Vendas de mercadorias à Zona Franca de Manaus podem zerar contribuição de PIS/COFINS - Jus.com.br | Jus Navigandi
Vendas de mercadorias à Zona Franca de Manaus podem zerar contribuição de PIS/COFINS
Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Num caso de revisão tributária elaborada pela Studio Fiscal, foram analisados cruzamentos entre Livro de Saídas e DACON. Com isso, foi localizado Código Fiscal de Operação 6.109, que totalizou o montante de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
Essas receitas deveriam ter sido lançadas na DACON do mês correspondente no campo "Receitas Tributárias Alíquotas Zero". Todavia, equivocadamente, foram incluídas dentre as receitas tributadas, o que ocasionou o pagamento a maior de PIS e COFINS nos valores de R$ 9.075,00 (nove mil e setenta e cinco reais) e R$ 41.800,00 (quarenta e um mil reais e oitocentos reais), respectivamente.
Assista aqui o vídeo com comentários de Cristiane Monteira, especialista tributária da Studio Fiscal, sobre ponto exposto.