O novo setor de combustíveis e a venda direta: a viabilidade tributária, legislativa e de preço para o consumidor — Siamig
Por Marcos Joaquim Gonçalves Alves e Bárbara Teles, advogados e consultores
Extraído do O Estado de São Paulo, 30/06
Por tudo isso, é possível concluir que, hoje, a venda direta de combustível é o caminho fundamental – e mais avançado – para baratear o preço final para o consumidor e, assim, evitar uma nova crise. Os sinais, tanto do Congresso quanto do governo, já são claros sobre a convicção da efetividade da venda direta. O próximo passo, agora, é eminentemente tributário e legislativo, ao garantir a arrecadação. Será uma maneira de, ao mesmo tempo, enxugar os custos com distribuidoras sem prejudicar a receita dos Estados.
Os últimos boletins da ANP mostram que a qualidade do combustível no Brasil, seja em postos de bandeira branca ou fidelizado, é boa e estável no país. O que é preciso é garantir que seja, também, vendida a um preço justo. Ninguém, nem governo, nem estados, nem produtores, nem caminhoneiros, nem consumidores podem suportar mais um colapso no setor, somado aos impactos sem precedentes do coronavírus.