Durante esse período, se esse condutor cometer qualquer infração grave ou gravíssima, ou cometer mais de uma infração média, ele não conseguirá pegar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), também conhecida como “carteira definitiva” (CTB, art. 148, § 3º).
E foi justamente um condutor com uma PPD que foi multado por uma situação que ele nem sabia que era infração de trânsito.
Fernando (nome fictício para preservar a identidade da pessoa), ao se deslocar com seu automóvel, de casa para o trabalho, foi abordado por um Policial Rodoviário.
No procedimento de fiscalização, o policial pediu para que Fernando ligasse o esguicho de água do para-brisa.
Então Fernando acionou o respectivo comando no painel do veículo, mas percebeu que a água não era esguichada no para-brisa.
O policial, então, sacou seu talonário de multa (Auto de Infração de Trânsito) e começou a autuar Fernando pela infração prevista no art. 230 IX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fernando sabia que por ser uma infração de natureza GRAVE, sua habilitação estaria em risco e, então, contestou com o policial que, sem dar maiores explicações, continuou a lavrar o Auto de Infração.
Veja, de forma sucinta, quais são os equipamentos obrigatórios exigidos no art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro:
Com essa premissa, o Contran publicou a resolução 14/98 e é nela que consta o LAVADOR DE PARA-BRISA como equipamento obrigatório em veículos.
Se já entendemos que o “lavador de para-brisa” é um equipamento obrigatório, obviamente que tê-lo sem água no reservatório o torna INOPERANTE e, desse modo, a infração de trânsito realmente aconteceu.