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Iasmin Salgado Henriques
1 (última atualização em maio 2012)
2 Introdução O Inquérito à Situação Financeira da Famílias (ISFF) realiza-se no âmbito de um projeto europeu, designado por Household Finance and Consumption Survey (HFCS), que tem como objetivo recolher informação sobre a situação financeira das famílias, de forma comparável nos países que constituem a área do euro. O projeto teve origem no Eurosistema e é coordenado pelo Banco Central Europeu (BCE). No entanto, a sua implementação é descentralizada a nível nacional. No caso de Portugal, a realização do inquérito é da responsabil do Banco de Portugal (BdP) e do Instituto Nacional de Estatística, I.P. e encontra-se inscrito no Plano de Ativs do Sistema Estatístico Nacional. Destina-se a recolher informação que permita caracterizar detalhadamente a situação financeira das famílias. Assim, as principais questões incidem sobre o património das famílias, nomeadamente sobre os ativos não financeiros que esta possui, sobre eventuais empréstimos que utilizem esses ativos como garantia e outras responsabils financeiras e, ainda, sobre as aplicações financeiras da família. A informação recolhida ao nível da família completa-se com questões sobre heranças eventualmente recebidas, rendimentos (provenientes de negócios, de investimentos imobiliários e financeiros e ainda de transferências) e sobre as suas decisões de consumo e poupança. O inquérito inclui também questões relativas aos indivíduos que compõem a família, nomeadamente quanto a aspetos demográficos (, educação, etc.), situação no emprego, direitos sobre pensões a receber no futuro e rendimentos (provenientes do trabalho ou de transferências tais como as pensões e o subsídio de desemprego). I. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA OPERAÇÃO ESTATÍSTICA 1. Código / / Data Código: 130 : 1.0 Data: março de 2010/maio 2012 (última atualização) 2. Código SIGINE CV
3 3. Designação Inquérito à Situação Financeira das Famílias 4. Ativ Estatística/Família de Ativs/Área de Ativs Área de ativ: 35 - Rendimento e Condições de Vida Família de Ativs: Estatísticas do Rendimento e Condições de Vida Ativ estatística: Inquérito à Situação Financeira das Famílias 5. Objetivos O objetivo do inquérito é a recolha de dados sobre a situação financeira e económica das famílias, assim como de alguma informação complementar de caráter demográfico e social, relativa às pessoas que a compõem. Esta informação deverá permitir caracterizar detalhadamente a situação e as decisões financeiras das famílias, em particular no que respeita ao seu património, endividamento e decisões de consumo/poupança. É importante salientar que os dados de caráter microeconómico (ou seja os dados relativos às famílias individualmente consideradas) nos dão informação que não pode ser obtida através de dados agregados (ou seja, obtidos através da soma dos dados individuais). Repare-se, por exemplo, que as Contas Nacionais financeiras nos dão informação sobre o endividamento das famílias em termos agregados, mas não permitem saber qual é a percentagem de famílias endividadas, ou, saber se as famílias mais endividadas são também aquelas que adquiriram mais ativos. Conhecer a resposta para estas questões é muito importante para se poderem desenhar adequadamente as políticas económicas e regulamentares. 6. Descrição O Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2010 constitui uma operação estatística amostral realizada a nível nacional. O inquérito é realizado junto das uns de alojamento selecionadas a partir da Amostra-Mãe. A recolha é efetuada através de entrevista direta com utilização de registo simultâneo em computador pessoal. São principalmente, recolhidos dados sobre a composição e valorização dos ativos financeiros e não financeiros das famílias e dos seus passivos, bem como as situações do endividamento. 2
4 7. Ents responsáveis * Instituto Nacional de Estatística, I.P. Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais /Projetos Especiais Técnico responsável: Victor Garcia Telefone: * Banco de Portugal Departamento de Estudos Técnico responsável: Maria Luísa Farinha Telefone: Relacionamento com outras ents *Banco Central Europeu Direção Geral de Estatística Técnico responsável: Carlos Sanchez de Muñoz Telefone: Fax: Direção Geral de Investigação Técnico responsável: Jiri Slacalek Phone: Fax: Financiamento Banco de Portugal (Protocolo entre o INE e o BdP) Valor: euros (50% dos quais da responsabil do Banco de Portugal) 10. Enquadramento legal Esta ativ não possui enquadramento legal específico 11. Obrigatoriedade de resposta O instrumento de notação encontra-se registado no Sistema Estatístico Nacional, sendo de resposta obrigatória (Lei n.º 22/2008, de 13 de maio). 3
5 12. Tipo de operação estatística Inquérito amostral 13.Tipo de fonte de informação utilizada Fonte direta Entrevista presencial através do método CAPI 14. Periodic de realização da operação Trienal. 15. Âmbito geográfico da operação País 16. Utilizadores da informação Internos (ao SEN) o INE/DES, INE/DCN e BdP a nível nacional o Investigadores credenciados no âmbito do Protocolo estabelecido com o GPEARI/MCTES, a nível internacional o BCE, outros Bancos Centrais nacionais e investigadores ou instituições credenciados pelo BCE, no âmbito do Eurosystem 17. Datas de início e fim Início: 2009 Fim: (não previsto) Os períodos de referência reportam, na maioria das variáveis, ao momento da entrevista e ao último ano civil (na primeira vaga da operação: 2009) e, em parte aos doze meses anteriores ao momento da entrevista. Em algumas situações mais raras são considerados os últimos três anos e os próximos dois anos (tendo como referência o momento da entrevista) 18. Produtos Produtos: Designação: ISFF 2010 Tipo: Ficheiro de micro dados anonimizados com extrapoladores Periodic de disponibilização: Trienal Âmbito geográfico: País 4
6 Tipo de disponibilização: por contrato (BdP); utilização Interna (DES). Tipos de utilizador: INE/DES; INE/DCN; BdP. Disponibilização de dados (padrão da qual): até 15 de abril de 2011 II. CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA 19. População Universo: População residente em Portugal (Continente e Regiões Autónomas), com 16 ou mais anos. Universo de Referência: População residente em Portugal, com 16 ou mais anos, em alojamentos familiares de residência principal, organizada em s Domésticos Privados 20. Base de amostragem A base de amostragem é a Amostra-Mãe (AM). Esta é o ficheiro de uns de alojamento constituída com base nos resultados dos Censos 2001, a partir do qual são selecionadas as amostras para os inquéritos junto das famílias (ver Documento Metodológico da Amostra- Mãe). 21. Un amostral A un de alojamento familiar (ou un de alojamento familiar clássico) utilizada como residência principal. 22. Un de observação 1. Alojamento 2. Doméstico Privado (excluindo as empregadas domésticas internas); Desenho da amostra Tipo de amostragem: probabilística Tipo de dados: transversal Metodologia de dimensionamento e seleção: A amostra do ISFF é constituída por duas subamostras, ambas selecionadas a partir da AM. A primeira subamostra é ao nível nacional, estratificada por NUTS II à semelhança das que são habitualmente selecionadas pelo INE para os inquéritos às famílias. A segunda subamostra incide geograficamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, Esta necess de reforço da amostra nestas áreas 5
7 destina-se a mitigar, ainda que parcialmente, os problemas resultantes da assimetria na distribuição da riqueza e a maior incidência de não-respostas nas famílias mais ricas. De facto, alguma informação de outras fontes (por exemplo, do Inquérito ao Património e Endividamento das Famílias 2005/ IPEF) sugere que a probabil de encontrar agregados deste tipo é maior nestas áreas. Para o dimensionamento foi tomada em consideração a dispersão da variável património obtida através IPEF 2005/2006. A distribuição da amostra por NUTS II e Áreas Metropolitanas é a seguinte: Dimensão amostral Distribuição geográfica Nº de U.A Norte Área Metropolitana do Porto Centro 810 Lisboa Área Metropolitana de Lisboa Alentejo 250 Algarve 390 Região Autónoma dos Açores 340 Região Autónoma da Madeira 150 Total Face ao valor dimensionado, e considerando a expectativa de taxas de perda significativas, tem-se que o erro relativo associado, para um nível de significância de 95%, estará entre 14% e 16%. 24. Desenho do questionário Abordagem metodológica: o questionário segue a versão internacional do Household Finance and Consumption proposta pelo Eurosistema (grupo constituído pelo BCE e pelos Bancos Centrais dos países que adotaram o euro), adaptado à real portuguesa. Testes efetuados ao questionário: avaliação técnica pelo Eurosistema, Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística 6
8 Tempo médio de preenchimento: a avaliação do tempo médio de preenchimento constitui um dos objetivos da operação de teste a realizar em fevereiro/março de Recolha de dados a) Períodos de referência: Secção Período de referência principal 1 Caracterização sócio-demográfica Momento da entrevista 2 Ativos não financeiros e seu financiamento Momento da entrevista 3 Outras dívidas e acesso a crédito Momento da entrevista 4 Participação em negócios e ativos financeiros Momento da entrevista 5 Emprego Momento da entrevista 6 Direitos sobre pensões e seguros de vida Momento da entrevista 7 Rendimentos Último ano civil 8 Heranças e doações Até ao momento da entrevista 9 Consumo e poupança Últimos 12 meses 10 Encerramento da entrevista - b) Período de recolha 1 de abril a 30 de junho de 2010 c) Contacto inicial Carta aos ADP selecionados explicando o interesse e condições da participação no inquérito e alertando para a visita de um entrevistador do INE, tendo em especial atenção, quando da sua elaboração, o caráter altamente sensível da maioria das questões a abordar. d) Método de recolha CAPI Computer Assisted Personal Interview Sempre que se revele necessário, para notação de alguns tipos de ativos financeiros poderá ser utilizado um Auxiliar de Preenchimento, em papel, de forma a ajudar a captar informação sobre alguns instrumentos financeiros. 7
9 e) Insistências/tratamento de recusas Insistências: foi efetuado um sobredimensionamento da amostra à partida de modo a colmatar as situações de entrevista não conseguida, o que não invalida que o entrevistador desenvolva todos os esforços que estiverem ao seu alcance para obter, de facto, resposta por parte de todas as uns de observação. O Entrevistador deverá efetuar um mínimo de 3 tentativas de contacto, antes de concluir Tratamento de recusas parciais: os casos de recusa parcial estão em discussão no âmbito da TF do Banco Central Europeu, no contexto da harmonização no espaço do euro f) Critérios de fecho dos trabalhos de campo O critério consiste no cumprimento da data de finalização do trabalho de campo calendarizada (30 de junho de 2010) com uma taxa de entrevistas conseguidas de, pelo menos, 50% da amostra inicial. Pontualmente, em caso de impossibil de cumprimento destes pressupostos poderá ser avaliada a adequação de prolongamento do trabalho de campo de forma a não comprometer o cumprimento dos calendários das tarefas subsequentes. g) Recurso a entrevistas proxy Permitido h) Utilização de incentivos Encontra-se prevista a distribuição de pequenas lembranças às famílias participantes (objetos ainda em definição) i) Formação de entrevistadores Sessões de formação: entre 8 de fevereiro e 12 de março de Estas ações são ministradas diretamente aos Técnicos responsáveis pela ativ em cada região, aos Supervisores e Entrevistadores, por Técnicos do INE e do BdP, em cada delegação do INE ou Serviço das Regiões Autónomas Sessão de atualização: entre 24 de março e 31 de março 2010: o destinada aos Técnicos responsáveis pela ativ em cada região, no INE: 24 de março de 2010; 8
10 o destinada aos Supervisores e Entrevistadores sob responsabil dos Técnicos regionais responsáveis: entre 25 e 31 de março de j) Captura de dados Entrada de dados: recolha eletrónica Codificação: manual Programa informático: página Web HTML com Javascript e ASP, invocada através da aplicação GPIE desenvolvida em Visual Basic 6.0 com recurso a SGBD*Server 26. Tratamento dos dados Os dados recolhidos são submetidos às fases de crítica, codificação e validação: 1. validações automáticas incorporadas no questionário CAPI; A grelha de validações automáticas incorporadas no questionário CAPI é composta pelas seguintes tipologias de regras: a) regras de domínio, b) regras de itinerário; c) regras de coerência entre questões 2. validações de coerência efetuadas pelo INE/Departamento de Recolha da Informação; 3. crítica de análise executadas pelo INE e pelo BdP. 27. Tratamento de não respostas Como referido, este é um projeto de âmbito internacional com desenvolvimentos consensualizados no seio do Household Finance and Consumption Network (HFCN) que procuram o estabelecimento de metodologias harmonizadas de forma a permitir comparações entre os vários países. Neste sentido, será utilizado um programa denominado EMIR (European Multiple Imputation Routines), para a imputação múltipla a um conjunto de cerca de 70 variáveis financeiras do questionário do ISFF. Cada um dos 9
11 países irá posteriormente fazer os ajustamentos necessários devido às eventuais alterações que tenham efetuado à versão comum do questionário europeu. O desenvolvimento do EMIR foi efetuado tendo como base o software FRITZ (Federal Reserve Imputation Technique Zeta), que tinha sido desenvolvido em linguagem SAS no âmbito do projeto congénere americano. Encontra-se terminada uma primeira versão do EMIR, seguindo-se um teste com dados reais. 28. Estimação e obtenção de resultados Em discussão no âmbito da HFCN. No entanto, devido ao desenho das amostras, terá como base um ponderador inicial baseado no estimador Horvitz-Thompson, dado pelo inverso da probabil de seleção de cada un amostral o alojamento. Posteriormente, será efetuada uma correção aos ponderadores iniciais, aplicando um método de ajustamento por margens, de modo a garantir que a distribuição dos dados extrapolados seja idêntica à estrutura do universo correspondente. 29. Séries temporais. 30. Confidencial da informação São aplicáveis todas as regras da Lei do Sistema Estatístico Nacional, em vigor, sobre o segredo estatístico. A base de dados é anonimizada de acordo com as regras utilizadas pelo INE, em observância das condicionantes legais aplicáveis. 31. Avaliação da qual estatística a) Precisão Erros não devidos a amostragem: cálculo não previsto. Erros de amostragem: procedimentos de estimação das variâncias em discussão no âmbito da HFCN. b) Coerência Eventual comparação com fontes independentes, ou mesmo com edições anteriores do IPEF. 10
12 32. Recomendações nacionais e internacionais As especificadas no conjunto de documentos aprovados no âmbito do Grupo de Trabalho Household Finance and Consumption Network nomeadamente no Final Report HFCN (setembro de 2008). III CONCEITOS Código: 123 Designação: AÇÕES Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Ativos financeiros negociáveis representativos das frações em que se encontra dividido o capital social de sociedades. Estes ativos conferem aos seus titulares quer direitos estatutários (informação e presença com ou sem direito a voto), quer direitos económicos (dividendos, partilha de fundo social e preferência na subscrição de novas ações). Fonte(s): CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CMVM) Código: 2812 Designação: ATIVOS FINANCEIROS Área temática: ECONOMIA E FINANÇAS Definição: Ativos económicos, incluindo meios de pagamento, créditos financeiros e ativos económicos que, pela sua natureza, são próximos de créditos financeiros. Os meios de pagamento consistem em ouro monetário, direitos de saque especiais, moeda e depósitos transferíveis. Um crédito financeiro permite que o seu proprietário, o credor, receba um pagamento, ou uma série de pagamentos, sem qualquer contraprestação de uns institucionais, os devedores, que contraíram as dívidas de contrapartida. Notas: São exemplos de ativos económicos que, pela sua natureza, são próximos de créditos financeiros os derivados financeiros e as ações e outras participações. Fonte(s): Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de JO L 310 de ; Cap. VII, Anexo 1 Código: 2807 Designação: ATIVOS NÃO FINANCEIROS Área temática: ECONOMIA E FINANÇAS Definição: Bens sobre os quais são exercidos, individual ou coletivamente, direitos de propriedade por uns institucionais e dos quais podem ser retiradas vantagens económicas pelos respetivos titulares através da sua posse ou da sua utilização durante um determinado período, consistindo em ativos corpóreos, tanto produzidos como não produzidos, e na maior parte dos ativos incorpóreos, a que não corresponde qualquer passivo. Fonte(s): Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de JO L 310 de ; Cap. VII, Anexo 1 Código: 159 Designação: AGREGADO DOMÉSTICO PRIVADO Área temática: DEMOGRAFIA Definição: Conjunto de pessoas que residem no mesmo alojamento e cujas despesas fundamentais ou básicas (alimentação, alojamento) são suportadas conjuntamente, independentemente da existência ou 11
13 não de laços de parentesco; ou a pessoa que ocupa integralmente um alojamento ou que, partilhando-o com outros, não satisfaz a condição anterior. Notas: Os hóspedes com pensão alimentar, os casais residindo com os pais e os filhos/hóspedes, bem como outras pessoas, são incluídos no agregado, desde que as despesas fundamentais ou básicas (alimentação, alojamento) sejam, habitualmente, suportadas por um orçamento comum. são, no caso particular do ISFF considerados como pertencentes ao agregado o(a)s empregados s que coabitem no alojamento. Fonte(s): Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Demografia (CSE) Código: 1482 Designação: ALOJAMENTO Área temática: HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Definição: Local distinto e independente que, pelo modo como foi construído, reconstruído, ampliado, transformado ou está a ser utilizado, se destina a habitação com a condição de não estar a ser utilizado totalmente para outros fins no momento de referência: por distinto entende-se que é cercado por paredes de tipo clássico ou de outro tipo, é coberto e permite que uma pessoa ou um grupo de pessoas possa dormir, preparar refeições ou abrigar-se das intempéries separado de outros membros da coletiv; por independente entende-se que os seus ocupantes não têm que atravessar outros alojamentos para entrar ou sair do alojamento onde habitam. Fonte(s): Recomendações para os Censos da População e da Habitação, 1990, na região da Comissão Económica para a Europa (ONU) Código: 7050 Designação: ALOJAMENTO FAMILIAR DE RESIDÊNCIA HABITUAL Área temática: HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Definição: Alojamento familiar ocupado que constitui a residência habitual ou principal de pelo menos uma família. Fonte(s): Conference of European Statisticians Recommendations for the 2010 Censuses of Population and Housing, Genève, United Nations, 2006 Código: 4528 Designação: ALOJAMENTO FAMILIAR DE RESIDÊNCIA PRINCIPAL Área temática: HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Definição: Ver ALOJAMENTO FAMILIAR DE RESIDÊNCIA HABITUAL Código: 4488 Designação: ALOJAMENTO FAMILIAR DE RESIDÊNCIA SECUNDÁRIA Área temática: HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Definição: Alojamento familiar ocupado que é apenas utilizado periodicamente e no qual ninguém tem residência habitual. Fonte(s): Conference of European Statisticians Recommendations for the 2010 Censuses of Population and Housing, Genève, United Nations, 2006; adaptado pela Task force Construção e Habitação 2009 Código: 2113 Designação: ALOJAMENTO INEXISTENTE Área temática: TERMINOLOGIA ESTATÍSTICA Definição: Alojamento que se encontra na lista da amostra mãe, mas não existe na área geográfica em causa; inclui alojamentos demolidos. Fonte(s): Instituto Nacional de Estatística, I.P. 12
14 Código: 254 Designação: ALUNO Área temática: EDUCAÇÃO Definição: que frequenta o sistema formal de ensino após o ato de registo designado como matrícula. Fonte(s): Grupo de Trabalho sobre Estatísticas de Educação e Formação (CSE) Código: 4734 Designação: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO Área temática: ECONOMIA E FINANÇAS Definição: Operação financeira que visa o pagamento de uma dívida segundo várias modals de reembolso. No reembolso de qualquer empréstimo, há a considerar o pagamento dos juros e a amortização do capital. A amortização corresponde à parte a deduzir à dívida. A amortização pode ser realizada de uma só vez (no final do prazo) com os juros no início, durante ou no fim do prazo ou periodicamente. Neste ultimo caso o reembolso inclui a amortização e o juro. Fonte(s): DICIONÁRIO de Economia Código: 1498 Designação: ÁREA HABITÁVEL DO FOGO Área temática: HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Definição: Valor correspondente à soma das superfícies das divisões ou dos compartimentos habitáveis do fogo medidos pelo perímetro interior das paredes que limitam cada compartimento e descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas. Fonte(s): Decreto-Lei n.º 650/75. DR 267/75 SÉRIE I de ; artigo 67.º, nº 2, alínea c) Código: 3917 Designação: ARRENDAMENTO Área temática: JUSTIÇA Definição: Modal do contrato de locação. Diz-se contrato de arrendamento a locação de coisa imóvel, isto é o contrato pelo qual alguém se obriga a proporcionar a outrem o gozo temporário de coisa imóvel mediante retribuição (renda). O arrendamento pode ser rural, urbano ou misto, consoante a natureza rural ou urbana do prédio e o fim a que se destina. Fonte(s): CÓDIGO CIVIL (CC); Artigos 1022.º e 1023.º Decreto-Lei n.º 321-B/90, DR 238, SÉRIE I - 1º SUPLEMENTO de ; Artigos 1.º e 2.º Decreto-Lei n.º 385/88, DR 247, SÉRIE I de Código: 1578 Designação: AUTOMÓVEL LIGEIRO Área temática: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Definição: Veículo automóvel cuja lotação ou peso bruto não excedam, respetivamente, nove lugares (incluindo o condutor), ou kg. Notas: Os automóveis ligeiros subdividem-se segundo o tipo em: automóveis ligeiros de passageiros, automóveis ligeiros de mercadorias e automóveis ligeiros de transporte misto. Fonte(s): Glossário de Estatísticas dos Transportes (CEE/NU, CEMT e Eurostat). Edição 1994 Código: 7828 Designação: AVALISTA Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição proposta: Pessoa que assume o compromisso de pagar a quantia em dívida, caso o devedor não efetue o pagamento das prestações devidas. 13
15 Notas: Torna-se exigível logo que o devedor deixe de cumprir com uma prestação. Fonte(s): Glossário do Banco de Portugal Código: 2457 Designação: BANCOS Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Instituições de crédito que podem efetuar as seguintes operações: a) Receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis; b) Operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, locação financeira e factoring; c) Operações de pagamento; d) Emissão e gestão de meios de pagamento, tais como cartões de crédito, cheques de viagem e cartas de crédito; e) Transações, por conta própria ou da clientela, sobre instrumentos financeiros a prazo e opções, e operações sobre divisas ou sobre taxas de juro e valores mobiliários; f) Participação em emissões e colocações de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos; g) Atuação nos mercados interbancários; h) Consultoria, guarda, administração e gestão de carteiras de valores mobiliários; i) Gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios; j) Consultoria das empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e de questões conexas, bem como consultoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresas; k) Operações sobre pedras e metais preciosos; l) Tomada de participações no capital de sociedades; m) Comercialização de contratos de seguro; n) Prestação de informações comerciais; o) Aluguer de cofres e guarda de valores; p) Outras operações análogas e que a lei lhes não proíba. Fonte(s): Decreto-Lei n.º 298/92, DR 301, SÉRIE I-A, 6.º SUPLEMENTO de ; artigo 4.º Código: 1242 Designação: BENEFICIÁRIO Área temática: SISTEMA PÚBLICO DE SEGURANÇA SOCIAL (SETOR PRIVADO) Definição: Pessoa inscrita como titular do direito a proteção social no âmbito dos Regimes da Segurança Social, contributivos e não contributivos. Fonte(s): Lei n.º 28/84, DR 188, SÉRIE I de Código: 1245 Designação: BENEFÍCIO DA SEGURANÇA SOCIAL Área temática: SISTEMA PÚBLICO DE SEGURANÇA SOCIAL (SETOR PRIVADO) Definição: Prestação atribuída no âmbito dos Regimes de Segurança Social. Fonte(s): Direção-Geral dos Regimes de Segurança Social (DGRSS) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) Código: 5922 Designação: BOLSA DE ESTUDO DE AÇÃO SOCIAL Área temática: EDUCAÇÃO Definição: Apoio social direto concedido anualmente a alunos economicamente carenciados, visando contribuir para custear as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propina. Fonte(s): Lei n.º 37/2003, DR 193, SÉRIE I-A de Despacho n.º D/97 de , publicado no DR, II Série, nº 253 de Código: 5923 Designação: BOLSA DE ESTUDO POR MÉRITO Área temática: EDUCAÇÃO Definição: Prestação pecuniária, de valor fixo, suportada na íntegra pelo Estado a fundo perdido, destinada a alunos que frequentem um curso de ensino superior que tenham mostrado um aproveitamento escolar excecional. 14
16 Fonte(s): Lei n.º 37/2003, DR 193, SÉRIE I-A de Despacho n.º D/97 de , publicado no DR, II Série, nº 253 de Código: 2458 Designação: BOLSAS DE VALORES Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Mercados públicos organizados e estabelecimentos financeiros onde se transacionam ativos financeiros. Têm por função: a) manter local e sistemas adequados à criação e funcionamento de um mercado livre e aberto para a realização de operações sobre valores mobiliários através de intermediários financeiros; b) assegurar por si ou por terceiros de registo, compensação e liquidação de operações; c) divulgar informação suficiente e oportuna sobre as operações. Em Portugal existem duas: uma em Lisboa, outra no Porto. Fonte(s): CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CMVM) Código: 7841 Designação: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES Área temática: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES Definição proposta: Ent responsável pela gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos (administração direta) e agentes que, vinculados a qualquer título, exerçam funções, com subordinação à direção e disciplina dos respetivos órgãos, na administração central, local e regional em matéria de pensões. Notas: Os trabalhadores da administração pública indireta (como, por exemplo, os trabalhadores do INE) estão sujeitos ao regime geral da Segurança Social. Fonte(s): Grupo de Trabalho do Inquérito à Situação Financeira das Famílias (dezembro 2009/março 2010) Código: 6973 Designação: CARTÃO DE COMPRAS Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Cartão de crédito emitido por uma loja/ estabelecimento para pagamento das compras aí efetuadas, podendo também permitir a acumulação de pontos/descontos. Estes cartões são emitidos pela loja/estabelecimento em parceria com uma instituição de crédito ou sociedade financeira devidamente autorizada. Fonte(s): Instituto Nacional de Estatística. Documento Metodológico - Módulo do ICOR - Sobreendividamente e exclusão financeira (v. 1.0), Instituto Nacional de Estatística, março 2008 Código: 6968 Designação: CARTÃO DE CRÉDITO Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Cartão de pagamento diferido, que serve de meio de pagamento e de financiamento sem que o seu titular tenha de dispor imediatamente de fundos, podendo usufruir de crédito gratuito por períodos que podem ir até 50 dias. Até à data de pagamento o titular do cartão pode decidir qual a forma de pagamento da dívida e, se não liquidar na total, o montante remanescente permanece em dívida por mais um período, sendo o extrato seguinte acrescido dos juros correspondentes a esse período. Fonte(s):http://www.millenniumbcp.pt/lib/showAllArticlesForCategoryGlossario.jhtml?category=CC&co ntext=glossário Código: 2787 Designação: CARTÕES DE DÉBITO Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS 15
17 Definição: São cartões de débito qualquer instrumento de pagamento, para uso eletrónico que possibilite ao seu detentor a utilização de uma conta depósito junto de uma instituição de crédito que emite o cartão quer para efeitos de levantamento de numerário em máquinas automáticas, quer para aquisição de bens ou serviços em estabelecimentos comerciais. Só podem emitir este tipo de instrumento as instituições financeiras autorizadas a receber depósitos. Fonte(s): Instruções do Banco de Portugal (IBdP) Código: 2463 Designação: CERTIFICADOS DE AFORRO Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Títulos da dívida pública nominativos emitidos pelo Tesouro, através do Instituto de Gestão do Crédito Público, podendo ser subscritos neste instituto ou em qualquer estação dos correios. Os certificados só podem ser subscritos por pessoas singulares e apenas são transmissíveis por morte. O reembolso total ou parcial só pode ter lugar 90 dias após a data da emissão, sendo efetuado mediante prévia apresentação do pedido de amortização. Os períodos de capitalização automática dos juros são de três meses, contados a partir da data de emissão. Fonte(s): Decreto-Lei n.º 172-B/86, DR 147, SÉRIE I, SUPLEMENTO de LEITÃO, José; ALVES, Jorge e RESENDE, Maria - Produtos Bancários e Financeiros Código: 2465 Designação: CERTIFICADOS DE DEPÓSITO Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Títulos representativos de depósitos constituídos junto da instituição emitente, em escudos ou em moeda estrangeira. Estes certificados são nominativos e transmissíveis por endosso, nos termos gerais, com eles transferindo-se todos os direitos relativos aos depósitos que representam. As suas características principais são as seguintes: a) Emissão por prazos a estabelecer pelas partes contratantes; b) O valor nominal e a taxa de juro são livremente negociáveis entre a Instituição emitente e o cliente, podendo esta ser fixa ou variável; c) Os juros podem ser pagos na data de vencimento ou a intervalos regulares acordados entre as partes; d) As instituições de crédito podem adquirir os certificados por elas emitidos, os quais se consideram resgatados, liquidando o depósito correspondente Fonte(s): Decreto-Lei n.º 371/91, DR 231, SÉRIE I-A de Decreto-Lei n.º 387/93, DR 272, SÉRIE I-A de Instruções do Banco de Portugal (IBdP) Código: 1456 Designação: CONDIÇÃO PERANTE O TRABALHO Área temática: EMPREGO E SALÁRIOS Definição: Situação do indivíduo perante a ativ económica no período de referência podendo ser considerado ativo ou inativo. Fonte(s): Instituto Nacional de Estatística, I.P. Código: 6970 Designação: CONTA BANCÁRIA À ORDEM Área temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Conta movimentada pelo titular que pode dispor a todo o momento do seu dinheiro, conservando a disponibil total para requer o seu reembolso. Notas: Permite aos titulares fazer diretamente transferências e pagamentos. Entre os serviços normalizados oferecidos pelas contas à ordem contam-se a caderneta de cheques, a possibil de ordens pendentes, débitos diretos e pagamentos através de um cartão de débito. Uma conta de poupança não é uma conta-corrente, se não dispuser dessas possibils. 16
18 Fonte(s):http://www.millenniumbcp.pt/lib/showAllArticlesForCategoryGlossario.jhtml?category=CC&co ntext=glossário Código: 7829 Designação: CONTA DE DEPÓSITO A PRAZO Área Temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição proposta: Depósito de capital normalmente num banco, caixa económica, instituição de crédito, banco mutualista, que não pode ser levantado por um determinado "prazo" ou período de tempo. Findo o prazo, o capital poderá ser levantado ou mantido por outro prazo. Notas: É possível que cliente e instituição acordem condições especiais que possibilitem a movimentação antecipada dos fundos, com ou sem penalizações, como, por exemplo, o não pagamento de parte ou da total dos juros convencionados. Fonte(s): Grupo de Trabalho do Inquérito à Situação Financeira das Famílias (dezembro 2009/março 2010) Código: 7830 Designação: CONTA DE POUPANÇA Área Temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição proposta: Conta de depósito a prazo dirigida a finals específicas, cujo regime está regulado, no todo ou em parte, na lei, e que podem conceder determinados benefícios (exemplos: contas poupança para habitação, contas poupança para reformados, contas poupança para jovem e contas poupança para emigrantes). Notas: Incluem-se as contas poupança para condomínios, desde que se integre apenas a parte correspondente à fração do agregado e os certificados de depósito. Fonte(s): Grupo de Trabalho do Inquérito à Situação Financeira das Famílias (dezembro 2009/março 2010) Código: 3729 Designação: CONTRATO Área Temática: JUSTIÇA Definição: Acordo vinculativo, assente sobre duas ou mais declarações de vontade contrapostas mas perfeitamente harmonizáveis entre si, que visam estabelecer uma composição unitária de interesses. Fonte(s): VARELA, João de Matos Antunes - Das Obrigações em geral, volume I, Almedina, Coimbra, 10.ª edição, 2000; pág. 212 Código: 3731 Designação: CONTRATO DE SEGURO Área Temática: JUSTIÇA Definição: Contrato através do qual uma pessoa transfere (tomador do seguro ou subscritor) para outra (ent seguradora) o risco da verificação de um dano (sinistro), na esfera própria ou alheia (segurado), mediante o pagamento de uma determinada remuneração (prémio). Fonte(s): CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Comercial, volume I, Almedina, Coimbra, 2001 Código: 7073 Designação: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Área Temática: EMPREGO E SALÁRIOS Definição: Contrato de trabalho a termo celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga a prestar ativ temporariamente a empresas utilizadoras, mantendo o vínculo jurídico-laboral e remuneratório à empresa de trabalho temporário. Fonte(s): Lei n.º 19/2007 DR 98, SÉRIE I de ; artigo 2.º, alínea d) 17
19 Código: 1744 Designação: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Área Temática: EMPREGO E SALÁRIOS Definição: Contrato pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua ativ intelectual ou manual a outra pessoa, sob autor e direção desta. Fonte(s): Decreto-Lei n.º 64-A/89. DR 48/89, SÉRIE I, 2.º SUPLEMENTO de Código: 1256 Designação: CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL Área Temática: SISTEMA PÚBLICO DE SEGURANÇA SOCIAL (SETOR PRIVADO) Definição: Quantias determinadas pela aplicação das percentagens fixadas na lei sobre as remunerações ou equiparadas (bases de incidência), sendo devidas pelo beneficiário e, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, também pela respetiva ent empregadora a fim de contribuírem para o financiamento dos Regimes da Segurança Social. Fonte(s): Lei n.º 28/84, DR 188, SÉRIE I de Código: 364 Designação: COOPERATIVA Área Temática: JUSTIÇA Definição: Pessoa coletiva, com capital e composição variáveis, que visa, através da cooperação e entreajuda dos seus membros e na observância dos princípios cooperativos, a satisfação, sem fins lucrativos, das necesss económicas, sociais e culturais dos seus associados. Fonte(s): Decreto-Lei n.º 454/80, DR 234, SÉRIE I, de ; artigo 2.º Código: 7077 Designação: COPROPRIETÁRIO DO ALOJAMENTO Área Temática: HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Definição: Titular do direito de propriedade sobre um alojamento, em comunhão com uma ou mais pessoas. Fonte(s): CÓDIGO CIVIL (CC); artigo 1404.º, adaptado pela Task-Force Construção e Habitação Código: 3732 Designação: CREDOR Área Temática: JUSTIÇA Definição: Titular de um direito de crédito. É a pessoa que tem o interesse que a prestação do devedor visa satisfazer e que pode exigir o seu cumprimento, embora não seja necessariamente aquela a quem a prestação é realizada. Fonte(s): PRATA, Ana - Dicionário Jurídico. 3ª Edição. Coimbra: Almedina, 1992; 1.º : pág. 146 Código: 6972 Designação: CRÉDITOS Área Temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Ver EMPRÉSTIMOS Código: 3612 Designação: DATA DE CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE Área Temática: ECONOMIA E FINANÇAS Definição: Para as sociedades sujeitas a registo comercial, esta corresponde à data de emissão do cartão definitivo que culmina no momento em que são requeridos os registos na Conservatória de Registo Comercial. O ato de registo na Conservatória e "atribuição" da correspondente data de constituição deverá ser publicitado em Diário da Republica - III série (se forem sociedades por quotas, 18
20 anónimas ou comandita por ações) e no Jornal da local da sede ou região (opcional). Nesta data já terão que ter sido cumpridos um conjunto de formals como sejam a celebração da escritura pública da constituição da sociedade, da apresentação da declaração do início de ativ e respetiva inscrição na Segurança Social. Para as sociedades civis, a data de constituição corresponde à data da realização da escritura de constituição. Para as Sociedades de Advogados, Revisores Oficiais de Contas e similares, a data de constituição corresponde à data de inscrição na Ordem. Fonte(s): não tem Fonte Código: 6971 Designação: DESCOBERTO NA CONTA BANCÁRIA Área Temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Corresponde ao saldo negativo numa conta bancária sobre o qual, em geral, são cobrados juros. Fonte(s): Instituto Nacional de Estatística. Documento Metodológico - Módulo do ICOR - Sobreendividamento e exclusão financeira (v. 1.0), Instituto Nacional de Estatística, março 2008 Código: 2473 Designação: DESCONTO Área Temática: MONETÁRIAS E FINANCEIRAS Definição: Operação de crédito titulado por efeitos com juros antecipados. Inclui as operações de desconto e de redesconto. Esta operação consiste em pagar ao portador de um título de crédito (público ou ), o seu valor presente, i.e. antecipar o fluxo de fundos resultante desse título de crédito à custa da dedução de uma quantia que tem em consideração o período da antecipação e as taxas de juro em vigor no mercado. Constitui-se normalmente como crédito de curto prazo. Fonte(s): Instruções do Banco de Portugal (IBdP) Código: 1459 Designação: DESEMPREGADO Área Temática: EMPREGO E SALÁRIOS Definição:, com mínima de 15 anos que, no período de referência, se encontrava simultaneamente nas situações seguintes: a) não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro; b) estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não; c) tinha procurado um trabalho, isto é, tinha feito diligências no período especificado (período de referência ou nas três semanas anteriores) para encontrar um emprego remunerado ou não. Consideram-se como diligências: a) contacto com um centro de emprego público ou agências privadas de colocações; b) contacto com empregadores; c) contactos pessoais ou com associações sindicais; d) colocação, resposta ou análise de anúncios; e) realização de provas ou entrevistas para seleção; f) procura de terrenos, imóveis ou equipamentos; g) solicitação de licenças ou recursos financeiros para a criação de empresa própria. O critério de disponibil para aceitar um emprego é fundamentado no seguinte: a) no desejo de trabalhar; b) na vontade de ter atualmente um emprego remunerado ou uma ativ por conta própria caso consiga obter os recursos necessários; c) na possibil de começar a trabalhar no período de referência ou pelo menos nas duas semanas seguintes. Inclui o indivíduo que, embora tendo um emprego, só vai começar a trabalhar em data posterior à do período de referência (nos próximos três meses). Fonte(s): Instituto Nacional de Estatística, I.P. 19