Teoria Geral Do Direito Administrativo - 3.ª Edição - eBook - WOOK
Teoria Geral Do Direito Administrativo - 3.ª Edição eBook
editor: Edições Almedina ‧ ISBN: 9789724062198 ‧ ver detalhes do produto
Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código do Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objecto do estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos.
Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.
ISBN: 9789724062198 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato:: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Administrativo