NR 4: SIM OU NÃO ?
Certa vez – isso já há muito tempo – li algo que com certeza me deu uma nova visão sobre muitas coisas. A frase dizia que todo momento de crise é um momento de crescimento. Pode parecer algo muito simplório, mas com certeza se refletirmos sobre isso vamos perceber que se trata de algo com conteúdo bastante especial visto que a maioria de nós foi educada para diante de problemas e crises apenas lastimar.
Os mais atentos e corajosos com certeza sabem que é dentro dos momentos de desafio que encontramos as melhores oportunidades para o crescimento. Sabem também que as chamadas crises nada mais são do que indicadores reais para nossas falhas e erros – e que se nos portarmos diante delas tal como fazemos com nosso cotidiano certamente jamais iremos aprender de verdade.
Comecei a falar sobre isso desejando falar sobre a NR 4. Mais uma vez estamos todos na expectativa de tentar saber e entender qual será o fechamento do trabalho de revisão desta norma. Por toda parte do meio prevencionista ouve-se falar uma série de coisas sobre este assunto mas com certeza ninguém tem convicção de qual será o desfecho. Na minha forma de ver penso que o pior de tudo isso não é apenas assistirmos um assunto que diz respeito a vida ser tratado como outro assunto qualquer: vejo que isso é apenas uma parte do problema. A parte mais terrível disso tudo é imaginar que a questão da vida e a saúde no trabalho ainda não encontrou em meio a nossa sociedade seu devido e merecido espaço. Seja lá como for ou quais forem os resultados desta revisão deve ficar claro que o problema não está realmente apenas nesta ou naquela legislação – que aliás – jamais foi efetivamente cumprida a ponto de sabermos se é interessante ou não. Questão de saúde e vida das pessoas não pode e nem deve ficar restrita a um pequeno segmento da sociedade e ser negociada como um direito.
Algumas pessoas tem me perguntado o que acho sobre a NR 4 e suas possíveis modificações. Neste pequeno texto espero poder dar algumas respostas – porque na verdade não tenho todas elas. Espero com ele estar contribuindo para o debate baseado na realidade dos profissionais que no dia a dia fazem algo de efetivo pela segurança – que aliás – devem estar atentos para que não seja permitido que o delírio teórico de algumas minorias consigam impor retrocessos para esta área.
Quando a NR 4 foi criada eu era ainda um adolescente e na verdade como a maioria dos brasileiros não tinha a mínima idéia da relação trabalho x doença x morte. Mesmo sendo filho da classe média e tendo acesso aos melhores meios de comunicação e formação – jamais havia ouvido qualquer coisa sobre o assunto. Interessante que dentro da minha família tinha uma pessoa – no caso meu avô – que por ter sido vitima de acidentado trabalho havia perdido a ponta de um dedo – o que lhe custou jamais voltar a tocar os instrumentos de corda que ele tanta gostava. Noto hoje, que passamos muitos anos deste momento o grau de informação não mudou muito. Não sei se causalmente ou intencionalmente a questão do trabalho que adoece, mutila e mata continua sendo velada e é mantida dentro de um pequeno circulo de pessoas e entidades que entendem ou tem interesses no assunto. O grande problema disso tudo é que na verdade os acidentes no trabalho são mais do que meras ocorrências restritas ao âmbito deste universo pois suas conseqüências não ficam restritas a este segmento. O assunto e os fatos não podem ser vistos como se tivesse deixado de existir um pedaço de uma máquina ou parte de um equipamento que vai ser reposto na semana seguinte e tudo continuará funcionando: Pela letargia com que se trata o assunto – parece que nada tem haver com vida, com anseios pessoais e familiares, com a destruição de células familiares. Como sempre digo não entendo bem porque o matar no trabalho tem um tratamento diferente das demais formas que observamos na sociedade – e o assunto recebe um tratamento de coisas licita, previsível e possível.
Com o surgimento da NR 4 – que na minha forma de ver foi uma das poucas legislações lúcidas e de fato voltadas ao interesse coletivo – nota-se a tentativa de reverter todo o processo de indiferença com o assunto. O grande problema talvez tenha sido o jeito brasileiro de fazer as coisas, porque ao mesmo tempo a referida norma mostrava-se bastante completa, moderna é interessante – esqueceu-se de buscar meios que garantissem sua implementação dentro daquilo para a qual foi escrita. Isso fica claro nos dias de hoje – muitos anos depois – quando começamos a perceber com mais clareza o funcionamento e dinâmica dos Sistemas de Gestão. É um bom momento para dizermos um " grande viva" a criatividade de nosso povo – pois já há 25 anos passado é claro que a intenção daqueles que escreveram a NR 4 era nesta direção. Em momento alguma é possível entender que quem definiu o famoso quadro II tivesse intenção diferente. Não seria concebível por exemplo imaginar que a atuação fosse outra definindo que uma empresa grau de risco 3 – com 1000 empregados, tivesse na atuação de 3 Técnicos de Segurança, 01 Engenheiro e 01 Médico do Trabalho – qualquer tipo de trabalho que não fosse a Sistematização das questões prevencionistas. Mas como todos sabem – nem de longe foi isso que ocorreu – exceções talvez feitas as grandes empresas em especial do segmento químico que pela influência de suas matrizes fora do país já tinham alguma base para a questão e nestes moldes.
Surgiu então o grande primeiro equivoco da história mais recente da prevenção de acidentes brasileira: quem faz segurança é a segurança ! O empresariado e seus prepostos, tendo dentro das empresas uma mão-de-obra de obrigatória e ao mesmo tempo a necessidade de baixar os números dos acidentes – o que de forma alguma é sinônimo de estabelecimento de prevenção de acidentes – apontou o SESMT em direção a produção e transferiu para este as responsabilidades que de forma alguma pertencia a este em tamanha extensão. Obviamente deu no que deu: O SESMT perdeu sua característica de área técnica e ampla e assumiu atividades de caráter policialesco. Deixou de lado a visão sistêmica que poderia conduzir a um futuro mais interesse para todos e assumiu as questões pontuais, muitas vezes interpondo-se entre as próprias áreas das empresas – e pior ainda – entre estas e o movimento sindical. Com certeza foram anos muito duros e que fizeram com o SESMT fosse recuando e cada vez mais se limitando a atividades para as quais não havia sido criado.
Neste momento ainda surge a questão dos profissionais que vieram compor o SESMT. Historicamente conhece-se alguns nomes que já muito antes da NR 4 vinham traçando o esboço da prevenção de acidentes brasileira – e diga-se de passagem muito de bom que temos hoje em dia nesta área devemos ainda a estes profissionais capazes de uma visão e criatividade que não há como mensurar. Mas diante da necessidade de profissionais surgida com a NR 4, começam então os cursos emergenciais, que ao mesmo tempo que chamaram a atenção de pessoas realmente vocacionadas para área foram também vistos por outras como uma oportunidade interessante para ascensão social. Isso fez com que de uma hora para outra a prevenção de acidentes passasse a ser uma terra de ninguém – um eldorado profissional. Muita gente veio para nossa área não pelo interesse prevencionista – boa parte deles indicados e tendo seus cursos pagos pelas próprias empresas, uma forma clara de manter o assunto perto dos olhos e dentro das expectativas. Ocorre também a chegada a área de pessoas oriundas dos meios militares. Tudo isso contribuiu para a formação de uma base técnica um tanto quanto complicada: os que vieram pela vocação tentavam de alguma forma o desenvolvimento da área buscando de certa forma a justaposição: dos que vieram pelo interesse, alguns encontraram de fato o interesse, mas a grande maioria resumiu-se a acumular funções e pensar na própria carreira, limitando-se a realização de campanhas e ações não bem muito bem fundamentadas tecnicamente. Da vinda do militares a área herdou a busca pela disciplina e atuação rigorosa, moldando-se um pouco da prevenção impositiva a partir do próprio SESMT. Interessante dizer que nem tudo foi negativo e que cada um destes grupos contribuiu fortemente para que a área ao menos tivesse algum tipo de perfil.
Nos moldes acima descritos certamente não se poderia esperar uma evolução maior. Ao mesmo tempo, a estabilidade que de certa forma a NR 4 dava – em especial aos SESMT que não fugiam muito desta forma de ser contribuiu fortemente para a continuidade deste estado de coisas. Com certeza foi este tempo que fez com que boa parte dos SESMT ocupassem uma posição muito mais folclórica do que técnica. Nesta posição incomoda e que não mesmo sem perceber – inibia a busca de resultados estáveis – começaram os profissionais a ganhar espaço dentro do sistema por suas atividades assistencialistas: Era o Supervisor de Segurança uma espécie de faz tudo – quase tudo – menos uma prevenção adequada.
Impotente, mal estruturado, mal posicionado e em alguns lugares acuado, certamente não teria o SESMT como ao menos dar respostas técnicas para as causas dos acidentes. Cria-se então o circulo vicioso da atribuição da culpa aos empregados, uma postura mais cômoda e confortável e que ia de encontro aos interesses empresariais. Comete então o SESMT mais um grande erro, perdendo sua função de área técnica capaz de analisar e propor soluções reais. A Segurança do Trabalho passa então a ser vista pelos mais críticos como uma área incapaz de soluções e é fica afastada dos centros de decisões
Este resumo – que obviamente não retrata a realidade de todos os SESMT, visto que como já disse em parte anterior – tivemos brilhantes exceções, mostra de certa forma um pouco do contexto que nos trouxe até os dias mais recentes. Um ponto importante a ser levado em conta e que esta atrofia também foi decisiva para que não tivéssemos o desenvolvimento de uma cultura prevencionista por parte do empresariado e que muitos até hoje ainda acreditam piamente no modelo prevencionista estabelecido em suas empresas sem atentarem para os ralos por onde correm vultuosas somas de dinheiro. Olhando lado a lado as planilhas de custos nota-se que a desinformação ainda é uma um grande mal neste meio.
Dentro deste processo temos ainda que citar o momento "festivo" da atuação do SESMT. Chamo de momento festivo a fase onde as práticas prevencionistas ficaram quase restritas a realização de campanhas. Penso que tenta surgido por ai a forma de tratar o trabalhador como criança no que diz respeito a prevenção – a fase do convencimento valendo-se de apelos de ordem emocional. Nesta época vê-se por toda parte os cartazes com anjinhos e caveiras, crescem por todas as partes os slogans prevencionistas. É deixado de lado o estudo sério das causas acidentárias e busca-se convencer o homem de que tudo é culpa dele e que a mudança de sua atitude e postura pode fazer com que os índices de acidentes caiam. Nas portas das empresas surgem imensas placas que tornam a prevenção um verdadeiro campeonato, onde sofrer um acidente equivale a perder um pênalti em um jogo de final. De certa forma coloca-se um véu sobre as condições inseguras.
Imaginem o que seria a prevenção hoje se em 1977 tivéssemos iniciado a implantação de Sistemas para a Prevenção. Não é difícil – basta fazer um paralelo com a evolução da qualidade dentro das empresas.
E QUAIS FORAM OS ACERTOS ?
Tenho convicção de que se não fosse a criação do SESMT – mesmo com todos os desvios na atuação – o Brasil ainda hoje seria campeão de acidentes do trabalho. Mesmo com a atuação deturpada – algo de muito importante foi feito e uma história foi escrita. Muita gente boa que hoje vai contra o SESMT aprendeu prevenção através destes profissionais. O desenvolvimento de soluções caseiras – principalmente para as proteções das máquinas – que em muitas empresas brasileiras são ainda as mesmas da década de 60 – foi trabalho árduo e duro do SESMT, fugindo até mesmo das formalidades e tramites das empresas é desenvolvidas e implantadas em tratativas diretas com as áreas de Manutenção.
Interessante dizer que até mesmo pela forma artesanal com que a prevenção se edificou jamais teremos na verdade como mensurar os acertos. Alguns poderiam dizer que as evidências maiores estão nas estatísticas oficiais – mas seriam injustos e imparciais – porque os resultados foram muito além disso. Com certeza em todo o mundo – e isso é reconhecido por profissionais de renome tanto no Brasil como em outras partes – a criação do SESMT e os resultados obtidos – mesmo que nas condições já citadas – é um fenômeno. Quem conhece chão de fábrica sabe do que estou falando. Quem imagina que as mudanças se deram por papeis e conflitos desconhece a história como ela é e prefere viver no campo do pseudo e da teoria. Tenham certeza – que nenhum segmento evoluiu de fato dentro da empresa brasileira (e levem em conta a precariedade em todos os sentidos) do que a questão prevencionista – e quem duvidar disso – valha-se dos números para chegar a esta conclusão.
Um dado interessante diz respeito a terceirização. Quando esta "modernidade" bateu em nossas portas criou no meio prevencionista consciente e já mais maduro neste tempo, um certo temor. Conhecedores da realidade brasileira e cientes das diferenças entre os propósitos originais do conceito em paises com estruturas sociais estabelecidas e o que de fato estaria ocorrendo em nosso pais – vislumbrou-se um quadro nefasto. Hoje, passados alguns anos do inicio deste tipo de relação – com algumas exceções bastante conhecidas – a relação da ótica prevencionista é bastante ajustada e sem que para isso fossem criadas legislações especificas. Nas grandes empresas os SESMT souberam e trabalharam muito para que isso ocorresse. Certamente não tivéssemos o SESMT estaríamos vivendo uma realidade muito diferente. Esta comparação por ser facilmente constatada analisando as estatísticas de acidentes com terceiros no segmento das montadoras de automóveis, onde inclusive em algumas delas as taxas de freqüência e gravidade dos terceiros chegam a ser menores do que as do próprio negócio.
Em suma, apesar de todos os problemas, os SESMT com certeza cumpriram e cumprem seu papel dentro da sociedade brasileira.
INSEGURANÇA NO TRABALHO: QUEM É O VILÃO DESTA HISTÓRIA ?
Há uma coisa no jeito brasileiro de ser que atinge a todos os segmentos da sociedade: a visão sobre as conseqüências em detrimento da visão nas causas propriamente ditas. Sinceramente não tenha ainda uma opinião formada para saber distinguir o quanto há nisso de falta de informação e o quanto faz parte de intencionalidade de alguns poucos que sempre atuam em causa própria. Infelizmente somos ainda um povo que não notou o quanto o bem comum deve estar acima dos interesses pessoais ou de certos segmentos e mesmo entre aqueles que se julgam detentores do direito de defender os direitos esta visão ainda é bastante obscura.
Disso tudo uma coisa é certa: a sociedade brasileira precisa saber e entender que quem paga a conta da falta de segurança é ele. Como em tudo em economia, não há mágica: é de nossos bolsos que o dinheiro sai, se não diretamente através dos impostos, com certeza indiretamente através dos custos embutidos em tudo que compramos. E entendendo isso talvez, a sociedade passe a prestar atenção em certos assuntos que hoje não estão em seu foco. E quando me refiro a sociedade, obviamente estou falando de todos – em especial também dos empresários – muitos deles em alguns momentos iludidos pelas propostas de inovações muito bem elaboradas e apresentadas – mas com alguns detalhes embutidos que mereciam melhor atenção. Acima de tudo é preciso entender que o mundo tem tendências bastante interessantes. Uma destas tendências diz respeito a conscientização e politização dos chamados "clientes". Com certeza não passaremos mais uma década sem que isso chegue também a questão da rejeição pela empresa mutiladora – aliás assisti uma bela palestra sobre este tema dentro de uma instituição empresarial no ano que passou. Em pouco tempo com certeza o consumidor vai exigir mais do que um produto com qualidade e preço – vai exigir também um produto sem sangue – como hoje exige um produto sem violência com o meio ambiente. Pode parecer utopia – mas no futuro algumas empresas deixarão de existir porque mutilam e matam trabalhadores – ou mesmo – pela inviabilidade econômica causada pelas ações de ressarcimento devido aos danos causados aos seus empregados. Interessante dizer isso – em mundo globalizado, em tempos de concorrência acirrada e saber que ao mesmo tempo temos as bases de um modelo para fazer frente a isso estabelecida e algumas pessoas pensam em muda-lo. Não há como explicar este retrocesso: qualquer estudioso do assunto prevenção ou mesmo prevencionista sabe do que estamos falando, entende a importância do Know How tupiniquim para o assunto. Os números reais das estatísticas de todo mundo – disponíveis na internet – mostram claramente o que falamos. Tal como em muitos outros assuntos precisamos passar a valorizar bem mais o que temos em nossa terra e deixarmos de lado a admiração por aquilo que supomos ou ouvimos falar.
Mais importante do que encontrarmos um vilão com certeza e tomarmos consciência que saúde e vida do trabalhador não é negócio e nem pode ser – afinal de contas as conseqüências não ficam restritas ao mundo empresarial. Portanto, o assunto merece regulamentação especifica e cuidados especiais – porque por mais que diga que a iniciativa privada vai assumir todos os ônus - na prática isso impossível. É preciso também entender que prevenção de acidentes não é apenas problema da área de saúde – como alguns querem fazer crer – e que portanto – há necessidade implícita de multidisciplinariedade na atuação. É crucialmente e de forma urgente ficar claro – que mesmo com a determinação legal as coisas ainda não tem o desenho desejado e necessário e que portanto ainda não é hora de deixarmos este modelo de lado.
MUDANÇAS ? QUAIS SÃO NECESSÁRIAS ?
De tudo que temos ouvido sobre os trabalhos relativos a revisão da NR 4, o que mais nos chama a atenção é a proposta do controle social, que entendemos seja o caminho para a modernização do assunto e se bem sucedida em futuro próximo a desregulamentação da área. Pessoalmente acredito muito neste tipo de modelo – mas tenho certeza de que há necessidade de implanta-lo, permitir o desenvolvimento e alcançar a maturidade para dai então pensarmos em um novo modelo. Qualquer coisa diferente disso – creiam – põem em risco o que hoje temos.
Vejo com receio a questão dos condomínios e SESMT coletivos. E digo isso com conhecimento de causa porque a ausência dos profissionais do SESMT do cotidiano das empresas seria catastrófica. A grande maioria dos programas de prevenção de acidentes das empresas está hoje calcado ainda na atuação do SESMT e mais do que isso – boa parte dos trabalhos surgem ainda das observações feitas nas atividades diárias. Perdendo esta atuação haveria serio comprometimento das bases que hoje sustentam a prevenção de acidentes.
Um outro ponto que estaria seriamente comprometido seria a questão das atividades de terceiros. Hoje, as grandes empresas exigem contratualmente a presença de profissionais de segurança para acompanhar estes grupos. De certa forma, a ação das empresas cumpre forte papel social visto que sem estes profissionais e devido a falta de informação de muitos dos empregados na condição de terceiros teríamos sérios problemas. Como já foi dito neste mesmo texto os resultados tem sido altamente satisfatórios.
Portanto, não vejo com bons olhos – e me refiro a isso como cidadão e não como profissional visto ser averso a qualquer tipo de corporativismo – qualquer mudança que venha levar a algum tipo de experiência ou aventura – deixando de lado o que funciona – trocando o certo pelo duvidoso. Neste ponto, se há algo a ser feito – e que as mesmas forças que se organizam para o debate e interesses – dirijam suas ações para que de fato seja cumprida a NR 4, visto que como todos sabemos há muitas empresas que mesmo tendo tal obrigação, desconhecem a lei e seguem impunes apesar dos acidentes que quase todos os dias vemos acontecer e muitos deles que até mesmo chegam aos meios de comunicação.
Com satisfação e receio vejo as propostas de levar o mesmo SESMT para as médias e pequenas empresas. Aliás, nisso a proposta acaba até sendo contraditória, pois ao mesmo tempo que alguns afirmam ser o SESMT ineficiente o desejam atuando – em outros moldes (e talvez ai resida muito da parte comercial) em mais segmentos. No entanto, há de se tomar cuidado com isso e investir fortemente na proposta de controle social. Tal proposta só será mesmo interessante se ficar claro o interesse de cunho social sendo abominável se não for mais do que a concretização de lotear e comercializar a saúde e segurança dos trabalhadores. É muito importante que as empresas menores tenham acesso aos serviços especializados em segurança e saúde no trabalho – mas isso deve ocorrer efetivamente e não apenas ser mais uma legislação a ser cumprida no papel. Mais importante do que a idéia devem ser as regras para que isso ocorra – e neste ponto não vejo maturidade para um debate que vise os interesses da prevenção pura e simplesmente. Como iremos verificar isso se hoje não conseguimos nem verificar as grandes empresas com relação ao SESMT ?
Importante também dizer que o assunto não se encerra com a velha ou nova NR 4. Há na sociedade segmentos organizados da área de prevenção e a estes cabe zelar pelo interesse coletivo acima dos interesses próprios. Com isso quero dizer que há passou da hora de discutirmos temas como a certificação dos profissionais – em especial para uma área onde a falta de qualidade tanto na formação como na atuação podem implicar em danos irreversíveis. Indo além, a efetiva fiscalização da atuação – garantindo que os preceitos e objetivos de cada área sejam rigorosamente observados e cumpridos e que os casos que deponham contra isso sejam tratados de maneira adequada e rápida.
Enfim, deixando de pensar neste ou naquele interesse, passando por cima do corporativismo deste ou daquele grupo e estando sempre atentos a realidade da prevenção brasileira é bem possível que consigamos chegar ao ponto que interessa: o que é bom para o trabalhador. Fora isso, fiquemos atentos – um olho no peixe, um olho no gato e pensemos no Brasil, Brasil com S - S de Segurança.