ContextoExato - Projeto de lei acaba com prazo para vencimento do vale transporte no DF
Projeto de lei acaba com prazo para vencimento do vale transporte no DF
Atualmente as recargas do sistema de bilhetagem tem o prazo de validade de 120 dias
Da Redação / Do Jornal Destak / Foto:gabriel Jabur / Agência Brasília - 18/12/2018	- 17:41:44
A Câmara Legilativa aprovou nesta segunda-feira (17), em segundo turno, um projeto de lei que estipula o fim da validade para o vale transporte utilizado por passageiros de ônibus e de metrô no Distrito Federal. Atualmente as recargas do sistema de bilhetagem tem o prazo de validade de 120 dias.
O PL precisa agora ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Caso não seja apreciado até o fim do mandato, em 31 de dezembro, a sanção recai sobre Ibaneis Rocha (MDB), que assume o GDF em 1º de janeiro.
Atualmente, quem utiliza ônibus ou metrô na capital precisa se deslocar até a Divisão de Arrecadação, em Águas Claras, para solicitar o ressarcimento do crédito eletrônico. Autor do projeto (nº 1.903/2018), o deputado Wellington Luiz (MDB) afirma que pouca gente tem conhecimento do prazo de validade e que isso "vem provocando uma batalha na Justiça pelos direitos dos consumidores".
Até ser regulamentada, a proposição também determina que os créditos expirados nos cartões dos usuários fiquem bloqueados, para que não sejam repassados aos consórcios de empresas de ônibus.