07 Maio 2013 às 13:01
Os dados foram divulgados à Lusa por Rita Braga da Cruz, coordenadora do projeto Lexis, apoiado pela Estado português e pela União Europeia, que decorreu nos últimos três anos com o objetivo de divulgar as boas práticas judiciais no âmbito da violência doméstica.
O balanço deste projeto, promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), vai ser feito na quinta e na sexta-feira, no Porto, no Colóquio "Violência Doméstica: da lei à prática judicial".
Rita Braga da Cruz, que é também membro da direção da APMJ, disse que o Lexis abrangeu cerca de 670 pessoas, entre técnicos ou futuros técnicos das mais variadas áreas que trabalham a problemática da violência doméstica.
"Foram contactados através de pequenas ações organizadas na região norte do país - Porto, Braga e Viana do Castelo - em parceria com várias instituições: câmaras municipais, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, delegações da Ordem dos Advogados e universidades", disse Rita Braga da Cruz.
O encerramento deste projeto será oficializado no colóquio, onde serão abordados vários temas, um dos quais "despertou grande interesse" nos técnicos que trabalham esta problemática e que se relaciona com as medidas de afastamento que "em Portugal são medidas de coação, mas que em outros países são medidas cautelares, ou seja, podem ser aplicadas pela polícia".
"Na Áustria e em alguns países anglo-saxónicos, a polícia pode aplicar uma medida de afastamento numa situação de violência doméstica, como medida cautelar provisória. Achamos que seria interessante estudar isso à luz do nosso ordenamento jurídico, para percebermos se é possível ou não um dia vir a introduzir uma medida semelhante", disse a jurista, referindo que sobre este assunto falará uma especialista austríaca.
"Crime, divórcio e regulação de responsabilidade parentais: um tribunal de competência especializada em violência doméstica" é outro tema que merecerá a atenção dos participantes do encontro que se realiza no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
Dados do Ministério da Administração Interna disponibilizados à Lusa pela organização do colóquio referem que entre 2011 e 2012 o número de participações diminuiu, passando da 28980 para 26084, mas o número de homicídios conjugais aumentou de 27 para 37, no mesmo período.