Câmara Municipal de Mealhada - Gabinete Técnico Florestal
O GTF e a Defesa da Floresta
A constituição do Gabinete Técnico Florestal (GTF) na Câmara Municipal de Mealhada resultou de um protocolo de colaboração entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Município de Mealhada. Ao GTF cumpre desenvolver tarefas de planeamento, tarefas operacionais, de gestão e controlo, administrativas, formação e treino, nomeadamente:
Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
Elaboração, acompanhamento e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
Tarefas Operacionais;
Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projectos dele derivados;
Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios;
Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios;
Tarefas de Gestão e Controlo;
Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho;
Gestão de Bases de Dados de DFCI;
Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas pela Lei 14/2004, de 8 de Maio, com a missão de coordenar, a nível local as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais (DFCI) e promover a sua execução.
No concelho de Mealhada, a CMDFCI é composta pelas seguintes entidades:
GNR - GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (SEPNA - Serviço Especial de Protecção da Natureza e Ambiente)
OPF´s- ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS - ATLANTIS
FUNDAÇÃO MATA DO BUÇACO (FMB)
REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO
Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes com recaída incandescente. Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal. O pedido de autorização referido deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência. Fora do período crítico, e sempre que se verifique o risco de incêndio muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições acima mencionadas.
Várias acções estão previstas no PMDFCI para o concelho de Mealhada para o futuro próximo (2013-2017), englobando acções de silvicultura preventiva, acções de vigilância e fiscalização, programas de sensibilização, entre outras, a levar a cabo pela CMDFCI. A operacionalidade dos PMDFCI´s, em particular para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é concretizada através de um Plano Operacional Municipal (POM), que particulariza a execução destas acções de acordo com o previsto na carta de síntese e no programa operacional do PMDFCI.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, tem como objectivo definir as medidas e acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios, de forma a dar cumprimento às linhas orientadoras definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e respeitar as normas contidas na legislação em vigor.