BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O desenho do Auxílio Brasil que está sendo costurado pelo governo federal prevê o pagamento de uma parcela extra mínima para todos os beneficiários do Auxílio Brasil, inclusive para aqueles que já recebem R$ 400 por mês.
A proposta em elaboração estabelece que as famílias incluídas no Auxílio Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, receberão mensalmente no mínimo R$ 400. Esse seria o piso do benefício até dezembro de 2022 ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.
Hoje, quem está dentro do Bolsa Família recebe em média cerca de R$ 190 por mês. Mas isso depende da composição da família, como o número de filhos. Há famílias que já recebem mais de R$ 400.
Por isso, o governo quer conceder um benefício temporário mínimo para esse grupo que já superou a faixa de R$ 400 mensais.
O valor desse benefício mínimo ainda está em discussão. Mas há cenários entre R$ 30 a R$ 50 por mês. O plano é que essas pessoas também recebam um aumento por causa da inflação. Também há o viés político de dar ganho de renda a essas famílias que têm custo de vida mais elevado.
Por isso, a última versão da MP (medida provisória) que vai criar o benefício temporário para quem fizer parte do Auxílio Brasil prevê um valor máximo e um valor mínimo. Essas faixas, porém, devem ser determinadas posteriormente por meio de regulamentação, ou seja, por ato do Executivo.
Com essa estratégia, o governo tenta evitar que o Congresso aprove o benefício extra em patamar acima do desejado.
Em outubro, por exemplo, foi transferida em média uma renda de R$ 487 para os beneficiários do município de Uiramuta (RR). Neste caso específico, eles continuaram recebendo o Bolsa Família, por ter regras mais vantajosas do que o auxílio emergencial, cujo valor máximo é de R$ 350 mensais.
Há, portanto, casos de pessoas que recebem do programa social de marca petista mais de R$ 500 por mês.
Para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família com a digital de Bolsonaro, o presidente determinou que ninguém receba menos de R$ 400 mensais até o fim de 2022, mas esse deve ser o piso do benefício.
O governo argumenta que a engenharia contábil necessária para colocar o plano de Bolsonaro em pé se justifica por causa da alta da inflação. Mas aliados do presidente reconhecem que a estratégia é dar impulso à campanha de reeleição.
O principal ponto de discussão no governo era como bancar a ampliação do programa social diante da ausência de espaço no teto de gastos regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Inicialmente, o governo cogitou pagar uma parte da iniciativa com recursos fora do limite de gastos. Depois da reação do mercado e da equipe econômica, porém, a ala política procurou uma alternativa que permitisse viabilizar o programa dentro da regra fiscal.
A solução, então, foi alterar o método de cálculo do teto de gastos, para ampliá-lo, e, consequentemente, abrir espaço para que sejam gastos quase R$ 50 bilhões a mais na área social.
Para isso, o governo fez uma alteração numa PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está na Câmara.
É a PEC que permite adiar o pagamento de precatórios dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
Os dois assuntos estão relacionados. Bolsonaro quer aprovar essa PEC para ter mais espaço no Orçamento e, assim, ampliar gastos com viés eleitoral.
O Congresso também tem interesse nisso, pois consegue mais verba para emendas parlamentares, que são instrumentos para que deputados e senadores enviem dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Interlocutores de Bolsonaro afirmam que o clima no Congresso fica mais favorável à PEC dos Precatórios quando um dos pilares do novo programa social se unir à proposta.
O Palácio do Planalto chegou a organizar na terça (19) uma cerimônia de anúncio das mudanças e ampliação no Auxílio Brasil, mas o evento não ocorreu por causa de divergências dentro do governo e da reação negativa do mercado diante da ideia anterior de furar o teto de gastos.
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