Gilmar Mendes, do STF, concede liminar para soltar ex-deputado José Riva | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
01/07/15 22h18 - Atualizado: 02/07/15 01h18
No entendimento de Gilmar Mendes, a decisão da justiça local de Cuiabá revela uma "aparente tentativa" de negar cumprimento à decisão do Supremo. "Três dias depois do julgamento colegiado, foi utilizada investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão. Por óbvio, a concessão de ordem de habeas corpus não imuniza contra decretos ulteriores de prisão, baseados em outros crimes. Ainda assim, a discordância do magistrado quanto a ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do Tribunal", escreveu o ministro em decisão da noite de hoje.