Tribunal de Contas deve analisar contratos e serviços de consultoria e instituto que auxilia a Prefeitura de São Paulo a monitorar as parcerias
De início, o trabalho está focado em unidades de saúde administradas por contratos de gestão com as OSs. A iniciativa começou apenas após recomendações do TCM, que via "ausência de fiscalização, cumprimento de metas e de diretrizes públicas".
"Vou determinar uma auditoria especialmente cuidadosa sobre o aditamento do convênio da Via Pública e sua execução. E, ao mesmo tempo, sobre o contrato da Gesaworld", diz Faria. "Vamos ver se o que estão fazendo é adequado. Se tiver consistência, pode levar à superação das falhas. É importante para regularizar os contratos de gestão."
Ao Estado, a Gesaworld disse que não há conflito, porque prestou consultoria a OSs em "períodos anteriores" e deixou a atividade depois de formalizar contrato com a SMS. A pasta disse que "não há, em princípio, impedimento a que (a Gesawold) tenha outros contratos no mercado". A secretaria disse que prestará os esclarecimentos solicitados pelo TCM e a parceria com o Via Pública "respeita as leis". "Não existe decisão impeditiva que invalide essa parceria", afirmou, em nota.
O relatório final da Subcomissão das OSs na Câmara Municipal, de janeiro, diz que "o trabalho realizado pela Via Pública atualmente em nada contribui para o aprimoramento dos contratos de gestão celebrados pela SMS".
Prejuízo. Em 2010, o Via Pública foi declarado inidôneo pela Prefeitura - recomendação do TCM, que viu "dano ao erário" e pediu ressarcimento de R$ 900 mil (valor à época). Mas a pasta de Assistência Social, que o contratara para cadastrar famílias carentes candidatas a receber auxílio financeiro, cancelou o ato e decidiu apurar a "publicação indevida" no Diário Oficial. Segundo o Via Pública, o processo ainda está em análise na Prefeitura.