Orçamento Regionalizado: Brusque e região elegem prioridades para investimentos estaduais até 2019
As prioridades de Brusque e região para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e o Orçamento estadual do ano que vem foram escolhidas na audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 6, na Câmara de Vereadores.
O secretário Ewaldo Ristow Filho apresentou as 12 ações elencadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Segundo Ristow, elas foram definidas junto a lideranças dos oito municípios integrantes do órgão de descentralização - Brusque, Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista e Tijucas. Ainda durante a audiência, três itens foram modificados.
Das demandas levantadas, três serão listadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 de Santa Catarina e deverão ser executadas ainda no ano que vem:
- Reforma e ampliação das escolas João Boos (Guabiruba) e Osvaldo Reis (Brusque)
- Abertura e terraplanagem da rodovia SC-486 (Ourinhos – Botuverá a Cinema – Vidal Ramos, com a construção de duas pontes de concreto),
- Implantação da terceira pista na rodovia Gentil B. Archer (Brusque – São João Batista).
Até 2019, o governo estadual deverá concretizar ainda:
- Pavimentação da rodovia SC-420 (Guabiruba-Gaspar Alto-Blumenau);
- Construção do anel viário de Tijucas;
- Revitalização da rodovia Ivo Silveira;
- Reforma e ampliação da escola Olívia Bastos (Tijucas);
- Construção de um Centro Regional de Comercialização Solidário;
- Construção de uma ponte ligando os bairros de Cardoso e Ribanceiras do Sul (São João Batista);
- Melhorias da rodovia SC-408 (Major Gercino a Leoberto Leal);
- Pavimentação da rodovia SC-409 (Canelinha a Brusque);
- Pavimentação asfáltica do Espraiado e Centro ao Santuário de Madre Paulina (Nova Trento).
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores participaram da audiência. Além deles, os deputados estaduais Serafim Venzon, Jean Kuhlmann, Ana Paula Lima, Neodi Saretta, Mário Marcondes, Maurício Eskudlark, Kennedy Nunes e Nikolas Reis.
Líder do governo municipal, o vereador Alessandro Simas enfatizou a importância das obras relacionadas à rodovia Gentil B. Archer e citou os investimentos do governo Colombo na duplicação da rodovia Antonio Heil e na construção da barragem de Botuverá.
O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, e a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque (SDR).
Essa foi a 16ª audiência pública do Orçamento Regionalizado para ouvir a população sobre as principais demandas em obras e serviços nas diferentes regiões. Neste ano, além de escolher as prioridades para o orçamento do ano que vem, cada região vai elencar 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o PPA 2016-2019.
O PPA é elaborado a cada quatro anos pelo Governo do Estado e aprovado pela Alesc. Sua vigência começa no segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A elaboração é feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Planejamento Orçamentário.
No fim do ano passado, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2007, que transformou as prioridades elencadas nas reuniões do Orçamento Regionalizado em emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte do governo estadual. Apesar de a PEC ter sido promulgada e estar em vigor, ainda vem sendo colocada em prática. Para tornarem-se impositivas, as emendas do Orçamento Regionalizado ainda dependem da aprovação de uma lei complementar. (Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque, com informações da SDR)