Arquivos Geral - Blog Projeto Exame de Ordem
O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017, que estabelece uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A matéria seguirá agora para exame da Câmara.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para …
Nos últimos anos, as relações sociais de um mundo em constante transformação, por certo, convidam …
O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão.
Por exercer função relacionada à atividade policial, o cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso de um assistente do Detran de …
O Tribunal de Contas da União decidiu em audiência realizada na quarta-feira (14/3), que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional. Os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal de que o teto, atualmente de R$ 33,7 mil, deve valer para cada um dos empregos isoladamente, e …
Publicado no final de janeiro, o edital do XXV Exame de Ordem da OAB será o primeiro dos três Exames programados para o ano de 2018.
A aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil é, hoje, uma condição para que muitos profissionais do Direito sejam bem-sucedidos nas …
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio, 'é um crime contra toda a sociedade'. Lamachia informou que a OAB está acompanhando o caso.