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Nº 14 Participação - março 2022 | modernização | modernização administrativa | participação | participa.gov | orçamento participativo portugal | políticas públicas |
Para Comunicar @ Modernização na 14.ª edição da Diagrama, falámos com dois alunos da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa (EPHTL) e duas estudantes do Ensino Superior. A Participação Pública é o denominador comum, numa rubrica que extrai várias perspetivas e pontos de vista.
Numa altura de guerra e num momento em que o mundo, tal como o conhecemos, está posto em causa, reflete-se sobre a importância da participação pública na sociedade.
Na verdade, quando existe uma participação cívica ativa e empenhada, várias são as iniciativas que podem transformar o panorama político nacional ou internacional. Serve de exemplo e motivação, o movimento «Fridays for future», popularizado após Greta Thunberg dar início a protestos semanais, realizados à sexta-feira, exigindo uma ação internacional de consciencialização para a proteção do meio ambiente. Esta ação disseminou-se pelo mundo.
Em Portugal, as manifestações cívicas têm feito a diferença nas leis aprovadas, das quais se destacam a interrupção voluntária da gravidez (2007), a proteção e assistência às vítimas de violência doméstica (2009), o casamento entre pessoas do mesmo sexo (2010) e a adoção por parte de casais homossexuais (2016). Para além do exposto, destacam-se os Orçamentos Participativos, que permitem ao cidadão decidir qual o investimento prioritário a conceder à sua autarquia. Por esta via, surgem melhorias nas infraestruturas, quer ao nível do lazer, quer na acessibilidade e mobilidade.
Daniel Ferreira | Aluno do 12.º ano do Curso Técnico de Restaurante/Bar — Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa — Polo da Póvoa de Santa Iria
O Orçamento Participativo permite aos cidadãos decidir como devem ser investidas as verbas dos orçamentos públicos. Com este orçamento, é possível desenvolver o concelho e a melhoria da qualidade de vida.
Considero que este tipo de democracia participativa é muito importante, pois permite aos cidadãos ter o poder de decisão direta sobre um determinado projeto para a sua área de residência.
No meu município, cidadãos com mais de 18 anos e que pertençam ao município podem apresentar as suas propostas de desenvolvimento e votar nas que são apresentadas. Cada cidadão pode votar apenas uma vez, através de um voto online.
Esta iniciativa promove a participação ativa dos cidadãos através do uso da democracia, dando voz não apenas aos governantes, mas a todos!
Joana Lopes | Aluna do 12.º ano do Curso Técnico de Receção — Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa
Hoje, a participação do cidadão no sistema democrático extrapola o mero exercício do direito de voto. Quando o tema é participação pública, atualmente, as palavras de ordem são: engagement, empoderamento, colaboração e consenso.
Cada vez mais, aclamamos uma Administração Pública comprometida em trabalhar numa rede participativa com a coletividade pública. Na qualidade de cidadãos, temos o direito de ser informados no que toca aos procedimentos de tomada de decisões que poderão afetar o nosso quotidiano. No entanto, já passaram os anos em que informar era suficiente, hoje é imperativo auscultar o cidadão. Para tal, foram criadas iniciativas como o Orçamento Participativo, o Orçamento Participativo para Crianças e Jovens, as Agendas Locais 21, «Mais Participação melhor saúde», bem como outras assentes numa lógica bottom-up. Iniciativas deste tipo viabilizam uma comunicação e cooperação ativa entre as partes e possibilitam o desenvolvimento de soluções mais ajustadas às efetivas necessidades públicas, assegurando que as decisões tomadas priorizam a satisfação do interesse público, elevando níveis de transparência e agregando valor na ótica do cidadão. A participação pública estimula o desenvolvimento de uma relação mais estreita entre a Administração Pública e stakeholders, assente num pilar de confiança.
Maria Beatriz Sousa | Mestranda em Administração Público-Privada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Monitora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
A Administração Pública nasceu, evoluiu e modificou-se em articulação com os sistemas democráticos vigentes, pressões económicas e anseios e necessidades dos seus cidadãos.
Estes esperam ser envolvidos no processo de tomada de decisão, assumindo-se como coprodutores e vigilantes atentos das políticas públicas. Como tal, novas estratégias e técnicas de participação devem ser introduzidas. Neste contexto, um número significativo de países têm procurado desenvolver e implementar políticas públicas com recurso às novas TIC, como mecanismo para assegurar maiores níveis de acesso, transparência, eficiência, qualidade dos serviços públicos e participação no processo de tomada de decisão.
Sob a máxima «a decisão é minha, o país é de todos», o Orçamento Participativo Portugal (OPP) traduz-se num processo democrático deliberativo direto e de alcance universal, que é exemplo desta nova realidade governativa. Esta forma de aproximação do cidadão é atualmente desenvolvida através da plataforma Participa.gov. Inserida no programa iSimplex 2019, assegura a participação de todos os cidadãos na apresentação e decisão de propostas de políticas públicas, num processo que garante transparência, segurança e anonimato. Para o efeito, basta a autenticação por Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. A participação é dual: i) submissão de uma proposta, que será alvo de análise técnica, seguida da apresentação de uma lista de propostas elegíveis; segue-se a ii) votação das propostas. Aqui o cidadão pode escolher de entre os seus interesses geográficos e/ou preferência de temas, assim como acompanhar e escrutinar a execução dos projetos vencedores. À distância de um clique, de forma rápida e simples, participar hoje é decidir o amanhã!
Tânia Maia | Assistente convidada — EEG, UMinho; EsACT, IPB; ESG, IPCA | Doutoranda em Políticas Públicas, UAveiro | Técnica Superior, Município de Braga