ConJur - Direito na Europa: Portugal vai criar cadastro nacional com nome de pedófilos
Portugal planeja criar a "Serasa da pedofilia". A proposta é montar um cadastro nacional com o nome de todos aqueles que foram condenados por abuso sexual de crianças. O plano foi divulgado pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, durante a abertura do ano judicial na semana passada. De acordo com ela, terão acesso ao cadastro não só a própria polícia como pessoas que precisam contratar empregados para lidar diretamente com crianças. É o caso, por exemplo, de um diretor de escola, que poderá consultar a lista negra antes de decidir pela contratação de um funcionário. A ministra afirmou que o governo ainda não sabe se a consulta será oferecida gratuitamente ou se os interessados terão de pagar para acessar o cadastro.
Fumar dentro do mesmo carro em que viaja uma criança pode virar ilegal na Inglaterra. Na semana passada, a House of Lords (espécie de Senado britânico) aprovou um projeto de lei que pune com multa de até 60 libras (quase R$ 240) o motorista que fuma ou permite que alguém fume dentro do automóvel na presença de um menor de 18 anos. O projeto agora precisa ser votado pela House of Commons (Câmara dos Deputados) para virar lei.
Tem gente que é realmente rápida no gatilho. É o caso do ucraniano Igor Sirenko, que nem esperou os protestos na Ucrânia acabarem para fazer o país ter de prestar contas à Corte Europeia de Direitos Humanos. Na semana passada, Sirenko reclamou à corte que foi espancado e preso sem qualquer motivo pela Polícia ucraniana. Nesta segunda-feira (3/2), a corte europeia decidiu dar prioridade para o caso e intimou o governo do país a responder às acusações até o final do mês.
Na Inglaterra, o Ministério Público desistiu de denunciar três homens acusados de roubar comida do lixo de uma grande rede de congelados em Londres. Um dia antes de o MP anunciar a sua decisão, a própria loja declarou que não havia sequer registrado um boletim de ocorrência e não tinha nenhum interesse em ver os três homens condenados. No dia seguinte, o MP informou que havia desistido do caso porque não havia interesse público em prosseguir com a ação penal.
Troféu da vergonha
A Itália não está fazendo bonito quando se trata de respeitar os direitos individuais. De acordo com um balanço divulgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, em 2013, o país esteve entre os seis Estados europeus que mais violaram garantias fundamentais. Todos os cinco países que aparecem à frante dos italianos no ranking são do Leste Europeu, pedaço do continente onde a democracia é recente. São eles: Rússia, Turquia, Romênia, Ucrânia e Hungria.
Troféu da vergonha 2
No ranking da corte europeia, a Itália conseguiu subir no pódio em pelo menos uma categoria: a dos países mais acionados. Em 2013, a Itália ficou em segundo lugar. Pouco mais de 14% das reclamações que chegaram à corte tinham como alvo o governo italiano. Na frente da Itália, só a Rússia, que totalizou quase 17% do total de processos novos no tribunal. Detalhe: a Rússia tem pelo menos duas vezes a população da Itália.
A Espanha pode ter, em breve, um Estatuto das Vítimas. Na semana passada, o Poder Judiciário aprovou um anteprojeto de lei que pretende aumentar a proteção para aqueles que foram alvos de crimes. Entre as propostas, está considerar os filhos de mulheres agredidas pelo marido também vítimas da violência doméstica e poupar menores de idade de depor perante o júri. Os depoimentos que crianças e adolescentes dão para a polícia, logo após o crime, seriam filmados e depois transmitidos durante o julgamento.
Depois de meses de cooperação, a Comissão de Veneza pôde comemorar. A Tunísia aprovou, no final de janeiro, a sua nova Constituição, que promete impulsionar o país para uma verdadeira democracia. O texto foi escrito a partir de inúmeras consultas à Comissão, órgão Consultivo do Conselho da Europa. O presidente da Comissão, Gianni Buquicchio, comemorou o feito e colocou o grupo europeu, mais uma vez, à disposição dos tunisianos.
A Law Society of England and Wales resolveu facilitar a vida dos brasileiros. A entidade traduziu para o português o guia que ensina como um advogado formado no exterior pode validar o seu diploma na Inglaterra. Importante lembrar que o passo a passo está no idioma tupiniquim, mas saber inglês é um dos requisitos para obter a carteirinha de advogado britânico. Clique aqui para acessar o guia.