Rua Direita ≡ Poluição de rios do distrito de Viseu
Poluição de rios do distrito de Viseu
por Rua Direita | 2019.02.14 - 10:55
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, acerca da poluição de rios do distrito de Viseu, colocou ao Governo a seguinte questão:
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem acompanhado denuncias de focos de poluição diversos nos cursos de água do distrito de Viseu. Temos acompanhado vários casos como por exemplo em Lamego, no Rio Balsemão, ou em Tondela, nos afluentes do Rio Criz. Destas situações existem questões visíveis e preocupantes em Santa Comba Dão, Carregal do Sal e Sátão/Viseu e relacionadas com as licenças de utilização dos recursos hídricos e com as próprias estações de tratamento.
Em Santa Comba Dão, a ETAR parece ainda não funcionar devidamente. Logo após a zona de implementação desta estação é visível a cor acinzentada da Ribeira das Hortas e a acumulação de matéria orgânica nas pedras no local em que se faz a junção com o rio Dão. O cheiro é intenso e é visível a acumulação de matéria orgânica e inorgânica a níveis preocupantes, que podem estar também a poluir o Rio Dão. É ainda mais preocupante uma vez que estar ETAR se encontra na zona sensível e protegida da Albufeira da Aguieira e que requer cuidados de proteção e fiscalização redobrados.
Relembramos que existiu um investimento da autarquia de Santa Comba Dão para requalificar esta ETAR, após a União Europeia ter aberto um processo contencioso a Portugal, relacionado com o mal funcionamento de várias ETAR's entre as quais estava a de Santa Comba Dão. Apenas após esta responsabilização da EU em 2014 é que se tomaram medidas para um problema que se levantava pelo menos desde 2010.
Já em Carregal do Sal, o problema parece advir de empresas instaladas na zona industrial da Gândara, especificamente e muito possivelmente da Queijaria Flor da Beira e da Quinta de Cabriz devido ao cheiro a soro e produtos lácteos de um curso de água e à cor preta e com um forte cheiro a vinho de outro, como se pode aferir na zona envolvente de cada uma das empresas.
Para além destes cursos de água junto à zona industrial, que deveriam levar apenas águas pluviais, também no curso para onde a ETAR do município rejeita os efluentes que a esta chegam é visível que o tratamento não está a ser feito devidamente. Estas empresas são importantes para a economia local, no entanto não podem deixar de cumprir com as normas ambientais e de tratamento dos seus resíduos que podem criar diversos prejuízos ambientais e de saúde pública.
No Sátão a situação não é nova e já foi denunciada várias vezes pelo Bloco de Esquerda. Por parte do município de Sátão, há sempre declarações que vão no sentido de dizer que tudo se encontra dentro da legalidade. O Bloco de Esquerda obteve resposta à pergunta 173/XIII/4ª dirigida ao Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE) que dá conta de que foram feitas duas fiscalizações no ano passado e em ambas se comprovou que o equipamento não trata os efluentes devidamente.
Da primeira fiscalização, realizada em março, resultou numa notificação à Câmara Municipal de Sátão para que fossem implementadas medidas corretivas. Da segunda, realizada em outubro, resultou num "auto de notícia por incumprimento das obrigações impostas na notificação e cujo procedimento jurídico se encontra em fase de instrução." A agravar, o MATE confirma que a rejeição de recursos hídricos da ETAR não se encontra titulada desde 2017, contrariando a informação que a Câmara Municipal de Sátão vem veiculando de conformidade legal e de descargas correspondentes aos parâmetros definidos.
Perante estas situações que colocam em causa a qualidade das águas do Rio Dão e que podem afetar a Saúde Pública e a água para consumo humano daquela região, parece-nos claro que é necessária uma maior fiscalização e investimento para resolução das inconformidades da rejeição de águas no Rio Dão.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, as seguintes perguntas:
1) Tem o Governo conhecimento destas situações?
2) De que forma tem a ARH Centro acompanhado o estado das águas do Rio Dão, das referidas ETAR e da Albufeira da Aguieira?
3) Que denúncias têm recebido as entidades competentes relativamente a estas três ETAR?
4) Consideram que a respetiva atribuição do Título de Utilização de Recursos Hídricos destas ETAR reúne condições para ser mantido? No caso do Sátão, para quando se prevê que este título seja emitido e conforme a legislação?
5) Não havendo TURH da ETAR do Sátão desde 2017, como se justifica que esta prossiga com a rejeição dos recursos hídricos?
6) Que medidas vai o Governo tomar para garantir que as diferentes ETAR operam sem contaminação das águas?