Procon-MG alerta consumidores sobre práticas abusivas que podem ocorrer na Black Friday - Diário do Rio Doce
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O dia da promoção da Black Friday de 2021 está chegando. Será na última sexta-feira do mês, dia 26 de novembro. O comércio já está repleto de anúncios com a promessa de descontos antecipados à data. De acordo com o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), simultaneamente às publicidades que estão sendo feitas pelo comércio começam a chegar aos órgãos de Defesa do Consumidor reclamações relacionadas a ofertas enganosas, problemas com a entrega de produtos ou com preços, além de golpes, outras práticas que caracterizam infrações aos direitos do consumidor e, até mesmo, crimes.
O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, explica que, nesse período de promoções, os principais problemas enfrentados pelos consumidores são decorrentes de descumprimento de oferta. Ele cita como exemplo a publicidade enganosa de preço, que ocorre quando a loja anuncia um valor, mas na hora de pagar aparece outro.
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Nesta época, as mensagens publicitárias impulsionam a prática do consumo irrefletido, desnecessário e, muitas vezes, com consequências prejudiciais, como o endividamento. Caso o consumidor decida aproveitar uma promoção, ele deve, antes de tudo, ter certeza de que o valor é realmente promocional. O Procon-MG recomenda ainda dar preferência para pagamentos à vista e sempre guardar todos os documentos relativos à compra.
Verifique o prazo de entrega, pois ele pode ser determinante para sua decisão de compra. Quando o prazo for muito longo, se comparado ao prazo de lojas tradicionais, desconfie. Muitas vezes, essa é uma estratégia é utilizada por golpistas, ou seja, quando o consumidor percebe que há algo errado, já se passou muito tempo.
Caso compre em lojas ou sites no exterior, verifique a incidência de tributos de importação (imposto federal) e, em alguns Estados, do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Além disso, há ainda o valor de Despacho Postal dos Correios. Na dúvida, visite sites que auxiliam no cálculo desses tributos e do valor do Despacho Postal e faça uma simulação dos custos com que você provavelmente terá que arcar. Mas lembre-se de que, na eventualidade de problemas, a solução poderá ser mais complexa, uma vez que a loja pode não ter representação no país.
Busque informações sobre a reputação do fornecedor na internet, em redes sociais, com amigos e familiares. Verifique as avaliações negativas e quais situações que as motivaram. Mas, atenção: a ausência de avaliações sobre o fornecedor, sejam positivas ou negativas, também representa necessidade de maior cuidado, pois isso pode significar que a loja ou site on-line tem pouco tempo de atuação, não sendo possível identificar sua reputação. Consulte, também, o site consumidor.gov.br, que, além de servir como meio alternativo para resolução de conflitos entre consumidor e fornecedores cadastrados, apresenta dados que demonstram o comportamento da empresa no mercado de consumo.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".
Em compras on-line, caso não conheça bem a reputação do fornecedor, evite fazer depósitos direto em contas bancárias, transferências ou PIX. O recomendável é pagar por meio de cartões de crédito ou boleto bancário, sendo, nessa última hipótese, imprescindível conferir, no momento do pagamento (seja pelo computador, no smartphone, no caixa eletrônico ou no caixa convencional), se o nome do beneficiário está correto. De qualquer forma, sempre é importante verificar, antes da compra, a reputação do fornecedor.