EDITAL SENAC-MA PSG/2013 Nº38 de 16 de agosto de PDF
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Luciano Batista de Mendonça
1 EDITAL SENAC-MA PSG/2013 Nº. 38 de 16 de agosto de 2013 PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE VAGAS NOS CURSOS DO PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE PSG, DO SENAC/DR-MA NO ANO 2013 O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MARANHÃO, SENAC-MA, no uso de suas atribuições regimentais, torna público que estão abertas inscrições para o processo seletivo destinado a concessão de vagas nos cursos de INGLÊS BÁSICO, que compõem o Programa SENAC de Gratuidade PSG/ DO PROGRAMA 1.1. O Programa SENAC de Gratuidade - PSG destina-se a pessoas de baixa renda cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse 2 salários mínimos federal na condição de alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados, priorizando-se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O 38º. Processo Seletivo de concessão de vagas nos cursos de INGLÊS BÁSICO com descrição no Anexo I, referente ao PSG/2013 do SENAC-MA, é regido por este Edital A inscrição dos candidatos no processo seletivo para preenchimento das vagas do PSG, objeto deste Edital, é feita a partir das informações prestadas pelo candidato, conforme formulário disponibilizado pelo SENAC-MA A análise das informações fornecidas pelo candidato é feita a partir dos critérios estabelecidos no Decreto nº de 5 de novembro de 2008 e nas Diretrizes do SENAC Departamento Nacional e da documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos neste Edital A candidatura a uma vaga do PSG, objeto deste Edital, supõe o preenchimento da Ficha de Inscrição, modelo Anexo II, com informações verídicas e cabais, assinatura de Autodeclaração de Baixa Renda, modelo Anexo III, assinatura de Termo de Compromisso, modelo Anexo IV e atendimento aos pré-requisitos do curso escolhido, conforme Anexo V. 1
2 2.5. A documentação será de total responsabilidade do candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo cancelado, imediatamente, pelo SENAC-MA As vagas destinadas ao processo seletivo do PSG, de que trata este Edital, serão preenchidas rigorosamente por ordem de classificação. Tal ordem será definida através do índice PSG (oriundo dos dados do candidato). Será obedecido o curso, turno e número de vagas disponibilizadas em cada turma. Caso algum candidato não ocupe a vaga no prazo estabelecido, ela será repassada, automaticamente, para o próximo classificado, até que se complete o número total das vagas previstas. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO O candidato deve atender aos seguintes requisitos: a) Atender aos pré-requisitos do curso escolhido; b) Possuir renda familiar per capita de até 2 salários mínimos federal; c) Estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica; d) Ser trabalhador desempregado ou empregado; 4. DA INSCRIÇÃO 4.1. O período de inscrição para o processo seletivo referente a esse Edital será de 20/08/2013 até 23/08/ O candidato, ao inscrever-se, deverá preencher toda a Ficha de Inscrição. 4.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site Poderão inscrever-se candidatos que atendam aos requisitos necessários constantes no item 3 deste Edital. 4.5 Ao inscrever-se, o candidato optará por um título de curso com turno predefinido. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 5.1. O processo seletivo será realizado por meio do índice PSG, calculado pela seguinte fórmula: (RF*DF*PF*EB*CT*APS) / GF, Sendo: 2
3 a) RF = Renda Familiar Bruta (somatória da renda familiar incluindo renda do candidato); b) DF = Pessoa com deficiência (não = 1; sim = 0,8); c) PF = Posição na família (dependente = 1; arrimo = 0,8); d) EB = Condição na educação básica egresso ou matriculado (egresso da educação básica = 0,8; matriculado ensino fundamental/ensino médio = 0,7); e) CT = Condição de trabalho empregado, desempregado ou candidato a primeiro emprego (primeiro emprego = 1; empregado/desempregado = 0,9); f) APS = Egresso Programa Aprendizagem (sim = 0,8; não = 1); g) GF = Grupo familiar (número de membros do núcleo familiar, incluindo o candidato). 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. A classificação dos candidatos a uma vaga no PSG obedecerá ao seguinte critério: 1. Menor valor obtido no índice PSG; 6.2. Em caso de empate, a classificação obedecerá à melhor posição nos critérios abaixo, na seguinte ordem: 1º. Menor renda familiar per capita; 2º. Ser aluno da educação básica e trabalhador; 3º. Ser aluno da educação básica 4º. Ser egresso da educação básica; 5º. Ser trabalhador desempregado; 6º. Ser trabalhador empregado; 7º. Ser pessoa com deficiência; 8º. Ser egresso do Programa de Aprendizagem; 9º. Candidato mais idoso; 10º. Ordem de inscrição. 7. DO RESULTADO FINAL 7.1. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 26/08/2013 a partir das 16h, por meio de listagens nominais, organizadas por curso e turno, e será disponibilizada para consulta no site e nos murais dos locais aonde o(s) curso(s) irá(ão) ser desenvolvidos O resultado do processo terá validade de quatro meses a contar da data de sua divulgação. Ou seja, os candidatos classificados ficarão cadastrados para convocação, de acordo com a abertura de vagas nos cursos e turnos correspondentes a sua inscrição, durante o período de validade do resultado do processo. 3
4 7.3 Caso o candidato classificado, que esteja aguardando sua convocação para matrícula, desejar participar de outro processo seletivo PSG, se fará necessário requerer junto à Secretaria de Curso o cancelamento de sua inscrição, haja vista que não conseguirá efetivar uma nova inscrição no sistema. 7.4 Após o período de validade do resultado do processo seletivo os candidatos que excederam as vagas oferecidas terão sua inscrição cancelada, não havendo mais nenhum impedimento para realização de inscrição em novo processo seletivo. 8. DA MATRÍCULA 8.1. O candidato classificado será convocado para matrícula de acordo com a disponibilidade de vagas na turma do curso e no turno definidos em sua inscrição. Tal convocação será feita rigorosamente por ordem de classificação. Se o candidato convocado não efetivar sua matrícula no prazo estabelecido, será automaticamente considerado desclassificado e a vaga repassada para o próximo classificado, até que completar o número de vagas disponíveis No ato da efetivação da matrícula o candidato convocado deverá apresentar o original e entregar cópia de toda a documentação abaixo descrita: - documento de Identidade e CPF; - comprovante da escolaridade exigida para o curso (declaração ou certificado); - laudo médico ou documento comprobatório, quando tratar-se de deficiente (apresentar original); - Certificado de curso do programa aprendizagem do SENAC; - Carteira Profissional, no caso de trabalhador, para comprovação que está trabalhando ou que está desempregado; - Comprovante de Residência. Nessa ocasião, também serão assinadas a Ficha de Inscrição, a Autodeclaração de Baixa Renda e o Termo de Compromisso A matrícula deverá ser efetivada pelo candidato convocado ou, se menor de idade, pelo seu responsável Ao candidato convocado impossibilitado de efetuar a sua matrícula pessoalmente, será permitido fazê-la por intermédio de terceiros, mediante procuração simples O candidato convocado que omitir ou prestar informações e/ou apresentar documentação falsa terá a vaga cancelada, mesmo que o fato seja constatado no decorrer do curso. 4
5 8.6. O candidato convocado que não efetivar a matrícula no período determinado perderá o direito à vaga, que será preenchida pelo seguinte na ordem de classificação, não cabendo recurso. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas que regem o processo do oferecimento de vagas do PSG definidas neste Edital Não serão recebidos processos incompletos, nem fora dos prazos estabelecidos, independente da justificativa Não haverá recurso para revisão de classificação no processo seletivo ou para ingresso de novos candidatos fora dos prazos definidos O SENAC-MA reserva-se o direito de, a seu critério, cancelar, adiar ou remanejar as turmas que não alcancem o número necessário de alunos matriculados para realização da turma. 9.5 A validade do resultado do Processo Seletivo será restrita à matrícula nas turmas referentes a este Edital, respeitando a data de início de cada curso/turma e local de realização e não excederá seis meses da data de divulgação Os casos omissos serão levados à Comissão de Coordenação do Processo Seletivo, referente a este Edital, composta da Gerente da Divisão Técnica, Gerente do Centro de Formação de São Luís, Gerente do Centro de Formação de Imperatriz, Gerente do Centro de Formação de Caxias, Gerente do Centro de Formação de Bacabal, Gerente do Centro de Formação de Santa Inês, Coordenação do Restaurante Escola e Coordenadora da Secretaria de Cursos, que emitirá parecer à Diretoria Regional para deliberação final. São Luís, 16 de agosto de José Ahirton Batista Lopes Diretor Regional do SENAC no Maranhão 5
6 SÃO LUÍS ANEXO I PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS E TURNOS PARA CONCESSÃO DE VAGAS REFERENTE AO EDITAL SENAC-MA PSG Nº. 38/2013 CURSO CARGA HORÁRIA VAGAS HORÁRIO LOCAL ENDEREÇO INGLÊS BÁSICO h às 10h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h às 10h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h às 10h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h ás 12h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h ás 12h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h ás 12h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h às 16h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h às 16h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h às 16h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLÊS BÁSICO h às 18h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLES INTERMEDIÁRIO h às 10h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLES INTERMEDIÁRIO h ás 12h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLES INTERMEDIÁRIO h às 16h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro INGLES INTERMEDIÁRIO h às 18h CEP São Luís Rua do Passeio nº 495, Centro 6
10 ANEXO IV PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE PSG TERMO DE COMPROMISSO Eu,, CPF: matriculado no curso, na unidade, do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Maranhão, assumo os seguintes compromissos: 1. Participar integralmente das atividades do curso e cumprir todos os requisitos regulamentares da instituição. 2. Ter freqüência mínima de 75% nas atividades do curso. 3. Cumprir as normas regimentais da Instituição. 4. Comunicar à unidade de ensino quando de meu impedimento ou desistência do curso, apresentando justificativa formal à Instituição nas seguintes situações: I. Doença: com apresentação de atestado médico; II. Mudança para outro município; III. Situação de trabalho incompatível. Estou ciente de que o não-atendimento às cláusulas deste Termo de Compromisso implicará o cancelamento da matrícula e período de carência de dois anos para nova solicitação de vaga no PSG. Os casos omissos serão analisados pela Instituição., de de. (Nome legível e assinatura do aluno ou responsável) (Assinatura Instituição) 10
11 ANEXO V INGLÊS BÁSICO DETALHAMENTO DO CURSO 192 horas EIXO TECNOLÓGICO / SEGMENTO Desenvolvimento educacional de social / idiomas MODALIDADE TIPO Formação Inicial e Continuada Programa Instrumental REQUISITOS DE ACESSO Ensino fundamental completo. PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO Após terem se apropriado das funções comunicativas e bases tecnológicas vivenciadas no curso, os alunos deverão apresentar conforto e familiaridade com as mesmas, sendo capazes de se comunicar com segurança e clareza nas quatro habilidades: falar, ouvir, ler e escrever em língua inglesa. INGLÊS BÁSICO 192 horas EIXO TECNOLÓGICO / SEGMENTO Desenvolvimento educacional de social / idiomas MODALIDADE TIPO Formação Inicial e Continuada Programa Instrumental REQUISITOS DE ACESSO Ensino Fundamental completo e avaliação por teste de nível PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO Após terem se apropriado das funções comunicativas e bases tecnológicas vivenciadas no curso, os alunos deverão apresentar conforto e familiaridade com as mesmas, sendo capazes de se comunicar com segurança e clareza nas quatro habilidades: falar, ouvir, ler e escrever em língua inglesa. 11
EDITAL SENAC-MA PSG/2013 Nº 17 de 03 de Maio de 2013
EDITAL SENAC-MA PSG/2013 Nº 17 de 03 de Maio de 2013 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE CABELEIREIRO ASSISTENTE, MANICURE E PEDICURE, COSTUREIRO(A), AUXILIAR DE COZINHA E SALGADEIRO DO PROGRAMA