Torres Novas: autarquia conta com envolvimento de privados para dar a volta ao centro histórico
Sociedade » 2015-01-22
O auditório da biblioteca foi o local escolhido para a apresentação pública do UrbNovas, um projecto de reabilitação de Torres Novas que surge na sequência da delimitação da primeira ARU – Área de Reabilitação Urbana. A autarquia pretende envolver privados, que são donos de 95 por cento do edificado nesse perímetro e, para isso, regulamentou uma série de benefícios fiscais.
Decorreu no sábado, dia 17 de Janeiro, a sessão pública de apresentação do UrbNovas, o nome dado pela autarquia ao projecto de reabilitação do centro histórico da cidade em que o papel do município passa, em certa medida, pela criação de condições de incentivo à reabilitação, revitalização e regeneração daquela área urbana, muito afectada pela degradação do parque habitacional.
Com este programa, a câmara quer evitar 'pseudo' reabilitações, ou seja, intervenções que se fiquem apenas pelas fachadas dos imóveis e deseja que as intervenções a fazer não descaracterizem os edifícios.
Com a delimitação da ARU, os particulares e entidades públicas têm acesso a ferramentas e instrumentos no âmbito do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e, é esse o principal trunfo da autarquia na tarefa de mobilizar os proprietários para esta causa.
Os benefícios fiscais surgem à cabeça do conjunto do normativo de incentivos, nomeadamente a isenção de IMI durante cinco anos, redução do IVA de 23 para 6 por cento nas empreitadas, deduções à colecta no IRS, acesso facilitado a programas de financiamento e isenção em todas as taxas previstas no regulamento municipal. Estes são alguns dos incentivos previstos para obras de reabilitação na ARU de Torres Novas, que tem um prazo temporal limitado de 15 anos.
Entretanto, dentro de algumas semanas, a câmara municipal vai instalar no centro das cidade (no edifício do Paço) o GURU - Gabinete Técnico para a Reabilitação Urbana -, um gabinete especializado criado para sensibilizar e esclarecer a população, bem como para apoiar tecnicamente os projectos que venham a ser apresentados.
Centro histórico perdeu 127 famílias em 20 anos
Não obstante de se terem realizado importantes e significativas intervenções e melhorias no espaço público do centro histórico de Torres Novas (remodelação da praça 5 de Outubro, intervenção no castelo e na envolvente, nas igrejas da Misericórdia, Santiago e de São Pedro, jardim das rosas, entre outros), o estado de degradação do CH, em geral, piorou. sobretudo o estado de conservação dos prédios particulares que correspondem a 95 por cento do edificado no CH.
"O nosso centro histórico está longe de o considerarmos razoável", disse mesmo o presidente da câmara municipal de Torres Novas na sessão de apresentação do UrbNovas, afirmando ainda "a tristeza e preocupação" que sente ao assistir à degradação contínua de inúmeros imóveis, muitos dos quais em estado de ruína. "Um cenário que desincentiva a procura de habitação no centro da cidade e prejudica inevitavelmente as pequenas ou grandes empresas que continuam felizmente a apostar nesta localização", asseverou Pedro Ferreira, que disse que 30 por cento dos 760 prédios existentes no CH está em ruínas ou em mau estado de conservação.
"Recuando a 1991, não existiam alojamentos vagos e registavam-se 519 famílias residentes (no CH). Os dados dos censos de 2011 apontam para 302 alojamentos vagos no centro histórico e apenas 391 famílias residentes", ou seja, existem menos 127 famílias do que há 20 anos.
O autarca torrejano sublinhou que os proprietários dos imóveis em ruínas têm sido alertados pelo município mas, por questões financeiras e de desentendimentos entre herdeiros, que originam em muitos casos processos judiciais, tem obrigado o município a intervir pontualmente ,"mas a execução das obras necessárias é penosa financeiramente para o município e são tantos os casos que seria financeiramente impossível responder atempadamente a todos eles. Estamos assim perante um enorme e complexo desafio, mas que o município está disposto a assumir", vaticinou. Pedro Ferreira garantiu ainda que para os proprietários que não aderiram a este desafio e que ponham em causa o sucesso deste projecto de grande interesse público, serão utilizadas, "caso a caso" as medidas coercivas em termos de política urbanística, medidas estas que foram reforçadas com a constituição da ARU.
Os projectos de reabilitação na ARU de Torres Novas começam por um vistoria ao imóvel a intervir, por uma comissão que atribui uma classificação em função do estado de conservação. A classificação de 1 a 5 (péssimo, mau, médio, bom e excelente) é fixada e um dos pressupostos deste programa é que, depois da intervenção, a avaliação do imóvel pela mesma comissão suba pelo menos dois patamares. Por exemplo, para um imóvel com uma avaliação inicial "mau", a classificação final (posterior à obra) tem de ser, no mínimo, "bom".
O projecto UrbNovas contempla a criação de um armazém de materiais relevantes que possam ser recuperados antes da obra, conservados, e novamente aplicados no decorrer dos trabalhos, como azulejos, gradeamentos, portas, caixilhos, ou outros.
Automóveis no centro histórico
O estacionamento automóvel é também um dos aspectos considerados centrais e ao qual a equipa UrbNovas, coordenada pela arquitecta Leonor Calisto, dedicará especial atenção. A autarquia tem um estudo na sua posse, mas que está a ser actualizado tendo em conta algumas mudanças que entretanto surgiram. A actualização do referido estudo vai custar aos cofres da autarquia 4 mil euros, disse o presidente da câmara municipal, que considerou um investimento necessário.