Hartung veta projeto que proibia nus artísticos em espaços públicos no ES
O Espírito Santo foi o primeiro estado a aprovar um projeto deste tipo, segundo informou o Ministério da Cultura à Agência Brasil, no mês passado
05 de Dezembro de 2017 às 07:15 Atualizado 05/12/2017 07:15:41
Governador do ES, Paulo Hartung Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES
A decisão de Hartung de vetar o projeto seguiu manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a qual a iniciativa do Legislativo estadual é inconstitucional.
O Ministério da Cultura, a Secretaria Estadual de Cultura e especialistas já tinham apontado à reportagem o que classificaram como "caráter inconstitucional" da iniciativa do Legislativo capixaba. Já o deputado Euclério Sampaio, autor a proposta, declarou à Agência Brasil, logo após a aprovação do projeto pela assembleia, que a Constituição Federal também estabelece como sendo de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar aos cidadãos os meios de acesso à cultura.