Edital de Notificação do Município de Atibaia/SP S/N de 17.03.2021 ((Notifica os contribuintes do lançamento do ISS e Taxas de Funcionamento relativos ao exercício
Edital Notif. Mun. Atibaia/SP S/N/21 - Edital Notif. - Edital de Notificação do Município de Atibaia/SPS/N de 17.03.2021
DOM-Atibaia: 17.03.2021
(Notifica os contribuintes do lançamento do ISS e Taxas de Funcionamento relativos ao exercício de 2021.)
A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com o disposto no artigo 37 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 280/98 e alterações posteriores. Notificam a todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS e Taxas de Funcionamento do exercício de 2021, que os lançamentos estão disponíveis no site www.prefeituradeatibaia.com.br com vencimentos
1 - Pagamento parcelado com vencimentos a partir de 30 de abril de 2021;
2 - Cota Única com vencimento em 10/06/2021
A quitação do tributo após o vencimento implicará na incidência de acréscimos moratórios previstos no Código Tributário Municipal, que serão aplicados sobre o valor principal e poderá ser emitido no site www.prefeituadeatibaia.com.br.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo link: WWW.ATIBAIA.SP.GOV.BR/SEMPAPEL ou pelos telefones 4414.2721-4414.2761.