MEDIDAS "+ COMÉRCIO + RIBEIRA DE PENA"
Consciente das dificuldades que o comércio local ribeirapenense atravessa neste momento, o Município de Ribeira de Pena vai implementar medidas extraordinárias de apoio social e económico, de forma a minimizar os danos causados pela pandemia de COVID-19.
Assim sendo, o Município vai isentar 50% do pagamento da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos (tarifas fixas e variáveis), respeitantes aos consumos dos meses de novembro, dezembro (2020), janeiro e fevereiro (2021), a todos os consumidores do tipo não doméstico (exceto a entidades públicas, de serviços financeiros, de construção civil e de venda de produtos farmacêuticos) e atribuir o voucher "+ Comércio, + Ribeira de Pena", no valor de 5 euros por cada compra de valor igual ou superior a 30 euros efetuada num estabelecimento local aderente, de forma dinamizar a atividade económica local através do incentivo ao consumo no comércio local.
Assim os munícipes devem requerer a emissão de faturas dos bens/serviços adquiridos nos estabelecimentos locais aderentes com o respetivo número de contribuinte e entregar a fatura no Município de Ribeira de Pena, onde receberão um voucher de 5€ por cada fatura de montante igual ou superior a 30€. Cada pessoa terá, como limite de atribuição, 10 vouchers (50€), que poderão usar em qualquer estabelecimento comercial aderente.
Os comerciantes detentores de vouchers, receberão do Município de Ribeira de Pena o seu valor pecuniário, através da entrega conjunta do original e da cópia da fatura que emitiu ao seu cliente e que contém o desconto do respetivo voucher. Não serão contabilizadas a compras efetuadas em postos de revenda de combustível, peças e acessórios para veículos automóveis, materiais de construção civil, produtos de tabacaria ou de farmácia.
Para beneficiar desta medida, os estabelecimentos comerciais terão de aderir ao programa "+ Comércio, + Ribeira de Pena" que entra em vigor a partir do dia 12 de dezembro de 2020 até 31 de janeiro de 2021, em compras efetuadas no comércio local.