Resolução n.º 218/2020 - COVID-19 | Direção Regional da Saúde
Resolução n.º 218/2020
Isenta os agricultores, durante o ano de 2020, do pagamento das taxas relativas à prestação de serviços de podas e enxertias por parte da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, na sequência das medidas excecionais e temporárias que têm sido adotadas para fazer face à situação epidemiológica da infeção COVID-19.