FIO participa de audiência pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Federação Interestadual dos Odontologistas (Fio) integrou debate sobre os problemas da relação entre operadoras de plano de saúde e prestadores do serviço.
A relação contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços foi debatida em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 22/3, no Rio de Janeiro (RJ). No evento, foram apresentados os principais problemas regulatórios e discutida a histórica e conflituosa relação entre operadoras e prestadores.
A Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) foi representada por seu vice-presidente, Eduardo Gomide, atual coordenador da Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) e membro da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CISS/CNS). A FIO vem há anos denunciando e enfrentando os principais problemas dessa desgastada relação, bem como as ilegalidades e abusos das operadoras. Estas se aproveitam, principalmente, da hipossuficiência dos cirurgiões-dentistas prestadores, motivada pela insuficiência de conhecimento em gestão a pela falta de organização política da categoria – na maioria das vezes, os profissionais desconhecem e ignoram a necessidade de união e organização em entidades sindicais fortes (sindicatos, federações e confederações).
É preciso compreender que a grave crise que a odontologia brasileira atravessa hoje na saúde suplementar atinge uma parcela significativa dos profissionais do País e expõe os usuários a situações críticas de vulnerabilidade, inclusive com o grave risco de iniciar processos de comprometimento da qualidade do serviço prestado. Isso se deve às baixas tabelas de remuneração que, na maioria das vezes, não são suficientes nem para arcar com os custos básicos para realização dos procedimentos.
Ao pagar um plano odontológico, o beneficiário busca o acesso a um tratamento de qualidade, que só o cirurgião-dentista sabe e pode realizar. O trabalho do cirurgião-dentista é tão importante quanto o de qualquer outro trabalhador da saúde, mas não é este o entendimento das poderosas empresas operadoras de planos de saúde.
Durante sua participação na audiência pública, o professor Eduardo Gomide destacou o cenário atual: "De um lado, o Estado Brasileiro, que não consegue cumprir o seu dever constitucional de disponibilizar acesso à saúde a 100% da população, do outro lado, a ganância da maioria dos planos de saúde. E entre o mar e o rochedo ficam o cirurgião-dentista e o beneficiário de planos".
O vice-presidente da Fio cobrou da ANS a participação da entidade sindical – representante constitucional dos profissionais – na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), compreendendo-se a importância da participação também de outras entidades como forma de enriquecer os debates.
Problemas recorrentes, insatisfação generalizada
Os valores dos planos são reajustados constantemente, porém os valores dos honorários dos profissionais são, na quase totalidade, aviltantes e absurdos. Os cirurgiões-dentistas enfrentam, além das baixas tabelas de honorários, outros problemas com as operadoras mercantilistas, dentre eles: excesso de glosas ou o não pagamento de honorários relativos a procedimentos realizados; prazos de pagamentos dos honorários muitas vezes longos e indefinidos; excesso de processos burocráticos na operacionalização dos planos; sistemas de auditoria e perícia obscuros (apesar de haver regulamentação a respeito, a legislação continua sendo descumprida); excesso de exames radiográficos com finalidade administrativa; falta de canais de diálogo com os profissionais; índice e prazos de reajustes dos contratos sem observação da legislação em vigor; insatisfação generalizada da categoria odontológica com a conflituosa e exploratória relação.
"Vemos muitas empresas, com atividades meramente mercantilistas, declarando lucros de milhões por meio da exploração do trabalho de nossos colegas, o que é inaceitável, pois muitos deles estão vulneráveis dentro desse perverso mercado que se tornou a Odontologia brasileira na saúde suplementar. Os grandes responsáveis pela manutenção dessa conflituosa relação são entidades e instituições responsáveis pela regulação, regulamentação e fiscalização do setor, que historicamente estão sendo omissas. Há anos a FIO e a CNCC denunciam – à própria ANS, ao CADE, Ministério Público, Congresso Nacional etc. – os abusos e as ilegalidades das operadoras. A omissão ocorre, notadamente, porque não há uma sistemática e efetiva exigência para que as operadoras cumpram a legislação em vigor e suas regulamentações, o que tem colaborado com o desrespeito à legislação e a exploração dos profissionais", externou Gomide.
A Fio defende que a população merece ter acesso a uma odontologia de qualidade, e os profissionais a uma remuneração digna e justa.