STF dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar 'dossiê antifascista' - Diário da Paraíba
Home›Justiça›STF dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar 'dossiê antifascista'
STF dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar 'dossiê antifascista'
Decisão da ministra Cármen Lúcia está relacionada a documento da Secretaria de Operações Integradas contra 579 servidores federais e estaduais.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.
"A gravidade do quadro descrito, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente argüição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente", escreveu a ministra.
Mendonça anunciou nesta segunda feira (3) a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. A substituição foi anunciada após a divulgação de que toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro. A exoneração de Libório foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira.