Documentos - 14/08/2014 - Relatório do Encontro Nacional dos Servidores do INCRA e MDA - CONDSEF
RELATÓRIO - ENCONTRO NACIONAL DO SETOR INCRA E MDA
DA BASE DA CONDSEF
Dia: 14 de agosto de 2014.
Participantes: CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Edilson Muniz, Pedro Nazareno e Maria Jurgleide); CNASI (Maria Cleuza, Arnaldo José e Rosane Rodrigues); ASSEMDA (Almir, Flauzino e Marcelo).
Estados Presentes: AM, TO, AP, SP, PE, RO, CE, MS, SC, MT, GO, RJ, RS, PA, AC, MA, BA, MG, e DF.
Pauta: Informes; Veto da Presidente Dilma à Emenda 35 da MP 632; Campanha Salarial e Encaminhamentos.
O resumo dos informes é no sentido de que a base dos servidores do INCRA e MDA se encontra bastante desestimulada, necessitando de ações urgentes de resgate da vontade de luta dos servidores;
Que o veto da emenda pela presidência causou indignação e descrédito pelos servidores no governo;
Que precisamos de unidade no movimento das carreiras do INCRA e MDA;
Que se faz necessárias ações conjuntas em datas pré-determinadas em todas as regionais para dar visibilidade nacional;
Que se faz necessário pensar uma reestruturação das carreiras que aproximem mais NI e NA, já que o distanciamento nos valores chegam a 70%;
Que a CONDSEF precisa pressionar o governo para a correção da lei no sentido do cálculo das gratificações para a aposentadoria;
Que precisamos debater num seminário nacional o desmantelamento da Autarquia e a descontinuidade de suas ações, buscando construir uma proposta conjunto com os movimentos sociais de um programa de Reforma Agrária com a consequente valorização salarial dos servidores.
VETO DA PRESIDENTE DILMA À EMENDA 35 DA MP 632
Foi feito informe sobre a movimentação de todos os setores junto aos parlamentares e a presidência com o intuito de ver aprovada e sancionada a respectiva emenda, entretanto, sem resultados.
A expectativa é de que se repita o veto na apresentação da mesma emenda na MP em debate no Congresso, relativa aos acordos da Policia Federal e Peritos Agrários.
Foi feito o esclarecimento sobre a campanha salarial 2012, com impactos financeiros para 2013, 2014 e 2015 (aumento de 15,8%). Hoje, já defasado pela inflação que passa de 26%.
A importância de se construir um plano de lutas para a campanha salarial 2015, com vista à melhoria remunerativa e valorização dos serviços e servidores do INCRA e MDA em conjunto com as demais categorias.
Consulta às bases sobre a Referência Salarial: área ambiental, carreira MAPA ou redigir uma nova carreira – carreira agrária com tabela específica, utilizando a carreira ambiental e MAPA como subsidio. O prazo para encaminhar à CONDSEF a decisão da base é de até 30 de setembro. Ato contínuo, a CONDSEF, CNASI e ASSEMDA farão a apuração, sendo publicado e divulgado nos órgãos de comunicação das entidades o resultado da maioria. O resultado da consulta norteará as ações de luta e servirá de base para as negociações junto ao governo.
Negociar focado no Poder Executivo.
Procurar o Congresso Nacional e parlamentar apenas em torno da "folga" orçamentária (LOA e LDO).
Qualquer proposta a ser construída e encaminhada ao governo e congresso NÃO pode atingir os agrônomos sem antes consultar a entidade representativa desse seguimento;
Que a CONDSEF consulte formalmente os agrônomos, por intermédio de sua representação, esclarecimentos sobre a questão que versa em torno da MP 632;
Que a CONDSEF convoque a Mesa Setorial do INCRA, após efetiva a consulta à base do inciso 1, a fim de construir estratégias de negociação junto ao governo, com o apoio dos técnicos do Dieese;
Que a CONDSEF garanta a participação de um representante da CNASI no Encontro Jurídico, a fim de que possibilite o debate em torno da questão das gratificações (GDARA, Insalubridade, etc.) para a aposentadoria;
Que a CONDSEF tente reverter a retirada do direito quanto ao benefício de insalubridade para fins de aposentadoria especial;
Que a CONDSEF realize Seminário Nacional dos servidores do INCRA e MDA, para debater e discutir, perspectivas para a Reforma Agrária, e oriente suas filiadas no rebatimento dessa atividade com seminários estaduais;
Que a CONDSEF em caráter de urgência busque, junto ao MPOG, alteração quanto ao benefício de remuneração de aposentadoria, alterando valores para pontos;
Que a CONDSEF e a CNASI solicitem formalmente esclarecimentos ao INCRA sobre o ponto eletrônico e acompanhe o processo de elaboração das regras sobre o controle de frequência.