Processo sobre a terceirização na Secretaria das Cidades será votado nesta terça-feira | MOVA-SE
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Processo sobre a terceirização na Secretaria das Cidades será votado nesta terça-feira
O Tribunal de Contas do Ceará irá julgar nesta terça-feira (07/04), a partir das 15h, a representação da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, apresentada pelo procurador Gleydson Alexandre, acerca da possível terceirização de atividade-fim na Secretaria das Cidades. A relatora do processo será a conselheira Soraia Victor.
No processo, consta que o Governo do Estado promoveu concurso público em 2012 para suprir a vaga de assistente público, da qual 73 foram aprovados, mas apenas cinco nomeados. Contudo, a Secretaria das Cidades contratou uma empresa de terceirização de mão de obra e entre as categorias solicitadas existia a função de técnica social, que exigia a graduação em serviço social, ou seja, apesar de existir pessoas aprovadas na mesma categoria o estado preferiu contratar terceirizados.
Por meio de uma análise no Portal da Transparência, denota-se que os contratos vultosos com empresas terceirizadas são extremamente mais onerosos para os cofres públicos do que a realização de concurso público. Para o diretor de formação do Mova-se, Martinho Olavo, os terceirizados além de gerarem lucros a donos de empresas que se beneficiam com tais contratos, demandam do tomador do serviço a previsão contratual de recurso para o pagamento de FGTS e demais verbas trabalhistas.