MP pede afastamento de prefeito de Juazeiro por não pagar piso dos professores Notícias de Política
Secretário da Educação do município, Geraldo Alves da Silva, também teve o pedido de afastamento protocolado; prefeito já enviou para Câmara projeto de reajuste salarial
15:11 | 27/04/2015
O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Raimundo Macedo (PMDB), e o secretário de Educação, Geraldo Alves da Silva, são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) por improbidade administrativa. Na última semana, o MPCE pediu o afastamento dos gestores por descumprimento de Lei Federal n° 11.738/2008 que estabeleceu o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
Há mais de dois meses, os professores da rede municipal em Juazeiro estão em greve, dentre outros motivos, pelo não cumprimento do reajuste estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2015 no patamar de 13,01%. O prefeito concedeu apenas o percentual de 6,5%.
Diante da pressão dos professores, da decisão judicial de legalidade da greve e do pedido de afastamento protocolado pelo MPCE na quarta-feira, 22, Raimundo Macedo enviou, no dia seguinte, à Câmara Municipal nova mensagem do Executivo que reajusta em mais 6,6% o salário dos professores. Somado aos 6,5% anteriores, o valor obedecerá à determinação do MEC.
O prefeito Raimundo Macedo afirma que enviou o projeto com o reajuste salarial para a Câmara consciente "de que tinha de dar um basta na greve". A demora em aplicar o reajuste, segundo ele, se deu por causa da espera da decisão judicial sobre a legalidade da greve. Ele questionou ainda se a demora no reajuste era suficiente para pedir o afastamento de um gestor.
A ação civil pública do MPCE, divulgada nesta segunda-feira, 27, afirma que o prefeito lesou a Constituição ao violar o princípio da legalidade. O promotor José Carlos Félix da Silva, responsável pela ação, pede, além do afastamento, a suspensão dos direitos políticos de cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A greve dos professores foi deflagrada em 19 de fevereiro de 2015 e, desde então, o MP tentou negociar com a gestão municipal a reivindicação do sindicato, mas o prefeito e o secretário da Educação "mantiveram-se irredutíveis em aplicar o reajuste de 13,01% no salário dos professores", diz o MPCE.
O vice-presidente da Câmara, vereador Cledmilson Vieira (PSD), afirmou que o projeto que trata do reajuste tramita em regime de urgência e pode ser votado pelos vereadores ainda nesta semana.