trabalho eventual lei
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... nome do sobrevivente, as importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo, de quaisquer bens que ... ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no ...
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;. VII - previdência ... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor ...
...ARTIGO 2. Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. ARTIGO 3. Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa ...
... benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;. VII- orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do ...112 desta Lei, avaliar eventual desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas ...
..., caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva;. II - de modo ... a, no mínimo, 1/3 (um terço) dos votos, já computada a eventual diferenciação de valor de que trata o inciso I do caput do art. 22 desta ...
..., à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação ...
...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. #Redação ...O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os ...
...eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. ". ... oficiais federais serão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma estabelecida em termo de ...
... exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que ..., os créditos retardatários perderão o direito a rateios eventualmente realizados e ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando ...
... idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual" responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. #Inclu\xC3"... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato. ...
... não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei ... aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas ...
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e. VII- caráter ... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor ...
..., manifesto de carga ou relação de mala postal que, eventualmente, transportar. Parágrafo único. Pode a autoridade aeronáutica, mediante ... resultado útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases:. I - considerar-se-ão, em ...
...501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Art. 2º ...Parágrafo único. O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias ...
...ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os ...ério Público não se aplica o disposto nos §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ...