O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao JOTA nesta quinta-feira (19/3) que eventual diferimento do pagamento de ICMS depende do socorro financeiro bilionário que os estados solicitaram à União.
Além disso, Fonteles não descartou a possibilidade de os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinarem um convênio com incentivos fiscais de ICMS, sobretudo para o setor de saúde.
Questionado sobre uma possível isenção do tributo estadual a produtos médico-hospitalares, Fonteles respondeu que os secretários estão discutindo a possibilidade coletivamente. "A tendência é ter um convênio do Confaz virtual para aprovar uma medida nesse sentido, principalmente no setor de saúde".
Entretanto, Fonteles frisou que qualquer decisão será tomada apenas após um posicionamento da União. Os secretários aguardam uma definição do governo federal sobre o socorro de R$ 15,6 bilhões mensais pedido pelos estados e sobre medidas tributárias destinadas aos contribuintes de tributos federais.
Em ofícios endereçados ao ministro Paulo Guedes, da Economia, ao longo da semana o Comsefaz pediu que a União repasse R$ 14 bilhões mensalmente aos estados para cobrir as perdas na arrecadação de ICMS e mais R$ 5 bilhões para financiar ações emergenciais de saúde pelos próximos três meses.
Ou seja, os estados querem receber da União R$ 15,6 bilhões por mês para enfrentar o coronavírus – o valor se destina tanto a fazer frente à perda de arrecadação quanto a financiar a ampliação de leitos hospitalares e serviços ambulatoriais, além de custear despesas do SUS com pessoal, logística e infraestrutura.
Além da liberação de recursos, o Comsefaz também pede a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos por 12 meses; a aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Mansueto, que autoriza estados a contraírem novas dívidas com a União em troca de ajustes fiscais; a abertura de linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras; a suspensão do teto de gastos para os estados; e abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios.
Quais medidas os estados estão tomando em decorrência da queda da atividade econômica durante a pandemia do coronavírus?
Estamos projetando 20% de perda na arrecadação do ICMS projetada em valores mensais. Isso dá em torno de R$ 14 bilhões, além dos gastos extras com saúde, que pedimos R$ 5 bilhões em 3 meses – o que dá R$ 1,6 bilhão por mês. Nossa primeira medida foi essa, de solicitar à União a liberação de R$ 15,6 bilhões por mês.
As medidas de ordem tributária nós estamos discutindo coletivamente entre estados, esperando também as decisões da União sobre que medidas serão tomadas para os contribuintes. A questão é: essa solução de transferências da União para suprir a perda de arrecadação é o que pode nos possibilitar um eventual diferimento ou coisa do tipo.
Os estados planejam aprovar uma isenção de ICMS para produtos médico-hospitalares?
Estamos discutindo. A tendência é ter um convênio do Confaz virtual para aprovar uma medida nesse sentido, principalmente no setor de saúde.
É importante registrar que todas medidas estão sendo tomadas em conjunto, estamos todo o tempo conversando pelo nosso grupo de mensagens. Estamos pensando nisso sim, conjuntamente.
Os secretários estaduais estão esperando ver o que a União vai fazer com os tributos federais para adequar a tributação estadual?
Ver o que vai fazer tanto em termos de eventual incentivo quanto em relação à ajuda aos estados. Porque os estados não podem se financiar, não emitem títulos de dívida, é a União que tem essa possibilidade de fazer uma injeção de liquidez – como todos países do mundo estão fazendo para combater a queda da atividade econômica.
Então fora do setor de saúde dificilmente haverá uma medida tributária do ICMS?
Não, não estou dizendo isso. Aquela medida do Simples, por exemplo [o governo federal prorrogou o prazo para o recolhimento do Simples Nacional, voltado para pequenas e médias empresas]. Pode ser que venham outras.
Nossa única premissa é que tudo vai ser decidido coletivamente e somente depois do posicionamento da União, tanto sobre a ajuda aos estados quanto sobre as medidas de tributos federais que vai tomar para os contribuintes.