ConJur - Culpa por acidente é de quem desrespeita preferencial
Motorista que desrespeita preferencial deve pagar por acidente
9 de dezembro de 2004, 15h28 Imprimir Enviar
Não adianta dizer que a culpa é do outro. O motorista que desrespeita a preferencial é quem deve pagar pela batida do carro. O entendimento é da 4ª Turma de Recursos de Santa Catarina.
Em setembro de 2003, o motorista Edvaldo Correa dirigia seu Chevette pelas ruas da cidade de Tubarão (SC), quando foi envolvido em um acidente de trânsito. Ao passar por um cruzamento Edvaldo bateu no Uno conduzido por Gilmar Correa. O problema é que a preferencial era de Gilmar.
Mesmo Edvaldo argumentando que o outro motorista dirigia em alta velocidade, a juíza Gabriela Gorini Martignago, relatora do processo, decidiu manter a sentença do juiz Luiz Fernando Boller, do Juizado Especial Cível de Tubarão, que determinou a Edvaldo pagar uma indenização de R$ 822,00 a Gilmar.
"Age com culpa preponderante e decisiva sobre eventual excesso de velocidade, motorista que para sair da pista, entrando à esquerda, corta trajetória de outro", transcreveu a juíza, baseada em jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Apelação Cível 2.727
Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2004, 15h28
A decisão se fundamenta sob o argumento de que ...
Carlos Olegário (Assessor Técnico)
27 de junho de 2005, 15h21
A decisão se fundamenta sob o argumento de que o excesso de velocidade teria sido eventual. No entanto, acredito ser possível a culpa do condutor que tenha realizado velocidade acima da permitida, desde que tal fato seja inequivocamente comprovado.
Não há fundamento algum para se contestar a dec...
Caio Fornari ()
9 de dezembro de 2004, 20h32
Não há fundamento algum para se contestar a decisão da juíza, sendo que Luiz Fernando agiu com culpa consciênte, tendo que responder pelos danos causados à Gilmar.