TCE-AM emite alerta orientando jurisdicionados sobre adequação ao modelo RCP » Portal Zukka Brasil
Com a aproximação do prazo final de dois anos para que o Estado e municípios se adéquem ao Regime de Previdência Complementar (RCP), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou a nota técnica 4/2021 orientando os jurisdicionados a como realizar o procedimento migratório.