Portal Crônicas Serra: Máfia nos Editais de Convocação
Máfia nos Editais de Convocação
Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas as suas esferas, seja em uma creche ou quando for construir uma hidrelétrica. A maior parte do dinheiro para essas compras vem dos impostos pagos pelo contribuinte. Para que o uso do dinheiro do contribuinte seja bem aplicado, os governos devem escolher a proposta mais vantajosa para suas compras. Este processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. Fonte: Site como tudo funciona.
No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis n.º 8.666/93 e 10.520/02.
É composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no Art. 37 da Constituição Federal, a saber: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência; com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade. É a chamada "eficiência contratória". Isto acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de "propostas das empresas". A empresa que oferecer maiores vantagens ao governo será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação, de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Fonte: Wikipédia.
As licitações de concorrência pública não são tão honestas como estão escritas no papel das leis. Os comerciantes enviam uma pessoa da empresa para fazer nas repartições públicas o seu cadastro com a intenção de ser chamados para prestar algum serviço concernente a sua especialidade. Tudo isso não passa de uma enganação, são cartas marcadas, as repartições públicas já têm os seus escolhidos que serão chamados pelo edital de convocação, dentre esses escolhidos um deve dar o menor preço pelo serviço, isso também é outra corrupção, a empresa escolhida dá o menor preço para participar do serviço e também dá propinas aos responsáveis pela licitação, mas depois de algum tempo mamando nas tetas do governo abandona o serviço e deixa tudo pela metade; por que eles fazem isso? Porque sabem que não vão ser punidos e roubam de maneira acintosa o dinheiro do contribuinte e os governantes os apoiam nessa corrupção. Os governos por sua vez, aceitam as suas roubalheiras porque quando fizer nova licitação de outra empresa para terminar o que foi deixado pela metade, o governo vai pagar o dobro que já tinha pagado a empresa faltosa, e o barato se tornou muito caro para os cofres públicos e principalmente para a nação, que a cada dia, vai se endividando com a rede bancária internacional para bancar a corrupção do país.
Se houvesse uma punição com a quebra do contrato; pondo os proprietários das empresas na cadeia, confiscando todos os equipamentos com o fechamento da empresa, e também, todos os seus bens móveis, imóveis e financeiros, nenhuma empresa jamais iria dar um lance mínimo com o intuito de lograr o governo, mas infelizmente, os governantes são manipulados pelos poderosos do poder econômico e aceitam esse jogo de cartas marcadas.
Veja o caso da Transposição do Rio São Francisco, as empreiteiras privadas não terminaram e abandonaram o serviço, e ficou o dito pelo não dito e ainda ultrapassaram a data de entrega violando o contrato, só o Batalhão de Engenharia do Exército foi quem terminou o seu contrato, por que o governo não entregou todo o serviço da transposição ao Exército? Já tinha terminado o serviço em 2010 e tinha ficado o orçamento muito mais barato do que as empreiteiras solicitaram. Mas, o governo tem que dar participação às empreiteiras privadas para que elas possam superfaturar todo o serviço e o povo aceitando. Agora estão iniciando as obras do São Francisco com o triplo do orçamento inicial e com o prazo para terminar no final de 2015. Isso se chama de "honestidade" privada e governamental.
Pensamento: A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições.