Cooperativas e catadores de recicláveis demandam menos tributos e mais apoio | Notícias | EasyCOOP
Cooperativas e catadores de recicláveis demandam menos tributos e mais apoio
As cooperativas de catadores de materiais recicláveis prestam um serviço inestimável ao meio ambiente, contribuem para deixar a cidade de São Paulo mais limpa e ainda criam emprego e
renda mínima para centenas de famílias que vivem, quase todas, em situação de pobreza. Você sabia que essas cooperativas nada recebem pelo trabalho de coleta? E ainda têm que pagar impostos sobre o pouco que ganham?
Na outra ponta, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), paga milhões de reais às empresas de coleta, Ecourbis e Loga, e às de varrição e limpeza, Soma e Inova. Parte dos recicláveis que as empresas recolhem vai para duas centrais de triagem da Prefeitura e parte vai, ou deveria ir, para 49 cooperativas de reciclagem conveniadas. Deveria, mas não vai. Em junho passado, a Amlurb, cumprindo a legislação, desabilitou 27 dessas cooperativas, por não terem se enquadrado no Edital de Habilitação.
Resultado: sem convênio, as 27 perderam sua matéria prima, cerca de 2 mil toneladas de recicláveis por mês.
Algumas já fecharam as portas. "As outras 22 tiveram seus contratos renovados por mais 6 meses, até dezembro.
No entanto, muitas correm o risco de perder a parceria ao fim desse prazo, já que uma parte tem os mesmos problemas de documentação das demais desabilitadas", afirma o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. A essa situação, de acordo com o ex-presidente da Coopamare, Walysson Borges, soma-se a queda de preço de muitos produtos recicláveis, como o ferro, vendido há alguns meses a R$ 0,79 o quilo e hoje cotado a R$ 0,29. O preço das garrafas PET caiu de R$ 3,20 o quilo para R$ 2,00.
É uma situação grave e desesperadora para centenas de catadores e suas famílias que, em meio à persistente crise econômica que castiga o país, com 13 milhões de desempregados, não têm outra opção de renda a não ser a que vem do lixo – ou das sobras e descartes dos que desconhecem o que é não ter o mínimo para viver.
Também não é menos grave a situação vista do ponto de vista ambiental. Segundo Borges, apenas 30% dos "recicláveis" descarregados nas duas centrais de triagem são efetivamente reciclados – 70% acabam nos aterros sanitários. Nas cooperativas, o percentual de aproveitamento passa de 50%
ISS e INSS corroem a renda dos catadores
Além de colaborarem gratuitamente com a limpeza urbana, os catadores ainda são obrigados a recolher aos cofres do município 5% de ISS (Imposto sobre Serviços). É cobrado sobre o valor de venda dos produtos às empresas recicladoras, ou seja, sobre o ato cooperativo, que não deveria ser taxado. É um montante que sai da renda total mensal dividida entre os catadores. O ISS deveria incidir, proporcionalmente, apenas sobre os 10% gastos com a taxa de
administração da cooperativa. E o tributo deveria, no máximo, ser equivalente aos 2% de ISS que recolhem, por exemplo, as cooperativas médicas. Apesar da manifesta boa vontade do prefeito Bruno Covas em resolver o problema, a isenção ou redução do ISS depende de sinal verde da Câmara.
Na esfera federal, as cooperativas de reciclagem também são taxadas com o recolhimento do PIS/Cofins e com 20% de recolhimento ao INSS sobre o ganho de cada cooperado – ou seja,
R$ 200 sobre R$. 1000. É muito para quem ganha tão pouco. Em relação ao PIS/Cofins, uma boa notícia veio em meados de julho: a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por unanimidade, em juízo de adequação, consolidar o entendimento de que o ato cooperativo típico de cooperativa, que realiza operações entre seus associados, não está sujeito ao recolhimento dessas contribuições. A informação é do site Justiça em Foco.
Endividadas, cooperativas perdem convênio
Por falta de recursos, não por má vontade, muitas cooperativas de catadores não estão conseguindo cumprir todos os requisitos do edital de habilitação da Amlurb e perdendo sua parceria com a Prefeitura. É uma penca de documentos, incluindo CND (Certidão Negativa de Débito), plano de trabalho, atas e outros com registro em cartório. Podem ser justos, mas geram custos que os catadores não conseguem suportar. Também é exigido que a cooperativa se cadastre como organização da sociedade civil – com mais uma lista de documentos.
"O valor arrecadado com a venda dos materiais não cobre todas as contas das cooperativas e associações nem permite uma distribuição suficiente dos resultados aos cooperados", afirma o Comitê de Catadores de São Paulo em manifesto entregue à Prefeitura no Dia Internacional da Reciclagem, em 17 de maio (a data foi instituída pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura).
O elevado número de exigências burocráticas inviabiliza a participação das organizações de catadores, diz o Comitê. Há grupos que estão em áreas irregulares, ou mesmo na rua. Sem documentação, não conseguem se enquadrar no Edital de Habilitação e sem cumprir as exigências não conseguem uma área regular.
Maria Tereza Montenegro, presidente da Viva Bem, lamenta que tenha sido cortado o pagamento dos alugueis dos terrenos para as cooperativas que, sem o CND, não conseguiram renovar seus convênios com a Amlurb. Elas também perderam o material entregue por caminhão da Prefeitura. Agora, têm que fazer a coleta com veículos próprios ou alugados – em geral velhos caminhões, em péssimas condições de uso, trazendo preocupações para o trânsito na cidade.
A Amlurb remunera as empresas coletoras por tonelada recolhida. Nada é pago às cooperativas, ao contrário do que ocorre, por exemplo, em Diadema e Santana do Parnaíba. "A situação é desesperadora e muitas cooperativas estão fechando as portas", diz Maria Tereza. Não há como negar que é um círculo vicioso que leva à exclusão social e prejudica o meio ambiente.
Há situações em que os catadores até são vistos como concorrentes. A Amlurb procura avançar na coleta e na triagem mecanizada dos recicláveis, mas sem avanços no volume reciclado. A todo esse imbróglio, some-se a falta de consciência da população para a importância da separação do lixo orgânico do reciclável e até mesmo a redução do consumo em decorrência da crise econômica.
Coleta seletiva recua; São Paulo é 10ª no país
O volume de lixo reciclável recolhido em São Paulo caiu 13% em 2018, em relação ao ano anterior. Foram 76,9 mil toneladas, contra 87,9 mil toneladas em 2017. A informação, divulgada pela Folha de S.Paulo em 19 de julho, deixa a maior cidade do país ainda mais distante da meta de reciclar 10% do seu lixo.
A capital, segundo a Prefeitura, gera 20 mil toneladas de lixo por dia, incluindo resíduos domiciliares, de saúde, restos de feiras livres, podas de árvores, entulho etc.. Só de resíduos domiciliares são coletadas cerca de 12 mil toneladas/dia. São 7,2 milhões de toneladas/ano. Desse total, 30%, ou 2,16 milhões/t, são potencialmente recicláveis, de acordo com estimativa do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Isso indica que São Paulo estaria coletando apenas 3,56% de seu lixo reciclável.
Os números, dependendo da fonte, são levemente divergentes. De acordo com levantamento da Abrelpe (Associação Brasileira Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) relativo a 2017, São Paulo, com índice de reciclagem de 3%, ocupa a décima posição entre as capitais. No topo estão Florianópolis e Palmas, com 6%, seguidas por Goiânia (5,7%), Porto Alegre (5,4%), João Pessoa e Curitiba (5%), Brasília (4%), Recife (3,6%) e Maceió (3,4%). Abaixo da capital paulista estão Rio de Janeiro (2,7%), Vitória (2,3%), Manaus (2%), Campo Grande (1,7%), Cuiabá (1,5), Fortaleza (1,2%), Natal e Belo Horizonte (1,1%). As demais estão abaixo de 1%.
Para a consultora ambiental Verônica Polzer, ouvida pela Folha de S.Paulo, os custos para aumentar o índice de reciclagem em São Paulo são relativos se levados em conta os custos com os aterros sanitários e o não aproveitamento dos materiais recicláveis que, se não fossem enterrados, gerariam "cerca de R$ 8 bilhões por ano".
Ainda segundo a Abrelpe, em 2017 foram geradas em todo o país 78,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Apenas 71,6 milhões de t. foram coletadas – 9,6 milhões de t. tiveram
"destino desconhecido". E pior: 40,9% das toneladas coletadas (29 milhões de t.), foram descartadas de forma inadequada, enviadas a lixões ou a aterros controlados (nome dado a lixões adaptados), que não têm os sistemas necessários para proteção do solo, das águas e do entorno. Entre 2016 e 2017 aumentou em 3%, de 1.559 para 1.610, o número de cidades que passou a usar lixões.
Além do estímulo ao trabalho dos catadores e às cooperativas de reciclagem, há muitas outras frentes de luta para atingirmos em São Paulo e no país o nível de reciclagem atingido, por exemplo, pela Suécia, onde apenas 0,7% do lixo vai para os aterros. São necessárias mais campanhas de conscientização da população para a importância da separação; mais pontos de coleta; educação ambiental; e estímulo à indústria para priorizar tanto a produção de embalagens recicláveis como o seu recolhimento (a chamada logística reversa).
Catador perde pontos de coleta mais rentáveis
Em torno de 2.100 catadores, de acordo com a Prefeitura, atuavam na cidade de São Paulo em junho, mas apenas 870 registrados. Os demais fazem parte de cooperativas ou são catadores autônomos que, muitas vezes, dormem nas ruas. Há disputa acirrada pelas cerca de 6.000 toneladas de materiais potencialmente recicláveis que São Paulo gera por dia, em especial na região central, onde são descartados os materiais mais valiosos, como o papelão.
Além da coleta com caminhões feita pelas duas empresas a serviço da Prefeitura, Ecourbis e Loga, também estão entrando no setor empresas particulares, que veem nos recicláveis uma boa fonte de renda. A disputa pelos chamados "grandes geradores" está empurrando os catadores para as periferias, em especial nos distritos onde não há coleta seletiva feita pela Prefeitura.
De acordo com a Promotoria de Direitos Humanos, 200 catadores trabalham em Cidade Tiradentes, contra apenas 40 no Brás e na Sé. Outros bairros com forte presença de catadores são Sapopemba e Vila Prudente, com 170; Jaçanã e Tremembé, com 89; Socorro e Parelheiros, com 65; Pinheiros, com 63; e Vila Maria, com 59.
De todo o volume da coleta seletiva, menos de 400 t. são efetivamente recicladas por dia nas duas centrais de triagem da Prefeitura e nas 22 cooperativas ainda conveniadas. As 27 descredenciadas esperam apoio para voltar a operar com toda sua capacidade.
Vereadores paulistanos defendem mais apoio aos catadores e menos tributos
O estímulo às cooperativas de reciclagem, com a redução ou isenção da tributação a elas imposta, tem amplo apoio dos vereadores paulistanos. A revista EasyCoop fez aos 55 vereadores, por meio de suas assessorias, duas perguntas: 1) Em sua opinião, é importante o papel das cooperativas de reciclagem. É justa a cobrança de 5% do ISS sobre a receita bruta dessas cooperativas? 2) Tendo em vista a importância da reciclagem, amplamente debatida em matérias pela imprensa, vossa excelência estaria disposto (a) a se engajar nessa causa, para que pudéssemos dar tratamento tributário adequado à categoria? Dos 55, 27 – a metade da Câmara - responderam à nossa sondagem. Confira:
"Acho importantíssimo o papel das cooperativas de reciclagem e considero grande injustiça a cobrança do Imposto Sobre Serviços desses trabalhadores, ainda mais diante da crise econômica e social pela qual passa nosso país. Apoio essa causa e, sim, estou disposto a me engajar nessa luta em defesa da categoria. Sem dúvida, podem contar com minha ajuda e
solidariedade."
Alfredinho (PT-Líder)
"Em minha opinião, não acho justo esse tributo, até porque as cooperativas criam renda e
emprego para pessoas que, muitas das vezes, não têm uma profissão ou nível de especialização para disputar o mercado de trabalho. A reciclagem é muito importante para a cidade e ter a cobrança de 5% de ISS e até de outros impostos a nível federal é muito injusto. O governo isenta grandes empresas dessas taxas de impostos, que criam poucos empregos ao município. Abraço essa causa, não só nessa questão de tributação, mas também em outras necessidades e por melhores condições de trabalho para essas pessoas que atuam no setor de reciclagem. Inclusive, por melhores condições estruturais dadas pela Prefeitura de São Paulo, que é o principal órgão público que pode melhorar essa situação."
"Apresentei este ano o Projeto de Lei nº 338/2019, abordando a importância da implantação da logística reversa voltada aos produtos confeccionados em material plástico utilizados em bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e comércio afins como, pratos, talheres, copos e outros recipientes descartáveis de utilização única. Dentro deste quadro o projeto trata as cooperativas e os catadores como protagonistas da reciclagem. Isentá-los seria incentivar o trabalho que desenvolvem em favor do meio ambiente."
"Com certeza, o papel das cooperativas é muito importante. Além de prestar um serviço que
contribui para a preservação ambiental, as cooperativas também estimulam a economia, gerando oportunidades de emprego. Acredito que a tributação de 5% possa ser discutida, o debate é necessário. Meu mandato está sempre à disposição do cidadão; seja qual for a categoria ou o segmento, o diálogo estará sempre presente em nosso modo de trabalhar."
"Sim, é importante o papel das cooperativas de reciclagem e me parece que não é justa a tributação (que lhes é imposta). Quero me engajar nessa causa, mas preciso de mais subsídios
sobre o assunto."
"As cooperativas de reciclagem são fundamentais para as grandes cidades. Elas exercem uma
atividade de extrema importância que contribui para o meio ambiente e minimiza a problemática do lixo urbano. Por sua função social e ambiental, é totalmente injusta a tributação de 5%. Não só estou disposto a me engajar nessa causa, como defendo um tratamento tributário mais justo para uma categoria que tanto contribui para cidade de São Paulo."
Camilo Cristófaro (PSB-Líder)
"Não tenho dúvidas da importância da reciclagem, principalmente para cidade de São
Paulo, onde seus benefícios vão da atividade econômica ou até ambientais. Devemos
trabalhar para chegar em um denominador comum na questão."
Prof. Cláudio Fonseca (Cidadania-Líder)
"Durante meu mandato entre 2009-2012, foi autor do Projeto de Resolução que criou a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - Frencoop Paulistana, na Câmara Municipal de São Paulo. Desde esse período, defendemos a isenção tributária para as cooperativas."
"A questão do meio ambiente é extremamente central nos dias de hoje. Essas cooperativas realizam importante trabalho e fortalecem uma cadeia produtiva estratégica, sobretudo em uma cidade como São Paulo. O Estado bem como nós vereadores precisamos atuar para garantir a permanência e continuidade deste importante trabalho. Não só estimulando a reciclagem, mas, sobretudo, construindo uma sociedade baseada no bem-estar social, mais inclusiva e com a garantia dos direitos essenciais para a vida."
Celso Jatene (PL-Líder)
"Acho elevada a tributação sobre as cooperativas de reciclagem. E estou, sim, disposto a
trabalhar para que possamos dar ao setor um tratamento tributário adequado."
Noemi Nonato (PL)
"O papel das cooperativas é importante para a cidade, mas a isenção do imposto precisa ser avaliada quanto ao seu impacto na receita da cidade. Com certeza. São Paulo precisa dar exemplo ao país."
Edir Sales (PSD-Líder)
"Em 2018, apenas 7% do lixo recolhido na cidade de São Paulo foi reciclado, segundo dados da
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). As cooperativas e catadores têm uma importante participação para melhorar esse processo. Por isso, sou favorável que a Prefeitura torne o mais simples possível o cadastro de catadores, inclusive para que um número maior deles participe dos editais de coleta. E também que ela estude a redução do ISS para as cooperativas, medida que teria baixo impacto na receita do município e bons resultados para fazer de São Paulo uma cidade mais sustentável."
Soninha Francine (Cidadania)
"As cooperativas são um elo importante da economia circular, cumprindo um papel socioeconômico-ambiental crucial. Não acho justa essa tributação. Sim, apoio essa causa. Apenas um comentário: não sei se esse número de cooperativas descredenciadas está correto. Tem havido algumas mudanças. E é importante dizer que algumas das normas que impedem o credenciamento estão contidas em legislação federal (exemplo: o cadastramento no CENTS, que exige uma série de Certidões Negativas que muitas cooperativas não têm), para que não se conclua que é a Amlurb quem decidiu, por sua conta, promover amplo descredenciamento."
"Sim, o papel do cooperativismo é tão importante que eu tenho dois projetos para geração de
emprego e renda. O PL 170/2017 cria o programa municipal de fomento a empreendimentos
ecoambientais de economia popular solidária, com o objetivo de criar cooperativas para dar
trabalho a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As atividades serão relativas à coleta e reciclagem de garrafas PET e alumínios, só para citar dois exemplos de materiais. O PL 51/2017 cria Cooperativas Sociais a fim de promover a geração de trabalho e renda, promover a inclusão social de pessoas em situação de desvantagem social. A questão da tributação das mesmas precisa ser discutida em momento oportuno. É preciso discutir, nos fóruns apropriados, essa questão, para não descaracterizar o caráter social. Para o que me couber dentro do papel de parlamentar estou aberto ao diálogo, sim."
Gilberto Natalini (PV-Líder)
"As cooperativas podem desempenhar papel fundamental, atuando na coleta seletiva de sobras de alimentos como cascas de frutas e legumes e podas de jardinagem, produzindo composto fertilizante, excelente insumo para a agricultura orgânica. A produção orgânica vem ganhando aceitação crescente no mercado. Sou autor da lei que estabeleceu a merenda orgânica nas escolas municipais paulistanas, o que vem sendo implantado e propiciando um mercado estável e com escala para estimular nosso cinturão verde a adotar esta boa prática. Além disso, a coleta de recicláveis como papel, plástico, vidro, metal podem gerar renda complementar. Em especial é necessário incluir a segregação de pilhas, baterias e lâmpadas que devem ser recicladas e não dispostas no solo, com risco potencial de contaminar as lavouras e rios. A tributação de 5% da receita bruta dessas cooperativas não é justa."
"As cooperativas de reciclagem exercem um papel múltiplo, associando diversos campos importantes de economia moderna. Ao mesmo tempo em que contribuem para uma significativa economia de recursos naturais, incluindo elementos não renováveis, como metais, auxiliam fortemente a eficiência energética e hídrica, pois é necessário muito menos energia e água para transformar materiais já industrializados, em particular o alumínio. Porém, não se pode negligenciar a enorme amplitude social das cooperativas de reciclagem que garantem emprego e renda a milhares de famílias. Dada esta relevância, seria mais do que recomendável que as cooperativas fossem taxadas pela alíquota mínima permitida pela legislação federal, como estímulo a relevância social, ambiental e econômica da atividade. Certamente, podem contar com meu compromisso no sentido de obter uma tributação mais justa sobre o segmento, além de outras ações que podem estimular o setor."
"É fundamental o papel das cooperativas para avançarmos na questão da reciclagem de resíduos e no reaproveitamento de materiais. É preocupante o dado de que, como noticiou a mídia recentemente, a cidade diminuiu em 13% no ano passado o recolhimento de reciclável. Essa tributação se mostra de fato injusta de um setor que tem importância estratégica para o meio ambiente e até mesmo para geração de renda. E por princípio de igualdade, assim como acontece com as cooperativas de cultura, as de reciclagem também deveriam ter essa isenção de 5% do ISS. Como cidadã, estou engajada, mas principalmente como vereadora informo que o mandato está à disposição dessa justa causa que sem dúvida vai contribuir para reverter esse quadro. Precisamos de estímulos e a isenção do ISS é um dos caminhos. Apresentamos inclusive o PL nº 244/13 que está em tramitação na Câmara Municipal e define diretrizes para a concessão de isenção de ISS sobre serviços exercidos e prestados por cooperativas culturais."
"As cooperativas de reciclagem são fundamentais não só para a preservação do meio ambiente - onde há uma redução significativa do lixo nas ruas, aterros e lixões a céu aberto -, mas também são um exemplo de economia solidária, ofertando renda e mais dignidade aos catadores. Sobre a tributação, acho injusto e discutível. Precisamos debater o tema e encontrar um caminho melhor. Sim, estou disposto a debater e me engajar nessa causa. Contem com o meu gabinete."
"Os impostos inviabilizam e dificultam diversas iniciativas proveitosas para a sociedade. Sou
contra impostos excessivos e a favor de tributação mais adequada. Estou disposto a entrar
em qualquer luta contra excessos tributários, principalmente em áreas que prestam serviços
imprescindíveis para o bem comum. Temos o dever de preservar o meio ambiente. Acho que
iniciativas como as cooperativas de reciclagem devem ser estimuladas pelo poder público."
"O papel das cooperativas de reciclagem é importantíssimo para uma cidade sustentável. Apenas 6% do lixo de SP é reciclado. Isso precisa mudar urgentemente e acreditamos que sem as cooperativas de reciclagem esse será um objetivo difícil de ser alcançado. Estamos dispostos a nos engajar em toda causa que estimule o empreendedorismo e apoie iniciativas que ajudem a cidade e o planeta. E com certeza apoiamos uma carga tributária justa para cooperativas que estiverem de acordo com as melhores práticas de reciclagem."
"É muito importante. A tributação é injusta, equivocada no que tange à base de cálculo. Aplica-se 5% sobre o bruto incluindo todo o trabalho cooperado, além da administração da cooperativa. Com certeza, só faríamos justiça se se equiparasse as cooperativas de reciclagem com as de táxi e culturais, ou seja, isenção do ISS da atividade."
"A reciclagem tem um papel imprescindível na cidade de São Paulo. Além das questões ambientais, pois ao reciclar preservamos e mantemos nossos recursos naturais, há geração de renda para milhões de famílias que dependem, diretamente, da reciclagem para sobreviver. Não acredito que as tributações que oneram os mais pobres sejam justas. Por isso, sempre defendo que todo imposto a ser implementado deva passar por um estudo minucioso antes de ser criado. Também acredito que no caso dos impostos já existentes, é necessária uma análise para que essa tributação seja retirada ou reformulada. Toda causa que defenda as classes menos favorecidas eu apoio. Temos de gerar mais emprego e renda e as tributações são muito pesadas para que as categorias mais básicas possam arcar com esses custos."
"Sim, o papel das cooperativas de reciclagem é importante na organização dos trabalhadores,
para a busca por melhores condições de trabalho e de vida. Quanto à tributação, qualquer mudança precisa vir do Executivo, pois estabelecer os tributos é atribuição do Executivo. Assim, acredito que as cooperativas devam se organizar e dirigir-se aos órgãos responsáveis. Claro, eu apoiaria essa causa, visando dar a essa atividade um tratamento tributário mais justo."
"Quanto aos questionamentos, pode-se afirmar que as cooperativas são imprescindíveis, contemplando duas áreas de fundamental importância: social e ambiental. Defendemos que não apenas a tributação, mas principalmente, a situação das cooperativas descredenciadas e dos catadores que atualmente se encontram sem acesso ao material reciclado, sejam abordadas de maneira mais enfática pelo Poder Público. Na condição de vice-presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, manifesto apoio à causa, com intenção de propor a realização de uma Audiência Pública envolvendo o Governo e a sociedade civil para tratar da questão."
Dalton Silvano (DEM)
"A proposta deve ser apresentada à presidência da Câmara Municipal para as análises preliminares das comissões técnicas, a fim de se chegar a um consenso justo e compatível com este importante segmento ambiental. Tudo que for feito em estímulo à coleta e reciclagem de lixo na cidade de São Paulo tem apoio deste vereador. Inclusive com a inserção de cursos rápidos nas redes municipal e particular de ensino. Hoje, São Paulo não recicla 10% do material descartado."
"É muito importante o papel das cooperativas de reciclagem. Defendo que a tributação deve
ser feita na exata medida da capacidade tributária de cada setor. A alteração do percentual de
ISS só pode ser feita por iniciativa do Executivo. Tramita um Projeto de Resolução de minha
iniciativa, que estabelece a política e institui o Plano de Logística Sustentável na Câmara Municipal. Prevê, entre outras coisas, que resíduos recicláveis sejam separados na fonte geradora e destinados às associações e cooperativas de catadores de recicláveis no âmbito da Câmara Municipal e a inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a política nacional de resíduos sólidos."
Xexéu Trípolo (PV)
"As cooperativas têm um papel importante no processo de reciclagem de materiais na cidade.
Sou favorável à desoneração, com estudos que apontem soluções ao alcance do legislativo municipal. Para me engajar nessa causa, preciso saber de vocês quais são os pontos que podem ser tratados dentro da Câmara Municipal. Abrir o debate para que possamos avançar nesse assunto."
"As cooperativas de reciclagem são fundamentais para proteger o meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável e também geram emprego e renda. Não é justa essa tributação. Contem com este vereador. É uma luta importante em benefício da nossa cidade e de um setor essencial para a promoção do bem-estar social e pela conservação da Natureza.