Empresa excluída do Simples Nacional. E agora? - Novo Oeste Sistemas
Empresa excluída do Simples Nacional. E agora?
Veja os motivos que podem levar a sua empresa a ser excluída do Simples Nacional. E caso aconteça, o que deverá ser feito. Acompanhe!
Muitas empresas optam pelo regime tributário do Simples Nacional por entenderem ser a melhor opção em termos de redução de carga tributária. Os empresários também visam a diminuição da burocracia. Uma vez que o Simples unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal.
A exclusão do simples nacional ocorre por uma série de fatores. Podendo ser, desde:
Erros de cadastro;
Parcelamentos em aberto;
Atuação em atividades não permitidas no regime, entre outras questões;
É necessário ficar de olho nestas questões para evitar surpresas e contratempos para o ano seguinte;
Na leitura a seguir, vamos explicar o que ocorre, quais os motivos que levam à exclusão e como proceder.
Quando a empresa é excluída, ela é informada sobre a exclusão mediante um comunicado. Portanto, informando qual foi o motivo que gerou o impedimento da permanência no regime. Esse fato ocorre sempre no mês de janeiro de cada ano.
Neste momento, é importante saber que existe um prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa apresente uma defesa que possibilite uma análise da questão. Seja para apresentar uma Solicitação de Revisão de Exclusão do Simples ou para apresentar uma Impugnação.
Caso ocorra a exclusão do Simples Nacional e se a empresa deseja voltar ao regime, o prazo para fazer a opção encerra dia 31 de Janeiro. Então, após encerrado, a empresa só poderá aderir ao regime no próximo ano. Sendo assim, a orientação é que seja feita rapidamente a análise da situação e o pedido de adesão.
Quais motivos levam à empresa a ser excluída do Simples?
Algumas situações são consideradas impeditivas para uma empresa ser enquadrada no Simples. E até mesmo seguir dentro deste regime tributário. Vamos conhecer algumas delas:
A grande maioria das empresas que sai do simples nacional acaba optando pelo lucro presumido. Desse modo, muitas vezes acontece por adoção natural e sem nenhum critério para avaliar se esse seria mesmo o melhor regime tributário.
Por outro lado diz respeito à burocracia que aumenta consideravelmente. As obrigações acessórias que antes não eram devidas e também em função das várias guias de impostos a pagar ao invés da guia única do Simples Nacional.
Após protocolar o termo, é possível se manter no Simples normalmente, cabendo apenas informar os dados do processo administrativo na tela do Simples Nacional, quando for realizar a apuração dos impostos. Mas o empresário deve ficar atento à solicitação a fim de observar se não for deferida, pois a empresa vai pagar os impostos retroativos devidos com as respectivas multas.