Laure Defina Advogados - Escritório de Advocacia em Ribeirão Preto
Laure Defina Advogados - Escritório de Advocacia em Ribeirão Preto
A Equipe da LAURE DEFINA Advogados é composta por profissionais de vasta experiências em suas respectivas áreas de atuação, priorizando sempre as especificidades de cada ramo do direito o que acarreta na desenvoltura de seus trabalhos com a mais absoluta expertise necessária para alcançar os interesses de seus clientes.
ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL FAMILIA CONSUMIDOR INTERNACIONAL LGPD PENAL PREVIDENCIÁRIO SOCIETÁRIO TRABALHISTA TRIBUTÁRIO
É a área de direito administrativo que assessora os clientes em processos de licitação pública, nos processos de concessões e permissões públicas de interesse dos clientes, bem como na contratação de parcerias público-privadas.
Além disso, a área de direito administrativo promove defesas em processos administrativos das mais variadas naturezas, promovendo desde o desmembramento imobiliário até a regularização de alvarás, de propriedades imobiliárias, de questões envolvendo companhias telefônicas, companhias energéticas, concessionárias de serviços públicos etc., promovendo também defesas e patrocinando demandas em processos judiciais envolvendo o poder público, tais como processos de desapropriação, mandados de segurança e outros, isoladamente ou interdisciplinarmente, em conjunto com outras áreas do escritório.
A área ambiental cuida de todas as questões envolvendo direito ambiental, promovendo a assessoria em questões de restrição ambiental impositiva, em processos de licenciamento, em termos de ajustamento de condutas e em situações nas quais a empresa necessita de aconselhamento e acompanhamento de suas ações com vistas à preservação ambiental.
Realizando auditorias ambientais em parceria com empresas especializadas e auxiliando no ajuste de condutas, a área ambiental promove um melhor relacionamento das empresas clientes com agências e órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente.
Ainda, a área ambiental promove a defesa em inquéritos civis e em ações civis públicas, também patrocinando causas na esfera administrativa junto aos órgãos públicos envolvidos, na esfera municipal, estadual, federal e internacional, bem como promove as defesas em inquéritos policiais e ações criminais por infrações e crimes ambientais.
A área de direito civil concentra as sub-áreas de direito de família, sucessões, agrário, direito imobiliário, direito dos contratos, obrigações e direito eletrônico.
Nesta área são patrocinadas causas envolvendo litígios das sub-áreas a ela vinculadas, tais como ações indenizatórias, ações de cobranças e recuperação de créditos, separações judiciais, divórcios, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, execuções, ações monitórias etc..
Também é a área de direito civil que auxilia e planeja estratégias para a administração de passivo ou de ativos, na elaboração e negociação de contratos, em questões envolvendo leasing, garantias de modo geral (inclusive as bancárias), financiamentos, testamentos, alvarás, inventários, arrolamentos de bens, pactos antenupciais, e planejamento sucessório. Também assessora, desenvolve e acompanha empreendimentos imobiliários das mais variadas naturezas, elaborando todo o instrumental jurídico para compra e venda, locação, permuta, construção, empreitada, parceria, arrendamento, doação, dação em pagamento, transferência a qualquer título, incorporações imobiliárias, condomínios e loteamentos, regularizando toda a documentação necessária ao ato em questão.
A área de direito comercial trata da elaboração de contratos em geral, inclusive contratos de franchising e de factoring, assessorando na celebração de contratos internacionais.
Cuida também de questões ligadas ao direito autoral, marcas e patentes, a negociações, implementações e execuções de negócios comerciais, assessorando e instruindo os clientes em questões comerciais que envolvam assuntos de outras áreas como a área trabalhista, sempre analisando os assuntos dos clientes de forma multidisciplinar.
Há ainda, entre as atividades desta área, a Econômica e Concorrencial, que tem como finalidade atuar em processos de abuso do poder econômico, seja como representante ou como parte investigada. Processos envolvendo normas anti-concorrenciais, como as ações antidumping, medidas de salvaguarda e compensatórias e outras envolvendo comércio internacional, seja na qualidade de indústria, de exportador ou importador de mercadorias.
Por fim, os profissionais da área comercial promovem a defesa de clientes e a demanda, em nome destes, em casos envolvendo direito comercial, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, orientando, sobretudo, em questões envolvendo títulos de crédito de qualquer natureza.
Prestamos assessoria jurídica consistente na análise e elaboração de instrumentos com o principal objetivo de minimizar riscos, mitigar dúvidas e, consequentemente prever litígios. Mencionados instrumentos compreendem desde o mais corriqueiro documento do dia a dia da atividade empresarial do cliente, quanto o mais elaborado, utilizando-se, para tanto, de diversas matérias do Direito com a finalidade de abranger por completo os interesses e direitos envolvidos.
Neste sentido, destaca-se a elaboração e análise de contratos e documentos de compra e venda, locação, mútuo, comodato, permuta, doação, prestação de serviços, depósito, mandato, gestão de negócios, direitos autorais, sociedade, arrendamento, constituição de renda, seguro, fiança, transporte, fornecimento, incorporação imobiliária, comissão, corretagem, representação comercial, distribuição,transferência de tecnologia, know-how, licença, franquia, factoring, engineering, leasing, agência, notificações, aditamentos, distratos, memorandos de entendimentos, cartas de conforto.
A área de direito de família e sucessões trata de forma humana as questões relacionadas ao âmbito familiar, que envolve dissolução de vínculo afetivo, guarda de filhos, alimentos, adoção, inventários, testamentos, casamentos, orientações patrimoniais de regime de bens, inclusive com consequências nas empresas, entre outros assuntos.
As causas envolvem litígios que estão relacionadas com sentimentos, por se tratar de uma área que atua na resolução de problemas de cunho emocional e patrimonial. Assim, os atendimentos e a atuação vão além da área jurídica, ante a necessidade de confiança a ser estabelecida entre os clientes e profissionais que lidam com os conflitos comuns a essa área do direito.
A atuação se inicia desde orientações, passando por consultas, tentativas de acordos e em caso de necessidade, atuação em processo judicial. O trabalho dos advogados é feito no sentido de empreender esforços para que as questões apresentadas sejam resolvidas com tranquilidade aos clientes, que já estão em situação extremamente delicada, desgastante ou de preocupação pelos riscos normais dos assuntos tratados.
A área do direito do consumidor é dinâmica e visa atender a todos aqueles que figuram na cadeia de consumo. Ou seja, a sociedade atende aos anseios dos seus clientes, sejam estes consumidores ou sociedades empresariais que forneçam produtos e/ou serviços no mercado de consumo.
E é exatamente por atender a todos os envolvidos na cadeia de consumo que os profissionais que atuam nesta área possuem uma visão bastante ampla do direito do consumidor e são peritos nos assuntos específicos de consumo que envolva os seus clientes.
Assim, os profissionais desta área têm por escopo a proteção de seus clientes como consumidores, ante as práticas abusivas que lhes são praticadas nas relações de consumo, bem como visam à defesa e assessoramento jurídico de seus clientes como sociedades empresariais produtoras e fornecedoras de serviços e bens de consumo, a fim de minimizar suas demandas judiciais, proporcionando-lhes subsídios para o aperfeiçoamento de seus produtos e serviços, gerando a satisfação dos consumidores e o sucesso da atividade empresarial.
A área de direito internacional é a responsável pela solução de conflitos nas sub-áreas de direito de família, contratos internacionais, societário internacional e direito financeiro internacional, além de atuar interdisciplinarmente com outros ramos do direito internacional, mantendo parcerias com escritórios no exterior para a solução mais efetiva e mais rápida dos conflitos internacionais.
Ainda, esta área atua de forma preventiva auxiliando os clientes nas questões internacionais, assim como possui um link com as áreas societária e tributária internacional através das quais os clientes são assessorados nos fechamentos de contratos, incorporação de empresas, planejamento estratégico e em outros assuntos relevantes, sempre buscando para o cliente uma maior economia e mais rapidez na solução de conflitos, inclusive agindo frente a Câmaras arbitrais e de mediação.
A Laure, Volpon e Defina Advogados possui uma equipe multidisciplinar especializada e toda a estrutura jurídica necessária para assessorar os clientes no processo de implementação e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a possibilitar a utilização de dados pessoais em consonância com a legislação, sem perder os benefícios do seu uso nas operações empresariais.
Por trabalhar com empresas de diversos setores da economia, o escritório possui ampla experiência na realidade do dia a dia empresarial, possuindo como diferencial a habilidade de facilitar a identificação e resolução dos maiores obstáculos encontrados pelas empresas em relação a este novo cenário, sem impossibilitar a continuidade das operações já existentes.
Nosso escopo de trabalho abrange todas as fases necessárias à adequação da empresa, incluindo desde o esclarecimento de dúvidas, treinamento do cliente, mapeamento das operações e a efetiva implementação das medidas necessárias para que as empresas estejam alinhadas às novas regras de compliance e proteção de dados, possibilitando a adesão de um novo modelo de governança às estruturas coorporativas hoje existentes.
Os assuntos de competência da área penal são aqueles envolvendo defesa e acompanhamento de inquéritos policiais e de ações penais, especialmente casos que envolvam matéria tributária, societária e econômica, além de cuidar de casos envolvendo matéria penal ambiental.
Ainda, tal área promove a elaboração de pareceres sobre o mérito de questões criminais de toda natureza, não atuando, no entanto, em questões ligadas ao tráfico de entorpecentes.
Nesta área de atuação a sociedade fornece serviços de consultoria preventiva, atuação na área administrativa, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como serviços no campo do contencioso para pessoas físicas e jurídicas quanto a benefícios decorrentes de eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, acidente de trabalho, doença profissional).
A sociedade fornece ainda, no campo do contencioso, serviços advocatícios para revisões de rendas mensais cujos benefícios tiveram incidência de índices de correção erroneamente aplicados pelo INSS e revisões de benefícios decorrentes de diferenças salariais reconhecidas em sentença judicial transitada em julgado, proferida pela Justiça do Trabalho, diferenças estas que passaram a integrar o salário-de-contribuição do empregado.
A área societária da firma promove o assessoramento de empresas em processos de reestruturação, inclusive trabalhando em conjunto com a área que promove o planejamento tributário. Trata-se de um trabalho imprescindível a toda e qualquer empresa com vistas a uma melhor equalização organizacional, pois, através do planejamento estratégico societário e tributário, pode-se promover a proteção patrimonial das empresas e de seus sócios, assim como reduzir sensivelmente, em algumas situações, a carga tributária a que estão sujeitos.
Ainda, o assessoramento na reorganização societária compreende planejamento e operacionalização da constituição/incorporação de sociedades, dos processos de fusão, cisão, incorporação, transformação e joint venture, bem como na assessoria de sucessão empresarial familiar, tanto na esfera nacional quanto internacional, acompanhando os clientes em Assembléias societárias e em reuniões, e elaborando todos os documentos necessários à finalização das operações planejadas.
Nos dias atuais, devido ao panorama social existente em todo o território nacional, a relação entre empregado e empregador tem sofrido enormes abalos, ocasionando desconfiança mútua que poderão se transformar em demandas judiciais, ocasionando prejuízos desnecessários.
Assim, esta área presta consultoria e análise preventiva em assuntos envolvendo toda a relação de trabalho entre patrão e empregado, além de assessorar na análise e elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Promove também a assessoria e consultoria na análise e preparação de contratos para terceirização de várias atividades das empresas e nas questões envolvendo parcerias trabalhistas.
Finalmente, fica a cargo desta área a advocacia contenciosa trabalhista, acompanhando os processos judiciais em todas as Câmaras Intersindicais de Conciliação, além das Varas do Trabalho e Tribunais, inclusive promovendo a sustentação oral em defesa dos interesses dos clientes.
O escritório presta serviços de consultoria nas mais variadas questões fiscais no âmbito nacional e internacional, respondendo a consultas e a pedidos de informação. Ainda, elabora pareceres e atua na preparação de defesas e recursos em questões fiscais municipais, estaduais e federais, em todo território nacional.
Parte integrante dos serviços prestados pelo escritório é o planejamento estratégico tributário, área na qual conta com especialistas que trabalham elaborando projetos de diminuição da carga tributária das empresas em conjunto com especialistas da área societária e penal econômico.
Estabelecimentos não podem ser despejados por inadimplência durante a pandemia
Devem ser considerados o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19. Uma administradora de shopping ajuizou uma ação de despejo contra uma farmácia, que estava inadimplente em relação a aluguéis, taxas de condomínios, despesas privativas e fundo de promoção. As despesas, que somam R$ 117.680,27, ocorreram entre os meses de abril […]
Corte considerou alta substancial do primeiro indicador no período da pandemia. Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou substituição do índice de correção de IGP-M por IPCA. Corte considerou alta substancial do primeiro indicador no período da pandemia. Aduz o autor que contratou […]
Proposta determina que auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A MP também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou […]
A Nova Lei de Franquias (Lei n.° 13.966/2019) e o aquecimento do mercado após a fase crítica da pandemia
Diante do cenário de incertezas e desempregos gerados pela Covid-19 e suas variantes, boa parte dos brasileiros optaram por investir em seu próprio negócio e o sistema de franquias tem se apresentado uma excelente alternativa aos que pretendem empreender. De acordo com pesquisa recente realizada pela ABF – Associação Brasileira de Franchising[1], houve uma recuperação […]
Uso de máscaras deixa de ser obrigatório em ambientes abertos
Alinhado aos órgãos competentes, o escritório Laure Defina Advogados conclui campanha de utilização de máscaras após resultados positivos no combate ao coronavírus. Desde o último sábado (12) o uso de máscaras deixou de ser obrigatório em ambientes abertos em Ribeirão Preto/SP. A medida foi anunciada pelo prefeito Duarte Nogueira, tendo em vista a queda no […]
Gestantes e o trabalho presencial na pandemia
Em razão da pandemia da COVID-19, em 12/05/2021 foi publicada a Lei 14.151 que determinou o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, quando assim […]
Relações trabalhistas e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021
Com a entrada em vigor do novo Decreto Nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, publicado através do Diário Oficial da União, diversas normas trabalhistas foram modificadas, prezando-se pela reunião de centenas de normas esparsas em uma legislação única. Dentre seus inúmeros objetivos, temos a simplificação e a desburocratização das relações de trabalho. O […]
Lei Mari Ferrer é sancionada e proíbe constrangimento de vítimas de crimes sexuais em audiências
A Lei 14.245/21, conhecida como Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas em audiências e julgamentos, foi sancionada na segunda-feira (22). De acordo com o texto, fica proibido o uso de linguagem, informações ou materiais que ofendam a pessoa denunciante ou testemunhas. A proposta é inspirada no caso da […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais para pessoas jurídicas de direito privado, salvo proibição estatuária ou legal. A regra, estabelecida pelo substitutivo do PL 601/21, é válida para sociedades, fundações, associações, organizações religiosas e partidos políticos. […]
ANPD marca audiência pública para discutir adequação da LGPD em empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos
Após a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na lei 13.709/2018, a preocupação das empresas quanto à necessidade de adequação às regras de proteção de dados ganhou ainda mais força, mas em contrapartida ainda existem muitas dúvidas sobre algumas das previsões legais, principalmente quanto à equiparação e proporcionalidade das exigências feitas para uma empresa […]
Ponderações acerca da possibilidade de substituição do IGP-M nos contratos de locação comercial em razão da Covid-19
Atualmente está em alta a discussão acerca da possibilidade, ou não, de substituição judicial do índice IGP-M pelo IPCA, ou mesmo o INPC, nos contratos de locação comercial. A contenda se dá em razão da disparidade dos valores acumulados, de acordo com um ou com outro índice de reajuste, posto que, se considerado o acumulado […]
A nova Lei do Superendividamento: entenda as principais inovações trazidas
No dia 02 de julho de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.181, denominada Lei do Superendividamento, objetivando a criação de mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores, promovendo alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso. O projeto que originou a lei foi […]
Confira nossas premiações.
A Laure Defina Advogados acredita na preservação do Direito como forma de se alcançar uma sociedade mais justa e prima pela excelência no atendimento aos interesses de seus clientes. Com atuação em todo território nacional, nosso compromisso é pautado na ética e na prática do Direito com técnica jurídica apurada. E a reafirmação desse compromisso é o reconhecimento através de importantes prêmios do mercado jurídico nacional.
14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional a ser realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul, entre os dias 31 de agosto a 03 de setembro de 2016
IV Congresso do IBDCivil - Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional - 20 a 22 de outubro de 2016 - Hotel Sofitel Copacabana - Rio de Janeiro - RJ
O Congresso Nacional Juridico do Agronegócio é o evento de maior importância no jurídico do setor e foi realizado nos dias 08 e 09 de junho de 2016.
O Fórum do Crédito do Agronegócio é o único Evento de Crédito e Financiamento do setor e contou com a presença de grandes profissionais experts no agronegócio brasileiro, e foi realizado nos dias 09 e 10 de junho de 2016.
O Congresso de Direito da UFSC é o maior evento jurídico da Região Sul realizado inteiramente por estudantes. 26 a 29 de abril. Florianópolis.