Art. 2º A Anpec promoverá a pré-seleção de seis trabalhos em cada uma das áreas temáticas citadas, por meio da respectiva comissão científica. Serão premiados pelo Ministério da Fazenda os dois melhores trabalhos de cada área. § 1º Os trabalhos pré-selecionados serão analisados por um Comitê de Técnicos formado por servidores do Ministério da Fazenda com titulação de Mestrado, de Doutorado ou doutorando, organizado pela Esaf. § 2º O Comitê poderá não conferir o prêmio, caso nenhum dos trabalhos apresente qualidade satisfatória ou não esteja adequado ao tema. § 3º Ficam impedidos de receberem a premiação: capítulos de teses, dissertações ou trabalhos já premiados em outros concursos congêneres; integrantes do comitê de técnicos e das comissões científicas do 43º Encontro Nacional de Economia. Art. 3º A premiação dos trabalhos vencedores será a seguinte:
c) publicação como Texto para Discussão, no site do MF, na série Estudos Econômicos, de todos os trabalhos premiados. Parágrafo único. Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.
Art. 4º O Comitê Técnico que fará a escolha dos trabalhos nas quatro áreas será composto especialmente para esse fim, mediante portaria do Diretor-Geral da Esaf. § 1º Dentre os membros do Comitê, o Diretor-Geral da Esaf designará seu presidente. § 2º Em caso de eventual impossibilidade de participação de algum membro, o presidente poderá designar como suplente um especialista de notório saber. § 3º Em caso de empate, caberá ao Presidente Do Comitê proferir o voto de desempate. § 4º Os critérios de avaliação serão estabelecidos pelo Comitê. § 5º Na ocasião da avaliação dos trabalhos, os membros do Comitê Técnico não terão conhecimento da identidade dos participantes, para que tal identificação não influencie no julgamento e na avaliação dos textos. RESULTADO Art. 5º O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estará disponível nos sítio eletrônico da Escola de Administração Fazendária (www.esaf.fazenda.gov.br) a partir do dia 1º de dezembro de 2015. Art. 6º A entrega do prêmio será realizada na Seção Especial do Ministério da Fazenda, no 43º Encontro Nacional de Economia, que acontecerá no Costão do Santinho em Florianópolis (SC), no período de 8 a 11 de dezembro de 2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º Os trabalhos encaminhados não serão devolvidos pela Esaf. Art. 8º. Os vencedores do Prêmio, mediante prévia anuência, autorizarão o Ministério da Fazenda e a Esaf, sem ônus, a editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio e internet, vídeo, ou outro recurso audiovisual, suas imagens e vozes e o conteúdo dos trabalhos premiados, total ou parcialmente, pelo prazo de 2 (dois) anos. Art. 9º Todos os candidatos são responsáveis pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros. Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente do Comitê Técnico.