Estatutos – APPJuventude
Estatutos da APPJuventude
A Associação, sem fins lucrativos, adota a denominação APPJuventude – Associação Portuguesa de Profissionais de Juventude, e tem sede em Rua Cônsul Aristides Sousa Mendes – Pousada de Juventude de Viseu, n.º S/N, Viseu, freguesia de Viseu, concelho de Viseu e constitui-se por tempo indeterminado.
A associação tem o número de pessoa coletiva 514 719 753 e o número de identificação da segurança social 251 471 97 538.
a) Reforçar e dignificar o profissional de juventude em Portugal, bem como o reconhecimento destes junto da República Portuguesa e das organizações representativas dos Jovens;
b) Propor legislação, bem como ações para ajudar na regulação do setor da Juventude e que promovam a imagem do profissional de juventude;
c) Promover a Educação Não Formal, bem como processos de inovação social, que promovam a participação ativa dos jovens na preservação de uma sociedade democrática;
d) Favorecer com ações de cooperação e rede, bem como o desenvolvimento de mecanismos e ferramentas educativas entre os profissionais de juventude.
A mesa da assembleia é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.
A forma do seu funcionamento é estabelecida no artigo 171º Código Civil.
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento aprovar pela assembleia geral.