Após decisões recentes, presos por corrupção pedem indulto ao STF | Voz da Bahia
Segundo reportagem do jornal O Globo, o empresário Ramon Hollerbach, condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, pediu o indulto, ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo STF na última quinta-feira.
Conforme a publicação, o deputado estadual afastado André Corrêa (DEM-RJ) também pediu à Corte para ser solto com base na decisão, que dá imunidade aos integrantes de Assembleias Legislativas.
Hollerbach foi condenado a 27 anos e quatro meses de prisão. Em abril, Barroso autorizou a progressão para o regime aberto.
No pedido, a defesa alegou que a pena é de 9.993 dias, e que ele cumpriu 1.501. Mas, como trabalhou e estudou enquanto preso, teve direito à redução de pena.
A defesa de Corrêa destacou que a prisão dele não foi em flagrante, mas provisória. Assim, "não poderia nem mesmo ter sido levada a efeito pelas autoridades judiciária e policial". (bahia.ba)