Debates Parlamentares - Diário 077, p. 3005 (2001-05-02)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 077 2001-05-03 Página 3005
3005 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV:
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 72/VIII - Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) com a redacção dada pelas Leis n.os 80/98 e 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente, que baixou à 1.ª e 4.ª Comissões; projecto de lei n.º 431/VIII - Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes (PS), que baixou à 4.ª Comissão; projecto de revisão constitucional n.º 3/VIII (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, e projecto de resolução n.º 136/VIII - Reposição de um sistema de fiscalização e de uma base de dados batimétrica para acompanhar a evolução dos leitos dos principais cursos de água (CDS-PP).
Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos. No dia 17 de Abril de 2001: à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira; ao Governo e ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao mesmo Ministério, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Vitorino, Lucília Ferra e Paulo Portas; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Freitas; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Rui Gomes da Silva; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, formulado pela Sr.a Deputada Margarida Botelho; ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Basílio Horta; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.