PSD acusa Governo dos Açores de ser responsável pelo despedimento de investigadores do IMAR - Atualidade - SAPO 24
12 dez 2017 19:55
"Se tivesse havido da parte do Governo vontade e disponibilidade para formalizar a cooperação com o IMAR, no âmbito do programa nacional de recolha de dados, esses despedimentos não teriam acontecido", insistiu o deputado social-democrata, durante um debate de urgência realizado na sede do Parlamento dos Açores, na Horta, sobre investigação, ciência e tecnologia.
Em causa está o despedimento de alguns investigadores ligados ao IMAR, que desempenhavam funções na ilha do Faial, que estavam afetos ao programa nacional de recolha dos dados da pesca, financiado pela União Europeia e pelo Governo Regional, cujo contrato de trabalho terá terminado por alegada "cessação" do protocolo com o executivo.
Mas o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, recusa a ideia de que o executivo tenha alguma responsabilidade nos despedimentos desses investigadores, considerando que essa cessação de contratos se deve a uma interpretação do presidente do IMAR, com a qual a região não concorda.
"Na portaria nacional, o IMAR está como o único beneficiário do programa de recolha de dados nos Açores. Ora, se isto não é suficiente para o senhor presidente do IMAR, é uma opinião que ele tem, certamente avalisada por juristas", retorquiu o governante, ressalvando que "esse não é o entendimento do Governo Regional".
Gui Menezes lembrou que o Governo não se pode imiscuir na autonomia da Universidade dos Açores, cujo reitor admitiu, recentemente, vir a encerrar o IMAR (associação composta por diversas universidades e institutos), e a criar, em sua substituição, um novo instituto com autonomia administrativa e financeira, designado por Okeanus.
Mas a deputada Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que suscitou o debate de urgência sobre investigação, ciência e tecnologia, leu no Parlamento uma das cartas de despedimento, enviadas aos investigadores do IMAR, que alegadamente responsabiliza o Governo Regional por não ter salvaguardado o prolongamento do contrato com o IMAR.
"Nós não temos legitimidade para nos intrometermos na autonomia da Universidade, mas temos toda a legitimidade de nos intrometermos na estratégia do Governo Regional para liderar com os seus parceiros, para exigir dos seus parceiros, para corrigir os seus parceiros, e para lhes perguntar, o que é que isto que aqui está quer dizer", insistiu a deputada bloquista.
Rui Martins, da bancada do CDS, questionou o Governo sobre como vai resolver o problema dos investigadores entretanto despedidos, perguntando se a solução será "distribuir cabazes de compras" como o executivo "anda a distribuir" noutros setores.
Também João Paulo Corvelo, do PCP, entende que a situação de precariedade no trabalho científico nos Açores "é penalizadora e gera instabilidade para todos", defendendo que sejam encontradas soluções para estes trabalhadores que entende serem "plenamente dignos de um vínculo laboral estável".
Para Paulo Estevão, do PPM, o Governo Regional revela, em matéria de investigação e ciência, uma "impreparação total", inclusivamente dos projetos em que está envolvido, e "não defende os interesses dos Açores" nesta matéria.
Apesar das críticas, a bancada da maioria socialista, pela voz da deputada Bárbara Chaves, lembrou que os Açores "estão na vanguarda da tecnologia", dando como exemplo a monitorização que será feita, a partir da Região, de um foguetão hoje lançado na Guiana Francesa.