Bruxelas simplifica atribuição de auxílios estatais a regiões ultraperiféricas - Açoriano Oriental
Bruxelas simplifica atribuição de auxílios estatais a regiões ultraperiféricas
Lusa/Açoriano Oriental Regional 17 de Mai de 2017, 11:56
A Comissão Europeia aprovou novas regras em matéria de ajudas de Estado, isentando de autorização prévia certas medidas públicas de apoio a portos, aeroportos, cultura e para as regiões ultraperiféricas da União Europeia, como Madeira e Açores.
De acordo com o executivo comunitário, "o objetivo é facilitar investimentos públicos que visem a criação de emprego e estimular o crescimento, preservando a concorrência".
Bruxelas decidiu também alargar o regime geral de isenção de notificação de auxílios estatais aos portos e aeroportos regionais.
"Relativamente aos aeroportos, os Estados-membros podem agora realizar investimentos públicos de apoio aos aeroportos regionais que acolham até três milhões de passageiros por ano, sem controlo prévio da Comissão, o que, sublinha Bruxelas, abrange mais de 420 aeroportos europeus, que representam 13% do tráfico aéreo.
O regulamento permite igualmente às autoridades públicas cobrir os custos de exploração de pequenos aeroportos que acolham até 200 mil passageiros por ano.
Relativamente aos portos, os Estados-membros passam a poder realizar investimentos públicos até 150 milhões de euros nos portos marítimos e até 50 milhões de euros nos portos interiores, igualmente sem necessitarem de pedir autorização prévia à Comissão Europeia.
Por fim, o novo regulamento prevê também uma simplificação da atribuição de auxílios estatais em outros domínios, designadamente "em favor de projetos culturais" e pavilhões polidesportivos.
"As regras da UE em matéria de auxílios estatais são as mesmas para todos os Estados-membros. As modificações hoje introduzidas permitirão aos Estados-membros ganhar tempo e evitar problemas quando investirem em portos, aeroportos, cultura e regiões ultraperiféricas", comentou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.