Militar da GNR acusado de desviar dinheiro de multas - JN
Militar da GNR acusado de dez crimes de peculato, 12 crimes de danificação ou subtração de documento e um crime de falsificação
07 Abril 2016 às 16:24
Um militar do Destacamento de Trânsito de Torres Vedras da GNR foi acusado pelo Ministério Público de desviar dinheiro de multas cobrado aos condutores e de destruir os respetivos autos de contraordenação.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, entre abril e dezembro de 2013, o arguido "apropriou-se, em diversas ocasiões", de dinheiro de coimas, num total de 1260 euros, valor reclamado pelo Estado português no Pedido de Indemnização Civil.
Este, por sua vez, após fazer o registo dos autos e dos valores recebidos numa folha de impresso próprio, designado por "Anexo" ou "Modelo B", entregava-os na Secção de Autos.
Fora das horas de expediente, o "Modelo B", preenchido com os autos de contraordenação "brancos" (coimas que não foram pagas de imediato pelo condutor), ou "azuis" (coimas liquidadas no momento pelos infratores), juntamente com o dinheiro das multas das ações de patrulhamento e fiscalização rodoviária, eram depositados no cofre da Secção de Autos.
"No exercício das funções que desempenhava na Secção de Autos, ao arguido Joaquim Mariano incumbia, habitualmente, proceder à abertura do cofre aí existente, conferir o expediente ali depositado, isto é, os 'Anexos' ou 'Modelos B', acompanhados dos 'autos brancos' e 'autos azuis', e os valores monetários ao abrigo destes recebidos", explica o MP.
O despacho de acusação descreve as dez ocasiões em que o cabo da GNR "se apropriou" do dinheiro para proveito próprio, num total de 1260 euros".
"Com o intuito de ocultar a apropriação indevida desses montantes, o arguido retirou do local em que se encontravam, fazendo-os desaparecer de modo não concretamente apurado, os autos de contraordenações 'azuis', em cujo âmbito tais valores haviam sido liquidados no ato da fiscalização, pelo respetivo condutor", relata o MP.