Diferendo na Cabo Verde Airlines leva ao cancelamento de "todos os voos" | Publituris
Diferendo na Cabo Verde Airlines leva ao cancelamento de "todos os voos"
Decisão de cancelar todos os voos surge na sequência do diferendo que tem vindo a opor o Governo de Cabo Verde e a administração da transportadora e que levou mesmo à reversão da privatização, a 6 julho.
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A Cabo Verde Airlines anunciou esta terça-feira, 13 de julho, o cancelamento de "todos os voos", na sequência de um diferendo entre o Governo cabo-verdiano, que reverteu esta mês a privatização da transportadora, e a administração islandesa, que já tinha suspendido o plano de retoma da atividade da companhia aérea, cuja operação está parada desde março de 2020, devido à pandemia, mas que já tinha anunciado uma retoma gradual de voos para Lisboa, Paris e Boston.
"A Cabo Verde Airlines vem por este meio, em aditamento à comunicação anterior, informar aos passageiros e público em geral que todos os voos foram cancelados", avança a companhia aérea, numa nota informativa a que a Lusa teve acesso.
A decisão de cancelar todos os voos surge na sequência do diferendo que tem vindo a opor o Governo de Cabo Verde e a administração da transportadora e que levou mesmo à reversão da privatização no dia 6 julho, com as autoridades cabo-verdianas a alegarem vários incumprimentos na gestão e dissolvendo os corpos sociais, com efeitos imediatos.
No decreto-lei que autoriza a reversão do negócio e que foi aprovado em Conselho de Ministros, o Governo do país invoca "sérias preocupações" com o "cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins" definidos no processo de privatização, como o "cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação", a "contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital" da companhia ou a "concretização integral da venda direta em prazo, condições de pagamento e demais termos".
Com a reversão da privatização e até à nomeação dos novos titulares dos órgãos sociais, a Cabo Verde Airlines passa a ser representada e administrada por um gestor designado por despacho conjunto dos ministros das Finanças e do Turismo e dos Transportes, tendo ainda sido definido que a quota de 51% de ações da companhia é revertida a "favor do Estado", mas sem concretizar sobre o pagamento de uma eventual indemnização aos acionistas islandeses.
Recorde-se que, em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
A Lusa lembra ainda que, devido à paragem da atividade, em março de 2020 na sequência da COVID-19, foi assinado um novo acordo entre o Estado e a Loftleidir em março de 2021, para viabilizar a empresa (envolvendo desde novembro a emissão de avales do Estado a cerca de 20 milhões de euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes), o qual previa também a cedência de ambas a partes em diferentes matérias.
No entanto, após esse acordo, diz agora o Governo cabo-verdiano, "foram identificados factos na governança dos TACV e no relacionamento da Loftleidir Cabo Verde e partes interessadas com os TACV que podem contribuir para a insustentabilidade da continuidade do acordo, pois que existe um risco sério, real e significativo de a Loftleidir Cabo Verde não cumprir com a sua proposta de investimento de capital nos TACV".
As autoridades cabo-verdianas explicam que se verificaram ainda "várias e sérias questões relativas ao financiamento, operações e governança dos TACV, que ameaçam a sua sustentabilidade, põe em causa de forma grave o interesse público e impõe um acentuado agravamento do risco ao Estado", o que aumenta a responsabilidade dos acionistas.
Devido a estes problemas, a administração da companhia aérea anunciou, a 27 de junho, a suspensão de vendas e voos até 12 de julho, face à então intenção anunciada de renacionalização da companhia pelo Governo e pedido de arresto de um Boeing da companhia – fornecido em regime de 'leasing' pela Loftleidir Icelandic EHF – por parte do Estado, perante alegadas dívidas