Após trabalho conjunto, PEC emergencial é aprovada na Câmara com autonomia da Defensoria Pública preservada - AMDEPRO
12 de março de 2021 15h52min - Atualizado em 28 de março de 2021 às 12h00min
Após intensa articulação, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) conseguiram manter no texto as supressões e modificações obtidas no Senado que suavizam os impactos da PEC emergencial à Defensoria Pública a depender da situação fiscal de cada Estado. Na Câmara houve também a aprovação de destaque apresentado pelo Blocão que suprimiu no texto a vedação à progressão e promoção das servidoras e servidores públicos. Tal mudança beneficia servidores(as) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
"Sabemos do impacto da PEC emergencial ao serviço público. Estamos enfrentando uma das maiores pandemias dos últimos 100 anos, e as servidoras e servidores públicos mostraram-se essenciais nesta crise sanitária. A votação da proposta ocorreu de forma muito acelerada, com discussões que se finalizaram em menos de quinze dias na Câmara e no Senado. Foi um desafio imenso dialogar com o maior número possível de parlamentares para que os pleitos da Defensoria Pública fossem garantidos.
Desde o último ano, os atendimentos na Instituição cresceram de forma exponencial para garantir acesso à justiça da população mais pobre e vulnerável. Ou seja, com uma Defensoria enfraquecida, os direitos dessas cidadãs e cidadãos também seriam enfraquecidos. Por este motivo nossa luta é evitar que retrocessos em nossa atuação", explica a presidenta.
As últimas semanas foram marcadas pelo trabalho legislativo da Anadep , Condege, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Defensoria Pública União. As entidades focaram no envio de ofício a parlamentares do Senado e da Câmara, visitaram gabinetes, cumpriram agendas por vídeo conferência, participaram de reuniões e dialogaram com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Houve ainda apresentação de emendas e destaques ao texto.