Confira as principais atividades do Idec entre novembro e dezembro de 2018
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Prêmio para acordo com poupadores, aprovação do Pnara, seminário sobre planos de saúde; encontro Brasil/Alemanha de Direito do Consumidor, e-books e mais.
ACORDO VENCE O PRÊMIO INNOVARE 2018
A iniciativa de encerrar a luta pelo ressarcimento dos poupadores que perderam dinheiro com os planos econômicos foi uma das premiadas na 15o edição do Prêmio Innovare, o maior da área jurídica do Brasil. O acordo firmado entre o Idec, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo) em dezembro de 2017 concorreu na categoria "advocacia".
"O Innovare é o reconhecimento de que o acordo foi inovador ao beneficiar centenas de milhares de poupadores cansados de esperar por seu dinheiro e de que o trabalho realizado pelo Idec durante tantos anos em prol dos consumidores valeu a pena", afirmou a presidente do conselho diretor do Instituto, Marilena Lazzarini.
Neste ano, 654 práticas de diversas categorias foram avaliadas por 31 jurados, dentre eles ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Advocacia Geral da União, além de juízes, defensores públicos, advogados e professores.
Especial do Idec sobre o acordo de planos econômicos: goo.gl/89EZUH
IDEC APOIA A APROVAÇÃO DA PNARA PELA CAMÂRA DOS DEPUTADOS
Em dezembro, o Idec comemorou mais uma vitória que poderá beneficiar os consumidores. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) no 6.670/2017, mais conhecido como Pnara (Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos). Agora, o PL segue para votação no plenário da Casa.
A política, que tem como relator o deputado Nilto Tatto, pretende instituir medidas econômicas e fiscais para desestimular o uso de agrotóxicos e estimular os sistemas de produção de alimentos orgânicos e a agroecologia. Assim, sua aprovação é uma grande conquista para a sociedade brasileira.
A Pnara foi apresentada à Câmara em 2016 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Desde então, recebeu contribuições de especialistas, pesquisadores e entidades, dentre elas o Idec. No ano passado, organizações da sociedade civil lançaram a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, a fim de buscar o apoio da população para a aprovação da política e para a rejeição do Pacote do Veneno - projeto em discussão na Câmara que tem como objetivo facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil.
ADVOGADA DO IDEC PARTICIPA DE FÓRUM PROMOVIDO PELA FOLHA DE S. PAULO
O Idec participou, em 5 de dezembro, da segunda edição do Fórum Saúde Suplementar, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, com patrocínio da Qualicorp e da Unimed. O evento aconteceu no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo (SP).
Foram discutidas propostas para reduzir custos e desperdícios no setor; a regularização da coparticipação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga as operadoras a ressarcirem o SUS; e o impacto da tecnologia nos atendimentos médicos.
A advogada e pesquisadora em Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, participou da mesa "O valor da saúde: a coparticipação e o ressarcimento de planos ao SUS" junto com Felipe Rossi, diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Walter Cintra Ferreira Júnior, coordenador do MBA em Gestão de Saúde da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
IDEC VAI AO 1o ENCONTRO BRASIL E ALEMANHA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
De 3 a 6 de dezembro, o Idec esteve no Primeiro Encontro Brasil e Alemanha de Direito do Consumidor, realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). Participaram do evento membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entidades jurídicas, empresários, associações, além de advogados, professores, embaixadores e acadêmicos brasileiros e alemães.
O objetivo era construir uma base para estudos sobre a proteção dos direitos do consumidor, visando à definição de novas políticas nos dois países. A presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazzarini, e o advogado e pesquisador em Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Rafael Zanatta, participaram dos debates sobre os desafios da defesa do consumidor.
IDEC APRESENTA ESTUDO SOBRE BANCOS NA TAILÂNDIA
A equipe do Idec esteve presente na Assembleia Geral do Fair Finance Guide International (FFGI), realizada em Bangkok, na Tailândia, de 27 a 30 de novembro. Também participaram do evento as organizações que desenvolvem o Guia dos Bancos Responsáveis na Alemanha. Bélgica, França, Holanda, Índia, Indonésia, Noruega, Suécia, Tailândia e no Japão. O FFGI busca melhorar as políticas das instituições financeiras relacionadas a critérios sociais, ambientais e de governança, além de oferecer aos consumidores uma ferramenta para que pressionem seus bancos a serem mais responsáveis.
Na assembleia, o Idec exibiu o documentário No caminho do superendividamento, com legenda em inglês, e participou do debate sobre o futuro da rede, os planos de expansão e as iniciativas conjuntas entre os países, além da criação de um calendário para a revisão da metodologia usada na avaliação de políticas bancárias. Também foram compartilhados os progressos e os desafios dos membros da rede. Infelizmente, o Brasil ainda é um dos países cujos bancos mais resistem a dialogar com o FFGI, como foi explicitado na matéria "Bancos pouco engajados", publicada na edição 221 da Revista do Idec.
Os representantes tailandeses aproveitaram a oportunidade para informar que o GBR do país será lançado em março de 2019, com avaliação semelhante à que o Idec realiza no Brasil.
Confira as notas dos bancos brasileiros em www.gbr.org.br
E-BOOKS DO IDEC PODEM SER BAIXADOS GRATUITAMENTE
Dentre as muitas publicações do Idec, duas estão em destaque neste começo de ano. O primeiro é o guia O SUS é seu – como utilizar e lutar para melhorar o Sistema Único de Saúde, produzido no ano passado, quando o SUS completou 30 anos. Ele contém informações sobre os direitos dos cidadãos e diversos modelos de carta que podem ser enviados em diferentes situações que envolvam o SUS.
O outro se chama Antimapa de privacidade – feito para você não ser rastreado, produzido para ajudar os consumidores enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018) não entra em vigor (somente em 2020). O Idec mostra "o caminho das pedras", por meio de dicas que vão deixar os dados pessoais dos cidadãos brasileiros mais protegidos na Internet e também fora dela.
Os e-books são gratuitos.
Baixe o e-book O SUS é seu em goo.gl/WMPsKH e o guia Dados pessoais em goo.gl/ePXbxD
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