Prefeitura publica minuta de revisão do Plano Diretor proposta pelo Concidade - Via Certa Natal Trânsito
A minuta foi aprovada, por votação, na reunião do Concidade - Conselho da Cidade do Natal - nos dias 16 e 17 de março. Esta foi a quarta etapa do processo de revisão do Plano Diretor. "O Plano Diretor é o principal instrumento de gestão pública do Município. Todo o desenvolvimento urbano passa pelo Plano. Além disso, não só o desenvolvimento, mas as questões sociais, ambientais e econômicas", explica Albert Josua Neto, do Concidade.
Após as oficinas e audiências que tornam o processo de construção da revisão do Plano participativo, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb - que coordena a parte técnica do processo sistematizou as propostas, produziu uma minuta e encaminhou para o Concidade, que tem outros cinco conselhos agregados, como o Conselho de Planejamento Urbano – Conplan e o Consab, de saneamento.
"Esse 'conselhão' debateu durante dois dias a minuta e muitas propostas foram inseridas, de modo que o Plano Diretor anterior (2007), que tinha 124 artigos, passou a ter 231. Feito isso, devolvemos as observações para a Semurb, que fez uma nova compilação reencaminhando para o Concidade, que organizou a Conferência Final do Plano. Tudo isto estava previsto de forma presencial, mas, em função da pandemia, houve um atraso e, claro, que não há condições de reunir 200 pessoas como era a previsão. Enquanto isso, a minuta foi sistematizada pela Semurb e divulgada no DOM", reforça Neto.
Segundo o representante do Concidade, pode-se destacar alguns pontos da minuta de revisão do Plano Diretor. Ele cita a possibilidade de alteração consorciada da orla de Natal. "Seria sentar com a comunidade e discutir com a participação dos vários segmentos o que gostaria que fosse executado. Além disso, a área non edificandi de Natal, em Ponta Negra, continua com regras restritivas com o limite de 1m acima da pista da Roberto Freire para que quem estiver caminhando na avenida Roberto Freire continue tendo aquela visão maravilhosa do Morro do Careca".
Ele disse, ainda, que, na Redinha, a altura máxima de prédios subiu para 15m, ou seja cinco pavimentos. "Atualmente, está limitado a 7,5m. Também temos a alteração no adensamento populacional que vai considerar as estruturas dos bairros e principalmente da questão de saneamento básico. Lembrando que isso tudo é apenas proposta, pois ainda voltará para o Concidade e depois para a Câmara Municipal. Tudo isso só será válido quando se transformar em Lei", conclui Josuá Neto