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Publicação: 18/08/2020 às 10:03
Servidores do Corpo de Bombeiros do RS participaram de treinamento virtual sobre finanças públicas promovido pela Cage
O web treinamento sobre finanças públicas conduzido pelo coordenador da Seccional da Cage junto à Brigada Militar, auditor do Estado Júlio César Malheiros Mello, reuniu ao final de julho, entre operadores dos sistemas e oficiais ordenadores de despesa, mais de 100 servidores do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS). A iniciativa proposta pela Corporação teve como propósito auxiliar o efetivo diante das demandas relacionadas aos sistemas de Finanças Públicas do Estado (FPE) e Monitoramento Inteligente das Necessidades de Auditoria (MINA), que não solucionadas em suas unidades de atuação.
Situação que decorre do curto tempo de atividade da Instituição - que há três anos desvinculou-se da Brigada Militar -, esclareceu o Chefe da Seção de Controle Interno do CBMRS, major Augusto Albuquerque Moura, na abertura do encontro. Nesse período de adequações internas, referiu Moura, em que há rotatividade de pessoal nas áreas administrativa e de finanças das unidades, o treinamento, além de sanar as dúvidas dos servidores, oferece condições para que o efetivo desempenhe suas funções dentro dos sistemas de modo a "atender às necessidades no que diz respeito ao controle da despesa pública, e aos requisitos legais" dos órgãos controladores.
Na introdução do treinamento, Mello apresentou a Cage e seus principais produtos. Fez um apanhado geral das competências atribuídas aos auditores das Seccionais, bem como das atividades que realizam. O auditor primou pela exposição conceitual de princípios legais referentes à execução da despesa pública, quanto ao empenho, atestação, liquidação e fiscalização. Destacando as responsabilidades dos atestadores da despesa pública, e as punições funcionais a que estão sujeitos em caso de prática de atos administrativos e de gestão em desacordo com as normas de administração financeira e orçamentárias. A Cage, frisou Mello, tem o dever e a obrigação de alertar o gestor quando uma despesa ou contrato está em desconformidade com a legislação.
A abordagem também explorou as implicações ressalvadas pela Cage, e decorrentes do atraso nas prestações de contas e compras públicas, orientando o efetivo quanto à aplicabilidade e utilização do termo de referência, da dispensa emergencial, do adiantamento de numerário e do pronto pagamento. Por solicitação do CBMRS, o auditor tratou de temas relacionados à carga de bens móveis, ao estoque de materiais e ao controle dos almoxarifados da Corporação. Mello respondeu aos questionamentos dos servidores sobre o controle de despesas públicas, especialmente relacionados à água e diárias de viagem.
O último treinamento semelhante a esse oferecido ao CBMRS pela Seccional da Cage junto à Brigada Militar foi realizado em 2018. Mesmo não havendo regularidade nesse tipo de capacitação, a Seccional, ressaltou Mello, "está sempre à disposição para auxiliar e atender às demandas dos órgãos envolvidos".