Sismuc - Notícias - Ataque à previdência é protocolado por Greca na Câmara
24/08/2021 Geral
Projeto de lei indica outros ataques em curso que devem ser protocolados na sequência
O desgoverno Greca protocolou na Câmara Municipal o projeto que ataca a previdência dos servidores da ativa e dos aposentados. A proposta apresentada pelo prefeito consolida em Curitiba os ataques da Reforma da Previdência, do governo federal, e enfraquece benefícios como a pensão por morte, além de aumentar a idade para todos os servidores. Confira aqui a proposição 001.00002.2021 na íntegra.
Confisco das aposentadorias e pensões
Greca desrespeita os trabalhadores que dedicaram décadas de suas vidas ao funcionalismo público e quer confiscar os proventos e os benefícios de aposentados e pensionistas. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do teto previdenciário de R$ 6.437,57 têm o desconto de 14% para o IPMC. O desconto só é realizado em cima do valor que excede o teto. Todos os demais são isentos dessa taxação.
Com a proposta protocolada na Câmara, que atrela o confisco ao déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), o novo teto fica estabelecido no valor de um salário mínimo. Ou seja, em caso de déficit atuarial, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 sofrerão o desconto em cima do valor que excede o salário mínimo. A alíquota deve chegar em 14%, mas dependerá de discussão em lei complementar.
Mas Greca esconde que o déficit atuarial foi criado por uma escolha política da gestão ao deixar de repor aposentadorias, reduzir o número de concursos públicos e fazer com que os servidores da ativa trabalhem por duas ou mais pessoas.
Hoje, a idade mínima para aposentar-se no município é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres do quadro geral, e de 55 anos para homens e 50 anos para mulheres do magistério. Com a proposta de Greca, a idade dos homens aumenta para 65 anos e estabelece-se 62 anos para mulheres, ambos do quadro geral, e 60 anos para homens e 57 para mulheres do magistério.
Trata-se da implantação da Reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes no município de Curitiba. O projeto também atrela às regras de transição e outros desdobramentos do ataque para projetos futuros, sem especificar detalhes.
Nossa mobilização precisa crescer!
As direções do SISMUC e do SISMMAC já haviam antecipado que este ataque estava em construção e alertou o conjunto da categoria sobre a necessidade de nos mobilizarmos diante dessa grave retirada de direitos orquestrada por Greca e sua equipe.
O Jornal Mobilização, de maio deste ano, que pode ser consultado aqui, trazia esses e outros ataques que estavam na pauta da gestão, entretanto, vários itens não aparecem nesse projeto de lei. Isso porque o projeto protocolado indica que projetos de lei complementares deverão ser protocolados em breve para regulamentar ataques que não foram formalizados nesse primeiro projeto.
Isso significa que Greca quer aprovar esses ataques de forma parcelada com o objetivo de enfraquecer a luta dos trabalhadores durante o processo e não podemos permitir que isso ocorra. Precisamos intensificar a nossa mobilização agora para evitar que o projeto seja aprovado!
As direções do SISMUC e do SISMMAC devem realizar uma assembleia em breve para definir os próximos encaminhamentos de mais esse enfrentamento. Fique atento ao nosso site e às redes sociais! Unidos Somos Fortes!