STJ suspende inquérito contra jornalista que desejou morte de Bolsonaro
"Bolsonaro prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida", diz o texto polêmico publicado na Folha
25/08/2020 - 20:17
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi suspendeu nesta terça-feira, 25, o inquérito policial aberto para investigar possível crime do jornalista Hélio Schwartsman ao escrever o artigo "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado em julho no jornal Folha de S.Paulo, após o presidente Jair Bolsonaro informar que havia contraído o novo coronavírus.
Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento do jornalista Hélio Schwartsman –-o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.
Crédito: Isac Nóbrega/PRMinistro da Justiça quer enquadrar jornalista da Folha na Lei de Segurança Nacional por artigo em que desejou a morte de Bolsonaro
O jornalista seria ouvido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 26, e esse fato, segundo o ministro Jorge Mussi, revela o perigo na demora –um dos pressupostos para a concessão da liminar.
A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional.
Na ocasião, o ministro publicou em rede social que, apesar de a livre expressão ser um direito fundamental, ela é limitada pela lei. André Mendonça também disse que o artigo, publicado após Bolsonaro contrair covid-19, deveria ser repudiado.
De acordo com os advogados do jornalista, não há justa causa para a persecução criminal, já que o artigo não ofenderia a integridade corporal ou a saúde do presidente da República, tampouco caracterizaria calúnia ou difamação.
Para a defesa, o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública atinge a liberdade de expressão e de imprensa.
O ministro do STJ Jorge Mussi destacou que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a incidência da Lei 7.170/1983 pressupõe a presença de dois requisitos cumulativos: um subjetivo, consistente na motivação e na finalidade política do agente, e outro objetivo, referente à lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito.
O ministro Jorge Mussi encaminhou o habeas corpus para manifestação do Ministério Público Federal. Não há previsão de data para o julgamento do mérito do pedido.