Em noite tensa, vereadores rejeitam projetos e apresentam denúncias na Câmara de Vereadores de Cocal do Sul - Sulinfoco
Em noite tensa, vereadores rejeitam projetos e apresentam denúncias na Câmara de Vereadores de Cocal do Sul
Trânsito, aumento de impostos, remédio vencido, colônia de férias, transporte escolar e aparelhos de ar-condicionado nortearam o debate da sessão legislativa na noite desta terça-feira (21).
A sessão legislativa desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Cocal do Sul foi marcada por assuntos polêmicos e rejeição de projetos. Entre eles, temas ligados ao trânsito, aumento de impostos, remédio vencido, colônia de férias, transporte escolar e aparelhos de ar-condicionado nortearam o debate entre os vereadores.
Como convidado da noite, o comandante da Polícia Militar de Cocal do Sul, Sargento Alexandre Piroti da Fontoura iniciou os discursos e falou aos presentes sobre a importância da integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito.
Esclareceu que para se adequar, o município precisa ter o Departamento Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari e o Conselho Municipal de Transito. "Em 2007, foi elaborado uma legislação e tentou-se criar o conjunto de setores em Cocal do Sul. Porém, hoje só funciona o Conselho, onde mensalmente nos reunimos para analisar os anseios da comunidade. Só que para fiscalizar o trânsito, a PM precisa de um convênio com o município, através do Detran. E para renovar este convênio que vence em março, a cidade tem que ter o departamento de trânsito, a junta e o conselho", esclareceu.
A legislação de 2007 foi atualizada. Segundo o comandante, o órgão de transito é de suma importância para a cidade. Nele são tomadas as decisões de controle de trafego, sinalização entre outros. "Precisamos ter alguém no município pensando exclusivamente na mobilidade e organização do trânsito', defende Fontoura.
Salário de diretor de trânsito tem valor reduzido após mobilização de vereadores
E para Cocal do Sul se adequar ao Sistema Nacional de Trânsito e a criar um departamento, o cargo de coordenador precisou ser readequado. Um projeto de lei do executivo apresentado na semana passada, previa mudanças, inclusive no salário do servidor a ser destacado. A proposta inicial era repassar R$ 3.520,03 para o responsável do Sistema Municipal de Trânsito, mas não aconteceu.
Uma emenda modificativa, proposta pelo vereador Adriano Possamai Della (PSDB), com o apoio dos vereadores Moisés dos Santos (PSDB), Richardson Vieira (PDT) e Érik Pereira Zeferino (PC do B), solicitou a redução no valor, passando para R$ 2.808,30. "Essa emenda eu fiz porque o salário, com encargos, chegaria a R$ 5.220. Um professor estuda, se qualifica, cumpre 40 horas de aulas semanais, atua como psicólogo, pai e mãe de alunos para ganhar menos de R$ 2 mil. Independentemente de quem vai ocupar a vaga, que seja um profissional de alta qualidade e atue a altura do salário", defendeu Della.
Já o vereador Érik defendeu a contratação de outros funcionários com o montante salarial proposto inicialmente. "Este projeto entrou na casa ano passado e foi rejeitado. Devemos priorizar algumas coisas no município, inclusive na situação de falta e remuneração de trabalhadores braçais na prefeitura", lembrou Érik.
O vereador Moisés também defendeu a redução no valor. " O salário proposto é bom. Falei para o executivo, mas é preciso em função da carência de placas de sinalização pela cidade e outras necessidades que possam ser atendidas", conta.
A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Projetos para reajustes de impostos sobre propriedades são rejeitados
Dois projetos de lei complementar que alteravam o valor cobrado de impostos sobre a área de terrenos, foram rejeitados por cinco votos a quatro pelos vereadores.
Conforme o vereador Adriano Della, o reajuste é exclusivo a alguns proprietários, sendo injusto no seu ponto de vista para os demais. "Entendo que os valores do IPTU da cidade estão defasados. Pedimos que se fizesse um estudo para entrar num valor comum. Como vamos aprovar um projeto que muda o valor do tributo cobrado de sete lotes, se a rua tem mais de 50 lotes? Isso pode impactar nos demais proprietários futuramente. Isso é injusto", enfatizou.
"É injusto ser cobrado um valor de um terreno e outro não. Que se faça por zoneamento e todos paguem. Não sou contra ao pagamento de impostos e entendo que isso é importante para o desenvolvimento do município. Sou contra, por este motivo", defendeu também, o vereador Marcel Freitas
Votaram contra os projetos: Adriano Possamai Della, Roseny Citadin Barbosa (PMDB), Érik Zeferino e Marcel Freitas (PSDB). Como os dois projetos necessitam de pelo menos 2/3 dos votos favoráveis, eles foram rejeitados.
Posto Central fornece medicamento vencido a paciente e gera revolta
O fato aconteceu a poucos dias no Posto Central de Saúde da cidade. A moradora, que acompanhava a sessão legislativa, levou o assunto ao vereador Adriano Della que falou durante o uso da tribuna. Atualmente, ela cuida do marido acamado que está com câncer e sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Mediante o estado de saúde, uma trombose surgiu e precisou ser tratada. Foram cedidas três caixas do medicamento através do Posto Central. Em depoimento, antes da aplicação, ela identificou que a data de validade dos medicamentos estava vencida. "Eu não entendo como um remédio para tratar de uma grave doença, sai do posto de saúde com data vencida. E se ela não olha? Entregaram com a data de validade vencida", enfatiza Della. O medicamento foi retirado há 20 dias, tendo como validade até janeiro deste ano.
O presidente do legislativo Luiz Henrique de Bittencourt (PP) afirmou que solicitará a presença da secretária municipal de saúde para explicações. "A gente vai convidar a secretária de saúde para vir até a casa e dar todos os esclarecimentos. Todas as providencias serão tomadas por esta casa que prima pela responsabilidade", destacou.
Valores de aparelhos de ar-condicionado adquiridos são questionados durante sessão
O vereador Erik Zeferino questionou durante a sessão legislativa os valores utilizados na compra de aparelhos de ar-condicionado nas escolas e demais repartições municipais de Cocal do Sul. O requerimento foi respondido pela prefeitura municipal e o documento com as informações foram entregues.
O vereador realizou o levantamento de valores e confrontou com os apresentados pelas empresas vencedoras do processo de licitação. Foram adquiridos 71 aparelhos com o custo total aproximado de R$ 380 mil.
"A prefeitura comprou uma cota de 27 aparelhos de ar condicionado de com potência de 9 mil btus com o custo de R$2.220 reais cada um. Estes modelos são encontrados por R$1.100 e R$1.200", relata.
No caso do modelo com 12 mil btus. "O custo unitário foi de R$2.199. Ou seja, seria mais barato comprar um de 12 mil btus do que um de 9 mil btus. A diferença é de R$ 1", conta.
Erik enfatiza que realizou orçamentos em diversas empresas especializadas na região. "No ar de 18 mil btus, a prefeitura pagou R$3.398 cada um. Esses modelos, em média, custam cerca de R$ 2.500 reais. Mas o que mais me espantou foi no caso do aparelho de 27 mil btus. A prefeitura comprou 36 aparelhos com o custo unitário de R$ 7.479, sendo que a tabela dele no mercado é de aproximadamente R$ 3.500. Neste caso, temos uma diferença de valores de quase R$ 4 mil em cada aparelho", enfatiza.
O vereador encaminhará o comparativo entre os valores para análise do Ministério Público.
Vereadores propõem criação de colônia de férias para crianças de pais que trabalham
Os vereadores Richardson Vieira e Agenor Pedroso, ambos do PDT, indicaram durante a sessão que a prefeitura crie uma colônia de férias para as crianças no período do recesso das aulas. A intenção é atender principalmente, crianças de pais que precisam trabalhar. "Chega no fim de ano, as creches fecham e os pais se preocupam para ver onde podem deixar seus filhos durante o trabalho. Que deixem uma ou duas creches funcionando somente para as crianças onde os pais trabalham", defende Pedroso.
"Sou totalmente a favor: Que se contratem outros professores para este período', concordou a vereadora Roseny Citadin Barbosa, a Nega (PMDB).
Estudantes reivindicam transporte escolar gratuito para universidades durante o dia
O vereador Adriano Possamai Della apresentou ainda durante a sessão, a indicação oriunda de estudantes da cidade que estudam em universidade durante o dia. "Alguns pais de alunos pediram para que fizesse a indicação. É um valor entre R$250 a R$300 que pode ser economizado pelos estudantes que utilizam transporte alternativo. Acredito que dê para fazer um remanejando entre os veículos e motoristas", defendeu.
"Nada mais justo que os pais também procurarem a administração pública para saber o que dá para fazer", concordou Érik.
Já a vereadora Giovana Galatto (PP), afirmou que atualmente não existe lei que obrigue o município a conceder tal benefício. "Cerca de 20 alunos me procuraram. Não tem ônibus e nem motorista para este serviço durante o dia", enalteceu
Expediente da 6ª Sessão Ordinária 0006/2017
Indicação Nº. 38/17. Autoria: Agenor e Richardson. Que o Poder Executivo através da secretaria competente providencie a criação de uma colônia de férias para atender as crianças das creches municipais durante o período de férias escolares, exclusiva para filhos de pais que trabalham fora.
Indicação Nº. 40/17. Autoria: Adriano e subscrevem demais Vereadores. Que o Poder Executivo através da secretaria competente, viabilize o transporte escolar para os alunos que fazem faculdade no período matutino e vespertino.
Indicação Nº. 41/17. Autoria: Adriano e subscrevem demais Vereadores. Que o Poder Executivo através da secretaria competente, viabilize a colocação de OUTDOORS informando que a cidade de Cocal do Sul está sendo monitorada via câmeras de segurança 24h, como forma de inibir a ação de delinquentes.
Indicação Nº. 42/17. Autoria. Erik. Que o Poder Executivo, através da secretaria de obras, realize a manutenção das lajotas da Rua Anibal Ozelame, em frente ao condomínio vivendas do bosque, centro da cidade, vez que estão soltas."