É um erro a ideia de incorporar o ICMBio ao Ibama, seja do ponto de vista da economia do gasto público, seja do ponto de vista da eficiência
10 de fevereiro de 2021 · 2 anos atrás
O ICMBio não cabe mais no Ibama. Foto: Duda Menegassi.
Marc Dourojeanni
Consultor e professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima, Peru. Foi chefe da Divisão Ambiental do Banco Interam... →
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O ICMBio não cabe mais no Ibama. Foto: Duda Menegassi.
Foram muitos os cientistas, profissionais e ambientalistas que, durante mais de uma década, lutaram para convencer as autoridades políticas para que o Brasil tivesse uma instituição especializada no estabelecimento, na gestão, no desenvolvimento e aprimoramento das unidades de conservação ou áreas naturais protegidas (Pádua, 2006). Finalmente, foi em 2007 quando, com o apoio da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), separando as suas funções das do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Mas, no lugar de festejar, a maioria dos que consideravam indispensável criar essa instituição ficaram muito desapontados com o resultado das suas propostas. Com efeito, tanto pela forma pouco democrática na que a decisão foi aprovada, quanto pelas funções que foram adscritas ao novo Instituto, a insatisfação dos proponentes se juntou a dos que nunca gostaram da ideia (Pádua, 2007). A principal observação foi referente à inclusão, na nova autarquia, de funções tipicamente de caráter sociopolítico, como as reservas extrativistas e de outras, propriamente econômicas, como as florestas nacionais, com o consequente temor de que estas responsabilidades dominassem a gestão e absorvessem a maior parte dos recursos disponíveis, em detrimento da conservação de amostras do patrimônio natural brasileiro, em especial da biodiversidade. Até o nome da nova instituição, pouco apropriado para a sua responsabilidade precípua, mostrava tendência preocupante. Pior se possível, pouco depois de criado aconteceram retrocessos e outros fatos lamentáveis que foram muito comentados (Pádua, 2007a, 2007b).
Mas com o passar do tempo ficou evidente que nem todas as previsões pessimistas se cumpririam e que, de fato, embora que não de forma ideal, a nova instituição evidenciou que as vantagens do seu estabelecimento superavam longamente os seus defeitos originais. Muitas outras áreas protegidas foram estabelecidas, algumas delas muito importantes assim como se assistiu ao aprimoramento da qualidade do manejo e ao aumento considerável do número de usuários do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para se citar apenas alguns dos vários progressos alcançados em quase 14 anos da sua existência. E afinal das contas, a pressuposta prioridade que seria outorgada às unidades de conservação de uso direto, ou seja, de desenvolvimento sustentável, não foi tão exagerada como se pensou inicialmente.
Visitante no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Foto: Fábio Nascimento/Pé no Parque.
Os argumentos para a criação de uma autarquia independente do Ibama para gerir as unidades de conservação que foram esgrimidos tempo atrás (Dourojeanni, 2007) continuam sendo plenamente válidos ou são ainda mais importantes que então. De uma parte um enorme patrimônio, que abarca quase 10% do território continental do Brasil e 25% do seu mar territorial e que reúne os lugares mais belos, biologicamente mais diversos e bem estudados, que acolhem milhões de visitantes por ano e que têm um extraordinário potencial para desenvolver turismo receptivo. De outra, o fato incontestável que, sob a estrutura pesada e sempre politizada do Ibama, essa parcela fundamental do patrimônio nacional não recebia a prioridade necessária, sofrendo de discriminação orçamentária e contínuas distrações das suas funções primárias. Não é à toa que em praticamente todos os países do mundo, desenvolvidos ou não, as áreas naturais protegidas são geridas por instituições especializadas e autônomas, quase sempre com muito mais prioridade política que a que jamais receberam no Brasil.
Por isso, a mera proposta de voltar atrás, reintroduzindo o ICMBio e as suas responsabilidades dentro do Ibama é tanto preocupante quanto absurda. Só pode responder à intenção de destruir todas ou quiçá algumas das unidades de conservação escolhidas para atender interesses espúrios, como é mostrado por algumas iniciativas que são de conhecimento geral, por exemplo, os exageros propostos para a privatização de serviços públicos dentro delas. O pretexto de “melhorar a eficiência de gasto público” não é suportado por nenhuma evidência, em especial porque a maior parte do gasto é, mesmo, no campo e não na sede. E, no campo, o espaço ocupado pelas unidades de conservação e naquele em que seu pessoal atua não é o mesmo onde o Ibama opera normalmente. Cada instituição, salvo colaborações emergenciais, tem seu próprio lugar de trabalho e suas próprias e muito bem definidas responsabilidades. Ademais, as funções do Ibama, ainda que agora sem várias das responsabilidades que teve na época da sua criação, continuam sendo monumentais e, como é bem conhecido, são muito precariamente atendidas. Qual é, então, a lógica de pretender que o Ibama absorva também a enorme tarefa de cuidar do patrimônio natural e cultural incluído nas unidades de conservação?
“Não é à toa que em praticamente todos os países do mundo, desenvolvidos ou não, as áreas naturais protegidas são geridas por instituições especializadas e autônomas, quase sempre com muito mais prioridade política que a que jamais receberam no Brasil.”
Estas e outras razões têm sido levantadas e explicadas por diversas personalidades e instituições, objetivando que essa iniciativa sem fundamento seja desconsiderada e que, pelo contrário, se fortifique o ICMBio. Eles defendem assim mesmo outro aspecto que poderia ser anulado ou, pelo menos retardado e quiçá, mal orientado, pela fusão. As unidades de conservação, como tantas vezes demonstrado, são enormes motores do desenvolvimento, multiplicadoras dos investimentos privados e grandes geradoras de empregos de todo tipo (Frickmann & Medeiros, 2018). Nos países em que esse potencial foi aproveitado, essas áreas geram bilhões de dólares anuais e, no Brasil, suficiente é lembrar o tremendo impacto econômico do Parque Nacional do Iguaçu. Esse potencial está muito subdesenvolvido no Brasil, mas está latente e mais cedo do que tarde será usado. Essa oportunidade deve estar estreitamente acompanhada de uma boa gestão, cientificamente fundamentada, para que não resulte na morte da galinha dos ovos de ouro. Uma razão a mais para fortalecer o ICMBio ao invés de destruí-lo.
Referências
Dourojeanni MJ. 2007. Boas razões para se criar um instituto de unidades de conservação. OEco, quarta-feira, 25 abril 2007.
Frickmann Young CA e Medeiros R. (orgs.). 2018. Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras. Rio de Janeiro: Conservação Internacional, 2018. 180p.
ISA. 2021. Editorial do ISA. Fusão do ICMBio e Ibama pode levá-los à extinção. ISA, terça-feira, 09 de fevereiro de 2021.
Pádua MT. 2006. Vamos inovar? O Eco quinta-feira, 3 agosto 2006.
Pádua MT. 2007. Instituto Chico Mendes. OEco, terça-feira, 1 maio 2007.
Pádua MT. 2007a. Revolta contra o “Chibio”. OEco, segunda-feira, 3 setembro 2007.
Pádua MT. 2007b. Admitiram o erro? OEco, segunda-feira, 10 dezembro 2007.
As opiniões e informações publicadas nas sessões de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.
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Comentários 8
Silvana diz:
25 de março de 2021 em 11:06
Todos os países que levam seus parque a serio têm uma agencia dedicada á sua gestão, atuando de forma autônoma e gerindo os seus próprios recursos. Na Africa tem o SANPARKS, nos EUA o National Parks Service, na Argentina tem a APN, na França tem o PNV, um órgão independente, e por ai vai. Já era difícil ter de explicar que o nosso se chama Instituto Chico Mendes, ao invés de um nome auto-explicativo. Mas com fusão (desculpe o trocadilho proposital) ou sem fusão, ambos ICMBio e o IBAMA estão sendo esvaziados, minados, dilapidados, e isso se reflete nas nossas unidades, para as quais podemos usar os mesmos adjetivos. É o Brasil fracassando na gestão ambiental.
Responder
Memria diz:
15 de fevereiro de 2021 em 08:59
Sugiro aos "desmemoriados" que releiam esses dois excelentes artigos citados nas Referências desta coluna: Pádua MT. 2007a. Revolta contra o “Chibio”. OEco, segunda-feira, 3 setembro 2007 e Pádua MT. 2007b. Admitiram o erro? OEco, segunda-feira, 10 dezembro 2007.
Responder
Romulo Miranda diz:
11 de fevereiro de 2021 em 16:27
O que duvido muito é que retornar o ICMBio ao Ibama possa resolver as inquietudes ou críticas feitas a atuação passada do ICMBio. Só será pior.
Responder
Questo de lgica diz:
12 de fevereiro de 2021 em 09:27
Sr. Rômulo…poderia apresentar UM argumento que seja, e não apenas sua opinião sentimentalóide? Como contribuinte, o que justifica replicar o custo de duas "áreas-meio" (RH, finanças, patrimônio, jurídico, etc…) de autarquias ambientais federais que tem AINDA MUITA sobreposição de atuação, e são compostas por servidores da mesma carreira (Lei 10410/2002)? Por que manter várias equipes pequenas de UCs nos estados, se estas poderiam contar com todo efetivo do Ibama para lhes apoiar?
Responder
Pergunta honesta diz:
11 de fevereiro de 2021 em 09:38
Seria interessante que o autor, com vasta experiência na temática de áreas protegidas, ou até os comentaristas aqui n'O Eco, conseguissem indicar quais das "melhorias" na gestão das UCs brasileiras foi atingida POR CAUSA da separação Ibama/Icmbio, e não APESAR da divisão, ou INDEPENDENTE da divisão. Quais seriam atingidas por desenvolvimento/aprimoramento "orgânico" dos sistemas e processos de gestão, independente da estrutura organizacional das instituições?
Responder
Kis diz:
11 de fevereiro de 2021 em 08:32
Ótimo texto, parabéns Marc pela visão estratégica que você nos traz.
Responder
Bruno RS diz:
10 de fevereiro de 2021 em 18:46
Marc, o ICMBIO ("pouco democrático", como vc mesmo observa no texto), NÃO é o IBUC tão desejado pelos "parqueiros" fazia anos, NÃO é o US National Park Service, não é como os ótimos serviços de Parques de certos países africanos, é sim mero resultado dum ato no afogadilho derivado da raiva que "alguém" estava dos bagres do Rio Madeira, que estavam criando "transtorno" para concessão das licenças de usinas em 2007! Melhor deixar de insistir no erro/birra e tentar algo realmente eficiente, não necessariamente juntar. Não precisa gostar nem desgostar desse governo atual pra enxergar isso, aliás, 99% das opiniões PRO ou CONTRA essa eventual fusão veiculadas na mídia são politico-partidariamente explicadas.
Responder
Maria Eduarda diz:
10 de fevereiro de 2021 em 18:42
Até o Marc, que enxergava ser uma pessoa mais ponderada, carrega no exagero e até mentiras no texto.
Primeiro chama de privatização a concessão e ainda acha que não existe justificativa pra se conceder as poucas unidades pra melhorar a prestação de serviço, empurrando que a intensão de concessão é a destruição da unidade.
Depois alega, infantilmente, que não há evidência da necessidade da concessão, mas não apresenta evidência em contrário, só a própria alegação. A penúria dos parques em receber os visitantes já justifica isso. E quem conhece o mínimo de orçamento público sabe que não há milagre, o gasto público é vindo de imposto. E não estou justificando corte em orçamento ou entrando no mérito da previsão orçamentária pra instituição. Mas negar que o investimento privado é necessário, é totalmente ideológico dos dinossauros.
Essa frase a seguir é totalmente sem noção: "Cada instituição, salvo colaborações emergenciais, tem seu próprio lugar de trabalho e suas próprias e muito bem definidas responsabilidades." Não é verdade, mas dá pra dar o benefício da dúvida se é desconhecimento por não conhecer a máquina por dentro. Ainda hoje, mais de 10 anos depois, existem diversas questões que não são claras e existem diversas sobreposições, pra citar algumas, a fiscalização, o uso dos recursos e o licenciamento. O que não era bom, piorou, já que essa ineficiência atingiu os dois lados.
Por fim demonstra uma ingenuidade muito grande ao afirmar que a parte sócio não tomou conta do órgão. Tomou conta e está cada vez pior, não há agenda a ser tocada que não tenha que ser incluído o sócio ou só pode ser pro sócio. No uso púbico só pode se for de base comunitária, o que seja lá o que significa. Caçar e pescar, só o comunitário. Qualquer plano tem que ser discutido com inúmeras ongs, comunidades, parceiros, etc… não se pode opinar em nada sendo servidor sem ouvir todo mundo e mais um pouco. O próprio servidor não tem mais prerrogativa de achar nada sem que seja em prol do etnocoisismo que é imputado e responde por isso.
Enfim, vamos viver essa ilusão de que está tudo bem, que o icmbio é tudo isso que alegam as pessoas que vivem fora da realidade. Fora os de dentro do órgão, que trabalham pela "causa", mas não conseguem ler ou entendeer uma lei, e vivem o sonho da faculdade de biologia de tutelar os mais "fracos" dentro da fazenda que cada chefe toma conta a ferro e fogo, dizendo o que as pessoas podem fazer, querendo sempre o devaneio do "bem coletivo", enquanto contemplam a paisagem pensando que fazem muito pela natureza.
Responder
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