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Aeroporto do Montijo Montijo: oito organizações ambientalistas recorrem a tribunais e Comissão Europeia
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Montijo: oito organizações ambientalistas recorrem a tribunais e Comissão Europeia
No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto "tem insuficiências graves".
22 de Janeiro de 2020, 1:11 actualizado a 22 de Janeiro de 2020, 7:40
Oito organizações ambientalistas vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem "ir contra as leis nacionais, as directivas europeias e os tratados internacionais".
A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projecto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
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Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero reiteram que todo o processo referente ao novo aeroporto, considerado estratégico para o país, "tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica" em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.
"A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projecto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e actual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)", salientam os ambientalistas.
Entendem as associações que ficam na DIA várias respostas por dar, por exemplo sobre cenários de crescimento do turismo, sobre alternativas ao transporte aéreo (como o comboio, menos poluidor) ou sobre as alternativas ao Montijo. Questões que teriam resposta com uma avaliação ambiental estratégica, que contemplasse também a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto "tem insuficiências graves" porque não avalia correctamente o impacto ambiental do projecto e estabelece medidas desadequadas de compensação e mitigação.
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Não se considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem os impactos para a saúde pública ou para a qualidade de vida das populações. E nem é, dizem também, considerada a questão das alterações climáticas e as emissões de gases com efeito de estufa, que o Governo quer reduzir, nem é considerada ainda a segurança de pessoas e bens.
"As falhas na informação apresentada levam as associações a questionar a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco posto por espécies que não foram devidamente estudadas. É o caso, por exemplo, dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam (...) no local, sendo que as últimas têm vindo a aumentar todos os invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo", escrevem os ambientalistas no comunicado.
Estas entidades acrescentam que o Governo tem falhado nas obrigações de proteger as espécies e habitats da zona húmida mais importante do país, classificada como Reserva Natural e como Rede Natura 2000, por ser "das mais importantes da União Europeia".
Com tudo isto, frisam as associações, o valor da compensação financeira proposta não tem qualquer fundamento quanto à valorização do que se perde, nem qualquer fundamento quanto à eficácia na resolução de um problema real.
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"Dado que o Governo não deu importância a estas e outras preocupações graves levantadas por inúmeras entidades durante o processo de consulta pública, as organizações de ambiente não vêem outra alternativa que não seja pô-las à consideração do sistema judicial e das autoridades europeias", diz-se no comunicado.
Declaração Ambiental é peça de um processo com ilegalidades
A Plataforma Cívica contra o aeroporto no Montijo considerou nesta quarta-feira que a Declaração de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente é "mais uma peça num processo com ilegalidades e atropelos às leis nacionais e convenções internacionais".
"Esta DIA não constitui uma surpresa a partir do momento em que o Governo, em Fevereiro de 2017, decidiu alterar o contrato de concessão sem dar conhecimento aos portugueses, através de um memorando de entendimento com a concessionária, que é, até hoje, desconhecido dos portugueses", disse à agência Lusa José Encarnação, da Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!.
"O Governo aceitou a proposta da ANA/VINCI de aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa através da construção do aeroporto do Montijo e do aumento do número de movimentos na Portela. Depois [o novo aeroporto do Montijo] foi consumado com a declaração do primeiro-ministro ao afirmar que não havia plano B", acrescentou.
Para José Encarnação, "todo este caminho condicionou decisivamente o parecer da APA, que se queria que fosse, como mandam as regras, independente do poder executivo, neste caso do Governo".
"Parece ter sido um fato feito por medida num alfaiate", acrescentou o responsável da Plataforma Cívica, que acusa o Governo e a APA de colocarem os "interesses da ANA/VINCI acima dos interesses das populações" com a opção pela construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo.
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"Surpresa teria sido um desfecho diferente daquele que está anunciado. Mas trata-se de uma má decisão para as populações dos concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo, do ponto de vista da saúde, do ruído e da poluição atmosférica", disse.