CPI QUER OBRIGAR ELISEU MOURA A FAZER EXAME DE PATERNIDADE – ATOS & FATOS
CPI QUER OBRIGAR ELISEU MOURA A FAZER EXAME DE PATERNIDADE
A CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa vai encaminhar ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Pirapemas solicitando que o mesmo instaure processo de reconhecimento de paternidade contra o prefeito do município, Eliseu Moura (PP). O encaminhamento foi aprovado durante audiência pública promovida pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta quinta-feira (11).
No ano passado, duas mulheres, que tiveram as identidades preservadas, prestaram depoimentos à Comissão e afirmaram que, iludidas por promessas de vantagens financeiras oferecidas por Eliseu Moura, mantiveram relações sexuais com o político progressista. Garantiram, ainda, que, na época, eram menores de idade e que o prefeito é o pai de seus filhos – uma criança de 12 anos e a outra de dois anos. Eliseu Moura foi convocado para prestar depoimento à CPI, mas acabou não comparecendo alegando problemas de saúde.
"O suposto abuso teria ocorrido quando estas duas mulheres ainda eram menores de idade. Hoje, elas são maiores e o nosso foco de investigação é saber se o prefeito é o pai biológico destas crianças. Sendo ele o pai biológico, o que queremos, através do exame de paternidade, é garantir a estas crianças seus direitos como filhos, visto que, as duas vivem em condições precárias", afirmou a presidente da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS), acrescentando que visitou uma das mulheres em Pirapemas e comprovou que ela e sua filha vivem em extrema situação de pobreza.
A solicitação do exame de paternidade também foi motivada por um fato que chamou a atenção dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Durante a audiência pública desta quinta-feira, Eliziane Gama recebeu um Termo de Renúncia assinado por uma das mulheres que, no depoimento prestado à CPI, garantiu que o pai da sua filha é o prefeito Eliseu Moura.
No documento, E.R.M negou toda a versão contada ano passado aos membros da Comissão. "É muito estranho esta situação. Ou a mulher realmente mentiu, ou então ela está sendo coagida de alguma forma. Somente através do exame de paternidade, poderemos dirimir as dúvidas", avaliou vice-presidente da CPI, deputado Domingos Paz (PSB).
Na audiência pública desta quinta, os membros da Comissão também decidiram encaminhar ofício à procuradora-geral do Estado, Fátima Travassos, solicitando o apoio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GECOC) no que diz respeito a investigar a participação de empresas de telefonia em um esquema de apologia a prostituição infantil no Maranhão.
O fato tornou-se público também no ano passado durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito.
De acordo com denúncia encaminhada à CPI e ao promotor da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, Márcio Tadeu, o esquema funcionava da seguinte forma: uma empresa com o CNPJ registrado no Rio de Janeiro, segundo investigação do Ministério Público, adquiriu uma linha telefônica no Maranhão, com número fixo ou convencional, e disponibilizou uma espécie de bate-papo sobre sexo. No entanto, a mensagem inicial da gravação fazia referência ao Colégio Universitário (Colun), afirmando, de forma mentirosa, que a instituição de ensino ligada à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) oferecia educação sexual plena e prática. Em um dos trechos da gravação, vozes de crianças simulavam a prática de ato sexual.
O gerente de Relações Institucionais da Oi/Telemar, José Soares Júnior, foi convocado para prestar depoimento nesta quinta-feira. Ele enviou ofício aos membros da Comissão alegando que não poderia participar da audiência devido ao fato de estar gozando férias.
"Estamos percebendo uma certa falta de comprometimento por parte da Oi/Telemar no que diz respeito a contribuir com as investigações. E não iremos permitir isso de maneira nenhuma", garantiu Eliziane Gama.
CPI da Pedofilia não ouve prefeito
e dá origem a graves suspeitas
Cancelados os depoimentos que a CPI da Pedofilia faria quinta-feira (11), na Assembléia Legislativa. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga denúncias de pedofilia no Maranhão.
A CPI teve que mudar a pauta do dia. Os dois depoimentos que estavam previstos foram cancelados. No primeiro caso, a denúncia de uma jovem de 19 anos, que afirmou à CPI ter mantido relações sexuais quando tinha 16 anos com o prefeito de Pirapemas, Elizeu Moura, e que teria uma filha de dois anos com ele, foi retirada.
CPI SOB SUSPEITAS
Ao aceitar que a denunciante retirasse a denúncia, os membros da CPI " escorregaram numa casca de banana". Porque, como está provado que os filhos não registrados são mesmo do prefeito Eliseu Moura, ficou no ar que a CPI foi complacente com o prefeito.
O que aumentou as suspeitas de que CPI agiu de forma errada com motivações inexplicáveis foi o fato de que foram feitas denúncias por duas moças, contra o prefeito Eliseu Moura, e só uma das denunciantes retirou a denúncia, mas a CPI , ao liberar informações à imprensa, não falou das duas denúncias, mas somente de uma delas.
O Superior Tribunal Militar decidiu nesta quinta-feira (11), por sete votos a três, reformar [aposentar] o tentente-coronel Osvaldo Brandão Sayd por ele ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado. Sayd foi acusado de ferir o decoro militar por ter tido um caso "fora da administração militar" com um soldado.
Para o relator do caso no STM, ministro José Américo, o comportamento do tenente-coronel "denegriu" as Forças Armadas. Segundo ele, a condenação não se trata de coação devido à opção opção do militar, mas de punição "excessos" incompatíveis com a função de oficial.
"A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar", disse o ministro. Américo, acompanhado de seis ministros, decidiram que o tenente-coronel "não reúne condições de permanecer como militar em exercício" e, portanto, deve ser reformado.
STJ garante remoção de delegados no MA
Segundo o procurador estadual, a decisão impede que os delegados sejam transferidos para os municípios de Lagoa da Pedra, São João dos Patos e Barra do Corda, que estão entre as maiores cidades do estado e que, "notoriamente, necessitam de maior presença da Polícia Civil, principalmente dos delegados, a fim de que se envide esforços no sentido de investigar os crimes cometidos nestas localidades e empreender a captura dos criminosos. A liminar compromete sobremaneira a implementação da política de segurança pública tão necessária ao Maranhão, pois tem sido constante o aumento da violência", argumentou.
Ainda de acordo com o recurso, diversos pedidos e recomendações para que os delegados sejam removidos foram feitas à Secretaria de Segurança Pública pelos juízes e promotores de várias cidades do Maranhão (Bacuri e São Vicente Ferrer) e que a decisão do TJMA, de conceder a liminar, "fere gravemente a ordem administrativa e a segurança pública, além de ensejar a multiplicação de demandas semelhantes".
O presidente do STJ entendeu que o pedido para suspender a segurança apresentou os requisitos indispensáveis para ser concedido. Para o ministro Asfor Rocha, os autos demonstram que os municípios citados precisam urgentemente de delegados de polícia para a proteção da população. "A precariedade da Polícia Civil pode ser constatada com as seguintes passagens do processo: Delegacia da Mulher de Barra do Corda: é a única sede regional em que esta especializada não funciona, visto não dispormos de delegada disponível. Delegacia municipal de Pastos Bons: é comarca e não possui delegado há mais de três anos" .
Asfor Rocha salientou que há interesse público imediato nas remoções dos delegados de polícia. "Além disso, no caso concreto, o Estado não pode ser impedido de reorganizar a distribuição de seus agentes pelas diversas municipalidades do interior e as populações carentes dessas comunidades não devem ficar privadas de um mínimo de segurança. Não há dúvida, portanto, de que a liminar do TJMA, ao focar o interesse privado, pôs em grave risco a ordem e a segurança públicas", concluiu.