Reunião no Fórum resulta em assinatura de documento entre autoridades e blocos - Porto Ferreira Online
Reunião no Fórum resulta em assinatura de documento entre autoridades e blocos
Em reunião ocorrida hoje (26/02) nas dependências do Fórum de Porto Ferreira foi elaborado e assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Polícia Militar e blocos carnavalescos. O objetivo do documento é qualificar ao menos um representante destas agremiações para que se responsabilizem por eventuais ocorrências no interior de seus QGs ("quartéis generais") durante os dias de Carnaval.
Todos os representantes de blocos presentes assinaram o documento. Desta forma, eles se comprometem a cumprir o que estipulam dois decretos do Executivo, que tratam de regras para os dias folia, e uma portaria do Juizado da Infância e Juventude, que estabelece normas sobre presença de menores de idade e proibição do consumo de bebidas alcoólicas.
A elaboração de um TAC neste sentido foi decidida em outra reunião realizada no Fórum, no final da tarde de segunda-feira (24/02), da qual participaram autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de Segurança Pública. Tais reuniões foram motivadas por recentes ocorrências de vandalismo, furtos e baderna na região central da cidade.
No entendimento das autoridades presentes, todos os blocos deveriam mostrar interesse no TAC para garantir um Carnaval com tranquilidade, preservando sua tradição e a ordem. Não foram descartados o estudo e adoção de medidas judiciais para o próximo ano caso as ocorrências de violência se repitam durante os dias de festa.
Os dirigentes de blocos concordaram em colaborar e fiscalizar o que acontece no interior de seus QGs. Mas disseram que os atos de violência recém-praticados na cidade não eram de responsabilidade dos blocos e, desta forma, também solicitaram maior ação das autoridades de Segurança Pública.
O decreto 22/2014, por exemplo, determina que no período de 26 de fevereiro a 5 de março fica proibido o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniências, traillers, carrinhos de lanches e similares no município a partir da 1 hora da manhã. A vedação também se aplica aos QGs e blocos carnavalescos. O infrator ficará sujeito a penalidade de multa pecuniária nos termos previstos pelo Código de Postura do Município (lei nº 1.958/1995), sendo que em caso de reincidência a penalização será a de suspensão e cassação do alvará de funcionamento.
Já o decreto 17/2014 disciplina o desfile oficial e saída dos blocos, além da instalação e funcionamento dos QGs, com regras para horários de ensaios, emissão sonora, entre outras.
Além de uma equipe de agentes de segurança contratada pela Prefeitura para agir nos dias de Carnaval, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal vão traçar um planejamento conjunto para preservar a ordem.
Todo o efetivo da PM e da GCM, inclusive os servidores de folga, estarão nas ruas nos dias do Carnaval. Também foi confirmada a vinda de reforços da Polícia Militar de São Carlos para trabalhar nas ações de segurança.