Tribunal aprova contas de Aurélio pelo 2º ano seguido — Câmara Municipal de Campinas
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Tribunal aprova contas de Aurélio pelo 2º ano seguido
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Câmara Municipal de Campinas no exercício de 2008, segundo ano da gestão Aurélio Cláudio (PDT). O resultado da auditoria foi publicada na edição desta quarta-feira (01/12) do Diário Oficial e foi comemorado pelo presidente, já que as conta de 2007 (o 1º ano da gestão) também haviam sido aprovadas pelo Tribunal. "A aprovação pelo segundo ano consecutivo é uma demonstração de que estamos trabalhando de forma correta. A conclusão do tribunal nos dá a segurança de que devemos continuar nesse caminho", afirmou o presidente Aurélio
Ao TCE cabe atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios (exceto o da Capital). O tribunal atua também nas entidades de administração direta ou indireta e na fundações no que se refere a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.