Comissão da Assembleia aprova projeto que institui Política de Desenvolvimento Rural
Os integrantes da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), terça-feira (30) analisaram 6 projetos de lei, entre eles o que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar, que aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
O objetivo do projeto, de autoria do ex-deputado Naldo da Loteria, é orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fomento à agricultura familiar no Estado, garantindo a participação da sociedade civil organizada.
Caso aprovado em plenário, o projeto será desenvolvido em articulação com as demais ações de desenvolvimento agrícola, bem como outras políticas públicas, os órgãos es os conselhos de representação da agricultura familiar no âmbito federal.
Outra matéria analisada e aprovada pela comissão trata-se da criação do Dia Estadual dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, o que também foi aprovado.
De acordo com o presidente da Comissão, Soldado Sampaio (PCdoB), o dia irá homenagear os jovens. "É uma homenagem justa à essa moçada que está aí movimentando a nossa juventude".
O projeto que obriga de instalação de banheiros químicos ou de construção de sanitários públicos definitivos em feiras livres de responsabilidade do Estado, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), e o que prevê obrigatoriedade de divulgação de despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares por entes públicos, proposta pelo ex-deputado Naldo da Loteria, também foram aprovados pela comissão.
Ainda durante a reunião, os deputados pediram vista do projeto que dispõe sobre a assistência jurídica gratuita aos policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários do Estado, que no exercício de suas funções, venham a responder processos administrativos ou judiciais, de autoria da deputada Ione Pedroso (SD).
Já o projeto que dá o nome de Dr. Romualdo Ruiz ao Hospital das Clínicas, de autoria dos ex-deputados Izaias Maia e Zé Galeto, foram rejeitados.
De acordo com Sampaio, os projetos seguirão para votação e aprovação em plenário. "Desses projetos, nós aprovamos quatro que vão seguir para as próximas comissões. Um foi pedido vista e outro foi pedido o arquivamento do efeito do projeto", concluiu.