Notícias - Página 541 de 545 - SESCON Blumenau
Informações sobre Legislação – EM-544/2005
EM-544/2005Blumenau, 1º de novembro de 2005Empresários da ContabilidadeSegue logo abaixo informações sobre Legislação:Veja logo abaixo:– Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11, DOU de 27/10/2005, que Dispõe sobre a não incidência na fonte das contribuições de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, nos pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado […]
Entra em vigor a Previdência do Mercosul
BRASÍLIA – Os brasileiros que tenham trabalhado ou ainda trabalhem no Paraguai, além da Argentina e do Uruguai, já podem contar o tempo de serviço nesses países para requerer a aposentadoria. Começou a funcionar ontem o acordo multilateral de Previdência do Mercosul, que permitirá que os trabalhadores migrantes computem, para efeito de aposentaria e pensão, […]
Eleições CRCSC 2005
ELEIÇÃO CRCSC 2005Neste ano ocorrerá a Eleição do CRCSC 2005 para a renovação dos mandatos de 2/3 (dois terços) e complementação de 1/3 (um terço) do Plenário do CRCSC.A eleição se dará num sistema misto, ou seja, os residentes em Florianópolis deverão comparecer na sede do CRCSC, no dia 17 de novembro de 2005, quinta-feira, […]
Informações sobre Legislação – EM-539/2005
EM-539/2005Blumenau, 28 de novembro de 2005 Empresários da Contabilidade Segue logo abaixo as seguintes informações:– Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, que Dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento em ações na fase de pré-investimento. – Decreto nº 3.628, DOE de 20/10/05, que Introduz as Alterações 947 a 948 ao RICMS/01. – […]
Fim da MP do Bem frustra os empresários gaúchos na tributação
Anunciada pelo governo federal como uma das maiores ações de incentivo ao setor produtivo, a medida provisória 252, conhecida como MP do Bem, perdeu sua validade ontem. A votação da Medida na Câmara dos Deputados, marcada para dia 11, foi obstruída pelo governo federal, preocupado com o custo de R$ 12 bilhões da renúncia fiscal […]
Democraria tributária é indispensavel para crescimentoA tortura física dos brasileiros continua depois da ditadura através da cobrança de tributos. O sistema tributário brasileiro ?doicodiou?. Talvez nem o falecido Idi Amin Dada, ex-ditador de Uganda e apontado como responsável pelo extermínio de 30 mil opositores, conseguiu realizar torturas mais eficientes e mais intimidadoras de quanto sofram […]
O preço pela inércia do governo em tratar o assunto com a seriedade que merece pode vir alto
É inacreditável, mas o governo Lula corre o risco de não arrecadar o imposto sobre a renda do trabalhador a partir de 1º de janeiro de 2006. Explico: em uma das muitas crises econômicas mundiais com que teve que conviver o governo FHC, foi editada a Lei nº 9.532, de 1997, que em seu artigo […]
O Senado Federal aprovou na noite de hoje a chamada "MP do Bem", que dá uma série de incentivos ao setor produtivo. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O texto do relator Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado em votação simbólica e manteve o aumento do limite de enquadramento no Simples das micro […]
Frente luta para barrar alta de tributos
Conter os aumentos de tributos no país impostos pelos governos federal, estaduais e municipais. Esse é o principal objetivo da Frente Brasileira Contra o Aumento de Impostos, uma iniciativa de diversos órgãos e entidades da sociedade civil organizada, como o IBPT, a OAB-SP, a Associação Comercial de São Paulo, o Sescon (Sindicato das Empresas de […]
Receita alerta que é preciso entregar declaração de isento
Os contribuintes que estão obrigados a entregar a Declaração de Isento e não a fizerem, terão sua vida financeira complicada. Quem faz o alerta é o consultor tributário e especialista em Imposto de Renda da IOB Thomson, Valdir Amorim. ?Caso não entregue a declaração de isento por mais de um ano, além de terem seu […]