Projetos de Lei "demitem" cães de guarda | Feliciano Filho - Proteção animal
Tramitam na Câmara e na Assembleia Legislativa propostas que querem coibir uso de animais na segurança privada
Cerca de 600 cães de guarda devem ficar "desempregados" na Grande São Paulo, caso duas leis sejam aprovadas, uma na Câmara e outra na Assembleia Legislativa. Ambos os projetos pretendem proibir a utilização de animais por empresas de segurança privada. O principal argumento que sustenta tais proposições legislativas é a exposição dos animais a maus tratos.
Na Assembleia Legislativa tramita o projeto 371/2015, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN). A proposta de Feliciano não só proibiria o aluguel de cães, como também pede o fechamento de empresas especializadas nesse segmento de vigilância patrimonial.
O deputado afirma que os animais são tratados como "coisas" pelo setor. "Esses cachorros são tratados como meros objetos de trabalho. Todo animal doméstico tem um amo, uma pessoa que ele se identifica. O restante das pessoas, esses animais apenas aturam. As empresas tratam esses seres vivos como máquinas", afirma. Se aprovado, seu projeto dará prazo de um ano para que as empresas de segurança encerrem as atividades.
Ele acredita que, se as empresas fecharem imediatamente, os animais serão sacrificados pelo setor. "O prazo é para que os animais sejam doados ou vendidos. Caso contrário, as empresas iam matar os animais ou soltarem nas ruas." As empresas falam em livre iniciativa de mercado para manter o negócio de aluguel de cães de guarda. O deputado rebate. "Eles não estão preocupados com os animais. Se fosse assim, o trabalho escravo também seria livre iniciativa." O deputado estadual ainda deu alternativas para o setor. "O ladrão que discuta com o alarme e o sistema de monitoramento de câmeras, já que o cão e o guarda podem ser mortos caso reajam a um assalto."
No Cemitério da Consolação, na região central, onde a Prefeitura começou um programa piloto com cães da raça rottweilers e um pastor alemão, os animais foram retirados após denúncias de maus tratos. O caso é investigado pela Polícia Civil. Lá, os funcionários sentem falta dos cães de guarda. "Aqui à noite é muito perigoso. Sempre tem alguém que tenta invadir para usar droga, fazer ritual satânico e roubar os túmulos.
Os cães davam sensação de segurança para quem trabalha aqui", diz um funcionário que não quis se identificar para a reportagem. No entanto, as más condições em que os animais estavam alojados foram atestadas o pela polícia, o que motivou o deputado Feliciano a encaminhar ofício ao prefeito Fernando Haddad (PT) pedindo a remoção dos animais. Os animais ficavam presos por cabos de aço, durante a noite, nos acessos do cemitério.