Morro do Céu: Proprietários entrarão com ação de inconstitucionalidade - Cotidiano - 4oito
Morro do Céu: Proprietários entrarão com ação de inconstitucionalidade
Promotoria Ambiental e da Moralidade serão comunicadas pela defesa dos proprietários
Por Heitor Araujo Criciúma, SC, 16/02/2021 - 18:12Atualizado em 16/02/2021 - 18:22
Continuará em debate na cidade o Projeto do Executivo (PE) aprovado na segunda-feira, 15, pela Câmara de Vereadores, que revoga a Lei Municipal nº 5.207, de 2008, sobre o Parque do Morro do Céu.
O advogado dos proprietários dos terrenos que foram expropriados pela prefeitura e exigem o pagamento das indenizações, Pierre Vanderlinde, afirmou que irá comunicar à Promotoria Ambiental e da Moralidade para a revogação do PE.
Segundo o advogado, será pedido que o Ministério Público ingresse com ação direta de inconstitucionalidade pelo "regresso ecológico que a revogação do parque acarreta" e para que seja cumprido o Termo da Ajustamento de Conduta (TAC) que deu origem ao parque.
O projeto polêmico gerou ampla rejeição dos moradores do bairro Ceará, no entorno do parque, que foram até a Câmara de Vereadores para tentar convencer os vereadores a não aprová-lo. No entanto, foram 10 votos favoráveis.