Lava Jato dribla Gilmar Mendes ao levar Paulo Preto para Curitiba - 19/02/2019 - Poder - Folha
19.fev.2019 às 11h00 Atualizado: 19.fev.2019 às 15h37
Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB em São Paulo - Geraldo Magela/Agência Senado
Em resposta, a ex-coordenadora da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon, afirmou: "Mas Gilmar Mendes pode proferir uma decisão completamente ilegal e inconstitucional dizendo que ele é o juiz prevento para todos os casos em que Paulo Preto for preso. Um absurdo? Sim. Mas Gilmar já proferiu varias decisões absurdas!!!". Deltan retuitou, acrescentando que "se isso acontecesse seria um caso de exercício arbitrário de poder, fora do Direito".
Com a argumentação de que eventuais desvios de dinheiro cometidos por Paulo Preto foram repassados para ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, a Lava Jato conseguiu afastar –ao menos a princípio– o que sempre considerou um entrave para casos relacionados aos governos tucanos em São Paulo: a relatoria do ministro Gilmar Mendes nos recursos feitos ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O inquérito relatado por Gilmar Mendes foi enviado novamente a São Paulo apenas no início de 2019, mesmo assim apenas para o Tribunal Regional Eleitoral.
À Folha, o procurador Roberson Pozzobon negou que a operação tenha sido uma manobra. Segundo ele, a investigação não se centra nos crimes de corrupção praticados por Paulo Preto, mas na lavagem e evasão de divisas que ele cometeu em favor da Odebrecht –algo que, no entendimento do STF, é de competência da Justiça Federal do Paraná.
"Aqui, nós investigamos Paulo Preto como operador financeiro, e não como agente corrompido", disse. "O nosso foco não está em como ele recebeu esse dinheiro e quais foram os ilícitos, mas sim o fato de que ele forneceu valores à Odebrecht e, em contrapartida, recebeu recursos ilícitos da empresa no exterior."
A Procuradoria argumenta que "no mesmo período que se seguiu à entrega dos valores em espécie por Paulo Preto para a Odebrecht, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para os seguintes gerentes e diretores da Petrobras: Djalma Rodrigues, Maurício Guedes, Roberto Gonçalves, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Sérgio Machado".
"Compreender o esquema criminoso desde a sua gênese é muito caro para nós, até para que tenhamos provas mais robustas contra esses agentes", afirmou Pozzobon.
Nesses dois casos, se tornou réu, mas deve ser beneficiado com a prescrição do primeiro após uma decisão de Gilmar que tornou mais lenta a tramitação do processo –em 7 de março, Paulo Preto completa 70 anos e o prazo para que acusações contra ele caduquem se reduz à metade.
Com essa nova prisão, o ex-diretor passa a ser considerado pela Procuradoria um operador financeiro da Odebrecht, e não mais apenas das campanhas do PSDB de São Paulo.
No despacho que autorizou a prisão preventiva, a própria juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, citava Gilmar Mendes.
"Não desconhece esta julgadora que Paulo Vieira de Souza é também acusado perante a Justiça Federal de São Paulo", escreveu Hardt.
"Naquele contexto, a pedido do MPF, em abril de 2018, a 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de Sâo Paulo decretou a sua prisão preventiva. O fundamento consistiria no risco à instrução penal, haja vista que Paulo Vieira de Souza teria ameaçado coacusada colaboradora."
"A prisão foi suspensa pelo Eminente Ministro Gilmar Mendes", acrescentou. "De acordo com o Eminente Ministro, além de não existirem indícios de autoria das ameaças, a preventiva seria ineficaz a prevenir o risco atrelado ao depoimento de corré em juízo."
Ela cita ainda a segunda prisão preventiva de Paulo Preto, também revogada por Gilmar, e afirma: "O presente caso, respeitosamente, foge ao alcance das decisões do Eminente Ministro."
Colaborou ESTELITA HASS CARAZZAI, de Curitiba, e FELIPE BÄCHTOLD, de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/lava-jato-tenta-driblar-gilmar-mendes-ao-levar-paulo-preto-para-curitiba.shtml