(Advogada e idealizadora dos projetos Me Conta Direito, que explica as leis para o grande público, e Café com Axé )
O Brasil tem hoje a quarta maior população de mulheres na prisão no mundo: quase 44 mil detentas. Pode parecer pouco, comparado ao universo penitenciário masculino, vinte vezes maior. Apesar da diferença numérica, homens e mulheres têm perfil bastante parecido: são predominantemente jovens, negros, pobres, com baixa escolaridade e, em sua grande maioria, presos por envolvimento com o tráfico de drogas.
O número de mulheres detidas por associação com o tráfico vem crescendo exponencialmente, sugerindo que muitas jovens têm encontrado ali uma fonte de renda rápida para sustentar a família, com horário de trabalho flexível. Ainda prevalecem os incontáveis casos de mulheres que ajudaram os companheiros traficantes e acabaram presas elas mesmas, muitas vezes tentando entrar na cadeia com algumas quantidade irrisória de droga ou outros itens proibidos para o parceiro.
Essas mulheres presidiárias passam a sofrer todos os problemas e carências já conhecidas do sistema prisional brasileiro, com agravantes relacionados ao gênero. Cerca de 80% das presas são mães e seus filhos são os maiores penalizados, pois não podem permanecer com elas, comprometendo um vínculo emocional fundamental para todo o desenvolvimento posterior. Mesmo saindo da cadeia e restabelecendo o convívio, a culpa materna por ter, de certa forma, estendido sua punição aos filhos, ao contrário do tempo passado na cadeia, é um castigo sem prazo para acabar.
E que tal ser mantida algemada durante o trabalho de parto na maternidade? E usar miolo de pão como absorvente higiênico? E ser esquecida pelo homem amado e pela família, porque uma mulher criminosa é uma desonra pior que a de um homem criminoso? A vida nos presídios brasileiros é “medieval”, como já reconheceu um ex-ministro da Justiça – mas, para as mulheres, é ainda pior.
Nossa sociedade não se interessa pelo que acontece dentro das prisões. Prevalece a opinião de que presas e presos têm o que merecem, por mais terríveis que possam ser as notícias que chegam pelos jornais e TVs. Esse pensamento desconsidera o fato de que para o Estado de Direito não existe a categoria “humanos direitos”, ele reconhece que a dignidade humana deve ser igual para todos, e que há um mínimo denominador comum que precisa ser preservado no tratamento a qualquer pessoa.
As histórias das mulheres na prisão apresentam muitos pontos em comum, começando pela situação de total vulnerabilidade sócio-familiar. Geralmente trabalhavam em algum setor da economia legal, mas seu ganho não era suficiente para arcar com as próprias despesas nem de seus filhos. Comumente, são chefes de famílias monoparentais, ou seja, as únicas responsáveis legais pela manutenção da família sob todos os aspectos (financeiro, emocional e material). É uma marca da sociedade brasileira nos setores de baixa renda a forte presença de famílias estruturadas apenas sobre as figuras das mães e avós. Já nas famílias onde o homem está presente, há grande incidência de violência doméstica e, pelos mais variados motivos, as mulheres declaram não conseguir se desvincular de seus agressores.
A história mais relatada pelas presidiárias para explicar como chegaram ali é a da jovem que, por falta de orientação, informação ou acesso a métodos contraceptivos, engravidou jovem demais, tendo que abandonar os estudos; casou-se ou juntou-se com o pai de seu(s) filho(s) por um tempo; sofreu com a violência doméstica. E dois desenlaces básicos: acabou entrando na história quando começou a aceitar as implicações da atividade do companheiro traficante (o envolvimento com o tráfico começa, para elas, em doses homeopáticas, e quando se dão conta a negociação da droga já está acontecendo dentro da sua casa), ou abandonou o lar com uma criança nos braços e, na tentativa de sobreviver sozinha, viu o tráfico como a solução financeira para que ela e seu(s) filho(s) pudessem sobreviver.
A maioria das mulheres acaba na prisão pelo uso de drogas (muitas vezes são apenas consumidoras, porém envolvidas com pessoas que participam ativamente do mundo do tráfico) ou por exercer as funções de bucha (pessoa que é presa por estar presente em cena na qual são efetuadas outras prisões), mula ou avião (transportam a droga, em geral sem conhecer ou ter o poder de definir a natureza da droga e muito menos da quantidade transportada) e outras de escassa importância na escala hierárquica do mundo do crime.
Em especial as mulheres que aceitam a função de transportar drogas o fazem cientes do risco. É muito comum, aliás, que sejam utilizadas para transportar quantias insignificantes de drogas e que sejam “deletadas” pelos próprios traficantes para servirem como “cortina de fumaça” enquanto carregamentos muito maiores chegam ao mesmo local.
No tráfico internacional é muito comum o aliciamento de mulheres portadoras de HIV para transportar as drogas. Além da situação de extrema vulnerabilidade, o argumento para convencê-las a exercer esse trabalho é de que, no território brasileiro, mesmo sendo descobertas e indiciadas, elas receberão tratamento para a doença já que o Brasil é pioneiro nesse setor. Podem ser presas, mas irão escapar da morte.
A mulher presidiária é, majoritariamente, jovem (18 a 34 anos), negra (63,55%), pobre e com baixa ou nenhuma escolaridade (apenas 1,5% com ensino superior completo), solteira (ou separada/divorciada/viúva), mãe de um ou mais filhos. Cerca de 60% das mulheres custodiadas no Brasil foram indiciadas por tráfico de drogas. Entre esses casos, quase 38% estão presas sem sentença condenatória.