São anos de salário congelado e o governo Bolsonaro e parlamentares da base governista não se sensibilizaram com a situação
Pelas normas legais, em ano eleitoral não é mais possível qualquer alteração em despesas de pessoal este ano. O prazo limite foi 4 de julho. Por isso o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Fasubra faz parte, mobiliza para garantir verba para reajuste do funcionalismo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
Na terça-feira (12), em votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Congresso autorizou a reestruturação e a recomposição salarial para as categorias da Segurança Pública, promessa de campanha de Bolsonaro.
O relator Marcos do Val (Podemos-ES) não incluiu no relatório a previsão de reestruturação ou recomposição salarial a outras categorias do funcionalismo público, mas permitiu ao governo federal conceder mais reajustes “que não implique em aumento de despesa”.
“Agora é lutar para colocar a gente dentro. O Fonasefe apresentou emenda. E percorremos o parlamento conversando com os deputados”, afirmou o coordenador-geral da Fasubra, Antônio Alves o Toninho. A LDO ainda vai a sanção presidencial.
Pressão
A Fasubra e as entidades do Fonasefe promoveram Jornada de Lutas de 4 a 7 de julho com diversos atos contra os cortes no orçamento da Educação, pela recomposição salarial, pela negociação coletiva dos servidores públicos, contra a privatização das estatais e pela imediata abertura dos trabalhos da CPI do MEC. Esta jornada contou com pressão aos parlamentares na saída dos Estados, na recepção no aeroporto de Brasília e protestos na Câmara dos Deputados e entrega de manifesto na Câmara e Senado.
“Estamos mobilizados apesar do fim dos prazos para reajuste esse ano. Semana passada fizemos um esforço concentrado com ação nos aeroportos cobrando o orçamento. Esta semana estivemos com o relator para ele deixar disponível verba para podermos fazer negociação salarial ano que vem e também negociação individual de carreira. Nossa campanha está na rua, em defesa do reajuste, da negociação coletiva dos servidores, contra os cortes na Educação principalmente nas universidades”, declara o coordenador de Relações Jurídicas e Trabalho da Fasubra, João Paulo Ribeiro o JP .
Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público criticou a “não” política do governo Bolsonaro para os servidores públicos:
“Com o vencimento dos prazos para a concessão do reajuste salarial às categorias, o presidente Jair Bolsonaro entrará para a história como o único chefe do Executivo que não concedeu reajuste das perdas inflacionárias aos servidores”, frisa o texto.
E ressalta: “Resta aos servidores a expectativa de novos presidentes que respeitem os esforços dos trabalhadores da categoria, dando-lhes o que é de direito, segundo a própria Constituição “.