O Sr. Deputado sabe perfeitamente que é assim e sabe perfeitamente que não é imputável aos professores o facto de não terem tido acesso à menção de «Muito Bom» ou de «Excelente», em função da avaliação quantitativa que tiveram, por causa das quotas e por força, aliás, do próprio regime que o Governo aprovou, a que chamou «simplex», o qual permite às escolas fazerem esta gestão.
O que o Governo vem, agora, dizer é que, afinal, independentemente de reconhecermos que aquele modelo era injusto e tinha insuficiências, era burocrático e gerou a degradação da qualidade da prestação do ensino nas escolas, vai fazer com que os professores contratados paguem as custas dessas injustiças ao serem prejudicados na colocação no concurso que está a decorrer. Esta é, de facto, uma postura hostil perante os professores, não resta dúvida alguma quanto a isso. E a linha da frente dessa hostilização são precisamente os professores contratados, de quem estamos a falar neste concurso.
Quando o Sr. Deputado Bravo Nico nos vem aqui falar de 105 000 professores e do sistema ignora, ou faz por ignorar, que nos estamos a referir à porção específica de professores que estão a concorrer para suprir as necessidades transitórias do sistema educativo. São precisamente os professores que andam há anos à procura de horários incompletos e a apanhar o que podem para conseguirem ter enquadramento no sistema e a quem o PS, tal como sucedeu em anteriores governos, tem vindo sistematicamente a negar o ingresso na carreira. São esses professores que vão ser também, agora, castigados por um modelo de avaliação que já foi desacreditado na prática.
Temos conhecimento, Sr. Deputado Bravo Nico e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de professores e de professoras que foram penalizados porque não concluíram o seu processo da avaliação — por exemplo, devido a licenças de maternidade ou por se encontrarem nas actividades de enriquecimento curricular ou a leccionar português no estrangeiro — ou porque não foram avaliados. Há um conjunto de professores…
Para terminar, Sr. Presidente, deixo um apelo quer ao Governo quer à bancada do PS para que, reconhecendo os erros do sistema que foi imposto — e mal imposto, sendo a prova disso o facto de o próprio Governo o ter revisto —, permitam a votação e não usem a maioria relativa para impor uma posição de maioria absoluta impedindo a votação de um diploma que certamente seria aprovado por esta Câmara. Permitam o agendamento deste diploma para as votações a realizar hoje, às 12 horas. Permitam que o projecto de lei subscrito pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes seja votado e aceitem a decisão da Câmara! Veremos como se comportam todos os partidos! Não impeçam administrativamente a votação!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Quem errou no modelo de avaliação não foram os professores, não foram os Deputados, não foram as oposições; foram o PS e o Governo que fizeram o modelo de avaliação errado!
Sr. Ministro, o que está em causa é que este concurso representa uma fonte de injustiças e um factor de divisão entre os professores.
Sabe o Governo, com certeza, que há professores que não foram avaliados e outros que, tendo sido avaliados, não tiveram ainda conhecimento dos resultados dessa avaliação.
Sabe também o Governo, com certeza, que a avaliação variou de escola para escola e que em muitas das escolas não se atribuíram, propositadamente, as menções de «Muito Bom» e «Excelente» e que esses professores ficarão agora prejudicados.