Covid-19: Penha confirma atraso na aplicação da segunda dose da vacina - Portal Agora Joinville
28/04/2021 às 08h36min - Atualizada em 28/04/2021 às 08h36min
Covid-19: Penha confirma atraso na aplicação da segunda dose da vacina
Câmara aprova multa para quem descumprir ordens contra a pandemia
O município de Penha confirmou na noite dessa terça-feira (27) que não recebeu as doses correspondentes da segunda aplicação da vacina contra a Covid-19.
As doses mencionadas são da vacina CoronaVac, enviadas pelo governo federal ao governo estadual e depois repassadas ao município.
Em um comunicado, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou que os idosos que possuem a segunda dose do imunizante do Instituto Butantan agendada, aguardem o contato dos agentes de saúde. "O agendamento para a vacinação será realizado após o recebimento das doses que segue sem previsão do Governo Estadual", afirmou o município.
Multa para quem descumprir normas de prevenção à covid pode chegar a R$ 648
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto que impõe aplicação de multa aos munícipes que descumprirem as normas de prevenção contra a pandemia do novo coronavírus. A votação ocorreu durante a 14ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (26).
O projeto de lei ordinária nº 16/2021 considera atos lesivos ao enfrentamento da emergência de saúde pública o descumprimento das normas municipais editadas para reduzir a transmissão e infecção pela covid-19 e também a fraude, por qualquer meio, da ordem prioritária da vacinação estabelecida pelos órgãos de saúde.
O PLO é de autoria conjunta do presidente da casa, Maurício Brockveld (MDB), com os vereadores João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, e Roberto Leite Junior (Cidadania).
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa que reduz a multa que poderia chegar até oito Unidades Fiscais do Município (UFM) – conforme o texto original. Com isso, o cidadão que descumprir as normas vigentes de enfrentamento à covid-19 poderá desembolsar de R$ 162,12 (valor de 1 UFM) até R$ 648,48 (4 UFM). Se o autor da conduta for agente público municipal ou profissional da saúde, a multa será cobrada em dobro.