No processo contra o “revogaço”, assistimos mobilizações por todo o país e a constituição de uma Frente Ampla [13], que foi capaz de produzir processos constituintes que não se disciplinava a um ou outro campo da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, mas sim, a um processo autogestionário de mobilizações e formulação coletiva.
Esse movimento plural e diverso que se multiplicou pelos diversos estados do país, produziu unidades de ação capazes de influir e confluir para incidências institucionais, para impactos na grande imprensa e mobilizações sociais.
Nessa perspectiva, o ano de 2021 nasce com grandes e históricos desafios, mas com o acúmulo de duas vitórias, que sinalizam para o novo ano que através da mobilização coletiva e plural é possível vencer a afinidade eletiva entre ABP, CFM e Comunidades Terapêuticas.
Aprofundar o processo de unidade na diversidade, avançar com a incidência política e institucional, em especial, junto as defensorias e procuradorias regionais do direito do cidadão/MPF, bem como, na consolidação de Frentes Parlamentares Regionais e no fortalecimento de Frentes populares de luta em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, se constituem importantes iniciativas para organizar o processo de mobilização do final de ano.
Construir movimentos unitários, diversos e representativos que articulem movimentos sociais, usuárias/os e trabalhadoras/es do SUS, do SUAS e do sistema de garantia de direitos, pautando as demandas da classe trabalhadora, de negras/os, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, mulheres, transsexuais e de toda a população no que se refere a suas condições de saúde mental e de vida em geral.
Nessa perspectiva, a produção de um amplo processo de unidade na diversidade se manifesta de modo significativo na construção da V Conferência Nacional de Saúde Mental, aprovada na 16ª Conferência Nacional de Saúde (proposta mais bem votada da conferência) e convocada pelo Conselho Nacional de Saúde para o ano de 2022 [13 e 14]. E na organização de Conferências populares municipais e estadual, que conformem um amplo movimento de base.
A partir do raiar de 2021, a unidade na diversidade de todos os setores sociais progressistas e democráticos, da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial, da redução de danos, as antiproibicionistas, dos que defendem a seguridade social pública, os direitos humanos e os sistemas públicos de promoção de direitos são chamados a construção plural da V Conferência Nacional de Saúde Mental.
*Elaine Pelaez é do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde.
*Leonardo Pinho é presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e da Central de Cooperativas Unisol Brasil e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos
A Portaria nº 340, de 30 de março de 2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas. Não determinando o plano de contingência e nem impediu que não ocorresse as internações nas comunidades terapêuticas até o final do período de epidemia.
A Portaria GM/MS n. 1325, de 18 de maio de 2020, que revoga a Portaria GM/MS n. 95/2014 e as respectivas referências na Portaria de Consolidação n. 2/GM/MS, que extingue o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Após, forte mobilização social, conseguimos a revogação por parte do Ministério da Saúde.
A PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020, do Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social que autoriza e estimula a utilização de comunidades terapêuticas para o acolhimento de população em situação de rua.