Receitas e despesas da Prefeitura para 2018 são aprovadas em primeira votação — Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
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Receitas e despesas da Prefeitura para 2018 são aprovadas em primeira votação
por Pedro Jorge Courbassier — publicado 01/11/2017 15h50, última modificação 01/11/2017 16h02
Durante a sessão também foi apresentado requerimento cobrando informações sobre repasse de medicamentos na rede pública de saúde; indicações de melhorias em ruas e estradas, na iluminação pública; e estabelecimento de um calendário anual pré-fixado com feriados e pontos facultativos.
Sessão ordinário em 31 de outubro
Foi aprovada por unanimidade, em primeira de duas, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e um parecer com analise positiva à aprovação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e lido em sessão pelo vereador Devanir Andrade. A segunda votação obrigatória no caso de receitas e despesas ficou agendada para a próxima sessão, marcada para dia 7 de novembro.
Abono a servidores - Outro assunto que teve origem no Poder Executivo – e que foi lido em sessão pela Presidência – é o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de "abono por assiduidade" a todos os servidores municipais: a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.
No texto, a Prefeitura justifica que "trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço" e que essa alteração "incentivará a todos de forma geral". O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.
Esse projeto também teve parecer lido na sessão desta terça-feira, dia 31 de outubro, e vai à votação na próxima sessão (7 de novembro).
A terceira mensagem encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 24/2017 que propõe a denominação de "Wilson de Moraes Rosa ao Centro de Informações Turística, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.
Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.
Esse projeto também será votado na próxima sessão (7 de novembro).
Na segunda parte da sessão foram apresentadas as propostas dos vereadores. Charles Guimarães, do PSL, elaborou requerimento questionando a Prefeitura sobre reclamações de munícipes de que só conseguem certos medicamentos em outros municípios, uma vez que em Ibiúna estariam faltando tais medicamentos.
A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apoiou o requerimento de Charles Guimarães e o líder do prefeito na Câmara, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, pediu prazo para discussão.
Hemodiálise e Calendário – Ainda na área da saúde, a vereadora Rozi da Farmácia indicou que se realizem estudos referentes à construção de uma unidade de hemodiálise em Ibiúna. Na justificativa, lembrou que é grande o número de pacientes do município que necessitam ser transportados a outros lugares para o tratamento, elevando custos e, principalmente, causando desconforto aos que necessitam do procedimento.
Também a vereadora Rozi, contando com apoio dos vereadores Abel do Cupim, Armelino Moreira Jr., Carlos "Pururuca" Gomes, Claudinho Coragem, Devanir Cândido Andrade, Elisângela Soares, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima para indicar ao prefeito João Benedicto de Mello Neto que se estabeleça, a partir de 2018, um calendário oficial fixando todas as datas em que não haverá expediente na Prefeitura Municipal em decorrências de feriados e pontos facultativos.
Limpeza em estradas – O vereador Abel do Cupim ocupou a tribuna para indicar " limpeza nas laterais de estradas em bairros como Areia Vermelha, Cupim e Piaí, além de reformas em dois campos de futebol usado pelas comunidades do Bairro Cupim e Piaí.
Iluminação - O vereador Gerson Pedroso da Silva indicou à Prefeitura nivelar e cascalhar em ruas, mais precisamente na via que liga o Bairro dos Gabriel ao Condomínio das Garças. Também pediu à Administração Municipal que instale luminárias na rua Cacaueiro, no Recanto do Bosque, Bairro Lageadinho.