Não tenho elevador de serviço. O morador pode utilizar o social para descer com o cachorro?
Por claudia cintra
Cachorro de médio porte e velho. Mora no 4º andar..
Cartaz sobre cachorros e outros pets em condomínios
Cachorros só devem andar com coleira e guia pelo condomínio; A entrada, saída e ... deixe a pessoa tomar o elevador sozinha; Caso o bicho de um morador faça muito ... Eles não podem ser relegados ao hall de serviço, mesmo em prédios com ... não pagando multas e se mostrando contrário ao convívio social pacífico, ...
29 Nov 2010 ... O elevador de serviço deve ser utilizado para transporte de carga. Salvo nesta condição, funcionários não podem ser proibidos de utilizar os ...
Isso deve ser decidido em Assembleia.
é logico que pode, se voce não tem opção nem assembleia pode regulamentar em RI.
claudia cintra respondeu
Agora ficou a dúvida!!!! Preciso da AGE ou não???
Lógico onde? Cada uma !
Não existe nada na Lei que proíba nem que permita.
As normas de uso da área comum são decididas em Assembleia e devem constar no Regimento Interno.
Os moradores é que decidem como deve ser feito na casa deles, tanto que nem a Lei interfere nesse tipo de assunto.
Como está na sua Convenção? Chegou a consultá-la?
Dona Síndica, eu tenha a convenção do conjunto residencial e o RI. Infelizmente não fala da proibição. Só o uso da coleira. Mas pensei melhor e vou levar para AGE... Obrigada!!!!
se não ha opção para que o morador acesse sua residencia:
as regras de condomínio não podem se sobrepor ao direito de propriedade consagrado na Constituição Federal (artigo 5º, XXII) e no Código Civil (artigo 1.228), desde que não cause perturbação ao sossego e à saúde dos condôminos.
ninguem,nem a assembleia pode obrigar um proprietario a não utilizar o elevador, afinal de contas o proprietario paga sua cota condominial, a qual esta inserido a manutenção do mesmo.
tanto é que sua convenção não fala em proibição, somenmte o uso de coleira, o que esta correto.
algumas pessoas não gostam de animais, e tem muito sindico que fica nervoso por que os proprietarios reclamam do cheiro e da presença dos animais e querem regulamentar a convivencia com os animais de maneira facista.
não pode, condominio é co-propriedade e todos tem seus direitos, inclusive de ter animais.
Acho que toda essa questão poderia ter sido tratada apenas com o bom senso.
Cláudia, você não tem elevador de serviço nem social, você tem elevador. Em se tratando de somente 1 elevador é óbvio que cargas as quais deveriam ser levadas pelo elevador de serviço já que ele não existe terão que ser levadas por este elevador. Tipo compras, materiais de construção, pessoas em traje de ginástica, se na praia ,de banho, cachorros e etc......
Convenção alguma poderá fazer a pessoa subir escadarias com cargas tendo o elevador a disposição. Juiz algum dará ganho desta questão ao condomínio que proibir. Não leve nada a assembléia, sua própria convenção já fala para levar na coleira e ponto final. Não discuta mais, faça o transporte como manda e ponto final.
Kathya Stolf respondeu
Cabe a orientação jurídica que se registra a seguir:
b) os condôminos que se vejam violentados nos seus direitos de terem e manterem seus animais de estimação em suas unidades integrantes de condomínios devem
(1) registrar queixa nas delegacias de polícia civil da jurisdição do seu bairro por constrangimento ilegal;
(2) propor ação judicial, de natureza cautelar, buscando liminar para a permanência do seu animal sob sua guarda;
(3) propor ação judicial ordinária para desconstituir a decisão de síndico, ou deliberada em assembléia condominial, que proíba a permanência de animais nas unidades;
(4) propor ação judicial de natureza cautelar, buscando liminar para vetar proibição, emanada da administração do condomínio, da presença desses animais nos elevadores e que obriguem o trânsito apenas pelas escadas;
(5) propor ação criminal por maus tratos ao animal, no caso de decisão do condomínio que o obrigue a subir escadas, proibindo-o de entrar e transitar no elevador;
(6) propor ação de indenização por danos morais em decorrência do constrangimento havido por força dessa ordem proibitiva de o animal transitar pelo elevador;
(7) propor ação judicial contra proibição de ingresso de visitantes acompanhados de animais;
(8) propor ação de indenização por danos morais em face dessa proibição.
Fonte: http://www.amigosde4patas.com.br/_noticia-25.htm
A questão da Claudia não é se ela deve permitir ou não presença de animais no condomínio. Qualquer profissional da área conhece de olhos fechados as milhares jurisprudências sobre o assunto e costumam colocar nas respostas os links correspondentes.
O que ela quer saber é como lidar com a situação quando o proprietário de um animal vai acessar o andar. Como só existe um elevador, um animal poderá dividir o elevador com visitas ou pessoas que se incomodam com animais.
Situação comum em condomínios, e como já orientado ela deve levar o assunto em Assembleia, lembrando os moradores que eles não podem interferir no direito de ir e vir das pessoas.
Pessoalmente eu recomendo que não se proíba o uso do elevador pelo animal, pois dessa forma estará restringindo um morador do uso do elevador.