“Art. 26. Para que o usuário seja incluído para cuidados na modalidade AD3, é necessário que se verifique:
I – existência de pelo menos uma das situações admitidas como critério de inclusão para cuidados na modalidade AD2; e
“Art. 40. Os SAD deverão ser cadastrados em unidades cujas mantenedoras sejam as Secretarias de Saúde estaduais, distrital ou municipais ou, ainda, unidades que façam parte da rede conveniada ao SUS.” (NR)
Parágrafo único. O incentivo financeiro definido neste artigo será repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde na modalidade fundo a fundo, respeitando-se o disposto no art. 14 desta Portaria, não sendo admitida sobreposição de EMAD.” (NR)