França bane formalmente pena de morte
Seg , 19/02/2007 às 17:37
Parlamentares franceses inscreveram hoje formalmente a proibição da pena de morte na Constituição do país, concretizando uma de três medidas previstas numa revisão constitucional. As duas casas do Parlamento se reuniram para uma sessão extraordinária no Palácio de Versailles e aprovaram a emenda por 828 votos a 26.
Uma segunda emenda, que garante imunidade ao chefe de Estado mas cria a possibilidade de impeachment, passou por apenas 449 a 203, pouco acima da votação mínima necessária, de 392 votos. O presidente Jacques Chirac, que já foi alvo de investigações sobre financiamento ilegal de campanha, havia prometido uma lei nesse sentido em 2002. A medida torna possível a abertura de processo de cassação por "quebra do dever manifestamente incompatível com o exercício do mandato" presidencial.
A terceira medida, aprovada por 724 votos a 90, congela o processo eleitoral em Nova Caledônia. O departamento ultramarino vem sofrendo com distúrbios políticos e o congelamento é visto como um meio de preservar a tranqüilidade.
A revisão constitucional é vista como o último ato da presidência Chirac, antes do recesso e das eleições presidenciais de abril e maio. No entanto, alguns parlamentares encararam a sessão em Versailles - onde as mudanças constitucionais são votadas - como perda de tempo e dinheiro. Alguns deputados, notadamente os candidatos à presidência Segolene Royal e Francois Bayrou, nem sequer apareceram.
A despeito disso, as emoções falaram alto na votação para transformar a proibição da pena de morte, em vigor desde 1981, em norma constitucional.
"Estamos cumprindo o desejo de Victor Hugo em 1848, a abolição pura, simples, irreversível", disse o ex-ministro da Justiça Robert Badinter, um dos arquitetos da proibição instaurada nos anos 80.