Em seu auxílio, atuam dois Subprocuradores-Gerais, Flávio De Araújo Willeman e Rafael Rolim de Minto, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos e prestar assistência direta.
O Conselho da PGE-RJ é composto por 11 membros mais o Procurador-Geral, aos quais compete pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada e sugerir alterações na estrutura da instituição, dentre outras atribuições. São membros do Conselho os seguintes Procuradores do Estado:
A Secretaria coordena o planejamento estratégico e supervisiona as atividades administrativas da instituição
À Chefia de Gabinete cabe prestar assistência técnico-jurídica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado para desempenho das atribuições definidas no art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.
A estes cabe prestar assistência direta ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais, principalmente no exame de processos; na análise dos pedidos de dispensa para interposição de recursos; e no desempenho de atribuições específicas que lhes sejam atribuídas. São Procuradores-Assessores, os seguintesProcuradores do Estado:
As atribuições da Corregedoria são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas das Administrações Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira.
Realiza auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, economicidade, eficácia e efetividade; Orienta e acompanha a confecção de balancetes, balanços gerais e demais demonstrativos contábeis, quando solicitado; Examina as conciliações bancárias elaboradas pela Assessoria de Contabilidade; Examina processos descentralização de crédito; Examinar processos de concessão de adiantamentos e suas prestações de contas; Examinar processos mensais de fornecimento de bens e materiais; Atende a Auditoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas, objetivando o cumprimento das determinações e/ou recomendações; Colabora na realização de inspeções em órgãos da Procuradoria Geral do Estado; Instaura tomadas de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário, quando determinadas pelo órgão central de Auditoria, ou pela autoridade competente, conforme atos normativos do TCERJ.
Para melhor desempenhar suas funções, a PGE-RJ se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.
Representa o Estado em juízo nos processos que versem sobre matéria tributária, que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por suas entidades; atua e opina em procedimentos administrativos ou consultas que tratem de matéria tributária, mediante solicitação.
Representa o Estado nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas: pretensões de ingresso no serviço público, de reparação de dano moral e questões decorrentes do vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos.
Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.