Jornal «Avante!» - Nacional - Defender o Terreiro do Paço
Nas duas semanas que passaram, o PCP trouxe a Lisboa duas propostas centrais: uma sobre a defesa do Terreiro do Paço, que foi presente em sessão de Câmara, e a outra sobre o encurtamento do Túnel que Santana Lopes teimou em construir sem os estudos que o PCP e a Assembleia Municipal lhe recomendaram há mais de ano e meio e que ele ignorou olimpicamente. Agora, por determinação do Tribunal, a Cidade está a braços com um problema sério, por sua inteira responsabilidade.
Para o Terreiro do Paço, o PCP propõe, em resumo, que se mantenham ali os ministérios e o emprego existente, que são uma das mais importantes fontes de rendimento dos agentes económicos da zona, mas que se tragam para alguns pisos térreos da Praça histórica actividades comerciais e de animação cultural adequadas e com a dignidade consentânea com o local.
Para o Túnel, criado que está o impasse derivado do facto de o Tribunal Administrativo ter sentenciado a suspensão da obra estrutural por falta de cumprimento da legislação, o PCP propõe o seu encurtamento. Em vez de um túnel do Marquês, Lisboa ficará assim, se a proposta vingar, com o Túnel das Amoreiras, que se prolongará apenas até à Rua de Artilharia Um. Ou seja: será eliminada a pendente perigosíssima de 9% que está em causa na actual obra. Por outro lado, toda a área até ao Marquês será objecto, isso sim, de remodelação e de reordenamento, como precisa, e assim se aproveitará ao máximo o estaleiro e as remoções de terra já efectuadas.
Para a Praça do Comércio, a primeira grande nota é que qualquer projecto, programa ou plano que vise a Praça deve sempre levar em linha de conta o respeito pelo seu passado, pelo seu papel histórico em momentos altos da vida nacional e ainda pelas suas características urbanísticas e arquitectónicas.
De todos os instrumentos a criar, sejam eles jurídicos ou sejam de planeamento, reclama-se na proposta do PCP que visem manter no Terreiro do Paço a presença dos ministérios e demais actividades, incluindo as económicas, que já hoje asseguram emprego público e privado e que contribuem para a sua vitalidade durante o dia, e que permitam, isso sim, disponibilizar alguns pisos térreos de organismos da administração central e identificar intenções de ocupação, em horário alargado, desses espaços para actividades de natureza cultural, comercial e de restauração e de continuidade de grandes eventos festivos, culturais e cívicos.
Há a necessidade de manutenção, a par de outras actividades de interesse público, da circulação diurna de centenas de pessoas, que não devem ser deslocadas para outros pontos da cidade. Há o interesse em compatibilizar aquelas funções com actividades culturais, de restauração e comerciais, de larga acessibilidade e que aumentem a vida diurna e viabilizem a nocturna. Há a necessidade de garantir maiores condicionamentos ao estacionamento e à circulação viária.
Antes de mais é preciso saber-se que, para lá da lei portuguesa e das normas europeias, também o Plano Director Municipal de Lisboa exige para esta obra um Estudo de Impacte Ambiental. Isto não é uma ideia de hoje: já há um ano e meio, em Novembro e Dezembro de 2002, o PCP propôs na Assembleia Municipal de Lisboa, e foi aprovada uma recomendação que aconselhava a CML a fazer, imagine-se, um estudo de impacte ambiental e um estudo de segurança. A CML não ligou nenhuma. Se tivesse ligado, não estávamos na situação de necessidade em que Lisboa se encontra por inépcia de Santana Lopes. Perante a complexidade da situação objectiva que ele criou na zona Amoreiras/Marquês pela maioria de direita na CML, o PCP propõe uma opção viável e consensual para aquela zona da Cidade: que de um «Túnel do Marquês» se passe antes à execução do «Túnel das Amoreiras».
Ganha a Cidade. Ganham os utentes da nova infra-estrutura. Ganha aquela zona de Lisboa.
O túnel em construção é um perigo. Mas existe alternativa.
Em síntese, a proposta do PCP, que começa por impor estudos imediatos profundos e fundamentados, baseia-se no que está previsto em Plano Director Municipal e consiste no encurtamento da obra e na garantia de que não se excede a pendente tecnicamente admissível de 2 a 3%, sem perigos.
Devem evitar-se desperdícios e aproveitar-se os investimentos em curso por via da obra, designadamente para a necessária renovação das infra-estruturas daquela zona e para a requalificação das envolventes ao longo da Av. Joaquim António de Aguiar.
Assim, de acordo com a proposta do PCP, o Túnel das Amoreiras será constituído pelo prolongamento do desnivelamento actualmente existente junto das Torres das Amoreiras e avançar até passar por baixo da Rua de Artilharia Um, até emergir na Av. Joaquim António de Aguiar, no ponto exacto que seja definido na base de todos os estudos técnicos necessários para obras deste jaez.