MPF obtém liminar que obriga Banco do Brasil a desocupar imóveis invadidos no Aluízio Campos
Terça, 07 de Dezembro de 2021 18:34
Cidades Desocupação
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) adote medidas concretas e individualizadas para a desocupação de 71 unidades habitacionais invadidas no Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande (PB). A decisão, proferida na terça-feira (16/11) pela 4ª Vara Federal, dá ao banco o prazo de 180 dias para promover a desocupação, inclusive com a utilização de ações judiciais específicas em face dos invasores, caso seja necessário, e fixa multa de R$ 20 mil ao BB por imóvel em relação ao qual ele não adotar as medidas determinadas na liminar.
Ao justificar a necessidade do pedido de urgência, o MPF citou que a demora na desocupação das unidades habitacionais priva dezenas de famílias beneficiárias de terem acesso à casa própria. "Além disso, a cada dia que se passa com as unidades invadidas, há o aumento da deterioração e alteração das condições físicas do empreendimento, elevando os custos e o tempo necessários ao restabelecimento das suas condições iniciais", argumentou na demanda. O MPF ainda alertou que a consolidação das ocupações irregulares estimula novas iniciativas ilícitas, "uma vez que transmite a impressão de que nada ocorrerá aos invasores".