Políticas Públicas Regionais e Locais
Objectivos de Aprendizagem A unidade curricular tem como objetivo trabalhar os conceitos e instrumentos de análise das políticas públicas orientadas para o desenvolvimento regional e local e debater modelos de participação dos cidadãos no seu desenho, implementação e avaliação. As competências desenvolvidas devem permitir aos estudantes avaliar a importância da competitividade regional e local nas políticas económicas no quadro da União Europeia e da globalização; analisar as questões da territorialização das políticas públicas, nomeadamente os seus fundamentos económicos e políticos; examinar e debater os desafios com que se confrontam as regiões urbanas, rurais e de baixa densidade e o papel do conhecimento e dos sistemas de inovação para a sua sustentabilidade; analisar e discutir os efeitos da europeização nos sistemas de governação e a participação do regional e local num quadro institucional multinível.
Conteúdos programáticos 1. Dinâmicas territoriais na União Europeia: tendências e questões relevantes; 2. Competitividade regional e local e políticas públicas: elementos teóricos e empíricos; 3. Competitividade e políticas de ordenamento do território: regiões urbanas, rurais e de baixa densidade; 4. Políticas estruturais e governação multinível na União Europeia; 5. Políticas públicas e desenvolvimento territorial: estudos de casos; 6. Incidências da crise da democracia representativa a nível local/regional; 7. Alternativas democráticas de organização coletiva, no domínio da formulação e da execução das políticas públicas locais/regionais.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação A participação nas sessões de trabalho em seminário e a realização de duas provas escritas constituirão os elementos de avaliação da unidade curricular.
Bibliografia principal DETH, J. (et al.), 2007. Citizenship and Involvement in European Democracies. A Comparative Analysis, Abingdon, Routledge; LOPES, Raul, 2001. Competitividade, Inovação e Territórios, Oeiras, Celta Editora.
MARTINEZ-VAZQUEZ; J. and VAILLANCOURT, F., 2008. Public Policy for Regional Development, New York, Routledge; MARTINS, M., s/d. As Autarquias Locais na União Europeia, Porto, Edições Asa; OECD, 2010. Regional Development Policies in OECD Countries, Paris, OECD Publishing; VIEGAS, J. (et al.), 2010. A Qualidade da Democracia em Debate. Deliberação, Representação e Participação Políticas em Portugal e Espanha, Lisboa, Editora Mundos Sociais.