Maluma Marques | blog: Temer pode responder por prevaricação se retardar nomeações na Caixa
Procuradoria da República no Distrito Federal avaliará se a decisão de congelar as indicações de quatro vice-presidentes do banco configura crime
A Procuradoria da República no Distrito Federal avaliará se a decisão de congelar as nomeações de quatro vice-presidentes da Caixa configura prevaricação do presidente Michel Temer e de seus auxiliares, entre eles o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
A força-tarefa Greenfield -grupo de procuradores responsável por investigar desvios na Caixa- poderá abrir processo contra os dois, caso mantenham até janeiro a postura de barrar a contratação dos executivos, selecionados pelo banco por meio de um processo de recrutamento no mercado.
Uma eventual medida dessa natureza só poderá ser tomada após Temer e Marun deixarem os cargos, pois eles atualmente têm foro especial, devido às funções que exercem.
Outra medida em estudo pela Procuradoria é recomendar que a PWC -empresa que audita as contas da Caixa- mantenha as ressalvas feitas ao balanço do banco em função de esquemas de corrupção descobertos em sucessivas operações, a partir de 2015.
A restrição impede a Caixa de emitir no exterior bônus perpétuos para reforçar o seu capital de nível 1.
Para a Procuradoria, ao sustar as nomeações, o Palácio do Planalto ignora pedido feito pelos próprios procuradores e pelo Banco Central de fazer seleção profissionalizada de executivos, livre de interferências políticas.
Como noticiou a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto decidiu deixar para o próximo governo a nomeação dos novos vice-presidentes da Caixa.
A medida foi tomada após tratativas com emissários de Jair Bolsonaro (PSL), que pretende, ele próprio, chancelar as indicações.
A informação foi confirmada à reportagem por integrantes do governo e auxiliares do candidato.
O gesto de Temer para o presidenciável mira a possível negociação de cargos para aliados e a manutenção de programas da atual gestão no futuro.
Ele também sustou a escolha para cargos de comando em agências reguladoras.
Marun foi quem comunicou à equipe econômica a intenção de suspender o processo de sucessão nas vice-presidências da Caixa.
"Ao fim de governo, é ideal que não tenha esse tipo de modificação. Não é hora de fazer mudança. Que o próximo presidente faça essas alterações", disse ele à Folha.
Após a publicação de reportagem a respeito nesta quarta (24), o Planalto negou, em nota, que tenha negociado com a campanha de Bolsonaro congelar as nomeações, mas não informou quando as fará.
A Caixa aprovou este ano um estatuto que prevê a escolha de vice-presidentes no mercado, com base em critérios técnicos e de qualificação profissional, sem a interferência de partidos.
O objetivo é evitar o aparelhamento político dos cargos, o que favoreceu a montagem de esquemas de desvio de recursos na instituição.
Segundo a norma, cabe ao Conselho de Administração do banco definir os nomes, com base no concurso, enviando-os ao presidente da República apenas para a nomeação. A lista de executivos selecionados foi remetida ao Planalto este mês.
Antes da mudança, a tradição era o Palácio do Planalto ratear os cargos de comando entre os partidos da base aliada.
Para a Procuradoria no DF, Temer e Marun podem responder por retardar ato de ofício para dar sequência ao processo de nomeação dos executivos, previsto no estatuto do banco.
A seleção envolveu despesas para a Caixa, com a contratação de uma empresa especializada em buscar talentos no mercado.
Prevaricação, segundo o Código Penal, é o ato de "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto afirmou que o "processo de seleção será mantido e concluído, administrativamente, no tempo correto e sem interferências externas". Ele não respondeu a perguntas, enviadas pela Folha, se o presidente tem cometido crime de prevaricação e se as nomeações serão feitas ainda neste ano. Com informações da Folhapress.