Grão-Colar da Adulação (ou da genuína louvação?)
No próximo mês de agosto o Tribunal Superior do Trabalho realizará a solenidade de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho a dezenas de personalidades. De acordo com informação contida no sítio do TST na Internet, a Ordem foi instituída em 11 de novembro de 1970 e se destina a "agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído para o engrandecimento do país, internamente ou no exterior, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia" (1). Neste ano serão agraciados, entre tantos outros, Jair Messias Bolsonaro, David Samuel Alcolumbre Tobelem (grão-colar), Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, Onyx Dornelles Lorenzoni e Sérgio Fernando Moro (grã-cruz) (2).
Qual teria sido o critério de escolha? Comecemos por Bolsonaro. Distinção no exercício profissional? Ora, segundo o Conselho de Justificação do Exército Brasileiro, o então capitão Bolsonaro planejou, com outros militares, explodir bombas em quartéis do Exército no Rio de Janeiro e outras localidades como a adutora de água Guandu, que abastece a cidade do Rio. Outros alvos seriam a Vila Militar e a Academia de Agulhas Negras (2). Depois, como parlamentar folclórico, integrante dos mais rasos estamentos do denominado baixo clero no Congresso Nacional, notabilizou-se por ser um político de extrema direita, racista, LGBTfóbico, machista, misógino, defensor da tortura e dos torturadores do Regime Militar, que propôs uma guerra civil no país, com o extermínio de, ao menos, trinta mil pessoas, que nega o golpe militar de 1964 e a ditadura de 21 anos que a ele se seguiu, admirador de Hitler, Pinochet e Ustra, defensor das milícias criminosas e do porte indiscriminado de armas.
Logo após a eleição, durante uma reunião com parlamentares do DEM, Bolsonaro disse que "ser patrão no Brasil é um tormento". Ele atribuiu o suposto tormento justamente ao que chamou de engessamento provocado pelo artigo 7.º da Constituição Federal e à fiscalização feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A respeito do MPT, Bolsonaro afirmou: "O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante". (3)
Em sua primeira entrevista como presidente, dois dias após a posse, ao SBT, Bolsonaro disse ser possível que o governo proponha a extinção da Justiça do Trabalho, passando todas as ações trabalhistas para a Justiça comum. (4)
O todo-poderoso Ministro da Economia declarou ao Valor Econômico, em fevereiro, que "contenciosos entre empregados e empregadores devem ser resolvidos na Justiça Comum. Com tempo, a Justiça do Trabalho perderia a razão de existir", ao anunciar o regime denominado "carteira de trabalho verde-amarela", que, segundo ele, coexistirá com o atual: "um com mais direitos e menos empregos e o outro com menos direitos e mais empregos". (5)
Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. Encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional que fulmina os direitos previdenciários dos trabalhadores. Com a edição de uma tal Medida Provisória da Liberdade Econômica, detonou, de forma disfarçada e desleal, a segunda fase da Reforma Trabalhista, uma vez que à MP 881 foram agregadas dezenas de dispositivos que alteram substancialmente a já desfigurada Consolidação das Leis do Trabalho.
Absolutamente despreparado, Jair Bolsonaro chefia um governo (?) que é motivo de chacota em todo o mundo. É considerado pária internacional por diversos governos e órgãos de imprensa. Como Bolsonaro pode ser considerado "exemplo para a coletividade"? Em que ele teria contribuído para o "engrandecimento do país"?
E o vice-presidente, General Mourão? De acordo com reportagem da Revista IstoÉ, de 29 de março de 2018, o general Antônio Hamilton Martins Mourão registrou em sua conta nas redes sociais "que se sentiu envergonhado ao ver a decisão do STF na quinta-feira 22 que suspendeu o julgamento do habeas corpus de Lula até o dia 4 de abril e concedeu liminarmente a garantia de que, até lá, ele não pode ser preso". "Ao ver o STF, corte maior de nosso Brasil, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum –, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado" (6). Eis o conceito que ele faz da mais alta corte de justiça do país, que o deve ter credenciado para a honraria concedida pelo TST.
Ainda na campanha, o candidato a vice-presidente, em palestra no Clube dos Diretores Lojistas de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, chamou o pagamento do 13.º salário para o trabalhador de "jabuticaba brasileira" e defendeu a realização de uma "séria" reforma trabalhista: "jabuticabas brasileiras, décimo terceiro salário. Se a gente arrecada 12, como é que nós pagamos 13? É complicado. É o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil. São coisas nossas, a legislação que está aí. É sempre a visão dita social com o chapéu dos outros, não com o chapéu do governo". E arrematou: "Nós sabemos perfeitamente o custo que tem o trabalhador, essa questão do imposto sindical e tal em cima da atividade produtiva, é o maior custo que existe". (7)
Empossado, Mourão tem repetido, em reuniões com empresários, que há excesso de direitos trabalhistas no Brasil, defendendo o aprofundamento da reforma trabalhista e a redução ainda maior dos direitos dos trabalhadores. (8)
O ex-juiz Sérgio Moro é uma vergonha para o Poder Judiciário brasileiro. O comportamento dele no âmbito da Operação Lava Jato (e mesmo antes dela, como no caso Banestado) é um verdadeiro manual de como não deve agir um magistrado. Grampos ilegais, vazamentos criminosos e seletivos de escutas telefônicas, conduções coercitivas absurdas, coordenação da atuação de procuradores e policiais federais em causas que viria a julgar, interferência em Estados estrangeiros, uso político da função em troca de cargo de Ministro e outras tantas condutas inadmissíveis reveladas pelo Intercept Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) declarou, em fevereiro de 2016, que "a Justiça do Trabalho vem destruindo empregos e deveríamos ter uma PEC para acabar com essa excrescência da Justiça brasileira" (9). Comandou a reforma trabalhista na Câmara e tem sido o protagonista da reforma previdenciária, que conseguiu aprovar, em primeiro turno, com facilidade.
David Alcolumbre, até fevereiro um ilustre desconhecido, companheiro de baixo clero de Bolsonaro, com o apoio deste foi eleito presidente do Senado Federal. Após a eleição, virou notícia por haver ocultado da Justiça Eleitoral a propriedade de imóveis durante toda sua carreira política (10). Votou a favor da reforma trabalhista e é um dos maiores entusiastas da reforma previdenciária.
Também do baixo clero da Câmara vem Onyx Lorenzoni. Votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e da Reforma Trabalhista. Foi o articulador da distribuição de bilhões de reais em emendas para assegurar a aprovação da reforma da Previdência.
Nem será preciso falar dos generais, almirantes e tenente-brigadeiro homenageados com grã-cruzes da Ordem, num momento de ameaçador protagonismo militar, nunca visto desde a redemocratização, em 1985. O TST está na moda.
Ausentes os requisitos previstos nas regras da própria Ordem, a outorga de condecorações a Bolsonaro, Mourão, Moro, Alcolumbre e Lorenzoni só pode ser compreendida como expressão de rasa adulação ou de genuína louvação. Ou bem foram agraciados em função da posição que ocupam (por este lamentável critério, o TST teria entregado o grão-colar de sua Ordem aos maiores facínoras da história), ou bem porque a mais alta Corte Trabalhista do país quis homenagear pessoas que trabalham, incessantemente, contra o Direito do Trabalho, a Previdência Social e a própria Justiça do Trabalho, que querem ver extinta. Uma espécie de Síndrome de Estocolmo, de veneração dos algozes pelas vítimas.
(1) http://www.tst.jus.br/ordem-do-merito
(2) https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/156730/2019_ato0201.pdf?sequence=1&isAllowed=y
(3) https://www.diariodocentrodomundo.com.br/osdocumentosque-levaram-o-exercito-a-expulsar-bolsonaro-a-mentira-do-capitao/
(4) http://www.vermelho.org.br/noticia/317509-1
(5) https://spbancarios.com.br/01/2019/bolsonaro-cogita-extincao-da-justica-do-trabalho
(6) https://www.valor.com.br/politica/6107833/novo-regime-trabalhista-vira-junto-com-reforma.
(7) Https://istoe.com.br/clima-quente-na-caserna/
(8) https://extra.globo.com/noticias/brasil/vice-de-bolsonaro-classifica-13-de-jabuticaba-defende-reforma-trabalhista-seria-23106882.html
(9) https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/03/mourao-na-fiesp-populacao-precisa-saber-que-tem-tambem-obrigacoes-e-nao-so-direitos.html
(10) http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/504156-APROVADA-INCLUSAO-DO-TST-ENTRE-ORGAOS-DO-JUDICIARIO-CITADOS-NA-CONSTITUICAO.html
(11) https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/presidente-do-senado-davi-oculta-imoveis-em-serie-da-justica-eleitoral.shtml