Estado é processado por comportamento de professora em escola de Caçador - Rádio Caçanjurê
Estado é processado por comportamento de professora em escola de Caçador
A ação foi protocolada no último dia 17 de janeiro e pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil à família da estudante caçadorense
Em ação inédita no país, o movimento Escola sem Partido (ESP) ajuizou um processo de reparação de danos contra o estado de Santa Catarina, responsabilizando-o pelo comportamento ao qual considera "antiprofissional, antiético e antijurídico" de uma servidora pública no exercício de sua função como professora no município de Caçador.
Os episódios que motivaram o processo se deram em 2018, ano em que a auxiliar de cozinha Rosana Soares, mãe da aluna Danielle Soares, tornou pública sua indignação contra Márcia, professora na Escola Estadual de Educação Básica Dra. Nayá Gonzaga Sampaio. Em um vídeo publicado no Facebook, a mãe acusou Márcia de tentar influenciar a opinião dos alunos de uma classe de 9º ano durante o período eleitoral e em outros momentos: "fica incitando o ódio contra a Bíblia, contra os cristãos e políticos".
"Eu estou gravando esse vídeo aqui porque eu estou indignada! A minha filha chegou da escola agora […] a professora de história, que era pra dar história, seria o correto, […] deu uma aula […] totalmente incitando o ódio (eles que falam tanto em preconceito), primeiro, contra cristãos, contra a Bíblia e, depois, dizendo que, se Bolsonaro ganhar, ele vai pegar e botar todos os negros de volta na senzala […], e que o Bolsonaro vai trazer a lei do estupro […]. Tentando mexer na cabecinha de crianças e adolescentes", denunciou.
Segundo o advogado e fundador do ESP, Miguel Nagib, o direito da aluna à impessoalidade na prestação dos serviços não foi atendido, tanto pelo estado de Santa Catarina como pela servidora. "Nós, como usuários do serviço público, temos o direito a não sermos discriminados e não sermos, de algum modo, menosprezados pelas nossas opiniões", afirma. "É um servidor público que está se aproveitando da sua função para ridicularizar a religião dos alunos".
A condição prevista no artigo 226 da Constituição, de que a "família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", além disso, teria sido violada, avalia o advogado. No mesmo áudio levado a público por Rosana, é possível ouvir a seguinte frase dita pela professora: "E vocês aqui, a maioria de vocês têm mais instrução do que o pai de vocês, que a mãe de vocês, que o responsável por vocês. Então, vocês têm obrigação [de instruí-los quanto aos candidatos]".
Embora tenha sido aberto um Processo de Sindicância Investigativa para apurar possíveis irregularidades nas aulas lecionadas por Márcia, a comissão entendeu não haver nenhum desvio em sua conduta como docente. "Após a análise dos depoimentos e dos documentos anexados aos autos, fica evidenciada à Comissão que não houve irregularidades nas aulas da professora Márcia Regina Ortz", diz o relatório final. O processo acabou arquivado pela Secretaria de Educação, pela ausência de provas que indicassem possíveis irregularidades por parte da professora.
"A sindicância investigativa não passou de uma cínica encenação burocrática destinada a livrar a cara da colega apanhada em flagrante delito. Nada foi analisado. O relatório da comissão processante não possui nenhuma fundamentação, mas apenas o registro dos depoimentos e princípios genéricos aplicáveis à educação", denuncia o ESP. "Nenhuma subsunção dos fatos à norma; nenhuma avaliação da conduta da professora à luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública".