Informe Nº 671 • 9 de agosto de 2019
No dia 25 de julho começaram a valer as suspensões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do primeiro grupo de beneficiários e famílias que ainda não se inscreveram no Cadastro Único – aqueles que fazem aniversário no mês de janeiro. As suspensões dos benefícios seguem o cronograma de escalonamento publicado na Portaria MC nº 631/2019 e o calendário de pagamentos do INSS (que pode ser consultado na Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI nº1/2019).
Para a reativação do pagamento do BPC, o Ministério da Cidadania e o INSS construíram solução automatizada para identificar os beneficiários suspensos e que realizaram o cadastramento de sua família em até 5 dias úteis. Dessa forma, esses beneficiários não precisam comparecer a uma agência do INSS para regularizar a situação, bastando apenas providenciar a inscrição de sua família no Cadastro Único. Eles poderão acompanhar a situação da reativação por meio da Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou via internet, pelo portal Meu INSS.
Essa orientação substitui o fluxo para o caso de suspensão do BPC descrito na Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI nº 1/2019, que previa a necessidade de o beneficiário ou seu representante legal solicitar presencialmente ao INSS a reativação do benefício após realizada a inscrição no Cadastro Único.
Após realizado o cadastramento e ter a inscrição identificada pelo INSS de forma automatizada, o beneficiário receberá o valor integral referente ao período de suspensão em até 2 dias. Se após esse prazo o pagamento não for efetuado, ele deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acompanhar a situação pelo Meu INSS.
O beneficiário do BPC suspenso deverá ficar atento para providenciar o cadastramento em até 60 dias a partir da data da suspensão para que não tenha seu benefício cessado. Uma vez cessado o benefício, não será permitida a reativação e o cidadão terá que efetuar novo requerimento em uma agência do INSS.
Como parte do processo de inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único, que se tornou obrigatória desde 2016, as suspensões serão aplicadas somente para os beneficiários que já foram notificados e não regularizaram a inscrição no Cadastro Único no prazo indicado na Portaria MC n° 631/2019.
Em complementação às ações de comunicação já realizadas pelo Ministério da Cidadania, estão sendo enviadas, desde abril deste ano, cartas com aviso de recebimento (AR) aos beneficiários do BPC que não foram identificados no Cadastro Único avisando da data limite para cadastramento para que o pagamento não seja suspenso. As suspensões acontecem para aqueles que foram notificados e não providenciaram o cadastramento antes da data limite.
Lembramos que não há obrigatoriedade de o beneficiário do BPC ser o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Qualquer pessoa maior de 16 anos que resida e compartilhe renda e despesas com o idoso ou a pessoa com deficiência beneficiária do BPC poderá se declarar como RF e, assim, realizar o cadastro da família, incluindo o beneficiário do BPC como um dos componentes da família.
Para mais orientações sobre o processo de cadastramento de requerentes e beneficiários do BPC, é fundamental que as gestões municipais do Cadastro Único consultem a Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI nº1/2019.
Informamos que o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) ficará indisponível neste final de semana, dias 10 e 11 de agosto de 2019.
O acesso ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC) passará a ser, exclusivamente, por meio da Senha Internet cadastrada a partir da Senha Cidadão.
Primeiramente, todos os usuários do SIBEC precisam ter a Senha Cidadão cadastrada. Os usuários que não possuem a Senha Cidadão devem providenciar o seu cadastramento para não perder o acesso ao SIBEC.
Os usuários que possuem a Senha Cidadão já podem cadastrar a Senha Internet direto no SIBEC, sem precisar ir à Agência da CAIXA ou Lotérica.
Para o cadastramento ou recadastramento da Senha Cidadão do usuário que possui o Cartão Cidadão, o usuário deverá entrar em contato com o Atendimento CAIXA ao Cidadão, no 0800 726 0207, e realizar o pré-cadastramento da Senha Cidadão; e depois comparecer em uma Lotérica ou Agência da CAIXA, portando documento de identificação com foto e o cartão, para efetivar o cadastramento da Senha Cidadão.
Para o cadastramento da Senha Cidadão do usuário que não possui o Cartão Cidadão, o usuário deverá dirigir-se a uma Agência da CAIXA, portando documento de identificação com foto, para efetivar o cadastramento da Senha Cidadão. Nesse caso, não será necessário realizar o pré-cadastramento da senha pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão.
Após o cadastramento da Senha Cidadão, o usuário precisa cadastrar a Senha Internet para acessar o SIBEC no site http://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/.
Acesso o Informe nº 668 de 29 de julho de 2019, que possui informações mais detalhadas sobre o Novo acesso ao SIBEC.
Congemas e Coegemas reúnem gestores e trabalhadores do SUAS para debaterem políticas sociais
Anualmente, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e os Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) realizam encontros regionais e o nacional.
O encontro nacional, que ocorre em Belém (PA) desde quarta-feira (7/8), reúne gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo ser um encontro de diálogo e fortalecimento da relação intergovernamental entre os entes federados, além de promover um espaço de discussão e elaboração de propostas para avanços na política pública da Assistência Social.
Crédito: SENARC/MC
Os encontros deste ano estão pautados pelo tema: "Os desafios da proteção socioassistencial em contexto de restrição fiscal".
O Ministério da Cidadania esteve representado em todos os encontros e está presente, também, no nacional, participando dos painéis, oficinas, mesas redondas e no estande de atendimento do MC. A diretora do Departamento de Benefícios, Caroline Paranayba (Senarc) e o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, André Veras (SNAS), participam da mesa redonda "Os impactos dos benefícios e serviços sociassistenciais na proteção social da população brasileira".
No segundo dia do encontro ocorrem as oficinas nos períodos da manhã e da tarde para tratar de assuntos diversos de interesse dos trabalhadores da assistência social para a qualificação da gestão e da prestação dos serviços à população, como escuta especializada, gestão orçamentária e financeira, benefícios socioassistenciais, medidas socioeducativas no SUAS, sistemas de informação, dentre outras.
Os representantes da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), Caroline Paranayba e Larissa Sobral Lourenço, apresentaram a oficina conjunta "Programa Bolsa Família e Cadastro Único no SUAS". Na ocasião, os participantes puderam esclarecer dúvidas e debater questões envolvendo o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.