Supremo Tribunal Federal pode dar resposta sobre a PEC 215 em 10 dias – Ricardo Alfonsin Advogados
Supremo Tribunal Federal pode dar resposta sobre a PEC 215 em 10 dias
Assunto foi tratado em reunião entre parlamentares da bancada ruralista com o ministro do STF Luis Roberto Barroso
Luis Roberto Barroso recebeu deputados nesta segunda, dia 9
O Supremo Tribunal Federal (STF) promete para até 10 dias uma resposta sobre o mandado de segurança contra instalação de comissão que analisa PEC 215. A proposta de emenda à constituição transfere para o congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Esse foi um dos assuntos tratados na reunião nesta segunda, dia 9, entre parlamentares da bancada ruralista com o ministro do STF, Luis Roberto Barroso.
Os deputados membros da Frente Agropecuária se reuniram novamente com o ministro Barroso, para pedir agilidade na apreciação dos embargos declaratórios sobre a decisão STF, que aprovou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.
Representantes do setor rural aguardam julgamento do processo para que passe a vigorar portaria da Advocacia Geral da União, que utiliza nos processos judiciais as condicionantes usadas para demarcar a Raposa Serra do Sol. Na reunião também foi discutida a instalação da comissão, na Câmara dos Deputados, para analisar a PEC 215.
Os parlamentares questionaram uma posição do ministro sobre o mandado de segurança da frente parlamentar indigenista contra a criação da comissão. Barroso descartou qualquer análise urgente sobre a questão. A previsão dos parlamentares é de que a comissão não seja instalada nos próximos dias.
– Primeiro, o eventual deferimento de uma liminar dessa é tirar o noso direito de discutir uma questão tão importante. Nós precisamos dessa PEC para discutir o assunto com o povo brasileiro. E segundo, há uma distância muito grande entre o nosso desejo de emendar a Constituição e a PEC ser aprovada no final – disse o deputado federal Moreira Mendes.