Castelo Branco luta pelos direitos de filhos de grávidas desempregadas
PTB Notícias 2/09/2009, 7:23
O deputado federal Sabino Castelo Branco, do PTB do Amazonas, em discurso no Plenário da Câmara, afirmou que a proteção ao nascituro é um dever da sociedade, valor que deve ser compartilhado por todos.
Segundo ele, a Constituição Federal assegurou à empregada gestante estabilidade provisória no período compreendido entre a confirmação da concepção até cinco meses após o parto.
Tal proteção, contudo, alcança apenas as mães empregadas.
"Entretanto, essa não é a única hipótese a carecer de amparo.
Diversas mulheres gestantes não trabalham, ou fazem apenas serviços eventuais, e seus maridos ou companheiros empregados fornecem a necessária previsibilidade orçamentária para as famílias.
Neste sentido, é importante conceder estabilidade provisória aos homens cujas mulheres ou companheiras estejam grávidas e não usufruam do mesmo benefício", disse o deputado do PTB.
Castelo Branco enumerou diversos motivos pelos quais a medida é necessária: protege e tranquiliza a família; propicia a garantia do sustento familiar e condições de assistência à criança; não traz ônus para o empregador, na medida em que o trabalhador continuará a prestar seus serviços normalmente; estimula a paternidade responsável e o reconhecimento por parte do pai de criança geradas em situações de convivência não estável; e tem mecanismos de prevenção à fraude por autorizar a demissão por justa causa e a retenção do equivalente a um mês de trabalho do trabalhador que não apresentar a documentação comprobatória.
"O amparo a mulher grávida que trabalha provido pela Constituição era, na prática, capenga.
Este projeto de lei que estou apresentado agora vem para preencher essa lacuna legal.
Portanto, deixo aqui meu apelo para que os demais deputados se associem comigo na busca de mais uma conquista social", concluiu o parlamentar petebista.