O Estado do Paraná alegou a ilegitimidade passiva. Sustentou que não tem responsabilidade pelo hospital onde ocorreram os fatos, assim como não há comprovação do nexo de causalidade entre a demora da transferência e o falecimento. Alternativamente, requereu a redução do valor indenizatório.
A União, por sua vez, defendeu a necessidade de responsabilizar igualmente o município de Ponta Grossa no caso. Também alegou falta de relação com o acontecido e o funcionamento do SUS.
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso na Corte, aderiu integralmente aos fundamentos da sentença de parcial procedência, proferida pelo juiz federal Antônio César Bochenek.
"A responsabilidade da União decorre da ausência de fiscalização sobre a manutenção de serviço adequado de saúde para atendimento de alta complexidade. A responsabilidade do Estado do Paraná, por sua vez, decorre da omissão quanto à disponibilização de leitos de UTI neonatal suficientes para o atendimento da população e em conformidade com os critérios fixados pelo Ministério da Saúde", expressou o juiz.
Em sua manifestação, a magistrada ainda ressaltou que a espera de aproximadamente nove horas, desde a constatação do estado de saúde do bebê e a recomendação médica para sua transferência à UTI até a efetiva transferência, acelerou substancialmente o óbito e reduziu a chance de sobrevivência.