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EFD Contribuições: SCP – Sociedades em Contas de Participação
Postado por WK Sistemas em Sem categoria em 8 setembro, 2014
Desde janeiro/2014 está disponível na EFD Contribuições, a escrituração em separado das operações e contribuições apuradas pelas SCP – Sociedades em Contas de Participação.
A SCP é composta por dois tipos diferentes de sócios: ostensivos e participantes. Os sócios ostensivos assumem os deveres e obrigações legais da sociedade junto a terceiros. Já os sócios participantes, também chamados de sócios ocultos, assumem responsabilidades apenas perante os sócios ostensivos e, por isso, não são "visíveis" para os demais agentes da economia (empresas, governo, consumidores, etc).
No caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de SCP, a EFD Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD Contribuições, da própria sócia ostensiva.
Desta forma, a pessoa jurídica que participe de SCP como sócia ostensiva, fica obrigada a segregar e escriturar as suas operações em separado, das operações referentes às SCPs.
Algumas das principais características da SCP:
A empresa sócia ostensiva pode inscrever a SCP no CNPJ, ou não. Na maioria dos casos a SCP não tem CNPJ. Recentemente a Receita Federal passou a exigir que as SCPs passem a ter CNPJ, conforme previsto na IN RFB nº 1470/2014;
A empresa sócia ostensiva emite os documentos fiscais das operações das SCP em seu próprio nome/CNPJ;
A SCP é equiparada à pessoa jurídica para os efeitos da legislação do imposto de renda. A forma de tributação do lucro da SCP é independente. A opção da SCP pelo regime de tributação com base no lucro presumido não implica a simultânea opção da sócia ostensiva, nem a opção efetuada por esta implica a opção daquela;
O recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP é efetuado mediante a utilização de DARF específico, em nome do sócio ostensivo;
Para fins estaduais/municipais a escrituração das operações não deve ser em separado.
O ERP Radar Empresarial dispõe de tratamento para a apuração de empresas que são Sociedade em Conta de Participação, atendendo a necessidade de gerar a EFD Contribuições com o registro correspondente para empresas deste tipo.