18 de novembro de 2016 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Opinião – Justiça do Trabalho. Não deu certo?
Obrigação recíproca do direito de imagem nas relações de trabalho.
A proteção do direito de imagem não se coloca exclusivamente nas relações contratuais de emprego, mas pode atingir qualquer situação de exposição da pessoa e que se identifique como capaz de atingir de forma prejudicial sua intimidade. No âmbito trabalhista, de forma habitual, o direito de imagem é utilizado no sentido de acolher violações potenciais…
Uma das maiores preocupações quando se é desligado de uma empresa é com o plano de saúde, pois aderir a um novo plano pode acarretar custos maiores, carências, sem falar na burocracia envolvida. Conforme a Lei n. 9656/98, nos artigos 30 e 31, é possível a manutenção do plano de saúde pelo empregado dispensado sem…
Mantido adicional de periculosidade para trabalhador do ramo de informática.
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática, que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade. Na decisão original, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba arbitrou o pagamento do adicional de periculosidade à base de 30% sobre o…
TRT considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador.
O entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da licitude da gravação de conversa telefônica quando realizada por um dos interlocutores, ainda que sem o conhecimento do outro. Mas, será que é lícita a prova obtida dessa forma quando o autor da ação não participa da conversa…
Porteiro de condomínio que entregou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa.
Se o empregado viola de forma grave as principais obrigações do contrato de trabalho, abalando a confiança nele depositada de forma que torne impossível a continuidade da relação de emprego, está configurada a justa causa para a sua dispensa. É o que ocorre, por exemplo, se o trabalhador tenta justificar faltas entregando atestado médico falsificado,…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuência do interlocutor. A gravação foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato…
Desemprego e informalidade são riscos para o capital humano no Brasil.
A economia do Brasil cresceu a uma taxa média de 3,2% durante a década passada e conseguiu reduzir a incidência da pobreza para níveis próximos a 13,3%. Esses avanços estão sendo ameaçados pela recessão econômica que o país enfrenta desde 2014 e que deteriorou as condições do mercado de trabalho devido ao aumento sustentado da…
A nova avaliação de desempenho 3.0.
Quem costuma passar pelas tradicionais avaliações de desempenho anuais das empresas já deve ter tido a sensação de estar perdendo tempo em um processo subjetivo demais e até ter ficado desmotivado com os resultados. A boa notícia é que você não está mais sozinho. As empresas também passaram a ter a mesma percepção e estão…
A reação de profissionais de recrutamento ao avaliar fotos de negros e brancos, gravada em um vídeo, está provocando discussões nas redes sociais sobre o racismo. Em uma sala de reunião, funcionários de RH (Recursos Humanos) devem opinar sobre quem são ou o que fazem as pessoas das fotografias. Nas imagens, negros e brancos executam…
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Também foram retirados…