Revisão de normas do BC não visa enfraquecer combate à corrupção, diz Gilson Dipp - AML
Criador das varas especializadas em julgar lavagem de dinheiro, Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acredita que a revisão de normas do Banco Central seja uma tentativa de reduzir o combate à corrupção.
"Não vejo enfraquecimento da fiscalização e da investigação. O Banco Central está protegendo os bancos, que têm custos elevados, pois no Brasil são muitas as pessoas expostas politicamente e monitoradas", diz. "A regra é para os bancos".
As instituições financeiras são obrigadas a informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) operações bancárias suspeitas de pessoas politicamente expostas.
"No Brasil, com um sistema federativo amplo, é muito grande o número de autoridades. Podem ser consideradas pessoas expostas politicamente desde o presidente da República a vereadores, e seus parentes de primeiro grau. Na Europa, o número de pessoas expostas é significativamente menor", diz.
"Aqui, sempre houve grande dificuldade de acompanhar essas movimentações. O BC está protegendo a rede bancária dos gastos excessivos", afirma o ministro.
Gilson Dipp é considerado o mentor da especialização de juízes federais para julgar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Foi um dos ídolos do ex-juiz federal Sergio Moro, ao lado de Giovanni Falcone, magistrado que combateu a máfia italiana.
Uma das salas de reuniões no Coaf ganhou o nome de Dipp.
A proposta de retirar parentes de autoridades da lista de vigilância obrigatória dos bancos preocupa magistrados e membros do Ministério Público. Um juiz especializado em julgar crimes de lavagem, que prefere não se identificar, considera a medida um grande retrocesso. Ele cita o caso do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lavou dinheiro por meio de contas bancárias da mulher e da filha.
Dipp não vê ligação direta entre a atualização das normas do BC e a apuração envolvendo transações suspeitas do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
"Flávio Bolsonaro não foi fiscalizado porque é parente do presidente, mas porque foi eleito senador", afirma Dipp.
A sugestão de obrigar os bancos a comunicarem ao Coaf apenas transações acima de R$ 50 mil, segundo Dipp, seria uma espécie de atualização da atual linha de corte, porque R$ 10 mil deixou de ser um valor razoável para gerar suspeição.
É uma medida racional e condizente com a atual situação. Não será isso que vai impedir o enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro", diz o ministro.
Dipp entende que o Coaf deveria permanecer no Ministério da Fazenda, pois é um órgão de inteligência no combate à lavagem de dinheiro, e não de investigação. "O Coaf tem uma ligação intrínseca com o sistema financeiro", diz.
"O Coaf não investiga. Quem investiga é o Ministério Público e a Polícia Federal, que não vão deixar de apurar as suspeitas", diz.
Ele lembra que essa proposta de mudança foi tentada na gestão de Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no governo Lula, mas não foi aprovada na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro). Participam da Enccla 70 órgãos, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Coaf.
É possível que levar o Coaf para o superministério da Justiça tenha o propósito de oferecer uma estrutura maior, que o órgão não conseguia na esfera da Fazenda. Seria, segundo ele, "a visão do juiz criminal", de que o Coaf ali funcionaria melhor sob supervisão do Ministro da Justiça.
Dipp considera positivo, na nova regulamentação, o estímulo à criação de regras de compliance nos bancos. Algumas práticas já existem, e são pouco conhecidas. Como exemplo, cita a possibilidade de o BC fazer acordo de leniência com os bancos, uma forma de proteção do sistema.
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