MPRS obtém decisão favorável em caso de alienação parental em Santa Maria
16/07/2021 15:57 ceidelwein
Segundo Cinthia Menezes Rangel, a atuação do MPRS visa assegurar o direito ao pleno convívio familiar da criança com o pai e a família paterna, direito não só do pai como da própria criança. "O desenvolvimento saudável de toda e qualquer criança inclui a convivência com ambos os genitores e cabe ao Ministério Público e ao Judiciário coibir as tentativas de impedimento desse convívio", explicou.
A decisão judicial considerou que "a convivência paterno-filial é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, bem como que, na esteira da promoção ministerial, ao que parece, o comportamento adotado pela genitora configura, em tese, atos de alienação parental". Dessa forma, ficou determinado que "o genitor fique com a criança em três feriados do segundo semestre e só a partir daí comece novamente a intercalar os feriados, uma vez que a genitora permaneceu com filho em três feriados no primeiro semestre".