Processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente: se dúvidas houvesse... - FENPROF
A FENPROF esteve no dia 20, no M.E., em reunião que se prolongou até às 21 horas. Tal deveu-se ao facto de a FENPROF ter proposto que os temas em discussão deveriam ser abordados artigo a artigo e não, como é habitual, de uma forma global, o que permite ao ME não responder ou não esclarecer as questões colocadas.
O resultado foi inequívoco e se dúvidas houvesse elas dissiparam-se na reunião: o ME continua inflexível nas questões essenciais e, no que respeita ao regime de transição da actual para a carreira proposta, confirmou as piores soluções.
Assim, o ME revela-se intransigente na criação de duas categorias hierarquizadas tendo ficado claro que tal se deve, essencialmente, a questões financeiras. Ou seja, com aquela solução o ME imporá a estagnação da esmagadora maioria dos docentes em escalões intermédios da carreira (índice 235 quando actualmente, em condições normais, chegam ao 340).
No que respeita ao regime de transição confirmaram-se as piores leituras: as ultrapassagens seriam inúmeras, algumas delas por erros técnicos na construção da proposta do ME, e as perdas de tempo de serviço atingiriam todos os professores se este projecto passasse a lei. Assim, as contas que a FENPROF já tornou públicas, que apontam para perdas salariais globais de milhares de euros (entre 5.000 e 300.000) confirmam-se como as mais favoráveis, pois as contas feitas ignoraram as perdas salariais dos períodos de congelamento e as que resultarão de situações de estagnação no actual 7º escalão ou correspondente e as equiparações que se pretendem impor nos 8º e 9º escalões.
De profundo significado político é a inflexibilidade ministerial em retirar do ECD o direito à negociação colectiva, consagrado para as organizações sindicais de docentes.
As preocupações da FENPROF são profundas, pois confirmam-se os piores cenários que são suportados por uma atitude inflexível e intransigente do ME que contrariam a existência de um verdadeiro processo negocial.
Aos professores e educadores só resta uma alternativa: a luta pelos seus direitos e pelos seus salários.
É o que farão já amanhã, participando no Plenário Nacional descentralizado promovido pela FENPROF e no dia 5 de Outubro na Marcha Nacional dos Professores e Educadores.
A partir daí, o grau de intensidade da luta terá em conta a intransigência do ME e a sua aposta em manter propostas tão negativas.