BCE está a “calibrar” compras de dívida nacional pois ainda tem 9 mil milhões de euros em OT do tempo da crise. Juros resistem e caem desde março.
O governo está a mostrar aos investidores estrangeiros que Portugal é o país mais penalizado da zona euro pela travagem do Banco Central Europeu (BCE) nas compras de dívida pública ao abrigo do enorme programa de expansão monetária (QE ou quantitative easing), que arrancou em março de 2015.
Mas, ao mesmo tempo, o Ministério das Finanças, de Mário Centeno, através do IGCP (a agência que gera a dívida pública), usa essa aparente desvantagem para tentar deixar claro que, apesar do ‘desmame’ rápido do BCE, as taxas de juro da República estão a aguentar (menos compras de dívida pressionam as rendibilidades em alta).
Até têm vindo a descer, apoiadas pelas notícias de que a retoma está a ganhar força e de que o país está de saída do Procedimento por Défices Excessivos, que já se arrastava desde 2009.
A redução de compras de dívida nacional por parte do BCE, que começou a fazer sentir-se em abril de 2016, não é de somenos.
Embora a instituição de Mário Draghi já tenha adquirido aos bancos comerciais 27,1 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro portuguesas (títulos que hoje guarda no seu balanço) desde março de 2015, a verdade é que tem vindo a comprar cada vez menos.
Assim é porque, de acordo com as regras do QE, há dois limites que têm de ser respeitados. Primeiro, o BCE só pode comprar, no máximo, 2,5% do volume total de aquisições previstas em títulos da zona euro (agora é 60 mil milhões, mas já foi 80 mil milhões de euros por mês, valores que incluem também alguma dívida privada).
Isto faz com que, automaticamente, Portugal apenas possa beneficiar, no máximo, (teoricamente) de 1450 a 1500 milhões de euros em aquisições mensais.
Mas há um segundo travão. O BCE só pode comprar, grosso modo, 33% da dívida elegível de um país. O mesmo que dizer que não pode ficar com mais de 33% das OT de um determinado soberano (para não ser o credor dominante).
É também uma forma de não distorcer os preços do mercado, de o banco central controlar a sua exposição a eventuais problemas, de se proteger contra riscos de desvalorização dos ativos, contra perdas, um dos maiores receios do principal acionista, a Alemanha, por exemplo.
No caso da dívida portuguesa, o critério é relevante, já que algumas agências de rating ainda classificam o crédito público nacional como sendo um investimento arriscado, especulativo, ‘lixo’.
O Dinheiro Vivo questionou o BCE sobre a razão de ser desse critério e as implicações que pode estar a ter ou teve nas taxas de juro e nos montantes de aquisições de dívida.
Segundo a instituição de Frankfurt, essas compras caíram de um máximo de 1451 milhões em maio do ano passado para apenas 526 milhões em abril último, o valor mais baixo desde que existe o programa QE. Afundou 64%. E face a março é menos 21%.
Fonte oficial remeteu para uma explicação de Mário Draghi no Parlamento Europeu (PE), em resposta à eurodeputada Marisa Matias (Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), que levantou dúvidas sobre se o BCE está a tratar os países de forma igualitária como manda a lei.