Proposta de Programa do Governo Regional dos Açores começa a ser debatida hoje - Açoriano Oriental
Proposta de Programa do Governo Regional dos Açores começa a ser debatida hoje
A proposta de Programa do Governo dos Açores para os próximos quatro anos começa hoje a ser debatida no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, a partir das 15:00 locais (mais uma hora em Lisboa).
16 de Nov de 2016, 06:28
Segundo o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o programa "contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor no exercício da atividade governativa".
De acordo com aquela lei, o debate sobre a proposta de Programa do Governo não pode exceder três dias e, até ao encerramento da discussão, "qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada".
Em 40 anos de autonomia, foram apresentadas por duas vezes moções de rejeição aos programas governamentais - a primeira em 1980 e a segunda em 1988, respetivamente no segundo e quarto governos liderados pelo social-democrata Mota Amaral.
As moções, apresentadas pelo PS, foram chumbadas nas duas ocasiões.
No plenário que hoje arranca e deverá terminar na noite de sexta-feira, cabe ao presidente do executivo açoriano, o socialista Vasco Cordeiro, fazer as intervenções inicial e final dos trabalhos. Cada secretário regional vai igualmente apresentar a sua área de atuação para esta legislatura.
O PCP, que elegeu um dos 57 deputados no parlamento regional, anunciou que vai votar contra a proposta.
No discurso de tomada de posse perante os deputados, a 04 de novembro, Vasco Cordeiro afirmou que o novo executivo saído das eleições legislativas regionais quer privilegiar as políticas de promoção do emprego e do combate à precariedade laboral, mas também o sucesso escolar e o combate à pobreza.
"O Governo dos Açores que agora se apresenta às açorianas e aos açorianos quer privilegiar as políticas interdepartamentais, em especial as relacionadas com a promoção da empregabilidade e do combate à precariedade laboral, a qualificação e o sucesso escolar, o combate à pobreza e à exclusão social, a competitividade e inovação empresariais, e a valorização dos recursos naturais e do território, entre outros", disse Vasco Cordeiro.
O governante adiantou que o executivo quer também consolidar os sinais de retoma económica nos próximos anos - tirando partido "do ambiente e das condições mais favoráveis" atuais no arquipélago – e "o relacionamento mais justo e mais compreensivo que, nos últimos tempos, se retomou da República para com" a região.