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...ços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade. § 1º Ao estrangeiro, referido neste artigo, que pretenda exercer ... estabelecimento de ensino naqueles municípios, será fornecido documento especial que o identifique e caracterize a sua condição, e, ainda, ...
... esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar ...ARTIGO 13. O documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, é de uso ...
...A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:. I - carteira de identidade;. II -. #Revogado pela Medida Provisória nº ...
... técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos" a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bachar\xC3"...V - a prova de identidade dos titulares e dos administradores da empresa mercantil. Parágrafo ...
... sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;. XI- aprovar, ...II- saber ler e escrever;. III- possuir Carteira de Identidade ou equivalente. Parágrafo único. As informações do candidato à ...
...§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:. I - cópia da ata a que se refere o art. 8º ;. II - autorização do ... conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, ...
...III- o registro de títulos e documentos;. #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974. IV- o registro de imóveis. ... oficial do registro, deverá apresentar documento hábil da sua identidade, do qual se fará, no assento, expressa menção. ARTIGO 43. Os livros de ...
...documento representativo de Título ou valor mobiliário:. Pena - Reclusão, de 2 ...ARTIGO 21. Atribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio:. Pena - Detenção, de 1 (um) ...
..., confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o ...
...ção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, a cédula de identidade comprobatória de sua condição jurídica, carteira de trabalho e ...á ser considerada quando da necessidade da apresentação de documentos emitidos por seus países de origem ou por suas representações ...
...ção com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de ...identidade;. II - registro comercial, no caso de empresa individual;. III - ato ...
... coordenador do sistema nacional poderá bloquear a emissão de Documento de Origem Florestal - DOF dos entes federativos não integrados ao sistema ...II - cédula de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física;. III - ato de ...
Decreto nº 10.068 de 16/10/2019. Altera o Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.
... impossibilidade de o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. 2º A ...ARTIGO 317. Usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licença ou privilégio em favor de outrem, ou ...
... inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e apresentar documento" com foto reconhecido por lei como prova de identidade do requerente. #Reda\xC3"...
...II- da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ... Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais ...
...ão e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia que ..., residência, estado civil, profissão e documento de identidade, ou, se pessoa jurídica, pela firma ou denominação, nacionalidade e ...
...a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e ..., partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, ...
...Seção I. Dos Documentos de Viagem. Art. 5o São documentos de viagem:. I - passaporte;. II - ...IV - salvo-conduto;. V - carteira de identidade de marítimo;. VI - carteira de matrícula consular;. VII - documento de ...
... impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. #Redação ...III- sem as características de identidade" e qualidade admitidas para a sua comercialização;. #Incluído pela Lei n\xC2"...
...Seção I. Disposições gerais. Art. 4º O visto é o documento que dá a seu portador expectativa de ingresso no território nacional. § ...II - produzir o documento de identidade dos detentores de vistos diplomático, oficial e de cortesia; e. III - ...
..., psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos ... ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. § 2º Nos veículos de transporte ...
...I- o empregado e trabalhador avulso- pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de ...V- facultativo- pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o enquadre na ...
...c) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de ...V - prova de identidade do empresário individual e do administrador de sociedade empresária e de ...
...identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a ...	§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos ...