Notícias - Câmara Municipal de Regente Feijó
Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil, editada em 1988, em Assembléia Nacional Constituinte, preservou a divisão dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e com atribuições definidas, tendo como finalidade garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça. Faremos nesta cartilha uma breve ilustração sobre o Poder Legislativo. […]
As sessões ordinárias serão realizas na segunda-feira das 03 primeiras semanas de cada mês, com início às 20:00 horas e terão duração de duas horas e trinta minutos. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato. A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente, sempre que necessário, a qualquer tempo, pelo Prefeito, pelo Presidente […]
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO-SP Biênio 2017/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: ANTONIO LUIZ RODRIGUES Relator: DOMINGOS COSTA NETO Secretário: JOSÉ EMILSON DA SILVA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Presidente: MARCOS APARECIDO PRADO Relator: ANTONIO LUIZ RODRIGUES Secretário: LINCOLN ROGÉRIO BERTONCELO COMISSÃO DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E ATIVIDADES […]
Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; Cobrar a tomada de contas do Prefeito; Julgar o Prefeito pelas infrações político-administrativas; Requerer informações sobre assuntos referentes à administração municipal. Propor projetos de legislação de interesse da comunidade, respeitado o princípio da iniciativa; Discutir, sugerir alterações e votar sobre todas as matérias de competência do Município, […]