Dispõe sobre o cronograma para atualização cadastral dos permissionários e condutores auxiliares, além da realização da vistoria dos veículos de aluguel a taxímetro do município de Vitória.
DECRETO N° 17.730 / 2019 - Município de Vitória
Estabelece que não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 30.04.2019.
LEI N° 10.986 / 2019 - ES
Proíbe a cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos em geral (como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares), feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA N° 024 / 2019 - Município de Vitória
Estabelece regras para execução do Regime de Fiscalização Programada, a inadimplentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).