exercerão suas atividades, de acordo com jornada de trabalho constante no Item 2.1 deste edital, de acordo com a natureza específica da função e das atividades que deverão desempenhar.
Os candidatos aprovados no concurso serão contratados em caráter excepcional, por tempo determinado, observada a necessidade da administração. A efetivação da contratação por tempo determinado ocorrerá com a apresentação na unidade designada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – SEMSA a seu critério, conforme as vagas constantes no item 2.0, necessidade da administração e obedecendo
A Comissão Organizadora deste Concurso Público Simplificado será designada pelo Secretário Municipal de Saúde, e composta por membros do quadro da SEMSA. A contratação de que trata este Edital terá vigência de 01 (um) ano, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser renovado por igual período, e podendo ser rescindido de pleno direito, antes desse prazo, mediante simples comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, devidamente fundamentado, a interesse da administração.
2.0 DAS VAGAS, FUNÇÃO, FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 2.1 Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com as vagas oferecidas, descriminadas abaixo, juntamente com os requisitos e composição salarial, conforme Lei Complementar nº 40/2017 e os contratos ficam submetidos à Lei Municipal nº 1.794 de 2009, em seus art. 209 e 210.
Nos termos do disposto do art. 8º da Lei Municipal nº 1.794 de 2009, às pessoas portadoras de necessidades especiais permanentes, é assegurado o direito de inscrição em concurso municipal para provimento de cargos efetivos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
O presente processo visa à seleção e contratação de profissionais, conforme discriminação, quantidades e valores de remuneração mensal definidos no item 2.0.
Os profissionais contratados a partir deste processo seletivo prestarão seus serviços nas unidades de saúde localizadas na área urbana e rural do Município de Rio Branco, com carga horária de 40 horas , conforme disposto no item 2.0. 5.
As inscrições deverão ser realizadas na Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, sito à Avenida Brasil nº 475, 2º andar – Centro.
Para realização das inscrições serão necessários os seguintes documentos: ficha de Inscrição, que deverá ser preenchida pelo Candidato ou seu
Curriculum Vitae , juntamente com os comprobatórios descritos no item 7.1.13, acompanhados dos documentos originais para autenticação no ato da inscrição.
Documentos pessoais: para o Cargo de Médico Clínico Geral: Título de Eleitor, Carteira de Conselho de Classe, Certidão Negativa do Cartório Distribuidor da Justiça Estadual e Federal, referentes aos últimos cinco (05) anos do domicílio do candidato, Diploma ou Certificado
O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros ou omissões, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
Para inscrições realizadas por procurador deverá ser apresentada documento de identificação do procurador com foto legível e em bom estado.