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Câmara aprova projeto que declara a Confraria Capim Canela como utilidade pública
A Câmara aprovou por unanimidade e em única discussão o Projeto de Lei 41/2018 que propõe declarar a Associação Confraria Capim Canela como utilidade pública. De autoria do vereador Genson Cunha (PSC), o projeto visa reconhecer os trabalhos da associação em Mariana.
De acordo com o parlamentar, a concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis - como é o caso da Confraria Capim Canela, significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são prestadoras de serviços à coletividade sem fins lucrativos. "A Confraria Capim Canela tem demonstrado muita preocupação com a comunidade e com nossa cidade, desenvolvendo trabalhos de importância social", afirmou Gerson Cunha. Com esse reconhecimento, a Associação poderá se inscrever em editais e estará apta a obter recursos públicos.
O PL 44/2018, de autoria do presidente da Câmara, vereador Fernando Sampaio (PRB), também propôs o reconhecimento de utilidade pública a uma associação. O projeto, aprovado em única discussão e votação, declarou a Associação dos Servidores Municipais de Mariana de utilidade pública.
Durante a mesma reunião, foram aprovadas duas proposições de autoria do Executivo. O PL 43/2018, que revoga integralmente a Lei Complementar Municipal 167/2017, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação. A lei previa alteração no polígono urbano da cidade (confira: https://goo.gl/K8zd84). O PL 33/2018 também foi aprovado por unanimidade, em segunda e terceira discussão e votação. Ele trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019.