Visão | Caso Isatino: Presidente da Câmara de Oeiras detido ao abrigo de despacho de procurador
29.09.2011 às 22h19
Caso Isatino: Presidente da Câmara de Oeiras detido ao abrigo de despacho de procurador
Lisboa, 29 set (Lusa) – O presidente da Câmara de Oeiras foi detido ao abrigo de um despacho do procurador de Oeiras, que considerou que o caso Isaltino Morais transitou em julgado, disse hoje à Agência Lusa fonte próxima do processo.
A Agência Lusa soube, entretanto, que a defesa de Isaltino Morais advoga que o autarca está detido ilegalmente porque o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia considerado que a ação judicial estava suspensa.
Assim sendo, a defesa deverá na sexta-feira intentar um pedido de 'habeas corpus' para que este tribunal se pronuncie sobre a legalidade ou não da detenção.