O PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015 de 5,58% ingressou na Assembleia Legislativa em outubro de 2017. Durante mais de um ano de tramitação, os trabalhadores do judiciário enfrentaram todas as dificuldades, manobras e artimanhas regimentais possíveis.
O projeto passou por todas as comissões temáticas e está apto a ser votado em plenário. Na última terça-feira (11/12), minutos antes de iniciar a discussão do tema, os deputados da base de sustentação do governo Sartori (PMDB), se retiraram do plenário e derrubaram o quórum, obstruindo a votação. Foi uma situação constrangedora para os trabalhadores que lotavam as galerias do parlamento, vindo de todas as regiões do Estado para acompanhar a votação.
O governo e sua base aliada demonstram de que lado estão e quais foram as suas prioridades ao longo da gestão. Primeiro, o governador aumentou os seus subsídios, do vice-governador, secretários de Estado, deputados estaduais, juízes e membros do Ministério Público, em até 45%, em alguns casos. Aos servidores públicos salários parcelados ou congelados.
Recentemente, o Congresso Nacional reajustou os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em 16,38%. Os valores do teto subiram de R$ 33 mil para R$ 39 mil por mês. Esse aumento terá efeito cascata para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, dentre outras categorias em todo o país. Com isso, o auxílio-moradia seria extinto. Porém, alguns segmentos não abrem mão do aumento e não querem perder o auxílio-moradia de aproximadamente R$ 5 mil por mês.
É a velha cantilena. Para os que estão mais distantes dos palácios, o Estado está sempre em crise. Para os amigos, o Estado sempre foi e continua sendo forte e generoso.
Os trabalhadores do judiciário estão com os salários congelados há mais de quatro anos. Nesse período a inflação foi superior aos 30%. Mas o governo e os deputados que lhe dão sustentação no Legislativo não querem aprovar nem mesmo parte da inflação de 2015 de 5,58%. Ignoram que o Tribunal de Justiça tem orçamento próprio e autonomia administrativa e financeira.
Se negarem a reposição parcial aos trabalhadores, estarão colaborando com aqueles que recebem subsídios e estão no teto de ganhos do funcionalismo público. Esse dinheiro não voltará aos cofres do Estado como já ocorreu em outras ocasiões. Será gasto com algum benefício aos membros dos poderes. Com isso, perdem os trabalhadores que continuarão com os salários congelados, e a sociedade que não terá melhores serviços prestados.
Mas não vamos desistir. Na próxima terça-feira (18), estaremos em Porto Alegre em grande número para lotar as galerias do Parlamento. Chega de enrolação. Será a última sessão legislativa do ano. Não podemos deixar esse projeto pendente para o ano que vem. Os deputados têm a obrigação de apreciar a matéria. Aprovar ou rejeitar. Será tudo ou nada. Ou conquistamos essa reposição parcial ou continuaremos com os salários congelados acumulando perdas.
Por isso, a diretoria da Abojeris convida todos os Oficiais de Justiça do Estado para que compareçam na Assembleia Legislativa, dia 18 de dezembro, às 14 horas. Será uma sessão longa, que possivelmente vai avançar noite à dentro. Precisaremos estar preparados para resistir o cansaço e as dificuldades.