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Comissão de Ética recomendou a Guedes "mitigar" impacto de offshore
Órgão da Presidência da República fez alerta ao ministro em maior 2019 sobre empresa no exterior agora revelada pela série Pandora Papers
Pandora Papers revelou que Guedes tem offshore nas Ilhas Virgens Britânicas Sérgio Lima/Poder360 - 27.set.2021
04.out.2021 (segunda-feira) - 20h32
A CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República recomendou, em maio de 2019, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotasse medidas para "mitigar e prevenir" conflitos de interesse relativos à empresa que mantém em um paraíso fiscal. O colegiado disse nesta 2ª feira (4.out.2021) que pode reavaliar a recomendação e instaurar um processo caso a recomendação não tenha sido cumprida.
A declaração da Comissão de Ética Pública ocorre 1 dia depois de o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) revelar que Paulo Guedes mantém uma offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas. O Poder360 integra essa investigação internacional, chamada Pandora Papers, da qual participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
A CEP analisou as Declarações Confidenciais de Informações de Paulo Guedes em maio de 2019. Na ocasião, a comissão recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses. Guedes também informou que adotaria medidas nesse sentido.
Em nota, a Comissão de Ética Pública disse nesta 2ª feira (4.out) que pode reavaliar essa posição caso a recomendação não tenha sido respeitada. Afirmou ainda que "eventuais denúncias, representações e novas informações serão apuradas pela Comissão de Ética Pública, conforme prevê o Código de Conduta da Alta Administração Federal".
Trechos das recomendações da Comissão de Ética Pública a Paulo Guedes em 2019 Reprodução
"Na hipótese de descumprimento das recomendações encaminhadas pela CEP às autoridades alcançadas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, ou diante de novas informações que não constavam na DCI ou de possível ocorrência de conflito de interesses durante o exercício do cargo, poderão ser reavaliadas as providências recomendadas ou instaurado processo de apuração ética em face da autoridade", afirmou a CEP.
Eis a íntegra da nota da Comissão de Ética Pública (150 KB).
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, também informou à Comissão de Ética Pública, em 2019, que adotaria medidas para mitigar e evitar a ocorrência de conflitos de interesses. A investigação Pandora Papers mostrou que ele tinha duas offshores. Uma delas foi encerrada em 2016 e a outra em agosto de 2020, 15 meses depois de ele ter entrado no governo.
Nesta 2ª feira (4.out), o presidente do BC disse que não fez nenhum investimento na empresa depois da nomeação para o cargo público. O ministro da Economia disse que a empresa foi declarada à Receita Federal, mas não deixou claro se movimentou a empresa depois que entrou para o governo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve oficiar Guedes para ter mais informações sobre a offshore do ministro.
Segundo a Comissão de Ética Pública, deixar a offshore parada é uma forma de evitar o conflito de interesses.
"Dentre as medidas usualmente determinadas e aceitas pela Comissão, encontra-se a recomendação de manter inalteradas as posições de seus investimentos durante todo o exercício do cargo, de modo a prevenir ocorrência de conflito de interesses, nos termos da Lei nº 12.813/2013, sem prejuízo da necessidade de outras medidas no caso concreto e da observância das regras previstas na legislação, como a que impede a utilização de informações privilegiada", afirmou a CEP.