Parlamentares apoiam decisão do STF sobre constitucionalidade do Prouni - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
04/05/2012 - 18:30
Amauri Teixeira: temos que criar cota para concurso público e para empregos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à adoção do sistema de cotas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o País e sobre a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni), levou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) a defender a ampliação de políticas compensatórias no Brasil para além da área educacional.
O parlamentar considera que essa é a melhor forma de reduzir as diferenças sociais no País. "Temos que criar cota para concurso público, para emprego. A Constituição, inclusive, diz que o mercado da mulher tem que ser tratado diferente, porque nós sabemos que havia discriminação. É claro que a população negra e as comunidades indígenas têm mais dificuldade de acesso a mecanismos de renda e de emprego, e nós devemos somar essas políticas compensatórias na área educacional com outras para, efetivamente, acelerar a redução da desigualdade no Brasil."
A decisão do STF sobre a constitucionalidade do ProUni foi tomada na última quinta-feira, por 7 votos a 1. A maioria dos ministros julgou improcedente uma ação que questionava o modo como o programa foi criado, por uma medida provisória convertida em lei, e a reserva de vagas segundo critérios sociais e raciais. A ação havia sido proposta pelo partido Democratas e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem).
Izalci: o programa é de inclusão. Já atinge mais de um milhão de estudantes.
Para o deputado Izalci (PR-DF), o ProUni é um programa de inclusão. "O programa já atinge mais de um milhão de alunos, com tendência a ampliar cada vez mais. Portanto, o Supremo tomou uma decisão maravilhosa, dando oportunidade para todos continuarem estudando".
O presidente da Confenem, Roberto Dornas, afirma que não discorda da necessidade de o Estado amparar aqueles com menor poder aquisitivo, mas do mecanismo adotado pelo governo. "O grande problema e a solução básica está em outro sentido: É a melhoria da escola pública de educação básica, para dar ao aluno a condição de disputar uma vaga em igualdade de condição com os outros."
Criado em 2005, o ProUni concede bolsas de estudos integrais e parciais em universidades particulares a estudantes cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos e que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em instituição particular na condição de bolsista integral. Parte das bolsas do programa deve ser direcionada a alunos negros, indígenas e deficientes.