Published on Procuradoria da República da Comarca de Madeira (http://comarca-madeira.ministeriopublico.pt)
Cabe-me a mim a nobre tarefa de lhe apresentar a equipa de Magistrados do Ministério Publico da Comarca da Madeira e de lhe transmitir, através de palavras singelas, qual a nossa missão e o nosso compromisso enquanto representantes do Estado Português nos Tribunais da Região autónoma da Madeira.
A nossa equipa é constituída por 24 magistrados integrados numa estrutura hierarquizada de cariz piramidal.
No topo da nossa hierarquia somos representados pela Senhora Conselheira Procuradora Geral da Republica, Dr.ª Joana Marques Vidal e estamos diretamente dependentes da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, representada pela Senhora Procuradora-Geral Distrital, Dr.ª Maria José Morgado.
A nossa legitimidade, funções e competências são-nos diretamente conferidas pela Constituição da Republica Portuguesa e pelas leis do nosso Estado Democrático.
Um Estado democrático tem deveres para com a sociedade civil que o legitima através de sufrágio universal e directo. Deveres esses que nos tribunais são representados e defendidos pelos Magistrados do Ministério Público.
São deveres do Estado democrático Português:
- a defesa da legalidade
- a defesa da ordem e da tranquilidade pública
- a defesa dos seus interesses patrimoniais
- a defesa de diversos interesses da colectividade
- a defesa e proteção das crianças e das pessoas em situação de especial vulnerabilidade,
- a defesa e representação dos ausentes e dos trabalhadores.
Por conseguinte, somos nós, magistrados do Ministério Público, que em defesa da legalidade, interpomos recursos das decisões proferidas pelos juízes e promovemos processualmente o cumprimento das leis.
Em defesa da ordem e da tranquilidade pública, exercemos a ação penal, dirigindo a investigação criminal com a coadjuvação dos nossos funcionários e dos diversos órgãos de polícia criminal, com vista a prevenir, punir e ressocializar os autores da prática de factos ilícitos de natureza criminal.
Somos nós que na jurisdição cível, defendemos os interesses patrimoniais do Estado e intentamos acções em defesa e protecção da natureza, em defesa do nosso património arquitetónico e cultural ou em defesa dos direitos dos consumidores.
Somos nós que defendemos e protegemos as crianças, pelo que nos tribunais de família e menores, estamos disponíveis para atender as famílias e os jovens com vista a desencadearmos ações ou procedimentos adequados á sua protecção e representação, impulsionando e promovendo a salvaguarda dos seus interesses. Nesta jurisdição incumbe-nos ainda o papel de articulação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens com os Tribunais e a fiscalização processual daquelas entidades não judiciarias.
Somos igualmente nós que defendemos os interesses dos trabalhadores, tendo representação nos Tribunais de Trabalho, onde estamos disponíveis para atender os trabalhadores e intentar acções na defesa dos seus interesses laborais.
Somos nós que todos os dias nos sentamos nas salas de audiência ao lado direito dos juízes e pugnamos pelo cumprimento da Lei e da Justiça e que todos os dias despachamos dezenas de processos tentando dar o nosso melhor, emendando os nossos erros, corrigindo as nossas falhas, aumentando os nossos conhecimentos e tentando dar resposta às exigências de uma sociedade civil em crescente e permanente mudança.
Somos humanos e, por conseguinte, falíveis. Mas apesar das dificuldades, esforçamo-nos por o servir com um sentido nobre de missão e um compromisso de integridade, retidão e respeito.
Queremos em conjunto dar-lhe as boas vindas ao nosso micro-portal, para que nos conheça e avalie o nosso trabalho.
Da minha parte, em nome e representação da equipa de Magistrados do Ministério Publico da Comarca da Madeira que agora vou coordenar, quero assumir publicamente o compromisso de lhe prestar um serviço público digno, que paulatinamente vá honrando a Lei e a Justiça do Estado Democrático Português.