Mesa Diretora da Câmara toma de volta carros doados à Prefeitura e Vilela faz nomeações para cargos de 2º a 5º escalões – PortalB!
Mesa Diretora da Câmara toma de volta carros doados à Prefeitura e Vilela faz nomeações para cargos de 2º a 5º escalões
20/01/2017 20/01/2017 Ismael Lopes DEU NO DOQ
Resenha parcial do DOQ nº 15, de 20/01/2017
Pressionada pelos vereadores recém-empossados, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Queimados revogou a Resolução 162 /2016, de 21/12/2016, que doava 13 (treze) carros oficiais usados pelos vereadores da legislatura anterior para a Prefeitura Municipal (Clique aqui para ver a notícia).
A revogação, determinada pela Resolução 164/2017, está publicada no DOQ desta sexta-feira, 20/01, juntamente com a 165/2017, que revoga a 163/2016, de 27 de dezembro de 2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que extinguia o cargo de Chefe de Gabinete e cria 8 cargos de assessor legislativo e 4 de Assessor de Comissão.
Os cargos da Câmara agora estão definidos pela Resolução 166/2017, de 19/12, que mantém a extinção do cargo de Chefe de Gabinete, CC1, e reabilita os cargos em comissão previstos na Lei n.º1.292/16, equivocadamente indicados como do anexo I, mas sim constantes dos anexos II (salários) e III (denominações) da citada lei, conforme quadro abaixo:
Simbologia Cargo Salário
CCI Diretor Geral de Administração – Diretor Geral de Orçamento e Finanças – Procurador Geral – Controlador Geral – Chefe de Gabinete da Presidência – Chefe de Gabinete – Diretor de Tesouraria R$ 7.500,00
CCII Assessor Legislativo R$ 3.500,00
CCIII Chefe de Divisão R$ 2.500,00
No BOQ 15, é publicada também a Resoluçao Nº 01/SEMFAPLAN/2017, de 19/01/2017, criando a Comissão de Estudos de Implantação e Manutenção da Nota Fiscal Eletrônica, composta pelos servidores : Agente Fazendário Luiz Alberto dos Santos Ferreira, o Coordenador do Departamento de Contadoria Vagner Muniz Veiga, e o Agente Fiscal Fábio dos Santos Sousa, e constam ainda as anulações de designações e exonerações de servidores de diversos cargos de Subsecretários, Chefes de Gabinete, Assessore, Diretores de Departamentos, Coordenadores e Chefes de Divisão e de Seção.
São, ao todo, 194 nomeações, sendo cerca de 30 delas correspondentes a remanejamentos de servidores que já estavam ocupando cargos nesta gestão, sendo portanto a reposição relativa ao pessoal exonerado em outubro de 2016 até agora bem menor do que o esperado.
Neste sábado, 21/01, estaremos publicando uma análise minuciosa da movimentação de pessoal resultante dessas nomeações.