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Dez advogados recusam-se a trabalhar por falta de condições
Um julgamento agendado para esta quarta-feira no Auditório Municipal da Batalha foi transferido para o Teatro-Cine de Pombal, onde também não se realizou, devido à recusa de dez advogados, por falta de condições de trabalho, revela ao JN o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão.
Estes espaços, tal como o auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria, têm sido utilizados pelo Tribunal da Comarca de Leiria quando o número de arguidos é elevado, devido à pandemia.
"Estão a decorrer casos destes em todo o país, mas Leiria é a situação mais grave, porque os julgamentos têm sido adiados", justifica Luís Menezes Leitão.
No caso do processo criminal desta quarta-feira, que envolvia 21 arguidos, seis dos quais detidos, dez dos 13 advogados entenderam que o espaço não tinha condições de trabalho, pediram a suspensão da audiência e, face à recusa do coletivo de juízes, abandonaram a sala.
"Colocar as pessoas numa plateia de cinema não é adequado. Como é que passam umas pelas outras?", questiona o bastonário.
Um comunicado da OA refere que "apesar de os mandatários terem informado que os seus constituintes só aceitariam ser pelos mesmos representados, o senhor juiz presidente do coletivo determinou a imediata nomeação de defensores oficiosos para todos os arguidos, que passaram a não ter defensor na sala".
Contudo, o bastonário esclarece que estes se solidarizaram com os colegas que se recusaram a trabalhar, porque nem sequer tinham onde colocar os documentos e tomar notas, num processo com 20 volumes.
"Constitui um verdadeiro atentado à advocacia um tribunal mandar substituir um advogado, que justificadamente se recusa a realizar um julgamento, em condições que contrariam o Estatuto da sua Ordem", sublinha a nota de imprensa.
"A OA manifesta, por isso, solidariedade e apoio aos colegas afetados por esta situação e exige do Conselho Superior de Magistratura uma rápida intervenção neste caso, solicitando igualmente ao Ministério da Justiça que assegure de imediato as condições necessárias para que os julgamentos no nosso país decorram com as condições de segurança e de trabalho."
Juíza infetada em Castelo Branco
"As coisas não se resolvem assim. Isto é inaceitável num estado de direito", observa Menezes Leitão, que contesta não só a existência de falta condições de trabalho, como de segurança e de saúde. "Em Leiria, há muitos advogados com perfil de risco à covid-19", alerta.
A este propósito, adianta ainda ao JN que tem a indicação de que "o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco fechou porque uma juíza está infetada".
Menezes Leitão defende que, para ultrapassar estes constrangimentos relacionados com a pandemia, se deviam separar os processos com muitos arguidos. "Isto é consequência do encerramento dos tribunais pelo governo anterior", acusa.
"Os tribunais nas capitais de distrito não chegam para assegurar condições de segurança, num contexto de pandemia", garante.