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IRS: Um erro que custou 3.643 € a um contribuinte
Escrito por Pedro Andersson em 6 Agosto, 2016 com 1 Comentário
Confesso que até me doeu ler o e-mail deste espectador.
Antes de mais quero elogiar a coragem de ter partilhado comigo o caso dele. Apesar de pedir o anonimato autorizou-me a divulgar o caso para que outros evitem o erro que ele cometeu e talvez a lei possa ser alterada este ano para que isto não volte a acontecer em 2017.
Acontece que "António", ao fazer a simulação antes de entregar o IRS, optou pela tributação conjunta de rendimentos, donde resultou o valor de 1.465,64€ a RECEBER.
Depois fez a simulação optando pela não tributação conjunta (em separado), donde resultou um valor maior (2.177,82€).
Acontece que os 2 mil e tal euros tinham um "menos" atrás. "António" só olhou para os valores e não percebeu na altura que era para PAGAR e não para receber. Foi uma distração que pagou cara.
A tal ponto que quando recebeu a nota de liquidação estranhou que não lhe pusessem o dinheiro na conta. Contactou as Finanças e recebeu esta resposta (imaginem o balde de água fria…):
De: DSCAC – Informações [mailto:dscac-inf@at.gov.pt]
Assunto: RE: Reembolso do IRS
Boa tarde Sr. "António". Obrigada pelo seu contacto.
Lamentamos, mas se calhar não leu com a tenção a nota de liquidação.
A mesma indica que tem imposto a pagar até 31/08/2016 Poderá solicitar pagamento em prestações
1: Directamente através do portal de finanças em
Cidadãos«pagar«planos prestacionais«cobrança voluntária«simular/registar pedido ou
2: no seu serviço de finanças.
O pedido tem de ser efectuado até 15 após a data limite para o pagamento da nota de cobrança Com os melhores cumprimentos.
"António" admitiu o erro (foi uma opção dele), submeteu uma nova declaração, optando pela tributação conjunta, donde resultou o valor de 1.465,64€ a RECEBER. Mas como já tinha passado a primeira fase, a lei não permite optar pela tributação conjunta depois do prazo terminar. Portanto, a reclamação e a nova declaração de IRS não foram aceites.
A pergunta é: Porque é que a lei proíbe os contribuintes de corrigirem um erro que os prejudica? Seja dentro, seja fora do prazo? Se mantiver a declaração em separado pode fazer alterações fora do prazo, pagando uma multa. Mas se quiser alterar de separado para em conjunto já não pode. A lei não permite. Ponto. Porquê?
"António" está a mexer-se como várias dezenas de outros contribuintes. Já mandou uma petição para a Assembleia da República. Já apresentou uma queixa no Provedor de Justiça e no Portal da Queixa.
Para o ano, não se distraiam, não cometam este (e os outros erros que temos divulgado) e se não sabem, PEÇAM AJUDA A QUEM SABE. Um prejuízo de 3 mil euros dava para pagar a um contabilista para lhe fazer o IRS 25 € (há quem faça mais barato) por 120 anos.