TODOS os presos que dependam do pagamento de fiança serão soltos durante a pandemia - Fatos e Destaques
TODOS os presos que dependam do pagamento de fiança serão soltos durante a pandemia
Por: Janete Ribeiro/G1 14/10/2020 às 19:25:00
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira, 14/10 uma decisão que, em abril, mandou soltar todos os presos do país que tiveram a liberdade condicionada ao pagamento de fiança, independente do valor ter sido pago.
Nesta quarta-feira, a Terceira Seção analisou o mérito da determinação de Reis Júnior e confirmou o teor da determinação. A decisão vale apenas para quem teve a liberdade condicionada ao pagamento de fiança, mas seguiu preso por não ter depositado o valor definido.
Nos casos de presos que estão cumprindo outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, a fiança fica cancelada e as demais medidas continuam valendo.