Queiroz Cavalcanti Advocacia • Notícias | Rodrigo Accioly comenta MP das Ferrovias para a revista Algo Mais
09/09/2021 17:01:58310 visualizações
O projeto da ferrovia que conecta o litorial ao sertão pernambucano agora parece mais próximo de se tornar realidade. Desde que o ministro da infraestrutura Tarcísio Freitas afirmou em entrevista que o trecho da Transnordestina para Suape não seria mais construído, uma multidão de vozes se levantou contra o anúncio. Deputados, senadores, empresários e acadêmicos ocuparam um vagão barulhento para defender a importância do empreendimento para a economia do Estado. Declarações acaloradas, articulações das bancadas do parlamento, emenda à Constituição de Pernambuco e, finalmente, a Medida Provisória das Ferrovias pavimentaram uma nova rota na condução desse trem.
Por que a MP foi uma boa notícia para Pernambuco?
Diante do desinteresse da Transnordestina Logística S.A. nas obras no trecho pernambucano, a medida provisória abriu caminho para que o Governo Federal delegasse para o Estado a coordenação do futuro desse empreendimento. "Essa MP é um marco legal do setor ferroviário e adota um critério mais amplo para dizer quais os trajetos são de interesse da União. Fora isso, a competência poderia ser estadual e até municipal. A lei diz que ainda que as ferrovias da União são aquelas que atendem um grande fluxo de transporte de cargas e passageiros e os portos federais. Esse trecho que chega ao Porto de Suape requer ainda um ato posterior do Governo Federal passando o ramal de interesse federal, mediante convênio, para o Estado, por fazer essa ligação ao terminal portuário", explica Rodrigo Accioly, advogado do Queiroz Cavalcanti, responsável pela área de direito público.
Ele atenta ainda para o fato da MP precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para isso, ela tem até 120 dias para tramitar. "Essa MP pode ser aprovada ou não. No atual Governo Federal alguma medidas provisórias têm caducado, mas avalio que ela tem boas chances de ser aceita", afirma Accioly.