Um dos casos mais comuns no ambiente corporativo é o do colaborador que deseja se desligar da empresa, porém não está disposto a abrir mão dos benefícios trabalhistas garantidos pela demissão sem justa causa.
O primeiro passo é tentar negociar um acordo mútuo, o que há poucos anos era ilegal e acontecia fora das premissas estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas que hoje já está previsto na legislação e pode ser proposto tanto pelo trabalhador quanto pela empresa.
O primeiro pré-requisito para o acordo mútuo é a concordância com os termos de rescisão contratual por ambas as partes.
Nesta modalidade de desligamento, o empregado recebe a metade do valor devido de aviso prévio, quando indenizado, metade da multa do FGTS e não terá direito ao seguro-desemprego.
De acordo com o advogado André Dias Andrade, a vantagem para o trabalhador está no recebimento de verbas que não teria direito se pedisse demissão.
Para a empresa, a principal vantagem do acordo é financeira, pois reduz o impacto econômico do aviso prévio e da multa rescisória.
"Um ponto importante desta modalidade de rescisão é que tanto o empregado como o empregador podem se recusar a fazer o acordo mútuo. Nesses casos, um dos lados precisará tomar a iniciativa do rompimento contratual e arcar com o ônus da decisão. Logo, a decisão deve ser muito bem pensada antes de ser externada", frisa o advogado.