Como as empresas estão lidando com o eSocial? - Idee Consult
O eSocial é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal que estabelece uma via única para que empresas enviem informações sobre seus empregados. Os principais objetivos são:
Facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas;
Permitir maior controle sobre a saúde do empregador;
Assegurar o atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
Desta forma o Governo Federal busca não somente garantir direitos trabalhistas e previdenciários, simplificar o cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da informação da seguridade social, mas também garantir aos trabalhadores transparência dos processos.
O eSocial marca uma nova era nas relações de trabalho, está no ambiente de negócios e terá grande impacto na gestão e na governança das empresas, alterando a forma como as empresas lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Apesar do eSocial não tratar de novas legislações, as empresas terão que se reorganizar para cumprir tempestivamente as obrigações, pois a fiscalização será on-line, averiguando e multando as infrações cometidas.
O certo é que o eSocial já é uma realidade e as empresas, além de assegurar o pleno conhecimento dos reais impactos que o novo projeto trará, devem garantir de maneira segura e eficiente a revisão na governança corporativa para que possam reduzir ao máximo os riscos para seus negócios, para os trabalhadores e prestadores de serviços.
Recentemente a Idee realizou uma pesquisa para identificar como as empresas tem tratado o tema para obter uma melhor compreensão do estágio, principais dúvidas e práticas do mercado em relação ao eSocial. Participaram da pesquisa 52 empresas.
A grande maioria dos respondentes conhece os impactos do eSocial nos processos da empresa. 80.77%
Acreditam que devem implementar ou reestruturar algum processo, uma vez que o projeto é uma exigência legal. 90.39%
Entendem que suas informações de origem estão alinhadas aos requisitos de saída para o eSocial. 67.31%
Considera necessária a utilização de uma ferramenta para validar a consistência dos dados antes de sua submissão. 92.31%
Apesar da divulgação ampla do projeto, o Governo Federal ainda não comunicou o cronograma definitivo. Existe uma expectativa das empresas quanto à oficialização das datas e prazos para início do envio dos eventos. Em última nota oficial, a previsão de início dos testes foi de seis meses após a publicação do Manual de Orientação permanente (com todas as obrigações que serão exigidas). Essa primeira fase, segundo divulgação, englobará empresas de grande e médio porte (Lucro Real), com faturamento acima de R$ 3,6 milhões. Após seis meses da fase de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade (www.esocial.gov.br).
A Idee está apoiando as empresas a adequarem seus processos para atender ao eSocial, através de serviços de: