24 Outubro 2020 às 17:48
O Bloco de Esquerda vai avançar com um voto contra o Orçamento do Estado, após ter recebido sexta-feira nova resposta negativa do Governo, que mantém a condição de recursos para o acesso dos trabalhadores independentes ao novo apoio social. A orientação do partido será ainda aprovada este domingo em Comissão Política e votada pela Mesa Nacional. Mas o BE já não acredita em cedências de última hora.
A argumentação está preparada, incluindo a falta de resposta a exigências em matérias de Saúde, Novo Banco e lei laboral. E, neste momento, a posição que quer levar à Mesa Nacional é a de voto contra.
Depois de ter mantido ao longo de toda a semana a sua ameaça de chumbar o Orçamento para 2021, mesmo com o Governo a decidir facilitar o acesso à nova prestação para quem perder o subsídio de desemprego e avançar com mais contratações de médicos, os bloquistas esperaram pela resposta a pedidos de esclarecimento. Segundo disse ao JN fonte do Bloco, a resposta sobre o apoio social chegou sexta-feira. O Executivo recusou as exigências e o partido já não espera alterações de última hora, após António Costa ter garantido a abstenção do PCP.
A decisão apenas será anunciada este domingo no âmbito da realização da Mesa Nacional, mas os bloquistas já não acreditam que virá do Governo qualquer aproximação que seja suficiente para mudarem de posição e se absterem. A abstenção do PCP, somada ao PAN e aos Verdes como se prevê, é garantia suficiente para viabilizar o Orçamento na generalidade, dia 28.
Na resposta que o BE recebeu esta sexta-feira e que foi a gota de água para o partido está em causa a manutenção da condição de recursos para os trabalhadores independentes conseguirem sequer aceder ao novo apoio extraordinário.
O Governo, conforme já foi noticiado, abdicou desta condição (rendimento do agregado) para efeitos de cálculo do montante a receber. E quem perder o subsídio de desemprego em 2021 pode fazê-lo sem condição de recursos por seis meses. Além disso, conforme o JN adiantou, comprometeu-se com o PCP que os falsos recibos verdes, que dependem economicamente de uma só entidade, e os trabalhadores de serviço doméstico com regime mensal terão apoio por 12 meses em vez de meio ano. O BE continua especialmente preocupado com aqueles que passam recibos verdes a várias entidades, considerando que irão ficar numa situação ainda mais precária.
Agora, o Executivo respondeu ao pedido de esclarecimento do Bloco sobre o novo apoio social, confirmando que mantém a aplicação da condição de recursos para o acesso dos trabalhadores independentes ao novo apoio. O partido avisa que muitos trabalhadores apoiados em 2020 serão excluídos desta prestação.
Nas suas várias propostas, os bloquistas têm dado o exemplo de um casal com rendimentos médios, com 860 euros cada, em que um dos membros perde rendimentos do trabalho independente. Segundo a fórmula prevista, e com aquele salário em 2021, o rendimento considerado para efeito de condição de recursos é de 506 euros (860€/1,7)
Na comparação que o partido tem feito, quem em 2020 recebia 438,81€ (IAS) passa a estar excluído da prestação em 2021.