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Câmara cassa mandato do prefeito de São João do Caru
A Câmara Municipal de São João do Caru cassou nesta quinta-feira (15), de forma unânime, o mandato do prefeito Francisco Vieira Alves (PTC), mais conhecido na cidade como Xixico.
Nesta sexta-feira (16), assume o comando do município o vice-prefeito Geraldo Nunes de Castro (PR)
Eleito, em 2016, para o seu primeiro mandato, Xixico foi acusado por uma comissão processante, instalada pelo parlamento, de vários atos de improbidade administrativa, dentre eles o recolhimento de contribuições dos servidores municipais e o não repasse dos valores para Previdência Social.
Ano passado, é importante destacar, Francisco Vieira já havia sido afastado da prefeitura por um período de 180 dias.
No início deste mês, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra o agora prefeito cassado.
Ele foi acusado de cometer irregularidades no exercício do cargo, como o atraso constante do pagamento do salário do funcionalismo.
Além disso, Xixico, segundo o MP, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de 60% dos recursos financeiros do município para a contratação de pessoal. O excesso de contratados levou à inadimplência no pagamento dos salários e ao não recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS.
Outro ponto levantado pelo Parquet foi o fato do gestor ter se utilizado da Procuradoria do Município para defender seus interesses particulares, o que configura enriquecimento ilícito, pois o mesmo deixou de custear a ação com recursos financeiros próprios.
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