Posicionamento da Souza Cruz por autuações trabalhistas em Santa Catarina Posicionamento da Souza Cruz por autuações trabalhistas em Santa Catarina
Posicionamento da Souza Cruz por autuações trabalhistas em Santa Catarina
Empresa diz não ter "poder de polícia" ou competência legal para fiscalização de seus fornecedores
Parte integrante da matéria "Fiscais flagram trabalho escravo na produção de tabaco em Santa Catarina"
"Em relação à ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que culminou na expedição de autos de infração por supostas irregularidades nas condições de trabalho de terceiros contratados por nove de seus produtores integrados, a Souza Cruz esclarece que sempre primou pela cooperação com os órgãos governamentais visando a constante melhoria das condições de trabalho no campo, atuando de forma conjunta ao Ministério Público e MTE na aplicação das melhores práticas no tocante à saúde e segurança do produtor, combate à mão de obra infantil, dentre outras.
Tal fato fica comprovado pela existência de um Termo de Compromisso firmado junto ao Ministério Público do Trabalho, o qual vem sendo fielmente cumprido pela referida empresa, criando mecanismos para a garantia do desenvolvimento sustentável no campo.
Entretanto, faz-se necessário esclarecer que a natureza jurídica da relação entabulada entre a Souza Cruz e seus produtores integrados é única e exclusivamente comercial, não cabendo se exigir da referida empresa a fiscalização de eventuais contratações realizadas por seus parceiros comerciais.
A empresa sequer possui poder de polícia necessário à fiscalização do tema, faltando-lhe não só o aparato, mas também a competência legal para tanto.
A Souza Cruz se coloca à disposição para, dentro de suas possibilidades, suportar iniciativas implementadas pelo MTE no sentido de garantir o atendimento à legislação trabalhista no campo, além de assegurar o respeito à dignidade do produtor rural, buscando sempre contribuir para a contínua melhoria da qualidade de vida e de trabalho no campo."