Receita Federal disponibiliza o Cadastro Nacional de Obras (CNO) - AEMFLO
Receita Federal disponibiliza o Cadastro Nacional de Obras (CNO)
Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte deverá acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal.
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas.
Para o contador e empresário, Adilson Cordeiro, da Logos Contabilidade, "o CNO refinará muito as informações de todas as obras no Brasil, podendo o fisco, por exemplo, efetuar comparabilidade entre custos e demais perfis. "Espera-se agilidade e simplificação na finalização da obra e do CNO", concluiu Cordeiro.
Veja AQUI, o resumo feito pela Logos Contabilidade sobre a IN RFB n 1.845/2018, que instituiu o Cadastro Nacional de Obras.
1. A obra de construção civil já possui matrícula CEI.
A matrícula CEI deve ser migrada para o CNO. A obrigação está em vigor desde 21 de janeiro de 2019.
Veja AQUI, orientações gerais para efetuar uma migração de matrícula CEI para o CNO. O número de inscrição no CNO permanecerá o mesmo número do CEI.