Acidente na rodovia, quando empregado levava documentos entre filiais, é ato de serviço, julga TST - Multilex
08/08/2019 às 23h08
Acidente na rodovia, quando empregado levava documentos entre filiais, é ato de serviço, julga TST
Publicada em 08/08/2019 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário
Um fiscal agrícola da […] S.A., de Maracaju/MS, vai receber R$ […] de indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trânsito causado por terceiro. A empresa sustentava que não poderia ser responsabilizada, mas, segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a culpa de terceiro não afasta a relação entre o dano sofrido e o risco inerente à atividade.
Na avaliação da empresa, o acidente representou caso fortuito em razão da irresponsabilidade de terceiro, sem relação com a conduta da empresa. De acordo com a agroindústria, não havia como prever que um motorista de ônibus fosse agir de forma imprudente e causar a colisão. Ainda defendeu que o nexo causal estaria rompido diante de circunstâncias inevitáveis ou incontroláveis pelo empregador, ainda que o acidente tivesse ocorrido durante a prestação de serviços.
O juízo da Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS acolheram a tese da empresa de ausência de nexo causal. Na interpretação do TRT, o acidente foi provocado pela invasão indevida de um ônibus na estrada, e o empregador não pode responder por atos praticados por todos os motoristas que circulam nas rodovias. Ainda segundo o TRT, não ficou caracterizado o desvio de função, apenas uma circunstância eventual. "Não foi essa a causa do acidente", observou.
Para o relator, o empregado foi exposto à situação de risco, pois, aliado ao desvio de função e à falta de treinamento, ele foi submetido ao perigo das rodovias brasileiras, "mal sinalizadas, mal conservadas e sujeitas à imprudência de outros motoristas". O ministro ressaltou que, ao contrário do sustentado pela […], o fato de um terceiro ter ocasionado o acidente não exclui o nexo de causalidade e, em consequência, a responsabilidade da empresa.
Fonte: Recurso de Revista nº 25120-84.2014.5.24.0091, Sétima Turma do TST, acórdão DJ-e de 05/07/19.