RETORNAR ÀS NOTÍCIAS - Fim da presidência da UE. Portugal fez a diferença, mas não se livra de uma polémica (e deixa um objetivo por cumprir)
01-07-2021 10:35h Vários
"Era tempo de agir e agimos", afirmou na semana passada o primeiro-ministro, António Costa, ao fazer, perante os homólogos, um balanço desta quarta presidência portuguesa da UE.
A meta de ter os planos nacionais aprovados até 30 de junho, abrindo caminho à libertação da primeira tranche do Fundo de Recuperação e Resiliência, foi anunciada logo em dezembro pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e renovada em abril, quando António Costa apontou para a aprovação de um primeiro pacote de Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) na reunião de ministros das Finanças (Ecofin) de 13 de junho.
Portugal foi o primeiro país a apresentar formalmente o seu plano de investimentos à Comissão Europeia, mas outros Estados-membros não foram tão rápidos: a 30 de abril, data limite indicativa para a entrega, apenas oito dos 27 o tinham feito e, atualmente, dois meses passados, ainda há três países que não o entregaram.
No plano global, a presidência portuguesa deu prioridade à Cimeira UE-Índia, que acabou por se realizar com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, à distância, dada a grave situação pandémica no seu país, e terminar com o relançamento das negociações comerciais, suspensas desde 2013.
"Não há dúvida nenhuma de que a cimeira do Porto marca a agenda europeia, pois recoloca no centro das várias políticas o Pilar europeu dos Direitos Sociais e o plano de ação para a sua implementação", afirmou o Representante Permanente Adjunto de Portugal na UE, Pedro Lourtie, citado pelo Público.
"Reconciliação" transatlântica
No entanto, a vertente global do semestre fica sobretudo marcada pelo reencontro da Europa com os Estados Unidos, que teve como momento alto a Cimeira de 14 de junho, em Bruxelas, uma "reconciliação" transatlântica propiciada pela eleição de Joe Biden.
Neste semestre foi também aprovada a Lei do Clima, – que transpõe para lei a neutralidade carbónica até 2050 -, a diretiva sobre transparência das multinacionais – doravante obrigadas a divulgar em que países obtêm lucros e pagam impostos – e a Garantia para a Infância – que vai assegurar a 18 milhões de crianças em risco ou em situação de pobreza o acesso a serviços essenciais.
Na lista dos objetivos iniciais da PPUE relacionados com a crise pandémica, só um item ficou por cumprir: a aprovação do primeiro pacote de Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência, que o Governo queria agendar para o Conselho de Economia e Finanças de 18 de junho, e acabou por derrapar para a reunião de 13 de julho, já depois de Portugal entregar a presidência do Conselho da UE à Eslovénia.
A responsabilidade pelo "atraso" na aprovação final não está no lado do Conselho da UE mas antes da Comissão: a PPUE cumpriu os procedimentos que lhe competiam nas datas previstas, fazendo aprovar o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, exercendo a sua influência para a adoção da decisão de novos recursos próprios por todos os Estados-membros e submetendo o plano nacional antes do prazo final. Se algo falhou, foi na pressão política sobre a Comissão para adiantar o calendário.
Ainda assim, várias fontes diplomáticas de Bruxelas ouvidas pelo Público indicam que a presidência portuguesa arriscou bastante ao investir em alguns dos dossiers presos há anos no Conselho da UE, considerando que alguns dos resultados foram "excecionais" e mesmo "históricos".
"Com os olhos postos no futuro"
O primeiro-ministro considera que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai terminar "com os olhos postos no futuro", com a realização de uma cimeira da recuperação sobre o futuro da governação económica.
Esta posição foi transmitida por António Costa na sua conta oficial na rede social Twitter, no último dia do semestre em que Portugal presidiu ao Conselho da União Europeia.
"Portugal encerra a presidência do Conselho da União Europeia com olhos postos no futuro", escreveu o primeiro-ministro.
O líder do executivo destacou três momentos da presidência portuguesa nos planos económico e financeiro: "Depois de termos posto em marcha o Next Generation EU e o próximo quadro financeiro plurianual, a cimeira da recuperação lança o debate que marcará os próximos meses sobre o futuro da governação económica da Europa", sustentou.
A abertura do evento caberá ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, pelas 14h00, já depois da chegada dos vários convidados para dois painéis, que abordarão como "Reformar a economia europeia pós-covid" e como "Repensar o modelo de governação económica da UE [União Europeia]".