Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados - Blog do Candango
Em 14 de outubro de 2021 – Redação – Por ConJur
O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica nesta quarta-feira (13/10). De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 676/2021 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acatou uma emenda integralmente e outras sete parcialmente. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento:
– será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, com uso de relato livre e de perguntas abertas, "vedado o uso de perguntas que possam induzir ou sugerir a resposta";
– será perguntada sobre a distância a que esteve do suspeito, o tempo durante o qual visualizou o rosto, bem como as condições de visibilidade e iluminação no local;
– será perguntada se algum suspeito lhe foi anteriormente exibido ou se, de qualquer modo, teve acesso ou visualizou previamente alguma imagem deste.
– no caso de reconhecimento positivo, todas as fotografias usadas no procedimento deverão ser juntadas aos autos, com indicação da fonte;
– será proibida a apresentação de fotografias "que se refiram somente a pessoas suspeitas, integrantes de álbuns de suspeitos, extraídas de redes sociais, restritas a amigos ou associados conhecidos de suspeito já identificado ou de suspeitos de outros crimes semelhantes, bem como a apresentação informal de fotografias por autoridades de polícia judiciária ou de policiamento ostensivo".
– a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento é convidada a descrever a pessoa a ser reconhecida;
– a pessoa suspeita é colocada, "se possível", ao lado de outras pessoas "que com ela tiverem qualquer semelhança", "convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la";
– se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, "por efeito de intimidação ou outra influência", não diga a verdade na frente da pessoa que deve ser reconhecida, "a autoridade providenciará para que esta não veja aquela";
– determina, ao final, lavrar "auto pormenorizado" do ato de reconhecimento, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.