Humberto Martins destacou que o ato impugnado consiste em decisão monocrática contra a qual não foi interposto agravo regimental no TRF-4. Dessa forma, segundo a jurisprudência do STJ, não se admite HC antes do exaurimento das instâncias antecedentes.
Além disso, diz o ministro, não foi formulado pedido específico em favor de Lula, pois o autor se limitou a incluir, de forma lacônica, que o Habeas Corpus fosse concedido para que a autoridade coatora “se abstenha de perseguir quem luta pela liberdade de outrem”.
Na decisão, o ministro lembrou ainda o posicionamento da defesa legalmente constituída pelo ex-presidente no sentido de não existir interesse na continuidade de tramitação de HCs impetrados por terceiros em favor de Lula.
“No caso, embora seja inegável a possibilidade constitucional de que qualquer do povo impetre habeas corpus, forçoso é reconhecer que, em se tratando de paciente que conta com defesa constituída e atuante, deve ser reconhecido o caráter eminentemente supletivo da ampliação da legitimação para o remédio heroico, uma vez que deverá caber precipuamente à defesa constituída a decisão acerca da oportunidade e conveniência, bem como do teor da atuação defensiva”, explicou Martins.
No pedido, o advogado Ricardo Luiz Ferreira justifica que, apesar de não possuir procuração nos autos para defender o ex-presidente, se vê ameaçado de sofrer ato de coação e que a impetração se justificaria pela defesa da liberdade de imprensa.
O advogado argumentou que não compete à juíza da execução penal julgar qual entrevista tem ou não utilidade, sob pena de se decretar censura prévia. “O direito de dar entrevistas extrapola a sua capacidade de no mínimo ser o maior cabo eleitoral do país”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Imagine um advogado que é mais que especialista em um nicho do mercado jurídico. Ele é, na verdade, uma “autoridade no assunto”, como dizem clientes, colegas de profissão, jornalistas, amigos etc. Imagine que há demanda por sua expertise e que ele sabe fazer amigos e influenciar pessoas. E que ele usa essas qualificações para conquistar clientes e gerar receitas para o escritório. Ele é um “thought leader”.
Um “thought leader”, literalmente “líder do pensamento”, não é um erudito de notável saber jurídico. É um profissional com conhecimento profundo na arte de se destacar no mercado (e ganhar dinheiro), graças a seus conhecimentos profundos em uma área bem específica. É o bam-bam-bam, o craque, o “cara”, em sua área de atuação.
Ser um “thought leader” não é fácil, mas é mais rápido e fácil do que ser um erudito de notável saber jurídico – e, provavelmente, rende mais dinheiro. Mas como o cliente descobre um “thought leader”? Isto é, o advogado que ele espera que tenha tempo para cuidar de seu problema jurídico. E espera que tenha dinheiro suficiente para pagar seus honorários, seja o que for.
Recomendações à parte, antigamente, o cliente reconhecia um advogado bem-sucedido pelo seu diploma na parede, pelo terno da marca Brooks Brothers e pelo relógio Rolex, diz o consultor de marketing digital Jay Harrington. Mais tarde, pelo diploma e certificados na parede, pelo carro BMW e pela pasta de couro. Hoje, o advogado a ser contratado é um “thought leader”.
Na era digital, é mais provável que o cliente vai saber desse advogado primeiramente pela internet. Os advogados raramente têm oportunidade de exibir os símbolos de autoridade pessoalmente, a não ser que tenham antes demonstrado seus dotes on-line, diz o consultor.
O primeiro ponto de contato do cliente com o advogado não é mais seu escritório. É no Google, no Linkedin e outras mídias sociais ou no site do escritório. O possível cliente quer saber o que o advogado tem a dizer on-line e o que outros dizem sobre ele, antes de comparecer a uma reunião, explica Harrington.
“Quem não tem uma presença cativante on-line, mal vai saber se clientes o estão levando em consideração ou não. Provavelmente, não, porque eles sequer passam no estágio de devida diligência realizada pelo cliente, antes que tenham uma chance de discutir o caso frente a frente com ele”, afirma o consultor.
Para ele, cultivar um conceito de “thought leader” é a melhor forma de marketing jurídico, porque isso permite ao advogado criar um relacionamento autêntico e convincente com possíveis clientes, encontrando-os onde eles estão – isto é, on-line. É onde começam a buscar soluções para seus problemas.
No entanto, não basta se autoproclamar um especialista em suas atividades on-line, especialmente na mídia social. O termo é exageradamente usado e pode ser facilmente ignorado pelos possíveis clientes. Por isso, é mais importante mostrar – e não falar – que você é realmente um “thought leader”, com expertise para resolver os problemas dos clientes em seu nicho de mercado. Deixe para outros falarem que você é um “gênio” em sua área.
Uma maneira de fazer isso é produzir conteúdo (artigos, blogs, etc.) para ser publicado em jornais, revistas ou websites respeitados, que são lidos por seu público-alvo (sejam clientes ou outros profissionais de Direito). Isso é melhor do que encher o website do escritório com os chavões costumeiros, que não têm muito significado para os clientes.
Outras maneiras são bem conhecidas: colocar notícias nos jornais com a ajuda de uma assessoria de imprensa que atua na área do Direito, fazer palestras e workshops, que facilitam a formação de relacionamentos (networking), ter uma participação ativa em entidades de classe, tanto as dos clientes como as de advogados, bem como em associações comunitárias.
“Por exemplo, um advogado que representa acusados de erros médicos irá estabelecer mais confiança e credibilidade se fizer uma apresentação relevante para executivos de saúde, sobre um tópico urgente, de interesse da audiência, do que apregoar suas qualidades na mídia social.
Um advogado “thought leader” compartilha gratuitamente seus conhecimentos com uma audiência mais ampla, com o propósito de educar, inspirar e adicionar valor a seus serviços e, com isso, ajudar os clientes a serem mais bem-sucedidos, diz o consultor.
Os conhecimentos do “thought leader” em sua área de expertise não são superficiais. Ele mergulha profundamente em seu nicho de mercado, sabe que problemas jurídicos afetam ou podem afetar a vida dos clientes, sabe quem são as pessoas que tomam decisões, o que eles leem, o que os faz perder o sono e onde eles querem chegar, ela afirma.