Líder muda PEC dos Precatórios e anuncia auxílio permanente de R$400 - O Estado Online
Líder muda PEC dos Precatórios e anuncia auxílio permanente de R$400
O líder do governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou esta semana seis novas mudanças no texto, incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de R$ 400.
Segundo o senador, também será incorporada uma determinação para que o espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais a ser aberto caso a PEC seja aprovada fique vinculado ao pagamento do auxílio, a gastos previdenciários e a mínimos constitucionais para a educação e a saúde.
O líder do governo manifestou ainda a expectativa de promulgação ainda neste ano, de forma a possibilitar o pagamento do auxílio antes do Natal.
Se for modificada no Senado, como propõe o relator, a PEC teria de passar por uma nova votação na Câmara, ou poderia ter pontos de consenso entre as duas Casas promulgados separadamente.
A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. Somado a benefícios temporários, o novo programa social oferecerá R$ 400 a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição. (Com informações da IstoÉ)