Carlos Costa: "Só se cumprir o meu mandato salvaguardo a independência do Banco de Portugal" | Banco de Portugal | PÚBLICO
Banco de Portugal Carlos Costa: "Só se cumprir o meu mandato salvaguardo a independência do Banco de Portugal"
Carlos Costa quer levar o mandato até ao fim. E não vê no Governo vontade de o substituir. E até cita Costa para dizer que está a cumprir a sua missão.
8 de Março de 2017, 6:29
Nem as críticas e dúvidas do PS, nem as críticas à esquerda, nem as recusas de nomes propostos para a administração do BdP levam Carlos Costa a recuar: o mandato é para levar até ao fim, assegura, reclamando sucesso na sua missão de estabilizar o sistema financeiro. E poderá ser despedido? "As relações que tenho com o Governo do ponto de vista institucional não me permitem, de forma nenhuma, imaginar uma situação dessas", responde o governador.
Ainda sente condições para ser governador do Banco de Portugal?
Claro que sim. Quando se é governador de uma instituição como o Banco de Portugal, que tem por estatuto, por lei orgânica e para o conhecimento público um papel importante e um reconhecimento da sua independência, a independência passa também pela capacidade de levar a cabo a missão que lhe está confiada e pelo cumprimento dos mandatos.
Sente que o Governo está, de algum modo, a pressionar a sua saída?
As relações que tenho tido com o Governo são normais, institucionais e há vários assuntos nos quais temos colaborado intensamente - e que têm sido objecto de declarações por parte do senhor primeiro-ministro, relativamente aos quais espero êxitos tão rapidamente quanto possível, para bem da estabilidade financeira do país.
Mas não ignora que há dentro do PS pessoas com responsabilidades políticas, ou nos partidos que apoiam o Governo, que lhe fazem ataques públicos.
Todos os meus colegas que são governadores dos bancos centrais, começando pelo Fed e passando pelo BCE e pelo Banco de Inglaterra, todos eles têm, em nome da independência e em nome da sua equidistância, que aceitar que a sua acção é escrutinada, é objecto de crítica. Mas também em nome da independência e em nome da defesa da missão da instituição, têm de cumprir o seu mandato e prosseguir aquilo que é a missão confiada à instituição.
É um pouco mais do que uma crítica. Há quem diga abertamente que o governador não tem condições para continuar a exercer o seu mandato.
Só não teria condições para exercer o meu mandato se não fosse capaz de garantir a independência do Banco de Portugal e de garantir o cumprimento da missão que lhe está confiada. Como acho que tenho condições para garantir a independência do Banco de Portugal... Mais, há declarações públicas que reconhecem essa mesma independência. Tenho um compromisso muito forte com a missão e os objectivos - e estamos a alcançá-los, nomeadamente o objectivo da estabilidade financeira -, não vejo por que razão é que não devo prosseguir. Pelo contrário. Não há indepência de uma instituição sem compromisso forte com o cumprimento dos mandatos.
Esteve há dias com o Presidente da República, foi o Presidente que lhe sugeriu que fosse ao Parlamento para explicar esta polémica mais recente.
Não comento conversas com nenhuma das entidades públicas com quem tenho reuniões, seja o senhor PR, seja o senhor primeiro-ministros, seja o senhor ministro das Finanças. Relativamente às decisões que tomo, tomo essas decisões com autonomia própria de quem entende que em determinado momento é oportuno explicar, sobretudo se essas explicações são pertinentes para eliminar mal entendidos.
Teme que depois de resolvido o Novo Banco, o Governo o despeça?
Em primeiro lugar, o Banco de Portugal é uma entidade independente. Em segundo lugar, tem regras, incluindo as relativas ao mandato do seu governador. E, em terceiro lugar, as relações que tenho com o Governo do ponto de vista institucional não me permitem, de forma nenhuma, imaginar uma situação dessas. De qualquer forma, a questão é saber se quero ou não cumprir o meu mandato e se quero, ou não, o guardião da independência do Banco de Portugal.
E quer cumprir o seu mandato até ao fim?
Se eu não cumprir o meu mandato não cumpro a minha obrigação de salvaguardar a independência do Banco de Portugal.