ConJur - Peremptory challenges: as recusas imotivadas nos EUA
Nos Estados Unidos, o sistema de selecionamento de jurados possui duas "fases", pois, além do voir dire (tema já tratado anteriormente nesta coluna), as partes ainda possuem o direito a exercitar as chamadas recusas imotivadas ou peremptórias (peremptory challenges), algo que igualmente adotamos no Brasil [1]. Neste artigo, abordaremos alguns aspectos das recusas peremptórias e a sua incompatibilidade com a adoção de critérios discriminatórios que ofendam a equal protection clause.
O procedimento padrão envolve a convocação de 12 jurados para a realização das challenges for cause (a primeira "fase", do voir dire). Se, por exemplo, dois jurados foram excluídos, a acusação poderá exercer as recusas peremptórias (segunda "fase") entre os dez restantes. Assim, se o promotor recusar um deles, a defesa poderá recusar qualquer um dos nove restantes. Caso a defesa recuse três, os seis jurados restantes serão compromissados e outros seis novos deverão ser chamados e o procedimento se reinicia. Em outro rito, o voir dire é efetivado até que se alcance o número de jurados que irão compor o júri (12, por exemplo), somados ao número de recusas peremptórias que poderão ser realizadas pelas partes. Assim, se cada parte tem a prerrogativa de recusar, por exemplo, até dez jurados, 32 jurados serão selecionados para então dar-se início às recusas peremptórias [2].
Assim como no Brasil, os critérios utilizados para realizar as recusas peremptórias são subjetivos, especialmente se notarmos que na grande maioria dos casos as partes possuem pouquíssimas informações a respeito dos jurados, muitas vezes resumindo-as ao gênero, raça, idade e ocupação. Diante disso, há uma série de premissas desencontradas e sem qualquer fundamento mais técnico objetivando nortear o critério de exclusão. Clarence Darrow [3], por exemplo, recomenda categoricamente que a defesa recuse todas as mulheres. Em sentido diverso, alguns estudiosos aduzem que mulheres devem ser mantidas quando a principal testemunha da acusação for outra mulher, "sob a presunção de que mulheres são um pouco desconfiadas de outras mulheres" [4]. Outros, por sua vez, afirmam que as mulheres devem ser escolhidas graças à sua intuição, especialmente quando os fatos não estejam aparelhando perfeitamente a tese defensiva.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, um grupo de cientistas sociais da Universidade de Berkeley (Daniel Levinson, Nevitt Sanford e Else Frenkel-Brunswik), procurando estudar as causas do antissemitismo, investigou a sua relação com o autoritarismo. Procurando evitar o renascimento do fascismo, criaram a chamada "F (Fascist) Scale" e concluíram que pessoas que possuíam uma nota alta na escala, exibiam uma personalidade rígida, etnocêntrica, eram sexualmente inibidos, politicamente conservadores, intolerantes e altamente punitivos. "No geral, o grupo de Berkeley descreveu a perspectiva dos autoritários como 'cínica' por causa de uma tendência de acreditar que os poderosos sempre governariam os fracos, e era melhor estar do lado dos poderosos, o que também é provável porque os autoritários expressaram o desejo que políticos assumissem o comando, estabelecendo regras que esmagariam a dissidência" [5]. No contexto da pesquisa, os estudiosos relacionaram que a mesma personalidade seria externada quando essas pessoas ocupassem a função de jurados, aumentando-se a probabilidade de condenação [6].
Muitos estereótipos são criados a partir da profissão exercida pelo jurado. Para alguns autores, determinadas profissões atrairiam pessoas com perfis delimitados, identificando maior ou menor simpatia com as teses arguidas pelas partes. De acordo com Baily e Rothblatt, a defesa deveria "evitar bancários, gerentes e profissionais de negócio com baixa remuneração. Uma vez que esses indivíduos são treinados a dar e receber ordens, eles esperam que outras pessoas ajam da mesma maneira. Em contraste, vendedores, atores, artistas e escritores já foram expostos a uma ampla variedade de experiências, e não se comovem facilmente pelo crime, e conseguem perdoar mais facilmente as imprudências de terceiros" [7].
Ao tratar dos critérios de selecionamento de jurados no curso de formação de novos promotores da Philadelphia, Jack McMahon aduziu que as recusas devem procurar selecionar jurados que tenham a predisposição de aceitar os valores da acusação sem questionar, chegando a afirmar a necessidade de eliminar "pessoas inteligentes" [8].
Nos EUA, desde a década de 1960 os trial consultants são considerados como peças fundamentais tanto para acusação quanto para a defesa em casos de julgamento pelo júri. Em 2006, ganharam grande repercussão quando do julgamento de Jeffrey Skilling e Kenneth Lay, ambos executivos da Enron. Além disso, muitos julgamentos já dramatizados para as telas mostram a importância da atuação desses profissionais. Destacamos o filme "O júri" ("Runaway Jury", baseado em livro homônimo de John Grisham) e a série "Bull" (sobre um consultor de júri).
Contudo, a grande dificuldade a ser superada está atrelada ao procedimento de recusas amparadas em critérios de gênero e raça, o que poderia conflitar com a premissa de que os jurados sejam efetivamente um quórum representativo da comunidade local. A heterogeneidade do alistamento de jurados está amparada na presunção (psicológica) de que a pluralidade aumentaria a qualidade da decisão tomada pelo grupo (especialmente a comunicabilidade entre os jurados) e na ideia (política) de que uma decisão tomada por um grupo diverso contribui para uma maior confiança social a respeito da decisão proferida. Diante disso, "o uso contínuo das recusas peremptórias para excluir um grupo em particular da participação no júri pode, entretanto, tornar o veredicto menos confiável e portanto menos aceitável" [9].
Na evolução jurisprudencial, verifica-se que em Swain v. Alabama a Suprema Corte iniciou a discussão sobre a impossibilidade da realização das recusas discriminatórias em razão da raça, destacando, contudo, que caberia ao postulante o ônus de provar que a recusa teria sido motivada sob esse fundamento. Em Batson v. Kentucky, a corte concluiu que a acusação não poderia realizar recusas com base na raça. Em precedentes subsequente, a mesma proibição foi estendida para a defesa e ampliada para casos cíveis. Sob o amparo da 14ª Emenda (equal protection clause), a corte destacou igualmente o direito do próprio cidadão de não ser excluído do júri com fundamento na sua raça e gênero. E o ponto mais importante da evolução no entendimento da da Suprema Corte está relacionada à inversão do ônus da prova (Batson challenge): "Durante a seleção dos jurados, se o juiz, ou, uma das partes, acreditar que a parte adversa realizou uma ou mais recusas peremptórias em critérios proibidos, a parte pode suscitar a impugnação Batson. Se o juiz verificar a razoabilidade da impugnação e concluir, prima facie, que o caso envolve uma recusa discriminatória, o ônus da prova recairá sobre a parte que fez a recusa, a qual competirá provar a legitimidade da recusa" [10].
No Brasil, a utilização das recusas peremptórias ou imotivadas para a exclusão discriminatória e segregacionista ainda não foi enfrentada seriamente pela doutrina e pela jurisprudência. Costumeiramente, as recusas são analisadas sob o enfoque da exclusão de jurados possivelmente "não simpáticos" a algumas das estratégias trazidas pelas partes em plenário. Apenas em casos que envolvem a absolvição em crimes de feminicídio o tema ganha certa atenção, especialmente quando o Conselho de Sentença é formado majoritariamente por homens. Esperamos que o presente artigo possa contribuir para fomentar uma maior discussão a respeito do tema.
[1] Sobre as recusas imotivadas ou peremptórias no Brasil, indicamos os capítulos 4 do livro "Plenário do Tribunal do Júri" (2020, Thomson Reuters – Revista dos Tribunais) e 9.8 do "Manual do Tribunal do Júri" (2021, Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), ambos de nossa autoria.
[6] KASSIN, Saul M.; WRIGHTSMAN, Lawrence S. The American Jury on Trial. Psychological Perspectives. United States: Taylor&Francis, 1988, p. 34. Os autores destacam a pesquisa feita por Robert Bray e Audrey Noble, os quais recrutaram 264 pessoas para participar de 44 júris simulados. Segundo a pesquisa, aqueles que tinham uma alta nota na F-Scale tinham maior predisposição pela condenação. De acordo com os autores: "In fact, so impressive was the bias toward conviction that the diferences persisted even after the groups deliberated".
24 de julho de 2021, 13h35
Diz parte do texto: "No Brasil, a utilização das recusas peremptórias ou imotivadas para a exclusão discriminatória e segregacionista ainda não foi enfrentada seriamente pela doutrina e pela jurisprudência. Costumeiramente, as recusas são analisadas sob o enfoque da exclusão de jurados possivelmente "não simpáticos" a algumas das estratégias trazidas pelas partes em plenário. Apenas em casos que envolvem a absolvição em crimes de feminicídio o tema ganha certa atenção, especialmente quando o Conselho de Sentença é formado majoritariamente por homens. Esperamos que o presente artigo possa contribuir para fomentar uma maior discussão a respeito do tema".
Aqui, no Brasil, os jurados sofrem intensa interferência externa.
O "rebelde primitivo homicida" é julgado por jurados os quais ele, como "bom bandido" conhece.
Existe, em meu Estado, uma localidade na qual, noventa e dois por cento dos rebeldes primitivos levados ao júri são...A B S O L V I D O S, porque ele é julgado por membros de sua comunidade.
17 de julho de 2021, 11h42
"Jurado não tem bom senso e o Júri constitui na verdade um teatro ou um circo, prevalecendo a opinião da parte que mais consegue iludir o juiz leigo, com seus argumentos nem sempre jurídicos, mas sobretudo emocionais e falsos. Nas palavras de Carlos Sodi, processualista mexicano, 'de fato, o Júri foi de nós eliminado a partir de 1929, em consequência de seus retumbantes e indiscutíveis fracassos [...] Era um espetáculo, mas não fazia justiça'. No Júri prevalece o lado emocional e não o racional (Tribunal do Júri, Rio de Janeiro: Forense, 2015);