Eleições Amapá: dia de votação é adiado na Capital Macapá
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, acatou o pedido de adiar o pleito na capital do estado, por conta do apagão que aconteceu na região.
Publicado por Luisa Eller dia 13 nov, 2020 - 15:13
Eleições Amapá – Na quinta-feira (12), O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do presidente do órgão, Luis Roberto Barroso de adiar as eleições municipais na cidade de Macapá, capital do Amapá. A decisão no plenário foi unanime. A atitude foi por conta da crise que o local está passando após ter sofrido com um apagão em 80% dos municípios no dia 3 de novembro.
Eleições municipais adiadas no Amapá
O Tribunal Regional do Amapá (TRE-AP) fez um pedido para que os dias do pleito fossem adiados na capital amapaense, por conta da falta de energia. A situação ainda não foi regularizada totalmente no estado. O TRE-AP pede para que o adiamento se dê "até o restabelecimento regular da energia elétrica" no município. O TSE decidiu pelo adiamento. Barroso afirma na decisão que "Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança".
Além disso, o presidente do TSE baseia a decisão no artigo 187 do Código Eleitoral contempla a possibilidade de adiamento do pleito por motivos excepcionais. Ele afirmou que o adiamento da data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.
No restante do estado, o TRE-AP argumenta que "a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível", por isso, o adiamento seria apenas em Macapá. Barroso acatou a decisão, mas o TSE afirma que as eleições devem ocorrer ainda em 2020, com data limite para o dia 27 de dezembro. Para não adiar os mandatos dos eleitos. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a votação deve ocorrer o mais rápido possível. Os ministros afirmam que vão acompanhar a situação de perto para garantir que o primeiro e segundo turnos acontecem no menor período de tempo.
Na noite do dia 3 de novembro, o Amapá sofreu com uma tempestade e, consequentemente, um incêndio nos geradores de energia do estado. Com isso, o sistema elétrico e hidráulico ficou comprometido em 13 dos 16 municípios do estado. O governo federal afirmou que em até 10 dias a situação estariam completamente resolvida. Porém hoje (13), o Amapá enfrenta o 11° dia sem uma solução concreta.
A Concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) restabeleceu mais de 80% da capacidade energética do estado e, desde o último sábado (7), religa a luz em sistema de rodízio. O prazo é que para que até quinta-feira exista uma solução completa a situação elétrica no estado. quem estabeleceu essa decisão foi o juiz João Bosco Soares. Além de afirmar que a multa para o descumprimento da norma é de 15 milhões de reais.
Em nota, a concessionária diz que não comenta processo, mas que desde o apagão, na noite de 3 de novembro, tem atuado para a retomada total da eletricidade no Amapá.
O fornecimento de energia funciona com uma espécie de rodízio em turnos alternados de 3 e 4 horas, com exceção de bairros de Macapá e Santana, pois ficam na proximidade de hospitais, unidades de saúde e fornecedoras de serviços essenciais, como distribuição de água tratada.
O apagão motivou pelo menos 80 protestos no estado. A população pede para que a situação seja normalizada e reclama de falhas no sistema de distribuição por rodízio.
Eleições no resto do país
No restante do estado do Amapá e no Brasil, as eleições vão ocorrer no dia 15 de novembro e o segundo turno, onde tive, no dia 29. O horário de votação foi estendido por conta da pandemia do coronavírus. Agora, ele será das 7h até às 17h. Mas o intervalo entre 7h e 10h será destinado para pessoas com mais de 60 anos, por fazerem parte do grupo de risco.