Demandas no saneamento continuam desatendidas – Abcon Sindcon
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Publicado no O Globo em 18.10.2015
Fotos do Reservatório do Funil (Resende) publicadas em novembro do ano passado no GLOBO mostravam um panorama assustador: a coloração do espelho, de um verde intenso, se espalhava por boa parte da represa, cujas águas integram o sistema do Paraíba do Sul e contribuem para o abastecimento do Rio. A paisagem remetia à Terra de há bilhões de anos, mas a medonha tonalidade era bem atual — o acúmulo intenso de bactérias, provocado principalmente pelo lançamento de esgoto na rede de captação.
No final de setembro deste ano, a situação não mudara. Nova reportagem do jornal informava que o acúmulo de micro-organismos tóxicos era responsável por um índice de contaminação em Funil 25 vezes maior do que o admitido pela Organização Mundial de Saúde para água de abastecimento. A situação crítica da represa é evidência de um problema pontual, mas a contumácia de um quadro de contaminação é sinal de que há ali demandas crônicas no âmbito do saneamento público a serem enfrentadas.
Sequer se trata de problema restrito à bacia hidrográfica daquela região fluminense. O Perfil dos Municípios de 2011, do IBGE, revelou que o país continuava mal em programas de saneamento. Segundo o instituto, apenas 28% dos municípios brasileiros tinham política de saneamento básico — e, desses, só 17% dispunham de política para o setor abalizada por lei. Cerca de 60% não executavam qualquer acompanhamento do abastecimento de água, do esgotamento sanitário e/ou drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; em 48%, não havia órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água e 43% não contavam com projetos de coleta seletiva de lixo. Também metade dos municípios não tinha qualquer mecanismo de controle social dos serviços de saneamento básico. Não há razões para acreditar que, em quatro anos, o Brasil tenha enfrentado esses contenciosos a ponto de mudar radicalmente o perfil do setor.
É um quadro que ajuda a explicar as águas verdes da represa de Funil, estratégica para o abastecimento de uma das mais densamente povoadas regiões do país. Contribui também para que se entenda por que, por exemplo, a Baía de Guanabara, cartão postal do Rio e palco de competições das Olimpíadas de 2016, permanece como um paradigma da ineficiência de programas públicos de saneamento e despoluição. A ponto de, a um ano dos Jogos, a cidade ter passado pelo vexame de agências internacionais denunciarem, em julho, que suas águas estavam contaminadas por fezes humanas e outros dejetos.
A Lei Nacional de Saneamento Básico, de 2007, determina que todos os municípios devem elaborar planos próprios para o setor. No entanto, a pesquisa do IBGE mostrava que, em 2011, quase 4 mil cidades, das 5.700, ignoravam a legislação. Não há registro de qualquer melhoria substancial de lá para cá. É um quadro desolador.