Reportagem Especial: Eu tenho Direito ao Auxílio Doença ou ao Loas?
Especiais Tira dúvidas
Eu tenho Direito ao Auxílio Doença ou ao Loas? São questionamentos que a população em Barras PI faz diariamente e a Redação do Portal ibarras procurou um especialista na área para tirar as dúvidas. Dr. Lucas Matheus esclarece suas dúvidas de previdenciário
10/02/2021 20h03 Atualizada há 2 semanas
Por: Direto da Redação Geral Fonte: Assessoria Jurídica LM
Dr. Lucas Matheus ( advogado )
Barras PI - A redação do Portal ibarras procurou o advogado drº Lucas Matheus para sanar dúvidas para a população de Barras PI e internautas do Portal sobre DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
Muitas Pessoas com Deficiência ( PCD ) também mandaram suas dúvidas para a REDAÇÃO DO PORTAL IBARRAS
Eu tenho Direito ao Auxílio Doença ou ao Loas? -
Nosso entrevistado Dr. Lucas Matheus esclarece suas dúvidas de previdenciário.
Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão do auxílio-doença, bem como a obtenção do benefício BPC / LOAS devido à suspensão de parte do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela pandemia do Novo Corona Vírus.
Dessa forma, de forma clara e com linguagem mais acessível ao público irei explicar como funcionam esses benefícios na prática.
Dr Lucas - Para se ter direito ao Auxílio doença é preciso possuir duas características fundamentais:
A primeira é possuir a doença que o incapacita para o trabalho, a segunda é ter contribuído pelo período mínimo de 12 meses.
Portal ibarras- Dr Lucas, como contribuir para o INSS?
Dr Lucas - Bem, uma forma prática de contribuir é com a abertura do chamado CNPJ. Existem várias modalidades, entre elas o MEI (Microempreendedor individual), em que você paga uma contribuição de aproximadamente R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais a depender do tipo de atividade e se torna um segurado do regime geral de previdência.
Para abrir seu CNPJ consulte o Contador da sua preferência.
Portal ibarras - Certo, Lucas e se eu for um trabalhador rural?
Dr Lucas - Neste caso, a contribuição do trabalhador rural é fictícia, ou seja, não necessita de um pagamento obrigatório ao INSS. Você pode se vincular ao Sindicato (sindicato rural ou pesca) e através de documentos comprovar que exerce atividade de lavrador há, pelo menos, 12 meses para ter direito ao auxílio doença.
Portal ibarras- É obrigado está filiado ao sindicato para ser considerado trabalhador rural?
Dr Lucas - Não, a partir da última reforma trabalhista, ocorreu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, ou seja, é facultativo o vínculo com o sindicato, não necessitando que se pague os boletos de contribuição sindical.
Apesar de não ser obrigatório, a filiação e contribuição ao sindicato é importante, pois servirá para comprovar a atividade rural.
Além disso, outros documentos são importantes para demonstrar sua atividade rural como a certidão eleitoral atualizada que destaque a atividade "lavrador" (emitida pelo cartório eleitoral ou no site do TRE pela internet), fotos que comprovam a atividade rural, documento de imposto territorial rural, recibos ou boletos que expressem a profissão de lavrador (boletim de ocorrência por exemplo), contrato de compra e venda da terra ou contrato de comodato (espécie de contrato de acordo sobre o uso de um bem).
Portal ibarras - Após eu comprovar que sou segurado por 12 meses seja como urbano ou rural o que faço em seguida?
Dr Lucas - O próximo passo é ter um atestado ou laudo médico que comprove a existência da doença e que demonstre que esta doença o incapacita para o trabalho.
Caso não tenha condições de ir a um médico particular poderá se consultar através de um posto de saúde mais próximo com uso do S.U.S e solicitar um atestado.
De posse do atestado e tendo a qualidade de segurado comprovada você deve solicitar uma perícia ao INSS, ou seja, um médico perito vinculado ao INSS irá te avaliar presencialmente, analisar os documentos e emitir um parecer.
Se for negativo, você pode recorrer para uma 2º instância administrativamente ou direto a instância judicial após o prazo do recurso.
Se for positivo, você irá analisar através da carta de concessão por quando tempo foi concedido o auxílio e sempre ficar atento ao período de prorrogação através do site "meu inss".
Portal ibarras - Beleza Lucas, entendi, mas por onde faço esses pedidos?
Dr Lucas - O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS digital (aplicativo disponível no Play Store que poderá ser acessado via celular ou computador) ou pelo telefone 135 para entrar em contato direto com o servidor do INSS.
Caso não tenha senha do Meu INSS poderá ir a um posto do INSS solicitar uma senha provisória e logo depois ir a um computador (via lanhouse ou em casa) criar uma senha definitiva.
Detalhe, de posse da senha definitiva guarde-a com cuidado pois irá precisar frequentemente para acesso do sistema.
Site inss: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=1778de454cd
Ótimo, entendi. Mais uma dúvida: eu estou doente, sou pobre, não sou contribuinte rural, não sou contribuinte urbano e esta doença me impede de trabalhar.
Portal ibarras - Vi que não se enquadra como auxílio doença, o que fazer?
Dr Lucas - Opa, você pode estar em busca de um auxílio assistência BPC/ Loas e isso será tema de uma próxima entrevista. Até breve.
Pessoal, último detalhe, em caso de dúvidas procure sempre um advogado de sua preferência, não se consulte através de "captadores de processos" ou conhecidos "vaqueiros".
Se você não sabe a captação de processos é proibida pela Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme o inciso IV do artigo 34, "constitui infração disciplinar, angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros", podendo se configurar em crime em escala previdenciária federal.
Para se certificar que está falando com um advogado devidamente cadastrado na OAB consulte através do nome completo deste profissional no site https://cna.oab.org.br/ (basta para tanto o nome completo ou número da OAB).
Mesmo sendo um advogado cadastrado consulte através do tribunal de ética da OAB para se informar sob os procedimentos transitados em julgados que sejam condutas desabonadoras da postura daquele profissional, para que você esteja ciente do profissional contratado.