Permissão para retomada da venda de bebida alcoólica em estádios pegou governo de surpresa - Radio Guaíba
Permissão para retomada da venda de bebida alcoólica em estádios pegou governo de surpresa
Secretário da Casa Civil, Cleber Benvegnú diz que antes de decidir por sancionar ou vetar projeto, governo deve ouvir áreas envolvidas, como Segurança Pública e Saúde
19/12/2018 - 11:35 e atualizado em 19/12/2018 - 11:40
A aprovação do projeto de lei que permite a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol e ginásios de esportes do Rio Grande do Sul pegou o governo estadual de surpresa. Essa foi a avaliação do secretário-chefe da Casa Civil do governo de José Ivo Sartori, Cleber Benvegnú, que não confirma que o governador vetará ou sancionará o texto.
"Primeiro precisamos ver quando a Assembleia Legislativa remeterá [o texto] para sanção, e aí saberemos se dá tempo de avaliar ainda neste governo ou no próximo. Mas o que posso garantir é que consultaremos áreas envolvidas antes de decidir, especialmente Segurança e Saúde", explicou Benvegnú.
O prazo para que o governador sancione ou vete a lei é de 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto na Casa Civil. Na hipótese do projeto ser encaminhado nesta quarta-feira (19) ao governo do RS e considerando que há dois feriados prolongados neste período, de Natal e de Ano Novo, o prazo vence em 15 de janeiro, já na gestão de Eduardo Leite.
O texto foi aprovado, por 25 votos a 13, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa. De autoria dos deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni (PDT), a proposta restringe a liberação da venda durante o primeiro tempo do jogo e após o término da partida. Quem descumprir a regra (vendendo, por exemplo, durante o intervalo e o segundo tempo do jogo) fica sujeito a punições que vão de advertência escrita à rescisão contratual.
O atual prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, responsável por protocolar em 2008 o projeto de lei (PL) que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, comentou a decisão da Assembleia Legislativa. Em entrevista à Rádio Guaíba nesta manhã, Breier considera que a aprovação é um passo atrás.