Valter Pomar: O PT na luta contra a corrupção (contribuição ao congresso do Partido)
O PT na luta contra a corrupção (contribuição ao congresso do Partido)
Este texto -- ainda sujeito a revisão e alterações-- incorpora sugestões feitas pelos integrantes da comissão de teses do 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores. A versão original tomou como base a resolução aprovada no 2º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda, realizado em 2015, incorporando atualizações feitas pelo companheiro Jonatas Moreth
8.Já em 2005, quando a direita fez o "ensaio geral" do que está fazendo hoje, o Partido cometeu quatro erros fundamentais.
16.Outra parte da base partidária escolheu "naturalizar" o que estava ocorrendo, na linha do "todos fazem", sem perceber que este tipo de discurso é mortal para um partido de esquerda, que se propõe exatamente a antecipar com uma prática diferente o tipo de sociedade que almejamos no futuro.
17.Havia, também, aqueles que -- percebendo os objetivos reais da campanha midiática e judicial -- adotaram uma linha segundo a qual os réus do "mensalão" eram todos "vítimas", que deveriam ser tratados como "presos políticos".
18.Independente das debilidades de cada uma destas e de outras interpretações, o mais grave é que, passada a fase mais aguda da crise do "mensalão", o Partido limitou-se a aprovar uma resolução congressual a respeito, sem aprofundar o debate e principalmente sem tomar medidas que superassem a dependência frente ao financiamento empresarial e que engajassem efetivamente o Partido na luta por uma reforma política.
23.Mas passadas as eleições, cientes de que o PT e o governo não dispunham mais das garantias da legislação eleitoral, a Operação Lava-Jato foi convertida numa ação de cerco e aniquilamento. Não apenas da mídia, mas pela ação combinada -- não necessariamente pactuada-- entre setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça Federal.
24.Em 2015 e 2016, ocorreu aquilo que alguns denominam de "tempestade perfeita": o esgotamento da estratégia de conciliação adotada pelo PT; a capitulação do Governo Dilma ao programa derrotado nas urnas; a perda de apoio popular e de maioria parlamentar; a unidade entre a direita partidária, o grande empresariado e a mídia conservadora; o protagonismo ativo de uma maioria do poder judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
25.Diante da impossibilidade de um golpe de velho tipo, mas temerosos de esperar 2018, a tática implementada foi a do golpe de novo tipo. Mas para isso era preciso estimular a mobilização de massa. E a principal bandeira que ajudou a mobilizar principalmente os setores médios, bem como a neutralizar os setores populares, foi a "luta contra a corrupção".
28.Tendo retomado a presidência da República sem passar pelo crivo das urnas, cientes de que a tática de nos "deixar sangrar" para ganhar as eleições pode ser tão ineficiente em 2018 quanto foi em 2006, preocupados em evitar que o PT lidere a mobilização contra o programa neoliberal da "ponte para o futuro", os golpistas mantiveram a ofensiva depois de 31 de agosto, atuando em dois flancos:
b) usando o discurso do "combate à corrupção" e da operação Lava-jato para perseguir o aniquilamento do PT enquanto alternativa política e eleitoral da classe trabalhadora, tentando inviabilizar a candidatura do Lula em 2018;
29.A cruzada do suposto combate à corrupção serve para "naturalizar" e "legalizar" um conjunto de arbitrariedades; e o "estado de exceção" resultante ajuda na destruição da Constituição de 1988, da esquerda, dos direitos sociais, das liberdades democráticas e da soberania nacional.
34.Importante notar que, da mesma forma como nas antigas ditaduras militares havia conflito entre as "armas" (Exército, Aeronáutica e Marinha), no situação atual há conflitos crescentes entre a PF, o Ministério Público e o Judiciário. Igual ao que ocorreu na ditadura, políticos de direita e meios de comunicação que apoiaram o golpe começam a temer (com o perdão do trocadilho involuntário) seus desdobramentos.
40.Ao mesmo tempo, reconhecemos que erros cometidos por nosso Partido contribuíram para que ocorresse o que está ocorrendo. Este documento abordará estes erros, não para pedir desculpas à esta "justiça lava-jato", nem para prestar esclarecimentos aos monopólios da comunicação. Trataremos destes erros e apontaremos as medidas necessárias para corrigí-los, exatamente para que tenhamos melhores condições de desmascarar esta quadrilha que, em nome do combate à corrupção, está destruindo o presente e ameaçando as chances de futuro do Brasil.
41.Estamos cientes de que, neste momento, o PT está perdendo a batalha da opinião pública. No momento, de pouco tem adiantado denunciar que a grande mídia faz campanha contra o o PT, que vários promotores se esforçam para transformar as contribuições legais ao partido em doações "sujas" ou "lavagem de dinheiro". Mesmo assim, na visão de extensos setores populares e médios, a pecha de "corrupto" grudou no partido.
43.Entretanto, mesmo que nossa prioridade seja a luta contra o golpismo e em defesa dos direitos, também é necessário reconhecer que o Partido cometeu erros coletivos, que deve assumir como de sua responsabilidade também coletiva. Entre estes erros coletivos, está termos "baixado a guarda" contra as armadilhas de um sistema político-eleitoral que desde sempre serviu às classes dominantes e, com isso, termos contribuído sem querer para os ataques que os golpistas fizeram contra o povo brasileiro.Igualmente é necessário reconhecer que alguns militantes do Partido cometeram erros individuais, de maior ou menor gravidade, que devem assumir como de sua responsabilidade pessoal.
45.Mas na verdade não há paradoxo algum: à direita, ao grande capital e ao oligopólio da mídia, o "combate à corrupção" é algo totalmente ocasional, tático, instrumental. Já para a esquerda, para a classe trabalhadora, para a intelectualidade democrática, o "combate à corrupção" é algo fundamental, estratégico, indispensável. Por isto, devemos ser mais exigentes conosco mesmos.
48.É comum ler e ouvir porta-vozes da direita afirmando que "nunca antes na história deste país" teria havido tanta corrupção; que os petistas e os governos encabeçados pelo PT teriam levado a corrupção ao paroxismo. Estas afirmações são falsas. Qualquer que seja o critério adotado – ficha suja, pessoas condenadas, valores desviados -- as primeiras posições no ranking dos corruptos sempre foram e continuam sendo ocupadas, com larga vantagem, por pessoas vinculadas a partidos de direita. Ainda assim, a impressão generalizada é outra. Por qual motivo é assim?
50.Em segundo lugar, uma parte da sociedade -- em especial a nossa base social e eleitoral -- tinha como expectativa que não houvesse nenhum envolvimento de petistas com os casos de corrupção. A decepção causada, assim como as consequências políticas que isto teve, rebaixaram nossas defesas contra aqueles que afirmam que o petismo seria corrupto por natureza. Como já dissemos, esta afirmação não encontra apoio nos fatos objetivos. Mas para derrotar os que afirmam isto, não basta desmascarar a propaganda da mídia e o partidarismo policial-judicial. Muito menos ajuda nem é aceitável dizer que fizemos o que todos faziam. Tampouco resolve demonizar os que "caíram em tentação". Mais eficaz é, entre outras medidas, explicar por quais razões o próprio Partido não foi capaz de enfrentar o problema antes que ele se convertesse em arma nas mãos da direita; e por quais razões, mesmo depois que a direita estava em plena ofensiva, o Partido continuou sem conseguir enfrentar eficazmente o assunto.
55.A corrupção não é um fenômeno apenas ou principalmente de sociedades onde o capitalismo encontra-se pouco desenvolvido. Pelo contrário, nas sociedades onde o capitalismo é mais desenvolvido – como nos Estados Unidos, Inglaterra, França, Japão e Alemanha-- a corrupção também se faz presente e com muita intensidade. Entretanto, nos países submetidos à exploração imperialista, onde o capitalismo se desenvolveu tardiamente, onde a intensa desigualdade social e a política se combinam com uma brutal transferência de recursos para o exterior, a economia política da corrupção adquire maior relevância sistêmica.
66.Quando observamos a engrenagem como um todo, fica claro que os corruptos são instrumentos, são peças de um mecanismo. O financiamento das campanhas eleitorais é um dos mecanismos de transmissão. Os corruptores, os beneficiários da corrupção sistêmica, são as grandes empresas capitalistas. A esse respeito, registre-se recente especulação segundo a qual para cada 1 real investido na compra de emendas parlamentares, as empresas ganharam 4 reais com os lucros resultantes das novas regras. Embora a proporção nos pareça conservadora ("apenas" 1 para 4), fica claro o beneficiário final.
73.O caso mais notório e emblemático foi a candidatura vitoriosa do tucano João Doria na maior cidade do país. Uma campanha financiada majoritariamente com recursos próprios (37% ou R$ 4.660.979,20) e outras doações privadas significativas (34,9% ou R$ 4.447.219,95), comprovou que o capitalismo consegue em curto tempo se adequar às novas regras e manter sua influência. Nenhum empresário investe em uma eleição – especialmente mais de R$ 4 milhões-- por altruísmo.
86.Nada do que foi descrito até aqui constitui novidade, segredo ou motivo de surpresa. Ao longo dos anos 1980 e 1990 – ainda que em pequena escala -- o PT já havia enfrentado corruptores e teve que lidar com acusações de corrupção em suas próprias fileiras. Além disso, os dirigentes do Partido sabiam que o tema da corrupção fora manipulado em larga escala, tanto no governo Vargas quanto no governo João Goulart. Sendo assim, por quais razões o próprio Partido não foi capaz de tratar do problema antes que ele se convertesse em arma nas mãos da direita? Por quais motivos o PT não adotou medidas preventivas, embora tenha feito grande alarde quanto as medidas que adotou no âmbito governamental?
98.Este "aburguesamento" -- termo que utilizamos por razões exclusivamente literárias, já que ele é sociologicamente inadequado, pois o padrão de vida da burguesia é muito mais elevado, sem falar que burgueses são proprietários dos meios de produção -- foi anestesiando setores do Partido, além de tornar cada vez mais difícil perceber e reagir aos sinais de riqueza exterior, incompatível com os ganhos regulares, exibidos por alguns militantes. Sinais que eram acompanhados do empoderamento, da formação de clientelas internas, atraídas pela facilidade com que algumas pessoas conseguiam recursos para as campanhas eleitorais e para financiar a vida partidária.
101.Importante dizer que esta atitude -- de monopolizar as finanças e fazer disto um instrumento de controle político -- não é exclusiva de uma única tendência partidária. Afetou diferentes setores do Partido, das mais variadas orientações ideológicas. Evidentemente, a medida que este método proporcionou a formação de uma maioria absoluta, seus efeitos deletérios se concentraram em quem detinha esta maioria.
106.A crise de 2005 – causada pela denúncia de uma suposta compra de votos de parlamentares em votações de interesse do governo, com supostos pagamentos mensais, que o deputado Roberto Jefferson (PTB) chamou de "mensalão", apelido que a mídia consagrou – deixou claros todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral pode causar a um partido de esquerda. Especialmente quando -- como ocorreu naquela situação -- houve a terceirização sem autorização de parte das finanças partidárias a Marcos Valério, um dos operadores do "caixa dois" tucano nos anos 1990. Os fatos mostraram a imensa ilusão de classe cometida por quem acreditou que "se eles fazem, também podemos fazer".
109.Aliás, o comportamento da maioria do STF é outro dos assuntos que merece análise detida, confirmando que não se trata apenas de escolhas individualmente erradas -- embora graves erros tenham sido cometidos --, mas sim da natureza de classe, da estrutura de funcionamento da instituição, do método de seleção e da ausência de qualquer controle social e democrático.
138.Neste contexto – de um tratamento de conjunto da situação -- cabe também avaliar segundo nosso próprio juízo os filiados que estejam sendo acusados de malfeitos.