O Presidente do Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social – CGFMHIS, MÁRIO YOSHIO TOOKUNI, pelo presente edital e na melhor forma de direito, em observância ao art. 37 da Constituição Federal, e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 4º, inc. I e 17 do Decreto Municipal 1.094/2008, objetivando o processo eleitoral para a renovação de seus membros
Instituições e entidades ligadas às questões habitacionais de interesse social, para o prévio credenciamento, objetivando a eleição de seus representantes no CGFMHIS do exercício 2011-2013, que será realizada aos 11 de Janeiro de 2011, das 09:00 às 11:00 horas no Auditório da Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 45, 3º andar.
1.DO PRÉVIO CREDENCIAMENTO:
Cada instituição interessada em disputar a eleição deverá se credenciar na Secretaria Executiva do CGFMHIS, na Rua Barão do Rio Branco, nº 45, 3º andar, Auditório, no período de 06/12/2010 a 10/12/2010 das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas., quando deverá:
1.1 Comprovar a regularidade de sua personalidade jurídica, depositando 01 cópia de seu Estatuto Social e ata de eleição dos representantes atuais, comprovando sua existência regular pelo período mínimo de 01 ano do dia do credenciamento, com atuação na área habitacional no âmbito do município de Curitiba pelo período mínimo de 01 ano;
1.2 Inscrever o representante que participará do processo eleitoral, através de formulário próprio que será disponibilizado no ato do credenciamento, com os seguintes dados:
b) endereço da entidade e telefone;
c) nome do representante;
g)cópia xerográfica de documento com foto (RG ou CNH)
1.3 Receber cópia do comprovante do credenciamento.
2.CONSIDERAÇÕES
2.1 Cada instituição poderá inscrever apenas 01 representante;
2.2 Apenas o representante poderá votar e ser votado; 2.3 O edital de deferimento será afixado no local de votação, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 45, térreo, e no site da Prefeitura Municipal de Curitiba em www.curitiba.pr.gov.br no dia 14 de dezembro de 2010;
2.4 Do indeferimento do credenciamento caberá recurso à Secretaria Executiva do CGFMHIS, no prazo de 48 horas da publicação do resultado, sendo que a resposta se dará no mesmo prazo, por meio de ofício, à entidade requerente.