Prefeito vai sancionar lei aprovada pela Câmara que aumenta o próprio salário - Política - Click Denise
Denise (MT), 05 de julho de 2020 - 09:23
Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou que irá sancionar a lei aprovada pela Câmara Minicipal que aumenta o salário do prefeito de R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil. O projeto de Lei para aumentar o vencimento do chefe do Executivo partiu da Mesa Diretora da Câmara.
Apesar disso, Pinheiro alega que não houve aumento salarial e que o Legislativo apenas regulamentou uma lei aprovada na gestão passada, que era do atual governador Mauro Mendes (DEM). A referida emenda na lei orgânica da capital determina que o salário do prefeito seria de 70% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Entretanto aumento salarial de prefeito e vice-prefeito tem que ser iniciativa da Câmara e não do prefeito e por lei e não por emenda à lei orgânica. Foi esse o questionamento do Ministério Público, que ficou dois anos sendo discutida até a decisão da inconstitucionalidade em trânsito em julgado da lei orgânica", explicou o chefe do Palácio Alencastro nesta quinta-feira (21).
"Não tem aumento. O salário do ministro do STF é R$ 39 mil. Não tem aumento, só foi recomposto o salário sem aumento. Não quero aumento, mas também não quero redução do que está em lei. Por isso, vou sancionar", completa.
Emanuel Pinheiro garante que não defende o aumento salarial para prefeito e vice-prefeito, e que isso ficará a cargo dos vereadores para a próxima gestão. "Não quero um centavo de aumento, mas também não acho justo que se diminua o meu salário. Até porque eu já vinha recebendo esse valor por dois, três meses. E eu não tenho dúvida que vou sancionar por uma questão de legalidade e de pura justiça", finaliza.
O aumento foi aprovado na última terça-feira (19) com 15 votos favoráveis e 7 contrários. 22 registraram presença durante a votação. O salário do vice-prefeito Niuan Ribeiro (Podemos) permanece em R$ 15 mil. Conforme o projeto aprovado nesta manhã, em 2021, o prefeito de Cuiabá receberá R$ 32 mil mensais, o vice-prefeito receberá R$ 18 mil e os secretários R$ 15 mil.