http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2538/index.html
Nº 529 - 18 de março de 2019
Análise da reforma da Previdência fica para próxima semana
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada na quarta-feira (17/4) e anunciou que na próxima terça-feira (23/4) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social.
Após a votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de mérito em Comissão Especial a ser instituída, ocasião em que será aberto prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. FONTE: Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP esteve na Câmara dos Deputados para trabalhar a reforma da Previdência. Na ocasião, os dirigentes se reuniram com líderes partidários, membros da CCJ, assessores e chefes de gabinetes para entregar ofício conjunto da ANADEP e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que aponta os pontos do texto que precisam ser revistos. Entre os encontros dessa semana, estão: Pedro Lucas - líder do PTB , Gil Cutrim (PDT/MT), Samia Bomfim (PSOL/SP), Chefes de gabinete do deputado Diego Garcia (PODE-PR), Tadeu Alencar - líder do PSB , Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) e o senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
#EmDefesaDelas: Convite para o lançamento em São Paulo
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), lançará no dia 3 de maio (sexta-feira), na capital Paulista (SP), a campanha "Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres". Durante o lançamento haverá atendimento psicossocial e jurídico gratuito, exposição temática e rodas de conversas, com a participação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NUDEM), movimentos sociais, artistas e usuárias dos serviços da Defensoria. Junte-se a nós!!
#EmDefesaDelas: ANADEP apresenta campanha nacional à Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Na terça-feira (16), o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, reuniram-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão para apresentar à Comissão a Campanha Nacional da Defensoria Pública, cujo tema é "Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres". A diretoria colocou a ANADEP à disposição do parlamentar para debater o assunto na Casa.
Leia mais > Associação da defensoria pública convida CDHM para campanha pelos direitos das mulheres
A Rádio Justiça será parceira na divulgação da Campanha Nacional "Em Defesa Delas - Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres". O spot da Campanha será veiculado gratuitamente nos intervalos da programação da rádio, que é sintonizada em Brasília na frequência FM 104,7 MHz e em todo o Brasil, através da internet. (www.radiojustica.gov.br). A colaboração se deve às boas relações entre emissora e Associação e, especialmente, pelo perfil informativo do produto.
XIV CONADEP: inscrição para os concursos de teses e de práticas vai até 28 de junho
Prêmio Innovare: inscrições vão até o dia 25
O Prêmio Innovare abriu as inscrições para a sua 16ª edição, em 2019. O prazo vai até o dia 25 de abril. Podem concorrer trabalhos que já estejam em prática em todos os estados do país e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de Justiça. Além das categorias já tradicionais, com tema livre, este ano haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a "Promoção e Defesa dos Direitos Humanos". Acesse o link em www.premioinnovare.com.br e faça sua inscrição!
O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (17) para debater as mudanças sugeridas no pacote antricrime, enviada à Casa pelo ministro Sérgio Moro. A proposta inclui três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal. Uma das participantes foi a defensora pública do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Lívia Casseres. A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, também esteve presente. Clique aqui e leia na íntegra.
A ANADEP informa que nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/4) – feriado de Páscoa – a Entidade estará em recesso. Voltaremos com as nossas atividades normalmente na segunda-feira (22). Agradecemos a compreensão e desejamos um excelente feriado.