Diário Catarinense on line (7/6/2016) – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Diário Catarinense on line (7/6/2016)
Procuradoria protocola agravo para reconsideração de liminar que suspendeu curso da Polícia Militar
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu nesta segunda-feira à Justiça que a decisão que suspendeu o curso de formação dos novos policiais militares, que começou quarta-feira passada e foi interrompido no mesmo dia pelo juiz Luiz Zanelatto por suspeita de irregularidades com os diplomas de 53 aprovados, seja derrubada. Na semana passada, a PGE já havia feito um pedido de reconsideração para o juiz, que foi negado na sexta-feira.
De acordo com o procurador-geral do Estado, João dos Passos, o pedido de reconsideração foi feito em razão do entendimento da PGE de que não houve pedido, no segundo grau, para suspensão do curso no segundo grau — apenas da exclusão dos 53 investigados.
Diante da negativa, foi interposto o agravo nesta segunda-feira, que, entre outras coisas, alega que há grande prejuízo para a sociedade com a falta de reposição do efetivo da Polícia Militar.
— Para nós, não interessa discutir o meio processual, e sim resolver a situação — afirmou Passos.
Caso o agravo seja negado por Zanelatto, ele terá de ser analisado por uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiçã (TJ-SC). Por conta disso, a PGE também trabalha com a hipótese de um pedido de suspensão da decisão às instâncias superiores com a alegação de grave prejuízo à segurança pública.