ENTENDA OS VETOS QUE SALVARAM O REVALIDA
ENTENDA OS VETOS QUE SALVARAM O REVALIDA
21 de dezembro de 2019 - Categoria: AMB Notícias
Em sintonia com o que defendem a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades médicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou, na última quarta-feira (18), a inclusão de universidades privadas na aplicação do Revalida. A permissão para que estas instituições entrassem no processo de Revalidação fazia parte do projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo, que altera as regras da prova. Ele tramitou em paralelo à medida provisória 890/2019.
Na Lei Nº 13.959, de 18 dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), foram vetados pelo presidente os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, e o artigo 3º. Ambos estabeleciam que instituições públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) poderiam aplicar o exame nacional. Bolsonaro também vetou o artigo 33º da Lei Nº 13.958, de 18 dezembro de 2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que reforçava a inclusão das particulares no Revalida.
Os vetos foram arduamente defendidos pela AMB (conforme ofício enviado ao presidente no dia 2 de dezembro), inclusive com a publicação de anúncios em diversos jornais para sensibilizar o presidente sobre os riscos que a saúde corria. Com os vetos, será mantida a atual regra de que apenas as universidades públicas poderão aplicar a avaliação. A Lei sancionada pelo presidente confirma a realização do exame de revalidação de diplomas duas vezes por ano.
"Os pontos retirados da Lei Nº 13.959, tornavam comercial um processo que deveria ser estritamente técnico e representavam um atentado à saúde do cidadão, especialmente do mais pobre, que, se mantidos, ficariam nas mãos de quem não comprovou adequadamente habilidade para exercer medicina no Brasil", destaca o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.
A mudança absurda tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub. É de conhecimento público que Weintraub tem tido uma relação estreita com o setor privado de ensino superior, o que torna no mínimo suspeito a insistência do MEC em agregar as universidades privadas ao Revalida. O MEC tem demonstrado que não possui nenhum controle sobre o processo de revalidação atual, sobre as transferências de estudantes do exterior e nem mesmo sobre os registros de estudantes dentro do País. Prova disso é o esquema bilionário de revalidação envolvendo faculdades privadas que vêm sendo denunciado pela AMB. Veja mais!
Esta é uma grande vitória para a classe médica e, principalmente, para o cidadão, que poderá continuar contando com uma medicina de qualidade. Revalidação de diplomas é coisa séria! Médicos malformados, além de apresentarem dificuldades em fazer diagnósticos, retardando tratamentos e podendo, inclusive, gerar sequelas e danos irreparáveis aos pacientes, sobrecarregam o sistema pela insegurança, exigindo mais exames e prolongando internações, ou realizando internações desnecessárias ou que se tornaram necessárias pelo retardo do diagnóstico.
"O Brasil está de portas abertas para receber os médicos formados no exterior, independentes de sua nacionalidade, desde que comprovem por meio do Revalida que possuem capacitação suficiente para exercer medicina de forma ética e segura em nosso país", pontua o presidente da AMB.