Publicado por Mário Júnior - Qua, 06 nov. 2013 15:43
Amanhã o governo tentará, através de uma minuta que conclui pela elaboração de um PL a ser enviado à Câmara, atacar mais um de nossos direitos: o de greve! Em uma proposta absurda, inspirada no PLS 710/2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), querem atribuir como greve uma paralisação "parcial" da categoria, onde pelo menos 50% dos servidores públicos municipais, estaduais e federais tenham que manter suas atividades em funcionamento e, em alguns casos, 80% da categoria precise estar trabalhando, mesmo em greve.
Por isso que nesta quinta-feira (7), em Brasília/DF, às 11h30min, o SINASEFE estará presente na reunião da Comissão Mista Especial do Senado que discutirá o relatório do PLS – a qual acontecerá no Plenário 3, (ala Alexandre Costa) –, fazendo pressão para que este PLS contra nosso direito de greve não seja votado e/ou aprovado. Convocamos toda a nossa base a se fazer presente nesta luta!
O que significa este PLS?
Corte do ponto, limitadores que possam credenciar a ilegalidade da paralisação, contratação temporária emergencial pelo governo e multas aos sindicatos são alguns dos elementos que o governo nos trás, através do relatório do Senador Romero Jucá (PMDB-RR). Leia aqui o relatório preliminar da nossa Assessoria Jurídica acerca do novo PLS.
Este ataque representa o fim de nosso direito de greve propriamente dito e a inauguração, por parte do governo, de uma relação trabalhista perversa, onde os trabalhadores sejam submetidos a arrochos salariais e precarizações sem que possam reivindicar as devidas valorizações profissionais e melhorias nas condições de trabalho. É um projeto que ataca servidores públicos das três esferas: municipais, estaduais e federais!
O SINASEFE É CONTRA a limitação do nosso direito de greve e não vamos aceitar passivamente esta ofensiva do governo contra o maior instrumento de luta e mobilização que possuímos: o de cruzar os braços e dizer NÃO à exploração a que somos submetidos!