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Secretaria vai revisar o manual das calçadas, que servirá para orientar normas de mobilidade e acessibilidade
A Secretaria das Cidades (Secidades) vai revisar o Manual de Calçada Urbana, que vai servir para orientar municípios de normas de mobilidade e acessibilidade. Estudos do Ministério Público do de Goiás indicam que 90% das calçadas de Goiânia são irregulares. O espaço é reservado ao trânsito de pedestres, mas quem caminha pela cidade nota que as calçadas são intransitáveis por causa de imperfeições, desníveis e falta de calçamento.
O objetivo do manual é universalizar o acesso aos espaços públicos, de modo a atender inclusive os portadores de necessidades especiais. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa da revisão. O documento foi redigido com linguagem autoexplicativa e didática, além de ter sido ilustrado com imagens que reiteram a importância de se construir calçadas adequadas ao trânsito seguro de todos.
O gerente de Políticas Habitacionais da Secidades, Garibaldi Rizzo, lembra que as poucas calçadas com boa medida e nivelamento em Goiânia são utilizadas como extensão das vitrines dos comércios ou como depósito de lixos e entulhos, o que as torna quase intransitáveis. Segundo ele, é preciso encarar o problema para garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A partir de 2015, após três anos da vigência da Lei Nº 12.587, os municípios com população acima de 20 mil habitantes que não promulgarem seus respectivos Planos de Mobilidade Urbana ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade. O Plano deverá ser integrado ao plano diretor municipal e contempla a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, além de serviços de transporte coletivo, infraestrutura e estacionamentos, entre outros.