Maria de Belém: "Definimos a saúde como um direito humano" | TVI24
Maria de Belém: "Definimos a saúde como um direito humano"
Ex-ministra da Saúde considera que a proposta da comissão a que presidiu para rever a Lei de Bases da Saúde é "mais rica" do que a apresentada pelo governo
2018-12-14 17:39 / PP
A ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira considerou hoje que a proposta da comissão a que presidiu para rever a Lei de Bases da Saúde é "mais rica" do que a apresentada pelo governo.
Em declarações à agência Lusa, Maria de Belém Roseira defendeu, entre outros pontos, que a saúde deveria ter ficado definida como um direito humano dado o caráter pedagógico de um diploma desta natureza.
"Fizemos um trabalho com base em alguns eixos fundamentais, um deles a Constituição da República Portuguesa", explicou a ex-ministra, manifestando esperança de que os deputados apreciem da melhor forma as duas propostas.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta do governo para uma nova Lei de Bases da Saúde, que agora segue para apreciação e votação no parlamento, depois do projeto apresentado pela Comissão de Revisão presidida por Maria de Belém.
O trabalho que dirigiu teve por base "a melhor evidência científica" sobre o que deve ser um Serviço Nacional de Saúde, afirmou.
"Definimos a saúde como um direito humano", disse, acrescentando que a proposta da comissão já está disponível na página de Internet do Ministério da Saúde, conforme foi solicitado.
O impacto da saúde nas decisões de outros setores de atividade, os cuidados com a saúde mental e a organização do sistema em rede foram alguns dos aspetos que valorizou no âmbito de uma revisão legislativa.
Na quinta-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que a proposta do governo respeita o "espírito da proposta" da comissão de revisão, sendo ideologicamente coerente com o que defende o executivo.
A ministra apresentou publicamente as linhas gerais da proposta do governo numa cerimónia que contou com inúmeras personalidades do setor, na qual não esteve presente Maria de Belém Roseira.
A proposta aprovada pelo governo condiciona o recurso a privados à avaliação das necessidades e elimina o apoio ao "desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público".
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram propostas que defendem o fim das parcerias público-privadas, mas Marta Temido defendeu que é preciso ter em conta a realidade atual.