Nenhum município foi penalizado por falta de limpeza de terrenos - Renascença
Nenhum município foi penalizado por falta de limpeza de terrenos
04 abr, 2019 - 12:44 • Lusa
"Não foi efetuada qualquer retenção" do Fundo de Equilíbrio Financeiro das câmaras municipais no âmbito da penalização a que os municípios estavam sujeitos por falta de limpeza de terrenos em substituição dos proprietários, avança fonte do MAI.
"A retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento, pelo que não foi efetuada qualquer retenção", disse à agência Lusa fonte do Ministério da Administração Interna.
Em março de 2018, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exigiu que o Governo reconhecesse que "os prazos fixados para o cumprimento das tarefas são irrealistas" e, consequentemente, eliminasse "a sanção prevista para os municípios que eventualmente não consigam cumprir com o regime – retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF".