Guarda de animais é semelhante à de crianças, decide tribunal de São Paulo | Miau Magazine
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Os Animais são membros da família e a guarda deve ser decidida de forma semelhante à custódia de crianças e adolescentes. Esse foi o entendimento dos Juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo para determinar a guarda partilhada e o regime de visitas relativamente a um cão.
O caso julgado trata de um casal que vivia em união estável e adotou um cão nesse período. Após o fim do relacionamento, a mulher ficou com o animal e não permitia que o ex-companheiro o visitasse.
Na ação de reconhecimento e dissolução da união estável, a Defensoria Pública pediu a posse compartilhada e a regulamentação de visitas relativamente ao animal. Alegou, para tal, o reconhecimento do peso dos animais domésticos na convivência e proteção das famílias. "O Direito não pode ficar alheio a tal situação. Nesse sentido, os animais não podem mais ser classificados como coisas ou objetos, devendo ser detentores, não de direitos da personalidade, mas de direitos que o protejam como espécie", escreveu a Defensora Pública Cláudia Aoun.
A avaliação do relator do recurso José Rubens Queiróz Gomes teve em consideração que, na disputa por um animal de estimação entre duas pessoas, após o término de um casamento e de uma união estável, há, neste caso com um animal, uma semelhança com o conflito de guarda e visitas de uma criança ou de um adolescente
Gomes decidiu pela posse partilhada argumentando ainda que, de acordo com pesquisa recente do IBGE, há mais cães de estimação do que crianças nas casas dos brasileiros.