ConJur - Notícias do Direito e da Justiça desta quinta
Notícias do Direito e da Justiça desta quinta-feira
28 de agosto de 2008, 10h02
Notícia do jornal Folha de S.Paulo informa que vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por infidelidade partidária continuam nos cargos e a maioria está em campanha pela reeleição. De acordo com a publicação, 38 candidatos estão nessa situação. As cassações só produzem efeito prático se confirmadas pelo TSE. O prazo para tanto é o dia 31 dezembro, quando terminam os mandatos. O TSE reconhece que considera improvável que os julgamentos ocorram a curto prazo.
O colunista Alcelmo Gois, do jornal O Globo, noticia que dois delegados que seriam testemunhas contra o ex-deputado Álvaro Lins não compareceram ao depoimento previsto para acontecer na Corregedoria da Polícia Civil. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que vai cobrar explicações dos policiais pela ausência.
Representantes de nove entidades médico-científicas, de bioética e parlamentares participam, nesta quinta-feira (28/8), da segunda audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. A informação foi veiculada no jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, depois de dois meses sem quórum, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica voltou a se reunir nesta quarta-feira (27/8). Na primeira sessão de julgamento com sua nova composição, o Cade firmou um acordo com a empresa Bridgestone, uma das envolvidas no suposto cartel no mercado mundial de mangueiras marítimas. A companhia terá de pagar R$ 1,6 milhão ao governo por conta dessa prática. Já o jornal DCI destacou que a discussão sobre a compra da Leão Júnior, fabricante do Mate Leão, pela Coca-Cola foi adiada. O conselheiro relator do processo, Paulo Furquim, disse que recebeu novos documentos contestando o negócio e que não teve tempo para examiná-los.
O Jornal do Brasil publica que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro não consegue exercer a fiscalização eleitoral nas favelas do Rio de Janeiro. O TRE-RJ afirma que a fiscalização exige forte aparato policial e que as ações só acontecem a partir de denúncias da população.
Até o fim de 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançará um sistema para permitir a penhora online de imóveis em todo o Estado. O sistema vai operar nos mesmos moldes do modelo de bloqueio de contas correntes mantido pelo Banco Central, o chamado Bacen-Jud. A informação é do jornal Valor Econômico. O TJ paulista vai aderir a uma versão mais básica do sistema, já em funcionamento na capital, pelo qual é possível fazer consultas da existência de imóveis dos devedores, mas no qual a penhora em si ainda é feita por papel.
O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
Os jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Gazeta Mercantil abordaram a votação em torno da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. O Estado de S.Paulo destacou a sustentação oral da índia Joênia Batista Carvalho, a primeira índia do país a ganhar o registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Informou ainda que a votação fez com que a Polícia Federal ingressasse armada pela primeira vez no STF.
O jornal O Globo publica nesta quinta que o Ministério da Educação anunciou o corte de 24,3 mil vagas em cursos de Direito em 74 faculdades do país. As instituições de ensino foram reprovadas por duas vezes no Exame Nacional de Cursos.
Venda vetada
O jornal O Estado de S.Paulo publica que o juiz Luiz Roberto Ayoub, coordenador do processo de recuperação judicial da Varig antiga (Flex), proibiu a venda da Varig México. A decisão do juiz, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, foi baseada em uma petição da Fundação Ruben Berta para impedir a venda da Varig México pela VarigLog. O assunto também foi abordado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008, 10h02
Sim os vereadores cassados pelo Tribunal Region...
NILGAZZOLA (Consultor) 29 de agosto de 2008, 11h24
Sim os vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por infidelidade partidária continuam nos cargos e a maioria está em campanha pela reeleição. Mais pior do que isto, é saber, que eles podem até ganhar, e continuar como esta. Será que isso vai acabar como? Eu mesmo respondo, não vai dar nada, não deveriam nem ter contado a nós reles eleitores sobre isso, por que a sensação que temos é horrivel. Se era para ficar como está e não haver cassação de todos, porque punir apenas uns e outros. Se o presidente Lula mudasse de partido tod PTista ficaria revoltado, então é assim que me sinto, traida pelos vereadores. nilgazzola