Artigo: Moldura trincada e traços desfigurados do MST - Opinião - Gente de Opinião
Domingo, 8 de março de 2009 - 08h09
Artigo: Moldura trincada e traços desfigurados do MST
Feliz quem pode conhecer as causas
Na semana que passou ocupei a tribuna do Senado para debater o repasse de recursos do Governo Federal ao MST. O fiz com sincero constrangimento. Antes de mais nada, registro que sempre militei na área progressista da política, priorizando sem titubear a defesa dos interesses daqueles que mais necessitam de defesa: a população menos favorecida.
Os trabalhadores sem terra sempre foram alvo das minhas preocupações. Quando exerci o mandato de Governador do Estado do Paraná mantive com eles o melhor relacionamento, bem como com as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Não houve embaraço para manter essa interlocução. O Senador Osmar Dias, então Secretário da Agricultura na minha gestão, é testemunha e operador de nossas realizações. À época, foram consolidados 36 assentamentos rurais, e todos eles se tornaram viáveis com o apoio técnico do Governo. O fornecimento de sementes e o acompanhamento da Emater asseguravam a permanência dos trabalhadores nos assentamentos. A infraestrutura era uma das prioridades das políticas públicas.
No seu nascedouro há 25 anos, o MST foi aplaudido por todos. Particularmente, saudei o surgimento do movimento, porque enxergo a reforma agrária como instrumento de distribuição de renda e promoção do desenvolvimento.
Não acredito que, em sã consciência, alguém possa se posicionar contra um programa de reforma agrária inteligente. Lamentavelmente, é preciso dizer que aquele MST criado há mais de duas décadas não existe mais. O movimento foi invadido por pseudolíderes que, além de não representarem o segmento, se distanciaram das verdadeiras e legítimas aspirações dos que vivem no campo.
O MST foi transformado num aparelho direcionado a causas e objetivos alheios aos princípios que nortearam e justificaram a sua criação. Vem sendo sistematicamente usado como mera ferramenta política.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que tive a honra de presidir, realizou um diagnóstico completo sobre a estrutura fundiária brasileira, nos meios rurais e urbano, e apresentou ao final dois relatórios. Em razão da sua composição heterogênea, marcada por disputa ideológica, entendemos que devíamos encaminhar os dois relatórios da Comissão: o rejeitado e o aprovado. O relatório final enviado aos três Poderes da União e ao Ministério Público continha subsídios importantes para orientar a formulação de uma política agrária para o País.
O governo federal não pode alegar desconhecer os resultados da CPMI da Terra, alcançados após quase dois anos de trabalhos que compreenderam 45 reuniões, 125 depoimentos e 9 visitas a áreas de conflito. Portanto, o que vem sendo declarado por inúmeras autoridades do governo federal é de causar perplexidade. Estou me referindo ao desconhecimento das ilicitudes apontadas na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União a pedido da CPMI da Terra.
Recordo que durante os trabalhos da CPMI da Terra nós já tínhamos, com a quebra dos sigilos, identificando o uso indevido dos recursos públicos por parte das entidades ligadas ao MST, posteriormente confirmado pelo TCU.
O TCU fiscalizou 109 convênios, celebrados nos exercícios de 1998 a 2004, com onze ministérios e secretarias do governo Federal, no total de R$ 32 milhões. Dentre as principais irregularidades encontradas estavam desvios de recursos do Orçamento Geral da União; não comprovação da execução dos convênios; e indícios de fraudes em prestações de contas. Quase R$ 10 milhões que estavam previstos no Orçamento para ações nas áreas de educação, saúde, pesquisa e reforma agrária foram desviados para que o MST pudesse publicar cartilhas e realizar cursos, encontros e seminários.
A ANCA (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), a CONCRAB (Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil) e o Iterra (Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária), braços jurídicos do MST na ausência de personalidade jurídica do Movimento, foram condenados pelo TCU a devolver R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Nos últimos sete anos, período no qual mais de 300 ocupações a propriedades privadas foram registradas, o MST recebeu mais de R$ 49,4 milhões do governo federal. As últimas incursões do Movimento registram um saldo de 4 mortes e invasões orquestradas.
Diante desse quadro de moldura trincada e traços desfigurados, tornou-se imprescindível reencaminhar os relatórios produzidos no âmbito da CPMI da Terra aos órgãos competentes.