Pantheon: A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10979
Title: A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório
Author(s)/Inventor(s): Deus, Eduardo Lobo Sampaio de
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes Lage
Abstract: A união estável foi elevada ao status de formadora de família pela constituição de 1988, garantindo a ela a proteção do direito das famílias e do direito sucessório. Apesar disto, a legislação derivada não seguiu o mesmo caminho. Criando exigências, regras e direitos diferentes daqueles reservados aos cônjuges, o código civil impôs uma hierarquia inexistente entre o casamento e a união estável. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise profunda dos direitos sucessórios concedidos a cada um desses tipos de família e, ao final, comparando-os, expor a patente incompatibilidade entre o texto constitucional e a lei ordinária.
Citation: DEUS, Eduardo Lobo Sampaio de. A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.