Capitalização da Previdência pode seguir o modelo de gestão do Tesouro Direto - Fast Markets
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A equipe econômica do governo Bolsonaro tem preparado uma manobra para instituir um novo regime na reforma da Previdência: a capitalização. O projeto – já praticamente pronto – deve ser apresentado ao presidente da República na semana que vem.
Com a medida de emenda constitucional, a equipe chefiada por Paulo Guedes pretende alterar algumas regras de aposentadoria no Brasil e deve incluir outras transitórias para alguns pontos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o corpo econômico tem se preocupado em deixar essas normas fixas, de modo que, caso posteriormente elas precisem ser alteradas, não seja necessária uma nova mudança na Constituição e possam ser alteradas por projetos de lei.
Atualmente, a Previdência no Brasil para o setor privado adota o regime de repartição, modelo em que os benefícios daqueles que estão aposentados são pagos também pelos trabalhadores ainda em atividade. Em síntese, quem trabalha, paga por quem já se aposentou. O restante é coberto pelo governo que cobre o déficit, uma vez que o pagamento deve ser realizado a todos os aposentados. A estimativa de rombo decorrente dessa cobertura deve chegar a R$ 218 bilhões neste ano.
A análise de muitos especialistas indica que a repartição não é mais adequada ao sistema brasileiro uma vez que o envelhecimento da população é desproporcional ao número de trabalhadores que continuam ativos – e vai crescer ainda mais ao longo dos próximos anos.
Para mudar e aliviar as contas governamentais, a projeção é de mais tempo de contribuição por parte daqueles que ainda estão em atividade – aumentando os anos bases a ser trabalhado antes de poder aposentar. Somado a isso, novas regras mais rígidas seriam implementadas.
O regime de capitalização previsto na reforma da Previdência, contudo, deve abranger somente aqueles que ainda não entraram no mercado de trabalho e vai demandar um período de transição, uma espécie de introdução gradual.
Segundo apurações realizadas pelo Valor Econômico, a capitalização deve seguir o modelo de gestão promovido pelo Tesouro Direto e, com isso, incluir um sistema de contas individuais. A inspiração para que isso entrasse em pauta é um texto acadêmico escrito pelo atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pelos economistas Abraham e Arthur Weintraub, e pelo professor Giuseppe Ludovico, da Universidade de Milão, que defende a criação da Poupança Individual para Aposentadoria (PIA).
Esse modelo representaria um sistema de fundos administrados por duas vertentes: as entidades abertas e fechadas previdência. Desse modo, os recursos vão ser mantidos em contas individuais (que receberão os mesmos benefícios tributários hoje concedidos para os fundos de pensão e Plano Gerador de Benefícios Livres) e é aí que entra o modelo do Tesouro Direto, pois as movimentações serão realizadas em uma plataforma parecida com o da instituição onde os cidadãos hoje podem realizar investimentos em títulos públicos.
O especialista em previdência do Coppead da UFRJ, Carlos Heitor Campani, tem elogiado o sistema de capitalização e acena para o período de transição como uma porta fundamental para o sucesso do projeto. Para ele, a resolução mais adequada é uma mistura de capitalização e repartição, como de fato deve acontecer. Para o grupo econômico que tem discutido a inserção da capitalização, esse modelo vai suavizar o custo de transição e melhorar a aceitação da proposta no Congresso Nacional.
"Se a gente implantar de uma hora para outra o sistema de capitalização a ferro e fogo, a gente vai ter um problema porque alguém precisa financiar essa transição. E o financiamento dessa transição é de alguns Brasis. Eu acredito muito num regime híbrido, onde você teria um regime de repartição, que se adequariam às camadas mais pobres da sociedade, e um regime de capitalização para as camadas mais altas da sociedade", disse Campani ao Jornal Nacional.
Ao mesmo tempo, nada vai mudar no regime de contribuição para aposentadoria em grande parte da população, uma vez que o sistema deve valer apenas para quem ganha a partir de determinada renda.
O Estado de S. Paulo apontou que o ponto de corte ainda não está fechado pela equipe econômica, mas essa divisão trará uma gama de benefícios para a reforma da Previdência, a começar pelo custo da transição, pois evita grandes perdas de arrecadação que ocorreriam se todos os novos trabalhadores migrassem e passassem a contribuir apenas pelo novo modelo. A migração integral também seria uma forma de acelerar as perdas do governo que ficaria sem receita para pagar os benefícios, o que obviamente acentuaria o déficit bilionário já existente.
Isso também não vai impactar negativamente a população que pouco sentirá as mudanças enquanto elas acontecem. Com o objetivo de aplicar a capitalização em uma espécie de cadas, a ideia é que, para até determinado salário, não haja qualquer alteração no que diz respeito ao formato atual de contribuição.
A repartição deve continuar a mesma para a grande maioria da população ao longo dos próximos anos, fazendo com o que o regime siga sendo o mais popular. Para aqueles que ganham um pouco mais (os valores ainda estão sendo discutidos pela equipe econômica), o modelo implicaria em uma segunda contribuição sobre a parcela acima do valor de referência, direcionado à conta individual capitalizada mencionada anteriormente.
Em termos de projeção, se, por exemplo, a capitalização já estivesse valendo, podemos pensar que aqueles que ganham acima de R$ 4,7 mil mensais, representaria um universo de apenas 7,9% do universo de contribuintes ativos no INSS (porcentagem que equivale a 4 milhões de pessoas), segundo dados compilados pelo consultor legislativo Pedro Nery. O consultor também apontou um compilado referente àqueles que recebem uma quantia inferior, em torno dos R$ 3,8 mil mensais. Neste caso, o número de contribuintes atingiria os 11,4% do total (e equivale a 5,8 milhões de pessoas), enquanto aqueles que ganham acima de R$ 2,8 mil mensais, representaria 18,2% do total de contribuintes (9,3 milhões).
"Quanto tempo será essa transição? A gente está se debruçando ainda sobre esse tema", afirmou Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, mostrando que embora a proposta esteja sendo bem formatada, ainda há pontos a serem acertados antes de apresentar de fato ao presidente.
Ao elogiar a capitalização, Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer Brasil, alertou quanto aos cuidados que devem ser tomados pelo Brasil daqui para frente. "É um sistema que se provou eficiente em outros lugares do mundo, mas que traz consigo alguns desafios. É necessário que as contribuições dos segurados sejam muito bem calculadas para garantir um nível de aposentadoria adequado no futuro", pontuou o especialista ao Jornal Nacional.