Veja o que saiu no Migalhas sobre Marcelo Itagiba
O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Itagiba
...(...)" 7 Desta forma, em virtude do parecer do dep. Marcelo Itagiba apresentado à CCJC foi EXCLUÍDO do caput do art. 980-A a restrição contida nos textos primitivos de que a EIRELI só poderia ser constituída por pessoa...
...2008, também de autoria do nobre Dep. Marcelo Itagiba, cujo teor entrega a devida solução à questão em comento. O tema é complexo e já pende recurso acerca de sua devolução à Mesa desta Casa, sob a alegação de vício de...
Câmara rejeita substitutivo à PEC do foro privilegiado
A Câmara rejeitou ontem, 19/11, o substitutivo da comissão especial para a PEC 130/07, que acaba com o foro privilegiado para as autoridades nos crimes comuns de natureza penal. Somente 260 deputados votaram a favor do texto, que precisava ...
PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendam sentença
Recursos PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendam sentença A PEC 372/09 (v. abaixo) estabelece que os recursos ao STF e ao STJ não suspendam o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias. De acordo c...
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 12/8 o fim da prisão especial em razão da função do investigado ou réu. Categorias como titulares de diploma de curso superior, advogados, vigilantes, militares e ...
CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa
A CCJ aprovou nesta terça-feira o PL 417/07, do deputado Flávio Dino - PCdoB/MA, que classifica como ato de improbidade administrativa o crime de tortura, quando o agressor for agente público.
STF - Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo
O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu pedido de liminar do delegado de Polícia Federal Paulo Lacerda para suspender seu depoimento perante a CPI das Escutas Telefônicas até o julgamento final do pedido de HC 98685 impetrado no STF em su...
SatiagrahaProtógenes Queiroz e Walter Guerra obtêm salvo-conduto para depor em CPI O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, concedeu nesta quarta-feira, 1/4, liminar no HC 98441, em favor do delegado da PF ...
CPI das Escutas reconvoca Daniel Dantas e o juiz Fausto de Sanctis
A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou ontem, 26/3, a reconvocação para depor do banqueiro Daniel Dantas e do juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões e indiciamentos da Operação Satiagraha.
Operação Satiagraha CPI das Escutas reconvoca Daniel Dantas e o juiz Fausto de Sanctis A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou ontem, 26/3, a reconvocação para depor do banqueiro Daniel Dantas e do juiz Fausto de Sancti...
Aperfeiçoamento da resolução que uniformiza escutas telefônicas reúne CNJ e operadoras
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, voltou a se reunir ontem, 26/1, na sede do CNJ em Brasília com representantes das operadoras de telefonia TIM, Vivo, Claro e Embratel para discutir as sugestões que poderão aprimorar a...
CPP Câmara aprova PLs para agilizar julgamentos e investigações O Plenário da Câmara aprovou ontem, 11/12, dois projetos que alteram o CPP (Decreto-Lei 3.689/41 - clique aqui) : o PL 4206/01, que muda regras sobre apresent...
Grampos Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de liminar que desobriga o juiz titular da vara criminal da cidade de Itaguaí/RJ, Rafael Oliveira F...
STF dispensa operadoras de telefonia de informar a CPI ofícios que autorizaram escutas
Decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, garante às operadoras de telefonia o direito de não repassarem informações referentes aos números dos ofícios da autorizações da Justiça que permitiram interceptações telefônicas em 2007, inclusive ...
O presidente em exercício do STF, ministro Cezar Peluso, concedeu, ontem, 25/7, liminar ao perito Ricardo Molina de Figueiredo, autorizando-o a não encaminhar à CPI da Câmara dos Deputados que investiga a prática de Escutas Telefônicas Clan...