Título: PAC atrasa obras de R$ 9 bi no Rio
Autor: Doca, Geralda; Barbosa, Flávia
Fonte: O Globo, 20/01/2008, Economia, p. 33
Após 1 ano, só duas das 10 principais ações decolam.
ORio de Janeiro ainda não virou um canteiro de obras um ano depois do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Disputas judiciais, pendências ambientais, atrasos em licitações e até falta de projetos estão represando pelo menos R$9,555 bilhões em investimentos no estado. À exceção dos empreendimentos com a digital da Petrobras, apenas duas das dez principais ações listadas no plano federal para a região saíram do papel.
Na área de energia, está em andamento a construção da Usina Hidrelétrica de Simplício, que custará R$1,3 bilhão. Em habitação, dos R$3,58 bilhões acertados, apenas R$201 milhões para urbanização de favelas viraram obras: no Pavão-Pavãozinho e bairros de Nova Iguaçu.
O longo período de negociação com a União, as contestações devido a questionamentos ambientais e o burocrático processo das licitações acabaram fazendo com que todos os empreendimentos da área de saneamento, a maioria esmagadora da carteira de habitação e intervenções logísticas essenciais, como o Arco Rodoviário, a reforma do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e a restauração das estradas federais privatizadas, só ganhem o pontapé inicial após o carnaval. O montante de investimentos leva em consideração o período 2007-2010.
Aeroporto não tem sequer previsão para o edital
Para sair do papel, porém, alguns empreendimentos precisam vencer barreiras. A usina nuclear de Angra 3, um projeto de R$3,8 bilhões, esbarra numa disputa na Justiça, movida pelo Ministério Público. O aeroporto do Galeão depende da aprovação do Orçamento da União para começar o processo de remodelagem e, portanto, não tem sequer previsão para o lançamento do edital de licitação. Já a licença ambiental prévia do ramal ferroviário de Barra Mansa, que era para ter saído no ano passado, só agora foi concedida.
Anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pompa no ano passado, as intervenções nos complexos de Manguinhos, Alemão e Rocinha - uma parceria entre os governos estadual e municipal que custará R$1,1 bilhão - também não começaram. Na última sexta-feira, foi dado o primeiro passo do processo de licitação, a abertura dos envelopes de habilitação técnica. As propostas com os preços serão conhecidas na próxima quarta. Também aguardam licitação 18 projetos de abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital e em diversos municípios do estado, orçadas em R$1,1 bilhão.
Nesta área de infra-estrutura social, foi iniciado o projeto de construção de casas populares, urbanização e saneamento no Pavão-Pavãozinho, orçado em R$36 milhões. O mesmo tipo de intervenção também começou em bairros como Cobrex e Cabuçu, em Nova Iguaçu, a um custo de R$165 milhões. O prefeito petista Lindberg Farias contou que, para aproveitar ao máximo os recursos, alugou um prédio, onde instalou equipes especializadas só para cuidar dos programas do PAC.
- As obras começaram há mais de três meses e estão a mil. Já tem até rua asfaltada - comemorou Lindberg.
Para o vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, as obras não estão exatamente atrasadas. Ele listou etapas vencidas - como elaboração de projetos, obtenção de licença ambiental e o início do processo de licitação - de vários empreendimentos:
- Acho que estamos dentro do prazo. Estamos no primeiro ano de governo, e o estado nunca recebeu tantos recursos públicos em dez anos - afirmou.
Às vésperas da divulgação do balanço geral do PAC pelo Executivo, na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto, a realidade do Rio pode ser extrapolada para o restante do país: ainda é um desafio converter os históricos níveis de empenho orçamentário e as bem sucedidas licitações em canteiros de obras de Norte a Sul do país.
Entre os problemas, a regularização de terrenos
Foram empenhados R$16,5 bilhões, 97% dos recursos do Orçamento alocados pela União no programa em 2007, um recorde na administração pública. Além disso, foi exitoso o processo de negociação e fechamento de acordos com centenas de municípios com mais de 150 mil habitantes, nas 27 unidades da Federação, evitando disputas que, tradicionalmente, acabavam paralisando ou impedindo o andamento de obras do setor. Também finalmente foram realizadas licitações como as de sete trechos de rodovias federais, da Ferrovia Norte-Sul e da primeira hidrelétrica do Rio Madeira, Santo Antonio.
Responsável pelas áreas de saneamento e habitação, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que, feitos os ajustes no PAC em 2007, a expectativa é que neste ano os projetos deslanchem. Diferentemente de outras pastas, como Minas e Energia e Transportes, disse o ministro, a sua não realiza as obras, uma responsabilidade dos governos regionais.
Márcio Fortes destacou, ainda, outros problemas, como falta de projetos, entraves na regularização dos terrenos (desapropriação e compra de terrenos), além das dificuldades inerentes ao processo de licitação, como os recursos administrativos e judiciais, para justificar a demora em tornar o PAC um "programa visível":