Por unanimidade, projeto de lei sobre creches com autoria de Jhonatas Monteiro é aprovado de forma definitiva na Câmara Municipal – PSOL Feira de Santana
O projeto de lei nº 27/21, de autoria do nosso mandato, que institui critérios para implantação de novas creches em Feira de Santana e para a distribuição das vagas, foi aprovado na última terça-feira (24), em 2ª discussão. A realização de dois momentos de discussão é um trâmite regular da Câmara Municipal, e assim como na primeira discussão, que ocorreu semana passada, o projeto foi aprovado pela unanimidade das vereadoras e vereadores votantes. Agora sim, nossa vitória é definitiva!
Esta é uma conquista do povo feirense, sobretudo das mães trabalhadoras que vivem nas periferias e na zona rural, e também das nossas crianças. É também o primeiro passo para que nosso município tenha de fato uma política de creches públicas. O projeto segue agora para a Prefeitura, para que possa ser sancionado e se tornar lei. É preciso seguir atentas, atentos e atentes a este processo, pressionando o Executivo municipal para que não haja vetos e para que a lei entre efetivamente em vigor.
Como parte da nossa luta pela garantia de educação pública de qualidade, nosso próximo desafio é defender o funcionamento das creches em tempo integral. Seguimos em mobilização por educação pública de qualidade em Feira de Santana, e pelos direitos das mulheres e crianças!
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