Lei 11.644 - Experiência na Contratação de Funcionários
Recebi um e-mail interessante da Renata Campos que achamos conveniente responder por meio de um post aqui no Total Qualidade. Vamos ao e-mail:
De: Renata Campos Para: RigoniEnviadas: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 20:49Assunto: Olá!!
Rigoni, boa noite!!
Sou leitura assídua de seu blog e também assinante do ambiente de downloads, o qual já me ajudou muito em meus trabalhos. Mas tive uma dúvida recente e se possível gostaria da sua opinião: existe uma lei ( 11.644 de 10/03/2008) que define a proibição das organizações em exigir uma experiência superior à 06 meses no processo de recrutamento de pessoal. Como essa legislação pode interferir no requisito 6.2.2 da ISO 9001;2008 quando da definição da experiência necessária à função.
Manifesto então minha opinião.
Em primeiro lugar eu não concordo plenamente com esta lei, mas como é lei tenho que aceitar e respeitá-la. A primeira pergunta que me fiz quando recebi a dúvida foi: será que esta lei se aplica a todos os casos, cargos, empresas, funções, regiões geográficas? E por incrível que pareça sim! Qualquer tipo de contratação em qualquer segmento profissional não poderá exigir mais de seis meses de experiência. Na minha opinião um exagero, pois certos cargos, é óbvio que demandam uma certa experiência, e em muitos casos superiores a seis meses.
A lei traz uma nova oportunidade para profissionais mostrarem seu valor, mesmo sem experiência, mas certamente compromete a qualidade e até mesmo a segurança de produtos e serviços que devem ser prestados por profissionais com um determinado nível de experiência. Não é a toa que uma norma internacional como a ISO 9001 aprovada por um comitê formado por 169 países prevê que experiência de um trabalhador certamente tem impactos na qualidade de um produto e por isso deve ser levada em consideração.
Mas vamos interpretar o texto da lei:
Para as empresas que possuem ISO 9001 não há impeditivo para que você mantenha, por exemplo, que o soldador do processo A necessita de 5 anos de experiência atuando nessa área.
O que você não pode é exigir 5 anos de experiência NA CONTRATAÇÃO, mas vamos supor que o funcionário já atue nessa área na sua empresa durante 10 anos, ele está dentro do requisito de experiência, ele pode inclusive treinar outros soldadores menos experientes, contratados após a data de emissão desta lei.
Na minha opinião esta lei não afetará as descrições de cargos, mas sim o processo de contratação, ou seja, divulgação das vagas, entrevista e recebimento das informações dos candidatos.
Você pode estabelecer que um inspetor de qualidade necessita de dois anos de experiência, contratar um com seis meses e colocá-lo sob supervisão por 1 ano e meio para que ele atinja a experiência necessária.
Também existe a possibilidade de durante a contratação ser definido como desejável (mas não obrigatória) experiência de 2 anos atuando como inspetor de qualidade.
E você o que acha desta lei e dos impactos nos SGQ´s que possuem ISO 9001? Deixe também a sua opinião.