Mandado de Segurança Indeferido | Busca Jusbrasil
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Mandado de Segurança Indeferido In Limine
STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 32344 DF (STF)
Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
Encontrado em: ). REBECA CAMARA ALVES E OUTRO(A/S). CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 32344 DF (STF) Min. ROSA WEBER
STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 32173 DF (STF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS NO RIO GRANDE DO SUL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. REDUÇÃO TELEOLÓGICA DA PROTEÇÃO PREVISTA NO ART. 102 , INC. I , ALÍNEA R, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA DECISÓRIA DO CONSELHEIRO RELATOR: HIGIDEZ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Encontrado em: NACIONAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 32173 DF (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 46019 DF 2014/0171125-6 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO NA PRIMEIRA ETAPA. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA ETAPA. CLÁUSULA DE BARREIRA. PEDIDO LIMINAR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, INDEFERIDO, EM 1º GRAU. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ULTERIOR SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO O MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. I. O julgamento, na origem, do mérito do Mandado de Segurança, implica na perda superveniente do objeto e do interesse de recorrer, no presente Recurso Ordinário, interposto contra acórdão que manteve a negativa de liminar no writ, impetrado em 1º Grau, uma vez que substituída ela pela tutela judicial de mérito. Nesse sentido: STJ, AgRg no AgRg no AREsp 501.300/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 08/09/2014; AgRg no RMS 46.177/GO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/11/2014. II. Agravo Regimental prejudicado.
Encontrado em: - SEGUNDA TURMA DJe 12/03/2015 - 12/3/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Ag
STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA RCD no MS 20242 DF 2013/0186283-5 (STJ)
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. ASSISTÊNCIA. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. INDEFERIMENTO. TERATOLOGIA NÃO-DEMONSTRADA. JUNTADA DE PETIÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DIRIGIDA À CORTE ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA TERCEIRA TURMA ESGOTADA. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A despeito de o pedido de reconsideração não constar do rol dos recursos previstos na legislação processual civil, esta Corte vem admitindo-o como agravo regimental, em homenagem aos princípios da fungibilidade e da economia processual. Precedentes. 2. Deixou o agravante de impugnar fundamento da decisão agravada. Enquanto se indeferiu liminarmente o mandado de segurança diante da ausência de indicação precisa da autoridade coatora e por não haver teratologia ou ilegalidade na decisão impugnada, nas razões do agravo regimental alegou-se, tão-somente, equívocos cometidas no julgamento dos embargos de divergência e ilegalidade no trâmite processual. Incidência, pois, da Súmula 182/STJ. 3. Não há teratologia na decisão que indefere a intervenção de terceiro no processo quando o seu interesse for meramente econômico e, em razão disso, tampouco ilegalidade na omissão da análise dos seus argumentos. 4. Com a oposição dos embargos de divergência esgotou-se a jurisdição da Terceira Turma, razão pela qual as petições protocolizadas posteriormente não mais poderiam ser juntadas nos autos do recurso especial. Legalidade do ato praticado pela Coordenadoria reconhecida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Encontrado em: Beneti. CE - CORTE ESPECIAL DJe 28/08/2014 - 28/8/2014 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA RCD no MS 20242 DF 2013/0186283-5 (STJ) Ministro JORGE MUSSI
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 15603 DF 2010/0153313-5 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. MÉRITOADMINISTRATIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PATOLOGIADO SERVIDOR. FATOS CONTROVERSOS. - No tocante aos processos disciplinares, o controle jurisdicionalse restringe ao exame do efetivo respeito aos princípios docontraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendovedado ao Poder Judiciário apreciar o mérito administrativo. - As alegações apresentadas, envolvendo fatos contraditórios sobre aausência de intenção de abandonar o serviço público demandam oexame, a produção e o confronto de provas, sobretudo periciais,indispensáveis à verificação da patologia do impetrante e das suasconsequências, principalmente, em relação à frequência e àpermanência no trabalho.Agravo regimental improvido.
Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 04/05/2011 - 4/5/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 14541 SP 2009/0147825-3 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE. ATO JUDICIAL DE DESEMBARGADORA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 41/STJ. APLICAÇÃO. 1. Segundo a orientação preconizada pela Súmula n. 41/STJ, ao Superior Tribunal de Justiça não compete processar e julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. 2. Agravo regimental improvido.
Encontrado em: --> DJe 30/09/2009 - 30/9/2009 AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 14541 SP 2009/0147825-3 (STJ) Ministro JORGE MUSSI
contra decisão de relator que indefere ou concede liminar em Mandado de Segurança. Ao analisar... Cármen Lúcia negou o pedido de liminar no Mandado de Segurança apresentado pelo ex-parlamentar. Juvenil
Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/01/2011
TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004646212 RS (TJ-RS)
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES DAS TURMAS. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE. (Mandado de Segurança Nº 71004646212, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 29/10/2013)
Encontrado em: Terceira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 31/10/2013 - 31/10/2013 Mandado de Segurança MS 71004646212 RS (TJ-RS) Fabio Vieira Heerdt
TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004842738 RS (TJ-RS)
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ART. 20 DA LEI Nº 9.099 /95. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. POSSIBILIDADE DE IRRESIGNAÇÃO EM VIA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO DE PLANO. (Mandado de Segurança Nº 71004842738, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eliane Garcia Nogueira, Julgado em 14/03/2014)
Encontrado em: Quarta Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 24/03/2014 - 24/3/2014 Mandado de Segurança MS 71004842738 RS (TJ-RS) Eliane Garcia Nogueira
TJ-DF - Diversos do Juizado Especial DVJ 20130020074154 DF 0007415-14.2013.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO MECANISMO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE ILEGAL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. 1. TENTATIVA DE UTILIZAR O MANDADO DE SEGURANÇA COMO MECANISMO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 2. AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE ILEGAL. 3. O RELATOR DEVE INDEFERIR, DE PLANO, A PETIÇÃO INICIAL SE NÃO COUBER MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ART. 10º DA LEI N. 12.016 /2009. 4. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.
Encontrado em: INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS