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«Reposição dos salários não pode ser feita em dois anos»
CGTP avisa PS que é inconstitucional adiar para 2017 reposição total dos cortes salariais
2015-04-22 18:55 Redação / AM
VÍDEO: «Não basta dizer que se reduz a sobretaxa, é preciso eliminá-la»
A CGTP-IN considerou esta quarta-feira que o cenário macroeconómico do PS apresenta «pequenos truques» que não rompem com a política da direita e advertiu que a reposição dos salários do setor público em dois anos pode ser inconstitucional.
Estas posições foram transmitidas pelo secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, no final de uma reunião que se prolongou por mais de duas horas (em vez dos 60 minutos inicialmente previstos) com o líder socialista, António Costa, e com Mário Centeno, coordenador do grupo de trabalho que elaborou para o PS o cenário macroeconómico, intitulado «Uma década para Portugal».
Nas declarações aos jornalistas, Arménio Carlos admitiu que o documento apresentado na terça-feira pelos socialistas poderá reincidir em riscos de inconstitucionalidade, designadamente ao prever apenas para 2017 a reposição total dos cortes salariais aplicados ao setor público desde 2011.
«De acordo com a interpretação que fazemos do Tribunal Constitucional, a reposição dos salários dos trabalhadores do setor público não pode ser feita em dois anos. O Tribunal Constitucional admitiu apenas uma reposição parcial dos cortes salariais em 2015, mas a partir de 2015 acabaram-se as reposições parciais. Só há uma saída: A reposição total dos salários em 2016», sustentou.
O secretário-geral da CGRP-IN fez depois uma análise crítica do cenário macroeconómico do grupo de economistas do PS.
«Globalmente, em matéria de eixos estratégicos, a CGTP-IN entende que [o cenário macroeconómico do PS] não dá resposta àquilo que é prioritário para romper com a política de direita e para se encontrarem novos rumos para o país. Pelas propostas que o grupo de economistas apresentou, não estamos perante uma alternativa à política do PSD e muito menos é uma política de rutura com a linha que está a ser seguida neste momento», criticou Arménio Carlos.
O secretário-geral da CGTP-IN admitiu que, no limite, o cenário macroeconómico do PS contém «'nuances', aqui ou acolá alguns ajustamentos» ao mesmo modelo «do garrote» do Tratado Orçamental da União Europeia.
«Temos pessoas diferentes, partidos diferentes, mas que, na essência, na resolução dos problemas de fundo, apesar de algumas propostas que se afastam um pouco daquilo que está a ser aplicado, não rompem com aquilo que está a ser aplicado. Não se trata de uma postura de arrogância da CGTP-IN, mas de uma visão realista: Ou continuamos com pequenos ajustamentos e pequenos truques para tentar minorar os problemas, ou temos a coragem de enfrentar os problemas. Não podermos andar neste 'ramerrame', disse.
Perante os jornalistas, Arménio Carlos exigiu a rutura de Portugal com o Tratado Orçamental, criticou o PS por não ter apresentado nenhuma proposta para proceder à revisão das alterações à legislação laboral introduzidas nos últimos anos e no capítulo da Segurança Social, dizendo que a CGTP-IN teme que não esteja assegurada a sustentabilidade da matriz universal e solidária do sistema público a médio e longo prazo.
O secretário-geral da CGTP-IN defendeu que, além da eliminação da sobretaxa, é preciso também alterar os próprios escalões do IRS, aumentando as deduções e as taxas sobre o capital.