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Meio Ambiente: Licenciamento ambiental é medida para controlar poluição
seg, 27/05/2002 - 18h06 | Do Portal do Governo
As áreas contaminadas são esqueletos dos empreendimentos que se instalaram em épocas em que não havia o licenciamento ambiental, o que permitia que atividades altamente danosas ao meio ambiente funcionassem sem maiores exigências. A constatação é do secretário estadual do Meio Ambiente, Prof. José Goldemberg, durante debate sobre Licenciamento Ambiental realizado na última sexta-feira, dia 24.
Durante o debate, que a Secretaria do Meio Ambiente promove a cada quinze dias reunindo representantes de diversos setores da sociedade, o professor Goldemberg lembrou que o problema não afeta apenas São Paulo, mas vem sendo enfrentado também por países do primeiro mundo, que experimentaram um processo de industrialização intenso, antes que o conhecimento técnico sobre a contaminação permitisse a adoção de medidas preventivas.
'Só na Europa existem mais de 100 mil áreas contaminadas e esta semana a Secretaria divulgou um levantamento detalhado de 255 áreas identificadas no Estado, com todas as informações disponíveis sobre cada uma delas', esclareceu Goldemberg, que se revelou surpreso ao saber que boa parte dos pontos identificados foram contaminados por postos de combustíveis.
Por esse motivo, o secretário considerou que a divulgação da lista de áreas contaminadas é importante para que as pessoas tenham a dimensão real do problema e saibam que a contaminação não ocorre apenas em grandes dimensões, como no caso do Recanto dos Pássaros, em Paulínia, ou da Vila Carioca, em São Paulo.
As observações do secretário foram feitas para justificar a necessidade do licenciamento ambiental que, na sua opinião, poderá se constituir num instrumento mais efetivo para a prevenção da poluição com a aprovação de uma emenda constitucional que tramita na Câmara Federal. Goldemberg se referia a uma proposta do deputado Edson Lobão, em que as empresas que pleiteiam licenciamento de obras ou atividades com comprovado impacto ambiental estarão condicionadas ao pagamento de um seguro, que reverteria para um fundo para a recuperação dos danos causados.
O professor Goldemberg destacou a importância dessa proposta, lembrando que em muitos casos o causador da poluição não é identificável, a empresa encerrou as atividades ou o dano causado tomou proporções que exigem a interferência do Estado. 'Nos Estados Unidos, o problema vem sendo resolvido com a criação de um fundo com recursos gigantescos, o que poderia ser feito aqui sem a necessidade de criação de novos impostos e sem onerar ainda mais o poder público'.