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Acta 18/2009 da Câmara Municipal do Sabugal
Resumo editado da Acta 18/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal do Sabugal realizada no dia 21 de Agosto de 2009.
O conteúdo resumido da acta 18/2009, de 21 de Agosto, da reunião ordinária da Câmara Municipal do Sabugal realizada no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho é da responsabilidade editorial do Capeia Arraiana.
Acta n.º 18/2009 (21 de Agosto)
Estiveram presentes o presidente Manuel Rito Alves e os vereadores Manuel Fonseca Corte, José Santo Freire, António dos Santos Robalo, Luís Manuel Nunes Sanches e Ernesto Cunha tendo faltado por motivo justificado o vereador Rui Manuel Monteiro Nunes.
– O Vice-Presidente da Câmara [n.d.a. Manuel Corte indicado como vereador no início da acta] tomou a palavra para dizer «Tomei conhecimento através do blog "Capeia Arraiana" que se encontra aberto mais um concurso para admissão de pessoal – no caso, dois fiscais municipais. Não obstante a gestão de pessoal ser uma competência exclusiva do Presidente da Câmara, quero manifestar o meu desacordo, não pela admissão do pessoal necessário ao desempenho das tarefas acometidas à Câmara Municipal, mas sim pelo momento, que considero inoportuno, dado estarmos em época eleitoral, retirando o ambiente de serenidade, sempre necessário. Concluindo, não é a abertura dos concursos que está em causa mas sim o momento, até porque os lugares há muito estavam em condições de serem preenchidos.»
– O Presidente da Câmara tomou a palavra para informar o seguinte, relativamente às 27 Habitações Sociais/Pólo Tecnológico: "Há financiamento contratualizado com o P.O Centro, via Comurbeiras para equipamento do Pólo Tecnológico, sendo que: 4 habitações ficam adstritas ao Centro Jesué Pinharanda Gomes e 23 ficam totalmente equipadas para instalação de alunos ou professores, para ocorrer a situações de carência social, para instalação de empresas inovadores e finalmente, se ainda houver vagas, para serem alugadas como Aparthotel, para permanências superiores a três dias".
Foi entregue proposta de regulamento que será discutido oportunamente.
– Carta de José Eduardo Lucas, a solicitar a cedência de um terreno com a área de aproximadamente 15.000m2 (150×100), para instalação de uma unidade de inspecção de veículos automóveis. Deliberado, por unanimidade, emitir declaração de cedência de terreno, pelo período de 6 meses, durante o qual deverá fazer prova de concretização do pedido. Caso não entregue tal documento reverterá o terreno para a Câmara.
– Carta da Scutvias da Beira Interior sobre Concessão Scut da Beira Interior – Sinalização Sabugal – A23 – Sinalização Turística Sabugal e Sortelha A23 e A25 – Sinalética Turístico-Cultural/Património. Deliberado, por unanimidade, solicitar parecer ao IGESPAR e comunicar o assunto à Junta de Freguesia de Sortelha.
– Carta da Associação Cultural e Desportiva de Soito a solicitar a cedência do stand verde que se encontra a servir o bar no CNT-Centro de Negócios Transfronteiriço. Deliberado, por unanimidade, autorizar a cedência do referido stand.
– Deliberado, por unanimidade, aprovar a 6.ª Alteração às Grandes Opções do Plano 2009/2012 e 7.ª Alteração ao Orçamento para 2009.
– Carta da Brigada de Intervenção – Regimento de Infantaria nº 14, a solicitar apoio financeiro para a edição do Livro "O n.º 14 na Infantaria Portuguesa". Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio no montante de 500,00€.
– Carta da Associação de Solidariedade Social de Malcata a solicitar um apoio financeiro para execução de obras de modernização e melhoria da condições dos utentes, no sentido de melhorar a oferta de apoio social. Deliberado, por unanimidade atribuir um subsídio no montante de 5.000,00€.
– Carta da firma João Tomé Saraiva, Sociedade de Construção, Ldª, adjudicatária da empreitada de "Ligação à A23 – Construção da Variante ao Soito", a apresentar proposta de alteração e custos para os trabalhos solicitadas em reunião de obra. Na sequência da informação do fiscal da obra foi deliberado autorizar a execução destes trabalhos como trabalhos a mais da empreitada, com fundamento no disposto no art. 26.º do Dec. Lei n.º 59/99 de 2 de Março, pelo montante de 253.446,04€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sem direito a prorrogação de prazo. Foi ainda autorizada a não execução de trabalhos no montante de 195.528,01€.
– Deliberado, por unanimidade, que até à adjudicação dos circuitos, o transporte seja assegurado pelo transportador do ano transacto e nas mesmas condições.