Comissão aprova pensão para filhos afastados de pais com hanseníase antes de 1986 - Associação Eunice Weaver do Paraná
O texto aprovado também altera essa lei para estender a pensão às vítimas de hanseníase que tenham sido isoladas em seringais. Ao conceder a pensão, a lei cita apenas "isolamento", sem especificar onde. A comissão não analisou o mérito da proposta, apenas sua adequação às leis orçamentárias. O relator, deputado Elias Vaz, considerou que a proposta atende a esse requisito, assim como as demais propostas que tramitam apensadas.
Essas propostas apensadas estão contempladas em texto substitutivo ao Projeto de Lei 2104/11, do deputado Diego Andrade, aprovado em 2015 pela Comissão de Seguridade Social e Família. Com base em informações do Ministério da Economia, o relator calculou que o impacto da aprovação do projeto seria de R$ 80,5 milhões em 2020, e o total de beneficiários seria de 4,7 mil.