Governo atende pleito da CNM de recompor FPM para Estados e Municípios em pacote de R$ 88,2 bilhões – Júlio Diniz
Governo atende pleito da CNM de recompor FPM para Estados e Municípios em pacote de R$ 88,2 bilhões
Júlio Diniz 25 de março de 2020 0
O governo federal atendeu alguns dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 88,2 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março.O governo federal também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social. Iniciamente ele havia anunciado o valor de R$ 85,8 bilhões, mas a equipe econômica do governo fechou o auxílio em R$ 88,2 bilhões. No total, o pacote inclui:
Ainda de acordo com o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019. Esse pleito foi solicitado pela CNM "dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas". A entidade entende que a medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.
A Confederação também solicitou no documento de reivindicações a transferência de verba para a saúde e a recomposição do orçamento da assistência social, como indicam as medidas 1 e 3 do pacote do governo federal. A CNM seguirá em diálogo com o governo federal em defesa das demais reivindicações, necessárias para que os Municípios possam enfrentar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), dando a devida assistência à população.
Câmara de Arari comemora o Dia da Mulher com painel temático "Mulher viva e atuante"
Câmara federal aprova texto de auxilio emergencial de R$ 600 por três meses para trabalhador informal