Brasília, sexta-feira, 12 de março de 2010 - 13:21
SEMANA DE 15 A 19 DE MARÇO
Duas Medidas Provisórias estão trancando a pauta e outras cinco também entrarão até a próxima sexta-feira. A primeira e mais importante delas é a MP 472, muita extensa e com muitos recursos sobre tramitação de emendas apresentadas.
Já estão trancando a pauta as Medidas Provisórias 472 e 473. A MP 473 é um crédito extraordinário ao orçamento e deve ter votação rápida. Mas a 472 deve ter muitas horas de apreciação, não só pela sua extensão e variedade de temas, mas também pelo grande número de recursos relativos à inadmissão de emendas que foram apresentados.
A MP 472 trata de vários e importantes temas: concede ou prorroga incentivos fiscais de cinco diferentes setores econômicos; fecha brechas de elisão nas regras do imposto de renda de pessoas físicas; eleva a oferta de crédito ao setor naval e faz novo e importante reforço de capital para o BNDES, de R$ 80 bilhões; altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), dando-lhe mais agilidade; e ainda reajusta o valor de taxas de serviços da SUSEP e do INMETRO.
Os dispositivos relativos a incentivos fiscais, a elevação da oferta de crédito ao setor naval e o novo aporte de capital de 80 bilhões de reais para o BNDES devem ser os temas que devem atrair mais polêmicas. O relator é Marcelo Ortiz, do PV de São Paulo.
A apreciação da MP 472 será precedida por vários recursos contra a Presidência da Casa por ter inadmitido preliminarmente a tramitação de 23 emendas. Outras dez foram também inadmitidas, mas sem recurso por parte de seus autores. A não aceitação dessas emendas se deve ao fato da Mesa considerar que seus temas não guardam conexão com o assunto de que trata a Medida Provisória 472. Embora a Presidência tenha adotado essa interpretação no ano passado, esta é a primeira vez que ela será testada no plenário.
Embora essa interpretação restritiva do direito de emendar possa estar em conformidade com o Regimento da Casa e as regras legais de tramitação, esse primeiro episódio de muitos recursos apresentados pode ser utilizado também como instrumento de obstrução da oposição à apreciação de Medida Provisória pelo Plenário.
A entrada em pauta de mais cinco outras Medidas Provisórias deve fazer com que o Plenário da Câmara fique trancado para projetos de leis ordinárias até o final deste mês de março. O Colégio de Líderes deve ainda decidir em reunião na terça-feira, às 11 horas, sobre uma pauta para votação simultânea de Projetos de Lei Complementares. Nesta mesma reunião, os Líderes começam a discutir sobre quais Propostas de Emenda à Constituição poderão ser objeto de apreciação pelo Plenário a partir de abril. Nas três semanas restantes de março não serão pautadas nenhuma Proposta de Emenda à Constituição para o Plenário, segundo decisão dos Líderes na quarta-feira passada, dia 10.
As reuniões de comissões voltam a acontecer em ritmo normal esta semana. Na terça-feira à tarde o destaque é a reunião do Grupo de Trabalho sobre o Projeto de Lei Complementar da "Ficha Limpa" para debater o tema de novas situações de inelegibilidade.
Na quarta-feira, pela manhã, os destaques são a audiência na Comissão de Minas e Energia com a presença do ministro da área, Edson Lobão, para discutir o novo marco regulatório da mineração; e a audiência na Comissão do Trabalho com o ministro da área, Carlos Lupi, para discorrer sobre os programas e metas daquela Pasta neste exercício.
Na quarta-feira à tarde, o destaque é a reunião da Comissão Especial do Estatuto da Juventude, para discussão do parecer da relatora Manuela D´Ávila (PCdoB/RS). A discussão desse parecer vem sendo pautada desde dezembro passado e sucessivamente adiada em decorrência dos trabalhos da Ordem do Dia do Plenário.