Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito – Prefeitura do Município de Farroupilha
Data de Nascimento: 23/11/1967
Naturalidade: Farroupilha – RS
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul; Técnico em contabilidade e agricultor; Eleito vereador para o mandato de 2001 a 2004; Secretário Municipal de Agricultura de Farroupilha de 2013 a 2016; Eleito vereador no pleito de 2016.
Competências da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que visem ao desenvolvimento urbano e infraestrutura do Município;
executar obras e serviços públicos municipais, bem como coordenar, acompanhar, fiscalizar e recebê-los quando realizados por terceiros;
realizar a abertura, pavimentação e conservação de vias públicas municipais e logradouros públicos;
conservar e reparar as edificações e obras pertencentes ao Município;
executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros;
executar e coordenar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques, jardins públicos e cemitérios;
administrar cemitérios e serviços funerários;
proceder ao controle, manutenção e conservação das máquinas e veículos;
atuar no controle e fiscalização do cumprimento das disposições do Plano Diretor, dos Códigos de Posturas e de Edificações, e da legislação correlata, bem como na aplicação das penalidades previstas;
exercer as competências e atribuições previstas para o Órgão Executivo de Trânsito do Município, pelo Código de Trânsito Brasileiro;
coordenar, executar e controlar a fiscalização do trânsito e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
gerir o sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário;
regular, controlar e fiscalizar a operação do estacionamento rotativo nas vias públicas municipais;
desenvolver programas locais e participar de programas nacionais e estaduais da educação e segurança de trânsito;
coordenar os sistemas de juntas administrativas;
fiscalizar e avaliar os padrões de qualidade e de segurança do setor do transporte público;
controlar as concessões, permissão e autorização do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente;
coordenar, executar e controlar convênios com órgãos federais e estaduais relativos ao setor do trânsito, transportes e mobilidade;