Coprodução Portugal-Marrocos - Notícias - ICA
Foi já publicada em Diário da República, Decreto n.º 15/2019, a aprovação do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 5 de dezembro de 2017.
Este acordo surge do empenho dos dois países em desenvolver e alargar a cooperação entre as suas cinematografias, o que resultou na decisão de favorecer e facilitar a realização em coprodução de obras suscetíveis de contribuir, pelas suas qualidades artísticas e técnicas, para o desenvolvimento das indústrias de produção cinematográfica e audiovisual nos dois países e participar no incremento das suas trocas culturais e comerciais.
As obras que venham a beneficiar deste acordo devem ser realizadas por produtores com organização técnica e financeira e experiência profissional reconhecida pela autoridade nacional do respetivo país, sendo o mesmo aplicável a obras cinematográficas de qualquer género e duração e a obras audiovisuais de produção independente, de ficção, documentário ou animação, quer obras individuais, quer séries de episódios. As obras de ficção do tipo «telenovela» não são admitidas ao benefício da coprodução.
A proporção das contribuições dos coprodutores dos dois países pode variar, em cada obra, entre 20% e 80%, podendo a participação minoritária ser reduzida, em casos excecionais, a 10%, mediante acordo das autoridades competentes dos dois países.
O acordo é celebrado por um período de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor, sendo renovável por igual período.