Atualizado em 07/02/2018 às 16h51
Comissão Intersetorial traça planejamento para enfrentamento ao trabalho infantil
O Planejamento de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Santarém foi o primeiro eixo a ser discutido pela Comissão Intersetorial que se reuniu na manhã desta quarta-feira (7), no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A discussão foi focada nas sugestões de ações nas áreas da Educação, Saúde e Assistência, visando principalmente uma forma de orientar e capacitar cada profissional para estar apto a colocá-las em prática.
Todas as sugestões foram recebidas para construir indicadores que vão permear as ações do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O planejamento será divulgado na próxima reunião marcada para o dia 12 de abril, às 8h30 no auditório da Semtras. "A partir da minha primeira reunião, eu comecei a entender e a ver de perto a necessidade desse enfrentamento ao Trabalho Infantil, pois é uma realidade no nosso município, como no País inteiro, eu trabalho em comunidades ribeirinhas e lá existem casos de trabalho infantil. Devemos conhecer os direitos da criança e do adolescente, compreender o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e comecei no meu trabalho conversar com as famílias sobre o que o trabalho infantil pode causar na vida dessas crianças e adolescentes para poder pelo menos diminuir", avaliou Jadson Caetano, representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
"Na pauta da infância, nós temos alguns planos como o Plano Decenal, que contém metas que precisam ser cumpridas para que haja, de fato, uma garantia de Direitos para as crianças e adolescentes, para que haja um desenvolvimento pleno que perpassa pela saúde, educação e assistência, então aqui nós temos representantes dessas três políticas, representantes da sociedade civil organizada, pra discutir a pauta da infância, o plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Plano das Medidas Socioeducativas no nosso município para que de fato Santarém possa continuar o processo de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do nosso município", ressaltou a coordenadora de planejamento da Semtras, Roselene Andrade.
"Estamos avançando em nossas discussões de planejamento estratégicos unindo políticas importantes para a efetividade de nossas ações. Na próxima reunião, já iremos colocar em prática o início do nosso trabalho com o Enfrentamento ao Trabalho Infantil no nosso município", garantiu Carise Pedroso, coordenadora da Equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).
A Comissão foi criada em janeiro e foi constituída por diferentes setores da sociedade para de forma participativa elaborar estratégias que identifique crianças e adolescentes em situação violação de direitos, contribuindo para elaborar planos locais de enfrentamento ao trabalho infantil e o monitoramento das metas do Plano Decenal, propondo políticas públicas que garantam desenvolvimento pleno da infância e adolescência em Santarém.
A criação da Comissão faz parte da Equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), integrada também pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Conselho Municipal do Direitos da Crianças e Adolescente (Comdca), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Santarém, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).