Módulo 3. NBR ISO 14001:2004 Interpretação dos requisitos - PDF
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Gabriel Henrique de Paiva Maranhão
1 Módulo 3 NBR ISO 14001:2004 Interpretação dos requisitos 2. Referências Normativas Não há referências normativas indicadas na norma, mas é importante entender que: As norma ISO e ISO são um par coerente: Requisitos para um sistema de gestão ambiental Pretende a melhoria do desempenho global da organização, sem o propósito da certificação. 1
2 2. Referências Normativas Compatibilidade com outros sistemas de gestão. ISO 9001 Gestão da Qualidade. OHSAS Gestão da Saúde e Segurança do Trabalhador Os três sistemas podem ser integrados, pois a estrutura das normas é similar. 3. Termos e definições Melhoria contínua - Processo de aprimoramento do SGA, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da organização. Meio ambiente - Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas interações. Impacto ambiental - Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização. Sistema de gestão ambiental - A parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. Auditoria do SGA - Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar de forma objetiva, evidências que determinem se o SGA de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria do SGA estabelecido pela organização, e para comunicar o resultado deste processo à administração. 2
3 3. Termos e definições Objetivo ambiental - Propósito ambiental global, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exeqüível. Desempenho ambiental - Resultados mensuráveis do SGA, relativos ao controle de uma organização sobre seus aspectos ambientais, com base na sua política, seus objetivos e metas ambientais. Política ambiental - Declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais. Meta ambiental - Requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável à organização ou partes dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos. 3. Termos e definições Parte interessada - Indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização. Organização - Companhia, corporação, firma, empresa ou instituição, ou parte ou combinação destas, pública ou privada, sociedade anônima, limitada ou com outra forma estatutária, que tem funções e estrutura administrativa próprias. Prevenção da poluição - Uso de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem,reduzam ou controlem a poluição, os quais podem incluir reciclagem, tratamento,mudanças no processo, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituição de materiais. 3
4 4. Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental 4.1- Requisitos Gerais 4.2- Política ambiental 4.3- Planejamento 4.4- Implementação e operação 4.5- Verificação e ação corretiva 4.6- Análise crítica pela administração Aplicação do PDCA Melhoria contínua Análise crítica Act Comprometimento e política Check Plan Verificação e ação corretiva/preventiva Do Planejamento Implementação e operação 4
5 4.1 Requisitos Gerais A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos da norma NBR ISO e determinar como ela irá atender a esses requisitos. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental. O escopo de um sistema de gestão ambiental deve indicar a localidade da instalação e todos os processos realizados naquela localidade. Exemplos Escopo do SGA Escopo do certificado da unidade é projeto,fabricação, vendas e serviços de Transformadores de Instrumentos de Alta, Média e Baixa Tensão (Alstom Brasil Ltda). Escopo da auditoria: Unidade da Auto Eletronics Group, Inc, localizada a 1234 Wolverine St, Livonia, MI 80452, cujas atividades consistem no projeto e produção de componentes eletrônicos, párachoques cromados com iluminação interna, velas de ignição e peças para equipamentos de navegação. 5
6 4.2 Política Ambiental A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que,dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, a política: a) Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, b) Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, c) Inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacione a seus aspectos ambientais, d) Forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais, e) Seja documentada, implementada e mantida, f) Seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, e g) Esteja disponível para o público. Exercícios A) Indique se é Verdadeiro ou Falso: 1 ( ) A política ambiental deve incluir o comprometimento com atendimento a legislação e normas aplicáveis, com a melhoria contínua e a prevenção da poluição. 2 ( ) A política ambiental deve ser publicada em um jornal local. B) Rascunhe uma proposta de política ambiental para a empresa de Telemarketing que analisamos anteriormente. C) Verifique se as políticas ambientais a seguir atendem aos requisitos da NBR ISO 14001:2004 (cláusula 4.2). 6
7 4.3 Planejamento Aspectos Ambientais A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para: a) identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão ambiental, que a organização possa controlar e aqueles que ela possa influenciar, levando em consideração os desenvolvimentos novos ou planejados, as atividades e serviços novos ou modificados; b) determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente, isto é, aspectos ambientais significativos. A organização deve documentar essas informações e mantê-las atualizadas. A organização deve assegurar que os aspectos ambientais significativos sejam levados em consideração no estabelecimento,implementação e manutenção do seu sistema da gestão ambiental. Conceito de Aspectos Ambientais Aspecto Ambiental Elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente Item 3.6, ISO 14001:2004 Atividade, produto ou serviço Aspecto Ambiental (causa) Impacto Ambiental (efeito) 7
8 Conceito de Aspectos Ambientais Aspecto Aspecto Aspecto Entradas Saídas Matérias -Primas Processos Resíduos Conceito de Aspectos Ambientais Consumo de Recursos (Entradas): Uso de matérias primas e recursos naturais; Mudanças de processos (térmico, químico). Emissões para o ar, água e solo (saídas): Geração de resíduos. Processos de mudanças: Atividades de fabricação; Construção; Desmobilização de equipamentos e sistemas. 8
9 Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais Aspectos ambientais podem incluir: Emissões controladas ou não para a atmosfera; Descargas controladas ou não para a água; Sólidos ou outros resíduos; Uso da terra, água, combustíveis e outras fontes de recursos naturais e matérias-primas; Ruídos, odores, poeira, vibração e impacto visual; Elementos que podem interagir sobre partes específicas do ambiente, incluindo ecossistemas e comunidade. Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais Aspectos ambientais devem ser considerados no contexto de: Condições normais de operação; Condições anormais de operação, incluindo paradas e partidas da operação; Situações razoavelmente previsíveis; Incidentes, acidentes e situações emergenciais potenciais; Atividades passadas, presentes e planejadas. 9
10 Exercício Assinale os aspectos ambientais: ( ) Geração de resíduos líquidos inflamáveis e corrosivos ( ) Armazenamento de embalagens vazias ( ) Produtos inflamáveis - incêndio na área ( ) Emissão de CO2 para atmosfera ( ) Consumo de energia elétrica ( ) Redução de volume de matéria prima utilizada no processo ( ) Manutenção preventiva de equipamentos Conceito de Impactos Ambientais Impacto Ambiental Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização Item 3.7, ISO 14001:2004 Atividade, produto ou serviço Aspecto Ambiental (causa) Impacto Ambiental (efeito) 10
11 Conceito de Impactos Ambientais Impacto Impacto Impacto Impacto Impacto Impacto Conceito de Impactos Ambientais Os impactos mais comuns incluem (meio físico e biológico): Impacto sobre a flora e fauna Contaminação do ar,água e solo Quebra do equilíbrio ecológico Uso e esgotamento de recursos naturais Meio antrópico exemplos de impactos ambientais Indicadores econômicos : Alteração do nível de emprego, renda, infra-estrutura, cultura ou educação. Indicadores sociais: Alteração na cultura,educação ou nível de emprego 11
12 Exercícios Assinalar os impactos ambientais: ( ) Contaminação da água, ar ou solo ( ) Geração de resíduos sólidos -bombonas ( ) Consumo de água do rio ( ) Derrame acidental de peróxido ( ) Emissões de fumaça preta de caminhão ( ) Redução da contaminação de CO2 para atmosfera ( ) Redução do uso de madeira tipo cedro ( ) Conservação de recurso natural Aspectos e Impactos Ambientais Um aspecto / impacto pode ser identificado, por exemplo, em termos de uso de um recurso natural em particular. Contudo, ele pode não estar sujeito a um controle direto da organização, o que quer dizer que ele não pode ser enfrentado diretamente. Isto não significa que ele não seja um impacto significante para a organização, sua inclusão no registro poderia ser utilizada para assinalá-lo como um aspecto a ser monitorado dentro do SGA. 12
13 Que aspectos/impactos temos que considerar no nosso processo de tratamento? Identificar aspectos das atividades, produtos, ou serviços e perguntar a nós mesmos : Nós temos controle sobre eles? Se você tem controle Quais são os impactos? Se você tem Se você não tem controle Você tem influência sobre eles Eles são significantes? Priorize dentro do escopo do SGA Se sim Eles são significantes? Se você não tem Os impactos sobre os quais você não tem controle ou influência não podem ser considerados pelo seu SGA Exercícios Assinale os aspectos ambientais diretos sobre os quais a organização tem controle: ( ) Emissão de fuligem na caldeira ( ) Emissão de fumaça preta nos caminhões dos fornecedores e clientes ( ) Emissão de poluentes no rio devido aos processos da empresa ( ) Consumo de energia elétrica pela empresa ( ) Consumo de água pela empresa ( ) Consumo de matérias primas pela empresa ( ) Embalagem do produto ( ) Baterias utilizadas em produtos e descartadas pelo usuário 13
14 Identificando os aspectos e impactos ambientais Defina os contornos de seu SGA: Geográficos Interação com outros Documente as atividades, produtos e serviços (passados, presentes e futuros) Analise os registros Visite os locais envolvidos Entreviste pessoas Identificando os aspectos e impactos ambientais Subdivida as atividades, produtos e serviços em unidades analisáveis Identifique os aspectos e impactos relacionados a cada atividade, produto ou serviço: em condições Normais de operação em condições Anormais de operação - Partidas, paradas de equipamentos, picos de demanda em situações de Emergência 14
15 Identificando os aspectos e impactos ambientais Após identificar seus aspectos e impactos, as organizações devem: Estabelecer métodos de determinação da significância e aplicá-los consistentemente; Identificar os aspectos significativos; Preparar procedimentos de gestão dos aspectos significativos. Identificando aspectos e impactos Exemplos de matriz de aspectos e impactos 15
16 4.3 Planejamento Requisitos legais e outros requisitos A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: a) Identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos pela organização, relacionados a seus aspectos ambientais, e b) Determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais. A organização deve assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema de gestão ambiental. 4.3 Planejamento Requisitos legais e outros requisitos LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE MAIOR RELEVÂNCIA Constituição Federal de 1988 Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6938/ 1981 Responsabilidade Penal LEI 9605/98 Resolução CONAMA Nº 237/97 Licenças Resolução CONAMA Nº- 020, ANO Classificação das águas doces, salobras e salinas Resoluções CONAMA Nº- 003, 005, 008, ANO 1990/90/89 - Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar Resolução CONAMA Nº- 006, ANO Resíduos nas atividades industriais Resolução CONAMA Nº- 275, ANO Código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva OBS: COEMAS Conselhos Estaduais 16
17 Indique se é Verdadeiro ou Falso Exercícios 1-( ) A Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6938 é de ( ) CONAMA está no nível nacional, as COEMAS são conselhos estaduais. 3-( ) Decretos na hierarquia da legislação está acima das Medidas Provisórias. 4-( ) Deve ser definido um procedimento pela organização para identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos, relacionados a seus aspectos ambientais. 5-( ) Aspectos e impactos devem ser estabelecidos apenas para condições normais e anormais de operação. 6-( ) As atividades passadas realizadas na localidade da organização precisam ser avaliadas na análise de aspectos e impactos ambientais. 7-( ) A organização deve determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente, isto é, aspectos ambientais significativos. 8-( ) Parte interessada significa indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização. 4.3 Planejamento Objetivos, metas e programas A organização deve estabelecer implementar e manter objetivos, e metas ambientais documentados, nas funções e níveis relevantes na organização. Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização e com a melhoria contínua. Ao estabelecer e analisar seus objetivos e metas, uma organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, e seus aspectos ambientais significativos. A organização também deve considerar suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas. 17
18 4.3 Planejamento Objetivos, metas e programas A organização deve estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas. O(s) programa(s) deve(m) incluir: a) Atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização, e b) Os meios e o prazo no qual estes devem ser atingidos. Estes programas equivalem a planos de ação, portanto podemos utilizar o 5W1H - what,why, how, who, when, where (o que, porque, como, quem, quando e onde). 4.3 Planejamento Objetivos, metas e programas Os objetivos devem ser específicos Pode haver múltiplas metas para cada objetivo Objetivos e metas devem considerar medidas preventivas PREVENIR SEMPRE CUSTA MENOS DO QUE REMEDIAR! 18
19 4.3 Planejamento Objetivos, metas e programas Propósito ambiental geral, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir Item 3.9, ISO 14001:2004 Requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização ou a parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos Item 3.12, ISO 14001: Planejamento Objetivos, metas e programas Objetivo Reduzir a emissão de gases de efeito estufa na fabricação Meta Atingir uma redução de 25% no consumo de energia por milhão de peças produzidas, ao longo de 3 anos (especificar o ano base) 19
20 Indique se é Verdadeiro ou Falso? Exercícios 1 ( ) A organização deve ter um procedimento para identificar todos os aspectos e impactos ambientais de suas atividades. 2 ( ) As informações com relação aos aspectos e impactos ambientais da organização podem ser modificadas com o tempo. 3 ( ) A organização necessita possuir toda legislação aplicável aos seus aspectos ambientais. 4 ( ) Reduzir a fumaça preta dos caminhões é uma meta. 5 ( ) Meta é um propósito ambiental geral, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir. 6 ( ) Objetivos e metas sempre devem ser mensuráveis. 7 ( ) Os programas implementados pela organização devem incluir a atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização, e os meios e o prazo no qual estes devem ser atingidos 8 ( ) Os objetivos ambientais devem ser estabelecidos, considerando apenas os seus aspectos ambientais significativos identificados. 9 ( ) Os objetivos e metas ambientais, uma vez estabelecidos, não podem ser alterados para assegurar a constância de propósito da organização. 10 ( ) Ao estabelecer objetivos e metas ambientais, requisitos financeiros não devem ser levados em consideração, pois a prevenção do meio ambiente é um valor que transcende às questões financeiras. 11 ( ) O programa de gestão, com prazos definidos para atingir objetivos e metas ambientais, não necessita esclarecer os meios para execução deste programa. 12 ( ) Modificações em processos, atividades ou novos produtos devem promover revisões do programa de gestão ambiental, onde pertinente. 4.4 Implementação e Operação Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Treinamento, conscientização e competência Comunicação Documentação do SGA Controle de documentos Controle operacional Preparação e atendimento a emergências 20
21 4.4 Implementação e Operação Recursos, funções, responsabilidades e autoridades A administração deve assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema da gestão ambiental. Esses recursos incluem recursos humanos e habilidades especializadas, infra-estrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros. Os recursos financeiros necessários para implantação de um SGA podem ser elevados e isto limita a decisão da direção com relação a implantação da norma ISO Muitas empresas nacionais, que tem impactos ambientais significativos, não conseguem nem ao menos atender a legislação Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz. É boa prática complementar as descrições de cargo com as responsabilidades ambientais para que apenas um documento seja utilizado. 4.4 Implementação e Operação Recursos, funções, responsabilidades e autoridades A alta administração da organização deve indicar representante(s) específico(s) da administração, o(s) qual(is), independentemente de outras responsabilidades, deve(m) ter função, responsabilidade e autoridade definidas para: a) Assegurar que um sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em conformidade com os requisitos da norma NBR ISO b) Relatar à alta direção sobre o desempenho do sistema da gestão ambiental para análise,incluindo recomendações para melhoria.. 21
22 4.4 Implementação e Operação Competência, treinamento e conscientização A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes a) da importância de estar em conformidade com a política ambiental e com os requisitos do sistema da gestão ambiental, b) dos aspectos ambientais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais associados com seu trabalho e dos benefícios ambientais proveniente da melhoria do desempenho pessoal, c) de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema da gestão ambiental, e d) das potenciais conseqüências da inobservância de procedimento(s). 4.4 Implementação e Operação Comunicação Com relação aos seus aspectos ambientais e ao sistema da gestão ambiental, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: a) Comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização, b) Recebimento, documentação e resposta à comunicação pertinentes oriundas de partes interessadas externas. A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for comunicar,a organização deve estabelecer e implementar método(s) para esta comunicação externa. 22
23 4.4 Implementação e Operação Documentação A) Política, objetivos e metas ambientais, B) Descrição do escopo do sistema de gestão ambiental, O escopo de um sistema de gestão ambiental é diferente do escopo de um sistema da gestão da qualidade, para qualidade podemos implantar a norma em parte dos processos de uma determinada localidade, já na gestão ambiental todo endereço deve ser incluído. C) Descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados, D) Documentos, incluindo registros, requeridos pela ISO 14001, e E) Documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos. 4.4 Implementação e Operação Controle de Documentos Os documentos requeridos pelo SGA e pela NBR ISO devem ser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com a cláusula (4.5.4). A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: a) - aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso, b) - analisar e atualizar, conforme necessário, e re-aprovar documentos, c) - assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas, d) - assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis em seu ponto de uso, e) - assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis f) - assegurar que os documentos de origem externa requeridos pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e g) - prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins. 23
24 Exercícios Indique se é Verdadeiro ou Falso: 1 ( ) A documentação do SGA pode ser feita em plástico impresso. 2 ( ) Os documentos do SGA devem possuir datas de revisão. 3 ( ) Responsabilidades para criação e aprovação de documentos devem ser definidas. 4 ( ) A organização deve ter procedimentos que estabeleçam as diretrizes para comunicação interna entre os seus vários níveis e funções. 5 ( ) Comunicações de organizações não governamentais (ONG s) pertinentes ao SGA devem ser respondidas e registradas. 6 ( ) A organização deve treinar de modo apropriado todo colaborador que possa criar um impacto significativo sobre o meio ambiente. 7 ( ) O pessoal deve ser competente para executar suas atividades e, para tanto, deve ter instrução, no mínimo, secundária. 8 ( ) É necessário estabelecer um procedimento documentado para definir como os recursos financeiros são providos ao sistema de gestão ambiental para seu controle e implementação. 9 ( ) A organização deve ter um único colaborador com responsabilidade para relatar à administração o desempenho do SGA. 4.4 Implementação e Operação Controle Operacional A organização deve identificar e planejar aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política,objetivos e metas ambientais para assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de: a) Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) documentado(s) para controlar situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e aos objetivos e metas ambientais, b) Determinação de critérios operacionais no(s) procedimento(s), e c) Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) associado(s) aos aspectos ambientais significativos identificados de produtos e serviços utilizados pela organização e a comunicação de procedimentos e requisitos pertinentes a fornecedores,incluindo-se prestadores de serviço. 24
25 4.4 Implementação e Operação Controle Operacional Os impactos significativos divergem de uma organização para outra, quando se trata de uma indústria química, petroquímica, de uma mineradora etc. os impactos significativos podem produzir uma contaminação muito grave, já em uma industria eletrônica ou em um escritório de prestação de serviços os impactos significativos em termos globais serão menos relevantes para a sociedade apesar de serem significativos para a organização. 4.4 Implementação e Operação Preparação e Resposta à Emergências A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes que possam ter impacto(s) sobre o meio ambiente, e como a organização responderá a estes. A organização deve responder às situações reais de emergência e aos acidentes, e prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados. A organização deve periodicamente analisar e, quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e resposta à emergência, em particular, após a ocorrência De acidentes ou situações emergenciais. A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando exeqüível. 25
26 4.4.7 Preparação e Resposta à Emergências (PAE) Plano de Emergência Incêndio em Geral TRANSEUNTE/ FUNCIONÁRIO LOCAL/ SUPERVISOR BRIGADA PORTARIA Liga para a portaria ramal 265 e informa o local que se encontra o sinistro e se há feridos. Tenta encontrar o brigadista próximo ao sinistro e informa o ocorrido. Mantém-se afastado da área onde ocorreu o incêndio. Ajuda a manter as pessoas afastadas da área onde está ocorrendo o incêndio. Se estiver próximo ao sinistro deve colocar os EPI s, iniciar o combate ao sinistro com o extintor ou hidrantes da área, se for possível. Demais brigadistas se reúnem no ponto de encontro, pegam equipamentos de combate a incêndios e seguem para a área de ocorrência. Isola a área do incêndio mantendo as pessoas afastadas. Usa os equipamentos necessários. Se necessário liga para a portaria 200 e solicita ambulância e corpo de bombeiro. Inicia o combate ao incêndio e espera apoio dos bombeiros. Se o incêndio não for controlável liga para a portaria e solicita o corpo de bombeiro. Recebe a ligação do brigadista, aciona o alarme para reunião da brigada. Um funcionário da portaria se desloca para o ponto de encontro dos brigadistas e comunica o local do sinistro. Se necessário: chama o corpo de bombeiro tel e ambulância 192. Informa o setor de segurança ramal 300 e a diretoria. 4.5 Verificação Monitoramento e medição Avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva Controle de registros Auditoria interna 26
27 4.5 Verificação Monitoramento e Medição A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo. O(s) procedimento(s) deve(m) incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização. A organização deve assegurar que equipamentos de monitoramentos e medição calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros associados 4.5 Verificação Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros De maneira coerente com seu comprometimento de atendimento a requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas. A organização deve avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos. A organização pode combinar esta avaliação com a avaliação referida acima ou estabelecer procedimento em separado. ( e ) 27
28 4.5 Verificação Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para tratar as não conformidades reais e potenciais, e para executar ações corretivas e preventivas. O(s)procedimento(s) deve(m) definir requisitos para: a) identificar e corrigir não-conformidade(s), e executar ações para mitigar seus impactos ambientais, b) investigar não-conformidade(s), determinar sua(s) causas e executar ações para evitar sua repetição, c) avaliar a necessidade de ação(ões) para prevenir não-conformidades e implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência, d) registrar os resultados da(s) ação(ões) corretiva(s) e preventiva(s) executada(s),e) analisar a eficácia da(s) ação(ões) corretiva(s) e preventiva(s) executada(s). As ações executadas devem ser adequadas à magnitude dos problemas e ao(s) impacto(s)encontrado(s). A organização deve assegurar que sejam feitas as mudanças necessárias na documentação do sistema da gestão ambiental. 4.5 Verificação Controle de Registros A organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da gestão ambiental e da norma NBR ISO 14001, bem como os resultados obtidos. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros. Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificados e rastreáveis. 28