Contratos a menos de 12 meses de fora dos apoios ao emprego
22.07.2016 / 19:12
Candidaturas a políticas ativas de emprego vão passar a ter pontos e a beneficiar os contratos sem termo.
As empresas que pretendam continuar a beneficiar de apoios à contratação vão ter de apresentar ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) candidaturas que prevejam o recrutamento do trabalhador pelo período mínimo de 12 meses. Esta é uma das mudanças ao atual modelo de políticas ativas de emprego que o governo levou ontem à Concertação Social. Os apoios a contratos a termo de duração inferior a um ano deixam, assim, de ser elegíveis.
O novo desenho quer premiar as empresas que criam emprego mais estável e que apostam em regiões ou públicos mais desfavorecidos – nomeadamente jovens, e trabalhadores mais velhos, desempregados de longa e de muito longa duração. A par desta filosofia de diferenciação positiva, a proposta que esteve a ser analisada com os parceiros sociais prevê ainda a adoção de um sistema de pontuação que permita hierarquizar as candidaturas. Ou seja, o acesso aos apoios deixa de estar apenas dependente do cumprimento dos requisitos formais e legais exigidos e e da data de entrada da candidatura, como atualmente acontece.
Esta proposta surge depois de o governo ter levado à Concertação social um estudo sobre os resultados das políticas ativas e de ter concluído que cerca de metade dos apoios financeiros abrangem contrato a termo e que poucas pessoas conseguem manter-se a trabalhar assim que se esgotam os período de concessão destes estímulos financeiros.
O mesmo trabalho permitiu ainda verificar que muitos passam de um apoio para outro (de um estágio para o Estímulo emprego, por exemplo), sendo também frequentes as situações de cumulação. Este panorama aliado ao elevado número de apoios concedidos levou a que o valor gasto em 2014 e 1015 praticamente triplicasse face aos anos anteriores e consumisse verbas a um nível sem precedentes.
A reorientação das políticas ativas de emprego visa atuar nestes vários campos e alterar a filosofia seguida. No campo da precariedade são várias as medidas propostas. Além de se deixar de fora os contratos de duração inferior a 12 meses, vai também instituir-se a lógica do prémio-emprego. De que forma? Indexando uma parte (50%) do apoio à permanência de contrato sem termo 24 meses após o início da ajuda.
A lógica de atribuir pontos e de hierarquizar as candidaturas vai também fazer-se sentir aqui, já que o objetivo é tornar o contrato sem termo como a modalidade prioritária nas candidaturas dos apoios à contração. Ao mesmo tempo prevê-se a concessão de um montante de 9 Indexantes de Apoios Sociais (o IAS corresponde atualmente a 419,22 euros) aos contratos sem termo e de três IAS aos com termo.
Outra das apostas do governo é o reforço da exigência de criação líquida de emprego, estabelecendo como critério a existência de um total de trabalhadores superior à média registada nos 12 meses anteriores à candidatura. A isto soma-se o facto de as candidaturas deixarem de estar permanentemente abertas (estando o ritmo de aprovações dependente sobretudo da existência de verbas) passando a definir-se período anuais durante os quais as empresas podem avançar com os seus pedidos. Acumular isenção de Taxa Social Única com apoios à contratação deixa também de ser possível.
No que diz respeito aos estágios há também novas regras à vista. O nível 2 de qualificações (correspondente ao 3º ciclo do ensino básico) deixa de ser elegível para pessoas com menos de 45 anos. Já os estágios de pessoas com mestrado ou doutoramento serão diferenciados das licenciaturas nos montantes. Haverá limites ao número de estagiários por ano civil por empresa: cada uma não poderá ter mais de 25 e mesmo este número está sujeito à verificação do destino que foi dado aos estagiários.