Florianópolis / SC, Mon Sep 25 17:26:23 BRT 2017.
No Brasil, a idéia começa a ser discutida em maio na reunião do CONFAZ, em Fortaleza/CE e levanta a necessidade de "uma ação educativa permanente e sistemática voltada para o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores." Em setembro acontece a implantação do programa "Educação Tributária", em caráter permanente, por meio de convênio de cooperação técnica entre a União, Estados e Distrito Federal.
1997 - O Confaz decide pela criação de um grupo de trabalho composto por representantes das Secretarias Estaduais de Educação e da Fazenda, Ministério da Educação e Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Gabinete do Ministro da Fazenda. A coordenação ficou sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária – ESAF, e os objetivos do grupo são discutir, implantar, incentivar, e acompanhar as ações em todo o país.
1998 - Educação Fiscal em Santa Catarina
A Portaria conjunta SEF/SED 284/98, instituiu o Grupo de Trabalho de Educação Tributária Estadual, com o objetivo de coordenar, elaborar, implantar e acompanhar o programa de educação tributária no Estado;
Em setembro, na cidade de Fraiburgo, acontece o primeiro seminário, reunindo técnicos da SEF e professores da SED (participação de 130 servidores) para que fosse iniciada a produção de material pedagógico;
1999 - O Programa tem sua denominação alterada e surge o Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - tendo como base legal a portaria interministerial nº 413 de 31 de dezembro de 2002, oficializando a competência dos Ministérios e demais órgãos envolvidos no Programa, para promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. A intenção do programa é a de abordar também as questões que envolvem a boa alocação e gestão dos recursos arrecadados e a transparência dos gastos públicos, além de oferecer uma visão geral quanto às finanças públicas, para que o cidadão possa exercitar melhor seus direitos e deveres, entre os quais o controle social sobre o aparelho estatal.
Antes mesmo que fossem impressos os Cadernos Pedagógicos e este texto auxiliar, em muitas regiões do Estado, por iniciativa das Coordenadorias Regionais de Educação e Gerências Regionais da Fazenda, diversos eventos de caráter local foram realizados, com o propósito de aprofundar o conhecimento dos educadores sobre a temática fiscal, dando-lhes condições de incorporarem estes conceitos a pratica pedagógica;
2000 - Em janeiro a portaria conjunta SEF/SEC 015/2000 fez cessar os efeitos da portaria anterior e instituiu um novo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal Estadual;
Cinco seminários em Itapirubá, Itapema e São Francisco do Sul reúnem técnicos e professores em torno de atividades de aprendizagem destinadas ao Programa e da revisão preliminar dos cadernos pedagógicos, que se encontravam em fase de elaboração;
2001 - Nos meses de abril e maio foram realizados 19 seminários, reunindo aproximadamente 4.300 educadores, com o propósito de implantar o Programa de Educação Fiscal em todo o Estado;
Edição da apostila "Finanças Públicas: lições introdutórias destinadas aos docentes do Programa de Educação Fiscal", elaborada pelo auditor fiscal da receita estadual Francisco Ricieri Fontanella.
Em Santa Catarina, a parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria da Fazenda, organizações públicas com competências e objetivos absolutamente diversos, resultou na união em torno do objetivo maior de mudar a cultura da sociedade com relação a administração pública e aos tributos.
O trabalho conjunto das Secretarias resultou em quatro cadernos pedagógicos: Séries Iniciais, Ensino Fundamental de 1ª à 4ª Série, Ensino Fundamental de 5ª à 8ª Série e Ensino Médio. Impressos, os cadernos foram distribuídos em boa parte da rede pública estadual de ensino, algumas prefeituras municipais e enviados a outras Unidades da Federação sendo considerados referência nacional.
Cerca de 30 Servidores da Secretaria da Fazenda de várias regiões do Estado, vinculados de alguma forma às atividades do Programa durante a fase de realização dos Seminários de Elaboração do Material Pedagógico, assumiram a responsabilidade;
2005 - Em julho é editada a 2ª publicação dos Cadernos Pedagógicos, que serve de modelo aos demais estados brasileiros.
A descentralização administrativa da Secretaria de Educação possibilita a realização de encontros, palestras e seminários em diversas regiões do Estado, com crescimento significativo do Programa.
Levantamento realizado junto à Secretaria de Educação demonstra que o Programa está implantado em 85% dos municípios catarinenses, atende mais 90 mil crianças das escolas públicas e já alcança escolas municipais e particulares.
Aproximadamente 21 mil educadores estão em contato com a Educação Fiscal.
Para promover a evolução rápida e econômica do Programa, Santa Catarina desenvolve o "Programa de Disseminadores em Educação Fiscal" através do método à distância. O trabalho resultou em 30 tutores e quase 500 professores preparados para desenvolver ações contidas no Programa;
2006 - Mil vagas nos cursos à distância são distribuídas nos dois semestres do ano.
Com a nova estruturação, o Programa de Educação Fiscal conta com quatro órgãos gestores: Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Secretaria da Educação e Inovação e Controladoria Geral da União. Alinhada ao Planejamento Estratégico Nacional, Santa Catarina trabalha com planejamento, com objetivos e metas definidos.