EFD-Reinf: Grupo 3 inicia entregas no segundo semestre - Soluções Compliance
por André Carneiro | 23/05/2019 | FISCAL
As empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas vão iniciar o segundo semestre de 2019 realizando uma tarefa importante: a entrega dos eventos da EFD-Reinf.
Esses contribuintes formam o Grupo 3, conforme divisão estabelecida pela EFD-Reinf. Seguindo as mesmas estratégias do eSocial, o governo dividiu todas as empresas obrigadas a entregar a declaração em pequenos grupos.
Grupo 1: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
Grupo 2: empresas não optantes pelo Simples nacional e com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
Grupo 3: empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas.
Grupo 4: entes de administrações públicas e organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.
Já o Grupo 3, citado no início deste post, vai enviar os dados solicitados a partir de 01 de julho de 2019.
E o Grupo 4 ainda não tem data para utilizar o sistema.
Instituída pela Instrução Normativa nº 1701, de 14 de março de 2017, a EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e um complemento do eSocial.
A EFD-Reinf foi criada para centralizar todos os dados relacionados às contribuições que não estão relacionadas ao trabalho. Ou seja, informações previdenciárias e retenções de contribuições sociais e de imposto de renda.
As empresas devem entregar a EFD-Reinf mensalmente até o dia 15 do mês subsequente. O descumprimento da obrigação pode resultar no pagamento de multas.
A importância de qualificar a gestão das informações geradas diariamente fez com que as empresas apostassem em diferentes soluções. A partir delas, os dados são gerados, organizados e enviados para as plataformas do governo.
Para evitar problemas assim, existem no mercado ferramentas que auxiliam na gestão das obrigações e são compatíveis com os mais diferentes tipos de ERPs. Uma delas leva a assinatura da Compliance Fiscal, uma empresa líder no segmento Oracle no Brasil para os ERPs Oracle JD Edwards (Oracle JDE) e Oracle ERP Cloud.
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Cleiton Silva dos Santos	no 21/06/2019 a partir do 3:40 PM
Só uma dúvida, mas até o momento, ainda não precisa ser enviado as informações de notas de serviços referente retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.