Universidade de Coimbra - Notícias de 2011 - Lei do tabaco: especialista da FCTUC propõe medidas correctivas
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Publication date: 27-01-2011 14:00
Manuel Gameiro da Silva, investigador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e Representante da Ordem dos Engenheiros no Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, propõe um conjunto de medidas correctivas no âmbito da possível revisão da Lei 37/2007 – conhecida como Lei do Tabaco, actualmente em discussão.
O especialista em Energia, Ambiente e Conforto considera a actual Lei "pouco explícita, difusa e incongruente" e defende que, se Portugal continuar a permitir a existência de espaços destinados a fumadores, tem de adoptar medidas mais exigentes e eficazes: "devem ser estabelecidos claramente os limites legais e as metodologias para a verificação da conformidade desses espaços para a melhor aplicação prática da lei, porque não é razoável nem cientificamente justificável que se mantenha a actual situação relativamente às formas de aprovação e inspecção dos sistemas de ventilação".
O legislador deve "fixar de forma inequívoca os critérios quantitativos a que devem obedecer os espaços destinados a fumadores, no que respeita a concentrações máximas de poluentes e de caudais de ar novo", sustenta o investigador da FCTUC.
A definição de limites impõe-se porque "não há dúvidas que quando, no interior dos edifícios, há geração de poluentes devido ao fumo de tabaco, o nível de qualidade do ar é pior do que em condições normais, pelo que tem de haver coragem política para se assumir este facto e definir estratégias para a minimização de danos".
Questionado sobre se Portugal deve proibir totalmente o fumo em espaços fechados, o investigador afirma que "se deve evoluir para essa situação" e refere o exemplo da vizinha Espanha que "inicialmente adoptou legislação mais permissiva do que a portuguesa e evoluiu, agora, para a proibição total".