Conselho da Magistratura entende que actuação de juízes 'não justifica qualquer medida'
CasaPia 14 de setembro 2010 às 21:01
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) analisou hoje as circunstâncias que conduziram ao depósito e notificação do acórdão do processo Casa Pia e decidiu que a actuação dos juízes «não justificava a tomada de qualquer medida»
esta deliberação do csm - órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes - consta de um curto comunicado lido aos jornalistas, no final da reunião, pelo vice-presidente do csm, conselheiro bravo serra.
o documento refere que na sessão plenária de hoje, o csm foi informado pelo seu vice-presidente das «concretas circunstâncias que conduziram a que o depósito e notificação do acórdão» proferido no processo casa pia «só viesse a suceder no dia de ontem (segunda-feira)», dez dias depois de o colectivo de juízes ter divulgado uma súmula da sentença.
perante as circunstâncias descritas, «devidas a problemas de índole informática», o csm «entendeu que a actuação dos juízes que compuseram o tribunal colectivo que proferiu o acórdão em causa não justificava a tomada de qualquer medida».
por último, o csm reafirma que «o exercício da função judicial, e sejam quais forem as circunstâncias deparadas, se faz no termos da lei e de acordo com os princípios aplicáveis», não podendo o csm, «de todo, pronunciar-se quando estão em causa matérias de índole meramente jurisdicional».
a leitura do comunicado do csm foi feita sem direito a perguntas dos jornalistas.
na sexta-feira passada, o csm revelou, em comunicado, que um problema informático impediu a entrega aos advogados do acórdão do processo durante vários dias.
o csm reafirmava ainda que «o texto, no dia 3 de setembro, se encontrava pronto em suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros».
o julgamento do processo de abusos sexuais na casa pia chegou ao fim no dia 3 de setembro com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.