Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições.
A utilização, pelo Utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efectue a utilização ou visualização do Site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos Termos e Condições deve afectar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Realvisão, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Realvisão deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Realvisão pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Realvisão não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Realvisão não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Realvisão não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:
(a) de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da Realvisão;
b) de quaisquer alterações que aRealvisãopossa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
(c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
(e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.
A responsabilidade da Realvisão a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela Realvisão, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos e condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
A Política de Privacidade encontra-se disponível em https://www.realvisao.pt/politica-de-privacidade.O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela Realvisão e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a Realvisão recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Realvisão, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Realvisão relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Realvisão no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Realvisão em relação ao Site e aos Serviços.
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Realvisão o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Quaisquer notificações e comunicações da Realvisão para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Realvisão poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [posvenda_vr@realvisao.pt] .
As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Realvisão que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Realvisão de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Realvisão concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Realvisão pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.Realvisao.pt (“Site”) entre a Realvisão – Comércio de Óptica e Serviços, Lda., Quinta St Iria Lt 11 – A – lj 3, 5000-722 VILA REAL, NIF 505 187 124, doravante designada Realvisão, e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objecto a prestação de serviços de aquisição de produtos comercializados pela Realvisão(“Contrato”).
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da aquisição através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de selecção para o efeito no formulário de compra, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respectiva Política de Privacidade.
2.1.2. Confirmar as unidades de produto que se pretendam adquirir. No carrinho, o Cliente deve clicar em “Comprar” para introduzir os seus dados pessoais e o endereço de envio e mais tarde receber corretamente a encomenda.
2.1.4. Finalmente, o Cliente deverá clicar em “Finalizar compra” e receberá a confirmação da aceitação da sua encomenda através de uma mensagem no ecrã e de correio eletrónico no endereço que tenha facultado previamente.
2.2. Com a confirmação dos dados da compra pelo Cliente, é atribuído a este um código que deve ser referenciado em todos os contactos com a Realvisão, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Realvisão, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da compra e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 6.
2.3. O Cliente assume a responsabilidade de inserir, de forma correta e fidedigna, os dados de entrega do produto, e a Realvisão não terá qualquer responsabilidade no caso de a entrega não poder ser realizada devido a inexatidão ou incorreção dos dados.
2.4. A descrição da encomenda é a que consta na descrição técnica do produto. Qualquer discrepância entre o produto adquirido pelo consumidor e o publicado na plataforma será da responsabilidade da Realvisão.
2.5. No caso de pagamento por transferência bancária, a Realvisão não pode garantir que o preço do produto será mantido por mais de 48 horas e que haja stock suficiente.
2.6. A Realvisão oferece ao Cliente um serviço de compra de produtos para o consumo, tanto a particulares como a empresas. A Realvisão não autoriza a revenda dessas compras, nem dá documentação para isso, e o Cliente é totalmente responsável por essas ações, ficando a Realvisão isenta de qualquer responsabilidade no caso de revenda desses produtos. Se os utilizadores forem pessoas coletivas, não lhes será aplicável a legislação de consumidores e, de modo ilustrativo mas não limitativo, não lhes serão aplicáveis direitos tais como o direito de desistência.
Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço do produto inclui impostos legalmente devidos (designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Realvisão ao Cliente conjuntamente com a compra à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Realvisão ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Realvisão ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas pela Realvisão ou por outros prestadores de serviços.
5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela Realvisão ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
5.3. As taxas devidas pelo Cliente à Realvisão no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Realvisão, excepto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.
6.1. O Cliente poderá fazer o pagamento das compras realizadas através dos meios que a Realvisão disponibilizar no seu Site, conforme referido na secção do processo de compra. Em qualquer caso, tratar-se-á sempre de sistemas que garantam um pagamento seguro.
6.2. A Realvisão reserva-se o direito de utilizar meios de pagamento eletrónicos de terceiros e/ou instituições financeiras para gerir os pagamentos feitos pelo Cliente através do Site, em colaboração com os fornecedores de meios de pagamento.
6.3. A Realvisão não tem acesso aos dados bancários vinculados aos meios de pagamento do Cliente e não conhece nem regista esses dados durante a operação de pagamento.