Relatório sintetiza ações da Atricon na Enccla - AUDTCE/PI
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Relatório sintetiza ações da Atricon na Enccla
O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, Cezar Miola, entregou o relatório das atividades desenvolvidas em 2018 ao presidente da Atricon, Fábio Nogueira, nesta quarta-feira (23). Entre as iniciativas destacadas no documento estão as contribuições que integraram o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, o incentivo à disseminação das informações produzidas pela ENCCLA no ambiente dos Tribunais de Contas e a participação em audiências públicas realizadas pelo grupo.
No ano passado, a Atricon atuou nas Ações 1, 3, 4 e 6 que tinham por objetivo, respectivamente: elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção; elaborar diagnóstico e propor medidas visando fortalecer o combate às fraudes nos contratos de gestão da saúde pública; criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação; consolidar a estratégia para fortalecer a prevenção primária da corrupção.
Para Cezar Miola, a Atricon teve uma participação ativa nos debates realizados nas reuniões, discutindo não apenas os temas das Ações que integrou, mas também apresentando as atividades dos TCs em suas várias competências.
Em 2019, a Atricon integrará as Ações 4, 5 e 6 que objetivam restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos; e prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial.