A Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal » spad.pt
A Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal, vulgarmente conhecida pela sigla SPAD, foi instituída a 30 de Março de 1897 por uma comissão instaladora constituída por sete elementos, sendo o seu presidente José Victorino Damásio Ribeiro (1857-1940), de acordo com os Estatutos originais. Neste documento, João Betencourt Jardim figura como vice-presidente, Manuel Anastácio D' Ornellas, como tesoureiro, Carlos Zino e Christiano Augusto D' Mattos como vogais e Júlio Augusto Borges Cabral como suplente, sendo irreconhecível a assinatura de um terceiro vogal.
Foto por: DDiARTE
A SPAD viu aprovados os seus estatutos originais a 6 de Maio de 1897 e obteve o alvará desses estatutos a 7 de Maio do mesmo ano, tornando-se assim na terceira associação zoófila de Portugal. Os actuais Estatutos foram aprovados a 28 de Fevereiro de 2014, tendo revogado as anteriores versões. Na sequência destes, foi aprovado na mesma data o Regulamento Eleitoral da SPAD.
A Sociedade Protetora dos Animais Domésticos é, pois, uma instituição privada sem fins lucrativos que, de acordo com os seus Estatutos, tem como principal objetivo a luta pelos direitos e bem estar dos animais, tendo por base a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e todas as leis vigentes. Quando os seus meios o permitam, procede ao acolhimento de animais abandonados, prestando-lhes assistência quando doentes e promove por todos os meios ao seu alcance a sensibilização no meio social do carinho e amizade que merecem os animais. Também solicita e actua junto das entidades competentes na adopção de medidas que visem impedir e reprimir a crueldade para com os animais.
Os seu corpos sociais são a Direcção, a quem compete dirigir e representar a associação, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.
A 16 de Março de 1914, através da publicação da Lei n.º 118 e à semelhança das suas congéneres de Lisboa e do Porto, a SPAD foi reconhecida como instituição de utilidade pública pelo então Congresso da República, tendo sido promulgado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga.
A SPAD tem a sua sede na Rua do Matadouro n.º 10/10-A, 9050-100 Funchal, desde 1977, mas as suas anteriores instalações estavam localizadas no Campo da Barca.
A SPAD, para além do seu canil/gatil, com capacidade para abrigar cerca de 150 animais, possui também um centro de atendimento médico-veterinário, a "CLINISPAD" e uma secção de venda de produtos de higiene e bem-estar animal, a "SPADOLÂNDIA".
Os seus rendimentos provêm das quotas dos sócios, dos serviços prestados, quer através do seu centro de atendimento médico-veterinário quer através de protocolos estabelecidos com terceiros, da venda de produtos de higiene e bem-estar animal e ainda de diversos donativos, em dinheiro e em espécie.
A 23 de Março de 2005, a Câmara Municipal do Funchal estabeleceu um protocolo com a SPAD, tendo-lhe sido atribuída a gestão do Canil Municipal, localizado no Sítio do Vasco Gil, Santo António, comprometendo-se a suportar as despesas relativas ao transporte, alojamento, alimentação e primeiros cuidados, dos animais acolhidos pela SPAD, bem como as respeitantes ao pessoal necessário ao seu bom funcionamento.
Desde então, a SPAD acolhe cerca de 3.000 animais errantes por ano, dos quais cerca de 35% são adoptados, não obstante possuir uma capacidade de alojamento de apenas 150 animais, que associada à do canil municipal perfaz a totalidade de cerca de 300 animais.
Os animais errantes são recolhidos pelos competentes serviços das câmaras municipais, pelos bombeiros ou por alguns particulares, pois a SPAD não possui nem competência oficial para tal nem os meios necessários.
A SPAD promove permanentemente a sua adopção, mediante o pagamento de uma taxa de "corresponsabilidade", no valor de 50€, a qual inclui as primeiras vacinações e desparasitações, a identificação electrónica por microchip, conforme é exigido por lei, bem como a castração/esterilização, que é obrigatória para todos os animais adotados. Com esta taxa, pretende-se corresponsabilizar o adoptante, uma vez que o preço cobrado fica muito aquém do preço real de custo dos produtos e das ações envolvidas.
A par das acções de adopção, a SPAD realiza com alguma regularidade e a pedido dos interessados ações de sensibilização em estabelecimentos de ensino, básico e secundário, recebendo também visitas de estudo de diversas escolas e instituições, com o objetivo de dar a conhecer o trabalho desenvolvido pela associação e sensibilizar os mais jovens para os direitos e o bem estar dos animais.
Para além disso, ao longo do ano, a SPAD participa em alguns eventos públicos e privados, com vista à sensibilização da população e à angariação de donativos, bem como fomentar e encorajar a "adopção responsável".