Fiscalização CRMV-MS: Clínica é autuada por comercializar animais sem procedência e não ter Médico Veterinário como RT - CRMVMS
Categoria: ART, Bem-Estar Animal, Curiosidades, Fiscalização, Notícias | Publicado em: 15/04/2020
Prazo para regularização é de 24 horas ou será interditada pelo PROCON-MS
Após denúncia, Clínica Veterinária na Região Urbana do Prosa foi fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), no final da tarde de terça-feira (14). O estabelecimento foi autuado por não ter médico veterinário como responsável técnico (RT) e muito menos oferecer todos os registros dos animais que estavam exposto para venda.
De acordo com o gerente de fiscalização do CRMV-MS, Nilson Bulhões além da clínica veterinária também possui pet shop com banho e tosa e venda de animais, porém não possui médico veterinário responsável por todas essas atividades conforme estabelece a Resolução CFMV n° 683/2001. "A ausência do profissional é irregular, pois apenas o médico veterinário pode ser responsável para o funcionamento do estabelecimento. Outra irregularidade é a falta dos registros dos animais que estavam sendo vendidos. Nem todos estavam com a documentação, ou seja, com o atestado sanitário e programa de imunização e vermifugação na hora da fiscalização".
No artigo 1º da Resolução 683/2001 trata justamente dessa necessidade. "Toda a prestação de serviço: estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, demais atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517/68 e no art.3º da Lei nº 5.550/68, bem como às ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza, e quaisquer outros serviços na área da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a elas ligados, realizados por pessoa física, ficam sujeitos à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)".
Para o presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva, para o bom funcionamento do PET Shop com banho e tosa, além de comercialização de animais de companhia é de suma importância a presença do médico veterinário. "Apenas ele (médico veterinário) está qualificado para tomar os devidos cuidados no manejo e sanidade dos animais, na prevenção e controle de zoonoses, no descarte de resíduos, para se evitar a venda indevida de medicamentos e também para prestar assistência para os animais expostos".
O PROCON-MS também participou da fiscalização junto com o CRMV-MS e estabeleceu um prazo de 24 horas para que a clínica se regularizasse, sob pena de interdição do local.
"Nosso objetivo é garantir o bem-estar da sociedade, certificando a qualidade no atendimento oferecido nesse estabelecimento. Também exigimos a comprovação de que esses animais que estão sendo comercializados possuem procedência e estão livres de zoonoses que podem ser transmitidas para os seres humanos. É uma questão de saúde pública", finalizou o presidente do CRMV-MS.
A orientação do CRMV-MS é que antes de levar o seu bichinho de estimação em qualquer clínica, seja realizada a consulta de que este local possui todas as exigências para o seu funcionamento e contar com um médico veterinário para evitar que o seu pet corra risco de morte. A consulta pode ser realizada através deste link: https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca
Caso alguma irregularidade seja notada, pedimos que seja denunciada, até de maneira anônima, via site do conselho: http://www.crmvms.org.br/denuncia
Também participou da ação a gerente técnica do CRMV-MS, Ana Carolina Siqueira Gonçalves de Assis e o o agente fiscal, Frederico Palma.