O que é o OPMA? | OP Almada
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O Orçamento Participativo do Município de Almada (OPMA) tem como missão o exercício de uma intervenção cidadã bem informada, ativa e responsável, nos processos de governação local e na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.
Pretende, dessa forma, contribuir para o crescimento de uma sociedade civil dinâmica e participada, conforme o previsto no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.
Visa auscultar as preocupações e ideias sobre o território do concelho de Almada, aproximando os munícipes dos órgãos locais de decisão, na procura das soluções, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, no concelho de Almada.
Incentivando assim o diálogo entre os eleitos, os técnicos municipais e os munícipes do concelho de Almada, na procura de soluções consensuais, de acordo com as necessidades do município e dos fregueses, tendo em conta os recursos disponíveis.
Ao mesmo tempo, a participação no OPMA, contribui para uma melhor educação cívica, permitindo dessa forma, aos munícipes do concelho de Almada, poderem fazer integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreendendo desse modo a complexidade dos problemas e adquirindo, também, atitudes, competências e práticas de participação cívica.
A participação dos munícipes, permitirá ao município de Almada adequar as suas políticas públicas às necessidades, anseios e expectativas dos munícipes, melhorando a sua qualidade de vida.
Com a sua participação a transparência da atividade da autarquia terá um crescendo, especialmente ao nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia no município de Almada.
O OPMA destina-se a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, que sejam recenseados no concelho de Almada e incide sobre a totalidade do território do Concelho de Almada.
A Câmara Municipal de Almada estimou para o OPMA 2021 uma verba global de € 250.000 (duzentos e cinquenta mil euros) dividida da seguinte forma: