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Rosa Weber pede informações ao governo Bolsonaro sobre decreto de armas
A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016).
Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7/5).
Nessa quinta-feira (9/5), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido "no limite da lei" em relação ao decreto assinado esta semana.