Manual SUS-internet - 1. Assistência farmacêutica. 2. Política farmacêutica. 3....
Farmacêutica no SUS
Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia – 2010:
Presidente: Valmir de Santi Martha Hilda Olmedo de Melo
Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá Rossana Santos Freitas Spiguel
Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia – 2009:
Mirtes Barros Bezerra de Oliveira Gomes Renato Soares Pires Melo
Presidente: Benvenuto Juliano Gazzi
Adalberto Yassuo Sugahara
Agda de Jesus Silva
Deise Sueli de Pietro Caputo
Maria do Carmo Baraldo Wagner
Maurício Portella Natália Guerra
Susan Mirian do Patrocínio Alves Telma Rozinha Dombroski Freitas
Thaís Regina Ranucci Valmir de Santi
Regional de Farmácia do Paraná ; organização Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia , Comissão de Assistência Farmacêutica do Serviço Público do CRF-PR. – Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2010. 60 p.
ISBN 978-85-89924-05-4
1. Assistência farmacêutica. 2. Política farmacêutica. 3. Políticas de saúde. 4.
Medicamentos. I. Título. I. Conselho Regional de Farmácia do Paraná. II. Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia. IV. Comissão de Assistência Farmacêutica do Serviço Público do CRF-PR. CDU 615.3
MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONASS e CONASEMS 7
ASSUNTO: QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 7
1. ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA 1
2. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E PROFISSIONAL RELACIONADA 13
3. ÂMBITO PROFISSIONAL DO FARMACÊUTICO 17
3.1 Decreto 85.878/1981 Regulamenta o âmbito profissional farmacêutico 17
Resoluções do Conselho Federal de Farmácia 17
4. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 19
4.2 USO RACIONAL DE MEDICAMENTO 21
4.3 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 24
4.3.1 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 25
4.3.2 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica 28
4.3.3 Componente Especializado Assistência Farmacêutica 29
4.3.4 Organização e Estruturação de serviços e ações de assistência farmacêutica 31
4.4 INSERÇÃO DO FARMACÊUTICO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 32
4.5 PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 34
4.6 ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 35
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde 35
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA E SUGERIDA 57
3.2 Áreas de atuação do farmacêutico na área pública, definidas através de 4.6.1 Proposta do Conselho Federal de Farmácia para a Estruturação da SÍTIOS PARA CONSULTA .................................................................................................................... 60 apresentação
A exigência de farmacêutico como responsável técnico pelas farmácias municipais está prevista na Lei n. 5.991, de 19 de dezembro de 1973.
Além de sua atuação específica como responsável técnico pela unidade de dispensação de medicamentos (farmácia), o farmacêutico é, ainda, o profissional com formação para atuar nas seguintes áreas de saúde do Município: assistência farmacêutica, vigilância em saúde (vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental) e nos laboratórios de análises clínicas.
Apresentamos informações básicas sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde -SUS, uma proposta de organização da área farmacêutica nos Municípios, considerando o número de habitantes, as questões ligadas ao financiamento e ao uso racional do medicamento, e ainda subsídios para realização de concurso público prevendo a contratação de farmacêuticos segundo a área de atuação.
Desta forma, o Município poderá dispor de profissionais com perfil mais adequado para desenvolver as atividades de assistência farmacêutica, o que certamente representará melhorias na qualidade de vida da população e o aperfeiçoamento do SUS.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia têm se empenhado para que a assistência farmacêutica esteja presente nos Municípios brasileiros. Dessas ações positivas em defesa da assistência farmacêutica, resultou a assinatura da Nota Técnica Conjunta, que trata da "Qualificação da Assistência Farmacêutica", pelas seguintes entidades: Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Por fim, o Conselho Federal de Farmácia coloca-se à disposição dos gestores de saúde, dos membros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público para quaisquer assuntos relacionados à assistência farmacêutica.
Transcrição da "Nota Técnica Conjunta do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de
Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde". O texto original está disponível em:
http://www.conasems.org.br/files/nota_tecnica_qualificacao_af.pdf
Naquele período, deu-se início ao processo de implementação das propostas advindas do movimento sanitário brasileiro. Cabe salientar que algumas delas ainda encontram-se inconclusas: a) financiamento do sistema, b) mudanças no modelo assistencial, c) questões relativas aos recursos humanos no SUS, entre outras.
A inclusão dos princípios defendidos pelo Movimento da Reforma Sanitária na atual Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde garante como direito de todos e dever do Estado o acesso universal igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive no que diz respeito à Assistência Farmacêutica. Esta, por sua vez, deve ser entendida como o conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outros profissionais de saúde, (...) tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva de obtenção de resultados concretos e de melhoria da qualidade de vida da população.
A compreensão deste conceito é de suma importância, uma vez que, com frequência e de forma errônea, ocorre a distribuição de medicamentos sem os necessários critérios que assegurem o uso racional e seguro desses produtos. Por isso, quando se fala em acesso, no caso específico dos medicamentos, significa ter o produto certo para uma finalidade específica, na dosagem correta, pelo tempo que for necessário, no momento e no lugar adequados, com a garantia de qualidade e a informação suficiente para o uso adequado, tendo como consequência a resolutividade das ações de saúde. Portanto, "acesso", no contexto do uso racional e seguro, não pode estar restrito ao produto medicamento, ocorrendo somente por meio da articulação das ações inseridas na assistência farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso ao conjunto de ações de atenção à saúde, com serviços qualificados. Tal entendimento torna essencial à reafirmação de que o conjunto de ações inerentes à assistência farmacêutica incluem tanto aquelas de caráter intersetorial como aquelas resultantes de atividades multiprofissionais, cuja adequada articulação tem por objetivo gerar impactos positivos no processo de atenção à saúde, além daquelas de caráter específico dos diferentes profissionais atuantes nesse campo.
1. Assistência farmacêutica. 2. Política farmacêutica. 3. Políticas de saúde. 4. Medicamentos. I. Título. II. Conselho Regional de Farmácia do Paraná. III. Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia. IV. Comissão de Assistência Farmacêutica do Serviço Público do CRF-PR.