Renegociação: últimos dias
Acaba no dia 31 de janeiro o prazo para negociação de débitos vencidos.
O CRMV-MG recomenda aos profissionais com débitos vencidos que aproveitem os descontos progressivos e negociem administrativamente seus débitos junto ao Conselho até o final do mês de janeiro (31/01).
Visando facilitar a solução para os pagamentos, o Conselho disponibiliza uma tabela de progressão de descontos a serem aplicados para aqueles que desejarem negociar. Os descontos da tabela não incidem sobre o valor principal da dívida e nem sobre a correção monetária.
O trâmite de constituição do débito inclui o protesto e a execução fiscal da dívida, enviando-a a um cartório e à justiça federal, procedimento que pode gerar o aumento da dívida em até R$ 500,00 em virtude de custas cartoriais e de execução fiscal.
Em razão dos transtornos que isso pode trazer ao dia a dia já tão atribulado, o CRMV-MG buscando dar plena consciência aos profissionais deste procedimento, orienta que os médicos veterinários e zootecnistas acessem seus respectivos cadastros no site do Conselho e verifiquem sua situação financeira. Em caso de débitos junto ao CRMV-MG, a indicação é que o profissional entre em contato com o setor de Cobrança por meio do e-mail cobranca@crmvmg.gov.br
Desconto Multa
Desconto Juros
7 a 12
13 a 18
Benefícios da negociação – exemplo:
O médico veterinário dr. José da Silva deixou de pagar a Anuidade de 2014 para pessoa física, que tinha o valor estabelecido pelo CFMV em R$ 400. Sobre este valor, incidiu-se uma multa de 10%, no valor de R$ 40, em virtude do não pagamento; juros de 1% ao mês durante dez meses que totalizaram R$ 198; e correção monetária calculada com base no IPCA em R$ 112,54.
Assim sendo, a dívida do dr. José da Silva contabilizou os R$ 750,54, dos quais R$ 238 correspondem a juros e multa, como o Dr. José resolveu fazer um acordo, ele economizou os R$ 238 referente ao desconto concedido pelo CRMV-MG conforme a tabela que o Conselho divulga por meio desta notícia. O desconto não incidiu sobre o valor da anuidade de R$ 400, nem sobre a correção monetária de R$ 112,54, que tiveram de ser pagos integralmente pelo dr. José para que a dívida não fosse processada e lhe gerasse ainda mais custos.
Na história hipotética, caso dr. José não tivesse acertado sua dívida e esta fosse protestada junto ao cartório, o valor de R$ 750,54 (Anuidade acrescida de juros, multa e correção monetária) ainda seria acrescida em até R$ 500 devido às custas cartoriais. Ou seja, o simples fato de protestar a dívida poderia praticamente dobrar o valor devido. Além disso, o CRMV-MG deve mesmo feito o protesto, ajuizar cobrança judicial, o que onera mais ainda o valor, juntando-se os honorários de execução e as custas processuais.