Decreto de Temer define salário mínimo em R$ 954 para 2018 | Portal Amirt
Decreto de Temer define salário mínimo em R$ 954 para 2018
Por: Rádio Muriaé 29/12/2017 17:48
O aumento de 1,81% é o menor em 24 anos (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O salário mínimo para 2018 será de R$ 954,00. O novo valor foi definido em decreto assinado nesta sexta-feira (29) pelo presidente da República, Michel Temer e entra em vigor a partir de segunda-feira, dia 1º de janeiro. Segundo o Governo, a medida será publicada ainda nesta sexta (29) em edição extra do "Diário Oficial da União".
Superando em apenas R$ 17 o valor de R$ 937,00 do atual salário mínimo, esse foi o menor aumento (1,81%) em 24 anos, e ficou abaixo da estimativa aprovada no Congresso Nacional, de R$ 965,00.
Com aproximadamente 45 milhões de pessoas recebendo salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, o Governo Federal espera economizar, conforme o portal G1, R$ 3,3 bilhões em 2018, como consequência da diferença entre o novo valor do mínimo (R$ 954,00) e o que estava projetado (R$ 965,00).
A fórmula para reajuste do salário mínimo no Brasil leva em conta dois parâmetros: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE; e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Porém, para 2018 o cálculo foi feito com base apenas na variação do INPC, uma vez que em 2016 o resultado do PIB foi negativo, comprometendo a soma com o INPC de 2017, que de janeiro a novembro acumulou 1,80% e foi estimado pelo Governo para fechar o ano em 1,81%. No entanto o percentual real só será apurado em janeiro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do mínimo está muito longe do que seria necessário para suprir, como prevê a Constituição Federal, as despesas do brasileiro com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Segundo os dados mais atualizados do Dieese, referentes ao mês de novembro, para uma família composta por quatro pessoas, por exemplo, tais despesas exigiram ao menos R$ 3.731,39 mensais.