Projeto de lei em Mato Grosso prevê multa de até R$ 5,2 mil para autores de fake news
É o que prevê o projeto de lei (PL 402/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado no dia 5 de maio na Assembleia Legislativa. As fake news, informações falsas, já eram passíveis de punição pela lei eleitoral.
A multa será dobrada se o autor for servidor público e cobrada em até quatro vezes a maior se o servidor empregar recursos físicos, infraestrutura de rede ou conexão do órgão onde exerce suas funções, sem prejuízo das demais penalidades disciplinares. Por outro lado, não será caracterizada como infração a publicação de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social pelos jornalistas devidamente registrados no Ministério do Trabalho.
Ainda está previsto que o dinheiro arrecadado com as infrações decorrentes de fake news será destinado às ações de enfrentamento à publicação de notícias falsas e em campanhas de conscientização. Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos ressalta que "o avanço tecnológico, em especial o ingresso nas plataformas virtuais facilitou o acesso aos diversos dispositivos eletrônicos, que permitem conexões com as redes sociais, simplificando tanto a divulgação quanto a criação de conteúdo e a sua disseminação".