Bruxelas abre procedimento contra Polónia - Mundo - SÁBADO
Bruxelas abre procedimento contra Polónia
29.07.2017 13:21 por Lusa 0
Em causa está a lei que pretendia dar ao partido no poder controlar o Supremo Tribunal de Justiça. A lei foi vetada pelo presidente
A Comissão Europeia iniciou hoje um procedimento de infracção contra a Polónia no seguimento da publicação de uma nova lei que, no entender de Bruxelas, mina a independência dos tribunais ordinários polacos.
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"A Comissão Europeia lançou um procedimento de infracção contra a Polónia, através de carta de notificação formal, no seguimento da publicação no diário oficial polaco, na sexta-feira 28 de Julho, da Lei sobre a organização das jurisdições de direito comum", indicou o executivo europeu em comunicado.
Bruxelas deu um mês à Polónia para responder a este procedimento, que - em última instância - pode resultar em sanções financeiras.
A decisão de hoje da Comissão Europeia surge dias depois de o Presidente polaco, Andrzej Duda, ter anunciado o veto a duas leis que permitiriam ao partido no poder (Partido Lei e Justiça, PiS) controlar o Supremo Tribunal de Justiça, pondo em causa a independência do sistema judicial na Polónia.
Uma das leis visa pôr o Supremo Tribunal de justiça sob controlo político do partido no poder, dando ao ministro da Justiça polaco, que é também Procurador-Geral da República, o poder de nomear juízes.