CNBB envia carta aos bispos sobre coleta de assinaturas para o PL pela Reforma Política no Brasil - Reforma Política
Este delicado trabalho exigiu que todos colocassem suas propostas sobre a mesa para sofrerem as alterações de interesse comum às entidades. Todos ofereceram e todos cederam.
O Projeto de Lei ficou pronto e posteriormente foi apresentado, aperfeiçoado e aprovado pelo plenário das entidades.
d. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art. 14 da
Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;