Expresso | PS impõe disciplina de voto nas SCUT
23.06.2010 às 9h35
Francisco Assis diz que no grupo parlamentar do PS há "regras claras" e "em tudo o que tenha a ver com documentos essenciais para a aplicação das políticas do Governo prevalece o princípio da disciplina de voto".
A bancada do PS terá disciplina de voto contra os diplomas da oposição que pretendem revogar a aplicação do dispositivo de identificação eletrónico nas auto estradas SCUT (sem custos para o utilizador), que passarão a ter portagem.
Esta posição foi anunciada ontem pelo presidente do grupo parlamentar do PS, Francisco Assis, depois de uma reunião entre deputados socialistas e a ministra da Educação, Isabel Alçada, na Assembleia da República.
Na quinta feira, 24, serão votados em plenário diplomas de todas as forças da oposição para impedir que dispositivos de identificação eletrónica sejam usados como uma das formas de cobrança nas três SCUT que passarão a ter portagem: Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.
Reservas do PS
"A disciplina de voto significa uma vinculação política da parte de todos os deputados do PS - e este é claramente um desses casos. Procuro gerir o grupo parlamentar do PS respeitando em absoluto a autonomia e a independência dos deputados, mas nada disso é posto em causa quando há vínculos mínimos a que todos estão obrigados: a sustentação da ação política do Governo", justificou.
Interrogado sobre a ausência de consenso na bancada socialista em torno da aplicação de portagens nas três SCUT do Norte do país, Francisco Assis referiu que, no seu grupo parlamentar, "em relação a quase todos os assuntos há discussão e divergências".
"Mas tal como há discussão e divergência também há depois decisão e respeito pela decisão. Neste caso concreto, há dois anos, o próprio grupo parlamentar do PS colocou reservas no campo de aplicação dos sistemas de identificação eletrónica das viaturas, mas, felizmente, a opção do Governo foi no sentido de uma restrição significativa desse mesmo campo de aplicação e hoje tem um único objetivo: identificar o veículo que atravessa essa estrada", defendeu.
Apelo ao PSD
Tal como fizera horas antes o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, também Francisco Assis lançou um apelo a um consenso político em torno do fim de algumas SCUT, designadamente ao PSD.
"Acredito que seja possível uma solução consensual e serena. Estou certo que em torno dos dispositivos de identificação eletrónica de veículos não há nenhuma divergência insuperável entre o PS e o PSD", disse.
Em relação à questão mais genérica sobre critérios para o pagamento das portagens, o presidente do grupo parlamentar do PS apelou ao PSD para que, "nas atuais circunstâncias da vida política, se chegue a uma solução consensual".
"A instalação de portagens em algumas auto estradas em que antes nada se pagava tem a ver com a situação de crise financeira e com a necessidade de respondermos. Isso obriga a um esforço e a um sacrifício, atitudes que deverão ser percebidas por todos os portugueses", acrescentou.