Câmara de Barcelos condenada por defeitos de construção em loteamento
Fotografia: Nuno Cerqueira: Câmara de Barcelos
Fonte oficial da Câmara de Barcelos adiantou que o município não irá recorrer da sentença.
A Câmara de Barcelos foi condenada a pagar indemnizações num valor total de 99 mil euros aos proprietários de 19 frações do loteamento da Malhadoura, em Milhazes, pelos danos não patrimoniais resultantes dos defeitos de construção das moradias.
Por sentença de 06 de julho, o Tribunal de Braga refere que os moradores fizeram daquelas casas «um projeto de vida», mas «o lar que tanto almejaram transformou-se num pesadelo».
Sublinha que as moradias «passaram a constituir uma fonte de preocupação e motivo de constrangimento social, pois que se confrontam com anomalias, algumas delas muito perturbadoras e vexatórias, como a existência de humidades em lugares de convívio, água a cair do teto, pavimento danificado, pátios aluídos, soalho levantado e pinturas danificadas».
Para o tribunal, desta situação resultaram danos não patrimoniais relacionados com os «incómodos e frustrações» sofridos pelos proprietários, que a câmara vai ter de pagar.
No total, o valor das indemnizações fixadas ascende a 99 mil euros, sendo que a maior parte dos proprietários vai receber 6.000 euros (3.000 euros para cada elemento do casal).
Construído pela câmara entre 2006 e 2008, o loteamento da Malhadoura é composto por 31 moradias em banda, todas com três pisos desnivelados.