1 - 0000750-41.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Determino que o requerido proceda a retirada do nome do requerente do Protesto, bem como proceda a sua comprovação, no prazo de quinze dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Estendo os efeitos com relação a inscrição no SPC e SERASA na qual o requerido deverá se abster de inserir o requerente nos Órgãos de Proteção ao Crédito, na qual também será incidente a respectiva multa diária em caso de descumprimento.