Corte nos subsídios só a partir dos 600 euros e perda de dois subsídios acima de 1100 - Açoriano Oriental
Corte nos subsídios só a partir dos 600 euros e perda de dois subsídios acima de 1100
Cerca de 51 mil funcionários públicos e 1,2 milhões de pensionistas ficarão isentos de qualquer corte nos subsídios de férias e de Natal, permitindo as mudanças isentar mais 40 mil funcionários públicos que na proposta inicial.
28 de Nov de 2011, 10:11
"Cerca de 51 mil funcionários públicos ficam isentos de qualquer corte, 174 mil terão um corte parcial dos subsídios de Natal e de férias, e relativamente aos pensionistas cerca de 1,2 milhões ficam isentos de corte, e cerca de 280 mil terão um corte apenas parcial, estes são os números de que dispomos", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, durante a discussão no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2012.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explicou durante a sua intervenção inicial que a modelação apresentada hoje pela maioria parlamentar nas normas que implicam a suspensão do pagamento de subsídios de Natal e de férias de funcionários públicos e pensionistas deixam de fora mais 40 mil funcionários públicos destes cortes.
A proposta apresentada hoje pelo PSD e CDS-PP permite elevar de 485 para 600 euros o limite a partir do qual os subsídios de Natal e férias de funcionários públicos e pensionistas começam a sofrer cortes, e de 1.000 para 1.100 euros o limite mínimo a partir do qual estes trabalhadores perdem na totalidade os dois subsídios.
O líder parlamentar do PSD disse ainda que assim ficam de fora dos cortes cerca de 78,5 por cento dos pensionistas.
A alteração proposta pela maioria levará a uma perda para o orçamento de 130 milhões de euros, perda essa que será compensada segundo o PSD, com um aumento nas taxas liberatórias, sobre juros, dividendos e mais-valias mobiliárias para os 25 por cento.
A maioria das taxas liberatórias já estava situada nos 21,5 por cento, mas as mais-valias mobiliárias não foram atualizadas no último orçamento como as restantes taxas (que passaram de 20 para 21,5 por cento), passando agora todas elas para o mesmo patamar.