Non liquet - Fórum Jus Navigandi - ID 33949
AAdemir perguntou Quarta, 26 de maio de 2004, 12h01min
Sexta, 28 de maio de 2004, 18h03min
Quinta, 03 de junho de 2004, 1h43min
Domingo, 30 de maio de 2004, 11h30min
Ademir:"non liquet" é uma expressão que advém do direito romano e que siginifica que determinado pedido não está claro o suficiente para ser julgado. Os Juízes da Rama Antiga podiam sentenciar desta forma, quando o pedido não estava claro para eles; Hoje, tal expressão não existe mais, uma vez que o juiz tem de, obrigatoriamente, decidir o feito.
Quarta, 11 de agosto de 2010, 16h53min
Se o processo foi declarado "non liquet" pelo Juiz, acredito que ele o extinguiu sem julgamento do mérito (art. 267 do CPC, por exemplo), porque tal expressão significa "não claro" ou ausente de fundamentação. Logo, a parte poderá ajuizar a ação novamente.Isto porque o Juiz, de acordo com o art. 126 do CPC, não pode deixar de "sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito".