Cadastro Destino Final RCC
Cadastro Gerador RCC
A Resolução CONAMA N°. 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos RCC. De acordo com esta Resolução, os Resíduos da Construção Civil:
são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Os RCC e os Resíduos Volumosos gerados em Campo Grande não podem ser dispostos em: áreas de "bota fora", corpos d'água, lotes vagos, passeios, vias e outras áreas públicas, áreas não licenciadas nem em áreas protegidas por lei.
Os pequenos volumes de RCC e Resíduos Volumosos, limitados ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga, devem ser destinados à rede de Pontos de Entrega para Pequenos Volumes ou Ecopontos, onde os usuários devem ser responsáveis pela sua disposição diferenciada.
Os grandes volumes de RCC e Resíduos Volumosos, superiores ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga, devem ser destinados à rede de Áreas para Recepção de Grandes Volumes, onde devem ser objeto de triagem e destinação adequada.
Os geradores poderão transportar seus próprios resíduos e, quando em volume superior a 1 (um) metro cúbico ficam proibidos de fazer o deslocamento de resíduos sem o respectivo CTR Eletrônico.
I – Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II – Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso; (Redação dada pela Resolução N°. 469/2015).
III – Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (Redação dada pela Resolução N°. 431/2011).
IV – Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (Redação dada pela Resolução N°. 348/04).
§ 1º No âmbito dessa resolução consideram-se embalagens vazias de tintas imobiliárias, aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida. (Redação dada pela Resolução N°. 469/2015)
§ 2º As embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema de logística reversa, conforme requisitos da Lei Federal N°. 12.305/2010, que contemple a destinação ambientalmente adequados dos resíduos de tintas presentes nas embalagens. (Redação dada pela Resolução N°. 469/2015).
Destinação (após triagem):
I – Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros; (nova redação dada pela Resolução N°. 448/2012)
II – Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
III – Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
V – Classe D: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. (nova redação dada pela Resolução N°. 448/2012)