Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar hoje (25) um agravo regimental, recurso utilizado pelo Congresso, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou pedido de mandado de segurança à Corte para evitar que o Senado Federal apreciasse o projeto de lei. O pedido foi acatado ontem (24) pelo ministro Gilmar Mendes, provocando tensão entre os poderes.
“Da mesma forma que nunca influenciamos nas decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões do Legislativo. Consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao Supremo uma oportunidade de fazer uma revisão dos seus excessos”, disse Renan.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (24) projeto que limita os poderes do Supremo, submetendo algumas decisões do STF ao controle do Legislativo. No início da noite, o ministro Gilmar Mendes deu liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei que visa a dificultar a criação de partidos.
Segundo o presidente do Senado, o recurso vai ser apresentado ainda hoje (25) para que o ministro reconsidere a posição e evite agravamento da situação e instalação de uma crise. A posição foi compartilhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que endossou a crítica ao Judiciário.
“Não aceitamos essa intromissão na nossa competência. Essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo, também não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar nossos votos”, acrescentou Alves.
Para o deputado, a justificativa de que o STF apenas reagiu à uma provocação não minimiza a indisposição entre os poderes. “Foi provocado de forma equivocada. Esperamos que o STF reveja a posição e faça Justiça ao papel regimental desta Casa”, completou.
Edição: Carolina Pimentel
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
A Agência Brasil está passando por picos de instabilidade e, por isso, alguns serviços estão indisponíveis. Pedimos desculpas pelo transtorno
Tags: liminar, STF, suspendeu, tramitação, novos partidos, projeto que dificulta a criação de novos partidos, recurso, agravo regimental, Senado, Câmara, Renan Calheiros
Creative Commons - CC BY 3.0
Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.
Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.
Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.