Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.
O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.
São dois contratos de empréstimos que estão em causa:
Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.
Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.
No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.
Em ambas as situações, a partir daquelas datas, os contratos passarão a ter subjacente uma taxa que irá refletir as condições com que Portugal se financia no mercado. “A taxa de juro será revista a cada período de cinco anos passando a considerar-se a taxa de juro nominal anual que reflita o custo de financiamento da República para um prazo de cinco anos que vigore a 31 de dezembro do ano em que ocorre cada revisão de taxa, acrescida da comissão base no valor de 0,15%”, segundo indica o Fundo de Resolução numa informação disponibilizada no seu site.
Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.
Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.
O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.
Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancos. Os números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.
O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.
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Novo Banco com prejuízos de 1.058,8 milhões de euros em 2019
Sábado, Fevereiro 29th, 2020
Citamos
Negócios
Com base nos resultados relativos ao ano passado, o banco liderado por António Ramalho vai pedir mais 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução.
O Novo Banco registou um prejuízo de 1.058,8 milhões de euros no ano passado, o que representa uma melhoria de 25% face ao resultado negativo de 1.412 milhões de euros no ano anterior. Com base nas contas de 2019, a entidade liderada por António Ramalho vai pedir 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.
“O grupo Novo Banco apresentou em 2019 um resultado negativo de -1.058,8 milhões de euros, decorrente da combinação de uma perda de 1 236,4 milhões de euros na atividade legacy e de um ganho de +177,6 milhões de euros na atividade recorrente”, de acordo com os resultados divulgados esta sexta-feira.
Neste período, adianta a entidade, o banco “registou perdas relacionadas com o processo de restruturação e desalavancagem de ativos não produtivos, designadamente os projetos Sertorius, Albatros e NATA II, e o processo de venda da GNB Vida”.
“O Novo Banco fechou o ano com um resultado recorrente muito positivo e um crescimento do negócio acima dos 5%. Foi um feito. Mas também foi um feito fazê-lo em simultâneo com uma redução de 3,3 mil milhões de euros de NPL e uma redução acima de 50% do seu balanço legado”, afirmou António Ramalho, CEO do Novo Banco, no comunicado dos resultados.
O produto bancário comercial ascendeu a 864,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 12,5% em termos homólogos, “influenciado pelo crescimento na margem financeira (+19,0%) bem como nos serviços a clientes (+3,1%)”, nota o banco.
Já os resultados de operações financeiras foram negativos em -196,8 milhões de euros, “reflexo das perdas decorrentes da atividade legacy (-269,0 milhões de euros). Em oposição a estes resultados, as reservas de justo valor relacionadas com a carteira de títulos apresentaram um expressivo aumento”
Os custos operativos apresentam uma redução de 1,8%, mostra a instituição financeira, situando-se em 478,5 milhões, “um reflexo das melhorias concretizadas ao nível da simplificação dos processos e da otimização de estruturas com a consequente redução no número de balcões e de colaboradores, tendo os custos da atividade legacy apresentado uma redução significativa”.
Quanto às provisões, o valor fixou-se nos 935,4 milhões, desdobrando-se em 627,5 milhões de euros para crédito e 308,1 milhões de euros para outros ativos e contingências, dos quais 47,3 milhões respeitam a provisões para restruturação e 177,8 milhões estão relacionadas com os processos de venda de ativos não produtivos (NATA II, Sertorius e Albatros) e da GNB Vida.
Menos crédito, mais recursos
O crédito a clientes (bruto) registou uma quebra de -1.658 milhões de euros face a dezembro de 2018. “A redução observada no crédito a empresas no exercício de 2019 teve especial incidência no crédito não produtivo da atividadelegacy, que decresceu -2.841 milhões de euros”, refere o Novo Banco.
Na atividade recorrente, o volume de crédito cresceu 5,6%, registando-se aumentos nas carteiras de particulares e empresas.
Já os recursos totais de clientes totalizaram 34,4 mil milhões, o que representa uma subida de 0,8% no valor em análise.
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Costa afasta injecção de capital única no Novo Banco
Sábado, Fevereiro 29th, 2020
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RTPcom som
O Governo vai injectar o teto máximo de 850 milhões de euros no Novo Banco, tal como previsto no Orçamento do Estado. Mas o primeiro-ministro afasta a hipótese de uma injecção de capital única, como sugeria ontem o presidente do Fundo de Resolução.
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BE Quer Garantir Que Não Entra “Nem Mais Um Cêntimo” No Novo Banco Sem Se Conhecer Auditoria
Sábado, Fevereiro 29th, 2020
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Notícias de Viseu
BE quer garantir que não entra “nem mais um cêntimo” no Novo Banco sem se conhecer auditoria
O BE anunciou ontem uma iniciativa legislativa para garantir que não entra “nem mais um cêntimo no Novo Banco sem que seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES”.
No dia em que o presidente do Fundo de Resolução anunciou, no parlamento, que o Novo Banco vai pedir mais 1.037 milhões de euros relativos a 2019 para se recapitalizar, ao abrigo do mecanismo negociado com o Estado aquando da venda, o BE, pela voz da deputada Mariana Mortágua, decidiu trazer o tema às declarações políticas que esta tarde decorrem no plenário da Assembleia da República.
De acordo com a deputada bloquista, ainda ninguém respondeu pelos “calotes dos amigos de Ricardo Salgado e hoje o país impacienta-se à espera da acusação e julgamento dos administradores responsáveis” pelas “operações que levaram o BES à ruína”.
“Mas uma coisa a Assembleia [da República] deve garantir: que não entre nem mais um cêntimo no Novo Banco sem que seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES. O Bloco irá apresentará essa proposta e esperamos que, ao contrário do que aconteceu no Orçamento do Estado, desta vez ela seja aprovada”, anunciou.
Mariana Mortágua começou por enfatizar que se passaram apenas “19 dias desde o fim da discussão do Orçamento do Estado” e que “a redação final ainda não saiu do Parlamento, o diploma ainda não foi promulgado pelo Presidente da República, e já se abriu um buraco de 400 milhões de euros”.
Na perspetiva da deputada do BE, o ministro das Finanças, Mário Centeno, “deve explicar ao parlamento e ao país por que é que o Governo inscreveu no orçamento que o Novo Banco teria um impacto nas contas públicas de Euro600 milhões de euros e, afinal, esse efeito será de 1037 milhões de euros”.
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Novo Banco: Presidente diz que 2020 é o ano de “limpeza” do legado do BES
Sábado, Fevereiro 29th, 2020
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Notícias ao Minuto
O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse hoje que o objetivo de 2020 é “limpar” o balanço do banco e resolver os problemas relacionados com o legado do BES.
“A prioridade este ano é a limpeza de balanço, o desaparecimento do ‘legacy’ [legado do BES] e a resolução dos problemas”, disse António Ramalho, na apresentação de resultados de 2019 (prejuízos de 1.058,8 milhões de euros), em Lisboa.
Nessa ‘limpeza’, destaca-se a redução do crédito malparado, sendo o objetivo passar do rácio atual de 11% do malparado face ao crédito total para 5% (valor de referência do Banco Central Europeu), indicou.
Já questionado sobre se isso significa que o banco só recorrerá ao mecanismo de capital mais uma vez, no início de 2021 face aos resultados de 2020, António Ramalho disse que o futuro do mecanismo contingente é da responsabilidade dos acionistas.
“Sou administrador de um banco que tem até 2026 esse mecanismo, o que quero é que o banco fique limpo em 2020, outra coisa é o mecanismo”, disse.
Segundo o gestor, o seu trabalho é “gerir exclusivamente a qualidade dos ativos do banco” e são os acionistas que “podem tomar as decisões que quiserem, de alterar pressupostos do mecanismo”.
O Novo Banco divulgou hoje prejuízos de 1.058,8 milhões de euros em 2019, uma diminuição face aos 1.412,6 milhões de euros verificados em 2018.
Com as perdas de 2019 hoje conhecidas, desde agosto de 2014, quando foi criado para ficar com parte da atividade bancária do BES, o Novo Banco já acumula prejuízos de 7.036,3 milhões de euros.
O banco confirmou ainda que vai pedir uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.037 milhões de euros, informação já dada esta semana no parlamento pelo presidente do fundo.
O Novo Banco foi criado em agosto 2014 para ficar com ativos e passivos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma medida de resolução, e desde então tem obtido consecutivamente prejuízos.
Em outubro de 2017 foi vendido em 75% ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado, gerido pelo Banco de Portugal) os restantes 25%.
No âmbito da venda, o Estado fez um acordo de capital contingente com a Lone star que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).
No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no banco até 2026.
Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, pelo que com mais 1.037 milhões de euros o valor total injetado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco ascenderá a 2.978 milhões de euros.
Uma vez que o Fundo de Resolução não tem dinheiro para fazer face a estas injeções de capital, todos os anos tem recorrido a empréstimos do Estado, o que se repetirá este ano (cerca de 850 milhões de euros).
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Salgado “perplexo” com condenação do Banco de Portugal
Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020
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Sol
O antigo presidnete do BES irá ter de pagar 350 mil euros.
O antigo presidente do BES Ricardo Salgado disse ontem no Tribunal da Concorrência, em Santarém, estar “perplexo” com a condenação do Banco de Portugal que lhe aplicou uma coima de 350 mil euros.
Em causa, diz o supervisor do setor bancário, está a violação das normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
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Fundo de Resolução já pagou em juros 530 milhões ao Estado e 90 milhões a bancos
Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020
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Dinheiro Vivo
O Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.
O presidente do Fundo de Resolução disse esta quinta-feira, no parlamento, que a entidade já pagou 530 milhões de euros ao Estado e 90 milhões de euros aos bancos em juros pelos empréstimos pedidos. Máximo dos Santos afirmou ainda, na Comissão de Orçamento e Finanças, que em comissões ao Estado a entidade pagou cerca de 18 milhões de euros.
Criado para intervir em resoluções bancárias, mas com fundos insuficientes, o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) tem pedido empréstimos ao Estado para pagar as medidas de resolução aplicadas ao BES, sobretudo, mas também ao Banif, motivo pelo qual paga juros ao Estado por financiamentos cujo valor total é já superior a 5.000 milhões de euros. Também bancos (como Caixa Geral de Depósitos ou BCP, entre outros) emprestaram dinheiro ao Fundo de Resolução aquando da resolução do BES (700 milhões de euros), pelo que também nesse caso paga juros. O Fundo de Resolução bancário paga ainda comissões ao Estado, desde logo pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante, a entidade que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou. O presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, considerou hoje no parlamento que os valores pagos em juros são “impressivos”, uma vez que as taxas cobradas são altas, de 1,38% pelos empréstimos ao Estado para a resolução do Banif e de 2% pelos empréstimos relativos à resolução do BES/Novo Banco, segundo o relatório e contas de 2018 (o último disponível). Contudo, acrescentou, aproximam-se as datas de revisão desses contratos e provavelmente as taxas irão significativamente baixar, o que vai “libertar recursos do Fundo e contribuir para a sua situação financeira”. Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução vão novamente aumentar este ano, em cerca de 850 milhões de euros, tendo em conta que o fundo terá novamente de injetar dinheiro no Novo Banco. Hoje, Máximo dos Santos disse na comissão parlamentar que o valor pedido este ano pelo Novo Banco será de 1.037 milhões de euros (referente a 2019), pelo que o Fundo de Resolução terá de recorrer a um empréstimo do Tesouro para o pagar, uma vez que só tem 255 milhões de receitas próprias para fazer face a esse custo. Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, pelo que, a concretizarem-se os 1.037 milhões de euros, o valor total injetado fica já muito próximo de 3.000 milhões de euros.
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Tribunal de Santarém inicia julgamento de recurso apresentado por ex-banqueiro Ricardo Salgado
Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020
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RTP com som
Prossegue esta quarta-feira o julgamento do recurso das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e Amílcar Pires. Em causa está a ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e alegado financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro.
Os factos remontam a 2017 e o Tribunal da concorrência deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa, anulou a acusação e o processo foi devolvido ao Banco de Portugal para nova decisão.
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Diferendo de €200 milhões entre Novo Banco e Fundo de Resolução vai parar a tribunal arbitral
Quarta-feira, Fevereiro 26th, 2020
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Expresso
Diferendo revelado pelo Expresso no sábado deverá acabar com entidade externa a determinar quem tem razão. Presidente do Fundo vai esta semana ao Parlamento e líder do banco apresenta contas na sexta-feira
O Novo Banco e o seu acionista minoritário, o Fundo de Resolução, têm um desentendimento que, segundo informações obtidas pelo Expresso, deverá levá-los para uma espécie de tribunal arbitral, de forma a determinar quem tem razão e se o Fundo terá de responsabilizar-se por uma decisão tomada pelo banco.
Conforme noticiou o Expresso no passado sábado, o Novo Banco pediu autorização para mudar a forma como registava os efeitos no seu capital do regime contabílistico que abraçou em 2018 (IFRS9). O Banco Central Europeu deu luz verde a essa mudança (saída do regime transitório, que limitava o impacto do regime nos rácios de capital até 2023, para a total implementação, em que esse faseamento já não existe e o impacto é imediato).
Contudo, o Fundo de Resolução, com 25% do banco e responsabilidade de injectar eventuais necessidades de capital, não está de acordo. Precisamente porque poderá ter custos com esta decisão.
Segundo informações obtidas pelo Expresso, o facto de o Novo Banco deixar o regime transitório a que aderiu no ano passado (e que se estendia até 2023) para a total implementação teria um impacto em torno de 200 milhões de euros. O que, se todo este montante afetasse os ativos sob o mecanismo, poderia obrigar o Fundo a uma injeção até àquela importância.
“Relativamente ao impacto da eventual saída do regime transitório nos fundos próprios do Novo Banco, o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco o entendimento de que esse impacto — caso venha a ocorrer — não se encontra abrangido pelo mecanismo previsto no acordo de capitalização contingente”, esclareceu, na semana passada, o Fundo de Resolução ao Expresso.
Um entendimento de que o Novo Banco, detido em 75% pela Lone Star, discorda. Para o banco, o Fundo teria de assegurar eventuais necessidades de capital advindas desta alteração do regime.
“Existindo uma divergência entre as partes, ela será dirimida de acordo com os mecanismos previstos no contrato para essas situações”, tinha já referido o Fundo de Resolução.
O recurso a uma espécie de tribunal arbitral é a solução – uma arbitragem que definirá quem tem razão neste caso. É que deverá mesmo acontecer, de acordo com dados obtidos pelo Expresso.
DEPOIS DO CARNAVAL, NOVO BANCO CHEGA EM FORÇA
Na próxima sexta-feira, 28, o Novo Banco apresentará os resultados relativos a 2019. Será mais um ano de prejuízos – o sexto desde a sua criação, em 2014. Nesse dia, o CEO, António Ramalho, dará mais explicações sobre o diferendo que mantém com o Fundo de Resolução. O banco não deverá implementar já a luz verde recebida pelo BCE de mudança de regime, mas irá discuti-lo no tribunal arbitral.
Na sexta-feira, saber-se-á também qual o montante que o banco precisa do Fundo de Resolução para fazer face à perda de valor do conjunto de ativos tóxicos que está a danificar os rádios do banco. O Negócios já indicou que estará em torno de mil milhões de euros só por conta dos resultados de 2019.
Só que, esta semana, também o acionista minoritário do banco vai falar. O Fundo de Resolução, pela voz do seu presidente, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, estará na quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, para onde foi chamado pelo Bloco de Esquerda.
Em cima da mesa na audição está a contínua necessidade de capital do Novo Banco, bem como a solução encontrada para a realização de uma injeção única que antecipasse o fecho do mecanismo que obriga o Fundo de Resolução a estar disponível a colocar capital na instituição financeira até 2026. O desentendimento com o banco, ainda que não fazendo parte da convocatória, não deverá ser esquecido.
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Acusação do BdP a Salgado “presa” por sigilo profissional
Quarta-feira, Fevereiro 26th, 2020
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Negócios
A última acusação do Banco de Portugal relativa ao caso BES está “presa” devido ao ex-administrador do BES, Rui Silveira, se recusar a levantar o sigilo profissional, segundo o Público.
O Banco de Portugal quer encerrar a quarta, e última, acusação nos processos que abriu no âmbito do caso BES. Porém, segundo o Público, a condenação relativa ao último processo que investiga o papel de Ricardo Salgado na sociedade criada para financiar o buraco do BES (a Eurofin) está “presa” por questões processuais.
Em causa está a recusa por parte de Rui Silveira, ex-administrador do BES e testemunha-chave no processo, de levantar o sigilo profissional. Isto porque o antigo administrador alega que não pode prestar declarações sobre as informações pedidas pelo BdP por ter tido conhecimento das mesmas na sua qualidade de advogado do Grupo Espírito Santo (GES).
Por esse motivo, defende que só com autorização da Ordem dos Advogados é que poderia deixar cair o dever de sigilo profissional.
O tribunal já pediu parecer à Ordem dos Advogados de modo a poder concluir este último processo. Os outros três dossiês relacionados com o caso BES – de gestão danosa, de branqueamento de capital e dos movimentos de fundos para o BES Angola – já estão fechados O supervisor já avançou com condenações, tendo os visados contestado as mesmas em tribunal.
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BES: José Maria Ricciardi garante que foi feita provisão para ressarcir lesados
BES: Lesados desvalorizam início da instrução do processo e pedem responsabilidades
Tribunal da Concorrência recebeu mais de 16 milhões de euros só dos processos com multas mais elevadas
Salgado e ex-gestores do BES recorrem de coimas de €2,8 milhões aplicadas pela CMVM
Cerca de 40 crimes do megaprocesso BES/GES em risco de prescrever. Ricardo Salgado pode ver cair 15 dos 65 crimes de que está acusado