Duas visões: juristas divergem quanto a gravação de conversa entre Lula e Dilma - Baianolandia
Após a divulgação da gravação telefônica em que a presidente Dilma Rousseff diz ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está enviando a ele o termo de posse de seu novo cargo de ministro e que ele poderia usá-lo "em caso de necessidade", renomados juristas consultados pela BBC Brasil deram duas visões sobre os áudios e os impactos que podem ter sobre a crise política.
Em nota, o Palácio do Planalto criticou a divulgação do áudio como uma "afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República e disse que deve entrar na Justiça contra o juiz Sérgio Moro por violações da lei e da Constituição.
No documento, o governo apresenta sua versão para o diálogo. "Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro".
Questionado pela BBC Brasil, o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP e autor de pareceres de defesa da presidente Dilma Rousseff sobre o pedido de impeachment, não vê tentativas de obstrução da Justiça na conversa e diz que tanto o grampo telefônico quanto a divulgação das ligações constituem "ilegalidades cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro".
Já Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e um dos autores do pedido de impeachment atualmente tramitando no Congresso, acredita que a retirada do sigilo das gravações é "totalmente legal" e que o teor das conversas mostra "claras intenções de obstruir a Justiça".
Image captionJurista Dalmo Dallari diz não ver tentativas de obstrução da Justiça em gravações
"Em se tratando de uma comunicação da presidente da República, o juiz só poderia ter gravado com autorização do Supremo Tribunal Federal. E mesmo assim, jamais poderia tê-las divulgado. Cometeu dupla ilegalidade e deveria ser punido por isso", diz.
"Ele poderia ter usado dentro dos autos do processo, mediante autorização do STF, mas nunca poderia ter divulgado", acrescenta.
"A Justiça poderá continuar investigando. Lula ganha foro privilegiado por tornar-se ministro, mas a investigação não fica impedida, e (quanto à) gravação, a meu ver, os comentários feitos na conversa não evidenciam de forma alguma tentativa de obstruir a Justiça", afirma.
Image captionEm protestos recentes, bonecos ironizam Lula e Dilma na Avenida Paulista, em São Paulo
"Não vejo risco maior de impeachment. Esses que estão se mobilizando e aparecendo na grande imprensa não têm uma liderança nacional, não apresentam projetos nem propostas. É puro espetáculo", diz, acrescentando que não vê base jurídica no pedido de impeachment atualmente tramitando no Congresso.
"Vejo uma antecipação da campanha pela sucessão da presidente Dilma. Não tem outro significado. São pessoas que não se conformaram com a primeira vitória do Lula e nem com a vitória da Dilma, e nunca se conformaram com a perda de privilégios", avalia.
Image captionJurista Miguel Reale Jr. classifica gravações como "assinte à República" e diz que grampos foram legais
"Quem impôs o sigilo pode muito bem retirar o sigilo. O juiz que decreta o sigilo de uma investigação pode decidir levantá-lo, sem problema ou ilegalidade alguma", afirma.
Questionado sobre o conteúdo das gravações divulgadas, o jurista classificou o diálogo entre Lula e Dilma como um "acinte à República".
"É uma afronta aos princípios republicanos, um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment devido à essa tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e documentada", diz.
"Não só fica claro que Lula e Dilma tentaram obstruir as investigações e o trabalho da Justiça, como fica demonstrado que as interferências anteriores, mencionadas por Delcídio do Amaral, eram verdadeiras", diz.
"Quem responde à crise da forma como Dilma respondeu, nomeando Lula ministro, mostra que não tem a menor sensibilidade. As pessoas vão voltar às ruas até que a presidente tire a cera dos ouvidos e ouça o que elas estão dizendo", diz, acrescentando que, em sua avaliação, os grampos divulgados evidenciam que o país está nas mãos de uma "organização criminosa".