:::: Promoção Losango - Show de bola Losango ::::
Show de bola Cartões Losango Visa
Nome da empresa mandatária: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., doravante designada simplesmente Losango. Endereço completo: Praça XV de Novembro, nº 20, 11º andar – Centro, CEP: 20.010-010, Rio de Janeiro/RJ. Número de inscrição no CNPJ: 05.281.313/0001-89.
Nome da empresa aderente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., doravante denominado VISA. Endereço completo: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 3º andar, CEP: 04538-905, São Paulo/SP. Número de inscrição no CNPJ: 31.551.765/0001-89.
Fica definido que quando ambas as empresas forem citadas, serão denominadas empresas promotoras.
1.	PRODUTOS EM PROMOÇÃO: todos os cartões Visa híbridos Losango.
2.	COMO PARTICIPAR:
2.1. Esta promoção é destinada exclusivamente às pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos na data de adesão à promoção, domiciliados e residentes no território nacional, que no período de 15/01/2014 a 31/05/2014, realizarem compras utilizando os cartões Visa híbridos Losango para pagamento das mesmas e que atenderem ao disposto neste regulamento, especialmente quanto à condição de adimplência.
2.2. Para participar da promoção, os clientes titulares dos cartões de crédito Visa híbridos Losango, deverão aderir através do site www.losango.com.br/showdebola ou de SMS para 49210, informando o seu CPF e respondendo a uma pergunta, além de realizar compras no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), pagando-as com os referidos cartões. A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras, o cliente que realizou adesão na promoção terá direito a receber um número de ordem e de série, doravante denominado bilhete (*). Serão tantos bilhetes quantos forem os múltiplos de R$ 100,00 (cem reais).
(*) Entende-se por bilhete o número de ordem e série que serão distribuídos aos clientes da promoção e com os quais os mesmos participarão dos sorteios.
2.3. Os bilhetes serão atribuídos a cada compra no valor de R$ 100,00 (cem reais). No entanto, se forem realizadas compras com valores distintos em datas distintas no mesmo mês ou cada compra que tiver o valor inferior ao valor mínimo necessário para o recebimento de um bilhete, esses valores se acumulam e se somam até atingirem o valor de R$ 100,00 para o recebimento de um bilhete somente até a data da atribuição, conforme descrito abaixo no subitem 2.8.. Exemplo:
15/jan/14 a 14/fev/14
15/fev/14 a 14/mar/14
15/mar/14 a 14/abr/14
Serão gerados 3 bilhetes
Não serão gerados bilhetes
Serão gerados 7 bilhetes
2.4. Nas datas de atribuições dos bilhetes, citadas no subitem 2.8., qualquer valor que não seja múltiplo de R$ 100,00 que esteja sobrando, será descartado, não sendo considerado para atribuição de novos bilhetes no período seguinte. Exemplo: 2.4.1.	Na atribuição dos bilhetes que será realizada no dia 28/02/2014, qualquer sobra não múltipla de R$ 100,00 será desprezada e não será somada às compras futuras para a obtenção de mais bilhetes no dia 14/03/14 e assim sucessivamente.
2.5.	Conforme mencionado no subitem 2.2., para aderir à promoção, o cliente terá duas opções, conforme abaixo descrito:
2.5.1.	OPÇÃO 1 - ADESÃO PELO SITE:
b)	O cliente deverá acessar o site www.losango.com.br/showdebola e clicar em "Faça sua inscrição";
h)	Em seguida, preencher os dados obrigatórios solicitados: nome e endereço completos, número do respectivo CPF (o qual será o seu login), data de nascimento, telefone fixo com DDD, telefone celular com DDD e os dados opcionais, tais como: e-mail e confirmação de e-mail;
i)	Inscrições de menores de 18 anos não serão aceitas, o sistema do site bloqueará automaticamente;
j)	E ainda, responder à pergunta: "Quem te leva para assistir à Copa do Mundo da FIFA 2014™?". Será aceita como correta a resposta Cartão Visa emitido por Losango;
k)	Marcar ou não o aceite de contatos para contatos futuros, das empresas promotoras, por telefone ou por e-mail ou SMS;
l)	Digitar as palavras da verificação de segurança (captcha) informada e clicar em "Concluir";
m)	Estando todos os campos preenchidos de forma correta o sistema automaticamente enviará uma mensagem, confirmando à adesão na promoção. Exemplo:
Sua adesão foi efetuada com sucesso. Acesse www.losango.com.br/showdebola e consulte o seu bilhete a partir das seguintes datas: 28/02/14, 28/03/14, 28/04/14 e 28/05/14. Sorteios não cumulativos em: 05/03/14, 02/04/14, 30/04/14 e 31/05/14. Boa Sorte!
2.5.2.	OPÇÃO 2 - ADESÃO PELO SMS: a)	O cliente deverá se utilizar de um celular ou Nextel de qualquer operadora de telefonia móvel especializada;
b)	Enviar um SMS para o número 49210, com o número do CPF (somente os números, sem ponto ou hífen) do titular do cartão Visa hibrido Losango, seguido de espaço, e responder à pergunta "Quem te leva para assistir à Copa do Mundo da FIFA 2014™?", digitando 1 para Cartão Visa emitido por Losango ou 2 para Outros. Exemplo:
c)	Ao enviar um SMS tarifado, conforme acima descrito e sendo a resposta correta, o cliente receberá outro SMS de volta, totalmente gratuito, confirmando a adesão na promoção. Exemplo:
Confirmada adesão! Consulte seus bilhetes após o dia 28 de cada mês. Sorteios não cumulativos em 05.03, 02.04, 30.04 e 31.05. www.losango.com.br/showdebola.
2.6.	O SMS no celular ou Nextel, confirmando a inscrição e adesão na promoção é a garantia de que a mensagem foi recebida nos servidores da integradora contratada pelas empresas promotoras, e que o CPF digitado foi aceito e a inscrição realizada.
2.7.	O SMS enviado pelo cliente será tarifado no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos), acrescido dos impostos concernentes, de acordo com a operadora e localidade, através da conta (pós-pago), ou deduzido do crédito (pré-pago) do celular ou Nextel do cliente. As mensagens automáticas de retorno enviadas pelas operadoras de telefonia celular ou Nextel não serão tarifadas. O cliente pagará somente pelas mensagens enviadas.
2.8.	O processo de atribuição de bilhetes a todos os clientes que aderiram a promoção ocorrerá em 4 datas, conforme tabela abaixo. Esse período será necessário para que a Losango possa receber e validar todos os dados das compras efetuadas com os cartões de crédito participantes. Não serão atribuídos bilhetes para os clientes que tiverem cancelado suas compras ou estiverem inadimplentes nas datas de atribuição.
Período de adesão à promoção
Período em que as compras foram efetuadas
Data de atribuição dos bilhetes Sorteio
15/01/14 a 14/02/14
05/03/14 15/02/14 a 14/03/14
15/02/14 a 14/03/14
02/04/14 15/03/14 a 14/04/14
15/03/14 a 14/04/14
30/04/14 15/04/14 a 14/05/14
15/04/14 a 14/05/14
31/05/14 2.9.	Compras realizadas antes de 15/01/2014 e após o dia 14/05/2014 não serão consideradas nesta promoção. Os bilhetes serão atribuídos considerando o valor total das compras realizadas até as datas de atribuição dos bilhetes acima citadas, mesmo que as referidas compras tenham sido parceladas e o pagamento de uma ou mais parcelas ultrapasse o período de adesão na promoção.
2.10.	Após a atribuição de bilhetes, conforme as datas acima citadas, caso o cliente queira consultar a quantidade de bilhetes atribuídos, com os quais estará concorrendo aos sorteios desta promoção, esta consulta estará disponível no site www.losango.com.br/showdebola, em Meus Bilhetes.
2.11.	Após a realização da adesão à promoção, o cliente não precisará adotar nenhum outro procedimento, apenas aguardar pelos respectivos sorteios.
2.12.	Somente estarão elegíveis aos sorteios, os clientes que tiverem aderido à promoção através de qualquer das opções descritas no subitem 2.5.
2.13.	O cliente só precisará aderir à promoção uma única vez. Após a adesão, todas as compras realizadas no período de 15/01/14 a 14/05/14 e que atenderem as regras determinadas neste regulamento serão consideradas e para as quais serão atribuídos bilhetes.
2.14.	Serão utilizadas na presente promoção, a cada mês, 10 (dez) séries, numeradas de 0 a 9, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999. Caso as séries destinadas a cada mês se esgotem, as compras que não receberam os bilhetes serão automaticamente transferidas para o mês subsequente. O mesmo não ocorrerá no último período de adesão, ou seja, de 15/04/14 até 14/05/14. Caso as séries disponibilizadas se esgotem, a promoção se encerrará e a informação do encerramento, imediatamente comunicada aos clientes.
2.15.	O banco de dados desta promoção será único e receberá as adesões oriundas das duas opções de adesão à promoção, ou seja, das adesões realizadas via site ou via SMS.
2.16.	Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão e sócios de qualquer uma das empresas e dos funcionários alocados nas áreas envolvidas de Losango Promoções de Vendas Ltda., além dos funcionários da Brida Eventos, Promoções e Marketing Ltda., dos funcionários da Spring Wireless, dos funcionários da Fênix Systems Inteligência Digital e demais empresas envolvidas nesta promoção. Nas datas mencionadas no subitem 2.8., se for detectado através de consulta dos CPFs que algum funcionário destas empresas aderiu à promoção no período vigente da mesma, o respectivo CPF não será considerado e consequentemente não lhe será atribuído nenhum bilhete.
3.	PREMIAÇÃO:
Pacote de hospitalidade 1: pacote de hospitalidade com 01 (um) acompanhante para assistir à abertura da Copa do Mundo da FIFA 2014™, conforme detalhes descritos abaixo
Pacote de hospitalidade 2: pacote de hospitalidade com 01 (um) acompanhante para assistir a um jogo da Copa do Mundo da FIFA 2014™, conforme detalhes descritos abaixo
Obs.: Os prêmios acima descritos serão distribuídos conforme cada sorteio, de acordo com o subitem 4.2., abaixo.
3.2.	Faz parte do pacote de hospitalidade 1, os seguintes itens: passagens aéreas de ida e volta em classe econômica da cidade onde reside o ganhador até a cidade onde será realizado o jogo, 03 (três) noites de hospedagem em apartamento duplo em hotel 04 estrelas com café da manhã, todos os traslados necessários ao usufruto do prêmio, taxas de embarque e city tour, além de 02 (dois) ingressos categoria II para assistir ao jogo de abertura da Copa do Mundo da FIFA 2014™. Para o pacote de hospitalidade 2, serão oferecidos os seguintes itens: passagens aéreas de ida e volta em classe econômica da cidade onde reside o ganhador até a cidade onde será realizado o jogo, 03 (três) noites de hospedagem em apartamento duplo em hotel 04 estrelas com café da manhã, todos os traslados necessários ao usufruto do prêmio, taxas de embarque e city tour, além de 02 (dois) ingressos categoria II para assistir a um jogo da Copa do Mundo da FIFA 2014™, tudo conforme definido pelas empresas promotoras, não podendo ser de livre escolha dos ganhadores os ingressos para os jogos. A viagem será realizada no período entre 11/06/14 e 14/07/14. 3.3.	Não estarão inclusas nos pacotes de hospitalidade citados no subitem 7.1: custo com almoço e jantar, refeições especiais e/ou extras, despesas de frigobar, telefonemas locais e internacionais, lavanderia, taxas de serviços do hotel referente a tais despesas, táxis, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, pagamento por excesso de bagagem, multas por emissão de novos bilhetes aéreos caso os que forem inicialmente emitidos sejam alterados ou cancelados e ainda despesas não previstas neste regulamento. Toda a documentação pessoal necessária para a viagem deverá ser providenciada pelo ganhador e seu respectivo acompanhante.
3.4.	O traslado do ganhador e seu acompanhante até o aeroporto de embarque será realizado no dia do embarque/desembarque, sendo que as empresas promotoras não serão responsáveis por qualquer hospedagem em hotel, se o ganhador desejar estender sua viagem. Caso isso ocorra, as despesas relativas à hospedagem, alimentação, taxas de serviços do hotel referente a tais despesas e outras despesas não previstas como despesas com frigobar, telefonemas, lavanderia, por exemplo, serão arcadas exclusivamente pelo ganhador.
3.5.	Se o ganhador residir na cidade onde será realizado o jogo ou próximo num raio de até 300 km, será providenciado um traslado de ida e volta do seu domicílio até a respectiva cidade, sendo de livre escolha das empresas promotoras o meio de transporte para este fim.
3.6.	Caso o ganhador resida em uma cidade que não possua aeroporto, será providenciado o seu deslocamento e de seu acompanhante até o aeroporto mais próximo, sendo de livre escolha das empresas promotoras o meio de transporte para esse fim. 3.7.	O ganhador e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data e com o mesmo meio de transporte, ambos partindo e retornando ao domicilio do ganhador. Fica desde já claro e acertado que o ganhador, em nenhuma hipótese, será reembolsado caso escolha outra forma de locomoção que não seja aquela oferecida pelas empresas promotoras.
3.8.	Caso o ganhador não possa, não queira ou esteja impedido de usufruir o prêmio na data determinada pelas empresas promotoras, seja por qual motivo for, o mesmo será desclassificado e o prêmio correspondente será oferecido ao número da sorte e série imediatamente superior distribuído ainda não premiado, obedecendo às regras previstas neste regulamento e, se houver tempo hábil para tal. Caso não exista tempo hábil, o valor correspondente ao prêmio não usufruído será depositado ao Tesouro Nacional, como renda da União.
3.9.	No prazo de 30 dias, a contar da data de apuração, conforme determina o Artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972, a Losango enviará para cada um dos ganhadores, em seus respectivos endereços residenciais, uma carta compromisso de entrega do pacote de hospitalidade, irretratável e irrevogável, onde ficará consignado o respectivo direito ao prêmio e todas as instruções para que venha a usufruir do mesmo. Nesta ocasião, o ganhador deverá firmar uma cópia dessa carta e também o termo de concordância e remetê-los para a agência de promoções contratada pelas empresas promotoras e cujo endereço se encontrará na referida carta. A carta compromisso é a comprovação de entrega temporária do prêmio e aceite das condições descritas na mesma. Por ocasião do usufruto do prêmio, o ganhador firmará o recibo definitivo, anexando ao mesmo, uma cópia simples do seu CPF e RG.
3.10.	Somente serão admitidos acompanhantes menores de 18 anos se o ganhador for um dos seus responsáveis legais ou que o menor tenha a devida autorização expressa de seus responsáveis legais e do juizado de menores para viajar, além de, obrigatoriamente, possuir alguma relação de parentesco com o ganhador. Nenhum menor de idade, em hipótese alguma, poderá permanecer desacompanhado ao longo de todo o usufruto do prêmio.
3.11.	Caso algum ganhador e/ou seu respectivo acompanhante decida realizar atividades não programadas no pacote de hospitalidade oferecido como prêmio, ou mesmo não participar daquelas que serão oferecidas no referido pacote, este ficará integral e isoladamente responsável pela programação escolhida e por qualquer dano ou prejuízo que o ganhador e/ou seu respectivo acompanhante venham a sofrer em decorrência desta, não cabendo às empresas promotoras ressarci-lo ou compensá-lo das despesas decorrentes dessa escolha.
3.12.	Devido às suas características, os prêmios não serão exibidos, no entanto, para efeito da comprovação mencionada no parágrafo primeiro do Art. 15 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, as empresas promotoras enviarão à SEAE/MF, em até 08 dias antes da apuração, a comprovação de obtenção dos mesmos.
3.13.	O ganhador será comunicado da sua condição de ganhador do pacote de hospitalidade por meio de telefonema ou através de telegrama com aviso de recebimento ou, ainda, através de e-mail, conforme dados informados na adesão.
3.14.	Na eventualidade do ganhador vir a falecer antes de receber o prêmio, este será entregue ao espólio do falecido ou ao(s) herdeiro(s) necessário(s).
4.	APURAÇÃO:
4.1.	O banco de dados contendo as informações e os bilhetes distribuídos a todos os clientes que aderiram à promoção serão disponibilizados pela Losango, de forma segura e confidencial, para a agência de promoções contratada, nos dias subsequentes às datas dos sorteios. A determinação do ganhador de cada sorteio será feita às 11h destes dias, conforme regras abaixo descritas.
4.2.	Serão realizadas 04 apurações, sendo 01 (um) ganhador por sorteio, com base nos resultados da Loteria Federal, de acordo com o definido no inciso II e alínea a do inciso V, todos do art. 2º da Portaria MF nº 41/2008, e conforme abaixo:
as compras foram efetuadas
Pacote de hospitalidade 2, com direito a 01 acompanhante para assistir a um jogo da Copa do Mundo da FIFA 2014™
Pacote de hospitalidade 1, com direito a 01 acompanhante para assistir à abertura da Copa do Mundo da FIFA 2014™
4.3.	Para a obtenção do número ganhador que identifica o cliente ganhador, será primeiramente identificado o número de série ganhador, utilizando-se, para tanto, o algarismo simples da dezena do 1º (primeiro) prêmio da extração da Loteria Federal nas datas acima mencionadas. Em seguida, para a identificação do número de ordem ganhador, serão considerado os algarismos da unidade simples do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) prêmio, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo a seguir: 1º prêmio:
Neste exemplo, o número ganhador obtido foi o de número 12.345 da série 7.
Critério alternativo: caso o número ganhador apurado não tenha sido distribuído a nenhum cliente da série ganhadora, o prêmio será entregue ao portador do número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior da mesma série, sendo que essa busca continuará a partir do número 12.345 para baixo até que se encontre o número inferior imediatamente distribuído. Exemplo:
07.8503
(1)Número de ordem apurado e não distribuído.
(2)Até 99.999 nenhum número de ordem foi distribuído, então se faz uma nova busca a partir do n° 12.345 para baixo.
(3)Primeiro número de ordem distribuído, imediatamente inferior, a partir do n° 12.345, e que será o ganhador.
4.4.	Se alguma das extrações da Loteria Federal citadas no subitem 4.2. for cancelada, prevalecerá, para fins de apuração, a primeira extração da Loteria Federal posterior que vier a ocorrer. 4.5.	A Losango apresentará a SEAE/MF, 1 (um) dia antes das apurações, o banco de dados com todas as séries e números da sorte distribuídos bem como a relação de nomes dos respectivos cadastros.
4.6.	Caso a Losango note a necessidade de emitir um número de séries além do ora estabelecido, solicitará autorização à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. Caso a SEAE autorize a emissão das séries adicionais, a Losango informará sobre este aumento nos mesmos veículos por meio dos quais a promoção foi divulgada. Caso contrário, tão logo as séries se encerrem, a Losango divulgará o ocorrido nos mesmos meios de comunicação o fim da promoção.
5.	PRESCRIÇÃO:
Conforme determina o artigo 6º do Decreto n.º70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de cada apuração, caducará o direito de o respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias.
6.	DIVULGAÇÃO:
6.1.	Para divulgação da promoção, serão utilizados os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação: internet; jornal; revista; rádio; TV; outdoor; marketing direto e material gráfico para os pontos de vendas.
6.2.	O regulamento completo da promoção estará disponível no site: www.losango.com.br/showdebola.
6.3.	No período da promoção, caso o cliente queira consultar seus bilhetes com os quais estará participando dos respectivos sorteios, esta consulta estará disponível no site: www.losango.com.br/showdebola.
6.4.	O número do certificado de autorização emitido pela SEAE/MF constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação desta promoção, conforme Art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008.
6.5.	A aferição dos bilhetes ganhadores ocorrerá na agência Brida Promoções, no primeiro dia útil após as datas de apuração, às 12 horas. Os bilhetes ganhadores serão divulgados no site da promoção no prazo de até uma semana após cada apuração.
6.6.	Os clientes, ao aderirem esta promoção, o fazem de livre e espontânea vontade e automaticamente estão autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso, a veiculação das respectivas imagens e som de voz pelo prazo de 1 ano, contados a partir da data de apuração, caso venham a ser ganhadores. Essa veiculação poderá ser feita através de canais de televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de qualquer de suas modalidades), rádio, mídia impressa, internet ou PDV. Qualquer utilização a ser dada às imagens, pelas empresas promotoras, não tem limitação de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, seja devido aos ganhadores, qualquer pagamento, cachê ou recompensa.
6.7.	A autorização descrita acima não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, caso seja solicitado pelas empresas promotora e/ou aderentes.
7.	REGRAS GERAIS:
7.1.	A integradora de SMS, contratada pela Losango, possui tecnologia e interconexão com todas as operadoras de telefonia móvel do Brasil, visando à operação normal de envio e recepção de mensagens, possuindo, portanto, arquitetura de contingência em seus sistemas, permitindo o recebimento das mensagens ainda que ocorram oscilações.
7.2.	Nenhuma das operadoras possui qualquer responsabilidade ou participação na realização da promoção objeto deste regulamento, sendo tão somente meio de transmissão de mensagens entre os clientes e as empresas promotoras, na qualidade de empresa de telecomunicações.
7.3.	A arquitetura de contingência da empresa centralizadora de dados está devidamente especificada no memorial descritivo, anexado ao processo, atestado pelo laudo técnico de auditoria de TI, também anexado ao processo.
7.4.	As empresas promotoras não serão responsabilizadas por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento, decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso ao site desta promoção, ou ainda problemas com as inscrições via SMS, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de:
	Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos do cliente, falhas de energia ou transmissão;
	Erros de hardware ou software de propriedade do cliente, defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet;
	Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude;
	Indisponibilidade temporária do site por caso fortuito ou força maior;
	Bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de usuário de sistema pré-pago;
	Inaptidão do cliente ao uso de SMS, uso do aparelho celular, 	Destinatário em área de cobertura analógica;
	Destinatário com terminal móvel analógico;
	Limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares
	Grande lapso de tempo de envio ou recebimento das mensagens entre as operadoras de telefonia celular e o cliente;
	Problemas técnicos fora do controle das empresas promotoras ou de impossibilidade imediata de correção;
	Não envio ou recebimento das mensagens por falha de entrega das operadoras de telefonia celular.
7.5.	O serviço de SMS é oferecido pelas operadoras de telefonia móvel e telefonia especializada, e está sujeito a oscilações, bloqueios e/ou restrições. As empresas promotoras e as operadoras não se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de problemas com os referidos serviços. 7.6.	Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ser substituído ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente, ou ser transferido para terceiros.
7.7.	O cliente será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental; ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados; ou decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento.
7.8.	A adesão nesta promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste regulamento.
7.9.	O cliente se compromete a fornecer informações de identificação pessoal corretas, completas e atualizadas, as quais serão solicitadas quando for realizada sua adesão à promoção via site. No caso daqueles que se inscreverem via SMS, essas informações serão obtidas via contato telefônico através da agência de promoções contratada pela Losango. Tais informações serão tratadas com confidencialidade e serão utilizadas tão somente para possibilitar a entrega dos prêmios.
7.10.	A prestação de contas será feita pela Brida Eventos, Promoções e Marketing Ltda., procuradora da Losango, através dos seus representantes legais, dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do regulamento.
7.11.	Conforme o art. 70 da Lei n 11.196/2005, a Losango recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto de renda sobre o valor total dos prêmios oferecidos na promoção, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.
7.12.	As dúvidas dos clientes poderão ser esclarecidas através do envio de e-mail (promocao.cartoes@losango.com.br) para o Fale conosco do site ou através do Tire suas dúvidas no site: www.losango.com.br/showdebola.
7.13.	Os casos omissos, dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos clientes desta promoção serão dirimidos primeiramente por uma comissão formada por 03 (três) empregados da empresa Losango, cuja decisão será informada à SEAE/MF, ou outro órgão que venha a sucedê-lo no tocante às competências contidas na Lei nº 5.768, de 20/12/1971. Caso as questões referidas persistam, estas deverão ser submetidas à SEAE/MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
7.14.	O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
7.15.	Fica, desde já, eleito o foro central da comarca do participante, com plena concordância de todos os clientes, para solução de quaisquer pendências da promoção aqui prevista.
Certificado de Autorização SEAE/MF nº 04/0627/2013 Distribuição Gratuita de Prêmios. Show de bola Cartões Losango Visa. Período de adesão: 15/01/14 a 14/05/14. Atribuição dos bilhetes: 28/02/14 (compras realizadas entre 15/01/14 e 14/02/14); 28/03/14 (compras realizadas entre 15/02/14 e 14/03/14); 28/04/14 (compras realizadas entre 15/03/14 e 14/04/14) e; 28/05/14 (compras realizadas entre 15/04/14 e 14/05/14). Sorteios em 05/03/14, 02/04/14, 30/04/14 e 31/05/14. Serão distribuídos 4 prêmios, sendo um prêmio por sorteio. Somente estarão elegíveis aos sorteios, os clientes que aderirem à promoção. Não serão atribuídos bilhetes para os clientes que tiverem cancelado suas compras ou estiverem inadimplentes nas datas de atribuição. Custo SMS de R$ 0,31 mais tributos por mensagem. Participam todas as operadoras de telefonia celular e Nextel. Regulamento completo aqui. A Losango Promoção de Vendas Ltda. presta serviços de correspondente no país do HSBC Bank Brasil S.A. – SAC Losango: 0800 729 5980 – SAC Deficientes Auditivos: 0800 722 4004 – Ouvidoria HSBC: 0800 701 3904. Certificado de Autorização SEAE/MF N. 04/0627/2013.