Governo edita MP com medidas para o setor portuário | Rede Lajeado Notícias
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Em decorrência da pandemia do coronavírus, a Presidência da República editou, neste sábado (04), a Medida Provisória 945/20, com foco no segmento portuário. A MP, que visa garantir um ambiente mais seguro para os trabalhadores dos portos brasileiros, foi publicada no Diário Oficial da União e tem validade por 120 dias.