MP deve denunciar PMs por homicídio na tragédia de Paraisópolis - ISTOÉ Independente
27/08/20 - 17h04
O Ministério Público Estadual (MPE-SP) deve oferecer denúncia por homicídio contra policiais militares envolvidos na ação que terminou com nove mortos em um baile funk de Paraisópolis, na zona sul da capital, em dezembro. Para a promotoria, os agentes teriam assumido o risco de as vítimas serem pisoteadas, ao fechar as rotas de fuga e provocar tumulto durante a dispersão.
A investigação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) ainda não foi concluída, mas a acusação afirma já haver evidências para apontar a responsabilidade dos agentes. "A minha convicção está formada de que houve dolo eventual", afirma a promotora de Justiça Luciana Jordão, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, responsável por acompanhar o inquérito da Polícia Civil.
Esse tipo penal é aplicado para casos de assassinato em que, embora o autor não tenha intenção direta de matar, assume o risco do resultado – como, por exemplo, ao dirigir embriagado.
Estima-se que havia cerca de 5 mil pessoas no Baile da Dz7 naquela noite. Na visão da promotora, o dolo eventual estaria caracterizado porque os PMs teriam encurralado os frequentadores do pancadão, ao fechar a rua Ernest Renan entre as esquinas com as ruas Rodolf Lotze e Hebert Spencer, deixando apenas duas vielas como rota de fuga. Lá, as vítimas morreram por asfixia mecânica, segundo os laudos, e outras 12 pessoas ficaram feridas.
Testemunhas acusaram os policiais de truculência durante a dispersão. Ao Estadão, uma jovem que estava em uma das vielas disse que a PM atirou bombas nesses locais, piorando o tumulto.
"Eles (policiais) têm o dever de proteger a população que está ali e de auxiliar para que todos saiam em segurança. E não de causar tumulto e agir com violência, de forma que essas pessoas tiveram de ir para uma saída que não comportava", argumenta Luciana Jordão.
Após a tragédia, o governo João Doria (PSDB) chegou a afastar do serviço operacional 31 policiais do 16º Batalhão envolvidos com a operação. O número de agentes denunciados pelo MPE-SP, no entanto, deve ser menor. "Nem todos se aproximaram da esquina, alguns ficaram fazendo a segurança dos veículos, então a conduta deles é diversas nesses locais", afirma a promotora.
O MPE-SP tem expectativa de conseguir individualizar a conduta dos policiais – ou seja, apontar o que cada agente fez especificamente no dia da operação. Entretanto, ainda faltam diligências para concluir essa etapa da investigação.
MP discorda da Corregedoria
No fim de janeiro, a Corregedoria da Polícia Militar concluiu, em inquérito próprio, que a morte dos jovens aconteceu também em virtude da ação, mas que os agentes não deveriam ser punidos porque teriam agido em legítima defesa. O Ministério Público, contudo, pediu novas informações e a investigação seguiu aberta.
Segundo a versão da PM, policiais que estavam nas proximidades de Paraisópolis teriam sido surpreendidos por suspeitos em uma moto que teriam atirado contra a guarnição. Em meio à perseguição, os criminosos teriam se infiltrado no Baile da Dz7 e dado início ao tumulto. Ouvidos pela Corregedoria, os agentes relataram ter sido agredidos com garrafas, paus, pedras e outros objetos por pessoas que estavam no fluxo.
"Há a certeza de que as mortes, fatalmente, aconteceram em virtude de uma ação na qual os agentes de segurança pública participaram, pois há probabilidade de que suas condutas provocaram o resultado", escreveu o capitão Rafael Oliveira Casella, que assina o documento da Corregedoria. "No entanto, fica claro em todos os depoimentos e vídeos que houve agressão por parte daquela multidão contra os militares que tentavam apoiar as primeiras motocicletas."
A promotora Luciana Jordão discorda da interpretação. "Eu não vejo isso (legítima defesa). Por varias questões. Por mais que digam: 'Ah, mas jogaram pedra'; eles sabem como é o baile, conhecem aquela circunstância e sabiam o que ia encontrar quando chegaram ao local. Por isso que eu digo, eles provocaram o tumulto."