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13 de julho de 2020 | 10:27 pm
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NEWTON LIMA É HEXA
Newton Lima é recordista de contas rejeitadas em Ilhéus
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 31, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou pelo sexto ano consecutivo as contas do ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima. Desta vez foram reprovadas as contas referentes ao exercício de 2012. Ele já tinha sofrido a mesma punição por irregularidades em 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
O TCM determinou que o ex-prefeito devolva R$ 794.336,86 para os cofres públicos e aplicou duas multas: uma no valor de R$ 51.480,00 e outra de R$ 40.263,00. Além disso, será encaminhada cópia do parecer sobre as contas para Ministério Público Estadual para que seja movida ação por improbidade administrativa.
De acordo com o relator das contas, conselheiro Mário Negromonte, Newton Lima gastou mais de 54% da receita do município com a folha de pagamento de pessoal, deixou de apresentar as informações sobre as despesas de 2012 e investiu apenas 23,13% na educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%, como previsto em lei.
Na saúde o ex-prefeito investiu 14,08% dos impostos e transferências, sendo que o percentual mínimo é 15%. O TCM detectou ainda despesas de R$ 4.086.273,15 sem licitação, e o não encaminhamento de processos de licitação, dispensa e/ou inexigibilidade de licitação no montante de R$ 183.115.396,60.
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