24.05.2020 | 10h03
O relator do inquérito no STF que investiga se o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, ministro Celso de Mello, anotou em sua decisão de levantar o sigilo do vídeo de reunião ministerial do dia 22 de abril, incluído nas apurações, que o ministro Abraham Weintraub pode ter cometido crime de injúria ao ter afirmado, no encontro do Palácio do Planalto, que prenderia os "vagabundos" do Supremo.
"Essa gravíssima aleivosia perpetrada por referido Ministro de Estado, consubstanciada em discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral dos Ministros da Suprema Corte brasileira ("Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF") – externada em plena reunião governamental ocorrida no próprio Palácio do Planalto, que contou com a presença de inúmeros participantes –, põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)", escreveu o decano.
Em referência à possibilidade de o ministro da Educação ser o próximo alvo de investigação, o decano também indica que a "descoberta fortuita ou acidental" desse incidente tem "eficácia jurídica", ainda que Weintraub seja uma pessoa estranha ao procedimento investigatório.
"Assinale-se, bem por isso, no que se refere à descoberta fortuita ou acidental de elementos de informação obtidos, casualmente, contra alguém até então desconhecido, por meio de obtenção de prova efetuada em face de terceiras pessoas, em procedimento probatório validamente instaurado quanto a tais terceiras pessoas (Presidente Bolsonaro e Sérgio Fernando Moro), que a prova penal daí resultante reveste-se de plena eficácia jurídica."