Projeto define crime de pedofilia no Código Penal - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis
Dias: "Crianças que sofrem violência podem ter desestruturadas sua base de formação física e psíquica"