PSDB Carioca - ALERJ aprova emenda à LOA: garantia de transparência das OSs
ALERJ aprova emenda à LOA: garantia de transparência das OSs
Qua, 13 de Dezembro de 2017 00:03
A emenda é da autoria da deputada Lucinha.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (12/12), a emenda aditiva 1.403, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que garante, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, transparência no uso dos recursos destinados às Organizações Sociais (OS). O projeto de lei 3.449/17, do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o ano que vem e dá origem à LOA, recebeu 4.289 emendas. A 1.403 foi aprovada por 32 votos a favor e 10 contra. De acordo com ela, serão, obrigatoriamente, enviados à Alerj balancetes semestrais consolidados relativos aos contratos das OS que atuam nas diversas secretarias da administração estadual.
No plenário, a autora da emenda disse que é preciso haver transparência no uso dos recursos usados pelas OS. "Trata-se de dinheiro público que, infelizmente, quem está administrando são organizações sociais mergulhadas em denúncias de má-gestão e de corrupção. Temos que ter uma forma de controle disso", justificou a deputada Lucinha. Líder do Governo na Alerj, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) argumentou que mecanismos de transparência em tempos de crise não deveriam constar da LOA e pediu o voto contrário.
Deputados do PSOL e do PCdoB, além do próprio PSDB, pediram voto favorável e, com 42 parlamentares presentes, a emenda foi aprovada, como destaque, por 32 x 10. "Agradeço aos meus colegas de plenário, porque é uma emenda de transparência extremamente importante para as contas públicas. O texto vai favorecer, especialmente, a área da Saúde, onde atuam muitas OS que, hoje, estão provocando uma crise sem precedentes no município do Rio", finalizou Lucinha.