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Prefeitura prorroga toque de recolher e institui medidas de contingência a disseminação do covid-19
Por Redação em 18/02/2021 às 09:04:50
A Prefeitura Municipal de Terenos publicou na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da Assomasul, o Decreto nº 5581, de 10 de fevereiro de 2021, que institui novas medidas emergenciais de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Terenos, e dá outras providências.
Art. 1º – Fica determinado o toque de recolher no horário das 22h00min às 05h00min, por tempo indeterminado.
Parágrafo Único – Ficam dispensados do toque de recolher, desde que comprovem com crachás, holerites e/ou uniformes a sua atividade funcional, os funcionários dos seguintes ramos: Frigoríficos, Cerâmicas, Padarias, Açougues, Setores da Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Conselho Tutelar, Postos de Combustíveis, Farmácias e Servidores Públicos que utilizam veículos oficiais, bem como, os que exercem atividades essenciais e/ou que atendam casos de emergência.
Art. 2º – Todos os estabelecimentos e atividades com atendimento ao público deverão funcionar com lotação máxima de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade permitida.
Art. 3º – Fica Estabelecido, para todas as pessoas no âmbito deste município, o uso de máscaras ou coberturas sobre nariz e boca, estes que deverão ser utilizados sempre em lugares públicos, transportes coletivos, vans, estabelecimentos comercias, indústrias e demais ramos da iniciativa privada.
Art. 4° – Fica permitido, o funcionamento de estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e estabelecimentos congêneres, desde que sigam as seguintes orientações:
I – manter ambientes de uso coletivo sempre ventilados e evitar aglomerações;II – fazer uso de máscara de proteção facial o tempo todo;
III – higienizar as mãos com freqüência (recomenda-se a utilização do álcool 70% ou produtos alternativos), especialmente após o contato físico com os clientes;
IV – disponibilizar um funcionário para servir os clientes em caso de restaurante na opção de self-service ou disponibilizar o uso de luva descartável para cada cliente;
V – Fica permitido aos serviços de delivery a realização de transações comerciais por meio de telefone, internet ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega.
VII- Fica proibido após as 22 horas o atendimento de Drive Thru.
Art. 5º – Fica estabelecida a abertura das igrejas e templos religiosos, para realização de suas celebrações, desde que atendam as seguintes recomendações:
I. Lotação máxima de 40% (quarenta por cento) da sua capacidade;
II. Os assentos sejam disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos, respeitando o distanciamento social de no mínimo um metro e meio entre as pessoas, tanto lateral como na frente e nas costas, devendo os assentos não utilizados estarem devidamente bloqueados e isolados de forma física;
III. Exijam que todas as pessoas, ao adentrarem ao templo ou igreja, estejam utilizando máscara facial e higienizem as mãos com álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
IV. Encerrem a celebração até as 21h, a fim de dar cumprimento ao toque de recolher imposto no artº1.
Os elementos para a celebração de ceia, como, partilha de pão e vinho ou celebração de comunhão, deverão ser executados por pessoas pré-determinadas, seguindo todos os preceitos de higiene e proteção para evitar a contaminação dos mesmos;
V. Orientem aos frequentadores sobre a restrição da participação de cultos, missas e liturgias, pessoas que apresentem sintomas de resfriados ou síndromes gripais;
VI. Realizem a higienização contínua da igreja ou do templo religioso, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimãos, interruptores, elevadores, banheiros, lavatórios, pisos, entre outros;
VII – Fica proibido a realização de retiros, acampamentos, encontros das igrejas.
Art. 6º – O velório obedecerá as normas de regramento sanitário em vigência para qualquer tipo de morte: período máximo de duas horas de velório, com capacidade limitada de pessoas de 40%.
I. Fica autorizada a realização dos ritos funerários usuais para óbitos decorrentes do covid- 19, na data de sua ocorrência, desde que, já tenha transcorrido o período de transmissibilidade da doença: tempo mínimo de 20 dias de início dos sintomas casos graves, críticos ou imunossuprimidos), constatado mediante declaração de profissional médico da instituição em que ocorreu o óbito.
II. Pessoas falecidas em decorrência do COVID–19 antes de 20 dias do início dos sintomas, serão sepultadas imediatamente, sem a realização de velório.
Art. 7º- Fica VEDADA a realização de festas e demais atividades que possam acarretar aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
Art. 8º – Nas academias e locais afins, o atendimento deverá ser realizado com agendamento de horários para evitar aglomerações, e os aparelhos/equipamentos sejam higienizados após o uso.
Art. 9º – Fica DETERMINADO que todos os locais públicos e privados com atendimento ao público disponibilizem álcool em gel e/ou liquido 70% e cobrem dos seus usuários a utilização de máscara de proteção facial.
Art. 10º – Os Decretos anteriores e suas alterações, com exceção dos textos que foram reformulados pelos artigos apresentados neste documento, permanecem válidos.