SINDASP - Notícia: Autorização da DEJEP é publicada no Diário Oficial de hoje em despacho do governador
Autorização da DEJEP é publicada no Diário Oficial de hoje em despacho do governador
De acordo com nota da SAP à reportagem do Sindasp-SP, o valor da DEJEP 2019 pode ficar em R$212,24
access_timesexta, 08 de fevereiro de 2019 07:20
O Diário Oficial desta sexta-feira (8) publicou a autorização para a realização da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) pelos agentes de segurança penitenciária (ASP). Publicação do Despacho no Dário Oficial.
De acordo com a publicação, estão autorizadas 559 DEJEPs por dia, totalizando 16.763 diárias ao mês, "observadas as disponibilidades orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie", descreve a publicação.
No último dia 24, com exclusividade, a reportagem do Sindasp-SP apurou junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) o novo valor a ser pago pela DEJEP. De acordo com nota da SAP à reportagem, o valor a DEJEP 2019 pode ficar em R$212,24.
Segundo a nota da SAP, o valor da DEJEP é calculado mediante o coeficiente oito multiplicado pela (Ufesp) Unidade Fiscal do Estado. "O Governo do Estado, por meio do Comunicado do Coordenador Administrativo Tributário (CAT) 15/2018, fixou em R$26,53 para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019. Portanto o novo valor da DEJEP pode ficar em R$212,24/dia", descreve a nota.
►Conquista do Sindasp-SP
Vale lembrar que a DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP ao governo e à SAP, e faz parte do acordo firmado durante a greve da categoria, realizada de 10 a 26 de março de 2014.
Os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária foram publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107. De acordo com o Artigo 1º, a diária é concedida aos agentes penitenciários em efetivo exercício na área de segurança interna das unidades prisionais e exercida fora da jornada normal de trabalho e internamente nas unidades prisionais.