Saudação 46.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e ao 130° Aniversário do 1° de Maio
Saudação 46.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e ao 130° Aniversário do 1° de Maio
46.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e
ao 130° Aniversário do 1° de Maio, dia Internacional dos Trabalhadores
apresentado pelo Vereador do CDU na Câmara Municipal de Sintra
aprovada por maioria: com os votos a favor da CDU e PS e abstenção do PSD.
No 46º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo, a conquista de direitos como o direito à educação, à saúde, à cultura, entre tantos outros.
Com Abril foi derrotado o obscurantismo, a opressão, o esmagamento das liberdades, a limitação dos direitos fundamentais, a marginalização dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e do povo da vida política. O fascismo era miséria, fome, trabalho infantil, repressão, guerra, ódio, degradantes condições de vida, de saúde e de habitação, segregacionista cultural, elitismo, analfabetismo, ensino reservado para uns poucos e condicionado para a grande maioria da população, salários de miséria, subordinação dos interesses do País e do povo aos interesses de uma minoria de grandes monopolistas e latifundiários, alienação do interesse nacional aos interesses do grande capital e do imperialismo.
Os trabalhadores, a classe operária e "os capitães de Abril" foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançadas, que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976.
A reposição de direitos liquidados, os avanços e conquistas alcançados nos últimos 4 anos, pela luta dos trabalhadores e do povo, mostram que o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos é indispensável para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Esse caminho de avanço e melhoria dos rendimentos e das condições de vida do povo permanece como decisivo para fazer face às consequências do surto epidémico da COVID-19.
É também em tempos como aqueles que vivemos que se reforça e releva a importância das conquistas de Abril, do papel dos serviços públicos, em particular do SNS, e do Poder Local Democrático no combate à Covid-19 e na defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.
É necessário um plano de emergência e investimento no SNS para dar respostas mais avançadas na defesa da saúde dos portugueses, no presente e no futuro. Como é preciso defender e reforçar todos os serviços públicos.
Nos 46 anos da Revolução de Abril, não faltarão aqueles que irão tentar negar, descaracterizar e pôr em causa o verdadeiro significado do que foi Abril e do que representa para o povo português. Alguns vão tentar reescrever a História, branquear a natureza terrorista da ditadura fascista, silenciar a luta heróica dos trabalhadores e do povo português na resistência à ditadura fascista.
Os trabalhadores portugueses assinalaram este 1º de Maio num momento de grande complexidade para todos e em particular para os trabalhadores.
São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate contra a COVID - 19, assegurando os serviços de saúde e todos os serviços públicos e sociais, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Mas são também os trabalhadores os mais afectados por respostas políticas desequilibradas e por medidas que não garantem o emprego, os salários e os direitos.
Foi por isso, não apenas compreensível, como necessário, neste 1º de Maio, dar voz à indignação e às reivindicações, trazendo à rua a denúncia dos abusos e atropelos a que os trabalhadores estão a ser sujeitos, afirmando com toda a força os direitos e as conquistas de Abril.
Por isso a CGTP, em afirmação de vontade da defesa dos direitos dos trabalhadores, realizou no 1º de Maio, em 34 iniciativas por todo o país, entre as quais também em Lisboa, na Alameda Dom Afonso Henriques, onde garantiu a protecção da saúde e o distanciamento sanitário de todos quantos participaram.
Neste 1 de Maio, tal como no primeiro 1 de Maio em liberdade, os trabalhadores não realizaram uma simples comemoração: fizeram ouvir a sua voz, a voz da denúncia do desemprego, dos cortes dos salários, da incerteza no dia de amanhã, da destruição da vida de tantos trabalhadores e da exigência de tomada de medidas.
No ano em que se comemoram os 130 anos do 1º de Maio, quando são atacados os direitos sociais, económicos, laborais e sindicais e se impõe a luta pela sua defesa, por melhores condições de trabalho e de vida, os trabalhadores portugueses não deixaram de demonstrar que, organizados e unidos nas suas organizações representativas de classe estão prontos para defender os direitos que alcançaram e para lutar por mais avanços nas suas condições de vida e de trabalho.
Assim, a CDU propõe que a Câmara Municipal de Sintra, na sua reunião de 5 de Maio de 2020, delibere
1. Saudar o 46º Aniversário da Revolução de Abril e saudar todos os que comemoraram das mais variadas formas o 25 de Abril, todos os que às 15h, das suas janelas e varandas trouxeram Abril para a rua, cantando a Grândola e o Hino Nacional;
2. Saudar os 130 anos do 1º de Maio, as suas comemorações e os trabalhadores e as populações na sua luta em defesa do emprego, da habitação, da saúde, da educação e da escola pública, das reformas e pensões, da segurança social, dos salários, do Serviço Nacional de Saúde, dos serviços públicos de transportes - direitos consagrados na Constituição de Abril;