ConJur - Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar ao cargo
16 de agosto de 2016, 18h54 Imprimir Enviar
Em carta ao Senado e ao povo brasileiro divulgada nesta terça-feira (16/8), a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que se for absolvida no julgamento do impeachment, apoiará um plebiscito sobre a antecipação de eleições e reforma política.
A petista voltou a garantir que é inocente, e está sendo julgada por atos que seus antecessores também cometeram.
No documento, Dilma destaca que a "restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro". Essa melhora, segundo ela, fortaleceria os partidos e moralizaria as doações empresariais, dando mais poder aos eleitores.
Contudo, a antecipação das eleições é impossível de ser posta em prática, uma vez que a Constituição estabelece que os pleitos só podem ocorrer a cada quatro anos. E uma emenda que alterasse essa regra violaria o direito adquirido ao mandato.
Assim, uma eleição só poderia ocorrer caso Dilma e o atual presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), deixassem o cargo, seja por cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral, seja por impeachment ou renúncia de ambos.
A petista voltou a garantir que é inocente, e está sendo julgada por atos que seus antecessores também cometeram, sem serem apenados. "Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo 'conjunto da obra'. Quem afasta o presidente pelo 'conjunto da obra' é o povo e, só o povo, nas eleições", alegou.
Se houver impeachment sem a prática de crime de responsabilidade, "teríamos um golpe de Estado", avaliou a presidente afastada. E "não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente", substituindo a escolha de colégio eleitoral de 110 milhões de pessoas por uma de 81 senadores.
Além disso, Dilma voltou a alfinetar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que abriu o processo de impeachment dela em dezembro. "Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém", apontou, fazendo referências às acusações contra o parlamentar que serão julgadas pela Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal.
Combate equilibrado
Caso seja absolvida pelos senadores no fim de agosto, a presidente afastada prometeu que lutará contra a corrupção, mas com respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa. Nesse combate, contudo, não haverá anistia daqueles que comprovadamente cometeram crimes – como tem sido articulado por políticos envolvidos na operação "lava jato".
Outras prioridades de Dilma, em seu hipotético retorno, seriam a manutenção de políticas sociais de inclusão, a geração de empregos e investimentos em educação e saúde.
Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2016, 18h54
Estuda, menina, estuda...
17 de agosto de 2016, 20h16
A Presidente deve dar uma olhada nos artigos 79, 80 e 81 da Constituição. E então ela vai ver a ideia descabida que teve...
17 de agosto de 2016, 11h15
Será mais fácil a Ministra Carmen Lúcia me chamar para ser sua assessora na presidência do STF do que a ex- voltar.(Não estou me oferecendo não! Só fui uma escoteira vez à Brasília e não pretendo retornar...) E fica nessa ladainha de golpe. Impeachment é processo político, jurídico tem que ser o seu trâmite(ainda acho que o STF deu um rito enorme, desnecessário, bastaria consultar o processo do Collor). No mais, entrou para a História: poderá ser criticada ou não, dependendo da ideologia do professor.
17 de agosto de 2016, 11h00
As vezes acho que Dilma sofre de algum problema mental. Ora, quem vai acreditar que ela, depois de ter quebrado o País, irá cumprir essa promessa de plebiscito? Nem mesmo o mais crédulo recebedor de bolsa família irá acreditar numa lorota dessas, e mesmo assim ela continua falando.