Medidas para a Segurança Alimentar – QualService
A Comissão Europeia (CE) apresentou um conjunto de ações a curto e médio prazo para reforçar a segurança alimentar a nível mundial e apoiar os agricultores e os consumidores da União Europeia, no seguimento do aumento dos preços dos alimentos e dos custos dos fatores de produção, como a energia e os fertilizantes.
Entre as sugestões e medidas apresentadas, a Comissão destaca em comunicado que os Estados-Membros poderão implementar taxas reduzidas de IVA para "tornar o custo dos alimentos mais acessível" e compromete-se a "defender firmemente a necessidade de evitar restrições e proibições à exportação de alimentos e de garantir o bom funcionamento do mercado único".
No âmbito do acompanhamento da evolução do atual contexto, informa que o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Situações de Crise (EFSCM) procederá a um levantamento exaustivo dos riscos e vulnerabilidades da cadeia de abastecimento alimentar da UE, para formular um conjunto de recomendações e estabelecer as medidas de atenuação adequadas. A Comissão propõe aos Estados-Membros uma comunicação mensal de dados sobre as existências privadas de produtos essenciais para géneros alimentícios e alimentos para animais, de modo a obter "uma panorâmica atempada e exata da sua disponibilidade".
Com a UE a ser um importante fornecedor mundial de alimentos, a Comissão anunciou também diversas medidas direcionadas ao setor agrícola como um pacote de assistência no valor de 500 milhões de euros, obtidos a partir da reserva para crises e que se destina a apoiar os produtores mais afetados pelas graves consequências da guerra na Ucrânia, e uma derrogação excecional e temporária que permita a produção de quaisquer culturas de pousio de alimentos para consumo humano e animal, mantendo simultaneamente o montante total do pagamento aos agricultores que optam por práticas ecológicas.
Importante é também a anunciada criação de um programa de apoio de emergência da UE à Ucrânia no valor de 330 milhões de euros contribuirá para "garantir o acesso aos bens e serviços básicos, bem como a proteção da população".