ConJur - Cotas de candidatos são de gênero, e não de sexo, define TSE
1 de março de 2018, 16h57 Imprimir Enviar
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (1º/3) que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Isso quer dizer que transgêneros devem ser considerados de acordo com os gêneros com que se identificam. A corte também definiu que eles devem se registrar na Justiça Eleitoral com o nome civil, mas podem concorrer com o nome social.
A decisão foi uma resposta a consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Ela fez cinco perguntas:
1) Se a expressão "cada sexo" do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições se refere aos sexos biológicos ou aos gêneros;
2) Se a determinação de que o candidato deve "indicar seu nome completo" se refere ao nome civil ou ao nome social;
3) Se as urnas eletrônicas podem mostrar os nomes civis dos candidatos;
4) Se a expressão "não estabeleça dúvida quanto à sua identidade" se aplica à identidade de gênero;
5) E se os nomes sociais, mesmo os equiparados aos apelidos de que trata o artigo 12 da Lei das Eleições, podem ser usados nas candidaturas majoritárias e proporcionais, ou se apenas às proporcionais.
É preciso dar "amplitude máxima ao regime democrático", diz ministro Tarcísio.
O ministro Tarcísio votou para dar a interpretação mais ampla a todas as respostas. Para ele, "é preciso avançar, conferindo-se amplitude máxima ao regime democrático, respeitando-se a diversidade, o pluralismo, a subjetividade e a individualidade como expressão dos direitos fundamentais".
Ele respondeu às perguntas da seguinte forma:
Clique aqui para ler o voto do ministro Tarcísio.
Consulta 0604054-5
Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2018, 16h57
1 de março de 2018, 17h04
Agora os 0,004% da população que sofrem de uma doença mental catalogada (síndrome da disforia de gênero) vão ter sua psicopatia reconhecida juridicamente.