06.03.2016 / 10:21
O executivo integra 17 ministros e é um dos maiores dos vinte Governos Constitucionais desde 1976, que tiveram em média 16 ministérios
Costa promete execução "de forma a diminuir riscos e a reforçar a confiança"
Eurogrupo: Orçamento português volta à mesa das negociações
A viabilização à esquerda do Orçamento, a reposição de feriados e rendimentos, a reversão de negócios nos transportes – TAP à cabeça – e a crise do Banif são marcas do Governo cem dias depois da tomada de posse.
O executivo do PS liderado por António Costa tomou posse a 26 de novembro de 2015: o Governo é viabilizado a nível parlamentar pelas forças à esquerda – Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e "Os Verdes" – e a aprovação recente do Orçamento do Estado é, até agora, a marca maior a nível político do executivo, depois de o mesmo ter também sido alvo de apertado escrutínio da Comissão Europeia.
Com a aprovação a 23 de fevereiro do Orçamento na generalidade, o executivo do PS chefiado por Costa conseguiu que, primeira vez em democracia, este documento tivesse votos favoráveis de BE, PCP e ecologistas.
As negociações e o acompanhar dos acordos firmados com os partidos à esquerda são uma constante preocupação do executivo, que tem no secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, um dos interlocutores maiores no diálogo à esquerda.
Fora do âmbito económico, os partidos à esquerda uniram-se para aprovar recentemente a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mesmo que numa primeira instância o ainda Presidente da República, Cavaco Silva, tenha vetado o documento. Posteriormente, o parlamento – por via de PS, BE, PCP, "Os Verdes" e do deputado do PAN – confirmou a proposta e Cavaco Silva acabaria por promulgar a lei.
Se a reposição de feriados ou o aumento do salário mínimo – 530 euros este ano, com o objetivo de chegar aos 600 em 2019 – eram medidas já previstas no programa eleitoral do PS, o problema em torno do Banif foi a maior surpresa negativa com que o Governo se deparou nos primeiros cem dias em funções.
A 20 de dezembro, um domingo, o Banco de Portugal, primeiro, e António Costa, depois, anunciaram a venda do Banif ao Banco Santander Totta no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português – o objetivo foi impedir a liquidação do banco.
O primeiro-ministro socialista viria a admitir que a operação tem um "custo muito elevado para os contribuintes", mas que, no contexto de então, era a solução que "melhor" defendia "o interesse nacional".
Por outro lado, a reposição de rendimentos e complementos sociais foi, desde o começo, uma prioridade do executivo.
Logo no primeiro debate quinzenal no parlamento com Costa a primeiro-ministro, a 16 de dezembro, o chefe do Governo anunciou a atualização do valor das pensões e a reposição aos valores de 2010 do complemento solidário para idosos e no rendimento social de inserção.
A nível de reposição de rendimentos dos funcionários públicos – com o intuito de dinamizar a economia e o mercado interno – o executivo irá eliminar a totalidade dos cortes salariais gradualmente ao longo do ano, de maneira a que os salários não sofram qualquer corte a partir de outubro, uma reposição mais rápida do que o PS previa inicialmente motivada pelos acordos à esquerda.
Uma proposta que ainda não entrou em vigor, mas que deverá ser posta em prática ainda este ano, diz respeito ao retomar das 35 horas de trabalho semanais na função pública.
Também a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, uma medida anunciada durante o resgate financeiro a Portugal, vai deixar de se aplicar totalmente em 2017, tendo sido reduzida já este ano, com o Governo do PS, para os rendimentos mais baixos, e mantida nos 3,5% para os contribuintes com rendimentos anuais acima de 80 mil euros.
Outro assunto que agitou os primeiros cem dias do Governo foi o devolver para o Estado de 50% da TAP: o negócio entre o executivo e o consórcio Gateway foi fechado no começo de fevereiro. A Gateway tinha 61% do capital da companhia e fica agora com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
O Estado pagou 1,9 milhões de euros para ficar com 50% das ações da aviadora, mas a gestão permanece na esfera privada, o que motivou uma polémica com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, em torno de ligações da TAP a partir da cidade invicta que foram desativadas.
O Governo arrancou já também com o processo de reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto – o processo foi lançado pelo governo PSD/CDS-PP, constava do Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015 e foi alvo de uma grande contestação por parte dos sindicatos, autarquias e partidos políticos.
O executivo liderado por António Costa integra 17 ministros, além do primeiro-ministro, e é um dos maiores dos vinte Governos Constitucionais desde 1976, que tiveram em média 16 ministérios.