PS admite pequenas alterações sobre reparos de Cavaco Silva a Estatuto - Açoriano Oriental
PS admite pequenas alterações sobre reparos de Cavaco Silva a Estatuto
A maioria PS admitiu pequenas alterações ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores nas matérias que levantaram reservas ao Presidente da República, Cavaco Silva, quanto aos poderes presidenciais.
9 de Set de 2008, 16:23
Os deputados debateram esta terça-feira, na Comissão Permanente da Assembleia, o veto presidencial, decorrente do "chumbo" de oito normas do Estatuto pelo Tribunal Constitucional, depois de lida a mensagem de Cavaco Silva ao Parlamento.
Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, advertiu que Cavaco Silva, ao não suscitar a questão da constitucionalidade sobre os poderes presidenciais, "conformou-se com elas".
"Não o tendo feito, conformou-se com elas", afirmou Ricardo Rodrigues, abrindo, porém, a porta a alterações para se obter de novo "um consenso" quanto ao Estatuto, aprovado por unanimidade no Parlamento.
"O PS está disposto para encontrar soluções que melhor se adequar aquilo que é o texto constitucional para termos novamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores aprovado mais uma por unanimidade, sem celeuma nem drama", acrescentou.
Uma fonte da direcção da bancada socialista confirmou à Agência Lusa que o PS pondera apresentar propostas relativas às questões levantadas por Cavaco Silva "se isso contribuir para o consenso".
Cavaco Silva já tinha pedido, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma e o Tribunal Constitucional "chumbou" oito normas do diploma.
No debate, Ricardo Rodrigues lembrou que Cavaco Silva admitiu ser essa já a sua prática e que o artigo 229 da Constituição ao determinar que os órgãos de soberania "ouvirão sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional".
Pelo PSD, o deputado Mota Amaral afirmou-se a favor da manutenção das "soluções aprovadas pela Assembleia da República", com "o devido respeito" às "observações contidas na mensagem presidencial".
No entanto, e dando sequência às "observações" presidenciais, o ex-presidente do Governo Regional dos Açores afirmou que a bancada do PSD vai retomar a proposta para que o Estatuto se limite a "repetir o genérico princípio constitucional de audição obrigatória dos órgãos de governo próprio".
Essa "audição qualificada", que "culmina com um simples parecer, obviamente não vinculativo, é uma prova de confiança na maturidade das instituições autonómicas".
As propostas de alteração tanto ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores como ao regime jurídico do divórcio vão ser entregues até às 13:00 (hora de Lisboa) de quarta-feira, anunciou o presidente do Parlamento, Jaime Gama.