Prazo para adesão ao Refis 2017 da Prefeitura de Óbidos foi prorrogado até dezembro - Portal Obidense
24/08/2017 às 15h15min - Atualizada em 24/08/2017 às 15h15min
Prazo para adesão ao Refis 2017 da Prefeitura de Óbidos foi prorrogado até dezembro
Programa de recuperação fiscal concede descontos para quem renegociar a dívida com a Fazenda Municipal. Contribuintes que aderirem ao Refis concorrerão ao sorteio de 37 prêmios.
Foto: Mauro Pantoja/ASCOM-PMO (Contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal poderão renegociar os seus débitos no Setor de Tributos da PMO)
ÓBIDOS - A Prefeitura Municipal de Óbidos prorrogou por mais seis meses o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que encerraria no dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes obidenses terão até o dia 15 de dezembro para renegociarem débitos tributários com os benefícios concedidos pelo programa.
A decisão, tomada pelo prefeito Chico Alfaia junto à equipe econômica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), visa facilitar a adesão dos inadimplentes ao programa.
A lei permite aos contribuintes regularizar débitos dos últimos cinco anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e outros débitos de natureza tributária e não tributária. Segundo levantamento da Sempof, a estimativa é que haja créditos a receber avaliados em R$ 4.800.000,00.
Por meio do Refis, empresas e pessoas físicas podem reduzir débitos em até 100% nos juros e multas, se optarem pelo pagamento à vista. Além disso, há a opção de parcelamento das dívidas, com descontos de 60% no parcelamento em até 6 vezes, 50% de desconto nos débitos parcelados em 12 vezes, e 30% de desconto para o parcelamento em 18 vezes.
Como forma de incentivar a adesão dos contribuintes em atraso ao programa de recuperação fiscal, a prefeitura sorteará entre os que fizerem a adesão ao Refis, 37 valiosos prêmios, que vão desde aparelhos eletroeletrônicos a uma moto Pop 100, contabilizando quase 50 mil reais em premiação.
O sorteio será realizado no dia 23 de dezembro em um grande evento que será realizado para entregar os prêmios entre os sorteados.