Os Municípios Portugueses nos Séc. XIII a XVI – Miranda do Douro – terra de histórias e património!
Estudos de História Humberto Baquero Mureno
Miranda do Douro – 1379
Passou a servir de couto para duzentos homiziados por carta régia de 4 de Fevereiro de 1379, a qual foi outorgada pelo rei D. Fernando. A razão invocada a favor da sua criação derivava da circunstancia de se encontrar na fronteira com Castela e daí a vantagem de ser aumentada a sua população, para poder ser «Melhor defesa».
Os privilegios outorgados por D. João I ao couto de Miranda foram confirmados por D. João II em 21 e em 23 de Novembro de 1486. Idêntico critério foi posta em execução por D. Manuel em 18 de Junho de 1496, muito embora alargasse a sua proibição em relação ao hereje, falsificador de dinheiro, sodomita e violador da paz. As suas Ordenações mantinham as prerrogativas deste couto. Finalmente, D. João III confirmou esses privilégios em 17 de Outubro e 4 de Novembro de 1525. Nesta Ultima carta acrescentava este rei «que quando os juízes derem Licença aos omjziados polos quatro meses, decrarem que nom poderam entrar na corte nem nos logares dos maleficios».