Ano 17 - Número 3452 - 13 Dezembro 2012 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 17 - Número 3452 - 13 Dezembro 2012
Segurança jurídica em matéria tributária
13/12/2012 15:58Fabiana Augusta de Araújo Pereira 1
Sendo desaplicada a coisa julgada por razão de inconstitucionalidade, o julgador deverá analisar o caso concreto e verificar o que seria menos danoso à sociedade, havendo, inclusive, a possibilidade de modulação de efeitos da sentença.
Lucro real no IRPJ: desmistificando - parte II
13/12/2012 15:47Roberto Rodrigues de Morais 1
A tendência será a eliminação das repetitivas informações a que são submetidos os contribuintes do IRPJ, através das várias declarações que estão obrigados a enviar virtualmente.
13/12/2012 15:35Kalinca de Carli 1
Descriminalização das drogas: será o que a sociedade quer?
13/12/2012 14:02José Theodoro Corrêa de Carvalho 7
Quais são as alternativas? Liberação total do tráfico e uso? Controle da venda e liberação do uso? Proibição da venda e liberação do uso? Descriminalização do uso com proibição administrativa? Liberação total apenas do uso da maconha? Liberação da maconha para uso medicinal?
Dispensa de licitação por valor: exigência de parecer jurídico
13/12/2012 13:13Ana Carolina de Sá Dantas 1
É necessária a prévia análise pelo órgão consultivo nos procedimentos administrativos voltados para a contratação via dispensa de licitação em razão do valor (art. 24, II, da Lei nº 8.666/93).
Manutenção extraordinária da qualidade de segurado
13/12/2012 10:10Kalinca de Carli 1
Ações coletivas na reforma do Código do Consumidor
13/12/2012 08:23Vitor Guglinski 2
O Projeto de Lei do Senado nº 282/2012 trata da reforma do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere às ações coletivas para a proteção dos interesses ou direitos de qualquer natureza no universo das relações de consumo.