Prefeitura Municipal de Barão de Cocais - GUIAS COMEÇAM A SER ENTREGUES
GUIAS COMEÇAM A SER ENTREGUES
Publicado em 18/05/2018 11:36 - Atualizado em 25/05/2018 11:10
CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018
Guias começam a ser entregues pelos correios neste mês de maio
A Prefeitura de Barão de Cocais, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lança mais uma edição da campanha do IPTU Premiado.
Parte dos recursos arrecadados com o pagamento do imposto (40%), obrigatoriamente, devem ser aplicadas em saúde e educação. A outra parcela restante a prefeitura aplica em obras e serviços para o bem comum da população, além de usufruir das benfeitorias feitas com o dinheiro da arrecadação do IPTU, os contribuintes concorrerão a prêmios em dinheiro:
Os prêmios serão sorteados no dia 27 de outubro de 2018 pela extração da Loteria Federal. Todos os contribuintes estarão aptos a participar do sorteio dos prêmios, mas somente serão contemplados aqueles sorteados que estiverem em dia com seu pagamento junto a prefeitura.
Caso não haja ganhadores com números coincidentes com a numeração da extração de 27/10, serão contemplados aqueles com numeração imediatamente superior. De acordo com regulamento da edição deste ano os ganhadores terão prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente da data do sorteio da Loteria Federal, para receberem sua premiação.
O prêmio não reclamado será revertido ao patrimônio público municipal de Barão de Cocais. Ainda seguindo regulamento da edição 2018 uma comissão especial será montada para executar e fiscalizar os procedimentos do programa, composta pelo secretário municipal de fazenda, e por um vereador indicado pelo presidente da câmara.
PRAZOS ,PAGAMENTO E DESCONTO
A Secretaria Municipal de Fazenda informa aos contribuintes que o prazo para pagamento do IPTU foi prorrogado. As opções de pagamento do IPTU serão: cota única e/ou parcelado de 3x. Além disso, débitos atrasados até 2017 podem ser quitados com descontos de até 30% (REFIS).
Guias começam a ser entregue pelos correios neste mês de maio.
O vencimento da parcela única e 1ª parcela será em 10 de julho 2018 com (desconto de 5%). Pagamento da 2ª parcela para o dia 10 de agosto 2018, e a 3ª parcela pagamento para o dia 10 de setembro 2018.
As guias começam a ser entregues a partir deste mês de maio, em decorrência do recadastramento Imobiliário, realizado pela UFV- Universidade Federal de Viçosa, nos anos de 2015 a 2017.
A iniciativa da campanha visa ao aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, estimando-se arrecadar em torno de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos reais) neste ano. Em 2017 a prefeitura arrecadou cerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), com o pagamento do ITPU mais taxas embutidas no imposto.
Imóveis comerciais e de aluguel também participam da campanha, mediante comprovações especificadas no decreto regulamentador. A campanha do IPTU premiado foi aprovada pelo Legislativo (Lei Orçamentária Anual de 2010 Nº 1467, de 22 de dezembro de 2009) e regulamentada pelo Decreto 021/2010, que dispõe sobre a campanha municipal de melhoria da arrecadação municipal própria, através da premiação de contribuintes adimplentes.
"...essa campanha IPTU premiado reforça a ideia de que com os tributos em dia todos saem ganhando, o município com realização de obras e projetos importantes para a população, e também o cidadão, contemplado pelo sorteio", frisa o prefeito Décio Santos.