Os Verdes em Setúbal: Março 2010
VERDES QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE AS ACÇÕES QUE FORAM PREVISTAS NO ÃMBITO DO COMBATE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL
Solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
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VERDES ENTREGAM NA AR PROJECTO DO NOVO REGIME JURÍDICO DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na passada sexta-feira, dia 26 de Março, na Assembleia da República, um Projecto de Lei que visa a criação de um novo regime jurídico de educação especial, de modo a garantir o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, no respeito pelos princípios da escola inclusiva, da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade no contexto educativo, garantindo que nenhum estudante fique privado do apoio escolar necessário com vista ao seu sucesso educativo.
O PEV considera que, em matéria de educação, os últimos foram pródigos em reformas economicistas, tecnocráticas e desumanizantes da Escola Pública, promovendo-se o conceito de "escola armazém". Em determinadas áreas, e especialmente em relação às Necessidades Educativas Especiais (NEE), algumas dessas reformas revelaram-se particularmente chocantes.Com a publicação do novo regime jurídico para a Educação Especial – Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro - que revogou o Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto - o Governo operou uma redução drástica no número de docentes disponíveis e cortou de forma radical na generalidade dos apoios educativos.
Para "Os Verdes", e outros que têm acompanhado desde sempre a Educação Especial no nosso país, o caminho a seguir deve ser o da inclusão na perspectiva centrada na escola capaz de responder à diversidade.
É preciso garantir o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, e foi nesse sentido que este Grupo Parlamentar entregou esta iniciativa legislativa na Assembleia da República.
Publicada por Verdes em Setúbal à(s) 14:31 Sem comentários:
Etiquetas: Assembleia da República, Educação e Ensino, PEV
1 DE ABRIL - 2010 ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE VERDES PREMEIAM EDP PELA MENTIRA DO ANO
"Cerimónia" de entrega do troféu
5ª feira, dia 1 de Abril, pelas 11 horas
Em frente à Sede da EDP, na Praça Marquês de Pombal - Lisboa
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 23:38 Sem comentários:
Etiquetas: Barragens, Desenvolvimento Sustentável, Energia, PEV
Publicada por Susana Silva à(s) 17:57 Sem comentários:
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 13:02 Sem comentários:
Etiquetas: Água, Ambiente, Biodiversidade, Educação e Sensibilização Ambiental, Ordenamento do Território, PEV, Protecção e Gestão Ambiental, Recursos Naturais
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 13:00 Sem comentários:
PEV entrega no Parlamento proposta sobre os transgénicos
Para conhecimento total e absoluto das propostas dos Verdes, junto enviamos o texto do projecto de resolução.
"Os Verdes" esperam que este projecto seja agendado com brevidade na agenda da Assembleia da República, para que possa ser discutido e votado.
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 23:09 Sem comentários:
Etiquetas: Assembleia da República, Desenvolvimento Sustentável, Organismos Geneticamente Modificados (OGM), PEV
Uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes", composta pelos dirigentes nacionais Victor Cavaco e Francisco Madeira Lopes, estará presente na reunião dos Verdes Europeus que se realizará em Barcelona, Espanha, de 19 a 21 de Março. São de salientar, nesta reunião, três assuntos: balanço Pós-Copenhaga, sobre alterações climáticas, iniciativas relativas aos Verdes do Mediterrâneo e os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e a recente decisão de autorizar o cultivo de uma batata transgénica na União Europeia.
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 23:04 Sem comentários:
Etiquetas: Alterações Climáticas, Ambiente, Organismos Geneticamente Modificados (OGM), PEV, União Europeia, Verdes Europeus (FYEG)
Debate da Actualidade sobre subsídio de desemprego - intervençao do deputado José Luís Ferreira
E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio. Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza.
A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo. Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário. E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras. E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego. Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego.
E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente. E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.
Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009. Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.
O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.
O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social. Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação. Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado.
Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado. Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica. Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.
Outra vez a insensibilidade social. Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho. Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução, da outra despesa:
Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades:
Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por isso.
Mas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais? O Governo diz que nem por isso.
E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados? O Governo diz que nem por isso.
E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil. Outra vez a irresponsabilidade social."
Etiquetas: Assembleia da República, Desemprego, Emprego e Trabalho Precário, PEV, Pobreza e Exclusão Social
PLANO NACIONAL DE ENERGIA: PEV QUER VER ESTE DOCUMENTO ESTRATÉGICO DISCUTIDO NO PARLAMENTO
O Governo apresentou hoje o Plano Nacional de Energia, que apresenta objectivos para a próxima década em termos energéticos.
Face à apresentação pública que foi feita, deste documento estratégico, foi já notório que ele não comporta soluções para um dos sectores que mais representam gastos energéticos – o sector dos transportes públicos e da componente ferroviária em particular - e que, por outro lado, não se articula com o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, o qual o Governo parece ter já enclausurado numa gaveta.
Conscientes de que a matéria energética é determinante para a nossa economia, aos mais diversos níveis, e para a nossa valorização ambiental, o PEV considera que o Plano Nacional de Energia não pode ficar à margem da Assembleia da República.
Assim, o PEV endereçou hoje, à Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, o agendamento de um debate, com o Sr. Ministro da Economia, para que o Parlamento discuta o Plano hoje apresentado pelo Governo.
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 18:18 Sem comentários:
Etiquetas: Assembleia da República, Energia, PEV
Intervenções dos nossos deputados – no site e no Youtube
José Luís Ferreira:
Voto de Pesar Madeira
http://www.youtube.com/watch?v=GNlGaZ5h3Es
Heloísa Apolónia:
http://www.youtube.com/watch?v=EeRkQWXnXgY
Etiquetas: Assembleia da República, Orçamento de Estado, PEV
Intervenção de encerramento da Deputada Heloísa Apolónia no Debate sobre OE 2010
De 2009 para 2010 o combate ao desemprego deixou de ser a máxima do PS, até nos discursos que proferem. Voltou a ser o défice. O défice é a obsessão total com que o país conta por parte do Governo para os próximos anos. E tudo isto se torna mais preocupante quanto aquilo que é visível é que o PS, com a associação do PSD e do PP, não tem preocupação com os impactos que daí vão decorrer para o país e para a população portuguesa.
O que o Governo propõe ao país é que se comece a encolher o investimento público. Curioso, no ano passado diziam que o investimento público era prioritário, que era a engrenagem para a dinamização económica e para a criação de emprego de que tanto o país precisa. No primeiro Orçamento desta legislatura, começam a inverter a promessa, com impactes negativos nessa dinamização económica e nessa criação de emprego.
Mas mais: o Governo propõe-se contribuir para a destruição de emprego, liquidando milhares de postos de trabalho na Administração Pública. Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no próprio ano em que se prevê que o desemprego continue a galopar; é este o sinal e a injustificável solução que o Governo apresenta para o país.
E congela os salários. Tudo em nome do défice, levando a que a generalidade dos trabalhadores fique à margem da dinamização da nossa economia interna, porque perdem, forçosamente, mais e mais poder de compra. Em ano de eleições não foi assim, pois não?
Foi também curioso ver como o PS abdicou, neste Orçamento, de compromissos justos assumidos em campanha eleitoral, como a tributação das mais-valias bolsistas. Não é oportuno, diz o PS. Não é oportuno o quê? A consagração de uma das mais elementares justiças fiscais? A obtenção de receita pelo Estado, de que tanto precisa, onde as fortunas existem? O problema é que o PS demonstra a sua verdadeira face, em ano não eleitoral, e decide não beliscar o grande poder económico, mas sacrificar aqueles que se fartam de trabalhar, sem nunca conseguir melhorias nas suas condições de vida. É o mais fácil, o menos corajoso e o que mais prejudica o país, mas o PS quer lá saber.
Veja-se a taxa de IRC que pagam as micro, pequenas e médias empresas, que andam estranguladas neste sagrado mercado – na generalidade 25%. A banca, com milhões e milhões de lucros, paga quase menos 10 pontos percentuais. Beliscar esses lucros inimagináveis do sector financeiro seria um sacrilégio para o PS, mas antecipar para 2010 a penalização das reformas, que tinha prometido fazer só em 2015, já o PS o faz com uma perna às costas.
Este Orçamento está repleto de imoralidades fiscais e de crimes sociais. Mas este orçamento é também bem demonstrativo do que o Governo entende sobre as políticas ambientais. O que pode gerar grandes negócios para grandes empresas leva uma alavanca, mesmo que tenha pouca repercussão no país. O que se traduz em maior investimento do Estado, para garantia de melhores padrões ambientais para todos, leva um corte. E depois o Governo cria uns benefícios fiscais, de modo a incentivar melhores comportamentos ambientais, restringindo-os logo de seguida, como faz com as deduções ambientais com aquisição de equipamentos para energias renováveis ou com obras de isolamento térmico dos edifícios, referindo logo de seguida que não têm aplicação anual, mas só de quatro em quatro anos; ou como faz com o incentivo à compra de carros eléctricos, restringindo o apoio às 5.000 primeiras compras, como se se tratasse de um concurso ou de um produto em saldo. Querem adivinhar, Sras. e Srs. Deputados, quem terá acesso a esse apoio? Claro, os que mais poder de compra têm, que serão os primeiros a comprar.
É sempre a mesma lógica, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mesma lógica em tudo!
O PS, com o PSD e o PP a aplaudir, mantêm as desigualdades sociais no país, agravam-nas até! Nunca sairemos da mesma cepa torta, com estes partidos a comandar os destinos do país. São coisas que não se fazem de um dia para o outro, é certo, porque as desigualdades estão tão enraizados, mas este Orçamento não contribui para as dissipar, contribui para as aumentar mais e mais. Tal e qual como as assimetrias regionais – este orçamento contribui enormemente para cimentar a falta de coesão territorial neste país.
É por tudo isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que a um partido responsável se pede que tenha uma atitude responsável. E a atitude responsável é rejeitar liminarmente este orçamento. E não venham cá com a ideia de que se o orçamento não fosse este, havia eleições antecipadas. Não. Se o PS tivesse sido mesmo obrigado a negociar soluções para o país, ou seja, se tivesse mesmo sido obrigado a negociar o orçamento de estado, teria apresentado outro orçamento. Mas não foi preciso. Com receio dessa negociação à esquerda, o PP primeiro e o PSD logo de seguida, deram a mão ao PS e não pediram nada em troca, como afirmou satisfeito o Primeiro-Ministro.
Pudera, o medo da direita era que o PS deixasse de prosseguir o caminho que faz falta à direita, não era o de eleições antecipadas. Ocorre que o caminho que faz falta à direita, e que o PS também trilha, é o caminho que insiste em levar este país à injustiça e ao estrangulamento económico e social.
O voto responsável neste orçamento é o voto contra. Será, naturalmente, esse o voto do PEV – do Partido Ecologista "Os Verdes".
Etiquetas: Assembleia da República, Impostos e Taxas, Orçamento de Estado, PEV
Com esta iniciativa, "Os Verdes" pretendem chamar a atenção para um conjunto de factores que consideram essenciais:
• A água é um bem escasso. Na Terra, 98% da sua superfície é coberta por água, porém, apenas 2,5% é água doce e só 1% está disponível para o consumo humano.
• A água é um elemento fundamental para a existência de qualquer forma de vida, é um bem público e a sua gestão, pela dimensão que tem em todos os campos da actividade humana, desde a indústria, à agricultura e florestas, passando pelas pescas, transportes e lazer, deve estar necessariamente nas mãos de entidades públicas que têm como objectivo a satisfação do interesse e das necessidades das populações, acima de quaisquer outros.
• "Os Verdes" defendem uma política que promova a água como suporte de vida, como veículo do desenvolvimento da humanidade na sua plenitude, compreendendo e respeitando a sua dimensão ecológica e o seu ciclo natural.
• "Os Verdes" defendem, ainda, que os usos da água devem, promover a poupança e o combate ao desperdício, bem como uma componente social no âmbito das tarifas dos serviços da água, aplicável a serviços públicos e a concessionários privados, garantindo, que designadamente nos usos domésticos, seria tida em conta a situação da população mais carenciada, assim como o agregado familiar, por forma a criar justiça no acesso à água e na proporção dos gastos.
Participe nesta iniciativa em defesa da Gestão Pública da Água.
O grupo de ciclistas, composto por amigos e militantes de "Os Verdes" partirá da Baixa da Banheira pelas 10.00h. Depois de um passeio e do almoço convívio, está prevista a realização de uma conferência de imprensa que contará com a participação de:
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 11:01 Sem comentários:
Etiquetas: Água, Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Educação e Sensibilização Ambiental, Moita, PEV, Protecção e Gestão Ambiental, Recursos Naturais
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a deposição ilegal de resíduos industriais no Montijo, resultado do abandono de uma fábrica de transformação de produtos de cortiça, a INFAL, com consequências graves para o ambiente e para a população.
"O Grupo Parlamentar "Os Verdes" tomou conhecimento que na cidade do Montijo, permanecem encerradas e ao abandono, as instalações de uma fábrica de transformação de produtos de cortiça. Uma situação que se verifica já há alguns anos. A fábrica denominada INFAL, depois de parar a sua laboração deixou ao abandono centenas de litros de materiais poluentes, químicos e inflamáveis.
A deterioração e o abandono das instalações, leva a que alguns jovens, devido à proximidade de uma escola, façam dela o seu local de passagem e de brincadeiras. Situação que potenciam um crime ambiental e com fortes possibilidades de afectar a segurança das pessoas.
Para melhor se perceber a dimensão do problema, junto se anexam seis fotografias tiradas no local.
A Câmara Municipal do Montijo, em declarações a um jornal local, informou que nada pode fazer em virtude dos proprietários da fábrica se encontrarem em parte incerta.
No entanto, os riscos de contaminação de solos e afectação da saúde pública são graves e há muito que exigem uma resposta adequada por parte das entidades competentes.
1. Tem esse Ministério conhecimento desta situação?
2. Em caso afirmativo, que diligências foram desencadeadas pelo Ministério do Ambiente para resolver este grave problema?
3. Para quando prevê esse Ministério resolver definitivamente o referido problema?"
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 10:50 Sem comentários:
Etiquetas: Ambiente, Assembleia da República, Montijo, PEV, Protecção e Gestão Ambiental, Resíduos, Saúde
2. Confirma esse Ministério que grande parte dos Guardas Prisionais efectuam trabalho suplementar, sem contudo serem remunerados ou compensados por esse trabalho suplementar
Publicada por Verdes em Setúbal à(s) 15:45 Sem comentários:
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 16:31 Sem comentários:
1º - Projecto de Lei que estabelece quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica – visa que nos serviços e organismos da administração central, regional e local, bem como nos institutos e fundos públicos sejam estabelecidas quotas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica, que têm que se deslocar para fora da sua área residencial e que não têm, ou perdem, vínculo laboral. O certo é que é sabido que muitas mulheres, para não serem confrontadas com episódios de violência doméstica, são obrigadas a abandonar os seus lares e a amparar-se noutras localidades. Também é sabido que muitas mulheres só se sujeitam a crimes de violência doméstica por estarem economicamente dependentes do agressor, o que é intolerável de aceitar. É com vista a contribuir para resolver muitas destas situações que o PEV propõe que em concursos públicos com número de lugares igual ou superior a 5, um dos lugares seja fixado de modo a ser preenchido por uma mulher que se encontre na situação acima referida.
2º - Projecto de Lei que estabelece a aposentação antecipada para mães de filhos portadores de deficiência - visa atender ao desgaste físico e psicológico de muitas mães que têm a seu cargo filhos portadores de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que as leva, tantas vezes, a uma conjugação quase impensável entre uma vida profissional e uma vida doméstica que não as faz parar, e a uma constante conturbação na sua vida, por necessidade de acompanhamento contínuo dos seus filhos. À sociedade compete reconhecer que esse desgaste deve ser considerado para efeitos de idade de reforma e ao poder político compete legislar sobre esse reconhecimento. É essa, portanto, a proposta que "Os Verdes" apresentam.
Publicada por Verdes em Setúbal à(s) 15:10 Sem comentários:
Conclusões do Conselho Nacional de "Os Verdes" reunido em Évora
O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" reunido, em Évora, analisou a situação eco-política nacional e internacional e definiu as prioridades de intervenção política de "Os Verdes" para o próximo semestre.
Conseguindo uma coligação à direita, que veio viabilizar um orçamento que reduz o investimento público e desprotege as pequenas e médias empresas, sustentáculo nacional da produção e do emprego, o Governo prepara-se para prosseguir o caminho de sacrifício dos trabalhadores, designadamente na função pública, deixando roda livre à banca e ao sistema financeiro que continua a acumular lucros fabulosos em tempo de crise para a maioria, demonstrando que a "economia de casino" permanece incólume.Este é, mais uma vez ainda, um orçamento que agrava as assimetrias regionais, quando volta a privilegiar o investimento no litoral e nas grandes áreas urbanas em detrimento do interior do país.
Procurando contrariar esta visão, "Os Verdes" apresentaram mais de 300 propostas em sede de discussão na especialidade do OE, defendendo investimento público de qualidade e proximidade, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável descentralizado, as quais foram todas liminarmente chumbadas pelo PS.
A dramática situação vivida nestas últimas semanas na Madeira ou em França, ou ainda as ocorrências no Algarve, na região do Oeste, em Aveiro ou em Viseu, nomeadamente, são significativamente reveladoras dum cenário de extremos climáticos que, no quadro das alterações previstas, vão-se tornar cada vez mais frequentes e para as quais o país, tem que estar, necessariamente, preparado.
Pelas razões acima expostas e por todos os impactos negativos inúmeras vezes denunciados pelos Verdes, o Conselho Nacional reafirmou mais uma vez a sua posição a este Programa e a este modelo de política energética de "balde furado", tendo decidido empenhar-se na mobilização para a manifestação que ocorrerá no próximo sábado dia 13 em Amarante em defesa do rio Tâmega e contra a cascata de barragens propostas para esta bacia.
"Os Verdes" relembram ainda que têm agendado um conjunto de iniciativas parlamentares através das quais visam confrontar o Governo com as decisões relativas à barragem da Foz do Tua e ao PNB.
B – No que diz respeito ao Distrito de Évora e às audiências ocorridas, "Os Verdes" destacam o seguinte:
"Os Verdes" levaram a cabo um conjunto de visitas e audiências no Distrito de Évora durante os quais abordaram questões relacionadas com a gestão da água, dos resíduos.
Da reflexão feita durante as mesmas, "Os Verdes" reafirmam:- a água, como um recurso essencial à manutenção da vida, e um bem público, rejeitando toda e qualquer política que visa a sua mercantilização;- a necessidade de serem elevados os níveis de recolha selectiva dos RSUs, considerando fundamental para o prolongamento da vida dos aterros sanitários, a implementação do sistema de compostagem para o tratamento final dos resíduos biodegradáveis;- que consideram importante a aplicação de um sistema de perequação, através do orçamento de estado, em que os baixos custo de tratamento de RSUs no litoral possam compensar o mais elevado custo no interior devido à dispersão populacional;
Esta visita permitiu analisar a situação laboral do Distrito de Évora.
E é com preocupação que se verifica a continuada degradação das condições sociais neste distrito, fruto essencialmente do aumento do encerramento de empresas e do agravamento do número de desempregados.
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 12:40 Sem comentários:
De acordo com o INE, o desemprego em Portugal foi de 10,1% no 4º trimestre de 2009, se comparamos ao longo dos anos verifica-se um crescimento elevado das pessoas e respectivas famílias afectadas por este drama.
Quando comparado com o 4º trimestre de 2001 o valor actual é superior a duas vezes o valor desse ano, sendo neste momento de mais de 560 mil pessoas.
Outro valor a marcar estes dados é a taxa de desemprego de longa duração que já é de 5%, o que significa que metade dos desempregados estão há mais de um ano nesta situação.
Assim como os 22% de desemprego na população jovem são um indicador preocupante.
Para quando uma discussão séria sobre esta realidade social?
Publicada por Verdes em Setúbal à(s) 11:01 Sem comentários:
Etiquetas: Desemprego, PEV
"OS VERDES" QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE "APAGÃO" DE DESEMPREGADOS NO IEFP
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as discrepâncias assinaladas nos números de desempregados, a nível nacional e distrital, nomeadamente quanto à eliminação no número de desempregados do Distrito de Aveiro, uma denúncia da USA (União dos Sindicatos de Aveiro).
A União dos Sindicatos de Aveiro (USA), acusou, em final de Janeiro deste ano, em declarações à comunicação social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de ter procedido a um apagão dos ficheiros de desempregados do distrito. Segundo a União dos Sindicatos, em 2009 desapareceram 30 745 pessoas que estavam inscritas nos centros de emprego do distrito, uma média de 2126 por mês e 71 por dia. A USA considera ter havido manipulação estatística e lembra que o número apagado é quase tão elevado como o do total de desempregados do distrito em Dezembro de 2009 (38 147).
Em novo comunicado, a USA avaliou os dados referentes a 2010, recorrendo aos dados publicados pelo IEFP, e observou que o número de desempregados registados no distrito, no mês de Janeiro de 2010, é de 40.340. Mais 2193 que em Dezembro de 2009.
A União de Sindicatos salientou na análise o facto de o IEFP não explicar a razão porque se refere um aumento de 2193 desempregados, quando o número de inscritos por motivos diversificados, foi de 4272. E constata que o apagão continua.
Este é um caso que tem sido apontado, entre outros.
A 18 de Maio de 2009, a comunicação social destacou o apagão (eliminação) de 15 mil desempregados dos ficheiros do IEFP. O presidente do IEFP, em conferência de imprensa afirmou que tal se deveu a um erro informático e que iria ser rapidamente corrigido, não afectando os desempregados atingidos.
De acordo com os próprios dados do IEFP divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, durante o 1º Trimestre de 2009, os novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego somaram 196.654.
Deste total, os Centros de Emprego só conseguiram colocar 12.576, o que significa que 184.078 não foram colocados pelo IEFP. No entanto, entre 31 de Dezembro de 2008 e 30 de Março de 2009, o total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou apenas de 416.005 para 484.131, ou seja, somente em 68.126.
Portanto, só no primeiro trimestre de 2009, foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego 115.952 desempregados (184.078 – 68.126), como revelam os próprios dados do IEFP.
Solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Com o explica o Ministério as discrepâncias assinaladas, nos números de desempregados, a nível nacional, entre o total de números de inscritos, aumentos de números de inscritos e colocações?
2. Considera o Ministério que houve um apagão/eliminação no número de desempregados do distrito de Aveiro em 2009? E em janeiro de 2010?
3. Considera o Ministério que são necessárias medidas no sentido de avaliar e corrigir as discrepâncias de dados do IEFP, assinaladas por sindicatos e especialistas?
Publicada por Verdes em Setúbal à(s) 17:43 Sem comentários:
PIDDAC 2010 - … é possível com "Os Verdes" combater os sucessivos recuos de investimento do Estado para o Distrito de Setúbal!
O Orçamento de Estado proposto por este governo está em discussão… mais uma vez, as vozes contra e as pessoas em geral começam a preocupar-se mais com o Estado de Portugal e questionam-se sobre os possíveis investimentos para cada Distrito deste País.
Numa perspectiva mais regional, o Governo para o distrito de Setúbal apresenta € 41.367.944 para o PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central de 2010.
A ser aprovada, esta proposta representa um significativo recuo de investimento, como tem sido hábito!
… E perguntam-nos vocês "se for aprovado que repercussões para o nosso Distrito"?
A ser aprovado o PIDDAC do Distrito Setúbal, com o investimento previsto e face às necessidades do Distrito de Setúbal, respondemos nós:
· Se compararmos o PIDDAC de 2009 com o de 2010, reparamos que de € 178.572.611 propostos em 2009, desce para 41.367.944 em 2010 – menos 76,8 %;
· Um decréscimo de 76,8% de investimento é claramente um meio caminho andado para o enfraquecimento de vários sectores, entre outros, só para exemplificar, o ambiental, o social e o económico;
· Por outro lado é pertinente referir que o Governo alterou substancialmente, alguns preceitos que acompanham a apresentação do PIDDAC, desta forma torna-se pouco transparente a comparação de valores (referente aos anos 2009/2010), tendo em conta que dos € 178.572.611 previstos para 2009, não sabemos exactamente qual foi o montante executado e o não executado;
· Da análise que o PEV – Partido Ecologista "Os Verdes" fez ao PIDDAC de 2010, conseguiu apurar que pelo menos 61 % da verba prevista para o PIDDAC 2009, relativa ao Distrito de Setúbal, não foram investidos;
· Por outro lado é pertinente sublinhar que o montante não executado foi desenvolvimento que não se promoveu, o que se traduz numa transferência de verbas para o ano de 2010, e nunca poderá ser visto como um acumular de investimento;
· Se, eventualmente, os níveis de execução do investimento previsto para o distrito de Setúbal no PIDDAC 2009, ficaram muito abaixo daquilo que foi calculado, então leva-nos a concluir que o investimento orçamentado em 2009 foi feito à medida da campanha eleitoral do PS e que afinal não se corporalizou na prática;
· Tendo em conta que 2009 foi o ano de todas as eleições, não terá sido essa, uma forma do Partido do actual Governo caçar votos?
· A súmula dos sucessivos cortes que têm vindo a acontecer ano após ano, revela uma considerável falta de investimento público, o que a bem da verdade, numa época de crise económica e social, é sem dúvida nenhuma um desperdício para se potenciar o desenvolvimento económico e apostar seriamente na criação de emprego;
· Quanto aos projectos não executados, são precisamente aqueles a que o Governo considera estar a dar prioridade, a título meramente exemplificativo citamos:
a) Ao nível ambiental, no que diz respeito a requalificação de linhas de água, a consolidação de escarpas em risco e a requalificação de solos contaminados, são projectos, com graves omissões e que, por mais incrível que pareça não constam em PIDDAC;
b) Ao nível da saúde não podemos deixar de referir a ausência do projecto para a construção do novo hospital do Seixal, bem como, a extensão do Centro de Saúde do Pinhal Novo que estava consagrado no PIDDAC 2009 e deixa de constar no PIDDAC 2010;
c) Ao nível da educação, a maior parte das intervenções previstas para as escolas do Distrito não foram executadas como, numa óptica mais local, a EB 2.3 D. João I na Moita!
Agir localmente é fundamental, acreditar que é possível mudar a politica seguida pelo governo que nos apresenta um Orçamento de Estado para 2010 que acentua cada vez mais a desigualdade territorial, também o é! O PEV não deixará de o fazer, vai querer saber qual é a estimativa de execução, do que estava orçamentado para o Distrito de Setúbal no PIDDAC 2009. Queremos saber ao certo a percentagem daquilo que não foi investido em 2009, para percebermos com clareza qual o grau de investimento neste Distrito.
O PEV – Partido Ecologista "Os Verdes" não deixará de propor aditamentos ao PIDDAC 2010, quando o Orçamento de Estado for discutido na especialidade, de modo a contemplar alguns projectos que consideramos determinantes para o distrito de Setúbal.
… É possível com "Os Verdes", dar a volta a isto, é possível com "Os Verdes", combater os sucessivos recuos de investimento do Estado para o Distrito de Setúbal!
Dirigente Nacional do PEV – Partido Ecologista "Os Verdes" .
Publicada por Verdes em Setúbal à(s) 14:16 Sem comentários:
Etiquetas: PEV, PIDDAC, Setúbal
PEV – Partido Ecologista "Os Verdes" Solidário com a Greve Nacional da Função Pública
Os trabalhadores da Administração Pública estarão em Greve Nacional, no dia 04 de Março de 2010.
As principais razões para a realização desta greve, segundo a Frente Comum, CGTP e STAL, são:
• A intenção do Governo em congelar os salários da Administração Pública até 2013. Desta forma, pretendem que sejam mais uma vez os trabalhadores da função pública a pagar a crise; todavia, para alguns – para os administradores de empresas públicas e para os cargos dirigentes que transitam de empresas privadas –, os salários continuam a ser milionários. É injusto;
• A intenção do Governo em introduzir novas penalizações no estatuto de aposentação. Com estas alterações, o Governo insere uma nova fórmula de cálculo que vem a diminuir significativamente o valor das reformas a partir de 2010. A primeira alteração que o Governo pretende introduzir prende-se com a fórmula de cálculo da pensão correspondente ao serviço realizado até Dezembro de 2005. Neste caso concreto, o cálculo passará a ser determinado com base no salário recebido pelo trabalhador no ano de 2005. Com esta medida, o Governo pretende reduzir significativamente as pensões dos trabalhadores.
A segunda modificação que o Governo aspira introduzir, no Estatuto de Aposentação, prende-se com a bonificação que é atribuída aos trabalhadores com carreiras longas. No caso de aposentação antecipada, se a pretensão do governo for para a frente com a revogação desta disposição, o número de meses de antecipação considerado para a determinação da taxa de redução da pensão de um trabalhador com 55 anos de idade, mais de 30 anos de serviço, por cada período de três anos são reduzidos doze meses. Neste caso concreto, só interessariam os anos de descontos a mais que o trabalhador tivesse quando tinha 55 anos de idade e não em qualquer outra idade. Por cada três anos a mais de descontos com a idade de 55 anos, a idade legal de aposentação seria reduzida em um ano.
Quanto à terceira alteração que o Governo pretende introduzir, no Estatuto da Aposentação, no âmbito da aposentação antecipada, a redução deixa de ser calculada com base no ano e passa a ser calculada com base no mês, por cada ano completo, sendo que a redução da pensão passaria de 4,5%, para 6%. Estas três alterações no Estatuto da Aposentação, a serem aprovadas, determinarão uma redução significativa no valor das pensões dos trabalhadores que se aposentarem até 2014. É injusto;
• A concretização do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública que permitiu que os trabalhadores públicos passassem a ser avaliados com base em objectivos e competências determinadas pelas chefias. Desta forma, os avaliadores terão que examinar se o trabalhador atingiu os objectivos e competências estabelecidos, bem como avaliar a atitude pessoal, atribuindo um valor numa escala entre 1 a 5. Assim, a progressão na carreira fica então condicionada pela avaliação atribuída pelas chefias, pela situação financeira da entidade patronal (se a Entidade Patronal não tiver disponibilidade financeira, um trabalhador poderá ficar 10 ou mais anos sem progredir na carreira) e limitada pelo sistema por quotas. É injusto!
Com este comportamento a tirar cada vez mais, nos salários e nas reformas dos trabalhadores da função pública e, em particular, da administração local é que o Estado poupa milhões e continua a beneficiar a banca, os principais causadores da crise!
O pior cego sempre foi aquele que não quis ver. E é curioso que o Governo não queira ver a indignação em torno do congelamento dos salários, das penalizações das reformas, do modelo de avaliação aplicado aos trabalhadores da Administração Pública – SIADAP –, entre outras medidas.
O poder de compra desce cada vez mais, as dificuldades e as desigualdades sociais acentuam-se, por isso, somos solidários com esta greve e apelamos a todos os trabalhadores que não se deixem intimidar e participem nesta forma de luta!
A todos aqueles que, integrando a Administração Pública, mas nunca participaram numa greve, numa manifestação, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, que têm um ordenado de miséria e que um dia a menos no salário vem complicar ainda mais a gestão familiar, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM. É preciso dar a volta a isto, é preciso combater os sucessivos congelamentos dos salários da administração pública.
Por isso estamos solidários com esta Greve Nacional "Contra o Congelamento dos Salários. Pela Recuperação do Poder de Compra".
Esta ofensiva do Governo contra os Trabalhadores da Função Pública deriva, não só da concretização do modelo de avaliação, como também dos sucessivos congelamentos dos salários, que têm vindo a reduzir o poder de compra dos trabalhadores da função pública e, por arrastamento, também os trabalhadores do sector privado, já que os valores do sector público constituem uma referência automática, para o sector privado.
Para nós, PEV – Partido Ecologista "Os Verdes", a manifestação de 5 de Fevereiro com 50.000 trabalhadores da Função Pública, entre outras formas de luta, são alertas bastante evidentes. O Governo governa contra o povo e o povo reclama outra governação.
Com "Os Verdes", é possível mudar a política seguida por este governo. Com "Os Verdes", é possível dar a volta a isto. Com "Os Verdes", é possível combater os sucessivos congelamentos dos salários da administração pública.
Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor
Dirigente Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"
Publicada por Verdes em Setúbal à(s) 11:45 Sem comentários:
Etiquetas: Emprego e Trabalho Precário, Função Pública, PEV
- Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.
- Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.