Debates Parlamentares - Diário 097, p. 3510 (1999-06-23)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 097 1999-06-24 Página 3510
3510 I SÉRIE - NÚMERO 97
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não se importam, quem preside à Mesa sou eu! Poderei deixar de fazê-lo quando os senhores quiserem mas, enquanto aqui estiver, quero ser respeitado! Tenham paciência, isto não é maneira de nos comportarmos perante um plenário de uma Assembleia democrática!
Faça favor, Sr Deputado.
O Orador: - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, o qual esta sustentado na avaliação de factos muito concretos pela forma como esses documentos foram remetidos a cada um dos Deputados que integram a comissão, o comportamento revelado pelo Sr Presidente da mesma foi de uma extrema e absoluta leviandade
Já verificamos que há aqui uma diferença de avalia cão Essa diferença corresponde a uma visão diversa acerca da forma como devem comportar-se aqueles que detêm funções da maior responsabilidade no sentido de salvaguardar o prestigio das instituições da República.
Nós preocupamo-nos sempre com a salvaguarda do prestigio das instituições da República. Pelos vistos, o PSD não só não se preocupa como depois, não reage com m dignação quando alguém revela não se preocupar com isso. E uma diferença, não apenas de estilo mas substancial, acerca da forma como encaramos o respeito pelas instituições da República.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas para um pedido de esclarecimento.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pela forma como formulou o seu discurso, este debate sobre o estado da Nação mais pareceu um primeiro acto de campanha eleitoral do Governo. E que avançou tantas percentagens em relação às promessas que, pelas contas que fizémos, ultrapassa os 100% do Orçamento e ate o tal PIB, de ma memória.
Decorre este debate depois de o Sr Primeiro Ministro ter declarado que Portugal não e uma «republica das ba nanas». E, de facto, não e1 Mas ha comportamentos do Governo que as vezes parecem fazer crer que é!
Não vou referir-me á ligeireza ou a irresponsabilidade, já aqui abordadas, do Sr Ministro da Defesa Nacional e da subsequente revelação dos nomes dos agentes do SIS Deixo essa querela de lado.
No entanto, quero recordar alguns factos:
O primeiro e o facto de o Sr Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças ter declarado publicamente que um cidadão português tinha sido beneficiado pelo erário público C ainda hoje não sabemos em quantos milhões é que esse cidadão, o Sr Champallimaud, foi beneficiado, nem por que razões. Mesmo há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro não disse tudo acerca deste caso.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que a responsabilidade pertencia ao governo anterior - certo! Mas não só! Então, e a responsabilidade do actual Governo?
Em relação a este caso, é preciso que se diga, Sr Primeiro Ministro, que foi o seu Governo, apoiado pelo Partido Socialista, que alienou os últimos 13% que o Estado detinha no Banco Totta & Açores, participação essa que, se se tivesse mantido na posse do Estado, teria impossibilitado a operação que, como é sabido, sujeita um importante grupo português à tutela de um grupo estrangeiro
Foi o Governo do Sr Primeiro-Ministro que, por ajuste directo e no meio de juras recíprocas de «amor eterno», perdão, de confiança eterna, alienou a favor do Sr Champalimaud as cerca de 200 000 acções de que o mesmo carecia para ficar detentor da maioria do capital social do Banco Totta & Açores, abrindo-lhe assim as portas para poder fazer aquilo que, efectivamente, fez.
O segundo facto é o de a actividade do Governo não ser minimamente coordenada Vou dar dois exemplos:
Em primeiro lugar, temos o caso das carruagens pendulares Foram compradas, gastaram-se milhões de contos, são mais cómodas, mais eficientes, sobretudo mais rápidas Mas o tempo de viagem entre Lisboa e Porto ou vice-versa continua a ser o mesmo. Porquê?
O Sr Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Não, não!
O Orador: - Porque o Governo esqueceu-se de investir no que era fundamental, isto é, esqueceu-se de investir na renovação da via férrea.
O Orador: - Passo a uma outra questão, a das obras na estrada para o Algarve, na zona de Ourique - Santana da Serra.
Tais obras estão a decorrer nesta época de Verão, inclusive aos fins-de-semana, com uma sinalização péssima. O Sr Secretário de Estado Armando Vara já não está presente na bancada do Governo, caso contrário, pedia-lhe «emprestado» o seu slogan e lançaria o meu próprio, para ser difundido na rádio e na televisão «Irresponsabilidade Máxima Segurança Nula.»
Ora, Sr Primeiro-Ministro, creio que a vida dos portugueses e dos turistas merece mais atenção.
O terceiro e último facto que refiro é o de, esta semana mesmo, jovens portugueses terem sido obrigados a concorrer a faculdades de medicina espanholas porque o famigerado numerus clausus, com o qual o Sr. Primeiro-Ministro prometeu acabar, exige médias superiores a 18 valores para entrada na Faculdade de Medicina, em Portugal, quando é cada vez maior o número de médicos estrangeiros a exercerem em Portugal.
O Orador:- Na verdade, Portugal não é uma «república das bananas», mas não entende o Sr Primeiro-Ministro que, para não sê-lo de facto, Portugal não pode continuar a receber estes exemplos por parte do Governo, nem pode continuar a haver morosidade na justiça, com casos como o da Junta Autónoma das Estradas e o da Universidade Moderna, que ficaram para as «calendas gregas», nem pode ter l milhão de reformados cuja reforma ainda se mantém em menos de 33 contos? Não entende que Portugal não pode continuar a ter uma distribuição do rendimento nacional que, ao longo destes anos, tem continuado a penalizar os rendimentos do trabalho? E isto sob a etiqueta de um Governo que se diz socialista?!