Passageiros da Ryanair com direito a indemnização até 400 euros por cancelamento - RFM
A empresa quer melhorar a sua pontualidade e por isso cancelou entre 40 e 50 voos por dia durante as próximas seis semanas.
A companhia aérea irlandesa de baixo custo anunciou na passada sexta-feira, em Dublin, o cancelamento de 40 a 50 voos por dia durante seis semanas, até ao final de Outubro, num total de cerca de 2.000 voos, com o objectivo de "melhorar a sua pontualidade", que diz ter caído "abaixo de 80%" nas duas primeiras semanas de Setembro.
E afirma ainda: "Sabemos que o cancelamento de voos poderá causar muitos inconvenientes, pelo que faremos os possíveis para reacomodá-lo dentro das nossas preferências ao mesmo tempo que cumprimos o Regulamento EU261/2004".
"Os passageiros podem ou solicitar o reembolso do bilhete, ou ir no voo logo que possível, mas tem sempre direito à assistência (refeições, bebidas, chamada telefónica, alojamento) e à indemnização", afirmou o jurista, lembrando que as regras são aplicadas a todas as empresas que voam no espaço comunitário e só têm como excepções situações imprevisíveis para as transportadoras aéreas, como um furacão, guerra ou acto de terrorismo.
"Já não abrange como excepção situações que decorram da gestão do negócio da própria empresa e a Ryanair, em comunicado, justificou o cancelamento com o excesso de voos de verão, a necessidade de descanso do pessoal, e ainda o reajustamento dos atrasos prolongados dos últimos dias. Isto são justificações que em nada interessam ao consumidor, em termos de indemnização a que tem direito, e denotam a má conduta da companhia", defendeu Paulo Fonseca.
A Deco condena ainda o cancelamento "voluntário" de voos pela companhia irlandesa, que diz não estar a ser comunicado aos passageiros com a antecedência de sete dias, que a lei prevê, porque a lista de voos cancelados prolonga-se apenas até dia 20 de Setembro", quarta-feira.
O jurista lembra ainda a publicidade lançada em Portugal há sete dias pela companhia, denominada "escapadinhas de outono", e que anunciava 200 destinos a um preço de 14,99 euros. .
"Como pode uma empresa anunciar 200 destinos se ao mesmo tempo vai cancelar centenas de voos invocando a necessidade de descanso do pessoal de bordo pelos voos a mais que têm sido efectuados", critica a associação.
A Deco questiona ainda o que tem feito o regulador da aviação, a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, face ao "incumprimento do regulamento" comunitário, que gera responsabilidade contra-ordenacional, lembra a associação.
"Vamos contactar a ANAC para saber que procedimentos estão a ser abertos pela violação clara dos direitos dos passageiros", concluiu, lembrando que para os passageiros receberem a indemnização têm de fazer uma reclamação junto da companhia.
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