O Franchising e a Propriedade da Marca - Comunidade Sebrae
Erica Sanches Seguir
O sistema Franchising está cada vez mais presente na realidade do brasileiro, oferecendo ao potencial empreendedor (Franqueado) a possibilidade de construir o seu próprio negócio à partir do sucesso de uma marca já estabelecida no mercado (Franqueador).
Há mais segurança em saber que o modelo de negócio foi validado através de processos, serviços e produtos bem definidos. Além disso, é muito vantajoso receber o suporte da marca franqueadora para implantar e manter o negócio. Tudo isso aumenta consideravelmente as chances de sucesso ao decidir empreender.
Um dos grandes benefícios do franchising é que ao optar por uma franquia, não há necessidade do potencial empreendedor desenvolver uma marca à partir do zero. A marca já vem estabelecida, sendo concedida sua utilização quando o contrato de franquia é assinado entre o Franqueador (detentor da marca) e Franqueado (empreendedor que recebe o direito de utilizar e explorar a marca).
Se você está pensando em empreender, uma franquia pode ser uma ótima alternativa. Porém, é importante entender o que está por trás de uma MARCA no universo do franchising. Por outro lado, se você pensa em transformar sua empresa em uma rede de franquias, o registro da sua marca é condição básica e essencial para avançar com sua expansão.
A "Lei de Franchising" dispõe que o franqueador deve mencionar ao franqueado a situação atual da marca e deve no mínimo já ter iniciado o processo de registro dentro do INPI. Todas essas informações quanto a marca e seu registro, devem constar dentro da COF (Circular de Oferta da Franquia) assim como as informações de know-how transferido, suporte e as taxas que irão englobar toda a operação.
A marca é o elo de confiança que uma empresa constrói com um cliente e é por meio dela que as pessoas reconhecem o seu trabalho. Uma marca gera posicionamento de mercado. Desse modo, possuir o registro da sua marca significa proteger seu patrimônio, pois a marca é um dos mais importantes ativos de uma empresa.
Possuir a marca registrada garante:
Proteção Jurídica contra concorrência desleal;
Melhor aceitação e preferência do público diante dos concorrentes;
Possibilidade de gerar receita através de licenciamento pelo sistema Franchising (Royalties).
O Franchising tem como base a UNIÃO dos interesses de dois parceiros que trabalham sob um único sistema, buscando o sucesso e lucro mútuos. A reputação de marca e know-how construído é essencial para o sucesso e negligenciar o registro de marca quando se fala em franquias, é estar sujeito a uma série de riscos, como por exemplo:
Sofrer um processo indenizatório devido a utilização de marca previamente registrada;
Perder o direito de uso da marca e consequentemente todos os seus direitos;
Não poder utilizar a marca em todo o território nacional.
Tendo todos os riscos e benefícios expostos, vamos entender quais são os cuidados que se deve ter com a marca, seja você um empreendedor que deseja transformar sua empresa em uma franquia (Potencial Franqueador), ou simplesmente alguém que queira adquirir uma franquia já estabelecida no mercado (Potencial Franqueado).
Para facilitar sua compreensão, vamos separar as informações em passos a serem seguidos conforme os dois tipos de empreendedores:
Checar se sua marca está disponível para ser registrada nas classes de produto ou serviço (a marca só poderá ser sua se estiver livre para registro)
Determinar a natureza, forma de apresentação e a classe da marca;
Depositar o pedido no INPI (órgão competente) preenchendo os formulários e recolhendo as taxas;
Acompanhar o pedido de registro periodicamente;
Acompanhar a decisão sobre a concessão do registro da sua marca;
Receber a autorização para utilização da marca por um período de 10 anos;
Dica de ouro: contratar um profissional especialista em marcas e patentes para realizar os 6 passos anteriores. Isso te trará maior agilidade e segurança.
Existem várias análises e segredos em relação ao registro da marca. Um especialista competente é a melhor opção para cuidar da legalização do seu principal ativo, a sua marca.
Desse modo, é importante que o Potencial Franqueador realize de forma correta e monitore o registro, a fim de, não correr riscos de ter o processo de franqueamento da marca paralisado ou atrasado. Uma franquia com uma marca forte transmite ao mercado maturidade e segurança, permitindo assim maiores possibilidades na evolução do modelo de negócio.
Uma última consideração importante ao Potencial Franqueador é que a transparência e a confiança é a base no sistema franchising, por isso, caso a marca esteja somente protocolada e em processo de análise pelo INPI e ainda não foi registrada e liberada para uso, é importante informar tal situação na Circular de Oferta de Franquia (COF).
É prudente ainda considerar o que será feito caso o pedido da marca seja indeferido. Com isso, o Potencial Franqueado terá clareza ao analisar a situação da marca e entender os riscos que está correndo, podendo inclusive ter que investir em uma marca que posteriormente poderá ser modificada, caso ainda não esteja 100% protegida com o registro.
A Lei 13.966/19 traz que o Franqueador deve deter a titularidade ou ser requerente dos direitos sobre a marca empresarial da franquia. Posteriormente, revela uma obrigação para o Franqueador, que é a de informar na Circular de Oferta de Franquia (COF) o status do registro da marca empresarial perante o INPI.
Geralmente uma rede de franquias já possui a marca registrada, mas nem sempre é assim. Muitas vezes a marca está apenas protocolada.
Portanto, siga os passos abaixo para avaliar a situação da marca da franquia que você pretende adquirir:
Avalie o status em que se encontra a marca. A informação estará na COF e pode ser informado que a marca já está registrada e pertence ao Franqueador (nesse caso a segurança é plena), ou ainda, constar a informação de que a marca está apenas protocolada aguardando exame de mérito pelo INPI (nesse caso ainda há um risco da marca não ser concedida).
Com base na informação que consta na COF tire suas dúvidas diretamente com o responsável pela empresa franqueadora. Caso a marca ainda não esteja registrada, pergunte o que será feito caso ela seja negada. Nesse caso, você poderá ter custos e é importante saber quem será o responsável em absorver tais custos com a mudança da marca, se você ou o Franqueador.
Tome a melhor decisão com base nas informações acima. A marca faz parte do pacote de franquia. É o principal ativo e deve estar protegida conforme a lei, garantindo a você como Franqueado o pleno direito de uso.