Carta Aberta aos Participantes dos Fundos de Pensão de Estatais – Advocef
Carta Aberta aos Participantes dos…
Divulgamos abaixo a Carta Aberta aos Participantes, divulgada pelo Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão – FIDEF, que congrega Diretores e Conselheiros eleitos da FUNCEF, PETROS, POSTALIS, PREVI e REAL GRANDEZA, e que apontam as insuficiências na atuação fiscalizatória da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, bem como as respectivas melhorias necessárias à sua atuação.
Em 19 de março deste ano, estivemos reunidos com a PREVIC, órgão de fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para manifestar nossa preocupação com o equilíbrio financeiro-atuarial dos planos de benefícios administrados pelas Entidades acima citadas e o modelo de supervisão e fiscalização previdenciário atualmente praticado.
Na ocasião apresentamos um programa com oito pontos a seguir, como medidas para melhoria:
1) Rever a política de supervisão baseada em aspectos formais, burocráticos, sem relação com asseguramento da rentabilidade e solvência dos planos;
2) Assegurar a efetiva paridade representativa, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, em nível de Diretoria e Conselhos;
4) Abolição do voto de qualidade nas instâncias decisórias das entidades;
5) Aferição dos parâmetros de avaliação/precificação de ativos de investimentos comuns a diversas EFPC, manifestando-se quanto à sua congruência e apontando os principais aspectos de discrepância identificados;
6) Atribuir responsabilidades exclusivas às patrocinadoras no aporte de recursos para recomposição das reservas matemáticas, em decorrência de políticas de recursos humanos, com reflexos em ações trabalhistas e/ou que trazem impactos atuariais aos planos;
7) Exigência, pela PREVIC, de auditoria investigativa independente, para os ativos de investimento com provisionamento para perda parcial ou total, com a devida apuração das responsabilidades, nos termos do Decreto 4942/2003;
8) Posicionamento da PREVIC acerca de planos de enquadramento de itens de investimento em desacordo com a Resolução CMN 3792/2009, cujo prazo tenha expirado, sem a sua resolução definitiva.
Diante da ausência de posicionamento da PREVIC, nós, abaixo assinados, viemos a público manifestar nossa indignação face aos graves problemas de regulação e fiscalização, ainda presentes, que os participantes enfrentam para assegurar a segurança, rentabilidade e liquidez dos investimentos e o devido equilíbrio atuarial dos planos.
Como pontuamos à PREVIC, a situação em que se encontra o Plano de Benefício Definido do POSTALIS é ilustrativa das vulnerabilidades a que os participantes do sistema de previdência complementar fechado estão expostos. E principalmente demonstram a ineficácia do modelo de supervisão e fiscalização vigente.
Nosso objetivo é impedir que situações como esta se repitam.
Iniciaremos novas ações institucionais para avançar nas soluções dos problemas do setor, dentre as quais destacamos reunião a ser realizada com o atual Ministro da Previdência, Sr. Carlos Gabas, para tratar do assunto.
FIDEF – FÓRUM INDEPENDENTE EM DEFESA DOS FUNDOS DE PENSÃO
Conselheiro Eleito – POSTALIS
SERGIO BLEASBY
Diretor Eleito – FUNCEF
DÉLVIO JOAQUIM LOPES BRITO
MAX MAURAN PANTOJA COSTA
DÉCIO BOTTECHIA JR.
Diretor Eleito – PREVI
Diretora Eleita – PREVI
Conselheiro Eleito – PETROS
Categoria: NotíciasPor Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal 25 de junho de 2015 3 Comentários
Marcações: FUNCEFPrevidência
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Marcos Vinícius Ayres disse:
26 de junho de 2015 em 12:11
A iniciativa é muito louvável e importante. Considero muito relevante e pertinente a preocupação em segregar e restringir a responsabilidade da patrocinadora sobre o passivo emergente de relações de trabalho, decorrentes de ações judiciais propostas pelo assistido, afinal, os beneficiários não deram causa à instituição do passivo respectivo.
Acaso as autoridades responsáveis não acatarem tal requerimento, considero conveniente o ingresso em juízo para tanto.
Maria José Conde Carlesso disse:
26 de junho de 2015 em 12:18
Além do dito acima, a paridade representativa na tomada das decisões de gestão me parece a mais crucial.
Rosalvo Pereira de Souza disse:
26 de junho de 2015 em 12:53
Importante a divulgação em "carta aberta" do descontentamento dos participantes e seus representantes com a atuação dos órgãos reguladores oficiais, para que os mesmos justifiquem a ocorrência de fatos que decorram justamente da ineficiência de sua atuação.
A atuação de órgãos de auditoria independente é importante e deve ser adotada, sempre divulgando aos interessados o que foi constatado, os rumos que estão tomando as políticas de investimento e sua provável consequência.
Não nos esqueçamos que o próprio Governo federal adotou a previdência complementar para seus funcionários estatutários, (que está engatinhando) e, lá como aqui, é preciso ficar de olhos bem abertos, pois o que ocorrer de ruim por aqui, vai ocorrer lá também.