Direito das Famílias e Sucessões - (2015)
Os ramos do Direito das Famílias e do das Sucessões têm passado por constantes e profundas alterações, que se mostraram ainda mais significativas nos últimos anos. A contínua mutação nas relações sociais se apresenta ainda mais célere na contemporaneidade, apresentando novos e complexos desafios ao juristas. Na esteira disso, inúmeras leis e recentes decisões judiciais proferidas pelos nossos Tribunais Superiores retratam este outro olhar sobre o Direito das Famílias e das Sucessões, incitando à reflexão e ao estudo aprofundado.
Este curso tem como enfoque uma perspectiva Civil-Constitucional, com um viés teórico-prático, visando proporcionar a atualização, a qualificação e o aprimoramento dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores, assessores e estudiosos em geral).
Anderson Schreiber: Doutor Univ. Molise/Itália - Prof.UERJ;
Ana Carla Harmatiuk Matos: Doutora UFPR - Profa. UFPR;
Angelo Volpi Neto: Vice-Presidente da ANOREG - Prof. Positivo;
Ana Luiza Nevares : Doutora UERJ/ Prof. PUC/RJ
Andréa Roloff Lopes - Mestre em História UFPR;
Carlos E. Pianovski Ruzyk: Doutor UFPR - Prof. UFPR;
Carlos E. Dipp Schoembakla: Mestre Unibrasil - Prof. Unibrasil;
Christiano Cassetari: Doutor USP/Professor em SP/Diretor IBDFAM-SP);
Eroulths Cortiano Junior: Doutor UFPR - Prof. UFPR;
Flávio Tartuce - Doutor em Direito pela USP;
Giselda Hironaka: Doutora USP - Profa. USP;
Joeci Machado Camargo: Desembargadora TJ/PR;
José Fernando Simão: Doutor USP - Prof. USP;
Karla Fischer: Mestre Unibrasil - Profa. Unibrasil;
Lenice Bodstein: Desembargadora - TJ/PR;
Luiz Edson Fachin: Doutor PUC/SP - Professor UFPR;
Marília Pedroso Xavier: Mestre UFPR - Profa. UniCuritiba;
Mayta Lobo dos Santos - Mestre em Psicologia pela UTP;
Marcos Alves da Silva: Doutor UERJ - Prof. Unibrasil;
Marcos Jorge Catalan: Doutor USP - Prof. Unisinos;
Marcio Berclaz: Mestre UFPR - Promotor de Justiça/PR;
Marcos Ehrhardt Jr.:Doutor UFPE - Prof. UFAL/UFPE;
Ricardo Calderón: Mestre UFPR - Prof. Unibrasil/FGV;
Rodrigo R. Dias: Mestre UNIOESTE - Juiz Est. da Infância/Toledo;
Rosalice Fidalgo Pinheiro: Doutora UFPR - Profa. UFPR;
Samir Namur: Doutor UERJ - Prof. Universidade Positivo;
Sérgio Seleme: Doutorando/USP- Prof. PUC/PR;
Pablo Malheiros da C. Frota: Doutor UFPR-Prof.Uniceub;
Sergio Kreuz: Mestre UFPR - Juiz Estadual da Infância/Cascavel;
Silvana Carbonera: Doutora UFPR - Profa. UFPR;
Vilma Regia Ramos de Rezende: Desembargadora TJ/PR
Zeno Veloso - DoutorHonoris Causa UNAMA/Professor UFPA
* docentes previstos, sujeitos à confirmação, de acordo com sua agenda anual.
DISCIPLINA I - Famílias e Direito na Contemporaneidade
1. Disciplina: DIREITO DE FAMILIA CONTEMPORÂNEO: Histórico, evolução, constitucionalização. O cenário brasileiro: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. A Constituição Brasileira de 1988. A superação do formalismo e o ocaso da subsunção. As recentes reflexões sobre método de realização e interpretação do Direito. O direito de família à luz da perspectiva civil-constitucional.
2. Disciplina: FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: Sociedade, Direito e Cultura. Família: estrutura e função. A força construtiva dos fatos sociais. A família eudemonista. O papel do afeto nas relações familiares. Relações familiares e direito de família. Pós-modernidade. Novas configurações familiares. As famílias do terceiro milênio. Mosaico de entidades familiares. Desafios contemporâneos.
3. Disciplina: PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA:Teoria dos princípios. Princípios x regras. Uma principiologia para o Direito de família. Princípios constitucionais. Dignidade. Liberdade. Igualdade. Solidariedade. Autonomia privada: o público e o privado. Responsabilidade. Afetividade. Melhor interesse do menor. Demais princípios relevantes. Direitos fundamentais e os institutos de direito de família.
DISCIPLINA 2: Conjugalidade e Parentalidade
1. Disciplina: CASAMENTO: Requisistos, Impedimentos e causas suspensivas. Espécies. Invalidades. Efeitos. Regimes de bens: características gerais. Comunhão parcial. Comunhão total. Separação convencional. Separação legal. Participação final dos aquestos. Extinção. Dissolução. Separação e divórcio. Consequências. A Emenda 66/2010 e seus reflexos.
2. Disciplina: UNIÃO ESTÁVEL.Características. Requisitos. Evolução no direito brasileiro. Expansão dasuniões livres. Conceito atual. Requisitos. Direitos e deveres dos conviventes. Contrato de convivência. Parâmetros Jurisprudenciais. A questão do concubinato:
o atual posicionamento das nossas cortes superiores. Uniões simultâneas.
3. Disciplina: PARENTESCO E FILIAÇÃO.Configuração Jurídica. Modalidades. Contagem: Linhas e graus. A definição do Código Civil de 2002. Afinidade. Filiação: sentido atual. Características. Socio afetividade. Posse de estado. Paternidade. Modalidades de reconhecimento de filiação. Filiação x origem genética.
4. Disciplina: AUTORIDADE PARENTAL.Conceito. Titularidade. Conteúdo. Suspensão e extinção. Guarda: sentido atual. Modalidades: Unilateral. Compartilhada. Alternada. O Direito de visitas. Princípio do Melhor interesse do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Síndrome da alienação parental (SAP). A temática do Cuidado como valor jurídico.
5. Disciplina: ALIMENTOS.Conceito. Características. Espécies. Requisitos. Modalidades. Configuração. Necessidade x possibilidade. Alimentos aos filhos: questões centrais. Alimentos ao cônjuge ou companheiro: sentido atual. Oferta alimentar. O valor dos alimentos: fixação, revisão, majoração, redução. Desafios concretos. Aspectos atuais e controversos. Prisão Civil. O posicionamento do STJ.
6. Disciplina: PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMILIA. Emenda Constitucional 66/2010. A dissolução do vínculo conjugal. Separação e divórcio. A questão da "culpa": superação ou mitigação? Procedimentos judiciais e extrajudiciais. Ações de Estado. Procedimentos de reconhecimento de paternidade. As vias existentes para o pleito de alimentos: execução e cumprimento de sentença. A prova dinâmica no direito de família.
DISCIPLINA 3: Direito Sucessório
1. Disciplina: DIREITO SUCESSÓRIO. Sucessão, Estado e Sociedade. O fenômeno jurídico sucessório. Conceitos centrais. Pessoa a suceder. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros. Modalidades Sucessórias. Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Legado. O regramento do Código Civil de 2002. A sucessão do cônjuge. A sucessão da companheira. Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre direito sucessório: o atual estado da arte.
2. Disciplina: PATRIMÔNIO E FAMÍLIA. Bem de família. Atual abrangência da Lei 8009/90. Precedentes do STJ. Regime de bens e seus efeitos. Bens comuns e bens particulares.Comunicabilidade x incomunicabilidade. Doação em vida. Usufruto. A fraude.Usucapião Familiar. Questões polêmicas. O atual entendimento jurisprudencial.
3. Disciplina: A FAMÍLIA E A EMPRESA. Planejamento Empresarial Familiar e Sucessório. Quotas sociais, ações, dividendos. Questões societárias e tributárias. Arranjos prévios possíveis. Litígios familiares e o risco aos negócios empresariais. Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Casos práticos relevantes.
4. Disciplina:PROCESSO CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES.
Aspectos polêmicos sobre: inventário; arrolamento; partilha; testamento. Inventário por escritura pública. A Lei 11.441/2007. As diretrizes do CNJ. Procedimentos. Ações para anulação de partilha. Questões processuais controvertidas no direito sucessório.
5. Disciplina: INVENTÁRIO E PARTILHA.
Inventário e Arrolamento. Procedimentos Judiciais. A via extrajudicial. Alterações processadas no Estado do Paraná: informatização do sistema de recolhimento de ITCMD. Isenções e imunidades. Perspectivas com a alteração da competência dos processos de inventário para as Varas de Família (TJ/PR).
DISCIPLINA 4: Direito Assistencial, adoção e temas atuais
1. Disciplina: TUTELA E CURATELA: Direitos Assistenciais. A relevância atual dos temas. O regramento do direito brasileiro. Tutela: conceito, aplicação, modalidades. Tutor: requisitos e consequências. Efeitos. Curatela: conceito e características. Requisitos legais. Extensão. Efeitos. Cessação da curatela.
2. Disciplina: ADOÇÃO. A nova lei da adoção. Avanços e retrocessos. Princípios. Características. Requisitos. Cadastro Nacional. Procedimento. Efeitos. Adoção póstuma. A premente realidade fática frente ao direito vigente.
3. Disciplina: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO DIREITO DE FAMILIA. Limites e possibilidades nas relações familiares. Formas alternativas de solução de conflitos e pacificação social. Orientações do Conselho Nacional de Justiça. Mediação. Arbitragem. Experiências bem sucedidas.
4. Disciplina: DIREITO DE FAMILIA E O BIODIREITO. Bioética. Os desafios decorrentes das diversas formas de reprodução assistida. "Testamento Vital". Extensão e efeitos da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina.
5. Disciplina: DIREITO HOMOAFETIVO. A histórica decisão do TF: contexto e efeitos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. A questão da adoção. Demais projeções jurídicas.
6. Disciplina: CONTRATOS E DIREITO DE FAMILIA. A possível contratualização de alguns aspectos das relações familiares. Questões existenciais e patrimoniais. Restrições e aberturas conferidas pelo sistema jurídico brasileiro. Princípios contratuais contemporâneos. Tendências.
7. Disciplina: TEMAS ATUAIS RELEVANTES DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. A boa-fé no direito de família. Responsabilidade civil nas relações de parentalidade e conjugalidade. Abandono afetivo. Direitos da personalidade: reflexos nas relações familiares. Aspectos processuais e materiais da Lei Maria da Penha. Direitos da criança e do adolescente.