Quer mais dinheiro para a saúde? Divulgue a #primaveradasaude | Doutor Leonardo
A EC29, aprovada em 2000, obrigou Estados e municípios a reservar pelo menos 12% (Estados) ou 15% (municípios) do orçamento para a saúde, de forma a aumentar os recursos do SUS. Acontece que o orçamento da União ("governo federal") para a saúde continuou o mesmo, sendo apenas corrigido pelo aumento do PIB. Espera-se que, com a regulamentação da EC29, a União seja obrigada a destinar ao menos 10% de seu orçamento para a saúde.
Na verdade, o projeto de lei já foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, mas falta votar um destaque do DEM, pelo qual seria inviabilizada a cobrança da CSS, um "imposto" que compensaria o aumento do orçamento da União. Parece o destaque será aprovado ( Não há clima político para criação de novo imposto da saúde , diz Marco Maia), o que significa que o projeto de lei terá que voltar ao Senado, que também terá que votar o destaque. Como o próprio governo federal parece disposto a abrir mão da CSS, espera-se que enfim a Emenda Constitucional nº 29 seja regulamentada — sem aumento da carga tributária.
Por mim, tanto melhor, desde União seja obrigada a comprometer pelo menos 10% de seu orçamento para a saúde.
Em 2010 o então presidente Lula já tinha admitido que o orçamento da saúde era muito pequeno, e poucos dias atrás a presidenta Dilma Rousseff fez coro:
Nós, na saúde pública do país, gastamos 2,5 vezes menos do que na saúde privada. Um país desse tamanho, o maior país da América Latina, com a maior economia da América Latina, gasta 42% menos na saúde do que a Argentina. Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. Agora, o Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente.
Melhor ainda: de acordo com o IPEA, para cada R$ 1,00 que o Brasil gasta com saúde pública, a economia do país cresce em R$ 1,70.
← IPEA: investir em saúde pública aumenta o PIB e reduz a desigualdade Onde está a epidemia de doenças crônicas não transmissíveis? →