Conselho Europeu Extraordinário | Bruxelas, 17 e 18 de julho | Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Conselho Europeu Extraordinário | Bruxelas, 17 e 18 de julho
Os dirigentes da União Europeia reunir-se-ão presencialmente em Bruxelas, a 17 e 18 de julho, para debater o plano de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19, bem como um novo orçamento de longo prazo da UE.
A 10 de julho, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apresentou a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual e o pacote de recuperação.
Na sequência dos debates bilaterais com os dirigentes da UE, o presidente Charles Michel identificou os seis "pilares" de um eventual acordo.
Dimensão do QFP
O presidente Charles Michel propôs um montante de 1,074 biliões de euros para cumprir os objetivos a longo prazo da UE e manter a capacidade máxima do plano de recuperação. Esta proposta baseia-se, em grande medida, na proposta de fevereiro, que foi o reflexo de dois anos de discussões entre os Estados-Membros.
Mecanismos de correção
As reduções de montante fixo seriam mantidas para a Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia.
Dimensão do fundo de recuperação
A Comissão poderia contrair empréstimos no valor máximo de 750 mil milhões de euros através de uma decisão relativa aos recursos próprios. Estes fundos podem ser utilizados para a concessão de empréstimos recíprocos e para as despesas canalizadas através dos programas do QFP.
Empréstimos e subvenções
O presidente Charles Michel propôs que se preservasse o equilíbrio entre empréstimos, garantias e subvenções, a fim de evitar sobrecarregar os Estados-Membros com elevados níveis de dívida. "Esta questão também é fundamental para o futuro do mercado único e para evitar um aumento da fragmentação e das disparidades", afirmou.
Afetação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Esta proposta garante que os fundos sejam atribuídos aos países e aos setores mais afetados pela crise: 70 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência seria autorizado em 2021 e 2022, de acordo com os critérios de atribuição da Comissão. 30 % seria autorizado em 2023, tendo em conta a queda do PIB em 2020 e 2021. A dotação total deverá ser concedida até 2026.
Governação e condicionalidade
Com base na proposta, os Estados-Membros prepararão planos nacionais para a recuperação e a resiliência para o período 2021-2023, em conformidade com o Semestre Europeu, nomeadamente as recomendações específicas por país. Os planos serão revistos em 2022. A avaliação desses planos será aprovada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, com base numa proposta da Comissão.
Em segundo lugar, 30 % do financiamento destinar-se-á a projetos relacionados com o clima. As despesas no âmbito do QFP e do Next Generation EU respeitarão o objetivo da UE de atingir a neutralidade climática até 2050, os objetivos da UE em matéria de clima para 2030 e o Acordo de Paris.
A terceira condicionalidade proposta pelo presidente está relacionada com o Estado de direito e os valores europeus. "Estamos a tomar uma medida fundamental para consolidar o Estado de direito e os valores no nosso projeto europeu, razão pela qual proponho uma forte ligação entre o financiamento e o respeito pela governação e pelo Estado de direito", afirmou o presidente Charles Michel.
Reembolsos e recursos próprios
De acordo com a proposta do presidente, os reembolsos teriam início em 2026, o que aumenta a pressão para que sejam introduzidos novos recursos próprios. A partir de 2021, haveria um novo recurso próprio relacionado com a utilização de resíduos de plástico. Durante o primeiro semestre de 2021, a Comissão apresentaria uma proposta relativa a uma medida de ajustamento das emissões de carbono e, até ao final de 2021, seria introduzido um imposto digital. A Comissão apresentaria então uma proposta revista sobre o RCLE (Regime de Comércio de Licenças de Emissão) e, por último, prosseguiriam os trabalhos relativos ao projeto de um mecanismo de tributação das transações financeiras.
O presidente propôs igualmente uma reserva especial de ajustamento ao Brexit no montante de 5 mil milhões de euros, que dará resposta às consequências imprevistas para os Estados-Membros e os setores mais afetados.
Haverá também um aumento do financiamento no setor da saúde, em conformidade com a proposta da Comissão em resposta à COVID-19 e suas consequências.