Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (Cód: 4089999)
Este manual se propõe a oferecer orientações elementares de normas e procedimento de acordo com a legislação especifica, oferecendo ao fiscal de contrato as ferramentas necessárias ao bom desempenho de suas funções, indicando a legislação, e os procedimentos que regulamentam este campo de atuação, de forma a assegurar a legalidade no fiel cumprimento do contrato da Administração Pública, e de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 licitações e Contratos da Administração Pública, e com a instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Planejamento.Esta publicação não representa uma posição única e fechada sobre os assuntos aqui tratados, acerca dos quais podem e devem existir posições discordantes, pois somente assim evoluiremos continuamente. Esperamos que seja útil aos administradores, gestores, servidores e as empresas e instituições que prestam serviço aos órgãos públicos em todo território nacional e fundamentalmente no Estado de Mato Grosso e que contribua para o aperfeiçoamento das práticas de gestão.Vale ressaltar que a utilização do manual não impede ou inviabiliza o uso, por parte dos gestores, de outras formas ou instrumentos que proporcionem melhor eficácia, eficiência e efetividade dos recursos públicos. Características
Produto sob encomenda Não Editora Appris Cód. Barras 9788581920665 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788581920665 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2012 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 150 Peso 0.20 Kg Largura 15.00 cm AutorSantana da Silva,Lourenço