O MIRANTE | Poluição gera queixa-crime e denúncia à Comissão Europeia
Sociedade | 20-11-2017 20:44
Poluição gera queixa-crime e denúncia à Comissão Europeia
Movimento proTEJO anunciou a apresentação de uma queixa-crime pelos danos ambientais e problemas de saúde pública.
Paulo Constantino, porta-voz do Movimento proTEJO, disse que as decisões anunciadas derivam de uma reunião de trabalho que decorreu no domingo, tendo sido decidido "apresentar uma denúncia à Comissão Europeia, uma vez que o ministro do Ambiente português não dá resposta nem intervém com medidas eficazes para acabar com as descargas poluentes, levar uma petição ao Parlamento Europeu e apresentar uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do Rio Tejo".
Com sede em Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, o proTEJO deliberou ainda intervir junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que esta "reveja imediatamente a licença de utilização de recursos hídricos - rejeição de efluentes da fábrica da Celtejo", em Vila Velha de Rodão, "estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da actual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objectivo de alcançar o bom estado ecológico (...) das massas de água".
"É imperioso que a Celtejo e a APA adoptem as acções de prevenção e as acções de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da directiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental", defendeu Paulo Constantino, exigindo que as autoridades portuguesas "intervenham de forma eficaz e definitiva, tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 02 de Novembro".