ConJur - Vistoria reservada em objetos de empregado causa dano moral
3 de julho de 2016, 15h26 Imprimir Enviar
Ele ressaltou que, se a reclamante tivesse o hábito de carregar em sua bolsa algum objeto que demonstrasse seu interesse em algo particular, sobre o qual não quisesse que outros soubessem, passaria a deixar de carregá-lo, em razão das vistorias diárias. Dessa forma, concluiu que as revistas acabavam gerando restrição da liberdade da reclamante. Por fim, frisou que, ainda que as revistas tivessem por finalidade a proteção ao patrimônio da empresa, a prática representa clara ofensa à Presunção de Inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.