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Empresários temem complexidade do eSocial
Novo sistema de prestação de contas com a Receita pode burocratizar e aumentar custos das empresas
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, batizado como eSocial, só passa a ser obrigatório a partir de janeiro do ano que vem, mas já preocupa empresários. O temor está ligado ao aumento de custos e de burocracia na transmissão das informações que devem ser prestadas à Receita Federal. A ironia é que o sistema foi criado exatamente para simplificar o processo e evitar sonegação.
O novo modelo é mais um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído em 2007. Ele estabelece o envio de forma digital, por parte das empresas, das informações cadastrais de todos os empregados. O sistema vai substituir o envio de nove obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente — como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)—por apenas um envio.
Só que, além dessas informações já tradicionais, o Ato Declaratório nº 5 da Receita estabelece que todas as empresas terão que enviar—em alguns casos diariamente— o histórico dos empregados, com informações que vão desde a admissão até a demissão, passando pelos atestados médicos e as advertências. Ao todo, as empresas terão que enviar à Receita
Federal 44 tipos de informações por empregado. "Da forma que está desenhado na fase atual, o projeto acaba por criar obrigações desmedidas às empresas, gerando maior burocracia e custo", diz o diretor-adjunto sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Adauto Duarte.
A Fiesp pretende encaminhar ao governo documento sugerindo alterações nessa que é a primeira versão do eSocial. "Por cautela, vamos sugerir que o governo entre com o sistema conforme previsto apenas unificando as informações que já são repassadas e depois, através do diálogo tripartite, se construam as novas obrigações", comenta Duarte.
Entre os novos custos para as empresas, o diretor cita o alto valor de atualização dos sistemas informáticos de folha salarial, que terão que ser compatíveis com o eSocial, e o investimento no treinamento dos empregados. "Além disso, no início haverá a convivência dos vários sistemas, como por exemplo o eSocial e o Caged. "Nesse período de transição, as empresas terão que arcar com o custo do envio de informações em duplicidade."