PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicado em: 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 26
VI - o envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN; e
VII - suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.
§ 1º A interrupção prevista no inciso I do caput ocorrerá a partir da competência 03/2020, ocasião em que ficarão interrompidos igualmente os atos decorrentes deste bloqueio, como a suspensão e a cessação por falta de realização de comprovação de vida.
§ 2º Enquanto perdurar o estado de emergência está suspensa a realização de pesquisa externa para fins de comprovação de vida.
Art. 2º A interrupção das rotinas previstas nos incisos do caput art. 1º, com exceção do inciso I, iniciará a partir da competência 04/2020.
Art. 3º As ações necessárias para o cumprimento das medidas previstas nesta Portaria serão executadas por este Instituto em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.