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1 min readProjeto que autoriza Mário Gatti contratar temporários vai em agosto para a Câmara
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), vai enviar na primeira quinzena de agosto, projeto de lei que vai autorizar a Rede Mário Gatti contratar profissionais como médicos e enfermeiros, pessoal administrativo, entre outros cargos.
Segundo o secretário de Relações Institucionais, Wanderley Almeida, a proposta deve abrir vagas para cerca de 600 pessoas. "Grande parte desses profissionais se aposentou. E a reposição não é tão rápida porque implica em concurso público", explicou ele.
Os temporários irão trabalhar até a contratação definitiva dos funcionários por meio de concurso público. O prazo de contratação emergencial será de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. "Teremos orçamento para concurso público para o Hospital Mário Gatti só em 2020", explicou o presidente da Rede Mário Gatti, Marcos Pimenta.
A contratação foi a saída encontrada pela gestão Jonas Donizette para garantir a prestação de serviços à população, disse Pimenta.
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Esse projeto de lei contempla todos as carreiras necessárias?
Ou apenas médicos e enfermeiros?
O que não falta no Mario Gatti é médico, basta qualquer jornalista decente ir ao local (como nos velhos tempos) e averiguar. O grande problema mesmo são as outras carreiras, completamente esgotadas e condenadas a absurdas horas extras (muitas vezes, com aplicação de assédio por parte das chefias).
Averiguem isso.
Toda e qualquer contratação de servidores de carreira, deve obedecer o disposto no art. 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92 e art. 37, II, da Constituição Federal, as contratações sem concurso público exigem leis especificas e a comprovação de dois requisitos "emergência ou calamidade", os prerrequisitos não atendidos configuram Improbidade Administrativa como ocorreu recentemente com o prefeito da Cidade de Lorena na Apelação Cível nº 1003339-58.2017.8.26.0323 , julgada em julho/2019, julgada procedente para cassar o prefeito. Por isso, senhor prefeito de Campinas, antes de qualquer contratação sem o devido concurso público a melhor saída e a ciência e aprovação do Ministério Público.