Adoção internacional: guia completo - Economias
Se quer adotar uma criança estrangeira, dizemos-lhe se é elegível como candidato, onde apresentar a sua candidatura, a que avaliação será sujeito, quais os procedimentos legais, prazos, custos e entidades mediadoras.
Por adoção internacional entende-se a deslocação de uma criança do seu país de origem para outro país, a fim de ser adotada por pessoas aí residentes. Portugal é país de origem e de destino, o que significa que há crianças portuguesas que são adotadas no estrangeiro e há crianças estrangeiras que são adotadas em Portugal.
Organismo responsável em Portugal
Em cada país existe uma entidade, designada Autoridade Central para a Adoção Internacional, que dirige os processos de adoção internacional. Em Portugal, essa entidade é o Instituto da Segurança Social.
Poderá obter esclarecimentos e iniciar o seu processo de candidatura nos seguintes locais:
Instituto da Segurança Social da Madeira, se residir na Madeira.
Idade legal para adotar
Podem candidatar-se à adoção internacional:
Casados ou unidos de facto há mais de 4 anos, residentes em Portugal, quer sejam portugueses ou estrangeiros, se ambos tiverem mais de 25 e menos de 60 anos;
Qualquer cidadão que tenha mais de 30 anos (ou 25 anos se o adotado for filho do cônjuge).
O que vão avaliar?
O processo de avaliação para efeitos de adoção internacional é semelhante ao da adoção nacional. No entanto, a avaliação incidirá, também, sobre a capacidade do adotante em lidar com diferenças culturais, ao nível da língua, dos costumes, da religião e das questões étnicas.
Procedimentos da adoção internacional
Em regra, o prazo de duração do processo de adoção internacional é de 6 meses e envolve os seguintes passos e intervenientes:
Fases do processo de adoção internacional Interveniente
Manifestação da vontade de adotar Candidato
Aprovação do candidato ISS
Transmissão da candidatura ao país escolhido Autoridade Central
Apresentação de proposta de criança Entidade estrangeira
Emissão de acordo de prosseguimento Autoridade Central
Programação da deslocação ao estrangeiro Entidade estrangeira
Encontro entre o candidato e a criança Entidade estrangeira
A criança é confiada ao candidato Entidade estrangeira
Preparação da deslocação para Portugal Entidade estrangeira
Decorre o período de pré-adoção ISS
Envio de relatórios de acompanhamento Autoridade Central
A adoção é decretada Tribunais
Emissão de certificado de conformidade Autoridade Central
Registo na conservatória Conservatória do Registo Civil
Ao longo do processo de candidatura, terá de reunir a seguinte documentação:
O processo de candidatura não tem qualquer custo. No entanto, dependendo do país de origem da criança, o adotante poderá ter de suportar as despesas com emissão de documentos e sua tradução, deslocações ao país de origem da criança e honorários de advogados, tradutores e intérpretes.
Cumulação de candidaturas (nacional e internacional)
Os candidatos podem dar início, ao mesmo tempo, a um processo de candidatura nacional e internacional, desde que sejam apresentadas duas candidaturas.
Alguns países autorizam, ainda, apresentação simultânea de candidaturas à adoção internacional de crianças de países distintos. Porém, há países que excluem os candidatos que apresentem candidaturas em mais do que um país.
Em Portugal, há organismos sem fins lucrativos que ajudam os candidatos a elaborar as suas candidaturas à adoção internacional e os acompanham ao longo de todo o processo. Os organismos portugueses autorizados a mediar adoções de crianças residentes no estrangeiro são:
Que crianças portuguesas são adotadas no estrangeiro?
Portugal só admite a adoção internacional de crianças portuguesas nos casos em que a sua adoção em Portugal não seja viável em tempo útil. Em regra, são as crianças entre os 10 e os 15 anos de idade ou as crianças até aos 9 anos que apresentem problemas de saúde. São, ainda, encaminhados para adoção internacional os grupos de irmãos (fratrias).
Guias da Segurança Social
Não deixe de consultar o guia elaborado pela Segurança Social, referente aos procedimentos da adoção internacional: Guia prático da adoção (ver página 7 e seguintes).