c) aspectos que evidenciem, após avaliação, que o residente seja incompatível com o perfil estabelecido pelo programa;
d) fraudar ou prestar informações falsas na inscrição; neste caso, além do desligamento, o aluno sofrerá as sanções disciplinares previstas no Regimento Geral da UFPI e nos códigos civil e penal brasileiros, devendo ressarcir à União os valores pagos como bolsa.
d) alegação de desconhecimento do Regimento da COREMU e das diretrizes e normas dos programas de residência da instituição, bem como do Código de Ética da profissão.
Art. 44º A pena de advertência será aplicada pelo Coordenador do Programa de Residência, devendo ser homologada pela COREMU e registrada no prontuário após ciência do residente.
Art. 45º A pena de suspensão será decidida e aplicada pela COREMU, com a participação do Coordenador do Programa, bem como do residente envolvido, a quem é assegurado pleno direito de defesa, por escrito.
1º Será assegurado ao residente punido com suspensão o direito a recurso, com efeito suspensivo, ao Coordenador da COREMU, no prazo de três dias úteis, computados a partir da data em que for cientificado, devendo-se o mesmo ser julgado em até sete dias após o recebimento, impreterivelmente.
2° O cumprimento da suspensão terá início a partir do término do prazo para recurso ou data da ciência da decisão do mesmo, conforme o caso.
Art. 46º A aplicação da pena de desligamento será precedida de sindicância determinada pela Reitoria da UFPI, assegurando-se ampla defesa ao residente, com participação do Coordenador do Programa.
Art. 47º As transgressões disciplinares serão comunicadas à COREMU, à qual caberão as providências pertinentes.
1º Todas as ocorrências deverão ser comunicadas por escrito ao Coordenador do Programa, o qual as encaminhará à COREMU para avaliação e deliberação.