RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
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A Relação Anual de Informações anuais, ou a RAIS, é um relatório que o Ministério do Trabalho e Emprego solicita todos os anos, que traz informações sócio econômicas de pessoas jurídicas e empregadores. A RAIS foi regulada através de decreto de 2007 e o relatório pode ser baixado na página oficial da RAIS.
A RAIS funciona de forma a suprir necessidades básicas de controle das atividades trabalhistas no Brasil, assim ela pode prover dados que ajudam na elaboração de estatísticas gerais e especificas sobre o trabalho no Brasil. A RAIS também disponibiliza informações sobre o mercado de trabalho para diversas entidades governamentais.
Através dos dados coletados anualmente pela RAIS é possível gerar informações que colaboram com a legislação nacional do trabalho, atenda necessidades de controle dos registros nacionais do FGTS, gera dados que contribuem com os Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios da Previdência, gera dados para estudos técnicos estatísticos com natureza atuarial e principalmente auxilia na identificação do trabalhador que tem direitos a abonos salariais do PIS e do PASEP.
A atual declaração deve possuir 551 Bytes e esta junto ao Layout disponibilizado pelo site da RAIS, o uso de Certificação Digital para declarações que possuam até 250 ou mais vínculos é obrigatório. Em relação a outros anos houveram algumas pequenas modificações no relatório.
Algumas das modificações feitas fora a Alteração do campo para dois dígitos, Inclusão de novos códigos, Alteração nas descrições para os tipos de admissão, Inclusão de novas nacionalidade. Na área de Desligamento houve a inclusão de um novo código e a exclusão do código de desligamento.
Site RAIS
Através do site da RAIS é possível fazer consultas a dados e informações estatísticas geradas pela RAIS através dos relatórios entregues anualmente, para tanto basta entrar na opção consulta do menu esquerdo.
Os downloads do relatório estão concentrados na área de downloads do site, podendo ser realizado download do Layout Novo, do Layout Genérico, em formatos word e formato de leitura PDF. Basta acessar e escolher a opção de download desejada.
Rais, Relação Anual de Informações Sociais, trata-se de um importante instrumento que visa à coleta de dados com relação aos trabalhadores do Brasil. A Relação Anual de Informações Sociais foi instituída através do decreto de número 76900 do dia 23 de dezembro de 1975.
Principais objetivos da RAIS
Entre os principais objetivos da Relação Anual de Informações Sociais estão à disponibilização para as entidades governamentais de informações referentes ao mercado de trabalho, a elaboração de estatísticas de trabalho feito através do provimento de dados e principalmente o suprimento das necessidades de controle no país das atividades trabalhistas.
Órgão federal responsável pela RAIS
O órgão federal que é responsável pela Relação Anual de Informações Sociais é o Ministério do Trabalho e Emprego. O RAIS é de extrema importância, pois com ele é feito o atendimento de necessidades como com relação à legislação frente a nacionalização do trabalho, o controle dos registros dos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de estudos técnicos que visam a natureza atuarial e estatística.
A Relação Anual de Informações Sociais é feita sempre com base no ano anterior, ou seja, o RAIS 2012 será contraído informações referentes ao ano de 2011. Os que devem declarar para a Relação Anual de Informações Sociais são os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, contendo ou não empregados, todos os empregadores, todas as pessoas jurídicas, empresas públicas, etc.
Entre as principais novidades da Relação Anual de Informações Sociais estão frente aos estabelecimentos que contém 250 ou mais trabalhadores, ou seja, vínculos empregatícios. Estes estabelecimentos deverão ao serem declarados utilizar uma certificação. Esta certificação será digital e servirá para transmitir a declaração do estabelecimento.
Além da declaração, o estabelecimento que contiver 250 empregados ou mais também deverá transmitir todos os vínculos empregatícios que contiver. Assim, somente será obrigatório a transmissão digital daqueles estabelecimentos que contiver 250 empregados ou mais.
Esta obrigatoriedade começa a valer para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais do ano de 2011. O prazo máximo para a entrega destas relações acabou no dia primeiro de janeiro de 2012. Para aqueles estabelecimentos que contiverem menos de 250 empregados, a transmissão da certificação digital continuará sendo facultativa.