TEC Concursos - Auditor Fiscal do Trabalho - Aviso da Coordenação do TEC Concursos
Aviso da Coordenação em 04/10/2014
AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO - AFT
Para os candidatos que almejam uma vaga no Ministério do Trabalho e Emprego para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) a expectativa para a autorização do concurso é grande.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aguarda autorização do Ministério do Planejamento para a abertura de concurso para até 800 vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho.
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O MTE possui um grande déficit de Auditores-Fiscais, com a carência sendo de mais de 5 mil servidores, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O órgão realizou concurso para o cargo pela última vez no ano passado. A seleção foi feita por meio de provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa, sob a responsabilidade da banca organizadora CESPE/UnB.
O cargo de Auditor-Fiscal do trabalho tem como requisito diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Compete ao Auditor-Fiscal do Trabalho assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
O subsídio no início da carreira é de R$15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Há reajuste previsto para Janeiro de 2015, alterando o valor para R$16.116,64, já com o auxílio.
A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses.
As fases do último concurso estão descritas no quadro a seguir:
Na Prova Objetiva foram cobrados conhecimentos de:
Separamos no site do TEC Concursos maiores informações da última prova de Auditor Fiscal do Trabalho, ocorrida em 2013, e podem ser acessadas neste link: https://www.tecconcursos.com.br/pesquisas/concursos/1627
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