Grupo de Direitos Humanos da Turquia conclama pelo reconhecimento do Genocídio Armênio – Estação Armênia
Grupo de Direitos Humanos da Turquia conclama pelo reconhecimento do Genocídio Armênio
Em 22 de dezembro, o Comitê Contra o Racismo e Discriminação da Associação de Direitos Humanos da Turquia emitiu um comunicado de imprensa e iniciou uma campanha de assinaturas convocando turcos a se unir contra a negação do genocídio e não contra o Parlamento francês. Abaixo está o texto completo do release.
Deixe o parlamento francês, vamos levantar as nossas vozes contra a negação!
"Amplos segmentos da sociedade turca parecem estar unidos contra o projeto de lei que penaliza a negação do genocídio, que foi discutido em 22 de dezembro de 2011 no Parlamento francês. Esse negacionismo do Estado turco e as ameaças feitas pelas nossas autoridades são apoiadas pelas empresas, associações de consumidores e da sociedade civil. Certos setores intelectuais também falam contra o projeto. O argumento comum para todos esses setores é a "liberdade de expressão", eles argumentam que a proibição da negação do genocídio armênio prejudica a liberdade de expressão.
Nós, da Associação de Direitos Humanos e do Comitê da Turquia contra o Racismo e Discriminação declaramos que a negação de crime contra a humanidade como o genocídio não tem nada a ver com a liberdade de expressão.
A negação do extermínio de uma nação, com o seu tecido social, profissões, obras de arte, patrimônios históricos da humanidade pelo próprio Estado, intencionalmente e de forma planejada, significa endossar o crime e justificar tal violência. Portanto, a negação do genocídio não pode ser considerado dentro dos limites da liberdade de expressão. Constitui violência contra os netos dos sobreviventes do genocídio na Turquia e no resto do mundo e contra a memória das vítimas do genocídio. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em muitos casos, decidiu que a liberdade de expressão não se aplica às expressões de violência.
A Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em dezembro de 1948 e ela entrou em vigor em janeiro de 1951. Desde aquele dia, a negação do Holocausto foi punido em muitos países com multas e penas de prisão.
A punição da negação do Holocausto implica multas e penas de prisão de até 20 anos na Áustria, multas e até 1 ano de prisão na Bélgica, 6 meses a 2 anos de prisão na República Checa, uma pena de prisão de 5 meses e multa na Alemanha, uma multa e prisão de 1 mês a dois anos na França, uma pena de prisão 3-4 anos na Itália e 1a 10 anos de prisão na Lituânia. Em outras palavras, a punição para a negação do genocídio não é nova nem específica para a França.
Em 01 de fevereiro de 2011, o Grande Mufti dos muçulmanos bósnios, Mustafa Ceric, durante uma visita ao campo de concentração Auschwitz, juntamente com um grupo de 150 pessoas, composto de cristãos, muçulmanos, judeus disse que aqueles que negaram o Holocausto ou o genocídio de muçulmanos em Srebrenica devem ser tratados como cúmplices no crime.
Muitos intelectuais progressistas turcos usam de pronunciamentos de Hrant Dink, jornalista armênio assassinado por fascistas com a colaboração do aparato estatal turco e grupos criminosos, que era contra, como jornalista que era, a qualquer lei que restringe a liberdade de expressão. Não só é absurdo especular sobre o que Hrant Dink pensaria hoje, mas é fundamental para a liberdade de pensamento, algo que os intelectuais defendem como sagrado, que as pessoas deveriam ter o direito de desenvolver suas próprias opiniões independentes e livres da orientação de outros. Mas isso não se aplica certamente a negação do genocídio.
Assim, convidamos as ONGs, as organizações empresariais, tais como a União das Câmaras de Comércio e Bolsas de Mercadorias e Associação de Industriais e Empresários turcos, formadores de opinião e intelectuais para cessar imediatamente suas campanhas contra o Parlamento francês e trabalhar para o reconhecimento do Genocídio Armênio , o Genocídio Assírio, a limpeza étnica contra gregos efetivada durante anos pelo estado e sociedade turca".
Assinado: Associação dos Direitos Humanos e Comitê Contra o Racismo e a Discriminação- Seção Istambul.