De acordo com o Provimento n. 106, o sistema será disponibilizado, gratuitamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dotado de infraestrutura tecnológica necessária para a confecção, consulta e aposição de apostila, em documento público brasileiro.
Ao editar o ato normativo, o ministro Humberto Martins considerou a necessidade constante de aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais nos estados e no Distrito Federal para proporcionar a melhor prestação de serviço ao cidadão e destacou que foram realizados 73. 392 apostilamentos durante o período de testes do sistema.
O cadastro no sistema APOSTIL deverá ser realizado através do link https://apostil.cnj.jus.br. É obrigatório o uso de certificado digital, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Somente será admitida como autoridade apostilante, aquela devidamente cadastrada no sistema até o dia 3 de agosto de 2020. Os apostilamentos realizados fora do sistema eletrônico, após o decurso do prazo, serão considerados inválidos.
Dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados à central de atendimento do CNJ, através do e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.