O que muda em Direito de Família com a pandemia do coronavírus? - Escritório de Advocacia Rodrigo Da Cunha Pereira
"A cobrança de pensões alimentícias é um verdadeiro calvário para os alimentários", afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões. Ele explica que são vários fatores que levam uma pessoa a deixar de pagar a pensão alimentícia, sendo os principais, a dificuldade financeira, desemprego, e crise econômica do país, agora extremamente agravada pela pandemia da COVID-19.
O advogado defende que o mecanismo processual mais eficaz para o recebimento de pensões é a possibilidade da prisão civil do devedor. No entanto, nesse momento, a solução encontrada pelos legisladores para tentar impedir a disseminação do vírus no sistema carcerário foi a proibição da prisão em regime fechado e semiaberto em casos de atraso de pensão alimentícia. Este projeto de lei já aprovado no Senado ainda vai para a análise da Câmara dos Deputados.
O outro tema que vem sendo muito discutido no meio jurídico é a Guarda Compartilhada. Se a regra é isolamento social, como fica a guarda compartilhada? A recomendação é unânime, diz Rodrigo da Cunha Pereira, ter bom senso."O que nós, advogados, recomendamos nesse período é o bom senso. No entanto, se não houver acordo, aí deve-se procurar a o Poder Judiciário, para garantir o melhor interesse da criança", diz.
Ele reflete: "Até agora o que deu para perceber é que não existe de fato guarda compartilhada no Brasil".
Confira mais sobre este tema no artigo:
O advogado comenta que nenhuma das modalidades de testamentos são recomendadas nesse momento visto que exigem a presença de testemunhas, bem como um rito solene que deve ser evitado nesse período. Rodrigo faz um apelo, "está na hora de descomplicar os testamentos".
E sobre este tema, o advogado vai participar de uma live no perfil @rodrigodacunhapereiraadv no Instagaram, quinta-feira, dia 16/04, às11h. "Venha bater um papo comigo e com o advogado Flávio Tartuce sobre este tema que ainda está sendo pouco explorado nesse período".
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um aumento de 9% nas denúncias de violência doméstica no período de isolamento social, visto que os agressores estão em casa com as vítimas por mais tempo em uma situação totalmente nova e de grande estresse. Quanto a isso, Rodrigo esclarece que todos os canais de atendimento às vítimas de violência doméstica estão em pleno funcionamento, como o 180. Além da polícia (190) e dos bombeiros (183). "A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que as mulheres busquem permanecer em contato virtual com familiares e amigos e que salvem os contatos de emergência no celular".
No Brasil, de acordo com o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, ainda não há recomendação nesse sentido. Apenas provimentos da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça orientando os cartórios (onde são realizados divórcio direto e casamento civil) sobre medidas de prevenção ao coronavírus e proteção dos seus usuários.
Além disso, algumas comarcas estão inovando e utilizando a tecnologia para celebrar casamentos. "Aqui fica um convite à reflexão, como a sociedade vai se reinventar durante e depois dessa pandemia vai nos dizer muito sobre o tipo de valores e de humanidade que queremos ser", reflete Rodrigo da Cunha Pereira.