Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, proferida a 16 de março, na Horta, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017
Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017:
"Subo a esta tribuna cerca de 130 dias após a tomada de posse do XII Governo Regional dos Açores para apresentar o Plano para 2017 na área da Agricultura e Florestas.
Durante este período estive em oito das nove ilhas dos Açores, contactei, entre reuniões e visitas, com cerca de 90 entidades ligadas ao setor, entre associações e cooperativas.
Reuni com 17 dos presidentes de Câmara da Região, com cerca de duas dezenas de presidentes de Junta de Freguesia e com a Universidade dos Açores.
Contatei com agricultores empenhados, lavradores confiantes e viticultores determinados.
Visitei explorações agrícolas modernas, pequenas e grandes indústrias, matadouros, laboratórios e serviços vários ligados ao setor.
Observei boas iniciativas, vi infraestruturas, registei apreensões, ouvi queixas e comprovei que há força e dinamismo no setor.
Encontrei jovens motivados, dispostos a continuar a apostar na agricultura e a rejuvenescer o setor.
Vi, escutei, estive perto, tentei compreender o melhor possível os agricultores para melhor e bem decidir e foi isso que fiz de forma determinada nestes quatro meses e é isso que continuarei a fazer no futuro.
Pude constatar ao longo destes últimos meses que temos um setor que está preparado, consciente e ciente dos enormes desafios do próximo futuro.
Os setores agrícola e florestal são determinantes para o desenvolvimento sustentado do território e criação de emprego, integração e bem-estar das populações.
Os programas de desenvolvimento rural têm permitido aos agricultores o acesso aos fundos comunitários, essenciais para a modernização das explorações, fixação das populações nas zonas rurais e dinamização de todas as fileiras.
Vamos continuar a apostar no reforço da modernização e no acréscimo da competitividade do setor, e impulsionar a sua vocação exportadora através da consolidação dos mercados existentes e da abertura a outros novos.
Queremos continuar a aumentar a produção regional de frutícolas e hortícolas para reduzir as importações.
O Plano de Investimentos da Agricultura e Florestas para 2017, no montante global de cerca 170 milhões de euros, representa um aumento de dotação, o que é bem representativo do empenho do Governo Regional em manter uma política ativa de investimento neste setor.
Esta é a melhor proposta no que às dotações destinadas à Agricultura e Florestas diz respeito nos últimos cinco anos.
Saliento ainda que, em matéria de investimento, a Agricultura representa na atual proposta para 2017 cerca de 22% do total do investimento previsto.
O nosso objetivo, transversal a todas as intervenções neste Plano, é o de aumentar o rendimento das produções regionais e estimular o incremento das exportações nas fileiras agroalimentar e agroflorestal.
Nos últimos anos registou-se uma enorme evolução e qualificação na atividade agrícola. O setor apresenta-se hoje bem estruturado pela força, dinâmica e capacidade de risco dos nossos agricultores.
A indústria modernizou-se, efetuou investimentos muito significativos em eficiência e em capacidade de transformação, em produtos diferenciados e de maior valor.
É, por isso, essencial manter o apoio ao investimento privado, às organizações de produtores, à formação profissional, à experimentação e aconselhamento agrícola, contribuindo, assim, para a valorização e qualificação dos produtos e da capacidade técnica dos intervenientes.
É de salientar o enorme esforço que tem sido feito na modernização de todo o setor agrícola, com destaque para o PRORURAL, como um bom exemplo daquilo que é o real e bom aproveitamento dos fundos comunitários pelo setor.
No anterior quadro, foram 575 milhões de euros.
Só em 2016, tivemos candidaturas de cerca de 200 projetos, com uma dotação de 19 milhões de euros.
70% destas candidaturas referem-se às fileiras do leite e da carne, o que demonstra bem que estas continuam a ser a base da atividade agrícola e em que os agricultores continuam a apostar e a acreditar.
O Plano permitirá assegurar as dotações da Região para pagamentos e investimentos no âmbito do PRORURAL+, quer na manutenção da atividade agrícola, nas medidas agroambientais, na abordagem LEADER e nas medidas florestais de desenvolvimento rural.
Uma das nossas prioridades vai para apoio ao investimento nas explorações agrícolas. Ao investir cerca de 4,5 milhões de euros do Orçamento da Região Autónoma dos Açores está-se a alavancar um investimento de 25 milhões de euros de fundos com repercussões na economia da Região.
No âmbito do PRORURAL+, já foram rececionadas mais de 500 candidaturas para investimento nas explorações, correspondentes a 35 milhões de euros, e 116 candidaturas para primeiras instalações de jovens agricultores, no montante global de 4,5 milhões de euros, o que dá bem nota que este é um setor dinâmico e no qual os agricultores confiam no seu futuro.
No que se refere à ação Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo, destaco o pagamento das candidaturas no âmbito do SAFIAGRI III, que representam cerca de um milhão de euros para apoio aos juros, referentes a um plafond de investimento dos agricultores de 140 milhões de euros.
Dou ainda nota da atenção que será dada à reestruturação do setor, assim como ao fortalecimento das suas organizações associativas, através da reforma antecipada, do apoio ao emparcelamento e do apoio às organizações de produtores, com uma dotação de cerca de 10 milhões de euros.
A rede regional de abate, com melhoria substancial e significativa registada nos últimos anos, fruto dos investimentos realizados pelo Governo Regional nos matadouros, tem permitido aumentar de forma expressiva a exportação de carcaças.
Em 2016, registamos um crescimento de cerca de 22%.
Este valor revela a importância cada vez maior da fileira da carne no desenvolvimento do setor agrícola na Região e abre perspetivas otimistas sobre o potencial de crescimento desta atividade, sobretudo pela aposta que os produtores açorianos têm feito.
Estes resultados justificam o enorme investimento que a Região tem feito na modernização da rede regional de abate, com uma dotação de 14 milhões de euros.
Continuamos empenhados em dotar os Açores das melhores estruturas para a implementação dos planos de vigilância, combate sanitário e certificação de produtos, no cumprimento das normas internacionais para a melhoria do bem-estar animal e da segurança alimentar.
Alocamos, por isso, à Sanidade Animal e Segurança Alimentar e ao Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal 4,1 milhões de euros.
Torna-se pertinente avaliar o estatuto sanitário que a Região já atingiu ou está em vias de o conseguir.
No que respeita à Brucelose Bovina, seis ilhas detêm já o estatuto de 'Ilhas com efetivo bovino oficialmente indemne de brucelose', como são os casos de Santa Maria, Graciosa, Pico, Faial, Flores e Corvo.
No que respeita à Tuberculose Bovina, desde 2012 no Pico e em 2015 em São Miguel, tem sido feito um trabalho notável, em conjunto com as associações agrícolas.
Presentemente, todas as explorações bovinas dos Açores encontram-se livres desta doença, perspetivando-se que, em 2021, toda a Região possa ser declarada, a nível da União Europeia, como 'Região oficialmente indemne de Tuberculose Bovina'.
Em face destes resultados o Governo Regional e as organizações de produtores decidiram dar um passo em frente e também encetar o combate às doenças do foro reprodutivo e económico.
Neste sentido, em 2016 iniciou-se o programa de controlo da Diarreia Viral Bovina (BVD), o qual tem como objetivo ajudar os agricultores a controlar, minimizar e erradicar a BVD das suas explorações.
É o reconhecido estatuto sanitário dos efetivos bovinos dos Açores que tem permitido o envio de bovinos vivos para a União Europeia e, muito recentemente, possibilitou que fossem exportados para Marrocos.
Em matéria de Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas, refiro o investimento de importância reforçada que continua a ser feito no Laboratório Regional de Enologia, até pelo crescimento sem paralelo que se verifica no setor vitivinícola dos Açores e, em particular, na ilha do Pico.
Destaco ainda o aumento da dotação financeira para a aquisição de rodenticida, que visa apoiar e incentivar os agricultores a controlar os roedores nas suas explorações.
O Plano para 2017 tem como objetivo o reforço da diversificação e valorização do espaço rural, em que o Governo aloca neste orçamento o montante de 6,6 milhões de euros, permitindo desta forma, que através do PRORURAL+, sejam introduzidos na economia rural da Região cerca de 40 milhões de euros.
Para além da questão económica, que é de extrema importância para o nosso território rural, o objetivo deste projeto visa essencialmente a preservação do ambiente e a diversificação da economia rural, quer seja através da agricultura, da floresta ou das atividades não agrícolas, mas essenciais para o bem-estar das suas comunidades.
A área da diversificação agrícola nos Açores registou uma grande evolução nos últimos anos, tendo o número de produtores aumentado e a área cultivada cresceu 50% em seis anos, atingindo atualmente os 1.600 hectares.
Os Açores têm feito um trabalho notável na melhoria da qualidade da vinha, do vinho e dos processos de produção.
O vinho dos Açores tem ganho cada vez mais projeção e qualidade, fruto do trabalho e da capacidade de inovação dos viticultores e dos produtores de vinho.
Através do VITIS, foi possível, só nos últimos dois anos, recuperar mais de 560 hectares de vinhas, correspondendo um apoio de 15 milhões de euros, abrangendo mais de 300 viticultores.
Estimamos que, no final de 2018, existam 800 hectares de produção de vinha, quando há poucos anos eram apenas 100 hectares.
O novo VITIS nos Açores, cujas candidaturas estão a decorrer, dispõe mais de 3,5 milhões de euros de dotação e é mais uma oportunidade que os empresários e os viticultores têm para apostar nesta área, que tem tido um crescimento relevante e projetado o bom nome dos Açores no exterior.
O Plano de Formação Profissional prevê um total de 130 ações, envolvendo mais de 2.000 formandos, num investimento total que rondará os 240 mil euros.
Nesta ação incluem-se ainda pagamentos de 1,4 milhões de euros, por forma a apoiar os projetos da iniciativa das organizações de produtores com vista à melhoria do seu funcionamento e à prestação de serviços técnicos especializados, e 450 mil euros destinados ao pagamento de candidaturas ao Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores, que visa a contratação de recursos humanos.
No capítulo das infraestruturas agrícolas e florestais inserem-se as obras de beneficiação do Pavilhão Multiusos do Parque de Exposições do Faial e a elaboração do projeto do Centro de Exposições e Feiras da ilha Graciosa.
Pretendemos ainda desenvolver ações de remodelação de infraestruturas de sanidade, higiene e bem-estar animal, como sejam intervenções de melhoria ou a construção de raiz de novos parques de retém.
Nota também para a ação do equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária, cujo processo definitivo de mudança para o novo edifício pretende-se que fique concluído o mais rapidamente possível.
No que diz respeito a caminhos agrícolas e florestais, abastecimento de água e colocação de eletricidade nas explorações, o Governo dos Açores, através da IROA e da Direção Regional dos Recursos Florestais, mantém a sua estratégia de continuar a dotar o setor de melhores condições nestas infraestruturas, que têm um peso substancial no desenvolvimento, modernização, rendimento das explorações e, consequentemente, dos agricultores.
Pretendemos continuar a rentabilizar através do corte e reflorestação as áreas em idade de exploração, através da promoção da gestão sustentável das propriedades florestais, garantindo a produção e o fornecimento de plantio, e ainda assegurando a continuidade dos planos de melhoramento, ordenamento e valorização da floresta açoriana.
Da nossa parte, os Açorianos que trabalham no setor agrícola e florestal podem contar com a nossa disponibilidade, proximidade, trabalho e dedicação ao setor.
O nosso sentido de inconformismo e vontade de fazer sempre mais, certamente que tornarão o setor melhor através de um trabalho coletivo de múltipla responsabilidade.
É isso que os Açorianos esperam de nós e temo-lo demonstrado.
Procuraremos, sempre, acrescentar valor à agricultura açoriana e pugnaremos bravamente pelo seu sucesso.
É com este sentimento de confiança, mas também com muita esperança num futuro melhor para a agricultura que vamos continuar hoje e amanhã de mangas arregaçadas a trabalhar para os Açorianos".