DELIBERAÇÃO CEE/RJ 256, DE 20/10/2000 - FIXA NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR, A TÍTULO PRECÁRIO, NA EDUC.BÁSICA/PROFISSIONA E MÉDIO
REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE nº 266/2001
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando que há carência de professores habilitados para a Educação Básica e para a Educação Profissional, em nível médio;
considerando que não podem ser particularizadas as disciplinas, pois as situações são diferentes de um município para outro ou, às vezes, de uma região para outra do mesmo município;