Defesa de Lula tem até hoje para apresentar recursos - Polêmica Paraíba
Publicado por: Érika Soares em 20/02/2018 às 01:00
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá apresentar embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até esta terça-feira (20). O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.
Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.