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Assembleia vota hoje LDO do Tocantins
Por Gilson Cavalcante, iG Tocantins | 21/10/2010 16:46
Oposição a Gaguim apresenta emendas coletivas ao orçamento para beneficiar governador eleito Siqueira Campos
A bancada de oposição ao governador do Tocantins Carlos Gaguim (PMDB) na Assembleia Legislativa se reúne agora à tarde para concluir a elaboração das emendas coletivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta quinta-feira finda o prazo para apresentação de emendas.A bancada de oposição não concorda com a proposta do Executivo.
A proposta enviada à Assembleia pelo governador Gaguim aumenta repasse de recursos aos poderes Judiciário e Legislativo. A proposta original da LDO traz alterações quanto ao percentual do orçamento para a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Estadual.
"In viável"
O deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) disse que alguns deputados da base governista também não concordam com os aumentos proposto pelo Executivo. "Nós achamos muito alto este aumento, vai ficar inviável governar o Estado", afirmou o tucano. Na avaliação de Moreira, mais de 90% do orçamento do Tocantins são comprometidos com a folha de pagamento dos servidores.
Ele citou ainda os investimentos previstos para as áreas da Educação, Saúde, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), dentre outros. A deputada Josi Nunes (PMDB), líder do Governo no Legislativo, apresentou hoje pela manhã duas emendas à LDO, cuja votação está prevista para a próxima semana: uma destinando 35% do orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
A líder do governo quer que os 35% sejam repassados para a Universidade do Tocantins (Unitins). A outra emenda dá diretrizes para a emenda parlamentar no orçamento do próximo ano. Sobre as declarações do grupo de apoio ao novo governo de que o aumento dos repasses inviabilizaria a próxima gestão do Estado, ela negou que Gaguim pretenda inviabilizar o governo de Siqueira Campos (PSDB).
Siqueira assume dia 1º de janeiro. Jose Nunes disse que "o governo atual não quer em momento algum inviabilizar o novo governo, até porque a LDO foi protocolada no dia 31 de setembro pelo atual governo que esperava ganhar as eleições". Pela proposta do governador Gaguim, a Assembleia Legislativa teria um aumento de 2,5% para 3,5%, passando dos atuais R$ 93,4 milhões para R$ 135,9 milhões em 2011.
O repasse para a Defensoria Pública Estadual passaria de 0,65% para 2%. Assim a mesma que neste ano teve R$ 26,9 mi passaria a contar com R$ 77,7 milhões em 2010. O repasse do Tribunal de Contas aumentaria de 0,5% para 1,5%. Neste ano o TCE contou com R$ 59,9 mi e em 2011 contaria com R$ 77,7 milhões. O Ministério Público que teve 2,35% em 2010 teria 3% em 2011.
Neste ano o órgão contou com R$ 88 milhões e 2011 vem contaria com R$ 116,4 milhões. A instituição com maior aumento de repasse, segundo a proposta da LDO, seria o Tribunal de Justiça que em 2010 contou com 5% do orçamento e passaria em 2011 a ter 10%. Os recursos para o órgão aumentariam de R$ 182,7 mi para R$ 338,5 milhões.
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