Em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, uma empresária do ramo de chocolates na região metropolitana de Curitiba/PR, ajuizou ação postulando a suspensão das obrigações decorrentes do contrato de franquia firmado com a franqueadora, em razão de estar, por tempo indeterminado, fechada sua loja, em razão das medidas de isolamento…
Cristiane Goebel Salomão8 de maio de 2020
Direito Trabalhista
Quais os requisitos para que a punição disciplinar seja válida?
Ao trabalhar com pessoas deve-se ter em conta que transgressões às regras da empresa pelos empregados eventualmente ocorrerão e é importante que o empregador aplique uma das punições previstas na lei trabalhista (advertência, suspensão e demissão), cujas hipóteses estão expressas na CLT. A advertência serve como uma forma de sancionar…