ACORDO ENTRE MPT-SE E A TORRE VISA PROMOVER DIGNIDADE AO TRABALHO DE CATADORES - MPT-SE
ACORDO ENTRE MPT-SE E A TORRE VISA PROMOVER DIGNIDADE AO TRABALHO DE CATADORES
Na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório da Codise, foi executada mais uma etapa para o encerramento das atividades nos lixões do estado de Sergipe. O governo do Estado de Sergipe fez a entrega de relatórios referentes à destinação de resíduos sólidos.
No primeiro semestre desse ano, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou conciliações em quatro ações civis públicas com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA para construções de galpões que serão entregues aos consórcios públicos intermunicipais encarregados da execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em território sergipano. O objetivo do MPT é promover bem-estar e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, além de proteção ao meio ambiente. Todos os acordos foram homologados pela Justiça do Trabalho.
A Torre, além de cumprir as obrigações trabalhistas estabelecidas nas ACPs, pagará indenizações que totalizam R$ 1,2 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. Com o valor das indenizações serão construídos quatro galpões de triagem de materiais recicláveis nas seguintes regiões: Grande Aracaju, Agreste, Baixo São Francisco e Centro Sul. Pretende-se beneficiar todos os municípios sergipanos.
Segundo o procurador do Trabalho que firmou os acordos, Raymundo Ribeiro, "a existência do lixão é também um problema trabalhista porque gera trabalho sub-humano e exploração de mão de obra infantil, mas o encerramento dos lixões pode se tornar um problema se os catadores e catadoras não forem incluídos socialmente na cadeia produtiva dos resíduos sólidos".
De acordo com o Guia de Atuação Ministerial do Conselho Nacional do Ministério Público, os resíduos devem ser vistos como um bem capaz de gerar trabalho, renda e de promover a cidadania. Os lixões acabam contribuindo para impactos ambientais negativos e podem também prejudicar a saúde da comunidade. Os trabalhadores que dependem dos lixões para obter fonte de renda são expostos a esses resíduos, na maioria das vezes sem equipamentos de proteção.
"É preciso fornecer estrutura para que esses trabalhadores desempenhem suas funções de forma digna e segura. Não existe reciclagem de resíduos sem o trabalho dos catadores. Entretanto, eles não recebem o devido reconhecimento social e muitas vezes são expostos a situações inadequadas de trabalho dentro dos lixões", ressalta Raymundo Ribeiro.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), no artigo 3º, inciso XI, define uma ordem de prioridade na gestão pública, segundo a qual deve-se priorizar a não geração de resíduos, seguida da redução, reutilização e reciclagem. Somente quando impossível a reciclável, o tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, a disposição final adequada dos rejeitos.
"Entretanto, Sergipe ainda convive com a realidade dos lixões, sendo flagrado, inclusive, o trabalho de crianças nesses locais, quando deveriam estar na escola estudando, brincando e aproveitando a infância", indaga o procurador.