Deputado do PV recorre ao STF para fazer reforma da Previdência regredir | Poder360
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Alega inconstitucionalidade na tramitação
Fachin será relator do pedido
Deputado defende que qualquer alteração no texto tem de ser revisto pela Câmara Cleia Viana/Câmara dos Deputados
18.set.2019 (quarta-feira) - 15h55
O deputado Professor Israel (PV-DF) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (18.set.2019) para barrar o andamento da reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Senado.
O relator sorteado para analisar o pedido na Corte é o ministro Edson Fachin. Com o mandado de segurança, o congressista tenta impedir que a PEC 6/2019 seja aprovada no Senado sem uma nova revisão da Câmara dos Deputados. O deputado alega inconstitucionalidade na tramitação da reforma.
Em sua conta no Twitter, Professor Israel disse que "se mudar uma vírgula que seja na reforma da previdência, o texto tem que voltar à Câmara":
Congressista quer que deputados avaliem qualquer supressão no texto Reprodução/Twitter @ProfIsrael – 17.set.2019
O advogado responsável pelo processo afirmou que a expectativa é de que Fachin tome sua decisão em 48 horas. Caso a ação seja acolhida pelo ministro, o Senado terá 15 dias úteis (após a intimação) para se manifestar contra a decisão.
Em acordo firmado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, os congressistas decidiram aprovar somente as emendas supressivas, o que não obrigaria que o texto voltasse para análise da Câmara.
Com mais de 70 emendas recebidas até agora, o relator da matéria na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar seu parecer sobre as emendas de Plenário nesta 5ª feira (19.set). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.