Ministério do Desenvolvimento Agrário se pronuncia sobre denúncia de O Impacto - Dia Dia Progresso
by Edson Santos 13 de janeiro de 2015 030
12 de janeiro 2015 as 5:51 pm
Em Nota encaminhada à redação, MDA esclarece sobre programa Terra Legal em Santarém
Terra Legal está funcionando em novo endereço e serviços estão todos paralisados
Sobre a matéria "Denúncia – Programa Terra Legal está abandonado em Santarém", publicada pelo jornal O Impacto, no dia 10 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Programa Terra Legal Amazônia, esclarece que:
• Em nenhum momento o atendimento à população foi interrompido. A mudança no endereço do escritório regional do Terra Legal em Santarém foi realizada durante o dia 29 de dezembro de 2014, data escolhida para minimizar qualquer problema no atendimento à população beneficiada com o programa, para o endereço Av. Rui Barbosa, 1491 – Centro – Santarém-PA. O telefone de atendimento ao público é: (93) 3529-2518.
• O novo espaço garante melhores condições de atendimento para a população e de trabalho para os servidores do programa, além de contar com uma área adequada ao arquivamento de processos e documentos que estão devidamente organizados, catalogados e arquivados;
• Durante o último ano a equipe do escritório foi reforçada com a chegada de sete novos servidores concursados. Já foram adquiridos cinco novos veículos que tem entrega prevista para fevereiro;
• Somente em 2014 foram emitidos 324 títulos para produtores rurais no escritório do Terra Legal em Santarém.
Sobre o pagamento dos Peritos Federais Agrários, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclarece que:
• A categoria havia rejeitado inicialmente a oferta do governo. Ao final de 2013, os Peritos Federais Agrários assinaram acordo com o Ministério do Planejamento e o Incra após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, então o Incra só teve recurso disponível para pagar o aumento até junho de 2014. Mas, os salários reajustados já estão previstos na dotação orçamentária de 2015 e serão pagos com devidos retroativos de julho a dezembro de 2014.
• Sobre os equipamentos de proteção individuais (EPIs) o Incra explica que foram contratados e distribuídos para as 30 Superintendências Regionais da autarquia, 1,2 mil conjuntos de EPIS e, caso estas necessitem de mais outros 1300 conjuntos, estes podem ser enviados para a realização de trabalho de campo. Também está prevista a entrega de camisas de manga longa e botas de sete léguas até o final de fevereiro.