Art. 77 O Curso terá duração determinada pela AMB/CFM... - PDF
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Natália Cavalheiro Rocha
1 Cursos de Especialização em Oftalmologia Normas para Credenciamento de Cursos de Especialização em Oftalmologia Art. 75 Para obter o credenciamento do CBO para ministrar Curso de Especialização em Oftalmologia, o responsável pelo curso deverá encaminhar ao Presidente do CBO o pedido de credenciamento acompanhado dos Formulários devidamente preenchidos e dos respectivos anexos. Essa documentação será entregue à Comissão de Ensino que:... a) Analisará, em conjunto com a Diretoria do CBO, a carência de cursos para formação de novos oftalmologistas, levando em consideração a necessidade local, regional e nacional, a distribuição geográfica de oftalmologistas na região e a relação entre o número de oftalmologistas e o número de habitantes na cidade e na região. Caso haja mais de um curso solicitando credenciamento a decisão, na escolha, recairá na análise do desempenho de seus egressos nas provas nacionais do CBO.... b) Avaliará a solicitação de criação de vagas em cursos já credenciados. Esse procedimento respeitará a mesma sistemática de credenciamento de novos cursos.... c) Analisará a credibilidade da Instituição solicitante para manutenção do Curso a médio e longo prazo, privilegiando instituição de ensino reconhecida pela CNRM / MEC.... d) Analisará o desempenho dos candidatos na Prova Nacional de Oftalmologia do CBO.... e) Determinará o número de vagas, observando, como número ideal, a proporção de um aluno para cada docente com titulação de Doutor ou superior.... f) Designará um relator para avaliar os Formulários e respectivos anexos, verificando se cumprem as presentes Normas.... g) Calculará os custos da vistoria a serem assumidos pela instituição solicitante.... h) Nomeará uma Comissão de Vistoria, integrada por no mínimo dois professores para uma visita de inspeção cujo roteiro estará disponível na Secretaria do C.B.O. com a finalidade de:... - Elaborar relatório detalhando cada passo da vistoria e demonstrando que todos os itens dessas Normas foram contemplados, encaminhando-o, com presteza, ao CBO Certificar se a instituição mantenedora do curso apresenta interesse em sua existência e se há realmente a vocação para o ensino Verificar o registro das reuniões clínicas e das aulas realizadas no serviço.... Art. 76 Concluídos os procedimentos descritos acima, a Diretoria do CBO, homologando pronunciamento formal da Comissão de Ensino, submetê-lo-á ao Conselho Deliberativo na primeira oportunidade.... Características dos Cursos de Especialização Art. 77 O Curso terá duração determinada pela AMB/CFM....
2 Art. 78 Os alunos cumprirão regime de tempo integral e dedicação exclusiva.... Art. 79 As características, o Programa Mínimo e a Biblioteca do Curso são definidos pela Comissão de Ensino e estão disponíveis na Secretaria do CBO.... Coordenador Art. 80 O Coordenador do curso deverá atender as seguintes qualificações:.. a) Ser associado da AMB Associação Médica Brasileira, por meio de uma de suas federadas.... b) Ser portador do Título de Especialista em Oftalmologia conferido pelo C.B.O./A.M.B. e devidamente Registrado no CRM.... c) Ser associado do CBO na categoria de Titular e estar em dia com suas obrigações estatutárias.... d) Possuir titulação (obtida por concurso de provas e títulos) de professor titular, professor adjunto, livre docente ou doutor da área oftalmológica de Escola Médica reconhecia pelo MEC Ministério da Educação e Cultura e apresentar contrato de trabalho com a instituição, assinado há pelo menos três anos.... e) Demonstrar compatibilidade entre as atividades pessoais e a carga horária do Curso.... f) É vedado ao coordenador assumir a coordenação de mais de um curso. Art. 81 São atribuições do Coordenador:... a) Nomear um Preceptor-chefe para o Curso de Especialização com a função de colaborar com o processo de formação técnico-científica, ética e psicológica dos alunos do Curso, comunicando anualmente, seu nome à Comissão de Ensino, juntamente com a relação solicitada abaixo, na alínea b do presente artigo. A função de Preceptor-chefe poderá ser exercida por um período máximo de cinco anos. Para assumir a função de Preceptor-chefe é necessário: Ser associado da AMB Associação Médica Brasileira, por meio de uma de suas federadas.... Ser portador do Título de Especialista em Oftalmologia conferido pelo CBO/AMB e devidamente Registrado no CRM.... Ser associado do CBO na categoria de Titular e estar em dia com suas obrigações estatutárias.... Idealmente, ter vínculo funcional com a Instituição onde o Curso de Especialização é ministrado.... Cumprir carga horária mínima de quatro horas por dia vinte horas semanais.... b) Remeter à Secretaria da Comissão de Ensino - CBO, no início de cada ano, no prazo determinado, a relação dos alunos (do 1º, 2º e 3º ano) acompanhada das fichas de matrícula devidamente preenchidas e assinadas. De posse dessas fichas a Secretaria da Comissão de Ensino os incluirá no cadastro de associados do CBO, na categoria de AA aluno aspirante isento do pagamento da anuidade....
3 c) Remeter à Secretaria da Comissão de Ensino CBO as avaliações semestrais dos alunos, indicando ano e nome deles, nas seguintes datas: até 31 de julho avaliação do 1º semestre e até 31 de janeiro do ano subsequente avaliação do 2º semestre.... d) Remeter à Secretaria da Comissão de Ensino - CBO, no período indicado pelo Edital da Prova Nacional, publicado anualmente, a relação dos alunos que cursaram os três anos de Especialização e estão aptos (após avaliação do Coordenador e do Corpo Docente) a prestarem a Prova Nacional de Oftalmologia. Esta relação deverá estar acompanhada da ficha de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e demais documentações solicitadas.... e) Comunicar à Secretaria da Comissão de Ensino - CBO a substituição do Coordenador, substituição de docentes, alteração de endereço, desistência ou afastamento de aluno, dificuldades no cumprimento do Programa etc.... f) Não aumentar número de vagas sem autorização da Comissão de Ensino. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia não autoriza aumento do número de vagas. Para tal deverá ser encaminhada à Comissão de Ensino solicitação de vistoria com justificativa, comprovando adequação ao quadro de docentes, descrição da aparelhagem e da planta física. A Comissão de Ensino após vistoria, submeterá o caso ao Conselho Deliberativo.... g) Orientar cada aluno aprovado na Prova Nacional a requerer o Título de Especialista na Secretaria da Comissão de Ensino - CBO.... h) Manter atualizado arquivo criterioso de todas as correspondências e orientações recebidas e enviadas ao CBO.... i) Estimular os docentes a remeterem anualmente, sempre que solicitado, questões para a Prova Nacional de Oftalmologia.... j) Priorizar estudos de Refratometria, Óptica Oftálmica, Contatologia e Visão Subnormal, que devem estar bem fundamentadas para que, no futuro, o próprio paciente perceba a diferença de ser atendido por um portador do Título de Especialista em Oftalmologia, devidamente registrado no respectivo CRM.... k) Comparecer aos encontros de Coordenadores, organizados pela Comissão de Ensino, com a finalidade de avaliar as condições do ensino da Oftalmologia no país, discutir a aplicação da Prova Nacional e trocar experiências, visando a melhoria do ensino da especialidade.... l) Manter os alunos informados sobre o papel desempenhado pela Comissão de Ensino e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia como representante da Oftalmologia brasileira junto às instituições do país; colaborando, coordenando e estimulando a formação de especialistas; organizando Campanhas de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual; lutando por e mantendo permanente vigilância para que os órgãos da visão sejam manipulados apenas por médicos e a oftalmologia praticada por médicos portadores do Título de Especialista, registrado no CRM; atuando junto à Comissão de Honorários Médicos da AMB por remuneração mais condizente.... Corpo Docente Art. 82 Os integrantes do corpo docente devem preencher, no mínimo, as condições das alíneas a, b, c e e das qualificações do Coordenador conforme o artigo 81 deste RI, sendo que pelo menos, 80% (oitenta por cento) do Corpo Docente deverá comprovar, por meio de contrato de trabalho, que pertence ao corpo clínico da Instituição responsável pelo Curso....
4 Art. 83 A avaliação do corpo docente levará em consideração a produção científica, a capacitação e as anotações feitas pela Comissão de Vistoria por ocasião da entrevista.... Qualificação da Instituição Art. 84 A instituição candidata ao credenciamento do CBO deverá preencher o formulário com informações verídicas, comprováveis e:... a) ser uma Escola Médica reconhecida pelo MEC ou possuir vínculo formal com uma dessas Escolas ou, ainda, ser uma instituição legalmente constituída e altamente qualificada na área do Ensino Médico;... b) ser credenciada para atender pacientes da rede pública de saúde;... c) comprovar, por meio do contrato social, que uma das finalidades da instituição é o ensino da oftalmologia;... d) apresentar serviços médicos complementares ou conveniados de: Anatomia Patológica, Radiologia, Laboratório, Clínica Médica, etc. Em caso de convênio anexar uma cópia que o comprove ao pedido de credenciamento;... e) Incentivar o corpo docente ao seu aprimoramento científico e didático estimulando a participação ativa em Congressos do CBO (apresentação de painéis, temas livres, aulas);... f) disponibilizar acesso permanente à Internet, tanto para alunos como para docentes;... g) possibilitar aos alunos Cursos de Estatística, Genética, Biologia Molecular e outros conhecimentos de cadeiras básicas;... h) dispor da Biblioteca Mínima definida pelo CBO. A instituição poderá firmar convênio com uma ou mais Bibliotecas. Cópia desse convênio deverá acompanhar o pedido de credenciamento... Manutenção do credenciamento Art. 85 O credenciamento deverá ser renovado a cada cinco anos. Para tanto a instituição submeterá à apreciação da Comissão de Ensino novos formulários, preenchidos com informações atualizadas. O recredenciamento segue a mesma rotina do credenciamento.... a) Em caso de irregularidade a Comissão de Ensino deverá sugerir que a Diretoria encaminhe ao Conselho Deliberativo a proposta de suspensão do credenciamento ou determine estado de diligência que poderá permanecer por dois anos, no máximo.... b) Por ocasião do recredenciamento a Comissão de Ensino levará em consideração os resultados obtidos pelos alunos do respectivo curso na Prova Nacional de Oftalmologia dos últimos cinco anos.... c) Quando um curso tiver 50% dos alunos reprovados por dois anos consecutivos, a Comissão de Ensino, após análise, apresentará ao Conselho Deliberativo a indicação de seu descredenciamento.... d) O Curso que não inscrever na Prova Nacional a totalidade dos alunos em dois anos consecutivos terá seu número de vagas autorizadas pelo CBO, reduzidas.... e) Os Cursos que obtiverem as cinco menores médias do país na Prova Nacional de Oftalmologia serão submetidos à vistoria
5 realizada pela Comissão de Ensino.... f) O não cumprimento das determinações da vistoria implicará a indicação dessa Comissão ao Conselho Deliberativo, para o descredenciamento.... Art. 86 O curso descredenciado, ou que teve seu credenciamento negado poderá, decorridos dois anos, habilitar-se novamente.... Parágrafo único A Comissão deverá remanejar os alunos do curso descredenciado para outro(s) Curso(s) Credenciado(s)....