Passou fácil: revisão do Plano Diretor é aprovado pela Comissão Mista da Câmara - Entrelinhas Goiás
Projeto teve apenas um voto contrário e deve ter vida fácil também no plenário; vereador do PT promete judicializar tramitação.
Não adiantaram protestos de associações de moradores e críticas de entidades da sociedade civil. A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (05), com voto contrário apenas de Mauro Rubem (PT), a revisão do Plano Diretor. O relatório da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) acatou 56 alterações ao projeto original propostas pelos vereadores por meio de emendas. Embora tenham sido agendadas duas sessões da Comissão Mista para discutir a matéria, bastou somente uma.
Os vereadores sequer chegaram a ler o texto final, que foi diponibilizado minutos antes da votação. Mauro Rubem apresentou durante a sessão requerimento para realização de mais audiências públicas, mas o pedido foi rejeitado. Apesar das desconfianças que rondam o projeto e das decisões judiciais desfavoráveis à Câmara na sua tramitação, a perspectiva é de que o Plano Diretor tinha vida fácil também no plenário, onde deve ser votado semana que vem.
Para dissipar as críticas de que faltou diálogo da Câmara com a sociedade e sobrou interferência do setor imobiliário, Sabrina Garcêz fez questão de mostrar o histórico da tramitação do Projeto de Lei Complementar, que chegou à Casa em 2019 e foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo sido realizadas ali 11 audiências públicas, algumas em bairros e no Conselho Regional de Arquitetura de Goiás (CREA-GO).
Mauro Rubem reclamou que as discussões foram superficiais e que a maioria da população não teve conhecimento. Defendeu que sejam promovidas audiências para tratar de cada tema separadamente, dada a complexidade da matéria e ao impacto dela na cidade. O petista também prometeu recorrer à Justiça contra a aprovação do projeto.
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