Câmara de Maceió aprova mais quatro vagas de vereadores para 2020, em 1ª discussão - Diário do Poder Câmara de Maceió aprova mais quatro vagas de vereadores para 2020, em 1ª discussão - Diário do Poder
De 21 para 25
Câmara de Maceió aprova mais quatro vagas de vereadores para 2020, em 1ª discussão
Votação ocorreu em um minuto, sem debate, nem exposição do teor da emenda à Lei Orgânica
14/06/2019 10:00 | Atualizado 14/06/2019 10:08
De maneira discreta, sem debate sobre mérito, nem divulgação em seu site institucional, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, por maioria de votos na sessão desta quinta-feira (13), o aumento de mais quatro vagas para vereadores a serem eleitos em 2020 e empossados em 2021. A mudança deve ampliar de 21 para 25 o número de integrantes do Legislativo da capital alagoana. A aprovação aconteceu em regime de urgência e durou pouco mais de um minuto, com votos contrários apenas três dos 20 vereadores presentes.
Sem a exposição detalhada de seus propósitos, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 foi aprovado em primeira discussão de maneira imperceptível até para os cidadãos mais atentos. Somente o vereador Luciano Marinho (Podemos), citado como autor da iniciativa lembrou que a matéria era de iniciativa coletiva de 9 vereadores e, como uma emenda, não seria de autoria isolada dele, porque é exigido pelo menos um terço de apoio da composição da Câmara de Maceió, para ser apreciada.
A matéria estava, estrategicamente, com tramitação paralisada há mais de sete meses, quando foi publicado na edição do Diário Oficial de 1º de novembro de 2018 o parecer conjunto de comissões favorável à emenda. À época, o Diário do Poder revelou que a iniciativa de ampliar o número de vereadores era motivada pelo temor do possível reflexo do resultado das urnas das últimas eleições na disputa de 2020.
O argumento oficial para a ampliação é de "adequar o número de membros do Poder Legislativo municipal aos parâmetros da Constituição Federal introduzidos pela Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009", com base no aumento populacional e na ampliação da representatividade dos maceioenses para quatro novas vagas. Mas a mudança está diretamente ligada à preocupação da maioria dos vereadores com a diminuição de suas chances de reeleição, diante da preferência dos eleitores por candidatos com roupagem e discurso da chamada "nova política", sinalizada pelo resultado das urnas em todo o Brasil.
O vereador Samyr Malta (PTC) apoiou a mudança com o argumento de que hoje não há na Lei Orgânica o número certo que compõe o Legislativo, que de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 poderia ser de 9 até 31. Malta também pondera sobre a decisão de não aumentar dez vagas, como poderia ocorrer, tendo os vereadores optado por menos da metade da ampliação possível, com base em sua população. E lembra que Arapiraca (AL) tem população de mais de 200 mil habitantes e está com 17 vereadores, enquanto Maceió tem pouco mais de 1 milhão de habitantes e 21 legisladores.
"A população de Maceió está defasada perante a Constituição Federal e precisamos regulamentar isso. Representávamos 15 mil habitantes por vereador há 40 anos. E hoje representamos quase 50 mil habitantes. Portanto, cada vereador representa mais do que a maioria das prefeituras que há no Estado de Alagoas. Todas as capitais regulamentaram, menos Maceió. O número de representantes em todos os órgãos públicos aumentaram devido ao aumento populacional e não será a câmara diferente disso", defendeu Samyr Malta.
O vereador garante que não há previsão de aumentar os gastos do Legislativo com a mudança. E avalia como corajosa a iniciativa que os vereadores tomaram, assim como outras discussões que se estendiam ao longo dos últimos anos, sem a adequação necessária. E dá como exemplo a nova sede, com prédio maior e melhor, alugado no ano passado em contrato de R$ 3 milhões em cinco anos, consumindo R$ 55 mil por mês, após 60 anos na antiga sede do Centro, condenada pela Defesa Civil.
O retorno do projeto de emenda para votação em segunda discussão pode ocorrer a partir do dia 25, após o prazo regimental de dez dias. Mas a tendência é de que o desfecho ocorra através da mesma estratégia de esperar o tema ser esquecido pela população e votado de forma discreta, longe da pressão popular e da opinião pública.
Votaram contra a emenda os vereadores Francisco Sales (PPL), Galba Netto (MDB) e Ronaldo Luz (MDB). A vereadora Ana Hora (PSD) foi a única ausente na sessão de ontem, porque estava fora de Maceió.