GERAL :: Áreas contaminadas e o risco à saúde humana – Medialab
GERAL :: Áreas contaminadas e o risco à saúde humana
São Paulo, SP–(DINO – 29 out, 2020) – Uma 'área contaminada' pode ser definida conforme a Lei nº 13.577/2009, do Estado de SP, como 'área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger'. As áreas contaminadas podem ser originadas a partir de diversas fontes potenciais de contaminação, resultante de atividades humanas (antrópicas) nas quais são/foram geradas matéria-prima, produtos e resíduos com potencial para contaminar os diferentes compartimentos do meio ambiente (ar, solo, rochas, sedimentos e águas subterrâneas/superficiais), alterando suas características naturais ou qualidade.
São Paulo foi a Unidade Federativa a legislar sobre matéria Gerenciamento de Áreas Contaminadas, por meio da promulgação da Lei nº 13.577/2009 que 'Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas' e que trata da proteção da qualidade do solo contra alterações nocivas por contaminação, da definição de responsabilidades, da identificação e do cadastramento de áreas contaminadas e da remediação dessas áreas de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.263/2013.
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