Quando a soberba confunde a inteligência.
Ontem tivemos a confirmação do que há muito se anunciava. A saída dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris representa a vitória do Trump mais retrógrado e de seus assessores mais radicais, que forjaram a doutrina do patriotismo económico.
Com um compromisso mundial, o principal objetivo do Acordo de Paris passa por reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa para manter as temperaturas médias globais "bem abaixo" dos 2ºC registados antes da era pré-industrial. O objetivo é tentar limitar a subida das temperaturas a um máximo de 1,5 graus Celsius.
Outros objetivos passam por limitar a emissão de gases poluentes para atmosfera de forma a agilizar o processo de absorção natural dos mesmos por parte de árvores, solo e oceanos, sendo que a cada cinco anos serão revistas as contribuições de cada país para adotar novas medidas. E por último, é pedido às nações mais ricas que ajudem países mais pobres com um "financiamento do clima" para uma melhor adaptação às mudanças climáticas e criação de energias renováveis e sustentáveis.
Agora que nos preparamos para assinalar em 2017 o 30.º aniversário do Protocolo de Montreal, podemos dizer que a camada de ozono, depois de se encontrar em perigo, está hoje em plena recuperação. Tal beneficio resulta do empenho de governos, especialistas e consumidores, respondendo a descobertas científicas e agindo em conjunto para proteger a vida no planeta contra os raios ultravioletas nocivos do sol.
Por seu turno, com o Acordo de Kigali assinado em dezembro de 2016, as partes no Protocolo de Montreal assinaram um acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que poderia impedir até 0,5 graus Celsius de aquecimento global até o final do século, enquanto persiste o objetivo de proteger a camada de ozono. HFCs são produtos químicos artificiais que são usados principalmente em sistemas de ar condicionado, refrigeração e isolamentos de espuma, e são poderosos gases de efeito estufa que podem ser milhares de vezes mais potentes do que o dióxido de carbono na contribuição para a mudança climática.
Nos próximos 30 anos, o desafio lançado inicialmente no Protocolo de Montreal consistirá na redução progressiva dos HFC.
Dos nossos líderes espera-se confiança e determinação. Sem menosprezo por épocas anteriores onde o entendimento e ação acompanhavam o grau de desenvolvimento económico e social, elas constituíram fases de um processo que se deseja que continue evolutivo. Considerar que as alterações climáticas não são fruto da ação do Homem, mas um processo maquiavélico chinês, é ultrapassar os limites da demagogia, procurando equilíbrios onde graça a completa desordem, interna e externa. Possivelmente não poderá durar muito tempo.
A UE e as alterações climáticas
reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da UE em, pelo menos, 20% em relação aos níveis de 1990
aumentar para 20% a parte da energia proveniente de fontes renováveis no consumo da UE
melhorar a eficiência energética a fim de reduzir em 20% o consumo de energia primária, em relação aos níveis previstos
A UE propôs aumentar de 20% para 30% o seu objetivo de redução das emissões até 2020, desde que as outras grandes economias se comprometam a assumir a parte que lhes cabe nos esforços necessários a nível mundial. Assim, em outubro de 2014, os líderes da UE adotaram novos objetivos em matéria de clima e energia para 2030, nomeadamente:
redução de 40% das emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis registados em 1990
quota mínima de 27% para as energias renováveis
aumento mínimo de 27% da eficiência energética
A longo prazo, estes esforços terão de ser significativamente intensificados para conseguir cortes muito mais drásticos e evitar alterações climáticas perigosas. A UE está empenhada em reduzir as suas emissões em 80 a 95% em relação aos níveis de 1990 até 2050, no contexto de um esforço coletivo dos países desenvolvidos.
Governo lança novo conceito de atendimento aos empresários
O Governo lança, na próxima segunda-feira, o projeto piloto do Espaço Empresa. O objetivo é disponibilizar às empresas uma 'One Stop Shop', com atendimento personalizado.
Esta medida, inicialmente inscrita no Simplex+ pelo IAPMEI com a designação de Gabinete do Investidor, constitui um 'balcão único' que irá funcionar em vários pontos do país, em espaços como associações empresariais, câmaras municipais e outras entidades.
O Espaço Empresa arranca, para já, nas instalações do NERLEI, em Leiria, e em espaços dois municipais, nos concelhos de Ansião e Abrantes.
Durante os primeiros seis meses, estes 'pontos piloto' vão ser monitorizados, de modo a identificar os aspetos mais positivos, bem como as dificuldades deste projeto, de modo a otimizar o seu funcionamento.
Produto Interno Bruto aumentou 2,8% em termos homólogos - 1.º Trimestre de 2017
O Produto Interno Bruto (PIB), em termos homólogos, aumentou 2,8% em volume no 1º trimestre de 2017 (2,0% no trimestre anterior). Esta evolução resultou do maior contributo da procura externa líquida, em consequência da aceleração mais acentuada das Exportações de Bens e Serviços que a observada nas Importações de Bens e Serviços. A procura interna manteve um contributo positivo elevado, embora inferior ao do trimestre precedente, verificando-se uma desaceleração do consumo privado e uma aceleração do Investimento.
Comparativamente com o 4º trimestre de 2016, o PIB aumentou 1,0% em termos reais (variação em cadeia de 0,7% no trimestre anterior). O contributo da procura externa líquida para a variação em cadeia do PIB passou de negativo para positivo, refletindo o maior aumento das Exportações de Bens e de Serviços face ao registado pelas Importações de Bens e Serviços. O contributo da procura interna diminuiu de forma expressiva devido, principalmente, ao contributo negativo da Variação de Existências. O consumo privado e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) registaram crescimentos positivos embora menores que os observados no trimestre anterior.
A taxa de desemprego de março foi de 9,8% - abril de 2017
Vendas no Comércio a Retalho mantêm variação homóloga - abril de 2017
O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou uma variação homóloga de 4,9% (igual à registada no mês anterior). Os índices de emprego, de remunerações e de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram taxas de variação de 3,2%, 3,5% e 4,5%, respetivamente (2,2%, 4,1% e 0,0% em março, pela mesma ordem).
Produção Industrial registou variação positiva - abril de 2017
O índice de produção industrial apresentou na secção das Indústrias Transformadoras um aumento de 0,2% (3,5% no mês anterior).
Circular Informativa n.º 23/2017 - Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) - Portaria nº 145/2017, de 26 de abril
• Rui Miguel Gonçalves Mendes
• Million Ways, Lda
• Projectmota Unipessoal, Lda
Atualização permanente sobre legislação em vigor
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Decreto-Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10106982550 - Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480.
Decreto n.º 15/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12107010459 - Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.
Decreto-Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106260 - Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos.
Portaria n.º 180/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106261 - Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18), para cumprimento da obrigação referida no n.º 2 do artigo 126.º do Código do IRS.
Portaria n.º 185/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114306 -Regula o decreto-lei relativo ao taxfree - simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes.
Decreto-Lei n.º 53-A/2017 - Diário da República n.º 105/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-05-31107114288 - Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458728 - Cria a «cooperativa na hora».
Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106262 - Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos.
Portaria n.º 187/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114308 - Procede à instalação do Julgado de Paz do Oeste e aprova o seu regulamento interno.
Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114304 - Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A - Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12107010460 - Plano Anual Regional para o Ano de 2017.
4 a 6 de junho | FIL - Lisboa
Alimentaria | Horexpo | Tecnoalimentaria
É a maior plataforma de negócios para os sectores da Alimentação, Distribuição e Hotelaria em Portugal.
É a feira de referência para o mercado português e para os mercados de influência portuguesa.
Porque está a participar na mais internacional mostra de produtos alimentares e afins, realizada em Portugal.