No primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, também divulgado nesta sexta-feira, o governo reduziu a expectativa de receita líquida de transferências em R$ 31,222 bilhões em relação ao total calculado no Orçamento, a R$ 1,324 trilhão
Esse dado, contudo, não considerou os novos parâmetros macroeconômicos, mas os antigos, anunciados em 11 de março. Por conta disso, a previsão já não reflete a deterioração já vista pelo governo em relação a variáveis que impactam diretamente sua arrecadação.
Para as despesas no ano, em análise também baseada em parâmetros antigos, o governo elevou seu cálculo em R$ 6,331 bilhões, a R$ 1,486 trilhão.
Com isso, a equipe econômica indicou que, caso houvesse necessidade de cumprimento da meta de déficit primário estabelecida em lei para este ano –de um rombo de R$ 124,1 bilhões para o governo central–, seria necessário congelar as despesas em R$ 37,5 bilhões.
Mais cedo nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia indicado que o contingenciamento requerido ficaria por volta de R$ 40 bilhões, o que considerou inviável dado o cenário desafiador colocado pela necessidade de enfrentamento ao coronavírus, tanto em termos de saúde pública, como em termos econômicos.
Por isso, o governo encaminhou ao Congresso um pedido de estado de calamidade pública que o dispensa da necessidade de cumprimento da meta fiscal deste ano, o que abre caminho para que eleve gastos. O pedido já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado.