Avaliação de Passivo Ambiental: descubra como funciona
O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – é um órgão consultivo e deliberativo do Governo Federal que determina as exigências e obrigações constantes no documento de Avaliação de Passivo Ambiental.
Esse órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, publicou a Resolução 420/2009 que tem por objetivo proteger o solo e a água da contaminação de substâncias químicas que podem ocorrer em função das atividades humanas.
Vale lembrar que a contaminação do solo e da água causa danos à saúde pública e grandes impactos ao meio ambiente.
Os passivos ambientais são as obrigações que uma empresa têm na recuperação de determinado local a partir de danos causados ao meio ambiente.
Isso quer dizer que o passivo ambiental existe sempre que algum local sofre agressões ao meio ambiente e nenhum projeto foi desenvolvido para a recuperação daquele espaço.
A Avaliação de Passivo Ambiental, por sua vez, consiste em documentos legais que servem para a identificação, diagnóstico e intervenção através de ações que eliminam ou reduzem a níveis toleráveis os riscos identificados.
Além da Resolução 420/2009, a NBR 15.515 também estabelece os procedimentos para o desenvolvimento dessas documentações.
A realização da investigação de passivos ambientais deve ser realizada nos seguintes casos:
locais onde existam indícios de contaminação ambiental,
quando for solicitada pelo órgão ambiental que emite licenças,
aquisição ou venda de um imóvel industrial,
encerramento de empresas com atividades poluidoras.
Foto: Biota-Geom
Como é realizada a Avaliação de Passivo Ambiental?
Em regra geral, ela é dividida em quatro fases:
Seu objetivo é levantar informações técnicas e históricas da área, além das atividades que foram ou são realizadas naquele espaço.
Avaliação Confirmatória de Passivo Ambiental
Após a confirmação de uma possível contaminação no local, levantada pelo estudo preliminar, a segunda fase tem por objetivo certificar-se dessa possibilidade.
Os trabalhos são realizados em campo, quando são levantadas as características:
avaliação da contaminação através de coletas do solo e água, além do uso de equipamentos de medição portáteis.
A avaliação detalhada é a terceira fase, onde se determina a área atingida pela contaminação e a concentração de produtos químicos no ambiente.
A partir dessa análise detalhada, também são avaliados os riscos ao meio ambiente e à saúde pública em função da contaminação existente. O relatório apresenta ainda o nível de contaminação admissível e que não cause prejuízos.
Nessa última fase são descritas quais as atividades que precisam ser realizadas para a recuperação da área avaliada.
Como fazer a Avaliação de Passivo Ambiental?
Desenvolver a Avaliação de Passivo Ambiental é uma atividade de grande responsabilidade e, para isso, é fundamental o respaldo de uma empresa que conheça a legislação e as exigências ao seu respeito.
A Biota-Geom além de atuar com licenciamento e compliance ambiental, oferece também soluções inovadoras em inteligência e sustentabilidade para o meio ambiente.
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