Educação Nomeação
O ministro pediu celeridade no pedido e julgamento do processo. O professor Valdiney Gouveia não obteve votos na consulta com os conselhos universitários e ficou em terceiro na votação com a comunidade acadêmica
19/11/2020 17h02
Por: Redação Portal Sapé na Web Fonte: ClickPB/Aline Martins
No despacho, que o ClickPB teve acesso, Fachin destacou que a escolha de reitores e vice-reitores "é protegida não apenas pela autonomia universitária, mas também pela garantia constitucional do respeito ao pluralismo. Arrola jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que delineia a proteção ao pluralismo de ideias, e conclui que a violação da ordem estabelecida nas listas tríplices representa tentativa de reduzir a dimensão pluralista dos ambientes universitários".
Ainda de acordo com o despacho, o ministro pede apreciação rápida do pedido formulado. "A questão concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República ("Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão"), condicionando todo e qualquer ato ou regra à obediência da norma constitucional", destaque. O ministro solicitou informações do presidente da República e também da Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias.
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