Lei contra violência sobre animais é ″grande vitória″
Lei contra violência sobre animais é "grande vitória"
A bastonária da Ordem dos Veterinários considerou hoje que a criminalização dos maus tratos a animais é "uma grande vitória", mas sublinhou que é preciso um sistema de fiscalização e coragem para aplicar penas de prisão.
02 Outubro 2014 — 12:40
"Temos agora de perceber quem é que vai fiscalizar. Vai haver muito trabalho no terreno até que esta lei seja implementada(...). Vai ter de haver coragem para passar as coimas e para aplicar penas de prisão quando se justificar para que as pessoas percebam que a lei existe e que funciona", disse.
Em declarações à agência Lusa, um dia após a entrada em vigor da lei que criminaliza a violência sobre animais de companhia e das comemorações, no próximo sábado, dos dias do Animal e do Médico Veterinário, Laurentina Pedroso defendeu também a importância da educação nas escolas e o controlo na reprodução animal, a par da prevenção destas situações.
A lei, que entrou quarta-feira em vigor, prevê que, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
"O facto de termos agora a criminalização é um marco histórico que pode ajudar a desmotivar, mas todos nós sabemos que não é por haver mais coimas e penas que as pessoas vão deixar de cometer os crimes. Tem de haver uma componente importante que é a parte da pedagogia", disse à agência Lusa.
No entender de Laurentina Pedroso, o respeito pelos animais, o bem-estar e a proteção devem ser obrigatoriamente incutidos nas crianças desde muito cedo.
"Outra componente importante é o controlo de reprodução dos animais. A Ordem é a favor da esterilização a animais errantes", vincou.
Contudo, para Laurentina Pedroso, a entrada em vigor da nova lei é uma grande vitória, que veio ao encontro das pretensões da Ordem dos Veterinários.
"Há um ano, a Ordem entregou na Assembleia da República (AR) um trabalho exaustivo de Direito Comparado sobre a situação da proteção e bem-estar animal na Europa. Fizemos um trabalho técnico intensivo do ponto de vista legal comparando a legislação de vários países", contou.
A responsável disse que, na altura, fez seguir dois pedidos para a AR: que os animais deixassem de ser considerados como objetos e fosse alterado no Código Civil o estatuto do animal e a criminalização de animais.
"Agora conseguimos levar adiante a criminalização. Falta a alteração do estatuto do animal", sublinhou.
Laurentina Pedroso sublinhou também que "foi importante a entrada em vigor da nova lei, mas agora tem de ser posta em prática".
Laurentina Pedroso garantiu ainda que a Ordem dos Veterinários vai estar atenta à situação e intervir no que for preciso dentro das suas competências.