Provedor de Justiça recomenda revogação do processo de requalificação de 613 funcionários – Observador
Provedor de Justiça recomenda revogação do processo de requalificação de 613 funcionários
O provedor de Justiça recomendou ao Instituto de Segurança Social (ISS) que revogue a colocação de 613 trabalhadores em situação de requalificação.
▲O provedor deu ao Instituto de Segurança Social 60 dias para lhe apresentar a posição que vai assumir face à recomendação que fez
O provedor de Justiça recomendou ao Instituto de Segurança Social (ISS) que revogue a colocação de 613 trabalhadores em situação de requalificação, por considerar que o estudo que sustentou o processo não fundamenta a redução de funcionários.
Num ofício enviado a 17 de julho à presidente do Conselho Diretivo do ISS, o provedor, José de Faria Costa, considera que o "estudo de avaliação organizacional em que assenta o processo de racionalização de efetivos" não apresenta "qualquer fundamentação concreta que permitisse justificar o número de postos de trabalho necessários que constam dos mapas comparativos".
"O mapa comparativo é uma mera expressão numérica, permanecem desconhecidos os critérios e procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos de trabalho que o ISS, IP considerou necessários e, consequentemente, o número que entendeu extinguir", diz o documento a que agência Lusa teve acesso.
Por isso, o provedor de Justiça considerou que, "no processo de racionalização em apreço, não foi apresentada fundamentação concreta que permita justificar as decisões tomadas neste domínio, facto que não pode deixar de comprometer a sua validade".
O secretário-geral do SINTAP, José Abraão congratulou-se com a posição do provedor e considerou que ela "irá ajudar nos processos que estão em tribunal".
"Esta decisão veio dar razão aos sindicatos e foi-nos comunicada no mesmo dia em que uma trabalhadora abrangida por este processo regressou ao serviço, devido a uma providência cautelar", disse o sindicalista à lusa.