Autor: Bianca Pumar e Rafael Goldstein
Essas interpretações diversas sobre o artigo 1.021, do CPC/15, deverão ser, em breve, examinadas e dirimidas pelo STJ, que, em seu papel uniformizador da jurisprudência das leis Federais, é imprescindível para garantir a segurança jurídica na aplicação das leis pelos diversos Tribunais pátrios. « Voltar