Exclusivo: Fornecedora de oxigênio de Manaus sabia e recebeu 22% a mais por aumento de demanda | GGN
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Documentos da Secretaria da Fazenda obtidos pelo GGN trazem indícios, ainda, de que a White Martins foi favorecida em licitação fechada com o governo do Amazonas
Jornal GGN – Parte do maior conglomerado de fornecimento de gases industriais e engenharia do mundo, a empresa White Martins, que abastece oxigênio líquido para os hospitais de Manaus (AM), foi a única participante da licitação do governo do Estado, em 2016, e estava consciente do aumento da demanda do produto ainda em novembro de 2020.
As informações constam nas documentações e contratos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ), obtidas pelo GGN.
Apesar de não ser a única fornecedora de oxigênio da região – Manaus tem, pelo menos, outras duas empresas (a Carboxi e a Nitron) que fornecem o gás especial para os respiradores usados por pacientes graves de Covid-19 –, o governo do Amazonas tem histórico de contratação preferencial com a White Martins.
Há demonstrativos de pagamentos no SEFAZ junto à Secretaria de Saúde do estado (SUSAM) de fornecimento para serviços hospitalares desde 2005 (acesse aqui), mas a empresa de gases industriais já atua no país desde 1912.
Naquele ano, a White Martins criou a primeira fábrica de oxigênio do Brasil, sendo hoje a maior empresa de gases industriais da América do Sul, com presença em 7 países da região. É controlada pela Divisão de gases do conglomerado Linde, dos Estados Unidos, que só no ano de 2019, atingiu $ 28 bilhões de dólares em vendas.
A fornecedora afirmou que anunciou na semana passada ao governo do Estado a incapacidade de suprir o aumento da demanda dos hospitais públicos. Diante da escassez, o governo recorreu a outras fornecedoras, criou a "Operação Oxigênio", pedindo ajuda ao Exército, governo federal e outras empresas do país para entregar 76.500 m³ diariamente.
Nesta segunda-feira (11), o governador Wilson Lima (PSC) disse que "poderia" faltar oxigênio na região, se a situação seguisse assim e não obtivesse ajuda de outros estados e empresas. Mas a "surpressiva" falta do insumo médico para pacientes Covid-19 hospitalizados não era um imprevisto, nem para o governo, nem para a White Martins.
Isso porque, conforme os dados apurados pelo GGN, ainda no dia 23 de novembro de 2020, a empresa começou a receber quase 22% a mais dos valores mensais repassados pelo estado do Amazonas, justificando a necessidade de "atender o aumento da demanda de oxigênio decorrente da pandemia de SARS-Cov-2 (Covid-19)".
Este é somente um dos três aditivos conseguidos pela empresa de gases junto ao governo do Estado durante a pandemia. A partir de março de 2020, a White Martins teve um adicional superior a R$ 4 milhões nas quantias recebidas todos os meses para a entrega de oxigênio e outros gases hospitalares.
O GGN entrou em contato com a White Martins e aguarda o posicionamento da empresa.
Trazemos, abaixo, os detalhes dessa licitação:
O pregão foi divulgado no dia 15 de julho de 2016 na Comissão Geral de Licitação (CGL) e a sessão pública online ocorreria no dia 27 daquele mês. Entre as condições impostas no edital, somente poderiam participar empresas do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas (CCF/AM). As empresas que não estiverem enquadradas neste registro, deveriam providenciar o cadastro até dois dias úteis antes da disputa.
O pregão foi adiado para dois meses depois e foi realizado no dia 28 de setembro. O GGN não conseguiu identificar se a mudança de datas foi divulgada publicamente.
Única participante e única vencedora
A reportagem acessou o registro das conversas da sessão, aberta às 8:06 da manhã do dia 28 de setembro. Logo na introdução, o pregoeiro anunciou às 8:15 o início da classificação das propostas enviadas e, três minutos depois, afirmou que somente uma empresa havia sido classificada.
De forma protocolar, o pregão seguiu com a etapa competitiva e a negociação dos valores. Sendo a única participante, a White Martins ofereceu um valor 34% superior em alguns serviços e 52% em outros. Ás 8:50, o pregoeiro solicita que a empresa de gás diminua o custo. Sem resposta, às 9:29, insiste: "PROPONENTE 1, SUA OFERTA PARA OS ITENS ESTÃO ACIMA DO SOLICITADO. PROPONENTE 1, PODEMOS NEGOCIAR COM OS PERCENTUAIS SOLICITADOS?".
A empresa de gás não diminui o valor e o pregoeiro informa que a White Martins seria desclassificada "por preço excessivo". Após negar os valores propostos pela empresa, o pregoeiro volta atrás, retoma a negociação com a White Martins e diz que caso "informe os valores com os percentuais solicitados, iremos desconsiderar a sua desclassificação".
Sem informações se a White Martins efetivamente diminuiu os valores propostos, em seguida, o pregoeiro informa que irá desconsiderar a desclassificação "para evitar o fracasso da licitação" e aceita o preço negociado de R$ 16,3 milhões.
No detalhe dos valores, a maior quantidade (R$ 3,2 milhões) refere-se ao fornecimento de oxigênio líquido medicinal – o que hoje está em falta no Amazonas. Em 2016, contudo, a pandemia não havia atingido o mundo. O contrato para o fornecimento deste e outros gases hospitalares pela White Martins – a única classificada, a única que participou da sessão e que, consequentemente, venceu – regia de 2017 até 2022.
R$ 11 milhões a mais
No transcurso do contrato, foram feitos 8 aditivos, que são mudanças, com acréscimos de valores. Cinco deles foram realizados antes de março de 2020, somando um total de R$ 6,99 milhões mensais.
Quando a pandemia do novo coronavírus assomou no Brasil, exatamente no dia 1º de março de 2020, um novo aditivo "repactuava" a tabela de preços, com o aumento de 14% no valor dos serviços, e incluía o Hospital Universitário Francisca Mendes entre os destinatários, o que custou um adicional R$ 1,175 milhões mensais.
E uma das mudanças no contrato, ainda em novembro de 2020, revela que a White Martins era consciente do "aumento da demanda de oxigênio decorrente da pandemia de SARS-Cov-2 (Covid-19)". E cobrou do governo do Amazonas um acréscimo de 21,9152% no valor do contrato original, a partir do dia 23 de novembro de 2020:
No dia 2 de janeiro, houve ainda uma prorrogação do prazo do contrato, estendendo-o até 01 de janeiro de 2022. Assim, até o dia 2 deste mês, a empresa conseguiu um adicional R$ 11,035 milhões mensais do governo do Amazonas, além do já estipulado R$ 16,330 milhões no contrato original.
Abaixo, o GGN disponibiliza o histórico com a conversa interna da sessão na licitação de 2016 e a íntegra dos aditivos. E, a seguir, o Edital e o Termo de Referência acordados.