Ministério Público Federal arquiva inquérito contra a APAE de Esperantina - PORTAL, a diferença é o respeito
Ministério Público Federal arquiva inquérito contra a APAE de Esperantina
O Ministério Público Federal arquivou o inquérito civil que investigou possíveis irregularidades na APAE de Esperantina. A promoção de arquivamento foi feita pelo procurador da República, Marco Tulio Lustosa Caminha, em 15 de junho de 2017.
No documento, foram esclarecidas as denúncias anônimas feita ao MPF, dentre elas a cobrança de taxa de transporte, que foi instituída mediante deliberação, encontrando amparo no art. 10, II e VII, do Estatuto da Entidade.
No despacho ministerial também ficou colocado, após análise das atas de eleição dos dirigentes da APAE, inexistir monopólio de gestão, "entendimento que se confirma por meio dos documentos por meios dos quais se verifica que, para a gestão 2017/2019, fora eleita nova diretoria, tendo como presidente a Sra. Rose Maria Almeida Costa".
A APAE de Esperantina recebeu recursos do Sistema Único de Saúde no período de 2008 a 2014 no montante de R$ 4.122.403,49 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e nove centavos).
De acordo com o documento, "diante das informações trazidas aos autos, não foram encontradas irregularidades cíveis ou criminais que justifiquem a sua continuidade".