Playlist de leis em áudio - Escrivão/Investigador/Papiloscopista Polícia Civil/PR - Blog PlayLegis
Concurso para os cargos de Escrivão, Investigador de Polícia e Papiloscopista Polícia Civil/PR
Playlist Conforme o último Edital n. 01/2009, de 21/12/2009
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948).
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n.° 7.960/1989).
Legislação e suas alterações. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei n.° 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/1989). Abuso de Autoridade (Lei n.° 4.898/1965). Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/1997). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990). Estatuto do desarmamento (Lei n.° 10.826/2003). Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.° 8.078/1990). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/1998).Juizados especiais (Lei n.° 9.099/1995 e Lei 10.259/2001). Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997).