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CAU/SP recebe contribuições sobre Código de Ética e Disciplina de Arquitetura e Urbanismo
Já está disponível a minuta do Código de Ética e Disciplina de Arquitetura e Urbanismo. O texto, apresentado na 20ª Reunião Plenária do CAU/BR, foi construído após a realização de cinco seminários regionais e um seminário nacional e vai ainda receber sugestões e críticas de profissionais de todo o país. A projeção é de que o Código entre em aplicação a partir de 2014.
Veja aqui a íntegra da Minuta do Código de Ética e Disciplina
O Código de Ética e Disciplina é dividido em seis seções: (i) obrigações gerais; (ii) obrigações com o interesse público, (iii) obrigações para com o contratante, (iv) obrigações para com a profissão, (v) obrigações para com os colegas e (vi) obrigações para com o CAU. As seções contém tanto princípios, que são normas de aplicação genérica, teórica ou abstrata, como também as regras, que serão de aplicação específica, mais voltadas a casos concretos. Há ainda recomendações que servem para orientar os profissionais.
Para o Conselheiro Nilson Ghirardello, Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SP, a construção do Código de Ética "representa um momento ímpar para os arquitetos e urbanistas, pois deveremos, pela primeira vez, estabelecer regras específicas de conduta ética para a nossa profissão. Até há pouco, contávamos com um Código de Ética definido pelo CONFEA, que tentava dar conta de uma série de profissões, abrigadas no antigo sistema, e agora teremos regras detalhadas e focadas no profissional arquiteto e na sociedade para quem ele serve".
Contribuições dos arquitetos e urbanistas de São Paulo
Os arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo interessados em contribuir com a construção do Código de Ética devem enviar suas sugestões e observações até o dia 2 de agosto por e-mail para: carolina.lourenco@causp.gov.br
As sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Ética do CAU/SP para análise preliminar e, posteriormente, enviadas ao CAU/BR por intermédio do Conselheiro Federal por São Paulo, Arquiteto e Urbanista Miguel Pereira.
O Plenário do CAU/BR voltará a se debruçar sobre o tema nos dias 8 e 9 de agosto, quando debaterá as contribuições levadas pelos Conselheiros Federais e votará o Código de Ética e Disciplina do CAU. Após a aprovação, o texto resultante será remetido a revisão linguística, ortográfica e jurídica, devendo retornar ao Plenário nos dias 5 e 6 de setembro próximo para homologação. Neste mesmo período, será discutido o Manual de Aplicação do Código de Ética e Disciplina, que orientará as comissões estaduais na aplicação das normas.