Mesa de Diálogo do Litoral Norte debate condicionantes do licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos | Litoral Sustentável
Mesa de Diálogo do Litoral Norte debate condicionantes do licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos
A terceira reunião da Mesa de Diálogo dos Grandes Empreendimentos do Litoral Norte contou com apresentações do Ibama, Docas e Petrobras sobre as condicionantes das licenças ambientais dos grandes empreendimentos
No último dia 26 de agosto, a Mesa de Diálogo dos Grandes Empreendimentos do Litoral Norte, instância participativa do Observatório Litoral Sustentável, reuniu diversos atores entre sociedade civil, empreendedores e órgãos licenciadores para conhecer e debater as condicionantes ambientais. A reunião contou com apresentações de representantes do Ibama, da Petrobras e da Companhia Docas, que tiraram dúvidas dos presentes.
De acordo com Leonardo Teixeira, analista ambiental do escritório de Caraguatatuba do Ibama, espaços como a Mesa de Diálogo são uma conquista. "Este espaço é sempre muito importante para o licenciador porque é uma maneira de expor as motivações e ter a sociedade civil entendendo como funciona o processo para que ela possa discutir as decisões tomadas, quanto mais a população entender esse processo, melhor", disse.
O diálogo com a sociedade civil é fundamental para, principalmente, explicar o processo do licenciamento ambiental de forma mais acessível a todos, segundo Marcos Vinícius, gerente de meio ambiente da Bacia de Santos da Petrobras. "Estamos nesse processo de diálogo desde 2008 e este espaço é o melhor lugar para você discutir questões ligadas ao licenciamento, questões ligadas à gestão ambiental e as condicionantes ambientais e o benefício que isso pode trazer para a sociedade, então é uma oportunidade que temos de traduzir a parte técnica do processo de licenciamento para um linguajar mais acessível a sociedade civil e seus representantes", avaliou.
Para Adriano Truffi Lima, Gerente de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Companhia Docas de São Sebastião, a Mesa de Diálogo possibilita aprimoramento das atividades por parte do empreendedor. "A Mesa de Diálogo para nós, enquanto empreendedores, é muito importante porque nós temos a possibilidade de apresentar as informações que geramos, que por dificuldades de comunicação é difícil fazer com que a informação cheguem aos diferentes núcleos que hoje estão representados aqui. Além disso temos a oportunidade de aprimorar nossas atividades", opinou.
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O analista ambiental do Ibama (foto) falou sobre as possibilidade de acompanhamento popular nos processos decisórios de condicionantes do licenciamento ambiental. Quando a sociedade civil é incluída no processo de elaboração das condicionantes, ela precisa entender que é um processo limitado e muito técnico. "Contudo é de suma importância que a sociedade participe do processo porque a participação popular estimula um processo mais eficiente", defende Leonardo.
O estudo de impacto ambiental (EIA) é determinante também para a elaboração de condicionantes, segundo Leonardo Teixeira. "Os impactos precisam estar previstos no EIA para que possam virar condicionantes para o licenciamento, as condicionante não têm licença poética, tem que estar no EIA-RIMA senão não conseguimos vincular", explicou.
O analista ambiental do Ibama trouxe um exemplo de licenciamento ambiental integrado. "No caso da Petrobras estamos na tentativa de elaborar um licenciamento integrado, nós relacionamos uma série de empreendimentos para que possamos construir planos [de condicionantes e compensações] conjuntos, como Plano de Educação Ambiental da Bacia de Santos e o Plano de Comunicação Social da Bacia de Santos", relatou.
Paulo André, da ONG Maranata, lembrou para além da Portaria Interministerial MMA 60/2015, do anúncio da Agenda Brasil por parte do governo federal, na qual há propostas de alterações de condicionantes na Zona Costeira e Unidades de Conservação. "De que forma o Diálogo pode empoderar a sociedade civil dentro desse processo todo que aponta para uma piora no cenário? Hoje todo o licenciamento se dá com base no projeto inicial", questionou.
Sobre o diálogo na Mesa, Leonardo Teixeira, aponta o desafio de lidar com inúmeros pareceres, relatórios e itens de licenças. "O volume de informações é afogador. Contudo, a lógica dos processos é o mesmo, e é esta lógica que é preciso compreender, para, então, selecionar um processo a ser analisado qualitativamente. Além disso, é preciso que a informação técnica elaborada nos processos, por inúmeros especialistas, seja sistematizada de forma acessível", ponderou.
Publicização e transparência
A publicização das condicionantes, compensações e de todo o processo de licenciamento ambiental também foi defendido por Leonardo Teixeira. O Plano de Comunicação Social da Bacia de Santos prevê um site com informações de todos os empreendimentos aprovados e seu cronograma, além de relatórios de cumprimentos de condicionantes.
Outro ponto considerado um avanço pelo analista ambiental do Ibama foi a elaboração de um sistema continuado de Audiências Públicas. "É uma sugestão que ainda não avançamos na implementação, mas como os projetos mudam ao longo do tempo, o que é executado muitas vezes não é o que está no papel no início do projeto, para a população entender o que mudou do que estava no projeto para o que está sendo executado, várias audiências públicas ao longo das etapas do projeto ajudaria muito", sugeriu.
A regionalização dos processos de licenciamento, no caso da Petrobras, é viável porque um empreendimento está geograficamente próximo ao outro, como é o caso do Pré-Sal. Atualmente são cerca de 500 condicionantes ambientais ligadas aos projetos na Bacia de Santos (Litoral Norte e Baixada Santista), sendo que o conjunto de condicionantes apresentadas teriam custo aproximado de 200 milhões.
Marcos Vinícius, da UO-BS/Petrobras, falou a importância da aprovação da Lei Complementar nº 140/2011 que definiu as competências sobre o licenciamento ambiental entre os entes federativos considerando a localização dos empreendimentos. Lembrou que a lei de licenciamento é da década de 1.960: "Quando ainda os problemas eram as fábricas que queimavam enxofre, atualmente boa parte das fontes de poluição foram controladas", opinou. Por isso o licenciamento ambiental se resume em questões socioambientais. "Você pega a matriz de impacto do empreendimento e pega os programas [condicionantes ou compensação] é difícil estabelecer uma relação entre o impacto causado pelo empreendimento e a mitigação [ou compensação]".
A Petrobras apresentou as condicionantes definidas pela Fundação Florestal no processo de licenciamento, dentre as quais insere-se o diálogo. O Programa de Educação Ambiental cuja a licitação será eita este ano. O Gerente Ambiental colocou a necessidade de se avaliar a pertinência de algumas condicionantes.
Tami Albuquerque Ballabio, da Associação de Moradores do Lázaro, questionou sobre a condicionante relacionada às comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, que também deveriam ser listadas.
Marcos Vinícius esclareceu que a questão dos indígenas e quilombolas surgiu como condicionante da Etapa 1 do Pré-Sal. Informou que o projeto foi elaborado em conjunto com as comunidades, especialmente com o Fórum de Comunidades Tradicionais e Fiocruz que atuam em Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba, mas que a FUNAI de Brasília não aprovou a proposta. Informou também que a Petrobras pediu a suspensão desta condicionante ao IBAMA, por entender não haver relação alguma com a atividade de petróleo e gás, e está em tratativa há um ano.
Carlos Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, perguntou sobre a relação do Porto de São Sebastião com a etapa 3 do Pré-Sal. O gerente ambiental da Petrobras disse que "o porto não possui nenhum projeto específico com o CNPJ da empresa em alguma solicitação direta. A Petrobras tem as suas bases off shore (marítimas), mas a implantação dos projetos se dá por meio de contratadas que são clientes do porto".
Porto de São Sebastião e condicionantes da Licença de Operação
A DOCAS apresentou o Porto de São Sebastião e condicionantes da licença de operação do Porto, destacado que estas tratam da regularização das atividades de gestão e operação portuária já existentes. Adriano Truffi Lima, Gerente de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Companhia Docas de São Sebastião, informou que é o primeiro e único porto no Brasil com ABNT NBR ISO 14001 e que dos 32 portos brasileiros somente 5 têm licença ambiental, entre eles o de São Sebastião.
Atualmente 90% da instalação do porto é utilizável, em 2012 era menos de 50%. "Foram realizadas diversas obras no interior e todas as demais áreas passaram por adequações e para isso foi necessário atender diversas condicionantes", explicou.
Foram diversos desafios para atender as condicionantes, segundo Adriano, entre eles a dinâmica de funcionamento do Porto, com muitos usuários e carga muito grande e estar localizado em uma região ambientalmente sensível, com Unidades de Conservação no entorno.
Entre os exemplos de condicionantes trazidos pelo gerente de desenvolvimento e meio ambiente estão o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e o programa de capacitação integrada, com cursos em diferente temas como emergências químicas, legislação ambiental. Além disso, mencionou o programa de educação ambiental voltado para os trabalhadores do porto e do entorno.
Relatou que a DOCAS realiza o monitoramento ambiental da área, disponível no site do Porto de São Sebastião com parâmetros e frequência. "Estamos em busca de novas parcerias para ter diálogo e negociar onde podemos convergir em termos de ações", finalizou Adriano.
O gerente das DOCAS explicou que o Porto de São Sebastião consegue oferecer desconto na tarifa para empresas quem contratam 70% da mão de obra local.
Considerando a existência de ação civil pública que suspendeu o licenciamento do projeto de expansão portuária, Carlos Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, solicitou às DOCAS que o projeto também seja apresentado e discutido na Mesa de Diálogo. Sendo este um dos encaminhamentos da reunião.
A próxima reunião da Mesa de Diálogo continuará o diálogo sobre as condicionantes, com foco na seleção de condicionantes prioritárias a partir da indicação feita pelos membros da Mesa.
Temas prioritários para diálogo sobre as Condicionantes Ambientais são escolhidos
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