CIVIL E PROCESSUAL. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATAS. BANCO. RESPONSABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 833814 SP 2006/0246047-0
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 833814 SP 2006/0246047-0
AgRg no Ag 833814 SP 2006/0246047-0
Inteiro TeorAGRG-AG_833814_SP_07.02.2008.pdf
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10461150065104001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RESPONSABILIDADE DO BANCO MANTIDA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. O Banco que, por meio do endosso, apresenta título para protesto é parte legítima para figurar no polo passivo de ação visando o seu …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 629433 RJ 2004/0016837-8
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATA. DANO MORAL. I. Procedendo o banco réu a protesto de duplicata, recebida mediante endosso translativo, torna-se ele responsável pelo ato ilícito causador da lesão, se verificado que a cártula não dispunha de causa à sua emissão, …