Serviço de Identificação da Marinha - Acervo Arquivístico da Marinha do Brasil
SVCIDE
O Serviço de Identificação da Marinha (SIM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi criado pelo Aviso nº 312 de 21 de janeiro de 1908, com a denominação de Gabinete de Identificação da Armada (GIA). Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto nº 16.157, de 28 de setembro de 1923, e posteriormente alteradas pelos Decretos nº 20.700, de 8 de março de 1946, 42.224, de 5 de setembro de 1957, que alterou a denominação para Gabinete de Identificação da Marinha (GIM) e 71.755, de 24 de janeiro de 1973, que lhe deu a denominação atual. Revogado o Decreto de Regulamentação e de alteração pelo de nº 93.704, de 11 de dezembro de 1986, o SIM teve novo Regulamento aprovado pela Portaria nº 36, de 12 de dezembro de 1986, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta Portaria, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 50, de 12 de novembro de 1991, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Em 26 de junho de 1996, pela Portaria nº 189, do Chefe do Estado-Maior da Armada, foi revogada a anterior, passando a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 19, de 17 de janeiro de 1997 do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha e posteriormente pela Portaria nº 500, de 18 de novembro de 1999. Revogada esta última, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 132, de 18 de agosto de 2008, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.
Para a consecução de seu propósito, cabem ao SIM as seguintes tarefas:
I - confeccionar o Cartão de Identidade da Marinha do Brasil para todo o pessoal militar e civil de interesse da Marinha;
II - coordenar e apoiar, como órgão Central do Sistema de Identificação, todos os Postos Locais de Identificação da Marinha (PLIM);
III - orientar o processo de identificação datiloscópica e criminal na Marinha;
IV - administrar o Curso Especial de Identificador Datiloscopista (CESID);
V - promover a atualização dos estudos e pesquisas sobre identificação em geral;
VI - elaborar e aprovar, por delegação de competência do Diretor de Pessoal Militar da Marinha, o Plano Anual de Identificação da Marinha, segundo necessidades apontadas pelos Postos Locais de Identificação;
VII - assessorar tecnicamente as Organizações Militares da Marinha, quanto à identificação em geral;
VIII - auxiliar, quando solicitado, os trabalhos de perícia datiloscópica de interesse da Marinha realizados pela Polícia Judiciária Militar dos Comandos dos Distritos Navais;
IX - elaborar os projetos específicos referentes à identificação de pessoal na Marinha;
X - conduzir os trabalhos de microfilmagem dos arquivos de identificação da Marinha;
XI - identificar o pessoal da Marinha Mercante, de acordo com as normas estabelecidas pela Marinha do Brasil; e
XII - manter atualizado o cadastro do pessoal militar e civil da Marinha, qualificado no Curso de Identificador Datiloscopista (CESID) ou nos cursos correspondentes realizados nas demais Forças Armadas.
Em situação de mobilização, de conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao SIM as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo Diretor do Pessoal Militar da Marinha.
O SIM tem o propósito de contribuir para a consecução das atividades gerenciais e de natureza técnico-profissionais inerentes à identificação e controle do pessoal militar e civil de interesse da Marinha.