Crea-ES: Preocupa��o com a contrata��o ilegal de profissionais estrangeiros
Not�cia | 31/05/2012
Fonte: Pini Web Confea também discute diretrizes para regulamentar trabalho de estrangeiros no Brasil.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) propôs parcerias com a Polícia Federal, Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal e Tribunais de Justiça para evitar a contratação ilegal de profissionais estrangeiros no Brasil. De acordo com o Conselho, grandes empresas capixabas têm contratado esses profissionais sem exigir o registro necessário. Em comunicado oficial, o presidente do Crea-ES, engenheiro agrônomo Helder Carnielli, declarou: "Essas pessoas chegam, tomam as vagas de nossos profissionais e não recolhem impostos e contribuições sociais. As empresas que contratam desta forma incorrem em ilegalidade, pois sabem das normas e regulamentos, mas não os obedecem".
Para ele, dessa forma a concorrência é desleal. "Defendo a troca de experiências e a universalização do conhecimento tecnológico e científico, mas queremos reciprocidade e exigimos o cumprimento das leis", disse.
Confea também mostra interesse no assunto
No começo de maio, o Itamaraty se reuniu em Brasília com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Crea e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para discutir o trânsito de profissionais entre Portugal e Brasil, especificamente.
Em novembro de 2011, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) assinou um acordo para admissão temporária de engenheiros brasileiros na Ordem de Engenheiros de Portugal e o registro temporário de engenheiros portugueses no Crea do Brasil. Porém, os critérios para regulamentar este intercâmbio ainda estão sendo estudados.
Outra iniciativa do Confea a respeito do assunto é a criação de um Censo dos Profissionais da Engenharia, que faria um mapeamento da situação no Brasil, tendo subsídios para verificar os mecanismos mais adequados para este trânsito de trabalhadores.
A questão da entrada ilegal dos profissionais estrangeiros no país também foi discutida durante reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que teve início na última segunda (28) em Foz do Iguaçu.
O presidente do Confea afirmou que muitos profissionais estrangeiros querem vir para o Brasil para fugir da crise econômica externa. Uma ação que será discutida pelo Colégio de Presidentes do Sistema é a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para que o diploma de estrangeiros seja reconhecido automaticamente pelas universidades brasileiras, sem antes passar por análise dos Conselhos Profissionais.
Fonte:www.piniweb.com.br/construcao/carreira-exercicio-profissional-entidades/crea-es-demonstra-preocupacao-com-a-contratacao-ilegal-de-profissionais-estrangeiros-260224-1.asp
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