APDC defende a proibição de publicidade dirigida a menores de 12 anos - Blatitudes
APDC defende a proibição de publicidade dirigida a menores de 12 anos
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo propôs, a semana passada, que se proíba a publicidade dirigida a menores de 12 anos. A medida, que já está em vigor em alguns países "mais desenvolvidos", teria como objetivo promover uma "higienização social", tendo benefícios tanto no endividamento do país como nos hábitos alimentares dos mais novos e disciplina nas escolas.
Paulo Morais, presidente da Comissão Criança & Consumo da APDC explicou que, assistindo as crianças, em média, a três horas de televisão diária, cada um destes menores está exposto a cerca de 26 mil anúncios por ano – uma "verdadeira lavagem ao cérebro".
Em 2005, a DECO/ PRO TESTE concluiu que, durante a programação infantil, o espaço publicitário apelava, sobretudo, ao consumo de alimentos pouco saudáveis, como bolos, bolachas, cereais de pequeno-almoço açucarados a aperitivos salgados. Quatro anos mais tarde, porém, 26 das maiores empresas da área alimentar em Portugal assinaram um conjunto de compromissos, inclusive ao nível do marketing e publicidade, no sentido de contribuírem para uma vida mais saudável. Entre outras metas, as empresas focaram-se no target infantil, comprometendo-se a rejeitar a publicitação de "géneros alimentícios a crianças menores de 12 anos através da televisão, publicações e Internet, excetuando-se os produtos que preencham critérios nutricionais que tenham por base evidências científicas aceites e/ou recomendações nutricionais, nacionais ou internacionais, aplicáveis", bem como a privar-se de "efetuar comunicação comercial relacionada com produtos alimentares em escolas do primeiro ciclo, exceto quando especificamente solicitada pela ou acordada com a escola e se destinar a fins educativos."
Se o controlo sobre a publicidade a produtos alimentares destinada a crianças já evoluiu, o mesmo não se pode dizer sobre os anúncios a brinquedos. Embora a APDC lhes aponte o dedo, acusando-os de ajudar o endividamento das famílias e, no caso de anúncios mais agressivos, promover a indisciplina, já Luísa Agante, especialista em marketing infantil do Instituto Português de Administração de Marketing, não concorda: "não há estudos que comprovem o nexo de causalidade da influência deste tipo de publicidade nas crianças. Elas podem pedir tudo o que veem, mas os pais têm a liberdade de dizer que não", referia, em entrevista ao Diário de Notícias, em junho de 2010.
Com ou sem consenso geral em torno desta questão, a APDC já transmitiu ao Comité Económico e Social Europeu as suas preocupações, afirmando a necessidade de harmonizar a legislação em matéria de publicidade infanto-juvenil.