Primeiro-ministro reforça confiança na ministra da Justiça | TVI24
Primeiro-ministro reforça confiança na ministra da Justiça
Caso do procurador já levou a uma demissão
2021-01-04 21:56 António Guimarães
Caso procurador: "A acusação contra a Ministra da Justiça é falsa"
"Esperava que a ministra da Justiça apresentasse a demissão"
Caso procurador: "Estas coisas fazem mal ao regime democrático"
O primeiro-ministro reforçou esta segunda-feira a confiança na ministra da Justiça, na sequência do caso da nomeação do procurador europeu. António Costa "reafirmou total confiança política para o exercício de funções" a Francisca Van Dunem.
Em comunicado enviado às redações, o líder do Governo lembrou que compete ao executivo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia.
O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o procurador José Eduardo Guerra. Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos de todos os Estados-membros. O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público", observa o primeiro-ministro.
Além do mais, o curriculum vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção. De qualquer modo, hoje mesmo, a ministra da Justiça solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito", observou depois António Costa.
A ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça, Miguel Romão", acrescenta o primeiro-ministro.
A ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.
Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção", alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.
Também hoje, o ex-diretor-geral da Política de Justiça José Romão afirmou que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que hoje colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu.