A incompatibilização do presidente Jair Bolsonaro com os líderes da Noruega, Alemanha e França, que são os principais financiadores ou interessados europeus na Amazônia, bloqueando o entendimento do governo federal, abriu a possibilidade de uma negociação direta dos Estados da região com essas fontes. Assim, elas poderiam continuar a manter sua presença, sem precisar passar pela instância de Brasília.
O primeiro a aproveitar esse vácuo foi o governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB. Nesta semana, ele criou “a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund – EAF)”.
O filho do senador Jader Barbalho tratou de recobrir essa “estratégia” com uma vestimenta o mais correta politicamente, ambientalmente e socialmente, para ajustá-la à expectativa dos financiadores do Fundo Amazônia federal, que é administrado pelo BNDES, mas ficou sem o dinheiro norueguês, que ultrapassou um bilhão de reais.
O fundo estadual, por isso, objetiva “viabilizar a adoção de medidas que impliquem em redução do desmatamento ilegal e de emissão de gases de efeito estufa no território paraense; e/ou o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento do Estado”.
O fundo deverá ter correlação com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para alcançá-los, deverá promover inúmeras atividades, como o ordenamento ambiental, fundiário e territorial do Estado; a implementação e consolidação de áreas protegidas; o controle, o monitoramento e a fiscalização ambientais; o manejo florestal sustentável e a gestão de florestas públicas; a conservação ambiental e do uso sustentável dos ativos de biodiversidade, especialmente o incentivo aos serviços ecossistêmicos, dentre muitas outras.
Procurará ainda a modernização da gestão administrativa dos órgãos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente; o fortalecimento dos instrumentos de governança e transparência para o controle social de políticas públicas; e outros temas na área ambiental que se mostrem consonantes aos seus objetivos.
O fundo será desenvolvido com recursos privados doados por pessoas físicas, entidades privadas nacionais ou internacionais e por Estados estrangeiros. Esses recursos serão recebidos, geridos e executados por organização da sociedade civil.
A entidade deve atuar preferencialmente na área de meio ambiente, ter atuação reconhecida em âmbito internacional e comprovado interesse público, dispor de equipe técnica especializada, e comprovar alinhamento institucional e finalístico às diretrizes do Fundo da Amazônia Oriental (FAO). O comitê gestor será formado pelo governador do Estado, que o presidirá,
Haverá dois representantes de organizações da sociedade civil, “cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará”.
Poderão participar do Comitê, na qualidade de convidados, permanentes ou esporádicos, representantes dos doadores de recursos privados.
Essa retórica soa como música aos ouvidos dos defensores da natureza, da população nativa, dos índios e do desenvolvimento sustentável. O governador paraense deve ter pensado nesse contexto ao instituir um grupo de trabalho encarregado de sugerir normas procedimentais “voltadas à realização de consultas prévias, livres e resultará o Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, observando os termos de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, a OIT”.
A iniciativa materializa o dever que tem o Estado de “elaborar, formular e executar, de forma sustentável, políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições”.
Atende ainda a necessidade “de se consultar, mediante procedimentos apropriados, os povos e populações tradicionais sobre as medidas administrativas ou legislativas que possam afetá-los diretamente”,
O grupo de trabalho será composto por um representante e respectivo suplente de cinco órgãos da administração estadual e um da Assembleia Legislativa. Os integrantes e respectivos suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e designados por ato do governador, poderão ser substituídos a qualquer tempo.
É permitido o ingresso no grupo de trabalho de representante de órgãos e entidades públicas e privadas, como colaboradores, desde que regularmente instituída, avaliada a sua representatividade adequada e pertinência temática entre as atividades desempenhadas e as finalidades do grupo, mediante deliberação da maioria simples dos integrantes.
O grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar ao governador a proposta de plano. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. Cumprido o trabalho, o grupo será extinto.
A iniciativa é meritória. Mas sob total controle pessoal do governador, um ato de império do chefe do poder executivo, com uma concessão ao poder legislativo (naturalmente, para que trabalhem a quatro mãos). Ele terá maioria permanente no grupo de trabalho, formado por seus auxiliares. Apenas será tolerada a participação externa (em número que o decreto não especificou) depois de um exame unilateral. Não está prevista a realização de audiências públicas. Nem foi preparado um termo de referência para possibilitar um melhor acompanhamento pelos interessados ou estudiosos da questão.
Ou o tom autocrático e autoritário do decreto muda ou da boa intenção formal resultará nada mais do que um papel, com o título de plano na capa.
O formato é o mesmo de outro grupo de trabalho, que vai elaborar uma nova política. Ela visa a atuação integrada de Territórios Sustentáveis, como “instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual”, segundo o tortuoso estilo do decreto.
Os objetivos são “a conservação do capital natural; a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas do Estado; e a recuperação de áreas alteradas e degradadas”.
Executando essa política, o Estado espera aumentar a produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica; projetar medidas para o desenvolvimento sustentável e para a justiça climática, considerando seus impactos nos direitos humanos, particularmente de mulheres, campesinos e crianças, combatendo o trabalho infantil e análogo à escravidão.
Promover ainda o ordenamento territorial e regularização ambiental como incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e a uma cultura de paz no campo; promover um ambiente seguro de negócios e de crédito favorável ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono; realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas e ciclos hidrológicos, a fim de garantir a continuidade dos serviços ecossistêmicos.
Fomentará também a participação dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seus conhecimentos tradicionais e suas visões de desenvolvimento harmônico com a natureza, respeitando sua identidade social, coletiva e cultural, costumes, tradições e instituições; e reduzir os riscos socioambientais a investimentos de modo a fortalecer as oportunidades econômicas em áreas já convertidas.
O grupo de trabalho será composto exclusivamente por integrantes do poder executivo. A coordenação “poderá convidar” outras instituições, órgãos, organizações não governamentais ou membros da sociedade civil para participarem das reuniões do grupo, “caso necessário, desde que verificada a adequada representatividade e pertinência temática de suas atividades com as finalidades do Grupo”.
Quem lê toda essa retórica poderá chegar a uma conclusão: por que, ao invés de uma política, o governo não elabora um plano, capaz de abarcar a amplitude dos objetivos que propõe para os “territórios sustentáveis”, sempre grafados com maiúsculas. A generalidade contrasta com o alcance das intenções, que exige detalhamentos corretos. Se executadas, elas deverão impor uma mudança radical na ação pública estadual.
Como uma lei, a proposta teria que passar por audiências públicas e ser debatida no parlamento. Mesmo que isso demande mais tempo e trabalho, é um método coerente com a importância da empreitada. No caso deste grupo, o prazo para concluir a sua tarefa foi estabelecido em prazo maior, de 180 dias, mas sem a possibilidade de prorrogação.
É muito pouco para a extensão dos desafios. Mesmo se todos os integrantes sejam competentes, ou resultará num trabalho incompleto ou será mais papel para arqueólogo ler.
Ou então o governador, que tem o grupo sob cabresto, está apenas se apropriando de excelentes temas para as suas campanhas de propaganda ou para usar em palanque eleitoral. Não irá repetir os mesmos procedimentos e erros da administração federal, que tanto crítica, sem oferecer alternativa real nem se preparar para cumprir os compromissos assumidos no papel – e apenas nele?
Comunidade ribeirinha em Breves, na Ilha do Marajó, no Pará
(Foto: Sidney Oliveira/AG. Pará/2016)
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Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.
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Sobre a matéria
Lúcio Flávio Pinto
Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.
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