TERMO DE REFERENCIA PARA COMPILAÇÃO E MAPEAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - PDF Free Download
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Lorenzo Macedo Aveiro
1 SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL CAR NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Contextualização A The Nature Conservancy (TNC) é a maior organização de conservação ambiental do mundo e tem como missão conservar as terras e águas das quais a vida depende. Presente em mais de 30 países, a TNC já ajudou a proteger mais de 47 milhões de hectares e 13 mil quilômetros de rios ao redor do planeta desde sua fundação há 60 anos. No Brasil, onde atua desde 1988, a TNC trabalha para promover a conservação ambiental em larga escala, orientando seus esforços em três eixos temáticos: Paisagens Terrestres, Água e Mudanças Climáticas. Essas três frentes, implementadas por meio de um conjunto de estratégias integradas, visam a proteger a biodiversidade e a harmonizar a crescente demanda mundial por água, alimentos e energia. Dentre suas estratégias de conservação, o apoio ao desenvolvimento e replicação de projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) tem grande importância. A lógica de PSA emerge como uma nova abordagem à conservação dos recursos naturais evidenciando a relação de dependência da sociedade com os serviços provenientes de ecossistema funcionais. Além dos serviços de provisão já notoriamente conhecidos ainda que não plenamente reconhecidos como serviços ambientais, também os serviços de regulação e apoio tem começado a ser reconhecidos e internalizados pela sociedade. No município de Rio Claro/RJ a TNC apoia o projeto Produtores de Água e Floresta deste a sua concepção. O projeto foi lançado em 11 de maio de 2009 com o objetivo de remunerar proprietários rurais pela restauração florestal e manutenção de florestas em pé de suas propriedades. Além do PSA a TNC tem ampla experiência com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente estão em execução projetos nos estados de Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Pará e Tocantins. Envolve mais que 50 municípios com área total de 50 milhões de hectares e cerca de 75 mil propriedades. Essas iniciativas resultaram, até agora, na transferência de 15 milhões de hectares para dentro do cadastro ambiental rural dos Estados do Mato Grosso e Pará. Com a visão clara da importância do CAR para os projetos de PSA, a TNC decidiu implantar o CAR no município de Rio Claro/RJ com o objetivo de contribuir para a ampliação do projeto Produtores de Água e Floresta no município.
2 Em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Claro, o Sindicato Rural de Rio Claro/RJ, o Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) e a EMATER, a TNC já cadastrou aproximadamente 45% da área total do Município e capacitou uma estagiária da Prefeitura que continua realizando os cadastros na sede do Sindicato Rural por meio do Portal de cadastro dos imóveis ( 2. Objetivos Assistência técnica para os produtores rurais identificarem e delimitarem seus limites de imóveis rurais através da base de dados do projeto e acesso ao Portal de cadastro dos imóveis ( através do balcão de atendimento do município de Rio Claro/RJ que está localizado no Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Claro. Além disso, quando necessário mapeamento em campo dos limites dos imóveis rurais dos que não forem possíveis delimitar através do portal e da base de dados ou ainda, a checagem em campo em área conflitantes, também somente as que não forem possíveis de serem identificadas ela imagem de alta resolução disponível no Portal Ambiental Rio Claro. Dessa forma, o presente projeto visa delimitar, ajustar, complementar e mapear, via balcão de atendimento e trabalho em campo, cerca de 80% do território coberto por imóveis rurais, o que corresponde a uma área de aproximadamente hectares. 3. Área de Abrangência do Trabalho e Sistema de Projeção Cartográfica. A organização das informações e ajustes de geoprocessamento das propriedades objeto do presente Termo de Referência compreende o município de Rio Claro do Estado do Rio de Janeiro. O volume de trabalho corresponde ao tempo pré-determinado para realização das atividades de georreferenciamento de propriedades realizados em campo e escritório, sendo que serão sistematicamente avaliados a produtividade e a qualidade dos produtos gerados. A escala de apresentação do projeto é 1:25.000, sendo que a escala de edição deve ser de 1: ou melhor. O sistema de projeção e datum a ser adotado neste projeto é o Sistema UTM Fuso 23S e Datum SIRGAS2000-Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas.
3 TERMO DE REFERENCIA PARA COMPILAÇÃO E MAPEAMENTO DE IMOVEIS RURAIS A figura 1 mostra a localização da região do município de interesse e os limites de imóveis já mapeados (com dados tabulares completos ou necessitando de complementos). 4. Roteiro Metodológico para realização das atividades. Os trabalhos a serem realizados para atender aos objetivos do presente Termo de Referencia deverão contemplar minimamente as seguintes atividades: 4.1 Complementar com informações de georrefenciamento coletadas pela TNC e parceiros Complementar com informações tabulares nos limites de imóveis rurais já georeferenciados e existentes na base de dados do Portal Ambiental Rio Claro. Aproximadamente 45% da área de interesse já apresenta limite do imóvel, faltando dados tabulares ou dados tabulares sem o limite delimitado. A principal fonte para complemento dessa atividade será: i) documentos impressos armazenados no sindicato e/ou prefeitura; ii) presença dos produtores rurais no sindicato. Se necessário, serão organizadas chamadas para a participação dos proprietários rurais para comparecerem ao balcão de atendimento. Dados necessários para o completo:
4 1. Nome do Proprietário* (ou proprietários, neste caso informar o proprietário principal) 2. Nome da Propriedade* 3. Endereço, UF e município e CEP do proprietário* 4. Endereço e CEP da propriedade* 5. Quantidade de Matriculas 6. CCIR 7. Área total declarada* 8. Área de Uso Econômico - declarada* 9. Estágio/Fonte da Propriedade* 10. Código da Receita Federal A delimitação do imóvel será por polígonos contíguos de um mesmo proprietário. * Campos obrigatórios 4.2 Dar assistência e suporte para os produtores rurais fazerem novos cadastros Utilizando o Portal Ambiental do Rio Claro, a base de dados do projeto e a presença dos produtores rurais no sindicato balcão de atendimento, a contratada deverá prover todo o suporte, sendo o facilitador quando necessário, para realizar o cadastro do imóvel rural e as respectivas informações tabulares dessas propriedades no Portal, se necessário serão organizadas novas chamadas e/ou convites dos proprietários. 4.3 Mapeamento em campo Ao consolidar essas informações georreferenciadas, nos itens 4.1 e 4.2 que visam a atualização e complementação do mapeamento de propriedades rurais, é possível que surjam limites conflitantes, esses deverão ser ajustados em campo, se e somente se os proprietários envolvidos não conseguirem identificar pela imagens os limites corretos. Além disso, para as propriedades que não forem possíveis a identificação pela imagem será utilizada a técnica de varredura adotada pela TNC. A metodologia do levantamento georreferenciado por varredura utilizada pela TNC e já testada em Lucas do Rio Verde e Paragominas, bem como em implementação em outras regiões do Brasil, tais como Oeste da Bahia e Mato Grosso do Sul, este método busca o georreferenciamento de todos os limites de propriedades confrontantes, o que possibilita a resolução da grande maioria de possíveis sobreposições de tais limites no ato do
5 cadastramento. Cada propriedade georreferenciada é então plotada numa base cartográfica previamente preparada em escala compatível com a geografia dos municípios. Para dar inicio aos trabalhos de varredura é recomendável para garantir um bom planejamento do trabalho no geoprocessamento e cadastramento. Para tanto é necessário organizar todas as informações existentes dos imóveis rurais do município mapeado. O maior volume de informações, no que tange a novos limites de propriedades cadastrados, devem ser provenientes do item 4.2. De forma a minimizar o trabalho de campo. 5. Produtos a obter 5.1. Plano de Trabalho detalhando as atividades, metodologias e prazos para entrega de cada produto; 5.2. Cadastro dos Imóveis Rurais no Portal: complemento das informações tabulares e/ou espaciais, das propriedades já cadastradas, no prazo de 30 dias após a assinatura; 5.3. Novos Limites de Imóveis Rurais, bem como dados necessários para conclusão do cadastro, através do Balcão de atendimento, entrega em pelo menos 2 lotes: 30 dias após assinatura, e 60 dias após assinatura; 5.4. Diagnóstico identificando os limites das propriedades conflitantes, propriedades cujos vértices adjacentes se sobrepõem, 60 dias apos assinatura; 5.5 Inserção e alteração dos ajustes acordados entre os produtores rurais no balcão de atendimento, 65 dias apos assinatura. 5.6 Mapeamento em campo, varredura, de novas propriedades em campo, entregue em 2 lotes : 90 dias após assinatura e o segundo 105 dias após assinatura 5.7 Ajuste dos limites conflitantes em campo, 105 dias após assinatura. Os produtos precisam cobrir 80% da área de interesse, o município de Rio Claro, com preferencia pelo uso da estrutura de balcão de atendimento. 6. Critério para avaliação dos produtos. Os produtos entregues serão avaliados e sujeitos a aprovação para efetuar pagamento com base nos seguintes critérios:
6 Consistência topológica serão executadas rotinas para avaliar a consistência topológica dos produtos entregues. Os vetores lineares serão avaliados quanto à existência de laço (Must not self- intersect), feição única (Must be single part), ausência de sobreposição (Must not self- overlap), ausência de interseções (Must not intersect), não apresentar pseudo nós (Must not have pseudos). As feições de polígonos serão avaliadas quanto à existência de vazios entre os polígonos (Must have no gaps) e ausência de sobreposição (Must not overlap). Geometria compatível com a escala de mapeamento será verificado se as feições do mapeamento estão compatíveis com a escala determinada no termo de referência tanto à geometria quanto ao adensamento das informações interpretadas de forma compatível com a escala de mapeamento, através da sobreposição entre o produto entregue e as imagens. 7. Elementos disponíveis: Treinamento e acesso ao Portal do Rio Claro. Estrutura Física Balcão de Atendimento: Sindicato dos Produtores Rurais do Rio Claro, com acesso a internet. Base de dados: Imagens de alta e média resolução, hidrografia, uso do solo, estradas e limite de imóveis já mapeados (este corresponde a aproximadamente 45% do município). Demais equipamentos como GPS, carro, combustível, computadores são de responsabilidade da empresa contratada. 8. Prazo de entrega dos serviços. Os serviços deverão ser realizados no prazo de no máximo 120 dias, conforme definido no Plano de Trabalho a ser apresentado pela contratada, entretanto seguindo a proposta de cronograma apresentada pela TNC. 9. Forma de Pagamento. O cronograma de desembolso pelo pagamento dos serviços executados será efetuado conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado e acordado contratualmente entre as partes. 10. Envio de Propostas. A proposta deverá detalhar as metodologias, etapas e custo de cada produto listado no item 5 do presente Termo de Referencia e de acordo com as especificações das
7 atividades listadas no item 4, permitindo assim que cada atividade seja avaliada individualmente. A proposta deverá ser enviada em meio digital até dia 18/09/2013 para Milena Ribeiro 11. Qualificação Técnica Obrigatória A instituição proponente deverá apresentar Atestados de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na execução de serviços, em especial: Modelagem de informações geográficas espaciais e não espaciais, e Mapeamento em campo de propriedades rurais.