Deputados estaduais aprovam Fundo de Combate à Pobreza - Fátima News
Deputados estaduais aprovam Fundo de Combate à Pobreza
19 Dez 2006 - 13h48
A Assembléia Legislativa aprovou, agora há pouco, em primeira votação, o projeto que cria o Fecep (Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza), que vai contemplar a área social do próximo governo, a partir de 2007, com um adicional de R$ 40 milhões. Agora o projeto vai à segunda votação, quando também deve receber parecer favorável dos deputados.
O fundo, em princípio, vai vigorar até 31 de dezembro de 2010. Na justificativa para sua criação, Puccinelli destaca que a medida é necessária para que a população carente do Estado, em número significativo, tenha o mínimo de garantias para viver com dignidade. Conforme Puccinelli, a criação do Fecep tem o objetivo também de promover a qualidade de vida da população.
Para conseguir o dinheiro para manter o fundo, o governador eleito prevê a elevação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2% sobre a venda de armas de fogo, munições, bebidas alcóolicas, jóias, peles, perfumes, obras de arte e serviços de comunicações (telefonia).
Emenda - Durante a votação, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Asembléia derrubou a emenda do deputado Pedro kemp (PT), líder do governo naquela Casa, que previa a retirada dos serviços de telefonia da lista dos itens que serão sobretaxados em 2% para a composição do Fepec.
kemp acusou Puccinelli de tentar diminuir a pobreza com a criação de mais impostos, o que seria um contrasenso, na sua opinião.