Em consonância com as políticas do Governo Federal, na perspectiva de somar esforços para acabar com a discriminação racial e valorizar a cultura Afro-brasileira nas Escolas Estaduais, a Secretaria de Estado de Educação reavalia suas ações, buscando garantir a implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 8/2012, na prática pedagógica no Estado de Minas Gerais.
Reconhecendo a escola como lugar de formação, afirmamos a necessidade de promover nesses espaços a valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil este país rico, múltiplo e plural. A educação é profundamente marcada pela desigualdade, constatável pela não universalização plena do ensino, independente da idade, desigualdade esta ainda mais pungente quando considerado o aspecto racial.
É competência do Estado promover e incentivar políticas de reparação, usando a equidade educacional e assinalando a garantia de direitos humanos para o pleno reconhecimento e afirmação dos direitos, passou a integrar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação.