Dados Pessoais – Proteção de Dados
Dado Pessoal é uma informação que pode identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular com referência a um identificador.
Os identificadores indiretos devem ter o mesmo nível de proteção que os indicadores diretos, aplicando-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados estejam a ser armazenados num sistema informático, de video vigilância, ou em papel.
É evidente que os requisitos de proteção previstos no RGPD que possam identificar uma pessoa devem ser sempre assegurados, independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento em automatização ou manual.
Todos os dados pessoais que sejam considerados anónimos de modo a que a pessoa não seja identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam anonimizados, deve existir uma relação redirecionada e personalizada por informações adicionais de forma que a pessoa volte a ser identificada ou identificável.
Todos os dados pessoais descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, que possam ser utilizados para reidentificar uma pessoa, continuam a ser dados pessoais e são abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD.