Embate envolvendo usinas com contratos antigos é levado à Justiça | Valor Econômico
02/08/2013 às 20h55
Embate envolvendo usinas com contratos antigos é levado à Justiça
BRASÍLIA - O embate com o governo envolvendo usinas hidrelétricas com contratos assinados antes de 2004 chega à Justiça. A briga é protagonizada por empresas com forte atuação no setor elétrico, como Alcoa, Vale, Gerdau e Votorantim.
Ontem, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) entrou com ação judicial, na 7ª Vara Cível de Brasília, pedindo que seja suspensa a validade do prazo, com término na próxima sexta-feira (9), para que as empresas manifestem o interesse de devolverem os projetos à União, tendo direito à indenização.
Há ainda a expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto da presidente Dilma Rousseff a uma emenda da Medida Provisória 609/2013, que desonerou os produtos da cesta básica. Esta emenda estabelecia a alternativa para que as empresas viabilizassem os projetos das usinas. A votação da proposta de derrubada do veto está prevista para 23 de agosto.
O presidente da Abiape, Mario Menel, considera que "não faz o menor sentido" as empresas optarem pela devolução das usinas havendo a possibilidade de derrubada do veto. Ele admite que decisões tomadas pelo Legislativo têm s ido imprevisíveis, dada a dificuldade de o governo fechar acordo com os parlamentares da base aliada.
"Com o atual quadro político está muito difícil de aposta em algum desfecho. Mas se o veto for derrubado, as empresas já teriam tomado a decisão de devolver as usinas. Que sentido isso faz?", questionou Menel.
O presidente da entidade informou que emenda vetada por Dilma, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), previa que o contagem da concessão iniciasse a partir da emissão da licença prévia.
A ação judicial abrange cinco usinas que totalizam 545 megawatts (MW). São elas: Tijuco Alto (128,7 MW), Salto das Nuvens (20 MW), Pai Querê (292 MW), São João (60 MW) e Cachoeirinha (45 MW).
Ao todo, no entanto, são oito usinas que nunca saíram do papel e passam pelo mesmo dilema. O marco regulatório que vigorou até 2004 não exigia que o projeto fosse licitado com licença prévia, que atesta a viabilidade do projeto do ponto de vista ambiental.
Desde a aprovação da nova lei, as regras de licenciamento se tornaram mais rigorosas e, somente agora, as empresas tem conseguido obter a licença com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), após apresentarem novos estudos ambientais e adequarem os projetos.
Mesmo com o licenciamento começando a sair, as empresas querem que o governo zere a contagem do prazo de concessão. Como as usinas foram licitadas entre 2000 e 2002, já perderam mais de dez anos de fluxo de caixa, abatidos do prazo total de 30 anos de concessão. Este é o caso de uma das usinas judicializadas.
No antigo critério de contratação, as usinas não eram negociadas pela menor tarifa de energia, mas pelo maior pagamento da taxa de Uso do Bem Público (UBP). Menel ressaltou que, com apenas a zeragem do prazo de concessão, as cinco usinas judicializadas poderiam ser construídas. Uma das exceções seria a usina de Santa Isabel, que teve o projeto readequado e não poderia ser construída mantido o antigo valor da UBP.
"As demais usinas são atrativas até hoje. Na verdade, as empresas estão dizendo que têm disposição em investir. Não dizem que o Brasil está com os investimentos parados, que o BNDES não tem mais dinheiro? Nós queremos investir", reforçou o presidente da Abiape.
Nos planos do governo, as usinas que forem devolvidas serão licitadas novamente sob as regras atuais.
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