Arquivos Política - Página 15 de 42 - Blog do Caique Santos
Por Caique Santos / 30 de março de 2019 às 14:36
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e por Paulo Guedes, ministro da Economia, restringe a realização de concursos públicos por parte do governo federal. A norma publicada nesta sexta-feira (29/3), no Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo de reduzir, ao máximo, a quantidade de vagas a serem preenchidas e, consequentemente, as despesas com pessoal.
Pelo orçamento aprovado para este ano, seriam contratados 48.224 novos servidores via concursos. Confira a íntegra do decreto aqui, que entra em vigor a partir de 1º de junho.
Pelas regras vigentes, os concursos públicos valem pelo prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Com a mudança, não haverá mais prorrogação automática, a não ser que o próprio ministro autorize. (mais…)
Número de presos nos primeiros dias do golpe de 64 pode ser quatro vezes maior do que se estimava
Por Caique Santos / 30 de março de 2019 às 13:33
Um documento inédito encontrado pelo grupo de jornalistas da 'Intercept' no arquivo histórico do Ministério do Exterior da Itália mostra que o número de presos nos primeiros dias do golpe militar brasileiro de 1964 pode ser quatro vezes maior do que se estimava até hoje.
Um ofício enviado do Rio de Janeiro em 8 de julho de 1964 por Eugenio Prato, então embaixador italiano no Brasil, ao Ministério do Exterior da Itália – a Farnesina – cita que "foram efetuadas cerca de 20 mil prisões nos primeiros dias da revolução". Até hoje, o número estimado de detenções nos dias seguintes ao golpe militar vinha de um único documento, produzido pela embaixada norte-americana no Brasil, que falava em "em torno de 5 mil pessoas". Ele é mencionado no capítulo 3, parágrafo 67, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. (mais…)
Por Caique Santos / 27 de março de 2019 às 10:44
Giulio Andreotti (AP Photo/Ansa HO)
Por tudo isso, a prisão de Temer e de Lula reforça a sensação que o sistema partidário que se organizou especialmente após a vitória de FHC em 1994 e comandou a vida nacional até 2018 desmoronou com a onda bolsonarista. (mais…)
Por Caique Santos / 26 de março de 2019 às 01:41
Na Sessão da última sexta-feira (22), o vereador Rodrigo Moreira (PP), conhecido por seu temperamento forte e também por ser investigado pela Polícia Federal, desabafou e disse o que muita gente na cidade está comentando sobre o trabalho da Câmara de Vereadores de Conquista.
Moreira indignou-se com a rejeição de um projeto que beneficiaria pessoas de baixa renda e a não aprovação de outro que tratava dos critérios do pagamento de gratificações que a prefeitura usava para aumentar salários de funcionários. Ele exemplificou que algumas pessoas ganhavam R$ 5 mil e de uma hora para outra passaram a receber R$ 10 mil.
Leia trecho extraído do site da CMVC (os negritos são nossos).
"Esta Casa só tem utilizado mecanismos para mudar nome de rua. Na pauta de hoje temos mais de seis nomes de ruas, moção de pesar, de aplauso e nada mais". Continuou argumentando que "não aprovamos um projeto importantíssimo, como o de nº 02/2019, que tratava dos critérios do pagamento de gratificações que a prefeitura usava para aumentar salários de funcionários". Ele exemplificou que algumas pessoas ganhavam R$ 5 mil e de uma hora para outra passaram a receber R$ 10 mil. "Temos que controlar os gastos, são muitas diárias a mais sem explicação", afirmou.
Por fim, Rodrigo lamentou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação final a diversos projetos de sua autoria, inclusive o que trata da isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos para pessoas que recebem até um salário mínimo. "A cota racial é importante, mas para o pobre que não tem dinheiro e precisa de isenção na inscrição, o PL não foi aprovado. Mais uma vez a Câmara não aprova um benefício para o pobre, que se tirar R$ R$ 100 ou R$ 200 para a inscrição de um concurso vai fazer falta no final do mês, mas ele precisa fazer o concurso", falou.
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista tem sido palco de disputas de egos, troca de acusações e pautas que estão distantes de ações efetivas que resolvam os urgentes problemas que os conquistenses estão enfrentando. Recentemente o ex-vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos, mais conhecido como "Babão" e o vereador Jorge Bezerra, protagonizaram uma briga que terminou com a expulsão de Antônio Babão do auditório. Ambos trocaram graves acusações eleitorais. (LEIA NO BLOG DO ANDERSON)
Com a transmissão da Rádio Brasil FM, muitos vereadores utilizam suas falas como se cada um tivesse seu próprio programa de rádio, mandando "alô" inclusive. Poucos projetos em favor do povo são aprovados e nem mesmo fiscalizar as contas do Prefeito conseguem fazer.
Eventualmente, blogueiros, radialistas e jornalistas em geral,quando tecem críticas ou fazem determinadas matérias, são expostos e hostilizados pelos nobres edis. A verba pública para gastos com publicidade (Tv, rádio e blogs) tem um "misterioso" critério de seleção dos veículos de comunicação contemplados com um 'Pedido de Inserção' (P.I.). Tal como a Prefeitura, não é divulgado o detalhamento do gasto com veículos de comunicação. Não há transparência. Como disse o vereador David Salomão, "é uma caixa preta" os critérios e valores para a distribuição de patrocínios utilizados pelas agências de publicidade que atendem à Câmara e Prefeitura.
Vereador Cori é acusado de "traição" e petistas querem sua expulsão do partido
Por Caique Santos / 25 de março de 2019 às 11:19
Petistas acusam Cori de não fazer oposição a Herzem
O Movimento Coletivo Ética Socialista (MCOESO) encaminhou uma carta ao presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia solicitando a instalação de uma Comissão de Ética para analisar uma suposta "traição" ao Partido dos Trabalhadores, a seu Estatuto e Regimento e "descaso e desvio ideológico" por parte do vereador Professor Cori para com o PT de Vitória da Conquista, da Bahia e do Brasil.
O vereador Cori é está sendo denunciado por ter apoiado a candidatura de reeleição de Fabrício Falcão, do PCdoB, à Assembleia Legislativa nas eleições de 2018, postura que, de acordo com o coletivo, configuraria infidelidade partidária. Além disso, reclamam do que consideram uma omissão do vereador a uma resolução interna do PT de combate ao governo do prefeito Herzem Gusmão. Segundo o documento, o Professor Cori estaria "flertando" com o governo municipal, numa relação amistosa, e citam o fato de o prefeito Herzem Gusmão ter feitos elogios ao vereador durante a abertura da Jornada Pedagógica.
"O vereador Coriolano Moraes fere o partido e descumpre criminosamente a resolução em referencia. Seu silêncio em combater o atual governo municipal, negligenciando seu papel de oposição", diz a carta, que solicita abertura de uma investigação minuciosa de ações de um grupo de filiados do PT que estariam "ausentes da instancia discursiva e deliberativa partidária, situação que estaria ferindo o estatuto e expondo o partido na cidade".
PCdoB sai em defesa de Cori
A Direção Municipal do PCdoB em Vitória da Conquista divulgou nota de solidariedade ao vereador Professor Cori (PT) e chamou a carta do coletivo de ataque rasteiro contra a imagem do edil, afirmando que o mesmo "não merece esse tipo de desgaste provocado por indivíduos que buscam, através de falácias, criar confusão na militância de esquerda".
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DO PCdoB
A Direção Municipal do PCdoB em Vitória da Conquista manifesta solidariedade ao vereador Professor Cori (PT) diante dos ataques rasteiros contra sua imagem. O vereador é um militante com uma trajetória política de luta e compromisso com as causas de seu partido e da população conquistense. Portanto, não merece esse tipo de desgaste provocado por indivíduos que buscam, através de falácias, criar confusão na militância de esquerda.
Lembramos que em Conquista somos aliados do PT desde 1992, quando se deu sua primeira candidatura ao governo municipal. Desde então, ajudamos a construir uma gestão popular e participativa com a primeira eleição de Guilherme Menezes, em 1996, e, posteriormente, com José Raimundo e novamente Guilherme.
Reiteramos nossa solidariedade ao vereador Professor Cori porque nos aliamos em função da sua coerência na oposição ao atual governo e seu apoio ao Deputado Fabrício, selado em cima de compromissos muito caros ao trabalho que os dois realizam pelo povo de Conquista. Desta forma, num processo de respeito mútuo, o PCdoB e o PT podem e devem valorizar o grande resultado para nossas legendas em 2018, sobretudo a vitória do Governador Rui Costa e todo o seu time, o que nos coloca com a responsabilidade de dialogar, com base no espírito de unidade e respeito, com outras forças políticas e trabalhar para uma vitória do campo popular e democrático em Vitória da Conquista.
Comitê Municipal do PCdoB – Vitória da Conquista.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO MCOESO (Movimento Coletivo Ética Socialista)
À EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
AO ILMº. SR. PRESIDENTE RUDIVAL MATURANO
Senhor Presidente e demais membros da Executiva municipal,
O Movimento Coletivo Ética Socialista (MCOESO) é um coletivo que atua desde a década de 1990 dentro e fora desse partido. Nossa militância vem contribuindo para a construção, o fortalecimento e a defesa ideológica dos princípios filosóficos e as ações sociopolíticas de esquerda internamente ao Partido dos Trabalhadores e na sociedade, sobretudo nos movimentos sociais.
Em função do ocorrido, o MCOESO manifesta posição firme em relação aos inúmeros comentários decorrente de um áudio feito pelo dirigente do Movimento Coletivo Ética Socialista (MCOESO) Herberson Sonkha que viralizou nas mídias sociais a ponto de provocar a discussão na Executiva Municipal sobre esse importante fato. Salientamos ainda que a discussão coletiva sobre esse "desconforto" percebido pela EM, ocasionando pelos inúmeros comentários nas mídias sociais, vem sendo protelado desde o inicio do atual governo municipal.
O militante em questão é filiado ao Partido dos Trabalhadores, dirigente nacional do Movimento Negro (APNS) e atualmente é membro do Conselho Municipal de Saúde. O camarada companheiro Herberson Sonkha atua nos movimentos sociais há mais de três décadas e, no Partido dos Trabalhadores, há mais de duas décadas participando de todos os processos interno e externos do PT.
O áudio envolvendo o vereador Coriolano Moraes, mandatário eleito pela legenda desse partido, reflete o total descompromisso ideopolítico ou responsabilidade filosófica desse vereador com o partido. São reflexos de um histórico comportamento conservador de compadrio de parte dos dirigentes partidários com esse mandatário distante, cujo mandato não reflete ideologicamente o PT. Portanto, informamos o posicionamento político desse coletivo.
Oportunamente, apresentamos alguns esclarecimentos sobre tais fatos e oferecemos recomendação a Comissão de Ética para abrir investigação imediata acerca da conduta destoante do mandatário e seu grupo político.
O MCOESO ao apresentar tal recomendação, em razão de flagrante descumprimento do Estatuto e demais instrumentos normativos legais do partido, não descarta aspectos relevantes do comportamento de um conjunto de filiados que agem à margem do partido e, certamente poderão incidir numa possível expulsão do referido mandatário e seu grupo político por prática de infidelidade partidária, omissão de seu papel de oposição e flertes filosófico sociopolítico com o atual governo municipal.
A questão em tela visa oferecer uma oportunidade para investigação minuciosa de ações de um grupo de filiados ausentes da instancia discursiva e deliberativa partidária. Essa situação, sobretudo a conduta reprovável desse mandatário vem ferindo o estatuto e expondo o partido na cidade.
O entendimento acerca da infidelidade partidária não se limita apenas a desfiliação após ser eleito pelo partido não. Pois, trata-se também de situações em que esse ou aquele filiado mandatário do partido que, se sentindo impossibilitado de abandonar a legenda sob pena de perder o mandato, mantém relações diretas ou indiretas, veladas ou públicas, com outras forças partidárias sem autorização e/ou consentimento da instancia do partido caracteriza infidelidade também.
Principalmente quando essas forças forem consideradas formalmente como opositoras ao partido. A prática de infidelidade partidária foi constatada nas eleições de 2018 e desde 2017 o vereador foi omisso em seu papel de oposição ao atual governo, além de inúmeros rumores de flertes velados desse mandatário com outras forças partidárias.
A resolução do TSE 22.610/2007 entende que o cidadão ou cidadã só poderá concorrer a cargo eletivo (vereador, prefeito, deputado, senador, governador, presidente) mediante filiação a um partido político. Essa exigência está prevista no artigo 18, da lei 9.096/95 que também define quatro condições que justificam a "infidelidade":
a) Incorporação ou fusão do partido: Se o partido for incorporado por outro, ou de fundir a outro, naturalmente adotará filosofia, estatutos e diretrizes deste outro partido. Nesta situação, considera-se que o político não é obrigado a se manter na agremiação, pois neste caso, poderia estar violentando sua ideologia política pessoal para aderir a uma prática que não condiz com a sua. Então, se o partido for incorporado ou se fundir a outro, há justa causa para desfiliação e a atitude não é considerada infidelidade partidária.
b) Criação de novo partido. Havendo criação de um novo partido, o político pode se desfilar de sua legenda e adotar a nova. Está também é considerada justa causa para desfiliação, não havendo também perda do mandato.
c) Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Os partidos políticos possuem Estatuto e Programa Partidário, com suas regras, objetivos, propostas. Se a direção do partido fugir radicalmente dessas disposições em temas de grande relevância e com consequências evidentes para os filiados, é possível alegar justa causa para desfiliação. Mas veja não se trata de opinião pessoal de um dirigente, ou ações de grupos internos do partido. Esta possibilidade de justa causa para desfiliação deve emergir de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, praticada pela direção do partido, de forma a trazer prejuízos ao partido e aos filiados. Esta alegação deve ser comprovada judicialmente, na defesa do político, e o juiz avaliará se configura ou não justa causa capaz de evitar a cassação do mandato.
d) Grave discriminação pessoal. Trata-se de perseguição, humilhação pública, exposição indevida do político pelo partido. Não é a mera divergência de ideias, é preciso que fique comprovada a grave discriminação pessoal, por documentos ou testemunhas. Caso contrário, não haverá reconhecimento da justa causa e o mandato será cassado.
Nenhuma dessas condições serve como álibi para justificar a infidelidade, a omissão e os flertes desse vereador e seu grupo político com o atual desgoverno municipal. Principalmente porque esse prefeito de extrema-direita apoiou a família Vieira Lima, envolvida em corrupção. Apoiou e fez campanha aberta para o fascista golpista do Jair Bolsonaro, principal inimigo da classe trabalhadora e das populações brasileiras em situação de risco socioeconômica o e político. Isto fere frontalmente o partido.
A Constituição Federal garante aos partidos políticos a plena liberdade de pensamento filosófico e o exercício da atividade sociopolítica por meio de grupos por afinidade, composto por pessoas que se associam livremente por convicção para defender uma mesma filosofia sociopolítica comum.
Esse pensamento está assegurado formalmente em seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que se limitam as regras e permissões legais previstas na Constituição Federal que regem as disputas de poder municipal estadual e federal.
Nesse sentido, a lei (Lei 9.096/95) em referencia em seu artigo 1º assegura que "O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal".
Portanto, o Partido dos Trabalhadores ao oferecer sua legenda a qualquer candidato (a) a cargo eletivo, tendo esse ou essa filiada atendido a todas as exigências legais, o fez com a garantia e a obrigação de registrar a candidatura junto ao órgão de justiça competente, sem o qual não poderá concorrer e ser eleito.
Essa vinculação ao partido não cessa quando a candidatura é eleita, pois se faz obrigatório o vínculo durante toda a vigência do mandato porque a vaga pertence ao partido. O candidato não é dono da vaga porque pertence ao partido, aliás, sem a filiação partidária não há mandato eletivo.
A lei em discussão entende que NINGUÉM é candidato sozinho, todavia o partido é o único meio no qual se torna possível alcançar um mandato. Mesmo que os eleitores compreendam que estão votando no candidato, isso não faz do mandatário dono da vaga porque o voto é uma concessão de representação política dada ao partido para representar sua filosofia sociopolítica através do mandato que o exercerá em nome do partido ao qual o candidato está filiado.
Esse raciocínio consubstanciado pela nossa Constituição Federal define o constructo mental que rege a legislação eleitoral. Por isso, o mandatário de cargo eletivo NÃO pode, depois de eleito, abandonar a filosofia sociopolítica do seu partido para acompanhar outras orientações partidárias, sob pena de praticar infidelidade partidária podendo ser punido como a perda de seu cargo que retornará ao partido e será ocupado pela cadeia sucessória conforma votação.
Essa conduta é gravíssima sim porque fere os princípios que o/a filiado (a) garantiu velar, preservar e defender no ato da filiação. A possibilidade de perda da investidura do mandato levou o vereador a recuar de sua estratégia alheia ao Partido dos Trabalhadores, mas manteve o flerte com outras forças partidárias. Sendo consumado com a participação direta desse mandatário e seus assessores na campanha eleitoral de 2018 do Deputado Jean Fabrício (PCdoB).
A agremiação política ao PT é uma concordância com a filosofia sociopolítica do partido que o filiado assume no ato da filiação e o faz de livre e espontânea vontade. Na resolução interna de 2017, a Executiva Municipal reafirma seus princípios filosóficos e convicções sociopolíticas do partido e sua posição ideopolítica de se opor radicalmente ao atual prefeito e ao seu governo de desmonte das políticas públicas construídas nesses 20 anos de governo do Partido dos Trabalhadores em Vitória da Conquista.
Considerando tais condições, o vereador Coriolano Moraes fere o partido e descumpre criminosamente a resolução em referencia. Seu silêncio em combater o atual governo municipal, negligenciando seu papel de oposição e os flertes culminaram no apreço e sucessivos elogios do atual prefeito ao vereador, a exemplo do recente enaltecimento público e veiculado nas mídias sociais na abertura da Jornada Pedagógica do município em março desse ano.
Diante do exposto acima, solicitamos da Executiva Municipal do Partido e seu Diretório, as medidas cabíveis nestes casos que julgamos de traição ao Partido dos Trabalhadores, a seu Estatuto e Regimento e de descaso e desvio ideológico deste mandatário do partido e seu grupo político, com o PT de Vitória da Conquista, da Bahia e do Brasil.
Neste sentido, pedimos a instalação imediata de uma Comissão de Ética para análise, investigação e julgamento dos atos deste grupo político liderado pelo então Edil Coriolano Moraes. Entendendo que provado todos os atos de traição apontados acima, o caminho natural é a expulsão e consequentemente a perda do mandato deste militante.
MCOESO (Movimento Coletivo Ética Socialista)
Por Caique Santos / 22 de março de 2019 às 14:55
Na última quinta-feira (22/03), após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer, muitas dúvidas surgiram relacionadas à possibilidade legal ou não dessa decisão.
De acordo com o despacho emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a base argumentativa que sustenta seu posicionamento é a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
Antunes disse à Polícia Federal que pagou cerca de R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente.
Tudo isso gerou, supostamente, o contrato do projeto da usina de Angra 3, terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). (mais…)
Por Caique Santos / 20 de março de 2019 às 11:04
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, no documento, protocolado nesta terça (19), Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo (17).
Conforme Kajuru, Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. "Depois vamos nos Lewandowskis da vida".
Por Caique Santos / 18 de março de 2019 às 10:54
Não há nada de errado com folclore. Saci-pererê é uma lenda bonita. Meu problema é com quem leva a sério a existência dos boitatás e curupiras. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal fez exatamente isso ao decidir que crimes relacionados com o mítico caixa dois de campanha possam ser julgados pela sempre leniente Justiça Eleitoral. Na prática, o STF reconheceu formalmente a existência de lobisomens. Digo, de caixa dois.
No Brasil da Lava Jato, muito se falou em caixa dois, e o termo ganhou contorno concretos na boca de repórteres, procuradores e juízes. Parece real. O conceito, para quem acredita em gnomos, descreve doações para políticos em campanha que, em vez de serem registradas na Justiça Eleitoral como manda a lei (isto é, no "caixa um"), entram para o bolso do candidato sem papelada nenhuma no "caixa dois". Ops. Um mero deslize burocrático.
O problema da lenda consiste em aceitar a narrativa de que o dinheiro foi pago para fins eleitorais e que o caixa um e o caixa dois compartilham algum DNA. Essa relação ocorreria pelo contexto: o dinheiro foi recebido durante a campanha, por exemplo. Logo, alguma relação com eleição deve haver, certo? Errado. Mera suposição. (mais…)
Por Caique Santos / 28 de fevereiro de 2019 às 11:26
Segundo os dados da pesquisa da Confederação Nacional de Transporte (CNT) divulgados nesta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem a aprovação menor do que a dos últimos dois ex-presidentes eleitos, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
Como mostrou a pesquisa, Bolsonaro é aprovado por 38,9% dos brasileiros. O levantamento feito depois de dois meses do início do governo Lula, em 2003, também pela CNT/MDA mostrou que 56,6% da população aprovava o governo do petista.
Já a pesquisa feita em fevereiro de 2011, quando Dilma Rousseff assumiu o comando do Palácio do Planalto, mostrava que 49,2% da população aprovava o início de seu governo.
O levantamento divulgado nesta terça-feira (26) ouviu 2.002 pessoas, entre 21 e 23 de fevereiro, em 137 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões do país.
Por Caique Santos / 27 de fevereiro de 2019 às 11:33
Foto: Rodrigo Aguiar
O senador Jaques Wagner (PT-BA) recebeu da OAS R$ 1 milhão via repasses de caixa dois e contrato fictício, informa reportagem veiculada nesta quarta-feira (27) pelo site do jornal O Globo.
Segundo a publicação, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na "Controladoria de Projetos Estruturados", o departamento clandestino da empreiteira. Eles depuseram em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e que até agora era mantida sob sigilo.
De acordo com o jornal carioca, o ex-governador da Bahia e ex-ministro figura em um grupo de 21 políticos que, juntos, foi beneficiada com cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois. Os repasses, conforme os delatores, ocorreram entre 2010 e 2014. (mais…)