A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre ao Município de Mértola. Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirirem produtos comercializados pelos Produtores –, o Município de Mértola atuará como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares.
Sempre que se justifique, o Município de Mértola poderá recorrer a Subcontratantes, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.
Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre Compradores e Produtores, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento do Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.