Informe da Prefeitura para quem está reformando ou construindo
A Prefeitura informa que não está mais recolhendo o lixo que sobra de construções ou reformas. Todo o resíduo de construção deve ser de responsabilidade dos próprios moradores que estão construindo ou reformando. São restos de tijolos e de cimento que não devem ir para o lixo comum.
A Prefeitura não recolhe mais este tipo de lixo por força de uma lei municipal (número 1728/2010) que dispõe sobre a coleta desses resíduos.
Mais informações pelo telefone gratuito 0800 941 9002
O Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura estuda projeto para o aproveitamento desses resíduos, baseando-se em pesquisas que apontam caminhos para o reaproveitamento desses resíduos. Atualmente, apenas cerca de 5% do total de resíduo gerado na construção civil é reciclado no Brasil.
Mas a construção civil é responsável por até 50% do total de resíduos sólidos gerados no Brasil, segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Porém, segundo a Abrelpe, a maior parte dos resíduos gerados pela construção civil vem de autoconstruções e reformas e, na maioria das vezes, não são destinados corretamente porque não há conhecimento da população, que acaba jogando os entulhos no lixo comum – ou ainda depositando-os em terrenos baldios, praças, ruas e encostas de rios.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Política Nacional de Saneamento Básico dispõem sobre o setor.
Em vigor desde 2003, a Resolução 307 do Conama estabelece uma regra simples: quem gera entulho deve se responsabilizar pelo transporte e destinação adequada desses materiais.
Ou seja, entulho jogado em áreas públicas ou despejado em terrenos particulares pode gerar multas ou ainda o responsável pode responder uma ação na justiça.