Previdência pública: a sociedade precisa entender esta questão - Blog do Prisco
O Governo do Estado está encaminhando à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que cria o SCPrev e melhora a previdência do futuro, tornando-a mais sustentável. Somente novos servidores serão enquadrados na Previdência Complementar, modelo que trata com paridade todos os concursados: do juiz ao professor, do médico ao policial. A construção do SCPrev reuniu servidores da Secretaria da Fazenda, Administração, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Iprev. O plano segue os mesmos moldes do que foi implantado pelo Governo Federal e baseou mudanças em outros 10 Estados.
A conta da previdência pública estadual hoje é muito pesada para a sociedade. Para se ter uma ideia, em 2014, de uma despesa total de R$ 4,2 bilhões, os servidores pagaram R$700 milhões, restando a diferença de R$3,5 bilhões para a sociedade catarinense. Isso é mais do que se gastou com saúde, por exemplo. Nestes R$3,5 bilhões estão incluídas a contribuição obrigatória do Estado (R$900 milhões) e os R$2,6 bilhões da insuficiência financeira (a parte que o Tesouro do Estado precisou cobrir para dar conta da diferença entre o que se arrecadou e o que efetivamente custou a previdência do servidor público).
Santa Catarina é hoje o segundo estado no Brasil que mais aporta recursos para cobrir o rombo previdenciário. O Rio Grande do Sul é o primeiro! E vejam em que situação está nosso estado vizinho. No nosso caso são 15,30% da Receita Corrente Líquida que foram aportados pelo Tesouro para cobrir a previdência no último ano. Mais dinheiro do que é constitucionalmente obrigatório para a saúde de todos os 6,8 milhões de catarinenses.