O bom exemplo das autarquias - Porto24
Texto de José F. G. Mendes
O bom exemplo das autarquias
autarquias, dívida pública
A temática do poder central versus poder local é um mar de contradições, num Portugal que nunca foi capaz de resolver esta charada.
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O centralismo é um pouco como a revista Maria: ninguém lê, mas vendem-se imensos números! Ninguém assume gostar do jugo centralista, porém tantos beneficiam. Talvez seja por isso que, uma e outra vez, cidadãos e media se mostrem tolerantes com as máquinas gastadoras comandadas a partir de Lisboa e, ao invés, agressivas com a gestão orçamental das autarquias.
Numa das suas últimas crónicas no JN, o professor Alberto Castro referia-se a este fenómeno como uma questão de preconceito, ao opinar sobre um questionário do semanário Expresso relativamente às áreas onde se poderiam ainda fazer cortes da despesa do Estado. A maioria dos inquiridos identificaram os cortes das autarquias como o alvo preferencial.
A verdade é que, por muito que os media se empenhem em difundir uma imagem de má gestão, de despesismo e até de corrupção no meio autárquico, todas as evidências apontam para uma incomparável maior concentração dessas práticas pouco dignificantes no seio da administração central e do ecossistema empresarial por si gerido.
A dívida de todas as autarquias juntas é inferior à de um par de empresas públicas do sector dos transportes, daquelas que são administradas por gente recrutada dos planteis partidários, muitos dos quais nunca souberam o que é um swap. Mesmo assim, no ajustamento orçamental que lhes foi imposto, o conjunto das câmaras municipais cumpriu com os pagamentos acordados e concluiu o ano de 2013 com um défice orçamental inferior a 200 milhões de euros. Se se excluirem estes pagamentos para a redução da dívida antiga, o saldo do exercício é positivo em mais de 200 milhões, naquilo que é uma lição de gestão dada ao governo central e às empresas públicas estatais.
Curiosamente, esta semana tivemos notícias de um episódio em que uma câmara outrora gastadora exigiu do poder central o pagamento das dívidas de empresas estatais, que estão por pagar há muitos anos. Trata-se da câmara de Vila Nova de Gaia, cujo presidente herdou uma situação financeira problemática, agora agravada por diversos processos contenciosos em que poderá ter de pagar avultadas indemnizações, e que, de forma dialogante e responsável, procura cobrar as dívidas da Estradas de Portugal, dos CTT e da Metro, cujo valor é da ordem dos 11,8 milhões de euros.
O mundo autárquico não é certamente um paraíso perfeito. Mas, no balanço do serviço prestado aos cidadãos versus recursos e qualidade da gestão, há fortes razões para crer que estão longe, muito longe, de ser os maus da fita.