Isenção das taxas moderadoras entra em vigor a 1 de Junho | Saúde | PÚBLICO
Saúde Isenção das taxas moderadoras entra em vigor a 1 de Junho
A dispensa de pagamento das taxas moderadoras verificar-se-á em caso de insuficiência económica. A medida entra em vigor a partir do dia 1 de Junho.
27 de Maio de 2022, 13:17
A insuficiência económica tem de ser comprovada "sendo considerados os rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior" Daniel Rocha
Segundo o documento publicado esta sexta-feira, mesmo nos casos em que as taxas permanecem pagas (urgências não referenciadas pelo SNS ou que não resultem em internamento), em caso de insuficiência económica, continuam a estar isentos de pagamento as grávidas e parturientes, as crianças até aos 12 anos de idade, inclusive, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e os dadores de sangue.
O decreto-lei publicado esta sexta-feira, que entra em vigor a 1 de Junho, sublinha que o SNS "pauta a sua actuação pelo princípio da tendencial gratuitidade dos cuidados prestados, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, enquanto dimensão central das políticas de protecção de saúde a promover pelo Estado".