Governo suspende cobrança da dívida ativa por 90 dias | Poder360
Você está em: EconomiaGoverno suspende cobrança da dívida ativa por 90 dias
Governo suspende cobrança da dívida ativa por 90 dias
Visa atenuar impacto de pandemia
PGFN facilitará renegociações
Regras serão publicadas no DOU
Covid-19 faz governo suspender cobranças e facilitar renegociação de dívidas Reprodução/Pxhere
18.mar.2020 (quarta-feira) - 15h09
A PFGN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) informou nesta 4ª feira (18.mar.2020) que suspenderá cobranças e facilitará a renegociação de dívidas. A decisão tem como objetivo atenuar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O órgão é ligado ao Ministério da Economia. Entre as ações estão:
condições especiais para renegociação, como a redução da entrada para até 1% do valor da dívida.
O governo autorizou as ações com base na medida provisória do Contribuinte Legal (nº 899, de 2019). As inclusões serão publicadas no Diário Oficial da União (íntegra-513kb). A princípio, valem só até 25 de março, que é a data final de vigência da MP.
"Essas medidas permitem que a PGFN promova a adequação das ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país", informou o Ministério da Economia.