Descarte de lixo feito de forma irregular configura crime passível de penalidade - ODC - O Olhar da Cidade
Descarte de lixo feito de…
São Paulo – SP 14/6/2021 – Separar corretamente o lixo produzido na residência é apenas uma das tantas possibilidades para um futuro mais sustentável.
O descarte inadequado pode afetar a água, o solo, os lençóis freáticos e o ar, contribuindo para a poluição ambiental.
Educação e responsabilidade são práticas sociais que possibilitam o desenvolvimento do ser humano como cidadão. A Educação é um conjunto de ações, do qual o ensino acaba se destacando, pelo próprio conceito, explicado a partir de sua etimologia. Ensino vem do Latim, insignare, deixar sinais, marcas, enquanto educar, do mesmo Latim, educare, enseja uma condução, uma condução para fora, para o mundo.
"A educação é considerada como algo bem maior que ensino. Educação é um processo abrangente, de construção do ser humano desde a mais tenra idade até seu último instante de vida, inerente ao desenvolvimento da pessoa", enfatiza Vininha F. Carvalho, editora da Revista Ecotour News & Negócios (www.revistaecotour.news).
No artigo 205 da Constituição Brasileira, a educação não está colocada no modo imperativo, mas como um preceito inerente ao cidadão. O texto não define e tampouco conceitua educação, pois se entende que é algo natural, que, por dignidade, já pertence ao ser humano, desde sua origem, portanto, é direito de todos. A escola deve ser, por excelência, um templo de qualificação humana, pois, ao garantir o direito de aprender, constrói o sentido ético na pessoa.
Em qualquer processo de avaliação da aprendizagem há um foco no individual e no coletivo. Um dos debates da atualidade é a implementação de "Cidades Verdes" ou "Cidades Inteligentes". O objetivo do projeto é investir no planejamento de construções urbanas que priorizem o tripé da sustentabilidade: meio ambiente, economia e sociedade. "Ter hábitos sustentáveis e conscientes a fim de evitar a degradação do meio ambiente refletem o efeito positivo da educação na sociedade", ressalta Vininha F. Carvalho."
Em 2021, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi marcado pelo lançamento oficial da "Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas". A estratégia desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) visa alertar sobre a urgência da sociedade repensar as atitudes em relação ao meio ambiente.
Separar corretamente o lixo produzido na residência é apenas uma das tantas possibilidades para um futuro mais sustentável. Reavaliar e reduzir a quantidade de material que será descartado é outra premissa da sustentabilidade.
A falta da gestão de resíduos vai além dos impactos negativos na economia brasileira e na saúde pública. O poder público precisa assumir sua responsabilidade com o meio ambiente. Algumas cidades brasileiras já têm iniciativas para combater o descarte de lixo na rua, como Rio de Janeiro, Cuiabá, Salvador e Teresina. O cidadão que for flagrado pode pagar multa que varia de R$ 170,00 a R$ 3.400,00, dependendo da quantidade de lixo jogada nas vias públicas.
O descarte irregular de resíduos é assunto preocupante para o futuro do país, por isso tem gerado cada vez mais debates e discussões entre as autoridades. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Nº 12.305/10, cabe aos municípios definir as regras de descarte de lixo. Porém, em que pese as particularidades da legislação de cada município, o descarte de lixo feito de forma irregular configura crime passível de penalidade.
Estabelecimentos comerciais e empresas devem evitar o descarte de lixo feito de forma incorreta. É preciso providenciar contêineres adequados, nos quais o lixo deve ser disponibilizado para o serviço de coleta.
"A pessoa educada tem consciência de que pequenas atitudes podem afetar bastante a manutenção da infraestrutura das cidades e o bem estar da coletividade. Saber realizar o descarte adequado do lixo propicia a diminuição do impacto dos resíduos sólidos na sociedade. Os sacos de lixo jamais poderão ser deixados na calçada, sem proteção adequada", conclui Vininha F. Carvalho.