Reforma administrativa não afetará atuais servidores, diz presidente de comissão | Congresso em Foco
Por Júlia Schiaffarino sobre Brasília Em 15 jun, 2021 - 12:03 Última Atualização 15 jun, 2021 - 12:31
Presidente da Comissão da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Fernando Monteiro (PP-PE)
Essa fala implica, por exemplo, a manutenção da estabilidade dos concursados atuais, mas também a garantia de benefícios, algo que preocupa, por exemplo o setor da segurança pública, especialmente os policiais militares, categoria cara ao presidente Jair Bolsonaro.
A PEC da reforma administrativa (PEC 32/20) foi entregue pelo governo ao Congresso no ano passado. Membros do Poder - juízes promotores e políticos – que concentram o alto escalão, além de militares, ficaram de fora. Enquanto isso, representantes de classes sindicais criticam a manutenção de regras diferenciadas para grupos que estão no topo do funcionalismo e alegam que o documento elaborado pelo governo não é claro sobre os reflexos para os servidores públicos atuais e, ainda, que leis complementares poderiam acabar com direitos como progressão e estabilidade.
Tempo e formato para o diálogo
Entre os primeiros nomes que devem ser chamados para audiência na comissão está o ministro da Economia, Paulo Guedes. A lista, porém, será fechada apenas na quarta-feira, quando será posta em votação no colegiado.
Também na reunião desta terça deve ser definido o nome do vice-presidente da comissão especial da reforma, cujo número de integrantes foi alterado de 34 para 47 como forma de atender a todos os partidos.
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