PSD assume-se vigilante quanto à justa atribuição das verbas europeias pelas várias regiões de Portugal - PSD - Partido Social Democrata da Madeira
PSD assume-se vigilante quanto à justa atribuição das verbas europeias pelas várias regiões de Portugal
Cláudia Monteiro de Aguiar garante que estará atenta à justa repartição das verbas europeias por parte do Estado Português, no que ao Fundo de Recuperação respeita e sublinha "que não é hora de se promoverem injustiças entre as várias regiões do continente e ilhas"
Na sequência das declarações tornadas públicas a cargo da Comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, a Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar mostra-se firme e garante "que estará atenta à justa distribuição das ajudas", sublinhando que essa devia ser a obrigação do Estado Português, num momento em que assume a recuperação nacional como prioritária em todas as suas regiões".
"Não é hora de se promoverem injustiças entre as várias regiões do continente e ilhas", reforça, a este propósito, a deputada Social-democrata, que ressalva, em conformidade com o Presidente do Comité das Regiões Europeu, Apostolos Tzitzikostas, "a necessidade de um diálogo aberto e transparente com as diversas regiões, atendendo às suas especificidades e à forma como foram afetadas pela pandemia COVID19", devendo evitar-se "qualquer partidarização na alocação dos fundos, sempre no total respeito do princípio da não discriminação".
Perante a falta de uma garantia de compromisso, por parte da Comissária Europeia socialista relativamente à vigilância na distribuição dos montantes do fundo de recuperação e resiliência por parte de cada Estado-Membro, Cláudia Monteiro de Aguiar afirma que "será uma voz ativa" relativamente às decisões do Governo da República e, caso entenda necessário, interpelará a Presidência da Comissão Europeia.
"Temos de ter particular atenção às regiões ultraperiféricas da Madeira e Açores, ao Algarve e às regiões mais pobres do País e esta é, acima de tudo, uma oportunidade única de alcançar a convergência no território nacional e inverter a política dos últimos anos, que votou o interior ao abandono e que tem ignorado, nos seus direitos e interesses, as Regiões Autónomas", vincou.
Recorde-se que Portugal vai receber 13,8 mil milhões de euros sob a forma de subvenções do Fundo de Recuperação, os quais caberá ao Governo Português aplicar e distribuir pelas diversas regiões, em sectores que considere prioritários e em linha com o Pacto Ecológico Europeu da União Europeia.