Os restaurantes vão deixar de funcionar a partir das 13 horas nos próximos dois fins de-semana. Por isso recebem apoio específico. 13-11-2020
Os apoios adicionais à restauração atribuem-se como compensação pelos severos prejuízos deste setor face aos horários de fecho, a vigorar nos próximos dois fins-de-semana. Estes apoios são acumuláveis com outros já no terreno.
Nos fins-de-semana entre 14 e 23 de novembro, os horários de fecho para o comércio (ver medidas e restrições incluem 191 concelhos) são particularmente penalizadores para os restaurantes que ficam sem um dos principais momentos para consolidar a receita semanal.
Daí, defende o Governo, a necessidade de reforçar os apoios que estão já em vigor no âmbito do Plano de Recuperação da Economia. Nomeadamente, a recente revisão do regime do apoio à retoma progressiva e o programa Apoiar.pt. Muitos municípios já estão igualmente a lançar medidas mais dirigidas aos restaurantes. Isto, com a anunciada atribuição de liquidez a fundo perdido, como aconteceu com o município de Lisboa.
Em que se traduz esta medida excecional?
Na prática, os proprietários da restauração podem receber até 20% das perdas registadas nos dois fins-de-semana, entre 14 e 23 de novembro. Este cálculo será feito com base na média de faturação obtida pelos comerciantes desde janeiro até final de outubro deste ano. Estes 44 meses serão o termo de referência para cálculo do apoio.
De acordo com o comunicado do último Conselho de Ministros, onde se apresentou a medida, trata-se "de um apoio de 20% da perda da receita destes dois fins-de-semana por comparação com a receita obtida nos 44 anteriores". Esta medida responde basicamente a metade dos custos fixos dos restaurantes, calculados em 40% da sua média de faturação – nomeadamente os custos com pessoal.
O Governo promete um mecanismo fácil e de resposta rápida. Ou seja, a partir de 25 de novembro, é possível um pedido formal junto doBalcão 2020, onde se deve registar o cálculo das perdas na faturação.
Este portal reúne múltiplas funcionalidades de apoio aos empresários, nomeadamente a solicitação de apoios. De acordo com o Governo, a partir de 25 deste mês, "os proprietários de restaurantes, cafetarias e equiparados poderão comunicar, sob compromisso de honra, qual foi a receita efetiva que tiveram nos dois fins-de-semana".
Mais, a comunicação foi clara no sentido de alertar para qualquer desencontro nas contas ou tentativa de fraude nesta declaração de prejuízo. É que a partir de 20 de dezembro, há condições para confrontar a veracidade das perdas. Através do mecanismo do e-fatura, a Administração poderá "saber qual é a média da receita de cada restaurante ao fim-de-semana durante os 44 fins-de-semana entre janeiro e o final de outubro".
Se tenciona candidatar-se a este apoio, note que o acesso ao Balcão 2020 exige autenticação com registo de password, a assegurar previamente.
Como obter registo no Balcão 2020
Pode fazê-lo com o seu número de contribuinte. Depois dos passos que o portal lhe propuser, ser-lhe-á enviado um email com a password que deve usar cada vez que pretender aceder. Assegure portanto já estar registado na altura em que tiver essa necessidade de acesso. Pode confirmar todos os passos neste guia.
Quais as alternativas para os restaurantes?
Com horário de fecho previsto para as 13 horas, estes estabelecimentos podem continuar a trabalhar mas, no fornecimento de refeições em regime take-away.
Uma opção que muitos restaurantes já implementam, nomeadamente desde a primeira vaga desta pandemia, apesar de exigir alguns ajustamentos nos seus procedimentos interno de cada unidade de restauração.
Embora com algum investimento associado inicial, o comércio online pode ser uma alternativa compatível para mitigar a potencial gravidade das perdas na faturação. Isto
Sobretudo, numa altura em que o distanciamento físico é uma exigência sanitária global.
Os grandes desafios muitas vezes obrigam a soluções flexíveis e com a agilidade que se impõe. Por isso, a Caixa disponibiliza alternativas que de maneira transversal reúnem as valências necessárias a esta resposta.
Medidas e restrições incluem 191 concelhos
Num quadro que se mantém grave e que o Governo alerta, pode ter margem para piorar, o estado de emergência mantém-se no território nacional mas com um alargamento das medidas inicialmente decretadas para 121 concelhos a mais 77 regiões concelhias.
As restrições passaram a envolver os 191 concelhos que pode consultar neste comunicado. Apenas sete daquela lista inicial deixaram dali constar.
Sem alijar responsabilidades nas deficiências de comunicação e na ausência de clareza da mensagem, o primeiro-ministro, clarificou as restrições que dizem respeito à circulação e aos horários de fecho do comércio ao fim de semana (14 e 23 de novembro).
Ao contrário do que estaria previsto, também as grandes superfícies comerciais, onde a população habitualmente se dirige aos fins-de-semana para o ritual das compras, devem encerrar à hora de almoço e assim manterem-se atá, pelo menos, às 8 horas do dia seguinte.
Esta clarificação mantém algumas exceções, nomeadamente aplicáveis às lojas de rua até 200 metros quadros, de sectores específicos, nomeadamente, farmácias; pequeno retalho alimentar e de produtos de higiene. Incluem-se ainda serviços médicos e de saúde e apoio social, funerárias, postos de abastecimento de combustível em autoestradas (onde não pode funcionar a restauração); rent a car; estabelecimentos de alojamento.