MPF quer maquininhas de cartão mais acessíveis a deficientes visuais | Valor Econômico
12/02/2019 às 10h19
BRASÍLIA - O Banco Central, empresas de cartões de crédito e débito e o Ministério Público Federal (MPF) negociam um acordo para garantir que os terminais de pagamento atendam a requisitos de acessibilidade para o uso por deficientes visuais. Uma reunião para discutir o tema ocorreu na semana passada, sob a coordenação do diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso.
Segundo o procurador Pedro Antônio Machado, do Ministério Público Federal em São Paulo, o principal desafio é encontrar no curto prazo uma forma de os deficientes visuais fazerem a leitura do valor das compras com segurança. A digitação das senhas nos teclados digitais, segundo Machado, desperta menos preocupação, porque as "maquininhas" já comportam o uso de uma película que permite a identificação tátil dos números.
O Ministério Público instaurou uma ação no ano passado exigindo o uso de tecnologias assistivas por parte dos cartões. O Banco Central, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e as empresas do setor (emissoras, credenciadoras, bandeiras e fabricantes dos dispositivos) são réus na ação, que está suspensa para se buscar um termo de ajustamento de conduta. "Sentimos interesse das empresas para a busca de uma solução, entendo que as perspectivas são boas", afirmou Machado.
Machado, do MPF, diz que o modelo ideal de terminal de pagamento, do ponto de vista da acessibilidade, é o que tem um sistema próprio de leitura dos valores em áudio e funciona com fones de ouvido acoplados. Mas ele reconhece que, por se tratar de tecnologia adotada em uma parcela muito pequena do mercado - menos de 1%, segundo a Abecs -, pode não ser uma solução viável.
"A gente não quer entregar uma solução 'me engana que eu gosto', mas sim uma que atenda 100% dos consumidores em 100% dos terminais", afirmou Chacon, da Abecs. Segundo ele, porém, não adianta impor uma tecnologia excessivamente custosa, sob o risco de prejudicar o processo de popularização das maquininhas entre pequenos comerciantes.
Procurado, o Banco Central afirmou que "está participando de debates com as partes sobre o assunto e se manifestará quando amadurecerem as discussões". A Anatel não se manifestou.
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