É neste quadro que deve ser visto o Orçamento do Estado (OE) para 2021. A proposta apresentada pelo Governo na AR não dá resposta à recessão económica em cuirso, nem ao agravamento do desemprego, nem ao indispensável reforço dos serviços públicos, particularmente, do Serviço Nacional de Saúde, com as exigências acrescidas que a epidemia coloca, e adia mais uma vez a resposta aos problemas mais profundos. É uma proposta que não se liberta dos constrangimentos e imposições da União Europeia, verdadeiros garrotes à resposta a esses problemas.
É verdade que a proposta de OE apresentada pelo Governo na AR inscreve matérias pelas quais o PCP se tem batido. Mas de forma insuficiente e limitada.
É o caso, entre outros, do subsídio remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais que foi transformado em subsídio de risco e que nem sequer abrange a totalidade dos trabalhadores da saúde, deixando de fora muitos outros que têm trabalhado presencialmente no serviço das populações. É também o caso da prestação social extraordinária e as medidas de protecção no desemprego que, no entanto, ficam aquém do indispensável.