A integração económica - Lux Ad Lucem
A integração económica é a supressão das barreiras existentes entre 2 ou mais países de modo a no futuro formarem um mercado alargado único.
Há vários tipos de integração económica:
Sistema de Preferências Aduaneiras: 2 ou mais países concedem mutuamente algumas vantagens aduaneiras nas trocas comerciais que ocorrem entre ambos.
Zona de Comércio Livre: 2 ou mais países acabam com as restricções quantitativas e com os direitos aduaneiros nas trocas comerciais que ocorrem entre ambos.
União Aduaneira: 2 ou mais países acabam com as restricções quantitativas e com os direitos aduaneiros nas trocas comerciais que ocorrem entre ambos. Há ainda a elaboração de uma pauta exterior comum, ou seja, há a definição de um conjunto de normas que regem as trocas comerciais entre esses países e países que nao pertencem á União Aduaneira.
Mercado Comum: 2 ou mais países organizam-se de forma a suprimir totalmente as barreiras que impedem a livre circulação de pessoas, bens e capitais.É definida uma pauta exterior comum. São definidas politicas comuns para harmonizar os vários espaços económicos e sociais e minimizar os impactos da livre circulação.
União Económica: 2 ou mais países organizam-se de forma a assegurar a suprimir as barreiras que impedem a livre circulação de pessoas, bens e capitais.É definida uma pauta exterior comum. São definidas politicas comuns. Há uma total harmonização das politicas económicas, sociais, monetárias, fiscais e anti-ciclicas.
União Económica Total 2: ou mais países organizam-se de forma a assegurar a suprimir as barreiras que impedem a livre circulação de pessoas, bens e capitais. É definida uma pauta exterior comum. São definidas politicas comuns. Há uma total harmonização das politicas económicas, sociais, monetárias, fiscais e anti-ciclicas.É definido um orgão central coordenador de todas as politicas.
O Tratado da União Europeia é um elo fundamental para a criação de uma Europa unificada porque, pela primeira vez, ultrapassa o objectivo económico inicial da Comunidade de constituir um mercado comum e dá-lhe uma vocação de unidade política. Consagra oficialmente o nome de "União Europeia" que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia.
Um pilar central comunitário:
· composto pelo mercado único, a União Económica e Monetária (UEM), a reforma da Política Agrícola Comum, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a ampliação da noção de cidadania dos cidadãos da UE;
Dois pilares intergovernamentais:
O da Política Externa e Segurança Comum (PESC);
O da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI)
· o direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e o direito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção de posições delicadas como a Defesa) (artigo 18).
· o direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias em qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside (artigo 19).
· o direito de protecção pelas autoridade diplomático-consulares de outro Estado-membro num país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é nacional (artigo 20).
A União Económica e Monetária (UEM) designa um processo destinado a harmonizar as políticas económicas e monetárias dos Estados Membros da União, com o objectivo de instaurar uma moeda única, o euro. A UEM foi objecto de uma Conferência Intergovernamental (CIG), realizada em Dezembro de 1991, em Maastricht.
CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA PARA A UEM
§ A relação entre o défice orçamental e o produto interno bruto não deve exceder 3% e a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve exceder 60 %.
§ Um elevado grau de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
§ A taxa de juro nominal média a longo prazo não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
§ As margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio devem ser respeitadas, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.
Estes critérios de convergência têm por objectivo assegurar que o desenvolvimento económico da UEM seja equilibrado e evitar que provoque tensões graves entre os Estados-Membros
Política monetária é a actuação das autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema económico.
A Política Monetária age directamente sobre o controlo da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva. Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de arrefecer a economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a procura e incentivar o crescimento económico. Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento económico, porém não o determina.
Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.
Conselho Europeu reúne os chefes de Estado e de governo dos Estados Membros da União Europeia e o Presidente da Comissão. Criado em 1974, foi institucionalizado em 1986 pelo Acto Único Europeu.