Posse de ministra: Tribunal volta a negar recursos - Rede Brasil Atual
Publicado 17/01/2018 - 19h39
Luís Macedo/ Câmara dos Deputados
Decisão judicial suspendeu a posse por ver desrespeito ao princípio da moralidade administrativa
São Paulo – A defesa da ministra nomeada do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), não teve sucesso em novo recurso que tentava liberar a sua posse no cargo, que estava marcada para o dia 9. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou embargos de declaração (modalidade de recurso) contra a decisão.
"Mas o juiz que analisou os recursos na Corte entendeu que os embargos de declaração não são adequados para discutir tal alegação, por se tratar de questão de mérito, que ainda será decidida no julgamento do agravo de instrumento, pela 7ª Turma Especializada do TRF2. O relator do caso é o desembargador federal Sergio Schwaitzer", acrescenta o Tribunal, lembrando ainda que, em agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), já ficou decidido que todas as ações ficarão na 4ª Vara de Niterói.
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