Vieira da Silva diz que redução da TSU não põe em causa acordos com a esquerda
Ministro do Trabalho afirmou que "esta redução da Taxa Social Única sempre existiu"
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, participa no 2.º ECO Talks
28 Dezembro 2016 — 14:18
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O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, rejeitou hoje que a redução da Taxa Social Única (TSU) seja uma "subsidiação" às empresas e afastou que a medida ponha em causa os acordos com a esquerda.
"Esta redução sempre existiu. Existe no espaço nacional e existe no espaço internacional. (...) Não penso que seja uma subsidiação", afirmou o ministro, que participou esta manhã na conferência ECO talk, promovida pelo jornal 'online' ECO, em Lisboa.
Na passada quinta-feira, Governo e parceiros sociais chegaram a um acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros em janeiro de 2017, a par de uma descida da TSU paga pelas empresas em 1,25 pontos percentuais, o que motivou críticas dos partidos de esquerda que apoiam o executivo.
Um dia depois desse acordo, o PCP defendeu que a descida da TSU foi uma cedência do Governo à chantagem dos patrões pela subida do salário mínimo, não rejeitando votar a revogação dessa norma se for pedida a sua apreciação parlamentar.
Na mesma linha, o Bloco de Esquerda anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar da redução em 1,25 pontos da TSU para as empresas que pagam o salário mínimo, por discordar que o "bónus dado aos patrões" seja pago pelos contribuintes.
O ministro sublinhou tratar-se de uma medida extraordinária e transitória, considerando que "a Assembleia da República pode sempre solicitar a apreciação dos diplomas".
No entanto, "não estou convicto de que isso venha acontecer, não creio que haja condições na Assembleia da República para que haja uma alteração", disse.
"Em primeiro lugar, vamos entender-nos sobre o que estamos aqui a falar em termos de valores. Ouvindo alguns comentadores ficamos com a ideia de que quem vai pagar o salário mínimo dos trabalhadores são os contribuintes", comentou o ministro da tutela.
Em 2017, "as receitas com a TSU deverão rondar os 15 mil milhões de euros. Estamos a falar numa redução que deverá rondar os 40 milhões, mas também de um acréscimo de outros 40 milhões" com o aumento do salário mínimo, disse o membro do executivo.
No final da conferência, Vieira da Silva reforçou, em declarações aos jornalistas, que "o Governo não fez nenhuma redução da TSU de forma definitiva e estrutural", uma vez que "esta é uma medida transitória que já aconteceu noutras alturas no passado", não pondo assim em causa os acordos parlamentares com os partidos de esquerda.