Desde o início de 2015, todo mês, os servidores públicos estaduais vivem a insegurança de terem seus salários pagos ou não. O governador Sartori visitou algumas cidades com o único objetivo de ampliar o clima de incerteza que criou com a alegada crise das finanças do Rio Grande do Sul.
A grande imprensa qualifica o governo do Estado como paralisado. Ela própria, no impulso de pautar a opinião pública, tenta requentar as medidas fracassadas de governos anteriores para, nas palavras deles, "solucionar a crise". Não são poucas as páginas de jornal e as falas de seus comentaristas que defendem a extinção de serviços públicos, a volta dos pedágios e a entrega da administração de estatais para OS`s (Organizações Sociais), uma espécie de terceirização.
Cuidadosamente, a imprensa dá pouca relevância ao tema das desonerações fiscais.
Segundo um estudo do próprio governo, as desonerações no Estado somaram R$ 13,9 bilhões em 2013 e, deste total, as desonerações relativas ao ICMS são de R$ 13,1 bilhões, ou seja, a grande fatia de benefícios: 94,3% do total. (Correio do Povo, 4/5/2015). Incluem-se aí a Lei Kandir e as consequências da guerra fiscal.
Logo, o estado de penúria das finanças públicas no Rio Grande do Sul foi, em grande parte, o resultado da escolha pelo o incremento da margem de lucro dos empresários em detrimento do investimento nos serviços públicos e as necessidades do povo gaúcho.
No plano nacional, as medidas recessivas do Plano Levy apenas agravam a situação dos estados e municípios. O contingenciamento de R$ 70 bilhões de reais do orçamento da União, os sucessivos aumentos nas taxas de juros, as Medidas Provisórias 664 e 665, os cortes em investimento e outras tantas medidas recessivas colocam a economia nacional em marcha lenta, promove o desemprego e coloca em risco conquistas como a recomposição do valor do salário mínimo e a ampliação ao acesso à educação e à moradia.
Pacote inviabiliza o serviço público e preserva os benefícios fiscais
Após muita vacilação, Sartori enviou para a Assembleia Legislativa o que ele chama de "primeira parte de um pacote" onde destaca-se: a manutenção dos benefícios fiscais às grandes empresas e a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
Na prática, a Lei de Responsabilidade Fiscal proposta por Sartori agrava os efeitos da lei federal – criada para priorizar o pagamento da dívida pública – e inviabiliza uma política de recomposição dos salários dos servidores na medida em que vincula os reajustes ao crescimento da receita. Seu objetivo é criar mais um entrave legal para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores em educação, por exemplo. Diversos acordos salariais firmados nos últimos quatro anos seriam ilegais caso esta lei estivesse em vigor.
E, os efeitos da suspensão de contratações e investimentos recaem sobre o povo gaúcho
Enquanto alguns salários e pensões facilmente ultrapassam os R$ 50 mil mensais e privilégios indecentes drenam os cofres públicos, Sartori decidiu cortar de quem pouco tem.
A suspensão de concursos e nomeações de servidores são sentidas pelo povo gaúcho. Nas escolas há falta de professores e o déficit de policiais estimula a criminalidade e torna o Rio Grande do Sul um lugar cada vez mais perigoso de se viver. O mesmo ocorre na saúde, onde hospitais denunciam o atraso nos repasses e o fechamento de leitos e suspensões de cirurgias eletivas ronda a população.
É urgente que a população saiba como esta grave situação foi construída para que os seus ônus não recaiam sobre os ombros dos trabalhadores. Os servidores estão se organizando e buscando a unidade de ação ao lado dos trabalhadores do setor privado para impedir que uma nova onda de ataques já vivida nos governos Brito e Yeda não prospere.
É urgente a unidade dos servidores para exigir do governo o respeito aos acordos estabelecidos, o cumprimento integral da lei do piso dos educadores, a nomeação de novos servidores e a manutenção e melhoria dos serviços públicos.
É urgente a unidade do povo gaúcho pela garantia de um serviço público a altura de suas necessidades. É urgente que o povo gaúcho conheça a versão dos trabalhadores sobre os motivos que levaram o Rio Grande do Sul a chegar à situação em que se encontra: as consequências da guerra fiscal, que há tanto tempo denunciamos, a sangria da dívida com a União e a Lei Kandir que retira bilhões de reais dos cofres públicos e que hoje fazem falta para a educação, saúde e segurança.
É urgente informar a sociedade Gaúcha que defender os/as servidores/as públicos é sim defender serviços públicos de qualidade porque a qualidade e manutenção dos serviços públicos dependem do trabalho cotidiano de homens e mulheres que atuam nas diferentes áreas de prestação de serviços, invariavelmente atendendo os que mais precisam, ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras.
Desde já, os sindicatos e organizações representativas dos Trabalhadores gaúchos que subscrevem a Carta de Porto Alegre assumem este desafio: construir a unidade para defender seus direitos e mostrar ao povo gaúcho que existe saída para crise e que se houver necessidade de reequilíbrio das contas, que o reajuste não recaia sobre os servidores e a população.