Assembleia reconhece estado de calamidade pública no Tocantins
Tuesday, 07 de April de 2020
Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 24, os deputados reconheceram o estado de calamidade pública no Tocantins, até
31 de dezembro deste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme solicitação do governador Mauro Carlesse (DEM), em
mensagem encaminhada à Casa de Leis.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) no último sábado, 21, o Decreto n° 6.072, que trata sobre o assunto, foi editado em função da
grave crise de saúde pública, econômico-orçamentária e social decorrente da pandemia, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no
último dia 11.
De acordo com informações do Executivo, o decreto suspende, por 30 dias, os prazos de defesa e recursais no âmbito dos processos da administração
pública estadual direta e indireta; autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; proíbe a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados; e a autorização de trabalho remoto para grupo específico de agentes públicos.
O presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PTB), agradeceu o empenho dos demais parlamentares para a votação da matéria. "Quero agradecer o esforço de cada um aqui presente, bem como os que estão online", destacou, lembrando que muitos parlamentares vieram de muito longe, como
a região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado.
Sessenta dias
Os parlamentares aprovaram também decreto que regulamenta o funcionamento da Assembleia durante a pandemia. Neste caso, porém, os
efeitos são de até 60 dias, ou seja, o 25 de maio. Ao fim desse prazo, sua eficácia deverá ser revista, podendo ser ampliada, se necessário.
De acordo com o texto debatido e aprovado, caberá à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada à pandemia.
Tanto os trabalhos da Comissão de Finanças quanto os do plenário poderão ser desenvolvidos por meio virtual, com o Sistema de Deliberação Remota
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (SDR).
Regulamentado nesta segunda-feira, 23, pela Mesa Diretora, o SDR consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de
matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso
do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício da Assembleia ou em outro local físico.
A regulamentação do SDR foi publicada no Diário da Assembleia desta segunda, após a convocação para a sessão extraordinária desta terça,
motivo pelo qual os deputados se dividiram – dos 24, 12 reuniram-se no plenário e 12 votaram por meio de videoconferência.
TCU condena ex-prefeito de Barra do Ouro
Eleição da Mesa Diretora da Assembléia será em julho
PV promove Primeiro Encontro dos Jovens Verdes do Tocantins
Dada a largada
O sim de Raul Filho
UT confirma Marcello Lélis
Deputado mantém expectativa quanto a apoio do governador
Deputado Cesar Halum volta ao topo
Novas fronteiras 2
Novo presidente estabelece prioridades
Convênio garante acesso à universidade
Candidatura petista é irreversível, diz Célio
Sindiposto-TO diz que preço do combustível no Tocantins não cai por culpa de distribuidoras e pede providências da ANP
Os revendedores destacam que as três grandes companhias, que detém cerca de 70%, estão segurando as quedas de preços da Petrobras, bem como dos biocombustíveis.
Palmas tem mais um caso confirmado de Covid-19
O novo caso confirmado é de uma mulher, 29 anos, com histórico de viagem recente à França.
COVID-19: Pediatras orientam sobre como lidar com as crianças durante a quarentena
MEC autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde
Acompanhando entendimento de Ayres, Assembleia quer plano de combate ao Coronavírus dos municípios
Ayres explicou que foi acordado com os demais parlamentares uma proposta para que ao invés de negar a Calamidade Pública para os demais municípios, fosse convertido em diligências.
Governo inicia a semana com a manutenção de quase 700 km de rodovias estaduais
As equipes estão em diversos trechos executando serviços de tapa-buracos, roçagem, patrolamento, dentre outros
Principais processos de registro comercial podem ser feitos pela internet via Simplifica Tocantins
Sem sair de casa empresários abrem empresas em questão de minutos.
UOL bate recordes de audiência com a cobertura do Coronavírus
Elenil defende união contra covid-19 e destina R$ 837 mil para ações
Saúde recebe doação de duas toneladas de equipamentos de proteção individual
Governador vistoria obra do Hospital Geral de Gurupi e afirma que Estado busca manter ações prioritárias
Tocantins tem 17 casos confirmados de Covid-19
Projeto Sextou na Sacada: inovação e solidariedade em condomínio de Palmas
Consórcios intermunicipais visa ampliar mercado de alimento no Tocantins
Unidades Socioeducativas e Prisionais continuam com visitas suspensas devido a Pandemia da Covid-19
Procon Tocantins continua com fiscalização dos preços de álcool gel e autua estabelecimentos
Com atendimento eletrônico, Justiça Eleitoral mantém prestação de serviços ao eleitor
Pesquisadores da USP desenvolvem ventilador pulmonar de baixo custo
Governo do Tocantins apresenta medidas de contenção ao novo coronavírus em Araguaína
Segurança Pública inicia mapeamento georreferenciado para monitoramento do novo Coronavírus no Tocantins