Decisão de Gilmar Mendes coloca direitos de professores e auxiliares em risco - Revista Fórum
02 de Fevereiro de 2017, 15h20
Para presidente da Federação dos Professores de SP, a liminar dificultará as negociações salariais e dará mais poder aos representantes patronais, que "simplesmente perderam a vergonha, abençoados por um ministro da suprema corte do país"
A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspende os efeitos de decisões da Justiça do Trabalho relacionadas à ultratividade de acordos coletivos põe em risco direitos de milhares de trabalhadores da educação superior privada e do Sistema S (Sesi, Senai e Senac) do Estado de São Paulo.
O ministro atendeu ao pedido feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do tema. Antes da decisão do ministro, as cláusulas coletivas integravam contratos individuais e vigoravam até a assinatura de um novo acordo.
Segundo o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, ao suspender a eficácia súmula 277, que garantia segurança jurídica aos trabalhadores, o ministro dificultará as negociações salariais e dará mais poder aos representantes patronais, que visam negociar as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho em benefício próprio, e não do trabalhador. "A decisão de Gilmar Mendes, suspendendo a eficácia da súmula 277, emitiu o sinal de vale tudo. Os representantes patronais simplesmente perderam a vergonha, abençoados por um ministro da suprema corte do país", argumentou Napolitano.
Com data-base em 1º de março, as cláusulas de acordos e convenções coletivas relativas às categorias podem perder a validade se não forem negociados antes da data. Em 2016, a Convenção Coletiva da Educação Superior e o Acordo Coletivo do Sistema S apenas foram assinados em maio e agosto, respectivamente.
No Estado de São Paulo, na educação superior, 64 mil professores e 25 mil auxiliares correm o risco de perderem os direitos garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, enquanto no Sistema S, por volta de 8 mil professores e técnicos de ensino. Os professores e auxiliares do ensino básico fecharam um acordo para dois anos na última negociação salarial, em 2016, então, não correm o risco de perderem os direitos garantidos em 2017.
Os professores podem perder as conquistas e garantias que vigoram há 20 anos, como garantia semestral de salários, recesso de 30 dias, hora atividade (5% na Educação Superior e 15% no Sesi/Senai), hora extra (70% no Sesi/Senai e 100% na educação superior), plano de saúde e estabilidade pré-aposentadoria. Já os auxiliares correm o risco de ficarem sem a garantia de banco de horas justo, plano de saúde, vale-refeição, cesta básica e piso salarial.
Para o presidente da Fepesp, embora a decisão do ministro seja um ataque aos direitos trabalhistas, a federação e os sindicatos integrantes não devem se amedrontar com a situação. "Faremos uma campanha salarial de esclarecimento e com transparência, explicando aos professores e auxiliares os riscos que corremos e exortando-os a defendermos nossas conquistas", afirmou.