MTE disponibiliza consulta pública para revisão da NR 35 – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados
MTE disponibiliza consulta pública para revisão da NR 35
O Ministério do Trabalho em Emprego – MTE publicou no dia 18 de Maio de 2015, a Portaria MTE n° 490/2015 disponibilizando para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR-35 e de criação do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR-35 – Trabalho em Altura.
Conforme disposto na justificativa, quando a Norma Regulamentadora – 35 foi publicada a Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT decidiu que a NR seria estruturada contendo um corpo normativo, composto dos itens 35.1 a 35.6, e seria complementada em temas específicos por anexos, vinculados ao corpo normativo, abordando as especificidades que seu objeto requer. Desta forma, elaboraram o primeiro anexo versando sobre as atividades de acesso por cordas, que é complementado pelas Normas Técnicas NBR 15475 e NBR 15595.
A ABNT publicou em 03/12/2014 a NBR 16325-1 e NBR 16325-2, regulando os Dispositivos de Ancoragem tipos A, B e D e tipo C respectivamente. Após a publicação dessas duas normas a CNTT decidiu elaborar um anexo para Sistemas de Ancoragem, que albergasse não somente o uso desses dispositivos, mas os demais sistemas, como a ancoragem diretamente na estrutura ou a ancoragem estrutural.
Verificou-se ainda a necessidade de revisar o item 35.5 da NR-35, que atualmente trata de Equipamento de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem, adequando seus dispositivos ao anexo elaborado, evitando assim, incompatibilidades.
Cabe ainda esclarecer que sistema de ancoragem, é definido pela norma como um conjunto de componentes, integrante de um sistema pessoal de proteção contra quedas, que incorpora um ou mais pontos de ancoragem, aos quais podem ser conectados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) contra quedas, diretamente ou por meio de outro componente, e projetado para reter o trabalhador em caso de queda e suportar a força de impacto dessa retenção. Os sistemas de ancoragem tratados no anexo podem atender às finalidades de retenção de queda; restrição de movimentação; posicionamento no trabalho e acesso por corda.
A consulta pública para coleta de sugestões da sociedade, estará disponível até o dia 17 de julho de 2015, disponível no sitio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm. As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST das seguintes formas:
Esplanada dos Ministérios – Bloco "F" – Anexo "B" – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF.