5 de Maio de 2007 - Fio de Prumo
Democráticas ditaduras
Pode parecer um paradoxo, mas, na realidade, não é. Nem mesmo se trata de um mero jogo de palavras. Nem me estou a referir à falecida «democracia orgânica» do enterrado Estado Novo. Nada disso.
Quando classifico de democrática uma ditadura tenho em mente o regime instituído na região autónoma da Madeira o qual não passa, factualmente, de uma ditadura que de tempos a tempos sujeita ao voto popular o ditador. O mesmo aconteceu em Portugal — agora como um todo — durante a vigência da Constituição Política de 1933. Naquela altura havia até mortos que faziam parte das listas eleitorais… e votavam! Actualmente, nas ilhas da Madeira e do Porto Santo, são os vivos que votam no ditador, mas valendo, em termos de cidadania, como mortos, pois a sua escolha é resultado de um acto alienado, manipulado e, quase, inimputável.
Para todos quantos louvam Salazar e o regime ditatorial por oposição ao regime democrático republicano, saído da Constituição Política de 1911, recordo que o golpe militar de 28 de Maio de 1926 foi feito contra a ditadura do partido Democrático, que, no dizer dos militares revoltados, «ganhava sempre as eleições». Então, formalmente, o que se passa na região autónoma da Madeira é, sem qualquer tipo de dúvida, um facto em tudo semelhante ao que aconteceu em Portugal durante os quase dezasseis anos da 1.ª República. E isso foi motivo para um golpe militar que impôs uma ditadura aos Portugueses!
Não advogo que na Madeira haja um golpe militar que derrube o chefe do Governo — nem tal era concebível nos dias que correm! — para em seu lugar colocar um ditador, agora a governar sem oposição assumida como tal. Contudo, recordo que se houve «legitimidade revolucionária» para aceitar quarenta e oito anos de ditadura efectiva com base no facto de durante dezasseis um só partido ter a maioria absoluta, sendo por isso acusado de ditadura, com justa razão se podia arguir Alberto João Jardim de ditador ou de cacique local com tendências ditatoriais.
Naturalmente, como o leitor já terá percebido, estou a fazer um pequeno exercício sobre o conceito de democracia e de ditadura. Ambos são relativos quando tomados no sentido absoluto ou extremado. Com isto quero dizer que tanto a democracia levada ao seu limite máximo — o domínio de uma maioria sobre uma minoria — como a ditadura — o domínio de uma minoria sobre uma maioria — são equivalentes nos efeitos últimos que produzem: a anulação da possibilidade do não detentor do Poder se manifestar em plenitude de liberdade.
Se não me fiz compreender, porei a questão noutros modos.
A democracia só é efectivamente «democrática» (a definição não deve conter o definido, aprendi há muitos anos, quando estudei Filosofia) quando o Poder não é detido por maiorias absolutas e depende da vontade de várias facções que têm de fazer cedências entre si para encontrar a melhor forma de governar todo o grupo social, entendendo-se este pelo que vulgarmente se designa por sociedade. Quando assim não ocorre, com toda a certeza, estamos perante fórmulas distorcidas de práticas democráticas.
Os teóricos marxistas, numa busca de clareza de princípios e de rigor de conceitos, chamaram à democracia popular (em oposição à democracia burguesa) ditadura do proletariado, porque, na prática, seria este grupo social o detentor de um Poder que exerceria uma forma de democracia conduzida segundo regras por si impostas, já que a democracia burguesa fazia outro tanto em detrimento das classes trabalhadoras, podendo, por isso, ser equivalente a uma ditadura de classe.
Assim, em boa verdade, Alberto João Jardim e José Sócrates são tão ditadores quanto o foram Salazar ou Caetano. O que distingue os primeiros dos segundos é que aqueles aceitam ser votados livremente — tão livremente quanto a alienação política o permite — de tempos a tempos e estes nunca admitiram a existência de associações estruturadas e duradouras que se lhes opusessem na disputa dos votos do eleitorado. Melhor dito, uns são ditadores temporários e os outros foram-no a título definitivo.
Alberto João Jardim, como ditador temporário, tem a particularidade de o ser há muitos mais anos do que José Sócrates, estando garantido que o será até que por sua vontade se retire da actividade política ou que a Natureza se encarregue de o arredar da governação do arquipélago devido a acidente em qualquer cadeira ou incapacidade permanente.
Em suma, caro leitor, para Portugal, o mais acertado é conseguir entregar o Poder a maiorias relativas e nunca absolutas, pois estaremos, enquanto cidadãos, absolutamente condenados a uma vontade política, contra a qual não temos meio de lutar, por tempo certo ou indeterminado. Livrem-nos os deuses dos «bons» ditadores!