CHAMADA P�BLICA N� 01/2011 PARA AQUISI��O DE G�NEROS ALIMENT�CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAFRA
Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12 - Centro - Mafra CEP- 89.300.000
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2011 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - CONFORME LEI 11.947/2009.
Processo Licitatório n° 120/2011
Data 21/02/2011 às 09:00 horas
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAFRA, Estado de Santa Catarina, através de seu PREGOEIRO designado pela Portaria nº 0019 de 11 de janeiro de 2011, torna público, para o conhecimento dos interessados, que vem realizar CHAMADA PÚBLICA para Aquisição de Alimentação Escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação, previsão para o 1º semestre do ano de 2.011. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, no dia 21 de fevereiro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura, na sede da Prefeitura, situada na Praça Desembargador Flávio Tavares, s/n, Centro, nesta Cidade.
1. Registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Mafra-SC, matriculados no ENSINO FUNDAMENTAL, E EDUCAÇÃO INFANTIL.
1.1 As quantidades constantes deste edital são estimativas de consumo, não obrigando o Município à aquisição total.
2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
2.1. Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais deverão entregar ao Departamento de Licitações do Município de Mafra, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I - cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II - cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;
2.2. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar ao Departamento de Licitações do Município de Mafra os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II - cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e
III - cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jur&iac