António Costa vs. Rui Rio: Quem faltou mais à verdade no frente-a-frente? - Política - Polígrafo
O líder do PS quer manter o adversário do PSD longe da cadeira de primeiro-ministro, apontando para uma continuação das conquistas da "geringonça", mas desta vez sozinho e, de preferência, com maioria absoluta. Por seu lado, Rui Rio defende um modelo alternativo ao de António Costa, apostando na iniciativa privada e reformas em setores como a Saúde e a Justiça. Não houve ponte que ligasse os dois rivais, nos mais diversos temas. Reunimos um total de 22 verificações de factos a partir do mais longo e importante debate pré-legislativas.
António Costa: "Já conseguimos retomar uma taxa de desemprego ao nível em que estávamos antes da crise"
Rui Rio: "Programa da troika foi negociado e assinado pelo PS"
Embora seja verdade que, a 6 de abril de 2011, quem abordou formalmente a troika foi José Sócrates, então primeiro-ministro pelo PS, a verdade é que a formalização do empréstimo não é suficiente para a atribuição de culpas. Por exemplo, Pedro Passos Coelho, que viria a ser chefe de Governo pelo PSD, assinou uma carta do partido a defender aquele pedido de resgate.
Assim, embora tenha sido Sócrates e o PS que solicitaram a vinda da troika para Portugal, outras figuras da política nacional tiveram um papel importante na formalização deste empréstimo. Inclusive do PSD.
António Costa: "Nós já conseguimos ter as empresas portuguesas a exportar mais do que em 2019"
Estes dados, porém, limitam-se às exportações de bens, não incluindo as exportações de serviços que representam uma fatia considerável do total de exportações. Ainda não há dados relativos às exportações de serviços em 2021, mas tratando-se de um indicador associado sobretudo ao setor do Turismo que sofreu um enorme rombo em 2020 e do qual ainda não recuperou para níveis de 2019, pré-pandemia (assim indicam os últimos dados do INE), decerto que a evolução dos números em 2021 não será tão positiva em comparação com as exportações de bens.Aliás, no último Boletim Económico (dezembro de 2021) do Banco de Portugal encontramos dados (até 2021) e estimativas (para os próximos anos) que apontam precisamente nesse sentido.
Rui Rio: "Países de Leste que entraram para a UE em 2004 ultrapassaram Portugal no PIB per capita"
António Costa: "Rui Rio, no momento mais grave desta crise, disse que era contra o aumento do salário mínimo nacional e contra a redução das propinas no ensino superior"
Rui Rio: "Desde 1995, António Costa esteve com cargos de responsabilidade em todos os Governos do PS"
Foi precisamente em 1995 que António Costa se estreou nas funções governativas, na sequência da subida de António Guterres ao Governo. Assim, o atual primeiro-ministro assumiu o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e, mais tarde, foi promovido a ministro dos Assuntos Parlamentares do mesmo Governo.
Já na segunda legislatura de Guterres, Costa assumiu o cargo de ministro da Justiça, demitindo-se da pasta em 2002. Entre 2002 e 2004, António Costa presidiu ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Nesse último ano e até 2005, Costa foi deputado no Parlamento Europeu pelos socialistas.
Quando Sócrates entra para o Governo, em 2005, o seu ministro do Estado e da Administração Interna é António Costa. Entre 2007 e 2015, Costa deixou o ministério e foi o sucessivo eleito Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Desde 2014 que o secretário-geral do PS assume esse cargo, tendo sido empossado primeiro-ministro em novembro de 2015, cargo que pode continuar a desempenhar mediante os resultadas das legislativas de 30 de janeiro.
António Costa: Rui Rio disse, num debate, que defende um "sistema misto de Segurança Social"
Foi frente a Catarina Martins, no debate transmitido a 5 de janeiro na SIC, que Rui Rio defendeu o sistema misto de Segurança Social:
Embora tenha defendido que a base "tem de ser pública", já que "se privatizássemos por completo ou quase, colocávamos as futuras pensões na bolsa, imagine o perigo que era", Rio admitiu uma nova possibilidade:
"Coisa diferente é podermos ter um sistema misto, que tem de ser articulado, consensualizado, um sistema com uma base pública, que pode ser complementado com uma base de capitalização", defendeu Rui Rio.
Rui Rio: "Portugal é dos países que tem maior carga fiscal"
Tendo em conta os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicados em dezembro de 2021, verifica-se que a carga fiscal em Portugal representou 34,8% do PIB em 2020. Desta forma, a carga fiscal em Portugal situou-se 1,3 pontos percentuais acima da média (33,5%) do conjunto dos países da OCDE, em 2020.
Ainda que o país esteja, efetivamente acima da média da OCDE, a verdade é que, da lista deste 38 países (36 com dados disponíveis para 2020), Portugal ocupa o 19.º lugar do ranking, ou seja, encontra-se mais ou menos a meio da tabela. À frente no ranking estão países como a Dinamarca, Bélgica, Áustria, França. Finlândia e Suécia.
No que respeita à comparação com os países do União Europeia, dados do Eurostat relativos a 2019 indicam que, nesse ano, a carga fiscal em Portugal representava 36,8% do PIB, caindo duas décimas em relação a 2018. O país afastava-se, assim, da média da UE28 (em 2019, antes do Brexit) cujos impostos e contribuições representaram, nesse ano, 40,2% do PIB.
Com 36,8% de peso da carga fiscal no PIB, Portugal ocupou apenas o 14º lugar da tabela, ficando atrás da Alemanha (41,7%), Áustria (43,1%), Bélgica (45,9%), Croácia (38,7%), Dinamarca (46,9%), Eslovénia (37,7%), Finlândia (42,3%), França (47,4%), Grécia (41,9%), Holanda (39,8%), Itália (42,6%), Luxemburgo (40,5%), Suécia (43,6%).
Em suma, nem quando comparado com os países da OCDE, em 2020, nem quando comparado com a União Europeia dos 28, em 2019, Portugal ficou numa posição que merecesse a classificação de Rui Rio como "um dos países que tem maior carga fiscal".
António Costa: "Na noite das eleições eu disse que o PS nunca seria uma solução de ingovernabilidade"
É verdade que, já depois de conhecidos os resultados das eleições de 2015, Costa afirmou o seguinte:
"A maioria que era maioria deixou de ser maioria e perdeu a sua diferença." Além disso, o primeiro-ministro assegurou que o PS ia assumir "a plena responsabilidade que lhe foi incumbida de garantir que a vontade dos portugueses não se perca na ingovernabilidade", alertando que "também não se perca nem no vazio nem no adiamento".
"Infelizmente essa vontade ainda não se traduziu numa maioria de governo... O PS não contribuirá para maiorias negativas que contribuam para obstáculos e que não contribuam para gerar alternativas credíveis de governo", referiu ainda António Costa, depois de sair derrotado.
Rui Rio: "Governo do PS é o que tem maior carga fiscal desde António Guterres"
Analisando os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a carga fiscal de 2020, patentes no boletim de Estatísticas das Receitas Fiscais, publicado em maio de 2021, a par de um relatório estatístico sobre receitas fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado em dezembro de 2021, verifica-se que a carga fiscal em Portugal representou 34,8% do PIB em 2020. Desta forma, a carga fiscal em Portugal situou-se 1,3 pontos percentuais acima da média (33,5%) do conjunto dos países da OCDE, em 2020.
"Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior)", lê-se no boletim. Entre 2018 e 2020, com o Governo do PS - liderado por António Costa - em funções, a carga fiscal em percentagem do PIB foi, de facto, a mais elevada de sempre (ou pelo menos desde o início desta série estatística em 1995), estabelecendo novos recordes em anos sucessivos.
António Costa: "Orçamento do Estado para 2022 vinha isentar 170 famílias do pagamento de IRS"
O primeiro-ministro referia-se ao aumento mínimo de existência, que subiu a par com o salário mínimo. Ora, segundo as contas do Ministério das Finanças, "atualmente existem cerca de 1 milhão e 100 mil de agregados abrangidos pelo mínimo de existência [2021], estimando-se que com o aumento do mínimo de existência em 2022 passem a ser beneficiados mais 570 mil agregados".
António Costa falhou no número indicado, mas tendo em conta que apontou por baixo num indicador favorável ao Governo e ao seu Orçamento, classificamos como imprecisa esta declaração.
Rui Rio: "A mediana dos salários em Portugal é a segunda pior da Europa. Só a Bulgária é que é pior do que nós"
De acordo com dados do Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, divulgados em março de 2021, os salários brutos mensais "variam consideravelmente" entre os diferentes Estados-membros da União Europeia, desde um valor máximo de 4.057 euros na Dinamarca (mediana mensal de 2018) até um valor mínimo de 442 euros na Bulgária (mediana mensal de 2018).
Rui Rio: "Hoje temos uma emigração que anda à volta de 84 mil pessoas por ano"
António Costa: "Salário médio no país aumentou 25%"
Rui Rio: "Há mais funcionários públicos em Portugal"
Em novembro de 2021 a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulgava os dados mais recentes sobre o número de funcionários públicos em Portugal. Destes números, podemos retirar que, no terceiro trimestre de 2021, o Estado tinha 724.673 trabalhadores públicos. Embora alto, este valor não conseguiu superar os números de 2011 (727.785), que só foram ultrapassados no segundo trimestre de 2021, quando foram registados um total de 731 mil trabalhadores.
Ainda assim, e atentando no gráfico disponibilizado pela DGAEP, é notável o aumento do número destes trabalhadores, sobretudo desde 2017.
António Costa: "Nós tivemos, o ano passado, mais 2606 cirurgias nos hospitais do SNS em relação a 2019"
Consultando o portal da Transparência do SNS, verifica-se que em novembro de 2021 (último mês com dados acumulados disponíveis), tinham sido realizadas um total de 654.711 cirurgias programadas e urgentes. No período homólogo, novembro de 2020, este valor era de apenas 529.986, ou seja, houve um aumento de 19%. Já em relação a novembro de 2019, período mencionado por António Costa, houve uma subida de 0,4% em 2021. Nesse mês, há dois anos, tinham sido já realizadas 652.105 cirurgias programas e urgentes.
Contas feitas, Costa acertou em cheio no valor: Tinham sido realizadas mais 2.606 cirurgias no SNS em novembro de 2021 do que no mesmo mês em 2019.
Rui Rio: "Governo de Costa não cumpriu promessa de que todos os portugueses teriam médico de família"
António Costa: "Temos hoje mais 28 mil profissionais no SNS do que tínhamos no início da minha governação"
Rui Rio: "A TAP recebe deste Governo 3.200 milhões e a receita anual de IRC é de 5.000 milhões"
António Costa: "Estado comprou TAP para a salvar da iminente falência de David Neeleman"
Rui Rio: "Mais de quatro milhões de portugueses têm seguro de saúde ou ADSE"
Ao contrário da primeira declaração de Rio feita neste sentido, o líder do PSD incluiu agora os beneficiários de ADSE nas contas aos portugueses com seguro de saúde. E está correto.
Segundo os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), há em Portugal 3,3 milhões de pessoas com seguro de saúde. Somando a este número o total de beneficiários de ADSE segundo a Pordata, em 2019, eram cerca de 1,2 milhões, concluímos que Rio foi factualmente preciso. A soma totaliza 4,5 milhões de portugueses com seguro de saúde ou ADSE.