Defesa de condenados no mensalão quer que plenário do STF decida sobre prisão - Política - iG
Defesa de condenados no mensalão quer que plenário do STF decida sobre prisão
Por iG São Paulo | 18/12/2012 17:07
Com recesso do Judiciário, advogados temem que Barbosa decrete sozinho a prisão sem ouvir os outros ministros e antes de esgotados todos os recursos
Os advogados de alguns réus no processo do mensalão entraram com pedido para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a eventual prisão imediata dos condenados na quarta-feira, antes do recesso do Judiciário.
A defesa do ex-presidente do PT Genoino argumenta que a Corte tem a obrigação de apreciar o pedido, uma vez que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já apresentou essa proposta quando fez, no início do julgamento em agosto, sua sustentação oral.
Para o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, essa é uma questão "muito séria" e o conveniente, na opinião dele, é que seja apreciada pela integralidade da Corte. Se a matéria não for apreciada na quarta, último dia de sessão plenária antes do recesso forense, é possível que ela seja decidida individualmente pelo relator do mensalão e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Há previsão regimental para que esse pedido possa ser apreciado pelo presidente do STF.
O advogado Alberto Toron, que defende João Paulo Cunha, também apresentou petição à Corte nese sentido. O mesmo foi feito pelos advogados do núcleo do Banco Rural: Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Em documento assinado por José Carlos Dias, Maurício de Oliveira Campos Jr. e Márcio Thomaz Bastos, a defesa dos três pede que a prisão seja analisada amanhã ou no próximo ano após o fim do recesso pelos ministros da Corte.
Reservadamente, os advogados temem que Joaquim Barbosa venha a decretar sozinho a prisão dos condenados no processo antes de esgotados todos os recursos cabíveis para a conclusão do caso. Dos 25 considerados culpados pela Corte, 22 deles têm de cumprir pena inicialmente em regime fechado ou semiaberto. Ou seja, terão de, no mínimo, dormir na prisão. Genoino, por exemplo, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.
Na sessão de segunda-feira (17) do plenário, Roberto Gurgel recuou da intenção inicial de pedir aos ministros que decidissem a matéria após a conclusão do julgamento e avisou, sem precisar data, que apresentaria o pedido por escrito ao tribunal.
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