Reconduzido à presidência, Henrique Carlos explica as prioridades da gestão
Criação de um centro de análise de condições de trabalho e fortalecimento do Programa de Educação Continuada são algumas das prioridades da gestão 2008-2013, conforme explica Henrique Carlos Gonçalves, reconduzido à presidência do Cremesp após ter dirigido esta Casa nos 15 últimos meses da gestão anterior. Henrique Carlos é formado pela Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, com Residência em Pediatria pela FMUSP. Também advogado, ocupou, entre outros cargos, o de superintendente da autarquia do Tatuapé, na capital paulista. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, Henrique Carlos comenta as principais pautas desta gestão do Conselho, para os médicos e a população.
Quais serão as prioridades da nova gestão do Cremesp?
As prioridades para a nova gestão serão as propostas da campanha vitoriosa da chapa Unidade Médica, que assumiu o Cremesp em 1º de outubro de 2008. Um destaque será a criação de um centro de análise de condições de trabalho, com intensificação das fiscalizações e facilidade de acesso para que os médicos denunciem os problemas dos locais de trabalho. O Cremesp irá, ainda, fortalecer o programa gratuito de Educação Médica Continuada, em parceria com as entidades médicas, notadamente a APM e as Sociedades de Especialidades. Trabalho de combate aos falsos médicos, avaliação do ensino, qualificação da Residência Médica, defesa do plano de carreira, cargos e salários para os médicos do SUS; avançar no estudo de viabilidade de implantação de plano fechado de previdência complementar dos médicos, conforme estudos já realizados na gestão passada; ampliar o programa Saúde do Médico; promover novas campanhas de valorização do médico junto aos gestores, empregadores e opinião pública.
Uma das marcas do Cremesp que também será fortalecida nessa gestão é o nosso envolvimento em temas de interesse da sociedade. Vale lembrar também que esta gestão inova ao ampliar, dentro do Cremesp, o espaço de atuação das especialidades médicas, das mulheres médicas e dos médicos residentes e recém-formados.
São Paulo é o Estado onde trabalha um terço dos médicos do Brasil e, portanto, o Cremesp recebe o maior número de denúncias mas tem o mesmo número de conselheiros que os demais Estados. Haverá alguma proposta no sentido de diminuir essa discrepância?
A Lei que cria e dá competência aos Conselhos Regionais de Medicina data da década de 50 e está totalmente desatualizada. À época, havia Estados da Federação com menos de 50 médicos, e São Paulo tinha pouco mais de seis mil. Atualmente, temos quase 100 mil médicos e mais 40 milhões de habitantes no Estado, que são potenciais usuários dos serviços do Cremesp. A Lei, que depende da iniciativa do Poder Executivo, precisa ser adaptada à realidade atual, sob pena de colapso dos Conselhos dos grandes estados, como o nosso. Os Conselhos junto com as entidades médicas precisam desenvolver ações para sensibilizar o governo e o Congresso Nacional. Esta será outra meta prioritária para o próximo qüinqüênio 2008-2013.
A nova diretoria deve propor mudanças na gestão administrativa?
O custeio das ações do Conselho se dá exclusivamente por meio das anuidades e taxas pagas pelos médicos e pessoas jurídicas que atuam na Medicina. Os Conselhos de Medicina não recebem qualquer repasse de recursos oriundos do Tesouro Nacional ou de outra fonte. Da arrecadação total do Cremesp, um terço é transferido ao Conselho Federal de Medicina, nos termos do pacto federativo, para cobertura das despesas do CFM e de Conselhos estaduais que têm as receitas inferiores às suas despesas. Os recursos que permanecem com o Cremesp devem ser empregados na otimização dos serviços prestados à classe médica e à sociedade paulista. Por isso a reforma administrativa que se iniciou em 2003 deve ser concluída nos próximos cinco anos. O objetivo final é a modernização da gestão, a otimização dos recursos e a prestação de serviços de excelência aos médicos e à sociedade, em todas as áreas de competência do Cremesp
A gestão que assume agora pretende dar continuidade ao trabalho conjunto com outras entidades médicas por meio da Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo (Femesp)?
O trabalho conjunto com as entidades médicas deve ser ampliado com a inclusão da representação dos médicos residentes, dos estudantes de medicina, do corpo docente das escolas médicas e do cooperativismo médico. A Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo deve crescer quantitativa e qualitativamente, tornando-se uma grande força coletiva em prol dos médicos e da saúde da população. Cada entidade deverá exercer o seu próprio papel e ter assegurada sua autonomia e independência. Mas temos muitos desafios comuns que poderão ser superados com esse trabalho conjunto.
O Programa de Educação Médica Continuada deverá ter continuidade ou haverá modificações?
O Programa de Educação Médica Continuada deverá ser intensificado e, para tanto, deverá ser desenvolvido em parceria com as associações médicas e as sociedades de especialidades. Continuaremos oferecendo, na Capital e no Interior módulos de aulas expositivas e painéis de debates, sempre com temas de atualização profissional. Gratuito, será aberto a todos os médicos interessados, mas esperamos levar o programa especialmente aos médicos generalistas e clínicos que atuam em hospitais, ambulatórios, unidades básicas de saúde, prontos-socorros e programas de saúde da família. As entidades médicas, assim como os gestores da saúde, precisam ser protagonistas na educação continuada dos médicos. Hoje essa posição é ainda ocupada principalmente pela indústria farmacêutica, o que pode gerar distorções e conflitos de interesse.
Tem sido crescente o número de alunos reprovados no Exame do Cremesp. Há alguma proposta para o encaminhamento desse problema?
O produto da formação deficiente das escolas de Medicina afeta não somente a sociedade, mas também repercute na classe médica. O diagnóstico está feito pelo Exame do Cremesp e pelo Enade do MEC. As providências para correção dos desvios extrapolam a competência do Conselho. Mas continuaremos apontando os problemas graves da graduação, exigindo medidas concretas das próprias escolas, do governo federal e mesmo do Congresso Nacional, que precisa se posicionar sobre este problema.
O que os quase cem mil médicos inscritos podem esperar do Conselho na solução dos problemas da classe, como remuneração, condições de trabalho, relacionamento com planos de saúde etc.?
A falta de condições dignas de trabalho e a má remuneração dos médicos têm múltiplas causas. Hoje o maior empregador de médicos é o Sistema Único de Saúde. Nossa opção é clara: estamos ao lado da população, dos conselhos de saúde e de tantas entidades da sociedade civil na defesa de um sistema público, universal, de qualidade, que tenha financiamento permanente e estável e que valorize os profissionais de saúde.
No caso dos planos de saúde privados ainda é precária a regulação da relação entre as operadoras e os prestadores médicos, lembrando que em São Paulo cerca de 40% da população está conveniada à saúde suplementar, em que pesem todas as restrições de atendimento e imposições aos médicos que ainda persistem.
Falta vontade política em reconhecer a precariedade do trabalho médico tanto no setor público quanto no privado. Concretamente, continuaremos defendendo a implantação da CBHPM, a adoção do piso salarial médico de R$ 7.500,00 por 20 horas semanais, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trará mais recursos para o SUS, e uma ação mais eficiente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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