Recibos verdes têm prazo de oito dias para retomar atividade. BE considera norma "insultuosa" – ECO
É exigido aos trabalhadores independentes que subscrevam uma nova alínea na declaração sob compromisso de honra: que retomarão atividade no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada.
O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, ficou no sábado disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho. No entanto, os requerentes têm de se comprometer em retomar atividade até oito dias depois da reabertura do seu setor.
O Bloco de Esquerda (BE) exigiu ao Governo que retire do formulário de apoio para os trabalhadores independentes uma norma "insultuosa" que lhes exige o compromisso de retomarem a atividade no prazo de oito dias após a reabertura de um setor encerrado.
Na pergunta já entregue no parlamento e divulgada este domingo, o BE critica, por um lado, "os dez dias de atraso" da disponibilização do formulário – "que tem o problema de protelar os pagamentos para depois, por exemplo, das datas em que se paga a renda" – e questiona o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre uma "nova alínea" do documento, que considera "insólita".
"Aos trabalhadores independentes é agora exigido que subscrevam uma nova alínea na declaração sob compromisso de honra: a de que retomarão a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de covid-19′", refere o BE, na pergunta assinada pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires.