Mineração coleciona punições por irregularidades ambientais em Mariana
A pressão exercida pela mineração sobre Mariana, na Região Central do estado, não vem só da Samarco, dona da barragem que se rompeu no início do mês, matando 12 pessoas, deixando outras 11 desaparecidas, devastando comunidades e provocando o maior desastre do tipo na história. Atividades minerárias na área da cidade histórica motivaram 54 autos de infração emitidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) desde 1996. Além da Samarco, que responde por 23 dessas irregularidades, conforme mostrou o Estado de Minas na edição de 18 de novembro, a Vale – maior mineradora do país e controladora da Samarco, em associação com a australiana BHP Billiton – colecionou nove autuações nos últimos 19 anos apenas na cidade onde se originou a tragédia. Outros 22 autos foram emitidos contra empreendedores diversos de menor porte, dos quais dois já figuram na dívida ativa do estado e cinco ainda aguardam a inscrição de seus nomes no mesmo cadastro, por não pagarem as multas. Os dados são do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), controlado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A situação é ainda mais preocupante quando se considera que essas autuações ocorrem em um contexto no qual a fiscalização é considerada frágil e dispõe de pouco pessoal para dar conta da demanda de todo o estado. Das nove infrações registradas contra a Vale, quatro somam valores superiores a R$ 76 mil. Um dos autos direcionados à companhia é datado de 2002 e a informação que consta no sistema é de que a multa, de R$ 21.282, foi quitada pela empresa. Um parecer jurídico eletrônico diz que a motivação da punição foi o lançamento de resíduos sólidos provenientes da extração e beneficiamento de minério de ferro em Mariana no curso do Rio Piracicaba, um dos seis principais afluentes do Rio Doce. A empresa questionou a multa, dizendo que ficou impossibilitada de fazer a limpeza da bacia de contenção devido a uma chuva intensa na época, mas o argumento não foi aceito pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que confirmou a penalidade.
Outra situação que gerou punição à maior mineradora do Brasil e que consta como multa quitada diz respeito ao funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licenças emitidas pelo Conselho de Política Ambiental (Copam). A fiscalização constatou a operação de uma pilha de rejeitos a uma cota de 1.150 metros, desrespeitando a cota de 1.140 metros autorizada pelo licenciamento de janeiro de 2003. Curiosamente, a empresa alegou que os fiscais agiram com excessivo rigor e que a Mina da Alegria, alvo da ação, tinha deficiência de áreas para deposição de rejeitos estéreis, acrescentando que poderia paralisar a extração caso não fosse ultrapassada a cota licenciada. Nesse caso, houve parecer para aplicação de multa que também somava R$ 21.282.
Outra agressão registrada pela Feam e praticada pela Vale teve como alvo o Córrego Congonhas, afetado pelo transbordamento de sedimentos da mineração em Mariana, ocasionando turbidez e alteração da cor do curso d'água. A empresa alegou em sua defesa que chuvas inesperadas e de grande intensidade causaram o problema, não restando alternativas para evitar o transtorno. Mesmo assim, a recomendação, datada de 24 de agosto de 2010 e aprovada pelo procurador-chefe da Feam, foi pela aplicação de uma multa de R$ 20 mil. Porém, nesse caso, a informação do sistema é de que o procedimento ainda está em análise jurídica, sem registro de pagamento.
Para o doutor em gerenciamento ambiental Hernani Mota de Lima, professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a quantidade de autos de infração mostra a importância de uma fiscalização rigorosa, principalmente porque a mineração é uma atividade de risco. "A fiscalização tem que ser intensa, até para chamar a atenção dos operadores, que podem não perceber alguma situação, diferente de um olhar externo", diz o professor. O especialista também pondera a necessidade de avaliar todo o conteúdo dos autos e não apenas o número de registros, porque ele estima que praticamente todo o processo de vistoria sempre culmina na emissão de pelo menos um auto de infração. "Às vezes, pode ser uma questão mais simples, que é rebatida por algum técnico das empresas envolvidas, mas também pode ser o contrário", diz o professor.
A Semad, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle Ambiental (Sucfis) faz, anualmente, um planejamento de fiscalização que leva em consideração pontos de pressão regionais, denúncias ambientais, requisições de órgãos de controle, além de informações do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). A subsecretaria "procura definir os alvos e ações sempre agregando inteligência, estratégias e informações, a fim de conseguir o máximo de efeito com o mínimo de força", informa a pasta. Sobre a resolução dos problemas levantados pelas fiscalizações, a pasta informa que a partir do momento que o auto de infração é lavrado, não é mais o fiscal que acompanha os desdobramentos. A responsabilidade fica a cargo do setor da secretaria relacionado com cada tipo de agressão. Se houver a necessidade de recomposição de flora, por exemplo, quem acompanha o processo é o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A Vale foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre as irregularidades de sua atividade em Mariana que geraram multas pela Semad. A Samarco também não retornou os contatos do Estado de Minas até o fechamento desta edição.
Minas de agressões
Mesmo em um contexto de fiscalização considerada frágil e com pouco pessoal, mineradoras colecionam punições por irregularidades ambientais em Mariana. Confira os números:
54 autos de infração emitidos para atividades minerárias diversas exclusivamente no território de Mariana desde 1996
23 para a Samarco
9 para a Vale
4 dessas punições somam R$ 76.753
22 para empreendedores diversos – cinco aguardam inscrição na dívida ativa do estado e dois já estão nesse cadastro por não quitarem as multas