03-04-2019 - A sociedade gaúcha tem pressa
Entre elas, a prioridade está na diminuição do tamanho da máquina estatal, através do processo de privatizações, concessões, e parcerias público-privadas, que ajudará no combate ao déficit estatal, e a indispensável adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal do Governo Federal.
Neste sentido, a FIERGS apoia a PEC 272 / 2019 que dispensa a realização de consulta plebiscitária para a venda, alienação ou transferência de controle acionário da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM), e Sulgás.
Não é mais aceitável, do ponto de vista da responsável gestão financeira, destinar verbas do erário público para reduzir o prejuízo de empresas estatais que, ao longo dos anos, não conseguiram equilibrar minimamente suas receitas e despesas.
A CEEE, com um patrimônio líquido negativo de R$ 2 bilhões, passivo trabalhista de R$ 793 milhões e a necessidade de aporte de recursos de R$ 2,1 bilhões até 2020 para não perder a concessão, acumula uma dívida de ICMS superior a R$ 1 bilhão.
A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) tem, por sua vez, somente uma empresa federal como cliente, que também enfrenta problemas financeiros, que reduziu o contrato com a estatal gaúcha em 60%.
A Sulgás, em 22 anos, consegue fornecer apenas para Porto Alegre e Caxias do Sul, por falta de investimentos, sendo necessário um aporte de R$ 1,8 bilhão para a empresa atingir suas metas até 2030, recursos de que o Estado não dispõe.
Artigo do presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, publicado no jornal Zero Hora no dia 2 de abril de 2019.