"O caminho da Base está preenchido por ameaças", avalia especialista
Seg, 08 de Agosto de 2016 14:11
Professor da Universidade Federal Fluminense aponta perigos representados pelo Congresso e pelo movimento Escola Sem Partido
Por Júlia Daher
Em entrevista ao Observatório, Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense e integrante do movimento Professores Contra o Escola Sem Partido, avalia a tramitação final da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e fala um pouco sobre o movimento.
Observatório: Como você avalia estes projetos de lei sobre "neutralidade" que estão sendo apresentados nos legislativos do país?
Fernando Penna: Vou pegar o caso do Escola Sem Partido, que acho que é exemplar neste sentido. O projeto principal é proibir a "doutrinação ideológica". Mas, se você olhar o projeto nacional, não vai encontrar uma definição do que seria isto. Então, se quer proibir algo sem definir o que é.
Sempre que você vai interpretar um documento, uma fonte, tem que entender quem escreveu e o contexto em que escreveu. Então, é importante compreender a ação do Movimento Escola Sem Partido, que foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib.
Uma forma fácil de entender um pouco as ideias do movimento é acessar a página deles na internet. Ali você encontra o que eles entendem por doutrinação. Se você observar a aba "flagrando o doutrinador", vai ver o professor representado como um criminoso e os alunos como vítimas. O que este texto é? Uma lista de atividades as quais o aluno deveria ficar atento para identificar este "professor doutrinador".
Qual é o primeiro item da lista? "Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor se desvia frequentemente da matéria objeto da disciplina para discutir assuntos políticos do noticiário internacional". É uma dissociação entre o que seria a matéria e o que é a realidade do aluno, o que está acontecendo no mundo e no entorno da escola.
Em outra parte do site eles indicam um livro: Professor não é educador, de Armindo Moreira. Qual é a tese deste livro? É uma dissociação entre o ato de educar e o de instruir. O ato de educar seria característico da família, da igreja, da religião e o professor em sala de aula deveria se limitar a instruir, transmitir conhecimentos "neutros" produzidos em outro lugar, só que esta concepção de conhecimento neutro já está ultrapassada em termos de discussão educacional há décadas.
A gente fala de uma construção dialógica entre aluno e professor, no qual ambos constroem conhecimento. Então este movimento está embasado em uma concepção completamente deturpada do que seria o processo educacional. Na tentativa de fazer valer estas ideias, eles querem proibir o professor de discutir basicamente qualquer coisa. Eles só querem transmitir conhecimento, sem discutir valores, não tem nem como aplicar isto na prática.
Observatório: Recentemente o movimento tem pedido que a Base Nacional Comum Curricular passe pelo Congresso, o que você acha desta proposta?
Penna: Bastante preocupante. Este projeto de lei que leva a avaliação da Base para o congresso é do Rogerio Marinho. Em outro projeto, o 1.411/2015, ele tipifica o crime de assédio ideológico, muda nosso código penal para criar um novo crime, tipicamente escolar, que tem como vítima os alunos. Dentro desta concepção dele, os criminosos, na maioria das vezes, são os professores. E o mais impressionante é que o crime pode acontecer dentro da escola ou fora dela. Professores que têm seus alunos nas redes poderiam ser enquadrados neste crime.
Se no congresso temos pessoas que pensam a educação desta maneira, certamente acho que ali não é o espaço para a definição de um documento tão central quanto a BNCC. Tem setores ali que não conhecem a questão educacional e têm sido enganados por uma verdadeira campanha de medo. Originalmente, o previsto é que ela seja avaliada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), onde há pessoas a princípio indicadas por serem especialistas na questão educacional.
Um exemplo perfeito é a questão de gênero: se criou um termo, "ideologia de gênero", que da maneira como definem não é usado por ninguém, nenhum movimento social nem proposta pedagógica. É um termo que cunharam para desqualificar a discussão de gênero na escola, dizendo que há uma tentativa de destruir a família tradicional. Discutir gênero em sala de aula não é isso, por favor. Discutir gênero em sala de aula é fazer com que os alunos entendam como as relações de gênero são construídas historicamente. Então quando temos um caso em sala de homofobia, o professor não vai apenas dizer "olha, você ofendeu seu amigo; ele vai virar e falar "por que você acha que é legitimo fazer um comentário homofóbico em sala?". Vai mostrar como estas relações e identidades foram construídas historicamente. Mas isto é educar e para eles, professor não é educador.
Agora outro problema é que nosso presidente interino destituiu boa parte do CNE, então o caminho da base está preenchido por ameaças. De um lado, você tem a possibilidade dela ser levada ao congresso, onde o apoio a um projeto como o Escola sem Partido parece muito grande; de outro lado, você tem o caminho por dentro do MEC, passando por um CNE que já começou a ser desmontado.
Não é à toa que uma das primeiras visitas recebidas pelo Mendonça Filho foi de uma comitiva do Revoltados Online, em que estava Alexandre Frota. Que pauta foram levar ao Ministro? Uma série de projetos de educação nacional que a gente até hoje não sabe quais são. O único que revelaram é a defesa do Escola Sem Partido. E me parece terem conseguido a adesão do Ministro, porque na semana passada ele disse que ia refrear o processo de aprovação da Base porque acha que a discussão precisaria ser "desideologizada" – palavras do Ministro da Educação. Então há um cenário bastante preocupante com relação à Base.
Observatório: Por que você acha que este movimento e este tipo de legislação têm vindo tão à tona atualmente?
Penna: Acho que tem uma série de fatores. Um deles é que a gente tem que perceber estes projetos como um movimento de reação. Ao longo dos últimos anos, nós tivemos conquistas importantíssimas para questões que antes não eram tão discutidas na educação. Temos, por exemplo, as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena, temos a produção de materiais didáticos de combate à homofobia. Estas conquistas, para alguns, aparecem como ameaças.
Outro fator me parece ser que deixamos estes grupos e determinadas figuras políticas difundirem seus discursos sem oposição durante muito tempo, achando que eram excêntricos, besteira e coisas inconstitucionais. O Movimento Escola sem Partido foi criado em 2004, agora já tem mais de 10 anos. Hoje, quando olhamos o discurso, está disseminado: vários pais querendo acusar professores com base nele. E a possibilidade dos projetos serem aprovados mostra que é uma ameaça real, e não algo a ser descartado como algo bobo.
Observatório: Falando agora especificamente do movimento Professores Contra o Escola Sem Partido, como você começaram a se organizar, como surgiu?
Penna: Tem um movimento de criação que é lento. Quando fiquei sabendo dos primeiros projetos no ano 2014, achei aquilo preocupante, mas talvez não tenha dado a devida atenção. No ano seguinte, quando o projeto começou a pipocar pelo país, eu achei que seria digno de menção. Então comecei a estudar os projetos mais efetivamente e a discutir este tema na Faculdade de Educação, até porque são propostas de políticas públicas educacionais.
Então meus alunos começaram a questionar: "Fernando, se isto é uma ameaça tão grande, por que ninguém mais fala sobre?". Então criei um perfil de Facebook e comecei a divulgar. Alguns alunos e professores aqui da UFF começaram a se sensibilizar com esta discussão. Nós criamos a página Professores Contra o Escola Sem Partido e ela decolou.
Só que de lá para cá, meados de 2015 para agora, certamente a percepção da importância do tema ganhou muita força e a página foi crescendo. Principalmente depois da visita do Alexandre Frota ao MEC, muita gente abriu os olhos, não sei também se pelo contexto do governo interino e tudo mais. Sei que o tema está ganhando força. As faculdades estão fazendo esta discussão e está aparecendo como uma pauta pertinente. No momento, a página é coordenada principalmente por professores e estudantes do Rio de Janeiro, mas a gente já conta com a adesão do Brasil todo, que colabora, envia textos, links, divulga eventos regionais.
Observatório: E como a sociedade civil não organizada até agora pode pressionar para que estes projetos não passem?
Penna: Acho que a primeira estratégia é difundir informação. Eu fui em algumas escolas para discutir o tema e notava que em muitos lugares as pessoas nem sabiam o que era. Mas quando você conta como operam estes movimentos os professores tendem a ficar muito preocupados - veem ali uma ameaça a sua profissão. Então acho que é uma oportunidade de reafirmar o que é a educação. E esta discussão tem que ganhar o máximo de alcance possível: pais, alunos, professores, mostrar qual é a verdadeira faceta deste movimento.
Aqui no Rio ocorreu uma audiência pública sobre o Escola Sem Partido, onde apareceu um homem vestido de Adolf Hitler - com bigode, cabelo, uma cruz de ferro, um símbolo do exército alemão. E estava acompanhado de um exército do Revoltados Online, todos com roupas que simulavam fardas militares. Como uma pessoa vai a uma audiência pública caracterizada como Adolf Hitler e acha que é uma postura legítima em um regime democrático?
Dia 28, também no município do Rio, aconteceu uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação. Novamente: grupos ao longo da audiência começaram a enaltecer a figura do torturador Ustra. E acham que isto é normal, é uma atitude democrática enaltecer a ditadura e fazer uma defesa de um torturador.
Em muitos lugares, estes projetos têm sido aprovados por ignorância. Ricardo Nezinho, o deputado estadual que apresentou o projeto em Alagoas, aparece em vídeo em que não consegue explicar o que é o projeto, só apresentou.
Mas quando nós nos fizemos presentes, professores, alunos, pais, nas discussões desconstruindo estas mentiras e levando estas visões aos legisladores, em muitos casos os projetos não foram aprovados. Eu acho que se a nossa categoria profissional se conscientizar da ameaça que estes projetos são para a educação, a gente tem a possibilidade de frear este movimento. E acho que além da página, que a gente está tentando tornar um centro de difusão nacional, a gente precisa também de grupos locais, para ficarem atentos se o projeto está tramitando no município ou no estado, propor debates.
Observatório: Como você sugere que professores que estão sofrendo com a judicialização do espaço da sala de aula podem obter apoio?
Penna: Legalmente eu não sei, mas o que a gente está tentando conscientizar os professores é: este discurso está se difundindo, gerando medo, mas estes projetos não foram aprovados ainda. Então estes discursos não têm validade legal.
O projeto Escola Sem Partido nacional se propõe a estabelecer princípios que vão orientar a educação, mas eles já estão previstos na nossa Constituição. Então é importante comparar o que propõe o projeto e o que está na nossa Constituição.
Se você fizer esta comparação, vai ver: no projeto eles se dizem a favor do pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, mas se você olhar a nossa Constituição, no mesmo inciso está previsto o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Então retiraram o pluralismo de concepções pedagógicas.
No projeto, dizem defender a liberdade de aprender do aluno. Na Constituição, no mesmo inciso, está prevista a liberdade de ensinar e divulgar a arte e o saber. Então excluíram a liberdade de ensinar.
Caem no equívoco de achar que o aluno tem como desfrutar da sua liberdade de aprender sem que o professor possa recorrer a uma pluralidade de concepções pedagógicas e da sua liberdade de ensinar. Ali tem uma tentativa de retirar, em um corte e cola da Constituição, todos os elementos atribuídos à docência. Acho que o que fica dessa previa análise, que para mim já é um elemento de inconstitucionalidade é: como uma lei ordinária se propõe a mudar princípios constitucionais?
O professor não se pode deixar intimidar por este tipo de ameaça. Que ele se informe do que está previsto na Constituição, de qual é o tipo de acusação que está sendo feita a ele, se tem algum fundamento. E também recorrer às organizações profissionais, sindicatos, associações científicas, que tenham um setor jurídico que possa dar um suporte legal.
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