Justiça condena empresa a pagar R$ 50 mil por não fornecimento de EPI - SafetyTrab
Posted on 27 de janeiro de 2016 19 de fevereiro de 2016 by safetytrab
A Justiça do Trabalho de Alagoas condenou uma empresa do ramo da construção civil a indenizar um trabalhos em R$ 50 mil por danos morais pela violação das normas de segurança do trabalho. A sentença reconheceu a responsabilidade do empregador sobre um acidente de trabalho após ter sido constatado que a empresa não forneceu o Equipamento de Proteção Individual (EPI) ao trabalhador.
O homem relatou no processo ter caído de um andaime, sofrendo danos na coluna vertebral. Segundo constatou o juiz Henrique Cavalcante, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, o acidente aconteceu por negligência da empresa ao não disponibilizar os EPIs ao trabalhador, dentre eles cinto de segurança.
Na sentença, o magistrado destacou, ainda, que o ramo da construção civil tem recordes em acidentes de trabalho. "Essa realidade deve ser transformada, e daí a importância da Justiça do Trabalho em incentivar uma nova cultura em termos ambientais do trabalho", destacou o juiz na sentença.
A utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pode prevenir ou reduzir danos de acidentes, sendo benéfico tanto para empregado, quanto para o empregador. Existem diversos tipos de equipamento de proteção individual. Dentre os mais comuns estão calçados, máscaras de proteção, luvas, óculos, protetores auriculares e capacetes.
A responsabilidade pelo uso do EPI é tanto do empregador, quanto do trabalhador. Conforme determina a Norma Regulamentadora (NR – 6) do Ministério do Trabalho, é dever de todas as empresas fornecer aos seus empregados, de forma gratuita e em perfeito estado de conservação, todo o equipamento de proteção individual adequado para o risco envolvido na atividade exercida. Da mesma forma, a legislação determina como dever do empregador exigir que os EPIs sejam utilizados, e, como dever do trabalhador, utilizar e conservar o equipamento.