ENTENDA AS VANTAGENS DA MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE ÁGUA - Inovação Computação Móvel
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Com a lei de medição individualizada nos condomínios, esta questão vem ganhando mais destaque, pelo fato de ser um método eficaz para controlar o consumo e evitar o desperdício de água.
A medição individual dos hidrômetros nos condomínios permite que cada condômino pague a conta referente ao seu consumo mensal.
Reunimos os principais pontos para entender eficientemente a questão, entenderá também através de qual legislação está embasado esse novo comportamento dos condomínios.
Essa é uma metodologia de cobrança que permite que cada morador tenha, ao fim de cada mês, o direito de pagar pela água efetivamente consumida, proporcionando uma conta mais justa.
Para isso ser possível é necessária a instalação de um ou mais hidrômetros por apartamento, que medirão de maneira individualizada a quantidade de água consumida por cada unidade de um prédio.
A Lei Federal n.º 13.312/16 estabeleceu que, em um prazo de até cinco anos, todos os novos prédios construídos no Brasil deverão contar com o sistema de medição individual. Os condomínios antigos não estão obrigados a migrar para essa categoria de sistema. No entanto, visando uma cobrança mais justa e precisa, e até mesmo a valorização do imóvel, muitos condomínios não obrigados pela lei optam por realizar as adaptações necessárias à implementação da medição individualizada.
Para tanto, o síndico deve convocar uma assembleia-geral, além de registrar e formalizar o interesse dos moradores em fazer a mudança na ata de reunião. O documento deve ser registrado em um Cartório de Títulos e Documentos. Dessa forma, evita-se que haja maiores problemas em caso de ocorrência de qualquer categoria de lide judicial.
Considerando que, com a implementação da medição individualizada, cada condômino pagará apenas pelo que gastou, os valores das taxas de condomínio podem ser reduzidos. Isso minimiza os índices de inadimplência e os conflitos, e discussões entre os moradores em razão dos altos valores das cotas.
Nos condomínios mais antigos, o valor total gasto com água é rateado entre todos os condôminos. No entanto, esse não é o modelo mais justo, considerando que alguns moradores pagam além do que consumiram. É o chamado sistema de partilha ou sistema de fração. No primeiro, o consumo de água é rateado pelo número de imóveis. Já no segundo, cada imóvel paga conforme o tamanho de sua metragem quadrada.
Com a implantação da medição individualizada, fica fácil averiguar quanto de água foi consumido em cada apartamento, propiciando uma economia de 30% a 50% em algumas situações específicas nas quais são identificados vazamentos. Os grandes consumidores, no entanto, terão a oportunidade de entender as razões do alto consumo e de buscar soluções para minimizá-lo.
No caso dos apartamentos destinados a aluguel, muitos inquilinos acabam optando por apartamentos com medição individualizada, pois a taxa de condomínio tende a ser mais econômica, já que não existe o risco de arcar com uma conta que é originariamente de outro imóvel.
Em prédios que não contam com a medição individualizada, a detecção de vazamentos e perdas de água é tarefa extremamente difícil. Sendo assim, não são raras às vezes que o síndico é surpreendido com contas muito altas sem saber onde está o problema.
Após a individualização, essas surpresas acabam, pois, ainda que ocorra um vazamento em alguma unidade, o síndico tem a tranquilidade de que essa não será uma despesa de responsabilidade do condomínio e sim do morador do apartamento onde foi identificado o vazamento.
A interrupção no fornecimento da água pode ser uma excelente ferramenta para ajudar na cobrança dos condôminos inadimplentes. No entanto, é imprescindível que isso seja acordado em assembleia-geral extraordinária, antes da implantação da individualização. É muito importante ter cuidado para evitar problemas, já que esse é um assunto bastante polêmico. Nesse caso, o recomendável é buscar orientação jurídica antes de iniciar esse tipo de procedimento.
Isso pode ser conseguido por meio da instalação de um anel constritor de vazão. Ele resolve dois problemas em simultâneo, pois força o condômino a quitar suas dívidas ao mesmo tempo, em que impede que sejam ajuizadas ações, pois, no fim das contas, o fornecimento de água não foi interrompido, apenas diminuído drasticamente.
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