Cira atua no bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens e dinheiro de sonegadores - Rota Jurídica
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Cira atua no bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens e dinheiro de sonegadores
22 de dezembro de 2018 - 14:40
Após um ano de sua criação, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira) demonstra balanço positivo. Entre os resultados alcançados, a ação do grupo cita a indisponibilidade, via decisão judicial, de valores em dinheiro e bens de sonegadores que somam mais de R$ 1 bilhão. "Um dos nossos objetivos é justamente nos anteciparmos ao sonegador e evitar a perda do dinheiro escondido pela sonegação. Isso só é possível a partir de uma ação rápida e integrada entre os órgãos como ocorre no Cira", ressaltou a auditora fiscal Gabriela Vitorino, que integra essa força-tarefa permanente no combate à sonegação.
O Cira, instituído em novembro de 2017, funciona por meio da ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MP-GO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil. O objetivo é recuperar créditos tributários, mediante a interposição de ações administrativas e judiciais contra suspeitos de sonegação e crimes tributários.
O relatório do primeiro ano de atuação mostra que, por meio da atuação direta do grupo, foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos R$ 86,6 milhões, contribuindo para que o Estado provesse serviços essenciais à sociedade goiana, no contexto de uma grave crise fiscal no país.
"Um dos obstáculos para a recuperação dos valores sonegados é a dilapidação do patrimônio por parte dos sonegadores", destacou o auditor fiscal, Fábio Yudi. Para evitar isso, acrescenta ele, "é essencial a ação rápida do Cira, baseada em ampla investigação envolvendo setores de inteligência da Sefaz e da Polícia Civil, além da ação judicial ágil e concomitante da Procuradoria Geral e Ministério Público". Com essa metodologia interinstitucional, as ações do comitê têm demonstrado resultados efetivos para a sociedade.
Cira em números
Ações fiscais – Encontram-se sob trabalho do Cira na Sefaz 22 empresas declaradas devedoras contumazes que juntas totalizam débitos tributários superiores a 1,2 bilhão de reais.
Ações cíveis – Produto da ação do comitê, tramitam na justiça 26 ações declaratórias e 71 execuções fiscais, que somam R$ 991,9 milhões. O valor total de dinheiro e bens indisponíveis por força de decisão judicial é de R$ 903,9 milhões.
Ações criminais – Em fase de instrução, o Ministério Público já ofereceu 30 denúncias, além de cinco processos que se encontram em fase de investigação criminal para apuração de indícios de crimes contra a ordem tributária, contabilizando o montante de R$ 147 milhões. Na Polícia Civil tramitam cinco inquéritos policiais, também de crimes contra a ordem tributária, que somam R$ 281,5 milhões.
Para o ano de 2019, o grupo espera ampliar a atuação. Entre as metas, está a expectativa de instalação de sede própria no mês de janeiro, local onde todas as instituições integrantes do comitê poderão se reunir na execução das tarefas operacionais.
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