Por 48 votos a 24, o Senado aprova projeto contra que define abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público; a proposta foi incluída no projeto das "dez medidas contra a corrupção" e por ter sido alterado, volta para apreciação da Câmara.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto conhecido como dez medidas de combate à corrupção, no qual foi incluída a punição contra o abuso de autoridade de juízes e procuradores. Como o texto original enviado pela Câmara foi alterado, a proposta terá que retornar à Câmara.
O projeto foi apresentado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no final de 2016. Há dois anos o projeto aguardava análise no Senado e foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após o vazamento das mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept.
A estratégia era, com a inclusão da proposta na pauta, evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Vaza Jato.