Manifesto de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale exige transparência, participação e reparação justa - NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens
Moradores das cinco regiões impactadas pelo crime da Vale aprovaram, em reunião online no último sábado (5 de dezembro), um manifesto com a posição das pessoas atingidas sobre a tentativa de acordo judicial entre a Vale e o Governo de Minas. Na reunião ampliada, realizada pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), pessoas que sofrem as consequências do rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão debateram e aprovaram o texto do documento construído a partir de grupos de trabalho e de reuniões presenciais com representantes das pessoas atingidas e técnicos das ATIs. O documento será protocolado e entregue na próxima audiência judicial, na quarta-feira, 9 de dezembro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Afonso Pena 4001, Serra, em Belo Horizonte, a partir das 14h.
O objetivo do manifesto, feito a muitas mãos, é apontar o posicionamento das pessoas atingidas sobre acordo que está sendo feito nos bastidores, sem conhecimento e participação delas. Ele não visa substituir a participação informada das pessoas atingidas, mas sim reforçar a exigência ao acesso delas às informações e a participação na negociação de um possível acordo.
"Desde 25 de janeiro de 2019, quando ocorreu o rompimento da barragem, vocês têm resistido lutando contra uma megaempresa, com solidariedade e compaixão entre vocês. E são esses valores que fortalecem a luta e o nosso trabalho. O momento de criação de um manifesto das pessoas atingidas vem para valorizar e fortalecer o que fizemos até agora", disse Flávio Bastos, coordenador da ATI da Região 3 – Nacab, durante a reunião de consolidação do manifesto.
Antes da leitura do texto para aprovação, os representantes das ATIs leram trechos de diferentes manifestos históricos que contribuíram para o desenvolvimento social. Um dos trechos foi "O Princípio da centralidade da vítima", construído pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que diz: "O ser humano que sofreu as perdas e prejuízos decorrentes da ação de outro ser humano, do Estado, ou ainda de qualquer outro agente, seja pessoa natural ou jurídica, é a vítima do dano e deve figurar como o ponto central da discussão jurídica a respeito da reparação do mesmo".
O manifesto diz que as pessoas atingidas pelo desastre da Mina Córrego do Feijão não são contra um acordo judicial. Elas são contrárias a esse acordo que está sendo proposto, por não ouvir e representar os reais interesses das pessoas e comunidades atingidas. De acordo com o texto aprovado, "a participação e a transparência ao longo do processo judicial é um pressuposto que não se deve abrir mão".
O documento perpassa questões como valores, governança (gestão e implementação de programas de reparação), pendências do auxílio emergencial e a garantia de uma renda básica que dê suporte às famílias atingidas até que a indenização ocorra. Outro ponto trata de fiscalizar e punir a Vale nos descumprimentos de acordos já firmados, como por exemplo o fornecimento de água potável, alimento para criações e demais auxílios emergenciais que garantam os direitos básicos dos atingidos e das atingidas.