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Esther Leal Azevedo
1 Av. Castelo Branco, 170 -CEP Lages - SC - Cx. P Fone (0XX49) Fax RESOLUÇÃO nº 076. de 06 de maio de Altera o Art. 4º da Resolução nº 056 de 02 de abril de 2007 e dá outras providências. Gilberto Borges de Sá, Reitor da Universidade do Planalto Catarinense UNIPLAC, no uso de suas atribuições, e, considerando A Resolução nº 056, de 02 de abril de 2007, da Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta-TAC nº 81/2008 com o Ministério Público do Trabalho. RESOLVE: Artigo 1º - Inserir o Programa de Estágio Curricular não-obrigatório no Projeto Político-Pedagógico do Curso e no Planejamento Político-Pedagógico Institucional - PPPI da Uniplac. Artigo 2º- A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizarse com o seu horário escolar e com o funcionamento do orgão ou entidade concedente do estágio, limitada à carga horária máxima de até 06 horas diárias, 30 horas semanais, devidamente especificadas no Termo de Compromisso de Estágio, sendo vedada a prorrogação. Parágrafo único A Unidade Concedente poderá coincidir o recesso do estágio com as férias escolares, estabelecidas em comum acordo entre o estagiário e a parte concedente do estágio, com a ciência da instituição de ensino. Artigo3º- A realização de estágio curricular não-obrigatório por aluno da UNIPLAC em instituições de ensino, órgãos da administração pública e pessoas jurídicas de direito privado deverá possuir os seguintes documentos: I. Plano de Ensino devidamente preenchido e assinado pelo estagiário, coordenador do curso na Uniplac correspondente ao estágio, unidade concedente e agência de integração, se for o caso. II. Termo de Compromisso de Estágio devidamente preenchido e assinado pela Unidade Concedente, estagiário, Pró-Reitor de Ensino e agência de integração, se for o caso. III. Apólice de Seguro contra acidentes, em favor do estagiário, às expensas da Unidade Concedente do estágio. IV. Relatório de Acompanhamento trimestral e semestral assinados pelo estudante e pela
2 Unidade Concedente, devidamente encaminhados à Coordenadoria de Estágio da UNIPLAC, a fim de permitir o acompanhamento e avaliação. V. Termo de Rescisão devidamente preenchido, assinado pelo estagiário, unidade concedente e agência de integração, quando for o caso. Parágrafo único: Os documentos referentes aos itens I, II, IV e V do caput do artigo 3º deverão ser estabelecidos nos moldes do Anexo desta resolução. No caso dos termos de compromisso das agências de integração, poderão ser aceitos desde que analisados e aprovados pelo setor responsável dos estágios curriculares não obrigatório da Uniplac. Artigo 4º- A duração do estágio curricular não-obrigatório será no mínimo de um semestre letivo e no máximo coincidente com a duração do curso, conforme TAC nº 81/2008. Parágrafo único: Desde de que não esteja em desacordo com as diretrizes nacionais sobre estágio curricular não-obrigatório. Artigo 5º- A avaliação dos estagiários deverá ser realizada com periodicidade trimestral e semestral, pela instituição de ensino, unidade concedente e agência de integração, quando for o caso. Artigo 6º- Esta resolução terá vigor para os termos de compromisso assinados a partir do dia 18 de abril de 2008, bem como os aditivos. Artigo 7º- A Instituição de Ensino deverá previamente avaliar a unidade concedente, a fim de verificar se é adequada para a realização do estágio curricular não-obrigatório, quando da realização do convênio com a mesma. Artigo 8º - Publique-se nos murais de costume e na página da Internet. Lages, 06 de maio de Gilberto Borges de Sá Reitor da Universidade do Planalto Catarinense
3 Av. Castelo Branco, 170 -CEP Lages - SC - CP. 525 Fone (0XX49) Fax ANEXO I Resolução nº 076, de 06 de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE UNIPLAC PLANO DE ESTÁGIO IDENTIFICAÇÃO: 1. Nome do aluno: Curso: Semestre: R.G: Fone: Nome do pai ou mãe: Endereço dos pais: CEP: _ Cidade: Estado: CARACTERÍSTICA DO ESTÁGIO: 1. Local e endereço do local do estágio: 2. Nome do supervisor na Unidade Concedente: 3. Número de horas semanais de estágio: 4. Setor (es) onde serão desenvolvidas as atividades de estágio: 5. Estágio curricular não obrigatório: ( ) remunerado ( ) voluntário ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS: (usar verso, se necessário) OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS: COMO OCORRERÁ O ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO: 1. Orientação direta por Supervisor designado pela Unidade Concedente: ( ) Sim ( ) Não. 2. Acompanhamento através de relatórios emitidos semestralmente pela Unidade Concedente e pelo Estagiário: ( ) Sim ( ) Não. 3. Contato direto com a Instituição de Ensino, que possui setor específico de estágio em caso de comunicação de desvio de finalidade do estágio: ( ) Sim ( ) Não Local e data _ Aluno _ pessoa responsável UNIPLAC Agência de Integração UNIDADE CONCEDENTE
4 Av. Castelo Branco, 170 -CEP Lages - SC - Cx. P Fone (0XX49) Fax ANEXO II Resolução nº 076, de 26 de maio de 2008 TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS A UNIDADE CONCEDENTE (EMPRESA OU ORGÃO PÚBLICO), pessoa jurídica de direito, CNPJ nº, com sede na Rua e o ESTAGIÁRIO brasileiro(a), (estado civil), RG nº, CPF nº, matrícula nº, curso _ da Universidade do Planalto Catarinense UNIPLAC, representada por, acertam o seguinte, na forma da Lei nº 6.494, de 07/12/77, regulamentada pelo Decreto nº , de 18/08/82. Art. 1º O presente termo de compromisso está fundamentado em convênio firmado entre a UNIDADE CONCEDENTE e a UNIPLAC.../.../... Art. 2º O ALUNO desenvolverá Estágio Curricular não -obrigatório, nos termos da Resolução nº 130 de 25/11/2003 do CEE/SC (art. 2º, inciso II e 2º deste). Art. 3º O ESTAGIÁRIO desenvolverá atividades dentro de sua linha de formação. Art. 4º O ESTAGIÁRIO elaborou o plano de Estágio a ser cumprido por este, o qual teve anuência da UNIDADE CONCEDENTE e da UNIPLAC, em conformidade com as disciplinas cursadas pelo mesmo, respeitados os horários de obrigações do ESTAGIÁRIO com a UNIPLAC. O plano de Estágio é parte integrante deste instrumento para todos os efeitos legais. Art. 5º O estágio será desenvolvido na área de...(curso), em atividades de...(descrever anais) no período de...(início), a...(final), durante... (nº) horas semanais (limitada a 06 horas diárias ou 30 horas semanais). 1 Este período poderá ser prorrogado mediante prévio entendimento entre as partes, devendo para isso se assinado novo termo de compromisso. 2 Tanto a UNIDADE CONCEDENTE como o ESTAGIÁRIO poderão a qualquer momento dar por terminado o Estágio, mediante comunicação escrita com a própria coordenadoria geral de estágios da UNIPLAC, acompanhado de relatório com indicação resumida das atividades desenvolvidas, período, e avaliação de desempenho, emitido pela UNIDADE CONCEDENTE e pelo ESTAGIÀRIO. Art. 6º - Pelas reais e recíprocas vantagens técnicas e administrativas, a UNIDADE CONCEDENTE designa como Supervisor e avaliador o Sr.... Art. 7º - O ESTAGIÁRIO declara concordar com as normas internas da UNIDADE CONCEDENTE, conduzir-se dentro dos princípios éticos e profissionais, submetendo-se a acompanhamento e avaliação de seu desempenho e aproveitamento na forma estabelecida pelas Diretrizes de Estágios Curriculares da UNIPLAC. Art. 8º O ESTAGIÁRIO se obriga a cumprir fielmente o plano de estágio. Art. 9 O ESTAGIÁRIO responderá pelas perdas e danos conseqüentes da inobservância das normas internas da UNIDADE CONCEDENTE. Art. 10º - O ESTAGIÁRIO se compromete a elaborar Relatório de Avaliação sobre o Estágio realizado apresentando-o trimestralmente e semestralmente a Coordenadoria de Estágio da UNIPLAC. Art. 11 A UNIDADE CONCEDENTE através do supervisor indicado na cláusula 6º deste
5 instrumento, encaminhará semestralmente relatório avaliativo à Coordenadoria Geral de Estágio da UNIPLAC. Art. 12 A UNIDADE CONCEDENTE se responsabilizará por despesas relativas a atividades extras impostas ao ESTAGIÁRIO. Art O ESTAGIÁRIO não terá para quaisquer efeitos, vínculos empregatícios com a UNIDADE CONCEDENTE, ficando aquele segurado contra acidentes pessoais ocorridos durante o estágio pela apólice nº... da Companhia... Art. 14 O ESTAGIÁRIO receberá uma bolsa no valor de... (...), pago pela UNIDADE CONCEDENTE diretamente a este todo o dia de cada mês subseqüente ao da realização do referido estágio. Art. 15 Fica firmado o presente em 3 (três) vias de igual teor. Art. 16 Elege-se pelo presente, o foro da Justiça Estadual da Comarca de Lages / SC, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste Instrumento. Lages, de de UNIDADE CONCEDENTE ESTAGIÁRIO UNIPLAC 1ª via - Unidade Concedente; 2ª via Estagiário; 3ª via UNIPLAC.
6 Av. Castelo Branco, 170 -CEP Lages - SC - CP Fone (0XX49) Fax ANEXO IV Resolução nº 076, de 06 de maio de PROGRAMA DE ESTÁGIO - RELATÓRIO de AVALIAÇÃO TRIMESTRAL e SEMESTRAL UNIDADE CONCEDENTE: NOME DO SUPERVISOR: NOME DO ESTAGIÁRIO: CURSO: SEMESTRE: (Ex: 1º/2007) 1. ATIVIDADES DO ESTÁGIO: Identifique as atividades que você desenvolveu. 2. Durante este semestre, como foi o seu desempenho quanto: 2.1Realização das atividades constante do Plano de Ensino? Bom ( ) Regular ( ) Insuficiente ( ) 2.2Assiduidade e pontualidade? Bom ( ) Regular ( ) Insuficiente ( ) 2.3Relacionamento com as demais pessoas na Unidade Concedente (local de estágio)? Bom ( ) Regular ( ) Insuficiente ( ) 2.4Participação, regularidade e capacidade na resolução de problemas? Bom ( ) Regular ( ) Insuficiente ( ) 3. Que sugestões você tem para a melhoria do estágio? 4. Como você é orientado para o desenvolvimento das suas atividades no estágio? Como você avalia seu estágio nos aspectos abaixo? ASPECTOS ANALISADOS E MB B R I 1. O estágio tem proporcionado situações reais de vida e trabalho 2. Recebo treinamento e orientação para as atividades que realizo no estágio 3. Tenho aprimorado aspectos do relacionamento com as pessoas através do estágio 4. As atividades que realizo no estágio permite-me experiência prática de trabalho
7 ASPECTOS ANALISADOS E MB B R I 5. Através do estágio sinto-me integrado ao mercado de trabalho 6. O ambiente físico de trabalho tem contribuído para a realização das atividades. E Excelente MB Muito Bom B Bom R Regular I - Insatisfatório Assinatura do estagiário Lages, de de Avaliação do SUPERVISOR DA UNIDADE CONCEDENTE. Durante este semestre, como foi o desempenho do estagiário quanto: 1. Realização das atividades constante do Plano de Ensino? Bom ( )Regular ( ) Insuficiente ( ) 2. Assiduidade e pontualidade? Bom ( ) Regular ( ) Insuficiente ( ) 3. Relacionamento com as demais pessoas na Unidade Concedente. Bom ( )Regular ( ) Insuficiente ( ) 4. Participação, regularidade e capacidade na resolução de problemas? Bom ( )Regular ( ) Insuficiente ( ) COMENTÁRIOS: Assinatura da Unidade Concedente Lages, de de Avaliação e orientação da Agência de Integração quando for o caso. 1. O plano de Estágio está sendo cumprido? ( ) Sim ( ) Não ( ) As vezes 2. Pela manutenção do presente estágio? ( ) Sim ( ) Não ( ) Visita a Unidade Concedente 3. A presente avaliação concluiu pela: ( ) Regularidade e Manutenção de Estagio( ) Não manutenção do Estágio 4. Data / Assinatura do Avaliador: Comentário: Assinatura e carimbo da Instituição de Ensino Data
8 8. Avaliação e orientação da Instituição de Ensino 4. O plano de Estágio está sendo cumprido? ( ) Sim ( ) Não ( ) As vezes 5. Pela manutenção do presente estágio? ( ) Sim ( ) Não ( ) Visita a Unidade Concedente 6. A presente avaliação concluiu pela: ( ) Regularidade e Manutenção de Estagio ( ) Não manutenção do Estágio 5. Data / Assinatura do Avaliador: Comentário: Assinatura e carimbo da Instituição de Ensino Data
9 Av. Castelo Branco, 170 -CEP Lages - SC - CP. 525 Fone (0XX49) Fax ANEXO V Resolução nº 076, de 06 de maio de 2008 TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO-OBRIGATÓRIO (Unidade Concedente), pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço e a Universidade do Planalto Catarinense UNIPLAC (Instituição de Ensino), acertam o seguinte, RESCINDIR O estágio na forma da Lei nº 6.494, de 07/12/77, regulamentada pelo Decreto nº , de 18/08/82, do ESTAGIÁRIO, matricula brasileiro, RG nº, CPF nº, curso de. ( ) por livre iniciativa do estagiário ( ) por decisão da Unidade Concedente e anuência da Instituição de Ensino ( ) por decisão da Agência de Integração e anuência da Instituição de Ensino ( ) por outros motivos Fica firmado o presente em 3 (três) vias de igual teor. Lages, de de 200. UNIDADE CONCEDENTE ESTAGIÁRIO Assinatura e carimbo UNIPLAC 1ª via - Unidade Concedente; 2ª via Estagiário; 3ª via UNIPLAC.