Justiça: licença-maternidade servidora não gestante em união homoafetiva
Decisão beneficia mãe não-gestante em união homoafetiva. Servidora pública terá direito a 180 dias de licença| Foto: CNJ
Em junho, a Univasf havia negado a concessão da licença afirmando que não existia amparo legal para o pedido.
A decisão, por parte do juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, ocorreu no dia 20 de outubro e, a partir dessa data, a Univasf tem dez dias para acatar a determinação. De acordo com o magistrado, "não é aceitável o fato de diferenciar 'a mãe gestante daquela não gestante'".