Concursos obrigatórios - Economia - Correio da Manhã
14 de Outubro de 2006 às 00:00
Em declarações ao CM, à margem de uma conferência sobre o poder local, na Escola de Direito da Universidade do Minho, Guilherme de Oliveira Martins disse que "existem sinais de tentativas de cartelização e mesmo de efectiva cartelização, que nós temos de contrariar".
A este propósito, Oliveira Martins realçou o acordo que está a ser preparado entre o TC e a Autoridade da Concorrência, com o objectivo claro de "combater os cartéis".
Uma das formas de combater a cartelização passa, precisamente, pela publicitação obrigatória de todos os concursos a nível nacional, já que, diz o presidente do TC, "desta forma a fiscalização pode apurar e cruzar dados e as empresas, que têm uma actuação nacional, como se sabe, têm a possibilidade de concorrer a todas as obras do País".
Quanto às autarquias, Guilherme de Oliveira Martins admitiu que "o cerco vai apertar", sublinhando que "quem administra dinheiros públicos tem de o fazer com grande equidade e responsabilidade".
De resto, o presidente do TC admitiu que, "para obter mais eficácia, o trabalho do Tribunal vai aumentar", já que a administração local conta, em Portugal, com cerca de cinco mil entidades, sendo que destas, 308 são câmaras e quase 200 empresas municipais.