Encaminhamento de dados para a eleição parametrizada — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Encaminhamento de dados para a eleição parametrizada
Após contato do setor responsável (Seção de Urna Eletrônica - SUE), o(a) solicitante deverá encaminhar os dados necessários à elaboração do contrato e à preparação das urnas, obedecendo às etapas seguintes:
1ª Etapa - dados para contrato (encaminhar tão logo haja o contato):
Requerimento de empréstimo de urna eletrônica (formato PDF)(formato ZIP contendo arquivo DOC)
Declaração de Ciência (formato PDF) (formato ZIP contendo arquivo DOC)
Declaração de regularidade para contratação do serviço público e cumprimento da norma quanto ao trabalho de menores (formato PDF) (formato ZIP contendo arquivo DOC)
2ª Etapa - dados para preparação das urnas (encaminhar num prazo mínimo de 15 dias úteis da data prevista para a eleição):
Formulário de dados para preparação das urnas (formato PDF);
Formulário de dados para preparação das urnas (formato ZIP contendo arquivo DOC);
Fotografias dos candidatos (deverão ser enviadas em arquivos formato .jpeg, no padrão: tamanho passaporte - 5x7, de preferência com fundo branco, sem moldura e com trajes adequados para foto oficial).
Na área download estão disponíveis modelos para os formulários solicitados. (formato PDF)
Na data estipulada pela Seção de Urna Eletrônica - SUE, o(a) solicitante deverá comparecer ao Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE (em Natal/RN) para receber as urnas, conferir os dados inseridos nas urnas e assinar o contrato;
Na data estipulada pela Seção de Urna Eletrônica, encaminhar os mesários para treinamento (No COJE ou Cartórios Eleitorais, dependendo do local em que ocorrerá a eleição);
Na data estipulada pela Seção de Urna Eletrônica, devolver as urnas com suas respectivas mídias (flash card e memória de resultado), acompanhadas de uma via dos respectivos boletins de urna de cada seção e dos formulários de avaliação da eleição (formato PDF) e registro de ocorrências (formato PDF).
É de exclusiva responsabilidade da entidade requerente a regulamentação e coordenação da eleição por ela promovida, inclusive no que se refere à participação dos mesários e homologação dos resultados;
O TRE/RN disponibiliza apenas urnas eletrônicas e treinamento para os mesários, além do suporte no dia da eleição. Cabe à entidade providenciar os materiais necessários para utilização na eleição;
As urnas são disponibilizadas com cadastro genérico (não contém nome de eleitores, apenas uma relação numérica, com possibilidade de até 1.500 eleitores por urna). A entidade deverá providenciar relação de eleitores para fins de controle, já que esse controle de quem pode, ou não, votar é de sua inteira responsabilidade. (obs. para eleições em âmbito municipal [Conselho Tutelar, por exemplo], a relação de eleitores poderá ser solicitada junto ao Cartório Eleitoral. Será fornecido arquivo em formato .pdf para que a entidade providencie a impressão);
É conveniente que a requerente providencie material para eventual situação de contingência: cédulas, urna de lona, etc;
A requerente deverá adotar todos os cuidados e medidas necessárias à conservação e à segurança das urnas eletrônicas e outros bens cedidos (cabina, caixa de urna etc), bem como impedir o manuseio por pessoas não autorizadas;
A requerente arcará, a título de indenização, com os custos referentes à reposição de peças, materiais e equipamentos que, porventura, sejam extraviados, furtados, roubados ou, de qualquer forma, danificados;
A retirada das urnas junto à Seção de Urna Eletrônica – SUE somente poderá ser feita pelo representante legal da instituição requerente;
Os mesários que atuarão na eleição deverão comparecer na data, hora e local previamente agendados, para receberem treinamento acerca dos procedimentos com a urna eletrônica, exceto nos casos em que o requerente solicite dispensa do treinamento(formato PDF), mediante declaração própria;
Caso haja necessidade de suporte in loco (para substituição de urna, por exemplo), o requerente deverá providenciar o transporte do servidor do TRE/RN indicado para tal fim;