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Vereadores aprovam projeto de Lei que autoriza remanejamento de recursos
on: 28 de novembro de 2016,21,03 In: Noticias Gerais, Orleans
Os vereadores Orleanenses estiveram reunidos na noite de segunda feira, dia 28 de novembro, para a realização da 44ª Sessão Ordinária.
A sessão transcorreu de forma tranquila, apenas o vereador Antônio Dias André manifestou-se rapidamente na tribuna.
Durante a Sessão foi posto em votação, conforme o requerimento verbal colocado em plenário pelo vereador Valter Orbem, o projeto de lei 36, de 21 de novembro de 2016, que anula dotação orçamentaria.
O relator do Projeto, vereador Mario Coan, manifestou-se pela aprovação e pontuou. "Este projeto de lei é tido como famoso cheque em brando de final de exercício orçamentário. Mas devemos entender que falta pagar ainda pelo município, três folhas de pagamento. Mês de novembro, dezembro, 13º salario, as rescisões e encargos. Temos um saldo de dotação e ai vem à questão orçamentaria da previsão de receita e execução das despesas. Mas temos uma sobra de Orçamento de 22.611,032,35 milhões, que não foram realizados. Então é uma superestimação de receita e eu não vejo até que ponto isso é bom. E até que ponto para o ano que vem será conseguido trazer, porque existe a questão da responsabilidade fiscal. É melhor adequarmos o tamanho de receita e que seja aprovado na Câmara àquilo que será executado, para não frustras. Imaginem vocês quantas atividades dariam para ser feitas ainda. Vamos supor que a gente gaste em 30 dias mais cinco milhões, e os demais 17 milhões previstos, quantas ações poderiam ser feitas" frisa Mario. "Não adianta se prever aquilo que não vai ser feito. Embora fique mais fácil de se trabalhar de forma orçamentaria, acaba acontecendo estes problemas, falta recursos em dotações de despesas de caráter continuados, igual despesas de folha de pagamento. Mas é o único jeito de fechar o orçamento, onde tiver recursos, tem que ser remanejados". Então meu parecer é pela legalidade e constitucionalidade, encerra o vereador.
O vereador Osvaldo Cruzetta comenta o projeto e afirma "sempre em final de mandato vem este tipo de projeto para ser votado e a gente não sabe onde serão realmente aplicados os recursos. Porque o projeto de lei diz que anulação do artigo 1º será utilizado para suplementação de dotação. A ser aplicado no que se fizer necessária até o encerramento do exercício do mandato de 2016, em até dois milhões. No entanto, nós não sabemos quanto destes será utilizado para pagamento, quanto é para encargos, contrato de alugueis, nem quais serão as despesas pagas", frisa Vá. Estamos dando um cheque em branco.
"Na verdade vereador Mário, nós precisaríamos que viessem desmembrados para esta casa para desta forma sabermos de forma detalhada onde realmente seriam utilizados tais recursos. É compromisso do próximo governo, que em 2017 até fevereiro possa ser enviado a esta casa todos os decretos que foram formulados agora neste final ano".