Curso "A Reforma Trabalhista – Impactos nas Relações de Trabalho" começa em Belo Horizonte com o apoio da CAA Vanguarda - CAA MG
Curso "A Reforma Trabalhista – Impactos nas Relações de Trabalho" começa em Belo Horizonte com o apoio da CAA Vanguarda
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Teve início na manhã desta quinta-feira (03) o curso "A Reforma Trabalhista – Impactos nas Relações de Trabalho", promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em parceria com o Setra-BH, Souza Cruz e Jurídico Corporativo. A iniciativa, que tem o apoio da CAA Vanguarda, lotou o auditório do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte.
O diretor tesoureiro da Caixa de Assistência, Ronaldo Armond, ressalta a importância do evento, o primeiro de grande porte após a aprovação da reforma trabalhista: "este é um tema atual, polêmico, que desperta paixões de todos os lados. Hoje teremos a oportunidade de ouvir a opinião abalizada de doutrinadores, juízes, advogados e Ministério Publico do Trabalho, defendendo seus pontos de vista e nos esclarecendo sobre as peculiaridades da nova legislação".
Gustavo Versiani, Júlio Bernardo do Carmo e Ronaldo Armond
O coordenador do curso, Gustavo Versiani, agradeceu o suporte da CAA/MG que, segundo ele, "foi fundamental para o sucesso do evento": "a instituição, por meio do Ronaldo Armond, prontamente acolheu nossa iniciativa e prestou todo o apoio que precisávamos", destaca. O presidente do Setra-BH, Joel Jorge Paschoalin, também comentou a participação da Caixa de Assistência: "essa é uma mudança muito significativa, que afeta toda a sociedade. A CAA Vanguarda, como órgão de extrema importância, não poderia ficar de fora desta discussão".
Para o presidente do TRT3, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, o curso veio em boa hora, já que a reforma entra em vigor em novembro próximo: "durante a vacatio legis é necessário que todos os operadores do Direito se interajam para discutir o alcance da lei e aplicá-la com cautela". O desembargador vê com bons olhos a mudança: "a reforma trabalhista era necessária, pois tínhamos uma CLT muito antiga, que não acompanhava os tempos atuais. Além disso, o Brasil está passando por uma de suas piores crises econômicas. A reformulação da legislação irá proporcionar a angariação de novos empregos, já que o patronato terá menos encargos sociais e o TST não poderá mais criar direitos à revelia da lei". Júlio completa: "hoje nós temos mais de 14 milhões de trabalhadores que tiveram baixas na carteira. É um número muito grande de pessoas privadas de uma vida digna e descente".
O desembargador Luiz Ronan Neves Koury, diretor da Escola Judicial e 2º vice-desembargador do TRT3, comenta que este é o momento de reflexões mais aprofundadas: "muita coisa irá mudar e elas vão exigir dos profissionais do Direito ponderação no ajuste ao espírito das novas normas processuais trabalhistas". Luiz analisa a nova legislação com cautela: "na minha opinião a reforma tem alguns aspectos positivos, mas me parece que do ponto de vista da garantia dos direitos, ela precarizou a relação com o empregado".
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