Cartas de condução. Tribunal vai condenar vários arguidos - falta saber medida das penas
Cartas de condução. Tribunal vai condenar vários arguidos – falta saber medida das penas
Uma condenação anunciada. Falta saber quantos serão os arguidos condenados e quais as penas, o que se saberá a 09 de março. Isto porque o Tribunal coletivo de Braga deu sexta-feira como provados os crimes alegadamente cometidos por parte dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução. Que tinha epicentro no antigo Centro de Exames da ANIECA, a associação dos industriais do ramo, em Vila Verde, envolvendo ainda escolas de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.
Para sexta-feira passada estava marcada a leitura do acórdão do julgamento, mas o ato acabou por ser adiado, já que os advogados de defesa não prescindiram do prazo legal de dez dias para se pronunciarem sobre um documento, com factos novos, que lhes foi entregue pelo Tribunal, presidido pela juíza Luísa Alvoeiro.
Esses factos apontam para que, pelo menos, seis examinadores de condução, terão "ganho" 730 mil euros, supostamente com a corrupção.
Levavam mil euros a cada aluno, por uma "ajuda" no exame teórico de condução e cem pela prova prática. Dinheiro que incorporavam no seu património pessoal e, em alguns casos, dividiam com donos de escolas de condução da região ou outros intermediários.
As provas teóricas eram mais caras para o instruendo, "porque os examinadores assumiam um papel mais ativo e, como tal, sujeitos a uma maior exposição. Circulavam pela sala, ao contrário do regulamentado, de forma a poderem aproximar-se dos alunos que queriam beneficiar, indicando-lhes, com os dedos, a resposta certa à pergunta do exame".
Advogados de alguns dos arguidos à porta do Palácio de Justiça de Braga, durante uma pausa, na sessão de 23 de fevereiro. Foto: Joaquim Gomes / O MINHO
Entre os factos provados está o do principal arguido, Joaquim Oliveira, ter recebido 193 mil euros, como sendo a "diferença entre o somatório do património e dos dinheiros recebidos, e o rendimento lícito declarado à administração fiscal" entre 2008 e 2013. Este examinador, que respondeu por 35 crimes de corrupção passiva, é tido como o principal mentor de um alegado esquema de corrupção no antigo Centro de Exames da ANIECA – a associação dos industriais do setor – em Vila Verde e que envolveu examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos.
O adiamento ficou a dever-se ao facto de os advogados de defesa não prescindirem do prazo de dez dias para se pronunciarem sobre um documento que o Tribunal lhes entregou contendo "alterações substanciais e não substanciais de factos".
No que toca ao examinador José dos Anjos Cancela, a diferença apurada pelo Tribunal é de 55 mil euros, enquanto que a de José dos Santos Mota é de 288 mil. As contas indicam que João Daniel Abreu "ganhou" 115 mil euros sem os declarar ao fisco, quantia que desce para 41 mil no caso de João Azevedo e para 38 mil no de Américo Dias.