Chegados e este espaço, os cibernautas poderão consultar legislação relacionada com o âmbito da Saúde organizada em quatro áreas distintas.
Na primeira ligação, encontram-se documentos relacionados com a Legislação da Ordem dos Enfermeiros.
Segue-se uma página com Legislação sobre Enfermagem propriamente dita e uma ligação para a Legislação sobre Ensino Superior.