MPRR e TCE realizam reunião técnica com prefeitos do interior - Folha de Boa Vista
MPRR e TCE realizam reunião técnica com prefeitos do interior
Em 21/09/2019 às 00:24
Com o objetivo de repassar informações verificadas em fiscalizações das gestões municipais, o Ministério Público do Estado de Roraima e o Tribunal de Contas do Estado (TCERR) realizaram, nesta sexta-feira, 20 de setembro, reunião técnica com prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios do interior de Roraima.
O encontro foi realizado no auditório do edifício-sede do MPRR e contou com a presença de doze prefeitos, sete presidentes de Câmaras de Vereadores e mais de cem pessoas que atuam nos setores administrativos dos municípios. A reunião faz parte de uma das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPRR e o TCE, em fevereiro de 2016, que prevê a realização de audiências públicas e reuniões conjuntas com a participação de servidores e gestores públicos, sociedade e órgãos de controle.
A Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro, afirmou que a reunião é mais um passo do projeto que visa uma continuidade e eficiência na prestação dos serviços ofertados para a população do interior de Roraima.
"A reunião de hoje tem o caráter pedagógico. Estiveram presentes todos os Promotores de Justiça das Comarcas do interior e a intenção era orientar os gestores municipais sobre o cumprimento da ordem funcional de fiscalização de contas, bem como a respeito da importância da realização de concursos públicos", destacou a PGJ.
Na oportunidade, o TCERR entregou para os gestores presentes o relatório individual da Fiscalização Ordenada, realizada no último dia 10 de setembro, onde auditores de controle externo e técnicos do tribunal foram a campo em uma fiscalização ordenada para inspecionar, em tempo real, as unidades de saúde dos 15 municípios de Roraima.
De acordo com a Presidente do TCERR, Cilene Salomão, a reunião foi uma boa oportunidade para discutir assuntos como o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual a maioria das prefeituras está ultrapassando, além de alertar os presidentes das Câmaras sobre a ausência de servidores efetivos dentro das Casas de Lei.
"Essa mudança contínua de servidores nas prefeituras e Câmaras gera um prejuízo muito grande, pois a cada quatro anos muda-se o quadro funcional e todos os treinamentos e informações precisam ser repassados novamente. Estamos trazendo essas informações, estendendo a mão para as prefeituras e câmaras, para que seja possível uma administração pública mais eficiente", explicou a Conselheira.
Para a prefeita do município de Amajari, Vera Lúcia Cardoso, o evento foi esclarecedor."Encontros como este são importantes para que possamos nos atualizar e também reforçar parcerias instituídas", afirmou.
Pedro Henrique Machado, prefeito de Alto Alegre e Presidente da Associação dos Municípios de Roraima, disse que a reunião foi uma oportunidade para que os municípios pudessem ser ouvidos.
"Somos prefeitos de municípios territorialmente muito grandes, então nossa responsabilidade é muito grande, tanto quanto o nosso município, e pra que a gente possa, em parceria e com diálogo, encontrar soluções dentro da legalidade e das nossas limitações, a fim de que possamos melhorar os serviços, a política pública na ponta e, com certeza, quem vai ganhar com isso é o nosso estado, nós vamos conseguir enfrentar essa crise que Roraima vem passando", concluiu o prefeito.
Ascom MPRR/ Ascom TCERR
Funcionamento do hospital de campanha é tema do Agenda da Semana
São Luiz deverá adotar ações mais rígidas para cumprir isolamento
Fiscais apreendem mercadorias em calçadas de lojas
TCE pede suspensão de contrato de cartilhas educativas da Sesau
Família pede doações à filho de casal morto em acidente
Homem é preso quando tentava sacar benefício de outra pessoa
Defensoria quer ampliação do horário de atendimento das UBS
*MPRR E TCE REALIZAM REUNIÃO TÉCNICA COM PREFEITOS DO INTERIOR * __ Opa, este conteúdo não é seu. Para compartilhar, por favor acesse o link "https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/MPRR-e-TCE-realizam-reuniao-tecnica-com-prefeitos-do-interior---/57610" ou faça Login no site, ou ainda use as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha de Boa Vista estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folha de Boa Vista (fale@folhabv.com.br). As regras tem como objetivo proteger o investimento que a FolhaBV faz na qualidade de seu jornalismo.