A Petrobras pagou mais de R$ 180 bilhões de royalties para o Brasil
Uma coisa é certa sobre os impactos da privatização da Petrobras, a geração de tributos e royalties aos estados, municípios e a União vai cair drasticamente.
E não é pouca coisa.
Só em 2018, a Petrobras pagou mais de R$ 180 bilhões em tributos e royalties para a União, estados e municípios (R$ 109 bilhões para a União Federal; R$ 72,4 bilhões para estados e R$ 1 bilhão para municípios).
Agora imagine perder essas quantias, simplesmente porque o Governo Federal executa uma política de desinvestimento que prioriza atender aos interesses dos acionistas, importadores de combustíveis e multinacionais do setor do petróleo?
Que fique claro: quem perde com isso é população brasileira.
Além dos tributos gerados à União, estados e municípios, a Petrobras repassa investimento para diversos setores fundamentais para o desenvolvimento do país. Em 2018, por exemplo, a estatal investiu R$ 2,3 bilhões em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Só em projetos culturais, esportivos e socioambientais foram investidos cerca de R$ 600 milhões nos últimos três anos. Nada disso aconteceria se ela fosse privatizada!
E tem também os royalties
Além dos tributos fixos (PIS, Cofins, ICMS, entre outros) , a Petrobras distribui royalties.
Essa política de distribuição começou em 2013, quando aprovaram a Lei 12.858, chamada de "Lei dos Royalties do Petróleo". Nela se determina que 75% dos royalties do Pré-sal tenham como destino a educação e os outros 25% a saúde.
Mas, o que são os royalties?
São compensações financeiras que a Petrobras paga à União (Governo Federal), estados e municípios pelo direito de explorar recursos não renováveis, neste caso, o petróleo e gás.
A Petrobras deve essa exploração ao povo brasileiro, seu principal acionista. Pela legislação brasileira, o petróleo não é de quem o encontra, pertence ao país.
Cada jazida de petróleo ou gás natural é uma concessão para exploração.
Por isso que se cobra, através de uma Lei, que esses recursos sejam aplicados em desenvolvimento de políticas públicas que beneficiam a população.
Você sabe quanto, em 2018, o setor de petróleo e gás natural gerou ao país em royalties?
:: Foram R$ 23,3 bilhões para o Brasil;
:: O Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu mais de R$ 4,2 bilhões em royalties 2018, e a grande maioria foi paga pela Petrobras;
:: Esses recursos são destinados ao desenvolvimento de políticas públicas que beneficiam a população em áreas como: saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, geração de emprego e renda, proteção ao meio ambiente, política agrária e tantas outras;
:: Sem esses recursos, muitas cidades (ou mesmo estados) entrariam em colapso financeiro;
Bom, que os royalties são fundamentais para o país, ninguém duvida. Mas, se a Petrobras for privatizada, esses repasses tendem a diminuir drasticamente.
Isso porque o cálculo de pagamento desses repasses leva em consideração o valor do barril de petróleo e o custo de produção. E, quanto maior esse custo, menor o valor dos royalties.
Se vender refinarias, por exemplo, o Brasil perde em circulação de produto, já que derivado de petróleo refinado será importado e como consequência se reduzir a arrecadação de royalties.
Na verdade, ninguém, em sã consciência, abre mão desses recursos.
São investimentos essenciais para o país.
Quer saber mais? veja nossa outra matéria: É verdade que a Petrobras é cabide de emprego?
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