TRIBUNAL DO JÚRI – Três homens são julgados por crime de feminicídio em Açailândia
Na última semana, a comarca de Açailândia realizou três sessões do Tribunal do Júri, nas quais todos os acusados foram condenados pelo crime de feminicídio consumado e tentado. As sessões foram presididas pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Açailândia, André Bezerra Ewerton, funcionando pelo Ministério Público a promotora de Justiça Carla Tatiana Pereira e na defesa o defensor público Arthur Magnus Dantas.
CRIME – O crime de feminicídio foi incluído no Código Penal pela Lei 13.104/15, como modalidade de homicídio qualificado, aplicável quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O crime pode ser executado nas hipóteses de violência doméstica e familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher.