Breves da Assembleia Municipal - Labor
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Breves da Assembleia Municipal
Dezembro 28 2018 9:00
Desporto A informação de que Pedro Silva, vereador do Desporto e da Juventude, poderá abandonar o executivo camarário divulgada pelos jornais locais no início de dezembro foi um dos assuntos levados por Gonçalo Fernandes, deputado da coligação PSD/CDS-PP, à Assembleia Municipal realizada a 18 de dezembro. Esta eventual decisão dever-se-á a "problemas de acumulação de funções" porque, muito embora tenha estado a exercer funções (a meio-tempo) na câmara municipal desde as últimas eleições autárquicas com dispensa letiva "acompanhada de desvínculo e remuneração salarial", a situação alterou-se recentemente porque agora exerce o cargo com um horário parcial na escola onde leciona, tal como noticiou na altura o labor. "Estou a adorar o serviço público e servir a cidade de S. João da Madeira", garantiu Pedro Silva, admitindo que nas próximas semanas tomaria uma decisão, tento entregue carta de suspensão de funções no dia 26 de dezembro. Caso Pedro Silva esteja de saída, o lugar será ocupado por Rosário Gestosa. Para Gonçalo Fernandes, o "vazio de declarações" e a "falta de explicações" por parte do presidente da câmara sobre este assunto, levam a que a coligação PSD/CDS-PP e as associações estejam "preocupadas". Se o problema de Pedro Silva com o Ministério da Educação passa pela "acumulação de funções", Gonçalo Fernandes decidiu comparar a situação de ambos. "Duvidamos que Pedro Silva a dar aulas na Serafim Leite tenha menos condições que Rosário Gestosa a dar aulas em Tondela", indicou o deputado da coligação, questionando Jorge Sequeira se "reconhece competência ao vereador para o exercício de funções" e "se entrar Rosário Gestosa vai mudar o regime para vereador a tempo inteiro". "Quero acreditar que resolverá o problema e não fará aquilo que considero ser uma maldade para com o vereador", declarou Gonçalo Fernandes. A questão divulgada pelos jornais "a breve trecho terá informação, decisão e comunicação", disse Jorge Sequeira, aproveitando para "tranquilizar os agentes desportivos e as associações" sobre o pelouro do Desporto que tem "estado bem entregue e continuará bem entregue". O presidente da câmara assegurou que o executivo que lidera tem "muito orgulho no trabalho desenvolvido até este momento" na área do Desporto.
Bancos Os "Bancos de Lápis" foram elogiados pelas bancadas do PS e da coligação PSD/CDS-PP. Esta é "uma ideia muito bem conseguida" que presta homenagem "aquela que é uma referência mundial do lápis", considerou Gonçalo Fernandes, deputado do PSD/CDS-PP, destacando que "aquilo que é bom, é nosso e é mais um bom motivo para visitar S. João da Madeira". Por sua vez Artur Nunes, deputado do PS, descreveu esta como uma "iniciativa maravilha da autarquia que valoriza a paisagem urbana da cidade". E não só "orgulha os sanjoanenses", como também é "uma visão de futuro escrita com lápis Viarco", concluiu Artur Nunes.
Jorge Sequeira, agradeceu as referências e louvou o trabalho dos funcionários camarários que foram responsáveis pela conceção e execução desta ideia "100% municipal com a colaboração da Viarco". Esta terá sido a primeira de mais iniciativas com o intuito de valorização de elementos basilares na construção da história da cidade. Os "Bancos de Lápis" têm "potencial para serem uma marca identitária de S. João da Madeira", destacou Jorge Sequeira.
Obras O estado das obras de reabilitação do parque infantil Folhas Vivas em Fundo de Vila e do espaço exterior da Ex-Fundação Salazar no Parrinho foi apontado por Paulo Barreira, deputado do PSD/CDS-PP, pelo facto de estarem "ambas paradas" e "sem estar ao serviço da comunidade", aproveitando ainda para dar a conhecer a "muito pouca ou quase nenhuma iluminação" existente no espaço lúdico do Orreiro. O presidente Jorge Sequeira reconheceu que a empreitada do Folhas Vivas "correu mal", tendo, por isso, a câmara de terminar o contrato com o empreiteiro que entrou em insolvência e de assumir a obra. "Estes processos de resolução por incumprimento de contrato são morosos, burocráticos e temos de resolver bem as coisas para evitar processos em tribunal", acrescentou Jorge Sequeira. Relativamente à obra na Ex-Fundação Salazar, encontra-se parada por uma questão de "segurança". "Quando o empreiteiro começou a fazer a obra colocaram-se questões técnicas e tiveram de se refazer cálculos, o que provocou alguma morosidade", explicou o autarca, admitindo, ainda, não ter conhecimento do problema de iluminação do Orreiro, comprometendo-se a "ver o que se passa".
Tribunal A deputada Susana Lamas, do PSD/CDS-PP, quis saber qual o ponto de situação do desaproveitamento do Tribunal depois de ter colocado a mesma questão a 30 de abril, altura em que Jorge Sequeira disse que iria reunir com a ministra da Justiça. O presidente da câmara e Paula Gaio, vereadora da Ação Social, estiveram reunidos com Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado ajunta da Justiça, onde "colocámos as nossas questões, ela ficou de consultar vários serviços e até ao momento não tivemos resposta", deu a conhecer Jorge Sequeira, acrescentando que "vamos insistir".
Oliva O facto de terem "arranjado tudo" na Torre da Oliva menos "o Relógio da Oliva, um ex-libris muito importante para quem tem pelo menos 50 anos", foi alvo de chamada de atenção, uma vez mais, por parte de Jorge Cortez, deputado da CDU, considerando que perante a inação sobre este assunto até "parece que não dão importância aquilo" e "é uma pena que não o façam". O Município está a "projetar uma intervenção na zona da Oliva" que inclui o arranjo do relógio que "não está esquecido", garantiu Jorge Sequeira. Entre a "enorme transformação" estão previstos investimentos públicos e privados. A intervenção pública passa pela reabilitação do parque de estacionamento e a intervenção privada passa pela reabilitação de um prédio na zona da fundição e na restante zona da Oliva. "Vai criar-se ali uma importante centralidade da nossa cidade" e "estou em crer que tudo será feito com muita qualidade", revelou o autarca.
Terrenos O ponto de situação da aquisição de terrenos para ampliação do Parque Urbano do Rio Ul foi questionado por Jorge Cortez.
Das cinco parcelas de terreno que o Município pretende adquirir, dois dos casos levaram ao desencadeamento de um processo de expropriação, "mas estamos a falar com eles para chegar a um entendimento", respondeu o presidente Jorge Sequeira ao deputado da CDU, acrescentando estar em conversações com os "outros para levar a cabo essas aquisições".
Diabetes A munícipe Ana Couto voltou a insistir na criação de um espaço onde possam ser colocados os desperdícios resultantes dos tratamentos de pessoas com diabetes, tipo 2, como o seu pai, depois de ter exposto o assunto há um ano na Assembleia Municipal. No seu entender, estes produtos "altamente contaminantes precisam de tratamento para serem reciclados ou incinerados" porque "representam um grave problema ambiental e de saúde pública". A munícipe apresentou este assunto depois das entidades que recebiam estes produtos terem deixado de o fazer e aproveitou para justificar a sua ação na última assembleia em que entregou à mesa deste órgão uma saca com os desperdícios resultantes do tratamento do seu pai para entregar ao vice-presidente José Nuno Vieira, responsável pelo Ambiente entre outras áreas, uma vez que continua sem solução para este problema. "Em momento algum pretendi ofender alguém ou prejudicar algo com a exposição deste problema", justificou Ana Couto depois de já o ter feito na última reunião de câmara. O presidente Jorge Sequeira reprovou a atitude da munícipe porque o Fórum Municipal "não é um local de deposição de resíduos, mas um local de democracia", disse Jorge Sequeira, pedindo a Ana Couto para pegar e levar consigo os desperdícios que entregou à mesa na dita sessão da Assembleia Municipal. Apesar da "discordância" com esta "munícipe extremamente participativa e interventiva" na anterior sessão, "o que aqui disse não foi esquecido logo no início do mandato", reforçou Jorge Sequeira. A câmara tem "identificada uma empresa que se disponibiliza para fazer a recolha e dar-lhes um destino adequado" e, entretanto, "estamos a tentar estabelecer contactos para fixar pontos de recolha específicos", adiantou Jorge Sequeira. Embora a Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) classifique "esses resíduos como indiferenciados", ou seja, "podem ser colocados em qualquer contentor", "concordamos consigo, parece-nos um pouco estranho e bizarro", assumiu Jorge Sequeira, por isso "estamos a trabalhar nisso e logo que concluído será divulgado".
Assembleia continuou ontem à noite
A apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2019 começou, mas não terminou na Assembleia Municipal do dia 18 de dezembro. Este e os restantes pontos da ordem de trabalhos, devido ao quase esgotamento do tempo regulamentar e à existência de várias intervenções, foram discutidos e votados durante a continuação da sessão marcada para ontem à noite, dia 27, às 21h15, no Fórum Municipal.