O artigo 36 do CDC dispõe que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor fácil e imediatamente, a identifique como tal.” Assim, tem-se que a publicidade é uma maneira de levar ao conhecimento geral certa ideia ou produto, especialmente ao conhecimento de um público alvo.
“Concorde-se com Lorenzetti, quando afirma que a prática negocial de ofertar produtos e serviços pela Internet, em seus diversos modos, interativos (online) e estáticos (por e-mail), é oferta de consumo, e o contrato daí resultante, concluído por meio eletrônico e à distância, é um contrato de consumo e será regulado pelo Direito do Consumidor”. (MARQUES, 2004, p. 58).
O fornecedor de produtos pela Internet tem por fim atrair a atenção do consumidor através da publicidade. Por sua vez, deve o consumidor estar atento às propostas consideradas fáceis ou com preço de bagatela, para evitar ser vítima da publicidade enganosa ou abusiva cuja finalidade é exatamente prejudicar.
Cláudia Lima Marques (2004, p. 160) afirma que, “segundo o CDC, estão proibidas – como ilícitas – as publicidades abusivas e enganosas dos arts. 36 a 38, as práticas comerciais listadas no art. 39 e as cláusulas abusivas listadas exemplificativamente nos arts. 51 a 53 […]”.
Em decorrência da massificação da Internet e da velocidade que as informações são modificadas, concerne ao consumidor realizar a prova do inadimplemento do fornecedor, tendo em vista que a publicidade enganosa em meio tão fluído pode até passar despercebida.
Com a taxa prevista de crescimento do e-commerce em 30% ao ano e a do varejo tradicional de 5%, o Comércio eletrônico, que em 2010 representou aproximados 4% do varejo no Brasil, somará participação de 8% em 2015, ou seja, o dobro da participação atual. Alguns segmentos de mercado como eletrodomésticos, informática, cama-mesa-banho, presentes, livros, CD’s, DVD’s e calçados já mantêm importante participação no e-commerce ou está expandindo rapidamente. (CASTRO, 2011)
A tendência é que o comércio tradicional sofra uma modelagem diferente da atual, principalmente devido às mudanças ocorridas nas relações interpessoais da sociedade que são, essencialmente, via mídia eletrônica, daí a razão de alguns autores adotarem a expressão ciber vida, ou seja, a vida social se transmuda em vida eletrônica.