TRT15 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 001XXXX-41.2021.5.15.0092 • 5ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
TRT15 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 001XXXX-41.2021.5.15.0092 • 5ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor
0010961-41.2021.5.15.0092
Acidente de Trabalho, Acidente de Trabalho, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Assédio Moral, Doença Ocupacional, Doença Ocupacional, Estabilidade Acidentária, Honorários na Justiça do Trabalho, Indenização por Dano Estético, Intervalo 15 Minutos Mulher, Pensão Vitalícia, Programa de Assistência Médica - Benefícios, Salário / Diferença Salarial
AUTOR: L. C. S, RÉU: L. B. P. O. e
Inteiro Teorf755d93%20-%20Despacho.pdf
AUTOR: LUZINETE CELERINO DA SILVA
RÉU: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO LOPES MUNIZ
PERITO: ANDRE LUIS RIGONI DE OLIVEIRA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
Tendo em vista o pedido relativo à doença profissional, determino a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. ÊNIO CELSO ZIOLLE.
A perícia será realizada no dia 23/05/2021, às 09:30 horas , no endereço RUA BARATA RIBEIRO, 552, SALA 32, JARDIM GUANABARA, CAMPINAS-SP.
O (a) reclamante fica ciente que deverá comparecer na data e horário acima mencionados, para realização da perícia, acompanhado de seu assistente técnico, se o caso.
A ausência injustificada do (a) reclamante para a realização da perícia entender-se-á como desistência do respectivo pedido.
No prazo comum de 10 dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos que cumprirão a determinação constante no parágrafo único do art. 3º da Lei 5.584/70.
1. O autor foi acometido por alguma doença?
3. O exercício do trabalho atuou como concausa no
aparecimento ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente?
4. Houve concausa mensurável relativa a fatores extra laborais?
5. A empresa cumpria todas as normas de segurança e
prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis?
6. O autor foi treinado para o exercício da função?
7. No setor de trabalho do reclamante ocorreram casos
semelhantes nos últimos cinco anos?
8. É possível mensurar a eventual capacidade residual de
trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis?
9. Há possibilidade efetiva de reversão do quadro para
recuperação da aptidão normal de trabalho?
10. De acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas), em que grau de risco de acidente do trabalho está a reclamada enquadrada: baixo, médio, alto, muito alto?
No mesmo prazo, com base no princípio da cooperação, positivado no CPC/2015, o Juízo sugere à 1a reclamada o depósito judicial dos honorários periciais prévios, no importe de R$ 600,00, que será liberado ao perito após a entrega do laudo. Caso o (a) reclamante seja sucumbente no objeto da perícia, a devolução, dedução ou compensação dos valores será apreciada em sentença. Em não havendo o depósito sugerido, os honorários periciais serão arbitrados sem sentença.
Até o dia 18/07/2022 o Sr. Perito deverá protocolar o laudo, sendo que as partes terão o prazo comum de 05 dias a partir daquela data para requerer esclarecimentos e apresentar as impugnações. Após, o Sr. Perito deverá se manifestar sobre os quesitos complementares em 05 dias. As partes poderão se manifestar sobre as respostas àqueles até a audiência de instrução.
Tudo cumprido, as partes serão intimadas sobre a necessidade de outras provas.
Para todos os efeitos, em caso de divergência, são considerados como válidos apenas os prazos, datas e horários constantes desta ata de audiência.
Intimem-se as partes e o Sr. Perito.
CAMPINAS/SP, 06 de maio de 2022
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