Tourinho questiona nota da Prefeitura de Feira e faz novas denúncias. Leia esta e outras notícias da PMFS – Jornal Grande Bahia (JGB)
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O vereador Roberto Tourinho (PSB), hoje (31/08/2010), durante seu discurso na tribuna da Casa da Cidadania garantiu que a nota do Governo Municipal publicada, hoje, no site Tribuna Feirense, cujo título: "Prefeitura diz que repasses à APAE têm sido regulares; já foram R$ 60 mil em 2010", não responde as denúncias que ele fez ontem na Câmara.
Em seu pronunciamento de ontem, Tourinho afirmou que, embora a Associação de Pais e Amigos Excepcionais seja uma entidade séria, a Prefeitura de Feira de Santana está dificultando o pagamento de 15 mil reais de verbas de subvenção, referentes aos anos de 2009 e 2010, em contrapartida, o valor de 39 mil e 500 reais – indicado pelo vereador Tom à Associação de Moradores do Jardim Santana – já conta com o empenho para ser liberado.
Segundo o edil, os 60 mil reais que a Prefeitura transferiu à APAE não são oriundos do Governo Municipal. "Este dinheiro que a Prefeitura repassa à APAE é proveniente do SUS porque a saúde no Município é municipalizada. A APAE realiza cerca de 7 mil atendimentos por mês, onde são feitos atendimentos psicológicos, terapêuticos, exames de eletroencefalograma e etc. Como a saúde é municipalizada, as verbas dos Governos Federal e Estadual são repassadas ao Município e, este por sua vez, repassa, ou seja, paga o serviço que é prestado pela a APAE", explicou. Conforme ele, "as verbas de subvenção: os 2 mil e 500 de 2009 e os 12 mil e 500 deste ano, a Prefeitura ainda não pagou 1 centavo".
Na oportunidade, Tourinho disse que depois da polêmica gerada sobre a legalidade da Associação de Moradores do bairro Jardim Santana, ele, o vereador Tom e profissionais de imprensa foram até a Associação tirar conclusões. "Ao chegarmos lá, o que existe é uma pré-escola do Município. Tem lá uma placa da Prefeitura; tem lá os funcionários pagos pela Prefeitura; tem lá bebedouros que custam 6 mil e 800 reais, o que prova que estão sendo destinados à pré-escola e não à Associação. O que existe lá é uma pré-escola, onde a merenda é paga pelo Governo Federal, onde os professores que lá trabalham são pagos pelo Município. Não existe nada, um nome que ligue a Associação", denunciou.
No tocante a verbas de subvenção, Tourinho disse que estranhou o valor que foi destinado à Associação de Moradores do Jardim Santana, embora a lei não impeça que o edil destine os 50 mil que tem direito para uma única entidade.
"Causou-nos estranheza quando o vereador Tom destinou o valor de 39 mil e 500 reais. Achamos inicialmente que seria apenas esta verba, no entanto, a vereadora Cíntia Machado também destinou 30 mil reais e o ilustre vereador Roque Pereira 20 mil reais, totalizando 89 mil e 500 reais de verbas de subvenção para a Associação de Moradores do Jardim Santana. Não é normal, lá não tem uma placa, uma letra que indique que é uma associação. Lá é uma pré-escola, até hoje eu não sei quem são seus diretores, o presidente, a comissão. Estou aqui a seis mandatos. Isso não é normal", declarou o oposicionista.
Em aparte, o vereador Roque Pereira esclareceu que os 20 mil reais que destinou à Associação dos Moradores do Jardim Santana foi um acordo que ele fez com os vereadores Tom e Cíntia Machado. Na sequência, o edil disse que os 30 mil reais que sobraram da verba de subvenção foram distribuídos para 17 entidades, dentre elas: Associação Comunitária do Km 07, Santa Casa de Misericórdia, Associação de Produtores e Pescadores de Ipuaçu, Associação de Moradores do Santo Antônio dos Prazeres, Associação Beneficente do Bem-te-vi, Liga Feirense de Desportos e Associação Atlética Feirense.
Tourinho ainda informou que ele indicou 5 mil reais dos 12 mil e 500 reais, que a Câmara, este ano, destinou de verbas de subvenção à APAE. Para o vereador, não é justo que entidades com grande relevância social recebam verbas de subvenção no valor de 1 mil ou 2 mil reais, enquanto uma única associação receberá 89 mil e 500 reais.
Aprovado em primeira discussão projeto que institui o "Toque de Acolher" para menores em Feira de Santana
Depois de vários meses de debates, foi aprovado em primeira votação, por maioria do plenário (10 votos favoráveis e 5 contra) na sessão desta terça-feira (31) da Câmara, projeto de lei que cria em Feira de Santana o "Toque de Acolher" para menores de idade que se encontrem em situações que representem risco. A proposta é de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus e deve ser votada em segunda e última discussão nesta quarta-feira.
Para vereadores que votaram contra, prefeito não deve sancionar a lei
O vereador Reinaldo Miranda disse que o projeto que propõe implantar o "Toque de Acolher" em Feira de Santana deve gerar despesas e por isto seria inconstitucional. "Afinal, o Município terá que adquirir viaturas e contratar mais guardas municipais para que possa ser feita a devida fiscalização. Acredito que o prefeito Tarcízio Pimenta vai vetar. E mesmo que não vete, o projeto não será colocado em prática". Para ele, o Município não tem recursos para investir em um aparato voltado para o cumprimento desta lei. "Se fizer investimento nessa direção, será inconstitucional".
O vereador Marialvo Barreto acha que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é aplicado como deveria. Se fosse, cumpriria 90% do que pede o projeto do vereador Luiz Augusto. O que pesa é uma punição sobre o pai do menor que está na rua.
"Eu gostaria que estivéssemos discutindo ações na área cultural e esportiva para os jovens", disse o vereador Ailton Araújo. O envolvimento dos jovens no crime é consequência da falta de políticas públicas sérias para que eles pudessem estar praticando atividades saudáveis, afirmou. "Violência não se combate, se previne. Como votar em um projeto que o próprio Judiciário considera inconstitucional? Por isso estou me abstendo".
O vereador David Neto disse ter certeza de que o projeto será vetado. "Não há local para acolhimento desses menores apreendidos nas ruas".
Para o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, a aprovação de um projeto dessa natureza mostra que o país está no fundo do poço, em relação à população infantil e adolescente. "Onde funciona a medida, em São Paulo, não foi através de projeto de lei, mas de portaria do juiz, o que não resolveu. Dom Itamar disse que a intenção é boa, mas não há como o projeto ser colocado em prática", informou.
Câmara aprova em segunda discussão meia-entrada em eventos para doadores de sangue
Foi aprovado em segunda e última votação projeto de lei de autoria do vereador David Neto que garante, às pessoas que façam regularmente doação de sangue, o direito de pagar meia-entrada na compra de ingressos para eventos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento em Feira de Santana. A matéria, agora, segue para apreciação do Poder Executivo, para que possa ser sancionada e a lei entre em vigor.
De acordo com o projeto, os doadores de sangue, para contar com o benéfico, terão que ser devidamente registrados no Hemocentro ou instituição de saúde em Feira de Santana. Devem ainda comprovar, no mínimo, duas doações nos últimos 12 meses, o que deverá ser atestado mediante emissão de carteira, anualmente renovada, com base em comprovantes emitidos pela Secretaria de Saúde.
Para o vereador David Neto, os doadores de sangue devem ter o reconhecimento da sociedade, pela relevância da ação, que ajuda a salvar vidas. "O benefício da meia-entrada em eventos de lazer e entretenimento é algo que vai além do reconhecimento da sociedade; certamente estimulará os cidadãos, em condições de se tornar doadores, de procurar os órgãos de saúde e se disponibilizar", comentou o autor da proposta.
David chegou a retirar o projeto temporariamente da pauta, para ajustar um dos artigos, para evitar que criasse despesas para o Executivo, o que o tornaria inconstitucional. Por sugestão do vereador Roberto Tourinho, a responsabilidade da confecção da Carteira do Doador de Sangue será da instituição de saúde que recepcione o doador.