CEO ganham 25 vezes mais do que a média dos trabalhadores
Há 3 anos - 20 de junho de 2017
António Mexia é o gestor português mais bem pago. E a EDP a segunda empresa portuguesa com maior disparidade salarial. Em primeiro lugar está a Jerónimo Martins. É preciso reforçar a legislação no sentido de evitar abusos. Fizémos chegar as nossas reivindicações às autoridades competentes.
Pelo segundo ano consecutivo, Pedro Soares dos Santos, o presidente da Comissão Executiva (CEO) da Jerónimo Martins, lidera a tabela dos gestores de topo que mais ganham em relação à média dos restantes trabalhadores da empresa. E o fosso agravou-se significativamente, passando de 90 para 130 vezes. Na base desta discrepância está um aumento de 46,6% do seu salário global para €1 269 000, enquanto os restantes trabalhadores ganharam em média apenas mais 1,4% face a 2015.
Ainda assim, não foi o gestor mais bem pago. A remuneração (fixa e variável) de António Mexia, da EDP, totalizou mais de 2 milhões de euros, o que o põe em primeiro lugar em valores absolutos e à elétrica nacional em segundo na lista das empresas com maior disparidade salarial (49,5 vezes em relação aos restantes trabalhadores).
Das empresas que analisámos, em 11 a disparidade salarial entre quem ganhou mais e a média dos trabalhadores foi superior a 20 vezes. Além da Jerónimo Martins e da EDP, foram os casos da Sonae, CTT, Galp Energia, Semapa, Mota-Engil, Navigator, NOS, BPI e Novabase. Em média, este rácio foi de 25 vezes, ligeiramente inferior ao registado em 2015. A explicá-lo está o facto de o total das remunerações pagas aos CEO em 2016 ter baixado 6,2% face a 2015, o que pode ser um bom sinal.
A PROTESTE INVESTE continua a defender o reforço da legislação no sentido de evitar abusos. Em matéria de remunerações, as empresas nacionais ainda revelam falhas, que também devem ser imputadas ao legislador. Isto porque muitas das recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) são positivas, mas são apenas isso, recomendações. Não têm, como deveriam ter, caráter obrigatório. Foram enviadas cartas à CMVM, Ministério das Finanças e aos grupos parlamentares com as nossas reivindicações.
A nossa análise foi feita com base na informação disponível nos Relatórios e Contas de 2016 das 21 empresas nacionais cotadas em bolsa e que são seguidas pela PROTESTE INVESTE. Comparámos a remuneração do presidente da Comissão Executiva face à média dos restantes trabalhadores da empresa, bem como a forma como essa remuneração é atribuída e se está ou não sujeita ao escrutínio efetivo dos acionistas. A Pharol e a Sonae Indústria não divulgaram informação suficiente para que este rácio pudesse ser calculado.
Decisão tem de ser dos acionistas
A política de remunerações carece do voto vinculativo da assembleia geral de acionistas, desde uma alteração legislativa ocorrida em 2009. A ela – ou a uma Comissão de Remunerações nomeada por ela – compete fixar o rendimento a ser pago aos membros dos órgãos sociais.
É preciso também submeter, anualmente, à aprovação uma declaração sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização.
Contudo, o que se verifica é que, na maioria dos casos, a declaração sobre a política de remunerações que é submetida ao voto dos acionistas é muito vaga. Não permite que a remuneração dos membros do conselho de administração seja votada de forma exata e individualizada, como defende a PROTESTE INVESTE.
Há apenas algumas exceções (BPI, EDP, Novabase e REN), com destaque para a Novabase, em que, na declaração da política de remunerações votada em assembleia geral, está explicita a remuneração fixa e variável de cada administrador. Este parece-nos um exemplo a seguir, porque são os acionistas que decidem efetivamente a remuneração dos seus administradores.
Outra falha importante é o facto de haver várias empresas nacionais (Corticeira Amorim, Galp Energia, Mota-Engil, Navigator, NOS, Semapa, Sonae Capital e Sonae Indústria) em que a Comissão de Remunerações não é composta exclusivamente por membros independentes, apesar de esta ser uma das recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. É uma situação difícil de compreender. De facto, é questionável a capacidade de isenção de quem tem de decidir sobre a remuneração de um familiar, como acontece, por exemplo, na Sonae Capital, ou de quem já teve ou ainda tem uma ligação contratual à empresa.
Logo, é preciso assegurar, através da lei, que os membros da Comissão de Remunerações sejam independentes dos órgãos sociais e que as suas propostas não sejam influenciadas por quaisquer outros interesses.
Se os salários dos administradores não forem controlados e decididos pelos acionistas, corre-se o risco de a gestão da empresa ser menos responsável. Encoraja-se a absorção da riqueza em vez de a criar.
Consulte o artigo completo incluindo a lista com os salários dos CEO das principais empresas portuguesas.