Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje - Trampolim da Notícia | Últimas notícias de Natal e todo o estado do RN. Acompanhe informações de trânsito, tempo, agenda cultural
Por Agência Brasil — Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.