Brasil não tem controle de terras: imóveis cadastrados superam o território
Qua, 06 de Fevereiro de 2013 13:19
O Brasil ainda pena a ausência de uma efetiva governança agrária: não temos sequer um cadastro confiável de terras no país. Numa realidade marcada pela tecnologia e informação, isso é inadmissível.
Os problemas se arrastam há décadas. Um exemplo dessa fragilidade é o sobrecadastramento: há municípios em que as terras cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), superam em até dez vezes a própria superfície territorial. É o caso de Ladário, em Mato Grosso do Sul, que ocupa o topo da lista: os cadastros de propriedades rurais representam 1162% da área do município, que é de 34 mil hectares. O sobrecadastramento atinge mais de 1300 municípios brasileiros, inclusive capitais de importantes estados produtores, como Palmas (TO) e Cuiabá (MT). Em outros municípios, o problema é o subcadastramento, que ocorre quando nem todas as propriedades são cadastradas ou a área declarada é inferior à real.
Na Amazônia o problema é ainda pior: há ausência praticamente total de regularização fundiária. Em 2009, foi criado o Programa Terra Legal, com a promessa de promover a regularização fundiária na Amazônia Legal, mas passados 3 anos de sua criação, os resultados são ainda incipientes e caminham a passos muito lentos. Foram emitidos até então 3.920 títulos de propriedade de um total de 150 mil ocupantes estimados no início do programa. Apenas 305.508 hectares foram destinados, de uma área de aproximadamente 57 milhões de hectares.
Os vários casos de conflitos, de grilagens, de fraudes nos registros, o descontrole da compra de terras por estrangeiros, a ausência de regularização fundiária na Amazônia, no Nordeste e nas faixas de fronteira são evidências do desconhecimento do Estado brasileiro da questão agrária. O mesmo ocorre com o mercado de terras: a especulação das terras ainda é uma das atividades mais rentáveis e com menor risco do país.
Os Peritos Federais Agrários (PFAs) do Incra inauguram esta campanha em busca de um ambiente institucional favorável à governança das terras no Brasil, seja no próprio Incra ou em outro órgão que venha a ser criado com essa finalidade, pois ainda enfrentamos problemas que a maioria dos países desenvolvidos resolveram há mais de um século.
Mais informações podem ser acessadas pelo site gestaodaterra.com.br. Lá é possível consultar textos e perguntas sobre o assunto e até consultar a situação do cadastramento de cada município.
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