Municipais de São Bernardo aprovam pauta de reivindicações. Agora é luta!
Assembleia realizada nesta terça-feira, 12, demonstrou disposição de luta da categoria para construção de uma grande Campanha Salarial.
Com o salão do Sindicato lotado, trabalhadoras e trabalhadores públicos de São Bernardo do Campo (SP) debateram e aprovaram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2019. O documento será protocolado na Secretaria de Administração da prefeitura nas próximas horas e a disposição é de promover uma intensa mobilização para o lançamento oficial em março, mês de nossa data-base. "Nossa categoria já demonstrou sua capacidade de organização e de luta em situações onde, como está ocorrendo hoje, os governantes de plantão nos trataram com desrespeito. Em meus anos de prefeitura, sinceramente, não me recordo de uma gestão tratar tão mal os servidores como esta tem tratado. Por isso, precisamos construir uma grande Campanha Salarial, com o envolvimento de todos e todas, nos setores, nos bairros, no diálogo com a população", afirmou o presidente do SINDSERV, José Rubem.
EMBASAMENTO TÉCNICO E POLÍTICO
A proposta de pauta, aprovada pela assembleia, foi construída a partir de dados técnicos e do sentimento de indignação vivido na categoria.
Um profundo estudo das contas públicas foi realizado pelo DIEESE, e foi base para o planejamento da Campanha, realizado pela Diretoria do Sindicato. O técnico da entidade, Victor Gneco Pagani, esteve presente em nossa Assembleia e fez uma apresentação dos dados, demonstrando que há recursos suficientes para atendimento da pauta, margem tranquila na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também explicou como se calcula o acúmulo de perdas salariais no período.
Além desse embasamento técnico, a pauta também reflete o sentimento de indignação observado pelo Sindicato em todos os setores. "Precisamos transformar o desânimo e a decepção vivida pela maioria, que acreditou nas promessas de valorização feitas durante a campanha eleitoral, em combustível para nossa mobilização", defendeu a vice-presidente Marlene Matias.
Dirigentes de outros sindicatos levaram seu apoio e solidariedade aos trabalhadores públicos. Participaram da Assembleia e compuseram a mesa de abertura o presidente do SINDEMA - Sindicato dos Servidores de Diadema, Neno Aparecido, o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira, e a ex-diretora executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, atual vereadora, Ana Nice. Todos foram unânimes em manifestar a importância dos trabalhadores públicos para que a cidade funcione e para que os serviços sejam oferecidos com a qualidade que a população merece.
PARTIDARIZAÇÃO É ESTRATÉGIA DO PREFEITO
Já observamos na movimentação da atual "gestão" uma tática que foi utilizada nos dois anos anteriores: manter o discurso de campanha eleitoral e tentar reduzir as justas reivindicações dos servidores a uma disputa político-partidária, o que de fato não existe.
Lamentavelmente, alguns trabalhadores embarcam nesse discurso governista e o utilizam como pretexto para não lutar por seus direitos. A luta é por todos e todas que trabalham na Prefeitura e que dedicam suas vidas ao bem comum e à luta por um serviço público eficiente e de qualidade, independente dos administradores de plantão e de partidos políticos.
Por isso, vamos à luta por nossos direitos e pela justa valorização de nossas carreiras!
VEJA A PAUTA APROVADA
• MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
1.1 - Mesa Permanente de Negociação entre Sindicato e governo, com agendas periódicas.
Historicamente a Administração Municipal discutia previamente com o Sindicato as alterações no regime do servidor público. Todavia o atual governo, em total retrocesso e desprezo ao servidor público municipal, à liberdade e às prerrogativas sindicais amparadas pelo artigo 8.o da Construção Federal e Convenção 151 e Recomendação 159 da OIT o prefeito alterou a lei para que pudesse aprovar projetos prejudiciais aos servidores municipais de forma relâmpago e sem discussão prévia com a categoria.
• Aumento real de salário e reposição das perdas acumuladas referentes ao período de 2016-2019.
Reposição de perdas acumuladas desde março de 2016 e aumento real de salário.
Perdas Salariais: 7,24%
Aumento real de salário: 5%
Aumento reivindicado: 12,24%
• - Fornecer vale refeição no valor de R$ 24,69 (vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) ao dia, sem limite de salário e sem percentual de desconto, mais a reposição das perdas no período.
• Vale refeição para trabalho extraordinário que ultrapassar 4 horas diárias.
• – Fornecer cartão alimentação para todos os trabalhadores.
• - Vale-Transporte para todos os trabalhadores estatutários, sendo igualitário ao sistema celetista, com as devidas correções das perdas do período.
• - Revisão do teto para cálculo de pagamento.
• – Equiparar os salários entre o regime celetista e estatutário.
• ABONO DE NATAL
• - Abono de Natal no valor de %R 500,00 (quinhentos reais), pago por matrícula, no mês de dezembro, a todos os trabalhadores ativos e inativos (com e sem paridade) da administração direta, indireta e autarquias;
• – Pagamento retroativo referente aos últimos anos.
• FUPREM
• – Pagamento imediato dos precatórios e processo do Fuprem.
O Departamento Jurídico de nosso sindicado obteve êxito em todas as instâncias da justiça neste processo. Porém a Prefeitura solicitou dilação de prazo para se manifestar, referente ao novo pedido do Sindicato para a liberação do pagamento dos servidores que já entregaram os documentos solicitados pelo juiz responsável pelo processo.
8.1 - Abrir discussão sobre os convênios médicos com representantes dos trabalhadores com intuito de rever decisões que oneraram de forma abusiva o usuário.
8.2 - Gestão do IMASF: Retorno do controle para as mãos dos trabalhadores com eleição direta da direção e conselhos. Fim dos cargos comissionados no IMASF.
8.3 – Reajuste do IMASF: Atrelar o reajuste do IMASF ao reajuste salarial. Fim da coparticipação.
8.4 – Funcionários do IMASF: Concurso público para os todos os cargos no IMASF. Fim da terceirização dos serviços.
9.1 – Discutir implementação do Regime Jurídico Único com os trabalhadores.
10. ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS
10.1 - Concursos públicos em todas as áreas;
10.2 - Fim das terceirizações;
10.3 - Cumprimento do "Regimento dos Concursos";
10.4 - Cotas Raciais
10.5 - Abertura imediata de concurso público, em todas as secretarias, em substituição a mão de obra terceirizada e revisão dos cargos em vacância.
11. PCCS – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS
11.1 - Revisão dos critérios na forma de avaliação dos trabalhadores e trabalhadoras. Pagamento de valores retroativos.
Concursos públicos em todas as áreas;
12. SAUDE DO TRABALHADOR
12.1 - Melhoria das condições de trabalho e equipamentos em todas as áreas. Fornecimento de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual.