STF suspende trechos decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte e posse de armas | JORNAL DA REGIÃO
STF suspende trechos decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte e posse de armas
12/04/2021 13/04/2021 Ivan Machado	365 Views armas, BOLSONARO, STF
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas no Brasil. As normas entrariam em vigor nesta terça (13).
A magistrada invalidou a norma que aumentava de quatro para seis o limite de armas de fogo que um cidadão comum pode adquirir, desde que preenchesse os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Armas de Fogo.
Rosa também suspendeu a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito.
A magistrada revogou ainda a previsão que dispensava prévia autorização do Comando do Exército para que colecionadores e atiradores adquirissem armas.