Um dos pontos mais importantes é entender em qual categoria a sua empresa se encaixa. Com isso, você obtém o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e mantém sua operação funcionando sem problemas, além de aproveitar todos os benefícios de ser um empresário com as contribuições em dia. Muitas pessoas trabalham sem formalização e acabam correndo riscos desnecessários. Nesse sentido, a categorização de uma empresa faz toda a diferença para o bom funcionamento. Entre as classificações mais comuns atualmente, esta o MEI - Microempreendedor Individual.
Conheça, a seguir, um pouco mais sobre essa modalidade para entender onde sua loja se encaixa.
Em resumo, essa etapa é mais simples e ágil no caso do MEI. Desde 2010, é possível se cadastrar como MEI de forma on-line, sem burocracias. Isso dispensa, inclusive, declaração em papel e assinatura física. Assim, trata-se de um processo mais prático. A abertura pode ser feita diretamente pelo empresário no Portal do Microempreendedor do Governo Federal. Mesmo não sendo necessário, caso prefira, você pode contar com a assistência de escritórios de contabilidade ou empresas especializadas.
Simplificando, o MEI paga um valor fixo mensal de acordo com suas atividades, o que é chamado de DAS. O microempreendedor individual é regulado pela Lei Complementar n.º 123/06, ou seja, é sempre enquadrado no Simples Nacional, não sendo possível a adoção de outro regime tributário.
O MEI pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O limite do MEI é de R$ 81 mil anuais, com uma tolerância de 20% (totalizando R$ 97 mil). Vale destacar que esse valor é proporcional ao mês em que a empresa foi aberta. Caso você abra seu negócio em julho, por exemplo, poderá faturar até o valor máximo de R$45.500,00 no restante do ano. Caso o faturamento seja maior, é recomendado dar baixa no CNPJ MEI e abrir então uma microempresa. Assim, passa a vigorar o faturamento máximo da ME, que é de R$ 360 mil anualmente. Se os seus ganhos forem ainda maiores, passam a se enquadrar como Empresa de Pequeno Porte (EPP), que pode chegar ao teto de R$ 4,8 milhões por ano.
A gestão do MEI é bastante simplificada e o próprio empreendedor pode cuidar desse quesito, registrando as entradas e saídas da empresa mensalmente
Já descobriu em qual categoria você se enquadra? Formalize seu negócio e aproveite todas as vantagens de trabalhar como uma empresa regulamentada no Brasil.