Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
1 de junho de 2021 Adécio Piran Incra, reforma agrária
"Firme na diretriz de que na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirigir, convicta de que o direito de sequela é um instrumento para que a propriedade cumpra com a sua função social e ancorada no ordenamento jurídico pátrio, que deve ser interpretado como sistema que é, entendo que a afetação do bem à reforma agrária entrega ao Incra a sua administração e o "poder" de reivindicá-lo", concluiu.
Voto da ministra Regina Helena Costa apontou divergência entre as turmas e a prevalência do posicionamento