Cada vez mais cresce a população vivendo em cidades no mundo, com mais de 3,3 bilhões de pessoas habitando áreas metropolitanas, megacidades, e uma variedade de aglomerados urbanos. No Brasil, a urbanização foi extremamente acelerada. Em menos de 30 anos passamos de um país rural para urbano no século XX com aproximadamente 80% sendo considerada como população urbana.
Esse processo de urbanização trouxe vários desafios urgentes do nosso tempo, tais como injustiça social, desigualdade social, periferias carentes de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos, segregação entre populações de classes sociais pobres e de alta renda, utilização e ocupação privada de espaços públicos, degradação do meio ambiente, como diminuição de matas e vegetações, poluição de rios e do ar, prevalência de interesses imobiliários sobre os interesses dos moradores.
Nessa década essas preocupações foram tratadas pelos países na Organização das Nações Unidas – ONU, que aprovaram duas agendas globais com vários compromissos e metas para os países desenvolverem cidades mais humanas, inclusivas e sustentáveis. Uma delas é a Agenda 2030 que contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo um deles o de cidades sustentáveis.
A outra é a Nova Agenda Urbana, que contém como visão para o desenvolvimento das cidades o direito à cidade. Vale destacar as mensagens: “não deixe ninguém para trás” (Agenda 2030 – 2015) e “não deixe nenhum lugar para trás” (Declaração do 9º Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas 2018).
No Brasil, desde o ano de 2001, temos uma lei nacional de desenvolvimento urbano chamada Estatuto das Cidades que contém um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos de natureza jurídica e urbanística para enfrentar os problemas que temos em nossas cidades, como a situação das favelas, de áreas de risco, de diminuição de áreas verdes e de espaços públicos, de ausência de participação política dos habitantes. Entre essas diretrizes destacamos o reconhecimento do direito à cidade como um direito dos atuais e futuros habitantes das cidades.
O direito à cidade, portanto, deve ser considerado como um novo paradigma para enfrentar os principais desafios das cidades e dos assentamentos humanos de rápida urbanização, redução da pobreza, exclusão social e risco ambiental, que exigem ações decisivas e novas prioridades políticas nacionais, regionais e governos locais.
O Direito à Cidade é o coração para o desenvolvimento de cidades humanas e inclusivas que tomam todas as medidas necessárias – normativa, urbana, econômica e social para o atendimento das necessidades dos presentes e futuros habitantes, em especial as mulheres, crianças, idosos, grupos em situação de pobreza ou vulnerabilidade, afrodescendentes, indígenas, deslocados, migrantes, mestiços, LGBTQIA+ e com deficiência, entre outros.
O processo de elaboração do Estatuto das Cidades no Congresso Nacional foi pendurado a mais de uma década (1989-2001) visto que havia uma resistência por parte dos grupos políticos conservadores sobre a implementação da política urbana direcionada ao pleno desenvolvimento das funções sociais, da propriedade e da cidade.