Déda anuncia novo Programa de Recuperação Fiscal de ICMS – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Déda anuncia novo Programa de Recuperação Fiscal de ICMS
O governador Marcelo Déda anunciou que o Estado lançará um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi passada durante a abertura do 2º Supervendas, realizada na noite de ontem, 7.
A medida deriva da aprovação do projeto de Refis estadual encaminhado pelo Governo de Sergipe à última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encontro presidido pelo ministro da Fazenda que integra todos os secretários estaduais da pasta. De acordo com o governador, o decreto que oficializará a implementação do novo programa será assinado na próxima semana.
Na ocasião, Déda frisou diversas vantagens do novo projeto. "Esse programa irá oferecer descontos progressivos da multa e dos juros, estimulando o pagamento das dívidas com o ICMS. Isso viabilizará às empresas sergipanas o processo de regularização que lhes permitirão, num momento tão bom como esse, a reorganização, a limpeza de seu cadastro e o retorno do acesso às linhas de crédito das instituições oficiais. Com isso, teremos geração de emprego de qualidade para o povo sergipano, que é o objetivo central do nosso governo na área do desenvolvimento econômico", destacou.
Segundo descreveu o governador, o refinanciamento para devedores de ICMS se dará a partir de pagamento em parcela única com redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora; e parcelamento em 120 meses com relação escalonada de 80% a 50% em relação às multas e de 60% a 40% dos juros de mora. "Além de receber a adesão de devedores que não estão inscritos em nenhum dos Refis anteriores, essa nova versão do programa vai permitir a renegociação dos parcelamentos em curso, com inadimplência ou não", disse.
Ainda de acordo com o governador, o Estado estabelecerá regras para que os inadimplentes recuperem a adimplência e refinanciem o saldo, abrindo amplas oportunidades para a renegociação desses débitos com todo o setor empresarial do estado. "Essa medida irá permitir a renegociação dos débitos oriundos de substituição tributária ou de antecipação tributária. É um esforço do nosso Governo em uma fase em que, não obstante a retomada da nossa economia, há ainda no trimestre uma queda significativa do FPE [Fundo de Participação dos Estados]", explicou.