Possível venda de imóveis públicos motiva ofício encaminhado ao Governador de Minas | | Portal Amirt
Possível venda de imóveis públicos motiva ofício encaminhado ao Governador de Minas
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei do governador Fernando Pimentel (PT) propondo a criação de seis fundos públicos para arrecadação de recursos. Dentre eles está o fundo imobiliário, que passaria a ser dono de quatro mil imóveis do estado.
Através desta medida, os investidores comprariam cotas destes locais e o governo pagaria aluguel para usá-los. Assim, a expectativa é arrecadar em torno de R$ 4 bilhões, caso seja aprovado. Segundo apurou a reportagem, dois imóveis constam na lista de alienáveis.
Um deles é o prédio que abriga o Ministério Público, situado na rua Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha. O outro está localizado à rua Sacramento, onde atualmente funciona o CESEC (Centro Estadual de Educação Continuada JK).
Diante disso, o Legislativo está se mobilizando contra a proposta. Durante sessão ordinária desta terça-feira, 16, o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) chamou atenção da mesa diretora e solicitou que um ofício seja encaminhado ao Governador, no intuito de evitar que o projeto seja aprovado.
"Estamos buscando apoio do Executivo, entidades de classe e sociedade civil, na tentativa de sensibilizar o Governador para que não leve adiante este projeto, pois, trará um grande prejuízo ao município. Esta postura vai na contramão dos anseios da própria sociedade" disse.
Para o vereador, a venda de determinados imóveis vai afetar diretamente a população, uma vez que eles estão em uso como é o caso do Ministério Público que conquistou sua sede por meio de um trabalho conjunto, após funcionar de forma precária em um imóvel alugado no centro da cidade.
"Somente depois de muita luta dos próprios servidores, promotores, da OAB e o poder público, foi possível viabilizar um prédio moderno que atendesse o trabalho do MP, assim não podemos permitir que o mesmo seja vendido," ressaltou o vereador.
Na lista geral constam ainda prédios tombados e outros ocupados atualmente por serviços essenciais como hospitais, postos policiais, escolas e universidades. O projeto será debatido em três comissões e a legalidade dele será analisada, podendo ser apresentadas propostas de mudanças. Como a mensagem do governo pediu regime de urgência, o projeto deve ser votado em plenário em até 45 dias.