Licenciamento ambiental é tema de reunião na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Correio Independente – Informação Inteligente
Licenciamento ambiental é tema de reunião na Secretaria Estadual de Meio Ambiente
A assinatura do decreto estadual que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Itapeti deve ocorrer nas próximas semanas, pelo governador Márcio França. Com isso, haverá mudanças no processo de licenciamento ambiental de obras públicas e particulares no entorno da serra. Este foi um dos assuntos tratados entre o prefeito Marcus Melo eu secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, durante audiência realizada na tarde de quarta-feira (1º/8), em São Paulo.
Melo e Trani conversaram ao lado de técnicos da Fundação Florestal e da Cetesb, especialistas na área de licenciamento. Os secretários municipais Daniel Teixeira de Lima (Verde e Meio Ambiente), Walter Zago Ujvari (Obras) e Aurílio Caiado (Finanças) também participaram da reunião. "Fomos recebidos pelo secretário Trani com toda a sua equipe técnica, o que ajuda a esclarecer pontos e tirar dúvidas sobre esta nova etapa do processo de licenciamento, que vai começar a partir da definição da Serra do Itapeti como APA", explicou o prefeito mogiano.
A Serra do Itapety possui 5,1 mil hectares. Do total, 97% da área está dentro no município de Mogi das Cruzes, enquanto 2% encontram-se em Suzano e 1%, em Guararema. A área abriga o Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo, que é uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A área está ligada a bairros como o Botujuru, Rodeio, Ponte Grande, Mogilar, Jardim Aracy, Residencial Itapeti e Vila Industrial, entre outros.
Outro assunto tratado na reunião foi a adoção do sistema de licenciamento municipal – um mecanismo que desburocratiza a instalação de novas empresas na cidade. No caso de Mogi das Cruzes, ele seria usado para empresas de pequeno e médio portes, como determina a legislação. O processo facilita a chegada de novos investimentos, além de atrair investidores. "As cidades com até 500 mil habitantes, como é o caso de Mogi, podem fazer o licenciamento de empresas de pequeno e médio portes, e estamos trabalhando para trazer esta ferramenta", explicou Daniel Lima. O secretário e o prefeito já conversaram sobre o assunto no dia 12 de julho, com o prefeito paulistano Bruno Covas, buscando conhecer o funcionamento do sistema na capital.