Corrupção nos exames de condução: Escola em Amares pedia quatro mil euros
Ajuda no exame teórico
Corrupção nos exames de condução. Um aluno terá pago, a uma escola de ensino automóvel de Amares e a três examinadores, quatro mil euros para ser ajudado no exame teórico.
O caso, que aguarda sentença no Tribunal de Braga, envolve o antigo centro de exames da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais de Condução, de Vila Verde, que, agora, funciona em Braga.
Mas os visados, através dos seus advogados, negam, terminantemente, a prática do crime.
Os examinadores, Joaquim Oliveira, João Cancela e João Abreu rejeitaram a prática dos crimes, em julgamento, tendo os seus advogados defendido nas alegações finais que não há provas reais contra eles, apenas meros indícios sem fundamento.
O mesmo defende o proprietário da escola amarense JF, que se diz inocente e nega qualquer recebimento do aluno.
O caso ocorreu em agosto de 2012. O aluno disse na escola que tinha dificuldades para passar na prova teórica e o dono respondeu-lhe que a "ajuda" custava quatro mil euros.
O esquema passava pela indicação das respostas com os dedos, tarefa que, no dia aprazado, coube ao João Cancela.
O exame esteve marcado para novembro, mas uma ação de fiscalização do IMTT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, impediu a ajuda.
O aluno apareceu, depois, em dezembro em novo exame, onde terá recebido as indicações para dar respostas certas.
A defesa nega o crime, dizendo que o examinador nem sequer saiu da secretária onde estava sentado, não tendo circulado na sala, nem falado com o aluno. O que – disseram – foi confirmado por várias testemunhas.
Os juristas desvalorizam, ainda, uma mensagem de telemóvel que Cancela recebeu de Joaquim Oliveira, e que, alegadamente, seria uma combinação para a dita ajuda no exame. Mas Cancela diz que a SMS era anónima e que nem sequer respondeu.
Falta agora conhecer a decisão, e sua fundamentação, do colectivo de juízes.
Entretanto, três arguidos do processo de corrupção nas cartas de condução, recorreram para o Tribunal Constitucional das penas de prisão efetiva a que forma condenados em Braga e confirmadas pelo Tribunal da Relação de Guimarães.
Joaquim Oliveira, condenado a oito anos de prisão efetiva, João Abreu (cinco anos e seis meses efetivos) e João Ribeiro, (quatro anos e três meses) invocam diversas inconstitucionalidades no acórdão, no qual os juízes decretaram prisão efetiva, para cinco ex-examinadores, por corrupção nos exames, teóricos e práticos, para obtenção de cartas de condução.
Aquele Tribunal da Relação diminuiu as penas a Joaquim Oliveira, de dez para oito anos, a José Miguel Mota, de seis para cinco anos e seis meses, e a João Abreu, de sete para cinco anos e seis meses efetivos.
Os juízes mantiveram as penas a 25 outros condenados em primeira instância no «Judicial de Braga», não alterando as de prisão efetiva, dos examinadores, João Ribeiro, (quatro anos e três meses) e João Cancela (quatro e nove meses).
Em 2018, recorde-se, o Tribunal condenou, ao todo, 47 arguidos, 42 com penas suspensas,entre examinadores, donos de escolas de condução, instrutores e alunos.
Estes arguidos ficaram obrigados a entregar quantias em dinheiro – de cinco a mil euros – a diversas instituições sociais. O Coletivo de Juízes sentenciou, ainda, um agente da GNR, que apanhou dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.
Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio testemunhou em tribunal.
O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos decorreram entre 2008 e 2013.
Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária de Braga, também foram descobertos vários alunos, mas, na maioria dos casos o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo.
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Laboratórios do ICVS
O Instituto de Investigação em Saúde e Ciências da Vida (ICVS), da Escola de Medicina da Universidade do Minho (UMinho), está a realizar, desde segunda-feira, testes ao vírus SARS-COV-2.
Hoje de manhã, foram testadas 60 amostras nos laboratórios do ICVS, no entanto, o ICVS garante capacidade para testar entre 150 e 200 amostras por dia.
Fonte universitária revelou a O MINHO que "o teste diagnóstico permite a identificação de presença do vírus pela técnica gold standard RT-QPCR, estando em articulação com os hospitais de Braga e Guimarães, bem como com as unidades de saúde e os municípios de Braga e Guimarães".
A realização dos testes conta com equipas de voluntários transversais e dos vários centros de investigação da UMinho, alocados, por exemplo, às áreas da Biologia (Centro de Engenharia Biológica e Centro de Biologia Molecular e Ambiental).
Teste de serodiagnóstico em breve
O ICVS e a Escola de Medicina estão ainda – acrescenta a instituição – a validar vários testes serológicos que permitirão determinar quem são as pessoas que têm imunidade. Está a ser criado um banco de amostras biológico, que ajudará a perceber se os testes comerciais encomendados são válidos para a nossa população e podem ser replicados para ter uma maior abrangência.
O ICVS começará estes testes até ao início da próxima semana.
Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto com centro conjunto de testes e recolha itinerante
As câmaras de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto criaram um modelo conjunto que vai permitir, a partir da próxima semana, a recolha itinerante de testes à covid-19, segundo informou hoje fonte autárquica.
De acordo com informação da Câmara de Cabeceiras de Basto, no distrito de Braga, aquele modelo de centro de rastreio é "pioneiro a nível nacional" e partiu da iniciativa dos três municípios, que o propuseram à tutela.
"O plano apresentado mereceu concordância da Administração Regional de Saúde do Norte e estará pronto a arrancar já no próximo dia 13 de abril", refere a autarquia, indicando que o modelo vai permitir "a presença de uma equipa de colheita, durante os cinco dias da semana, com uma gestão racional de tempo e recursos".
A equipa laboratorial vai percorrer os três concelhos, em datas previamente acordadas, para proceder à recolha dos testes.
Os centros de rastreio, que trabalharão no contexto do Serviço Nacional de Saúde, funcionarão de segunda a sexta, de forma alternada, garantindo duas manhãs e duas tardes em Cabeceiras e Celorico. Mondim contará com o centro uma manhã e uma tarde por semana.
"Os resultados, após análise, são depois enviados diretamente ao utente e às autoridades de saúde pública usando os mecanismos adequados", informa-se no comunicado.
Cabe a cada um dos municípios envolvidos assegurar o espaço onde funcionarão os centros de rastreio e os meios materiais, humanos e técnicos para o seu funcionamento.
O presidente da Câmara de Barcelos admitiu hoje que há um "atraso considerável" na marcação de testes à covid-19, mas sublinhou que não vale a pena montar unidades móveis de rastreio só para "fotografias de jornais".
"Não vale a pena estar a montar coisas para virem em fotografias de jornais, se depois elas não funcionam", afirmou Miguel Costa Gomes aos jornalistas, numa videoconferência de imprensa.
Para o autarca socialista, "não interessa" estar a montar aquelas unidades quando, na prática, elas "não correspondem às expectativas" das populações, seja por falta de testes, de reagentes ou de zaragatoas.
"Temos de ser práticos e pragmáticos", acrescentou, sublinhando que o município está a trabalhar "sempre dentro daquilo que é solicitado" pelas autoridades de saúde.
Costa Gomes adiantou que, pelo menos até segunda-feira, ainda não tinham começado os rastreios nos lares de idosos do concelho, mas garantiu que as equipas técnicas "estão preparadas" para avançar, logo que os testes cheguem.
Os testes serão feitos aos funcionários dos lares e aos utentes que apresentem alguma sintomatologia.
"É verdade que há um atraso considerável na marcação de testes, mas estamos a trabalhar para ultrapassar isso", disse ainda o autarca de Barcelos.