Inserido por: Administrador em 08/11/2017.
"Em tempos sombrios para os direitos sociais, erguemos as trincheiras e unimos forças na defesa dos direitos humanos, contra o Estado de exceção que se instaurou no Brasil". Na abertura do Encontro Nacional de Direitos Humanos (ENDH), Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, sinalizou a resistência de muitos defensores e defensoras de direitos humanos que se reúnem em Brasília (DF). Eles se encontram na capital para debater cenário de regressões em direitos e formular uma agenda de lutas e políticas sociais.
O ENDH, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (8 e 9) no auditório Nereu Ramos, é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados e pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Luciano Maia, vice-procurador-geral da República, ao lembrar do processo da Constituinte, das lutas e resistências históricas dos defensores de direitos humanos, demonstrou a preocupação da Procuradoria Geral da República diante as políticas do atual governo. "As lutas que iniciamos há muitos anos atrás, em defesas de indígenas, de ciganos, de trabalhadores sem terra, foi identificada por Raquel Dodge como história reconhecida e, para tanto, necessária de empoderamento dessas vozes", lembrou Maia "Faz parte do mandado da procuradora-geral da República o olhar pelos direitos sociais. Estar aqui é dizer que marchamos juntos. Estar aqui é reconhecer que todos somos capazes de nos indignar com as injustiças e capazes de lutar principalmente por aqueles que sofrem".
As ameaças nas conquistas garantidas pela Constituição Federal de 1988 foram lembradas também por Déborah Duprat, procuradora federal dos Direito do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). "Com a constituinte tínhamos o inicio de um pacto civilizatório, mas o momento atual mostra que nenhum direito é definitivo. As políticas implementadas são para que privilégios de alguns sobreponham aos direitos de todos. Isso mostra que a luta é constante", recordou a subprocuradora-geral da República. "Difícil é compreender que, por muitas vezes, é o próprio Estado que tenta neutralizar as conquistas que vem de 1988".
"Não é fortuito que tenhamos o aumento das forças de segurança subindo as periferias, atacando as pessoas que lá se encontram. Não é fortuito que a violência no campo tenha aumentado, que povos indígenas, sem terras, trabalhadores rurais tenham sido vítimas quase diariamente. Não é fortuito que tenhamos movimentos tentando calar LGBTS, mulheres, a luta contra o racismo", sustentou Deborah Duprat ao denunciar a perversidade das políticas de reforma, "que almejam fortemente o retrocesso nos direitos sociais".
A senadora Regina Sousa (PT/PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, criticou as medidas reformistas do governo "tomadas na intensão de deflagrar, principalmente, as conquistas das populações pobres".
"Não tem pobre no orçamento do atual governo. Três milhões de famílias são retiradas do Bolsa família. A agricultura familiar é exterminada. O orçamento é somente para os ricos. Os pobres foram excluídos das políticas do governo", advertiu a senadora. "Volta a ser normal as chacinas de trabalhadores rurais e indígenas. Retornam as políticas de despejos de pequenos para dar fazenda aos grandes proprietarios".
O ENDH deve "apontar horizontes para todos e todas", comenta deputado Paulão (PT/AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados. "Considero necessário que todos nos possamos dar parte de nossos esforços em uma única direção, dentro de uma agenda mínima de mobilização capaz de fazer que nós, militantes dos direitos humanos, sejamos protagonista diante ao Estado de exceção que marcha entre nos".
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