Portabilidade da conta de luz: o que muda para o consumidor? – Educação Financeira – Estadão E-Investidor – As principais notícias do mercado financeiro
Rebeca Soares rebeca.soares@estadao.com.br 11/03/2022, 15:00 ( atualizada: 11/03/2022, 15:16 )
Apesar no mercado livre de energia já ser disponível no País, apenas consumidores de alta tensão, como indústrias, podem ter acesso
Em dezembro de 2021, o Projeto de Lei da "Portabilidade da Conta de Luz" foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados e espera a análise do Senado
Especialistas do setor apontam que a mudança deve elevar a inovação e a concorrência entre as companhias, gerando benefício para os pequenos consumidores
Com expectativa de votação no Senado ao longo deste ano, a chamada portabilidade da conta de luz deve balançar o setor elétrico. Enquanto as empresas distribuidoras têm controle da energia direcionada aos consumidores de baixa tensão por meio dos leilões públicos, a abertura do mercado pode fazer com que o brasileiro escolha a empresa de distribuição, o que pode gerar economia e a escolha da matriz energética utilizada em casa. O processo, porém, deve levar ao menos três anos para total adaptação das companhias.
O mercado livre de energia elétrica representa 34% de todo o consumo do país, sendo a maior parte do uso (85%) direcionado à indústria. O modelo utiliza 50% da geração de energia renovável no Brasil, segundo boletim da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), com dados de feveriro deste ano.
Entre os usuários autorizados, a redução dos preços, em comparação às tarifas praticadas pelas distribuidoras no mercado regulado, chega a 48%. Enquanto a tarifa de energia média das distribuidoras é de 337 R$/MWh, o preço de longo prazo no mercado livre é de 177 R$/MWh, segundo dados da consultoria Dcide.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que trabalha para a promover o debate sobre a abertura e espera realizar uma consulta pública para avaliação da proposta nos próximos meses, como destacou a secretária-executiva Marisete Pereira durante evento em fevereiro.
Caso haja mudança nas leis, as famílias também poderão ter o benefício da escolha da distribuidora de energia, assim como acontece hoje com as indústrias, que têm acesso ao mercado livre de energia.
De acordo com dados da Thymos Energia, comparando a redução de custos dos 14 estados norte-americanos que implantaram a abertura integral do mercado, aqueles que adotaram o sistema registraram, 31% de redução entre 2010 e 2019, último dado disponível. Já os que mantiveram o consumo regulado, a queda foi de 17%.
Mesmo que ambos tenham registrado queda por conta de desenvolvimento estrutural, a comparação mostra uma diferença significativa entre os dois modelos.
De acordo com Cláudio Ribeiro, CEO da 2W Energia, a ampliação do mercado livre de energia vai proporcionar a inovação e concorrência no setor. Dessa forma, consumidores poderão escolher serviços que melhor se adaptam às prórias necessidades.
"Com o consumidor sendo livre, ele consegue benefícios por conta da liberdade de escolha. Além disso, a ampliação do mercado livre impulsiona o desenvolvimento das energias renováveis, inclusive para acelerar o processo de descarbonização para evitar o impacto climático", afirma Ribeiro.
Mercado livre e fontes renováveis
Ainda segundo a Abraceel, o crescimento de geração de energias renováveis para atender os consumidores do mercado livre de energia registrou um aumento 23% nos últimos 12 meses.
Ao todo, 84% da energia gerada por Biomassa vai para esse setor. A geração a partir de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), eólica e solar representam 55%, 40% e 30%, respectivamente. À medida que mais brasileiros possam escolher o tipo de matriz energética, a produção das energias renováveis devem ser ampliadas.
Em dezembro de 2021, o Projeto de Lei 1917/2015, conhecido como o "PL da Portabilidade da Conta de Luz", foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados e espera a análise do Senado. Se aprovado, a lei amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores, incluindo os residenciais. Entretanto, o processo tem projeção de início em 72 meses.
Já de autoria do Senado, o Projeto de Lei 414/2021, também visa que a expansão do mercado livre do setor elétrico permita que consumidores possam contratar livremente a compra de energia elétrica, independentemente do nível de tensão. Nesse caso, o período de conclusão seria de 42 meses.
Na Sessão Solene do Congresso Nacional de abertura dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou a pauta como uma prioridade para 2022..