Estado de emergência entre 2 e 16 de março | SFJ
02/03/2021 | Comunicados
– acesso a serviços públicos e participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo;
– desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, quando não haja lugar ao teletrabalho e conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;
– acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, deslocações para intervenção no âmbito da proteção das crianças e jovens em perigo, como comissões de proteção de crianças e jovens e equipas multidisciplinares de assessoria técnica aos tribunais;
– assistência a pessoas vulneráveis, pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes, ou outras razões familiares imperativas, como o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais determinada por acordo ou por tribunal;
– deslocações para acompanhar menores para frequência dos estabelecimentos escolares, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores dos serviços essenciais;
– realização de provas e exames, bem como a realização de inspeções;
– atividade física e desportiva ao ar livre permitida;
– visita a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas;
– visitas autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;
– exercício das funções dos titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados no Parlamento, e de pessoas portadoras de livre-trânsito;
– desempenho de funções oficiais por pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal;
– retorno ao domicílio no âmbito das deslocações mencionadas.
– atividade física e treino de desportos individuais ao ar livre;
– treino e competitivas profissionais e equiparadas sem público e cumprindo as orientações da DGS;
– equiparadas a atividades profissionais (atletas de alto rendimento, seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, 1.ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, participantes em campeonatos internacionais a atividade de acompanhantes destes atletas em desporto adaptado, e respetivas equipas técnicas e de arbitragem).
– de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde;
– dos estabelecimentos de educação, de ensino e formação profissional e das instituições de ensino superior;
– de comunidades terapêuticas e comunidades de inserção social;
– de centros de acolhimento temporário e centros de alojamento de emergência;
– os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e demais trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para acesso e permanência no local de trabalho;
– do Corpo da Guarda Prisional, sempre que acedam a outros locais ou neles permaneçam a propósito do transporte e guarda de reclusos, nomeadamente em unidades de saúde e tribunais;