"Pop-ups" de consentimento são ilegais, no âmbito do RGPD – TICtank
Date: 08/11/2021Author: TICtank 0 Comentários
A indústria do rastreamento de dados pessoais que depende do sistema de consentimento do IAB Europe terá de mudar de práticas, após o seu modelo de "pop-ups" de consentimento ter sido considerado ilegal pela Autoridade de Protecção de Dados da Bélgica, numa decisão ainda não publicada online mas divulgada pelo coordenador da queixa, o Irish Council for Civil Liberties (ICCL).
Estas "janelas" de interesse para a indústria da publicidade online, nomeadamente para a Google, "aparecem em quase todos (mais de 80%) sites e aplicações" na Europa, num sistema conhecido como "Transparency & Consent Framework" (TCF).
Alegadamente, dariam um maior "controlo sobre como os dados são usados ​​pela indústria da publicidade online. Mas, na verdade, não importa no que as pessoas clicam", refere o ICCL em comunicado.
Durante quase quatro anos, desde a aprovação do Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD), "sites e aplicações atormentaram os europeus com esse spam de 'consentimento'", quando "o IAB Europe sabia que a publicidade convencional baseada em rastreamento era 'incompatível com o consentimento sob o GDPR' antes de lançar o sistema de consentimento".
A preocupação do ICCL visou "o principal sistema de anúncios com base em rastreamento, chamado 'Real-Time Bidding' (RTB), [que] transmite o comportamento dos utilizadores da Internet e locais do mundo real para milhares de empresas, milhões de vezes por dia. O RTB é a maior violação de dados já registada".
Especificamente, refere o ICCL, "o código de identificação criado sobre uma pessoa, com base nas aplicações que usa e nos sites que visita, e no que clica em 'pop-ups' de consentimento, deve ser considerado 'dados pessoais' e, assim, protegido pela legislação europeia de protecção de dados. A IAB Europe tentou negar isso", assim como ser considerada "solidariamente responsável com milhares de empresas de publicidade online quando os dados pessoais" são disponibilizados como dados RTB gratuitos para todos.
IAB EuropeICCLIrish Council for Civil LibertiesRGPD
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