PMDB terá 2,5 minutos a menos de propaganda partidária em 2014 - Notícias - Eleitoral Brasil
No julgamento realizado no dia de hoje (07.11), o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - julgou procedentes 4 Representações ajuizadas pelo Partido da República, entendendo que o PMDB nacional desvirtuou a propaganda partidária veiculada no rádio e na televisão nos dias 7, 9 e 12 de março de 2013, veiculada de forma regional no Rio de Janeiro.
Com isso, o TSE decidiu cassar 2 minutos e 30 segundos da propaganda partidária do PMDB, que será veiculada no primeiro semestre de 2014.
Durante as propagandas impugnadas, ao invés de difundir os programas partidários, as atividades congressuais do partido, a posição da agremisção em relação a temas político-comunitários, promover e difundir a participação política feminina (objetivos da propaganda partidária, conforme Lei dos Partidos Políticos), foi exaltada a imagem do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão).
A votação não foi unânime. Para o Ministro Dias Toffoli, não houve qualquer desvio de finalidade da programa partidária.
Os Ministros divergiram quanto a existência ou não de propaganda eleitoral antecipada de Pezão, pretenso candidato a Governador do Rio de Janeiro.
Ao final do julgamento, o PMDB foi punido com o desconto de 2 minutos e 30 segundos de sua propaganda partidária que será transmitida no primeiro semestre de 2014, por desvio de finalidade nas inserções nacionais da sigla, veiculadas na primeira quinzena de março deste ano.