Cidade de SP foi 1ª prefeitura, e agora DF é 1º Estado a liberar Uber e similares – Escolarweb
Cidade de SP foi 1ª prefeitura, e agora DF é 1º Estado a liberar Uber e similares
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O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta terça-feira a Lei n° 777/2015, que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte individual.
o Executivo manteve as sugestões dadas pela Secretaria de Mobilidade, entre elas a não limitação da frota de veículos e a possibilidade de motoristas não serem proprietários dos carros.
Outros itens foram vetados como a exigência de motoristas serem residentes no DF há mais de três anos.
"Tomamos as decisões para deixar o serviço o mais desburocratizado possível de modo a atender a população e não classes. É fundamental deixar que as pessoas tenham liberdade para escolher a forma de se locomover. Até mesmo a lei seca será mais eficiente", afirmou Rollemberg.
A lei também agradou ao deputado distrital professor Israel Batista, um dos defensores dos aplicativos de transporte. "A decisão tomada foi em prol da população e não de classes. O projeto é inovador e deve servir de parâmetro para outras localidades", comentou o parlamentar.
Alguns detalhes, porém, ainda serão definidos nos próximos 90 dias, prazo para o governo regulamentar a lei.
"A questão das taxas cobradas por quilômetro será debatida para que impacte minimamente ao consumidor. O cadastro dos motoristas na secretaria e os itens a serem fiscalizados também serão definidos", esclareceu o Secretário de Mobilidade, Marcos Dantas.
O Distrito Federal é a primeira unidade a contar com lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual. Em São Paulo, as regras foram estabelecidas por decreto da prefeitura local.