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CD PL 2159/2020
Resumo Executivo – PL nº 2159 de 2020
Autor: Eduardo Braide – PODE/MA Apresentação: 24/04/2020
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa estender a medida às famílias de alunos das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Essas instituições são responsáveis pela educação de um número significativo de alunos, atuando muitas vezes onde há grande carência na prestação desse serviço pelo Estado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Projeto autoriza distribuição de merenda a alunos de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.