Para os desembargadores Moreira da Silva e Marcelo Gordo, da 13ª Câmara de Direito Criminal, as provas são suficientes para demonstrar a corrupção.
"O dinheiro foi solicitado indevidamente e em razão da função pública exercida por Marcelo. Não se trata de condenação por presunção, mas sim com a certeza que se pode alcançar", diz o acórdão que confirmou a condenação no último dia 7.
"Marcelo prolongou indevidamente a fiscalização tributária por razoável lapso temporal e lançou a esmo o valor da suposta multa devida, exorbitando-o antes de utilizar-se de programa de computador específico da Secretaria da Fazenda, com o fito de eliminar do espírito da vítima qualquer resistência quanto ao pagamento da vantagem indevidamente solicitada. Além disso, combinou o recebimento de valores na própria repartição pública, quando presentes diversos outros colegas seus e contribuintes. Orientou a vítima a trazer o numerário em caixa de arquivo normalmente utilizada para a entrega de documentos de interesse da fiscalização. Tudo com a intenção de escamotear seu intento criminoso e receber sorrateiramente o dinheiro", acrescentaram os desembargadores.