O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (15), do primeiro encontro regional do programa "Mais capacidades", do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), realizado no Salão de Atos do Campus Pimenta da Universidade Regional do Cariri (URCA), no Município do Crato.
A coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, e a assessora da Ouvidoria Geral do Ministério Público, promotora de Justiça Ana Cláudia de Morais, estiveram presentes no encontro que contou com a presença de representantes de 26 governos municipais da região do Cariri. Na ocasião, elas trataram, respectivamente, dos temas responsabilidade penal e responsabilidade civil na Lei de Improbidade Administrativa e na legislação eleitoral.
A programação do "Mais Capacidades" no Crato segue até esta quarta-feira (16) com palestras técnicas, realização de curso sobre transição governamental e divulgação de campanha de conscientização para preservação do patrimônio público, com mostra fotográfica de auditorias do TCM em finais de mandato eleitoral. De lá, o programa segue para a cidade de Iguatu, nos dias 16 e 17 de março.
O programa "Mais Capacidades" é desenvolvido pelo TCM através do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara – Ieswa. Em 2016, devem ser promovidos 10 encontros regionais, que envolverão todos os municípios do Ceará, para a realização do Projeto "Orientar para Prevenir" e da campanha "Preservando o Patrimônio Público".
O Projeto "Orientar para Prevenir" prevê a realização de capacitações a respeito de atos de gestão voltados para a transição governamental. O objetivo é indicar as obrigações legais e os procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo depois das eleições municipais. O curso será voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, incluindo as equipes de transição e grupos da sociedade civil.
Já a campanha "Preservando o Patrimônio Público" pretende conscientizar sobre a importância do controle social durante o processo de transição de governo para evitar prejuízos na continuidade dos serviços públicos ou danos ao patrimônio público.