Recesso: foi bom para você? - Jus.com.br | Jus Navigandi
Recesso do Poder Judiciário. Férias dos advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Descanso necessário?
Eis que mais um ano se finda. Pergunto: foi bom para você? Para mim, nem sei! Vamos lá, buscar na memória as realizações e as frustrações do período. A pretensão é abordar a questão jurídica típica deste breve apagar das luzes. Mas porque não deixar aqui, no início do artigo, um certo sabor de mistério: sobre o que ela vai falar? Quisera ter o dom dos bons articulistas, que conseguem despertar e manter a curiosidade do leitor até o fim da leitura. Na impossibilidade de sê-lo, já vou pincelar alguns pontos acerca do recesso do Poder Judiciário e de seus desdobramentos.
Como quase tudo na vida, dezembro é marcado por intensa dicotomia, por grande contradição, porquanto se para uns é tempo de férias, de descanso, de recesso, por outro lado, para muitos outros é tempo de intensificar atividades, como os comerciantes, que precisam aproveitar para aumentar suas vendas, por conta do aumento de grana em circulação, em face do recebimento do 13º salário pelos consumidores e dos gastos relacionados às celebrações de fim de ano.
Deixando essa pretensa pincelada filosófica de lado, voltemos ao tema "recesso do Poder Judiciário" e de seus operadores, uma grande conquista decorrente da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.
A partir da supracitada data, todos os fóruns, tribunais estaduais, regionais e superiores entram em recesso, sendo que somente a partir de janeiro é que as demandas jurisdicionais voltam a "andar", pois, nesse período, todos os prazos ficam suspensos, salvo as medidas de urgência, relativas a risco iminente de perecimento de algum direito, a dano irreparável ou de difícil reparação, serão apreciados em caráter de plantão pelo juiz para tanto designado.
Bem por isso, alguns advogados, considerada a específica área de atuação, têm que se manter antenados, pois não poderão largar seus clientes "na mão" para sair de férias, apesar de se tratar, em tese, de "férias do advogado". É um dos ônus que se tem por desempenhar a relevante função de zelar pelo direito de outrem e, assim, exercer atividade "indispensável à administração da Justiça", nos termos do art. 133 da Constituição Federal.
Portanto, nesse período todas as intimações são suspensas, bem como a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, ou seja, não ocorrerá a movimentação dos processos em qualquer esfera. O momento é de sossego, sem o estresse do dia a dia do advogado, que consiste, em síntese, em lidar com "prazos o tempo todo", para cumpri-los tempestivamente, pois muitos deles são fatais, de maneira que se perder o prazo, dado por lei ou pelo juízo, haverá algum prejuízo processual ou, até mesmo, prejuízo ao próprio direito material afirmado no processo.
Enfim, dezembro costuma ser tempo de reflexão, de refazer planos, de reprogramar a "vida". Que possamos aproveitar este momento para, a exemplo da lendária Fênix, renascer das cinzas das dificuldades das batalhas travadas neste ano de 2018.
Que Deus (segundo a religião de cada um) abençoe abundantemente cada dia do ano que está prestes a se iniciar, e que a Fênix que existe em cada ser humano, por inspiração divina, ressurja para brilhar e permitir alçar voos cada vez mais altos.