Estados sentem impacto de desonerações tributárias - SINDARE
01/11/2012 - 09h37m
O Estado de São Paulo estima perder R$ 1,3 bilhão, segundo o secretário da Fazenda, Andrea Calabi. Pelas contas do Paraná, a redução é de cerca de R$ 480 milhões. Ainda não há uma projeção oficial para o conjunto dos Estados, mas alguns especialistas em finanças públicas arriscam projetar algo em torno de R$ 6 bilhões. A razão é o peso da energia elétrica na receita total do ICMS. Em 2011, a arrecadação do imposto foi de R$ 302,4 bilhões e a receita com o ICMS/energia ficou em R$ 27,5 bilhões - 9,08% do total. O peso maior é no Paraná (14,58% do total), Rio de Janeiro (12,2%) e Ceará (10,77%), de acordo com dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).
A redução das alíquotas do IPI sobre veículos automotores, linha branca e materiais de construção diminuiu a arrecadação desse tributo. De janeiro a setembro deste ano, a receita total do IPI caiu 4,3% em termos reais, em relação ao mesmo período de 2011. A queda da arrecadação do IPI sobre automóveis foi de 41,45%. No decreto de contingenciamento de fevereiro, o governo projetava arrecadar R$ 51 bilhões com o IPI. Em novo decreto, de setembro, a previsão passou para R$ 45,7 bilhões - menos R$ 5,3 bilhões. Essa queda não decorre apenas das desonerações, mas também da desaceleração da economia. Da receita do IPI, 58% destinam-se aos Estados e municípios.
Para evitar que o aumento de preço da gasolina e do diesel chegasse aos consumidores e pressionasse a inflação, o governo zerou as alíquotas da Cide-combustível. De janeiro a setembro, a queda real da arrecadação desse tributo foi de 62,84%, em comparação com o mesmo período de 2011. No início do ano, o governo esperava arrecadar R$ 5,3 bilhões com a Cide-combustível e, agora, acredita que terá apenas R$ 2,9 bilhões - uma redução de R$ 2,4 bilhões. Da receita da Cide-combustível, 29% vão para os Estados e o Distrito Federal.
Em 2013, a repercussão das desonerações nas finanças dos Estados e municípios será maior por causa da redução de 20,2%, em média, das tarifas de energia elétrica. A medida, defendida por todos como necessária para reduzir os custos industriais e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, reduzirá a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do total de R$ 302,4 bilhões arrecadados pelos Estados com o ICMS em 2011, R$ 27,5 bilhões resultam do ICMS sobre energia elétrica, ou seja, 9,08% do total, de acordo com a Comissão Técnica Permanente do ICMS/ COTEPE (veja tabela abaixo). Para alguns Estados, no entanto, a importância do ICMS sobre energia é ainda maior, como é o caso do Paraná (14,58% do total arrecadado com o ICMS), Rio de Janeiro (12,2%) e Ceará (10,77%).
A partir de meados da década de 1990, os Estados passaram a concentrar a incidência do ICMS em alguns produtos e serviços, na lógica de um "imposto seletivo". Assim, foram escolhidos a energia elétrica, as telecomunicações, os derivados do petróleo, entre outros, sobre os quais passaram a recair pesadas alíquotas.