Em causa a queixa de uma mulher que foi detida, no domingo, na sequência de uma ocorrência que envolveu "agressões" e que resultou numa queixa contra o polícia de serviço. Deputada do Livre enviou na terça-feira quatro perguntas a Eduardo cabrita sobre o caso.
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DN
22 Janeiro 2020 — 12:50
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O Ministro da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito para apuramento dos factos relacionados com a atuação policial ocorrida domingo, na Amadora, após o pedido de intervenção do motorista de um autocarro de passageiros.
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"A PSP transmitirá à IGAI todos os elementos da averiguação interna que tem estado a realizar", lê-se na nota enviada às redações.
Joacine Katar Moreira, a deputada do Livre enviou, esta terça-feira, quatro perguntas ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o assunto.
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"Atendendo à gravidade da situação relatada, bem como a um longo e infeliz historial de situações de violência policial que têm vindo a ser conhecidas, perante a passividade da Direção Nacional da PSP, como aliás comprova o facto de 76% das queixas contra agentes policiais na Amadora serem arquivados mesmo nos casos em que esses mesmos agentes contam com condenações criminais (algum deles continuando em funções), é urgente a tomada de medidas para prevenir estas situações no corpo policial e garantir a segurança das populações", pode ler-se numa das perguntas enviadas pela deputada do Livre.
A mulher que apresentou a denúncia contra um polícia que a deteve no domingo na Amadora, ocorrência que envolveu "agressões", foi esta terça-feira constituída arguida e sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência, segundo a PSP.
Inicialmente fonte da SOS Racismo afirmou ao DN que o agente que esteve envolvido nas alegadas agressões a Cláudia Simões tinha sido constituído arguido.
Presente a um juiz de instrução criminal, a mulher ficou indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade, enquanto o polícia envolvido "não foi constituído arguido", avançou à agência Lusa fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).
"O caso transitou para processo comum [segue para investigação]", disse fonte policial, acrescentando que, devido às versões contraditórias da mulher e do polícia, está a decorrer um inquérito para averiguar as circunstâncias da ocorrência.
Neste âmbito, a investigação inclui o interrogatório de todas as pessoas envolvidas, assim como a identificação da "extensão dos ferimentos" da mulher detida e do polícia e quais as mazelas para o futuro, uma vez que foram ambos assistidos no Hospital Fernando da Fonseca, na Amadora.
Ao DN, Ana Cristina Domingues, advogada de Cláudia Simões, esclareceu que a sua cliente foi detida, ouvida esta terça-feira pelo Ministério Público e constituída arguida por ofensa à integridade física qualificada, no âmbito do auto de notícia lavrado pela PSP devido à alegada agressão de que o agente terá sido alvo.
No âmbito a ocorrência de domingo na Amadora, a organização SOS Racismo recebeu terça-feira "uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra", indicando que a mulher ficou "em estado grave", resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarros e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora, no distrito de Lisboa.
Defesa espera que agente da PSP seja constituído arguido
Cláudia Simões pediu que o Ministério Público notificasse a empresa Vimeca para preservar as imagens do autocarro onde seguia e onde tudo se iniciou, afirma a advogada. Acrescenta que requereu para que fossem inqueridas duas testemunhas, bem como a conexão dos processos. Ou seja, foi pedido para que a queixa que Cláudia Simões fez contra o agente da PSP seja incorporada neste processo onde ela foi hoje ouvida.
"Esperamos que o senhor agente da autoridade, até no sentido de credibilizar o nosso sistema de justiça, seja constituído arguido rapidamente e que também seja ouvido pelo Ministério Público", afirmou Ana Cristina Domingues, que fala numa "agressão cruel e desumana" a Cláudia Simões. "Ficou muito debilitada".
Ao contrário da denúncia contra o polícia, a PSP afirmou que a mulher reagiu de forma "agressiva" perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, "tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção".
A partir do momento da detenção da mulher, alguns outros cidadãos que se encontravam no interior do transporte público tentaram impedir a ação policial, nomeadamente "pontapeando e empurrando o polícia", disse a Direção Nacional da PSP, em comunicado, acrescentando que o polícia se encontrava sozinho.
Para fazer cessar as agressões, o polícia "procedeu à algemagem da mesma, utilizando a força estritamente necessária para o efeito face à sua resistência".
"Salienta-se que a mesma, para se tentar libertar, mordeu repetidamente o polícia, ficando este com a mão e o braço direitos com marcas das mordidelas que sofreu e das quais recebeu tratamento hospitalar", avançou a PSP.
Através do Facebook, o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública partilhou imagens das alegadas agressões da detida ao agente da polícia.
PS questiona ministro da Administração Interna sobre atuação policial
O PS questionou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna sobre a atuação policial, no sentido de esclarecer se o agente da PSP envolvido tem antecedentes de "utilização excessiva da força" e se utilizou "expressões racistas".
Num requerimento entregue na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS considera que, "a confirmarem-se as alegações de Cláudia Simões de que foi agredida posteriormente à algemagem e imobilização, tratar-se-á de condutas merecedoras da mais profunda reprovação, com relevância criminal e impróprias de agentes imbuídos de particulares deveres de respeito pela lei".
"Eventuais condutas censuráveis de Cláudia Simões, em momento anterior ou contemporâneo da sua detenção, poderiam merecer a censura dos tribunais, mas jamais a ação direta que é apanágio de outros contextos civilizacionais onde a vingança é tolerada e os direitos humanos são desrespeitados", sublinha-se no texto, embora salvaguardando que "o Partido Socialista respeitou, respeita e respeitará sempre as forças policiais, o seu papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança e o seu papel estruturante na sociedade portuguesa".
Do ministério de Eduardo Cabrita os socialistas querem saber se "é comum a intervenção policial para dirimir conflitos resultantes do não pagamento de títulos de transporte de empresas públicas ou privadas" e se as lesões exibidas por Cláudia Simões "foram provocadas por ação policial e em que momento".
"O agente em causa possui algum antecedente de utilização excessiva da força? Enquanto decorre o processo de inquérito promovido pela Polícia de Segurança Pública, será aplicada alguma medida provisória ao agente? Há confirmação de que o agente terá utilizado expressões racistas para se referir à cidadã?", perguntam-se no requerimento assinado por sete deputados socialistas, entre os quais Eduardo Barroco de Melo, Maria Begonha e Joana Sá Pereira.
O Grupo Parlamentar socialista pergunta ainda "quais as ações desenvolvidas ou a desenvolver pelo Ministério da Administração Interna para impedir a utilização excessiva da força contra cidadãos mais vulneráveis".