A lei permite ao locatário deixar o imóvel antecipadamente ao termino do prazo de locação sem custo para o locatário em caso de transferência de cidade no emprego.
Em todos os outros casos, pode ser cobrada uma multa em caso de rescisão antecipada, normalmente com valor proporcional ao período de ocupação do imóvel. “Na ausência de tal estipulação contratual, a multa deverá ser determinada judicialmente”, explica a especialista.
Caso o proprietário queira vender o imóvel, deve dar prioridade ao inquilino atual, nas mesmas condições oferecidas a outros potenciais compradores. “Exceto nas hipóteses previstas em lei, caso o locatário não se interesse pela compra, deverá deixar o imóvel em 90 (noventa) dias, se assim requerido pelo locador”.
Contratos de locação podem ser reajustados a partir de um ano e não pode ser vinculado à variação do salário mínimo, variação cambial ou moeda estrangeira.