Agroindústrias ajudam pequenos produtores e extrativistas a aumentarem a renda e preservar os recursos do planeta. Na Câmara, projeto incentiva pequenas destilarias de etanol.
O incentivo à agricultura familiar a aos biocombustíveis estão entre os setores apontados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como os de maior potencial para geração de emprego e renda na transição para uma economia menos dependente de petróleo e mais preocupada com a inclusão social e a preservação do capital natural.
Na Câmara, o Projeto de Lei 3314/12 pretende estimular as pequenas destilarias de etanol combustível, especialmente as gerenciadas por cooperativas de pequenos produtores. A proposta prevê a venda direta do produto pelas pequenas destilarias ao consumidor final ou a revendedores varejistas, além de abrir a possibilidade de redução tributária para o setor.
O autor do projeto, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), explica que as regras atuais dificultam a comercialização do etanol pelas pequenas destilarias, porque centralizam as vendas em postos e redes distribuidoras.
"Não é razoável que um processo novo e que pode gerar divisas e inclusão social esteja presente apenas nos grandes produtores", defende o parlamentar.
O incentivo às agroindústrias é bem-vindo, como demonstram exemplos de Norte a Sul do País.
No Rio Grande do Sul, agroindústrias de cana-de-açúcar e derivados comprovam a capacidade inclusiva do setor. Ligadas direta ou indiretamente ao Movimento dos Pequenos Agricultores, 12 pequenas indústrias produzem de álcool combustível a aguardente, açúcar, doces, adubo e ração para o gado.
Em média, segundo Frei Sérgio Görgen, dirigente do movimento, cada agroindústria envolve o trabalho de 10 a 15 famílias e é capaz de aumentar em até 25% a renda das unidades familiares. "Na cadeia toda, por exemplo, tem uma família que aumentou 2 litros de leite por vaca só tendo o vinhoto e o bagaço de cana para alimentar suas vacas", conta.
De acordo com Frei Sérgio, a cana-de-açúcar é produzida em 1 ou 2 hectares nas propriedades. No restante da terra, são integrados itens como feijão, milho, mandioca, frutas e pasto para os animais. Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais são respeitadas.
Apesar dos resultados positivos, problemas como a insuficiência de financiamento comprometem a expansão da produção de álcool combustível pelas destilarias. "Nós trabalhamos com financiamento de ONG, algum recurso direto e apoio da Petrobras. Mas não tem um programa que sustente isso, " lamenta Frei Sérgio.
06/07/2012 - 14h34
Brasília - O Brasil pode lucrar com a quebra na safra de milho nos Estados Unidos. Informações obtidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam para uma possibilidade real de essa quebra ocorrer. Caso seja confirmada, ela poderá resultar em mais mercado para o milho brasileiro que tem, para a próxima safra, expectativa de bater o recorde histórico, com uma produção superior a 34,5 milhões de toneladas.
05/07/2012 - 18h29
Ao acompanhar o voto do relator, a desembargadora federal Selene Almeida destacou que não há como se aceitar cláusulas desse tipo. "Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor", pois o que as empresas de fato estão fazendo através de descontos concedidos em troca de aparelhos é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço, "já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos"