Os deputados do Partido Socialista à Assembleia da República eleitos pelo círculo da Madeira destacaram, ontem, as importantes conquistas alcançadas pela Região na área do mar, concretamente no que diz respeito ao Registo Internacional de Navios e à gestão do espaço marítimo. Duas vitórias alcançadas no final da sessão legislativa para as quais foram determinantes o trabalho e o empenho dos socialistas, tal como evidenciou o deputado Carlos Pereira, em conferência de imprensa.
Acção Socialista2020-07-28T00:00:00+01:00
“Os deputados do PS-Madeira envolveram-se de forma bastante significativa na resolução destas questões e hoje podemos dizer que a Madeira não só está mais apetrechada do ponto de vista de mecanismos para poder desenvolver projetos na área do mar, como aprofundou as questões autonómicas no que diz respeito ao mar”, salientou o parlamentar, que se fez acompanhar pelos também deputados socialistas Olavo Câmara e Marta Freitas.
Um dos diplomas aprovados foi a alteração ao Registo Internacional de Navios da Madeira, a qual permitirá a duplicação da frota de navios de Marinha Mercante inscritos. De acordo com Carlos Pereira, esta alteração permitirá consolidar o Registo de Navios, conceder ao país uma dimensão mais relevante do ponto de vista mundial da sua interferência nas questões do mar e dará à Madeira uma liderança neste processo, para além do facto de possibilitar a criação de mais emprego e riqueza.
Outra conquista alcançada foi a aprovação do diploma que permite dar às Regiões mais poder na gestão do espaço marítimo. “Este foi um processo de uma complicação acrescida, porque envolvia questões constitucionais e havia, na Assembleia da República, em todos os partidos, mas em particular no PSD – que se absteve sempre e não votou a favor desta proposta – a ideia de que não era possível dar mais poder à Madeira na questão da gestão do espaço marítimo”, afirmou Carlos Pereira, acrescentando, contudo, que “o PS bateu o pé, os deputados do PS-Madeira empenharam-se e a proposta acabou por passar”.
Segundo o parlamentar, este instrumento é absolutamente relevante para que, daqui para a frente, as autoridades da Região Autónoma da Madeira, mas também aqueles que se envolvem nos diferentes projetos prospetivos sobre aquilo deve ser o futuro da Madeira, “possam falar com propriedade sobre a capacidade que a Região Autónoma tem em desenvolver projetos na área do mar”, salientando que passa a haver uma gestão partilhada efetiva entre o Estado e a Região no que diz respeito aos projetos do mar
“Ambas estas conquistas dão à Região instrumentos poderosíssimos para poder afirmar-se neste ‘cluster’ do mar. Esperemos agora que as autoridades regionais possam fazer bom uso destas novas iniciativas que foram aprovadas pelo PS”, concluiu.
Lei de gestão do espaço marítimo “histórica para os Açores”
Também o presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, tinha já considerado como “histórica” para as regiões autónomas e para o país a aprovação, na Assembleia da República, da proposta que altera a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho.
“Este é, verdadeiramente, um dia histórico para os Açores, por vários motivos, para as regiões autónomas, no geral, e para o nosso país. Aquilo que esta lei consagra não é nem mais, nem menos, do que a concretização de um princípio que está inscrito, desde 2009, no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, quando se refere à gestão partilhada do mar”, afirmou Vasco Cordeiro.
O presidente do Governo Regional adiantou que as soluções concretas que foram encontradas, quer aquelas que saíram do Parlamento dos Açores, quer aquelas que, em sede de discussão na Assembleia da República, foram aprovadas, “constituem um ganho imenso para as regiões autónomas, para o país e para a forma como o mar é encarado”.
“Aquilo que essa lei faz é, no fundo, juntar a legitimidade formal a uma outra legitimidade de políticas, que deriva dos resultados, na sua esmagadora globalidade bastante positivos, que os Açores têm alcançado ao longo de cerca de 40 anos de Autonomia, no tratamento das questões ligadas ao mar”, sublinhou.
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