Carta de Lisboa: Saúde, Esquerda e Direita - Carta Maior
Carta de Lisboa: Saúde, Esquerda e Direita
Créditos da foto: PAULO NOVAIS/LUSA
Caríssima Maria Helena
Há poucos dias, na Assembleia da República, em Lisboa, discutiu-se uma nova Lei de Bases da Saúde. O que esteve em debate foi a força que queremos dar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), 40 anos depois da sua fundação. E, com esse debate, foi a própria densidade da democracia portuguesa que foi debatida.
Tal como o SUS no Brasil, o SNS é responsável por uma alteração notável dos indicadores de saúde em Portugal. Em quarenta anos, a esperança de vida aumentou significativamente, a taxa de mortalidade infantil teve uma queda notável, o número de partos fora dos hospitais tornou-se residual, o número de médicos e enfermeiros por habitante foi multiplicado.
E, para lá de tudo isso, o SNS tornou-se numa das dimensões mais vivas da democracia portuguesa. Por uma razão fundamental: pobres e ricos passaram a ter direitos iguais a cuidados de saúde. O SNS é o que deve ser um serviço público: um mecanismo de igualdade social. Não se pode falar da intensidade da democracia em Portugal sem ter o SNS como referência central.
O apetite dos privados pela transformação da saúde de um direito num negócio está, desde os anos 90, na ofensiva em Portugal. Os principais grupos económicos têm na saúde uma das suas áreas de negócio mais relevantes, ao ponto de uma responsável pela área de saúde de um grupo financeiro ter afirmado que só a indústria de armamento é mais rentável do que o negócio da saúde. A sangria de meios recursos financeiros e humanos na saúde pública tem sido uma forma de alimentar a saúde privada. A tática é simples: primeiro, invoca-se o volume das despesas do sistema público de saúde para as restringir e assim provocar a sua desqualificação; depois, invoca-se a desqualificação da resposta dada pelo sistema público para advogar o apoio do Estado ao setor privado; a conclusão é simples: o negócio privado floresce, pago invariavelmente pelo orçamento público.
Olhar hoje para o SNS em Portugal é, por isso, ter em conta a pujança das estratégias de esvaziamento dos serviços públicos tão apadrinhada pela ideologia neoliberal e o apoio que lhes é dado quer pela direita social e económica quer pelo centro político, sempre solícito em reproduzir o discurso estafado de que o corte da despesa pública é um imperativo e que a eficiência do setor privado é sagrada e indiscutível. Por outras palavras, discutir o que tem que ser o SNS em Portugal é, exatamente como há 40 anos, discutir o alcance que queremos para a nossa democracia – um ritual político e institucional ou um conjunto de dispositivos de combate às desigualdades e de promoção da voz efetiva de todos.
É por isso que quando se começou a discutir uma nova Lei de Bases da Saúde, em Portugal se enfatizou, do lado dos defensores do SNS, a obrigação de remover as barreiras de acesso e de garantir a existência de recursos financeiros e outros para que o SNS seja efetivamente geral, universal e gratuito. Por isso se enfatizou, do lado dos defensores do SNS, a prioridade a dar à separação entre o público e o privado para acabar com a promiscuidade e com o rentismo que drena recursos públicos para alimentar o negócio dos privados na saúde.
A discussão está a começar. Ela vai obrigar a escolhas claras e definidoras de campos políticos contrastantes. Ela incluirá também a importância de um SNS centrado sobre a promoção da saúde e não apenas sobre o combate à doença. Uma promoção em que as determinantes sociais, económicas e ambientais da saúde serão valorizadas a título principal. Quem disse que a saúde é um assunto técnico, reservado a um corpo profissional?
Querida Maria Helena, sei que esta é uma discussão que está longe de ser portuguesa. Olho para o SUS, para a sua conquista tão difícil, para a sua afirmação com tantas resistências, para o tanto que se conseguiu fazer com ele e o tanto que os interesses do costume não permitem que ele faça e concluo o óbvio: há (mais) uma luta comum que une os nossos dois povos e que, no Brasil como em Portugal, traça uma fronteira clara entre a esquerda e a direita.