No caso dos contribuintes individuais autônomos e os segurados facultativos, o prazo de carência se inicia na data do efetivo recolhimento da primeira contribuição para o INSS sem atraso.
Quando ocorre pagamento de contribuição em atraso, esta só contará para efeito de cômputo da carência quando existirem contribuições realizadas em data anterior àquela atrasada.
· Salário maternidade: 10 contribuições mensais para as seguradas contribuintes individuais, seguradas especiais e seguradas facultativas.
É importante destacar que nem todas as prestações ou benefícios pagos pela Previdência Social exigem o cumprimento de prazo de carência.
· Para os segurados especiais (trabalhador rural, pescador artesanal e os indígenas), os benefícios de aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, auxilio-reclusão ou pensão por morte, desde que comprovada o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses da carência exigida para cada benefício especificamente, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. Ou seja, deve estar na atividade no momento imediatamente anterior ao requerimento.
Em determinadas circunstâncias, excepcionalmente, não existe carência para a concessão dos benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. São os seguintes casos:
• Concedido em virtude da ocorrência de doenças incapacitantes consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, conforme especificado pela legislação e listada pelo Ministério da Saúde.
Em relação aos casos de doenças graves, o INSS via de regra, indefere os benefícios quando a patologia foi adquirida antes da filiação. Porém, há casos nos quais, mesmo a pessoa já sendo acometida da moléstia, se comprovado o agravamento posterior à filiação existe a possibilidade de receber o benefício. Geralmente esse requerimento é concedido somente na via judicial e mediante comprovação.
Além disso, a própria evolução da medicina e a descoberta de novas doenças devem ser consideradas neste cenário, valendo dizer que o prazo entre a descoberta de uma nova doença grave e a sua regular inclusão na lista homologada é um processo que comporta uma grande burocracia e tempo, não podendo os que sofrem com a doença depender deste lento avanço legal para receber a contrapartida do Estado, que tem a obrigação de lhe prestar a proteção e assistência.
Na prática, em relação aos benefícios por incapacidade, a regra geral é de que na maioria dos casos o benefício será concedido apenas quando o segurado contar com pelo menos doze meses de contribuição, sendo as hipóteses elencadas acima consideradas exceção à exigência de carência. Ou seja, quando do início da vida profissional e filiação ao sistema do RGPS, enquanto não contar com este mínimo de contribuições, eventuais afastamentos decorrentes de doenças incapacitantes não consideradas graves pela legislação serão negados pelo INSS.
Outra importante questão está ligada à perda da qualidade de segurado, que ocorre quando cessam as contribuições para o INSS por determinado período de tempo (12 meses, 24 meses ou, 36 meses, dependendo do caso). O trabalhador que retoma as contribuições ao sistema depois de perder a qualidade de segurado só poderá recuperar a qualidade de segurado e contar com o direito de receber benefícios quando cumprir 50% do período de carência de cada benefício. Assim, por exemplo, o trabalhador que tenha menos de 10 anos de contribuição e pare de contribuir por 13 meses, retomando às contribuições em virtude de novo emprego após este período, só poderá requerer auxílio-doença após seis meses de novas contribuições.
Importante: O período de gozo de benefício por incapacidade sempre será computado para efeito de tempo de contribuição e carência.
O INSS deve considerar o período, desde que intercalado com períodos de contribuição, ou seja, desde que o segurado efetue contribuição após cessado o benefício por incapacidade. No entanto, essa exigência de contribuição posterior não ocorre quando o benefício for de natureza acidentária.
Os empregados, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que prestam serviços a empresas tem o início da contagem deste período de carência a partir do primeiro dia do mês de filiação ao INSS, ou seja, a partir do momento em que iniciada a execução de atividade remunerada.

A Arquidiocese de Goiânia (GO), acolheu entre os dias 4 e 7 de abril, a XI Assembleia Geral da Comissão Nacional dos Diáconos (CND). O evento, realizado no Centro Pastoral Dom Fernando, teve como tema central ‘Os desafios da formação: inicial e permanente’. O evento recebeu mais de 150 diáconos e aproximadamente 55 esposas que participaram, paralelamente do 1º Congresso das Esposas Diaconais.