Jornal «Avante!» - Europa - <em>Um ano difícil</em>
<em>Um ano difícil</em>
Final de ano é época de balanço, de olhar para o ano que finda e procurar capturar o essencial, o resumo, o que define e marca a actividade. 2007 foi um ano difícil para o povo português, em que se acentuaram desigualdades, se agravou o desemprego, se agudizou a pobreza. Um ano marcado por muitas lutas e resistência às duras políticas impostas pela maioria socialista. O plano europeu intersectou-se mais profundamente com o nacional por via da presidência portuguesa da União Europeia (UE), no segundo semestre de 2007.
Sendo a UE e o Governo português o que são, não se poderia acalentar grandes esperanças relativamente à presidência portuguesa da UE. Perante a necessidade de políticas que apontassem soluções e trilhassem rumos diferentes para esta Europa, muitas vezes apontados pelos deputados do PCP ao PE, pelo Secretário-Geral e por dirigentes do PCP numa clara tentativa de desmistificar inevitabilidades, a presidência de Sócrates optou por seguir a linha dos seus antecessores, aprofundando as políticas altamente lesivas dos povos e dos estados-membros e disponibilizando-se para todos os fretes condizentes com a sua posição. Das muitas iniciativas e decisões deste semestre, é inevitável centrarmo-nos na mais recente e com impactos mais profundos nos anos vindouros - a assinatura do novo tratado reformador. O tratado que ficará para sempre associado à capital do nosso país reforça muitas das grandes questões que, ao longo dos anos, temos vindo a denunciar e a alertar, e traz de novo aspectos preocupantes e graves para o futuro de todos, especialmente de países pequenos e periféricos como Portugal, numa Europa que já não é de Estados iguais entre si.
A reafirmação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da União Económica e Monetária, do euro e da autonomia do Banco Central Europeu, o reiterar da Estratégia de Lisboa, do mercado interno e do primado da concorrência e a manutenção das políticas comuns para a agricultura e as pescas, comprovam o carácter neoliberal do tratado e atestam que a situação das populações se agravará.
Na senda federalista, o novo tratado reforça o poder dos grandes países, fortalece a criação de directórios e atenta contra a soberania e a exigência de igualdade entre os Estados. Cimentam-se alterações profundas, do ponto de vista institucional, que marcam o fim desta igualdade: reduzem-se as decisões por unanimidade no Conselho, altera-se a ponderação de votos no Conselho reforçando o poder dos grandes, a Comissão Europeia deixa de ter um Comissário de cada país, alguns países conseguem aumentar a sua força no PE enquanto que Portugal, por exemplo, vê o seu número de deputados reduzir-se, substituem-se as presidências rotativas da UE por eleição de um presidente por 2 anos e meio.
A defesa da paz, um dos bens mais preciosos que um povo pode aspirar, não venceu na elaboração deste tratado. A criação da Agência Europeia de Defesa ou o reconhecimento (escrito!) que a "OTAN continua a ser o fundamento da sua defesa colectiva e a instância apropriada para a concretizar", ilustram dramaticamente a deriva militarista patente no novo tratado.
Mas o contraponto de tudo isto também se sentiu, em 2007. Além das muitas lutas travadas por trabalhadores dos mais variados sectores (por melhores salários, por trabalho com direitos, pelo fim das discriminações, pelo cumprimento de legislação, contra o encerramento de empresas) e por muitos movimentos e organizações (contra o encerramento de estabelecimentos de saúde e de educação, contra a privatização da água, contra os aumentos de preços e do custo de vida, por mais transportes, por uma habitação condigna, por melhores apoios à função social da maternidade e às crianças, por reformas e pensões dignas), é necessário destacar a grandiosa manifestação de 18 de Outubro, em que mais de 200 mil pessoas acorreram a Lisboa para fazer ouvir o seu protesto e indignação contra políticas – nacionais e europeias – que agravam as suas condições de vida e de trabalho.
Relativamente ao tratado, o PCP realizou uma jornada nacional de informação e esclarecimento sob o lema «Outro rumo para Portugal e para a Europa. Não ao Tratado da União Europeia», denunciando o carácter neoliberal, federalista e militarista deste acordo e exigindo um amplo debate nacional, que o governo do PS pretende decretar impossível, e a realização de uma consulta ao povo português por via de um referendo.