Por que é importante integrar planos diretores e de mobilidade? | Summit Mobilidade
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11 de maio de 2020 • 4 mins. de leitura
Locomoção acessível e sustentável é um dos pontos-chave para o poder público direcionar o crescimento de pólos urbanos
Na tentativa de adequar modelos para o desenvolvimento sustentável, o Governo Federal sancionou, em 2001, o chamado Estatuto da Cidade. A Lei n. 10.257/2001 foi vista como um marco do urbanismo brasileiro, definindo que as cidades elaborassem planos diretores, seguindo uma vertente já tratada na Constituição Nacional de 1988, marcada por uma preocupação com os rumos que o Brasil tomaria com a consolidação do êxodo rural.
Foi a partir do Estatuto da Cidade que nasceu o conceito de Plano Diretor no País, norteador de ações para que as cidades obtenham um plano de ação conjunto entre poder público e privado em que o foco seja o desenvolvimento urbano. O Plano Diretor estabelece prazos, metas e diretrizes para que os municípios ajam de forma ecologicamente equilibrada e façam o melhor uso social de seu território.
Pensando nos moradores dos grandes centros populacionais, o Governo Federal decidiu, posteriormente, que os planos diretores também deveriam ter integração com um plano de mobilidade urbana. Foi então que surgiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) ou Lei n. 12.587/12, definindo que todo município com 20 mil habitantes ou mais deve elaborar um plano de mobilidade urbana que se encaixe nas diretrizes formadas pelo plano diretor, estabelecendo medidas que fomentem o transporte público e considerando dar prioridade para o transporte não motorizado (de pedestres e ciclistas).
Mobilidade urbana e bem-estar
A união do Estatuto da Cidade e da PNMU visa fazer com que todo cidadão tenha garantia de direito a moradia, saneamento básico, infraestrutura urbana e transporte. Realizando uma transferência modal no transporte urbano brasileiro, as cidades conseguem reduzir a poluição do ar e, consequentemente, proporcionar melhor qualidade de vida para a população.
A PNMU também garante o direito de as cidades restringirem e controlarem a circulação de veículos em determinadas áreas urbanas por certo período da semana. Essa é uma das medidas que permitem aos municípios revitalizarem o espaço urbano e disponibilizarem maior área de lazer aos habitantes. Um dos exemplos é a Avenida Paulista, em São Paulo, que agora tem acesso exclusivo para pedestres aos fins de semana.
Planejamento brasileiro
Cidades como São Paulo passaram a receber um grande número de trabalhadores em busca de emprego a partir da década de 1960. O crescimento da população operária criou um estado de alerta durante a Assembleia Constituinte, realizada em 1986. Após o Fórum Nacional da Reforma Urbana reunir 130 mil assinaturas em uma Emenda Popular, a Constituição Federal teve um parágrafo inteiro dedicado somente para a política urbana e o direito urbanístico. Ou seja: não somente era preciso repensar o crescimento das cidades mas também compreender a carência de planos de mobilidade urbana.
Um estudo feito pela Embrapa Gestão Territorial, em 2017, mostrou que 84,3% da população brasileira ocupam, atualmente, apenas 0,63% do território do País. Nesse sentido, aproximadamente 160 milhões de brasileiros estão concentrados nos grandes pólos urbanos.
Com a grande maioria do Brasil habitando regiões urbanas, a integração de Planos Diretores e Planos de Mobilidade Urbana aparece como um passo importante a ser dado na direção de oferecer maior conforto e qualidade de vida para gerações atuais e futuras.