O PS/Açores criticou hoje o presidente do Governo Regional e do Conselho Económico e Social (CESA) por não terem atuado para “corrigir o que se impunha corrigir” no processo das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em conferência de imprensa, realizada na delegação do parlamento açoriano em Ponta Delgada, Andreia Cardoso, vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que, desde o início das Agendas Mobilizadoras, foram feitos “repetidos alertas quanto às deficiências e irregularidades” do processo.
“Para além de diversos membros do governo, o próprio presidente do Governo, bem como o presidente do CESA foram alertados para essas falhas por parte de entidades que estiveram envolvidas”, afirmou, numa sessão onde apresentou as conclusões do PS sobre a comissão de inquérito às Agendas Mobilizadoras, programa do PRR que previa 117 milhões de euros para as empresas açorianas
Nos Açores, lembrou Andreia Cardoso, o órgão de coordenação política do PRR é o Conselho de Governo Regional, cabendo ao CESA o acompanhamento da aplicação dos fundos.
“Uma das mais importantes conclusões que retiramos dos trabalhos da comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras é que o fracasso em que redundou este processo não se deveu a algo que ocorresse às escondidas dos principais responsáveis, quer do Governo Regional, quer do CESA”, afirmou.
Questionada sobre a atuação do líder do CESA, a socialista considerou que a falta de ação de Gualter Furtado causou um “prejuízo claro por omissão”.
“É fundamental que cada um assuma as suas responsabilidades. Se não o fizeram até agora, que o façam daqui por diante e nós vamos estar atentos”, assinalou.
A deputada condenou a “total ausência de critérios objetivos, transparentes e imparciais” para a seleção das empresas participantes, dando nota da existência de mensagens entre o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e um grupo “restrito” de empresários.
“O Governo Regional convocou para várias reuniões de preparação das Agendas Mobilizadoras grupos empresariais regionais que, nas instalações da secretaria das Finanças, contactariam com as consultoras e com uma associação empresarial”, denunciou.
Para o PS, a “concretizar-se o processo” das Agendas Mobilizadoras nos “termos que estava a ser planeado”, este iria resultar em “fortes benefícios ilegítimos para um grupo restrito de entidades”.
Andreia Cardoso criticou o “impressionante grau de desordenação política, desorganização e amadorismo” com que o executivo açoriano conduziu o processo.
Apesar de reconhecer que os 117 milhões de euros vão estar disponíveis para as empresas açorianas em outras áreas que não as abrangidas pelas Agendas Mobilizadoras, a deputada socialista condenou ainda a decisão do Governo Regional em anular o processo.
“A decisão do presidente do Governo Regional de anular todo o processo causou prejuízos diretos às empresas açorianas por terem ficado privadas de utilizar os 117 milhões de euros nas Agendas Mobilizadoras para a inovação”, reforçou.
A comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR nos Açores terminou segunda-feira sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.
Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.
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