FEMURN consegue junto ao Governo do Estado incluir Dívida Ativa na divisão do ICMS - CIDADE DO SAL
FEMURN consegue junto ao Governo do Estado incluir Dívida Ativa na divisão do ICMS
A Federação dos Municípios do RN (Femurn) obteve junto ao Governo do Estado a inclusão dos recursos da Dívida Ativa no cálculo de divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os municípios potiguares.
Assim, a partir de agora, o Poder Executivo estadual repassará às Prefeituras o percentual equivalente das cidades pelos pagamentos recebidos por via judicial.
O Governo do Estado atendeu a solicitação feita pela Federação durante reunião realizada nesta segunda-feira (15).
Anteriormente, a Femurn, na atual gestão do prefeito de São Tomé, Babá Pereira, também conseguiu junto ao Governo do Estado a garantia de que os pagamentos dos recursos financeiros do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e da Farmácia Básica serão retomados, descreve informação da assessoria de imprensa da entidade municipalista, sediada na capital potiguar.
FEMURN consegue junto ao Governo do Estado incluir Dívida Ativa na divisão do ICMS Reviewed by Cidade do sal on quinta-feira, março 18, 2021 Rating: 5