Vives em Espanha ou a tua empresa opera ali? Cuidado, as Finanças dos dois países andam juntas à caça — idealista/news
29 outubro 2014, 9:39
O anúncio foi feito ontem pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal e Espanha, no ministério da Hacienda em Madrid, após uma reunião bilateral de alto nível entre os dois Governos, em matéria fiscal e de combate à fraude e à economia paralela.
" A reunião serviu para avaliar a aplicação do acordo transfronteiriço, assinado há um ano em Lisboa, entre os dois países, para fomentar o intercâmbio de informações fiscais. O balanço é muito positivo e supera as estimativas iniciais dos dois lados", explicou Miguel Ferre, secretário de Estado da Hacienda espanhola.
"Esta cooperação entre as duas administrações fiscais é da maior importância", declarou, por sua vez, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal (na foto), salientando "esta troca de informações não parte de nenhuma situação de suspeita inicial".
Mas a partir do momento em que as administrações fiscais têm elementos concretos sobre os rendimentos auferidos por contribuintes de um dos países, no outro, isso permite confirmar se faz sentido avançar ou não com ações de inspecção.
Este sistema de troca de de informações automático permite detetar meras divergências no reporte do rendimento ou casos mais complexos relacionados com residência fiscal fictícia, fraude com o reembolso do IVA, existência de sociedades instrumentais ou de empresas "fantasma" (com residência fiscal num país, mas com os sócios a residir no outro e sem registo de atividade).
Paulo Núncio admitiu que "já há certamente já muitos processos em aberto", mas escusou-se a pronunciar-se sobre a quantidade. "É sempre dada a possibilidade aos contribuintes de regularizar a situação e só se efetivamente isso não acontecer é que se iniciam as ações de inspeção", frisou o governante português em declarações aos jornalistas.
Espanha "copia" bom exemplo de Portugal
"Estamos muito impressionados com o êxito das medidas da faturação eletrónica conseguido em Portugal e o aumento de receita fiscal que conseguiram em dois anos com esta reforma e vamos seguir o mesmo modelo em Espanha. Não a 100%, mas as partes mais importantes", anunciou ainda o secretário de Estado da Hacienda espanhola.
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Fisco lança mais uma arma contra a evasão fiscal
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dá esta quinta-feira mais um passo no reforço do combate à fraude e evasão fiscais com a criação de uma superestrutura de gestão do risco de incumprimento. A nova unidade funcionará como uma espécie de cérebro da administração fiscal através de uma equipa de cerca de 50 funcionários da AT, cuja missão é identificar riscos em todos os setores de atividade para garantir posteriormente uma estratégia de atuação integrada ao nível de cada direção de imposto.
Fraudes contra Fisco, Segurança Social e Saúde atingem 100 milhões de euros
O Fisco é o mais prejudicado no que respeita a fraude feitas contra o Estado, segundo dados recolhidos pela Polícia Judiciária e anunciados esta segunda-feira pelo director deste órgão de polícia criminal. Almeida Rodrigues revelou que em 2012 as fraudes contra o Fisco, Segurança Social e Saúde atingiram os 100 milhões de euros, não avançando com a desagregação dos dados. Só nos impostos, a fraude soma já 67 milhões o que significa que as finanças são alvo de mais de metade destes delitos.
Fisco arrecadou 250 milhões a mais em receitas no IRS com combate à fraude
As medidas de combate à fraude e evasão fiscal já permitiram arrecadar cerca de 250 milhões de euros a mais em receitas de IRS. Em ano de recessão, o Fisco apertou a malha aos contribuintes. Há mais cruzamento de dados e unidades que acompanham de perto trabalhadores independentes, os mais ricos e grandes empresas. Segundo dados adiantados pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico, o esforço para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais representa 10% do aumento de receitas verificado neste imposto específico.
Executivo regula turismo em casas privadas no próximo ano
O ministro da Economia, Pires de Lima, anunciou para 2014 a introdução um novo diploma para o alojamento local, o qual inclui hostels e apartamentos privados que estão a ser utilizados para fins turísticos. "Nada temos contra novas formas de alojamento, mas estes não podem competir com base na evasão fiscal", alertou. Segundo o governante, o Governo vai também avançar já no próximo ano com um novo modelo de promoção turística, "trabalhando diretamente com as empresas, mas sem a ilusão de" haver "resultados imediatos". Citado pelo Expresso, Pires de Lima adiantou que a promoção turística e a aposta de Portugal deve-se centrar no seu principal produto, o sol e praia: "Somos um país solar, de gente bonita, natural e saudavelmente tostada pelo sol".
quase três mil milhões de euros de iva escapam aos cofres do estado
o estado português perdeu quase três mil milhões de euros em receita de iva (imposto do valor acrescentado) em 2011, de acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira pela comissão europeia, em bruxelas portugal arrecadou mais de 14 mil milhões de euros em iva em 2011, mas o imposto efetivamente cobrado pelas autoridades não corresponde ao número de receitas esperadas, que era de praticamente 17 mil milhões de euros, escreve o jornal expresso os cerca de três mil milhões de euros que nunca chegaram aos cofres do estado, e que representam 1,6% do pib, resultam não só de fraude e evasão fiscal, mas também de insolvências, bancarrotas e pagamentos atrasados, segundo bruxelas, que pede aos estados para que simplifiquem cada vez mais a burocracia inerente ao pagamento do imposto em questão
impostos: só um quarto das empresas paga irc
o abrandamento da actividade económica é visível também nos valores associados aos prejuízos fiscais. segundo o diário económico, mais de 39% das empresas - o que corresponde a mais de 163 mil agentes económicos - declararam prejuízos fiscais, dizem as estatísticas publicadas pelo ministério das finanças relativas ao irc de 2011. aquele número representa um aumento de 11% face a 2010 e o valor dos prejuízos fiscais disparou 41,7% em 2011, totalizando os 18,8 mil milhões de euros