Grupo de trabalho discute fundo que compensará lesados do BES – ECO
Grupo de trabalho discute fundo que compensará lesados do BES
A reunião servirá para definir como será constituído o fundo que será responsável por compensar parcialmente os lesados do BES.
O grupo de trabalho dos lesados do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES) reúne-se esta sexta-feira para discutir o formato do fundo privado que financiará as indemnizações pagas aos clientes.
O encontro, que decorre de manhã na sede da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), em Lisboa, junta representantes da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, do Banco de Portugal, da CMVM, do banco mau BES e ainda do Governo.
Na reunião anterior, em janeiro, já foi acordado que esse fundo será uma entidade privada — e não pública — para tentar evitar que tenha impacto no défice orçamental. Contudo, falta definir como esse fundo será constituído, com as autoridades europeias a insistirem que seja criado a partir de legislação já existente, pondo em causa a ideia inicial do grupo de trabalho de criar uma nova legislação propositadamente.
O problema reside nas custas judiciais, uma vez que a solução encontrada refere que o fundo de indemnização que compensará os lesados e que depois irá litigar em tribunal em nome desses clientes não pagará custas de tribunal. Mas isso não é possível pela legislação existente, pelo que o grupo de trabalho tentará encontrar hoje uma solução.
A intenção é que a primeira parcela (cerca de 30% do total) seja paga já este ano, no momento de assinatura do contrato de adesão por cada lesado, sendo o restante valor ser reembolsado até 2019. O valor será pago aos clientes lesados pelo fundo de indemnizações.
Quantos aos clientes que aderirem a este mecanismo, estes têm que cumprir uma série de obrigações. Em primeiro lugar, têm que ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal, contra entidades e administradores ligados ao GES, ao fundo, que assumirá a litigância desses processos na Justiça e que receberá as eventuais compensações decididas pelos tribunais.