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Câmara aprova proposta da "Lei Menino Bernardo"
Projeto coíbe aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes
Sessão, que contou com presença de Xuxa, chegou a ser suspensa | Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil / Divulgação / CP
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a tramitação, vai se chamar "Lei Menino Bernardo".
A tentativa de votar a proposta começou na manhã dessa quarta. A primeira sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares. O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.
À tarde, após uma reunião na Presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar claro o que seria considerado castigo físico. O texto em discussão definia castigo físico como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente". O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma emenda acrescentando a expressão "sofrimento físico". Assim, a definição para castigo é a seguinte: "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente".