CMVM - Brexit
Português Atividade internacional Brexit
Em complemento à informação disponibilizada nesta página, investidores e operadores financeiros têm ao dispôr os seguintes canais destinados especificamente ao esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit:
Email:brexit@cmvm.pt
Telefone: + 351 21 3177104 (chamada paga), entre as 9:30h e as 17:00h
Perguntas e respostas sobre o Brexit destinadas aos intermediários financeiros e aos investidores não profissionais (última atualização: 30.12.2020)
Regime de contingência aplicável à prestação de serviços financeiros em Portugal no âmbito do Brexit (23.12.2020)
Anexo I - Notificação para a prestação de serviços e atividades de investimento
Anexo II - Notificação para a prestação de serviços relativos a OIC
Anexo III - Notificação para a comercialização de OIC
Publicação de data de referência dos instrumentos financeiros após fim do período de transição do Brexit (05.01.2021)
Memorando de Entendimento entre ESMA e FCA sobre consulta, cooperação e troca de informação (04.01.2021)
ESMA e Reguladores Europeus estabelecem Memorando de Entendimento com FCA em caso de Brexit sem um acordo (01.02.2019)
ESMA divulga perguntas e respostas sobre diretivas dos Prospetos e Transparência em caso de não acordo no Brexit (31.01.2019)
ESMA informa intermediários financeiros sobre obrigação de informarem os clientes sobre implicações do Brexit (19.12.2018)
ESMA divulga nota a clientes de agências de rating e repositórios de transações sobre possibilidade de não acordo no Brexit (09.11.2018)
ESMA propõe alteração regulatória para apoiar os preparativos das contrapartes para o Brexit (08.12.2018)
ESMA informa sobre submissão atempada de pedidos de autorização no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia(12.07.2018)
Comunicação aos agentes económicos sobre preparação para o final do período de transição entre a União Europeia e o Reino Unido(09.07.2020)
Comunicado aos intermediários financeiros e fundos de investimento de Estados-Membros da UE sobre a abertura do regime de permissões temporárias no Reino Unido (07.01.2019)