Gestão de Finanças Públicas, 3a.ed., Vol.1, 2013 - Livraria on line do IBAM
Gestão de Finanças Públicas, 3a.ed., Vol.1, 2013
Referência: 9788590627326
Claudiano Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Hhenrique Feijó
ISBN: 9788590627326
Desde a primeira edição deste livro mencionamos como os avanços no arcabouço institucional e instrumental de gestão financeira foram relevantes para que o governo brasileiro, efetivamente, assumisse o controle das contas públicas, requisito imprescindível para se garantir a estabilidade da economia.
Mencionamos como, desde o início da década de 1980, uma longa sequência de esforços foi desenvolvida com vistas ao pleno conhecimento das origens dos desajustes estruturais de nossa economia e para superar a situação de descontrole que então marcava a gestão das contas públicas no País.
A urgência de se obter informações tempestivas e confiáveis sobre as contas públicas, assim como instrumentos para seu adequado gerenciamento, a partir das crises fiscais vividas na década de 1980, coincidiu com o surgimento de novas tecnologias de informação e comunicação, principalmente no Brasil, que viveu até a primeira metade da década reserva de informática, isto é, os computadores somente podiam ser fabricados no país. Esse cenário fomentou uma ampla reforma institucional no governo brasileiro, acompanhada da introdução de modernas ferramentas de gestão, o que transformou radicalmente a gestão das finanças públicas brasileiras.
Foi necessário mobilizar um amplo conjunto de agentes, visando o reordenamento institucional dos órgãos de finanças do Governo Federal. Realizaram-se modificações profundas no arcabouço normativo, que abrangeram desde o texto constitucional até as normas operacionais. Foram reformuladas as funções do Banco do Brasil, do Banco Central e do Tesouro Nacional, processo que conduziu à criação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram introduzidos modernos recursos tecnológicos na Administração Pública Federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, por intermédio do qual passaram a se realizar, de forma integrada e automatizada, as transações orçamentárias e financeiras e seus respectivos registros contábeis.
Nas duas primeiras edições desta obra, reunimos em um só volume os fundamentos e as práticas relacionadas com o tema. No entanto, muitas sugestões, vindas de pessoas de diferentes áreas, recomendaram ampliar a abordagem de alguns temas. Dessa forma, a partir desta edição de "Gestão das Finanças Públicas" os temas abordados no livro são tratados em dois volumes.
Neste primeiro volume abordamos o conjunto de temas usualmente conhecido no mundo acadêmico como "Administração Financeira e Orçamentária – AFO", basicamente focado na legislação e nas práticas vigentes. Nesta edição trazemos também aspectos relacionados com Estados e Municípios. No segundo volume trataremos melhor os fundamentos de finanças públicas, o detalhamento de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e o contexto histórico e conjuntural que levou ao desenvolvimento e adoção dos atuais modelos.
Acreditamos que o público em geral poderá, nesta obra, encontrar respostas para alguns dos questionamentos sobre como o governo administra o dinheiro público, ou seja, o seu dinheiro. Os servidores que exercem atividades nas áreas de planejamento, de execução, de controle, ou de acompanhamento da despesa pública encontrarão aqui orientações para a realização de suas tarefas.
A imprensa, os profissionais e estudantes de economia e os fornecedores do governo poderão melhor compreender os mecanismos operacionais de gestão, assim como o alcance e as limitações das informações e dos dados usualmente divulgados pelos governos municipais, estaduais e federal.
E aqueles que desejarem ingressar no serviço público terão nesta obra uma visão completa sobre o funcionamento do ciclo de gestão das finanças do País, conhecimento indispensável para o sucesso em concursos públicos.
Esperamos que esta seja uma contribuição efetiva para a continuidade e o sucesso do aperfeiçoamento do setor público no Brasil.