Projeto que cria Procuradoria da Mulher na Câmara é aprovado- OBemdito
Projeto que cria Procuradoria da Mulher na Câmara é aprovado
A proposta objetiva proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação
ASSESSORIA O Bemdito 12 de março de 2020 17h53
Foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores de Umuarama o Projeto de Resolução nº 05/2019, da vereadora Maria Ornelas, que cria a Procuradoria da Mulher na Casa de Leis. A proposta objetiva proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. A matéria segue agora para promulgação do presidente Noel do Pão para que se torne lei no âmbito do Legislativo Municipal.
A vereadora Maria Ornelas explica que a Procuradoria da Mulher não será vinculada a nenhum outro órgão da Câmara. A proposta também determina que o cargo deve ser ocupado por uma vereadora eleita e, no caso de não haver mulheres eleitas em determinado pleito, uma servidora efetiva da Casa poderá ser designada Procuradora da Mulher. Em ambos os casos, o trabalho da procuradora contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora Especial da Mulher e uma Procuradora Adjunta, escolhidas por maioria simples dos vereadores, acompanhando a periocidade da eleição da mesa diretora.