Governança de águas: bacias hidrográficas transfronteiriças | UFPel
Governança de águas: bacias hidrográficas transfronteiriças
A pesquisa se propõe a analisar a gestão compartilhada da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, situada entre os territórios de Brasil e Uruguai, bem como sua implementação e atual funcionamento. No que tange a governança de águas internacionais, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu um passo decisivo ao estabelecer em 1992 a Declaração de Dublin sobre Água e Desenvolvimento Sustentável. As bacias hidrográficas foram reconhecidas como unidades territoriais com características físicas e sociais próprias, cuja gestão deve ser integrada, descentralizada, participativa e promotora da igualdade de gênero. No caso das bacias hidrográficas transfronteiriças, como a bacia Mirim-São Gonçalo, parte-se da premissa de que o desafio em estabelecer este modelo de governança é ainda mais complexo, devido principalmente: (a) diversidade de marcos legais, institucionais, políticas, planos e ações em ambos os países; e (b) a multiplicidade de atores (governamentais e não governamentais) e de interesses que incidem sobre os usos da água tanto no Brasil quanto no Uruguai. Desta forma, a pesquisa se insere no debate sobre governança de águas internacionais e a gestão de recursos hídricos, buscando verificar a existência de lacunas no funcionamento das normas e instituições compartilhadas; a existência de sistemas de informação e ferramentas que promovam a coordenação e a integração entre os diferentes atores que interagem nesta bacia hidrográfica; e a baixa participação dos atores locais no processo decisório sobre os usos da água.
- Diagnosticar e analisar as estruturas para a gestão compartilhada da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, bem como sua implementação e funcionamento.
- Identificar os atores locais brasileiros e uruguaios (governamentais e não-governamentais) e sua participação nas instâncias decisórias sobre os usos da água no território da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo.
Segundo estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2013), o território brasileiro é composto por 83 rios e oito bacias hidrográficas transfronteiriças, compartilhadas com mais de dez países. No campo das Relações Internacionais, contudo, Souza et al (2014) salientam a baixa produção de pesquisas por parte da academia brasileira, ainda que a água doce seja um recurso de caráter vital e estratégico para o Brasil. Considerando a bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, a experiência histórica de institucionalização da gestão compartilhada data de 1960, quando os governos de Brasil e Uruguai criaram, pioneiramente, a Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia ou "Cuenca" da Lagoa Mirim (CLM). Em 1977, os dois governos assinaram um Tratado para a cooperação e o aproveitamento conjunto dos recursos naturais da bacia da Lagoa Mirim. Em 1994, a UFPel passou a integrar a CLM por meio da criação da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), como órgão executor e de apoio à Seção Brasileira na CLM. À medida que tanto no Brasil quanto no Uruguai a gestão de recursos hídricos se assenta no recorte da bacia hidrográfica, torna-se oportuno analisar o funcionamento deste sistema de gestão integrada e binacional. O projeto é desenvolvido em parceria com a ALM-UFPel. Assim, espera-se que a investigação gere informações, dados e análises que possam auxiliar na instrumentalização da Agência como órgão de apoio ao desenvolvimento local e regional, bem como no aprimoramento da gestão compartilhada da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo. O tema de águas internacionais é extremamente importante para o Brasil, e em especial, para a região de Pelotas. Espera-se também despertar o interesse do corpo discente em aprofundar seus conhecimentos nesse tema, tão relevante do ponto de vista humano, social, ambiental e do desenvolvimento da metade Sul do Rio Grande do Sul.
A pesquisa possui natureza qualitativa, utilizando-se principalmente das seguintes técnicas: 1) pesquisa documental, por meio do levantamento e compilação dos marcos legais sobre águas internacionais e a gestão de recursos hídricos no Brasil e no Uruguai; 2) pesquisa bibliográfica, por meio da revisão da literatura existente sobre o tema e o referencial teórico adotado – especialmente de artigos científicos, disponíveis em bases de dados de acesso público, como o Portal de Periódicos da Capes; 3) realização de entrevistas, para a coleta de dados primários, por meio da aplicação de questionários semi-estruturados aos atores partícipes da gestão integrada e compartilhada.
- Publicação de artigos científicos pelos docentes e discentes integrantes do projeto, bem como a apresentação de trabalhos em eventos científicos.
- Produção de material técnico sobre temas correlacionados ao objeto de estudo do projeto.
- Orientação de pesquisas de iniciação científica e de trabalhos de conclusão de curso.
- Contribuir na promoção dos estudo sobre governança e gestão de águas no campo das Relações Internacionais.