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O Novo Código de Processo Civil, Princípios e Mediação em Âmbito Processual Tributário - Capítulo I - Mediação e Conciliação - Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil
Advogado. cwm@gaudenciomcnaughton.com.br Sumário: 1 Introdução 2 A ausência de um compêndio processual tributário aplicável a todo território nacional 3 Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil...ao processo judicial tributário 4 Alguns princípios estatuídos no novo Código de Processo Civil com reflexos relevantes ao processo tributário 4.1 Palavras iniciais 4.2 Da boa-fé processual em matéria...Ora, no campo do direito processual tributário, que antes de ser tributário é …
Ementa: Processual civil e tributário. Violação do art. 535 do CPC inexistente. Falta de prequestionamento. Súmula 211 do STJ. Imposto de renda pessoa jurídica. Contribuição social sobre o lucro....Nesse sentido, ainda, os precedentes: " Processual civil e tributário – Violação do art. 535 do CPC não caracterizada – Execução fiscal – Decretação da prescrição. 1....A ementa do julgado: " Processual civil. Prazo. Contagem. Ciência da decisão mediante carga dos autos. Observância do art. 184 e …
Pagamento - Código Tributário Nacional Comentado - Ed. 2020
Benedito Gonçalves, j. 10.08.2010, DJe 23.08.2010). • " Processual civil e tributário. Ação de cobrança. (…) Pagamento a destempo. (…) Juros de mora. Obrigação líquida....Herman Benjamin). • "Processual civil e tributário. Execução fiscal em curso. Ajuizamento de ação consignatória. Pretensão de suspensão da exigibilidade do débito impugnado....Teori Albino Zavascki, j. 01.06.2010, DJe 01.07.2010). • " Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de …
Capítulo IX - Do salário de contribuição - Título VI - Do financiamento da seguridade social - Legislação Previdenciária anotada - Ed. 2013
Herman Benjamin – j. 26.06.2012 – DJE 01.08.2012). " Processual civil e tributário. Contribuição previdenciária. Salário-maternidade. Remuneração de férias gozadas. Natureza salarial. Incidência....Arnaldo Esteves Lima – DJe 28.10.2011 – p. 365). " Processual civil e tributário – Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento – Violação do art. 535, II, do CPC – Inocorrência...Federal Álvaro Eduardo Junqueira – DJe 15.12.2009 – p. 184). " Processual civil e tributário – …
Juristendência - Capítulo 10 - IRPF - Rendimentos em atraso pagos cumulativamente - Precedentes jurisprudenciais: v. 1 - Ed. 2013
JURISTENDÊNCIA 2010 • Processual civil e tributário. Sucumbência mínima. Súmula 7 do STJ. Imposto de Renda. Dedução de honorários advocatícios. Art. 12 da Lei 7.713/1988....José Delgado, DJU 24.05.2007) • Processual civil. Tributário. Imposto de Renda. Rendimentos advindos de decisão judicial. Art. 46 da Lei 8.541/1992. 1....Castro Meira, DJU 22.03.2007) 2006 • Processual civil e tributário. Agravo regimental. Imposto de Renda. Rendimentos advindos de decisão judicial. Servidor público.
Precedente jurisprudencial - Capítulo 15 - Responsabilidade tributária de terceiros sócio-gerente - Precedentes jurisprudenciais: v. 1 - Ed. 2013
Mauro Campbell Marques, DJe 05.05.2010). " Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Art. 544 e 545 do CPC. Recurso especial. Tributário. Execução fiscal....Luiz Fux, DJe 20.04.2010). " Processual civil e tributário. Execução fiscal. Sócio-gerente. Redirecionamento. Impossibilidade. Art. 135 do CTN....Castro Meira, DJe 18.09.2009). " Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Acórdão que decide a demanda embasado em premissa equivocada. Atribuição de efeitos …
A ementa a seguir bem retrata esse posicionamento: Processual civil. Tributário. Recurso especial. ISS. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico. Solidariedade....A ementa a seguir demonstra esse entendimento: Processual civil e tributário. Ofensa ao art. 1.022 do CPC não configurada. Execução fiscal. Prescrição da pretensão de redirecionamento. Inocorrência....Processual civil e tributário. Execução fiscal. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência …
Disposições Gerais - Código Tributário Nacional Comentado - Ed. 2020
somente poderá ser levantado, ou convertido em renda, após o trânsito em julgado da sentença" (TRF-4ª Região, Súmula 18). • PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....Sumular n. 112 desta Corte, cujos precedentes são de clareza hialina: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....É que a Primeira Seção firmou o entendimento de que: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRE SENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC .
Análise doutrinária - Capítulo 11 - IRPJ e CSLL - Tributação de sociedades controladas e coligadas no exterior - Precedentes jurisprudenciais: v. 1 - Ed. 2013
Emerson Matioli Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado....Processual civil e tributário. (...) Imposto de renda pessoa jurídica. Contribuição social sobre o lucro. Lucros auferidos por empresas controladas situadas no exterior....Processual civil e tributário. Execução fiscal. IRPJ e CSLL. Sociedade controlada ou coligada ainda com filial no exterior.
Nesse sentido, o posicionamento do Tribunal Local permanece: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO....Veja-se a ementa do referido julgado: "Processual Civil. Embargos Infringentes em Ação Rescisória. Tributário....Juíza Cecilia Marcondes, 14.08.2009); "Processual civil. Ação rescisória. Cabimento. Constitucional. Tributário. Contribuição social. Pro Labore.