Home Brasília, 07 de fevereiro de 2006
ANO X Nº 2055
Fusão dos Fiscos deve entrar hoje na pauta do Senado
Cerca de 30 AFRFs chegam hoje a Brasília para iniciar o trabalho parlamentar a respeito do PL 6.272/05, que trata da fusão dos Fiscos. A proposta deve entrar na pauta do Senado nesta terça-feira. Vamos percorrer os gabinetes das lideranças partidárias, distribuindo os estudos e textos que corroboram o entendimento do Unafisco de que a proposta é lesiva aos interesses do Estado e um risco substancial para a Previdência Pública.
Conforme noticiamos no Boletim de ontem, solicitamos ao senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que ingresse com requerimento para que sejam realizadas audiências públicas para debater com mais profundidade o assunto antes da tramitação da matéria. É nossa tarefa convencer os senadores a promover esse debate, até porque a matéria não está trancando a pauta e não há necessidade de que ele seja apreciado durante a convocação extraordinária, ou seja, há tempo hábil para promover essa discussão.
A proposta apresentada pelo Sindicato ao senador é a de que uma dessas audiências analise a constitucionalidade do PL 6.272/05. Para esse debate, o Unafisco sugere a participação do desembargador Hugo de Brito Machado, jurista com reconhecimento na área do Direto Tributário e juiz aposentado do TRT da 5ª Região, e do AFRF Osíris de Azevedo Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, ambos membros da Comissão Especial formada pela OAB para analisar a constitucionalidade da MP 258/05. Uma outra audiência sugerida pelo Unafisco visa a promover o debate sobre a experiência internacional no que diz respeito aos aspectos administrativos e econômicos da fusão dos Fiscos. Para esse outro evento, o Sindicato sugere a participação de representantes da administração tributária da Argentina, Espanha, Organização Ibero-Americana de Seguridade Social e um representante do governo.
INÍCIO Unafisco realiza reunião para discutir questões aduaneiras
O Unafisco reúne na manhã de hoje em Brasília colegas que atuam nas aduanas. Questões como as Portarias 6.234/05 e 76/06 da SRF, a possibilidade de realização de uma plenária aduaneira, as aduanas integradas e a consulta pública da Coana a respeito de alterações na IN 206 estão na pauta, mas o principal ponto do debate será o PL 6.370/05, que altera as normas para concessão dos serviços de recintos alfandegados pela iniciativa privada, os chamados portos-secos.
Esse projeto, que tramita agora em regime de urgência regimental, pode ser colocado na pauta da Câmara nesta semana, apesar do posicionamento de vários parlamentares contra a aprovação a toque de caixa de uma medida que vai alterar substancialmente a forma de concessão dos portos-secos, até mesmo dispensando de licitação as empresas que receberão o direito de operá-los.
De acordo com o AFRF Dão Real Pereira dos Santos, que sempre tem contribuído com a discussão das normas aduaneiras, o que "salta aos olhos" em uma avaliação preliminar da proposta é a própria concepção do serviço a ser prestado pelos recintos alfandegados e sua relação com o Estado. Hoje, o armazenamento e o manuseio de cargas importadas ou destinadas à exportação são de competência do Estado, que delega tais funções por processo licitatório. Se aprovado, o PL transferirá essas atividades para a iniciativa privada, que deverá se organizar segundo as leis do mercado, sem necessidade de licitação.
"As atividades de fiscalização e controle é que deverão se adequar à forma com que o setor privado se organiza. Há aí uma profunda mudança de concepção", entende Dão Real. Pelo texto do PL, qualquer empresa que atenda às condições para operação pode ser licenciada, e este é um dos objetivos, permitir que uma maior quantidade de empresas atue para agilizar procedimentos para facilitar o comércio exterior. "No entanto, não há previsão do que vai acontecer no caso de não haver pessoal disponível. Imagine se várias empresas atendam às condições estabelecidas e têm seus requerimentos aprovados. Como fica a situação dos órgãos públicos que deverão providenciar pessoal para atender à demanda?", questiona ele. No PL, está clara a concepção de que as atividades de controle e de fiscalização aduaneiras sejam consideradas serviços prestados pelo Estado às empresas habilitadas e às empresas fiscalizadas mediante a cobrança de tarifas específicas. O Unafisco entende que há aí uma distorção evidente, pois, se de um lado, a disponibilização de estrutura de armazenamento e de movimentação de carga representa de fato uma prestação de serviços, o controle e a fiscalização são atividades típicas de Estado, de exercício do poder de intervenção, que representa um serviço prestado à sociedade de forma geral. Tratar as atribuições de Estado da mesma forma que as dos prestadores de serviços, como se ambos tivessem os mesmos objetivos, é no mínimo um equívoco de interpretação, senão uma forma descarada de, ao longo do tempo, permitir que também as atividades de controle e de fiscalização possam ser privatizadas. São problemas como esse, detectados no projeto, que têm levado parlamentares, até mesmo do PT, como a deputada Telma de Souza (SP), a se posicionar contra a tramitação de forma açodada, sem uma discussão mais aprofundada. "Passamos tanto tempo esperando regras para os portos, para as exportações e vamos permitir que nos façam engolir um projeto dessa importância dessa forma?", afirmou ela.
INÍCIO Unafisco debate com os colegas de Salvador a Campanha Salarial 2006
Hoje, os colegas de Salvador vão conhecer mais de perto os pressupostos e as metas da Campanha Salarial 2006 e começam a debater os desdobramentos da luta reivindicatória que será travada pela categoria. Serão dois encontros com a presença do secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira, e da diretora de Administração do Sindicato, Márcia Galvão. O primeiro debate ocorre a partir das 9h30, no auditório do Porto da Inspetoria da Receita Federal em Salvador, o segundo, começa às 14h30 no auditório do Ministério da Fazenda. Na quarta-feira, dia 8, os encontros serão realizados em Recife, Aracaju, São José dos Campos e Belém. Na capital pernambucana, contará com a presença do secretário-geral da DEN, Alexandre Teixeira, em Assembléia-Geral extraordinária que será realizada em duas localidades, a partir das 8h30, na sede da DS Recife, com terceira chamada às 9h30 com qualquer quórum, e às 13h30 no auditório da Superintendência da Receita Federal, com terceira chamada às 14h30 com qualquer quórum. Em Aracaju, a palestra sobre a campanha será iniciada às 15 horas no auditório da Delegacia da Receita Federal. Pela Direção Nacional participarão do debate a diretora de Administração, Márcia Maria Galvão Freitas, e a diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone Ulisses de Melo. Em Belém, o encontro começa às 10 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, que contará com a presença da diretora de Defesa Profissional da DEN, Nory Celeste. A DS local convidou a Administração para participar do debate. Os debates têm sido realizados pelo Unafisco, em conjunto com as DSs. Confira na tabela abaixo as reuniões já confirmadas:
DATA LOCALIDADE 8 de fevereiro Recife, Aracaju, São José dos Campos e Belém 9 de fevereiro Maceió , Manaus e Taubaté 10 de fevereiro Natal 13 de fevereiro Vitória 14 de fevereiro Poços de Caldas, Goiânia e Juiz de Fora 16 de fevereiro Piracicaba e Limeira 17 de fevereiro Belo Horizonte 20 de fevereiro Santo André, Jundiaí e Curitiba 21 de fevereiro Campinas e Viracopos 22 de fevereiro Ribeirão Preto INÍCIO Orçamento
Servidores se mobilizam para garantir recursos para reajuste
Em reunião na última sexta-feira com o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) apresentaram dados técnicos que apontam que os gastos com pessoal nos últimos anos têm crescido em percentual bastante inferior às receitas correntes líquidas. De 1995 a 2004, por exemplo, houve um crescimento da receita de 294%, enquanto os gastos com pessoal, no mesmo período, subiram 111%. Segundo a Condsef, o esforço para subsidiar o relator com dados que mostram a necessidade de reajustar os salários do funcionalismo é parte do trabalho que os servidores estão desenvolvendo no Congresso para sensibilizar os parlamentares a destinar mais recursos para esse fim. Até o momento apenas R$ 1,5 bilhão estão reservados para o reajuste, quando seriam necessários R$ 6 bilhões para suprir todas as demandas. Como o relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária fez uma nova estimativa de receita, a disputa junto aos parlamentares é para que parte desses recursos novos seja destinada ao reajuste. A briga não será fácil, pois os governadores querem aumentar o ressarcimento pela perdas ocasionadas pela Lei Kandir e há necessidade de garantir recursos para a implantação do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para Carlito Merss, é fundamental que os servidores estejam presentes durante esse processo de discussão a fim de convencer os parlamentares a destinar o máximo possível de recursos para garantir a correção salarial.
O AFRF Marco Siqueira é chefe da Divisão de Facilitação Comercial (Coana/Cotac/Difac) e não coordenador da Coana, como divulgado na matéria " Sindicato apresentará propostas para alteração de instrução normativa", publicada na edição 2054 do Boletim de ontem. DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
INÍCIO Trabalho parlamentar Fusão dos Fiscos deve entrar hoje na pauta do Senado
Unafisco realiza reunião para discutir questões aduaneiras
Unafisco debate com os colegas de Salvador a Campanha Salarial 2006
VEJA AMANHÃ Unafisco defende valorização da carreira durante participação na CPMI dos Correios. Boletim em formato word