Alerj aprova, em 1ª discussão, PEC que permite a intérpretes de Libras dar aulas nas redes municipal e estadual - Libras Online
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Segunda discussão está prevista para a semana que vem. Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado não permite que eles acumulem as duas matrículas.
RIO DE JANEIRO – O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização a intérpretes de libras a darem aulas nas redes de ensino público municipal e estadual, com matrículas simultâneas.
A segunda discussão está prevista para a semana que vem.
Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não permite que esses profissionais acumulem os cargos.
Segundo o autor da proposta, o deputado estadual Eurico Júnior (PV), esse impedimento reduz a possibilidade de aumento dos vencimentos dos intérpretes de Libras. De acordo com ele, a proposta equipara a situação deles em relação aos demais profissionais da Educação.
"É um sistema linguístico cuja formação profissional deve ser incentivada pelo poder público para viabilizar a comunicação com a pessoa com deficiência e, consequentemente, promover sua inclusão social", afirma..
No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência auditiva – mais de 770 mil delas no Estado do Rio.