Aposentado tem direito a multa do FGTS quando despedido
Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa.
Ela recorreu até o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de recurso extraordinário, que proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão, determinou que fosse realizado novo julgamento no TST, partindo da premissa de que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.
Sobre a mudança, o relator do recurso de revista na Terceira Turma, ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, explicou que o tema relativo à aposentadoria espontânea "revelou-se controvertido, principalmente em decorrência de sucessivas alterações do direito positivo".
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# desaposentação — CLEUSA DA SILVA OLEG 23-01-2013 09:50
Bom dia, estou aposentada desde de 2009, e ncontinuoa trab. fiquei sabendo q eu tenho direito a desaposentação só q eu fiquei na dúvida pois p/ conseguir a mesma terei q pagar r$ 750,00 em 5x de 150,00 após + 5x 250,00 após 20% final achei estranho se é um direito porque eu tenho q pagar? tenho como dar entrada de maneira gratuita? será q eu tenho mesmo direito? Desde já obrigada pela orientação.