CDH visita escola atingida por pulverização aérea em cidade goiana - Eu, Estudante
CDH visita escola atingida por pulverização aérea em cidade goiana
postado em 30/10/2013 15:59 / atualizado em 30/10/2013 16:03
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta última terça-feira (29) diligência ao município de Rio Verde (GO), para ouvir as famílias e verificar os impactos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos na Escola Municipal São José do Pontal, no último mês de maio.
Pela manhã, foi realizada audiência pública na Câmara Legislativa de Rio Verde, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás. O encontro contou com mais de 200 participantes, dentre pais das vítimas, representantes de movimentos sociais e autoridades locais.
O diretor da escola, Hugo dos Santos, afirmou que as crianças não apresentavam problemas de saúde antes da pulverização.
- Temos crianças que ainda estão doentes e até hoje não receberam tratamento adequado - disse, acrescentando que o rendimento dos alunos atingidos caiu e que rotineiramente eles têm que se ausentar das aulas.
Os pais foram unânimes ao relatar que as crianças precisam de atendimento especializado, tendo se consultado apenas com um clínico geral.
Nísia de Andrade dos Santos, mãe de uma das crianças atingidas, disse que seu filho não tem ânimo para estudar e que perdeu seis quilos nos últimos meses.
- Até quando vamos conviver com essa situação? - desabafou.
A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) e a comitiva também visitaram a escola no assentamento Pontal dos Buritis. Ana Rita teve a oportunidade de conferir a situação da escola, ver o estado de saúde das crianças e conversar com servidores.
A senadora reforçou a importância do atendimento emergencial de saúde aos intoxicados, em especial, o atendimento especializado com toxicologista para diagnóstico mais preciso. Além disso, apontou a necessidade de assistência técnica aos assentados e a importância de superar o modelo da monocultura com adoção de práticas agroecológicas e orgânicas na produção de alimentos.
A senadora também considerou grave o caso e pediu a correção de práticas irregulares de manejo dos agrotóxicos e a punição exemplar dos responsáveis.
- Esse caso não pode ficar impune, tendo em vista que houve negligência em relação aos procedimentos para pulverizaçao aérea de agrotoxicos - frisou.
Da diligência saiu a proposta de criação de grupo multiprofissional para assistência integral e contínua a saúde das vítimas com apoio do município, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde; criação de comissão temporária para acompanhamento de casos similares no país; e ainda provocação ao Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário para implantação de sistemas de produção agroecológicos e orgânicos no assentamento local, livre de agrotóxicos.
Representantes da empresa que realizou a ação assumiram a responsabilidade sobre o que consideraram como "acidente", e manifestaram sua predisposição de colaborar com o tratamento das vítimas. Apesar disso, afirmam que os 29 processos contra empresa, impetrados pelas famílias na Justiça, estariam cobrando indenizações abusivas, superando o valor do patrimônio da empresa.
- Os direitos humanos cada dia mais estão voltados para a soberania alimentar com consciência ecológica sem o perigo que estes produtos representam para a população. Este acidente só demonstrou de que é que estamos sendo alimentados - afirmou a presidenta da CDH.
Ana Rita é autora de dois projetos de lei que estão tramitando nas comissões do Senado sobre o assunto: um que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura; e outro que institui a Política Nacional de Apoio ao Inseticida Natural, com objetivo de estimular a produção de insumos agrícolas menos agressivos aos seres humanos e ao meio ambiente.