Fiscalização do Tribunal - O Progresso
Fiscalização do Tribunal
O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de divulgar o relatório sobre fiscalizações em 97 projetos, que somam investimentos de R$ 20,4 bilhões em recursos orçamentários, e, acredite, encontrou irregularidades em 61 empreendimentos, ou seja, 62,9% das obras apresentaram algum tipo de problema de falta de estudo, deficiência orçamentária e sobrepreço. Os 97 projetos, envolvendo 189 empreendimentos, foram fiscalizados entre julho de 2014 e junho de 2015, e todas as irregularidades foram informadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que agora deverá adotar as medidas necessárias para corrigir os problemas apontados pelos auditores do Tribunal de Contas da União. Dos 97 projetos auditados, os técnicos recomendaram a paralisação imediata de cinco obras: a pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul; a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí; a implatação do BRT-SP–Itaim Paulista/São Mateus; o corredor de ônibus SP–Radial Leste–Trecho 1; e corredor de ônibus SP–Radial Leste–Trecho 3.
Os técnicos do Tribunal de Contas da União alertam que a pavimentação da BR-448 apresenta indícios de irregularidades graves e lembram que a recomendação de paralisação se arrasta desde 2011 decorrente de itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado, quantitativos inadequados e reajustamento irregular. Em relação à obra de Construção da Vila Olímpica de Parnaíba, os auditores identificaram irregularidades graves em virtude da implantação de empreendimento sem realização de estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da obra. Já a implantação do BRT-SP–Itaim Paulista/São Mateus está prejudicada por sobrepreço decorrente de valores excessivos frente ao mercado, com prejuízos estimados em R$ 59 milhões. A obra ainda apresenta outros problemas como restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento; ausência de parcelamento do objeto; despesas relativas à obra licitada em valor superior ao previsto no termo de convênio, deixando claro que contratar com o serviço público é uma farra em todas as esferas do poder, independente do tamanho da obra.
As irregularidades graves que levaram à recomendação de paralisação nas obras de implantação dos trechos 1 e 3 do Corredor de ônibus SP–Radial Leste foram sobrepreços decorrentes de preços excessivos frente ao mercado em um projeto estimado em R$ 72,5 milhões, além da restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação julgamento. A corrupção sangra de forma tão voraz os cofres públicos que as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União foram capazes de impedir prejuízos da ordem de R$ 871 milhões. Apenas na fiscalização das obras de melhoramentos no aeroporto de Vitória, os auditores garantiram economia de R$ 140 milhões, enquanto na dragagem do Porto de Paranaguá foram economizados R$ 50 milhões e nas obras de melhoramentos no aeroporto de Macapá foram impedidos desvios de R$ 11 milhões. Outros R$ 671 milhões em obras aguardam a implementação de medidas corretivas ou a conclusão do processo de fiscalização, de forma que o trabalho realizado por auditores do TCU merecem elogios não apenas por parte da sociedade que teria que pagar essa conta do desperdício, mas, sobretudo, dos gestores públicos e dos agentes políticos.
As 97 fiscalizações do Tribunal de Contas da União ocorreram nas áreas de infraestrutura urbana, que responderam por 52% do total, enquanto as obras de transportes ficaram com 22% dos projetos auditados e as edificações responderam por 16%. As obras do setor de energia responderam por 7% do total auditado e as obras hídricas responderam por outros 3%, com os auditores encontrando 535 irregularidades relacionadas com execução de obra, processo licitatório, projeto básico ou executivo, formalização e execução do convênio, sobrepreço/superfaturamento e fiscalização de obra. Os empreendimentos foram selecionados pela relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades. Infelizmente, a grande parte dos gestores, sobretudo os políticos, ainda enxerga o trabalho do Tribunal de Contas da União como algo prejudicial para o andamento das obras de infraestrutura, mas, talvez, isso se explique pelo fato da fiscalização impedir a roubalheira descarada.