Fiscais da Receita, inclusive aposentados, receberam quase R$ 2 bilhões em bônus de produtividade nos dois últimos anos, e essa despesa colocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no centro de uma disputa que envolve o TCU (Tribunal de Contas da União) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois de cogitar suspender o pagamento do benefício no ano passado e ser barrado pelo Supremo, o TCU pretende agora enquadrar a Economia.
Os ministros do tribunal de contas querem que a equipe econômica corte despesas na Receita Federal como forma de compensar o pagamento do bônus. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo o tribunal, vem sendo descumprida.
Como o gasto não está no Orçamento, caberá à equipe de Guedes apontar despesas do fisco que serão cortadas, para não ser penalizado.
O impasse começou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo com os fiscais para encerrar uma greve da categoria.
Alguns meses depois, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o pagamento de bônus com recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).
A decisão alterou as normas de uso dos recursos do fundo, antes dedicado apenas ao aparelhamento da Receita e treinamento de seus servidores.
Como parte dos recursos do fundo provém de multas lavradas pelos auditores da Receita, haveria um estímulo para os fiscais elevarem o número de sanções como forma de receber um bônus maior.
De acordo com dados levantados pelo Tesouro Nacional para o TCU, desde que a lei que permitiu o uso do Fundaf para pagar bônus entrou em vigor, em 2017, o saldo do fundo saltou de R$ 5,4 bilhões, em 2016, para R$ 23 bilhões, em 2017.