Seplan realiza audiência pública da Lei Orçamentária Anual em Altamira – SEPLAD – Secretaria de Planejamento e Administração
Seplan realiza audiência pública da Lei Orçamentária Anual em Altamira
Altamira, na região de integração Xingu, foi o segundo município a receber a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) com o objetivo de discutir o orçamento público para o exercício de 2017. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no Centro de Convenções, onde se fizeram presentes representantes da sociedade civil local e também dos municípios de Placas, Medicilândia e Brasil Novo, além de representantes do governo estadual.
O titular da Seplan José Alberto Colares fez a demonstração da estrutura de receita e despesas para o ano seguinte, expondo a obrigatoriedade do estado programar seus gastos até o teto de R$ 27 bilhões, e relacionou algumas despesas obrigatórias, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá desse montante R$ 2,8 bilhões – que o estado terá de volta, percentualmente, de acordo com o número de matrículas do Ensino Fundamental e Médio e outros fatores relativos à educação básica. Aos municípios será repassado aproximadamente R$ 3 bilhões e os demais poderes receberão cerca de R$ 2,2 bilhões.
"É importante que a população conheça os valores referentes à arrecadação e gastos públicos, de forma que possa fiscalizar, sugerir e cobrar, fazendo valer sua cidadania", afirma José Alberto Colares, explicando ainda que, diante do atual cenário de crise econômica, a prioridade do governo é concluir as obras em andamento e fazer a máquina estatal funcionar de maneira a manter as políticas públicas. "Há que se reavaliar os objetivos da aplicação do dinheiro público", disse ainda o titular da Seplan, referindo-se a gastos excessivos frente às enormes desigualdades e à pobreza, e que a sociedade civil organizada deve manter diálogo participativo com seus representantes legais, para que seus mandatos sejam efetivamente uma expressão da vontade popular.
Na segunda parte da audiência o público presente se manifestou com perguntas, considerações e críticas, sinalizando os setores da Educação, Segurança, Emprego e Renda como aqueles que mais precisam de investimentos. A mesa técnica da Seplan recepcionou todas as manifestações comprometendo-se em acatar para análise, e também encaminhar cada uma ao órgão competente.
A professora Elanir Oliveira, presente na audiência com vários alunos, disse que acredita no objetivo pedagógico do evento: "É importante estar aqui, fazer as manifestações, críticas e sugestões", disse ela, lembrando que a participação popular é fundamental para que se conquiste as mudanças sonhadas pela comunidade.
Marabá, na região Carajás, receberá a terceira audiência pública da LOA em 31 de agosto, no auditório do Senai. Qualquer manifestação pode ainda ser enviada pelo site www.seplan.pa.gov.br/loasite até dia 9 de setembro.