Normas técnicas para instrução de Processos de Loteamentos e Obras Particulares (Exigências adicionais)
Aqui poderá encontrar conteúdos documentais relativos às normas de instrução de processos, bem como a organização de ficheiros, de levantamentos topográficos e respetivos requisitos para a instrução em papel e em formato digital.
Não se pretendendo ser exaustivo nem abordar a totalidade de soluções existentes no mercado, apresentam-se documentos capazes de auxiliar os requerentes a ultrapassar as principais barreiras já identificadas aquando da construção de um processo tanto em papel como em formato digital.
Apresentação do projeto de arquitetura
Apresentação dos projetos de especialidades
Pedido de concessão de autorização de utilização
Pedido de emissão de alvará de obras
Tabela de Taxas de Entrada de Processos – Obras Particulares
Estimativas Orçamentais para efeitos de Licenciamento Municipal 2020 (AICCOPN)
» Edificação / Urbanização (controlo prévio) Pedidos no âmbito do RJUE
» Emissão de Plantas de Localização
» Planos e Regulamentos
» Atendimento Online (Webservice)
Sendo o Plano Diretor Municipal (PDM) um instrumento de definição de estratégias de desenvolvimento do Concelho e Ordenamento do Território que consubstancia regras e critérios de ocupação do território, torna-se fundamental a sua disponibilização para consulta.
O Município de Óbidos disponibiliza aqui a possibilidade de aceder a este documento e ainda a outros PMOT's (Planos Municipais de Ordenamento do Território) e ao PU Tursibel / Casalito.
» Consulta destes planos
Entre aqui na interface que permite ao Cidadão a consulta, visualização de informação geográfica do Concelho de Óbidos e a emissão de plantas de localização.
Edificação / Urbanização (controlo prévio)
Pedidos no âmbito do RJUE
» Comunicação prévia de operações de loteamento
» Comunicação prévia de obras de urbanização
» Trabalhos de remodelação de Terrenos
» Obras de edificação
» Obras de demolição
» Outras Operações Urbanísticas
O Portal da Empresa e o Portal do Cidadão foram fundidos num novo Portal do Cidadão. O Balcão do Empreendedor continua a ser o seu ponto único de acesso aos serviços relacionados com a atividade empresarial, agora integrado neste novo portal.
Nesta área pode tratar de diversos assuntos de forma totalmente eletrónica, tais como criar uma empresa, registar uma marca, obter certidões ou fazer o licenciamento das suas atividades.
Poderá ainda encontrar a informação de que precisa, apresentada de forma simples, sobre o exercício de diversas atividades económicas em território nacional.
» Balcão do Empreendedor - Portal do cidadão
» Regulamentos de Urbanismo
» Taxas Municipais
Alvarás de Loteamentos Urbanos
Síntese dos Pareceres do Serviço de Urbanismo
O Município de Óbidos implementou um sistema que permitiu criar um Balcão de Atendimento Online para os Cidadãos, sejam individuais ou empresas, que potencia o relacionamento bilateral e integrando diretamente com o ERP em uso.
A transparência do estado do processo, circulação interna ou necessidade de dados adicionais a facultar pelo cidadão é transformada em cultura institucional.
A submissão de processos de urbanismo ou licenciamento, ou a consulta do estado de requerimentos deixa de ser uma dor de cabeça tanto para a autarquia como para o Cidadão.
» ePortugal.gov.pt
O eGovernment externo (G2C - Government2Citizen) é potenciado pela integração com o cartão de Cidadão, na autenticação e na assinatura.