O partido, liderado por Rui Tavares, propõe que o Governo condene as violações de direitos humanos no Qatar.
Agência Lusa
16 Nov 2022
O Livre entregou esta quarta-feira um projeto de resolução no qual defende que o Governo e a Assembleia da República não devem estar representados no campeonato mundial de futebol no Qatar, alertando para violações de direitos humanos naquele país.
No texto, que não tem força de lei, constituindo-se apenas como uma recomendação, o Livre propõe que o Governo “condene, com veemência, as violações de direitos humanos que ocorreram no Qatar, em particular as cometidas no âmbito da organização do Mundial 2022” e que não se faça representar.
O partido, representado no Parlamento pelo deputado único Rui Tavares, quer ainda que o executivo “utilize a publicidade institucional que tem ao seu dispor para realizar uma campanha publicitária positiva e inclusiva que apela ao fim do preconceito e discriminação na prática do desporto”.
Quanto ao Parlamento, o Livre propõe que a Assembleia da República não se faça representar nos jogos da seleção portuguesa e que envie uma mensagem à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) “a instar a FPF a tomar uma posição pública contra o historial de violação de direitos humanos no Qatar, no âmbito da realização do Mundial 2022”.
No texto o partido refere que “desde que foi anunciado que o Qatar acolheria o torneio, várias organizações humanitárias têm denunciado, de forma veemente, as inúmeras violações de direitos humanos no país, em especial os direitos dos trabalhadores migrantes que foram contratados para construir os estádios e infraestruturas” e que o país “indicou ter contratado cerca de dois milhões de trabalhadores, a maioria oriunda de países como o Bangladesh, Filipinas, Nepal e Índia, estando grande parte deles sujeitos a exploração laboral”.
“Para além de já ser um reconhecido desastre humanitário, o torneio promete ser também um desastre ambiental. Apesar das promessas da FIFA de que este seria o primeiro Mundial neutro em carbono, o Qatar é um dos maiores países emissores de dióxido de carbono per capita, agravado pela construção de novos estádios, assim como novas cidades e meios de transporte em torno dos estádios”, lê-se na exposição de motivos.
O partido alerta ainda para “desigualdades de género” no país e para leis que “são claras e apelam à total discriminação e violência contra a comunidade LGBTQI+”.
O Livre salienta ainda que “sendo Lisboa uma cidade defensora dos valores da liberdade e dos direitos humanos” também a Câmara Municipal de Lisboa “deve tomar uma posição firme, à semelhança do que tem sido já anunciado por várias cidades europeias como Paris, Bruxelas, Marselha, Lille, Bordeaux, Reims, Nancy e Rodez”.
“O futebol é uma prática desportiva global que gera as paixões mais intensas e inspira sonhos em muitos jovens que procuram dedicar-se profissionalmente à prática. Associar este torneio a um país com um historial de graves violações de direitos humanos é permitir que fechemos os olhos ao racismo, à xenofobia, à discriminação e preconceito que tanto temos vindo a combater em Portugal e no seio da União Europeia”, sublinham.
A Assembleia da República está neste momento a trabalhar na especialidade o Orçamento do Estado para 2023, ‘dossier’ que suspende os restantes trabalhos parlamentares.
Uma vez que o Orçamento tem votação final global marcada para 25 de novembro, este projeto do Livre só será votado já depois do primeiro jogo da seleção portuguesa, marcado para o dia 24 de novembro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já pediu autorização ao parlamento para se deslocar ao Qatar entre os dias 23 e 25 de novembro.
O chefe de Estado, o primeiro-ministro António Costa e o anterior presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acompanharam jogos da seleção portuguesa nos campeonatos europeus e mundiais de futebol que coincidiram com os seus mandatos nos últimos anos.
A 22.ª edição do Campeonato do Mundo de futebol arranca no domingo, com o duelo entre o anfitrião Qatar e o Equador, para o Grupo A, e termina em 18 de dezembro.