Resolução n. 181, de 16 de março de 2021
Title: Resolução n. 181, de 16 de março de 2021
Date of availability: 2021-03-17
Summary: Institui o Comitê de Logística e Sustentabilidade (CLS), o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI) e o Subcomitê de Desfazimento de Bens Inservíveis (SDBI), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Colegiado temático, comitê, logística, sustentabilidade, meio ambiente, acessibilidade, inclusão, pessoa com deficiência, gestão patrimonial, bem inservível, desfazimento, alienação, membro, composição, atribuição, coordenação, vinculação, gestão administrativa, unidade organizacional, reunião, quorum, voto, grupo, comissão permanente, extinção, instrução normativa, alteração, ato administrativo, revogação
See: Resolução TRT3/GP 207/2021, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 181, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3184, 17 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 17-25. Caderno Judiciário, p. 4-9.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 181, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3347, 11 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 4-13.
Decreto 3.298/1999, que regulamenta a Lei 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT).
Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Resolução CNJ 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Acórdão TCU 2.352/2016, que recomenda atribuir a comitê multidisciplinar a responsabilidade por auxiliar a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nas decisões referentes a aquisições, inclusive no tocante à aprovação do respectivo plano de aquisições.
Decreto 9.373/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa TRT3/GP 44/2018, que regulamenta a movimentação, o controle, o reaproveitamento e o desfazimento de bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CNJ 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Súmula STJ 652, que dispõe que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.