Monitorar os impactos provocados pela implantação do Programa de Educação Ambiental - PDF
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Raphaella Gama Henriques
1 Monitorar os impactos provocados pela implantação do Programa de Educação Ambiental Este Plano de Monitoramento além de permitir a verificação da concreta mitigação dos impactos negativos de pequena intensidade provocados pelo empreendimento permitirá a obtenção de dados e informações relevantes para os técnicos da Prefeitura Municipal, de modo mais operacional. A seguir apresenta-se a Tabela 6.1 com a proposta de monitoramento dos possíveis impactos provocados pela implantação e operação do empreendimento. 92
2 Tabela 6.1. Plano de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais Monitoramento de impactos Justificativa do monitoramento Instrumento de monitoramento Periodicidade / Prazo Instituições responsáveis (R) e envolvidas (E) 1. Sobre a erosão pontual do solo Identificar pontos críticos antes da implantação das obras. Visitas e relatórios temáticos Etapa de planejamento e durante a implantação, antes e após o período chuvoso. Empreiteira Prefeitura Municipal Secretaria de Infraestrutura SAAE 2. Sobre a opinião pública Avaliar o grau de satisfação da população residente no município e abrir canais de participação popular na gestão municipal Audiências públicas, pesquisas de opinião e pesquisas de satisfação de usuários. Anualmente, durante um período de dois anos. Prefeitura Municipal SAAE 3. Sobre o uso e ocupação do solo Identificar mudanças no uso do solo urbano após a implantação do empreendimento Levantamento de indicadores de desenvolvimento urbano e relatórios temáticos A cada dois anos, durante um período de dez anos Prefeitura Municipal Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano SAAE 4. Sobre o local utilizado pelo canteiro de obra Garantir a plena recuperação da área utilizada Auditorias e fiscalização antes, durante e após a desmobilização Duas auditorias Prefeitura Municipal 5. Sobre a economia (eficácia e eficiência) no abastecimento Avaliar a eficácia e a eficiência do sistema implantado através da implantação da macro e micro medição e da avaliação do Desenvolvimento de indicadores de erosão, poluição das águas e alterações bióticas; Análise da qualidade das águas no corpo receptor Anualmente após o período chuvoso e durante todo o período em que o sistema estiver operante Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano 6. Sobre a redução de acidentes ocasionados pela obra Avaliar a taxa de incidentes com pedestres e automóveis durante a fase de implantação Relatórios semanais de incidentes Semanalmente enquanto durar a fase de implantação Empreiteira, Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano 7. Sobre a redução de doenças de veiculação hídrica Avaliar a melhoria provocada pelo sistema na saúde da população residente Pesquisas e levantamento de dados sobre a saúde da população; Relatórios temáticos Anualmente antes e após o período chuvoso Secretarias Municipal de Saúde 8. Sobre a redução de interferência com equipamentos urbanos já existentes Avaliar a redução de interferências Avaliação ex-ante e ex-post, visitas de campo e relatórios temáticos Um levantamento completo após a conclusão das obras Prefeitura Municipal, Secretaria de Infraestrutura 9. Sobre a implantação do Programa de Educação Ambiental Avaliar o conforto ambiental das áreas sujeitas a intervenção Avaliação ex-ante e ex-post e desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade Anualmente durante o período de dois anos Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano 93
3 7.3 Medidas de Controle Ambiental As medidas de controle ambiental se constituem em importante instrumento de manutenção da qualidade ambiental de uma área impactada pela implantação de um empreendimento. Em se tratando de sistemas de abastecimento de água, os impactos negativos são em geral em pequenas quantidades e de reduzida magnitude, uma vez que as áreas de influência direta já se encontram ocupadas ou em processo de urbanização. Desse modo, as medidas de controle sugeridas no âmbito deste estudo dizem respeito especialmente a: instalação do canteiro de obras, incluindo higiene das instalações provisórias; transporte de equipamentos e materiais; poluição do meio físico (água, solo e ar); e educação ambiental Manutenção da Infraestrutura das Instalações, Cadastro da Rede, Índice de Perdas e Hidrometração Há de se considerar, no entanto, que uma vez concluída a obra, deverão ser adotadas medidas de forma a garantir o perfeito funcionamento do sistema, tais como: Manutenção do sistema adutor e da estação de tratamento, implantação da macro-medição; Limpeza e verificação da integridade da rede implantada, incluindo tubos e reservatórios; Conscientização da população quanto à importância do sistema, para que a mesma evite a desperdícios e compreenda a importância da hidrometração; Alerta sobre as punições legais em casos de ligações clandestinas ou alterações no sistema de micro-medição; Incentivo à população para que comunique ao poder público sobre o funcionamento inadequado do sistema, de forma que se procedam aos devidos reparos. 94
4 Desmatamento e limpeza do terreno para implantação do novo sistema adutor Por se tratar de área bastante antropizada, não será necessário desmatamento significativo. Será realizada, no entanto, limpeza do terreno a ser ocupado. As principais medidas a serem adotadas são: Umedecimento do terreno quando da realização de movimentos de terra, evitando assim a formação de poeira; Remoção do material retirado, como entulhos e restos de plantas, para local adequado; Isolamento da área para evitar o acesso da população e exigir dos operários o uso de equipamento de proteção de individual, evitando assim possíveis acidentes. Deverá ser realizada limpeza da área, em toda a sua extensão, após a conclusão da obra. Nesta etapa, os restos de concreto, tubulação, entulho e demais materiais deverão ser devidamente removidos. Propõe-se ainda a fiscalização da área para prevenir depredações e utilizações indevidas. A área deve manter-se com condições adequadas de acessibilidade para verificações e/ou recuperação de infraestrutura danificada Programa de Controle e Gestão Ambiental no Canteiro de Obras O canteiro de obras deverá encontrar-se estrategicamente localizado de modo a minimizar transtornos ou impactos aos meio físico e biótico, além de diminuir os impactos sobre as comunidades locais. Os principais objetivos deste programa são: a implantação e operação adequada do canteiro de obra, a colaboração da mão-de-obra empregada para a minimização da degradação do meio ambiente, a atenuação das interferências das atividades do canteiro e dos trabalhadores sobre o cotidiano da comunidade local. Com a execução do presente programa não haverá beneficiários específicos, mas toda a área de influência do empreendimento poderá ver-se diretamente beneficiada na melhoria da qualidade ambiental da área impactada e do seu entorno. 95
5 A meta a ser atingida com este programa é implantar a obra sem que haja queda na qualidade ambiental da área onde for instalado o canteiro de obras. Para tal fim deverá ser evitada a presença de lixo nos locais de acampamento, o lançamento de esgotos em corpos de água, a queima de materiais não degradáveis, o lançamento de óleos ou solventes no solo, e a perturbação das comunidades devido à interação com os trabalhadores contratados. A execução deste programa será de responsabilidade da empreiteira contratada para a construção do sistema, cabendo à Prefeitura a fiscalização das atividades. Os recursos destinados à execução deste programa serão provenientes do orçamento da obra apresentado pela empreiteira e formam parte dos itens relacionados à instalação e retirada do canteiro de obras, mobilização e desmobilização de maquinarias, equipamentos, ferramentas, materiais, mão-de-obra, bem como à segurança, aos primeiros socorros e ao controle ambiental. Cabe salientar que as atividades deste programa que não constem da planilha de preços apresentada pela empreiteira serão parte do custo indireto resultante das especificações ambientais. A escolha do local para a instalação do canteiro é tradicionalmente definida segundo critérios de disponibilidade de infraestrutura (comunicação, acessos, hospitais, disponibilidade de mão-de-obra) e em função da localização do empreendimento. O canteiro deve contar com: banheiros, refeitório, veículos de abastecimento, pequenos estoques de ferramentas, peças de reposição e kit de primeiros socorros, além de local adequado para armazenamento de tubulações. Os principais requisitos para a implantação e desmobilização do canteiro de obras são: Priorizar os aspectos relevantes levantados no diagnóstico e na identificação e mitigação de impactos ambientais, constantes deste estudo; Contar com a autorização expressa da Prefeitura; Localizar-se, sempre que possível, nas proximidades de áreas já urbanizadas para facilitar o transporte de materiais, o transporte diário dos trabalhadores, e para minimizar o impacto sobre pequenas populações mais susceptíveis a rejeitar mudanças nos seus quotidianos; Evitar a implantação dos mesmos nas proximidades de reservas florestais; 96
6 Procurar locais com infraestrutura adequada, de forma a minimizar os danos ambientais e a dar maior conforto ao pessoal envolvido nos trabalhos; Preferencialmente, deve ser escolhida uma área já impactada e reaproveitada a infraestrutura quando do término da obra; O tipo de solo, os acessos compatíveis com o porte dos veículos/equipamentos utilizados e a intensidade do trânsito deverão ser considerados como requisitos de instalação; O canteiro deverá contar com um sistema de sinalização do trânsito, com um sistema de drenagem superficial e com um plano de manutenção e limpeza periódica. Os responsáveis pela instalação do canteiro deverão solicitar, antecipadamente, o apoio da Prefeitura para cadastrar mão-de-obra local disponível. A infraestrutura dos canteiros de obras deverá levar em conta a necessidade dos trabalhadores contratados: alimentação, transporte diário e alojamento. Deverá ser priorizada a mãode-obra local, diminuindo sempre que possível o contingente de trabalhadores de fora da região. Esta medida poderá significar numa significativa diminuição na infraestrutura necessária de apoio à obra e minimizará a ocorrência de problemas de convivência. Em nenhum caso, a instalação do canteiro de obras deverá interferir com o sistema viário ou com o sistema de saneamento básico, sendo necessário contatar a Prefeitura, os órgãos de trânsito, de segurança pública, o sistema hospitalar, energia elétrica e telefone para os casos necessários de intervenção nessas áreas. Os efluentes gerados pelo canteiro de obra não podem ser despejados nas redes de águas pluviais. Não existindo infraestrutura na região, deverão ser previstas instalações de fossas sépticas ou em valas de absorção. Os resíduos oriundos das oficinas mecânicas, de lavagem e de lubrificação de veículos e equipamentos deverão ser coletados em recipientes apropriados para sua posterior remoção. O canteiro de obras deve contar com sistema próprio de coleta e disposição de resíduos e sobras de construção. Todos os equipamentos deverão contar com adaptações adequadas para minimizar a emissão de ruídos, gases e geração de poeiras. Carros-pipa poderão ser 97
7 utilizados para umedecer as áreas de geração de poeira, de maior trânsito de caminhões e de áreas próximas aos locais de descanso e alimentação dos trabalhadores. O tráfego de caminhões e de equipamento pesado deverá ter seus horários fixados para os momentos nos quais causarem menor perturbação no cotidiano das comunidades locais. Todo o pessoal presente e atuante no canteiro de obras deverá obedecer rigorosamente às diretrizes sobre conduta adequada e as advertências e recomendações explicitadas no momento da contratação. O estabelecimento de condições adequadas para exercer as diferentes atividades compreendidas na etapa de implementação, o saneamento básico do canteiro de obras, a utilização de equipamentos e de práticas adequadas para a saúde humana, o abastecimento d água e a gestão de resíduos sólidos produzidos são as principais questões que deverão ser permanentemente monitoradas Transporte, operação e manutenção de equipamentos O transporte de equipamentos se dará pela malha viária existente no município, não sendo necessário, portanto, a construção de vias de acesso. Especialmente por se tratar de área urbanizada, o acesso de máquinas de maior porte, como retroescavadeiras, deverá ser realizado de forma a prevenir acidentes com moradores, utilizando-se sinalização adequada e evitando-se a movimentação em horários de grande circulação de pessoas. A utilização de equipamentos manuais, tais como pás e picaretas, deverá seguir as normas de segurança, de forma a evitar acidentes com operários. Com o mesmo intuito, será obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) como capacete, botas, luvas, óculos de proteção e o que mais se fizer necessário. Quanto à manutenção dos equipamentos e máquinas, a mesma deverá ser realizada periodicamente, visando evitar acidentes e contaminações provocadas, por exemplo, por vazamentos de óleos. Essa medida evita, ainda, esforço excessivo e desnecessário dos operários, como no caso da utilização de pás e picaretas danificadas. 98
8 Terraplenagem, jazidas de empréstimos e bota-fora Conforme mencionado, o empreendimento será implantado em uma área já ocupada por atividades humanas, não sendo previstos, portanto, serviços de terraplenagem. Possíveis movimentos de terra poderão ser necessários na fase de implantação do canteiro de obras, sendo, no entanto de pequenas magnitudes, exigindo a adoção de pequenas áreas de empréstimo e de bota-fora. Assim sendo, recomenda-se a utilização de áreas de empréstimo e de bota-fora já utilizadas pela Prefeitura Municipal Transporte de materiais A principal medida de controle ambiental no que se refere ao transporte de materiais diz respeito a cargas potencialmente poluentes e inflamáveis, como combustíveis, óleos e produtos químicos em geral. Nesses casos, medidas especiais de segurança devem ser adotadas, bem como planos de controle de poluição em situações de acidentes. O empreendimento objeto deste estudo não envolve a utilização de materiais potencialmente poluidores, não sendo necessário, portanto a adoção de medidas de controle quanto a este aspecto. No entanto, o transporte de tubos e demais equipamentos se dará na malha viária existente, que é também utilizada pela população local. Assim, medidas devem ser adotadas para evitar acidentes e transtornos à população, especialmente quando se tratar de cargas de grande porte. Dentre os cuidados a serem tomados, citam-se: Evitar a utilização de vias com grande concentração de pedestres; Programar o transporte de equipamentos pesados fora dos "horários de pico", de forma a minimizar os transtornos causados à população; Sinalizar adequadamente as cargas que ultrapassarem o limite do veículo transportador; Garantir fácil acesso ao canteiro de obras, evitando assim manobras arriscadas e demoradas dos caminhões. 99
9 Devem ser obedecidos ainda os critérios estabelecidos para utilização das vias públicas, especialmente quanto ao peso permitido por eixo e total do veículo, garantindo a preservação das condições de uso das vias Relocação de infraestrutura O sistema projetado prevê o traçado da rede em consonância com a malha viária existente, de forma que os tubos não terão interferências com áreas particulares. Dessa maneira, não serão realizadas desapropriações e realocação de famílias, muito embora o empreendimento seja implantado em uma área urbana consolidada. Quanto a interferências com a infraestrutura existente, a mais evidente diz respeito às vias públicas. Essas serão temporariamente interditadas para assentamento dos tubos, devendo ser re-pavimentadas ao final das obras. Quanto a possíveis interferências com coleta de esgoto, elétrica e telefônica, essas devem ser previamente identificadas de modo a interromper o fornecimento dos serviços durante o menor período possível. Além disso, se necessárias alterações de traçados, essas deverão ser realizadas preferencialmente na rede a ser implantada Programa de Educação Ambiental O Programa de Educação e Controle Ambiental visa ensinar, conscientizar e promover as ferramentas necessárias para que a população residente possa contribuir na melhoria do conforto ambiental do município e para que os trabalhadores, inspetores e gerentes envolvidos na obra de drenagem possam cumprir com todas as medidas de proteção planejadas. A principal característica deste programa é a sua aplicação nas etapas de implantação e operação do sistema. O programa irá cobrir todos os tópicos ambientais, exigências e problemas potenciais do início ao término da construção abrangendo todos os aspectos relacionados com o controle e conforto ambiental. As percepções desenvolvidas sobre os problemas ambientais requerem que se compreenda o contexto sócio-econômico e político em que tais questões foram edificadas. A redução da problemática ambiental a crença que a ciência e a tecnologia podem nos socorrer incondicionalmente e/ou a crença em que o único ritmo de 100
10 produção e consumo nos é dados pela natureza, é o principal empecilho para pensar as relações entre a ação humana e os princípios de precaução e prevenção. Neste sentido, pode-se afirmar que a educação ambiental emerge como contexto onde se articulam questões ecológicas e processos sócio históricos. Este contexto, que pode ser local, regional ou global, poderá ser compreendido como instrumento para a mudança de valores e atitudes ou como estratégia de desenvolvimento. Em qualquer caso as medidas nele propostas deverão ser adaptadas considerando as características específicas de cada sítio de intervenção e deverão ter legitimidade, pertinência e potencial de mobilização. O Programa de Educação Ambiental orienta-se a reverter, mitigar, e sempre que possível, evitar a degradação do meio ambiente (meio biótico, abiótico e antrópico) exigindo algumas considerações prévias. Entre elas a necessidade de: Qualificação e quantificação dos problemas ambientais já existentes na área sob intervenção, através de uma metodologia legítima e consensualmente discutida entre os órgãos técnicos e a comunidade diretamente envolvida; A admissão da corresponsabilidade pelo espaço social que habitamos, tanto na sua construção como na sua preservação e controle, assumindo ao mesmo tempo o ônus e os bônus das nossas ações ou decisões; A compreensão do meio ambiente como síntese das relações humanas, nos seus aspectos biológicos, sociais, econômicos, culturais e intersubjetivos. Assim, assumir a corresponsabilidade na interferência controlada sobre o meio ambiente é o primeiro passo a ser dado na tentativa de mitigar e sempre que possível prevenir danos irreparáveis ou permanentes. A educação ambiental, formal ou informal, deverá ancorar-se nos impactos concretos provocados pelo empreendimento em questão. O papel da população deverá ser dinâmico, sendo imprescindível que ela exerça as ações de fiscalização pertinentes sempre que aconteçam alterações não controladas no meio ambiente ou sempre que não sejam implantadas as medidas mitigadoras propostas para o sucesso do empreendimento. 101
11 Sugere-se para tanto, que o empreendedor realize palestras procurando consolidar junto à população envolvida e aos trabalhadores contratados noções relativas à importância do ecossistema, preservação das áreas não afetadas pelo empreendimento e reconstituição das áreas afetadas, estimulando a participação dos diferentes grupos na recuperação sócio-ambiental da região. O Programa de Educação Ambiental será organizado com base nas práticas e cronogramas estabelecidos para a construção do sistema. A empreiteira será a responsável pela apresentação do mesmo a todos os trabalhadores. O programa formal de treinamento consistirá na apresentação através de figuras, textos, vídeos, folhetos, transparências e outras formas de exposição, dos impactos ambientais e das medidas mitigadoras apresentadas neste relatório. Como já foi mencionado, um plano de controle das perdas e da eficácia e eficiência da macro e da micro medição contribuirá para a melhoria da qualidade ambiental e para o desenvolvimento local e regional sustentável. Pode-se afirmar que a educação ambiental é hoje considerada um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável. No contexto das ações de educação e controle ambiental poderão discutir-se e buscar soluções para diversas problemáticas, entre as quais se destacam a necessidade de preservação dos recursos hídricos e o fraude nos sistemas de hidrometração. A educação ambiental constitui, assim, um valioso instrumento para a construção de uma sociedade sustentável, capaz de perceber e se conscientizar dos problemas ambientais existentes e identificados. A idéia é a de consolidar um programa educacional voltado conforto ambiental e a necessidade de arcar com o ônus do desenvolvimento de forma justa e proporcional aos usos previstos na lei. Um dos grandes desafios na produção de conhecimento e da ação profissional no campo da educação ambiental é o de efetivar um dialogo interdisciplinar que possibilite o aprimoramento tanto da pesquisa acadêmica quanto das práticas profissionais próprias dos educadores ambientais. É prioritário consolidar uma experiência interdisciplinar com o objetivo de proporcionar a futuros gestores ambientais um repertório de informações que incentivem sua mobilidade entre as 102
12 diversas disciplinas, aprimorando a capacidade de dialogar com diferentes campos do conhecimento. Baseado na atividade prática, este programa poderia estimular a realização de trabalhos em equipe, na realidade concreta, cabendo ao profissional de educação ambiental, a coordenação das atividades que incluiriam: 1. Trabalho de campo junto a técnicos do SAAE, centrado em determinado local e problemática (ex. funcionamento e função da hidrometração), que permita explorar a análise de diversos temas sócio-ambientais (conseqüências das práticas inadequadas, uso inadequado ou desperdiço de água, custos provenientes da potabilização, etc.); 2. Reflexão conjunta e elaboração de textos que servirão de base para a discussão da problemática com as comunidades diretamente envolvidas; 3. Avaliação dos resultados no contexto das instituições organizativas da sociedade civil, onde os participantes poderão tornar pública a visão sistêmica construída de forma transdisciplicar a partir de uma realidade/problema ambiental concreto. É importante discutir e analisar a Lei de Saneamento (11.445) e seus princípios de universalização e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão dos agentes que atuam no setor, envolvendo governos estaduais e municipais, prestadores de serviço, indústria, agentes financeiros, e a sociedade por meio de suas organizações. Além de considerar o princípio de universalização dos serviços de saneamento básico, a lei reforça a INTEGRALIDADE, como pressuposto. Isto é, estabelece como obrigação para intervir considerar a CIDADE na sua totalidade, mesmo que as ações obedeçam a cronogramas de implantação segundo níveis de criticidade. É importante discutir também a importância da participação popular e o controle social na formulação da política, no planejamento, na regulação, na prestação e na fiscalização dos serviços de saneamento Para que a educação ambiental possa contribuir nesse processo, é preciso que o educador ambiental atue como intérprete na compreensão das percepções que cada grupo tem sobre o meio ambiente que também são interpretações sociais e históricas 103
13 dos diversos interesses e intervenções humanas no meio ambiente. Podem ser abordadas relações complexas e diferenciadas das percepções que cada grupo tem de relações tais como: capital e trabalho, público e privado, necessidades coletivas e interesses privados, que permeiam a relação natureza / sociedade. Relações que se definem e se redefinem no processo de participação; assim se define o processo participativo como processo educativo que propicia a consolidação de níveis cada vez mais elevados de consciência e organicidade, intensifica a comunicação, a circulação de informações, a troca de experiências, o diálogo e a negociação Degradação do uso do solo O sistema de abastecimento de água a ser ampliado, assim como ocorre com outras obras desta natureza, resultará na melhoria das condições de saneamento, possibilitando o adensamento de áreas melhorando a quantidade de água ofertada. O empreendimento gerará, portanto, modificações nos padrões de uso e ocupação do solo, possibilitando dentre outras formas de ocupação, a instalação de estabelecimentos comerciais e mesmo de residências em áreas de expansão urbana. Vale ressaltar, no entanto, que medidas podem ser adotadas visando conter a especulação imobiliária e a ocupação desordenada ou em desacordo ao Plano Diretor da cidade. Para isso, a Prefeitura Municipal deverá intensificar as ações de fiscalização, fazendo-se cumprir a legislação vigente Ruídos e vibrações A área na qual será implantado o sistema de abastecimento de água tem características predominantemente residenciais, motivo pelo qual cuidados devem ser adotados visando minimizar a geração de ruídos e vibrações. Os principais ruídos provêm da operação de máquinas tais como retroescavadeiras, betoneiras e compactadores de solo, além de retirada do pavimento das ruas, transporte e assentamento de tubos, e demais ruídos associados a obras de engenharia. 104