Mecanismo permanente de correção cambial garante segurança e estabilidade
Carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros
O SINTAP e o Ministério dos Negócios Estrangeiros chegaram esta quarta-feira a acordo tendo em vista a criação de um mecanismo permanente de correção cambial, abrangendo as remunerações e os abonos dos cerca de 800 trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em funções nos serviços periféricos externos, incluindo os coordenadores, os adjuntos de coordenação, os docentes integrados na rede de ensino de português no estrangeiro e o pessoal dos centros culturais portugueses do Instituto Camões.
O novo mecanismo incide sobre todos os abonos e remunerações que não estavam abrangidos pelo mecanismo provisório criado em 2015.
A assinatura da ata negocial final representa o culminar de um processo de negociação durante o qual o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, demonstrou grande sensibilidade e abertura para a correção de injustiças e para a introdução de garantias de segurança e estabilidade para os trabalhadores.
O SINTAP salienta ainda a abertura revelada para que, logo que estejam reunidas condições para tal, se possa proceder à revisão tanto das tabelas remuneratórias como das carreiras do MNE.
O projeto de Decreto-Lei que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros que se realizará amanhã, 23 de junho, e que produzirá efeitos a partir de 1 de julho, em termos gerais, refere que o mecanismo definitivo atuará quando se verifique, num semestre, uma apreciação ou depreciação, tendo por base a evolução semestral das taxas de câmbio fornecidas pelo Banco de Portugal, de 5% do euro face à moeda local em que é pago o trabalhador. Desta forma, será sempre garantido aos trabalhadores o valor das tabelas das remunerações e abonos.
Além disso, o mecanismo permanente contém um elemento de flexibilização que permite fazer face a situações prolongadas de depreciação reduzida do euro relativamente à moeda local, mas que conduzam a perdas acumuladas do valor do salário, num aspeto em que o MNE foi mais uma vez sensível às nossas preocupações.
Em resumo, esse elemento de flexibilização permitirá dar uma resposta em situações excecionais, nas quais se verifiquem desvalorizações anormais do euro ou apreciações anormais da moeda local face ao euro. Nestes casos, devidamente justificados, os limites ordinários do mecanismo (que funcionará dentro de uma banda de 12,5%) e cumulativos (até 25% dos abonos e remunerações) poderão ser ultrapassados.
O SINTAP destaca a forma exemplar como decorreu um processo negocial que constitui um bom exemplo de como, apesar das dificuldades orçamentais, vai sendo possível corrigir injustiças e garantir os direitos dos trabalhadores.