A proposta do PROIFES de retirar do cálculo do superávit primário os gastos em educação tramita desde ontem junto a Comissão Mista de Orçamento e Finanças do Congresso Nacional. Subscrita pela Comissão de Educação, a Emenda_Com_Ed sustenta que os gastos em educação sejam tratados como investimento. Se acolhida a emenda, os gastos em educação teriam o mesmo tratamento, dentro do orçamento de 2013, das obras do PAC e dos investimentos feitos pelas estatais.
O professor Remi Castioni, diretor do PROIFES-Sindicato, e professor da Faculdade de Educação, da UnB, que elaborou a proposta, disse que a interpretação de tratar os gastos em educação como investimento encontra amparo na literatura e que é recorrente a informação de que educação é investimento e não gasto. Entretanto, o orçamento público contabiliza os gastos em educação na conta de despesa e, portanto, subtraem-se recursos que poderiam ser destinados a educação para a formação do superávit primário.
Na sua avaliação, se essa interpretação for assegurada na Comissão Mista de Orçamento, estará viabilizada a possibilidade de cumprir a meta de aplicação de 10% do PIB, aprovada na Comissão Especial na noite de terça-feira, depois de mais de 17 meses de tramitação com a participação das entidades da educação que participam no Fórum Nacional de Educação, entre elas, UNE, UBES, PROIFES e CNTE. O PROIFES é a única entidade do magistério federal, que tem assento no Fórum Nacional de Educação, criado para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação.
Inicialmente o PROIFES fez proposta de gradativamente incorporar parte do gasto com pessoal do MEC na redução da meta do superávit primário. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, entretanto, além de acolher a proposta ampliou a dedução dos gastos do governo federal com a educação, que pode chegar a 1,5% do PIB no ano de 2013.Como a meta do superávit primário é de 3,1% do PIB e se utilizado o parâmetro desse ano, onde até o mês de abril, 46% da meta havia sido cumprida, “não há temor de que não se tenham recursos suficientes tanto para cumprir a meta do superávit como para destinar mais recursos para a educação”, ressaltou Castioni.
O estudo surgiu inicialmente para justificar a equiparação dos salários dos professores federais com a carreira da Ciência e Tecnologia e encontrar formas de absorver o impacto da folha de pagamento dos professores federais estimada em R$ 13 bilhões ao ano.
A proposta do PROIFES foi apresentada ao presidente da Comissão Mista de Orçamento e Finanças, Paulo Pimenta (PT-RS), em audiência no dia 26 de junho, durante o intervalo da votação do PNE. Na próxima semana o PROIFES aguarda audiência com o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da LDO, que tem prazo até 15 de julho para ser aprovada.
O PROIFES solicita que os professores ajudem na tramitação da proposta participando do Portal e democracia da Câmara dos Deputados. O acesso é no endereço: http://edemocracia.camara.gov.br. O usuário deve se cadastrar e entrar na área da LDO. Já existe um tópico no Fórum da LDO sobre Educação não é gasto é investimento.
Para mais detalhes consulte a Nota Técnica, que subsidiou a proposta.
https://docs.google.com/file/d/0Bx80zRrkPxE5UklmZmdVMThsbk0/edit
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