Concessionárias de telefonia fixa estariam negociando bens públicos. A afirmação é da advogada Flávia Lefévre Guimarães, conselheira da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, que foi ouvida na segunda-feira (8), na CPI da Telefonia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS). Segundo ela, a entidade teve acesso a documentos que comprovam transações para venda dos bens reversíveis – entre eles, antenas, prédios e equipamentos – , que devem ser devolvidos à União após o encerramento dos contratos de concessão, previsto para dezembro de 2025. “Todas as concessionárias estão vendendo. Ano passado, a Oi vendeu três imóveis no valor de R$ 350 milhões”, afirmou.
Conforme dados da Proteste, há 6.669 imóveis no setor de telecomunicações em todo o país, adquiridos pelo poder público antes das privatizações. “O acervo, conforme o Ministério Público Federal, estaria avaliado em cerca de R$ 80 bilhões”, disse.
Para Flávia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é omissa com relação a fiscalização dos bens reversíveis. “Para se eximir da responsabilidade de fiscalizar, a Anatel diz que muitos destes bens perderam a utilidade e serão alienados”, declarou. Segundo a advogada, não existe um inventário dos bens reversíveis e muitos deles ainda estariam registrados em nome de empresas extintas.
Flávia também acredita que os problemas de infraestrutura das redes de telefonia, principalmente nas zonas rurais, poderiam ser resolvidos se as empresas investissem a contrapartida do uso dos bens reversíveis na melhoria do sistema. “As concessionárias estão fazendo caixa com bens reversíveis para distribuir dividendos entres acionistas e fazer investimentos onde bem lhes interessa. Aquilo que deveria estar sendo investido nos interesses públicos está concentrado nas empresas. Há um cenário de confusão patrimonial”, defendeu.
De acordo com a representante da Proteste, o governo federal, a Anatel e as concessionárias de telefonia fixa estariam negociando uma troca dos bens reversíveis por investimento em banda-larga. Após uma intervenção do Ministério Público, solicitada pela Proteste, o Ministério das Comunicações teria justificado que a proposta ainda está em estudo.
Antes do depoimento de Flávia, os deputados aprovaram sete requerimentos, entre eles, a solicitação do presidente da CPI, Ernani Polo, para prorrogação da Comissão, que se encerraria em setembro, por mais sessenta dias. “Ainda teremos os depoimentos da Anatel, do Ministério das Telecomunicações e de pelo menos quatro operadoras de telefonia”, justificou Polo. Os trabalhos da CPI ficarão suspensos durante o recesso parlamentar e serão retomados apenas em 5 de agosto.
Participaram da reunião ordinária, além de Polo, Postal e Bordignon, os deputados Frederico Antunes (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Décio Franzen (PDT) e Jurandir Maciel (PTB).
Fonte: Agência ALRS
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