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Qual o problema da PL da Grilagem? Entrevista com um indígena Xavante na zona de conflito
No dia 23 de junho de 2021, quando renunciou o então ministro do meio ambiente Ricardo Salles, foi impossível não respirar com alívio, mesmo que tal alívio tenha durado alguns minutos apenas.
Nesta série de artigos de opinião, vamos refazer os caminhos de Ricardo Salles durante dois anos e meio à frente do Ministério do Meio Ambiente para mapear os desastres ambientais provocados por sua administração e o impacto dessa gestão na vida dos povos e comunidades tradicionais que seguem na proteção de seus territórios. Queremos também demonstrar a continuidade desse projeto de destruição etnoambiental com o novo ministro Joaquim Leite, compreendendo-o como política de um estado racista, neoliberal e colonialista que tem à sua frente o garoto propaganda Jair Bolsonaro e por trás um projeto muito bem articulado por militares e grandes empresas.
Os artigos seguem a proposta da coluna O Avesso do Direito em discutir direito e conjuntura, mas com uma novidade: cada artigo será acompanhado pela entrevista de militantes que sofrem os impactos da política ambiental analisada. Nosso objetivo é apontar que não existe dano ambiental desconexo das lutas dos povos e comunidades tradicionais na defesa de seus territórios e bem-viver. Da mesma maneira, a luta em defesa do meio ambiente deve ter como centralidade a defesa do direito à terra e da vida digna desses povos.
Qual o Problema do PL da Grilagem?
Grilagem é um termo que remete a uma prática antiga de fraudar a posse de terrenos, quando ruralistas produziam títulos falsos e colocavam-no em gavetas com grilos para que a ação dos insetos desse aos documentos aparência de velhice. Ruralistas usam a grilagem para se apossar de terras originalmente sem donos, portanto, públicas, ou terras de povos tradicionais.
Com o passar dos anos, as práticas de fraudar documentos para adquirir posse de imóveis ficaram mais modernas, aproveitando-se de falhas nos sistemas da receita federal, institutos de reforma agrária e cartórios dos municípios ou da pressão de ruralistas sobre o Estado.
A grilagem foi feita em todo o país, mas segue hoje principalmente na Amazônia e no Cerrado, por serem as regiões com maior quantidade de terras desocupadas ou ocupadas por povos tradicionais indígenas, seringueiros, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e pescadoras artesanais, agricultores familiares, piaçabeiros, peçonheiros e outros. É importante entender que a prática da grilar terras não vem só, com ela esses povos são perseguidos e expulsos de seus territórios, gerando o aumento da violência no campo. Após a expulsão, grileiros estabelecem residência, fraudam os documentos para "justificar" a posse da terra e iniciam atividades de desmatamento, mineração e agronegócio.
A Medida Provisória da grilagem foi assinada por Bolsonaro em dezembro de 2019, cumprindo suas promessas de campanha para beneficiar ruralistas, paralisar a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e alimentar conflitos no campo. O texto da MP concedia regularização fundiária para os grileiros que houvessem se apossado até o ano de 2014 de no máximo 2.500 hectares. Ou seja, os grileiros que estivessem dentro desses parâmetros teriam sua posse, até então precárias, transformada em propriedade, uma condição definitiva, através do pagamento de quantias irrisórias.
Como o prazo de vigência de uma Medida Provisória é de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período, ela deveria ser convertida em lei até maio do ano passado. Por uma série de controvérsias acerca do próprio texto da MP isso não foi possível e ela perdeu o seu efeito, dando origem a dois projetos de lei para regularização fundiária da grilagem que tramitam um no Senado (PL 510/2021) e outro na Câmara (PL 2633/20).
No dia 03 de agosto de 2021, semana passada, a PL 2633/20 foi inclusa na pauta do plenário da Câmara a toque de caixa e aprovada fora do expediente. A PL concede regularização fundiária para os grileiros que invadiram terras públicas ou ocupadas por povos e comunidades tradicionais até o ano de 2014 de no máximo 2.500 hectares. Para aqueles inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), fica dispensada inclusive a vistoria prévia de órgãos de fiscalização.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico que reúne informações de propriedades e posses rurais. Acontece que ele é feito por autodeclaração – só depois da inscrição os dados informados são analisados. Ou seja, o grileiro pode se inscrever sem precisar comprovar a posse legítima ou ter o imóvel vistoriado.
Essa é a segunda anistia em menos de cinco anos. Em 2017, Michel Temer sancionou também uma MP 759/2016 que concedia regularização de terras griladas entre 2004 e 2011. Mesmo que a mídia comprometida com os interesses dos ruralistas tente nos convencer que este tipo de medida legislativa não altera a situação presente, uma vez que regularizam terras griladas de anos anteriores, a ação recorrente faz da grilagem de terras uma política do estado, que de tempos em tempos flerta com ruralistas perdoando as suas invasões. Além disso, a prática aponta para o futuro encorajando a invasão de terras de povos tradicionais nos dias atuais e produzindo uma escalada de conflitos no campo.
Para entender os efeitos da grilagem de terras na prática, leia entrevista com indígena Xavante, cujo nome não será divulgado por medida de segurança.
MB: Qual a compreensão dos povos xavantes sobre grilagem e como ela acontece na prática?
Ind: Esse assunto da grilagem não é tão simples assim para nós. Eu não posso falar pelo povo Xavante, já que somos nove territórios em vários municípios. Falo da terra indígena sangradouro, em Mato Grosso.
MB: Quais os impactos da grilagem para os povos e comunidades tradicionais da sua região?
Ind: Por aqui, esse assunto não é de agora, é antigo. No final da década de noventa os fazendeiros começaram a querer fazer arrendamentos em terras indígenas para produção de arroz. Queriam nos convencer oferecendo cesta básica, mas chamavam a gente de preguiçoso. Naquela época não tinha diálogo por parte da gente para receber. Não queríamos eles aqui, então começamos a recolher o maquinário e eles começaram a perceber que daquela forma não ia. Então mudaram de estratégia, resolveram virar nossos amigos. Criaram uma cooperativa com o nome "pela independência de terras indígenas", que também chamam de Agroxavante, querendo arrendar 1.500 hectares, mas sem o nome de arrendamento.
Nessa primeira tentativa, mobilizamos os territórios e conseguimos barrar. Eles começaram a distribuir essa ideologia por aqui, quiseram entrar no espírito e no psicológico da gente e dividiram nosso povo. Uma parte começou a aceitar cesta básica, também por conta do custo de vida, da pobreza, as coisas foram ficando difíceis. Com isso, voltou a proposta de arrendamento. Hoje em dia são três mil hectares de terra indígena arrendada para fazendeiro. Essa roça mecanizada tirou nossa autonomia porque dependem do maquinário. Esses arrendamentos têm cláusulas leoninas 80% do lucro é para os fazendeiros e 20% nosso. É como um campo de futebol, só que ao invés de partir ao meio, deixaram só o gol pra nós. Eles diziam que os arrendamentos iam acabar a miséria. Agora, para xavante da TI sangradouro é só 20%, cadê ajuda para acabar a miséria??
MB: Você acha que essas terras arrendadas dentro do território Xavante podem ser apropriadas pelos fazendeiros com a PL da grilagem?
Ind: Nossa terra está demarcada. Eu pessoalmente acredito, por ser Xavante, que tenho um pouco de conhecimento da constituição e da convenção 169. Penso que nossa situação está para piorar. Com essa PEC 490, isso não é de brincadeira! É a PEC 215 com outro nome. É o mesmo objetivo. Esse governo do Bolsonaro é só para piorar as coisas.
A TI Xavante que vai ser mais afetada é Marãiwatsédé, com 165 mil hectares que foram retomados como nosso território quando nosso povo fazia expedição. Essa retomada ainda não está demarcada. É nossa terra que essa grilagem já vem invadindo para se apossar e depois vamos ter que enfrentar eles na justiça que é tudo contra nós, sabemos disso. Na terra ianomâmi sem essa lei já tem grileiro garimpando, imagina quando eles receberem título do Estado. A grilagem em si já vem acontecendo, o apossamento das nossas terras e a justiça que nos desintegra, nos tira da nossa terra. Porque tudo isso é política. Eu vejo também que até o ministério público com essa história de agroxavante foi a favor dos fazendeiros para "acabar a miséria", só que hoje só ficamos com 20%. Isso é violação de nosso direito, descumprimento do que está na constituição. Isso precisa ser apurado.
MB: Existem outros tipos de grilagem nos territórios do povo Xavante além do arrendamento dessas terras?
Ind: A terra indígena sangradouro tá ilhada pela roça mecanizada, pelo agronegócio. Tem agronegócio nas outras também. E tem a TI Parabubure que tem extração de madeira ilegal. É a sinergia dos empreendimentos que está nos afetando cada vez mais. Estão vendendo o projeto deles para nós. Nós estamos bem afetados nesse momento com a expansão do agronegócio e extração de madeira ilegal.
MB: Qual mensagem você gostaria de deixar para os leitores?
Ind: Eu gostaria de dizer que aqui no Brasil estima que estamos com 320 povos indígenas e muitas línguas de cada povo. O que a gente pretende enquanto indígenas é que tenhamos o reconhecimento pela nossa existência e resistência. Não dá para dizer o que é índio e também não se diferencia da figura humana, nós somos humanos, com crenças e pensamentos específicos. É o respeito que a gente quer, porque da mesma forma nós respeitamos também. Estamos aprendendo a língua portuguesa.
Além de listar os problemas que a gente já sofre, tudo isso que a gente já conversou aqui, queremos o respeito e o reconhecimento. Nós povos indígenas de todo o Brasil existimos. Especificamos nós Xavantes do bioma cerrado. Não somos só protetores do cerrado, do meio ambiente. Somos parte do meio ambiente. O que acontecer para o meio ambiente nos afeta. É isso que vai prevalecer. É o que está acontecendo atualmente com as mudanças climáticas. Isso daí está afetando o eixo da estação do ano. A chuva não vem no seu tempo, a secura não vem no seu tempo. A seca tá ficando cada vez pior. Esperamos que a sociedade humana no planeta que vivemos tenha essa consciência. A gente não vem lutando só pelo território, mas pela sobrevivência do cerrado. A cada bioma que nós povos indígenas estamos instalados lutamos para preservar. Pela vida.
* Melka Barros é auditora fiscal de tributos, militante de Direitos Humanos e da luta pelos territórios de povos tradicionais no Ceará.
Lockdown: o problema e o falso problema 07 de abril de 2021 Desde o último comunicado sobre o nosso companheiro (difundido publicamente na Internet em Julho do ano passado), não houve nenhuma mudança substancial na sua situação, mas ocorreram algumas coisas interessantes para o caso de alguém querer aprofundar o seu conhecimento sobre a "engenharia jurídica" e os seus labirintos. Os tempos fisiológicos da hierarquia dos tribunais continuam a ser muito lentos, mas se estes tempos são a única arma de que o poder judicial dispõe, ainda se tornam mais lentos! Não falta muito para que Gabriel volte a saborear a liberdade, e quem pretende encerrá-lo vivo sabe-o muito bem… sabe muito bem que não deveria sequer estar preso… sabe muito bem que até lhe deveriam devolver anos de vida! Todas as portas estratégicas necessárias para tirá-lo da jaula estão abertas e aos poucos se vai vendo algo… algo se vai movendo. Aplicam pequenas doses de "direito" como se fossem gotas homeopáticas… todos os perdões que lhe deveriam reconhecer parecem um "favor" ou são fruto de um esforço sobre-humano. Mas desde quando xs anarquistas acreditam no "Estado de Direito"? Dado que o Tribunal dos Direitos Europeus do Luxemburgo (ao qual se está a recorrer para obter a anulação da OEDE – Ordem Europeia de Detenção e Entrega –, em virtude da qual voltaram a deter Gabriel) demora muito tempo a tomar decisões, o trabalho da defesa está atualmente centrado na extinção da pena (já extinta porque, na verdade, já foi cumprida) por cúmulo jurídico de penas. A juíza Alcazár Navarro do Tribunal n.º 2 de Girona pretende que o nosso companheiro cumpra outros 16 anos de prisão, mas "esqueceu-se" de que a este número devem ser extraídos todos os perdões que ao longo de três décadas Gabriel acumulou e a que há muito tempo tem "direito". Mas a lei é tão perversa que, mesmo estando bem patentes, é preciso que um juiz as reconheça, caso contrário de nada valem (este "pormenor" na boca dxs advogadxs soa assim: "uma coisa é ter razão, outra é que ta deem!"). Lentamente, parte da razão está a ser reconhecida, e até agora lhe sobram quase 6 anos (de perdões calculados só ao longo de 8 anos). Nesta última folha de cálculo aparece "Novembro de 2030" como data de "fim de pena"… é alguma coisa, porém não podemos ficar entusiasmadxs nem sentir-nos satisfeitxs com este resultado mínimo. Falta muitíssima matemática. Se lhe aplicaram realmente todos os perdões, teriam de libertá-lo já. Uma pergunta legítima seria: "porque é que só lhe estão a fazer todos estes cúmulos agora e porque é que até ao presente momento nenhum juiz os reconheceu?"… obviamente, é uma pergunta retórica, por vezes a matemática também é política! Entretanto, xs advogadxs apresentaram, há poucas semanas, um recurso no Tribunal Supremo para reivindicar o direito que Gabriel tem a que a pena seja revista para 20 anos (e não para 30 anos como foi sentenciado em 1990 pelo Tribunal de Ourense com base no Código Penal de 1973 então em vigor), dado que em 1995 entrou em vigor outro Código Penal, que possibilitaria essa mesma revisão (lembramos que qualquer pessoa teria o "direito" de que lhe fosse aplicado o código mais favorável com efeito retroativo). Ao longo destes meses, o referido Tribunal de Ourense negou três vezes este "direito" e o tempo de espera do Tribunal Supremo é de cerca de 6 a 8 meses (fisiológicos e sem vingança). Mais uma vez, é legítimo questionar: porque é que depois de tantos anos temos de tentar resolver questões tão básicas como estas? A resposta é simples e tem que ver com a "natureza" e a "cultura humana": a natureza digna de um indivíduo anarquista contra a cultura do poder de uma maquinaria jurídica intrinsecamente perversa. Na verdade, nenhum juiz nos últimos 25 anos declarou claramente como previsto que Código Penal estão a aplicar a Gabriel, e a juíza Alcazár Navarro (que seria quem o deveria fazer agora) continua a não responder aos diversos pedidos de esclarecimento. Nesse sentido, o tempo em suas mãos transforma-se numa arma muito poderosa. De qualquer forma, apesar da espera desesperante, a situação não é de desespero: se falarmos de 20 anos, Gabriel seria imediatamente libertado, se falarmos de 30, teriam de lhe reconhecer todos os perdões para depois "se darem conta" de que a pena já tinha sido cumprida… é "só" uma questão de tempo. No caso de se confirmarem os 30 anos, Gabriel teria "direito" a sair (já) de precária e a que lhe fosse aplicado o terceiro grau para depois sair em liberdade condicional. Ficaremos a saber isto em breve… o "conselho técnico" está mais especializado em escrever relatórios e em preencher formulários, onde, no caso de um recluso nunca se mostrar submisso, o seu passado continua a ser a sua pena. Gabriel encontra-se muito bem de saúde e de ânimo, continua firme e coerente na sua autodisciplina feita de desporto, livros e cartas. Envia um forte abraço a todxs xs solidárixs e lutadorxs do mundo! Liberdade para o nosso companheiro Gabriel Pombo! Viva a Anarquia! Conteúdos relacionados: https://noticiasanarquistas.noblogs.org/post/2021/02/26/espanha-vamos-apoiar-gabriel-pombo-da-silva/ https://noticiasanarquistas.noblogs.org/post/2020/11/03/espanha-atualizacao-sobre-o-companheiro-gabriel-pombo-da-silva/ agência de notícias anarquistas-ana Salta uma truta – Movem-se as nuvens No fundo do rio. 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