TCEs: Recuperação potencial de recursos é recorde em 2011, aponta CGU – MATRA
TCEs: Recuperação potencial de recursos é recorde em 2011, aponta CGU
09 de janeiro de 2012 - 10:10
Os 744 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), concluídos pelo governo federal e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011, possibilitam o retorno potencial recorde de quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. O valor representa um crescimento de quase 5,5% em relação ao ano anterior. Desde 2002, os processos de TCE's encaminhados pelo governo federal ao TCU somaram 12.337, representando o retorno potencial ao erário de R$ 7,7 bilhões. Veja quadro completo.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as demais medidas administrativas para reparação do dano. Os processos são instaurados nos próprios órgãos onde ocorreu o prejuízo e, antes de serem encaminhados ao TCU, são analisados e certificados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Para o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, os processos de TCEs são importantes porque é por meio deles que se identificam, em cada ação de governo, as irregularidades que causaram prejuízos aos cofres da União. "É com as TCE's que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a aplicação das penalidades", destacou.
Entre os motivos que levaram à instauração dos processos, a "omissão do dever de prestar contas" é o mais comum, tendo respondido por 4.401 do total de TCE's instauradas desde 2002. Em seguida aparecem as "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 casos; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 casos; a "não aprovação da prestação de contas", com 1.269 casos; e os "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.
A CGU atualiza periodicamente, em seu site, a relação das TCE's certificadas e encaminhadas ao TCU, separando-as, inclusive, por pasta ministerial. Entretanto, a quantidade de TCE's ou o montante de recursos nelas envolvidos não podem ser considerados fatores para determinar se essa ou aquela área de governo apresenta mais irregularidades ou é a que tem mecanismos de controle menos eficientes.
De acordo com Valdir Agapito, o número de TCE's instraurado em cada ministério, assim como o valor dos recursos potencialmente recuperados, varia muito em função do montante de recursos aplicados por cada pasta bem como da forma de execução de suas ações. Ele explica que alguns ministérios realizam, muito mais do que outros, ações descentralizadas, por meio de Estados, municípios e ONGs, e essas execuções tendem a "apresentar mais problemas, porque dependem de outras partes envolvidas para a realização das ações".
De 2002 a dezembro do ano passado, por exemplo, os Ministérios da Saúde, da Educação e da Integração Nacional foram os que instauraram maior número de TCE's. Na Saúde, o total chegou a 3.316 (representando 26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis); em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCE's (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCE's (6,2% dos processos e 14,5% do valor).