Câmara pode votar projeto que limita ICMS sobre combustíveis nesta terça-feira (14), diz Arthur Lira | O Cristal | Valorizando a Notícia
Câmara pode votar projeto que limita ICMS sobre combustíveis nesta terça-feira (14), diz Arthur Lira
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O projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo pode ser votado ainda nesta terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados, segundo disse o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira disse que o texto modificado do Senado será discutido com líderes na manhã desta terça. O texto-base da proposta foi modificado e aprovado por 65 votos a 12 na segunda-feira (13).
O projeto foi aprovado no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz, e fixa o limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais.
A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustíveis. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.
Após a votação do texto-base no Senado, o único destaque aprovado determina que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação na comparação com a situação em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor. Nesse caso, foram 45 votos a favor do destaque e 26 contra.