Privatizações: prazo de análise no TCU gera polêmica - BM&C News
Estudo feito pela advogada Ana Carolina Alhadas Valadares aponta que o TCU leva, em média, 216 dias (7 meses) para analisar processos de privatização
Última edição: 10h11 de 5 fevereiro, 2022
As privatizações não saíram do papel no governo Jair Bolsonaro. Para o governo, um dos culpados desse quadro é o Tribunal de Contas da União (TCU), que estaria demorando mais que o esperado para analisar os projetos de venda de estatais – o que acabaria atrapalhando o processo. Para o TCU, porém, esse é um problema do governo, que enviaria projetos incompletos, prejudicando a análise.
"Não há clareza sobre os fatores que acarretam a demora na análise prévia das desestatizações. Isso porque nem a instrução normativa atual nem a unidade técnica indicam o exato momento em que o prazo para conclusão foi deflagrado e, eventualmente, interrompido", disse Ana Valadares.
O governo corre contra o tempo, por exemplo, para vender a Eletrobras até o fim do mandato de Jair Bolsonaro. Até o momento, o TCU não concluiu a análise da primeira etapa – cujo julgamento deve ocorrer em março, quando o ministro Vital do Rêgo devolverá seu pedido de vistas (leia mais ao lado).
Para o advogado André Rosilho, coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP, seria importante que o TCU "procurasse reforçar padrões e com critérios robustos". "Por que certos processos avançam mais do que outros? Por que casos semelhantes recebem tratamento diverso?"