FNDC - Debate marcará os dois anos da nova lei da TV por assinatura
Mesa redonda com a participação de Jorge Bittar e Manoel Rangel acontecerá dia 12, no Rio, promovido pelo Clube de Engenharia.
Os dois anos de vigência da
, abrindo o mercado de TV paga no país, serão lembrados em uma mesa redonda, promovida pelo Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira (12). O principal debatedor será o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator na Câmara do projeto de lei (PL 29) que resultou na legislação.
De acordo com o parlamentar, a atualização da legislação contribuiu para consolidar um ambiente de maior previsibilidade e segurança jurídica na prestação dos serviços de televisão paga. "Esse cenário estimula o aporte de novos investimentos em redes de comunicação de alta velocidade, sobretudo fibra ótica, beneficiando não somente os assinantes de TV por assinatura, mas também os usuários de outros serviços de telecomunicações, como banda larga e telefonia, sobretudo após a popularização dos pacotes conjugados de serviços", afirma.
Pelos números da Anatel, em 2010 o país contava com 9,7 milhões assinantes do serviço e já em 2013, subia para 16,9 milhões no primeiro semestre de 2013, com crescimento anual em taxas próximas de 30%, após a aprovação da lei do SeAC.
Para o presidente da Ancine, Manoel Rangel, outro debatedor da mesa redonda, o maior atributo da legislação foi exigir a
nos canais de espaço qualificado e da inclusão de canais brasileiros nos pacotes ofertados ao assinante, estimulando o crescimento da produção e veiculação de obras nacionais. "Hoje as pessoas ligam a TV no horário nobre e encontram conteúdos brasileiros em diferentes canais, incluindo aqueles estruturados como resposta às demandas da lei", observa.
Levantamento da Ancine indica que, com apenas quatro meses de vigência em 2012, a obrigação de exibição de conteúdo nacional criada pela lei 12.485/11 elevou para 2.006 horas de programação nacional, contra um total de 1.000 horas e 11 minutos em 2011, em 14 canais da TV por assinatura, o que representa um aumento de 100,6%. De acordo com a norma, cada canal de espaço qualificado deve veicular 3h30 por semana de conteúdos brasileiros de espaço qualificado no horário nobre de suas programações, sendo metade produzida por produtora brasileira independente. Essa obrigação começa com 1h10 por semana, no primeiro ano de vigência da lei, aumenta para 2h20 no segundo ano, até chegar ao máximo de 3h30 por semana a partir de setembro de 2013 (o que corresponde a 2,08% das 168 horas de programação semanal de cada canal.
O debate "Um Marco da TV por Assinatura" contará também com exposições do presidente e do diretor do Clube de Engenharia, Francis Bogossian e Márcio Patusco, respectivamente, e da advogada do Idec, Veridiana Alimonti. O encontro está previsto para as 18hs.