Art. 21 – Desistências de sindicalizado de participar do Congresso, em especial das desistências do ônibus, deverão ser comunicadas com antecedência máxima de 72 horas da data de início do evento.
Art. 22 – Ressarcimento de valores pagos relativamente aos acompanhantes, em caso de desistência, estarão sujeitos à política do hotel, considerando-se, inclusive, prazos contratuais que são estabelecidos com antecedência e com garantia de no-show, entre Sindicato e Hotel, o que isenta o SITRAEMG da responsabilidade de ressarcir despesas de acompanhantes quando a desistência for comunicada fora de prazos necessários para cancelamentos e sem custos.
Art. 23 – Os casos omissos a este regimento serão decididos, em primeira instância, pela Diretoria Executiva, cabendo recurso à Plenária.
20h às 21h – Palestra: “Conjuntura Nacional e Internacional: desafios para manutenção e administração do serviço público e o papel do Servidor”.
Palestrante 1:Rudá Ricci. Sociólogo, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. Diretor do Instituto Cultiva. Consultor e avaliador em programas educacionais e de formação para entidades e instituições diversas, dentre eles, Consultor do Programa de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e consultor para avaliação de programas de desenvolvimento do Banco Mundial; Consultor nacional do Programa de Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil/ESAF; Consultor do Sind-UTE em Minas Gerais; Consultor das secretarias de educação de Volta Redonda (RJ), Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, dentre outras. Autor de vários livros e artigos.
Palestrante 2:Gustavo Machado. Graduado em Ciência da Computação e Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômico desde 2014.
08h30 às 10h – Apresentação das teses e documentos (encaminhados conforme previsto no art. 20 do Regimento)