Lista de corte do governo paulista inclui autarquias com impacto direto no
Grande ABC; projeto já tramita na Assembleia e prevê economia de R$ 8,8 bi
18/08/2020 | 00:09
Com a justificativa de queda na arrecadação em decorrência da pandemia de Covid-19, o governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB), encaminha a extinção de dez órgãos públicos do Estado, incluindo a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo) – ambas com impacto direto em ações no Grande ABC. O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde quinta-feira, e entrou com pedido de urgência do Palácio dos Bandeirantes, que estima economia de cerca de R$ 8,8 bilhões no orçamento com a medida.
A proposta de reforma administrativa e ajuste fiscal se dá sob alegação de equacionar deficit previsto na casa de R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos para o exercício de 2021 devido aos reflexos da crise sanitária. "Nesse contexto, atividades realizadas por entidades descentralizadas (...) passaram a ser reavaliadas, culminado em proposta de descontinuidade e/ou transferência para outros órgãos e entidades da administração pública estadual ou, em casos específicos, à iniciativa privada", diz trecho do texto em curso.
Na lista de corte ainda estão três fundações, a exemplo da Furp (Fundação para o Remédio Popular), Oncocentro e Parque Zoológico (neste caso, será feito certame para concessão), assim como a Superintendência de Controle de Endemias, Instituto de Terras de São Paulo, Instituto de Medicina Social e de Criminologia, Departamento Aeroviário de São Paulo e Instituto Florestal. A decisão do Estado atinge quase 5.600 funcionários, contratados via CLT. A matéria abrange também a implantação de PDI (Programa de Demissão Incentivada).
A EMTU é responsável por gerenciar contratos de concessão. Ficou incumbida pelo edital, já moroso, para licitação das linhas intermunicipais na Região Metropolitana, englobando a Área 5, que atende aproximadamente 300 mil passageiros mensais na região e pelo processo de implementação do BRT (sistema de transporte rápido por ônibus, na sigla em inglês) ABC. A CDHU, por sua vez, tem projetos na operação de construção e financiamento habitacional, como o antigo projeto – e em andamento – no Jardim Santo André.
O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), com base na região, classificou o projeto como inconsequência e irresponsabilidade de Doria. De acordo com o petista, "a ação é descabida e criminosa". "O governador resolveu passar a manada. A CDHU é estratégica para tratar do deficit habitacional. A EMTU é quem tem a expertise para regular as linhas em todas as regiões do Estado. Para mim, é sinalização ao mercado financeiro sobre o plano (presidencial) dele para 2022."
Já o parlamentar Thiago Auricchio (PL), com domicílio em São Caetano, ponderou que, diante do momento delicado, "há necessidade de reforma para se reaver equilíbrio fiscal, mas, obviamente, deixa preocupação sobre os efeitos" nas atividades. "Queremos entender melhor como esses serviços serão absorvidos. O texto não deixa claro em todos os cenários."
Em relação à EMTU, o governo tucano pontuou que a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) terá suas atribuições ampliadas e absorverá o corpo técnico essencial. Segundo a nota, a extinção será gradual. "Não há necessidade de termos uma empresa, se podemos integrar as atribuições a uma agência, que desde 2002, com sucesso, atua na regulação e fiscalização das concessões de rodovias, como também em todas as operações de serviços de ônibus entre cidades." Quanto à CDHU, o Estado afirmou que se trata de órgão que se tornou oneroso para desenvolver suas atividades. "Nem todos os governos possuem secretarias de Habitação ou mesmo estatais para construir moradias populares e, no entanto, entregam residências à população através de contratos com terceiros ou PPPs (Parcerias Público-Privadas)."
Líder do PSDB na Assembleia, a deputada estadual Carla Morando não respondeu as indagações da equipe do Diário. Os deputados Teonilio Barba (PT), Márcio da Farmácia (Podemos) e Coronel Nishikawa (PSL) não atenderam os telefonemas.