O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o jurista Técio Lins e Silva, fez a abertura do seminário "Passando a limpo a reforma da previdenciária", realizado no Plenário do IAB, na quinta-feira (16), no Centro do Rio de Janeiro. A Blasting News esteve no evento, e em função da riqueza do encontro, publicamos em duas partes esta cobertura.
A vice-presidente do IAB, Rita de Cássia Sant'Anna Cortez, coordenou o encontro, que foi organizado pela Comissão de Seguridade Social do IAB, Comissão de Direito do Trabalho do IAB; e contou com os apoios da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O evento foi iniciado com as exibições de dois vídeos: o discurso do deputado federal Arnaldo Faria de Sá e a exposição da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, que, entre outros aspectos, desmistificou o propalado déficit da Previdência.
Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Faria de Sá mostrou que a PEC 287/16 tenta colocar a Previdência como culpada dos déficits do país. "É triste essa realidade. Eu queria chamar atenção de todos para esta questão, porque a Reforma da Previdência quer que os assegurados morram, pois fica mais barato sustentar a conta de Previdência. Como se ela, a Previdência, fosse a culpada pelos roubos na Petrobras, dos déficits da Eletrobras, da Nuclebras e dos fundos de pensão.
O deputado Arnaldo de Sá lembrou aos seus colegas de parlamento que ali foi aprovada a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que "vai tirar da Seguridade Social, este ano, cerca de R$ 120 bilhões; e o período todo da DRU, até 2023, R$ 1 trilhão da Seguridade Social. Que Previdência quebrada é essa?".
A vice-presidente do IAB, Rita Cortez, disse que o país (com as reformas previdenciária, trabalhista e sindical) vive uma "situação, no nosso modo de ver, é triste. Pois, na realidade, nós estamos conduzindo o rompimento do pacto político que foi formado com a Constituição de 1988".
A professora Denise Gentil, em seu vídeo "Desmistificando o déficit previdenciário", disse defender a ideia de que não existe déficit da Previdência Social.
Com base na Constituição Federal de 1988, ela sustentou que a Seguridade Social possui um conjunto de receitas (de contribuições sociais) vinculadas a gastos específicos – Saúde, Assistência Social e Previdência Social. "Quando olhamos a Previdência Social inserida no sistema da Seguridade Social, este sistema é superavitário, porque ele conta com pelo menos cinco tipos de receitas: as contribuições previdenciárias, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as receitas de concursos de prognósticos e o PIS/Pasep”, disse.