Casa da Mulher Brasileira é estratégia para reduzir a violência contra a mulher - CenárioMT
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Local reúne órgãos de atendimento, investigação dos crimes de violência doméstica e acolhimento provisório
Quase 5 mil mulheres são vítimas de mortes violentas por ano no Brasil. Para reduzir números como esse, o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do Governo Federal. Uma das estratégias para enfrentar o problema é a Casa da Mulher Brasileira, que tem unidades em funcionamento em seis estados, Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo SP), e previsão de implantação de mais 25 unidades em 2020.
No primeiro semestre desse ano, 88 mil mulheres foram atendidas na Casa da Mulher Brasileira. Até agora, já foram investidos R$ 110 milhões na Casa. A Secretária Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Brito, explicou que o local oferece um atendimento diferenciado ao reunir em um único local diversas estruturas de atendimento da rede de proteção à mulher.
"É um lugar que reúne no mesmo espaço diversos serviços especializados na violência contra a mulher, um local onde a mulher não vai precisar ficar peregrinando pela cidade, se revitimizando. A proposta é de um atendimento unitário", disse.
Na Casa da Mulher Brasileira as mulheres também são incentivadas a participar de cursos para alcançar a autonomia financeira, como explica a secretária Cristiane Brito. "É uma ferramenta de apoio para dar autonomia econômica a essas mulheres. Muitas permanecem no clico da violência porque dependem financeiramente do agressor, se preocupam em como vão manter seus filhos", afirmou ela.
A primeira Casa inaugurada no país foi a de Campo Grande (MS). Há quatro anos a estrutura funciona durante 24 horas por dia. A subsecretária municipal de políticas para a mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, destacou que o apoio integral oferecido na Casa contribui para a celeridade do rompimento do ciclo da violência que a mulher está inserida. "Ao integrar esses serviços, tiramos as mulheres vítimas de violência de uma rota crítica que muitas delas têm que perseguir quando buscam esses serviços de proteção e acolhimento isoladamente", observou.
A unidade de Campo Grande já atendeu mais de 65 mil mulheres desde a sua criação. Foram 35 mil boletins de ocorrência registrados e 18 mil atendimentos pela defensoria pública. "Está demonstrado que, uma vez implantado o serviço, as mulheres buscam a ajuda, se socorrem desse serviço e têm a confiança nele", afirmou Carla Stephanini.
A moradora de Campo Grande, Dalva de Mendes Rosa, procurou a delegacia algumas vezes para registrar boletim de ocorrência por violência doméstica praticada pelo então marido. Com filhos pequenos, ela contou que sofreu inclusive ameaças de morte.
Após a abertura da Casa da Mulher Brasileira na cidade, ela procurou a unidade e foi acolhida por assistente social e psicóloga. Depois foi atendida pela representante da delegacia da mulher. Hoje ela está separada do agressor e defendeu como o atendimento recebido na estrutura a ajudou a reconstruir a vida.
"Eles nos encaminham para ter mais segurança, receber os cuidados que precisamos ter, nos explicam como nos comportar diante da situação quando vem a ocorrer", disse. E completou. "Todo o sofrimento nos deixa indefesa. Então, é preciso se apegar em alguma coisa, e a Casa Brasileira nos incentiva procurar a um curso, se profissionalizar, voltar à vida", observou.
A Casa da Mulher Brasileira reúne o atendimento de órgãos como Delegacia de Defesa da Mulher com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica; Ministério Público, com atuação na ação penal dos crimes de violência; e Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica. No local há ainda um alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.
A Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, explicou que o próximo ano deve ser marcado pela expansão do número de unidade da Casa. Isso porque uma mudança no decreto presidencial, que criou a Casa da Mulher, permitiu a implantação de unidades com estruturas menores que as existentes atualmente. Com a mudança, será possível chegar a municípios menores firmando parcerias com governos estaduais e municipais para usar espaços já existentes.
Ela explicou que atualmente uma Casa Brasileira tem o custo de construção e implantação de R$ 13 milhões. Ao implementar a casa em espaços dos estados e municípios será possível equipar uma unidade gastando a partir de R$ 823 mil. Para 2020, a previsão é de construir 12 novas casas e implantar outras 13.
"Fortalecer essa rede de atendimento é uma das prioridades do Governo Federal e entendemos que esse é o primeiro passo de um plano emergencial de combate ao feminicídio. Para isso, precisamos da união de esforços dos governos federal, estaduais, instituições diversas, para reverter esse cenário devastador que nos faz perder quase 5 mil mulheres por ano", afirmou a secretária.
Com o objetivo de sensibilizar, esclarecer e convocar os brasileiros para uma união nacional no combate a esse grave problema, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República lançou, nesta segunda-feira (25), a campanha publicitária "Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – 2019".