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Nascimento Rodrigues
Provedor da Justiça português, Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues nasceu a 3 de agosto de 1940, em Luso, Angola. Faleceu a 11 de abril de 2010, em Lisboa.
Em 1964, já a morar em Portugal, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Fez então estágio para magistrado do Ministério Público, mas acabou por ingressar na carreira técnica da função pública no Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra. Neste organismo dedicou-se às questões do direito do trabalho e da contratação coletiva. A seguir, desenvolveu atividade liberal junto de sindicatos e fez consultoria laboral em empresas públicas e privadas.
Inscreveu-se, entretanto, no Partido Popular Democrático, pelo qual foi eleito, por Lisboa, deputado para o Parlamento, onde esteve em 1979 e 1980. Durante este período, presidiu à Comissão Parlamentar do Trabalho.
Em 1981, foi nomeado ministro do Trabalho, mas, em 1982, regressou ao Parlamento, onde esteve até 1983. Regressou à Assembleia da República em 1987, desta vez para cumprir um mandato de quatro anos. Nos períodos em que não foi deputado, Nascimento Rodrigues participou em missões técnicas nos países africanos de língua oficial portuguesa como consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dirigiu ainda o Gabinete de Cooperação com África do Ministério do Trabalho e representou o governo no Conselho de Administração da OIT e na Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.
Em 1992, a Assembleia da República escolheu-o para presidente do Conselho Económico Social, organismo que dirigiu até 1996. Ainda em 1992, foi eleito para a presidência da Conferência Internacional do Trabalho, tendo sido o primeiro português a desempenhar tal cargo.
Durante este período, recebeu duas distinções importantes. Em 1994, foi nomeado Grande Oficial da Ordem de Mérito e, no ano seguinte, foi distinguido em França como oficial da legião de Honra.
A 18 de maio de 2000, Nascimento Rodrigues foi eleito Provedor de Justiça pela Assembleia da República vindo a tomar posse no dia 9 de junho desse ano. A 10 de julho seguinte, tomou ainda posse como Conselheiro de Estado.
Em 2001, foi eleito vice-presidente da Federação Iberoamericana de Provedores de Justiça para o biénio 2001-2003 e reeleito para 2003-2005.
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Como referenciar: Porto Editora – Nascimento Rodrigues na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2021-11-29 14:57:51]. Disponível em https://www.infopedia.pt/$nascimento-rodrigues
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