Efetuei a compra de um apartamento em fevereiro de 2016 quando tentei entrar no condomínio com meu carro o sindico me barrou prq o imóvel tinha condomínio atrasado , entrei em contato com a imobiliária que conversou com o sindico é minha entrada foi autorizada , achei então que a imobiliária tinha pago o condomínio . Alguns meses depois comecei a receber cobranças de condomínio em atraso , quando procurei saber oq estava acontecendo descobri que a imobiliária e a administrado do condomínio fizeram um acordo de pagamento em meu nome sem meu conhecimento , com vencimento para outubro de 2016, desde então venho tentando resolver amigavelmente com o condomínio e a imobiliária , e os dois não se entendem .enquanto isso a dívida só aumenta ! Como devo proceder ? Uma vez que já provei que o débito e anterior a compra do imóvel ,posso processar a imobiliária e ou condomínio? Posso processar o corretor e ou sindico ? A dívida hoje está em R$1.800,00 .. devo pagar e processar ? Oq devo fazer?
Adalto Donizeti Serron
Ão comprar o imóvel ,vc teria que ter pedido a certidão de debito ao sindico e ou administradora para ver se constava débitos condominial ,no caso deveria ser descontado do valor a pagar pelo imóvel.
Uma vez transferido vc assumiu a divida diretamente para si .
O que talvez possa fazer ,seria conversar com o antigo proprietário para que ele te faça o ressarcimento dos valores .
Ou até mesmo acioná-lo nas justiça de pequenas causas se não der acordo.
Jogo dos erros por aí? Vamos lá:
1. Lei 10406/02 Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.
RESUMINDO - a dívida é sua e você paga. Ou perde a unidade no leilão.
2. Mesmo devendo condomínio você continua exercendo o pleno uso e gozo do seu imóvel portanto o síndico não pode impedir a sua entrada no condomínio. Infiro, é claro, que você já regularizou sua situação cadastral apresentando prova de que o imóvel é seu. Da próxima vez chame a polícia.
3. Ninguém fala em seu nome a menos que você tenha outorgado procuração portanto a imobiliária não fala pela sua unidade e o síndico continua falando pelo prédio. Se esse pretenso acordo foi entre a imobiliária e o condomínio foi burrice do síndico porque a melhor garantia é a sua unidade, que reforço - será impiedosamente leiloada se você não quitar os débitos. Antes de se falar em processar verifique esse contrato. Cabe processo se alguém agiu em seu nome sem poderes para tal.
4. Se você comprou o seu imóvel e no contrato de compra e venda consta que o mesmo seria entregue livre de ônus cabe ação regressiva contra o vendedor. Mas pague a dívida.
Toda a aquisição deve contar com o levantamento prévio de documentos referentes à situação jurídica do imóvel e dos vendedores. Eles proporcionarão conhecimento sobre a real situação em que se encontra o imóvel, inclusive sobre a existência de dívidas que se transferem com o bem, como é o caso do condomínio. "Somente por meio da obtenção e análise da documentação por um profissional especializado é possível se precaver"
"Certas dívidas, como as de condomínio, acompanham o bem imóvel, responsabilizando tanto o proprietário como o adquirente, conforme o caso, sendo determinante para a delimitação de tal responsabilidade o momento em que o adquirente, comprovadamente, entrou na posse do bem", esclarece Fabio. "Uma recente decisão do STJ confirmou o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio é definida no momento em que o comprador toma posse do imóvel e o condomínio tem ciência de tal situação. Como a decisão do STJ foi proferida em julgamento de recurso repetitivo, orientará a atuação das demais instâncias do Judiciário em casos análogos."
O STJ ressalta que, no caso de compromisso de compra e venda não levado a registro, dependendo das circunstâncias, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o vendedor quanto sobre o futuro comprador. Dependendo, das circunstâncias, do momento em que houve a posse, as dívidas de condomínios podem recair sobre o vendedor ou sobre o futuro comprador. "A aquisição de imóvel sempre deve contar com o auxílio de um profissional da área jurídica (advogado), pois existem diversas questões importantes que devem ser observadas, evitando que o comprador corra o risco de perder o bem ou tenha que arcar com dívidas atreladas ao imóvel, constatadas posteriormente.
Deve ser efetuada uma tentativa de negociar as dívidas com o proprietário anterior, em última instância pode ser necessário ingressar em juízo para resolver o problema. O que é preciso ficar claro é o momento em que cada uma das partes, vendedor e comprador, tem responsabilidades por tais débitos. Ou seja, o comprador somente é responsável pelas dívidas a partir do momento que toma posse do imóvel e o condomínio tem ciência de tal situação."
O especialista explica que os cuidados necessários devem ser tomados para qualquer tipo de imóvel, mas a questão dos valores condominiais somente se aplica àqueles imóveis situados em condomínio. "O acordo pode ser efetuado a qualquer momento, durante a negociação da compra e venda ou mesmo após a constatação do problema. A responsabilidade de cada parte está atrelada ao momento em que foi transferida a posse do bem. Como a dívida acompanha o imóvel é possível que o comprador precise pagá-las para liberar o bem, contudo poderá cobrar todos esses valores do vendedor, exercitando seu direito de regresso.
Fonte: http://estadodeminas.lugarcerto.com.br/app/noticia/noticias/2016/07/07/interna_noticias,49494/responsabilidade-de-dividas-como-condominio-vale-a-partir-da-posse-do.shtml
O comprador responde pelos debitos anteriores á compra do imovel.
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