Diante da impossibilidade de realização das feiras, grupos locais, a ReSA e organizações parceiras no estado desenharam uma política de compra e doação de sementes crioulas com o objetivo de garantir renda aos agricultores e agricultoras e disseminar sementes de qualidade a diversas famílias do campo e da cidade.
Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as organizações que compõem a ReSA executaram o “Projeto Emergencial de Conservação e Multiplicação da Agrobiodiversidade” que adquiriu 30 toneladas de sementes crioulas de milho, feijão, arroz e mais 16 mil pacotes de 80 tipos de hortaliças. As sementes foram compradas de 130 famílias agricultoras e foram doadas a mais de 3 mil famílias das diferentes regiões do estado. O público prioritário da ação foram comunidades quilombolas, povos indígenas, assentados/as da reforma agrária, acampados/as, faxinalenses e agricultores/as familiares, incluindo agricultores/as urbanos. As comunidades beneficiárias foram aquelas que tinham pouco acesso a outras políticas públicas. Nesse sentido, foi uma iniciativa essencial para a promoção da segurança alimentar e nutricional de populações que se tornaram ainda mais vulneráveis por conta dos efeitos da pandemia.
Nessa ação apoiada pelo MPT, a doação não acaba quando uma família recebe as sementes. A entrega das sementes também é um começo. O projeto foi pensado para que a ReSA se amplie. Por isso, as famílias que receberam as sementes crioulas são apresentadas à Rede e às histórias das sementes que receberam. Uma estratégia construída é que cada família devolva ao menos a mesma quantidade a um banco de sementes de uma organização ligada à ReSA no Paraná, garantindo a disponibilidade de sementes na próxima safra e se integrando à defesa das sementes crioulas e a um trabalho permanente de capacitação dos/as agricultores/as para o cuidado com as sementes.
Em 2019, segundo dados da Conab, R$ 4,3 milhões foram aplicados na modalidade Aquisição de Sementes do PAA. Foram projetos de 11 organizações de 5 estados que comercializaram no total 577 toneladas de sementes, entre milho, feijão, arroz, cebola, hortaliças, sorgo e castanhas. Esse valor é extremamente baixo se considerarmos que estamos nos referindo a uma política de abrangência nacional. Uma prova disso é que naquele mesmo ano, o valor dos projetos de sementes apresentados à Conab e não contemplados por falta de recursos somou R$ 5,5 milhões. Ou seja, menos da metade da demanda apresentada transformou-se em ação concreta.
A experiência em curso no Paraná, que permitiu que as sementes continuassem circulando mesmo na ausência das feiras, traz alguns ensinamentos para as políticas públicas: organizações que atuam de forma cooperativa em dado território têm condições de rapidamente dar respostas aos desafios que se apresentam, tal como a impossibilidade de aglomeração por conta da pandemia; o conhecimento da realidade local permite que as ações cheguem a um amplo conjunto de pessoas, incluindo-se aquelas para as quais as políticas e programas governamentais não costumam chegar; apoiar uma política de sementes crioulas passa necessariamente pelo apoio aos guardiões e guardiãs de sementes; essa ação visa ao mesmo tempo gerar autonomia e uma possibilidade de renda e melhoria da segurança alimentar das pessoas envolvidas.
A participação popular na formulação de políticas públicas está temporariamente interditada no âmbito federal. Isso não significa que a sociedade civil não esteja inovando e fortalecendo suas ações locais e acumulando conhecimento e experiências para o aperfeiçoamento e democratização da ação pública. Experiências inovadoras desenvolvidas nos estados e municípios, como a apresentada aqui, seguem como fontes de inspiração para o desenho de políticas públicas coerentes com a Agroecologia.