A avaliação do primeiro ano da entrada em vigor das 40 horas semanais de trabalho na GNR revela que não aumentaram os postos com horário reduzido, que se mantiveram em 86
Não aumentaram os postos com horário reduzido, que se mantiveram em 86
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Mais patrulhas e o mesmo número de postos com horário reduzido é o balanço do primeiro ano da aplicação de um horário de trabalho de 40 horas semanais na GNR, uma das reivindicações mais antigas das associações representativas que só o atual governo aprovou e executou.
Os resultados contrariam os receios da alguma hierarquia da Guarda que, ao longo dos anos convenceram a tutela dos riscos para a segurança que representava esta medida. "Sempre dissemos que se tratava de alarmismo sem sentido, que só acontece numa instituição comandada por militares que querem dispor do tempo dos homens a seu bel-prazer", sublinha César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG).
De acordo com um balanço oficial facultado ao DN pelo comando-geral da GNR, entre 1 outubro de 2016, quando a portaria determinando a fixação do horário entrou em vigor, e 30 de setembro de 2017, foram realizadas 1.048.991 patrulhas em todo o país, mais oito mil que no ano anterior, antes da limitação de tempo de trabalho. Por outro lado, adianta ainda a GNR, não houve necessidade de aumentar o número de postos com horário reduzido (funcionam das nove às cinco da tarde), um regime a que continuam sujeitos 86 postos territoriais.
Quando esta medida foi anunciada pela ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, um ex-comandante-geral da GNR, Newton Parreira assumiu ser o porta-voz do que pensavam, na altura, grande parte dos oficiais superiores desta força de segurança, cuja posição tinha, nos últimos anos, impedido que o horário de referência, previsto no estatuto destes militares desde 2009, fosse aplicado.
Quando a portaria foi publicada, Newton Parreira alertou sobre o "risco para a segurança das populações" que implicava o horário de referência. Isto porque, afirmou, seriam necessários, pelo menos, mais oito mil militares, de acordo com a estimativa que tinha sido feita durante o seu comando. Segundo estes estudos, sem esse aumento de militares, haveria menos patrulhas e teriam de ser aumentados o número de postos com horário reduzido. Luís Newton Parreira, que dirigiu a GNR entre 2010 e 2014, considerava "legítima e justa" a reivindicação das associações, mas, no seu entender, esta medida nunca poderia ser executada "sem primeiro dotar a Guarda dos recursos humanos necessários para que pudesse continuar a cumprir todos os serviços de segurança e proteção das populações". O DN tentou contar o general, sem sucesso, para comentar o balanço oficial
"Truques" estatísticos
Para o presidente da APG, a associação mais representativa da GNR, este balanço "só vem provar que, de facto, não tinham razão de ser os receios invocados durante tantos anos. Esta conquista foi muito importante para os profissionais, motivou-os mais, passaram a poder organizar a vida com as suas famílias. Temos reações positivas da maioria dos comandos, apesar de continuar a haver casos de comandantes que continuam a achar que vivemos no passado e a quer por e dispor do tempo dos militares de forma ilegal. Mas para esses casos, desde que nos sejam denunciados, contamos com a intervenção do sr. comandante-geral para que sejam regularizados".
Apesar de estar "satisfeito" com os resultados assumidos pela GNR, César Nogueira chama, no entanto, a atenção para forma como podem estar a ser contabilizadas as patrulhas, para produzirem o aumento estatístico: "há uma grande falta de pessoal no interior e em muitos casos tem sido hábito dois postos mais distantes juntarem um militar na mesma patrulha, utilizando o mesmo carro. A patrulha é a mesma, mas cada um regista a patrulha no seu posto e por isso no sistema informático ficam inseridas duas patrulhas", explica.
Segundo o plano que a GNR tinha definido, a falta de efetivo seria ultrapassada com o aumento do tempo das patrulhas de seis para oito horas e contavam que, até final deste ano, estivessem disponíveis para os patrulhamentos mais 337 militares, provenientes dos bares e messes que o governo mandou encerrar. Como é sabido, este plano ficou muito aquém das estimativas, com a GNR apenas a conseguir libertar para esse efeito 147 militares. "Se não houver mais entradas na Guarda que compensem as saídas, este problema só se resolve quando houver coragem para uma alteração profunda da gestão dos recursos humanos, a começar por distribuir pelo território os quase oito mil militares que estão em Lisboa, onde a GNR nem sequer tem competência territorial. Uma reorganização que passa também, em grande medida, por substituir por civis quase metade do efetivo que está ocupado em tarefas burocráticas", assevera César Nogueira.