'Não criei a incorporação por decreto, ela foi aprovada pela Câmara' | Jornal O ECO
'Não criei a incorporação por decreto, ela foi aprovada pela Câmara'
A prefeita Bel diz que projeto não foi criado por passe de mágica
JAIR ACEITUNO E VITOR GODINHO 22/10/2016 07:01h
A prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) afirmou que a incorporação de valor que um servidor recebe a mais durante o exercício de uma função gratifica no salário existe em todas as esferas do Poder Público, tanto no governo estadual, federal, e também no Judiciário. Além disso, a prefeita ressaltou que o projeto não foi criado por ela 'num passe de mágica', ou por decreta, mas que passou pela Câmara Municipal em 2006.
"Nesse quadro, não dá para usar esse tipo de acusação que eles estão usando, principalmente o vereador Tipó. O discurso que venho ouvindo há quatro anos da oposição na Câmara, sempre batendo em cima de incorporação, pedindo para eu acabar com isso, falando que isso é o câncer e está minando a Prefeitura. Mas isso não poderia ser realizado através de um decreto ou portaria da cabeça do prefeito. É um projeto de lei que vai para a Câmara, passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que verifica sua legalidade e constitucionalidade e depois dessa analise, a matéria vai a plenário para a deliberação de todos os vereadores. Isso já foi feito em 2006, quando o atual regime de incorporação foi instituído e alguns vereadores que hoje estão na oposição votaram favoráveis à incorporação" – destacou a prefeita, acentuando que "não são coisas que a prefeita Bel inventou ou criou; são coisas baseadas em lei, no Plano de Carreira dos Funcionários Públicos, aprovado pela Câmara. Isso é um compromisso assumido pela administração pública e hoje eu sou a prefeita e tenho de cumprir".
O Projeto de Lei Completar 38/2006 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão em 4 de dezembro de 2016. No dia 19 do mesmo mês, mais uma vez ele foi aprovado, dessa vez, com votos contrários do vereador João Miguel Diégoli, Nardeli da Silva e Tipó.
O plano de carreira também estabelece o qüinqüênio e a sexta parte, benefícios que a prefeita diz também custaram mais do que a incorporação, pois envolve os 2 mil servidores e não apenas uma centena de ocupantes de funções gratificadas.
Ao falar da incorporação, em si, Bel indaga: "não fosse a incorporação, o que levaria um funcionário de carreira a aceitar a função, sabendo que a partir dali iria trabalhar mais, à noite, nos fins-de-semana, e ainda não receber hora-extra? Qual a vantagem de uma pessoa colocar o seu nome, o seu físico, sua capacidade intelectual e tudo aquilo que vai colocar naquele trabalho, e quando ele saí, não ver vantagem nenhuma?".
Bel lembrou ainda que a função gratificada e a incorporação são institutos já consagrados na administração pública federal, estadual e municipal e, da justiça, ministério público e outras áreas. Especificamente em relação aos servidores sob seu governo, disse que "Essas pessoas não os queridos que a prefeita escolheu para ganhar mais; são verdadeiros patrimônios municipais. A administração e a população ganham com o trabalho que elas prestam. Isso não é herança ruim, mas uma herança positiva. Quando eu sair daqui vou deixar um time de funcionários públicos municipais maduros, preparados e conhecedores da administração e daquilo que precisamos para otimizar os recurso, usar o caminho melhor para fazer melhor e mais rápido. Isso é um patrimônio" – finalizou.