Companhias aéreas consideram "intolerável" aumento das multas para 20.000 euros | Ambitur
A Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA) afirmou hoje à Lusa que considera "intolerável" o reforço, para 20.000 euros, das multas em que as companhias aéreas incorrem a partir de dezembro caso transportem passageiros sem teste negativo à covid-19. "O quadro sancionatório já é suficientemente adequado e dissuasor. O Estado entende, a partir de 1 de dezembro deste ano, forçar as companhias aéreas e estas já estão a atendê-lo. Atualmente, as multas são de 2.000 euros, por passageiro, pelo que o quadro sancionatório, ao nível do que foi dito e publicado, é intolerável e absurdo", criticou o diretor executivo da RENA, António Moura Portugal.
Recorde-se que na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou, após a reunião do Conselho de Ministros, que as companhias aéreas que transportassem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorriam em multas de 20.000 euros por pessoa, além de poderem mesmo perder a licença de voo para território nacional. "É obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do 'check in' só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado", disse o governante.
O diretor executivo da RENA, por seu turno, questionou o agravamento da multa, questionando "para quê?". "Não é para o teste ou para o vírus, mas por não cumprir uma verificação do Estado", disse. "É uma afirmação sem fundamento e é um qualificativo que as companhias aéreas não aceitam", advertiu o responsável, apesar de dizer que a RENA espera o diploma para ter uma posição avalizada.