▪ Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.(cf. o n.º 1 do artigo 3.º-C do Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março)
▪ Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º-C do Decreto-Lei n.º 22-D /2021, de 22 de março.
▪ Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta (cf. o n.º 5 do artigo 3.º-C do Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março.
▪ É ainda permitida a realização de exames finais nacionais para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. (cf. o n.º 3 do artigo 3.º-C do referido decreto-lei)
▪ Embora não sendo uma disciplina sujeita a exame nacional, os alunos do 11.º ano que não tenham obtido aprovação na avaliação sumativa interna na disciplina de Inglês, da componente de formação geral, dos cursos científico-humanísticos realizam o exame nacional de Inglês, código 550 (componentes escrita e oral), uma vez que este se encontra elaborado para esses fins.
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