MPPE, TJPE e TCE-PE estão juntos para erradicar lixões e aterros sanitários irregulares | Voz do Planalto
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para realização do projeto Lixão Zero, que pretende erradicar do Estado os aterros sanitários irregulares e lixões. Hoje, 105 municípios pernambucanos mantém instalados locais inadequados para a destinação de resíduos sólidos. O projeto prevê a articulação de uma série de ações cujo objetivo principal é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n.º Lei n.º12.305/2010.
O procurador-geral de Justiça (PGJ) do MPPE manteve agenda conjunta com o desembargador-presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, e com o presidente do TCE, Marcos Loreto, para que as instituições sejam parceiras nas tratativas que serão realizadas com os gestores municipais.
Na quarta etapa, os governo municipais serão instados a trazer soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. "Aqueles municípios que não puderem, sozinhos, erradicar o lixão, vamos incentivar que façam consórcio com municípios vizinhos a fim de seja possível erradicar em definitivo a situação. Os lixões e aterros geram problemas sociais e de saúde tanto para os catadores, por exemplo, que se expõem na disputa pelos resíduos, quanto para a população", relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta "lixão zero".
O prazo nacional para o encerramento dos lixões e aterros ilegais foi encerrado em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Quase nenhum município conseguiu cumprir o que manda a Lei. O MPPE, na época, tentou negociar, concedeu prazos, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal e também a partir do compromisso do gestor municipal para o encerramento das atividades do lixão", disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.
O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de lixo. "Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização", disse Menezes.