Dirigentes da UGT pedem que Rodrigo Maia adie votação da Reforma da Previdência - Sinecarga
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Publicada - 07/02/2018
Representantes das centrais sindicais pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o adiamento da votação da reforma da Previdência, cuja discussão da matéria está marcada para começar no dia 19 de fevereiro. Na reunião, realizada em 7/02, na residência oficial de Maia, em Brasília, os sindicalistas defenderam um maior debate da questão com a sociedade durante o período eleitoral e que a reforma fique a cargo do próximo governo.
Em nome da União Geral dos Trabalhadores UGT, Lourenço Prado, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), manifestou a preocupação com perfil de mau gestor dos governos, que são ineficientes para cobrar os devedores e irresponsável na hora de conceder favores e isenções, uma característica que ele considera "ruim para a sociedade e para todo o país".
Prado, que também é vice-presidente da UGT, encara a gravidade da questão como central, mesmo em caso de aprovação da PEC 287/16, cujo impacto é sentido no enfrentamento dos assuntos de grande repercussão, que requerem demarcação à altura. O presidente da Contec vê como essencial a aprovação de um projeto de lei que resolva a questão do custeio da Previdência, que arrecada muito, mas acaba afundado na falta de planejamento que dê sustentação ao setor.
COBRAR OS DEVEDORES DO INSS
Outro ugetista presente no encontro, Miguel Salaberry Filho é Secretário de Relações Institucionais da Central e lamentou que, enquanto o governo propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, os reformistas ignoram os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Os, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do Governo Temer.
Salaberry acusou o governo de falar muito em "rombo" nas contas previdenciárias, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do quanto a fata de repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentar a conta. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas, adverte, já que a maior parte dessa dívida está concentrada em poucas empresas ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. De acordo com a PGFN, das 32.224 empresas que mais devem, 82% são ativas e apenas 18% estão extintas.
Na lista dos maiores devedores do governo federal estão as organizações mais poderosas do país, como a Vale (1ª), Petrobras (3ª), Bradesco (8ª), Gerdau (17ª), Fibria (20ª), Eletropaulo (21ª), Braskem (30ª) e Pão de Açúcar (39ª). Também aparecem na lista entidades governamentais ou ligadas a governos: o INSS cobra valores altos da prefeitura de São Paulo (16ª), da Caixa Econômica Federal (19ª), dos Correios (32ª) e do estado do Rio de Janeiro (35ª).
Os dirigentes das centrais sindicais disseram ao presidente da Câmara que a maioria da sociedade ainda não compreendeu direito o assunto e que é mais sensato retirar a matéria da pauta e promover um amplo debate com a sociedade.
NÚMEROS QUESTIONADOS
Embora a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgue o acumulo de um déficit de R$ 268,799 bilhões na Previdência, em 2017, considerando os dois regimes - o próprio e o geral -, os sindicalistas contestaram a capacidade da reforma como elemento eficaz. Nem a previsão da Secretaria da Previdência, de que a reforma poderá produzir redução do déficit do INSS de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, em 2018, é visto como argumento convincente.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima - de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento as regras não sofrerão mudanças.
Rodrigo Maia anunciou que vai observar as chances de aprovação da proposta do governo, entre os dias 19 e 23 deste mês, mas reafirmou a decisão de não votar a matéria sem o número suficiente de adesões. No dia anterior (6/02), o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou a mudança do projeto beneficiando viúvos e viúvas de policiais mortos em ação, que passam a receber pensão integral e não mais um percentual do salário, como no texto anterior. A mudança busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública.