Desembargador afirmou que deputados têm liberdade para decidir se livram colegas da prisão, mas analisar o caso cabe ao Judiciário
15/05/2018 09h45 | Atualizada em 15/05/2018 10h50
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, responsável pelos processos da Operação Bônus, deflagrada na semana passada, afirmou que não impediu a Assembleia Legislativa (ALMT) de votar a revogação da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso na operação. Segundo ele, fazer a proibição está fora de sua alçada. No entanto, ele destacou que analisar o caso é de jurisdição do Poder Judiciário.
A declaração foi dada em entrevista à Rádio Capital FM nesta terça-feira (15). Segundo o desembargador, o documento emitido sobre o caso foi uma recomendação para que o Legislativo não adotasse tal providência, que era cogitada em razão de já ter sido usada em 2017 na ocasião em que o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi preso, no âmbito da Operação Malebolge.
"Quando eu decidi pela segregação e defini as medidas cautelares, eu simplesmente recomendei a Assembleia que não tomasse a providência. Agora, eu não posso impedir que a Assembleia realize essa audiência. Isso eu estaria extrapolando e adentrando dentro duma esfera que não me cabe", afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a Assembleia tem autonomia para se reunir e deliberar a respeito da medida. No entanto, afirmou que já notificou o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, e o diretor do Sistema Prisional, para que não cumprissem com qualquer determinação vinda do legislativo.
"Quem tem jurisdição é o Judiciário", afirmou Zuquim. "No caso da revogação, no meu entender, e posso estar equivocado, caberia só ao Judiciário analisar qualquer situação nesse sentido", avaliou.
A Procuradoria Geral da ALMT já entrou com mandado de segurança no TJMT para garantir que a decisão do legislativo seja cumprida. Segundo o desembargador, o documento ainda aguarda parecer do relator, o desembargador Juvenal Pereira.
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (ALMT), garantiu que não colocaria a revogação em votação, mesmo após a Procuradoria Geral da ALMT ter autorizado os deputados a votarem.
Por nota, Botelho explicou que não vai conduzir a sessão porque ele também figura como investigado no mesma operação que resultou na prisão de Savi. Por isso, ele se declarou impedido de conduzir o processo.
Com Botelho impedido, o deputado Gilmar Fabris, então, poderá ser o responsável pela sessão.
O deputado Mauro Savi foi preso na Operação Bônus, deflagrada na quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como desdobramento da Operação Bereré, que investiga esquema de desvio de recursos do Detran. Na mesma operação, também foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, o advogado Pedro Jorge Taques, e outros três empresários.