Pesca: Compensação salarial por interdição foi alargada – Jornal do Algarve
Pesca: Compensação salarial por interdição foi alargada
O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, aprovou o alargamento até 90 dias da compensação salarial por interdição de pesca por motivos de saúde pública, anunciou o Governo.
Esta nova medida é aprovada depois de, no ano passado, a interdição de apanha de conquilha e amêijoa-branca por motivos de saúde pública ter tido um período de paragem da atividade mais prolongado que o normal.
A medida das candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca aplica-se agora nos casos em que se comprovem períodos de paragem superiores a 100 dias, durante o ano de 2019, nas zonas onde a interdição de apanha de conquilha ou amêijoa-branca foi superior ao mesmo número dias.
Este fundo tem uma grande relevância social e tem como objetivo compensar, em situações inesperadas, a ausência de retribuição dos pescadores, durante um certo período, garantindo os recursos financeiros mínimos face às suas necessidades básicas.
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