PEC 06 para acabar com privilégios sem retirar direitos | Notícias de Rondônia
Porto Velho/RO, 12 Dezembro 2019 08:55:36
Publicado: 24/07/2019 às 08h44min
Tabagismo A Justiça Federal determinou a citação das fabricantes de cigarro Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e..
A Justiça Federal determinou a citação das fabricantes de cigarro Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, bem como das controladoras estrangeiras (British American Tobacco PLC e Philip Morris International) para que apresentem defesa na ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União para cobrar o ressarcimento dos gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.A ação foi protocolada pela AGU em maio na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
No despacho, a juíza Graziela Cristine Bündchenconcedeu 30 dias úteis para que as empresas contestem a ação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma série de recomendações ao Ministério da Economiaapós realizar auditorias que constataram várias falhas nas locações de imóveis realizadas pela Administração Pública Federal (APF).