A Prefeitura de Campinas lançou na tarde desta sexta-feira (1º) um programa de isenção de impostos voltado ao setor industrial como forma de incentivo para estimular novos investimentos na cidade.
O PL (Projeto de Lei) ainda será enviado à Câmara de Vereadores, para votação e, se aprovado, será sancionado. O programa faz parte do Paes (Plano de Ativação Econômico Social), lançado em julho para estimular a economia da cidade no período pós-pandemia.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, entre as isenções estão: a do IPTU, de ITBI, ISSQN para a construção civil e ISSQN para 2% (hoje a alíquota máxima é de 5%).
Com essa mudança, a Prefeitura prevê atrair R$ 3,6 bilhões em investimentos e a geração de 5 mil empregos, nos primeiros dois anos do programa.
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura de Campinas vai disponibilizar uma calculadora no site da Administração para que as empresas simulem o benefício proposto pela nova lei.
Quem pode ser beneficiado:
– Indústria;
– Centro de distribuição;
– Unidades de Logística e serviços;
– Call Centers.
A proposta da Prefeitura é atrair novas empresas, gerar emprego e renda, aumentar a arrecadação de impostos e desburocratizar o acesso aos benefícios fiscais de Campinas.
O prazo do benefício, se aprovado, vai variar de 6 a 20 anos, sendo tanto para novas empresas como para aquelas que pretendem expandir a operação. Além disso, este prazo vai variar de acordo com as características dos projetos apresentados.
DEFINIÇÃO DO PRAZO
Entre os critérios que serão levados em consideração para definir o prazo, estão:
– Valor do investimento;
– Geração de postos direto de trabalho;
– Receita de prestação de serviços;
– Valor adicionado fiscal gerado.
EXIGÊNCIAS
“Campinas vai exigir de quem venha para cá, vamos receber de braços abertos, mas a empresa tem que assumir compromissos sociais. Entre eles estão a destinação de 1% de pagamento de imposto para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e 1% ela pode escolher entre três possibilidades”, disse Caiado.
São elas: Fundo Municipal de Cultura, Fundo de Investimentos Esportivos ou projetos da Lei Roaunet. “No valor equivalente referente ao IPTU e ISS, ela terá que depositar no fundo de apoio à atividade econômica de Campinas, que apoio pequenas empresas. A grande empresa beneficiada vai apoiar a Prefeitura no compromisso que a prefeitura tem de ajudar os microempresários”.
Fonte: A Cidade On
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