Até o dia 2 de agosto, uma segunda-feira, os vereadores permanecem em recesso parlamentar. No entanto, durante a última sessão ordinária antes da parada, ocorrida na segunda-feira, 11, o presidente do Legislativo, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), garantiu continuidade nos trabalhos mesmo durante o recesso.
Anualmente, o período de sessões legislativas estende-se de 1º de fevereiro a 20 de dezembro. Já a paralização de 55 dias acontece de 21 de dezembro a 31 janeiro, sendo complementado entre os dias 18 e 31 de julho.
No entanto, no ano passado, devido à pandemia, as sessões ordinárias da Casa de Leis foram suspensas, com a aprovação do projeto de resolução 4/20. Após a matéria ser prorrogada algumas vezes, houve intervalo de 69 dias entre a última reunião antes da paralisação, em 23 de março, até a retomada, em 1º de junho.
Diante disso, a mesa diretora protocolou, com assinaturas de Abreu e do então primeiro-secretário, o ex-vereador Rodnei Rocha, o projeto de resolução 6/20, posteriormente aprovado por 11 votos favoráveis e cinco abstenções.
O documento, em novo parágrafo, determinou que, se a suspensão, devido à pandemia, perdurasse por 30 dias ou mais, ficaria suspenso o período de recesso parlamentar durante o mês de julho.
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Durante a sessão ordinária desta semana, dois vereadores manifestaram-se contra o recesso parlamentar. Cláudio dos Santos (PSL) declarou que, apesar da legalidade, determinada pela LOM (Lei Orgânica do Município) e presente no regimento interno da Casa de Leis, “o recesso parlamentar durante a pandemia seria imoral”.
“Toda a classe política é vista com maus olhos pela sociedade em todo território nacional, e nós não ficamos atrás”, afirmou. “Reclamam tanto de pauta trancada e de projetos para serem votados e agora, em plena pandemia, a ‘Casa’ vai ficar de recesso”, completou o vereador.
Renan Cortez (MDB) também reconheceu a importância da medida, porém, “desde que o município não estivesse enfrentando um período pandêmico”. “Neste período, poderíamos rever, de alguma forma, o recesso para este ano, que é atípico”, apontou.
Antes do encerramento da reunião, Abreu reiterou que, durante o recesso parlamentar, somente não haveria sessões ordinárias, mas que os trabalhos devem continuar sendo realizados.
O presidente solicitou que os vereadores tenham atenção especial aos projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes. Durante o recesso, os prazos para avaliação dos documentos também são suspensos.
“No entanto, podemos continuar trabalhando e agilizando esses projetos. Peço que possamos votar o mais rápido possível os projetos de interesse”, acrescentou.
Como exemplo, Abreu destacou projetos de denominação de órgãos públicos a serem inaugurados em breve, além de aberturas de créditos adicionais ao Orçamento municipal.
“Não podemos ‘parar’ a cidade. Se houver necessidade, faremos uma sessão extraordinária para não deixarmos nada parado no município por causa da Câmara Municipal”, concluiu.
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