PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 059/2018 – Câmara de Vereadores
PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 059/2018
Autor: ROSAURA OLIVEIRA RODRIGUES
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO E O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Vereadora do Município de Porto Belo, nu uso de seus direitos e deveres legais e disposições regimentais, vem pelo presente instrumento, apresentar o seguinte Projeto de Lei Parlamentar:
Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal da Amamentação a ser comemorada do dia 01 a 08 do mês de agosto de cada ano alusivo ao "Dia Mundial da Amamentação" que se comemora na data de 01 de agosto.
Art. 2º – A Semana Municipal da Amamentação terá o objetivo de incentivar o Aleitamento Materno, bem como, reforçar o direito das mulheres amamentarem seus filhos em qualquer lugar, sem qualquer tipo de descriminação.