STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre caso das 'rachadinhas' - Site Oficial da Rádio BandNews Rio de Janeiro FM - 90,3 (Rio de Janeiro)
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Os advogados do parlamentar argumentavam que os atos do juiz Flávio Itabaiana deveriam ser desconsiderados
Por Gustavo Sleman, às 19:58 - 30/09/2020 | Atualizado às 20:28 - 30/09/2020
Em nota, a defesa do senador afirmou que a negativa da liminar não afeta o objetivo do recurso (Foto: Agência Brasil)
O Superior Tribunal de Justiça negou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro de anulação das decisões tomadas pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio, Flávio Itabaiana, sobre o caso das 'rachadinhas'.
Os advogados do parlamentar argumentavam que, como a Justiça fluminense garantiu o foro privilegiado ao parlamentar, os atos do magistrado deveriam ser desconsiderados, já que ocorrem na primeira instância.
Na decisão, o ministro do STJ Felix Fischer justificou que os pontos apresentados no pedido não demonstravam urgência. Segundo ele, o tema deve ser decidido quando o processo for julgado.
Em nota, a defesa do senador afirmou que a negativa da liminar não afeta em nada o objetivo do recurso.
Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o processo contra Flávio Bolsonaro seria encaminhado para o Órgão Especial do TJ sob a justificativa de que os fatos investigados teriam ocorrido na época em que Flavio era deputado estadual.