Lava Jato mira obras da Odebrecht na gestão Kassab em SP
Investigadores vão analisar contratos da empreiteira com a Prefeitura de São Paulo; levantamento foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo
17 de abril de 2017 | 05h00
Gilberto Kassab. Foto: Evelson de Freitas/Estadão
A Operação Lava Jato vai passar um pente fino nas obras da Odebrecht contratadas pela Prefeitura de São Paulo e custeadas com recursos do Ministério das Cidades, durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2012), hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (PSD-SP). Ao pedir ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abertura de inquérito contra Kassab, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ainda um levantamento de todas as doações eleitorais feitas, entre 2008 e 2014 pela empreiteira, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, em favor do ministro ou de seus partidos.
OS PEDIDOS DE JANOT PDF
Ao mandar abrir inquérito para investigar Kassab, em 4 de abril, o ministro Fachin autorizou os pedidos da Procuradoria-Geral da República. Fachin deu 30 dias para a Polícia Federal analisar os dados.
Gilberto Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do Governo Michel Temer, em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo 'obter vantagens' de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de Ministro das Cidades do Governo Dilma Rousseff.
Benedicto Júnior, o BJ, relatou que os valores foram solicitados diretamente por Kassab. Em 2008, afirmou o executivo, ele teria sido convidado para um café com Kassab, na casa do ministro, 'oportunidade em que lhe foi solicitado o valor aproximado de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha'. O delator declarou que os valores foram pagos de maneira ilícita, sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, entre janeiro e junho de 2008.
Em 2013, ao criar o PSD, Gilberto Kassab pediu, segundo o executivo da Odebrecht, 'repasses financeiros mais urna vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido'. Aproximadamente, R$ 17,9 milhões, entre novembro de 2013 e setembro de 2014, foram pagos 'de maneira ilícita, sem registros oficiais'.
BJ e Paulo Cesena relataram que esses últimos valores foram alocados, 'para efeitos gerenciais', na Odebrecht Transport, que mantinha contratos com a prefeitura de São Paulo em temas relacionados à mobilidade urbana. Segundo Paulo Cesena, , com a ida de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades, em 2015, a Odebrecht foi beneficiada diretamente por intervenções políticas da Pasta.
O delator citou como exemplo as "debentures de infraestrutura", relacionadas à linha 6, solicitação feita perante o Ministério das Cidades. Houve também, ainda segundo Paulo Cesena, um pedido de crédito no programa Pró-Transporte, que foi deferido.
As apurações em andamento sobre campanhas eleitorais e partidos políticos são importantes para o país e devem continuar, como determina a legislação.
Sobre o ano de 2008 o próprio depoente Benedicto Júnior, ao fazer afirmações que serão devidamente investigadas, afirmou que não houve contrapartidas em obras no município.
Em 2013 o PSD já estava consolidado e não havia portanto necessidade de apoio "para a criação de novo partido". Não havia à época também sequer perspectiva de que Kassab assumisse o Ministério das Cidades.
Sobre os projetos citados no depoimento de Cesena, a empresa não conseguiu, como afirma o próprio depoente, realizar a emissão das debêntures ou finalizar a aprovação do financiamento com aval de diferentes órgãos federais. As atribuições do Ministério das Cidades para o enquadramento das debêntures, que seriam etapa inicial nos projetos, ou a avaliação de linhas de financiamento citadas, que foram analisadas exclusivamente a partir de critérios técnicos no ano de 2015, são apenas uma etapa do processo para obtenção dessas operações financeiras, usadas para apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional.