Reino Unido do Brasil. Na prática começam a ser cortados os vínculos coloniais.
1823 – Realizam-se as eleições para a Assembleia Constituinte da primeira Carta do império brasileiro, instalada e dissolvida pelo imperador no mesmo ano no Rio de Janeiro, como resultado de divergências com deputados brasileiros. Dom Pedro I exigia a preservação de seu poder pessoal, acima do poder do Legislativo e do Judiciário.
1824 – Elaborada pelo Conselho de Estado, a primeira Constituição brasileira é outorgada por dom Pedro I no dia 25 de março. Conclui-se o processo de separação entre colônia e metrópole.
Constituição de 1824 – A Constituição de 1824 mantém os princípios do liberalismo moderado e fortalece o poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela estabelece que as províncias passem a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e divide o Legislativo em Senado vitalício, na prática escolhido pelo imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e censitário. Os eleitores votam em suas províncias num colégio eleitoral que escolhe os deputados. Apenas os homens livres que cumprem algumas condições, inclusive de renda, participam das eleições. Esses requisitos são apurados nos censos.
No final de 1823 chega a Pernambuco a notícia da dissolução da Assembleia Constituinte por dom Pedro I, no Rio de Janeiro. Os líderes provinciais reagem imediatamente à decisão autoritária do imperador. O movimento cresce quando dom Pedro outorga a Constituição do Império, em março de 1824, sem convocar eleições para a nova Constituinte. As elites pernambucanas contestam a legitimidade dessa Carta e, com a adesão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, anunciam a formação de uma República, a Confederação do Equador. A revolta é violentamente reprimida pelas tropas imperiais. Em setembro, os rebeldes são derrotados na capital e fogem para o interior, onde muitos acabam aprisionados ou mortos. Em 1825, frei Caneca, um dos principais ideólogos da revolta, é executado.
1825-1828 – Tropas uruguaias lideradas por Antonio Lavalleja e Fructuoso Rivera e apoiadas pela Argentina cercam Montevidéu em 1825 e declaram a independência do Uruguai. É o início da Guerra da Cisplatina. O território havia sido anexado pelo Brasil em 1821 com o nome de Província Cisplatina. A região tem importância estratégica na navegação e no comércio de todo o rio da Prata. Dom Pedro I envia tropas para a Cisplatina, mas elas são derrotadas em 1827 na Batalha de Passo do Rosário. Em 1828, depois de negociações intermediadas pela Inglaterra, Brasil e Argentina reconhecem a independência do Uruguai.
1826 – Dom Pedro I renuncia ao trono de Portugal em favor da filha Maria da Glória. Após a morte de dom João VI, dom Pedro I envolvera-se cada vez mais com a sucessão em Portugal. Para os portugueses, ele continuava herdeiro da Coroa, mas, para os brasileiros, o imperador não tinha mais vínculo com a metrópole.
1830 – O apoio que dom Pedro I busca entre os portugueses instalados na burocracia civil-militar e no comércio desagrada à oposição liberal brasileira. Incidentes políticos graves, como morte do jornalista oposicionista Líbero Badaró, em São Paulo, a mando de autoridades ligadas ao governo imperial, reforçam o afastamento dos liberais brasileiros. Dom Pedro é responsabilizado pelo assassinato.
1831 – A abdicação de dom Pedro I do trono brasileiro ocorre no dia 7 de abril. A queda de sua popularidade fica exposta quando é recebido com frieza em Minas Gerais, numa visita que era sua última tentativa de recuperar prestígio político. O apoio público dos portugueses que viviam no Rio de Janeiro desencadeara a retaliação dos setores antilusitanistas. O imperador tenta reagir aos tumultos, mas termina por desistir ao ver que não tem mais sustentação política.
1831-1840 – Após a abdicação de dom Pedro I, políticos governam o Brasil em nome do imperador, já que o herdeiro do trono, seu filho dom Pedro II, tem apenas 5 anos. Essa fase, de grande agitação social e política, vai de abril de 1831 a julho de 1840 e divide-se em quatro regências consecutivas: a Regência Trina Provisória (1831), a Regência Trina Permanente (1831 a 1835), a 1ª Regência Una (1835 a 1838) e a 2ª Regência Una (1838 a 1840).
1831 – A Regência Trina Provisória é composta de um senador restaurador, um moderador e um membro da oficialidade conservadora (três regentes, por isso trina). Ela dura pouco mais de dois meses. Nas duas primeiras regências são assinaladas divergências entre as principais correntes políticas.
Quem é Quem na Regência – A abdicação de dom Pedro I aprofunda as divisões entre os grupos que se opunham a seu governo. Os liberais moderados, também chamados de chimangos, atingem o poder e tentam pacificar o país. Os liberais exaltados, farroupilhas, permanecem fora do governo regencial e mantêm a reivindicação de maior autonomia para as províncias. À medida que as divergências políticas se acentuam no Império, surge outro grupo político de oposição, os restauradores, ou caramurus, que pedem a volta de dom Pedro I ao trono. O nome vem de um dos jornais do grupo: O Caramuru.
1831 – Cumprindo acordos firmados com a Inglaterra, o governo regencial declara suspenso o tráfico de escravos ilegal no território brasileiro. A entrada de escravos africanos, no entanto, permanece em grande escala. Muitos liberais brasileiros do império se declaram contrários ao tráfico e à escravidão, mas de modo geral o regime escravista é visto como necessário ao funcionamento da economia. Durante a regência começa a expansão da cultura cafeeira, aumentando a necessidade de mão-de-obra. E é o trabalho escravo que garante a produção e bons preços no mercado externo.
1831-1835 – A Regência Trina Permanente é eleita pela Assembleia Geral do Império em 17 de junho de 1831. Ela reflete os interesses regionais da oligarquia agrária e das facções políticas urbanas. Nesse período, de lutas entre diferentes grupos políticos, se consolida a base liberal da oposição à restauração dos vínculos com Portugal. A agitação nas ruas de várias cidades e em inúmeras províncias provoca a intervenção enérgica do ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó. Ele forma a Guarda Nacional, composta de tropas dos grandes fazendeiros, que recebem a patente de coronel.
1834 – Um ato adicional à Constituição de 1824 institui a Regência Una, eleita pelo voto censitário, cria assembleias legislativas provinciais para atender às reivindicações federalistas e extingue o Conselho de Estado, órgão do Poder Moderador.
1835-1838 – O padre Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça e chefe liberal paulista, é eleito regente com o apoio dos chimangos (liberais moderados). Tem início a I Regência Una. Logo a seguir começam as insurreições pelo país.
1835-1845 – A rebelião mais significativa ocorrida no Brasil durante a Regência, a Revolta dos Farrapos, estende-se do Rio Grande do Sul até Santa Catarina. Os farrapos – liberais exaltados e muitos deles partidários do regime federativo e republicano – insurgem-se contra o governo central e defendem maior autonomia para as províncias. A revolta tem início quando o deputado federalista e coronel das milícias Bento Gonçalves da Silva destitui, em 1835, o presidente da província e, com a ajuda popular, neutraliza as reações legalistas. Porto Alegre é, em seguida, retomada pelas forças imperiais, e os revoltosos avançam para o interior do Rio Grande do Sul e para Santa Catarina, onde contam com o apoio de Giuseppe Garibaldi. Em 1842, Luís Alves de Lima e Silva (futuro duque de Caxias) reorganiza as tropas legalistas e começa a negociar com os insurretos, que, depois de sucessivas derrotas e desentendimentos entre suas lideranças, aceitam a paz em fevereiro de 1845.
1835-1840 – A Cabanagem . Nos primeiros dez anos, o regime monárquico estabiliza-se. A derrota das insurreições nascidas durante a Regência pacifica as províncias, e o governo central passa a contar de novo com o Poder Moderador, que dá ao monarca a palavra final, e com o Conselho de Estado. No ano seguinte, dom Pedro II é coroado imperador do Brasil.
1844 – O governo estabelece novas alíquotas de impostos de importação e não renova o acordo comercial que favorece os produtos ingleses. As novas regras aumentam a arrecadação e estimulam a implantação de pequenas indústrias.
1845 – Após o fim do acordo que concedia privilégios aos produtos ingleses que entravam no Brasil, o Parlamento britânico aprova a Bill Aberdeen, lei que dá à Marinha de Guerra inglesa o direito de perseguir e aprisionar os navios negreiros, chamados de tumbeiros, em qualquer ponto do Atlântico. A partir daí, o tráfico para o Brasil torna-se muito arriscado e pouco lucrativo.
1847 – Num período de pouca contestação à Monarquia é instituído o parlamentarismo, e o governo passa a ser exercido pelo ministério com base na maioria parlamentar. É criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros, que, indicado por dom Pedro II, organiza o ministério e torna-se responsável pelo Poder Executivo. O ministério é substituído se o partido perder a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão é do imperador, que a qualquer momento pode dissolver a Câmara e convocar novas eleições.
1848-1850 – A Revolta Praieira tem início quando setores radicais do Partido Liberal pernambucano, reunidos em torno do jornal Diário Novo, na rua da Praia, no Recife, e conhecidos como praieiros, condenam a destituição do governador da província, Antônio Chimorro da Gama. Ele é opositor dos guabirus, o mais poderoso grupo da aristocracia e da burguesia mercantil ligado ao Partido Conservador. Com inspiração liberal e federalista e liderados por militares e políticos, os praieiros começam em Olinda uma rebelião contra o novo governo provincial. O movimento espalha-se rapidamente por toda a Zona da Mata pernambucana. Em 1849 lançam o Manifesto ao Mundo e defendem o voto livre e universal, a liberdade de imprensa, a independência dos poderes constituídos, a extinção do Poder Moderador, o federalismo e a nacionalização do comércio de varejo. Chegam a receber a adesão da população urbana pobre e atacam o Recife com quase 2,5 mil combatentes, mas são rechaçados. A rebelião é derrotada no começo de 1850.
1850 – O governo de dom Pedro II extingue definitivamente o tráfico de escravos com a Lei Eusébio de Queirós, ministro da Justiça e seu autor. Esse ato fortalece o Império e faz diminuir as pressões internas. Aos poucos, os imigrantes europeus assalariados passam a substituir os escravos no mercado de trabalho, principalmente nas fazendas de café em expansão.
O País do Café – As primeiras mudas de café chegam ao Brasil contrabandeadas da Guiana Francesa por Francisco de Melo Palheta em 1727. As plantações multiplicam-se e, em meados do século XIX, o produto ocupa parte das terras de antigas lavouras de cana-de-açúcar e de algodão e grande porção do chamado Oeste Paulista. Essa vigorosa expansão da cafeicultura é resultado do crescimento do consumo nos Estados Unidos e na Europa e da crise que atinge importantes regiões produtoras, como Haiti, Ceilão (atual Sri Lanka) e Java, na Indonésia. Com o preço em alta nos mercados consumidores, o produto torna-se muito atraente e há, no Brasil, terras e escravos subutilizados em outras lavouras, além de solos novos e férteis, como a terra roxa do interior paulista. Com a interrupção definitiva do tráfico de escravos africanos, em 1850, surge o primeiro grande problema: escassez de mão-de-obra. A solução encontrada é promover a vinda de imigrantes estrangeiros.
1865-1870 – Irrompe a Guerra do Paraguai entre a aliança formada por Brasil, Argentina e Uruguai e o Paraguai. Os conflitos na região ocorrem por causa da disputa pela estratégica região do rio do Prata. O presidente paraguaio Francisco Solano López ordena a invasão da província de Mato Grosso em dezembro de 1864. O primeiro ano da guerra é de ofensiva paraguaia, que abre várias frentes na fronteira com o Brasil, de Mato Grosso ao Rio Grande do Sul. Contando com a neutralidade da Argentina, Solano López avança em direção ao Uruguai. Mas, em 1865, Brasil, Argentina e Uruguai firmam o Tratado da Tríplice Aliança. Daí em diante, o império brasileiro e seus aliados contra-atacam. Solano López recua, e o Paraguai é invadido em 1866 sob o comando do general argentino Bartolomeu Mitre. Nos dois anos seguintes a contra-ofensiva cresce, liderada pelos brasileiros Manuel Luís Osório e Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias. Em 1869, os soldados da aliança entram em Assunção, capital do Paraguai. Solano López é morto em março do ano seguinte em Cerro Corá, no norte paraguaio. Quase dois terços da população do Paraguai são dizimados nessa que foi a maior guerra da América do Sul.
Voluntários da Pátria – Homens pobres, mulatos e negros formam os batalhões de voluntários da pátria, convocados para combater como soldados na Guerra do Paraguai. Participam também os escravos da nação – africanos trazidos ilegalmente para o país após a lei de extinção do tráfico, que estavam sob a guarda do Império e recebem alforria para ser transformados em soldados. Esse esforço de mobilização é necessário, já que o Paraguai tem, a princípio, efetivos maiores que as forças brasileiras e aliadas. Terminada a guerra com o triunfo da aliança, os negros brasileiros vitoriosos recusam-se a permanecer na condição de escravos. Isso dá grande impulso ao movimento abolicionista. E muitos militares, descontentes com a monarquia, aderem ao movimento republicano.
1870 – Fazendeiros, políticos, jornalistas e intelectuais lançam no Rio de Janeiro o Manifesto Republicano, defendendo um regime presidencialista, representativo e federativo. Apesar da vitória na Guerra do Paraguai, o ônus econômico, social e político fortalece as reações ao regime. A monarquia entra em declínio, e as ideias republicanas disseminam-se, mesmo com o pouco sucesso eleitoral de seus candidatos. O Império incompatibiliza-se com a aristocracia escravista ao aprovar as leis abolicionistas, mas os partidários da extinção da escravidão, que consideram as medidas muito tímidas, se unem aos republicanos.
1870-1875 – Um choque entre a hierarquia católica e a maçonaria, conhecido como Questão Religiosa, provoca conflito entre o governo brasileiro e a Igreja Católica. No Império, a maçonaria, sociedade secreta ligada a ideias liberais na Inglaterra e na França, mantém forte presença na estrutura do poder. Participa de decisões administrativas e exerce forte influência nos partidos políticos. Esse poder, não só no Brasil como em muitos outros países, contraria a Igreja Católica, e o Vaticano passa a impor regras mais restritivas às sociedades secretas. Os bispos brasileiros, acatando as novas diretrizes, expulsam os maçons das irmandades católicas. O Império defende a maçonaria, a cujos quadros pertence parte da elite do país. Dois bispos são presos e condenados. A crise termina depois de negociações entre 1874 e 1875 que levam à anistia dos bispos e à suspensão das punições eclesiásticas aplicadas aos maçons.
1871 – O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com o fim da escravidão, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre. Ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir da data da assinatura, em 28 de setembro, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até os 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como instituição injuriosa, que prejudica a imagem externa do país.
A sociedade e a escravidão – Não precisar trabalhar. Esse era o símbolo maior de status social no Brasil colônia. O homem livre, de posses, podia viver apenas do trabalho do escravo. Nas fazendas, o plantio, a colheita, a produção de açúcar e café eram feitos por escravos. Nas casas-grandes eles executavam todo o serviço doméstico. Nas cidades, quem possuía ao menos um escravo podia ficar livre dessa e de outras tarefas. E, muitas vezes, os cativos realizavam serviços extras cujos rendimentos eram entregues ao senhor: os chamados escravos de ganho podiam ser caçadores, sapateiros, cozinheiras, costureiras ou mesmo, no caso das mulheres, prostitutas. Romper com essa mentalidade foi um dos grandes desafios dos abolicionistas.
1880 – Políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam no Rio de Janeiro a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações similares pelo país. O jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo para outras publicações que defendem a mesma causa. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares entram no movimento e arrecadam fundos para o pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade aos escravos. O país é tomado pela causa abolicionista.
1883 – Ocorre o primeiro de uma sucessão de conflitos entre o governo imperial e a oficialidade militar que se tornam conhecidos como Questão Militar. O governo anuncia a elevação das contribuições dos militares para o Montepio Militar (espécie de fundo de pensão e aposentadoria do Exército). Oficiais, professores e alunos da Escola Militar do Rio de Janeiro, liderados pelo tenente-coronel Sena Madureira, reagem com críticas públicas. O governo abandona a proposta, mas proíbe as manifestações de oficiais sobre questões internas do Exército na imprensa. O segundo conflito acontece em 1884, quando Sena Madureira perde o comando da Escola de Tiro do Campo Grande e é transferido para Rio Pardo, no interior do Rio Grande do Sul. O ato é uma punição por ele ter recebido festivamente o jangadeiro e líder abolicionista cearense Francisco do Nascimento, o Dragão do Mar. Uma inspeção de rotina a unidades do Exército no Piauí, em 1885, leva ao terceiro confronto. O coronel Cunha Matos apura desvio de material militar e acusa o comandante local, capitão Pedro José de Lima. Censurado da tribuna da Câmara dos Deputados por amigos do comandante denunciado, Matos reage publicamente e é preso e processado por indisciplina.
Insatisfação na Caserna – Os sucessivos conflitos envolvendo o Exército e o Império crescem com o fim da Guerra do Paraguai. Apesar de sair vitorioso e fortalecido do embate, o Exército não encontra espaço político no governo. Sem autonomia nem reconhecimento, é uma instituição quase marginalizada na Monarquia. Sob influência das ideias positivistas, a oficialidade começa a aderir ao abolicionismo e ao republicanismo. Em 1887, o Clube Militar é fundado para ser a entidade de representação política do Exército. Seu primeiro presidente é o marechal Deodoro da Fonseca, e uma de suas primeiras reivindicações atendidas é o afastamento do Exército das operações de perseguição e captura de escravos fugitivos.
1885 – O governo cede mais um pouco à pressão da opinião pública, aumentada pela decisão do Ceará de decretar o fim da escravidão em seu território, em 1884, e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos mediante compensações aos seus proprietários. A lei tem pouca aplicação prática, já que raros escravos atingem essa idade. Do exterior, principalmente da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
1888 – A princesa Isabel, filha de dom Pedro II, assina a lei que extingue definitivamente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. Chamada de Lei Áurea, ela encerra um movimento social e político que se fortaleceu a partir de 1870. Embora a escravidão tenha começado a declinar em 1850, com o fim do tráfico de escravos, é a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso, com o retorno de milhares de ex-escravos vitoriosos, muitos até condecorados, que se recusam a voltar à condição anterior e reagem às pressões de seus antigos donos. O problema social transforma-se em questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado. A abolição desagrada aos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda do que consideram ser sua propriedade. Como não são bem-sucedidos, aderem ao movimento republicano como forma de pressão. Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde sua última base de sustentação política.
1889 – É proclamada a República, pelo marechal alagoano Manuel Deodoro da Fonseca, no Rio de Janeiro, em 15 de novembro. Esse movimento político-militar acaba com a Monarquia e instaura no país uma República federativa. A campanha política que resultou na implantação do novo sistema de governo durou quase 20 anos. A família imperial é desterrada para a Europa e o marechal Deodoro assume a chefia do governo provisório.
Período Regencial no Brasil Imperial
O Brasil estava em caos com a renúncia de D. Pedro I. Eram muitas as agitações nas províncias e grande a efervescência política com o início de uma organização partidária. D. Pedro II, filho e sucessor de D. Pedro I, possuía apenas cinco anos de idade e só poderia governar o país quando fosse maior de dezoito anos.
Como o Parlamento estava de férias para formar o conselho que regeria D. Pedro II até a maioridade, fora formado um Conselho provisório de três pessoas, que de imediato expulsou os estrangeiros do Exército, anistiou os acusados de crimes políticos e reintegrou os brasileiros natos aos cargos públicos. Este Conselho seria ainda seguido futuramente por uma Regência Trina Permanente, pela Regência Una de Diogo Antônio Feijó e pela Regência Una de Pedro de Araújo Lima.
Um fato importante deste período foi o Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, o qual estabelecia mudanças na Constituição de 1824. Este Ato criou as Assembleias Legislativas provinciais, transformou a capital do país em município neutro, estabeleceu a Regência Una, na qual o regente seria eleito por voto popular, e eliminou o Conselho de Estado.
O cenário político da época era dominado pelos conservadores, os quais queriam a volta de D. Pedro I, os moderados, contrários às reformas e a favor da Monarquia, e os exaltados, favoráveis às reformas em prol dos mais pobres. Com a morte de D. Pedro I, restaram apenas moderados e exaltados, que lutavam ferozmente entre si. Os moderados, apoiados por grandes fazendeiros, levaram a melhor. Futuramente, este grupo acabou se dividindo em outros dois: progressistas e regressistas, os quais deram origem aos Partidos Liberal e Conservador, os quais revezaram no poder até a proclamação da República.
Os conservadores lutaram pela aprovação da Lei Interpretativa do Ato Adicional, em 1840, a qual restringia o poder das Assembleias Legislativas. Os liberais responderam com o Golpe da Maioridade, antecipando para quinze anos a maioridade de D. Pedro I. Sem alternativas mediante a crise nacional instaurada, os conservadores tiveram que apoiar a ideia, iniciando-se assim o Segundo Reinado.