Vereadores participam de solenidade pelos 30 anos da Guarda Civil Municipal Notícias
Corporação é responsável pela proteção do patrimônio público, preservação da ordem e segurança em eventos oficiais
O presidente Juvenil Silvério participou da entrega de láureas aos integrantes da Guarda que se destacaram no trabalho (Foto: Divulgação/PMSJC)
Um grupo de vereadores representou a Câmara na solenidade comemorativa dos 30 anos de criação da Guarda Civil Municipal, nesta segunda (29): o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), Cyborg (PV), Dulce Rita (PSDB), José Dimas (PSDB), Marcão da Academia (PTB), Fernando Petiti (PSDB) e Sérgio Camargo (PSDB).
Juvenil Silvério compôs a mesa e participou da entrega de láureas aos integrantes da Guarda que se destacaram no atendimento a ocorrências, instrução e programas socioeducativos, entre outras áreas de atuação.
Também foram homenageados ex-comandantes e guardas da primeira turma, de 1988, que completam 30 anos de serviço.
"É imprescindível o trabalho que a Guarda Municipal faz e por isso tem recebido investimentos do Executivo em equipamentos e concursos para renovar o efetivo", disse Juvenil Silvério.
O vereador Sérgio Camargo também destacou a importância da corporação para a cidade: "a sinergia entre a Guarda e as polícias tem trazido muitos benefícios para a cidade e nós somos rapidamente atendidos quando levamos demandas da comunidade, então viemos agradecer e parabenizar".
O vereador Marcão da Academia também elogiou o trabalho. "Nós acompanhamos o trabalho da corporação na proteção do patrimônio, no atendimento ao munícipe e nas reuniões do Conseg, os Conselhos de Segurança nos bairros, sempre há um representante da Guarda ouvindo as solicitações dos moradores", disse Marcão.
Já Fernando Petiti falou de como a corporação é vista na cidade. "É um trabalho difícil, que esbarra em questões jurídicas, por exemplo quando faz blitz, inibe os chamados fluxos, a Justiça não reconhece como atribuição da Guarda, mas a população reconhece e a administração tem fortalecido a Guarda no trabalho integrado de segurança pública", disse.
Cyborg destacou o papel do Legislativo nessa questão de segurança: "os vereadores são cobrados pela população que pede mais segurança e nós fazemos essa interface com o Executivo, mas é importante ressaltar o importante papel da Guarda, agradecer o comprometimento e parabenizar pelos 30 anos".
GCM e Legislativo
Criada pela lei municipal 3298/1988, a missão da GCM é a proteção dos bens, serviços e instalações do município, bem como a realização de atividades preventivas de proteção à comunidade, atuando como órgão complementar da Segurança Pública. Ao longo das três décadas a lei de criação foi alterada por leis complementares como a 359/2008, que dispõe sobre o quadro e o plano de carreira, e outras em 2011, 2013, 2016 e 2017.
Entre as mudanças aprovadas na Câmara no ano passado (LC 594/17) está a idade máxima para ingressar na GCM que passou de 25 para 30 anos de idade e a redução da altura mínima exigida para homens e mulheres.
Também passou pela Câmara no ano passado a regularização do compartilhamento de Bases Comunitárias pela PM e Guarda Civil Municipal nos distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier por meio de convênio entre a Secretaria de Proteção ao Cidadão e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (lei 9624/17).
Em 2017, os vereadores aprovaram ainda a Atividade Complementar (lei 9515/17), liberando o trabalho dos guardas fora da jornada na corporação, de forma facultativa. É uma possibilidade de renda extra para os guardas sem gerar custos aos cofres públicos pois o pagamento das horas é repassado à administração pelas pessoas jurídicas que assinarem convênio com a prefeitura, como associações, órgãos de classe, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e organizações sociais.