ConJur - Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista, diz juiz
25 de julho de 2019, 8h45 Imprimir Enviar
Gravação telefônica feita por terceiro não pode ser usada em ação trabalhista, decide juiz do Rio Grande do Sul
Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2019, 8h45
"Modus in rebus" (1)
25 de julho de 2019, 14h01
Forjar um flagrante é estimular alguém a praticar um delito que não corresponde a sua conduta usual. Não constituiu flagrante forjado, por exemplo, um policial se apresentar a um traficante como comprador da droga traficada para prendê-lo em flagrante delito. Isto porque prender o traficante apenas por estar na posse da droga pode ser medida inócua, já que sempre será possível a ele alegar posse para uso próprio. Mas se as investigações apontam que o sujeito pratica a mercancia da droga, apresentar-se como comprador e indagar se ele tem a droga para vender, não representa, nem de longe, flagrante forçado ou forjado.
Em matéria trabalhista, suponha que a empresa que demitiu o empregado esteja prestando falsas informações a seu respeito quando procurada por outros empregadores potenciais onde a pessoa esteja tentando obter uma colocação. Como esta poderá provar que aquela o está denegrindo a fim de prejudicá-lo deliberadamente? Só há um modo: simular um processo seletivo e tentar obter informações da empresa que demitiu o empregado. A gravação da conversa constitui a prova da conduta ilícita do ex-empregador. Mas não deve ser utilizada de imediato. Quem deve prestar testemunho é a pessoa que simulou ser o responsável pelo suposto processo seletivo, a quem o ex-empregador prestou informações injuriosas quanto ao ex-empregado. Ao dar seu testemunho sobre as informações que lhe foram passadas pelo ex-empregador, na condição de testemunha, informará que pode provar seu relato porque registrou sua conversa com aquele.
25 de julho de 2019, 14h00
Não nisso, nem forçando muito a barra, qualquer parecença com o flagrante forjado, e muito menos prova ilícita. Antes, prova boa, firme e valiosa em favor daquele cujo nome foi denegrido, pois as informações foram passadas pelo ex-empregador espontaneamente com o intuito de prejudicar o ex-empregado, sem que ninguém o tivesse estimulado a falar mal deste último.