Desembargador rejeita recurso e mantém lockdown até domingo em Sousa | Paraíba Já
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3 de junho de 2021 às 18:10
Vista aérea da cidade de Sousa - Foto: Internet
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em decisão monocrática, manteve a decisão do juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueredo Oliveira, autorizando a realização de lockdown na cidade de Sousa, no período de 3 a 6 deste mês. A medida havia sido decretada pelo prefeito Fábio Tayrone, como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no município.
O recurso foi interposto pelas empresas DSA – Distribuidora Sorriso de Alimentos Ltda. (Gil – Atacarejo) e Capanema Distribuidora de Alimentos Eireli (Varejão Auto Serviço), hostilizando decisão proferida pelo magistrado Natan Oliveira, que nos autos do Mandado de Segurança (0802827-76.2021.8.15.037), impetrado contra ato do pPrefeito de Sousa, indeferiu o pedido para liberar o funcionamento das lojas, no período do lockdown, data em que foi editada a instrução normativa nº 011, de 01/06/20 restringindo a atividade do comércio municipal em virtude da pandemia Covid-19.
Na análise do pedido recursal, o desembargador-relator disse não vislumbrar os requisitos necessários da probabilidade do direito no pedido dos agravantes. Segundo o magistrado, o fundamento dos autores do agravo é que existiu ilegalidade no ato administrativo do gestor municipal, quando da edição da norma, tendo em vista, que não respeitou a suposta, hierarquia do Decreto Estadual e Federal, assim como haveria conflito com a Lei federal nº 13.979/2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019.