ConJur - Ordem de juiz que desrespeitou decisão do TRF-1 é cassada
Ordem de juiz que desrespeitou decisão é cassada
22 de novembro de 2012, 14h23 Imprimir Enviar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou a reclamação interposta pela Vitapan contra o juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Na reclamação, a Vitapan afirma que o juiz determinou o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras da empresa, contrariando uma decisão do próprio TRF-1.
"Não poderia o juiz de primeira instância cassar a decisão da 2ª Seção deste Tribunal afrontando-a. É necessário que coercitivamente, através da reclamação, se garanta a autoridade de sua decisão, esteja certa ou esteja errada", afirmou o desembargador Tourinho Neto, em reclamação da empresa que tem como sócia a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira.
No dia 13 de junho, o TRF havia impugnado a decisão que pediu o bloqueio dos bens dos sócios da empresa. "A Vitapan não está sendo imputada a prática de qualquer crime. Não há demonstração de desvio da empresa, nem confusão patrimonial com seus sócios, Andréa Aprígio de Souza e Adriano Aprígio de Souza. Deste modo, os bens da impetrante não poderiam ter sido bloqueados", afirmou.
Porém, mesmo com esta decisão, o juiz Alderico Rocha Santos afrontou a decisão e determinou novamente o bloqueio dos bens. As contas da empresa foram bloqueadas com base em fundamentação do Ministério Público Federal, afirmando que a sócia Andréa Aprígio de Souza, mãe dos filhos do empresário Carlinhos Cachoeira, estaria envolvida em esquema de lavagem de dinheiro.
A Vitapan, então, representada pelos advogados Paulo Sérgio Leite Fernandes, Rogério Seguins Martins Júnior e Maurício Vasques de Campos Araújo, interpôs reclamação, com pedido de liminar, que foi acatada pelo TRF-1.
De acordo com o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, esta foi a primeira vez que o TRF-1 acatou uma reclamação neste sentido.
Clique aqui para ler a inical da Reclamação
Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2012, 14h23
Publicação Unilateral
23 de novembro de 2012, 17h22
A historia não é como colocou o CONJUR. Deveriam publicar a versão do Magistrado que me parece ser a mais proxima da realidade.
Conforme já colocado por outros comentaristas desta noticia, o Oficio enviado pelo magistrado esta disponivel na internet, recomendo a leitura.
23 de novembro de 2012, 12h10
Parece que a história não é bem essa.
Confira a resposta do juiz (o outro lado): https://dl.dropbox.com/u/60649148/Alderico%20desanca%20Tourinho%20Neto.pdf
23 de novembro de 2012, 10h46
Eu tenho notado que o desembargador Dr. Tourinho Neto está sempre tentando clarear o caminho de algumas pessoas, e em contraponto, os magistrados de uma certa corte estão tentando SEMPRE estragar o caminho de ditas pessoas!!!
Primeira observação - normalmente os juízes não são alienados a ponto de afrontar seus superiores. Não foi o caso (podem conferir, há magistrados diferentes, para decisórios diferentes), mas se fosse, seria se se estranhar isso, talvez caso para a corregedoria dar uma olhadinha...
Segundo, as pessoas que o Exmo. Dr. desembargador tenta liberar do constrangimento da lei não são exatamente um primor de seriedade, haja vista estão em algum aspecto conectados a uma famosa cachoeira de recursos...
Colegas, menos sanha ao criticar o juiz, mais prudência ao incensar o Dr. Tourinho Neto... há algo errado aí...