PGR arquiva investigação sobre Palocci - Congresso em Foco
06.06.2011 08:49 4
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar o pedido de abertura de inquérito contra o ministro Antônio Palocci (Casa Civil). O arquivamento é mais um desdobramento da crise iniciada há cerca de 20 dias, depois de reportagem veiculada em 15 de maio pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a multiplicação do patrimônio pessoal de Palocci, durante o mandato de deputado federal ? 20 vezes em quatro anos (2006-2010). A decisão de Gurgel, que tem 27 páginas de argumentações, chegou ao conhecimento da presidenta Dilma Rousseff no início da noite desta segunda-feira (6).
Ao todo, foram quatro representações, subscritas pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Itamar Franco (PPS-MG), Demóstenes Torres (DEM-TO), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Diante dos fatos relatados pelo jornal paulista, os parlamentares resolveram pedir investigação por improbidade administrativa e crime de tráfico de influência.
Palocci, que admitiu ter recebido cerca de R$ 20 milhões por trabalhos por ele classificados como de ?consultoria?, tem dito que cláusulas de confidencialidade em contratos com empresas o impedem de dar mais detalhes sobre suas atividades ? como a lista de clientes e os valores pagos à Projeto, a empresa de consultoria montada pelo ministro. Principal articulador político do Planalto, Palocci diz ainda que toda a sua movimentação financeira com a Projeto está devidamente declarada à Receita Federal, e nega ter feito tráfico de influência.
?Em nosso ordenamento jurídico, a existência de patrimônio incompatível com a renda somente adquire relevância penal quando tenha origem ilícita. (…) No presente caso, (…), não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública?, diz trecho do documento assinado pelo procurador-geral da República, para quem as quatro representações ?não vieram instruídas com qualquer documento?.
?Nenhum elemento que revelasse, ainda que superficialmente, a verossimilhança dos fatos relatados?, acrescentou Gurgel, referindo-se às acusações de enriquecimento ilícito que a oposição fez sobre Palocci. ?A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito.?
O procurador-geral diz ainda que não há razão plausível para determinar a quebra de sigilo fiscal de Palocci. No entanto, o ministro ainda é alvo de procedimento no Ministério Público Federal do Distrito Federal por suspeita de improbidade administrativa ? tal investigação preliminar concerne à área cível, e não penal, o que garante a consecução do trâmite mesmo sem o aval do Supremo Tribunal Federal (onde Palocci seria julgado, em razão do foro privilegiado conferido pelo cargo).
O arquivamento foi anunciado em um momento crucial para os rumos de Palocci e do próprio governo Dilma. Informações de bastidor davam conta de que a substituição de Palocci era questão de tempo ? e já vinham sendo incensados por interlocutores do Planalto nomes como os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento), além da diretora da Petrobras Maria das Graças Foster. Além disso, parlamentares do PT têm disparado diariamente críticas ao ministro e defendido seu afastamento do posto.
?Equilíbrio e justiça?
Logo após o anúncio de que o procurador geral da República arquivaria o inquérito, Palocci divulgou nota oficial em que declara esperar, a partir de agora, que o caso siga ?nos termos da razão, do equilíbrio e da justiça?. Leia abaixo a declaração do ministro da Casa Civil:
?Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça.?
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Desde a veiculação da reportagem da Folha, a oposição tem se esmerado em investigar Palocci no maior número de fóruns possível. Mas toda e qualquer tentativa de abertura de CPI, no âmbito do Congresso, tem esbarrado na maioria governista, que nega as assinaturas necessárias para que a minoria oposicionista consiga aprovar sua criação (27 adesões no Senado e 171 na Câmara).
Em meio ao jogo legislativo, a oposição na Câmara até conseguiu aprovar, no que foi visto como ?cochilo? governista, a convocação de Palocci na Comissão de Agricultura, sob o argumento de que o ministro prestou consultoria para empresas do agronegócio. O vídeo que mostra a manobra oposicionista, na manhã da última quarta-feira (1º), tem ares de comédia pastelão, com destaque para a deputada que, desatenta, arrepende-se tarde demais de não ter levantado a mão para contestar o requerimento apresentado por deputados oposicionistas.
Mas a convocação do ministro não durou oito horas. O presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS), decidiu suspender a decisão da Comissão de Agricultura. Amanhã (7), Maia deve analisar as imagens da sessão no colegiado para validar ou negar a convocação de Palocci. A oposição promete recorrer até ao Supremo Tribunal Federal se for preciso.
Segundo o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), as imagens mostram que no máximo 12 deputados se mostram contrários à convocação do ministro, em um grupo de 31 parlamentares. Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), disse que a maioria dos membros da comissão era contra a convocação, e que a votação foi irregular. ?Foi um golpe?, disse.