Tribunal aponta déficit de mais de R$37 milhões e rejeita contas de 2018 de Rodrigo Proença
A Câmara Municipal de Capivari recebeu e deverá apreciar em breve, as contas do exercício de 2018 da Prefeitura de Capivari, cujo responsável é o ex-prefeito, Rodrigo Proença.
Seundo o TCE-SP, o parecer é desfavorável às contas em razão do déficit orçamentário de 8,71%, proveniente de superestimativa de receita, déficit financeiro de R$37.406.893,59, além de elevadas alterações orçamentárias, descontrole na gestão da dívida de curto prazo, cumprimento parcial dos parcelamentos junto ao Instituto de Previdência, restos a pagar processados revelando quebra na ordem cronológica de pagamentos.
Além disso, segundo o TCE, Rodrigo Proença foi "alertado" 8 (oito) vezes durante o exercício, nos termos do inciso V, do § 1º, do artigo 59 da LRF, sobre o descompasso entre receitas/despesas, para equilibrar as contas, com a redução de gastos, mas isso não ocorreu.
Ainda, de acordo com o conselheiro, Roque Citadini, foi constatada a abertura de créditos/remanejamentos e/ou transposições no valor de R$ 53.525.718,03, equivalente a 30,0% da despesa fixada, desfigurando o planejamento, em dissonância com os Comunicados SDG 29/2010 e 32/2015.
Verificou-se ainda que o Município, sob gestão de Rodrigo Proença, não possuía liquidez face aos compromissos de curto prazo (índice de liquidez imediata).
E apesar da edição da Lei Federal 13.485/2017, que autorizou os parcelamentos dos débitos previdenciários, observa-se que o Município de Capivari cumpriu apenas parcialmente os acordos.
A fiscalização relatou também a existência de restos a pagar (em aberto) de exercícios anteriores, em afronta a ordem cronológica de pagamentos.
O parecer foi emitido em 2020, mas somente agora chegou para apreciação da Câmara de Capivari, os vereadores deverão analisar e acompanhar ou não o relatório do TCE-SP. As contas estão a disposição de qualquer cidadão para consulta no Legislativo.