Direito Constitucional (150)
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Constituição Federal 2022
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até: Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais), Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos), DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche, Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública, Emendas Constitucionais na íntegra, Índice remissivo.
Controle De Legalidade Da Administração Pública
SOBRE A OBRA CONTROLE DE LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS - 1ª ED - 2022 ?A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional?. Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Curso De Direito Constitucional - Gonçalves
Este livro foge ao modismo e reflete um padrão cultural consagrado na Europa. Voltado aos estudantes, apresenta cada um dos grandes temas do Direito Constitucional, particularmente as instituições estatais sem deixar de dar a devida atenção ao Direito positivo brasileiro. Sem rodeios desnecessários e direto ao ponto, esta 42ª edição mantém o rigor metodológico e postura crítica que consagram o livro desde sua primeira edição.?
Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Do Poder Judiciário
Cinco das sete Constituições do Brasil compreendem parte dessa mudança e correspondem a pontos cardeais imprescindíveis à formação política e sociológica do país. Nesse sentido, há que se ater aos escritos de Pedro Lessa, já que representam um importante e embrionário período para consagração de inúmeros princípios republicanos e democráticos. Se, hoje, é bastante comum que se fale a respeito do ?duplo grau de jurisdição? e do conceito de ?matéria constitucional?, muito se deve aos esforços deste jurista.A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealizada pelo IDP e editada pela Forense, com o apoio da FGV Projetos, compõe-se de obras que trazem elementos fundamentais para a compreensão das origens e do desenvolvimento da nossa cultura jurídica.Para além da doutrina, a coleção devolve fôlego ao registro histórico de personagens essenciais na construção do constitucionalismo brasileiro. Além desta, outras obras foram republicadas, acompanhadas de estudos introdutórios de eminentes juristas, tais como:Curso de Direito Constitucional Brasileiro, de Afonso Arinos de Melo Franco, apresentado por Sergio Bermudes,Em torno da Constituição, de João Mangabeira, apresentada por Paulo Gustavo Gonet Branco,História do Direito Constitucional Brasileiro, de Waldemar Martins Ferreira, com apresentação de Michel Temer.Esperamos que o público aprecie o esforço editorial desenvolvido.Gilmar Ferreira MendesDoutor em Direito pela Universidade de Münster,Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo têm, como relevante diferencial, singular capacidade de transportar para a escrita a mesma didática que os caracteriza nas salas de aulas, pela qual conseguem tratar de temas altamente complexos de forma objetiva e cristalina, em linguagem descomplicada, amplamente acessível. A maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras. Direito Constitucional Descomplicado é reflexo das características apontadas acima. O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do País, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras, organizados por assunto, o que permite uma eficaz fixação do conteúdo estudado. Nesta 21.ª edição do Direito Constitucional Descomplicado, temos, entre outros, os seguintes atos normativos contemplados: EC 115/2022, EC 113/2021, EC 114/2021, EC 111/2021, EC 109/2021. SALA DE AULA VIRTUAL INTEGRADA: Nesta edição, a sala de aula virtual vem integrando o material suplementar com questões interativas das obras Direito Administrativo Descomplicado e Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando a conexão entre as duas principais disciplinas do direito, tanto para universitários quanto para concurseiros.
Constituição Federal interpretada ? Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, agora em 13ª edição, sob a organização do Professor Costa Machado e coordenação da Professora Anna Candida da Cunha Ferraz, faz parte da bem-sucedida linha de Códigos interpretados em formato reduzido da Editora Manole. Trata-se de obra didática, completa e fácil de manusear. Didática porque, sendo seus autores professores de Direito Constitucional, incluindo a coordenadora, a preocupação pedagógica é uma constante, o que faz da obra um sucedâneo dos manuais existentes nas livrarias jurídicas. Completa porque corresponde ao único trabalho disponível no mercado que realmente apresenta interpretações artigo por artigo, parágrafo por parágrafo da Constituição Federal. Fácil de manusear e transportar, por conta do seu formato reduzido, permite ao aluno levar todos os dias a sua Constituição Federal interpretada para a faculdade e ao profissional levá-la para o fórum e suas audiências.
SOBRE A OBRA HABEAS CORPUS - TEORIA E PRÁTICA - 1ª ED - 2022 O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal. Contra abusos em face da liberdade, sejam eles advindos de força policial ou mesmo originados do próprio Judiciário com o aval do Ministério Público, a via instrumental do Habeas Corpus revela aplicação de direitos e garantias individuais gradualmente elevados à sua inerente natureza e condição de relevância no Estado Democrático de Direito. Sem dúvidas, o Writ confere vistas de proteção efetiva do positivado direito fundamental da liberdade. É através do meio processual adequado que se viabiliza a observância das normas estruturais do Estado Democrático de Direito à disposição dos jurisdicionados pela carta constitucional. O Habeas Corpus é instrumento que torna viável a aplicação das garantias e direitos individuais atingidos por afronta de condutas de agentes do próprio Estado quando se trata de liberdade.
Clt 2022 E Constituição Federal Com Clt Legislação De Bolso
A tradicional CLT Saraiva e Constituição Federal chega à sua 55.ª ediçãoatualizadíssima de acordo com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de13-7-2017) e alterações posteriores.Para facilitar o estudo e a consulta, a edição conta com a transcrição em notas, notexto da CLT, de artigos da Constituição, de leis trabalhistas, súmulas e OJsconflitantes ou de maior relevância para a matéria.A obra apresenta legislação pertinente ao Direito do Trabalho, com os textos naíntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais relativas à matériatrabalhista, do Código de Processo Civil, dispositivos do Código Civil, assimcomo Súmulas do STF, Vinculantes, do STJ, TST, Precedentes Normativos eOrientações Jurisprudenciais, acompanhados de índice próprio.Destaca-se ainda o Índice Alfabético-Remissivo Geral, elaborado com temas que orientam aconsulta, constituindo fonte de pesquisa rápida e segura de toda matériatrabalhista, seja no uso do dia a dia, seja em provas e concursos. Destaques da edição:CLTDomicílio eletrônico trabalhista art. 628-A (Lei n. 14.261, de 16-12-2021) Proteção ao entregador que presta serviço por meio de empresa de aplicativo (Lei n. 14.297, de5-1-2022) Precatórios (ECs n. 113, de 8-12-2021, e 114, de 16-12-2021) Marco Regulatório Trabalhista Infralegal (Decreto n. 10.854, de 10-11-2021)NR 5 (CIPA) atualizada (Portaria n. 422, de 7-10-2021)Medidas trabalhistas para gestantes (Lei n. 14.151, de 12-5-2021) LGPD atualizada e totalmente em vigor
A obra trata de conceitos fundamentais ? indispensáveis para a construção de um conhecimento sólido ? para, na sequência, conduzir o leitor por temas centrais da teoria da Constituição e, sobretudo, pelas várias partes do sistema organizado pela CF/1988 de forma específica. O Curso se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Este Curso de Direito Constitucional trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos, dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário ? sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações ?, além das funções essenciais à Justiça. O processo legislativo e as espécies legislativas são objeto de particular atenção nesse contexto. O texto prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute de forma sistemática os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.?
Vade Mecum Saraiva 2022 - Trabalhista E Previdenciario
A Saraiva Jur, pioneira naexemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta suacoleção Vade Mecum Temáticos.São cinco obras quecontemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional, Civile Empresarial, Penal, Trabalhista e Previdenciário, e Tributário.Elaborados e organizados apartir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas decorrelação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos VadesTemáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa.Indicadospara a 2.ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam todo oconteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consultadurante a prova. Para profissionais eacadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentesáreas de atuação do seu dia a dia.Nosso objetivo foiproporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo. Últimas atualizações:- CLTDomicílio eletrônicotrabalhista (Lei n. 14.261, de 16-12-2021) - Código de Processo Civil(Lei n. 14.195, de26-8-2021)Citação eletrônicaExibição de documento oucoisaPrescrição intercorrente naexecução Proteçãoao entregador que presta serviço por meio de empresa de aplicativo (Lei n. 14.297, de5-1-2022) Precatórios (ECsn. 113, de 8-12-2021, e 114, de 16-12-2021)Marco Regulatório Trabalhista Infralegal(Decreto n. 10.854, de 10-11-2021)Medidas trabalhistas para gestantes (Lei n. 14.151, de 12-5-2021)
Constituição Federal - Ed Bolso
A Editora Manole traz novamente à comunidade jurídica ? estudantes e profissionais ? e também ao público em geral este texto fundamental para a cidadania: a Constituição Federal. Esta nova edição, a décima quarta, incorpora todas as atualizações decorrentes das publicações de todas as emendas até a Emenda Constitucional n. 114/2021. Esta nova edição, a décima quarta, incorpora todas as atualizações decorrentes das publicações de todas as emendas até a Emenda Constitucional n. 114/2021. A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2022, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2022 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole
Mini Constituicao Federal 2022
A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional. Dada a complexidade de interpretação do texto constitucional, a Editora FOCO, sob a organização do Prof. Guilherme Peña de Moraes, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação dos Manuais de Legislação Foco, organizou o texto da Constituição Federal com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. A organização conta com um detalhado índice sistemático, texto na íntegra da Constituição Federal atualizado até a Emenda Constitucional 99/2017, a íntegra dos atos das disposições transitórias, as Emendas Constitucionais, a legislação correlata ao Direito Constitucional, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma constitucional além das súmulas do STF. As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal. A Editora FOCO oferece atualização da obra até dezembro de 2018, disponível no site www.editorafoco.com.br. Boa leitura! Equipe FOCO
Vade Mecum Rt 2022 Rt
ou 9x de R$ 20,95 sem juros
"De acordo com o Edital do Exame da OAB (pode ser usado na segunda fase) Capa dura e novo projeto gráfico, com fonte maior para facilitar ainda mais a leitura; Tenha todo o conteúdo do Vade Mecum RT 2022 - 20ª Edição nas suas mãos! Completo em dois formatos: impressa e digital. Assim, você poderá aproveitar todas as vantagens do Vade Mecum onde estiver, em casa ou de qualquer lugar. Além de todo material disponível na forma impressa, estude facilmente com ferramentas exclusivas da nossa plataforma de e-books como marca-texto eletrônico, anotações, busca inteligente, histórico de navegação e muito mais. E ainda trechos de webinars com palestrantes renomados, Visual Law e mapas mentais de várias áreas do Direito, questões para estudo da legislação em formato inovador, planner online, wallpaper customizado (organizador de desktop), novo projeto gráfico com fonte maior; novas cores; capa dura, de forma a facilitar a manutenção e boa higienização do seu Vade Mecum; São mais de 1700 normas adicionais no ProView!"
A Coleção Prática Forense, coordenada pelos experientes Professores Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior, consagrou-se no meio jurídico como uma eficaz ferramenta de estudo das principais áreas do Direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil e Direito Empresarial. Esta Coleção, composta por 7 volumes, cada um escrito por experientes professores e especialistas em suas respectivas áreas, tem como objetivo primordial fornecer subsídios adequados nos conhecimentos teóricos e práticos de cada disciplina. O volume Prática Constitucional segue à risca os princípios da Coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Constitucional. Neste livro, são analisados os seguintes temas: a petição inicial, o habeas corpus, o habeas data, o mandado de injunção individual e coletivo, o mandado de segurança individual e coletivo, a ação popular, a ação civil pública, a ADI, a ADO, a ADC, a ADPF, a reclamação constitucional, a contestação, a defesa prévia, e os recursos. Certamente, esta obra irá enriquecer a formação do leitor e prepará-lo tanto para exames e provas, incluindo a OAB e concursos, quanto para a advocacia constitucional.
Curso De Direito Constitucional Contemporaneo
Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Este volume, dedicada aos conceitos fundamentais e à constitucional do novo modelo, contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. A nova edição conta com novos capítulos que aperfeiçoam ainda mais o conhecimento na disciplina, Princípios estruturantes do estado brasileiro e Matrizes dos direitos fundamentais.Além disso, foi devidamente atualizada, com destaque para a Lei n. 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, a ADI 6.524, em que o STF julgou inconstitucional a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado, a ARE 1.267.879, em que o STF julgou constitucional a compulsoriedade da vacinação, estabelecidas algumas condições, a Rcl 38.782, em que o STF concluiu que a decisão de censurar sátira, ainda que provida de conteúdo religioso ofensivo a determinado grupo, viola o direito à liberdade de expressão e à liberdade artística.
Direitos Sociais Em Tempos De Crise Economica
Atualmente, dentre os aspectos constitucionais mais discutidos em âmbito jurídico e acadêmico destacam-se os Direitos Sociais, sua natureza, eficácia e limites. A relevância do tema se justifica especialmente em países onde se constata um descompasso histórico no cumprimento de necessidades básicas da população, como saúde, educação, saneamento básico, moradia, entre outros, como no caso do Brasil. A proposta desta obra é apresentar a temática dos direitos sociais em tempos de crise econômica em cinco capítulos dedicados a destrinchar os seus principais aspectos sob um enfoque constitucional. À 2ª edição foram acrescentados dois capítulos inéditos. O quarto capítulo examina os direitos fundamentais em espécie, verificando o seu grau de eficácia à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. São objetos de estudo deste capítulo o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e segurança, entre outros. Por fim, o quinto capítulo complementa o capítulo antecedente ao tratar dos direitos sociais no recente contexto da pandemia de Covid-19 e os seus impactos mais imediatos, reforçando a importância da manutenção dos direitos fundamentais e essenciais diante das instabilidades sanitária e econômica. Dedicado a temática cada vez mais atual e necessária, Direitos Sociais em tempos de crise econômica é resultado dos estudos de doutorado do autor Flávio Martins no Brasil e pós-doutorado na Espanha, aliados a duas décadas dedicadas à atividade docente. Trata-se de relevante fonte de consulta para trabalhamos acadêmicos, a suscitar debates e reflexões críticas sobre o Direito e suas implicações na realidade fática.
Exercicio Dos Direitos Dos Incapazes, O - J M
A dissertação está dividida em duas partes: a primeira busca demonstrar a necessidade da releitura de vários institutos jurídicos do Código Civil, agora através de uma filtro constitucional, a partir dos princípios constitucionais. A segunda, reconhecidamente pretensiosa, apresenta uma nova visão possível para o sistema protetivo dos "incapazes", seguindo a linha do direito português e italiano. Em resumo, o que se busca demonstrar é a impossibilidade do sistema protetivo ser estudada a partir de uma visão patrimonialista, individualista, que contrarie o espírito solidarista e humanista da Constituição Federal,
"A obra tem como base normativa a Constituição de 1988 e os diplomas processuais infraconstitucionais com destaque especial ao CPC2015, e está dividida em quatro capítulos que abordam os seguintes temas: processo democrático, modelo constitucional de processo e modelo constitucional de processo brasileiro bem como suas relações com o CPC2015, princípios e espécies de princípios constitucionais e por fim os princípios processuais constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, do acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição, da publicidade, da motivação, do juiz natural, da inadmissibilidade das provas ilícitas, da duração razoável do processo, e da eficiência e da isonomia.Fundamentado na relação entre Processo e Constituição, este livro tem como plano de fundo o modelo constitucional de processo brasileiro, a partir de uma ótica democrática de processo. Fechamento: 24112020."
Comentarios Criticos A Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil
A ideia desta obra surgiu como uma grande festa pelos anos de trabalho de uma iniciativa que marcou o debate jurídico pós-2014: o Justificando, portal criado por Brenno Tardelli, André Zanardo e Igor Leone, time permaneceu até meados de 2018. Possibilitar uma Constituição comentada por juristas de perspectivas críticas a preço acessível e em obra grandiosa me pareceu uma despedida que coroa o trabalho duro de disputa de narrativa em anos decisivos no cenário jurídico. Desde sua criação, foram construídos diariamente textos e vídeos sobre Lava Jato, relativização da presunção de inocência, reforma trabalhista e da previdência, entre tantos outros infelizes retrocessos que vividos diariamente no país. Para além de reconhecimento internacional, o portal foi uma fonte importante de estudos e formação crítica. O resultado do que lerão neste livro é bem representativo do que foram esses anos de redação: excelência na crítica, pessoas das mais variadas origens sociais e trabalho muito suado para conseguir isso pronto. Foi um grande prazer para toda equipe se sentar à mesa com tantas pessoas para confraternizar movidas por um mundo mais justo. Nela, contribuíram juristas e intelectuais de outras áreas de renome no país, de diferentes matizes ideológicas críticas e regiões geográficas, uma tradição do site e foi pensando em honrá-la que as coordenações foram pensadas. Elas foram responsáveis pela escolha dos autores e autoras e pelo trabalho desenvolvido em conjunto com eles. Foram quatro, cada qual com sua história e coerência dentro do que foi pensado o site.
Mulheres E Justica
O livro Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais escritos por elas tem por objetivo contribuir para a consolidação de uma cultura jurídica sensível à temática da equidade de gênero. Nosso intuito é o de lançar luzes sobre a importância de valorizar o papel da mulher no cenário jurídico - da mulher escritora, pesquisadora, profissional, titular de direitos e usuária do sistema de justiça. Desse modo, esta coletânea é escrita somente por mulheres, com textos sobre os direitos das mulheres ou com reflexões desenvolvidas a partir de uma perspectiva feminina. A proposta de discutir e descortinar os desafios para a proteção e promoção dos direitos fundamentais das mulheres foi aceita, pela maioria das coautoras, com um misto de entusiasmo e provocação, um convite a deslocar o olhar do lugar comum, assentado na equivocada ideia de que já atingimos a igualdade material entre gêneros. Percebemos um inusitado contentamento das escritoras. De cada sim que recebemos, extraímos o teor da frase de Patrícia Galvão, mais conhecida como Pagu: "No fundo, talvez sentisse alegria com o sofrimento que era proporcionado por minha luta". As inquietudes, reflexões e perspectivas que marcam esta publicação convergem na emergência de um novo paradigma em matéria de justiça e equidade de gênero. O resultado dessa reunião de dilemas e abordagens é um livro coeso, forte, harmônico, uma obra que ambiciona oferecer uma contribuição qualificada ao debate público vocacionado à compreensão da proteção dos direitos das mulheres e também de uma justiça voltada às especificidades e necessidades do mundo feminino, ainda muito distante de uma plena igualdade com seu correspondente masculino.
Pluralismo Juridico E Direito Democratico
Poderá o direito democrático sobreviver num contexto pluralista (ou pós-estadualista)? De que modo é que, perante um direito que parece manifestar-se a muitos níveis que não o Estado, se pode salvar a legitimação democrática do direito ? Se o resolvermos esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as que vigoram na sociedade torna-se impossível legitimar o direito como um consenso inclusivo, pois muitas escapam ao controlo democrático. Se entregarmos a fixação do direito a um grupo de especialistas, subtraímos a criação do direito ao poder constituinte do povo. Em contrapartida, não reconhecer o pluralismo e recair num modelo de direito apenas legislativo é desconhecer complexidade da realidade normativa de hoje. Este livro procura encontrar uma resposta teórica e dogmática adequada, realista, mas vinculada ao princípio democrático
Aliando objetividade e espírito crítico a uma organização essencialmente didática, a obra transita pelos diversos temas do Direito Constitucional, oferecendo a mais atualizada doutrina, bem como as tendências dos Tribunais Superiores. O estudante, o candidato a concursos públicos e o profissional da área jurídica têm nesta obra uma referência, tanto para aprofundamento acadêmico como para consulta.
Constituicao Federal - Ed Bolso
A Editora Manole traz novamente à comunidade jurídica - estudantes e profissionais - e também ao público em geral este texto fundamental para a cidadania: a Constituição Federal. Esta nova edição, a décima terceira, incorpora todas as atualizações decorrentes das publicações de todas as emendas até a Emenda Constitucional n. 108. Um criterioso índice alfabético-remissivo facilita a pesquisa e a localização dos principais tópicos da Constituição Federal. A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2021, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.
A Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. Atualmente na quarta edição, revista, atualizada e ampliada
Dois Impeachments, Dois Roteiros
"Em ?Dois impeachments, dois roteiros: os casos Collor e Dilma?, [Antonio] Capuzzo traz um olhar atento não apenas sobre o movimento protagonista do STF, mas também das ausências, idiossincrasias e inconsistências que esse órgão, que sintetiza o Judiciário no sistema de freios e contrapesos, pode demonstrar. Não se trata necessariamente de falhas dessa Corte, mas de caminhos incompletos que transbordam ao longo da sequência de decisões e de manifestações de seus membros, e que refletem os limites de sua atuação. Capuzzo procura investigar em detalhes como se manifestou e qual foi a postura do Supremo Tribunal Federal nos impeachments de 1992 e 2016, chamando a atenção para uma atuação discreta no impeachment de Fernando Collor, com ares de coordenação com o Legislativo, para uma atuação mais enfática, convertida em questionamentos contra os procedimentos do Legislativo adotados no processo realizado contra Dilma Rousseff."
Maioridade Constitucional - Estudos Em Comemoracao
Jurisdicao Constitucional Em Perspectiva - Rt
ou 4x de R$ 23,02 sem juros
"A presente obra apresenta diferentes pontos de vista a respeito dos últimos desenvolvimentos da jurisdição constitucional no Brasil nas últimas duas décadas. Diferentes perspectivas foram somadas para lidar com uma gama significativa de desafios que foram apresentados para aqueles que se colocam no plano de agentes práticos e que buscam, na maior medida possível, provocar as instituições para receber respostas sobre como a Constituição deve ser interpretada. Não obstante, também pode servir para a contribuição da reflexão daqueles que são interpelados a responder aos desafios que as novas perspectivas que se colocam a respeito da definição do Direito e de sua jurisdição. "
Direito Constitucional - Teoria Geral Da Constituicao - Vol 17 - Sinopses Juridicas - Saraiva
Data de fechamento da edição: 28-1-2020Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares.É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando e ao recém-ingresso nas carreiras jurídicas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses se fazem, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o sufi ciente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.Para manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e desenvolvimento científico do direito.