Câmara aprova IMI de 0,3875 e orçamento de 45,6 milhões | Setúbal na Rede
PS queria IMI familiar e devolução de IRS. Coligação PSD/CDS-PP também propôs IMI familiar e queria maior redução na taxa geral de IMI. CDU chumbou propostas da oposição
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na sexta-feira, a redução uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o imposto a pagar deste ano a pagar no próximo ano, de 0,3875% (a taxa estava em 0,40%), e o Orçamento Municipal para 2017, cujo total é de 45,560 milhões de euros. A taxa de IMI para 2017 fica assim abaixo dos 39%, como o DIÁRIO DA REGIÃO já tinha noticiado em primeira-não (na edição de 11.10.2016) e o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, cumpre a promessa que tinha feito, de reduzir esta taxa para um valor inferior a 0,39 até ao final do mandato (que termina no próximo ano).
A proposta de taxa de IMI foi aprovada pelos votos da CDU e PS, embora os socialistas quisessem maior redução fiscal, e voto contra do vereador PSD/CDS-PP. Na votação do orçamento, os três vereadores do PS abstiveram-se e vereador da coligação PSD/CDS-PP votou contra.
Na mesma reunião de Câmara, foram chumbadas, pela maioria, propostas da oposição sobre política fiscal. Foi travada a introdução do IMI familiar – redução do imposto em função do número de filhos – defendida por todos os partidos da oposição, assim como a devolução de IRS aos munícipes, proposta pelo PS.
Sobre o IMI familiar, o presidente da Câmara justificou que a maioria comunista optou por "uma redução para todos e não apenas para os 6.400 agregados com filhos, mas para os mais de 12 mil agregados familiares que temos no concelho, porque casais sem filhos e reformados que já não têm os filhos em casa, também têm de pagar casa e IMI".
Álvaro Amaro acrescentou que a CDU entende que "a justiça fiscal relativamente aos dependentes deve ser feita em sede de IRS e não do património".
A recusa da proposta socialista para uma devolução de 1% do IRS, foi justificada, pelo presidente da autarquia, com base na falta que essa verba faz ao Município e também com a justiça fiscal.
Segundo o autarca comunista, 1% do IRS corresponde a 587 mil euros de receita "indispensável" para "investimentos duas vezes superiores ao que essa receita representa". Para Álvaro Amaro, a devolução de IRS é uma "distribuição extremamente injusta" porque "por exemplo, dá 18 euros a uns [munícipes] e 70 euros a outros que ganham muito mais [de salário] ".
O presidente da Câmara afirmou que a redução do IMI para 0,3875 "só foi possível com redução da despesa corrente" e que a redução da taxa não pode ser maior "para que a receita da autarquia não caia para níveis que comprometam o seu equilíbrio financeiro". É que, explicou Álvaro Amaro, com a nova Lei das Finanças Locais, a receita dos municípios passou "a depender ainda mais do IMI" e, no caso de Palmela a receita de IMI tem vindo a cair (deve render 11,6 milhões em 2017, menos 375 mil euros que 2016), tal como outras receitas (os licenciamentos, que já representaram 4,5 milhões até 2008, valem agora 500 mil euros, e a Derrama arrecada 2,3 milhões/ano, quando, há uma década atrás, representava 5 milhões de euros).
A proposta de IMI aprovada prevê reduções da taxa, até 30%, para incentivar a reabilitação, o arrendamento jovem e o comércio local, e impõe penalizações, que podem ir também a 30% de agravamento, para edifícios em ruinas.
O PS, pela voz de Pedro Taleço, defendeu que o conjunto de propostas apresentadas pelo partido, para o Orçamento Municipal, correspondiam a 1,16 milhões de euros de devolução aos contribuintes/munícipes "mantendo o que é a virtude de investimento deste orçamento".
Segundo o vereador socialista seria "um sinal" dado pela autarquia aos munícipes, "superior" ao que o Governo PS está a dar a nível nacional com o aumento de 10 euros nas pensões.
Pela coligação PSD/CDS-PP, Paulo Ribeiro defendeu que a redução de IMI poderia ser "ainda mais amiga dos contribuintes" e recordou que "a taxa de IMI do concelho de Palmela continua a ser superior à média nacional".
A Câmara aprovou ainda, mas neste caso por unanimidade, a taxa de Derrama de 1,5%, com isenção para empresas com volume de negócio até 150 mil euros.
FRASES DA REUNIÃO CÂMARA I
"Achei que taxa de IMI podia ser mais reduzida, após período de consolidação que já foi feito."
"Registo com muito agrado a evolução positiva que vai fazendo na sua apreciação sobre o trabalho da CDU."
Álvaro Amaro (CDU) para Paulo Ribeiro
"É verdade que a consolidação existe mas nem sempre por sua vontade, houve constrangimento [legais]."
Paulo Ribeiro para Álvaro Amaro
"[Sobre proposta do PS de devolução do IRS] Isto é cinismo! O Governo não pode mexer no IRS, mas a Câmara pode."
"Não lhe vou devolver a simpatia relativamente ao cinismo, mas refiro o discurso demagógico."
Pedro Taleço (PS) para Álvaro Amaro
"É como a canção: demagogia, feita à maneira, é como queijo numa ratoeira."
FRASES REUNIÃO CÂMARA II
"…Faz-me lembrar o caso do marido que chegava ao final do mês e entregava todo o ordenado em casa, e a mulher não, ficava para ir ao cabeleireiro e assim…"