Plano Plurianual é aprovado em segunda votação
Plano Plurianual é aprovado em segunda votação
Iporã do Oeste – Com a participação através de emendas, os Vereadores aprovaram em segunda votação na noite de segunda-feira, 30, durante a 31ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 045/2013 que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual que prevê os investimentos da Administração Pública Municipal para o quadriênio 2014/2017. Constatada a presença regimental, o Presidente do Legislativo Municipal, Nilo João Ghilardi, iniciou os trabalhos no Pequeno Expediente colocando em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 16. Ambas, foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, o primeiro Secretário Nilson Elias Werlang procedeu à leitura das correspondências e os ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos de Informações 011, 012, 013 e 014/2013 enviados pela bancada do PMDB.
Nas Matérias do Dia, deram entrada na casa em regime normal de tramitação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 051/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Iporã do Oeste para o exercício de 2013; Projeto de Lei 052/2013 que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Estudantes Técnicos do Município, nos moldes que já há o convênio com os munícipes que frequentam a faculdade e universidade; Projeto de Lei 053/2013 que cria o Parque Municipal João Simplício Matte e dá outras providências. Em regime de urgência, deu entrada o Projeto de Lei 054/2013 que cria o perímetro urbano e distrito industrial Três Pinheiros no Município de Iporã do Oeste e dá outras providências.
Nas proposituras individuais, o Vereador Otair Lutz deu entrada a Moção de Apelo 023/2013 que apela ao Governador do Estado João Raimundo Colombo, Presidente da ALESC Joares Ponticelli e Secretário da SDR de Itapiranga Rolf Trebien para que sejam tomadas as providências para agilizar a aprovação do Projeto de Lei que está em tramitação na ALESC que prevê a aquisição de produtos da agricultura familiar para o abastecimento da merenda escolar nas escolas estaduais. Solicita ainda para que os políticos encapem o propósito de pedir a revogação da lei que terceiriza a merenda escolar nas escolas do Estado, voltando a Administração ao Estado. A matéria será discutida na próxima Sessão.
De proposição dos Vereadores da bancada do PMDB, deu entrada o Requerimento de Informações 015/2013, que solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1º - relação de todos os Conselhos Municipais existentes no município de Iporã do Oeste e 2º - cópia de todas as portarias que nomearam os Conselheiros Municipais de Iporã do Oeste. Na discussão, pronunciou-se o Vereador Lairton Hahn que enalteceu o importante trabalho prestado pelos Conselheiros, já que tomam importantes decisões pelo bem do município e por isso avalia como importante os Vereadores saberem que faz parte da cada Conselho constituído no município. Na sequência, foi lida e discutida a Indicação 051/2013 de proposição do Vereador Leonício Welter que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que dê continuidade à pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na comunidade de São Lourenço, a partir da primeira entrada da comunidade (trecho entre a SC-386 até o centro comunitário), deste município. O Vereador autor usou a palavra para defender a propositura: "Estive participando da reunião do PPA que teve na comunidade e os moradores apelaram para que esta seja uma das obras de prioridade do Governo e como naquela linha moram muitos moradores, pelo aspecto visual e de trafegabilidade é de suma importância que a atual Administração conclua esse trecho", disse.
A última propositura que deu entrada na 31ª Sessão Ordinária foi a Indicação 052/2013 de autoria dos Vereadores da bancada do PMDB, Lúcio Mallmann, Lairton Hahn e Sírio Assmann que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas providências necessárias visando a recuperação das seguintes estradas municipais: estrada que liga a comunidade de São Lourenço a Taipa Alta (Linha Barth) e trecho entre Ênio Biesdorf e Canísio Biesdorf na La. Monte Maria. Na discussão, o Vereador Lairton Hahn ressaltou o intenso tráfego de veículos nestes trechos mencionados e disse ser necessário a recuperação urgente. Já o Vereador Sírio Assmann foi firme nas suas afirmações: "Nós não precisávamos fazer essas indicações, mas é preciso pedir para ele (o Secretário de Obras Darci de Souza) dar uma volta para o outro lado do município e que não atenda tão somente o seu reduto eleitoral. O município é grande, precisamos olhar para todos", afirma. O Vereador Carlos Schafer também citou alguns trechos em péssimas condições e pediu uma maior atenção para o "outro lado do município que hoje está abandonado".
No Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores Lairton Hahn, Mário Ribeiro de Freitas e Nilo João Ghilardi. Na oportunidade, Hahn contestou a entrevista do Secretário de Administração e Finanças que, segundo o Vereador, disse que a receita caiu neste ano se comparado ao ano passado, fato este que não se comprova na prática. Falou ainda da péssima situação da saúde no município e pediu para que o Secretário da Agricultura dê maior atenção aos suinocultores do município já que representam uma das classes mais fortes e que gera maior retorno econômico ao município. Na sequência, o Vereador Mário Ribeiro de Freitas, falou de "coisas boas". Mário elogiou os jovens empreendedores Valmor Gregory e seu sócio Davi que estão construindo o Frigorifico Europa no município que será o "nosso abatedouro". Ele disse ainda que estão de parabéns os jovens pelo projeto e disse que a Prefeitura vem dando todo o suporte necessário para a conclusão deste Frigorifico que vai atender a uma demanda muito grande do município e região. "Essa empresa vai favorecer muito o nosso município tanto no serviço prestado, quanto na geração de emprego. É algo muito importante e parabenizo pelo empreendimento", disse. Ribeiro de Freitas enalteceu o exemplar trabalho que vem sendo desenvolvido pelo vice-prefeito Valmor Reis. "O nosso amigo e companheiro Valmor está direto na Prefeitura, atende os munícipes, está presente em todos os setores. Por isso, quero parabenizar este garoto por este belo trabalho que vem fazendo, sendo um grande destaque em toda região. Quero também parabenizar que neste ano, através do trabalho do vice-prefeito e de toda a equipe o esporte do município está florescendo como é o caso da Bocha Rolada que estava enterrado a tantos anos. Realmente, Iporã do Oeste hoje tem um vice-prefeito exemplar e que nos enche de orgulho", afirma.
Ainda no Grande Expediente, o Presidente Nilo, esclareceu a situação da saúde do município. "Sabe-se que hoje a Saúde não está em melhores momentos, mas vocês Vereadores da oposição sabem também que essa herança vem do Governo Adélio. Em 2011, o Governo de vocês já foi notificado para fazer o concurso público e foi engavetado. Agora, sobrou para o Prefeito Ilton abrir o concurso público porque é uma determinação da justiça já que hoje não se pode contratar nenhum profissional sem que haja o concurso. Sabemos que três profissionais médicos vão ser contratados de imediato pelo concurso agora e a partir do próximo mês quando as enfermeiras também iniciarem seus trabalhos, tenho certeza que a saúde de Iporã do Oeste vai melhorar e vai ser uma das melhores da região, tanto no Posto de Saúde, quanto no Hospital, já que a partir do ano que vem deve ser chamado um médico somente para o Hospital, algo que sempre foi sonhado por nossa população", disse. Ghilardi defendeu ainda o Secretário de Obras, Darci de Souza, dizendo que nem um Prefeito e nem um Secretário vão manter todas as estradas em perfeitas condições. "A estrada do Lambari, por exemplo, que ficou quatro anos sem nenhuma máquina passar, durante o Governo do Adélio, agora está lá feita e assim tantas outras linhas que nunca tiveram atenção, agora estão sendo atendidas", enalteceu.
Na Ordem do Dia, foi aprovado com emendas em segunda votação o Projeto de Lei 045/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017. Na Explicação Pessoal, o Vereador Carlos Alberto Schafer convidou os colegas para participarem na sexta-feira, 04 de outubro, do Fórum Parlamentar Catarinense que acontece em Chapecó. "Avalio ser importante a nossa participação neste Fórum que reunirá toda a bancada parlamentar do nosso Estado. É importante entrar em contato com eles para buscar recursos, além de participar da discussão do desenvolvimento econômico para todo o Grande Oeste", ressaltou. Ainda, usou a palavra a Diretora Geral da Câmara, Noeli Grasel que em nome dos servidores da Casa, procedeu homenagem aos Vereadores pela passagem do dia do Vereador comemorado na terça-feira, 1º de outubro. Encerrada a pauta da 31ª Sessão Ordinária o Presidente convocou os Vereadores para em seguida participarem da 6ª Sessão Extraordinária do ano.
Constatada a presença regimental, o Presidente colocou na Ordem do Dia em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 que altera parcialmente a Lei Complementar nº 057 de 28 de setembro de 2005 que dispõe sobre normais gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Iporã do Oeste. Em votação nominal, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a pauta da 6ª Sessão Extraordinária, foram encerrados os trabalhos da noite. A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira, 07 de outubro, às 19h.
Informações, fotos e áudio na íntegra da 31ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária disponíveis no portal da Câmara: www.camaraipora.sc.gov.br. Acesse também nosso Facebook: Câmara Municipal de Iporã do Oeste,