Debates Parlamentares - Diário 039, p. 724 (1993-06-11)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A VI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 039 1993-06-11 Página 724
DECRETO N.9 101/VI
ALTERAÇÃO DOS UMITES DA FREGUESIA DE BARCARENA, NO CONCELHO DE OEIRAS
Artigo 1.° No concelho de Oeiras são alterados os limites da freguesia de Barcarena com sede em Barcarena, que passa a incluir os aglomerados de Barcarena, Leceia, Tercena, Queluz de Baixo e Valejas.
Art. 2° Os limites da freguesia, conforme representação cartográfica anexa à escala de 1:25 000, confrontam:
A poente, começa no cruzamento do Casal de São Marcos, seguindo para sul ao longo da estrada nacional n.° 249-3 até ao entroncamento de Barcarena de onde segue pela estrada municipal n.° 579 até encontrar o artigo cadastral 539 da secção 27, incluindo-o, assim como ao artigo 932 da mesma secção 27, atingindo a estrada municipal n.° 579-1. Segue pela estrada municipal n.° 579-1 até ao cruzamento com o caminho rural que limita a norte o artigo da matriz 158 da secção 34 e continua por este caminho, excluindo os artigos 160, 170, 171, 174, 191 e 195 da mesma secção, encontrando-se com a Auto-Estrada Lisboa-Cascáis;
A norte, o limite administrativo da freguesia coincide com o do concelho até ao rio Jamor, seguindo para sul até à denominada Horta do Jamor, onde inflecte para oeste pelo limite sul do artigo da matriz n.° 746 da secção 28, ao longo do Caminho do Moinho da Cruz, até encontrar o traçado da via industrial intermunicipal. Segue por esta via e cruzase com a CREL, que assegura a continuação do limite nascente da freguesia ao encontro da Auto--Estrada Lisboa-Cascáis, que a limita a sul.