Guias Setoriais - Como criar um ATL
O gosto pelo trabalho com crianças leva muitos empreendedores a acalentarem o desejo de abrirem um ATL (Atelier de Tempos Livres). Mas como fazê-lo?
Antes de mais é importante estabelecer que o ATL é um estabelecimento de ensino que poderá acolher cinco ou mais crianças em simultâneo e deve providenciar-lhes atividades que contribuam para o seu crescimento e desenvolvimento através da satisfação das suas necessidades afetivas, intelectuais, físicas e sociais.
O diploma mais importante a levar em conta é o Decreto-Lei 64/2007 de 14 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 99/2011 de 28 de setembro que dispõe o regime jurídico da instalação e funcionamento da generalidade dos estabelecimentos de prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social. Adicionalmente, deverá ainda consultar a Portaria 348/2008 de 2 de maio que clarifica o regime de licenciamento e de fiscalização e o Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto que define as condições de acessibilidade e construção do espaço.
Para poder funcionar, o ATL deverá ter a licença ou autorização de utilização emitida pela Câmara Municipal, no âmbito do processo de licenciamento da construção. Para que a instalação seja autorizada são necessários pareceres favoráveis pelo Instituto da Segurança Social, Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e pela Autoridade de Saúde. Adicionalmente, ainda é necessário a licença de construção que deve ser requerida à Câmara Municipal.
O ATL deve dispor de salas de atividades, casas de banho para crianças, sala polivalente, refeitório, espaço ao ar livre - tudo com acabamentos e revestimentos de fácil lavagem, não inflamáveis, duráveis, impermeáveis e com isolamento térmico.
Além da direção técnica assegurada por um técnico com as habilitações corretas (ex: educadores de infância, professores primários, assistentes sociais), o ATL deve ainda contar com um elemento técnico por cada 20 crianças, uma cozinheira (caso haja serviço de almoços) e elementos de pessoal auxiliar, conforme a dimensão do ATL.