Câmara aprova PEC Emergencial e autoriza R$ 44 bi para auxílio | Tribuna de Porto Alegre
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O texto foi aprovado por 366 votos a favor e 127 contrários. Faltam agora, os destaques ao texto, propostas que podem alterar a PEC. Um deles, aliás, já está acordado. Os parlamentares devem tirar do texto uma das travas que previa a proibição de progressão e promoções para funcionários públicos. Além de autorizar o auxílio, a emenda cria mecanismos de ajuste fiscal. O intuito do projeto é oficializar alguns gatilhos a serem acionados quando os gastos públicos forem muito altos. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido 95% das despesas totais.
Para o auxílio valer, entretanto, é necessário que o governo envie uma Medida Provisória. Nessa MP serão fixados os valores do benefício, tempo de pagamento e critérios para os beneficiários. A expectativa é que 45 milhões de pessoas recebam 250 reais, em média, de benefício entre março e junho. Os valores, entretanto, devem variar entre 175 reais e 375 reais. Os parâmetros e o começo do pagamento do benefício dependem de uma Medida Provisória, que deve ser enviado nos próximos dias pelo executivo.
A PEC já chegou na Câmara dos Deputados desidratrada pelo Senado Federal, porém o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) tentou negociar para que o texto não fosse mais alterado. A primeira batalha, conseguiu. O relator do texto, deputado Daniel Freitas (PSL-SC) havia sinalizado mexer em dispositivos para proibir que as travas com pessoal atingissem os policiais, O deputado não alterou o texto em relatório, mas, na votação dos destaques, o governo começou a sofrer derrotas. Um destaque, proposto pelo PDT, foi aprovado, retirando a vinculação dos fundos públicos da proposta.