Julho de 2020 - FIAN Brasil
FIAN detalha à CIDH as amarras do "Teto de Gastos"
No dia 10, a FIAN Brasil participou de reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as providências do poder público no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A Comissão comunicou recomendação enviada aos Estados de que as medidas de enfrentamento de pandemias devem priorizar o direito humano à saúde e seus determinantes básicos e sociais, que se relacionam com outros direitos humanos, incluindo o acesso a alimentos nutritivos. Com base nisso, os países devem buscar, disponibilizar e mobilizar o máximo possível de recursos, de forma a aumentar substancialmente o orçamento público e adotar medidas de política fiscal que permitam uma redistribuição equitativa.
No encontro, o organismo multilateral permitiu a cada entidade participante relatar o cenário fiscal em seu país. Em nome da FIAN Brasil, a secretária-geral Valéria Burity expôs os impactos da adoção da austeridade fiscal, intensificada a partir de 2016, com a Emenda Constitucional (EC) 95, também chamada de "Teto de Gastos". "Relatei que essa escolha gerou vários cortes orçamentários em programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, em anos anteriores, foi um dos fatores a tirar o país do Mapa da Fome", conta. "E que o subfinanciamento se soma à desarticulação dos principais órgãos governamentais responsáveis por esta política. Era esse o quadro quando a pandemia chegou ao Brasil."
Burity assinalou o crescimento, ano a ano, da pobreza e apontou a permanência da EC 95 como um grande obstáculo para a garantia das medidas que devem ser adotadas agora e de políticas públicas para garantir condições de vida digna para larga parcela da população brasileira no momento pós-pandêmico.
Lembrou, ainda, da falta de empenho do governo Bolsonaro para garantir um mínimo de proteção social às parcelas mais vulneráveis da população, como o auxílio emergencial.
O presidente vetou a extensão desse benefício temporário a categorias que também se encaixam no perfil estabelecido, dentre elas a dos agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único, bem como assentados de reforma agrária, extrativistas e pescadores artesanais.
"A nova negação joga um contingente de moradores do campo na condição de miséria. É mais uma aposta no caos e na dissolução de um projeto de sociedade menos desigual e com garantia de direitos", resume.
Guarani e Kaiowá relatam agravamento de condições ao MPF
Representantes do povo Guarani e Kaiowá relataram ao Ministério Público Federal (MPF) o agravamento das condições sanitárias e de segurança alimentar nas aldeias do Mato Grosso do Sul (MS). A FIAN Brasil participou da reunião, na Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª Câmara de Coordenação e Revisão – 6CCR), no dia 20.
Uma das líderes do Kuñangue Aty Guasu, Jaqueline Gonçalves Guarani Kaiowá, contextualizou que o novo coronavírus está se estendendo para pequenas cidades do estado e que a Reserva Indígena de Dourados, com 17 mil moradores e infraestrutura precária, é a maior preocupação. "Os Guarani e Kaiowá instalaram 31 barreiras sanitárias", contou. "Foram constituídas pelas comunidades, pela população indígena. Essas barreiras estão sobrevivendo por meio de doações de terceiros, sem apoio do Estado."
Ela pontuou que há pouquíssimos profissionais de saúde atendendo as aldeias, e que o governo federal não vinha praticando esse atendimento em áreas em litígio, nas quais reside grande parte da população indígena do MS.
Jânio Avalo, da Retomada Aty Jovem (RAJ) Guarani Kaiowá, relatou que os indígenas passam frio e fome nas barreiras. Contou que eles arriscam a vida para não expandir o vírus nos territórios e, mesmo assim, são acusados de fazer isso. Também disse que estão faltando cestas básicas.
A assessora Nayara Côrtes falou em nome da FIAN. Ela comentou que a reunião foi pedida diante de um conjunto de violações de direitos humanos a que a etnia está submetida no estado. "Em 2013, constatamos que 100% dos domicílios Guarani e Kaiowá de três aldeias pesquisadas enfrentavam algum grau de insegurança alimentar e nutricional, enquanto no Brasil essa média era 22,6%", conta. "Essa vulnerabilidade agravou-se com a pandemia."
Coordenadora da 6CCR, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já havia determinado expressamente a extensão dos serviços da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde para todos os povos aldeados situados em terras indígenas, independentemente da homologação da área. (No mês seguinte, a Suprema Corte referendou por unanimidade a decisão liminar do magistrado, que obriga o governo Bolsonaro a tomar medidas emergenciais para combater a Covid-19 e reduzir seus impactos entre os povos indígenas.)
Torelly informou que coordenará ações entre a 6ª Câmara e as procuradorias da República em Dourados e Ponta Porã para apurar as denúncias e fazer com que as autoridades cumpram suas obrigações em relação aos direitos dessas populações.
Reunião com frentes parlamentares discutiu estratégias para derrubar vetos
Estratégias de combate aos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 1.142/2020 foram o tema de reunião de três frentes parlamentares com participação da FIAN Brasil no dia 22. Ao sancionar o PL, que passou então a vigorar como Lei 14.021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia vetado ações emergenciais de prevenção e combate ao coronavírus nos territórios tradicionais.
A FIAN participou da discussão com a representante da Rede de PCTs do Brasil, Cláudia Pinho. A atividade foi organizada pelas frentes em Defesa dos Povos Indígenas, em Defesa dos Quilombolas e em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Houve consenso sobre a necessidade de acionar os órgãos internacionais, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil e pressionar os líderes políticos da esquerda e da direita para pautar e derrubar os vetos no Congresso Nacional. As organizações e frentes aprovaram uma divisão de tarefas para realização dessas atividades. A FIAN se dispôs a apoiar ações de incidência internacional e seguir em diálogo com a Frente em Defesa dos PCTs e as demais frentes parlamentares.
"A gente manifestou-se quanto à necessidade de mostrar a importância de derrubar esses vetos para garantir dignidade aos povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos neste momento tão grave da história", explica o assessor de Direitos Humanos da FIAN Paulo Asafe. "Os vetos foram mais um grave episódio da necropolítica executada pelo governo contra os PCTs."
(Em agosto, a Organização das Nações Unidas enviou carta à Câmara dos Deputados defendendo a derrubada dos vetos de Bolsonaro. Ao analisá-los, o Congresso derrubou 16 dos 22, determinando assim a oferta de leitos hospitalares e a disponibilização de água potável e materiais de higiene, limpeza e desinfecção, ao lado da elaboração de planos de emergência e contingência para essas populações.)
Assembleia prorroga plano estratégico e mandato de diretoria
A FIAN Brasil realizou, no dia 18, uma assembleia extraordinária virtual para discutir a prorrogação do seu plano estratégico participativo (PEP) em vigor, bem como do mandato do atual corpo diretor e fiscal da entidade. O período, de três anos, terminaria em outubro, mas a décima assembleia ordinária da organização, em que seriam votadas as novas diretrizes e a nova composição, teve de ser adiada em função da pandemia de coronavírus. A diretoria aprovou por unanimidade o prolongamento do mandato e do PEP por até 11 meses, até que possa haver o encontro presencial, antes agendado para agosto.
FIAN mostra que sistema alimentar industrial acentua fome e desnutrição durante a pandemia
A FIAN Brasil publicou em português o Relatório de Monitoramento do Direito à Alimentação e à Nutrição Durante a Covid-19 – junho de 2020, que mostra os impactos da pandemia do novo coronavírus na segurança alimentar das populações de todos os continentes. Acesse aqui, em PDF.
O documento mostra que o sistema alimentar industrial, em vez de alimentar o mundo durante a pandemia, está empurrando muitos mais para a fome e a desnutrição. Originalmente publicado em inglês pela FIAN Internacional com o título Monitoring Report on the Right to Food and Nutrition during covid-19 – june 2020, foi traduzido pela seção brasileira da entidade com apoio de Flavio Valente.
Segundo o informe, que dá continuidade ao levantamento preliminar de abril, uma série de setores ocupacionais e grupos populacionais estão sendo empurrados para a fome e a desnutrição ainda mais em função das medidas de mitigação da Covid-19 centradas no sistema alimentar industrial. Com base em dezenas de contribuições de parceiros locais e nacionais em todo o mundo, o relatório da FIAN Internacional também lança luz sobre o impacto positivo das ações de solidariedade.
A constatação é que a crise do coronavírus vem afetando a acessibilidade física e econômica, a adequação e a sustentabilidade dos alimentos. Embora haja alimentos disponíveis, alguns grupos marginalizados simplesmente não têm acesso a alimentos suficientes e adequados.
"Em certos países e entre certas populações e setores ocupacionais – incluindo pessoas que ficaram pobres, discriminadas e que trabalham no sistema alimentar – a existência de múltiplas crises alimentares é inegável", observa a representante da FIAN na Organização das Nações Unidas (ONU), Ana María Suárez-Franco. "Com a pandemia, muitas medidas de mitigação e recuperação dependeram do sistema alimentar industrial e negligenciaram o papel dos produtores de alimentos em pequena escala e dos sistemas alimentares locais. Essa abordagem está empurrando esses grupos, ainda mais do que antes, para a fome e a desnutrição."
História alternativa sobre a fome
Pouco mais de uma semana após a publicação do relatório do Estado de Segurança Alimentar e Nutrição (Sofi) das Nações Unidas, que apresenta os números globais de fome e insegurança alimentar, a Rede Global pelo Direito à Alimentação e Nutrição (GNRtFN) lança seu Relatório do Estado do Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas. A FIAN International responde pela Secretaria do GNRtFN.
Como na edição anterior, esta edição busca complementar o Sofi usando uma abordagem alternativa baseada no progresso em relação ao direito à alimentação e à soberania alimentar para monitorar a fome e a desnutrição.
Assim como os relatórios de informe da Covid-19 da FIAN Internacional, esta edição destaca como as causas estruturais da fome e desnutrição são anteriores à pandemia, que irá, de acordo com o Sofi, aumentar severamente o número de pessoas com fome, tornando a meta de fome zero até 2030 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2 ainda mais difícil de atingir.
Leia também a análise da FIAN Internacional sobre o documento do ONU (em inglês), com um chamado urgente à transformação dos sistemas alimentares.