Prefeitura abre na segunda-feira as inscrições para concessão de kit material de construção | Prefeitura Municipal de Sonora
Os kits serão parcelados em até 60 meses
O prefeito de Sonora Enelto Ramos, assinou decreto através da Lei 292/2001 com alterações pela Lei 889/2019 que dispõe sobre a concessão de kits materiais de construção no valor de até R$ 5 mil, podendo ser parcelado em até 60 meses. Os kits poderão ser adquiridos por pessoas de baixa renda através de sorteios.
As inscrições serão realizadas de 09 a 20 de dezembro, das 07 às 13 horas no setor de Habitação na Gerência de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura. Os interessados passarão por uma seletiva de técnicos, não podem ter nada construído no terreno indicado na inscrição, não poderá possuir outro imóvel em seu nome em nome do cônjuge, não possuir renda familiar maior que três salários mínimos e ser comprovadamente cidadão de Sonora a pelo menos a dois anos.
No ato da inscrição o interessado deverá levar toda documentação pessoal e do imóvel, escritura ou termo de doação. Os kits serão distribuídos em duas etapas, mediante sorteio entre os inscritos aprovados pela comissão. Na primeira etapa serão sorteados 10 kits entre as 50 primeiras inscrições, na segunda etapa será feito sorteio de 10% do total de kits entre idosos (pessoas a cima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais e 35 kits entre todas as inscrições.
O primeiro sorteio ocorrerá no dia 20 de dezembro as 18 horas no Parque da Cidade. A data da segunda fase do sorteio ainda deverá ser definida e divulgada.
Do prazo para pagar a carência
O beneficiário terá 60 meses para pagar, com seis meses de carência para pagar a primeira parcela com efeito de correção monetária de 2% ao ano.
O beneficiário, a partir da liberação do recurso, terá 12 meses para realizar a construção sob pena de reversão da doação do benefício e até do imóvel/terreno.