Política de Privacidade | Revista de Medicina Desportiva
1. COMPROMISSO DA LINHA ÚNICA
No âmbito da sua atividade a Linha Única, Lda., adiante designada por "Linha Única" sabe que o tratamento dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Nessa medida, desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Assim, a Linha Única compromete-se a respeitar as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo em curso, para o efeito, medidas capazes de acautelar a proteção dos dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam connosco.
A Linha Única é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus assinantes e/ou potenciais assinantes, podendo ser contactada preferencialmente através dos seguintes contactos:
Morada: Rua Fernando Namora, Lote 45F – Loja 1; 1600-451 Lisboa
Email: linhaunica.rmd@gmail.com e Telefone: 911931160
Para estabelecer e manter uma relação contratual com a Linha Única, o assinante ou potencial assinante deverá disponibilizar os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações contratuais legalmente exigidas.
Sem a obtenção e recolha dos dados pessoais legalmente exigidos, não será possível proceder à celebração ou manutenção da relação comercial existente, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.
A Linha Única realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos no contexto da relação com o titular, assinante ou potencial assinante, no processo de inscrição ou de assinatura da publicação da Linha Única onde se destacam, nomeadamente e consoante aplicáveis, os seguintes:
Dados identificativos e de contacto: tais como o nome, data de nascimento, número fiscal, morada ou outros dados de contacto (telefone e e-mail), nacionalidade;
4. RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
No âmbito da sua atividade, a Linha Única procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente os necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua atividade, bem como efetua os tratamentos de dados que recebe no âmbito da relação comercial com assinantes ou potenciais assinantes.
São ainda efetuados tratamentos dos dados pessoais fornecidos por terceiros sempre que tal seja relevante (por exemplo, para a prestação de serviços, cumprimento de contratos ou de obrigações que incidam sobre a Linha Única, ou com base num consentimento expresso do assinante ou potencial assinante).
A Linha Única é também responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no seu Website, através dos quais os assinantes ou potenciais assinantes têm acesso à publicação da Linha Única que, em cada momento, seja divulgada através do mesmo, de onde se destacam os acessos, consultas e outros registos relativos à sua utilização.
A utilização do Website da Linha Única implica a recolha do endereço de IP do computador do assinante ou potencial assinante, utilizado para acesso, bem como a recolha de informação relacionada com o fornecedor de serviços de Internet do assinante ou potencial assinante, o tipo de navegador de Internet ou o sistema operativo utilizado.
A utilização do Website da Linha Única implica a recolha e tratamento de dados pessoais dos assinantes ou potenciais assinantes, cuja privacidade e segurança a Linha Única, enquanto entidade responsável pelo seu tratamento, assegura nos termos da presente Política de Privacidade.
A Linha Única procede ainda ao tratamento de dados pessoais, obtidos por meio de fontes de informação pública de livre acesso (designadamente imprensa, meios de comunicação social e Internet) e de autoridades e organismos públicos, sempre que exista legitimidade para tal nos termos da lei.
5. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO
Os tratamentos dos dados recolhidos pela Linha Única são tratados de forma lícita, leal e transparente, com finalidades específicas, designadamente, para assegurar a prestação dos serviços disponibilizados pela Linha Única e contratados pelos assinantes ou potenciais assinantes.
Os dados recolhidos podem, ainda, ser tratados para promoção ou ações de marketing, nomeadamente, para promover ações de divulgação de eventos, congressos, formações, benefícios ou promoções, através de e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
O tratamento dos dados pessoais realizado pela Linha Única basear-se-á sempre em um ou vários dos seguintes fundamentos legais:
Consentimento do titular dos dados (Artigo 6º nº 1 alínea a) RGDP), sempre que seja dado o consentimento prévio, expresso, através da ação explicita, informada, livre e para fins específicos, tais como:
Divulgação de ações de marketing e comunicação de atividades, eventos e/ou a prestação de serviços e vendas de produtos de entidades pertencentes ao Grupo societário onde se integra a Linha Única.
Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais (Artigo 6º nº 1 alínea b) RGDP), onde se inclui, nomeadamente o tratamento de dados pessoais feito com a finalidade de manter a relação contratual da Linha Única com o assinante ou potencial assinante titular dos dados para permitir, nomeadamente, garantir a atualidade da assinatura da publicação e o seu envio para a morada indicada e o tratamento de eventuais pedidos (onde se incluí os pedidos de contacto, exposições e reclamações e direitos de resposta e/ou retificação no âmbito das quais sejam transmitidos dados pessoais), bem como todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão de uma entidade proprietária de uma publicação de informação especializada.
Cumprimento de uma obrigação (Artigo 6º nº 1 alíneas c) RGDP) – A Linha Única, enquanto entidade proprietária de uma revista de informação especializada, está sujeita a diversas obrigações legais, bem como a disposições relativas à supervisão da sua atividade (por exemplo, pela Entidade Reguladora da Comunicação Social).
No âmbito de um interesse legítimo (Artigo 6º nº 1 alínea f) RGDP) – quando existe um tratamento de dados pessoais para salvaguarda de interesses legítimos quer da Linha Única quer de terceiros. O interesse legítimo da Linha Única, enquanto responsável pelo tratamento de dados, consubstancia-se, designadamente:
Exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais;
Disposições relativas à manutenção da segurança do Website da Linha Única (onde se inclui os controlos de acesso), bem como, da sua gestão informática;
Recolha, classificação e armazenamento de documentos físicos com dados pessoais no arquivo documental, que constituem evidência obrigatória no contexto da atividade da Linha Única.
6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A Linha Única é a destinatária dos dados pessoais, podendo os seus colaboradores ter acesso aos dados estritamente necessários para cumprir as diligências ou obrigações contratuais ou pré-contratuais e legais da Linha Única.
i. Entidades do Grupo societário onde se integra a Linha Única e parceiros contratuais, para envio de informação sobre eventos, produtos e serviços, bem como sobre conteúdos informativos de cariz não comercial, caso tenha prestado o seu consentimento específico para esse efeito, ou ainda para fins de gestão administrativa e financeira a nível de grupo, incumprimento de obrigações de pagamento das assinaturas da publicação;
ii. Fornecedores e outras entidades subcontratantes que, nos termos do RGDP, possam aceder aos dados para determinados fins específicos condicionadas às medidas de garantia em matéria de proteção de dados, as quais podem estar sedeadas dentro ou fora da União Europeia, estando garantido que os subcontratantes com acesso aos dados pessoais cumprem, de igual modo, com a legislação de proteção de dados em vigor e com o sigilo bancário;
iii. Autoridades competentes para cumprimento de obrigações legais (tais como Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o Instituto da Comunicação Social e autoridades fiscais).
As entidades do Grupo societário onde se integra a Linha Única, ficam obrigadas nos termos da presente política de privacidade a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes a que, para o efeito, tenham acesso, comprometendo-se a não utilizar esses dados para quaisquer outros fins.
A Linha Única vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período durante o qual mantiver uma relação contratual consigo, tratando e armazenando os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais.
A Linha Única trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação de certos dados após a cessação da relação contratual por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil.
Aos assinantes ou potenciais assinantes enquanto titulares de dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos:
Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Linha Única esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Av. D. Carlos I, 134 1º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt), para além da empresa.
Para o exercício dos direitos atrás referidos, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o assinante ou potencial assinante deverá dirigir-se, por escrito, à Linha Única, para o contacto acima indicado ou através do endereço eletrónico disponível: linhaunica.rmd@gmail.com.
Quaisquer perguntas, comentários e pedidos relativos a esta Política de Privacidade são bem-vindos e deverão ser dirigidos ao endereço eletrónico acima referido.
Os dados que fornece são tratados e armazenados na União Europeia e em respeito pelas suas normas legais vigentes.
A Linha Única possuí níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais adotando diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Caso aceda a conteúdos externos, fornecidos em outros websites ou outras áreas das redes informáticas, a partir de hiperligações disponíveis no Website, a Linha Única deixa de ter controlo sobre os dados que sejam tratados sobre si. Nos websites externos, outras entidades poderão utilizar cookies ou efetuar qualquer outro tratamento de dados, sobre os quais a Linha Única não tem controlo. A Linha Única não assume qualquer responsabilidade por estes tratamentos de dados. Consulte as respetivas políticas de privacidade antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses sites.
Caso utilize uma palavra-passe (password) para aceder a determinadas áreas do Website, é responsável por manter esta palavra-passe confidencial. Essa palavra-passe não pode ser comunicada ou disponibilizada a ninguém e o utilizador é responsável por assegurar essa confidencialidade e por implementar as medidas necessárias para o efeito.
A transmissão de informação através da internet não é completamente segura, havendo o risco de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Assim que a Linha Única tenha recebido os seus dados pessoais, irá utilizar procedimentos estritos e funcionalidades de segurança para evitar qualquer acesso não autorizado.
10. ACTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Linha Única reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no nosso website.