GAO recomenda prudência a Cabo Verde sobre impacto fiscal de novos incentivos ao investimento - Impala
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22 Nov 2019 | 19:48
"Embora as Zonas Económicas Especiais (ZEE) possam ser um veículo para atrair Investimento Direto Estrangeiro (IDE), promover a partilha de conhecimentos e, em última instância, promover o crescimento económico, o seu historial tem sido, em geral, bastante residual", considerou o GAO, que terminou hoje mais uma missão de revisão das políticas macroeconómicas do país.
Os membros do GAO, composto por Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, consideraram ser importante o país realizar uma análise do mercado e uma análise de investidores antes da formulação de políticas, para ver quais as categorias de investidores potencialmente se localizariam na zona e quais os mercados que almejam alcançar.
"Os critérios de custo-benefício deveriam prevalecer na projeção de novos esquemas de incentivos realizados nas ZEE. O GAO recomenda ainda uma análise prévia, institucional e regulatória do quadro legal das ZEE", prosseguiram os parceiros, que prometem ajudar Cabo Verde neste processo.
O Governo cabo-verdiano aprovou em julho a lei-quadro para criar a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, com sede na ilha de São Vicente, com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, e pretende também criar uma zona especial tecnológica, turística e já tem um Centro Internacional de Negócios (CIN).
Para o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, "é normal" que os parceiros tenham dúvidas sobre o que o Governo está a fazer, mas que o objetivo é fazer do arquipélago uma plataforma aérea, marítima, turística, financeira e tecnológica.
"E todos os parceiros estão convidados a participar nesse processo. E esse processo tem de ser feito na base de projetos privados e com sustentabilidade. Não se vai criar uma zona especial marítima, turística ou tecnológica ancorada num aumento do endividamento público. Isto está fora de questão", garantiu o número dois do Governo de Cabo Verde.
Olavo Correia esclareceu que a filosofia do Executivo é não à taxa zero, e que a comissão de estabelecimento é apenas para situações excecionais, mas com todos a pagarem, mesmo que cada um pague menos.
"Não vamos criar regimes fiscais excecionais para zonas económicas especiais. Podemos criar um contexto parafiscal para atrair investidores", prosseguiu Olavo Correia, dizendo que o quadro fiscal já está definido pelo Centro Internacional de Negócios.
O ministro disse ainda que o objetivo do Governo é atrair grandes e médias empresas internacionais para criar oportunidades de negócios no país e um conjunto de micro, pequenas e médias empresas cabo-verdianas que possam gravitar à volta desses negócios.
O GAO considerou ainda que, apesar de a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) estar numa trajetória descendente (127% em 2017 e 124% em 2018), o risco de sobre-endividamento externo permanece alto.
Para os parceiros, a redução da dívida pública e o risco de sobre-endividamento requerem um aumento das receitas e uma contenção do aumento dos gastos públicos, salvaguardando as despesas sociais.
O ministro das Finanças reconheceu que a dívida pública é elevada, mas garantiu que a filosofia do Governo é passar a financiar o desenvolvimento com base na mobilização de recursos internos.
Neste sentido, deu conta que o quadro fiscal foi melhorado de forma substancial, permitindo que em 2016 as receitas fiscais representassem 19% do PIB e hoje é de 22,5% do PIB, sendo que o objetivo é reformas para aumentar nos próximos.
O GAO, que financia o Orçamento de Estado de Cabo Verde com donativos e empréstimos, recomendou o país a apostar num turismo inclusivo e incentivou o Governo concluir as reformas institucionais pendentes, nos setores da educação, formação e emprego e justiça.
A missão dos parceiros em Cabo Verde teve enfoque na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) do país, bem como outras áreas de reformas.
Os parceiros notaram ainda que as perspetivas económicas do país para este ano são positivas, como um crescimento de 5,7% no primeiro semestre e prevê-se um crescimento de cerca de 5% a médio prazo.
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