Projeto altera lei para tratar de casos em que uso de força policial provoca morte ou lesão - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 08/10/2013 - 09:31
Há quase três meses a pergunta "Cadê Amarildo" ecoou por todo o país. O drama da família do ajudante de pedreiro que sumiu depois de ter sido levado até a UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro, trouxe luz a outra questão: as mortes registradas como autos de resistência, em operações da Polícia Militar.
Desde agosto passado, a OAB do Rio de Janeiro realiza a campanha "Desaparecidos da Democracia". São brasileiros que foram mortos por resistência a ação policial. Segundo dados oficiais, somente entre janeiro de 2010 e junho de 2012, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul foram mortas 2882 pessoas em ações registradas como autos de resistência, uma média de mais de três execuções diárias.
Na Câmara, projeto que altera o Código de Processo Penal trata do procedimento de instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resulta em morte ou lesão corporal grave. O projeto está na CCJ, pronto para votação.