Segunda-feira, 18 de novembro de 2019 10h02
O projeto de lei complementar foi aprovado pelos parlamentares e contou com indicação popular.
Na sessão desta quinta-feira (14), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar 52/2019, que altera a Lei Complementar (LC) nº 22/1992, que institui o Código Estadual de Saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde no estado. O projeto foi indicado por uma eleitora do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que protocolou o pedido.
A proposta prevê que hospitais, clínicas e todas as instituições de saúde serão obrigadas a remeter à Secretaria Municipal de Saúde os dados e informações necessárias de mortalidade e morbidade, além dos demais dados, que serão incluídos ao Sistema de Estatística e Informação Estadual, Sistema de Informação Estadual de Vigilância Sanitária e Painel de Indicadores do SUS-MT dentro do prazo estipulado pela secretaria.
"As informações irão permitir a geração de estatísticas para criação de métodos confiáveis para futuras tomadas de decisões no setor público. O que deve auxiliar de forma clara e efetiva nas estratégias para melhoria do sistema de saúde do estado", relata Ulysses Moraes.
O desenvolvimento, a implantação e a manutenção do software de domínio livre do Sistema de Informação Estadual de Vigilância Sanitária (SVS) e Painel de Indicadores do SUS MT (Indica SUS-MT) serão realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) através do convênio firmado.
O projeto segue agora para sanção do governador do estado, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.