Governo cria Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura - XXII Governo - República Portuguesa
2021-04-22 às 19h09
Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e Ministra da Cultura, Graça Fonseca, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros no Convento de Mafra, 22 abril 2021 (Foto: João Bica)
A Ministra da Cultura, Graça Fonseca, destacou a aprovação na generalidade do decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que foi exclusivamente dedicado ao setor da Cultura, a Ministra salientou que o estatuto aprovado seguirá para consulta pública e divide-se em três componentes: registo profissional, regime laboral e regime contributivo.
«É uma reivindicação antiga do setor, mas não só. É uma reivindicação de todo o País porque representa uma verdadeira política de Estado para a Cultura e para os seus profissionais. É, por isso, um dia histórico», destacou.
Graça Fonseca acrescentou que este estatuto vai ser «capaz de trazer para o sistema de proteção social muitos milhares de profissionais do setor que continuam à margem e que é mesmo necessário que sejam integrados».
O estatuto «pretende ser uma ferramenta legal de grande utilidade para os profissionais da Cultura numa área com especificidades muito próprias». «No regime laboral, o grande objetivo é fazer com que a atividade descontínua, característica do setor, não seja sinónimo de trabalho precário, fazendo com que direitos e deveres dos trabalhadores sejam aplicados. No regime contributivo, o estatuto permitirá que muitos profissionais da Cultura possam ser integrados no sistema de proteção social e, tal como outros trabalhadores, para ele descontarem e por ele serem protegidos», reiterou.
Valorizar profissionais e o património artístico e cultural português
O comunicado do Conselho de Ministros refere que «uma visão estratégica para a Cultura constitui um elemento essencial para a democracia e para o futuro do País» e que o conjunto de diplomas aprovados «reforçam a prioridade dada pelo Governo ao setor cultural e artístico, valorizando os profissionais que compõem o setor e o património artístico e cultural português».
Graça Fonseca realçou que estes diplomas incentivam «ainda mais a atividade criadora, permitindo que os portugueses usufruam ainda mais de uma Cultura de qualidade em todo o País».
«O conjunto de diplomas abarca todas as áreas artísticas e culturais: património cultural, artes performativas e visuais, cinema e audiovisual, o livro e a língua portuguesa. Representam uma visão integrada, positiva, construtiva e estruturada para o setor, uma visão de futuro para a cultura em Portugal», afirmou.
Área do Património
A Ministra destacou «a resolução que estabelece os objetivos de investimento em Património Cultural imóvel público, com prioridades de investimento que incidem em intervenções num total de 46 Museus e Monumentos e três Teatros Nacionais, cuja requalificação e conservação consta da componente da Cultura do Plano de Recuperação e Resiliência, num valor de 150 milhões de euros».
«Determina, ainda, que o investimento em património cultural edificado constituirá uma prioridade do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027», acrescentou, referindo também, na área do Património o «decreto-lei que cria a Associação Saber Fazer, que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público no âmbito da salvaguarda e do reconhecimento das artes e ofícios tradicionais, bem como do desenvolvimento sustentável da produção artesanal».
Área das Artes Performativas e Artes Visuais
Graça Fonseca enumerou cinco medidas relacionadas com a área das Artes Performativas e Artes Visuais durante a conferência de imprensa:
Área do Cinema e do Audiovisual
A Ministra da Cultura afirmou que foi «aprovado o decreto-lei que altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, assegurando a extensão do programa de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual até 2023».
Área do Livro e Língua Portuguesa
Graça Fonseca sublinhou que o Conselho de Ministros aprovou «o decreto-lei que alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público, criando-se, desta forma, um mecanismo de maior proteção dos agentes livreiros com vista a valorizar a atividade editorial e livreira em Portugal» e «a resolução que determina a realização das comemorações do V centenário do nascimento de Luís de Camões, a decorrer entre 12 de março de 2024 e 10 de junho de 2025, designando como Comissária a Professora Rita Marnoto».
A Ministra acrescentou que o Dia de Mérito Cultural em 2022 será dedicado às mulheres artistas portuguesas.