Juristas debatem em painel do TRT as interseccionalidades de raça e gênero
Página gerada em: 29/05/2022 02:24:06
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, por meio de sua Escola Judicial, realiza no dia 28 de janeiro, das 10h às 12h, a décima edição do ciclo de debates sobre raça e gênero. O evento, intitulado "Painel sobre Interseccionalidades: Gênero e Pensamento Afrodiaspórico no Direito", trará magistradas, advogadas e acadêmicas para debater as circunstâncias de pessoas expostas a discriminações cumulativas.
A atividade, que será realizada por videoconferência, é aberta ao público e poderá ser acompanhada pelo Canal da Escola Judicial no YouTube.
O evento tem o apoio da Comissão de Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial e de Gênero (PAVIR) do TRT-PR. As juízas Sandra Mara de Oliveira Dias, Mara Flügel Assad e Ana Paula Sefrin Saladini participarão dos debates.
As advogadas e professoras Elaine Barbosa e Thaís Pinhata de Souza, especialistas no tema do preconceito e discriminação de raça e gênero, serão as painelistas.
Sobre a importância da matéria em pauta, a Juíza Ana Paula Sefrin Saladini ressalta que as questões de discriminação por fatores de gênero e raça "são objeto de disputas judiciais que chegam até as mesas de audiência, e é importante debater sobre o problema da interseccionalidade, que ocorre quando se somam na mesma pessoa dois ou mais fatores de discriminação, e se isso tem ou não a capacidade de agravar a violação praticada".
Desde 2020, a Escola traz ao debate temas que se relacionam à discriminação racial e de gênero, contando com a parceria da PAVIR. "O debate ganha um contorno jurídico ainda mais relevante com duas recentes questões: a aprovação do protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça, no final de 2021, e o recente Decreto 10.932/2022, pelo qual o Brasil promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada na Guatemala em 2013 e aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 1, de 18 de fevereiro de 2021", explica a magistrada.
O "Ciclo de Debates sobre Raça e Gênero" do TRT-PR tem como objetivo proporcionar a formação continuada de magistrados e a capacitação de servidores sobre o tema "raça e gênero". O projeto segue as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010), da Resolução CNJ n. 255/2018 e do Decreto n. 4.377/2002, que trata da ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Todas as edições do Ciclo de Debates podem ser assistidas no Canal da Escola Judicial no YouTube.
A PAVIR foi instituída pela Resolução Administrativa n. 16/2017. Entre seus principais objetivos está auxiliar a Administração a implantar políticas inclusivas destinadas à valorização racial, buscando a eliminação, em definitivo, de preconceitos ou desigualdades raciais, no âmbito do TRT-PR e nas relações com a sociedade. A PAVIR busca, também, garantir o acesso de pessoas negras ao Poder Judiciário, bem como a qualificação e ascensão dessas pessoas a cargos de direção.