Luciana da Veiga Oliveira é uma das homenageadas | UNIBRASIL
E a indicada da área de Ensino Jurídico é Luciana da Veiga Oliveira, advogada, Procuradora do Estado do Paraná (1999/2000), Juíza Federal desde 2000, Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Paraná desde 2013.
Ela iniciou a atuação como coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná em 2013, e, em suas palavras, "atuar como coordenadora, em um trabalho que tem por objetivo entender as causas da judicialização, evitar novas demandas quando possível e, quando não for, qualificar as demandas existentes", foi sempre um desafio pois o tema é complexo, envolve várias causas e traz muitas consequências para a sociedade, demandando o diálogo com os diversos atores envolvidos e a busca de conhecimento plural na área médica, jurídica e de gestão.
"A vida profissional, até por envolver outras atividades além da meramente jurisdicional, ocupa grande parte do tempo diário, mas procuro sempre reservar parte da rotina para convívio com meus filhos, amigos e atividades de lazer". Luciana, jovem e preocupada com temas como família e atualização profissional, tem sido um dos modelos da compatibilização entre trabalho e vida pessoal: "A área do direito à saúde é uma área em crescimento, o tema é atual e vem sendo amplamente discutido tanto na área jurídica quanto médica, acredito que há um bom espaço para profissionais que efetivamente se especializem na área".
Aos jovens que procuram formação na área do direito à saúde ela recomenda que busquem se especializar no tema, que parece simples, mas é complexo, demandando para uma boa atuação, além do conhecimento jurídico sobre o tema, aprofundamento em diversas áreas do conhecimento, como gestão pública e privada na área de saúde, estrutura do sistema Único de Saúde e da Saúde Suplementar, noções de farmacologia e da área médica.
Num país em que a trajetória da saúde pública foi iniciada apenas com a vinda da Corte Portuguesa, com algumas ações de combate à lepra e à peste e restrito controle sanitário, especialmente sobre os portos e ruas, demorou para que o Estado passasse a praticar algumas ações mais efetivas no campo da saúde, conseguindo algum sucesso no controle de doenças epidêmicas. Não houve, contudo, nesta época ações públicas curativas, que ficavam reservadas aos serviços privados e à caridade, e tais medidas demoraram a acontecer no Brasil.
O papel do Poder Judiciário, num Estado constitucional democrático, é o de interpretar a Constituição e as leis, resguardando direitos e assegurando o respeito ao ordenamento jurídico. Em muitas situações, caberá a juízes e tribunais o papel de construção do sentido das normas jurídicas, notadamente quando esteja em questão a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados e de princípios. Em inúmeros casos, será necessário efetuar a ponderação entre direitos fundamentais e princípios constitucionais que entram em rota de colisão.
Pessoas como Luciana da Veiga Oliveira são, portanto, fundamentais para o avanço do país, e é uma honra para o UniBrasil tê-la como sua homenageada.