A agenda política brasileira, neste início de ano, acumula assuntos de grande interesse e repercussão no campo. A começar pela infindável questão da contribuição previdenciária sobre a comercialização de produtos agrícolas (Funrural), cobrança que já foi inconstitucional para o meio jurídico e atualmente é considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A controversa decisão, que impôs um passivo bilionário ao setor primário brasileiro, aconteceu em março de 2017. Mais de seis meses se passaram até a publicação do acórdão pelo STF, o que viabilizou o encaminhamento de recurso pela Farsul, até hoje à espera de apreciação. Nesse meio tempo, o governo federal criou um Programa de Regularização Tributária Rural (Refis), por meio de medida provisória - que acabou perdendo a validade por não ter sido votada a tempo pelo Congresso Nacional. Depois, deputados e senadores formularam e aprovaram um novo projeto de lei. E não é que a versão teve 24 dispositivos vetados pelo presidente Michel Temer?
O prazo de adesão do Funrural já foi 29 de setembro, 30 de novembro, 28 de fevereiro e - tudo leva a crer - será estendido até o final de abril deste ano. É a vez do Congresso de novo, com a apreciação dos vetos e possível derrubada dos mesmos, caso se alcance maioria absoluta nas duas casas parlamentares.
Uma dor de cabeça sem fim, com reviravoltas a todo instante, e que - não é difícil imaginar - já faz aqueles diretamente afetados pela decisão perderem a paciência. Sem falar na complexidade jurídica da questão, que não raro suscita dúvidas de quem deve o quê, para quem e desde quando. A própria Federação, diante disso, recomenda a análise individual quanto a valer a pena ingressar no plano da União.
Engana-se, portanto, quem acha que ser produtor rural no Brasil exige conhecimento apenas do que acontece dentro da porteira. Indispensável hoje a atividade também saber de temas como Funrural, Código Florestal, Mercosul, escândalos políticos, liminares contra a exportação da pecuária e sucessivos problemas de mercado, entre tantos outros exemplos.
Os assuntos ganham os noticiários e evoluem no verbo, é claro, mas nem sempre chegam da melhor forma no meio rural. Eis, portanto, o grande mérito das reuniões de interiorização do Sistema Farsul, cujas etapas tiveram início em fevereiro: comunicar de forma eficiente aquilo que o produtor deve saber, além de tomar conhecimento preciso daquilo que o deixa apreensivo.
E que oportunidade também representam a Expodireto e a Expoagro, duas das maiores feiras agropecuárias do Rio Grande do Sul. Permanentes locais de atuação de Farsul, Senar-RS e Casa Rural, receberão milhares neste mês de março.