Enquanto se escreverem coisas destas - jugular
nao vi o video 27.10.2013
acho q não percebi.
li e dei por mim a concordar com o que citou. a violencia doméstica é de facto utilizada como arma de arremesso em divórcios e é também um crime que normalmente não tem testemunhas (o que, concordará, dificulta a percepção exacta do que se passou).
não são isto consequências perversas, sublinho o perversas, da criminalização da violência doméstica?
imagino que nos esteja a tentar dizer que não deve ser por estas consequências que se deve descriminalizar a violência doméstica, o que concordo em absoluto, mas que elas existem e devem ser minoradas... acho que é indiscutível.
nesse tudo que está por fazer não se incluirá, por exemplo, tentar reduzir estas consequências?
Miguel Madeira 27.10.2013
"não são isto consequências perversas, sublinho o perversas, da criminalização da violência doméstica?"
Não. Mesmo que não existisse o crime especifico de "violência doméstica" e fosse catalogado simplesmente como "ofensa à integridade física" todas esses problemas existiriam à mesma - as partes num divórcio poderiam à mesma acusar-se de "ofensa à integridade fisica" e essas agressões frequentemente não teriam provas testemunhais (ou seja, por aí tanto faz que haja um crime especial ou esteja incluído nos crimes gerais).
[Um momento - é isso que estamos a discutir, não é? Se a "violência doméstica" deve ser um crime à parte no codigo penal ou se a violência doméstica deve ser simplesmente enquadrada nos outros crimes já existentes, como "ofensa à integridade fisica"; é que nem quero imaginar que não seja isso que estejamos a discutir]
Aliás, a dificuldade de prova, se alguma coisa, é uma boa razão para existir um crime especifico de "violência doméstica". O meu raciocínio - o efeito dissuasor de uma pena é uma função de dois factores: a probabilidade de um culpado ser condenado e a dureza da pena a que pode ser condenado. Logo, para se atingir um dado grau de dissuasão,quanto mais difícil for provar um determinado crime, mais pesada deve ser a pena nos casos em que efetivamente se consiga a prova (ou seja, para crimes de gravidade similar, os mais difíceis de provar devem ser mais severamente punidos).
Ora, se o crime de violência doméstica é mais difícil de provar que uma agressão "normal", isso só por si será razão para ser mais severamente punido; logo, se vai ter uma punição diferente, terá que ser um crime diferente.
Ana Matos Pires 27.10.2013
Que tem de perverso justificar-se um divórcio pela existência de VD? E onde estão as sobrevalorizações no que às penas diz respeito? Acho que não percebeu mesmo
vou ver agora 27.10.2013
obrigado pela atenção, ana.
o problema com essa justificação é precisamente o de que esse é um crime muito difícil de provar ou esclarecer pois normalmente não existem testemunhas (para além dos envolvidos).
ora não existindo testemunhas que não tenham interesses directos no desfecho do processo judicial (de divórcio ou outro) para se chegar a alguma conclusão um dos testemunhos terá que ser mais valorizado do que o outro... digo eu que não percebo muito destes meandros.
repare também que não estou a afirmar que isso é totalmente errado ou totalmente certo. por exemplo, também o testemunho da policia tem junto dos tribunais (se não em teoria pelo menos na práctica) uma maior valorização do que o meu ou o seu.
para mim a questão é outra: não colocando em dúvida que a violência doméstica é e deve ser crime, é ou não verdade que tem sido utilizada de forma perversa em processos de divórcio, nomeadamente como forma de pressão sobre um dos litigantes?
como evitar isso e separar o trigo do joio, é o que eu acho que está por fazer.
olhe sabe o que isto me faz lembrar, ana? o facto de o laço afectivo ser usualmente mais forte entre a criança e a mãe (uma generalização) ser a justificação para a custódia dos filhos ser entregue ás mães em 99,9% dos casos.
Ao contrário do que é comum dizer há meios bastante fidedignos para avaliar a prova e numa grande maioria dos casos a ausência de testemunhas não é verdade, desde logo as crianças.
Mas mesmo dando de barato essas justificações, e em relação ao divórcio, a questão nem se coloca. Neste momento não é necessário haver culpa para que 2 pessoas se divorciem, basta que uma delas não queira - simplesmente porque não - manter a relação, pelo que não necessita deitar mão de qualquer "perversidade".
A questão da regulação do poder parental está, felizmente, bastante melhor do que já foi e não creio que as mudanças legais relativas ao crime de VD tenham prejudicado, bem pelo contrário.