Meu procedimento odontológico deve ser feito em consultório ou centro cirúrgico?
Meu procedimento odontológico deve ser feito em consultório ou centro cirúrgico?
O desgaste gerado entre profissionais e pacientes com as operadoras de saúde pela não cobertura de alguns procedimentos odontológicos é um fato rotineiro que, muitas vezes, poderia ser evitado se os pacientes (vistos como beneficiários das operadoras) e os profissionais (prestadores de serviços) tivessem mais conhecimento de seus direitos e deveres diante dos contratos assinados e, principalmente, das regras que normatizam essa relação – estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
De imediato, iniciamos nossa colaboração com este assunto, citando alguns trechos da Normativa nº 11 de 2007 da ANS:
De acordo com o disposto no artigo 1° da Resolução do Conselho Federal de Odontologia – CFO n° 29 de 2002, alterada pela Resolução do CFO n° 43 de 2003, a solicitação de exames complementares por parte do cirurgião-dentista não pode sofrer nenhuma objeção por parte das operadoras de planos de saúde.
De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 397 de 2002, que estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações, compete ao cirurgião-dentista solicitar exames complementares, entre eles: radiografias, ressonância magnética, solicitação de risco cirúrgico e exames de laboratório em geral.
De acordo com o inciso I do artigo 5° da Resolução CONSU nº 10 de 1998, no plano hospitalar é obrigatória a cobertura de cirurgias odontológicas bucomaxilofaciais que necessitem de ambiente hospitalar.
De acordo com o parágrafo único do artigo 7° da Resolução CONSU nº 10 de 1998, os procedimentos bucomaxilares e aqueles passíveis de realização em consultório, que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar, estão cobertos nos planos hospitalares e referência.
A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza bucomaxilofacial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica.
Portanto, está claro que as cirurgias odontológicas devem ter cobertura das operadoras de saúde, desde que estejam incluídas nos parâmetros estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores que regem as normas de saúde suplementar no País.
Então, que parâmetros são esses? Abaixo temos as principais patologias cobertas:
Lesões de origem comprovadamente traumática na área bucomaxilofacial, a saber: fraturas de ossos da face desde a mandíbula até órbitas e arcos zigomáticos sem envolvimento parenquimatoso cerebral;
Doenças da articulação temporomandibular – ATM (luxação recidivante e erosão condilar);
Tumores benignos da cavidade bucal;
Patologias maxilares ou mandibulares desde que comprovados impactos na fisiologia respiratória, a exemplo de apnéia/hipopnéia, através de exames de polissonografia e relatório de especialista otorrinolaringologista;
Osteomielite de maxila ou mandíbula;
Processos infecciosos de partes moles: músculos e tecido celular subcutâneo;
Corpos estranhos intraósseos e intrabucais (exceto implantes odontológicos e aparelhos ortognáticos);
O que precisa ficar claro é que os procedimentos que são realizados rotineiramente em consultórios dentários não tem cobertura por parte das operadoras de saúde: extrações dentárias (sejam elas de dentes irrompidos ou inclusos), cirurgias gengivais, pré-protéticas, enxertos ósseos ou de tecidos moles, entre outras cirurgias consideradas menores, que devem ser realizadas sob anestesia local em consultórios próprios para tal.
Quando o paciente apresenta alguma morbidade de ordem geral que ponha em risco a realização do procedimento em consultório sem suporte de emergência, isso caracteriza um "imperativo clínico", que permite a realização em ambiente hospitalar com cobertura da operadora de saúde desse beneficiário.
Cabe, portanto, ao cirurgião responsável identificar esta condição e comprovar por meio de laudos, exames ou relatórios, a necessidade da realização de um procedimento indicado por ele em ambiente hospitalar sob anestesia geral – como, por exemplo, o relatório de um cardiologista informando que um determinado paciente é portador de uma cardiopatia grave e requer, desta forma, todo suporte de emergência que só existe em hospitais, ou um quadro psiquiátrico, que necessite submeter o paciente à sedação para realizar um tratamento odontológico, respaldado por laudo de um psiquiatra.
Transcrevemos a resolução da ANS mais atual, que confirma exatamente o que destacamos aqui e serve de suporte jurídico em caso de recusas por parte das operadoras de saúde:
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
VIII – cobertura dos procedimentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais listados nos Anexos desta Resolução, para a segmentação hospitalar, conforme disposto no artigo 5° desta Resolução Normativa, incluindo a solicitação de exames complementares e o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação, órteses, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico, utilizados durante o período de internação hospitalar;
Existem inúmeras condições sistêmicas e locais que indicam a realização de procedimentos odontológicos em hospitais. O cirurgião assistente deve estar preparado e consciente das reais necessidades, embasadas por documentações comprobatórias, para que a cirurgia seja autorizada pela operadora de saúde sem maiores dificuldades para o beneficiário.