Expresso | Constitucionalistas: partido que elege mais deputados deve formar Governo
18.09.2015 às 15h23
"O que interessa é o número de mandatos", diz à Agência Lusa o constitucionalista Jorge Miranda, defendendo que se o partido que eleger mais deputados não for o mais votado, o que deve ser valorizado é o número de parlamentares.
A Constituição da República não fala nem em número de votos nem em número de mandatos, estabelecendo apenas no artigo 187.º que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
Apesar de em Portugal não se ter colocado o problema do partido mais votado não ser o que tem mais deputados, teoricamente tal é possível - a sondagem divulgada esta sexta-feira pelo Expresso e pela SIC aponta precisamente para esse cenário nas legistalivas deste ano.
"Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados - ainda que sem maioria absoluta - não fosse governo", diz à Lusa o constitucionalista Tiago Duarte. Ressalvando que quem tem de fazer a interpretação dos resultados eleitorais é o Presidente da República, Tiago Duarte defende que do seu ponto de vista o critério que deve guiar o chefe de Estado é "o da governabilidade e estabilidade do governo perante o parlamento", ou seja, deve nomear o primeiro-ministro que apresente "uma solução governativa que tenha mais hipóteses de durar e cumprir a legislatura".
"Em caso de soluções igualmente instáveis - governo minoritário da coligação ou do PS, por exemplo - deve privilegiar o partido ou coligação que tenha eleito mais deputados, mesmo se não teve mais votos", refere Tiago Duarte, sustentando que nas votações parlamentares, como a aprovação de orçamentos ou moções de censura, "o que conta são os deputados eleitos e não os votos".
Tiago Duarte vai mais longe na análise, argumentando que, em seu entender, o Presidente da República apenas não deve nomear primeiro-ministro o líder do partido ou coligação que tenha eleito mais deputados no caso de o líder do partido que não ganhou as eleições assegurar "em coligação pós-eleitoral uma solução governativa de maioria absoluta e que seja credível, no sentido de sustentada num efetivo governo de coligação".
"Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados, ainda que sem maioria absoluta, não fosse governo e que fosse governo o partido que não ganhou as eleições com a promessa vaga de outros partidos de que apoiariam o governo nas questões essenciais, por exemplo", sublinha o constitucionalista, considerando que os chamados "acordos de incidência parlamentar" apenas devem ser aceites pelo chefe de Estado se o governo for do partido que ganhou as eleições, ou seja, que elegeu mais deputados.
O constitucionalista Paulo Otero defende igualmente que o que deve ser tido em conta é o número de deputados eleitos, pois é o número de parlamentares na Assembleia da República que "determina a viabilidade ou a inviabilidade de um Governo", em momentos determinantes como a aprovação do Orçamento do Estado. "No momento da verdade, o número de deputados é fundamental para aferir da viabilidade de um executivo." Por isso, acrescentoa, os partidos têm vantagem em ir coligados.
Num estudo da Eurosondagem feito para o Expresso e para a SIC, divulgado esta sexta-feira, o PS consegue 35,5% das intenções de voto, elegendo entre 95 a 101 deputados. Já a coligação arrecada 34%, conseguindo 99 a 102 lugares no parlamento.
Esta sondagem foi realizada entre 11 e 16 de setembro, num universo da população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por regiões, num total de 1510 entrevistas validadas. O erro máximo da amostra é de 2,52%, para um grau de probabilidade de 95%. Saiba mais AQUI.
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