Município de Granjeiro pode ser extinto por proposta do Governo Federal
blogdoamauryalencar.blogspot.com.br 20:22 0 Comentários
Em publicação enviada nesta terça-feira (5), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao Congresso Nacional, está em trâmite proposta de extinguir municípios com cerca de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita. Um destes municípios é Granjeiro,que possui cerca 4.844 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). Granjeiro portanto, voltaria a ser um distrito de Caririaçu, que havia se desmembrado em 10 dezembro 1957, conforme Lei Estadual nº nº 3963.
O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça por Bolsonaro ao Senado. A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.