Formulários BDJUR - Urbanismo, Fernanda Paula Oliveira - Livro - Bertrand
Conjunto de Formulários e Minutas com relevo na área do direito do urbanismo. A Parte I contém formulários relativos a procedimentos regulados Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de grande importância, uma vez que são procedimentos de iniciativa privada. Porém, apesar do conteúdo desta publicação se destinar a ser utilizado pelos Administrados, as autoras consideraram relevante, pelo menos em relação a algumas matérias que suscitam maiores dúvidas, a integração de Minutas a serem utilizadas pela própria Administração no âmbito das decisões que tenha de proferir. A Parte II é constituída por formulários no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Uma vez que, em relação ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação uma parte importante dos formulários diz respeito aos procedimentos de controlo preventivo e sucessivo de operações urbanísticas, integramos também na presente publicação os respetivos organigramas, identificando, para cada fase, os formulários que lhe dizem respeito.
Formulários BDJUR - Processo Civil Declarativo
de Lurdes Mesquita e Paulo Pimenta
ISBN: 9789724049687 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 208 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 236 Tipo de Produto: Livro Coleção: Formulários Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo