Eventos Agropecuários - Agência Goiana de Defesa Agropecuária
18/06/2014 10h12 - Atualizado em 05/09/2018 11h04
- Definido como uma aglomeração de animais com finalidade específica (esporte, exposição, leilão, etc).
- O objetivo deste informe é orientar os responsáveis por eventos pecuários que venham a ocorrer no Estado sobre os procedimentos estabelecidos na legislação vigente, no âmbito estadual e federal, para a realização de eventos pecuários. Por representar um risco sanitário devido ao trânsito e aglomeração de animais, todo evento deverá ser informado com antecedência a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA para a adoção das medidas cabíveis relacionadas ao controle sanitário e de trânsito animal.
Lei n° 13.998 de 13 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.652 de 06 de setembro de 2002
Aprova o regulamento da Lei 13.998, de 13 de dezembro de 2001.
Instrução Normativa n° 008/2011
Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de eventos bem como normatiza o credenciamento do Responsável Técnico – Médico Veterinário.
Instrução Normativa n° 006/2012
Autorização para emissão intraestadual da e-GTA pelos Responsáveis Técnicos.
Portaria n° 108 de 17 de março de 1993
Normas para realização de eventos pecuários.
Portaria n° 162 de 18 de outubro de 1994
Fiscalização e controle zoossanitário de eventos pecuários.
Lei n° 10.519 de 17 de julho de 2002
Fiscalização Sanitária de Rodeio.
Exigências Sanitárias*
- Bovinos e Bubalinos
Guia de Trânsito Animal;
Atestado de vacinação contra Brucelose para fêmeas até 24 meses de idade desde que vacinadas entre 3 e 8 meses;
Exame Negativo para Brucelose das fêmeas não vacinadas e machos não castrados, a partir de 8 meses de idade e fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, desde que vacinadas contra brucelose entre 3 e 8 meses de idade;
Exame Negativo para Tuberculose dos animais com idade igual ou superior a 6 (seis) semanas emitido por médico veterinário habilitado;
Obs.: Esses exames não se aplicam a leilões onde só constem animais de rebanho geral.
Deve-se respeitar o cumprimento dos seguintes prazos, contados a partir da última vacinação contra a Febre Aftosa: 15 (quinze) dias para animais com uma vacinação; 7 (sete) dias para animais com duas vacinações e a qualquer momento após a terceira vacinação (Inciso I, do artigo 20, da IN 44, de 02/10/2007);
- Equídeos
Exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE);
Atestado de vacinação contra Influenza Equina;
Exame negativo para Mormo em casos de equídeos vindos de Estados onde se confirmou a presença de mormo.