NFC-e em Minas Gerais: Entenda – EkoOS
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Published by EkoOS on 12 de março de 2019
No dia 6 de fevereiro de 2019 foi publicada a Resolução nº 5.234, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e apresenta as datas e detalhes dessa nova legislação.
A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida após o credenciamento ou iniciado o período de obrigatoriedade, e o Cupom Fiscal emitido fora do prazo serão considerados falsospara todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas a favor do Fisco, conforme previsto no art. 135 do RICMS.
A mudança para a NFC-e não altera somente o cupom fiscal, mas sim o conceito da operação do caixa no varejo. A equipe da loja deverá enxergar que a operação, anteriormente física e condicionada a um equipamento ECF, passará para o ambiente virtual com uma dinâmica completamente diferente.
Em seguida, será fundamental capacitar a equipe da loja e definir novos processos para se adequar à nova realidade. Isso porque a NFC-e traz uma série de detalhes que podem transformar sua operação em um pesadelo.