ConJur - Contrato de empréstimo não pode ser alterado sem cliente saber
Contrato não pode ser alterado sem cliente saber
14 de setembro de 2009, 7h22
Qualquer mudança feita durante acordo financeiro deve ser registrada em contrato. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de São Paulo determinou que a BV Financeira voltasse a cobrar parcelas conforme registrado anteriormente pelo cliente. Na sentença, o juiz negou pedido de indenização por danos morais.
O autor do processo procurou a empresa financeira para um empréstimo no valor de R$ 1.880. Ficou definido em contrato que o pagamento seria feito em 36 parcelas de R$ 77, resultando no total de R$ 2.772.
Quando ele se dirigiu a um dos postos do INSS, foi surpreendido pelo fato de que a financeira havia aumentado o número de parcelas para 60, com o mesmo valor de antes, R$ 77. Ele entrou em contato com gerente da empresa por diversas vezes, mas a financeira alegava sempre que o procedimento era normal.
Para comprovar a divergência de valores, apresentou uma simulação de empréstimo em uma empresa semelhante comprovando que com o aumento das parcelas, o cliente pagaria mais juros com o novo parcelamento. "Variação alguma de juros poderia justificar a preservação do valor com praticamente o dobro de parcelas", afirmou o juiz.
O autor da ação ainda pedia condenação da financeira por danos morais, mas o juiz afirmou que o simples acertamento do número de parcelas já era suficiente. "Relativamente ao dano moral, o desencontro entre as partes não extrapolou a seara do mero aborrecimento, incapaz de causar dor relativamente intensa e duradoura, característica do abalo moral indenizável", afirmou o juiz.