Em primeira discussão e votação, vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, que institui o Mês de Conscientização sobre o Autismo no município de Brusque. A matéria foi apreciada durante a sessão ordinária realizada remotamente nesta terça-feira, 19 de maio.
Segundo proposta de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), a cada ano no mês de abril as secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social deverão realizar ações e eventos que promovam a discussão sobre o tema, com envolvimento da sociedade brusquense. As atividades poderão ser integradas à Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA), sugere o projeto.
Por meio da conscientização da comunidade, justificou o proponente do PL, é possível evitar a discriminação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), "possibilitando-lhes uma participação mais efetiva na vida em sociedade e no exercício de sua cidadania". Durante a reunião virtual, o vereador citou a data estabelecida para o Dia Nacional da Conscientização sobre o Autismo - de 2 de abril -, pela Lei Federal n° 13.652/2018, corroborando para a escolha do referido mês no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município.
O projeto passou pela avaliação da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), recebendo parecer favorável à aprovação. O texto ainda deve passar por segunda votação e discussão no Poder Legislativo, para então ser encaminhado à sanção do prefeito Jonas Paegle (DC).
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