Ministério Público quer que Vale pague R$ 50 bilhões pelos danos em Brumadinho - DeFato Online
Ministério Público quer que Vale pague R$ 50 bilhões pelos danos em Brumadinho
Em janeiro, por meio de ação cautelar, promotoria conseguiu o bloqueio de R$ 5 bilhões da empresa
Publicado em 15/03/2019 - 16h57
Após garantir, em janeiro, por meio de ação cautelar, o bloqueio de R$ 5 bilhões da empresa Vale para a reparação do meio ambiente atingido pelo rompimento de estruturas do Complexo Minerário de Paraopeba, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou nova petição à Justiça requerendo, entre outras medidas cautelares e definitivas, que a mineradora seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental, além de manter, em fundo privado próprio, capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser utilizado, nos 12 meses subsequentes, nas despesas para custeio da elaboração e execução dos planos, programas, ações e medidas necessários.
A petição foi apresentada à 1ª Vara Cível de Brumadinho no dia 13 de março. O MPMG requer o deferimento de tutelas cautelares e de urgência para determinar à Vale a adoção de todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, bem como suspender as atividades no Complexo Minerário de Córrego do Feijão que possam incrementar o risco de rompimento de estruturas e cessar permanentemente o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do crime ocorrido em janeiro. O MPMG pede que a Vale apresente a condição de estabilidade atual das estruturas, revise os fatores de segurança e atualize os planos de segurança das barragens.
A empresa também deverá apresentar plano global de recuperação urbana, de reparação de danos à fauna, além de diagnóstico completo do patrimônio cultural afetado. O MPMG pede também a apresentação de plano de monitoramento ambiental para toda a bacia hidrográfica do rio Paraopeba. O objetivo é conhecer os impactos secundários e a efetividade das ações de prevenção a novos danos, mitigação, recuperação e compensação socioambiental, bem como de um estudo de risco à saúde humana, animal e ambiental em toda extensão da área impactada.
Na petição, o MPMG pede que, ao julgamento final da ação, a Vale seja condenada a: prevenir novos danos ambientais; mitigar todos os danos ambientais ocasionados pelo rompimento das estruturas do Complexo Minerário Paraopeba; reparar integralmente os danos socioambientais provocados, por meio de compensação ambiental, indenizações e restauração de áreas e ecossistemas impactados. Para o caso de eventual descumprimento de medidas requeridas, o MPMG pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 500 mil.