País gasta valor recorde de R$ 100 bi por ano com pensão para viúvas
A marca, alcançada no ano passado, é um recorde mundial; governo prepara mudanças nas regras para concessão de pensões por morte
O Brasil gastou no ano passado mais de R$ 100 bilhões com pagamento de pensões por morte. A inédita marca é recorde mundial. Por causa de aberrações como essa, o governo quer fazer várias mudanças nas leis que regem a Previdência Social. A intenção era mandar a proposta ao Congresso já em agosto, mas o governo desistiu do prazo, pois a equipe econômica não chegou a um consenso sobre o tema.
O valor de R$ 100 bilhões correspondeu a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, e tende a crescer este ano. "O Brasil é, com certeza, quem mais gasta com pagamento de pensões no mundo." A fatia gasta pelos demais países, segundo o secretário, não chega a 1,6% do PIB. "Isso deixa claro que o Brasil protege bem os pensionistas e os aposentados." Desse total, a Previdência desembolsou cerca de R$ 60 bilhões apenas para beneficiários do INSS - os demais são do setor público e militares. Para se ter uma ideia, o volume de trabalhadores da iniciativa privada que recebia esse tipo de recurso há um ano era de 7,6 milhões de pessoas.
Além de amenizar injustiças, a proposta do Executivo aproxima mais os sistemas previdenciários público e privado. "Havia a intenção de votar o projeto em agosto, mas por causa do calendário de medidas provisórias não foi possível avançar nas negociações com o Congresso", disse o secretário.
Em entrevista ao Estado, o ministro Garibaldi Alves Filho também mostrou desânimo. "Realmente, nós tivemos aquela expectativa de uma votação rápida no Congresso, mas a coisa perdeu o ímpeto."
Sem unidade. O calendário não é o único problema. Garibaldi admitiu que o Executivo também não fechou sua proposta. Além da Previdência, se debruçam sobre as novas medidas os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Ele explicou que o principal obstáculo é a intenção de fixar uma idade mínima para as novas aposentadorias, que teria de ser elevada progressivamente, de acordo com o envelhecimento da população. "Os parlamentares querem votar, mas talvez não aceitem isso."
Essa mudança está relacionada com a intenção de extinguir o fator previdenciário. No seu lugar, entraria a fórmula conhecida como 85-95, que é a soma da idade e período de contribuição de mulheres e homens, respectivamente. Além de fazer uma seleção mais criteriosa para o pagamento de pensão por morte e acabar com o fator, a Previdência propõe que o sistema de cotas seja respeitado. Hoje, segundo o secretário, mesmo quando um beneficiado que perde o pai atinge a maioridade, por exemplo, sua cota é transferida para a mãe. "Assim, nunca deixamos de fazer o pagamento integral."
O governo também quer evitar o pagamento de pensões vitalícias a viúvas jovens e exigir um período de carência. Rolim citou que há casos em que uma pessoa faz apenas uma contribuição pelo teto para a Previdência e o governo paga à viúva com base nesse valor. Ao mesmo tempo, um trabalhador que contribui durante 35 anos só consegue receber o valor máximo se desembolsar o teto em 80% do tempo. "É uma injustiça", resumiu.