AL e MPC posicionam-se sobre escolha de novo membro do TCE-MA | 98 News
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A Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu Nota Técnica, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, na sexta-feira, 27, assinada pelo presidente Othelino Neto e pelo procurador-geral Jairo Cavalcante Vieira, esclarecendo os parâmetros constitucionais que devem ser adotados para promover a compatibilização da composição do colegiado do Tribunal de Contas do Estado.