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Paciente que sofre de acromegalia receberá tratamento público
Publicado em Quarta, 23 Janeiro 2013 08:37
O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento do medicamento Sandostatin Lar, 30 mg (octreotide), a um paciente que sofre de acromegalia, por tempo indeterminado, enquanto durar a prescrição médica, ou aquele que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, no caso concreto do paciente, sob avaliação médica.
A medida serve para que se evite que se imponha ao Estado o dever de comprar determinada marca de produto, quando for possível a substituição por outro, em respeito ao que dispõe a Lei de Licitações Públicas (n° 8.666/93) - que regulamenta o art. 37, XXI da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de aquisição de bens e serviços pela Administração para garantir a aplicação do princípio constitucional da isonomia e a proposta mais vantajosa para o ente público contratante - vedando a adoção do critério marca nas compras efetuadas.
O autor alegou nos autos que é portador de acromegalia - CID10 E22.0, conforme laudo médico, necessitando de fazer uso mensal por tempo indeterminado de um frasco de Sandostatin Lar, 30 mg (octreotide). Afirmou que não pode custear o tratamento e assim requereu sua dispensação à Unicat, todavia, embora constante do rol contemplando pelo SUS, a medicação encontra-se em falta, sem previsão de restabelecer o fornecimento.
Ao deferir a liminar, o magistrado levou em consideração o caráter de urgência e a proteção ao autor. Quanto ao perigo da demora, ele considerou que mostra-se plausível diante da concreta situação real porque passa o paciente, cuja demora na utilização dos medicamentos pode acarretar-lhe graves prejuízos a sua saúde, causando-lhe a descompensação da acromegalia*, entre outras complicações como diabetes, osteorartrose, crescimento tumoral. (Processo nº 0807381-74.2012.8.20.0001)
* Acromegalia é uma doença crônica provocada por excesso de produção do hormônio do crescimento (GH) na vida adulta, fase em que as cartilagens de crescimento já estão fechadas. Se ele for produzido em excesso na infância ou puberdade, antes do fechamento dessas cartilagens, a doença é chamada de gigantismo.