Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula - Política - iG
Por Estadão Conteúdo | 11/11/2013 20:21
Decisão atende a ação movida em 2012 pelo Ministério Público Federal, que considerava a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País
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O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como acesso a fila separada em aeroportos e tratamento no embarque e desembarque menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do País.
"A questão do cancelamento (do passaporte) já foi feita administrativamente", afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada futuramente. Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte diplomático será apreendido em juízo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty, após o desenlace do recurso em torno do visto norte-americano.
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