Fiscal condenado a prisão por corrupção cobrou propina de apenas R$ 30 para livrar empresário de autuação ambiental em Londrina - CBN Londrina - A Radio Que Toca Notícia
QUINTA, 14/01/2021, 16:43
Fiscal condenado a prisão por corrupção cobrou propina de apenas R$ 30 para livrar empresário de autuação ambiental em Londrina
Acusado trabalhava na Secretaria do Ambiente e também foi exonerado do cargo depois que a investigação veio à tona.
O ex-fiscal da Secretaria Municipal do Ambiente, João Batista de Almeida, foi condenado a sete anos e vinte dias de prisão no regime semiaberto pela 5ª Vara Criminal de Londrina depois de o Ministério Público comprovar que ele se utilizou da função pública que ocupava para cobrar propina de empresários e, em troca, livrá-los de autuações ambientais. Almeida, exonerado da Sema em dezembro do ano passado justamente por conta das acusações, foi condenado aos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Os três empresários, que respondiam junto com ele, foram absolvidos pela Justiça.
As irregularidades vieram à tona em julho de 2018, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Vastum para dar andamento à investigação do caso. Na época, os policiais do Gaeco chegaram a cumprir mandados de busca e apreensão na sede da Sema. Os trabalhos eram um desdobramento da Operação Password, deflagrada meses antes para apurar um esquema de fraudes envolvendo o pagamento do IPTU em Londrina. O celular de um dos empresários envolvidos foi apreendido durante a Password, e a investigação encontrou no aparelho uma troca de mensagens com o então fiscal da Sema dando conta de uma negociação envolvendo o pagamento de propina.
Em entrevista à CBN nesta quinta-feira (14), o promotor do Gaeco, Leandro Antunes, lembrou que os valores cobrados por Almeida eram irrisórios. Num dos casos, segundo ele, a propina paga pelo empresário foi de apenas R$ 30. Apesar disso, o promotor ressaltou a importância da decisão judicial, que, na avaliação dele, reconheceu todo o trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público.
Em nota, a defesa do ex-fiscal da Sema informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná pedindo para que o processo seja arquivado.