A seguir você encontrará um resumo dos seus direitos e deveres e das principais condições e informações a respeito do seu Cartão. - PDF Download grátis
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Ester Castel-Branco Bicalho
1 SUMÁRIO EXECUTIVO Resumo do Contrato de Utilização American Express Linha Crédito A seguir você encontrará um resumo dos seus direitos e deveres e das principais condições e informações a respeito do seu Cartão. Além deste Sumário, recomendamos a leitura integral do Contrato de Utilização American Express Linha Crédito ( Contrato ). 1. Conceito e Características do Cartão O seu Cartão é um plástico emitido e administrado pelo Emissor indicado no Contrato, que poderá ser utilizado no prazo descrito na frente do Cartão para pagamento de compra de bens, produtos e serviços à vista ou parcelada nos estabelecimentos comerciais credenciados à marca impressa no seu Cartão (American Express). O Cartão permite ainda o pagamento de contas de consumo, pagamento de prêmio de seguro e/ou boleto bancário e efetuar saques emergenciais com o uso de senha na Rede de Autoatendimento Bradesco Dia & Noite do Banco Bradesco S.A. e/ou nas redes de Autoatendimento credenciadas ao Emissor, e também no exterior na hipótese do seu Cartão ser internacional. O Associado Titular do Cartão poderá solicitar Cartões Adicionais às pessoas de seu relacionamento, sendo que a emissão desses Cartões Adicionais ficará condicionada à aprovação do Emissor. Se aprovada a emissão dos Cartões Adicionais, o Associado Titular também será o responsável pelo pagamento das despesas realizadas com esses Cartões Adicionais. 2. Seus principais direitos são: efetuar compras parceladas pelo Emissor com juros, se disponível esse parcelamento à época; efetuar compras parceladas pelo estabelecimento comercial, sem juros, se disponível à época da compra pelo estabelecimento comercial; efetuar saques de numerário nos equipamentos de Autoatendimento (Bradesco Dia & Noite) do Banco Bradesco S.A. e/ou nas redes de Autoatendimento credenciadas ao Emissor, e também no exterior para os Cartões internacionais; ser previamente informado sobre o valor das tarifas e suas alterações por meio da Tabela de tarifas afixada nas agências do Banco Bradesco S.A., do Site, da Central de Atendimento ao Cliente e demais canais eventualmente disponibilizados pelo Emissor; não reconhecer ou questionar qualquer lançamento no Demonstrativo Mensal em até 45 (quarenta e cinco) dias após a data de seu vencimento; antecipar o pagamento total ou parcial de qualquer valor lançado no Demonstrativo Mensal antes de seu vencimento. Dentre as Despesas cujo pagamento poderá ser antecipado estão às referentes ao financiamento rotativo, parcelamento do Demonstrativo Mensal, pagamento de contas, compras parceladas com juros, saques de numerário e eventuais outras decorrentes de operações de empréstimo e/ou de financiamento, mediante a redução proporcional dos juros; utilizar a Central de Atendimento ao Cliente para acesso a informações, solicitação de alguns serviços e esclarecimento de dúvidas;
2 encerrar a sua relação contratual imotivadamente, a qualquer tempo; ser reembolsado da Tarifa de Anuidade Diferenciada do Cartão cancelado de forma proporcional ao período pago e não utilizado. 3. Suas principais obrigações: manter a guarda segura do Cartão e da senha, não podendo esta ser revelada a quem quer que seja, nem exposta em local a que terceiros tenham acesso e, principalmente, não podendo ser mantida junto com o Cartão, pois a senha equivalerá, para todos os efeitos de direito, à sua assinatura; não emprestar o Cartão para terceiros; comunicar imediatamente ao Emissor no caso de perda, extravio, roubo, furto, extravio ou fraude do Cartão; comunicar imediatamente o Emissor, por meio da Central de Atendimento ao Cliente, na hipótese de receber envelope do Cartão e/ou da senha com qualquer sinal de violação; efetuar o pagamento das tarifas, tributos e encargos incidentes sobre os serviços utilizados, inclusive caso utilizados pelos seus Adicionais; pagar as Despesas lançadas no Demonstrativo Mensal, as quais constituem dívida a ser quitada no vencimento, inclusive na hipótese de bloqueio ou cancelamento do Cartão que as originaram; entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente para receber instruções caso não receba a fatura até dois dias antes do vencimento e; manter atualizado os seus dados pessoais, as suas informações financeiras e o seu endereço para correspondência, e sempre que houver alteração deles deverá informá-los imediatamente ao Emissor por meio da Central de Atendimento ao Cliente. O Associado Titular se responsabiliza pela veracidade e atualização de seus dados pessoais, das suas informações financeiras e do seu endereço de correspondência. 4. Uso do seu Limite de Crédito Você terá um único limite de crédito para compras à vista e parceladas, e dentro desse limite, um percentual para saques emergenciais com validade de até 1 (um) ano a contar da emissão/ aprovação do Cartão. Na hipótese de alteração desse limite, o novo valor será previamente comunicado pelo Emissor por meio do Demonstrativo Mensal e/ou outro meio de comunicação por ele eleito. O limite do Cartão será comprometido pelo valor total das Despesas (exemplos: saques, compras à vista, compras parceladas, pagamento de contas), sendo o valor do limite restabelecido à medida que os pagamentos dos respectivos Demonstrativos Mensais forem efetuados e processados, na proporção do valor pago pelo Associado. O limite total do Cartão e o valor disponível poderão ser consultados na Central de Atendimento ao Cliente. 5. Unificação de limite de crédito O Associado Titular poderá solicitar a unificação dos limites de todos os Cartões emitidos sob a sua responsabilidade pelo Emissor, inclusive dos Cartões Adicionais. A unificação do limite consistirá no compartilhamento de um único limite com todos os Cartões emitidos sob responsabilidade do Associado Titular, com base no presente Contrato. A disponibilização da unificação do limite estará sujeita a análise e aprovação prévia do Emissor.
3 Na hipótese da unificação do limite ser aprovado pelo Emissor, o valor do limite de crédito unificado será informado no Demonstrativo Mensal e na Central de Atendimento ao Cliente. Na unificação do limite de crédito o Associado Titular também poderá estabelecer limites máximos para os Cartões Adicionais. O Associado Titular poderá, a qualquer momento, cancelar a unificação dos limites de crédito dos seus Cartões por intermédio da Central de Atendimento ao Cliente. 6. Avaliação Emergencial de Crédito O Associado Titular poderá contratar com o Emissor o Serviço de Avaliação Emergencial de Crédito, se disponível a época, através da Central de Atendimento ao Cliente ou de outros canais de atendimento eventualmente disponíveis pelo Emissor. Por esse serviço será cobrada do Associado Titular, por Cartão e por cada operação que exceda o limite de crédito, a tarifa de avaliação emergencial no valor vigente à época da utilização do serviço, sendo a cobrança limitada uma vez a cada trinta dias. 7. Financiamento Rotativo QUANDO FOR REALMENTE NECESSÁRIO, o Associado Titular poderá efetuar o pagamento das Despesas por meio do financiamento rotativo, que consiste no pagamento de um valor entre o pagamento mínimo e o pagamento total das Despesas apresentados no Demonstrativo Mensal, sendo o saldo remanescente cobrado no próximo vencimento acrescido (i) dos juros remuneratórios capitalizados mensalmente, desde a data do vencimento inicial até a data do efetivo pagamento, à taxa máxima prevista para o próximo período informada no Demonstrativo Mensal e do (ii) IOF. Nesse tipo de pagamento haverá a incidência dos juros informados na fatura sobre o valor do saldo remanescente, além de tributos aplicáveis a época, que deverão ser pagos junto com o valor principal e demais despesas na fatura do próximo vencimento. Aconselhamos que esse tipo de pagamento seja utilizado somente em situações extremas. Lembramos que existem outras linhas de crédito ou financiamento disponibilizado pelo Emissor do Cartão que podem ser mais atrativas que o financiamento rotativo. 8. Tarifas, Taxas, Multas, Mora e Tributos Na emissão do Cartão poderá ser cobrada uma Tarifa de Anuidade Diferenciada vigente à época e a cada período de 12 (doze) meses, a contar do mês de sua emissão. Na hipótese de o Associado contratar serviços disponibilizados por meio do Cartão serão cobradas as respectivas tarifas, de acordo com os valores vigentes à época, apresentados no quadro de tarifas afixado nas agências do Banco Bradesco, no Site, na Central de Atendimento ao Cliente e/ou nos pontos de venda do Cartão eventualmente disponibilizados pelo Emissor. Na tabela a seguir estão descritos os principais serviços disponibilizados por meio do Cartão: TARIFA Envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento de cartão de crédito PERIODICIDADE DA COBRANÇA Mensal
4 Fornecimento de cópia ou de segunda via de comprovantes e documentos Fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado A cada solicitação de 2 via de senha, fatura ou comprovantes de compras Quando houver solicitação de emissão de plástico em formato personalizado 2 via de cartão de crédito Quando houver a confecção a pedido do Associado de novo cartão com função crédito para reposição do Cartão perdido, roubado, furtado, danificado e/ou por outros motivos não imputáveis ao Emissor Pagamento de contas utilizando a função de crédito Retirada de recursos (saque numerário) no exterior Retirada de recursos (saque numerário) no País Avaliação emergencial de crédito Quando for solicitado pagamento de contas (água, luz, telefone, gás, tributos, boletos de cobrança, etc.), utilizando a função crédito do Cartão Quando o Associado utilizar os canais de atendimento disponíveis no exterior para retirada em espécie na função crédito Quando o Associado utilizar os canais de atendimento disponíveis no País para retirada em espécie na função crédito No mês em que houver a utilização do limite de crédito acima do limite disponível no Cartão, limitada a uma cobrança por mês O Associado, caso disponível na modalidade de seu Cartão à época, poderá optar pela utilização do Cartão para (i) pagamento parcelado de compras por intermédio do Emissor; (ii) saque de numerário; (iii) pagamento de contas de consumo e de cobrança bancária; (iv) financiamento rotativo e/ou; (v) parcelamento do Demonstrativo Mensal, sendo que em quaisquer destas hipóteses há incidência de (i) juros capitalizados mensalmente, desde a data da realização da operação (Despesa) até a data do seu pagamento pelo Associado Titular, à taxa máxima prevista para o próximo período indicada no Demonstrativo Mensal e que também poderá ser obtida na Central de Atendimento ao Cliente, (ii) IOF no valor vigente à época ou outro tributo que venha a substituí-lo e; (iii) tarifa vigente à época correspondente à contratação do serviço, disponível na tabela de tarifas afixadas nas agências do Banco Bradesco e no Site. Lembramos que qualquer quantia devida pelo Associado, vencida e não paga será considerada em mora de pleno direito e o débito ficará sujeito aos seguintes encargos e penalidades: a) juros remuneratórios capitalizados mensalmente, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, à taxa máxima prevista para o próximo período indicada no Demonstrativo Mensal; b) multa de 2% (dois por cento); c) juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração; d) IOF no valor vigente à época ou outro tributo que venha a substituí-lo; e) o bloqueio do Cartão e, posteriormente, o seu cancelamento; f) ação de cobrança; e g) o registro do nome do Associado nos Órgãos de Proteção ao Crédito, mediante prévia comunicação da entidade administradora do banco de dados.
5 h) no não pagamento do prêmio do seguro, não tendo o Emissor qualquer responsabilidade pela suspensão da contratação do seguro, bem como pela negativa da seguradora em efetuar o pagamento de qualquer indenização em razão do não pagamento do prêmio do seguro. Os Serviços ou Seguros opcionais do Cartão tem custo e condições de pagamento que variam de acordo com o produto contratado. 9. Situações que podem ocasionar Bloqueio e Cancelamento do Cartão: O Cartão poderá ser bloqueado e/ou cancelado nas seguintes hipóteses: (a) irregularidades apresentadas na utilização do Cartão ou inobservância do Associado Titular e do(s) Associado(s) Beneficiário(s) ao Regulamento, às determinações legais, em especial às do Banco Central do Brasil para realização de Despesas no exterior; (b) perda, furto, roubo, extravio ou fraude; (c) pagamento em mora; (d) imotivadamente e a qualquer tempo, mediante solicitação do Associado Titular ao Emissor ou, ainda, pelo Emissor, mediante comunicação prévia ao Associado Titular; (e) deixando o Associado de cumprir qualquer disposição do Regulamento; (f) utilização do Cartão por qualquer pessoa que não seja o Associado Titular e/ou dos Associado(s) Beneficiário(s); (g) utilização do Cartão em Estabelecimento Comercial de propriedade do Associado Titular e/ou dos Associado(s) Beneficiário(s); (h) utilização do Cartão em compras a granel, por atacado ou semelhantes, destinadas à revenda; (i) utilização do Cartão como meio de pagamento em jogos de azar; (j) como meio de pagamento e/ou transferência de dívidas ou de títulos de crédito de qualquer natureza, não quitados, do Associado Titular e/ou do(s) Associado(s) Beneficiário(s) ou de terceiros ou para realização de investimentos; (k) para a prática de quaisquer atos que configurem fraude cambial punível nos termos da legislação vigente; (l) movimentação de recursos oriundos de atividades consideradas irregulares, nos termos da legislação vigente, que dispõe sobre crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; (m) movimentação incompatível com a capacidade financeira ou atividade desenvolvida; (n) utilização de meios inidôneos, com objetivo de postergar pagamentos e/ou cumprimento de obrigações assumidas com o Banco Bradesco Cartões S/A.; (o) irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave pelo Emissor. (p) ordem do Banco Central ou do Poder Judiciário; (q) CPF/MF cancelado pela Receita Federal; (r) prática de qualquer modalidade de aquisição de bens e serviços vedada no Contrato e pela legislação vigente. O bloqueio e/ou o cancelamento do Cartão acarretará a impossibilidade de sua utilização, podendo, inclusive o seu cancelamento ocasionar a retenção do Cartão nos estabelecimentos afiliados à Bandeira (American Express), e o cancelamento de eventuais serviços e/ou benefícios atrelados ao esse Cartão. Ocorrendo perda, furto, roubo, extravio ou fraude do cartão, após o cancelamento este será reemitido outro com numeração diferente ao cliente. No caso de cancelamento do Cartão e na hipótese de ter sido cobrada Tarifa de Anuidade Diferenciada, é facultado ao Associado Titular exercer o direito ao reembolso da Tarifa De Anuidade Diferenciada proporcional aos meses de vigência do Cartão, exceto nos casos de reemissão do Cartão.
6 10. Hipóteses e Condições de Rompimento do Regulamento: As hipótese e condições de rescisão do Regulamento, independentemente do motivo; (a) cancelamento do cartão sem a sua reemissão, independentemente do motivo; (b) imotivadamente e a qualquer tempo, mediante solicitação do Associado Titular ao Emissor ou, ainda, pelo Emissor, mediante comunicação prévia ao Associado Titular; (c) inobservância dos seus termos e condições; (d) demais casos previstos em lei. 11. Programa de Recompensas/ Benefícios O Cartão poderá, dependendo da sua modalidade e da Bandeira, ter programa de recompensas que permite o acúmulo de pontos com a utilização do Cartão, os quais poderão ser regatados de acordo com os critérios e as condições previstas no regulamento específico de cada programa, e/ou benefícios específicos disponibilizados ao Associado. 12. Demais Informações: O presente documento tem caráter meramente informativo, sendo um resumo do Contrato. O Contrato completo e demais informações como os telefones e horário da Central de Atendimento ao Cliente serão entregues juntamente com o Cartão. O Contrato poderá sofrer alterações mediante registro em cartório e comunicação prévia ao Associado. Acesse: bradesco.com.br Banco Bradesco Cartões S.A. Fone Fácil Bradesco: / Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. Consultas, informações e serviços transacionais. Acesso do Exterior: +55 (11) SAC Bradesco Cartões SAC Deficiência Auditiva ou de Fala Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. Reclamações, cancelamentos e informações gerais. Ouvidoria Atendimento das 8h às 18h, de 2ª a 6ª, exceto feriados. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria. Banco Bradesco Cartões S.A., CNPJ / Núcleo Cidade de Deus Prédio Prata 4º andar Vila Yara Osasco SP CEP