PSD aguarda julgamento no TSE sobre fundo partidário | Valor Econômico
23/04/2012 às 15h47
PSD aguarda julgamento no TSE sobre fundo partidário
SÃO PAULO - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro, relator do pedido do PSD para aumentar a parcela de fundo partidário da legenda, encaminhou o processo para julgamento na tarde desta segunda-feira. Cabe à presidência do tribunal marcar a data.
A expectativa do PSD é que o julgamento ocorra até quinta-feira, última sessão do mês. Quatro dias depois, acaba o mandato do relator do caso no TSE, o que faria a decisão demorar mais, o que poderia prejudicar os planos da nova legenda para as eleições de 2012. O partido teria de aguardar a indicação de um substituto para Ribeiro, que faria nova análise do processo.
O julgamento do fundo partidário é vital para o PSD, que recebe parcela destinada aos partidos sem representação no Congresso - 5% dos recursos são divididos entre todas as siglas, enquanto os outros 95% são distribuídos de acordo com o número de votos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.
O cálculo também é parecido para o tempo de televisão, distribuído com base no número de deputados federais eleitos para a atual legislatura. Como o PSD foi criado depois da eleição de 2010, o partido não tem direito, pelo menos por enquanto, direito a parcela maior do fundo e a tempo de televisão equivalente ao tamanho da bancada, de 52 deputados.
A Procuradoria Geral-Eleitoral (PGE) deu parecer contrário à mudança de regra de distribuição com o argumento de que o PSD não participou da eleição anterior. Os advogados do partido rebatem e dizem que a regra da fidelidade partidária mudou o cenário.
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