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Tribunal de Contas de Mato Grosso aprova novo regimento para ficar em 'harmonia' com recentes decisões do STF
Data: Terça-feira, 21/06/2022 16:53
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, hoje, na sessão ordinária o novo regimento interno que passa a ser o "mais moderno e está em harmonia com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e com as novas leis nacionais aplicadas à administração pública". Além de fortalecer a garantia do devido processo legal e aumentar a segurança jurídica da corte de contas, o novo instrumento contribuirá efetivamente para a melhora na qualidade das decisões e no cumprimento da missão institucional do órgão. A norma cumprirá regra de transição e substituirá, a partir deste mês, o atual regimento interno aprovado pela resolução normativa 14/2007.
O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a contribuição da consultoria dos advogados Jorge Hage e Luiz Navarro, ex-ministros da Controladoria Geral da União (CGU), na construção do documento e que a proposta foi iniciada em 2021. "Aproveito para enaltecer e agradecer a todos os envolvidos na construção deste projeto tão grandioso para o nosso Tribunal. Inicialmente, ao conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que presidiu o TCE na gestão 2020-2021, que, não só teve a brilhante iniciativa do projeto, mas também o conduziu com extrema eficiência até sua aprovação."
Novelli agradeceu também aos membros da comissão responsável pela elaboração da minuta do regimento, presidida pelo conselheiro Valter Albano, a quem enalteceu, e à Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência que esteve à frente da organização do texto oficial e de sua revisão.
O presidente chamou a atenção para o trabalho realizado pelos membros das comissões e demais envolvidos na ação, sendo o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson de Alencar, o chefe de gabinete de conselheiro, Flávio Vieira; o consultor jurídico-geral, Grhegory Maia; o secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Rockenbach, o secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Silva a secretária de Normas Técnicas e Jurisprudência, Lisandra Barros, e todo o Núcleo de Normas da unidade, representada pela supervisora Laura Figueiró, além dos assessores dos gabinetes de conselheiros e do procurador-geral de Contas.
Ao classificar o trabalho como "profundo e técnico", o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, sugeriu que o reconhecimento aos que trabalharam na construção desta ferramenta seja oficializado. "Sugiro que se faça um registro positivo na ficha funcional de cada um dos guerreiros que atuaram no processo", pontuou, tendo seu pedido acatado pelo presidente.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por sua vez, destacou a qualidade técnica do documento. "Foi um trabalho feito a muitas mãos. O que era uma colcha de retalho, um mosaico, tornou-se uma peça valiosíssima para que esse Tribunal tenha segurança jurídica cada vez maior. Tenho certeza que este é um expoente do Tribunal", afirmou.
Elogiado pelo papel desempenhado durante a condução do trâmite, o conselheiro Valter Albano lembrou que o antigo regimento entrou em vigor há 15 anos, também sob a gestão do atual presidente. "Agora, tantos anos depois, fiquei quase que agradecido por ter sido escolhido para presidir a Comissão. Foi uma oportunidade de aprender e crescer."
Para o conselheiro, o regimento passa a ter cara nacional. "Fico feliz que um representante, um advogado de Belém ou de Curitiba, ao adentrar a esta Corte para, eventualmente formalizar defesa, vai ler um documento que tem uma cara nacional, que tem instrumentos que constam nos regimentos internos dos tribunais superiores. Fico feliz de fazer parte dessa história", concluiu.