Informações sobre o cadastro de docentes no SisGen – Centro de Ciências Agrárias
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Informações sobre o cadastro de docentes no SisGen
Data de publicação: 27 de agosto de 2018. Categoria: Notícias
A Comissão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade (CATBio), da Coordenadoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará, informa que os pesquisadores que realizam estudos com o patrimônio genético brasileiro devem se cadastrar na plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen. Ao realizar o cadastro, os dados serão encaminhados para avaliação e habilitação do vínculo institucional pela representante legal da UFC no SisGen, Profª Geanne Matos de Andrade.
A base legal está disposta nas Leis Federais n. 13.123/2015 e 8.772/2016.
Os pesquisadores que fizeram ou fazem uso do Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado. A saber:
PATRIMÔNIO GENÉTICO – informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias derivadas do metabolismo destes seres vivos.
Desta forma, os pesquisadores devem acessar, realizar o cadastro e aguardar a validação.
Devem ser cadastrados tanto os projetos já finalizados (período entre 30/06/2000 até 30/06/2015), para fins de regularização de acordo com a lei 13.123. A data limite para este cadastro retroativo é 06 de Novembro de 2018 para que haja 100% de isenção de pagamento de multas.