MP volta a mirar comissionados na Câmara de Diadema
Promotoria abre inquérito para apurar nomeações e até reforma administrativa aprovada no ano passado
25/12/2018 | 07:00
O MP (Ministério Público) de Diadema voltou a questionar os cargos comissionados da Câmara diademense, presidida por Marcos Michels (PSB) e prestes a ser comandada pelo recém-eleito Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho (DEM).
Em setembro, a Promotoria abriu novo inquérito civil para apurar supostas irregularidades em nomeações de apadrinhados no início deste ano, logo após a reforma administrativa aprovada pela Casa no fim do ano passado. A mesma iniciativa do MP também visa questionar pontos da lei que regulamentou o corte de cargos e estabeleceu novos critérios para a ocupação dos postos de livre provimento, como escolaridade mínima para exercer as funções e suas atribuições – questões que são apontadas há anos tanto pelo MP quanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O Diário apurou que frequentemente o MP questiona o Legislativo diademense sobre as atribuições de cada funcionário comissionado, mas a linha adotada pelo jurídico da Câmara é a de dar respostas protocolares, afirmando que as atribuições estão no corpo da legislação que regulamentou a reforma administrativa.
A Promotoria não deu detalhes das supostas irregularidades nas nomeações. Por meio de nota, informou que o "inquérito tem por objetivo apurar denúncia contra nomeação retroativa de cargos em comissão pela Câmara de Diadema, pagando salário integral para pessoas que não trabalharam o mês inteiro, muitos cargos em comissão". O MP não explicou quais cargos são esses e quem foram os servidores que teriam recebido de forma irregular.
A reforma administrativa foi aprovada em dezembro de 2017 e, no mês seguinte, os novos comissionados foram nomeados – muitos deles, inclusive, já ocupavam as funções nos gabinetes e nos setores financeiro e jurídico da Casa. A legislação visava atender aos apelos do MP e do TCE de paridade entre o número de cargos de confiança e o de servidores efetivos, além de cumprir normas constitucionais de que os cargos de livre nomeação não podem ter obrigações técnicas e devem ser de assessoramento ou chefia. "A reforma administrativa já sanou os questionamentos feitos até então, como diminuição de cargos e (alterações nas) atribuições. Tivemos todo um cuidado para seguir esses critérios", justificou Marcos Michels. Sobre denúncias de ilegalidades em nomeações e pagamentos retroativos de servidores, o socialista alegou que "não houve pagamentos retroativos" e que os funcionários receberam apenas pelos dias trabalhados.
No geral, a reforma administrativa avalizada cortou 61 cargos, entre comissionados e efetivos – extinguiu 178 e criou 117. Entre as mudanças, houve a redução de sete para cinco no total de assessores que cada vereador tem direito. Os salários dos cargos mantidos, porém, foram elevados.