Saúde | Em 2020 acabam quase todas as taxas moderadoras • VILA NOVA
Com os votos favoráveis de todos os partidos políticos à exceção do CDS-PP que votou contra, a Assembleia da República aprovou hoje, 14 de junho, a proposta do Bloco de Esquerda para acabar com taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários e nos atos prescritos por profissionais do SNS.
As taxas moderadoras "são uma barreira no acesso aos cuidados de saúde", afirmou esta manhã Moisés Ferreira na apresentação do projeto de Lei do Bloco de Esquerda para acabar com elas, considerando que, na maior parte dos casos, estas são "co-pagamentos encapotados" que na prática "não moderam o acesso, impedem o acesso".
Todos os anos centenas de milhares de consultas e exames ficam por realizar por causa das taxas moderadoras, lembrou Moisés Ferreira no Parlamento. Só em 2017, terão impedido "a realização de 490 mil consultas de cuidados primários, 250 mil consultas de especialidade, 150 mil exames de diagnóstico". Trata-se, referiu, de "consultas que o utente precisava de ter com o seu médico de família", ou de consultas que este prescreveu "de oftalmologia, urologia, cardiologia, otorrino", ou ainda de "exames necessários para o diagnóstico e para a avaliação do estado de saúde da pessoa" – tudo atos a que o utente faltou "porque não podia pagar".
"Pode o país viver bem com esta realidade? Não pode e não deve!", afirmou.
Para Moisés Ferreira, "se queremos um SNS cada vez mais orientado para a prevenção da doença, para a promoção da saúde, para o acompanhamento próximo do utente, que intervenha antes da doença aparecer ou se agravar, então temos de dar mais acesso aos cuidados de saúde primários". Por isso "não faz sentido que existam barreiras de acesso aos cuidados de saúde primários", que "uma consulta no centro de saúde seja mais cara que uma consulta de especialidade na ADSE", ou que "haja meio milhão de consultas nos cuidados de saúde primários que não se realizam anualmente por causa das taxas moderadoras".
"Que procura moderará esta suposta taxa moderadora?", questionou Moisés Ferreira, concluindo que "não faz nenhum sentido cobrar taxas para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS". Afinal "se um exame foi prescrito pelo médico de família, é porque é necessário, logo o utente deve fazê-lo", considerou.
Este projeto irá agora assumir forma de Lei e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2020. Proposto pelo Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira assinala que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".
Quem está contra? Cds-PP e administradores hospitalares
O CDS-PP, pela voz de Isabel Neto, foi o único partido político que se manifestou fortemente contra esta medida, aliás votando mesmo contra. "Assistimos a um jogo de sombras e um golpe teatral sobre um assunto que é um arrufo de namorados entre PS e BE. Estamos a discutir minudências quando temos um elefante na sala, que é um SNS moribundo", considerou.
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares manifesta-se também preocupada com a entrada em vigor desta Lei. Alexandre Lourenço, presidente da associação, salientou à TSF que a perda de receita em 1% "parece pouco, mas acaba por ser muito, já que as contas dos hospitais estão muito apertadas há anos".
Os administradores dos hospitais consideram que, em alternativa, poderiam ser tomadas outras medidas, "nomeadamente na área do medicamento ou dos transportes para consultas e tratamentos, que podiam aproximar mais as pessoas dos cuidados de saúde".
Imagens: (0) Cidade Hoje, (1) AR TV, (2) SNS
Tags:	Bloco de Esquerda, centro de saúde, consultas médicas, diplomas, exames médicos, legislação, lei, Moisés Ferreira, saúde, SNS, taxas moderadoras