BATALHA PELO FUNDO DO LEITE NA JUSTIÇA
ASecretaria da Agricultura deverá entrar com recurso para tentar derrubar a liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que suspende temporariamente a cobrança da taxa compulsória do Fundo Estadual do Leite (Fundoleite). O valor de R$ 0,0004 por litro é recolhido por indústrias de leite gaúchas e governo do Estado.
A ação que questiona a arrecadação é do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS).
Agora, cabe à Secretaria da Agricultura, que tem a presidência do conselho deliberativo do fundo, recorrer da medida.
O secretário Claudio Fioreze argumenta que a liminar "se ateve à questão formal da cobrança". É que a taxa foi implementada por decreto.
– Já existe um projeto de lei na Assembleia, o 224, do Executivo, que trata disso – diz Fioreze.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. No entendimento do secretário, o Estado seguirá contribuindo com sua parte, gerando recursos ao fundo. Ele não descarta também a possibilidade de diálogo:
– Acreditamos que com a mudança da diretoria do Sindilat poderá haver uma negociação.
A criação do Fundoleite foi aprovada por unanimidade na Assembleia neste ano. Desde o início das discussões, no entanto, enfrentou resistência do Sindilat e da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
– Questionamos o modelo da cobrança, feito do setor privado – argumenta Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat.
Ele afirma que a decisão de apelar para a esfera judicial foi tomada em uma assembleia do sindicato.
Pela firmeza de posições das partes envolvidas, a batalha em torno do fundo poderá se alongar na Justiça.
Do encontro com a Casa Civil, a Secretaria da Agricultura saiu com a confirmação de que novos aprovados no concurso realizado em 2013 serão chamados ainda em 2014. Conforme o secretário Claudio Fioreze, serão 18 técnicos superiores agropecuários, que irão atuar na Secretaria do Desenvolvimento Rural. Além disso, outros 18 aprovados serão chamados para atuar na Agricultura. Desses, três serão técnicos e 15 serão fiscais. Entre os fiscais, são 15 médicos veterinários, que assumirão postos no Interior.
Na quarta-feira, selecionados para o cadastro reserva fizeram uma mobilização por nomeações. Estudo técnico havia apontado carência de 277 vagas.
INDEFINIÇÕES PELA FRENTE
Faltando menos de um mês para encerrar 2014, o setor de máquinas agrícolas consolida a perspectiva de encerrar 2014 com retração nas vendas próxima de 20% na comparação com 2013. E se prepara para um período de novas quedas. A insegurança com relação ao desempenho do próximo ano é provocada pelas mudanças na política econômica brasileira e na alta de juro, avalia Claudio Bier, presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Estado (Simers).
– Estamos prevendo um 2015 complicado para a indústria, pois muitos produtores anteciparam suas compras quando o juro estava menor e o preço das commodities maior – projeta Bier, ponderando que o desempenho de 2014, apesar da queda, pode ser considerado positivo porque tem base de comparação elevada.
De janeiro a novembro deste ano, a comercialização de máquinas agrícolas caiu 16,6% na comparação com 2013. No período, foram vendidas 64,4 mil unidades, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).