ConJur - Fazenda Nacional reivindica dinheiro de leilão no RJ
Fazenda Nacional reivindica dinheiro de leilão de bens de fraudador
11 de fevereiro de 2003, 15h24 Imprimir Enviar
A Procuradoria da Fazenda Nacional impetrou, nesta terça-feira (11/2), mandado de segurança contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Faver. A intenção é impedir que os valores arrecadados com o leilão dos bens do fraudador Ilson Escóssia da Veiga sejam entregues ao INSS.
O coordenador do 'Projeto Grandes Devedores', procurador Pedro Raposo Lopes e dois outros procuradores da Fazenda Nacional - José Eduardo Duarte e Ronaldo Campos e Silva - alegam que a União deve receber seus créditos antes do INSS.
Veiga deve cerca de R$ 114 milhões de Imposto de Renda, a maior parte em virtude do enriquecimento obtido com as fraude cometidas contra o INSS.
Com medidas dessa natureza, a Procuradoria da Fazenda Nacional alega que pretende atender a pretensão do ministro Antônio Palocci de aumentar a arrecadação de tributos federais, criando fontes alternativas de receita para o programa de Combate à Fome e à Miséria.
O novo procurador-geral da Fazenda Nacional ainda não foi nomeado. Ele deve ser escolhido com base em uma lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira.