TST libera penhora que recaiu sobre valores da conta do cônjuge de ex presidente de associação de pais e alunos
Numa execução movida contra uma extinta associação de pais e alunos, promoveu-se a desconsideração da personalidade jurídica desta entidade e atingiu-se o patrimônio de um dos seus ex presidentes. Entretanto, como o valor inicialmente bloqueado não foi suficiente para satisfazer a coisa julgada, sobreveio a penhora complementar de valores mantidos em instituição bancária pela esposa do ex presidente, ao argumento de que teria havido proveito comum do casal em razão do exercício da atividade outrora exercida pelo seu marido. Examinando os autos, o TST entendeu configurada a absoluta ilegalidade da apreensão dos valores oriundos do trabalho da impetrante.
Fonte: TST (Processo Nº TST-RO-80085-43.2017.5.22.0000)
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