Justiça libera R$ 883 milhões para pagar atrasados do INSS - 22/06/2020 - Grana - Agora
Valores vão para 66 mil aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações nos juizados
O dinheiro será distribuído entre 66,4 mil beneficiários que tiveram RPVs (Requisições de Pequenos Valores) autuadas em maio, de acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal).
RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor não pode superar 60 salários mínimos, R$ 62.700 em 2020.
As RPVs são liberadas pelo CJF no mês seguinte à autuação (determinação do juiz para pagamento) e o depósito é realizado em contas judiciais abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no Banco do Brasil.
Quando a dívida é superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento ganha o nome de precatório.
Os precatórios federais são liberados apenas uma vez por ano.
O repasse do dinheiro do lote de 2020 foi confirmado pelo CJF aos tribunais federais neste mês.
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