A apropriação da democracia dos EUA pelas empresas - Portal Fórum
O dia 21 de janeiro de 2010 irá permanecer como um dia sombrio na história da democracia dos EUA e do seu declínio. Nesse dia, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo não poderá...
Nesse dia, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo não poderá impedir as empresas de fazer gastos políticos nas eleições – uma decisão que afeta profundamente a política governamental, quer interna quer externa.
Agora, os gestores das empresas podem efetivamente comprar eleições diretamente, ultrapassando meios indiretos mais complexos. É bem sabido que as contribuições das empresas, embrulhadas por vezes em formas complexas, podem inclinar a balança nas eleições, conduzindo dessa forma a política. O tribunal acabou de atribuir muito mais poder ao pequeno setor da população que domina a economia.
A "teoria do investimento político" do economista político Thomas Ferguson é um prognóstico bastante eficaz da política do governo durante um longo período. A teoria interpreta as eleições como ocasiões em que segmentos do poder do setor privado se unem para investir no controle do Estado.
O contexto é esclarecedor. No seu voto de vencido, o juiz John Paul Stevens reconheceu que "há muito que sustentamos a ideia de que as empresas estão cobertas pela Primeira Emenda" – a garantia constitucional da liberdade de expressão, que incluiria o apoio aos candidatos políticos.
No início do século XX, os teóricos de Direito e os tribunais implementaram a decisão do tribunal de 1886 pela qual as empresas – "estas entidades legais coletivistas" – têm os mesmos direitos que as pessoas de carne e osso.
Morton Horwitz escreve na sua história do Direito que o conceito de personalidade empresarial evoluiu paralelamente à mudança do poder dos accionistas para os gestores, e finalmente para a doutrina em que "os poderes do conselho de administração são idênticos aos poderes da empresa." Anos mais tarde, os direitos das empresas foram expandidos muito além das pessoas, nomeadamente pelos mal designados "acordos de livre comércio." Segundo esses acordos, por exemplo, se a General Motors instalar uma fábrica no México, pode exigir que seja tratada como qualquer negócio mexicano ("tratamento nacional") – ao contrário de um mexicano de carne e osso que procure "tratamento nacional" em Nova York, ou mesmo os direitos humanos mínimos.
Há um século atrás, Woodrow Wilson, na altura um acadêmico, descreveu uma América na qual "grupos comparativamente pequenos de homens," gestores empresariais, "detêm um poder e controlo sobre a riqueza e as operações de negócios do país," tornando-se "rivais do próprio governo."
Elevados índices de participação nos subúrbios ricos, e baixos nas áreas urbanas maioritariamente democratas, ajudaram a eleger Brown. "Cinquenta e cinco por cento dos eleitores republicanos afirmaram estar 'bastante interessados' na eleição", informou a sondagem do Wall St. Journal/NBC, "comparado com os 38% dos democratas."
Assim, os resultados foram de fato um ato de revolta contra as políticas do presidente Obama: para os ricos, ele não estava fazendo o suficiente para enriquecê-los ainda mais, enquanto que para os setores mais pobres estava a fazer demasiado para atingir esse fim.
No setor industrial, uma em cada seis pessoas está desempregada – um desemprego ao nível da Grande Depressão. Com a financeirização crescente da economia e o esvaziamento da indústria produtiva, as perspectivas são sombrias para a recuperação dos empregos perdidos.
Brown apresentou-se a si mesmo como o 41º voto contra o sistema de saúde – ou seja, o voto que poderia minar a maioria do Senado dos EUA.
É verdade que o programa de cuidados de saúde de Obama foi um factor importante na eleição de Massachusetts. Os títulos dos jornais estão corretos quando se lê que a população está a voltar-se contra o programa.
Cerca de 85% acreditam que o governo deveria ter o direito de negociar o preço dos medicamentos, como acontece noutros países; Obama garantiu à indústria farmacêutica que não irá seguir em frente com essa opção.
Mas a redução de custos não pode ser levada a cabo seriamente quando as indústrias farmacêuticas são agraciadas, e o sistema de saúde está nas mãos das seguradoras privadas praticamente desreguladas – um sistema peculiar bastante caro aos E.U.A.
Publicado em Znet e traduzido por Sara Vicente para Esquerda.net.
Oz . 18 anos ago
Não existe a expressão "Há um século atrás" em português. Isso é gerundismo. Deve ser "Há um século" ou "Um século atrás" . Por favor, corrijam este erro primário. Sobre o artigo de Chomsky: O cara não erra a mão. A análise é perfeita.