Faqs - BUPi
Como evitar a sobreposição de polígonos
O cadastro simplificado é um processo declarativo, sendo a sua mais valia o facto de permitir conhecer os proprietários e onde se localizam as propriedades. É, assim, natural, que no decurso [...]
Como proceder quando a área indicada pelo promotor na RGG não coincide com a área inscrita na matriz
Informar o promotor da divergência de área; Se o promotor confirmar o polígono com a diferença de áreas a RGG é submetida, servindo o termo de responsabilidade de declaração de que a área [...]
Quando o promotor intervém como representante, deve apresentar uma procuração que lhe confira poderes para elaborar a RGG emitida pelo titular inscrito na matriz. Estas procurações não têm forma [...]
Para além da indicação do NIPC: Tratando-se de entidade sujeita a registo comercial, a chave de acesso da certidão permanente; Caso a entidade não esteja sujeita a registo comercial, os estatutos [...]
A RGG é elaborada pelo herdeiro promotor, devendo ser apresentada uma das seguintes informações: NIF da herança (em regra consta da caderneta), ou Participação imposto de selo, ou Habilitação de [...]
A RGG é elaborada pelo promotor, devendo nesta situação constar do processo de RGG os dados a retificar (ex.º no caso de retificação da área é a que resultar da RGG). O processo de RGG é [...]
O que fazer se a matriz não estiver inscrita em meu nome?
A RGG é elaborada pelo promotor que se arroga titular do direito de propriedade, devendo nesta situação subscrever o modelo de declaração modelo-tipo no qual invoca a usucapião e a necessidade de [...]
If the property is duly registered at the Land Registry Office, you must identify it at BUPi so that there is no doubt about its location and limits. The georeferenced identification of your [...]
Now, to register your property, it is necessary to previously make your identification on the online platform or with a qualified BUPi technician. This identification must be duly validated by a [...]
The biggest advantage for the owner in registering a land until 2023 is that there is no cost associated with this procedure. If you have properties not yet registered or whose information is not [...]
Registration with the Land Registry Office is mandatory when you: Buy or sell land; Establish rights and charges on the property (usufruct, lease, mortgage, among others); Intend to attach or [...]
To find out if your properties are registered with the Land Registry Office, you can: Check if you have a certificate of land registration in your possession; Go to a Land Registry Office and [...]
Polygon drawing on a digital map; Direct field measurement, commonly referred to as GPS surveying; Loading a file in accepted formats (KML, Shape or GPX).
The location of properties can be done by the owner / promoter, online or at a BUPi service desk with a qualified BUPi technician. If you identify the location and limits of your property online, [...]
If you have a property but do not have a document proving that it belongs to you, you can start a special justification procedure to demonstrate that you live or operate the property under [...]
Documents you must take with you Consult here the documents you need, according to your situation. Documents proving land ownership The documents that prove that the property belongs to you: Deed [...]
Online To identify the location and limits of your property online, you must authenticate with your Portuguese Citizen Card, having the required PIN codes with you. You can also authenticate with [...]
Identify the property To identify the location and limits of your properties, you can go to the BUPi service counter of the municipality where your property is located. Register the property To [...]
Land Registry Office After submitting the request for georeferencing of your properties at BUPi, you should go to the Land Registry Office, which will already have all the information about the [...]
Online To avoid traveling to a service counter, you can identify the limits of your property online, authenticating with the Portuguese Citizen Card or Digital Mobile Key (CMD) and respective PIN [...]
The way to publicly state that a property belongs to you is by registering it with the Land Registry Office. Properties that are not identified in BUPi or registered with the Land Registry Office [...]
The registration procedures are also applicable throughout the national territory, regardless of the type of georeferencing envisaged: it is necessary to present the georeferenced graphic [...]
If your property is located in a municipality with land registry system, the georeferencing of your land is done by DGT (Direção-Geral do Território) by vectoring the existing cadastral elements. [...]
As propriedades que não estão identificadas e registadas podem tornar-se património do Estado?
A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é registá-la na Conservatória do Registo Predial. As propriedades que não forem identificadas no BUPi nem registadas na [...]
Qual a diferença de procedimentos entre municípios com e sem cadastro?
Os procedimentos de registo são, igualmente, aplicáveis em todo o território nacional, independentemente do tipo de georreferenciação prevista: é necessário apresentar a representação gráfica [...]
O meu município tem cadastro predial. Como posso fazer a georreferenciação?
Caso a sua propriedade se localize num município com cadastro predial, a georreferenciação do seu terreno é feita pela DGT por vectorização dos elementos cadastrais existentes. Contudo, [...]
O meu município não tem cadastro predial. Posso georreferenciar as minhas propriedades?
Sim. Caso a sua propriedade se localize num município sem cadastro predial, deve identificar os seus limites no BUPi.
AS PROPRIEDADES PODEM TORNAR-SE PATRIMÓNIO DO ESTADO?
Sim. A lei estabelece que as propriedades cujos donos são desconhecidos consideram-se propriedade do Estado (artigo 1345.º do Código Civil). A forma de manifestar publicamente que uma propriedade [...]
No caso da propriedade se encontrar devidamente registada na Conservatória, deve identificá-la no BUPi para que não haja dúvidas sobre a sua localização e limites. A identificação [...]
Agora, para registar a sua propriedade, é necessário efetuar previamente a sua identificação na plataforma online ou junto de um técnico habilitado. Esta identificação deve estar devidamente [...]
QUAL O BENEFÍCIO PARA PROPRIEDADES QUE AINDA NÃO ESTÃO REGISTADAS NA CONSERVATÓRIA?
A grande vantagem para o proprietário em proceder ao registo de um terreno até 2023 passa por não ter qualquer custo associado a este procedimento. Se possui propriedades ainda não registadas ou [...]
O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando: Compra ou vende um terreno; Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre [...]
Os seus direitos só ficam realmente assegurados quando a sua propriedade está registada na Conservatória do Registo Predial, pois só assim é possível garantir, sem margem de dúvida, quem é o [...]
Para saber se as suas propriedades estão registadas na conservatória, pode: Verificar se tem na sua posse uma certidão de registo predial; Dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e [...]
A definição da localização e limites da sua propriedade garante que as suas estremas podem ser repostas, mesmo nas situações em que os identificadores físicos desapareçam, assegurando a proteção [...]
Desenho do polígono sobre um mapa digital; Medição direta em campo, vulgarmente designada por levantamento com GPS; Carregamento de um ficheiro nos formatos aceites (KML, GPX, TopoJSON e [...]
A localização de propriedades pode ser efetuada pelo titular/promotor, via online ou num balcão BUPi com um técnico habilitado. Caso efetue a identificação da localização e limites da sua [...]
Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar um procedimento especial de justificação para demonstrar que vive ou explora a propriedade em [...]
Documentos que deve levar consigo Consulte aqui os documentos que necessita, de acordo com a sua situação. Documentos que comprovam a titularidade Os documentos que comprovam que a propriedade [...]
Online Para identificar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave [...]
Que serviços posso agendar?
Localizar a propriedade Para identificar a localização e os limites das suas propriedades, pode dirigir-se ao Balcão BUPi do município onde se localiza a sua propriedade. Registar a propriedade [...]
Conservatória Após submeter o pedido de georreferenciação das suas propriedades no BUPi, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e [...]
Online Para evitar a deslocação até um balcão de atendimento, pode efetuar a identificação dos limites da sua propriedade online, autenticando-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital [...]