Proteção de Dados Pessoais | Conexão Ética
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No que tange as informações pessoais, a realização das atividades desenvolvidas pelo GAB é viabilizada através do acesso a plataformas digitais e à informação, que incluem os dados pessoais coletados e mantidos pela empresa.
Assim, é fundamental a implementação de medidas para resguardar as operações do GAB, relacionadas à Segurança da Informação, bem como a proteção de direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada usuário.
Portanto, em consonância com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – os colaboradores do GAB deverão tomar as medidas cabíveis a fim de assegurar que os dados pessoais sejam acessados e/ou tratados somente por pessoas que necessitem dessas informações, na realização de suas tarefas, e que sejam coletados apenas dados estritamente necessários à realização das atividades do GAB, em especial em relação aos dados classificados como sensíveis pela LGPD.
Na condução das atividades do GAB, se for indispensável a divulgação dos dados pessoais a terceiros, o colaborador deverá se certificar de que o respectivo titular do dado consentiu a sua coleta e tratamento, se necessário com a assinatura de um Termo de Consentimento, e sobre o cuidado com a preservação da confidencialidade dos mesmos.
Nos demais casos, é terminantemente proibida a divulgação de dados pessoais coletados e mantidos pelo GAB, bem como a sua coleta, em especial em relação aos dados classificados como sensíveis pela LGPD.