Em 1968, o então Presidente da OAB, Raymundo Faoro, externou sua disposição em adotar todas as providências jurídicas cabíveis contra a anunciada restrição que vinha sendo articulada pelo Presidente Geisel.
A segunda investida ocorreu mediante o decreto 74.000 de 1974, pelo qual o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da OAB ficariam na dependência do Ministério do Trabalho “para efeito de supervisão ministerial”, o que importava em cerceamento das atividades cumpridas por nós Advogados.
O impasse somente encontrou o seu desate na pessoa do consultor-geral da República, Luiz Rafael Mayer, que em maio de 1975 em memorável e salomônico parecer, teve a OAB, deferido pelo Presidente Geisel o seu intento, libertando naquela oportunidade das amarras governamentais o exercício da Advocacia.
Desfrutei de sua amizade pessoal e me aconselhei demais com ele, seja em sua residência em Recife ou ainda em Brasília onde desempenhava a missão de Consultor Jurídico. Emitia dali verdadeiras obras jurídicas, fui seu aluno durante muito tempo.
De compleição física um pouco franzina, ele tinha uma força impressionante e uma “caneta infalível”…me disse certa vez e nunca mais esqueci essa lição; “Dr. André, o melhor Advogado é aquele que melhor sabe e consegue “grifar” o direito de seu Constituinte”. Eis uma grande verdade que trago até hoje, e tento imprimir em minha profissão.
No presente, o STF passa por uma grande crise de instabilidade, e não me cabe aqui apontar os culpados, mas talvez ao olhar para o passado, notadamente para os componentes daquele Pretório Superior, possamos encontrar algumas respostas no momento atual.
O bom juiz é conservador por natureza. Digo por natureza, pois o verdadeiro conservadorismo não é uma ideologia, mas um modo de ser, um estado de espírito, que se consubstancia num modo de ver e agir no mundo. Ao negar as ideologias, o conservador se recusa a prender-se em modelos doutrinários ideais de sociedade, em abstrações e receitas heterodoxas.
Ao contrário, enquanto conservador, o bom juiz se pauta naquilo que é perene, que sempre deu certo, naquilo que sobreviveu ao vendaval das experiências, naquilo que empiricamente funciona. Daí a necessidade de garantir segurança jurídica em suas decisões, seguindo precedentes firmados nos princípios fundamentais, favorecendo a necessária estabilidade social.
Claro, tudo isso sem enrijecer-se em um imobilismo total, visto que as sociedades se dinamizam em mudanças, de modo que o direito deve se adaptar às transformações sociais. Mudar o que é necessário, sem destruir o que há de bom; adaptar o caso concreto à lei, sem deturpar o sentido legal originário: eis um grande dilema dos juízes.
Aqui vislumbro o Futuro, com o uso de novas tecnologias, mais fluído e acessível, mais perto da realidade e mais arejado de interferências externas. Renovo pois, as minhas esperanças, para que o STF esteja sempre pautado nos valores eternos como a busca da verdade, a justiça e a valorização da vida, como princípios guias da conduta humana, servindo de norte para os grandes juízes na história da humanidade, a exemplo de reis justos, anciãos sábios e magistrados probos.