Formulário PB4 O que é? - PDF
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Henrique Belém Monsanto
2 Formulário PB4 O que é? O PB4 é resultado de um acordo firmado em 1969 entre o Brasil e Portugal (e outros países, como Espanha, Grécia, Itália, Cabo Verde e Chile), no qual todo beneficiário do INSS tem direito a um formulário que garante o atendimento deste em redes de saúde pública portuguesas, caso necessite, sem custos adicionais (uma das maiores vantagens). Em outras palavras, o PB4 é como se fosse um passe para o SUS português.
3 Como fazer? Primeiro, se seus pais pagam INSS e você tem menos de 21 anos, pode fazer como dependente deles. Agora, se você já tem mais de 21 anos ou vai completar antes de terminar a viagem, terá que fazer sua inscrição no INSS ( mas vamos atentar a uma coisa, você deve fazer sua inscrição como segurado FACULTATIVO. Nesse cadastro, como diz o nome, você paga as Guias quando quiser, sem precisar ficar pagando todos os meses sem atraso. E para emitir o formulário PB4 você só precisa pagar 3. Nessa etapa você vai precisar de CPF, Identidade e Carteira de trabalho. Logo abaixo se encontra uma lista de pessoas que se encaixam como segurado facultativo, um trecho tirado do site do INSS: (
4 SEGURADO FACULTATIVO Pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo., a pessoa maior de dezesseis anos de idade que não exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da previdência social. Consideram-se segurados facultativos entre outros: a dona-de-casa; o síndico de condomínio quando não remunerado; o estudante; o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social; o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei 8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de previdência social;
5 o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77; o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
6 Depois de fazer a inscrição nesse site, você vai ter o número do PIS/PASEP (número de inclusão de beneficiário), daí é só entrar no site do Sistema Nacional de Auditoria ( e solicitar o CDAM (Certificado de Direito de Assistência Médica no Exterior), o link fica na barra à esquerda da página: Beneficiários>> Inclusão. Aí é só inserir seu número PIS/PASEP. Vai abrir um formulário pra você preencher, os documentos necessários são: CPF, Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho, e também, o endereço no exterior. Depois do preenchimento, basta clicar em "Incluir" e está feito.
7 A próxima etapa é dirigir-se ao Ministério ou Secretária de Saúde mais próxima, com os documentos listados mais abaixo. Para pagar as guias, você deve entrar no site escolher a categoria, colocar o número do PIS. Depois preencher as datas e valores de cálculo e escolher o código de pagamento 1473 FACULTATIVO (11% sobre o salário mínimo). O preenchimento da inclusão no site do SNA não é obrigatório, porém fazendo ele antes da visita, você recebe o PB4 na hora. Já, se não o fizer, os prazos variam de 3 a 7 dias para receber.
8 Ou você pode ir diretamente ao Ministério da Saúde da sua Cidade, ou Secretaria de Saúde mais próxima (nesse caso, a demora é de 3 a 7 dias, como já foi dito), com os seguintes documentos: Identidade (Cópia autenticada ou Cópia acompanhada de original) CPF (Cópia autenticada ou Cópia acompanhada de original) Passaporte Comprovante de endereço no Brasil Endereço no exterior Comprovante de pagamento das últimas 3 guias do INSS Carteira de trabalho