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OAB SP promove palestra sobre novas regras da pensão por morte
O especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário professor Adilson Sanchez vai ministrar uma palestra na segunda-feira, dia 9 de março, sobre pensão por morte. A apresentação, promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, será realizada às 19h na Secional, localizada na Praça da Sé, 385, no térreo.
Um assunto central da palestra será a Medida Provisória nº 664, que alterou a forma de concessão da pensão por morte desde 1º de março de 2015. A MP estabelece condições restritivas à concessão, que não existiam anteriormente.
De acordo com o palestrante, diante da perspectiva de que o congresso não aprove a Medida Provisória, é importante que o tema seja estudado e ele brinca: "Esperem para morrer, porque se não for aprovada a Medida Provisória as regras mudam novamente".
É possível realizar as inscrições no atendimento ou pelo site http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16010, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó de 400g. Os certificados de participação podem ser retirados em até 90 dias.