Novo Código Ambiental gaúcho é sancionado
Recentemente, o governador Eduardo Leite sancionou o novo Código Ambiental do RS. O objetivo é desburocratizar o processo para quem quer empreender no Estado sem descuidar do meio ambiente, tornando mais ágeis e claras as regras. A Lei moderniza a norma anterior (Lei 11.520, de 2000) e propõe proteção mais efetiva ao ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.
Ao trazer inovações como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), em que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais, vai poder lançar a sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do empreendimento, o Estado desburocratiza o licenciamento e reduz o tempo de abertura de novas empresas. A expectativa do governo é reduzir a média de emissão de um alvará dos atuais 160 dias para 90 dias.
Dentre as evoluções do novo Código, o secretário destacou, ainda, a inédita proteção ao Bioma Pampa (artigo 203), ecossistema que ocupa 2,3% do território nacional e está distribuído somente no Rio Grande do Sul; a criação do Plano Estadual do Saneamento (artigo 30), para fomentar novas parcerias público-privadas (PPPs) de saneamento no interior do RS; a instituição do Plano do Sistema Estadual de Unidades de Conservação e a concessão de Unidades de Conservação (artigo 34), para valorizar, desenvolver e proteger esses parques; e a promoção da Educação Ambiental (artigo 24), que vai ampliar através de um sistema colaborativo as ações com estudantes.