ConJur - Governo, TJ-SP e MP discutem dividir tarefas de inquéritos digitais
Governo, TJ-SP e MP discutem dividir tarefas para digitalizar inquéritos
21 de junho de 2016, 19h13 Imprimir Enviar
Às vésperas de entrar em vigor uma regra que obriga o Ministério Público de São Paulo a digitalizar todos os inquéritos policiais quando oferecer denúncias ao Judiciário, representantes da instituição têm se reunido semanalmente com membros do Tribunal de Justiça e do governo estadual para flexibilizar a norma e dividir as tarefas.
Desde julho de 2015, cada juízo criminal ficou responsável por tornar digital documentos em papel nos autos de inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de apreensão ou boletins de ocorrência circunstanciada. Na época, o tribunal avisou que a experiência iria durar apenas um ano: a partir de julho deste ano, caberia ao MP-SP assumir todo esse trabalho, na hora de oferecer denúncias, ou da parte interessada em abrir ações penais privadas.
Os novos procedimentos foram fixados por resolução da corte, mas foram alvo de críticas dentro do Ministério Público, inclusive em reuniões do Conselho Superior. No início do ano, durante a disputa pela Procuradoria-Geral de Justiça, os três candidatos ao cargo declararam que a instituição não poderia assumir o ônus de assumir as novas atribuições, devido aos custos e à falta de pessoal.
O procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, que venceu a campanha e tornou-se novo chefe do MP-SP, reuniu-se na última segunda-feira (20/6) com o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e com o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa (ex-procurador-geral de Justiça).
Quem acompanha a discussão diz que a ideia agora é compartilhar os trabalhos: o governo estadual poderia "emprestar" servidores para digitalizar as peças e o tribunal forneceria os equipamentos e parte de sua estrutura física, enquanto o MP-SP faria a supervisão do trabalho e assumiria o compromisso de encaminhar cada documento.
O TJ-SP diz que o martelo ainda não foi batido, mas se a proposta for fechada, a divisão passaria a funcionar primeiramente na capital paulista e seria aplicada gradualmente em outras cidades, até chegar a todo o estado.
Em maio, o presidente da Seção Criminal do TJ-SP, Renato de Salles Abreu Filho, declarou à revista eletrônica Consultor Jurídico que não via problemas na medida adotada no ano passado. "O custo não é do Tribunal de Justiça, porque nessa fase ainda não existe um processo. [A corte] assumiu a digitalização no ano passado porque alguém teria que dar o pontapé. Quem vai analisar se o inquérito vai se transformar em uma denúncia ou não é o Ministério Público, que fica então responsável por digitalizar aquilo que achar que é necessário."
No futuro, o objetivo é que a Polícia Civil já forneça as peças em formato digital na origem do caso. Uma parceria entre o TJ-SP e a Secretaria de Estado da Segurança Pública planeja integrar os sistemas de comunicação entre as duas instituições.
Desde janeiro, há um projeto-piloto funcionando na 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, que envia procedimentos digitais à Vara da Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional do Butantã, na capital paulista. A iniciativa tem sido acompanhada pela Softplan, empresa responsável pelo e-Saj (sistema eletrônico adotado pelo TJ-SP).
Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2016, 19h13
21 de junho de 2016, 21h51
O poder judiciario paulista, deveria convidar os escrivães de policia do estado de sao paulo, para realização de um estagio nos foruns, para verificar como funciona o processo digital.