Deixar de vacinar criança é ilegal no Brasil - Dialogado
Deixar de vacinar criança é ilegal no Brasil
Nariene da Silva Xavier 28 de dezembro de 2019 27 de dezembro de 2019 0
Deixar de vacinar criança é ilegal no Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. O órgão estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de "omissão e oposição à vacinação", assim descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado. A pena é de detenção de um mês a um ano, mais multa.
Para presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana Moreira, em entrevista para o site BBC, os pais ou guardiões não levam os filhos para vacinação segundo os cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) estão cometendo um "ato ilegal".
Deixar de vacinar: quais vacinas são obrigatórias para crianças e adolescentes no Brasil
O calendário de vacinação infantil brasileiro estabelecido pelo PNI é um dos mais extensos do mundo. Ele prevê que as vacinas já comecem a ser aplicadas após o nascimento, na maternidade.
Entre os 2 e 12 meses, é responsabilidade dos pais levar o bebê às unidades básicas de saúde para receber as primeira vacinas.
Aos 4 anos, os pais deverão levar os filhos para vacinar contra varicela, além de uma dose de reforçoP
"Os pais são os culpados quando colocam seus filhos em situação de vulnerabilidade e sujeitos à negligência. Não vacinar é expor os filhos à essas duas situações", afirma o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Anderson Rodrigues Ferreira, para o site BBC. É considerado responsabilidade dos pais quando estes se recusam a vacinar os filhos, essa recusa pode ter diversos motivos. Também são culpados quando não cumprem o calendário de vacinação por simples esquecimento.
"Os pais que não vacinam, independente do motivo, devem entender que nenhum direito individual pode sobrepor ao direito coletivo. A vacinação é um direito coletivo porque também atinge a sociedade como um todo no sistema de imunização", explica Ferreira. "Desrespeito às vacinas previstas no PNI é, por si só, um ato grave contra a saúde pública", completa.
A penalidade para a não vacinação obrigatória dos filhos é a cobrança de multa de três a 20 salários mínimos. Se esses pais deixarem mais uma vez de vacinar os filhos, deverá ser aplicada outra multa no valor do dobro da primeira.
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