ConJur - Falha em cartão não configura dano moral
Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral
23 de junho de 2007, 0h00
Impossibilidade de fazer pagamento com cartão de crédito, devido a problemas no sistema, não gera danos morais. Além disso, o estabelecimento não pode ser responsabilizado pelo incidente. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença que negou o pedido de indenização por danos morais a cliente da rede de supermercado Sonae.
De acordo com o processo, os clientes pretendiam pagar as compras com cartão de crédito, que não foi aceito porque o sistema estava fora do ar. Foram obrigados então a fazer saque em caixa eletrônico. Defenderam que foram alvos de comentários maldosos de outros clientes e expostos a constrangimento e humilhação devido à má prestação do serviço pelo supermercado.
O supermercado, para se defender, afirmou que foram disponibilizadas formas alternativas de pagamento. Também sustentou que não houve prejuízo, já que os clientes pagaram as mercadorias e que foram tratados com cortesia pelos funcionários. Sustentou ainda não ter responsabilidade pela falha do sistema.
O desembargador Odone Sanguiné, relator, acolheu os argumentos do estabelecimento comercial. "Os apelantes podem ter sofrido aborrecimentos pelo fato em discussão, mas não parece razoável que meros incômodos justifiquem a caracterização de danos morais e o conseqüente dever de indenizar", considerou.