Moro cria grupo para discutir redução de impostos sobre cigarros - Abrasel
Moro cria grupo para discutir redução de impostos sobre cigarros
Mais de 50% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados do Paraguai; Abrasel parabeniza a iniciativa do Governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou grupo de trabalho (GT) "para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes". A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (26).
A companhia Souza Cruz concorda com a medida e entende que o crescimento exponencial do contrabando é reflexo da enorme disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai. "Enquanto no país vizinho as alíquotas somam 18% sobre os fabricantes locais, no Brasil elas chegam a 90%. A diferença do valor cobrado entre os cigarros produzidos pela indústria nacional e os paraguais está acima dos 100%", expõe.
Para a Philip Morris "o comércio ilegal de cigarros é um problema complexo, que precisa ser enfrentado de maneira sistêmica, com parcerias público-privadas no âmbito da fiscalização e a criação de leis mais duras", aponta.
Posicionamento Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade representativa de um setor que emprega mais de seis milhões trabalhadores em todo o país, parabeniza o Ministério da Justiça pela decisão de estabelecer um grupo de trabalho para analisar a carga tributária que incide sobre os cigarros no país, bem como de um grupo de trabalho para a criação de um Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçú.
Atualmente, mais da metade dos cigarros vendidos aqui são contrabandeados do Paraguai, país que cobra os impostos mais baixos do continente sobre esses produtos. A principal consequência disso foi a explosão do contrabando no Brasil, o que traz enormes prejuízos a quem empreende no mercado formal, gerando a concorrência desleal, desemprego, insegurança para a população e perda de recursos para os governos