STF nega indenização de R$ 2 bilhões a MT por desapropriação de terras indígenas – Notícia MT
STF nega indenização de R$ 2 bilhões a MT por desapropriação de terras indígenas
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Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 362 e 366, nas quais o Estado de Mato Grosso solicitava indenização de aproximadamente R$ 2 bilhões, por desapropriação indireta de terras que, segundo alegava, teriam sido ilicitamente incluídas em áreas indígenas. O Plenário acompanhou o voto do relator das duas ações, ministro Marco Aurélio.
Em seu voto, o relator assentou que o Estado não deve ser indenizado, pois as terras não eram de titularidade do Mato Grosso, uma vez que são ocupadas historicamente pelos povos indígenas. Na ACO 362, o governo mato-grossense alegava que terras teriam sido ilicitamente incluídas no perímetro do Parque Nacional do Xingu. Já a ACO 366 refere-se às reservas indígenas Nambikwára e Parecis e das áreas a elas acrescidas.
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, destacou que todas as Constituições a partir de 1934 reconheceram que as áreas de ocupação permanente de povos indígenas devem permanecer na posse deles.
"Não há, nos autos, uma única comprovação que esses povos deixaram de estar presente nessas terras. Estudos sérios e farta documentação revelam a presença desses povos nessas áreas", disse.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, salientou que as conclusões dos laudos periciais são "claras, objetivas e firmes" no sentido de que as áreas são de posse imemorial dos povos indígenas.
"Toda extensão constitui área de ocupação histórica e tradicional indígena, por isso foram identificadas, demarcadas, homologadas e registradas. São, portanto, terras indígenas, de propriedade da União, de usufruto permanente de povos indígenas que tradicionalmente as ocupavam e ocupam", afirmou.