BE avança com projeto de lei para renacionalização dos CTT
26 Janeiro 2019 às 13:46
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou este sábado, em Alijó, que vai dar entrada na segunda-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei para a renacionalização dos CTT.
O BE aproveitou o "Encontro do Interior 2019", que se realiza em Alijó, no distrito de Vila Real, para apresentar o projeto para os CTT justificando que nacionalizar os correios "é defender os serviços públicos, é defender também o Interior".
"O projeto de renacionalização dos CTT que o BE apresenta é um projeto que prevê claramente a avaliação do que foi feito, do cumprimento ou não da concessão, do que aconteceu na empresa, para que se possa responsabilizar pelas decisões que foram lesivas, que contrariam o contrato de concessão e que destruíram a empresa", afirmou Catarina Martins, que falava à margem do encontro.
O primeiro-ministro, António Costa, disse na sexta-feira que o Governo vai esperar até ao final do contrato da concessão do serviço postal nacional, em 2020, para avaliar a forma como a empresa tem executado as suas obrigações e depois decidir se retoma a gestão dos CTT.
Se ficamos à espera vai continuar na mão dos privados
"Ora aí será tarde demais. Quando o contrato de concessão acabar já o Estado tem de ter uma solução para os CTT, se ficamos à espera vai continuar na mão dos privados e, portanto, o BE apresenta um projeto de lei na AR para nacionalizar os CTT e para avaliar das perdas que o Estado teve com o comportamento dos CTT, que não tem cumprido as obrigações do serviço público, como o próprio regulador tem vindo a dizer", salientou a coordenadora bloquista.
Segundo Catarina Martins, desde que a empresa foi privatizada "já encerraram mais de 80 balcões em todo o país e as populações do Interior têm sido particularmente penalizadas".
"E é preciso dizer que os CTT eram uma empresa pública lucrativa, que podia não ser perfeita, mas estava presente em todo o território a responder às necessidades da população", frisou.
E continuou: "depois da sua privatização, feita pelo PSD/CDS, mas acordada também pelo PS e União Europeia e erradamente, é hoje uma empresa que em vez de dar lucro ao Estado, dá menos serviço público ao país".
Na opinião de Catarina Martins, "os acionistas privados têm feito uma verdadeira sangria dos CTT, distribuíram em dividendos mais do que os lucros da empresa, ou seja, aquilo que foi construído com investimento público está hoje a ser destruído pela ganância dos acionistas privados".
A coordenadora do BE lembrou que há um ano, o primeiro-ministro dizia que "fazer um grupo de trabalho para tirar conclusões e depois perceber o que ia fazer com os CTT".
"Neste ano a situação só se degradou mais e agora o Governo diz que só no fim do contrato de concessão em 2020 é que vai agir", criticou.