"Nenhuma sociedade que esquece a arte de questionar pode esperar
encontrar respostas para os problemas que as afligem". (Zygmunt Bauman)
Na próxima sexta-feira (06/11), estaremos reunidos no III Encontro de Peritos Contadores do Estado da Bahia, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. as últimas vagas ainda estão disponíveis, corra e garanta já a sua. A segunda edição do Seminário Debatendo as Organizações Contábeis acontecerá no dia 23 de novembro, no Hotel Sheraton da Bahia, Salvador - BA,e tratará mais um vez de temas de grande relevância para os empreendedores da área contábil. As inscrições desse e dos demais eventos de Educação Continuada do CRCBA estão disponíveis no site http://web.crcba.org.br/eventos.
Faço um alerta especial de que na sexta-feira (06/11) acaba o prazo para regularização de pendências com os Conselhos Regionais de Contabilidade, para que o profissional esteja apto a participar do processo eleitoral para escolha de 1/3 (um terço) de seu plenário. Acesse o site das eleições (www.eleicaocrc.com.br) e confira informações sobre senhas, candidatos, procedimentos e outros pontos importantes acerca do processo.
Convocação para Registro de Chapa - DOE 219.72 KB
Convocação para Registro de Chapa - CORREIO 233.87 KB
Chapa Registrada Correio 17 Agosto 2.57 MB
Chapa Registrada DOE 15 de Agosto 3.47 MB
Relação de Chapa Habilitada - 28/08/2015 (Diário Oficial do Estado) 149.38 KB
Relação de Chapa Habilitada – 28/08/2015 (Correio da Bahia) 155.53 KB
Interessados poderão se inscrever a partir do dia 1º de junho
No período de apuração dessa edição do CRCBA Notícias, não foram apuradas novidades no site da Receita Federal.
ATO COTEPE/ICMS 38, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. (Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS 39, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN. (Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS 40, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/13 Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10. (Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10. (Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10. (Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS 44, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
ATO COTEPE/ICMS 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Anexo II – especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, do Ato COTEPE/ICMS 5, de 25 de fevereiro de 2014. (Leia mais)
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)
Lei nº 13.499/2015, de 22 de Outubro de 2015.
LEI Nº 13.449/15 - Institui o Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários - Programa CONCILIA BAHIA e dá outras providências. (Leia mais)
Decreto nº 26.624, de 27 de Outubro de 2015.
Regulamenta a Lei nº 8.927, de 22 de outubro de 2015, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Salvador, na forma que indica. (Leia mais)
Instrução Normativa nº 24/15, de 27 de Outubro de 2015.
Estabelece os procedimentos para pagamento do IPTU e da TRSD, dos imóveis situados nos logradouros constantes no Anexo Único do Decreto nº 26.406, de 31 de agosto de 2015, na forma que indica. (Leia mais)
Decreto nº 26.264, de 27 de Outubro de 2015.
Instrução Normativa nº 24/2015, de 27 de Outubro de 2015.
Senado aprova MP que institui Programa de Proteção ao Emprego.
Fonte: Agência Brasil, www.contadores.cnt.br
A Governança Corporativa o Princípio Contábil da Entidade
Contábeis - Convergências conceituais aplicáveis as pequenas e médias empresas.
O Estado de S.Paulo - Não pouca dor de cabeça vem causando o preenchimento do chamado Simples Doméstico
Brasília – Profissionais da Contabilidade, mestrandos, mestres, doutorandos, doutores em Contabilidade, pesquisadores da área contábil e estudantes de Ciências Contábeis (na condição de coautores) podem, a partir do dia 16 de novembro, submeter os trabalhos científicos ou técnicos para avaliação do Comitê Científico do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). Os melhores artigos serão selecionados para serem apresentados no 20º CBC, que acontecerá de 11 a 14 de setembro de 2016, em Fortaleza (CE). (Leia mais)
Manual de Contabilidade: Comissão do CFC discute aplicação do Plano de Contas do Setor Público.
Minutas de Interpretações Técnicas, voltadas às cooperativas, entram em audiência pública.
Divulgado Resultado do 2ª Exame de Suficiência de 2015.
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. (Leia mais)
LEI Nº 13.177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera a Lei no 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos. (Leia mais)
DECRETO Nº 8.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto e o Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Leia mais)
DECRETO Nº 8.550, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Tegucigalpa, em 27 de julho de 2007. (Leia mais)
Solução de Consulta Disit nº 5018, de 27 de Outubro de 2015.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATRÍCULA CEI. BASE DE CÁLCULO. SEGURADOS ADMINISTRATIVOS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. (Leia mais)
CRCBA MARCA PRESENÇA NA 10ª EDIÇÃO DO EBECIC
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz, participou do 10º Encontro Baiano dos Estudantes de Ciências Contábeis (Ebecic), que aconteceu de 30 de outubro a 02 de novembro, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), em Feira de Santana-Ba. O Ebecic que acontece anualmente, há dez anos, reuniu centenas de estudantes de todo o estado da Bahia.
O presidente Wellingon Cruz ministrou palestra sobre perícia contábil e recebeu o certificado das mãos dos estudantes.
Além de Wellington Cruz, a conselheira federal, contadora Maria Constança Carneiro Galvão; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Antônio Carlos Nogueira e o conselheiro do CRCBA, contador Miguel Ângelo Boaventura participaram da solenidade de abertura do evento, no auditório da Faculdade Anísio Teixeira (FAT).
A conselheira do CFC Maria Constança Carneiro Galvão foi homenageada durante o EBECIC.
Pautas referentes à universidade, às questões profissionais e da sociedade, além de palestra magna, mesas redondas, grupos de discussão e outras atividades com o intuito de promover o incentivo às pesquisas e produções científicas foram realizadas ao longo dos quatro dias de evento.
O Ebecic é uma realização Diretório Acadêmico de Ciências Contábeis (Uefs), Executiva Baiana dos Estudantes de Ciências Contábeis e Uefs, sob coordenação do presidente da executiva regional dos estudantes de Ciências Contábeis do Nordeste, Bruno Tito, e o coordenador geral do 10º Ebecic, Vinícius Miranda. O CRCBA é um dos apoiadores do Ebecic, que tem sua 11ª edição marcada para acontecer em 2016, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador.
PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPA DE PAINEL SOBRE GESTÃO PÚBLICA NO VII ENCONTRO MARANHENSE DE CONTABILIDADE
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz, participou do VII Encontro Maranhense de Contabilidade (Emac) que aconteceu de 28 a 30 de outubro, em São Luís-Ma. Wellington Cruz participou do painel "Gestão Pública e os Desafios do Novo Modelo Contábil Aplicado ao Setor Público", com o auditor de controle interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Silvelândio Martins; sob mediação de Nilton Luís Praseres.
O Encontro Maranhense de Contabilidade tem o objetivo de incentivar a participação dos profissionais de contabilidade e estudantes do curso de Ciências Contábeis em eventos do segmento, além de estimular a produção científica de temas ligados à contabilidade e ajudar os profissionais e estudantes a reconhecerem os desafios da profissão contábil no século XXI.
O evento recebeu centenas de pessoas; entre estudantes, profissionais e gestores da área contábil. O Emac é uma realização do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Academia Maranhense de Ciências Contábeis (AMCC), Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e Universidade Federal do Maranhão (Ufma).
BLOCO K DO SPED FISCAL FOI TEMA DE PALESTRA NESSA TERÇA-FEIRA EM SALVADOR (03/11)
Na foto, o presidente Wellington Cruz (centro), a vice-prefeita Célia Sacramento e o palestrante do dia Danilo Lollio.
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA realizou, na tarde dessa terça-feira (03/11), a palestra "Bloco K do Sped Fiscal", no auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador – BA. Com a participação de mais de 100 profissionais e estudantes da área contábil, a palestra foi ministrada pelo gerente de Desenvolvimento Tributário e de Legislação da Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio, que detém mais de 25 anos de experiência na área contábil. Durante a abertura da palestra, o presidente do CRCBA, Contador Wellington do Carmo Cruz, e a vice-prefeita de Salvador, a Contadora e conselheira do CRCBA Célia Oliveira de Jesus Sacramento, deram as boas-vindas aos participantes e destacaram a importância dos eventos de educação continuada promovidos pelo Conselho.
A palestra sobre o bloco K do Sped Fiscal, que trata do controle de produção e estoque das empresas, também será realizada na cidade de Feira de Santana (05/11). O palestrante Danilo Lollio destacou, na abertura de sua explanação, que o maior desafio não é o cumprimento dos prazos estipulados pelo Sistema Público de Escrituração Digital, mas sim o planejamento e a adequação das empresas para que todos os controles estejam consolidados no momento do cumprimento das obrigações. O evento teve inscrições gratuitas e os participantes doaram latas de leite em pó para as instituições beneficentes Lar de Idosos Frei Lucas; Abrigo Mariana Magalhães e Abrigo Dom Pedro II. Confira a agenda de eventos do CRCBA em http://web.crcba.org.br/eventos
CAMAÇARI TAMBÉM RECEBEU A PALESTRA SOBRE O BLOCO K DO SPED FISCAL
A cidade de Camaçari também recebeu a palestra sobre o Bloco K do Sped Fiscal, na manhã dessa quarta-feira (04/11), ministrada pelo gerente de Desenvolvimento Tributário e de Legislação da Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio.
Na foto, o presidente Wellington Cruz, ao lado da delegada do CRCBA em Camaçari Marineide Nunes (esquerda) e da subdelegada Manuelina Oliveira.
CÉLIA SACRAMENTO INCITA MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA DURANTE CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO
Em meio a muitas palestras de alto nível no segundo dia da 10ª Convenção Mato-grossense de Contabilidade, três mulheres roubaram a cena em um painel que debateu a democracia e a transparência na gestão pública.
Célia Sacramento, vice-prefeita de Salvador, Adriana Vandoni, secretária do Gabinete da Transparência e Combate à Corrupção do Estado de Mato Grosso, e a pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Maria Valesca Damásio, falaram para centenas de estudantes e contabilistas sobre os desafios dos atuais gestores para a construção de um ambiente público com base na transparência.
Célia Sacramento e Adriana Vandoni trouxeram à plateia suas experiências como gestoras e os desafios que vêm enfrentando para a construção de uma nova cultura política, baseada na transparência e no uso adequado dos recursos públicos. Célia, que atua há mais de 20 anos na área da contabilidade, exaltou a relevância do contabilista para a construção de uma nova era. "Saiam da zona de conforto e nos ajudem a transformar a política", incitou Célia.
Já Adriana Vandoni, que está há 10 meses no governo Pedro Taques, apresentou os números da corrupção. Segundo dados oficiais, anualmente, 2,6 trilhões de dólares são desviados dos cofres públicos em todo o mundo, o que representa 5% do PIB mundial. No Brasil, a cifra gira em torno de 200 bilhões/ano ou 2,3% de todos os bens e serviços produzidos no país.
Vandoni apresentou alguns pontos da Lei Anticorrupção (n° 12.846), regulamentada este ano, e convidou a plateia a conhecer e apoiar as "10 medidas contra a corrupção". A iniciativa, do Ministério Público Federal (MPF), pretende recolher 1,6 milhão de assinaturas por todo o país para que seja apresentado um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de promover mudanças estruturais no combate à corrupção.
A pesquisadora Maria Valesca Damásio traçou um paralelo entre o amadurecimento da democracia brasileira e o controle social das instituições públicas. "Apenas com pressão popular, por meio dos movimentos sociais, é possível fazer a nossa democracia avançar", avaliou Maria Valesca. Segundo a pesquisadora, o maior desafio para a consolidação da democracia é a redução das desigualdades materiais, uma realidade marcante da sociedade brasileira. Ainda segundo ela, o modelo econômico neoliberal agrava essas desigualdades.
Outras duas palestras que atraíram a atenção dos contabilistas foram ministradas pelos professores Paulo Cordeiro de Mello, com o tema "Perito Contábil: importância da função profissional", e Fernando Sampaio, que trouxe novidades sobre o Universo Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital.
O segundo dia de atividades da 10ª Convenção Mato-grossense de Contabilidade e do 5° Fórum de Contabilidade Pública terminou com muito bom humor e música – o espetáculo "Almerinda", apresentado pelo ator André D'Lucca, e o grupo vocal Alma de Gato.
Audiência Pública – ITG 2004 e ITG 14
O Conselho Federal de Contabilidade oferece à Audiência Pública as minutas de revisão da NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada, da ITG 2004 – Entidade Cooperativa e da ITG 14 – Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares.
Em 2009, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estava trabalhando, por meio de Grupo de Estudo específico, na revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) voltadas às Cooperativas, com objetivo de consolidar as 05 normas existentes em uma única. Em 2010, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu a ICPC 14 – Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares que, se aprovada pelo CFC, as cooperativas teriam que classificar as quotas partes dos cooperados como obrigação no passivo, e não mais no patrimônio líquido.
O CFC e o Sistema das Cooperativas do Brasil não concordaram com essa classificação. Com isso, entendeu-se que deveria ser desenvolvido estudos para solucionar a situação posta com a referida norma internacional de contabilidade introduzida no Brasil como decorrência do processo de convergência. Para que as cooperativas não fossem prejudicadas, o CFC prorrogou a obrigatoriedade da adoção desse critério, até o final de 2015, pelas Resoluções CFC nº 1.324 e 1.365, em 2011.
Nesse ambiente, o art. 140 da Lei nº 13.097, editada em janeiro de 2015, incluiu o § 4º no Art. 24 na Lei nº 5.764/1971 que determina que as quotas partes dos cooperados devem ser classificadas no patrimônio líquido da entidade cooperativa até o momento em que se tornarem exigíveis em razão da demissão, exclusão ou eliminação do cooperado.
Solucionada a falta de aderência da norma internacional ao ambiente brasileiro, onde prevalece a legislação específica do país, o CFC coloca em audiência pública as duas minutas de Interpretação Técnica, uma que revisa e consolida as NBCs existentes sobre cooperativas e a outra que tem por base a ICPC 14, deixando claro que as cooperativas devem continuar a registrar as quotas partes dos cooperados no patrimônio líquido.
Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados ao Conselho Federal de Contabilidade obedecendo os prazos indicados abaixo, para o endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br , fazendo referência à minuta.