Texto foi aprovado por 64 votos a 1 e será submetido ao segundo turno de votação, nesta quarta (3). Regra prevê que salário não poderá ultrapassar teto constitucional, de R$ 39,2 mil.
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza policiais e bombeiros militares a acumularem cargos públicos em algumas situações.
O texto foi aprovado por 64 votos a 1. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o projeto terá de passar por um segundo turno de votação, o que deve acontecer nesta quarta-feira (3).
Atualmente, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos públicos remunerados por servidores, mas prevê exceções que permitem o acúmulo de:
O acúmulo é permitido se houver disponibilidade de horário e se a soma dos salários não ultrapassar o teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
A proposta aprovada em primeiro turno nesta terça estende as possibilidades aos policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
Defensores da PEC dizem que o projeto elimina da Constituição "flagrante discriminação contra os militares que, diferentemente dos servidores civis, não [possuem] a autorização para exercerem, de forma cumulativa com os cargos de militares, um cargo de professor, um cargo técnico ou científico ou um cargo privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".
O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirma que a proposta, se aprovada, permitirá aos estados se valerem de "mão-de-obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde".
"Sob uma perspectiva estritamente financeira, seria mais vantajoso ao estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa cargos de professor ou de profissional de saúde – já que a somatória de suas remunerações se submeteria ao teto constitucional – do que a admissão de outros servidores para exercê-las", afirma.