Como evitar processos Trabalhistas - Consultoria em Recursos Humanos e Departamento Pessoal - Rio de Janeiro/RJ | Consulting RH
7 Dicas Excepcionais de como evitar levar processos trabalhistas
Você tem certeza que a sua empresa cumpre com as obrigações trabalhistas da forma correta? E se o fiscal do trabalho comparecer hoje à sua empresa, você estará seguro?
Vamos te passar informações importantes com relação a procedimentos fiscais trabalhistas para que você tenha segurança com relação aos aspectos que envolvem a relação do trabalho na sua empresa.
A marcação do ponto para empresas com mais de dez empregados é obrigatória a utilização da marcação do ponto, seja eletrônico, mecânico ou até mesmo a marcação manual.
Porém é importante observar que, na marcação manual, o registro precisa ser realizado em todas as etapas de saída e retorno do empregado, seja na hora da chegada do empregado, na horada saída do intervalo de descanso na volta e na saída definitiva do trabalho.
É preciso marcar corretamente os horários de entrada e saída e a marcação manual requer uma atenção especial. Esta, por si só, já seria uma grande dica para evitar problemas em casos de reclamações trabalhistas.
Atenção aos prazos! Com relação ao pagamento de salários, férias, 13º e verbas rescisórias, existem prazos estabelecidos pela legislação, que devem ser cumpridos.
– Os pagamentos de salários devem ser efetuados até o quinto dia útil de cada mês.
– O pagamento de Verbas rescisórias, em casos de aviso trabalhado, deve ser realizado em até 1 dia útil após o último dia trabalhado e, em casos de aviso indenizado, até 10 dias.
– O 13º Salário deve ser pago em até 2 parcelas, sendo uma até o dia 30 de novembro e a outra até o dia 20 de dezembro, porém pode ser pago antes mesmo da data prevista, a partir do mês de fevereiro.
– No caso das férias, o pagamento deve ser realizado em até 2 dias antes do início do período de gozo.
Exames ocupacionais. É obrigatório encaminhar seus funcionários para realizar os exames, desde o exame admissional, ao periódico até o demissional.
É muito importante o cumprimento desses exames de forma regular, com atenção redobrada aos exames periódicos, pois há muitas empresas que praticam corretamente a ação de enviar seus funcionários aos exames admissionais e demissionais, mas furam as datas dos exames periódicos e acabam tendo problemas com isto.
Existe um problema, chamado pcmso ou ptn, que irá determinar esta questão da saúde do trabalhador, especificamente nos exames ocupacionais. É muito importante dar a atenção devida a esses aspectos.
Horário de almoço. É importante verificar corretamente o tempo de almoço / descanso devido ao funcionário, entre os períodos da jornada diária de trabalho, que podem variar de acordo com o número de horas trabalhadas.
1 – Trabalho de 4 horas por dia – Não há horário de almoço.
2 – Trabalho de 4 a 6 horas – Intervalo de até 15 minutos.
3 – A partir de 6 horas de trabalho – 1 hora de intervalo.
Vale lembrar que este horário pode ser estendido até um máximo 2 horas, em casos em que o empregador precise que o funcionário fique um tempo a mais, após o expediente.
Registro da carteira do empregado. Uma questão muito comum e que muitos empregadores ainda têm dúvidas é com relação ao prazo de experiência. Muitas pessoas acreditam que não é necessário assinar durante este período, porém a legislação determina que em um prazo de até 48h a empresa deve assinar a carteira do seu empregado.
É muito importante você observar o que a legislação determina sobre isso, para que você não tenha problemas.
Também é importante frisar sobre um caso que ocorre muito com a questão do seguro desemprego, quando o empregado sai de outra empresa e ainda está no período de seguro-desemprego.
O novo empregado costuma solicitar que até que o período termine sua carteira não seja assinada, para assim receber o seguro desemprego, acumulado ao novo salário, para somente depois assinar a carteira.
E é neste ponto que muitos empresários acabam caindo em uma armadilha.
É extremamente recomendados que não se faça isto. O correto é assinar a carteira do seu empregado imediatamente e, se ele desejar continuar recebendo o seguro-desemprego, então deve permanecer em casa e terminar de receber e, ao acabar o período, se ainda houver a vaga, retornar para empresa.
Esta prática é bastante arriscada, pois estará sendo conivente com um tipo de fraude, em que o empregado estará trabalhando e exigindo um benefício do governo.
Por fim, o empregado ainda acabará processando judicialmente a empresa por seus direitos trabalhistas.
Reiterando. A carteira deve ser assinada de imediato.
Recomendação extra sobre a assinatura da carteira:
É interessante atentar a empregados que não prestam serviços diariamente a empresa, porém de maneira habitual, com dia e horários para chegar ao serviço, estará estabelecido o vínculo empregatício.
Este tipo de funcionário também deve ter sua carteira assinada.
O que pode parecer óbvio, mas nunca é óbvio demais, principalmente quando se fala em cuidados para não levar processos trabalhistas é que, primeiro de tudo, você precisa conhecer a legislação que toma conta da sua empresa.
A grande maioria dos casos de processos são originados por quebras de regras básicas da CLT e de convenção coletiva de trabalho. Puramente por falta de informação.
Contrate bem! Pessoas que não são contratadas por competência, são demitidas por mal comportamento. É uma regra. Cuidado ao contratar sem pedir referências, sem analisar cuidadosamente o currículo, comportamento, postura e experiência.
É muito importante, principalmente ao demitir um funcionário, colocar alguém as pressas para suprir a vaga, sem ter o devido cuidado.
Um erro crasso, comum em empregadores e em casos de processos trabalhistas é a contratação do amigo do amigo, ou do sobrinho, ou do primo… Sempre há uma busca por um conhecido para ocupar a vaga.
Tenha em mente que estas pessoas são como qualquer pessoa que podemos encontrar no mercado e não serão de maior confiança por serem conhecidos de conhecidos, sem falar que, em um leque de opções global, as chances de encontrar um bom funcionário aumenta, pois por mais que se tenha bons conhecidos, não há como comparar com a quantidade de pessoas disponíveis no mercado.