Restrições de candidaturas
Em cada ano letivo, o estudante apenas pode requerer matrícula e inscrição através de um dos regimes especiais.
O titular de um curso superior português ou estrangeiro, não pode requerer matrícula e inscrição através dos regimes especiais, exceto os titulares do grau de bacharel que pretendam prosseguir estudos tendo em vista a obtenção do grau de licenciado na mesma área.