Prefeitura de Campina Grande sofre novo bloqueio de ICMS – Parlamento PB
Prefeitura de Campina Grande sofre novo bloqueio de ICMS
A Prefeitura de Campina Grande sofreu nesta terça-feira (15) novo bloqueio no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O bloqueio, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN refere-se à segunda cota-parte do ICMS do mês de março. Segundo informou o prefeito Veneziano Vital do Rego, o montante bloqueado nas duas cotas-parte (dias 10 e 15 de março) já ultrapassa R$ 1 milhão.
Veneziano continua em Brasília, para onde viajou na segunda-feira em companhia do Secretário de Finanças, Júlio César, para participar de audiências na STN e no Banco do Brasil, visando reverter a situação. "Nós tivemos duas boas audiências e argumentamos em nome da cidade. Estamos no aguardo dos resultados", afirmou o prefeito.
Ele disse que este novo bloqueio também foi motivado por uma Ação demandada da União contra o município, devido a débitos de ex-prefeitos, que administraram Campina Grande nos anos de 1987, 1988, 1991 e 1997. As dívidas referem-se a financiamentos celebrados com o Governo Federal para a reforma de escola, Sistema Viário Básico, aquisição de equipamentos para a coleta de lixo e reforma do Mercado Central (1987 e 1988); e para a Construção do Canal do Prado (Canal do Meio) – 1991 e 1997.
Ameaça do terceiro bloqueio – Veneziano disse que a apreensão aumenta, devido à STN ter confirmado que, na próxima semana, haverá um novo bloqueio. "A nossa apreensão aumenta porque houve o primeiro bloqueio, foi feito o segundo, e com este a Prefeitura contabiliza uma perda superior a R$ 1 milhão e já temos a ameaça do terceiro bloqueio, na semana que vem. E tudo isso por conta de uma dívida gerada em outros períodos administrativos".
O prefeito lamentou que a cidade seja duramente penalizada devido à irresponsabilidade administrativa dos ex-gestores. "Continuamos aqui na expectativa de solucionar este impasse e só temos a lamentar que a cidade esteja passando por essa situação".
Sem honrar compromissos – Veneziano informou que os financiamentos, somados, totalizaram R$ 24.158.467,15. Segundo dados do processo de refinanciamento da dívida, os ex-prefeitos não honraram os compromissos e, em 1991, os débitos foram consolidados em uma única dívida, que foi refinanciada pelo ex-prefeito da época. Porém, de acordo com informações do processo, de novo as parcelas não foram pagas.
Com isso, no dia 15 de dezembro de 1999, o prefeito da época, sob a anuência da Câmara Municipal, firmou com a União um Contrato de Assunção de Dívida e outro de Confissão, Consolidação e Refinanciamento, com base na Lei Municipal n.º 3.726, aprovada em 13 de setembro do mesmo ano, o que possibilitou novo refinanciamento da dívida. Porém, mais uma vez, o gestor da época não honrou com as parcelas.
Débito crescente – Ainda de acordo com a Cláusula 7.ª do contrato firmado em 1999, alterada pelo aditivo II, se a antiga gestão tivesse abatido 20% da dívida em 30 meses, esta ficaria submetida a taxa de juros de apenas 6% ao ano, o que evitaria o aumento desenfreado do montante. Entretanto, esta meta não foi honrada pelo prefeito da época.
O que mais surpreendeu e intrigou Veneziano é que a dívida, de iniciais R$ 24 milhões, saltou para mais de R$ 60 milhões, mesmo já tendo sido pagos mais de R$ 33 milhões.