A verba será destinada a quitar taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa, destinado a financiar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas. O atraso de repasses pelo governo federal já chega a quatro meses.
Na Câmara, o ministro disse que os estudantes que estavam com contratos em atraso “não terão nenhum prejuízo”. “Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia de que os contratos serão honrados”, afirmou.
Para que os recursos sejam liberados, o texto aprovado precisa ser sancionado pelo presidente da República. Interinamente, ocupa a Presidência o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão da viagem oficial de Michel Temer à Índia e ao Japão.