Câmara aprova transferência dos trens para o Estado
Seg , 13/05/2013 às 21:22
Companhia de Transporte
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 13, a transferência da Companhia de Transporte de Salvador (CTS) para o Estado. Estavam presentes 38 vereadores, que chancelaram o acordo firmado entre o prefeito ACM Neto e o governador Jaques Wagner pelo funcionamento do metrô.
A aprovação significa um aporte de recursos da prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de R$ 2,5 bilhões. Do total, R$ 855 milhões corresponde ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), R$ 1,345 bilhão relativo à renúncia fiscal pelo período de dez anos e mais R$ 300 milhões correspondentes a direitos sobre terrenos e haveres relativos a convênio com a União para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá.
Com a aprovação, a prefeitura fica autorizada a alienar ao Estado, sem ônus, as ações que o município detém na CTS, além de conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias para a implantação do metrô de Salvador. O acordo estabelece ainda a redução da alíquota do aludido imposto (ISS) incidente sobre o serviço de transporte metroviário de passageiros.