Chega apresenta proposta que prevê castração química para pedófilos - ZAP
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Segundo a iniciativa apresentada pelo partido populista, a Constituição da República Portuguesa passaria a permitir a "pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes".
De acordo com a iniciativa apresentada, para além desta medida, deveria ser aplicada a "pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial".
Fonte partidária disse à agência Lusa que a remoção dos órgãos genitais a sujeitos condenados por crimes sexuais só seria aplicada quando os métodos químicos se revelassem ineficazes, e "sempre com o consentimento do arguido e total informação dos procedimentos".
"Caso seja aceite pelo tribunal, a castração terá efeito de benefício na pena", ou seja, o tempo de prisão seria reduzido, tratando-se de "uma pena acessória, mas que pode também representar, se aprovado em lei especial, um caso de remoção voluntária".
A mesma fonte do Chega sublinhou que "a castração física existe em alguns estados norte americanos, como o Texas, por exemplo".
O Conselho Superior da Magistratura considerou que o projeto de lei do Chega violava artigos da CRP e também da Declaração Universal dos Direitos do Homem, como o direito à dignidade humana.
A revisão constitucional do partido liderado por André Ventura contempla ainda o primado do "jus sanguinis" (direito de sangue) nas funções de primeiro-ministro e ministros, cargos que passariam apenas a "ser exercidos por indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária", ou seja, indivíduos cujos pais sejam nacionais portugueses nascidos em Portugal.
"Os condenados a quem sejam aplicadas pena ou medida privativa de liberdade podem, na sua decorrência e se assim lhes for imposto pela autoridade administrativa competente, prestar trabalho obrigatório em prol da sociedade, como forma de compensar o custos inerentes à sua permanência no sistema prisional", lê-se no texto.
"O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e proporcional, combinado com um nível de isenção tributária a definir em lei especial", estipula a nova redação do Chega do artigo específico do texto fundamental.