>Advogado Erro Médico | M. RODRIGUES ADVOCACIA
99557.8698
Advogado com vasto conhecimento em processos por negligência médica ou hospitalar.
Erro Médico em Cirurgias Estéticas
Admitindo-se ser a cirurgia estética uma obrigação de resultado, e não de meio, quando alguém, que está muito bem de saúde, procura um médico para melhorar algum aspecto seu que considera desagradável, quer exatamente esse resultado, caso contrário, não adiantaria arriscar-se e gastar dinheiro por nada. Portanto, o dano estético é passível de indenização quando comprovada a sua ocorrência. É o dano verificado na aparência da pessoa, manifestado em qualquer alteração que diminua a beleza que esta possuía, podendo ser em virtude de alguma deformidade, cicatriz, perda de membros ou outra causa qualquer.
Erros em Cirurgias
Quase todos os dias os jornais brasileiros têm noticiado casos de vítimas de negligência médica ou hospitalar, onde o resultado muitas vezes são sequelas irreversíveis ou até mesmo a morte. O erro médico fica caracterizado quando ocorre algum erro no planejamento ou na execução de uma cirurgia.
Muitas vezes, o erro médico antecede ao tratamento e se restringe ao diagnóstico da patologia. Falhas em diagnóstico de câncer, AIDS ou doenças congênitas em fetos, além de provocar um sofrimento evitável, representam nefasta violação da honra e, até mesmo, da intimidade e vida privada do paciente.
Negligência do Hospital ou Clínica
Um hospital não presta apenas serviços de hotelaria, mas é fornecedor do equipamento e instrumental cirúrgico, empregador do corpo de funcionários, além de credenciador do corpo médico, sendo responsável por tudo o que ocorrer no período em que o paciente estiver internado.
Erro Cirurgia Estética
O Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético. o entendimento é de que a relação entre o médico e seu cliente gera um contrato de obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o médico a alcançar o resultado.
M. RODRIGUES ADVOCACIA OAB/RS 116.119
Av. Carlos Gomes, 777, conj. 1002, Bairro Auxiliadora - Porto Alegre/RS
contato@mrodriguesadvocacia.com.br
+55 51 3574.5063 +55 51 3574.3042
+55 51 99557.8698
M. RODRIGUES ADVOCACIA
Disponibilizar às pessoas serviços advocatícios de excelente qualidade, a qualquer momento e em qualquer jurisdição.
M. RODRIGUES ADVOCACIA © 2019
Copyright M. RODRIGUES ADVOCACIA
Palavras Chave: Advogado, advogado, direito, escritorio, especializado, especialista, escritorio de advogados em porto alegre, advogado em porto alegre, advogados em Porto Alegre, escritório de advogados em poa, escritorio de advogado, indenizacao, defesa, consumidor, cdc, codigo, código, defeito, plano, saude, saúde, Ações, ação, serviços, serviço, servico, codigo defesa consumidor, clinica, cirurgia, estetica, plastica, contrato, erro, medico, médico, hospital, posto, dano, danos, hospitalar, emergencia, material, materiais, moral, morais, justiça, centro, bairro, poa, rio grande do sul, Porto Alegre, RS, dano médico, diagnostico errado, diagnostico tardio, ato falho medico, culpa medica, negligencia medica, imprudencia medico, impericia, omissão medico, falha no atendimento medico, acidente cirurgia, falha tratamento, prescrição, erro de diagnostico, conduta medica, resultado adverso, mau resultado, despreparo medico, deformidade permanente, indenização por morte, má conduta profissional, responsabilidade civil do medico, medico relapso, advocacia, erro de execução, procedimento incorreto, falta de preparo, falta de atenção, desleixo, conduta culposa, falha de aptidão, material incorreto, conduta imprópria, material hospitalar, mau resultado, conduta inadequada, erro tecnico, demora atendimento, profissional da saúde, falha tecnica, inobservancia de precaucoes necessárias, morte de paciente, morte em procedimneto, morte em cirurgia, parada cardiaca, avc, omissão de socorro, erro de dosagem, medicamento errado, troca de medicamento, anestesia, cirurgia, contaminação, infecção, processo, processar, ação, causa, causas, médica, médicas, causas médicas, processo, processar, ação, causa, causas, médica, médicas, causas médicas, infecção hospitalar, queda do leito, assistencia medica, unimed, plano de saude, exame laboratorio, erro odontológico, dentista, odontologico, laboratorial.
-Advogado especialista em erro ou falha do médico ou hospital ou clínica e negligência medica em cirurgia em porto alegre.
-Advogado especialista em processar o médico ou hospital por causas médicas em porto alegre.
-Advogado especializado em erro médico por demora no atendimento ou diagnóstico errado ou tratamento errado ou infecção hospitalar em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça para indenização por erro médico ou culpa medica em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça para responsabilidade civil por erro médico cirurgião anestesista em Porto Alegre.
-Advogado especialistas em indenização por dano moral ou danos materiais e estéticos por erro médico em Porto Alegre.
-Advogado especializados em indenização por erro médico de diagnostico ou tratamento em Porto Alegre.
Advogado Especialista Erro Médico Hospital Porto Alegre.
advogado, direito, escritorio, advocacia, especializado, especialista, indenizacao, defesa, consumidor, cdc, código, defeito, plano, saúde, ação, serviço, codigo defesa consumidor, clinica, cirurgia, estetica, plastica, contrato, erro, médico, hospital, posto, dano, hospitalar, emergencia, material, moral, justiça, diagnostico, errado, tardio, ato falho, culpa, negligencia, imprudencia, impericia, omissão, falha, atendimento, acidente, tratamento, prescrição, erro de diagnostico, conduta, resultado adverso, mau resultado, despreparo, deformidade, permanente, morte, profissional, responsabilidade civil, relapso, erro de execução, procedimento, incorreto, falta, preparo, atenção, desleixo, culposa, aptidão, incorreto, imprópria, inadequada, tecnico, demora, tecnica, inobservancia, precaucoes, necessárias, paciente, cirurgia, parada cardiaca, avc, omissão de socorro, erro de dosagem, medicamento errado, troca de medicamento, anestesia, contaminação, infecção, processo, processar, causas, nfecção hospitalar, queda do leito, assistencia medica, unimed, reparadora, estética, protese, plano de saude, exame laboratorio, laboratorial, erro odontológico, dentista, odontologico, silicone, centro, bairro, poa, rio grande do sul, Porto Alegre, RS.
O cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de "obrigação de resultado". Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justiça para reparar eventuais danos morais e materiais. "De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido", decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110. "O que importa considerar é que o profissional na área de cirurgia plástica, nos dias atuais, promete um determinado resultado (aliás, essa é a sua atividade-fim), prevendo, inclusive, com detalhes, esse novo resultado estético procurado. Alguns se utilizam mesmo de programas de computador que projetam a simulação da nova imagem (nariz, boca, olhos, seios, nádegas etc.), através de montagem, escolhida na tela do computador ou na impressora, para que o cliente decida. Estabelece-se, sem dúvida, entre médico e paciente relação contratual de resultado que deve ser honrada", define a doutrina. O Brasil apresenta, ao lado dos EUA, o maior número de procedimentos desse tipo: a cada ano são realizadas no país mais de um milhão de procedimentos estéticos, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). Entre as mais comuns estão a cirurgia para remoção de gordura localizada (lipoaspiração), o implante de silicone para aumento dos seios (mamoplastia) e a cirurgia para levantar o nariz (rinoplastia). As decisões da corte sobre esse assunto estão disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, na página eletrônica do STJ, sob o tema Responsabilidade Civil do profissional por erro médico. A ferramenta oferece consultas prontamente disponíveis a temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos de julgamento de casos notórios. Inversão do ônus da prova A jurisprudência do STJ mantém entendimento de que nas obrigações de resultado, como nos casos de cirurgia plástica de embelezamento, cabe ao profissional demonstrar que eventuais insucessos ou efeitos danosos (tanto na parte estética como em relação a implicações para a saúde) relacionados à cirurgia decorreram de fatores alheios a sua atuação. Essa comprovação é feita por meio de laudos técnicos e perícia. No julgamento do REsp 985888, o tribunal decidiu que "em procedimento cirúrgico para fins estéticos, conquanto a obrigação seja de resultado, não se vislumbra responsabilidade objetiva pelo insucesso da cirurgia, mas mera presunção de culpa médica, o que importa a inversão do ônus da prova, cabendo ao profissional elidi-la (eliminá-la) de modo a exonerar-se da responsabilidade contratual pelos danos causados ao paciente, em razão do ato cirúrgico". "Não se priva, assim, o médico da possibilidade de demonstrar, pelos meios de prova admissíveis, que o evento danoso tenha decorrido, por exemplo, de motivo de força maior, caso fortuito ou mesmo de culpa exclusiva da vítima (paciente)", decidiu o tribunal no REsp 236708. Casos Um cirurgião plástico do interior de São Paulo foi condenado ao pagamento de nova cirurgia, além de indenizar em 100 salários mínimos uma cliente que se submeteu a procedimento estético para redução de mamas. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu na atuação do médico "a lesão de caráter estético no resultado da intervenção nas mamas da paciente, pelas cicatrizes deixadas, além da irregularidade no tamanho e no contorno. Doutro turno, não ter alcançado a aspiração estética trouxe à autora sofrimento que é intuitivo, não precisa ser comprovado". Ao analisar o recurso (REsp 985888), o tribunal manteve a condenação do médico. "Não houve advertência à paciente quanto aos riscos da cirurgia, e o profissional também não provou a ocorrência de caso fortuito". Em outra decisão (REsp 1442438), ministros do STJ negaram pedido de indenização de uma moradora de Santa Catarina, submetida a cirurgia para implante de silicone. Ela manifestou frustração com o procedimento e apontou o surgimento de cicatrizes. O STJ decidiu que a atuação do médico não foi causadora de lesões. "A despeito do reconhecimento de que a cirurgia plástica caracteriza-se como obrigação de resultado, observa-se que, no caso, foi afastado o alegado dano. As instâncias ordinárias, mediante análise de prova pericial, consideraram que o resultado foi alcançado e que eventual descontentamento do resultado idealizado decorreu de complicações inerentes à própria condição pessoal da paciente, tais como condições da pele e do tecido mamário". Orientação O cliente deve ser informado previamente pelo profissional de todos os possíveis riscos do procedimento, alertam os órgãos de defesa do consumidor. A SBCP recomenda aos interessados nesse tipo de procedimento que fiquem atentos à escolha do profissional e ao local onde se realizará a cirurgia. A entidade orienta a buscar informações sobre a devida habilitação do profissional e também se certificar das condições do estabelecimento, conferindo a existência de licença e alvará de funcionamento.