Complemento social de pensão debatido em Plenário
27 de Novembro de 2018 XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
A Reunião Plenária n.º16 realizou-se no dia 27 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos nesta sessão abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal a cargo do deputado Carlos Rodrigues (PSD), sobre a posição da coligação PS, PCP e BE na República relativamente às matérias em Orçamento de Estado relacionadas com a Região Autónoma da Madeira, que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares Lopes da Fonseca (CDS/PP), Adolfo Brazão (PSD), João Paulo Marques (PSD), José Prada (PSD), Francisco Nunes (PSD), Victor Freitas (PS), Ricardo Lume (PCP), Élvio Encarnação (PSD) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
Seguiu-se a apreciação de dois votos, apresentados pelo PSD:
- Voto de Pesar "Pelo falecimento do antigo deputado José António de Freitas;
- Voto de Protesto "Pelo abandono do Governo da República na responsabilidade financeira ao helicóptero de combate a fogos florestais na Madeira".
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Garantia de que nenhuma criança fica privada de médico de família na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação conjunta, na generalidade, das seguintes iniciativas:
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado "Atribui um complemento regional de pensão a todos os beneficiários que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do salário mínimo nacional em vigor na região autónoma da madeira", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Complemento de pensão na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PTP, intitulado "Criação de um acréscimo regional de pensão", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.