Justiça rejeita ação de deputado e mantém contrato para produção da Coronavac - Bem Paraná
22/01/21 às 22:45 Samuel Costa - Estadão Conteúdo
O juiz Otavio Tiotti Tokuda escreveu que é fato "público e notório" que a vacina já teve o seu uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que ela obteve reconhecimento científico quanto à sua eficácia. "Proibir o uso da vacina (…) causaria enorme prejuízo à saúde dos brasileiros", ponderou.
O parlamentar também solicitou que o referido contrato fosse divulgado para a população. Sobre isso, Tiotti julgou que não há motivos suficientes para que seja dada "ampla publicidade" ao contrato firmado, uma vez que há interesses de Estado e comerciais que devem ser preservados. Ele argumenta que o alto custo de produção do imunizante é algo previsto, porque a doença é nova e exige resposta rápida para conter o seu avanço. Para o magistrado, a publicitação de informações sobre o acordo pode provocar "concorrência predatória", que seria prejudicial à população.