IRS separado ou conjunto? - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
IRS separado ou conjunto?
By vmc_correa, November 5, 2010 in Impostos
vmc_correa 0
Casei em Julho, devo fazer IRS separado ou em conjunto?
Antes de mais PARABÉNS......
Acho que tenha de fazer o irs em conjunto com a sua esposa.
Alguem mais pode dar a opnião, obrigada
Guest rui .
Penso que de há algum tempo para cá pode entregar em conjunto ou em separado conforme seja mais vantajoso.
Estarei correcto?!
Não. Isso é um rumor que vem a público volta e meia mas os casados têm obrigatoriamente de meter o IRS em conjunto (a menos que estejam separados de facto - aí sim, podem optar; mas se o casamento foi este ano, julgo que não seja o caso ).
Vou expor a minha situação para me darem umas dicas:
Eu e a minha companheira estamos a viver juntos já à vários anos, e comprámos casa em Agosto de 2009 (só temos o mesmo domicilio fiscal desde essa data).
As minhas retenções de IRS deste ano (2010) são cerca de 2500 euros.
A minha companheira este ano esteve sempre desempregada (sem subsidio de desemprego) - não teve rendimentos.
Já estive a fazer a simulação. Se declarar-mos em separado reembolsam-me cerca de 450 euros e ela não vai pagar nem receber já que não houve rendimentos (óbvio!).
Se declarar-mos em conjunto (união de facto) o estado vai reembolsar-nos perto de 2000 euros.
Já sei que em principio não poderemos declarar em conjunto visto que ainda não passaram 2 anos...
- Se declarar-mos em conjunto o estado pode ir inspeccionar? Quanto será a multa?
- Tenho uma declaração da junta de freguesia (selo branco e paguei imposto de selo e tudo por ela) onde morávamos anteriormente que atesta que vivíamos "maritalmente" desde meados de 2007; isto será vinculativo junto das finanças?
- Para não haver nenhum problema é só ir celebrar casamento no registo civil? Pode ser em 2011? Quanto custa isto?
Creio que o meu problema terá mais ou menos a ver com o que se discute neste tópico:
http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,3007.0.html
Será que a tal declaração que tenho da junta de freguesia poderá atestar a união de facto.
Além de que nós demos inicio em conjunto à compra de casa que temos agora em Dezembro de 2008.
A Lei 7/2001 diz que a união de facto é a união jurídica de duas pessoas que, independemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. Adicionalmente, diz que a união de facto "prova-se por qualquer meio legalmente admissível", realçando que se a prova for emitida pela Junta de Freguesia "o documento deve ser acompanhada de declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, de que vivem em união de facto há mais de dois anos, e de certidões de cópia integral do registo de nascimento de cada um deles".
Contudo, a verdade é que o CIRS refere que a aplicação do regime fiscal dos casados à união de facto depende da "identidade de domicílio fiscal dos sujeitos passivos durante o período exigido pela lei para verificação dos pressupostos da união de facto ", o que invalida um bocado a coisa.
O melhor conselho que tenho para te dar é de que arranjes um comprovativo actualizado da união de facto na Junta de Freguesia e que leves à repartição das finanças. Lá deves pedir para que apreciem o vosso pedido de submeter o IRS como casados, apesar de não terem a mesma identificação fiscal há 2 anos. Sem dúvida que pode dar um bocado de trabalho, mas tendo em conta os montantes envolvidos parece-me que vale a pena.
Não sei quanto é a multa, mas acho que hoje em dia o fisco já faz o cruzamento automático da morada fiscal no caso das declarações em união de facto. Pelo menos a julgar pela quantidade de casos que foram relatados aqui no fórum no ano passado.
Como disse o Pedro a lei da união de facto diz uma coisa mas o CIRS acrescenta outras. Pedir desde já um parecer nas Finanças permite-vos adiantar serviço.
Assumindo que a pretensão é indeferida e que realmente há alguma contradição entre as duas leis (a lei da união de facto diz explicitamente que uma das consequências de cumprirem os pressupostos lá indicados é a de poderem optar pela aplicação do regime fiscal aplicado aos casados) podem também tentar colocar a questão no Provedor de Justiça, por exemplo. Não há garantias de nada e provavelmente a resposta não chegará em tempo útil, mas pode ser o pontapé de saída para resolver esta aparente incongruência, que apanha vários casais desprevenidos...
Seja como for, metam a declaração logo nos primeiros dias do prazo - se houver problemas resolvem tudo a tempo e horas, antes das confusões dos últimos dias. O ano passado houve quem pagasse multas por passar os prazos porque depois não conseguia meter declarações de substituição e assim.
Os registos todos para o casamento ainda ficam em algumas centenas de euros, acho eu, mas mesmo assim menos que a diferença do IRS que calculaste.
Mas se o casamento for só em 2011, só tem impacto na declaração metida em 2012 - o que conta é a situação dos contribuintes no dia 31 de Dezembro do ano a que dizem respeito os rendimentos.