Conselho de Acompanhamento da Reforma das Finanças Públicas da RAM reuniu hoje
Secretário Regional das Finanças presidiu à reunião e lembrou a atenção que este projeto tem vindo a merecer por parte da Comissão Europeia. 08-02-2022 Finanças
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, presidiu, no início desta tarde, à reunião do Conselho de Acompanhamento da Reforma das Finanças Públicas da Região, que teve lugar no Salão Nobre do Governo Regional e que contou com a participação dos membros designados de cada departamento público.
Na ocasião, o governante destacou o ambicioso programa de reforma das finanças públicas regionais, designadamente através da melhoria do processo orçamental, da promoção da disciplina orçamental e da eficiência das políticas públicas, que contribuam para uma melhor gestão do Orçamento Público e, desse modo, para a eficiência da despesa pública, bem como da qualidade da informação a reportar e da transparência e credibilidade das contas públicas regionais.
Lembrando que este é um projeto que já vem sendo trabalhado desde a anterior legislatura, o secretário regional enfatizou o financiamento da União Europeia que permite fazer face a esse desafio e uma maior disponibilização de meios para acelerar o processo.
"Este é um projeto que tem vindo a merecer a atenção dos organismos da Comissão Europeia e que, também nesse aspeto, aumenta a nossa responsabilização, até porque já nos foi transmitido que o sucesso deste projeto poderá significar a replicação a outras regiões do país e da Europa", salientou o responsável.
Por outro lado, o governante relevou a importância da reunião, realçando que apesar de ser a Secretaria das Finanças que, dentro das suas competências e atribuições orgânicas, lidera o processo, este é um trabalho de todo o Governo Regional, pelo que só terá sucesso com a envolvência de todos os players de cada uma das secretarias regionais.
Ao Conselho de Acompanhamento da Reforma das Finanças Públicas cabe assegurar a monitorização da execução do Plano de Ação, das medidas que o integram e da promoção de novas propostas e reajustamentos que se revelem necessários.