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Organizações europeias e Europa Central e Oriental
Luís Leitão Tomé *
Enquanto país membro da União Europeia e da OTAN, Portugal está directamente envolvido na teia de relacionamentos entre essas organizações e os países da Europa Central e Oriental, o que é tanto mais importante de considerar quanto a adesão às organizações europeias e atlânticas é um elemento estruturante da transição em curso nesses países. Na verdade, a vontade de aderir às organizações europeias e atlânticas condiciona, em larga medida, as escolhas económicas e políticas operadas nos países da Europa Central e Oriental desde o desaparecimento da "cortina de ferro". A adesão a estas organizações aparece como elemento estruturante da transição política e económica da "outra Europa".
As principais organizações europeias (Comunidade Europeia, Conselho da Europa, União da Europa Ocidental) e atlântica (OTAN) são, portanto, confrontadas com a questão do alargamento, adoptando atitudes muito diferentes: enquanto o Conselho da Europa se esforça por enquadrar o conjunto dos países europeus, a UE, a OTAN e a UEO têm procurado soluções alternativas ou dilatórias antes de encarar, muito progressivamente, a ideia dos alargamentos ao Leste — ideia que está por concretizar. A CSCE, transformada em Janeiro de 1995 em OSCE, é a única instituição de segurança que cobre o conjunto do continente, mas a ausência por que primou no drama jugoslavo só ajudou à inquietude no centro europeu.
Longamente ignorada pela URSS e pelos seus satélites, a Comunidade pôde, a partir do reconhecimento mútuo CEE-COMECON em 1988, estabelecer acordos comerciais e de cooperação com a maior parte dos países da Europa de Leste. Actualmente, a União Europeia suporta 4/5 da ajuda às antigas democracias populares. Os programas PHARE, destinados no início à assistência à reconstrução económica da Polónia e da Hungria e estendidos depois ao conjunto da zona, e o TEMPUS, consagrado à mobilidade de estudantes e universitários, são, com o BERD (Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento), os apoios mais concretos de que beneficiam estes países.
O alargamento da UE e da OTAN
A prudência da UE explica-se pela vontade de proteger o seu mercado interno, pela intenção de estancar importantes fluxos migratórios, mas também pelos custos económicos e institucionais de uma eventual adesão. A aplicação aos países da Europa Central e Oriental da política agrícola comum e da política de coesão regional teria efeitos devastadores sobre o orçamento comunitário. Apesar das suas dificuldades internas (difícil ratificação dos acordos de Maastricht, eurocepticismo, negociações inconclusivas sobre a revisão do tratado de União), a atracção que a UE exerce sobre os seus vizinhos não é desmentida e as candidaturas multiplicam-se (Hungria e Polónia em 1994; Roménia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia e Bulgária em 1995; a República Checa em 1996). A Comunidade Europeia anunciou, entretanto, que os países da Europa Central e Oriental que o desejassem poderiam ser membros e indicou que a "cooperação futura com os países associados seria orientada para o objectivo de adesão". A "estratégia de pré-adesão" desenvolvida desde o Conselho de Essen (Dezembro de 1994) tende a associar os países candidatos a certos "ritmos" da União Europeia, e um Livro Branco apresentado em Maio de 1995 traça as grandes linhas da necessária aproximação da "casa comum europeia".
O "equilíbrio do terror" garantiu a paz na Europa durante quase meio século. Com o desmantelamento do Pacto de Varsóvia e a implosão da União Soviética, as antigas democracias populares ficaram livres mas sem aliança. Este "vazio estratégico" reforçou um sentimento de "insegurança" no Centro e Leste da Europa, que se acentuou com o golpe de Agosto de 1991 na Rússia, com as propostas do líder nacionalista Jirinovski e com as guerras jugoslavas. Apesar da partida das tropas soviéticas, os países da região consideram não ser suficiente contar com os seus próprios meios: em Visegrado (Fevereiro de 1991), a Polónia, a Hungria e a Checoslováquia estabeleceram um "partenariado". Prevendo consultas sobre questões de segurança, mas conscientes da fraqueza do "triângulo", estes três antigos membros do Pacto de Varsóvia pedem, desde Outubro de 1991, o estabelecimento de uma relação institucionalizada com a OTAN, a única organização que oferece garantias de segurança credíveis, face às veleidades imperiais da Rússia. A partir de então, os países da Europa Central não cessam de reafirmar a sua vontade em aderir, plena e integralmente, à organização transatlântica.
Desde o início de 1991 que os países membros da OTAN decidiram desenvolver um "partenariado" com os países da Europa Central e Oriental, mas só mais tarde decidiram criar uma verdadeira estrutura de diálogo: o Conselho de Cooperação Norte-Atlântico (CCNA). Perante a insistência de alguns países, e face ao "veto" russo, a OTAN cria uma porta entreaberta com a "Parceria para a Paz", no quadro de um processo evolutivo que poderia incluir a própria Rússia — uma resposta manifestamente insuficiente para as pretensões daqueles que pretendem uma adesão plena (incluindo o famoso artigo 5°).
Os alargamentos da União Europeia e da OTAN levantam problemas distintos, mas a preocupação fundamental é a de não recriar novas linhas de fractura na Europa, que seriam factores de instabilidade. Os países da aliança escolheram uma via intermédia que consiste em recusar o "veto" russo ao alargamento, mas oferecendo à Rússia uma "compensação" sob a forma, ainda não completamente definida, de um papel de associado na futura "arquitectura de segurança".
Na Cimeira de Paris de Maio de 1997, apesar de voltar a indicar a sua oposição a tal alargamento, a Rússia já reconheceu que nada pode fazer para o impedir. Pelo Acto Fundador, prevê-se um maior envolvimento russo no processo de decisão da OTAN, embora sem direito de veto, mediante a criação de um conselho conjunto OTAN-Rússia e a troca de representações diplomáticas de alto nível em Bruxelas e Moscovo. Ao abrigo deste Acto, a OTAN manifestou que não irá instalar armas ou contingentes suplementares nos novos Estados membros, apenas se deixando em aberto três possibilidades para que tais forças ou equipamento da OTAN sejam colocados: exercícios, operações de manutenção de paz ou em resposta ao pedido de auxílio de um país membro em perigo, em conformidade com o tratado fundador da organização. Contudo, a ausência de Boris leltsin na Cimeira de Madrid demonstra bem a dificuldade russa em digerir o futuro alargamento da Aliança aos seus ex-satélites.
Tanto para a adesão à União Europeia como para a OTAN, o alargamento deverá contemplar períodos de transição para minimizar os riscos de erros de cálculo. A verdade é que, por exemplo, apesar da sofisticação dos estudos sobre os custos dos alargamentos, é impossível determinar a sua verdadeira dimensão, não possibilitando cálculos fiáveis sobre a contribuição dos países membros. As variáveis são muito numerosas, com uma incidência directa e importante: o número de países a admitir, o calendário da sua adesão, a substância dos acordos de adesão, os apoios estruturais e conjunturais. Os diversos estudos apresentam diferenças tão substanciais que desacreditam toda a tentativa de avaliação.
As principais organizações regionais
A Comunidade de Estados Independentes surgiu em finais de 1991 do desmantelamento da URSS e por iniciativa da Rússia, da Ucrânia e da Bielo-Rússia. Após inúmeras vicissitudes, e excluindo os três Estados Bálticos, a CEI acabaria por reagrupar todas as antigas repúblicas: Arménia, Azerbeijão, Bielo-Rússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirgúizia, Moldova, Uzbequistão, Rússia, Tadjiquistão, Turquemenistão, Ucrânia.
Todavia, a sua realidade é contestada. Cada Estado tem a sua moeda, os seus acordos bilaterais adquirem muitas vezes vantagem sobre os textos de conjunto, nomeadamente em matéria de defesa e presença de tropas russas. A CEI montou uma teia de organismos e criou uma verdadeira burocracia, que se dispersa entre várias grandes cidades: Conselho dos Chefes de Estado, Conselho dos Chefes de Governo, Conselhos dos ministros especializados, Comité de Coordenação e de Consulta (Minsk), Assembleia interparlamentar (São Petersburgo). Câmara de Comércio, órgãos comuns sobre a ecologia, a meteorologia, os transportes e as comunicações, etc. Estas repúblicas associadas na CEI têm em comum o passado imperial e soviético, mas na verdade são muito diversas sob todos os pontos de vista, o que dificulta muito um devir comum.
Fundado em 1992, ele reagrupa os Estados membros do CEFTA (acordo de livre troca centro-europeu). Membros: Hungria, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia. Candidatos: Estados Bálticos — Estónia, Letónia e Lituânia —, Bulgária e Roménia.
Conselho Báltico
Criado em Marco de 1992, tem como membros: Alemanha, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Polónia, Rússia, Suécia.
Cooperação Económica do Mar Negro
A CEM, ou BSEC (Black Sea Economic Cooperation) foi fundada em 1992 por iniciativa da Turquia e reagrupa: Albânia, Arménia, Azerbeijão, Bulgária, Geórgia, Grécia, Moldova, Roménia, Rússia, Turquia e Ucrânia. A Itália e a Áustria têm um estatuto de observadores.