Prefeito encara reprovação de contas "com naturalidade"
Seg , 12/11/2012 às 23:14 | Atualizado em: 12/11/2012 às 23:26
Comissão reprova as contas de 2009 de João Henrique
As contas de 2009 do prefeito João Henrique (PP) foram reprovadas, nesta segunda-feira, 12, por unanimidade, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador. Os sete membros da comissão acataram o relatório do presidente, Sandoval Guimarães (PMDB), que acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM), que rejeitou as contas municipais daquele ano.
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que o prefeito "encarou com naturalidade a decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e confia que o plenário da Câmara Municipal analise o relatório do Tribunal de Contas com base em critérios técnicos". A nota diz ainda que "o jurista Celso Castro destacou que os conselheiros do TCM não apontaram improbidade ou dolo no relatório das contas de 2009".
O parecer prévio do TCM nº 355/12 estava sub-júdice, desde que a prefeitura entrou com recurso na Justiça. Contudo, há cerca de um mês, a Justiça devolveu a matéria ao TCM, que manteve o parecer e o encaminhou à Câmara, para apreciação dos vereadores.
Reincidência - Entre as irregularidades que foram apontadas pelo TCM estão a não aplicação de 25% do orçamento na Educação; o avanço no limite de 20% do orçamento, estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), para abertura de créditos, com a utilização de R$ 57 milhões sem autorização legal e ausência de comprovação da desvinculação da Controladoria Geral do município do âmbito da Secretaria da Fazenda, como ocorreu em 2007 e 2008.
A transferência para a Câmara Municipal de valores inferiores ao devido também motivou a recomendação pela rejeição, assim como a ausência de normas de controle de custos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; a insistência em manter na LOA instrumentos de concessão de créditos ilimitados; a falta de providências para assegurar que recursos da Saúde e da Educação transitem em contas específicas e gastos elevados com pagamento de multas e juros.
Erros repetido - "Muitas das irregularidades observadas nas contas de 2010, que a comissão também rejeitou, são semelhantes às ocorridas em 2009", assinalou Sandoval, que espera levar o parecer a plenário na próxima semana. As contas de 2010 aguardam votação há sete meses. "Não há motivos para esperar, já que a alegação para o adiamento foram as eleições", diz. Na audiência de ontem, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que o prefeito fez pouco caso das recomendações do TCM. "As contas anteriores foram aprovadas com ressalvas, mas ele repetiu os erros. O prefeito mostrou descaso em relação ao que é ou não é legal", disse Olívia Santana (PCdoB).