Mergulho juridico - Confira o que pode levar a demissao por justa causa e quais sao os direitos do empregado
Autor(a) - Iza Ramos Lima
08-06-2021 14h26
As leis trabalhistas foram implementadas para pautar a relação entre empregadores e seus empregados, objetivando proteger os funcionários que são compreendidos como parte hipossuficientes.
Todavia, apesar de o empregado ser a parte mais fraca da relação, é preciso compreender que a proteção legal, visa equilíbrio e harmonia, neste caso, a lei não admite que o empregador, mesmo sendo a parte mais forte seja prejudicado.
A lei trabalhista determina que os contratos de trabalho sejam regidos por atos formais, tanto na contratação como na rescisão, restando claro que ao pactuarem, as partes estarão submetidas a direitos e deveres recíprocos.
Isto posto, depreende-se que o empregado que deixa de cumprir com seus deveres pode sofrer com as penalidades previstas em lei, tais como advertência verbal ou escrita, suspensão e até uma justa causa.
A justa causa é pena capital imposta pelo empregador e suas hipóteses, estão descritas no artigo 482 da CLT, senão vejamos:
a) ato de improbidade (por exemplo, furtar, roubar, falsificar atestados médicos)
Caso o empregado seja dispensado por justa causa, só terá direito a percepção do saldo de salário, ao 13º salário integral e férias vencidas (se houver).
Não fará jus ao recebimento das seguintes verbas:
- Saque do FGTS e a multa de 40%;
Caso a dispensa tenha se dado de forma injusta, o empregado poderá buscar o judiciário, objetivando reaver todas as verbas trabalhistas que um trabalhador demitido sem justa causa teria direito e a depender do caso concreto, poderá também pleitear danos morais contra a empresa pelo constrangimento e humilhação sofridos.