A Comarca de Itapecerica (MG), abre inscrições para jurado voluntário; saiba mais – DestakNews Brasil
Fórum Ministro Gabriel Passos
Estão abertas as inscrições, no período de 17 de setembro a 10 de outubro de 2020, para pessoas interessadas em atuar como jurados voluntários na comarca de Itapecerica (MG), a ser exercido no ano de 2021.
As inscrições deverão ser feitas preferencialmente através do e-mail: ipc1secretaria@tjmg.jus.br na recepção do Fórum Ministro Gabriel Passos, na rua Antônio Ribeiro Avellar, 276, Bairro Oliveira de Moraes, das 12h às 18h, nos dias úteis, anexando cópia dos seguintes documentos; carteira de identidade, CPF, comprovante de residência recente, assim como informar profissão, números de telefone celular e/ou fixo e e-mail.
Os jurados são escolhidos entre pessoas comuns e não precisam ter conhecimento em Direito. Devem ser brasileiros, maiores de 18 anos, com residência na comarca de Itapecerica e possuidores de bons antecedentes.
A atividade do jurado não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados:
Nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que comparecer a cessão do júri; o exercício de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Confere, ainda, a preferência igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, concurso de cargo ou função pública, em como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
O serviço do júri é voluntário e os jurados representam a sociedade, no julgamento de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.
No dia 13 de outubro será publicado o primeiro edital com os nomes de todos os inscritos, abrindo-se prazo de 30 dias para impugnação.