Nomes de Domínio (Cód: 9399466)
A presente obra tem como objetivo principal determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. Para tanto, é realizada a, a partir de um estudo histórico evolutivo, do instituto da concorrência desleal, bem como de sua vertente parasitária, identificando-se e avaliando-se as práticas voltadas aos nomes de domínio. Na sequência, é realizada a apresentação e análise dos sinais distintivos do comércio pertinentes ao estudo dos nomes de domínio, quais sejam: marcas, nomes comerciais e títulos de estabelecimento. Desta forma, apontando-se as principais características de cada um deles, é possível determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. Por fim, são indicadas as formas alternativas de resolução de conflitos específicas para estes, vinculadas tanto à Política Uniforme para Nomes de Domínio, prevista pela ICANN, quanto ao Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, implantado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, bem como os principais conflitos verificados entre nomes de domínio e os demais sinais distintivos. Por meio da análise das decisões proferidas por tais centros é possível verificar que os nomes de domínio possuem o mesmo tratamento conferido aos demais sinais identificadores do comércio, comprovando-se a hipótese de que estes caracterizam um novo sinal distintivo, próprio do ambiente virtual.
9788584408139
Definição Da Natureza Jurídica A Partir Da Análise Das Decisões Dos Centros De Solução De Controvérsias