Termos e Condições Gerais - More Office
Por favor, leia os seguintes termos e condições com muito cuidado o uso do nosso serviço está sujeito à sua aceitação e cumprimento dos seguintes termos e condições ("Termos").
1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá o fornecimento de bens e prestação de serviços da Loja Online MORE OFFICE, propriedade da firma MOREOFFICE LDA, com sede na Avenida Ressano Garcia 43E, 1070-234 LISBOA, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 509 208 487, com o capital social de €25.000,00, doravante designada MORE OFFICE, LDA .
1.2. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.moreoffice.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. O site moreoffice.pt, destina-se a Particulares/Empresas e a encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrônicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site moreoffice.pt, é proibida, sem autorização prévia escrita, para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
2.2. A MORE OFFICE LDA. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.3. A MORE OFFICE LDA, fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
2.5. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela MORE OFFICE LDA sem aviso prévio.
2.6. Apesar dos esforços da MORE OFFICE LDA., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
2.7. O catálogo de produtos da moreoffice.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
2.8. A MORE OFFICE LDA, fará todos os esforços para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas poderá ocorrer, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela MORE OFFICE LDA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não ser possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível ou seja detectada rotura de stock depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
2.9. A MORE OFFICE LDA., não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site moreoffice.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
2.10. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na moreoffice.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A MORE OFFICE LDA. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
3.3. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a MORE OFFICE LDA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja moreoffice.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a MORE OFFICE LDA não será responsável por eventuais prejuízos.
3.4. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a MORE OFFICE LDA qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.5. A MORE OFFICE LDA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.6. A MORE OFFICE LDA não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MORE OFFICE LDA e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela MORE OFFICE LDA que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.7. A MORE OFFICE LDA não garante que:
1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita;
3.8. O Utilizador aceita que a MORE OFFICE LDA não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
3. iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais. .
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a MORE OFFICE LDA declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a MORE OFFICE LDA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela MORE OFFICE LDA ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela MORE OFFICE LDA.
4.4. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na moreoffice.pt;
4.6. A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a MORE OFFICE LDA. possa processar devidamente as encomendas;
4.7. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MORE OFFICE LDA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na Loja Online quaisquer alterações aos mesmos.
4.8. A MORE OFFICE LDA. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
4.9. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela MORE OFFICE LDA., na qualidade de sua única e exclusiva titular.
4.10. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
4.11. A MORE OFFICE LDA. reserva-se o direito a eliminar, sem qualquer aviso prévio, a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
5.1. A MORE OFFICE LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores, através da implementação das melhores práticas para o efeito e definidas pela indústria.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela MORE OFFICE LDA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela MORE OFFICE LDA.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados única e exclusivamente pela MORE OFFICE LDA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contatar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: MORE OFFICE LDA.
5.5. Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, de acordo com o estipulado pelo RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da MORE OFFICE LDA. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
• Carta Registada: MORE OFFICE LDA. – Avenida Ressano Garcia 43E – 1070-234 LISBOA.
• E-mail: geral@moreoffice.pt
5.6. O cliente autoriza a MORE OFFICE LDA. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, salvo indicação expressa em contrário e e conformidade com o estipulado no RGPD- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
5.7. A MORE OFFICE LDA. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
6.1. Para a realização de compras através do site moreoffice.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
6.2. A MORE OFFICE LDA. informa que os preços praticados na loja virtual em www.moreoffice.pt poderão variar dos preços na loja física.
6.3. Todas os preços praticados na loja virtual nos produtos assinalados como PROMOÇÃO são apenas válidos em compras online e estão limitados ao stock existente.
6.4. A concretização do pedido de compra só é efetuada após a validação de que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site moreoffice.pt. Os dados registados pela MORE OFFICE LDA. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a MORE OFFICE LDA. e o Cliente. É da responsabilidade da MORE OFFICE LDA. arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
6.5. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até a anulação da compra efetuada.
7.1. A MORE OFFICE LDA apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a MORE OFFICE LDA. não pode garantir reserva de equipamento disponível em stock até ao início do referido processamento.
7.2. A MORE OFFICE LDA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
• Prazo de entrega: As encomendas são expedidas todos os dias úteis por transporte próprio ou por transportadora e entregues ao cliente, entre 24h a 72h, salvo rotura de stock para moradas de Portugal Continental e 8 a 15 dias para Açores e Madeira, salvo rotura de stock.
Consideram-se encomendas válidas as encomendas que se encontrem com pagamento regularizado e pendentes de expedição.
• Para encomendas de valor superior a EUR 100,00 + IVA, e sem Papel Fotocópia, os portes são gratuitos;
• Para encomendas de valor superior a EUR 100,00 + IVA, com Papel Fotocópia, os portes têm o valor de 15 EUROS.
• Para encomendas de valor igual ou inferior a EUR 100,00 + IVA, acresce portes de 9.5 EUROS;
• O cliente pode levantar a sua encomenda independentemente do valor da mesma, sem quaisquer portes, na loja da MORE OFFICE LDA, em Avenida Ressano Garcia 43E em Lisboa.
- Encomenda com destino às ilhas da Madeira e Açores, terão sempre portes de envio associados, definidos após conclusão de encomenda pelos serviços centrais. O cliente será informado através de contato fornecido.
9. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO
9.1. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à MORE OFFICE LDA através de e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Caso a encomenda tenha sido processada, a encomenda será cancelada, procedendo-se à devolução do valor transacionado, sendo, contudo, descontado uma taxa de 10% sobre o valor da encomenda. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à MORE OFFICE LDA,
9.2. A MORE OFFICE LDA, reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A MORE OFFICE LDA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à MORE OFFICE LDA.
9.3 Pedidos de devolução
O prazo para a devolução de produtos são 14 dias úteis após a recepção dos mesmos, desde que sejam devolvidos na embalagem original e nas mesmas condições nas quais foram vendidos (completos e irrepreensíveis).
O Cliente deverá, por isso, ter os cuidados necessários com os produtos a devolver, enquanto os mesmos estiverem em sua posse.
Deve ser feita também a devolução de manuais, software, cabos e outros acessórios associados ao produto em causa.
Caso o produto apresente anomalias, danos físicos ou avaria, pode efectuar a sua devolução preenchendo o formulário constante na página - Contacte-nos - (https://www.moreoffice.pt/contacte-nos) enviando-nos uma cópia do respectivo comprovativo de compra.
A More Office só aceita a devolução com a apresentação destes dois documentos.
Não são aceites trocas de gravações áudio e vídeo, de discos, de programas informáticos e telemóveis que não tenham selo de garantia ou estejam violados.
Os Produtos devem estar dentro do prazo legal de garantia.
A More Office poderá efectuar a recolha e o envio do artigo mediante o pagamento dos portes.
Para mais informações contacte-nos por email – geral@moreoffice.pt, ou por telefone através do número 211 931 777
10.1. Em caso de "defeito", ou seja, quando são detectadas irregularidades nos produtos, defeito de fabrico, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e formulário constante na página - Contacte-nos - (https://www.moreoffice.pt/contacte-nos) preenchido, no prazo máximo de 15 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada abaixo mencionada, caso de trate de uma devolução por qualquer outra razão, a mesma só deverá ser enviada após obter o consentimento da MORE OFFICE LDA e prazo máximo de 15 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada abaixo mencionada.
Avenida Ressano Garcia 43E – 1070-234 Lisboa
11.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da MORE OFFICE LDA
12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (vulgo spamm) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a MORE OFFICE LDA suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
12.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Internet constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a MORE OFFICE LDA não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
12.3. A MORE OFFICE LDA não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MORE OFFICE LDA e que pela mesma não possam ser controladas).
13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a MORE OFFICE LDA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
13.2. A MORE OFFICE LDA reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; b) Quando a MORE OFFICE LDA cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela MORE OFFICE LDA, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a MORE OFFICE LDA ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
13.4. Nas situações acima descritas, a MORE OFFICE LDA comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contato telefónico.
14.2. O Utilizador autoriza receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contato e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de encomenda, salvo indicação em contrário e expressamente manifestado pelo utilizador, salvaguardando o seu direito á não divulgação e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
14.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de contato ou através da opção "Não receber a Newsletter" inscrita em cada Newsletter.
15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a MORE OFFICE LDA poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar aos Utilizadores tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
15.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.moreoffice.pt.
Tem também ao seu dispor o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa que pode contatar no sentido de o/a ajudar a resolver uma eventual situação de litígio.