Serviços ao público externo na AL permanecem suspensos até o dia 26/04 - O Documento
22/04/2020 - 09:20
Uma nova resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorroga os atendimentos prestados à sociedade mato-grossense nas dependências da Casa de Leis. As portas ficam fechadas até o dia 26 de abril. A medida tem o foco de coibir a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A determinação estendendo o prazo até o domingo (26) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, por meio da Resolução Administrativa nº 17/2020, da última sexta-feira (17). A medida restringe o atendimento presencial no Espaço Cidadania João Paulo II, no posto do Procon, da Defensoria Pública e do Instituto de Memória do Poder Legislativo.
O documento prorroga ainda as atividades realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo Programa Por dentro do Parlamento. Está proibida também a visitação de público externo aos gabinetes dos deputados, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar.
As sessões ordinárias estão mantidas para as quartas-feiras. Nesse dia, os deputados realizam três sessões ordinárias – às 8 horas, às 14 horas e 17 horas. Nesse mesmo dia, caso seja necessário, os deputados podem realizar sessões extraordinárias para votação de matérias que estão em regime de urgência- urgentíssima.
Outra medida mantida na Resolução 17/2020 é de afastamento presencial dos servidores da ALMT com doença crônica, os diabéticos, os maiores de 60 anos, os que tiverem dependentes que compõem grupos de risco e as gestantes e lactantes. Esses servidores ficarão em trabalho remoto até o dia 26 de abril.
A resolução determina ainda que o atendimento interno presencial para servidores aposentados e pensionistas que precisarem resolver assuntos administrativos, quando considerados indispensáveis, será realizado através de agendamento prévio por e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3313-6363.
Essa nova Resolução revoga todas as outras já publicadas pela Mesa Diretora. Elas são as de números 007, 008 e 011 e 15 e 16/SPMD/MD/2020.