Covid-19: Promotores pedem indemnização para as vítimas da pandemia no Brasil - Mundo Atual
São Paulo, 15 dez 2021 (Lusa) – Promotores federais apresentaram hoje à Justiça brasileira uma ação civil para obrigar o Estado a indemnizar as vítimas da covid-19, doença que já causou 617 mil mortes no país, dada a atitude omissa do Governo liderado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.
A ação do Ministério Público Federal brasileiro pede ainda a "declaração expressa de desculpas do Governo" e do Presidente brasileiro aos familiares das vítimas e que o Estado brasileiro seja condenado por 'danos morais e materiais' cometidos durante a administração da pandemia.
Caso a iniciativa avance na Justiça, o valor das indemnizações pode chegar a 62,5 mil milhões de reais (cerca de 9,7 mil milhões de euros), segundo informou o Ministério Público Federal brasileiro num comunicado.
A ação divulgada nesta quarta-feira pede que as famílias dos mortos por covid-19 sejam indemnizados com pelo menos 100 mil reais (15,5 mil euros) e os que sobreviveram com sequelas graves ou persistentes recebam 50 mil reais (7,7 mil euros).
O documento, assinado por cinco procuradores, indica que os gestores federais atuaram de forma omissa e injustificada na aquisição de vacinas e na realização de campanhas informativas e educativas.
Os procuradores também consideram que o Governo Bolsonaro errou na coordenação do combate à pandemia e em não ampliar o número de exames para detetar o vírus entre os 213 milhões de brasileiros.
Da mesma forma, a peça apresentada à Justiça brasileira denuncia algumas condutas promovidas pelo Governo central, como a "opção ilegal e não científica na busca pela imunidade coletiva" via infeções e a adoção do chamado tratamento precoce, que consistia no uso de drogas ineficazes contra o coronavírus como a cloroquina.
A iniciativa sustenta que o Estado brasileiro "divulgou informações falsas e ou erradas à população" sobre as medidas não farmacológicas para conter a SARS-CoV-2 e a segurança e eficácia das vacinas.
Considerado um dos principais líderes negacionistas na pandemia, Bolsonaro sempre se manifestou publicamente contra o distanciamento social e o uso de máscara e já colocou em causa a eficácia das vacinas em várias ocasiões.
Essa atitude do chefe de Estado brasileiro já lhe causou problemas na Justiça, onde é objeto de uma investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal após insinuar que os vacinados contra a covid-19 têm maior risco de desenvolver Sida.
A gestão errática do Governo brasileiro na pandemia também foi investigada por uma comissão do Senado, que acusou o chefe de Estado de nove crimes, incluindo a prática de alegado "crimes contra a humanidade".