www.soleis.adv.br -Artigo Qualquer descuido pode ser fatal- Divulgue este site
Se você vendeu seu automóvel, trate de notificar ao Detran, para que esta repartição promova a transferência do veículo, de seu nome para o do comprador.
A falta desta providência pode trazer dificuldades extremas, problemas graves, transtornos seriíssimos. Enquanto o carro permanece no nome de quem o vendeu, o vendedor, para todos os efeitos, continua tido como dono, titular no registro de veículos, e responsável pelo que acontecer com ele.
Assim sendo, e apenas para exemplificar: se alguém foi atropelado pelo dito automóvel e ficou paraplégico ou morreu; se o carro se envolveu em acidente, com enormes danos a terceiros, por culpa de quem o dirigia; se o veículo foi utilizado para assalto a uma joalheria ou a um banco, ou serviu para a prática de um sequestro. Nesses casos, e em muitos outros, inumeráveis, o que ainda aparece como dono do veículo no órgão competente pode ser chamado, responsabilizado, vai enfrentar situação preocupante, e gastar uma fortuna para sair da bronca e escapar do prejuízo, ou diminuí-lo.
Vender o automóvel e não tratar de avisar ao Detran, imediatamente, lembra o caso daquele comprador de um imóvel que, "aconselhado" pelo vendedor e para ter uma economia de dois tostões, deixa de exigir a apresentação de certidões negativas. Amanhã, o sonho vira pesadelo, quando descobrir que o vendedor tinha muitas dívidas, que o imóvel estava penhorado ou que tinha sido, antes, vendido a outra pessoa, vai derramar lágrimas de sangue, e se arrepender pelo resto da vida por ser tão imbecil e se preocupado em fazer uma economia de quantia irrisória.
Outra questão relativa ao veículo é vendê-lo a outra pessoa e deixar de avisar à seguradora. A jurisprudência dominante, inclusive do Tribunal de Justiça de São Paulo, é no sentido de que a empresa de seguro pode se recusar a pagar a importância combinada, mesmo que o carro tenha sido furtado ou roubado, se o veículo não estava mais na propriedade e posse de quem era o seu dono e havia feito o contrato de seguro, mas já havia sido alienado a terceiro, sem que a seguradora tivesse sido comunicada do fato.
Como diz o antigo ditado: "cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém".
Ou este outro: "cochilou, cai o cachimbo".
Ou ainda: "depois não vai dizer que a cigana te enganou".
Alertados por essa sabedoria popular imemorial, não deixemos jamais de informar ao Detran quando vendemos o carro, nem de notificar a seguradora, na época da alienação do veículo segurado. Aplica-se o título deste artigo, uma expressão muito utilizada por Romulo Maiorana, nas "poucas linhas" do Repórter 70.
Entretanto, quanto ao aviso à seguradora a respeito da alienação, o Superior Tribunal de Justiça tem resolvido a questão de forma mais benéfica e favorável ao consumidor.
Decidindo um recurso originário do Estado de São Paulo, a 4ª Turma do STJ, relator ministro Aldir Passarinho, decidiu que a transferência da titularidade de um veículo não impede a cobertura do seguro automotivo. O recorrente argumentou que a apólice não vedava expressamente a transferência do veículo, e que não existia no contrato cláusula que vinculasse a cobertura à prévia anuência da seguradora.
Há precedentes sobre o tema no STJ, nos anos de 2000, 2002 e 2006, em recursos especiais relatados pelos ministros César Asfor Rocha, Nancy Andrighi e Humberto Gomes de Barros, respectivamente. Mas atenção: as circunstâncias do caso concreto pesaram muito nessas decisões. Não se pode generalizar o entendimento.
* Chi, Chi, Chi - le, le, le! Arriba Chile! O país irmão deu um exemplo formidável ao mundo, com o resgate dos mineiros. Parabéns aos chilenos, através de seu cônsul honorário no Pará, o venerável Lutfala Bittar.