Alívio nas dívidas de empréstimos bancários. por Rodrigo Ribeiro Sirangelo - Bencke & Sirangelo
A "capitalização dos juros", também conhecida por "juros compostos", por "juros sobre juros" ou "anatocismo", designa um fenômeno que se apresenta em oposição aos "juros simples". Enquanto nos juros compostos ou capitalizados os encargos se incorporam ao capital ao final de cada período de contagem, sobre eles incidindo novos juros dos períodos posteriores, nos juros simples os encargos incidem apenas sobre o principal corrigido monetariamente, sobre o principal acrescido de correção monetária, não se agregando ao saldo devedor.
Pois em recente julgamento ocorrido em Brasília, instado a se manifestar se os Bancos poderiam praticar os chamados juros compostos ou capitalizados em seus contratos de empréstimo mesmo na ausência de expressa previsão contratual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação".
Trocando em miúdos, provocado a dizer se bastaria a existência de lei autorizativa ou se, além da lei, o contrato também deveria autorizar essa prática contábil que onera as dívidas na comparação com os juros simples, o STJ proclamou que a contagem de juros capitalizados exige prévia anuência mutuário, prévio conhecimento do consumidor, que deve ser informado das condições antes de assinar o contrato com a instituição financeira.
Ou seja, a previsão legal da cobrança de juros capitalizados não significa que a ela seja automática, de modo que a incidência desses juros compostos - seja em periodicidade mensal, semestral ou anual - deve estar atrelada ao expresso ajuste entre as partes contratantes, entre os bancos e os consumidores, em obediência aos princípios da liberdade de contratar, da boa-fé e da informação clara e precisa.
A definição do STJ sobre essa matéria, vale observar, foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, de modo que servirá de norte para outros julgamentos nos foros de todo o país.
Mas atenção, esse entendimento que exige expressa pactuação permitindo a capitalização dos juros não se refere aos financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que se utilizam da chamada Tabela Price, método que já leva em conta na composição das parcelas a capitalização de juros. Para esses contratos, do SFH, a questão ainda está sendo decidida no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.