Empresa que atende 20,1 milhões de clientes foi alvo de ação conjunta do Estado e do Procon por incidentes em 2009, 2010 e 2011
por Fausto Macedo e Mateus Coutinho
A Eletropaulo foi condenada pela Justiça Federal em São Paulo a pagar a indenização de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por conta de apagões ocorridos em 2009, 2010 e 2011. A empresa, responsável pelo abastecimento de 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista, foi alvo de uma ação conjunta do Estado de São Paulo e do Procon.
“É notório que a interrupção no fornecimento de energia elétrica por longo período e reiterada vezes, acarreta inúmeros prejuízos à população, especialmente pelo reflexo ocasionado na prestação dos serviços públicos considerados essenciais, tais como o fornecimento de água, transporte público, atendimento nos hospitais, etc”, afirmou o juiz federal Djalma Moreira Gomes em sua decisão.
O dinheiro da indenização imposta à companhia será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia ações de recuperação ambiental, promoção cultural, dentre outros. Na ação, o Estado de São Paulo e o Procon alegam que a empresa “não tem cumprido o dever de adequação imposto pelo Código de Defesa do Consumidor e resoluções editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL”.
Eles acrescentam ainda que Eletropaulo é uma das empresas com o maior número de reclamações e que não modificou sua postura mesmo com várias punições do Procon.
Pedidos. Mesmo condenando a companhia elétrica, Djalma Gomes indeferiu vários pedidos na ação, como o que obrigava a Eletropaulo a reestabelecer a energia elétrica em, no máximo, quatro horas em caso de apagão.
Outro requerimento que o juiz indeferiu foi o da concessão de desconto de 2% sobre a fatura de cada consumidor em caso de apagão na fatura seguinte ao evento. O pedido foi feito baseado no “apagão” na região metropolitana em junho 2011.
A Eletropaulo afirmou que a decisão é de primeira instância e vai recorrer da condenação na Justiça
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