Desembargador rejeita recurso e mantém "lockdown" em Cuiabá - O Livre
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25 de junho de 2020 11:10
O desembargador Rui Ramos rejeitou os argumentos da Prefeitura de Cuiabá e determinou que se mantenha a decisão que determina lockdown – ou quarentena obrigatória – na Capital.
Na decisão, divulgada há poucos minutos pela assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele escreveu não ter visto abuso de poder por parte do juiz José Leite Lindote ao determinar que fosse cumprida uma medida já prevista em um decreto do governo de Mato Grosso.
"A hipótese vivida pela sociedade é de extrema seriedade. Nunca se imaginara que passaríamos por um momento desses e essa extraordinariedade não se resolverá com medidas desavisadamente não cumpridas", diz trecho da decisão.
O recurso da Prefeitura de Cuiabá havia se embasado no argumento de que não cabe ao Poder Judiciário a função de impor medidas a serem adotadas por outros Poderes.
O desembargador, todavia, entendeu o pedido do Ministério Público – atendido pelo juiz Lindote – como mais um caso típico de "judicialização da saúde", quando o Poder Judiciário é invocado para determinar que o Executivo somente cumpra uma atribuição que já era sua.
Rui Ramos proferiu a decisão em caráter liminar. Isso significa dizer que o recurso da Prefeitura ainda será analisado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Mas enquanto isso não ocorre, a decisão de primeira instância continua válida, ou seja, o lockdown precisa ser iniciado na Capital.
Na decisão, o desembargador ainda criticou o que chamou de "idas e vindas" de medidas de isolamento e distanciamento social. De acordo com ele, essa inconstância passa a ideia aos mais "incautos" de que "está tudo resolvido" e uma "falsa e perigosa impressão de que tudo não passa de uma 'gripezinha'".
Em outro trecho, Rui Ramos destacou parecer que a fiscalização oficial – ou a falta dela – e a "enorme falta de conscientização da população" é o que tem causado a evolução do número de infectados e mortos pelo novo coronavírus.
"O 'milagre' está exatamente na disciplina que todos devemos ter para superarmos esse período de pandemia, e não ficar-se esperando que alguém terreno ou extraterreno venha aqui salvar a todos com uma 'varinha mágica'".
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Vinicius Luis Zorzella 25 de junho de 2020 12:17 at 12:17
O senhor desembargador Rui Ramos está errado, está contrariando uma decisão de uma instância superior chamada STF (Supremo Tribunal Federal) onde decidiu-se que as medidas pra se tomar na quarentena são de responsabilidades dos prefeitos e governadores, até o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entendeu isso e entregou as competências aos prefeitos.
rosangela 25 de junho de 2020 12:52 at 12:52
Acho impressionante, tiveram tempo pra se organizar e não fizeram nada, a saúde pública nunca foi exemplo, só piorou com o Covid, e agora a culpa do caos da saúde é da população que só quer trabalhar, porque precisa sobreviver. Muito interessante isso.
Lucas 25 de junho de 2020 13:01 at 13:01
Prefeitos e governadores como em nosso estado MT cada um dos citados acima vai pra um lado diferente é necessário que um desembargador ou um juiz assine tomo a decisão que o estado sozinho não consegue tomar.
Elviston Adriano Tartari 25 de junho de 2020 14:51 at 14:51
Sou a favor do lockdown, mas precisamos ser acertivos no comprimento da decisão.
Acredito que até mesmo os mercados.
Deveria dar um prazo pra irmos fazer as comprar e decretar uma semana.
Sou a favor. do lado Down pois precisamos ficar em casa realmente para que o vírus não se espalhe mas.
Precisamos fazer nossa parte e não ficar esperando terceiros .
Adonis Lotufo Rebelo 25 de junho de 2020 17:38 at 17:38
O comércio de Cuiabá vai quebrar , quero ver que vai pagar o salário dos magistrados?
Martin Cooper 25 de junho de 2020 23:25 at 23:25
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