Resolução TRE/RR n.º 314/2016 — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Resolução TRE/RR n.º 314/2016
REVOGA O PLANTÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERANDO que não haverá segundo turno de eleição no Estado;
CONSIDERANDO que todos os processos de registro de candidatura e os respectivos recursos foram julgados até 30 de setembro de 2016;
CONSIDERANDO a realização do segundo turno no dia 30 de outubro;
CONSIDERANDO que os processos referentes às prestações de contas do primeiro turno deverão ser protocolados até o dia 01 de novembro;
CONSIDERANDO a natureza judicial dos processos de prestação de contas, as publicações de suas decisões deverão ser feitas no Diário de Justiça Eletrônico;
Art. 1.º Suspender, a partir de 05 de outubro, o plantão judicial, e consequentemente revogar a Resolução 302/2016;
Art. 2.º Determinar que as publicações referentes aos processos de prestação de contas sejam feitas no Diário de Justiça Eletrônico, revogando a Resolução 295/2016.
Art. 3.º Determinar que os Cartórios Eleitorais e os postos de justificativa funcionem no dia 30 de outubro, das 08 às 17 horas, para o recebimento das justificativas dos eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral.
Art. 4.º Determinar que a Secretaria do Tribunal (setor de protocolo) e os Cartórios Eleitorais permaneçam de plantão, única e exclusivamente, no dia 01 de novembro de 2016, das 12 às 19 horas, para o recebimento das prestações de contas dos partidos e candidatos.
Art. 5.º Suspender os plantões na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, a partir de 05 de outubro, retornando ao horário determinado na Instrução Normativa 23/2015, revogando a Portaria 232/2016.