Questões de Concursos de Conceito e instauração (denúncia e queixa) - Direito Penal
Conceito e instauração (denúncia e queixa)
Questões de Concurso de Conceito e instauração (denúncia e queixa) - Direito Penal
Questão de Concurso - 250968
O prazo decadencial é peremptório: não se interrompe nem se suspende. O exercício do direito de queixa não pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, caso o termo final se esgote no dia em que não houver expediente forense
Questão de Concurso - 67635
Concurso MPE PA Oficial de Serviços Auxiliares 2004
.Sobre ação penal é correto afirmar:
(A)	A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.
(B)	Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.
(C)	O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.
(D)	Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.
(E)	Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.
Questão de Concurso - 64434
Concurso PC CE Policial Civil / Inspetor 2002
Quanto à ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que expirou o prazo para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;
importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo, implicando em renúncia expressa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime;
no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, nessa ordem;
Questão de Concurso - 88914
Ação penal pode ser
pública incondicionada, privada e subsidiária da pública.
pública incondicionada, pública condicionada, privada e privada subsidiária da pública.
pública condicionada, pública incondicionada, privada propriamente dita, pública secundária da privada, privada subsidiária da pública e privada personalíssima.