✔✔✔Dica CERTFORM: Sabe o que é o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho? Verifique também como são contabilizados. ~ CERTFORM
✔✔✔Dica CERTFORM: Sabe o que é o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho? Verifique também como são contabilizados.
A entidade empregadora é, nos termos do Código do Trabalho, responsável pelo pagamento aos seus trabalhadores da totalidade da compensação que estes tenham direito na sequência da cessação do respetivo contrato de trabalho. Neste contexto, é de esperar que, despedido o trabalhador, o empregador lhe pague a aquele valor. O regime instituído visa dar resposta às situações que não decorrem conforme previsto, ou seja, quando o empregador não paga, total ou parcialmente, ao trabalhador que despediu a compensação a que este tem direito. Ao obrigar a entidade empregadora a constituir uma poupança específica para o pagamento das compensações a que os seus trabalhadores tenham direito em caso de despedimento e ao criar um mecanismo que assegura a cobertura do remanescente até perfazer 50% daquele montante, garante-se que o trabalhador despedido receberá, sempre, pelo menos metade do valor a que tem direito. A garantia que este regime assegura não poderá ser accionada caso o empregador pague ao trabalhador um valor maior ou igual a 50% da compensação a que este tenha direito.
A não comunicação da admissão de novos trabalhadores constitui contra-ordenação muito grave
Fonte: http://www.fundoscompensacao.pt
Pedro foi contratado pela MJH, Lda no dia 02/02/2014. Em Outubro de 2019 o seu vencimento mensal é de 1100 euros, tendo pela sua antiguidade ao serviço da Empresa adquirido o direito a 60 euros de diuturnidades.
Total a pagar pela Entidade MJH, Lda = 11,60 (euros)
Contabilização mensal dos fundos de compensação:
Sendo o FCT sujeito a reembolso sugerimos:
Pelo reconhecimento do FCT
Débito Conta 415(3) – 10,73
Crédito Conta 245(31) – 10,73
Pelo pagamento mensal do FCT
Débito Conta 245(31) – 10,73
Crédito Conta 121 – Banco x - 10,73
Pelo rendimento gerado pelo FCT
Débito Conta 415(3) – Juros e outros rendimentos similares obtidos
Crédito Conta 798(3) - Juros e outros rendimentos similares obtidos
Nota 1: Se a Empresa optar por Mecanismo Equivalente (ME) sugerimos a utilização da conta 278 – Outros Devedores e Credores em vez da conta 245(31)
Sendo o FGCT a fundo perdido sugerimos:
Pelo reconhecimento do FGCT
Débito Conta 635 (3) – 0,87
Crédito Conta 245(32) – 0,87
Pelo pagamento mensal
Débito Conta 245(32) – 0,87
Crédito Conta 121 – Banco x - 0,87
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