Projeto de Lei no Senado quer proibir a imposição de contribuições sindicaisProjeto de Lei no Senado quer proibir a imposição de contribuições sindicais
Legislação trabalhista < 1 minuto de leitura | 31/01/2017
Projeto de Lei no Senado quer proibir a imposição de contribuições sindicais
Proibir sindicatos de cobrar compulsoriamente qualquer contribuição, salvo o imposto sindical, dos trabalhadores a ele não filiados é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 408/2016. A proposta impede, por exemplo, a cobrança de contribuição confederativa (usada para o custeio de confederação de sindicatos) e contribuição assistencial (aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho).