Uma tarefa para o próximo governo
28.09.2019 / 01:27
É essencial que as obras públicas de grande dimensão não fiquem dependentes das maiorias políticas conjunturais de cada legislatura.
O Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030) vai estar na agenda do próximo governo.
O objetivo de ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional confere-lhe uma importância indiscutível e é de saudar a vontade expressa de alcançar, neste domínio, um consenso nacional alargado.
Como o primeiro-ministro afirmou, é essencial que as obras públicas de grande dimensão não fiquem dependentes das maiorias políticas conjunturais de cada legislatura.
Até aqui, estamos todos de acordo.
Os problemas surgem quando, à partida, a metodologia que esteve subjacente a este programa enferma de falhas graves:
. não é clara nem a hierarquização de prioridades nem a definição de critérios para a alocação de recursos entre os objetivos e eixos estratégicos;
. não é clara a ligação entre os objetivos e os projetos selecionados;
. os projetos parecem não ter sido submetidos a qualquer análise custo-benefício, nem terá havido qualquer exercício de comparação entre soluções alternativas para atingir os mesmos objetivos;
. desconhecem-se as grandes opções de longo prazo em que os projetos estão (ou não) inseridos.
Todos estes problemas se refletem, inevitavelmente, no resultado alcançado.
Quanto aos projetos, já aqui identifiquei as lacunas mais críticas, nomeadamente a que, no meu entender, manteria Portugal, por muitos anos, sem ligações ferroviárias competitivas e diretas com os mercados europeus.
Passados mais de sete meses da apresentação do PNI 2030 ao Parlamento, a resolução aprovada pela Assembleia da República veio acrescentar ruído a um processo mal conduzido.
Talvez o final da legislatura não fosse o momento oportuno para um debate desta natureza, mas a Assembleia da República não se pronunciou, de facto, sobre o programa. Limitou-se a recolher listagens de projetos, recebidas dos governos regionais, áreas metropolitanas e algumas comunidades intermunicipais, numa lógica de reivindicações regionais e locais, às quais somou ainda outras listagens, apresentadas pelos grupos parlamentares.
Este novo conjunto heterogéneo de projetos, por vezes duplicados ou dissonantes, sem uma perspetiva global e integrada do interesse nacional, foi posto à consideração do próximo governo.
Entre estes projetos encontramos, por exemplo, pequenos troços de estradas ou mesmo novas rotundas, que, sem pôr em causa o seu interesse do ponto de vista local, estão longe de se inscrever na lógica inerente ao PNI 2030.
Em suma, a Assembleia da República foi pelo caminho mais fácil de agregar, de forma acrítica, reivindicações diversas, com um escasso contributo para o objetivo de planear, em bases mais sólidas, o próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional.