Na calada da madruga, deputados aprovam mutreta que aumenta o fundão em até R$ 8 bilhões - FEEB-SC
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia fundo eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 263 a 144, projeto de lei que abre caminho para ampliar o bilionário fundo eleitoral, recria a propaganda partidária na TV (que foi extinta justamente para custear as campanhas políticas), autoriza o uso de dinheiro público para pagar advogados de investigados e institui regras mais flexíveis para contratação de dirigentes partidários. Ainda falta votar emendas à proposta, o que ocorrerá na quarta-feira.
Apesar da falta de dinheiro do governo para pagar até despesas básicas, a maioria dos partidos políticos, dos grandes aos pequenos, fechou acordo para liberar o aumento do fundo eleitoral. O acerto é para elevar os recursos para campanhas políticas de R$ 1,8 bilhão em 2018 para R$ 3,6 bilhões agora, mas o texto aprovado permite que chegue até a R$ 8 bilhões.
Antes, o fundo representava 30% das emendas parlamentares de bancada ao Orçamento, mas o projeto diz apenas que será "um percentual" das emendas (que ao todo somam R$ 8 bilhões em 2020) e que a definição ficará para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com o argumento de que as campanhas eleitorais em 2020 são mais caras porque ocorrerão em mais de 5,5 mil municípios, o apoio ao aumento do fundo eleitoral uniu do PT ao DEM. Votaram contra o projeto PSL, Novo, Psol, Cidadania, Podemos, PDT e PSC.
"Esse projeto é uma verdadeira aberração", afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS). A sigla é contra o uso do fundo eleitoral e, na última eleição, não utilizou os recursos. Com o projeto votado nesta terça-feira, se o Novo abrir mão do dinheiro, ele será redistribuído entre os demais partidos. "Isso é um deboche", protestou A ampliação do fundo eleitoral ainda deve ser analisada novamente em um destaque (emenda).
A divisão dos recursos também é alvo de disputas e será objetivo de votação separada. A regra atual é um modelo em que parte da distribuição ocorre proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas e também ao número de parlamentares na véspera da eleição. Com o argumento de vetar um troca-troca partidário a cada eleição, o projeto diz que valerá apenas o número de eleitos e que não contará a incorporação ou fusão de partidos.
"Esse é um atentado contra a decisão do TSE e vai contra a ideia de diminuição dos partidos", disse a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP). A sigla dela perderá duplamente, já que aumentou a bancada desde a eleição e ainda incorporou o PHS.
O projeto ainda impede o bloqueio completo de recursos do fundo partidário e diz que a punição será de, no máximo, 50% da cota-mensal do fundo, autoriza a criação de institutos separados do CNPJ do partido para gerirem os 5% de recursos do fundo partidário destinados a políticas para as mulheres, libera a contratação de funcionários sem serem enquadrados na CLT e volta a propaganda partidária.
O texto também permite utilizar o fundo partidário para contratar advogados para defender filiados, pagar multas, compra de imóveis e impulsionamento de conteúdos em redes sociais (que estão proibidos, porém, nos 180 dias anteriores à eleição). Parte desses gastos vinha sendo contestado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a contratação de advogados para dirigentes acusados de irregularidades. (Fonte: FCS Brasil e Valor Econômico)