Sancionado o Auxílio Emergencial para trabalhadores informais e MEIs - Mano Down
O Presidente da República sancionou o Auxílio Emergencial que prevê o pagamento de R$ 600,00 para trabalhadores informais e microempreendedores individuais.
A medida que foi aprovada na segunda-feira pelo Senado, tem o objetivo de garantir uma renda mínima aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, em virtude da crise provocada pelo COVID-19.
Para que seja implementada, é necessária ainda a publicação do Decreto para regulamentar o funcionamento do benefício e enviar uma Medida Provisória de crédito extraordinário ao Congresso Nacional para o pagamento do auxílio.
Trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único e MEIs (microempreendedores individuais) que atendam aos requisitos:
Mais de 18 anos,
Renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Que não tenha tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70
MEIs contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Trabalhador Informal inscrito no Cadastro Único – poderá ser feita uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo
Quem não vai ter direito?
Não vai ter direito a receber o Auxílio Emergencial, quem já recebe:
Benefício previdenciário ou assistencial,
Seguro-desemprego, ou
Renda de programa de transferência que não seja o Bolsa Família, além dos que integram a População Economicamente Inativa
O Governo Federal ainda vai publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do benefício e enviar uma Medida Provisória de crédito extraordinário ao Congresso Nacional para o pagamento do auxílio.
Após a regulamentação, o benefício será repassado pelos bancos públicos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste).
Para mais informações acesse: http://www.desenvolvimentosocial.gov.br/Portal/imprensa/Noticias/presidente-bolsonaro-sanciona-auxilio-de-r-600-para-trabalhadores-informais
janeiro 26, 2021 at 22:27
março 06, 2021 at 17:18
Sou a Talita Da Silva, gostei muito do seu artigo tem muito conteúdo de valor parabéns nota 10 gostei muito.