Por Estadão Conteúdo 15 de Dezembro de 2020 às 13:00
Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19.
Entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), "se for necessário".
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, deu pistas do que o governo pode fazer para ajudar na "aterrissagem" após o fim do auxílio emergencial, que já injetou R$ 293,8 bilhões na economia.
"Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos - já fizemos isso neste ano", disse Guedes em audiência pública no Congresso na sexta-feira passada.
Ele ressaltou que essas ações respeitam o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. Uma fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Economia está "observando" para tomar as medidas, que depende do "andamento da economia!".
Não há intenção, no entanto, de fazer medidas de diferimento de tributos (postergação do pagamento) porque a Receita Federal está começando a recuperar agora a base de arrecadação. Não há ainda um comando já emitido para o acionamento dessas medidas.
A avaliação é de que é preciso "ter munição", mas guardá-la para o momento em que seu uso se mostrar necessário. Em março, ainda sob os primeiros efeitos sanitários e econômicos da pandemia no Brasil, a equipe econômica lançou mão de um amplo cardápio de medidas que incluía antecipação de parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, antecipação do calendário do abono salarial e adiamento da cobrança de tributos a serem recolhidos por empresas no País.
O cronograma de pagamento do auxílio, na prática, está sendo estendido para janeiro de 2021, com sobras do que não foi pago neste ano. Um calendário de janeiro com o número de beneficiados foi divulgado, mas não os valores. A reportagem procurou a Caixa, que não informou os valores.
O próprio ministro Guedes já falou publicamente em pagamento em fevereiro. Em meio à pressão para a prorrogação do auxílio, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Fernando Bezerra, disse que é preciso cortar despesas antes de uma definição sobre a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.
"Antes de definirmos oportunidade e necessidade de prorrogar o auxílio é preciso aprovar medidas de corte de gastos", afirmou.
Segundo ele, é preciso aguardar os indicadores sanitários da pandemia de covid-19 e os dados da economia do último trimestre. Bezerra defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê medidas de cortes de gastos, em fevereiro para depois decidir sobre o auxílio.