Balanço do trabalho da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis
por tulio 18:40 0 Comentários
Notícias de Fernandópolis-SP, onde tabém existe o toque de acolher
"O trabalho desenvolvido pela justiça da infância e da juventude de Fernandópolis, cujos principais atores são o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a OAB, Fundação Casa, Prefeitura e Câmara Municipal, Projeto Juventude e Vida, além do Poder Judiciário e do Ministério Público, apresenta números animadores, o que mostra uma direção correta de atuação, num curso firme em direção à segurança de menores de 18 anos.
Como resultado da decisão judicial e do esforço comum conhecido como "toque de recolher", nas primeiras operações, em agosto de 2005, a força-tarefa recolhia, em média, 40, 50 adolescentes em risco (embriagados, principalmente) e até crianças. Atualmente, o número gira em torno de menos de 10. Ainda assim, não com a mesma gravidade de antes; ou seja, não nas situações de risco mais agudas como no início. E temos menos crianças e adolescentes perambulando pelas ruas, altas horas da noite; inseridas que estão junto aos pais, à família, na segurança do lar.
No tocante à criminalidade juvenil, isto é, quanto à prática de atos infracionais por menores de 18 anos, os números são igualmente importantes. Em 2004, tivemos um total de 346 processos relativos aos crimes cometidos por menores de idade. Em 2005, 378 (lembrando que a decisão do "toque" surgiu em agosto daquele ano). Em 2006, o número baixou para 329. Em 2007, foram 290 processos no total. Já em 2008, 268 adolescentes responderam a processos. E em 2009, o número total de crimes (atos infracionais) bateu na marca de 236.
Em alguns crimes (atos infracionais) específicos, como furtos praticados por adolescentes, os números são também reveladores do declínio da criminalidade juvenil. Em 2004, 131 furtos. Para 2005, 123. Em 2006, 82. No ano de 2007, 59 furtos. Em 2008, 55 furtos. E, neste último ano de 2009, 40 processos por furto. Igualmente, por exemplo, para lesões corporais (agressões de menores a outros menores ou a maiores): 2004, 61; 2005, 68; 2006, 49; 2007, 53; 2008, 48; e 2009, 42.
Vale ainda mencionar que, no ano de 2009, a Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis aplicou 105 medidas sócio-educativas de liberdade assistida, 36 medidas de prestação de serviços à comunidade, 30 medidas de regime de semiliberdade e 2 medidas de internação, num total geral de 173 sentenças de "punições" aos menores infratores. Por esses números, podemos observar que a justiça juvenil de Fernandópolis privilegiou a reeducação do adolescente sem privação de sua liberdade, utilizando o sistema aberto e o semiaberto, onde os adolescentes são autorizados a estudar e a trabalhar fora da unidade da Fundação Casa. Aliás, os adolescentes foram direcionados ao programa de inclusão no mercado de trabalho, mediante autorizações judiciais, pois acreditamos no trabalho como instrumento importantíssimo de educação.
Durante todo o ano de 2009, a Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis realizou 173 audiências com menores de 18 anos. Ainda, no mesmo período, a Vara de Menores fernandopolense proferiu 441 sentenças no total; tais como, internações de adolescentes na Fundação Casa, adoções, guardas de crianças abandonadas e punições de pais negligentes.
Esses são números, dados concretos, de um esforço conjunto e permanente de um grande time. Nós atravessamos um ano dificílimo. Por exemplo, tivemos que responder às ações do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Fernandópolis, que impugnou nosso programa de inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho. Além disso, respondemos a uma representação de um estranho no Conselho Nacional de Justiça, contra a decisão do "toque de recolher". Em ambos os casos, principalmente no último, continuamos em plena força e adiante.
Mas, mesmo diante dos obstáculos, devemos admitir que superamos nossos desafios com rara força e determinação. Nossa cidade, Fernandópolis, passou a ser conhecida também pela solidez institucional de sua justiça, pelo nosso potencial em enfrentar e tentar resolver os problemas e, principalmente, pela nossa criatividade e capacidade em oferecer soluções às questões mais urgentes da área da Infância e da Juventude. Digo e repito: "nossa", pois ninguém faz nada sozinho.
E para 2010, alocaremos nossos esforços no projeto SIBE – Síndrome do Bebê Espancado, para atuar junto aos casos de violência doméstica. Ou seja: além de atuar nas situações de risco nas ruas, pelo "toque de recolher", a justiça passará a atuar com mais eficiência no combate à violência doméstica, por meio do SIBE. Agentes vetores (combate à Dengue), profissionais do Programa de Saúde Familiar, além dos enfermeiros e médicos dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde, já estão notificando à justiça os casos suspeitos de maus tratos à criança e ao adolescente, e investigações estão em curso para alcançar o sublime princípio da proteção integral.
Enfim, são grandes as nossas expectativas para este ano. Com muito trabalho, num resumido objetivo: aplicação total da lei, do Estatuto da Criança e do Adolescente.