Remuneração dos criadores culturais a partir das receitas das plataformas digitais
Relativamente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho visando regular dos direitos de autor no mercado único digital, apresentada em 2016 pela Comissão Europeia e actualmente em discussão nos dois órgãos co-legisladores, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre todas as opções consideradas e avaliadas, no âmbito da preparação da mencionada proposta, no que se refere à possibilidade de remuneração dos criadores culturais a partir das receitas de publicidade angariadas pelas plataformas digitais graças às obras destes criadores.
Aumento dos apoios concedidos em situação de cessação temporária das actividades de pesca, o caso da frota do cerco em Portugal
As continuadas e crescentes restrições impostas à frota do cerco em Portugal, em resultado das medidas adoptadas com o objectivo enunciado de defesa do manancial de sardinha Ibérica – que tem vindo a evidenciar uma evolução positiva em diversos indicadores, – constituem um pesado fardo e uma séria ameaça à sobrevivência do sector, degradando as condições de vida, já precárias, impostas aos seus profissionais. Perante este cenário, impõe-se o reforço das medidas de apoio público ao sector.
Promovido pelos Deputados do PCP no Parlamento Europeu em colaboração com o Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica, realizou-se o seminário subordinado ao tema "Revisão da PAC Pós-2020 - Contra o Aprofundamento da Liberalização, pela igualdade (de ajudas) entre agricultores, pela regulação dos mercados agrícolas".
Quero agradecer a todos os que acederam ao nosso convite para participar neste Seminário e a todos os seus intervenientes: os oradores convidados, os deputados de partidos que integram o GUE e os Deputados do PCP-responsáveis pela realização deste Seminário - e cujas intervenções deram, como se esperava, um importante contributo aos seus objetivos.
Acaba hoje a consulta pública sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) lançada pela Comissão Europeia em Julho último.
No Parlamento Europeu PCP denuncia e dá combate ao avanço do CETA
Impacto da redução das capturas de peixe-espada-preto na Região Autónoma da Madeira e medidas de compensação
A acentuada redução das capturas de peixe-espada-preto prevista para 2017 e 2018, na Região Autónoma da Madeira, comporta consequências negativas muito significativas, no plano social e económico, a nível regional e local, dado que são às centenas, os pescadores, pequenos armadores, comerciantes, e respectivas famílias, que dependem desta actividade económica para sua subsistência.