TRANSVASE: EDIA lança concurso público sem concluir o respectivo processo de Avaliação de Impacte Ambiental
As ONGA reunidas na Plataforma pelo Alentejo Sustentável, manifestam a sua indignação pelo facto de ter sido lançado concurso para construção do túnel entre as barragens do Loureiro e Alvito sem que esteja concluído o processo legal de Avaliação de Impacte Ambiental.
A construção deste túnel destina-se exclusivamente a permitir o transvase da bacia do Guadiana para a bacia do Sado, operação que poderá ter elevados impactes ambientais e violar legislação comunitária a que Portugal está obrigado.
Todo o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva continua no pressuposto da opção transvase sem que exista uma avaliação de impactes nos termos legais. Esta ausência é tanto mais preocupante quando se sabe que a realização do transvase terá impactes importantes, desde os usos sociais do rio Guadiana à violação da Directiva Habitats, uma vez que porá em perigo a fauna piscícola do Estuário do Sado e os habitats ribeirinhos e estuarinos do Guadiana, afectando vários sítios da Rede Natura 2000.
Ao abrigo da Directiva 97/11/CE e Decreto-Lei 69/2000, a construção desta infra-estrutura tem que ser alvo de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o qual não se encontra presentemente concluído, pelo que o lançamento deste concurso é totalmente despropositado.
Evidentemente, o concurso de empreitada deveria ser posterior e dar seguimento às conclusões do processo de AIA. Esta atitude da EDIA indicia uma aposta na lógica do facto consumado em vez do estudo sério e atempado dos problemas.
As ONGA já solicitaram esclarecimentos à EDIA e ao Instituto do Ambiente no sentido de clarificar a situação e farão tudo o que for legalmente possível para garantir a transparência do processo e o cumprimento da legislação em vigor nesta matéria.
No sentido de garantir a máxima transparência e adequado conteúdo dos estudos em causa, a Plataforma pelo Alentejo Sustentável desafia a EDIA e o Governo a realizar o procedimento prévio de "definição do âmbito dos estudos", incluindo participação pública, conforme previsto na lei nacional e comunitária.