Termos e condições de uso - CMPE
A CMPE Tecnologia e Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, à Rua Abiail do Amaral Carneiro, 191 sl 409-416 CEP: 29050-909, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.247.093/0001-35 ("CMPE") é criadora, titular, mantenedora e provedora dos cursos on-line disponibilizados na plataforma on-line ("Plataforma").
Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de compra a cursos ("Usuário") tem acesso aos conteúdos, cursos livres e cursos pagos, tutoriais, workshops, "passo-a-passo", "bate-papo", dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas áreas, denominado "Curso" no singular ou "Cursos" no plural com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela CMPE.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do link. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível aqui, bem como na legislação em vigor.
O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CMPE e com a respectiva criação de login e senha de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de pagamento. A CMPE não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CMPE, em razão de tal cancelamento.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de cursos.
A CMPE poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário ou a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem prévio aviso e sem que nada seja devido pela CMPE em razão de tal cancelamento e suspensão.
Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma: (a) Cursos que foram produzidos, criados, gravados e editados pela CMPE e eventuais parceiros, (b) Cursos provenientes de conteúdos de terceiros adquiridos pela CMPE.
Os Cursos de Catálogo estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma ou pelo período de contratação da assinatura dos Cursos. Os Cursos de Catálogo poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário ("Materiais Auxiliares") que adquiriu um Plano de Acesso.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da CMPE vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
-Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
-Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
-Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da CMPE e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da CMPE, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
-Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela CMPE e da Plataforma.
O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da CMPE e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da CMPE vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A CMPE não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, , incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados "Conteúdo" no singular e "Conteúdos" no plural) são de propriedade exclusiva da CMPE, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da CMPE, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da CMPE vinculados à Plataforma.
Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela CMPE. Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CMPE.
Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a CMPE concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da CMPE ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
Os Professores e demais participantes dos Cursos autorizaram a CMPE a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da CMPE e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da CMPE e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Professores e demais participantes, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar os Professores e demais participantes em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela CMPE em função da infração.
2.5. A plataforma Hotmart
A CMPE utiliza a plataforma tecnológica da Hotmart para a venda e disponibilização de seus conteúdos e nesse caso o Usuário compromete-se a aceitar os termos de uso da Hotmart.
Todas as notificações e comunicações (doravante as "Notificações") por parte do Usuário à CMPE são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da CMPE ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
-Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à CMPE;
-Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
-Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.
4. Legislação e Foro
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.