Manifesto | abrapsit
COMUNICADO ABRAPSIT
ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL Nº3267/19)
Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – ABRAPSIT se posiciona e esclarece aos profissionais de saúde especialistas em trânsito e sociedade em geral sobre as últimas manifestações e propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
A ABRAPSIT, envolvida nas ações que defendem a classe mediante os interesses que asseguram a atuação do Psicólogo de Trânsito frente às propostas do PL Nº3267/19, que altera o CTB, vem participando e acompanhando atentamente toda movimentação política relacionada ao referido PL, que ao ser enviado ao Congresso Nacional foi acolhido e encaminhado pela Câmara dos Deputados, devido a grande importância e interesse do tema, para a criação de uma Comissão Especial Conclusiva. Durante vários meses em 2019 foram convocadas de forma democrática várias audiências públicas com especialistas e técnicos das diversas áreas que atuam diretamente no trânsito, na condição de colaborar na construção de uma releitura do PL proposto, tendo sido a nossa entidade representada em defesa da importância da especialidade da psicologia do trânsito.
Desta forma, na defesa da Psicologia de Trânsito, a ABRAPSIT, com o apoio do Conselho Federal de Psicologia - CFP colaborou diretamente para elucidação aos parlamentares sobre o papel de grande importância da pericia psicológica no trânsito na qual investiga os processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos dos condutores, realizando diagnóstico da estrutura dinâmica dos indivíduos e grupos nos aspectos afetivos, cognitivos e comportamentais, atividade realizada pelo psicólogo especialista do trânsito, cumprindo seu papel para a redução de problemas comportamentais no trânsito. Além disso, elencou as ações da psicologia do trânsito no contexto socioeducativo e estudos de campo e em laboratório, do comportamento individual e coletivo em diferentes situações no trânsito para sugerir medidas preventivas; como também, realizar pesquisas científicas para elaboração e implantação de programas de saúde, educação e segurança do trânsito.
Após a conclusão das audiências públicas e contribuição através de emendas e debates com todos os parlamentares integrantes da Comissão Especial e seus partidos, foi composto Relatório Substitutivo ao PL 3267/19 com ênfase na defesa da vida e da saúde da população como foco primordial no processo da construção de um novo Código de Trânsito Brasileiro.
Hoje, em meio ao contexto pandêmico mundial, em face da grave situação de saúde ocasionada pelo Covid-19, recebemos com surpresa a notícia veiculada nas redes sociais que o texto substitutivo do PL 3267/19 que havia sido apresentado pelo Relator, seria alterado. Cabe ressaltar que este texto foi construído pela Comissão Especial de Parlamentares que se dispôs, em comprometimento ao seu papel, realizar um trabalho eficiente, pautado em conceitos imparciais, técnicos e éticos.
A votação deste Projeto de Lei em caráter de urgência e de emergência, neste momento, nos surpreende na medida em que ignora o posicionamento técnico e científico já realizado.
É urgente uma mobilização da categoria para que o PL 3267/19, não seja votado de forma remota, pois, prejudicaria todos os avanços realizados nesta temática. Estaremos atentos e junto com vocês, sempre em defesa do papel do profissional da psicologia do trânsito e da saúde de nossa sociedade.