PL torna crime internação involuntária de dependente químico e equipara ao crime de sequestro
PL torna crime internação involuntária de dependente químico e equipara ao crime de sequestro/ Foto: Divulgação
Publicado em 9 de setembro de 2020 - 15:33
O Projeto de Lei 4075/20 torna crime a internação involuntária de dependente químico por familiar ou responsável legal para tratamento em clínica, comunidade terapêutica, hospital ou outro estabelecimento. A PL ainda equipara ao crime de sequestro.
De acordo com a proposta que equipara os crimes, tanto o responsável pela internação, familiar ou responsável legal, quanto o responsável pela instituição encarregada do tratamento poderão ser punidos pelo crime de sequestro e cárcere privado, cujas penas variam de um a oito anos.