Ministério "decretou a sentença de morte" do Vale do Tua - A Voz de Trás-os-Montes
Ministério "decretou a sentença de morte" do Vale do Tua
Segundo os bloquistas, o Governo já tomou a decisão final de avançar com a barragem do Tua, uma decisão que representa uma "cedência cega" aos interesses económicos da EDP. Os cinco autarcas dos municípios afectados pelo empreendimento hidroeléctrico continuam o processo de criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, para a qual já apresentaram mesmo uma proposta de estatutos
27 de Janeiro, 2011 | 00:00
"A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, deslindou o segredo e informou que deu aprovação final à construção da Barragem de Foz Tua no dia 7 de Janeiro", garante, Rita Calvário, deputada na Assembleia da República eleita pelo Bloco de Esquerda, que, no final da última semana, voltou a questionar o Governo sobre o futuro aproveitamento hidroeléctrico.
O partido acredita que a decisão do ministério foi "tomada à pressa para satisfazer os prazos da EDP", empresa que teria previsto o início da construção da Barragem do Tua já este mês.
"As largas dezenas de condicionantes impostas pela Declaração de Impacte Ambiental não estão a ser cumpridas, como ficou claro no parecer da Comissão de Avaliação dado em Agosto de 2010", defende Rita Calvário, denunciando que o Ministério, para tornar viável o projecto, "fez cair parte das exigências ou adiou a entrega de elementos para a fase de obra e não antes do licenciamento". "Esta atitude é inaceitável e mostra como este é um Ministério fraco perante as pressões dos interesses económicos", acusou a mesma responsável política.
A deputada lembra que, "com esta decisão, o Ministério do Ambiente decreta a sentença de morte do Vale e da Linha do Tua, contra as populações, os seus direitos de mobilidade, o Património da Humanidade da Paisagem do Alto Douro Vinhateiro e as mais-valias turísticas desta região do interior".
De recordar que, "a construção da Barragem significa que a Linha do Tua, importante património com mais de 120 anos, será submersa em 16 quilómetros e perderá a sua ligação à rede ferroviária nacional". Como a Refer e a CP já assumiram "que não querem ficar com a linha nestas condições, perde-se mais um serviço público de transporte", lamentou Rita Calvário.
Rita Calvário denuncia: "A luz verde à Barragem de Foz Tua por parte do Ministério é uma cedência cega aos interesses económicos da EDP, em claro prejuízo dos interesses das populações desta região e do país, as quais ficarão mais pobres no seu património natural, cultural e histórico".
Até a hora de fecho desta edição não foi possível obter uma reacção por parte do Ministério do Ambiente, no entanto, de sublinhar que os autarcas dos concelhos afectados pelo empreendimento hidroeléctrico do Tua "reuniram no dia 21, sob a coordenação de Ricardo Magalhães, chefe de Projecto da Estrutura de Missão do Douro, para definir uma estratégia para a constituição da futura Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua".
Os presidentes de câmara de Murça, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela e Vila Flor "reivindicaram, desde a primeira hora, a criação de uma Agência que seja sustentável financeiramente e que represente uma mais- -valia efectiva no desenvolvimento económico, social e cultural do território do Vale do Tua".
Numa "concertação estratégica", os cinco autarcas discutiram a estrutura orgânica da Agência, "tendo resultado uma proposta de estatutos", revela o comunicado emitido pela Câmara Municipal de Murça.
"À semelhança das posições dos Municípios vinculadas no Estatuto de Impacto Ambiente, concretamente no âmbito do RECAPE, todas as considerações sobre o Vale do Tua são conjuntas, perspectivando-se sempre a estratégia supra-municipal do desenvolvimento de uma Região com muitas potencialidades como é o Vale do Tua", garantem os autarcas que, na mesma reunião, debateram a "criação de um Parque Regional Natural do Vale do Tua, um vector de integração ambiental, territorial, paisagístico, importante para o desenvolvimento" da região.
O novo empreendimento hidroeléctrico será constituído por "uma barragem em betão, do tipo abóbada, por uma central subterrânea em poço, equipada com dois grupos reversíveis com uma potência total de 263 MW, por um circuito hidráulico subterrâneo e por uma subestação compacta para ligação à rede de evacuação de energia", prevendo-se "uma produção bruta anual de 619 GWh".
A obra será responsável pela criação de 4.000 empregos, 1.000 dos quais directos.
A EDP recorda ainda que "a barragem, situada no troço inferior do rio Tua, perto da sua confluência com o rio Douro, foi objecto do primeiro concurso público lançado pelo Instituto da Água (INAG), no âmbito do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Este concurso foi ganho pela EDP, tendo-lhe sido atribuída a respectiva concessão provisória do domínio hídrico em finais de 2008".