Homem que teve dois filhos por meio de "barriga de aluguel" tem direito à garantia provisória de emprego | AMATRA 10
Publicado em 27 de fevereiro de 2015 por Mauricio Westin
Os magistrados ressaltam que não se deve confundir a licença-maternidade, que é um benefício previdenciário, com a estabilidade provisória no emprego, que é direito trabalhista. Mas registram que "é certo que ambos os institutos jurídicos têm por escopo a proteção da família e do nascituro, (…) embora estejam diretamente ligados à gestante".