Gabarito DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional (Extraoficial)
Postado em 27/06/2021 às 22:05 0 comentários
Gabarito DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional (Extraoficial)
Aqui é o Prof. Tiago Zanolla. Estou passando para trazer as primeiras impressões do gabarito das questões sobre Departamento Penitenciário Nacional da prova do DEPEN – Agente Federal de Execução Penal! Lembrando que devemos aguardar o posicionamento da banca com o gabarito oficial.
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 10.693/2003
Art. 2º Compete aos ocupantes do cargo de Agente Federal de Execução Penal o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 11.907/2009 (é suspenso nos casos de sem remuneração)
Art. 140. § 1o O interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício para a progressão funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, será:
II – suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.
FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO 6049
FUNDAMENTAÇÃO: REGIMENTO INTERNO
FUNDAMENTAÇÃO: MANUAL DE ASSISTÊNCIAS
Art. 38. As consultas, exames e internação do preso para o tratamento de saúde fora da penitenciária federal dependerão de autorização do diretor da unidade, com base em parecer do médico em exercício na unidade ou determinação judicial, salvo nos casos emergenciais.
FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO 6.877
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 11671
FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO 6.049
X – praticar fato previsto como crime culposo ou contravenção, sem prejuízo da sanção penal;
FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO 6.049 (ASSISTENCIA DE ACORDO COM LEP)
Art. 5º§ Se forem insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades previstas no caput deste artigo poderão ser desempenhadas em caráter voluntário:
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 11907
Art. 141. Cabe ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento, destinado a assegurar a profissionalização dos ocupantes dos cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e Agente Penitenciário Federal.
FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO 6.877 (Condenado envia autos de execução; provisório envia CP)
I – os autos da execução penal, no caso de preso condenado; e
II – carta precatória instruída com os documentos previstos no inciso II do art. 4o, no caso de preso provisório.
FUNDAMENTAÇÃO: MANUAL DE ASSISTÊNCIAS (depende de autorização do diretor da penitenciária)
Art. 49. A realização de pesquisa científica que contribua para a qualidade de vida dos presos ou aprimoramento da assistência à saúde no sistema prisional brasileiro dependerá de:
I – requerimento motivado ao diretor da penitenciária federal, contendo a autorização da Comissão de Ética que aprovou a pesquisa
II – consentimento formal do preso;
III – autorização do diretor da unidade, que dará ciência ao diretor do Sistema Penitenciário Federal e ao juiz corregedor federal.
Art. 15. § 4º. É vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo ao preso custodiado em penitenciária federal, salvo – no caso das eletivas – as realizadas pelo SUS.