Calor também Gera direito ao Adicional de Insalubridade. Como prevenir? – Direito em Construção
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Calor também Gera direito ao Adicional de Insalubridade.
São recorrentes nos Tribunais as condenações das empresas ao pagamento de adicional de insalubridade para funcionários que trabalham em ambiente externo, e o grande vilão é o calor.
Após a edição da Orientação Jurisprudencial 173 do Tribunal Superior do Trabalho, as atividades realizadas em ambiente externo com incidência de carga solar e calor além dos limites impostos pela Norma Regulamentadora 15, anexo III, geram o direito ao adicional de insalubridade.
Neste aspecto, considerando que a temperatura do ambiente de trabalho a céu aberto não é constante e nem regular, existindo variações de acordo com as regiões e estações do ano, as empresas podem evitar referidas condenações adotando medidas especiais que protejam seus funcionários.
Em primeiro lugar a empresa deve estudar o ambiente de Trabalho e a partir disso, adotar medidas de ordem geral, como por exemplo, alterar o horário de trabalho nas épocas mais quentes do ano, ou até mesmo conceder pequenos intervalos entre jornadas, de modo que a temperatura corporal seja neutralizada.
Algumas empresas criam postos em meio a obras de grandes extensões, justamente para hidratação e descanso dos trabalhadores.
Dentre as medidas de ordem pessoal, estão incluídas além da concessão de filtro solar de alta proteção, chapéus e óculos com lentes de proteção aos raios UV, a cobrança efetiva da empresa para que os equipamentos de proteção sejam utilizados, através de advertências, suspensões e até justa causa.
Lembrando que as condenações não se dão simplesmente pela exposição do funcionário às ondas solares, mas sim, pelo calor, tipo de trabalho: leve, moderado ou pesado, aliado a ausência das medidas necessárias para neutralizar o agente.