O projeto que cria a Lei de Liberdade da Internet, conhecido como Lei das fake news, vai ser alterado para conter críticas e facilitar a aprovação. A matéria está prevista para ser votada na terça-feira (2) pelo Senado Federal. Leia a seguir uma relação dos pontos que serão mudados (íntegra).
As alterações foram confirmadas em entrevista coletiva nesta segunda-feira (1) concedida pelos autores do projeto de lei, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). Os três sugeriram as mudanças ao senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto.
“No que o texto se concentra? Mantém a vedação de contas inautênticas, vedação de contas automatizadas, redes automatizadas e processo de proteção do usuário”, disse Felipe Rigoni.
Ângelo Coronel disse ao Congresso em Foco que vai apresentar uma nova versão do projeto de lei, mas que ainda vai fechar o conteúdo. A intenção dele é apresentar o substitutivo amanhã antes da votação.
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“Amanhã deveremos ter já um esboço da minuta do substitutivo. Até meio dia acredito que tenhamos ele publicado. Estamos analisando item por item, ouvindo pessoas, ouvindo segmentos para que tenhamos um substitutivo que não venha a ser fruto de polêmicas”.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
A matéria foi apresentada no dia 15 de maio e ganhou impulso após a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar prosseguimento no inquérito que apura a atuação de organização responsável por disseminar notícias falsas. Foram alvos da Polícia Federal na semana passada empresários, influenciadores digitais e deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro.
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Em reunião de líderes do Senado realizada nesta segunda-feira foi confirmada a votação do projeto para terça. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse ao Congresso em Foco que a matéria tem chances de ser aprovada.”Vai ter um substitutivo que pode viabilizar a votação. Amanhã está na pauta”.
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O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), é contra o projeto e defende que ele seja analisado quando voltarem as sessões presenciais. No entanto, ele admite que ele pode ser aprovado após as modificações. “O Senado está dividido. Deve ser votado amanhã”.
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“Não é hora. O ato do Senado que instituiu o sistema de deliberação a distância estabelece prioridade as matérias que dizem respeito ao coronavírus. Esse projeto deveria ser discutido na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] inicialmente “.
O relatório do senador Ângelo Coronel deve deixar clara a proibição de remoção de conteúdo com base na lei, a não ser que haja decisão judicial nesse sentido. Do jeito como estava havia a possibilidade de todo o conteúdo do usuário ser removido caso fosse avaliado como notícia falsa.
O usuário cujo conteúdo tiver sido avaliado receberá uma notificação prévia e haverá possibilidade de recurso das sanções.
Outro ponto que vinha suscitando resistência era sobre a a regulação das agências de checagem. Esse trecho foi criticado em editorial do site de checagem de informação Aos Fatos publicado na sexta-feira (29). As agências temem que a medida possa ameaçar o livre trabalho e independência das verificações de conteúdo.
Por decisão dos autores, não estará mais no projeto a possibilidade de plataformas padronizarem o processo de verificações. Em vez disso é determinado que um grupo, nomeado pelo Comitê Gestor da Internet, elabore uma nova proposta legislativa no prazo de um ano para deixar claro quais serão os padrões para a checagem de informação.
O projeto de lei que deve ser submetido a votação na terça-feira estabelece que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como, por exemplo: prover relatórios transparentes e exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada).
Tabata Amaral ressalta que os serviços automatizados não devem ser criminalizados, mas diz que é importante haver a classificação do que é automatizado e o que não é. “Existem robôs do bem, exemplo do Gloria [que denuncia violência contra a mulher], existem robôs que prestam serviço a população. Nossa preocupação é que robôs sejam rotulados como robôs”.
As sanções vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; até proibição de exercício das atividades no país.
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Autoria
Lauriberto Pompeu Formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará. Foi repórter do Poder360 e trainee da Folha de S.Paulo e de O Estado de S. Paulo.
lauriberto@congressoemfoco.com.br
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