Biomedicina | João Bosco Araújo Ribeiro - Direito Médico Goiânia
AMB obtém liminar, em ação contra o conselho federal de biomedicina, que restringe atuação indevida de biomédicos
Pedido de liminar em Ação Civil Pública, impetrada pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), foi acolhido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em 30 de novembro de 2016. As normas suspensas vinham dando amparo à atuação dos biomédicos muito além dos limites definidos por lei, extrapolando inclusive a capacidade técnica e de formação destes profissionais e gerando insegurança e risco para os pacientes. A decisão da justiça tem efeito nacional e abrange as atribuições "estéticas invasivas e prescrições" do biomédico. Para a AMB, essas atividades são estranhas à atuação profissional da […]
DECISÃO:Biomédicos continuam realizando procedimentos dermatológicos estéticos até ulterior decisão
O TRF1, em decisão monocrática, deferiu pedido de tutela de urgência requerida pelos Sindicatos dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo, do Distrito Federal e de Goiás e atribuiu efeito suspensivo à apelação por eles interposta contra a sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que anulou os efeitos resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que permitiam ao biomédico executar procedimentos dermatológicos estéticos e cirúrgicos invasivos. Com isso, os biomédicos com especialização em saúde estética continuam a realizar procedimentos estéticos até o julgamento da apelação. Os sindicatos argumentam que as resoluções suspensas não se referem […]
Biomédicos que trabalham com radiologia podem escolher em qual conselho profissional se inscrever
TRF3 concluiu que a formação em Biomedicina habilita os profissionais para a operação de aparelhos radiológicos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, sentença que reconheceu indevida a exigência de inscrição junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região (CRTR/SP) de uma biomédica que trabalhava como técnica em radiologia/mamografia e que era inscrita nos quadros do Conselho Regional de Biomedicina. O CRTR/SP recorreu da decisão alegando que a operação de qualquer equipamento radiológico cabe a um profissional encarregado seja ele tecnólogo ou técnico e que a partir da regulamentação da profissão […]
Fundada Associação Brasileira de Ensino em Biomedicina
"Com esta associação, teremos direito a voz e voto nos Ministérios da Educação e da Saúde, para a discussão de aspectos relevantes para o setor", explica o presidente da entidade, Marcus Rodrigues. Acaba de ser fundada a Associação Brasileira de Ensino em Biomedicina (ABEB) para representar todas as discussões sobre Biomedicina no País. Formada por profissionais do setor, o grupo é presidido pelo coordenador do curso de Biomedicina da Unoeste, Marcus Vinicius Pimenta Rodrigues. "Com esta associação, teremos direito a voz e voto nos Ministérios da Educação e da Saúde, para a discussão de aspectos relevantes para o setor como […]
Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica 14 de outubro 2019
DF é condenado por inadimplência com empresa prestadora de serviços médicos 11 de outubro 2019
Juíza autoriza transplante de fígado inter vivos para salvar jovem de apenas 13 anos 10 de outubro 2019