GetNinjas - Termos de Uso
Verifique aqui os termos e condições gerais de uso do GetNinjas
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos"), GetNinjas apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados "Usuários") as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por GetNinjas, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
No Modelo de Utilização de Créditos, anunciar os orçamentos requeridos pelos Contratantes aos Prestadores ("Orçamentos"), que poderão oferecer ou não os seus Serviços ao Contratante.
Desenvolver e disponibilizar páginas da internet com anúncio dos serviços dos prestadores;
Viabilizar o retorno de resultados positivos de buscas das páginas dos Prestadores na Internet;
GetNinjas, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
Na qualidade de classificado de Serviços, GetNinjas não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
Os serviços de GetNinjas estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do GetNinjas, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, GetNinjas reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
GetNinjas pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por GetNinjas no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a GetNinjas qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
GetNinjas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
Caso GetNinjas considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, GetNinjas se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
O Usuário compromete-se a notificar o GetNinjas imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por GetNinjas na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante confirmação de seu telefone celular ou email.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de GetNinjas.
O apelido que o Usuário utiliza em GetNinjas não poderá guardar semelhança com o nome GetNinjas. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por GetNinjas ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
GetNinjas se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
GetNinjas poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
Os serviços oferecidos por Getninjas poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.
Modelo de Utilização de Créditos – Aceite de Orçamentos
No Modelo de Utilização de Créditos, os Contratantes prestarão informações básicas sobre os Serviços que pretendem contratar e os Orçamentos serão disponibilizados aos Prestadores que poderão, de livre vontade, escolher se entrarão em contato com o Contratante.
Os dados de contato do Contratante somente serão disponibilizados ao Prestador após o desconto de um número pré-determinado de Créditos ("Créditos"), que poderão ser adquiridos pelo Prestador.
O Prestador reconhece que, ao dispender Créditos para visualizar os dados de contato do Contratante, ele apenas estará pagando para ter acesso a estes dados, não podendo responsabilizar Getninjas pelo insucesso de uma eventual negociação com o Contratante, qualquer que seja o motivo, incluindo dados cadastrais desatualizados ou incorretos inseridos pelo Contratante.
GetNinjas poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.
GetNinjas também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiras para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.
GetNinjas, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. GetNinjas recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. GetNinjas não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
Toda informação prestada pelos Usuários ao GetNinjas é protegida por empresas especializadas.
GetNinjas segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, GetNinjas não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
GetNinjas coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que GetNinjas considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a GetNinjas a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
GetNinjas prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
GetNinjas utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a GetNinjas estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
GetNinjas coletará as informações pertinentes às transações ou outros negócios realizados por meio da GetNinjas e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
Getninjas não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários.
No Modelo de Utilização de Créditos, os Prestadores poderão adquirir Créditos resgatáveis que servirão como moeda virtual usada para acionar as funcionalidades da plataforma Getninjas, principalmente o acesso aos contatos dos Contratantes.
Os Créditos poderão ser adquiridos no aplicativo do GetNinjas.
O preço e disponibilidade dos Créditos e dos Orçamentos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
O Prestador é o único responsável por verificar se a quantidade correta de Créditos foi adicionada ou deduzida de sua conta durante qualquer transação. É obrigação do Prestador informar Getninjas sobre qualquer falha ou erro.
No Modelo de Utilização de Créditos, os Créditos adquiridos pelo Prestador não serão devolvidos ao Prestador ou convertidos em moeda corrente, caso o Prestador decida parar de usar a plataforma Getninjas.
O Prestador que não deseje realizar a renovação automática do Modelo de Utilização de Crédito deverá, em até 48h após a renovação automática e apenas caso não tenha utilizado créditos adquiridos em razão da renovação, informar à Getninjas que não deseja efetuar a renovação. Após esse período, será cobrada multa no valor de 20% do valor contratado em razão da rescisão. Caso o Prestador tenha utilizado créditos referente à renovação, não será permitida a rescisão.
GetNinjas é uma plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
GetNinjas excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta Cláusula 10.
GetNinjas não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a GetNinjas que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
Os Prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por GetNinjas.
Os Prestadores concordam que a GetNinjas poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
Caso o Prestador excluído tenha contratado um plano, GetNinjas devolverá os valores do plano contratado, proporcionalmente ao tempo decorrido desde a contratação até a efetiva exclusão.
O Prestador excluído deverá enviar uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 60 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos por GetNinjas.
Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante GetNinjas, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando GetNinjas de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
GetNinjas não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
GetNinjas se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham:
Em virtude de GetNinjas não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu GetNinjas, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, GetNinjas também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
GetNinjas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.
É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. GetNinjas se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade.
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar GetNinjas ou seus Usuários por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas, GetNinjas poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de GetNinjas; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) GetNinjas entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a GetNinjas ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Em caso de suspensão permanente, GetNinjas devolverá os valores do plano contratado, proporcionalmente ao tempo decorrido desde a contratação até a efetiva exclusão.
Em caso de suspensão permanente em razão de anúncio de produto ou serviço proibido, Getninjas não devolverá os valores do plano contratado.
GetNinjas se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador por GetNinjas.
GetNinjas não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
GetNinjas não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
GetNinjas tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. GetNinjas, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Getninjas não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Getninjas ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
GetNinjas não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o GetNinjas como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
Em nenhum caso GetNinjas será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, GetNinjas recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade GetNinjas e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
GetNinjas se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre GetNinjas e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que GetNinjas não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
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