Destaque | Tânia Gurgel Professora - Part 15
A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI mantém, em relação a essa contratação, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária de 20% (ou 22,5%, em se tratando de bancos e outras instituições financeiras) EXCLUSIVAMENTE em relação aos serviços…
De 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias isenções fiscais hoje são contestadas pela Operação Zelotes de 2010 a 2018, valor de desonerações bate em R$ 501 bilhões Um levantamento da Receita Federal mostra que nos quase…
Urgente _Débitos tributários e previdenciários _Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) _ ultimo dia!!!
Débitos tributários e previdenciários - Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) - Alterações Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.516/2015 foi alterada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria…
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica nº 2015/002, versão 1.10, que trata de diversos assuntos, tais como webservice consulta de situação da nota fiscal, enquadramento legal de IPI/ICMS, regras de validação, NFC-e - venda…
Importante julgamento sobre IPI _É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (14) que é…
Destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário
Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (8/10) a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento…
Houve um escalonamento da obrigatoriedade conforme segue, desta forma graças a deus teremos mais tempo para analisar e corrigir as distorções. Temos que encarar essa mudança como uma oportunidade de muita estratégia e diretrizes de elaboração de mapeamento interno e…