Sobre Heranças (II) - Quota disponível e comoriência
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Sobre Heranças (II) – Quota disponível e comoriência
Eugénio Guerreiro Janeiro 19, 2016	Consultor Jurídico Deixe o seu comentário 1,933 Visitas
Roberto, leitor do Terra Ruiva, colocou a seguinte questão:
Sou casado no regime de comunhão de adquiridos, não tenho filhos, e já não tenho pais. Tenho um irmão, Manuel, que também é casado e que tem um filho, o Carlos, que é como se fosse meu filho. Tenho outro sobrinho da parte da minha mulher, o João, filho de meu cunhado Joaquim, mas não temos relações próximas com eles, sempre estiveram afastados de nós. A minha mulher Nélia é doméstica e todos os bens que temos advieram da minha actividade de empresário desenvolvida enquanto casado. A minha questão é a seguinte: um dia eu falecendo, gostava que o meu sobrinho Carlos herdasse todos os meus bens, posso fazer um testamento nesse sentido?
Poder, pode, mas o efeito prático desse testamento varia consoante a hipótese que no futuro ocorrer.
Por exemplo, se Roberto falecer previamente à sua esposa Nélia, o sobrinho Carlos só terá direito a um quarto do total dos bens, uma vez que, logo à partida, metade (dois quartos do total) pertence à Nélia, por via da meação, e, da segunda metade (que em rigor é o que constitui a herança) a Nélia tem ainda direito a metade dessa metade (isto é, um quarto do total dos bens), pois, a legitima do cônjuge, por não concorrer com descendentes nem com ascendentes, é de metade da herança, conforme dispõe o artigo 2158º do Código Civil. Ou seja, somam três quartos do total os bens a parte com que a Nélia fica por morte do marido. E podendo deles dispor como bem entender, por exemplo, deixando-os em testamento ao sobrinho Carlos, e, se não fizer esse testamento, uma vez falecendo, reverterão para o seu irmão Joaquim (ou para seu sobrinho João, em representação do pai, se for caso disso). Ou seja, concluindo, nesta circunstância, o desejo de Roberto será imensamente frustrado, pois, a maior parte dos seus bens (três quartos), não serão recebidos pelo seu sobrinho Carlos, este apenas e tão só receberá a quota disponível do tio (no caso, um quarto do total dos bens).
Evidentemente que, na hipótese de Nélia falecer antes de seu marido Roberto e não tendo ela deixado testamento, todos os bens pertencerão em exclusivo a ele cônjuge, de acordo com a alínea a) do artigo 2133º do Código Civil, e, consequentemente, nesse caso, o testamento de Roberto a favor do seu sobrinho Carlos abrangerá a totalidade dos bens.
Mas, e numa situação em que não seja possível determinar qual dos cônjuges faleceu primeiro? Imagine-se a hipótese em que Roberto e Nélia viajavam num avião que caiu, sendo completamente impossível determinar quem faleceu primeiro. Quem sucede a quem? No âmbito do termo da personalidade – que se verifica com a morte – o artigo 68º nº2 do Código Civil estabelece a presunção (nos casos em que não é possível determinar o momento exacto em que cada um morreu) a determinar que morreram ao mesmo tempo – o que se designa por comoriência – o que tem como efeito impedir que pessoas que se presume terem morrido no mesmo momento (comorientes) possam herdar uma da outra.
Daqui resulta que, nesse caso, e dado o regime de casamento de comunhão de adquiridos, sendo metade dos bens de cada um, a segunda metade não será reciprocamente herdada por nenhum dos cônjuges, e, daí, por força do testamento do Roberto, o seu sobrinho Carlos herdará a sua metade, e a outra metade, pertencente à Nélia, não tendo esta feito testamento para o Carlos, será herdada pelo seu irmão Joaquim.