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Fogos. Observatório lamenta acabar mandato sem avaliar plano de gestão. Governo garante apreciação ainda este ano
O Observatório criado para avaliar o combate aos fogos florestais diz que ainda não recebeu o Plano de Gestão dos Fogos Florestais. O Governo garante que o documento vai ser apreciado ainda este ano.
▲O Observatório Técnico Independente foi criado em Setembro de 2018
O Observatório Técnico Independente criado para avaliar o trabalho de combate aos incêndios florestais está a pouco mais de um mês de terminar o mandato e ainda não recebeu o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que devia avaliar, revelou esta manhã o jornal Público. Ao Observador, o governo garante que o documento vai ser apreciado ainda este ano, isto depois do presidente deste órgão, Francisco Castro Rego, ter lamentado, à Rádio Observador, que "uma das atribuições importantes do Observatório ficará por fazer por falta de documentação".
Francisco Castro Rego, que lidera este observatório criado pela Comissão de Agricultura e do Mar da Assembleia da República diz ao Observador que "uma das obrigações fundamentais é avaliar o sistema de combate aos incêndios e fazer um parecer sobre a revisão do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que já devia ter sido discutido e aprovado há muito tempo, mas nem a proposta tivemos", lamenta o líder deste observatório criado em Setembro de 2018, para avaliar o trabalho feito na prevenção dos fogos florestais.
Em resposta ao Observador, o gabinete do Primeiro-Ministro diz que o documento "será apreciado em Conselho de Ministros e colocado em consulta pública ainda este ano". No momento da consulta pública é que o Plano de Gestão vai ser apreciado também pelo Observatório Técnico Independente, embora o atual presidente garanta que já não tem tempo para o fazer antes do fim do mandato — que termina no final do ano.
Por ser um plano que abrange várias tutelas governamentais e por estar na dependência direta do Primeiro-Ministro, o documento será apreciado em Conselho de Ministros antes de seguir para a consulta pública e depois de recolhidos os contributos de todas as entidades consideradas relevantes, voltará à mesa de reuniões para "aprovação e decisão de publicação em Resolução do Conselho de Ministros", momento a partir do qual será oficial.
Este Observatório Técnico Independente tem mandato até ao final deste ano, depois de uma extensão por parte da Assembleia da República e apesar de não "querer fazer juízos em causa própria" no que toca à continuidade do Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Rego diz que "é uma opinião unânime que as funções de aconselhamento à Assembleia da República e ao decisor político continuam a ser extremamente importantes, porque o problema dos incêndios florestais não está resolvido".
O documento que ainda não chegou às mãos dos técnicos estará já na Presidência do Conselho de Ministros, de quem depende diretamente a Agência Integrada para a Gestão dos Fogos Florestais — que é a entidade que devem redigir este plano –, mas ainda não terá sido enviada à Assembleia da República que o fará depois remeter ao Observatório Técnico Independente.
Recentemente este órgão criado no Parlamento publicou um relatório sobre o tempo disponível para o combate inicial aos fogos florestais, que conclui ser de 20 minutos.