VER-O-FATO: Corregedoria Nacional de Justiça proíbe "divórcio impositivo" em todo país
Corregedoria Nacional de Justiça proíbe "divórcio impositivo" em todo país
Divórcio sem consenso não é divórcio, diz o CNJ
A decisão do corregedor alcança todos os tribunais do país, pois também foi expedida a Recomendação 36/2019 da Corregedoria para que todos os tribunais de Justiça do país se abstenham de editar atos normativos que regulamentem a averbação de divórcio por declaração unilateral de um dos cônjuges ou, na hipótese de já terem editado atos normativos de mesmo teor, que providenciem a sua imediata revogação. Fonte: CNJ