A injustiça confirma-se: Comerciantes do antigo Mercado sem primazia na ocupação do espaço remodelado - Mais Ribatejo
Publicado em Fevereiro 9, 2021 Fevereiro 9, 2021 Em Opinião Por Francisco Mendes
Confirma-se aquilo de que já se suspeitava: os ex-comerciantes do Mercado Municipal de Santarém não vão, na prática, ter qualquer primazia na atribuição das lojas e bancas do novo Mercado!
Tenta-se passar a ideia aos mais incautos que é dada preferência na ocupação das bancas e lojas aos ex-comerciantes, mas na prática isto é só um "atirar de areia para os olhos".
Diz a cláusula 25ª do Caderno de Encargos para a futura concessão da exploração e gestão do Mercado Municipal de Santarém:
"1 – A exploração das lojas e bancas do mercado poderá ser realizada diretamente pelo concessionário ou ser por este livremente cedida a terceiros, pelos períodos e preços que por si vierem a ser definidos.
2 – Deve, no entanto, ser assegurado pelo concessionário o direito de acesso a essa exploração aos antigos ocupantes do Mercado Municipal, embora em igualdade de circunstâncias com outros eventuais interessados.
3 – Em caso de empate em igualdade de circunstâncias, os antigos ocupantes do mercado gozam de direito de preferência na atribuição de bancas e lojas."
Presume-se, não estando claro, talvez propositadamente, que se a exploração for feita na totalidade pelo concessionário não haverá sequer qualquer negociação com os antigos comerciantes, ficarão definitivamente arredados e pronto! Mas mesmo que assim não seja, os antigos ocupantes só voltarão ao seu posto se o concessionário do espaço não tiver mais ninguém para pôr no seu lugar: como poderão muitos deles competir em igualdade de circunstâncias?
É certo que poderão já não ser muitos os que queiram voltar depois da forma como foram expulsos pela Câmara Municipal há quase 2 anos. Mesmo os ocupantes das bancas que foram desterrados para a Casa do Campino vão aos poucos desmorecendo… Mas isso não pode implicar que não lhes seja dada uma clara e privilegiada preferência no renovado espaço.
E tudo isto a troco de quê?! De muito pouco: o Município fica com um dos torreões para Posto de Turismo e pede uns míseros 2 000 € mensais a um particular (quase certamente um grande grupo económico) que gerirá o espaço praticamente como bem entender…
O "Procedimento de concessão da exploração e gestão do Mercado Municipal de Santarém" foi já aprovado em reunião de Câmara com 5 votos a favor do PSD e 4 contra do PS. Resta agora a possibilidade de a proposta ser rejeitada pela Assembleia Municipal no final do mês – pessoalmente tenho esperança que assim aconteça e para isso contribuirei.
Outras questões mais técnicas se apresentam neste processo, algumas também de relevante importância e gravidade – levantá-las-ei nessa Assembleia Municipal e depois voltarei aqui ao tema.
Mais uma vez o presidente da Câmara Municipal não ouviu ninguém, decidiu a seu bel-prazer, sabe-se lá com que motivações…
Mas discutimos tudo isto sem sabermos se as famigeradas e eternamente adiadas obras do Mercado estarão sequer concluídas ainda neste mandato – muito provavelmente não o estarão. Esperemos é que o contrato de concessão não seja assinado previamente comprometendo quem a seguir venha a estar à frente do Município de Santarém.