Tribunal devolve benefícios de Lula - 29/05/2018 - UOL Notícias
Tribunal devolve benefícios de Lula
Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspende liminar que determinou retirada de seguranças, motoristas e assessores de Lula pagos pela União. Benefícios a ex-presidentes são previstos por lei.O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta terça-feira (29/05) a liminar que retirou os benefícios que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia devido ao cargo ocupado de 2003 a 2010.
"A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", afirma o desembargador André Nabarrete Neto, ao atender o pedido da defesa de Lula.
Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direito aos dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, pagos pela União, além de dois carros oficiais.
A suspensão dos benefícios que Lula recebia foi determinada em 17 de maio por um juiz federal de Campinas, que alegou que com a detenção do ex-presidente não havia motivo para a manutenção dos funcionários. O magistrado atendeu a uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).
A defesa de Lula recorreu da decisão e afirmou que a retirada dos benefícios evidenciava que o ex-presidente está sendo vítima de perseguição política.