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Câmara inicia período legislativo de 2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa
Os vereadores de Paiçandu realizaram, nesta terça-feira (5), a primeira Sessão Ordinária do período legislativo de 2019. Durante a reunião, presidida pelo vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), foram aprovados o Projeto de Lei 3073/2018, de autoria do vereador Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom), quatro indicações e seis requerimentos ao Poder Executivo Municipal.
Confira abaixo a pauta deliberada durante a Sessão Ordinária.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 3073/2018, de autoria do vereador Nilson Extrabom, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores e similares – popularmente conhecidos como food trucks – no município de Paiçandu, com aprovação de emenda de autoria do vereador Felipe Maia. A emenda aprovada em votação única e o Projeto com dispensa de terceira discussão.
Foi aprovada a INDICAÇÃO Nº 01/2019, de autoria dos vereadores Carlos Itaipu e Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho), recomendando à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a instalação de uma lombada elevada na Avenida Ivaí, em frente ao supermercado Cidade Canção.
Os edis aprovaram a INDICAÇÃO Nº 02/2019, de autoria da vereadora Dolores Soto Martinez Zavatini, que pede, em regime de urgência, a realização de serviços de iluminação, limpeza geral e colocação de pedriscos no Complexo e Pista de Caminhada localizado nas proximidades da antiga ferroviária no Distrito de Água Boa.
Foi aprovada, também, a INDICAÇÃO Nº 03/2019, de autoria dos vereadores Nilson Extrabom, Carlos Fenille (Carlos da Band) e Carlos César Martins, sugerindo que sejam tomadas providências urgentes para executar cobertura nos pontos de ônibus de todo o município. Os parlamentares pedem que o Executivo ou cobre a execução dos responsáveis ou a providencie com recursos próprios – por meio de licitação – a fim de que os usuários do transporte coletivo não fiquem expostos ao sol e à chuva.
O Legislativo aprovou, ainda, a INDICAÇÃO Nº 04/2019, de autoria do vereador Felipe Maia, solicitando urgentes estudos financeiros junto às secretarias competentes, a fim de oferecer aumento salarial aos professores da rede municipal de Educação.
Foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 01/2019, de autoria dos vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini, requisitando a expedição de ofício, com abaixo assinado-anexo, ao Ministério Público do Paraná. Os edis solicitam providências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação às constantes quedas e oscilações dos serviços de telefonia e internet fornecidos pela operadora TIM. O requerimento atende às antigas reclamações dos moradores do Distrito de Água Boa e do bairro Parque São Jorge relacionadas aos serviços.
Os vereadores também aprovaram o REQUERIMENTO Nº 02/2019, de autoria do vereador Wesley Rodrigo Rossi, que solicita ao deputado estadual Arilson Chioratto, por meio de Ofício, uma audiência pública com o secretário de Saúde do Estado do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto (mais conhecido como Beto Preto). A audiência, segundo o edil, deve acontecer com o objetivo de o secretário estadual conhecer as dificuldades enfrentadas no setor de Saúde de Paiçandu e, também, de traçar um plano estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) do município – incluindo o distrito.
Durante a Sessão, o Legislativo aprovou o REQUERIMENTO Nº 03/2019, de autoria do vereador Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), nos termos da Lei Orgânica, reiterando o REQUERIMENTO Nº 99/2018. O documento chegou a ser respondido pelo Executivo, mas as dúvidas apresentadas em relação a depósitos realizados nos cartões-alimentação dos servidores municipais não foram totalmente esclarecidas. Os valores depositados em alguns cartões, segundo o edil, estariam incorretos.
O novo requerimento pede o número de servidores que recebem o vale-alimentação e o valor individual pago, além de cópias dos extratos bancários dos repasses efetuados pela Prefeitura à empresa que gerencia os cartões e, ainda, cópia do contrato firmado entre ambas as partes.
Também foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 04/2019, de autoria dos vereadores Nilson Extrabom, Carlos da Band e Carlos Cesar Martins, solicitando o fornecimento de cópia da Nota Fiscal referente ao pagamento dos Kits Escolares (últimos), bem como o fornecimento do número de crianças atendidas pela rede municipal de ensino e quantas dessas receberão o Kit Escolar.
Os vereadores Nilson Extrabom, Carlos da Band e Carlos Cesar Martins também tiveram o REQUERIMENTO Nº 05/2019, de autoria conjunta, aprovado em Plenário. Eles pedem ao Executivo o fornecimento de cópias de todas as Notas Fiscais pagas referentes aos últimos seis meses.
Por fim, a Casa aprovou o REQUERIMENTO Nº 06/2019, de autoria do vereador Felipe Maia, requisitando que sejam fornecidas informações sobre a obra de reforma do Ginásio de Esportes. O edil quer que sejam informados o nome da empresa que está executando a obra, o prazo de entrega e, também, o nome e o contato do responsável pela reforma. Pelo requerimento, a Administração também deve enviar cópias dos documentos do processo licitatório em inteiro teor, com respectivos aditivos (caso existam).