MPT promove mediação de conflito entre rodoviários e gestores da Veleiro - MPT-AL
MPT promove mediação de conflito entre rodoviários e gestores da Veleiro
Trabalhadores têm dez dias para dizer se aceitam ou não proposta pactuada por empresa e sindicato
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou mais uma mediação entre gestores da empresa de viação Veleiro e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (SINTTRO/AL).
Ao final da audiência, as partes definiram uma proposta de acordo, que será submetida agora à base da entidade sindical, para aprovação ou rejeição.
A proposta prevê o pagamento dos salários normais e tíquete-alimentação até o dia 15 de cada mês em benefício de todos os trabalhadores independentemente do cargo ocupado. A empresa se comprometeu a regularizar a situação da mora salarial em até 150 dias, adequando-se à legislação vigente.
Segundo o termo acordado, também estão previstos a garantia de emprego no prazo de 150 dias, salvo situações de justa causa, bem como em decorrência de ordem prévia da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) para redução operacional; o abono dos dois dias de paralisação total; e a distribuição das horas dos três dias de paralisação parcial em horas extras futuras, no prazo de 150 dias.
As partes também acordaram em voltar atrás da proposta estabelecida na reunião do dia 12 de agosto, que tratava da designação, por parte do sindicato profissional, de um representante para acompanhamento da contabilidade da empresa. O objetivo do acesso diário às contas seria garantir transparência em relação às dificuldades econômicas declaradas para empresa.
O Sinttro/AL tem dez dias para comunicar ao MPT se os trabalhadores aceitam a proposta, que abrange apenas a empresa Auto Viação Veleiro Ltda, não se estendendo à empresa Veleiro Metropolitana. A mediação foi conduzida nesta segunda-feira (19) pelos procuradores do Trabalho Virgínia Araújo e Rafael Gazzaneo, com a presença da SMTT e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER).
Em virtude do atraso do pagamento dos salários do mês de julho, os rodoviários da Veleiro realizaram uma paralisação no interior da empresa no dia 8 de agosto. O Centro de Gerenciamento de Crises da PMAL foi ao local em razão do clima tenso e sugeriu que as partes procurassem o MPT para resolver o conflito.
Os rodoviários reclamam dos constantes atrasos salariais e da ausência de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, bem como falta de repasse da contribuição sindical dos filiados ao SINTTRO/AL. Segundo os trabalhadores, a empresa "não age de forma transparente perante os empregados", que chegaram "ao seu limite" e decidiram pela paralisação na segunda-feira passada, após o último dia previsto em lei para o pagamento da remuneração do mês de julho.
Já a empresa alega que deixou de pagar os salários correspondentes ao mês passado porque enfrenta dificuldades financeiras relacionadas ao contrato de concessão mantido junto ao Município de Maceió, especialmente pela falta de reajuste das passagens. Para a Veleiro, a manutenção do valor da tarifa leva a prestação de serviços a um "desequilíbrio econômico-financeiro, que causa sérias consequências à contabilidade da empresa".