Esse episódio teve um desdobramento nesta semana. Por 4 votos a 3, a Corte Suprema do Estado americano de Connecticut decidiu ontem que a fabricante de armas Remington pode ser processada pelo tiroteio.
Lei federal de 2005 protegia a indústria de armas desse tipo de questionamento na Justiça. Segundo a ação contra a Remington, a publicidade da companhia glorificava a violência e associava virilidade às armas.
Após o tiroteio de Parkland em 2018, o presidente Donald Trump chegou a sugerir que se os professores da escola estivessem armados a tragédia seria menor. A medida é defendida também pela Associação Nacional do Rifle, que promove os interesses das empresas de armas nos Estados Unidos. No Brasil, a mesma ideia foi cogitada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) no dia do massacre no colégio de Suzano, na Grande SP.
Nos Estados americanos, as leis fixam diferentes restrições a armas dentro de colégios. Em ao menos oito Estados, funcionários – como professores ou inspetores – têm o direito de carregar armas. Isso é o que diz o relatório da Comissão Educacional dos Estados (Education Commission of States), entidade não governamental que monitora normas do setor. Se considerar os profissionais de segurança, mais de 30 Estados permitem o uso da arma, segundo o mesmo levantamento.
“Em vez de usar armas para criar a ilusão de escolas seguras, precisamos tornar as escolas de fato lugares seguros para as crianças, com aumento do investimento em apoio à saúde mental”, escreveu Michael Hansen, pesquisador do think tank Brookings, em Washington.
A legislação estadual do Texas, por exemplo, já permite que os distritos escolares indiquem uma ou mais pessoas para portar armas nas escolas locais. A norma, porém, estabelece requisitos, como um treinamento de 80 horas e a manutenção da arma em local fechado.
Há também um limite para quantidade de funcionários que podem portar a arma com base no número de alunos. Mas um tiroteio recente fez acender a possibilidade de flexibilizar os requisitos. Em maio de 2018, um jovem de 17 anos protagonizou um ataque em uma escola de Santa Fé, no Texas, deixando dez mortos. O governador do Estado se reuniu com lideranças locais para aprovar um plano de sugestões ao Legislativo com medidas para ampliar a segurança dos estudantes.
O governador republicano Greg Abbot considera que parte desses requisitos é muito onerosa e torna a legislação ineficaz, sugerindo a flexibilização da medida. Ele também quer ampliar programas de saúde mental nas escolas, para que alunos identificados com comportamento agressivo sejam encaminhados para tratamento psicológico e monitorados.
Treinamento. Em muitas regiões dos Estados Unidos, têm ganhado força programas para treinar professores a usar armas e reagir a situações de violência. Em Ohio, por exemplo, professores de alguns distritos têm sido treinados para manusear esse tipo de equipamento.
No Brasil, com menor número de casos de ataques em escolas, o debate sobre mudanças, sobretudo legislativas, avança pouco. Após o massacre de Realengo, com 12 mortos, vários projetos foram apresentados no Congresso, mas não progrediram.
Houve quem propusesse tornar obrigatória a presença da Polícia Militar 24 horas nas escolas das redes pública e privada. Outra sugestão era colocar chips nas armas, para facilitar rastreio. Os projetos foram arquivados.
Ali, e em Câmaras e Assembleias, também não se deixou de sugerir os detectores de metais – sem aval final. E o caso de Suzano fez a discussão ser revista. Na Assembleia do Rio e na Câmara de Campo Grande já surgiram projetos na semana passada solicitando esse aparelhamento.