Direto	Nova amortização da dívida ao FMI será feita "muito brevemente"
15 Fevereiro, 2017 - 13:26
key PS: baixar o défice serve para ganhar reputação internacional
15 Fevereiro, 201710:45
Mário Centeno chegou à comissão. O ministro das Finanças terá direito a uma intervenção inicial e responderá depois aos deputados.
15 Fevereiro, 201710:50
Na intervenção inicial, Centeno opta por focar o discurso na evolução da economia portuguesa no ano passado, que conheceu um aumento de 1,4%. "Hoje, a economia portuguesa está dotada dos mais sólidos alicerces para garantir um crescimento económico sustentado e equitativo desde que aderimos ao euro", sublinhou, ironizando que o "o espanto de alguns pode ser rapidamente ultrapassado com a análise dos dados disponíveis".
15 Fevereiro, 201710:52
O ministro das Finanças volta a salientar o contributo do investimento para o crescimento da economia. "Ainda mais relevante é o facto de o crescimento estar cada vez mais assente no investimento", indicador que considera "fundamental para a sustentabilidade do crescimento ao longo de 2017".
15 Fevereiro, 201710:59
Numa leve alusão à Caixa Geral de Depósitos, e sem referir o nome do banco público, Mário Centeno afirma que "o atual Governo fez o que lhe competia, atuando e tomando as medidas necessárias para que tanto os bancos privados como banco público pudessem reencontrar a sua estabilidade". O ministro sublinha mesmo que, comparando a situação da banca no início de 2016 com a de hoje, é "evidente" que "os rácios de capital, as estruturas acionistas, a previsibilidade de responsabilidades de pagamentos ao Fundo de Resolução se encontram, hoje, mais sólidos".
15 Fevereiro, 201711:00
Um recado para a oposição e para Bruxelas, desta vez sobre o défice. "O défice em 2016 será o mais baixo da história da nossa democracia e não será superior a 2,1%", garante Centeno. As previsões da Comissão Europeia apontam para que o défice fique nos 2,3% no ano passado. "As medidas tidas como extraordinárias apenas melhorarão a meta orçamental estabelecida pelo Governo, que era de 2,4%", acrescenta o ministro.
15 Fevereiro, 201711:03
Graças a esta correção das contas públicas, "Portugal vai, finalmente, sair do Procedimento por Défice Excessivo". Esta saída "permitirá reforçar a confiança na nossa economia, tanto ao nível nacional como internacional".
15 Fevereiro, 201711:05
Terminou a intervenção inicial de Centeno. Começa agora a primeira ronda de perguntas, com António Leitão Amaro, deputado do PSD, a criticar a "autoridade arrasada" do ministro das Finanças.
15 Fevereiro, 201711:07
O deputado social-democrata usa o tempo de intervenção para falar sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD). "Que Governo credível vive com esta falta de transparência?", questiona.
15 Fevereiro, 201711:09
"Porque é que esconde e a maioria de esquerda não deixa que se conheçam todos os suportes indispensáveis para o conhecimento da verdade?", pergunta ainda António Leitão Amaro, sobre o facto de PS, PCP e Bloco de Esquerda terem votado contra a admissão dos documentos enviados pelo presidente demissionário da CGD.
15 Fevereiro, 201711:10
Sobre a CGD, António Leitão Amaro deixa duas questões ao ministro das Finanças: já estão apurados os prejuízos do banco público? E qual o ponto de situação da emissão de títulos de capital a privados?
Já sobre a evolução da economia, o deputado social democrata contradiz Centeno e aponta que houve "pior crescimento, pior investimento e piores exportações".
15 Fevereiro, 201711:17
Mário Centeno responde agora ao PSD. "A situação da CGD é hoje, claramente, mais transparente do que era há um ano. Há um acordo de capitalização com a Comissão Europeia, um processo que era urgente e que resultava de uma situação em que havia necessidades de capitalização, conhecidas pelo seu partido", começou por dizer.
"Foi preciso fazer isso sem colocar em causa a estabilidade financeira do país, e foi isso que o Governo fez", acrescentou. "Não podíamos falhar e, portanto, não falhámos. Fizemos um acordo com a Comissão Europeia e a capitalização está em curso. O capital da Caixa já aumentou. A capitalização de um banco não é uma injeção de liquidez, temos de perceber a diferença entre estas duas realidades", atirou ainda.
15 Fevereiro, 201711:23
Mário Centeno na audição regimental da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Sobre o crescimento ou a queda do investimento, Centeno tenta esclarecer Leitão Amaro com períodos temporais: "O investimento cresceu no final do ano de 2016. O exercício que temos de fazer para olhar para o investimento é não esquecer que, no terceiro trimestre de 2015, o investimento caiu 3,5% e que, desde essa data, está em recuperação e cresceu acima de 3%, em termos homólogos, no 4.º trimestre de 2016″.
Este crescimento, refere ainda, "é agora transversal" a vários setores da economia. "Já vinha a crescer no setor de máquinas e transportes e cresce agora também na construção".
15 Fevereiro, 201711:27
É a vez de João Galamba. O deputado socialista escusa-se a questionar Mário Centeno e aproveita para responder a Leitão Amaro. "Olhe para os factos", pede. "O senhor deputado, quando é confrontado com números, assobia para o lado e usa palavras que não fazem sentido. Não tem credibilidade para acusar o ministro das Finanças porque este ministro fez aquilo que o senhor deputado disse que era impossível".
15 Fevereiro, 201711:32
"O rendimento das famílias portuguesas cresceu e isso é um fator essencial do modelo de crescimento económico", refere Galamba. "E as empresas portuguesas ganharam quota de mercado, portanto não podemos dizer que perderam quota de mercado, ou então temos de inventar um novo conceito de competitividade", diz ainda.
"A execução orçamental foi a melhor dos últimos anos, batendo todas as expectativas. O crescimento foi melhor, batendo as expectativas. E o emprego é o melhor dos últimos anos, batendo as expectativas", atira ao PSD.
15 Fevereiro, 201711:33
Mário Centeno na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Fotografia: Paula Nunes/ECO
15 Fevereiro, 201711:38
João Galamba responde a Leitão Amaro. "Olhe para os factos", pede.
Fotografia: Paula Nunes/ECO
15 Fevereiro, 201711:39
Centeno volta a ter a palavra. Na resposta a João Galamba, que na verdade não lhe dirigiu qualquer pergunta, o ministro das Finanças aproveita para voltar a falar do crescimento da economia. "2016 foi caracterizado como um ano de aceleração da atividade económica, que, na esmagadora, maioria dos indicadores, se tornou muito clara nos últimos trimestres. Essa aceleração faz com que, no terceiro trimestre de 2016, o investimento empresarial tenha crescido 7,7%".
15 Fevereiro, 201711:47
"Hoje, em Portugal, criou-se emprego permanente e com salários mais altos"
O ministro destaca também o crescimento do emprego no ano passado, sublinhando que o que está a crescer é sobretudo, "o emprego sem termo entre os trabalhadores qualificados".
Mário Centeno critica a direita, que, ao longo de 2016, disse que "o emprego que estava a ser criado era familiar e não remunerado". Ora, "tudo isto é desmentido pelos dados do final do ano", que mostram que "o emprego que está a ser criado é o que inspira maior confiança" e que permitiu aos jovens licenciados emigrados regressarem ao país.
"Hoje, em Portugal, criou-se emprego para licenciados, emprego permanente, com salários mais altos", conclui o ministro.
15 Fevereiro, 201711:50
Divergência sobre a CGD entre Governo e Bloco "terá consequências práticas"
Mariana Mortágua toma a palavra para falar da Caixa e deixar o aviso a Mário Centeno.
"O Bloco de Esquerda não aceita o estatuto de exceção dos administradores da Caixa. Digo isto com esta clareza porque entendemos que esta divergência, que é política, deve ser discutida publicamente. E esta divergência terá consequências práticas sempre que o Bloco for chamado a tomar decisões".
Dito isto, a deputada bloquista deixa também a crítica à direita. "Esta divergência não justifica o tiro ao alvo", afirma.
15 Fevereiro, 201711:53
Ainda sobre o banco público, Mariana Mortágua quer saber em que ponto está o pedido de auditoria forense à Caixa Geral de Depósitos,que foi aprovado no Parlamento. E questiona o não envio, à Inspeção Geral de Finanças (IGF), dos relatórios trimestrais da comissão de auditoria à CGD.
"Porque é que a Caixa não enviou à IGF os relatórios que devia ter enviado?", questiona. "Não temos boas memórias de deixar processos ao Banco de Portugal e deixar que o regulador os resolva", acrescenta.
A deputada bloquista sublinha ainda que é "importante haver uma clarificação quanto aos próximos passos do processo de capitalização", incluindo os prazos da emissão de títulos de capital.
15 Fevereiro, 201712:01
CGD já enviou relatórios à IGF. E pedido de nova auditoria já foi feito
Foi Ricardo Mourinho Félix quem respondeu a Mariana Mortágua. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que a IGF não pediu que fossem enviados os relatórios trimestrais da comissão de auditoria à CGD, mas que, ainda assim, "já foram enviados todos os relatórios à IGF e qualquer relatório em falta será enviado assim que a CGD seja notificada disso".
"Não há aqui nenhuma questão. Todos os relatórios que existiam já foram enviados", garante Mourinho Félix.
O secretário de Estado adianta ainda que o Governo já enviou um pedido à administração da Caixa para que esta solicitasse uma auditoria forense. "O que se pretende é auditar os procedimentos que determinaram a identificação de imparidades. O Banco de Portugal está a analisar como pode desencadear o processo de forma autónoma", detalhou Mourinho Félix.
Sobre os próximos passos do processo de recapitalização, o secretário de Estado confirma o prazo que tem sido indicado pelo Governo. A emissão de dívida subordinada deverá acontecer em março, como estava previsto.
15 Fevereiro, 201712:02
Ainda sobre o banco público, Mariana Mortágua quer saber em que ponto está o pedido de auditoria à Caixa Geral de Depósitos que foi aprovado no Parlamento. E questiona o não envio à Inspeção Geral de Finanças (IGF) da auditoria que já foi feita.
15 Fevereiro, 201712:07
CGD já enviou relatórios à IGF. E pedido de nova auditoria já está feito
Foi Ricardo Mourinho Félix quem respondeu a Mariana Mortágua. O secretário de Estado do Tesouro diz que "já foram enviados todos os relatórios à IGF e qualquer relatório em falta será enviado assim que a CGD seja notificada disso".
15 Fevereiro, 201712:15
Na sua intervenção, Mariana Mortágua aproveitou ainda para elogiar o défice de 2,1% que terá sido alcançado em 2016, mas exige que o Governo faça investimentos na economia com essa folga orçamental. "Há 1674 milhões de euros que podiam estar a ser gastos para contratar auxiliares para as escolas, investir na saúde, no sistema de transportes", disse.
Na resposta, Mário Centeno disse que a prioridade do Governo é que a recuperação económica seja "sustentada, duradoura e efetiva". Por isso, "as opções nem sempre são fáceis". Aquelas que o Governo definiu como prioridade foram a "diminuição da carga fiscal e a aceleração do Portugal 2020". No futuro, "haverá certamente oportunidade" para outras opções, diz o ministro.
15 Fevereiro, 201712:20
CGD já enviou relatórios à IGF
Foi Ricardo Mourinho Félix quem respondeu a Mariana Mortágua. O secretário de Estado do Tesouro diz que a IGF não pediu que fossem enviados os relatórios trimestrais da comissão de auditoria à CGD, mas que, ainda assim, "já foram enviados todos os relatórios à IGF e qualquer relatório em falta será enviado assim que a CGD seja notificada disso".
Sobre os próximos passos do processo de recapitalização, secretário de Estado confirma a data que tem sido indicada pelo Governo. A emissão de dívida subordinada deverá ser realizada em março, como estava previsto.
15 Fevereiro, 201712:30
Mariana Mortágua, Deputada do BE, prepara a intervenção na audição a Mário Centeno.
15 Fevereiro, 201712:38
Venda do Novo Banco prestes a ser concluída
Na intervenção do PCP, Miguel Tiago questionou o ministro sobre o processo de venda do Novo Banco. Mário Centeno adiantou que, "do conjunto de situações que era urgente tratar no sistema financeiro português, a do Novo Banco é aquela que está mais premente de ter uma conclusão".
Além disso, a solução encontrada não terá garantia estatal, como exigia o Lone Star. "A solução será aquela que preserve a instituição financeira e o sistema financeiro português, sem onerar o Estado e os contribuintes".
15 Fevereiro, 201712:41
Entrámos na segunda ronda de perguntas. Inês Domingos, do PSD, arranca a ronda, para voltar a bater na tecla da Caixa. "Quando se trata do banco público, não há mensagens privadas. Porque é que o senhor ministro está a tentar esconder o que está a entrar pelos olhos de toda a gente?", atirou.
15 Fevereiro, 201712:45
Cecília Meireles, Deputada do CDS-PP, interpela Mário Centeno.
15 Fevereiro, 201713:01
Mariana Mortágua volta a tomar a palavra e pega no dossier Novo Banco. "A operação do BPI não vem alterar nada estruturalmente na banca, mas vem aprofundar uma perceção que já tínhamos, que é a de que a banca portuguesa não é portuguesa e está ao serviço de estrangeiros. Só há uma forma de impedir que 80% dos ativos bancários portugueses fiquem na mão de estrangeiros. É impedir que o Novo Banco passe para as mãos de fundos abutres", afirma.
Dito isto, volta a questionar o ministro sobre o ponto de situação do processo de venda do Novo Banco e refere que o país continua "a ter más surpresas das contas" do banco, que "já há muito deveriam ter sido esclarecidas".
15 Fevereiro, 201713:07
"Quanto, em crescimento, é que o Bloco de Esquerda e o PCP custam ao país?". A pergunta partiu de João Almeida, deputado do CDS-PP, que se referia às previsões macroeconómicas do Governo.
"O PS apresentou um programa económico para governar depois de ganhar eleições. Não ganhou" e isso teve consequências, nomeadamente a necessidade de estabelecer acordos com os partidos à esquerda para poder governar em maioria parlamentar. Esses acordos, acusa João Almeida, terão levado a uma alteração das previsões que constavam no programa eleitoral e aquelas que agora constam do Orçamento do Estado.
15 Fevereiro, 201713:10
O PCP quer saber qual é a solução do Governo para a dívida pública, um problema que, nas palavras de Paulo Sá, condiciona o crescimento do país. "São milhares de milhões de euros que poderiam ser direcionados para o desenvolvimento do país", refere o deputado comunista.
15 Fevereiro, 201713:12
Bloco e PCP querem respostas para estagiários da Autoridade Tributária
A bloquista Mariana Mortágua e Paulo Sá querem saber se o Governo já arranjou solução para os mais de 800 estagiários da Autoridade Tributária que desde 2012 esperam por um concurso público para serem integrados na carreira de inspetor tributário. "Estas pessoas merecem conhecer uma data aproximada de quando a sua situação vai ficar resolvida", diz Mortágua.
15 Fevereiro, 201713:21
CDS ataca pagamentos em atraso do Estado
Cecília Meireles insiste que os resultados da economia portuguesa alcançados no ano passado "são piores" do que os de 2015 e, desta vez, pega nos pagamentos em atraso para argumentar que "o Estado não está a cumprir as suas obrigações".
"Fechámos o ano com mais 103 milhões de pagamentos em atraso", apontou a deputada do CDS.
"Gostava de saber, do ponto de vista do rigor orçamental, porque por trás de cada euro destes 103 milhões estão empresas com contas por pagar, onde se enquadra o aumento dos pagamentos em atraso", conclui Cecília Meireles.
15 Fevereiro, 201713:26
Paulo Trigo Pereira, deputado do PS, frisa que a dívida líquida de depósitos estava a subir com o anterior Executivo, recusando a ideia de que o os social-democratas e o CDS estavam a baixar a dívida líquida.
"Ao reduzirmos o défice, ganhamos reputação internacional e reduzimos os juros da dívida", garantiu. O deputado defendeu que o aumento a que se tem assistido nos mercados está justificado pela ação do Banco Central Europeu e pela revisão do programa de compra de dívidas, e não por causa das políticas do Governo.
15 Fevereiro, 201713:28
PSD: Reavaliação de ativos "não protege o futuro"
Cristóvão Crespo, do PSD, quer falar do programa de reavaliação de ativos. Acusa o Governo de com esta iniciativa "não proteger o futuro" e de "empurrar os problemas para a frente". Nota que as empresas que terão capacidade para aderir a este programa não são as endividadas. E quer saber quantas empresas aderiram a este programa e qual o montante arrecadado em 2016 por este regime.
15 Fevereiro, 201713:34
PSD questiona Centeno sobre a isenção da Cresap
A deputada Mercês Borges questionou o ministro Mário Centeno sobre a atual constituição da Cresap, o organismo que nomeia os altos dirigentes da administração pública, e questiona a sua isenção.
"A Cresap foi instituída para introduzir o rigor no processo de recrutamento dos altos dirigentes da administração público. A Cresap tinha nomeadas pessoas isentas. Fomos confrontados com uma equipa proveniente, na sua grande maioria, do Ministério das Finanças, pessoas completamente dependentes hierarquicamente da administração pública. Como é que o senhor ministro assegura que estas pessoas vão ser isentas? Salvo uma, todas são pendentes da hierarquia do senhor ministro", acusou a deputada.
Centeno vai agora responder à segunda ronda de questões. Terá 41 minutos para responder à questões. Começa pela dívida pública.
15 Fevereiro, 201713:42
Sem Banif, dívida de 2016 cairia dois pontos percentuais
"Se não tivéssemos tido a grande infelicidade de, em dezembro de 2015, ter de concluir um processo dificílimo como foi o da resolução do Banif, a dívida, em 2016, teria caído pelo menos dois pontos percentuais do PIB. Isso é uma magnitude que nunca a dívida caiu nos últimos anos em Portugal. esta é a única realidade", sublinha Centeno.
Assim, diz o ministro das Finanças, metade do aumento da dívida pública que se verificou de 2015 para 2016 ficou a dever-se ao apoio ao sistema financeiro, pelo que sem o impacto da capitalização da Caixa Geral de Depósitos e da resolução do Banif, a dívida líquida teria diminuído.
15 Fevereiro, 201713:48
Os Secretários de Estado Rocha Andrade e Mourinho Félix e o Ministro Mário Centeno na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
15 Fevereiro, 201713:54
Nova amortização do empréstimo do FMI vai ser feita "brevemente"
Portugal tem autorização para amortizar mais 1.700 milhões de euros do montante que ainda deve ao Fundo Monetário Internacional (FMI). No final de janeiro, António Costa já tinha adiantado que o país tem condições para avançar com mais amortizações e Mário Centeno reitera agora esse plano.
"Hoje, tivemos uma colocação de dívida com taxas de juro negativas. Extraordinário", disse o ministro, referindo ao leilão de Bilhetes do Tesouro que decorreu esta manhã. "Sempre se fizeram aplicações desta natureza, mas nunca a taxa foi tão negativa", acrescentou.
Sobre o plano de financiamento de Portugal, Centeno refere que este "continua a ser sustentado numa redução do endividamento" aos credores internacionais. "Foram feitos pagamentos de 2,5 mil milhões de euros, nos últimos dois meses de 2016, do empréstimo ao FMI. Isto sem colocar em causa o financiamento da República. Da autorização, resta-nos utilizar 1.700 milhões de euros, que vão ser concretizados até ao período que o Estado tem para o fazer e, muito brevemente, vai ser amortizada mais uma parte da dívida ao FMI", adiantou.
Essa amortização será feita usando os "ganhos de liquidez do Estado, por exemplo, os CoCo's do BCP".
15 Fevereiro, 201714:05
Voltando ao tema CGD, e em resposta ao deputado do CDS João Almeida, Mário Centeno afirma que "o capital da Caixa já aumentou", ao contrário da interpretação que os partidos da oposição fazem.
"Os senhores deputados têm de entender o que é um plano de capitalização. O plano está em implementação. É absolutamente extraordinário que se diga que não se fez nada no setor financeiro", diz o ministro.
15 Fevereiro, 201714:12
Lista provisória da colocação dos estagiários da AT já foi publicada
Para responder à questão dos estagiários na Autoridade Tributária, toma a palavra o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
"Ontem, foi assinado por mim um despacho que altera o regulamento do concurso público, tal como hoje foi publicada a lista provisória das colocações destes concursos, na página da intranet da Autoridade Tributária. A lista definitiva dependerá do número de reclamações", adiantou o secretário de Estado.
"Tendo em conta que há uma certa assimetria entre os locais onde há necessidades e os locais de onde são provenientes os trabalhadores, foi dada uma orientação para que fosse reforçada a prática de tanto os serviços centrais, como os distritais, poderem ter funcionários a trabalhar fora do distrito".
15 Fevereiro, 201714:16
Começa agora a terceira e última ronda de perguntas, com António Leitão Amaro.
"Saio desta audição ainda mais preocupado. É muito mais do que uma história o que está aqui em causa. É a forma de governar o país. São erros de perceção, são leis feitas à medida, são amigos colocados a negociar em nome do Estado os interesses públicos, é a informação básica e essencial como relatórios da IGF que se esconde, são comissões parlamentares de inquérito que se travam para esconder a verdade, e são números que se manipulam", acusa o deputado do PSD.
Sobre as previsões que Mário Centeno deu há um ano, Leitão Amaro diz que "elas falharam" e quer saber porquê.
15 Fevereiro, 201714:30
Bloco insiste na reestruturação da dívida
"Os juros da dívida custam mais do que um ministério". Mariana Mortágua volta à questão da dívida pública para insistir na reestruturação desta.
"O país está a endividar-se unicamente para pagar juros de uma dívida", refere a deputada bloquista. Mais grave, salienta, "o país continua a ser prejudicado por juros especulativos".
Por isso, "a questão da reestruturação da dívida tem de ser colocada em cima da mesa". Portugal, acrescenta Mariana Mortágua, está "numa situação de extrema fragilidade, porque, da forma como a união monetária está configurada, qualquer país está completamente dependente da perceção externa, mesmo que ela não seja causada por fatores internos".
A deputada questiona se o Governo está preparado para o facto de Portugal estar "perto de atingir a quota de compra de dívida em mercado secundário por parte do BCE".
15 Fevereiro, 201714:32
Mário Centeno tem agora 10 minutos para responder à última ronda de perguntas.
15 Fevereiro, 201714:38
"As metas foram cumpridas"
Nas respostas finais, Mário Centeno desvaloriza o facto de as previsões para as receitas e a despesa terem falhado e destaca o cumprimento das metas orçamentais.
"Em 2015, a despesa e a receita também ficaram muito aquém daquilo que tinha sido orçamentado pelo Governo. A questão que importa é saber se as metas são cumpridas. Disse hoje que o défice não ficará acima de 2,1%. E isso significa que as metas foram cumpridas com todas as medidas que estiveram no Orçamento do Estado", disse o ministro.
15 Fevereiro, 201714:47
A discussão acende-se em torno do crescimento da economia portuguesa no último trimestre de 2016. O CDS diz que cresceu 1,86% e que, portanto, ficou abaixo do crescimento de 1,87% registado no segundo trimestre de 2010 (pelo que não será o maior crescimento trimestral registado desde esse período, como diz o Governo). Já Mário Centeno diz que o crescimento homólogo do último trimestre de 2016 foi de 1,92%.
Terminou agora a audição a Mário Centeno. O nosso liveblog fica por aqui, obrigado por nos ter acompanhado.