Os vieses no cadastramento do Bolsa Família - Artigo Científico [ Ver Lattes ] [ Perfil em Núcleo do Conhecimento ]"/>
Início Saúde Os vieses no cadastramento do Bolsa Família
RC: 4627 - 22/10/2016
FURTADO, Ariandeny [1], PEREIRA, Fernando Marcello Nunes [2], TOMÉI, Maria Cristina da Mota [3]
FURTADO, Ariandeny; PEREIRA, Fernando Marcello Nunes; TOMÉI, Maria Cristina da Mota. Os vieses no cadastramento do bolsa família. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 1. Vol. 9. pp. 50-56, outubro / novembro de 2016. ISSN. 2448-0959
Introdução: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende famílias em vulnerabilidade no Brasil. Dados de seu percentual de cobertura são obtidos por meio de cadastramento dos usuários por profissionais da área da saúde e educação. Vieses de cadastro culminam num percentual baixíssimo de cobertura do programa na área da saúde. Objetivos: Elucidar as dificuldades de acompanhamento do Bolsa Família. Resultados e discussão: Os profissionais da área da saúde desconhecem sua co-responsabilidade na concretização do Bolsa Família. Conclusão: Capacitação esclarecedora dos profissionais é fundamental para o desempenho de programas do governo.
Palavras-chave: Bolsa família, cadastro profissionais, saúde, capacitação.
O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei n.o 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.o 5.209, de 17 de setembro de 2004, contudo, a Portaria Interministerial n.o 2.509, de 18 de novembro de 2004 é que dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiadas. O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado para apoiar as famílias mais vulneráveis e garantir o direito aos serviços sociais básicos. Para isso, o Governo Federal transfere renda direto para as famílias, sendo o saque feito mensalmente, além de promover o acesso à saúde, educação e assistência social (BRASIL, 2010).
Como famílias mais vulneráveis entende-se aquelas em situação de extrema pobreza (família com renda por pessoa de até R$70,00 por mês) e pobreza (família com renda por pessoa de R$70,01 a R$140,00 por mês) (BRASIL, 2010). Com esta renda, é inviável se levar uma vida digna, com acesso a lazer, saúde, educação e alimentação e satisfazer as necessidades básicas de um indivíduo. O PBF surgiu como tentativa de integralizar, de dar uma "porta de entrada" para brasileiros vulnerabilizados.
Famílias em extrema pobreza recebem o benefício básico de R$68,00 e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza recebem o benefício variável, de R$22,00 a R$66,00, considerando as crianças e adolescentes que possuem frequência regular na escola e/ou serviços de saúde, de acordo com a faixa etária e condicionalidades vigentes (BRASIL, 2010).
O percentual de cobertura do PBF é dado por meio do cadastramento dos beneficiários na área de educação e saúde: a primeira, por meio da freqüência escolar dos alunos e, a segunda, por meio de cadastramento dos profissionais de saúde que atendem os beneficiários do programa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Goiânia, a área da Educação disponibiliza dados de cobertura superior a 80% de usuários do PBF, visto que a frequência escolar é obrigatória e não é uma tarefa a mais; já faz parte da rotina dos professores. Contudo, na área de saúde, esse percentual de cobertura dos usuários do PBF é abaixo de 50%, pois é necessário que os profissionais que atendem os beneficiários do PBF realizem cadastro dos mesmos em sistemas específicos das Unidades de Saúde, sistemas que nem sempre têm travamento de tela, não solicitando, muitas vezes, o preenchimento obrigatório, o que deixa a desejar o acompanhamento do PBF pela área da saúde.
Em estágio realizado no Paço Municipal (Secretaria Municipal do município de Goiânia) pôde-se acompanhar a realidade do acompanhamento do Bolsa Família e propor soluções resolutivas para melhorar a aderência ao programa pela área de saúde.
Elucidar as dificuldades encontradas no acompanhamento do Programa Bolsa Família na área da saúde e propor fluxograma resolutivo.
Para um cidadão ser beneficiário do PBF, além de se enquadrar nos critérios de pobreza e extrema pobreza, deve cumprir alguns requisitos/condicionalidades. No caso da área de Educação, crianças e adolescentes devem ter frequência regular à escola. Na área da saúde, é necessário o beneficiário estar em dia com o atendimento ao Crescimento e Desenvolvimento da criança menor de 7 anos, vacinação, atenção à saúde da mulher, pré-natal e ações de educação em saúde (BRASIL, 2010).
Cada estado/região do Brasil possui um sistema interno de cadastramento de beneficiários da área pública de saúde, onde os mesmos são cadastrados para fomentar dados públicos. Em Goiânia, este sistema é o SICA (Sistema Integrado de Consultas e atendimento). Neste sistema, há um campo de preenchimento para usuários do PBF.
Vieses de cadastro culminam num percentual baixíssimo de aderência ao Programa Bolsa Família (PBF) por beneficiárias/os da área da saúde. Por conta desta questão, o município de Goiânia corre o risco de perder verbas do PBF, de acordo com a Secretaria Municipal de Goiânia.
A participação dos/as profissionais de saúde em programas sociais dá-se muito no âmbito de cadastramento de dados, que fomentam as informações disponibilizadas para a gestão municipal. O Paço Municipal de Goiânia ressaltou dificuldades em lidar com profissionais de saúde quanto a aspectos de cadastramento, afirmando que os mesmos não gostam desta tarefa por ela demandar tempo de consulta. Estes profissionais, normalmente, não sabem o porquê de estarem alimentando dados de sistemas de cadastramento internos como o SICA. Sabem que os dados serão disponibilizados para a gestão municipal, mas, não entendem o que pode provocar a carência de tais dados, como a perda da verba de programas de governo para o respectivo município. Talvez, por não terem este conhecimento, consideram maçante a tarefa de cadastramento.
Para contribuir com a transformação da realidade do Bolsa Família, estagiários da Universidade Federal de Goiás intervieram elaborando um fluxograma para o acompanhamento das condicionalidades de saúde, resolutivo, contemplando o contexto em que estão inseridos os problemas e o aumento da cobertura dos beneficiários/as (Figura 1).
Figura 1 : Fluxograma de encaminhamento do Bolsa Família.
O SICAA (ou SICA) é um sistema de cadastramento interno da cidade de Goiânia de beneficiários do serviço público de saúde da capital. O DATA SUS é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde (SUS), que disponibiliza informações que podem subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ações na área da saúde (BRASIL, 2016). O DATA SUS é nacional.
O fluxograma proposto é útil à medida que haja travamento de tela, ou seja, solicitação obrigatória de preenchimento de dados do paciente atendido, com especificação se ele é ou não usuário do Bolsa Família e se seus familiares também o são.
O fluxograma proposto, aliado a travamento obrigatório de tela para preenchimento de dados do PBF em sistemas eletrônicos da área da saúde, acrescidos a capacitações com esclarecimento da suma importância de preencher corretamente os dados de beneficiários, contribuirão para uma melhor adesão da área da saúde ao programa e garantirá o fornecimento de verbas para esta iniciativa governamental para a integralização de vulnerabilizados.
Qualificar os profissionais de saúde no cadastramento do Bolsa Família é uma alternativa de solucionamento do problema. Não basta explicar o que fazer e como fazer, mas, o porquê de fazê-lo desta maneira: o risco de perda de verba municipal para o programa no caso de preenchimentos inconsistentes.
Contribuição: Paço Municipal de Goiânia- Secretaria Municipal de Goiânia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Manual de Orientações sobre o Bolsa Família na Saúde. Brasília, DF: MS, 2010.72 p.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Secretaria Executiva/ Ms: Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: DATA SUS, 2016. Disponível em: <http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude>. Acesso em: 21 set. 2016.
[1] Professora substituta da Universidade Federal de Goiás.
[2] Graduando em Nutrição da Universidade Federal de Goiás.
[3] Graduanda em Nutrição da Universidade Federal de Goiás.
Bacharel em nutrição, atualmente é nutricionista do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do/a Servidor/a dos Institutos Federais de Educação de Goiás (SIASS IF Goiano/Goiás), desenvolve as atribuições na Educação Popular em Saúde visando a implantação e implementação de políticas e ações institucionais que versem pela Vigilância/Educação Alimentar e Nutricional e Promoção da Saúde; atua com o recorte étnico-racial de forma transversal e interdisciplinar, faz parte da ONG Mulheres Negras Dandara no Cerrado. (Texto informado pelo autor) [ Ver Lattes ] [ Perfil em Núcleo do Conhecimento ]