PSD duvida da constitucionalidade do diploma aprovado sobre plantação de eucaliptos - Agroportal - a porta para a agricultura e o mundo rural
A 19 de Julho, o parlamento aprovou em plenário três dos quatro diplomas do Governo para a reforma da floresta
O PSD tem dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, afirmou nesta quarta-feira o deputado social-democrata Maurício Marques, apontando o tratamento desigual entre cidadãos devido às plantações de eucalipto.
O social-democrata explicou o tratamento desigual entre cidadãos com o facto de um proprietário que detenha actualmente um terreno com eucaliptos poder "vender os direitos de plantação de eucaliptos", ou seja, tem uma "mais-valia" relativamente a outros terrenos que estejam agora plantados com outras espécies florestais.
Questionado sobre se o PSD vai agir para reverter a situação de inconstitucionalidade do diploma, Maurício Marques referiu que ainda não houve uma discussão no seio do grupo parlamentar sobre esta matéria.
A 19 de Julho, o parlamento aprovou em plenário três dos quatro diplomas do Governo para a reforma da floresta, com a introdução de alterações discutidas e votadas na especialidade na Comissão de Agricultura, nomeadamente a alteração do regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e a criação de um sistema de informação cadastral simplificada.
Neste âmbito, a Comissão de Agricultura reuniu nesta quarta-feira para aprovar as redacções finais dos diplomas, uma vez que a divisão de apoio aos serviços ao plenário fez algumas correcções às alterações que foram introduzidas nos diplomas.
De acordo com o coordenador grupo de trabalho da Reforma da Floresta, a reunião resultou em "pequenas correcções do ponto de vista técnico jurídico", pelo que não foram feitas alterações em termos de conteúdo.
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