GOV-SP - 20 de Novembro
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publica nesta sexta-feira (20) o edital de concessão de uso do Zoológico e do Jardim Botânico. Este é mais um dos quatro editais de concessão previstos para publicação ainda este ano, aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias público-privada (PPPs) do Estado. O projeto visa repassar à iniciativa privada a administração e modernização das áreas e serviços dos complexos localizados no Parque Estadual Fontes do Ipiranga (PEFI), na Zona Sul da capital. A modalidade é de concorrência internacional e o prazo do contrato, de 30 anos.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
"A concessão só vai trazer benefícios. O atendimento aos visitantes ficará ainda melhor com os investimentos que serão feitos tanto no Zoológico quanto no Jardim Botânico", afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. "O governo, por sua vez, vai focar seus recursos e esforços nas pesquisas e proteção à biodiversidade, que continuarão com o estado."
Devido à importância do PEFI para a conservação ambiental, o bem-estar animal e a educação e conscientização ambiental, ficou definido que a empresa vencedora deverá conceder ingressos gratuitos para crianças com até 4 anos de idade; estudantes e respectivos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, ao menos dois dias úteis por semana, quando em passeio escolar; pessoas com deficiência e pesquisadores em trabalho, durante realização de Pesquisa Ativa na área. Em relação à meia-entrada, os grupos beneficiados serão crianças de 4 a 14 anos; idosos, estudantes e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, conforme a Lei Federal nº 12.933/2013; além de alunos da rede privada de ensino.
A proposta, denominada "Projeto de Concessão de uso de bem público para a exploração do Zoológico, do Jardim Botânico e da Fazenda, compreendendo as atividades de Manejo, Educação Ambiental, Recreação, Lazer, Cultura e Ecoturismo, com os serviços associados", foi submetida à audiência pública, consulta às comunidades científicas de flora e fauna, além dos conselhos do PEFI, Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). As diretrizes gerais também foram apreciadas pelos colegiados do patrimônio histórico-cultural (Condephaat e Conpresp).
Ao todo, entre março e julho deste ano, foram 365 contribuições recebidas e analisadas no âmbito do projeto. Confira aqui e aqui.
Os detalhes do projeto estão disponíveis aqui.
Sobre o PEFI
O Zoológico de São Paulo foi fundado em 1958 e recebeu, em 2019, mais de um milhão de visitantes. Ele abriga cerca de dois mil animais de mais de 250 espécies. É o maior da América Latina.
Já o Jardim Botânico, fundado em 1928 e recebeu no ano passado mais de 133 mil visitantes. O local abriga atividades de pesquisa, conservação, educação ambiental, além da promoção da cultura e lazer.
Além do Zoológico e Jardim Botânico, o governo prepara a publicação de editais para a concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães – Ginásio do Ibirapuera e de aeroportos regionais.
No âmbito da SIMA, os envelopes de empresas interessadas no Caminhos do Mar, dentro do Parque Estadual Serra do Mar, foram abertos em 4 de novembro. A área de 274 hectares de Mata Atlântica é patrimônio ambiental de São Paulo. Os diversos monumentos históricos construídos neste traçado serão restaurados e poderão ser explorados pelo futuro empreendedor numa concessão de 30 anos.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informa a empreendedores com processos administrativos junto aos órgãos ambientais do Estado ...
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) aprovou na quarta-feira (11), a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) durante a 5ª Reunião ...
O Projeto de Lei 4555/20 suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos contratados por pecuaristas da região do Pantanal nos estados de Mato Grosso e Ma ...
AGU TCU GOV-GO TRE/MG TST TRE-SC SEFAZ-SP TRF4 CNM TCE-PR FAZSP TCE-MG S.FED C.DEP STF CNM SEFAZ-TO TRF1 TRF3 ICMBIO TRF1 APET CNM TRF4 STJ C.FED AGU TRE-MT TCE/RS CNM