SIFIDE II - Sistema de incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento empresarial - Mazars - Portugal
O SIFIDE II, previsto no Decreto-lei n.º 162/2014 de 31 de Outubro ("Código Fiscal do Investimento") – Capítulo V, Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial, é um benefício fiscal que pretende dinamizar o investimento das empresas portuguesas em Investigação & Desenvolvimento ("I&D") permitindo a dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ("IRC") de uma percentagem das despesas incorridas nessa área.
Permite reduzir o ónus de IRC impostos através do reconhecimento do esforço em I&D;
Quem pode candidatar-se, como e quando
De acordo com os artigos 38.º e 39.º do Código Fiscal do Investimento, podem candidatar-se os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços desde que preencham, de forma cumulativa, as seguintes condições: (i) o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos; (ii) não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social de quaisquer contribuições, impostos ou quotizações.
Assim, poder-se-á recuperar até 82,5% do investimento em I&D.
De acordo com o artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento a dedução é efetuada nos termos do disposto no artigo 90.º do Código do IRC.
Relativamente a este aspeto, a equipa da Mazars responsável pela área dos benefícios fiscais possui um guia auxiliar para abordar esta temática (para mais informações contactar: lloreau@mazars.pt).
Note-se que a presente dedução não é cumulável, relativamente às mesmas despesas, com benefícios fiscais da mesma natureza. Neste sentido, a equipa Mazars desenvolveu um estudo que permite perceber quais as situações abrangidas pela exclusão mencionada.
Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos e / ou técnicos com o objetivo de descobrir ou melhorar substancialmente matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
As atividades de I&D compreendem um desenvolvimento de um novo produto, processo ou serviço ou, ainda, a introdução de melhorias técnicas, exigindo a presença de um elemento apreciável de novidade e a resolução de uma incerteza científica e / ou tecnológica.
Ao contrário as atividades industriais envolvem a otimização de produtos, processos ou metodologias já se encontram substancialmente estabelecidos, sendo desenvolvidas com o intuito de abrir mercados, realizar planificação prévia de produção ou alcançar o correto funcionamento dos sistemas de produção ou controlo.
Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto ou ainda e entidades idóneas reconhecidas pela ANI;
Porquê a Mazars?
Partnership especializado
A equipa da Mazars possui uma vasta experiência de trabalho em empresas de diversos setores.
A equipa da Mazars, especializada na aplicação do SIFIDE II, é composta por perfis formados em Engenharia Industrial, Química, Direito e Economia.
A taxa de sucesso da Mazars nas candidaturas apresentadas no âmbito do SIFIDE II é de 100%.
Acompanhamento das tendências técnicas do setor
A equipa SIFIDE II da Mazars em Portugal participa ativamente na Mazars Global R&D and Tax Incentive Community.