GARAGEM DO EDIFÍCIO E OS RISCOS DA DECISÃO JUDICIAL QUE PODE ELIMINAR A VAGA EXTRA
O primeiro caso se trata de um edifício com 60 apartamentos, sendo, 58 tipos e duas coberturas, onde durante muitos anos, de forma polêmica, todos os proprietários utilizavam duas vagas. Os dois proprietários das coberturas, que foram vendidas por último, usavam vagas ruins, de difícil manobra. Posteriormente, essas coberturas foram vendidas e os novos adquirentes conferiram que na convenção estipulava que somente as coberturas possuíam 2 vagas, sendo que os 58 apartamentos tinham apenas um vaga. Os donos das coberturas insistiram num acordo, pois tinham direito a duas vagas ótimas. Foram forçados a contratar advogado que notificou o condomínio para remanejar as vagas, pois bastava entregar 4 vagas boas para seus clientes, mais nada! A maioria acomodada e levada pelo egoísmo recusou-se a resolver "o problema que era dos outros".
Diante disso, o advogado pediu para o Juiz aplicar a convenção, que determina que cada apartamento tem uma vaga e as coberturas 2 vagas. Após a perícia, que confirmou a vaga única de cada apartamento e as 04 vagas das coberturas, o Juiz tentou, no decorrer de anos, a conciliação em 4 audiências, ou seja, fez de tudo para não sentenciar. Diante da falta de racionalidade do condomínio, sentenciou o remanejo das 58 vagas e determinou que cada apartamento estacionasse somente um carro e as coberturas ficaram com 2 ótimas vagas.