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Madeira quer independência fiscal para a Zona Franca
Zona franca justifica revisão constitucional «cirúrgica», diz secretário regional
2014-04-16 16:25 Redação
O secretário do Ambiente e Recursos Naturais madeirense afirmou esta quarta-feira que a importância económica da Zona Franca justifica uma revisão constitucional «cirúrgica» que dê autonomia fiscal ao arquipélago.
«Essa alteração constitucional, tão grande é a importância do Centro Internacional de Negócios [CINM], deverá ser até cirúrgica, especificamente dirigida a este assunto», disse Manuel António Correia no âmbito da cerimónia de entrega de prémios a oito empresas da Zona Franca Industrial que se destacaram pelas boas práticas ambientais.
O governante salientou que «o sucesso do CINM é vital para o sucesso dos madeirenses e das empresas» da região, defendendo ser necessário diversificar as apostas em termos de estratégia económica.
«Aqui entra o CINM como instrumento fundamental de ir buscar riqueza e que acrescenta à região sem tirar aos madeirenses e ao Estado», argumentou o responsável insular.
Manuel António Correia sustentou que já existe algum consenso interno no que diz respeito a defender a zona franca da Madeira, realçando que este «deve ser aprofundado» para permitir uma melhor defesa deste instrumento ao nível do parlamento regional.
Mas, adiantou, a Madeira precisa «ganhar uma outra batalha, que é mostrar aos portugueses e ao Estado o quanto é importante e bondoso para a região e o país» a zona franca, salientando que este instrumento poderá representar uma diminuição da necessidade das transferências do Estado para o arquipélago.
«Quanto maiores forem as nossas receitas próprias menos necessidade haverá de transferências do Estado e todos devemos mobilizar-nos para explicar a bondade deste projeto para o futuro da Madeira e do país», reforçou.
Por isso, na opinião do secretário regional, a Madeira «tem de partir, num futuro próximo, para uma alteração constitucional, que dê autonomia também fiscal para os madeirenses poderem defender este ¿dossier¿ [zona franca] como ele merece».
Manuel António Correia considerou que a importância deste projeto justifica que seja tratado de forma «cirúrgica», sem «sofrer das contingências de outros processos», daí a importância de um consenso alargado ao nível da Assembleia Legislativa da Madeira, saindo reforçado para apreciação a nível nacional, como reporta a Lusa.