Deputados safam Michel Temer da justiça
Os deputados brasileiros voltaram a evitar que o Presidente seja julgado por suspeitas de obstrução à justiça e organização criminosa.
O Presidente brasileiro foi ontem alvo de uma votação para viabilizar ou impedir que o Supremo Tribunal Federal possa seguir com um processo em que é acusado de obstrução à justiça e organização criminosa. Para que o processo fosse arquivado, Michel Temer precisava do apoio de um mínimo de 172 parlamentares, já que a legislação brasileira determina que um Presidente com mandato em exercício só pode ser processado criminalmente com a autorização de dois terços dos 513 deputados que compõem a câmara baixa. De um quórum de 477 deputados (vários faltaram), foram 251 os que votaram a favor do Presidente, sendo que a oposição precisava de 342 votos para o levar a julgamento.
O resultado era certo ainda antes do desfecho da votação mas apesar dos números favoráveis, o Governo teve dificuldades na sessão, levando cerca de oito horas para atingir o número mínimo de deputados necessário para iniciar a votação na câmara baixa. Em peso e em sinal de protesto, a oposição recusou-se durante horas a entrar no plenário para reunir o mínino de deputados exigido para validar a decisão, acusando o Presidente brasileiro de ter comprado votos em sua defesa.
Contra a compra de votos!
À favor do Brasil!
Voto NÃO ao relatório! pic.twitter.com/7EQyNU1qJu
— Helder Salomão (@heldersalomao) October 25, 2017
Temer compra votos para destruir direitos, vender o Brasil e saquear cofres públicos. Voto NÃO! pic.twitter.com/miRR7MJZOk
— Ivan Valente (@IvanValente) October 25, 2017
A denúncia foi assim arquivada. A vitória já era prevista, uma vez que o Governo mantém uma base aliada consistente no Congresso, sendo esta a segunda vez, num período de três meses, que a Câmara baixa do Congresso brasileiro impede que o presidente possa ser julgado. Mas desta vez Temer conseguiu um apoio menor do que na votação de uma primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra si, em Agosto passado. Nessa altura foi acusado do crime de corrupção passiva e teve o apoio de 263 parlamentares.
No pedido de abertura de processo que foi apreciado pelos deputados brasileiro na quarta-feira, o Presidente era acusado da prática de dois crimes pelo antigo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. A acusação de obstrução da Justiça afirmava que Temer teria autorizado o pagamento de subornos para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos desvios da petrolífera estatal, Petrobras.
Já quanto à participação de organização criminosa, o Presidente e outros membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) estavam acusados de ter negociado subornos que causaram o desvio de pelo menos 587 milhões de reais (153 milhões de euros) através de contratos entre empresas privadas e órgãos ligados ao Governo.
O chefe de Estado brasileiro declarou inúmeras vezes que é inocente e disse ser vítima de uma conspiração para tirá-lo da Presidência da República. Com a decisão de ontem, Temer só poderá ser processado quando deixar o cargo, em Janeiro de 2019.
Michel Temer acompanhou a sessão a partir do Hospital do Exército de Brasília onde foi internado de urgência. Saiu pelo próprio pé, dizendo que estava "inteiro", sem nunca comentar o desfecho da votação. Na mesma altura, a quilómetros de distância, a Avenida Paulista, em São Paulo, foi ocupada para exigir a demissão do sucessor de Dilma Roussef.
Milhares estão concentrados na Av. Paulista, em SP, acompanhando a votação da segunda denúncia contra o golpista, que acontece em Brasília. pic.twitter.com/uQAmaXzT1a
— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) October 25, 2017
É que às dezenas de casos que fazem de Temer o Presidente brasileiro com a pior taxa de aprovação de sempre, juntam-se as denúncias quase certas do pagamento de subornos em troca de votos, referido acima, que ganharam força pelas redes sociais depois da divulgação de fotografias que mostram um aliado do Presidente a conferir se os deputados alegadamente "comprados" estão presentes na sessão da câmara, na qual Michel Temer fintou pela segunda vez um frente-a-frente com a justiça.