Debates Parlamentares - Diário 088, p. 114 (2015-03-04)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 088 2015-03-04 Página 114
114 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015
Resumo: O autor analisa várias temáticas relacionadas com o terrorismo e as novas formas de criminalidade organizada. Neste âmbito, discorre sobre a forma de organização e o trabalho das forças policiais, a cooperação policial, e a forma como se equilibra a segurança de todos com os direitos de cada um.
 COSTA, Jorge – O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo: algumas notas sobre a experiência portuguesa. Polícia e justiça: revista do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais. Lisboa. ISSN 0870-4791. N.º 6 (jan./jun. 2005), p. 189-205. Cota: RP-147 Resumo: O presente artigo aborda questões ligadas à investigação e perseguição criminal do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo em Portugal. Apresenta várias notas sobre o enquadramento legal das infrações do branqueamento e do financiamento do terrorismo; os mecanismos de prevenção criminal e de investigação criminal; o papel do ministério público e sua articulação com outros departamentos da polícia e finanças e as dificuldades de investigação e recolha de prova.
 DIAS, Jorge de Figueiredo; CAEIRO, Pedro – A lei de combate ao terrorismo (Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto). Revista de legislação e de jurisprudência. Coimbra. A. 135, n.º 3937 (abril 2006), p. 70-89. Cota: RP175 Resumo: Os autores analisam detalhadamente a lei n.º 52/2003, que transpôs para o direito português a Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo, que consideram estabelecer um novo quadro legal para os crimes de terrorismo e as organizações terroristas. Destacam as inovações mais importantes da lei, nomeadamente, a deslocação dos crimes de terrorismo para legislação extravagante; a incriminação, feita no direito português, das condutas relativas ao terrorismo internacional; a modificação das modalidades de ação de acordo com o disposto na Decisão-Quadro; e a questão de as pessoas coletivas e equiparadas passarem a responder pelo envolvimento nesses crimes.
 FERNANDES, Luís Miguel Fiães – Terrorismo: dependência e simbiose com a criminalidade organizada transnacional. Politeia: revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Coimbra.
ISSN 1646-0367. A. 1, n.º 1 (jan./jun. 2004), p. 7-40. Cota: RP – 273 Resumo: São apresentados e analisados vários conceitos e definições de organização terrorista e terrorismo, além das constantes da lei n.º 52/2003. Destaca-se a interligação cada vez maior entre o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional, pelo que se considera necessário repensar e complementar os instrumentos tradicionais de combate ao terrorismo com outros como a cooperação internacional, na área judicial, policial e alfandegária.
 FONTES, José – A arte da paz: a ONU e Portugal no combate ao terrorismo: estudo de direito e política internacional. 1.ª ed. Coimbra: Wolters Kluwer, 2011. 245 p. ISBN 978-972-32-1947-0. Cota: 08.06 – 361/2011 Resumo: Este livro procura contribuir para a análise crítica desta área de intervenção ao nível das Nações Unidas e dos vários Estados, para o conhecimento da sua capacidade de combate ao terrorismo e para chamar a atenção para uma definição consistente do conceito de "terrorismo" no âmbito da ONU.
 GUEDELHA, José Machado – O sistema de segurança interna português: a reforma de 2008: forças e fraquezas. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.º 24 (fev./abr. 2013), p. 36-53. Cota: RP – 337 Resumo: O autor procede a uma caraterização do Sistema de Segurança Interna resultante da reforma de 2008, seus objetivos, fins e atores, bem como a forma como tem sido operacionalizado, tendo em conta as potencialidades, fraquezas e possíveis disfunções operativas e/ou legais. Na sequência da análise das possíveis disfunções do Sistema de Segurança Interna, analisa também os aspetos relacionados com a coordenação, funcionamento e acesso ao Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC).
 MATOS, Hermínio Joaquim de – O sistema de segurança interna: o caso Português. Estratégia. Lisboa.
V. 19 (2010), p. 175-246. Cota: RP- 320 Resumo: Este artigo representa uma versão reduzida da tese de mestrado do autor. São analisadas as potencialidades e vulnerabilidades do Sistema Integrado de Segurança Interna, quer no que respeita ao combate ao terrorismo islâmico, transnacional, assimétrico e exacerbado, quer na luta contra os demais fenómenos de criminalidade. Apresenta ainda uma abordagem comparativa com o sistema de segurança interno espanhol.