MANDADO DE SEGURANÇA - TERRA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO ATO DITO COATOR - DEMANDA POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CARÊNCIA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - UNÂNIME. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA: MSG 20020020054112 DF
III - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME.Indexação
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