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Milton Vieira vota sim a projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação
Proposta serve para agilizar a aquisição de medicamentos e insumos, mas exige que o gestor apresente justificativa técnica para a aquisição e para o preço contratado
Brasília-DF, 30/04/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 1295/21 aprovado nesta quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
De acordo com substitutivo aprovado, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.