MT diminui desmatamento e recebe R$ 36 milhões para fortalecimento da produção sustentável - O Documento
De acordo com o Inpe, Mato Grosso reduziu desmatamento em 86% de 2004 a 2019
O Estado de Mato Grosso recebeu parte do segundo desembolso do Programa REM (do inglês, REDD+ para pioneiros). O valor de 8 milhões de euros (R$ 36,8 milhões na cotação desta sexta-feira (24), investimento realizado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), já está depositado na conta do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), responsável por gerenciar os valores.
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Detran nega irregularidade em credenciamento de empresas para implantação de placas modelo Mercosul
De acordo com o Detran mais de 10 empresas estão credenciadas para a confecção das novas placas
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) emitiu nota nesta sexta-feira (28) onde nega qualquer irregularidade no credenciamento de empresas que oferecem a nova placa de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul.
A suspeita foi levantada pela Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares de Mato Grosso (Afaplacas), que apontou irregularidade em uma portaria publicada pela autarquia no dia 11 de fevereiro, que flexibilizaria o cumprimento da Resolução 780/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata do novo sistema de placas de identificação veicular.
No comunicado, o órgão estadual afirma que após determinação do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), foram implantados no último dia 17 de fevereiro procedimentos e regras para a adequação, confecção e credenciamento de empresas que oferecem a nova placa de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul, atendendo às determinações previstas na Resolução n° 780 de 26 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
"Já os estampadores são credenciados pelos DETRAN's e tem que adquirir as placas com qualquer um dos 23 (vinte e três) fabricantes credenciados pelo DENATRAN. Ou seja, nos Estados não ocorre o processo de produção da placa, mas somente a estampagem das 4 letras e dos 3 números" destaca a nota.
O Detran-MT editou a Portaria n° 061/2020/GP/DETRAN-MT em cumprimento à Resolução 780/2019 do CONTRAN e seguindo a determinação do DENATRAN prontamente promoveu todas as ações visando garantir a continuidade da prestação dos serviços em todo o Estado. A portaria n° 085/2020/GP/DETRAN-MT estabeleceu unicamente prazo para que as empresas pudessem providenciar a adequação predial, nada se referindo à alteração do fluxo de segurança do processo de confecção do novo modelo de placa.