DECLARAÇÃO FINAL “SOCIEDADE CIVIL E GOVERNAÇÃO” O projecto “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento – Comunicação, Capacitação, Advocacia”, desenvolvido pela Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe (FONG-STP) em parceria com a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP), e que contou com o apoio financeiro da União Europeia, da Cooperação Portuguesa e apoios pontuais da UNICEF e do PNUD, representou um marco no trabalho realizado pela sociedade civil santomense, contribuindo grandemente ao seu reconhecimento enquanto actor de Desenvolvimento e parceiro do Estado. O projecto foi importante para despertar uma maior consciência do papel da sociedade civil na formulação e monitoria de políticas públicas, para a qual contribuiu a criação da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação e que se traduziu na realização de dois exercícios de monitoria orçamental por parte da sociedade civil santomense – no domínio das obras públicas (2015) e no domínio da água e saneamento (2016). Permitiu também fomentar um maior diálogo entre diferentes actores sobre questões relativas à boa governação através de debates regulares e participados, tanto na antena da Rádio Nacional como nos distritos, contribuindo para uma maior consciência das comunidades sobre a importância da participação cidadã no processo do Desenvolvimento do país. O reforço de capacidades das organizações da sociedade civil (OSC) santomenses em matéria de trabalho em rede, monitoria e advocacia, deve ser um trabalho continuado, de longo prazo. Importa, portanto, consolidar o que foi possível alcançar ao longo destes três anos de projecto. 117
Assim, a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação propõe os seguintes eixos de trabalho para um futuro próximo:
i. Reforço do Papel da Sociedade Civil na Monitoria de Políticas Públicas É hoje consensual que a sociedade civil organizada tem um papel a desempenhar na governação de um país, sendo as OSC chamadas a dar o seu contributo na definição e na avaliação das políticas públicas. Uma das formas de o fazer tem sido a monitoria, nomeadamente das despesas públicas, verificando assim o grau de implementação das políticas públicas, mas também que essas políticas contribuem para a melhoria das condições de vida dos cidadãos e cidadãs. Por outro lado, estes processos de monitoria constituem para os poderes públicos um mecanismos de retorno da opinião da sociedade civil sobre o impacto das políticas implementadas, o que poderá facilitar eventuais ajustes das medidas implementadas. A monitoria é um domínio de actuação recente para as OSC santomenses e requer competências específicas que têm vindo a ser trabalhadas através de um conjunto de acções de capacitação e apoio técnico. Contudo, necessitam ainda serem fortalecidas para que a sociedade civil santomense ganhe massa crítica e seja de facto um parceiro efectivo, tanto do Estado como das organizações internacionais, no processo de tomada de decisões, em todas as áreas. O reforço das capacidades dos recursos humanos, das capacidades institucionais e das capacidades financeiras das OSC é essencial e condição prévia à sua participação em processos de monitoria.
ii. Reforço das Acções de Advocacia Social A advocacia social visa a influenciar as políticas públicas e tornar os processos de tomada de decisão mais inclusivos e participados, com vista a garantir que a sociedade civil organizada seja envolvida nos debates sobre a gestão da coisa pública e as estratégias de desenvolvimento. Este trabalho de influência política é ainda incipiente em São Tomé e Príncipe, não havendo ainda uma prática de trabalho conjunto entre OSC e instâncias de decisão política, sejam instituições da administração central, do poder local ou a As118