Terceirização no STF: Elementos do debate constitucional - Canal 6 Livraria
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Terceirização no STF: Elementos do debate constitucional
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O livro traz apresentação de Giovanni Alves, livre-docente em teoria sociológica, e coordenador do Projeto Editorial Praxis.
Dividido em cápitulos temáticos, sendo "O que está em jogo em matéria de tercerização trabalhista no Supremo Tribunal Federal?"; "Petição de pedido de ingresso da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) como Amicus Curiae"; "Petição de pedido de ingresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) como Amicus Curiae", "Petição de pedido de ingresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical (FS), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) como Amicus Curiae" e "Parecer da Produradoria Geral da República."
Segundo GIovanni Alves, "na medida em que se legitima a terceirização de modo irrestrito, contribui-se para ampliar mais ainda o precário mundo do trabalho no Brasil, corroendo, deste modo, as perspectivas de inserção digna das gerações futuras no mercado de trabalho."
A temática não poderia ser mais atual, considerando-se que há pouco, o plenário da Câmara aprovou por 230 votos a 203 o Projeto de Lei 4330/04, que segue para o Senado e posterior sanção presidencial.