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E ainda vão piorar as pensões por morte
A última tabela do IBGE, da expectativa de sobrevida, além de reduzir aposentadorias através do Fator Previdenciário, como comentamos algumas vezes, também piorou as pensões por morte
07.01.21 6h18
Durante muito tempo a tecnocracia moralista cismou de apontar as chamadas "jovens viúvas" como responsáveis pelo rombo na Previdência Social. Seriam jovenzinhas levadas por advogados inescrupulosos para casarem com doentes terminais e ficarem com as pensões. Ridículas afirmações de frustrados operadores e nunca comprovadas. Acontece que esse tipo de mentira "pegou", e em 2015, no Governo Dilma, foi instituída uma tabelinha de períodos para o recebimento do benefício, de acordo com a idade do(a) pensionista, por ocasião do falecimento do(a) segurado(a).
Logo de cara, as exigências são o mínimo de 18 contribuições do segurado e de 24 meses de casado ou em união estável. Para a lei não ser flagrantemente inconstitucional, o(a) viúvo(a) que não preencher os requisitos receberá a pensão por longos 4 meses. Quem completou, receberá a pensão por um período tabelado de acordo com a idade que tinha no falecimento do segurado. Assim, com menos de 21 anos, o(a) pensionista receberia o benefício por 3 anos; de 21 a 26, por 6; de 27 a 29, por 10 anos; entre 30 e 40 anos de idade, pelo período de 15 anos; de 41 a 43, 20 anos; sendo a pensão vitalícia apenas para quem fica viúvo(a) com 44 anos de idade ou mais.
Para quem quiser conferir, está lá, na Lei 8.213/1991, com as alterações da Lei 13.135/2015, em seu artigo 77, inciso V, alínea "c". E, para completar a maldade, o § 2º-B, dispõe que, passados pelo menos três anos, quando a expectativa de sobrevida medida pelo IBGE alcançar um aumento que represente um ano inteiro, a tabela pode ser refeita através de portaria ministerial.
Pois no dia 29 de dezembro de 2020, a Portaria ME 424, assim fez. Bastou acrescentar um ano na idade exigida para cada período: até 22 anos de idade, receberá a pensão por 3 anos, e a pensão vitalícia exige o mínimo de 45 anos. E sempre valendo lembrar que a pensão por morte atualmente paga 50% da aposentadoria do(a) falecido(a), com mais 10% para cada dependente.