Condições de utilização | DocMorris
O acesso, navegação e utilização da Página Web www.docmorris.pt implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes condições de utilização, tendo o mesmo grau de validade e eficácia que qualquer outro contrato celebrado por escrito e assinado.
A sua observância e cumprimento serão exigíveis a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize a Página Web. Se não estiver de acordo com os termos expostos, não aceda, não navegue, nem utilize qualquer página da Página Web.
Titular: PromoFarma Ecom, S.L. (doravante designada por "PromoFarma")
Pode contactar-nos através de e-mail ou telefonicamente para o +34 902 930 918, de segunda a sexta, das 8h00 às 20h00.
As presentes condições de utilização regulamentam o acesso, navegação e utilização da Página Web www.docmorris.pt, sem prejuízo de a DocMorris se reservar o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Página Web, assim como as condições exigidas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos da Página Web após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações pressupõem a aceitação dos mesmos.
Não obstante, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços pode encontrar-se submetido a determinadas condições particulares, que, de qualquer forma, serão claramente mostradas e deverão ser aceites expressamente por parte dos utilizadores. Estas condições particulares poderão substituir, completar ou, se aplicável, modificar as presentes condições de utilização particulares.
A DocMorris reserva-se o direito de modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparecem estas condições de utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.
O acesso aos conteúdos da Página Web é completamente gratuito, sem prejuízo de que possam existir secções ou serviços especiais que, para o respetivo uso e desfrute, requeiram o pagamento de um montante, montante esse que será sempre devidamente transmitido e que o utilizador deverá aceitar expressamente no caso de querer desfrutar dos mesmos.
No caso de não possuir nome de utilizador e palavra-passe de acesso à nossa plataforma www.docmorris.pt, deverá registar-se através da seguinte ligação https://www.docmorris.pt/signup, onde terá de introduzir todos os seus dados reais e verdadeiros, dado que será a única forma que teremos de poder processar os possíveis pedidos que realize no futuro, assim como gerir corretamente a nossa relação comercial.
Para além deste procedimento, colocamos à sua disposição a possibilidade de se registar como utilizador através da nossa página oficial de Facebook https://www.facebook.com/docmorrispt ou de campanhas de registo realizadas a partir de outros portais autorizados como meio oficial para se registar como utilizador.
É proibido o acesso à Página Web por parte de menores de idade. Não obstante, em caso de acesso à Página Web e registo por parte de um menor, presume-se que o acesso foi realizado com autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo de que a DocMorris se reserva o direito de realizar o número de verificações que considere oportunas.
O acesso e a navegação na Página Web não requerem registo; contudo, para realizar qualquer compra ou para receber publicidade, informação e ofertas periódicas das nossas campanhas promocionais e dos nossos produtos, será necessário preencher os formulários online destinados ao efeito. O registo na Página Web é, salvo indicação em contrário, gratuito.
Em circunstância alguma será a DocMorris tida como responsável relativamente à veracidade dos dados de registo facultados pelos utilizadores finais, de modo que serão estes últimos os responsáveis pelas possíveis consequências, erros e falhas que posteriormente possam resultar da falta de veracidade dos dados.
3.1. REQUISITOS PARA SE REGISTAR COMO UTILIZADOR
É requisito imprescindível, para se poder registar como utilizador, ter mais de 18 anos e fornecer todos os dados exigidos e assinalados como obrigatórios.
De igual modo, o utilizador registado assume que a conta de utilizador registado é pessoal e intransmissível, tendo em conta que apenas se podem registar pessoas físicas, ficando excluídas as pessoas jurídicas.
Em circunstância alguma é permitida a cedência da conta do utilizador registado entre diferentes pessoas, ficando à disposição da DocMorris a eliminação da mesma, assim que tal circunstância seja detetada, sem prejuízo do reservado às ações judiciais que possam corresponder.
3.2. CANCELAMENTO DO REGISTO DE UTILIZADOR
Em qualquer momento, os utilizadores podem solicitar o cancelamento do seu registo da Página Web, bastando para isso solicitá-lo através de comunicação escrita para o e-mail legal@docmorris.pt, indicando o seu nome de utilizador e o serviço em questão que deseja cancelar.
De qualquer forma, uma vez efetuado o cancelamento, o utilizador pode solicitar um novo registo como cliente, com a ressalva de a DocMorris ter a faculdade de não admitir o referido registo nos casos concretos especificados na cláusula denominada "Utilizações não autorizadas" ou em caso de conflito ou litígio suscitados entre as partes, por resolver ou finalizado com reconhecimento de culpa ou negligência do cliente e/ou prejuízo para a DocMorris, para os seus colaboradores e associados ou para os seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.
A DocMorris é titular ou, se aplicável, conta com as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial da Página Web, assim como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação, materiais e conteúdos da Página Web.
Em caso algum será entendido que o acesso, navegação e utilização da Página Web por parte do utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial dos referidos direitos por parte da DocMorris. O utilizador dispõe de um direito de utilização dos conteúdos e/ou serviços da Página Web num âmbito estritamente doméstico.
As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou outros símbolos distintivos, sejam eles de titularidade da DocMorris ou de empresas terceiras, têm implícitas a proibição sobre a sua utilização sem o consentimento da DocMorris ou dos seus legítimos titulares. Em momento algum, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização da Página Web e/ou dos seus conteúdos confere ao utilizador direitos sobre símbolos distintivos aí incluídos.
Reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços da Página Web e, especialmente, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio ou sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos na Página Web, para fins públicos ou comerciais, se não tiver a autorização prévia, expressa e por escrito da DocMorris ou, se aplicável, do titular dos direitos correspondentes.
No caso de o utilizador enviar informação de qualquer tipo para a DocMorris através do Blogue ou através dos outros canais habilitados para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que a referida informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, sigilo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que a dita informação não tem caráter confidencial nem é prejudicial para terceiros.
O utilizador reconhece assumir a responsabilidade, isentando de responsabilidades a DocMorris por qualquer comunicação que efetue pessoalmente ou em seu nome, alcançando a referida responsabilidade, sem restrição alguma da exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.
5.1 LIGAÇÕES A OUTRAS PÁGINAS WEB
No caso de se mostrarem na Página Web ligações a outras páginas web através de diferentes botões, ligações, banners ou conteúdos inseridos, a DocMorris informa que estes são diretamente geridos por terceiros, não tendo a DocMorris nem meios humanos, nem técnicos para conhecer de forma prévia e/ou controlar e/ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web às quais se possam estabelecer ligações a partir da Página Web.
Consequentemente, a DocMorris não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página web em que se estabeleceu uma ligação a partir da Página Web, mais especificamente, a título enunciativo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, no geral.
Neste sentido, se os utilizadores tiverem conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através destas páginas web de terceiros são ilegais ou são contrárias à moral e/ou à ordem pública, deverão comunicá-lo imediatamente à DocMorris para que se possa proceder à desativação da ligação de acesso das mesmas, ação que será levada a cabo o mais rapidamente possível.
De qualquer forma, o estabelecimento de qualquer tipo de ligação a partir da Página Web para outra página web alheia não implicará que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a DocMorris e o responsável da outra página web.
5.2 LIGAÇÕES AO CANAL DA PÁGINA WEB NOUTRAS PLATAFORMAS E REDES SOCIAIS
A DocMorris coloca à disposição dos utilizadores, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios de ligação que permitem aos utilizadores aceder aos canais e páginas da Página Web e ao Blogue em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (por ex. Facebook, Twitter, Pinterest, Google+, etc.). A instalação destas aplicações na Página Web e no Blogue tem por único objetivo possibilitar aos utilizadores o acesso aos ditos canais nas diferentes plataformas e redes sociais.
O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre a DocMorris e o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma conectada, nem a aceitação e aprovação por parte da DocMorris dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo o seu proprietário, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.
Em caso algum, a DocMorris irá partilhar no Facebook ou Twitter, nem em qualquer outra rede social que seja integrada no futuro, qualquer tipo de informação privada sobre os seus utilizadores, sendo a sua única finalidade a estabelecida nas presentes Condições de utilização, assim como na Política de Privacidade https://www.docmorris.pt/legal/privacy. Neste sentido, toda a informação que o próprio utilizador pretenda fornecer a estas plataformas, será sob a sua própria responsabilidade, não intervindo a DocMorris no referido processo.
A ativação e a utilização destas aplicações podem conduzir à identificação e autenticação do utilizador (nome de utilizador/palavra-passe) nas plataformas correspondentes, completamente externas à Página Web e fora do controlo da DocMorris. Ao aceder às referidas redes externas, o utilizador avança num ambiente não controlado pela DocMorris, pelo que a DocMorris não assumirá qualquer responsabilidade sobre a configuração de segurança dos referidos ambientes.
Devido ao facto de a DocMorris não ter qualquer controlo sobre o conteúdo alojado nos ditos canais, o utilizador reconhece que a DocMorris não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem pelos serviços aos quais o utilizador possa aceder nas referidas páginas nem por qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade, nem qualquer outro material disponível nos mesmos. Por este motivo, o utilizador deve tomar precauções na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos canais conectados, e sobre a informação própria ou de terceiros que queira partilhar nos referidos canais.
5.3 LIGAÇÕES NOUTRAS PÁGINAS WEB COM DESTINO À PÁGINA WEB
A DocMorris não autoriza o estabelecimento de uma ligação na Página Web a partir de páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que infrinjam as leis, a moral ou a ordem pública, ou as normas sociais geralmente aceites.
De qualquer forma, os utilizadores poderão estabelecer ligações nas suas respetivas páginas web que se dirijam à Página Web, sempre e quando cumpram as seguintes condições: a) a ligação não poderá reproduzir o conteúdo da Página Web ou partes da mesma de forma alguma; b) não é permitido criar um browser nem um border environment sobre as secções da Página Web, nem de nenhuma outra forma poderá modificar-se a Plataforma; c) não é permitido realizar manifestações ou indicações falsas ou inexatas ou incorretas sobre a Página Web e/ou, mais especificamente, declarar ou dar a entender que a DocMorris autorizou a ligação ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição na Página Web, na qual a referida ligação é estabelecida; d) a página web na qual se estabeleça a ligação para a Página Web não irá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não irá conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, incluídos os direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem ou de qualquer outro direito, ou conteúdos contrários às normas reguladoras em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.
A DocMorris não tem capacidades nem meios humanos e técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web que tenham estabelecido ligações com destino à Página Web. A DocMorris não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à Página Web que estabelece essa ligação com destino à Página Web, em particular, a título enunciativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, no geral.
6. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB
Não é permitido e, por conseguinte, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou a utilização da Página Web com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica e, mais especificamente e sem que a lista que se segue tenha caráter absoluto, é proibido:
Usar a Página Web de alguma forma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na respetiva funcionalidade ou no computador de terceiros;
Usar a Página Web para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
Usar a Página Web para recolher dados de caráter pessoal de outros utilizadores;
Registar-se através da Página Web com uma identidade falsa, fazendo-se passar por terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros utilizadores sobre a identidade da origem de uma mensagem;
Aceder sem autorização a qualquer secção da Página Web, a outros sistemas ou redes conectadas à Plataforma, a qualquer servidor da DocMorris nem aos serviços oferecidos através da Página Web, através de pirataria ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio legítimo;
Infringir, ou tentar infringir, as medidas de segurança ou autenticação da Página Web ou de qualquer rede conectada à mesma, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos na Página Web.
Levar a cabo alguma ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura da Página Web ou nos sistemas ou redes da DocMorris, assim como nos sistemas e redes conectados à Página Web; ou
Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através da Página Web ou quaisquer das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento dos mesmos, ou ainda falseando o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, através de qualquer procedimento e/ou através de qualquer prática que atente ou viole de algum modo as presentes Condições de utilização.
O incumprimento de qualquer das obrigações anteriores por parte do utilizador poderá implicar a adoção pela DocMorris das medidas oportunas ao abrigo do direito espanhol e no exercício dos seus direitos e obrigações, podendo chegar à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem que isso implique a possibilidade de qualquer indemnização por danos e prejuízos causados.
De igual modo, a Página Web conta com áreas através das quais os utilizadores podem participar, publicar conteúdos próprios e/ou partilhar conteúdos, próprios ou publicados pela DocMorris. As referidas áreas podem ser próprias da DocMorris e, por conseguinte, dependentes e controladas por esta, ou alheias à DocMorris, tratando-se de redes sociais independentes e alheias à nossa organização, relativamente às quais não nos podemos responsabilizar, nem do correto funcionamento, nem as condições e políticas dispostas pelos seus responsáveis, sendo o próprio utilizador que deverá consentir e assumir, em todos os momentos, o tratamento que se realize da informação publicada nas referidas plataformas.
De qualquer forma, informamos que quando o utilizador participar em qualquer destas zonas, a restante parte dos utilizadores da Página Web poderá aceder e utilizar todos os conteúdos publicados pelo utilizador. A DocMorris não pode controlar que tipo de utilização irão as outras pessoas fazer dos seus conteúdos e, por conseguinte, a DocMorris não pode ser responsabilizada por isso. A DocMorris recomenda que não publique dados de caráter pessoal ou materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outros direitos.
Com a finalidade de que a Plataforma seja um ambiente seguro e para proteger os nossos utilizadores, é terminantemente proibido publicar conteúdos:
Que possam ser considerados como uma violação, em qualquer forma, dos direitos fundamentais à honra, intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem de terceiros e, muito especialmente, aos menores de idade.
Que incluam fotografias que recolham imagens ou dados pessoais de terceiros sem ter sido obtido o oportuno consentimento dos seus titulares.
Que violem o sigilo das comunicações, a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou as normas reguladoras da proteção de dados de caráter pessoal.
Que contenham qualquer material ou informação que seja ilegal, racista, obscena, pornográfica, abusiva, difamatória, enganosa, fraudulenta ou de qualquer forma contrária à moral e à ordem pública.
Que contenham "spam" e/ou ligações a páginas web sem relação com o espaço correspondente.
Que tenham por finalidade promover e/ou publicitar a venda, o consumo e/ou a utilização de quaisquer produtos e/ou serviços e, mais especificamente, de medicamentos, preparados com fins medicinais e/ou produtos de saúde, ou influenciar a tomada de decisão de outros utilizadores relativamente a um determinado tratamento, ou na prospeção comercial a favor de qualquer fabricante de medicamentos e/ou produtos de saúde.
Que incluam publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captação de dados com o mesmo fim.
O utilizador que não cumpra estas proibições é responsável por qualquer reclamação que se produza em consequência do mesmo. Ainda que não se produza qualquer reclamação de um terceiro, a DocMorris reserva-se a possibilidade de impedir o acesso à Página Web ou da possibilidade de participar no Blogue aos utilizadores que não cumpram estas condições.
A DocMorris não controla o conteúdo publicado pelos utilizadores na Página Web e não assume qualquer responsabilidade por estes conteúdos. Não obstante, a DocMorris, reserva-se a possibilidade de supervisionar e/ou moderar qualquer conteúdo publicado pelos utilizadores no Blogue e, no caso do mesmo violar as presentes condições de utilização ou a Política de Privacidade https://www.docmorris.pt/legal/privacy, de o editar ou eliminar. Além disso, caso encontre alguma informação ou conteúdo na Página Web que possa não ser adequado, contrário à regulamentação em vigor ou contrário às condições dispostas na Página Web, pedimos-lhe que informe de imediato a DocMorris através dos diferentes meios disponíveis para tal.
A DocMorris não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente toda a informação e/ou dos serviços da Página Web, nem da utilidade ou veracidade da documentação colocada à disposição através da mesma.
Consequentemente, a DocMorris não garante nem será responsável: (i) pela continuidade dos conteúdos da Página Web; (ii) pela ausência de erros nos ditos conteúdos; (iii) pela ausência de vírus e/ou demais componentes danosos na Página Web e no servidor que a fornece; (iv) pela invulnerabilidade da Página Web e/ou impossibilidade de atentar contra as medidas de segurança que se adotem na mesma; (v) pela falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos da Página Web; e (vi) pelos danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a terceiros, qualquer pessoa que tenha infringido as condições, normas e instruções que a DocMorris estabelece na Página Web ou através da violação dos sistemas de segurança da Página Web.
Não obstante, a DocMorris declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento da Página Web e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto a partir do ponto de vista técnico, como dos conteúdos publicados na Página Web.
Se o utilizador tiver tido conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis, ou tenha podido pressupor uma infração de direitos de propriedade intelectual ou industrial, da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e/ou qualquer outro direito, deverá comunicá-lo imediatamente à DocMorris para que esta possa proceder à adoção das medidas oportunas.
A DocMorris não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através da Página Web.
A DocMorris não tem por finalidade promover e/ou publicitar a venda, o consumo e/ou a utilização de medicamentos, preparados com fins medicinais e/ou produtos de saúde, nem de influenciar a tomada de decisão dos utilizadores relativamente a um determinado tratamento, nem na prospeção comercial a favor de qualquer fabricante de medicamentos e/ou produtos de saúde.
A DocMorris não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações na Página Web provenientes de fontes alheias à mesma (notícias externas, relatórios de profissionais externos, etc.), nem pelos conteúdos de outros portais acessíveis através de ligação na Página Web.
A DocMorris não assumirá qualquer responsabilidade no que diz respeito a hipotéticos prejuízos que possam ser originados pela utilização das citadas informações. Em caso algum, os mencionados conteúdos, opiniões, comentários e/ou ligações serão considerados como recomendação, patrocínio, promoção ou publicidade por parte da DocMorris relativamente a medicamentos e/ou produtos de saúde, nem dos laboratórios ou fabricantes que os elaboram.
De qualquer forma, a DocMorris reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, de forma temporária ou permanente, o acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou transferência de conteúdo e/ou utilização de serviços na Página Web, com ou sem notificação prévia, aos utilizadores que infrinjam qualquer uma das disposições circunstanciadas nas presentes condições de utilização, sem que haja possibilidade de o utilizador exigir qualquer indemnização por esta causa.
Nos termos do disposto pela Lei Orgânica espanhola n.º 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à proteção de dados de caráter pessoal, todos os dados de caráter pessoal fornecidos durante a utilização da Página Web serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade https://www.docmorris.pt/legal/privacy que todo e qualquer utilizador deve aceitar expressamente para poder utilizar e registar-se na Página Web.
Todo e qualquer utilizador que aceite as presentes condições de utilização, aceita de forma informada, expressa e inequívoca a nossa Política de Privacidade, assistindo-lhe neste sentido os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição relativamente aos seus dados de caráter pessoal, podendo exercê-los segundo se informa na mencionada Política de Privacidade.
Estas Condições de Utilização regem-se pelo direito espanhol. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do utilizador. Além disso, como entidade aderente à Confiança Online e nos termos do seu Código de Ética, em caso de diferendos relativos à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o utilizador poderá dirigir-se ao sistema de resolução extrajudicial de diferendos da Confiança Online (www.confianzaonline.es/en).
Para apresentar reclamações na utilização dos nossos serviços, o cliente pode utilizar o e-mail ou a morada postal indicado na secção "Identificação", comprometendo-nos a procurar sempre uma solução amigável para o conflito.