Após duas semanas do aniversário de 11 anos da celebração do Acordo Brasil-Santa Sé, comemorado dia 13 de novembro passado, a Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé reuniu-se na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dia 28 de novembro, para pensar os próximos passos para tornar a norma e seus artigos mais conhecidos na Igreja, na sociedade e nos órgãos governamentais.
Segundo o arcebispo de São Paulo, o cardeal Odilo Pedro Scherer, que presidente a Comissão do acordo, este pacto interessa muito à própria Igreja por isto um dos desafios é torna-lo conhecido, primeiramente, nas instâncias internas da Igreja Católica no Brasil. O religioso informou que até agora os eventos promovidos foram em âmbito regional. "A tendência agora é a realização de eventos mais localizados, diocesanos, de organizações da Igreja e congregações religiosas", disse.
Um segundo desafio, apontando pelo cardeal, é torná-lo conhecido também para o grande público, sobretudo nos espaços administrativos, como cartórios e nas assessorias jurídicas. Dom Odilo disse que a Comissão vai traçar e estabelecer um diálogo com o governo brasileiro sobre a implementação do acordo. Uma vez sendo conhecido, o presidente da Comissão espera colher os frutos que o acordo prevê.
Cardeal Odilo Scherer, à direita na foto, preside a Comissão do Acordo Brasil-Santa Sé. Foto: Comunicação CNBB/Caio Lima.
O cardeal aponta o reconhecimento jurídico da existência da instituição Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, previsto no acordo, com um dos desafios a ser assegurado frente ao Estado e à sociedade. Segundo ele, várias questões previstas no acordo são importantes e merecem destaques. Entre elas, por exemplo, a questão da liberdade religiosa e de culto e a liberdade para se divulgar e construir templos. O reconhecimento dos estudos realizados em instituições da Igreja e dos títulos universitários conseguidos fora do Brasil e a proteção dos bens culturais da Igreja também foram apontados por dom Odilo como importantes.
O acordo entre a República Federativa do Brasil e Santa Sé foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica. A norma que sela o estatuto jurídico da Igreja Católica no país possui 20 artigos, nos quais consolida, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.
Outra observação do cardeal é quanto ao papel da equipe: "A Comissão tem o papel de promover eventos para divulgar, tornar o acordo conhecido e perceber as muitas implicações dele e onde pode ser chamado em causa para também fazer vigorá-lo", disse o cardeal. A comissão para o Acordo Brasil-Santa Sé da CNBB, segundo composição aprovada na 100ª reunião do Conselho Permanente da entidade, é composta por dois cardeais: dom Odilo Pedro Scherer (presidente) e dom Orani João Tempesta, sete bispos: dom Jaime Spengler, dom Airton José dos Santos, dom Genival Saraiva de França, dom Gregório Ben Lamed Paixão, dom José Francisco Falcão de Barros, dom Roberto Francisco Ferreira Paz e dom Tarcísio Scaramussa.
São assessores da Comissão: frei Evaldo Xavier Gomes, consultor jurídico canônico da CNBB; Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira, irmã Maria Teresa Diniz, Paulo Silveira Martins Leão Júnior, professor Paulo Fernando Carneiro de Andrade e doutor Ives Gandra Martins Filho.