Programa de Educação Inclusiva: A educação tem muitas faces Educando e aprendendo na diversidade - PDF
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Anderson Amado Silva
1 Programa de Educação Inclusiva: A educação tem muitas faces Educando e aprendendo na diversidade 1. Educação Especial: histórico, funcionamento e legislação Para suprir a demanda da Educação Especial e garantir o Atendimento Educacional Especializado na rede, em 2008, foi criado o Núcleo de Apoio à Aprendizagem conforme Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e o Decreto nº ambos de Este núcleo está localizado na EMEF Profª Gislene Ap. da Costa Corrêa e funciona como uma Sala de Recursos Multifuncionais. De acordo com a legislação nacional estas salas devem estar presentes em todas as unidades escolares para atender os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade e superdotação da rede. Também já estão em funcionamento mais três Salas de Recursos Multifuncionais, na EMEF Raul de Oliveira Fagundes, no CIME Peter Pan e na EMEI Sossego da Mamãe Atendimento Educacional Especializado/AEE relação com o ensino comum, família e assessorias O Atendimento Educacional Especializado/AEE deve funcionar de maneira articulada com a equipe escolar, a família dos estudantes e as assessorias contratadas pela Secretaria, acompanhado e gerido pela coordenação do Programa de Educação Inclusiva, da seguinte forma: 1
2 Organograma do trabalho realizado pelo Atendimento Educacional Especializado/AEE AEE E FAMÍLIAS AEE E ESCOLA AEE E ASSESSORIAS Contato com as famílias para esclarecimentos sobre o trabalho do AEE, coleta de dados para o Estudo de Caso e organização dos horários de atendimento. Identificação do caso pela equipe da U.E. Coordenação do Programa de Educação Inclusiva, professora de AEE e equipe da U.E identificam a necessidade de acompanhamento pelas assessorias. Encontros periódicos com as famílias dos alunos atendidos para orientações e acompanhamento do caso. Inserção das famílias nas atividades realizadas nos Grupos de Famílias orientados pela equipe de profissionais do Programa de Educação Inclusiva. Contato da equipe da U.E. com a coordenação do Programa de Educação Inclusiva. Encaminhamento do caso à professora de AEE que realizará acompanhamentos na classe comum para coleta de dados e continuidade do Estudo de Caso. Orientações da coordenação do Programa de Educação Inclusiva e da professora de AEE aos gestores, professores e pais. Coordenação do Programa de Educação Inclusiva organiza a agenda das assessorias para acompanhamento dos alunos no AEE e na classe comum. Sendo necessário a professora do AEE acompanhará a assessoria na classe comum. Assessoria encaminhará relatórios do acompanhamento feito ao ensino comum e ao AEE. Elaboração do Plano Individual do Aluno PIA. Acompanhamento do aluno na classe comum (AEE para o aluno); atendimento do aluno na SRM (AEE com o aluno - quando necessário). Formação das professoras do AEE: feita periodicamente pela assessoria especializada no trabalho da Educação Especial e sempre que necessário pela assessoria especializada na Comunicação Suplementar e/ou Alternativa CSA. Ações colaborativas com a Família. Ações com o aluno na SRM. Objetivos Individualizados e Intervenções Grupais ou Individuais Projetos Ações colaborativas com a classe comum. Ações colaborativas com Assessorias. Atualização do PIA 2
3 O encaminhamento do aluno ao AEE acontece por meio da equipe do Programa de Educação Inclusiva composta por uma coordenadora que é psicopedagoga, pelas professoras do AEE da rede e pelas assessorias. Essas profissionais estabelecerão uma parceria com os professores do ensino comum e realizarão o estudo de cada caso. Nesse estudo será elaborado um plano de atendimento ao aluno de acordo com as demandas identificadas. Há situações em que o caso permanece sendo acompanhado pela equipe pedagógica da escola que o indicou para avaliação, pois não se trata de um caso que demande atendimento educacional especializado. Quando houver o cadastrado do aluno no Programa de Educação Inclusiva, a equipe avalia e verifica a necessidade de professores-tutores, tradutores e intérpretes de Libras/Língua Portuguesa, atendimento educacional especializado e/ou apoio pedagógico para o aluno. O trabalho tem a seguinte dinâmica: Passo 1: Acolhimento do aluno durante a matrícula e coleta de dados sobre o seu desenvolvimento com familiares e/ou responsáveis. Quando são identificadas demandas relacionadas à Educação Especial (deficiências ou transtornos do desenvolvimento) o aluno é imediatamente cadastrado no Programa de Educação Inclusiva da Rede Municipal, a fim de que seja acompanhado. Passo 2: Alunos que têm alguma deficiência ou outros transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, além de frequentar salas do ensino regular de acordo com a sua idade cronológica, têm direito ao Atendimento Educacional Especializado/AEE, um serviço de Educação Especial realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais do município. Estes casos são indicados pelo professor da sala comum e investigados por meio de uma parceria entre a equipe escolar e a equipe do Programa de Educação Inclusiva. De acordo com os dados coletados, o caso será encaminhado e estudado, sendo avaliada a necessidade de inserção do aluno no AEE no turno contrário ao do ensino comum. Passo 3: Contato da Unidade Escolar com a equipe do Programa de Educação Inclusiva para agendamento de observações do aluno. Neste momento, dados já coletados pela escola são compartilhados com a coordenação e professoras do AEE, que melhor colaborarão com o acompanhamento, trabalho e estudo de caso do aluno. Passo 4: Acompanhamento pela equipe do Programa de Educação Inclusiva, das assessorias técnicas-pedagógicas em que são realizados momentos de observação e interação com aluno durante atividades que fazem parte da sua rotina escolar. Durante o 3
4 acompanhamento há diálogos com especialistas (diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico) e professores (titular, tutor e intérprete de Libras), a fim de melhor articular os dados coletados às possibilidades de encaminhamento e trabalho pedagógico com o aluno. São produzidos relatórios que contém informações sobre os momentos de observação, interação com o aluno, respaldo teórico e orientações técnicas aplicadas à educação. Passo 5: Estas orientações são direcionadas de acordo com as possibilidades de atuação de cada profissional/pessoa envolvida com a criança (famílias e especialistas). Cada um deles deverá responder pelas solicitações feitas (encaminhamentos e atendimentos com diferentes profissionais, cópias de relatórios, laudos médicos, entre outros). Passo 6: Acompanhamento periódico do aluno pelas professoras do AEE, pois é preciso verificar se as orientações construídas durante o estudo de caso, estão colaborando de fato para que o ensino seja inclusivo e de qualidade. Além disso, novas demandas relacionadas a cada aluno surgem e passam a ser acompanhadas Um pouco mais sobre o Atendimento Educacional Especializado/AEE A inclusão escolar é uma proposta educacional que tem como filosofia o ensino que considera a singularidade de cada aluno. As políticas e diretrizes pautadas na inclusão escolar têm como finalidade garantir o acesso e a permanência ao ensino de qualidade para todas as pessoas. A escola comum deve oferecer condições para que todos aprendam considerando suas possibilidades e dificuldades, sejam elas físicas, sensoriais, intelectuais ou socioculturais. Na perspectiva inclusiva a Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa a Educação Básica, o Ensino Fundamental, o Médio e o Superior oferecendo recursos, serviços e o Atendimento Educacional Especializado complementar e/ou suplementar aos alunos público alvo. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008): A Educação Especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a Educação Especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. 4
5 A Educação Especial realiza o Atendimento Educacional Especializado/AEE que identifica, elabora e organiza recursos especializados e de acessibilidade que eliminam barreiras para a plena participação do aluno, considerando suas potencialidades e necessidades. Os objetivos deste atendimento de acordo com essa Política são: - Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para: a) Garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular (com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino). b) Oferecer o Atendimento Educacional Especializado/AEE. c) Formar professores para o AEE e demais professores para a inclusão. d) Prover acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, comunicações e informação. e) Estimular a participação da família e da comunidade nas atividades realizadas pela escola. f) Promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais. g) Criar, adquirir, fornecer e orientar (alunos, profissionais e familiares) no uso das tecnologias assistivas necessárias. Os Atendimentos devem ser realizados no período contrário do ensino comum em Salas de Recursos Multifuncionais/SRM (preferencialmente na própria escola, ou em centros de AEE), para complementar e/ou suplementar a escolarização regular dos mesmos. Tais Atendimentos nas Salas de Recursos Multifuncionais/SRM da Rede Municipal de Educação de Amparo: promovem a participação ativa dos alunos, favorecendo o desenvolvimento cognitivo que compreende: os níveis de abstração, memória, atenção, noções espaciais, tempo, causa, raciocínio lógico e afetividade partindo de experiências vivenciadas por eles; oportunizam a construção da autonomia e independência pelos alunos; propiciam a parceria entre o AEE e os profissionais da escola (professora de sala, professor/tutor, professor intérprete de Língua Brasileira de Sinais/Libras, diretora, coordenadora pedagógica, vice diretora, merendeiras e agentes de serviço geral, administrativo, escolar), os familiares, assessoras e especialistas de outras áreas do 5
6 conhecimento; contribuem com a formação continuada em serviço das equipes escolares abordando temas relacionados ao ensino inclusivo e à Educação Especial; contribuem com a formação dos pais e/ou responsáveis dos alunos que frequentam esses atendimentos no que se refere ao ensino inclusivo e aos recursos, estratégias e procedimentos especializados trabalhados; trabalham com pequenos grupos ou individualmente atentando para as necessidades específicas de cada aluno, valorizando e potencializando as suas capacidades. Os conteúdos trabalhados no AEE (procedimentos, estratégias e recursos especializados) promovem uma maior compreensão de que às professoras de AEE não cabe orientar e responder pelos conteúdos escolares que são trabalhados no Ensino Comum. O professor do Atendimento Educacional Especializado realiza estudos de caso e elabora um Plano Individual do Aluno (PIA), que contempla a organização do atendimento (dia/horário), os objetivos, as atividades a serem desenvolvidas com e para o aluno, os recursos especializados necessários, as parcerias que serão realizadas (famílias, especialistas) e os profissionais da escola que receberão orientação do professor de AEE. A Tecnologia Assistiva (TA) utilizada pelo professor do AEE proporciona e amplia a funcionalidade dos alunos atendidos na realização de suas tarefas, promovendo autonomia, qualidade de vida, independência e inclusão. Alguns exemplos dos recursos da TA que são trabalhados no AEE: produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens (diferentes símbolos e sinais da Língua Brasileira de Sinais), sistema braille, tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis, (ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias, sintetizadores de voz etc.), materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos), sorobã (ábaco), Comunicação Suplementar e Alternativa/CSA, materiais didático-pedagógicos acessíveis, (transcrição de material em tinta para o Braille, áudiolivro, texto digital acessível etc.), recursos ópticos e não ópticos, recursos de acessibilidade, (engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas). O trabalho com a TA envolve profissionais de diversas áreas como: professor intérprete de língua de sinais, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, profissionais da educação, psicólogo, médicos, enfermeiros, engenheiros etc, a fim de que o professor de AEE possa identificar, criar, adquirir e trabalhar com tais tecnologias 6
7 com o aluno no AEE. No ano de 2013 ocorreu a ampliação do campo de atuação das professoras de AEE que trabalham: com o aluno na Sala de Recursos Multifuncionais; para este aluno, em que os professores de AEE identificam estratégias, procedimentos e recursos especializados a serem utilizados pelos alunos público alvo do atendimento no ensino comum. Língua Brasileira de Sinais LIBRAS. Língua Portuguesa na modalidade escrita. 2. Profissionais de apoio e práticas inclusivas no Ensino Comum 2.1. O professor tutor no contexto do ensino comum O programa A educação tem muitas faces educando e aprendendo na diversidade, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Amparo, tem como objetivo garantir o direito ao acesso e permanência qualificados na rede regular de ensino. Portanto pautado nas politicas públicas, efetivou-se nesta rede de ensino o trabalho do professor tutor que é um docente efetivo ou contratado que trabalha em parceria com o professor da sala regular na educação infantil e no ensino fundamental. Este profissional contribui para que a escola se torne mais inclusiva na medida em que compõem a equipe de trabalho do ensino comum, interage com o professor do Atendimento Educacional Especializado/AEE e com as assessorias técnicaspedagógicas. O professor tutor é, portanto um profissional do ensino comum. Este profissional atua como um segundo professor de turmas comuns das quais fazem parte alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento que se beneficiam do seu trabalho na medida em que esse profissional promove maior interação com seus colegas da classe, da escola, com o professor titular e demais pessoas que trabalham na escola. Ao professor tutor caberá atender as necessidades dos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento relacionadas à mobilidade e manutenção de postura adequada durante as atividades escolares, à alimentação, à higiene, bem como aquelas relacionadas ao uso de recursos especializados para a construção de conhecimentos pelos alunos. 7
8 2.2. Inserção do Professor Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS nas unidades escolares de Amparo/SP A inclusão de estudantes surdos no ensino regular prevê-se a inserção do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS e Língua Portuguesa, a fim de promover a acessibilidade comunicacional. O artigo de número 14 do decreto nº 5.626/05 estabelece que as instituições de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação, nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. A Secretaria Municipal de Educação de Amparo/SP, disposta a acolher todos os alunos em suas Unidades Escolares e empenhada no desenvolvimento de ações educativas de qualidade, vem mobilizando procedimentos com o intuito de se aproximar cada vez mais das diretrizes de um ensino inclusivo por meio do Programa de Educação Inclusiva. Ao atender as demandas cotidianamente, o trabalho realizado por este Programa, bem como o aprofundamento dos estudos realizados sobre a educação de pessoas com surdez pela assessora atuante nesta área, revelou a necessidade de inserir profissionais que atuem como tradutores e intérpretes de LIBRAS/Língua Portuguesa nas unidades escolares, mas que também, tenham formação na área da educação, logo, sejam professores, isto porque as especificidades do contexto escolar são inúmeras. Algumas destas especificidades referem-se ao fato de que para realizarmos um trabalho com ainda mais qualidade junto aos alunos com surdez e demais de suas turmas, faz-se necessário que: atuemos intensamente na construção dos Projetos Político Pedagógicos de cada Unidade Escolar; na elaboração dos semanários; planos de aula; definição de instrumentos e critérios de avaliação; dentre outros aspectos que envolvem a constituição humana. Tudo isso por meio de relações que devem ser oportunizadas em um espaço solidário, fraterno, digno, de criação de conhecimentos e de respeito à diferença humana. Além disso, para atuar efetivamente como tradutor e intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa faz-se necessário ter conhecimentos profundos e atualizados não só na composição da LIBRAS, mas também da Língua Portuguesa. Neste sentido, um profissional que não tenha formação no campo educacional encontrará inúmeras dificuldades para atuar neste contexto, o que poderá resultar em um trabalho limitado ou até mesmo equivocado. Tais fatores se agravam quando consideramos que o professor responsável pela sala de aula, muitas vezes, desconhece a LIBRAS, fato este que o 8
9 impede de intervir e orientar o tradutor e intérprete em situações inapropriadas. Além de contar com este profissional de apoio no ensino regular, a Política da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva de 2008 garante o direito ao serviço de Atendimento Educacional Especializado/AEE, serviço este realizado por profissionais da Educação Especial. São objetivos do Atendimento Educacional Especializado realizado com alunos surdos: a) Garantir a transversalidade das ações da Educação Especial no ensino regular. b) Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular, por meio da construção de recursos didático-pedagógicos especializados. c) Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. d) Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. e) Ensinar a Língua Brasileira de Sinais/Libras aos alunos surdos e seus familiares. f) Ensinar a Língua Portuguesa escrita. O AEE deve acontecer em Salas de Recursos Multifuncionais/SRM que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos. Especificamente na Rede de Ensino de Amparo/SP, a proposta de organização dessa sala se configura no Núcleo de Apoio à Aprendizagem que fica na EMEF Profª Gislene Ap. da Costa, na EMEF Prof. Raul de Oliveira Fagundes, na CIME Peter Pan e na EMEI Sossego da Mamãe. Com relação aos estudantes surdos, o AEE prevê atendimentos em que esses terão a oportunidade de interagir com outros surdos, em atividades orientadas por um profissional proficiente na LIBRAS e na Língua Portuguesa, no período contrário às aulas da classe comum. Destaca-se que o AEE voltado para esse público alvo específico teve início em setembro de 2013 na Secretaria Municipal de Educação de Amparo/SP. O trabalho voltado para a transformação de nossas escolas em espaços ainda mais inclusivos exige mudança, criação e articulação de novos elementos teóricos e práticos ao nosso cotidiano. Sendo assim, acreditamos que um passo importante e decisivo dado pela Secretaria Municipal de Educação de Amparo/SP, foi inserir professores, tradutores e intérpretes de LIBRAS/Língua Portuguesa no apoio de alunos com surdez no ensino comum e na realização do Atendimento Educacional Especializado/AEE. Parte destes professores fez o curso de formação continuada voltado ao aprendizado da LIBRAS e questões específicas da educação de alunos surdos oferecido pela própria secretaria da educação, que contou com o trabalho da assessora especialista nessa área do conhecimento. Este curso foi concluído no mês de outubro de 2012 e, considera-se que a 9
10 atuação dos professores, tradutores e intérpretes tanto no ensino regular como no AEE muito tem colaborado com o processo de formação escolar dos alunos surdos da rede. 10