Últimas Notícias - ICMS/RS - Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária
· Para outros produtos, como material de construção, papelaria, tintas, etc., normalmente a base de cálculo da substituição tributária é obtida através da MVA – Margem de Valor Agregado - percentual que deve ser agregado ao valor praticado pelo substituto tributário (normalmente a indústria).