Liminar manda Estado fazer reforma emergencial na cadeia de Padre Bernardo
Página inicialTribuna do EntornoLiminar manda Estado fazer reforma emergencial na cadeia de Padre Bernardo
MP quer garantir boas condições para a cadeia local
Em ação proposta pelo Ministério Público, a juíza Simone Reis determinou liminarmente que o Estado faça a reforma emergencial da cadeia de Padre Bernardo, no prazo de 90 dias. A obra deverá garantir as condições mínimas de higiene, saúde, salubridade e segurança, observando a Resolução n° 9/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Na ação, o MP informou ter tomado conhecimento, no início do mês passado, da fuga de seis presos. Eles aproveitaram a fragilidade do prédio, fizeram um buraco no teto da cela e fugiram.
De imediato, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar as apurações da fuga, tendo sido requisitado à Polícia Técnico Científica perícia no local. A promotora de Justiça Ariane Gonçalves, autora da ação, relata que passados muitos dias do ocorrido, não haviam sido tomado providências para o retorno à normalidade das atividades. Assim, o MP oficiou à Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) para que fizesse o conserto do buraco, enviando mão de obra para a cidade, no prazo de 72 horas.
O órgão, entretanto, respondeu que não dispõe de profissionais para atender ao serviço e que caberia ao gestor da unidade a manutenção, acrescentando que a Seap teria alguns materiais para reparos, sendo necessário que este os requisitasse.
Para o MP, é inaceitável a omissão do Estado, esquivando-se de suas responsabilidades, com grave infração ao direito fundamental à segurança da sociedade e colocando em risco a efetivação de sentenças condenatórias e prisões preventivas.
A promotora observa ainda que o diretor do presídio não dispõe de recursos para gerir em nome da Seap, pois a unidade não tem receita própria. Atualmente, a unidade prisional está sendo mantida, principalmente, por doações dos municípios de Padre Bernardo e Mimoso de Goiás. Entretanto, vale ressaltar que a manutenção de presídio não é atribuição do município, que não pode assumir o cargo de gerir a cadeia em detrimento da responsabilidade constitucional do Estado.
Perícia feita pela Polícia Técnico Científica apontou que a laje da cadeia é extremamente frágil e fragmentável à mão. Com essa constatação, o MP argumentou ser incontestável a necessidade de reforma em toda a estrutura, a fim de impedir novas fugas.
No dia 25 de agosto, diligência do MP verificou que o buraco foi fechado de maneira precária e sem garantir segurança alguma, sendo que a cela onde houve a fuga ficou sem uso até 28 de agosto, data da propositura da ação.