Relator discute 'carimbar' recursos do petróleo para investimento e Previdência - ISTOÉ Independente
Relator discute 'carimbar' recursos do petróleo para investimento e Previdência
27/08/19 - 18h33
O entendimento, de acordo com o presidente do Senado, contempla um pedido do governo. Pela proposta, Estados ficariam com R$ 10,9 bilhões e municípios com outros R$ 10,9 bilhões do leilão. Nesse caso, parte dos recursos seria "carimbada" para investimentos e não poderia ser usada para despesas correntes. Outra parte ficaria para capitalização dos fundos previdenciários dos governos estaduais e municipais, deixando recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para investimentos.