STF suspende decisões que permitiram ações policiais dentro de universidades - radiobandnewsfm
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STF suspende decisões que permitiram ações policiais dentro de universidades
Faixa com a inscrição '"censurado" foi colocada na fachada da Faculdade de Direito da UFF, em Niterói-RJ, após a retirada de faixa "antifascista". (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determina a suspensão dos efeitos judiciais e administrativos que previam o ingresso de policiais em universidade públicas e privadas do país. A decisão é provisória e será analisada pelo plenário da Corte.
A ministra também suspendeu os efeitos de decisões que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos. A medida faz parte de uma ação apresentada ontem (26) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Cármen Lúcia argumentou que as autorizações para buscas nas universidades apresentam um subjetivismo incompatível com a função do juiz e que há erro de interpretação da lei.
Ontem, ao comentar operações autorizadas pela Justiça Eleitoral, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, afirmou que eventuais excessos mereceriam a devida apuração.