Notícia - Exame de Ordem está entre os pontos discutidos pela
Exame de Ordem está entre os pontos discutidos pelas comissões e a consultoria legislativa da OAB
Os membros da Comissão Nacional de Legislação, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e da Consultoria Geral Legislativa realizaram sua primeira reunião conjunta para definir os primeiros trabalhos, após tomarem posse durante sessão do Conselho Federal na terça-feira (18).
Passadas as apresentações dos integrantes, as Comissões definiram o cronograma de reuniões e a metodologia de trabalho. O evento também marcou a divulgação da agenda legislativa do Conselho Federal para 2014. Os principais pontos que serão acompanhados no Congresso são: Exame de Ordem, prerrogativas, serviços advocatícios no Simples nacional, a criação da figura do advogado profissional individual, honorários dignos, Quinto Constitucional, a competência do CFOAB para processar e julgar infrações disciplinares de repercussão nacional, repercussão geral no recurso especial, reformas do Judiciário, do CPC, do Código de Processo Penal, do Código Penal, modernização do Código de Defesa do Consumidor, instituição do Código Comercial, a PEC dos Recursos e o projeto Saúde +10.