AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE No 16076/2012
BRASIL Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE BENS Projeto PNUD BRA/12/G76
1. A República Federativa do Brasil recebeu doação do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (ExCom) com o objetivo de implementar o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.
2. As ações previstas para a eliminação dos HCFCs no PBH estão divididas em duas fases:
Fase 1: estabelecer diretrizes, objetivos e metas específicas para a redução do consumo de 220,3 t PDO de HCFCs até o ano de 2015 por meio de atividades de conversão industrial, assistência técnica e ações regulatórias nos setores de Espumas de Poliuretano e Refrigeração e Ar Condicionado;
Fase 2: estabelecer diretrizes gerais para redução 1.107,3 t. PDO de HCFCs até o ano de 2040 para todos os setores produtivos usuários destas substâncias.
3. Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e, tendo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD como Agência Implementadora Líder, pretende aplicar parte dos recursos na aquisição de bens.
4. Os serviços objeto desta Manifestação de Interesse compreendem a aquisição dos equipamentos listados na tabela abaixo:
Equipamentos para operar com Formiato de Metila ou Metilal
Tanque de mistura à prova de explosão
Tanque de matéria prima à prova de explosão
Monitores de emissão para Formiato de Metila ou Metilal
Injetores de alta pressão para espumas de poliuretano
Injetores de baixa pressão para espumas de poliuretano
Pacote de retrofit de injetores de alta pressão para prevenir a corrosão devido à utilização de Formiato de Metila
Pacote de retrofit de injetores baixa de pressão para prevenir a corrosão devido à utilização de Formiato de Metila
Pacote de retrofit Spary/PIP para prevenir a corrosão devido à utilização de Formiato de Metila
Equipamentos para operar com Pentano
Tanque de Pentano para estocagem
Tubulação até a máquina
Bomba impulsora Sensores de emissão para pentano
Módulo de pré-misturada composto de tanque de poliol, tanque de pentano e pré-misturador
Pentanização de injetores de alta pressão de produção de painéis de espuma de poliuretano contínuos e semi-contínuos
Retrofit da prensa (motores à prova de explosão e interruptores, vedação de gabinetes de controle, etc)
5. Neste contexto, o PNUD convida empresas a apresentarem seu interesse em prestar os serviços solicitados. As empresas interessadas deverão apresentar informação que indique que estão qualificadas para fornecer os bens (descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, dentre outras informações). As empresas poderão associar-se visando melhorar suas qualificações.
6. As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos previstos no instrumento regulatório de PNUD. As normas e orientações PNUD, inclusive aspectos exigidos de documentação, deverão ser atendidas e rigorosamente respeitadas pelas licitantes.
7. As manifestações de interesse serão recebidas até às 17hs do dia 30.03.2011 em envelope lacrado ao PNUD, no endereço indicado a seguir, com o assunto "Manifestação de
Interesse No16076/2012", correspondência oficial emitida em papel timbrado da entidade, devidamente assinada pelo representante legal, expressando interesse em realizar os serviços em questão, assim como fornecendo informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços, tais como: folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes, conhecimento de legislação referente a licitações, concessões e parcerias público-privadas; projetos estruturados; estudos publicados.