Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6581/06, do deputado Simplício Mário (PT-PI), que busca incentivar a produção, a publicação e a distribuição de revistas em quadrinhos nacionais no mercado editorial brasileiro. A proposta obriga as editoras a publicar um percentual mínimo de 20% de histórias em quadrinhos brasileiras, considerando-se o conjunto das publicações desse gênero produzidas a cada ano. O texto estabelece que esse percentual deverá ser atingido no quarto ano de vigência da lei, a partir do aumento progressivo de um mínimo inicial de 5%.
A proposta também obriga as empresas distribuidoras a ter pelo menos 20% de obras brasileiras em quadrinhos entre seus títulos do gênero, obrigando-se a lançá-las comercialmente. Novamente, esse percentual deverá ser atingido de forma progressiva. Já no caso de veículos impressos de circulação diária, semanal ou mensal, deverá ser observada a relação de uma tira nacional para cada tira estrangeira publicada.
De acordo com o projeto, a história em quadrinhos nacional é aquela criada por artista brasileiro ou por estrangeiro residente no Brasil e publicada por empresa sediada no País.
Incentivo
O texto prevê a implementação, pelo poder público, de medidas de apoio e incentivo à produção de quadrinhos brasileiros, como o estímulo à leitura em sala de aula; a promoção de eventos e encontros de difusão do mercado editorial de quadrinhos voltados para o público infanto-juvenil; e a inserção de disciplinas práticas, como roteiro e desenho, no currículo das escolas e das universidades públicas.
O projeto obriga ainda os bancos e as agências de fomento federais a estabelecer programas específicos para apoio e financiamento da produção de publicações em quadrinhos nacionais, por empresa brasileira. Na seleção dos projetos, será dada preferência àqueles com temática relacionada à cultura nacional. Os projetos financiados com recursos públicos deverão destinar no mínimo 10% da tiragem para distribuição em bibliotecas públicas.
Cota
Simplício Mário observa que, apesar de ser uma arte antiga no País, o mercado nacional de histórias em quadrinhos sempre foi dominado pelas publicações estrangeiras. "Esse projeto leva em conta não apenas o potencial econômico do mercado consumidor brasileiro, que hoje beneficia apenas a indústria de entretenimento norte-americana e de outras nacionalidades, mas também a importância de fomentar um elemento de identidade cultural e manifestação artística", defende.
Para o deputado, o percentual de 20% de material nacional a ser observado pelas empresas é suficiente para romper a hegemonia estrangeira, "sem impor uma limitação exagerada aos quadrinhos que vêm de fora, não representando, assim, nenhum tipo de censura à liberdade de expressão e ao acesso à informação".
Simplício Mário aponta uma analogia entre a sua proposta e a "cota de tela", que trata do número mínimo de dias em que as salas de cinema devem exibir filmes nacionais. "Se temos as cotas para os filmes, podemos também ter as cotas para os quadrinhos, como uma política temporária de incentivo, a ser extinta no momento em que o setor se desenvolver e passar a caminhar de maneira autônoma", avalia. Para que esse crescimento ocorra, assinala, é que o projeto também obriga o poder público a financiar a produção.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luciana Mariz
Edição – Wilson Silveira
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