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DPE ouve moradores atingidos com interdição da ponte de Porto e faz pedido à Ageto
No documento, a Defensoria pede que a Ageto "adote medidas, em caráter imediato, no sentido de garantir/permitir a mobilidade célere de pessoas em situação de urgência/emergência de saúde"
11/02/2019 10:21:46 - Atualizada em 11/02/2019 10h30min Da Redação Defensoria/Divulgação
Estado interditou na quinta-feira, 7, o tráfego sobre a ponte do Rio Tocantins Defensoria/Divulgação
Após um atendimento coletivo feito às comunidades impactadas pela interdição do tráfego nos 900 metros da Rodovia TO-255, que compõem a ponte sobre o Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) expediu recomendação para a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
No documento, a Defensoria pede que a Ageto "adote medidas, em caráter imediato, no sentido de garantir/permitir a mobilidade célere de pessoas em situação de urgência/emergência de saúde para acesso às Unidades da Rede de Atendimento à Saúde de Porto Nacional".
Os moradores foram atendidos na última sexta-feira, 8, pela titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes. Segundo a defensora, a recomendação visa garantir a proteção aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No documento da Ageto, que determinou a interdição da ponte, que está com rachaduras, ficou estabelecida a proibição do tráfego de "veículos leves e pesados e os de utilidade pública". Até mesmo as ambulâncias responsáveis pela realização do translado de pessoas enfermas que necessitam de atendimento de urgência estão impedidas de fazer uso da via, liberada apenas para "pedestres, ciclistas e motociclistas".
No encontro com os moradores, a defensora pública explicou que a motivação da recomendação à Ageto surgiu da preocupação levada à Defensoria pelos representantes das comunidades Escola Brasil, de Pinheirópolis, e de assentamentos rurais da região, comunidades que totalizam cerca de seis mil pessoas que residem a 10 quilômetros do centro de Porto Nacional e que precisam da ponte para ter acesso a bens e serviços, como o próprio atendimento hospitalar.
Também de acordo com os moradores, outros impactos foram imediatos a partir da interdição da ponte, como a interrupção do funcionamento de escolas municipais e estaduais, uma vez que alguns professores residem em Porto Nacional e não puderam comparecer às aulas, e muitos alunos vivem nas comunidades rurais próximas, dependendo do transporte escolar, que sai do município de Porto Nacional para chegar à unidade de ensino. Estudantes universitários também estão impedidos de ir às universidades por falta de transporte público. Problema semelhante alegam as pessoas que residem nas comunidades, mas que possuem empregos em Porto Nacional, e se dizem prejudicadas por não terem como comparecer ao trabalho devido ao bloqueio da ponte.
Outro problema relatado foi a paralisação dos atendimentos médico e odontológico nos postos de saúde da comunidade Escola Brasil, já que os profissionais responsáveis pela prestação destes serviços residem em Porto Nacional. Além disto, famílias reclamaram que estão impossibilitadas de ter acesso a instituições bancárias e serviços de farmácia, o que gera transtornos.
O governo do Estado interditou na quinta-feira, 7, o tráfego sobre a ponte do Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, exceto para pedestres. A travessia de veículos pelo Rio será viabilizada, em breve, por balsa e paga. Conforme apurado pelo T1, os valores cobrados para a travessia, que ainda não foram confirmados oficialmente pelo governo, serão de R$ 30 para caminhão, R$ 20 para carros de passeio, R$ 10 para motocicletas e R$ 5 para bicicletas.