O Centro Hospitalar de Cascais vai ser extinto e fundido com a Administração Regional de Lisboa, por não cumprir os requisitos que justificaram a sua criação e porque todas as suas actuais atribuições podem ser entregues àquele organismo.
16 Novembro 2011 — 13:36
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De acordo com o diploma, o Centro Hospitalar de Cascais é extinto por fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que lhe sucede "na totalidade das suas atribuições e competências e em todos os direitos e obrigações que subsistam na sua titularidade, independentemente de quaisquer formalidades".
Neste âmbito, caberá ao presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT praticar todos os actos e adoptar todas as providências necessárias para cessar a actividade do centro hospitalar e reafectar os recursos.
Durante esse período "devem prestar toda a colaboração ao conselho directivo da ARSLVT, em tudo o que seja necessário ao processo de fusão, sendo ainda responsáveis pela execução orçamental até ao seu termo", especifica o diploma.
Na base da decisão constante desta portaria está o facto de se terem deixado de "verificar os requisitos que justificaram a criação" do centro hospitalar.
Além disso, não subsistem atribuições que não possam ser prosseguidas por outra entidade já existente no Ministério da Saúde, "sendo imperioso racionalizar e tornar mais eficiente a gestão dos bens públicos em causa, diminuindo de forma significativa os custos de estrutura actuais".
Oito anos depois, o Estado português, representado pela ARSLVT, celebrou com a HPP Saúde - Parcerias Cascais um contrato de gestão relativo à concepção, ao projecto, à construção, ao financiamento, à manutenção e à exploração do novo Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada.