Sancionada lei que garante cursos e programas de extensão a idosos em universidadesNotícias de Política
A nova lei acrescenta ao Estatuto do Idoso a obrigação, por parte das instituições de educação superior, de ofertar vagas aos idosos, tanto presenciais como a distância
11:45 | 18/12/2017
Instituições de ensino superior terão que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos. É o que determina a Lei 13.535/2017, sancionada na última sexta-feira, 15, e publicada nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU).
O autor do PLS, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirmou na justificativa do projeto que o número de idosos cresceu em proporções nunca vistas e, dessa população, pela primeira vez na história, quase metade é constituída por pessoas com escolaridade igual ou superior ao ensino fundamental, "o que os aproxima do convívio e até da matrícula em cursos e programas das instituições de educação superior".
Ele concluiu: "a universidade, além de povoada pelos adultos em seus cursos de graduação e pós-graduação, também se vê pressionada a abrir-se em programas de extensão para uma clientela cada vez mais idosa."
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma emenda de redação da deputada Leandre (PV-PR), proposta à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A parlamentar incluiu no PLS o termo "educação ao longo da vida", que, de acordo com ela, é mais adequado à literatura especializada e às discussões sobre educação para idosos.