Debates Parlamentares - Diário 083, p. 6 (2001-05-17)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 083 2001-05-18 Página 6
nas sessões de 8 e 15 de Fevereiro; Carlos Martins, na moderadora, correctora, complementar desse modelo de sessão de 9 de Fevereiro e no dia 13 de Março; Honório gestão do neoliberalismo. O preço, pagou-o agora: os Novo, na sessão de 2 de Março; Paulo Pisco, na sessão de italianos, perante a falta de uma verdadeira escolha, prefe-14 de Março; Manuel Oliveira e Luís Fazenda, na sessão riram o original. de 22 de Março; Adão Silva, na sessão de 22 de Abril. E em Portugal? Ao fim de seis anos como Primeiro-
No dia 15 de Maio de 2001, foi respondido o requeri- Ministro, António Guterres chegou ao fim do seu estado de mento apresentado pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho, graça e lançou o Governo num iminente estado de desgra-na sessão de 14 de Dezembro. ça.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: —Para declarações políticas, ins-
creveram-se os Srs. Deputados Fernando Rosas e José O Orador: —As contradições de uma política remen-Barros Moura. dista estão agora à vista. O sistema de justiça continua
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas. preso a uma morosidade que discrimina socialmente e o sistema prisional continua superlotado com presos preven-O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e tivos. O ensino vive a incerteza de semi-reformas sobre-
Srs. Deputados: A vitória da direita nas eleições italianas postas, perante professores forçados ao desânimo e alunos do passado domingo é um acontecimento de grande impor- levados à irritação e ao protesto. Os sistemas públicos tância para a Europa no seu conjunto. Desde logo, pela estão dilacerados pelas privatizações, que transferem para composição da coligação vencedora: o Cavalieri Berlus- o domínio privado funções essenciais rentáveis, enquanto coni é o apêndice partidário do seu grupo económico Me- o Estado se remete explicitamente a um papel de subsidiá-diaset; a Aliança Nacional, um partido de inspiração mus- rio e guardião dos interesses mais poderosos. A política de soliniana que só recentemente colou um «pós» ao seu subsídios na cultura tornou-se o palco do desgoverno, que fascismo; a Liga Norte, organização de extrema-direita está à vista. No ambiente, o negócio e a oportunidade con-xenófoba e defensora de um inenarrável separatismo dos tinuam a ditar a lei. E, entretanto, a política repetidamente territórios a norte do rio Pó. O que junta estes sectores é prometida sobre igualdade de oportunidades entre os sexos uma conjugação de populismo profundo, demagógico e continua a ser sistematicamente esquecida. O divórcio mediático com um liberalismo económico radical, privatis- entre os cidadãos e o poder político está condenado a apro-ta e demolidor dos serviços públicos. Ou seja, um projecto fundar-se. É isso que indica o aumento incessante dos de civilização sintonizado com o pior da globalização. níveis de abstenção em todos os actos eleitorais.
A União Europeia, que se pronunciou contra a vitória Toda esta estratégia é errada e conduzirá ao agrava-de Jeorg Haider na Áustria, reforçando, de facto, o movi- mento da crise social, pela simples razão de que, enquanto mento de cidadãos austríacos que enfrentou o triunfo da o sistema político vive hoje no impasse, este modelo de extrema-direita, mantém agora um inquietante silêncio. O desenvolvimento económico passivo e periférico está con-consenso gerado durante a presidência portuguesa da denado ao fracasso. Durante anos, este modelo baseou-se União em torno do isolamento político do governo austría- nos salários baixos do trabalho pouco qualificado e explo-co não encontra agora – mesmo para além de medidas de rado. sanção que não propomos – paralelo, face a um novo go- Financiado por remessas de emigrantes e pela entrada verno de contornos tão ou mais preocupantes. de investimento directo estrangeiro, ou, durante muitos
O espaço político que o populismo xenófobo, regressi- anos, pela redistribuição do rendimento operada pela infla-vo e ultraliberal está a ocupar na União Europeia parece, ção ou pelas desvalorizações – umas, entre trabalhadores e pois, banalizar-se perigosamente. Ao preferir, como disse, proprietários; outras, entre importadores e exportadores –, «não criar dificuldades» à actual presidência sueca, o Mi- este modelo deixou de ter suporte e não tem futuro. Se os nistro Jaime Gama e o Governo português reforçam essa financiamentos europeus permitiram elevar artificialmente tendência para a banalização do ascenso populista, xenó- o nível de vida de sectores importantes da população e fobo e autoritário. manter o rolamento desta economia, é certo que a vulnera-
Nem os milhões pessoais do Cavalieri Berlusconi, nem bilidade económica do País está cada vez mais exposta, à o impacto político da sua Forza Itália justificam por si sós medida que se prepara o alargamento da União. a vitória eleitoral do domingo passado. Sobre isto gostaria Como refere a moção de orientação que a segunda de dizer algumas palavras, pois, do caminho percorrido Convenção Nacional do Bloco de Esquerda discutirá nos pela direita italiana em direcção ao governo, julgo ser próximos sábado e domingo, quanto mais tempo esta polí-possível retirar lições úteis para o caso português. Depois tica e este Governo durarem, mais possibilidades terá a de cinco anos de governo, o centro-esquerda italiano sofre direita de recuperar o governo. uma estrepitosa derrota. Para a explicar, creio não bastar De facto, é preciso reconhecer, sem ambiguidades, que, referir as políticas avulsas, os erros sucessivos na adminis- quando os partidos que se reclamam da esquerda gover-tração, as reformas por cumprir, a participação em guerra nam à direita, se tornam totalmente imprestáveis, tanto injustas, a perseguição aos imigrantes. perante o eleitorado da esquerda – que abandonam –, como
O que vence em Itália é um modelo cultural, social e de perante a direita que, para se defender a si própria e aos civilização. Berlusconi é o campeão desse modelo e vence interesses, é, reconheçamo-lo, mais competente. pela falta de proposta de um modelo alternativo. O centro- Da ausência de vontade reformista do Governo, do in-esquerda limitou-se, durante cinco anos, a ser mera força cumprimento das suas promessas e da sua deriva política