Concurso PRF 2013: Justiça suspende concurso para nova avaliação |
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar, no âmbito de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Publico Federal, suspendendo o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para mil vagas de policial. A suspensão foi determinada para seja dada aos candidatos considerados inaptos na avaliação de saúde a oportunidade de apresentação ou regularização de exames e laudos exigidos. A Advocacia Geral da União (AGU), que é ré na ação ao lado do Cespe/UnB (organizador), informou que foi intimada na última sexta-feira, dia 13, e aguarda informações solicitadas à PRF para a análise do recurso que será interposto. O Cespe/UnB, por sua vez, informou que ainda não foi notificado.
Na decisão, proferida na última quinta-feira, dia 12, o juiz Bruno Otero Nery, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ressaltou que somente serão beneficiados pela medida aqueles que apresentaram as demais documentações requeridas e pelo menos 80% dos exames requeridos de forma tempestiva, ou seja, dentro do prazo. Caso a liminar seja mantida, os exames e laudos ausentes ou irregulares deverão ser recebidos em um prazo de 45 dias a contar da publicação da decisão da última quinta, o que ainda não ocorreu. Caberá ao Cespe/UnB reavaliar, solicitar exames complementares (caso necessário), e reclassificar os candidatos que foram considerados aptos após a nova avaliação.
Como a FOLHA DIRIGIDA noticiou no mês passado, candidatos protestaram em fóruns de discussão na internet e em redes sociais pelo fato de terem sido eliminados pela não apresentação de um dos exames requeridos para a fase (em boa parte dos casos é citada a avaliação clínica otorrinolaringológica). Entre os argumentos apresentados estava o de que a relação dos exames não foi conferida no momento da entrega, com os candidatos ficando sabendo da ausência de algum deles somente por ocasião do resultado provisório, divulgado no início daquele mês, quando foi permitido o acesso ao parecer da junta médica responsável pela avaliação.
Na ocasião, o Cespe/UnB informou por meio da sua Assessoria de Imprensa, que, conforme o edital de abertura do concurso, a etapa de avaliação de saúde é eliminatória e compreende a apresentação de exames laboratoriais e complementares listados no Anexo III do referido edital. O organizador acrescentou que os candidatos dispuseram de 125 dias para providenciar os exames necessários, sob risco de eliminação do concurso ao deixar de apresentá-los. Foi ressaltado ainda que a apresentação de tais documentos é de exclusiva responsabilidade do candidato, que, conforme o item 3.7 do Anexo III citado anteriormente, não poderá alegar desconhecimento do edital. O Cespe/UnB lembrou ainda que haveria a possibilidade de interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação de saúde.
A conclusão do concurso ainda depende da realização do curso de formação profissional (segunda etapa), para o qual serão chamados apenas os aprovados na primeira etapa e classificados dentro do número de vagas, em função do somatório das notas da prova objetiva, da prova discursiva e da avaliação de títulos. Caso a embate judicial se estenda por muito tempo, poderá comprometer a meta da PRF de nomear os novos policiais antes da Copa do Mundo de futebol, que será disputada de junho a julho do ano que vem. A seleção teve 109.769 inscritos em todo o país.
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