Responsabilidades da Anac são definidas em resolução publicada no Diário Oficial - Correio do Estado
10 SET 12 - 07h:14AGÊNCIA BRASIL
O texto completo da resolução pode ser obtido nas páginas 2 a 6, Seção 1, assinado pelo diretor-presidente da Anac, Marcelo Pacheco Guaranys, no endereço
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/09/2012&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=136.
De acordo com a resolução, a agência deve preparar um relatório anual com todas as suas atividades, a ser encaminhado à Secretaria de Aviação Civil. A Anac está autorizada a trabalhar em parceria com a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Receita Federal em situações específicas.
Também cabe à Anac administrar conflitos entre empresas e aeroportos, assim como com outros órgãos. A resolução surge depois de o país registrar vários momentos de tensão envolvendo passageiros e empresas aéreas, principalmente em períodos de feriados e férias. É responsabilidade da agência autorizar sobrevoos de aeronaves estrangeiras em território brasileiro.