Câmara dos Deputados conclui, nesta terça, votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados vai concluir nesta terça-feira (7), a votação da Medida Provisória 934/20, que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na semana passada, os estabelecimentos de ensino serão dispensados de cumprir os 200 dias letivos e a educação infantil será dispensada também de cumprir a carga mínima de 800 horas.
Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o texto da relatora permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.
O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observarem as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.
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