Privatização dos Refeitórios Municipais
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Sexta, 02 Março 2012 12:24
Não à privatização camuflada dos refeitórios municipais!
Face à constatação verificada nas últimas semanas, concretamente, no eventual envolvimento de empresas privadas da área da restauração na gestão ou operacionalização dos refeitórios municipais, o STML solicitou durante a 1ª quinzena de Fevereiro uma reunião de carácter urgente ao presidente do CML sobre este assunto.
A existência de refeitórios municipais é uma obrigação social e legal da CML perante os seus trabalhadores. Face à crise económica e social que se vive no nosso país, estes equipamentos têm ganho uma importância cada vez maior, aliás, o crescente número de trabalhadores que usufruem dos refeitórios é uma clara evidência do que referimos.
Contudo, para os responsáveis da autarquia, os problemas económicos que se sentem no seio dos trabalhadores são matérias que merecem uma continuada desvalorização e desprezo. Com justificações de índole financeira, desenvolve-se uma política que agrava sistematicamente as condições de vida de todos os trabalhadores.
O STML não descortina quais as justificações que estarão na base da entrega de algumas funções envolvendo os refeitórios municipais a empresas privadas. Os custos que a CML suporta com estes equipamentos limitam-se aos vencimentos dos respectivos trabalhadores, às despesas com água, luz e gás. Neste sentido, interrogamo-nos sobre quem ficará a ganhar com estes possíveis negócios? Sabemos que não serão certamente os trabalhadores, directa ou indirectamente envolvidos, isto é, os que neles trabalham e almoçam respectivamente.
A politica de desresponsabilização social da CML perante os seus trabalhadores tem infelizmente casos análogos e com resultados bastante negativos. O exemplo paradigmático e mais escandaloso diz respeito aos Serviços Sociais que, de uma organização exclusivamente ao serviço dos trabalhadores do município com o envolvimento directo do executivo, se quer transformar numa «clínica privada de luxo» como foi denominado e publicado num órgão de comunicação social.
Pretenderá o actual executivo chefiado por António Costa, transformar a longo prazo os refeitórios municipais em restaurantes abertos ao público em geral com preços diferenciados e, por fim, ceder a sua gestão a uma qualquer empresa privada de forma a justificar a sua "viabilidade financeira"?
Especulações à parte, sabemos que os refeitórios municipais e os trabalhadores que aí laboram têm inúmeros problemas que são urgentes resolver. Desde fracas e em alguns casos, deploráveis condições de trabalho, até ao imprescindível reforço de pessoal, nomeadamente, através da entrada de novas cozinheiras. Problemas que o executivo deve impreterivelmente solucionar e não, como aparentemente pretende, desresponsabilizando-se através da adjudicação a empresas privadas de serviços que são da alçada do município, numa espécie de parceria público-privada, em que o investimento é público e os lucros são privados…
É do conhecimento geral, que a entrada de empresas privadas implicará a médio prazo a negação do papel social dos refeitórios municipais, tendo em consideração que o objectivo das empresas privadas é o lucro e não a satisfação de qualquer necessidade de âmbito social.
Relembramos que a CML tem uma responsabilidade de carácter social para com os seus funcionários que não deve ser desvalorizada, diminuída ou suprimida. O STML tudo fará para que os refeitórios municipais continuem sob a alçada do município e, deste modo, possam cumprir o seu papel social junto dos trabalhadores.