ICMS/PR - Compra e Venda de "Árvore em Pé" (Comentário - ICMS -
ICMS/PR - Compra e Venda de "Árvore em Pé"
Comentário - ICMS - 2005/1054
Este comentário visa esclarecer sobre o tratamento tributário, aplicado no Estado do Paraná, sobre as operações de compra e venda de madeira antes de seu corte, encoste e transporte, ou seja, ainda como "árvore em pé".
Nesses casos é comum o produtor rural, vendedor da madeira, ser pessoa física, desobrigada da emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. De todo modo, mesmo em se considerando a emissão de Nota Fiscal por entrada, pelo estabelecimento adquirente, qual o melhor momento para emiti-la, visto que a madeira será vendida em pé e o corte, encoste e transporte serão efetuados pelo comprador?
1. Aquisição de Madeira por Estabelecimento de Outra Unidade da Federação com o Objetivo de Revenda
Na hipótese de operação interestadual, realizada por empresa cujo objetivo seja preponderantemente comercial, ou seja, o de revender "árvores em pé" (in natura) e que, todavia, não possua ou adquira terras e/ou propriedades imobiliárias no Estado do Paraná, apenas o direito sobre as áreas de reflorestamento prontas, não plantando nem cultivando essas áreas, a legislação tributária não obriga a criação de estabelecimento, mas exige que o contribuinte seja cadastrado na Secretaria da Fazenda, conforme inteligência do § 3º do artigo 103 do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto nº 5.141/2001.
Quanto ao tratamento fiscal específico para as operações de comercialização de "árvore em pé", conforme Súmula ICMS, disponibilizada na página eletrônica da SEFAZ/PR, o fisco paranaense entende que a operação de vender "árvores em pé", ficando o comprador responsável pelo seu corte e transporte, caracteriza-se uma "venda para entrega futura", de acordo com o tratamento previsto no RICMS/PR, em seu artigo 266.
Assim, de acordo com a referência legal mencionada, na venda para entrega futura, o estabelecimento revendedor da madeira poderá emitir Nota Fiscal para simples faturamento, vedado o destaque do ICMS. Nesta hipótese, o ICMS será debitado por ocasião da efetiva saída da mercadoria.
No caso de venda para entrega futura, por ocasião da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do imposto, quando devido, indicando-se, além dos requisitos exigidos, como natureza da operação "Remessa - Entrega Futura", bem como o número, a data e o valor da operação da Nota Fiscal relativa ao simples ( continua ... )