FENPROF > Acção Sindical > FENPROF pede intervenção da CADA
17 mai 2019 / 13:32
A FENPROF solicitou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a emissão de um parecer no sentido de determinar a imperatividade de o Ministério da Educação divulgar todos os dados nas Listas Provisórias de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões que determinaram a ordenação dos docentes candidatos.
Explica a FENPROF que, tal como em 2018, nas Listas Provisórias de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões divulgadas a 30 de abril de 2019, «não figura a informação sobre o número de dias serviço, considerado para efeitos de progressão, prestado no escalão em que cada candidato se encontra, o que constitui o critério fundamental […] que deverá determinar a sua posição naquela lista […]; além disso, não consta, igualmente, a informação sobre os dois fatores de desempate legalmente estabelecidos, a saber, a avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas, e a idade do docente».
«Ora, no entender da FENPROF, o atrás exposto constitui uma violação do princípio da transparência, que deve estar subjacente a todos os atos da Administração, dado que, desconhecendo os candidatos os elementos tidos em conta para a definição da sua posição nas listas divulgadas, estão a ser materialmente impedidos de verificar a correção dos mesmos e, em consequência, de formular a eventual correspondente reclamação, cujo prazo para apresentação já terminou, tendo decorrido entre 2 e 8 de maio, pp», afirma o ofício enviado pela FENPROF à CADA.