Irrita-me a emergente guerrilha que, depois de uns 4 anos de relativa tranquilidade, volta a berrar nas colunas de jornal contra o opressor "fascismo higienista". Irrita-me a sua retórica ridícula de derradeiros paladinos da liberdade; irrita-me a sua mitologia, servida por mentiras que fazem de Nova Iorque o novo Gulag e, até prova em contrário, uma cidade sem restaurantes. Reconheço que não é fácil defender uma alteração para uma lei anti-tabaco mais restritiva. Seria uma injustiça para os comerciantes que fizeram investimentos nos seus estabelecimentos por causa da lei anti-tabaco de 2007, a menos que fossem compensados. E uma lei anti-tabaco mais restritiva passaria a ser diferente, no "espírito", da lei que combate a poluição sonora. Admitindo que ninguém - tirando o Doutor Vasco Pulido Valente, fiel à ciência do século XIX - põe em causa que a exposição (passiva) continuada ao fumo do tabaco, tal como a exposição continuada a ruídos acima de uma determinada intensidade, faz mal à saúde, por que motivo devem estas leis ser diferentes? Ora, se nada me escapou na leitura apressada que fiz da lei do ruído, esta protege-nos exclusivamente - ainda que por vezes só em teoria - das agressões sonoras vindas de espaços privados e públicos que podemos evitar, deixando ao cuidado de cada um a decisão de destruir os seus ouvidos e a sua estética dentro de discotecas. Mas, enfim, talvez estejamos mesmo perante uma inércia cultural que parecerá caricata daqui a 50 anos e talvez a lei do ruído não seja um bom termo de comparação, visto que o fumo consumido de forma passiva por causa de um prazer alheio é a terceira causa de morte evitável, logo a seguir ao fumo consumido de forma activa e ao álcool. Convenhamos que a surdez não mata e, com o alarido que anda por aí, até deve consolar.
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10 comentários
Luís Lavoura 11.01.2012
Apostar em nichos de mercado pode de facto ser, em princípio, boa estratégia. Mas é piroso fazê-lo com aparelhos de ar condicionado que, evidentemente, não resolvem o problema, apenas o disfarçam ou fingem resolvê-lo. E é profundamente estúpido, como eu disse e reitero, apostar numa exceção à lei, exceção essa que é sujeita a interpretações casuísticas, como forma de conseguir negócio. Construir um modelo de negócio (o nicho de mercado dos fumadores) sobre uma interpretação da lei ("este aparelho talvez elimine mais ou menos o fumo do meu local") é estúpido.
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NS 12.01.2012
A mim parece-me estúpido, desculpe que lhe diga, que uma lei sujeita a interpretações distintas não possa ser interpretada de uma determinada maneira apenas porque essa interpretação fere a sua sensibilidade.
Lamento conspurcar este espaço de comentários com o taltotalitarismo de que se queixa o autor do post original, mas o que está a sugerir é mesmo isso - sempre que alguém faz uma lei mal feita, os cidadãos devem ser obrigados a optar pela versão mais restritiva, sob pena de sofrerem consequências à vontade de um qualquer fiscal da ASAE.
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Luís Lavoura 12.01.2012
Os cidadãos não são obrigados a optar pela versão mais restritiva da lei mas, se não o fizerem, devem fazê-lo pelo seu próprio risco.
Se o proprietário de um bar optou por instalar uns aparelhos de arejamento mixurucas que não eliminam fumo de tabaco nenhum, admitindo que isso era uma forma de fingir cumprir uma lei que está mal feita, arrisca-se, naturalmente, que a lei seja corrigida no sentido de eliminar a indefinição e que ele perca o seu investimento.
É pena que se continue a ver, neste blogue e alhures, pessoas com uma forma de pensamento tipicamente portuguesa, isto é, rasca, que acham que uma lei indefinida é uma coisa boa e admissível e que se destina, de facto, a permitir que os cidadãos façam tudo o que lhes dá na real gana.
Eu digo, se querem permitir restaurantes com fumo façam-no, mas de uma forma legalmente bem definida e não através de leis sujeitas a interpretações e exceções.