PROCON - PORTAL MATO GROSSO
25 de outubro de 2008, 21:04
O Procon é um órgão de atuação administrativa que registra reclamações de consumo. Dentre os objetivos deste órgão de tanta credibilidade com o cidadão estão a tentativa de manter o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, além de educar e divulgar sobre o consumo adequado de produtos e serviços.
Ao receber uma queixa do consumidor, o técnico do Procon imediatamente avisa ao fornecedor o teor da reclamação na tentativa de resolver o problema. Cerca de 80% das reclamações são resolvidas por telefone, ou seja, no mesmo dia do registro no órgão.
Quando o fornecedor não resolve o problema do consumidor, formaliza-se a reclamação e a empresa é notificada. Neste caso, o Procon convoca ambos, fornecedor e consumidor, para uma audiência de conciliação, a se realizar no prazo máximo de 10 (dez) dias. Cerca de 95% dos casos são satisfatórios ao consumidor nas conciliações, mas se não houver acordo na conciliação, o processo é enviado para a Fiscalização que lavrará o Auto de Notificação, dando prazo legal de 10 (dez) dias para a solução do caso ou apresentação de uma defesa.
Mesmo assim, não sendo resolvida, a reclamação é encaminhada ao Departamento Jurídico do Procon que emitirá um parecer e aplicará a sanção administrativa de multa correspondente à empresa. Esta multa varia de R$ 212 a R$ 3 milhões 192 mil e os critérios usados são: gravidade da infração, reincidência e poder econômico-financeiro da empresa.
O Procon tem o poder de multar e interditar empresas. Apreender produtos que estejam impróprios para o consumo. Porém, dentre as atribuições do órgão está a de educar a população para o consumo. O Procon ministra palestras, distribui cartilhas e folders educativos, monta blitze educativas e informativas para o comércio e leva teatro educativo às escolas,