Embargos de declaração do deputado Samuel Carvalho não são de conhecimento do TRE-SE
11/06/2019 18:39:25 por Redação em Política
O deputado estadual eleito, Samuel Carvalho (PPS), teve as suas contas reprovadas pelo TRE-SE por irregularidades na locação de veículos para a campanha: ele extrapolou os limites de gastos com locação de veículos. O embargante pretendia que o Tribunal reformasse a decisão, que desaprovou as contas de campanha e determinou a devolução do valor de R$ 25.846,00, utilizado na locação de veículos, e também aplicou a multa de 100% sobre o valor que excedeu o limite de gasto com a referida locação: R$ 40.224,28. O TRE-SE entendeu que não houve omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada e, por esta razão, também reconheceu como meramente protelatórios os embargos interpostos e aplicou ao embargante a multa no valor de R$ 1.000,00.