A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, durante esta quarta-feira (26), passou o dia na Câmara dos Deputados articulando apoio aos destaques elaborados junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. E o trabalho árduo para explicar as mudanças propostas nas últimas semanas, realizado pelas entidades que compõem o Fonacate, rendeu bons resultados. A liderança do PDT apresentou como destaque de bancada a proposta para regras de transição e o Bloco formado pelos partidos PP, MDB e PDB apresentou texto que trata da manutenção das atuais regras de cálculo. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 27/6/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (27) que a próxima terça (2) é o prazo final para reincluir ou não estados e municípios na reforma da Previdência. Na terça, Maia participa de uma reunião com os governadores e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para definir o apoio ou não à reforma. Após o encontro, Moreira deve apresentar uma complementação de voto na comissão especial. A expectativa, segundo Maia, é que o parecer seja votado na quarta para que, na semana seguinte, comece a discussão no Plenário. Clique aqui
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149 para suspender trechos da Lei 8.315/2019, do Estado do Rio de Janeiro, que tratam da jornada de trabalho de profissionais de enfermagem. A norma instituiu pisos salariais para diversas categorias e foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). De acordo com o relator, a lei mencionou a carga horária de trabalho de 30 horas semanais apenas para os profissionais de enfermagem (auxiliares, técnicos e enfermeiros), associada aos pisos salariais fixados. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/6/2019
A promulgação de uma nova emenda constitucional nesta quarta-feira (26) significa um pequeno marco para a Nova República brasileira. A regra que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019), se tornará a emenda de número 100 da Constituição Federal de 1988. A adição de emendas à Constituição não começou de imediato: foram mais de três anos até a promulgação da primeira delas, em março de 1992. Coube a um ex-presidente do Senado, Nelson Carneiro (RJ), a honra de ser o autor da primeira modificação no texto constitucional. A Emenda 1 estabeleceu limites para a remuneração de deputados estaduais e vereadores. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 27/6/2019
Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível
Dando continuidade ao projeto "Observatório de Jurisprudência do TIT/SP", a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento dos acórdãos proferidos pela Câmara Superior do TIT em período subsequente àquele abrangido pela fase inicial do estudo. Nesse artigo, consideramos os acórdãos publicados de 13.05.2019 a 25.05.2019. No período foram publicados 23 acórdãos proferidos pela última instância do TIT Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 27/6/2019
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), Proposta de Emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e as possibilidades de decisão monocrática dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. A PEC 82 agora vai para o Plenário. O texto propõe que o Supremo julgue o mérito das ações de controle concentrado de constitucionalidade em até quatro meses depois da concessão de cautelar. Caso o prazo seja estourado, o processo deve ser pautado automaticamente, ou a cautelar perde eficácia. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/6/2019
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019, e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 28/6/2019
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 10ª Sessão Ordinária do biênio 2019/2020, prevista para o dia 22-07-2019, será realizada no dia 01-07-2019, segunda-feira, no horário e local habituais.
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2019/2020
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/6/2019
Resolução PGE 23, de 13-06-2019
Altera o objeto de estudo do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE 7, de 26-02-2019, e prorroga o prazo para a conclusão das suas atividades Clique aqui