04/04/2018- 10h51min
- Atualizada em 04/04/2018- 10h55min
Nesta tarde todas as atenções se voltam para o Supremo Tribunal Federal (STF). Será analisado hoje o mérito do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, ou seja, se ele deve ser preso logo após a finalização do seu julgamento perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) - segunda instância -, ou se ele tem o direito de permanecer em liberdade até a decisão definitiva - trânsito em julgado - de todos os seus recursos a serem interpostos junto aos Tribunais Superiores.
O resultado, contudo, é uma incógnita, inclusive para os profissionais acostumados com as surpresas da Justiça.
Existem posições já conhecidas: os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes se manifestaram contrários a prisão após a segunda instância. Já os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Roberto Barroso e a ministra Carmem Lúcia são favoráveis. A fiel da balança, então, será a ministra Rosa Weber.
Acontece que em 2016, quando o STF alterou a sua jurisprudência, a ministra Rosa Weber ficou vencida e votou contra a prisão de condenados em segundo grau de jurisdição. Entretanto, em julgamentos posteriores, ela votou favorável a prisão, em respeito ao entendimento firmado pela maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Surge daí a dúvida: a ministra Rosa Weber votará hoje com a sua convicção pessoal (contrária a prisão), ou continuará seguindo a posição da maioria assentada em 2016 (favorável a prisão)? Especula-se que por se tratar de um caso privativo do ex-presidente Lula, a ministra Rosa irá ser favorável a prisão. Mas também existem rumores de que, como a questão está sendo tratada no plenário do STF, ela se sentiria confortável em votar de acordo com a sua posição individual, concedendo o habeas corpus.
A resposta só saberemos mais tarde, salvo um novo imprevisto que adie mais uma vez o término do julgamento.
Todavia, além da situação particular de Lula, deve-se pensar nos reflexos da decisão que será tomada hoje. Se negado o habeas corpus, tudo continua como estabelecido desde 2016. Mas caso concedido, tal entendimento influenciará diretamente no vindouro julgamento das ações declaratórias existentes sobre o assunto, estas sim dotadas de repercussão geral e de efeito vinculante, que caso também acolhidas, irão beneficiar todas as pessoas condenadas que se encontrarem na mesma condição. Mais ainda.
Diversos réus que foram presos após a segunda instância poderão se utilizar do precedente de Lula para também pleitearem as suas liberdades, em face do princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
Especificamente para Santa Catarina, isto poderia significar na soltura de inúmeras pessoas que hoje se encontram encarceradas, já que o nosso Tribunal de Justiça vem adotando sistematicamente o entendimento consolidado pelo STF em 2016, determinando as prisões após o julgamento de segunda instância.
Enfim, o caso é rumoroso, controvertido e com inegáveis reflexos para todo o sistema judiciário brasileiro, sendo temerosa qualquer previsão sobre o seu desfecho. Mas o que se espera, independente do resultado, é que se respeite a posição assentada pelo STF, sem conflitos, sem convulsões sociais, como deve ser no Estado Democrático de Direito.