“O médico do plano vai avaliar com paciente (consumidor em relação ao plano de saúde) qual teste mais indicado. A partir do pedido do médico, as operadoras de planos de saúde não podem se recusar a cobrir o teste e exames, sob pena de prática abusiva contra o consumidor, prevista no artigo 30, inciso II do CDC”, informa.
“Os artigos 10 e 12 da Lei de Plano de Saúde já previam a cobertura de doenças da Classificação Internacional de Doenças (CID), como é o caso da Covid-19. Vale ressaltar que, para a cobertura, é necessário que o paciente/consumidor seja avaliado por um médico que deve emitir a justificativa do pedido do exame e do tratamento”, destaca Raquel Motta.
“Caso o consumidor tenha feito o exame numa situação de emergência, com pedido médico, ele pode ser reembolsado”, ressalta a coordenadora do órgão de defesa do consumidor.
O órgão de defesa do consumidor também fez um levantamento com seis redes de farmácias de Petrópolis a respeito do teste rápido regulamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
“Por enquanto, nenhuma das farmácias consultadas está oferecendo o teste do tipo IgG e IgM (sobre a presença de anticorpos) que custa em média R$ 250 e não precisa de pedido médico, segundo informações de laboratórios. Mas fica o alerta para que a pessoas procurem seus médicos e façam os exames sob orientação médica e no laboratório solicite todas as informações à cerca do teste, prazos e resultados, como prevê o artigo 6º do CDC”, informa Raquel.

Pinóquio Madeira - O Pinóquio de Madeira é um brinquedo de madeira divertido, através do qual as crianças podem testar as suas capacidades motoras e sensoriais. Ao pressionar a base inferior do Pinóquio de Madeira, este ganha vida com movimentos e passos de dança engraçados.