Luís da Costa Correia - Extractos mais relevantes de www.costacorreia.com: "Ponto de vista": 40 anos de Poder Local.
"Ponto de vista": 40 anos de Poder Local.
40 anos de Poder Local.
Decorreu ontem em Coimbra uma Convenção comemorativa dos 40 anos de Poder Local, iniciado com as eleições ocorridas em 12 de Dezembro de 1976, reunião que tendo sido organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses teve a adesão da Associação Nacional de Freguesias.
O Primeiro-Ministro interveio na sessão de abertura, tendo sido mais relevante a menção de que até ao final do próximo trimestre seriam dados passos importantes no caminho da descentralização do poder, e o Presidente da República declarou no discurso de encerramento que se congratulava com as intenções que acabava de ouvir, bem como com o facto de o maior partido da Oposição ter apresentado publicamente diversas ideias no mesmo sentido.
Pouco se ouviu, contudo, sobre se seriam igualmente propostos à Assembleia da República documentos legislativos que corrigissem as distorções introduzidas há cerca de 4 anos nas fronteiras das freguesias, quer por agregação, quer por supressão, na sequência de uma aplicação cega do Programa de Assistência Financeira de então.
Tais acções levaram à criação de "super-freguesias" com mais de 40 mil cidadãos - maiores que muitas cidades portuguesas - bem como à eliminação de centenas de freguesias rurais cujo único ponto de contacto com as estruturas regionais e centrais do Estado eram precisamente as Juntas respectivas.
Tudo em nome de uma suposta "economia de gastos" que globalmente não excederia duas ou três dezenas de milhões de Euros, mas traduzindo-se em perdas de eficiência cujos ónus recai sobre os cidadãos, e cujo valor veio provavelmente a ser muito superior.
É certo que seria um erro procurar-se num ano de eleições a correcção do que de mal tinha sido feito, mas teria sido importante anunciar-se que seria proposta à Assembleia da República uma revisão sensata das delimitações dos territórios das freguesias (dado que nos dos Municípios não se tocou - todos deduzimos porquê), pois parece um contra-senso falar-se em descentralizar competências quando ao mesmo tempo se centralizam áreas de intervenção.
Estará obviamente certo o estabelecimento de níveis de descentralização "técnica" para os Municípios que disponham de recursos para os aplicarem.
Mas há outros níveis de descentralização para as Freguesias que, não atingindo graus elevados de preparação técnica de colaboradores, são porém um elemento fundamental na ligação entre eleitores e eleitos, que sentem assim haver um grau de comunicação e participação longe de ser susceptível de ser atingido numa sessão de Assembleia Municipal - e que é mais provavelmente conseguido numa reunião pública mensal de Junta de Freguesia.
Não abordarei hoje outra das questões relacionadas com a participação ao nível das Freguesias, e da sua importância para a melhoria do "tecido democrático", pois não só me tenho referido muitas vezes a tal assunto como também requerem uma aproximação mais aprofundada e sob uma óptica centrada sobre a participação.
Ficará para outra intervenção, em que se abordarão também as questões relacionadas com a regressão da comunicação directa entre as pessoas, provocado pelo aumento da informação electrónica.