Agência Petrobras | Exposição Petrobras em 60 momentos
Exposição petrobras em 60 momentos
Mapa dos blocos exploratórios concedidos nas rodadas de licitações e não devolvidos
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1992 - O reconhecimento internacional
1994 - O apoio à sétima arte
1997 – Nova regulamentação do setor de petróleo
1998 – A empresa que une o Sistema Petrobras
1998 - Mais transparência
1999 – O gás boliviano para as indústrias brasileiras
Em 1997, com a promulgação da Lei 9.478/97, o país ganha uma nova regulamentação para o setor de petróleo. As concessões de exploração e produção mudam do regime de monopólio para o de livre iniciativa e o setor passa a ser regulado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), criada no mesmo ano e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A Petrobras passa a atuar num cenário de competição direta com companhias estrangeiras. As áreas concedidas passam a ser arrematadas em leilões públicos, abertos a empresas de petróleo de todo o mundo. Na primeira licitação para conceder blocos exploratórios promovida pela ANP, a Petrobras saiu vencedora em cinco das sete propostas apresentadas.
Com as descobertas no pré-sal, no entanto, é estabelecido um novo modelo para a exploração de petróleo no País. Adotando-se o sistema de partilha de produção para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e de outras áreas consideradas estratégicas para o Brasil.
Atualmente: de acordo com as novas regras, a Petrobras tem participação mínima obrigatória de 30% em todos os blocos ainda não licitados. Em algumas áreas do pré-sal, a maioria contíguas a blocos já concedidos previamente, a Petrobras recebeu, sob a forma de cessão onerosa, os direitos de pesquisa, exploração e produção até o limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Nessas áreas, têm 100% dos direitos exploratórios. Todas as áreas já licitadas, dentro e fora do pré-sal, continuam sendo regidas pelo sistema de concessão exploratória que regulava as atividades antes da definição do novo modelo.