O conceito aristotélico de justiça distributiva – Escola Superior de Direito Público
O conceito aristotélico de justiça distributiva
A expressão justiça distributiva está frequentemente associada, no discurso político contemporâneo, à promoção de políticas públicas destinadas a reduzir as desigualdades estruturais das sociedades de mercado. No quadro do desenvolvimento do welfare state (a partir do final do século XIX) e, sobretudo, no contexto da Grande Depressão dos anos 1930, observou-se, com efeito, a preocupação em pensar conceitualmente a questão da repartição de recursos materiais, a partir de uma redefinição das noções de justiça e igualdade. Esse esforço teórico tinha por objetivo fundamentar e justificar políticas de Estado destinadas a combater a extrema miséria em países industrializados e, ao mesmo tempo, neutralizar movimentos tidos como potencialmente subversivos no seio da classe trabalhadora. Mais tarde, autores como JOHN RAWLS[1] se notabilizaram pela recuperação do antigo conceito de justiça distributiva, conferindo-lhe um novo significado à luz dos problemas suscitados pelo desenvolvimento das economias capitalistas. É necessário observar, porém, que, em sua formulação primitiva, tal conceito nada tinha a ver com as perspectivas progressistas ou igualitárias que motivaram o seu resgate.
ARISTÓTELES (384-322 a.C.) dedicou o quinto livro de sua Ética a Nicômaco à exposição de sua Teoria da Justiça, encarada esta como a mais importante das virtudes, isto é, a que diz respeito às relações do indivíduo com outrem[2]. Em sua reflexão sobre o justo e o injusto, o filósofo grego distingue duas espécies de justiça. Haveria, por um lado, a justiça destinada a regular as condições das relações civis e contratuais, incluindo-se aí as diferentes formas de ofensa e lesão. Essa justiça comutativa, reparadora, corretiva, tem por objeto regular as relações, voluntárias e involuntárias, dos cidadãos entre si[3]. De outra espécie é a justiça que regula a repartição de bens materiais, honrarias, cargos, poderes, direitos e deveres entre os membros da cidade, isto é, a justiça que diz respeito à distribuição dos recursos comuns da sociedade. É a essa justiça que se dá o nome de distributiva. Diz ARISTÓTELES que a distribuição de dotações será justa ou injusta conforme atender ou não ao critério da igualdade entre um cidadão e outro[4]. Estabelece-se, portanto, um vínculo estreito entre justiça e igualdade, no sentido de que será justo aquilo que se conformar à igualdade, e injusto aquilo que disser respeito à desigualdade. Resta, contudo, saber que sentido o filósofo atribui ao termo igualdade neste caso.
Se o caráter da injustiça é a desigualdade, e o injusto é o desigual, decorre disso que deve haver um meio para o que é desigual, isto é um meio entre o mais e o menos: esse meio, diz ARISTÓTELES, é a igualdade. Ora, se o igual é um meio, o justo também há de ser um meio. Ele é um meio e, portanto, uma igualdade em relação a uma coisa e a certas pessoas. Enquanto meio, ele é o meio entre certos termos, que são o mais e o menos; enquanto igualdade, ele é a igualdade entre duas coisas; por fim, enquanto justo, ele diz respeito a pessoas de certo gênero[5].
O justo implicará, pois, sempre quatro elementos, pelo menos: duas pessoas e duas coisas. Para que haja igualdade, é necessário que a relação existente entre as coisas também seja a relação que se dá entre as pessoas. Aqui, ARISTÓTELES introduz o elemento fundamental de sua concepção de justiça distributiva: entende que se as pessoas não são iguais, elas não podem ter partes iguais. Isso se evidencia, diz o filósofo, quando, em vez de observar as coisas, se aprecia o "mérito" das pessoas que as recebem. Destarte, na repartição, o justo deve medir-se com base no "mérito relativo dos rivais"[6]. Nota-se, portanto, que a igualdade que ARISTÓTELES apresenta como critério de distribuição dos bens comuns da sociedade não é uma igualdade simplesmente aritmética, que atribuiria a cada qual uma quantidade equivalente de bens, sem levar em conta sua posição ou qualidade. A igualdade aqui diz respeito a uma proporção entre a posição da pessoa e aquilo que lhe cabe na repartição social.
ARISTÓTELES reconhece, é verdade, que a identificação do mérito não se dá da mesma maneira e pelos mesmos critérios em todas as sociedades[7]. Nesse sentido, é absolutamente necessário situar historicamente a reflexão do filósofo: o mundo em que ele vive é um mundo definido por distinções de status e restrições à cidadania plena. Ele mesmo, na condição de meteco (isto é, um estrangeiro residente na pólis, Atenas), não tinha propriamente direitos políticos e ficava submetido a diversos encargos de que estavam isentos os cidadãos da pólis. A Atenas de sua época, composta de cidadãos, metecos, estrangeiros, escravos, era uma sociedade extremamente estratificada, com direitos e deveres atribuídos a cada um em função de seu estatuto particular. É, portanto, à luz desse contexto que se devem apreciar as noções de igualdade e mérito de que fala o filósofo.
Seja qual for o elemento determinante do mérito, a observação fundamental de ARISTÓTELES é a de que "o justo é algo proporcional". A proporção é, pois, "uma igualdade de relações", compondo-se de, pelo menos, quatro termos. Tal igualdade se verificaria no seguinte exemplo: 6 está para 3 assim como 4 está para 2; não há evidentemente igualdade aritmética entre 6 e 4, nem entre 3 e 2; não obstante, 3 é a metade de 6, assim como 2 é a metade de 4 e, nesse sentido, a relação que se dá entre 6 e 3 é igual à que se dá entre 4 e 2. Da mesma forma, o justo se comporia de, pelo menos, quatro termos, e a relação se daria da mesma maneira, havendo a mesma divisão no que diz respeito às pessoas e às coisas: A está para B assim como C está para D, e A está para C assim como B está para D. Em termos matemáticos, diríamos haver aí uma proporção geométrica, isto é, a igualdade entre duas razões geométricas[8].
O justo na distribuição se distingue, nesse aspecto, do justo nas transações civis, nas quais pouco importa a qualidade das pessoas, tratadas igualmente pela lei, que busca apenas identificar o culpado e a vítima, aquele que cometeu o dano e aquele que o sofreu. O juiz, personificação da justiça, intervém apenas para desfazer essa injustiça que é apenas uma desigualdade aritmética. Assim, a igualdade na justiça corretiva é o meio termo entre o mais e o menos, entre a parte maior e a menor, entre o proveito de um e a perda ou sofrimento de outro. Para alcançar o justo neste caso, basta, portanto, acrescentar ao termo que tem menos toda a quantidade da qual a metade o supera, e tirar do termo que tem mais toda a quantidade da qual a metade é superada, de modo que cada um tenha uma parte igual[9].
Esse não é o caso da justiça distributiva. Para esta, a injustiça não corresponderia a dar mais a um do que a outro, mas a atribuir a um mais do que lhe é devido, de sorte que aquele que sofre a injustiça recebe menos do que a parte que lhe cabe[10]. A justiça distributiva não tem por objeto as relações entre um indivíduo e outro, isto é, entre duas partes do todo, mas as relações da parte com o todo; ela tem por função repartir proporcionalmente o bem comum da sociedade. E nessa repartição, cada um recebe aquilo que lhe cabe. E o que lhe cabe, diz ARISTÓTELES – mas também, séculos mais tarde, TOMÁS DE AQUINO –, é determinado pelo lugar que ocupa na sociedade: segundo a justiça distributiva, o que é atribuído a um será tanto mais considerável quanto maior for seu lugar na comunidade[11]. No fim, é a posição social ou o "mérito" de uma pessoa que se constitui em elemento fundamental para determinar a parte que lhe é devida numa determinada sociedade. A justiça distributiva, longe de suprimir ou mesmo mitigar a preponderância social de uns em relação aos outros, busca preservá-la. Pois o justo não se determina por uma igualdade entre uma coisa e outra, mas de acordo com uma proporção entre as coisas e as pessoas. Se uma pessoa é "superior" à outra, o que é dado à primeira deve superar o que é dado à outra. Não se trata de uma igualdade de quantidade, mas de uma igualdade proporcional, isto é, de uma proporção geométrica.
Construído a partir de uma visão de mundo informada pela estratificação social, o conceito de justiça distributiva é hodiernamente recuperado como parâmetro para a distribuição de recursos em sociedades livres e formalmente igualitárias, o que não deixa de suscitar interrogações. Cabe, nesse sentido, questionar até que ponto considerações acerca da posição e do "mérito" – em vez, por exemplo, da necessidade – ainda não permeiam a definição das políticas de distribuição de recursos públicos.
[1] Cf. RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça; trad. de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
[2] Aristóteles. Éthique à Nicomaque; trad. de J. Berthélemy Saint-Hilaire Paris: Librairie Générale Française, 1992, p.194-195.
[3] Ibidem, p.199-200 e 203.
[4] Ibidem, p.199.
[5] Ibidem, p.200-201.
[6] Ibidem, p.201.
[7] Assim, enquanto, numa democracia, o valor essencial é a liberdade, uma oligarquia situa o mérito na riqueza ou no nascimento; já uma aristocracia tende a identificar o mérito na virtude. Note-se que, para Aristóteles, a aristocracia não refere necessariamente o privilégio de nascimento, mas o governo dos homens mais virtuosos.