Confira! – Comentários à prova do TJ-SC | Jornais Virtuais
Confira! – Comentários à prova do TJ-SC
Nesse caso, por haver entre eles comunhão de direito e obrigações relativamente à lide, o litisconsórcio passivo será necessariamente formado, dado que ambos possuem, por força da própria Constituição, dever de exercer o poder familiar em igualdade de responsabilidades.
Desse modo, o litisconsórcio será passivo e necessário.
A sentença, contudo, não é unitária, uma vez que será admissível que o juiz decida de forma distinta a ação. Por exemplo, poderá manter o poder familiar da genitora e destituir o pai de tal poder, ou vice-versa. Logo, temos litisconsórcio simples.