"Plebiscito não pode ser usado com fim eleitoreiro", afirma vice-presidente da Assembleia - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Juliano Roso, do PCdoB, pediu vista, ontem, à solicitação do Executivo para que a Assembleia Legislativa elabore um projeto de decreto legislativo e convoque uma consulta pública para a privatização ou federalização de três estatais (CEEE, Sulgás e CRM). "Somente após a apreciação do PL 69 devemos avaliar o pedido do plebiscito. Este foi o motivo que me levou a solicitar um pedido de vista na Reunião de Mesa", explica.
O parlamentar também pediu que o expediente do governador seja levado à Procuradoria da Casa para emitir parecer sobre a solicitação do governo. Ele afirma que a figura do plebiscito é soberana e fundamental na democracia e considera que este instrumento não pode e não deve ser utilizado com fins eleitoreiros para desviar a atenção dos graves problemas do Estado.
Junto com o ofício solicitando que a presidência da Assembleia delibere sobre a realização de um plebiscito por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, o governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei que pretende modificar uma lei estadual, de 1991, que determina que a solicitação de uma consulta popular só pode acontecer 150 dias antes da eleição.
Pela proposta do governo, o prazo cairia para 90 dias. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado em até 30 dias. Se a medida não for analisada na sessão do dia 29 de maio, passa a trancar a pauta de votações do parlamento.
Para Roso, é um absurdo uma matéria ser debatida na mesa da Assembleia sem uma posição sobre o projeto. Na avaliação do parlamentar, o prazo do plebiscito já passou e deveria ter sido feito até dia 7 de maio.