Tribunal Misto do Rio de Janeiro julga impeachment de Witzel | Poder360
Você está em: BrasilTribunal Misto do Rio de Janeiro julga impeachment de Witzel
Tribunal Misto do Rio de Janeiro julga impeachment de Witzel
Foi afastado do cargo em ago.2020
30.abr.2021 (sexta-feira) - 9h37
O Tribunal Misto do Rio de Janeiro julga, nesta 6ª feira (30.abr.2021), o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O colegiado é composto por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais. Se receber 7 votos, o político é condenado.
A defesa do governador afastado entregou ao Tribunal, nesta 3ª feira (27.abr), as alegações finais do processo. O documento foi protocolado na data limite. Eis a íntegra (6 MB) .
Entre as acusações, está a da participação de Witzel em esquema de desvios de recursos da saúde, de fraudes e de superfaturamento em contratos emergenciais.
O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo de impeachment, apresentou o relatório final nesta 5ª feira (29.abr.2021). Eis a íntegra (5 MB).
Atualização 11h10:
O TEM votou contra o pedido de nulidade do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Todos os 10 participantes do colegiado negaram a anulação no início do julgamento na manhã desta 6ª feira (30.abr).
Os advogados de Witzel afirmaram que não tiveram acesso a 28 novos documentos anexados da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que foram base da ação. Também diziam que não havia provas periciais suficientes e que não tiveram direito a ampla defesa.
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment do governador afastado, votou para que as preliminares da defesa fossem negadas. Ele revisou as etapas do processo e baseou sua decisão no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso. Os outros 4 deputados e 5 desembargadores seguiram o voto do relator.
Na 2ª feira (26.abr), a defesa do governador afastado apresentou um novo recurso ao STF para tentar suspender o processo de impeachment. Mas na noite de 5ª feira (29.abr), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de suspensão do processo de impeachment. Ele determinou, no entanto, que fossem retirados do processo documentos sem ligação com a denúncia. Eis a íntegra (151 KB).
Agora, o impeachment deve ser julgado pelo TEM.
Atualização 12h50:
O relator do caso, deputado Carneiro, ainda está lendo o seu voto. Ele faz uma revisão do caso e cita a constituição estadual sobre os deveres de um governador.
Ao mesmo tempo, Witzel comenta o voto em seu perfil no Twitter: "Lamentavelmente o Relator Deputado Waldeck Carneiro do PT está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo", escreveu.
O governador afastado também comparou a sua situação com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A grande contradição é que o Presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro – réu confesso e desesperado como Edmar – deputado Waldeck Carneiro, delação só vale quando é oposição ao delatado?"
Atualização 13h37:
Waldeck Carneiro, relator do processo, votou de forma favorável ao impeachment do governador afastado, Wilson Witzel. Eis a íntegra do voto (423 KB).
Na avaliação dele, Witzel tem direta responsabilidade sobre as mortes de covid-19 no Rio de Janeiro.
O TEM é composto por 5 deputados e 5 desembargadores. Se Witzel tiver mais 6 votos no julgamento, será destituído do cargo e ficará inelegível e impedido de exercer função pública por até 5 anos.
Se o resultado for contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo, caso os 180 dias de afastamento determinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenham sido cumpridos.
Mais cedo, todo o colegiado do TEM seguiu o voto de Carneiro e negou a anulação do processo de impeachment.
A sessão será retomada em 1 hora.
Atualização 14h21:
Witzel novamente utilizou seu perfil no Twitter para comentar o voto do relator. De acordo com o governador afastado, o deputado Carneiro quer "consumar o golpe". Afirmou ainda que "omissão" não é pelo que ele é acusado.
"A vontade de consumar o golpe é tão grande, que o relator não teve o cuidado de fazer um voto em correlação com a denúncia. Não fui denunciado por omissão. Não conseguiu demonstrar que recebi qualquer vantagem indevida. Pura demagogia. Uma verdadeira aberração jurídica!"
Atualização 16h10:
O julgamento de impeachment de Witzel continua. Até o momento, todos os integrantes do TEM que votarão, concordaram com o relator e aprovam o impeachment do governador. São 5 votos a 0.
Waldeck Carneiro (PT), relator;
Desembargador José Carlos Maldonado;
Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva; e
Chico Machado (PSD).
Witzel continua utilizando seu perfil no Twitter para comentar o julgamento. "O voto do Desembargador Maldonado imputa a mim 'crime de hermenêutica', sem aprofundar nos fundamentos da minha decisão, considerou-a ímproba, sendo que até o presente momento não há contra mim nenhuma ação de improbidade sobre a requalificação da Unir", escreveu sobre o voto do 1º desembargador a votar.
O governador também criticou todo o processo. Ele afirma que o julgamento é "uma terrível mácula para a democracia brasileira".
Atualização 16h46:
O colegiado de desembargadores e deputados do Rio de Janeiro forma maioria para aprovar o impeachment de Wilson Witzel (PSC). Até o momento, o placar está 7 votos a 0:
Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva;
Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves; e
Caso ninguém mude de posição até o fim do julgamento, ele será afastado definitivamente.
A votação continua. Depois do fim dos votos, os detalhes da pena serão definidos. Além de perder o cargo, Witzel deve ficar inelegível e impedido de exercer função pública por até 5 anos.
Atualização 18h02:
Com 8 votos a 0 para seu afastamento definitivo, Witzel afirmou em seu perfil no Twitter que o resultado era "revoltante". De acordo com Witzel, ele foi vítima de um golpe.
Atualização 19h22:
O impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) foi aprovado e ele foi destituído do cargo. O afastamento definitivo de Witzel foi decidido por unanimidade pelos 5 deputados e 5 desembargadores que fazem parte do Tribunal. Os detalhes da pena ainda serão definidos. Além de perder o cargo, ele deve ficar inelegível e impedido de exercer função pública por até 5 anos.