LEM: MPF denuncia ex-prefeito e mais nove por fraude de R$ 6,5 milhões em contratos – Bahia Alerta
domingo, 29/11/2020 - 2:18
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães Humberto Santa Cruz, responsável pelos exercícios de 2009-2012 e 2013-2016, além de outras nove pessoas físicas e jurídicas acusadas de integrarem um esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016.
De acordo com as investigações, foram usados e desviados cerca de R$ 6,5 milhões em recursos públicos federais, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves, narram que, quando Humberto se tornou prefeito de Luís Eduardo Magalhães, diversas pessoas confiança dele foram nomeadas para cargos em comissão, em funções chave no direcionamento de contratos e desvio de recursos públicos.
Ainda segundo a denúncia, juntos, os dez acionados são corresponsáveis por fraudar sete licitações em 2011. As ações foram ajuizadas em 14 e 21 de outubro de 2020 e tratam, entre outros crimes, de descrição incompleta dos objetos licitados, lançamento de editais sem as informações necessárias para estimativa de custo.
As investigações também apontaram que houve restrição de publicidade aos murais da prefeitura e validação de documentos de empresas que não cumpriam com os critérios estabelecidos nos editais, o que permitiu que fossem firmados diversos contratos fraudulentos entre a prefeitura e a empresa Daniel Cesar Carvalho – ME, de nome fantasia Soluções Manutenção Predial, que responde às ações.
Já as fraudes envolvendo a manutenção e pintura de escolas aconteceu com a repartição da concorrência em licitações menores, na intenção de fugir de um único procedimento mais competitivo e rigoroso.
O MPF apontou que convidava-se sempre as mesmas empresas e somente duas delas participavam das sessões, com planilhas e preços semelhantes, sendo sempre a Soluções Manutenção Predial vencedora.
De acordo com o órgão federal, para operacionalizar o direcionamento das licitações para a reforma de escolas, contava-se com o apoio da WRF Construção e Incorporação LTDA, que também responde à ação. Para o MPF, a empresa, constituída inicialmente por parentes de um sócio de Humberto (que assumiria como prefeito no ano seguinte) e, posteriormente, pelo sócio dele em outra empresa, também foi criada com o objetivo de participar de licitações e esquema fraudulentos no município.
Já quanto a fraude na licitação e contrato de manutenção e instalação de ar-condicionado, o MPF detalhou o esquema que também beneficiou a empresa Soluções Manutenção Predial com o contrato ilegal. Segundo o órgão, a empresa, única participante do procedimento, foi contratada para manutenção e instalação de ar condicionado por R$ 309.570,00, valor bem superior aos R$ 235.000,00 contratados.
O conjunto de ilegalidades, para o MPF, propiciou o pagamento indevido de pelo menos R$ 698.629,94 somente de recursos do Fundeb em 2011, e mais R$ 253.424,88 em 2012, além de outros mais de R$ 5 milhões pagos entre 2012 e 2016.