Edital Concurso Prefeitura de Carangola – MG
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O MUNICÍPIO DE CARANGOLA, Estado de Minas Gerais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas para preenchimento de vagas nos cargos abaixo especificados e formação de Cadastro de Reserva, para atuação nos Programas: Vigilância Epidemiológica – DENGUE; Estratégia de Saúde da Família – ESF; Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD (álcool e drogas); CAPS I; Centros de Referência da Assistência Social – CRAS; Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; Telecentro; e Bolsa Família, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1 – DA DENOMINAÇÃO – REFERÊNCIA – VAGAS – REQUISITOS ESPECÍFICOS – INSCRIÇÃO – JORNADA – VENCIMENTO INICIAL
VAGAS PcD* REQUISITOS ESPECÍFICOS TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
Supervisor – Dengue
40 h/s 550,00
Agente de Endemias – Dengue
40 h/s 545,00
Auxiliar de Serviços Gerais - Dengue
Motorista – Dengue
Ensino Fundamental Incompleto (alfabetizado) e Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria "B" ou superior
40 h/s 550,94
*As 02 (duas) vagas acima especificadas não entram no cômputo do total geral de vagas do concurso, tratando-se apenas de reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos da legislação referente ao assunto.
40 h/s 2.090,00
40 h/s 4.800,00
40 h/s 670,00
Técnico de Saúde Bucal – ESF
40 h/s 651,00
Ensino Fundamental Completo e comprovar residência na área de atuação pretendida, desde a publicação deste Edital
Auxiliar de Limpeza – ESF
*As 12 (doze) vagas acima especificadas não entram no cômputo do total geral de vagas do concurso, tratando-se apenas de reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos da legislação referente ao assunto.
30 h/s 1.500,00
40 h/s 1.500,00
20 h/s 900,00
Assistente Social – CAPS AD
Enfermeiro – CAPS AD
Ensino Superior em Enfermagem com especialização em Saúde Mental e registro no COREN
Farmacêutico – CAPS AD
Médico Clínico – CAPS AD
20 h/s 1.200,00
Médico Psiquiatra – CAPS AD
Psicólogo – CAPS AD
Técnico de Enfermagem – CAPS AD
Técnico Administrativo – CAPS AD
Técnico Educacional – CAPS AD
Artesão – CAPS AD
Auxiliar de Limpeza – CAPS AD
Cozinheiro – CAPS AD
Porteiro – CAPS AD
Vigia – CAPS AD
VAGAS PcD* REQUISITOS ESPECÍFICOS TAXA DE INSCRIÇÃO
Assistente Social – CAPS I
Enfermeiro – CAPS I
Farmacêutico – CAPS I
Médico Neurologista – CAPS I
Ensino Superior Medicina com residência/especialização em Neurologia e registro no CRM
Psicólogo – CAPS I
Terapeuta Ocupacional – CAPS I
Educador Físico–CAPS I
Técnico de Enfermagem – CAPS I
Agente Administrativo – CAPS I
Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I
Motorista – CAPS I
Técnico Artesão – CAPS I
Vigia – CAPS I
30 h/s 900,00
Assistente Social Coordenação – CRAS
40 h/s 900,00
Agente Administrativo – CRAS
Ajudante de Serviços Gerais – CRAS
Advogado – CREAS
20 h/s 1.000,00
30 h/s 1.000,00
Coordenação – CREAS
30 h/s 1.300,00
Educador – CREAS
40 h/s 1.000,00
Agente Administrativo – CREAS
Ajudante de Serviços Gerais – CREAS
Instrutor – Telecentro
Agente Administrativo – Bolsa Família
NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Siglas: PcD = Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação referente ao assunto; h/s = horas semanais; CRO = Conselho Regional de Odontologia; COREN = Conselho Regional de Enfermagem; CRM = Conselho Regional de Medicina; ACD = Auxiliar de Consultório Dentário; CRESS = Conselho Regional de Serviço Social; CRF = Conselho Regional de Farmácia; CREFITO = Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; CRFa = Conselho Regional e Fonoaudiologia; CRN = Conselho Regional de Nutricionistas; CREF = Conselho Regional de Educação Física; CRP = Conselho Regional de Psicologia; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. 3) Os candidatos aprovados e classificados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as atribuições do cargo pretendida exijam o respectivo registro, com o comprovante de quitação da anuidade devidamente paga. 4) Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no Concurso Público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
1.1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN, site www.idecan.org.br e e–mail [email protected], e compreenderá: 1ª etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha, para todas os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, bem como provas discursivas para os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório; 2ª Etapa – provas práticas, somente para os cargos de: Ajudante de Serviços Gerais – CRAS, Ajudante de Serviços Gerais – CREAS, Artesão – CAPS AD, Auxiliar de Limpeza – CAPS AD, Auxiliar de Limpeza – ESF, Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I, Auxiliar de Serviços Gerais – Dengue, Cozinheiro – CAPS AD, Motorista – CAPS I, Motorista – Dengue e Técnico Artesão – CAPS I, de caráter eliminatório e classificatório; 3ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.
1.1.3 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas para os cargos discriminadas no item 1 deste Edital e formação de cadastro de reserva, para atuação nos programas sociais e de saúde realizados pelo Município de Carangola/MG.
1.2 O regime no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o estatutário.
1.3 As provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursiva serão realizadas na cidade de Carangola/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta Cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas a esta, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.5 Será observado o horário oficial do Estado de Minas Gerais para todos os fins deste Concurso Público.
1.6 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos para realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos e exames médicos.
1.7 O provimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ESF se dará de acordo com a opção de área de atuação escolhida pelo candidato no ato de sua inscrição no Concurso Público, devendo o candidato aprovado e convocado comprovar residência desde a publicação deste Edital na referida área de atuação, quando da nomeação no cargo.
1.7.1 As vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ESF serão distribuídas dentre as diversas áreas de atuação no município de Carangola/MG, a saber:
01 ESF Bairro Coroado
02 ESF Bairro Santa Emília
03 ESF Bairro Triângulo I
04 ESF Bairro Triângulo II
05 ESF Bairro Caixa D'água
06 ESF Bairro Santo Onofre
07 ESF Bairro Santa Maria
08 ESF Lacerdina
09 ESF Alvorada
10 ESF Ponte Alta
1.7.2 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde terão uma classificação por área de atuação em que se inscreveram e uma classificação geral no cargo.
1.8 Conforme a necessidade e conveniência da Administração Municipal, no caso de não haver candidatos classificados em uma determinada área de atuação e permanecer a necessidade de preenchimento de vagas, o candidato aprovado poderá ser convocado para atuar em área de atuação diversa da qual se inscreveu, observada a ordem de classificação geral do cargo, devendo, para tanto, preencher os requisitos específicos para a atuação na nova área de atuação.
1.8.1 A aceitação do candidato à convocação citada no item anterior tem caráter irreversível, uma vez que o candidato passará a figurar na listagem de classificação da área de atuação para a qual foi convocado, sendo excluído da classificação da área de atuação que originalmente escolhera no ato de sua inscrição.
2.6.1 Adicionalmente, os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar residência desde a publicação deste Edital na área de atuação, quando da convocação para a nomeação, conforme item 1.7 deste Edital.
2.7. Os candidatos aprovados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional competente para o cargo que o exigir.
VIA INTERNET: De 00h00min do dia 21 de novembro de 2011 às 23h59min do dia 15 de dezembro de 2011, no site www.idecan.org.br ou VIA PRESENCIAL: De 21 de novembro de 2011 a 15 de dezembro de 2011 (exceto sábados, domingos e feriados), no local de inscrições evidenciado no subitem 3.3.1 deste Edital, de 09h00min às 16h00min.
3.1 Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no Concurso Público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
3.2.1 Para inscrição via Internet o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do IDECAN (www.idecan.org.br) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso Público; b) O candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer; c) inscrever-se, no período entre 00h00min do dia 21 de novembro de 2011 às 23h59min do dia 15 de dezembro de 2011, observado o horário oficial do Estado de Minas Gerais, através do requerimento específico disponível na página citada; d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; f) O banco confirmará o seu pagamento junto ao IDECAN. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.
3.2.3 Todos os candidatos inscritos via Internet no período de 00h00min do dia 21 de novembro de 2011 até 23h59min de 15 de dezembro de 2011 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período, poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (16 de dezembro de 2011) até as 13h00min, quando este recurso será retirado do site www.idecan.org.br, para pagamento do boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, em qualquer agência bancária ou através de pagamento do boleto on-line.
3.3.1. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento ao Candidato do IDECAN, localizado junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, na Praça Cel. Maximiano, 88, Centro, Carangola/MG, no período entre 21 de novembro de 2011 e 15 de dezembro de 2011, exceto sábados, domingos e feriados, de 09h00min às 16h00min.
3.3.6 Não haverá a necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial, exceto para os candidatos portadores de deficiência que desejarem entregar a documentação comprobatória de sua condição.
3.4.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.
3.4.11.1.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto à IDECAN através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
3.4.11.2 A isenção tratada no subitem 3.4.11.1 deste Edital poderá ser solicitada somente nos dias 21 e 22 de novembro de 2011 no local de inscrições citado no subitem 3.3.1 deste Edital ou por meio da solicitação de inscrição no site do IDECAN (www.idecan.org.br), devendo o candidato, obrigatoriamente, (I) indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como (II) declarar- se membro de família de baixa renda.
3.4.11.8 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 12 de dezembro de 2011, pela Internet, no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br).
3.4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento do Concurso Público.
3.4.15 O IDECAN disponibilizará, no site www.idecan.org.br, a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 22 de dezembro de 2011, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.
3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 09 de janeiro de 2012, no site do IDECAN (www.idecan.org.br), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do IDECAN, através de e-mail ([email protected]) e telefone (32) 3722-3292.
3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN, através de e-mail ([email protected]) ou telefone (32) 3729-4700, no horário de 9h às 17h, considerando-se o horário do Estado de Minas Gerais, impreterivelmente até o dia 13 de janeiro de 2012.
4.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorrem.
4.1.1 Do total de vagas para cada cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência desde que apresentem, no ato da inscrição presencial, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
4.1.2 O candidato inscrito como portador de deficiência via Internet, deverá obrigatoriamente enviar via ECT/Correios, Laudo Médico conforme determinações do subitem 4.1.1 deste Edital, com data de postagem até o dia 16 de dezembro de 2011, caso contrário, a inscrição será indeferida como concorrente inscrito nesta condição. O referido laudo deverá ser enviado para o IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, Caixa Postal 22, Muriaé/MG – CEP: 36880-000.
4.2 O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, conforme estipulado no item 3.4.18, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99.
4.2.1 O candidato portador de deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do § 2º do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/1999. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 16 de dezembro de 2011, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para o organizador, no endereço citado no subitem 4.1.2 deste Edital. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
4.2.2 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no site www.idecan.org.br, a partir do dia 22 de dezembro de 2011.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo pretendido e, também, em lista específica de candidatos portadores de deficiência por cargo.
4.4 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99.
4.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau, ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.
4.7 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como portador de deficiência, caso seja aprovado na primeira etapa do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo pretendido.
O Concurso Público constará de provas escritas objetivas de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; provas práticas, somente para os cargos de: Ajudante de Serviços Gerais – CRAS, Ajudante de Serviços Gerais – CREAS, Artesão – CAPS AD, Auxiliar de Limpeza – CAPS AD, Auxiliar de Limpeza – ESF, Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I, Auxiliar de Serviços Gerais – Dengue, Cozinheiro – CAPS AD, Motorista – CAPS I, Motorista – Dengue e Técnico Artesão – CAPS I, de caráter eliminatório e classificatório.
5.1 DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVA
Serão aplicadas provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, bem como provas discursivas apenas para os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:
CARGOS: Assistente Social – CAPS AD; Assistente Social – CAPS I; Assistente Social – CRAS; Assistente Social – CREAS; Assistente Social – NASF; Assistente Social Coordenação – CRAS; Assistente Social Coordenação – CREAS; Dentista – ESF; Enfermeiro – CAPS AD; Enfermeiro – CAPS I; Enfermeiro – ESF; Farmacêutico – CAPS AD; Farmacêutico – CAPS I; Farmacêutico – NASF; Fisioterapeuta – NASF; Fonoaudiólogo – NASF; Médico – ESF; Médico Clínico – CAPS AD; Médico Neurologista – CAPS I; Médico Psiquiatra – CAPS AD; Nutricionista – NASF; Psicólogo – CAPS AD; Psicólogo – CAPS I; Psicólogo – CRAS; Psicólogo – CREAS; Psicólogo – NASF; Terapeuta Ocupacional – CAPS I; Terapeuta Ocupacional – NASF.
TABELA II – Cargos de Nível Superior nas demais Áreas
CARGOS: Advogado – CREAS; Educador – CREAS; Educador Físico – CAPS I; Professor de Educação Física – NASF.
TABELA III – Cargos de Nível Médio e Médio Técnico
CARGOS: Nível Médio Técnico = Técnico de Enfermagem – CAPS AD; Técnico de Enfermagem – ESF; Técnico de Saúde Bucal – ESF; Técnico de Enfermagem – CAPS I. Nível Médio = Agente Administrativo – Bolsa Família; Agente Administrativo – CAPS I; Agente Administrativo – CRAS; Agente Administrativo – CREAS; Auxiliar de Saúde Bucal – ESF; Instrutor – Telecentro; Supervisor – Dengue; Técnico Administrativo – CAPS AD; Técnico Educacional – CAPS AD.
TABELA IV – Cargos de Nível Fundamental Completo
CARGOS: Agente Comunitário de Saúde – ESF; Agente de Endemias – Dengue.
TABELA V – Cargos de Nível Fundamental Incompleto (Alfabetizado)
CARGOS: Ajudante de Serviços Gerais – CRAS; Ajudante de Serviços Gerais – CREAS; Artesão – CAPS AD; Auxiliar de Limpeza – CAPS AD; Auxiliar de Limpeza – ESF; Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I; Auxiliar de Serviços Gerais – Dengue; Cozinheiro – CAPS AD; Motorista – CAPS I; Motorista – Dengue; Porteiro – CAPS AD; Técnico Artesão – CAPS I; Vigia – CAPS AD; Vigia – CAPS I.
5.1.1 A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, exceto para os cargos de nível fundamental incompleto de escolaridade, cujo número de questões será de 30 (trinta), de acordo com a distribuição de pesos acima discriminada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) pontos, conforme o caso.
5.1.9 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
5.2.1 Serão aplicadas, ainda, somente para os cargos de nível superior, prova discursiva, de caráter apenas classificatório, no mesmo dia de realização das provas objetivas, conforme subitem 5.3 deste Edital, constituídas de uma redação a ser desenvolvida pelo candidato, conforme tema a ser proposto no caderno de provas.
5.2.5 As provas discursivas deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência que o impossibilite de redigir textos, como também no caso de candidato que solicitou atendimento especial para este fim, nos termos deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
5.2.8 A folha de respostas das provas discursivas será previamente identificada através do número de inscrição do respectivo candidato – e apenas por este – não devendo o candidato registrar seu nome ou sua assinatura na referida folha de respostas, sob pena de anulação de sua prova. O candidato deverá, ainda, quando da entrega da folha de respostas pelo fiscal da sala, conferir se o número de inscrição nele registrado é o correspondente ao seu número de inscrição no concurso.
5.2.10 Para a redação/parecer, o candidato deverá formular texto com extensão máxima de 25 (vinte e cinco) linhas, em que conste resposta concisa à questão formulada.
Aspectos Formais e Aspectos Textuais Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das idéias. 03 pontos
5.2.13 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas escritas objetivas de múltipla escolha classificados até 10 (dez) vezes o número de vagas disponibilizadas no item 1 deste Edital.
As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na Cidade de Carangola/MG, com data inicialmente prevista para o dia
15 de janeiro de 2012 (domingo), com duração de 03 (três) horas para sua realização, em dois turnos, conforme disposto no quadro a seguir:
DATA PROVÁVEL HORÁRIO
Assistente Social – CAPS AD; Assistente Social – CRAS; Assistente Social Coordenação – CREAS; Assistente Social – NASF; Dentista – ESF; Enfermeiro – CAPS I; Enfermeiro – ESF; Farmacêutico – CAPS I; Farmacêutico – NASF; Fisioterapeuta – NASF; Fonoaudiólogo – NASF; Médico – ESF; Médico Clínico – CAPS AD; Médico Neurologista – CAPS I; Médico Psiquiatra – CAPS AD; Psicólogo – CAPS I; Psicólogo – CRAS; Psicólogo – CREAS; Terapeuta Ocupacional – CAPS I; Advogado – CREAS; Educador – CREAS; Professor de Educação Física – NASF; Técnico de Enfermagem – CAPS AD; Técnico de Enfermagem – ESF; Agente Administrativo – CRAS; Agente Administrativo Bolsa Família; Técnico Educacional – CAPS AD; Ajudante de Serviços Gerais – CRAS; Auxiliar de Limpeza – CAPS AD; Auxiliar de Serviços Gerais – Dengue; Motorista – CAPS I; Vigia – CAPS AD.
Assistente Social – CAPS I; Assistente Social – CREAS; Assistente Social Coordenação – CRAS; Enfermeiro – CAPS AD; Educador Físico – CAPS I; Farmacêutico – CAPS AD; Nutricionista – NASF; Psicólogo – CAPS AD; Psicólogo – NASF; Terapeuta Ocupacional – NASF; Técnico de Saúde Bucal – ESF; Técnico de Enfermagem – CAPS I; Agente Administrativo – CAPS I; Agente Administrativo – CREAS; Auxiliar de Saúde Bucal – ESF; Instrutor – Telecentro; Supervisor – Dengue; Técnico Administrativo – CAPS AD; Agente Comunitário de Saúde – ESF; Agente de Endemias – Dengue; Ajudante de Serviços Gerais – CREAS; Artesão – CAPS AD; Auxiliar de Limpeza – ESF; Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I; Cozinheiro – CAPS AD; Motorista – Dengue; Porteiro – CAPS AD; Técnico Artesão – CAPS I; Vigia – CAPS I.
5.3.1 O local de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir do dia 09 de janeiro de 2012 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.idecan.org.br. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.
5.4.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de habilitação (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.
5.4.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do Concurso Público. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
5.4.10.2 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não-reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos d o examinando que forem recolhidos.
5.4.13 Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.
5.4.14 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, conforme estabelecido no subitem 5.3, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
5.4.17.1 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 5.4.6.2, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado; m) estiver portando arma, exceto no caso de candidatos que possuam autorização legal para tanto.
5.7.1 Somente se submeterão à prova prática os candidatos aos cargos de: Ajudante de Serviços Gerais – CRAS, Ajudante de Serviços Gerais – CREAS, Artesão – CAPS AD, Auxiliar de Limpeza – CAPS AD, Auxiliar de Limpeza – ESF, Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I, Auxiliar de Serviços Gerais – Dengue, Cozinheiro – CAPS AD, Motorista – CAPS I, Motorista – Dengue e Técnico Artesão – CAPS I, desde que aprovados nas provas escritas objetivas de múltipla escolha, até 05 (cinco) vezes o número de vagas disponibilizadas, de acordo com a classificação obtida, do maior para o menor:
5.7.2.1 Para os candidatos aos cargos de Ajudante de Serviços Gerais – CRAS, Ajudante de Serviços Gerais – CREAS, Auxiliar de Limpeza – CAPS AD, Auxiliar de Limpeza – ESF, Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I e Auxiliar de Serviços Gerais – Dengue constará da limpeza e conservação de prédios e espaços públicos, utilizando ferramental disponibilizado, bem como outras atividades correlatas.
5.7.2.2 Para os candidatos ao cargo de Cozinheiro – CAPS AD constará da confecção e preparo de um cardápio, limpeza e organização da cozinha, utilizando ferramental de cozinha industrial disponibilizado, bem como outras atividades correlatas.
5.7.2.3 Para os candidatos ao cargo de Motorista – CAPS I e Motorista – Dengue constará da condução de veículos de passageiros e/ou de transporte de pequenas cargas, em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, entre outras atividades correlatas.
5.7.2.4 Para os candidatos aos cargos de Artesão CAPS AD e Técnico Artesão – CAPS I constará da confecção de uma peça com aplicação de bordados e bordas de crochê, utilizando materiais recicláveis, com ferramental disponibilizado, entre outras atividades correlatas.
5.7.3 A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório, totalizando 30 (trinta) pontos, sendo considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das referidas provas.
5.7.4 As provas práticas serão realizadas na cidade de Carangola/MG, em local que será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site do IDECAN (www.idecan.org.br).
5.7.5 A prova prática tem data inicialmente prevista para 04 de fevereiro de 2012 (sábado), quando já terão sido divulgados os resultados das provas escritas, apenas para os candidatos que obtiveram na prova objetiva escrita de múltipla escolha pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no subitem 5.7.1, em horários diversos, de acordo com cada cargo, conforme divulgado em edital veiculado em data oportuna.
5.7.8.2 Os candidatos aos cargos de Motorista CAPS I e Motorista – Dengue deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de habilitação original e entregar-lhe uma fotocópia da mesma. Poderão também, apresentar o comprovante autenticado de aprovação em exame de alteração de categoria junto ao DETRAN e, quando da posse, deverão apresentar cópia autenticada do referido documento.
5.7.9 SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE:
6.3 O Município de Carangola e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.
7.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos na prova escrita objetiva de múltipla escolha, na prova discursiva (quando houver) e na prova prática (quando houver).
7.3 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos em todas as etapas serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; b) Maior nota na Prova Prática (quando houver) c) Maior nota na Prova Objetiva de Língua Portuguesa; d) Maior nota na Prova Objetiva de Saúde Pública (quando houver) e) Maior nota na Prova Objetiva de Raciocínio Lógico (quando houver); f) Maior nota na Prova Objetiva de Matemática (quando houver); e) Maior idade.
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site www.idecan.org.br, às 16h00min do dia útil subsequente ao da realização da prova escrita (segunda-feira).
8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 02 (dois) dias úteis, a contar do segundo dia subsequente ao de sua divulgação (quarta-feira), em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site www.idecan.org.br.
9.1 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita sempre pela ordem decrescente da nota obtida. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
9.2 Após homologado o Concurso Público, o candidato será convocado para a realização da 2ª Etapa – Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:
1ª Fase – Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos, no prazo a ser estipulado em edital a ser oportunamente publicado:
l) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse do Município de Carangola;
2ª Fase – Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Município de Carangola, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado:
a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto ao Município de Carangola, juntamente com os seguintes exames: Para todas os cargos, Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X – Tórax.
9.3 Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no subitem 9.2 deste Edital, o candidato será nomeador pelo município de Carangola/MG, observada a ordem de classificação final e obedecido o limite de vagas existentes.
9.4 O candidato, após a nomeação, deverá iniciar sua atividades imediatamente, fato que ocorrerá somente se o candidato for considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no subitem 9.2 deste Edital.
9.5 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme subitem 9.2, perderá automaticamente o direito à nomeação.
9.6 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido neste Edital serão convocados para a nomeação no cargo, sendo- lhes assegurado o direito subjetivo de nomeação até o fim do prazo de validade do certame, a qual, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.
9.7 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.
9.8 A validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
9.8.1 A homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por um único cargo, por alguns cargos ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração Municipal.
9.9 O candidato que desejar relatar ao IDECAN fatos ocorridos durante a realização do Concurso Público ou que tenha necessidade de outras informações, deverá efetuar contato junto o IDECAN pelo e-mail: [email protected] e Site: www.idecan.org.br, na Prefeitura Municipal ou pelo telefone 0**(32) 3722-3292.
9.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto ao IDECAN, enquanto estiver participando do Concurso Público, e junto à Prefeitura Municipal, se aprovado, mediante correspondência a ser enviada para o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Carangola. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.
9.15 O Município de Carangola e o IDECAN se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação do Município de Carangola e/ou da organizadora IDECAN.
9.16 Os resultados divulgados no site www.idecan.org.br terão caráter oficial, reproduzindo com fidedignidade a publicação em meio oficial. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de publicação no site da organizadora.
9.17 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVA
Nível Superior: Advogado – CREAS; Assistente Social – CAPS AD; Assistente Social – CAPS I; Assistente Social – CRAS; Assistente Social – CREAS; Assistente Social – NASF; Assistente Social Coordenação – CRAS; Assistente Social Coordenação – CREAS; Dentista – ESF; Educador – CREAS; Enfermeiro – CAPS AD; Enfermeiro – CAPS I; Enfermeiro – ESF; Farmacêutico – CAPS AD; Farmacêutico – CAPS I; Farmacêutico – NASF; Fisioterapeuta – NASF; Fonoaudiólogo – NASF; Médico – ESF; Médico Clínico – CAPS AD; Médico Neurologista – CAPS I; Médico Psiquiatra – CAPS AD; Nutricionista – NASF; Professor de Educação Física – NASF; Psicólogo – CAPS AD; Psicólogo – CAPS I; Psicólogo – CRAS; Psicólogo – CREAS; Psicólogo – NASF; Terapeuta Ocupacional – CAPS I; Terapeuta Ocupacional – NASF.
Nível Médio Técnico = Técnico de Enfermagem – CAPS AD; Técnico de Enfermagem – ESF; Técnico de Saúde Bucal – ESF; Técnico de Enfermagem – CAPS I. Nível Médio = Agente Administrativo – Bolsa Família; Agente Administrativo – CAPS I; Agente Administrativo – CRAS; Agente Administrativo – CREAS; Auxiliar de Saúde Bucal – ESF; Instrutor – Telecentro; Supervisor – Dengue; Técnico Administrativo – CAPS AD; Técnico Educacional – CAPS AD.
Nível Fundamental Completo: Agente Comunitário de Saúde – ESF; Agente de Endemias – Dengue.
Nível Fundamental Incompleto: Ajudante de Serviços Gerais – CRAS; Ajudante de Serviços Gerais – CREAS; Artesão – CAPS AD; Auxiliar de Limpeza – CAPS AD; Auxiliar de Limpeza – ESF; Auxiliar de Serviços Gerais – CAPS I; Auxiliar de Serviços Gerais – Dengue; Cozinheiro – CAPS AD; Motorista – CAPS I; Motorista – Dengue; Porteiro – CAPS AD; Técnico Artesão – CAPS I; Vigia – CAPS AD; Vigia – CAPS I.
RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS) Os conetivos "e", "ou", "não", "se… então…", "se e somente se"; os quantificadores "para todo", "existe" e suas variações; as negações. As relações de "igual", "maior", "menor", "maior ou igual", "menor ou igual" e suas variações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Os principais conjuntos numéricos; intervalos e semi-retas; faixas e margens numéricas (de renda, etária, de erro e outras); prazos (de validade, tolerância e outros).
Conjunto: Teoria dos conjuntos, símbolos lógicos, pertinência, representação, igualdade, desigualdade e inclusão. Subconjuntos: Reunião, intersecção, conjunto vazio, diferença, complementar. Conjuntos Numéricos: Conjunto (N) dos números naturais; Conjunto (Z) dos números inteiros; Conjunto (Q) dos números racionais; Conjunto (I) dos números irracionais; Conjunto (R) dos números reais, intervalos reais. Funções: Produto Cartesiano, relação binária, diagrama de flechas, gráfico cartesiano, domínio, contradomínio e imagem de umo cargo, domínio de umo cargo real/função inversa e função composta. Função Polinomial do 1º Grau: Função crescente e decrescente, raiz ou zero de umo cargo do 1º Grau; estudo dos sinais do cargo do 1º Grau, gráfico. Inequações, sistemas de inequações, inequação-produto, inequação quociente. Função Polinomial do 2º Grau: Gráfico, raízes ou zeros do cargo quadrática; vértice da parábola; conjunto, imagem, estudo dos sinais. Função logarítmica; logaritmo; propriedades operatórias; mudança de base; equações logarítmicas; inequações logarítmicas. Trigonometria; trigonometria no triângulo retângulo e no círculo; funções trigonométricas; relações trigonométricas. Progressões: sequência ou sucessão; progressão aritmética; progressão geométrica.
Números: Sequência numérica e operações (adição/subtração/multiplicação/divisão). Grandezas e suas medidas (tempo, comprimento, massa). Unidades de medida: comprimento (metro e seus múltiplos e submúltiplos); massa (tonelada, quilograma, grama); capacidade (litro e mililitro); tempo (horas, minutos e segundos). Formas Geométricas: reconhecimento de regiões planas (quadradas, retangulares, triangulares e circulares) e seus contornos (quadrado, retângulo, triângulo e circunferência); reconhecimento de figuras espaciais (esfera, cilindro, prisma, pirâmide, cone, cubo, paralelepípedo ou bloco retangular). Frações "ordinárias" e decimais: operações (adição, multiplicação, subtração e divisão).
SAÚDE PÚBLICA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE) Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde – Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde.
CONHECIMENTOS GERAIS (COMUM A TODOS OS CARGOS) Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível nacional e internacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (EXCETO PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado; Da organização político- administrativa; Da União; Dos Estados federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal; Da intervenção. Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos. Da organização dos poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Poder Executivo; Do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do Presidente da República; Dos Ministros de Estado; Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; Do Poder Judiciário; Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Dos cargos essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas; Normas gerais; Dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado. Da ordem social; Da seguridade social. Da ciência e tecnologia. Do meio ambiente. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Lei de Responsabilidade Fiscal. DIREITO CIVIL: Conceito. Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Teoria da imprevisão. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. Extinção das obrigações: pagamento – objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade Civil. Direitos reais. Posse da propriedade. Superfície. Contratos em geral: disposições gerais; espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. 14 Assunção de dívida. 15 Responsabilidade civil. 16 Regime de bens entre cônjuges. Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia. DIREITO EMPRESARIAL: Lei n.° 11.101/2005 – Disposições preliminares; Disposições comuns à recuperação judicial e à falência; Da recuperação judicial; Da convolação da recuperação judicial em falência; Da falência; Da recuperação extrajudicial; Disposições penais; Disposições finais e transitórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência; Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação, classificação. Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. Processo: processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. Pedido: petição inicial – requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor. Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. Ação rescisória. Nulidades. Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. Processo e ação cautelares: procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. Juizados especiais cíveis (Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.259/2001); procedimentos. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança. Ação Monitória. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais. Domínio Público (Bens públicos). Responsabilidade Civil da Administração. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo e Sindicância. Tomada de Contas Especial. Cessão e requisição de servidores. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Sujeitos da relação de emprego. Trabalhador autônomo, avulso, eventual e temporário. Empregados domésticos. Trabalhador Rural. O empregador. Empresa, estabelecimento. Solidariedade de empresas. Sucessão de empregadores. O Contrato de Trabalho. Elementos essenciais. Vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidades. Espécies do contrato de trabalho. Remuneração. Formas de remuneração. Duração do Trabalho: jornada, repouso, férias. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Término do contrato de trabalho. Rescisão com ou sem justa causa. Aviso prévio. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Procedimentos nos Dissídios individuais: reclamação, audiência, sentença. Procedimentos nos dissídios coletivos. Sentença individual. Sentença coletiva. Recursos no processo do Trabalho. Súmulas (enunciados pertinentes). DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade Social e Plano de Custeio: conceituação e princípios constitucionais. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Do Financiamento da Seguridade Social. Dos contribuintes. Da contribuição da União. Da contribuição do segurado. Da contribuição da empresa. Da contribuição do empregador doméstico. Da contribuição do produtor rural e do pescador. Do salário de contribuição. Da arrecadação e recolhimento das contribuições. Da prova da inexistência de débito. Disposições gerais. Planos de benefícios da Previdência Social. Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social. Do plano de benefícios da Previdência Social. Do regime geral de Previdência Social. Dos beneficiários. Das prestações em geral. COFINS, PIS/PASEP, CSLL. Previdência privada. Propriedade Intelectual: Patentes: Lei 9.279/96; Proteção de Cultivares: Lei de Proteção de Cultivares nº 9.456/97 de 25/04/97; Lei de Programa de Computador nº 9.609/98, Decreto nº 2.556 de 20/04/1998; Direito Autoral: Lei 9.610 de 19/02/98; Inovação Tecnológica: Lei nº 10.973 de 02/12/2004 e Decreto nº 5.563 de 11/10/2005. DIREITO PENAL: Crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração. Ética profissional. Sitema Único de Assistência Social – SUAS. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
ASSISTENTE SOCIAL – CAPS AD; ASSISTENTE SOCIAL – CAPS I; ASSISTENTE SOCIAL – CRAS; ASSISTENTE SOCIAL – CREAS; ASSISTENTE SOCIAL – NASF; ASSISTENTE SOCIAL COORDENAÇÃO – CRAS; e ASSISTENTE SOCIAL COORDENAÇÃO – CREAS
O Serviço Social na América Latina. A formação profissional do Assistente Social na sociedade brasileira. Reflexões e atitudes que possibilitam uma prática profissional mais dinâmica. Leis integracionistas e inclusivas. O Serviço Social com o compromisso da implementação dos princípios previstos em lei. Política de Seguridade Social. Construção do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social. Prática Profissional X Prática Social X Prática Institucional. Sitema Único de Assistência Social – SUAS. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógicos: A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº 9394/96 e suas alterações posteriores. Princípios e fins da educação nacional. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares) – Ciclo da Alfabetização e Ciclo Complementar. Parâmetros curriculares nacionais e Proposta Curricular (RCNEI-Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil). Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
ENFERMEIRO – CAPS AD, ENFERMEIRO – CAPS I e ENFERMEIRO – ESF
Ética, deontologia, bioética e legislação em Enfermagem. Noções de saúde coletiva e epidemiologia. Nutrição e dietética em saúde. Semiologia e semiotécnica em enfermagem. Sistematização da assistência em Enfermagem. Processo do cuidar em Enfermagem. Clínica em todo o ciclo vital (recém-nascidos, criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Processo do cuidar em Enfermagem Cirúrgica em todo o ciclo vital (recém-nascidos, criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Processo do cuidar em Enfermagem em Doenças Transmissíveis. Processo do cuidar em Enfermagem em Emergências e Urgências. Processo do cuidar em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Administração e Gerenciamento em Saúde. Saúde da Família e atendimento domiciliar. Biossegurança nas ações de Enfermagem. Enfermagem em centro de material e esterilização. Programa Nacional de Imunização. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
FARMACÊUTICO – CAPS AD, FARMACÊUTICO – CAPS I e FARMACÊUTICO – NASF
Farmácia: Dispensação, receituário e manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, controle sanitário e vigilância sanitária. Legislação pertinente desses itens. Medicamento: Princípios gerais de farmacologia, formas farmacêuticas, alimentação parenteral. Genéricos. Incompatibilidades farmacêuticas. Indicações. Efeitos adversos. Legislação pertinente desses itens. Medicamento: Tratamento medicamentoso da inflamação. Medicamentos que afetam os cargos renal, cardiovascular e gastrintestinal. Quimioterapia das infecções parasitárias e microbianas. Controle de qualidade na manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos. Epidemiologia e saúde pública: Indicadores de saúde. Desenhos de estudos epidemiológicos, medidas de associação e de impacto potencial. Fontes de erros em estudos epidemiológicos. Vigilância epidemiológica: investigação de epidemias. Avaliação de programas de saúde pública; avaliação de programas de rastreamento. Doenças infectocontagiosas: DST, esquema de vacinações, imunologia, profilaxia. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Gagueira; Afasia; Disfonia; Disartria; Dislalia; Anomalias Orofaciais; Deglutição Atípica; Fissuras lábios-palatais; Aparelho Estomatognático; Má Oclusão; Linguagem; Neurofisiologia da Linguagem. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
MÉDICO – ESF e MÉDICO CLÍNICO – CAPS AD
Antibioticoterapia; Anemias; Hipertensão arterial; Diabetes; Parasitoses intestinais; Esquistossomose; Cefaléias; Febre de origem indeterminada; Diarréias; Úlcera péptica; Hepatite; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Dor toráxica; Dor lombar; Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecção Urinária; Enfermidades bucais; Epilepsia; Febre reumática; Artrites; Acidentes por animais peçonhentos; Micoses superficiais; Obesidade; Dislipidemias. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Neuroanatomia. Fisiopatologia do sistema nervoso. Semiologia neurológica. Neuropatologia básica. Genética e sistema nervoso. Cefaléias. Demências e transtornos da atividade nervosa superior. Disgenesias do sistema nervoso. Alterações do estado de consciência. Transtornos do movimento. Transtornos do sono. Doenças vasculares do sistema nervoso. Doenças desmielinizantes. Doenças degenerativas. Doenças do sistema nervoso periférico. Doenças dos músculos e da placa neuromuscular. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças tóxicas e metabólicas. Epilepsias. Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. Neurologia do trauma. Tumores do sistema nervoso. Urgências em neurologia. Indicações e interpretação de: eletroencefalograma, eletroneuromiografia, líquidocefalorraqueano, neuroimagem, potenciais evocados. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Saúde Mental Comunitária: definição, diferenciação em relação à psiquiatria convencional. Saúde Mental no Brasil: recursos extra hospitalares e seus objetivos. Conhecimentos gerais dos transtornos psiquiátricos a saber: Tyranstomos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa; Esquizofrenia e transtornos delirantes; Transtornos do humor; Transtornos alimentares; Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes; Transtornos mentais de comportamentos associados ao puerpério, não classificados em outros locais; Transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos; Transtornos hipercinéticos (infância e adolescência); Transtornos de conduta (infância e adolescência); Transtornos mistos de conduta e emoção (infância e adolescência). Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Fundamentos básicos em nutrição humana. Microbiologia dos alimentos, saúde pública e legislação. Alimentos dietéticos e alternativos. Produção: administração de serviços de alimentação. Planejamento do serviço de nutrição e dietética; aspectos físicos do serviço de nutrição e dietética; sistema de distribuição de refeições; serviços de alimentação hospitalar. Critérios para elaboração de cardápios. Saneamento e segurança na produção de alimentos e refeições. Gestão de estoque: curva ABC. Controle higiênico- sanitário dos alimentos. Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). Dietoterapia. Saúde Pública: avaliação nutricional hospitalar e ambulatorial. Dietoterapia nas patologias do tubo gastrointestinal e órgãos anexos (fígado, pâncreas, endócrino e exócrino e vias biliares). Dietoterapia nas patologias renais. Dietoterapia nas patologias cardiovasculares. Dietoterapia na obesidade e magreza. Dietoterapia nas cirurgias digestivas. Dietoterapia na gravidez e lactação. Atenção nutricional ao idoso. Avaliação e internação de exames laboratoriais de rotina. Internação droga-nutrientes. Dietoterapia pediátrica: avaliação nutricional; orientação nutricional nas síndromes diarréicas; orientação nutricional na recuperação do desnutrido, orientação nutricional nas afecções renais, orientação nutricional na obesidade, nas doenças gastroentestinais, nas cirurgias digestivas, nas pneumopatias, nas erosmatos do metabolismo. Terapia nutricional parenteral e enteral. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – NASF e EDUCADOR FÍSICO CAPS I
DESPORTOS: Regras oficiais e organização de competições; aprendizagem dos esportes escolares. JUDÔ: regras básicas; modalidades de competição; processo de ensino-aprendizagem dos fundamentos; CARATÊ: regras básicas; modalidades de competição; processo de ensino-aprendizagem dos fundamentos. DANÇA: fundamentos da dança; estilos de dança e suas principais características; aspectos sociais e culturais que envolvem a dança; função e objetivos da dança; Dança Criativa e seus fundamentos. CAPOEIRA: histórico; questões culturais e sociais; instrumentos musicais utilizados; fundamentos da capoeira. FOLCLORE: significados; brincadeiras folclóricas, danças folclóricas; crendices, culinária, mitos por região. Coordenação motora fina e coordenação motora grossa (ampla). ATLETISMO: regras básicas; provas masculinas e femininas; processo de ensino-aprendizagem dos fundamentos. Avaliação em educação física, plano de ensino e plano de aula; currículos oficiais e não-oficiais; currículo em educação física; educação física e cultura. Metodologia dos grandes jogos. História da Educação Física. Educação Física Especial: as diferentes deficiências e formas de trabalho. Aprendizagem motora. Educação Física para grupos especiais (gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos, deficientes físicos e mentais, etc.). Anatomia básica: ossos, músculos e articulações; planos e eixos de movimentos; funções musculares e suas ações. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
PSICÓLOGO – CAPS AD; PSICÓLOGO – CAPS I; PSICÓLOGO – CRAS; PSICÓLOGO – CREAS; e PSICÓLOGO – NASF
Teoria de Personalidade: -Psicanálise –Freud, Melaine Klein, Erickson; – Reich; – Jung; – Adler; – Sullivan; – Horney; – Fromm; – Rogers; – Teoria Cognitiva de Kelly; – Topologia de Lewin; – A abordagem S = R. Teorias e Técnicas Psicoterápicas. Entrevista Psicológica. Processos de Mudanças em Psicoterapia. Diferenças Individuais e de Classes. Cultura e Personalidade: "Status", papel e o indivíduo. Fatores Sociais na Anormalidade. Interação Social. A Psicologia Social no Brasil. Aconselhamento Psicológico. Desenvolvimento X Aprendizagem. Abordagem Psicológica da Educação. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
TERAPEUTA OCUPACIONAL – CAPS I e TERAPEUTA OCUPACIONAL – NASF
AGENTE ADMINISTRATIVO – BOLSA FAMÍLIA, AGENTE ADMINISTRATIVO – CAPS I, AGENTE ADMINISTRATIVO – CRAS e AGENTE ADMINISTRATIVO – CREAS
Odontologia social. Histórico, legislação e papel do A.C. D – Auxiliar de Consultório Dentário. Odontologia preventiva. Higiene dentária: Etiologia e controle de placa bacteriana. Cárie e doença periodontal. Prevenção de cárie e doença periodontal. Flúor: composição e aplicação. Cariostáticos e selantes oclusais. Processo saúde/doença. Levantamentos epidemiológicos: noções de vigilância e saúde. Materiais, equipamentos e instrumentais: manutenção e conservação. Materiais dentários: forradores e restauradores. Esterilização e desinfecção. Educação em Saúde. Noções de radiologia, odontopediatria, prótese, cirurgia, endodontia, dentística e anatomia bucal e dental (notação dentária). Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Gestão de Pessoal: Autoridade e responsabilidade. Delegação e descentralização. Processo decisório. Administração de recursos humanos. Conflito: dimensões organizacionais e pessoais. Motivação. Liderança. Controle estratégico, tático e operacional. Sistema de informações gerenciais. Elaboração de documentação técnica rotineira: pareceres, laudos e atestados e registros legais. Noções de segurança do trabalho. Noções básicas de informática: Editor de textos Microsoft Word; criar, editar, formatar e imprimir documentos; criar e manipular tabelas; inserir e formatar gráficos e figuras; Interação entre aplicativos; Planilha eletrônica Microsoft Excel; criar, editar, formatar e imprimir planilhas; utilizar fórmulas e funções; gerar gráficos; importar e exportar dados; classificar e organizar dados. Ética Profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Redação administrativa, carta comercial, requerimento, circular, memorando. Noções de Direito Administrativo: Administração pública, serviços público, atos administrativos. Contratos Administrativos: formalização, execução, inexecução, revisão, rescisão e publicação. Noções de Informática: Software: definição, tipos de software, funções, características, instalação e solução de problemas. Hardware: fundamentos, conceituação, características, identificação, funções e funcionamento dos componentes de um computador. Editor de textos Microsoft Word; criar, editar, formatar e imprimir documentos; criar e manipular tabelas; inserir e formatar gráficos e figuras; Interação entre aplicativos; Planilha eletrônica Microsoft Excel; criar, editar, formatar e imprimir planilhas; utilizar fórmulas e funções; gerar gráficos; importar e exportar dados; classificar e organizar dados. Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico); Instalação e configuração de impressora local e em rede; Configuração de cliente de proxy em navegadores; LTSP: Configuração de cliente. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – CAPS AD, TÉCNICO DE ENFERMAGEM – ESF e TÉCNICO ENFERMAGEM – CAPS I
Lei Federal 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações posteriores. Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Referencial Curricular para a Educação Infantil – Vol. 1, 2 e 3 – MEC. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – MEC. O papel social da Educação Infantil: educar, cuidar, organização do tempo e do espaço. Problemas de aprendizagem: fatores físicos, psíquicos e sociais. Pedagogia da 17
Infância: dimensões humanas, direitos da infância, recreação, desenvolvimento da criança. As instituições de educação infantil como espaço de produção da cultura, da arte e da brincadeira. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, entre outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular. Saúde da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência. Noções de ética e cidadania. Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Lei 8.142/90 – Controle Social e Financiamento do SUS. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Prevenção e promoção da Saúde: Visita Domiciliar – Saúde e comunidade. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Conceitos de eficácia e eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliações em saúde: conceitos, tipos instrumentos e técnicas; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Viceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, dentre outras. Coleta seletiva do lixo; Riscos ambientais: contaminantes (produtos químicos); Ética profissional. Noções básicas de Administração Pública Municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Atesto para os devidos de direito que o Sr. (a) ______________________________ é portador da deficiência _________________ código internacional da doença (CID – 10) ___________________, sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de ______________________________ disponibilizado no Concurso Público ______________________________________ conforme Edital do Concurso Público.
Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe.
Realizar o atendimento inicial do caso; realizar anamnese social; comunicar ao conselho tutelar os casos atendidos no serviço, fazer visitas domiciliares; encaminhar os casos aos técnicos do Centro de Referência; coordenar os grupos de apoio às famílias; encaminhar as crianças e adolescentes para serviços de garantia de direitos; fornecer laudo social quando solicitado; manter organizados e atualizados os registros dos casos atendidos para fins de consulta ou estatísticos; Proceder a estudos das famílias candidatas ao serviço de Famílias Acolhedoras; Inserir as famílias das crianças e adolescentes em programas de geração de renda, profissionalização; Acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe.
ASSISTENTE SOCIAL COORDENAÇÃO – CREAS
Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às Equipes PSF; Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as Equipes PSF; Discutir e refletir permanentemente com as Equipes PSF a realidade social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; Atender as famílias de forma integral, em conjunto com as Equipes PSF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; Identificar no território, junto com as Equipes PSF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; Discutir e realizar visitas domiciliares com as Equipes PSF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Identificar oportunidades de geração de renda e
desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as Equipes PSF e a comunidade Identificar, articular e disponibilizar com as Equipes PSF uma rede de proteção social; Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver junto com profissionais das Equipes PSF estratégias para identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas; Estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as Equipes PSF; Capacitar, orientar e organizar, junto com as Equipes PSF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsas Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda; No âmbito do Serviço Social, identificar as necessidades e realizar as ações necessárias ao acesso à Oxigenioterapia; Outras atividades inerente à função.
Acolhimento; Atendimento e orientação individual e familiar/grupos terapêuticos; Encaminhamentos e busca de parcerias com outros órgãos municipal/estadual/federal.
planejar e executar atividades ou programas no campo social; Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; selecionar candidatos amparo e programas assistenciais; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquérito sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas a solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família, orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, aos cegos, etc.;prestar serviços em creches, centro de cuidados diurnos de oportunidades sociais; prestar assessoramento a entidades assistenciais; executar outras tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com responsabilidade; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do trabalho; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Estratégia da Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do ACD e ESF; Realizar supervisão técnica do ACD; Outras atividades inerentes à função.
Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CREAS, compor a equipe multidisciplinar do CREAS, exercer as demais atividades inerentes ao cargo, regulamentadas pelo Conselho da Classe.
EDUCADOR FÍSICO – CAPS I
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade atendida no CAPS; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde; Outras atividades inerentes à função.
Acolhimento; Orientação em relação à medicação; Controle de PA; Cuidados de Enfermagem; Supervisão da equipe de enfermagem; Outras atividades inerentes à função.
Planejar, coordenar e supervisionar atividades relativas à sua área; Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar, e avaliar a PSF; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida; criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na PSF, e quando necessário, no domicílio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na norma operacional de Assistência à Saúde; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, saúde mental, etc.; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suos cargos.
Atendimento e orientação em relação às medicações (usuários/familiares); Outras atividades inerentes à função.
Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no Âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família, assegurando a integridade e a intersetorialidade das ações de saúde; Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família; Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/Saúde da Família; Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; Subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as Equipes PSF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêuticas a serem desenvolvidos; Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida; Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica; Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/Saúde da Família para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica; Outras atividades inerente à função.
Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às Equipes PSF; Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as Equipes PSF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, hábitos orais, com vistas ao autocuidado; Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das Equipes PSF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil; Desenvolver ações conjuntas com as Equipes PSF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento; Realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo co a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das Equipes PSF; Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escola, creches, pastorais, entre outros; Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; Realizar, em conjunto com as Equipes PSF, discussões e condutas fisioterapêuticas conjuntas e complementares; Desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; Orientar e informar as pessoas com deficiência, sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo; Desenvolver ações de reabilitação baseada na Comunidade, que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes; Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; Realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; Outras atividades inerente à função.
Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham as consultas ou não; Executar as ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Discutir de forma permanente – junto a equipe de trabalho e comunidade – o conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que os legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Outras atividades inerente à função.
Atendimento e acompanhamento do usuário, devido a problemas clínicos, decorrentes de uso abusivo do álcool e outras drogas; Atendimento e orientação em relação às medicações (usuários/familiares); Outras atividades inerentes à função.
Atendimento e acompanhamento a pacientes portadores de enfermidades inerentes à especialidade.
Atendimento e acompanhamento a pacientes portadores de enfermidades inerentes à especialidades; trabalho profissional de medicina, segundo os princípios técnicos inerentes à especialidade; prescrever tratamento; participar de programas voltados para a saúde pública; realizar observações em clínicas-psiquiátricas e elaborar laudo psiquiátrico correspondente, com diagnóstico e indicação terapêutica; executar outras tarefas semelhantes.
Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente; Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; Capacitar Equipes PSF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carência por nutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; Elaborar em conjunto com as Equipes PSF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do atendimento; Outras atividades inerentes à função.
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade; Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; Outras atividades inerentes à função.
Acolhimento; Atendimento individual e em grupos terapêuticos; Outras atividades inerentes à função.
Efetuar avaliações psicológicas e praticar tarefas afins; dirigir equipes de saúde e, de assistência psicossocial individual e grupal; fazer psicodiagnósticos; solicitar avaliações de outros profissionais; realizar acolhimento nos serviços de saúde mental; indicar e realizar planos terapêuticos e de reabilitação; aplicar os métodos da psicologia social comunitária; providenciar ou realizar tratamento especializado; elaborar pareceres e laudos; assessorar a equipe de saúde sob os aspectos psicossociais individuais e coletivos; prestar atendimento em crises a todos implicados nos espaços onde ocorrem; realizar visitas e consulta domiciliar; acompanhar internações domiciliares e hospitalares; realizar perícia responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins; executar outras tarefas semelhantes inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Coordenar os grupos de apoio às crianças, adolescentes e seus familiares, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e deficientes vítimas de maus-tratos; acompanhar os usuários dos serviços nas audiências na delegacia e no Fórum; realizar estudo de casos; elaborar laudos e pareceres técnicos psicólogos quando solicitados; realizar visita domiciliar quando for necessário; acompanhar crianças adolescentes e seus familiares junto à rede de serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe.
Fornecer suporte às famílias atendidas pelo NASF em conformidade com a presente Lei; Compor a equipe multidisciplinar do NASF; Exercer demais atividades inerentes ao cargo, regulamentadas pelo Conselho da classe.
Avaliar as necessidades de atuação de terapia ocupacional em pacientes da saúde mental; realizar procedimentos e técnicas específicas da sua função; apoiar atividades de ensino e pesquisa; orientar e coordenar o pessoal sob sua supervisão; e outras atividades afins.
realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; Apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar; discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas; criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e a melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; ampliar o vínculo com as famílias, tornando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos núcleos de apoio à saúde da família.
Prestar serviços administrativos em diversas áreas da Prefeitura Municipal, de acordo com procedimentos estabelecidos.
Prestar serviços administrativos no Bolsa Família, de acordo com procedimentos estabelecidos. Executar trabalhos de âmbito administrativo, auxiliando na execução dos trabalhos. Organizar e manter organizados os arquivos com informações relativas ao órgão onde atua. Realizar levantamentos coletando dados em arquivos e fichários, efetuando cálculos para obter informações a relatórios e outros documentos da unidade em que trabalha. Preparar ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, planilhas, boletins, relatórios, mapas, requisições e outros documentos atendendo a necessidades administrativas. Atender ao público, prestando informações relativas à sua área de atuação ou orientando-o para outros setores. Operar equipamento eletrônico ou máquinas eletro-eletrônicas que sejam instrumentos para o trabalho realizados no órgão onde atua. Prestar serviços de datilografia e digitação. Atender as normas de segurança e higiene no trabalho. Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Prestar serviços administrativos no CRAS, de acordo com procedimentos estabelecidos. Executar trabalhos de âmbito administrativo, auxiliando na execução dos trabalhos. Organizar e manter organizados os arquivos com informações relativas ao órgão onde atua. Realizar levantamentos coletando dados em arquivos e fichários, efetuando cálculos para obter informações a relatórios e outros documentos da unidade em que trabalha. Preparar ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, planilhas, boletins, relatórios, mapas, requisições e outros documentos atendendo a necessidades administrativas. Atender ao público, prestando informações relativas à sua área de atuação ou orientando-o para outros setores. Operar equipamento eletrônico ou máquinas eletro-eletrônicas que sejam instrumentos para o trabalho realizados no órgão onde atua. Prestar serviços de datilografia e digitação. Atender as normas de segurança e higiene no trabalho. Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Prestar serviços administrativos no CREAS, de acordo com procedimentos estabelecidos. Executar trabalhos de âmbito administrativo, auxiliando na execução dos trabalhos. Organizar e manter organizados os arquivos com informações relativas ao órgão onde atua. Realizar levantamentos coletando dados em arquivos e fichários, efetuando cálculos para obter informações a relatórios e outros documentos da unidade em que trabalha. Preparar ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, planilhas, boletins, relatórios, mapas, requisições e outros documentos atendendo a necessidades administrativas. Atender ao público, prestando informações relativas à sua área de atuação ou orientando-o para outros setores. Operar equipamento eletrônico ou máquinas eletro-eletrônicas que sejam instrumentos para o trabalho realizados no órgão onde atua. Prestar serviços de datilografia e digitação. Atender as normas de segurança e higiene no trabalho. Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
Realizar mapeamento de sua área de atuação; Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Outras atividades inerentes à função.
Monitorar e organizar o uso livre do Telecentro; Sugerir ao(à) Coordenador(a) do telecentro atividades a serem realizadas pelos(as) usuários(as); orientar os(as) usuários(as) de acordo com as orientações do(a) Coordenador(a) do Telecentro; Orientar os(as) usuários(as) no uso adequado das ferramentas de software livre; Participar das atividades de capacitação promovidas pelo(a) Coordenador(a) da Unidade; Elaborar relatório técnico das atividades realizadas. Atender ao público no espaço do telecentro, auxiliando e propondo processos que permitam aos frequentadores fazer uso das tecnologias da informação e comunicação disponíveis de maneira articulada ao desenvolvimento da comunidade.
Supervisionar as atividades dos agentes de controle de endemias; Outras atividades inerentes à função.
Responsável pela documentação do CAPS (APAC / prontuários / arquivos / registro); Outras atividades inerentes à função.
Responsável pelos cuidados de enfermagem ao usuário/administração de medicação; Outras atividades inerentes à função.
TÉCNICO ENFERMAGEM – CAPS I
Trabalhar em Oficinas Terapêuticas; Desenvolvimento de dinâmicas educacionais; Outras atividades inerentes à função.
Realizar mapeamento de sua área de atuação; Cadastrar e atualizar as famílias de sua área; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; Desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção a criança, a mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças; Promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente; Incentivar a formação dos conselhos locais de saúde; Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde; Informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidade e necessidades; Participação no processo de programação e planejamento da unidade de Saúde da Família, com vistas à superação dos problemas identificados; Outras atividades inerente à função.
Atuar em endemias existentes e/ou a surgir no município, assim como Dengue, Esquistossomose, Leishimaniose, Escorpião; Visitar residências, estabelecimentos comerciais, industriais e outros; Vistoriar terrenos baldios; Localizar, eliminar focos e criadouros; Realizar tratamento focal: aplicação de larvicida (organosfoforado) em vasos de plantas, pneus, tambores e outros; Realizar tratamento focal em pontos estratégicos; Realizar levantamento de índice (pesquisa larvária); Fazer orientação sobre o mosquito Aedes Aegypti e como evitar a Dengue, em todas as visitas; Preencher formulários; Atualizar mapeamento; Participar de reuniões e treinamentos; Realizar palestras e outras atividades de educação em saúde; Outras atividades inerente à função.
Promover a limpeza geral das dependências de sanitários públicos e de funcionários e de outros utilitários dos próprios municipais; manter organizados e em bom estado de uso os materiais e equipamentos do setor; remover lixos e colocar em local adequado para destinação final; executar a limpeza de vidros, esquadrilhas, caixilhos e portas, utilizando-se de equipamentos e produtos adequados; manter em ordem e limpo todo material de uso diário; zelar e reabastecer de materiais necessários à higiene, tais como sabonete, papel de mão, sacos de lixo etc.; regar as plantas da unidade, utilizando-se de mangueiras ou baldes; manter em ordem canteiro ou áreas ajardinadas, de acordo com orientação superior; realizar a limpeza de luminárias e ventiladores; promover a limpeza e lavagem dos veículos da frota municipal e respectivas caçambas; transportar manualmente materiais para execução de obras e serviços conforme orientação superior; transportar cargas e efetuar mudança de móveis e maquinários; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais, ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho; executar serviços elementares de manutenção e pequenos reparos de urgência; executar outras atividades correlatas à função.
Responsável por oficinas de produção, onde usuários irão produzir os próprios trabalhos (trabalhos manuais); Outras atividades inerente à função.
Responsável pela limpeza e organização do ambiente; Outras atividades inerentes à função.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DENGUE
Responsável pela alimentação dos usuários (café da manhã / almoço /lanche da tarde); Outras atividades inerentes à função.
Responsável pela condução, manutenção, higienização do veículo; Conduzir o profissional da vigilância epidemiológica e ambiental nas atividades de campo que compete a esta coordenação, cursos entre outros.
Responsável pela condução, manutenção, higienização do veículo; Conduzir o usuário de saúde mental sempre orientando-o e acompanhando-o até seu destino final; Conduzir o profissional de saúde mental a visitas domiciliares, cursos entre outros.
Responsável pela segurança interna / controle de pessoas no ambiente de tratamento; Outras atividades inerentes à função.
Responsável por oficinas de produção, onde os usuários irão produzir os próprios trabalhos manuais; Atuar junto ao usuário na apresentação dos trabalhos em exposições.
Zelar e manter segurança do patrimônio do CAPS ad; responsável em repassar relatório da situação do patrimônio à coordenação/direção de saúde mental
Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços de proteção e segurança dos bens públicos municipais; zelar pela integridade da sede do CAPS I Municipal, bem como pelos bens correspondentes ao Município. Deverá nas suas atribuições permanecer na sede do CAPS I no período entre os expedientes administrativos, dando cobertura e segurança a todos os bens inerentes do CAPS I. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.