Contrato coletivo no ensino privado é melhor do que desregulação – Observador
Contrato coletivo no ensino privado é melhor do que desregulação
A Federação Nacional da Educação defendeu que o contrato coletivo de trabalho que conseguiu para o setor privado é melhor do que deixar os trabalhadores sem qualquer proteção, mas que "não é o melhor"
02 out 2017, 13:21
▲A posição da FNE surge em resposta às críticas da Fenprof
A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu esta segunda-feira que o contrato coletivo de trabalho que conseguiu para o setor privado é melhor do que deixar os trabalhadores sem qualquer proteção.
A FNE volta a sublinhar a importância do contrato coletivo de trabalho que, juntamente com um conjunto de outros sindicatos, assinou este ano, para evitar o vazio de regulação laboral no setor", afirma a estrutura sindical, que representa trabalhadores docentes e não docentes.
De acordo com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, o contrato coletivo em causa, que abrange também os professores do ensino artístico especializado e ensino profissional que dão aulas nos colégios particulares, prevê aumentos da carga horária, menos remuneração e carreiras mais extensas, o que tem "implicações óbvias" para os alunos por causa do "desgaste dos professores, que existe e é reconhecido".
A FNE reconhece, em comunicado, que este "não é o melhor acordo de todos os tempos", mas garante que, face ao contexto de crise económica que levou muitas empresas a denunciarem os contratos e abrir falência, foi o contrato possível para evitar as intenções de se desfazerem as regras coletivas a que os empregadores estão obrigados a cumprir através deste instrumento.
A federação manifesta ainda estranheza por outras estruturas sindicais ainda não terem conseguido, desde 2013, obter um contrato coletivo, "nem pior, nem melhor" para os seus associados, quando lhes prometeram "um acordo melhor.
Mário Nogueira criticou também que os professores que assinam este contrato coletivo se comprometem com o pagamento de 0,5% do seu salário para as organizações sindicais que o acordaram com os patrões, uma relação que classificou de "nada transparente", mas que segundo a FNE está prevista na lei para cobrir custos de negociação, nomeadamente com juristas, num processo extenso e complexo.
Houve quem deixasse completamente à deriva os seus associados e agora em desespero de causa e sem argumentos para defender aquilo que não quis fazer ou não soube fazer, põem-se, como é hábito, a maltratar indignamente, uma vez mais a FNE e os cerca de 20 sindicatos que negociaram e subscreveram esta convenção coletiva", lê-se no texto da organização.