Ex-Portugal Telecom condenada a pagar 60 mil euros por humilhar trabalhador | TVI24
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Ex-Portugal Telecom condenada a pagar 60 mil euros por humilhar trabalhador
"O trabalhador sentia-se humilhado, embaraçado e abatido com a tarefa e com o ter que explicar o que fazia aos colegas e conhecidos que o viam naquela situação", lê-se no acordão
2016-05-05 12:58 Redação / STS
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-Portugal Telecom a pagar cerca de 60 mil euros a um trabalhador da delegação de Viana do Castelo por lhe "proporcionar um ambiente de trabalho vexatório e perturbador".
Num acórdão de 44 páginas, datado do passado dia 21 de abril, a que a agência Lusa teve acesso, o STJ refere que aquela indemnização se refere a danos não patrimoniais "em consequência do assédio moral de que o trabalhador foi vítima por parte da empresa de telecomunicações" que viria a ser adquirida em junho de 2015 pelo grupo francês Altice.
Na decisão do STJ, considera-se ter sido violado "o dever de ocupação efetiva" daquele quadro superior, sendo "incontornável concluir que com a sua conduta a empresa causou ao trabalhador, à vista dos seus colegas de trabalho, humilhações, constrangimentos e o isolamento, assim como lhe proporcionou um ambiente de trabalho vexatório e perturbador".
O processo judicial foi iniciado pelo trabalhador (hoje com 60 anos, engenheiro de telecomunicações, funcionário da antiga empresa desde 1981) em janeiro de 2013 por considerar que "desde 2007 a empresa assumiu, para consigo, um comportamento que se traduz numa situação de assédio moral, ou 'mobbing', mantendo-o sem lhe atribuir qualquer tarefa e obstando injustificadamente à prestação efetiva de trabalho".
Natural de Viana do Castelo, o trabalhador está atualmente a exercer funções num 'call center' de apoio técnico.
O processo judicial teve início no tribunal de Viana do Castelo, "onde a ação foi julgada parcialmente procedente", tendo as partes interposto recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Guimarães que, em 2015 condenou a empresa ao pagamento de uma indemnização de 100 mil euros, "por danos não patrimoniais resultantes de assédio moral de que foi vítima".
O tribunal condenou também a empresa "a abster-se de todos os comportamentos que vinha a adotar desde dezembro de 2007, designadamente, manter o trabalhador sem funções", e "atribuir-lhe funções adequadas às habilitações profissionais próprias de um quadro superior".
O funcionário ficou sozinho no citado gabinete, no qual se encontram materiais deixados para trás por colegas de trabalho ou equipamentos desativados", refere ainda o despacho.
O acórdão refere ainda que, em outubro de 2012, "a empresa propôs ao trabalhador a realização de uma tarefa, que consistia em aferir se os sensores térmicos das lojas contavam corretamente ou não o movimento de entrada de clientes. Para tal o funcionário tinha de se colocar no local, fora da loja, e acionar manualmente um equipamento mecânico por cada cliente".
O trabalhador sentia-se humilhado, embaraçado e abatido com a tarefa e com o ter que explicar o que fazia aos colegas e conhecidos que o viam naquela situação", refere o documento, sustentando que tal situação lhe provocou "intenso e profundo sofrimento emocional, com transtorno do comportamento e reflexos no seu relacionamento familiar e afetivo".