Município encaminha projeto de lei que aportará R$ 500 mil na Garantioeste, crédito para microempresas - Toledo Web Agora
Município encaminha projeto de lei que aportará R$ 500 mil na Garantioeste, crédito para microempresas
Em meio a um cenário econômico desfavorável causado pela pandemia de Covid-19, o prefeito de Toledo, Lucio de Marchi, encaminhou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 64/2020 que garante a alocação de R$ 500 mil para a Sociedade Garantidora de Crédito do Oeste do Paraná (Garantioeste). Este recurso, será remanejado para um fundo de aval que permitirá a concessão de crédito a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, produtores da agricultura familiar e empresas de pequeno porte das áreas fabril, comercial e de prestação de serviços com taxas menores que as praticadas pelo mercado.
De acordo com a proposta, que será analisada pelos vereadores nos próximos dias, os empréstimos devem ser concedidos para: realização de investimentos em pesquisa e inovação; capital de giro; fomento de atividades de produtores da agricultura familiar inscritos em programas de Aquisição de Alimentos (PAA), de Agricultura de Precisão ou de Melhoramento Genético; obtenção de produtos ou equipamentos para desenvolvimento de tecnologias; criação de protótipos; desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores; direitos relativos à propriedade intelectual; e aplicação piloto. Outra possibilidade de concessão de crédito diz respeito a uma linha específica de suporte financeiro a MEIs e micro e pequenas empresas afetadas pelo Decreto nº 758/2020, que estabeleceu situação de emergência no Município de Toledo em razão da pandemia de Covid-19.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Alcídio Roques Pastório, explica que esta ação integra os planos do programa Fortalece Toledo/Covid-19, beneficiando pessoas jurídicas que estão negativadas perante entidades de proteção de crédito por débitos contraídos até a data de edição do Decreto 758/2020, também podem ser beneficiadas com esta linha de crédito. "Se a empresa só tiver dívidas registradas depois de 24 de março de 2020, poderá fazer jus ao crédito sem restrições. A gente entende que, neste caso, o empresário não ficou inadimplente porque quis, mas em razão do decréscimo nas vendas ocasionado pela pandemia. Esta atitude, inédita no Paraná, está focada na necessidade detectada pela administração municipal de socorrer as empresas menores, que são as que mais sentiram os efeitos da pandemia, permitindo que sobrevivam a este momento de queda de faturamento e salvando muitos empregos", destaca. "Em virtude da situação econômica de algumas empresas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com o Grupo Gestor, optou na suspensão de algumas atividades festivas, direcionando os esforços para o fomento de nossa economia e de socorro às empresas", observa Pastório
Os recursos só serão usados em caso de inadimplência dos tomadores dos empréstimos – isto é, o município atua como avalista da operação. Com isso, diminuem-se os riscos do crédito disponibilizado pelos bancos conveniados (Sicredi, Sicoob e Cresol) e amplia-se a carência (90 dias) e o prazo de pagamento (24 meses). "O município tem que ser parceiro das micro e pequenas empresas, muitas delas familiares. Neste momento elas precisam de oxigênio e estamos contando com a sensibilidade da Câmara Municipal em aprovar este projeto o mais rapidamente possível para implantarmos esta ação o quanto antes", pontua. "Este aporte do município tem um efeito multiplicador de 10, pois cada real alocado pelo município se transformará em dez reais oferecidos em linhas de crédito da Garantioeste. Portanto, estes R$ 500 mil que poderão ser alocados se transformarão em R$ 5 milhões na ponta, dinheiro fundamental para Toledo reativar sua economia durante e depois da pandemia", salienta.
Enquanto o PL 64/2020 estiver em discussão, a conta criada a partir do convênio entre Município de Toledo e Garantioeste têm disponível R$ 275 mil, R$ 150 mil estabelecidos recentemente, por meio da Lei "R" 27/2020, e outros R$ 125 mil autorizados pela Lei "R" 123/2015. Até hoje, a Garantioeste concedeu R$ 2.496.450,00 em operações de crédito que beneficiaram 154 empresas.
Para obter financiamento por meio desta linha de crédito, os interessados podem buscar mais informações na Sala do Empreendedor. Os atendimentos estão sendo agendados por meio do telefone (45) 3055-8856.