4 Prefeituras do Bico não prestaram contas e podem perder recursos da Saúde
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BLOGDONEGRAO | PAULONEGRAO.COM.BR Comentário Politica e educação segunda-feira, 3 de abril de 2017
Mais de 30 dias se passaram do prazo final para os municípios de todo o Brasil enviarem a prestação de contas final das aplicações de recursos na saúde no ano passado. Mas até esta semana, 4 prefeituras biquenses ainda não tinham enviado os dados, conforme o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do governo federal. São elas: Axixá do Tocantins, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins. A irregularidade gera o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As prefeituras devem ficar atentas aos prazos para prestarem contas dos recursos aplicados na educação ao governo federal. Assim como no caso da saúde, o principal objetivo é verificar se os recursos foram destinados de forma correta e se o mínimo constitucional foi aplicado pela gestão municipal. O prazo para transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) termina dia 30 e até ontem nenhuma prefeitura do Tocantins havia enviado o relatório do 6º bimestre de 2016. (Com informações da Coluna Antena Ligada/Jornal do Tocantins)