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Pedro Augusto | 7 de julho de 2019
Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na quinta-feira (04), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.
O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.
Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração. Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.
Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.
Em resposta à notícia repercutida na quinta-feira, quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as contas da gestão em 2013 a frente da Prefeitura de Caruaru, o ex-prefeito e atual deputado estadual do PDT, José Queiroz, declarou que "prefeito algum pode ser avaliado apenas por questões pontuais. Por exemplo, o prefeito que aplica 24% na saúde, quando o limite constitucional é 15%, favorece ao povo tanto quanto os 24% aplicados na educação. Não entendo como essas contas possam ser rejeitadas. Há muitos anos, seja dentro ou fora da esfera federal, discute-se a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para revogação desses dispositivos de 15% e 25% e outros limites. O parlamentar não entende como suas contas puderam ser rejeitadas pelo fato da aplicação 24%, com uma diferença de apenas 1%. Vamos embargar a decisão!", finalizou o texto.
Moradores do 3º distrito de Caruaru aprovam nova formatação do Consec
Após o fim dos festejos junino, a primeira reunião ordinária do Conselho de Segurança Cidadã (CONSEC), na zona rural de Caruaru, foi realizada, na última quinta-feira (04), na Escola Municipal Típica Rural, rua Manoel Bandeira, Vila de Gonçalves Ferreira, 3º distrito, e contou com a presença dos moradores, que estavam ansiosos para solicitar algumas demandas.
"Depois dos 30 dias de uma festa linda de São João, a prefeita Raquel Lyra pediu que retornassem as reuniões dos CONSECs. Já tínhamos várias demandas que foram atendidas, tivemos 12 secretarias presentes trazendo mais transparência e confiança nos pedidos dos moradores dessa comunidade", explicou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira. "Inclusive, pelo terceiro ano consecutivo tivemos o São João na Roça na Vila de Gonçalves Ferreira, um pedido dos moradores, que foi atendido pela prefeitura de Caruaru", complementou Karla.
Durante a reunião, foi apresentada a nova formatação do CONSEC do 3º distrito, e novas demandas já foram solicitadas. "Foi a primeira vez que participei dessa reunião, tenho confiança que teremos respostas positivas, esse contato com direto com as pessoas facilita muito os serviços", José Cristino, morador da Vila de Gonçalves Ferreira. "Gostei muito da reunião, a população foi bem participativa, a união da comunidade solicitando o que o local precisa, por meio do CONSEC vai trazer muitos benefícios para essa vila.", afirmou Raminho Xavier, membro do conselho.
Participaram da reunião as secretarias municipais de Ordem Pública; Governo; Serviços Públicos; Obras; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Educação; Saúde; Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural; Políticas Públicas para Mulheres; Destra; Guarda Municipal, além da Câmara dos Vereadores, disque-denúncia e das Polícias Civil e Militar, do 4º BPM e 1º Biespe.
PMC amplia convênio do Patronato Penitenciário
Foi numa cerimônia sem muito protocolo, seguida de um café da manhã junino com trio de forró pé de serra, que na sexta-feira (05) foi assinado, o termo de aditamento do convênio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), com o Patronato Penitenciário de Pernambuco, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado. O documento possibilitará a ampliação do programa no município para dezembro de 2020 (o prazo venceria em outubro de 2019) e o aumento do número de pessoas atendidas.
A princípio, o convênio atenderia 100 pessoas, com o aditamento, será possível beneficiar mais 50, totalizando 150 pessoas atendidas no primeiro e no segundo convênio, entre homens e mulheres egressos do sistema prisional. O objetivo central do trabalho é garantir a ressocialização e renda para os reeducandos que não têm oportunidades de emprego e gerar experiência profissional. O documento de aditamento foi assinado pelo vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e os secretários municipais da SDSDH, Perpétua Dantas, e o de Administração, Henrique Oliveira, e pelo superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco, Josafá Reis.
"Essa ampliação é a resposta da gestão da prefeita Raquel Lyra, que propõe inclusão social, desenvolvimento da cidadania e das aptidões e habilidades, e, principalmente a inserção dessas pessoas no mundo do trabalho", ressaltou a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas. "Quem vem do sistema prisional, vem com uma 'etiqueta' muito cruel, que é o estigma, o preconceito, e aí, enquanto poder público, estamos rompendo e vencendo esse preconceito, e mostrando a toda sociedade que ninguém é maior que seu erro", complementou Perpétua.
"O trabalho de vocês, junto com o trabalho da prefeitura, é essencial para que a cidade receba elogios como vem recebendo, também através de prêmios, como por exemplo, pela questão ambiental com a manutenção do Rio Ipojuca que vocês nos ajudam, colaborando bastante para que seja realidade", afirmou o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro ao dirigir a fala aos beneficiados do convênio presentes no evento. O superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco, Josafá Reis, também esteve presente. Na oportunidade ele falou sobre o sucesso do convênio em Caruaru. "Para nós, é o resultado do sucesso desse programa. Vai ser o maior convênio que o patronato já assinou. Ganha a sociedade de Caruaru, o reeducando com o resgate da cidadania e a prefeitura com a integração dessas pessoas à sociedade", citou Josafá.
Para Williams Antônio Alves, beneficiado pelo convênio, foi uma chance de recomeçar. "É uma oportunidade única para a gente se reintegrar no serviço. A gente tem que agradecer e agarrar com força", destacou. Para a beneficiada Rosângela da Silva foi a chance de recuperar a integridade. "Antes eu vivia furtando para sustentar os meus filhos e hoje eu não preciso mais disso, porque tenho meu trabalho honesto para sustentá-los. Isso para mim é uma honra. Eu só tenho a agradecer à prefeita pela oportunidade e por ter acreditado em nós. Agora eu só espero coisas boas pela frente", enfatizou.
Em março de 2018 o Município de Caruaru firmou convênio com o Patronato Penitenciário a fim de reinserir 100 reeducados do sistema prisional no mercado de trabalho, que cumprem pena no regime aberto ou livramento condicional. A princípio a seleção completou 60 prestadores para os serviços de zeladoria interno e externo nas secretarias do governo municipal. A experiência logrou êxito e o Centro de Abastecimento de Caruaru – CEACA e a Fundação de Cultura realizaram convênios próprios gerando mais de 50 vagas de empregos.
Essa prática é adotada em outras cidades como: Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Paudalho, Recife, Olinda e Caruaru. Em 2019, Caruaru alcançou o quantitativo de 100 prestadores previstos no primeiro convênio e agora ocorrerá ampliação para mais 50 vagas, somando assim 150 vagas da Prefeitura, que mais as 30 ofertadas pela Fundação de Cultura e Turismo, totalizam 180.
A reincidência é realidade para muitos que saem do Sistema Prisional, porém após o convênio, Caruaru teve apenas cinco homens que voltaram ao Sistema e das 30 mulheres nenhuma voltou a delinquir, ou seja, essa prática atua diretamente na diminuição dos índices de violência nos delitos contra a vida, o patrimônio e o tráficos de drogas.
Pedro Augusto | 6 de julho de 2019 5 de julho de 2019
Pedro Augusto | 5 de julho de 2019
Férias, diversão e brincadeiras é no Caruaru Shopping
Com uma programação extensa, o Caruaru Shopping realiza nesse final de semana uma série de atividades para alegria da garotada e também para os pais. Neste sábado (06) acontece aulão de zumba, em frente a Le Biscuit. "Esse evento começa às 15h e é muito divertido", comenta o gerente de marketing Walace Carvalho.
Ainda, no sábado a alegria continua apresentação de stand up comedy intitulado 'Comédia com Comida'. A encenação acontece na Praça de Alimentação, a partir das 14h. "Esse projeto torna as tardes no Caruaru Shopping ainda mais divertidas", destacou Walace Carvalho.
Câmara de Caruaru tem comissão de representação definida no recesso
O Presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Lula Tôrres (PSDB), definiu quem serão os membros da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO do Poder Legislativo no período de recesso parlamentar do primeiro período de 2019. A Comissão de Representação, amparada pelo artigo 265 do Regimento Interno da Câmara, será composta pelos seguintes vereadores:
Vereador Lula Tôrres (PSDB) – PRESIDENTE
Vereador Ricardo Liberato (PDT) – MEMBRO
Vereador Marcelo Gomes (PSB) – MEMBRO
Vereador Pierson Leite (PSD) – MEMBRO
Vereador Pb. Andrey Gouveia (PATRIOTA) – MEMBRO
O objetivo da comissão é representar o corpo parlamentar durante o recesso dos vereadores, que segue até o próximo dia 31. No dia 01 de agosto, já serão retomadas as reuniões ordinárias, sessões solenes e audiências públicas.
Vale ressaltar que somente as reuniões e sessões estão suspensas. A Câmara continua funcionando de segunda à sexta, das 07h às 13h.