Lançado o programa no estado, o governo federal fará uma solenidade para a liberação da iniciativa. A partir daí os municípios interessados deverão encaminhar um ofício ao Ministério da Tecnologia, Informação e Comunicação, a fim de ser feito um termo de adesão que será preenchido com os detalhes sobre as localidades onde serão implantadas as antenas. Cada aparelho pode atender cerca de 3 a 4 mil pessoas.
Os municípios interessados devem, a partir de agora, indicar as localidades sujeitas a receber o atendimento junto ao Governo Federal. As prefeituras precisam encaminhar um ofício ao MCTIC solicitando a adesão ao programa. A partir desse documento, a pasta vai enviar às cidades um modelo de termo de adesão, que deverá ser preenchido com a indicação das localidades a serem atendidas. Esse termo também define as obrigações do município, como a garantia da infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão e a aprovação pelas Câmaras Municipais da dispensa da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). As prefeituras podem esclarecer dúvidas e pedir informações pelo e-mail internetparatodos@mctic.gov.br.
O prefeito de São Matheus Daniel da Açaí planeja implantar antenas em cerca de 10 pontos diferentes do município a fim de ajudar cerca de 30 mil pessoas. “O morador de São Matheus em sua maioria está passando uma dificuldade financeira muito grande em ralação a emprego, então com uma internet gratuita eles vão conseguir fazer muitos contatos, e conseguir até emprego através da internet”, planeja o prefeito.
O satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) foi lançado ao espaço em maio de 2017, e atende a todo território brasileiro. Foram R$ 3 bilhões em investimentos do governo federal para que hoje houvesse a possibilidade de o programa ser lançado no Espirito Santo. A previsão é de que o SGDC tem uma vida útil de 18 anos, referentes ao período que dura o combustível que o mantém em órbita.
Entre as infrações estão: operação sem a documentação, sobrevoo de aeroportos e multidões, voos acima dos níveis permitidos
O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) informou através de nota nesta semana, que iniciará investigações de Drones em atividades irregulares a partir de vídeos na internet e denúncias da população.
Comprovando a irregularidade das operações, o piloto remoto poderá ser penalizado administrativamente e sofrer multas que variam de R$600,00 a R$60 mil, sendo os valores mais altos destinados a pessoas jurídicas.
As infrações mais comumente cometidas são operação sem a documentação exigida, voos acima dos níveis de altura permitidos, sobrevoo de aeroportos, sobrevoo de multidões e voos a menos de 30 m de pessoas não autorizadas.
O Ten Cel Jorge Vargas Rainho ressalta que ainda não há uma data exata para início da operação e que também não haverá uma equipe de prontidão monitorando as ações, somente um acompanhamento através de internet e denúncias, já que a grande maioria dessas irregularidades é praticada por uma parcela muito pequena de pilotos que insistem em não cumprir as regras e querem causar riscos às pessoas.