CNA apoia e participa nas comemorações do Dia Internacional da Mulher
POR OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS GERADORAS DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
Ao assinalar 43 anos sob o lema "Semear esperança, cultivar direitos para viver melhor", a CNA reafirma a luta pelos direitos das mulheres, das mulheres agricultoras e rurais, pilar estruturante da produção nacional, da sustentabilidade social e ambiental e da vitalidade do território.
É nesse contexto que, como em anos anteriores, a CNA apoia e participa as comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, nas cidades do Porto (7 de Março) e de Lisboa (13 de Março), promovidas pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres, a quem a CNA envia uma forte saudação pela organização destas iniciativas num momento de grandes dificuldades, mas quando, mais do que nunca, é necessário lutar contra adversidades e pela esperança num futuro melhor.
As agricultoras que alimentam o País continuam a ser arrasadas pelas dificuldades de escoamento e pelas baixas de preços na produção, situação que piorou com a pandemia, nomeadamente com o encerramento de algumas feiras e mercados e da restauração e hotelaria, que absorviam parte da produção agro-alimentar.
E se a situação já era mais dura para as mulheres agricultoras e rurais, a "nova realidade" veio trazer mais dificuldades económicas e sociais: isolamento, violência, sobrecarga de trabalho familiar, constrangimentos no acesso a serviços públicos – saúde, transportes, ensino – cada vez mais escassos e distantes no Mundo Rural.
Ao participar nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a CNA reafirma a luta contra todas as formas de exploração e violência contra as mulheres, pela concretização dos seus direitos e pela sua participação plena na sociedade, com a certeza de que com outras e melhores políticas públicas é possível viver melhor, em condições de igualdade e com justiça social.
A CNA reclama ao Governo português que actue em conformidade com o voto favorável à Declaração dos Direitos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais, aprovada pelas Nações Unidas em 2018, e que exorta os Estados a adoptar medidas para erradicar todas as formas de discriminação das camponesas e mulheres rurais.
A acção do Governo deve passar, desde já, pela concretização efectiva do Estatuto da Agricultura Familiar, com medidas que valorizem o papel da mulher agricultora, nomeadamente através de condições para uma justa protecção social, acesso a recursos produtivos, a formação e ao exercício da actividade. E tem de passar também pela defesa e criação de serviços públicos de qualidade e proximidade nos territórios rurais.
A CNA considera urgente e necessária a concretização do Plano de Acção da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028), concretamente do pilar que prevê instrumentos e medidas eficazes para a consecução dos direitos da mulher e da igualdade de género na produção alimentar e agrícola, e o fortalecimento das suas organizações.
A valorização do trabalho e da vida da mulher agricultora e rural exige outras e melhores políticas agrícolas e de mercados, outra Política Agrícola Comum (PAC) e a orientação dos apoios públicos para os modelos sustentáveis de produção e comercialização – a Agricultura Familiar – baseados nos princípios da Soberania Alimentar.