PORTARIA Nº 525, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. — Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 525, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Aprova o Plano de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio junho-2021 a junho2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria TSE nº 93 de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Política de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências,
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos (PDA) do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio junho-2021 a junho-2023, nos termos do Anexo desta Portaria, como documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do TSE.
Parágrafo único. O Plano de Dados Abertos mencionado no caput deste artigo ficará disponível no sítio institucional do TSE na internet.