Programa de Apoio à Modernização Agrícola com novas alterações
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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou ontem, em Vila do Porto, várias alterações ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMAF) para melhor servir os agricultores, estimando que a portaria possa entrar em vigor durante o mês de maio.
"Esta nova alteração que efectuamos ao PROAMAF vem ao encontro daquilo que são as necessidades do sector e também visam contribuir para melhorar o desempenho e as condições de trabalho dos agricultores", afirmou João Ponte, à margem de uma reunião com a Direcção da Associação Agrícola de Santa Maria.
O titular da pasta da Agricultura adiantou que esta proposta de portaria será agora remetida à Comissão Europeia, no âmbito dos regulamentos comunitários, considerando que os valores pagos através dela não serão abrangidos pela denominada 'regra dos minimis', estimando que em Maio as alterações ao PROAMAF possam estar em vigor.
O executivo recorda que, em 2017, foram pagos cerca de um milhão de euros referentes a um total de 1.269 candidaturas.
Desde Junho do ano passado que, para aceder a verbas do PROAMAF, os agricultores e produtores florestais têm de ter, no mínimo, 5.000 euros de rendimento bruto proveniente da actividade agrícola no ano civil anterior à apresentação do pedido, que passará agora a ser de 2.500 euros.
Em vez de apoio, os agricultores passam a candidatar-se a um incentivo, de modo a evitar a 'regra dos minimis', que impede um produtor de ter ajudas de Estado em três anos consecutivos superiores a 15 mil euros.
Na reunião de ontem com a Direcção da Associação Agrícola de Santa Maria, um dos assuntos abordados foi a necessidade de se continuar a investir no reforço do abastecimento de água às explorações, numa ilha com dificuldades acrescidas a esse nível. Nesse sentido, João Ponte referiu que o Governo dos Açores, através da IROA, vai investir este ano 1,2 milhões de euros em abastecimento de água às explorações agrícolas no arquipélago, dos quais cerca de 118 mil euros serão no prolongamento da rede de água no caminho do Facho, freguesia da Almagreira, em Santa Maria, entre outras intervenções previstas.