António Luís de Seabra, autor do primeiro Código Civil português, "fez em oito anos, o que ninguém fizera em mais de dois séculos e meio" - Fundação Manuel Simões
António Luís de Seabra, autor do primeiro Código Civil português, "fez em oito anos, o que ninguém fizera em mais de dois séculos e meio"
por FMSimoes, em 02.05.18
O jurisconsulto António Luís de Seabra (1795-1898), autor do primeiro Código Civil português, "fez em oito anos, o que ninguém fizera em mais de dois séculos e meio", afirma o catedrático de Direito António dos Santos Justo.
O catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra faz esta afirmação no prefácio da primeira biografia de António Luís de Seabra, de autoria de Manuel Cardoso Leal.
No mesmo texto, António dos Santos Justo realça a magna tarefa que António Luís de Seabra se dedicou, a elaboração do Código Civil, o primeiro em Portugal, "e que vigou durante um século".
O novo Código Civil foi publicado em 1966, e entrou em vigor a 01 de junho de 1967. Para Santos Justo, o primeiro Código Civil é um "monumento jurídico", que "continua a ser objeto de estudo que a vida académica e a prática não dispensam".
Sobre a obra, intitulada "Visconde de Seabra: Jurisconsulto e político (1798-1892)", Santos Justo afirma que se "revive uma época politicamente conflituosa no plano militar, alimentada por ideias velhas e novas cujo choque foi particularmente violento, mas que teve o mérito de substituir o regime absolutista por uma nova realidade que a monarquia parlamentar" corporizou.
Para o catedrático jubilado, Cardoso Leal "confirma, neste livro, dotes de verdadeiro historiador do século XIX português: jamais dispensa as fontes e, quando as dúvidas inquietantes surgem por carência de elementos de estudo, questiona e avança hipóteses: não fica a meio caminho, perdido num labirinto de saída difícil. Mas não violenta a realidade".
O autor, doutorado em História Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 2016, e investigador integrado no Centro de História da mesma instituição, apresenta António Luís de Seabra, tornado visconde de Seabra, a 25 de abril de 1865, pelo rei D. Luís, como "um homem de elevada estatura intelectual, moral, política e jurídica que não hesitou em pegar em armas em defesa, quer da causa liberal, quer da independência de Portugal".
O Visconde de Seabra foi um político, reformador, juiz, jornalista, militar, reitor, "amigo da sua terra e servidor do seu país, de cujas causas, muitas vezes bem difíceis, se ocupou com o sentido humanista que aprendeu no recanto da família, no convívio com os amigos e nos bancos da escola em que se formou", afirma o prefaciador.
A obra de Cardoso Leal "percorre vivamente os escritos [de Seabra] em diversos jornais e nos acórdãos redigidos com a elegância literária e a rigorosa técnica dos cultores do Direito".
O catedrático de Coimbra realça que o historiador, "como se impõe", paralelamente, faz "um retrato da sociedade portuguesa de oitocentos, palco em que o biografado viveu, e permite compreender muitas das suas atitudes.
"Neste livro, a realidade social está sempre presente", atesta Santos Justo. "O leitor encontrará preciosas informações neste livro, escrito com a clareza e a elegância de um Autor bem documentado e isento", remata Santos Justo.
O autor da biografia, Manuel Cardoso Leal, tem centrado a sua investigação na História portuguesa e internacional dos séculos XIX e XX, em especial nos campos político e institucional.
A sua tese de doutoramento foi sobre o sistema partidário português que protagonizou o chamado "rotativismo", durante" o final da monarquia. Em 2013, o historiador publicou a biografia política de José Luciano de Castro (1834-1914).