Jesualdo: Aprovada gratuidade para 2ª via de documentos - Política - Gente de Opinião
Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 - 17h01
Jesualdo: Aprovada gratuidade para 2ª via de documentos
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o projeto de lei que garante a isenção da taxa para retirada da segunda via de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais, quando o motivo do extravio for furto ou roubo.
O projeto que é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) segue para sanção do Governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB) e, após transformado em Lei, garantirá a população de Rondônia a gratuidade da taxa para 2ª via para os documentos de carteira de habilitação, carteira de identidade e certificado de registro e licenciamento de veículos.
Segundo o autor, deputado Jesualdo Pires, em alguns casos a taxa chega ao valor de R$ 32,00 e como o cidadão já pagou para fazer a primeira via, torna-se desnecessário um novo pagamento. "É um valor que onera ainda mais a população que já paga muitos impostos. Se levarmos em consideração que uma boa parte da sociedade ganha salário mínimo, os R$ 32,00 equivalem quase 7% do ganho mensal do trabalhador", ponderou Jesualdo.