Assembleia Municipal aprova orçamento da Câmara de 54,9 milhões de euros - Região da Nazaré
A Câmara vai trabalhar em 2021 com 54,9 milhões de euros, mais dez milhões de euros do que o orçamentado do ano transato.
Os documentos previsionais aprovados por maioria, referem que as receitas correntes ascendem a 39,3 milhões de euros (mais 19% do que em 2020) e as de capital a 15,5 milhões (mais 33% do que o orçamentado este ano), enquanto as transferências correntes representam 17,6 milhões de euros, os impostos diretos 12,5 milhões de euros e as vendas de bens e serviços ultrapassam os quatro milhões de euros.
Do lado da despesa, a aquisição de bens e serviços surge como a rubrica mais elevada, com 13,1 milhões de euros, seguida dos custos com pessoal no valor de 10,8 milhões e das transferências correntes, que totalizam 4,2 milhões.
O Orçamento e grandes Opções do Plano foram aprovados com os votos favoráveis do PSD, partido maioritário, e a abstenção de todas as forças da oposição: PS, CDU e CDS.
A Assembleia aprovou ainda a proposta da Câmara para os impostos a aplicar durante o presente ano, e cujo destaque vai para a descida da taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (fixada em 0,32 em 2020) que passa a ser de 0,30; e a participação variável do município no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) que desce também para 3,50.
Mantêm-se a redução de 20 euros para as famílias com um dependente, 40 euros para aquelas com dois dependentes e 70 euros para os agregados com três ou mais dependentes, bem a derrama de 1,3% para empresas com um lucro tributável superior a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 1% para aqueles que não atinjam lucros nesse montante.
Também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, no valor de 9,9 milhões de euros, foi aprovado na Assembleia Municipal, que decorreu antes do final do ano passado. O documento mereceu os votos contra da CDU e a abstenção do PS.