SINFARN - Sindicato dos Farmacêuticos do RN: Agosto 2013
MR046510/2013
SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO R G NORTE, CNPJ n. 08.029.217/0001-36, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIO;
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014 e a data-base da categoria em 01º de junho.
R$ 2.078,15
R$ 1.602,72
R$ 1.039,47
Parágrafo Único: Será concedido um reajuste linear de 8% (oito por cento) para os farmacêuticos que percebem remuneração acima dos pisos salariais.
Responsável Técnico: O farmacêutico que exercer a função de Responsável Técnico receberá uma gratificação mensal no montante de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO
- Termo de rescisão de Contrato de Trabalho em 04 (quatro) vias;
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO DE PONTOS
Sem prejuízo para a sua remuneração, o empregado poderá ausentar-se do emprego, até 05 (cinco) dias por ano, para comparecer a eventos científicos relacionados ao exercício de seumister profissional, desde que satisfeitas as condições previstas nesta cláusula, inclusive, mediante comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E FÓRUNS
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ATRIBUIÇÕES FARMACÊUTICAS
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DESVIO DE FUNÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - JORNADA DE TRABALHO
CLÁUSULA VIGÉSIMA - AUSÊNCIA JUSTIFICADA
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - CASAMENTO - AUSÊNCIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DOS TRABALHADOS EM DOMINGOS E FERIADOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - LOCAL DE TRABALHO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - ATESTADO MÉDICO E ODONTOLÓGICO
Os estabelecimentos farmacêuticos receberão tão somente os atestados médicos e odontológicos fornecidos por médicos e dentistas devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos de Classe.