″Na Venezuela, a ordem pública e a paz pública estão insuficientemente garantidas″
"Na Venezuela, a ordem pública e a paz pública estão insuficientemente garantidas"
A primeira parte desta entrevista esteve, evidentemente, condicionada pelos dois grandes acontecimentos que marcaram a atualidade em Portugal: Pedrógão Grande e o assalto a Tancos (leia aqui). Nesta segunda parte, focamos a conversa nos Negócios Estrangeiros.
09 Julho 2017 — 00:00
Diplomacia, Governo
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Objetivamente, o mundo também não para. Na Venezuela há um crescendo da violência, num cenário de falta de bens essenciais cada vez maior. Qual é a capacidade de Portugal para acudir à comunidade portuguesa que reside naquele país? Há uma atenção especial para aquele ponto do globo?
Sim, como tenho dito, há atenção ao minuto. Nós intervimos em quatro planos complementares: em primeiro lugar, recebendo e apoiando a inserção, a integração em Portugal daqueles que estão a regressar, que já são na ordem dos milhares.
E aumentam os pedidos de repatriamento a cada dia que passa?
Sim... Como sabem, grande parte da comunidade portuguesa na Venezuela é de origem madeirense e portanto é a região autónoma da Madeira que tem recebido grande parte dos que regressam. Segundo as autoridades madeirenses, já serão na ordem das quatro mil pessoas regressadas. Mas também temos informação, através da nossa rede diplomática e consular e dos países vizinhos, de que há emigrantes portugueses na Venezuela que estão agora a demandar a Colômbia, o Brasil, o Panamá e outros países da mesma zona, e por isso devemos apoiá-los na sua integração. Em Portugal, é uma questão sobretudo de política social e de emprego. Evidentemente, o governo da República e o governo da região autónoma trabalham estreitamente para que isso seja possível. Aliás, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que esteve vários dias na Venezuela, acompanhado pelo secretário do governo regional encarregado da pasta, e irá agora, no dia 18 de julho, para continuar esse trabalho.
Já tem algum pedido específico por parte do governo regional...?
[risos]. Eu só ia no primeiro dos vários planos! Sim, as autoridades regionais já pediram...
É só para clarificar este ponto e depois retomaremos.
Sim, sim. Já pediram a cooperação das autoridades nacionais e essa já lhes foi garantida. Neste momento, é sobretudo a nível do Ministério do Trabalho e da Segurança Social que isso se faz. Depois, há um segundo plano que é o apoio consular aos portugueses que residem na Venezuela. E esse apoio foi reforçado quer em meios quer, digamos, no raio de ação das autoridades consulares. Estamos neste momento a fazer permanências consulares. Quer dizer que as equipas dos nossos funcionários estão a ir a pontos mais longínquos do território venezuelano. A primeira que já foi feita, só para terem uma ideia, tinha previamente marcados - por via eletrónica - 200 pedidos, 200 pessoas que usaram essa permanência consular, uma espécie de itinerância dos meios consulares para tratar de coisas que são basicamente terem os seus papéis em ordem, tratar de questões relativas a declarações, certidões de habilitação, direitos de formação de pensões, etc. Depois há um terceiro plano sobre o qual não quero dizer nada, que é o plano de emergência. E há um quarto plano que é também muito importante para que o segundo e o terceiro possam funcionar: ter contacto com as autoridades venezuelanas. Para nós, as autoridades venezuelanas são o presidente, o seu governo e a Assembleia Nacional.
No fundo, estão a ter um contacto com as duas partes que estão em conflito.
Nós contactamos as autoridades que são nossas interlocutoras para podermos assegurar as melhores condições possíveis do ponto de vista do bem-estar e da segurança das nossas comunidades. Portugal tem aqui um cuidado adicional que tem que ver com a natureza da inserção económica da nossa comunidade, cujo setor mais dinâmico é constituído por, como se diz na minha terra, que é o Porto, comerciantes de porta aberta. As padarias, os supermercados, etc., que estão especialmente vulneráveis a coisas como explosões urbanas, saques, etc. E já vários têm sido vítimas. Portanto, temos de gerir isto com a atenção devida. E as três palavras essenciais aqui são: proximidade, prudência e muita atenção.
Os contactos que tem mantido tranquilizam-no ou nem por isso?
Não, não há... Digamos, os contactos são elementos...
Com as autoridades venezuelanas. Refiro-me a esses, agora.
Sim. [Os contactos] são elementos de tranquilização no sentido em que todas as autoridades que contactamos nos dizem duas coisas muito importantes: primeiro, que não há nenhuma hostilidade face à comunidade portuguesa, seja do lado dos poderes públicos seja do lado da população; e, segundo, que as autoridades estão empenhadas em contribuir para a reparação das condições de segurança, designadamente para os estabelecimentos, e depois reparação de prejuízos sofridos. Por exemplo, os saques de que foram vítimas vários estabelecimentos portugueses em Valência e agora, mais recentemente, numa cidade que fica a 200 quilómetros de Caracas. Agora, esses elementos são de tranquilização relativa, porque temos sempre insistido junto das autoridades que compete ao Estado venezuelano garantir a ordem pública e a paz pública e isso, manifestamente, é muito insuficientemente garantido, para falar à diplomata.
Ainda agora houve um episódio na Assembleia legislativa, não é?
A situação política venezuelana é muito delicada, a situação económica degradou-se muito e a situação social é também muito...