Principais Temas de Financeiro – Ricardo Melo Jr – MITO
Currículo: Procurador da República lotado em Rondonópolis – MT. Foi advogado da União, lotado em Brasília, por três anos. Antes disso, foi procurador do Estado de Minas Gerais, analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuando na assessoria de Ministro, pelo período de quatro anos, bem como analista judiciário do Estado de Alagoas. Foi aprovado ainda nos concursos para os cargos de Defensor Público do Estado de Pernambuco (2006), Defensor Público Federal (2015), Procurador da Fazenda Nacional (2012) e Procurador do Estado do Rio Grande do Norte (2014).
Quantidade de aulas: 18 videoaulas (On Demand).
Aula 1- Mapeamento das questões do 29° CPR; Direito Financeiro: conceito e objeto; Fontes formais do Direito Financeiro; Leis delegadas; Medidas Provisórias; Jurisprudência e Competência Legislativa. (41min)
Aula 2- Orçamento: Conceito; Proposta orçamentária; Exercício financeiro; Restos a pagar. Espécies de orçamento. Natureza jurídica. A EC 86/2015 e a impositividade do orçamento. Jurisprudência. Procedimento de elaboração das leis orçamentárias. (51min)
Aula 3- Orçamento: Controle de constitucionalidade. Jurisprudência do STF. Questões de concursos. Emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias. Princípios orçamentários. (51min)
Aula 4- Princípios orçamentários. Questões de concursos. Jurisprudência. (45min)
Aula 5- Princípios orçamentários. Jurisprudência. Leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (43min)
Aula 6- Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual (LOA). Novidades trazidas pela LRF. Leis orçamentárias: Créditos adicionais. Créditos suplementares; Créditos adicionais; Créditos extraordinários. Questões de concursos. Ciclo orçamentário. Jurisprudência. (55min)
Aula 7- Receitas Públicas: conceito e classificação. Questões de concursos. Jurisprudência. Diferenças entre taxa, preço público e pedágio. (44min)
Aula 8- Pedágio. Natureza jurídica. Jurisprudência. Receita pública: classificação; Compensação Financeira (Royalties). Receita Pública: Regime Contábil. Fases da Receita. (47min)
Aula 9- Receitas Públicas. Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade na gestão fiscal. Renúncia de Receitas. Questões de concursos. Repartição de Receitas Tributárias: transferências constitucionais. Bloqueio de transferências. (52min)
Aula 10- Fundos. Características. Fundos na Constituição. (4min30s)
Aula 11- Despesas Públicas. Conceito e espécies. Classificação. Despesa Corrente. Despesa de Capital. Questões de concursos. Despesa Pública: tipos de empenho; liquidação; pagamento. Impessoalidade no pagamento: crimes. (41min)
Aula 12- Despesas Públicas. Regime contábil. Restos a pagar. Restos a pagar em final de mandato. Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Questões de concursos. (40min)
Aula 13- Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. (33min)
Aula 14- Despesas Públicas: regime contábil. Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de concursos. Lei de Responsabilidade Fiscal: LC 101/2000. Informativos STF e STJ. (35min)
Aula 15- Fiscalização e controle. Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. Tribunais de Contas. Natureza Jurídica das decisões dos Tribunais de Contas. Organização e composição. Jurisprudência. Fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas. Espécies de controle. Questões de concursos. (36min)
Aula 16- Fiscalização e controle. Tribunais de Contas. Objeto de controle. Questões de concursos. Jurisprudência. Competência dos Tribunais de Contas: Controle de Constitucionalidade; Medidas Cautelares: Quebra de sigilo. (28min)
Aula 17- Fiscalização e controle. Competência dos Tribunais de Contas: Eficácia das decisões. Jurisprudência. Emissão de parecer prévio. Rito no caso das contas do Presidente da República. Competência dos Tribunais de Contas – Contas de Governo x Contas de Gestão. Competência dos Tribunais de Contas – Coletânea de jurisprudência. (36min)
Aula 18- Fiscalização e controle. Competência dos Tribunais de Contas: Fiscalização em sentido estrito. Aplicação de sanções. Jurisprudência. Transmissibilidade das sanções aos sucessores. Excludentes das sanções. Prescrição das sanções. Jurisprudência. Competência Corretiva. Dever de Representação. (31min)