Gazeta de Rio Preto - Sessões na Câmara de Rio preto recomeçam hoje; vereadores analisam 11 projetos e 5 vetos
Passe livre no transporte para gestantes carentes e transplantados, política de combate à pobreza menstrual e matérias em defesa da causa animal são algumas das pautas desta terça-feira
A Câmara de São José do Rio Preto realiza hoje, 25, as primeiras sessões ordinárias de 2022. Pela manhã, a partir das 9 horas, os vereadores analisam uma pauta de sete itens. Quatro deles são projetos de lei de autoria de parlamentares.
Do presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), será analisada, em segunda discussão, a matéria que determina a divulgação dos animais disponíveis para adoção no site e redes sociais da Prefeitura. Também em segundo turno, os vereadores deliberam sobre projeto de Rossini Diniz (PL), que corrige nome de via pública.
Já em primeira discussão, entra na pauta proposta de Cláudia de Giuli (MDB). A medida dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no município. Projeto do vereador Julio Donizete (PSD) também será apreciado em primeira análise. A matéria institui o passe livre no transporte coletivo municipal para os pacientes pré e pós transplantes, que estejam em situação de vulnerabilidade.
A primeira sessão de 2022 também vai contar com a análise de três vetos totais. Eles são relacionados aos seguintes projetos:
-de Bruno Marinho (Patriota), que adiciona parágrafo ao Código Sanitário Municipal. A proposta está relacionada ao tipo de punição estabelecida em casos de infrações sanitárias com risco baixo ou moderado. Nessas situações, o projeto de Marinho determina que o autuado que não seja reincidente seja penalizado com advertência;
-de Julio Donizete, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas pelo Poder Público a estabelecimentos comerciais em função do descumprimento de medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19;
-e de Odélio Chaves (Progressistas), que assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do nome nas faturas de consumo.
Já na segunda sessão ordinária de 2022, a partir das 14 horas, os vereadores analisam dois vetos, seis projetos de lei e um projeto de resolução.
O primeiro veto total desta sessão é ao projeto de Lei Complementar de Jorge Menezes (PSD) e Anderson Branco (PL), que dispõe sobre a isenção de IPTU dos meses de março e abril como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19.
O outro veto total do Executivo é relacionado ao projeto de Bruno Moura (PSDB), que institui o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Prefeitura.
Na sequência, os parlamentares analisam, em segunda discussão, projeto de lei de autoria de Bruno Marinho. A matéria trata sobre instituições que exigem prova de vida. A medida determina que colaboradores dessas instituições devem ser enviados às residências dos beneficiados que tenham dificuldade de locomoção ou que tenham mais de 65 anos;
Do vereador Fábio Marcondes (PL), subscrito por Rossini Diniz, em primeira discussão, será apreciado projeto que isenta os profissionais da rede de ensino da obrigação de pagar a Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados, durante os períodos de desempenho de suas funções.
Também em primeira discussão será analisado projeto de João Paulo Rillo (Psol) que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual.
De Rossini Diniz, quanto à legalidade, será votado projeto de lei que declara de Utilidade Pública a ARTFUT – Associação Rio-pretense de Futebol.
De Jorge Menezes, na legalidade, será analisada a proposta de obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.
De Odélio Chaves, em primeira discussão, o Plenário vota a instituição do passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes.
Encerrando a pauta vespertina, os vereadores deliberam sobre projeto de resolução de autoria de Renato Pupo (PSDB). A proposta extingue as votações e sessões secretas do Regimento Interno da Câmara.
Diante do aumento dos casos de Covid-19 no município, a Mesa Diretora da Câmara definiu que os parlamentares poderão participar das sessões de forma remota. A presença do público na galeria durante as sessões está suspensa.
As sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal digital aberto e 4 da Net, pelas redes sociais e site da Câmara e também pela rádio Educativa 106,7 FM.