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Operação da PF e CGU investiga desvios em contratos e gestão de serviços em AL
11/04/2017 às 10:49:17
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) realizam, nesta terça-feira (11), a Operação Primo Rico. A ação apura irregularidades em contratos de transporte, material de limpeza e gestão de serviços públicos entre prefeituras alagoanas e empresas. São investigados recursos de cerca de R$ 30 milhões, sendo R$ 18 milhões de origem federal.
As prefeituras alagoanas envolvidas no esquema são Ibateguara, Messias e São José da Laje.
A investigação constatou indícios de irregularidades como não existência de frota de veículos registrada como propriedade de empresa que oferecia serviço de transporte; inexistência de funcionários para executar gestão de pessoas; e venda de mercadorias a descoberto (sem aquisição de produtos em quantidade compatível com a venda).
Os recursos investigados são das áreas de saúde e de educação, entre os anos de 2013 e 2016. Além disso, há indícios de que os sócios-diretores e administradores das empresas possuíam ocupação e padrão de vida simples, incompatíveis com o faturamento milionário das entidades registradas nos próprios nomes.
A ação consiste no cumprimento de três mandados de busca e apreensão no município de Ibateguara. A Operação Primo Rico conta com a participação de cerca de 25 pessoas, entre auditores da CGU e policiais federais.
Além das buscas em residências e empresas, a PF se dirigiu e requisitou às prefeituras e secretarias municipais envolvidas o imediato fornecimento de toda a documentação referente a contratos ou parcerias firmadas com as empresas sob investigação. Todos os mandados judiciais estão sendo cumpridos em Ibateguara/AL e o material arrecadado será encaminhado à sede da Polícia Federal.
Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), fraudes em licitações (Arts. 89 e 90 da Lei 8.666/93), e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, somadas, podem atingir até 27 anos de prisão.