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Restrições para operação TI/Telefônica incluem até acordos
terça-feira, 23 de outubro de 2007 , 20h18 | POR MARIANA MAZZA
A Anatel aprovou nesta terça-feira, 23, a entrada da Telefônica no controle da Telecom Italia. Mas a anuência foi dada com uma extensa lista de restrições. Ao todo, são 28 salvaguardas impostas pela agência, divididas em subgrupos. A decisão da Anatel foi unânime, mas o conselheiro Plínio de Aguiar Jr. teve voto separado, porque queria inclusive outras restrições, não acatadas pelos demais.
A lógica usada pela Anatel é a mesma aplicada anteriormente para a validação do retorno da Telecom Italia para o controle da Brasil Telecom: impedir que haja troca de informações entre as operadoras móveis controladas pelas interessadas. No entanto, a Anatel foi ainda mais longe no rol de imposições, cerceando qualquer tipo de decisão conjunta que possa envolver a Vivo e a TIM Brasil. As restrições atingem até mesmo as reuniões realizadas fora do Brasil, impedindo que representantes da Telefônica participem de assembléias com temas que envolvam o mercado brasileiro.
?Tal como foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel, a anuência preserva sim o mercado concorrencial. A decisão não permite fusão, coligação ou qualquer forma de acordo operacional entre as duas empresas. Fomos bastante restritivos?, declarou o conselheiro Antonio Bedran ao anunciar a anuência prévia.
O Grupo TIM Brasil, controlado pela Telecom Italia, terá seis meses para se adequar às restrições impostas pela Anatel, sob pena de ter a anuência revogada.
Apenas uma restrição deve ter validade quase imediata. Trata-se do envio de cópias das pautas e atas das reuniões dos conselhos de administração de todas as empresas envolvidas em 30 dias contados a partir da realização dos encontros. O motivo do pedido é para que a Anatel possa acompanhar se foram limitados os direitos das Ações Classe B, de propriedade exclusiva da Telefônica S.A. Monitorando essas ações, a agência tem como saber se as restrições estão sendo cumpridas ou não, uma vez que todos os privilégios que a Telefônica possui no acordo firmado para a entrada no consórcio Olímpia, controlador da Telecom Italia S.p.A., estão associados a estes papéis.
A Anatel foi criteriosa ao estabelecer a barreira para a atuação conjunta entre Vivo e TIM Brasil. Entre as restrições, destaca-se a impossibilidade das empresas prestarem qualquer tipo de serviço de telecomunicações ou correlato em condições favorecidas ou privilegiadas. Também é proibida operações de financiamento de qualquer espécie entre as operadoras, assim como a prestação de garantias entre si.
A Anatel vetou ainda a transferência de bens, termos ou valores em condições distintas do normalmente praticado no mercado, assim como de conhecimentos tecnológicos estratégicos das empresas. O uso comum de recursos, assim como a adoção de campanhas de marketing conjuntas está proibida também, entre outras imposições.
A idéia defendida por Bedran é de que haja uma ?desvinculação total? entre as empresas Vivo, TIM Nordeste e TIM Brasil. ?Cada empresa terá que manter sua identidade jurídica distinta.? A liberação para a atuação conjunta da Telefônica e Telecom Italia vale apenas para o mercado europeu, onde a Anatel não tem poder de regulação.
Pela argumentação da Telefônica encaminhada à agência, o interesse na participação do controle da Telecom Italia seria exatamente a possibilidade de competir em melhores condições no mercado europeu. Sendo assim, a Anatel não acredita que as empresas não cumprirão as restrições para o mercado brasileiro.
Do ponto de vista das regras legais brasileiras, a participação da Telefônica na Olímpia não configura controle sobre as operações da Telecom Italia ou, por conseqüência, da TIM Brasil, entende a Anatel. Pelos cálculos da agência, a compra de ações no consórcio corresponde a uma participação acionária indireta da Telecom Italia de 8,33%, ou seja, bem abaixo dos 20% que a regulamentação estabelece como o início para o estabelecimento de controle. Mesmo assim, a Anatel decidiu impor a longa lista de restrições para acabar com qualquer possibilidade de coligação entre as empresas, preservando o mercado brasileiro.
Instrução ao Cade
Apesar das restrições praticamente anularem qualquer atuação conjunta entre Vivo e TIM Brasil no mercado nacional, a polêmica sobre a sobreposição de licenças e possível domínio nos serviços móveis tende a ser arrastada para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Isso porque a Anatel pretende encaminhar a instrução para o ato de concentração entre Telefônica e Telecom Italia para o tribunal da concorrência nos próximos 15 dias, segundo informou Bedran.
Assim, o processo chegará ao Cade sem a realização prática das restrições impostas pela agência. Com isso, os conselheiros podem ter que analisar o caso tal qual solicitado pelas empresas à Anatel, ou seja, com possível concentração de mercado entre Vivo e TIM.
Situação semelhante ocorreu quando o Cade foi chamado a analisar o retorno da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom. Na ocasião a Anatel encaminhou o processo antes da realização das restrições, fazendo com que o conselho vetasse a operação do ponto de vista concorrencial. Mais tarde, provocada pela própria agência reguladora, o Cade teve que analisar novamente o caso, desta vez para aprovar o retorno depois que as exigências foram cumpridas. Vale lembrar que, independentemente do momento em que o conselho irá analisar o ato de concentração, novas imposições podem ser criadas às empresas com o intuito de preservar o mercado.
Antes mesmo do anúncio oficial feito pela Anatel sobre a anuência prévia, o mercado de telecomunicações já reagia no Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Como informações começaram a circular de que a agência havia aprovado a operação ? comentadas inclusive pelo presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, a este noticiário ?, os papéis das companhias envolvidas automaticamente passaram a se valorizar. ?Não sei ainda os detalhes da aprovação. Temos muito otimismo de que, aprovada a operação, podemos fazer um bom trabalho conjunto na Europa com as duas empresas?, afirmou o executivo, antes do anúncio oficial pela Anatel.
Pouco tempo após o início dos boatos e antes do anúncio da Anatel, as ações ordinárias da Vivo já apresentavam alta de 0,85%. No fim do pregão, às 17h, as ações haviam se valorizado 1,31%. As ações da TIM fizeram o movimento inverso: começaram com valorização de 4,13% antes do anúncio e fecharam com pregão com alta de 1,46% no fechamento do mercado. Um detalhe importante é que as primeiras informações que circularam no mercado não davam conta da extensa lista de imposições feita pela Anatel.
Conheça detalhadamente as restrições:
* Proibição à Telefônica S.A. e seus indicados nos conselhos de administração e diretorias de participarem, votarem ou vetarem quaisquer deliberações nas assembléias de acionistas da Telco, Olímpia, Telecom Italia ou outra empresa controlada direta ou indiretamente pela Telecom Italia sobre assuntos que envolvam o mercado brasileiro
* Vedada a indicação pela Telefônica S.A. de membros para os conselhos de administração, diretoria ou órgãos com atribuições semelhantes das empresas controladas direta e indiretamente pela Telecom Italia no mercado brasileiro
* Proibida as relações entre Telefônica S.A. e Telecom Italia S.p.A. nas seguintes circunstâncias: operações ativas ou passivas de financiamento; prestação de garantia de qualquer espécie; transferência de bens em condições distintas das praticadas no mercado; transferência de conhecimento tecnológico; prestação de serviço de telecomunicações ou correlatos; realização de acordo operacional em condições favorecidas ou privilegiadas; uso comum de recursos materiais, tecnológicos ou humanos; contratação em conjunto de bens ou serviços; acordos jurídicos que objetivem transferência de ações ou cessão de direito de preferência sobre transferência recíproca de ações; e adoção de marca, estratégia mercadológica ou publicitária em comum
* Manutenção de todas as restrições sobre a relação entre a Telefônica e a Telecom Italia, suas controladas e controladoras, em caso de cisão da Telco S.p.A.
* Obrigação de pedir anuência prévia da Anatel caso haja alterações no acordo jurídico entre as empresas, como fim da validade do Acordo de Acionista da Telco S.p.A., fusão entre Telco e Olímpia
* Vedada à Telefônica S.A. exercer controle direto ou indireto sobre qualquer empresa do Grupo TIM no Brasil, ainda que a Telefônica faça valer a opção de compra em caso de retirada unilateral de outro acionista, prevista no acordo
* Determina que a separação das atas das reuniões dos conselhos de administração da Telco, Olímpia, Telecom Italia S.p.A e Telecom Italia Internacional NV, discriminando em uma ata a participação de representante da Telefônica e em outra a vedação da representação da empresa. Nas reuniões vedadas à Telefônica, necessariamente devem ser tratados todos os assuntos de interesse das empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Italia no mercado brasileiro
* As empresas do Grupo TIM no Brasil ? TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A. ? têm que apresentar à Anatel em 30 dias após a publicação da anuência comprovação de que os condicionamentos estabelecidos pela agência foram cumpridos
* Determina o envio de cópias das pautas e atas das reuniões dos conselhos de administração da Telco, Olímpia, Telecom Italia ou qualquer outra empresa controlada direta ou indiretamente pela Telecom Italia para a Anatel em 30 dias contados da realização dos encontros. A entrega deve ser feita pelas empresas do Grupo TIM
* As empresas têm seis meses para submeter à aprovação da Anatel documento demonstrando que foram efetuadas as mudanças garantindo a desvinculação total entre Vivo e TIM Brasil
* A Anatel terá seis meses para analisar as mudanças feitas pelas empresas. Durante esse período, todas as partes estão obrigadas a cumprir as salvaguardas feitas pela Anatel e eventuais restrições impostas pelo Cade