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... término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os valores previstos no caput ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1144478 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 08 de Maio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRESSUPOSTO. EFETIVA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS (HIDROCARBONETO) COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7/STJ. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, constando nos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente
... de seguro social ou de previdência social e a Institutos de Aposentadoria...
...Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII - as contribuições pagas pelos empregadores ...
..., subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade ...
Decisão da Presidência nº 935409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julho de 2016
...ATIVIDADE ESPECIAL. CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. MECÃNICO. RUÍDO. NÍVEIS DE ...
...Já a aposentadoria por invalidez exige que o segurado seja considerado incapaz e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-60.2002.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista
Acórdão Inteiro Teor nº RO-503/2004-002-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 07 de Fevereiro de 2007
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PROVENIENTE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - A concessão de auxílio-doença, mesmo sendo motivo de suspensão do contrato de trabalho, não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, enumeradas quer nos artigos 168, 169, 170 e 172 do...
... isenção de recolhimento tributário sobre os proventos de aposentadoria, desde que motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos ...
Decisão da Presidência nº 6060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Março de 2014
... sede de processo administrativo, quando do requerimento da aposentadoria do impetrante, com a consequente remoção do obstáculo consistente na ...
Decisão da Presidência nº 868461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2016
...FATOR DE CONVERSÃO. EPI. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 20/98. REQUISITOS NÃO ...
Decisão Monocrática nº 2007/0054781-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 10 de Agosto de 2011
...CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍODO EXERCIDO EM ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 169600-17.2005.5.15.0029) 22-02-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do artigo 894, inciso II, da CLT, somente por demonstração de dissenso pretoriano se viabiliza o exame do recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais. Assim, a alegada preliminar de nulidade do acórdão ora embargado por negativa de prestação jurisdicional...
...ão havendo, tampouco, prejuízo financeiro, tendo em vista a aposentadoria por tempo de serviço, ocorrida em 1997. Sustenta serem indevidos os ...
Decisões Monocráticas nº 6060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Março de 2014
Decisões Monocráticas nº 872547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2015
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
Decisão Monocrática nº 2010/0163635-1 de CE - CORTE ESPECIAL, 27 de Outubro de 2010
..."PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ENGENHEIRO MECÂNICO: AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. ...
Acórdão nº 2007/0030174-9 de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Junho de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07-STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar,...
...Ilustrativamente:. "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ...
Decisões Monocráticas nº 5298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013
... no ordenamento pátrio legislação regulamentando a aposentadoria especial do servidor público (art. 40, § 4º, da Constituição ...
Decisão da Presidência nº 5298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013
Decisões Monocráticas nº 838852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2014
...APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES ...
Decisão da Presidência nº 838852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2014
Decisão Monocrática nº 2004/0066837-0 de T6 - SEXTA TURMA, 27 de Março de 2008
...106): "Previdenciário. Aposentadoria especial. Mecânico de Bombas de indústria têxtil. Exposição a ruídos ...
Decisão Monocrática nº 2002/0032657-0 de T6 - SEXTA TURMA, 24 de Setembro de 2008
..."PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. ESPECIAL. ATIVIDADE PRESTADA NA CONDIÇÃO DE ENGENHEIRO MECÂNICO ...