Fundo financia cessação da pesca do goraz para recuperação biológica - Açoriano Oriental
Fundo financia cessação da pesca do goraz para recuperação biológica
Lusa/Açoriano Oriental Regional 5 de Abr de 2017, 18:35
A Comissão Europeia informou que a cessação temporária da pesca do goraz nos Açores para a recuperação biológica, um tema que tem gerado discussão no arquipélago, pode ser cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
"Em conformidade com o programa operacional e com os critérios de seleção nele baseados, a cessação temporária da pesca do goraz nos Açores para a recuperação biológica desta espécie poderia ser cofinanciada pelo FEAMP", afirmou o comissário europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Karmenu Vella, numa resposta dada a 16 de março à eurodeputada Sofia Ribeiro (PSD), a que a Lusa teve hoje acesso.
No domingo, o PSD/Açores afirmou que o Governo Regional socialista poderia ter solicitado compensações europeias para apoiar os pescadores e armadores que estão temporariamente sem pescar goraz durante o período de defeso por paragem biológica, acusando o executivo de mentir.
No dia seguinte, o Governo Regional emitiu um esclarecimento para condenar a "deturpação" feita pelo PSD, argumentando que o FEAMP "não cofinancia períodos de defeso para gestão de quotas", que é o que ocorre no arquipélago neste momento.
Em nome da Comissão Europeia, Karmenu Vella adiantou que o FEAMP é implementado pelos Estados-membros, através de programas operacionais, que estabelecem as prioridades nacionais para o financiamento.
De acordo com a eurodeputada Sofia Ribeiro, já existe no continente português um apoio financeiro comunitário aos pescadores no caso da cessação temporária durante o período de defeso por paragem biológica da pesca da sardinha.
O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, enviou uma carta às associações de pescadores da região com o intuito de "repor a verdade" sobre a compensação financeira por paragem biológica da pesca do goraz, anexando a pergunta da eurodeputada Sofia Ribeiro e a resposta da Comissão Europeia.
Na missiva, com data de hoje e que a agência Lusa teve acesso, Duarte Freitas alega que "há situações de perda de rendimentos que poderiam ter sido atenuadas se o Governo Regional tivesse atempadamente acionado as medidas, a nível europeu, para compensar os pescadores pelas paragens de pesca, nomeadamente o goraz".
"Os pescadores açorianos têm direito a conhecer os seus direitos e lamentamos que o Governo Regional insista em esconder dos profissionais da pesca toda a verdade sobre estas questões", refere a carta assinada por Duarte Freitas.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia alegou que o esclarecimento emitido na segunda-feira "é claro, pelo que não há mais nada a acrescentar" sobre este assunto.
Segundo o Governo Regional socialista, o Fundo Europeu dos Assuntos e Marítimos e das Pescas (FEAMP) cofinancia paragens biológicas que decorram da aplicação de planos de recuperação das espécies, mas "não cofinancia períodos de defeso para gestão de quotas".
"O Governo dos Açores criou um período de defeso para o goraz para a gestão inteligente da quota atribuída à região e não por motivos biológicos de gestão desta espécie", sustenta o executivo no esclarecimento, acrescentando que se "a região tivesse proposto uma paragem biológica para esta espécie, não teria sido possível manter as 508 toneladas de quota para este biénio aquando das negociações em Bruxelas, em novembro de 2016".
Além disso, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia explicou que a concessão de apoios à cessação temporária da pesca exige que todas as atividades de pesca exercidas pela embarcação ou pelos pescadores sejam efetivamente suspensas, o que significa que a concessão do apoio implicaria a interrupção total da atividade.