11 de Julho de 2006 - Ambiente & Qualidade de Vida
"Aviação civil e Perotocolo de Kyoto"
A aviação civil internacional não é abrangida pelo protocolo de Kyoto sobre alterações climáticas mas, as emissões que provoca irão aumentar nos próximos anos, causando preocupações entre os ambientalistas, particularmente quando se assiste ao boom das companhias de "baixo custo" na Europa.
O Parlamento Europeu (PE) deu o seu apoio a propostas da Comissão para incluir as companhias aéreas no mercado de emissões de carbono, onde são trocados os direitos de emissão de CO2. Porém o PE sugeriu estabelecer um sistema separado paras as companhias aéreas, primeiro numa base experimental, para evitar que as transportadoras adquiram direitos às produtoras de energia, em vez de encararem os seus próprios problemas de poluição.
O PE votou a não obrigatoriedade das propostas e, consequentemente, estas não assumirão a forma legislativa. Mas é considerada como um sinal de apoio da legislação comunitária a futuras regulamentações sobre a aviação e o ambiente. Uma larga maioria do PE votou favoravelmente.
As associações do sector chamam a atenção para a tentativa de lançamento simultâneo de taxas nos combustíveis para aviões, IVA nos bilhetes, taxas ambientais nos aeroportos e o sistema de troca de emissões.