Prefeitura "dobra" meta de arrecadação para o Refis - Jornal O Estado MS
11 julho 2020, 15:43
Aprovada em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, e já sancionada pelo Prefeito de Campo Grande, a prorrogação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis, vai até o dia 10 de setembro com descontos de até 90% para quem negociar e pagar à vista dívidas com o poder municipal.
Segundo o presidente da Casa de Leis, professor João Rocha, os vereadores decidiram estender por mais 10 dias além da data solicitada pela prefeitura (31 de agosto), a pedido da vereadora Enfermeira Cida Amaral, porque entendem que o final do mês não é o melhor momento para realizar negociações.
"Recebemos o projeto prevendo o pagamento até dia 31 e entendendo a reivindicação dos cidadãos, que no fim do mês estão com recursos escassos, foi aprovada a emenda dos vereadores para que o vencimento seja no dia 10 de setembro", afirmou, informando que já foi encaminhado ofício ao prefeito para sanção e publicação em Diário Oficial, que deve acontecer amanhã (14).
Quem não tiver condições de pagar à vista os débitos, pode parcelar em 6 e 12 vezes. Nestas modalidades, o desconto é de 75% e 30%, respectivamente. O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a exemplo do IPTU, ISS, ITBI e Taxas Públicas. Do dia 1º de julho a 12 de agosto foram arrecadados R$ 21,7 milhões, conforme a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Sem Refis em 2020
Em razão da Lei que proíbe a realização de programas como o Refis em ano de eleição por configurar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, o prefeito Marquinhos Trad fez um apelo para que os contribuintes não deixem para a última hora a negociação. "Essa mania é comum entre nós, mas quem deixar para a última hora pode não ter a oportunidade", disse.
Atualmente, a administração municipal têm mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso, o que leva a dívida geral do município ao montante aproximado de R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. Para quem ainda não sabe qual o procedimento necessário para aderir ao Refis, a Central do IPTU está localizada na antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro. Ela funciona das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço. (Reportagem de Marcus Moura)