Há décadas, o Brasil não cresce economicamente por falta de investimento público, com o custeio absorvendo toda a arrecadação. A solução tem sido a privatização de ativos públicos ou o aumento de carga tributária para cobrir o déficit orçamentário.
As reformas estruturais seriam necessárias para modernizar o Estado em busca de investimentos. O atual governo foi eleito tendo como bandeira as reformas – contudo, até o momento, somente a Reforma da Previdência foi parcialmente aprovada.
A Reforma Tributária foi amplamente debatida durante 2019, mas o covid-19 prejudicou o tema, retomado no segundo semestre deste ano. Em curta retrospectiva, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, do economista
Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A PEC 110, cujo mentor intelectual é o deputado federal Luiz Carlos Hauly, foi acolhida pelo Senado e prevê a substituição de nove impostos por um só sobre valor agregado.
Em julho de 2020, o governo federal apresentou sua proposta de Reforma Tributária, por meio do Projeto de Lei (PL) 3.887/2020, que propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando PIS e Cofins.
As propostas postas garantem uma “pseudosimplificação” do sistema tributário. Entretanto, o que realmente há em comum entre as três proposituras é o aumento da carga tributária.
Com o covid-19, as administrações públicas contam com o aumento de tributos para obter os recursos gastos na crise sanitária, encontrando oportunidade na Reforma Tributária.