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Ministério das Finanças Fisco em Lisboa está com director em substituição há 1200 dias
Fisco em Lisboa está com director em substituição há 1200 dias
Número um da maior Direcção de Finanças do país está em regime de substituição desde 2015. Escolha do sucessor só arrancou mais de dois anos depois. Governo já tem lista de finalistas mas mantém decisão na gaveta.
15 de Setembro de 2018, 7:00
A nomeação do novo director depende da decisão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Daniel Rocha
A Direcção de Finanças de Lisboa, a maior do país e uma das mais importantes estruturas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pelo seu peso na cobrança das receitas para os cofres do Estado, está há mais de três anos a ser liderada por um director em regime de substituição. Passaram já 1270 dias desde que Fernando Lopes assumiu o cargo nestas condições, estava então a administração fiscal em reboliço por causa do controverso caso da "lista VIP" de contribuintes em Março de 2015.
Apesar de o Governo ter aberto o concurso para avançar com uma nomeação definitiva, o futuro da Direcção de Finanças permanece uma incógnita. Em condições normais, o processo deveria ter sido iniciado logo em 2015, até 90 dias depois de Fernando Lopes ter assumido o cargo. Mas só no final de 2017 é que o actual Governo mandatou a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) para abrir o concurso. A partir daí, no que toca ao papel da comissão, o processo decorreu com normalidade: o júri concluiu a avaliação e já enviou a lista dos três finalistas do concurso. Mas tudo continua num impasse do lado do Governo.
À Direcção de Finanças de Lisboa pertencem todas as repartições do distrito, onde se incluem cinco dos dez concelhos mais populosos do país (Lisboa, Sintra, Cascais, Loures e Amadora).
A partir do momento em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recebeu a lista dos candidatos mais bem colocados na avaliação do júri da Cresap, o governante teria 45 dias para designar o novo responsável, algo que ainda não aconteceu.
Faltando três meses e meio para o fim de 2018 e tendo a máquina fiscal objectivos de receita para cumprir, há quem admita – mesmo entre quem concorreu ao cargo – que uma alteração na liderança neste momento poderia colocar uma pedra na engrenagem, porque implicaria para o novo director ter de assumir a responsabilidade por metas de cobrança que já vêm de trás.
Se o Governo pretende a continuidade no cargo ou avançar com uma renovação na liderança da Direcção de Finanças, não se sabe. Fernando Lopes é um dos finalistas, mas há outros quadros da administração fiscal no "top 3", incluindo de outras direcções de finanças.
Quando o Governo mandou abrir o concurso já tinham passado mais de dois anos desde que Lopes entrara. Mas o recurso às nomeações em regime de substituição (escolhas sem concurso) existe para evitar vazios imediatos e não para garantir livremente que os responsáveis se eternizam nos cargos nessa condição, sendo essa a razão pela qual as regras foram concebidas de forma a que os processos de recrutamento sejam abertos em 90 dias.
No caso do lugar de director de Finanças, já tinham passado quase mil dias quando isso aconteceu. Não é caso único na administração pública. E a própria presidente da Cresap, Maria Júlia Ladeira, já alertou para este tipo de situações, pelas desigualdades que cria nos concursos para esses mesmos cargos. Isto, porque se os dirigentes ficam indefinidamente em regime de substituição (além do tempo normal) e só mais tarde se abre um concurso ao qual também vão concorrer ficam em "vantagem em relação aos outros concorrentes" (que não estão no cargo), alertou Ladeira em Fevereiro no Parlamento.
A questão que se coloca neste momento não tem que ver com a abertura do concurso, mas com o compasso de espera para avançar com a nomeação, tendo a Cresap já concluído tudo o que tinha para fazer.
A razão continua por esclarecer. Apesar de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter respondido ao PÚBLICO que o processo de nomeação "está em curso", não adiantou quando espera concluí-lo, nem explicou as razões do atraso, que implica que o actual director se mantenha em regime de substituição desde antes das legislativas de 2015. Mendonça Mendes alega que este processo de nomeação "assegura que não há qualquer vazio no exercício de funções", quando a questão que lhe era colocada tinha que ver com as razões do atraso.
Foi a 23 de Março de 2015 que Fernando Lopes assumiu o lugar em regime de substituição. Tudo se precipitou por causa da dança de cadeiras em alguns lugares-chave no fisco, na sequência das demissões provocadas pelo caso da "lista VIP", o sistema de alarmística que permitia monitorizar internamente quem consultava os cadastros fiscais de Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Cavaco Silva e Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Direcção de Finanças era naquela altura liderada por Helena Borges e quando o director-geral da AT, António Brigas Afonso, e o subdirector-geral José Maria Pires se demitem por causa da "lista VIP", o secretário de Estado Paulo Núncio chama Helena Borges para o cargo de directora-geral. Borges assume o lugar em regime de substituição e isso deixa também em aberto o cargo de Lisboa.
Lopes era um dos seus directores adjuntos e é então que sobe a número um, também em substituição. Legalmente, começaram aí, em Março de 2015, a contar os 90 dias para a abertura do concurso. Mas o anterior Governo caminhava para o fim do mandato e não chegou a fazê-lo. E a situação agravou-se com o actual executivo, que só viria a desencadear formalmente o procedimento no final de 2017.
Entretanto, só a partir daí a Cresap pôde abrir as candidaturas (em Janeiro deste ano). As entrevistas finais terão ocorrido em Abril e entretanto a lista já seguiu para o Ministério das Finanças. Foi a partir desse momento que Mendonça Mendes ficou com os 45 dias para fazer a nomeação do novo director. Questionada pelo PÚBLICO, a Cresap não revela em que dia enviou a proposta ao Governo, alegando que não a revelaria "por imposição legal, enquanto a nomeação não for feita".
Em paralelo com este concurso decorreu um outro (para o cargo de subdirector-geral da AT para a área do IVA) a que o secretário de Estado já deu seguimento. O concurso abriu precisamente no mesmo dia, a Cresap avaliou os finalistas a 24 de Abril e a nomeação aconteceu ainda em Junho.
No caso da Direcção de Finanças de Lisboa mantém-se o impasse. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, a questão dependerá agora de uma decisão política. "Quem tem de decidir deve fazer uma avaliação correcta – este é um lugar importantíssimo, pelo nível de receitas e por todos os serviços que tem na sua dependência."
Lisboa e Porto são as únicas direcções distritais cujos directores fazem parte do conselho de administração da AT, órgão a que pertence a directora-geral, o director da Unidade dos Grandes Contribuintes, o responsável do Centro de Estudos Fiscais e os subdirectores-gerais das várias áreas estruturais do fisco (IVA, rendimento, património, sistemas de informação, por exemplo).