PA - Quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares lutam pela titulação de suas terras e contra a contaminação - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil
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PA – Quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares lutam pela titulação de suas terras e contra a contaminação
Síntese
Contexto Ampliado
Fontes
Cronologia
UF: PA
Município Atingido: Moju (PA)
Outros Municípios: Moju (PA)
População: Agricultores familiares, Quilombolas, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato
Síntese
A produção de agrocombustíveis, através da expansão da Palma de Dendê, vem sendo incentivada e progressivamente disputada pelos grandes produtores rurais, como uma das alternativas à utilização do óleo diesel. Se, por um lado, seus impactos sociais e ambientais ainda não são completamente definidos, a prática vem demonstrando que se dirige para a continuidade do excludente modelo agrário brasileiro, baseado na apropriação de territórios tradicionais e relegando aos grupos perspectivas sombrias em termos de moradia, trabalho e manutenção da vida em suas localidades. Segundo a Embrapa, o Estado do Pará é região privilegiada para este cultivo, pois cumpre com uma série de pré-requisitos favoráveis, como a combinação de mão-de-obra abundante, terras para cultivo, agroindústrias de dendê e usina de biodiesel.
Para as comunidades, isto significa nada mais que a reprodução do agronegócio expandida sobre outras roupagens e discursos, como o da sustentabilidade. O incentivo do governo federal é direcionado à produção do dendê em monocultivo, exigindo grandes extensões de terras e mão-de-obra de famílias tradicionais, despojando-as de autonomia nas suas formas de trabalho para submetê-las ao capital agrário. São várias as comunidades deste município que vêm experimentando este processo. De um lado, estão as comunidades do quilombo de Jambuaçu, vítimas precursoras das ações da empresa Reasa desde a década de 1980. De outro, as famílias ribeirinhas da Fazenda Santo Antônio I, sob as pressões da empresa Palma Amazônia Florestal Ltda, vêm sofrendo com o favorecimento dado ao agronegócio em contexto de mudanças no Código Florestal e de programas de incentivo à produção da Palma de Dendê pelo Governo do Pará.
Contexto Ampliado
De acordo com estudo da ONG Repórter Brasil – O Brasil dos agrocombustíveis -, o cultivo do dendê, ainda que não seja considerado um vilão do ponto de vista ambiental (se comparado à produção da soja em larga escala), pode trazer retornos positivos ou negativos, social e economicamente, dependendo dos meios e dos fins pelos quais são empregados.
Em tese, o cultivo carrega um potencial considerável para geração de empregos, pois exige bastante mão-de-obra, já que todo o seu manejo é manual. Entretanto, o cultivo agrega um alto custo de implantação e manutenção, tendendo a ser apropriado cada vez mais pelas empresas do agronegócio.
Além disto, e em atendimento a este setor e ao agronegócio em geral, ficaria permitida a recuperação obrigatória das reservas florestais na Amazônia – 80% das propriedades rurais, segundo a lei vigente – com espécies exóticas. Os defensores da inclusão desta permissão no Novo Código Florestal (Projeto de Lei no 1.876/99 ) afirmam que o dendê estaria no rol das espécies de recuperação destas áreas.
Denominado de Floresta Zero, por ambientalistas e Movimentos sociais críticos, o projeto, na visão destes, diminui a reserva legal e fortalece o modelo de exploração predatória do bioma. Ademais, nestas propriedades onde a monocultura é predominante, as espécies que serviriam de restauradoras do bioma destruído também seriam plantadas em monoculturas, algo semelhante ao que acontece com a produção de desertos verdes de eucaliptos. De acordo com a Embrapa Amazônia, isto também daria brecha ao uso intensivo de adubação química nos dendezais.
Em algumas comunidades, as indústrias produtoras de dendê vêm causando a expulsão de terras e dependência dos agricultores a um modelo incompatível com seus meios autônomos de produção.
No município de Moju, por exemplo, está localizado o território quilombola de Jambuaçu, nome que também recebe um dos Igarapés da região. Ao longo dos tempos de escravidão, muitas famílias de ex-escravos formaram moradia no curso dos rios, juntos aos grupos de libertos e/ou fugitivos e demais povos marginalizados, tal como aconteceu no Rio Jambuaçu. As famílias que hoje ali vivem, trabalham para o autossustento através do extrativismo, da caça, para o consumo próprio ou para a venda no comércio local.
No período da ditadura militar, e num país calcado em estratégias de criminalização dos trabalhadores rurais, especialmente contra população negra, o município de Moju não ficou a salvo da expansão agressiva do capital. Com a abertura de rodovias como a PA-150, propiciou-se a invasão das atividades agropecuárias nas quais o desmatamento é feito em largas extensões. O território quilombola de Jambuaçu, então, tornou-se um terreno favorável para o arrefecimento dos conflitos que se desencadearam na década de 1980.
Conforme relatado por membros da comunidade, a partir daquela década, suas famílias vêm presenciando a intrusão de empresas voltadas ao cultivo do dendê. Nesta época, a empresa denominada Reasa (Reflorestamento Amazônia Sociedade Anônima) conseguiu tomar suas terras através de práticas de pistolagens e ameaças. Conforme declara um dos moradores:
Apareceu uma firma chamada Reasa, que entrava na terra nossa e vinha invadindo e tomando na marra, nos deixando só com um pedacinho do terreno. Fomos ameaçados várias vezes por pistoleiro, era pistoleiro para todo lado. Com essas ameaças, foi que eles conseguiram tomar toda a nossa terra.
Neste contexto, onde proliferavam diversas situações de perda de direitos em outras comunidades rurais no município, o conflito com a REASA foi manchado de sangue pelo assassinato de duas lideranças de Jambuaçu que denunciavam as ações das empresas junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. O funcionário da empresa conhecido pelo seu papel na grilagem das terras também foi morto em reação a uma situação de confronto. Por meio desta e de outras falas, percebe-se que a resistência dos trabalhadores permitiu a permanência de parte destes em Jambuaçu, ainda que sob a atmosfera do temor causado pela da firma. Passaram, então, a se organizar coletivamente para impedir que a empresa avançasse na tomada das terras com o uso de jagunços e a anuência dos poderes públicos.
Em junho de 1982, segundo informações presentes no jornal A província do Pará, e colhidas em trabalho de Alves, surgem as primeiras denúncias dos agricultores contra as ações da Reasa e de outra empresa, a Serruya (de atuação no alto Moju). Os participantes da mobilização foram até Belém para formalizar a denúncia ao Instituto de Terras do Pará. No conteúdo destas denúncias, estão: a destruição de plantações e rebanhos dos agricultores utilizando pistoleiros, conforme relatado por antigo morador à CPT: Eles (a REASA) foram ampliando o lote adquirido e vararam na linha do meu terreno. Quando me descuidei, meteram trator na minha roça e jogaram limoeiro, abacateiro, açaí (DOSSIE CPT, 2007).
Além destes, figuram outros atos covardes como a contaminação dos Igarapés para minar a saúde e esgotar a resistência dos moradores. Dois anos depois, estes fatos foram novamente divulgados e encaminhados ao então governador Jader Barbalho e ao Secretário de Interior e Justiça, Itair Silva, mas nada foi feito e/ou manifesto da parte destes.
Diante da ausência de providências, o ano de 1984 foi revelador da grave dimensão tomada pelo conflito, e do poder de mobilização dos agricultores. No dia 07 de setembro, o funcionário da Reasa e grileiro, Edimilson Soares, foi assassinado nas terras dos quilombolas. Edimilson havia marcado uma reunião que parecera suspeita aos trabalhadores, tanto pela localidade sugerida quanto pela simbólica data. Quando estes se dirigiram ao local da reunião, encontraram pistoleiros da Reasa atirando contra eles, que se prontificaram a reagir, ferindo e matando Edimilson. De acordo com informe da CPT, os desdobramentos foram os seguintes:
No dia 09.09, 45 lavradores da área se entregaram espontaneamente à polícia de Moju, sendo levados, presos, para Abaetetuba, onde, no dia de hoje (10.09) estão sendo interrogados pela polícia daquela Delegacia. Lamentamos que não tenham sido presos, e levados para interrogatório, os pistoleiros da Reasa, que estavam na área do tiroteio, e estão em toda área ocupada pela Reasa, e também dirigentes da firma que, invadindo terra alheia, se constituem em primeiros responsáveis pelo que disso possa advir (Carta. CPT e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moju, 10 de setembro de 1984).
Três anos depois, ameaças de morte se cumpriram com o assassinato de dois trabalhadores de Moju. Um dos assassinados foi o líder sindical Virgílio Sacramento, que exercia sua militância como presidente do SRT. Sua atuação foi essencial para fortalecer a organização da comunidade diante da qual a Reasa recuou em suas pretensões sobre a terra do Jambuaçu e outras, como a do Curuperé e Ipitinga. Além disso, ele conseguiu outras conquistas contra a invasão de demais empresas em outras localidades de Moju. As empresas, porém, imiscuídas com os poderes locais, não tardaram em contra-atacar de modo a calar a militância.
Em janeiro de 1988, aconteceu outro episódio notório, no centro de Moju. Cerca de cem homens vestidos de preto e com rostos pintados de carvão, portando espingardas, destruíram cabines telefônicas da cidade para, estrategicamente, cortar a comunicação. O objetivo foi invadir a delegacia de polícia, onde expulsaram os policiais, quebraram móveis, rasgaram processos e incendiaram o prédio (Zigoni, 2008).
De acordo com depoimento de Rosa Maria Paes Figueiredo, CPT, em 2007:
A polícia abandonou o local e os 100 justiceiros entraram; soltaram os presos e botaram fogo em tudo. O comissário ali presente, no auge do terror, escondeu-se nos fundos do terreno e, pensando em maior segurança, enfiou-se em um barril que continha óleo queimado. (…) Recebemos a visita de um dos encapuzados, agora sem capuz, que veio enviado pelos outros para nos acalmar. Mesmo não sabendo o seu nome, o reconhecemos como um trabalhador do Jambuaçu, sempre presente nas lutas populares e sindicais. Esse participante do grupo nos contou que estavam ali para fazer justiça pois a polícia, junto com os pistoleiros, amedrontavam a cidade com suas ameaças e ações; haviam matado o Canindé, membro do grupo, além de estarem espalhando o terror na cidade e ameaçando tomar as terras dos posseiros(Carta. Rosa Maria Paes Figueiredo, CPT).
Sobre a morte do mencionado Canindé, uma das poucas referências encontra-se no Diário da Justiça do Pará, de março de 2011, que narra o ocorrido, conforme subscrito abaixo. O diário apresenta nova denúncia em desfavor dos executantes do crime. Manoel dos Santos foi submetido a júri popular em junho daquele ano.
O denunciado, na condição de Comandante do DPM de Moju, por volta das 21 horas, do dia 03 de janeiro de 1988, retirou do xadrez da delegacia de polícia local os presos Canindé e José Ribamar, que ali se encontravam detidos para averiguação, suspeitos que eram da morte de dois empregados do Fazendeiro Clodomir Barbosa. Sob pretexto de interrogar os presos, o denunciado, após algemá-los, embarcou os mesmos no Chevette pertencente à polícia, levando-os para um local ermo, às proximidades do cemitério, liquidando as duas inditosas vítimas que, por se encontrarem algemadas, não tiveram a mínima chance de defesa. Perpetrado o duplo homicídio, o denunciado, possivelmente com a ajuda de outras pessoas, enterrou os dois corpos, em covas rasas, próximas a uma pequena clareira, onde foram localizados por colonos moradores da região. Após a exumação dos corpos, procederam os doutores peritos a competente e indispensável necropsia, cujo laudo se vê às fls. 69 dos autos (TJ/PA- Diário da Justiça).
Também no ano de 1988, marcado por agressões em Moju, estas e demais famílias remanescentes de quilombos começam a lograr respaldo jurídico à luz da constituição. Na constituição de 1988, foi instituído o Artigo 68 que reza: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Anos mais tarde, para os agricultores quilombolas de Jambuaçu, este se torna um instrumento de luta pelos seus direitos, resgate e valorização da sua história e força de sua identidade coletiva. Estes elementos se fortaleceram a partir da parceria com a Associação de Universidades da Amazônia (UNAMAZ), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Programa Raízes (Governo do Estado do Pará).
A arrancada para o processo de titulação se inicia em 2001, mediante a criação de sete associações de quilombos. Em 2003, são entregues pelo Iterpa os títulos coletivos às comunidades de Santa Maria de Mirindeua, Santo Cristo, Santa Maria de Traquateua, São Manoel e Conceição de Mirindeua. Em agosto de 2006, foi fundado o Conselho das Associações de Remanescentes de Quilombo do Moju e, um ano depois, a organização do Grupo de Mulheres de Jambuaçu. Este processo de titulação ficou inconcluso até 2009, por haver áreas em mãos de particulares que não foram indenizadas e, ainda, uma faixa que foi invadida pela MARBORGES, ocasionando um conflito com o povoado Santa Maria do Traquateua.
A firma, vendida para a Marborges, dá continuidade ao funcionamento estruturado na exploração dos trabalhadores. Rememora a história, o Sr. Narciso Silva, por ocasião da confecção de cartografias sociais no território quilombola:
Nossa batalha dos anos 1980 impediu que o dendê tomasse o território todo. Essa firma faliu e vendeu para a Marborges, que entrou nas terras de trabalho de Santa Maria de Traquateua. (…) E, depois, apareceu essa tubulação, nos enganando com 400 reais; para as pessoas falava uma coisa e a história era outra. Agora, vem a Vale. E depois apareceu a linha de transmissão para acabar com o resto da nossa terra. Antes, a organização foi para criar a Associação dos Moradores de Jambuaçu (Novas Cartografias sociais).
De acordo com depoimentos colhidos por pesquisadores da Universidade Federal do Pará em entrevistas com trabalhadores do povoado quilombola, ocorrem diversas irregularidades, e comprometimento à saúde, causadas por parte da Malborges, como, por exemplo, intoxicações com agrotóxicos, contaminações de igarapés e problemas trabalhistas (Repórter Brasil).
De acordo, ainda, com denúncia veiculada pela ONG Repórter Brasil, dois trabalhadores pediram demissão da empresa por pagamento aquém do esforço feito para se chegar até a fábrica (que não disponibiliza ônibus) e produzir. Ademais, havia irregularidades na manipulação de produtos perigosos, mesmo com equipamentos de segurança: Eu jogava a química. (…) A química é água misturada com esse veneno. A gente usa máscara, luva, um vestimento [sic] amarelo, mas mesmo assim entra na gente. Com a química na mão, eu ia comer. Você fica doente. Eu sentia muita dor de cabeça. A empresa tem um consultório e a gente paga quinze reais para se consultar.
Em razão da precariedade apontada na disponibilidade dos equipamentos, contaminações eram recorrentes, como sugere outra declaração: Na Marborges, têm tanque [que] eles chamam de tibórna, é uma água fedorenta. Dá problema para pisar. Não pode meter a mão, é uma química forte e eles trabalham sem nenhuma proteção. Lá tem várias pessoas contaminadas. Quando estão adubando, as pessoas não podem ficar lá. Alguns vomitam, diz Q.C.
O agricultor R.S. confirma: Nós somos atingidos pelos resíduos da Marborges. Não podemos tomar água. Estamos onde expele a fossa deles. Ela joga tudo nas fontes e vaza. Há necessidade de combater porque os igarapés estão contaminados.
A empresa tentou se defender das acusações na reportagem, afirmando: Os pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) não se certificaram da veracidade das denúncias junto à Marborges. Se o tivessem feito, teriam encontrado que o uso de defensivos agrícolas na Marborges é mínimo e praticamente restrito ao herbicida glifosato, utilizado no controle de gramíneas e outras invasoras nos plantios novos de dendê. A aplicação é esporádica e em dosagens baixíssimas (1,5 a 2,0 litros por hectare). O produto glifosato é de baixa toxicidade e não temos registros de intoxicação. De qualquer maneira, nos funcionários que trabalharão com defensivos agrícolas, é feita uma prévia consulta médica para assegurar se os mesmos estarão aptos para exercerem esta atividade. São realizadas também palestras de esclarecimento sobre o produto a ser manuseado, forma correta de aplicação, noções de higiene, informações do equipamento etc. A empresa dispõe de Médico, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho que fazem o monitoramento dos Equipamentos de Segurança (EPIs). De acordo com o trabalho exercido, é fornecido o equipamento adequado para cada atividade específica. Além disso, após o término dos trabalhos, toda a roupa utilizada é recolhida para a lavanderia da empresa. No dia seguinte, é entregue outra roupa de proteção, devidamente lavada. Todas as atividades são supervisionadas por um Técnico de Segurança devidamente habilitado pelo Ministério do Trabalho.
Atualmente, o povoado vem sendo ameaçado também pelo Consórcio Vale do Rio Doce, que executa o Projeto Mina de Bauxita de Paragominas. O Consórcio pressiona a comunidade para a assinatura de acordos individuais cujas cláusulas estão em incongruência com tratados e instrumentos nacionais e internacionais de proteção aos quilombolas, forçando-os a assinar um Instrumento particular de Constituição de Servidão, Transação, Quitação e Outras Avencas de forma individual. Com isto, enfraquece acordos internacionais do qual o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT que, no seu artigo 17, estabelece que os povos interessados deverão ser consultados sempre que for considerada sua capacidade para alienarem suas terras ou transmitirem de outra forma os seus direitos sobre essas terras para fora de sua comunidade.
O grande problema causado por estas assinaturas e acordos individuais é o poder de desmobilização que provoca sobre as lutas coletivas, que durante anos procuraram fazer valer tratados como a OIT e garantir os direitos constitucionais dos grupos ameaçados (como o citado artigo 68 do ADCT). Quando as comunidades se apegam a estes instrumentos como referência de sua resistência, podem contar com a parceria de instituições e grupos de militância, que divulgam e não raro lhes dão respaldo institucional e jurídico, fortalecendo lutas similares em outras regiões. É compreensível, porém, que algumas famílias, esgotadas as possibilidades de viver plenamente em suas terras, se lancem a acordos duvidosos com empresas deste porte em um território marcado pela lentidão da justiça ou por uma justiça subserviente ao poder econômico e à lógica do desenvolvimento destruidor (Mais informações sobre o conflito com a Vale em http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.phppag=ficha&cod=79).
Conflitos que envolvem a entrada dos agrocombustíveis nos territórios agridem outras comunidades tradicionais de Moju, como as 150 famílias ribeirinhas pressionadas por práticas de desmatamento da empresa Palma Amazônia Florestal Ltda como medida de limpeza das áreas destinadas ao cultivo do dendê. Desde 2008, elas pleiteiam o reconhecimento de seus direitos perante o Instituto de Terras do Pará (Iterj), na fazenda Santo Antônio I, que habitam há mais de 50 anos. A localidade foi titulada em nome de José Luis Antunes Martins e arrendada pela empresa que vem protagonizando o desmatamento e as ameaças de desocupação.
Em julho de 2010, quando as primeiras ações da empresa foram anunciadas, as lideranças comunitárias procuraram a Associação de Agentes Voluntários Ambientais do Moju (Aavam) e a CPT. Estas denunciaram o caso nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Iterpa, à Sema e ao Ibama, qualificando o caso como conflito de terras e de desmatamento para fins de cultivo de dendê. O CPT – em relatório Conflitos no Campo no Brasil – inseriu tal caso no rol dos conflitos por terra no Pará.
Em depoimento à ONG Repórter Brasil, o presidente da Aavam afirmou que os ribeirinhos já estariam sofrendo pressões por parte de um gerente da Palma Amazônia, que teria dito aos agricultores que a área seria usada para o plantio de palma e teria que ser desocupada: O gerente também falou que, aqueles que quisessem, poderiam ficar para trabalhar no projeto do dendê. De acordo com a reportagem, houve muita dificuldade em localizar a empresa em termos de dados, contatos e maiores informações que pudessem ser usados como argumentos para suas ações.
Uma característica deste caso é que ele apresenta situações que o encaixam como um inequívoco conflito pelos moradores da fazenda, mas também como exemplo vivido por outros trabalhadores/moradores rurais, como o quilombo de Jambuaçu. Porém, nas instâncias públicas, torna-se foco de descrédito e controvérsia perante os órgãos requisitados para resolução do caso. Segundo o Iterpa, a titulação da fazenda para José Martins está regular do ponto de vista legal. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, que teria realizado uma fiscalização na localidade, não haveria conflitos relacionados à questão do cultivo de Palma. Esta informação foi desmentida pelo presidente da Aavam, segundo o qual não teria havido visita do órgão antes do licenciamento. A Secretaria também autorizou, em junho de 2010, o desmatamento de parte significativa das terras da fazenda.
De acordo com a Sema, esta teria concedido Autorização de Supressão Vegetal e Licença de Atividade Rural (LAR) para a empresa Palma Amazônia Ltda, argumentando obedecer critérios técnicos e normas jurídicas.
Em outubro de 2010, o agrônomo José de Arimatéia Pereira dos Santos, técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, compareceu à fazenda com o presidente da Aavan, e presenciou as condições já denunciadas de desmatamento, retirada de madeira e queimada da mata. De acordo com o parecer técnico do agrônomo, no local constatou-se a atividade de supressão vegetal e queima de floresta tropical em estágio de regeneração (Repórter Brasil).
Neste mesmo mês, uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado autorizava a realização de vistoria inicial com o levantamento da área requerida, o cadastramento das famílias e o levantamento de informações fundiárias, na área da fazenda Santo Antônio, palco de conflitos com a comunidade local.
Nas conclusões, o técnico reconheceu que o desmatamento era legal por ter recebido autorização do órgão competente, mas ponderou que, mesmo considerando o Programa de Produção Sustentável de Palma de óleo no Brasil que, através de projeto de lei, proíbe a supressão vegetal para a expansão da cultura da palma de óleo, ainda não há amparo legal para proibir desmatamentos, uma vez que o PL ainda se encontra em tramitação.
Autorizações de queimadas como estas, e conclusões como as tiradas acima pelos técnicos, tornam-se bastante comuns no contexto da política de incentivo aos agrocombustíveis ou projetos ditos de sustentabilidade. O governo federal lançou no Pará, em maio de 2010, o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo, que estabelece normas para o financiamento e o plantio do dendê em pequenas, médias e grandes propriedades. Um projeto de lei vinculado ao programa estabelece a vedação de supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para o plantio de palma e vedação de licenciamento ambiental para indústrias que utilizem, como insumo, palma de óleo cultivada em áreas não indicadas pelo zoneamento agroecológico.
No entanto, o PL ainda não encontra respaldo legal, por não ter sido aprovado. Esta lacuna tende sempre a privilegiar as empresas, gerando uma série de incentivos para que estas se antecipem, perante às secretarias, na garantia de suas atividades, justificando que estariam dentro da legalidade. Assim, causam uma série de transtornos às comunidades que nem sempre recebem de bom grado tais projetos, pois muitas vivem e se sustentam para aquém da lógica economicista predominante, deixando-os com pouco poder de barganha política e econômica diante destas empresas. O conflito fundiário, então, se instaura a partir deste descompasso de total insegurança das comunidades e, por outra via, de proteção quase irrestrita que teriam as empresas perante o Estado.
O coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário, baseando-se em ata de reunião de 2010, se prontificou a afirmar que a empresa Palma Amazônia manifestou interesse em resolver a situação. Ademais, teria sido acordada a demarcação e regularização dos lotes através de escritura pública. O Iterpa, por sua vez, desmentiu a afirmação do coordenador, já que não seria da alçada da Palma Amazônia intervir sobre a situação legal de um imóvel de terceiros.
Ainda assim, o órgão desconhece as demandas dos ribeirinhos sobre a posse da área, negando ter recebido qualquer pedido nesse sentido, embora a CPT possua documentação que comprove essa solicitação (Repórter Brasil).
A pressão das famílias surtiu resultado em outubro daquele ano, quando a Sema interditou a licença de desmate por ordem do então secretário do órgão, também concluindo a necessidade de preservação de parcelas reconhecidas como Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Apesar do tímido avanço, boa parte da longa negociação em prol do reconhecimento do território dos ribeirinhos, e as negativas do Iterpa no recebimento das suas demandas, se deu em razão dos constantes esquemas de corrupção e exoneração envolvendo funcionários dos órgãos responsáveis. O ex-secretario adjunto da Sema, Claudio Cunha, responsável pela assinatura da licença de desmatamento para o referido empreendimento de dendê, foi preso pela Polícia Federal (PF) por participar, junto com mais dois funcionários, de um esquema de aprovação de vistorias e de licenças ilícitas para a exploração de madeira e planos de manejo florestais, em troca de recebimento de propinas pagas por madeireiras. /
Cronologia
1979 – Chegada da empresa Reasa à região quilombola de Jambuaçu.
Junho de 1982 – Acontecem as primeiras denúncias dos agricultores contra as açÕes da Reasa.
A denúncia é formalizada no Instituto de Terras do Pará.
Setembro de 1984 – O funcionário da Reasa, e grileiro, Edimilson Soares é assassinado nas terras dos quilombolas.
Ainda neste mês os quilombolas se apresentam na delegacia como responsáveis pelos disparos contra o grileiro.
1987 – Trabalhadores rurais de Moju são assassinados, incluindo o sindicalista Virgílio Sacramento, por defender a integridade do território dos trabalhadores rurais.
Janeiro de 1988 – Cerca de cem homens vestidos de preto e rostos pintados de carvão vão até o centro de Belém em protesto contra as arbitrariedades dos fazendeiros e contra a criminalização dos trabalhadores.
O protesto também se voltava contra o assassinato do companheiro Canindé, de Jambuaçu.
2001 – Primeiros passos para o processo de titulação quilombola.
2003 – São entregues, pelo Iterpa, os títulos coletivos às comunidades de Santa Maria de Mirindeua, Santo Cristo, Santa Maria de Traquateua, São Manoel e Conceição de Mirindeua.
Agosto de 2006 – é fundado o Conselho das AssociaçÕes de Remanescentes de Quilombo do Moju.
2007 – Fundação da Organização do Grupo de Mulheres de Jambuaçu.
2008 – Ribeirinhos de Moju pleiteiam o reconhecimento de seus direitos perante o Instituto de Terras do Pará (Iterj), na fazenda Santo Antônio I, que habitam há mais de 50 anos.
Maio de 2010 – O governo federal lança no Pará o Programa de Produção Sustentável de Palma de óleo, que estabelece normas para o financiamento e o plantio do dendê em pequenas, médias e grandes propriedades.
Julho de 2010 – Para se defender das açÕes da empresa Palma Amazônia, lideranças comunitárias procuram a Associação de Agentes Voluntários Ambientais do Moju (Aavam) e a CPT.
Neste mês, a Secretaria de Meio Ambiente autoriza o desmatamento de parte significativa das terras da fazenda.
Outubro de 2010 – O agrônomo José de Arimatéia Pereira dos Santos, técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visita a fazenda – acompanhado do presidente da Aavan – e presencia as condiçÕes já denunciadas de desmatamento.
Nesta época, a Sema interdita a licença de desmate, por ordem do então secretário do órgão, e constata a necessidade de preservação de parcelas reconhecidas como áreas de Proteção Permanente (APPs).
Cronologia
1979 – Chegada da empresa Reasa à região quilombola de Jambuaçu.
Junho de 1982 Acontecem as primeiras denúncias dos agricultores contra as ações da Reasa. A denúncia é formalizada no Instituto de Terras do Pará.
Setembro de 1984 – O funcionário da Reasa, e grileiro, Edimilson Soares é assassinado nas terras dos quilombolas. Ainda neste mês os quilombolas se apresentam na delegacia como responsáveis pelos disparos contra o grileiro.
1987 Trabalhadores rurais de Moju são assassinados, incluindo o sindicalista Virgílio Sacramento, por defender a integridade do território dos trabalhadores rurais.
Janeiro de 1988 – Cerca de cem homens vestidos de preto e rostos pintados de carvão vão até o centro de Belém em protesto contra as arbitrariedades dos fazendeiros e contra a criminalização dos trabalhadores. O protesto também se voltava contra o assassinato do companheiro Canindé, de Jambuaçu.
2001 Primeiros passos para o processo de titulação quilombola.
2003 – São entregues, pelo Iterpa, os títulos coletivos às comunidades de Santa Maria de Mirindeua, Santo Cristo, Santa Maria de Traquateua, São Manoel e Conceição de Mirindeua.
Agosto de 2006 é fundado o Conselho das Associações de Remanescentes de Quilombo do Moju.
2007 Fundação da Organização do Grupo de Mulheres de Jambuaçu.
2008 – Ribeirinhos de Moju pleiteiam o reconhecimento de seus direitos perante o Instituto de Terras do Pará (Iterj), na fazenda Santo Antônio I, que habitam há mais de 50 anos.
Maio de 2010 – O governo federal lança no Pará o Programa de Produção Sustentável de Palma de óleo, que estabelece normas para o financiamento e o plantio do dendê em pequenas, médias e grandes propriedades.
Julho de 2010 – Para se defender das ações da empresa Palma Amazônia, lideranças comunitárias procuram a Associação de Agentes Voluntários Ambientais do Moju (Aavam) e a CPT. Neste mês, a Secretaria de Meio Ambiente autoriza o desmatamento de parte significativa das terras da fazenda.
Outubro de 2010 O agrônomo José de Arimatéia Pereira dos Santos, técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visita a fazenda – acompanhado do presidente da Aavan – e presencia as condições já denunciadas de desmatamento. Nesta época, a Sema interdita a licença de desmate, por ordem do então secretário do órgão, e constata a necessidade de preservação de parcelas reconhecidas como áreas de Proteção Permanente (APPs).
Fontes
Bamba e quilombola. Blog. Disponível em: http://goo.gl/VXYPb. Acesso em: 28 jan. 2011.
Blog do Sakamoto. A política do dendê para além da moqueca. Disponível em: http://goo.gl/Fd2sx. Acesso em: 28 jan. 2011.
Câmara dos Deputados. Proposições. Disponível em: http://goo.gl/kZOpU. Acesso em: 28 jan. 2011.
CENTRO DE MONITORAMENTO DE AGROCOMBUSTÍVEIS. Empresa Marborges contesta reportagem sobre dendê no PA. Repórter Brasil, São Paulo, 23 jun. 2010. Disponível em: http://goo.gl/yU7Ep. Acesso em: 28 jan. 2011.
CPT – Conflitos no campo no Brasil 2010. Disponível em http://goo.gl/nQpMQ. Acesso em: 28 jan. 2011.
DIÁRIO OFICIAL ESTADO PARÁ de 18/10/2010. NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 167487, PORTARIA: 2575/2010. Disponível em: http://goo.gl/d0e2V. Acesso em: 28 jan. 2011.
EMBRAPA – Zoneamento Agroecológico da Cultura da Palma de Óleo. Disponível em: http://goo.gl/0AJAU. Acesso em: 28 jan. 2011.
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