Prefeitos vão a Brasília contra extinção de municípios | JaruNoticia
Milhares de gestores municipais estarão em Brasília no dia 3 de dezembro para uma grande mobilização contra a extinção de Municípios. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares e ao governo federal os impactos negativos de trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. A proposta, chamada de PEC do Pacto Federativo, propõe a extinção dos Municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. A matéria, uma sugestão do governo federal ao Congresso Nacional, está em tramitação no Senado Federal. Por isso, a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9h. A mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.