Lava Jato continua sob ataque, apesar de vitória recente
A Lava Jato venceu uma batalha esta semana, mas segue sob forte ataque. Com a volta dos ministros do STF ao trabalho, depois do recesso de julho, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, revogou a polêmica decisão do colega Dias Toffoli, que poderia comprometer o sigilo das investigações.
Durante o plantão judiciário o presidente do STF concedeu liminar a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria ter acesso a todas as informações e provas já levantadas pelas equipes da Lava Jato em seis anos e meio de trabalho. Poderia saber, inclusive, quem são as pessoas suspeitas sobre as quais ainda não há provas, mas que vêm sendo investigadas pelos procuradores do Ministério Público Federal.
Com a nova ordem judicial, de Fachin, a imensa quantidade de arquivos, que já estava sendo copiada pelo PGR, volta a ser acessível apenas aos procuradores das forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, diretamente envolvidos nas investigações.
Foi uma vitória importante, já que havia o medo de vazamento de informações uma vez que, estando na PGR, não apenas Augusto Aras poderia acessar o conteúdo total levantado pela Lava Jato. Mas a operação, que já sofreu todo tipo de bombardeio, segue sob fogo cruzado.
Antes de falar dos ataques recentes e até dos que estão ainda sendo armados, é importante relembrar alguns percalços já enfrentados pelo time de procuradores que encampa o combate à corrupção.
Ataques do STF e dos hackers de Araraquara
O longo e tenebroso inverno daquela operação paralela apelidada de Vaza Jato, que visava destruir a reputação de promotores e até do ex-juiz Sérgio Moro para colocar toda a investigação sob suspeita, passou. Mas os responsáveis pela maior investigação contra a corrupção que o Brasil já viu estiveram por meses na condição de vítimas.
Quem não lembra das conversas de aplicativo de mensagens num grupo de procuradores ou entre o coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro, roubadas por hackers, vazadas para o site Intercept e publicadas por alguns veículos de imprensa? Nada de irregular se provou contra eles, mas a operação esteve sob julgamento da opinião pública até os hackers serem presos.
Depois vieram os ataques do STF, acertando em cheio a operação. Os ministros decidiram que sempre que um réu fosse acusado de caixa 2 de campanha a investigação sairia do MPF e ficaria a cargo da Justiça Eleitoral, que não tem experiência em apuração desse tipo de crime.
Em outro momento, num julgamento de enorme repercussão, os ministros do Supremo decidiram criar uma nova regra que não existia no Códio de Processo Penal: a de que réus delatados deveriam ser ouvidos depois de réus delatores. E fizeram a nova regra valer de forma retroativa, numa inacreditável manobra jurídica.
Sentenças foram anuladas. A Justiça Federal precisou remarcar audiências e processos voltaram a uma etapa anterior ao julgamento para que réus e testemunhas fossem novamente ouvidos, o que, obviamente, pôs um freio na punição aos corruptos. O maior beneficiado à época foi o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, Aldemir Bendine, solto só por causa disso.
E houve a fatídica mudança de entendimento do STF sobre prisões após condenação em segunda instância, o que obrigou juízes do país inteiro a mandar soltar presos condenados, não apenas os da Lava Jato, mas beneficiando muitos dos corruptos até então presos, como o ex-presidente Lula.
Recentemente, aumentou de forma considerável (e mais velada) a ofensiva contra a Lava Jato, que é não só o mais bem sucedido combate à corrupção do país, como também do mundo, já que mesmo a Operação Mãos Limpas da Itália, sempre citada em comparações com a Lava Jato, foi mais curta, prendeu menos gente e não recuperou tanto dinheiro roubado dos cofres públicos quanto a versão brasileira.
Esse caso do ministro Fachin, revertendo uma decisão do colega Dias Toffoli para devolver aos procuradores das forças-tarefas em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro o acesso exclusivo ao banco de dados das investigações, e impedindo o acesso por parte da procuradoria geral da República, foi um parágrafo no meio de um extenso capítulo da saga que é a guerra contra o trabalho de quem investiga corruptos.
Ao mesmo tempo em que tentou acessar todo o conteúdo das investigações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, editou uma portaria que altera as regras de sigilo de procedimentos cadastrados no sistema eletrônico interno do Ministério Público Federal.
Com isso, tanto ele, procurador-geral, quanto outros funcionários de alto escalão conseguem, a partir de agora, acessar documentos e informações sigilosas do MPF em todo o país, algo que antes não era possível. Isso significa que as informações anteriormente levantadas estão salvas da bisbilhotagem, mas as futuras, não.
Internamente, no próprio Ministério Público Federal, algumas outras medidas também são prejudiciais à continuidade das investigações da forma como vinham sendo feitas. A PGR está retirando a dedicação exclusiva de alguns procuradores da Lava Jato. Com isso eles deixam de trabalhar exclusivamente nessas investigações, a equipe fica menor e o trabalho de levantar provas contra pessoas suspeitas, mais difícil.
Já há especulações também de que a PGR pretende desmembrar as forças-tarefas para que deixem de ter um único coordenador e uma equipe trabalhando unida. Outra intenção já aventada é pedir ao STF que retire da Polícia Federal a autorização de fechar acordos de delação premiada, restringindo essa prerrogativa apenas aos procuradores, o que limita as negociações com a defesa dos réus.
Há tentativas de interferência também na forma como são feitos os acordos de leniência – aquela espécie de delação premiada das empresas, hoje a cargo dos procuradores das forças-tarefas. A ideia é que esse acordos passem a ser feitos por dois órgãos do governo: a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Para isso estão trabalhando juntos a PGR, o STF e o governo. São três frentes tentando tirar poder dos procuradores da Lava Jato. E se isso acontecer, em tese, o governo pode ter acesso a informações sigilosas, aumentando as chances de vazamento.
Já o STF é uma eterna fonte de decisões que atrapalham as investigações. Além dessa liminar concedida durante o recesso judiciário (e revogada por Fachin), o presidente Dias Toffoli tomou outras duas decisões contra operações originadas na Lava Jato e que agora estão a cargo da Justiça Eleitoral.
Primeiro, proibiu a Polícia Federal de fazer buscas no gabinete do senador José Serra. Depois, suspendeu duas investigações contra o senador, em que é apurado o crime de caixa dois em campanha eleitoral.
Para onde vai o combate à corrupção?
É de se perguntar por que tudo isso está acontecendo ao mesmo tempo. Haveria um esforço concentrado para enfraquecer a Lava Jato? Com que interesse? A quem isso beneficia? Seguem mais perguntas pertinentes.
Por que o STF não concentra energias para julgar todos os processos envolvendo réus com foro privilegiado? Até hoje um único político acusado de corrupção foi condenado pelo STF, o ex-deputado Nelson Meurer, do Paraná, que morreu recentemente vítima de Covid-19. As outras esferas da Lava Jato já condenaram mais de 300 pessoas.
Há lentidão também no Congresso para votar projetos que possam inibir a corrupção e a impunidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não move uma palha para colocar em votação o projeto pelo fim do foro privilegiado, que, diga-se de passagem, foi aprovado no Senado há 3 anos e já está há 2 anos pronto para votação pelo deputados.
Outro projeto importante, que o país inteiro quer ver votado, mas nada de sair das gavetas do Congresso. Nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nem o da Câmara, cumpriram a promessa de finalizar a discussão das propostas de transformar em lei a prisão após condenação em segunda instância, e a gente conclui o quê?
Conclusão: há muitas forças empenhadas em enfraquecer as investigações para deixar os corruptos impunes e para manter privilégios jurídicos a criminosos de colarinho branco. A nós, sociedade, eleitores, resta falar, enquanto ainda temos voz. Não podemos ficar calados, porque quem cala consente.