Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília – Colégio Notarial – Seção Goiás (CNB/GO)
A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promoverão no próximo dia 24 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas.
Ao longo do período de vigência da Lei, diversos avanços foram possibilitados por decisões emanadas pelo Poder Judiciário, como a possibilidade de realização de inventários mesmo quando existam testamento, ou de divórcios em caso de menores envolvidos, com participação do Ministério Público e caso as partes tenham chegado a acordo quanto à regulamentação de visitas, pensão, etc…
Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas.
Local: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – Brasília – DF.