Londrina só gera notícia ruim
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na regularização da concessão do transporte coletivo em Londrina, no norte do Paraná. O pedido de abertura do procedimento é de 30 de abril.
A abertura do inquérito, segundo a promotoria, é realizada após a suspensão do edital de licitação do transporte coletivo – lançado em 2018 – a pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A suspensão se deu após a empresa Transportes Grande Londrina (TCGL), uma das concessionárias do serviço, apontar diversas irregularidades no edital, entre eles o valor da tarifa estipulado em edital. Para a TCGL o valor é inviável para a execução do serviço.
Como o contrato com as empresas do transporte coletivo venceu em 18 de janeiro deste ano, foi realizado um contrato emergencial por mais 180 dias.
A prefeitura tentou reverter a suspensão do edital, recorreu algumas vezes, mas teve todos os pedidos negados. Por este motivo, na sexta-feira (3), decidiu cancelar o processo licitatório e relançar uma nova licitação. O novo processo deve ser lançado depois da realização de uma audiência pública.
A promotora Sandra Regina Koch afirma que a investigação foi aberta para proteção, prevenção e reparação dos danos ao patrimônio público, caso seja comprovada qualquer irregularidade.
O MP-PR deve pedir documento à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, prefeitura e empresas de ônibus e ainda pode tomar depoimentos. Se alguma irregularidade for encontrada, essa investigação pode se transformar em uma ação judicial.
Mesmo com o cancelamento da licitação anterior e lançamento de um novo procedimento, a investigação será mantida pelo MP.
A TCGL disse que ficou sabendo sobre a abertura da investigação pela imprensa. Informou que não tem como se manifestar sobre o assunto porque a elaboração do edital e o contrato emergencial são de responsablidade do município.
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