RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO PAGOS POR INCORPORADORA
DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO PAGOS POR INCORPORADORA IMOBILIÁRIA FALIDA. Na hipótese de paralisação de edificação de condomínio residencial, em razão da falência da... Continuar lendo
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES E SUSPENSÃO DO IPI
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES E SUSPENSÃO DO IPI. O benefício da suspensão do IPI na saída do produto do estabelecimento industrial (art. 29 da Lei 10.637/2002) não se estende às empresas optantes pelo SIMPLES. O tratamento... Continuar lendo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que o contrato não está... Continuar lendo
Os 200 maiores grupos que atuam no Brasil movimentaram, em 2013, o equivalente a 66,74% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados estão no Anuário do Valor Econômico, de dezembro de 2014 (Ano 13 – "Grandes Grupos"). Mas o que qualifica um grupo? O sistema... Continuar lendo
A partir de agora quem quiser fechar a empresa basta procurar a junta comercial e apresentar um único documento. Os brasileiros que um dia apostaram em algum negócio próprio e não conseguiram ir em frente sabem como pode ser difícil fechar uma empresa. Mas... Continuar lendo
A taxação de grandes fortunas arrecada pouco e não traz grandes vantagens para a distribuição de renda, disse hoje (27) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, o aumento do Imposto de Renda em determinados casos tem mais eficácia para aumentar a... Continuar lendo
Imposto para empresa que teve alívio na folha sobe
Medida provisória eleva alíquotas de contribuição previdenciária BRASÍLIA – Para aumentar as receitas e corrigir distorções no modelo de desoneração da folha de salários adotada durante a gestão de Guido... Continuar lendo
O agente de viagens que oferece um diferencial tem sempre a preferência do consumidor. Mais do que entender sobre o destino que se vende ou sobre todos os produtos que auxiliam para uma viagem segura, o profissional pode agregar a seu serviço um valor inestimável: a... Continuar lendo
Uma operadora de telemarketing que tinha o limite de cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu do recurso da trabalhadora, o controle e fiscalização da utilizaç... Continuar lendo
Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da... Continuar lendo