Todos os dias mulheres morrem vitimadas pelo machismo, e a resposta que se dá a essa situação é através do júri popular, nos casos de indícios de dolo na conduta praticada. E o júri, formado por cidadãos que integram nossa sociedade, reflete a opinião pública de um modo geral. O tribunal do júri possui a natureza de direito fundamental e está previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal brasileira, ou seja, integra a essência da nossa escolha democrática.
Art 5º, XXXVIII, CF – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
A República Federativa do Brasil reconhece o Tribunal do Júri como a instituição legitimada para concretizar a participação da sociedade no julgamento de seus pares acusados da prática de alguns crimes específicos, os chamados crimes dolosos contra a vida, infrações penais praticadas de forma intencional, são eles: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto.
Na Constituição de 1988 a sociedade brasileira reconheceu a vida como o bem jurídico de maior relevância e considerou o detentor do poder, o povo, como o julgador nos processos de responsabilidade de quem atentar contra esse bem. Há muitas críticas sobre a ausência da formação técnico-jurídica dos jurados populares, porém não são dessa vereda as nossas contribuições no presente debate.
Quem passa pela graduação de Direito provavelmente vai se deparar com os exemplos de dois casos[1] que na década de 1970, ou seja, há aproximadamente 50 anos, obtiveram na mídia grande repercussão e rechaço por parte das feministas e eminentes juristas, a pseudo tese sobre a legítima defesa da honra, cuja construção pífia remonta a uma culpabilização da mulher e tolerância ao homem ofendido em sua masculinidade. À época, Carlos Drummond de Andrade escrevera acerca de um dos casos: “Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras”.
E em pleno 2 de outubro de 2020 temos como pauta no judiciário a “honra da mulher”, parece um “dejavu” mas não é! Diante de tantos retrocessos vivenciados neste país, não podemos nos abster de que este pensamento é estrutural, alavancando o machismo enraizado na cultura patriarcal e julgando cada comportamento, escolhas e liberdades das mulheres do Brasil e do mundo.