Câmara quer resolver problema das 12 casas do bairro de Cabo Mor em Mafamude | Gaia Semanario
Câmara quer resolver problema das 12 casas do bairro de Cabo Mor em Mafamude
O presidente da câmara de Vila Nova de Gaia revelou ontem que pediu a intervenção do tribunal devido à ocupação ilegal de 12 casas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no centro do concelho.
"O IHRU já entrou com uma providência cautelar e nós [câmara] só podemos, e já o fizemos, pedir a intervenção do tribunal para que agilize o processo. São casas, cujo destino é muito relevante para alojamento de casos sociais", referiu Eduardo Vítor Rodrigues.
O autarca, que falava aos jornalistas no final de uma reunião de câmara, contou que 12 casas do bairro de Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, no centro de Gaia, no distrito do Porto, foram ocupadas ilegalmente e que a situação foi detetada quando a autarquia procurou soluções no local para uma pessoa vítima de violência doméstica.
"A apropriação foi ilegal. Sabem que o Estado [ao qual pertence o IHRU dono das casas] tem muita dificuldade em agir rapidamente. Estas habitações estavam à disposição da Segurança Social para casos urgentes, mas quando fomos pedir uma, deparamo-nos com esta situação", descreveu.
O autarca acrescentou que em causa estão "blocos reabilitados há poucos anos" e que foram 12 os "apartamentos ocupados clandestinamente" por pessoas que "não são pessoas de Gaia, nem estão registados em Gaia".
"O IHRU sem decisão judicial não pode levar a polícia lá para dentro. O que pedimos é que, atendendo à gravidade da situação, o tribunal pondere uma atenção especial e dê resposta mais rápido", frisou Eduardo Vítor Rodrigues.
A reunião camarária desta tarde, que decorreu por videoconferência devido às contingências da pandemia da covid-19, também ficou marcada pela aprovação unânime de isenções de taxas ao promotor do B&B Hotel que está previsto nascer junto ao El Corte Inglês, na Avenida da República, no centro de Vila Nova de Gaia.
A construção deste empreendimento turístico que, de acordo com Eduardo Vítor Rodrigues resultará "em pelo menos 40 novos postos de trabalho, existindo o compromisso com a autarquia de que serão privilegiadas pessoas de Gaia", não avançou devido aos constrangimentos da pandemia.
"Tal como aconteceu com o SANA Hotels [referindo-se a uma proposta aprovada a 01 de março], temos aqui margem de isenções a 100%. Além da questão da empregabilidade, este projeto resolve uma empena [parede sem abertura de janelas que serve de meação entre dois edifícios] que nos envergonha. Se a obra não arrancar, podemos rever esta deliberação porque agora estamos a deliberar num contexto muito específico de pandemia", disse o presidente da câmara.
Esta tarde também foi anunciado que a gratuitidade dos passes para alunos dos 13 aos 18 anos, projeto já anunciado no passado, entra em vigor em abril.
O passe em causa permite intermodalidade entre comboio suburbano, metro e autocarro e zonas que vão além do concelho de Vila Nova de Gaia.