TJ nega recurso da Prefeitura e manda fechar comércios em Duque de Caxias – O Duque
TJ nega recurso da Prefeitura e manda fechar comércios em Duque de Caxias
Na última sexta-feira (22), o Prefeito Washington Reis (MDB) assinou um decreto liberando o funcionamento de todos os comércios e academias na cidade.
Por Felipe Karas	 Atualizado em 27/05/2020 ⋅ 11:54
Desde o primeiro dia do decreto na última segunda-feira (25) filas e aglomerações se formaram por todo o centro da cidade.
O Tribunal de Justiça (TJ) negou o recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Duque de Caxias, que pedia a reabertura dos comércios não essenciais. Pela decisão os comércios não essenciais devem fechar as portas a partir de hoje (27/05).
Como mostramos ontem, o recurso da PGM que defendia a implementação do decreto de flexibilização assinado pelo Prefeito Washington Reis na última sexta-feira (22), usava argumentos econômicos e alertava que se os comércios permanecerem fechados, a Prefeitura não terá como manter a folha de pagamentos de serviços e trabalhadores essenciais, como médicos por exemplo.
De outro lado, o Ministério Público e a Defensoria do estado que acabaram ganhando a ação judicial com a decisão de hoje do TJ de manter os comércios não essenciais fechados, alegam que a Prefeitura de Duque de Caxias, não apresentou laudo técnico que comprove que a cidade está realmente fazendo as testagens dos casos de COVID-19 e nem tão pouco que existem leitos suficientes para atender a população, visto que a Prefeitura limita-se a dizer que está com 50% dos leitos do novo Hospital Municipal São José disponíveis.
A decisão estabeleceu que a prefeitura apresente até esta quarta-feira (27) um laudo técnico comprovando que o afrouxamento das medidas de isolamento social não coloque em risco a saúde da população.Em caso de descumprimento, o prefeito Washington Reis pode ser condenado a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.
Duque de Caxias é a segunda cidade do estado com mais óbitos por COVID-19 e também foi a última a decretar medidas de isolamento, segundo o boletim epidemiológico do governo do estado desta terça apontava 1.271 casos e 195 mortes em decorrência da Covid-19.