Falhas em atos de gestão de pessoal e provimento de cargos são identificadas em Rondonópolis - Barra News
27 de setembro de 2021 - 12:42
Falhas em atos de gestão de pessoal e provimento de cargos são identificadas em Rondonópolis
19 de agosto de 2021 - 09:50
Em julgamento de auditoria de conformidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas nos atos de gestão de pessoal e provimento de cargos públicos do Poder Executivo de Rondonópolis, relativos aos exercícios de 2016 a 2018 e emitiu determinações e recomendações à atual gestão municipal.
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o processo administrativo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (17).
Dentre as falhas identificadas estão a nomeação de servidores comissionados em cargos efetivos, a manutenção de servidor em desvio de função e em condição ilegal de cedência e terceirizações com substituição indevida de mão de obra.
Além disso, também foi constatada concessão ilegal de adicional de insalubridade aos servidores públicos e pagamento irregular de horas extras, irregulares que resultaram na aplicação de multas ao responsável.
O voto do relator, que seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi aprovado por unanimidade do Pleno.
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Cidadãos mato-grossenses podem solicitar Licença Internacional de Direção (PID), 2ª via, renovação e CNH definitiva diretamente pelo aplicativo MT Cidadão. O app ainda permite a atualização do exercício de atividade remunerada, agendamentos e solicitação de atendimentos de junta médica e emissão de certidão.
Outra facilidade é validação por meio do QRcode em dispositivos móveis ou no site do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Os serviços públicos digitais fazem parte da última atualização do app, que já se encontra disponível para download gratuito nas principais lojas de aplicativos,
Para facilitar a vida dos usuários, o app passou a disponibilizar um serviço de agendamento para a realização de coleta das imagens de biometria, assinatura e de face. O usuário também pode optar por agendar a retirada do documento na sede do órgão ou optar pela entrega a domicilio.
Para o diretor-presidente da MTI, Antônio Marcos de Oliveira, as soluções disponibilizadas mais uma vez colocam Mato Grosso na vanguarda da tecnologia. No último ano, Mato Grosso foi o terceiro estado que mais evoluiu no ranking de serviços públicos digitais formulado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).
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O MT Cidadão é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso que visa ampliar a transparência e prestação de serviços ao cidadão. Desenvolvido e mantido pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), é uma plataforma que disponibiliza em um só lugar vários serviços digitais essenciais e relevantes para o cidadão.
A atualização já está disponível para Android na loja Google Play e para o sistema IOS na App Store.
Este projeto foi objeto de atividade realizada em conjunto entre a Diretoria de Habilitação do Detran-MT, liderada pelo diretor Alessandro Alencar de Andrade, responsável pela definição das regras do processo e pelas equipes da MTI de sustentação do Sistema Detran-NET, de Transformação Digital e de Infraestrutura, liderados pelos analistas Carlos Pini, Fernando Duarte, José Dias, Sayuri Joazeiro e Uiliam Silva.