REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Curso de Licenciatura em História TÍTULO I SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - PDF
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Flávio Carreira Varejão
1 REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Licenciatura em História TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Licenciatura em História da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), requisito indispensável à integralização curricular. Art. 2º O TCC, atividade curricular integrante do currículo do Curso de Licenciatura em História, de caráter obrigatório na disciplina TCC integrando o eixo de Pesquisa Histórica, respectivamente, tem por objetivo proporcionar ao estudante experiência em pesquisa necessária ao bom desempenho profissional. Art. 3º O TCC será elaborado individualmente, sobre problemas de natureza histórica, levando em consideração a sua experiência nos Laboratórios de Pesquisa Histórica e de Formação Docente, tendo por princípio a sua relevância social e científica. Parágrafo Único Serão aceitas como modalidades de TCC: Monografias, Artigos Científicos para publicação em Revistas Especializadas (acompanhado do respectivo aceite de publicação do trabalho), Documentários em Vídeo, Relatórios Técnicos de Organização de Acervos Históricos e/ou Patrimoniais. Art. 4º Só poderá matricular-se na disciplina TCC o aluno concluinte. Art. 5º O TCC terá no máximo 15 alunos em cada turma compreendendo as dimensões apresentadas no Laboratório de Formação Docente e nos Laboratórios de Pesquisa Histórica. DA ORGANIZAÇÃO Art. 6º A disciplina de TCC compreenderá as atividades de Orientação, Acompanhamento e Avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso com o envolvimento do professor orientador e do Professor Coordenador da disciplina. I DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO DE HISTÓRIA Art. 7º Ao Colegiado do Curso de História compete: I. publicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, edital contendo a composição do Seminário de Apresentação previsto no Artigo 18 deste Regulamento, bem como local, horário e data de entrega do trabalho monográfico pelo aluno; II. providenciar encaminhamento à Biblioteca Central de cópias dos TCC aprovados,
2 segundo as suas normas; III. manter banco de dados atualizado dos TCC aprovados, bem como curriculum vitae dos professores orientadores; IV. colaborar, sempre que necessário, com o Professor Orientador, acerca dos contatos com instituições públicas, privadas e de terceiro setor a fim de viabilizar o acesso ao material bibliográfico para a pesquisa, durante a elaboração do TCC. II DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR COORDENADOR DA DISCIPLINA TCC Art. 8º Ao Professor Coordenador da disciplina TCC compete: I. cumprir e fazer cumprir, no que lhe compete, este Regulamento; II. divulgar as disposições deste Regulamento e das normas que o completam esclarecendo aos professores orientadores e aos discentes sob a sua forma de execução; III. acompanhar o desenvolvimento dos Trabalhos de Conclusão de Curso, mantendo registro de todas as informações necessárias e comprobatórias do atendimento a este regulamento; IV. sugerir Professores Orientadores no caso em que o discente enfrentar dificuldades de encontrar orientador; V. agendar a apresentação dos TCC e encaminhar as informações ao Colegiado, para que sejam divulgadas e providenciados locais, materiais e equipamentos necessários; VI. estabelecer a metodologia e formatos dos TCC e regras especiais que se façam necessárias, inclusive para apresentações; VII. coordenar atividades vinculadas às questões metodológicas inerentes a este regulamento, colaborando com os Professores Orientadores e Discentes; VIII. aprovar os modelos de formulários utilizados para as avaliações dos TCC; IX. sugerir temas para constituírem TCC, que possam contribuir para a melhoria do ensino de História, no contexto regional ou global, atendendo à problemática relacionada ao Curso de Licenciatura em História e da UESC. Art. 9º Para orientação do TCC será cadastrado pelo Colegiado do Curso de História, a pedido do Discente, um Professor Orientador da UESC, com titulação mínima de especialista, cuja área de conhecimento esteja relacionada ao tema escolhido pelo Discente. 1º O Professor de 40 (quarenta) horas semanais poderá orientar até 4 (quatro) trabalhos por semestre. 2º O Professor de 20 (vinte) horas semanais poderá orientar até 2 (dois) trabalhos por semestre. Art. 10 Cada Professor Orientador deverá ter autonomia para estabelecer parâmetros relevantes para aquilo a que se propõe desde que esteja de acordo com o mínimo necessário ao desenvolvimento da pesquisa.
3 V DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ORIENTADOR DO TCC Art. 11 Ao Professor Orientador compete: I. observar as normas que orientam o TCC; II. colaborar com o(s) Discente(s) na escolha e definição do tema do TCC; III. acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos de seus orientandos; IV. orientar e avaliar o(s) Discente(s) em todas as fases do processo de elaboração do projeto, execução da pesquisa e apresentação do TCC; V. manter através de relatório mensal, em formulário próprio, o Professor Coordenador da disciplina TCC informado a respeito do desempenho do(s) Discente(s) sob sua orientação e das atividades desenvolvidas por esse(s); VI. cumprir prazos de correção e devolução do material aos Discentes, respeitando o limite de uma semana. Art. 12 Os Professores Orientadores serão, obrigatoriamente, do quadro docente da UESC. 1º Cada aluno deverá escolher o orientador do seu trabalho de acordo com a área de interesse da pesquisa e a disponibilidade do orientador. 2º O Colegiado do Curso permitirá, desde que de acordo com o Professor Orientador, a co-orientação por Docentes da UESC ou de outras Instituições de Ensino Superior, desde que não incorra em ônus para a UESC. Art. 13 Ao escolher o seu Professor Orientador, o aluno deverá, para esse efeito, realizar convite formal, acompanhado do Pré-Projeto, elaborado durante os semestres em que cursou as disciplinas Pesquisa em História I e Pesquisa em História II. Art. 14 O Professor Orientador poderá solicitar seu afastamento da orientação, desde que os motivos sejam devidamente fundamentados. Parágrafo Único. Para tanto, deverá comunicar de forma escrita, ao Professor Coordenador da disciplina TCC e ao aluno por ele orientado, para que o aluno e o Professor Coordenador da disciplina TCC apresentem o nome de um novo orientador. Art. 15 O aluno poderá solicitar, por iniciativa própria, ao Professor Coordenador da disciplina TCC, substituição de seu orientador, desde que justifique suas razões por escrito e indique novo orientador. Parágrafo Único. As mudanças de Orientador deverão ser comunicadas, posteriormente, ao Colegiado. I DA AVALIAÇÃO Art. 16 A avaliação do TCC será feita por uma Comissão de Avaliação formada pelo Professor Orientador e por 2 (dois) Professores da UESC indicados pelo Professor Coordenador do TCC ouvido o orientador e seu orientando. Art. 17 A avaliação do TCC levará em consideração os seguintes aspectos: I. coerência entre a problematização, os objetivos e a argumentação;
4 II. normas da ABNT; III. relevância da proposta e coerência histórica no trato da questão. Art. 18 O Colegiado do Curso de História promoverá, na semana de encerramento do semestre letivo, o Seminário de Apresentação dos TCC aprovados pela Comissão de Avaliação. Parágrafo Único No Seminário de Apresentação dos TCC, será cobrado dos alunos a exposição clara e precisa dos objetivos, do referencial teórico metodológico, o diálogo com as fontes, a problematização e os resultados obtidos. Art. 19 O depósito do TCC deverá ser feito sob a forma digital (Cd-Rom) e 3 (três) exemplares, sendo 1 (um) destinado ao Professor Orientador e, após a apreciação da Comissão de Avaliação, 1 (um) para registro no Colegiado do Curso de História e 1 (um) encaminhado à Biblioteca Central da UESC segundo as normas estabelecidas para a aceitação de trabalhos daquele setor. 1º No Cd-Rom, deverá constar: nome do aluno e do orientador, título do trabalho, área de concentração e data de conclusão do trabalho. 2º O Professor Orientador deverá encaminhar ao Professor Coordenador do TCC o Trabalho final do seu Orientando para que seja registrado no Colegiado do Curso de História e providenciada as cópias para os demais membros da Comissão de Avaliação. Art. 20 Caso o TCC não seja aceito pela Comissão de Avaliação, o Colegiado do Curso estabelecerá um prazo para as alterações necessárias e nova apresentação. TÍTULO IV DOS DEVERES E DIREITOS DOS ALUNOS Art. 21 Além dos previstos nas normas internas da UESC e nas leis pertinentes, são direitos dos alunos matriculados na disciplina TCC: I. dispor de elementos necessários à execução de suas atividades, dentro das possibilidades científicas e técnicas da Universidade; II. ser orientado por um Professor na realização do seu TCC; III. ser previamente informado sobre o prazo para entrega do TCC; IV. ser previamente informado sobre local e data do Seminário de apresentação do TCC. Art. 22 Além dos previstos nas normas internas da Universidade e nas leis pertinentes, são deveres do aluno matriculado na disciplina TCC: I. cumprir este regulamento; II. apresentar ao Colegiado do Curso de História o trabalho monográfico, bem como a realização da Apresentação Pública nos prazos determinados; III. cumprir os horários e cronograma de atividades estabelecidos pelo Professor Coordenador da disciplina TCC e pelo Professor Orientador; IV. responsabilizar-se pelo uso de direitos autorais resguardados por lei a favor de terceiros, quando das citações, cópias ou transcrições de textos de outrem.
5 TÍTULO IV I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 23 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de História, ouvidos o Professor Coordenador da disciplina TCC, o Professor Orientador e o orientando. Art. 24 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 14 de fevereiro de 2007.
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