O ponto tem que ser fechado de 01 a 31? | Tiago Nogueira
O ponto tem que ser fechado de 01 a 31?
Publicado por Tiago Nogueira em 19 de março de 2019 19 de março de 2019
Sim, conforme o artigo 459 da CLT que estabelece que pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês. O § 1º do mesmo artigo estabelece que "Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido".
Dessa forma, se um colaborador faz horas extras no dia 31, ele deverá receber a remuneração referente a esse dia até o quinto dia útil do mês seguinte.