ASAE fez 44.196 inspeções e aplicou coimas no total de 8,6 ME em 2017 - Açoriano Oriental
ASAE fez 44.196 inspeções e aplicou coimas no total de 8,6 ME em 2017
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desenvolveu 44.196 inspeções em 2017 e aplicou coimas de 8,6 milhões de euros, segundo dados que a entidade enviou à agência Lusa.
3 de Nov de 2018, 11:26
Em entrevista, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, adiantou que em 2018 a organização realizou - até ao dia 15 de outubro - 33.292 ações inspetivas e cobrou mais de sete milhões de euros em coimas, um valor apurado no final de setembro.
Num balanço dos 13 anos de atividade da organização, que se assinalam hoje, o responsável defendeu que "importa diversificar [as ações] pelas diversas áreas temáticas e cobrir vários setores considerados prioritários", adiantando que 65% das atividades inspetivas "têm que ser nas áreas definidas como prioritárias, ou seja contrafação, jogo ilícito, segurança alimentar"-
O inspetor-geral destacou ainda que "a existência da ASAE é um marco em termos de atividade económica e de segurança alimentar na sociedade portuguesa".
Pedro Portugal Gaspar deu conta de uma mudança de mentalidades que já se nota no balanço dos 13 anos de atividade: "Eu diria que nos primeiros cinco, seis anos [de existência da ASAE], a taxa média de incumprimento situava-se acima dos 25%. Nestes últimos sete anos situa-se abaixo desses 25%, até uma tendência nos últimos quatro anos abaixo dos 20%, de 18%".
Para o responsável, estes dados mostram que também as campanhas de sensibilização dos operadores económicos estão a dar frutos.
"Nestes últimos quatro a cinco anos houve um esforço grande, e que penso terá um contributo, com sessões públicas de divulgação sobre as novas exigências do quadro legal, portanto uma lógica preventiva e informativa, com FAQ (Perguntas Frequentes) colocadas no site e as fichas de fiscalização. Isto implica que é dado a conhecer a principais obrigações que no fundo servem de guião para a parte inspetiva", adiantou Pedro Portugal Gaspar.
A ASAE está também a apostar em prestar informação aos operadores estrangeiros, com informação em mandarim e ações com a comunidade indiana. "Claro que o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém, mas queremos dar a conhecer e não ficar só numa posição passiva", avançou o inspetor-geral.