25 setembro 2017 44 Comentários
Já falei aqui no blog como funciona a justiça gratuita para recorrer e também o valor do depósito recursal, então hoje quero mostrar o passo a passo de como preencher as guias do Recurso Ordinário – Custas (GRU) e Depósito Recursal (Guia de Depósito Judicial).
Lembrando que funciona assim:
IMPROCEDÊNCIA: para recorrer o reclamante tem que recolher as custas (a menos que o seu cliente seja beneficiário da justiça gratuita, aí não precisa recolher nada).
PROCEDÊNCIA TOTAL OU PARCIAL: para recorrer somente a reclamada recolherá custas + depósito recursal.
Se esses valores não forem corretamente recolhidos, o recurso será considerado deserto e, consequentemente, não será conhecido.
O valor das custas é aquele fixado pelo juiz na sentença e o do depósito recursal pode ser consultado aqui.
Bom, vamos lá que eu vou começar a mostrar como fazer:
CUSTAS – GRU
Vá até esse site: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
Unidade Gestora (UG) – Você terá que digitar o código referente ao Tribunal onde tramita o processo.
Tribunal Superior do Trabalho – 080001
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 080009
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – 080010
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 080008
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – 080014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 080007
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – 080006
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 080004
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – 080003
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – 080012
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – 080016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – 080002
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – 080013
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – 080005
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – 080015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – 080011
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – 080018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – 080019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 080020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – 080022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – 080023
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – 080021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – 080024
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – 080025
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – 080026
Ao preencher o número da Unidade Gestora, automaticamente aparecerá preenchida a terceira linha, que é o Nome da Unidade.
Em Gestão, escolha "00001 – Tesouro Nacional".
Por fim, em Código de Recolhimento, escolha a opção "18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)".
Sua tela ficará parecida com essa aqui:
Aperte AVANÇAR.
Para a tela seguinte, você precisará preencher as seguintes informações:
– Competência (mês e ano em que será pago)
– Vencimento (escolha uma data antes do seu prazo fatal)
– CNPJ da empresa (se você estiver pela empresa) ou CPF do reclamante (se estiver pelo reclamante)
– Nome do contribuinte/ recolhedor (nome do seu cliente)
– CNPJ ou CPF do requerente
– Número da Vara (quatro últimos números do processo)
Depois, selecione uma opção de geração. Eu prefiro em PDF.
Sua guia ficará mais ou menos assim:
Se estiver tudo certo, pode pagar.
DEPÓSITO RECURSAL – Depósito Judicial
Você pode OPTAR pagar pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica.
Vá nesse site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx
Escolha TRABALHISTA e PRIMEIRO DEPÓSITO, depois clique em CONTINUAR.
Essa é a próxima tela, que você deve preencher de acordo com os dados do seu processo:
Na tela seguinte, continue preenchendo os dados do processo:
Clique em CONTINUAR e você será enviado para essa última tela antes da impressão:
Após selecionar IMPRIMIR GUIA, abrirá a seguinte guia de pagamento:
Atenção, porque a data de pagamento é cadastrada automaticamente, mas a guia deve ser paga no prazo do Recurso, senão será considerada INTEMPESTIVA.
Conforme aparecerá escrito nas orientações da guia, 1 dia depois do pagamento você pode ir até o Banco do Brasil e imprimir a Guia de Depósito paga com uma validação eletrônica (é essa que deverá ser juntada no processo).
https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/consultaDepositoJudicial,802,4647,4650,0,1.bbx?_ga=2.59065901.1664027101.1510514448-1489061687.1510514448
Coloque o número do ID que aparece na guia que você pagou (tem esse número lá em cima e dentro da própria guia).
Selecione a guia que você quer e clique em VISUALIZAR:
Agora é só salvar, clicando em IMPRIMIR ID.
Vá nesse site: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/
Escolha DEPÓSITOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO e continue.
Escolha PRIMEIRO DEPÓSITO e confirme.
Na próxima tela, preencha os dados do processo:
Ao confirmar, a guia será gerada:
Assim como no Banco do Brasil, você pode consultar a guia paga posteriormente.
https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/principal.xhtml
Escolha a opção IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS – Guias de Depósito:
Após, informe o número do ID que estava na sua guia:
Você poderá consultar a guia paga:
Depois de pagas as guias, junte ao recurso e protocole.
Já fiz um post sobre problemas com preparo, então vale a pena dar uma olhada, pois alguns erros é possível corrigir.
Tags: depósito judicial, GRU, guias, na prática, recurso
Escolhe PRIMEIRO DEPÓSITO também 😉
Melissa, obrigado pela ajuda com os "advogados novos". Acompanho seu trabalho e sou fã.
Bom dia, gostaria de saber, ao abrir a página para gerar a guia do depósito recursal para agravo de instrumento, marca como opção primeiro depósito ou depósito continuar?
Oi!! aproveitando este comentário!Estou em um caso parecido, porém, agora preciso apresentar agravo! Usando este exemplo acima, não preciso fazer depósito do agravo ne? Já que recolhi a totalidade para o recurso! Obrigadaaa
Oi, Rodrigo! Tudo bem?As custas recolhe só uma vez… Se já recolheu com o RO, não precisa mais… Recolhe só o depósito recursal agora 😉
Melissa, bom dia. Ao recorrer de Revista, preciso recolher novamente as custas arbitradas na sentença e já recolhidas quando da interposição do RO? Ou apenas recolher o depósito recursal mesmo? Grato
Oi, Diego! Tudo bem?O ideal era ter falado disso em contestação… Como já foi deferida a justiça gratuita, o que você pode fazer é tentar extrair a confissão durante a instrução 😉
Bom dia Dra. Melissa. Estou com um processo onde o reclamante pediu AGJ. O Juiz deferiu. No entanto, o reclamante, apesar de estar desempregado, encontra-se em percepção de benefício de aux doença (soubemos de maneira "informal" que o benefício é de quase R$ 5.000,00). Além disso, o reclamante possui patrimônio de alto valor e rendimentos de alugueis. Como será processada essa impugnação ao pedido de AGJ? na própria audiência de instrução?
Não tem juros, nem correção 😉
Oi, Vanildo! Tudo bem?Coloca a do TRT mesmo 😉
Olá, eu tenho que gerar uma guia de pagamento de custas de um processo antigo, de 2014, minha duvida é desse este valor incorre juros e correção..
Olá Melissa. Qual a unidade gestora a ser inserida no GRU de custas, para preparo de Recurso de Revista? É o código do TRT ou do TST?
Oie!Não tem juros, nem correção.Esse já é o valor a ser depositado 😉
Muito obrigada.Seu post me ajudou muito.Sou advogada iniciante, e também nunca tinha feito uma guia. RSSeu post foi muito esclarecedor e caiu do céu!
Oi boa noite!Para depósito recursal para interpor Recurso Ordinário de sentença, a condenação foi de R$ 3.000,00, e R$ 60,00 de custas, esse valor tem juros e correção, ou é o valor que deve ser depositado?Obrigada.
Oi, Karine! <3No Agravo de Instrumento o preparo é metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar – art. 899, § 7°, da CLT.Dá uma olhada nessa matéria:https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.html
Bom dia Melissa, seus artigos são excelentes !!!! Parabéns.Estou com dúvida no caso do recolhimento de agravo de instrumento para destrancar recurso de revista, tem alguma especificidade?Abraço.
Oi, Julia! Tudo bem?Nem todos os juízes aceitam só a guia e comprovante, exigindo a juntada do depósito judicial também.Assim, no momento da interposição do recurso, você tem que juntar as guias pagas… Se não quiser arriscar, é melhor pagar 1 dia antes mesmo 😉
Excelente postagem, ajudou muito! Só fiquei com uma dúvida: você falou que guia deve ser paga no prazo do Recurso, senão será considerada INTEMPESTIVA. Mas que conforme aparecerá escrito nas orientações da guia, 1 dia depois do pagamento, é preciso ir até o Banco do Brasil e imprimir a Guia de Depósito paga com uma validação eletrônica e que é essa que deverá ser juntada no processo. Mas então a guia deve ser paga pelo menos um dia antes do prazo final do recurso, para dar tempo de emitir esse comprovante, é isso? Não posso interpor o recurso juntando a guia e o comprovante de pagamento?
Sim! Se o recurso for deserto, aí tem que agravar…
bom dia, muito esclarecedor seu post! obrigada. Com a reforma trabalhista, o reclamante que tem seu pedido de justica gratuita negado em sentença, precisa pagar algo para recorrer?
Oi, tudo bem?Que bom que gostou :DPode emitir só para teste sim!Abraço!
Oi, tudo bem?Não! Preenche com a Região da origem.Boa sorte 😉
Oi, tudo bem?Não tem código para depósito recursal… faça do jeitinho que eu ensinei aí em cima.Boa sorte 😉
OLA, EU POSSO EMITIR ESSAS GUIAS APENAS DE TESTE PARA EU APRENDER? ISSO GERA ALGUM CUSTO? DESDE JÁ AGRADEÇO PELA MATÉRIA EXCELENTE.
Melissa, no recurso de revista, na hora do preenchimento da região, seria TST?
Olá Melissa, qual código para o recolhimento do depósito recursal?É o mesmo para todos? inclusive AI?
Oi, tudo bem?Sim, a guia é essa do post.O título estava falando em GFIP, mas a guia do post estava certa (depósito judicial) 😉
Melissa, bom dia! Após 11/2017, o TST informa que as guias para fins recursais serão alteradas para depósito judicial… a geração e o formato são diferentes
Funciona da mesma forma.Só não precisa recolher custas novamente, caso já tenham sido recolhidas 😉
Melissa, funciona diferente para o recurso de revista?
Excelente artigo Melissa, parabéns pela iniciativa, está ajudando muitos colegas.
Oba! Que feedback bacana 😀
Excelente post! Sobretudo para os advogados em início de carreira ou que não tem o costume de efetuar depósito judicial (quando atuam mais pelo Reclamante do que pela Reclamada rsrs).Seu blog é fantástico! Acompanho desde o ano passado. Dicas excelentes! Contribui, sobremaneira, com todos os operadores de Direito.Parabéns!
Daymiller BP
Boa noite.Excelente adendo.Obrigado e parabéns.
Oi, Karine! Tudo bem?Que bom que gostou! :)Em breve atualizarei esse artigo para adequar às mudanças trazidas pela Reforma que entra em vigor em Novembro.Abraço!
Olá, Melissa…ótimo artigo !!!! Seus artigos, sempre são, muito didáticos e esclarecedores. Certamente irá ajudar muitos colegas.