Subsídio de renda: Governo reúne-se com inquilinos e proprietários | TVI24
http://tvi24.iol.pt/economia/rendas/subsidio-de-renda-governo-reune-se-com-inquilinos-e-proprietarios
Subsídio de renda: Governo reúne-se com inquilinos e proprietários
Objetivo é recolher contributos para a definição da «resposta social» a dar após o período transitório que limita a subida dos valores das rendas
2015-01-07 19:21 Redação / LF
O Ministério do Ordenamento do Território vai reunir-se com associações de inquilinos e de proprietários para recolher contributos para a definição da «resposta social» a dar após o período transitório que limita a subida dos valores das rendas.
Numa nota divulgada hoje, o ministério de Jorge Moreira da Silva explica que antes da apresentação do modelo, que deverá passar por um subsídio, vão decorrer reuniões com as associações, «no sentido de as auscultar e colher os respetivos contributos sobre o tema».
Na mesma nota lê-se que o ministério tem trabalhado no «modelo da resposta social» previsto no Regime de Arrendamento Urbano, para garantir apoio aos inquilinos com contratos celebrados antes de 1990 e que «careçam de proteção».
O período transitório estabelecido na lei é de cinco anos, um período durante o qual os aumentos de renda ficam condicionados em situações de carência financeira.
Em novembro último, o ministro reafirmou que o Governo iria avançar com um «modelo de proteção social, assente em subsídio de renda».
A aplicação da regulamentação será feita a partir de 2017, mas «não deixará de ser aprovada durante a presente legislatura, estando o Governo em condições de avançar com uma proposta ainda durante o corrente ano», afirmou, na ocasião, o ministro.