Eletrobras (ELET3;ELET6): TCU aprova privatização da elétrica por 7 votos a 1; veja próximos passos - InfoMoney
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Eletrobras (ELET3;ELET6): TCU aprova privatização da elétrica por 7 votos a 1; veja próximos passos
A primeira etapa do processo, que discutiu principalmente os valores envolvidos na desestatização, foi aprovada pelo TCU em fevereiro
Por Equipe InfoMoney	 18 maio 2022 19h11 - Atualizado 2 meses atrás
O julgamento desta fase começou em 20 de abril, com a apresentação do voto do ministro-relator, Aroldo Cedraz, favorável à privatização. A votação, no entanto, foi adiada após o ministro Vital do Rêgo apresentar pedido de vista, o que frustrou os planos do governo de realizar a operação neste mês de maio. No início de maio, Vital solicitou uma série de informações e documentos à Eletrobras e, na última semana, determinou a abertura de um processo para avaliar procedimentos contábeis de aprovisionamento relativos a litígios judiciais referentes a empréstimos compulsórios de energia.
Vital afirmou que seu voto traria uma série de "inconsistências" detectadas na segunda fase de análise da privatização, incluindo "erros grosseiros de contabilidade" e "erros de apreciação mínima necessária de regulamentos e regimentos".
O ministro disse ver ilegalidades em dividendos que não teriam sido pagos à estatal por sua subsidiária Eletronuclear.
Segundo Vital, há incorreções nas demonstrações financeiras das empresas, com cerca de R$ 2,7 bilhões em dividendos não pagos à Eletrobras desde 2010 –o que traria prejuízos à União em caso de privatização da Eletrobras, já que o governo reduzirá sua fatia para 45% na capitalização.
"Com esse calendário louco pra entregar a Eletrobras por preço de banana… essa ilegalidade fica flagrante", disse Vital durante exposição de seu voto. "Caso essa ilegalidade permaneça, teremos a privatização da Eletronuclear e um prejuízo de R$ 730 milhões", acrescentou.
Enquanto aguardava o desfecho no TCU, a Eletrobras também trabalhou nos últimos dias para concluir etapas mais técnicas para concretizar a diluição.
Na última terça-feira, o ministro de Minas e Energia se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os presidentes da empresa, Rodrigo Limp, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, também participou.
Na ocasião, todos evitaram falar sobre o que foi discutido. Limp se restringiu a dizer que foi apenas um encontro para atualização sobre o processo.
A oferta de ações
Em análise recente, Pedro Manfredini, Flavia Sounis e Bruno Vidal, analistas do Goldman Sachs, destacaram que a operação pode destravar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões em valor para os acionistas da estatal.