De ruim a pior – O Bastidor
De ruim a pior
Publicada em 21/06/2022 às 20:00
Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (21), após reunião entre senadores e Luiz Fux. Foto: Fotoarena/Folhapress
A PEC que permitiria ao Congresso rever decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal é daquelas ideias ruins que podem gerar consequências piores. Caso venha a ser aprovada, poderá influenciar também a Justiça nos estados.
O raciocínio é simples: quando Câmara e Senado podem, assembleias legislativas passam a entender que também têm essa prerrogativa. Assim, poderiam aprovar leis para ter o direito de rever atos dos Tribunais de Justiça.
No meio jurídico, a PEC é vista como flagrantemente ilegal, pois afeta a divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Esse entendimento foi compartilhado nesta terça-feira (21) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele disse que uma saída para acabar com o conflito institucional é limitar a competência do Supremo a questões constitucionais.
Recentemente, Pacheco e líderes partidários do Senado conversaram sobre o tema com o presidente do Supremo, Luiz Fux.