Governo dos Açores diz que novo Orçamento do Estado cumpre o prometido – Diário da Lagoa
Governo dos Açores diz que novo Orçamento do Estado cumpre o prometido
A reação do Governo Regional parte do Vice-presidente do Governo. Sérgio Ávila considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 "confirma integralmente o cumprimento por parte do Governo da República dos compromissos assumidos no âmbito do apoio à Região Autónoma dos Açores".
O Vice-presidente regional diz que a proposta "prevê um aumento de 8,7 milhões de euros das transferências para os Açores", assim como "cumpre integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando, por essa via, o cumprimento integral das normas definidas".
"O Orçamento de Estado assegura também, pelo terceiro ano consecutivo, a comparticipação para a prestação dos serviços de obrigações de serviço público interilhas, em termos de transporte aéreo, neste caso no montante de 10 milhões de euros", acrescenta.
"Um aspeto que, para o Governo dos Açores, é particularmente relevante é que o documento expressa a devida solidariedade do Governo da República no âmbito do apoio à Região Autónoma dos Açores na compensação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo", frisa o Vice-Presidente.
Outro aspeto relevante, segundo Sérgio Ávila, é que, "mais uma vez, é assegurada a participação da Região nas receitas dos jogos sociais".