″Luz ao fundo do túnel.″ Ministro das Finanças exalta entrada em vigor do OE2021
30 Dezembro, 2020 • 10:45
O ministro do Estado e das Finanças, João Leão, considera que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é aquele "que Portugal precisa para conseguir superar" a crise pandémica. Numa mensagem, dirigida aos portugueses, sobre a entrada em vigor do OE2021 no novo ano que se aproxima, o ministro exaltou as três grandes prioridades do documento: o combate à pandemia, a proteção do rendimento dos portugueses e a recuperação da economia.
João Leão começou por afirmar que o contexto atual é de "grande exigência", uma vez que a segunda vaga da pandemia "está a ser muito intensa", mas afirma que já é possível "ver a luz ao fundo do túnel", com o surgimento das vacinas contra a Covid-19. Na opinião do ministro, isto permite "antecipar uma evolução favorável da pandemia ao longo do próximo ano, o que cria as condições para uma forte recuperação da economia em 2021".
O ministro das Finanças realçou o papel do OE2021 nesta recuperação, tendo como primeira grande prioridade o combate à pandemia. Para tal, o documento prevê "1000 milhões de euros" para o Serviço Nacional da Saúde (SNS), que serão aplicados na contratação de "mais de 4500 profissionais de saúde", na compra de "vacinas, equipamentos de proteção individual e abertura de novas camas" e no "investimento nos centros de saúde e na aquisição de equipamentos hospitalares".
A segunda grande prioridade do OE2021, segundo João Leão, é a proteção e melhoria dos rendimentos, pelo que, a partir de janeiro, "o Salário Mínimo Nacional vai aumentar 30 euros, fixando-se nos 665 euros", "2 milhões de pensionistas vão receber um aumento extraordinário de 10€", "vão ser reduzidas as taxas de retenções na fonte de IRS" e entrará em vigor a "primeira fatura eletricidade com uma taxa inferior do IVA".
Quanto a medidas de proteção social, o ministro das Finanças sublinhou: a criação de "uma nova prestação social, de caráter extraordinário, para os trabalhadores que perderam os seus rendimentos em consequência da pandemia"; o prolongamento, por mais seis meses, do subsídio de desemprego para quem iria perdê-lo durante 2021 e o aumento do limite mínimo do mesmo "de 438 euros para 504 euros"; além do "alargamento das creches gratuitas até 2.º escalão de rendimentos" - o que, pelas contas do Governo, deverá atingir cerca de 65 mil crianças.
Por último, a terceira grande prioridade do OE2021, enfatizada por João Leão, é a "proteção do emprego e a recuperação da economia". Para tal, defende o ministro, contribuirão medidas como o alargamento do programa de lay-off "até ao final do 1.º semestre" do novo ano - com os trabalhadores a receberem 100% do salário -, programas de apoio às empresas para o pagamento de rendas, moratórias bancárias até setembro e linhas de crédito. O ministro das Finanças destaca ainda que entrará em execução o programa de recuperação europeu e que o "investimento público deverá aumentar mais de 23%".
"Estas medidas vão dar um contributo fundamental para uma forte recuperação da economia. E dessa forma também para a redução do défice e da dívida pública", o que demonstrará que "o país está no bom caminho, e que segue uma trajetória segura e sustentável", defendeu João Leão.