o que diz o acordo (também assinado pela Itália) - uniaofreguesiassintra.pt
Dezasseis países da UE, mais a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein, comprometem-se oficialmente a criar um "mecanismo de solidariedade voluntário, simples e previsível" para a gestão dos fluxos migratórios.
Foi alcançado um acordo temporário na Europa para o acolhimento de migrantes. Hoje, os ministros responsáveis ​​pelas questões migratórias de dezasseis países da UE (Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal, República Checa, Roménia) e Noruega, Suíça e Liechtenstein assinaram uma carta na qual comprometem-se a adoptar um mecanismo de redistribuição dos migrantes.
Esta é a declaração renomeada Malta 2.0 anunciado no Luxemburgo no último Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE. Como o documento indica no título, o documento é uma "primeiro passo na implementação progressiva do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo: modus operandi de um mecanismo de solidariedade voluntária".
Os 19 países adotaram, na prática, uma declaração para implementar um mecanismo temporário de solidariedade, com o objectivo de responder às dificuldades migratórias dos Estados-Membros de primeira entrada ribeirinhas do Mediterrâneo. O mecanismo prevê uma forma de recolocação (ou seja, assumir a responsabilidade dos requerentes de asilo já registados num país de primeira entrada num Estado-Membro). E para os países que não pretendem fazer a sua parte desta forma, haverá outras contribuições, financeiras ou humanas, para a gestão das fronteiras.
O que está no acordo de concessões de banho que está chegando ao Senado na segunda-feira?
O compromisso de "implementar um mecanismo de solidariedade voluntário, simples e previsível destinado a fornecer aos Estados-Membros mais afectados pelos fluxos migratórios na bacia do Mediterrâneo e aos mais pressionados, incluindo na rota do Atlântico Oeste, uma assistência adequada às suas necessidades por parte de outros Estados-Membros, além de Apoio europeu, oferecendo deslocalizações (meios privilegiados de solidariedade) e contribuições financeiras".
Especialmente, "As deslocalizações devem aplicar-se prioritariamente aos Estados-Membros que lidam com desembarques de migrantes na sequência de operações de busca e salvamento no mar na rota do Mediterrâneo Ocidental e do Atlântico, bem como outras situações para ter em conta a situação atual em Chipre ou possíveis desenvolvimentos na Grécia Ilhas".
As realocações devem ser oferecidas prioritariamente às pessoas que necessitam de proteção internacional, começando pelos mais vulneráveis. Além disso, será definido um volume total anual de realocação para garantir a previsibilidade do mecanismo e cada Estado-Membro contribuinte deverá apresentar um compromisso de realocação com uma meta de realocação indicativa com base em sua população e PIB, mantendo a possibilidade de superá-la. Em caso de pressão desproporcionada sobre um Estado-Membro e o seu sistema de acolhimento, devido a fluxos secundários, o país em questão deve poder comunicar esta situação, devendo o seu compromisso de recolocação ser reconsiderado. Se o Estado voluntário optar por uma contribuição financeira direta, a Comissão determinará a que Estados-Membros a contribuição financeira deve ser paga.
"Comprometemo-nos quando um Estado-Membro opta voluntariamente por participar na solidariedade colectiva não através da deslocalização, mas através de uma contribuição financeira para um Estado-Membro beneficiário ou para projectos em países terceiros susceptíveis de ter um impacto directo nos fluxos fronteiriços fora da UE"é sempre especificado no documento.