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O uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina foi instituída e disciplinada pela Portaria Normativa 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019. Uma das atribuições da Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre – CCD é gerir os Certificados Digitais na UFSC, emitidos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Entenda como solicitar um certificado digital ICP-Brasil e as responsabilidades inerentes ao seu uso.
Entenda como emitir seu certificado digital ICP-Edu você mesmo e se informe sobre as responsabilidades inerentes ao seu uso.
Entenda como emitir seu certificado digital GOV.BR você mesmo e se informe sobre as responsabilidades inerentes ao seu uso.
1. Manifestação de demanda
É de responsabilidade do interessado informar a necessidade de Certificação Digital ICP-Brasil, por meio de formulário online específico, disponível no portal http://e.ufsc.br, garantindo a veracidade dos dados enviados. Ter ciência que o valor do Certificado Digital ICP-Brasil que está solicitando será debitado da conta de consumo ou serviço do Centro de Custo (UGR) a qual está vinculado(a), conforme valores descritos no item 1.1 deste guia. Sendo de sua responsabilidade a autorização prévia deste pelo responsável do Centro de Custo (UGR) em questão.
Demandas de Certificação Digital ICP-Edu para utilização intra institucional, podem ser auto geridas pelo solicitante conforme descrito no item 4, bem como seu custo está descrito no item 1.2 deste guia.
1.1. Custos dos Certificados Digitais ICP-Brasil para a UFSC
O Contrato vigente da UFSC com a Autoridade Certificadora responsável pelas emissões, prevê os custos descritos abaixo, sob demanda, pagos pela UFSC conforme seu consumo no período:
Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de 3 anos, com fornecimento de token – R$ 256,00
Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de 3 anos, sem fornecimento de token – R$ 206,00
Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de 3 anos, em nuvem – R$ 179,90
O saldo do disponível em contrato pode ser acompanhado pelo site da Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC ou diretamente pelo endereço http://bit.ly/demandacdUFSCstats
1.2. Custos dos Certificados Digitais ICP-Edu para a UFSC
O Certificado Digital emitido na Infraestrutura de Chaves Públicas de Ensino e Pesquisa – ICP-Edu, mantida pela RNP, não possui custos para a UFSC, é emitido gratuitamente – R$0,00
1.3. Custos dos Certificados Digitais GOV.BR para a UFSC
O Certificado Digital emitido na Infraestrutura de Chaves Públicas para Assinaturas Avançadas do Governo Federal – GOV.BR, mantida pela Secretaria de Governo Digital e ITI, não possui custos para a UFSC e nem para qualquer cidadão brasileiro que desejar utilizá-lo, é emitido gratuitamente – R$0,00
2. Atendimento da demanda
A análise das informações, justificativa, verificação de disponibilidade de saldo para emissão com a empresa contratada pela UFSC para emitir os certificados digitais ICP-Brasil, e atendimento da demanda, é de responsabilidade da equipe especializada da CCD. O atendimento será realizado por meio do sistema OTRS (Sistema de Atendimento mantido pela SeTIC) na categoria Infraestrutura / Certificado digital pessoal ou Assin@UFSC. A CCD não presta suporte ao certificado digital GOV.BR, este deve ser solicitado diretamente no portal de emissão do serviço.
3. Emissão do Certificado Digital ICP-Brasil
Após aprovada pela equipe da CCD-UFSC, o solicitante receberá por e-mail, instruções para agendar um horário na Autoridade de Registro – AR, onde deverá comparecer de posse dos documentos pessoais solicitados por esta, para emissão do seu Certificado Digital ICP-Brasil. O Certificado Poderá ser emitido em um novo token, em token reutilizado (geralmente proveniente de alguém que deixou de utilizá-lo na UFSC em funções anteriores, ou com certificados já expirados, simplesmente emitido no mesmo token em casos de renovação, ou emitidos diretamente em hardware criptográfico na nuvem, neste caso, não será utilizado token. Token é hardware criptográfico (com aparência semelhante a de um pendrive, pois também utiliza a porta USB do computador em sua utilização) que armazena as chaves criptográficas que garantem a segurança na identificação da pessoa, acessíveis por meio de senhas (PIN e PUK). O PIN é uma senha de operação e o PUK uma senha administrativa.
3.1. Nos casos que incluem a utilização de token
Este será fornecido pela UFSC, por meio de contrato com a mantenedora da Autoridade de Registro no ato da emissão do certificado digital. O custo para a UFSC de um Certificado Digital – Pessoa Física A3 de 3 anos com Token, é informado no item 1.1 deste guia.
3.2. O servidor (professor ou TAE) assume a responsabilidade sobre a utilização do token ou certificado digital em nuvem
Comprometendo-se a não emprestar, nem compartilhar o hardware ou senha com outros. Vale lembrar que a assinatura digital ou autenticação realizada com este certificado digital é incontestável (não repúdio).
3.3. Em caso de desligamento da instituição, cargo ou função, independente da validade e utilização do certificado digital o servidor tem a responsabilidade de devolver o token diretamente a Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC.
Para isso, precisa preencher o TERMO DE DEVOLUÇÃO DO TOKEN , assinar digitalmente, enviá-lo por e-mail para e a agendar um horário para entregar o token na Coordenadoria de Certificação Digital. Caso não tenha mais como assinar digitalmente, poderá imprimir o termo, assiná-lo fisicamente e enviar um e-mail para e a agendar um horário para entregá-lo junto com o token na Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC.
4. Emissão do Certificado Digital ICP-Edu
Esta modalidade permite que as instituições realizem a emissão de certificados pessoais para seus alunos, professores, servidores públicos e afins, de forma rápida e automatizada, utilizando as credenciais dos serviços da Comunidade Acadêmica Federada (CAFe). Basta seguir os passos disponíveis em https://e.ufsc.br/certificado-digital-p1-icpedu/emitir-certificiado-p1/ . A emissão de um novo certificado digital ICP-Edu revoga automaticamente o anterior.
5. Emissão do Certificado Digital GOV.BR
Esta modalidade permite que qualquer cidadão brasileiro realize a emissão de certificados digitais pessoais, de forma rápida e automatizada, utilizando as credenciais dos serviços GOV.BR. Basta seguir os passos disponíveis em https://e.ufsc.br/assinatura-eletronica-avancada-do-gov-br/.
O titular declara ter ciência que o Certificado Digital é um documento eletrônico de caráter público e seu uso pressupõe a disponibilização de todos os dados nele contidos. Responde por quaisquer danos causados na utilização da chave privada do Certificado Digital correspondente. Responsabiliza-se pela criação, troca, utilização e proteção das senhas, chave privada e da mídia que as contém.
7. Revogação do Certificado Digital ICP-Brasil
7.1. O Titular pode solicitar a revogação do Certificado Digital ICP-Brasil a qualquer tempo
sendo obrigatória a solicitação imediata quando houver suspeita do comprometimento de sua chave privada, mídia ou senha, especialmente em caso de perda, furto, roubo, acesso indevido; se houver alteração de qualquer informação constante do Certificado, em especial quando da modificação do Responsável pelo seu uso.
7.2. A revogação pode ser feita conforme orientado pela AC na ICP-Brasil
8. Revogação do Certificado Digital ICP-Edu
8.1. O Titular pode solicitar a revogação do Certificado Digital ICP-Edu a qualquer tempo
A solicitação deve ser feita pelo próprio titular por meio do portal https://pessoal.icpedu.rnp.br
8.2. A revogação pode ser feita automaticamente
O certificado digital ICP-Edu será automaticamente revoado assim que um novo certificado digital ICP-Edu for emitido pelo titular. Ou seja, um novo certificado digital ICP-Edu revoga automaticamente seu antecessor.
9. Revogação do Certificado Digital GOV.BR
9.1. O Titular pode solicitar a revogação do Certificado Digital GOV.BR a qualquer tempo
A solicitação deve ser feita pelo próprio titular por meio do portal https://acesso.gov.br
10. Das assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas na UFSC
10.1. Aos membros da Comunidade Universitária da UFSC que necesitam assinar digitalmente um documento, basta escolher em uma das opções abaixo para saber qual atenderá adequadamente sua necessidade, e saber como emitir seu Certificado Digital para assinar documento em suporte digital.
10.2. Todas as assinaturas eletrônicas mencionadas estão integradas com o Sistema de Assinaturas da UFSC – Assin@UFSC, o Verificador de Assinaturas e Sistema de Processos Administrativos – SPA
10.3. Quanto ao uso das assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas emitidas pelas ICPs utilizadas na UFSC, considera-se o seguinte quadro:
10.4. AOs documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil, ICP-Edu ou GOV.BR na UFSC podem ser verificados por qualquer pessoa que estiver de posse deste por meio do endereço https://verificador.ufsc.br
11. Da Autoridade Certificadora – AC e da Autoridade de Registro – AR na ICP-Brasil
11.1. Não mantém cópia de segurança da chave privada do titular do Certificado de Assinatura Digital por ela emitido; nem mantém cópia das senhas de proteção e das senhas das mídias do Certificado Digital por ela emitido;
11.2. Reservam-se ao direito de revogar o Certificado, caso alguma inconsistência neste ou risco para a Instituição seja identificado;