Paridade, quotas e mérito
Sem meias-palavras, considero qualquer lei de "quotas de género" uma vergonha. Uma vergonha para homens e mulheres (ou terceiro género). Mas (exatamente por isso), foi com essa mesma vergonha que defendi que fosse aprovada, na sua base (mesmo com erros ainda suscetíveis de correção), a recente proposta de alteração da Lei da Paridade.
Esta foi a reflexão e opinião partilhadas nos fóruns onde fui chamado a participar na formação da vontade do PSD e obriga-me a melhor explicar e enquadrar a minha visão deste tema.
Começo então mesmo pelo princípio: aparentemente, não existe nenhum motivo, fundamento ou óbice que impeça que a participação dos cidadãos na vida pública e profissional seja livre e apenas dependente da sua vontade, méritos e avaliação de terceiros. Assim sendo e à partida, homens e mulheres possuem similares oportunidades académicas, acesso a formação e informação, méritos pessoais, capacidades e reconhecimento público do seu valor, real e potencial. Ora, se juntarmos a esta visão teórica, o facto de, em Portugal, o número de mulheres ser até ligeiramente superior ao do homens, sobra uma perplexidade, pois é (ainda) evidente que o número de mulheres em lugares de chefia, liderança ou "primeira linha" continua a não refletir esta visão teórica que aponta para uma relativa igualdade de representação entre géneros.
Temos de reconhecer que - não obstante tudo quanto descrevi acima - continua a existir um fosso que, artificialmente, impede o acesso de mulheres aos lugares mais relevantes, liderantes ou de decisão. Ignorar este facto é mostrar cegueira ou negar a realidade.
E a vergonha começa aqui. É uma vergonha que só por intervenção administrativa ou legislativa as mulheres consigam fazer justiça aos méritos (sim, méritos!) que ambos os géneros possuem. É triste mas é assim. O mérito das mulheres está a ser (ou continua a ser) bloqueado artificialmente pelos homens (ou até, quem sabe, por outras mulheres).
As quotas constituem a forma artificial de garantir o equilíbrio do mérito real! Só por hipocrisia ou má-fé alguém pode afirmar que, por exemplo, as deputadas na Assembleia da República não possuem mérito (ou menos mérito) que os homens. Pois é.... mas se não fossem as tais "quotas", não teríamos (mais de) 30% de deputadas no Parlamento. E o resto é mesmo.... conversa.
Eu sei, eu sei... "elas é que não querem"... "há poucas interessadas"... "é difícil fazer listas conjuntas"..... "a questão dos filhos".... "não se dedicam da mesma forma"... Blá-blá-blá.
Numa sociedade madura (e decente) a questão do género devia mesmo passar ao lado da avaliação do mérito ou capacidade individual. Mas enquanto durar a indecência, o sistema corrige a injustiça por via legal.
Esclareço que não partilho da opinião que homens e mulheres são iguais ou devem ser formatados ou preparados para serem ou agirem como iguais. Não. Homens e mulheres são diferentes (o que se louva convictamente) mas iguais nos direitos, oportunidade e acesso a todos os cargos, profissões ou responsabilidades.
Questão diferente é saber se a alteração agora proposta contém normas incompreensíveis, desequilibradas e até em sentido contrário aos princípios que pretende defender. Aqui sim, o PSD não se revê em várias das soluções propostas e lutará pela melhoria significativa desta lei.
Termino com otimismo. É cada vez mais evidente que a participação das mulheres na vida pública e profissional de topo tem vindo a aumentar de forma exponencial (seria assim sem a anterior Lei da Paridade?) e, quero crer, esta será a última vez que será necessário "impor" o reconhecimento do mérito. Aliás, é refrescante ouvir as novas gerações a reagir com desprezo e repulsa à fixação de quotas e mínimos de género. Estamos no bom caminho.