Frete mínimo e crédito rural retornam à pauta da FPA - Notícias - SETLOG MS
terça-feira, 04 de setembro de 2018 às 09h00
Assistência técnica ao produtor rural e a situação atual da política do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas foram os temas de destaque debatidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), hoje (4).
Na mesma reunião, foram debatidas as novas medidas acerca da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, instituído pelo governo federal na Lei 13.703/2018. O vice-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB/RS), reforçou que a discussão deve acontecer a partir da tabela de preço mínimo, acordada em plenário no Congresso Nacional.
Não há a menor possibilidade, segundo o deputado, de ajustar o frete mínimo com o preço do combustível. "Isso trará prejuízos de grandes proporções ao país", ressaltou Moreira.
O vice-presidente reiterou que há ainda uma lentidão no processo decisório do tabelamento no país. "Hoje, o STF tem todos os instrumentos técnicos para tomar uma decisão. O ministro Luiz Fux foi muito correto em coletar insumos de todas as entidades representativas no processo, mas agora é hora de arbitrar em relação a isso.
Se a ANTT não conseguir, o Supremo terá que decidir", declarou Moreira. Hoje, entidades do setor agropecuário se reúnem com técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar da nova tabela que ainda não foi apresentada pela Agência.