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Agricultura climaticamente inteligente: o que há por trás?
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A criação, em 2005, do Programa de Trabalho de Nairobi sobre Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas e Seus resultados, apresentados em 2007, na COP 13, fizeram a questão da adaptação aparecer com um pouco mais de força, sendo incluída no Plano de Ação de Bali. Através do Programa, pela primeira vez o tema agricultura foi incorporado às negociações climáticas.
A receita apresentada agora é reunir, inteligentemente, a mitigação - onde entra o dinheiro -, com a adaptação e a vulnerabilidade - onde será necessário gastar. Mitigar é fundamental para manter o aquecimento global a níveis seguros. A agricultura tem um papel muito importante nisso já que contribui diretamente com 11 a 15% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) devido ao uso de fertilizantes, maquinaria pesada baseada na utilização de combustíveis fósseis e pelas emissões causadas pelo gado. Além de sua contribuição nas mudanças de uso do solo e no desmatamento, que contabilizam de 15 a 18% das emissões globais.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com apoio do Banco Mundial, publicou no final de 2010 um informe sobre o tema. Apesar de não estar clara no informe uma definição formal para climate smart agriculture, ela é descrita como uma agricultura resistente à mudança climática com vista a garantir a segurança alimentar, promovendo que os solos e os cultivos sejam menos vulneráveis a secas, chuvas ou ao aumento geral da temperatura. Argumentam então que a agricultura pode ser utilizada para absorver o CO2 da atmosfera, por seu potencial de compensar carbono. E propõem que sejam oferecidos aos produtores locais financiamento para tornar seu solo mais resistente e produtivo, ao mesmo tempo em que possa ser utilizado para capturar carbono e transformá-lo em créditos a serem vendidos a empresas contaminantes – não apenas da agricultura industrial, mas também em outros setores a exemplo do energético, como já acontece com os créditos vendidos por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para compensar as emissões dos países desenvolvidos.
A coisa se complica mais ao entrarmos nos mecanismos financeiros propostos: passam pelas conhecidas parcerias público-privadas, fontes inovadoras de financiamento como o mercado de carbono, emissão de títulos, permissões de emissões nos esquemas decap and trade (limite e comércio) e subsídios públicos. Também suscitam a possibilidade de um mercado global de créditos de carbono provenientes da mitigação agrícola e da criação de seguros e resseguros agrícolas que combinariam ações de risco sobre as potenciais perdas devido às catástrofes climáticas.
Apesar de tantas saídas pela via do mercado, a iniciativa da agricultura inteligente critica o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este mecanismo oficializou o mercado de carbono nos países membros do Protocolo de Quioto. Ele não inclui o sequestro de carbono do solo, que é a principal resposta da proposta agricultura inteligente para promover a mitigação e nem mesmo fala da agricultura como uma categoria. Entre os argumentos para não incluir o MDL como fonte de financiamento está a constatação de que o mecanismo não seria efetivo para uma transformação da economia dos países em desenvolvimento e de que ele impõe altos custos de transição. Apesar de tais conclusões, a proposta insiste em argumentos típicos do mercado de carbono, a exemplo da afirmação de que o financiamento agrícola poderia aumentar até cinco vezes seu valor se estivesse vinculado a este mercado. Assim, as saídas propostas passam pelo pagamento por serviços ambientais e pelo sequestro de carbono do solo – visto por alguns defensores do pacote da economia verde como "nova revolução verde" já que, supostamente, aumentaria a produtividade.
Por: Maureen Santos, do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da FASE.
Fonte: http://vozesdoclimabrasil.org/2012/08/27/agricultura-climaticamente-inteligente-o-que-ha-por-tras/