PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RECEBE DEMANDAS GAÚCHAS - Revista Voto
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RECEBE DEMANDAS GAÚCHAS
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, esteve com lideranças de entidades gaúchas na última sexta (18), em Pelotas, para falar sobre as reformas em andamento no Congresso Nacional. Maia apresentou um panorama dos principais projetos encaminhados neste ano, como a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, a Medida Provisória do da Liberdade Econômica e o mais recente pacote Anticrime. A agenda integrou o projeto Deputado Convida, por iniciativa do parlamentar Daniel Trzeciak.
O evento serviu para aproximar a Câmara dos Deputados das pautas do Rio Grande do Sul. Entre os temas levados ao presidente, destacaram-se a duplicação da BR-116 e a liberação de recursos para saúde, educação e segurança. O governador, Eduardo Leite, encontrou-se com Maia antes da palestra, no aeroporto, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituiçãob que prorroga a Estados e municípios o prazo para o pagamento de precatórios até 2028. Questionado pela imprensa sobre a crise do PSL, Rodrigo Maia minimizou. "Isso será superado rapidamente".
Entre as entidades presentes no evento, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) apresentou sua reivindicação. O vice-presidente, Eduardo Prado Machado, tratou sobre a MP 890/2019, que visa instituir o programa Médicos Pelo Brasil. Para Machado, a proposta carece de uma discussão mais ampla junto à classe médica, para assegurar a correta, justa e ética prestação de serviços na área da Saúde no Brasil.
Na ocasião, o vice-presidente destacou a necessidade de suprimir dois artigos da MP: o de número 33 e o de número 36. Eles abordam, respectivamente, a participação de instituições de ensino privadas no Revalida e a permissão para que Estados, isoladamente ou em consórcios, possam executar diretamente o programa. "Há grande preocupação no que diz respeito à flexibilização do Revalida para o exercício da medicina no País e as questões previstas nesses dois artigos abrem brechas alarmantes para a mercantilização de diplomas", apontou.
Dr. Edson Prado Machado também salientou que os referidos artigos contrariam o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade 51271, uma vez que não possuem relação com o objeto da MP 890/2019. "O presidente da Câmara dos Deputados tem poder de impugnar esses dois artigos, com fundamento nesta decisão do STF. Por isso julgamos importante iniciar esse diálogo, inclusive com solicitação de uma agenda, para que Rodrigo Maia nos receba no Congresso", pontuou o vice-presidente do SIMERS.