Notificado nesta sexta-feira (25) sobre as duas ações de impeachment que foram aprovadas pela Câmara na última semana, Atila terá 10 dias para
para chamar testemunhas e apresentar a sua defesa para avaliação das duas comissões.
Jacomussi assinou os documentos que o mesmo têm conhecimento sobre as ações nesta sexta, no presídio de Tremembé, onde está preso desde dezembro. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo mauaense, os 10 dias para defesa passam a contar a partir desta sexta-feira (25). Atila Jacomussi tem o direito de arrolar até 10 testemunhas que serão ouvidas pelas duas comissões processantes.
A primeira comissão analisa a denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do Sindicato dos Químicos, de funcionários demitidos da Fundação do ABC e lideranças políticas que acusam Atila Jacomussi do crime de quebra de decoro devido as denúncias apresentadas pela Polícia Federal no decorrer da Operação Prato Feito. Já a segunda comissão vai avaliar a denúncia feita pelo PSL de Mauá, que fala sobre a vacância do cargo de prefeito. Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), o Chefe do Executivo não pode ficar mais de 15 dias longe do comando do Paço sem qualquer justificativa.
A primeira comissão ainda aguarda o sorteio de um novo membro após a saída do vereador Ivan Stella (Avante), que renunciou ao cargo alegando problemas de saúde. O sorteio ocorrerá na sessão do dia 5 de fevereiro.
O presidente do grupo, Sinvaldo Carteiro (DC), e o relator Joelson Alves dos Santos, o Jotão (PSDB) não participarão da escolha.
A segunda comissão é formada pelo presidente Cincinato Freire (PDT), o relator Samuel Enfermeiro (PSB) e o membro Helenildo Alves da Silva, o Tchacabum (PRP).