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Bancários vão à Brasília barrar terceirização na quinta (24)
Grande ato em Brasília vai acontecer na quinta-feira (24) vai agregar trabalhadores e estudantes para barrar PLC 30, que autoriza a terceirização das atividades-fim
21/11/2016 17:06 Ajuste fiscal
Os bancários brasileiros e diversas categorias do funcionalismo público, além de estudantes e sociedade civil, vão à Brasília na quinta-feira (24) para grande ato contra o PLC 30/2015, o Projeto de Lei Complementar que permite a terceirização das atividades-fim. A manifestação é uma reação da sociedade brasileira organizada ao Senado Federal, que agendou votação para a mesma data.
Os bancários capixabas vão enviar ônibus de militantes para fortalecer a mobilização. Os bancários que quiserem integrar a comitiva devem procurar o Sindicato dos Bancários pelo telefone (27) 33319971 para confirmar lugar até o final do expediente de terça-feira.
A comitiva dos bancários vai sair na manhã de quarta-feira (23) e retornam à Vitória no dia (24) após a manifestação.
O PLC 30/15, aprovado na Câmara dos Deputados em 2015 sob o nome de PLC 30, será votado no Senado na próxima quinta-feira, 24. O projeto regulamenta a terceirização nas atividades-fim, ou seja, naquelas que são inerentes ao objetivo principal de uma empresa.
Caso seja aprovada, a iniciativa significará uma redução drástica da categoria bancária, já que no setor financeiro as atividades exercidas por caixas, tesoureiros, gerentes e escriturários, por exemplo, poderão ser terceirizadas.
Foi exatamente isso o que aconteceu no México, onde, em 2012, foi aprovada a Nova Lei Federal do Trabalho, que incluiu a terceirização nos moldes que querem implantar no Brasil. Com a nova lei em vigor, as instituições financeiras mexicanas demitiram os bancários e contrataram empresas terceirizadas.
Todos os trabalhadores mexicanos foram prejudicados, mas nenhuma categoria foi tão impactada como a dos bancários em termos de precarização do trabalho. O exemplo mais emblemático é o do Bancomer, que criou uma empresa de mão de obra e transferiu para ela 100% de seus funcionários, tornando-se um banco sem bancários.
"O Bancomer não precisou mais cumprir os acordos coletivos de trabalho negociados e assinados até então, levando os trabalhadores e trabalhadoras a perdas de inúmeros direitos já conquistados. A iniciativa do Bancomer foi seguida por outros bancos e, além da perda de direitos e maior precarização das condições de trabalho, trouxe o enfraquecimento dos sindicatos. Alguns deles chegaram a desaparecer, dando lugar a entidades sindicais criadas pelos patrões e donos de empresas que prestam serviços terceirizados", diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire.
No Brasil o Senado terá de decidir entre duas visões opostas de terceirização, previstas em propostas que tramitam na Casa. Em contraposição ao PLC 30/15, que permite a terceirização ampla e irrestrita, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/16, que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio.
Terceirização nos bancos interessa aos banqueiros
Segundo relatório divulgado pelo Dieese, o lucro líquido dos cinco maiores bancos que atuam no Brasil somou R$ 29,7 bilhões somente no primeiro semestre deste ano. Apesar da alta lucratividade, os banqueiros insistem em ampliar o número de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados no setor bancário e apoiam a terceirização nas atividades-fim como forma de aumentar ainda mais seus lucros.
A terceirização possibilita aos patrões a redução com gastos relacionados à mão de obra, já que terceirizados ganham cerca de 1/3 do salário dos bancários e não usufruem dos mesmos direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria. Isso já acontece, por exemplo, com os correspondentes bancários, cujo enquadramento sindical é como comerciários. Mesmo prestando serviços semelhantes ou iguais aos dos bancários, o correspondente, que atua em lotéricas, lojas e mercados, tem condições de trabalho inferiores e não usufrui dos mesmos direitos que a categoria bancária.
Tentativa de aprovação via STF
Foi suspenso o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 09 de novembro, de uma ação movida pela empresa Cenibra que tramita desde 2001. Por meio desse julgamento, o STF permitiria ou não a terceirização nas atividades-fim dessa empresa. A decisão seria em caráter de repercussão geral, ou seja, a sentença dada valeria para todas as outras ações.
"O STF está passando por cima da justiça do Trabalho, que reconhece a súmula 331, que proíbe a terceirização nas atividades-fim. A atitude do STF mostra que o judiciário está atendendo aos interesses dos patrões e do governo do Temer, e não dos trabalhadores", declara o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Idelmar Casagrande.
A luta contra a terceirização irrestrita não é de hoje
O Sindibancários já se uniu a várias categorias profissionais em diversas manifestações no Espírito Santo e em Brasília contra a terceirização. Além de se posicionar contra a PLC 30/2015 e que será votado no Senado, os manifestantes incluíram em sua pauta de reivindicações a realização da auditória da dívida pública, o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação, entre outros.