Linha de Apoio à Produção - Produtos - Banco Português de Fomento
Até € 400.000.000
Após a comunicação da aprovação pela SGM à instituição de crédito, as operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 60 dias.
Operações Elegíveis Operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria.
Âmbito Geográfico Empresas localizadas em território nacional.
Montante Máximo de Financiamento Microempresa: 50.000 €
Prazo Global de Financiamento Até 8 anos, após a contratação da operação.
Período de Carência Até 12 meses de carência de capital, após a data de contratação da operação.
Prazo de Vigência Até 30 de junho de 2022, podendo ser prorrogado por indicação da entidade gestora da linha.
% Garantia Mútua Máxima Até 70%.
Comissão de Garantia Mútua (limites máximos) A) Quando a operação for contratada ao abrigo do Quadro Temporário
i) Empréstimos com prazos inferiores ou iguais a 6 anos:
ii) Empréstimos com prazos superiores a 6 anos:
B. Quando a operação não for contratada ao abrigo do Quadro Temporário
Empréstimos de 6 a 8 anos de maturidade - até 250 bps
(1) A taxa swap da Euribor será a divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), em https://www.theice.com/marketdata/reports/180, reportada ao fixing das 11.00 horas do segundo dia útil anterior à data da contratação.
Comissões, Encargos e Custos • As instituições de crédito poderão cobrar ao beneficiário uma comissão de gestão/acompanhamento anual de até 0,25% sobre o montante de financiamento em dívida.
• As SGM não cobrarão ao beneficiário qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia.
• Em tudo o mais, as operações ao abrigo da presente linha de apoio ficarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pela instituição de crédito, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pelo beneficiário todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a impostos ou taxas, e outras despesas similares;
• Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, a instituição de crédito poderá fazer repercutir no beneficiário os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o beneficiário solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.
Apoios Públicos/Regime Legal de Auxílios • As operações serão enquadradas ao abrigo da decisão de autorização da Comissão Europeia comunicada em 4 de abril de 2020, no âmbito dos processos de notificação SA. 56873(2020/N), na sua versão mais recente, que inclui todas as comunicações subsequentes;
Instituições de Crédito onde se pode candidatar
Documento de DivulgaçãopdfAnexo I (A) - Declaração de Compromisso do BeneficiáriodocxAnexo I (B) - Declaração de Compromisso do Beneficiário (condições mercado)docx