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Senado aprova projeto que muda medidas provisórias
Por Agência Brasil | 17/08/2011 21:23
Para parlamentares, proposta, que agora vai à Câmara dos Deputados, aumenta força dos congressistas em relação ao Executivo
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2010, que trata da mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MP).
Com 74 votos favoráveis, a proposta de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados.
O substitutivo do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), modifica principalmente o tempo destinado a deputados e senadores para apreciar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Atualmente o prazo é de 120 dias para as duas casas legislativas. Esse tempo tem sido praticamente todo consumido pela Câmara dos Deputados, onde os projetos começam a tramitar, e há casos de MP que chegam ao Senado com apenas três dias de antecedência do prazo de vencimento da matéria.
Na proposta aprovada hoje, a Câmara passará a ter 80 dias para analisar as medidas e o Senado, 30 dias. Caso haja emendas dos senadores, os deputados terão mais dez dias para apreciá-las. O tempo para trancar a pauta também muda, segundo o texto. Atualmente, as MPs trancam a pauta após 45 dias de sua edição. Se a PEC também for aprovada na Câmara, ela passará a impedir a votação de outras matérias pelos deputados após 70 dias. Ao chegar no Senado, as pautas ficam trancadas após 20 dias de tramitação da medida.
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