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Reeleito deputado federal, Herculano Passos manterá atuação em defesa dos Municípios
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, Herculano Passos, foi reeleito deputado federal pelo Estado de São Paulo. Com o novo mandato, o parlamentar poderá manter sua atuação em defesa dos Municípios, por mais quatro anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) parabeniza todos municipalistas eleitos e reeleitos, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal, na figura do coordenador-geral da comissão especial.
O pleito desse ano registrou renovação histórica de quase 50% dos deputados e 85% dos senadores. Com isso, o novo mandato do parlamentar representa a manutenção do defensor dos governos municipais no Congresso Nacional, assim como o andamento de pautas prioritárias, como: a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), a política nacional de Resíduos Sólidos e alterações nas regras dos consórcios intermunicipais. Passos, inclusive, já declarou que manterá o trabalho em prol do segmento.
Segundo ele, pelo resultado das urnas, a Frente dos Municípios também terá uma renovação significativa. "Dos 213 membros, 109 foram reeleitos. Foram 99 deputados de 197 e 10 senadores dos 16 do quadro atual. Assim sendo, no início do próximo mandato, juntamente com a CNM, iremos buscar novos participantes entre os parlamentares eleitos neste ano", contabilizou o parlamentar. Ele completou: "Na minha opinião, essa renovação, aliada à experiência dos que foram reeleitos, deve oxigenar nossa Frente, beneficiando o movimento municipalista".
Dentre os temas prioritários em tramitação, o congressista destaca os avanços já obtidos. "Na questão do ISS sobre operações de cartão de crédito e débito, leasing e planos de saúde, nós já conseguimos um grande avanço, que foi aprovar a redistribuição desse imposto para todos os Municípios e não apenas para as cidades onde estão as sedes das empresas", lembrou. Passos também menciona: "há uma liminar da justiça impedindo que isso aconteça, estamos trabalhando para aprovar rapidamente o PLP 461/2017 para regular melhor a matéria e resolver o problema".
Já sobre os consórcios, ele pontua que são duas propostas em tramitação. A primeira é o Projeto de Lei (PL) 2.542/2015, que determina restrições aplicadas à pessoa jurídica do consórcio e não aos Municípios que o compõem. E a segunda é o PL 2.543/2015, que estabelece o sistema de contratação celetista e não mais por concurso. "E sobre resíduos sólidos, buscamos prorrogar o prazo para a implantação dos aterros, uma vez que cerca de 50% dos Municípios ainda não conseguiram", finaliza o coordenador-geral da Frente.