"Fazer reforma fiscal agora é loucura, mas não fazer é suicídio", diz consultoria - 01/03/2016 - UOL Economia
01/03/2016 08h58
SÃO PAULO - Na última sexta-feira, foi divulgado que o setor público consolidado brasileiro registrou superavit primário de R$ 27,913 bilhões em janeiro, primeiro resultado positivo desde abril passado e o melhor desde novembro de 2013 e acima do esperado pelo mercado. Contudo, o número não foi capaz de trazer alívio sobre a situação fiscal do país, em meio a um cenário ainda preocupante diante da economia em recessão. Desta forma, uma reforma nesta área é muito importante para resolver o quadro atual do país.
Conforme destaca a Rosenberg Consultores Associados, sazonalmente, janeiro é um mês de forte resultado primário. Ele não se deve manter ao longo do ano, ainda mais porque foi afetado por dois eventos extraordinários, tanto do lado da receita, quanto do lado da despesa.
Na receita, houve uma entrada extraordinária de R$ 11 bilhões referente a maior parte do bônus de outorga da concessão de 29 usinas hidrelétricas, cujo leilão foi realizado em novembro de 2015. No lado da despesa, houve um incremento de R$ 10,8 bilhões na conta de Subsídios (PSI, Pronaf, etc.), em virtude da nova sistemática de pagamentos estabelecida pelo TCU.
Além disso, os governos regionais registraram um forte superavit de R$ 8 bilhões, que não deve se manter ao longo do ano, uma vez que a situação fiscal dos Estados e Municípios também é bastante delicada.
Assim, afirma a consultoria, após um ano de 2014 ruim (deficit primário de 0,3% do PIB) e um 2015 desastroso (deficit primário recorde de 1,94% do PIB) para a política fiscal, - marcado por sucessivas revisões para baixo da meta, frustração de receitas extraordinárias, tímidos cortes de despesas, dificuldades em aprovar medidas legislativas, crise política, troca de ministros, enormes passivos a serem pagos, encerrando-se como o pior resultado da série histórica -, 2016 se inicia com perspectivas nada animadoras, apesar do bom resultado em janeiro.
A Rosenberg ressalta que, enquanto a recessão derruba a arrecadação, as despesas evidenciam problemas estruturais graves, com elevada rigidez dos gastos obrigatórios e "engessamento" das principais despesas, cuja flexibilização depende de amargas alterações legislativas. Enquanto isso, a atual crise política e a fragilidade do governo impedem qualquer avanço ou reforma.
"Os tímidos acenos do Governo com a reforma da previdência (que é inadiável e urgente) e a tentativa (até agora frustrada) de reintrodução da CPMF não tendem a avançar no Congresso", afirma a consultoria.
Segundo a Rosenberg, a intenção de criar-se um limite legal para os gastos - anunciada pelo ministro da Fazenda Nelson Barbosa - é positiva, mas carece de credibilidade, detalhes e controles mais rígidos e não tende a funcionar caso não haja uma reforma profunda nos gastos obrigatórios, principalmente na previdência.
Desta forma, a Rosenberg classifica a meta de superávit de 0,5% do PIB de uma miragem, tanto é que o ministro Barbosa anunciou um tímido contingenciamento e já introduziu a proposta de flexibilização da meta, permitindo um déficit primário de até 1% do PIB. "Introduzimos um viés de baixa em nossa expectativa de déficit primário de 1,2% do PIB em 2016", afirma a consultoria.
"A atual dinâmica fiscal implica em uma trajetória explosiva da dívida pública, que atingiu patamar recorde de 67% do PIB em janeiro, ante 58% do PIB em janeiro do ano passado e a expectativa é que ultrapasse 80% do PIB até 2018 caso nada seja feito", ressalta a Rosenberg.
A consultoria destaca a dívida bruta do governo geral em relação ao PIB, que não esconde a deterioração e segue aumentando, tendo alcançado recordes R$ 3,993 trilhões (67,03% do PIB) em janeiro, o maior patamar da série histórica e com aumento de 8,9 pontos percentuais do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação a dezembro de 2011 (patamar mínimo recente), houve aumento de 15,73 pontos percentuais do PIB.
Neste cenário, a Rosenberg avalia: "realizar uma reforma fiscal digna deste nome num quadro de economia em recessão é loucura, mas não realizá-lo é suicídio. É um enorme desafio que se prova cada vez mais político que econômico".
A consultoria aponta que, se por um lado, a recessão estrangula a arrecadação federal, que já conta com medidas de elevação de impostos e retirada de desonerações; do lado das despesas, atualmente mais de 90% são obrigatórias e não contingenciáveis, em que é impossível cortar sem alteração Legislativa ou desvinculação. "Não obstante, com a fragilidade do Governo e um Congresso descontrolado, o desenrolar da Lava-Jato e do processo de impeachment, seguirá adiando qualquer outra discussão relevante".
O ajuste fiscal depende de inúmeras medidas impopulares e de elevado custo político, afirma a consultoria, em um governo extremamente frágil e que luta para sobreviver, tornando o ajuste fiscal praticamente inviável na atual conjuntura política. As medidas anunciadas em meados do mês foram anunciadas, afirma a consultoria, para "ganhar tempo", enquanto "empurra-se com a barriga" os urgentes problemas fiscais.
Apesar da dinâmica fiscal "explosiva" caso nada seja feito, a Rosenberg ressalta que não se deve considerar a possibilidade de calote (veja mais aqui), uma vez que a dívida pública é denominada em reais e a atenuação dessa trajetória se dá via encurtamento de prazo da dívida e alteração de sua composição, aumentando a fatia pós-fixada. Ainda assim, caminha-se para um cenário de aumento da volatilidade e elevação de riscos.
" Na ausência de uma resolução mais efetiva da situação fiscal, teremos cada vez mais perda de credibilidade do governo, novos rebaixamentos da nota de crédito, deterioração de confiança dos agentes privados, depreciação cambial, mais inflação, taxas de juros mais elevadas, menores investimentos e crescimento econômico cada vez mais decepcionante até que haja uma trajetória indicando volta a certo equilíbrio", afirma.