Para cumprimento da alínea h) do art.º 25.º dos Estatutos, apresentamos o Relatório e Contas referentes ao exercício de 2012.
Assinala-se o facto de este ser o primeiro exercício dos órgãos sociais da Associação Nacional de Proprietários, eleitos para o triénio 2012/2014.
Manteve-se ativo o sítio da ANP na internet www.proprietarios.pt com uma média de 1.952 visitantes semanais reportados através do Google Analytics.
Também a página Web Propriedade e Liberdade, com 69 artigos publicados até 31 de dezembro de 2012 e o blogue associado têm despertado crescente interesse junto dos proprietários portugueses.
Em 2012 foram editados três números do órgão informativo da ANP,A Propriedade, nos meses de março (36 páginas), junho (44 páginas) e dezembro (40 páginas), tendo juntamente com este número sido distribuído o Índice de assuntos publicados até essa data (12 páginas).
Em 5 de dezembro de 2012, antes do Telejornal da RTP 1, foi emitido o Direito de Antena de televisão da ANP com a duração de 2 minutos e 30 segundos. Teve uma audiência de cerca de 1,8 milhões de pessoas.
Em 21 de novembro, 5 e 19 de dezembro, cada um com a duração de 2 minutos e 30 segundos e antes do bloco noticioso das 14 horas da Antena 1, foram emitidos os Tempos de rádio da Associação Nacional de Proprietários.
Em 18 de dezembro, em reunião levada a cabo nas instalações da RTP foram-nos atribuídos 1 minutos e 50 segundos de tempo de antena em televisão e 3 minutos e 75 segundos em rádio para o ano de 2013.
A ANP, "como entidade cujo contributo se afigura relevante para a apreciação das Propostas de Lei 24/XII, referente à Reabilitação Urbana e 38/XII, referente ao Arrendamento Urbano", foi convidada e esteve presente na Assembleia da República, no dia 31 de janeiro de 2012, apresentando aos deputados que constituem a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) as informações e opiniões julgadas adequadas para melhorar o processo legislativo.
A ANP foi convidada pela Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para estar presente na reunião realizada no Ministério, no Terreiro do Paço, em Lisboa, tendo em vista a contribuição da Associação Nacional de Proprietários para o sucesso das reformas a implementar nos regimes jurídicos da Reabilitação Urbana e do Arrendamento, cuja revisão se encontra a cargo deste Ministério, tendo sido fornecidas as propostas concretas da ANP acerca destas matérias.
Posteriormente foi a ANP convidada a apreciar e comentar o projeto de Proposta de Lei antes da sua aprovação em Conselho de Ministros, permitindo, assim, introduzir-lhe aperfeiçoamentos.
Legislação sobre arrendamento e reabilitação urbana
Em 14 de agosto de 2012, foram publicadas três leis relacionadas com a Propriedade Urbana: a 30/2012, referente ao regime jurídico das obras em prédios arrendados; a 31/2012, que revê o regime jurídico do arrendamento urbano e a 32/2012, referente à reabilitação urbana.
A ANP foi ouvida em sede governamental e parlamentar acerca destas alterações legislativas, tendo apresentado as sugestões julgadas apropriadas.
Conferência sobre o arrendamento
Em 27 de fevereiro de 2012 teve lugar uma Conferência sobre as alterações à lei do arrendamento, sendo conferencista o Dr. João Anastácio.
Conferência sobre a nova lei das Rendas
A Sociedade de Advogados JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados promoveu, no Porto, uma conferência subordinada ao tema "Nova lei das rendas: uma reforma fracassada ou uma revolução no mercado?". Em representação dos proprietários, foi convidado para o debate o presidente da ANP.
Conferência sobre atualização das rendas antigas
Em 30 de outubro de 2012, em Lisboa, e em 12 de novembro de 2012, no Porto, a JPAB, representada pela advogada Dra. Lourença de Sousa Rita, levou a cabo conferências sobre a atualização das rendas antigas, tendo tido a amabilidade de convidar a ANP para estar presente nos debates. A Associação fez-se representar, em Lisboa, pelo seu advogado Dr. Fernando Marques da Silva e no Porto, pela advogada da ANP, dra. Carla Henriques.
Almoço de Confraternização de Natal
Como habitualmente, no dia 19 de dezembro de 2012, teve lugar o almoço de Natal da ANP que contou com a presença de três dezenas de associados.
No dia 4 de julho de 2012 a ANP levou a efeito o Encontro de Responsáveis, tendo comparecido todos os membros da Direção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral.
Este encontro teve como principal objetivo o balanço das atividades do 1.º semestre e a definição de estratégias futuras.
Terminámos o ano de 2012 com a admissão do associado n.º 12983. Continua a verificar-se que cerca de metade dos associados residem na área metropolitana de Lisboa enquanto a outra metade é residente na área do grande Porto. Cerca de 10 % dos associados são proprietários residentes em outras regiões do país.
Em novembro de 2012, iniciou funções como coordenadora da Delegação do Porto, a Dra. Natacha Palma.
A Delegação tem funcionado normalmente, sendo inúmeros os proprietários do Norte que se procuram associar à ANP.
Todas as quartas-feiras, exceto se feriado ou período de férias, têm sido atendidos pela Direção, na Sede da Associação e acerca de assuntos relacionados com a Propriedade e/ou com a ANP, todos os associados que solicitaram expor os seus assuntos.
Também na Delegação do Porto, foram atendidos pela Direção diversos associados que solicitaram reunião.
A Associação dispunha em 31 de dezembro de 2012 de 8 assessores jurídicos: 4 advogados na área de Lisboa e 4 na área do Porto, sendo que dois deles (um no Porto e outro em Lisboa) são especializados em Direito Fiscal e Administrativo.
A ANP conta com um assessor fiscal para responder às questões dos associados.
Durante o ano de 2012 a Associação dispôs de um assessor para a área técnica de obras, medição, orçamentação, avaliação e certificação energética.
Minutas de cartas para atualização de rendas
Derivado da Reforma do NRAU, a Associação criou dezenas de minutas de cartas para utilização pelos proprietários nos contactos com os inquilinos durante o processo de passagem para o NRAU dos contratos habitacionais anteriores a 1990 e não habitacionais anteriores a 1995 e consequente atualização das rendas.
Minutas de contratos de arrendamento
Continuou-se a fornecer gratuitamente aos associados as minutas para contratos de arrendamento de renda livre, condicionada e não-habitacional, já adaptadas às alterações legislativas introduzidas pela Lei 31/2012, de 14 de agosto.
Minutas de Regulamento de Condomínio
Também as minutas dos regulamentos de condomínio foram fornecidas gratuitamente aos associados que as solicitaram.
Lista de inquilinos incumpridores
Continuámos a arquivar as informações disponibilizadas pelos associados com vista à compilação desta base de dados dos inquilinos incumpridores.
Conforme se vai implantando nos diversos concelhos do país, a Associação Nacional de Proprietários vai nomeando Delegados nessas regiões, estando neste momento nomeados Delegados em 15 concelhos.
Com um discurso coerente, equilibrado e fundamentado, a ANP continuou a ter de forma representativa dos senhorios e proprietários nacionais, visibilidade nos órgãos de comunicação social.
Protocolo de colaboração com a Tranquilidade
Até 31 de dezembro de 2012 cerca de uma centena de associados da ANP já tinham contactado a Companhia de Seguros Tranquilidade para poderem usufruir das vantagens do seguro de proteção de rendas, precursor de um produto semelhante aflorado na legislação publicada em 14 de agosto de 2012. Este seguro dá resposta à preocupação dos proprietários com o incumprimento no pagamento das rendas e foi especialmente desenhado para os proprietários urbanos associados da ANP, que também usufruem de assinaláveis descontos nos prémios das apólices dos diversos ramos, que podem atingir 15%, sendo na maioria dos riscos de 10%.
Protocolo com a Traço-Recto
Em 30 de abril de 2012 a ANP assinou um Protocolo com a empresa de administração de prédios e condomínios Traço-Recto. Este Acordo permite aos associados da ANP disporem, na área da Grande Lisboa, de um vasto conjunto de serviços em condições muito vantajosas.
Protocolo com a ha+architects
Continua em vigor o Protocolo de Prestação de Serviços com o Gabinete Ha+architects. Este Gabinete está sedeado no Porto e presta serviços nas áreas de arquitetura, engenharia e consultadoria.
O Acordo prevê descontos aos associados da ANP até 30% do valor dos honorários. A primeira consulta é gratuita.
Já perto do final do ano de 2012, em 16 de dezembro, fomos surpreendidos pela notícia do falecimento do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Eduardo Caulino Passos de Almeida.
Homem resoluto e de excecional força de carácter, foi um importante colaborador da Associação numa altura em que se pretendeu atabafar a existência de uma voz livre, aglutinadora e representativa dos, tal como ele, genuínos e autênticos proprietários e senhorios.
A ANP é uma Associação sem fins lucrativos, pelo que as joias, quotas e donativos recebidos e destinados a financiar a realização dos fins estatutários não são considerados rendimentos sujeitos a IRC.
A todos os elementos da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal, aos diversos colaboradores e advogados da ANP, deseja a Direção agradecer toda a leal colaboração prestada.