Novidades que já não são mais - NFe 4.00 e GTIN - XML-SPC
26 de novembro de 2018 Jair Albuquerque
Alterações feitas em 1º de janeiro ainda afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas
O ano de 2018 veio com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afeta a todos, fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos a essas novas obrigações ou melhorias na rotina de atendimento às empresas. Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
Os documentos fiscais, para serem validados com as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), têm que ter corretamente informados os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib), caso exista cadastro geral para ele no orgão responsável pelo codigos de barra no Brasil. Ou seja informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os números que formam o código de barras de um item.
"Esse código é a identificação global para a comercialização de produtos. Seu preenchimento é obrigatório desde 2011, mas o que muda agora é que será preciso depender deles para validar uma Nota Fiscal. A SEFAZ irá rejeitar NF-e e NFC-e que não contenham as informações conforme a exigência", afirma o contador e conselheiro Alexandre Andrade, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ).
Datas de obrigatoriedade do EAN
A obrigatoriedade iniciou em 1º de janeiro. A alteração afeta desde grandes indústrias até pequenos empresários de diversos setores. Empresas fabricantes de brinquedos e jogos recreativos serão as primeiras a serem afetadas pela exigência.
Layout da Nota
É bom lembrar que o layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) é obrigatório deste 2 de outubro de 2018, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento.
Informação da aba pagamentos – deve ser informada para todas as operacoes. Se for devolução ou remessa, deve ter o modo 'Sem Pagamento' e o valor '0.00' (nao brancos).
Também se for pagamento a prazo, deve ser informada a aba Cobranças, com todos os campos preenchidos.
numero da fatura – igual ao numero da nota
valor original (valor total da nota)
desconto (se houver ou deixar em branco)
valor liquido (soma das parcelas a cobrar.
As parcelas (duplicatas), tem que ser feitas sequencialmente com numeros '001', '002', … e assim por diante. Não podem mais ter a formatacao numero da nota + sequencial como era antes.
Informações do fretes
se o transporte for por conta do destinatário e este for de outro estado (UF), não devem ser informadas os dados dos veículos