Fiquei também com dúvidas relativamente ao carácter semestral das "opções" até porque o ano lectivo se desenrola em três períodos e não em dois. Relativamente a Área de Projecto e ao Estudo Acompanhado, veremos o que realmente se vai passar, pois ainda não compreendi na totalidade aquilo que é referido na notícia.
E os dois documentos são a proposta de ECD e do modelo de avaliação do desempenho docente. Como não me apeteceu fazer o upload para a minha plataforma e constatei que o Paulo já disponibilizou estes documentos no blogue dele, seguem os links:
Comentário: Para mim, o artigo cujo link coloquei acima, é bem mais que um "mero" artigo de opinião interessante... É acima de tudo informativo e deve ser lido por todos os colegas. Deixo-vos com um dos parágrafos mais relevantes:
"No que respeita às agressões físicas aos professores, elas só constituem crime público quando as agressões impliquem uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, isto é, quando haja uma culpa agravada do agente. Com efeito, o artigo 145.º do Código Penal prevê um crime público de ofensa à integridade física qualificada, que depende de o Ministério Público provar essa culpa agravada. Nos casos em que isso não suceda, as agressões físicas a professores constituem um crime simples de ofensa à integridade física, previsto pelo artigo 143.º do Código Penal. E este crime é um crime semipúblico, ou seja, a sua perseguição criminal depende de queixa."
No Diário de Notícias a 25/03/2010: "Com as negociações entre Ministério da Educação e sindicatos na recta final - ainda não foi ontem que ficou definida a versão final do novo estatuto - já está garantida a continuidade do debate na Assembleia da República.
Entretanto, ministério e sindicatos de professores reuniram-se ontem, para acertarem as últimas questões relativas às carreiras e à avaliação. Depois de o Governo ter retirado da sua última proposta as questões sobre vínculos e remunerações que geraram a indignação dos sindicatos, Dias da Silva, da FNE, definiu ontem como "sem desvios" ao acordado a versão do Estatuto da Carreira Docente em cima da mesa. O Governo entrega a versão final do documento "nos próximos dias"."
Comentário: Já nem gosto de ler este tipo de artigos... Fazem-me lembrar acordos e memorandos e certas cumplicidades que me enojam profundamente. Cada vez considero mais que estas negociações são um embuste em que somente uns poucos privilegiados irão alcançar objectivos.
Ontem tive um dia de loucos que se prolongou noite dentro, com ponderações de notas e análise final de alguns relatórios. A burocracia, nesta altura, "esmaga-me" completamente e eu sufoco... Amanhã, já deverei conseguir repôr algumas novidades que estão aqui a fazer falta. Hoje, já não devo conseguir.
Deixo-vos com uma daquelas músicas que gosto de ouvir em situações destas. Godsmack, como não podia deixar de ser. ;)
No Jornal de Notícias a 23/03/2010: "A Fenprof vai convocar uma manifestação pela vinculação de professores contratados. O próximo concurso nacional de afectação será em 2011 e a Federação pretende que, no mínimo, o Governo cumpra a regra de que por cada dois docentes reformados entre um nos quadros.
“Na pior das hipóteses queremos que o Governo aplique o que diz e não faz porque mente. É uma vergonha”, defende ao JN o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
Em Abril, a Federação vai lançar uma campanha, através de folhetos, que defende a vinculação dos docentes contratados; e no Congresso, marcado para 23 e 24 desse mês, em Montemor-o-Novo, aprovará a data do protesto, que Mário Nogueira deseja que seja “grande, com muitos milhares de professores”.
A Fenprof fez as contas e entre 2007 e 2009 reformaram-se 13.053 docentes; e no último concurso nacional, em 2009, entraram nos quadros 396 docentes – ou seja, ingressou um nos quadros por cada 36 reformados. Até Abril de 2010 serão mais 1.106 professores a retirarem-se do activo. “Se a média se mantiver”, no final do ano, o número de docentes aposentados ultrapassará os 17 mil, o que poderia representar, se o Ministério da Educação (ME) cumprir a regra de Teixeira dos Santos, mais de 8.500 vagas nos quadros.
De acordo com dados do ME há nas escolas 23 mil docentes contratados (mais de 15 mil de Setembro a Agosto) e quase outros tantos nas Actividades de Enriquecimento Curricular, perfazendo um total que pode ultrapassar os 40 mil."
Comentário: Este artigo vale mais pelos números que apresenta que propriamente pelo anúncio de uma eventual manifestação pelos colegas contratados. Não posso afirmar que a FENPROF nunca fez nada pelos colegas contratados, mas considero que o que tem vindo a ser feito é notoriamente pouco (basta ler as últimas propostas de ECD e o acordo assinado em Janeiro deste ano). Mas o problema da precariedade dos colegas contratados não pode ser exclusivamente imputada aos sindicatos e ao governo. Existe uma certa falta de união e mobilização por parte dos colegas contratados que não permite qualquer tipo de pressão realmente eficaz sobre quem nos representa ou sobre quem nos paga. E até certo ponto, eu compreendo os motivos...
Já nos meus tempos de contratado achava essencial a criação de um qualquer movimento ou associação que realmente defendesse os interesses dos colegas contratados. Nunca consegui fazer com que a minha ideia singrasse (os males da interioridade transmontana) e ao fim de alguns anos desisti de discutir isso com outros colegas. Era realmente ingénuo... Adiante. Os sindicatos por mais bem intencionados que sejam, trabalham maioritariamente para assegurar outros interesses (sejamos verdadeiros), que não passam frequentemente pela consideração pelos "precários" da classe. Querem fazer uma manifestação?! Força... Mas receio que a adesão será diminuta.
Comentário: É a pura das verdades... E eu ontem deixei levar-me pelo cansaço e publiquei a notícia mencionada no post abaixo (agradeço ao colega arlindovsky a chamada de atenção) que referia uma proposta da FENPROF relativa à possibilidade das agressões a professores passarem a ser um crime público. Esta possibilidade é já uma realidade desde 2007 (mesmo que sujeita a diferentes interpretações)... E eu sabia-o (é o que dá colocar posts a correr e depois de um dia de imenso trabalho). Peço desculpa pela minha contribuição para um engano.
Comentário: Que bom seria se esta proposta da FENPROF passasse a ser uma realidade! A principal vantagem desta alteração é a seguinte: deixa de ser necessária uma queixa do professor agredido para que o caso seja investigado. O que seria excelente, pois muitos professores não fazem queixa com medo de represálias... E não me refiro apenas às represálias dos alunos e familiares dos mesmos.
Também achei bastante interessante uma outra proposta da Fenprof, relativa à possibilidade dos professores passarem a ter o estatuto de autoridade pública e a figura jurídica da presunção da verdade, no entanto, será quase irreal que ela venha a ser aplicada. O Governo nunca iria deixar que isso acontecesse.
Comentário: No artigo acima, atribui-se a responsabilidade deste recuo governamental às ameaças de manifestações pelos sindicatos. Pois... E o coelho da Páscoa vive aqui em minha casa e dorme mesmo ao lado do Pai Natal. Foi também relativamente interessante ver o secretário de Estado, Alexandre Ventura, a dizer que "havia uma vontade de harmonização da carreira docente com a lei geral da Função Pública», mas que essa «não é uma prioridade» neste momento". Delicioso, o pormenor do "neste momento"... Para mais tarde, então.
Gosto de teatro, mas este é de tremenda má qualidade e não me venham com improvisos. Neste espectáculo dramático não existe absolutamente nada que faça acreditar em improviso. Bem, pelo menos não para mim... Mas eu sou esquisito.
No Público a 18/03/2010: "O Ministério da Educação decidiu retirar as alterações que apresentou esta semana ao Estatuto da Carreira Docente, muito contestadas pelos sindicatos de professores, com o intuito de terminar rapidamente o processo de revisão daquele diploma.
“O Ministério da Educação não quer que se atrase a aprovação desta legislação de que as escolas, os professores e os pais necessitam. Por isso, o Governo retirou da agenda todas as matérias que vão para lá do acordo [de Princípios assinado em Janeiro] e considero que estão assim reunidas as condições para encerrarmos rapidamente este processo”, anunciou o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, em conferência de imprensa."
Comentário: Existe aqui algo de profundamente estranho... Receio que só mesmo quem possua mais informação que aquela que é libertada pelos meios de comunicação, conseguirá alcançar a verdadeira extensão deste tabuleiro de xadrez e qual a verdadeira estratégia do oponente que ainda possui todas as peças.
Não quero acreditar que este avanço e recuo (em menos de uma semana) não tenha um objectivo bem definido. Veremos o que os próximos dias nos trazem...
Ainda não se vislumbra um eventual novo decreto-lei que regulamente os concursos de docentes, nem o tão esperado aviso de abertura. No entanto, o Ministério da Educação já publicitou o calendário do concurso. Assim:
Quando ontem à noite li a nova proposta de ECD (que segundo muitos dizem, será o definitivo) não queria acreditar no que os meus olhos viam e no que a minha mão conseguia sublinhar com uma caneta fluorescente (por norma, as alterações para "pior"). A conclusão depois de uma leitura relativamente atenta, é a que se segue e pode "magoar" os mais esperançosos:
Não estamos perante um novo estatuto da carreira docente mas sim perante um documento que pura e simplesmente extermina o estatuto da carreira docente!
Os poucos colegas que leram esta última proposta sabem do que "falo". O panorama deixou de ser clara e inequívocamente "negro" e passou a "perda total". Vejamos o resumo (elaborado pela FENPROF) das alterações mais significativas:
- Eliminação das regras de recrutamento para os quadros das escolas ou agrupamentos, sendo também estes eliminados, bem como a existência de vagas;
- Separação entre ingresso nos quadros (que seriam substituídos por mapas de pessoal) e ingresso na carreira, na qual apenas se poderá entrar por procedimento concursal dependente do Ministério das Finanças;
- Consideração de precariedade como regra, bem patente quando se afirma que os “postos de trabalho existentes nos mapas” das escolas e agrupamentos “podem ser ocupados por docentes integrados na carreira”;
- Reforço da arbitrariedade da administração educativa no que respeita à possibilidade de transferir compulsivamente os professores de escola;
- Fim de todas as formas de mobilidade actualmente existentes – concurso, permuta, destacamento, requisição e comissão de serviço – e substituição por “mobilidade interna” (por prazos de 4 anos) e “cedência de interesse público”;
- Aplicação pura e simples da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou seja, negação, na prática de um estatuto profissional e de carreira específico para o pessoal docente, o que traduz um retrocesso de mais de 20 anos;
- Aplicação generalizada das regras de contrato individual de trabalho, quer a docentes actualmente contratados, quer dos quadros.
Muitos colegas só se irão aperceber do alcance desta mudanças a partir dos concursos nacionais de 2011 (será, por razões óbvias, tarde demais). Infelizmente... A dormência nas escolas é grande e continuo a considerar que o facto de estarmos perante um ano de "apreciação intercalar" (para os colegas contratados não se aplica este conceito) e de uma certa satisfação pela eliminação da divisão da carreira (a que preço, meu Deus... a que preço!) irá contribuir para uma fraca contestação (e por consequência, adesão a eventuais iniciativas sindicais).
Quero acreditar que ainda podemos fazer algo, enquanto classe profissional, no entanto, tenho de admitir que perante tão gravosas mudanças, o panorama afigura-se de extrema complexidade. É importante, neste momento, que todos os colegas leiam a última proposta de ECD e formem as suas próprias opiniões. Só informados poderemos ter uma real capacidade de contestação e de mobilização consequente.