Primeiro-ministro reconheceu o erro mas diz ter sido "um lapso" a aprovação de "duas medidas sem prévia discussão na concertação social". Na Comissão Política do PS, falou em salário mínimo de 850 euros em 2025 e disse não temer eleições antecipadas.
O primeiro-ministro, António Costa.
© TIAGO PETINGA/LUSA
Joana Petiz
22 Outubro 2021 — 23:20
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"Quando alguém comete um erro, o que deve fazer é pedir desculpas", disse ontem à noite o primeiro-ministro, reagindo assim ao murro na mesa dado pelas quatro confederações patronais que foram atropeladas pela decisão unilateral do governo nas alterações ao código laboral. O que considerou "um lapso", já depois de Marcelo ter comentado o tema e informado que já falou com os patrões e os convocou para uma reunião na próxima sexta-feira.
À entrada para a reunião da comissão política do PS, António Costa foi "obrigado" a pedir desculpas por um "lapso" que fez que não fossem apresentadas em concertação social "duas das medidas" que o governo acabou por aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira. "Já tive oportunidade de esclarecer com o senhor presidente da CIP, que teve a amabilidade de me ligar, e de apresentar as minhas desculpas", disse.
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E ainda que frise que quando se erra há que pedir perdão, Costa desdramatizou o tema: "Houve ontem uma falha processual na forma como o governo apresentou o conjunto de propostas e, efetivamente, houve o lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes, antes de ontem, em sede de concertação social", explicou o primeiro-ministro aos jornalistas no local.
As quatro confederações empresariais suspenderam esta tarde a sua participação na mesa da concertação social em sequência da aprovação unilateral e do anúncio do governo das novas medidas que alteram a lei laboral, contempladas na Agenda do Trabalho Digno. Uma reação que o líder da UGT - estrutura que nos anos da troika chegou a dar passo semelhante - considerou ser "uma birra dos patrões".
Salário mínimo em 850 euros em 2025. Isenção de IRS para mais 200 mil cidadãos
O secretário-geral do PS afirmou esta sexta-feira que é intenção do Governo elevar o salário mínimo aos 850 euros em 2025 e aumentar o mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 200 mil portugueses.
Fonte socialista afirmou à agência Lusa que António Costa falou sobre estas medidas no seu discurso de abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, em Lisboa, destinada a fazer uma avaliação das negociações com o PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.
Na sua intervenção inicial, o líder socialista definiu como meta um salário mínimo nacional em 850 euros, visando continuar o processo de "convergência com a União Europeia".
Depois, sem falar em concreto nas negociações orçamentais com o PCP, considerou que para 2022 está previsto "o mais alto" aumento extraordinário das pensões dos últimos seis anos, prometendo, ainda, subir o mínimo de existência em sede de IRS.
António Costa estimou que, se o Orçamento for aprovado, mais 200 mil portugueses vão ficar isentos de IRS no próximo ano.
Já em matérias sociais, de acordo com fontes socialistas, o secretário-geral do PS referiu em que em 2022 continuará o processo progressivo de gratuitidade das creches, que terminará em 2024.
Costa afirma que PS não deseja eleições antecipadas mas não as teme
O secretário-geral do PS afirmou esta sexta-feira que os socialistas não desejam eleições legislativas antecipadas e que tudo farão para as evitar na atual conjuntura do país, mas avisou também que o seu partido não teme eleições.
Fontes socialistas disseram à agência Lusa que António Costa assumiu estas posições na abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que se destina a avaliar o estado das negociações entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022.
Sem nunca se referir ao PCP ou ao Bloco de Esquerda ao longo do seu discurso, António Costa optou antes por pedir uma decisão clara aos membros da Comissão Política do PS.
"Chegou a hora de perguntar à Comissão Política [do PS] se os passos que já demos são os adequados ou se devemos dar novos passos", questionou o secretário-geral do PS, citado por membros deste órgão partidário.
Já no final da sua intervenção, o secretário-geral do PS fez uma avaliação sobre as reais condições para manter a "Geringonça" até ao final da presente legislatura.
"A minha avaliação pessoal é que a fórmula que propus há seis anos atrás não está esgotada. Mas isso não depende só de nós", declarou.
Depois, colocou de forma indireta o cenário de chumbo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, com a consequência da dissolução do parlamento e da convocação de eleições legislativas antecipadas.
"Não desejamos eleições, mas não tememos eleições. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, mas não pode ser a qualquer preço", frisou o secretário-geral do PS.