Raquel pede desarquivamento de inquérito contra Eduardo Braga e Omar Aziz – Folha da Região
2 de julho de 2018 15:05
Segundo o inquérito, as vantagens indevidas teriam sido destinadas a Braga, em 2007, quando era governador do Amazonas; e a Omar Aziz, em 2010 e 2011, após ter assumido o governo do Estado – com a saída de Braga para disputar uma vaga no Senado.
Argumentou sucessivas prorrogações sem novas diligências e a suposta insistência do Ministério Público Federal em manter o inquérito, "mesmo sem indícios de autoria e de materialidade".
Para Raquel Dodge, o STF não tem mais competência para apreciar o caso. "Não é mais o Supremo Tribunal Federal competente para homologação do arquivamento, assim como não é mais a Procuradoria-Geral da República competente para a promoção de eventual ação penal pública ou promoção de arquivamento", ponderou a procuradora.
"Se o Supremo passar a promover esses arquivamentos, violará o princípio constitucional do juiz natural", alerta Raquel.
A fase do inquérito antecede a ação penal, cabendo unicamente ao Ministério Público a decisão de arquivamento. "A interferência do juiz na fase pré-processual deve ser mínima, apenas restrita às medidas que dependam de autorização judicial a fim de resguardar os direitos individuais", anotou a procuradora.
Ao contrário do que sustenta Alexandre, a investigação do MPF, iniciada em abril de 2017, não ficou paralisada, mas transcorreu normalmente, afirma Raquel. "Há diligências outras a serem realizadas, com probabilidade de resolutividade da investigação e que deverão ser implementadas ou avaliadas oportunamente pelo membro do parquet e juízo competente, primeiro grau de jurisdição", destaca o texto da PGR.
"Primeiro, porque o prazo de conclusão não foge do razoável pelos parâmetros empíricos aferíveis. Segundo, porque, para isso, existe, no Brasil, o sistema de prazos prescricionais."