Sindicato de Maringá denunciou e MPT proibiu Bradesco de fazer demissão coletiva
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve decisão monocrática de novembro do ano passado que atendeu pedido do MPT em ação civil pública proposta em 2015
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT9) decidiu, na última terça-feira (14/02), que o banco Bradesco está proibido de dispensar os seus empregados coletivamente em razão da aquisição do HSBC. A decisão inclui os prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos sem prévia negociação com o sindicato profissional.
O posicionamento do TRT9 mantém a decisão monocrática proferida em novembro de 2016, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em ação civil pública (ACP) proposta em 2015.
Procurado pela reportagem o Bradesco disse que não vai comentar a decisão.
Ainda em julho do ano passado, após a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e antes do período de transição, porém, os executivos do Bradesco disseram à Gazeta do Povo que manteriam a estrutura administrativa antes pertencente ao HSBC em Curitiba, unidades que possuíam quase 7 mil funcionários. Mas a ação proposta pelo MPT se deu anteriormente a essas notícias e com base em denúncias feitas por trabalhadores em sindicatos do Paraná.
Entenda a ação do MPT contra o Bradesco e o HSBC
A ação foi ajuizada pelo MPT-PR após a instauração de procedimento de mediação e de um inquérito civil, no qual investigou-se a realização de dispensas coletivas denunciadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região.
As informações do sindicato foram encaminhadas em 2014 e, após a instauração do inquérito, as demissões pararam de ser realizadas, o que resultou no arquivamento do pedido de mediação. No entanto, em maio de 2015, em função de informações sobre o encerramento das atividades do HSBC no Brasil, as mediações continuaram.
Mesmo com as notícias veiculadas pelo banco de que não haveria dispensa coletiva, o MPT concluiu que a dispensa em massa era um risco real para os trabalhadores. Desta forma, os representantes dos bancos HSBC e Bradesco foram chamados para audiência administrativa específica para tratar da manutenção dos postos de trabalho.
O Bradesco não compareceu à audiência e o HSBC limitou-se a afirmar que o tema "dispensa em massa" teria sido objeto de mediação arquivada por acordo entre o banco e as entidades sindicais da categoria.
Para o MPT, a conduta dos bancos demonstrou manifesto desinteresse em efetivamente negociar a manutenção dos postos de trabalho dos empregados do HSBC. Não tendo outra alternativa, o MPT propôs a ACP com o objetivo de garantir os direitos dos empregados dos bancos.
A decisão da última terça-feira (14), além de manter a proibição do Bradesco de efetuar dispensas coletivas sem prévia negociação com o sindicato profissional, sob pena de multa de R$ 20 mil por dispensa, determinou ao HSBC multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertida em favor de entidade cuja atuação se destine à tutela de interesses dos trabalhadores. (Fonte: Gazeta do Povo)
BB, Caixa, Bradesco, Itaú e Bancesa devem a previdência social R$ 3 bilhões
A reportagem não teve sucesso ao tentar contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete. E o Itaú não se manifestou até a publicação do texto sobre o débito com a Previdência Social. (Fonte: Brasil Econômico)
Realização de mesa sobre a reorganização do BB acontece hoje
O Banco do Brasil confirmou a realização de Mesa sobre a reorganização em curso nesta quarta-feira 22, a partir das 14 h 30, no Edifício. Sede III - 20º andar, sala ONU, em Brasília/DF.
O Diretor Carlos Ferreira Kravicz (foto) do Sindicato dos Bancários de Ponta Grossa e Região irá representar esta Federação e seus Sindicatos filiados no evento. Com o fechamento de agências e consequentemente com a redução de 9402 postos de trabalho através do PEAI, houve muitos descomissionamentos a nível nacional, prejudicando sobremaneira os funcionários envolvidos.
A política adotada pelo governo é a diminuição do papel público do Banco do Brasil, com prejuízo direto para o bolso do consumidor, e uma vez que os bancos privados entrarem no crédito rural, as taxas de juros serão muito maiores do que as subsidiadas pelo Banco do Brasil e, com certeza, o custo será repassado para o consumidor final.
Diante disso, solicitamos a todos os sindicatos que nos enviem perguntas e questionamentos acerca da reestruturação lançado no final do ano passado e que está refletindo atualmente nas agências do Banco do Brasil.
Segundo os últimos dados divulgados pelo BC, a taxa de juros do cheque especial em dezembro atingiu 328,6% ano ano, e os juros do rotativo do cartão de crédito ficaram em 484,6% ao ano. (Fonte: UOL)
Sindicato fecha agência do Santander em Maringá por 1 hora em protesto
O Sindicato dos Bancários realizará nesta segunda-feira, 20, um protesto em frente a agência do banco Santander, em Maringá, a partir das 9h. O ato, com retardamento da abertura da unidade em uma hora, será na agência da Avenida São Paulo, 635.
O assédio moral, no banco, chegou a uma situação insuportável, aponta o presidente em exercício do Sindicato, Carlos Roberto Rodrigues. Devido a essa pressão exagerada de gestores, a maioria dos funcionários está adoecendo, muitos inclusive já afastados para tratamento médico.
A falta de funcionários – devido a uma política de demissões sem novas contratações – também tem gerado outra consequência, além da sobrecarga de trabalho: as longas filas se tornaram rotina. Inclusive o Procon Municipal já emitiu diversas notificações devido a isso.
"Queremos um basta. Ou o banco toma uma atitude urgente no sentido de cessar esse assédio, contrata mais bancários, ou iremos continuar com a denúncia pública, mediante o fechamento de agências bancárias em protesto", frisa o presidente.
Contra assédio e falta de funcionários, Sindicato realiza protesto em agência do Santander
O Sindicato realizou nesta segunda-feira, 20, protesto em frente a agência do Santander da Av. São Paulo. A ação é contra o assédio moral na instituição, que atingiu níveis absurdos, e a falta de funcionários, o que aumenta a sobrecarga de trabalho, o estresse, pressão e longas filas. O banco vem promovendo demissões sem novas contratações.
Além disso, o banco transformou a agência da Av. São Paulo, alvo deste primeiro protesto, que deverá se estender para outas unidades, em atendimento digital. Com isso, os clientes foram migrados para a agência centro e não houve aumento na quantidade de funcionários, nem de caixas.
Para tentar fugir das longas filas, clientes e usuários estão utilizando as agências mais periféricas, que também vivem o caos, com longas filas e correria o dia todo dos funcionários. A maioria tem trabalhado até bem depois do expediente, que já é extenuante.
Os gestores também têm pesado a mão e estão abusando nas cobranças exageradas e feitas com o claro intuito de desestabilizar o funcionário. Muitos estão se afastando para tratamento médico.
"A situação realmente está terrível neste banco. Caso o Santander não reveja sua forma de atuação, cessando demissões e contratando mais, dando um basta nesse assédio, vamos continuar pressionando, com novas ações", adianta o presidente em exercício, Carlos Roberto Rodrigues.
A diretora de Finanças da CONTEC e coordenadora da Comissão de Negociação da CONTEC junto a CAIXA, Rumiko Tanaka, participou nesta manhã (17/02) de audiência mediadora, no Ministério Público do Trabalho, que tratou das regras do novo Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pela representação da CAIXA estavam presentes: Almir Márcio Miguel, Fábio dos Santos Souza e Alcefredo Pereira de Souza, além das procuradoras do Trabalho: Marici Coelho de Barros Pereira e Ana Cristina Tostes Ribeiro.
- retirou a cláusula 3ª, que exigia a quitação total do contrato de trabalho;
- estendeu o prazo de adesão até o dia 24 de fevereiro com desligamento até 31 de março de 2017;
- retirou a cláusula 4ª, que estabelecia a competência do foro a justiça federal;
- manutenção do plano de saúde por 24 meses, caso o empregado não comprove a aposentadoria até 28/02/2018;
- ampliou o público elegível para que atenda também os empregados com condições de aposentar-se até 31/12/2017;
- permanecem, em relação à FUNCEF, as regras atuais a respeito dos empregados desligados por aposentadoria;
- esclareceu que os empregados desligados na condição de aposentados terão os mesmos benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);
A CONTEC registrou na ocasião a necessidade de a direção da CAIXA entender a necessidade de ampliar o debate antes mesmo de qualquer providência ou ato administrativo que vá impactar diretamente na vida dos bancários. Pois as indisposições podem ser evitadas com o amplo debate em mesa de negociação. (Fonte: Contec)