VIII Congresso do Ministério Público // 03 de Novembro de 2008 | SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
VIII Congresso do Ministério Público // 03 de Novembro de 2008
03/11/2008 | Editoriais
1. Começaram esta semana a ser distribuídos os cartazes e os programas do VIII Congresso (Extraordinário) do Ministério Público.
Como poderão ver, trata-se de um programa inovador que pretende responder às características especiais deste Congresso.
De um lado, por que é um Congresso extraordinário, sobressai o tempo mais curto em que ele vai decorrer. De outro, evidenciam-se, desta vez, os objectivos mais concretos que se pretendem alcançar com este evento.
Tudo, em geral, se traduzirá, por isso, num programa diferente e mais concentrado. Mas não só…!
2. Em vez da tradicional sessão de abertura, com discursos e proclamações solenes, teremos uma homenagem a Artur Maurício e Rodrigues Maximiano, dois dos fundadores do SMMP e, mais do que isso, dois magistrados comprometidos com a edificação do novo Ministério Público da Democracia.
Um Ministério Público que ambos quiseram baseado nos valores constitucionais da autonomia externa e interna e na consideração dos seus membros como magistrados, com garantias estatutárias idênticas às dos juízes e, por isso, com uma carreira moderna e regida por valores republicanos que assegurassem a transparência, a isenção, a igualdade e o mérito como factores únicos de mobilidade e progressão.
Por isso, também, desta vez, a tradicional Comissão de Honra será apenas composta por aqueles que, nessa missão, com eles se empenharam e, ao longo de diferentes momentos, deram vida ao Sindicato, que com amor e coragem eles edificaram.
Lembrá-los neste momento constitui, assim, não apenas uma efeméride que homenageia a sua coragem cívica e liberdade intelectual, mas, acima de tudo, constitui um desafio e uma afirmação actual de unidade do Ministério Público em torno dos valores que ambos sempre defenderam.
3. Depois, seguir-se-ão três conferências. Duas, abordarão do ponto de vista académico a história e os valores do nosso Estatuto e os caminhos e os limites que a Constituição da República Portuguesa para ele quis traçar. A outra analisará a importância que, agora, o Conselho da Europa e os outros ordenamentos judiciários europeus conferem aos valores que a nossa Constituição e o nosso Estatuto pioneiramente consagraram.
4. Finalmente, em secções especializadas, os congressistas discutirão as teses, as moções e as sínteses já antes obtidas no decurso das Assembleias Distritais para tanto convocadas pelo SMMP.
A participação nessas Assembleias, cujo mapa foi já divulgado, é, por isso, essencial para enriquecer os trabalhos do Congresso e conferir mais legitimidade às posições que ali vierem a ser definidas.
5. Colegas! Os tempos que vão correndo não são de festa. Gorada a concretização de uma reforma do Estatuto que iria permitir de uma maneira clara uma modernização da carreira e a introdução de factores de estímulo e justiça na gestão do Ministério Público e da vida profissional dos seus magistrados, mesmo assim não estão ainda esgotadas todas as hipóteses de, em consenso, melhorar o actual estado de coisas.
O facto de o Estatuto permitir ao CSMP uma «regulamentação dos Movimentos» que respeite os valores constitucionais próprios de uma magistratura de um Estado Democrático de Direito, impõe-nos, ainda, uma reflexão ponderada e uma conduta firme de unidade em torno desse objectivo.
Um objectivo que, apesar de tudo, a actual lei não aliena em definitivo e que está, por conseguinte, ao alcance do órgão democrático de governo que a Constituição quis, preferencialmente, que velasse pela autonomia do Ministério Público e pelas garantias estatutárias dos seus magistrados.
6. Participar no Congresso e nas Assembleias Distritais que o hão-de preparar, mais do que uma necessidade de afirmação massiva da nossa vontade de manter os direitos estatutários e constitucionais que fazem do Ministério Público uma magistratura, constitui-se, por isso, neste momento, numa obrigação cívica de todos e cada um de nós.
O Ministério Público não pode regressar a um passado que Artur Maurício e Rodrigues Maximiano ajudaram a ultrapassar e se julgava esquecido.
É o Congresso o lugar e o momento oportuno para a afirmação da nossa unidade em torno da vontade de continuar a ser uma magistratura democrática e constitucional ao serviço de uma Justiça independente e objectiva, mas, também, mais eficaz e transparente.