ConJur - Presidente do STJ libera posse de conselheiros tutelares do DF
Presidente do STJ libera posse de conselheiros tutelares do Distrito Federal
10 de janeiro de 2020, 21h48 Imprimir Enviar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que havia mandado o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) divulgar a classificação dos candidatos ao conselho tutelar da região administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em lista específica, diferente da lista dos classificados para a região administrativa do Guará.
Com a decisão do STJ, os novos conselheiros tutelares puderam tomar posse nesta sexta-feira (10/1).
Uma das candidatas classificadas na região do SIA alegou perante o TJ-DF que a mudança na divulgação das listas fez com que candidatos que se inscreveram para o Guará e obtiveram mais votos pudessem assumir uma vaga no conselho tutelar do SIA, preterindo o candidato que se inscreveu especificamente para este conselho.
Intervenção abrupta
Além disso, para o ministro, a manutenção da liminar causaria consideráveis danos à ordem pública, "seja por subverter a vontade dos eleitores, possibilitando o exercício do cargo por candidatos que não foram escolhidos pela comunidade; seja por tumultuar os procedimentos de posse dos candidatos aprovados e já convocados; seja, enfim, por interferir na continuidade dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes do Distrito Federal". Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.