Debates Parlamentares - Diário 009, p. 179 (1995-12-14)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A VII Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 009 1995-12-14 Página 179
a par dos bairros, oficinas e comércio. Tem, pois, em si potencialidades, vida e força para ser freguesia. Possui uma população activa e trabalhadora com vontade e disposição para agarrar com as suas próprias mãos o futuro. Tanto ao nível autárquico como na Assembleia da República, importa corresponder aos anseios das populações e apoiar e incentivar a criação da freguesia de Azevedo.
Razões de ordem geográfica e demográfica:
A área da futura freguesia é de aproximadamente de 2,5 km2, sendo a área da flfeguesia-mãe de 5,89 km2.
O número de habitantes da futura freguesia é de cerca de 12 000, sendo 6500 o número de eleitores. A fregue-sia-mãe fica aproximadamente com uma população de 58 000 habitantes e com 32 255 eleitores.
Limites geográficos da futura freguesia:
A norte, a nascente e a sul, a linha de separação da freguesia de origem (Campanhã) com as freguesias de Rio Tinto e Valbom, pertencentes ao concelho de Gondomar, mantendo-se assim inteiramente a delimitação urbana actual da cidade do Porto com aquele concelho;
A sudoeste, o curso do rio Douro;
A ocidente e a noroeste, a linha de separação da nova freguesia com a freguesia de origem, constituída, em toda a sua extensão, pela Estrada da Circun-valação, desde o Pego Negro até ao ponto em q8e a Circunvalação se cruza com o rio Tinto, próximo do rio Douro; a partir desse ponto de cruzamento e até ao rio Douro a linha limite é constituída pelo rio Tinto.
Equipamentos colectivos: Indústria:
25 explorações agrícolas de pequena dimensão;
1 horto municipal e parte do horto Moreira da Silva;
1 estabelecimento industrial de tractores;
1 indústria gráfica;
1 indústria têxtil;
1 indústria de confecções;
1 indústria de material eléctrico;
2 estabelecimentos industriais de fabrico de candeeiros;
Vários estabelecimentos de fabrico de móveis; Vários estabelecimentos de carpintaria;
9 casas de pasto;
26 mercearias;
3 talhos;
1 peixaria; 9 cafés;
2 pastelarias;
1 churrascaria;
3 lojas de fazendas;
Habitação, vias de comunicação e transportes:
Aproximadamente 4000 fogos;
Vias de acesso — Ruas de São Pedro, da Granja, das Areias, de Azevedo e do Pego Negro;
Transportes colectivos (STCP) — carreira n.° 80;
Rede eléctrica de alta e baixa tensão;
Saneamento básico (abastecimento de água canalizada, parte de rede de esgotos e recolha de lixo em toda .a sua área);
Indicadores sociais e culturais:
Um posto de saúde; Um infantário; Um mosteiro;
Uma igreja (Igreja de São Pedro);
Uma capela (Capela de Azevedo);
Um salão paroquial;
Um infantário,
Duas escolas primárias;
Nove colectividades de cultura recreio e desporto; Um ringue desportivo no Bairro do Lagarteira; Üm campo de futebol.
Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:
Artigo 1." É criada, no concelho do Porto, a freguesia de São Pedro de Azevedo.
Art. 2." Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25 000, são os seguintes:
A ocidente e a noroeste, a linha de separação da nova freguesia com a freguesia de origem, constituída em toda a sua extensão pela Estrada da Circunvalação, desde o Pego Negro até ao ponto em que a Circunvalação se cruza com o rio Tinto, próximo do rio Douro; a partir desse ponto de cruzamento e até ao rio Douro a linha limite é constituída pelo rio Tinto. '
Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.
2 — Para os efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal do. Porto nomeará uma comissão instaladora constituída por:
a) Um representante da Assembleia Municipal do Porto;
b) Um representante da Câmara Municipal do Porto;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Campanhã;
d) Um representante da Junta de Freguesia de Campanhã;
é) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de São Pedro de Azevedo, designados nos termos dos n.°s 3 e 4 do artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.
Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1995. — Os Deputados do PCP: João Amaral — António Calçada.