Votar, um direito e um dever
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Quarta, 22 Abril 2009 14:44 | | | Jornal - Destaque	Em 2009 vão realizar-se três actos eleitorais – Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autárquicas. Serão três momentos em que os portugueses serão chamdos às urnas e todos eles se revestem de particular importância, na actual conjuntura. Em Portugal, o voto não é obrigatório, mas constitui um direito dos cidadãos eleitores e um dever cívico e de cidadania. Em democracia, o voto assume-se como uma importante forma de sancionar as políticas e os governantes, contribuindo para a mudança.Só com a Revolução de Abril, o voto se tornou verdadeiramente universal, ou seja, possível para todos os cidadãos maiores de 18 anos. Instituído em Portugal com as revoluções liberais de oitocentos, o direito de voto dependeu durante quase um século do grau de instrução e de rendimentos dos eleitores.No Estado liberal apenas aqueles que possuíssem escolaridade e rendimentos anuais superiores a 100 mil reis podiam exercer o direito de voto. Atendendo às condições exigidas, facilmente se conclui que muito poucos eram os portugueses que votaram, por exmplo, para as Cortes Constitucionais, em 1936.Com a Implantação da República, em 1910, o direito de voto, tal como pretendido pelas classes populares, foi estendido a todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos e escolaridade, mas, tal como no passado, excluiu as mulheres. Foi no ano de 1918, que todos os portugueses do sexo masculino puderam eleger o Parlamento, mas às portuguesas esse direito continuou vedado, pese embora as promessas republicanas de corresponder à vontade das sufragistas e conceder às mulheres o direito de votarem.Em 1931, o regime fascista abriu a possibilidade de voto às mulheres, mas apenas às que possuissem estudos secundários, as quais constituiam um número muito restrito. Durante a ditadura, para além da manipulação dos actos eleitorais, verificou-se ainda que inúmeros cidadãos eleitores eram riscados dos cadernos eleitorais, nomeadamente todos aqueles sobre quem recaísse a suspeita de participarem em alegadas "acções subversivas" contra o regime salazarista e marcelista.
Preocupantes níveis de abstenção
Deste modo, o direito de voto só foi efectivamente alcançado com a Revolução de 25 de Abril de 1974, tornando-se universal para todos os cidadãos maiores de idade. O direito de voto constituiu assim uma importante conquista de Abril que, nos últimos actos eleitorais tem vindo a ser pouco exercido com a abstenção a registar níveis preocupantes, nomeadamente no que respeita à escolha dos representantes nacionais no Parlamento Europeu (PE).Nsta eleição, PE, verifica-se desde o escrutínio de 1994, um valor de abstenção superior a 60 por cento. A leitura deste valor pode inferir que os portugueses dão pouca relevância a uma instância comunitária que tem por missão fiscalizar a Comissão Europeia e co-legislar a política comum. Desde a adesão de Portugal à União Europeia que a vida dos portugueses é fortemente condicionada pelas políticas comunitárias. A actual crise também é resultado dessas políticas fortemente marcadas pelo neoliberalismo e que conduziram por exemplo, ao desmantelamento de grande parte do nosso sector produtivo, ao abate da generalidade da nossa frota pesqueira e ao abandono de grandes quantidades de terras produtivas.A alternância entre socialistas e populares no PE (entre estes sentam-se os deputados eleitos pelo PSD) tem servido para manter estas políticas que, no caso de Portugal, se traduziram em elevados custos e na degradação das condições de trabalho e de vida. Votar para o PE é pois a única via que poderá possibilitar mudanças de políticas que, cada vez mais, têm influência na vida dos povos dos Estados-membros que constituem a União Europeia. O voto é necessário para romper o ciclo de alternância e dar voz aos que no Parlamento Europeu lutam pela melhoria das condições de vida, contra as desigualdades sociais, por emprego com direitos, por uma Europa mais justa e em que a soberania nacional de cada um dos seus Estados-membros seja respeitada.Em 25 de Abril de 1975 apenas pouco mais de oito por cento dos eleitores não votaram para a Assembleia Constituinte. Nas últimas eleições legislativas, realizadas em Março de 2002, a abstenção atingiu quase os 40 por cento. Também na escolha dos deputados à Assembleia da República o número de portugueses que não exerce o seu direito de voto é preocupante, contribuindo em grande medida para a alternância política entre PS e PSD.Mesmo nas eleições autárquicas, em que os eleitores escolhem os seus mais directos representantes – Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Assembleia de Freguesia – se registam níveis de abstenção muito elevados; mais de 39 por cento de média nacional verificada nas últimas eleições autárquicas.No momento de crise que o País atravessa, o voto assume particular importância e os três momentos eleitorais que este ano vão acontecer impõem a todos os democratas, a todos os portugueses a ida às urnas e o exercício do seu direito de voto, única via capaz de contribuir para a desejada mudança de políticas.