O Sistema de Metas de Inflação no Brasil ">
O Sistema de Metas de Inflação no Brasil
Escrito por: Gustavo Garcia
Em geral, as tentativas de estabilização da inflação na América Latina foram baseadas na política de âncora cambial, reformas estruturais e institucionais e liberalizações das contas comercial e capital do balanço de pagamentos, conseguindo de certa forma atingir o objetivo principal de eliminar o histórico de inflação crônica elevada. Contudo, as apreciações das moedas domésticas em relação às principais moedas internacionais resultaram em desequilíbrios nas contas externas, obrigando as Autoridades Monetárias a elevarem os juros para induzir entrada de capital estrangeiro, que por sua vez acabou deteriorando a situação fiscal.
No Brasil do início de 1999, o Real passava um ataque especulativo em contágio das crises mexicana, asiática e russa, em uma situação de grandes déficits em conta corrente e dependência de capitais externos de curto prazo. Isto forçou o Banco Central a abandonar o regime de bandas cambiais, até então o principal instrumento de combate à inflação desde a criação do Plano Real, sendo substituído por um regime baseado do sistema britânico de metas de inflação – IT (sigla em inglês relativa a "inflation targeting") – passando a deixar o câmbio flutuar livremente.
O alcance das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de responsabilidade do Banco Central (BACEN), herdando o compromisso de alcance e manutenção da taxa de inflação previamente estabelecida através da taxa de juros, seu principal instrumento de operação na política monetária.
O regime brasileiro estabelece o IT com duração de um ano para o ano corrente e os dois próximos anos, sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o medidor oficial da variação dos preços no país.
Certo grau de flexibilidade para a meta é introduzido através da definição de um intervalo de tolerância, que normalmente varia entre 2,0 e 2,5 pontos percentuais acima ou abaixo da meta central. A introdução dessa flexibilidade auxilia o BACEN a alcançar as metas de inflação no contexto dos choques internos e externos, aos quais a economia brasileira está exposta.
Desta maneira, a taxa nominal de juros é aumentada mais do que proporcionalmente a qualquer aumento de inflação. Essa reação política garante que os juros reais sejam utilizados de forma a reduzir a inflação, porém, as taxas reais de juros também sofrem um aumento devido às mudanças positivas no hiato do produto.
É importante ressaltar que um dos principais problemas do regime reside no uso indiscriminado da taxa de juros para neutralizar todos os tipos de inflação. No caso dos preços administrados, a causa da inflação não está relacionada a um excesso de demanda, mas à capacidade de as empresas aumentarem seus preços mesmo quando a demanda está fraca (inflação administrativa ou de custos). Ademais, também foi verificado que a taxa SELIC, além de responder às variações nos preços livres e administrados, é bastante sensível a flutuações na taxa de câmbio.
Apesar do Banco Central sempre alegar perseguir o centro da meta, o regime brasileiro apresentou vários casos de descumprimento da meta. Se muitas vezes houve dificuldade em manter a inflação dentro da banda permitida, fazer a inflação convergir para o centro da meta tem se mostrado um desafio muito maior. Este fato dá espaço para que o fenômeno da inércia inflacionária ocorra, isto é, quando a inflação se mantém consistentemente acima do centro da meta, os agentes econômicos acabam incorporando este aumento nas suas formações de expectativas inflacionárias, mesmo que a inflação fique dentro da banda, causando uma inflação ainda maior.
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