Carteira de estudante digital chega para smartphones até o final do ano - Canaltech
Por Wagner Wakka | 10 de Setembro de 2019 às 11h15
O governo vai começar a emitir a carteira estudantil digital já daqui 90 dias. A novidade foi formalizada após publicação no Diário Oficial da União, no último dia 9. Com isso, estudantes vão poder fazer o registro de seus dados para pagamento de meia-entrada em eventos culturais por um aplicativo, disponível tanto para Android, quanto iOS.
O período de 90 dias é relativo a criação do Sistema Educacional Brasileiro, um novo banco de dados nacional que será mantido pelo Ministério da Educação. Assim, quando os alunos se inscreverem no app, as informações serão verificadas com o Sistema Educacional Brasileiro para liberação da carteira estudantil digital.
Para se enquadrar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pasta não poderá usar os dados dos alunos para nenhuma função que não "formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas".
O sistema também vai contar com segurança anti-fraude. Assim, qualquer estudante com idade acima de 18 anos ou o responsável da criança poderá receber punições de lei caso tente falsificar o documento.
A proposta é de digitalização total do documento. Portanto, uma nova carteira estudantil física solicitada dentro de um ano, terá validade somente até 31 de março. Já a digital terá validade enquanto o aluno estiver matriculado em uma instituição de ensino.