Ministério do Mar apoia sector da Pesca e Aquicultura — dnoticias.pt
Sandra Ascensão Silva 21 mar 2020 14:13
O Ministério do Mar tem acompanhado permanentemente a situação da pesca, em contacto com as associações do sector, tendo em vista o planeamento e a adopção de medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus – Covid-19.
Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do Ministro do Mar, foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um "exigente plano de contingência posto em prática pela DOCAPESCA", garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses.
Este plano inclui a "adopção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva do COVID-19 nos painéis electrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público", refere a mesma nota, salientando que no final desta primeira semana, verificou-se a necessidade de "reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de actividade", e "suspender por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca".
Quanto às medidas de apoio económico ao sector, foi aprovada em Conselho de Ministro uma "linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respectivos juros pelo Estado". Nas respostas de natureza social, foi igualmente acelerado o "pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros".
O Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excepcional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.
O Ministério do Mar reconhece que esta é uma "situação inédita" e está empenhado em "fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia".