Gravação sem autorização judicial é "grave e ilegal", diz advogado de Lula - 16/03/2016 - UOL Notícias
Zanin Martins afirma que vai analisar autos do processo de quebra de sigilo Imagem: Divulgação / Teixeira, Martins & Advogados
16/03/2016 23h47
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, classificou "como ato grave e ilegal com graves consequências para as pessoas envolvidas e para a sociedade", o fato da Polícia Federal ter gravado conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, após o juiz Sergio Moro ter determinado o encerramento das interceptações telefônicas.
"Se ficar comprovado a autenticidade da documentação ficará provado que a PF gravou um telefonema sem autorização judicial, o que é um ato ilegal e grave, e depois há outro um ato igualmente ilegal que é a divulgação do diálogo telefônica gerando uma publicidade opressiva às pessoas envolvidas e que causa instabilidade social e econômica", afirma Zanin Martins. Ele afirmou que vai analisar os autos do processo. "Vamos verificar quais medidas cabíveis tanto do ponto vista funcional das autoridades, quanto das ilegalidades presentes no processo".
O UOL revelou com exclusividade que a decisão de Moro que determina o fim das interceptações ao ex-presidente foi juntada ao processo judicial às 11h12 desta quarta-feira (16). O juiz determina que a Polícia Federal seja comunicada da decisão "com urgência, inclusive por telefone", diz o texto do despacho.
Zanin Martins criticou a atuação do juiz Sergio Moro, que quebrou o sigilo do processo, onde consta as gravações das interceptações telefônicas. "Ele jamais poderia ter dado publicidade ao conteúdo das escutas telefônicas, muito menos sem verificar se a gravação em questão eram compatível com a determinação que ele próprio havia emitido.r
Em nota divulgada à imprensa, a PF afirmou o seguinte:
"Em referência à matéria "PF gravou Dilma e Lula após Moro interromper interceptação telefônica", a Polícia Federal esclarece:
4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo."