ConJur - TJ-AM obriga juízes a morar onde estão lotados
TJ do Amazonas obriga juízes a morar onde estão lotados
13 de agosto de 2007, 14h37
Uma nova resolução aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas obriga os juízes de comarcas do interior do estado a morar nos municípios onde estão lotados. A regra especifica os casos excepcionais. O presidente do TJ amazonense, desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, disse que "lugar de juiz é próximo da comunidade. Os magistrados precisam entender isso. E o tribunal tem que cobrar esse entendimento".
A Resolução 32/2007 atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o documento aprovado pelo TJ-AM, existem apenas três casos em que o juiz poderá deixar de morar no município em que atua: se não houver, no local, casa com garantia razoável de segurança pessoal e familiar; se existir casa apropriada em comarca vizinha, que permita a rápida presença do juiz no local de trabalho; ou se no município os imóveis disponíveis para locação pertencerem a pessoas denunciadas por práticas criminosas, improbidade administrativa ou que sejam parte em processos judiciais em andamento na comarca.
Em qualquer das hipóteses, o juiz só poderá morar fora da comarca após autorização concedida pelo Plenário do Tribunal de Justiça, depois da análise do requerimento apresentado. O juiz que morar fora da comarca, sem expressa autorização do TJ-AM, estará cometendo uma infração funcional e ficará sujeito ao procedimento administrativo disciplinar.
Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2007, 14h37
Havendo uma "..garantia razoável..", quem pode ...
futuka (Consultor) 14 de agosto de 2007, 20h34
Havendo uma "..garantia razoável..", quem pode afirmar, isto não é muito discutível?! Ademais por aquelas "bandas" onde existem muitas "comarcas" em áreas completamente desoladas, atendendo as justas leis ambientais!
Realmente, esse negócio de obrigar juiz e promo...
Gini (Servidor) 14 de agosto de 2007, 12h04
Realmente, esse negócio de obrigar juiz e promotor a morar em comarcas do tamanho de um ovo é uma grande besteira! Não significa nenhuma melhora em prestação jurisdicional, pois o que importa é a qualidade do serviço prestado. É horrível confinar a própria família a uma bimboca. E quando se trata de mulher juíza ou promotora aí o negócio complica ainda muito mais, pois homens maridos não querem ir morar no fim do mundo e têm suas próprias profissões e trabalhos que nem sempre são naquela cidadezinha. É mais fácil uma mulher largar seu próprio trabalho p/ acompanhar o marido juiz ou promotor do que o contrário. Homem não suporta essa situação. Espero que um dia entendam isto.
Não sei juiz e promotor ganham diárias quando r...
boan (Contabilista) 14 de agosto de 2007, 12h00
Não sei juiz e promotor ganham diárias quando residem fora da comarca para o qual está nomeado/designado. Quanto a alegação do Artur de julgamentos influenciados por amizade é não saber separar o alho do bugalho, o cheiro do perfume. Na cidade grande também existirá essa dúvida. Aliás, julgo que o problema está, muitas da vezes é o recebimento pelo juiz dos advogados relacionados com a causa. Aí sim está a influencia.