A dissolução das instituições só poderá ocorrer após audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade
Dois dos principais centros de ciência e pesquisa do País, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan foram transformados em Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 14.196/21, que cria o título a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública.
O título também poderá ser concedido, a partir de resolução do Congresso Nacional, a outras instituições que atuem há no mínimo 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social na promoção, proteção e recuperação da saúde, em âmbito público e comunitário. É necessário também que tenham “indiscutível e notório” reconhecimento público e social.
A partir da concessão do título, as instituições homenageadas poderão ter preferência, conforme regulamento, em processos seletivos de compra de bens e serviços, em fomento social nas suas áreas de atuação e na obtenção de linhas de crédito público, tudo em igualdade de condições.
Da mesma forma, essas instituições terão preferência na liberação de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas. Pela Lei 14.196, a dissolução das instituições intituladas Patrimônio Nacional da Saúde Pública só poderá ocorrer após audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.
O título foi criado por iniciativa do Congresso. Durante a tramitação do Projeto de Lei 2077/19, do deputado Jorge Solla (PT-BA) e outros quatro parlamentares, a concessão dos títulos à Fiocruz e ao Butantan foi acrescentada por emendas.
Vacinas
Presente em dez estados, a Fiocruz comemorou em janeiro 121 anos. A instituição firmou em 2020 acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para produzir, no Brasil, a vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford.
Considerado o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan, com 120 anos, tem acordo com a farmacêutica chinesa Sinovac para a fabricação da Coronavac. O instituto trabalha também para a produção e desenvolvimento da vacina ButanVac.
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