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Top Direito (54)
Isabel Rocha (Autor) 4.5 ( 4 )
Miguel Mesquita (Autor)
Texto oficial aprovado pelo Decreto de Aprovação da Constituição publicado no Diário da República n.º 86, I Série, de 10 de Abril de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 e Agosto de 2005, que aprovou a... Ler mais
Procedimento e Processo Administrativo 11º Edição
A presente coletânea, dedicada ao procedimento e processo administrativos, contém as recentes e profundas alterações ao estatuto dos tribunais administrativos e fiscais e ao código de processo nos tribunais administrativos, levadas a cabo,... Ler mais
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas é um dos principais diplomas orientadores na execução de novas edificações ou de quaisquer obras de construção civil no perímetro urbano, mostran- do-se por isso essencial para arquitetos e engenheiros,... Ler mais
Agenda Jurídica 2020 de Bolso - Azul
Nesta nova edição apresentamos uma coletânea profundamente alterada, fruto da publicação das tão aguardadas alterações à lei laboral. Com efeito, e desde a última edição, foram vários os diplomas que vieram alterar o código do trabalho e respetiva... Ler mais
Código das Sociedades Comerciais: 35º Edição
M. Nogueira Serens (Autor)
Regime Jurídico do Contrato de Seguro;
Regime Especial de Constituição de Sociedades (Empresa na Hora);
Regime Especial de Constituição online de Sociedades;
Regime Especial de... Ler mais
A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal: Lei nº 16/2018, de 27 de março (que integra na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no... Ler mais