Prefeitura tenta, mas não consegue derrubar na Justiça a lei da hora-atividade – SIFAR
Prefeitura tenta, mas não consegue derrubar na Justiça a lei da hora-atividade
Com muita organização e mobilização, em novembro de 2018, as educadoras infantis conquistaram a aprovação na Câmara de Vereados da Lei 3.402/2018, que autoriza a Prefeitura a implementar a hora-atividade na educação infantil. O projeto de lei foi fruto da greve da categoria em 2018, que tinha a hora-atividade como uma das principais reivindicações.
No entanto, a Prefeitura tentou derrubar essa lei por via judicial, alegando que era inconstitucional. Na justiça, mais uma vitória das educadoras, já que todas as tentativas da Prefeitura de derrubar a lei não foram aceitas pelo tribunal e ela continua valendo.
A lei em questão autoriza a Prefeitura a destinar 10% da jornada de trabalho das educadoras infantis para o estudo e planejamento das atividades a partir este ano com o aumento do percentual para 20% em 2020.
Mas, como se trata de uma lei autorizativa e com a justiça ao nosso lado, agora as educadoras infantis precisam continuar pressionando para que a Prefeitura coloque em prática a hora-atividade. Seguimos na luta. Firmes!