Em mais uma etapa do embate entre o atual governo e o que começa na próxima terça-feira (1º), a equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) divulgou nota neste sábado (29) em que acusa a gestão de José Eliton (PSDB) de deixar o Estado com um rombo de R$ 3,4 bilhões. A situação impediria que a nova gestão pudesse empenhar e pagar a folha de pagamento do funcionalismo com os recursos acumulados até o dia 10 de janeiro.
A nota vem em resposta à declaração dada pelo atual governador na última sexta-feira (28) de que deixa o Estado com incremento de receita de mais de R$ 700 millhões. A afirmação, por sua vez, foi proferida depois que Ronaldo Caiado informou que a folha de janeiro seria paga antes da de dezembro, já que a gestão tucana não teria empenhado os valores necessários para a quitação.
Conforme o texto da equipe de transição, é enganoso o argumento de que, sendo dia 10 o prazo legal para pagamento do salário de dezembro, basta o novo governo empenhar e pagar a folha com os recursos acumulados até a data.
“Levantamento para janeiro de 2019, com base em anos anteriores e calendário atual de tributos, mostra a realidade: neste período, deverão entrar no caixa do Tesouro menos da metade (cerca de R$ 780 milhões) dos recursos previstos para a quitação da folha de dezembro (R$ 1,6 bi, com acréscimo de restante de novembro)”, diz o texto. “E não se trata de dinheiro extra, mas de recurso a ser usado na quitação de janeiro. Ou seja: se usado para pagar dezembro, janeiro fica a descoberto.”
A nota ainda acusa o atual governo de tentar uma manobra para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal por meio do decreto 9346/18, isentando-se da responsabilidade de empenhar e quitar a última folha dos servidores. “Na prática, ao criar a autorização para não empenhar a folha, via decreto, o atual governador confere a uma despesa sabida e certa o caráter de despesa não habitual, e deixa claro o objetivo de usar em outras finalidades os recursos inerentes exatamente à folha.”
Para a equipe de Caiado, “o governo que acaba tem que reconhecer que quebrou Goiás”. Como prova disso, a futura gestão cita o rebaixamento da nota do Estado para “D”, o que pode dificultar a contração de qualquer operação de empréstimo.
Para tentar solucionar os problemas apontados, Caiado se compromete, na nota, a buscar diálogo com participação de todos os Poderes e associações de servidores e a restabelecer a redação original do art. 45 do decreto 9346 (revogado pelo atual governador), que diz que “as despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.