Segurança Social já pagou 47 milhões de euros em apoios retroativos a sócios-gerentes – Observador
Segurança Social já pagou 47 milhões de euros em apoios retroativos a sócios-gerentes
O secretário de Estado da Segurança Social lembrou que este apoio extraordinário à redução da atividade económica abrangeu já cerca de 170 mil trabalhadores independentes e 153 mil sócios-gerentes.
▲Os apoios estão em vigor desde março, pelo que os trabalhadores independentes e sócios-gerentes têm direito a receber os apoios com retroativos a esse mês
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse esta terça-feira no parlamento que foram pagos na sexta-feira apoios retroativos relativos a meses anteriores a sócios-gerentes no valor de 47 milhões de euros.
"Relativamente aos pagamentos aos sócios-gerentes, em particular aos retroativos referentes a meses anteriores, no passado dia 6 foram realizados, com este enquadramento, envolvendo um montante de cerca de 47 milhões de euros", disse Gabriel Bastos em resposta aos deputados, durante uma audição no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Há cerca de duas semanas, no parlamento, o secretário de Estado da Segurança Social disse que os apoios retroativos aos sócios-gerentes seriam pagos na primeira semana de novembro, em princípio, dia 5. No caso dos sócios-gerentes, o apoio estava inicialmente previsto para as empresas em crise com faturação anual até 60 mil euros, tendo esse teto sido aumentado posteriormente para 80 mil euros e, mais tarde, com o Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em julho, esse limite caiu, bastando agora existir uma quebra de faturação de pelo menos 40% nestas situações.
O valor do apoio também foi aumentado com o Orçamento Suplementar e passou a corresponder ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva quando esta é inferior a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (658,22 euros). Nos casos em que a remuneração registada for igual ou superior a 658,22 euros, o apoio corresponde a dois terços da remuneração, com limite de três salários mínimos (1.905 euros).