Foram assinados três TCCs no âmbito do inquérito que apura cartel nos mercados de resinas para revestimentos e para compósitos. Esses foram os primeiros casos de negociação de acordos antes da instauração de processo administrativo pelo Cade.
Em maio deste ano, a Superintendência-Geral realizou busca e apreensão em escritórios e sedes de dez empresas com o objetivo de coletar provas que elucidem as investigações.
O primeiro termo foi firmado com as empresas Ashland Polímeros do Brasil S/A e Ashland, Inc, que deverão recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 11,3 milhões. O segundo acordo tem como compromissárias a empresa CCP Composites e Resinas do Brasil Ltda. e duas pessoas físicas e prevê o recolhimento de R$ 10,5 milhões, ao total. Por fim, a empresa Novapol Plásticos Ltda. se comprometeu a pagar R$ 13,7 milhões a título de contribuição pecuniária.
O Cade firmou acordo com a Infineon Techonologies AG e quatro pessoas físicas em investigação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random acess memory – DRAM). Pelo TCC, as partes deverão pagar R$ 703 mil, ao total.
Processo Administrativo 08012.001377/2006-52 – Quatro pessoas físicas assinaram termo de cessação em processo que apura cartel no mercado de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica no âmbito do sistema elétrico brasileiro. Os compromissários deverão recolher, no total, R$ 300 mil ao FDD.
A empresa Alsar Tecnologia em Redes Ltda. e dois de seus administradores se comprometeram a pagar R$ 1,1 milhão ao celebrarem TCC em processo que investiga ocorrência de cartel em licitações realizadas por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação.
O Cade firmou termo de cessação de conduta com as empresas Panalpina Ltda. e Panalpina World Transport Ltd. e duas pessoas físicas em investigação de cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas, tendo o Brasil como destino e origem. O valor total a ser recolhido, conforme previsto no acordo proposto, equivale a R$ 7,4 milhões. O cartel começou a ser investigado a partir da assinatura de acordo de leniência.
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