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Estado anuncia pagamento de dívidas da Saúde com os Municípios durante capacitação de prefeitos e gestores municipais
Débitos referem-se aos convênios e programas firmados entre Estado e Municípios; Encontro capacitou gestores municipais para mudanças nas transferências de recursos fundo a fundo na área da saúde.
Diante do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, e demais prefeitos e gestores municipais, a vice-governadora do Estado de Tocantins, Cláudia Lelis, anunciou a liberação do pagamento de convênios e programas da área da saúde, firmados entre Estado e Municípios.
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 05, durante o Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS, no auditório da ATM, em Palmas.
A alegação da grande maioria dos prefeitos é que o Governo do Estado não tem se mantido regular nos repasses de recursos para o custeio de programas como Farmácia Básica, SAMU, Centros de Atenção Psicossociais (CAP's), bem como para a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e a promoção de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).
Apurada em janeiro de 2018, a dívida do Estado com os Municípios era de R$ 23.652.838,00.
O Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS reuniu centenas de gestores municipais, vindos dos 139 municípios tocantinenses, e proporcionou o debateu sobre a Portaria MS/GM de nº 3992 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as novas regras no sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde.
A portaria estabelece um novo formato de repasse de recursos que flexibiliza o fluxo financeiro, com praticidade na aplicação e prestação de contas dos recursos.
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