Categoria - Bens
A Alienação Fiduciária é a transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem insubstituível ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, transmitindo confiança e resolvendo-se o direito do adquirente...
A Ata Notarial para Usucapião é proveniente de aquisição da propriedade pela posse do bem.
Compra e venda é o contrato em que uma pessoa vende determinado bem - móvel ou imóvel - para outra, através de pagamento em dinheiro.
No setor imobiliário, a Doação é o contrato em que alguém, por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa.
A Escritura Pública é o documento que corresponde a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. Este documento tem a maior força comprobatória do Direito brasileiro, ou seja, quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas ...
A Instituição de Bens de Família diz respeito ao ato pelo qual um membro da família define - através de testamento ou de escritura pública - a proteção legal ao imóvel que lhe serve de moradia, ou outros bens até 1/3 do patrimônio, evitando que possa ser ...
O inventário é o documento com apuramento do patrimônio deixado pelo indivíduo falecido. Já a partilha é efetuada a partir do inventário e constitui-se na divisão do patrimônio para cônjuge ou companheiro e filhos.
A mediação e conciliação é um serviço de solução de conflitos judiciais ou extrajudiciais de forma mais rápida e eficaz. Neste processo, o tabelião atua como facilitador de um acordo entre as partes envolvidas, buscando trazer a redução de desgastes emocionais, econômicos...
A procuração é um instrumento no qual o outorgante autoriza um ou mais outorgados a atuarem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado. O documento pode ser usado em diversas ocasiões, como na realização de matrículas em universidades, na abertura de contas bancárias...