Privatizações para retomada de investimentos são discutidas - Assembleia de Minas
Privatizações para retomada de investimentos são discutidas
O público presente criticou algumas medidas defendidas pelo governo, como a demissão de servidores da MGS - Foto: Clarissa Barçante
Secretário admitiu que estatais poderão ser privatizadas, o que gerou reação de alguns deputados - Foto: Clarissa Barçante
Situação financeira não justifica baixo investimento
Parlamentares cobram concurso público para suprir carência de pessoal
No encontro do Assembleia Fiscaliza, deputados questionaram demissões na MGS e a nomeação de aprovados em concursos.
A Privatização de rodovias e de hospitais é a principal proposta do Governo do Estado para a retomada dos investimentos em Minas Gerais. É o que foi informado durante reunião do Assembleia Fiscaliza realizada para ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis.
No primeiro encontro desta quarta-feira (12/6/19), realizado pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública, de Participação Popular, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados demonstraram preocupação com a situação dos serviços públicos diante das propostas.
O deficit fiscal do Estado mais uma vez foi o assunto central nas explanações do secretário, como tem acontecido nas demais reuniões do Assembleia Fiscaliza. Ao ser questionado pelos deputados Carlos Pimenta (PDT) e Hely Tarqüínio (PV) sobre a finalização das obras dos hospitais regionais, iniciadas na gestão anterior, o secretário afirmou que não vê solução para a questão sem que os serviços sejam, pelo menos em parte, privatizados.
Algumas dessas obras estão paralisadas na fase inicial, de terraplanagem; outras, estão 90% concluídas. Segundo Otto Levy, 25 entidades privadas já o procuraram para oferecer soluções para a conclusão das obras, mas o modelo para realização dessas parcerias ainda não está fechado.
Para se justificar, o secretário apresentou um gráfico com o crescimento das despesas referentes à área da saúde já contratadas, mas ainda não pagas, conhecidas como restos a pagar. De acordo com os dados, esse valor teria subido em mais de 1.000% entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Assim, o governo estadual estaria tentando, por meio de cortes de gastos, pagar esses débitos, para só depois voltar a investir.
Outra solução que, conforme informou Otto Levy, tem sido estudada, é a possibilidade de entregar a gestão das unidades hospitalares a Oscips, entidades sem fins lucrativos.
A situação também se refletiria, por exemplo, no Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), que também tem vários credores. O secretário afirmou que os débitos estão sendo quitados e que, em breve, os atendimentos serão normalizados. Ele ponderou, no entanto, que o instituto não é autossustentável, sugerindo possibilidade futura de privatização.
Esses posicionamentos do Poder Executivo foram feitos diante de uma plateia cheia, que reivindicava que não houvesse privatização ou entrega de hospitais para entidades externas à gestão pública.
A tônica da privatização foi repetida em outras áreas, como os setores rodoviário e ferroviário. Otto Levy Reis disse que, só com a privatização de algumas rodovias, será possível conseguir recursos para investir nos trechos de menor interesse para o setor privado.
O deputado João Leite (PSDB) abordou a tentativa do governo federal de renovar a concessão de ferrovias mineiras e de aplicar o dinheiro conseguido com a medida em investimentos em outras regiões do País. Para o parlamentar, se faz necessária uma ação mais efetiva do Poder Executivo para evitar esse problema.
Durante a sua apresentação, o secretário também admitiu que empresas estatais poderão ser privatizadas. O líder da Minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), questionou a venda de empresas públicas como saída para a crise, alegando que estatais como a Copasa e a Cemig são lucrativas.
Deputados questionam demissões e falta de concursos
As demissões da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), empresa que presta serviços a secretarias, órgãos e autarquias estaduais, também foram tratadas no encontro. Otto Levy Reis declarou que não há recursos para manter os contratos. Segundo ele, a empresa teria "financiado" o governo, ao prestar serviços sem receber os valores contratados desde 2005.
Nesse período, a MGS saiu de R$ 12 milhões em verbas a serem recebidas para R$ 160 milhões de crédito. "Estamos então ajudando a MGS a não falir", disse. O secretário afirmou que tem feito tratativas com prefeituras e órgãos como o Ministério Público para que eles fechem contratos com MGS e, assim, impeçam que ela feche as portas.
Entre o público presente, muitas pessoas reivindicaram a reabertura do Posto UAI do Barro Preto e o retorno de funcionários demitidos do UAI Praça Sete, medidas que resultaram na dispensa de vários trabalhadores da MGS e na redução dos serviços oferecidos aos cidadãos, como discutido em audiências públicas anteriores da ALMG, e não gostaram do que ouviram.
Na sua explanação inicial, Otto Levy ressaltou o esforço do governo estadual para simplificar os procedimentos dos serviços prestados pelo Estado, digitalizar documentos e informatizar processos, para que os atendimento pessoais, que custariam cerca de R$ 18 reais cada, possam ser transformados em virtuais, com custos de 10 centavos.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a medida pode reduzir a qualidade dos serviços públicos, já que certas questões precisam ser tratadas pessoalmente, o que seria inclusiva a preferência dos cidadãos em alguns casos. Ela defendeu também a manutenção dos empregos da MGS e disse que é preciso ouvir as demandas dos servidores públicos.
A parlamentar cobrou, ainda, a nomeação de aprovados em concursos já realizados da área da educação, uma vez que cerca de 60% dos professores estaduais ainda estariam com vínculos precários de emprego. No mesmo tom, o deptuado Sargento Rodrigues (PTB) questionou sobre os concursos em andamento da Polícia Militar e abordou o baixo efetivo da PM e da Polícia Civil.
Em resposta, o secretário disse que os aprovados em concursos já realizados serão chamados, mas que não há perspectiva de realização de novos processos seletivos. Otto Levy Reis relatou que o governo estadual está trabalhando no dimensionamento da força de trabalho nos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma a medir a produtividade e avaliar a real necessidade de aumento dos quadros.
No âmbito de pessoal, ele também citou o programa Transforma Minas, que já selecionou 117 pessoas para atuar em cargos de liderança, com a previsão de que seja alcançado o número de 300 ainda em 2019.
O deputado Ulysses Gomes contradisse também a fala do secretário sobre a MGS, argumentando que não faz sentido dizer que a empresa está quebrada, tendo em vista que o último balanço publicado registra lucro líquido de R$ 12 milhões. O secretário contrargumentou, alegando que o problema é de caixa e que o credor da empresa é o Estado, que está falido.
Agenda - O Assembleia Fiscaliza tem reuniões até o dia 19 de junho. Essa iniciativa, que busca fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo, é resultado da promulgação, em março deste ano, da Emenda Constitucional 99, de 2019. A norma prevê a convocação dos secretários e dos principais dirigentes de estatais e outros órgãos do Estado a cada quatro meses para prestar contas de sua gestão aos parlamentares.
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