Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.
FILIADO À
Institucional
Presidente
Quem Somos
Como Chegar
Atendimento Trabalhista
Fale Conosco
Multimídia
Acontece
Destaque
Informativo
Galeria de Fotos
Sala de Imprensa
TV Sindeepres
Jurídico
Convenções
Unidades
Colônias
Convênios
Odontológico
Associe-se
Home » Contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho
Facebook
Twitter
Youtube
PlayStore
Apple Store
+55 (11) 3113.0500 - 08000 55 26 23
+55 (11) 933.622.876
sindeepres@sindeepres.org.br
Contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho
O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica em 26/10/2018, que torna valida a cobrança de contribuição assistencial para os trabalhadores não sindicalizados caso for decidido em assembleia da categoria.
Sabendo que o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores, ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir.
A nota retrata justamente que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de toda categoria, o sindicato negocia e participa das negociações coletivas, firmando instrumentos normativos que valem para todos os representados, associados e não associados.
A orientação do MPT diz que a cobrança do não associado abrangido pela negociação coletiva não viola a liberdade sindical, desde que garantido o direito de oposição.
A Assembleia regularmente convocada é fonte legitima para a estimulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor do valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição.
O exercício do direito de oposição deverá ocorrer em prazo razoável à manifestação de vontade do trabalhador não associado.
O Sindicato está disponível para qualquer esclarecimento junto a categoria em eventuais dúvidas que se refere à nota emitida.
Sindeepres Jurídico.
SEDE – PRAÇA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, 21 – 1º ANDAR – CENTRO – SÃO PAULO – BRASIL
Design by Layart
Usamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência online. Ao concordar, você aceita o uso de cookies de acordo com nossa política de cookies.