CM Ponte de Lima / Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprova a instalação de um posto de carregamento de veículos elétricos na Calçada dos Quarteis
Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprova a instalação de um posto de carregamento de veículos elétricos na Calçada dos Quarteis
Considerando que é uma das medidas essenciais para atingir os objetivos de redução da emissão dos gases com efeito de estufa e descarbonização do centro urbano, a Câmara Municipal deliberou por maioria, na reunião de 7 de outubro, disponibilizar um lugar de estacionamento, na Calçada dos Quarteis, a título gratuito para a instalação de um posto de carregamento de veículos elétricos, com a possibilidade de carregamentos rápidos ou semirrápidos.
A proposta apresentada pela Vice-Presidente da Câmara Municipal, Eng.ª Mecia Martins, visa dar resposta aos utilizadores de veículos elétricos, sem custos adicionais para o Município de Ponte de Lima.
De acordo com a mesma proposta, o posto de carregamento vai ser instalado em área do domínio público, titulado pela Câmara Municipal que atribuirá licença ao operador privado, ficando este responsável pelas obras de instalação, exploração e manutenção do equipamento.
A presente proposta com a durabilidade de um período de dois anos, será renovada uma única vez por igual período de forma automática, desde que o equipamento se mantenha em funcionamento. No caso de o proponente deixar de manter o equipamento em funcionamento, a autorização caducará devendo cessar a utilização do espaço cedido a título gratuito, no prazo a estabelecer para o efeito. No final do prazo autorizado para a utilização do espaço, a autorização caducará, devendo devolver o espaço livre de pessoas e bens, repondo-o nas condições em que se encontrava antes da sua utilização.