Assédio moral a professores em Pernambuco gera ação conjunta do MP – Frederico Vasconcelos
31.out.2018 às 14h56
Recomendação conjunta do MPF e do MPE em Pernambuco contra ameaças e tentativas de intimidação de professores
A notícia da existência de uma página no Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças" –que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do estado– provocou a atuação conjunta do Ministério Público Federal e do MP estadual em Pernambuco.
Os dois órgãos enviaram recomendação à Secretaria de Educação e a instituições de ensino no estado para que não permitam assédio moral a professores por parte de estudantes, familiares ou responsáveis. (*)
O MPE lembra que "a Lei Estadual nº 15.507, de 21 de maio de 2015, dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas –públicas e privadas– no Estado de Pernambuco.
"Qualquer tentativa de obstar a abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas –que não se confundem com propaganda político-partidária–, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa violação à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Programa Nacional de Educação", afirma a recomendação.
Segundo o MPF em Pernambuco, "um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais –objetivos fundamentais de sistema educacional brasileiro-– somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o país.