Crimes eleitorais têm penas de até 1 ano de prisão, além de multa de até R$ 15 mil | Paraná Portal
Crimes eleitorais têm penas de até 1 ano de prisão, além de multa de até R$ 15 mil
Desde a última terça-feira (25) e até 48 horas depois do encerramento da votação na eleição de domingo, nenhum eleitor d..
Narley Resende - 30 de outubro de 2016, 08:46
Desde a última terça-feira (25) e até 48 horas depois do encerramento da votação na eleição de domingo, nenhum eleitor de município onde haverá segundo turno poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
A lei eleitoral vale apenas para os eleitores das localidades que terão a disputa, independentemente de onde eles estiverem. Segundo o TSE, são considerados crimes o recrutamento de eleitores e a prática de propaganda de boca de urna no dia da eleição, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil.
A legislação também considera crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
As punições também valem para o eleitor que for flagrado praticando os delitos. Além disso, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, bem como a aglomeração de pessoas podando vestuário padronizado.