2019: Projetos polêmicos prometem movimentar Câmara Municipal de Goiânia - Jornal Opção
2019: Projetos polêmicos prometem movimentar Câmara Municipal de Goiânia
quarta-feira 26 dezembro 2018 9:16
Plano diretor, Código Tributário e Refis devem ser alvo de debates calorosos na Casa
Com entregas atrasadas pela Prefeitura de Goiânia de matérias que demandam atenção e tempo de apreciação, projetos importantes vão ficar para 2019 na Câmara Municipal. Entre eles, o aguardado Plano Diretor, o polêmico Código Tributário e o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia.
Já publicada no site, mas ainda não entregue na Casa, a revisão do Plano Diretor vem sendo adiada desde o início do ano. Todos os meses o secretário Municipal de Planejamento e Habitação, Henrique Alves, dá um prazo de menos de 30 dias para apresentação, mas, até
dezembro de 2018, isso não aconteceu.
Em novembro, Henrique disse que na primeira semana de dezembro seria apreciado. No entanto, na época, ele foi para a procuradoria da Prefeitura, onde ainda é analisado. O Jornal Opção entrou em contato com a procuradoria, que informou que seria impossível chegar à Casa antes do fim do ano, já que a análise demoraria no mínimo dez dias e a matéria chegou para análise no dia 10 de dezembro e a última sessão seria no dia 20.
"O prefeito vem adiando desde a entrada dele, é um projeto de grande interesse social, é um cumprimento de uma legislação federal e até agora não foi apresentado, é lamentável, mas esperamos dar celeridade assim que chegar à Casa", disse a vereadora Dra. Cristina (PSDB).
O vereador Jorge Kajuru (PRP), que parte para o Senado em 2019, após vitória na eleição 2018, também lamentou o atraso na entrega e alegou que esse adiamento deve-se à saída de nomes importantes da oposição ao prefeito Iris Rezende (MDB) na Câmara. "Elias e eu somos o problema, vai discutir só no ano que vem, vai ter rolo demais, cartel imobiliário vai
dominar, certamente, e o Iris, que foi responsável pelo plano de dez anos atrás, tem isso em suas mãos sujas de novo", disse.
O Código Tributário é outro que fica para 2019. O texto inicial chegou à Câmara em setembro, teve pedido de vistas, envio de texto substitutivo e só teve retorno da Prefeitura com parecer em novembro. Os vereadores, portanto, consideraram que o prazo do fim do ano seria inábil para discutir a polêmica matéria, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
A presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcês (PTB), disse ao Jornal Opção que, nesse caso, a vagarosidade da análise é necessária, já que a matéria diz dos impostos cobrados na cidade, entre outras coisas. Para seguir ao Plenário, o texto aguarda manifestações das associações e sindicatos.
Além desses, o projeto do Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia, aprovado em primeira votação, só vai ser apreciado no início do próximo ano, devido a pedido de vistas do vereador Anselmo Pereira (PSDB). O texto permite ao contribuinte renegociar dívidas de impostos municipais, com parcelamento dos valores e redução de até 90% nos juros e multas.
Anselmo quer dar prazo maior para que o contribuinte renegocie suas dívidas, já que a Prefeitura havia apresentado o período de 17 a 23 de dezembro. A matéria foi para a Comissão de Finanças no dia 18 de dezembro, mas não teve tempo de ser votada em segunda apreciação, já que a última sessão foi na quinta-feira, 20.