/ageac/portal ageac/principal/institucional/a ageac A AGEAC
A Agência Reguladora dos Serviços Púbicos do Estado do Acre – AGEAC foi criada através da Lei nº 1.480 de 15 de janeiro de 2003 e alterada pela Lei nº 1.969 de 04 de dezembro de 2007, e é responsável pela implantação da política de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, atuando nas seguintes áreas:
A AGEAC vem envidando esforços para cumprir sua missão de assegurar a prestação de serviços adequados, garantir harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários dos serviços públicos, zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados e fiscalizar os investimentos nos serviços públicos delegados.
Manter o equilíbrio na ordem econômica e social dos serviços públicos nas áreas de energia elétrica, água e saneamento, combustíveis derivados de petróleo e de fontes renováveis de energia, gás canalizado, telecomunicações e transporte rodoviário, fluvial e aéreo.