Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá, Pedagoga com habilitação em Gestão Escolar pela UFES , entusiasta do Direito Educacional e estudiosa das políticas públicas na educação. Prestando assessoria ao Ministério Público do Estado do ES desde 2008.
Publicações
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Camila Moreira
Notícia · há 26 dias
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Camila Moreira
Notícia · há 2 meses
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Camila Moreira
Notícia · há 6 meses
Senado aprova política de expansão da internet nas escolas
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Camila Moreira
Comentário · há 12 dias
Existe distância mínima para uso do transporte escolar público?
Camila Moreira · há 4 anos
Boa tarde Mariana!
Nos termos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, inciso V, é direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Tendo esse direito assegurado, evita-se a necessidade de deslocamento utilizando dois transportes públicos como você relata. Todavia, caso a "opção" de estudar numa escola um pouco mais distante seja uma escolha da família, por questões particulares, não há responsabilidade do estado neste caso.
Como sua pergunta é específica sobre a cidade do Rio de Janeiro, não consigo te ajudar com precisão, pois cada município/estado possui normas próprias para a oferta do transporte escolar, seja através da disponibilização de veículos de frota própria e/ou alugada, ou por meio do passe escolar para o transporte público. Desta forma, é preciso consultar junto à Secretaria Municipal de Educação quais são as regras aplicadas por aí e se não há disponibilidade de matrícula em escola mais próxima.
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Camila Moreira
Comentário · há 12 dias
Existe distância mínima para uso do transporte escolar público?
Camila Moreira · há 4 anos
Boa tarde João Halberto!
Apesar deste artigo ter sido publicado há mais de três anos, localizei uma decisão recente (julho/21), no Tribunal de Justiça de São Paulo.
É o acórdão de registro 2021.0000535473, nos autos da Apelação Cível nº 1002896-41.2020.8.26.0602
Num trecho da decisão consta:
"Saliente-se que, embora tenha constado da r. sentença que a distância máxima deveria ser de 2.000 (dois mil) quilômetros, houve, por óbvio, erro material, devendo ser considerada a distância máxima de 2.000 (dois mil) metros, que correspondem a 2 (dois) Km, critério reconhecido majoritariamente pela jurisprudência e que indica a distância máxima entre a residência e a vaga em instituição de ensino a ser ofertada pelo Poder Público aos alunos, sem que haja disponibilização de transporte escolar."
Todavia, essa distância pode variar conforme a localidade. No meu estado por exemplo, o governo estadual a estabeleceu em 3km da residência do aluno até o ponto de embarque, e o Ministério Público quando acionado, avalia a razoabilidade do percurso utilizado pelo aluno, já que possuímos muitas rotas de transporte escolar em zona rural, sem iluminação pública, calçamento e oferta de segurança para que a criança/adolescente se dirija até o embarque mesmo em companhia de um familiar. Essa particularidade de como a questão será conduzida depende do entendimento das normas locais e da manifestação do judiciário, se necessário.
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Camila Moreira
Comentário · há 14 dias
Sobre o Auxiliar de Creche
Camila Moreira · há 5 anos
Boa tarde, Caroline!
O papel do “auxiliar” deve ser o de apoiar/auxiliar o professor com o cuidado dos materiais pedagógicos; observar a manutenção dos equipamentos; ser responsável pela limpeza de brinquedos e equipamentos; participar dos cuidados relacionados à alimentação, higiene, cultura, motricidade; ajudar as crianças nas refeições, portanto não se exige dele a formação em nível superior.
Nada impede a disponibilização de currículos na rede privada de ensino, basta verificar se as escolas da rede privada de sua região possuem em seus quadros de funcionários a figura do "auxiliar de creche".
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Ronys Maia
Comentário · há 24 dias
Existe distância mínima para uso do transporte escolar público?
Camila Moreira · há 4 anos
Bom dia Camila Moreira, muito enriquecedor seu texto, é somente agora tive acesso a ele, mas vejo que ha uma grande necessidade de termos uma regulamentação a respeito da distancia mínima, do transporte urbano fazer a condução de crianças e adolescente no transporte escolar municipal.
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DR. ADEvogado
Notícia · há 26 dias
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Gabriel Soares
Artigo · há 26 dias
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