Projeto de lei do Sistema Municipal de Fomento à Cultura é aprovado na CMM - Prefeitura Municipal de Manaus
Projeto de lei do Sistema Municipal de Fomento à Cultura é aprovado na CMM
16/03/2017 15h07
O Projeto de Lei Nº 016/2017, que institui a criação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult) foi aprovado em discussão única no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã da última terça-feira, 14. O documento, de autoria do Executivo Municipal, não sofreu alterações. A proposta segue agora para sanção do Prefeito Arthur Virgílio Neto.
O Siscult tem o objetivo de implementar um modelo de políticas públicas para o fomento à Cultura em Manaus, por meio de editais. A proposta foi entregue à CMM no dia 10 de fevereiro, juntamente com o projeto que institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Ambos tramitaram em Regime de Urgência na Casa.
"A gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto é marcada pela sensibilidade em relação à área da Cultura, mesmo em um período de crise econômica. De 2013 a 2016, a Prefeitura de Manaus investiu R$ 4,9 milhões em editais voltados à classe artística. A implementação do Siscult tem o objetivo de regulamentar e consolidar esse modelo de editais que já temos na prática, mas que queremos tornar contínuo e transparente, fomentando a produção, formação e difusão cultural, independentemente da gestão", afirmou o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula.
Conforme o projeto, o Siscult regulamenta que o mínimo de 30% do orçamento de programas especiais da Manauscult seja necessariamente destinado para os seguintes segmentos: 10% a ser aplicado em Folclore e Cultura Popular; 10% em apoio ao Carnaval; e os 10% restantes para Artes e demais áreas da Cultura da cidade.
O Siscult também não impede que outros recursos sejam destinados a essas áreas, que, historicamente, são as que mais demandam apoio do poder público.
Esse montante reservado pelo Siscult deverá ser oferecido por meio da política de editais, o que já ocorre hoje na fundação. Este ano, por exemplo, o edital de Carnaval já garantiu o apoio a cem bandas e blocos de rua, além das escolas de samba dos grupos de Acesso e Especial do Desfile. Em breve, a Manauscult deve lançar ainda os editais de apoio ao Festival Folclórico, Cultura e Hip-Hop.
Além do fomento por meio de editais, também haverá captação de recursos através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para realização de projetos culturais em Manaus.
Ambos os projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara estão disponíveis para a leitura na íntegra no site da Manauscult, no endereço: http://bit.ly/leisdecultura.