Pensões de reforma em Portugal: alguns dados - Jornal Tornado
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Uma leitura mais alargada dos dados da PORDATA, a base de dados sócio-económica que recolhe todas as informações estatísticas de Portugal desde a década de 60 do século passado, revela alguns dados acerca da questão das pensões de reforma.
Em 2014, a Segurança Social pagava mais de 2 milhões e 900 mil pensões de reforma, enquanto a Caixa Geral de Aposentações pagava mais de 610 mil pensões. Ambas somadas, dá um total de mais de 3,5 milhões de pensões.
Ainda em 2013, os dados acerca das despesas com pensões indicavam os seguintes valores em território nacional: pensão de velhice, acima de 24 mil milhões de euros; pensões de velhice antecipada, mais de mil milhões de euros; pensões de invalidez, acima dos 4 mil milhões de euros; pensões de sobrevivência, cerca de 3 mil e oitocentos milhões de euros; e reformas antecipadas por motivos do mercado de trabalho, 105,9 milhões de euros. Total: cerca de 18 mil e 600 milhões de euros.
Em 2013, eram estes os valores anuais das pensões pagas pela Segurança Social a cada beneficiário: velhice, cerca de 5 mil euros/ano; invalidez, 4 mil euros/ano; sobrevivência, 2 600 euros/ano. No ano seguinte, o número de beneficiários de pensões da Segurança Social era de 2 milhões para as pensões de velhice, cerca de 721 mil para as pensões de sobrevivência, aproximadamente 172 mil para as pensões por reforma antecipada, e foram ainda atribuídos 11 mil subsídios de funeral e 86 mil subsídios por morte. Já em 2015, o valor mínimo mensal das pensões do regime geral da Segurança Social eram os seguintes: velhice e invalidez, 262 euros mensais; sobrevivência, 157 euros mensais.
Quanto à Caixa Geral de Aposentações, em 2014, cerca de 54 mil pessoas recebiam pensões com valor até 250 euros; cerca de 46 mil pessoas recebiam pensões até 500 euros de valor; 73 mil pessoas recebiam pensões até 750 euros; 64 mil recebiam pensões até aos mil euros; 82 mil aposentados recebiam pensões até 1500 euros; cerca de 50 mil pessoas recebiam pensão até 2 mil euros; 55 mil recebiam pensão até 2500 euros; mais de 38 mil pensionistas recebiam reforma até 3 mil euros; cerca de 11 mil pensionistas recebiam reforma até 4 mil euros; e à categoria das pensões acima dos 4 mil euros pertencem cerca de 6 mil pensionistas.
Em 2014, em média, 0,8 pessoas descontam para a CGA por cada uma que recebe pensão.
A média da idade dos aposentados ou reformados na data de aposentação (Caixa Geral de Aposentações) é de 61,5 anos em 2014. Quanto à Segurança Social, em 2014, a média da idade dos novos aposentados de velhice é de 61,6 anos nos homens e 61,7 anos nas mulheres. No caso das pensões de invalidez, a média de idades dos novos aposentados é de 56,5 anos (homens) e 56,8 anos (mulheres).
Pensões elevadas e subvenções vitalícias
Por sua vez, dados divulgados pelo Ministério das Finanças revelam que 7582 pensionistas recebem do Estado pensões acima dos 5 mil euros mensais, o que totaliza, ao fim do ano, cerca de 60 mil euros por pensionista. Se multiplicarmos este valor ao total de pensionistas que o recebem, isto significa que essas pensões custam ao erário público, por ano, mais de 454 milhões de euros. Caso viesse a ser aprovada uma lei que impusesse um corte de, por exemplo, 25% nessas pensões, a poupança ao fim de um ano seria de 113,5 milhões de euros; mas se o corte subisse para 50%, ao fim de um ano a poupança para os cofres públicos seria de 227 milhões de euros.
Outro aspecto muito falado, e polémico, são as chamadas subvenções mensais vitalícias, criadas por um Governo de Bloco Central em 1985, que se destinam a antigos políticos: ex-chefes de Estado e de Governo, ex-ministros, ex-deputados , ex-deputados europeus, ex-membros dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, ex-deputados das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas e antigos Provedores de Justiça. Estas subvenções, pagas pela Caixa Geral de Aposentações, totalizaram, de acordo com dados do Ministério das Finanças de 2013, 758 mil euros mensais, correspondentes a 318 subvenções vitalícias, que todas somadas, dão um total anual de aproximadamente 9 milhões de euros. Caso também fosse aprovada legislação que estabelecesse um corte de, por exemplo, 25%, a poupança para os cofres públicos seria de mais de dois milhões de euros.
Recorde-se que, em 2005, foi aprovada uma lei que suspendeu a atribuição de novas subvenções. Porém, as atribuídas até aquela data continuam a ser pagas e os ex-chefes de Estado estão abrangidos por uma norma de suspensão. Anos depois, em 2013, nova legislação proibiu a acumulação da subvenção com salários do sector público e introduziu limites na acumulação com os do sector privado. Ainda nesse ano, é promulgada outra lei, que regula a obrigação de publicidade sobre os benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, incluindo as subvenções vitalícias; porém, ficaram excluídos de divulgação obrigatória, entre outros, "os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objectiva dos pressupostos legais", No ano seguinte, a lei foi alterada, impondo uma condição de recursos: a subvenção passa a depender do rendimento do beneficiário e do seu agregado familiar.