O dia em que o BES morreu
As exéquias são sempre um momento pungente. As contradições em vida são muitas vezes deixadas para trás. O último suspiro, e como se podia ter evitado esse último suspiro, retira quantas vezes a serenidade necessária à análise do percurso de vida.
O dia em que o BES morreu foi contado por Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi a partir de ângulos diferentes, mas em qualquer dos casos com grande emotividade – como se esperava. Essa emotividade não retira às audições interesse, mas acrescenta-lhes – em particular na de Salgado – demasiado foco nos possíveis (?) 'salvadores' do momento, e menos nas próprias responsabilidades de gestão. Ricciardi opta por responsabilizar a gestão centralizadora de Salgado quando, sem prejuízo das diligências que tomou, as questões em torno da governance do Banco não poderiam ter emergido apenas em 2013.
As questões de governance são centrais no funcionamento dos Conselhos de Administração, e os elementos estruturais e não-estruturais (ex. comportamentais) são mais profundos e remetem para a própria execução das tarefas de administradores executivos e não executivos, bem como dos auditores internos, e do relacionamento com os supervisores – o Banco de Portugal e a CMVM. E esta é a questão central: sem prejuízo das alegadas práticas irregulares, e que a Justiça investigará, a verdade é que todos os mecanismos de gestão prudencial falharam, assim como parece evidente que o perímetro de supervisão do Banco de Portugal foi insuficiente para descortinar de forma atempada algumas práticas contabilísticas de presumível ocultação de imparidades e dívida (com impacto no BES).
Do desenlace – para além do 'lavar de mãos' do Governo, que finge que depois de três anos de troika não tem nada a dizer sobre o que aconteceu – fica evidente que há aspectos de natureza política que continuam por explicar.
E Salgado e Ricciardi quanto a isto nada dizem, mas provavelmente também não são neste âmbito a fonte fundamental para descortinar a verdade: primeiro, como é possível que três anos depois de firmar um resgate financeiro, onde a estabilização do sistema financeiro português era um dos pilares fundamentais, o Governo e o Banco de Portugal tenham deixado 'escapar' a falência do segundo maior banco privado português, e um dos mais importantes no financiamento da economia portuguesa (em particular das PME do sector exportador)?
Como é possível que a troika, que de forma tão severa escrutinou as contas públicas, tenha deixado que os signatários das cartas de compromisso do Estado português (a ministra de Estado e das Finanças e o governador do Banco de Portugal) tenham tido perante este assunto uma postura negligente? Se assim não foi – não terá sido assim? – o que faltou? A pergunta precisa de resposta: como pode eclodir um problema desta dimensão quando Portugal negociava, em Março e Abril de 2014, as condições de saída do PAEF?
A resolução do BES foi – até ver – a melhor solução, na senda da legislação e dos instrumentos criados no quadro da União Bancária na área do euro; uma solução que nos afasta de um cenário de 'nacionalização' dos prejuízos ou de um empréstimo ao Banco sem garantias (e, naquele momento, sem um due diligence credível). Contudo, discutir apenas o dia em que o BES morreu é pouco; o importante é perceber, para aprender e corrigir, como é que a vida do BES nos levou a esse dia (e a esta morte). É preciso dar sentido ao dia em que o BES morreu.