Questão #2896
Sobre cálculo do prêmio de seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:
I. A base de cálculo do prêmio a ser pago é o saldo devedor do financiamento do mês de referência, limitado ao valor do contrato.
II. As taxas utilizadas no cálculo poderão ser estabelecidas por faixa etária ou por idade média, no caso de grupo de segurados.
Sobre as afirmativas do profissional
Questão #2884
Proponente de Financiamento Imobiliário recebe da Instituição Financeira as seguintes informações sobre a livre escolha do Seguro Habitacional:
I. Opção de escolha entre duas apólices vinculadas ao contrato de financiamento, podendo ser uma apólice de Seguradora diretamente controlada pela Instituição Financeira e a outra de Seguradora não controlada, mas apenas integrante do mesmo conglomerado.
II. Caso o proponente não aceite nenhuma das duas apólices oferecidas pela Instituição Financeira, poderá optar por apólice individual de outra Seguradora, desde que contemple as mesmas características básicas das apólices oferecidas.
III. A Instituição Financeira poderá cobrar uma tarifa de análise não superior a R$ 100,00 somente no caso de aceitação da apólice de outra Seguradora apresentada pelo proponente.
Questão #2871
Ao contratar o financiamento, um casal precisou compor a renda para que o crédito fosse aprovado. O marido comprovou uma renda de R$ 4 mil e a mulher de R$ 6 mil. Infelizmente após alguns anos o marido veio a falecer, neste caso o percentual do saldo devedor foi quitado pelo seguro de MIP foi de:
Questão #13689
Dentro do SFH a contratação de seguros:
Deve respeitar a livre concorrência e a preferência do mutuário
Deve ser feita por apólices coletivas
Deve ser indica pelo Bacen
Questão #2890
São seguros obrigatórios nos financiamentos contratados no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário:
DFI e RCC.
MIP e DFI.
Questão #2878
Sobre o seguro de DFI – Danos Físicos ao Imóvel, considere:
I. A indenização para a cobertura de DFI está limitada ao valor de avaliação do imóvel, devidamente atualizada conforme previsão em contrato ou apólice, e corresponderá ao valor necessário à reposição do imóvel ao estado equivalente ao que se encontrava imediatamente antes do sinistro.
II. Os prejuízos relativos à perda do conteúdo do imóvel, integra a cobertura obrigatória do seguro de DFI, e será indenizada ao mutuário.
III. Caso haja necessidade de desocupação do imóvel por inabitabilidade, em decorrência de sinistro coberto pela seguradora nos riscos de DFI, deverá ser prevista indenização, correspondente aos encargos mensais do financiamento.
Questão #2873
Referindo-se ao estabelecimento de franquias e carências para pagamento de indenizações em seguros habitacionais, corretor de seguros tece os seguintes comentários:
I. Não é permitido o estabelecimento de franquias nas coberturas básicas do seguro de Morte e Invalidez Permanente - MIP. No caso de previsão de cobertura de suicídio ou sua tentativa, é estipulada a franquia de dois anos, contados a partir da assinatura do contrato, para sua cobertura.
II. No seguro de Danos Físicos ao Imóvel - DFI, o estabelecimento de franquias só é permitido no caso de contratação de coberturas adicionais.
Sobre as afirmativas do corretor:
Questão #2895
Mutuário de financiamento imobiliário verificou um aumento significativo no prêmio do Seguro de Morte e Invalidez Permanente - MIP, cobrando juntamente com a 30ª parcela, que venceu no mês em que completou 50 anos. Ele observou ainda que o prêmio do seguro não variou desde a contratação do financiamento e que a cobrança com o reajuste ocorreu 20 dias antes da data de seu aniversário. Ao inquirir sobre tais fatos, obteve os seguintes esclarecimentos do gerente da Instituição Financeira:
I. O prêmio do seguro MIP é reajustado tão somente em decorrência de mudança da faixa etária do cliente, relacionadas nas condições gerais da apólice.
II. O prêmio da nova faixa etária foi debitado antes da data do seu aniversário pelo fato da cobrança ser antecipada, o que resultará em não exigência de pagamento de prêmio do seguro MIP junto com a última parcela do empréstimo.
Questão #13690
A cobertura do MIP se inicia:
Na ocorrência de desastres naturais
Na instalação do canteiro da obra
No início de invalidez temporária
Questão #2897
Logo após o pagamento da quinta parcela, de um total de 360, de financiamento imobiliário de titularidade de marido e esposa casados sob o regime de comunhão parcial de bens, ocorre a morte do marido por acidente. Considerando que ele era responsável por 70% da renda comprovada do casal, a indenização do Seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP corresponde a:
70% do valor do saldo devedor.
100% do valor do saldo devedor.
70% do valor do financiamento.
50% do valor do financiamento.
Questão #2882
A escolha da seguradora que oferecerá os seguros obrigatórios para cobertura dos riscos de MIP e DFI, é de livre escolha do pretendente ao financiamento. Sobre a questão os agentes financeiros devem:
Cobrar a tarifa de R$ 1.100,00, caso a opção do pretendente seja a contratação de apólice individual, como forma de ressarcimento dos custos referentes ao serviço de análise.
Disponibilizar, na qualidade de estipulante e beneficiário, quantidade mínima de apólices emitidas por entes seguradores diversos, sendo duas seguradoras que ofereçam apólice coletiva e uma, no mínimo, que ofereça apólice individual.
Oferecer uma apólice de seguradora controlada [ou coligada, ou que pertença ao mesmo conglomerado econômico-financeiro] e aceitar apólices individuais apresentadas pelos pretendentes ao financiamento.
Disponibilizar, no mínimo, duas apólices coletivas, emitidas por entes seguradores diversos e aceitar apólice individual contratada pelo pretendente com outra sociedade seguradora habilitada a operar o seguro.
Questão #2872
Um casal contraiu um financiamento imobiliário e, para isso, utilizou do artificio da composição de renda, sendo que a parte que cabia ao marido era de 60% e a parte da mulher era de 40%. Quando foram pagos 30% de toda a dívida, o marido faleceu. O percentual do saldo devedor indenizado pelo seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) foi: