Letra Legal Editora - Migalhas
Para presentear nossos leitores a Letra Legal Editora ofereceu gentilmente para a promoção "Natal Migalhas 2004" 2 obras.
1 exemplar do livro Sanções Disciplinares aos Servidores Público - Discricionariedade e Controle Judicial na Aplicação
1 exemplar do livro A Nova Previdência Social do Servidor Público (de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003)
Sanções Disciplinares aos Servidores Público - Discricionariedade e Controle Judicial na Aplicação - O controle pelo Poder Judiciário da atuação administrativa discricionária no processo de aplicação das sanções disciplinares aos servidores públicos é tema que há muito se ressentia de reflexões teóricas mais profundas, de modo a propiciar, na prática, rumos seguros, quer para os administradores, quer para os julgadores. Esse déficit vem de ser suprido, com proficiência, talento e segurança, pela Professora Márcia Albuquerque Sampaio Farias, com a obra Sanções Disciplinares aos Servidores Público - Discricionariedade e Controle Judicial na Aplicação.Trata-se de abordagem inédita, séria, refletida e profunda, que, sem sombra de dúvidas, muito contribuirá para a busca de soluções mais justas dos graves problemas que envolvem a aplicação das sanções disciplinares aos servidores públicos no âmbito do exercício da competência administrativa discricionária.
A Nova Previdência Social do Servidor Público (de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003) - Escrito por Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo com o escopo de examinar a indigitada Reforma da Previdência Social do Servidor Público, operada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o livro vai muito além dos limites sugeridos pelo seu título. Não será exagero afirmar que não se trata de mais uma monografia sobre o assunto, de evidente atualidade, mas de um verdadeiro Curso de Direito Previdenciário, pois seu conteúdo envolve um substancioso estudo sobre os dois regimes previdenciários incluídos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro: o Regime Geral de Previdência Social, além de uma abordagem relativa à Previdência Complementar. Os autores deste livro conhecem bem o seu ofício, porque, além de professores, são também Procuradores Federais, atuando há vários anos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, com longa vivência, portanto, no trato de assunto instigante e complexo, que tantos sobressaltos e inquietações tem proporcionado a todos que, hoje ou amanhã, irão depender da proteção do seguro social. Este livro dispensa apresentação. Recomenda-se por si mesmo e, pelo rigor científico do seu conteúdo, certamente terá vida longa, constituindo-se em valioso instrumento de trabalho e fonte de consulta indispensável para estudantes, advogados, promotores, juízes e, especialmente, para todos que são ou futuramente venham a ser filiados à Previdência Social do Servidor Público.