Local: Câmara Federal – Brasília DF – Plenário 13 Anexo II
A data de 28 de Abril, em memória das vitimas de acidentes de trabalho surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.
Em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. No Brasil, os números também são impressionantes: o Anuário Estatístico da Previdência Social no ano de 2004 registrou 465.700 acidentes de trabalho no País, em 2005 o número chegou a 499.680, em 2006, 503.890 e, em 2007 (última publicação) o número atingiu 653.090 casos, 27,5% a mais em relação ao ano anterior, 2708 mortes e 8.504 inválidos permanentemente. Os dados estatísticos se referem apenas aos trabalhadores/as do setor privado e celestistas. Estão de fora das estatísticas da Previdência Social os servidores públicos estatutários e trabalhadores da economia informal.
No Brasil, o dia 28 de Abril, vem se consolidando como uma data do calendário do movimento sindical, organizações sociais e do próprio governo federal. Em 2009 o mote escolhido pelas centrais sindicais: CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB, é a "Reformulação da Lei para garantir a Saúde do Trabalhador". Propõe-se uma revisão na legislação, em especial na Lei 8.213/91, resultante de um entendimento de que são necessários ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para que haja investimentos em ambientes de trabalho saudáveis.
As propostas serão sintetizadas em um anteprojeto de Lei a ser subscrito pelos deputados federais Ricardo Berzoini e Pepe Vargas, cujas bases serão apresentadas no dia 28 de abril próximo, em uma atividade na Câmara Federal, para a qual contamos com a participação de entidades sindicais Cutistas.
Na data será realizado um grande debate sobre as propostas de alteração na Lei, bem como sobre as condições de trabalho nas empresas brasileiras e os problemas enfrentados pelos trabalhadores em seu dia-a-dia.
Após o ato, o anteprojeto será construído a partir de um amplo debate com as entidades sindicais, especialistas no tema e os parlamentares envolvidos, para ser protocolizado na Mesa Diretora da Câmara Federal no primeiro semestre de 2009. As ações vão exigir muita mobilização das entidades sindicais e demais militantes da Saúde do Trabalhador para ser aprovado e contribuir assim para a melhora dos ambientes de trabalho no Brasil e a conseqüente redução das estatísticas de acidentes e doenças no trabalho.