Por razões de ordem educacional e, também, social e económica, as escolas terão de se manter abertas. Mas é irresponsável da parte do governo e inaceitável para as comunidades educativas que, neste quadro epidemiológico agravado, as medidas de prevenção e segurança sanitária não sejam reforçadas, não haja coerência nos procedimentos decididos pelas autoridades de saúde e se mantenha uma prática marcada pela falta de clareza.
Para que as escolas continuem abertas sem se transformarem num dos principais fatores de transmissão da Covid-19, é necessário que:
-Nas salas de aula seja garantido o distanciamento adequado a observar em espaços fechados e não, apenas, os centímetros possíveis que resultam das normas impostas pelo Ministério da Educação;
Sejam constituídos pequenos grupos, com a divisão das turmas, não sendo permitida a constituição de grupos com alunos de diferentes turmas, quer em determinadas disciplinas, quer em atividades de ocupação de tempos livres, incluindo AEC;
As escolas possam contratar, de imediato, os assistentes operacionais que, neste contexto tão exigente, são necessários para assegurar os níveis indispensáveis de limpeza, desinfeção e segurança, nos exatos termos preconizados pela Direção-Geral da Saúde;
Haja um reforço de equipamentos de proteção individual, não só em quantidade, como qualidade e diversidade;
Perante a existência de casos de infeção, todos os contactos próximos, que partilharam espaços na escola, sejam testados;
Exista um protocolo que confira coerência e clareza aos procedimentos a adotar face a situações que surjam nas escolas, sendo incompreensível a disparidade dos que têm sido adotados para situações semelhantes. Devem ser publicadas e divulgadas regras objetivas, adaptadas à atual evolução da pandemia, como defende, por exemplo, a Ordem dos Médicos para situações e eventos, em relação aos quais reclama medidas de contenção e prevenção mais rigorosas;
Seja divulgado e atualizado um mapa das escolas onde existem casos ativos de Covid-19, com indicação do número e dos procedimentos adotados.
Se não forem tomadas estas e outras medidas de reforço das normas de segurança sanitária – que deverão ser negociadas com as organizações sindicais, pois, como dispõe o artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, a segurança e saúde no trabalho é matéria de negociação obrigatória –, provavelmente, as escolas irão transformar-se num dos principais fatores de propagação da Covid-19 na comunidade, apesar das normas restritivas que a esta estão a ser impostas.