Expresso | Reforma da floresta debatida hoje em plenário na Assembleia da República
20.04.2017 às 9h25
O ministro da Agricultura nota que as cinco propostas de lei que vão à Assembleia da República se inserem num conjunto de 12 diplomas destinados a levar a cabo uma "reforma profunda" na floresta portuguesa
Uma das propostas em discussão diz respeito à alteração do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, para "reforçar os mecanismos de comunicação entre todas as entidades e criar regras para o cultivo do eucalipto", enquanto outra cria um banco nacional de terras, no qual o Governo vai integrar todo o património agrícola e florestal do Estado.
Os dois projetos de lei do BE visam também estabelecer um "regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal" e criar um banco público de terras agrícolas.