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1ª Vara do Trabalho de Quirinópolis institui Comissão de Credores em execuções trabalhistas
6 de agosto de 2021 - 08:29
A 1ª Vara do Trabalho de Quirinópolis, no Estado de Goiás, instituiu pela primeira vez uma comissão de credores, como projeto-piloto em um procedimento que reuniu 38 execuções em face de um centro educacional e corresponsáveis. Os processos envolvem créditos de mais de R$ 2,3 milhões. A comissão de credores é um instituto jurídico que pode ser usado em caso de insolvência de empresas e tem como função fiscalizar as atividades executórias e o compartilhamento de informações.
A formação da comissão foi feita pelo juiz do trabalho Rafael Guimarães quando reuniu todas as execuções. Por meio de uma audiência telepresencial, o magistrado explicou às partes e advogados as vantagens da comissão e a forma de atuação em regime de cooperação. Ele ressaltou, ainda, que com a instituição da comissão, os peticionamentos dentro do processo executivo serão realizados em conjunto, por petição única, sempre usando a referência à "Comissão de Credores" nas petições.
Segundo o juiz Rafael Guimarães, "a comissão consiste num ente de representação dos credores, composto por seus patronos, oportunizando-lhes atuarem em conjunto e de forma coordenada na execução centralizada, dando impulso ao feito executivo em sistema de cooperação processual e, por fim, permitindo o intercâmbio de informações e de investigações patrimoniais até então pulverizadas entre os credores".
Rafael Guimarães disse, ainda, que há um salto de qualidade da execução centralizada mediante o fortalecimento do polo ativo da execução, com a união de esforços dos mais diversos credores em prol de um objetivo comum que é a localização de patrimônio do devedor, de forma célere e efetiva, para a satisfação dos seus créditos de natureza alimentar.
Processo nº 0011318-96.2016.5.18.0129
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