Magistrada libera imóvel alvo de bloqueio em ação contra esposa de ex-deputado :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
não era proprietária
27 Mai 2022 - 10:18
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o cancelamento de indisponibilidade que recaiu sobre imóvel em nome de Anglisey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (27).
Segundo os autos, pessoa identificada como Luiz Antonio Calegari alegou, em síntese, que é legitimo proprietário e possuidor de imóvel rural no loteamento conhecido como "Ki Sorte", em Sinop.
Calegari apontou que, em maio de 2009, mediante contrato de compra e venda, adquiriu o lote. A decisão de indisponibilidade em ação contra Anglisey ocorreu em novembro 2014. A decisão que determinou a indisponibilidade de bens abrangeu a área do imóvel, bem como eventuais valores a serem pagos em razão da desapropriação para a construção de uma usina hidrelétrica.
Luiz Antonio Calegari requereu levantamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel, bem como os direitos decorrentes dele, tornando definitiva a propriedade e posse.
Em sua decisão, Vidotti salientou que o embargante comprovou ter adquirido o imóvel. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento da indisponibilidade", decidiu.
A magistrada, porém, esclareceu que o desbloqueio de eventuais valores a serem pagos em razão da desapropriação para a construção de uma usina hidrelétrica deve ser discutido em processo na Justiça Federal, local em que a desapropriação está sendo discutida.