Agenda do Senado - Semana de 31 de agosto a 4 de setembro | Congresso em Foco
Agenda do Senado – Semana de 31 de agosto a 4 de setembro
Por Congresso em Foco Em 31 ago, 2009 - 9:41 Última Atualização 09 mar, 2011 - 16:49
Mesmo com a crise, os senadores pretendem votar nesta semana a Medida Provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão, neste ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, que foi editada para compensar perdas de arrecadação dos municípios decorrentes da crise financeira mundial, é a última MP a receber as chamadas "emendas de contrabando" (emendas que não tem relação com o conteúdo da proposta).
O texto original da MP já previa assuntos diversificados. Além do repasse para o FPM, a proposta traz mudanças na Lei 10.836/04, que criou o Programa Bolsa Família. A medida obriga a transferência de recursos da União para os estados e municípios que aderirem ao Bolsa Família. A MP original também traz a autorização para que a União participe, com limite de R$ 5 bilhões, do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN).
Mas os senadores terão que deliberar sobre assuntos incluídos pelos deputados como a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios e o uso de recursos federais em estradas que foram estadualizadas. Na Câmara, também foi inserido no texto da MP a substituição da taxa Selic para a correção de dívidas renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A emenda foi aprovada sem apoio de governistas.
Em pronunciamento na última segunda-feira (24), o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) alertou aos colegas para a apreciação da MP 462. Garibaldi afirmou que a medida vem com um "elenco de penduricalhos, de emendas que foram acrescentadas" e que será preciso muita atenção para votar a proposta.
Audiência pública para debater o tema "Petróleo, etanol e biocombustíveis: Diferenciais estratégicos¿ A audiência faz parte do ciclo de debates sobre Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados Adriano Pires, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marcos Sawaya Jank, diretor do departamento de Agronegócios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Sergio Valdir Bajay, professor de Planejamento Energético e Engenharia Mecânica e de Petróleo na Universidade de Campinas (Unicamp). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Analisa, entre outros itens, projeto que permite a produção, venda e uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras e outros veículos e máquinas utilizados na produção, no beneficiamento e no transporte de produtos agropecuários. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Audiência pública para debater Política e Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas e as Perspectivas do Brasil para a COP-15, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Examina projeto que aperfeiçoa o regime legal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Também, entre os 41 da pauta de votações, o que proíbe a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia
Ouve Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Malboro) e Junia Fonseca Duarte. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 10h30.
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Parlamentares debatem a reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, que libera o uso da internet já nas campanhas para as eleições do próximo ano, entre outras medidas. A proposta pode ser votada neste dia. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Votação de projetos. Entre eles, consta o que visa garantir o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil. A primeira proposta a ser analisada institui o Sistema de Avaliação da Educação Superior. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Analisa, entre 14 itens em pauta, propostas que alteram o Código do Consumidor. Uma delas proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado.Outra fixa o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
Ouve o auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União André Delgado de Souza; o diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mário Sérgio Pini; e o consultor da Pini Serviços de Engenharia, Luiz Raymundo Freire de Carvalho. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h.
Na pauta, consta o projeto que torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária. Vinte outros projetos incluídos na pauta tratam da concessão para a exploração de serviços de radiodifusão. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30.
Com 50 itens na pauta, a analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que atribui competência privativa ao Senado para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. Outra PEC extingue o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e dispõe sobre a propriedade desses imóveis. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Analisa projetos como o que garante aos filhos de portadores do HIV o direito de receber leite especial para evitar o contágio. Também, entre os 14 itens da pauta, o que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Audiência pública: "Mercosul: Integração Regional, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e Direito à Terra." Foram convidados a parlamentar paraguaia Mirtha Palacios; a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Corrêa; e o diretor de Monitoramento da Atech Tecnologias Críticas, Marcelo Almeida. Plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 9h.
Audiência pública: "Mercosul: Integração Regional, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e Direito à Terra". Foram convidados, entre outros, a coordenadora geral de Supervisão e Controle, Laura Schertel; e a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alessandra Lunas. Plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 15 horas.
Analisa, entre os 15 itens da pauta de votações, proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família sem recursos falecido no exterior. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Realiza, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), audiência para debater a proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Cristovam Buarque, que tem por objetivo melhorar a qualidade da educação básica no país. Estão entre os convidados o dirigente Municipal de Educação de São Luis (MA) e vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Raimundo Moacir Feitosa; a presidente do Conselho de Secretários Estaduais da Educação, Maria Auxiliadores Rezende; e o professor e consultor da Fundação Itaú Social Naercio Aquino Menezes Filho. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.