Luiz Delgado Borja
1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 A aquisição de leitores digitais (e-readers) para o projeto de extensão Leitores (e-redears) e livros digitais na Biblioteca Francisco Montojos. 2. JUSTIFICATIVA 2.1 Atender ao Projeto - Leitores (e-readers) e livros digitais na Biblioteca Francisco Montojos - aprovado pelo Edital 990/2015, SIGProj N : FINALIDADE 3.1 O Projeto de Extensão tem o objetivo de democratizar o acesso a informação, tendo em vista, tecnologias de apoio ao acervo físico, oferecendo outra forma de suporte à comunidade do IFSP Campus São Paulo - e algumas escolas públicas convidadas do entorno. Os aparelhos serão utilizados em palestras agendadas que abordarão os temas: bibliotecas digitais, direitos autorais e a utilização de leitores digitais. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 4.1 Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto no Decreto n de 8 de agosto de 2000, Lei n de 17 julho de 2002, Decreto n de 31 de maio de 2005 e Lei n de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 5. CLASSIFICAÇÃO COMO BEM COMUM 5.1 O objeto deste Termo de Referência é comum, nos termos da Lei n de 17 de julho 2002 e do Decreto n de 31 de maio de
2 6. TABELA DE ITENS CAMPUS SÃO PAULO MATERIAL PERMANENTE ITEM ESPECIFICAÇÃO CODIGO CATMAT UND QUANT. TOTAL 1 Leitor de Livros Digitais com as seguintes características: Peso máximo: 220 gramas Altura máxima: 169 mm Largura máxima: 120 mm Profundidade máxima: 94mm Garantia: 12 meses Resolução da Tela: 1024 x 768 Conteúdo da Embalagem: 1 leitor de livros digitais - 1 Manual Guia Rápido em português - 1 Cabo USB- 1 Termo de Garantia Armazenamento: 4 GB Tamanho da Tela: (Pol)6 Tipo de Tela: E ink Pearl screen Aplicativos: Adobe Mobile Reader Conexões: Cliente USB (v2.0) - conector Micro USB, slot para cartão microsdhc, Wi-Fi b/g/n Tipo de Bateria: Bateria recarregável embutida Sistema Operacional: Versão Linux embarcado Formatos de imagem suportados: JPG, GIF, PNG, BMP, ICO, TIF, PSD Periféricos Sincronização: USB e cabo de carga Formatos de arquivo de texto suportados: epub, PDF, HTML, TXT, FB2 Iluminação embutida Tela sensível ao toque leitores digitais e epub e pdf como formato de arquivo de textos suportados Garantia: 12 meses PREÇO MÉDIO UNITÁRIO PREÇO MÉDIO TOTAL Un ,67 R$ 2.528,33 7. ESTIMATIVA DE CUSTOS 7.1 A pesquisa de mercado foi feita através de 3 (três) orçamentos sendo que a média de preços obtida foi de R$ 2.528,33 (dois mil e quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos). 2
3 8. PRAZO 8.1 Depois do pagamento, a entrega será realizada em até 10 dias úteis no Instituto Federal São Paulo no Setor de Almoxarifado do Campus São Paulo: Rua Pedro Vicente, Canindé - São Paulo - SP - Brasil - Cep: , nos seguintes horários: 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 16:00. Fone para contato CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 9.1 Entrega dos equipamentos eletrônicos devidamente embalados e lacrados, atendendo as especificações e quantidades estimadas. 9.2 A empresa ganhadora deverá assumir inteira responsabilidade pela entrega de acordo com as especificações constantes do presente termo, obedecendo ao Código de Defesa do Consumidor quanto às condições dos materiais entregues. 9.3 A Empresa deverá efetuar a troca do produto entregue que estiver fora das especificações contidas na proposta, ou em que se verificarem defeitos ou incorreções, sem qualquer ônus para a adquirente 9.4 Os produtos deverão ser entregues acompanhados da nota/fatura fiscal, dela constando os valores unitários e totais, descrição do produto, número da nota de empenho e a quantidade dos respectivos itens. 9.5 A Empresa deverá assumir a inteira responsabilidade pela entrega dos produtos, sem ônus para a administração. 10.DO RECEBIMENTO 10.1 O recebimento do objeto provisoriamente, em até 02 (dois) dias úteis contados da data da entrega dos produtos, para efeito de verificação posterior da conformidade com o edital e a especificação e, definitivamente, obedecendo ao disposto no artigo 73, inciso II-b, da Lei nº 8.666, de 1993, ou seja, mediante termo de aceitação ou atestado aposto na nota fiscal/fatura por servidor designado que tenha realizado minuciosa conferência do objeto em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório. 3
4 10.2 A apresentação do produto deverá assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos usuários, quando for o caso Na hipótese de rejeição, por entrega de produtos em desacordo com as especificações, a contratada deverá repor o produto devolvido em até 48 (quarenta e oito) horas da notificação/laudo de reprovação do produto emitido pelo Instituto A não reposição no prazo estabelecido no subitem 10.3 constitui motivo para rescisão do Contrato, de acordo com o art. 78, inciso I, da Lei nº 8.666/ Caberá ao contratado arcar com as despesas de embalagem e frete do produto a ser substituído O produto deverá ser entregue contendo etiquetas mencionando o nome da empresa fornecedora, telefone/fax, número da nota fiscal, número do processo e número do empenho. 11.DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: 11.1 Fiscalizar o fornecimento dos produtos objeto deste Certame Cumprir pontualmente com todas as obrigações financeiras para com a CONTRATADA Fornecer a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos Aplicar à CONTRATADA, penalidades, quando for o caso Rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital e seus anexos Preparar o local para recebimento dos produtos. 12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 4
5 12.1 Proceder à entrega dos produtos, devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a operação de transporte e de carga e descarga, assinalando na embalagem a marca, destino, com as especificações detalhadas ou documento equivalente, para conferência Responder por todos os ônus referentes à entrega dos bens ora contratados Responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus produtos no transporte e substituí-los Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa sua ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do presente Contrato Fornecer os produtos, nas quantidades autorizadas e nas especificações contidas neste Termo; e nos prazos estabelecidos pela administração Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o produto vendido Manter, durante o prazo de fornecimento, as mesmas condições de habilitação Comunicar ao Instituto Federal de São Paulo, por escrito, no prazo de 10(dez) dias úteis, quaisquer alterações ocorridas no Contrato Social, durante o prazo do fornecimento, bem como apresentar documentos comprobatórios Sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do servidor autorizado pelo Instituto, encarregado de acompanhar o fornecimento dos produtos, prestando todos os esclarecimentos que lhes forem solicitados e atendendo às reclamações formuladas. 13.DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 13.1 Para fins de garantia deverão atender o período estabelecido pelo FABRICANTE, caso contrário prevalecerá à garantia estipulada na descrição detalhada do termo de referência. 5
6 13.2 A assistência técnica deverá ser prestada pela empresa proponente ou somente por uma empresa autorizada pelo fabricante A Assistência Técnica deverá ser executada em todos os equipamentos constantes neste termo, conforme normas técnicas dos fabricantes As chamadas para Assistência Técnica de Garantia deverão ser atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas, com solução do problema em até 72 (setenta e duas) horas corridas a contar do início do chamado A Assistência Técnica de Garantia deverá ser efetuada deixando os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, com suas características originais mantidas A empresa proponente deverá oferecer na proposta o telefone/ de suporte para abertura e acompanhamento dos chamados técnicos da empresa prestadora do serviço de Assistência Técnica de Garantia Caso ocorra mais de 2 (duas) incidências de defeito em um mesmo equipamento em período igual ou inferior a um mês, o mesmo deverá ser substituído por outro com características semelhantes ou superiores, em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos Caso seja necessária a substituição de componentes considerados estratégicos ao funcionamento do equipamento, deverá ser comunicado e aprovado pelo Instituto Os componentes instalados em substituição aos danificados deverão ter características iguais aos originais do equipamento. Caso sejam utilizados componentes com características superiores não haverá ônus adicional para o Instituto A contratada deverá emitir relatório técnico indicando os procedimentos realizados e os equipamentos que passaram pela manutenção corretiva Aplicam-se às condições de garantia as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor; A manutenção corretiva (garantia) dar-se-á, por solicitação da CONTRATANTE, sem ônus para a mesma, quando for verificado qualquer defeito ocasional dos equipamentos, dentro do período da garantia, desde que não motivados 6
7 por negligência, mau uso ou imperícia, podendo haver a substituição de peças ou componentes defeituosos ou desgastados. 14. SANÇÕES 14.1 A CONTRATADA estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com o disposto na Lei n 8.666/ DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 Este Termo de Referência é redigido de acordo com a lei 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. O presente Termo de Referência segue para o parecer da Diretora do IFSP Câmpus São Paulo, em exercícios, com vistas ao prosseguimento do certame licitatório. Rebeca Lílian Rodrigues Coordenadora do Projeto Leitores (e-redears) e livros digitais na Biblioteca Francisco Montojos. São Paulo, 29 de julho de Após análise, aprovo este Termo de Referência, considerando que do mesmo constam os elementos capazes de propiciar a avaliação do custo/benefício, para atender às necessidades do IFSP Câmpus São Paulo. Luís Cláudio de Matos Lima Júnior Diretor Geral do Câmpus São Paulo São Paulo, de de