MP da ID Estudantil é publicada; emissão de carteirinhas começa em 90 dias | SEGS - Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação
- matrícula e a frequência do estudante;
- outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.