Enfermeiros dos CHUC com direitos reconhecidos
Enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra com direitos reconhecidos
Propostas do SEP/Coimbra merecem concordância da administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC,EPE).
A reunião realizada, a 3 de março, entre o SEP e o Enfermeiro Diretor (ED) do CHUC permitiu resposta favorável aos problemas identificados naquela instituição, nomeadamente:
O SEP salientou a carência estrutural de enfermeiros traduzida pelo recorrente trabalho extraordinário na maioria dos serviços, com as consequências negativas daí decorrente para os enfermeiros e para os cidadãos.
O ED adiantou que já foram pedidos a celebração de 61 novos contratos:
41 contratos para repor as horas decorrentes da passagem às 35h.
20 contratos de enfermeiros que entretanto saíram do CHUC, seja por aposentação, por mudança de instituição, por processo concursal, entre outras situações.
Pagamento das horas extraordinárias
O SEP informou que a forma de pagamento do trabalho extraordinário, quando programado no horário, deve estar sinalizado, para uma fácil identificação dos turnos (M,T,N,…) extraordinários e consequente pagamento em conformidade com a lei.
Relembrou os aspetos legislativos e o seu entendimento:
A prestação de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal dá direito a um dia de descanso dentro dos oito dias seguintes.
No entanto, o trabalho extraordinário efectuado fora daqueles dias (domingos, dias feriado e dias de descanso semanal), isto é, em horas/turnos "normais", poderá ser pago em dinheiro ou em tempo. Por acordo entre o empregador público e o trabalhador.
No caso de a compensação ser em tempo, ter-se-á direito ao gozo do nº de horas efetuadas, mais um acréscimo percentual (em tempo) como previsto para o pagamento em dinheiro.
O ED mostrou o seu acordo e ficou responsável pela alteração na aplicação informática da parametrização dos horários de trabalho, para contemplar este direito.
Na elaboração dos horários de trabalho, o SEP propôs e foi aceite, que a existirem horas extraordinárias, estas fossem identificadas como sendo os últimos turnos no âmbito da aferição do horário às 4 semanas (140/160h).
Deste modo, se um enfermeiro concluir o seu horário de trabalho (140/160h) antes de concluídas as 4 semanas, os turnos sobrantes serão sempre extraordinários.
Resulta daqui, uma melhor clarificação de quais os turnos efetivamente extraordinários e a sua legal forma de pagamento.
O ED comprometeu-se a divulgar este entendimento pelos serviços e com a empresa detentora da aplicação informática da parametrização dos horários de trabalho.