Projeto amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 4.650. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.