Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de acidentes envolvendo crianças - Ciberia
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Pelo projeto, estabelecimentos de saúde da rede pública e privada devem notificar o órgão público competente na esfera estadual ou municipal.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela seguirá agora à apreciação do Senado, a não ser que seja apresentado requerimento para que ela seja discutida e votada pelo plenário da Câmara.
O projeto estabelece que a notificação compulsória pelo órgão público de saúde deverá processar-se no prazo máximo de 72 horas a contar do atendimento ao menor, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
De acordo com o texto, as notificações servirão para a formação de cadastro com dados epidemiológicos e para a elaboração de políticas de prevenção.
Pela proposta, caberá ao Ministério da Saúde manter estatísticas atualizadas sobre os casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), diz que "mais do que fatalidades, os acidentes são previsíveis e evitáveis e que ações de prevenção são essenciais para a diminuição dos números de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos".
Ainda segundo ele, as ações preventivas poderiam ter impactos positivos para a saúde pública, com economia de recursos e melhor utilização do orçamento.
Ainda segundo o deputado, no Brasil, o cenário não é muito diferente. Ele afirmou na justificativa que, segundo o Ministério da Saúde, os acidentes são a principal causa de mortes de crianças e adolescentes de até 14 anos e o custo social com os atendimentos públicos é altíssimo. Em 2007, esse custo chegou a R$ 53 milhões.
As estatísticas indicam ainda que, para cada morte, há, em média, quatro crianças que convivem com graves sequelas físicas e emocionais.
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