CLIPPING DIÁRIO 25.26.27 E 28/09/2015
PORTAL DO TCE: TCE-PB modifica expediente em medida contra a crise hídrica e econômica http://portal.tce.pb.gov.br/2015/09/tce-pb-modifica-expediente-em-medida-contra-a-crise-hidrica-e-economica/
PORTAL DO TCE: Presidente do TCE recebe visita do Pró-Reitor de Assuntos Comunitários da UFPB http://portal.tce.pb.gov.br/2015/09/presidente-do-tce-recebe-visita-do-pro-reitor-de-assuntos-comunitarios-da-ufpb/
PORTAL DO TCE: TCE-PB reúne prefeitos e gestores para debater Regimes Próprios da Previdência http://portal.tce.pb.gov.br/2015/09/tce-pb-reune-prefeitos-e-gestores-para-debater-regimes-proprios-da-previdencia/
PB AGORA: Tribunal de Contas do Estado modifica expediente em medida contra a crise hídrica http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20150925150019&cat=paraiba&keys=tribunal-contas-estado-modifica-expediente-medida-contra-crise-hidrica
CANDIDO NÓBREGA: TCE-PB modifica expediente em medida contra a crise hídrica e econômica http://www.candidonobrega.com.br/artigo/2970/2015/09/25/tce-pb-modifica-expediente-em-medida-contra-a-crise-hidrica-e-economica
GUIA PARAIBANO: TCE-PB modifica expediente em medida contra a crise hídrica e econômica http://www.guiaparaibano.com.br/tcepb_modifica_expediente_em_medida_contra_a_crise_hidrica_e_economica,53622.html
CONEXÃO PB: TCE-PB modifica expediente em medida contra as crises hídrica e econômica http://www.conexaopb.com.br/?p=noticia_int&id=22416
SERTÃO 1: TCE-PB modifica expediente em medida contra a crise hídrica e econômica http://www.sertao1.com/2015/?r=site/noticia&id=3818#.VgktJ6MhNSo
SERTÃO 1: TCE-PB reúne prefeitos e gestores para debater Regimes Próprios da Previdência http://www.sertao1.com/2015/?r=site/noticia&id=3817#.VgktXaMhNSo
PORTAL CORREIO: Tribunal de Contas já condenou 38 prefeitos de cidades paraibanas http://portalcorreio.uol.com.br/politica/politica/mais-politica/2015/09/28/NWS,266684,7,416,POLITICA,2193-TRIBUNAL-CONTAS-CONDENOU-PREFEITOS-CIDADES-PARAIBANAS.aspx
BLOG DO GORDINHO: TCE marca data para julgar suspeição de RC contra Nominando Diniz http://www.blogdogordinho.com.br/tce-marca-data-para-julgar-suspeicao-de-rc-contra-nominando-diniz-e-fernando-catao/
BLOG DO GORDINHO: TCE-PB modifica expediente em medida contra a crise hídrica e econômica http://www.blogdogordinho.com.br/tce-pb-modifica-expediente-em-medida-contra-a-crise-hidrica-e-economica/
BLOG DO GORDINHO: Procuradoria de CG descobre suposta fraude feita por Veneziano e aciona Ministério Público http://www.blogdogordinho.com.br/procuradoria-de-cg-descobre-suposta-fraude-feita-por-veneziano-e-aciona-ministerio-publico/
BLOG DO HERMES DE LUNA: TCE-PB reúne prefeitos e gestores para debater Regimes Próprios da Previdência http://hermesdeluna.com.br/?p=6510
BLOG DO HERMES DE LUNA: CMJP entrega honrarias ao presidente do TCE-PB http://hermesdeluna.com.br/?p=6512
Paraíba Segunda-feira, 28 de setembro de 2015
"Estamos trabalhando em vários projetos,
dentre ele a matriz de risco, que garantirá
celeridade e rapidez no julgamento"
Arthur Cunha Lima. Presidente do TCE-PB
TCE JÁ CONDENOU 38 PREFEITOS
Decisões. Dados de 2011 a 2013 mostram que gestores terão que devolver R$ 34 milhões aos cofres públicos
Número trazem informações sobre administrações julgadas durante 2015 pelos conselheiros. Prefeitos gastam e não dizem em que e o quanto gastaram. Esta é uma das principais causas que levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovar a prestação de contas, só este ano, de 38 gestores paraibanos, que causaram prejuízos de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos dos municípios que administram ou administraram. Adriana Rodrigues No julgamento das contas anuais dos prefeitos, referentes a exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013, ocorridas até a última quarta-feira, o TCE constatou além das despesas não comprovadas, outras irregularidades, como a falta de aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal com as áreas de saúde e educação; a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos excessivo com locações de veículos e com combustíveis; a execução de obras e serviços sem licitações e contratação de pessoal para serviços típicos da administração pública sem a realização de concurso público. Além da imputação de débito, os gestores também receberam multas pessoais pelas falhas contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas que norteiam a administração pública, que variam de R$ 5 mil a R$ 8 mil, que totalizam, até agora R$ 2,8 milhões. Das decisões ainda cabem recurso, junto ao próprio
TCE. De acordo com o conselheiro Fernando Catão, corregedor do TCE-PB, além das irregularidades, as falhas contábeis vêm contribuindo muito para emissão de parecer contrário a aprovação das contas desses gestores. Em alguns casos, eles apresentam recurso de consideração, conseguem reduzir os valores dos débitos e até mesmo reverter à desaprovação.
Uma série de fatores, principalmente o próprio prazo para entrega da prestação de contas, resulta na demora para o julgamento dos processos e a maioria deles chegam a ser julgados só após o gestor terminar o mandato. Investimentos em tecnologia, implantação do processo eletrônico, empenho da auditoria e dos integrantes da Corte garantem a redução do estoque de prestações de contas anuais das prefeituras paraibanas. Quem garante é o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha, que revelou que uma das metas do órgão é conseguir analisar a prestação de contas em tempo real, para que o órgão não continue fazendo "autopsia em cadáveres", ou seja, julgando contas dos gestores que concluíram a gestão.
PREFEITURAS COM CONTAS REJEITADAS EM 2015 PELO TCE
MUNICÍPIO ANO GESTOR
Mari 2012 Antônio Gomes da Silva
Juru 2012 José Orlando Teotonio
Cajazeiras 2011 Leonida S. de Abreu e Carlos R.M de Souza
Bonito de Santa Fé 2013 Alderi de Oliveira Cajú
Mogeiro 2013 Antônio José Ferreira
Belém 2013 Edgard Gama
Polõezinhos 2013 Rosinaldo Lucena Mendes
Paulista 2013 Severino Pereira Dantas
Água Branca 2012 Aroudo Firmino Batista
Gado Bravo 2012 Austerliano Evaldo Araújo, exercício 2012
Cuité de Mamanguape 2012 Isaurina Santos Meireles de Brito
Caldas Brandão 2012 João Batista Dias
Gurinhém 2012 Claudino Cesar Freire
Catole do Rocha 2012 Edvaldo Caetano da Silva
Remígio 2012 Luiz Cláudio Régis Marinho
Barra de São Miguel 2012 Luzinectt Teixeira Lopes
Esperança 2012 Nobson Pedro de Almeida
Pitimbu 2012 José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto
Piancó 2012 Flávia Serra Galdino
Bom Jesus 2012 Manoel Dantas Vescelau
São Bento 2012 Jaci Severino de Souza
Mari, 2012 Antônio Gomes da Silva
Natuba 2012 José Lins da Silva Filho
Santa Helena 2012 Elair Diziz Brazileiro
Araçagi 2012 Onildo Câmara Filho
Curral de Cima 2012 Nadir Fernandes de Farias
Cruz do Espírito Santo 2012 Rafael Fernandes de Carvalho Junior
Queimadas 2012 José Carlos de Sousa Rêgo
Belém do Brejo de Cruz 2012 Germano Lacerda da Cunha
Ingá 2012 Luiz Carlos Monteiro da Silva
Marcação 2012 Adriano de Oliveira Barreto
Guarabira 2012 Maria de Fátima de Aquino Paulino
Imaculada 2012 José Ribamar da Silva
Quixaba 2012 Júlio Cesar de Medeiros Batista
Sapé 2012 José Clemente Neto
Aoreiras 2011 Gilsepe oliveira Sousa
Massaranduba 2011 Joana darc de Queiroga Mendonça
IRREGULARIDADES EM POCINHOS
O prefeito do município de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa (PMN), foi denunciado
ao Tribunal de Contas da Paraíba e ao Ministério Público Federal por gastos excessivos com aluguel de veículos. A denúncia foi formulada presidente da Câmara de Pocinhos,
vereador Sóstenes Murilo (PSB). De acordo com a denúncia, a Prefeitura teria gasto mais de R$ 4 milhões com o aluguel de 70 veículos. Com a mesma quantia, é possível comprar 135 carros populares, à vista, ao preço de R$ 30 mil cada. Segundo dados disponibilizados pelo Sistema Sagres, no TCE, no ano de 2013, o prefeito Cláudio Chaves da Costa fi rmou contrato com uma empresa, com sede em Campina Grande, para locação de veículos que recebeu, segundo empenhos, a quantia de mais de R$ 1 milhão. Com a justifi cativa de pagamento para despesas pela prestação de serviço para
a 'locação' de veículo para transporte escolar durante sete meses do ano (abril a outubro), a empresa recebeu diversos empenhos em quantias superiores a R$ 80 mil e, nas mesmas datas, a empresa ainda teria recebido a quantia de R$ 25.252, totalizando mais de R$100 mil por mês dos cofres públicos. No mesmo ano diversos empenhos foram pagos em quantias inferiores, alguns superando R$ 50 mil, montante recebido no dia 2 de dezembro do mesmo ano. "É um absurdo. Nossos postos de saúde estão sem médicos e o prefeito gasta mais de R$ 4 milhões para alugar carros para a prefeitura ", desabafou o presidente Câmara municipal, informando que foi aprovado na Casa requerimento solicitando informações sobre a aplicação de recursos públicos para a locação de veículos. O prefeito não teria disponibilizado o detalhamento dos gastos. Em 2014, a mesma empresa teria recebido da Prefeitura de Pocinhos a quantia de R$ 1,8 milhão. Ainda no ano passado, seis pagamentos superiores aos R$ 100 mil foram efetuados para locação de veículos, bem como empenhos com montante ultrapassando os R$ 25 mil num total de 11 pagamentos em meses alternados. Apesar da crise econômica, a Prefeitura de Pocinhos continuou a locar carros com a mesma empresa, que recebeu em apenas cinco meses deste ano a quantia de R$ 636 mil na modalidade 'Pregão Presencial', disponibilizando veículos para as Secretarias de Ação Social, Infraestrutura, Administração, Educação, Saúde, para o gabinete do prefeito e serviços de Assessoria Contábil na gestão municipal.
LENILSON GUEDES "ANGÉLICA NUNES-INTERINA"
O prefeito Luciano Cartaxo terá 60 dias para que altere a Lei Municipal 7.262/1993,
especificando quais as funções gratificadase os valores a serem pagos a título de gra-
tificação. A decisão do TCE também recomenda que o gestor provoque o Legislativo para elaboração
de uma lei específica sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores municipais.
Com o apelo da crise hídrica e financeira que atravessa o país, os servidores do Tribunal de Contas da Paraíba vão trabalhar três horas a menos por dia até o fim do ano. Detalhe é que a sede do órgão fica na capital, uma das cidades paraibanas que não sofre com a falta d'água. O argumento do presidente Arthur Cunha Lima para redução do expediente é que a situação impõe a todos o esforço comum no sentido de racionalizar os gastos, sobretudo aos órgãos públicos no desempenho de suas atividades.