#Bahia: TCM denuncia o atual prefeito de Irecê ao MP por irregularidades na compra de combustíveis - Jornal da Chapada
#Bahia: TCM denuncia o atual prefeito de Irecê ao MP por irregularidades na compra de combustíveis
Postado em jul 5 2018 - 6:29pm por Jornal da Chapada
Elmo Vaz foi representado ao Ministério Público para apurar a prática de ato criminoso contra a administração pública, e foi multado no valor de R$15 mil | FOTO: Divulgação |
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, na sessão desta quinta-feira (5), a denúncia formulada por dois vereadores de Irecê – Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista -, contra o prefeito Elmo Vaz (PSB), por irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de veículos do município ao longo de 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$15 mil.
A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação das empresas, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas apresentou alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento, sem indicar qualquer documento que comprovasse a veracidade dos fatos. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM.