06 outubro 2011 - 16h20
O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) não tem dúvida de que a decisão do Congresso de aprovar, por unanimidade, o projeto-de-lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples) vai beneficiar não só os micro e pequenos empresários mas todo o país.
"Na semana passada, nós aprovamos a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) e trabalhamos para que ele fosse aprovada também pelos demais parlamentares. O paísl precisa, efetivamente, fazer um esforço grande para trazer quem produz e emprega para a formalidade. Todo mundo quer pagar imposto, mas não pode pagar valores que inviabilizem o seu negócio. As pequenas empresas têm um papel muito importante no Brasil. Alguns governadores estavam preocupados com a queda de arrecadação, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que o efeito será justamente o contrário. Com a ampliação dos limites do Supersimples e o conseqüente aumento do numero de empresas que deixarão a informalidade, os estados vão arrecadar mais", acredita o senador, que preside a CAE. Pelo projeto, o reajuste das tabelas deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. Para que ele entre em vigor, falta apenas a sanção da Presidenta da República.
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
O projeto autoriza ainda o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional.