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Atividade essencial para a indústria e para a distribuição de mercadorias, o setor de terminais líquidos terá que lidar com a queda na movimentação de combustíveis e de outros graneis líquidos, especialmente os de origem química. As nuances envolvendo essa crise causada pela pandemia de Covid-19 foram abordadas em webinar realizado nesta quinta-feira, 4 de junho, pelo Brasil Export, com mediação de Sergio Aquino, Conselheiro do Brasil Export e presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), e organização do CEO do Fórum, Fabricio Julião.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL), Aquiles Dias, disse aos participantes da atividade que as empresas associadas à entidade têm capacidade de armazenamento equacionada para atender à atual demanda de movimentação de cargas líquidas no mercado brasileiro e se preparam para fazer futuros investimentos. Para que isso aconteça, entretanto, é preciso melhorar a segurança jurídica e o ambiente de regulação que normatizam o setor. Segundo ele, quase todas as estruturas voltadas para o abastecimento de navios são administradas pela Transpetro, mas neste nicho está uma oportunidade, caso a regulação seja eficiente, para os terminais líquidos criarem suas estruturas e investimentos em tancagem especial para manutenção do combustível a 50 graus, temperatura ideal para dar maior fluidez às operações.
Dias ressaltou que todos os terminais associados à ABTL passam por critérios rigorosos de avaliação e até excedem os controles de segurança exigidos pela legislação vigente em território nacional. “Quase todos os terminais atendem clientes internacionais e é muito comum serem auditados por eles, com critérios mais rígidos do que os brasileiros. Grandes companhias como Basf e Braskem encontram aqui condições satisfatórias e adequadas para movimentação de suas cargas. Jamais colocariam seus ativos a serem movimentados em ambientes que não oferecessem segurança regulamentar”, observou, lamentando a ocorrência de imprevisíveis acidentes, que podem acontecer em qualquer atividade industrial: “Inevitabilidade não há”.
Em relação aos impactos da pandemia de Covid-19, o dirigente da ABTL contou que, extraoficialmente, de 10% a 15% da força de trabalho dos terminais foi contaminada até o momento, mas sem registro de óbitos. Segundo dados da Abiquim, citou Dias, em abril a produção da indústria química recuou 19,4% em relação ao mês anterior e, no mesmo período, as vendas internas caíram 35,7%. Os executivos dos terminais que também participaram da videoconferência lamentaram a retração do consumo dos combustíveis e de outras cargas, comunicando que os desdobramentos da crise começaram agora a afetar a normalidade dos terminais.
De acordo com Marcelo Tiacci Schmitt, gerente geral da Stolhaven Terminais Brasil, o frete marítimo se manteve estável desde o início da crise sanitária, mas a tendência é de queda. “Estamos estimando a redução de 10% a 15%, especialmente com a continuidade da guerra comercial entre Estados Unidos e China e a crise de liquidez no mundo. Vários estaleiros tiveram ordens de construção de embarcações suspensas, seja por impacto direto da Covid, seja pela falta de liquidez. Nos preocupa a solvência dos negócios de nossos clientes, especialmente na indústria química. Entendemos que a parte mais difícil para a navegação virá nestes próximos dois quadrimestres”. Ele demonstrou preocupação com a manutenção do cronograma de licitação de terminais pelo Governo Federal tendo em vista a dificuldade, neste momento de instabilidade mundial, de atrair capital doméstico e externo. “O momento é de bastante incerteza em relação a fontes de financiamento para negócios de longo prazo. Nossa matriz em Londres está sendo diariamente bombardeada por notícias que não são favoráveis ao Brasil”.
Helano Pereira Gomes, diretor Comercial de Desenvolvimento e Negócios da Ultracargo, também demonstrou preocupação com o fator regulatório e criticou a revisão da Portaria 251 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A consulta pública, temporariamente suspensa devido à disseminação do coronavírus no País, tem como objetivo modificar os critérios para o uso, por terceiros interessados, dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, regulamentando o direito de acesso. “Se for aprovada vai inibir todos os investimentos. Não estamos em um mercado fechado, cada player do nosso setor tem dezenas de clientes diferentes. Os terminais não são donos de produto, são prestadores de serviço”, explicou. O grupo da Ultracargo é um dos que mais se modernizam no segmento, tendo investido mais de R$ 2 bilhões nos últimos anos em infraestrutura para o recebimento de produtos e atendimento aos clientes.
Embora o percentual de queda na movimentação de diesel e de gasolina já supere os dois dígitos, as operações da Cattalini Terminais ainda não foram totalmente afetadas, disse o diretor-presidente da empresa, José Paulo Fernandes. “Como trabalhamos com importação e o ciclo que envolve planejamento, compra e transporte é longo, vamos começar agora a sentir os impactos”. Ele explicitou preocupação com outra consulta pública aberta no Brasil, proposta pela Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, que poderia permitir a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. Caso seja aprovada, modificaria a Instrução Normativa RFB 1282, de 16 de julho de 2012, permitindo a descarga de graneis líquidos e sólidos diretamente do cais para veículos como caminhões ou para recintos não alfandegados. “O que nos preocupa é a questão da segurança, afinal a operação é crítica e ameaça o meio ambiente e a saúde dos envolvidos e alguns desses produtos são inflamáveis e corrosivos”.

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O projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino) ao invés de onde está a empresa prestadora do serviço, foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (27).
O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, fazendo a transição para o que foi determinado na legislação de 2016, por outro projeto da Casa, mas que foi alterado na Câmara dos Deputados. Desta forma, o texto, que favorece as cidades do interior, segue para sanção presidencial.
A aprovação da matéria foi resultado de articulação dos municípios por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, essa proposta foi trabalhada pela entidade afim de que a receita gerada pelo ISS não ficasse concentrada em poucos municípios, mas fosse repartida de forma mais igualitária por todo país.
É uma questão bem simples de se explicar como a proposta pode trazer mais equilíbrio, explica Aroldi, basta que “imaginemos uma operação de cartão de crédito, que acontece em todos os municípios do Brasil. Essa operação, ela tem ISS, mas ele estava sendo recolhido onde? Na sede do cartão de crédito, não no destino, lá onde acontece efetivamente a operação. Com isso, vamos buscar a tão sonhada justiça tributária”, pontuou.
A senadora, Rose de Freitas (Podemos-ES), foi a relatora do projeto votado na forma de substitutivo aprovado na Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 445 de 2017, de autoria do ex-senador Cidinho Santos. Segundo a parlamentar, o PLS altera a Lei Complementar que trata sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre alguns tipos de serviços.
Segundo Rose de Freitas, imensos obstáculos operacionais podem ser transpostos se o recolhimento do ISS puder ser feito por meio de uma guia única, com data específica de pagamento, por tipo de operação realizada, agregando-se assim milhões de operações isoladas, em um ambiente seguro, acessível apenas mediante certificação digital, para assegurar a manutenção do sigilo fiscal.
“É necessário fazer valer a fórmula adotada pelo PLS 445/2017 complementar, pois consideramos mais vantajosa, haja visto que traz contribuição reforçada para a uniformização de procedimentos no substitutivo e, consequentemente, para o aumento da segurança jurídica dos contribuintes desse imposto”, afirmou a senadora.
O texto aprovado também prevê período de transição na forma de partilha entre o Município do domicílio da sede do prestador do serviço e o Município do domicílio do tomador do serviço. Essa foi a alternativa encontrada para atender o pleito dos Entes que teriam perdas de arrecadação por conta das mudanças no modelo de depósito, evitando impactos nas políticas públicas locais.
Para 2020, o texto mantém a distribuição de 100% do ISS nos Municípios sede; reduzindo para 33,5% em 2021, com 66,5% nos Municípios do domicílio do tomador. Em 2022, o critério fica 15% reservados aos Municípios sede, e 85% para os do domicílio. A partir de 2023, o imposto passa a ser recolhido integralmente aos Municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço. Com Brasil 61.

Novos agentes vão fortalecer efetivo municipal na ordem e segurança pública. Foto: Divulgação/ Ryu Rodrigues
As áreas de segurança pública e meio ambiente em São Pedro da Aldeia ganharam importantes reforços com a chegada de 23 novos guardas municipais e oito guardas ambientais aprovados em concurso público. Os profissionais tomaram posse nessa quinta-feira (15), em cerimônia restrita no Cine Estação, no Centro da cidade.
Os novos agentes foram recebidos por suas respectivas chefias diretas e pela equipe de RH da prefeitura. Além da assinatura do termo de posse, os profissionais receberam o certificado de conclusão do Curso de Formação.
Representando o prefeito Cláudio Chumbinho, o secretário de Governo, Eronildes Bezerra, deu as boas-vindas aos novos profissionais, que chegam para reforçar as forças de segurança do município.
“É muito importante que esses novos profissionais sejam agentes transformadores da sociedade, através da qualidade e da competência profissional de cada um, porque não é só punindo que se resolve, mas também educando. O trabalho das Guardas é árduo e fundamental para a manutenção da segurança e da ordem no município. É com muita alegria que recebemos essa nova equipe e a gente espera que cada um possa desempenhar o seu trabalho com orgulho e dedicação”, disse.
O prefeito Cláudio Chumbinho, que não pôde comparecer à cerimônia de posse, fez questão de receber em seu gabinete alguns dos novos guardas concursados e falar pessoalmente aos novos servidores sobre a importância do trabalho deles à população aldeense.
“Queria pedir que vocês tivessem um carinho muito grande pela nossa população, pois estamos investindo em segurança porque sabemos como isso é importante para a qualidade de vida dos aldeenses”, frisou o prefeito.

Naquele tempo, 1os fariseus e alguns mestres da lei vieram de Jerusalém e se reuniram em torno de Jesus. 2Eles viam que alguns dos seus discípulos comiam o pão com as mãos impuras, isto é, sem as terem lavado. 3Com efeito, os fariseus e todos os judeus só comem depois de lavar bem as mãos, seguindo a tradição recebida dos antigos. 4Ao voltar da praça, eles não comem sem tomar banho. E seguem muitos outros costumes que receberam por tradição: a maneira certa de lavar copos, jarras e vasilhas de cobre. 5Os fariseus e os mestres da lei perguntaram então a Jesus: “Por que os teus discípulos não seguem a tradição dos antigos, mas comem o pão sem lavar as mãos?” 6Jesus respondeu: “Bem profetizou Isaías a vosso respeito, hipócritas, como está escrito: ‘Este povo me honra com os lábios, mas seu coração está longe de mim. 7De nada adianta o culto que me prestam, pois as doutrinas que ensinam são preceitos humanos’. 8Vós abandonais o mandamento de Deus para seguir a tradição dos homens”. 9E dizia-lhes: “Vós sabeis muito bem como anular o mandamento de Deus a fim de guardar as vossas tradições. 10Com efeito, Moisés ordenou: ‘Honra teu pai e tua mãe’. E ainda: ‘Quem amaldiçoa o pai ou a mãe deve morrer’. 11Mas vós ensinais que é lícito alguém dizer a seu pai e à sua mãe: ‘O sustento que vós poderíeis receber de mim é Corban, isto é, consagrado a Deus’. 12E essa pessoa fica dispensada de ajudar seu pai ou sua mãe. 13Assim vós esvaziais a palavra de Deus com a tradição que vós transmitis. E vós fazeis muitas outras coisas como estas”. – Palavra da salvação.

O truque rápido: se você está em um terreno baldio em meio a milhares de cadáveres, é uma bomba nuclear. Se você está em uma rua normal da cidade em meio a uma quantidade moderada de inconvenientes, é uma bomba nuclear suja.
A explicação: esta é a principal diferença: as bombas nucleares mataram, nos últimos 70 anos, centenas de milhares de pessoas. As bombas nucleares sujas, em toda a história da humanidade, não mataram exatamente ninguém – em parte porque não são terrivelmente perigosas e em parte porque nenhuma jamais foi detonada.
As armas nucleares convencionais obtêm seu poder explosivo tanto da fissão quanto da fusão nuclear. As bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki – as únicas armas nucleares que foram usadas na guerra – foram ambas bombas de fissão.
As bombas de fusão, às vezes chamadas de bombas de hidrogênio, são ainda mais poderosas – os EUA uma vez detonaram uma bomba de fusão de 15 megatons em um teste. Isso é aproximadamente 100 vezes mais poderoso do que “Little Boy”, a arma nuclear lançada sobre Hiroshima que matou instantaneamente 100.000 pessoas.
A maioria das bombas modernas combinam fissão e fusão: uma pequena bomba de fissão é usada para criar o calor adequado para abastecer a fusão.
Mesmo com o conhecimento de física, as bombas requerem isótopos extremamente raros de plutônio ou urânio. O processo de obtenção dos elementos para o isótopo necessário é conhecido como enriquecimento, e o enriquecimento é geralmente o obstáculo para as nações que desejam ingressar no clube nuclear. Foi até um desafio para os EUA: Quase 90% do orçamento do Projeto Manhattan foi gasto no enriquecimento de urânio.