Governo paulista suspende leilão de cinco terrenos em que vivem cerca de 70 famílias - Rede Brasil Atual
Publicado 25/02/2014 - 17h16
A Secretaria de Planejamento, que organiza os leilões, alegou que as 42 áreas estavam vazias
São Paulo – O leilão de cinco dos 42 terrenos na região do Campo Belo e Brooklin, na zona sul de São Paulo, foi suspenso hoje (25) pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Como noticiado pela RBA, o governo estadual havia se comprometido a retirar de litígio as cinco áreas após uma passeata realizada por uma comissão de moradores na última sexta-feira (21) em frente ao Palácio dos Bandeirantes. O grupo foi recebido por representantes do Conselho Fundiário e Imobiliário que asseguraram a exclusão dos imóveis da lista de licitação de venda.
Segundo a auxiliar administrativa Elisete Lopes, cerca de 70 famílias vivem nestas áreas. Dois dos terrenos, localizados na rua Gabriel de Lara, tinham leilão agendado para amanhã (26). Os outros três imóveis, nas ruas Arizona, Bernardino de Campos e Sônia Ribeiro, também seriam leiloados até o fim de março.
TJ autoriza leilão de áreas ainda sub judice em que vivem 42 famílias
Entretanto, outros 37 terrenos, que abrigam aproximadamente 400 famílias, ainda estão sob leilão pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). No ano passado, a Defensoria Pública conseguiu, por meio de ação civil pública, liminar para barrar os leilões. Porém, a licitação de venda das áreas foi assegurada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Ivan Sartori. O Órgão Especial do TJ-SP manteve, no início do mês, a decisão de Sartori sob o argumento de que a suspensão dos leilões provocaria prejuízos ao governo de São Paulo e à Companhia Paulista de Parcerias, que realiza Parcerias Público Privadas (PPP).
Elisete afirma que muitas famílias vivem há mais de 50 anos nas áreas em litígio e que teriam direito ao terreno público pela Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, que garante uso da área habitada há mais de cinco anos. No entanto, hoje já se iniciaram os leilões dos terrenos. "Estamos nos organizando agora para entrar com algum recurso de garantias antes que o novo dono tome posse. Em muitos terrenos que serão leiloados vivem duas ou três famílias no mesmo endereço e nós não temos para onde ir", lamenta a moradora.