Direito de Menores - Livro - Bertrand
Várias foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição. A Lei nº 23/2017, de 23 de maio, procedeu à terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, e no dia seguinte a Lei nº 24/2017 levou a cabo a primeira alteração ao regime geral do processo tutelar cível, modificando ainda a Lei n.º 75/98, de 19 de novembro, que aprovou o regime jurídico da garantia de alimentos devidos a menores.
Por sua vez, o Decreto-Lei nº 68/2017, de 16 de junho, alterou o diploma que procedeu à regulamentação do regime jurídico do registo das medidas tutelares educativas. Contendo todas as atualizações que decorrem dos referidos diplomas, esta 10ª edição do Direito de Menores encontra-se totalmente atualizada, sendo uma ferramenta valiosa tanto para os que estudam esta matéria como para aqueles que com ela se cruzam na sua atividade profissional
ISBN: 9789724071404 Ano de edição ou reimpressão: 09-2017 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 24 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 574 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Civil