15 vereadores devem traçar destino político de Eduardo Alencar; veja provável placar de votação das contas de 2016
Por Redação Mapele News / 16 de novembro de 2019
O destino político do ex-prefeito e atualmente deputado estadual Eduardo Alencar (PSD) está nas mãos de 15 dos 19 vereadores, ambos da base de Dinha Tolentino, atual prefeito da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), depois que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu Parecer pela aprovação das contas referente ao ano de 2016, porém, com ressalvas. Segundo informações, após a análise e elaboração do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, a Câmara deve incluir na pauta as contas para votação na primeira semana do mês de dezembro, no plenário de Legislativo, onde deve contar com um forte aparato policial.
A tão esperada votação deverá ocorrer no dia 3/12, em Sessão na Casa legislativa, segundo informou o vereador Jaílson Soares 'Jajai' (PP), caso o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), coloque em pauta. O líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), acredita que o chefe do Legislativo deve cumprir os trâmites legais e deliberar o Parecer.
Com 4 vereadores oposicionistas, Eduardo sai em desvantagem, já que para fugir da reprovação, o ex-prefeito precisa de 7 votos, sendo que 15 vereadores estão, de forma legal, apoiando o atual prefeito Dinha Tolentino e podem votar pela reprovação das contas do ex-gestor.
Prefeito da cidade por 4 mandatos, Alencar foi eleito em 2018 deputado estadual no dia 7 de outubro do ano passado, apesar de não ter alcancado votos expressivos no município onde obteve quase 14 mil votos, mas mesmo com a sua baixa votação dentro do grupo, ele é um dos principais pré-candidatos para a disputa pela prefeitura em 2020, porém, poderá tornar-se inelegível por 8 anos.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, sem possibilidade de recurso para recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos 8 anos seguintes, após a data da decisão final do Tribunal de Contas.
Com uma votação apertada, por três votos a dois, o TCM aprovou com ressalvas as contas do ex-gestor simõesfilhense. Um dos que votaram contra o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, pediu a rejeição das contas, em detrimento da extrapolação do limite de 54% para despesa com pessoal, que alcançou 57,66% da receita corrente líquida do município.
O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Paolo Marconi que votou com o relator. Porém, ambos tiveram seus votos vencidos pela opinião contrária dos conselheiros Mário Negromonte, José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira que resolveram aprovar, com ressalvas, as contas do último ano de mandato de Eduardo. Apesar da aprovação, Alencar foi penalizado pelo TCM com duas multas: uma no valor de R$ 3 mil por irregularidades encontradas durante a análise dos relatórios e outra de R$ 80.640,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com a folha de pessoal.
O TCM determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 47.761,47, com recursos pessoais, referentes a despesas com multas e juros por atrasos no cumprimento de obrigações. Mas, a decisão cabe recurso.
O Mapele News antecipa informações que circulam nos bastidores de como, provavelmente, devem votar os 15 vereadores da base do Prefeito Dinha nas contas de 2016 do ex-prefeito Eduardo Alencar, na Câmara de Simões Filho, no dia 03/12. Veja: