Justiça suspende festa de emancipação política de Areia Branca - NE Notícias
8 de novembro de 2019 | Atualizado em: 8 de novembro de 2019, 21:52
A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário Sergipano determinou a suspensão da festa do 56º aniversário de emancipação política do município de Areia Branca, prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dia 11. A liminar determina, ainda, a suspensão de todos os contratos feitos, sob pena de multa pessoal de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) a ser arcada pelo prefeito Alan Andrelino Nunes Santos. Além disso, será feito o bloqueio das verbas públicas com rubricas específicas para pagamento das atrações artísticas.
A Promotoria de Justiça recebeu na terça-feira, 05, reclamações de que o evento festivo terá atrações de renome nacional – apenas uma delas no valor de R$ 453.000,00, (quatrocentos e cinquenta e três mil reais) – e que a despesa total do evento seria de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A informação do gasto com a atração no montante de mais de R$ 450 mil está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. Os contratos com os demais artistas mencionados na publicidade do evento não foram localizados no Portal.
De acordo com o MP, o ente público não pode realizar um evento de grande porte e ter gastos elevados para os cofres públicos, em detrimento dos serviços básicos dos munícipes (realização de obras de infraestrutura no mercado municipal e na feira livre; fornecimento de medicamento aos necessitados e pagamento de salários dos servidores públicos).
"São notórias as dificuldades que enfrentam os municípios brasileiros que não têm verbas próprias, dependendo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o caso de Areia Branca, para administração e implementação de toda a política pública, deixando, muitas vezes de assumir plenamente sua missão por falta de verbas. Desse modo, não se mostra razoável que parte dos poucos recursos sejam desviados para atividades festivas, quando outras necessidades básicas deixam de ser cumpridas", destacou, na ACP, o 2° Promotor de Justiça de Laranjeiras.
Com informações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras – Distrito de Areia Branca
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