Liberado uso de glifosato nas lavouras brasileiras | AGROemDIA
Liberado uso de glifosato nas lavouras brasileiras
3 de setembro de 2018 4 de setembro de 2018 AGROemDIA 1 Comentário AGU, decisão, glifosato, lavouras, liberado, liminar, Mapa, permissão, suspensão, tfr-1, uso
Os produtores rurais brasileiros podem usar o glifosato nas lavouras. A Justiça Federal suspendeu a liminar que proibia o uso do produto. A decisão é do desembargador Kássio Marques, presidente em exercício do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ele deferiu o recurso ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contra a liminar concedida pela juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, no dia 3 de agosto, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A liminar foi suspensa no último dia 31, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (3) pelo TRF-1. Em sua decisão, o desembargador argumentou:
"No caso em exame, tenho por caracterizada grave lesão à ordem pública, sob o viés da ordem administrativa, na medida em que ainda que caracterizada eventual demora pelo órgão competente no processo de reavaliação toxicológica – processo certamente extremamente complexo e que contempla inúmeras etapas, sendo naturalmente longo –, nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral, máxime porque os produtos que contém os princípios ativos ora questionados, para obterem o registro e serem comercializados, já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos, sendo a determinação judicial de reavaliação desses ingredientes ativos, situação relativamente comum em tal segmento de produtos, uma vez que, conforme a ciência avança, é necessária a realização de novos testes e estudos para ampliar o conhecimento humano sobre a matéria".
A proibição do uso do glifosato vinha preocupando os produtores de todo o país. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a dizer que sem a utilização do produto não seria possível plantar a safra de grãos 2018/2019. Entidades do setor também reagiram à decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, revertida agora pelo desembargador Kássio Marques.
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