A proposta, na visão da senadora, dará acesso a milhões de brasileiros que hoje não têm condições de pagar pela habilitação – em alguns estados chega a custar R$ 3 mil
Parlamentar argumenta que preço para conseguir habilitação é altíssimo e exclui pessoas de baixa renda
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu na tribuna do Senado, nesta terça-feira (11), o fim da autoescola obrigatória e a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para todos os brasileiros acima de 18 anos. A parlamentar é autora de projeto (PL 6485) sobre o tema, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A proposta, na visão da senadora, dará acesso a milhões de brasileiros que hoje não têm condições de pagar pela habilitação – em alguns estados chega a custar R$ 3 mil. Kátia Abreu lembrou que atualmente, no Brasil, 84 milhões de pessoas acima de 18 anos não possuem CNH, enquanto o número de pessoas habilitadas para dirigir não chega a 74 milhões.
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"E eu pergunto: essas pessoas não têm a CNH simplesmente porque não querem ou é por não terem condições de pagar? Hoje 52 milhões de brasileiros recebem menos de um salário mínimo. Como pagarão pela carteira? Sendo que 70% do valor vão para as autoescolas e 30% para os Detrans estaduais", questionou.
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Ao mesmo tempo em que propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola, o projeto prevê que a prova para que a pessoa obtenha a CNH seja ainda mais rigorosa do que é hoje. O futuro motorista terá duas opções para se capacitar para a prova: a tradicional, procurando a autoescola, ou através do Instrutor Independente, figura criada pela proposta. Poderá se cadastrar para ser instrutor independente pessoa com mais de três anos de habilitação e com idade superior a 25 anos. O veículo utilizado será devidamente identificado.
"Com isso, se eu quiser ensinar meus filhos ou netos a dirigir poderei me inscrever, adaptar as regras e me tornar instrutora respeitando as normas estabelecidas. Da forma como é hoje, pessoas de baixa renda dificilmente conseguirão tirar habilitação. Ter acesso a CNH melhora até a situação de quem busca por um emprego, que terá maiores chances por ter o documento", explica