Ainda em busca de consenso, Senado adia votação de nova regra para FPE - Geral - Estadão
A votação de uma fórmula para divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prevista para esta terça-feira no Senado, foi adiada para que os senadores construam um consenso maior em torno da proposta que deve ser analisada na próxima semana.
26 de março de 2013 | 18h42
O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que o adiamento também foi necessário porque muitos senadores não estão na Casa e esse debate precisa da grande maioria dos parlamentares presentes.
"O próprio Renan (Calheiros, presidente do Senado) falou que deveríamos votar na próxima semana", argumentou o relator.
"Estamos tentando ver quanto nos aproximamos do máximo de justeza", disse Pinheiro sobre a necessidade de mais tempo para negociar. Apesar disso, o petista acredita que já tem apoio da maioria dos parlamentares para aprovar sua proposta.
A atual distribuição do FPE, alimentado com parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, será necessário que o Senado e a Câmara aprovem um novo critério até junho.
Pela proposta que irá a votação, as cotas pagas aos Estados até o ano passado continuarão a ser distribuídas pelas atuais regras, o que garante a receita aguardada pelos governadores evitando problemas orçamentários.
Já os aumentos de arrecadação a partir deste ano serão divididos de acordo com um critério que leva em conta o tamanho da população e a renda per capita dos moradores dos Estados. Quanto maior a população e menor a renda per capita, mais o governo local recebe do Fundo.
Esse novo critério é considerado pelo relator como uma transição, já que o projeto prevê que essa nova regra deva ser aplicada até 2017. Até lá, o Congresso pode produzir uma nova regra e inclusive mudar os critérios de arrecadação do FPE.
E já há inclusive proposta dos governadores pedindo uma reformulação bem mais ampla no FPE.
Os governadores apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo que o FPE também receba parte das receitas da Cofins e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que são arrecadados pelo governo federal mas não são repartidas com os governos estaduais.