MIGALHAS nº 3.207
Informativo de hoje: Migalhas nº 5.099
Terça-feira, 17 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.207 - Fechamento às 10h26.
"Os governos são como os dias. De manhã e à tarde há crepúsculo : mas tão alegre é o da manhã, quanto é triste o da tarde. Um é feito de esperanças, outro é feito de desconsolos."
Ontem, pelo crepúsculo, Obama telefonou para Dilma. Fontes oficiosas dizem que o líder ianque pediu à presidente que mantenha a visita programada aos EUA em 23 de outubro. Para conferir o teor exato da conversa, só recorrendo ao araponga norte-americano, que certamente captou o tête-à-tête.
JF/SP garante a escritório livre exercício da advocacia, independente de deliberação do Conselho Federal da OAB, que havia entendido que a quarentena de juiz aposentado é extensiva a escritório ao qual esteja vinculado. O juiz Federal substituto Fabiano Lopes Carraro, da 21ª vara Cível, julgou que a deliberação da Ordem viola o princípio da razoabilidade e da legalidade, "fazendo lembrar os atos de força do regime de exceção que a OAB, noutros tempos, tão arduamente combatia". (Clique aqui)
Estudante de Direito é condenada por rasurar provas já corrigidas, emprestadas de terceiros, nas quais colocava seu nome, com a intenção de majorar sua nota. 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve a condenação sob entendimento de que não se poderia aplicar o princípio da bagatela. A câmara, contudo, reduziu a pena imposta. (Clique aqui)
Editora Abril não deve indenizar por qualificar como "medíocres" professores da Uniban, de São Bernardo do Campo/SP. Colunista da revista Veja utilizou a expressão em reportagem sobre o episódio apelidado de "Caso Geyse Arruda". A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que a crítica genérica é incapaz de tisnar a personalidade. (Clique aqui)
STF adia julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser mandante da chacina de Unaí/MG. Decisão do STJ havia mantido a data do júri, previsto para hoje, e negado HC ao réu. No entanto, no mesmo dia, o ministro Marco Aurélio entendeu que o julgamento deveria ser adiado até que o plenário analise pedido feito pela defesa de Mânica para que o júri ocorra na JF da cidade mineira onde ocorreu a chacina. O crime se deu em 2004 e até agora o poderoso (daí o motivo de o julgamento ter sido desaforado) Mânica não foi julgado. No caso, como já se disse alhures, o sistema não fecha.
Propaganda imprópria
Dois motéis, uma empresa de propaganda e o DER/DF receberam multa da vara da Infância e da Juventude do DF por veicularem propaganda em outdoor e frontlight com cenas "com forte conotação erótica", impróprias para crianças e adolescentes. (Clique aqui)
A alta Direção de Migalhas foi obrigada ontem a punir severamente seu quadro revisor. Os erros nos últimos informativos não poderiam, de fato, passar em branco. As 30 chibatadas a cada um dos redatores são, sobretudo, didáticas. A propósito, mais didáticas ainda foram as 40 aplicadas ao sr. Andrade, vetusto porteiro do parque gráfico que, ao saber da punição, foi procurar o protocolo da Casa para entrar com embargos infringentes em favor dos desditosos funcionários. Era só o que faltava...
O Registro de Títulos e Documento no Brasil é ainda uma serventia pouco discutida. Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel propicia uma ideia geral do funcionamento deste tipo de ofício de registro. (Clique aqui)
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)
Na última quarta-feira, foi sancionada, no RJ, lei 6.528, que proíbe uso de máscaras em manifestações. Diante dos debates gerados pela referida norma, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho comentam o embate liberdade de expressão X garantia da ordem pública. Para eles, não afronta os ditames legais a identificação da pessoa mascarada, como forma de garantir a responsabilização em investigação de crimes de danos ou de qualquer natureza conexos com os protestos. (Clique aqui)
Dia 23/9, sob coordenação de Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia, Migalhas realiza o evento "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos", às 14h, em SP. Representação patronal, negociações coletivas e a melhor forma para contratar são alguns dos temas debatidos no seminário. Faça já sua inscrição. Últimas vagas. (Clique aqui)
STF reconhece repercussão geral em recurso que discute a validade de acórdão por ausência de fundamentação sobre ponto relevante para a análise de constitucionalidade de norma impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade estadual. No RExt, o MP/MG questiona decisão do TJ mineiro que declarou, sem explicitar o que está previsto na legislação, a constitucionalidade de três leis de Além Paraíba, que criaram cargos municipais em comissão. O ministro Marco Aurélio destacou que "a persistir o quadro, estará inviabilizado o acesso ao Supremo, brecando o tribunal de origem o exame cabível". (Processo relacionado: RExt 719.870)
Em cumprimento a decisão do CNJ (clique aqui), o TJ/SP distribuirá senhas somente as partes de processos, advogados e estagiários inscritos na OAB que permaneçam em fila de atendimento até as 19h. De acordo com comunicado (423/13), a determinação implicará prolongamento da atividade administrativa, podendo ser solicitado horário especial a funcionário, respeitada a jornada de oito horas. (Clique aqui)
CNJ concede liminar para determinar que o TJ/PE deixe de descontar, dos contracheques dos juízes, a remuneração por exercício cumulativo de comarcas. Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, ao que parece, em preliminar análise, os descontos têm incidido em verba de caráter alimentar, recebidas de boa-fé pelos magistrados. (Clique aqui)
Para registrar sua passagem na PGR, a procuradora-Geral interina, Helenita Acioli, pede ao STF que o crime de pederastia seja excluído do Código Penal Militar. Segundo o vetusto compêndio, é proibido "praticar ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar". A pena vai de seis meses a um ano de detenção.
O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Miranda Feliciano Sociedade de Advogados, na cidade de Embu/SP. (Clique aqui)
Minirrefoma eleitoral
Senado aprova substitutivo à minirreforma eleitoral (PLS 441/12). Mas, para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente Dilma até 5/10. (Clique aqui)
Falando de política e economia, Francisco Petros e José Marcio Mendonça assinam substanciosa coluna semanalmente em Migalhas. Esta semana, eles analisam os sinais vindos do BC dos EUA e do troca-troca partidário que vai ocorrer até o dia 4 de outubro, prazo para os parlamentares aproveitarem a janela de oportunidades aberta com a criação de dois novos partidos - Solidariedade e PROS. Neste último caso, eles sugerem que os pais tirem as crianças da sala. São histórias proibidas para menores. (Clique aqui)
Alienação onerosa
A conveniência e a viabilidade de submeter à arbitragem litígios sobre alienação onerosa de controle de companhias abertas são analisadas pelos advogados Guilherme Leporace e Paulo Ferreira Chor, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Citando o litígio envolvendo o grupo Techint e a Usiminas, no que diz respeito à obrigatoriedade ou não de oferta pública para a compra das ações da siderúrgica mineira, e a ausência de pronunciamento dos principais tribunais brasileiros sobre a questão, os causídicos recomendam cuidado a advogados, empresários e investidores. (Clique aqui)
STJ decide que conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil. Os advogados Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associado, e Marcos Domingos Neto, da banca Marcelo Tostes Advogados, comentam a decisão da 1ª seção da Corte. (Clique aqui)
A advogada Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados, assinala em artigo o fato de o governo ser, frequentemente, um dos cobradores que move ação antes mesmo da dívida estar consolidada. Veja as considerações da causídica sobre precipitadas execuções judiciais e a restrição na Serasa. (Clique aqui)
1 - CNJ propõe que condenados a pena restritiva de direito não sejam beneficiários de indulto natalino em 2013. (Clique aqui)
2 - TST - Direito de imagem, em valor fixo estabelecido em contrato, compõe salário de jogador. (Clique aqui)
3 - CE - Google deve indenizar por não retirar do ar comunidades do Orkut que denigrem imagem de instituto. (Clique aqui)
4 - DF - Facebook deve indenizar usuária por demora em retirar perfil falso da internet. (Clique aqui)
O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa manifesta preocupação quanto à cobertura da imprensa no que diz respeito ao cabimento dos embargos infringentes na AP 470. (Clique aqui)
"O novato"
"Oxalá, que todos os julgadores 'novatos' sejam independentes como o ministro Luís Roberto Barroso, sejam eles jovens ou não, já que nunca é tarde para trilhar o caminho traçado pelo Direito e pela justiça." O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky (escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados) destaca a independência e competência do integrante mais novo do STF e afirma que "a despeito das divergências, e mesmo com elas, o STF deve se unir em nome dos direitos e garantias fundamentais, em nome da dignidade da pessoa humana, enfim, em nome da Constituição que já foi chamada de 'Cidadã'". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Poesia numa hora dessas ?
"O doutor Joaquim Barbosa
Apimentou o ambiente
Deixando pra quarta-feira
O julgamento pendente
E coube a Celso de Mello
Pegar a batata quente
A pressão que a mídia faz
É coisa sem precedentes
Que se o homem votar sim
Milhões vão ficar doentes
Socorrei, Nossa Senhora
Dos Embargos Infringentes!" Zé Preá
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Twitter anuncia pedido de oferta pública de ações ao SEC, regulador do mercado de capitais ianque. (MI - clique aqui)
Dumex Baby Food, subsidiária da Danone, investiga o marketing de sua fórmula infantil após TV estatal chinesa afirmar que a empresa paga funcionários de hospitais para alimentar bebês com seu produto antes deles serem amamentados por suas mães. (MI - clique aqui)
Nicarágua surpreende a Colômbia com nova demanda na Corte de Haia por limites do Mar do Caribe. (LA - clique aqui)
Bolívia negocia novo contrato, por tempo ilimitado, para venda de gás ao Brasil. (LA - clique aqui)
A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial aprovou ontem a minuta do texto que será apresentado para consulta pública junto à sociedade amanhã, no portal e-Cidadania do Senado.
O presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, declarou que mantém seu apoio ao reconhecimento de delegado de Polícia como carreira jurídica (art. 2º da lei 12.830/13). Em ofício encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, Sartori afirmou que o reconhecimento propiciará a verdadeira valorização das autoridades policiais.
Começa nesta quinta-feira o "Festival Internacional de Literatura de São Paulo", promovido pela AASP. O evento, que acontece até domingo, reúne advogados, escritores, jornalistas e pesquisadores. Entre os destaques, a mesa "Qual é o tema ?", com Ignácio de Loyola Brandão e o ministro aposentado Eros Grau. Confira a programação. (Clique aqui)
O Ministério Público pode tudo ? Onde estão definidos os limites para sua atuação ? Na obra "Teoria Geral do Ministério Público" (525p.), coletânea organizada por Gregório Assagra de Almeida e Jarbas Soares Jr., os contornos constitucionais do tema conferem substância à reflexão. Roberta Resende comenta a obra e a Editora Del Rey oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)
Defesa da Advocacia
Buscando reunir aqueles que têm em comum a valorização da profissão de advogado e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove o recadastramento de todos os associados e convida novos interessados a integrar a entidade. (Clique aqui)
O advogado Flavio Antunes, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, foi nomeado integrante da 23º turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para o triênio 2013/15.
A obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas" (Fórum - 2ª edição - 648p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, reúne textos cujo elo é a incidência da supremacia da CF na definição de uma política de contratações pela Administração. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)
Persianas protegem o interior da banca de Tarija/Bolívia. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
No próximo dia 20, a advogada migalheira Maria Rita Bastos-Tigre, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, se unirá em núpcias com o advogado chileno Jose Ignacio Reid Tagles, do Departamento Jurídico da Contour Global Brasil, no RJ. Felicidades aos noivos.
Há 73 anos, no dia 17 de setembro de 1940, o decreto-lei 2.590 dispôs sobre as atribuições do MPF.
No dia 3/10, a Editora Lex lança a obra "Psicografia e Prova Judicial", de Michele Ribeiro de Melo. O evento será em SP, no Centro de Treinamento Lex, das 19 às 21h. (Clique aqui)
A Editora Forense acaba de lançar o livro "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas", de Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli.
Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a coleção "Precedentes Jurisprudenciais" é dirigida por Luiz Guilherme Marinoni. A coletânea apresenta a evolução jurisprudencial dos temas mais controvertidos no Direito brasileiro em cinco volumes.
O e-book "Publicidade Abusiva e Proteção do Consumidor Idoso", de autoria do advogado Luiz Fernando Afonso, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, acaba de ser lançado pela Editora Atlas. (Clique aqui)
A Editora Saraiva lança a obra "Os Segredos da Arbitragem para os Empresários que não Sabem Nada e para os Advogados que Sabem Pouco", de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.
Hoje, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no painel de abertura do "22° CNASI - Latino-Americano", com o tema "Privacidade de dados - invasão da individualidade x riscos globais". (Clique aqui)
O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza amanhã, em seu escritório no RJ, das 8h30 às 13h, a "I Conferência Internacional sobre Projetos de Construção". Na ocasião, especialistas abordarão as principais tendências internacionais em contratos de construção. Informações e inscrições : (21) 2206-4965.
No dia 21/9, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, dará aula sobre "Noções gerais do ISS e questões atuais", em curso de especialização em Direito Tributário. A aula será ministrada na sala de estudantes da Faculdade de Direito da USP.
"Nova regulamentação de defesa comercial - Principais alterações e cenários políticos" é o tema do seminário que o escritório Demarest Advogados realizará no dia 26/9, em SP (clique aqui). O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui).
O curso "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão", realizado pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor, acontece de 1º a 3/10, em SP. (Clique aqui)
O IASP programou para amanhã, das 9 às 11h, o início de uma série de 13 "Cafés da Manhã Culturais", que terão como tema central "As bases filosóficas e culturas das instituições jurídico-políticas da antiguidade". (Clique aqui)
Dia 19/9, acontece a palestra "Segurança pública em debate : CEIV e manifestações públicas", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)
O IBMEC/RJ lançou o curso "Captação de recursos e leis de incentivo", que terá início no dia 21/9. As inscrições podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, dia 23/9, às 19h, a palestra "A internacionalização da disciplina do imposto de importação", em Brasília/DF. (Clique aqui)
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Planejamento Tributário para 2014 - Enfoque Gerencial" (clique aqui), dia 24/9, e "Indenizações nas empresas" (clique aqui), dia 2/10, em SP.
O seminário "Gestão legal hospitalar", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 25/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Conversa com advogados
A Direito GV promove, dia 25/9, o último "Conversa com Advogados de 2013". O ciclo de encontros busca esclarecer dúvidas sobre carreiras jurídicas. Nesta edição, a palestra será ministrada pelo professor Danilo Borges dos Santos Gomes de Araújo. Informações : (11) 3799-2229.
Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e inexigibilidade & Sistema de registro de preços - SRP" (clique aqui), dia 25/9, no RJ, e "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 26/9, em São Luís/MA.
No dia 4/10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o seminário "Investimentos e aspectos regulatórios em infraestrutura", em SP. (Clique aqui)
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO apresenta o "Ciclo de Debates 10+10 - retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década". A terceira etapa será no dia 16/10, em SP. O evento é gratuito e as vagas limitadas. (Clique aqui)
Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos :
21/9 - "Formação do preço de venda : O impacto dos tributos indiretos", em SP. (Clique aqui)
24 e 25/9 - "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)
24/9 - "Contabilidade e tributação da construção civil", em Recife/PE. (Clique aqui)
A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP :
23/9 - "O dever de informar ao COAF e as regras de Compliance previstas na lei de lavagem de dinheiro". (Clique aqui)
24/9 - "Ações possessórias no Direito de Família". (Clique aqui)
28/9 - "Estratégias para uma execução civil efetiva : o ponto de vista prático em benefício do credor". (Clique aqui)
Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Básico de Contratos Administrativos", dia 19/9, em SP, é Gabriel Rangel Santana. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Publicidade de Alimentos e Crianças" (Saraiva - 159p.), coordenado por Isabella Henriques e Veet Vivarta, são : (Clique aqui)