TJ-BA obriga Secretário de Educação a autorizar matrícula de menor de idade em faculdade | Bahia Ligada
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Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a imediata autorização do Secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, para que uma adolescente de 17 anos possa realizar o exame supletivo antes da conclusão do Ensino Médio.
Ao permitir a realização do exame supletivo por menor de 18 anos, o desembargador declarou que "é claro e notório que a Impetrante, ao obter êxito na conquista de vaga acirrada em instituição de ensino superior de destaque estadual, disputa essa realizada com diversos candidatos mais velhos e mais experientes, demonstra ampla habilitação e preparo intelectual para enfrentar os desafios que o vincule ao mundo do trabalho e à prática social". Informações do Bnews.
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