Pantheon: A assinatura digital no direito brasileiro
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9346
Title: A assinatura digital no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Monteiro, Guilherme Diegues
Abstract: Este trabalho analisa questões relevantes acerca da assinatura digital no direito brasileiro. Para a compreensão do tema o trabalho esta dividido em três partes. A primeira parte explica os conceitos envolvidos no tema, assim como, princípios utilizados pela matéria. A segunda parte expõe a legislação nacional promulgada que conferiu segurança jurídica ao uso das assinaturas digitais no Brasil, esclarecendo também, a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira criada. Por fim, a terceira parte do trabalho expõe a atual situação jurídica da assinatura digital no Brasil, descrevendo os diversos usos que a assinatura digital vem tendo, tanto em âmbito governamental, em suas três esferas, dando ênfase ao processo eletrônico e seus diversos sistemas implantados, assim como, na sociedade civil.
Keywords: Assinatura digital
MP2.200-2/01
Brazil-PKI
Eletronic suit
Citation: MONTEIRO, Guilherme Diegues. A assinatura digital no direito brasileiro. 2008. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.