14.12.2016 às 11h00
Lembramo-nos com certeza do coro de vozes afinado proclamando as maravilhas da adesão de Portugal na CEE/EU e posteriormente na União Económica e Monetária. Prometeram ao povo português que as condições de vida iriam melhorar, que nos iríamos aproximar da realidade dos países mais desenvolvidos da União Europeia, que iríamos ter níveis elevados de crescimento e de desenvolvimento.
Passados todos estes anos já temos exemplos suficientes de que afinal todas estas promessas não passaram de palavras vãs para iludir os portugueses. Para além da destruição do aparelho produtivo e da destruição dos postos de trabalho, Portugal tornou-se num país mais dependente e as condições de vida dos trabalhadores e do povo degradaram-se. Em vez da prometida convergência com os países da União Europeia e do Euro, Portugal tem vindo a divergir num conjunto significativo de indicadores. Os dados da Eurostat sobre os salários constituem mais um aspeto onde essa divergência se acentua.
Portugal é dos países que integram a União Europeia e o Euro com mais baixas médias salariais e onde as diferenças salariais são mais expressivas. Dos países da zona Euro só ficam à frente de Portugal, a Letónia e da Lituânia e quanto às disparidades salariais, isto é, a diferença entre a média salarial e os salários mais altos, só a Polónia, a Roménia e o Chipre têm uma situação ainda mais desigual.
Mas quando se compara a mediana salarial com os salários baixos, Portugal é dos países com menos disparidades, o que revela bem a opção política de baixos salários. É por isso que no nosso país o aumento da pobreza não se verificou somente em quem ficou em situação de desemprego e sem rendimentos. Muitos trabalhadores com rendimentos engrossaram as malhas da pobreza porque o salário que auferem é muito baixo.
O período da Troica em Portugal só contribuiu para a redução dos rendimentos auferidos pelos trabalhadores e aumentar as desigualdades salariais. Este era aliás um dos objetivos da Troica – atacar os rendimentos de trabalho e concentrá-los para o grande capital, que acumulou riqueza à custa da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores.
Estes dados dão razão à justeza da proposta de aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros em 2017, como medida de valorização dos rendimentos dos trabalhadores e de combate à pobreza. Esta proposta será debatida na Assembleia da República por iniciativa do PCP no próximo dia 16 de dezembro.
Quando se constata que em Portugal 25% da riqueza nacional está concentrada em 1% da população e 50% da riqueza nacional está nas mãos de 5% da população, é urgente tomar medidas que contribuam para a redistribuição da riqueza, como o aumento do salário mínimo nacional.
O patronato procura obstaculizar o aumento substancial do salário mínimo nacional, ignorando propositadamente que a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias contribui para um melhor desempenho da empresa, nomeadamente ao nível da produtividade e também da dinamização do próprio mercado interno, através do crescimento das vendas.
Embora tentem passar uma outra ideia, os encargos médios das empresas com os salários e as contribuições para a Segurança Social correspondem a cerca de 13% do total dos custos. Há outros fatores de produção bem mais relevantes, como a energia, mas parece que já não constituem uma preocupação, o aumento do salário mínimo nacional é que constitui um problema.
Não há nenhum argumento válido para não se aumentar significativamente o salário mínimo nacional.
Aumentar o salário mínimo nacional para os 600 euros em janeiro de 2017 constitui uma medida de justiça social, mas é também uma medida positiva para o desenvolvimento económico.