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Sugestões de tópicos para o Seminário por Xico Chaves
Enviada: Sáb Jul 30, 2005 8:59 am Assunto: Sugestões de tópicos para o Seminário por Xico Chaves
Câmaras Setoriais de Artes Visuais
Por Xico Chaves, Diretor do Centro de Artes Visuais da FUNARTE
A Funarte, ao receber do MINC a missão de dar continuidade à implantação das Câmaras Setoriais, recebeu também orientações e formatações já articuladas em sua primeira fase.
Segundo a orientação básica do MINC, o processo de encaminhamento da Câmara Setorial de Artes Visuais deverá passar por um processo similar às metodologias utilizadas para a implantação da Câmara de Música e Dança, já implantadas. Este processo compreende primeiramente a participação maior possível dos segmentos representados por cooperativas, sindicatos, grupos, setores da cadeia produtiva, especialistas, críticos, artistas e outros profissionais.
Foram realizadas algumas reuniões preliminares para avaliação das representações e áreas de abrangência em algumas regiões do país e aberto diálogo entre o Minc/Funarte para que fossem enviadas sugestões, documentos que contribuíssem para sua futura implantação e estabelecimento de modelos possíveis de serem implementados.
Referenciado na reduzida contribuição destes setores representativos e interessados nas discussões, através de documento e debates já realizados, o Centro de Artes Visuais da Funarte realizou amplo levantamento nacional no sentido de identificar estes segmentos e instâncias representativas já existentes (cooperativas, sindicatos, grupos e instituições) que pudessem contribuir e indicar representantes para um debate amplo e nacional, capaz de traçar um perfil conceitual da área de abrangência no campo das artes visuais hoje no Brasil. Atendeu assim à primeira solicitação do Minc, que considerou esta a forma mais democrática para identificar a complexidade específica de todo este setor, sua amplitude e componentes atuais, suas necessidades e deficiências.
Em uma segunda etapa solicitamos a todos os representantes estaduais identificados que realizassem reuniões, assembléias e debates e iniciassem procedimentos próprios, registrados em atas, para a indicação de representantes a serem reunidos em um seminário já previsto para ocorrer em agosto.
Em reuniões entre o Minc, Funarte e especialistas, realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, definiu-se a formatação básica deste seminário com a participação de representantes regionais, especialistas, representantes dos diversos segmentos das artes visuais e representantes do Minc e Funarte.
A formatação do Seminário, a ser integrado por representantes dos segmentos e representantes das artes visuais de todo o país foi definida com as seguintes finalidades:
1.	Facilitar o processo de diálogo entre o Ministério da Cultura/Funarte e a sociedade civil ligada às Arte Visuais.
2.	Construir junto com o Ministério da Cultura/Funarte a proposta de Reunião para a constituição da Câmara Setorial de Artes Visuais.
3.	Elaborar proposta para a realização do Seminário Nacional de Artes Visuais.
O Centro de Artes Visuais junto à Coordenação de Câmaras Setoriais da Funarte, no entanto, considera que o encaminhamento para a formatação definitiva da Câmara Setorial de Artes Visuais poderá ser decidido no próprio Seminário. Considera ainda que a reunião de representantes tem autonomia para apontar o percurso mais adequado e democrático a seguir, se terão outras reuniões regionais, se a Câmara adotará uma representatividade por alternância ou rotatividade, se serão escolhidos suplentes e outras formas de encaminhamento.
No entanto, consideramos urgente a formação da Câmara Setorial para que as sugestões junto a Funarte e o Minc possam ser encaminhadas ainda neste ano de 2005.
Considerando a extrema complexidade das artes visuais hoje, por agrupar segmentos diversos e abrangentes e que apresentam interfaces entre si e outras áreas de expressão artísticas, este Seminário deverá reunir a maior diversidade possível de representantes. Devido a esta questão, foi sugerida a indicação de especialistas por segmentos ou conhecimento técnico, de forma a complementar o quadro de participantes do Seminário, a título de aprofundamento de temáticas, condução das discussões e apresentação de sugestões.
Como foram definidas, pelo Minc, desde seu lançamento, as Câmaras Setoriais não têm poder deliberativo. Funcionarão como uma instância consultiva intermediária entre a Sociedade Civil e o Governo, mantendo sua independência e apresentando sugestões objetivas para que o Ministério da Cultura complemente suas políticas para cada área de atuação. Ponto de partida para a formação de Conselhos Nacionais com maior abrangência e representatividade.
Na interpretação do Centro de Artes Visuais, deverão buscar um papel propositivo e não apenas reinvidicatório, como tem ocorrido na maioria dos fóruns e reuniões realizadas até o momento.
Acreditamos que estas reinvidicações possam ser transformadas em sugestões objetivas para que o Ministério e as demais instâncias governamentais as transformem em práticas, normas, projetos de lei e políticas públicas.
O Seminário proposto poderá, portanto, indicar os procedimentos que a Câmara de Artes Visuais deverão adotar.
O Centro de Artes Visuais, em suas primeiras ações a partir do ano de 2003, já havia apresentado ao Minc uma série de projetos que buscavam atender a algumas expectativas de artistas, críticos, professores de arte e demais profissionais. Reabriu as galerias da Funarte, reformou espaços expositivos, formatou editais para sua ocupação e estabeleceu critérios de seleção por comissões. Iniciou um projeto editorial com a publicação de oito livros. Reestruturou seu funcionamento. Implantou a Rede Nacional de Artes Visuais em todo o território Nacional, com oficinas, palestras, debates, documentação, produção de CDRoom (cronologia da Arte Brasileira – Séc. XXI), criação de site (que aguarda autorização do Serpro para entrar no ar), mapeamento de grupos e interlocutores.
Realizou o Seminário Nacional e publicação Arte/Estado. Encaminhou ainda diversos projetos que não foram atendidos por falta de orçamento e infra-estrutura, entre eles o projeto de Bolsa de Pesquisa, itinerância de exposições, programação em galerias do governo no exterior, bienal nacional de artes visuais, entre outras.
O Centro de Artes Visuais participou ativamente ainda dos Seminários de Planejamento Estratégico do MINC, responsável por sua reestruturação e estabelecimento de políticas públicas para a cultura. Foram 2 anos de intensa atividade em todo o país, de onde extraiu-se questões que podem ser debatidas e encaminhadas pela Câmara Setorial de Artes Visuais.
Para um setor que se encontrava totalmente desarticulado e desconstruído, configurou-se aí um diagnóstico da situação das artes visuais no país.
Podemos assim, com base nesta trajetória e experiência sugerir algumas questões a serem debatidas e consideradas:
1.	Fomento às artes visuais através de abertura de editais para Bolsa de Pesquisa.
2.	Encaminhamentos para o aprofundamento das questões referentes à Formação Acadêmica na área de artes visuais.
3.	Projeto de melhoria e atualização nas áreas de arte-educação.
4.	Participação das artes visuais em projetos sociais do governo.
5.	Incentivo à publicações especializadas para o estudo e a difusão das artes visuais.
6.	Maior participação e estabelecimento de novos critérios de acesso ao Fundo Nacional de Cultura.
7.	Reformulação e ampliação das leis de incentivos (Pronac e outros)
8.	Normatização e aplicação de uma lei voltada para os direitos autorais de imagem e outros produtos em artes visuais.
9.	Incentivo a projetos adequados de arte pública com estabelecimento de critérios, conceitos e mercado de trabalho.
10.	Liberação de alíquotas de importação de materiais artísticos.
11.	Criação de projetos voltados para a interação e transversalidade entre o Minc e outros ministérios para as artes visuais.
12.	Fomento à experimentação e ação de grupos independentes que trabalhem com as novas linguagens.
13.	Apoio à iniciativas independentes que visam a difusão das artes visuais.
14.	Desburocratização dos processos de atendimento às áreas artísticas, com normas mais flexíveis e adequadas à área.
15.	Dotação de maior infra-estrutura técnica e de pessoal para as instituições que trabalham com acervos e produção artísticas.
16.	Projeto de preparação e formação de opinião junto à iniciativa privada e áreas governamentais quanto à função das artes visuais.
17.	Incentivo a programas de residência artística para desenvolvimento de projetos no país e no exterior.
18.	Realização de um projeto de artes visuais, permanente, capaz de ter continuidade frente às mudanças de governo.
19.	Orientação técnica para implantação adequada de espaços expositivos e mostra de trabalhos multimídia.
20.	Encaminhamento de sugestão e normatização para incluir questões inerentes à arte tecnológica.
21.	Estudo detalhado das cadeias produtivas referentes às artes visuais (artes plásticas, artes gráficas, fotografia, design e arte tecnológica).
22.	Questões referentes ao mercado específico para as artes visuais.
23.	Projeto para premiações nacionais para artes visuais (criação, crítica, produção, documentação e outras categorias).
24.	Incentivo e estímulo à criação e apoio a salões nacionais e regionais.
25.	Questões relacionadas a critérios de participação em Bienais nacionais e inetrnacionais.
26.	Normas e processos de difusão da produção artística brasileira no exterior (transversalidade com M.R.E).
27.	Elaboração de critérios, junto ao M.R.E para apresentação de artistas nos espaços oficiais brasileiros no exterior.
28.	Restauração museológica, tratamento de acervos de artes visuais, preservação documental e fotográfica.
29.	Estabelecimento de critérios e normas para exposições de obras contemporâneas em museus e espaços expositivos oficiais, mediante difusão de editais e comissões de curadores.
30.	Incentivos para utilização dos museus e galerias oficiais como espaço de debate cultural.
31.	Diversificação dos programas didáticos na área de artes visuais junto à universidades, escolas oficiais e rede pública de ensino.
32.	Colocar as Artes Visuais/Cultura em negociações e convênios junto aos programas de desenvolvimento econômico.