21 Outubro, 2021 • 21:02
"1. O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei de Bases da Saúde que assumiu o propósito de clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS.
11. O Governo autorizou a realização de despesa inerente à celebração do instrumento contratual de prorrogação do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais relativamente à Entidade Gestora do Estabelecimento pelo prazo de um ano, de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022."