A fundamentação utilizada para afastar a cobrança compulsória foi a de que o imposto sindical não encontra guarida no ordenamento jurídico, porquanto a regra da CLT não se aplica aos servidores públicos, de modo que o desconto discutido acaba por violar os artigos 2º, 5º, II, 8º, I, 37 e 150, I, da Constituição de República, tanto mais que em matéria tributária é vedado o emprego de analogia para exigir tributo (artigo 108, § 1º, do Código Tributário Nacional).
Segundo a advogada Aracéli Rodrigues, sócia do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “diversos órgãos da administração federal não admitem a incidência do imposto sindical contra os servidores públicos, como, por exemplo, o MPOG, o TSE, o STM, o TST, STF e o TCU. Ademais, o MTE recentemente revogou a Instrução Normativa nº 1, de 2008, acabando com a inconstitucional determinação para que os órgãos da Administração recolhessem o imposto sindical dos servidores”.
O PCA recebeu o número CF-EXT-461 e aguarda a apreciação do pedido de medida liminar para afastar a cobrança ainda este ano.
Mesmo tendo protocolado o requerimento no início do ano, o Conselho da Justiça Federal determinou que a Justiça Federal de primeiro e segundo graus procedessem ao desconto, ainda não houve decisão sobre o mérito, o sindicato continuará atuando para que não haja ao desconto, assim como nas demais Justiças.

Falamos muito sobre cosméticos naturais aqui no Sow, portanto, não poderíamos deixar de falar sobre o descarte deles quando o produto vencer. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o Brasil foi colocado como o quarto maior mercado desse

Script também tem condicionais • Use system() com moderação Defina mensagens de erros nos códigos(e documente) Crie logs para as suas aplicações
Use uma wiki de preferência • Documentação de servidor não deve ser a mesma documentação da aplicação

Elon Musk divulgou a segunda parte de seu Plano-Mestre de Dominação Mundial, e é mais ousado do que imaginávamos. Melhor: a primeira parte foi realizada com total sucesso.
Elon Musk pode não ser um Cilônio (ainda não há consenso) mas é claramente um admirador, e nem falo por causa da estátua (espero que seja) de um desses robôs malignos que decora a fábrica da SpaceX. Ele herdou de seus futuros Overlords mecânicos o dom de planejar a longo prazo.
Ontem ele divulgou parte desse plano. Coloque pra tocar o tema da Caprica Six e acompanhe o que este sujeito que só não é um vilão de James Bond por falta de James Bond planeja para a Tesla.
Elon Musk não é burro. Ele sabe que no papel o projeto da Tesla era uma bela roubada. Em suas próprias palavras:
“Até 2016 o número de empresas automobilísticas americanas que não faliram atinge o total de duas: Ford e Tesla. Abrir uma empresa automobilística é idiota, e uma empresa de carros elétricos é idiota ao quadrado.”
1 — Criar um carro exclusivo, com poucas unidades, que necessariamente seria caro — foi o Tesla Roadster, criado para chamar atenção, com um chassis Lotus, mais um demonstrador de tecnologia que um Tesla real
2 — Usar o dinheiro desse carro pra produzir um modelo mais em conta e mais barato — foi o Tesla S e suas variantes.
O plano de Musk é enganosamente simples: ele quer criar um mercado e dominar os insumos que aquele mercado consome. É como se ele plantasse maconha vendesse barato e ao mesmo tempo comprasse ações da Doritos e do Pizza Hut.
Um dos projetos é criar um produto que facilite a produção doméstica de energia solar. Hoje isso envolve uma fortuna e uma obra imensa, 100% das unidades solares domésticas não se pagam. As de aquecimento solar são excelentes, deveriam ser obrigatórias. Já as células geradoras de energia? Nah.
Musk quer unificar sua tecnologia do PowerWall, aquela bateria doméstica, com as células solares baratas da Solar City, outra empresa que adquiriu e criar um produto único e completo. Um pedido, uma instalação, um app de celular controlando tudo.