TCU Decide que ANATEL Crie Regras para o Consumo de Dados no Celular – DGM
TCU Decide que ANATEL Crie Regras para o Consumo de Dados no Celular
by	DGM ASSESSORIA	/ quarta-feira, 24 fevereiro 2021	/ Published in Todas as Categorias
Com o objetivo de inibir fraudes e cobranças irregulares, o TCU solicitou à Anatel que a mesma inclua requisitos mínimos sobre serviço de consumo de dados no celular. A regulação dos serviços e a conversão e tarifação do serviço de dados promete trazer mais transparência para o setor, diminuindo o número de reclamações.
Esta é uma solicitação criada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, e você poderá consultá-la no número 040.468/2019-4.
Quais as principais reclamações sobre consumo de dados no celular?
O TCU (Tribunal de Contas da União), através de fiscalização, percebeu que há muitas reclamações relacionadas à cobrança, falta de informações sobre consumo de dados no celular e etc. As empresas não informam adequadamente o quanto o cliente consome mensalmente, gerando com isso, desconforto e falta de transparência.
Através do acordão 040.468/2019-4, que foi realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, foi possível criar medidas para acompanhar a Anatel sobre o Serviço Móvel Pessoal que é oferecido à população brasileira.
Qual o total de fiscalizações?
Esta comissão conseguiu ouvir as principais queixas da população, e uma delas é justamente a cobrança pelo serviço. Houve um total de 30 fiscalizações, para detectar quais são as empresas que estavam dentro do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC).
Qual o valor da multa que as empresas têm que pagar?
Para empresas que desrespeitarem os consumidores, e não informarem corretamente o consumo de dados no celular, ou ainda, fazerem cobranças indevidas, estas empresas deverão pagar uma multa de R $5,6 milhões.
Se sua empresa não seguir o regulamento, é provável que você deverá pagar esta multa, caso você necessite de uma equipe para realizar adaptações e melhorar o serviço prestado à população, fale com nossa equipe.
Temos planos disponíveis para todos os tamanhos de empresas, e de orçamentos. Realizamos diversos projetos relacionados à rede de computadores.
Quais os principais indícios?
A Anatel fez 45 fiscalizações, para checagem dos indícios, onde percebeu que realmente as maiores reclamações estão com relação às ofertas, formação dos preços, juros e cobranças indevidas, alterações do plano de serviços.
Apenas com relação à clareza na divulgação das ofertas, houve uma instauração de dez Pados, sendo que dois Pados já somam multas no valor de R$2,5 mil. O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) não tem como objetivo bloquear ou reduzir a velocidade de conexão.
No entanto, é recomendado que as condições de contratação estejam previstas e descritas no plano de contratação. Para evitar transtornos, é importante que as empresas procurem estar dentro das normas previstas no regulamento.
Para ajudá-lo a se adaptar a este regulamento, oferecemos serviços de redes de computadores, telecom e telefonia móvel para provedores de internet. Veja abaixo, alguns serviços que disponibilizamos:
Após a aprovação da documentação, a DGM Assessoria faz o licenciamento da empresa junto à Anatel, seguindo todas as exigências que a Anatel determina. Depois de todos os procedimentos atendidos é que o Projeto Técnico é encaminhado para aprovação na Anatel.
Registro de empresa no CREA/CFT
Se você tem uma empresa de provedor de internet, e ainda não possui registro, nossa empresa poderá emitir, cumprimos todo o processo de licenciamento de provedor.
Projeto de compartilhamento de infraestrutura
Realizamos projetos de postes, junto à concessionária de energia que administra sua região. Executamos todos os projetos, para garantir que seu provedor funcione sem nenhum problema.
Fazemos serviços de credenciamento para garantir segurança e prevenção para seu provedor, estamos em conformidade com a resolução 680 da Anatel. Dessa forma, o provedor de internet poderá ser legalizado com maior praticidade e menos burocracia.
Temos consultoria especializada que auxilia na remoção de blocos de IPs, pois, os endereços de IPv4 encontram-se esgotados. Para solicitar orçamento, basta preencher o formulário e um de nossos analistas entrará em contato com sua equipe.
Nossos projetos têm como principal meta reduzir reclamações relacionadas ao consumo de dados no celular, melhorando os serviços e agilizando a entrega de dados de internet ao usuário final sem interrupções.
Quer evitar transtornos no seu consumo de dados no celular? Entre em contato com nossa assessoria para que possamos propor um plano de acordo com o orçamento de sua empresa. Realizamos projetos para provedores de internet de todos os tamanhos!!!