O presente acordo de licença do utilizador final (o "Acordo") deve ser lido pelo Utilizador (o "Utilizador" ou "contraente") na sua totalidade antes da utilização do serviço ou dos produtos da PokerStars e do PokerStars Casino. Tenha em atenção que o Acordo constitui um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador e a REEL Europe Limited ("REEL EUROPE", "nós" ou "a Empresa).
A REEL Europe é uma empresa registada em Malta (C51710), com sede em Villa Seminia, 8, Sir Temi Zammit Avenue, Ta' Xbiex XBX1011 Malta e licenciada através da sua sucursal portuguesa REEL Europe Limited – Sucursal em Portugal pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos) segundo a qual opera os jogos de dinheiro real, ("Jogos a DR") a si disponibilizados no site da Internet que se encontra em www.pokerstars.pt (o "Site") sob a licença n.º 005/2016.
Os jogos de poker a "dinheiro fictício"/"grátis" ("Jogos a DF") que lhe oferecemos no Site regem-se, sempre que aplicável, pelos Termos e Condições dos Jogos a DR.
Ao celebrar o presente Acordo, o Utilizador reconhece que a PokerStars e PokerStars Casino são marcas pertencentes e controladas por um grupo de empresas conhecido como "The Stars Group". Assim, onde for utilizado e o contexto o permitir, o termo "Grupo" representa a REEL EUROPE, as suas subsidiárias e qualquer gestora de participações da REEL EUROPE, bem como qualquer subsidiária da referida gestora de participações e qualquer empresa associada ao The Stars Group. Além dos termos e condições do presente Acordo, consulte a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, as Regras de Poker, as Regras de Jogo, as Perguntas Frequentes, os Termos e Condições de Processamento de Dinheiro Real e Conversão de Moeda e os Termos e Condições do Stars Rewards bem como as restantes regras, políticas e termos e condições relacionados com os jogos e as promoções disponíveis no Site, tal como são publicadas periodicamente no Site, que são incorporados no presente documento para efeitos de referência, juntamente com outras políticas em relação às quais poderá receber notificações periódicas da nossa parte.
Para os propósitos deste Acordo, a definição de "Software" significa todo e qualquer software que nós forneçamos ou lhe disponibilizamos, independentemente do meio, e quer possa fazer o download do mesmo para o seu dispositivo de utilização ou não. Desta forma, o "Software" incluirá o software da REEL EUROPE disponível para download para o seu computador pessoal ou portátil ("PC") de www.pokerstars.pt e o software da web acessível em www.pokerstars.pt e também o software da aplicação móvel disponível para download ou disponível no seu dispositivo (incluindo, sem critério exclusivo, um telemóvel, PDA, tablet, ou qualquer outro tipo de portátil ou dispositivo móvel já existente ou desenvolvido no futuro), (cada um, um "Dispositivo") assim como todo o software auxiliar ao software de poker (quer seja software com base na rede ou software do programa/servidor).
A REEL EUROPE disponibiliza Jogos (tal como definido abaixo na Secção 1.1) que são disponibilizados sob a sua própria marca bem como os Jogos que estão licenciados à REEL EUROPE por terceiros ("Fornecedor de Terceiros").
Sujeito aos termos e condições contidos no presente Acordo, a REEL EUROPE concede ao Utilizador um direito não exclusivo, pessoal e não transferível para instalar e utilizar o Software no respectivo PC ou Dispositivo, consoante o caso, para aceder aos servidores da REEL EUROPE e jogar os Jogos de DR, tal como o poker, jogos de cartas e jogos de casino, e os Jogos de DF (os "Jogos") disponíveis (o Software e os Jogos são referidos colectivamente por "Serviço").
copiar, distribuir, publicar, proceder à engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou traduzir o Software, ou ainda efectuar qualquer tentativa de outro modo para aceder ao código fonte para criar trabalhos derivados do código fonte do Software;
(cada um dos pontos mencionados supra constitui uma "Utilização Não Autorizada").
Os termos "PokerStars" e "PokerStars Casino", o nome de domínio "pokerstars.pt" e quaisquer outras marcas comerciais e de serviços, símbolos, nomes comerciais e/ou nomes de domínio utilizados pela REEL EUROPE no Site e/ou no Software periodicamente (as "Marcas Comerciais"), são marcas comerciais e de serviços, símbolos, nomes comerciais e/ou nomes de domínio da REEL EUROPE e/ou dos respectivos licenciadores e/ou empresas do Grupo, e estas entidades reservam-se todos os direitos relacionados com estas Marcas Comerciais. Além disso, todo o restante conteúdo no Site, incluindo, sem carácter exclusivo, o Software, as imagens, os elementos gráficos, as fotografias, as animações, os vídeos, a música, o som e o texto (o "Conteúdo do Site") pertence à REEL EUROPE e aos respectivos licenciadores e empresas do Grupo (incluindo todos os fornecedores terceiros) e está protegido por direitos de autor e/ou direitos de propriedade intelectual ou outros direitos. O Utilizador, pelo presente, reconhece que a utilização do Serviço e do Site não implica a obtenção de quaisquer direitos relativos ao Conteúdo do Site e/ou às Marcas Comerciais ou a qualquer parte dos mesmos. Em nenhuma circunstância pode o Utilizador usar o Conteúdo do Site e/ou as Marcas Comerciais sem o prévio consentimento escrito da Empresa.
A REEL EUROPE exclui toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, relacionada com o Serviço, oferecido ao Utilizador "AS IS" e não dá qualquer garantia nem garante a sua qualidade, adequação à finalidade, integridade ou exactidão.
A REEL EUROPE reserva-se o direito de suspender ou modificar momentaneamente o serviço para fazer a manutenção ou actualizar o Software e não será responsável de nenhum modo por quaisquer perdas resultantes de qualquer decisão tomada pela REEL EUROPE a este respeito, devendo, para o efeito, notificar o SRIJ informando o regulador dos motivos que levaram à suspensão ou modificação temporária do Serviço.
A REEL EUROPE mantém a autoridade sobre a abertura, manutenção e fecho das contas dos Utilizadores no Site nos termos da lei e regulamentação aplicável. A Conta criada por um Utilizador será, a partir de agora, conhecida como conta da Stars. A Conta da Stars do Utilizador irá facultar acesso ao Site, que lhe é disponibilizado sob os termos deste Acordo, pela REEL EUROPE Quaisquer e todas as referências a este Acordo ao termo "conta do Utilizador" ou "conta" significam a sua Conta da Stars.
facultar-nos uma cópia de um documento que comprove que é titular da conta de pagamento referida no parágrafo anterior;
USO PESSOAL O Serviço serve apenas para uso pessoal do Utilizador. O Utilizador está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal. O Utilizador não poderá, em nenhuma circunstância, usar a sua 'conta de dinheiro real' na REEL EUROPE para qualquer outro propósito que não a utilização do Serviço O Utilizador deve fornecer informações completas e verdadeiras sobre os detalhes e informações que foram fornecidas pelo Utilizador à REEL EUROPE, e o Utilizador é obrigado a actualizar essa informação caso a mesma seja alterada.
CONLUIO O conluio entre os Utilizadores, por meio de partilha de cartas de poker ou quaisquer outros métodos, é totalmente proibido. A REEL EUROPE reserva-se o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Utilizadores nas mesas e/ou mesmo proibir os Utilizadores de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Utilizadores de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, a REEL EUROPE reserva-se o direito de considerar qualquer conluio ou tentativa de conluio entre jogadores (incluindo Utilizadores) como uma violação do presente Acordo, independentemente de o mesmo determinar ou não prejuízos para os jogadores e, como tal, a REEL EUROPE tem o direito de proceder à suspensão ou ao cancelamento da conta de qualquer Utilizador nos termos do ponto 5.8
FERRAMENTAS EXTERNAS DE APOIO AOS JOGADORES A REEL EUROPE proíbe ferramentas externas de apoio aos jogadores ("Ferramentas EPA") concebidas para permitir uma "vantagem injusta" aos jogadores. A REEL EUROPE define "Ferramentas EPA" como software computacional (outro que não o nosso Software), e sistemas não baseados em Software (p. ex. sites na Internet, serviços de subscrição e materiais físicos) ou quaisquer programas de software que substituam o Utilizador na tomada de decisões, assim como programas de software incluídos na lista de programas proibidos identificados pelo SRIJ ou por nós ocasionalmente. A REEL EUROPE tem uma visão alargada do que é considerada uma "vantagem injusta" no contexto de qualquer uso de Ferramentas EPA e poderá encontrar um guia específico nas Perguntas Frequentes de Ferramentas e serviços de terceiros. Para evitar qualquer dúvida, o que é proibido inclui, mas não está limitado a, aceder ou compilar informação sobre outros jogadores além daquela que o Utilizador tenha observado directamente através do seu próprio jogo, ou receber conselhos, orientações ou ajuda relativamente à forma como deve jogar em tempo real e além de um nível básico.
JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo, sem critério exclusivo, 'robots', é estritamente proibida na utilização do Serviço. Todas as acções realizadas de um Utilizador relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores através da interface disponibilizada para o uso do Software, e sem a ajuda de qualquer forma de inteligência artificial.
COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade de a REEL EUROPE detectar que um Utilizador recorreu (ou tentou recorrer) a actividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo a participação em qualquer uma das actividades referidas nas cláusulas do Ponto 5 ou em qualquer outra manipulação do jogo ou a realização de pagamentos fraudulentos, a realização de um acto suscetível de consubstanciar branqueamento de capitais ou, ainda, toda e qualquer situação que consubstancie uma violação da lei ou dos regulamentos aplicáveis ao jogo online, independentemente de o comportamento revelado determinar ou não prejuízos para outros jogadores, a REEL EUROPE reserva-se o direito a adoptar os seguintes procedimentos:
A REEL EUROPE proíbe as pessoas localizadas em (incluindo em visitas temporárias) ou residentes de determinadas jurisdições (incluindo em jurisdições em que as pessoas tenham de jogar de acordo com a regulamentação de tal jurisdição, usando o software de jogo licenciado) de efectuar depósitos nas suas contas de Utilizador ou disputar Jogos de DR (as "Jurisdições Proibidas"). Podem levantar os seus saldos de conta existentes. A fim de evitar qualquer dúvida, as restrições que se seguem sobre o envolvimento em jogos a dinheiro real a partir de Jurisdições Interditas aplicam-se igualmente a residentes e cidadãos de outras nações quando estes se encontrarem nas Jurisdições Interditas.
forneceu informação incorrecta ou enganadora à REEL EUROPE quando se registou no serviço;
ficou sujeito a restrições que proíbem o The Stars Group de interagir consigo ou realizar serviços financeiros para si:
não tem a idade legal para usar o serviço;
reside numa jurisdição onde o serviço é proibido por lei;
permitiu (com ou sem intenção) a alguém jogar na sua conta de Utilizador;
fez um estorno e/ou cancelou ou reverteu quaisquer pagamentos feitos por si ao Serviço.
fez batota ao usar o Serviço, como ter violado alguma disposição da Clausula 5 e/ou 10.16.
usou o Site, o Serviço ou a sua conta de Utilizador com má fé; ou
violou a Cláusula 7 fazendo declarações sexualmente explícitas ou ofensivas no sala de chat, em que se incluem expressões de intolerância, racismo, ódio ou profanação,
10. A SEGURANÇA E A SUA CONTA
SUSPENSÃO DE CONTAS. Poderemos suspender a sua conta de jogador quando existam indícios e/ou uma suspeita razoável de que poderá estar a perder o controlo da sua actividade de jogo e/ou sempre que os seus hábitos de jogo conflituem com o princípio de jogo responsável, existente na lei do jogo e implementado na nossa plataforma.
Quando não se proponha a auto-excluir-se;
Após encaminharmos, sem sucesso, o jogador para as entidades especializadas em comportamentos aditivos; ou
Em casos extremos relativamente aos quais temos informação suficiente para determinar que permitir que continue a jogar poderá ter um impacto prejudicial na sua vida e que acção imediata e permanente é exigida
Caso se aplique IVA, IRC ou outro imposto semelhante, doravante descrito como "Imposto de Vendas", a qualquer pagamento realizado pelo Utilizador relacionado com o seu uso do Serviço, esses pagamentos serão tratados como incluindo todos os Impostos de Vendas (caso se aplique algum).
A utilização, por parte do Utilizador, está limitada ao significado de "Uso Interno" do Software Licenciado ou seja, apenas no decurso da utilização pessoal ou profissional interna habitual e comum do Utilizador e não para posterior revenda, sublicenciamento ou distribuição. "Negócio interno habitual e comum" deve significar, para um Utilizador que seja uma entidade, o uso por parte de tal Utilizador ou dos seus funcionários ou agentes autorizados pelo negócio interno habitual e comum do Utilizador. "Uso habitual e comum pessoal" deve significar, para um Utilizador individual, o uso por parte de tal Utilizador ou um elemento do agregado familiar de tal Utilizador para fins internos pessoais. Todos estes colaboradores, agentes e membros do agregado familiar serão notificados através do Utilizador relativamente aos termos e condições do presente Acordo.
O Utilizador aceita que os dados históricos de cada jogo serão os que ficarem registados nos servidores da REEL EUROPE. Caso exista uma discrepância entre as cartas de poker apresentadas no computador de um Utilizador e os registos de jogo no servidor da REEL EUROPE, para os devidos efeitos, prevalecem estes últimos. O Utilizador aceita que as funcionalidades "Histórico de Mãos Instantâneo" e "Reprodução das Mãos" do Software não serão consideradas como o registo histórico oficial de qualquer mão.
Se não estiver satisfeito com a solução para a sua reclamação depois de ter contactado a nossa equipa de serviço de apoio ao cliente, pode contactar o SRIJ enviando um email para info.srij@turismodeportugal.pt. Alternativamente, pode encaminhar o assunto para a resolução de litígios alternativa através da Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE. Para mais informações, visite o website da UE http://ec.europa.eu/consumers/odr/ e siga os passos para registar a sua reclamação. Neste processo, ser-lhe-á pedido que forneça o nosso endereço de email, que pode encontrar aqui.
A REEL EUROPE reserva-se o direito de actualizar ou modificar o presente Acordo ou qualquer parte do mesmo em qualquer altura e sem aviso prévio, sendo que o Utilizador estará vinculado ao referido aditamento ao Acordo no prazo de 14 dias após a sua publicação no Site. Por conseguinte, recomendamos que visite o Site periodicamente e que consulte os termos e condições incluídos na versão do Acordo em vigor em cada momento. A utilização continuada do Site por parte do Utilizador será considerada como prova da concordância do Utilizador com quaisquer aditamentos ao Acordo.
A REEL EUROPE reserva-se o direito de ceder o presente Acordo, na totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso prévio, desde que a licença tenha sido transferida nos termos da lei aplicável. OO Utilizador não pode ceder qualquer dos respectivos direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo.