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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL
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Milton Salvado Farinha
1 MARIA CANDIDA DO AMARAL KROETZ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL CURITIBA 2005
2 MARIA CANDIDA DO AMARAL KROETZ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, ao Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 2005
3 TERMO DE APROVAÇÃO MARIA CANDIDA DO AMARAL KROETZ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL Tese aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor no Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora: ORIENTADOR: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Curitiba, 27 de junho de 2005.
4 Este trabalho é dedicado ao Tarcísio, em agradecimento ao incentivo e apoio dispensados.
5 AGRADECIMENTOS Ao Pofessor José Francisco Ferreira Muniz, inesgotável fonte. Ao Professor Doutor Luiz Edson Fachin pela valiosa orientação na elaboração desta tese, marcada por diretivas exatas, acuradas observações, constante estímulo, plena presteza de atendimento e delicadeza de trato ímpar. Aos Professores Doutores Edevaldo Brito, José Antonio Peres Gediel, Ricardo Aronne e Ana Carla Harmatiuk Matos, membros da banca examinadora da tese apresentada para fins de doutoramento, pela especial atenção na análise deste trabalho e pelas considerações tecidas. Ao Professor Doutor Ricardo Marcelo Fonseca pelas valiosas sugestões. À professora Antônia Schwinden pela revisão dos originais. Aos meus pais Ione e Gariba pela formação recebida e pela ajuda cotidiana. Ao Tarcísio pelo incentivo e apoio pleno. Às queridas Maria Eugênia, Maria Augusta e Maria Cristina pela compreensão e pelo carinho.
6 SUMÁRIO RESUMO...vii ABSTRACT...viii INTRODUÇÃO...1 I. PARTE 1: MARCOS PARA O ESTUDO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA...11 I.1 - PREMISSAS I.2 - AS ELOQÜENTES RAÍZES HISTÓRICAS I.3 - OS DIVERSOS PARADIGMAS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA...35 I.4 - ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA...67 I.5 - OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA II. PARTE 2: O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA II.1 - HIPÓTESES DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NOS QUADROS DO ENRIQUECIMENTO FORÇADO II.2 - PAGAMENTO INDEVIDO II.3 - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR INTERVENÇÃO NO PATRIMÔNIO ALHEIO.144 II.4 - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DECORRENTE DA INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS II.5 - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E CONTRATO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA ÍNDICE...195
7 RESUMO O enriquecimento sem causa é descrito como um mecanismo satisfatório para recomposição patrimonial em casos em que tenha ocorrido uma transferência de bens ou direitos desprovida de uma causa justificativa juridicamente aceitável. Partese da concepção do enriquecimento sem causa como uma fonte de obrigações. São examinados os diversos paradigmas coexistentes para explicitar a dimensão do enriquecimento sem causa adotada: nem tão ampla quanto um princípio geral de direito, nem tão restrita quanto sua redução a categorias previamente tipificadas. Toma-se o artigo 884 do novo Código Civil como cláusula geral em constante construção. São explicitados os elementos necessários à caracterização do enriquecimento sem causa enriquecimento, ausência de causa e obtenção à custa de outrem e afastados os requisitos reducionistas - subsidiariedade da obrigação de restituir, ausência de culpa de quem exige a restituição, exigência de imediação e necessidade de um empobrecimento concomitante. Sustenta-se que o valor da restituição do enriquecimento deve corresponder ao valor objetivo da vantagem adquirida enriquecimento real limitado à diferença para maior produzida no patrimônio do enriquecido enriquecimento patrimonial somente nos casos em que este tenha agido de boa-fé. Aduz-se aos casos mais freqüentes de enriquecimento sem causa: benfeitorias, acessões, pagamentos indevidos, prestações derivadas de contratos inválidos, vantagens obtidas por intervenção em bens ou direitos alheios e contratos com flagrante desequilíbrio na equivalência das prestações.
8 ABSTRACT Unjust enrichment is described as a satisfactory mechanism for pecuniary restitution in cases in which there has been a transfer of wealth without a legally accepted justification. It parts from the conception of unjust enrichment as a source of obligations. The various coexisting paradigms are examined to make explicit the dimension of the unjust enrichment adopted: not as broad as a general principle of law, nor as restricted as its reduction to previously characterized categories. It takes Article 884 of the new Civil Code as a general clause in constant construction. The elements necessary to characterize unjust enrichment are made explicit enrichment, absence of cause, and being at the cost of another and reductionist requirements are separated subsidiarity of the obligation to make restitution, absence of faults in the one who seeks restitution, a requirement of proximity, and necessity of concomitant impoverishment. It argues that the amount of restitution for the enrichment must correspond to the objective value of the advantage acquired actual enrichment limited to the increase produced in the wealth of the one who is enriched patrimonial enrichment only in cases in which the one who is enriched has acted in good faith. It presents the most frequent cases of unjust enrichment: improvements, accessions, undue payments, consideration deriving from invalid contracts, profits obtained by intervention in another s property or rights, and contracts with flagrantly unequal consideration.
9 INTRODUÇÃO A partir de preocupações teóricas e estímulos de ordem prática pode se detectar que, no Brasil, a vedação do enriquecimento sem causa, como modo de recomposição patrimonial, parece carecer de uma adequada sistematização doutrinária, legislativa e jurisprudencial. A pesquisa realizada moveu-se com o intuito de enfrentar esta questão e, na medida do possível, contribuir formulando propostas para colmatar as lacunas observadas, bem como elucidar as possibilidades de aplicação do enriquecimento sem causa como mecanismo adequado para reverter as atribuições patrimoniais desprovidas de causa justificativa. Analisando-se a doutrina e jurisprudência brasileiras, constatou-se que o tema do enriquecimento sem causa não é largamente difundido. Isso está a justificar que sejam envidados esforços tendentes a preencher um vazio no direito obrigacional nacional. Faz-se necessário manuseá-lo para conhecê-lo e revelá-lo. Essa colocação não simplifica nem reduz a problemática e tampouco sugere que se almeje esgotar o tema. Em verdade, põe a lume uma realidade incontestável, na medida em que não há uma concepção genericamente aceita e compartilhada sobre o enriquecimento sem causa, nem mesmo entre os juristas. De outro lado, o enriquecimento sem causa é uma figura que, apesar de ainda não ter
10 os contornos perfeitamente delineados na dogmática 1, surge promissora como ponta de lança na evolução do direito patrimonial. O enriquecimento sem causa possibilita que se recolham e sistematizem os saberes já produzidos e, examinando-os sob um novo ângulo, se faça uma releitura do instituto, para apresentar proposições consentes com as necessidades da atualidade, numa autêntica travessia da ótica clássica à contemporaneidade. Na expressão de José ÁLVAREZ-CAPEROCHIPI, o enriquecimento sem causa é uma palavra nova, mágica, insinuante e cheia de poder sedutor, que pretende renovar o direito em tudo que lhe for permitido. 2 O tema da pesquisa mostra-se complexo e plural. O enriquecimento sem causa, sendo uma criação jurídica, traduz um estágio juscultural e exprime um modo de decidir próprio de certa ordem sociojurídica. Isto implica que se busque a sua explicação em termos históricos e sua integração nesta ordem sociojurídica. A cientificidade do enriquecimento sem causa corresponde à efetiva possibilidade de serem resolvidas questões concretas mediante sua aplicação. É com vista ao equacionamento dessas questões concretas, mediante o auxílio das fontes, da doutrina e da jurisprudência que se buscará traçar o regime atual do enriquecimento sem causa. Desde logo advirta-se que para realização deste mister foi decisiva a obra de Júlio Manuel VIEIRA GOMES O conceito de enriquecimento, o enriquecimento 1 O sentido em que está empregada a expressão dogmática é aquele impresso por Antonio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, na introdução à sua consagrada obra, Da boa-fé no direito civil, p. 30: Nas palavras de Esser: a dogmática é o caminho de tornar questões de justiça, nos seus diversos âmbitos, juridicamente operacionais. A dogmática não constitui, apenas, um elemento decisivo na captação do material jurídico; ela permite a verificação racional das soluções encontradas e a sua crítica; pressupondo um nível organizatório elevado da ordem jurídica, ela deve servir às necessidades da vida. Neste sentido entende-se, aqui, a dogmática e não num outro, algo difundido e fonte de confusões pelas críticas indiscriminadas que possibilita, no qual dogmática se identifica com axiomatismo ou conceptualismo, postulando uma dedução lógica de proposições a partir de um núcleo central, e culminando na subsunção. 2 José Antonio Alvarez-Caperochipi, El enriquecimiento sin causa, p. 3.
11 forçado e os vários paradigmas do enriquecimento sem causa à qual este trabalho é em grande medida tributário. A profunda análise do enriquecimento sem causa realizada pelo autor português, incluindo incursões na doutrina alemã clássica e no arrojo inovador do direito inglês, serviu de guia constante. A par das diversas outras obras que tanto contribuíram para execução do trabalho, não se pode deixar de mencionar a influência do pensamento vanguardista de JOSÉ ÁLVAREZ- CAPEROCHIPI, na obra El enriquecimiento sin causa. Vanguardista no sentido de ousar na ótica de análise e de acreditar nas inúmeras possibilidades do enriquecimento sem causa. Neste momento inicial reputa-se oportuno esclarecer que o pano de fundo da questão relativa ao enriquecimento sem causa assenta-se em grande medida no sistema de transmissão da propriedade consagrado em cada ordenamento jurídico, o que impede a simples transposição de soluções adotadas em sistemas estrangeiros. No direito brasileiro a atribuição patrimonial, entendida como o ingresso em uma esfera jurídica de um montante, bem ou interesse pecuniariamente aferível, não prescinde de uma causa. E desde logo percebe-se que a vedação do enriquecimento sem causa tem potencial para ocupar um relevante espaço no direito obrigacional, já que pode consistir em instrumento assaz eficiente para o controle da correspondência necessária entre as atribuições patrimoniais e suas causas, prestando-se, em última análise, à concreção do ideal de igualdade que permeia o contemporâneo civil atual. Inicialmente também é de se apontar que a vetusta figura do enriquecimento sem causa deita raízes no direito romano clássico, mas pode-se dizer que foi esquecida ou propositalmente escanteada no período das codificações do século XIX, já que não se adequava à concepção essencialmente voluntarista e consensualista vigente à época. É interessante notar que tais codificações, inspiradas na matriz francesa do Code de Napoléon, não positivaram nenhum
12 princípio que proibisse o enriquecimento sem causa. Isto porque no sistema teórico criado a causa era vista como um dos requisitos de validade do contrato e à ação anulatória do contrato cumpriria o controle das situações decorrentes de deslocamentos patrimoniais derivados de contratos ilícitos, inexistentes ou sem causa. Ocorre que cedo se observou que esta visão de que todos os deslocamentos patrimoniais resolviam-se nos quadros do contrato expressão acabada de irrestrita autonomia da vontade revelou-se deturpada, porque era, no mínimo, insuficiente. O silêncio a propósito do enriquecimento sem causa aparece como correlativo dos princípios individualistas, voluntaristas e nominalistas do sistema instaurado por esses Códigos, princípios estes propensos a sacralizar os contratos, a proteger os patrimônios de toda e qualquer intromissão estranha à vontade do seu titular, contrários à aceitação de obrigações sem o consentimento do obrigado, negadores da exigência do preço justo e do princípio da equivalência das prestações. As exceções admitidas por tais Códigos, na regulação da atualmente superada categoria dos quase-contratos (gestão de negócios e repetição do indevido), aparecem como figuras marginais e construídas dentro de limites estreitos. Outras situações em que se suscitassem problemas de enriquecimento injustificado, como as conseqüências da posse e da acessão, encontravam uma resposta legal específica. Contudo, talvez até por corresponder a um conceito popularmente consagrado de que ninguém pode locupletar-se às custas de outrem, o instituto sobreviveu, alçado a um estado etéreo de princípio geral de direito, sendo usado com pouca freqüência na jurisprudência e negligenciado na elaboração doutrinal. Disso resultou uma utilização assistemática da noção de vedação do enriquecimento sem causa, baseada em uma repetição de velhos brocardos transmitidos de boca em boca, ou melhor, de decisão em decisão, como verdades inconcussas, ainda que
13 embrumadas por uma certa dose de incerteza ou confusão. Nas mãos da jurisprudência, a doutrina do enriquecimento sem causa vem sendo muito utilizada como recurso de eqüidade por aqueles que não se ocupam em racionalizar a aplicação do direito mas em encontrar soluções para o caso concreto. Esse fenômeno, todavia, tem a virtude de revelar que desde muito há um préentendimento 3 do tema que reabilita a tradição e a experiência jurisprudencial sobre o enriquecimento sem causa. Em verdade, ele explica uma certa intuição judicial no encontrar soluções acertadas para situações concretas. Assim chegou-se à regulação do enriquecimento sem causa que foi impulsionada por obra dos julgamentos dos intérpretes-aplicadores. No direito comparado já existe importante elaboração doutrinária, acolhimento legislativo e rica aplicação jurisprudencial do enriquecimento sem causa, mas o panorama jurídico nacional do tema ainda é incipiente. A recente consagração legislativa do enriquecimento sem causa pelos artigos 884 a 886 do Código Civil de 2002 constitui um marco fundamental na disciplina da matéria. Embora se tenha consciência de que, com o surgimento dos diversos microssistemas que pretendem disciplinar a vida de relação, o Código Civil tenha perdido o papel central que desfrutava no sistema 4 e adquirido um caráter periférico e supletivo, ele ainda é um 3 Nas palavras de Antonio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, op. cit., p. 38, O fenômeno do pré-entendimento jurídico não se queda pelo apreender de textos: a detecção dos problemas carecidos de regulação que vai, de si, com a própria regulação é, em grande parte, obra dos pré-julgamentos do intérprete-aplicador. As perspectivas desta instrumentação, a aprofundar nos próximos anos, já que, só aos poucos, a temática, não nova, vai chegando à dogmática, são consideráveis. Explicam a intuição judicial no encontrar, com deficiências de fundamentação, de soluções acertadas e permitem alargar as potencialidades sindicantes do sistema. 4 Conforme Pietro Perlingieri, Perfis do direito civil Introdução ao direito civil constitucional, p.6: Numerosas leis especiais têm disciplinado, embora de modo fragmentado e por vezes incoerente, setores relevantes. O Código Civil certamente perdeu a centralidade de outrora.
14 bastião, um relevante componente da regulação patrimonial dos interesses do sujeito. 5 Inicialmente é preciso reconhecer que impedir o enriquecimento injusto à custa de outrem é um dos princípios mais gerais do ordenamento jurídico e constitui uma das finalidades precípuas do direito das obrigações. Todas as normas tendem mais ou menos diretamente a obter uma distribuição equilibrada dos direitos e interesses nas relações de interdependência. Se o comprador e o vendedor se comprometem reciprocamente a entregar o preço e a coisa, se o mandatário deve prestar contas de sua gestão ao mandante, se a conseqüência da resolução do contrato determina a devolução do recebido, se deve-se reparar o dano causado e assim por diante, tudo isto em última análise pretende impedir que transferências patrimoniais injustificadas se produzam. Nessa medida, não há como se negar que a vedação do enriquecimento injusto seja um princípio geral de direito entendido como uma daquelas grandes 5 Até porque o direito civil, especialmente no direito das obrigações, parece ter preservado um regime, oriundo de Roma, que tem sobrevivido às diversas oscilações político-sociais. E neste ponto compartilha-se a opinião que foi externada por Antonio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, op. cit, p : Uma dogmática dinâmica deve ter capacidades de aderência à realidade, enquanto o convergir de sociedades técnicas reduz a margem de oscilação. A possibilidade de evitar rupturas depende em última análise, da margem constitucional, face à abertura da sociedade correspondente. O restringir progressivo das ideologias, aplicadas a temas de exercício e natureza do poder ou a aspectos quantitativos da apropriação, deixa o Direito civil numa área pouco sensível, sobretudo no domínio das obrigações, cujo regime, oriundo de Roma, tem sobrevivido aos sistemas político-sociais mais diversos. Crises do Direito, de origem ideológica, a haver, manifestar-se-iam, assim, no campo constitucional, embora seja de notar, por uma amostragem nacional e estrangeira, que face a constituições consideradas idôneas, a tendência vá para o reforço da interpretação convencional, num neopositivismo jurídico-constitucional, ao arrepio do que sucede no Direito privado. No entanto, como instância de controlo, o plano ideológico não deve ser esquecido: nas áreas de largo consenso, como no da liberdade ou no da igualdade, ele pode reforçar a jussubejectivação ou a proscrição do arbítrio, base de qualquer sistemática, por exemplo, nas áreas de consenso menor, ele deve permitir uma maleabilidade acrescida de saídas, como forma de manter o essencial. A adesão a esta corrente doutrinária não significa que se adote a concepção de direito vigente no período das grandes codificações, assim descrita por Pietro Perlingieri, op. cit., p. 58, À época da emanação do Código, o sistema jurídico era visto principalmente na acepção recebida pela pandectista: os dogmas imperantes acreditados por uma longa tradição de elaboração do direito romano eram o caráter sacro da propriedade privada e o poder da vontade do sujeito. Tem-se plena consciência das insuficiências da dogmática clássica e da necessidade de prosseguir no desenvolvimento do direito em uma dimensão histórico-relativa.
15 orientações da ordem positiva, que a percorrem e vivificam, e tem a potencialidade de conduzir a novas soluções. Porque a ordem jurídica não é um amontoado casual de elementos, é iluminada por grandes orientações que lhe dão o travejamento básico e que, como componentes da lei, merecem o mesmo respeito e a mesma obrigatoriedade da própria lei. Assim, o princípio da boa-fé, o princípio da conservação dos negócios jurídicos e tantos outros que têm sido elaborados. Fala-se em princípios da ordem jurídica e não em princípios da ordem legal que se referem ao ordenamento no seu conjunto e que permitem a evolução da ordem normativa em que pese as leis ficarem aprisionadas em fórmulas que não se atualizam. No mesmo sentido a posição de LARENZ, que entende que os princípios pertencem verdadeiramente ao conteúdo do direito positivo, desde que por tal não se compreenda apenas a lei, mas sim a totalidade da ordem jurídica vigente; mas eles não brotam nem da lei nem da jurisprudência, antes estão subjacentes a ambas. 6 Tradicionalmente o escopo traduzido nesse princípio geral de vedação do enriquecimento sem causa foi freqüentemente perseguido por meio de normas específicas anulabilidade, gestão de negócios, responsabilidade civil sem recurso direto ao enriquecimento sem causa. E foi este remodelar constante do princípio geral do enriquecimento sem causa, mediante o papel essencial da jurisprudência, que acabou por fazer com que ele se emancipasse também como realidade jurídica autônoma necessária e suficiente a regular um determinado conjunto de situações. No Direito Civil brasileiro essa operação consolidou-se com a consagração, pelo artigo 884 do Código Civil de 2002, de uma cláusula aberta que obriga aquele que, sem justa causa, enriqueceu à custa de outrem, a restituir o indevidamente 6 Karl Larenz, Derecho Justo Fundamentos de ética jurídica, p. 32 e segs.
16 auferido. Em época em que se lançam desafios tendentes a possibilitar a transição do clássico para o contemporâneo com fundamento nas premissas da dogmática crítica, o tema exsurge muito instigador. É que, apesar de suas significativas matrizes históricas, depois de um longo período de exílio do panorama doutrinário, legislativo e jurisprudencial, o enriquecimento sem causa ressurgiu mitigado e enfraquecido, provavelmente pela dificuldade de enquadramento nas categorias preestabelecidas. Mas as infinitas possibilidades do instituto justificam os esforços tendentes a resgatá-lo da posição marginal que vem ocupando, desatrelando-o de quadros mentais obsoletos em que o direito obrigacional exaure-se na temática dos contratos e da responsabilidade civil. Quando se considera a proibição do enriquecimento sem causa precisamente como uma das fontes de obrigações, não se está aludindo ao significado global e amplo do enriquecimento injusto que se considera e evita por meio das mais variadas instituições jurídicas, mas se dota o enriquecimento sem causa de um significado autônomo como direito gerador de obrigações. O enriquecimento sem causa é um tema clássico porque tem suas origens na modernidade jurídica, mas esse classicismo basicamente serve como alavanca para projetar o objeto de exame para contemporaneidade quando estão superadas a visão monolítica do direito e os juízos apriorísticos. A tônica que se pretende imprimir à análise é no sentido de promover um afastamento dos desenvolvimentos teóricos da Ciência do Direito 7, que traduzem a fraqueza do processo juscientífico, para 7 Nas palavras de Antonio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, op. cit., p. 34: A presença de níveis superiores de discussão, face à realidade investiganda, conduz, como é natural, à possibilidade de discursos autónomos, num afastamento crescente do objecto de investigação. Quando um desenvolvimento desse tipo incidiu no plano sistemático, desembocou-se no conceptualismo. (...) Evite-se, pelo desgaste, falar de crise. Mas há, pela manutenção de desenvolvimentos metassistemáticos, sem conexão com o Direito aplicável, um cientismo estranho à dogmática e logo à metodologia real. Neste ponto, que traduz a inoperância dos desenvolvimentos teóricos em voga, face à necessidade de soluções reais, reside a fraqueza do processo juscientífico actual. O diagnóstico, que aqui se antecipa, pois, por definição, só a dogmática jurídica, demonstrando a disparidade entre afirmações metodológicas e saídas concretas, pode comprová-lo, será traduzido pela idéia de irrealismo metodológico.
17 buscar soluções reais, pois o Direito é encarado como um modo de solucionar casos concretos. A opção realizada foi por ampliar as fronteiras do objeto de estudo para além das considerações centrais do problema, traduzidas em discursos sobre a própria noção de enriquecimento sem causa, o que apenas contribuiria para os metadesenvolvimentos de caráter teórico e lingüístico que tanto afligem o panorama juscientífico da atualidade. Busca-se aprofundar a base teórica para que ela se lance como fundamento para as soluções dos problemas que se apresentam na vida de relação. O estudo desenvolve-se em duas partes: na primeira ficam estabelecidos os marcos para o estudo do enriquecimento sem causa e na segunda são analisadas as diversas situações de ordem prática cujo equacionamento depende de soluções fundadas no enriquecimento sem causa. A primeira parte inicia-se por esclarecimentos relativos à terminologia adotada e à consideração do enriquecimento sem causa como fonte de obrigações. Adentrando especificamente no tema, começa-se com o exame das eloqüentes raízes históricas do tema que tem origens no direito romano clássico, sofreu influências dos interpoladores bizantinos e posteriormente dos canonistas. Depois, passa-se a explicitar os diversos paradigmas do enriquecimento sem causa desde a sua dimensão principiológica e suas ligações históricas com a eqüidade até a análise crítica da elaboração doutrinária sobre o enriquecimento sem causa a partir do século XIX até a atualidade. Na seqüência, a análise recairá mais detidamente sobre cada um dos elementos do enriquecimento sem causa em sua dimensão contemporânea. Também serão suscitados questionamentos sobre os requisitos reducionistas que costumam vir associados à caracterização do enriquecimento sem causa, quais sejam, a subsidiariedade, a imediação, o empobrecimento do
18 proprietário e a ausência de culpa pelo deslocamento patrimonial. Pretende-se igualmente situar o enriquecimento sem causa nesta importante seara do privado que é o direito das obrigações, expondo suas relações com a responsabilidade civil, sem deixar de apreciar a dinâmica da restituição propriamente dita, trabalhando os conceitos de enriquecimento real e patrimonial e frisando a prioridade da restituição in natura. Da mesma forma passa-se pelo exame das situações em que desaparece o enriquecimento e em que há necessidade de proteger o enriquecido de boa-fé. Na segunda parte examina-se a casuística do enriquecimento sem causa. Toda a análise foi permeada por um fio condutor apontado por Júlio Manuel VIEIRA GOMES. O objeto da restituição do enriquecimento sem causa é o enriquecimento real, que corresponde ao valor objetivo e autônomo da vantagem adquirida. O enriquecimento patrimonial, que reflete a diferença para maior produzida na esfera econômica do enriquecido se comparadas a situação atual efetiva e aquela hipotética em que se encontraria o patrimônio se a deslocação não houvesse acontecido, funciona apenas como limite da obrigação caso o enriquecido esteja de boa-fé. Com base nesta premissa parte-se para a análise das hipóteses mais freqüentes de aplicação do enriquecimento sem causa, quais sejam, o enriquecimento forçado, os negócios jurídicos nulos ou anuláveis, o pagamento indevido, o lucro por ingerência nos direitos ou bens jurídicos alheios e os enriquecimentos sem causa gerados no âmbito dos contratos. Por fim, abre-se a oportunidade para autonomizar a tese defendida e apresentar as conclusões extraídas da pesquisa realizada.
19 PARTE I MARCOS PARA O ESTUDO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
20 I.1 PREMISSAS I.1.1 A OPÇÃO PELA EXPRESSÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Ao mencionar-se institutos como o contrato, o casamento ou a propriedade, até mesmo aqueles indivíduos sem formação técnico-jurídica têm uma noção, ainda que vaga ou imprecisa, do que se trata. Outras expressões como responsabilidade civil, vícios redibitórios ou bem de família são termos cujo significado é de conhecimento restrito aos profissionais do direito. Mas no enriquecimento sem causa o quadro é desolador. Nem mesmo no meio jurídico existe uma idéia clara do que se trata. Se não se tem sequer uma noção do que seja o enriquecimento sem causa, é provável que ele continue a ser uma saída eventual para conflitos cuja resolução não se obtém nos quadros tradicionais do ordenamento jurídico. E como tal não satisfaz plenamente sua vocação como instrumento jurídico alternativo de resolução de conflitos resultantes de transferências patrimoniais ocorridas fora dos quadros do contrato e da responsabilidade civil. Note-se que nem sequer na denominação do instituto existe uma unanimidade. 8 Às vezes fala-se em enriquecimento sem causa, restituição 9, 8 Como observa Manuel De La Cámara Alvarez, Enriquecimiento injusto y enriquecimiento sin causa, in Dos Estudios sobre el Enriquecimiento sin Causa, p. 139, La dificultad que el estúdio del enriquecimiento injusto conlleva há determinado que todo o casi todo lo que concierne a la institución que nos ocupa sea objeto de discusión y controversia. (...) He dicho que se discute todo o casi todo; empezando por la misma terminología. Enriquecimiento injusto o enriquecimiento sin causa?
21 enriquecimento injusto ou enriquecimento injustificado como sinônimos 10. Outros autores apontam distinções entre os termos ou os contrapõem. 11 Nesta tese optou-se por adotar a denominação enriquecimento sem causa porque a expressão já é consagrada nos países latinos (enriquecimiento sin causa, enrichissement sans cause e arricchimento senza causa) e na legislação nacional pelo capítulo IV, do título VII, do livro I, da parte especial do Código Civil (artigos 884 a 886). Sem olvidar, todavia, que esta expressão, além de ser ininteligível para um leigo, padece de forte ambigüidade e imprecisão, especialmente pela sua expressa referência à causa, que por si só já é um conceito jurídico profundamente cientificizado e em torno do qual não há consenso O termo restituição é muito ambíguo e incorpora a idéia de devolução de uma determinada coisa ou direito que pode decorrer de situações não relacionadas ao enriquecimento sem causa. Todavia há que se salientar que o termo restitution é o consagrado no common law para identificam a mesma área do direito abrangida pelo enriquecimento sem causa dos países de tradição latina. Peter Birks, Na Introduciton to the Law of Restitution, p. 17, apud, Júlio Manoel Vieira Gomes, O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento sem causa, p. 84, assevera: Restitution and unjust enrichment identify exactly the same area of law. The one term simply quadrates with the other. 10 Júlio Manoel Vieira Gomes, op. cit., p. 79, salienta que: Em suma, quer a expressão sem causa, quer a expressão injusto, significam apenas que o enriquecimento deve ser restituído, o que parece ter o sabor de uma tautologia: o enriquecimento não tem causa quando deve ser restituído e deve ser restituído quando não tem causa. Contudo, o que isto traduz, como veremos, é que a ausência de causa é uma questão a que as regras do enriquecimento sem causa não dão resposta, devendo esta ser procurada noutro lugar do ordenamento. 11 Manuel de La Cámara Alvarez, op.cit., p. 140, assevera que: En la doctrina se habla muchas veces de enriquecimiento injusto y de enriquecimiento sin causa como expresiones que designa un mismo concepto, pero quienes profundizan en el estudio de la institución matizan más. (...) en puridad, no es lo mismo, a mi entender, enriquecimiento injusto que enriquecimiento sin causa, si bien para ambos conceptos están en relación de género a especie. 12 Diogo Paredes Leite de Campos, A subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento, p , analisa diversos autores baseados nos ordenamentos jurídicos francês, alemão, italiano e português para concluir que não há consenso quanto ao conceito de causa.
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