Informe jurídico sobre garantia de direitos dos petroleiros - Sindipetro RJ
17 set, 2020 Informe jurídico sobre garantia de direitos dos petroleiros
Justiça nega pedido de liminar da FNP que garantiria os direitos da categoria. Federação Nacional irá recorrer e tentar reverter o quadro.
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informa que, a princípio, o pedido liminar na ação que visava a garantia dos direitos da categoria foi negada. Ano passado, essa mesma liminar foi concedida, o que revela uma contradição de entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema.
Por isso, estamos providenciando um pedido de reconsideração ao juízo responsável e esperamos reverter o quadro atual. Caso essa medida também não obtenha êxito, iremos impetrar um mandado de segurança contra a decisão.
Informamos ainda que a data-base da categoria está mantida por mais 30 dias úteis (via Protesto Judicial), assim, todos os efeitos do ACT que vier a ser assinado, irão retroagir ao dia primeiro de setembro.