Mapa abre consulta pública para criar regulamento técnico do soro de leite – CFMV
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12/02/2020 – Atualizado em 05/08/2020 – 5:52pm
Está disponível para receber contribuições a proposta de instrução normativa (IN), que cria o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó.
A minuta da IN estará em consulta pública no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) até o dia 1º de abril. O objetivo é obter sugestões e comentários de órgãos, entidades ou mesmo pessoas físicas interessadas no tema.
O soro de leite é o líquido residual obtido após a coagulação do leite na fabricação de queijos, caseína e outros produtos. Durante anos, foi considerado um subproduto, sendo descartado pelas indústrias de laticínios com as águas residuais ou destinado à alimentação animal. No entanto, o descarte tornou-se indesejável, já que o produto possui grande potencial poluidor.
Como, por outro lado, trata-se de um produto com elevado valor nutricional, o soro de leite tornou-se um produto valorizado pela indústria alimentícia. Por isso, o estabelecimento de padrões de identidade e qualidade proporciona a padronização de sua fabricação, com respeito aos padrões microbiológicos e físico-químicos. Essa previsibilidade traz benefícios ao produtor, que vai saber exatamente os parâmetros que serão exigidos pela fiscalização, além de garantir a segurança alimentar ao consumidor e agilizar os procedimentos administrativos para a aprovação do produto pelo Ministério.
As sugestões para a consulta, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da SDA/Mapa.