No caso dos parlamentares que pretendem mudar de legenda, o período adequado é de 5 de março a dia 3 de abril, a chamada janela partidária.
Em casos de candidaturas para vereador ou prefeito sub judice - em que candidatos entram com recursos judiciais e aguardam decisão -, somente após o julgamento por parte do colegiado do TSE é que poderá ser considerada finalizada.