Indenização trabalhista milionária banca leitos de hospitais no ES | A Gazeta
Indenização trabalhista milionária banca leitos de hospitais no ES
Os valores, já depositados em juízo, são liberados para os hospitais mediante apresentação de orçamentos para compra de equipamentos
Publicado em 13/11/2018 às 20h42
Hospital São Lucas. Crédito: Carlos Alberto Silva - GZ
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) divulgou nesta terça-feira (13) sobre a reversão de uma indenização referente a uma ação pública movida contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento Básico (Cesan). O valor atualizado, que chega a R$ 2.055.000 (dois milhões e cinquenta e cinco mil reais) será dividido proporcionalmente entre as instituições. Na decisão, o TRT explica que a ação é devida ao não cumprimento de normas trabalhistas de medicina e segurança do trabalho. O termo foi firmado após a realização de várias audiências no Centro de Conciliação do TRT-ES (Cejusc) e na 9ª Vara do Trabalho de Vitória.
A sentença da 9ª Vara do Trabalho de Vitória foi proferida em 2006 pelo juiz Geovany Jeveaux, condenando a Cesan ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A companhia chegou a decorrer da decisão, mas a sentença foi mantida. O relator do caso, hoje aposentado, destacou que "a obrigação primeira do empregador em relação aos seus empregados é assegurar um ambiente de trabalho rodeado de segurança e higiene", destacou.
De acordo com ele, mesmo após autuação, a Cesan não tomou as providências para que as normas de segurança fossem cumpridas. A companhia recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão.
REVERSÃO DA INDENIZAÇÃO
De acordo com a decisão de primeiro grau, o valor da indenização deveria ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como geralmente acontece nos casos de ação civil pública, mas o desembargador Lino Petelinkar entendeu que a saúde dos trabalhadores "é direito de todos e dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal".
O valor foi considerando a "precariedade do sistema de saúde pública", e, por conta disto, foi determinado que a quantia fosse destinada à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital Infantil de Vitória e ao Hospital São Lucas, na proporção de 40%, 40% e 20%, respectivamente.
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ELEVADORES EM CENTRO CIRÚRGICO
Segundo informações da médica provedora do hospital, Maria da Penha Rodrigues d'Ávila, explicou que o dinheiro será utilizado na compra de dois elevadores para o centro cirúrgico e CTI, aparelhos de endoscopia e colonoscopia e materiais complementares.
"Iniciamos a obra para instalação dos elevadores há três anos e agora finalmente vamos poder concluir", disse Maria da Penha. Os hospitais Infantil e São Lucas receberão, respectivamente, as quantias de R$ 822.218,00 e R$ 411.109,00.
A Cesan foi procurada pela reportagem do Gazeta Online e informou que já cumpriu a decisão judicial. "Neste momento, a Justiça está decidindo a destinação entre as entidades do valor já pago pela companhia", informou em nota.