Mesários e outros voluntários da Justiça Eleitoral podem ter isenção em taxas
O vereador Ricardo Saad (PSDB) quer garantir a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servem a Justiça Eleitoral. O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à matéria, a qual foi ao plenário durante a sessão desta terça-feira (27). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social para apreciação do mérito.
Conforme a proposta, para se ter direito à isenção, o eleitor terá que comprovar o serviço voluntário prestado por, no mínimo, nas duas eleições anteriores ao concurso. A comprovação será por meio de apresentação de declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral.
"Conceder isenção às pessoas que dedicam tempo ao trabalho eleitoral, como ser mesário em dias de eleição, além de trazer um benefício financeiro quando da inscrição do concurso público municipal, ainda reforça o exercício da cidadania", finalizou o parlamentar tucano.