Mobilidade Urbana - Junior Campos Prado
Investir em mobilidade urbana abrange melhora na economia e na qualidade de vida. Projetos que protejam o pedestre e dê segurança viária aos motoristas e que equilibrem o convívio é uma das tarefas da administração pública no setor de Mobilidade Urbana. Manutenção da frota de veículos da Prefeitura, reforma de praças, escolas e vias públicas, aprovação de construção de imóveis são outras atribuições da mesma esfera de ações. Dificuldade para estacionar os carros, registros de atropelamentos, desrespeito às leis do trânsito e engarrafamento são indicadores que influenciam diretamente na qualidade de vida de cidadãos de todo o mundo.
É neste contexto que atuam as prefeituras municipais no setor da Mobilidade Urbana, além de terem outras atribuições. O tema é uma das principais preocupações em cidades que enfrentam essa problemática ou que a previnem. Iniciativa, implementação de políticas públicas, e consciência coletiva, são fundamentais para se pensar na convivência harmoniosa entre pedestres, transporte público e ciclistas. Priorizar o pedestre, incentivar o uso de transporte coletivo de qualidade e organizar, de maneira viável, os estacionamentos de veículos, por meio de estudos e elaboração de projetos, são investimentos necessários também para a sustentabilidade aliada ao entretenimento.
" A preocupação com a Mobilidade Urbana reúne as principais ações operacionais de uma Prefeitura…"
Uma iniciativa neste setor pode ser notada na pioneira cidade de São Francisco, nos Estados Unidos. Lá, foram criados, em 2005, os primeiros Parklets, ou vagas vivas – áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaço de lazer e convívio – uma espécie de mini praça – onde anteriormente havia vaga para estacionamento de veículos. Em 2011, mais cinquenta unidades foram criadas na cidade americana. Essa ideia se espalhou por diversas cidades daquele país.
No Brasil, as primeiras surgiram em São Paulo, em fase de testes, em 2012. Em Curitiba, a primeira vaga viva foi instalada em 2015. Além de atrair os pedestres, estes se tornam clientes em potencial. Verificou-se em Nova York o aumento de 14% de consumo nas lojas localizadas em frente a esses espaços de lazer – que têm baixo custo de instalação, manutenção e remoção.
Normalmente, no centro das cidades, devido ao grande número de imóveis considerados patrimônio histórico, a solução é fazer uma adaptação das exigências com o que é permitido. A área é comercial e é polo gerador de tráfego de veículos. Depende do tamanho do estabelecimento comercial o número de vagas exigido para estacionamento de veículos.
A preocupação com a Mobilidade Urbana reúne as principais ações operacionais de uma Prefeitura, como pavimentação, iluminação de praças e parques, gestão do trânsito e autorização de grandes obras.
O setor é responsável por cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, além de regulamentar e operar o trânsito de veículos, ciclistas, pedestres e animais e promover intervenções no sistema viário. Os equipamentos de controle viário e a manutenção e operação do sistema de sinalização também é de sua responsabilidade.
Já na parte teórica, devem-se promover palestras e cursos de capacitação sobre as normas e procedimentos de trânsito vigentes, além de coletar dados estatísticos e estudos sobre acidentes de trânsito.
Engenheiro Civil Antônio Sebastião Grizzo
Cuidar do trânsito é apenas uma das atividades desempenhadas pelo setor. Cabe ao órgão público construir e manter os bens públicos em geral e gerir procedimentos referentes ao Cemitério Municipal e Estação Rodoviária, expedir certidão de viabilidade quanto ao zoneamento, diretrizes e aprovações prévias e definitivas sobre o parcelamento do solo.
Um exemplo de polo gerador de tráfego nas cidades são as rodoviárias localizadas na região central, como a rodoviária de Jaú – projetada pelo arquiteto João Batista Vilanova Artigas, cujo terreno abrange 23.000 metros quadrados, e área construída de 10.000 metros quadrados, devido à chegada e saída dos ônibus, taxistas e todo o fluxo do entorno.
Projetos de edificações particulares, sejam elas de imóveis novos, de ampliação, demolição ou reforma, devem passar pela aprovação de secretaria municipal. Expedição de alvará de construção, certificado de numeração, "habite-se" e certidão de conclusão do mesmo são atividades atribuídas ao setor.
"Antes do surgimento do Plano Diretor e da lei do zoneamento nas cidades, as aprovações aconteciam basicamente sobre as normas do Código Sanitário Estadual, exceto em aluns loteamentos em que, na hora do registro, eram incluídas cláusulas restritivas quanto ao recuo ou tamanho mínimo das edificações. Com as novas normas, normalmente esses planos criaram recuos frontais, laterais e taxa de permeabilidade, além de haver análise sob todos os
aspectos que cada zona exige", explica Antônio Sebastião Grizzo, engenheiro
civil que já atuou no setor.
Criação de Ciclovias Meio a Grandes Avenidas
Essas exigências dependem do tamanho do lote, da localização do bairro, dentre outras características. porém, constantes ajustes devem ser feitos na lei, periodicamente, pois vivemos em um mundo em constante transformação, em que necessitamos de dinamismo.
A manutenção de máquinas, caminhões e veículos de médio e pequeno porte pertencentes ao município é tarefa do setor. Muitas prefeituras possuem oficina própria para atender esse serviço.
Também muitas prefeituras, através das secretarias, fazem o controle dos produtos utilizados na construção civil, por meio do almoxarifado. Tubos, blocos, concreto usinado, entre outros artefatos, podem ser produzidos pelo setor competente. O recape do asfalto no município e a operação tapa-buracos são também responsabilidade da prefeitura. Mediante licitação, a empresa que fizer o recape realiza também normalmente faz as sinalizações horizontais.
"Projetos de edificações particulares, sejam elas de imóveis novos, de ampliação, demolição ou reforma, devem passar pela aprovação de secretaria municipal."