Manifesto dos servidores e servidoras do Iphan pela democracia e contra a extinção do Ministério da Cultura | Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia
Nós, servidores e servidoras do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, vimos aqui manifestar nosso estado de luta contra o golpe e a extinção do MinC, em defesa das conquistas realizadas pelo campo das políticas culturais em seus diversos segmentos: cultura popular, audiovisual, teatro, dança, música, artes visuais, artesanato, dentre outros setores da vasta e complexa diversidade cultural da República Federativa do Brasil.
Compete ao IPHAN a preservação do patrimônio cultural brasileiro. A valorização do nosso patrimônio necessita estar inserida no âmbito de políticas públicas mais amplas de desenvolvimento social, político e econômico. Defendemos que a cultura deve estar na centralidade das propostas de desenvolvimento, sendo conduzida por um ministério autônomo e independente, já reconhecido como bem inestimável do povo Brasileiro resultante de conquistas históricas da sociedade.
O fortalecimento do Ministério da Cultura nos últimos anos representou para o patrimônio cultural avanços em diversos aspectos nunca outrora observados na história desse campo no país. Saído da condição de aparato para preservação da memória de grupos hegemônicos, representada em uma visão elitista de cultura que privilegiava os vínculos com referenciais europeus, para abarcar a representação de grupos sociais variados e de seus bens culturais, que guardam a diversidade de nossa sociedade também em suas matrizes africanas, ameríndias e de imigrantes.
Uma vez que o dito governo Temer, oriundo de golpe e não submetido ao crivo das urnas, não expôs ao julgamento social seu programa de gestão, nos parece óbvio que romperá com o modelo plural de defesa do patrimônio em prol do aprofundamento de pautas e práticas retrógradas.
Assim, não reconhecemos um governo que nasce da ruptura com a democracia duramente conquistada e não reconheceremos quaisquer medidas que venham a solapar as conquistas até então angariadas pelo patrimônio cultural brasileiro e, portanto, pelo próprio povo que está sendo desrespeitado em sua vontade expressa nas urnas e ameaçado em seu direito de coexistir em sua diversidade cultural.
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