simples separação judicial bens - página 5
Acórdão nº 02B1981 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2002
..., restituindo-se a embargante à posse dos bens penhorados. 2. Recebidos os embargos, contestou a ... ordenada fosse levantada por decisão judicial transitada em julgado possam mais tarde e nessa ... afastada se o regime de bens for o da separação (nº 2 do mesmo artº ). E só no caso de não ...ção judicial de pessoas e bens ou a simples separação judicial de bens. Adjectivando esse ...
Acórdão nº 04B2768 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2004
1. Os embargos de terceiro comportam ampla possibilidade de discussão sobre a natureza comercial da obrigação fundamental ou subjacente ao título de crédito; 2. O credor munido de título executivo apenas contra o cônjuge, meeiro, responsável pela divida comercial, pode nomear à penhora bens comuns do casal, requerendo, sendo caso, a citação do outro cônjuge, nos termos do n.º 2 do art. 825º
...Em 11 de Dezembro de 1997, no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria (na altura, tribunal de ... B, casada em regime de comunhão geral de bens com o A, foi citada nos termos e para os efeitos ... de Processo Civil e não requereu a separação de bens. Em 30 de Abril de 1990, o identificado ...ção judicial de pessoas e bens ou a simples separação judicial de bens (2) . O art. 10.º ...
Acórdão nº 0108/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Fevereiro de 2011
I - O recurso de revista contemplado no artº 150º do CPTA, pelo seu carácter excepcional, estrutura e requisitos, não pode entender-se como de índole generalizada mas, antes, limitada, de modo a que funcione como válvula de escape do sistema, só sendo admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou que, por mor...
... que julgou improcedente a reclamação judicial por ela deduzida ao abrigo do disposto no artigo ... 327/08.3TBPTL-A, foi efectuada a partilha de bens a qual foi homologada em 11.02.2009 e transitou ..., inclusivamente o de requerer a separação judicial de bens. 27) Desde logo, porque a aqui ... a que seja, Embargos de Terceiro, com um simples "Improcedem os presentes embargos", ou com ...
Acórdão nº 508/99 de Tribunal Constitucional, 21 de Setembro de 1999
... haveria de ser citada para requerer a separação" de bens, nos termos no nº 2 do artigo 825º do C\xC3"..., ou depois de decretada a separação judicial de pessoas e bens ou a simples separação ...
I- A execução específica do contrato promessa pode ter lugar, não só em caso de mora, mas também em situações de incumprimento definitivo, desde que o credor não tenha perdido o interesse na prestação. II- A existência de sinal constitui uma simples presunção iuris tantum, que, como tal, não se aplica sempre que as partes, não obstante a entrega de um sinal -- ou a estipulação de uma pena...
...ÓRIO: No ...º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos vieram B............ e mulher ... Além disso, na partilha dos bens do casal, os lotes prometidos vender foram-lhe ...mas simples mora e, o AA. mantêm o interesse no cumprimento ...e aos problemas emergentes da separação conjugal, a que os autores são, de todo, ...
... à execução comum que, no Tribunal Judicial de Águeda, A.. e mulher B.. , moveram contra C.. ...-se actualmente separada de pessoas e bens do Executado C.. desde 07-07-2004, separação ...ção já tenha sido requerida, estando a simples separação judicial de pessoas e bens por mútuo ...
... a suspensão, administrativa ou judicial, do procedimento, o Estado Português deve dar ... 1 - No respeito pelo princípio da separação e interdependência dos poderes, os tribunais ... cautelares destinados à defesa da valores e bens constitucionalmente protegidos, como a saúde ... entenda que a questão a decidir é simples, designadamente por já ter sido judicialmente ...
...ência quando, não acatando a decisão judicial do despejo, obrigassem a passar à fase executiva ..., sempre que o despejado não tivesse bens bastantes; e assim sucede, também, com o mandado ... pressuposta pelo presente diploma é simples: o regime geral da locação, expurgado de ... divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, podem os cônjuges ...
Acórdão nº 1706/05.3TJVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Julho de 2010
...separação de facto se esta não for imputável a qualquer ... Recorrido: 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão*** Acordam no Tribunal ... efeito, no caso de separação de pessoas e bens", judicial ou administrativa e de simples separaç\xC3"...
..., pelo menos, não lhe eram conhecidos outros bens susceptíveis de penhora, tendo todos os réus ..., lançar mão de uma acção tendente à simples...ão de uma acção tendente à simples separação... acção tendente à simples separação judicial...
Acórdão nº 14/00 de Tribunal Constitucional, 11 de Janeiro de 2000
... sido devolvido o «direito de nomeação de bens à penhora», requereu a mesma que esta recaísse ...simples regimes de comunhão, qualquer dos cônjuges a requerer a simples separação judicial de bens quando estiver em perigo de ...
...RELATÓRIO: Na .º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, B........ e mulher C...... , ... do executado, não se conhecendo quaisquer bens da executada sociedade; o crédito é-lhe ...após a separação dos sócios F..... e B....., da sociedade, cada ... Só que a questão agora até já é mais simples. A penhora já foi feita. E se foi, ou não ...
...	Os bens conhecidos aos réus A e mulher - que identifica ... proceder - G a K, sendo a conclusão L simples repositório das normas legais alegadamente ... confere aos credores de rescindirem judicialmente os actos celebrados pelos devedores em seu ... ou enquanto não for decretada a separação judicial de bens; não pode haver pauliana por ...
Anúncio n.º 4991/2007, de 27 de Julho de 2007
... é de E 40 000, integralmente realizado nos bens e valores, constantes da escrita social:. a) Uma ..., sujeiçáo da quota a qualquer medida judicial ou administrativa que impeça ou restrinja o ...çáo judicial de pessoas e bens, ou simples de bens, a pessoa diferente do seu titular; f) ...
... seja estipulado um dos regimes tipo de bens do casamento previstos na lei. Estabelece-se, ... diploma o processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, que, ... os referidos processos de justificação judicial passam a poder ser oficiosamente promovidos pelo ... legal de assento correspondente, mediante simples recolha das menções necessárias à ...
...-se, em suma, em determinar se a decisão judicial recorrida enferma de: 1. Erro de julgamento de ... Cível de Luanda que decretou a separação judicial de pessoas e bens entre a Requerente e ... e bens, juntando para o efeito cópia simples da certidão emitida em 05/04/1968, pelo Tribunal ...
Acórdão nº 4058/2004-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Junho de 2004
...ção respectiva, a autora, alegando a separação de facto, moveu contra o réu esta acção de ... efeito, no caso de separação de pessoas e bens", judicial ou administrativa e de simples separaç\xC3"...
..., que julgou procedente a impugnação judicial, deduzida por N.. – Sociedade Gestora de ...bens e aos serviços utilizados por um sujeito passivo ..., que: «é jurisprudência assente que a simples aquisição e detenção de acções não é ...Uma separação "ex ante" ou uma separação "ex post" ...
...Ao lado, porém, da simples beneficiação formal dos textos ou da ..., quase por inteiro, ao arbítrio judicial. Impõe-se como regra a audiência prévia do ... receio de insolvência ou ocultação de bens por parte do devedor que não seja comerciante. ..., quando decretasse o divórcio ou a separação de bens e houvesse filhos menores, a obrigação ...
... Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Águeda . Pedro Vaz, casado, ... do chamamento à demanda foi pura e simplesmente, eliminado com o início da vigência dos supra ... processo especial de simples reparação de bens, em obediência ao art. 1228.º do Código Civil ... ou, então, depois de decretada a separação judicial de pessoas e bens ou a simples ...
...édito exequendo, é admissível a penhora de bens imóveis que não sejam a habitação própria ... constitua dependência de outro processo judicial; c) Quando o inventário seja requerido pelo ... prédio em que foram realizadas, ou como simples crédito, no caso contrário. 7 - As benfeitorias ... que não sejam casados em regime de separação de bens e, se entre os bens a partilhar constar a ...
... uma doação, e as doações de bens imóveis, estão sujeitas a requisitos de forma, ... do direito, e nessa conformidade, os simples incómodos não justificam a indemnização por ... construída, situada junto ao muro de separação do respectivo prédio com o que actualmente ... respectivo subscritor, da inspecção judicial levada a cabo, bem como das declarações e ...
..., a douta decisão recorrida assentou simplesmente, como é afirmado expressis verbis nas ... residir para a Amadora, após a sua separação da família, por factos ocorridos que ... disponibilidade em colaborar com sistema judicial no que concerne à sua decisão final. 90.O ... não abrange os crimes praticados contra bens eminentemente pessoais". Para efeitos do n.º ...