O Programa Bolsa Moradia é direcionado para famílias removidas em decorrência de execução de obra pública; caso seja vítima de calamidade, tendo sido removida de área sem condições de retorno; caso resida em habitação precária, situada em área de risco ou em ocupação clandestina ou irregular; e caso seja família sem casa, habitando rua e viaduto do Município.
O encaminhamento para o Programa é feito pela própria Urbel, nos casos de remoção por obra e por risco geológico; e pela Subsecretaria de Assistência Social, nos casos de famílias sem casa, habitando rua e viaduto do Município.
Cabe ao beneficiário indicar uma nova moradia para vistoria e assinar um contrato com o locador, quando o imóvel é aprovado. Para a assinatura do contrato é necessária uma vistoria prévia do imóvel por um engenheiro da Urbel, com a finalidade de assegurar que a moradia não esteja em área de risco geológico; nem em faixa de servidão de rodovias, ferrovias e linhas de transmissão de energia elétrica da Cemig; e também que não tenha defeitos construtivos e condições insalubres. O valor do benefício é de R$ 500,00.
O recibo original que comprova o pagamento do aluguel deve ser encaminhado até o dia 25 do mês para o WhatsApp do número (31) 98744-2081, ou para o e-mail recibosbm@pbh.gov.br.
No decorrer da Pandemia do Coronavírus, a entrega dos recibos do Programa Bolsa Moradia deverá ser feita prioritariamente pelo WhatsApp, no número (31) 98744-2081, ou por e-mail, no endereço recibosbm@pbh.gov.br
A entrega do recibo do Bolsa Moradia deverá ser feita até o dia 25 de cada mês.
Os pedidos de vistoria de imóveis para acesso ao Programa Bolsa Moradia devem ser feitos pelo telefone: (31) 98888-3207, por meio de ligação ou WhatsApp.