«Avante!» | Pelos direitos dos trabalhadores pela alternativa
- Nº 2485 (2021/07/15)
Os salários dos trabalhadores em Portugal são baixos, falta valorização das carreiras e profissões, com o que isso significa de consequências muito negativas nas condições de vida, no plano da elevação do perfil produtivo, da criação de emprego, da garantia da fixação dos jovens no nosso País.
O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo os da Administração Pública, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, são essenciais.
Os trabalhadores estão sujeitos à desregulação dos horários que atinge a sua vida e a sua saúde. Os horários não são respeitados, impõe-se a flexibilidade dos horários, os bancos de horas, o trabalho por turnos e a laboração contínua. Na prática, contrariando a evolução histórica da redução do horário de trabalho o capital procura de todas as formas o seu aumento, incluindo com o enganoso conceito de direito a desligar e a promoção do teletrabalho usando a casa de cada trabalhador como extensão da empresa.
O combate à desregulação dos horários e a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas para todos os trabalhadores são urgentes e ainda mais necessários com o desenvolvimento cientifico e tecnológico e a capacidade de produzir mais em menos tempo.
O direito a férias, que se insere também no tempo de trabalho, com a dupla dimensão de lazer e a de descanso e recuperação, também foi sujeito a reduções.
É necessário proteger o direito a férias, eliminar os cortes e garantir 25 dias de férias.
Verificam-se processos de despedimento colectivo, sem sequer a justificação de problemas económicos a que muitas vezes o capital recorre, que são operações de chantagem sobre os trabalhadores para agravar a exploração e sacar importantes recursos públicos, como é evidenciado, entre outros, pelos processos em curso na PT/Altice, na Galp, ou no sector bancário.
É necessário pôr termo a estes processos, garantir os postos de trabalho, acabar com a violação dos direitos consagrados na Constituição.
O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, tal como já havia feito sobre os salários, a contratação colectiva e outras questões laborais, levou a discussão na Assembleia da República projectos lei sobre combate aos despedimentos, nomeadamente aos despedimentos colectivos, a fixação das 35 horas de trabalho como horário máximo semanal e a reposição dos 25 dias de férias.
O PS, depois de em convergência com o PSD, o CDS e os seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega ter chumbado projectos do PCP sobre a contratação colectiva, nomeadamente os que eliminavam a caducidade e repunham o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, voltou a convergir com o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega (este último ausente da votação). Chumbou os projectos-lei que repunham os 25 dias de férias, estabeleciam a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores e limitavam os despedimentos, em particular os despedimentos colectivos.
Mais uma vez as opções de classe do PS ficaram claras.
Mesmo o voto favorável no projecto lei do PCP sobre a precariedade tem que se lhe diga, pois não significa um compromisso de voto final na sua aprovação e não basta ficar pela generalidade.
Os direitos e interesses dos trabalhadores defendem-se e decidem-se na organização e na luta de todos os dias, mas passam também pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. A política alternativa patriótica e de esquerda necessária à solução dos problemas nacionais integra como elemento central a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Esse é um compromisso do PCP, esse é um objectivo de luta, esse é o caminho da alternativa.