Neste sentido, no que se refere à utilização de som automotivo, a PM, por meio do seu oficial comandante no evento, informou que segue Resolução CONTRAN nº 624, de 19/10/2016, que “proíbe a utilização em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público. ”
Por sua vez, a Prefeitura Municipal informa que está solicitando ao departamento competente da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA), a realização de uma Audiência Pública, o mais brevemente possível, em nosso município, para que este assunto seja tratado por especialistas e pela população brotense, na forma civilizada e dentro do que preconiza a legislação.
Portanto, qualquer situação que tenha ocorrido em desconformidade à resolução ou demais normas vigentes, ou ato de abuso de autoridade que porventura o policiamento tenha praticado, é direito e dever do cidadão envolvido ou testemunha, entrar em contato com as ouvidorias pertinentes, se identificando ou não:

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