Com Lula, Orçamento ficou mais transparente e voltado aos interesses nacionais – Andifes
7p2009-12-09T14:58:21-03:00
Por Paulo Paiva Nogueira
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, está em seu terceiro mandato e é um dos maiores especialistas na Câmara em questões orçamentárias. Quando presidente da Comissão Mista de Orçamento, em 2006, introduziu uma série de mudanças, como o modelo anticíclico, que ajudou o governo a enfrentar a crise econômica mundial eclodida em 2008. Imprimiu a marca do controle social do orçamento, sob a égide do desenvolvimento nacional, consolidando o corte feito pelo governo Lula em relação à prática do período FHC, que direcionava o orçamento prioritariamente para o pagamento de juros. Nesta entrevista, Gilmar fala sobre orçamento e outras áreas em que atua, como cultura, esportes e educação.
Informes – Como tem sido sua experiência na Comissão de Orçamento?
Gilmar Machado – Quando presidi a comissão, em 2006, introduzimos uma série de modificações. Na verdade, tudo começou em 2005, quando fui o relator da LDO e introduzimos o chamado "modelo anticíclico", na época motivo para muitas críticas por parte da oposição. Neste ano, o governo usou pela primeira vez a inovação por nós adotada em 2005. É assim: quando a economia cresce, pagam-se mais juros, quando a economia desacelera, paga-se menos. O que aconteceu este ano foi possível por causa da criação do modelo, em 2005. Ainda em 2006, introduzimos o orçamento participativo, que promove a discussão do orçamento em todas as regiões do País. As emendas por bancada vêm da participação popular e têm mais transparência. Eu considero esse o maior salto, já que a partir de 2006 ninguém mais levantou suspeitas sobre a comissão, até porque temos rodízio.
Informes – Como se dá esta transparência?
Gilmar – Qualquer cidadão, ou órgão de imprensa, tem acesso a uma senha gerada pela Câmara, e tem o mesmo acompanhamento que nós parlamentares temos do Siaf, das contas dos ministério da Fazenda e do Planejamento. Todo mês são enviados para as Câmaras de Vereadores do País inteiro os extratos com todas as obras do governo federal, para que os vereadores sejam auxiliares na fiscalização de sua execução.
Informes – A importância desse tema é, de modo geral, pouco conhecida pela população…
Gilmar – A implantação de qualquer obra ou iniciativa de impacto precisa, naturalmente, de recursos previstos no orçamento. Não é tão complicado: esses recursos vêm do imposto que o povo paga, gerando a receita da União. A despesa é o que o governo define em que vai gastar. A prioridade é política, porque o orçamento não é apenas números. Você define qual é a sua prioridade. A oposição hoje está desesperada porque o governo colocou como prioridades o PAC, a valorização dos servidores públicos, a reforma universitária, a política do salário mínimo. Então, o orçamento é para o que foi definido como ponto central da ação do governo.
Informes – Então, além da transparência, o enfoque dado pelo governo Lula difere muito do antigo governo FHC?
Gilmar – Eu estive na comissão na época do governo FHC. Até então, o enfoque do orçamento era para o pagamento de juros, apertando o brasileiro. O governo do PSDB e do DEM (ex-PFL) tinha como foco o mercado e a iniciativa privada, uma visão neoliberal. Com Lula, superamos essa armadilha tucana e estamos em outro patamar, com os interesses do povo brasileiro acima de tudo.
Informes – Qual a análise que faz do seu mandato?
Gilmar – Estou muito contente porque nós conseguimos avançar para colocar, na Constituição, a cultura como prioridade, por meio do Plano Nacional de Cultura. A luta durou cinco anos. Agora, estamos construindo o plano, que vai garantir, como nas áreas de educação e saúde que, de dez em dez anos, independentemente do governo, teremos um plano definindo qual o papel do município, do estado e da União para a cultura. É uma das propostas que os artistas escolheram como um dos seis projetos do ano nacional da cultura, definido no começo do ano. Outro projeto, junto com os deputados petistas Paulo Rocha (PA), Zezéu Ribeiro (BA) e Fátima Bezerra (RN), é a PEC da Cultura, que vincula para o setor 2% dos recursos da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios. Já há esse tipo de vinculação em várias áreas, falta para a cultura. Hoje, o País gasta em torno de 0,5% do orçamento com cultura, então teremos um acréscimo de quase quatro vezes. Inclusive, no dia da cultura, dos seis projetos que os artistas vieram pedir aprovação do Congresso Nacional, dois são de minha autoria. Isso me deixa extremamente satisfeito e feliz.
Informes – Já consegue ver o desdobramento dessas duas iniciativas?
Gilmar – Sim, porque, na verdade, hoje, em todos os âmbitos da Federação começa-se a discutir o Plano de Cultura, tornando mais claro o papel de cada ente federativo no atendimento aos artistas. Isso faz com que, independentemente do governo, haja uma política de Estado para o setor.
Informes – Quais os outros projetos seus que elegeria como mais importantes?
Gilmar – São quatro que, inclusive, já estão no Senado. O primeiro é do exame de fundo de olho, que, como o teste do pezinho, é feito na criança ao nascer. Detecta uma série de doenças que podem ser tratadas, diminuindo o número de enfermidades em crianças e riscos de cegueira. Outro projeto aprovado é o da regulamentação do couvert artístico. Muitas vezes um restaurante obriga o consumo mínimo, o artista não tem contrato claro e canta durante horas, não se tem controle do número de pessoas que pagam o couvert. É preciso preservar o interesse do artista e do consumidor. Junto a esse tem o projeto que regulamenta os 10% do garçom, ainda em tramitação na Câmara. Hoje uma parte da gorjeta fica com o dono do restaurante , a pretexto de pagar pratos quebrados, trocar talhares…O garçom não pode ser responsabilizado e a gorjeta é para ser dele, não dos donos de restaurante. Há mais de 10 mil processos por falta dessa regulamentação. Hoje, no Brasil, são mais de cem mil garçons. O quarto projeto regulamenta o estágio voluntário, que poderá liberar o estudante do estágio obrigatório da universidade.
Informes – Mas o seu mandato abrange também outras áreas….
Gilmar – Eu tenho projetos na área do esporte, para promover eventos, dar assistência aos esportistas. Tenho trabalhado muito nas leis de incentivo ao esporte. Hoje, o Brasil mudou, o setor de esportes está mais organizado. Mas há ainda muito o que fazer. O Brasil terá grandes eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Só teremos um bom desempenho se investirmos no esporte escolar. Se não tiver investimentos, só faremos festa para os outros, essa é a minha luta desde que fui para a comissão de Esporte e Turismo. E temos um trabalho árduo, orientando professores em todas as escolas, profissionais da educação física, que precisam ser capacitados. Temos de criar uma nova visão esportiva, na área da saúde, solidária.