Parlamento debate hoje 10 projetos-lei para a regulamentação do teletrabalho | Beiranews
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À agência Lusa, apenas o PSD, através da deputada Clara Marques Mendes, confirmou que o partido vai pedir a baixa à comissão sem votação, uma vez que não "decorreu ainda o prazo de apreciação pública", concordando que terá sentido, "havendo várias iniciativas sobre a mesma matéria, fazer aquilo que já tem acontecido no passado, que é as iniciativas serem discutidas, na especialidade, no seu conjunto".
A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, assegurou que o partido está disponível para melhorar o documento em sede de especialidade, num trabalho "conjunto para encontrar uma solução equilibrada da regulamentação do teletrabalho", rejeitando que esta seja "uma discussão sectária", mas sim "abrangente e realista".
"Apesar de haver algumas zonas de convergência, existe uma grande clivagem entre os projetos. Por um lado, entre o projeto do PS e do PSD que não preveem a obrigatoriedade da compensação aos trabalhadores e fazem com que as normas que propõem não sejam imperativas e depois há um conjunto de outros projetos, do BE – o primeiro a apresentar – mas também do PCP, PAN e do PEV que preveem um conjunto de normas que são obrigatórias, que são imperativas, que a lei passa a definir como sendo direitos do teletrabalhador", comparou.
O PCP, pela voz de Diana Ferreira, rejeita o "endeusamento" do teletrabalho e "não abdica de intervir para salvaguardar os direitos dos trabalhadores" nesta situação.
"Quanto à questão do debate na especialidade, este terá sempre lugar quer seja com iniciativas aprovadas na generalidade, quer seja com a baixa das iniciativas sem votação. Da parte do PCP não excluímos nenhuma possibilidade e estamos disponíveis para o debate na especialidade que aprofunde a discussão sobre a matéria", adiantou a comunista.
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