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8 medidas entram em vigor
Redação Portal Viseu Send an email 15 Outubro, 2020
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Estado de Calamidade em Portugal novamente a partir de hoje
O Governo decretou novamente Estado de Calamidade em Portugal devido à evolução da Covid-19.
O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo.
Fique a saber quais são as 8 medidas que entram em vigor a partir das 00h00 desta quinta-feira:
O Estado de Calamidade entra em vigor em todo território nacional continental.
Outras medidas mais restritivas podem ser adotadas a aqualquer momento para conter o avanço da pandemia;
Estão proibidos os ajuntamentos com mais de 5 pessoas, tanto na rua quanto em estabelecimentos comerciais e restaurantes;
Casamentos e batizados só poderão contar com 50 convidados. Eventos agendados antes desta data não serão alterados. Todos os participantes terão de cumprir normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara;
Estão proibidas todas e quaisquer festas, comemorações e eventos como cerimónias de receção de caloiros e outros tipos de festejos que venham a causar ajuntamentos, não relacionados estritamente às aulas nas universidades e nos politécnicos;
A fiscalização será reforçada, tanto para estabelecimentos como para pessoas individuais.
As Forças de Segurança e a ASAE vão reforçar as ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão ser multados em até 10 mil euros.
O Governo recomenda a todos o uso de máscara na via pública. Recomenda também a utilização da aplicação Stayaway Covid.
Será apresentado à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública.A proposta também prevê o uso da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública.