Cadaval volta a sensibilizar para a limpeza de terrenos em meio rural - Município do Cadaval
O Governo estabeleceu coimas severas para os incumpridores
Prevenir é o principal móbil da iniciativa
De 25 fevereiro a 1 de março, o Município irá promover, em todas as freguesias do Concelho, em parceria com a APAS Floresta e a GNR, um conjunto de 10 ações de sensibilização sobre a limpeza de terrenos em espaços rurais. A operação, que acontece pelo segundo ano consecutivo, decorre da obrigatoriedade de efetuar a mencionada limpeza, estabelecida até dia 15 de março. Participe, esclareça-se, previna-se!
As ações acontecem dia 25 de fevereiro, pelas 19h00, no Peral, e pelas 20h30, em Alguber. Dia 26, é a vez do Painho, pelas 19h00, seguindo-se Figueiros, pelas 20h30. Dia 27, pelas 19h00, segue-se o Cercal e, pelas 20h30, Chão de Sapo. Dia 28, pelas 19h00, cabe ao Cadaval receber a iniciativa, e pelas 20h30, a Vermelha. Por fim, dia 1 de março, pelas 19h00, decorre em Pero Moniz e, pelas 20h30, no Vilar.
Todas as ações terão lugar nas instalações das Juntas de Freguesia, ora nas sedes ora nas delegações, consoante o local, à exceção do Peral, em que decorrerão nas instalações da Associação de Apoio Cultural e Recreativa do Peral.
As mesmas abordarão os procedimentos a adotar para o cumprimento da legislação vigente, alertando para os benefícios das ações de gestão na proteção das edificações e para os perigos decorrentes de comportamentos menos adequados.
Explicarão, ainda, como agir para evitar situações que coloquem em causa a conservação dos espaços florestais, levando a população a participar ativamente na defesa e conservação da nossa floresta, bem como na proteção de vidas e do património edificado.
Severas multas aplicadas aos incumpridores
Para quem não sabe, até dia 15 de março, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos à volta de edifícios inseridos no espaço rural são obrigados a proceder à gestão da vegetação, criando uma Faixa de Gestão de Combustíveis (FGC), baseada na eliminação de material inflamável.
Em caso de incumprimento, as contraordenações variam, nos termos legais, entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre 1600 euros e 120 mil euros para pessoas coletivas.
Para mais informações, consulte o Decreto-Lei nº124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, ou contacte o Gabinete Técnico Florestal ou a Proteção Civil Municipal, através do número 262 690 100.