Projeto exige parecer para empresa poluidora fechar - Correio do Estado
sexta, 18 de outubro de 2019 - 10h53min
Projeto exige parecer para empresa poluidora fechar
11 MAR 11 - 00h:01AGÊNCIA CÂMARA
Em análise na Câmara o Projeto de Lei 208/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), determina que a paralisação ou desativação de estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O objetivo, segundo o autor, é evitar que esses empreendimentos sejam desativados ou paralisados sem a adoção de providências para preservar o meio ambiente dos locais onde atuavam.
A proposta é idêntica a projeto do ex-deputado Ciro Pedrosa, que foi arquivada ao final da legislatura passada.
O projeto altera a Lei 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente. A legislação atual determina que a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que usam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependem de prévio licenciamento de órgão ambiental. A proposta de Sandes Júnior estabelece que também será necessário parecer do órgão para essas empresas serem fechadas.