LAFIS: Só esclarecendo está história da taxação de livros.
SAO PAULO, 25 de agosto de 2020
SAO PAULO, 25 de agosto de 2020 /PRNewswire/ -- Recentemente entrou na pauta de discussão a proposta de reforma tributária do governo federal que prevê o fim da isenção de contribuição para livros. Na prática, o que está se intencionando é a retomada de taxação do papel imune. Mas o que é papel imune?
Papel imune é o papel adquirido com isenção de alguns impostos, como ICMS e IPI, por empresas credenciadas junto ao governo para ser empregado na impressão de jornais, livros e periódicos. A imunidade deste papel é uma garantia constitucional desde 1946.
A questão é que, como a lei é mal fundada, mal gerida e fiscalizada, existe um enorme desvio de finalidade. Já foi comentado em outras publicações a permissividade que esta lei causa ao bom funcionamento do mercado de papel celulose e elos posteriores, como demonstra uma publicação da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
Nos últimos 10 anos, Governo Federal e os Estados brasileiros deixaram de arrecadar em tributos cerca de R$ 3,5 bilhões em ICMS devido ao desvio de finalidade de papel imune, pelos cálculos da Ibá.
Isto é, papel que deveria ser utilizado para imprimir livros, jornais e periódicos que foram desviados para impressão de folders, catálogos e outros materiais.
Pois então, como pode-se notar a discussão da retaxação ou não de tal tipo de papel é totalmente pertinente e não podemos escolher o caminho da avaliação moral, e sim da discussão racional do tema.
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