O texto estabelece "um regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado aos eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório"
23 Outubro 2020 às 13:37
O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, regras especiais para os eleitores em confinamento devido à pandemia de ​​​​​​​covid-19 poderem votar, com o diploma a aplicar-se a todas as eleições e referendos que se realizem em 2021.