A ideia da adoção de um regime não cumulativo para todas as empresas parece interessante, mas esconde armadilhas. A vantagem desse modelo – os créditos tributários – beneficiariam poucas empresas
Por Renato Carbonari Ibelli 22 de Julho de 2016 às 07:00
| Editor ibelli.dc@gmail.com
Os empresários costumam sentir um frio na espinha a cada vez que a Receita Federal anuncia medidas para facilitar a vida dos contribuintes. Não foi diferente ao final do ano passado, quando o fisco propôs simplificar os regimes do Pis e da Cofins.
A idéia apresentada é unificar suas alíquotas, criando um imposto único que incida apenas pelo regime não cumulativo –que permite às empresas descontar, por meio de crédito, o valor de tributos aplicados sobre insumos usados ao longo da cadeia produtiva. Parecia bom demais para ser verdade.
Hoje, basicamente as empresas do Lucro Real, que em geral são grandes indústrias, podem recolher o Pis e a Cofins por essa sistemática.
Deduzem 1,65% do Pis e 7,6% da Cofins, totalizando uma alíquota de 9,25% sobre o faturamento. E reduzem um pouco o peso dessa carga tributária ao descontarem os créditos.
Porém, pequenas indústrias, além de empresas de serviço e do comércio, não podem adotar esse mecanismo porque, em geral, apuram seus resultados pelo Lucro Presumido.
Para elas, o Pis e a Cofins têm alíquotas menores, de 3,65% (0,65% e 3%, respectivamente), mas sua incidência é pelo regime cumulativo.
Ou seja, os impostos incidem em cada uma das etapas da cadeia produtiva, sem gerar créditos que possam ser compensados mais à frente.
Essa incidência tributária em cascata promovida pelo regime cumulativo sempre foi muito criticada pelos empresários, pois eles acabam pagando mais impostos.
Por isso, em um primeiro momento, receberam bem a iniciativa da Receita de adotar a não cumulatividade para todos.
Ainda que a alíquota paga subisse para 9,25%, teriam o benefício dos créditos. Mas aí a ficha caiu. Nem todas as compras das empresas permitem o abatimento de créditos de Pis e Cofins.
“A legislação vigente fala em desconto de créditos gerados na aquisição de insumos, mas a definição de insumo é muito genérica”, diz o tributarista Maucir Fregonesi Jr, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.
Segundo ele, uma série de gastos, como serviços de transporte, pedágio, entre outros, no entendimento do fisco não podem ser abatidos.
Mas o principal problema são os gastos com folha de salário, que também não geram crédito de Pis e Cofins.
“O maior custo de uma empresa se serviços é com pessoal. Com a alíquota maior, e sem crédito, é bem provável que elas tenham aumento de impostos se a mudança acontecer”, diz o Fregonesi.
Segundo um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a não cumulatividade para todos do Pis e da Cofins afetaria negativamente 1,5 milhão de empresas (principalmente de serviços e comércio), que juntas pagariam R$ 50 bilhões a mais em tributos.
“Quiseram fazer do Pis e da Cofins uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que vemos no exterior, a diferença é que lá fora todos os pagamentos das empresas geram crédito, mas por aqui não”, diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
Segundo ele, se ao menos pudessem ser abatidas as incidências dos tributos sobre a folha de salário, grande parte do problema estaria resolvido.
“Mas o fisco não deu nenhuma sinalização sobre essa possibilidade”, diz o presidente do IBPT.
ALÍQUOTA MAIOR
Há outro risco embutido na proposta de simplificação do Pis e Cofins: o aumento das suas alíquotas. Não seria uma novidade.
Lá em 2002, quando o regime não cumulativo desse impostos foi implantado para as empresa do Lucro Real, a alíquota do Pis foi elevada de 0,65% para 1,65%.
“A Receita alegou à época que sem esse aumento a arrecadação seria prejudicada, já que as empresas passariam a descontar seus créditos tributários”, explica Olenike.
O problema é que a elevação da alíquota fez mais do que compensar o possível prejuízo aos cofres públicos.
No ano seguinte à mudança do regime, em 2003, a arrecadação do Pis cresceu 34,33% segundo o IBPT, o maior avanço da série histórica.
Em 2004 foi a vez da Cofins passar a ser apurada pelo regime não-cumulativo para as empresas do Lucro Real.
Sua alíquota também foi elevada sob o mesmo pretexto de queda na arrecadação. No ano seguinte, a arrecadação da Cofins cresceu 33,3%.
O receio agora é que a alíquota conjunta apresentada seja superior a 9,25%.
“A simplificação é sempre bem vinda, mas não quando aumenta a carga tributária, principalmente em momento como o atual, no qual as empresas precisam investir. Tem que ser um processo bem discutido, para não colocar em risco a segurança jurídica”, diz Fregonesi Jr.
IMAGEM: Thinkstock
Matérias relacionadas
Os efeitos da ‘tese do século’ para o comércio
O STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas poderão recuperar o imposto pago por, no mínimo, cinco anos
Com inflação e retomada econômica, Impostômetro chega a R$ 2 tri
Montante é uma estimativa da arrecadação da União, estados e municípios em 2021. Em 2020, igual valor foi atingido apenas em dezembro
Senado desenterra reforma tributária que cria um IVA dual
Ideia é criar dois tributos sobre o consumo, a CBS, unindo os impostos federais PIS e Cofins, e o IBS, com a fusão de tributos estaduais e municipais
Lira: reforma tributária virá depois da administrativa
O presidente da Câmara defendeu que a reforma no sistema tributário mexa nesse momento apenas em tributos federais
Reforma tributária será aprovada em março na Câmara, diz relator
A comissão mista do Congresso criada para analisar as propostas fez onze audiências públicas sobre o tema em 2020, sem encontrar consenso
Governo estuda antecipar 13º para aposentados
Plano está sendo cogitado para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja um recrudescimento ainda maior da doença antes de o País alcançar ampla imunização da população
Economia do futuro, imposto do passado
Se considerarmos que as alíquotas máximas do IVA na maioria dos países da Comunidade Europeia estão abaixo de 20%, qual será a alíquota do IVA dual se apenas o PIS/COFINS proposto é de 12%?
Saiba quais tributos podem ser pagos fora do prazo original
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou ou suspendeu o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias para dar mais fôlego às empresas
Confira as novas datas para pagamento do Pis, Cofins e INSS patronal
Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020
Arrecadação federal registra queda de 28,95% em abril
Segundo a Receita Federal, o resultado foi influenciado por medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19
Propostas de reforma tributária elevam impostos para agro e serviços
Entidades empresariais organizam mobilização contra as PECs 45 e 110, que elevariam em até 400% as alíquotas tributárias de serviços ligados à saúde e educação
Guedes: reforma tributária será apresentada em duas semanas
A ideia do governo é enviar ao Congresso uma proposta independente, que será acoplada às ideias de reforma dos Estados
Brasileiro já pagou R$ 300 bilhões em tributos este ano
É o que mostra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A arrecadação está acelerando na comparação com 2019
Tributação no Carnaval é samba atravessado
Folia pode aumentar a arrecadação de impostos. Tributos sobre o preço da caipirinha chegam a 76% do valor do produto, enquanto o chopinho recolhe 62%
Beabá tributário: saiba quanto os impostos encarecem o material escolar
Em itens básicos usados em sala de aula, como estojo, lápis, cola e régua, impostos embutidos representam mais de 40% do preço, segundo levantamento da ACSP
Impactos da nova instrução da Receita
A complexidade da legislação tributária não está na quantidade de tributos como supõem os autores da Reforma Tributária. Basta um único tributo do tipo PIS-Cofins para espalhar o terror entre os contribuintes
Tributos deixam ceia de Natal mais pesada
Carga tributária de produtos típicos para a ceia quase batem em 70%, de acordo com levantamento da ACSP
Temporada de ideias ruins, edição 2019
A simples oneração dos mais ricos por meio da criação ou majoração de tributos se inviabiliza em virtude da enorme flexibilidade que os afortunados têm para eleger domicílios fiscais generosos
Impostômetro da ACSP bate R$ 2,3 trilhões
Marca será alcançada nesta quinta-feira, 14 dias antes do que em 2018, e representa o total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições
Devedor contumaz, prejuízos à concorrência
Cofres públicos perdem até R$ 40 bi por ano com eles, afirma a PGFN. Mas é preciso diferenciar o devedor intencional do de boa fé para não prejudicar outros players, disse o professor Hamilton Dias de Souza em palestra na ACSP