CONTRATO DE ASSINATURA - PDF
Luiz Fernando Mirandela Azenha
1 CONTRATO DE ASSINATURA 1. DAS PARTES 1.1. De um lado CATHO ONLINE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n / , com sede na Alameda Juari, 262, 1º, 2º, 4º e 5º andares, Tamboré, na cidade de Barueri/SP, CEP , ( a CATHO ); 1.2. De outro lado a PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha ( o ASSINANTE ). 2. DO OBJETO 2.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela CATHO ao ASSINANTE, por meio do seu website ( Site ), das seguintes ferramentas: a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos; b) busca de vagas; c) envio de currículo via (Sistema Click); A Assinatura Catho não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A CATHO não garante a colocação ou recolocação profissional do ASSINANTE, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas Este contrato diz respeito às Partes citadas acima e se aplicam ao uso dos conteúdos disponibilizados pela CATHO ao ASSINANTE ( Conteúdo ). O acesso aos Conteúdos pelo ASSINANTE fica condicionado ao aceite do presente Contrato, bem como pela observância da Política de Privacidade disponível no Site O aceite ao presente Contrato se dará no momento em que o ASSINANTE clicar no botão CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR no final do cadastro no Site ou mediante anuência e aceite por telefone, nos casos de reativação de assinatura, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições constantes no presente Contrato Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais A CATHO poderá eventualmente modificar os deste Contrato sendo que, neste caso, o ASSINANTE será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado o acesso aos novos termos As Partes reconhecem o correio eletrônico ( ) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o Site como suficiente para disponibilização dos Conteúdos, bem como para qualquer outra questão relacionada à assinatura Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à área denominada "Área do Candidato", reservada exclusivamente ao ASSINANTE para acesso a todos os recursos e ferramentas inerentes à assinatura.
2 O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais Os acessos do ASSINANTE ao Site, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a CATHO não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO por terceiros ou hackers ao Site, valendo-se do login e senha do ASSINANTE Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidas no Site são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem. 3. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO 3.1. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no Site Os planos de pagamento escolhidos pelo ASSINANTE não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no Site. Dessa forma, a assinatura poderá ser paga mensalmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o ASSINANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada Caso o ASSINANTE opte pelo débito em conta corrente, fica desde já expressamente autorizado, por meio do presente Contrato O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura na Área do Candidato, ficando ressaltado que esta deverá estar adimplente com os pagamentos quando da data da solicitação. 4. DOS DEVERES E DIREITOS DA CATHO 4.1. A CATHO permitirá ao ASSINANTE acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, esta reconhece que por se tratar de uma ferramenta online poderá, eventualmente, ocorrer interrupção ou suspensão no fornecimento desta, motivo pelo qual a CATHO não garante o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis de falhas A CATHO se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet), sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado A CATHO se reserva ao direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis A CATHO se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não estejam compatíveis com a políticas da CATHO A CATHO poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ela praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente a ela destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e/ou aos candidatos usuários do Site em geral é reservado exclusivamente à CATHO.
3 4.6. A CATHO poderá ainda suspender o acesso do ASSINANTE, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a CATHO na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade com as políticas da CATHO. Ficam expressamente proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos: a) que exijam do ASSINANTE, para que esta participe do processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término -, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o a empresa recrutadora recrutador ou para terceiros; b) que se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades; c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir; d) que exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade; e) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego; f) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização; g) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada; h) Que divirjam do perfil dos assinantes do Site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao contratar a CATHO, o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CATHO não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros Considerando que a CATHO não participa de eventuais negociações do ASSINANTE junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CATHO não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente a CATHO a manter o currículo do ASSINANTE em sua base de dados por um período superior ao contratado, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE incluir no Site, como por exemplo, cartas de apresentação, de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site. O ASSINANTE está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por para a CATHO, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.
4 O ASSINANTE tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção daquelas que o ASSINANTE efetivamente indicar como confidenciais, no momento da inserção dos dados na plataforma da CATHO. 5. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE 5.1. É de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da sua assinatura O ASSINANTE será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável legal, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas em caso de alteração, conforme solicitado nas páginas do cadastro, (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo, (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE na utilização do Site e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE O ASSINANTE ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site, uma vez que este não é feito unilateralmente pela CATHO, devendo o ASSINANTE utilizar a ferramenta online disponível no Site para tanto O ASSINANTE deverá pagar à CATHO o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo ASSINANTE no ato do cadastro no Site. 6. DO PLANO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 6.1. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionados no Site O ASSINANTE autorizará a CATHO a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no Site, ficando a CATHO e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado por cartão de crédito e/ou débito em conta Diante da ausência de pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE, a CATHO reserva-se ao direito de suspender a assinatura até devida regularização Caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, a CATHO suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado Na hipótese de suspensão do acesso, o ASSINANTE terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o ASSINANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças. 7. DA PROMOÇÃO 7 DIAS GRATUITOS 7.1. A participação na Promoção 7 dias Gratuitos será concedida uma única vez ao ASSINANTE que efetivar a contratação da assinatura com a inserção de seus dados bancários e seleção do plano de pagamento. Na hipótese de reativação de seu plano de pagamento ou ainda de uma nova assinatura, os
5 dias gratuitos não serão concedidos novamente, exceto em casos de condições especiais e ofertas promocionais temporárias concedidas O ASSINANTE FICA DESDE JÁ CIENTE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR A PROMOÇÃO DOS 7 DIAS GRATUITOS APÓS A EFETIVA CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA Efetivada a assinatura, terá início a promoção para o ASSINANTE, sendo disponibilizado o acesso gratuito ao Site e suas ferramentas por 7 (sete) dias corridos. Caso os dias do período promocional sejam finais de semana e feriados, estes dias serão contabilizados normalmente como dias do período promocional Se o ASSINANTE optar pelo cancelamento do Contrato dentro do período promocional, nenhuma quantia será cobrada Caso, no entanto, o ASSINANTE opte por continuar contratado após o seu período promocional, não manifestando sua opção pelo cancelamento do contrato até o sétimo dia após a contratação, a CATHO procederá à cobrança dos valores devidos, de acordo com o Plano de Pagamento escolhido pelo ASSINANTE, sendo que, é de responsabilidade do ASSINANTE efetuar a liquidação de seu plano de pagamento até o final do período contratado. 8. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO 8.1. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento deste Contrato a qualquer momento pelo Site. Para efetuar o cancelamento, o ASSINANTE deverá acessar a Área do Candidato e clicar em no link Cancelar a assinatura, respondendo posteriormente a uma pesquisa de qualidade Solicitando o cancelamento, a interrupção de acesso será programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o acesso do ASSINANTE permanecerá ativo até o fim do período do plano de pagamento escolhido. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao plano contratado, o acesso será suspenso, e somente será restabelecido após a sua regularização das parcelas em atraso O ASSINANTE poderá cancelar este Contrato por meio das opções: a) Cancelamento Programado ; ou b) Rescisão Imediata Haverá ainda a opção do Congelamento, na forma da cláusula 8.8., com a possibilidade de cancelamento do Contrato Na opção Cancelamento Programado, o ASSINANTE opta por agendar o cancelamento da assinatura na data final do plano de pagamento escolhido no Site. Assim, o sistema irá calcular quantos dias ainda restam para o término do plano de pagamento do ASSINANTE e informará a data limite para acesso. Na data final programada o acesso será automaticamente bloqueado e o Contrato cancelado Na opção Rescisão Imediata, o ASSINANTE que tiver escolhido o plano de pagamento trimestral, semestral ou anual e já estiver utilizando seu acesso há mais de um mês, poderá efetuar o cancelamento imediato do Contrato. Nessa opção, o ASSINANTE realizará o pagamento apenas do período em que a assinatura permaneceu ativa e, como consequência, seu acesso será bloqueado imediatamente, não podendo mais utilizar o Site. O cancelamento do Contrato nesta opção independe do pagamento das parcelas restantes e vincendas do plano de pagamento escolhido Na Rescisão Imediata o ASSINANTE fará jus à devolução dos valores pagos, proporcional ao período no qual o acesso deixará de ser utilizado com (i) a perda integral do desconto decorrente do Plano de Pagamento contratado; (ii) o pagamento pelos produtos avulsos oferecidos promocionalmente em decorrência do Plano de Pagamento contratado; (iii) a aplicação de multa correspondente a 20% do valor remanescente do Plano de Pagamento contratado sem o desconto. multa temporariamente suspensa.
6 8.7. Quando da escolha pela Rescisão Imediata, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao ASSINANTE, sendo o eventual crédito restituído ou débito cobrado da mesma forma autorizada pelo ASSINANTE para pagamento do Plano de Pagamento contratado Na opção Congelamento, que poderá ser escolhida uma única vez, o ASSINANTE terá seu Contrato suspenso, permanecendo com um crédito junto à CATHO, podendo utilizar esse crédito a qualquer momento, utilizando o mesmo login e senha no Site, sem qualquer custo adicional, dentro do prazo de até dois anos a contar do congelamento do seu Contrato, mas com a obrigatoriedade do pagamento de seu plano até seu término O ASSINANTE, ao optar pelo Congelamento, não ficará isento de pagar os valores correspondentes ao período remanescente do plano contratado até seu efetivo término, considerando o último pagamento realizado, de acordo com o plano de pagamento escolhido no ato da contratação no Site Conforme disposto na cláusula 8.8, o ASSINANTE poderá realizar o descongelamento do Contrato em até 2 anos contados da solicitação de congelamento. O descongelamento realizado pelo ASSINANTE importará na desistência de cancelamento do Contrato, passando a vigorar novamente o presente instrumento e as suas respectivas obrigações e direitos, no momento dessa opção pelo ASSINANTE no Site Caso o ASSINANTE não realize o descongelamento no prazo de até dois anos, o Contrato será automaticamente cancelado pela CATHO ao final deste período A CATHO, sempre na premissa de manter a segurança do Site e seus sistemas e proteger os dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o presente Contrato, sem qualquer ônus, se em seus processos de inspetoria, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por ao ASSINANTE Na hipótese prevista na cláusula 8.9 acima, o ASSINANTE poderá ainda esclarecer as questões divergentes perante a CATHO, caso em que sendo comprovada a boa-fé do ASSINANTE, esta poderá celebrar novo um Contrato ou desistir do cancelamento Em qualquer das hipóteses das cláusulas precedentes, sempre que for realizado o cancelamento do Contrato, a CATHO emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por , ao ASSINANTE dentro do prazo de 24 horas até 3 dias úteis. 9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE 9.1. Mensagens: a CATHO comunica-se com seus ASSINANTES essencialmente por meio de s. Como parte da assinatura CATHO, o ASSINANTE também poderá receber s, como o Aviso de Vagas, sempre que novas vagas forem anunciadas, encaminhando os anúncios de vagas de emprego mais recentes incluídos no Site e que se ajustem ao perfil cadastrado pelo ASSINANTE Permission Marketing: o Permission Marketing é um primeiro enviado ao ASSINANTE para que autorize o envio de outras mensagens subsequentes pela CATHO. Os comunicados da CATHO são enviados apenas por s cadastrados pela próprio ASSINANTE e seu recebimento pode ser interrompido no prazo de até sete dias, por meio de um link no final da mensagem ou enviando-se uma mensagem para Toda solicitação de exclusão de será prontamente atendida Relacionamento com o ASSINANTE: a CATHO, independentemente da comunicação por , disponibiliza a todos os usuários de seu Site, assinantes ou visitantes, uma Central de Atendimento para
7 esclarecer dúvidas e prestar auxílio na utilização do Site e das ferramentas. Os telefones e horários de atendimento encontram-se disponíveis no Site Privacidade: somente os dados constantes dos currículos, questionários e outros dados do ASSINANTE são divulgados para as empresas, com o objetivo de agilizar o contato com o ASSINANTE. A CATHO não comercializa os dados cadastrais e constantes dos currículos dos seus assinantes Conteúdo do Site: a CATHO não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio do Site CONDIÇÕES GERAIS As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR no final do cadastro no Site, ou mediante anuência ou aceite por telefone O ASSINANTE, ao preencher o cadastro no Site com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, , etc.) e profissionais para a CATHO, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do Site. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE, mediante simples comunicação por à CATHO A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da CATHO, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas. 11. FORO Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro. De acordo em: Cliente: CPF: