Resolução Administrativa n. 121, de 29 de novembro de 2007
Título: Resolução Administrativa n. 121, de 29 de novembro de 2007
Data de publicação: 2007-12-06
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela d. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que estabelece a política de gestão de autos findos dos processos judiciais e da documentação produzida e recebida no exercício da administração judiciária, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Programa de gestão documental, implantação, documento, avaliação, eliminação, arquivamento, guarda permanente, guarda provisória, papel, material, descarte, gestão documental, autos findos, regulamentação
Vide: Anexo II - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 77/2008
REVOGADA pela Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012 (aprovada pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 114/2012), com exceção dos instrumentos de gestão por eles aprovados.
Fonte: DJMG 06/12/2007, Caderno do Judiciário n. 5.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TST 1.298/2008, que estabelece diretrizes para a política de Gestão de Documentos dos processos judiciais e administrativos do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato TST/CGJT 17/2011, que elucida o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de execução", no âmbito do Judiciário do Trabalho, e dá outras providências.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 75 e 76, que dispõem sobre o arquivamento provisório ou definitivo do processo de execução.