O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou na tarde desta sexta-feira (2) um vídeo em seu Twitter afirmando que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) não vai cortar direitos garantidos na Constituição. Segundo ele, quem tem direito adquirido não vai perder “um centavo”, mesmo com a reforma da Previdência Social.
Padilha é coordenador de um grupo interministerial no governo que debate com representantes, tanto de trabalhadores quanto de empregadores, a proposta de reforma da Previdência que vai ser enviada ao Congresso Nacional. A expectativa no Palácio do Planalto é de que as mudanças no sistema previdenciário sejam aprovadas ainda este ano. De acordo com o Jornal Nacional, o artigo já está pronto e, nele, está estabelecido a idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, de 65 anos.
“Na Previdência, todos aqueles que têm direito adquirido, não se preocupem. O seu direito será assegurado na plenitude. Não vai perder um centavo, nem um centavinho. O que é a preocupação do presidente Michel é que nós tenhamos uma reforma que garanta o pagamento de todos os benefícios. Teremos de fazer mudanças pontuais, preservando os direitos adquiridos por todos. Ninguém vai perder direito nenhum”, declara Padilha no vídeo que publicou nesta sexta.
O ministro utilizou as redes sociais também no dia 12 de agosto, para divulgar um vídeo no qual falava da reforma, dizendo que, caso as mudanças no sistema previdenciário não fossem feitas, não haveria garantias de que as aposentadorias seriam pagas.
Na proposta orçamentária de 2017, expedida nesta semana pelo governo ao Congresso, mostra que a Previdência Social terá um déficit no ano que vem acima de R$180 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse número comprova a necessidade e urgência da reforma.
Em seu pronunciamento de 5 minutos em rede nacional de rádio e TV, após tornar-se presidente definitivo, Temer também abordou a reformulação da Previdência Social. Em parte de sua fala, o peemedebista ressaltou a necessidade da reforma para que o governo garantisse o pagamento das aposentadorias. "Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens", afirmou o presidente. Temer declarou que, sem modificações, em poucos anos será impossível pagar o seguro.
Em 2015, o Congresso Nacional instituiu a chamada "Fórmula 85/95". De acordo com proposta, a mulher pode se aposentar quando a soma de sua idade idade e do tempo de contribuição ao país resulta em 85 e o homem, 95. Quando foi sugerida o Executivo concordou, mas acrescentou o que chamou de "fórmula progressiva" na qual o número da soma aumentaria com o passar dos anos. Por exemplo, em dezembro de 2018, a fórmula será "86/96" e em dezembro de 2026, "90/100".

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