TRT-2 mantém rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool a trabalhador - Anjos Ramos
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e duas empresas de transporte coletivo. O principal motivo foi a exigência, pela reclamada, de retorno ao trabalho durante a pandemia causada pelo novo coronavírus sem o devido fornecimento de água potável, máscaras e álcool 70% durante a jornada de trabalho.
A rescisão indireta ocorre quando a empresa ou o empregador pratica falta grave ou irregularidades contra o trabalhador, agindo de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. No caso, as empresas ainda expuseram o trabalhador a um risco desnecessário, na avaliação dos magistrados.
Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/trt-2-mantem-rescisao-indireta-por-falta-de-fornecimento-de-mascaras-e-alcool-70-a-trabalhador/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=25430e1cd1e0c9f56b338381ecc60be1
Postado em Recisão indireta
Banco é condenado por demitir funcionário que entrou com ação contra instituiçãoCovid rende quase 5.000 denúncias contra empresas durante pandemia
É ilícita a prática de atos que configuram direta ou indiretamente, perseguição ou represália ao empregado pelo fato de exercer seu direito de acesso ao Poder Judiciário. Assim entendeu a 2° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao indeferir recurso da Caixa Econômica Federal contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo […]