Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 5009160-84.2020.8.24.0012 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5009160-84.2020.8.24.0012
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 5009160-84.2020.8.24.0012 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5009160-84.2020.8.24.0012 - Inteiro Teor
RSE 5009160-84.2020.8.24.0012 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5009160-84.2020.8.24.0012
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_50091608420208240012_e91a2.rtf
Recurso em Sentido Estrito Nº 5009160-84.2020.8.24.0012/SC
RECORRENTE: EVERTON OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE) RECORRENTE: YURI WETIUK (RECORRENTE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Na comarca de Caçador, a representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Alexandre Alves Ribeiro, Ruan Diego da Rosa Moreira, Jhonatan Rosa de Moraes, Everton Oliveira de Moraes e Yuri Wetiuk, imputando-lhes a prática das condutas descritas nos arts. 121, § 2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal e art. 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 69, do Estatuto Repressivo, pelos fatos assim narrados na exordial acusatória (Evento 57 - DENUNCIA2, autos n. 0002996-28.2019.8.24.0012):
A denúncia foi recebida em 26 de outubro de 2019 (Evento 62 - DEC176, autos n. 0002996-28.2019.8.24.0012).
Encerrado o sumário da culpa, o togado singular acolheu em parte a denúncia e pronunciou Alexandre Alves Ribeiro, Ruan Diego da Rosa Moreira, Everton Oliveira de Moraes e Yuri Wetuk como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal e art. 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, negando-lhes o direito de recorrer em liberdade; e impronunciou Jhonatan Rosa de Moraes, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal (Evento 641 - SENT1, autos n. 0002996-28.2019.8.24.0012).
Inconformados, Everton Oliveira de Moraes e Yuri Wetiuk interpuseram recurso em sentido estrito (Evento 1 - INIC1, destes autos), em cujas razões pretendem a impronúncia, com fulcro no art. 414, do Código de Processo Penal, ante a ausência de provas de que tenham participado da empreitada delituosa, especialmente porque a vítima os inocentou de qualquer agressão (Evento 8 - RAZRECUR1, destes autos).
Com as contrarrazões (Evento 12 - PROMOÇÃO1, destes autos) e o despacho de manutenção da decisão atacada (Evento 14 - DESPADEC1, destes autos) os autos ascenderam a esta Corte, oportunidade em que a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Exmo. Sr. Dr. Carlos Henrique Fernandes, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (Evento 9 - PROMOÇÃO1).
1 Reforma da decisão com a impronúncia
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Everton Oliveira de Moraes e Yuri Wetiuk contra a decisão que admitiu a denúncia e os pronunciou pelo crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e por meio que dificultou a defesa da vítima.
De início, verifica-se que os apelantes postulam pela impronúncia, alegando a ausência de provas de que tenham participado da empreitada delituosa, especialmente porque a vítima os inocentou de qualquer agressão.
A materialidade do delito restou comprovada por meio do boletim de ocorrência (Evento 1 - P_FLAGRANTE6-10), laudo pericial (Evento 1 - P_FLAGRANTE30-31), fotos (Evento 4 e 5), laudo pericial (Evento 39 - OFIC78-82), auto de apreensão (Evento 39 - OFIC97), vídeos com imagens do Posto Dudo (Evento 49 - VÍDEO869-943), boletim de atendimento hospitalar (Evento 61 - OFIC157-174), laudo pericial de extração de dados (Evento 248 - OFIC435-440), laudo pericial de pesquisa em sangue (Evento 413 - LAUDO633-634 e Evento 426 - INF647-648) e laudo pericial (Evento 590 - LAUDO1) e da prova oral amealhada aos autos.
O réu Ruan confirmou que foi ao Rancho Fenix com o primo, todavia, segundo defendeu, foram ao local de Uber; que, após o fim da festa, foram ao Posto Dudo, caminhando; que foram ao banheiro e quando sairam foram surpreendidos pelos Seguranças, a pedir por uma faca; que encontraram Pablo deitado e deram suporte; que depois disso foram para casa, a pé; que quando estava indo para casa, presenciou um conflito, uma muvuca, mas não sabe afirmar quem era quem; que estavam em briga corporal e ele entrou no meio por raiva; que não tinha desavença com Lucas, mas estava com muita pressão pelo ocorrido na noite e a situação foi uma válvula de escape; que seu primo Jhonatan ficou olhando e depois lhe tirou da briga; que correu e foi para casa; que Alexandre não estava junto; que Jhonatan fez vento na vítima e tentou dispersar os presentes; que Jhonatan nao participou das brigas; que não viu Yuri ou Everton no grupo de agressores (evento 408, vídeo 856).
Por todo o exposto, entendo que referido réu deve ser submetido ao julgamento do Júri.
Em relação aos réus Ruan, Yuri e Everton, anoto que embora neguem o intento homicída, estes confirmaram que participaram das agressões à vítima Lucas. Da mesma forma, os réus foram reconhecidos por testemunhas, em ambas as fases processuais, que mencionaram que citados réus estavam no local do crime e desferiram golpes contra Lucas.
A gravidade das lesões, que envolveram chutes e socos praticados por grande número de pessoas (entre cinco e sete pessoas), bem assim pedradas na região da cabeça, aliada às consequências da conduta que geraram, segundo testemunhas, perda dos movimentos corporais e dificuldade de fala à vitima, evidenciam, ao menos em princípio, o animus necandi dos agentes.
Dito de outra forma, os laudos periciais da vítima e as declarações de testemunhas, no sentido de que os acusados disseram que matariam Lucas, bem assim que agrediram e arremessaram pedras contra a vítima, são elementos suficientes para autorizar o encaminhamento do processo ao Tribunal do Júri, para que seu Conselho de Sentença decida sobre a presença ou não de intenção de matar na conduta dos agressores
Por essas razões, a meu sentir, o caso não comporta a desclassificação para o delito de lesões corporais e citados réus devem ser pronunciados (Evento 641 - SENT1).
Com isso, tem-se por satisfeita a indicação da existência de indícios suficientes de autoria, submetendo-se os acusados a julgamento perante o Tribunal do Júri, ocasião em que os jurados estão autorizados a decidir de maneira mais aprofundada sobre o assunto.
Assim sendo, considerando que os elementos de provas colhidos no curso deste processo dão suporte à denúncia, ou melhor, ao "mero reconhecimento de justa causa para a fase do júri" (AgRg no AREsp 895.451/AL, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 13-9-2017), a pronúncia dos réus é medida imperativa, porque demonstradas, em tese, a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida (art. 413 do Código de Processo Penal).
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE DIVANENKO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 873306v24 e do código CRC 73b67278.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE DIVANENKOData e Hora: 7/5/2021, às 17:4:11
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º INCS. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RECURSO DEFENSIVO CONTRA PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR FRAGILIDADE DAS PROVAS. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. INAPLICABILIDADE, NESSA FASE DO PROCESSO, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PREVALÊNCIA DA MÁXIMA IN DUBIO PRO SOCIETATE. APROFUNDAMENTO DOS ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPETE SOBERANAMENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 5º, INC. XXXVIII, LETRA D, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DEVE SER CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE DIVANENKO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 873307v6 e do código CRC ec1c11f8.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE DIVANENKOData e Hora: 7/5/2021, às 17:4:11
RECORRENTE: EVERTON OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE) ADVOGADO: CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) RECORRENTE: YURI WETIUK (RECORRENTE) ADVOGADO: CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 06/05/2021, na sequência 10, disponibilizada no DJe de 19/04/2021.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204642446/recurso-em-sentido-estrito-rse-50091608420208240012-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5009160-8420208240012/inteiro-teor-1204642557