TJ/BA - Presidente em exercício inaugura a 43ª unidade do CEJUSC desta gestão - Colégio Notarial do Brasil - Bahia
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, inaugurou, na manhã desta sexta-feira (17), mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Instalada no 2º andar do edifício-sede do Judiciário baiano, localizado no Centro Administrativo da Bahia, a unidade processual atenderá toda demanda do Segundo Grau. É a 43ª inaugurada somente nesta gestão. No total, foram instaladas 152 unidades do Cejusc na capital e no interior do Estado.
Durante a cerimônia de inauguração, o Presidente em exercício e 1º Vice-Presidente do TJBA, Augusto de Lima Bispo, comentou sobre o funcionamento do Cejusc e a instalação das próximas unidades.
As unidades do Cejusc são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflito (Nupemec). Presidido pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, o Nupemec é vinculado à Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, que tem à frente a Magistrada Rita Ramos.
A Desembargadora Joanice Guimarães destacou a importância do Cejusc de 2º Grau e salientou que essa unidade segue o mesmo formato das demais.
A Desembargadora Regina Helena Ramos Reis e os Desembargadores Baltazar Miranda Saraiva e Mário Albiani Júnior, presentes à cerimônia, registraram a relevância do Cejusc.Cejusc – A criação do Cejusc segue determinação da Lei de Mediação nº 13.140/2015 e do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015. Conforme disposto na Lei de Mediação, "os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição".
TJ/BA – Presidente em exercício inaugura a 43ª unidade do CEJUSC desta gestão2020-01-212020-01-21https://cnbba.org.br/wp-content/uploads/2018/09/logo-cnb-ba.pngColégio Notarial do Brasil - Bahiahttp://cnbba.org.br/wp-content/uploads/2020/01/inaugurao-cejusc-2-grau-91-e1579620783541.jpg200px200px