Debates Parlamentares - Diário 045, p. 2531 (2004-01-29)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 045 2004-01-30 Página 2531
2531 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004
na proposta junta ao projecto.
Agora, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 384/IX - Cria a Agência Gestora da Floresta Nacional (AGFN), o Fundo de Reconversão Florestal (FRF) e as Unidades de Gestão Florestal (UGF) (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS e abstenções do BE e de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 206/IX - Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável (Os Verdes).
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 341/IX - Assistência a banhistas (Os Verdes).
Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 406/IX - Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas (PSD e CDS-PP).
Estes dois projectos de lei baixam à 4.ª Comissão para apreciação na especialidade.
De seguida, vamos votar o projecto de resolução n.º 207/IX - Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (PSD, PS e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 92/IX - Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.
A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 130/IX - Protecção das fontes dos jornalistas (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar a V. Ex.ª e à Câmara que eu próprio e o Sr. Deputado António José Seguro apresentaremos uma declaração de voto, por escrito, sobre esta votação.
O Sr. Presidente: - É regimental. Fica registado. Peço-lhe o favor de enviá-la à Mesa dentro do prazo previsto no Regimento.
Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho