Para suprir as suas necessidades de recursos, os Estados recebem transferências da União, e uma delas é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool.
Trata-se da chamada Cide-Combustíveis, e abordarei de forma breve os valores recebidos pelo Estado de Sergipe desta transferência. Já neste ano de 2019, no segundo decênio do mês de janeiro, o Estado de Sergipe recebeu R$ 2.007.193,94, cabendo registrar que esses recursos são repassados trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subsequente ao do encerramento de cada trimestre (janeiro, abril, julho e outubro), mediante crédito em conta vinculada aberta para essa finalidade no Banco do Brasil.
O preocupante desta informação do repasse de janeiro/2019 é que ele é inferior em 47,94% ao que foi repassado para Sergipe em janeiro/2018, quando o montante foi de R$ 3.855.890,97.
No decorrer do ano de 2018, o Estado de Sergipe recebeu de Cide-Combustíveis um total de R$ 12.465.309,91. Este valor de 2018 foi 19,41% inferior ao recebido por Sergipe em 2017, cujo montante foi de R$ 15.466.911,10.
Esses recursos devem ser utilizados obrigatoriamente no financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Registro que os municípios também recebem este repasse da União.
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