Usp - Pós-Graduação | Dinâmica da Regulação Administrativa (DES 5872)
Dinâmica da Regulação Administrativa (DES 5872)
Ativação:14/11/2017
Expiração:14/11/2022
O principal objeto do curso é analisar o atual estágio de desenvolvimento do Estado Regulador no Brasil, contextualizando a prática da regulação em seu cenário institucional, econômico e social. Para tanto, o curso promove o estudo de casos concretos, amplamente debatidos pelos profissionais da regulação e que têm o potencial de traduzir os atuais contornos da regulação no Brasil. Ao final do curso, o aluno disporá de amplo mapeamento dos debates regulatórios em curso e disporá do instrumental necessário para lidar, na prática profissional ou em seus trabalhos acadêmicos, com casos regulatórios complexos.
O curso Dinâmica da Regulação Administrativa toma por base três eixos de análise, a saber: (i) conceitos, limites e impactos da regulação; (ii) consenso, cooperação e competição na regulação; e (iii) assimetrias, conflitos e soluções na regulação. Com a finalidade de analisar criticamente o atual estágio da regulação, o curso congrega debates acadêmicos com estudo de casos a fim de propiciar ao aluno uma visão realista da prática da regulação e de suas discussões. Os temas mais relevantes para traduzir esse cenário foram selecionados pelos professores, cujos casos serão objeto de estudo aula a aula. O conjunto desses casos proporcionará ao aluno fundamentos teóricos e habilidades práticas para enfrentar os principais desafios regulatórios.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico, 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2013.
BAPTISTA, Patrícia; KELLER, Clara Iglesias. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas in Revista de Direito Administrativo, vol. 273. Belo Horizonte: Fórum, set./dez. 2016.
BINENBOJM, Gustavo. Poder de Polícia, Ordenação, Regulação. Transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do Direito Administrativo Ordenador, 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
GONÇALVES, Pedro. Entidades Privadas com Poderes Públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
GUERRA, Sérgio. Aperfeiçoando a Regulação Brasileira por Agências: quais lições podem ser extraídas do sesquincentário modelo norte-americano? in Teoria do Estado Regulador. Rio de Janeiro: Juruá, 2015.
JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições Regulatórias à Concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
MARRARA, Thiago. Defesa da Concorrência x Regulação Setorial: o que mudou com a lei de 2011? in Revista de Direito Público da Economia, vol. 50. Belo Horizonte: Fórum, abr./jun. 2015.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O fomento como instrumento de intervenção estatal na ordem econômica in Revista de Direito Público da Economia, vol. 32. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
_____.; KLEIN, Aline. Tratado de Direito Administrativo: funções administrativas do Estado. São Paulo: RT, 2014.
MATTOS, Paulo (coord.). Regulação Econômica e Democracia. O debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
MEERHOLZ, André Leonardo. Pré-Sal. O modelo regulatório e a neutralização da doença holandesa. Synergia, 2017. [trechos selecionados]
PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atividade Normativa da Administração Pública. Tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP em 2014.
_____. Sanção e Acordo na Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2015.
PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; LANCIERI, Filippo Maria; ADAMI, Mateus Piva. O Diálogo Institucional das Agências Reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: uma proposta de sistematização. Sundfeld, Carlos Ari; ROSILHO, André Janjácomo. Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.
_____; CASAGRANDE, P. L. Direito Concorrencial. Doutrina, Jurisprudência e Legislação. São Paulo: Saraiva, 2016.
_____; PINHEIRO, Luís Felipe Valerim. Direito da Infraestrutura. [no prelo]
SUNDFELD, Carlos Ari. Levar a Sério o Jurídico-Formal também na Regulação Administrativa de Fins Sanitários? in Revista de Direito Público da Economia, vol. 49. Belo Horizonte: Fórum, jan./mar. 2015.
_____. Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações in Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, vol. 2. Belo Horizonte: Fórum, jan./jun. 2007.
VALENTE, Patrícia Pessôa. Análise de Impacto Regulatório. Uma ferramenta à disposição do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
VERÍSSIMO, Marcos Paulo. Controle Judicial da Atividade Normativa das Agências de Regulação Brasileiras in ARAGÃO, Alexandre Santos de (org.). Poder Normativo das Agências de Regulação. Rio de Janeiro: Forense, 2006.