Como recuperar créditos de PIS e COFINS de Atualização Monetária | Blog Grupo Studio
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Caracterizada por ser um benefício para a pessoa jurídica, a atualização monetária ocorre quando há a apropriação mensal da Receita Financeira de Atualização de Créditos quando considerados como pagamentos indevidos ou a maior ou nos casos de saldo negativo de IRPJ e saldo negativo de CSLL. Segundo a alínea 2° do art. 66 da Lei n° 8.383/91, a opção pelo pedido de restituição desses pagamentos é facultada ao contribuinte.
Salienta-se que segundo o art. 39 da Lei n° 9.250/95, a compensação dos valores de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais, somente poderá ser efetuada com o recolhimento de importância correspondente a imposto, taxa, contribuição federal ou receitas patrimoniais de mesma espécie e destinação constitucional, apurado em períodos subsequentes.
Na alínea §4° do artigo supracitado, consta que a partir de 1° de janeiro de 1996, a compensação ou restituição passa a ser acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.
Assim, o aproveitamento desses valores é feito via PERDCOMP para compensar débitos de quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal vencidos ou vincendos. Os valores com nome de multa e juros pagos indevidamente ou a maior também poderão ser corrigidos pela SELIC e compensados.
Observado que a empresa deveria ter recolhido R$ 2.100,00 ao invés de R$ 3.000,00, entende-se que foi pago R$ 900,00 a mais do que o devido. Salienta-se que esse valor corresponde à diferença entre R$ 3.000,00 (valor incorreto pago) e R$ 2.100,00 (valor correto, que deveria ter sido pago). Nesse momento, à necessidade de retificar a DCTF informando o valor correto do débito apurado (R$ 2.100,00).
Uma empresa considerou indevidamente uma receita como receita tributável quando na verdade era sujeita a alíquota zero. Por esse fato, a empresa recolheu PIS e COFINS a maior. Ressalta-se que o valor pago indevidamente está sujeito à atualização monetária pela Selic em favor da empresa. Essa atualização deverá ser reconhecida contabilmente mensalmente como Receita Financeira.