Livro estuda a aplicação dos Princípios do UNIDROIT aos contratos internacionais - Migalhas
Livro estuda a aplicação dos Princípios do UNIDROIT aos contratos internacionais
A obra Contratos internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004: soft law, arbitragem e jurisdição, do advogado e professor Lauro Gama Jr., é fruto da tese de doutoramento defendida pelo autor na Universidade de São Paulo. O estudo analisa os Princípios elaborados pelo UNIDROIT (organização internacional integrada por mais de 56 países, inclusive o Brasil) com o objetivo de facilitar a negociação, interpretação e execução de contratos internacionais.
A leitura é indispensável no atual contexto de globalização, joint-ventures, parcerias público-privadas e comércio eletrônico. Os Princípios do UNIDROIT constituem espécie de lingua franca da contratação internacional, exprimindo normas comuns aos sistemas jurídicos contemporâneos, quer sobre a formação do contrato, quer sobre interpretação, hardship e inexecução do acordo. "Hoje, os Princípios funcionam como uma bússola capaz de orientar as partes contratantes nas relações comerciais globalizadas", afirma Lauro Gama Jr.
O autor destaca ainda que a autoridade normativa dos Princípios deve-se à qualidade acadêmica e profissional de seus criadores, representantes de todas as tradições jurídicas contemporâneas, bem como à sua crescente utilização em arbitragens internacionais. Lembra também que a expansão da arbitragem no Brasil, como mecanismo solução de conflitos comerciais, inclusive na arena do comércio internacional, vai ao encontro dos objetivos preconizados na recente edição dos Princípios do UNIDROIT, ocorrida em 2004.
Sobre o livro - Título "Contratos internacionais à luz dos princípios do UNIDROIT 2004: soft law, arbitragem e jurisdição" (594 p .), escrito por Lauro Gama Jr., Editora: Renovar
Sobre o autor - Lauro Gama Jr é Doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), Master of Law pela Universidade McGill (Montreal, Canadá), Professor de Direito Internacional Privado e Direito Civil (PUC-Rio), Professor de Direito do Comércio Internacional (FGV - Rio), Procurador do Estado, sócio do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, parecerista e membro da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ e da seção brasileira da Câmara de Comércio Internacional. Também atuou como consultor do Ministério das Relações Exteriores e assessorou empresas estrangeira na área de telecomunicações.