Justiça devolve ao município de Florianópolis área disputada na praia da Armação | Fabio Gadotti | ND
Praça pública que foi transformada em estacionamento privado deve voltar a ser usada como espaço de lazer pela comunidade
Fabio Gadotti 17/03/2019 às 20h32
A 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, em despacho do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, determinou a imediata reintegração de posse ao município de uma praça pública na praia da Armação, que foi vandalizada e, à revelia da prefeitura, transformada em estacionamento privado.
O caso vem se arrastando há mais de um ano, desde que as primeiras denúncias dos moradores vieram à tona. No despacho da última quinta-feira, a Justiça dá um prazo de 30 dias, improrrogável, para que o espaço público seja desocupado.
A Secretaria de Serviços Públicos aplicou recentemente dois autos de interdição, desrespeitados. A cessão da área feita pela União ao município também é pivô de uma ação que tramita no TRF (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre.