ORIENTAÇÕES QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO ROTATIVO E PROGRAMAS FEDERAIS - PDF Free Download
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Theodoro Kléber Batista do Amaral
1 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 ORIENTAÇÕES QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO ROTATIVO E PROGRAMAS FEDERAIS 1. INTRODUÇÃO Com o final do ano se aproximando, faz-se necessário observar alguns procedimentos de encerramento da execução financeira, com vistas a garantir a correta Prestação de Contas e evitar possíveis irregularidades. Assim, solicitamos ler atentamente as instruções abaixo, identificando que tipo de recursos a escola recebeu e quais serão as Prestações de Contas que serão apresentadas. Lembrando que TODAS as Prestações de Contas devem ser entregues devidamente completas, assinadas e na ordem que consta nesse informativo. Também deverão vir já paginadas e rubricadas à caneta, lembrando que a numeração inicia-se pelo ofício, com o número 03. Solicitamos ainda que, caso seja possível, as Prestações de Contas sejam entregues em Pasta Cartão de Grampo Trilho (o mesmo modelo utilizado nos processos do setor de Estrutura deste NRE). 2. FUNDO ROTATIVO O Fundo Rotativo deve ser executado até o dia 20 de dezembro do corrente ano. Todas as despesas efetuadas após essa data serão passíveis de glosa e consequente restituição de valores ao tesouro do estado. A compensação de todos os cheques, bem como eventuais devoluções de saldos, deverá ser realizada até o dia 26 de dezembro. O prazo máximo para entrega da Prestação (Online e documental) é até o dia 30 de janeiro de Prestações entregues após esse período ficarão sujeitas a multas e bloqueio no repasse das próximas parcelas em São documentos necessários para fins de Prestação de Contas: 1. Ofício de encaminhamento da PC, direcionado ao Secretário de Educação;
2 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2 2. Planos de Aplicação do Sistema GRF, em ordem cronológica; 3. Extratos bancários originais; 4. Extrato do Sistema GRF; 5. Demonstrativo de Despesas Realizadas do Sistema GRF; 6. Consolidação da Tomada de Preços; 7. Notas Fiscais (na ordem em que são relacionadas no Demonstrativo); 8. Comprovantes de Encargos Sociais após a NF correspondente conforme o caso; 9. Contrato de Prestação de Serviços após a NF correspondente conforme o caso; 10. Justificativas ou esclarecimentos, se necessário; 11. Termo de Transmissão do Fundo Rotativo, conforme o caso; 12. Declaração de Conferência de Notas Fiscais Eletrônicas (mercadorias e serviços); 13. Relatório de Origem e Aplicação de Recursos; 3. RECURSOS FEDERAIS Todos os recursos devem ser executados até o dia 31 de dezembro do corrente ano. As Prestações de Conta do Governo Federal são divididas em 04 programas: PDDE: Engloba apenas a verba básica do PDDE e dividida em duas parcelas, com percentuais de Custeio e Capital, conforme definido pela escola no ano anterior ao repasse; PDDE ESTRUTURA: Engloba os recursos referentes ao Programa Escola Acessível; PDDE QUALIDADE: Engloba as ações do Programa Ensino Médio Inovador (PROEMI), Mais Cultura e Atleta na Escola; PDDE EDUCAÇÃO INTEGRAL: Engloba o Programa Mais Educação; Cada um desses programas possui uma conta corrente específica e, assim, compreendem Prestações de Contas diferentes (para cada conta corrente é necessária uma PC). Mesmo as escolas que já executaram todo o recurso e fizeram todos os lançamentos necessários, não devem entregar a Prestação de Contas esse ano.
3 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3 Como a maioria dos programas prevê duas parcelas, é possível que ainda esse ano sejam creditados mais recursos. Assim, orientamos que façam a execução e o lançamento nas planilhas e no GRF, mas só façam a entrega da PC em 2015, até o dia 09 de janeiro, pois assim será possível ter certeza do que foi creditado em PDDE BÁSICO Até o presente momento só foi creditada a parcela 01 do PDDE Sugerimos às escolas que ainda não iniciaram as despesas do programa, que deem início à execução o mais rápido possível, visto que o final do ano está próximo e pode não haver mais tempo hábil para executar todos os procedimentos necessários para executar o recurso. Caso seja de vontade da escola, o recurso poderá ser reprogramado, parcial ou integralmente, porém aconselhamos que executem todo o recurso ainda em 2014, para evitar possíveis deduções em repasses futuros. O PDDE deve ser executado até o dia 31 de dezembro do corrente ano. Todas as despesas efetuadas após essa data serão contabilizadas na Prestação de Contas do exercício A compensação de todos os cheques, bem como eventuais devoluções de saldos, também deve ser realizada até o dia 31 de dezembro. Como ainda há a possibilidade de crédito da parcela 02 do PDDE ocorrer ainda esse ano, solicitamos que não entreguem a PC ainda. O melhor é aguardar o encerramento do ano, verificar todo o valor creditado, de rendimentos, executado e possíveis saldos. Assim, solicitamos que a PC s sejam entregues até o dia 09 de janeiro de Prestações entregues após esse período ficarão sujeitas ao cadastro de INADIMPLENTES do Governo Federal, o que acarretará na não liberação de recursos federais até a regularização da PC. São documentos que devem ser anexados na Prestação de Contas do PDDE: 1. Ofício de encaminhamento da PC, direcionado ao Secretário de Educação (caso haja reprogramações, informar o valor nesse mesmo ofício); 2. Ata(s) de reunião de planejamento dos bens e serviços contemplados; 3. Ata(s) de reunião de julgamento e escolha de fornecedores;
4 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4 4. Ata(s) de reunião de planejamento de uso de rendimentos; 5. Ata(s) de eventuais alterações, retificações, justificativas ou qualquer assunto pertinente à Prestação; 6. Extratos bancários da conta corrente, que informe desde o saldo final do exercício anterior até o encerramento do exercício 2014; 7. Extratos bancários da aplicação, compreendendo todo o período da aplicação; 8. Demonstrativo de Despesas modelo FNDE (registrar as Notas em ordem cronológica. Se a escola quiser, poderá digitar as notas separando-as por cota. Ex.: Todas as NF s da Cota Custeio, em ordem cronológica e, depois, todas as notas de Capital, em ordem cronológica); 9. Notas Fiscais (na ordem em que são relacionadas no Demonstrativo); 10. Contrato de Prestação de Serviços, se necessário; 11. Cópia dos Orçamentos realizados para aquela compra; 12. Cópia da Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, somente da empresa vencedora (para NF de mercadoria e de serviços); 13. Cópia do Cadastro de Inscrição Estadual da Receita Estadual da empresa vencedora (apenas nos casos de compra de mercadorias); 14. Cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais da empresa contratada (apenas nos casos de Prestação de Serviços e MEI que não possuam Inscrição Estadual); 15. Comprovantes de Encargos Sociais conforme o caso; 16. Justificativas ou esclarecimentos, se necessário; 17. Relatório de Bens Adquiridos; 18. Termo de Doação; 19. Cópia do Termo de Incorporação de Patrimônio (enviado pelo NRE); 20. Declaração de Conferência de Notas Fiscais Eletrônicas (Mercadorias e Serviços); 3.2. PDDE QUALIDADE Neste programa estão englobadas as ações referentes ao Programa Ensino Médio Inovador, Mais Cultura e Atleta na Escola. O recurso deve ser todo executado esse ano, evitando deixar saldos para reprogramação. A execução também deve ser realizada conforme o que foi planejado no sistema PDDE INTERATIVO e orientações já repassadas por este NRE.
5 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 5 Como os recursos são programados para execução em 2014, se houver reprogramação de um valor considerável, a escola poderá sofrer dedução das parcelas futuras, conforme estabelecido em resolução própria do FNDE. Além disso, será elaborado um relatório, por este setor, e enviado para a chefia do NRE e SEED para averiguações. Caso haja necessidade, o valor a ser reprogramado não pode exceder a 30% do total de receitas do ano, sob pena de dedução desse excedente nas parcelas futuras. A prestação de Contas seguirá os mesmos moldes do PDDE Básico, mas observando que há uma planilha específica para esse recurso no site do NRE. Também deverão ser anexados alguns documentos adicionais, conforme as ações que a escola realiza: PROEMI: Anexar o PRC (logo após o ofício) elaborado pela escola no PDDE INTERATIVO e apresentar Parecer Pedagógico (ao final da PC) sobre a execução do programa e Parecer do Supervisor de Obras caso a escola tenha realizado algum serviço desse tipo; ATLETA NA ESCOLA: Anexar Parecer Pedagógico sobre a realização da atividade esportiva, conforme orientações do MEC (ao final da PC); MAIS CULTURA: Anexar o cronograma e lista de itens elaborada pela escola e que foram enviados ao NRE para avaliação (logo após o ofício) e o Parecer Pedagógico sobre a realização das atividades conforme o planejado (ao final da PC). As orientações quanto a prazo são as mesmas do PDDE BÁSICO: Aguardar o encerramento do ano e entregar a PC até 09/01/ PDDE ESTRUTURA ESCOLA ACESSÍVEL No PDDE Estrutura, está englobado o Programa Escola Acessível. O recurso deve ser todo executado esse ano, evitando deixar saldos para
6 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 6 reprogramação. A execução também deve ser realizada conforme o que foi planejado no sistema SIMEC, com base no PAP (Plano de Atendimento Prévio), e orientações já repassadas por este NRE. Caso o plano ainda não tenha sido finalizado pelo MEC (ver o SIMEC) o recurso deverá ser reprogramado para A prestação de Contas seguirá os mesmos moldes do PDDE Básico, mas observando que há uma planilha específica para esse recurso no site do NRE. Também deverá ser anexado o Plano elaborado no sistema SIMEC e o Termo de Vistoria da Obra, assinado pelo comitê de trabalho do NRE. As orientações quanto a prazo são as mesmas do PDDE BÁSICO: Aguardar o encerramento do ano e entregar a PC até 09/01/ PDDE EDUCAÇÃO INTEGRAL O PDDE Educação Integral corresponde ao Programa Mais Educação. Conforme orientações do NRE, o recurso deve ser todo executado esse ano, evitando deixar saldos para reprogramação, visto que TODO saldo existente será deduzido de parcelas futuras, conforme resolução FNDE 14/2014. Caso a escola opte por reprogramar algum valor, deverá informar no ofício de encaminhamento. Para as escolas que tiveram redução do número de turmas e que receberam valores para atendimento de jovens de 15 a 17 anos, mas não tenham os alunos matriculados no programa, o valor correspondente a essas turmas deverá ser devolvido aos cofres da União, até 31/12/2014, evitando deduções em repasses futuros. A prestação de Contas seguirá os mesmos moldes do PDDE Básico, mas observando que há uma planilha específica para esse recurso no site do NRE. Também deverá ser anexado o Plano de Atendimento do Sistema PDDE INTERATIVO, Recibos e Relatório Mensal de Atividades, Termo de Adesão de Voluntariado, Declaração de Isenção de Vínculo Funcional (formulários disponíveis no site do NRE) e Parecer Pedagógico sobre a alteração dos itens dos kit s das
7 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 7 atividades (caso haja alteração no material sugerido pelo MEC) bem como sobre a execução do programa. As orientações quanto a prazo são as mesmas do PDDE BÁSICO: Aguardar o encerramento do ano e entregar a PC até 09/01/ GRF GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Conforme já informado anteriormente, em comunicado da CAF do dia 06/11/2014, para os Recursos Federais o GRF servirá apenas para alimentação de dados sobre os valores creditados, rendimentos de aplicação, execução e saldo final e/ou reprogramado. Portanto, os usuários do sistema devem apenas registrar os dados conforme o comunicado supracitado, seguindo estritamente as orientações que constam ali. Para a Prestação de contas de Recursos Federais, nenhum formulário será utilizado. Porém os registros sobre valores executados, rendimentos e saldos, devem ser fidedignos. Caso contrário, o NRE solicitará a correção desses dados. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o analista responsável pela escola. Maringá, 12 de dezembro de 2014 Renan Ferreira Coordenador Financeiro/NRE Maringá
Perguntas e Respostas Frequentes 1. No mês de julho, devido ao recesso, a monitora só atendeu uma vez, ou seja, a primeira semana 4 turmas. Ela terá direito a receber quanto, R$ 60,00 por apenas uma semana