Resumo de A Produção Do Direito No Brasil
Em A produção do direito no Brasil (2. ed. Ilhéus: Editus/UESC, 2003), Paulo César Santos Bezerra propõe como subtítulo ?a dissociação entre direito e realidade social e o direito de acesso à justiça?. Convenhamos, é praticamente o resumo do livro! E isso não deve ser tomado como uma crítica negativa, mas como a constatação de que essa obra tem a clareza e a objetividade que o leitor contemporâneo merece.
É ponto pacífico em nossos tempos que o direito, como fato social, não se circunscreve a seu universo jurídico restrito, mas que é necessariamente interdisciplinar e que faz parte do caldo cultural que perpassa as várias áreas do conhecimento e da realidade humana. É nesse diapasão que Paulo César Bezerra trata o tema do acesso à justiça pelo viés abrangente que inclui questões relativas ao à educação, à segurança, à liberdade e ao trabalho, com o objetivo primordial de propor instrumentos que possibilitem a realização concreta da dignidade da pessoa humana.
Não arvoro, no espaço limitado desta análise, dar conta da totalidade desse livro. Portanto, quero pontuar algumas colocações e proposições que me parecem fundamentais para os sujeitos do campo jurídico. Para começar, a verdade da inversão do popular brocardo ubi homo, ibi societas (onde está o homem, está a sociedade), ou seja, ubi societas, ibi homo (onde está a sociedade, está o homem), o que leva a ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). São expressões que se autoexplicam. A retomada do conceito de cultura, que para o autor é a capacidade do ser humano de interferir na natureza, transformando-a para seus fins e para sua própria transformação, e dentro da cultura está o direito. Mais um ponto que destaco: a questão do fetichismo pela lei, ou seja, a compulsão pelo código, pela norma e pela letra da lei, como se a realidade tivesse que se moldar ao direito e não o inverso ou, no mínimo, a dialética desejável do diálogo entre os dois polos. A produção do direito no Brasil propõe mais atenção aos aspectos axiológicos (de valor) na produção do direito, não permitindo que o direito se torne uma ?armadura? do Estado contra o cidadão, principalmente através do que o autor chama de ?inflação legislativa?, que leva o cidadão comum a ficar cada vez mais distante da compreensão de seus direitos. Por fim, dou destaque à postura proativa de Paulo César Bezerra contra a visão unilateral, dogmatizada, estatal e monista do universo jurídico que estrangula a justiça diante das reais circunstância de vida da população. O livro deve ser lido, estudado e comentado.