As diretrizes para a priorização da retomada das 1,6 mil obras de infraestrutura paralisadas do PAC foram estabelecidas pela Portaria 348, de 14 de novembro (DOU de 16/11/2016), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. As obras, que vão de creches e pré-escolas a Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aeroportos, distribuem-se por 1.071 municípios localizados nos 26 estados, além do Distrito Federal.
Para os empreendimentos com valor de investimento inferior a R$ 10 milhões, cuja execução se encontrasse paralisada em 30 de junho de 2016, ficou estabelecido o prazo máximo de 30 de junho de 2017 para a retomada da obra. Por execução paralisada, a portaria entende o empreendimento iniciado e sem apresentação de boletim de edição em período igual ou superior a 90 dias, salvo atestado de execução física pelo Ministério gestor ou pela mandatária da União; e por execução retomada, entende o empreendimento com relatório de execução de parcela do objeto apresentado, depois de constatada sua paralisação, ao órgão ou entidade da Administração Pública Federal responsável ou à mandatária da União.
Caso o empreendimento não seja retomado até 30/6/2017, os órgãos responsáveis ficam orientados a reduzir metas e valores, preservando a funcionalidade das etapas iniciadas.