Desenvolvimento gerencial no setor público: tendências internacionais e organizações-líderes - PDF
Download "Desenvolvimento gerencial no setor público: tendências internacionais e organizações-líderes"
Ivan Castro Borba
2 ENAP Cadernos Desenvolvimento gerencial no setor público: tendências internacionais e organizações-líderes Donald Hall 2
3 Cadernos ENAP é uma publicação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenador editorial Livino Silva Neto Projeto gráfico Francisco Inácio Homem de Melo Editor adjunto Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti Revisão Cleidiana Cardoso Nazareno Ferreira Marluce Moreira Salgado Editoração eletrônica Danae Carmen Saldanha de Oliveira Tradução Leticia Schwarz ENAP, 2002 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca ENAP Hall, Donald. Desenvolvimento gerencial no setor público: tendências internacionais e organizações-líderes / Donald Hall. Brasília: ENAP, p. (Cadernos ENAP ; 21) ISSN: Capacitação Profissional no Setor Público. 2. Instituições de Capacitação. 3. Desenvolvimento Gerencial e de Dirigentes. 4. Gerência no Setor Público. 5. Inovação na Gestão Pública. 6. Avaliação de Desenvolvimento Institucional. 7. Liderança. 8. Benchmarking. 9. Administração Pública. I. Título. II. Série. Tiragem: exemplares Brasília, 2002 ENAP Escola Nacional de Administração Pública SAIS Área 2-A Brasília, DF Telefone: (61) / Fax: (61)
4 ENAP Cadernos Desenvolvimento gerencial no setor público: tendências internacionais e organizações-líderes Donald Hall Canadian Centre for Management Development, Learning Leaders: International Trends in Public Service Management Development (March 2001). All rigths reserved. This publication has been reproduced and translated with the permission of the Minister of Public Works and Government Sevices (2001), Ottawa, Ontario K1A 0S5 Canada. ENAP Escola Nacional de Administração Pública, Desenvolvimento gerencial no setor público: tendências internacionais e organizações líderes (novembro, 2001). Todos os direitos reservados. Essa publicação foi traduzida e reproduzida com a permissão do Ministrério de Trabalhos e Serviços do Governo (2001), Ottawa, Ontário K1A 0S5 Canadá. Preparado por Tweedsmuir para: Strategic Research and Planning Canadian Centre for Mangemente Development 373 Sussex Drive, Ottawa, K1N 8V4, Canadá. 4
6 Sumário Apresentação 7 Agradecimentos 9 Resumo Executivo Introdução Perfil das instituições Comparação das características das instituições Avaliação de desempenho Melhores práticas Questões para o desenvolvimento gerencial do serviço público Conclusão 51 Bibliografia sugerida 55 Coordenadas das instituições 57 Anexo 1 61 Anexo 2 69 Anexo 3 75 Anexo 4 85 Anexo 5 89 Anexo 6 95 Notas 97 6
7 Apresentação A presente pesquisa foi realizada por iniciativa do CCMD Canadian Centre for Management Development. Trata-se de uma pesquisa comparada, reunindo nove instituições em diferentes países, direcionadas ao desenvolvimento gerencial no setor público: Federal Academy of Public Administration BAköV (Alemanha), Institut de Formation de l Administration Fédérale (Bélgica), ENAP (Brasil), CCMD (Canadá), Finnish Institute of Public Management HAUS (Finlândia), Civil Service Training and Development Institute (Hong Kong), Centre for Management and Policy Studies (Reino Unido), National Institute of Public Administration INTAN (Malásia) e Civil Service College (Cingapura). Com as mudanças que vêm sendo introduzidas na administração pública, nas duas últimas décadas, em vários países do mundo, a qualidade da gestão e dos gerentes e dirigentes públicos é fator fundamental para a melhoria dos resultados alcançados pelo setor público. As atividades de gerência e direção no setor público têm características específicas, pois implicam produzir resultados praticando os valores que são essenciais ao setor público. Assim, o apoio ao desenvolvimento de gerentes e dirigentes públicos requer conteúdos e metodologias específicas; requer também um alinhamento das instituições de capacitação às políticas de governo para a melhoria da gestão pública. Tais traços estão presentes nas nove instituições analisadas: essas instituições reportam-se, em geral, ao órgão central encarregado pela política voltada à gestão pública; distinguem-se, em suas atividades, de instituições acadêmicas; buscam adaptar as tecnologias de gestão, em geral desenvolvidas para empresas do setor privado, à realidade e desafios estratégicos do setor público. Por decisão do CCMD-Canadá, a ENAP Brasil foi incluída dentre as nove instituições pesquisadas. Considerada, pela presente pesquisa, como uma das organizações-líderes de aprendizagem e desenvolvimento de gerentes públicos, a ENAP considera que a publicação da presente pesquisa, em português, oferece aos leitores a oportunidade de comparar a atuação 7
8 dessas nove instituições, identificar boas práticas no campo do desenvolvimento gerencial, e refletir sobre a experiência recente da reforma gerencial nos países considerados. Assim, com satisfação apresentamos ao público brasileiro esta pesquisa, que de certa forma representa um reconhecimento internacional à atuação da ENAP, e oferece a possibilidade de ampliar o debate em torno das necessidades de apoiar o desenvolvimento de gerentes e dirigentes públicos. Regina Silvia Pacheco Presidente da ENAP no período
9 Agradecimentos Este texto não poderia ter sido escrito sem a ajuda considerável das instituições pesquisadas. Pela generosa disponibilidade, gostaríamos de agradecer as seguintes pessoas: Désiré DeSaedeleer, Institut de formation de l administration fédérale (IFA); Regina Silvia Viotto M. Pacheco e Cláudia Conde, ENAP Escola Nacional de Administração Pública; Jaakko Kuusela, Finnish Institute of Public Management (HAUS); Günther Wurster e Thomas Herzog, Federal Academy of Public Administration (BAköV); William Ng, Civil Service Training and Development Institute (CSTDI); Dr. Zulkurnain Hj. Awang, National Institute of Public Administration (INTAN); Alan Sim, Civil Service College (CSC); e professor Ron Amann, Centre for Management and Policy Studies (CMPS). Os autores também estão em débito com seus colegas e entusiastas deste projeto do Canadian Centre for Management Development (CCMD), Maurice Demers e Raymond D Aoust. Mais do que qualquer outro fator, a concepção original do projeto, orientação e apoio precisos de ambos durante todas as fases do mesmo contribuíram de forma decisiva para qualquer impacto positivo que este texto venha a ter. O principal autor deste texto é Donald Hall, PhD, sócio-gerente do Grupo Tweedsmuir em Otawa. Donald foi apoiado nas fases de pesquisa e edição pelos seus colegas na Tweedsmuir, Mark Stiles e Ginette Munson. Sasithorn Rakbancha e Susan MacMillan também ajudaram na pesquisa. Agradecemos, ainda, a Fernando Miguel Balsinhas Covas, bibliotecário da Association of Schools and Institutes of Administration (IASIA), Bruxelas, por sua ajuda. Os Autores 9
11 Resumo Executivo Este estudo traduz uma tentativa modesta, concebida e patrocinada pelo Canadian Centre for Management Development (CCMD), de examinar e comparar práticas em várias áreas-chave das seguintes instituições de desenvolvimento gerencial do setor público: País Alemanha Bélgica Brasil Canadá Finlândia Hong Kong Reino Unido Malásia Cingapura Instituição Federal Academy of Public Administration (BAköV) Institut de formation de l administration fédérale (IFA) ENAPEscola Nacional de Administração Pública Canadian Centre for Management Development (CCMD) Finnish Institute of Public Management (HAUS) Civil Service Training and Development Institute (CSTDI) Centre for Management and Policy Studies (CMPS) National Institute of Public Administration (INTAN) Civil Service College (CSC) O objetivo do estudo é observar similaridades e diferenças entre as instituições e os seus tipos de atividade, assim como estabelecer alguns marcos. Especificamente, este texto examina: tendências na avaliação de desempenho e credenciamento; inovações e melhores práticas auto-identificadas; e o potencial para futuras parcerias entre as instituições. Foram utilizadas várias fontes de evidência, incluindo: pesquisa baseada na Internet; duas rodadas de questionários aplicados e respondidos pelas instituições (acompanhados por documentos e publicações pertinentes); contatos por telefone e ; visitas a sete das nove instituições; revisão da literatura; e contato com instituições-chave, como a Association of Schools and Institutes of Administration (IASIA). Todas as instituições oferecem uma grande variedade de cursos presenciais para o treinamento de gerentes. A grande maioria explora, cada vez mais, novos métodos de ensino e aprendizagem; se reporta a alguma agência central nos seus governos; e tende a ser razoavelmente independente em 11
12 relação às instituições acadêmicas. A maioria dos treinamentos é voluntário, apenas três instituições possuem programas obrigatórios e estes são somente preparatórios para a entrada no setor público. As instituições variam consideravelmente quanto à forma como funcionam e são gerenciadas. Uma parte dessas instituições oferece alojamento; enquanto outra não tem nenhum tipo de hospedagem. Da mesma forma que algumas oferecem treinamentos e serviços somente para gerentes seniores; e outras atendem todo o conjunto dos servidores públicos. Há ainda aquelas que contam quase que exclusivamente com um quadro permanente de professores, mas boa parte delas contrata profissionais especificamente para trabalhar com uma significativa parcela das suas tarefas de instrução e desenho de cursos. Baseadas nas informações coletadas por este relatório, pode-se dizer que essas diferenças não parecem afetar marcadamente a qualidade dos programas oferecidos pelas instituições, o que indica, segundo nosso ponto de vista, que não existe um único modelo que seja ideal ou melhor. Entretanto, à medida que se desenvolvem novos modelos, abordagens de marketing e formas de financiamento, as instituições podem continuar a aprender umas com as outras, emprestando e adaptando práticas de inovação. Existe uma tendência em todas as instituições em direção ao uso crescente de avaliações de desempenho (que acompanha uma tendência paralela no governo em direção a uma crescente demanda por retornos comprováveis de investimento). Todas as instituições realizam avaliações póscurso por meio de formulários de resposta/consulta preenchidos pelos treinandos. Além disso, algumas instituições efetuam avaliações de alto nível em uma amostra de seus cursos, por meio de estudos e pesquisas de acompanhamento. A maioria das instituições também automonitora o seu desempenho como organização, usando modelos como Balanced Scorecard (BSC), ISO 9002, e sistemas orientados por resposta do cliente (custom-developed). Vários conjuntos de práticas estão entre os mencionados pelas instituições como as melhores práticas mais populares. Muitas instituições criaram e apóiam fóruns presenciais ou online para que os gerentes discutam e aprendam sobre tópicos selecionados de interesse comum. Outras melhores práticas incluem os programas baseados em tecnologia da informação, os vários programas de certificação e a cooperação internacional. Todas as instituições enfrentam as seguintes questões: apoio à reforma do serviço público, fomento à formação de boas lideranças, auxílio na criação de organizações de aprendizagem (learning organizations), sofisticação nas formas de financiamento e modelos operacionais, uso efetivo da tecnologia da informação, avaliação do desempenho de cursos e de instituições, desenvolvimento de parcerias frutíferas e de benefício mútuo e treinamentos em línguas. 12
13 Este projeto foi levado a cabo como um primeiro passo, de uma ampla série de iniciativas da comunidade internacional das instituições de desenvolvimento gerencial do serviço público. Observa-se uma tendência de futuras oportunidades na organização de encontros semiformais entre os gerentes seniores das instituições interessadas, no estabelecimento de relações comerciais entre as instituições interessadas e na condução de pesquisas avançadas nas áreas de interesse comum. Como patrocinador do estudo, o CCMD utilizará seus resultados para analisar e melhorar as suas próprias práticas gerenciais, de pesquisa e de treinamento, bem como sua governabilidade. Espera-se que outras instituições também obtenham esse aproveitamento e que esse seja realmente apenas um passo para futuras colaborações. 13
15 1. Introdução I am bound by my own definition of criticism: a disinterested endeavour to learn and propagate the best that is known and thought in the world. Matthew Arnold ( ) The life so short. The craft so long to learn. Hippocrates (século V a.c.) Objetivo O desafio do desenvolvimento gerencial não é novo. Lideranças habilidosas sempre foram ingredientes fundamentais em organizações efetivas, e líderes em todas as épocas sempre foram muito longe em busca do aperfeiçoamento de suas capacidades. Mas só recentemente, gerência e liderança começaram a ser temas possíveis de serem ensinados e aprendidos em uma sala de aula. Nas últimas décadas, os temas de gerência e liderança têm sido explorados em MPAs de universidades, em outros programas de administração pública e em MBAs. 1 O treinamento ad hoc de lideranças vem se tornando cada vez mais corrente no setor privado. Desde 1980, temos observado a proliferação de livros sobre gerência e liderança, muitos deles com um guru atrelado. No setor público, a tendência correspondente a esse fenômeno tem sido o advento das instituições de desenvolvimento gerencial do serviço público. Governos de todos os continentes, especialmente no âmbito nacional, estabeleceram instituições direcionadas a ensinar e difundir os conceitos, habilidades gerenciais e liderança para servidores públicos seniores e gerentes. 2 Este é um fenômeno recente, muitas instituições foram criadas somente entre 10 a 20 anos atrás, e continuam sendo criadas e reestruturadas hoje em dia. À medida que as instituições ao redor do mundo se desenvolvem e evoluem, muito pode ser aprendido pelo compartilhamento de experiências. Este estudo é uma modesta tentativa, concebida e patrocinada pelo Canadian 15
16 Centre for Management Development (CCMD), de analisar e comparar as práticas em várias áreas-chave de nove instituições de desenvolvimento gerencial do serviço público de quatro continentes. O objetivo deste estudo é encontrar similaridades e diferenças entre as instituições e seus tipos de atividade, bem como estabelecer alguns marcos de referência. Especificamente, o estudo investiga: tendências na avaliação de desempenho e credenciamento; inovações e melhores práticas autodiagnosticadas; e o potencial para colaborações futuras entre as instituições. Espera-se que este estudo esclareça algumas questões do interesse das instituições pesquisadas, assim como de todas as instituições de desenvolvimento do setor público ao redor do mundo, nos seus contínuos esforços de preencher as necessidades de seus gerentes e apoiar as práticas da boa governança. Metodologia Por razões de ordem prática, as instituições foram selecionadas individualmente, e não por meio de uma amostra aleatória. Buscou-se a representação da maioria das regiões. Alguns fatores foram importantes para a seleção, como afinidades aparentemente existentes, identificadas em conferências recentes da International Association of Schools and Institutes of Administration (IASIA), ou, ainda, a disponibilidade de membros seniores das instituições em dedicarem parte de seu tempo ao estudo. Em seguida a uma rodada de pesquisa baseada na Internet, nove instituições (incluindo o CCMD) foram contactadas entre o período de 21 de março a 20 de junho de 2000 e solicitadas a providenciar informações básicas sobre os mandatos, a estrutura de governo, o contingente de pessoal, programas e serviços oferecidos, grupoalvo, geração de receita, orçamento e instalações. No período de 21 de dezembro de 2000 a 20 de março de 2001, foram enviados questionários mais detalhados, incluindo perguntas sobre avaliação de desempenho e melhores práticas. O Anexo 1 é um sumário das respostas das instituições a partes do questionário. No Anexo 2, é apresentado o questionário. Ao questionário, seguiram-se visitas, 3 telefonemas e s quando visitas não foram possíveis. Uma das nove instituições, que originalmente fazia parte do estudo, não pôde continuar participando nesta fase. Acrescentou-se, 16
17 País Instituição Visita Alemanha Federal Academy of Public Administration (BAköV) Sim Bélgica Institut de formation de l administration fédérale (IFA) Sim Brasil ENAPEscola Nacional de Administração Pública Não Canadá Canadian Centre for Management Development (CCMD) Sim Finlândia Finnish Institute of Public Management (HAUS) Não Hong Kong Civil Service Training and Development Institute (CSTDI) Sim Malásia National Institute of Public Administration (INTAN) Sim Cingapura Civil Service College (CSC) Sim Reino Unido Centre for Management and Policy Studies (CMPS) Sim então, Hong Kong. Incluindo o Canadá, ficou assim a lista final de países representados neste estudo: Em acréscimo às informações coletadas por meio de questionários, numerosos documentos também foram agregados à pesquisa, incluindo calendários de curso, relatórios anuais, artigos relacionados e outros. Estes materiais estão relacionados e descritos no Anexo 3. O leitor está convidado a entrar em contato direto com as instituições se desejar cópias e/ou mais informações. Também revisamos a literatura geral sobre desenvolvimento gerencial do setor público. Fizemos uma busca bibliográfica em bibliotecas e na Web, assim como entramos em contato com associações importantes como a IASIA. Este esforço rendeu vários estudos relacionados e, de forma mais genérica, forneceu uma compreensão das questões mais amplas que são enfrentadas pelas instituições, assim como uma noção do atual estado-da-arte em treinamento, avaliação de desempenho e desenvolvimento gerencial. Além do mais, esta investigação também forneceu um perfil das instituições selecionadas, que pode ser consultado no Anexo 4. Durante a execução do projeto, duas restrições enfrentadas foram significativas e merecem menção, porque afetaram o escopo do estudo e a precisão com que poderíamos chegar a determinadas conclusões. Em primeiro lugar, graças à natureza da pesquisa, a coleta de dados e informações se mostrou um grande desafio. Como em qualquer estudo, possuíamos tempo e financiamento limitados. Só tivemos chance de visitar os lugares que já tinham alguma visita agendada, e nem todos os que tivemos chance de visitar foram explorados com a extensão que gostaríamos, devido as limitações de tempo, ora do nosso tempo, ora do tempo dos visitados. No nosso questionário, pedimos uma quantidade imensa de informações e reconhecemos que isso significou uma carga enorme de trabalho para as instituições que o estavam 17
18 respondendo. Ao analisar as informações recebidas, também tivemos que reconhecer as limitações para lidar com fatos não diretamente observados pelos pesquisadores. Apesar dessa menção, ficamos muito satisfeitos com a generosidade com a qual nossos apelos e requisições foram atendidos e com o tempo que foi dedicado pelas instituições a esta pesquisa. A base de dados dela resultante pode ser considerada uma fonte confiável. A segunda restrição é de ordem conceitual. À medida que analisamos as instituições detalhadamente, a singularidade de cada uma delas foi se tornando mais explícita. Embora todas as instituições apresentem programas de desenvolvimento e treinamento profissional para gerentes do setor público, elas possuem diferenças no que diz respeito a outros fatores, tais como formas de financiamento, tipos de governo, grupos-alvo adicionais, instalações físicas e abordagens quanto ao seu quadro de pessoal. Essas diferenças nos preveniram quanto a categorizações fáceis ou a agregação de todas as instituições em um bloco único. Como será observado,e a seguir, nós fizemos uma tentativa razoável, mas futuras pesquisas para além do escopo deste projeto devem ser empreendidas para que se possam identificar de forma acurada e compreensível os tipos ou categorias de instituições. Solicitamos às instituições que participaram da pesquisa que fizessem uma revisão da penúltima versão do relatório, a fim de que erros factuais fossem corrigidos. Logo, todas as instituições verificaram o conteúdo e as informações contidas neste estudo. 18
19 2. Perfil das instituições As nove instituições pesquisadas representam uma gama de modelos de governança e de serviços. Algumas geram a maior parte de seu orçamento por meio das taxas dos cursos ou de consultorias, enquanto outras baseiam parte de suas receitas oriundas de dotações do orçamento anual do governo. Algumas estão direcionadas somente para os gerentes, enquanto outras atendem todo o serviço público de seus países. Algumas instituições de países federalistas têm como público somente os servidores federais, enquanto outras atingem servidores em nível federal, estadual/provincial e municipal. Algumas contratam terceiros para a execução de boa parte do seu trabalho, outras mantêm um quadro de pessoal permanente razoavelmente numeroso. Apesar dessas diferenças, o que chama a atenção é a confluência de objetivos entre as instituições. Todas elas desempenham um papel fundamental junto ao serviço público dos respectivos países ao oferecer uma variedade de treinamentos e produtos que visam o desenvolvimento profissional dos gerentes públicos. Todas elas enfrentam desafios semelhantes quanto à manutenção da sua relevância contínua e à qualidade dos serviços. Neste capítulo, cada instituição tem seu perfil traçado pelas respostas dos questionários e, quando aplicáveis, notas de entrevistas, combinadas com a revisão dos documentos extras que nos foram fornecidos pelas instituições. Institut de formation de l administration fédérale (IFA), Bélgica O IFA foi fundado em 1962 como uma escola de treinamento para novos funcionários para o setor público. A partir de 1966, o IFA começou a oferecer cursos para o quadro permanente de pessoal, cursos que foram se expandindo até o ponto de, atualmente, mais de 85% dos cursos serem orientados para esse público. Mesmo assim, a cada ano, cerca de 400 novos funcionários participam dos treinamentos de nível um no IFA. O serviço público belga está passando, atualmente, por uma reestruturação completa, plano que vem sendo chamado Copernicus. Anunciado em 11 de outubro de 1999, o plano Copernicus possui oito diretrizes: foco em tarefas essenciais; reforço da autonomia e responsabilidade dos servidores públicos; 19
20 redução e simplificação de regras; colocar o usuário de serviços públicos em primeiro lugar; introdução do governo self service; estímulo da inovação e conhecimento gerencial; financiamento dinâmico e efetivo; e garantia de transparência e accountability. As mudanças introduzidas pelo Copernicus devem ser extensas, profundas, tangíveis e mensuráveis. Cada novo departamento de governo que fizer parte da reestruturação terá sua atividade de recursos humanos chefiada por um especialista da área de recursos humanos. O IFA está desempenhando um papel interdepartamental, apoiando o serviço público por meio de novos treinamentos em mudança de habilidades gerenciais, treinamentos relacionados com a própria reestruturação e treinamentos para multiplicadores e outros profissionais e gerentes de recursos humanos dentro dos departamentos. O IFA também desempenha os papéis de conselheiro e negociador dos departamentos, a fim de garantir que as necessidades de aprendizagem sejam satisfeitas. Na verdade, o próprio IFA foi reestruturado de forma a se tornar uma organização orientada por demandas, na qual gerentes são alocados em determinados departamentos para ajudá-los a suprir suas necessidades. Missão/mandato: o mandato do IFA é o de apoiar a aprendizagem e o desenvolvimento do serviço público belga algo em torno de 60 mil pessoas. Governança: o diretor-geral do IFA se reporta ao Ministro para o Serviço Público e Modernização do Estado (Minister for the Public Service and for the Modernization of the State). Programas e características: oferece treinamentos em várias áreas. A instituição possui uma biblioteca, 723 lugares em salas de aula regulares e em salas especializadas, como laboratórios de línguas e computadores. No período , passaram por treinamento no IFA aproximadamente 12% dos funcionários públicos belgas ( participantes/dia no total). O IFA oferece um programa, Director of Training, que inclui um exame oral para a conquista de um certificado, e tem como objetivo facilitar o treinamento dentro dos departamentos. ENAP Escola Nacional de Administração Pública, Brasil A ENAP foi fundada como centro de treinamento em Durante os seus primeiros anos, era orientada ao atendimento de gerentes e funcionários públicos em geral. Mais recentemente, a ENAP redirecionou seus serviços para o público-alvo que compreende aproximadamente 30 mil gerentes, incluindo os servidores de alto escalão do serviço público e alguns servidores executivos do governo. 20
21 Nos últimos anos, o Brasil instituiu o Plano Plurianual (PPA) que assegura a coordenação e o alinhamento estratégico das atividades dos funcionários públicos com as diretrizes de governo. O PPA resulta em maior responsabilidade e transparência para a gestão do setor público. Criou-se, assim, o Programa de Desenvolvimento de Gerentes e Servidores, a fim de concordar e apoiar o PPA. Cabe à ENAP, no âmbito do PPA, apoiar o desenvolvimento de dirigentes, gerentes e demais servidores públicos em direção à melhoria de gestão, assim como transformar a ENAP em centro de excelência em gerenciamento do setor público. Nesse sentido, ações para o período incluem: cursos dirigidos para diferentes carreiras; educação continuada de servidores públicos; desenvolvimento gerencial; estudos e pesquisas sobre administração pública e reforma do Estado; encontros e seminários sobre administração pública, especialmente gestão do setor público; Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal; edição e distribuição de publicações; centro de referência em gestão pública; e parcerias com instituições de excelência internacionais no campo do gerenciamento. Missão/mandato: tem por finalidade a prospecção e a difusão do conhecimento e tecnologia gerencial com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de dirigentes, gerentes e servidores públicos em direção a um serviço público mais ágil, eficiente e voltado para o atendimento ao cidadão. Governança: é vinculada e se reporta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de sua presidente. Programas e características: mantém um grande campus, no qual existem, além dos lugares de sala de aula e auditório, instalações de esporte e lazer e alojamento para 243 pessoas. Em , a ENAP obteve participantes/dia nos mais variados tipos de temas ligados à gestão, atingindo aproximadamente 73% do seu público-alvo. 4 A ENAP faz uso da tecnologia de ensino a distância para atingir os alunos em seus locais de trabalho e, no último ano, servidores receberam treinamento por meio desse sistema. A ENAP também tem parcerias com centros fora de Brasília, pelos quais outros servidores públicos foram capacitados. Canadian Centre for Management Development (CCMD), Canadá O CCMD foi criado pelo Governo Federal do Canadá em A visão do governo ao criar o CCMD era a de um centro de excelência nacional efetivo 21
22 no ensino e na pesquisa do gerenciamento do setor público. Seu mandato estava focalizado, por meio de pesquisas e treinamentos de alto nível, em estimular e promover junto aos gerentes do serviço público canadense os valores e habilidades necessários para desenvolver e implementar políticas, responder à mudança e, efetivamente, gerenciar os programas e serviços do governo. Após meia década de atividade em um grande campus fora de Otawa, o CCMD empreendeu uma reestruturação organizacional em abril de 1997, na qual o principal campus foi fechado e o escritório do centro da cidade se consolidou como foco das operações. Ao mesmo tempo, o quadro de pessoal foi reduzido e o CCMD passou a encomendar o planejamento e a execução da maioria dos seus programas a educadores, professores e outros especialistas do setor privado. Nos últimos dois anos, o CCMD vem fortalecendo o seu papel junto ao serviço público canadense. Um conjunto dinâmico de cursos é complementado por métodos de ensino baseados na Internet e na informática, por uma série de outros eventos de aprendizagem, por pesquisas densas e programas de cooperação internacional. Missão/mandato: empenha-se em ser um centro mundial dedicado à busca da excelência em governabilidade, gerenciamento do setor público, ensino, liderança e uma fonte disponível de recursos para aqueles que compartilhem do compromisso com a excelência. A missão do CCMD é apoiar as necessidades de desenvolvimento gerencial dos gerentes do serviço público por meio de cursos e programas de aprendizagem, eventos, aprendizagem eletrônica (e-learning), pesquisas estratégicas e outras atividades de desenvolvimento de liderança, de forma que, como uma comunidade, os servidores públicos possam superar seus desafios, atingindo sua missão de servir o Canadá e seus cidadãos. Governança: como disposto nas diretrizes da instituição, o CCMD possui um Conselho de Diretores (governors) composto por no máximo 15 membros dos setores público e não-público. O chefe do serviço público do Canadá (Clerk of the Privy Council) é o presidente do conselho, enquanto são diretores ex-ofício o secretário do Tesouro, o presidente da comissão do serviço público e o presidente da instituição. O Primeiro Ministro do Canadá é o ministro do centro de excelência. O Conselho de Diretores é responsável pela orientação e gerenciamento dos assuntos da instituição e se encontra pelo menos duas vezes durante cada ano fiscal. Programas e características: focaliza suas atividades em treinamento e eventos de aprendizagem direcionados para todos os gerentes do serviço público canadense. Em , o CCMD apresentou os seguintes números: mais de participantes/dia em cursos de inscrição aberta; mais de participantes/dia em cursos de treinamento com inscrição seletiva; 5 e 22