Cidadão pede afastamento de Secretário Municipal – Contra e Verso
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O cidadão José Luiz das Neves protocolou documento em 12 de abril no Ministério Público local, acusando o Secretário Municipal de Administração e Fazenda Pública, Ricardo Sunner Romera de acúmulo de cargos na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e por infringir o Estatuto da Advocacia, ao advogar para o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar. No documento o cidadão pede a exoneração de Romera e a nulidade de todos os seus atos desde janeiro de 2017.
No documento de nove páginas José das Neves apresenta Jurisprudência relativa ao acúmulo de cargos, acusando de irregular a situação do Secretário, por gerir a Secretaria da Administração e Fazenda Pública. De acordo com o documento a nomeação em cargo público exige dedicação diária e exclusiva a função, o que na opinião de José das Neves não se concretiza sendo Secretário Municipal em duas pastas simultaneamente. Baseado nestes dados o cidadão pede a nulidade dos atos praticados por Romera desde que assumiu as funções, em janeiro de 2017.
No mesmo documento José das Neves mostra, através de pesquisa feita por ele, denuncia que o advogado Ricardo Romera ainda advoga, de forma particular, para o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar, pai do atual Prefeito Municipal, José Pereira de Aguilar Júnior. Na listagem apresentada constam 25 de 28 processos, que se iniciam em 2007 e terminam em 2018, sendo que a partir de janeiro de 2017 aparecem apenas sete. José das Neves finaliza solicitando que o Promotor de Justiça comunique o Tribunal de Contas pela gravidade dos fatos narrados na denúncia.
O Blog Contra & Verso ouviu fontes ligadas ao mundo do Direito e a Prefeitura sobre o caso. Segundo as fontes o acúmulo de cargo fica evidenciado quando a pessoa nomeada recebe pelas duas funções a qual foi nomeada. Uma das fontes citou que pode haver acúmulo de cargos quanto a incompatibilidade de horários, pois uma pessoa não pode dar expediente e dedicação exclusiva em duas Secretarias ao mesmo tempo. Ao mesmo tempo proíbe que nomeado para o Serviço Público advogue para pessoa ligada a família ou ao local a qual foi nomeada. Numa pesquisa feita no Portal da Transparência da Prefeitura, verificou-se que Ricardo Romera recebe apenas como Secretário Municipal de Administração. Quanto a advogar para o pai do atual Prefeito, uma nova pesquisa, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o nome do advogado aparece em processos até o ano de 2016, período em que não trabalhava na Prefeitura.
Questionada a Prefeitura de Caraguatatuba, através de sua Secretaria de Comunicação, respondeu quanto ao acúmulo de cargos que a Constituição proíbe acúmulo de salários, o que não ocorre neste caso. Quanto a advogar a Prefeitura salienta que até 2016 Ricardo Romera era advogado do ex-Prefeito, e isso deixou de ocorrer a partir de janeiro de 2017, sendo comprovado por não haver qualquer petição assinada por ele a partir da data mencionada.