REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA FACULDADE FRUTAL FAF TÍTULO I DO REGULAMENTO E DO ÓRGÃO - PDF Free Download
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Amanda Clementino Andrade
1 REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA FACULDADE FRUTAL FAF TÍTULO I DO REGULAMENTO E DO ÓRGÃO Art. 1º Este Regulamento Interno disciplina as normas relativas ao funcionamento da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade Frutal - FAF e a execução dos seus serviços de coordenação da avaliação institucional, conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES e segundo as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES e de acordo com o parecer favorável conforme a ata da reunião extraordinária da congregação, ocorrida em 14 de dezembro de 2004, que criou a Comissão Própria de Avaliação e aprovou suas normas de funcionamento. Art. 2º Composição dos membros da CPA: I A constituição dos membros da CPA terá assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade Universitária e da comunidade Civil Organizada. 1º Os membros da CPA/FAF com mandato de dois anos com direito a uma recondução, serão indicados pela direção geral da Instituição, em resolução específica. 2º Cabe, ainda, à direção geral a indicação e nomeação, dentre os membros da CPA/FAF, de seu presidente e vice-presidente. Art. 3º São atribuições da CPA/FAF: I - conduzir os processos de auto-avaliação da FAF; II - preparar o projeto de auto-avaliação institucional a ser encaminhado à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES; III - determinar procedimentos de avaliação interna de cursos, áreas e da instituição, em consonância com as determinações da CONAES; IV - sistematizar, analisar e interpretar as informações do curso, da área ou da instituição, compondo assim uma visão diagnóstica dos processos pedagógicos, científicos e sociais da instituição e identificando possíveis causas de problemas, bem como possibilidades e potencialidades;
2 V - subdelegar competências no âmbito de cursos e áreas, para comissões setoriais, determinando prazos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos e especificando a forma de composição, o prazo de mandato e a dinâmica de funcionamento; VI - dar ampla divulgação de sua composição e de todas as suas atividades; VII - propor à direção ações que melhorem a qualidade das atividades acadêmicas, a serem encaminhadas às instâncias competentes; VIII - receber a Comissão Externa de Avaliação e prestar as informações solicitadas pela CONAES e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP; IX - convocar professores e técnico-administrativos, na forma regimental, e convidar alunos e membros da comunidade externa para prestar informações, fornecer documentos e detalhar dados enviados; X - propor alterações nas competências da CPA/FAF à Congregação da Instituição; XI - enviar o relatório final de avaliação para os Conselhos competentes, para apreciação e para homologação. Parágrafo Único. O caráter de diagnóstico e formativo da auto-avaliação deve permitir a re-análise das prioridades estabelecidas no projeto institucional e o engajamento da comunidade acadêmica na construção de novas alternativas e práticas. Art. 4º A estrutura de órgãos da CPA/FAF compreende: I - Plenário II - Presidência III - Comissões de Trabalho IV - Secretaria TÍTULO II DO PLENÁRIO Art. 5º Constitui o Plenário da CPA/FAF a reunião de seus membros efetivos ou seus respectivos suplentes. Art. 6º Compete ao Plenário:
3 I. deliberar sobre as matérias submetidas a exame, na órbita de sua competência legal, mediante propostas e recomendações; II. Aprovar a criação das Comissões Setoriais, observando-se o disposto no inciso V do art. 3º deste Regulamento Interno; III. Aprovar a criação das Comissões de Trabalho, nos termos deste Regulamento Interno; IV. Elaborar o projeto de avaliação institucional; V. Elaborar e propor alteração do Regulamento Interno, submetendo-o à aprovação da Congregação; VI. Elaborar e propor alteração do Plano de Trabalho da CPA/FAF; VII. Deliberar sobre outros assuntos relativos à avaliação institucional, no âmbito de sua competência. Art. 7º O Plenário constitui a instância máxima de deliberação da CPA/FAF.. TÍTULO III DA PRESIDÊNCIA Art. 8º A Presidência é exercida por um Presidente e/ou um Vice-Presidente. Art. 9º Compete ao Presidente: I - Representar a CPA/FAF perante as instâncias acadêmicas e administrativas da Faculdade e perante os órgãos e instâncias do governo federal que regulam e executam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES; II - Promover o regular funcionamento da CPA/FAF, de acordo com a legislação pertinente e o plano de trabalho. III - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, com apresentação das respectivas pautas; IV - Presidir as reuniões, disciplinar os trabalhos e resolver as questões de ordem suscitadas; V - Distribuir os requerimentos e documentos que demandem análise da CPA/FAF, designando o relator ou comissão relatora;
4 VI - Requisitar aos órgãos da FAF às informações e documentações pertinentes à execução do plano de trabalho da CPA/FAF, podendo subdelegar tal atribuição no caso de requisição de informação e documentação de temas específicos de responsabilidade das Comissões Setoriais e de Trabalho; VII - Encaminhar, com exclusividade de função, as requisições da CPA/FAF para os órgãos da FAF, quanto a pessoal, materiais, equipamentos e instalações necessárias para a realização do plano de trabalho da CPA/FAF; VIII - Decidir ad referendum em caso de matéria urgente, submetendo sua decisão ao Plenário na primeira reunião seguinte. Art. 10º Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas, impedimentos ou vacâncias. Parágrafo Único. O Vice-Presidente pode receber outras atribuições, desde que delegadas pelo Presidente. Art. 11. O Presidente é um dos membros da CPA/FAF. Art. 12. Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente são de dois (2) anos com direito a uma recondução. TÍTULO IV DAS COMISSÕES SETORIAIS E DE TRABALHO Art. 13. As Comissões Setoriais serão indicadas e nomeadas pelo Presidente da CPA/FAF, após aprovação pelo Plenário. Parágrafo Único. As reuniões e deliberações das Comissões Setoriais obedecerão ao disposto no Título VI deste Regulamento Interno. Art. 14. As Comissões de Trabalho terão caráter transitório, serão formadas por membros da própria CPA/FAF, conforme definição do Plenário, que deliberará sobre sua constituição, composição, prazo de duração e objeto. Art. 15. Compete aos membros das Comissões Setoriais e de Trabalho:
5 I - Eleger o coordenador das Comissões e o secretário ad hoc; II - Deliberar sobre as matérias submetidas a exame, na órbita de sua competência, mediante propostas e recomendações; III - Elaborar seu plano de trabalho, obedecendo aos prazos estabelecidos no Projeto de Avaliação Institucional da CPA/FAF e os prazos determinados pelo Plenário. TÍTULO V DA SECRETARIA Art. 16. A Secretaria é órgão de apoio administrativo da CPA/FAF. Art. 17. A Secretaria será exercida por um servidor designado pela Direção da FAF e, na falta deste, por um representante dos técnicos administrativos que compuserem a CPA/FAF, na condição de secretário ad hoc. Art. 18. São atribuições do Secretário: I. Redigir as atas das reuniões e dos demais eventos coletivos realizados pela CPA/FAF; II. Dar assistência e assessoramento direto à Presidência da CPA/FAF; III. Manter-se atualizado sobre a legislação, resoluções e correspondência da CPA/FAF realizando o controle do arquivamento da documentação; IV. Organizar os relatórios da CPA/FAF; V. Acompanhar a agenda de reuniões e eventos da CPA/FAF; VI. Executar outras tarefas pertinentes à função de secretaria. TÍTULO VI DAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES Art. 19. As reuniões da CPA/FAF terão preferência em relação a outras atividades desenvolvidas por docentes, técnicos administrativos e discentes que delas participem como membros representantes.
6 Parágrafo Único. A preferência a que se refere o caput deste artigo não se aplica às reuniões dos Conselhos Superiores e ao horário de aulas. Art. 20. A CPA/FAF reúne-se em Plenário, ordinariamente, duas vezes a cada mês ou, extraordinariamente, quando convocada. 1º É fixado pelo Plenário o calendário para as reuniões ordinárias, respeitando o calendário geral constante no Projeto de Avaliação Institucional da CPA/FAF. 2º O prazo mínimo para convocação das reuniões extraordinárias de Plenário é de quarenta e oito horas (48) horas de antecedência. Art. 21. Nas reuniões plenárias é exigido quorum de maioria de seus membros. Art. 22. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes. Art. 23. Pode o Plenário, em função do assunto em pauta, decidir pelo caráter secreto da reunião. Art. 24. A cada reunião é lavrada ata que, depois de aprovada, é assinada por todos os presentes à reunião. Art. 25. Perde o mandato na CPA/FAF o membro que deixar de comparecer no período de um ano a 3 (três) reuniões ordinárias. Parágrafo Único. Não se consideram inclusas no disposto pelo caput deste artigo às ausências decorrentes de férias, viagem a serviço e licenças previstas na legislação, além de ausências justificadas. TÍTULO VII DO PLANO DE TRABALHO Art. 26. O Plano de Trabalho da CPA/FAF é aprovado e modificado em Plenário e serve como documento público para acompanhamento das ações da CPA/FAF, de acordo com as diretrizes do CONAES para as etapas de preparação, desenvolvimento e consolidação da coordenação de avaliação institucional da FAF.
7 Art. 27. O Presidente da CPA/FAF publica resolução contendo o Plano de Trabalho da CPA/FAF em sua versão inicial e nas subseqüentes versões modificadas e aprovadas em Plenário. Art. 28. A resolução contendo o Plano de Trabalho da CPA/FAF deve conter em suas informações: I. A data de versão do Plano de Trabalho; II. A seqüência de atividades, com prazo previsto de início e término para cada atividade; III. A dependência entre as atividades antecedentes e decorrentes para cada atividade; IV. A responsabilidade pela execução da atividade; V. As partes interessadas a cada atividade, podendo ser internas e/ou externas à FAF. TÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 29. Os casos omissos ou as divergências de entendimento, decorrentes da aplicação deste Regulamento Interno são dirimidos pelo Plenário da CPA/FAF em primeira instância, cabendo recurso à Congregação. Art. 30. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Frutal, 09 de março de Profª. Onilda Alves Do Carmo Presidente da CPA