Emanuel entra na Justiça para pagar; 'Vereadores deram tiro no pé' | RepórterMT
20.07.2019 | 11h50
PODERES / PRÊMIO SAÚDE
Emanuel entra na Justiça para pagar; 'Vereadores deram tiro no pé'
Prêmio foi suspenso depois de uma Representação Externa ao Tribunal de Contas do Estado proposta pelos vereadores de oposição
Prefeito Emanuel Pinheiro afirma que ingressou com mandado de segurança para reverter decisão do TCE.
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou que a Procuradoria Geral do Município ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na sexta-feira (19), para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o prêmio-saúde de R$ 5,5 mil dos servidores da pasta.
A ação será movida pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que também acumula o cargo de procurador-geral do Município.
O impasse teve início quando o conselheiro interino Moisés Maciel acatou Representação Externa dos vereadores de oposição Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV), que suspendeu o prêmio-saúde do secretário de Saúde Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, no valor de R$ 7,8 mil.
Mas ao acatar a decisão, o conselheiro ampliou a suspensão do benefício atingindo grande parte dos servidores da Saúde. Ao justificar a medida, Moisés entendeu que o prêmio era concedido sem previsão orçamentária, o que poderia estourar o teto de gastos com pessoal do Município, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na terça-feira (16), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) destacou que o benefício é concedido desde 2003, e que há sim previsão orçamentária para efetuar o pagamento do Prêmio-Saúde.
"[Os vereadores] Tentaram atingir a gestão e deram um tiro no pé. Acabaram com um ato deles, junto ao Tribunal de Contas, suspendendo o Prêmio-Saúde que é uma tentativa de estimular os servidores de inclusive avançar nas políticas públicas da Capital", defendeu o gestor.
O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão também decidiu montar uma comissão mista entre vereadores e servidores da saúde, que deve se reunir com o conselheiro Moisés, na próxima semana, para rever o pagamento do prêmio saúde.
MARCO 21.07.19 09h46
Prefeito quando a Lei Orgânica da Educação será votada? Estão dizendo que aumento de 4,7% da Educação, na verdade está em torno de 3,3%, será verdade isso? Acho que o prefeito deve pensar que ninguém sabe fazer cálculo. Olho nele funcionários.
joana 20.07.19 12h48
ja recebem o salario. este premio é injusto. então os professores tambem querem, os vigias, as merendeiras, as secretarias