Sindicato dos Bancários de Catanduva | Saúde nas empresas públicas: vitória na Câmara
Saúde nas empresas públicas: vitória na Câmara
Após grande mobilização dos trabalhadores junto ao movimento sindical, foi aprovado o projeto de lei que susta os efeitos da resolução nº 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
A aprovação do PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ocorreu nesta quarta-feira (7), na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. O texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.
"É mais uma importante vitória para os usuários de planos de saúde das estatais federais que soma-se à intensa mobilização do movimento sindical ao lado dos trabalhadores", comemora o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
A resolução editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão "estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Dentre outros pontos prejudiciais (veja no infográfico abaixo), a resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados dos planos de saúde e cobra mensalidade para cada membro da família.
O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, destaca que na Campanha Nacional 2018, empregados da Caixa, mobilizados junto às suas entidades representativas, conseguiram garantir a manutenção do Saúde Caixa nos moldes atuais para empregados e aposentados, e para os que vão se aposentar.
As negociações resultaram na manutenção do modelo de custeio do convênio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa.
Para o diretor, a organização e participação dos trabalhadores na luta por direitos deve ser intensificada. "Nossa mobilização foi responsável por várias conquistas e, agora, é hora de nos mantermos firmes para garantir também que os futuros empregados tenham direito ao convênio e para enterrar de vez a ameaça da resolução 23 da CGPAR. O Saúde Caixa é um patrimônio dos empregados que deve ser defendido, assim como as empresas e bancos públicos", conclui Tony.