Estudo aponta que auxílio emergencial é insuficiente para a população desassistida por benefícios sociais – Revista Universidade
Estudo aponta que auxílio emergencial é insuficiente para a população desassistida por benefícios sociais
14 de maio de 2021 lidia.hora Chamadinhas, Notícias, Online 0
Critério de renda per capita adotado no CadÚnico exclui da política de assistências famílias que não têm condições de se sustentar. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil/ EBC
É destacado também que, em 2019, o programa Bolsa Família reduziu, em 2019, o auxílio a 600 mil famílias, de um total de 13 milhões que o recebiam anteriormente "Isto indica uma demanda invisível de acesso às políticas sociais, um grande número de pessoas que buscariam suporte em situações de emergência e que estavam inelegíveis à assistência, portanto invisíveis em termos de política de assistência social".
A pesquisa foi feita em parceria com a Universidade de Keele, da Inglaterra, como parte do Programa Institucional de Internacionalização da Ufes (PrInt-Ufes), que conta com financiamento da Coordenação para o Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes).
Segundo o estudo, a necessidade de um novo cadastro para recebimento do benefício mostra a realidade da política de assistência social brasileira, visto que 41% dos assistidos estavam fora dos programas sociais. "Trata-se de uma parcela do povo que já é historicamente desprotegida, e sofre ainda mais os efeitos da pandemia. O Auxílio Emergencial, como programa de transferência de renda, constitui uma solução temporária e insuficiente de cara a garantir condições mínimas de subsistência dos(as) beneficiários(as). Isso acontece porque ele não foi desenhado como um direito social, não forma parte do SUAS; mas também tem a ver com o baixo valor aprovado e a restrita implementação em termos de tempo que terá, indica a pesquisadora do PPGPS Arelys Esquenazi
Além disso, a obrigatoriedade do uso da tecnologia para acessar o auxílio emergencial, por meio do aplicativo desenvolvido pela Caixa, também causou problemas. "Ao transferir para a Caixa a execução do auxílio emergencial, não houve uma conexão com o conjunto de programas e projetos existentes na política de assistência social", avalia a professora do PPGPS Maria Lúcia Garcia, que coordena o grupo de pesquisa.
A professora ressalta a dificuldade de acesso tecnológico, ampliada pela instabilidade que o aplicativo apresentou no início, que foi um obstáculo para o recebimento do auxílio, principalmente por parte da população rural. Outra dificuldade foi a demora para realizar o cadastro e ter acesso ao benefício, que chegou a três meses, segundo o estudo. Para Maria Lúcia Garcia, tais elementos mostram o despreparo do governo federal para atender as demandas de uma população historicamente prejudicada.
Os autores consideram que a crise econômica e social agudizada pelo cenário pandêmico tem que ser analisada dentro de um cenário de implementação de políticas neoliberais/ultraliberais – ajustes fiscais permanentes, contrarreforma trabalhista e previdenciária, Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o teto de gastos para a administração pública, entre outras – que já vinham ocorrendo no país, com forte impacto negativo nos direitos e no sistema de proteção social. Eles também denunciamo desmonte sistemático do Sistema Único de Saúde (SUS), que está respondendo pelo combate à covid-19.
"É preciso de uma resposta rápida, eficiente, integral e mais humana à pandemia", afirma Arelys Esquenazi, para quem a pandemia coloca no centro do debate a vida como prioridade, assim como a importância das políticas sociais para o desenvolvimento do país. "É um processo que não consegue ser feito a curto prazo, pois é preciso fazer investimento, fornecer estrutura, formar profissionais e criar uma articulação entre as políticas existentes", completa.
Os pesquisadores reforçam que a resposta para essas questões levantadas precisa ser permanente, e não ser pontual em uma situação de calamidade. Nesse sentido, é fundamental pensar na possibilidade do Auxílio Emergencial como um direito, na possibilidade de uma renda básica universal no Brasil. O artigo conclui que é necessário que se fale em fortalecer o sistema de proteção social como um todo, na revogação da EC-95, em políticas de emprego, em direitos trabalhistas e previdenciários, e não em ações limitadas, como foi o auxílio emergencial – mesmo que ele tenha sido crucial para garantir condições muito mínimas de sobrevivência para uma parcela expressiva da população brasileira que hoje se encontra em condições de pobreza e vulnerabilidade social.