Expresso | Governo suspende este ano "subsídio" dado à EDP e à Endesa
Governo suspende este ano "subsídio" dado à EDP e à Endesa
03.04.2018 às 12h47
Incentivo em causa vale cerca de €309 milhões até 2032. No próximo ano será feita nova avaliação para se saber se a suspensão se mantém
Na avaliação sobre a segurança de abastecimento enviada ao Governo em 14 de março, a REN considera que "o atual parque eletroprodutor se encontra disponível dentro do quadro regulamentar vigente, sendo que a circunstância de não realização dos leilões aludidos [de garantia de potência], por si só, não elimina o recurso, por parte da REN, aos meios técnicos disponíveis para a operação do sistema, garantindo o equilíbrio entre a produção e o consumo e ainda uma margem de reserva adequada".
No documento, a gestora da rede elétrica lembra que "o sistema elétrico nacional dispõe [...] do serviço de interruptibilidade que pode ser utilizado em emergência, consistindo na redução voluntária pelos consumidores elegíveis [um conjunto de grandes empresas] do seu consumo de eletricidade".
"A avaliação da capacidade do sistema elétrico nacional para responder à procura de eletricidade, nos casos de 'stress' em situações limite, considera o cenário mais baixo do lado da oferta e o cenário mais elevado do lado da procura", realça a REN.
O Governo adiou, através de portaria, publicada hoje em Diário da República, o leilão anual de atribuição de garantia de potência, referindo que o mesmo vigore "até que seja rececionada pelo Estado português a pronúncia inequívoca da Comissão Europeia relativamente à compatibilidade do mecanismo de reserva de segurança do sistema elétrico nacional com as disposições comunitárias relativas a auxílios do Estado no sector da Energia".
Questionado sobre a referência no diploma hoje publicado à possibilidade de ainda ocorrer um leilão em 2018, O secretário de Estado da Energia reiterou que a garantia de potência "não faz sentido", remetendo para avaliação da REN, sem mais esclarecimentos.