Aprovado acesso a informação do registo criminal mediante código - beira.pt
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Carolina Videira 28-06-2019 | fonte: Lusa | imagem: DR
O código de acesso terá a duração escolhida pelo próprio requerente.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira na generalidade um diploma que consagra a possibilidade de disponibilizar a informação do registo criminal, permanentemente atualizada, mediante consulta do interessado, através de um código de acesso válido.
O comunicado divulgado no final da reunião governamental refere que o código de acesso terá a duração escolhida pelo próprio requerente, contendo a informação do registo criminal atualizada à data em que é emitido.
Esta medida consta do Programa Simplex e enquadra-se no quadro da modernização dos serviços de identificação criminal e da progressiva introdução de melhorias na forma de acesso à informação em registo por parte dos cidadãos e das empresas, sublinha o Governo.
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Etiquetas: acessibilidade , acesso online , Conselho de Ministros , informação do registo criminal , registo criminal , requerente , sociedade