a favor do contributo profissional e cívico dos arquitectos Os anos do mandato que terminámos foram anos difíceis para a profissão. - PDF
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Nicolas Meneses Guterres
1 Projecto Os anos do mandato que terminámos foram anos difíceis para a profissão. Tempo de escassa encomenda e recursos económicos e consequentemente de alteração de paradigmas sociais e profissionais. A agenda de trabalho prevista para o triénio foi por isso revista para se ajustar às realidades que fomos encontrando. Por essa razão os processos abertos como a construção da Nova Sede e o Norte 41º - foram reequacionados focando operativamente as acções nos temas emergentes da prática profissional, como a reabilitação e regeneração urbanas. Estes temas são hoje, também pelo nosso contributo, agenda de políticos e técnicos municipais e reconhecida área de trabalho dos arquitectos. Foi também um mandato de revisão de Estatuto, tarefa que acompanhamos com propostas claras e fundamentadas sempre em defesa dos interesses profissionais, associativos, e regionais que fazem parte da tradição da nossa classe, e que garantiu a revisão de pontos-chave daquele documento. Se o triénio passado se debruçou sobre o lado material da Regeneração Urbana, pretende-se agora reflectir sobre a sua componente imaterial, isto é, sobre os processos de participação cívica na arquitectura ampliando de forma significativa o âmbito disciplinar da profissão e criando necessidades que resultem em trabalho para os arquitectos. Queremos por isso alargar a discussão ao poder de decisão, sensibilizar os cidadãos com mensagens claras e operativas, envolvendo de forma aberta, a circulação e produção de conhecimento e cultura. A lista que apresentamos possui experiência adquirida no trabalho, mas está aberta às diferentes dinâmicas e sensibilidades que os novos elementos que a constituem trarão. É também uma lista que, com base na experiência do mandato anterior, propõe uma autonomia política para a defesa dos interesses dos arquitectos e da profissão.
2 Arquitectura é Cidadania será, para nós, intervir: A favor do reconhecimento público do papel do arquitecto; A favor de melhores condições para o exercício da profissão em Portugal; A favor da descentralização da acção/discussão; A favor de melhores serviços e comunicação com os membros; Prática profissional é Cidadania Defender e acompanhar as condições de exercício condigno da profissão, continuará a ser preocupação determinante do pelouro da Prática Profissional através da divulgação e valoração do trabalho dos arquitectos, das suas especificidades e qualidades intrínsecas. Pretendemos explorar acções de divulgação sobre a capacidade dos arquitectos se relacionarem com diferentes encomendas, sistemas produtivos e mercados, a partir da sua forma específica de actuação profissional. As diferentes relações institucionais estabelecidas com a produção da exposição Design por Arquitectos na Exponor (2012), a exposição Porto Poetic em Milão (2013) ou a instalação/exposição Lugares Prováveis do NARB-OASRN, são exemplo de presenças de um arco regional/internacional que pretendemos manter e desenvolver. Propomos: o reforço dos gabinetes já existentes e do novo portal Trabalhar com Arquitecto ; a criação de um gabinete de apoio à internacionalização e ao aproveitamento de fundos comunitários; acções de acompanhamento à produção/correção da legislação que regula responsabilidades em obra; incentivos a projectos de reabilitação, regulação de honorários e condições de contratação; criação de protocolos operativos com empresas nacionais e multinacionais promotoras de oportunidades de investigação e curadoria; parcerias institucionais camarárias que permitam definir programas de desenvolvimento e projecto.
3 Encomenda Pública é Cidadania No triénio que termina, procuramos defender um processo de encomenda diversificado, privilegiando o concurso público como mecanismo para a entrega de projectos de concepção de obras públicas. A monitorização dos concursos públicos realizados permitiu o conhecimento e a realização de propostas de correcção para as principais questões que têm afectado os procedimentos de encomenda pública. Porque acreditamos que o concursamento público é o sistema que melhor serve o interesse de todos, assegurando a melhor resposta para cada problema concreto, pretendemos ampliar o âmbito dos serviços que temos prestado junto das instituições públicas ou privadas através de contactos individualizados para estabelecer parcerias que promovam a discussão e análise da problemática específica da encomenda em cada região. Para isso forneceremos apoio à elaboração de programas funcionais de concursos de projectos de concepção de obras públicas e defenderemos como metodologia o envolvimento e participação do cidadão numa discussão mais alargada sobre o programa e a oportunidade da encomenda. Pretendemos ainda replicar a experiência do Concurso Internacional de Ideias Norte 41º, de Regeneração Urbana do Quarteirão Aurifícia, que envolveu entidades públicas e privadas, diversos profissionais e a participação dos habitantes em fóruns de debate. Formação é Cidadania Tendo neste último mandato cumprido o seu principal objectivo a OA passou a ser uma entidade Certificada na Formação -, a OASRN está agora em condições de enfrentar com sucesso um ambiente profissional altamente competitivo, em rápida evolução, e estabelecer parcerias com o universo empresarial e outras organizações nacionais e internacionais.
4 Esta conquista permitiu-lhe não só preservar a experiencia acumulada, mas também ampliar as suas valências através da abertura a áreas de formação que, por tradição, não eram desempenhadas por arquitectos. Assim a Bolsa de Formadores da OA tem vindo a aumentar em número e qualidade, favorecendo a convergência da experiência profissional e experiência formativa como prioridade no recrutamento de formadores certificados. Esta nova abordagem justifica-se pela avaliação da actualidade, relacionada com as diferentes condições geopolíticas e económicas da nossa prática profissional reflectidas no perfil actual do arquitecto. A nossa política fundamenta-se na procura contínua da melhoria e qualidade do processo de formação, promovendo os valores essenciais ao exercício da cidadania e da profissão. Do sucesso desta abordagem junto dos membros, dependerá a optimização dos recursos e a diminuição dos custos de formação. Cultura Arquitectónica é Cidadania A Cultura Arquitectónica é uma das áreas-chave de afirmação e relação da OASRN com os seus membros e comunidade. Na sua programação, o Pelouro da Cultura procurou realizar eventos interdisciplinares e intergeracionais, ao encontro das diferentes expectativas, do qual se destaca a continuidade do Prémio Fernando Távora. Apostamos na continuidade deste Pelouro, pretendendo agora reflectir sobre a componente imaterial do trabalho do arquitecto, isto é, sobre os processos de participação cívica na arquitectura, e, no sentido inverso, sobre o contributo profissional e cívico dos arquitectos enquanto cidadãos. Entre 2014 e 2016 comemoram-se 40 anos do advento e do início da consolidação da Democracia em Portugal, e é por isso tempo de reequacionar, aos olhos de hoje, as arquitecturas de ruptura dos anos 60 e 70, os processos participativos, e o debate livre e informal das ideias, levando a OASRN aos
5 espaços públicos, aos bairros, aos interstícios da cidade. A programação irá debruçar-se sobre o Habitat contemporâneo, dando voz aos mais jovens e aos mais antigos urbanitas, dos novos e dos velhos centros, debatendo diferentes formas de okupação urbana, mas também o tema do retracção física e social das nossas cidades. Esses eventos serão integrados num mapa regional que interligará diferentes instituições e públicos. Para isso, manteremos e criaremos novas parcerias com diversas instituições culturais e de ensino, apostando em formas de organização mais espontâneas e em estratégias bottom-up, alargadas a toda a região, como é exemplo o evento ARQ.OUT, Mês de Arquitectura. Organização é Cidadania A base de dados e os novos meios de informação que a OASRN passará a dispor a partir de 2014, permitirão aos membros um mais eficaz acesso aos serviços necessários para o exercício da profissão, nomeadamente no que toca aos serviços de documentação, jurídicos e de formação, bem como à integração do cartão de membro no sistema de informação do Cartão do Cidadão. Essa base de dados e sistema operativo permitirá também o acesso a um sistema de informação e participação mais interactivo e operante com os membros. Na relação com os Núcleos Regionais e preparando a entrada em vigor do novo estatuto, promoveremos novos métodos e modelos de participação descentralizada para a constituição de Delegações que disponibilizarão serviços da OASRN numa área geográfica mais ampla. Acesso à profissão é Cidadania A integração na OA é um momento importante na vida profissional. Por isso é essencial não só o investimento na capacitação técnica dos novos membros como na sua formação deontológica capaz de gerar uma desejável e sã competitividade e bem assim promover a qualidade da produção arquitectónica.
6 O estágio profissional, num momento de escassez de trabalho, deverá ser repensado na sua estrutura funcional, nomeadamente através do seu alargamento para áreas de acção das novas práticas profissionais que integrem instituições públicas ou privadas capazes de acolher os estagiários da OASRN. Comunicação é Cidadania A comunicação é determinante para a difusão e reconhecimento das práticas da arquitectura. Adequando as novas plataformas de trabalho da OASRN às necessidades e desafios que prevemos para o próximo triénio, estamos certos que a difusão da mensagem se irá valorizar garantindo uma presença mais actuante inovadora e criativa entre os membros e junto da sociedade civil. Os desafios da contemporaneidade revelam que devemos comunicar de uma forma inquieta e inclusiva, mantendo a independência e individualidade dos temas a divulgar e convergindo nos impactos. O novo modelo de comunicação que defendemos agrega programas e projectos dirigidos a diferentes públicos e com diversas tipologias de interesse.