Presidentes - Primeira República - Canto e Castro
Lisboa, 19.05.1862
Lisboa, 14.03.1934
Na Presidência da República, sucede a Sidónio Pais, cuja governação integrara. A sua eleição processa-se de acordo com as regras da Constituição de 1911, repostas após a rotura sidonista. Num complexo período do regime republicano, o seu mandato é marcado por revoltas e tentativas de restauração monárquicas, bem como pela atribuição do poder de dissolução do Congresso ao Presidente da República.
João do Canto e Castro nasce em Lisboa em 19 de Maio de 1862, filho do general José Ricardo da Costa Silva Antunes e de Maria da Conceição do Canto e Castro Mascarenhas Valdez.
Após ter frequentado o liceu no Colégio Luso-Britânico, inicia a sua carreira militar na Marinha em 10 de Novembro de 1881, data em que é admitido como aspirante na Real Escola Naval.
Em 1891, casa com Mariana de Santo António Moreira Freire Correia Manuel Torres de Aboim, de quem tem duas filhas e um filho. [Link para a página da 1ª Dama]
Em 11 de Outubro de 1883, é promovido a guarda-marinha; em 1887, a 2.º tenente; em Janeiro de 1891, a 1.º tenente, passando a prestar serviço na Escola dos Alunos Marinheiros, em Lisboa.
Em 1887, faz a sua primeira grande viagem a bordo da corveta Bartolomeu Dias. A esta, outras se seguem. Embarca na corveta Estefânia, na fragata D. Fernando II, no transporte África e nas canhoeiras Tâmega, Liberal e Zaire. É a bordo desta última que visita Macau, Timor e Moçambique. Nesta altura, recebe o seu 1.º louvor, dado pelo comandante da Divisão Militar do Índico.
De Março a Novembro de 1890, exerce as funções de auxiliar técnico da Comissão de Limites do Congo. O seu desempenho vale-lhe a condecoração com a Ordem da Estrela Africana (belga) e com a medalha de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
Em 1892, começa uma notável carreira na administração colonial, sendo nomeado governador de Lourenço Marques, por indicação do almirante Ferreira do Amaral. Todavia, por razões de saúde, é forçado a regressar à metrópole passados alguns meses. Retoma as suas funções em 1894, e toma o comando da cidade defendendo-a dos ataques das populações africanas ocorridos em Setembro desse ano sendo posteriormente agraciado com o Colar da Ordem da Torre e Espada.
No início de 1895, vê-se novamente obrigado a regressar a Portugal continental, dado o agravamento da angina de peito. É depois nomeado governador de Moçâmedes e poucos meses depois transferido para a ilha de Príncipe. Esta transferência não chegará a vigorar, dada a intervenção de diversas personalidades e organismos da colónia angolana no sentido da sua permanência. Em Maio de 1896, é exonerado a seu pedido.
Em 1899 volta ao mar para comandar a canhoeiras Diu, e em 1902 a canhoeira Vouga. É no comando desta última que conhece o então guarda-marinha Jaime Athias.
Em 16 de Junho de 1910, é promovido a capitão-de-fragata, passando a desempenhar o cargo de vogal da Comissão Técnica da Direcção-Geral da Marinha, função que ainda desempenha aquando da implantação da República.
A 7 de Novembro de 1910, o novo regime, na pessoa de Amaro Azevedo Coutinho, ministro da Marinha, nomeia-o comandante da Escola de Alunos Marinheiros do Norte, com sede em Leixões, cargo que exerce cumulativamente com a chefia interina do Departamento Marítimo do Norte. No desempenho desta função, é louvado, em 20 de Janeiro de 1911, pela acção desenvolvida por ocasião das cheias do Norte ocorridas no final do ano. É também, nesta altura, nomeado membro da comissão oficial encarregue de propor as bases da reorganização da Armada.
Terá, entretanto, tentado montar em 1912 um negócio de comissões e consignações, num escritório que teve a sua sede junto à Praça dos Restauradores. O objectivo seria abandonar a Marinha, mas o falhanço da iniciativa impedi-lo-ia.
Em meados de 1913, recebe a missão de se deslocar a Macau para aí assumir o comando do cruzador português Adamastor. Esta será uma viagem inesquecível. Além de conhecer outras paragens (passa pela Alemanha, Rússia e China), contacta duas figuras políticas com que se cruzará mais tarde e em circunstâncias bem diversas: Sidónio Pais, que encontra em Berlim quando ruma a Macau, e Bernardino Machado, que recebe, na qualidade de embaixador de Portugal no Rio de Janeiro, a bordo do cruzador na sua passagem pelo Brasil.
Em Julho de 1915, é promovido a capitão-de-mar-e-guerra e nomeado, de imediato, comandante da Escola Prática de Artilharia Naval, instalada a bordo da fragata D. Fernando II.
Já após a instauração do sidonismo, é indicado para o cargo de director dos Serviços de Estado Maior Naval e, a 28 de Dezembro de 1917, designado para elaborar um plano de realizações para melhorar a defesa do litoral português dos ataques dos submarinos alemães.
É eleito deputado em 1908, no último Parlamento da Monarquia, dedicando-se particularmente à reorganização das Forças Navais.
A 9 de Setembro de 1918, e depois de muito instado, toma posse como secretário de Estado da Marinha (dado o pendor presidencialista do sidonismo, os ministros eram designados por secretários de Estado).
Face ao desaparecimento de Sidónio Pais da cena política, João do Canto e Castro, ao que se sabe homem de convicções monárquicas, é eleito, a 17 de Dezembro de 1918, 5.º Presidente da República para cumprir o que restava do mandato presidencial de Bernardino Machado. A eleição realiza-se no Parlamento, de acordo com os princípios da Constituição de 1911 (retomados por intermédio da Lei n.º 833, de 16 de Dezembro).
A sua eleição não é, no entanto, pacífica. Após a chamada para o 1.º escrutínio, a que respondem 134 congressistas, os monárquicos saem da sala e entram na urna somente 125 votos, distribuídos do seguinte modo: Canto e Castro, 121 votos; José Relvas (Partido Unionista), um voto; Basílio Teles (Partido Republicano), um voto; Garcia Rosado, um voto; e uma lista branca. Procede-se a novo escrutínio. Canto e Castro obtém 137 votos e regista-se uma lista em branco.
No dia 15 de Dezembro de 1918, Canto e Castro assume a presidência do XVIII Governo da República, lugar que acumula com a tutela da pasta da Marinha.
Num primeiro momento, João do Canto e Castro procura formar um governo de personalidades conservadoras, mas não sidonistas, com o apoio do Partido Unionista.
Goradas as expectativas, a tarefa de constituir um ministério é entregue a Tamagnini Barbosa, ministro dos governos de Sidónio Pais. O novo executivo toma posse a 23 de Dezembro de 1918. Fruto de compromissos à esquerda e à direita e com uma fraca representação militar, gera desde logo descontentamento.
Os primeiros sinais de inconformismo quanto à composição do governo vêm dos comandos militares de Lisboa e do Norte.
A 23 de Dezembro de 1918, ocorre a primeira tentativa de pronunciamento militar em Lisboa, protagonizada por João de Almeida, um militar monárquico comandante de Lanceiros 2. A intervenção do governo e do chefe de Estado consegue acalmar os ânimos e convencer os revoltosos a regressar aos quartéis. Porém, a 3 de Janeiro de 1919, a Junta Militar do Norte dá também mostras de desagrado, divulgando uma proclamação onde se declara representante e continuadora do projecto político protagonizado por Sidónio Pais. Já antes da sua morte, o governo estava a perder o controle da situação em diversas partes do país. As Juntas Militares tinham-se criado no Norte e no Sul a pretexto de defender Portugal da "subversão" e de apoiar o Presidente contra os seus inimigos, mas, na realidade, tinham como propósito a proclamação da Monarquia. Com a morte de Sidónio, as Juntas ganham protagonismo e aumentam o seu poder, sobretudo no Norte. A pressão da Junta do Norte acabará por conduzir, em 7 de Janeiro de 1919, a uma remodelação do executivo, traduzida no afastamento dos ministros da Justiça, da Guerra e do Trabalho.
Paralelamente, em diversos pontos do país (Lisboa, Santarém e Covilhã), a oposição republicana promove pronunciamentos militares, mais ou menos apoiados por civis, visando o regresso à "normalidade constitucional republicana".
Nas revoltas estão envolvidos dirigentes do Partido Democrático, do Partido Evolucionista, do Partido Socialista e até sidonistas críticos, como Cunha Leal e Machado Santos. São derrotados por "forças leais ao Governo". Lisboa e Covilhã rendem-se quase imediatamente e Santarém a 15 de Janeiro.
No dia 19 de Janeiro de 1919, Paiva Couceiro lidera o golpe militar que, na Invicta, proclama a Monarquia e cria a Junta Governativa do Reino, onde figuram alguns dos nomes mais eminentes do movimento realista.
O líder monárquico é investido regente, a bandeira verde-rubra é substituída pela azul-e-branca e a Guarda Nacional Republicana pela Guarda Real. A adesão a esta iniciativa ocorre noutros locais, embora restrita ao Norte do Vouga e Viseu. Chaves e Aveiro mantêm-se leais à República.
O governo reage de imediato, desautorizando a Junta Militar do Norte, assegurando a lealdade das forças militares sedeadas em Lisboa, decretando a suspensão das garantias e apelando à colaboração popular na defesa do regime republicano. Em Lisboa, ocorrem manifestações populares de apoio à República na capital e constituem-se batalhões de voluntários (19 e 20 de Janeiro).
A situação complexifica-se quando, a 23 de Janeiro de 1919, eclode o pronunciamento militar monárquico de Monsanto, chefiado por Aires de Ornelas e comandado por Álvaro Mendonça. As iniciativas militares e civis pró-monárquicas ou pró-republicanas sucedem-se um pouco por todo o território continental.
No dia 24, ao fim da tarde, a revolta monárquica é subjugada na capital, após o assalto levado a cabo por militares e civis comandados pelo coronel Vieira da Rocha. Ainda nessa tarde, Canto e Castro passeia pela baixa lisboeta em trem descapotável, sendo aplaudido pelos populares.
A vitória sobre o levantamento provoca a demissão do executivo chefiado por Tamagnini Barbosa (26 de Janeiro). Canto e Castro chama José Relvas para formar um novo ministério, tentando assim evitar que o governo caia nas mãos dos democráticos. Procurando serenar a situação interna e externa e criar as condições necessárias para uma representação condigna nas negociações internacionais que se seguem ao armistício, no novo elenco governamental estão presentes todos os partidos políticos (Democrático, Unionista, Evolucionista, Nacional Republicano e Socialista), para além de sidonistas independentes. Este "governo de concentração" manteve-se em funções até 30 de Março de 1919.
Os confrontos entre militares e civis apoiantes dos regimes monárquico e republicano continuam a verificar-se e a Monarquia do Norte ainda perdura. No fim de Janeiro, o cerco vai-se fechando.
Sucessivamente, as forças republicanas vão tomando os locais onde os monárquicos se haviam instalado: Lamego, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar, Águeda e Viana do Castelo. Finalmente, a 13 de Fevereiro, os revoltosos rendem-se no Porto, logo após o contra-golpe da GNR da cidade, chefiado pelo capitão Sarmento Pimentel, e de civis, liderados por José Domingues dos Santos. Em Vila Real, os monárquicos resistem até dia 17 e só no dia 22 são efectivamente derrotados os últimos focos de rebelião.
A vitória republicana inicia o retorno à normalidade constitucional de 1911, interrompida pelo consulado sidonista. São julgados os implicados nas tentativas de restauração monárquica, são reintroduzidas as liberdades e outras disposições constitucionais suspensas desde a tomada de poder por Sidónio Pais.
Ganham de novo relevância social e política os movimentos sociais de protesto contra o desemprego, a especulação e a diminuição do poder de compra por parte dos trabalhadores assalariados.
Em Lisboa, a grande agitação das camadas laborais motiva várias manifestações. No comício realizado no Coliseu dos Recreios no dia 21 de Fevereiro, exige-se a dissolução do Parlamento e a realização de novas eleições. Verificam-se confrontos com a polícia nas ruas da baixa de Lisboa e o governo é obrigado a refugiar-se no Quartel do Carmo. O Parlamento é dissolvido (20 de Março), restabelece-se plenamente a Constituição e convocam-se eleições para o dia 13 de Abril próximo.
O executivo não sobrevive muito tempo. Os dois sidonistas que o compõem abandonam-no a 28 de Fevereiro. Egas Moniz, titular dos Negócios Estrangeiros, sai a 13 de Março. Carlos da Maia fá-lo a 20 do mesmo mês. Por fim, é apresentada a demissão colectiva do governo no dia 27 (mantém-se em funções até 30 de Março).
A queda do governo significa o falhanço do projecto político de José Relvas: a constituição de um bloco conservador que fizesse o equilíbrio de forças necessário com os democráticos. O movimento operário coloca-se momentaneamente ao lado dos democráticos e a figura de Cunha Leal emerge da crise disputando a liderança dos conservadores com Relvas.
A chefia do próximo executivo é entregue aos democráticos: o bacharel em Teologia Domingos Leite Pereira será o próximo presidente do Ministério. Do novo elenco governamental são arredados os sidonistas, mas os democráticos partilham ainda o poder com outras forças políticas: unionistas, evolucionistas e socialistas. Mantém-se em funções até 29 de Junho de 1919.
O esforço de apaziguamento da sociedade é notório.
Ainda antes da mudança de executivo, é publicado o decreto, assinado pelo chefe de Estado, que autoriza o regresso de Bernardino Machado do exílio (24 de Março, depois de este ter renunciado ao mandato presidencial em Fevereiro). Igualmente em Março, o governo substitui a delegação portuguesa à Conferência de Paz que decorria em Paris. Egas Moniz (sidonista) dá lugar a Afonso Costa, sendo este último que irá assinar pela parte portuguesa o Tratado de Versalhes, a 28 de Junho.
Durante os meses de Abril e Maio, através do Decreto n.º 5367, o Governo extingue a Polícia Preventiva, estruturada durante o período sidonista, e cria a Polícia de Segurança do Estado com funções de "vigilância política e social".
As eleições legislativas realizam-se em 11 de Maio de 1919: o Partido Democrático sai vitorioso, elegendo 86 dos 163 deputados e 36 dos 71 senadores. O Parlamento eleito fica ainda constituído por 38 deputados evolucionistas, 17 unionistas, 13 independentes, 8 socialistas e 1 católico, e por 27 senadores evolucionistas e unionistas, 6 independentes, 1 católico e 1 centrista.
Alegando a eleição do novo Parlamento e o agravamento do seu estado de saúde, o chefe de Estado pretende a resignação das funções. O documento de renúncia é apresentado na sessão do Congresso de 3 de Junho. São unânimes os pedidos para que reconsidere. Tomam a palavra António José de Almeida, António Maria da Silva, Costa Júnior, Jacinto Nunes, Dias de Andrade e o próprio presidente do Ministério, Domingos Pereira. Canto e Castro desiste do seu propósito.
A chamada ao governo do Partido Democrático, nos finais do mês de Junho, ocorreu numa fase de grande movimentação operária e agitação social. Registam-se, sobretudo na região de Lisboa, diversas greves em defesa do aumento dos salários, da diminuição dos horários de trabalho, do combate à especulação e ao açambarcamento.
O governo presidido por Domingos Pereira, demissionário desde 12 de Junho, cessa as suas funções no dia 29. Toma posse um executivo chefiado pelo coronel Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Todos os ministros são recrutados nas fileiras do partido democrático, mas, à excepção de Álvaro de Castro (titular da pasta das Colónias apenas em 3 de Janeiro de 1920), nenhum havia passado pelo Terreiro do Paço. Mantém-se em funções até 21 de Janeiro de 1920.
A actuação do executivo é orientada de forma a não dar oportunidade à reconstituição do bloco conservador. Nesse sentido, evita reeditar conflitos com a Igreja, actua com prudência na questão dos saneamentos da administração, contemporiza com a eleição de António José de Almeida para a Presidência da República (6 de Agosto de 1919) e com uma revisão constitucional que atribui ao Presidente da República a faculdade da dissolução parlamentar.
Muitos outros factos relevantes ocorrem durante o mandato presidencial de João do Canto e Castro:
A criação do Partido Republicano Liberal, resultado da unificação dos Partidos Evolucionista e Unionista, cujo programa, da autoria de Ferreira de Mira, acentua o carácter conservador dos programas daqueles dois partidos;
A publicação do primeiro número do jornal A Batalha, propriedade da União Operária Nacional (UON), predominantemente anarco-sindicalista, assumindo-se desde o início como "porta-voz da organização operária portuguesa";
O semanário O Combate, órgão do Partido Socialista Português, passa a ser publicado diariamente, confirmando, assim, a relativa capacidade de implantação daquela força política de matriz "pequeno-burguesa e operária";
A assinatura do Tratado de Paz com a Áustria;
A transformação da UON na Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), que continua a ser maioritariamente influenciada pela corrente anarco-sindicalista.
A 5 de Outubro de 1919, Canto e Castro passa o testemunho a António José de Almeida.
[Depois da Presidência] voltar ao início
Por proposta de Rocha e Cunha, ministro da Marinha, Canto e Castro é promovido ao posto de almirante (patente que então apenas era atribuída a título honorário). A Lei n.º 904 é publicada no dia 25 de Outubro de 1919.
Pouco depois, o ministro da Guerra, Hélder Ribeiro, designa-o para as funções de chanceler da Ordem da Torre e Espada.
Desempenha, ainda, o cargo de presidente do Conselho Superior de Disciplina da Armada.
No dia 30 de Setembro de 1932, passa à situação de reforma.
Falece, em Lisboa, a 14 de Março de 1934. Presentes no seu funeral estão algumas das figuras gradas do novo regime instaurado em 1926, bem como o cardeal Manuel Cerejeira, o representante da família real, João de Azevedo Coutinho, e elementos do corpo diplomático.