Servidor: novo contrato de plano de saúde pode ter coparticipação O Dia - Economia
Os mais de 100 mil servidores (ativos e aposentados) da Prefeitura do Rio, além de 50 mil dependentes, podem ter que pagar pelo benefício
Publicado às 00h06 de 10/11/2017 - Atualizado às 00h06 de 10/11/2017
Rio - Os mais de 100 mil servidores (ativos e aposentados) da Prefeitura do Rio, além de 50 mil dependentes, que possuem plano de saúde Assim podem ter que pagar pelo benefício a partir de 2018. É que o município estuda a possibilidade de adotar a coparticipação dos beneficiários, que atualmente não são taxados quando usam os convênios em consultas ou exames médicos. Pelo atual contrato, que termina no próximo dia 30, o funcionário municipal desconta apenas 2% no contracheque para ter atendimento.
Novo contrato de plano de saúde pode ter coparticipaçãoAlexandre Vieira / Agência O Dia
Servidor: aprovação de projetos garante recursos para o Rio
Para melhorar a relação entre o beneficiário e o plano de saúde, a prefeitura começou campanha de conscientização dos funcionários. O objetivo não é diminuir o uso, mas explicar que a utilização indevida provoca impacto nos cofres públicos. "A Assim tem rede própria, por isso tem como diminuir a sinistralidade. Agora a gente tem que fazer o nosso trabalho de casa", afirmou o presidente do Previ-Rio.
Para ter o aval da União ao empréstimo de R$2,9 bilhões com o banco BNP Paribas, o Estado do Rio vai protocolar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de renúncia a dez ações em que processa o governo federal. A Secretaria de Tesouro Nacional notificou o governo de que precisaria renunciar aos processos para confirmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Uma fonte próxima ao governador Luiz Fernando Pezão informou que ele está tentando pagar o salário de setembro para parte do funcionalismo, antes da liberação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões, que tem previsão de ser depositado em conta até dia 27. A intenção é tentar quitar os salários mais baixos utilizando, para isso, a arrecadação tributária.
A renúncia às ações judiciais é uma exigência da lei que criou o RRF. Para validar o plano de recuperação fiscal, os estados precisam abrir mão de questões na Justiça que envolvam dívidas. Assim, o governo do Rio foi obrigado a retirar os processos que envolviam questionamentos com a União como taxas de juros e índices de correção monetária.
Dívida de R$ 650 milhões
Apesar do interesse do governador em adiantar o pagamento, ainda não se sabe como isso será feito. Procurada pela Coluna, a Secretaria de Fazenda informou que a folha de setembro será paga de acordo com a arrecadação tributária. O governo deve os vencimentos de setembro a 221.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas. A dívida acumulada é de R$ 650 milhões.
Representantes dos candidatos aprovados no concurso público de 2016, destinado aos profissionais da área de Educação de Mesquita se reuniram com a procuradora-geral, Cláudia Dantas, para esclarecimentos sobre as convocações que estão pendentes. A Procuradoria quer enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal para revogação da Lei 967, que estrutura a carreira da Educação.