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Opinião Mar: assim não vamos lá
Portugal deveria ser o paladino da implementação de disposições que efetivamente protejam os ecossistemas marinhos vulneráveis em todo o Nordeste Atlântico.
5 de Maio de 2015, 0:20
Considero-me um privilegiado por ter nascido numa época em que pude usufruir do mar ainda com um sentido de aventura. E por viver numa nova época em que o conhecimento e as tecnologias permitem olhar profundamente. Atualmente, estamos a desvendar os segredos das mais ínfimas moléculas e até o modo de funcionamento dos mega-ecossistemas.
Durante a minha vida, tive a sorte de estar envolvido no estudo do grande Atlântico a bordo dos mais modernos navios oceanográficos. Realizei mergulhos a grandes profundidades em submersíveis tripulados. Tive a sorte de viver numa época onde a cooperação científica estava a crescer sob a égide do "Direito Internacional do Mar", que apela a uma utilização sustentável e pacífica dos oceanos, baseada no conhecimento científico. Durante esse tempo, uma geração de cientistas inventariou a biodiversidade marinha, estudou a conectividade e os complexos saldos biogeoquímicas envolvidos no funcionamento dos ecossistemas marinhos. Ao longo de 30 anos, experimentei a singularidade, a diversidade e a fragilidade destes ecossistemas oceânicos. Durante este período, aprendi também como as atividades humanas tiveram impactos na estrutura, diversidade, função e serviços dos ecossistemas marinhos.
O esforço de inúmeras pescarias tem também de ser reduzido. Artes de pesca como as redes de arrasto de profundidade e as redes de emalhar de fundo são amplamente reconhecidas por causarem danos graves e potencialmente irreparáveis para as espécies de profundidade e os seus ecossistemas.
Por pressão do Governo Regional dos Açores, a Comissão Europeia inibiu a utilização de redes industriais na zona económica exclusiva (ZEE) em torno dos Açores, Madeira e ilhas Canárias. Esta iniciativa foi estendida pelo Governo da República a toda a plataforma continental jurídica de Portugal — uma área duas vezes superior à ZEE portuguesa.
Apesar disso, estamos longe de ter efetivamente protegido esta enorme zona. É que metade desta área encontra-se em águas internacionais, onde a pesca de fundo é gerida pela Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), que permite a pesca de arrasto em alto mar. Ou seja, as frotas portuguesas não podem pescar, mas as estrangeiras sim.
A fim de proteger plenamente estas áreas e expandir a proibição da pesca de arrasto de fundo em alto mar e pesca de emalhar é necessário um regulamento da UE aplicável aos navios de outros países da UE e, em seguida, uma proibição adoptada pela NEAFC.
Por proposta da Comissão, o Parlamento Europeu votou uma proposta em dezembro de 2013, acrescentando disposições importantes para proteger os ecossistemas mais vulneráveis. Esta proposta inclui também a avaliação de impacto para todas as pescarias de profundidade no Atlântico Nordeste.
O processo legislativo da UE impõe que haja um entendimento com o Conselho (onde têm assento os ministros de cada país). Este processo arrasta-se há demasiado tempo. O Conselho Europeu de Ministros das Pescas está a debater a proposta da Comissão para as pescarias de profundidade. Um número de Estados-membros da UE apoia a eliminação do arrasto de fundo em alto mar e redes de emalhar, mas, surpreendentemente, o Governo da República Portuguesa notificou formalmente os outros Estados-membros que se opõe a uma proibição com génese neste regulamento da UE.
Enquanto deputado europeu, tenho mantido um olhar atento e estou de facto decepcionado com a falta de progresso que desta proposta de regulamento no Conselho e, acima de tudo, com a aparente falta de apoio do atual Governo do nosso país. Esta é uma oportunidade para reconhecer que os palangres de profundidade são a única tecnologia de pesca sustentável nas pescarias de profundidade.
Para além de apoiar a eliminação progressiva das artes de pesca mais destrutivas, Portugal deveria ser o paladino da implementação de disposições que efetivamente protejam os ecossistemas marinhos vulneráveis em todo o Nordeste Atlântico. Ou estaremos a contar que sejam os outros a tomar as opções corretas por nós? Pois, é que assim nós assim não vamos lá.