16 de janeiro de 2018 | 12h31
Suco de laranja. FOTO EPITACIO PESSOA/ESTADAO
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A acusação, que atinge outros oito investigados, inclusive o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do governo Alckmin, Fernando Padula, aponta que a propina supostamente paga a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e a um representante comercial da COAF 'alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados' entre a Secretaria de Educação e a Cooperativa, entre 2014 e 2015.
Fernando Capez. FOTO: Daniela Ramiro/ESTADÃO
O chefe do Ministério Público do Estado afirma que a materialidade dos crimes 'está demonstrada' por diversos de documentos.
Segundo o procurador-geral, são 'recibos, cópias de cheque, dos contratos simulados de prestação de serviço, do procedimento de chamada público, relatórios de análise de dados telefônicos, relatórios de análise de dados bancários e fiscais'.
A acusação formal do Ministério Público de São Paulo atribui a Capez dois crimes de corrupção passiva, um direto e outro indireto. Um deles teria ocorrido 'no dia 29 de julho de 2014, por volta das 15 horas, na rua Tumiaru, n. 126, Jardim Paulista, em São Paulo.
Neste dia, de acordo com o procurador-geral, Capez 'esfregando os polegares aos indicadores das duas mãos, solicitou vantagem ilícita' e disse: 'não esquece de mim, hein…, …estou sofrendo em campanha'.
O outro episódio, segundo o chefe do Ministério Público, teria ocorrido indiretamente, entre 2 e 25 de agosto de 2014, nas dependências do gabinete do tucano, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa. Smanio afirma que Capez, 'por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos', solicitou vantagem indevida da Coaf.
Passo a passo. A Coaf venceu, em 2013, a chamada pública da Secretaria da Educação para fornecimento de suco de laranja, destinado a integrar a merenda escolar que seria distribuída aos alunos da rede de ensino estadual. A Cooperativa, no entanto, 'não foi chamada pela Secretaria de Educação para celebrar o contrato administrativo' por 'irregularidades que macularam o certame'.
Gianpaolo Smanio anota que, 'sem o preenchimento dos requisitos legais e regulamentares', a Coaf tentou fornecer o suco de laranja ao Estado por meio de 'chamada pública, dispensando-se a prévia licitação'.
"A obtenção desse ilegítimo intento dependia da interferência espúria de autoridades vinculadas à Secretaria de Educação
ou de outras que pudessem influenciá-las a flexibilizar a fiscalização do cumprimento dos requisitos pertinentes", narra Smanio.
A denúncia afirma que a partir de abril de 2014, Leonel Júlio e seu filho Marcelo Ferreira Júlio passaram a desempenhar o papel de lobistas. O motivo, segundo o Ministério Público Federal, era a 'obtenção de ilícitas vantagens pessoais, que também seriam arcadas pelos representantes da Coaf'.
"Entre os meses de maio e julho de 2014, para o alcance daquele desiderato dos representantes da Coaf, Leonel passa a manter contatos com o deputado Fernando Capez, parlamentar a quem prestava auxílio durante suas campanhas eleitorais e que, em razão do mandato parlamentar que detinha, exercia influência sobre agentes públicos lotados na Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo", relata o procurador-geral de Justiça.
De acordo com a acusação, em agosto daquele ano, Capez intensificou a pressão sobre agentes públicos da Secretaria de Educação. No dia 21, afirma o Ministério Público de São Paulo, 'foi publicado novo edital, deflagrando a abertura de outra chamada pública'.
O repasse da propina, segundo a denúncia, ocorreu por meio de empréstimo de um Gol branco para a campanha de Capez, no segundo semestre de 2014, e também pela 'contraprestação em dinheiro'.
A denúncia aponta que houve a celebração de dois simulados 'contratos de prestação de serviços'. O primeiro, no valor de R$ 250 mil – contemplando um cheque de R$ 50 mil como parte do pagamento – entre a Coaf e um assessor de Capez. O segundo acordo foi fechado entre a Cooperativa e uma empresa da qual Marcel Ferreira Júlio era preposto no valor de 4,5% do montante do contrato entre a Cooperativa e a Secretaria de Educação.
O Ministério Público de São Paulo sustenta que ficou acertado que 'os valores, depois de sacados das contas da COAF, seriam entregues em espécie' a Marcel Julio, que repassaria a assessores de Capez. Os aliados do tucano, diz a denúncia, 'se encarregariam de redirecioná-los para o pagamento das despesas de campanha do deputado'.
Além destes dois contratos, Smanio anota que foi celebrado um terceiro acordo na qual a COAF era contratante e Marcel Julio o contratado. A Cooperativa 'se comprometia a pagar o equivalente a 4% do valor do contrato administrativo que seria celebrado entre a cooperativa e a Secretaria de Educação'.