Dezembro 2011 - Certificados de Aforro
O resgate permite a amortização total ou parcial de Certificados de Aforro, sendo apenas reembolsáveis um trimestre após a data-valor da sua subscrição.
No caso de um resgate parcial será editado um novo certificado representativo das unidades remanescentes. O resgate que ocorra fora das datas de vencimento de juros determina o não pagamento de juros entre a última data de vencimento e a do resgate.
O valor de resgate incorpora o capital inicial acrescido dos juros capitalizados e dos prémios de permanência.
Titular;Mandatário com poderes especiais para o efeito;
Movimentador que estiver registado na subscrição a resgatar.
Balcão de atendimento da entidade
, apenas para Certificados de Aforro série A;
Em qualquer momento, um trimestre após a data-valor da subscrição.
1. Certificados a amortizar;
2. Documento de Identificação.
» Formulário para pedido de resgate de Certificado de Aforro.
Pedido no posto de atendimento ao público do IGCP (apenas para Certificados de Aforro série A) e nas estações online dos CTT
: no momento;
Pedido nas restantes estações dos CTT: cerca de 3 dias úteis.
No site do IGCP pode consultar informação mais detalhada sobre os Certificados de Aforro.
Resgates de certificados de aforro arriscam exceder o que está previsto no Orçamento
Com a fuga aos certificados de aforro sem dar sinais de que irá abrandar, o Governo arrisca-se a chegar ao final do ano com ainda menos dinheiro. A análise mensal da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a dívida pública deixou o alerta: até Outubro, os resgates líquidos dos certificados de aforro correspondem a 87% do que estava previsto para todo o ano, o que deixa o Governo com uma margem curta para os últimos dois meses de 2011.
Os certificados do Tesouro também têm visto as suas subscrições abrandar e, por isso, não vão conseguir compensar a perda. Se exceder o limite de resgates previsto no Orçamento do Estado (OE) de 2012 para este ano, o Executivo terá provavelmente de voltar-se para os investidores institucionais e emitir dívida de curto prazo, o que irá implicar pagar taxas mais elevadas.
Os últimos dados do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) mostram que, entre Janeiro e Outubro, os resgates líquidos de certificados de aforro atingiram os 3548 milhões de euros. Além de excederem largamente a previsão de 500 milhões inscrita no relatório do OE de 2011, estes números arriscam, também, ir além da última estimativa do Governo para este ano.
"Para que se cumpra a mais recente previsão do relatório da proposta do OE 2012 (4080 milhões de euros), os eventuais resgates até ao final de 2011 não poderão exceder, em média, os 266 milhões de euros por mês, situação que se verificou apenas por três vezes no corrente ano", refere a UTAO, que funciona como um organismo independente sob alçada da Assembleia da República.
A performance dos certificados do Tesouro, apesar de positiva, não será suficiente para compensar a fuga do mais antigo produto de poupança do Estado. Até Outubro, aqueles certificados captaram 593 milhões de euros. Faltam 149 milhões para bater o limite do OE. Contudo, mesmo nestes instrumentos de financiamento, apesar de haver subscrições líquidas positivas desde o seu lançamento, em Julho do ano passado, o ritmo de captação também tem vindo a abrandar. Além disso, em Outubro, o saldo dos certificados do Tesouro foi, pela primeira vez, nulo, registando igual valor de subscrições e resgates.
Desde que rebentou a crise da dívida na Grécia, no início de 2010, acentuou-se a fuga aos certificados de aforro, devido à mudança das regras e aos receios de que os países periféricos do euro enveredassem por uma reestruturação da dívida, que poderia vir a infligir perdas aos credores particulares. O pico de subscrições deu-se em Abril deste ano, mês em que Portugal pediu ajuda externa e em que os portugueses retiraram 705 milhões deste produto de poupança do Estado. Desde então, as sucessivas medidas de austeridade agravaram a situação das famílias, obrigando muitas a recuperar as suas poupanças. Paralelamente, os próprios certificados perderam atractividade, devido ao congelamento das taxas de juro oferecidas nos certificados do Tesouro e a alterações que baixaram a remuneração dos certificados de aforro. Quem tinha dinheiro para pôr de lado, optou por virar-se para os bancos, que oferecem juros elevados nos depósitos a prazo.
De acordo com a UTAO, o stock de certificados de aforro representa, neste momento, apenas 6,7% do stock de dívida directa do Estado, menos de metade do registado em 2008. Vários especialistas têm vindo a alertar para as vantagens de o Estado melhorar a remuneração dos certificados de aforro e, assim, captar mais financiamento por essa via. Mas, até agora, não se avançou com nada.