Norma de desempenho entra em vigor e imóveis precisarão ter qualidade mínima | Portal Condomínio e Cobrança
A exigência que obriga as construtoras a erguer prédios com mais conforto, segurança e durabilidade vale apenas para os projetos aprovados nas prefeituras a partir dessa data. Na prática, estão excluídos os imóveis prontos, em construção e mesmo os projetos a ser lançados que já tenham sido protocolados nos órgãos de aprovação municipais antes da entrada em vigor do documento.
São previstos três níveis de desempenho -em geral, menos rígidos do que os de países desenvolvidos, segundo especialistas.