Van Dunem escolhe magistrado que pressionou procuradores do caso Freeport para seu adjunto – Observador
Van Dunem escolhe magistrado que pressionou procuradores do caso Freeport para seu adjunto
▲O conselheiro José Luís Lopes da Mota (à esquerda) é o novo adjunto da ministra Francisca Van Dunem (à direita)
A ministra Francisca Van Dunem nomeou o conselheiro José Luís Lopes da Mota como seu novo adjunto de gabinete "com a missão de apoiar nos trabalhos de preparação e de acompanhar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia" que decorrerá no primeiro semestre de 2021, lê-se no despacho que foi publicado esta terça-feira em Diário da República. A nomeação de Lopes de Mota produziu efeitos a 1 de junho, o que significa que o magistrado já está a trabalhar no Ministério da Justiça.
Van Dunem votou contra a suspensão de Lopes da Mota em 2009
A convicção de Francisca Van Dunem na inocência de José Luís Lopes da Mota não é de hoje. A 16 de dezembro de 2009, data em que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), decidiu condenar disciplinarmente Lopes da Mota a uma pena de 30 dias de multa, a então procuradora distrital de Lisboa foi o único membro do órgão disciplinar do MP que votou contra — como pode verificar na página 4 deste Boletim do CSMP.
A reabilitação, contudo, não significa que a pena disciplinar tenha sido eliminada, nem tem qualquer semelhança com uma amnistia — até porque a pena disciplinar de Lopes da Mota foi imediatamente cumprida em 2010, após o plenário do CSMP ter recusado um último recurso do então procurador-geral adjunto. A reabilitação, que é um conceito que não existe no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público mas sim na lei que regula a contratação dos funcionários públicos, tem como objetivo evitar que o funcionário possa sofrer outras consequências. No caso de Lopes da Mota, este pretendia evitar ser prejudicado no concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. O que conseguiu.
O Observador solicitou ao Ministério da Justiça uma reação mas ainda não obteve resposta.
Texto alterado às 18h44 com a introdução de uma citação de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o caso Lopes da Mota.