Com a nova Previdência, homens precisarão ter 65 anos, e mulheres, 62, tanto para funcionários da iniciativa privada quanto no setor público.
A nova regra também prevê a necessidade de tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos homens. Já servidores públicos precisam ter 25 anos de contribuição sendo 10 deles no serviço público e 5 no cargo.
Mas calma, antes que a regra seja totalmente aplicada, haverá um período de transição. Assim, em 2019, o mínimo será 61 anos para os homens e 56 para as mulheres.
As idades vão aumentando gradativamente, seis meses por ano, até que cheguem a 65 para os homens, em 2027, e 62 para as mulheres, em 2031.
Pessoas que estão hoje no mercado de trabalho e entenderem que não é vantajoso se aposentar com a idade mínima, vão poder escolher a opção de pontos (que vamos te explicar logo mais).
Hoje, o cálculo é feito pela média dos 80% maiores salários da carreira de contribuição, descartando os 20% mais baixos.
Agora a conta funciona assim: 60% da média de todos os salários registrados na Carteira de Trabalho + 2% para cada ano de contribuição feita acima da aposentadoria por idade mínima - lembrando que são exigidos no mínimo 15 anos para as mulheres e 20 para homens.
Fernanda decidiu que não iria se aposentar mesmo com 62 anos e 15 anos de contribuição. E trabalhou mais três anos antes de pedir a aposentadoria. Assim, no total a Fernanda contribuiu por 18 anos.
No caso da Fernanda o cálculo de quanto ela ganhará de aposentadoria seria assim: 60% (da média de todos os salários) + 2% para cada um dos três anos (que fez a mais).
A contribuição previdenciária por faixa de salário passou de 8% a 11% para 7,5% a 14%, e até 22%, no caso de servidores públicos.
Há regras diferentes para professores, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos.
Para quem começar seu período de contribuição depois da entrada em vigor da nova Previdência, não haverá muito mistério: bastará seguir as regras resumidas acima.
Mas aos milhões de brasileiros que já contribuem e não estão se aposentando agora, a reforma oferece quatro opções de transição.
Os pontos são a soma de idade e contribuição. A pontuação mínima vai subir um ponto por ano, chegando a 100 para as mulheres em 2033 e 105 para os homens em 2028.
Pedro tem 55 anos de idade e 33 anos de contribuição. Em 2019 ele teria 88 pontos (o resultado da soma dos 55 anos de idade e 33 de contribuição), e em 2020 teria 90 pontos (54 de idade e 34 de contribuição) e assim por diante.
Vai começar em 56 para as mulheres e 61 para os homens e subir meio ano de idade a cada ano — até chegar a 62 para as mulheres (em 2030) e 65 para os homens (em 2027).
Vale lembrar que o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade é 15 anos (nesse caso, o trabalhador receberá 60% do benefício calculado).
Quem ainda tiver até dois anos de contribuição pelas regras atuais poderá se aposentar sem a idade mínima, porém terá que pagar um “pedágio” de 50%.
Criada pelo relator da reforma (não estava no texto original do governo), essa alternativa de transição permite ao trabalhador tanto da iniciativa privada quanto do setor público se aposentar com 60 anos (homens) e 57 (mulheres).
Para isso, o trabalhador deve pagar em dobro o que falta para chegar aos 35 ou 30 anos de contribuição.
Se estiver faltando três anos para os 35, por exemplo, um homem terá que trabalhar seis anos (três mais o pedágio de 100%).
Ao final desses seis anos, caso tenha ao menos 60 anos, poderá se aposentar antes da idade mínima de 65.
É importante lembrar que a Reforma da Previdência tem o objetivo de melhorar o controle de gastos do governo, que apresenta déficits anuais e crescentes.
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