Jovens podem escolher balneário na escola. A lei que está a gerar polémica - TSF
A lei da identidade de género publicada em Diário da República está a dividir opiniões. Juventude Popular ameaça com processo e já há petição online a pedir suspensão do despacho.
21 Agosto, 2019 • 20:41
No final da semana passada, o Governo publicou o despacho da lei que pretende implementar a "identidade de género" nas escolas . O caso já tinha levantado alguma polémica quando deputados do PSD e CDS pediram uma fiscalização do Tribunal Constitucional à lei, no passado mês de julho, mas voltou agora a merecer as atenções dos partidos de direita.
Antes de mais, o que pretende a lei em causa? O sumário publicado em Diário da República esclarece que se trata do "direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa".
Para que tal aconteça, o Estado compromete-se adotar medidas no sistema educativo que promovam "o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas".
A questão das casas de banho é uma das que levantam mais polémica, com a lei a referir que "as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade".
Os jovens ou crianças devem ainda ser respeitados no que toca "a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar" e nas diversas atividades diferenciadas por sexo deve ser tido em consideração o género escolhido pela pessoa.
Nos casos em que existe a utilização de um uniforme deve "ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam".
"Ataque vil à liberdade de ensino e de educação", acusa JP
Perante a divulgação desta lei, a Juventude Popular foi uma das forças políticas mais críticas, com o presidente dos jovens centristas a acusar os "aventureiros radicais" de quererem transformar o ensino numa "rave privada".
"Já sabíamos que o Bloco de Esquerda era pródigo em manifestações esdrúxulas e caricaturais sobre a identidade biológica. O que se desconhecia era que o PS também andasse a reboque desta agenda pseudo-moderninha. A Escola não é um acampamento de verão do Bloco de Esquerda", pode ler-se na publicação partilhada nas redes sociais.
Francisco Rodrigues dos Santos acredita que esta lei é um "ataque vil à liberdade de ensino e de educação, ao direito de livre desenvolvimento da personalidade dos jovens portugueses e ao direito dos pais educarem os seus filhos".
O jovem centrista realça que "não é aceitável que rapazes e raparigas sejam forçados a partilhar espaços da maior intimidade como são as casas de banho e os balneários". "Não é concebível que se procure à força abolir as naturais diferenças entre meninos e meninas", acrescenta.
Assim, a Juventude Popular exige ao "Conselho de Ministro que suspenda, com urgência e efeitos imediatos a aplicação do Despacho n.º 7247/2019, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie a respeito da constitucionalidade deste inusitado Despacho e da Lei nº 38/2018", Caso o pedido não seja aceite, a JP irá intentar uma ação judicial.
Petição contra nova lei
O despacho em causa levou ainda à divulgação de uma petição online que pede a suspensão do mesmo.
"A principal questão, entre tantas, é a seguinte... Qual [é] mesmo o objetivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno agosto, quando tantos pais e crianças estão de férias, de um despacho desta natureza fraturante?", questiona-se no texto da petição.