TCE autoriza prefeitura a instalar lâmpadas de LED em Campo Grande - Correio do Estado
TCE autoriza prefeitura a instalar
lâmpadas de LED em Campo Grande
Decisão foi publicada hoje (12) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado
12 JUL 17 - 10h:00Izabela Jornada
Prefeitura terá garantia de cinco anos das lâmpadas, prevista em contrato - Correio do Estado/Arquivo
Questionando a validade da parceria por ter sido firmada sem licitação, o TCE paralisou o contrato entre prefeitura e empresa no ano passado.
Pelo menos 16 mil lâmpadas estão estocadas, outras quatro mil chegaram a ser instaladas e outras 10 mil ainda não foram entregues. Do valor de R$ 33 milhões do contrato, R$ 22 milhões já foram gastos.
No dia 05 de julho foi realizada audiência de conciliação na Justiça Estadual e foi definido que o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A seria anulado. O convênio foi feito ano passado, na administração de Alcides Bernal (PP), para a aquisição de R$ 33,8 milhões em lâmpadas de LED, mas o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual verificaram irregularidades nessa contratação.
O procurador-geral Alexandre Ávalo disse que será preciso apresentar comprovantes desse acordo para que haja a quitação do possível débito.