O PEV Requereu a Vinda do Secretário de Estado Adjunto e da Energia à Comissão Parlamentar Para Explicar Contratos de Lítio
Tendo em conta o secretismo no processo de exploração de recursos geológicos e a assinatura de contratos quando está na iminência uma alteração significativa das normativas relativamente à exploração mineira, o Grupo Parlamentar Os Verdes requereu a realização de uma Audiência, com carácter de urgência, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Energia.
Foi noticiado pela comunicação social que no ano de 2020 já foram assinados entre o Estado e promotores privados dezasseis contratos, dos quais nove de prospeção e pesquisa de recursos minerais e sete contratos de exploração, não tendo o Governo aguardado pela publicação da nova regulamentação das minas com que se comprometeu, que poderá apertar as normativas ambientais relativamente às condições de licenciamento de prospeção e exploração mineira.
A informação relativamente aos contratos assinados para prospeção e pesquisa ou exploração de recursos geológicos não consta na página da DGEG, alegadamente pelo facto do site desta entidade se encontrar em remodelação.
Ora, a notícia que hoje veio a público vem confirmar que o processo da prospeção e pesquisa e exploração mineira está envolto de enorme secretismo e de pouca transparência pelo que se torna necessário que os responsáveis do Governo que têm acompanhado e fomentado este processo, o Secretário de Estado da Energia, deve prestar todas as informações relativamente aos contratos que foram assinados em 2020, num ano que tem sido particularmente atípico devido à pandemia da COVID-19.