Crédito Rural: Banco do Brasil suspende a exigência da APF - AGEBB
Crédito Rural: Banco do Brasil suspende a exigência da APF
De acordo com o Banco do Brasil, a suspensão é válida somente para os produtores rurais que financiaram (custeio ou investimento) na safra passada a mesma área e cultura. A exigência da APF está mantida para os casos de assentados sem registro de cartório do título definitivo e posseiros. A analista de Agricultura da Famato Karine Machado explica que o produtor rural tem o prazo até 31 de dezembro para se cadastrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e como a APF está vinculada ao CAR entende-se que a exigência pode ser dispensada. "Não faz sentido obrigar o produtor rural a emitir a APF sendo que ele ainda tem um prazo em vigor para se cadastrar no CAR.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entendendo isso emitiu uma nota técnica dizendo que para fins de crédito rural poderia ser dispensada a exigência da APF até 31 de dezembro de 2017. O Banco do Brasil analisou a nota técnica e decidiu pela suspensão da exigência", explicou. Suspensão somente para crédito rural Karine lembrou que a exigência da APF como documento ambiental não foi suspensa. É um documento ambiental válido e exigido em caso de fiscalização da Sema e outros fins ambientais. "A APF foi suspensa somente para crédito rural, uma vez que a exigência estava travando as operações de crédito e por isso abriu-se essa exceção até dezembro para que o sistema opere adequadamente e os produtores consigam tirar o documento no órgão ambiental e, se necessário, realizar algum tipo de retificação na sua APF", afirmou Karine.