“A prática reiterada da empresa neste tipo questão e a perseguição imposta ao trabalhador tem como objetivo desestimular iniciativas de seus empregados para que busquem seus direitos”, finaliza a advogada Micheli Cerqueira Leite.
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Na última sexta-feira (4) e sábado (5) cerca de 250 pessoas participaram, em Curitiba, da 1ª Reunião do Fórum Nacional de Processo do Trabalho. O encontro reuniu advogados, magistrados e procuradores para debater a aplicação e conflitos que envolvem o novo Código de Processo Civil e o Processo de Trabalho. Ao todo, foram produzidos aproximadamente 100 enunciados para iniciar o processo de aprimoração da aplicação do novo CPC.
“Os enunciados foram aprovados são de segmentos e matérias diferentes dentro do processo. A intenção é iniciar este aprimoramento do processo do trabalho, com um norte dando uma linha que espera-se torne a aplicação do novo CPC mais uniforme em nossa área de atuação”, explica o advogado , Nuredin Allan, que também compõem a comissão organizadora do evento. O objetivo é que os enunciados sirvam como parâmetro para os operadores do direito do trabalho.
De acordo com ele, a avaliação da comissão e também dos participantes é de que o debate foi extremamente produtivo. “O maior mérito deste fórum foi estabelecer debates técnicos e científicos. Estavam presentes estudiosos do processo e do direito do trabalho. Todos saíram contentes com o resultado”, relatou Allan.
Uma próxima reunião deverá acontecer, em agosto, em Belo Horizonte. Os enunciados que resultaram do encontro estarão em breve disponíveis no site do evento. Para conferir clique aqui.
Homenagem – Durante a reunião também foi realizada uma homenagem ao Wagner Giglio, um dos mais renomados juristas do direito processual do trabalho. Ele participou das atividades da reunião e foi um dos palestrantes convidados. Na foto, Wagner Giglio sentado ao centro da mesa.
O advogado do escritório e professor de Direito do Trabalho, Marcelo Giovani Batista Maia, participou da última edição do programa “Direito em sua Casa”, veiculado pela retransmissora estadual da TV Cultura, no canal 23 da NET. Na pauta o PL das Terceirizações e as suas consequências.
“Hoje este é um tema central nos debates do mundo do trabalho. O PL 4.330 (PL das Terceirizações) é o que acontecerá de mais nefasto paras categorias organizadas. A terceirização já existe, mas agora acontecerá de forma mais precarizada”, alerta o advogado. De acordo com ele, a súmula 331 do TST, que define o que é atividade-fim e o que atividade-meio, deixará saudades caso o projeto de lei seja aprovado.