Dadores Homens – SNS
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Dadores Homens
Para poder doar esperma existe um conjunto de pré-requisitos que os candidatos deverão cumprir:
Não ter doenças de transmissão sexual
Não ser portador de doenças hereditárias
Realizar análises sanguíneas 6 meses após a última doação
A doação de esperma decorre sob total anonimato, existindo a garantia de que todas as informações facultadas serão geridas segundo estritos critérios de confidencialidade nos termos da legislação em vigor.
O processo de doação de esperma é feito de acordo com 3 passos:
Passo 1 – Recolha de esperma para análise prévia, avaliação de fertilidade, análises sanguíneas e entrevista (Psicologia)
Passo 2- Doações (máximo 7 colheitas de esperma)
Passo 3 – Análises sanguíneas (6 meses após a última recolha)
Reembolso das Despesas Efetuadas
A Lei Portuguesa determina que a doação de esperma seja um processo voluntário, de carácter benévolo, em que os dadores são ressarcidos pelas despesas efetuadas ou prejuízos direta e imediatamente resultantes das suas dádivas num valor máximo de 43.88€ (calculado de acordo com 1/10 do valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor) por cada dádiva, nos termos fixados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, de acordo com o previsto no n.º 3 do Despacho 3192/2017, publicado no Diário da República n.º 75, 2.ª Série, de 17 de abril de 2017.
Despacho n.º 3192/2017
Lei n.º 22/2007
Lei n.º 12/2009
Os dadores ficam ainda isentos do pagamento de taxas moderadores no âmbito do SNS.
A Circular Normativa nº3/2017, estabelece as regras referentes ao registo administrativo e à aplicação da dispensa e isenção de taxas moderadoras para dadores de gâmetas