Ação Pleiteando Integração na Remuneração dos Valores Recebidos da Pós-Graduação da PUC/PR tem Audiência Inicial
O Sinpes ajuizou em 09/11/2017 ação judicial pleiteando o reconhecimento da integração no salário para todos os efeitos legais dos valores auferidos em contraprestação à atividade dos substituídos no âmbito da pós-graduação (Especialização Latu Sensu).
O ajuizamento dessa ação decorreu do fato de que a PUCPR não considera para fins de apuração dos valores devidos a titulo de repouso semanal remunerado, hora-atividade, quinquênios, triênios, gratificação de apoio a atividades de ensino, gratificação de doutor, gratificação de mestre, bem como para Previdência Privada, os valores salariais recebidos pelos professores que lecionam para a Pós-Graduação.
Em se tratando de verbas que se inserem no conceito de salário estabelecido pelo artigo 457 da CLT, no entender do SINPES não existe razão plausível para não se procederem as integrações devidas.
Essa ação está em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Curitiba.
A Audiência Inicial desse processo foi realizada em 18/06/2018, ocasião em que a PUCPR apresentou sua contestação e documentos. Nessa ocasião abriu-se prazo para que o SINPES se manifeste sobre os documentos apresentados pela PUCPR e foi designada Audiência de Instrução para oitiva de testemunhas para a data 14/11/2018 às 09h30min.