O direito ao uso do estacionamento especial por pessoas autistas e portadoras de outros transtornos globais do desenvolvimento – com vistas a suas necessidades de ensino e assistência à saúde – foi concedido pela Lei Distrital nº 4.568 de maio de 2011. Conforme parágrafo único, o veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência.
Para adquirir uma credencial de estacionamento, o requerente deverá comprovar a necessidade do uso para o condutor e para a pessoa transportada. A solicitação deverá ser feita no Núcleo Médico do Detran-DF, onde deverá ser preenchido um formulário próprio com a apresentação da carteira de identidade do requerente e do beneficiário, CPF, exames médicos atualizados e o pagamento de R$ 30,00 para a realização da avaliação médica para a comprovação da necessidade do documento.