Quase 2/3 das prefeituras maranhenses estão irregulares com sua transparência fiscal - Instituto Millenium
"Houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação", avalia. A expectativa do secretário é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas avaliações.
"Nos casos de avaliação por demanda, o gestor procura a unidade e pede que seu portal seja avaliado, geralmente para fins de emissão de certidão. Isso é feito de forma rápida e informal, sem necessidade de formação de processo", explica.
Apenas os legislativos de Balsas e Lago da Pedra mantém regulares os seus portais de transparência. A lista de legislativos irregulares inclui até a Câmara Municipal de São Luís. "É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois os relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar conhecimento", alerta Helvilane Araújo.
Foram estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas na lei complementar: um ano para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes; dois anos para os municípios que tenham entre cinquenta mil e cem mil habitantes; e, quatro anos para os municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.