Dívida pública e crescimento
A alta dívida pública brasileira não necessariamente aprisiona o Brasil numa armadilha de baixo crescimento, mas exige boa gestão macro, diz Manoel Pires, do Ibre-FGV.
20 de janeiro de 2022 | 19h21
O mundo está saindo da pandemia muito mais endividado do que entrou. Como mencionado em recente coluna neste espaço, a dívida global (pública e privada) subiu de 227% do PIB em 2019 para 256% em 2020, atingindo US$ 226 trilhões. No caso dos países ricos, esse salto foi ainda mais drástico.
No Brasil, um país emergente que gastou quase como rico na pandemia, a dívida bruta do governo geral saiu de 74,4% do PIB em dezembro de 2019 para 81,12% em novembro de 2021. Esse incremento, no caso brasileiro, pode até parecer modesto, mas foi a alta da inflação (que elevou o PIB nominal, denominador da relação) que impediu que fosse maior.
Além disso, a projeção mediana do mercado é de que a dívida bruta atinja um nível em torno de 90% do PIB em cinco anos, o que é demasiado para um país emergente com as características do Brasil.
Uma questão importante, como aponta Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre-FGV e professor da UnB, é entender se e como um grande endividamento público atrapalha o crescimento econômico.
A visão convencional conservadora é que sim. Em estudo de 2010, os economistas americanos Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart encontraram que o crescimento cai muito em países com dívida pública acima de 90% do PIB.
Mas revisão crítica encontrou erros no trabalho dos dois, de exclusão seletiva da amostra, problemas de ponderação e "erro de código". Este último foi especialmente embaraçoso, por se tratar de uma falha primária na hora de fazer a conta.
Na verdade, como explica Pires, há muitos estudos que investigam essa relação entre tamanho de dívida pública e crescimento, com resultados muito diversos.
O pesquisador chama a atenção para um trabalho bastante recente do economista Philipp Heimberger, do Instituto para Estudos de Economia Internacional de Viena, que usa métodos estatísticos para sintetizar os resultados de 826 estimativas de impacto de dívida no crescimento, que aparecem em 48 estudos primários.
Numa primeira etapa ele acha alguma correlação (mais dívida, menos crescimento), mas, ao levar em conta distorções características nesse tipo de investigação, conclui que "há falta de evidência de um efeito consistentemente negativo no crescimento de relação dívida-pública mais alta".
Se isso for verdade, pondera Pires, não significa carta livre para fazer dívida sem se preocupar. Na verdade, os canais pelos quais o aumento da dívida pública pode prejudicar o crescimento são bem conhecidos, assim como as formas como pode até o estimular.
"A dívida mais alta não necessariamente nos aprisiona num cenário de baixo crescimento, mas é preciso administrar a situação de forma virtuosa, para que os fatores positivos preponderem".
Alguns dos fatores negativos do endividamento público excessivo são a redução da poupança ("crowding out"), possibilidade de inflação, incerteza sobre a solvência e restrição à política fiscal anticíclica.
Por outro lado, o aumento da dívida pode acelerar a demanda e aumentar a renda disponível, especialmente em uma economia com capacidade ociosa – o que também pode evitar os efeitos da histerese, quando a queda cíclica se autoalimenta e se torna duradoura, especialmente no mercado de trabalho.
O caminho, portanto, é ter uma estratégia que dê segurança aos investidores sobre a solvência de médio e longo prazo, e usar o espaço fiscal (que houver) de preferência para investir, e não para gastos correntes.
Assegurar a solvência reduz o risco de inflação e até abre espaço para alguma política fiscal anticíclica, enquanto investir – em vez de fazer gasto corrente – evita a despoupança.
A composição do gasto público importa e Pires aponta, nessa direção, recente trabalho de economistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostrando que "preservar o investimento público de cortes orçamentários, vis-à-vis consumo do setor público, pode neutralizar os efeitos de ajuste fiscais e pode até estimular o crescimento do produto no médio prazo".
O trabalho, dos economistas Martín Ardanaz, Eduardo Cavallo, Alejandro Izquierdo e Jorge Puig, analisou 44 países emergentes e 26 avançados entre 1980 e 2019.