Deputada estadual e atual 1ª Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Maria Lúcia Amary. Imagem - divulgação.
Deputada estadual fala sobre a participação de mulheres nas políticas públicas, sobre o andamento de projetos de saúde e também a respeito do desenvolvimento sustentável nos municípios
Em entrevista à revista, a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), atual 1ª Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, esclarece algum dos pontos que são cruciais aos municípios de São Paulo, e que beneficiam a participação popular nas políticas públicas. A deputada participará do Congresso Brasileiro de Municípios.
Revista Prefeitos&Governantes: A participação das mulheres na política e no desenvolvimento público do país é um grande passo na nossa democracia. Mas essa participação ainda é baixa, quantitativamente. De que maneira as mulheres podem garantir uma participação maior na política brasileira?
Maria Lúcia Amary: A participação da mulher na política é um tema que tenho me preocupado durante a minha vida pública. Entendo que a mulher não pode ficar à margem das decisões em todos os níveis de atividades, mas precisamos ter mais mulheres na política, em postos de comando e participando do processo de decisão. Isso porque a mulher tem um jeito mais humano de atuar na política. A política é uma arte que exige muita articulação. As mulheres preferem resolver conflitos por meio da argumentação e pelo convencimento, ao contrário de muitos homens, que usam os atributos para convencer pela força.
A participação na política se dá de várias maneiras. Ela pode acontecer desde a presença em manifestações populares, como vimos recentemente pelo Brasil, com atividades através de associações ou ONGs, até a principal delas, que é a participação eleitoral. Acredito que as mulheres só conseguirão garantir uma participação maior na política com o interesse maior em se candidatarem aos cargos eletivos.
A mulher tem direitos a conquistar e precisa de mais representatividade, já que somos mais da metade da população, que dividimos em paridade o mercado de trabalho com os homens. Se queremos mudar a política, temos em ter mais mulheres.
Revista Prefeitos&Governantes: Quais são as políticas de saúde pública essenciais para mulheres? Quais são as ações nas quais as mulheres e o Estado devem se apoiar para garantir esses direitos?
Maria Lúcia Amary: Acredito que são aquelas que visam garantir a melhoria da qualidade de vida das mulheres, em todas as áreas. Nesse sentido, como representante feminina no parlamento paulista, desde o meu primeiro mandato tenho realizado algumas iniciativas.
Hoje, existem leis e projetos voltados à saúde e aos direitos da mulher que foram propostos pelo meu mandato. Entre eles, destaco a lei que obriga atendimento especial a mulheres e crianças vítimas de violência sexual; a lei que obriga a realização do exame de cardiotocografia nas unidades de saúde públicas e privadas (este exame é um método de avaliação das reais condições do bebê dentro da barriga da mãe, e através de um registro gráfico o médico pode avaliar o bem-estar materno-fetal); a lei que criou o programa de Saúde da Mulher Detenta; o projeto de consolidação das leis voltadas à mulher no Estado de São Paulo, o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério e o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana.
Revista Prefeitos&Governantes: A senhora defende ações em prol da saúde dentro das escolas públicas. Qual é o melhor caminho para que os municípios brasileiros possam exercer tal ação? Buscar a participação privada seria um caminho a ser pensado neste caso?
Maria Lúcia Amary: Pelo tamanho do Estado brasileiro, acredito muito na contribuição das parcerias público-privadas em determinados setores. Porém, é dever do Estado criar políticas públicas no sentido de aprimorar cada vez mais a saúde e a educação, possivelmente integrando essas duas áreas. O ensino da saúde dentro das escolas é fundamental para que tenhamos uma população cada vez mais saudável no futuro.
No que diz respeito à minha atuação parlamentar, sou autora do Programa Saúde na Escola Pública, que proporciona o acompanhamento da saúde física e bucal do estudante. Tem como objetivo ensinar noções básicas de higiene e saúde, para que as crianças criem hábitos que auxiliem na prevenção de doenças. Além do acompanhamento periódico, as crianças e adolescentes terão diagnosticados e tratados problemas de saúde.
Outro trabalho que atualmente desenvolvo é a CPI da Obesidade Infantil, que presido na Assembleia Legislativa e considero de extrema importância, pois 65 milhões de pessoas estão com excesso de peso no Brasil, sendo que 10 milhões delas são consideradas obesas. Uma das propostas de combate à esta doença seria a inclusão do ensino à alimentação saudável para as crianças nas escolas.
Revista Prefeitos&Governantes: A Frente Parlamentar para Desoneração Tributária dos Medicamentos já conseguiu redução de 10% no preço de alguns remédios. Por que há tanta dificuldade em se avançar nesta questão? A desoneração beneficia outras questões relacionadas à saúde pública?
Maria Lúcia Amary: Alguns temas que envolvem desoneração de tributos sofrem resistência por parte dos Governos por conta de uma possível diminuição da arrecadação dos impostos oriundos do determinado produto. Após intenso trabalho através da Frente Parlamentar para Desoneração Tributária dos Medicamentos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, conseguimos sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo pela redução da alíquota do ICMS dos medicamentos genéricos, de 18% para 12%.
Entendo que a saúde é um direito de todos, previsto na Constituição Federal, e integra o rol dos direitos sociais conquistados pela população ao longo dos anos da história da construção do nosso País. Com a diminuição dos impostos sobre os medicamentos, melhoraríamos o acesso para a população e consequentemente desafogaríamos os leitos hospitalares.
Apesar da dificuldade, vou continuar trabalhando pela desoneração dos tributos embutidos nos remédios, pois acredito que esta é uma medida que contempla a população de um modo geral
Revista Prefeitos&Governantes: Quais são os melhores caminhos para se reduzir a desigualdade entre municípios e permitir que cidades menores tenham desenvolvimento sustentável?
Maria Lúcia Amary: O melhor caminho para chegar a esses objetivos é a implementação de uma Região Metropolitana. Recentemente nós aprovamos na Assembleia Legislativa a implantação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), que é composta por 26 municípios conurbados. Através deste instrumento, poderemos pensar no desenvolvimento regional de forma integrada, como por exemplo, no caso do transporte. Hoje já está em funcionamento as linhas de ônibus metropolitanos que circulam nos 26 municípios, facilitando o deslocamento da população entre essas cidades. Outra importante medida já anunciada através da implementação da RMS foi a unificação do DDD 15 para toda a Região Metropolitana de Sorocaba, que significará economia para a população.
Esses exemplos unificam a região e proporcionam mais identidade a ela. Com isso, as soluções para os problemas que incidem sobre esses municípios poderão ser tomadas de forma conjunta, através do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que já se reúne periodicamente. Ao longo dos próximos anos, a expectativa é que a desigualdade entre os municípios diminua, e a concentração que hoje ocorre sobre a cidade de Sorocaba seja diluída entre as demais, resultando em um desenvolvimento sustentável da região.
Revista Prefeitos&Governantes: Em relação ao desenvolvimento de Sorocaba-SP, em quais parâmetros outras cidades podem se espelhar?
Maria Lúcia Amary: Sorocaba é referência em vários aspectos não só para as cidades da região, mas para todo o Brasil. Merecem destaque as áreas do meio ambiente, tecnologia e empreendedorismo.
Sorocaba possui inúmeros prêmios como o "Cidades Sustentáveis" e recentemente conquistou o 1º lugar no Programa Verde-Azul, do Estado de São Paulo. Apesar da histórica vocação industrial, o município também consegue conciliar esta atuação e primar pela qualidade de vida. Há poucos dias as Cetesb divulgou estudo no qual mostrou que a qualidade do ar de Sorocaba é boa e evoluiu nos últimos anos. Isso traz reflexos para o dia a dia da população, que consegue render mais no trabalho e no estudo, contribuindo para o desenvolvimento da cidade como um todo.
A cidade de Sorocaba também é referência na área de tecnologia e empreendedorismo. Ela foi apontada recentemente como uma das cidades mais empreendedoras do País, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Endeavor, uma das maiores organizações brasileiras de apoio ao empreendedorismo. O município também recebeu vários prêmios
Tudo isso é motivo de orgulho e de referências nas quais os demais municípios podem se espelhar.
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