PSD diz que Governo pode pedir levantamento de segredo da lista de vítimas de Pedrógão - Portugal - Correio da Manhã
PSD diz que Governo pode pedir levantamento de segredo da lista de vítimas de Pedrógão
Hugo Soares alegou que "já passou mais de um mês e ainda não houve um cêntimo que tivesse chegado àquelas vítimas e àquela gente".
Lusa 25 de Julho de 2017 às 16:33
O PSD colocou esta terça-feira em dúvida se a lista nominal das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande está efetivamente sob segredo de justiça e sustentou que, caso esteja, o Governo pode pedir o levantamento desse segredo.
Esta posição foi assumida pelo líder parlamentar do PSD numa conferência de imprensa, no parlamento, em que alegou que "já passou mais de um mês e ainda não houve um cêntimo que tivesse chegado àquelas vítimas e àquela gente", e que a publicitação dos nomes dos mortos é essencial "para que as famílias possam ser reparadas".
"O PSD não sabe se a lista está em segredo de justiça. Se estiver, tem de ser dada uma explicação de porque é que está. Agora, deixe-me dizer, o Governo pode pedir o levantamento desse segredo. Compete ao Governo exercer as suas funções", afirmou Hugo Soares, considerando que "o Governo não quer assumir nenhuma responsabilidade, continua a sacudir a água do capote".
Na sua intervenção inicial nesta conferência de imprensa, Hugo Soares insistiu que "é responsabilidade do Governo - porque é o Governo que tutela os serviços da Administração -, divulgar esta lista e conhecer os nomes das pessoas que perderam a vida em Pedrógão Grande".
Depois, questionado pela comunicação social sobre o facto de a lista se encontrar sob segredo de justiça, o social-democrata questionou se será mesmo assim, declarando: "Eu ainda não ouvi o Ministério Público nem a Procuradoria-Geral da República dizer que a lista nominativa das pessoas que morreram na tragédia de Pedrógão Grande está sob segredo de justiça".
"Percebo perfeitamente que possa estar sob segredo de justiça as circunstâncias da morte dessas pessoas, estão inquéritos abertos e faz todo o sentido que assim seja. Mas também sabemos que se, por algum acaso, houve a necessidade de a lista nominativa estar sob segredo de justiça por parte da Procuradoria-Geral da República - e nós não ouvimos Procuradoria-Geral da República dizê-lo -, o Governo pode e deve pedir o levantamento deste segredo, por razões de devolver a calma e terminar com a especulação em que o país tem vivido todos os dias", acrescentou.
Segundo o líder parlamentar do PSD, "esta divulgação da lista é, de resto, essencial, para que as pessoas possam pedir as suas indeminizações, demandar o Estado".
Hugo Soares perguntou se "alguém acha razoável que os cidadãos que querem agora fazer o seu luto, que sofreram com a tragédia de Pedrógão grande tenham de constituir mandatário, tenham de se constituir assistentes em processos tenham de pedir levantamentos do segredo de justiça para poderem ver os danos que tiveram serem ressarcidos".
"Ninguém compreende isto no país, e nós também não compreendemos", considerou, responsabilizando inteiramente o primeiro-ministro, António Costa, nesta matéria: "O chefe do Governo tem aqui toda a sua responsabilidade".
O líder parlamentar do PSD criticou António Costa por "fazer uma declaração desafiando as pessoas a acrescentarem nomes, se souberem de pessoas que morreram", argumentando: "Mas acrescentar onde e a quê, se a lista nominativa não é conhecida?".
Interrogado se o PSD vai pedir que se levante o segredo de justiça, Hugo Soares respondeu que o partido "não tem essa competência, essa competência é do Governo".
"Nós somos a oposição, não porque o país tivesse querido, mas porque a maioria que se juntou no parlamento quis. Quem governa tem de assumir as suas responsabilidades, porque, se, de resto, não sabe governar e não sabe tomar decisões nos momentos difíceis, então tivesse deixado governar quem ganhou eleições", acrescentou.
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