S.O.S. Patentes - Migalhas de Peso
Em que pesem os reconhecidos esforços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, de seus dirigentes e colaboradores, para tentar resolver o gravíssimo problema do backlog de patentes - como é conhecido o estoque de pedidos de patente pendentes de exame pela autarquia, hoje em torno de 225 mil pedidos -, há que se adotar alguma medida de urgência para o enfrentamento e resolução de tão alarmante questão, que destaca o Brasil, lamentavelmente, em posição negativa nesse quesito.
Pelo menos três Projetos de Lei tramitam no legislativo federal propondo que os recursos arrecadados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio instituto, sem repasse para o Tesouro Nacional - como vem sendo feito. O PLS 173/17 está na Comissão da Constituição e Justiça do Senado Federal o PL 3406/15 está na mesa do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; e o PL 8133/17 aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Diversas entidades, dentre as quais a CNI - Confederação Nacional da Indústria, têm apontado que o backlog do INPI desestimula o empresário nacional a buscar proteção patentária internamente, embora o faça em outros mercados.
Segundo a Organização Mundial para a Propriedade Intelectual – OMPI, dos 22 mil pedidos de patente processados no Brasil em 2016 pelo INPI, cerca de 15 mil – 68% do total – foram retirados ou abandonados pelo requerente. No mesmo período, nos Estados Unidos, de um total de 932 mil pedidos, só houveram 15% de desistências. No Japão, tido como exemplo no sistema de patentes, o índice de abandono não chegou a 2%.
*Luiz Edgard Montaury Pimenta é presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual