Mais de seis anos depois, juízes decidem sobre processo principal do caso BPN - Atualidade - SAPO 24
Mais de seis anos depois, juízes decidem sobre processo principal do caso BPN
24 mai 2017 08:18
Ao contrário do que foi comunicado em abril, a sessão (com início agendado para as 10:00) realiza-se no Palácio da Justiça - onde decorreu a maioria do julgamento - e não no Campus da Justiça, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O julgamento deste processo-crime, o principal do caso Banco Português de Negócios (BPN), arrancou em 15 de dezembro de 2010 e conta agora com 14 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer - após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação - e de o Ministério Público ter deixado cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva Ferreira (Labicer e FO Imobiliária) por falta de provas.
A acusação do Ministério Público neste processo assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
Além de Oliveira Costa, há outros 13 arguidos que foram alvos de pedidos de sentenças de prisão, sendo de referir que a lei admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos (situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas de prisão).
Hernâni Silva Ferreira, que além de estar ligado à empresa de cerâmica Labicer também era o gerente da sociedade FO Imobiliária, era acusado do crime de burla qualificada, mas o procurador Jorge Malhado reconheceu em tribunal que tal não foi possível provar, pelo que caiu a acusação.