Políticas Públicas - Patrimônio Imaterial
Decreto Federal 3.551, de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Decreto 42.505, de 2002. Institui as formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais.
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De acordo com a Unesco, o patrimônio imaterial de uma sociedade é constituído pelas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – juntamente com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados — que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte de seu...
Crédito autorizado: R$ 2.814.232,63
Despesa realizada: R$ 1.210.633,05
PL 1247/2019
Dispõe sobre a proteção e a preservação da Folia de Reis e do congado no Estado e dá outras providências.
PL 5453/2018
Altera a Lei nº 20.628, de 17 de janeiro de 2013, incluindo o Coral Lírico de Minas Gerais como patrimônio histórico e cultural do Estado.
Visita - Comissão de Minas e Energia
AVG Empreendimentos Minerários - Endereço: MG 435, km 4 - Trevo Brumafer (saindo de Belo Horizonte pela BR 381 até o trevo de Caeté, entrando sentido Caeté, cerca de 4 km) - Município de Caeté
Visitar o local onde está sendo retomada a mineração na Serra da Piedade pela empresa...
Debater a importância do Coral Lírico de Minas Gerais por ocasião dos 40 anos de sua...
Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade - Município de Caeté
Avaliar a situação da retomada das atividades de mineração na Serra da Piedade e seus...
Requerimento 5638/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater o reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural imaterial do Estado.
Requerimento 1194/2019
Requer seja realizada visita ao Santuário Nossa Senhora da Piedade, assim como ao local onde está sendo retomada a mineração na Serra da Piedade pela empresa AVG, no Município de Caeté, para que a...