Proposto incentivo fiscal aos estabelecimentos que não fornecerem sacolas plásticas — Câmara Municipal de Curitiba
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Proposto incentivo fiscal aos estabelecimentos que não fornecerem sacolas plásticas
por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 04/09/2020 17h49, última modificação 04/09/2020 17h49
Projeto em tramitação na CMC sugere redução de 0,5% no ISS para quem banir o uso das sacolinhas à base de polietileno em suas lojas.
O incentivo fiscal seria a redução de 0,5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). (Foto: Carlos Costa/CMC)
Projeto de lei complementar que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe um incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais que optarem por não fornecer sacolas plásticas que contenham polietileno em sua fabricação. O texto sugere uma redução de 0,5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para aqueles que banirem o uso destes produtos em suas lojas.
Para viabilizar a redução do imposto, a redação estabelece que o Poder Executivo deverá implementar, no prazo máximo de 90 dias, as providências estabelecidas no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O artigo prevê condições para que seja realizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
A proposta permite que os estabelecimentos possam optar por fornecer sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis (002.00009.2020). Segundo o autor, vereador Dalton Borba (PDT), o projeto é para que os estabelecimentos comerciais possam promover o desenvolvimento sustentável. A atual crise econômica, provocada pela pandemia da covid-19, também justifica a iniciativa. "Os empreendedores são responsáveis por grande parte dos empregos formais e estão sofrendo um dos maiores impactos dessa crise", analisa.
registrado em: Projeto Dalton Borba
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