Servidor cuidará só de parte técnica de projeto milionário, diz prefeitura - Interior - Campo Grande News
Servidor cuidará só de parte técnica de projeto milionário, diz prefeitura
Name Antônio Faria Carvalho será o responsável técnico pela execução das obras custeadas por fundo milionário
Ruitter Cunha (PSDB) é prefeito de Corumbá (Foto: Arquivo)
Em nota enviada na quinta-feira (20), a Prefeitura de Corumbá assegura que Name Antônio Faria Carvalho tratará apenas de aspectos técnicos de projeto financiado pelo Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata).
Reportagem do Campo Grande News, publicada na quarta-feira (19), apurou que o engenheiro civil, que chegou a ser preso em 2011 na "Operação Questor" e é réu por improbidade administrativa na Justiça Federal, foi nomeado como gerente de engenharia da unidade executiva do projeto, que administrará US$ 80 milhões.
Ainda de acordo com a nota da assessoria do prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB), em relação ao processo que Name responde, "não há trânsito em julgado e, portanto, nenhuma condenação pela Justiça. Dessa forma, não há nenhum impeditivo legal para que ele exerça sua função no Município e a tarefa técnica para a qual foi designado".
Contudo, na operação da Polícia Federal, em 2011, ele chegou a ser preso, ligado, segundo a polícia, a um grupo formado por servidores públicos e empresários, que fraudava procedimentos licitatórios que envolviam verbas públicas federais destinadas à saúde, educação e infraestrutura. O prejuízo aos cofres públicos superou meio milhão de reais.
A Prefeitura defende ainda que Name Antônio Faria de Carvalho é servidor de carreira do Município de Corumbá desde 2005, concursado e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, exercendo a função de gestor de obras e projetos, "o que o qualifica a exercer a função técnica no âmbito do Fonplata".
A coordenação geral, no entanto, conforme a nota, é de Cássio Augusto da Costa Marques. "A ordenação de despesas e, portanto, a gestão financeira do programa, está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sob a responsabilidade de Ricardo Campos Ametlla".
O portal da transparência da Prefeitura de Corumbá não funciona (Foto: Reprodução/Prefeitura de Corumbá)
Transparência - A Prefeitura ainda se compromete com a transparência na gestão dos recursos, apesar do próprio portal da transparência do município sequer fornecer dados básicos sobre receitas e despesas, licitações e pessoal, por exemplo.
O Município de Corumbá preza pela transparência na aplicação dos recursos públicos e, dessa forma, todos os projetos, contratos e movimentações financeiras referentes ao Fonplata serão disponibilizadas em tempo real no Portal da Transparência para consulta por toda a população".