Prefeitura de São Paulo nega omitir informações - 22/11/2013 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
Prefeitura de São Paulo nega omitir informações
22/11/2013 03h15
A administração Haddad alega que as informações pedidas pela Polícia Civil não se referiam aos casos específicos de servidores públicos envolvidos com a máfia do ISS.
Por isso, avalia que não houve recusa em fornecer as informações solicitadas.
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Segundo a prefeitura, como os pedidos da polícia de São Paulo abrangiam uma lista com 800 servidores, "seria uma irresponsabilidade da Controladoria enviar os nomes para a autoridade policial sem uma apuração mais aprofundada sobre a compatibilidade patrimonial".
"O levantamento dos 800 nomes foi obtido em uma análise preliminar, inicial, para subsidiar os trabalhos da própria Controladoria."
Sobre os casos dos servidores exonerados e das prisões de alguns deles no esquema da máfia do ISS, a prefeitura diz que não passou os dados porque entendeu que eles não faziam parte do conjunto de informações solicitado pelo delegado da Polícia Civil de São Paulo.
A gestão Haddad diz que a investigação sobre eles "já estava em estágio adiantado e sob sigilo de Justiça".
Ela argumenta que, nesse caso, "não se limitava à questão patrimonial" por enriquecimento ilícito, envolvendo também crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Em nota, a prefeitura afirma ainda que a investigação teve participação do Gedec, unidade do Ministério Público especializada no combate a tais crimes, e que a Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, da qual faz parte a Polícia Civil, participou da operação e efetuou a prisão dos envolvidos.
Advogados ouvidos pela Folha têm avaliações diferentes sobre a necessidade de a prefeitura informar a polícia sobre a investigação.
Para Arles Gonçalves, essa obrigação é "relativa", porque havia uma investigação em curso na Promotoria.
"Não é uma obrigação que você possa falar: 'Não mandou, vou prender'. Mas, em tese, em razão do interesse público, sim, tem que passar", afirmou.
Para Roberto Delmanto Júnior, a prefeitura, independente dos motivos, tinha obrigação de informar a polícia.
"Na melhor das hipóteses, deveria dizer que existe uma investigação no Ministério Público", disse.
"Investigação de crime é uma atribuição da polícia. Se a polícia pediu, eles tinham a informação e não deram ou omitiram é falsidade ideológica", avaliou Otávio Augusto Rossi Vieira.