Direito Processual Civil Home Created with Sketch. Fraude à execução Home Created with Sketch.
A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em face da pessoa jurídica. Ex: havia uma execução tramitando apenas contra a sociedade empresária; durante o curso deste processo, um dos ...
O STJ, apreciando o tema sob o regime do recurso repetitivo, firmou as seguintes teses: 1)	Em regra, para que haja fraude à execução, é indispensável que tenha havido a citação válida do devedor. 2)	Mesmo sem citação válida, haverá fraude à execução se, quando o devedor alienou ou onerou o bem, o credor já havia realizado a averbação ...