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Vereadores de São Sebastião e Ilhabela votam contas de prefeitos na contramão de pareceres do Tribunal de Contas
Assim como acontece em todo o Brasil, entre as atribuições dos vereadores está a votação das contas dos prefeitos, como mais um meio de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Para tal, os representantes do Poder Legislativo têm a responsabilidade de apreciar os pareceres do TCE ( Tribunal de Contas do Estado) e colocarem em votação o documento.
Apesar do teor mais técnico das análises dos profissionais do tribunal, a decisão final, porém, acaba sendo política. Isso porque está nas mãos dos legisladores acatarem ou não o que foi alertado pela análise.
Exemplo disso aconteceu este mês na região, quando a Câmara de Ilhabela e também de São Sebastião, colocaram na pauta da sessão e votaram contas referentes aos prefeitos em exercício. Nos dois casos, os representantes se posicionaram contrários aos resultados emitidos pelo Tribunal de Contas.
Em Ilhabela, na sessão promovida no dia 6, a maioria dos vereadores votou pela reprovação das contas de Toninho Colucci. O TCE havia indicado a aprovação das contas, com algumas ressaltas apenas. No entanto, a Comissão de Finanças e Orçamento, a partir das ressalvas, indicou a reprovação do que foi executado por Colucci no exercício de 2012. A partir dessa decisão e, segundo a Lei da Ficha Limpa, ele fica inelegível por oito anos.
A comissão afirmou que o comportamento político-administrativo do prefeito, em 2012, deixou a desejar e passou longe de um mandato probo e correto. Com isso, a comissão apresentou parecer desfavorável à aprovação das contas públicas desse período. As contas de 2013 seriam votadas nessa mesma condição, mas por uma decisão na justiça, não entrou na pauta. Colucci afirmou que vai recorrer do resultado.