Publicado no Jornal do , em 30/08/2018, impresso e online.
A Confederação Nacional de Transporte (CNT), importante entidade representativa do setor de transporte no Brasil, lançou, no início desta semana, o Plano CNT de Transporte e Logística 2018, que apresenta uma análise criteriosa das necessidades do país para a implantação de um sistema de transporte integrado de cargas e de passageiros, considerando os modos aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário.
A CNT identificou 2.663 projetos considerados essenciais para a criação de um novo cenário logístico, mais amplo, moderno, integrado e eficiente, e estimou que, para isso, serão necessários investimentos mínimos da ordem d $ 1,7 trilhão. O plano ressalta que são investimentos vultosos e de longo prazo e que a seleção das intervenções prioritárias deve ser feita com alto rigor e segundo critérios que privilegiem os projetos de maior abrangência e impacto para a sociedade. Foram pensados projetos de integração nacional, que abrangem as grandes rotas de escoamento e captação de produtos e de movimentação de pessoas que interligam as cinco regiões do Brasil e os países vizinhos, e projetos urbanos de transporte de passageiros, para as regiões metropolitanas das grandes cidades brasileiras.
De um modo geral, considero o plano da CNT muito importante para subsidiar os formuladores de políticas de transporte e tomadores de decisões políticas, mas entendo que esse e qualquer outro plano, por mais completo e bem elaborado que seja, dependerá de uma mudança radical da mentalidade dos legisladores e governantes, porque as implementações dos projetos sempre serão de longos prazos, transcendendo mandatos políticos e exigindo continuidade administrativa. Os planos precisam ser apolíticos e não podem ser escolhidos somente os projetos que cabem dentro dos mandatos dos governantes. Além disso, o sucesso desse tipo de plano depende de um comando centralizado de pensamento, gestão e tomadas de decisões, ou seja, de uma autoridade federal única com plenos poderes para planejar, formular, orientar, coordenar, implementar e fiscalizar a política nacional de transportes, bem como promover, executar e coordenar estudos técnicos e econômicos, pesquisas aplicadas e atividades de planejamento de transportes e logística no país.
Agora, considerando o montante de investimento estimado pela CNT, que corresponde, hoje, a cerca de 26% do PIB brasileiro, posso garantir que são remotas as chances imediatas de viabilização da grande maioria dos projetos listados, principalmente, em virtude da inexistência de projetos básicos e executivos e da impossibilidade de obtenção de recursos orçamentários no curto prazo. Se considerarmos que o Brasil vem investindo anualmente, em média, em torno de 0,60% do PIB, durante a última década, o plano da CNT levaria cerca de 45 anos para ser concluído, caso seja mantida essa taxa média de investimento. Em termos comparativos, a Rússia, China, Índia e Colômbia, por exemplo, investem anualmente, em média, 3,4% de seus respectivos PIBs.
Cabe lembrar que renomados economistas e alguns especialistas em transportes preconizam, há muito tempo, que o Brasil precisaria investir perto de 5% ao ano do PIB para possuir uma infraestrutura de transporte e logística competente, integrada, abrangente, competitiva e multimodal. Caso esse ritmo de investimento fosse possível, o plano da CNT estaria plenamente concluído em apenas 5 anos.
Em última análise, o plano da CNT poderia ter incluído importantes e necessários projetos do modo dutoviário, para transporte de minérios e combustíveis, bem como poderia ter elaborado um cronograma plurianual de execução dos projetos, segundo prioridades técnico-econômicas e baseado em uma visão sistêmica da integração logística entre os modos de transporte. Outro ponto que senti falta foi a recomendação detalhada de ações fundamentais para a viabilização dos projetos, tais como a criação de condições para a participação do setor privado, com a melhoria do ambiente de negócios para os investidores, fortalecimento dos marcos regulatórios, segurança jurídica, mais possibilidades de financiamento, revisão da lei das licitações e contratos, combate à corrupção dos agentes públicos, fundos garantidores consistentes, desonerações tributárias, incentivos à indústria nacional, entre outras. No geral, parabéns, CNT.