Novo salário mínimo nacional para 2021
O último dia do ano passado registou a publicação de vários suplementos ao Diário da República, um dos quais incluiu o Decreto-Lei (109-A/2020) que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional, oficialmente chamado retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
Subida menor do que em 2020
Assim, neste ano, a RMMG foi fixada pelo Governo em €665, ou seja, mais 30 euros do que em 2020. Refira-se que no ano passado o aumento tinha sido de 35 euros (passou de 600 para 635 euros). Contudo, devido ao contexto actual, várias associações empresariais já manifestaram que este valor é demasiado elevado, tendo em conta as dificuldades que as empresas atravessam.
Governo vai compensar subida?
Em face desta questão, o Ministro da Economia anunciou que vai haver um apoio às empresas pago de uma só vez, ou seja, não será uma redução ou isenção da TSU. Contudo, ainda não se conhecem os detalhes deste apoio, tendo o mesmo governante apenas divulgado que o pagamento do mesmo deverá ocorrer no primeiro trimestre.