Falta de obras no antigo liceu Camões entra na agenda do Parlamento | Lisboa | PÚBLICO
Lisboa Falta de obras no antigo liceu Camões entra na agenda do Parlamento
Falta de obras no antigo liceu Camões entra na agenda do Parlamento
Petição promovida pela associação de pais será entregue esta terça-feira.
15 de Fevereiro de 2016, 19:05
Pais e alunos têm realizado obras pontuais no antigo liceu Rui Gaudêncio
Tem mais de 100 anos e está há muito sem obras de manutenção, o que coloca "em risco a segurança das cerca de duas mil pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento". É este o alerta que volta a ser feito pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões, numa petição pública que será entregue nesta terça-feira na Assembleia da República.
A petição, lançada em Setembro de 2015, tem já cerca de quatro mil assinaturas, uma das condições para que que possa ser apreciada pelo Parlamento. No texto, que será entregue ao vice-presidente da AR, José Manuel Pureza, a associação de pais lembra que o antigo Liceu Camões, inaugurado em 1909, foi classificado, há quatro anos, como monumento de interesse público, uma protecção que não se traduziu até agora em qualquer intervenção com vista à sua recuperação.
O início das obras na escola, situada no centro de Lisboa, chegou a estar programado para Agosto de 2011, no âmbito do programa de modernização desenvolvido pela empresa pública Parque Escolar, mas a intervenção foi suspensa pelo anterior ministro Nuno Crato, no âmbito da contenção de despesas imposta pelo programa de assistência financeira a Portugal.
Na altura foram suspensas as obras planeadas para outras 124 escolas e reavaliados os projectos das 69 que se encontravam em intervenção de modo a reduzir custos, uma poupança que foi avaliada em cerca de 64,5 milhões de euros. O projecto de intervenção na Escola Secundária Camões, da autoria do arquitecto Falcão e Campos, estava avaliado em 18 milhões de euros.
No texto da petição, a associação de pais lembra que, nos últimos quatro anos, fez sucessivas interpelações ao anterior Governo, aos grupos parlamentares e às entidades camarárias, sem que, até ao momento, tenha havido "qualquer indicação da verba a alocar e da data para a sua concretização". "O silêncio tem sido ensurdecedor", acusa.
Numa mensagem enviada nesta segunda-feira à comunicação social, a associação alerta que, mais uma vez, "não se afigura que a verba necessária para a reabilitação seja inscrita" no Orçamento do Estado para 2016.
Esta é a exigência expressa na petição: que as obras avancem ainda este ano lectivo com vista à "reabilitação do edifício, bem como para a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios de física e química, que neste momento não existe".
O antigo Liceu Camões é da autoria do arquitecto Ventura Terra e é considerado "uma referência da arquitectura escolar da época, contribuindo para desenhar uma cidade mais moderna", refere-se na nota que explica a sua classificação como monumento de interesse público.
Na anterior legislatura, o grupo parlamentar do PS interpelou o então Governo do PSD/CDS sobre a calendarização das obras na escola, tendo considerado "lamentável" o silêncio do Executivo a propósito do relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o avançado estado de degradação do edifício.