Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Cód: 140932)
Este livro examina os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos enfocando os institutos jurídicos relacionados ao meio ambiente, consumidor, família, criança, adolescente e idoso, Inquérito Civil, Ação Civil Pública, Legitimidade do Ministério Público, os problemas relativos à execução dentre outros interesses individuais. A obra é enriquecida com legislação relacionada ao tema proposto, Súmulas editadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Paulista e criteriosa pesquisa de julgados.