Projeto institui juro zero a microempreendedores
Texto de autoria do vereador Marquinhos Gava (PR) prevê benefício a empresas com faturamento anual de até R$ 60 mil
Microempreendedores individuais (MEIs) inscritos em Barra Bonita poderão ter acesso a financiamento de até R$ 20 mil. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 38/2017-L, de autoria do vereador Marquinhos Gava (PR), que institui o programa Juro Zero Empreendedor na cidade.
Por intermédio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), do governo do Estado de São Paulo, empresas com faturamento anual de até R$ 60 mil poderão realizar financiamentos entre R$ 1 mil e R$ 20 mil.
O dinheiro poderá ser utilizado na aquisição de produtos e serviços pretendidos para o exercício das atividades do microempreendedor, tais como equipamentos, acessórios para veículos, veículos em geral (utilitários, motocicletas e ciclomotores), ferramentas e capital de giro. O pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas, incluindo neste prazo carência por até seis meses. Não haverá cobrança de juros ou tarifas se as prestações forem pagas em dia.
Para ter acesso ao crédito, é obrigatória a participação do empresário no Super MEI, programa oferecido pelo Sebrae que aborda todas as informações referentes ao cadastramento da proposta e a elaboração do plano de negócios exigido.
"Temos na cidade cerca de 1300 MEIs e apoiar essas pessoas significa a possibilidade de gerar de empregos", avalia Gava. Para o parlamentar, o diferencial do programa, além do juro zero, é a capacitação dos empresários.
Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a firmar os convênios necessários junto ao governo do Estado e ao Sebrae para a realização do programa.
O projeto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e incluído na Ordem do Dia – os vereadores concordaram em dispensar os pareceres das Comissões Permanentes.
A matéria deve então ser aprovada em definitivo na sessão ordinária realizada na próxima segunda-feira (18). Posteriormente, será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (PMDB).