Liberdade de expressão dos magistrados é um direito fundamental, defende Anamatra - Rota Jurídica
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Liberdade de expressão dos magistrados é um direito fundamental, defende Anamatra
11 de julho de 2019 - 08:36
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nota técnica com considerações a acerca da proposta de resolução, divulgada na sessão do último dia 25 de junho, estabelecendo os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
A Anamatra também analisa, na nota técnica, alguns pontos da proposta do ato normativo que violam o princípio da reserva legal e o direito à vida privada do magistrado, direcionando normas, inclusive, ao comportamento do núcleo familiar dos juízes. Outra preocupação da associação é com as punições excessivas aos juízes, criando magistrados autômatos e encastelados, dissociados da realidade que os cercam, o que vai contra a própria tendência da sociedade, que exige maior transparência nos três poderes da República.
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