A institucionalização pelo Estado de crianças e adolescentes pobres é uma prática comum, desde a expansão da industrialização no Brasil. Entretanto, a tutela da infância e da adolescência pelo Estado oprime, sobremaneira, as mulheres que permanecem respondendo juridicamente pelas ações de cuidado e de proteção de seus/suas filhos/as por ocuparem, historicamente, o espaço privado doméstico. Nessa situação, o Poder Judiciário é acionado, frequentemente, para julgar mulheres denunciadas por negligência, maus-tratos, violência e abandono de crianças e adolescentes, em processos com pedido de aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional. Quando o Poder Judiciário decide por essa medida de acolhimento institucional, manifesta o poder estatal de impedir à mulher sentenciada o exercício da guarda. Esse mesmo ato jurídico individualizado que discrimina e responsabiliza uma determinada mulher, reafirma, por seus fundamentos estruturais, o lugar das mulheres na sociabilidade burguesa. Esse impedimento de guarda e a consequente retirada da função social da mulher de cuidar de seus/suas filhos/as são atos jurídicos que possibilitam analisar a intencionalidade e a justificação do modo como opera o poder estatal. Assim, este trabalho visa apreender como a forma valor determina o controle repressivo e ideológico das mulheres, presentes nas sentenças judiciais de acolhimento institucional, utilizando do método do “novo marxismo”, apresentado por Mascaro (2013). A pesquisa bibliográfica e documental demonstraram que a forma de subjetividade jurídica e a forma política estatal operam para que socialmente as mulheres, marcadas por profundas adversidades e sofrimentos constituídos pelo patriarcado, pelo racismo e pelas classes desprotegidas a que pertencem, sejam consideradas culpadas pelo não cuidado à infância, consequência do “menor valor” atribuído a elas nas relações sociais. As sentenças judiciais produzidas nesses processos responsabilizam, em grande medida, mulheres, pobres e sozinhas, com argumentos jurídicos atravessados por formas sociais derivadas da forma valor mercadoria.

Revista Portuária - Economia e Negócios - Conab prevê recuperação do milho e estima safra em 233,3 milhões de toneladas
A área semeada na safra 2018/2019 está estimada em 62,9 milhões de hectares e se confirma como a maior já registrada no país
A safra de grãos 2018/2019 deve alcançar a marca de 233,3 milhões de toneladas, mantendo-se como a segunda maior registrada na série histórica do país. O bom desempenho é impulsionado pela melhora da produção do milho na segunda safra do grão. Os dados estão no 6º levantamento realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta terça-feira (12).
Para a segunda colheita do milho, a expectativa é que a produção chegue a 66,6 milhões de toneladas, volume 23,6% superior ao registrado na safra passada. “Esse resultado é reflexo da maior área”, afirma o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Cleverton Santana. “Com 80% dos grãos já plantado, os agricultores devem destinar 12 milhões de hectares para plantio ao invés dos 11,5 milhões de hectares da safra passada”.
O superintendente ressalta ainda que a produtividade deve melhorar. “A expectativa é que sejam colhidos 5.228 quilos por hectare, mas estamos trabalhando com dados estatísticos, uma vez que ainda não é possível aferir o desempenho do milho nas lavouras”.