Senadora pede criação de comitê para fiscalizar criptomoedas - Livecoins
Senadora pede criação de comitê para fiscalizar criptomoedas
Regulação sendo definida e ideias continuam chegando.
23/02/2022 08:11
Senadora Soraya Thronicke. Foto: Pedro França/Agência Senado
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu no plenário do Senado Federal a criação de um comitê interministerial para fiscalizar e regular as criptomoedas.
Em 2020, Soraya foi autora de um projeto de lei para regular as criptomoedas, PL de número 4.207/2020. Após análise do relator, ele foi apensado a outros dois projetos apresentados em 2019, tramitando em conjunto desde 2021.
Mas na última terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o seguimento do primeiro projeto de lei apresentado pelo Senador Flávio Arns, com o PL de Soraya restando prejudicado e devendo ser arquivado.
Mesmo assim, ela afirma que isso é importante para o Brasil e que ela segue de olho no setor.
Senadora acha importante criar comitê interministerial para regular criptomoedas
Pedindo a palavra em sessão no Plenário do Senado Federal, Soraya Thronicke parabenizou a aprovação da CAE sobre a regulação das criptomoedas. Esse assunto ainda será debatido no plenário da casa antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
"Sr. Presidente, caros colegas, eu fico extremamente feliz em ver esta Casa Legislativa se mobilizando em torno de um tema tão caro para a sociedade, que é a questão da regulamentação do segmento de criptomoedas."
Segundo a senadora, quando fez sua proposta de lei para o setor ela pensava na economia do país, direito do consumidor e proteção de dados dos brasileiros. A senadora protocolou requerimentos na última semana para vários órgãos públicos cobrando explicações sobre vazamentos de dados e fraudes neste setor.
Mas com relação à fiscalização do setor de criptomoedas, Soraya acredita que apenas o Banco Central do Brasil pode não ser suficiente para garantir o funcionamento deste mercado. Assim, a senadora pediu a criação de um comitê interministerial de criptomoedas, que deveria ser criado via decreto pelo Presidente Jair Bolsonaro.
"Mesmo considerando o Banco Central do Brasil habilitado para ser um agente licenciador do segmento de cripto, ou seja, no português claro, o órgão que vai conceder o alvará de funcionamento, acredito e reputo importantíssimo que a Presidência da República edite, por meio de decreto, a criação de um comitê interministerial."
Falta de regulação das criptomoedas criou problemas
Em sua opinião, a falta de regulação das criptomoedas no Brasil causou uma verdadeira bola de neve de problemas, e ela trabalhou com o senador Irajá para que penas de crimes fossem aumentadas.
Soraya acredita que uma regulação em excesso pode prejudicar o setor ainda em fase inicial, mas defende que o setor não pode ser ignorado.
"Repito as brilhantes palavras do nosso colega Senador Esperidião Amin: "Esse mercado está passando pela sua infância e passará pela adolescência", fases da vida em que tudo pode dar certo ou errado. Por conta disso, Presidente, ressalto: o Parlamento precisa acompanhar de perto o mercado de criptomoedas, e a criação de um comitê interministerial é oportuna diante da ausência de consenso quanto às classificações e aos riscos inerentes a esses ativos, demandando o desenvolvimento de uma estrutura de aprendizado institucional. Não estou propondo nada de novo aqui, Senadores. Só estou propondo se repetir o que já deu certo, a exemplo da criação, por decreto, da Enccla, em 2003, e da instituição da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, em 2020."