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17.07.2012 - 16:52:27
TRE mant�m condena��o de vereador e nega pedidos de cassa��o
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou nesta terça-feira (17) a situação dos mandatos de três vereadores que estão em exercício na Paraíba. Os casos foram analisados pela Corte que, nesta sessão, foi presidida pelo juiz Miguel de Britto Lyra Filho. Um dos parlamentares teve negado um recurso que pedia efeito suspensivo da aplicação do Código Eleitoral e a corte manteve condenação anterior que previa dois anos de prisão por falsificação de documentos.
O caso envolve o vereador de Bayeux, Severino Ramos Soares (PSDB) em matéria criminal, julgada em primeira instância, na Zona de Bayeux. À época ficou provado que o certificado de escolaridade utilizado pelo então candidato nas eleições de 2008 era falso. Severino foi condenado pelo artigo 348 do Código Eleitoral, que prevê pena de 2 anos e meio de prisão e multa. O vereador recorreu ao TRE que não acatou o pedido. A corte resolveu desprover parcialmente o recurso, estabelecendo pena de dois anos de prisão.
Os outros dois vereadores que tiveram julgamentos na sessão desta terça foram Gerson Cândido de Farias, de Guarabira, que era do PRP e pediu mudança para o PPL; e o Peron Bezerra Pessoa, de Jacaraú, que era PSDB e migrou para PSD. Nos dois casos a corte entendeu que houve justa causa no pedido de desfiliação e mantive os mandatos dos parlamentares.
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