O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.
Com informações da Agência Brasil
Publique
auxílio gás
Bolsonaro
CadÚnico
programa gás dos brasileiros
014
Anterior
Agências da Caixa voltam ao horário de atendimento pré-pandemia
Seguinte
Servidor Público: novo estatuto
More in:ECONOMIA
ECONOMIA
Ministro descarta risco de apagão no país por crise hídrica
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou qualquer risco de desabastecimento elétrico ou ...
By Lauro WW
04/12/2021
ECONOMIA
Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu ...
By Lauro WW
03/12/2021
ECONOMIA
Nascidos em dezembro têm até o dia 31 para aderir ao saque-aniversário
Trabalhadores nascidos em dezembro têm, até 31 de dezembro, para aderir ao saque-aniversário do Fundo ...