Costa do Encanto: decisão judicial será cumprida - Meio Ambiente - Correio Francisquense
23 Agosto 2019 12:14:00
Foto: Ariele Cardoso/ Amunesc
Em reunião realizada na Amunesc ontem (22), foram dados os novos passos no sentido da resolução do imbróglio que paralisou as obras da Costa do Encanto.
Em acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e os municípios envolvidos, foi deliberado que será cumprida a decisão judicial que solicitou estudo ambiental. O Governo do Estado se responsabilizou por realizar a elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA). A execução de medidas de controle, mitigação e compensação e readequação, quando houver, ficará a cargo do Estado e dos municípios.
Para o Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, o compromisso firmado pode possibilitar a retomada das obras: "Quando se fala em cumprir a decisão judicial num momento desses, deve-se entender que houve um acordo. O que a gente consegue aqui com a compreensão do Ministério Público, dr. Tiago apoiando a gente, é costurar uma solução onde toda a coletividade não será penalizada. É importante a gente acordar que vai resolver, e isso aconteceu aqui. Foi uma reunião importante, o Ministério Público entendeu, é parceiro e está apoiando. O compromisso do Estado é resolver essa parte ambiental, cumprir com as decisões que foram determinadas, retomar a obra e fechar o projeto", afirmou Hassler.
O presidente da Amunesc e prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges, destaca o engajamento entre as partes envolvidas para a solução do problema: "O que tiramos como exemplo desse movimento todo que aconteceu foi o envolvimento do Estado, da Amunesc, do IMA, das prefeituras e do próprio Ministério Público em buscar uma solução efetiva", declarou.
O Gerente de Desenvolvimento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Juarez Tirelli, também analisa positivamente o resultado da reunião: "O maior avanço são as definições. A gente não tinha, até o presente momento, alguém que liderasse isso. O presidente da Amunesc assumiu esse trabalho, o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade está presente, eles estão compartilhando, então foram tomadas decisões importantes. Era isso o que estava faltando. Dentro das nossas possibilidades nós vamos priorizar a análise desse processo de licenciamento", concluiu Tirelli.
Em consonância com as questões ambientais, o desenvolvimento turístico da região também foi bastante discutido na reunião. Uma das sugestões do Procurador da República no município de Joinville, Tiago Alzuguir Gutierrez, é de que seja elaborado estudo que vise a integração turística e a promoção da região: "Eu acho que o trabalho que a Amunesc vem fazendo, por exemplo, com a revisão dos Planos Diretores, mostrou que ela tem uma capacidade enorme de fazer esse tipo de trabalho de planejamento, e ela teria também todas as condições de fazer um trabalho em relação ao desenvolvimento turístico da região costeira como um todo", afirmou Tiago.
Ações como esta já haviam sido definidas pela Amunesc na última reunião do Colegiado de Turismo, e vêm ao encontro do proposto pelo Procurador. O secretário-executivo da Associação, Tufi Michreff Neto, salienta estas ações: "a Amunesc assumiu alguns compromissos no sentido de organizar os Planos Municipais de Turismo, criar um Plano Regional de Desenvolvimento do Turismo, pensando também a região da Baía da Babitonga como uma área que pode desenvolver muito mais as potencialidades e fazer com que a região tenha um desenvolvimento econômico maior, sempre com o cuidado de observar a preservação ambiental", declarou Tufi.
Entre outros presentes, também participaram da reunião o prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, o prefeito de Itapoá, Marlon Roberto Neuber, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Araquari, Jaime Gregianin, além do Gerente de Meio Ambiente da SIE, José Francisconi.
A SIE elaborará agora um Termo de Referência (TR) para a execução de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) e protocolará no IMA, que deve analisar o documento com prioridade. Assim que aprovado o TR, a SIE dará início à elaboração do ECA.
A partir de então, Estado e municípios buscarão recursos para o cumprimento das medidas ambientais e a pavimentação dos trechos que faltam. Sobre os recursos, o prefeito Renato Gama Lobo lembrou que, em 2017, havia uma conta no Banco do Brasil com um depósito de R$ 13 milhões destinado ao complemento da obra. "Acho que, com esse acordo, finalmente essa obra agora vai adiante. Mas esses R$ 13 milhões, hoje, não complementa a obra. Então, a gente tem que descobrir agora de onde vêm esses recursos", afirmou.
Durante a reunião, o prefeito Renato Gama Lobo entregou ao secretário Carlos Hassler um dossiê fotográfico sobre a situação da SC-415, da rótula de acesso aos Balneários, junto à BR-280, até o trevo do Sandra Regina, nas imediações da UPA 24 horas. A rodovia estadual encontra-se em precárias condições de conservação, e o governo do Estado anunciou, recentemente, um plano de recuperação da malha viária. O prefeito também entregou um projeto indicando pontos de melhorias na pavimentação, sinalização e acostamento no trecho da SC-415.