Governador sanciona lei que cria Programa Milhas de Saúde | Maracaju Hoje
12, julho 2020 - 05:35:34
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A partir de agora, todas as milhas concedidas por companhias aéreas pela compra de passagens, com recursos públicos, por agentes, servidores ou particulares, irão beneficiar paciente e acompanhante que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico. É o Programa Milhas de Saúde, instituído através de Lei sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja.
De iniciativa do deputado estadual Marcio Fernandes, a Lei prevê ainda que os prêmios e créditos serão administrados pelo órgão que gerou o benefício e encaminhados para a Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo com o texto da nova lei, a adesão ao programa será voluntária.
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