Anápolis: lei da titulação é publicada no Diário Oficial – Sindsaúde Goiás
Anápolis: lei da…
*Publicada em 23.01.2019 às 18h18.
Foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (23), a lei que trata da gratificação de titulação (LC Nº 400/2019) dos servidor@s municipais de Anápolis. O projeto que alterou a lei de 2016 foi aprovado no Legislativo no último dia 18 e sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PTB) na última terça-feira (22).
Fruto da mobilização do Sindsaúde e de outras entidades, a gratificação corresponderá a um acréscimo de 5% a 35% no salário, que será paga àqueles servidores que já tiveram seus processos analisados. Ela será paga ainda na folha de janeiro. Inicialmente, a nova regra deverá contemplar cerca de 800 trabalhador@s.
A publicação que pode ser acessada aqui, determina que para requerer o benefício, os servidor@s que ainda não protocolaram o processo deverão dar entrada através por meio de documentação que comprove a realização do curso "até 30 de maio e 30 de outubro de cada ano". Já as concessões serão feitas nos dias 1º de julho e 1º de dezembro de cada ano.
Também foi publicada a lei da reposição salarial de 2019 (LC 401/2019). A data-base com percentual de 3,75% foi concedida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo (INPC) e também será paga na folha de janeiro.