Governo e maioria rejeitam críticas ao DEO e reiteram que não há novos cortes
Governo e maioria rejeitaram hoje as críticas da oposição ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), com a ministra das Finanças a reiterar que não há novos cortes nas pensões e salários.
02 Maio 2014 — 11:47
"Por muito que repitam que há novos cortes nos salários esses cortes não se tornam verdade. Não há novos cortes", assegurou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante o debate de atualidade sobre o DEO requerido pelo PCP.
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Recordando que mais de 85% por cento dos pensionistas não foram afetados por qualquer corte durante o período de ajustamento, Maria Luís Albuquerque disse também que a aplicação da nova tabela remuneratória única da função pública será um "processo que será feito gradualmente para garantir que não haja perda de rendimento".
Antes, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro tinha já vindo em defesa do Governo, lamentando que ninguém tenha ainda sido capaz de felicitar o executivo por o país estar a 15 dias do encerramento do programa de ajustamento "com a saída mais favorável que podíamos antecipar".
Na primeira intervenção do PSD no debate, o líder parlamentar social-democrata tentou ainda desvalorizar o aumento anunciado pelo Governo para o IVA e a TSU [Taxa Social Única], sublinhando que o aumento de 0,25 do IVA (de 23 para 23,25%) corresponde a 12,5 euros por cada 5 mil euros, enquanto na TSU o aumento de 11 para 11,2% corresponde a 10 euros por cada 5 mil.
"Estamos a falar de uma solução de futuro", corroborou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, insistindo que o DEO não propõe novos cortes de rendimentos e que a receita do aumento do IVA e da TSU ficará "integralmente e exclusivamente afeta à Segurança Social".
Perante as intervenções do Governo e da maioria, a oposição repetiu os argumentos que já tinha utilizado no início do debate, com o deputado do PS Pedro Marques a acusar o executivo de maioria PSD/CDS-PP de "sacrificar tudo em nome da confiança dos mercados".
"O que o DEO confirma é que a política de agressão vai manter-se até 2018", acrescentou o líder da bancada comunista, João Oliveira, insistindo que o Governo está a impor "nova perda de poder de compra" e a "propor um futuro ainda pior do que o presente".
Pelo BE, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares recusou igualmente que as medidas propostas no DEO representem uma reposição de rendimentos e lamentou a falta de palavra do Governo.
"O Governo não tem palavra, mas seria de esperar que pelo menos tivesse 15 dias de memória", disse, numa referência a declarações do primeiro-ministro há duas semanas, quando disse que as medidas que estavam a ser preparadas não incidiam em matéria de impostos, salários e pensões.
"O Governo não consegue pôr-se na pele dos portugueses, os portugueses vão continuar a sentir dificuldades, o Governo só está a regularizar as contas à custa dos portugueses", acrescentou a deputada do Partido Ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia.