TRF1 - História da evolução da obra de construção da nova sede
História da evolução da obra de construç...
História da evolução da obra de construção da nova sede
Informações atualizadas da obra
Cronologia das etapas da obra
Imagens dos principais marcos da obra
Inscrição para visita guiada
A concepção da nova sede para o Tribunal
A ideia de uma sede para o TRF/1.ª Região apareceu na primeira proposta orçamentária, elaborada em 1989. Naquela época, o Tribunal ocupava um prédio no Setor Bancário Sul, o Edifício Áurea, pelo qual pagava aluguel mensal. Em pouco tempo o espaço tornou-se reduzido, pois o Tribunal crescia rapidamente, tanto na quantidade de processos quanto na de servidores. Em 1991, o Tribunal recebeu, mediante convênio com o Ministério da Agricultura, o Edifício Adriana, vizinho ao então prédio-sede, o Edifício Áurea. Uma pequena obra de adaptação uniu ambos pelo subsolo.
Após pequenas reformas para adaptação de espaços, o então prédio-sede foi reocupado. No ano 2000, o total de magistrados do TRF passou de 18 para 27. Para acomodar os desembargadores, e o maior número de servidores, foi necessário redimensionar os espaços com novas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de mais nove gabinetes. O Tribunal pôde acomodar, assim, por algum tempo e com algum conforto, magistrados e servidores, em sede própria. Mas a quantidade de processos continuava crescendo.
Em cerca de cinco anos, o TRF viu desaparecer os espaços que conquistara. Então, em 2001 incorporou, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), as instalações do Edifício Dona Marta, contíguo ao então Anexo I. Este, por sua vez, em 2004, foi reformado, ganhou novas instalações elétricas e hidráulicas, e, em 2007, teve seu espaço redesenhado para abrigar gabinetes de magistrados, setores que já não cabiam mais no Edifício-Sede I. O que antes era o "Anexo I" passou a ser o "Edifício-Sede II". Mas a falta de espaço continuava a ser um tormento para a Administração da Corte.
O Tribunal, então, providenciou novas instalações, as do edifício da Base Operacional de Serviços Administrativos, erguido em 2004 no Setor de Garagens Norte, onde estão a gráfica, a garagem e a oficina automotiva, as do Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe) – no Setor de Clubes Sul –, ocupado pela Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, e as do Edifício Cabo Frio que, em 2006, para desafogar um pouco as instalações saturadas, foi ocupado por alguns órgãos da Administração do TRF. Localizado na quadra 509 da Asa Norte, em Brasília, o prédio foi cedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), ao qual estava afeto. O CJF cedeu, ainda, um galpão utilizado como depósito no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). Dois andares do Edifício Funasa, no Setor de Autarquias Sul, estão também ocupados pelo Tribunal desde 2007.
Ao todo, o Tribunal está espalhado por nove edificações que, somadas, resultam em aproximadamente 50 mil m² de área útil, aí incluídos plenário, salas de sessões, salas de equipamentos, salão nobre, salas de reuniões, almoxarifados, auditório, garagens, parque gráfico, setores de manutenção de instalações prediais, áreas de circulação (halls, corredores, etc.).
Tudo o que se relatou até aqui virou argumento para que o TRF/1.ª Região, então sob a presidência da desembargadora federal Assusete Magalhães, decidisse, em meados de 2006, proceder a estudos preliminares com o objetivo de compor um projeto para a construção de uma nova sede para o Tribunal.
Em 15/06/2007, houve uma Audiência pública, presidida pela desembargadora Assusete Magalhães, cujo objeto seria a contratação das obras e serviços de engenharia para a construção do novo edifício sede.
Os estudos apontaram diretrizes para o desenvolvimento dos projetos de maneira que contemplassem conforto e segurança, flexibilidade na utilização dos espaços, edifícios com custos operacionais reduzidos, com facilidade de manutenção e modernização. Além disso, deveriam ser observados cuidados com o meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, de forma, por exemplo, a possibilitar a reutilização de águas servidas, bem como ser instalado um sistema de ar condicionado econômico e eficiente; enfim, prédios que incorporassem conceitos de modernidade e eficiência operacional.
O projeto da nova sede
Dispondo de um terreno de 52 mil m² recebido da Secretaria de Patrimônio da União em 2001, localizado no então recém-instalado Setor de Administração Federal Sul (SAF/S), a Presidência do TRF promoveu estudos que mostraram as necessidades da Corte numa perspectiva de 20 anos. Esses estudos foram efetuados a partir de recomendação feita por comissão instituída pela Portaria 25, de 30/03/2005, do Conselho da Justiça Federal (CJF), criada para promover estudos necessários à implantação da ampliação dos TRFs.
Na "Justificação" do projeto original para ampliação (51 membros), consignou-se, entre outros motivos, que "A ampliação dos Tribunais Regionais Federais é medida necessária em face do grande volume de processos e das diversas ampliações ocorridas na Justiça Federal de 1.º Grau. O crescimento do quantitativo de varas federais elevou para 143%, em média, a demanda processual de todos os TRFs entre os anos de 1994 e 2003, enquanto, no mesmo período, houve um crescimento médio de apenas 43% de cargos de juiz nos Tribunais". Assim, sob a denominação de Programa de Necessidades, e elaborados em conjunto com desembargadores e unidades administrativas do Tribunal, os estudos levaram em conta a ampliação da Corte, com todas as suas implicações, de 27 para 51 membros, atendendo à determinação de anteprojeto de lei encaminhado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2005, e apontaram para a construção de uma nova sede, com previsão de construção de 120.000 m².
Em decorrência, no ano de 2006, a Presidência do TRF da 1.ª Região deu o primeiro passo rumo à construção da nova sede ao nomear comissão de magistrados para auxiliá-la nas atividades voltadas para a obra. Por meio da Portaria Presi 600-446, de 31 de outubro daquele ano, a então presidente Assusete Magalhães nomeou os desembargadores Jirair Aram Meguerian, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira para, sob a presidência do primeiro, "reunir informações com vistas a subsidiar a Presidência nas atividades necessárias à elaboração do projeto arquitetônico e à construção da nova sede do Tribunal". A portaria dava à Comissão as seguintes atribuições: acompanhar e avaliar os trabalhos de execução do projeto arquitetônico, acompanhar o processo licitatório da obra e, por fim, acompanhar a compatibilidade entre a execução física e a execução financeira da obra, bem como seu andamento e fiscalização. À Comissão coube, ainda, a revisão do Programa de Necessidades, cujo documento final foi submetido à apreciação e posterior aprovação pelo Plenário da Corte.
Em novembro de 2006, contratado por inexigibilidade de licitação pelo valor de R$ 8,6 milhões, o Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda. elaborou os projetos de arquitetura, estruturas e complementos da nova sede. Essa contratação apresentou-se como única solução para superar as limitações de área de construção e gabarito (altura do prédio) impostas pela NGB 41/2000/ GDF*, uma vez que a Portaria 314/92** do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) permite, excepcionalmente, apenas aos autores do projeto de Brasília a apresentação de propostas complementares à NGB.
Em 25 de janeiro de 2007, os técnicos do escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer reuniram-se com a Administração do TRF, sob a condução, naquele momento, do então vice-presidente, desembargador federal Carlos Olavo, para apresentar o esboço do projeto, analisá-lo e receber sugestões com vistas à elaboração do desenho definitivo do conjunto arquitetônico.
Em seguida, no dia 9 de fevereiro, a presidente Assusete Magalhães e os desembargadores Cândido Ribeiro e João Batista Moreira, ambos integrantes da comissão instituída para o acompanhamento do projeto e da obra, receberam dos representantes do escritório de Oscar Niemeyer um estudo preliminar relativo à concepção arquitetônica, demonstrando a disposição dos edifícios no terreno e detalhes de cada um deles. Essa foi a primeira das três etapas de elaboração do projeto. A segunda ocorreu em 11 de abril, quando foi apresentada a maquete física e eletrônica do conjunto de prédios, em reunião conduzida pela comissão integrada pelos desembargadores Jirair Aram Meguerian, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira. A terceira e última etapa deu-se no início do mês de junho, com a entrega dos desenhos e especificações que compunham os projetos executivos que, submetidos ao exame do Plenário, foram aprovados.
Com a finalidade de informar, dirimir dúvidas, esclarecer e recolher críticas e sugestões da sociedade com vista à elaboração futura de edital de licitação da obra, o Tribunal promoveu a Audiência Pública n.º 1/2007 no dia 15 de junho de 2007. Conduzida pela presidente Assusete Magalhães, a mesa dos trabalhos contou ainda com a participação dos desembargadores membros da comissão de acompanhamento das atividades do projeto e da obra, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira, de outros dirigentes do TRF e do representante do escritório de arquitetura. No decorrer da audiência, o diretor-geral do Tribunal, Felipe dos Santos Jacinto, informou que o sítio do Tribunal na internet teria uma página denominada "Construção da Nova Sede", a qual conteria toda a documentação relativa ao projeto e à obra para consulta pública. Além disso, o dirigente foi indagado sobre o prazo para conclusão das obras e respondeu que a estimativa era de 60 meses.
Em 28 de agosto, a presidente Assusete Magalhães e os desembargadores Olindo Menezes, que substituíra o desembargador Jirair Meguerian, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira, todos membros da comissão de assessoramento da Presidência para acompanhamento do projeto e da obra da nova sede, além do diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, estiveram no escritório de Oscar Niemeyer, no Rio de Janeiro (foto), onde receberam das mãos do arquiteto 2.400 plantas que compõem todo o projeto de construção.
Em breves palavras, ao fazer a entrega das plantas, Niemeyer agradeceu a "possibilidade de criar a nova sede para o Tribunal de maneira livre. Ao imaginar a nova sede dessa Corte, eu quis aliar uma arquitetura funcional e moderna, ao mesmo tempo. Esse projeto foi criado com carinho e dedicação da minha equipe e terá inquestionavelmente uma grande importância para Brasília", considerou o arquiteto Oscar Niemeyer.
(*) Norma de Gabarito de Brasília (NGB) aplicada ao Projeto Urbanístico de Parcelamento dos Lotes 2, 3 e 4 da Quadra 5 do Setor de Administração Federal Sul – SAF/Sul da Região Administrativa Plano Piloto – RA I, consubstanciado no Projeto de Urbanismo – URB 14/01 e Memorial Descritivo – MDE 14/01. A norma regulamenta a ocupação de terreno, dimensões das edificações, usos e atividades permitidas nos diversos setores do Plano Piloto.
(**) Norma que define o que é e como é o projeto original da Capital e de seu conjunto urbanístico. Assegura, particularmente, a manutenção do Plano Piloto de Brasília pela preservação das características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica. O tombamento do Plano Piloto feito pelo IPHAN obriga as construções da área central do DF a obedecer às regras criadas pelo urbanista Lúcio Costa.
A licitação da obra
Em 5 de outubro de 2007, a Administração do Tribunal abriu os procedimentos licitatórios para contratação da obra. A modalidade escolhida foi a concorrência, tipo menor preço, na forma de execução indireta e sob regime de empreitada por preço global (inclui material e mão de obra). Essa licitação, a Concorrência 01/2007, teve seis empresas participantes, mas apenas se habilitaram dois consórcios: um formado por três empresas e outro, por duas. Por ter tido poucos licitantes, o edital foi revogado, e outro processo licitatório foi iniciado para que se permitisse a participação de mais concorrentes.
Utilizando partes do processo anterior, mas com cláusulas revistas e modificadas, novo edital foi lançado, e a Concorrência 02/2007 produziu os resultados desejados, já que participaram nove concorrentes. Depois de a comissão especial de licitação do TRF ter recebido, em 27 de novembro, e analisado a documentação e as propostas de várias empresas, foi declarado vencedor o consórcio denominado Consórcio Nova Sede, encabeçado pela Via Engenharia S.A. e composto pela Construtora OAS Ltda. e pela empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. O resultado foi homologado em 17 de dezembro, e o Contrato 58/2007, no valor de R$ 479,7 milhões, foi assinado pela presidente Assusete Magalhães em 21 de dezembro de 2007.
Início dos trabalhos – 1.ª fase
Passados os festejos de fim de ano, o segundo dia de 2008 começou com homens e máquinas em movimento pelos 52 mil m² do lote 3 da Quadra 5 do Setor de Administração Federal Sul. No dia 17 de janeiro, o noticiário on-line do Tribunal trazia a seguinte matéria:
Máquinas trabalham desde o dia 2 de janeiro na construção da nova sede
(Publicado em 17 de janeiro de 20083 às 07:55)
Após 12 dias, desde que se movimentou um trator, em 2 de janeiro, o terreno da nova sede do TRF está pronto para receber o primeiro barracão do canteiro de obras.
Sem o mato que o cobria, pode-se avaliar bem suas dimensões: 240 metros de frente por 240 metros de lado.
Terminado o serviço de capinação e limpeza, começou a ser feita, no dia 15, a base para erguer o barracão. Essa primeira edificação, que é provisória, abrigará o escritório de fiscalização da obra e uma sala para os serviços de topografia.
A partir daí serão feitos os trabalhos de colocação dos tapumes e das placas de identificação da obra, bem como a instalação dos barracões que permanecerão durante a obra.
Segundo prevê o cronograma, essas etapas serão executadas no decorrer dos meses de janeiro e fevereiro.
A partir desse momento, a obra seguiu seu curso, tendo a atrapalhá-la, por movimentar muita terra, alguns dias de chuva mais intensa, como é comum na época. E assim continuou até que, no mês de maio, teve seu ritmo reduzido por problemas de ordem orçamentária e financeira.
O presidente do TRF, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, recém-empossado no dia 22 de abril de 2008, baixou a Portaria/Presi 600-178 no dia 30 de junho, instituindo "Comissão de Revisão Técnica da Obra de Construção da Sede do TRF 1ª Região", objeto do Contrato 58/2007.
Passado algum tempo, a comissão de revisão técnica apresentou a readequação do projeto, tendo como premissa a previsão de 35 magistrados (e não 51, como fora inicialmente estabelecido na "Justificação" do projeto), optando, após consulta ao Escritório Oscar Niemeyer, por diminuir quatro andares do Bloco D. Conforme Ofício/Presi/600 – 170/09, de 15 de abril de 2009, dirigido ao, à época, conselheiro do CNJ Mairan Gonçalves Maia Júnior, a mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões. Além disso, a retirada de alguns itens dispensáveis, a alteração de especificação de produtos e licitação em separado de diversos materiais, propiciaria uma redução total dos custos em cerca de R$ 64 milhões.
Mas, em 27 de abril de 2009, o presidente Jirair Meguerian, ao despachar nos autos do Processo n.º 4.177/2007, determinou a suspensão da execução da obra até decisão final do TCU e do CNJ.
Poucos dias depois, um acontecimento mudaria todo o cenário de então. No dia 12 de maio, o presidente Jirair assinou termo de compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ministério Público Federal que impunha, entre outras condições, a anulação da Concorrência 02/2007 e do Contrato 58/2007, a revisão do projeto, com novos estudos técnicos, além de determinar: "as licitações, sempre que cabível, serão realizadas pela modalidade pregão e mediante sistema de registro de preços, ampliando a disputa e selecionando os melhores preços e técnicas". Com relação às contratações, essas "adotarão o regime de empreitada por preços unitários", conforme consignava o termo. Com efeito, em 22 de maio foi expedido o Termo de Anulação n.º 01/2009 da Concorrência 02/2007 e do Contrato 58/2007.
Dessa forma, com os trabalhos paralisados pela ausência de um contrato e sob auditoria do TCU, encerrara-se a primeira etapa da obra da nova sede do TRF.
Prédios começam a ser erguidos
Em janeiro de 2012, as obras de construção entrou em seu quinto ano. Com a base dos prédios – fundações, três pavimentos de subsolo e uma esplanada – concluída, os trabalhos iniciaram o ano em nova etapa, quando os edifícios que compõem o conjunto arquitetônico começaram a se destacar na paisagem.
Depois dos momentos em que as atividades de construção foram reduzidas, ou mesmo paralisadas, os marcos contratuais estabelecidos vêm, desde janeiro de 2011, sendo cumprindos. Isso possibilitou a retomada do ritmo normal das obras, de acordo com o projeto original. Exemplo disso é que, em setembro de 2011, a área construída alcançou cerca de 88 mil m². Esse número equivale a aproximadamente 53% da metragem total prevista, que é de exatos 165.124,08 m², conforme o Alvará de Construção 059/2011 expedido pelo GDF.
Dessa forma, mantendo o cronograma em dia, em dezembro de 2011 começaram a ser erguidos os dois primeiros dos quatro blocos que compõem o conjunto arquitetônico da nova sede: o Bloco "A", com nove pavimentos e mais três de subsolo, e o "C", com dois pavimentos e um subsolo. O primeiro prédio abrigará a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria, os gabinetes dos desembargadores, a biblioteca e as secretarias. O segundo, as salas de sessões, as turmas e a taquigrafia. Em seguida serão construídos os Blocos "D", que abrigará as unidades administrativas, com dez andares e três subsolos, e o "B", com dois pavimentos, onde ficará o Plenário, a Corte Especial e o Salão Nobre.
Antigo anseio do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região – que o primeiro presidente do órgão, juiz Vieira da Silva, fez constar na primeira proposta orçamentária, elaborada em 1989 para o exercício de 1990 –, a construção do prédio-sede do TRF começou a ganhar contorno definitivo.
Desde que se iniciou a construção da nova sede do Tribunal, na manhã do dia 2 de janeiro de 2008 – quando tratores, escavadeiras, caminhões, engenheiros, mestres de obra, encarregados e operários da construção civil começaram a tirar o mato, a aplainar, a fazer os levantamentos e demarcações topográficas para terraplenagem do terreno de 52.000 m² – até o dia 31 de dezembro de 2011, passaram-se exatos 1.461 dias. Em abril de 2009, após um ano e três meses do início da obra, as atividades foram completamente paralisadas.
Essa situação foi provocada por supostos indícios de irregularidades apontados em relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a assinatura, em maio de 2009, de termo de compromisso firmado com o Conselho Nacional de Jutiça (CNJ) e com o Ministério Público Federal, a obra deveria ter continuidade por etapas, entre outras recomendações, e impôs-se, como uma das condições para sua execução, a anulação da Concorrência 02/2007 e do Contrato 58/2007, e a revisão do projeto, com novos estudos técnicos.
Atendidos os termos do documento do CNJ, os trabalhos foram retomados em janeiro de 2010, após licitação por pregão presencial, que contratou a 2.ª etapa da obra – a complementação da estrutura dos pavimentos de subsolo. A ordem de execução do serviço foi dada em 15 de janeiro de 2010, com prazo de execução contratual de 270 dias corridos, isto é, até o mês de outubro daquele ano.
Contudo, a empresa não conseguiu cumprir o contrato, e este foi encerrado em 31 de dezembro de 2010 sem que se tivessem concluído os serviços. À construtora foram aplicadas as penalidades cabíveis.
No entanto, o Tribunal, antecipando-se aos fatos, providenciou nova licitação, a Concorrência 01/2010, que resultou, em 23 de dezembro, na contratação de outra empresa para construir a 3.ª etapa da obra, além de concluir os serviços deixados pela antecessora. A nova empresa, então, ficou responsável por complementar as estruturas de subsolo e erguer as estruturas dos quatro prédios que compõem a nova sede. Tudo isso deveria ser executado até abril de 2013.
Uma nova licitação
Em junho de 2009, começam os trabalhos para elaboração de um novo projeto básico para a licitação da 2.ª etapa. Tendo como objeto a produção de componentes estruturais para complementação da estrutura dos subsolos, o Pregão Presencial n.º 97/2009 foi realizado em 14 de dezembro, e, contrariando as afirmativas sobre ampliação dos participantes, apenas duas empresas se habilitaram, tendo sido uma delas desclassificada. Foi gerado, assim, o Contrato 110/2009, assinado com a empresa Tecon Tecnologia em Construções Ltda., no valor de R$ 46,8 milhões, com prazo de execução de 270 dias corridos, ou seja, até outubro de 2010. Em 15 de janeiro, o TRF expediu a Ordem de Execução, e os serviços se iniciaram.
Porém, em 3 de março de 2010, o Ofício/Presi/Diges n.º 58, assinado pelo então presidente Jirair Meguerian, e dirigido ao conselheiro do CNJ Felipe Locke, que atuava como presidente do Grupo de Trabalho de Obras do Judiciário, informava que, após o TRF ter proposto a supressão de quatro andares, apresentava, então, as justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, isto é, 51 gabinetes, ao invés de 35 como havia sido acordado. E o item 15 daquele ofício reforçava a tese de que os pressupostos do projeto original estavam corretos ao afirmar que "...é descabido dizer que a nova sede do TRF1 esteja superdimensionada. Ao contrário, além de reunir o acervo dos atuais nove endereços, cujo custo de manutenção gira em torno de R$ 11 milhões por ano, ainda necessitará de reserva de espaços para abrigar as expansões de curto, médio e longo prazos.". Por sua vez, o item 16 complementa e encerra o argumento: "Assim, é de todo recomendável a manutenção do projeto arquitetônico do Edifício-Sede em sua dimensão original, ou seja, incluindo os quatro pavimentos que se tencionava reduzir." (grifo original). Após ter-se o Ministério Público Federal manifestado favoravelmente aos argumentos expostos pelo TRF, e concordado o CNJ, por intermédio do conselheiro Felipe Locke, com as justificativas, o Tribunal retomou, enfim, a concepção original de sua nova sede.
No entanto, ao atingir o quarto mês de atividade, com o Tribunal já sob a gestão do presidente Olindo Menezes, empossado em 22 de abril de 2010, a Tecon havia executado somente 1/7 do percentual previsto no cronograma. A empresa apresentou justificativas para o atraso que, aceitas pela então administração do TRF, provocaram a prorrogação do prazo de execução por mais 73 dias, estendendo a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2010. Na data de vencimento do prazo, a construtora havia executado algo em torno de 50% do total do objeto contratado. Consequentemente, a ela foram aplicadas as sanções legalmente previstas, dada a inexecução do contrato. Os serviços não executados foram transferidos para a 3.ª etapa, que se encontrava nos preparativos de licitação.
Instalação dos Brises e Atualização dos Projetos
No quinto ano da obra, em 2012, os prédios começaram a ser erguidos. Contudo, em 2013, em razão da inexecução parcial do objeto, o TRF1 rompeu, unilateralmente, o contrato com empresa a Engerfot, responsável pela obra de complementação dos elementos estruturais de todos os edifícios que compõem a nova sede. Foi necessário recorrer, então, à nova licitação, de modo a evitar que a estrutura do prédio fosse comprometida, o que resultou na contratação da empresa LDN para realização dos serviços complementares de elementos estruturais executados parcialmente, proteção de armaduras estruturais, recuperação e reforço estrutural e execução de drenagem de águas pluviais.
Em dezembro de 2012 foi realizado o contrato com empresa LDN Ltda. para fornecimento e instalação de brises e de fachada de vidro de alto desempenho, em esquadrias de alumínio com pele de vidros. Parte do serviço foi concluída em dezembro de 2014 com a instalação de brises e da pele de vidro nos blocos "A" e "D" – os dois primeiros edifícios já erguidos. Para o Bloco "C", o respectivo contrato foi prorrogado até dezembro de 2015, haja vista que a estrutura deste edifício ainda não foi finalizada.
Em maio de 2013, iniciaram-se os serviços de pintura das vigas e dos pilares externos dos Blocos A e D, a fim de preparar a estrutura para instalação dos brises e pele de vidro. O trabalho foi realizado pela empresa Hidráulica Aplicada Construtora e Incorporadora Ltda., sendo finalizado em outubro de 2014.
Também em 2014, foi firmado Termo de Compromisso com o Escritório Oscar Niemeyer com o objetivo de disciplinar a forma, os procedimentos e os prazos que deverão ser observados pelo escritório na resolução de pendências atuais e na correção de quaisquer falhas, erros ou omissões já identificados nos projetos estruturais dos Blocos B e C e nos documentos que os acompanham ou que venham a ser constatados durante os trabalhos de sua atualização.
Foi contratada, ainda, a empresa SBE Engenharia para prestação de serviços técnico-profissionais especializados em arquitetura e engenharia para atualização tecnológica e normativa dos projetos complementares da nova sede, com integral conversão, inclusive dos projetos já executados ou em execução, para a metodologia BIM - Building Information Modeling.
Nesse mesmo ano, aconteceu a contratação da empresa Essencial Engenharia para prestação de serviços de recuperação e restauração de estruturas de concreto armado e protendido da nova sede do Tribunal, motivada pela inexecução parcial da estrutura, por parte da empresa Engefort.
No ano de 2015, teve inicio o processo de contratação dos serviços de assessoramento para recebimento dos projetos complementares atualizados e fiscalização dos serviços de recuperação das estruturas de concreto, sendo vencedora do certame a empresa EACE - Engenheiros Associados Consultores em Engenharia.
Atividades executadas no Biênio 2014/2016
A gestão foi pautada pela grande atenção ao projeto da obra de construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo havido participação ativa dos gestores em reuniões e tomadas de decisões no intuito de agilizar e concluir o projeto.
Instituição da Comissão de Gestão do Projeto da Obra de Construção da Nova Sede do TRF1
A Portaria DIGES/SECGE 416, de maio de 2014, instituiu a Comissão de Gestão do Projeto de Construção da Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CGP) com a finalidade de promover o gerenciamento quanto à integração, ao escopo, aos custos, à qualidade, às aquisições, aos recursos humanos, às comunicações, aos riscos, aos prazos de conclusão de etapas, de fases e de todo o projeto, nomeando como coordenador o engenheiro Antônio Jorge Leitão.
Para nortear e acompanhar o desenvolvimento da obra de construção da nova sede, reuniões frequentes foram realizadas com os dirigentes do Tribunal, bem como com a Comissão de Desembargadores, em que as decisões ficaram acordadas e consignadas em atas e relatórios, documentos esses que se encontram registrados no processo SEI nº 0002027-56.2014.4.01.8000.
Página de Transparência
Visando dar publicidade aos trabalhos da construção da nova sede deste TRF foi criado o Site de Transparência, onde estão contidas todas as informações atualizadas acerca da obra, seu histórico detalhado, estimativas de custos, etapas, portarias e comissões destacando na linha do tempo os contratos e seus valores, relatórios de medições, etc. A CGP conta com o apoio da Assessoria de Comunicação (Ascom) na elaboração de Plano de Comunicação Institucional e Hot Page, de campanhas publicitárias, na confecção de folders, cartazes, sala de comunicação, espaço cultural, banners, informativos, sinalizações, etc.
Conclusão de Etapas Iniciadas na Gestão Anterior
Em prosseguimento ao projeto da obra de construção da nova sede, deu-se continuidade ao Contrato nº 114/2012, ainda em vigência, firmado com a Construtora LDN LTDA, para fornecimento e instalação de brises e fachada de vidro de alto desempenho, em esquadrias de alumínio completas e com vidros, ficando pendente somente a colocação no bloco "C" que aguarda a finalização da construção e representa menos de 2% de todo o serviço. Concluiu-se o Contrato nº 064/2013, também com a Construtora LDN LTDA, para proteção de elementos estruturais existentes na construção da nova sede do Tribunal, os quais contemplam execução complementar de elementos estruturais executados parcialmente, proteção de armaduras estruturais, execução de serviços de recuperação e reforço estrutural, execução de serviços de movimento de terra e execução de serviços de drenagem de águas pluviais. Observando a necessidade de atualização dos projetos foi celebrado um Termo de Compromisso com o escritório Oscar Niemeyer, em agosto de 2014, para correção de quaisquer falhas, omissões ou erros já identificados nos projetos e nos documentos que os acompanham ou que venham a ser constatados durante os trabalhos de sua atualização.
Visando à conservação dos prédios já construídos, surgiu a necessidade de contratação para recuperação e restauração de estruturas de concreto armado e protendido, Contrato nº 051/2014, firmado com a empresa Essencial Engenharia Ltda., concluído no prazo previsto. Para assessorar o recebimento desses serviços foi celebrado contrato com a empresa EACE- Engenheiros Associados, Consultores, Engenharia Ltda., Contrato nº 014/ 2015. Para o Tribunal dar continuidade a conclusão da obra e de acordo com os normativos legais era necessário a atualização de todos os projetos de engenharia e arquitetura, e após ampla discussão técnica foi definido para melhor controle e segurança na execução desses projetos que essa atualização fosse feita na plataforma Bim. Foi contratada a empresa SBE - Soares Barros Engenharia Ltda. para atualização tecnológica e normativa dos projetos de arquitetura e de engenharia, Contrato nº 056/2014. Para assessorar o recebimento desses serviços foi contratada a empresa EACE- Engenheiros Associados, Consultores, Engenharia Ltda., Contrato nº 010/ 2015. Quanto ao Contrato nº 056/2014, firmado com a SBE, para atualização tecnológica, apesar de todos os esforços empreendidos pelo TRF para a conclusão dos serviços, a empresa não cumpriu o contrato. Este está sendo analisado pela Administração para a aplicação das penalidades cabíveis. O não cumprimento do contrato citado acarretou graves prejuízos ao Tribunal, impedindo novas contratações para conclusão da obra e perda do orçamento no exercício de 2015, levando a administração no início do exercício de 2016 a trabalhar em um novo termo de referência visando uma nova licitação para contratação de nova empresa para atualização dos projetos e possibilitar a retomada da obra.
Em maio de 2015 o desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF - 1ª Região, instituiu a Comissão Especial de Licitação para elaborar o edital e para promover a condução do procedimento licitatório e julgamento relativo à construção de estruturas de concreto complementares, impermeabilizações, pavimentações, elementos de instalações hidrossanitárias sob o solo e execução de movimento de terra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, composta por um presidente, Deyr Gomes Junior, e dois membros, Antonio Jorge Leitão e Marco Antônio França, com alterações posteriores.
Durante a gestão do desembargador Cândido Ribeiro, a CGP empenhou-se na divulgação do projeto da obra de construção da nova sede do Tribunal, promovendo visitas a diversos órgãos públicos para conhecer as práticas adotadas na gestão dos projetos de obras semelhantes à do TRF (STM, TST, TSE, MPU), buscando divulgar nessas apresentações todas as áreas de conhecimento do projeto, quais sejam: Escopo, Tempo, Custo, Qualidade, Recursos Humanos, Comunicação, Riscos, Aquisições, Áreas Interessadas e Integração. Para maior clareza, foi apresentada a Página de Transparência, onde se encontram todas as informações necessárias acerca do projeto.
Transparência na Gestão da Obra da Nova Sede
Com o objetivo de dar transparência aos órgãos fiscalizadores, aconteceram reuniões em diversas instituições:
1 - Conselho de Justiça Federal
Aos 23 dias do mês de outubro de 2014, a Comissão de Gestão de Projetos participou da 1ª Reunião dos Comitês Regionais e Nacional/Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal, onde a Coordenação do CTO-N forneceu esclarecimentos e diretrizes acerca do acompanhamento de obras; visitas técnicas das obras pelos técnicos do CJF, projetos de acessibilidade, programas de necessidades, atendimento às normas de desempenho das edificações para o sistema de gestão de manutenção predial, unidades avançadas da Justiça Federal, alternativas à construção de edifícios pela Justiça Federal, gerenciamento de projetos e obras, revisão da Resolução nº 179/2011, adoção de normas de eficiência energética em projetos e obras da Justiça Federal, infraestrutura das Seções Judiciárias, equipes de trabalho dos Comitês Técnicos de obras e padronização para os edifícios da Justiça Federal. Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2015, a CGP se reuniu com a Sra. Mônica Antunes, coordenadora de Gestão de Obras da Justiça Federal, no CJF, com o objetivo de informar ao Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal a respeito da evolução do Projeto de Gestão da Obra da Nova Sede do TRF da 1ª Região. Foram debatidos os contratos encerrados, em vigência e os contratos futuros necessários para a conclusão da obra, além de pautar discussões acerca da revisão do projeto na plataforma BIM.
2 - Tribunal de Contas da União
No dia 17/08/2015, foi realizada reunião com a Secretaria de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar os trabalhos executados pela Comissão de Gestão de Projetos da Obra de Construção da Nova Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dando prioridade ao histórico da obra e às áreas de conhecimento em gestão de projetos: Escopo, Tempo, Custo, Qualidade, Recursos Humanos, Comunicação, Riscos, Aquisições, Partes Interessadas e Integração. Foram demonstradas em Power Point as funcionalidades da Hot Page de transparência da obra de construção da nova sede do TRF1. Participaram da reunião o Sr. José Ulissses Rodrigues Vasconcelos, secretário da SEINFRA/TCU; o Sr. Bruno Martinelo, diretor da SEINFRA/TCU e o assessor, o Sr. Rafael de Ibello, que solicitou o envio da apresentação Power Point por e-mail.
3 - Conselho Nacional de Justiça
Foi realizada apresentação dos trabalhos realizados pela CGP, em 13/10/2015, ao conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian Junior para prestar informações acerca da retomada da obra de construção da nova sede do TRF da 1ª Região e avaliação dos contratos encerrados, vigentes e contratações futuras referentes à obra. O encontro objetivou, ainda, esclarecer as medidas tomadas pelos dirigentes do Tribunal em resposta ao Termo de Compromisso CNJ/PGR/TRF1 - Procedimento Controle Administrativo - 200810000001848. Após a apresentação ao CNJ, o Procedimento Administrativo 0000264-61.2011.2.00.0000 foi arquivado.
Em 04/11/2015, foi realizada apresentação dos trabalhos realizados pela CGP ao Ministério Público Federal (MPF), representado pela juíza Raquel Branquinho – procuradora-chefe da PRR 1ª Região. A reunião, além de os membros da Comissão de Gestão de Projetos contou com a presença do Sr. Mozart, representando a DIVOB/TRF, e Marília André, diretora da SECOI/TRF. À procuradora foram prestadas informações acerca da retomada da obra de construção da nova sede do TRF da 1ª Região, foram avaliados os contratos encerrados, vigentes e futuros referentes à obra, bem como houve a apresentação da página de transparência institucional onde constam todas as informações acerca da obra. Houve referência aos benefícios do sistema SEI, demonstrando a agilidade e a celeridade no acompanhamento dos processos, pelas partes interessadas, pertinentes à obra, bem como citada a necessidade de atualização tecnológica dos projetos na tecnologia BIM.
Atividades executadas no Biênio 2016/2018
Iniciando a gestão do desembargador federal Hilton Queiroz na Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o biênio 2016-2018, relativo aos trabalhos da construção da Nova Sede, considerando o período de 2014 a 2016, deu-se continuidade ao seguinte:
- Contrato nº 051/14, celebrado com a empresa Essencial Engenharia Ltda, para recuperação das estruturas em concreto, recebido definitivamente em 13/07/16, bem como concluído o Contrato nº 014/15, celebrado com a empresa EACE-Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda-EPP para a fiscalização do Contrato nº 051/14.
- Contrato nº 056/14, celebrado com a empresa Soares Barros e Engenharia Ltda – SBE, para os serviços de Atualização Tecnológica e Normativa dos Projetos de Arquitetura e Engenharia da Nova Sede, o qual foi rescindido unilateralmente em 18/10/16. A empresa foi devidamente penalizada por descumprimento das obrigações contratuais, bem como encerrado o contrato nº 010/15, considerando a rescisão do Contrato 056/14.
Nesta administração, foram contratados e executados os serviços de instalações provisórias para a equipe de fiscalização e recepção de visitantes no canteiro da obra da Nova Sede, transferidas do barraco de madeira para o pilotis do Bloco "D", por meio do Contrato nº 032/16, celebrado com a empresa Task Engenharia e Infraestrutura Ltda-ME. Foi realizada nova contratação de empresa para Atualização Tecnológica e Normativa dos Projetos de Arquitetura e Engenharia da Nova Sede, mediante o Contrato nº 039/2016, celebrado com a empresa EACE - Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda-EPP. O referido contrato foi paralisado em virtude da contratação de nova empresa para assessoramento à comissão de fiscalização do mesmo e reavaliação das planilhas de preço. O Contrato 39/2016 foi finalizado em virtude do prazo, sem o interesse da contratada pela renovação, porém não foram concluídos todos os projetos de engenharia e arquitetura que possibilitassem a contratação da construção completa do remanescente da obra.
- Para o Contrato nº 039/16, de atualização tecnológica dos projetos, foi contratada, mediante o Contrato 053/16, a empresa INTERTECHNE, para assessoramento da fiscalização e recebimento dos serviços contratados, o qual foi suspenso e posteriormente encerramento em razão de negligência e falhas em sua execução, motivo pelo qual foi penalizada a instituição. Para continuidade dos serviços foram convocadas empresas remanescentes da licitação.
- Para a execução de perícia em elementos estruturais de concreto, pilares e blocos de fundação do Bloco "C" foi celebrado o Contrato 040/2016 com a empresa EACE - Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda - EPP, para determinação de causas de fissuras progressivas.
Atividades executadas no Biênio 2018/2020
Na Gestão 2018/2020, sob a Presidência do Desembargador Federal Moreira Alves, foi desenvolvido plano de trabalho voltado à recomposição do capital humano necessário ao gerenciamento da atualização dos projetos da obra de construção da nova sede do TRF da Primeira Região, na plataforma BIM, e fiscalização das etapas do empreendimento. Também foram realizadas as manutenções para preservação das áreas já construídas e ações para viabilizar a retenção do conhecimento do legado histórico da obra.
Para atingir o objetivo de retomada da obra foram tomadas as seguintes providências:
- Contratação de equipe técnica dedicada à realização do encontro de contas dos remanescentes dos projetos não concluídos;
- Abertura de processos para penalizar as empresas por descumprimento contratual;
- Desenvolvimento de Termos de Referência para contratação de equipe para acompanhamento as demais fases do projeto até a finalização da obra;
- Solicitação ao Comando do Exército para auxiliar no acompanhamento das etapas da obra;
- Solicitação de apoio do exército para elaborar licitação para retirada da Grua;
- Elaboração de Termo de Referência para atualização dos projetos, objetivando a contratação de empresa para retomada da conclusão da obra como um todo;
- Atualização do Alvará definitivo e Licença Ambiental de Instalação e operação;
- Ampliação do escritório de obras;
- Elaboração de Termo de Referência para contratação da manutenção preventiva das esquadrias dos blocos construídos.
- Manutenção do canteiro de obras (capina manual e mecânica com remoção de entulhos e desmobilização dos barracões)
Atividades executadas no Biênio 2020/2022
Na Gestão 2020/2022, sob a Presidência do Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, a Administração priorizou a reestruturação da equipe de engenheiros e arquitetos para trabalharem exclusivamente nas atividades da obra da nova sede, promovendo a contratação de técnicos e a autorização de cursos para capacitação de toda a equipe. Também foram adquiridos modernos equipamentos de informática para gerenciar e fiscalizar a construção da nova sede. Para a manutenção e a segurança do que já foi construído, foi contratada empresa para limpeza da fachada e da pele de vidro, retirada da grua inoperante, além de alocação de profissionais na manutenção dos tapumes que cercam a obra, guarda-corpos e escadas de madeiras, que possibilitam o acesso seguro do pessoal de engenharia e demais colaboradores à obra. Para gerenciar os contratos anteriores a 2020, foram instituídas comissões específicas para realizar o encontro de contas e finalizar todos contratos remanescentes.
Considerando-se que, em gestões anteriores, foram realizadas duas contratações para atualização dos projetos da obra e que estas licitações não atingiram sua finalidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu Consulta Pública 4/2021 em julho de 2021, com o objetivo de ouvir opiniões e sugestões para a adequação da Minuta do Termo de Referência e da Planilha Orçamentária Estimativa. Após o resultado da consulta, foram feitos os ajustes necessários nos documentos, e estes foram encaminhados para licitação e contratação de empresa especializada em Engenharia e Arquitetura, para elaboração dos projetos básicos e executivos (em plataforma BIM) do remanescente para a obra da Nova Sede da Corte.
Dada a complexidade da obra e os problemas recorrentes, a Presidência do Tribunal vem buscando envolver outros órgãos da Administração Pública para auxiliar no processo de construção da nova sede:
Junto ao CNJ, Ministério da Infraestrutura e TCU;
Todos os pareceres técnicos da comissão de obras do TRF1 são submetidos à avaliações da equipe técnica do CJF;
Junto ao Parlamento, foi incluída uma emenda à LDO 2022 ( PLDO 3/2021), para considerar a obra da nova Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região como prioridade, conforme o Anexo VIII - Prioridades e Metas da LDO 2022, a qual foi vetada, conforme Mensagem de Veto nº 408, de 20 de agosto de 2021, sob o fundamento do impacto orçamentário/financeiro na sua execução. O Referido Veto será ainda apreciado pelo Congresso Nacional.
Para retomada das obras, a equipe da Coordenação de Obras da Nova Sede realizou estudos, decompondo-os em ações de atualização dos projetos, chegando a uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP) de 4 grandes blocos principais:
estudos preliminares, composto por 17 blocos de atividades;
anteprojeto, com 123 blocos ;
projeto básico, com 214 blocos;
projeto executivo, com 238 blocos de produtos entregáveis.
Com base nesses estudos, há a previsão de contratação, ainda em 2021 , dos serviços Técnico-Profissionais Especializados para Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos (em plataforma BIM), remanescentes de Arquitetura e Engenharia, para a Obra da Nova Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Contratação de Empresa Especializada para Assessoramento Técnico na Fiscalização do Remanescente dos Projetos de Construção da Nova Sede do TRF1 (em plataforma BIM);