Governo espanhol vai voltar a tentar aprovar lei anti-pirataria - Internet - SAPO Tek
Governo espanhol vai voltar a tentar aprovar lei anti-pirataria
24 dez 2010 10:09
Depois de as normas anti-pirataria - também conhecidas como "Lei Sinde" - terem sido chumbadas enquanto parte da Lei da Economia Sustentável, o Governo prepara-se agora para tentar a sua aprovação em separado.
O Governo espanhol anunciou que não vai desistir da legislação de medidas contra o download ilegal de ficheiros. ""Não há um país sério no mundo que se possa permitir não ter protegida a propriedade intelectual", afirmou o vice-primeiro-ministro Alfredo Pérez Rubalcaba, citado pela imprensa local. Por isso, o executivo prepara-se para voltar a tentar aprovar as medidas de combate à pirataria.
As normas, conhecidas como "anti-descargas" ou Lei Sinde - devido ao nome da Ministra da Cultura espanhola, Ángeles González-Sinde -, faziam parte das disposições finais da Lei da Economia Sustentável (LES), mas a sua inclusão no diploma foi chumbada esta semana pela oposição. Mas isso não deverá demover o PSOE de tentar a sua aprovação num diploma autónomo.
A intenção foi revelada pelo porta-voz do Governo, que alegou que apesar do chumbo das normas enquanto parte da LES, "há uma maioria parlamentar a favor do objectivo que defende a lei da ministra Sinde, que não é outro senão o combate à pirataria na Internet".
O responsável adiantou que, por esse motivo, o executivo voltará a tentar a aprovação de legislação nesta matéria depois de perceber, em conversa com os vários grupos parlamentares, qual o melhor instrumento para "lutar com eficiência" contra o problema.
Assim, durante os próximos dias, o Governo deverá procurar, por via do debate, encontrar o consenso que faltou e explicar aos espanhóis que esta não é uma lei contra a Internet, que não tem nada a ver com liberdade de expressão e que não se quer perseguir ninguém", declarou Alfredo Pérez Rubalcaba, citado pelo El Mundo.
O vice-primeiro-ministro defendeu ainda que esta é uma proposta equilibrada, que não se compara com as legislações francesa, britânica ou norte-americana e que não criminaliza aqueles que descarregam os ficheiros. As normas que foram chumbadas previam antes a possibilidade de, com a autorização de um juiz, ser solicitado aos fornecedores de Internet que bloqueassem sites destinados a promover o download ilegal.