11.03.2021 - ATUALIZA DP 2021 - Todas as atualizações que estão ocorrendo na área trabalhista - Profª Cyntia Aguiar - das 9hs às 13hs.
Em atendimento às exigências do artigo 426-A do RICMS/SP bem como da Decisão Normativa CAT 2/19 o Fisco publicou a Portaria CAT 54/20 estabelecendo a forma de lançamento da Antecipação Tributária no Sped Fiscal. Vamos estudar entender como aplicar corretamente a orientação buscando evitar multas e demais penalidades. Vamos verificar efeitos da Portaria CAT 66/18 na entrada e na saída da antecipação tributária.
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