São Paulo Comemora Três anos de Existência da Lei Antifumo com Índice de Adesão de 99,7% entre os Estabelecimentos Vistoriados – Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis
São Paulo Comemora Três anos de Existência da Lei Antifumo com Índice de Adesão de 99,7% entre os Estabelecimentos Vistoriados
Especialistas e população aprovam a legislação que proíbe o tabagismo passivo e promove a saúde pública
Em agosto, o Estado de São Paulo comemora três anos de existência da Lei Antifumo, que proíbe o tabagismo em ambientes fechados. "O índice de adesão é de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados, maior que em outros países. Em Nova York, o cumprimento da medida é 97%; na Inglaterra, 98%; Irlanda, primeiro país a adotar lei nacional, a aceitação é de 94%", celebra a médica Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Secretaria Estadual da Saúde.
Desde agosto de 2009, os agentes da CVS, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia): 88% das quais pela presença de pessoas fumando no interior de estabelecimentos. E, as demais, por ausência da placa indicativa da lei. Pesquisa da pasta da Saúde mostra que bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas. A legislação determina que ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco para combater o tabagismo passivo e promover a saúde pública. "Das oito principais causas de morte no mundo, seis são provenientes do tabaco", informa a médica. Doença isquêmica do coração, acidente vascular cerebral, infecção respiratória, doença pulmonar obstrutiva crônica, tuberculose, câncer (pulmão, traqueia e brônquios) estão relacionados ao cigarro, com exceção de Aids e diabetes.
Cidadão denuncia – A doutora Maria Cristina elogia a expressiva participação do cidadão, que nesses três anos fez 22 mil denúncias por descumprimento da lei: 50% delas na capital: "O resultado foram 890 autuações, 51% do total de multas. A população é um grande fiscal e entendeu que precisa estar atenta". Para denunciar, basta ligar 0800 771 3541 ou acesse www.leiantifumo.sp.gov.br. Das 1.885 multas aplicadas, a capital registra o maior número de estabelecimentos multados no Estado (570 autuações nos três anos), seguida da Baixada Santista (281) e região de Campinas (153 registros). Na primeira infração, paga-se multa a partir de R$ 922; na reincidência, o valor dobra. Na terceira vez, o local é interditado por 48 horas e, na quarta, fechado por 30 dias.
A fiscalização diária cobre todas as regiões do Estado e é conduzida pela Vigilância Sanitária Estadual, Procon-SP e mais 4 mil agentes de vigilância sanitária municipal.
As vistorias ocorrem conforme denúncias e aleatoriamente, onde há diversos estabelecimentos de lazer e entretenimento.
Satisfação geral – "A lei deu certo. A população entende que a norma existe em defesa da sua saúde e o Estado de São Paulo avalia que é possível criar ambientes livres de tabaco. Outros municípios e Estados seguem essa tendência", avalia a médica.
Um ano depois da vigência da norma paulista, o Ibope divulgou pesquisa indicando que 49% dos tabagistas fumam menos devido ao impedimento no ambiente fechado, 91% da população considera a lei boa ou ótima, e 83% dos fumantes a avaliam como boa ou ótima.
Na opinião da psicóloga Mônica Andreis, vice-diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), a medida tem apoio da população e funciona: "Os estabelecimentos se adaptaram e os trabalhadores, que antes conviviam com a fumaça, agora estão satisfeitos e protegidos da exposição do fumo passivo". Mônica cita estudo realizado em 2009 pela ACT e Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, publicado na Revista Brasileira de Cancerologia, que avaliou a qualidade do ar e constatou redução de 72% de nicotina em bares de São Paulo analisados.
Da Agência Imprensa Oficial Um avanço contra o fumo
"A legislação é um avanço porque protege o não fumante, ajuda a conscientizar as pessoas sobre os malefícios da droga e motiva o viciado a
parar por conta própria ou tratamento", informa a psicóloga Ivone Maria Charram, coordenadora Estadual do Programa de Tabaco. Atuante também no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), diz que depois de a lei entrar em vigor a instituição recebe mais telefonemas de fumantes, que pedem orientação para assistência nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD e UBSs.
Ivone informa que o tratamento é realizado por equipe multiprofissional para suprir as necessidades do tabagista. "A mulher, por exemplo, tem medo de engordar e a nutricionista a orienta sobre alimentação equilibrada. Mas não há milagre, a pessoa tem de querer parar", ressalta.
Uma das estratégias na hora da vontade de fumar, oferecida ao usuário do Cratod, é o kit fissura (cravo, canela, uva-passa, casca de laranja e outras especiarias). Tem gosto forte para distrair e amenizar a ansiedade. "Neste momento, o fumante quer algo calórico, mas mastiga as especiarias,
devagar, até passar a fissura", explica a psicóloga.
Adesivo de nicotina – O tratamento dura um ano e inclui abordagem de técnicas para lidar com a fissura e fugir de situações de risco, reflexão sobre o significado do cigarro na vida e como enfrentar situações longe do vício. Recebe medicamentos, pastilha ou adesivo de nicotina. "A pessoa fuma
para aliviar a raiva, a alegria, a depressão. O vício, em geral, começa na adolescência, quando o jovem ainda não sabe lidar com os sentimentos". É mais comum a pessoa procurar tratamento por volta de 45 a 50 anos.
"Acho a lei essencial, mas a fiscalização deveria ser ainda mais rigorosa. Uma vez chamei a atenção de uma pessoa que fumava dentro de um estabelecimento e fui ameaçado"
Geraldo Souza, (foto) 48 anos, restaurador
"Sou fumante, mas acho que a lei está certa porque o cigarro incomoda e prejudica a saúde das pessoas. Muito bom os estabelecimentos não permitirem o fumo" Rosana de Siqueira Martins, 47 anos, representante comercial
"Aprovada. Quem quer fumar, que fume na rua. Depois da lei, não vejo mais ninguém tragar em ambiente fechado" José Carlos de Lima (foto), 38 anos, comerciante
"A lei é boa porque, antes, quem não fumava acabava inalando a fumaça também. Sou fumante, mas não gosto do cheiro do cigarro. Estou tentando largar o vício porque meus filhos me questionam e sei que é prejudicial à saúde"
Rogério Eduardo Negreli, 29 anos, ajudante de cozinha
Reportagem enviada pela ACTbr do Diário Oficial Poder Executivo – Seção II terça-feira, 28 de agosto de 2012 – São Paulo.