Técnicos do Executivo Municipal ao lado do vereador Ary de Oliveira (à direita), presidente da Comissão Mista da Câmara. Foto: Oscar Jupiraci
Representantes da administração municipal de São Bernardo do Campo estiveram, na manhã desta sexta-feira (02/06), no Plenário Tereza Delta, para analisar e discutir o Projeto de Lei nº 43/17, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
A audiência pública, convocada pela Comissão Mista da Casa - presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB) – contou com a presença de José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças; José Nivaldo Cardoso do Amaral, Diretor do Departamento de Planejamento Estratégico e Orçamento; e Tatiana Moncayo Martins Rebucci, Chefe da Seção de Orçamento e Apropriação.
O documento, que descreve as metas e prioridades financeiras do poder Executivo para o ano subsequente, prevê arrecadação de R$ 5,415 bilhões - um aumento de 2% em relação à estimativa da gestão anterior, de R$ 5,3 bilhões.
Em sua apresentação, Gavinelli listou alguns fatores que justificam este acréscimo. "Prevemos alterações na Lei Complementar nº 157/16 – o que deve promover um incremento de arrecadação - e um aumento da produtividade em nossos setores de arrecadação e lançamento. Pretendemos implementar ferramentas de combate à sonegação fiscal e à inadimplência. Estamos estudando uma lei de incentivos fiscais para trazer novos investimentos para o município. E, finalmente, há a questão da economia. Estimamos que ocorra uma reação para o próximo exercício, o que também deve impactar nossas finanças".
Educação - estão previstos R$ 938 milhões para aprimorar a infraestrutura da rede escolar, viabilizar as ações educacionais e reduzir o déficit de vagas no ensino infantil;
Transporte - será aplicado R$ 1,089 bilhão, com ênfase na proposta de implantação de corredores e terminais de transporte coletivo, visando ao conforto dos usuários e à celeridade do trânsito da cidade;
Habitação - o setor contará com R$ 270 milhões, o que permitirá intervenções de urbanização nos assentamentos precários, com a construção de novas unidades habitacionais, além da regularização fundiária desses locais.
Os vereadores puderam esclarecer dúvidas sobre o projeto da LDO durante a audiência pública. Foto: Oscar Jupiraci
A Audiência Pública atende às determinações do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A elaboração da LDO cumpre o disposto no artigo 165 (inciso II, § 2) da Constituição Federal, no artigo 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Portaria STN nº 403, de 28/06/16 (padronização de Anexos de Demonstrativos Fiscais).