Na Justiça, Prefeitura de Mogi questiona proposta da Artesp
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Mogi-Dutra é rota diária para trabalhadores, estudantes e moradores do entorno - FOTO: Ney Sarmento/PMMC
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou no final da tarde de ontem que está tomando uma série de medidas judiciais, por meio da Procuradoria-Geral do Município, visando questionar a proposta de instalação de praças de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), na Mogi-Bertioga (SP-98), além de outras obras previstas.
A ação ocorreu dois dias após a realização de um ato coordenado pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), que contou com a participação de prefeitos do Alto Tietê, representantes da região na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara dos Deputados. No sábado, coordenadores do movimento popular Pedágio Não realizaram uma breve intervenção no Monumento ao Bandeirante, conhecido popularmente como Homem de Lata, na entrada da cidade pela Mogi-Dutra.
O prefeito Cunha defende que o trânsito de veículos na Mogi-Dutra para o transporte de bens e serviços, o trânsito de estudantes e moradores entrando e saindo da cidade, bem como o acesso dos moradores do distrito do Taboão seria afetado, aumentando o custo logístico em Mogi e na região como um todo, além de afastar possíveis investidores.
"Já deixei claro que este projeto absurdo não será instalado em Mogi das Cruzes. A Artesp age com total falta de respeito à cidade e à população, simplesmente tentando empurrar uma proposta mal elaborada e que tem a rejeição unânime de toda a cidade. Este sentimento de aversão ao pedágio também chega a outras cidades da região, como Suzano e Arujá, que seriam diretamente prejudicadas. Não aceitaremos esta afronta e não permitiremos que ela aconteça", afirmou o prefeito.
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) foi procurada pela reportagem para comentar sobre o andamento dos diálogos com os municípios que serão impactados com a proposta de pedágio, bem como mais detalhes sobre o termo de cooperação que supostamente teria sido assinado pela administração municipal no passado - tal compromisso, segundo o diretor-geral Milton Persoli, teria permitido o andamento do processo.
A Artesp informou em nota que o lançamento do edital não demanda conclusão de todos os trâmites com as prefeituras, o que foi observado em outras concessões, e que a formalização dos acordos e convênios é feita ao longo do processo de licitação. "Neste período, estamos trabalhando em eventuais esclarecimentos e ajustes para que todas as questões estejam resolvidas até a assinatura do contrato", afirmou a agência.
Sobre o diálogo com a comunidade a respeito do projeto de licitação, a Artesp informou que considerou as contribuições e demandas das audiências e consultas públicas, desenvolvendo soluções como a tarifa dinâmica e o desconto por usuário frequente. "Além disso, todo trecho do litoral sul contará com marginais gratuitamente disponíveis para aquele cidadão que não queira pagar o pedágio", concluiu.