ASAE instaura 26 processos de contraordenação e 1 processo-crime em estabelecimentos de restauração em zonas de veraneio - Diário do Sul
Início Restauração ASAE instaura 26 processos de contraordenação e 1 processo-crime em estabelecimentos de restauração em zonas de veraneio
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, localizados em zonas de veraneio no litoral, na zonal Sul do país e em áreas de aglomeração de pessoas na época de férias de maior afluência, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
Como principais resultados da ação, destaca-se a fiscalização de 144 operadores económicos, tendo sido instaurados 26 processos de contraordenação assinalando-se, como principais infrações, a falta de mera comunicação prévia e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Foram também apreendidos 3 instrumentos de pesagem e cerca de 38 kgs de produtos alimentares no valor total de 1586,10€.
Foi ainda instaurado 1 processo-crime por fraude de mercadorias e determinada a suspensão de atividade de 1 estabelecimento por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.