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Vitória da ZFM no STJ: Produtos do PIM, continuam sem a cobrança do PIS/Cofins
Polo de duas rodas, no PIM
Amazonas – A Zona Franca de Manaus, considerando como um forte e vitorioso modelo de desenvolvimento socioeconômico do Amazonas e da Amazônia, teve mais uma boa vitória no Superior Tribunal de Justiça ( STJ) que negou o recurso impetrado pela Receita Federal que pretendia cobrar tributos sobre as vendas de mercadorias produzidas no Polo Industrial de Manaus ( PIM).
De acordo com a defesa do caso, advogado Eduardo Bonates, sócio responsável pelo Contencioso Público e Tributário da Banca Almeida & Barretto Advogados, após as derrotas na Justiça Federal em Manaus e em Brasília, a Receita ainda tentou interpor Recurso Especial para que o STJ apreciasse a questão.
Recurso este inicialmente negado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O órgão então interpôs agravo, mas o STJ também não acatou este último recurso.
"Extorsão tributária"
Polo eletro-eletrônico, do PIM
"A Justiça como um todo, desde os Juízes Federais do Amazonas até os Ministros do STF e do STJ, passando pelos Desembargadores Federais do TRF da 1ª Região, está sempre do lado da Zona Franca de Manaus e sistematicamente vem protegendo esteModelo dos ataques da União", disse.