Executivo de Ituporanga encaminha para a Câmara lei que cria o Código Sanitário - Notícia | Rádio Sintonia FM 94,7 - Sua Melhor Companhia
Boa Noite Sintonia
22h 00min até às 24h 00min
Carlos Moraes
Toggle navigation
Home
A Rádio
Sobre nós
Equipe
Programação
Notícias
Comentários
Classificados
Eventos
Contato
Participe da Programação
(47) 3533-8310
(47) 9 9192-0947
Home
Notícias
Alto Vale
Política
Executivo de Ituporanga encaminha para a Câmara lei que cria o Código Sanitário
Executivo de Ituporanga encaminha para a Câmara lei que cria o Código Sanitário
Enviar no WhatsApp
11 JUL 2022 13:22 Alto Vale Política
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Ituporanga
O prefeito de Ituporanga, Gervásio Maciel, encaminhou nesta semana para a Câmara de Vereadores, a lei que institui o Código Sanitário do município e conta com mais de 300 artigos. A medida é em cumprimento ao um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2014 com o Ministério Público e que até então não havia sido cumprido.
Sem uma legislação específica, Ituporanga se baseava numa lei de 2003que norteava as ações de Vigilância Sanitária, mas na época o Ministério Público solicitou a revisão e criação de um Código Sanitário.
O documento vai determinar toda a metodologia usada nas ações de vigilância em saúde , incluindo regras para programas de saúde, ações de saúde ambiental, inspeção industrial, sanitária e diversas outras situações, além de regras para estabelecimentos e até mesmo multas para quem não cumprir a legislação.
O código foi elaborado por um grupo técnico composto por servidores da Secretaria de Saúde e equipe da Vigilância Sanitária, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento e foi baseado no modelo de um Código Sanitário de um grande município. “Essa lei que serviu de modelo foi revisada e adaptada a realidade de Ituporanga. O trabalho foi finalizado em Abril e depois o Departamento Jurídico revisou e o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores para votação”, explica Luiz Carlos Suzzena, diretor do Departamento de Saúde.
De acordo com o prefeito, na análise e votação a lei ainda pode sofrer alterações, mas a expectativa é que ela seja aprovada o mais breve possível. “Esse foi um TAC assinado lá em 2014 e nunca foi cumprido, mas desde que assumimos a Administração procuramos fazer tudo dentro da legalidade e cumprir o que foi acordado, especialmente neste caso já que será um grande avanço para o município. Elaboramos uma lei bem completa e que vai valer por muitos anos sem precisar de alterações. Essa é uma conquista muito importante”, comenta o chefe do Executivo.
Enviar no WhatsApp
Outras Notícias
Prefeito de Itapoá é preso na Operação Mensageiro do MPSC e Gaeco; com ele, são 4 os presos nesta semana
Ver Mais
Câmara Mirim de Ituporanga realiza última sessão do ano de 2022
Ver Mais
Final do campeonato municipal de campo em Petrolândia é nesse fim de semana
Ver Mais
Iniciam nesta sexta-feira (9) as comemorações para os 60 anos de Leoberto Leal
Ver Mais
PUBLICIDADE
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Confira nossa Política de privacidade e nosso Termo de uso.
Concordo
Videos
Galeria de Fotos
Mídia Kit e Tabela de Valores
ECAD
Rádio Sintonia - Webmail
Rua João Steffens, 260, Centro, Ituporanga, SC, 88400-000 - Caixa Postal: 100 Política de privacidade. Termo de Uso.