113 casos de injúria | Carlos Minc
Estado do Rio de Janeiro tem em média 113 casos de injúria por preconceito por mês
O dado foi apresentado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) durante audiência pública realizada pela Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (13/05), sobre a Lei Federal 12.288/10 - que assegura o livre exercício religioso e garante a proteção aos locais de cultos e suas liturgias – e a Lei Estadual nº 7.855/18 - que determina que conste dos boletins de ocorrência a tipificação Intolerância Religiosa. No entanto, de acordo com o instituto, ainda não existe uma ferramenta capaz de filtrar quais crimes, dentro do dado apresentado, são especificamente relacionados à intolerância religiosa. Ainda segundo o ISP, esse mecanismo de verificação está em andamento pela Secretaria de Políticas de Segurança, Infraestrutura Urbana e Gestões Tecnológicas (SEPOL) e a expectativa é de que esteja pronto para o início do ano que vem.
"Falta integração. As delegacias não conseguem fazer exatamente o que a lei manda, que é registrar sempre, e o ISP não consegue fazer a estatística. Em função disso, acabam chegando poucos casos ao Ministério Público para ajuizar ações" concluiu o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB).
Os problemas no mapeamento desses dados também se dão em conta ao domínio do crime organizado em determinadas regiões, o que impede que os órgãos representantes do Estado alcancem esses lugares. A procuradora Roberta Laplace, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO - MPRJ), explicou que é função deles cuidar dos crimes que ocorrem nesses espaços e que exigem uma apuração mais detalhada. "Nós já fizemos um pequeno mapeamento e estamos com nove inquéritos policiais sob nossa atribuição, com investigações levadas a cabo pelo grupo. Nós esperamos que com a delegacia especializada, esse número aumente e nós consigamos tocar mais para frente a investigação desses casos mais sensíveis", afirmou.
Durante a audiência, a representante da Subsecretaria Estadual de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Márcia Florêncio, propôs a união entre diferentes entidades para executar um trabalho melhor. "A rede de que falamos é aproximar as Secretarias de Educação e Saúde para que possamos fazer uma porta de entrada única, de forma a evitar que a pessoa que foi violada tenha que passar por uma menor exposição e desgaste emocional", explicou.
Márcia também afirmou que a subsecretaria pretende retomar serviços como o disque-denúncia e o disque-direitos humanos com carga horária de a princípio 12 horas, para depois evoluir para 24 horas consecutivas de atendimento. "Essa é a porta de entrada mais imediatada. Um lugar que você pode ligar a cobrar, do celular", disse. Outra iniciativa em vista é conciliar os desejos da vítima ao programa de proteção à testemunha.
Doné Conceição de Lissá, sacerdotisa de religião de matrizes africanas, já foi vítima de intolerância oito vezes. Os casos envolvem apedrejamento, tiros e incêndio no terreiro em que atua, no município de Duque de Caxias. Todos as investigações estão arquivadas.
Também estiveram presentes na audiência representantes da Defensoria Pública, do departamento de Assistência Religiosa da PMERJ e de diferentes religiões, além de membros da sociedade civil que também foram vítimas desse tipo de crime.