Notícias da Câmara Municipal de Pinhais – 07/05/2019 | GPC - Grupo Parana Comunicação
Nosso maior compromisso é defender os direitos da população, afirma Marcinho
O Presidente da Casa, Vereador Marcinho (PDT), ao término da sessão em plenário, informou aos presentes que os vereadores dirigiam-se, na sequência, a uma reunião para tratar do óbito de um recém-nascido no Hospital e Maternidade Municipal, ocorrido no sábado (04/05).
Marcinho disse que a Prefeitura já instalou uma comissão para investigar o caso e apurar eventual imperícia, imprudência ou negligência da equipe médica que atendeu a paciente e seu recém-nascido no Hospital. O Ministério Público Estadual também está investigando o caso. "E nós, aqui da Casa, iremos acompanhar de perto esse caso. Além de, como representantes da população no Poder Legislativo, reafirmarmos nosso compromisso de fiscalizar, uma prerrogativa da função do vereador.
Possivelmente, tenha sido uma fatalidade. Esta Casa não tem o intuito de apontar culpados ou responsáveis pelo óbito, pois só a investigação do caso poderá esclarecer os fatos. No entanto, como representantes dos interesses da população e fiscalizadores do Poder Executivo Municipal, estamos atentos e temos a responsabilidade de ficarmos a par de eventuais problemas e dificuldades que possam estar ocorrendo no Hospital e Maternidade, que é administrado por empresa terceirizada. Nosso maior compromisso, como vereadores, é defender o interesse público, defender os direitos da população", sublinhou.
Vereador Airton aponta que índice de mortalidade no hospital municipal está abaixo da média no estado
O Vereador Airton Silva (PSC) alertou, nas Explicações Pessoais, que é preciso tomar cuidado para não encontrar culpados e fazer julgamentos precipitados em relação à morte da criança no Hospital e Maternidade Municipal. "Haverá investigação. Antes disso, não podemos tentar achar culpados, condenando e julgando profissionais sem sabermos o que aconteceu de fato. Acredito na competência da Secretária de Saúde, Adriana. Mas, mortes acontecem em qualquer hospital. Para morrer, basta estar vivo, não importa a idade. E o Hospital e Maternidade Municipal conta com índices de mortalidade abaixo da média no estado. Se outros municípios fizessem sua parte, Pinhais não estaria sobrecarregada no atendimento à saúde. Piraquara está com uma UPA que, até hoje, não foi inaugurada. Em Colombo, a saúde pública está ruim e o povo vem para ser atendido aqui. Precisamos melhorar a saúde a partir do atendimento às famílias nos postos. Houve sugestões para instalar uma Farmácia Popular na UPA 24 horas. Mas, não dá para distribuir remédios pela UPA, pois há pacientes de outros municípios lá. Não temos como bancar medicamentos para todos os pacientes que vêm dos outros municípios. Temos de priorizar os munícipes de Pinhais. Então, a Farmácia Popular deve ficar nos postos de saúde", avaliou.
Vereador Binga defende busca de recursos para UTI Neonatal à Maternidade Municipal
O Vereador Binga (PPS) foi à tribuna, nas Explicações Pessoais, para comentar sobre o falecimento de uma criança no Hospital e Maternidade Municipal, recentemente. Enfatizou que não se trata de querer encontrar culpados, mas de refletir e agir sobre as demandas do Hospital e Maternidade Municipal. "Em 2015, apresentei uma emenda parlamentar para trazer uma UIT Neonatal para o Hospital e Maternidade. A emenda não foi aprovada. Porém, mais cedo ou mais tarde, o Hospital terá de contar com uma. É muito triste uma maternidade não contar com UTI Neonatal. Tenho visto óbitos em outros hospitais, também, por causa da falta de UTI para os recém-nascidos. É muito triste presenciarmos o desespero de uma mãe ao perder seu filho que acabou de nascer, como aconteceu com outro caso aqui em Pinhais, de uma família de Piraquara, e que me procurou em meu gabinete. A mãe estava tão desesperada que queria se suicidar. Não existe milagre, temos de ir atrás de recursos para implantar uma UTI Neonatal na Maternidade", defendeu.
Binga também defendeu o REFIP 2019, enfatizando que não se trata de incentivo ao mau pagador de impostos, conforme dizem os críticos. "Sabemos das dificuldades do povo em pagar suas contas, do desemprego, dos impostos excessivos, da alta carga tributária em todas as esferas do país. Ninguém aguenta mais pagar tantos impostos nesse país. O REFIP é uma maneira de incentivar e facilitar para que todos paguem seus tributos, reduzindo os valores, afinal, a carga tributária para o trabalhador é alta. É uma difícil equação, por outro lado, o poder público necessita de mais arrecadação para manter seus serviços, tocar obras, investir mais, contratar mais servidores, pagar os servidores atuais. O dinheiro não dá para tudo, pois, a cada ano, as demandas da população aumentam", colocou.
Vereador Carlinhos do Eliza discorre sobre vantagens em aderir ao REFIP 2019
O Vereador Carlinhos do Eliza (PT) agradeceu na tribuna pela mensagem encaminhada pelo Poder Executivo que prevê o lançamento do REFIP 2109 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhais – para financiamento das dívidas de tributos dos contribuintes municipais. "É um projeto que vem para facilitar o pagamento das dívidas dos munícipes. No ano passado, o REFIP arrecadou cerca de R$ 10 milhões. Será bom para todos, para o município, também, que vai obter mais arrecadação. Se o contribuinte optar por pagar à vista, ficará isento de juros e de multa. E em até 36 parcelas, terá 40% de desconto. Outros parcelamentos também terão condições mais acessíveis", elogiou.
Nas Explicações Pessoais, pediu para a comunidade participar da Campanha do Agasalho 2019, que está arrecadando roupas seminovas e cobertores para a população carente. "Sou incentivador dessa campanha já tradicional, lançada pela Prefeitura. No município, há noventa pontos de coleta das doações, a exemplo daqui da Câmara, dos Supermercados Eliza e de outros pontos comerciais", incentivou.
Ao finalizar, mencionou o Conselheiro Tutelar do município Márcio Stein, presente à sessão, e que anunciou que não irá concorrer à reeleição ao cargo no Conselho Tutelar. "Parabéns pelo grande trabalho feito nesses últimos anos, Márcio. Esperamos que venha alguém a sua altura nessas próximas eleições para Conselheiro Tutelar", elogiou.
REFIP 2019 vem para ajudar o contribuinte a quitar suas dívidas, elogia Tavinho
O Vereador Tavinho (PT) falou da importância da aprovação do projeto de lei encaminhado à Casa pelo Poder Executivo para lançamento do REFIP – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhais 2019, aprovado na sessão em plenário da terça-feira (07/05). "É um projeto muito bom que vai auxiliar os devedores de tributos a pagarem suas dívidas com a Prefeitura. Sabemos da crise no país, das dificuldades do contribuinte para conseguir quitar todos os seus débitos. Este é um projeto que representa uma iniciativa dos vereadores da Casa, à qual a Prefeitura acatou como nossa sugestão", defendeu.
Semana de Conscientização sobre o Lúpus
O vereador comentou ainda sobre projeto de lei de sua autoria, aprovado na Casa, que prevê a criação da Semana de Conscientização sobre o Lúpus – doença autoimune. "Durante a semana, muitas informações serão passadas à população, com orientações. O lúpus é uma doença autoimune, degenerativa, que não tem cura, mas tem tratamento e pode ser controlada", pontuou.
Morte na Maternidade Municipal
Tavinho lamentou a morte de uma criança, paciente do Hospital e Maternidade Municipal, recentemente. "Acredito que foi uma fatalidade. Mas o caso tem de ser apurado e deve haver responsabilização. É triste termos de falar de um ocorrido como esse. Não é o que gostaríamos que tivesse acontecido. O Hospital tem atendido a pacientes de Piraquara, de Colombo, de Curitiba, de São José, é muita gente para atender. Defendo a criação da comissão proposta por um colega vereador. Precisamos chamar os diretores do Hospital e cobrar mais qualidade no atendimento em saúde", lamentou.
Indignação com o aumento do preço do gás de cozinha também foi expressada pelo parlamentar. "Houve um aumento excessivo. Quando sobem os preços dos combustíveis, logo, vem o aumento do preço do gás. A Petrobrás tem de rever esse preço. Todo mundo necessita de gás de cozinha, o que vai encarecer mais ainda o custo de vida. Como sempre, é a população quem paga por todos os problemas do país", indignou-se.