Robinson Dantas, da Gorila Invest: “O aumento da competição deve beneficiar o cliente final” (Crédito:Divulgação)
AUDIÊNCIA PÚBLICA O Banco Central está inovando na discussão do open banking. Ele vai colocar o assunto em audiência pública, que vai começar apenas no segundo semestre deste ano. Serão discutidos pontos como a uniformização de nomenclaturas e da maneira como as informações sobre os clientes estarão disponíveis. Segundo Lima, há vários modelos em funcionamento ao redor do mundo. O mais completo é o europeu, que permite tanto o funcionamento de agregadores financeiros como o GuiaBolso quanto inovações como pagamentos sem a intermediação dos bancos. “O cliente realiza o pagamento a partir de um aplicativo que transfere os recursos, sem a necessidade de se conectar com uma conta bancária”, diz ele. Em outros países, como a Índia, as regras do open banking permitem pagamentos, mas não agregadores. No entanto, diz Lima, tudo indica que o Banco Central vai defender a implementação de um modelo completo e abrangente.
A expectativa é que as mudanças comecem a ser postas em prática apenas na segunda metade de 2020. Há razões para essa demora. O sigilo das informações financeiras é uma questão estratégica para os banqueiros. Não só por garantir que os melhores clientes serão menos visíveis para a concorrência, mas também devido à responsabilidade sobre os dados. Se as polpudas aplicações financeiras de um cliente forem amplamente divulgadas, ele poderá atrair atenções indesejadas. Podem ser vendedores insistentes ou mesmo criminosos.
Nesse caso, o banco terá de responder pelo ocorrido. “Os bancos são solidariamente responsáveis pela guarda dos dados”, diz Dantas, da Gorila Invest. “Se houver um vazamento, o banco será culpado e terá de indenizar o cliente.” Não por acaso, a Febraban, que representa o setor, já indicou as dificuldades. “A implantação da estrutura do open banking ainda levará tempo”, informou a Federação em uma nota enviada à DINHEIRO. “Ainda há alguns desafios a serem vencidos, como, por exemplo, os riscos impostos pela legislação em vigor à entidade que fornece os dados, no caso de uso indevido destes dados por parte do recebedor da informação.” A briga promete.

Uma missa em Ação de Graças, na manhã desta quarta-feira (1º), dará início a programação da posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o biênio 2017/2018. A cerimônia religiosa, que será celebrada pelo Monsenhor Ivônio Cassiano, às 10h, ocorrerá na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, Praça Dom Ulrico, Centro, em João Pessoa.
A nova mesa diretora do Judiciário estadual, que vai conduzir a Corte Comum durante os próximos dois anos, é composta pelos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho (presidente), João Benedito da Silva (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (corregedor-geral de Justiça).
O desembargador Joás de Brito Pereira Filho chega ao comando do TJPB em meio a muita polêmica. Ele foi quem concedeu um habeas corpus ao estudante Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, 24 anos, condutor do Porsche que atropelou e matou o agente de trânsito Diogo Nascimento, 34 anos, durante uma blitz da Operação Lei Seca, na cidade de João Pessoa. Na prática, a decisão do futuro presidente do Tribuanal de Justiça garantiu a liberdade do acusado pelo atropelamento, o que gerou grande repercussão dentro e fora da Paraíba.
Já a solenidade de posse, às 16h, será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ‘Centro Cultural Ariano Suassuna’, no bairro de Jaguaribe.
Durante a solenidade de posse, a nova mesa diretora será saudada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que falará em nome do Judiciário estadual. Pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, falará o advogado Luciano Alencar de Brito Pereira. Já em nome do Ministério Público do Estado a saudação será feita pelo procurador Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos.
Na madrugada do último dia 21, Rodolpho Carlos atropelou o agente de trânsito Diogo Nascimento de Souza. Após sair de um bar e ser parado na blitz de trânsito, testemunhas disseram que o estudante acelerou seu carro, um Porsche avaliado em R$ 500 mil, atropelou a vítima e deixou o local sem prestar socorro. Diogo chegou a ser levado com vida para o Hospital de Trauma de João Pessoa, mas morreu um dia depois.
Nas primeiras horas do dia 21, a juíza plantonista Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, decretou um mandado de prisão temporária alegando “medida de extrema relevância para elucidação dos fatos criminosos e apuração de sua participação no crime ora em apuração”.
A magistrada destacou em sua decisão que “o acusado evadiu-se do local do crime sem prestar socorro à vítima, demonstrando a intenção de furtar-se a sua responsabilidade penal pelos fatos praticados”.