Pedidos de indemnização por derrocada em Borba devem ser entregues até 28 fevereiro - JN
Elementos da Proteção Civil e dos bombeiros retiram uma viatura que estava submersa no fundo da pedreira na sequência do deslizamento de terras e colapso de uma estrada em Borba, no passado dia 19 de novembro
31 Janeiro 2019 às 09:04
A provedora de Justiça apelou, esta quinta-feira, aos familiares e herdeiros das cinco vítimas mortais da derrocada de uma estrada em Borba, em novembro, para que lhe façam chegar os pedidos de indemnização até 28 de fevereiro.
Numa nota divulgada no "site" da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral diz que, por razões de equidade, e com as devidas adaptações, decidiu que as indemnizações "serão calculadas seguindo de perto os critérios fixados aquando do recente processo de indemnização dos familiares das vítimas dos grandes incêndios de 2017".
"No âmbito dos danos patrimoniais a indemnizar por meio deste procedimento, serão neste caso também incluídos os resultantes da perda de veículos ligeiros", acrescenta.
Na qualidade de titular do órgão do Estado independente que defende os direitos dos cidadãos, a provedora de Justiça recorda que aceitou o pedido do primeiro-ministro para conduzir o processo de indemnização das famílias das vítimas mortais da derrocada da Estrada Municipal 255, no âmbito de um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária.
Na sequência dessa decisão, foi publicada em Diário da República, no passado dia 9 de janeiro, a resolução do Conselho de Ministros que atribui à provedora de Justiça as tarefas de estabelecer, até 31 de janeiro, os critérios de indemnização, fixar os prazos e procedimentos necessários para se requerer a indemnização e determinar o montante a pagar em cada caso concreto.
Na nota, a provedora de Justiça disponibiliza um "link" através do qual se pode aceder ao formulário a preencher para o pedido de indemnização, que pode ser submetido online ou presencialmente, até 28 de fevereiro.
A derrocada de um troço da Estrada Municipal 255 para o interior de duas pedreiras contíguas no concelho de Borba (distrito de Évora), no dia 19 de novembro de 2018, provocou a morte a dois operários e a queda de dois veículos que circulavam na via, da qual resultaram outras três vítimas mortais.
O Ministério Público já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente e o Governo pediu uma inspeção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.
Numa audição no passado dia 22 no parlamento, o ministro do Ambiente disse que os proprietários das pedreiras mais inseguras vão ter de vedá-las e encomendar estudos sobre redução de riscos, o que custará 14 milhões de euros, ou poderão ser acusados do crime de desobediência.
João Pedro Matos Fernandes disse ainda que o Governo vai avançar já com 150 mil euros do Fundo Ambiental para colocar "durante os próximos meses" sinalização nas pedreiras em situação crítica de insegurança.