Em colaboração com o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o PSOL protocolou uma petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, pedindo rapidez na declaração de inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de empresas de radiodifusão. A iniciativa se dá após a ocorrência de novos atos inconstitucionais do Poder Público, análogos aos apresentados na petição inicial.
Esta última denunciava deputados e senadores na legislatura iniciada em 2015. Na petição atual, o PSOL aponta parlamentares da legislatura 2019-2023 que também são sócios de empresas de radiodifusão. "Ou seja, vemos uma continuidade da prática. A participação de políticos com mandato eletivo é vedada pela Constituição Federal em seu artigo 54. Além disso, essa prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia", afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.