Aprovado nesta terça-feira (6) pelo Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) mantém os percentuais de reserva legal previstos na lei em vigor, mas dá a produtores que desmataram antes de 22 de julho de 2008 diferentes oportunidades de regularizar a situação. Ainda de acordo com o texto, que voltará à Câmara dos Deputados, pequenas propriedades não precisarão recompor a reserva desmatada antes daquele ano.
A exploração econômica é permitida na reserva legal por meio de manejo sustentável, com procedimentos simplificados para pequena propriedade ou posse rural familiar.
Matéria de Iara Guimarães Altafin e Isabela Vilar / Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 07/12/2011