A Prefeitura do Recife modificou, através de decreto, as regras para a transferência de permissões (licença) do serviço de táxi no município. Atualmente, existem quatro tipos diferentes de autorizações (A, B, C e D) concedidas pela administração municipal para o taxista realizar seu trabalho na cidade.
Com o decreto, o taxista que possuir as permissões A, B ou D poderá repassá-la a qualquer momento. Mas o novo prestador do serviço vai precisar dispor de um veículo com o mesmo ano do que estava em circulação ou mais novo. Antes, apenas os motoristas com a permissão do tipo A podiam transferir a licença com essas prerrogativas. Quando se repassavam as autorizações B ou D, quem as adquiria era obrigado a apresentar um carro 0Km, no dia que fosse regularizar a transferência dos documentos.
Como o novo prestador do serviço ainda não era considerado taxista, ele não podia comprar um veículo com os benefícios de isenção fiscal que a categoria tem direito, nem iria adquirir um carro no nome de outra pessoa. Por causa disso, algumas irregularidades estavam acontecendo. Quem adquiria as autorizações do tipo B ou D não legalizava os documentos. De posse de uma procuração, eles passavam a trabalhar com a permissão e o carro do antigo prestador. As facilidades oferecidas pelo decreto levarão muitos permissionários a regularizar a documentação, pois eles poderão transferir a licença e o veículo do antigo proprietário para o seu nome. Isso não vai implicar na compra de um carro sem o benefício da isenção fiscal.
Ao regularizar os documentos da licença, os novos permissionários passarão a fazer parte da categoria de taxistas e ter direito às facilidades e isenções ficais para adquirir carros mais novos. O decreto ainda deve estimular os taxistas que se regularizarem a trocar o veículo por outro mais novo.
Além das vantagens financeiras, a regularização dos taxistas significará mais segurança para a população. Isso porque permitirá a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) ter um maior controle da frota e a devida identificação dos taxistas que atualmente circulam nas ruas do Recife.