Concorrência multa Fidelidade em 300.000 euros por falta de notificação de aquisição do controlo do Saudeinveste. Seguradora vai avançar com impugnação judicial - Economia - SAPO 24
20 ago 2021 16:53
"A AdC condenou a fidelidade SGOIC ao pagamento de uma coima no valor de 300.000 euros por ter realizado uma operação de concentração sem notificação prévia à AdC e, consequentemente, antes de obter a necessária decisão de não oposição desta autoridade", indicou, em comunicado.
Em causa, está a "aquisição do controlo exclusivo" do fundo Saudeinveste, realizada em 01 de outubro de 2018 e notificada à Concorrência no dia 21 de fevereiro de 2019.
Esta é a quarta vez, desde 2014, que a Concorrência aplica uma coima a empresas por incumprimento da obrigação de notificação prévia de operações de concentração.
A AdC apontou ainda que o valor da coima teve em conta o facto de a Fidelidade ter colaborado com esta autoridade ao longo de todo o processo.
As operações de concentração sem notificação prévia são consideradas pela AdC como práticas graves, puníveis com uma multa até 10% do volume de negócios realizado pela empresa infratora, "no exercício imediatamente anterior à decisão final condenatória".
A Fidelidade contestou hoje a coima de 300.000 euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) devido à aquisição do controlo exclusivo do fundo Saudeinveste, sem notificação prévia, estando já a preparar uma impugnação judicial.
"A Fidelidade – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A. (Fidelidade SGOIC) foi hoje notificada da decisão final proferida pela Autoridade da Concorrência no âmbito do processo de contraordenação que corre termos naquela autoridade […], por meio do qual foi sancionada com coima no montante de 300.000 euros", apontou, em comunicado, a seguradora.
[Título corrigido às 18:04 para clarificar que se trata de uma operação de aquisição do controlo exclusivo pela Fidelidade e não de uma compra do fundo]