O assédio das milícias promoveu a perda de autonomia da Polícia Militar e da Polícia Civil, um poder que foi avançando sobre outras secretarias, autarquias, empresas estatais, nos serviços públicos estaduais, principalmente depois da intervenção militar do general Braga Neto no governo Michel Temer. Foi quando metralharam Marielle Franco.
Com Jair Bolsonaro presidente, esse poder vai se estendo pelo governo federal.
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Servidores denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea
Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasil
Por Redação Agência Senado
Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. O apelo veio durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) destinada a discutir o assédio institucional no setor público.
De acordo com os participantes, o assédio institucional é o conjunto de práticas empregadas pelo governo para desmontar o serviço público. Cortes no orçamento, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições foram algumas das práticas citadas durante a reunião. Ibama, Ipea, IBGE, MEC, CNPQ e universidades estão entre as instituições onde os casos de assédio são mais recorrentes, apontam os servidores. Eles relataram que os casos de assédio institucional no serviço público estão sendo contabilizados em um site, chamado “assediômetro”, criado por entidades representativas de servidores.
— É um processo de desconstrução do Estado e das políticas públicas. A PEC 27 nasceu como uma reação a esse fenômeno para fornecer uma espécie de blindagem a instituições que produzem informação — apontou José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea).
José Celso é um dos organizadores do “livro denúncia” Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. Lançada no início do mês por funcionários do Ipea, a publicação reúne centenas de denúncias de assédio institucional desde o início do governo Jair Bolsonaro.
Segundo Roberto Muniz de Carvalho, presidente do SindGCT, que representa servidores da área de Ciência e Tecnologia, o atual governo deslegitima o serviço público e promove uma política do medo e de perseguição de servidores.
— O assédio institucional não é uma prática isolada. Ele ataca a instituição, o conjunto daqueles que fazem com que as instituições funcionem. O principal instrumento é o medo. O medo paralisa. O servidor perde a liberdade de cumprir as suas funções. [...] O assédio é caracterizado por uma política de medo, de descrédito. Não posso deixar de relacionar com as milícias. Elas agem com o medo. Agem onde o estado não chega — argumentou.
O advogado da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Fabio Lima, listou algumas das práticas recorrentes de perseguição a servidores sem justificativa: transferência de área, negativa de licenças, abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).
Já Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), destacou que a desestruturação das entidades é outra faceta do assédio institucional. Segundo ela, o IBGE conta hoje com o menor número de servidores efetivos da história, o que tem prejudicado a realização de censos e levantamentos.
— Temos cada vez menos pessoal disponível. [...] A iniciativa da PEC 27 é um ponto de partida para redesenhar as instituições que estão sendo destruídas — disse.
Diante do apelo dos servidores, os senadores Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu o debate, e Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeram se mobilizar para sensibilizar os senadores para a votação da PEC 27 ainda neste semestre.
— Temos que transformar essas instituições em uma política de Estado. Evitar interferência política. É uma matéria que merece inclusive ir direto para o Plenário. Esse é um dos projetos que merecem ser votados antes das eleições — disse Izalci.
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25
Out21
Aumento da inflação revela problemas na economia e no bolso dos mais pobres
Talis Andrade
Desemprego, altas taxas de juro e instabilidade política afetam desempenho do país e torna mais difícil a vida dos brasileiros
por Maurício Geronasso /Plural Jornal
A alta do preço já era sentida desde o início da pandemia da Covid-19, mas nos últimos meses a inflação tem afetado de maneira diferente as classes sociais, quanto menos a família ganha, mais ela concentra os gastos em itens essenciais como a alimentação por exemplo, o que acaba tendo um impacto muito forte nos rendimentos de quem ganha menos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reportou recentemente que a inflação oficial no Brasil para setembro, acumulada nos últimos 12 meses, ficou bem acima do previsto. A inflação projetada para o ano era de 6,9%, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aponta uma inflação de 10,25%.
O impacto dessa combinação de aumentos afeta a economia e vida dos brasileiros, o que influencia negativamente no crescimento do país, conforme explica a doutora em Economia e políticas públicas e professora Pollyannna Gondin: “Medimos o crescimento do país pelo PIB (Produto Interno Bruto), então, por um lado eu tenho a redução do poder de compra da população que consequentemente compra menos, afetando a produção das empresas, visto que o que é produzido acaba não sendo vendido, e essa produção acaba sendo estocada. Sem vender, as empresas passam a contratar menos insumos para produção e menos trabalhadores para as linhas de produção e assim vemos um aumento no desemprego”.
Esse ciclo negativo está ligado à condição e qualidade de vida da população, pois quanto mais gente desempregada, maior o índice de extrema pobreza do país. Somado à desvalorização do real perante o dólar, aumento dos riscos a investidores, aumento da taxa de juros e cenário político instável, a tendência é um futuro nebuloso.
R$ 160,00 por mês ou menos, esse é o valor que o Banco Mundial usa como referência para caracterizar a extrema pobreza e no Brasil ao menos 18 das 27 capitais tiveram aumento das taxas de pessoas que vivem nessas condições no último ano.
A FGV (Fundação Getúlio Vargas) apura que a pandemia acentuou ainda mais os impactos da pandemia na população mais pobre, que são diretamente afetadas com o aumento do desemprego e aumento de preços, causado pela inflação. As consequências desses fatores, culminam principalmente da insegurança alimentar da população, a Rede Brasileira de Pesquisas em Soberania Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), aponta que ao menos metade da população brasileira conviva com algum grau de Insegurança Alimentar e que ao menos 19 milhões de brasileiros estão em condições de fome extrema no país, ou seja, não tem o que comer.
Os dados foram disponibilizados aqui.
Dentre as alternativas paliativas, estão programas para facilitar o acesso à crédito para a população mais carente. O problema é que essa medida também aumenta o endividamento das pessoas em vulnerabilidade.
“O governo lança um programa de crédito, mas ao mesmo tempo ele não mexe de forma efetiva em auxílios que deveriam ser tratados como prioritários e em soluções para o desemprego. Enfim, acredito que o governo deveria fornecer primeiro uma melhora aos auxílios para a população e fornecer crédito para as empresas. Por exemplo, crédito a juro zero. Sim, o governo teria condições de fazer isso sem prejudicar a sua política fiscal. Então eu vejo como uma falta de prioridade o que o governo tem feito”, explica Gondin.
Josué Ribeiro, 48 anos, casado, com 2 filhos um de 6 e outro 8 anos, mecânico atualmente desempregado, reflete a atual situação em que grande parte dos desassistidos se encontram no país. Vendendo balas em meio ao trânsito de Curitiba para conseguir sobreviver, relata que com o pouco que consegue arrecadar com doações e as vendas, não é o suficiente para conseguir pagar as contas e comprar mantimentos, “essa foi a forma que encontrei de ao menos poder levar um pouco de comida aos meus filhos e esposa. Existem muitas pessoas boas que me ajudam, mas cada vez que vou comprar comida é um preço diferente, assim como as contas que a cada dia que passa aumentam e se acumulam sem que eu consiga pagar. O auxilio está para terminar, sem ele não sei como vai ser”, contou.
A elevação da taxa Selic força a subida de outras taxas de crédito. Esses constantes aumentos desestimulam o crédito a população e empresas, tornando o acesso cada vez mais caro. Com menos dinheiro circulando, a economia do país tende a estagnar ou retroceder. Este talvez seja o maior teste para a moeda brasileira, implantada nos anos 1990 e que chegou a valer o mesmo que o dólar.
Orientação: Guilherme Carvalho
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10
Ago21
Imprensa internacional critica desfile e cita "cenário a la Trump"
Talis Andrade
Desfile de tanques
por Jamil Chade
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Com ironia e comentários sobre o desespero do governo para se manter no poder, a imprensa internacional repercutiu nesta terça-feira o desfile militar organizado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O jornal britânico The Guardian citou como críticos qualificaram o ato de "desfile de República de Bananas", enquanto chegou a ironizar o fato de que imagens de desfiles na China foram usados por aliados do presidente para marcar a data, adicionando um "sentido de absurdo" ao evento.
O jornal e outros pelo mundo destacaram como um ato durou "apenas dez minutos" e contou com tanques que soltavam fumaça. O Guardian também cita a baixa presença de apoiadores e indicou como críticos classificaram o evento de "fiasco".
Já o jornal francês Le Monde destacou que o desfile era "inédito" nos 30 anos da democracia brasileira. Mas explicou como Bolsonaro vive uma queda de popularidade, diante da morte de 564 mil pessoas no Brasil por conta da pandemia da covid-19. "As pesquisas preveem uma grande derrota contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", indicou o jornal, sobre um possível confronto em 2022.
O jornal de referência na França ainda cita como, no Brasil, há um temor de um "cenário a la Trump", numa situação de um presidente que se recusa a deixar o poder. "Bolsonaro, que sabe que as instituições de Brasília são mais frágeis que as de Washington, não faz nada para dar garantias: «Se não tivermos voto impresso em 2022, teremos um problema pior que nos EUA", disse, em janeiro.
Em Portugal, na Bélgica, Canadá ou EUA, a imprensa também fez uma relação entre o desfile e a situação pouco confortável de Bolsonaro nas eleições de 2022. Na Espanha, a agência pública EFE chamou o ato de "inusual".
Usando agências de notícia, o jornal argentino La Nación destacou como "partidários do governo se concentraram diante da presidência, alguns levando cartazes pedindo uma intervenção militar para salvar o Brasil". Já a Reuters apontou como "políticos de todo tipo qualificaram o desfile como um ato de "intimidação".
Entre os governos estrangeiros, a reação foi a de não menosprezar a importância do gesto do presidente. O temor de parte da comunidade internacional é de que isso seja simbólico do comportamento de Bolsonaro e uma tensão que poderia levar a uma instabilidade política inédita.
Para diplomatas estrangeiros ouvidos pela coluna, o ato deixa o presidente - e de certa forma o Brasil - ainda mais isolado. "Hoje, sair em uma foto com Bolsonaro é comprometedor para muitos líderes pelo mundo", admitiu um negociador europeu.
Enquanto você vê tanques de guerra, 6 empregos somem por minuto no país
Enquanto Jair Bolsonaro promove desfiles de tanques de guerra no dia da análise do voto impresso na Câmara dos Deputados, seu desgoverno promove a destruição no Brasil. Por minuto, seis empregos desapareceram no Brasil durante o primeiro ano da pandemia, segundo dados do IBGE.
Com Bolsonaro, foram 3,3 milhões de postos de trabalho a menos em um ano, entre abril de 2020 e abril de 2021: são 377 empregos desaparecendo por hora, 6,2 por minuto. Os dados da Pnad contínua do IBGE levam em conta tanto o mercado formal quanto o informal.Essa situação é decorrente diretamente da política econômica, da falta de investimentos e da precarização do trabalho promovidas por Bolsonaro e Guedes. A falta de incentivos para empreendedores individuais, micro, pequeno e médio empresários durante a pandemia da Covid-19 se casou à política do negacionismo, da ausência de vacinas e da promoção de aglomerações pelo próprio presidente. O resultado são mais de 550 mil mortos pela Covid, índice de desemprego chegando a 14,6% no trimestre de março a maio de 2021, e um contingente de 33 milhões de brasileiros sem trabalho.
A falta de investimentos públicos, a não utilização dos bancos públicos como indutores da economia e o fim da obrigatoriedade de agregar conteúdo nacional para empresas estrangeiras também são fatores que impulsionam o desemprego. Isso sem contar com o desmonte das estatais promovido por Bolsonaro, com redução de investimentos e de quadro de pessoal, com vistas à privatização.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governos do PT já mostraram que é possível fazer diferente. Durante os governos do PT, foram gerados 20 milhões de empregos formais. Em 2014, o Brasil atingiu o pleno emprego, com uma taxa de desocupação de apenas 4,9%.
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31
Ago20
Censura ao GGN mostra horizonte preocupante
Talis Andrade
por Paulo Moreira Leite
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A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32a Vara Cível Rio de Janeiro, que obrigou o jornal GGN a tirar do ar um conjunto de reportagens sobre o Banco BTG mo Pactual, constitui um fato político cuja gravidade não pode ser diminuída.
Para começar, desde 1988 vivemos num país onde a Constituição assegura a liberdade de expressão com toda clareza permitida pela língua de Camões, sem abrir espaço para ambiguidades nem segundas interpretações.
O inciso IX do artigo 5 afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Como se fosse pouco, o parágrafo 2 do artigo 220 é ainda mais específico: "é vedada toda censura de natureza política, ideológica ou artística".
Há outro elemento de preocupação, porém, que envolve a conjuntura política. A censura ao GGN, dirigido por Luiz Nassif, um dos mais reconhecidos jornalistas econômicos do país, não ocorre numa situação isolada.
A medida foi anunciada poucos dias depois que, numa decisão monocrática, o STJ decidiu afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de seu posto, pelo prazo de 180 dias.
Qualquer que seja a opinião de cada cidadão sobre as responsabilidades de Witzel diante da montanha de denúncias reunidas contra seu governo, é impossível ignorar um fato maior, que envolve a soberania popular.
A Constituição diz que o afastamento de um governador de Estado envolve um ritual específico, definido pelas regras que autorizam o impeachment, que entrega a palavra final à Assembléia Legislativa.
Embora o plenário já tenha aprovado -- com 69 votos a favor e uma abstenção -- o início dos debates sobre as denúncias contra Witzel, a legislação prevê um julgamento em várias fases.
Será necessário, inclusive, formar uma comissão especial, integrada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e cinco deputados escolhidos em plenário. Essa comissão irá ouvir a acusação e a defesa, apresentar um veredito -- que deverá ser aprovado, ou não, por dois terços do plenário.
Então estamos assim.
Após a decisão monocrática do STJ, o país volta às incertezas e dúvidas que marcam as crises políticas em tempos de bolsonarismo.
A dúvida, agora, é saber se o destino de Witzel será resolvido -- ou não -- dentro das regras do Estado Democrático de Direito. Basta lembrar o impacto da intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018, que abriu caminho para o avanço de Bolsonaro e seus aliados na campanha presidencial.
O mesmo cabe perguntar diante da censura ao GGN.
Num caso, a soberania popular está ameaçada. Em outro, são os artigos 5 e 220 da Constituição.
São questões de natureza diferente, mas que apontam para uma mesma questão -- o enfraquecimento da democracia.