Como Ingressar às Carreiras da Brigada Militar
Oficial do Quadro do Estado Maior da Brigada Militar
Oficial do Quadro de Saúde da Brigada Militar
Soldado Temporário da Brigada Militar
Quadro de Oficiais do Estado Maior (Capitão QOEM)
São atribuições do cargo de Capitão do Quadro de Oficiais do Estado Maior da Brigada Militar, entre outras previstas em lei:
Exercício da polícia ostensiva, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução de ações policiais;
Comando de Órgãos de Polícia Militar e chefia de seções de escalão intermediário, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais de polícia ostensiva;
Realizar atos de gestão de polícia administrativa; ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade;
Presidir inquéritos policiais militares;
Proceder a verificação e exame dos atos ilícitos que tomar conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer;
Presidir processos administrativos disciplinares;
Proceder inquéritos técnicos e sindicâncias administrativas;
Expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência.
Aprovado no concurso público e atendendo aos demais requisitos exigidos, será incluído na Brigada Militar na graduação de aluno oficial, passando a freqüentar o Curso Superior de Polícia Militar. Ao final desse curso, se aprovado, será nomeado no cargo de Capitão, ingressando no Quadro de Oficiais do Estado Maior, por ato do Governador do Estado.
Ter no máximo 29 (vinte e nove) anos de idade até a data de abertura das inscrições;
Ser portador, no momento da inclusão, de CNH que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada, no mínimo, na categoria "B";
Possuir ilibada conduta pública e privada, a ser comprovada nos termos do Edital;
Estar quites com as obrigações eleitorais e militares;
Possuir altura mínima de 1,60m se do sexo feminino e de 1,65m para o sexo masculino;
Não ter sido condenado criminalmente, com pena privativa da liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;
Se reservista nas forças armadas, deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento bom;
Obter aprovação no concurso público de provas, exames e títulos exigido para inclusão e matrícula no Curso Superior de Polícia Militar.
Quadro de Oficiais de Saúde (Capitão QOES)
São atribuições do cargo de Capitão do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde de que trata a Lei Complementar nº 10.992/97, entre outras previstas em lei:
Exercício de ações de saúde, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução de ações de saúde;
Comando de Órgãos de Polícia Militar de Saúde e formações sanitárias regimentais e chefia de seções de escalão intermediário, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais;
atendimento em Formações Sanitárias Regimentais, Policlínicas e Hospitais da Brigada Militar;
Participação em Juntas Policiais Militares de Saúde;
Realização de inspeções de saúde; participação em ações preventivas de saúde;
Acompanhamento de operações policiais militares (reintegrações de posse, conflitos urbanos e agrários, presídios, etc.);
Ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade;
Proceder a realização de atestados de origem e inquéritos sanitários de origem;
Proceder a verificação dos atos ilícitos que tomar conhecimento; presidir processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas, participar de escalas de serviço e plantões;
Aprovado no concurso público e atendendo aos demais requisitos exigidos, será incluído na Brigada Militar no posto de Capitão, passando a freqüentar o Curso Básico de Oficiais em Saúde (CBOS). Ao final desse curso, se aprovado, será nomeado no cargo de Capitão, ingressando no Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde, por ato do Governador do Estado.
Obter aprovação no concurso público de provas, exames e títulos exigido para inclusão e matrícula no Curso Básico de Oficiais em Saúde (CBOS);
Possuir prova documental de habilitação em Curso Superior de Graduação na respectiva área de saúde reconhecido pelo Conselho Federal de Educação e com registro definitivo no Conselho Regional da área que se graduou (Medicina, Odontologia, Veterinária, Enfermagem e Farmácia).
Para todas as áreas, com especialidade, deve o candidato manifestar – no requerimento de inscrição – a intenção de concorrer a uma das vagas da especialidade, da qual deverá apresentar Certificado de Residência reconhecido pelo MEC (para médicos, com exceção de Médico do Trabalho) e o documento correspondente ao título de especialista, expedido pelo Conselho Federal de Medicina/Odontologia, devidamente comprovado nas áreas de interesse da Brigada Militar.
Soldado da Brigada Militar (Policiamento Ostensivo/Bombeiro)
A divulgação oficial das informações referentes ao Concurso Público para Servidor Militar do Estado na graduação de Soldado, dar-se-á através de publicação de Editais ou avisos no Diário Oficial do Estado.
São suas atribuições, entre outras previstas em lei, executar as atividades administrativas e operacionais de Polícia Ostensiva e de Bombeiro Militar.
A contratação será pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada no máximo uma vez, pelo período de um ano.
Ter concluído o serviço militar obrigatório das Forças Armadas em período não superior a 03(três) ano antes da data de abertura das inscrições ao processo seletivo;
Ter sido licenciado no mínimo no comportamento Bom;
Não ter sido punido pela prática de falta grave na forma do regulamento disciplinar da Força a que servia;
Possuir Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria;
Salva-Vidas Civis Temporário da Brigada Militar
Este processo seletivo destina-se a contratação temporária, para a Brigada Militar, de Salva-vidas Civis Temporários.
Os candidatos selecionados serão contratados sob o regime jurídico estatutário, no que couber, e submetidos ao regime geral de previdência.
Serão contratados nos meses de janeiro, fevereiro e março, podendo o respectivo período ser prorrogado ou reduzido conforme as necessidades da atividade.
Ter no mínimo 18 anos e no máximo 45 anos de idade, no momento da inscrição;
Estar com a situação militar regularizada;
Não ter sido desligado em edições anteriores, do processo seletivo de salva- vidas civil temporário por motivo disciplinar.