NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC001749/2018
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR028636/2018
NÚMERO DO PROCESSO: 46303.000907/2018-01
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Nova Veneza/SC.
a) de admissão, de R$ 1.210,07 (um mil duzentos e dez reais e sete centavos) a partir de 01/01/2018 e de R$ 1.218,42 (um mil duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) a partir de 01/05/2018, para o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de admissão, e
b) de efetivação, de R$ 1.426,11 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e onze centavos) a partir de 01/01/2018 e de R$ 1.435,95 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) a partir de 01/05/2018, devido após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Ao trabalhador admitido pela primeira vez na categoria, exceto office-boy, será assegurado, a contar da admissão, o piso salarial de R$ 1.210,07 (um mil duzentos e dez reais e sete centavos)a partir de 01/01/2018 e de R$ 1.218,42 (um mil duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) a partir de 01/05/2018.
As empresas fornecerão aos empregados interessados 1 (um) almoço por turno de trabalho, sendo o custo desta refeição dividido em partes iguais entre o empregado e o empregador.
As empresas se comprometem a contratar cozinhas industriais e alimentos de qualidade a preços de mercado.
As empresas que não cumprirem o disposto nesta cláusula pagarão mensalmente ao empregado, juntamente com o salário, a título de ajuda de custo alimentação, o valor de R$ 91,70 (noventa e um reais e setenta centavos) no período de janeiro a abril de 2018, e de R$ 92,33 (noventa e dois reais e trinta e três reais centavos) a partir de 01/05/2018.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ABONO PECUNIÁRIO
Sem prejuízo do abono constitucional de 1/3 de férias, as empresas concederão a seus empregados um abono, a ser pago juntamente com o salário referente ao mês em que o empregado fizer aniversário de nascimento ou juntamente com o salário referente ao mês de vencimento das férias do empregado, em uma única parcela, em qualquer das opções. Se o aniversário de nascimento do empregado ou o vencimento das férias do mesmo ocorrer no período de janeiro a abril de 2018, o valor do abono será de R$ 460,43 (quatrocentos e sessenta reais e quarenta e três centavos); se ocorrer no período de maio de 2018 a abril de 2019, o valor do abono será de R$ 463,61 (quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos).
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA
O empregado fica dispensado de cumprir o aviso prévio, total ou parcialmente, desde que o solicite, por escrito, à empresa, ficando o empregador desobrigado de qualquer ônus ou pagamento dos dias dispensados de cumprimento.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ANOTAÇÃO NA CTPS
CLÁUSULA VIGÉSIMA - ASSISTÊNCIA SINDICAL
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EMPREGO (ESTABILIDADE PROVISÓRIA)
a) Ao empregado, no retorno do gozo de auxílio doença previdenciário, por 30 (trinta) dias após a comunicação da alta do respectivo benefício;
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM AMBIENTE INSALUBRE SEM LICENÇA PRÉVIA AUTORIDADE
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - VIGIAS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - MUDANÇA DE TURNO
Para não expor os empregados a condições climáticas adversas, as empresas poderão franquear o acesso dos empregados ao ponto (livro ou relógio) até 10 (dez) minutos antes do expediente, sem que essa franquia implique em tempo de trabalho ou à disposição do empregador.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - FÉRIAS – PROPORCIONALIDADE DO PAGAMENTO DO 1/3 CONSTITUCIONAL
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - OPÇÃO PELO ABONO PECUNIÁRIO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - RECIBO DE FÉRIAS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - INSTRUMENTOS DE TRABALHO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - ELEIÇÕES DA CIPA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - NECESSIDADES HIGIÊNICAS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - COLABORAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO AO SINDICATO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL
Mediante prévia comunicação do Sindicato Profissional, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, a empresa concederá licença remunerada a dirigente sindical empregado, de até no máximo de 25 (vinte e cinco) dias, para participar de congressos, seminários, encontros sindicais e reuniões de classe, que versarem ou tratarem de assuntos trabalhistas e/ou previdenciários. Os 25 (vinte e cinco) dias de licença remunerada poderão ser utilizados totalmente, por um, ou, parcialmente, por mais de um Dirigente Sindical, não podendo, porém, a soma dos dias de licença remunerada ultrapassar os 25 (vinte e cinco) dias aqui estabelecidos.