O CURSO COMPLETO PARA CONCURSOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS (ÁREA JUDICIÁRIA) objetiva revisar teoricamente o conteúdo programático típico dos conhecimentos específicos, para os alunos que irão se submeter aos concursos desses tribunais neste ano.
E) " Possibilidade de baixar o aplicativo CERS no Bolso e assistir às aulas direito no celular ou tablet em qualquer lugar, mesmo sem internet."
Serão gravados 110 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma* abaixo:
Direito Administrativo e Lei 8.112/90 e 11.416/06
O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 11 meses para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.
LÍNGUA PORTUGUESA – GRAMÁTICA: Ortografia/Acentuação/Uso dos porquês; Acento grave/Regência Verbal e Nominal; Acento grave – crase; Vozes Verbais - Valores de SE - Valores de QUE; Análise Sintática/Pontuação; Concordância Verbal/Nominal; Período e Orações Coordenadas e Subordinadas; Semântica das conjunções/dos tempos e modos verbais/Homonímia e paronímia; Uso e colocação dos pronomes/ Figuras de linguagem; Tipologia textual/Redação Oficial.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: Conceito e Classificações; Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação Constitucional; Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais ( Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos e Partidos Políticos); Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal; Administração Pública; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Ministério Público; Controle de Constitucionalidade. DIREITO ADMINISTRATIVO E LEI 8.112/90 E 11.416/06: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Processo administrativo (Lei n° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Responsabilidade civil do Estado. Lei n.° 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Bens públicos. Lei 8.112/90: introdução; provimento e vacância; remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; acumulação remunerada; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar. Principais pontos da Lei 11.416/2006.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Normas fundamentais do processo civil. Aplicação. Direito Processual Intertemporal. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Conexão e continência. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação Processo: Noções gerais. . Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Partes e Procuradores. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da Sentença. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Processo de Execução: aspectos relevantes. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a administração pública. 13 Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990).14 Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 15 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 18 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova. Sujeitos processuais: Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Das citações e intimações. Da prisão e da liberdade provisória. Da sentença. Dos recursos em geral. Habeas corpus. Dos Juizados Especiais Criminais.
Entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00 – até 3x sem juros.
Entre R$ 1.201,01 e R$ 2.000,00 – até 6x sem juros.
Acima de R$ 2.000,01 – até 12x sem juros.
O curso é constituído por 220 horas de aula, que você pode assistir no horário que achar conveniente. O acesso ao curso fica disponível durante 11 meses a partir da data da matrícula.
11 .Este curso é indicado para quais concursos?
Para concursos da Analista Judiciário de Tribunais (área judiciária).
12 .Qual é o perfil dos alunos interessados neste curso? Este curso é voltado para concurseiros com formação em Direito que desejam se preparar antecipadamente para os concursos de Analista Judiciário de Tribunais..
O curso contempla as principais matérias cobradas em concursos para as carreiras relacionadas à Advocacia Pública. São disciplinas indispensáveis e de maior peso na prova.