Câmara debate descumprimento de recomendações sobre direitos humanos pelo Brasil - #OpNews
Câmara debate descumprimento de recomendações sobre direitos humanos pelo Brasil
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (28) uma audiência pública para tratar das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos estados-membros da ONU. Desde 2019, um Observatório Parlamentar criado em parceria pela Câmara e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos monitora as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de RPU.
A reunião teve a participação de organizações da sociedade civil, que apontaram o descumprimento da maioria recomendações acatadas pelo Estado brasileiro. Entre as 190 recomendações avaliadas, das 242 aceitas pelo Brasil, 142 estariam sendo descumpridas, 47 parcialmente cumpridas e apenas uma totalmente cumprida, de acordo com Rodrigo Deodato, do Coletivo RPU do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
Já os representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmaram que o governo brasileiro tem se engajado do cumprimento das recomendações e apresentado os relatórios previstos pela RPU. Milton Toledo Nunes Junior, do Ministério da Mulher, destacou que a própria aceitação das recomendações é um indicativo desse compromisso.