SERJUSMIG :: De fevereiro até agora, ALMG só analisou um veto nas 56 reuniões plenárias previstas
De fevereiro até agora, ALMG só analisou um veto nas 56 reuniões plenárias previstas
10 de Julho de 2018 10:08:34
Os deputados estaduais parecem estar em ritmo de campanha eleitoral desde o início de 2018. Os parlamentares voltaram de férias em fevereiro e, até a última semana, não votaram nenhum projeto no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Levantamento feito pelo Aparte mostra que foram realizadas 56 reuniões ordinárias neste ano e somente em uma delas ocorreu deliberação de um veto do governador Fernando Pimentel (PT). E agora os políticos devem correr contra o tempo. Isso porque, para entrarem em recesso, no próximo dia 18, eles precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Destinadas à discussão e a votações de projetos de interesse dos cidadãos, as reuniões ordinárias são aquelas previamente marcadas e que os políticos sabem, desde o início da legislatura, que vão ocorrer: sempre às 14h das terças, quartas e quintas-feiras. No entanto, a impressão é a de que a maioria dos parlamentares se esquece, com frequência, de conferir a agenda. E, para apreciar outros textos, foram convocadas quatro reuniões extraordinárias no Legislativo em 2018. Somente duas dessas sessões, que são feitas em horários e em dias diversos, resultaram na apreciação de cinco vetos.
As reuniões plenárias são encerradas, em sua maioria, por falta de quórum. Para se votar um texto na Casa, é necessária a presença de, pelo menos, 39 dos 77 deputados. Já em casos de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) é preciso que 48 políticos estejam no plenário. Para se ter uma ideia, em 2018, cinco plenárias nem mesmo foram abertas porque não havia número de parlamentares suficiente no Legislativo. E em meio a esse ritmo lento os políticos acabam custando, e muito, aos bolsos dos contribuintes. Cada um dos 77 parlamentares tem direito, mensalmente, à remuneração de R$ 25.322,25, à verba indenizatória no valor de até R$ 27 mil e a outros R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Por mês, cerca de R$ 4,3 milhões são utilizados para pagar esses benefícios.
Líder do bloco governista na Assembleia, André Quintão (PT) afirmou que o intuito da base é acelerar as votações, mas que isso não tem sido possível por conta da obstrução feita pela oposição. "O esforço nosso é de acelerar as votações e estabelecer uma pauta mínima, até porque no caso do governo existem projetos importantes em pauta, inclusive para atenuar a questão financeira no Estado. A oposição, aproveitando-se do regimento, tem obstruído as votações", afirmou.
O texto que causa maior discórdia é o da cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Por meio de nota, a assessoria do bloco de oposição disse que, se a base governista "tiver boa vontade" em negociar a retirada dessa proposta da pauta, os 12 vetos que travam a pauta poderão ser votados. "Nós, da oposição, somos totalmente contrários a essa matéria e estamos em obstrução para evitar que o governo de Pimentel destrua o patrimônio dos mineiros para fazer política partidária em troca de apoio", declarou.
Tanto André Quintão quanto a oposição ressaltaram que os trabalhos no Legislativo não estão parados e não inviabilizaram a produção efetiva da Casa. Segundo eles, propostas estão tramitando e sendo apreciadas nas comissões, e audiências públicas estão sendo realizadas.