Todos sabemos qual é o objectivo desta política do governo no que toca à educação: pelo menos em primeira instância, o Ministério da Educação quer reduzir os custos com os salários dos professores, ou seja, dispensar do ensino uns quantos milhares de professores. Ora, o Ministro também sabe muito bem quais são as formas mais eficazes de o fazer: aumentar o número de alunos por turma, o que já fez este passado ano lectivo, e aumentar a componente lectiva dos professores, de modo a que o trabalho não chegue para todos. Não nos iludamos: não se trata de aumentar a componente de estabelecimento, o Ministério já sabe que essa chega e sobra para cumprir o seu objectivo, e por isso afirma que as cinco horas a mais, que a função pública passará a ter estipulada no seu horário de trabalho, irão para a nossa componente individual. E pode bem dizê-lo porque lhe bastam três medidas para reduzir as necessidades de professores no ensino: retirar a direcção de turma da componente lectiva, que já começou a fazer ao reduzir o tempo lectivo para setenta e cinco minutos, que na prática significou que a maioria dos professores teve menos do que esse tempo ou nenhum no seu horário lectivo para o desempenho desse cargo, e retirar também os TOA definidos pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os cem minutos para apoio aos alunos consagrados pelo próprio ministro Nuno Crato nas orientações para a gestão do currículo deste passado ano lectivo. Essas duas medidas consistem efectivamente num aumento da carga horária lectiva da maioria dos professores e conduzirão à redução de muitos horários nas escolas de todo o país. Fazendo as contas por alto, num universo de cem professores e quarenta turmas, serão menos cerca de oitenta tempos de quarenta e cinco minutos para as DTs e cerca de duzentos tempos em apoio aos alunos. 280 tempos são mais de dez horários! Dez horários a menos só numa escola! E a maioria dos professores verá o seu horário aumentado em duas ou quatro horas. E esqueça-se as cinco horas a mais de trabalho para a função pública: muitos de nós vamos trabalhar cerca de oito a mais, pois quatro horas de aulas a mais – uma turma, em muitos casos- – exige muitas horas de trabalho da componente individual
Parece-me, pois, que a única forma de não vermos o nosso horário lectivo aumentado e milhares de professores dispensados – muitos sem contrato já no próximo ano lectivo, outros requalificados ou indo para qualquer tipo de mobilidade especial, mais tarde ou mais cedo- é exigirmos que aqueles quatro tempos continuem a pertencer à componente lectiva e que o número de alunos por turma regresse ao máximo de vinte e sete ou vinte e oito. Não são exigências absurdas, trata-se apenas de manter o que foi definido pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Não deixa de ser irónico.
Creio que, com a força que os professores têm neste momento devido à greve que temos vindo a fazer com o nosso próprio sacrifício, temos margem para o pedir. Se não o fizermos, se virmos o nosso horário lectivo aumentado, então tudo o mais será em vão. Não vale a pena recear o que poderá trazer o futuro quando o mal já estiver feito no presente.
Resta-me pedir para imaginarem o que significa para um professor de Português com quarenta e cinco anos ter vinte e quatro horas lectivas distribuídas por seis turmas de cerca de trinta alunos, com cerca de cento e oitenta testes de Português para corrigir. Eu não consigo.
Em síntese e face ao acima exposto, espero e proponho que os sindicatos, nas próximas negociações, não esqueçam dois aspectos fundamentais:
– 100 min. (dos 1100 de componente lectiva) atribuídos ao professor para actividades de apoio aos seus próprios alunos.
Na semana em que se assinalam os dois anos da posse do Governo de coligação PSD-CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, o executivo sofreu uma derrota política com a greve dos professores. O dia 17 de Junho pode vir a ficar na história deste Governo como o dia marcante no que tem sido a investida autofágica ao próprio Estado, que o Governo tem consumado no ataque aos funcionários públicos.
No dia 17 de junho de 2013 os professores realizaram uma greve que teve no Agrupamento de Escolas do Sabugal a adesão de 96% dos docentes. Dos 94 professores convocados, apenas 4 se apresentaram ao serviço, tendo sido inviabilizada a realização do exame de Português do 12.º Ano.