Orçamento do Estado do Governo - Correio do Minho
Orçamento do Estado do Governo
2012-10-23 às 06h00
Nestas duas últimas semanas, espaço temporal que separam os artigos que me lisonjeia escrever para o 'Correio do Minho', os portugueses ficaram a conhecer a versão definitiva do Orçamento do Estado do Governo. Sim! Do Governo! Porque este não é o Orçamento do Estado do País, dos portugueses, aliás, nem de várias personalidades sonantes afectas aos partidos da coligação, chegando mesmo a apelidar este Orçamento de impraticável.
Após uma forte contestação contra a medida da TSU, que se fez sentir fortemente nas ruas e na opinião pública, o Governo optou pela mesma receita: o aumento dos impostos. A única diferença reside apenas no modo de aplicação, ou seja, a troca de um aumento da TSU por um aumento escabroso e injusto do IRS, porque, além de representar uma machadada forte no consumo interno, são os contribuintes de menores rendimentos que saem mais prejudicados.
No caso do FMI, este já veio a público dizer que com este Orçamento a recessão do próximo ano não será inferior a 2,8% do PIB, contrariando a previsão de 1% do Governo. Já para nem falar de um estudo da Universidade Católica que aponta uma taxa de desemprego de 16,9% para o próximo ano, contra os 16,4% previstos pelo Governo. Isto só comprova que, tal como no passado, é mais do que certo que as previsões do Governo irão falhar e isso levará à necessidade de um novo pedido de ajuda externa.
Mas, para além dos efeitos nefastos que este aumento de impostos irá implicar na economia, a forma como este foi preparado é também ela preocupante. As maratonas temporais que marca-ram os Conselhos de Ministros nas vésperas da apresentação do Orçamento do Estado são um sinal claro de que este foi, como se diz na gíria, feito em cima do joelho, o que demonstra de uma forma cabal a impreparação e incompetência deste Governo.
Impreparação e incompetência que se verifica também na forma como este Governo ignora a realidade do país. Portugal é um dos países da Europa com uma das maiores de percentagens de população activa, o que significa que é um dos países onde as pessoas mais necessitam de um salário para viver. Ao invés disso, o Governo opta por medidas de destruição de emprego.
Se o Governo não ignorasse a realidade, saberia que um quinto da economia do país está parada e que o mercado interno é decisivo no funcionamento da economia num país como Portugal, onde as exportações nunca foram o seu forte, à excepção dos dias hoje, onde se tem verificado um bom comportamento das mesmas, muito devido à diplomacia económica levada a cabo pelo anterior governo socialista, mas que por si só não bastam para sairmos da crise. E se também não ignorasse o passado, este Governo saberia que Portugal saiu da crise dos anos 70/80 através de um forte investimento e de concessão de crédito às empresas.
Portanto, ignorando tudo e todos, desde o FMI até às personalidades históricas do PSD e do CDS, passando pela própria mensagem que o povo quis fazer passar no dia 15 de Setembro, Vitor Gaspar e Passos Coelho insistem teimosamente na austeridade como receita para a solução da crise, estando cada vez mais sós num barco cujo destino é o descalabro total, o da destruição da classe média e da própria Democracia, e de onde Paulo Portas e o CDS se preparam já para saltar fora.
O Governo está a ter sucesso no seu objectivo de empobrecer o país. O problema é que não tem a noção para onde vai e o Povo é que paga.