TST | Leis e Negócios
terça-feira, 5 de março de 2013 Judiciário, TST | 11:29 Posse de ministros do TST será ao som do Olodum
Antônio José de Barros Levenhagen será o vice-presidente e Ives Gandra da Silva Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos no dia 12 de dezembro de 2012 para o biênio 2013/2015. Perfil
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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Direito trabalhista, TST | 21:09 Justiça afasta justa causa de funcionária demitida por engordar
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 TST | 14:54 Nova súmula do TST coloca em xeque caixa de empresas, diz advogado
Ele acrescenta que a "flexibilização dada antes pelo empregador, em um determinado momento se transformará em direito adquirido para aquele funcionário. "O que ocorrerá na prática é a punição daquele bom empregador que concedia a seus empregados mais do que o mínimo garantido pela legislação", salientou. Até os ministros ressaltaram que essa alteração é benéfica aos trabalhadores por garantir as conquistas das negociações com os patrões. "Se uma categoria profissional e a representação patronal definem quais os direitos que devem ser assegurados a certos trabalhadores a partir da data inicial de vigência de uma convenção ou acordo coletivo, o advento da data derradeira de vigência dessa norma não lhe retirará a eficácia", salientaram no artigo divulgado nesta semana pelo TST.
"Os benefícios conquistados pelos empregados estão diretamente ligados ao momento da negociação. Na negociação seguinte a conjuntura econômica pode ser outra, tornando-se necessário que as discussões sejam iniciadas em um patamar de igualdade e não com uma vantagem assegurada aos empregados em situação pretérita", disse Correa da Veiga. Ultra-atividade
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Tags: Corrêa da Veiga Advogados
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 TST | 14:11 Tribunal discute idade para preferência no pagamento de precatórios
Ex-ministro do TST morre aos 88 anos
Tags: Gasparini De Cresci Advogados, TST
quarta-feira, 3 de outubro de 2012 Direito trabalhista, TST | 11:25 Novas súmulas do TST começam a valer nesta semana
terça-feira, 11 de setembro de 2012 TST | 05:39 Empresa se livra de pagar contribuição sindical
quarta-feira, 8 de agosto de 2012 TST | 09:28 Órgão Especial do TST tem novo ministro
Tags: Órgão Especial, Tribunal Superior do Trabalho
quinta-feira, 21 de junho de 2012 Direito trabalhista, TST | 06:00 Bem de família é impenhorável em discussão trabalhista, diz TST
terça-feira, 17 de abril de 2012 Judiciário, TST | 09:41 TST escolhe nomes de possíveis novos ministros
As duas listas tríplices serão encaminhadas à presidenta da República, Dilma Rousseff, que escolherá um nome de cada uma. As informações são do TST
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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 Direito trabalhista, TST | 14:05 Justiça nega a jogador indenização de R$ 2 milhões
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram ao jogador de futebol profissional Wellington Clayton Gonçalves dos Santos – o meia Branquinho, vice-campeão do Campeonato Paulista de 2010 pelo Santo André – uma indenização de quase R$ 2 milhões em processo que ela movia contra um dos clubes que atuou, o Rio Preto Esporte Clube. O jogador pretendia modificar decisão da Oitava Turma do TST, que não lhe reconheceu o direito a receber, do clube, o valor acertado no contrato de trabalho para o caso de rescisão.
Para o TST, que reformou a decisão regional que determinara o pagamento da multa milionária, a rescisão do contrato do atleta profissional pela falta de pagamento de três meses de salário, como no caso, acarreta ao clube o pagamento da multa do artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não da cláusula penal prevista no contrato de trabalho. A CLT, nesse artigo, prevê indenização equivalente à metade da remuneração a que teria direito o atleta até o fim do contrato. Foi contra esse entendimento que o jogador recorreu no mesmo tribunal.