O Presidente da Câmara Municipal de Iconha/ES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a declaração de pandemia por conta do novo Coronavírus – COVID-19;
CONSIDERANDO que o município de Iconha se encontra em baixo risco de contaminação.
Art. 1º. Fica instituído a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Iconha/ES, que será cumprida de segunda a sexta-feira, com carga horária presencial diária de 5hs, devendo ser realizada no período compreendido entre 7hs as 12hs, a fim de evitar aglomerações em locais de circulação comum.
Art. 2º. Deverão ser observadas por todos os servidores as orientações divulgadas pela Secretária de saúde e atendidas as seguintes recomendações:
II – Manter os ambientes internos da Câmara Municipal abertos e ventilados;
III – Mesas, cadeiras e materiais de escritório deverão ser higienizados todos os dias com álcool 70%.
IV– Ser utilizados máscaras pelos servidores no âmbito da Câmara e a serviço da Câmara.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.