23/11/2006 --- Direto do Plenário-Retomado julgamento de reclamação sobre desapropriação milionária de terras no Paraná
23-11-2006 - Direto do Plenário-Retomado julgamento de reclamação sobre desapropriação milionária de terras no Paraná
Com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Reclamação (RCL) 2788. Ela foi proposta pela União contra decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que concedeu efeito suspensivo aos agravos ali interpostos.
Com essas decisões seria possível o levantamento de indenização, no Paraná, no valor de R$ 97.400.853,29 depositados nos autos da ação de desapropriação. No entanto, em 30 de agosto de 2004, foi concedida liminar pelo relator, ministro Cezar Peluso, proibindo o levantamento das quantias até o julgamento final da reclamação.
Na sessão de 4 de maio de 2006, Cezar Peluso deferiu preliminarmente a assistência litisconsorcial ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e não conhecia da reclamação. Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello, que anteciparam o voto.
Naquele julgamento, pediu vista dos autos o ministro Joaquim Barbosa, que, no momento, profere seu voto-vista.