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eSPap reúne com CIMEC 08-11-2022
A Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) acompanha e fiscaliza os procedimentos adotados ao abrigo do regime jurídico das medidas especiais de contratação pública
No passado dia 11 de outubro o Presidente Conselho Diretivo da eSPap, César Pestana, o Diretor de Serviços Partilhados de Compras Públicas, João Barroso, e a Diretora Jurídica e de Administração Geral, Rita Rosa-Limpo, reuniram com a Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).
Pela CIMEC estiveram presentes a Sr.ª Presidente Prof. Doutora Ana Gouveia Martins assim como os vogais Dra. Sara Augusto Matos, Dr. João Silva Lopes, Dr. Fernando Xarepe Silveiro e Dr. António Pires de Andrade.
A CIMEC tem por missão acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados ao abrigo do regime jurídico das medidas especiais de contratação pública, aprovado pela Lei n.º 30/2021, de 21 de março, bem como a celebração e a execução dos respetivos contratos.
No âmbito da missão de acompanhamento dos procedimentos adotados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública, esta Comissão tem vindo a promover um conjunto alargado de reuniões e outras iniciativas com os atores envolvidos na contratação pública, tendo em vista a recolha de dados e informações relevantes na prática da contratação.
Assim, a reunião entre a Comissão e a eSPap teve o objetivo de recolher experiências que permitam identificar as principais dificuldades práticas na aplicação do regime das medidas especiais de contratação pública.