PGR dá parecer favorável ao fim a Contribuição Sindical Obrigatória - Folha de Boa Vista
PGR dá parecer favorável ao fim a Contribuição Sindical Obrigatória
No documento encaminhado ao STF, o órgão destacou as mudanças feitas pela nova Lei Trabalhista, aprovada no ano passado
Em 27/06/2018 às 09:00
O fim da Contribuição Sindical Obrigatória foi uma das mudanças feitas na nova Lei Trabalhista (Foto: Divulgação)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Tribunal Superior Federal (STF) parecer favorável ao fim da contribuição sindical obrigatória, sob a alegação de que a validação da Reforma Trabalhista no país permitiu alterar a normativa sobre a questão. Em resumo, o desconto de um dia de trabalho do trabalhador em favor do sindicato passa agora a ser opcional.
O parecer da PGR foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 28.
"A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte", argumentou o órgão.
Christhian Rodolfo Torres Dominguez disse: Em 27/06/2018 às 12:20:40
"Vão ter que trabalhar esse bando de encostados....."
*PGR DÁ PARECER FAVORÁVEL AO FIM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA* _No documento encaminhado ao STF, o órgão destacou as mudanças feitas pela nova Lei Trabalhista, aprovada no ano passado_ Opa, este conteúdo não é seu. Para compartilhar, por favor acesse o link "https://folhabv.com.br/noticia/PGR-da-parecer-favoravel-ao-fim-a-Contribuicao-Sindical-Obrigatoria/41374" ou faça Login no site, ou ainda use as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha de Boa Vista estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folha de Boa Vista (fale@folhabv.com.br). As regras tem como objetivo proteger o investimento que a FolhaBV faz na qualidade de seu jornalismo.