O combate à violência praticada contra a mulher tem um símbolo no Brasil: Maria da Penha. Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha chegou a ficar internada por quatro meses devido a um tiro disparado pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Ter seu nome vinculado à lei não a faz esmorecer. Em entrevista ao programa3 a 1, da TV Brasil, ela admitiu que a lei sozinha, só no papel, não funciona. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (18), às 20h. "Falta criar políticas públicas, delegacias da mulher, centros de referências da mulher, casa-abrigo e juizado", disse Maria da Penha. "Mas não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado ", acrescentou. Foram necessários quase 20 anos ...
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e familiar é crime
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e familiar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. A Lei tem como objetivo Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher. Marlene Libardoni, diretora executiva da Agende, Ações em gênero cidadania e desenvolvimento, esclarece a os nossos internautas como funciona essa lei, como a pessoa que esta em situação de violência deve proceder para que seja feito justiça. "Nos primeiros oito meses de vigência da lei, tiveram mais de 32 mil processos, foram 10,500 inquéritos, 864 agressores presos, dos quais 77 foram em flagrante". Argumenta Marlene. Rosa: Olá, está começando mais um Painel Brasil e eu recebo o Dr. Evaldo Trajano, Ginecologista e Vice Presidente da Associação Médica de Brasília. Nós vamos falar sobre o Código de Ética Médica. O Código de Ética é um documento que reúne o ...
Para profissionais atuantes na causa, Lei Maria da Penha não pode resolver o problema de comportamento, é preciso haver reeducação de valores Por: Thais Sabino Adriana Tamashiro, 31 anos, foi espancada pelo parceiro a 20 dias do casamento. M. R. P., 26 anos, foi agredida grávida de seis meses pelo marido. T. N. S., 47 anos, passou 20 anos sofrendo agressões verbais e físicas dentro da própria casa. Elas representam pequena parcela das mulheres que sofrem violência praticada pelo companheiro. Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu em um estudo que a Lei Maria da Penha não reduziu a mortalidade do gênero. Um dos motivos, segundo especialistas entrevistados pelo Terra, é a omissão à denúncia de algumas mulheres, mas o principal é que "a lei não tem varinha de condão, é preciso fazer campanha por uma cultura de paz", afirmou a psicóloga Roseli Goffman. Para a também ...
Lei Maria da Penha e as promessas não cumpridas do Sistema de Justiça Criminal – por Camilla de Magalhães Gomes
Recentemente, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada publicou uma pesquisa sobre a Lei Maria da Penha, com o título "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil" (.pdf). Nas manchetes dos principais portais da internet, que comentavam a pesquisa, o título era: Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres. Essa avaliação demonstrou que, entre 2006 e 2007, período da promulgação da lei, em que foram promovidos debates sobre o tema, houve uma discreta redução dos casos – de 5,18 casos a cada 100 mil, em 2005, para 5,02, em 2006, e 4,74, em 2007. Em 2008, no entanto, quando a lei já estava em vigor, os casos voltaram a subir, 5,07 a cada 100 mil; em 2009, 5,38. Uma das possibilidades abordadas pelo Ipea é a de que o grau de implantação das medidas previstas pela lei foi insuficiente – tanto pela deficiência do sistema quanto pela qualidade do serviço prestado. ...
Quarta-feira passada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou os resultados de uma pesquisa sobre o número de feminicídios após a vigência da Lei Maria da Penha. O resultado assusta: 15 mulheres são mortas por dia no Brasil, uma a cada uma hora e meia. É a chamada violência de gênero, aquela perpetrada contra mulheres em razão de elas serem... mulheres. por Nádia Lapa A situação é tão grave que a CPMI de Violência Contra a Mulher previu, no relatório final, a inclusão do feminicídio como qualificadora no crime de homicídio. Muitas vezes tratados pela imprensa como "crimes passionais", 40% dos casos têm parceiros ou ex-parceiros como assassinos. A porcentagem corrobora o achado por outra pesquisa divulgada recentemente e sobre a qual falei aqui no blog, a Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres, do Instituto Patrícia Galvão. Nela, 50% dos entrevistados apontaram que o domicílio é ...
O relatório propõe mudanças na Lei Maria da Penha e projetos que reforçam as ações de combate às agressões contra mulheres. Em sessão solene no Congresso Nacional, foi apresentado, nesta terça-feira (27), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. O documento faz um diagnóstico sobre as mulheres vítimas de violência e as políticas públicas já desenvolvidas no País. O documento foi entregue à presidenta da República, Dilma Roussef, que participou da sessão. Na ocasião também foi comemorado os sete anos de aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil. O relatório propõe mudanças na Lei Maria da Penha e indica projetos que reforçam as ações de combate à agressões contra mulheres. Entre 84 nações, o Brasil ocupa a sétima posição com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres, atrás apenas de países como El Salvador, Colômbia e Rússia. O estudo revela que houve ...
Bahia e Sergipe recebem, nesta 6ª feira, unidades móveis para levar Lei Maria da Penha para o campo e a floresta
Cada estado receberá dois ônibus. No ato, Sergipe fará adesão ao programa 'Mulher, Viver sem Violência', tornando-se a sétima unidade federativa a compor a iniciativa que visa integrar serviços públicos e humanizar o atendimento às vítimas da violência de gênero Mais quatro ônibus adaptados para circular em áreas rurais e levar serviços de segurança e justiça às mulheres do Nordeste. Esta é a entrega que a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), fará nesta sexta-feira (20/09), em Aracaju, para o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB-SE), e a secretária estadual da Mulher da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, representante do governador Jaques Wagner na cerimônia. Bahia e Sergipe receberão, cada um, dois ônibus. Além de receber duas Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta, Sergipe formalizará a adesão ao programa 'Mulher, Viver sem Violência', ...
Quando militamos no movimento feminista é comum mulheres nos procurarem para contar casos de violência. Isso acontece de forma mais ampla quando sou convidada para dar palestras ou participar de algum debate sobre feminismo em escolas, universidades, comunidades, entre outros. É comum as mulheres que ouviram uma palestra contarem casos pessoais, que aconteceram com elas ou com pessoas próximas. Muitas vezes acompanho mulheres até a Delegacia da Mulher para ajudá-las, pois uma das coisas que sempre aconselho é: nunca vá sozinha na Delegacia da Mulher. Por que nunca ir sozinha na Delegacia da Mulher? Porque sabemos que, infelizmente, a realidade é bem diferente do que é desenhado na 'Lei Maria da Penha'. Muitas vezes o atendimento na Delegacia da Mulher culpabiliza a vítima pela roupa que veste, pela quantidade de álcool que bebeu, pela demora em fazer a denúncia após alguns anos e não no momento da agressão. Ou seja, ...
Quero abrir o tópico explicando o que é violência contra a mulher: Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres..." Referência: http://mariapenha.blogspot.com.br/ A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como 'Lei Maria da Penha', que está completando sete anos, foi uma conquista para as mulheres, já que surgiu como forma de prevenir e também de dar assistência e ...
Cintia Sasse A Lei Maria da Penha é admirável não só por punir espancadores e assassinos, mas também por antecipar-se às tragédias. No quesito prevenção, um dos pontos cruciais da lei é o que enumera as medidas de proteção que a Justiça pode determinar caso a mulher corra perigo. O juiz pode ordenar que o agressor, por exemplo, saia de casa ou mantenha-se a certa distância da mulher. Caso a ordem seja descumprida, ele será preso. Tornozeleira eletrônica: cada passo do agressor é monitorado 24 horas/dia. Foto: José Carlos Paiva/Imprensa MG As medidas de proteção, entretanto, nem sempre evitam as tragédias. Praticamente inexistem policiais que verifiquem se os homens estão obedecendo às ordens judiciais. — Na prática, quem tem que fazer essa fiscalização é a própria vítima. É ela que denuncia o descumprimento da medida protetiva — explica a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher ...
Leia, a seguir, os depoimentos de dois homens que atacaram suas companheiras e foram obrigados pela Justiça a manter-se longe delas. Eles falaram ao Jornal do Senado sob a condição de não serem identificados. Ricardo Westin "Gosto muito dela , mas sempre tivemos discussões. Eu admito: não sou o santinho da história. Comecei a ficar ignorante depois que perdi o emprego e tive uma depressão. Uma noite, em vez de dormir comigo, ela quis ficar na casa da irmã. O que é que custava? Gritei com ela, xinguei, apertei o braço, machuquei. Foram várias idas e vindas. Outra vez, fingi que estava armado para obrigá-la a conversar comigo. Depois, disse que mataria os pais dela se não voltasse comigo. Por mais que goste dela, jurei que não vou procurá-la. Passei 13 dias preso. Não quero viver esse trauma de novo." V.S., 22 anos, metalúrgico em Belo Horizonte "Vivemos juntos por ...
No Brasil, já é quase tradição que a comoção popular diante de uma tragédia se infle tanto a ponto de mexer com as leis. A farmacêutica Maria da Penha: drama que obrigou o Brasil a criar uma lei especialmente voltada para a proteção das mulheres. Foto: Elza Fiúza/ABr Ricardo Westin Na virada dos anos 80 para os 90, os sequestros dos empresários Abilio Diniz e Roberto Medina forçaram a criação da Lei de Crimes Hediondos, que enumera os crimes que não são passíveis de fiança e que torna mais difícil a progressão da pena (a maior parte da pena deve ser cumprida em regime fechado, na prisão). A lei seria endurecida em resposta ao assassinato da atriz Daniela Perez e, depois, à morte do menino João Hélio Fernandes, num roubo de carro. A Lei da Tortura nasceu em 1997, na esteira da divulgação de um vídeo que mostrava policiais espancando ...
No Brasil, já é quase tradição que a comoção popular diante de uma tragédia se infle tanto a ponto de mexer com as leis. Ricardo Westin Na virada dos anos 80 para os 90, os sequestros dos empresários Abilio Diniz e Roberto Medina forçaram a criação da Lei de Crimes Hediondos, que enumera os crimes que não são passíveis de fiança e que torna mais difícil a progressão da pena (a maior parte da pena deve ser cumprida em regime fechado, na prisão). A lei seria endurecida em resposta ao assassinato da atriz Daniela Perez e, depois, à morte do menino João Hélio Fernandes, num roubo de carro. A Lei da Tortura nasceu em 1997, na esteira da divulgação de um vídeo que mostrava policiais espancando inocentes — um deles foi assassinado — na Favela Naval, em Diadema (SP). A nova lei transformou a tortura em crime, punível com até ...
O problema não está apenas no descumprimento das leis. A CPI da Violência contra a Mulher constatou que o número vergonhoso de brasileiras espancadas e assassinadas também deve ser creditado a falhas e omissões nas leis, que precisam ser sanadas com urgência pelo Congresso. Por isso, os senadores e deputados da CPI redigiram 15 anteprojetos que modificam pontos do Código Penal, da Lei da Tortura e da Lei Maria da Penha. por Cintia Sasse e Ricardo Westin, De todos esses anteprojetos, o mais destacado é o que transforma o homicídio de mulher num crime específico — o feminicídio. A pena para quem cometê-lo, segundo a proposta da CPI, irá de 12 a 30 anos de prisão. Para que o assassinato seja enquadrado como feminicídio, será preciso que a vítima tenha relação de afeto ou parentesco com o agressor (violência doméstica) ou tenha sofrido ataque sexual ou tenha sido mutilada ...
A Lei Maria da Penha permitiu mais espaço a denúncias de violência contra a mulher, mas ainda é preciso que governos estaduais e municipais busquem e aperfeiçoem ações em relação à lei para a redução de injustiças, lembrou ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, em entrevista ao Bom Dia Ministra. Com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, há mais sanções para os agressores e proteção para as mulheres. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que recebe denúncias e orienta mulheres vítimas de violência, teve de janeiro a junho de 2012 registrados 388.953 atendimentos. Em comparação com os seis primeiros meses de 2011, verifica-se um aumento de mais de 13% no total de registros. Entre os relatos dos primeiros meses de 2012, em 70,19% dos casos da violência doméstica contra a mulher o agressor é o ...
Campanha Homem de verdade não bate em mulher – Por Cidinha da Silva
O Banco Mundial, por meio de sua representação no Brasil, lançou a campanha "Sou homem de verdade", cujo carro-chefe é um cartaz graficamente simples com os dizeres "homem de verdade não bate em mulher", veiculado em redes sociais. Nove personalidades masculinas e Maria da Penha, a mulher que buscou punição para o homem que a agrediu e deixou em cadeira de rodas, inspiradora da lei de proteção às mulheres em situação de violência, integram o grupo de modelos inicial da campanha. Além dos famosos, pessoas anônimas são instadas a participar da iniciativa ao serem fotografadas portando o cartaz. O primeiro senão à campanha que li por aí, argumenta que a expressão "homem de verdade" remete a outra, "mulher de verdade", eivada de preconceitos quanto ao lugar social da mulher, expressão muito relacionada aos afazeres domésticos, obrigações familiares e maternais atribuídas a elas. Posso não ter entendido bem, mas acho que são ...
Apenas uma semana depois de ser solto, Jeffer Sandre Paiva, de 36 anos, se tornou o principal suspeito da morte, a facadas, da ex-companheira, Aline da Silva Pereira, 30. Ele estava preso, pela terceira vez, desde julho de 2012, enquadrado na Lei Maria da Penha, por agressão e tentativa de homicídio. Apesar de todas as denúncias terem sido feitas pela própria Aline, ela pode ter sido novamente vítima do ex-companheiro. Neste, como em outros casos, a lei criou um obstáculo, mas não impossível de ser ultrapassado. De acordo com os registros da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher), a primeira vez que a vítima procurou o apoio policial foi em 2003, quando relatou ter sido ameaçada pelo companheiro. Como na época ainda não existia a lei de proteção às mulheres, foram ouvidas as testemunhas e o próprio autor, mas o procedimento foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal - ...
São Paulo - Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse na noite de hoje (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na prefeitura de São Paulo. Por: Elaine Patricia CruzRepórter da Agência Brasil "Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso", disse a ministra. Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumentou ...