Ibama nega recursos da Samarco – Horizonte, educação e comunicação
segunda-feira, 14 agosto 2017 / Publicado em Notícias
Ibama recusa, em definitivo, recursos da Samarco em relação a três multas aplicadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Desta forma, a empresa não poderá mais recorrer a estes processos e deverá pagar as multas estipuladas em R$ 150 milhões.
Até o momento, 24 autos de infração ambiental foram aplicados à Samarco. Também há multas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo. A empresa tem utilizado todas as possibilidades previstas por lei para recorrer a estes processos.
Recentemente, o município de Santa Bárbara já havia negado o aval de trabalho à mineradora. De acordo com a prefeitura, as atividades da empresa são incompatíveis com a legislação. Devido a isso, a captação de água pela Samarco, para normalização das atividades, ainda está paralisada.
Comitê certifica ações da Samarco
Além da aplicação de multas, foi criado o Comitê Interfederativo (CIF), que orienta e valida as medidas de recuperação dos danos da tragédia. Presidido pelo Ibama e composto por representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Ele monitora programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Dentre as ações, está o Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados, que já recebeu 13.908 cadastros para indenização. No começo do mês, foi aprovada uma nova campanha de cadastramento de impactados, que deve se iniciar em breve.
Todas as ações são conduzidas com transparência e, além da CIF, empresas externas realizam avaliações por auditoria independente.
De acordo com o Ibama, "as ações do CIF não eliminam as competências do Ibama e de outras entidades governamentais relacionadas ao controle dos efeitos do desastre. Os órgãos ambientais continuam a cumprir plenamente suas funções institucionais".