Associação orienta consumidores contra abusos – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Associação orienta consumidores contra abusos
Asdecon orienta consumidores contra abusos (Foto: Agência Brasil)
No próximo domingo, 15, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, data instituída como forma de conscientizar e proteger a população quanto aos abusos praticados pelo mercado. Em Sergipe, a Associação Sergipana de Defesa do Consumidor (Adescon) transmite orientações úteis para o consumidor enfrentá-los, de forma a evitar os transtornos que se tornam cada vez mais comuns nas relações de consumo.
Para a presidente da Asdecon, Gilsa Brito, os maiores problemas estão relacionados aos juros excessivos cobrados pelas administradoras de cartões de crédito, empréstimos bancários e a abusos frequentemente cometidos pelas operadoras de telefonia móvel, banda larga e televisão por assinatura.
A presidente relata que, conforme as reclamações que chegam à entidade, há casos em que as administradoras de cartões de crédito cobram até 15% mensais, numa perspectiva de se atingir a casa de algo em torno dos 400% anuais, bem distante da realidade econômica brasileira.
Assim como é visível a péssima qualidade dos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. A presidente da Asdecon destaca a importância do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC) aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no mês passado, que começou a vigorar nesta terça-feira, dia 10 de março. São regras, na ótica de Gilsa Brito, que promovem maior transparência nas relações de consumo e ampliam os direitos dos clientes que utilizam os serviços prestados pelas operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga, e televisão por assinatura.
A depender da complexidade dos temas, as operadoras têm prazos de 120 dias a 24 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para implementá-las. Pelo regulamento, torna-se mais simples o cancelamento dos serviços, que poderá ser feito automaticamente pela internet ou pela central de atendimento telefônico da prestadora do serviço.
Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um – assinante ou não – tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.
Em Sergipe, o consumidor poderá buscar maiores informações junto à Asdecon, que tem sede na rua Maruim, 309, no centro de Aracaju, com funcionamento em horário comercial, pelo telefone (79) 3303 – 6846 ou também por e-mail asdecom.ascom@hotmail.com.