Oito projetos e um veto do Poder Executivo são aprovados pela CCJR
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Segunda, 08 Julho 2019 18:04
O projeto nº 54/2019 altera as Leis n.º 11.412, de 28 de dezembro de 1987 e n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, ampliando atribuições do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado (IDACE), permitindo aquisição de pequenas e médias propriedades rurais, permitindo aquisição de pequenas e médias propriedades rurais para assentamento de famílias rurais sem terra.
O de nº 55/2019 institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará - COEPIR.
Em nova reunião extraordinária, na tarde de hoje, a CCJR também aprovou emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania) ao projeto do Executivo nº 58/2019; e o projeto de lei nº 371/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que concede Título de Cidadão Cearense ao padre Marco Passerini.
Lido 445 vezes	Última modificação em Terça, 09 Julho 2019 17:48
aprovados pela CCJR
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