Jornal do Comércio - Lei prevê punição em casos de alienação parental
Notícias Notícia da edição impressa de 20/07/2010
Lei prevê punição em casos de alienação parental
Projeto quer prevenir a perda do vínculo entre criança e genitor difamado
Advogada Melissa Telles afirma que situação começa com pequenas desculpas que se intensificam
No dia 7 de julho deste ano, o Projeto de Lei n° 4053/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e espera apenas pela sanção presidencial para vigorar. O texto, que dispõe sobre a alienação parental e prevê punição para esses casos, classifica o ato como "a interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este".
A advogada especializada em Direito de Família Melissa Telles, do escritório Telles e Dala Nora Advogados, define essa situação como a "implantação de falsas memórias". Ela diz que esses atos ferem os direitos da criança e do adolescente, impedindo uma convivência familiar saudável, e constituem abuso moral e dos princípios da dignidade humana. "A alienação parental ocorre principalmente no momento da separação, quando há a disputa pela guarda do filho", explica.
Segundo Melissa, o genitor, que se chama alienador, tem a intenção de eliminar a convivência da criança com o ex-cônjuge, afastando um da vida do outro. Normalmente, a situação começa de maneira leve, com o detentor da guarda inventando desculpas para evitar as visitas e progressivamente vai afastando os dois.
Antes da existência da lei, a Justiça acabava sem conseguir resolver efetivamente esses casos. "A pessoa que estava sendo alienada ia à delegacia e fazia uma ocorrência policial, denunciando o descumprimento de ordem judicial, que eram as visitas regulares", comenta a advogada. O juiz, então, marcava uma audiência e tentava conversar com os pais, mas não chegava a nenhum acordo. Melissa afirma que, transcorrido um tempo de alienação, a criança passa a não querer mais ver o genitor alienado, pois ela acredita que esse pai não gosta dela. "A Justiça não tem como obrigar o filho a ver o pai e estava despreparada para identificar esse jogo de manipulação."
Um dos atos mais graves que podem acontecer em situações de alienação parental é a denúncia falsa de abuso sexual, que só tem como intenção a vingança. "Quando ocorre essa denúncia dentro de um caso de alienação parental, sempre existe uma construção antes. Aquele genitor não decide de uma hora para outra falar isso, isso vem desde a recusa de visitas, impedindo o contato do filho com o pai ou a mãe." Com a aprovação do projeto, a Justiça vai punir essas acusações falsas, podendo ser decretado de seis meses a dois anos de detenção.
A alienação parental não é igual à Síndrome da Alienação Parental (SAP). Melissa explica que algumas pessoas confundem as duas, porém a alienação pode desencadear a síndrome. "A SAP foi estudada pelo psiquiatra norte-americano chamado Richard Gardner, em 1985. O médico detectou, através de pesquisas, que as crianças que passavam por disputa de guarda começaram a demonstrar traços iguais."
Os sintomas mais comuns são agitação e depressão profunda; na adolescência, existe uma tendência maior ao uso de drogas e álcool. Segundo a advogada, há crianças que ficam assim por um tempo e depois seguem a vida normal. "Mas se conhece casos em que o paciente chegou ao suicídio. O filho já sofre com a separação porque é acostumado a conviver com os dois pais, e muito mais quando ocorrem essas difamações."
Uma novidade importante que o projeto de lei traz é que, havendo indícios da prática de ato de alienação, o juiz, se necessário, em ação autônoma ou incidental, determinará a realização de perícia psicológica. A psicóloga Vivian de Medeiros Lago conta que no momento desta avaliação com a criança tem que se ter muito cuidado porque ela normalmente está morando com o alienador e vai repetir o que foi transmitido pelo pai ou pela mãe. "Nós notamos que é repetição quando o vocabulário não condiz com a idade. Acontece também de acompanharmos a criança com os responsáveis, para ver se ela apresenta medo na companhia de um dos dois."
Vivian relata que quem a procura em seu consultório, na maioria das vezes, é o genitor que foi alienado. "Nem sempre conseguimos ter acesso a outra parte, mas costumamos realizar entrevistas, verificar documentações e até fazer testes para ver se a criança apresenta dano psicológico", diz.
Segundo a psicóloga, os pais precisam ter em mente que não é porque um detém a guarda que o outro perdeu o direito de ter contato com o filho. "Com o passar dos anos, vemos que essas pessoas que se afastaram de um dos seus genitores apresentam uma enorme culpa por terem acreditado em fatos mentirosos e quebrado esse vínculo que pode nunca mais ser recuperado", finaliza Vivian.
Sugestão de leitura: Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião, Apase – Associação de Pais e Mães Separados, Editora Equilíbrio, 128 páginas, preço sugerido R$ 34,90
Crista Stege - 21/07/2010 - 10h19
Muuuito interessante!Parabéns! Recentemente vi um filme que ilustra bem esta situação: Valentin, argentino. E um livro, Os Filhos dos Outros,de Joanna Trollope. Ambos valem a pena.
Clara - 24/09/2010 - 07h01
O Brasil está vivendo um tempo de barbarie. Depois que inventaram esta Lei as coisas pioraram ainda mais. Geralmente as mães ficam com a guarda dos filhos e os pais acusam as mães , agora, por qualquer coisa que é alienação parental, com ou sem motivos. Eles entram na justiça e sem nenhuma investigação, ganham a causa. Nós mães, estamos sendo punidas, alem de sustentarmos praticamente sozinhas os nossos filhos, somos obrigadas a pagar multas injustas. No meu caso, especificamente, o pai diz para minha filha de 5 anos que : Com prei uma arma pra matar sua mãe! Agora ela tá pobre! Ela ficou feiosa! Larga ela pra lá! Vou tomar banho com vc e dai, ela não manda! ........entre tantas outras frases, sou obrigada a ouvir calada, aos prantos fico no meu quarto sem saber o que fazer. Esta Lei acabou com a proteção de minhas filhas. Se vocês procurarem na internet verão um MONTE DE CASOS COMO O MEU. Veja o caso da menina Joanna por exemplo, a Juiza inverteu a guarda e o pai matou a filha, nada lhe aconteceu, afinal de contas o pai é advogado e tecnico judiciário, tem tia promotora e tio deputado. Essa Lei é mal elaborada. Concordo que existem mães e pais que realmente fazem alienação, existem sim, mas é preciso haver laudos de investigação, ouvir os filhos, aferir o tipo de mãe que está pedindo ajuda, ver o quanto este pai que reclama se preocupa de fato com seus filhos. Esses laudos não são feitos nem se quer, pedidos pelos juizes, toda a culpa cai sobre quem detem a guarda. Alguem já observou que os PAIS odeiam pagar pensão e se vingam falando mal das mães. Isso não é novidade pra ninguem. Essa Lei precisa ser revista. Não estão pensando nas crianças. Elas estão sofrendo muito mais. Repito, olhem o caso da menina Joanna, aquilo é um exemplo do quanto esta lei foi mal elaborada.