Votar cessão onerosa sem acordo pode destruir o projeto, alerta Eunício Oliveira
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que projeto da cessão onerosa precisa ter divisão de verbas para Estados e municípios (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)
SÃO PAULO-SP – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reiterou, nesta quinta-feira, 6, que não colocará em votação o projeto relativo à cessão onerosa para petróleo e gás enquanto não houver um entendimento com o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios, e que o caminho é buscar uma negociação. A declaração, somada à de lideranças na Casa durante a semana, joga água fria nas expectativas de votação da matéria ainda este ano, mesmo com a tramitação em regime de urgência e toda a pressão para que seja votada.
Segundo Eunício, se a matéria for colocada em votação no Senado sem um entendimento prévio, serão aprovadas emendas que irão destruir o projeto como um todo. Eunício relatou que uma das emendas prevê a distribuição de 100% dos recursos para os entes da Federação.
As discussões que vinham sendo tocadas abordavam parcelas do fundo social ou dos bônus de assinatura, já abatida a parte a que a Petrobras tem direito. "Eu sei que se eu colocar a matéria em votação as emendas serão aprovadas, eu não tenho dúvida, porque eu conheço o plenário já há bastante tempo, e isso vai destruir esse projeto como um todo", disse Eunício a jornalistas. "Se eu votar essa matéria hoje vou criar mais problema do que solução", resumiu.
O acordo esperado pelo senador passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios. O plenário, por sua vez, aprovaria o projeto da cessão onerosa sem qualquer alteração, para que seguisse diretamente à sanção presidencial. Mas a solução esbarra, segundo Eunício, no atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vê dificuldades em editar um texto com a repartição sem que ele afete o teto de gastos.
Eunício chegou a citar, durante a entrevista, que os recursos dos royalties não estariam sujeitos à regra do teto dos gastos. "Sou municipalista, defendo uma Federação de verdade e acho que tem que ser partilhado… assim como sou contra que as contribuições criadas ainda pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não sejam distribuídas com Estados e municípios", argumentou o presidente do Senado. "O Artigo 20 da Constituição diz exatamente isso, que royalties não pertencem a um Estado brasileiro, não pertencem a uma estatal brasileira", disse. "Está na Constituição, é obrigatório, inclusive não entra em nenhum tipo de teto".
Criada em 2010, a cessão onerosa implicou que a União, após autorização legal expressa, cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
"Ou faço isso ou também não colocarei em votação se tiver risco de esse projeto ser descaracterizado".
O senador também se disse desconfortável em colocar em votações projeto com novo marco regulatório do setor de Telecomunicações. Segundo ele, há divergências entre o atual e o próximo governo sobre o texto. "Eu não quero ser o pivô dessa divergência", disse Eunício.