'Reforma' da Previdência ameaça direitos de mães e gestantes | FTIAPR
04/06/19 | Notícias da Imprensa
São Paulo – Se aprovada, a "reforma" da Previdência do governo de Jair Bolsonaro poderá retirar a proteção à maternidade e também às gestantes previstas no âmbito da Previdência e da Seguridade Social.
Na prática, a proteção atual assegurada pelo artigo 201 da Constituição Federal garante às gestantes 120 dias de afastamento e a continuidade da remuneração em todo o período fora da empresa, que pode ainda ser estendido por até 180 dias a partir de negociação entre os sindicatos e empregadores. Em sua coluna na Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que ainda há um debate em conjunto com a tramitação da "reforma" no Congresso Nacional para definir se o salário da maternidade teria o valor de um salário mínimo independentemente da remuneração da gestante ou se ela teria direito a um valor fixo proposto pelo governo.
Fonte: Rede Brasil Atual, 04 de junho de 2019.
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/06/reforma-direitos-maes-gestantes/
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