Declaração da TFF encerra dia 10 de maio
Publicado 02/05/2012 05:05:07
Os contribuintes de Camaçari devem ficar atentos aos prazos para declaração e pagamento da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento). O período para a declaração da receita bruta obtida no ano anterior, informação necessária para o cálculo da taxa a ser paga por cada contribuinte, encerra no dia 10 de maio.
A entrega dos dados deve ser feita em uma das três CAMs (Centrais de Atendimento Municipal) de Camaçari e o boleto de pagamento pode ser retirado na própria unidade, a partir do dia 15 de maio. O contribuinte também pode utilizar o Portal da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br).
O contribuinte tem a opção de efetuar o pagamento em parcela única, no dia 31 de maio, ou dividir em duas parcelas que vencem no dia 31 de maio e 31 de julho, respectivamente. Até o vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer banco ou caixas eletrônicos.
A TFF, terceira maior receita própria arrecadada pelo Município, incide nas empresas que atuam nos ramos comercial, industrial e de prestação de serviços, assim como profissionais autônomos estabelecidos que possuam sede fixa no Município.
De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda) de Camaçari, caso as informações não sejam fornecidas pelo contribuinte, cabe à Secretaria definir o valor do tributo, tendo por base a Classificação Fiscal A da Tabela de Receita n° 4, anexa a Lei Municipal n° 1.039/2009, que determina que o cálculo seja realizado baseado nas informações do banco de dados da Sefaz.
As CAMs estão situadas no Centro Administrativo de Camaçari, na Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes e no Shopping Capemi, em Salvador. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (unidade da sede), das 8h às 16h (unidade da orla) e das 8h30 às 17h30 (unidade de Salvador).