Repositório Institucional da UnB: Plano Nacional de Educação - PNE 2001-2010 : análise de fatores que influenciaram sua implementação no âmbito da União
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Title: Plano Nacional de Educação - PNE 2001-2010 : análise de fatores que influenciaram sua implementação no âmbito da União
Authors: Sousa Neto, Xavier Carvalho de
Citation: SOUSA NETO, Xavier Carvalho de. Plano Nacional de Educação - PNE 2001-2010: análise de fatores que influenciaram sua implementação no âmbito da União. 2013. xiv, 364 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Abstract: Esta pesquisa aborda uma questão polêmica da política educacional que ocupou, e ainda ocupa, espaços relevantes nos meios e nos campos da educação do Brasil: o Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo teve como objetivo geral analisar, no âmbito da União, fatores políticos, econômicos e institucionais que influenciaram a implementação do PNE 2001-2010, de maneira articulada às políticas educacionais definidas pelo Ministério da Educação na vigência do Plano. Nessa perspectiva, à luz dos seus objetivos específicos e em consonância com os caminhos metodológicos estabelecidos, lançou-se ao exame de um conjunto de questões políticas, jurídicas, econômicas, institucionais e administrativo-operacionais constituídas ou que se constituíram no referido processo na União. Para tanto, além de consultar referenciais bibliográficos e bases documentais acerca do assunto, a pesquisa coletou informações de sujeitos pertencentes a diversos grupos ligados à matéria por meio de uma entrevista semiestruturada. Sendo de natureza exploratória, o estudo se consubstanciou em uma abordagem qualitativa, tendo um olhar aproximativo com a perspectiva dialética fundamentada no método materialista histórico. Nessa mesma linha, o estudo procurou levantar alguns conceitos e pressupostos pertinentes à base legal de constituição do PNE estudado e ao seu processo de implementação. Nas análises de dados, realizadas por meio da técnica de análise de conteúdo, procurou-se interpretar esses dados e entrelaçar os resultados suscitados tendo em vista o desvelamento dos fatos que influenciaram seu cumprimento. A pesquisa, em síntese, revela que: i) elementos estruturais e estruturantes, administrativos e políticos, ocorridos especialmente no âmbito do MEC, influenciaram a implementação do PNE 2001-2010; ii) os limites existentes na formulação de algumas metas, caso houvesse vontade política, poderiam ser superados; iii) as manifestações, especialmente de vozes oficiais, que levam ao entendimento de que o PNE em si, considerando sua estrutura formal – número de metas e sua disposição, por exemplo – tenha sido o maior responsável pelo seu próprio fracasso, dando a entender que o plano deveria ser auto-exequível, por serem equivocadas, não tiveram a mesma ressonância nas manifestações majoritárias dos sujeitos de pesquisa; iv) houve descumprimento do ordenamento jurídico do PNE por parte dos órgãos e agentes da União vinculados ao processo de implementação do Plano e isso contribuiu para o seu fracasso; v) o financiamento (vetos e não derrubada dos vetos), a falta de vontade política e ausência de organicidade de projetos, de ações e de procedimentos adequados do poder público (aspectos de governança e governabilidade) foram os mais citados pelos sujeitos como fatores que influenciaram negativamente a execução do PNE; vi) a ausência de certos preceitos jurídico-administrativos do regime federativo vigente no Brasil não emergiram, significativamente, como impeditivos da implementação do Plano (neste aspecto, os óbices existentes foram associados como consequência das "decisões" políticas dos governantes, tais como ações, omissões, vontades, interesses); e vii) há necessidade de se investigar mais o processo de implementação de um Plano da natureza do estudado no sentido de avançar e superar algumas lacunas que têm servido como justificativa dos governantes para substituir o referido instrumento por outros projetos do interesse da governança. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
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