FNDC - Oi protocola novo plano de recuperação na Justiça
13/10/2017 às 21:17
Escrito por: Luciano Nascimento
A Oi protocolou na quarta-feira, 11, o plano de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo. A proposta, que altera as condições para a negociação com credores, foi aprovada na terça-feira, 10, pelo conselho de administração e pela diretoria e prevê capitalização de R$ 9 bilhões.
Em agosto, a Oi apresentou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proposta de recuperação judicial, que incluía capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.
A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas a agência reguladora. Na tarde de terça-feira, 10, após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o governo cogita uma mudança na legislação para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente.
O governo poderia enviar proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso, segundo a advogada-geral da União. "É um início de trabalho. Não há a exclusão de nenhuma possibilidade", disse após a reunião do grupo.
A AGU é responsável por fazer a interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e participa de grupo de trabalho com representantes de vários ministérios para encontrar uma saída legal para a companhia.