O Caso Julgado Parcial, José Manuel Damião da Cunha - Livro - Bertrand
Questão da Culpabilidade e Questão da Sanção num Processo de Estrutura Acusatória
I - A LIMITAÇÃO DO RECURSO À QUESTÃO DA DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO. UM PROBLEMA DO PROCESSO PENAL: Uma Introdução ao tema - Uma reconstrução «ideológica» do problema - A visão endoprocessual: lógica processual e categorias processuais - Uma Introdução à matéria dos recursos;
II - PROCESSO E JURISDIÇÃO: A função do processo e a função da jurisdição numa teoria geral do processo - Processo e Jurisdição na estrutura acusatória do CPP - Algumas implicações decorrentes da diferente concepção de processo em temas fundamentais do processo penal;
III - OS RECURSOS NUM PROCESSO DE ESTRUTURA ACUSATÓRIA: A integração dos recursos na categoria do «processo»; A integração das funções dos tribunais de recurso nas coordenadas de uma função jurisdicional - O recurso limitado à questão da determinação da sanção. O caso julgado sob condição resolutiva e a intromissão no caso julgado «parcial» - Questões em aberto: a posição do assistente num processo de estrutura acusatória (o poder de interposição de recursos); O recurso extraordinário de Revisão.
ISBN: 9789728069483 Ano de edição ou reimpressão: 04-2002 Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto Idioma: Português Dimensões: 147 x 228 x 46 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 842 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal