Tecnologia Caso
21/01/2021 às 10h38
Atendendo ao pedido feito, em embargos de declaração, pelo Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES), a Justiça Federal prorrogou o valor do auxílio financeiro emergencial - AFE (com a redução de 50%, válida a partir de janeiro) até o final de 2021, dentre outras medidas.
Cortes - O MPF, o MP/MG e as Defensorias irão apurar possíveis cortes indevidos de AFE diante de relatos feitos por atingidos e atingidas nos últimos dias. Para as instituições de justiça é fundamental que haja transparência de qualquer medida que venha a impactar diretamente a vida das famílias que há cinco anos sofrem impactos resultantes do rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco, empresa controlada pelas gigantes Vale e BHP Billiton.
Retrospectiva - Em agosto de 2020, as instituições opuseram Embargos de Declaração, buscando a adequação dos termos da sentença à realidade dos pescadores e agricultores atingidos pelo desastre do Rio Doce, bem como para esclarecer o alcance da decisão e o regime de transição a ser iniciado no início de 2021. Em dezembro de 2020, diante do não julgamento do recurso, as instituições, incluindo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, impetraram Mandado de Segurança, solicitando o julgamento do recurso ao TRF. Em decisão proferida durante o recesso, foi determinado prazo para que o juízo de primeiro grau decidisse o recurso.