Acto Público - Apresentação do compromisso da CDU, para o Distrito de Castelo Branco
No dia 11 de Setembro, pelas 18.30, a CDU, levou a efeito um ato público de apresentação do compromisso eleitoral para o distrito de Castelo Branco.
A ação, que decorreu no Jardim Amato Lusitano em Castelo Branco, contou com a presença dos candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, de Patrícia Machado, da comissão política do PCP e de Ema Gomes, candidata e membro do conselho nacional do Partido Ecologista Os Verdes.
A intervenção de apresentação do compromisso foi feita pela primeira candidata da lista, Mónica Ramôa.
INTERVENÇÃO DA CANDIDATA MÓNICA RAMÔA NA APRESENTAÇÃO DO COMPROMISSO DA CDU EM CASTELO BRANCO
Caras amigas e amigos, Camaradas, Portugal, em 2015, é um país de pobreza e desigualdades. Quem o demonstra são os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), os trabalhadores e o povo, que todos os dias sentem na pele o resultado das políticas levadas a cabo, reiteradamente, por governos do PS, PSD e CDS. Nos últimos quatro anos, o governo PSD/CDS bateu todos os recordes no que diz respeito aos ataques aos direitos dos trabalhadores e às prestações sociais. É responsável pela destruição de emprego e pelo aumento da precariedade no trabalho. Tudo isto se traduziu numa diminuição do nível de vida da população. Cerca de 3 milhões de portugueses estão em risco de pobreza ou exclusão, estando numa situação de privação severa, ou seja, são incapazes de satisfazer várias necessidades básicas (alimentação, renda de casa, entre outras). Verifica-se também que a pobreza agravou-se em todos os grupos etários, havendo pela primeira vez desde o 25 de Abril, uma incidência maioritária nos grupos etários mais jovens, isto é, somos um país de crianças pobres. Segundo a REAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza) e o Eurostat, a taxa de risco de pobreza para as crianças em 2014 foi de 31,6% o que constitui um aumento de 3,8 pp em relação a 2013. Continuando as mulheres, em todos os grupos etários, a serem as mais pobres. As mulheres portuguesas estão aprisionadas numa burca, não de tecido mas de pobreza. 2 Mas, apesar de o nível de vida médio da população portuguesa ter diminuído, nem todos em Portugal empobreceram.
Segundo o relatório de Ultra-Riqueza no Mundo 2013, do banco suíço UBS, no nosso país há mais 85 milionários (pessoas com fortunas superiores a 22,4 milhões de euros) do que no ano anterior. Detêm 75 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 11,1% em relação ao ano anterior. Os números comprovam e a realidade mostra um Portugal mais desigual. Segundo as últimas projeções, a população portuguesa com 65 anos ou mais, em 2050 poderá aumentar 32% e a população com 80 ou mais anos, 11%. A ONU prevê que Portugal, em 2030, será o terceiro país do mundo com a população mais envelhecida. Além de que se prevê um decréscimo brutal no número de portugueses em Portugal até 2100. Esta questão demográfica é geradora de mais e maiores desigualdades, pois territórios envelhecidos e com baixa taxa de natalidade configuram situações de empobrecimento geral do país e incapacidade de inversão da situação.
O governo PSD/CDS, com as políticas de austeridade, mudou o país. Esta mudança já se tinha iniciado com o governo PS e os seus sucessivos PEC que infligiram à população portuguesa um conjunto de medidas lesivas do seu bem-estar e comprometedoras do desenvolvimento de um futuro sustentável.
Portugal mudou. Portugal regrediu... "é o país que o mar não quer" como escreveu o poeta Ruy Belo, no poema "Morte ao meio-dia".
Portugal empobreceu, o povo português empobreceu. Está mais desequilibrado, menos soberano e pouco produtivo. Está mais desigual! As assimetrias agravaram-se e o fosso entre o litoral e o interior aumentou.
O que dizer da situação do distrito de Castelo Branco?
No distrito de Castelo Branco, o empobrecimento e a desigualdade ainda são mais flagrantes. Somos dos distritos mais envelhecidos do país, encontrando-se nele a região mais envelhecida da Europa (Pinhal Interior Sul), segundo dados da Eurostat.
Aqui, no distrito, os rendimentos per capita são abaixo da média nacional. Além disto, a desertificação é um dos maiores problemas deste território e agravou-se nestes últimos 10 anos ... ... desumanização...
O nosso distrito apresenta densidades populacionais muito baixas. Quando a média nacional de densidade populacional em 2014 era de 112,8 habitantes por km2 , aqui no distrito era de 31,1 habitantes por km2 (valores muito abaixo da média nacional) e pertence-nos o território com menor densidade populacional do país, o concelho de Idanha-a-Nova com apenas 6,4 habitantes por km2 (PORDATA, 2014).
Nestas condições de grande fragilidade, as políticas deste e de anteriores governos tiveram um impacto particularmente violento neste distrito e na população, o que levou a maiores desigualdades e ao distanciamento da coesão social e territorial, ao abandono, à destruição dos serviços públicos e do aparelho produtivo e ao crescente desemprego que em junho de 2015, totalizava 12444 desempregados e ocupados no distrito. Destes, 4984 são desempregados de longa duração (IEFP, junho 2015). A oferta de emprego não ultrapassa, em muito, as duas centenas de postos de trabalho, o que traduz, cabalmente, como é alarmante esta situação. Por isso, este é um distrito onde as migrações tiveram particular expressão. Foram milhares os que abandonaram o território. São ainda muitos os que pensam partir...
Mas esta situação tem responsáveis: os sucessivos governos PSD-CDS e PS. O povo português e, muito particularmente, o povo do distrito de Castelo Branco não os absolverá! São políticas 4 de lesa pátria, pois medidas que são contra o povo português... são medidas contra Portugal.
O distrito de Castelo Branco tem um enorme potencial que poderá ser alavancado para o seu fortalecimento ao nível económico, social, cultural e ecológico pois só assim é possível um Portugal coeso e justo. E num país coeso e justo é possível uma vida melhor!
A CDU, no distrito de Castelo Branco apresenta-se aos trabalhadores e à população com um compromisso eleitoral que traduz as reais expectativas e as necessidades do distrito, para a construção de um território mais forte e sustentável, para que Portugal seja social e territorialmente mais coeso e para que a vida dos trabalhadores e do povo seja melhor.
Este compromisso foi construído ao longo destes quatro anos e traduz-se em várias medidas (das quais 24 são urgentes) e são fruto das opiniões e anseios manifestados pela população em muitos encontros, reuniões, jornadas, lutas e visitas a inúmeras associações dos mais variados sectores de atividade.
A CDU tem soluções para o distrito de Castelo Branco!
Soluções para a dinamização e crescimento económico.
Soluções para a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Soluções para o bem-estar e qualidade de vida da população.
Estas soluções, apesar de específicas para o distrito, inserem-se noutras medidas mais gerais, pois a resolução dos problemas do distrito tem que ser sistémica. A visão que a CDU tem do território é integrada e dinâmica.
No nosso compromisso eleitoral assumimos 24 medidas urgentes para o distrito, eis algumas delas:
• Acabar com as portagens na A23 e A25;
• Concluir a requalificação da linha da Beira Baixa;
• Criar o regadio a sul da Gardunha;
• Adequar o regadio da Cova da Beira às necessidades atuais;
• Criar um estatuto específico para a agricultura familiar;
• Aplicar a taxa de IRC de 12,5% para lucros inferiores a 15 mil euros para as micro PME e IVA de 13% para a restauração;
• Diminuição do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija
• Promover uma política industrial com objetivos estratégicos claros, meios disponíveis e um programa que, entre outros, procure a modernização das industrias tradicionais assim como o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos do solo e subsolo;
• Criar condições para efetivar denominações de origem que potenciem, valorizem e dinamizem a produção local nos diversos domínios;
• Elevar o financiamento da UBI e do IPCB, mantendo e reforçando a oferta formativa e promover a investigação;
• Repor, de acordo com a vontade das populações, as freguesias extintas;
• Rever o mapa judiciário, recuperando serviços perdidos;
• Defender e reforçar o serviço nacional de saúde universal e gratuito; e manter na esfera da gestão pública o hospital do Fundão;
• Reordenar a Rede Escolar do ensino básico e secundário, tendo em conta as especificidades do distrito, combatendo o encerramento de escolas e os mega agrupamentos;
• Criar uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à 3ª idade, garantindo igualdade de acesso aos que têm menores rendimentos;
• Garantir 1% do OE para a cultura;
• Repor já vencimentos, subsídios, pensões e complementos que foram retirados;
• Subir o salário mínimo nacional para 600€ no inicio de 2016;
• Repor já as 35 horas para os trabalhadores da administração pública e progressivamente para os do sector privado;
• Aumentar o valor real das pensões e reformas.
Este é o nosso compromisso. Não são falsas promessas! Antes, inserem-se numa política alternativa, patriótica e de esquerda capaz de dar resolução aos principais problemas do distrito de Castelo Branco e do país, dando respostas às aspirações dos trabalhadores e do povo.
A CDU ao longo do mandato que agora acaba, apesar de não ter eleito nenhum deputado pelo circulo eleitoral de Castelo Branco, desenvolveu um trabalho ímpar no distrito: 18 projetos de lei, 39 projetos de resolução, 12 apreciações parlamentares, 125 perguntas e requerimentos, 56 visitas ao distrito! Como se pode constatar, um voto na CDU, é um voto seguro na defesa intransigente do distrito e da sua população! ... Está nas mãos de todos e de cada um dar mais força à CDU, dar mais força a quem esteve e estará sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, a quem não trai o voto que lhe é confiado, a quem é reconhecido pelo seu trabalho, honestidade e competência!
Cada voto a mais na CDU, cada deputado a mais eleito pela CDU é um voto a menos e um deputado a menos naqueles partidos que são responsáveis por esta política que nos últimos 39 anos tem roubado direitos e rendimentos a todos nós! Por isso...
O voto útil ao distrito, é o voto na CDU, pois é um voto que tem associado um compromisso sério de defesa de um território mais justo, harmonioso, com qualidade de vida, com futuro!
Há quem diga que um voto pode mudar o mundo... Nós dizemos ... que um voto na CDU ajuda a transformar o distrito de Castelo Branco num território de Abril!