Secretários de finanças pedem medidas imediatas e aprovação de reformas | Notícias de Rondônia
Porto Velho/RO, 22 Julho 2020 09:52:02
Publicado: 22/07/2020 às 09h51min
Secretários de finanças pedem medidas imediatas e aprovação de reformas
A primeira parte da Reforma Tributária chegou ao Congresso nacional no mesmo momento em que os secretários de finanças dos estados..
A primeira parte da Reforma Tributária chegou ao Congresso nacional no mesmo momento em que os secretários de finanças dos estados estavam reunidos em audiência pública, discutindo a crise financeira causada pela pandemia do novo coronavirus. Os gestores estaduais foram unanimes em pedir pressa na aprovação de medidas que possam salvar a economia e dar mais flexibilidade para mudanças. O porta voz do grupo foi o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, que fez um apelo para que deputados e senadores ajudem na aprovação de temas considerados fundamentais para a recuperação fiscal de estados e municípios.
Os estados estão sem dinheiro e as arrecadações em baixa devido ao período de isolamento social com as empresas fechadas. Sem vendas não tem receita, e sem receita não tem arrecadação tributária. A situação já não andava bem para muitas unidades federativas que passavam sufoco para honrar folhas de pagamentos de servidores e fornecedores.
No grito de socorro dos secretários de finanças estava o pedido de rejeição ao veto presidencial ao Parágrafo 6º do Artigo 4 da Lei Complementar 173, essencial para garantir que estados e municípios suspendam o pagamento de dívidas com instituições multilaterais de crédito. Dessa forma, dividas com a Caixa, com o BNDES e Banco do Brasil podem ser empurradas para mais adiante e, quem sabe, estourar no colo dos próximos gestores.
Também foi pedida a suspensão do pagamento de precatórios até 2032 e a prorrogação da Medida Provisória 938/2020, de recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). O Comsefaz estima que a perda de arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) chegue a 18%, incluindo o movimento do segundo semestre deste ano. Também foi consenso entre os secretários de finanças dos estados a urgente necessidade de aprovação das reformas tributárias e administrativas. O tempo é curto e cada dia a mais representa rombo maior nas contas públicas.