Quando se decidiu que o COAF ficaria com o Banco Central, Moro arrancou um decreto de Bolsonaro que permitiu a indicação dos delegados Erika Marena e Márcio Anselmo - do grupo da Lava Jato.
por Luis Nassif /Jornal GGN
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Em 9 de junho de 2017, enquanto a mídia corporativa persistia em seu afazer de repassadora de releases da Lava Jato, o GGN já tinha avançado bastante na teia de interesses que foi montada em torno de operações anti-corrupção – a partir da orientação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
No “Xadrez da indústria de leniência e compliance”, de 9 de junho de 2017 – quase cinco anos atrás – mostramos como foi montado o jogo da indústria da anticorrupção.
Havia duas cenouras para atrair procuradores e juízes de outros países. O primeiro, o poder conferido a eles, na medida em que o DoJ, através da DHS (Homeland Security) os alimentava com informações obtidas através de espionagem eletrônica. Informação é poder. O segundo, a parceria com grandes escritórios de advocacia norte-americano – que, ao mesmo tempo, eram colocados como interventores das empresas processadas e serviam de porta de entrada para procuradores no rico mercado de compliance.
Há várias matérias produzidas sobre a indústria da anticorrupção:
Xadrez do grande negócio do combate à corrupção, de 14/03/2019
Xadrez da Transparência Internacional e a indústria da anticorrupção, de 11/12/2020
Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA, de 28/07/2020
A relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA, de 28/04/2020
Xadrez da tacada de 2,5 bilhões da Lava Jato, de 02/03/2019
E são inúmeras as histórias de procuradores brasileiros, norte-americanos, suiços, envolvidos com a indústria da anticorrupção, que se tornaram advogados das empresas afetadas, visando faturar em cima das redes de relacionamento criadas durante as investigações.
No portal da Alvarez & Marsal, que contratou Sérgio Moro, há as seguintes informações:
“O Sr. Moro é especializado em liderar investigações complexas e de alto perfil anticorrupção, crimes de colarinho branco, antilavagem de dinheiro e crime organizado, bem como aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória proativa. Sua contratação se baseia na força do banco de nomeações de ex-funcionários do governo da A&M, incluindo Steve Spiegelhalter (ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA), Bill Waldie (agente especial aposentado do FBI), Anita Alvarez (ex-Procuradora do Estado do Condado de Cook, Chicago, IL), Robert DeCicco (ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional), Paul Sharma (ex-vice-chefe da Autoridade de Regulação Prudencial do Reino Unido) e Suzanne Maughan (ex-investigador principal da Divisão de Execução e Crimes Financeiros da Autoridade de Conduta Financeira e investigador destacado para o Serious Fraud Office)”.
Essa indústria se reúne periodicamente em eventos internacionais e associações de compliance, como o Instituto New Law, a International Compliance Association, World Justice Project, e o Latin Lawyer.
No evento “Latin Lawyer and GIR Connect: Anti-Corruption & Investigations 2021”, entre os conferencistas estavam Sérgio Moro, representando a Alvarez & Marsal, e advogados de grandes escritórios contratados para trabalhos de compliance, no rastro da Lava Jato – como o Baker Mackenzie e Hogan Lovells.
No ano passado, Sérgio Moro foi contratado como sócio da Alvarez & Marsal, empresa que trabalha recuperação judicial de várias empreiteiras brasileiras.
Como Moro tinha acesso a informações confidenciais das empresas, o TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou dados sobre a contratação e abriu as informações para o público. (Continua)
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14
Jan22
Parceria Lava Jato-EUA foi movida por ódio e dinheiro, revela ex-agente da CIA
Talis Andrade
Hildegard Angel
@hilde_angel
BOMBA! Agente top da CIA revela que procuradores MP e Sérgio Moro ganharam mto dinheiro para destruir a Petrobrás, prender Lula, retirar Dilma, colocar Temer e influenciar o povo para votar Bolsonaro e destruir Economia do Brasil. A farsa acabou!
Conteúdo não suportado.
por Kiko Nogueira
O DCM falou com exclusividade com John Kiriakou, ex-agente da CIA que foi condenado em 2013 à prisão por vazar informações sobre o programa de interrogatórios de prisioneiros da Al Qaeda.
Por “programa de interrogatórios” leia-se “tortura”.
Ele foi o primeiro whistleblower a denunciar esses crimes no contexto da “Guerra ao Terror”.
“Quero dizer que saio da corte com um espírito positivo, confiante e otimista”, disse ele ao se declarar culpado. Libertado em 2015, lançou livros e dá palestras contando sua experiência.
Kiriakou falou com Sara Vivacqua sobre sua carreira, o recrutamento, o cárcere, e também de Moro, Dallagnol, os Bolsonaros e Steve Bannon.
A Lava Jato, diz ele, “é um excelente exemplo da interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de outro país”.
Sara Vivacqua entrevista John Kiriakou
DCM: Você era agente da CIA, se identificava muito com a instituição e, ao olhar para sua carreira, é possível dizer que seguia os valores e que gostava do seu trabalho…
John Kiriakou: Sim, eu gostava.
Você pode nos contar como se tornou um agente?
Claro, é uma história engraçada. Quando eu estava na pós-graduação na George Washington University, em Washington DC, fazendo mestrado em assuntos legislativos, cursei uma disciplina chamada psicologia da liderança, que era ministrada por um psiquiatra muito importante. Ele tinha um PhD em Ciência Política, um PhD em Psicologia, graduação em medicina e ele se autodenominava “psiquiatra político”.
Um curso muito interessante sobre como os líderes estrangeiros tomavam suas decisões e então ele nos deu a tarefa de escrever um artigo sobre isso e tivemos que seguir nossos chefes por uma semana. Na época, eu estava trabalhando para um sindicato em Washington, o United Food and Commercial Workers Union, e eu tinha que acompanhar meu chefe por uma semana e, em seguida, escrever um perfil psicológico sobre ele.
No meio da semana, ele e eu tivemos uma discussão muito séria e eu o chamei de racista, o que ele era, e ele ficou muito zangado, e cerrou os punhos para me dar um soco e levantei as mãos para me proteger e o rosto dele ficou vermelho, e ele disse: “meu pênis é maior que o seu”.
E eu disse “o quê?”, e ele repetiu: “meu pênis é maior que o seu”. E eu disse: “você sabe que você é maluco”, e então eu parei e saí, realmente desisti. Escrevi o perfil e contei essa história e disse que acreditava que ele era um sociopata com tendências psicopáticas e citei exemplos.
Entreguei o trabalho e uma semana depois o recebi de volta, e numa margem do texto o professor escreveu: “por favor, fale comigo depois da aula”. Fui vê-lo, ele fechou a porta de seu escritório e me disse: “olha, não sou realmente um professor, sou um oficial da CIA disfarçado como professor e estou procurando pessoas que acho que se encaixariam na cultura da CIA”?
A verdade é que eu ia me casar em 6 semanas, não tinha trabalho e não sabia o que iria fazer; então eu disse que gostaria. E a próxima coisa que soube, depois que passei em todos os testes, é que eu estava na CIA.
Ele explicou como achou que você se encaixaria?
Sim, ele me recrutou para o lado analítico e assim, na primeira metade da minha carreira, fui o que na comunidade de inteligência é classificado como biógrafo de Saddam Hussein.
Fui eu que coordenei todas as análises e perfis psicológicos de Saddam Hussein, e a razão pela qual me deram aquele emprego, quando eu era tão jovem, 25 anos apenas, foi porque nada acontecia no Iraque, era o mesmo governo desde 1968, a mesma liderança.
Tínhamos uma embaixada muito pequena lá, não tínhamos nenhum interesse nacional no Iraque até que o Iraque invadisse Kuwait e esse ato me tornou uma estrela na CIA.
Ainda hoje é uma prática que professores ou agentes da CIA se disfarcem como professores em instituições para recrutar pessoas?
Não, eles não fazem mais isso por causa deste ato de igualdade de oportunidades de emprego, mas eles têm professores em universidades por todos os EUA. É chamado de “programa escolar em residência”. Agora eles vêm e dizem “eu sou um oficial da CIA e vou me aposentar em 3 anos, então de nos últimos 3 anos da minha carreira, serei professor aqui”; então é tudo muito público e transparente. Eles não fazem mais isso secretamente.
Você disse que se tornou uma estrela de repente; poderia explicar melhor?
Sim, era na manhã de 2 de agosto de 1990. Eu estava na CIA há cerca de 9 meses e começava a sentir que eu realmente sabia o que estava fazendo, e eu realmente sabia do que estava falando. Desde a noite anterior todos nós esperávamos que Saddam cruzaria a fronteira do Kuwait e atacaria o governo kuwaitiano.
Então eu me levantei cedo, com a certeza de que durante a noite o Iraque invadira o Kuwait. Então tomei banho, fiz a barba e me vesti o mais rápido que pude e cheguei no escritório às 7 horas. E meu chefe me disse, assim que cheguei lá: ”não tire o paletó, vamos para a Casa Branca”. Eu nunca tinha estado na Casa Branca antes e de novo, tinha apenas 25 anos. Então pegamos um carro para a Casa Branca e um fuzileiro naval nos acompanhou até o Salão Oval. Estava eu sentado com o presidente, o vice-presidente, o secretário de estado, o secretário de defesa, o conselheiro de segurança nacional, o diretor da CIA, meu chefe e eu. Me lembro de ter pensado se meus amigos pudessem ver aquilo, eles não acreditariam, nem em um milhão de anos.
E nós estávamos sentados lá e o presidente diz: “bem, e agora, o que faremos?”. E todo mundo se vira e olha para mim e pensei que essa era a minha chance. E então eu disse: “bem, senhor presidente, as forças do Iraque entraram no país às 2 da manhã; elas se moveram para cá; a família real voou para a Arábia Saudita…”.
Eu dei o briefing completo porque eu realmente sabia do que estava falando. Havia um médico kuwaitiano que foi um dos membros fundadores da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) e eu tinha escrito um artigo sobre ele na semana anterior, apenas porque ele era interessante para mim e durante a noite os iraquianos anunciaram que ele seria o novo presidente do Kuwait ocupado. Então eu era um especialista nesse cara, eu sabia tudo sobre ele, e quero dizer que isso mudou o curso da minha carreira, eu me tornei uma estrela naquele dia.
Você disse que depois daquele dia que se tornou estrela, mas sua carreira não acabou aí. Você ocupou um cargo de alto escalão na CIA. Qual era exatamente o seu papel como analista sênior e o que você fazia?
Nos primeiros 7 anos em que fui analista, fui promovido e trabalhei sempre com Iraque e então, só para dar um exemplo, eu fui um dos coautores da Resolução 986, do Conselho de Segurança da ONU, que criou o regime de sanções no Iraque e permitia que o Iraque comprasse alimentos e medicamentos, mas praticamente nada mais.
Eu não gostava daquele trabalho, ficar sentado em uma mesa o dia todo, você tem grandes ideias e escreve trabalhos que na maioria das vezes ninguém lê e todos os dias durante anos e anos foi Iraque, Iraque, Iraque o tempo todo e fiquei entediado. Eu falo fluentemente árabe e grego e descobri que eu era a única pessoa em toda a CIA fluente nas 2 línguas. E, em seguida, abriu uma vaga em Atenas, em operações de contraterrorismo e eles procuravam alguém que falasse grego ou árabe.
Então fui ao oficial encarregado de contratar para esse profissional e disse, “eu sou um analista e eu tenho literalmente zero experiência em operações, mas falo fluentemente grego e árabe”, e ele me disse “você está brincando”. E eu respondi “não”, e ele perguntou se eu estava disposto a ser testado.
Eu disse “claro”. Então eles me testaram e eu testei fluente e ele me disse “o trabalho é seu”. Ele disse que é mais fácil, mais barato e mais rápido contratar um linguista e ensiná-lo operações, que pegar um oficial de operações e ensiná-lo a falar grego e árabe. Então eles me deram o trabalho e eu passei por todo o treinamento operacional. Armas, explosivos, condução, recrutamento de espiões para roubar segredos e eles me enviaram para Atenas e eu trabalhei contra um grupo terrorista específico chamado Organização Revolucionária 17 de Novembro e contra uma miríade de grupos árabes.
Abu Nidal, os líbios, FPLP (Frente Popular para Libertação da Palestina), FPLP-CG (Frente Popular para Libertação da Palestina – Comando Geral), FDLP (Frente Democrática para Libertação da Palestina). Estavam todos em Atenas e foi isso que fiz nos 2 anos seguintes.
Você foi o primeiro oficial a denunciar esta prática e a dizer adeus a toda a sua carreira. Você pode nos contar sobre o processo que levou você a mudar sua vida em 180 graus?
Sim, sempre acreditei firmemente no império da lei, e no respeito aos direitos humanos, direitos civis e liberdades civis que me faziam ser um oficial da CIA incomum. Eu tinha sido o chefe das operações de contraterrorismo da CIA no Paquistão após os ataques do 9/11 e fui responsável, como você disse, pela captura de Abu Zubaida que era considerado, na época, o número três da Al Qaeda.
Ele era o primeiro alvo importante que capturamos. Quando cheguei em casa, no Paquistão, um oficial sênior me perguntou se eu estava interessado em ser treinado no que chamou de técnicas de interrogatório aprimoradas, ele me explicou o que isso era, e eu disse que parecia um programa de tortura, e ele disse que não, “não é um programa de tortura, o Departamento de Justiça aprovou e o presidente aprovou e é legal”. Eu disse que me soava mal, que não estava interessado…
Moro é homenageado na Universidade de Notre Dame, nos EUA
Nunca passou pela sua cabeça que talvez a CIA tenha feito isso?
A CIA não fez isso até 1º de agosto de 2002. Em 1975, a CIA derrubava governos e assassinava líderes mundiais e o Congresso criou 2 comitês de supervisão, o Comitê de Inteligência do Senado e o Comitê de Seleção Permanente de Inteligência e, a partir de 1975, graças à Ordem Executiva 12333, assassinatos e ações secretas para derrubar governos foram tornados ilegais. Mas o 11 de setembro mudou tudo. O presidente secretamente revogou a Ordem Executiva 12333. Eles queriam matar e eles simplesmente decidiram que o ato de tortura não existia e eu disse que se você vai torturar prisioneiros, não quero fazer parte disso, absolutamente.
Mas eu esperei que alguém dissesse algo, pensei que certamente isso é tão ilegal que é tão notório que alguém iria sair e dizer algo e ninguém disse uma palavra então, a partir de 2002, do início de 2002 até dezembro de 2007, ninguém disse uma palavra e então em dezembro de 2007 decidi que diria e recebi um pedido do abc news, uma das principais redes de transmissão aqui nos Estados Unidos e eu decidi que só contaria a verdade, que eu pensava que o povo americano tinha o direito de saber o que o governo estava fazendo em seu nome, que eles tinham o direito de saber que a CIA estava violando tanto o direito dos EUA quanto o direito internacional.
Além do fato de que a tortura simplesmente não funciona. Você tinha certeza, pois você parecia tão seguro, o quão certo você estava de que isso estava realmente acontecendo para ir na tv ao vivo, na tv americana, e pôr a público, você deve ter visto coisas. O que você havia visto?
Quando voltei do Paquistão, fui promovido e me tornei o assistente executivo para o vice-diretor de operações da CIA e como assistente do vice-diretor eu tinha acesso a literalmente tudo o que a CIA estava fazendo ao redor do mundo. Eles relatavam prisões secretas em todo o mundo, o que estavam fazendo com esses prisioneiros e simplesmente não havia dúvida em minha mente de que esse era um programa ilegal.
Como você conseguiu essas provas?
Não retirei nenhum documento da CIA pois seria espionagem. E, na verdade, tenho uma ótima memória para detalhes e pude fornecer detalhes desses programas ilegais: o sistema prisional secreto, o programa de rendição internacional, onde eles sequestrariam pessoas e depois as levariam para outros países para serem torturadas, e o programa de tortura. E forneci aos jornalistas da ABC News nomes de ex-oficiais da CIA que puderam confirmar o que eu havia dito.
Você falou sobre leis americanas que não aceitam que se classifique documentos quando se tenta esconder crimes. Que lei é essa?
Há muito disso nos livros há muito tempo desde, na verdade, 1975, desde a reformulação da CIA. Na verdade, o czar de classificação de George W. Bush era seu título não oficial, acho que ele era o chefe da classificação oficial do Pentágono, disse no tribunal que até 80% dos documentos confidenciais na comunidade de inteligência dos EUA não devem ser classificados [como confidenciais], eles não deveriam ter sido classificados.
Que tipo de penetração você acha que a CIA tem no sistema judicial e no legislativo dos EUA?
É muito profundo, e acho que vemos exemplos disso todos os dias no caso Julian Assange, no meu próprio caso. Pesquisando encontrei memorandos do Departamento de Justiça, e dentre esses memorandos havia uma série. Um era de John Brennan, da CIA, para Eric Holder, o procurador-geral, e dizia: “Acuse-o de espionagem”, e Holder respondeu de volta dizendo: “Meu pessoal não acha que ele cometeu espionagem”. E John Brennan respondeu: “Acuse-o de qualquer maneira e faça-o se defender.” Foi isso que eles fizeram. Eles esperaram até que eu fosse à falência, e então retiraram todas as acusações de espionagem. Porque eles sabiam que eu não havia cometido espionagem. Mas é isso que eles fazem.
Isso é vingança, a revanche da justiça.
Sim o Departamento de Justiça faz o que a CIA manda ele fazer. É assim há muitos anos.
Você pode explicar um pouco como o DOJ, Departamento de Justiça, funciona?
Tem um escritório específico no Departamento de Justiça chamado Office of Legal Counsel, OLC. A função do OLC é decidir se as coisas que a CIA deseja fazer são legais ou ilegais. Então digamos que a CIA diga: “Queremos derrubar o governo britânico”. A OLC dirá não, você não pode fazer isso, isso não é legal. Então a CIA diz: “Está bem”. Mas “Queremos derrubar o governo líbio”. Ok, isso é legal, você pode fazer isso.
Mas o que acontece é que o OLC se torna realmente mais que um carimbo pois se a CIA quer fazer algo, a OLC irá justificar isso, legalmente. Então, por exemplo, a CIA queria criar um programa de tortura. Então eles foram ao OLC e disseram que queriam criar um programa de tortura. O OLC disse “bem, você não pode fazer isso porque a tortura é ilegal, temos o Ato de Tortura Federal de 1946 e somos signatários, não apenas signatários, mas também os redatores reais da Convenção das Nações Unidas contra a tortura. E eles disseram “bem na CIA, nós realmente queremos fazer esse programa de tortura”. Então em uma série de memorandos chamados memorandos UBI
Eles disseram “a lei diz que você não pode torturar pessoas, mas se não deixa uma marca no seu corpo, é realmente tortura? Pensamos que não é, então a tortura é legal”. E como tudo isso era classificado, era ultrassecreto, ninguém poderia processá-los nos tribunais federais. A lei é muito clara, a tortura é ilegal e este memorando UBI está errado. Ninguém sabia que havia um memorando UBI porque ele foi classificado, então é assim que a CIA exerce sua influência.
Agora avance rapidamente para Mike Pompeo. Mike Pompeo, decidiu que queria matar Julian Assange por causa das revelações do Vault7 (uma coleção substancial sobre CIA obtida pelo WikiLeaks). Ele ficou tão zangado que disse “vamos matá-lo”. Eles foram ao OLC e disseram “nós queremos matar esse cara”. “Você não pode”. “Você não pode porque ele é um cidadão australiano, e você não pode matar um cidadão de um país aliado, especialmente um país da Aliança dos 5 Olhos: Canadá, Austrália, Nova Zelândia, EUA, Reino Unido.
Você não pode fazer isso. Mas o OLC disse “Bem, o que podemos fazer é dizer que ele é um representante do serviço de inteligência de um não-estado hostil. Isso não era apenas retórica ou licença para qualificá-lo, esse era um termo técnico que ele usou para autorizar a perseguição, mas ninguém percebeu, ninguém percebeu isso na época.
Na verdade nós rimos sobre isso. Eu até escrevi um artigo sobre isso, “por que ele está dizendo algo tão estúpido, que ele é um agente não-estatal hostil?” Bem, havia uma razão muito séria pela qual ele disse isso, porque isso permitiria que o OLC justificasse legalmente o assassinato de Julian Assange.
Então por que Julian não foi assassinado?
Porque o que aconteceu é que o pedido foi da CIA para o OLC e então do OLC, para o Conselho Geral, os promotores, do Conselho de Segurança Nacional, na Casa Branca. Indiferente do que a CIA e o OLC queiram fazer eles apenas aprovam, nunca dizem não. Então vai para o Consultor de Segurança Nacional e, se ele assinar, vai para o Presidente, e o Presidente assina e torna-se um documento chamado Despacho Presidencial.
O que aconteceu no caso de Julian Assange é que chegou ao Conselheiro de Segurança Nacional, general H.R. Mcmaster, e ele disse: “O seu pessoal está louco? Não vamos assassinar um cidadão australiano”. Foi ele quem parou tudo.
Você falou de sua admiração por certos líderes mundiais…
Tenho grande admiração por pessoas como Nelson Mandela, presidente Lula e Martin Luther King, e essas pessoas, em minha opinião, foram gravemente prejudicadas por seus governos, injustiçadas de maneiras muito piores do que eu. Você conhece pessoas que foram para a prisão por décadas, pessoas como Martin Luther King, que foi assassinado por causa do que acreditava, e assim, se eles puderam perdoar as pessoas que os injustiçaram, eu também podia perdoar as pessoas que me injustiçaram. Só perdi 2 anos da minha vida, não 35 anos. E então, eu decidi que o futuro seria mais brilhante do que o passado e eu iria tratar aquilo tudo como água que passou debaixo da ponte, e foi o que fiz.
Então, esse era um lugar difícil. A CIA tinha me treinado para viver em alguns dos piores lugares da Terra e Deus sabe que eu tinha servido em lugares que eram muito piores do que esta prisão. Então eu decidi confiar no meu treinamento da CIA para me manter seguro e no controle da minha sanidade. [continua]
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Dez21
'Moro é chefe de quadrilha', diz Lula sobre o ex-juiz suspeito
Talis Andrade
O presidente Lula denunciou que a Lava Jato tinha um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para impedir o desenvolvimento econômico do país
Lula afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Blumenau, nesta quarta-feira, 15, que o ex-chefe da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato, Sergio Moro (Phodemos), e o comparsa e ex-coordenador da autodenominada República de Curitiba Deltan Dallagnol (também do Phodemos), são “chefes de quadrilha” que deram prejuízos econômicos ao Brasil.
Lula destacou que saiu da cadeia “muito mais preparado e com muito mais consciência sobre o que tinha acontecido no Brasil”.
Tenho consciência de que o Moro era chefe de uma quadrilha. Tenho consciência de que a Força Tarefa de Curitiba era uma quadrilha coordenada por Dallagnol. Isso já está provado”, disse.
Lula denunciou novamente que a Lava Jato tinha um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para impedir o desenvolvimento do setor de engenharia e de petróleo e gás no país.
“O objetivo, além de me tirar das eleições de 2018 como aconteceu, era também o de desmontar toda a estrutura da Petrobras, que era a empresa que mais fazia investimentos do Brasil. Tentaram acabar com a indústria de óleo e gás. Tentaram acabar com a regulamentação envolvendo o petróleo para o povo brasileiro e acabaram com a indústria de engenharia do país”.
“Esse processo que me levou à prisão gerou 4 milhões e 400.000 desempregos no Brasil. Esse processo que me levou à prisão efetivamente gerou um prejuízo de investimentos de 272 bilhões de reais e fez com que os estados deixassem de arrecadar 58 bilhões de reais. Tudo isso já está provado e denunciado”, argumentou o petista.
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15
Jun21
Investigação nos Estados Unidos pode apontar como Washington usou Moro para interferir no Brasil
Talis Andrade
Durante a Lava Jato, a integrante do FBI Leslie Backschiesc viajou para Curitiba com frequência semelhante à que o então juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade nos processos contra Lula, viajou para os Estados Unidos.
Um grupo de 23 congressistas democratas espera a resposta do procurador-geral Merrick Garland, para conhecer de que modo se intrometeu a principal potência mundial nos assuntos internos brasileiros
por Gustavo Veiga /Página 12 /Argentina
A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado pelo Departamento de Estado dos EUA. Proscrito e preso Lula, e Dilma Rousseff afastada, o ovo da serpente chocou o que já se sabe. A ascensão ao Planalto de um ex-militar que reivindica a ditadura, tortura e cujo governo negacionista multiplicou as consequências da trágica pandemia.
Agora, um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira. O que parecia impossível com Donald Trump, aconteceu com Joe Biden. Mas isso não significa que os interesses e a estratégia da Casa Branca para o país presidido por Jair Bolsonaro tenham mudado.
Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos. Alguns dados foram divulgados há muito tempo. Eles fazem parte da lei (lei e guerra, coisas pelo nome) que acabou com a hegemonia do PT em outubro de 2018 e permitiu que a ultradireita subisse ao poder.
O pedido de explicações ao procurador-geral Garland de representantes do Partido Democrata é um derivado da carta que 77 legisladores brasileiros enviaram aos seus homólogos norte-americanos em 2020. O The Nation, veículo progressista dos EUA, divulgou o pedido de colaboração entre parlamentares. Citando o grupo de 23 democratas, que inclui Alexandria Ocasio-Cortez de Nova York, Susan Wild da Pensilvânia, Ilhan Omar de Minnesota, Rashida Tlaib de Michigan, Raul Grijalva do Arizona e Jesús 'Chuy' García de Illinois, entre outros – observou que eles estão preocupados que “os recursos que deveriam ter sido destinados à grande legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção tenham sido mal utilizados”.
A carta para Garland foi assinada – além de representantes no Congresso – organizações trabalhistas dos Estados Unidos, como United Auto Workers, United Food and Commercial Workers e Retail, Wholesale and Department Store Union. Um sindicato automotivo, um sindicato alimentar e um sindicato de trabalhadores de grandes empresas como a Amazon. Todos exigiram na semana passada que as informações relativas à Secretaria de Estado e sua intervenção na Lava Jato sejam divulgadas.
Lawfare
As irregularidades do processo conduzido pelo ex-juiz e ex-ministro do atual governo, Sergio Moro, continuam sendo veiculadas. Embora ainda sem consequências importantes como as esperadas pela sociedade brasileira devido aos efeitos devastadores que a lei teve sobre sua democracia. A BBC News Brasil entrevistou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes, que apontou: se mais crimes cometidos pelo Judiciário na Lava Jato forem comprovados, mais sentenças cairiam, como a que prendeu e baniu o ex-presidente Lula.
Alguns fatos já são conhecidos e tiveram os Estados Unidos como protagonistas. Trabalho publicado na página do CELAG (Centro Geopolítico Estratégico da América Latina) pela cientista política argentina Silvina Romano em 28 de maio de 2017 aponta que “a judicialização da política tem objetivos materiais claros. Sem precisar examinar muito, percebe-se que a 'árvore' da corrupção parece estar cobrindo uma floresta: o desmantelamento da estrutura econômica brasileira”.
O objetivo assim traçado era muito mais do que investigar práticas de corrupção na multinacional brasileira Odebrecht. O texto do também pesquisador do CONICET é prolífico em antecedentes da guerra judiciária sofrida pelas principais lideranças do PT. Ele explica ainda que “parece claro que uma das motivações para a espionagem foi a Petrobras e o papel do Brasil no mercado mundial de hidrocarbonetos”.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi espionada pela NSA (entidade subordinada à CIA) e, em 2013, seu ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, descreveu o incidente como “gravíssimo” e uma “clara violação da soberania brasileira”.
Um dos agentes do FBI que trabalhou lado a lado com a Polícia Federal brasileira e operadores judiciais naquele país a serviço do Departamento de Justiça dos Estados Unidos é Leslie Backschies. Citada pela Associated Press em março de 2019, ela disse sem corar: “Vimos presidentes destituídos no Brasil”. E também observou “muita atividade na América do Sul. Odebrecht, Petrobras... América do Sul é uma região onde vimos corrupção. Temos trabalhado muito lá”. Nada de novo, exceto o interesse unidirecional dos Estados Unidos na corrupção de governos que não seguem como um rebanho sua política hemisférica.
Durante a Lava Jato – para a qual foi designada em 2014 – a integrante do FBI conheceu a chamada República de Curitiba. Ela viajou para a capital catarinense com frequência semelhante à que Moro viajou para os Estados Unidos. Já em julho de 1998 e com apenas 25 anos, o ex-ministro estrela de Bolsonaro participava do Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard. Desde então, ele nunca mais interrompeu suas viagens aos Estados Unidos. Em julho de 2016 e com a Lava Jato caçando corruptos, ele deu uma conferência em Washington sobre a importância da mídia no apoio às investigações criminais.
O resultado de Moro no gabinete do atual presidente brasileiro é conhecido. Por seus bons ofícios, Backschies foi premiada com um destino na cidade do sol, Miami. Desde 2019, ele chefia a Unidade Internacional de Corrupção (UCI) do FBI, que ficou famosa por Edgar Hoover, o chefe misógino e racista que o liderou por quase 40 anos.
A política contínua de interferência dos Estados Unidos na América Latina para fins comerciais tem um marco na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) de 1977. É a ferramenta mais útil do Departamento de Justiça para sancionar outros estados quando os crimes econômicos são cometidos fora da jurisdição dos Estados Unidos É um dos precursores – depois outros foram acrescentados – na instalação do conceito de extraterritorialidade, tão exposto nas políticas de Washington em relação a Cuba e à Venezuela. Desde março de 2015, o FBI estendeu sua influência nas investigações de casos de corrupção além de suas fronteiras. A do Brasil foi uma paradigmática que hoje recupera o interesse pelo Capitólio. O pedido de esclarecimentos ao procurador-geral dos Estados Unidos chega tarde, mas pode seguir assombrando a Lava Jato.
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07
Jun21
Congressistas americanos pedem que governo Biden explique cooperação entre Departamento de Justiça e Lava Jato
Talis Andrade
247 - Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (7) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pedindo que as informações sobre como o órgão cooperou com a Operação Lava Jato sejam tornadas públicas.
No texto, obtido pela BBC Brasil, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".
A deputada democrata da Pensilvânia Susan Wild destacou a importância das informações para as próximas eleições presidenciais. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume.
O documento é assinado por grandes nomes do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ele foi remetido ao secretário de Justiça Merrick Garland. Os congressistas informaram que aguardam uma manifestação do Departamento de Justiça até o dia 31 de julho.
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24
Fev21
Xadrez da Antologia da ignorância institucional: o sistema judicial
Talis Andrade
Hoje o Brasil enfrenta outro desafio: o velho está morrendo e o novo não pode nascer. Barroso proclamou: “Os juízes estão do lado certo da história”. E a velha máxima de Nelson Rodrigues respondeu: “Os idiotas vão tomar conta do mundo”
Por Luis Nassif
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Comecei a acordar para o fenômeno da ignorância institucional do Brasil no início dos anos 90, quando caiu em minhas mãos um exemplar do livro “América Latina, Males de Origem”, de Manoel Bomfim. O país estava em plena reconstrução pós-Constituinte de 1988. O livro, do início do século, era extraordinário. Definia de forma clara os pontos centrais de um modelo de país moderno.
Mais que isso, mostrava como o Estado era apropriado por elites ignorantes que faziam com que a crise do Estado transbordasse para o país. E, quando a opinião pública se dava conta de que o grande mal era a apropriação do Estado por esse grupo, ele chamava em seu auxílio os “financistas” – o equivalente aos “economistas” de hoje -, que invocavam uma suposta ciência que aprenderam na Europa para desviar o assunto e jogar a conta nas costas do país. Referia-se, obviamente, à crise do Encilhamento, primeira grande crise fruto da financeirização desvairada que tomou conta do país nas últimas décadas do século 19.
Ali estava um desenho claro de todo o processo que se repetiria 100 anos depois, com os mesmos personagens.
Bomfim era um intelectual interdisciplinar. Foi o introdutor da psicologia no país, o primeiro a rebater as teorias raciais. Tinha uma capacidade única de analisar uma multiplicidade de aspectos da vida nacional com olhares modernos. Era essa a sua especialidade: debruçar-se sobre cada tema, mesmo não sendo necessariamente especialista, e conferir uma visão moderna e sistêmica.
Antes de Celso Furtado, entendeu que o país era um conjunto complexo de forças, cimentadas pelo sentimento de Nação. Essa percepção o fez juntar-se a Olavo Bilac em uma série de obras didáticas visando espalhar pelas escolas o modo de ser Brasil.
Era tão diferenciado que foi alvo de uma campanha implacável de Silvio Romero, vítima do mais fatal dos sentimentos, a inveja intelectual, com a agressividade tupiniquim que tanto encanta um país atrasado. Silvio Romero, o invejoso, terminou célebre. Bomfim, o invejado, terminou no ostracismo. Na época, a única referência que ouvi sobre ele foi em uma conversa com o professor Antônio Cândido que, na juventude, foi alertado para a obra de Bomfim pelo seu pai.
Ele foi ressuscitado quando Darcy Ribeiro encontrou seu livro em um sebo em Montevidéu.
Tornei-me um propagandista de Bomfim. Escrevi o prefácio para uma segunda obra lançada, escrita no final da vida dele, na qual havia a amargura de quem se desencantou com a ignorância institucionalizada do país. E acho que meus artigos tiveram alguma influência na decisão do Ministro da Cultura Francisco Weffort, de incluir Bomfim em uma edição das Brasilianas, as obras fundamentais para entender o Basil.
Um século depois, a ignorância institucional, combatida por Bomfim, continua ferreamente implantada no país.
Vamos a alguns dos exemplos de como a ignorância destruiu o país.
Peça 1 – a ignorância da cooperação internacional
Quando o então Procurador Geral da República Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos, à frente de uma equipe da Lava Jato, alimentar as autoridades americanas de informações contra a Petrobras, previ, em um artigo, que no futuro, assim que fosse restabelecida a democracia no país, ele seria julgado por crime de alta traição.
Pouco tempo depois conversei com um integrante da comitiva, que me disse que o Ministério Público Federal (MPF) tem procuradores de todo espectro político, direita, esquerda, ultradireita, mas todos patriotas.
Acredito. Mas o que, então, levou o MPF a se subordinar de forma tão irrestrita ao Departamento de Justiça, a ponto de sacrificar as maiores empresas brasileiras e impor custos extraordinários à Petrobras, superiores ao próprio custo da corrupção?
O país tinha experiência de cooperação internacional para temas de direitos humanos. Nos anos que antecederam a Lava Jato, ampliou para a luta norte-americana contra a corrupção. A própria PGR divulgou obras pioneiras, de procuradores que estudaram o tema. Nenhum deles – competentes, dedicados, patriotas – atentou para as implicações geopolíticas do tema; para o fato de que a cooperação, da forma como foi desenhada, colocaria as principais empresas brasileiras sob controle do país que abriga seus principais competidores.
Através da Lava Jato, o Departamento de Justiça colocou fiscais atuando dentro da Embraer, da JBS, da Odebrecht, da Petrobrás. Destruiu a capacidade da construção pesada brasileira. E, dentro do MPF, o que se ouvia eram justificativas bizarras: os EUA tinham montado uma legislação anticorrupção para coibir suas empresas; se outros países não se submetessem à mesma legislação, não haveria isonomia de tratamento.
Não se deram conta de alguns pontos óbvios da missão institucional dos funcionários públicos:
* não cabe ao poder de um país preocupar-se com os interesses de empresas de outro país;
* não é isonomia colocar empresas brasileiras sob o controle da legislação americana;
* quem comete crimes são pessoas, não empresas;
* empresas geradoras de emprego e tributo são estratégicas para um país e, portanto, devem ser defendidas;
* o controle da energia é fator estratégico para um país.
* se a cooperação internacional com os EUA coloca essas empresas em risco e se, por oposição, favorecem empresas americanas que disputam mercado por elas, há uma lógica geopolítica na atuação norte-americana.
Como podem, pessoas letradas, que passaram em concursos disputadíssimos, falam várias línguas, não terem atentado para pontos tão óbvios?
Foram vítimas do fenômeno da ignorância institucional atávica que domina o país desde os tempos de Bomfim.
Peça 2 – a ignorância dos “iluministas”
Em todo esse período, em que a ignorância dos iluminados ajudou a consagração de Bolsonaro, nenhum conseguiu superar o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e suas evocações do Iluminismo, seja lá o que entendesse como tal.
Sua lógica era pau-pau pedra-pedra:
* Hoje em dia há uma disputa entre o PT, defendendo o papel do Estado, e os liberais, defendendo a preponderância do mercado.
* O Iluminismo será alcançado quando as corporações privadas passem a definir as políticas públicas, tornando a economia mais eficiente.
* Com a Lava Jato destruindo o PT, só restaria no tabuleiro a alternativa liberal, que conduziria o país para a redenção do Iluminismo.
Um idiota da objetividade não consegue enxergar mais do que um ângulo em cada questão. Por isso, o Joaquim Nabuco ressurrecto não previu os seguintes lances:
* Para destruir o PT, seria necessário destruir a legitimidade do sistema político-eleitoral e desmoralizar toda noção de política.
* Desmoralizando a política, obviamente desmoralizaria todo o sistema político convencional.
* Para validar o impeachment, foi necessário atropelar a Constituição, consagrando a máxima de que os fins justificam os meios. Com isso, rasgaram-se todas as regras do jogo.
Se desmoralizo o modelo + desmoralizo os partidos + desmoralizo todas as soluções tradicionais, quais os resultados objetivos desses abusos? Aì a conta ficaria muito complexa, embora óbvia e deixaram-se de lado todas as consequências previsíveis por qualquer sistema institucional não ignorante:
1. Todos os grupos organizados passam a ser identificados com a velha política. Sendo assim, não haveria nenhum controle racional sobre a nova etapa. FHC, que deslumbra tanto Barroso, no início do processo do impeachment cantou o óbvio: ninguém sabe como termina.
2. Venceu o candidato anti-político. O mais anti-político de todos, defensor da tortura, da morte aos índios, quilombolas e minorias, ligado a escritórios da morte de milícias.
3. Se tudo estava errado, qual o problema em destruir tudo? Por isso foi possível destruir as políticas educacionais, ambientais, o controle de armas, as políticas cientifico-tecnológicas, o sistema partidário, tudo o que foi construído pela política tradicional, do PSDB ao PT.
Mais ainda. O fim das redes de proteção social criaram uma crise social sem precedentes. A informalização do trabalho enfraqueceu o mercado interno. A insegurança em relação ao futuro abriu espaço para lideranças alucinadas, como o próprio Bolsonaro.
Obviamente, um idiota da objetividade jamais entenderá sua responsabilidade na construção do caos. Invocará Gramsci, veja só!, para acalmar os que não conseguem enxergar o Iluminismo a caminho: “É apenas uma pausa, devido ao fato de que o velho morreu e o novo ainda não nasceu.
Hoje o Brasil enfrenta outro desafio: o velho está morrendo e o novo não pode nascer. Barroso proclamou: “Os juízes estão do lado certo da história”. E a velha máxima de Nelson Rodrigues respondeu: “Os idiotas vão tomar conta do mundo”.
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22
Fev21
"Faz tempo que não tenho vergonha na cara", disse Dallagnol sobre cooperação informal (vídeo)
Talis Andrade
COLABORAÇÃO ILEGAL
Conjur - A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (22/2) novas mensagens entre procuradores da "lava jato" em Curitiba apreendidas na chamada "operação spoofing", que investiga a atuação de hackers que invadiram os celulares de autoridades.
Os diálogos voltam a mostrar que a cooperação internacional feita entre os integrantes do Ministério Público Federal e autoridades estrangeiras ocorria por fora dos canais oficiais, ignorando a competência do Ministério da Justiça para centralizar a colaboração brasileira com outros países.
A ConJur manteve abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas conversas.
"Li o email de Mônaco, ainda, e é bem melhor do que havia achado… dá a entender que é possível regularizar [a cooperação] a posteriori… enfim, vamos nos falando e fique à vontade", afirmou em 2015 Orlando Martello.
Para Dallagnol, não havia problema seguir com essa metodologia. "Faz tpo [tempo] que não tenho vergonha na cara kkkk". Na mesma ocasião, o então chefe da "lava jato" disse que havia recebido um email do ex-procurador suíço Stefan Lenz e que os dois trocaram informações pelo Telegram. "Não comenta com ninguém do e-mail com Stefan. Se vazar algo não mandaram…", diz Dallagnol.
Em alguns casos, as informações de brasileiros e empresas nacionais eram encaminhadas a autoridades norte-americanas por pen drives, segundo mostra uma mensagem de Orlando Martello.
"Pessoal do RJ, na próxima semana Christopher do DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] estará aí, certo? Quem de Vcs estará com ele, pois preciso encaminhar um pen drive para ser entregue a eles", diz o procurador.
Não é a primeira vez que os integrantes citam a cooperação ilegal com Mônaco. Em um diálogo recentemente publicado pela ConJur, Dallagnol admite que usava elementos obtidos fora dos canais oficiais e diz que se a cooperação informal caísse, "chega pelo canal oficial e pedimos de novo”.
"Estou recebendo informações de Mônaco diretamente por email e foi autorizado o uso oficial…", diz Dallagnol. O procurador, no entanto, foi repreendido por Vladimir Aras, então responsável pela cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República. "Delta, melhor ter cuidado. Que tipo de situação é? As defesas podem questionar o canal. O DRCI também."
DRCI é o "Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por toda a cooperação brasileira com outros países.
Decretos estabelecem que a colaboração deve necessariamente passar pelo Departamento, ao contrário do que se vê nos diálogos entre procuradores.
Rcl 43.007
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22
Fev21
Os “presentes” da CIA para o Brasil
Talis Andrade
Novos diálogos da Lava Jato, revelados pela Operação Spoofing, escancaram ingerência dos EUA. “Retomada golpista” na América Latina visa água, petróleo e bases militares. No centro da sabotagem, Petrobrás, a maior empresa brasileira
por José Álvaro de Lima Cardoso /OutrasPalavras
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A comprovação da atuação e interesse dos EUA no golpe – que estas novas denúncias da Lava Jato, analisadas pela polícia federal na Operação Spoofing, descrevem com sórdidos detalhes – são dimensões fundamentais da compreensão do turbilhão de acontecimentos ocorridos no Brasil nos últimos oito ou nove anos. Impressiona, por exemplo, que o núcleo da força-tarefa da Operação Lava Jato tenha comemorado a ordem de prisão contra Lula em abril de 2018. O chefe da Operação, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa à época, chegou a exclamar, de forma empolgada, que foi um “presente da CIA”.
Dos bastidores do golpe sabemos o mínimo, com o tempo saberemos muito mais. Mas os diálogos vazados recentemente, dos agora desmascarados membros da Lava Jato, deixam muito evidente que toda a operação nada tinha a ver com combate à corrupção, mas era uma tramoia coordenada por um país estrangeiro, visando dar as cartas da política no país e atingir seus objetivos econômicos e políticos. O que se sabe é que os Estados Unidos para continuar na condição de potência, depende crescentemente dos recursos naturais da América Latina e, por esta razão, não quer perder o controle político e econômico da região.
A estratégia norte-americana tem caráter subcontinental, praticamente todos os países da América do Sul sofreram golpes, adaptados a cada realidade social e política. Na maioria dos países foram ataques desferidos sem participação aberta das forças armadas (que atuaram nos bastidores), utilizando os grandes meios de comunicação, parcela do judiciário e políticos da oposição para sacramentar o processo. Durante os governos Lula e Dilma, o Brasil tomou iniciativas que desagradaram ao Império: aproximação com os vizinhos sul-americanos, fortalecimento do Mercosul, organização do BRICS, votação da Lei de Partilha, projeto de fabricação de submarino nuclear em parceria com a França, fortalecimento da indústria, etc.
Somente um processo sofisticado de manipulação da população poderia possibilitar o apoio a uma operação entreguista como a Lava Jato e aceitar com naturalidade o repasse, ao Império do Norte, de petróleo, água, minerais e território para instalação de bases militares. Em 2015 achávamos que o pessoal da operação Lava Jato eram apenas idiotas úteis, deslumbrados com a chance de rastejar perante o poder imperialista. No entanto, com as impressionantes denúncias que foram surgindo, a partir da Vaza Jato, ficamos sabendo que a coisa foi bastante diferente. O chefe da operação, por exemplo, estava ganhando um bom dinheiro, como palestrante e vendedor de livros, inclusive em reuniões secretas com banqueiros, que ajudaram a financiar o golpe. Deslumbrado pelos acontecimentos, Dallagnol foi, possivelmente, o mais imprudente de todos: em algumas conversas vazadas comentou ter faturado com palestras e livros R$ 400 mil, somente em alguns meses de 2018.
Os procedimentos ilegais utilizados na operação, prisões arbitrárias, vazamento seletivo de delações de criminosos, desrespeito aos princípios mais elementares da democracia (como a presunção de inocência), e a mobilização da opinião pública contra pessoas delatadas, são técnicas largamente utilizadas pela CIA em golpes e sabotagens mundo afora. Blindados pela mídia, a arrogância e o descaso com a opinião pública era tão grande que a Lava Jato fez acordos de colaboração com o departamento de justiça dos EUA, com troca de informações de um lado e outro, para uso inclusive, das estruturas jurídicas americanas em processos contra a Petrobrás.
O interesse do capital internacional, essencialmente o norte-americano, obviamente é ampliar o acesso e o controle sobre fontes de recursos naturais estratégicos, em momento de queda da taxa de lucro ao nível internacional (terra, água, petróleo, minérios, e toda a biodiversidade da Amazônia). Mas no golpe houve todo um interesse geopolítico, de alinhar o Brasil nas políticas dos EUA, como ocorreu em todos os golpes.
Os países imperialistas corrompem para ter acesso a direitos e todo tipo de riquezas dos países subdesenvolvidos. Logo após o golpe no Brasil, em 2016, conforme estava no script, o governo Temer tomou várias medidas favoráveis às petroleiras: redução das exigências de conteúdo local, redução de impostos, dispensa de licenças ambientais, concessão de poços de petróleo a preços de banana. A mamata envolve valores acima de um trilhão de reais (em 20 anos), tirados da mesa dos brasileiros mais pobres (conforme previa a lei de Partilha). Algum incauto, por mais colonizado e tolo que seja, seria capaz de supor que, nessa altura dos acontecimentos, essas benesses concedidas às petroleiras foram concedidas pela simples admiração aos costumes requintados dos países imperialistas?
Uma informação que circulou em 2016, após o golpe, com origem no Wikileaks, foi a de que Michel Temer era informante do governo americano. É claro que as informações que ele passava para a embaixada americana eram remetidas para órgãos estratégicos do governo dos Estados Unidos. O detalhe é que Temer era vice-presidente da República e seu partido era o segundo mais importante na coalização de governo. Temer fazia críticas pesadas ao governo na ocasião, afirmando que o governo gastava muito com programas sociais. Temer, que atualmente é uma espécie de conselheiro informal de Bolsonaro, negou as denúncias, claro. Mas o Wikileaks divulgou telegramas trocados entre Temer e a embaixada, além de outros indícios.
O envolvimento dos Estados imperialistas nos golpes recentes na América Latina, liderado pelos EUA, atende a interesses de Estado (por exemplo, água, petróleo, bases militares). Mas em boa parte corresponde ao interesse das suas empresas também, grandes oligopólios, que dominam amplos setores da produção mundial. Segundo a Revista Forbes, das 500 maiores empresas do mundo em 2019, 62% se originam em quatro países (EUA, China, Japão e França). Só os EUA é o país-sede de 128 grupos, mais de ¼ do total. O país de origem das grandes empresas mundiais é sempre uma boa referência para saber se o país em questão é desenvolvido ou subdesenvolvido. Das 500 maiores empresas do mundo apenas oito são brasileiras, de acordo com o ranking Fortune 500, o que diz muita coisa sobre o nosso desenvolvimento.
Isto significa que, apesar de o Brasil ser a 10ª economia do mundo, sedia apenas 1,6% das 500 maiores empresas do mundo. Não por coincidência, a primeira empresa brasileira, com a 74ª colocação no mundo, a Petrobrás, foi a empresa-alvo da operação Lava Jato e do golpe em geral. Observe-se que das oito empresas brasileiras que constam da lista da Forbes três são estatais, na mira dos tubarões para serem privatizadas.
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15
Fev21
O esquadrão da morte de Curitiba
Talis Andrade
por Milton Alves
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comparou nesta semana a atuação da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. “Todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo. Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, afirmou Gilmar em entrevista concedida ao jornalista Tales Farias do Uol.
As declarações do ministro Gilmar Mendes apontam no sentido do crescente repúdio e isolamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, que operavam fora da lei – praticando toda sorte de crimes e atropelos.
As constatações de Gilmar, no entanto, exigem um exame crítico sobre a própria atuação da Corte Suprema e dos demais órgãos superiores de controle – Procuradoria Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, e outras autoridades -, que encorajaram a ação criminosa da Lava Jato e passaram o pano para as suas numerosas ilegalidades nos últimos anos.
As revelações dos diálogos contidos nos áudios da chamada operação “Spoofing”, que foi uma investigação aberta a pedido do então ministro da Justiça Sérgio Moro, feriu de morte a reputação da Lava Jato, causando uma exigência pelo fim da força-tarefa sediada em Curitiba e, ao mesmo tempo, apontou para uma cadeia de crimes e violações praticadas no âmbito da atuação da equipe coordenada por Deltan Dallagnol.
A decisão da Segunda Turma do STF, que permitiu o acesso dos advogados de Lula aos conteúdos das conversas entre o grupo de procuradores de Curitiba e Moro, confirmou, além da utilização de recursos e artimanhas ilegais contra o ex-presidente, um inegável viés político na condenação do líder petista. A Lava Jato funcionou, na prática, como uma facção política, selecionando os alvos a serem abatidos, orquestrando campanhas de denúncias e mobilizando a opinião pública, com a ajuda inestimável dos maiores grupos de mídia do país.
Não há mais dúvidas e, dia após dia, as novas revelações geram mais indignação por conta da farsa montada em Curitiba, auxiliada por organismos estrangeiros como o FBI (a Polícia Federal dos EUA), o Departamento de Justiça norte-americano e o Ministério Público suiço. Tudo é muito grave. Na mesma entrevista ao Uol, Gilmar Mendes indicou ao Congresso Nacional a necessidade de um debate sobre a reforma das competências e limites do Ministério Público. É preciso, sem dúvida, avançar nessa direção e pautar o assunto no parlamento.
O Lavajatismo não é uma ‘doença infantil‘
O ministro Edson Fachin, “aquele do famoso aha uhu o Fachin é nosso!” de Deltan, tentou minimizar os crimes da Lava Jato, alegando que os excessos da operação foram resultados da tentativa de acertar. Segundo ele, a operação acumula “mais virtudes que defeito” e definiu ainda o lavajatismo como a “doença infantil da Lava Jato”.
Fachin, um notório defensor dos métodos do lavajatismo, tenta mais uma vez embaralhar as cartas e fugir da inevitável responsabilização sobre os crimes da operação, que promoveu a mais ampla e sistemática violação da legalidade democrática e demonizou partidos e lideranças políticas – como é o caso do ex-presidente de Lula – vítima de uma ação de lawfare sem precedentes no país.
A expectativa, após o Carnaval, é de que a 2ª Turma do STF promova o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que pode anular a condenação do ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP), restando ainda a bizarra e farsesca condenação no processo “Ctrl + C, Ctrl+V” do Sítio de Atibaia (SP).
O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, e a anulação de todas as condenações forjadas contra Lula formam um único e mesmo processo de retomada do curso democrático. Afinal, como disse o próprio Gilmar Mendes, a “Lava Jato é a mãe e o pai do bolsonarismo”. Ou seja, o lavajatismo favoreceu a conquista do governo federal pela extrema direita, capitaneada por Jair Bolsonaro.
Portanto, a atual batalha política contra o lavajatismo demanda a imediata recuperação dos plenos direitos políticos do ex-presidente Lula, que foi o alvo central de toda a tramoia judicial da Lava Jato – instrumento utilizado pelas classes dominantes e o imperialismo para brecar um processo reformista e democrático iniciado com a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais de 2002.
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Fev21
Armação da Lava-Jato: quem pagará por isso?
Talis Andrade
Por André Lobão /Aepet
Sob o argumento da corrupção, "descoberta" pela operação Lava Jato, especuladores de Wall Street promoveram processos contra a Petrobrás nos EUA. Em janeiro de 2018, a direção da empresa anunciou um acordo de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões na cotação atual) na intenção de evitar um processo judicial com investidores que haviam movido uma ação coletiva naquele país por se sentirem lesados após a divulgação dos casos da Lava jato.
Outro fato estranho desta história é que parte deste dinheiro seria devolvido ao Brasil com a doação de R$ 2,5 bilhões para uma fundação de natureza privada criada pelos integrantes da força-tarefa que iriam gerir a bolada com objetivo de usar metade do dinheiro em um fundo patrimonial privado para manter a fundação. Já outra metade do dinheiro seria utilizada em eventuais ressarcimentos que a Petrobrás tenha de fazer a acionistas que se sentiram lesados e entraram com processos até outubro de 2017. A fundação seria fruto de um acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e Petrobrás, sob a supervisão das autoridades estadunidenses, mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Petrobrás sofreu sucessivas desvalorizações em seu valor de compra, suspendeu contratos de construção de refinarias, como, por exemplo, no COMPERJ, transferiu para o exterior a construção de plataformas, entregou seu patrimônio a concorrentes como no caso de sua malha de dutos, refinarias e campos de produção entre outros ativos.
Trabalhadores perderam direitos e empregos
Já seus trabalhadores próprios ao longo da Lava Jato receberam reajustes cada vez menores a cada acordo coletivo, sofrendo degradação em seu plano de avanço de carreira, perdas em seu plano de previdência (Petros) e no seu plano de saúde (AMS). A Petrobrás antes da Lava Jato possuía 86.111 empregados e hoje em números atualizados conta com 46,6 mil empregados. Ou seja, após o início da operação perdeu mais de 40 mil empregados, que se foram nos Planos de Demissão Voluntária (PDVs).
Também foram afetados 600 mil trabalhadores terceirizados que perderam seus empregos, conforme dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Isso sem contar grandes, médias e pequenas empresas da cadeia produtiva da área de petróleo e indústria naval entre outras que foram afetadas pelo efeito em cascata da crise provocada pela Lava Jato a partir de 2015. O valor deste impacto pode ser mensurado? Pode ser comparado com os R$ 4 bilhões anunciados como recuperados pela operação?
No Rio de Janeiro, é comum para quem usa o serviço de aplicativos de transporte sempre ouvir de algum motorista o lamento da perda do emprego quando trabalhava para uma empresa integrante da cadeia produtiva da indústria do petróleo. No estado, o maior produtor de petróleo do país e base da indústria naval, milhares de pessoas perderam seus empregos de carteira assinada, alguns sem conseguir até hoje suas respectivas indenizações, para se submeterem a informalidade do volante, sem qualquer proteção social, e na maioria das vezes pagam diárias aos donos dos carros para conseguirem trabalhar.
Um levantamento produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta corte de 21,3 mil vagas só no Estado entre 2014 e 2016.
Interesses internacionais e perseguição política
Não podemos esquecer que o atual processo de desmonte e privatização da Petrobrás deriva da justificativa do combate à corrupção por conta de seu uso político para financiar partidos políticos, mas que em realidade não passa de uma ação para diminuir o papel geopolítico do Brasil.
Agora com a revelação da manipulação processual cometida por procuradores integrantes da força tarefa e pelo juiz da operação Sergio Moro, com apoio de organismos do governo estadunidense como CIA e Departamento de Justiça, contra o ex-presidente Lula, reveladas pelo material da Operação Spoofing, não se pode descartar que o mesmo método não foi aplicado com outros investigados e nas 278 condenações.
Em nome de um processo de perseguição política contra um grupo político e um ex-presidente, sem esquecer que estes geriram uma relação fisiológica com a mesma base de apoio, MDB/PP, que hoje respalda o governo Bolsonaro, que ocupou também cargos na própria Petrobrás, naquele período, se descartou a principal propulsora do desenvolvimento brasileiro e sua capacidade de ser promotora de avanços tecnológicos e econômicos.
Resta saber se a atual direção da empresa terá a hombridade de cancelar o acordo que engordou ainda mais os bolsos dos especuladores de Wall Street, quando pagou uma vultosa indenização sem que sequer tenha havido um julgamento nos EUA.
E os veículos de comunicação, investigadores da Polícia Federal, procuradores, juízes e todo um sistema judicial midiático que atuou em conluio na Lava Jato, chancelando toda a manipulação que promoveu uma debacle econômica do Brasil, tendo a Petrobrás como alvo, serão responsabilizados?