Estados querem fundo de compensação para perdas com ICMS | Sindifisco
Medida remediaria diminuição do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica
As ideias serão apresentadas amanhã ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDP-PE), relator do projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incidência do imposto a uma faixa de 17% a 18% sobre esses itens.