Criadas três novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem no concelho de Arganil - Município de Arganil
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O presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, assinou na passada segunda-feira, 19 de julho, os contratos-programa de financiamento de três novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) no concelho de Arganil: a AIGP da Ribeira de Parrozelos-Vale Grande; a AIGP da Carriça e a AIGP de Moura Alva.
Os objetivos das ações previstas no protocolo passam por garantir um território mais resistente às adversidades e por melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização do territórios e a adaptação às alterações climáticas, através da alteração do uso e da ocupação do solo, por meio da agricultura e da pastorícia. Em causa está o desenvolvimento de uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.
O financiamento atribuído ao abrigo da componente relativa às florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) totaliza uma verba de aproximadamente 85 mil euros e envolve mais de 2600 hectares de área do concelho de Arganil. O investimento vai incidir sobre a capacitação técnica, elaboração de cadastro, elaboração de planos de execução e respetiva execução das ações planeadas.
O Município de Arganil assumiu o papel de entidade promotora da iniciativa da AIGP da Carriça e da AIGP da Ribeira de Parrozelos – Vale Grande, sendo que a constituição da AIGP Moura Alva foi promovida pela CAULE – Associação Florestal da Beira Serra, Entidade Gestora da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) Moura Alva.
AIGP integram áreas públicas, comunitárias e privadas
A sessão de assinatura dos contratos-programa decorreu no Centro de Meios Aéreos, na Pampilhosa da Serra, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, e do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes. Foram assinados, no total, 47 contratos-programa AIGP, que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção em 26 concelhos diferentes.
Os contratos-programa foram assinados entre a Direção-Geral do Território, o Fundo Ambiental, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e os Município e Entidades Envolvidas. As AIGP integram áreas públicas, comunitárias e privadas submetidas a um modelo de gestão comum e preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes proceder à gestão das suas propriedades de acordo com o planeamento ou delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora, mediante acordo.
Estão previstos mecanismos legais de intervenção para propriedades abandonadas, das quais não se conheça o dono ou com os quais não se consiga estabelecer um acordo de gestão compatível com o objetivo comum delineado para a AIGP.
Uma AIGP é uma área predominantemente florestal, com elevado risco de incêndio, que passa a estar sujeita a um único Plano de Intervenção e cuja gestão é coordenada por uma única entidade (Entidade Gestora). A criação das três AIGP foi formalizada com a publicação do Despacho nº7109-A/2021 de 16 de julho.