31/07/2020 19h48 - Atualizada em 31/07/2020 20h28
Começam a ser retomadas, gradativamente, a partir de 17 de agosto, as visitas familiares em unidades prisionais do Pará. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou, na quarta-feira (29), a Portaria nº 689/ 2020, que detalha o Plano de Retomada de Visitas. O critério de liberação inicial é a situação epidemiológica do município onde cada unidade está localizada, observando-se os níveis de risco de contaminação pelo novo coronavírus, segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Critérios - Mesmo as unidades que tenham as visitas liberadas gradativamente ou de imediato terão que respeitar normas de prevenção, implantadas para evitar a proliferação do coronavírus com a retomada das visitas. O quantitativo de visitas diárias permitidas nestas casas penais, por exemplo, será 30% da média diária de visitas registradas nos três primeiros meses deste ano. O Gabinete de Crise também definirá os dias de visitas, divididos em até cinco dias na semana, no horário de 9h às 13h e com duração máxima de 30 minutos.
Contingência - A entrada de visitantes nas unidades prisionais deverá obedecer, ainda, normas e protocolos de segurança descritos no Manual de Procedimentos da Seap, assim como medidas de prevenção determinadas no plano de contingência de prevenção e enfrentamento à Covid-19, também desenvolvido pela secretaria. As unidades com visitas liberadas serão equipadas com barreiras sanitizantes para pisos, ou seja, tapetes do tipo pedilúvio, com a solução de hipocloreto de sódio, nas entradas e nos locais de acolhimento aos visitantes.
Direitos - O Plano de Retomada nas casas penais faz parte do projeto Retoma Pará, instituído pelo Governo do Pará para reativar, gradativamente, o mercado e as atividades no Estado que haviam sido interrompidas pelas medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus. Além de ter grande importância para o processo de ressocialização, as visitas têm a finalidade de preservar e estreitar as relações da pessoa privada de liberdade com a família e a sociedade.