Cláusula Especial para Seguros de Responsabilidade Civil Facultativa por Danos Materiais ou Pessoais Causados a Terceiros pelo Veículo - PDF
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Vanessa Azeredo Belo
1 SUMÁRIO Principais Termos Utilizados O Generali Auto Objetivo do Seguro Vigência e Renovação da Apólice/Endosso Bônus Prazo para Concessão de Bônus Após o Vencimento da Apólice Em Caso de Sinistro Seguros com Vigência Inferior a 1 Ano Cancelamento da Apólice por Falta de Pagamento do Prêmio ou por Iniciativa do Segurado Remanejamento de Bônus em Apólices Coletivas Informações Gerais Abrangência Geográfica Formas de Contratação Valor de Mercado Referenciado Valor Determinado Coberturas Básicas Automóvel...10 I. I. Compreensiva...10 II. Incêndio e Roubo III.Incêndio...11 IV. Colisão e Incêndio...11 V. V. Roubo...11 VI. Indenização Integral por Colisão, Incêndio e Roubo Socorro e Salvamento Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V) Danos Materiais ou Corporais Causados a Terceiros pelo Veículo Segurado Formas de Contratação das Garantias Básicas Garantias Adicionais Automóvel Acessórios Carroceria, Blindagem e/ou Equipamentos Kit Gás Despesas Extraordinárias Diárias por Indisponibilidade do Veículo Segurado - 15 dias Responsabilidade Civil Facultativa - Danos Materiais ou Corporais Causados a Terceiros pelo Veículo Segurado Danos Morais Provenientes de Danos Corporais Reboques Desatrelados de Rebocadores Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) Cláusulas Especiais Cláusulas Especiais Relativas a Todas as Coberturas Básicas Cláusula Especial para Seguros Contratados por Intermédio de Estipulante Cláusulas Especiais Relativas à Cobertura Básica de Automóvel Cláusula Especial de Indenização pelo Valor Novo com Extensão da Cobertura para Veículos 0km até 180 Dias Cláusula Especial de Veículo 0km Cláusula Especial de Equipamento de Proteção ao Risco Cláusula Especial de Equipamento de Proteção ao Risco em Comodato Cláusula Especial de Equipamento de Proteção ao Risco em Comodato (114) Cláusula Especial de Equipamento de Proteção ao Risco - da Instalação de Dispositivo Antifurto: Rastreador/Localizador LOJACK (TRACKER) Cláusulas Especiais Relativas à Cobertura Básica de Responsabilidade Civil Facultativa por Danos Materiais ou Pessoais Causados a Terceiros pelo Veículo Segurado Cláusula Especial de Franquia para a Cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa - Danos Materiais
2 Cláusula Especial para Seguros de Responsabilidade Civil Facultativa por Danos Materiais ou Pessoais Causados a Terceiros pelo Veículo Segurado (RCF-V) - Garantia Única Cláusula Especial para Extensão de Cobertura de Danos Corporais a Dirigentes, Sócios-Dirigentes, Empregados e Prepostos Cláusula Especial para Extensão de Cobertura a Cônjuge e Parentes Cláusulas Especiais Relativas a Seguros de Frota Cláusula Especial para Seguros a Segundo Risco Cláusula Especial para as Coberturas Básicas de Automóvel e Responsabilidade Civil Facultativa por Danos Materiais ou Pessoais Causados a Terceiros pelo Veículo Segurado - Blanket - Ajustamento Anual Cláusula Especial para Cobertura Básica de Automóvel - Gatilho Claúsula Especial para a Cobertura Básica de Automóvel com Franquia Agregada Franquia Definições Tipos de Franquia Franquia Básica Franquia Majorada Cláusula Reduzida Aplicação Exclusão Situações Específicas Espólio O que o Generali Auto Não Cobre Prejuízos Gerais não indenizáveis Prejuízos ao Veículo não indenizáveis Prejuízos de RCF (Responsabilidade Civil Facultativa) Não Indenizáveis Prejuízos de APP (Acidentes Pessoais de Passageiros) Não Indenizáveis Bens Não - Compreendidos no Seguro Deveres do Segurado Perda de Direitos Formas de Pagamento do Prêmio e Conseqüências da Inadimplência Rescisão e Cancelamento Rescisão Tabela de Prazo Curto Cancelamento Reintegração de Coberturas e Garantias Foro Competente Da Medição ou Arbitragem Endosso Vistoria Prévia Sinistro Procedimentos em Caso de Sinistro Comunicação à Generali Aviso às Autoridades Policiais Guarda aos Salvados Reboque do Veículo Avariado Autorização para Reparação de Danos Vistoria de sinistro de veículo segurado Pagamento da Franquia Providências para evitar sinistro, minorar o dano e/ou salvar a coisa Situações Específicas Critérios observados pela Seguradora em caso de sinistro Os Salvados
3 3.5 Concorrência de Apólices Sub-Rogação de Direitos Liquidação de Sinistros Documentos Necessários para Liquidação do Sinistro Tabela de Indenização de APP Serviços Emergência 24 horas Generali Básico (S-001) Emergência 24 horas Generali Especial com Benefícios (S-002) Generali Speciale Generali Assistência Residencial...55 Generali Assistência Pet...60 Generali Gestão Funeral...62 Generali Carro Reserva - Extracar...63 Vidros...66 Generali Auto Vidros Completo - Nacional - Cláusula S Generali Auto Vidros Importado - Nacional - Cláusula S Emergência 24 Horas Generali para Veículos de Carga Emergência 24 Horas Generali para Veículos de Carga em Território Nacional, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile...69 Emergência 24 Horas Generali para Veículos de Carga em Território Nacional, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile - 200km/400km/600km/800km/1.000km Generali Brasil Seguros CNPJ / Processo SUSEP: / V_12_06 (07/2011) 3
6 médio de mercado do veículo (quando o seguro for contratado por Valor de Mercado Referenciado), com o qual o Segurado participará, obrigatoriamente, em caso de sinistros que envolvam danos parciais ao veículo (exceto nos casos de incêndio, queda de raio e/ou explosão) ou prejuízos indenizáveis referentes aos acessórios, equipamentos, carroceria, vidros e/ou blindagem do veículo segurado. Furto Subtração de todo ou parte do bem sem ameaça ou violência à pessoa. Furto Qualificado Ação cometida para subtração de coisa móvel com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, com emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, que deixe vestígios ou seja comprovada mediante inquérito policial. Furto Simples Ação cometida para subtração de coisa móvel sem quaisquer dos agravantes descritos no furto qualificado. Opcionais Entende-se como opcionais os condicionadores de ar, air bags de motorista e passageiro, vidro elétrico, direção hidráulica, câmbio automático, freios ABS, entre outros, os quais devem ter seus valores acrescidos ao valor fixado do veículo, quando o seguro for contratado por Valor Determinado. Em se tratando de contratação na modalidade Valor de Mercado Referenciado, os opcionais devem ser considerados para fixação do Fator de Ajuste. Independentemente da forma de contratação (Valor Determinado ou Valor de Mercado Referenciado), sendo de Incêndio série ou não, os opcionais deverão ter sua existência comprovada por vistoria ou pela Evento destrutivo caracterizado pela ação do Nota Fiscal (nos casos de veículos 0km). fogo. Indenização Integral do Objeto do Prêmio Seguro Importância paga pelo Segurado ou Estipulante/ Proponente à Generali em troca da transferência Caracteriza-se sempre que os prejuízos do risco a que ele está exposto. indenizáveis pelas Coberturas Compreensiva, Indenização Integral, Colisão e Incêndio ou Roubo e Incêndio atingirem ou ultrapassarem Proponente 75% do valor médio do veículo referência Pessoa que pretende fazer um seguro e que apurado na Tabela de Referência indicada no já firmou, para esse fim, a proposta. frontispício da apólice, considerando-se ainda o Fator de Ajuste, ou quando atingirem ou ultrapassarem 75% do Valor Determinado (de Proposta acordo com a contratação do seguro). É o instrumento mediante o qual o Proponente, seu representante legal ou seu corretor de Invalidez Permanente seguros expressa a intenção de aderir ao seguro, especificando seus dados cadastrais e Compreende a perda, redução ou impotência manifestando pleno conhecimento e concordância funcional definitiva, total ou parcial, de membro com as regras estabelecidas nas respectivas ou órgão do(s) passageiro(s) do veículo acidentado Condições Gerais. A proposta é parte integrante ou de terceiro envolvido em acidente com o do contrato. veículo segurado. Questionário de Avaliação de Risco Kit Gás Questionário, parte integrante da proposta de É o equipamento que, instalado no veículo seguro, que deve ser respondido pelo Segurado, segurado, altera o combustível original para o de modo preciso, sobre os condutores e uso Gás Natural Veicular (GVN). O kit consiste em habituais do veículo. É utilizado para o cálculo diversos equipamentos, incluindo um ou mais do prêmio do seguro e como parâmetro para cilindros de gás. Somente oficinas credenciadas avaliação em caso de sinistro. 6 pelo INMETRO podem fazer a instalação do kit de conversão. Limite Máximo de Responsabilidade (LMR) É o valor máximo a ser pago pela(s) Seguradora(s) com base na apólice, resultante da ocorrência de um determinado evento garantido pela cobertura contratada. Este limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) segurado(s). Liquidação de Sinistro Processo para pagamento da indenização ao Segurado, com base no relatório de regulação de sinistro.
14 apenas, o Limite Máximo de Garantia exigível, Caso esta garantia seja contratada em data de acordo com as condições desta apólice. posterior ao início de vigência da apólice, ela só terá validade a partir da sua contratação, A franquia prevista nesta apólice para o kit se encerrando junto com a apólice. gás será deduzida dos prejuízos parciais, independentemente da franquia relativa ao casco. No entanto, não será deduzida qualquer Responsabilidade Civil Facultativa franquia nos sinistros oriundos de indenização Danos Materiais ou Corporais Causados integral nem nos casos de indenizações relativas a Terceiros pelo Veículo Segurado a prejuízos provenientes de incêndio ou explosão, Danos Morais Provenientes de raios e suas conseqüências. Danos Corporais Pela presente Garantia Adicional, consideram Despesas Extraordinárias se incluídos na Responsabilidade Civil Facultativa Tendo sido pago prêmio adicional correspondente por Danos Materiais ou Corporais Causados a a esta garantia, é garantido ao Segurado o Terceiros pelo Veículo Segurado, concedida pagamento integral do valor contratado para por esta apólice, os danos morais. esta Garantia Adicional, na hipótese de ocorrer a indenização integral do veículo segurado, Esta Garantia Adicional garante ao Segurado, para efeito de pagamento de despesas extras, até o Limite Máximo de Indenização estipulado tais como aquelas despesas relacionadas à na apólice para esta garantia, o reembolso da regularização da documentação do novo veículo indenização por danos morais causados a do Segurado. terceiros, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado, coberto e A indenização pela Garantia Adicional de indenizável, pela qual vier a ser responsável Despesas Extraordinárias corresponderá ao valor civilmente em sentença judicial transitada em contratado a tal título, estipulado na apólice julgado ou em acordo judicial autorizado de ou seus aditivos, independentemente de modo expresso pela Seguradora. comprovação. Entende-se como dano moral a ofensa ou violação, mesmo sem ferir ou causar estragos Diárias por Indisponibilidade aos bens patrimoniais, a uma pessoa que do Veículo Segurado 15 Dias atinja de forma negativa sua honra, dignidade Pela presente Garantia Adicional, fica entendido e/ou sentimentos, ofenda os seus princípios e e acordado que, tendo sido pago o prêmio valores de ordem moral, ficando a cargo do adicional e durante o período de vigência da juiz do processo o reconhecimento da existência apólice, a Seguradora garante ao Segurado o de tal dano, bem como a fixação da sua recebimento do valor das diárias contratadas, extensão e eventual reparação. pelo período máximo de 15 (quinze) dias, em virtude de um mesmo sinistro decorrente de Além das exclusões constantes nas Condições risco coberto, obedecidas as demais disposições Gerais deste seguro, estão excluídas também desta garantia e desde que este sinistro da presente Garantia Adicional todas e quaisquer impossibilite o uso do veículo segurado. condenações por danos morais que venham a ser impostas ao Segurado, motivadas por O prazo em questão terá início a partir da outros fatos que não o próprio acidente, bem data do Aviso de Sinistro ou da data de como as condenações aplicadas ao Segurado recolhimento do veículo na oficina, o que por em função de sua omissão na condução do(s) último ocorrer, e findará quando o veículo for processo(s) instaurado(s) pelo(s) terceiro(s) colocado, já reparado, à disposição do Segurado prejudicado(s). ou, ainda, quando vier a ser paga a indenização em espécie Reboques Desatrelados de Rebocadores Em caso de danos parciais ao veículo segurado, a garantia será aplicada desde que os prejuízos Pela presente Garantia Adicional, fica orçados sejam superiores à franquia estipulada expressamente estipulado que a Seguradora na apólice. garante, nos termos das Condições Gerais do seguro e da presente garantia, o reembolso O valor de cada diária corresponderá a 1/15 de indenizações pagas pelo Segurado a (um quinze avos) do Limite Máximo de Indenização terceiros, em decorrência de acidente ocorrido contratado para esta garantia. exclusivamente quando o(s) reboque(s) e semireboque(s) estiver(em) desatrelado(s) do veículo As diárias que o Segurado eventualmente propulsor. utilizar em cada sinistro serão deduzidas do A cobertura concedida pela presente cláusula total de diárias contratadas para esta Garantia não abrange reclamação por acidentes causados Adicional. por desatrelamento de reboques ou semireboques quando em movimento. 14
15 Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) Estão cobertas por esta garantia a morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do motorista e dos passageiros do veículo segurado, estando os ocupantes no interior do mesmo no momento do evento e desde que seja decorrente exclusivamente de acidente de trânsito. Para fins dessa garantia, considera-se acidente pessoal de passageiros o evento com data caracterizada, exclusivo e externo, súbito, involuntário e violento, diretamente causador de lesão física, decorrente exclusivamente de acidente de trânsito com o veículo segurado que resulte em morte ou invalidez permanente total ou parcial. São considerados passageiros todas as pessoas transportadas no veículo segurado. Não se consideram acidente pessoal: a) doenças, inclusive as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente, ressalvadas as infecções, os estados septicêmicos as embolias, resultantes de ferimento visível; e b) intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto. Para efeito de indenização, será considerado o capital segurado contratado por passageiro e cobertura (morte e invalidez permanente), que se encontra estipulado na apólice. Se, no momento do acidente, o número de ocupantes exceder a capacidade oficial do veículo segurado, a garantia não será dada pela Generali, constituindo assim risco não segurado. Em caso de morte, o capital segurado, observada a distribuição de que trata o parágrafo anterior, será pago 50% ao cônjuge ou companheiro(a) (para este fim definido conforme a legislação previdenciária) e 50% aos herdeiros legais. Na falta das pessoas anteriormente referidas, serão Beneficiários os que dentro de 6 (seis) meses reclamarem o pagamento do seguro e provarem que a morte do Segurado ou passageiro os privou dos meios necessários à subsistência, conforme previsto nos arts. 792 e 793 do Código Civil e no art. 226 da Constituição Federal. A qualquer tempo, o Segurado poderá alterar os Beneficiários, mediante comunicação à Seguradora, conforme art. 791 do Código Civil. Observando o limite de indenização antes descrito, a cobertura de morte para menores de 14 (quatorze) anos de idade compreenderá apenas o reembolso das despesas funerárias. Tais despesas devem ser comprovadas mediante apresentação de contas originais especificadas, que podem ser substituídas, a critério da Generali, por outros comprovantes satisfatórios. Incluem-se entre as despesas com funeral as havidas com o traslado do corpo. No caso de invalidez permanente, a Generali indenizará o Segurado de acordo com a tabela constante ao final das Condições Gerais desta apólice, no subitem 3.9 Tabela de Indenização de APP. Após a comprovação por laudo médico de invalidez permanente ou morte, o valor a ser pago pela Generali poderá ser utilizado pelo Segurado para se ressarcir dos valores referentes a tratamentos médicos utilizados Cláusulas Especiais Cláusulas Especiais Relativas a Todas as Coberturas Básicas Cláusula Especial para Seguros Contratados por Intermédio de Estipulante Tendo o presente seguro sido contratado por intermédio de um Estipulante, é garantido ao Segurado, em caso de sinistro coberto pela presente apólice, o pagamento de indenização até os limites previamente estabelecidos, desde que cumpridas as obrigações definidas nestas Condições Gerais e na presente cláusula. 1. Definições Estipulante é a pessoa física ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investido dos poderes de representação dos Segurados perante as Sociedades Seguradoras As apólices coletivas em que o Estipulante possua, com o grupo segurado, exclusivamente, o vínculo de natureza securitária, referente à contratação do seguro, serão consideradas apólices individuais, no que concerne ao relacionamento dos Segurados com a Sociedade Seguradora Fica expressamente vedada a atuação, como Estipulante ou Subestipulante, de: a) corretoras de seguros, seus sócios, dirigentes, administradores, empregados, prepostos ou representantes; b) corretores; e c) Sociedades Seguradoras, seus dirigentes, administradores, empregados, prepostos ou representantes A vedação estabelecida no subitem 1.2 anterior não se aplica aos empregadores que estipulem seguro em favor de seus empregados. 2. Obrigações 2.1. Gerais a) deverão ser estabelecidos em contrato 15
17 6.1. O pagamento de prêmios de seguros na proposta pelo Segurado ou por seu corretor efetuados por meio de desconto em folha de seguros quando da contratação deste deverá ser registrado em rubrica específica seguro, as quais fazem parte integrante da pela Sociedade Seguradora garantidora do presente apólice, ratifica-se a existência de risco ou, no caso de co-seguro, pela Seguradora Equipamento de Proteção ao Risco, devidamente líder. instalado no veículo objeto deste seguro e 6.2. Se o Segurado dispuser de mais de um expressamente identificado na apólice/endosso. contrato de seguro com a mesma Sociedade De acordo com esta declaração, aqui ratificada, Seguradora, os valores referentes a cada é que o prêmio do seguro foi calculado pela contrato devem estar discriminados no instrumento Seguradora com sua efetiva redução. de cobrança, mesmo quando o sistema de pagamento for o previsto no subitem 6.1 Para manutenção da presente cláusula o anterior. Segurado se compromete a efetuar o pagamento referente aos serviços prestados pela Central de Monitorização do Equipamento de Proteção 7. Alterações nas apólices ao Risco. Qualquer modificação em apólice vigente dependerá da anuência prévia e expressa de Desta forma, conforme legislação em Segurados que representem, no mínimo, 3/4 vigor, ficará a Seguradora isenta do (três quartos) do grupo segurado. pagamento da garantia de eventual sinistro decorrente de roubo ou furto Cláusulas Especiais Relativas à do veículo segurado caso: Cobertura Básica de Automóvel a) seja comprovada a inexistência do Cláusula Especial de Indenização Equipamento de Proteção ao Risco no pelo Valor de Novo com Extensão de veículo segurado; Cobertura para Veículos 0km até 180 b) ocorra o desligamento do Equipamento Dias de Proteção ao Risco; Fica ressalvado que, em razão do pagamento c) ocorra a falta de monitorização por do prêmio adicional correspondente, o inciso falta de pagamento pelo Segurado. III da alínea a do subitem 3.3 (Critérios Observados pela Seguradora em Caso de Em se tratando de sistema antifurto de gravação Sinistro - Indenização Integral), das Condições em peças do veículo, caso ocorra eventual Gerais desta apólice, fica modificado como sinistro de perda parcial, o Segurado deve segue: proceder à regravação das peças substituídas em até 5 (cinco) dias da data de entrega do III. a indenização integral ocorra dentro do veículo. prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados das 24 (vinte e quatro) horas da data de Incorrem na mesma pena a falta de conservação, aquisição do veículo em revendedor ou manutenção ou o desligamento do dispositivo. concessionária autorizada pelo fabricante, e esteja em vigor a garantia concedida pelo A Seguradora não se responsabiliza por danos mesmo. a dispositivos instalados no veículo, decorrente da instalação por conta do Segurado Cláusula Especial de Veículo 0km Cláusula Especial de O presente seguro foi contratado com dispensa Equipamento de Proteção ao Risco em de vistoria prévia, que ficou substituída pela Comodato Nota Fiscal anexada à proposta, considerandose que foram satisfeitas simultaneamente as na proposta pelo Segurado ou por seu corretor Tomando por base as declarações prestadas seguintes condições: de seguros quando da contratação deste a) a cobertura do seguro teve início antes da seguro, as quais fazem parte integrante da retirada do veículo da revendedora ou presente apólice, ratifica-se a existência de concessionária autorizada pelo fabricante no Equipamento de Proteção ao Risco, fornecido prazo máximo de 72 (setenta duas) horas, pela Generali em regime de Comodato, o qual contado a partir das 24 (vinte e quatro) horas será devolvido em caso de cancelamento da da data da fatura de compra; e apólice ou da não-renovação do seguro, devidamente instalado no veículo objeto deste b) o veículo encontra-se em perfeito estado de seguro e expressamente identificado na apólice/ conservação e funcionamento. endosso. De acordo com esta declaração, aqui ratificada, é que o prêmio do seguro foi Cláusula Especial de calculado pela Seguradora com sua efetiva Equipamento de Proteção ao Risco redução. Tomando por base as declarações prestadas 17