Reforma da Previdência pode afetar 300 mil trabalhadores no Amazonas, diz estudo - Acrítica de Humaitá - por Chaguinha
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Cerca de 300 mil agricultores e pescadores do Amazonas se sentem inseguros quanto a própria sobrevivência durante a velhice, diz estudo da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas). O governo propõe a redução do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário mínimo para R$ 400 mensais, alegando a necessidade de expandir o benefício para mais 500 mil idosos.
Segundo Dermilson Chagas (PP), essa medida atinge principalmente aqueles que têm pouca renda, que contribuíram de forma indireta para a Previdência e que conseguiram a aposentadoria de trabalhador rural, através do BPC.
Para o deputado, se a reforma atingir esses contribuintes indiretos, vai causar um impacto muito grande na vida econômica e social de toda a população do interior do Amazonas, assim como das demais regiões do país. "Essas pessoas, onde não existe indústria, geração de renda e empregabilidade no interior, têm no programa social a sua salvação para ter renda na velhice. Hoje podemos pensar em 300 mil trabalhadores rurais e pescadores só no interior do Amazonas", diz Dermilson.
Serafim Corrêa (PSB) concorda que existe na reforma essa questão de punir os mais pobres. "Este é um ponto com o qual nós não concordamos. A verdadeira reforma terá de equilibrar o sistema, e não desequilibrar a vida, de uma vez por todas", afirma.
Para Serafim, a proposta de previdência não deverá passar. "A nossa posição partidária é que esse texto não será aprovado. Nós entendemos a necessidade de se fazer ajuste na idade, mas apenas isso. E não tentar fazer uma grande parafernália. A reforma é cheia de jabutis, de coisas que não tem nada a ver com previdência", diz.
A questão da idade mínima é defendida por Serafim, porém, ele discorda da forma como a proposta do governo está colocada. "Mistura tudo. Misturou assistência, previdência, BPC, aposentadoria rural. E aí criou regras para ex-servidores, enfim, o governo misturou tudo. E quando alguém mistura tudo é porque não quer aprovar nada. Ele quer só fazer confusão", argumenta.
O deputado Dermilson Chagas concorda com o aumento da idade, mas é cético quanto garantia de emprego para pessoas acima de 50 anos. "Quantas pessoas acima de 30, 50 anos os empresários que estão querendo a reforma vão empregar até completarem a idade mínima? Os números do IBGE já mostram dados alarmantes".
Segundo os deputados, ninguém duvida da necessidade de uma reforma na previdência, pois o sistema previdenciário caminha para um déficit cada vez maior. Mas alegam que há muitas dúvidas sobre a proposta do governo, que tramita na Câmara Federal.
No centro da problemática está o aumento da expectativa de vida da população nos últimos anos. Serafim Corrêa afirma que o aumento da expectativa de vida é o que precisa ser ajustado na previdência atual. "Antes você vivia 50 anos em média; 60 anos atrás a vida média do brasileiro era de 60 anos; hoje é de 75 anos. Claro que isso desequilibra o sistema previdenciário. E o que precisa ajustar na reforma é isso", disse.
O estudo aponta que hoje são 20,3 milhões de aposentadorias no Brasil, e se não for contido o crescimento, a situação ficará insustentável num futuro breve.
Em 2018, 25% das despesas previdenciárias do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) foram bancadas por meio de contribuições de trabalhadores, 45% vieram dos empregadores, 30% eram oriundos de dinheiro aportado pela União para cobrir o déficit entre a receita e as despesas.
A fim de conter esse crescimento negativo, a equipe liderada por Paulo Guedes, apresentou o projeto de reforma, que busca uma economia da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos, com as mudanças nas regras previdenciárias. Assim, as regras de transição da reforma, para quem já está trabalhando, vão exigir mais tempo na ativa.
Pela reforma, a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Por essa regra é necessário que haja, no mínimo, 20 anos de contribuição.
Já as regras de transição para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS, oferecem quatro opções: 1) por um sistema de pontos; 2) por idade mínima com tempo de contribuição; 3) por idade; 4) pagando um pedágio de 50%. O pedágio é para quem, pelas regras atuais, faltam a apenas dois anos para se aposentar: terá de pagar mais um ano.
– e 3,3 milhões por invalidez;
Segundo a ALE, como essas duas fontes de receita são insuficientes para equilibrar a receita com as despesas, os discursos políticos sobre a reforma da Previdência se concentram no "déficit" e nos "privilégios".