Eleições Acessíveis – 30 janeiro de 22 – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
No dia 30 de janeiro vamos ter eleições para a Assembleia da República.
A FENACERCI defende, de forma clara, a necessidade de assegurar a participação na vida pública e política das pessoas com deficiência, dando cumprimento ao articulado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (artigo 29).
Entendemos que é um direito de cidadania que deve ser respeitado e até promovido, enquanto direito fundamental, junto das pessoas que apoiamos.
Estamos cientes de que nem todos o conseguem exercer, no entanto, tal não deve ser motivo para a retirada do mesmo, sob pena de criarmos situações de discriminação que não podemos aceitar.
Com efeito, num quadro de igualdade e não-discriminação, a aferição da capacidade eleitoral teria de ser feita a todos os cidadãos maiores de 18 anos e não apenas às pessoas com deficiência, nomeadamente deficiência intelectual e do desenvolvimento.
Porque acreditamos também que o acesso à informação é um direito fundamental de todas as pessoas, a FENACERCI está envolvida num grupo de trabalho que procura produzir informação acessível a todos sobre os processos eleitorais.
Este grupo de trabalho desenvolveu 2 brochuras, que abordam este ato eleitoral em particular.
Caso seja necessário um leitor de ecrã para aceder ao seu conteúdo, informamos que os mesmos estão disponíveis em formato word no site da Comissão Nacional de Eleições, no seguinte link: https://www.cne.pt/content/eleicoes-acessiveis
Folheto acessível perguntas respostas
Folheto acessível modo de votar
(Imagem retirada da Brochura desenvolvida no âmbito do projeto Capacitar para a Cidadania, cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos pelo INR , I.P. 2014)