Deputado apresenta projeto que isenta o imposto de armas em Santa Catarina – ClicOeste
O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) ingressou com um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início do setembro com o intuito de isentar de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições no território catarinense. O parlamentar diz na justificativa do PL que a proposta serve para impulsionar o acesso a esses itens e fomentar o tiro esportivo.
O parlamentar também incluiu no PL um dispositivo que impede que o dono da arma ou da munição venda o produto a terceiro pelo prazo de três anos. Segundo ele o objetivo é evitar, por exemplo, que o consumidor comercialize o item por valor de mercado e embolse o benefício fiscal.
"Apresentamos este Projeto de Lei, com o objetivo de fazer a nossa parte no apoio aos nossos Atiradores Esportivos fomentando o mercado de atiradores do Estado, para que o mesmo torne-se competitivo e vire uma referência nacional", acrescenta.