Lanchonete terá de arcar com danos morais por servir produto inapropriado ao consumo – Revista Direito Hoje
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Redação Empreendedorismo, Jurídico, Notícias
Para o desembargador Rodolfo Tridapalli, relator da matéria, não há dúvidas quanto ao ato ilícito praticado, pois a controvérsia dos autos versa sobre vício de produto, em que o comerciante responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor. "É nítido, pelas fotos, que o produto estava impróprio para o consumo humano, com aspecto repugnante, e que, por certo, a esfirra não deveria apresentar larvas vivas no seu recheio, fato que, sem dúvida alguma, gera no consumidor sensação de impotência e frustração que certamente causam abalo moral", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime.