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PEC Paralela diminui economia da reforma da Previdência – 29/11
, em 29/11/2019
PEC Paralela diminui economia da reforma da Previdência
Aprovada pelo Senado Federal, a PEC Paralela, que estabelece mudanças de regras para a aposentadoria, deve comprometer a economia estimada para os próximos dez anos em cerca de 43 bilhões de reais. O texto, que agora segue para a Câmara – onde precisa ser aprovado em dois turnos –, concedeu regras mais duras para algumas categorias, comprometendo a estimativa de economia de aproximadamente 800 bilhões de reais nos próximos dez anos.
Foram beneficiadas com o regime especial classes como peritos criminais, guardas municipais e, até mesmo, agentes e oficiais da Agência Brasileira de Inteligência. A partir das concessões, existe o risco de inclusão de outras categorias no rol de benefícios, podendo comprometer ainda mais o ajuste fiscal na Previdência.
Pouco comentada, a PEC Paralela tramitou no Senado rapidamente e permitiu que mudanças no texto aprovado afrouxassem algumas regras. O lado positivo é que existe a possibilidade de a proposta não avançar na Câmara, já que, desde o começo, os deputados foram contrários à inclusão de Estados e municípios na reforma – mudança que está prevista na PEC. De qualquer maneira, a frustração de economia é negativa para o fiscal brasileiro.