DEPUTADO ALERTA EXCESSO DO STF EM PRISãO DE FABRIS E COBRA POSIçãO DA AL-MT
Em discurso durante a sessão plenária de quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) alertou para a violação de prerrogativas parlamentares que estão sendo praticadas pelos órgãos de investigação policial. No dia 15 deste mês, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), foi preso preventivamente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de obstrução à Justiça na "Operação Malebolge", que foi a 12ª fase da "Operação Ararath".
Bezerra ressaltou que não estava saindo em defesa de Fabris, mas que a Constituição diz expressamente que a prisão do parlamentar só pode ser autorizada em flagrante e por crime inafiançável. "Não estou advogando em favor de Gilmar, mas em defesa do Parlamento estadual. A Constituição diz que os deputados não poderão ser presos, a não ser em flagrante. Eu expresso aqui minha preocupação, não em defesa de ninguém, mas em defesa da Casa", afirmou.
O deputado estadual Oscar Bezerra ainda alertou que até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado medidas que não estão previstas em lei como o afastamento cautelar e suspensão de mandato de deputados federais e senadores. Em maio de 2016, o ministro Teori Zavascky (já falecido), autorizou a suspensão do mandato do então deputado federal Eduardo Cunha.
Na terça-feira (26), por 3 votos a 2, a Primeira Turma da Suprema Corte determinou o afastamento cautelar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado e recolhimento domiciliar noturno. A decisão gerou controvérsias pois os ministros Marco Aurélio de Mello e Alexandre Moraes, durante a leitura dos seus votos, afirmaram que não há previsão legal para afastamento cautelar de parlamentares, sendo válida apenas a prisão em flagrante por crime inafiançável.
Oscar Bezerra também foi citado na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusado de cobrar propina para aprovação das contas do Paiaguás referentes ao ano de 2014 e também para não indiciar na CPI das Obras da Copa do Mundo. "Daqui a pouco nosso caso vai ser exemplo em nível de Brasil porque simplesmente não se respeitam nossos direitos em detrimento dos interesses de uma decisão monocrática do STF", declarou o deputado Oscar Bezerra.