Presidente da República promulga nova lei do mar — DNOTICIAS.PT
Esta é uma segunda versão depois do veto dado em Agosto por Marcelo Rebelo de Sousa
Agéncia Lusa 14 nov 2020 21:58
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto do parlamento que revê a lei de gestão do espaço marítimo nacional, depois de ter vetado uma primeira versão deste diploma em Agosto.
A promulgação do diploma pelo chefe de Estado foi divulgada no portal da Presidência da República na Internet. Em 2 de Outubro, na Assembleia da República, a nova da lei do mar foi aprovada em votação final global por ampla maioria, apenas com votos contra de dez deputados do PS e do Chega.
Refira-se que esta legislação confere mais poderes às regiões autónomas dos Açores e da Madeira na gestão do seu espaço marítimo.
A afirmação é da deputada Sara Madruga da Costa, que destaca a recente aprovação do diploma pelo parlamento nacional, com as sugestões do Presidente da República
A antiga ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi uma das vozes que se insurgiu contra esta nova lei, concordando na altura com o veto do Presidente da República, porque a mesma, disse, criava três mares para Portugal, dificultando uma estratégia única.