Orçamento de 2021 é publicado no Diário Oficial da União | CNN Brasil
Orçamento de 2021 é publicado no Diário Oficial da União
Texto aprovado com atraso pelo Congresso na quinta prevê cortes na Previdência e no Censo e destina um quinto do orçamento da União ao Ministério da Defesa
26/03/2021 às 21:12
O governo de Jair Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que dá as diretrizes para a elaboração e a execução dos recursos da União para o ano. O ato foi publicado nesta noite em edição extra do Diário Oficial da União.
Aprovado com três meses de atraso pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, o texto da LOA prevê cortes na Previdência e no Censo e destina um quinto do orçamento da União ao Ministério da Defesa. Dependia dessa aprovação, por exemplo, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, prometido pelo governo em decorrência do recrudecimento da pandemia de Covid-19.
A votação pelo legislativo só pôde ser concluída após um acordo proposto pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que visa recompor parte do orçamento para investimentos em Saúde, Educação e para o IBGE, permitindo a realização do Censo Demográfico.
O texto do relator reduzia de R$ 2 bilhões a R$ 71 milhões os recursos previstos para a pesquisa populacional, o que inviabilizaria o trabalho do IBGE.
No Senado, foram 60 votos a 12, com uma abstenção, enquanto na Câmara dos Deputados a matéria foi aprovada por 346 votos a favor e 110 contrários, com uma abstenção. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 346 votos a favor e 110 votos contra. No Senado, foram 60 votos a favor e 12 contra.
Antes, o relatório de Márcio Bittar (MDB-AC) havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e contabilizou uma lista de polêmicas. A maior delas foi a decisão de retirar R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias para engrossas as emendas parlamentares.