Arábia Saudita propõe lei criminalizando assédio sexual - 30/05/2018 - UOL Notícias
30/05/2018 15h14
Aprovada pelo Conselho de Ministros e por um órgão consultivo, medida aguarda emissão de decreto real para virar lei. A previsão é que entre em vigor em junho. juntamente com o fim da proibição de mulheres ao volante.Menos de um mês antes de suspender uma proibição de décadas contra mulheres no volante, a Arábia Saudita aprovou nesta quarta-feira (30/05) um projeto de lei que criminaliza o assédio sexual.
"A lei tem como objetivo combater e prevenir o crime de assédio, impondo penalidades aos agressores, protegendo as vítimas e salvaguardando a privacidade, dignidade e liberdade dos indivíduos, asseguradas pela sharia islâmica", disse em comunicado o Conselho de Ministros, órgão consultivo do gabinete.
Trata-se de "um acréscimo muito importante para a história de regulamentos no reino", disse Latifa al-Shaalan, membro do Conselho da Shura, em declaração divulgada pelo Ministério da Informação. "Ela preenche um grande vácuo legislativo e é dissuasor", acrescentou.
As autoridades não identificaram os detidos, mas os acusaram de "contatos suspeitos com partidos estrangeiros", dando apoio financeiro a "inimigos" e tentando solapar "a segurança e a estabilidade" da Arábia Saudita. Segundo a Anistia Internacional, pelo menos quatro dos detidos foram libertados na semana passada, mas o destino dos outros é incerto.
"Dado o significativo afrouxamento de certas restrições às atividades das mulheres na Arábia Saudita, é chocante que tanto as mulheres quanto os homens engajados na campanha por tais desenvolvimentos positivos estejam sendo alvo das autoridades", declarou o órgão. "Se, ao que parece, essas detenções estão relacionadas apenas às suas atuações como defensores dos direitos humanos e ativistas nas questões femininas, eles devem ser libertados imediatamente".