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Sorocaba - Vereadores discutem criação do 6ª assessor
Notícia publicada em 21/06/2011
Notícia publicada na edição de 21/06/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A criação de 21 cargos de assessor parlamentar, sem concurso público - o chamado sexto assessor para cada um dos vinte vereadores e mais um para o presidente do Legislativo - entra na pauta hoje, em primeira discussão, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sorocaba. O projeto de lei que dispõe sobre a criação, transformação e ampliação de cargos no quadro de pessoal foi assinado pelos vinte vereadores, conforme já havia sido acertado em reunião ocorrida no dia 31 de maio. A proposta vai unificar os cargos de assistente parlamentar e assistente parlamentar I, que terão, após aprovação da lei, a denominação única de assessor parlamentar. A exigência de escolaridade será elevada de Ensino Fundamental para Ensino Médio, com prazo de 180 dias para que oito funcionários possam se adequar à nova regra. Os novos cargos, com salários de R$ 2.370,28, vão custar R$ 50.368,46 por mês e R$ 654.789,98 ao ano aos cofres públicos (incluindo o pagamento do 13º salário). Isso sem contar a gratificação de 40% que o funcionário ganhará se tiver ensino superior.
O sexto cargo chegou a ser aprovado no ano passado, porém a lei acabou revogada três meses depois, atendendo a uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE). Na oportunidade, o nível de escolaridade para ocupação do cargo era de Ensino Fundamental incompleto. Na justificativa do projeto, a criação do sexto cargo de assessoramento para os gabinetes de cada um dos vereadores, assim como mais um para o presidente do Legislativo, tem como explicação o aumento dos trabalhos dos vereadores. "O sexto cargo de assessoramento se faz necessário diante do aumento da demanda de atividades parlamentares em decorrência do crescimento de nossa cidade, além da diversidade de ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Poder Legislativo", apontaram os vinte vereadores.
A proposta ainda estabelece prazo de 180 dias para que a nova exigência de escolaridade passe a vigorar. O objetivo é que os funcionários possam se adequar, já que oito assessores ainda não possuem o ensino médio completo e estão terminando os estudos. Serão criados ainda, no quadro geral dos servidores municipais da Câmara Municipal, os cargos de coordenador do cerimonial e de coordenador da qualidade, o primeiro com exigência de diploma em comunicação social para coordenar os trabalhos desenvolvidos pelo setor e o segundo com nível superior ou curso de administração pública.
Os 42 cargos de assistente parlamentar e os 43 cargos de assistente parlamentar I já existentes, juntamente com os 21 cargos a serem criados, terão denominação única de assessor parlamentar (106 cargos ao todo). O vencimento desta função será de R$ 2.370,28, mais 40% de gratificação, caso o funcionário tenha o ensino superior. O assistente da presidência terá vencimento de R$ 2.962,86, com os mesmos 40% de gratificação. Já o coordenador de cerimonial vai ganhar R$ 3.899,46 e o coordenador de qualidade R$ 2.795,77 (função de gratificação), ambos com gratificação de 40%.
A criação dos cargos será a última matéria da pauta de hoje e outros projetos de lei estão na sua frente. Um deles é a proposta do vereador Rozendo de Oliveira (PV) que institui normas e procedimentos para a celebração de convênios entre Poder Público e entidades, com valor superior a R$ 100 mil. Segundo a proposta, diretores ou responsáveis legais deverão ir até o plenário da Câmara para esclarecer a importância do repasse e apresentar estatísticas do emprego da verba já recebida em períodos anteriores. O projeto determina que o não comparecimento acarretará em arquivamento do convênio. Em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Marinho Marte Marinho (PPS) institui no município o uso de semáforos sonorizados para atendimento dos portadores de deficiência visual e também vai à votação.