Inexigibilidade - 1 / 2021
Última atualização 02 de março de 2021 às 12:43 hs.
2.1. O presente Instrumento tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de Pessoa Jurídica para atuação na área de Saúde Pública, para prestação de serviços médicos, sendo 01 (um) médico Clínico Geral para compor a Equipe Saúde da Família (ESF), para um período estimado em 12 meses;
2.2. O pagamento será estimado mediante valor fixado pela tabela constante do anexo I, devidamente estabelecidos na Resolução nº 001/2021 do Conselho Municipal de Saúde.
2.3. Para essa contratação, o valor referente ao atendimento de 40horas/semanal; 160 horas/mensal é de R$ 13.000,00 (treze mil reais)/mensal, totalizando o valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta seis mil)/anual, que serão distribuídos proporcionalmente entre os proponentes credenciados, independente, do número total de profissionais por
2.3.1. A finalidade do presente Credenciamento é a manutenção do Programa Saúde da Família da população mantendo os serviços de atendimento na Unidade Básica de Saúde "Dr. Fausto Luís de Melo Marinho"; e atendimento da população a serem realizados nas residências dos moradores da zona urbana e rural do Município de Itambaracá.
2.4. Dos valores a serem pagos aos credenciados serão descontados IR-Imposto de Renda e ISS- Imposto Sobre Serviços.
2.5. As despesas com alimentação, transporte, remuneração e impostos incidentes sobre os serviços, serão de responsabilidade dos médicos credenciados ou das clínicas credenciadas.