Os desafios de Cici
Além de superar impedimentos jurídicos, Cici Maldonado deve superar dificuldades políticas para assumir vaga na Câmara
Não será simples assumir o mandato/Foto: Divulgação
De quem é o mandato, do candidato, partido ou coligação? Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007 baseado no regramento vigente, mandatos eletivos pertencem aos partidos ou coligação.
Em 2012, decisão apertada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) (3x2) acolheu a tese de que os suplentes que mudarem de sigla partidária terão seu vínculo anterior extinto, e não podem mais permanecer na linha sucessória de suplência.
Diante disso, todos os tambores rufam para Cici Maldonado (PR) assumir a vereança na vaga deixada por Iza Deolinda, cassada pelo mesmo TSE, que confirmou decisão de 2017 e ainda a mantinha no cargo por força liminar, derrubada em junho.
Ele foi o 17º candidato mais votado em 2016 e ficou em 9º na coligação PR/PHS/MDB, que elegeu seis vereadores.
O Dr. Fábio Farah é quem deve ser convocado pela Mesa Diretora da Câmara devido à homologação do resultado eleitoral realizada pela Justiça, mesmo ele tendo abandonado o MDB em 2018 e se filiado ao PRP, o que, em tese, o impediria de ocupar a vaga.
- Essa é uma matéria ainda não pacificada, por isso a Câmara deve convocar a assumir a vaga aquele suplente reconhecido e homologado pela Justiça Eleitoral em 2016. Cabe à Mesa Diretora seguir o que foi homologado e convocar aquele reconhecido preliminarmente na linha sucessória. Caso haja contestação, isso deve ser feito na Justiça, não na Casa Legislativa - disse um advogado especialista em direito eleitoral que pediu discrição.
Recapitulando: Iza (MDB) foi cassada cedendo lugar ao primeiro suplente da coligação, Jorge Mariola (PHS), agora efetivado com a cassação de Iza, e que já ocupava a vaga de Thiago da Marmoraria (MDB), o vereador titular, hoje subsecretário de Transportes do governo Nanci.
Nesse caso entraria o primeiro suplente da coligação, Fábio Farah, mas ele migrou para outra legenda, o PRP, e segundo entendimento do TSE, como visto acima, fica impedido de assumir por ter saído do partido e coligação originais.
O suplente direto, portanto, seria Cici Maldonado.
Mas além dos impedimentos jurídicos, há também impedimentos políticos.
Interlocutores que atuam nos bastidores da Câmara e da prefeitura afirmam que já está em curso uma manobra que levaria de volta Thiago da Marmoraria para o Parlamento, caso Maldonado conseguisse na Justiça assumir o Mandato.
Cici, ligado politicamente ao deputado Altineu Cortes, anunciou pré-candidatura à Feliciano Sodré,100, em maio deste ano.