Mandado de Seguranca (Cód: 447522)
Reis,Nilson
O instituto do mandado de segurança tem uma importância fundamental no direito constitucional brasileiro, mas é tema imbricado com o direito processual, o que faz com que o seu tratadista tenha de estar atento tanto aos conceitos de um quanto de outro ramo do direito. Questões como a da legitimidade ativa para a impetração, especialmente após o advento da constituição de 1988, em cujo sistema o mandado de segurança coletivo passou a ser acolhido, alterando substancialmente quanto antes predominava sobre a matéria, determinou uma mudança que o autor aborda com precisão e segurança. Por isso é que o autor cura o tema a partir exatamente das definições constitucionais, de seus princípios, para, então detalhar as questões mais correntes sobre o instituto quando do seu trato diário e posto à atuação de impetrantes e julgadores. O presente estudo destaca a jurisprudência e também é enriquecido com uma bibliografia sobre mandado de segurança. Características
Produto sob encomenda Não Editora Del Rey Cód. Barras 9788573083484 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 8573083484 Profundidade 0.50 cm Acabamento Brochura CONSUMÍVEL Não Número da edição 1 Idioma Português ANO 2000 MÊS JULHO País de Origem Brasil Número de Páginas 90 Ano da Publicação 2000 Peso 0.14 Kg Largura 14.00 cm AutorReis,Nilson