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Reforma adiante e as corporações
O que interessa para o País será o impacto sobre as finanças públicas e no custo da economia brasileira
05.07.19 7h35
A aprovação da reforma da Previdência é um avanço inegável e necessário para a retomada do crescimento. O placar de 36 votos favoráveis e 13 contrários ao texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial da Câmara, pouco acima do esperado, de 32 apoios, está longe de significar um trâmite tranquilo no plenário da Câmara. O próprio ato do presidente Jair Bolsonaro, ao tentar interferir pelos policiais da União, mostra o quão poderosa será a pressão das corporações, considerando se que ano que vem tem eleição.
O relatório aprovado, apesar de não ter sido o texto dos sonhos do ministro da Economia, Paulo Guedes, manteve seu ponto de referência de honra, o R$ 1 trilhão de economia nos próximos dez anos. Para isso, para poder abrandar as perdas do servidor público, Moreira fez uma minirreforma tributária imprevista e na prática transformou o projeto do governo em texto da Câmara. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEMRJ), assumiu o desafio e foi vitorioso, até o momento sem fustigar o governo porque a base bolsonarista na comissão voltou pelo texto alterado.
A briga política domina os holofotes, porém o que interessa para o País será o impacto da reforma nas finanças públicas e no custo da economia brasileira. A aposentadoria é um direito constitucional, entretanto, é preciso haver dinheiro e, neste momento, há um rombo previdenciário perto de R$ 300 bilhões.
Essa cifra precisa ser captada de algum lugar pelo Tesouro Nacional, que é a iniciativa privada. Primeiro, pelos impostos, uma fonte já saturada pela alta carga tributária. A outra alternativa é tomar dinheiro emprestado, o que não só aumenta a dívida pública como esses recursos param de circular na atividade produtiva. Ao invés de serem utilizados no consumo do cidadão comum ou no investimento direto das empresas, esse dinheiro fica com o governo. Não para modernizar escolas e hospitais, mas para cobrir o rombo da Previdência.
Para atrair um capital cada vez maior, o governo deixa os juros atraentes. Juros públicos são a base da economia e interferem nas taxas dos bancos, que as cobram da sociedade. Portanto, o deficit da Previdência contamina todo o País. Mas deixar tudo como está ou realizar mudanças cosméticas rende votos e perpetua no poder políticos oportunistas e mal-intencionados.
Aliás, retomando o tema das negociações no texto de Moreira, por que não mereceram a atenção de Bolsonaro os professores, profissionais da saúde ou mesmo os operários da construção, todos importantíssimos para o Brasil como os policiais? Corporações previsivelmente defendem seus interesses, mas se um lado ganha, quem perde são os trabalhadores sem bancadas para protegê-los – os de menor renda, subempregados e de baixa formação educacional. Por eles, deveriam agir todos parlamentares.