Augusto Santos Silva: Portugal não assinou Tratado de Proibição das Armas Nucleares porque não responde às preocupações de segurança – Observador
Augusto Santos Silva: Portugal não assinou Tratado de Proibição das Armas Nucleares porque não responde às preocupações de segurança
Santos Silva explicou que Portugal não subscreveu o Tratado de Proibição das Armas Nucleares (que proíbe exaustivamente as armas nucleares) devido a carecer de "significativo valor prático".
▲O ministros dos Negócios Estrangeiros destaca que o tratado não estabelece "medidas credíveis e eficazes de fiscalização do seu eventual cumprimento"
O ministro dos Negócios Estrangeiros português explicou esta quarta-feira a não subscrição de Portugal ao Tratado de Proibição das Armas Nucleares por considerar que não responde à necessidade de desarmamento e não observa as preocupações de segurança de muitos países.
O Tratado de Proibição das Armas Nucleares (TPAN) "não se constitui como a resposta" à necessidade de alcançar um mundo livre de armas nucleares, "uma vez que não toma em conta as legítimas preocupações de segurança de muitos países e a conjuntura internacional", afirmou Augusto Santos Silva, em entrevista ao jornal online SeteMargens.
"Além disso, carece de significativo valor prático ao nível dos seus objetivos e implementação, uma vez que foi negociado à revelia de todos os países que possuem armas nucleares", acrescentou o ministro, apontando o facto de o tratado não estabelecer "medidas credíveis e eficazes de fiscalização do seu eventual cumprimento".
Aprovado na Assembleia Geral da ONU em julho de 2017, o Tratado de Proibição das Armas Nucleares entra em vigor às 00h00 de sexta-feira, depois de ter sido ratificado pelos necessários 50 países.
Investigador considera "incompreensível" a posição de Portugal
Quando foi aprovado pela ONU, o TPAN foi considerado "uma decisão histórica", sobretudo por ter acontecido num quadro de posições tomadas por líderes políticos e apelos influentes para um mundo sem armas nucleares, explicou o professor e investigador de Relações Internacionais Luís Moita num artigo publicado no mesmo jornal.