Checklist de informações obrigatórias a incluir nas lojas online -
July 6, 2019	by Ana Faria	in Loja Online
Se tem ou está a pensar ter uma loja online leia este artigo para estar a par da checklist de informações obrigatórias a incluir nas lojas online.
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e as Finanças têm acções de fiscalização planeadas a websites que efectuam a venda de bens e serviços à distância. As designadas lojas online.
Consequentemente caso a loja não esteja em conformidade com os termos previstos na lei podem resultar em coimas pesadas. As coimas previstas para estas situações podem ir dos 30 aos 50 mil euros consoante a lei que tiver sido infringida.
É por isso extremamente importante precaver-se de forma a evitar constrangimentos com as autoridades ou o pagamento de coimas.
No infográfico abaixo partilhamos uma checklist com as informações obrigatórias a incluir nas lojas online. Adicionalmente pode consultar também este post e igualmente as referências que deixamos abaixo para obter mais informações sobre estas regras.
Guia informativo sobre regras e boas práticas na comunicação comercial no meio digital
DL n.º 156/2005 – Livro de reclamações
DL n.º 198/2012 – emissão de faturas
Identificação e informações gerais;
Envios e pagamentos;
Redução de preços; e
Se necessitar de ajuda a implementar alguns destes pontos da checklist de informações obrigatórias a incluir nas lojas online no seu website, fale connosco.
Acima de tudo lembre-se que as situações de incumprimento podem originar avultadas multas e por essa razão é importante garantir que a loja online cumpre todos os requisitos legais.