Comissão de Direitos Humanos debate urgência da análise, pelo STF, de notícia-crime contra Bolsonaro Comissão de Direitos Humanos debate urgência da análise, pelo STF, de notícia-crime contra Bolsonaro
28 de outubro de 2021 - Redação Gestos
Com foco na vulnerabilidade dos povos indígenas e quilombolas na pandemia, audiência pública reunirá parlamentares e organizações da sociedade civil
Na sexta-feira (29), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debaterá a vulnerabilidade dos povos indígenas e quilombolas na pandemia, durante uma audiência pública proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que pretende discutir a urgência de análise da Notícia-Crime (NC) 9020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro acontecerá às 10 horas, no plenário 13 do Congresso Nacional e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados.
Apresentada em julho de 2020 pelo advogado e Mestre em Ciências Penais, Dr. André Barros, a NC 9020 traz fatos que apontam para a responsabilidade direta do Governo Federal pela grave exposição dos povos indígenas e de comunidades quilombolas à pandemia. O documento baseia-se no veto presidencial ao acesso universal à água potável e materiais de higiene e limpeza a tais populações (que consta na mensagem nº 378 enviada por Jair Bolsonaro ao Presidente do Senado e publicada em Diário Oficial de 7 de julho de 2020). A medida vai na contramão do que decidiu o Congresso Nacional, ao decretar medidas emergenciais sanitárias para prevenir o contágio e disseminação da Covid-19 entre comunidades indígenas e quilombolas.
Segundo André Barros, "o Presidente da República tem total consciência de que vetar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas o acesso universal à água potável, no meio da pandemia da Covid-19, é crime de genocídio, ninguém sobrevive sem água". O crime de genocídio é tipificado pela Lei 2889/1956 como ação "com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso"; a mesma lei descreve como práticas genocidas: "a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; e c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.".
Os crimes de Jair Messias Bolsonaro são de ação penal pública incondicionada, que deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, cabendo ao plenário do Supremo Tribunal Federal analisar a Notícia-Crime e encaminhá-la. Para a deputada Erika Kokay, "face à gravidade do tema, urge que a Suprema Corte coloque em análise a NC 9020, sob pena de os povos indígenas e quilombolas continuarem expostos aos gravíssimos efeitos da atual crise sanitária e de terem os direitos fundamentais irremediavelmente violados pelo Estado brasileiro", comentou à Agência Câmara de Notícias.
Desde a apresentação da NC ao STF, organizações da sociedade civil também têm pressionado a Suprema Corte a acatá-la. No final de março, os coletivos 100 Mil Lives, Cala a Boca Nunca Mais, Stop Bolsonaro, Ocupa Minc RJ e Reage Artista, lançaram a campanha Todos Os Crimes Do Presidente – utilizando as hashtags #julgue9020STF​ e #Todososcrimesdopresidente, promovendo Lives e debates, realizando mobilizações online e disponibilizando uma petição pública para sensibilizar o STF a se debruçar sobre os diversos crimes e acusações que diariamente se acumulam em torno de Jair Bolsonaro, cuja a atuação levou ao acúmulo de 607 mil vidas perdidas para a Covid-19.
"Enquanto o Congresso se nega a analisar os mais de 100 pedidos de impeachment que pesam sobre o Bolsonaro, marca que já o coloca como o presidente com mais requerimentos para ser afastado do cargo na história do Brasil, o STF tem a oportunidade histórica de, ao receber a referida notícia-crime, abrir uma investigação sobre os atos presidenciais que geraram caos e mortes", escreveu Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e co-facilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), em seu artigo de 14 de abril para o Congresso em Foco.
Além do que aponta a NC 9020, Bolsonaro também é alvo de 139 pedidos de Impeachment assinados por mais de 550 organizações, bem como seis acusações no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda). Mais recentemente, outros dez crimes também lhes foram imputados pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid – aprovado na última terça-feira (26). Entre as principais acusações, estão crimes de responsabilidade, genocídio e contra a humanidade.
Um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);
O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira;
O advogado e mestre em Ciências Penais André Magalhães Barros;
A Deputada Federal Joênia Wapichana (Rede-RR);
A coordenadora geral da Gestos e co-facilitadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo;
O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Denildo Rodrigues.
Temas deste texto: Câmara dos Deputados - Direitos Humanos - Genocídio - NC 9020 - Notícia-Crime 9020 - Povos indígenas e quilombolas