Verbas de IRS para municípios são retidas pelos governos regionais - Açoriano Oriental
Verbas de IRS para municípios são retidas pelos governos regionais
Lusa / AO online Regional 24 de Fev de 2010, 10:55
O secretário de Estado da Administração Local disse terça-feira que o Orçamento do Estado para 2010 não prevê transferir verbas de IRS para os municípios da Madeira e dos Açores, porque esta quantia foi retida pelos governos regionais.
No Parlamento, onde foi ouvido pela Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2010 (OE2010), José Junqueiro explicou aos deputados que a proposta de OE2010 prevê a transferência para os municípios de 407 milhões de euros, relativos a cinco por cento do IRS dos respectivos munícipes.
De fora ficaram as regiões autónomas, porque estas arrecadam os impostos que geram.
"Os 407 milhões serão distribuídos em conformidade com aquela que seja a capacidade fiscal dos municípios. Como os Açores e a Madeira já retêm estas verbas, elas não figuram no mapa [de transferências]", explicou, salientando que esta verba "é distribuída por todos os outros municípios".