O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) defendeu esta quarta-feira que deve ser revisto o sistema de financiamento às associações humanitárias de bombeiros, nomeadamente o valor atribuído anualmente através do Orçamento do Estado.
“Eu não sei se devia ser alterado [o modelo de financiamento aos bombeiros voluntários], devia ser revisto pelo menos de acordo com aquilo que são as entidades primariamente responsáveis nas áreas de financiamento”, disse o general Duarte da Costa em entrevista à agência Lusa, numa altura que a ANEPC completa 15 anos de existência.
As associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros voluntários são financiadas com verbas provenientes do Orçamento do Estado, através de uma transferência feita para a ANEPC, do Ministério da Administração Interna para compensar as operações de proteção e socorro (diretiva financeira) e do Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes não urgentes e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Duarte Costa referiu-se aos montantes provenientes do Orçamento do Estado e que a ANEPC transfere anualmente para as corporações de bombeiros.
“Considero que é importante rever o sistema de financiamento permanente”, disse, avançando que já falou com o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) sobre a remodelação desse fundo.
Sobre a diretiva financeira, que estabelece a comparticipação de despesas resultantes de intervenções no âmbito das operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais, o presidente da ANEPC afirmou que desde 2021 que este documento passou a contemplar todas as ocorrências, não só os incêndios.
“Em maio de 2021, na decorrência daquilo que tinha sido a pandemia de covid-19 e numa antecipação daquilo que poderia suceder agora em 2022, não esta questão do aumento de combustíveis, mas a questão da seca e das alterações climáticas, alteramos pela primeira vez e passamos a comparticipar todas as ocorrências a nível do DIOPS [dispositivo integrado de operações de proteção e socorro]”, explicou.
Segundo Duarte Costa, a diretiva financeira para este ano “está a ser ultimada” e deverá estar pronto até à próxima semana.
No entanto, o presidente da ANEPC considerou como “mais problemático” a questão do financiamento aos corpos de bombeiros resultante da atividade de apoio ao sistema de emergência médica (INEM).
“Foi revisto há pouco tempo o protocolo em que nós Autoridade também fizemos parte, mas o financiamento é todo do INEM e tem a ver com o transporte de doentes que neste momento face aquilo que é o aumento do combustível se tornou manifestamente insuficiente para as corporações de bombeiros”, sustentou.
Apesar do protocolo com o INEM depender do Ministério da Saúde, Duarte Costa considerou que a ANEPC é uma das partes envolvidas nas negociações.
“A Liga dos Bombeiros Portugueses [LBP] tem estabelecido contactos para, no âmbito do INEM e do Ministério da Saúde, rever esses protocolos. Nós estaremos na mesa de negociação com o ponto de vista que neste momento e face ao aumento dos combustíveis não é suficiente para aquilo que é o desenvolvimento das atividades dos corpos de bombeiros e, portanto, estaremos lá e faremos sempre um papel de coordenação e de mediação para se conseguirem os resultados”, concluiu.
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