Foto: Bruno Netto/CMG 13/05/2019 11:44
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde de Guarulhos será apreciado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 14/05, em sessões extraordinárias, até a fase final. O projeto de lei 1.265/2019, do Executivo, que dispõe sobre o tema, está na pauta. Dezenas de representantes dos agentes comunitários participaram da sessão da última quinta, 9/05, para defender a proposta.
De acordo com o sindicalista Rodrigo Rodrigues Costa, membro do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo (Sindacs), a adequação do piso salarial tem a finalidade de corrigir a ausência do adicional de insalubridade. O projeto de lei é resultado das reivindicações levadas pela categoria ao governo em assembleias e conta com o apoio dos vereadores da base e da oposição. "Tínhamos uma questão pacificada quanto à insalubridade, mas por desconhecimento ela foi tirada; agora isso será corrigido graças ao empenho e participação de todos", afirmou.
Outros seis projetos serão votados nas sessões extraordinárias, três do Executivo e três do Legislativo. São eles: PL 2.260/2018, que institui o Plano Diretor do Município; PL 3.611/2018, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo; PL 3.804/2018, que institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo; PL 1.499/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara; PL 1.500/2019, que define os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara e Projeto de Decreto Legislativo 1.457/2019, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guarulhense a Genival Lacerda Cavalcante, cantor e intérprete de música nordestina.