Yago di Azevedo Chaplin
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Técnico n.º 06143/2004/DF GERSI/COGES/GABIN/SEAE/MF 30 de agosto de 2004 Referência: Ofício n 4678/2004/SDE/GAB Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º / Requerentes: Interactive Data Corporation e Futuresource, LLC. Operação: Recomendação: Versão:Versão Pública Procedimento Sumário A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos termos do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas Interactive Data Corporation e Futuresource, LLC. O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC. Não encerra, por isto, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei. A divulgação de seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas.
2 I Requerentes 1. A Interactive Data Corporation (doravante IDCO) é uma empresa de capital aberto que possui aproximadamente 61% de suas ações detidas por Pearson Holding, uma subsidiária integral indireta da Pearson plc ( Pearson ), empresa controladora do Grupo Pearson. O Grupo Pearson é de origem britânica que atua principalmente nas áreas de mídia e editorial, em âmbito mundial. Suas atividades estão divididas em três segmentos principais: i) Pearson Education; uma editora educacional; ii) Grupo Penguins, uma editora de publicação em língua inglesa; iii) Grupo Financial Times, uma provedora de informações, notícias, dados e análises em âmbito mundial. 2. As atividades da IDCO consistem em fornecer informações financeiras a investidores institucionais e fornecedores de serviços financeiros. A IDCO fornece informações sensíveis ao tempo (time sensitive) relacionadas a preços, dividendos, informações corporativas e informações detalhadas sobre títulos negociados em todo o mundo para instituições tais como bancos, corretoras, seguradoras, financeiras e empresas de fundo mútuo. 3. O faturamento da IDCO, informado em resposta ao Questionário do Anexo I da Resolução 15/98 do CADE, foi, [Confidencial].[s1] 4. A Requerente também informou que a participou de uma operação envolvendo a IDCO e a S&P ComStock, Inc., operação esta submetida e aprovada pelo CADE sem restrições (Ato de Concentração nº / ). 5. A FutureSource, LLC (doravante FutureSource) é a empresa controladora do Grupo FutureSource, de origem norte-americana. Os principais acionistas da FutureSource são Merril e Carrol Oster, com 67% de participação, considerando suas participações diretas e indiretas. 2
3 6. As atividades da FutureSource se referem ao fornecimento de notícias em tempo real, preços, tabelas, informações sobre o tempo, análises e software nas áreas de commodities, mercado futuro, moeda estrangeira e energia para operadores, corretores e empresas administradoras de riscos. A FutureSource coleta informações de bolsas de mercado futuro, instituições financeiras, serviços de análise de preços e informações sobre organizações em todo o mundo, as quais são consolidadas em um único servidor de dados entregue a seus clientes, através do fornecimento de software para seus clientes que disponibiliza as análises técnicas tanto desenvolvidas pela FutureSource como por terceiros. 7. A requerente também informou que seu faturamento no exercício de 2003 foi [Confidencial]. A FutureSource também informou que não se engajou em qualquer ato de concentração no Brasil ou no Mercosul nos últimos três anos. II - Descrição da operação 8. A operação trata de uma proposta para a aquisição da totalidade dos ativos da FutureSource pela IDCO, de acordo com a Carta de Intenções, datada de 9 de julho de 2004, celebrada entre IDCO, FutureSource, e Oster Family. Portanto, quando concluída, a operação significará a aquisição de 100% dos ativos da FutureSource pela IDCO no Brasil e no mundo, já que se trata de uma operação mundial. O valor da operação será [Confidencial][s2], sujeitos a reajustes. III - Setores de atividade das empresas envolvidas. 9. A IDCO oferta no Brasil, e nos demais países do Mercosul: i) Cotações de títulos imobiliários e globais, dividendos, estratégias corporativas e informações descritivas que auxiliam a arbitragem dos preços das cotações de fundos, operações de títulos mobiliários, 3
4 ii) iii) pesquisa e administração de carteiras, através de sua divisão FT Interactive. A requerente ressalta que este não é um serviço ofertado em tempo real. Serviço de fornecimento de dados em tempo real para as empresas fornecedoras de serviços financeiros, através da divisão esignal; e O XpressFeed é um provedor de dados em alta velocidade que fornece acesso a informações detalhadas e em tempo necessárias para melhorar aplicativos comerciais e de internet, através da ComStock, para grandes corretoras, operadoras comerciais e distribuidoras online, que utilizam o provedor para a integração com o website, intranets e aplicativos personalizados. 10. A FutureSource oferece, no Brasil e nos demais países do Mercosul, Produtos de internet, ou seja, informações em tempo real e históricos online, preços, tabelas, informações sobre o tempo, análises e softwares nas áreas de commodities, mercado de futuros, moeda estrangeira e energia de operadores, corretores e empresas administradoras de riscos. Adicionalmente, a FutureSource também oferece informações sobre taxa de câmbio. IV - Considerações sobre a natureza da operação. 11. A presente operação consiste em uma proposta de aquisição da totalidade dos ativos da FutureSource pela IDCO. Analisando as informações contidas na petição, não foi possível definir com a necessária certeza se os produtos ofertados pelas requerentes são substituíveis ou não, já que as requerentes afirmam que as informações ofertadas por ambas sobre commodities e mercados de futuros possuem nível de detalhamento diferentes, mas não explicam esta diferença. Entretanto, utilizando-se do faturamento da requerente FutureSouce (vide parágrafo 7 acima), esta SEAE observou que este se apresentou deveras reduzido, de modo que, ainda que os produtos ofertados pelas requerentes sejam substituíveis, a participação de mercado da 4
5 FutureSource não é alta o suficiente para ensejar preocupações quanto a concentração de mercados. 12. Assim sendo, verifica-se que a presente operação não gera preocupações de natureza concorrencial e enquadra-se no caso previsto pelo inciso VI do art. 6º da Portaria Conjunta n.º1 SEAE/SDE, de 18 de fevereiro de 2003, que estabeleceu o Procedimento Sumário para a análise de atos de concentração nos casos em que a operação caracteriza-se por baixa participação de mercado. 5
6 V - Recomendação 13. Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições. À apreciação superior DANILO ROCHA LIMOEIRO Técnico MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR Coordenador MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador Geral de Comércio e Serviços De acordo. HELCIO TOKESHI Secretário de Acompanhamento Econômico 6