CDE: Rapid 15 de fevereiro
Pacote de processos por infração de fevereiro
No sentido de ajudar os cidadãos e as empresas a tirarem pleno proveito do mercado interno, a Comissão Europeia desenvolve um diálogo permanente com os Estados?Membros que não cumprem o direito europeu e, caso necessário, abrem-lhes processos por infração. Do mesmo modo, a Comissão encerra também os processos em curso quando o Estado-Membro em questão, em cooperação com a Comissão, resolveu o problema, assegurando o respeito do direito da União, pelo que não é necessário recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
(Desenvolvimento em MEMO-17-234 e em MEMO-12-12)
CETA - um acordo que estabelece um novo padrão de comércio mundial
O Parlamento Europeu votou hoje a favor de um Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA). Este acordo irá criar novas oportunidades para as empresas da UE, estimulando o comércio e reforçando as relações económicas. Este acordo irá facilitar os negócios com o Canadá, remover os direitos aduaneiros, melhorar substancialmente o acesso aos contratos públicos, abrir novos setores do mercado dos serviços do Canadá, assegurar condições previsíveis para os investidores e proteger 143 produtos agroalimentares europeus de elevada qualidade, conhecidos como Indicações Geográficas. Congratulando-se com o resultado da votação, realizada em Estrasburgo, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «A votação de hoje do Parlamento Europeu representa um marco importante no processo democrático de ratificação do acordo alcançado com o Canadá, permitindo assim a sua entrada em vigor provisória. Daí resulta que as empresas e os cidadãos da UE vão agora começar a colher, o mais rapidamente possível, os benefícios que o acordo proporciona. Este acordo comercial tem sido objeto de uma profunda análise parlamentar que reflete o interesse crescente dos cidadãos em matéria de política comercial. O intenso intercâmbio de pontos de vista sobre o CETA ao longo deste processo vem comprovar a natureza democrática do processo de decisão europeu».
A Comissão Europeia adota novas medidas contra a Grécia, Itália, Eslováquia e Espanha para garantir a correta aplicação da diretiva relativa aos atrasos de pagamento (Diretiva 2011/7/UE) e evitar perdas para as empresas – em especial, para as pequenas e médias empresas (PME) – nestes países. Os atrasos de pagamento têm um impacto negativo sobre as empresas, afetando a sua liquidez e fluxos de caixa, complicando a sua gestão financeira e impedindo o seu crescimento. A diretiva relativa aos atrasos de pagamento reforça os direitos dos credores, através da fixação de prazos de pagamento às empresas e autoridades públicas quando adquirem bens ou serviços. O não cumprimento de tais prazos confere às empresas o direito a uma indemnização justa. As administrações públicas desempenham um papel particularmente importante para desincentivar uma cultura de atrasos de pagamento, dando o exemplo e pagando rapidamente e de forma transparente aos seus fornecedores.
(Desenvolvimento em IP-17-239)
Comércio internacional de mercadorias da área do euro regista excedente de 28,1 mil milhões de euros
A primeira estimativa do valor das exportações de mercadorias da área do euro para o resto do mundo foi, em dezembro de 2016, de 178,6 mil milhões de euros, um aumento de 6 % em comparação com dezembro de 2015 (168,7 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo atingiram o valor de 150,5 mil milhões de euros, um aumento de 4 % em comparação com dezembro de 2015 (144,4 mil milhões de euros). Assim, a área do euro registou um excedente de 28,1 mil milhões de euros no comércio de mercadorias com o resto do mundo em dezembro de 2016, em comparação com um excedente de 24,4 mil milhões que se registou em dezembro de 2015.