Advogados do deputado cassado também pedem que haja um sorteio de novo relator para as delações. (Foto: Agência Brasil)
Curitiba/São Paulo. A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de colaboração premiada dos sócios e executivos do grupo J&F.
O requerimento foi feito em um recurso apresentado ao STF contra decisão do ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, que deferiu um pedido de prisão preventiva contra o peemedebista - preso desde outubro de 2016.
Advogados de Cunha afirmam que o acordo de colaboração premiada do Grupo JBS "viola de forma clara os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade".
Eles argumentam que não há provas concretas do que foi narrado pelos delatores e que estes teriam recebido benefícios que vão além do razoável.
Já a juíza da 5.ª Vara Federal de Brasília Diana Maria Wanderlei da Silva negou liminar à mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz, para preencher, gerar e transmitir sua Declaração Cambial e Tributária, "exigida para viabilizar a apresentação e a análise do pedido de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial Tributária".
A magistrada considerou que Cláudia tinha a pretensão de aderir ao programa de repatriação, ao ter o direito de assinar o documento. Segundo Diana Silva, apesar de absolvida em ação penal na Lava-Jato, Cláudia não poderá repatriar recursos, porque os bens fora do país a serem declarados pela esposa de Eduardo Cunha são de origem ilícita.
Cláudia foi absolvida na semana passada, em processo por lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. O juiz entendeu que não havia provas de que a mulher de Cunha agiu com dolo.
Já a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, ontem, agravo regimental - contra decisão de Fachin, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley para a Justiça Federal de Curitiba - base da Lava-Jato onde atua o juiz Sérgio Moro.