FGTS: projeto sugere usar recursos para pagar desepesas com plano de saúde
O projeto de lei autoriza o trabalhador a utilizar recursos da conta do FGTS para custear despesas médicas e odontológicas para si ou para seus dependentes com convênio médico.
O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. O vice-primeiro ministro Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da Câmara dos Deputados, argumentou: "Não há motivo para impedir o uso de parte do benefício para auxiliar trabalhadores ou seus familiares no pagamento de despesas médicas".
Atualmente, o FGTS pode ser utilizado em determinadas situações, tais como: desligamento sem justa causa; fechamento de empresa; aposentadoria; morte de trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade acima de 70 anos.
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para fornecer aos trabalhadores reservas de caixa, esse dinheiro é depositado pela empresa todo mês, equivalente a 8% do salário, não há desconto na remuneração total dos colaboradores.
O FGTS dispensou totalmente o dispensado do emprego anterior por conta ativa, emprego atual ou inativo.
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