O que muda nas telecomunicações no segundo semestre de 2021
Mudanças nas telecomunicações a partir de 1 de julho
O regime excecional que impedia os operadores de cortarem o fornecimento dos serviços por falta de pagamento em caso de desemprego, quebra nos rendimentos igual ou superior a 20% ou infeção por covid-19, que terminava a 30 de junho, foi prorrogado até ao final do ano. Nova lei das telecomunicações e tarifa social de internet avançam no segundo semestre.
19 julho 2021 Em atualização
Tarifa social de internet ainda com muitas incógnitas
Sobre a criação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à internet em banda larga, a versão final foi aprovada em Conselho de Ministros (CM) a 24 de junho, e o objetivo é assegurar que todos os portugueses têm acesso à internet, em particular os mais carenciados. Na prática, os operadores terão de criar uma oferta só de acesso à internet sujeita a um preço mais baixo, face às opções disponíveis no mercado.
Quanto vai custar por mês? Ainda não se sabe. Que famílias terão acesso? Ainda não se sabe. E se a zona do cliente não tiver cobertura? Ainda não se sabe, uma vez que o Governo ainda não divulgou as características técnicas da oferta. O acesso é fixo ou móvel? Bom, pelo menos, para esta pergunta há resposta: o acesso será para internet fixa e móvel quando não houver net fixa no local. Quando entra em vigor? O último comunicado do CM sobre a tarifa, apontada para entrar em vigor a 1 de julho, nada diz quanto a essa data.
Qual o limite de tráfego? Esta é, provavelmente, uma das maiores incógnitas. Desconhece-se se o limite de tráfego mensal será equivalente a 10 GB e a velocidade máxima de download de 30 Mbps, como tem sido avançado. Durante muitos tempo, os serviços mais baratos de TV, Net e Voz incluíam uma velocidade de 100 Mbps, e apenas recentemente essa velocidade foi reduzida para 30 Mbps, ao mesmo tempo que se registou um aumento de 1 euro por mês. Não encontramos, por isso, motivo para que não possa ser adotada a velocidade de 100 Mbps na tarifa social de internet, sobretudo considerando que um dos objetivos de conectividade da União Europeia para 2025 é o acesso a ligações com uma velocidade de, pelo menos, 100 Mbps para todos os agregados familiares europeus.