Conferência sobre violação de direitos humanos encerra seminário sobre trabalho infantil no TST - Conferência sobre violação de direitos humanos encerra seminário sobre trabalho infantil no TST - CSJT2 - CSJT
Conferência sobre violação de direitos humanos encerra seminário sobre trabalho infantil no TST - Conferência sobre violação de direitos humanos encerra seminário sobre trabalho infantil no TST - CSJT2
Para o advogado, o ECA tem papel fundamental na sociedade brasileira, pois representa mudança de doutrina. Em vez de tratar a criança e o adolescente como problema, "uma questão de higienização social", a nova doutrina atua na proteção integral da criança e do adolescente em situação de risco. Na visão do especialista, é preciso refletir diante de casos que envolvem o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos. Para o advogado, o Estado falha ao não garantir que crianças em situação de risco sejam devidamente atendidas pelas medidas de proteção previstas no Estatuto.
O especialista sênior de empresas, produtividade e formação profissional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Michael Axmann, terceiro painelista, afirmou que as taxas de desemprego juvenil são menores em países que têm sistema de aprendizagem e de pré-aprendizagem de qualidade. Segundo ele, a prática assume relevância principalmente diante da falta de políticas ativas do mercado de trabalho para os jovens, da dificuldade na transição educação-trabalho e do déficit no trabalho adolescente e juvenil. Outro aspecto apontado é que os sistemas de educação não asseguram as competências exigidas na vida profissional. "A aprendizagem de qualidade funciona quando há uma combinação de dois mundos, o da formação e o do trabalho".
No final do evento, a ministra Kátia Arruda, presidente da Comissão do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, disse que não podemos mais fechar os olhos para uma situação que permite que crianças e adolescentes sejam exploradas e violentadas. Segundo ela, somente com a criação de uma rede de proteção grande, forte e efetiva, formada por entidades, empresas e sociedade, será possível combater o trabalho infantil e a violência e estimular a aprendizagem. "Acho que só assim poderemos fazer um projeto de nação melhor", afirmou. Em seguida, o juiz José Roberto Dantas Oliva, da 15ª Região (Campinas), e membro da comissão, leu a Carta de Brasília sobre os compromissos centrais em relação ao seminário realizado.