O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre o dia 09 e o dia 13 de Junho de 2015, uma Operação de Combate ao Jogo Ilegal que resultou na identificação de três indivíduos, que foram constituídos arguidos, e na apreensão de diversos equipamentos informáticos.
A operação decorreu em diversos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira, tendo sido apurado a existência de equipamentos informáticos tipo Tablet que, introduzindo uma sequência codificada, iniciava uma aplicação que disponibilizava aos clientes jogos de fortuna ou azar. A cada Tablet está associado um telemóvel smartphone para carregamento de créditos no referido jogo.
Da operação resultou que três pessoas fossem constituídas arguidas e sujeitas a termo de Identidade e Residência. Foram ainda apreendidas 1 máquina de jogo ilícito designada “Banda De Jornais”, 3 Tablet e 3 telemóveis smartphone.
Foram elaborados autos de notícia para o Tribunal Judicial competente, por crime de Exploração Ilícita de Jogo de fortuna ou azar, previsto e punido pelo artigo 108º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro. Os arguidos sujeitam-se a uma pena de prisão até dois anos e multa até 200 dias.