Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".
1675/AC/X/2
Prejuízos decorrentes dos incêndios florestais ocorridos no Verão de 2006 no Parque Nacional da Peneda/Gerês para as respectivas populações
1585/AC/X/2
1584/AC/X/2
Desmoronamento da muralha da Fortaleza de Valença
1130/AC/X/2
Construção do Portinho dos Pescadores e sua Envolvente, em Vila Praia de Âncora
496/AC/X/2
Serviço de Urgência Básico em Monção
782/X/3
Falta de pagamento das bolsas de estudo relativas ao ano lectivo de 2007/2008 aos alunos do 1º ano do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
160/X
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.
Altera a Lei de Programação Militar.
Aprova a Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão.
195/X
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR) [Presidente]
Altera a Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião), proibindo a divulgação de sondagens relativas a sufrágios
Altera os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto único de Circulação (IUC) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos; Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
Missão de Observação por ocasião das eleições legislativas na Bielorússia
Missão de Observação por ocasião das eleições legislativas na Geórgia
Missão de Observação por ocasião das eleições legislativas no Quirguistão
Visita ao Turquemenistão
Missão de Observação das Eleições na Bósnia-Herzegovina
Observadores Oficiais às Eleições Presidenciais do Azerbeijão
"10ª Conferência Europeia dos Membros dos Parlamentos Nacionais sobre Tecnologias de Informação e Comunicação" (EPRI)
Encontro do "European Friends of Israel"
Debate sobre "O controlo da aplicação do direito comunitário pelos Estados-Membros"
Confª. sobre "a difusão dos trabalhos parlamentares por canais especializados e o serviço público do audiovisual"
VIII Conferência Europeia dos Membros dos Parlamentos Nacionais, sobre Tecnologias de Informação e Comunicação
Visita à sede da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, no âmbito da reflexão acerca do papel e do cumprimento do serviço público da televisão e da rádio no país e junto das comunidades.