STF usa trabalho de professores da UFPE para embasar decisão - Informes do CTG - UFPE
STF usa trabalho de professores da UFPE para embasar decisão
O artigo foi publicado na revista científica britânica "International Journal of Law, Crime and Justice"
21/05/2020 12:21 Ascom
Trabalho realizado pelos professores do Núcleo de Tecnologia do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) e do Departamento de Engenharia de Produção da UFPE, o artigo científico "Alcohol and violent behavior among football spectators: An empirical assessment of Brazilian's criminalization" foi citado nos acórdãos do Plenário do Supremo Tribunal Federal para embasar a decisão quanto a ações diretas de inconstitucionalidade. Os autores – Thyago Nepomuceno, Lúcio Câmara e Silva, Jadielson Moura e Ana Paula Costa, do Núcleo de Tecnologia do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) e do Departamento de Engenharia de Produção da UFPE – evidenciam "que não houve redução na violência relacionada aos torcedores de jogos de futebol durante os anos em que a sanção ao consumo de bebidas nos estádios esteve em vigor".
O artigo foi publicado na revista científica britânica "International Journal of Law, Crime and Justice", referência em estudos dessa natureza, e foi objeto de embasamento técnico e científico para julgamento pelo STF no dia 6 e 27 de março deste ano, quando da apreciação pelo ministro-relator Alexandre de Moraes das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.193 e 6.195 requeridas pelos governos dos estados do Mato Grosso e Paraná. O inteiro teor do acórdão pode ser visto em consulta ao portal do STF. A decisão é aplicável por jurisprudência a todos os demais entes federativos do país.
HISTÓRICO – Além da decisão pelo Supremo, o trabalho vem evidenciando o interesse da sociedade civil e outros estados pelos resultados da pesquisa. O trabalho foi utilizado na elaboração de relatórios pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e por deputados nas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e Alagoas para discussão quanto a regulamentar a comercialização, disponibilização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas.