Câmara aprova projeto que altera cobrança de ICMS dos combustíveis - Blog Amaury Alencar - O Mais completo do Interior do Ceará
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o texto base do Projeto de Lei Complementar 11/20 que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. O projeto recebeu 392 votos favoráveis, 71 contrários e duas abstenções. A matéria segue agora para o Senado.
A alta dos combustíveis tem sido uma das principais alavancas da inflação. A Petrobras anunciou na sexta-feira (8) um reajuste de 7,19% no preço médio de venda da gasolina, de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, o que representa uma alta de R$ 0,20 por litro nos postos. Os valores estavam estáveis há 58 dias.
Segundo o economista André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do FGV-IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), "se no ano passado a inflação afetava só os menos favorecidos, em 2021 ela está atingindo todo mundo. Podemos até dizer que ela está mais democrática este ano," explicou o economista. Esse espalhamento da inflação, segundo o economista, vem fazendo a população perceber o quanto os custos estão pressionando cada vez mais o orçamento familiar.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto comemorou a aprovação do texto base do projeto. Segundo ele, a ideia é combater o imposto de cerca de 45% que é cobrado ao consumidor final.O deputado disse ainda que a partir de agora o foco é mudar a política de preços da Petrobras.
atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos estados.
De acordo com Dr. Jaziel, "esse mecanismo de incidência do ICMS acaba por afetar significativamente a estabilidade do preço dos combustíveis, pois o imposto responde por uma parcela muito significativa do custo desses produtos". "A título de exemplo, o ICMS representa, em média, 28,1% do preço da gasolina, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo)", destacou.