Crítica do programa de Gotha - Textos Marxistas
O trabalho não é fonte de toda a riqueza. A natureza é fonte dos valores de uso (que, ao fim e ao cabo são a riqueza real!) tanto quanto o trabalho, ele próprio expressão de uma força natural, a força de trabalho do homem. Esta frase repisada encontra-se em todos os abecedários e só é verdadeira na condição de se subentender que o trabalho é anterior, com todos os objectos e processos que o acompanham. Mas um programa socialista não pode permitir que esta fraseologia burguesa silencie aquelas condições sem as quais não tem sentido algum. Só na medida em que o homem age desde o início como proprietário em relação à natureza, a fonte primeira de todos os meios e materiais de trabalho, só enquanto a trata como um objecto que lhe pertence, é que o seu trabalho se torna a fonte dos valores de uso e, portanto, da riqueza. Os burgueses têm excelentes razões para atribuir ao trabalho esse sobrenatural poder de criação: pois que precisamente do facto de o trabalho estar na dependência da natureza se deduz que o homem que nada possuir além da força de trabalho será forçosamente, em qualquer estado social e de civilização, escravo de outros homens que se terão erigido em detentores das condições objectivas do trabalho. Ele não pode trabalhar nem, por conseguinte, viver, a não ser com a autorização destes últimos.
Do mesmo modo se poderia ter dito que só na sociedade é que o trabalho inútil e até socialmente prejudicial, pode chegar a ser um ramo de indústria, que só na sociedade se pode viver do ócio, etc., etc. - em suma, copiar de novo todo o Rousseau.
E que é um trabalho «produtivo»? Só pode ser o trabalho que produz o efeito útil procurado. Um selvagem - e o homem é um selvagem desde o momento em que deixa de ser macaco - que abate um animal com uma pedrada, que apanha fruta, etc., realiza um trabalho «produtivo».
Bela conclusão! Se o trabalho produtivo só é possível na sociedade e pela sociedade, o seu produto pertence à sociedade - e ao trabalhador individual caberá apenas o que não for indispensável à manutenção da sociedade, que é a própria «condição» do trabalho.
«O trabalho só é fonte de riqueza e de cultura se for um trabalho social», ou, o que vem a dar no mesmo: «se se realizar na sociedade e por ela».
2. «Na sociedade actual, os meios de trabalho são monopólio da classe capitalista. O estado de dependência que daí resulta para a classe operária é a causa da miséria e da servidão em todas as suas formas.»
Esta rectificação foi introduzida por Lassalle, por razões hoje conhecidas, atacando somente a classe capitalista e não os proprietários fundiários. Na Inglaterra, a maior parte das vezes, o capitalista não é sequer o proprietário do solo em que está construída a sua fábrica.
3. «A libertação do trabalho exige que os instrumentos de trabalho se elevem a património comum da sociedade e que o trabalho colectivo seja regulamentado pela comunidade, com repartição equitativa do produto».
Não afirmam os burgueses que a repartição actual é «equitativa»? E, realmente, na base do actual modo de produção, não é a única repartição «equitativa»? As relações económicas são reguladas por ideias jurídicas ou não serão, pelo contrário, as relações jurídicas que nascem das relações económicas? Os socialistas das seitas () não têm, também eles, as mais diversas concepções acerca desta repartição «equitativa»?
Para sabermos o que se deve entender, na ocorrência, pela expressão oca de «repartição equitativa», temos que confrontar o primeiro parágrafo com este. Este supõe uma sociedade na qual «os instrumentos de trabalho são património comum e em que o trabalho colectivo é regulamentado pela comunidade», ao passo que o primeiro parágrafo nos mostra que «produto pertence integralmente, por direito igual, a todos os membros da sociedade».
Terceiro: o fundo necessário ao sustento dos que estão incapacitados para o trabalho, etc., numa palavra, a assistência pública oficial.
É só então que chegamos à única «repartição» que, sob a influência de Lassalle e dum modo limitado, o programa tem em vista, ou seja, a essa fracção dos objectos de consumo que é repartida individualmente entre os produtores da colectividade.
Do mesmo modo como se dissipou, num tempo, o «produto integral do trabalho», vamos ver dissipar-se o «produto do trabalho» em geral.
Do que aqui se trata é de uma sociedade comunista não como se desenvolveu sobre as bases que lhe são próprias mas, pelo contrário tal como acaba de sair da sociedade capitalista; uma sociedade que, por consequência, em todos os aspectos, económico, moral, intelectual, apresenta ainda os estigmas da antiga sociedade que a engendrou. O produtor recebe pois individualmente - uma vez feitas as deduções - o equivalente exacto do que deu à sociedade. O que ele lhe deu foi a sua quota-parte individual de trabalho. Por exemplo, o dia social de trabalho representa a soma das horas de trabalho individual; o tempo de trabalho individual de cada produtor é a porção do dia social de trabalho que forneceu, a parte que nele tomou. Ele recebe da sociedade um vale certificando que forneceu tanto trabalho (dedução feita do trabalho efectuado para os fundos colectivos) e, com esse vale, retira dos armazéns sociais uma quantidade de objectos de consumo, equivalente ao custo de uma quantidade igual do seu trabalho. A mesma quota-parte de trabalho que deu à sociedade sob uma forma, recebe-a de volta sob outra forma.
Mas estes defeitos são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como acaba de sair da sociedade capitalista, após um longo e doloroso parto. O direito nunca pode ser mais elevado que o estado económico da sociedade e o grau de civilização que lhe corresponde.
Em todas as épocas, a repartição dos objectos de consumo é consequência do modo como estão distribuídas as próprias condições da produção. Mas esta distribuição é uma característica do próprio modo de produção. O modo de produção capitalista, por exemplo, consiste em que as condições materiais de produção são atribuídas aos não-trabalhadores sob a forma de propriedade capitalista e de propriedade fundiária, ao passo que a massa apenas possui as condições pessoais de produção: a sua força de trabalho. Distribuídos desta maneira os elementos da produção, a actual repartição dos objectos de consumo resulta naturalmente por si mesma. Sejam as condições materiais da produção propriedade colectiva dos próprios trabalhadores, e do mesmo modo resultará uma repartição dos objectos de consumo diferente da actual. O socialismo vulgar (e com ele, por sua vez, uma fracção da democracia) herdou dos economistas burgueses o hábito de considerar e tratar a repartição como uma coisa independente do modo de produção e de, por essa razão, representar o socialismo a girar essencialmente em torno da repartição. Uma vez que as relações reais foram há muito esclarecidas, para quê voltar atrás?
Contrariamente ao Manifesto Comunista e a todo o socialismo anterior, Lassalle tinha concebido o movimento operário do ponto de vista mais estreitamente nacional. E depois da actividade da Internacional, ainda o segue neste terreno!
E a que é que o Partido Operário Alemão reduz o seu internacionalismo? À consciência de que o resultado dos seus esforços «será a fraternidade internacional dos povos» - expressão tirada da Liga burguesa para a paz e a liberdade,() que se queria fazer passar por um equivalente da fraternidade internacional das classes operárias na sua luta comum contra as classes dominantes e os seus governos. Das funções internacionais da classe operária alemã, por conseguinte, nem uma palavra! E é assim que ele quer dobrar a parada face à sua própria burguesia, que já fraterniza contra ela com os burgueses de todos os outros países, bem como à política de conspiração internacional do Sr. Bismark!
«Partindo destes princípios. o Partido Operário Alemão esforça-se, por todos os meios legais, por fundar o Estado livre-e - a sociedade socialista; por abolir o sistema assalariado com a lei de bronze dos salários... bem como... a exploração em todas as suas formas; por eliminar toda a desigualdade social e política».
Quanto ao Estado «livre», mais adiante voltarei a ele. Com que então, de futuro, o Partido Operário Alemão terá de acreditar na «lei de bronze» de Lassalle! Para não arruinar esta lei, comete-se a insensatez de falar em «abolir o sistema assalariado» (era preciso dizer: sistema do salariato) «com a lei de bronze dos salários». Se eu suprimo o salariato, suprimo naturalmente ao mesmo tempo as suas leis, sejam elas «de bronze» ou de esponja. Mas a luta de Lassalle contra o salariato gravita quase exclusivamente em torno desta pretensa lei. Em consequência, para ficar bem claro que a seita de Lassalle venceu, é preciso que o «sistema assalariado» seja abolido «com a lei de bronze dos salários», e não contra ela.
Da «lei de bronze dos salários», como se sabe, nada pertence a Lassalle, a não ser a expressão «de bronze», que ele foi buscar às «leis eternas, às grandes leis de bronze» de Goethe. A expressão de bronze é a senha pela qual os crentes ortodoxos se reconhecem. Mas se eu admitir a lei com o selo de Lassalle e, por conseguinte, na acepção em que ele a toma, é preciso que admita igualmente o seu fundamento. E que fundamento! Como o mostrava Lange, pouco após a morte de Lassalle, é a teoria malthusiana() da população (pregada pelo próprio Lange). Mas se esta teoria é correcta, eu não posso abolir a lei, mesmo que suprima cem vezes o salariato, porque nesse caso a lei não rege só o sistema do salariato, mas todo e qualquer sistema social. É precisamente com base nisto que os economistas, desde há cinquenta anos e mais, têm demonstrado que o socialismo não pode suprimir a miséria, determinada pela natureza das coisas, mas apenas generalizá-la, espalhá-la simultaneamente por toda a superfície da sociedade!
No entanto, os diversos Estados dos diversos países civilizados, não obstante a múltipla diversidade das suas formas, têm todos em comum o facto de que assentam no terreno da sociedade burguesa moderna, mais ou menos desenvolvida do ponto de vista capitalista. É o que faz com que certos caracteres essenciais lhes sejam comuns. Neste sentido, pode falar-se do «Estado actual» tomado como expressão genérica, por contraste com o futuro em que a sociedade burguesa, que no presente lhe serve de raiz, terá deixado de existir.
Mas uma coisa foi esquecida. Já que o Partido Operário Alemão declara expressamente que se move no seio do «Estado nacional actual», portanto, do seu próprio Estado, o Império prussiano-alemão - senão as suas reivindicações seriam na maior parte absurdas, porque só se reclama o que não se tem -, o Partido não devia ter esquecido o ponto capital, a saber: todas estas belas pequenas coisas implicam o reconhecimento do que se chama a soberania do povo e, portanto, só têm cabimento numa república democrática.
Que por «Estado» se entende, efectivamente, a máquina governamental, ou então o Estado enquanto constitui, em consequência da divisão do trabalho, um organismo próprio, separado da sociedade, indicam-no já estas palavras: «O Partido Operário Alemão reclama como base económica do Estado: um imposto único e progressivo sobre o rendimento, etc.» Os impostos são a base económica da máquina governamental e nada mais. No Estado do futuro, tal como existe na Suíça, esta reivindicação está razoavelmente satisfeita. O imposto sobre o rendimento pressupõe fontes de rendimento diferentes de classes sociais diferentes, pressupõe portanto a sociedade capitalista. Por, conseguinte, não é nada de surpreendente que o Financial Reformers de Liverpool - que são burgueses, com o irmão de Gladstone à cabeça - formulem a mesma reivindicação que o programa.
1. Educação geral do povo, igual para todos a cargo do Estado. Obrigação escolar para todos. Instrução gratuita.»
Aliás, todo o programa, apesar do seu badalar democrático, está infectado duma ponta à outra pela servil crença da seita lassalliana no Estado, ou, o que não é melhor, pela crença no milagre democrático; ou antes, é um compromisso entre estas duas espécies de fé no milagre, igualmente afastadas do socialismo. «Liberdade da ciência», diz um parágrafo da Constituição prussiana. Porquê então pô-la aqui?
Uma proibição geral do trabalho das crianças é incompatível com a própria existência da grande indústria; não passa, portanto, de um voto ingénuo e estéril. A aplicação desta medida, se ela fosse possível, seria reaccionária, porque, desde que esteja assegurada uma estrita regulamentação do tempo de trabalho segundo as idades bem como outras medidas de protecção das crianças, o facto de se combinar desde cedo o trabalho produtivo com a instrução é um dos meios mais poderosos de transformação da sociedade actual.
Reivindicação mesquinha num programa geral operário. De qualquer modo, era preciso dizer claramente que não se pretende que os criminosos de direito comum, por medo da sua concorrência, sejam tratados como gado e que não se tem a intenção de lhes retirar precisamente o que é o seu único meio de correcção, o trabalho produtivo. Era o mínimo que se podia esperar de socialistas.