Havendo voto, vai a voto, diz Temer sobre reforma da Previdência - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Havendo voto, vai a voto, diz Temer sobre reforma da Previdência
Como se trata de alteração constitucional, o governo precisa de 308 votos para aprovar a proposta em dois turnos
"Vocês batem em mim, mas não na reforma", disse Temer a jornalistas (Marcos Corrêa/PR)
O presidente Michel Temer repetiu que só colocará em votação a proposta de reforma da Previdência se houver segurança de aprovação. "Havendo voto, vai a voto", disse. A declaração foi dada após almoço com o presidente da Bolívia, Evo Morales.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou o entendimento do presidente sobre o calendário de votação da reforma, que não será pautada enquanto as condições não forem favoráveis ao governo. "Vamos fazer conta primeiro para ver se a gente tem número. A gente não vai a voto sem número."
Como se trata de alteração constitucional, o governo precisa de 308 votos para aprovar a proposta em dois turnos.
Temer se disse otimista por uma combinação de fatores, como o apoio da imprensa, o aumento da compreensão do que é a proposta, o entendimento pela sociedade de que a mudança é "indispensável" e a maior sensibilização de deputados e senadores. "Vocês batem em mim, mas não na reforma."
O presidente atribuiu essa melhora às reuniões do fim de semana. Entretanto, não se arriscou a mensurar as chances de aprovação da reforma numa escala de zero a 10.
O presidente afirmou que conversou com o presidente do PSDB, Alberto Goldman, e ouviu dele que "muito possivelmente" trabalharia para que o partido feche questão em torno da reforma. Maia admitiu que, se a bancada do PSDB fechar questão, outros também devem seguir o exemplo dos tucanos.
Maia repetiu o "mantra" de que a matéria precisa passar para garantir a futura aposentadoria dos atuais contribuintes e criar um sistema previdenciário mais equilibrado. O deputado disse que, nas últimas semanas, o tema passou a ser mais bem explicado para a sociedade. "Essa emenda constitucional, bem explicada, tenho certeza de que, a cada dia que passar, vai ter mais brasileiros aprovando sua votação", afirmou.
Considerado um avalista da proposta, Maia disse estar seguro de que a base aliada terá votos suficientes para aprovar a PEC, mas que não sabe ainda se pautará o tema já para a próxima semana.
Questionado sobre a possibilidade de fechamento de questão na bancada do DEM, Maia disse que um partido historicamente defensor de um Estado com contas ajustadas apoia a reforma e que, conversando, a legenda terá um número expressivo de votos pró-reforma. "O DEM tem votado majoritariamente com a orientação do líder e do presidente sem fechar questão. Acho que, conversando, o partido terá um número bem grande de parlamentares votando a reforma da Previdência", desconversou.
Maia disse que ainda não sabe se aumentou a margem de votos a favor da PEC, mas que os partidos ainda estão conversando internamente. "Tenho muita esperança de que a gente possa votar neste ano. Essa matéria será votada em algum momento. Quanto mais distante do dia de hoje, maior será a necessidade da reforma, mais dura será a reforma", previu.
O parlamentar destacou que não há espaço no calendário para que o tema tenha condições de ser votado no Senado em 2017, uma vez que as atividades legislativas se encerram em poucas semanas.
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Bolsonaro diz que vai zerar tarifa de pneu para caminhoneiros
Transportadores autônomos ameaçam entrar em greve no dia 1º de fevereiro; entidades dizem que paralisação deve ser maior do que a de 2018
Bolsonaro diz que vai zerar tarifa de importação de pneu: caminhoneiros prometem entrar em greve no dia 1º (Alan Santos/PR/Divulgação)
Em uma live transmitida na quinta-feira, dia 14, à noite, o presidente Bolsonaro disse que pretende zerar a tarifa de importação de pneus, hoje de cerca de 16%, em um gesto para agradar os caminhoneiros. A categoria ameaça entrar em greve no próximo dia 1º.
"Na semana que vem, deve estar zerada a tarifa de importação de pneus para os caminhoneiros, que passam dificuldades", afirmou Bolsonaro. A medida deve ser divulgada na próxima semana. Na transmissão ao vivo, Bolsonaro também disse que tem conversado com representantes dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Infraestrutura sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
O preço dos pneus não está entre as reinvidicações dos caminhoneiros. A categoria pede o obedecimento ao preço mínimo do frete, definido após a greve de 2018, que ainda não se tornou uma norma devido a pedidos de recurso enviados por entidades de alguns setores da economia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permanecem em julgamento.
Os caminhoneiros também alegam que o aumento do preço do diesel, que passou por 17 altas em 2020, vêm impactando a margem de lucro, e pedem uma revisão da política nacional do preço de combustíveis.
No Brasil, os preço do combustível é regido pelo PPI (Preço e Paridade de Importação), criado em 2016, em uma composição que leva em conta as cotações internacionais do petróleo, em dólar, e os custos dos importadores. As associações dos caminhoneiros pedem uma mudança nessa política, determinada pela Petrobras, para que o diesel fique mais em conta.O Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Associação Nacional do Transporte Autônomos do Brasil (ANTB), que representam mais de 4.000 transportadores autônomos, afirmam que caso essas questões não sejam discutidas com o governo, a categoria vai entrar em greve daqui a duas semanas. "Vamos parar nacionalmente e a paralisação dessa vez vai ser maior do que a de 2018", diz José Roberto Stringasci, presidente da ANTB.
Saída da Ford do Brasil acende o sinal de alerta no Congresso
Fim das atividades da montadora no Brasil expõe a falta de confiança dos investidores estrangeiros no país e reforça a necessidade de a classe política acelerar a aprovação de reformas estruturais, em especial, a tributária, em discussão no Parlamento desde abril de 2019
(crédito: AFP / RAFAEL MARTINS)
Ao anunciar o fechamento das suas fábricas no Brasil, há dois dias, a Ford informou que o fim das atividades no território nacional se deve à intenção da empresa de se adequar a um modelo de negócios mais ágil e enxuto. Mas a saída da montadora deixou um recado claro sobre a falta de confiança dos investidores estrangeiros no país e reforçou a necessidade de a classe política acelerar a aprovação de reformas estruturais, em especial, a tributária, que está em discussão no Congresso desde abril de 2019.
Não é de hoje que empresários e economistas vêm alertando que a demora para a aprovação da matéria pode desfavorecer o clima dos negócios no Brasil, mas tanto o Executivo quanto o Legislativo travaram as discussões. Câmara e Senado apresentaram uma proposta cada um, mas deputados e senadores entraram em conflito sobre qual seria o melhor texto para modificar o sistema tributário. Uma comissão mista foi criada para tratar do assunto, mas, até agora, não houve consenso entre as Casas.
O governo só entrou na discussão no segundo semestre do ano passado, porém, a sugestão entregue ao Congresso não agradou. O Executivo apresentou apenas uma parte da proposta, a de unir PIS e Cofins em um único encargo, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Depois disso, pouco fez para que a matéria tivesse sequência no Parlamento.
Os políticos dizem que a pandemia da covid-19 atrapalhou a conclusão da reforma tributária em 2020, com o sistema de trabalho remoto paralisando a atividade das comissões. Mas reconhecem que o exemplo da Ford deve servir como alerta.
"É mais um sinal da necessidade de o Brasil acelerar a reforma tributária, porque o atual sistema tributário é o pior do planeta, penaliza os mais pobres e quem produz", disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária. Ele estima que o colegiado termine, em março, as discussões acerca dos três textos que tramitam no Congresso e consolide as propostas em um único documento, para que os plenários da Câmara e do Senado votem a pauta até o fim do primeiro semestre.
"A decisão da Ford deve incentivar os parlamentares a aprovar isso logo. Afinal, qualquer investidor estrangeiro que olha para o Brasil enxerga um pandemônio tributário. Se juntarmos todas as leis, dá um livro de 7,5 mil quilos, que não serve para nada. É evidente que isso afasta investidores e dificulta a entrada de novas empresas", ponderou Rocha.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) segue a mesma linha. "A saída da Ford é um grave sinal de que nossa economia pode entrar em colapso. Já passou da hora de avançarmos com as reformas e garantirmos a retomada econômica do país. É preciso desburocratizar os serviços e dar mais segurança jurídica para atrair o capital privado", enfatizou.
Para o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, é preciso reconhecer que a Ford está passando por uma reestruturação mundial. "Agora, ao tomar essa decisão, está olhando o ambiente de negócios dos países. Vai ver custo de mão de obra, mercado consumidor, custo de insumos, mas, principalmente, excesso da burocracia e insegurança", pontuou. Segundo ele, o custo Brasil pesou na decisão da companhia e é muito mais do que o sistema tributário complexo. "Hoje, a cadeia global trabalha com pouco estoque e muita eficiência logística. No Brasil, as cargas ficam paradas no porto, há uma quantidade enorme de órgãos anuentes, o processo de comércio exterior ainda é muito burocrático", assinalou.
Os acordos comerciais do país também influenciaram na decisão da empresa, segundo Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP). O acordo assinado com a União Europeia prevê a abertura do mercado para os carros europeus com alíquota zero nos próximos anos. Enquanto o do Mercosul, fechado pelo governo Bolsonaro, prevê o fim de qualquer restrição ou cota a partir de 2029. "Para a Ford, 2029 é logo ali e poderá exportar da Argentina e do Uruguai para cá."
Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos, ressaltou a motivação interna da companhia. "Não consigo ver só questões macroeconômicas para a empresa decidir sair, houve uma decisão estratégica. Mas o custo Brasil, definitivamente, atrapalha o desenvolvimento econômico", destacou. (Colaborou Ingrid Soares)
Bolsonaro critica: "Querem subsídios"
O presidente Jair Bolsonaro lamentou, ontem, o fechamento de cinco mil vagas de trabalho com a saída da Ford, mas disse que a empresa não foi transparente sobre a decisão. "Lamento os cinco mil empregos perdidos. Mas o que a Ford quer? Faltou a Ford dizer a verdade. Querem subsídios. Vocês querem que continuem dando R$ 20 bilhões para eles, como fizeram nos últimos anos? Dinheiro de vocês, do imposto de vocês para fabricar carro aqui? Não. Perdeu para a concorrência. Lamento", disparou, para apoiadores no Alvorada.
Funcionários da montadora fazem protesto
Milhares de trabalhadores da Ford protestaram, ontem, contra o fechamento de todas as fábricas da montadora no Brasil, anunciado na segunda-feira. Desde o início da manhã, cerca de 3 mil trabalhadores, com máscara de proteção contra o novo coronavírus, reuniram-se em frente à unidade de Camaçari, na Bahia, e cerca de 500 em frente à de Taubaté (SP) — as duas que fecharão imediatamente.
Uma terceira fábrica, no Ceará, continuará funcionando até o último trimestre do ano. O mercado brasileiro passará a ser abastecido com produções da Argentina, do Uruguai e de outras origens.
O anúncio, no marco de uma reestruturação do grupo de Detroit (Estados Unidos) na América do Sul, pegou os trabalhadores de surpresa. "Foi uma notícia chocante, a pior possível", disse Felipe Monteiro, de 34 anos, técnico eletrônico que trabalha há 16 na fábrica de Taubaté, entre 850 funcionários.