Modelo de pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Inve
Modelo de pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge - de acordo com o Novo CPC
A requerente é casada com o requerido desde a data de ...... de ......... de ........, pelo regime de separação parcial de bens, e desta união, nasceram três filhos:
1º) ....., brasileiro, solteiro, estudante, ........ anos de idade (doc. ...);
2º) ....., brasileira, menor impúbere, solteira, estudante, .... anos de idade (doc. ...);
3º) ....., brasileira, menor impúbere, solteira, estudante, .... anos de idade (doc. ....).
Na data de, aproximadamente, .......... de .........., quando ainda a menor, filha do casal ............., tinha ........... meses de idade, conforme restará provado o rol de testemunhas, o requerido abandonou o lar, e desapareceu, e nunca mais deu notícia do seu paradeiro.
Durante este longo período, a requerente começou a trabalhar para dar sustento a sua família.
Portanto, tendo transcorrido mais de ..... anos da separação de fato do casal, e objetivando legalizar a sua vida pessoal desse relacionamento infeliz com seu companheiro, pretende a requerente desfazer o vínculo matrimonial que ainda mantêm com o requerido.
A requerente deseja voltar a usar seu nome de solteira, ou seja, ................
"O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos."
O artigo 40 da Lei 6.515/77 reza ainda que:
"No caso de separação de fato, e desde que completados 2 (dois anos) consecutivos, poderá ser promovida ação de divórcio, na qual deverá ser comprovado decurso do tempo de separação.".
a) A citação do requerido por edital para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
b) A procedência da ação com a consequente concessão do divórcio, nos termos solicitados;
c) Bem assim, os benefícios da assistência jurídica gratuita, posto a requerente não ter condições de arcar com as despesas processuais;
d) A requisição do seu nome de solteira;
e) A produção de provas documental, testemunhal e de depoimento pessoal dos filhos da requerente;
f) Seja intimado o Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC.
Dá-se à causa o valor de ....., nos termos do art. 292 do CPC.
MODELO,. Modelo de pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329751-modelo-de-pedido-de-divorcio-direto-devido-a-abandono-do-lar-pelo-conjuge-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 25 Set. 2020
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