Evento do CRP10 marca 11 anos de Lei Maria da Penha - 07/08/2017 00:56:16
O Conselho Regional de Psicologia 10ª Região – Pará/Amapá (CRP10), por meio da Comissão de Psicologia e Gênero, realiza a mesa-redonda "11 anos da Lei Maria da Penha: políticas públicas e perspectivas de prevenção e atenção à violência de gênero", no próximo dia 11, entre 8h30 e 13h, no auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia, em Belém. O evento é aberto ao público, com certificação digital para participantes.
Na mesa, estarão Jureuda Duarte Guerra, psicóloga e conselheira do Conselho Federal de Psicologia; Reijjane de Oliveira, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Pará; Fátima Matos, do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa). As inscrições podem ser efetuadas na hora e local do evento.
VIOLÊNCIA - Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 foi sancionada em 07 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher. A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para à Lei após ser vítima de violência doméstica por 23 anos. Ela sofreu duas tentativas de assassinato, em 1983. Na primeira, seu marido a deixou paraplégica, após atingi-la com um tiro de arma de fogo. Na segunda, tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. O agressor só foi punido 19 anos depois das ocorrências.