Provimento de vagas e concursos
PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-02-02.02
Refere-se aos procedimentos relativos ao preenchimento de vagas nos diversos serviços do Ministério da Justiça. Inclui mapas com relações das vagas existentes, requerimentos a solicitar a nomeação ou a concorrer a concursos, acompanhados por decla...
Notas de revisão dos emolumentos judiciais
PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-03-03.07
Refere-se à revisão dos emolumentos judiciais, indevidamente cobrados ou não liquidados em diferentes tribunais e que, mercê dos acórdãos dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, são por estes remetidas à Direção Geral dos Serviços C...
Louvores e disciplina
PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-02-02.04
Refere-se à avaliação do desempenho dos funcionários do Ministério da Justiça, à tramitação de processos disciplinares e à elaboração de propostas de atribuição de condecorações pela Presidência da República. Inclui nomeações de instrutores, autos...
Orçamentos de receitas próprias
PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-03-03.03
Refere-se ao processo de elaboração dos orçamentos ordinários e suplementares das receitas próprias - ou das importâncias correspondentes avançadas pelo Ministério da Justiça - dos serviços e organismos dependentes tais como a Polícia de Investiga...
PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-03-03.06
Refere-se à prestação anual de contas do Ministério da Justiça ao Tribunal de Contas. Inclui as contas de gerência dos diversos serviços do Ministério - Gabinete do Ministro, Direção Geral da Justiça, Juízos de 1.ª Instância, Direção Geral dos Ser...