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20/10/2011 | Quem é o povo no Brasil? (3), por Nelson Werneck Sodré
As alterações ocorridas na sociedade brasileira, na segunda metade do século XIX, que desembocariam na mudança de regime, consequentes às alterações ocorridas na estrutura econômica do País, pressionariam no sentido da inevitável ampliação dos direitos políticos.
O povo, entretanto, agora como em fases anteriores, divide-se em vanguarda e massa. Massa é a parte do povo que tem pouca ou nenhuma consciência de seus próprios interesses, que não se organizou ainda para defendê-los, que não foi mobilizada ainda para tal fim. Faz parte das tarefas da vanguarda do povo, consequentemente, educar e dirigir as massas do povo. Só sob regime democrático, na vigência das liberdades democráticas, isto é possível, e é justamente por isso que as forças reacionárias se opõem desesperadamente à vigência daquelas liberdades, e permanecem profunda e vitalmente interessadas em impedir que as massas se esclareçam, tomem consciência de seus interesses e das formas de defendê-los, e se organizem para isso. Embora disponham de poderosos recursos e do domínio quase total do aparelho de difusão do pensamento e influam, por isso, ainda bastante sobre as massas, estas lêem no livro da vida, que é muito mais rico em ensinamentos do que os livros impressos ou a palavra falada, e a realidade as ensina, concretamente, todos os dias.
Não era sem razão que a Constituição de 1824 consignava que aos parlamentares cabia o tratamento de "altos e poderosos senhores". Eles eram, realmente, altos, poderosos e senhores, — senhores de terras e de escravos ou de servos, altos pela distância vertical que os separava dos que não eram senhores, poderosos porque retinham todo o poder, reservavam-se todos os proveitos políticos da Independência e moldavam o Estado à imagem e semelhança de sua classe, faziam dele instrumento adequado à defesa de seus interesses.
Os direitos políticos eram hierárquicos: ficavam excluídos das eleições, preliminarmente, todos os que se compreendiam na faixa dos "cidadãos ativos", isto é, os que trabalhavam, os criados de servir, os que operavam o jornal, os caixeiros das casas comerciais, todos os que, em suma, auferiam rendimentos líquidos anuais inferiores ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca. E, claro, os escravos, que não eram considerados brasileiros, conforme determinava o artigo 5.°, em seu parágrafo primeiro. Mais tarde esse dispositivo foi emendado: os escravos passaram a ser considerados brasileiros; mas não eram considerados cidadãos. Os eleitores do primeiro grau deveriam ter rendimento líquido anual superior ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca; os de segundo grau, que escolhiam os deputados e senadores, deveriam tê-los superiores ao valor de 250 alqueires de farinha de mandioca; aos candidatos a deputados exigia-se rendimento superior ao valor de 500 alqueires de farinha de mandioca; aos candidatos a senadores, superior a 1.000 alqueires. Era a hierarquia da mandioca, padrão da moeda política no novo País. Além disso, aos candidatos a deputados e senadores exigia-se ainda a qualidade de proprietário foreiro ou rendeiro por longo prazo de bem de raiz no campo, de fábrica ou estabelecimento industrial. Ficavam excluídos, assim, os que auferissem renda de atividade mercantil. Eram ou não eram "altos e poderosos senhores"?
Com a Maioridade, que encerra, praticamente, o período de intensa agitação popular ligado ao processo da Independência, os "altos e poderosos senhores" ficam absolutos no poder. Em 1841, encerram o País num círculo de estreita subordinação ao poder central e entregam à polícia amplas atribuições judiciárias. Criam ainda o Conselho de Estado, característico da classe senhorial. Em 1846, reformam a lei eleitoral, tornando-a mais dura do que a anterior e, nela, a pretexto da desvalorização da moeda, fixam os direitos eleitorais em base metálica, dobrando, conseqüentemente, os mínimos antes exigidos. Não se falava em analfabetos, naquele tempo; não era necessária essa discriminação para afastar o povo dos direitos políticos; o povo era privado desses direitos pelas exigências da renda. A lei era clara: só os "altos e poderosos senhores" podiam ser eleitos.
Mas, em 1850, o Brasil tinha pouco mais de oito milhões de habitantes, dos quais mais de dois e meio milhões eram escravos. Isto é: em cada três brasileiros, um era escravo. Decreto de 5 de julho de 1876 declarou que o País tinha 1.486 paróquias eleitorais e 24.637 eleitores, para uma população de dez milhões de habitantes. O eleitorado, assim, reduzia-se a 0,25% da população. Esta exiguidade mostra a tremenda pobreza da classe média brasileira, na época: ela não participava do elementar direito eleitoral, próprio e privativo da classe senhorial. No Município Neutro, segundo dados citados por Joaquim Nabuco, o colégio eleitoral inferior a 6.000 eleitores compunha-se de 2.121 funcionários civis e militares, 1.076 negociantes, 616 proprietários, 398 médicos, 211 advogados, 207 engenheiros, 179 professores, 145 farmacêuticos, 236 artistas, 58 guarda-livros, 76 clérigos, 56 despachantes, 27 solicitadores, etc.
"As eleições primárias — conta um historiador — sempre foram a turbulência e a pancadaria dentro e fora das igrejas, à pergunta sacramental se alguém tinha que denunciar suborno ou conluio para que a eleição recaísse em determinadas pessoas. Nesses conflitos, venciam os grupos mais poderosos ou mais vantajosamente armados. As eleições secundárias eram a fraude, a assinatura dos eleitores em folhas de papel em branco remetidas aos presidentes das províncias". João Francisco Lisboa, severo observador dos costumes, depõe assim: "A violência parece ser uma das condições indeclináveis do nosso sistema eleitoral. Durante a crise, e sobretudo no dia da eleição, o espanto e o terror reinam nas cidades, vilas e povoações; os soldados e carcereiros percorrem armados as ruas e praças; há gritos, clamores, tumultos de todo gênero; dir-se-iam os preparativos de uma batalha, não os de um ato pacífico, e a cena do feito termina às vezes com espancamentos, tiros e descargas". O ensaísta maranhense define adiante as eleições, na época, como "sistema combinado da trapaça, falsidade, traição, imoralidade, corrupção e violência".
As alterações ocorridas na sociedade brasileira, na segunda metade do século XIX, que desembocariam na mudança de regime, consequentes às alterações ocorridas na estrutura econômica do País, pressionariam no sentido da inevitável ampliação dos direitos políticos. A agitação começou em 1855, com a Lei dos Círculos. Contra ela manifestou-se o Senado num pronunciamento característico: "Os deputados e senadores não sairão mais dentre as pessoas notáveis e bastante conhecidas para se fazerem aceitas por uma província inteira; os empregados subalternos, as notabilidades de aldeia, os protegidos de alguma influência local serão os escolhidos". Era a reação dos senhores rurais contra "a chusma". Cresceu a agitação com a reforma eleitoral pela eleição direta, tese dos liberais, desde 1862, que o Gabinete Sinimbu tentaria transformar em lei, o que só ocorreria com o Gabinete Saraiva, em 1881. Os debates foram longos e agitados: o projeto proposto por Sinimbu, vitorioso na Câmara por 81 contra 16 votos, foi acintosamente rejeitado pelo Senado. Mas, mesmo na Câmara, o dispositivo que concedia aos não católicos o direito de voto foi recusado, motivando a invectiva de Silveira Martins: "Câmara de servis"!
Mas já naquele tempo se levantava, com José Bonifácio, o Moço, o direito de voto para os analfabetos. A reforma mantinha as exigências fundadas na renda, e a nova concessão se tornaria inócua. E Joaquim Nabuco queria que "o direito de voto fosse extensivo a quantos a lei impõe o dever de morrer pela pátria, de modo que o sistema eleitoral não continuasse a ser uma comédia cheia de incidentes trágicos, ou uma tragédia cheia de incidentes cômicos". A queda do Gabinete Sinimbu transfere o problema ao Gabinete Saraiva. Este chefe liberal ascende ao lugar que deveria caber a Nabuco de Araújo e que não lhe foi dado porque era partidário do sufrágio universal. Nabuco dissera, antes: "A eleição será de poucos, tão concentrada como está a propriedade... O remédio para isso estaria, Senhores, no imposto territorial que dividisse a grande propriedade inútil ou não cultivada e concorresse para regularizar as posses dos colonos ou rendeiros, e os direitos respectivos". Palavras que, em 1871, correspondem às alterações sociais a que a reação conservadora ficaria surda. Palavras que custaram a quem as disse o alijamento da chefia do Gabinete que tornaria vitoriosa a eleição direta, num projeto rascunhado por Rui Barbosa, que sugeriria também um imposto sobre os aluguéis de casas, habitualmente majorados, em recibos falsos, destinados a provar que o inquilino pagava mais de cem mil réis anuais pela residência alugada, sendo esta uma exigência eleitoral cujo sentido discriminatório é evidente.
A eleição direta afetava apenas o formal, porém. Não tocava a essência do problema da representação. Ainda assim, a tramitação do projeto foi lenta, agoniada, tempestuosa. O mal não estava na lei, argumentava-se, mas "na massa ignorante da nação". Escrevendo ao seu querido Gobineau, o Imperador afirmava, referindo-se ao problema: "Em todo caso, eu não tenho confiança senão na educação do povo". Pedro II achava que o sufrágio universal era uma calamidade e que novas leis eleitorais "só poderiam ser perfeitamente bem sucedidas quando a educação política for outra que não a do nosso povo". Era antiga, e peculiar a uma sociedade dominada por "altos e poderosos senhores", a tendência em atribuir todos os males à "ignorância" do povo, e a admitir que só a "educação" deste permitiria o avanço político. E estava claro que os "altos e poderosos senhores" não estavam interessados nem na educação do povo nem em seu avanço político.