STF decide que, assim como crime de racismo, injúria racial é imprescritível - Nova manhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 28, para equipar o crime de injúria racial ao de racismo. O efeito prático da decisão é que o ato de injúria racial também se torna imprescritível, ou seja, não fica submetido a limite temporal para punição. O placar foi de oito votos a um.
Ao devolver a vista, Moraes defendeu que a interpretação do texto constitucional deve permitir a 'efetivação plena' do combate ao racismo. "Somente com essa interpretação nós poderemos produzir efetivos e inúmeros resultados positivos para extirpar essa prática secular no Brasil, promovendo uma espécie de compensação pelo tratamento aviltante historicamente aplicado à população negra no Brasil", disse.