PCP quer 400 milhões para aumento das reformas - DN
PCP quer 400 milhões para aumento das reformas
"Mais importante do que os valores envolvidos é saber se o princípio é correto e justo", dizem os comunistas, que recusam condição de recursos para pensões mínimas
Jerónimo de Sousa recusa a condição de recurso para as pensões do regime revidencial. Ao contrário de António Costa
04 Outubro 2016 — 01:18
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A proposta de aumento extraordinário das pensões em dez euros representa uma despesa na ordem dos 400 milhões de euros, esclarece o PCP, que considera este valor "comportável a nível orçamental." Recorde-se que este aumento proposto pelos comunistas se aplica a todas as pensões, incluindo as mais altas e aquelas (as mínimas) que são baseadas em carreiras contributivas muito baixas, mas os comunistas, em resposta escrita ao DN, recusam que se trate de desperdício de recursos ou de ausência de justiça social. "Mais importante do que os valores envolvidos", dizem, "é saber se o princípio é correto e justo."
O PCP diz também não concordar "com a condição de recursos para as pensões mínimas do regime previdencial". Lembra que estas "abrangem beneficiários com vida contributiva mas cuja pensão estatutária [aquela que se baseia nos descontos] é muito baixa, [pelo que] é complementada com um complemento social." Ou seja, os comunistas recusam tratar as pensões mínimas como uma prestação não contributiva, apesar de parte dela - o tal complemento social, que as estimativas conhecidas referem ser em média 62% do total da prestação - ser financiada pelo Orçamento do Estado precisamente por não advir de descontos para a Segurança Social.
Este esclarecimento do PCP foi solicitado pelo DN na sequência das afirmações de ontem do primeiro-ministro, em entrevista ao Público, sobre pensões mínimas, e nas quais António Costa diz admitir a possibilidade de imposição de condição de recursos a estas prestações, defendendo que "se tem generalizado a ideia, que não é correta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos". O governante precisou no entanto que esta é "uma posição pessoal", e que "admite não ter reflexo para o OE 2017", que deverá ser apresentado dentro de duas semanas.
Recorde-se que o único estudo conhecido sobre o universo dos beneficiários das condições mínimas, de 2003, concluiu que apenas 31,25% dos beneficiários eram pobres. Um dos coautores, o economista Carlos Farinha Rodrigues, especialista em desigualdade, pobreza e exclusão social, deu a semana passada uma entrevista ao DN em que afirmou que não se lhe afigura que o aumento proposto pelo PCP "seja o tipo de medida que vai reduzir a pobreza dos idosos", preconizando a utilização de prestações com condição de recursos para esse efeito.
"Idosos não podem ser suspeitos"
Também o BE defende um aumento de dez euros nas pensões, mas só nas inferiores a 628 euros, ou seja, num universo que abrange, segundo o que foi já avançado pelo partido, cerca de dois milhões de pensionistas, entre os quais o milhão e 194 mil que recebem pensões mínimas (ver quadro nesta página).
Perante as afirmações de António Costa, porém, o partido recusou qualquer esclarecimento. Mas dias antes, em reação à publicação da entrevista de Carlos Farinha Rodrigues, Catarina Martins estivera no Twitter a debater o assunto. "Fazer dos pensionistas pobres suspeitos não ajuda ninguém nem nenhum caminho", disse, a propósito da imposição de condição de recursos às pensões mínimas.
A coordenadora do Bloco adiantou no entanto que o BE tem proposto, sem sucesso, a alteração da condição de recursos do complemento solidário para idosos (CSI), uma prestação criada em 2006 pelo então (como hoje) ministro da Segurança Social Vieira da Silva, com o objetivo de combater a pobreza nos idosos. Esta proposta do BE, explica, prende--se com a ideia de que "enquanto condição de recursos incluir filhos [referindo o facto de o rendimento dos filhos fazer parte da informação requerida para atribuição do CSI] e outros, há muita gente sem acesso a CSI".
Questionada sobre qual o argumento de quem recusa a alteração da condição de recursos, Catarina Martins responde: "É caro. Aumentava CSI, [prestações por] deficiência, ação social escolar, etc. Ou seja, condição de recursos condiciona acesso de pobres a apoio." E prosseguiu afirmando: "IAS [indexante de apoios sociais, que é a referência fixada para várias prestações sociais] tem de aumentar."
E referindo-se à ideia, defendida por Farinha Rodrigues, de que a condição de recursos aplicada às pensões mínimas aumenta a eficiência do sistema de redistribuição e de combate à pobreza, concluiu: "Sem aumentar recursos para combater pobreza, a "eficiência" "redunda sempre em cortes e agrava problemas."