O novo período do estado de emergência vai durar até 8 de Dezembro e pode ser renovado por mais 15 dias
24 novembro 2020, 00:00
O momento crítico da pandemia obrigou o governo a renovar o estado de emergência. A partir da meia noite desta terça-feira as medidas aplicam-se a nível nacional mas há obrigações conforme o nível de risco de cada concelho.
O governo dividiu os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do novo coronavírus: "extremamente elevado", "muito elevado", "elevado" e "moderado". Aa medidas, que podem ser consultadas no site Estamos On, foram decididas consoante o risco.
No decreto publicado em Diário da República, nos 127 concelhos classificados como de risco "extremamente elevado" e "muito elevado" continua a vigorar o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 05h00 nos dias úteis, bem como entre as 13h00 e as 05h00 no fim de semana de 28 e 29 de novembro, no fim de semana de 05 e 06 de dezembro, e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.
Nos 86 concelhos considerados de "risco elevado" o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 05h00 vigorará nos sete dias da semana.
Em todo o território continental vai ser proibido circular entre concelhos entre as 23h00 de 27 de novembro e as 05h00 de 02 de dezembro, e entre as 23h00 de 04 de dezembro e as 23h59 de 08 de dezembro.
A partir desta terça-feira, as máscaras passam a ser obrigatórias nos locais de trabalho.
Medidas em vigor em todo o território do continente:
- Podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico para a covid-19 os acessos a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais, estabelecimentos prisionais, e a entrada e a saída de território nacional -- por via aérea ou marítima -- e outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.
- Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante "justa compensação.
• Existe um conjunto de exceções a esta proibição
1. as deslocações para desempenho de funções profissionais
2. deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
3. deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
4. deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2
5. deslocações de titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e "pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais"
6. deslocações para estabelecimentos escolares e para centros de dia
7. "deslocações necessárias para saída de território nacional continental"
8. deslocações de "cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada"
9. deslocações "por outras razões familiares imperativas, como partilha de responsabilidades parentais"
10. retorno ao domicílio.
Medidas em vigor nos concelhos de risco elevado:
- Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00. São consideradas exceções deslocações em trabalho, deslocações por motivo de saúde, para assistência a idosos, entre outras.
- Dever geral de recolhimento domiciliário fora do período compreendido entre as 23:00 e as 05:00.
- Estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar até às 22:30 (estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio).
Medidas em vigor nos concelhos de risco muito elevado e extremo:
- Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis. São consideradas exceções deslocações em trabalho, deslocações por motivo de saúde, para assistência a idosos, entre outras.
- Proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h00 e as 05h00. São consideradas exceções deslocações em trabalho, por motivos de saúde, assistência a idosos, entre outras. São também permitidas as deslocações a "mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".
- Nos dias úteis os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar até às 22:30 (estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio).
- Aos fins de semana e feriados os estabelecimentos comerciais apenas podem funcionar entre as 08h00 e as 13h00. Nos dias 30 de novembro e 07 de dezembros, os estabelecimentos podem funcionar entre as 08:00 e as 15:00. São consideradas exceções os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública. Os restaurantes podem permanecer em funcionamento após o horário estabelecido para o encerramento "desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo ('take-away'), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público. Os postos de abastecimento de combustíveis podem também funcionar "exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos". Os estabelecimentos cujo horário de abertura habitual seja anterior às 08h00 podem continuar a praticar esse horário, enquanto os estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 horas por dia podem reabrir a partir das 08h00.
# Lista dos 278 concelhos por níveis de risco #
• Os 47 concelhos em risco "extremamente elevado", por terem mais de 960 casos de infeções por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, são:
• Os 80 concelhos em nível de risco "muito elevado", por terem entre 480 e 960 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, são:
• Os 86 concelhos em risco "elevado" de contágio de covid-19, por registarem mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, são:
• Os 65 concelhos em risco "moderado" de contágio de covid-19, por terem menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, são: