Visão | Pirotecnia: Associação quer venda livre de alguns artigos pirotécnicos como acontece na UE
Pirotecnia: Associação quer venda livre de alguns artigos pirotécnicos como acontece na UE
11.03.2009 às 9h15
Lisboa, 11 Mar (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos.
Em declarações à Agência Lusa, o presidente da APIPE afirmou que "a luta por este direito vai continuar", numa referência à directiva comunitária europeia que permite a venda livre de artigos pirotécnicos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.
"Alguns produtos devem ser comercializados, mediante uma classificação prévia de um organismo notificado pelas autoridades, que aprova ou não a venda dos produtos pirotécnicos, de acordo com as suas categorias, que comportam um grau de risco", esclareceu o dirigente.
A actual legislação portuguesa, no que respeita ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada município à entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros."
Já a directiva comunitária europeia admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais."
É com base nesta directiva que todos os estados-membros da União Europeia se regem, à excepção de Portugal.
Uma vez aprovada em 2007, a directiva comunitária europeia, num dos seus artigos, estabelece que "os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 4 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva".
Ora com base nesta cláusula, Carlos Macedo aguarda uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), na esperança de que "o Governo opte pela aplicação da directiva".
"Existe um grupo de trabalho ligado às áreas de pirotecnia e explosivos, dedicado a esta luta, que está parado há um ano, desde a última reunião com o secretário de estado da Administração Interna", explicou o dirigente da APIPE, indicando que já foram pedidas várias reuniões para "reactivar o grupo", mas que até agora ainda não foram agendadas.
Questionados sobre a aplicação da lei até 2010 e sobre o agendamento de alguma reunião com o grupo de pirotécnicos, o MAI remeteu as as questões para a Polícia de Segurança Pública (PSP), por considerar ser "um assunto da sua competência".
A Agência Lusa tentou também obter uma reacção sobre esta questão junto da PSP mas tal não foi possível