Transparência. Portugal ainda não cumpriu as recomendações contra a corrupção
Diana Tinoco Filipa Traqueia 07/03/2018 12:56
No relatório do Grupo dos Estados Contra a Corrupção, Portugal implementou quatro das 15 recomendações feitas. Porém, o trabalho desenvolvido pela comissão da transparência também é mencionado
Portugal só cumpriu quatro das 15 recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho Europeu, e, mesmo assim, três delas apenas parcialmente. A conclusão do relatório publicado ontem é que a ação de Portugal nesta matéria é "globalmente insatisfatória".
"O GRECO conclui que Portugal implementou satisfatoriamente ou tratou de modo satisfatório uma das 15 recomendações incluídas no quarto relatório de avaliação", lê-se no documento. Tratou-se da publicação regular dos resultados dos procedimentos disciplinares do Conselho Superior do Ministério Público.
Pedro Delgado Alves, deputado socialista e coordenador da comissão da transparência, lembra que "muitas das medidas que dizem questão ao primeiro lote – que tem a ver com as declarações de rendimento, com os códigos de conduta, entre outras – estão a ser tratadas na comissão de transparência". E o GRECO não esqueceu isso. O relatório faz "notar com interesse o lançamento por Portugal de uma reforma ambiciosa que tem como objetivo o reforço da integridade, o realce da prestação de contas e o enaltecimento da transparência de um grande grupo de dirigentes de cargos públicos, incluindo deputados".
Para o socialista, a questão principal tem a ver com os diferentes calendários. "Não se trata tanto de não haver acompanhamento ou concretização", explica, trata-se de haver "calendários próprios dos processos legislativos dos vários Estados". "Ainda que na soma global, no que diz respeito aos titulares de cargos políticos, seja mais escasso" em matéria de medidas adotadas, o facto é que se trata de "uma escassez que está a acabar, uma vez que no final desta sessão [legislativa] as coisas estarão concluídas", explica.
No final do documento, o GRECO pede a Portugal que envie o mais rapidamente possível um novo relatório que apresente o processo de implementação das recomendações apresentadas e marca o dia 31 de dezembro como data final. No entanto, o deputado socialista não é único a acreditar que as medidas em debate serão implementadas mais cedo. Também Vânia Dias da Silva, coordenadora do CDS na mesma comissão, está "convencida que nessa data" já haverá "conclusões da comissão da transparência". "Não digo que estejam todas em funcionamento pleno, mas terminadas, concluídas e a implementar, acho que será possível", reforça.
"Há motivos para nos apressarmos, mas não há motivos para uma preocupação desmedida no sentido de dizermos que Portugal não fez nada nesse sentido porque não é exatamente verdade", diz a deputada centrista enquanto enfatiza que "Portugal está a caminhar precisamente para acolher a grande parte das recomendações do GRECO".
O i tentou contactar a bancada parlamentar do PSD que não quis prestar declarações sobre o assunto, no entanto, Sérgio Azevedo, ex-vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, disse ao i que "ainda se tem de percorrer um caminho relativamente longo para que a justiça seja administrada com maior eficácia".
Um caminho que "depende dos meios e condições que o governo põe à disposição da justiça" e com passos que "devem ser fundamentalmente dados pelo governo, que é quem detém a titularidade do Ministério Público e da justiça como um todo".
Sobre a questão da justiça, Pedro Delgado Alves recorda que "o governo também tem vindo a negociar e articular" a revisão do estatuto dos magistrados. "Há depois algumas opções [tomadas] que não têm sido aquelas que vêm no relatório" explica, dando como exemplo a sugestão de que exista "um número não inferior a metade de magistrados nos órgãos de supervisão", quando em Portugal "a filosofia que tem vingado é contrária: sob pena de corporativismo, deve até haver uma composição diversificada do conselho de superiores". E o socialista acrescenta, "o relatório não é obrigatório, é um acompanhamento técnico que o GRECO faz".
Nesse sentido, Sérgio Azevedo também alerta para a forma como são lidas as conclusões do documento: "O relatório GRECO tem a particularidade de ser, quase sempre, interpretado de uma forma mais abrupta do que o seu conteúdo. Estamos a falar, na sua maioria, de recomendações relativas à celeridade processual e a uma maior publicidade, sobretudo das decisões transitadas em julgado nos tribunais de primeira instância".
Atualmente os trabalhos da comissão da transparência estão temporariamente parados devido à restruturação da bancada parlamentar do PSD, depois da eleição de Rui Rio como líder do partido. Em dúvida está a permanência de Fernando Negrão como presidente da comissão depois de ter sido eleito para presidente da bancada do PSD.