Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Teoria Geral da Prova. Gustavo Badaró. aulas de - PDF
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Giuliana di Azevedo Aires
1 Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Teoria Geral da Prova Gustavo Badaró aulas de
2 PLANO DA AULA 1. Processo penal e busca da verdade 2. Conceitos e significados 3. Meios de provas: tipicidade e atipicidade 4. Objeto da prova 5. Momentos probatórios 6. Provas ilícitas 7. Valoração da prova standards probatórios ônus da prova
3 1. PROCESSO PENAL E BUSCA DA VERDADE Relacionamento processo e verdade Verdade como critério de justiça Pacificação social prescindindo da verdade: Jecrim e Júri Concepção de verdade como correspondência Não é possível saber quando um enunciado fático é verdadeiro; Verdade como probabilidade e máxima aproximação da verdade Podemos saber quando, com base em uma probabilidade lógica prevalecente, um enunciado é preferível a outro (Garofoli) Verdade não é um fim absoluto: meios tão relevantes quanto os fins há fatores que podem justifica regras legais anti-epistêmicas os fins não justificam os meios
4 1. PROCESSO PENAL E BUSCA DA VERDADE Significado do enunciado p está provado (Ferrer Beltran) p é verdadeiro p foi estabelecido pelo juiz há elementos de prova suficientes a favor de p Verdade material vs. Verdade formal: Crítica Distinção entre poderes do juiz na busca da verdade no processo penal e no processo civil Toda verdade é limitada, dentro e fora do processo. Verdade processualmente válida
5 2. CONCEITOS E SIGNIFICADOS Prova: conceito polissêmico: atividade probatória meio de prova resultado probatório Distinções relevantes: fonte de prova elemento de prova meio de prova resultado probatório Poderes instrutórios do juiz: Partes investigam e buscam as fontes de provas Juiz determina a produção do meio de prova correspondente
6 3. MEIOS DE PROVAS: TIPICIDADE E ATIPICIDADE Meios de provas típicos: exame de corpo de delito e perícias em geral (arts. 158 a 184) interrogatório (art. 185 a 196) confissão (arts. 197 a 200) perguntas ao ofendido (art. 201) testemunhas (arts. 202 a 225) reconhecimento de pessoas ou coisas (arts. 226 a 228) acareação (arts. 229 e 230) documentos (arts. 231 a 238) indícios (art. 239) busca e apreensão (arts. 240 a 250) Meios de obtenção de provas típicos: interceptação telefônica (Lei 9296/96) quebra de sigilo bancário (Lei complementar 105/2001, art. 1, 4) quebra de sigilo fiscal (CTN, art. 198, 1, I)
7 3. MEIOS DE PROVAS: TIPICIDADE E ATIPICIDADE Provas atípicas: (1) prova inominada que não corresponde a um meio típico no CPP: p. ex.: reconhecimento de voz. (2) atipicidade do procedimento probatório: videoconferência antes da Lei n /09 (3) prova irritual: p. ex.: individualização em audiência Admissibilidade no processo civil: Art As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados nesse Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz Prova atípica; prova irritual e prova anômala
8 4. OBJETO DA PROVA Objeto da prova: alegações sobre os fatos e o regra de direito Alegações de fatos: pertinentes, relevantes e notórios Mesmo os fatos incontroversos devem ser provados Não há presunção contra o acusado (CR, art. 5.º, LVII) Regras de Direito: Art A parte que alegar o direito municipal, estadual estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim determinar o juiz
9 5. MOMENTOS PROBATÓRIOS (1) investigação Inquérito policial (2) propositura Denúncia e resposta escrita (3) admissão Inadmissão/Exclusão das provas ilícitas (4) produção Meios de prova de fonte pessoais (constituendas): produzidos em contraditório Meios de prova de fontes reais (pré-constituídas): submetidos ao contraditório (5) valoração Critérios racionais de escolha da hipótese fática preferível, com base em probabilidade lógica, segundo o suporte dado pelos meios de prova
10 6. PROVAS ILÍCITAS Gênero: prova ilegal (1) Prova ilegítima viola regras processuais sanção: inadmissibilidade/nulidade Possibilidade de repetição (2) Prova ilícita viola liberdades públicas (constitucional) ou regras materiais sanção: pena ou reparação do dano Impossibilidade de repetição Regra constitucional (art. 5.º, inc. LVI): são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos Regra CPP (art. 157, caput): são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
11 6. PROVAS ILÍCITAS Prova ilícita derivada: inadmissibilidade (CPP, art ) Exceções: Fonte independente Descoberta inevitável Atenuação da contaminação: (1) distância temporal entre a ilegalidade e a obtenção da prova secundária; (2) ocorrência de eventos intervenientes (3) ausência de flagrância inicial da ilegalidade CPP, art. 157, 2: Considera-se fonte independente aquela que por si só, segundo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova
12 8. VALORAÇÃO DA PROVA E ÔNUS DA PROVA Sistemas de valoração : Juízos de Deus Prova legal ou tarifada Íntima convicção Livre convencimento motivado Standard probatório: modelo de constatação Grau de convencimento necessário para considerar um fato verdadeiro Ônus da prova: sucedâneo da verdade Somente empregado quando não se atinge o standard probatório
13 Standard probatório: modelo de constatação Preponderance Evidence Clear and Convince Evidence Beyond any Reasonable Doubt
14 ESCALA DE CONHECIMENTO Escala de Conhecimento Menor probabilid. Iguais possibilid. Maior probabilid. 0,0 0,01 0,49 0,5 0,51 0,99 1,0 ignorância Dúvida em escala descrescente certeza
15 Convencimento judicial DECISÃO JUDICIAL SOBRE OS FATOS: STANDARDS DE PROVA 0,0 0,51 0,75 0,95 1,0 Preponderance Evidence Clear and Convince BARD ignorância dúvida p está provado
16 Contextos Probatórios DECISÃO JUDICIAL SOBRE OS FATOS: STANDARDS DE PROVA Prova além de qualquer dúvida razoável Fundamento: escolha política de distribuição do erro em favor de absolvições falsas Crítica a um standard subjetivo: Júri vs Juiz togado Prova clara e convincente Direito sancionatório não penal: improbidade administrativa Preponderância de provas Processo Civil: distribuição equitativa dos erros
17 8. VALORAÇÃO DA PROVA E ÔNUS DA PROVA Ônus da prova: espécies Ônus absoluto e relativo Ônus subjetivo e objetivo
18 8. VALORAÇÃO DA PROVA E ÔNUS DA PROVA Ônus unidirecional, pensado todo ele sobre a acusação, quanto aos elementos do crime: Tipicidade (art. 386, II) Dolo: crítica à presunção de dolo? Culpa Excludentes de ilicitude (art. 386, VI, 2ª parte) Excludente de culpabilidade (art. 386, VI, 2ª parte) Autoria delitiva (art. 386, V) Dúvida sobre o álibi é dúvida sobre a autoria Impossibilidade de presunções de elemento do crime ou de autoria Presunção da falsidade da imputação na exceção da verdade Presunção de autoria por ser encontrado na posse da coisa furtada
À Guisa de Apresentação )... Prefácio. Pontos Controvertidos
SUMÁRIO À Guisa de Apresentação )... Prefácio. 15 19 ALEXANDREJEAN DAoUN A Participação do Ofendido naação Penal Pública. Pontos Controvertidos A Participação do Ofendido na Ação Penal Pública. Pontos