Para tentar ao menos diminuir os números, o Senado aprovou em 6 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável.
Na Constituição, o racismo e a ação de grupos armados já são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Agora, o feminicídio e o estupro também fazem parte da medida que tem o objetivo de julgar, condenar e prender o autor, seja logo após o crime ou anos depois.
A advogada, especialista em Direito de Família, Janine Batista Lemos, conversou com a reportagem do Portal GRNEWS sobre a importância da medida que visa inibir novos atos de feminicídio: