Artigos Tributários - PODEMOS TER UM SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS CONFUSO?
Apesar das amplas e intermináveis discussões sobre a reforma tributária de que o país necessita, vemos que antes mesmo da vigência da atual Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988 já se questionava nossa legislação tributária. Veja-se a matéria de 19/09/1997 com o título "Inconstitucionalidade de lei abre caminho para compensação" onde se verifica o seguinte trecho: