Parlamento debate reposição do IVA na restauração nos 13% – Observador
Parlamento debate reposição do IVA na restauração nos 13%
A reposição da taxa de IVA da restauração em 13% vai hoje ser debatida no parlamento, que recebeu uma petição da associação AHRESP com mais de 21 mil assinaturas e quatro propostas da oposição.
18 mar 2015, 06:54
A reposição da taxa de IVA da restauração em 13% vai hoje ser debatida no parlamento, que recebeu uma petição da associação AHRESP com mais de 21 mil assinaturas e quatro iniciativas legislativas dos partidos da oposição.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), na petição, apela ao Governo para que reponha a taxa de IVA dos serviços de alimentação e bebidas e que o faça "como o verdadeiro reconhecimento pelo esforço e ajuda" do setor da restauração, esforço esse que "custou" ao setor o encerramento de milhares de empresas e a extinção de muitos milhares de postos de trabalho.
O diretor-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, disse à Lusa ser "elevada" a expectativa de o Governo reconhecer os argumentos da oposição e da restauração e repor a taxa de IVA nos 13%.
"Não aguentamos até ao final deste ano, 60% das nossas empresas correm risco de falência", disse José Manuel Esteves.
O Partido socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) apresentam projetos de lei para baixar o IVA da restauração para os 13%, enquanto o Partido Comunista (PCP) e Os Verdes (PEV) optam antes por uma recomendação (projeto de resolução).
Na sua iniciativa legislativa, o PS refere que o aumento da taxa de IVA para 23% (desde o Orçamento do Estado para 2012) originou uma "cascata de insolvências e a destruição em massa" de postos de trabalho com "terríveis consequências" sociais, e que se traduziu no elevado aumento do número de desempregados e na consequente subida de despesa com o subsídio de desemprego.
O PS lembra as diferenças de IVA face aos concorrentes diretos de Portugal na União Europeia, por ser superior à média europeia de 13,6%.
O BE considera, por seu turno, que o aumento do IVA para 23% causou "enormes dificuldades" ao setor e à economia portuguesa, enquanto o PCP refere a "grave situação" que o setor da restauração enfrenta e os impactos negativos na vida dos portugueses.
"Os Verdes", no seu projeto de resolução, afirmam que a passagem da taxa de IVA para os 23% teve como consequência "encerramentos e falências de estabelecimentos do setor da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e, portanto, milhares de novos desempregados".