Portaria 125/71, 1971-03-06 - DRE
Número:125/71
2) Por se tratar de uma concessão de salmonídeos, deverão ser demarcados, nos termos da alínea c) do § 4.º do artigo 6.º do Decreto n.º 44623, lotes com a extensão mínima de 1 km alternadamente em cada uma das margens do troço concessionado do rio Vouga, devendo ser neutralizada entre cada lote uma zona de 60 m de comprimento; os lotes a demarcar nas três ribeiras tributárias, referidas no n.º 1), não poderão ultrapassar a extensão de 1 km, ficando os restantes troços concessionados das referidas ribeiras como zonas de criação de trutas, nas quais a pesca é interdita;
7) A concessionária não poderá excluir ou modificar qualquer das cláusulas do regulamento a que se refere a alínea a) do § 4.º do artigo 6.º do Decreto n.º 44623, aprovado para a presente concessão, nem introduzir outras disposições sem prévia autorização da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas;
10) Para os efeitos previstos na alínea h) do § 4.º do artigo 6.º do Decreto n.º 44623, a concessionária fica obrigada a acatar as disposições que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas achar convenientes aconselhar para benefício da zona abrangida pela concessão, nomeadamente quanto à protecção da vegetação arbórea e arbustiva marginal, conservação da vegetação aquática dos leitos e correcção e construção, nas ribeiras tributárias, de pequenos açudes (30 cm de altura no coroamento), com vista à formação de pegos para criação natural de trutas.