Holdings: As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos
As funções jurisdicionais e a...
Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores d...
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40159
Fundamentação adequada: da impossibilidade de projetar a sombra de nossos óculos sobre paisagens antigas e de acorrentar novas paisagens em sombras passadas = Duty of motivation: an hermeneutic essay on a curious attempt of arresting the meaning of motivation