"CSI" chegou ao mundo animal e ajuda a apanhar criminosos - Açoriano Oriental
Domingo/25 ~ Fevereiro, 2018
"CSI" chegou ao mundo animal e ajuda a apanhar criminosos
Lusa/AO online Nacional 16 de Abr de 2015, 11:54
A veterinária dá exemplos: "Um cão morre e está caquético. Suspeita-se que o animal morreu porque o dono não lhe dava comida, mas, em termos de lei e de tribunais, não basta dizer que o animal morreu de fome. Nenhum procurador vai aceitar um leigo a dizer que o animal morreu de fome. É preciso uma autópsia, tal como para os humanos".
De acordo com a nova redação do Código Penal, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
"Se dos factos previstos no número anterior resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias", prossegue a lei.