Resultado do sorteio da obra "Devido Processo Legal" - Migalhas
Resultado do sorteio da obra "Devido Processo Legal"
A obra aborda os princípios, classificações e aplicações do Devido Processo Legal
O livro "Devido Processo Legal" (GZ Editora - 172p.), de autoria de Roberto Rosas, advogado do escritório Rosas Advogados, aborda todos os princípios do devido processo legal, sua inserção no Brasil, evolução, áreas de aplicação e jurisprudência destacada.
Desde séculos, mais precisamente em 1.215, estabeleceu-se a garantia do legítimo julgamento, em respeito ao estado de direito e ao processo democrático, além da garantia do cidadão. A Constituição americana expressou esse desejo em 1.866 na XIV Emenda - due processo of law.
Com o tempo o devido processo legal foi bifurcado em substantivo e processual, e tudo assentado no razoável e no proporcional. No Brasil sempre foi lembrado, ou esparsamente aplicado, mas foi a Constituição de 1988 (art. 5º. LIV) que deu vida e força ao devido processo legal.
Roberto Rosas é advogado do escritório Rosas Advogados. Graduado em Direito pela UFRJ, mestre em Direito pela UnB, doutor em Direito pela UnB e pela UFRJ. Professor titular da Faculdade de Direito da UnB. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Brasiliense de Letras, da Academia Internacional de Direito e Economia de SP, da Academia Brasileira de Direito Tributário (SP) e da Academia Paulista de Direito. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, ex-ministro do TSE e do Conselho Federal da OAB.