Assembleia começa análise de projeto do TJGO que aumenta número de desembargadores - Jornal Opção
segunda-feira 10 agosto 2020 13:08
Assunto é polêmico, especialmente em tempos de pandemia onde o objetivo do Poder Público se resume ao corte de gastos. Proposta que expande composição de Órgão Especial prevê aumento de quase R$ 150 mil por ano
Tramita na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que prevê modificações na composição do Órgão Especial da corte. Se aprovado, a mudança acarretará no aumento do número de membros de 17 para 19.
A mexida acarretará em um impacto mensal superior aos R$ 12 mil. Ao ano, isso representa um gasto de quase R$ 150 mil. O assunto é polêmico, especialmente em tempos de pandemia onde o objetivo do Poder Público se resume ao corte de gastos. Há quem interprete, ainda, como inconstitucional, haja vista que o decreto de estado de calamidade pública, assinado em decorrência da disseminação do coronavírus, impede a adição de novos gastos até o fim do ano.
O pedido de alteração, que foi encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador Walter Carlos Lemes, pelo juiz auxiliar da presidência, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, visa ainda propiciar que membros do Tribunal de Justiça, eventualmente eleitos para os cargos de direção e que não integram o Órgão Especial, passem a integrá-lo automaticamente, elevando o quantitativo do colegiado durante o período do respectivo mandato.
Na justificativa do projeto de lei é exposta a disponibilidade financeira para a alteração, bem como a necessidade de aumento no quantitativo do Órgão Especial diante do elevado volume de serviços.
A matéria já chegou à Comissão Mista da Casa, mas ainda deve percorrer um longo caminho até que se torne lei. Para que isso aconteça, o projeto do TJGO deve ser aprovado não só na Comissão, mas em dois turnos de votação em plenário. Só então é que a matéria seguirá para a apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM).