15 de setembro de 2018 by admin 0 Comments
O parque de diversões tem responsabilidade caso uma criança morra em uma de suas piscinas. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não aceitou recurso feito por um parque condenado em primeira instância a indenizar avó de criança que morreu afogada em um… Matéria completa na fonte […]
Imagine a seguinte situação hipotética: "Laís da Silva Fialho" participou de um concurso de Juiz de Direito que foi anulado sob suspeita de fraude. Seu nome constou em algumas reportagens como sendo uma das eventuais beneficiárias do ilícito. As investigações chegaram ao fim e não foi provado que Laís tenha participado da suposta fraude. Já […]
Por expor carteiros a condições de insegurança, a 10ª Vara do Trabalho de Campinas condenou os Correios a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. ReproduçãoTrabalhadores dos Correios vinham sofrendo sucessivos assaltos durante a jornada de trabalho, em Campinas, Jundiaí e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/correios-sao-condenados-500-mil-carteiros-assaltados
Um partido não pode ser punido por norma eleitoral que já foi extinta do ordenamento jurídico. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, ao autorizar, nesta sexta-feira (14/9), a participação do PT no Amapá. A decisão suspende o entendimento do Tribunal Regional … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/tse-autoriza-participacao-pt-eleicoes-amapa
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando leis do Rio de Janeiro e do Amazonas que proíbem o uso de animais para testes de produtos cosméticos. As ADIs foram propostas pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Nas ações… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/adis-questionam-leis-uso-animais-testes-cosmeticos
O empresário que paralisar as atividades da empresa para dificultar negociação ou o atendimento de reivindicação dos funcionário estará sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. A paralisação dos empregadores é conhecida como "locaute". É o que determina o … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/projeto-lei-preve-multa-empregador-praticar-locaute […]
A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Cível da Bahia, determinou que a Receita Federal abstenha-se de cobrar Imposto de Renda sobre auxílio-moradia de um promotor do Ministério Público. Em liminar da última segunda-feira (10/9), a juíza considerou embora o IR seja um tribut… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/liminar-impede-receita-federal-cobrar-ir-auxilio-moradia
Por entender que a Lei 9.696/98 — que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos conselhos profissionais — não alcança os técnicos de tênis de mesa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve uma liminar que impede que o Conselho Regional de Educação Física… Matéria completa na fonte […]
O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá, no dia 28 de setembro, o seminário Jurisprudência: dever de estabilidade, integridade e coerência. O evento terá palestras do ministro da Justiça, Torquato Jardim, do desembargador… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/evento-discutira-rj-impacto-constituicao-jurisprudencia
Passados trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o enfrentamento das omissões inconstitucionais ainda representa um desafio para o Supremo Tribunal Federal. Há mais de uma centena[1] de dispositivos constitucionais à espera de regulamentação e, atualmente, 27 ações diretas de … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/ado-25-renova-desafio-superacao-omissoes-inconstitucionais