– Painel Um novo cenário para os canais de TV (16h30) – As determinações da Lei 12.485 e as novas estratégias dos representantes de canais de TV infantojuvenis para aquisição de conteúdo. Com Daniela Vieira, gerente de conteúdo, Cartoon/Boomerang/ Tooncast; Jimmy Leroy, vice-presidente de criação, Nickelodeon América Latina; Marcus Fernandes, gerente de aquisições e produção independente , TV Cultura; e Paulo Marinho, diretor, Gloob.
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O jornal Folha de S. Paulo publicou em sua edição do dia 4 de agosto dois artigos. Um favorável a obrigatoriedade do gasto de 10% do PIB com educação, de autoria de Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL-SP. Outro contrário, de José Francisco Soares, professor de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais.
O Brasil acumulou, ao longo de sua história, um grande déficit educacional. Assim, a desigualdade educacional é tão prevalente em nosso país quanto a desigualdade de renda.O pagamento dessa dívida exige muitos investimentos em recursos humanos e materiais em todas as etapas da educação básica, geridos com o objetivo de cumprir a missão institucional dessas escolas, que é garantir o direito à educação, na forma prevista em nossa legislação.
A pesquisa educacional internacional estabeleceu firmemente que três dimensões devem estar presentes concomitantemente para o bom funcionamento de uma escola: materiais, pessoas e pedagogia. Os recursos devem ser suficientes para garantir salários adequados e prover as materialidades necessárias, o que inclui merenda, horário de reforço, materiais educacionais de qualidade e quantidade suficientes, equipes de apoio técnico e afins.
As pessoas que fazem a escola são seus professores, funcionários, alunos e respectivas famílias. Todos devem estar devem estar capacitados e comprometidos em fazer da escola um local de aquisição de aprendizados relevantes. E, finalmente, a pedagogia, a ciência da sala de aula, que para se materializar depende da existência dos outros meios.
Em recente pesquisa que coordenei no Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da Faculdade de Educação da UFMG, foi possível medir o efeito das escolas municipais de educação básica no aprendizado de cada um de seus alunos, independentemente de suas características socialdemocráticas, que cristalizam vantagens ou desvantagens educacionais.
Ou seja, medimos o quanto a escola em si, por meio de suas políticas e práticas internas, contribui para o aprendizado de seus alunos, depois de descontadas as diferenças socioeconômicas entre eles que estão fora do controle da escola. Ao se correlacionar este efeito com o gasto municipal por aluno, observamos uma associação muito baixa. Ou seja, há escolas de municípios que gastam muito pouco e têm ótimos resultados.
O melhor exemplo é Cocal dos Alves, uma pequena e agora famosa cidade do Piauí que tem garantido a seus alunos excelentes resultados. No outro extremo está Brasília, onde o gasto por aluno é equivalente ao de um aluno em uma escola privada, mas onde há muitos alunos que não aprendem o necessário.
Essas evidências e muitas outras, já obtidas no Brasil e no exterior, mostram que a mera alocação de mais recursos ao sistema brasileiro de educação básica, mantida sua forma atual de uso desses recursos, não produzirá as mudanças que o país necessita.
A redução da complexa questão do atendimento dos direitos educacionais dos brasileiros a uma única dimensão coloca a sociedade diante de uma falsa decisão.
O Plano Nacional de Educação tem 19 outras metas. Elas não foram adequadamente debatidas pela sociedade. A sua implementação exigirá decisões difíceis, cujos contornos ainda não são completamente conhecidos. Não há nenhuma evidência sólida de que atingir a meta de recursos levará automaticamente ao atingimento das outras metas.
A educação brasileira precisa de mais recursos a serem usados para o pagamento da dívida educacional. No entanto, embora a evidência empírica aqui apresentada trate apenas da educação básica, alocar 10% do PIB à educação não deve ser obrigatório até que se tenha mais clareza e consenso sobre como os novos recursos serão gastos.
Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara concluiu a votação do novo Plano Nacional de Educação. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece 20 metas que o país deve atingir no prazo de dez anos. Entre elas: fim do analfabetismo, aumento do atendimento em creches, ensino em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o crescimento da fatia da população com ensino superior.
Ao longo de todo o debate na Câmara, no entanto, o maior embate foi sobre o aumento dos recursos para a educação. Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. De acordo com a proposta inicial do governo, a meta de financiamento do PNE seria de 7% do PIB em dez anos.
Mas há muito tempo movimentos sociais, estudantes e profissionais da educação reivindicam um aumento significativo de recursos. Já no primeiro PNE (2001 – 2011), vetado por FHC, o Congresso tinha aprovado 7% do PIB para a educação. Dez anos depois, o governo Dilma propôs o mesmo índice para 2021, o que gerou protestos em todo o país.
Durante a tramitação na Câmara, o valor foi sendo ampliado. Mas, para especialistas, continuava insuficiente para que a educação superasse o seu atraso histórico. Desde os anos 90, pesquisas apontam os 10% do PIB como patamar mínimo a ser investido, ao longo de vários anos, para garantir acesso, permanência e qualidade na educação e superar problemas estruturais.
Após muita pressão dos movimentos e de partidos como o PSOL, um acordo feito entre governo e oposição garantiu a aprovação dos 10% na comissão especial. O governo se comprometeu a investir 7% do PIB na educação nos primeiros cinco anos de vigência do plano (até 2016) e 10% ao final de dez anos (até 2021). A aprovação de forma escalonada, no entanto, não garante por si só a melhoria dos problemas.
Quando falamos em qualidade social da educação, é fundamental considerar o custo-aluno-qualidade e aspectos como a redução do número de alunos em sala de aula, valorização, salários dignos e formação continuada dos docentes. Para garantir tudo isso, é fundamental recursos suficientes.
Países da OCDE que hoje investem entre 5 e 6% de seu PIB no setor já superaram aspectos como esse, sobretudo porque investiram, durante muito tempo, patamares bastante superiores a 10% do PIB na educação. O Brasil, portanto, ainda não fez sua lição de casa.
O governo e setores contrários ao aumento do financiamento da educação dizem que destinar 10% do PIB ao setor é perdulário, num contexto em que faltam recursos.É preciso lembrar, no entanto, que os R$ 450 bilhões a mais que agora devem ser aportados à educação, no período de dez anos, estão muito distantes do que o governo gastará no mesmo período com o pagamento de juros da dívida pública.
Só em 2011, foram R$ 230 bilhões. Ou seja, o governo aceita gastar R$ 230 bilhões ao ano em juros da dívida, mas diz não ter R$ 450 bilhões em dez anos para a educação. A presidenta Dilma ainda ameaça levar a discussão do PNE para o plenário da Câmara e tentar mudar o texto no Senado. Ou seja, ainda há muita luta pela frente.
Como o PNE não prevê sanção no caso de descumprimento de suas metas, somente a mobilização popular nas ruas e no Parlamento pode garantir a aplicação correta da porcentagem do PIB na educação. É necessário, assim, que os setores que se preocupam com a qualidade da educação continuem alertas. Do contrário, a conquista dos 10% do PIB pode não sair do papel.
Educação: o que eu quero para minha cidade? Este é o slogan da campanha da revistapontocom. Conheça a proposta e participe. Abaixo, você confere a entrevista com a diretora da Faculdade de Educação da UFRJ, professora Ana Maria Monteiro.
“É preciso achar um equilíbrio entre avaliação e política pedagógica. A minha critica é que a atual política educacional do Rio aposta e investe na dependência do professor em vez de investir na sua autonomia e formação. É preciso pensar em gestão, sim, mas numa gestão pedagógica. Vamos ver o que vai acontecer nas próximas eleições”. A afirmação é de Ana Maria Monteiro, atual diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cuja trajetória profissional é marcada como professora nos diferentes níveis da Educação Básica e Superior e na área de formação de professores.
Em entrevista à revistapontocom, na sede da Faculdade, Ana Maria Monteiro faz uma análise dos desafios da política pública educacional do Rio de Janeiro e afirma que a atual gestão vem exercendo um sistema de pressão em cima do professor, que, em função de alcançar metas, tem se dedicado a somente ensinar conteúdos que cairão nas avaliações, como o IDEB.
“E o que é mais grave: a secretaria tem produzido apostilas, uma espécie de aula pronta, com os tais conteúdos, que viraram uma espécie de bengala para alguns docentes. Antigamente, havia uma crítica de o professor ser dependente do livro didático. Será que estamos criando o professor-apostila-depentende?”, questiona.
revistapontocom – Como a senhora avalia a história da política educacional do município do Rio de Janeiro?
Ana Maria Monteiro – Da década de 80 para cá, houve avanços, sem dúvida. Nos anos 80, as condições de infraestrutura das escolas eram péssimas, muito improvisadas inclusive. Além disso, as escolas funcionavam em três turnos, havia um desgaste grande das instalações. Vivíamos também uma época de mudanças, com novas discussões sobre alfabetização, com os estudos de Emília Ferreiro, e com relação à implementação do horário integral no Ensino Fundamental, com o surgimento da proposta dos Cieps, que trazia uma nova concepção de currículo e de aprendizagem. Avaliando hoje, acho que as condições de infraestrutura das escolas melhoram em parte. O currículo foi sendo reelaborado. Mas a demanda por uma escola em horário integral não foi para frente, o que deveria ter acontecido.
revistapontocom – A implementação do horário integral é, portanto, ainda um dos desafios da educação do município do Rio?
Ana Maria Monteiro – É uma demanda cada vez mais evidente. Mas se somam outros. Por exemplo, a expansão da Educação Infantil. É preciso mais espaços, vagas e profissionais qualificados. Há um número enorme de profissionais que trabalha na educação infantil e que ainda não tem uma capacitação condizente. Isso sem falar, é claro, na remuneração do magistério. O que é pago hoje aos professores acaba induzindo-os a terem três, quatro jornadas, o que vai tornando negativo o trabalho. É um efeito negativo radical na qualidade de vida. O professor não tem tempo de elaborar, preparar as aulas, de estudar. Acaba adoecendo, fica exaurido. Como é que vamos qualificar a educação deste jeito? Uma alternativa seria aumentar a carga horária do professor? Sim, mas respeitando a qualidade de vida e remunerando o profissional para que ele possa se dedicar da melhor forma ao seu trabalho.