CONASS Informa n. 223 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 10 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson | 
CONASS Informa n. 223 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 10 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson
Publicado em |9 nov 2017
PORTARIA CONJUNTA SAS/SCTIE N. 10, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRE TÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições,
Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a doença de Parkinson no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando o Registro de Deliberação nº 273/2017, o Relatório de Recomendação nº 291 – Agosto de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saúde.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Doença de Parkinson.
Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral da doença de Parkinson, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da doença de Parkinson.
Art. 5º Fica revogada a Portaria n 228/SAS/MS, de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 88, de 11 de maio de 2010, seção 1, páginas 42-45 e republicada no Diário Oficial da União – DOU nº 165, de 27 de agosto de 2010.