Ouvidoria — Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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A Ouvidoria é o canal de comunicação permanente entre o cidadão e o TRE-CE. Recebemos elogios, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Fala com a gente, nós queremos ouvir você!
Sistema de Ouvidoria - SOU (Formulário Eletrônico)
Para acompanhar o andamento das suas manifestações, acesse o SOU utilizando login e senha enviados para o e-mail informado no cadastramento da demanda.
Telefone/fax: (85) 3453-3857
Pessoalmente ou por correspondência: sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na Rua Jaime Benévolo, 21, Centro, CEP: 60.050-080, Fortaleza – Ceará.
Carta-resposta: disponível nos na Sede do TRE-CE, Cartórios Eleitorais do interior do Estado e da Capital.
Horário de atendimento: 13h às 19h.
Informações sobre transferência, alistamento, revisão, 2ª via de título de eleitor e certidões eleitorais podem ser obtidas pelo telefone 148 ou consultando a Carta de Serviços.
A Ouvidoria agradece a sua participação.
A Ouvidoria é um instrumento de transformação institucional e de controle social do TRE-CE, por meio da participação popular na Administração Pública. Buscamos junto ao Tribunal a solução para as demandas encaminhadas, orientando e informando os usuários sobre seus direitos e deveres em relação aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Atuamos de forma autônoma e contínua em defesa da cidadania nos assuntos relacionados aos serviços administrativos e judiciais, colaborando com as demais unidades do TRE para o aperfeiçoamento da gestão, em busca da satisfação dos usuários.
Tire suas dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral, consultando a Carta de Serviços (formato PDF)
Cartilha da Ouvidoria (formato PDF)
Manifestações recebidas pela Ouvidoria:
Não serão admitidos pela Ouvidoria:
Solicitações sobre serviços da Justiça Eleitoral.
Pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011).
Reclamações sobre as deficiências na prestação dos serviços.
Denúncias de abusos, erros, mau atendimento e irregularidades administrativas.
Opinião sobre a Justiça Eleitoral registrada na forma de crítica.
Sugestões para a melhoria dos serviços ou das ações do TRE-CE.
Elogios às atividades e aos servidores e magistrados.
Consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Plenário ou da Corregedoria Regional Eleitoral.
Notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências constitucionais do Ministério Público Eleitoral e das polícias.
Reclamações, críticas ou denúncias anônimas, nos termos do art.7º, III, da Resolução CNJ nº103/2010.
Todas as manifestações são registradas no Sistema de Ouvidoria – SOU, recebendo um número de identificação para acompanhamento. É importante preencher todos os campos com as informações para o melhor encaminhamento das demandas. Você também pode solicitar o sigilo dos seus dados pessoais.
As reclamações, sugestões e críticas às unidades não pertencentes ao TRE-CE serão remetidas aos respectivos órgãos, comunicando-se essa providência ao interessado.
Todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação. Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a norma regulamenta o exercício do direito, oferecendo ao cidadão instrumento para a obtenção de informações dos órgãos públicos, e amplia a divulgação proativa de dados nos diversos meios de comunicação, em especial na internet.
Com a Lei de Acesso, a publicidade tornou-se a regra e o sigilo, a exceção.
Visando garantir o cumprimento da lei pelo Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 215/2015, que determina a utilização de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, a fim de garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação. Este Regional, por sua vez, editou a Resolução TRE-CE nº 618/2016 regulamentando o acesso à informação no âmbito da Justiça Eleitoral cearense.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), criado pela LAI, garante a todos os cidadãos o direito de obter, gratuitamente, informações de qualquer órgão público que, por sua vez, é obrigado a divulgá-las de forma objetiva, clara e acessível.
O SIC da Ouvidoria do TRE-CE recebe, orienta e presta informações com base na Lei de Acesso à Informação, mediante requerimento formal. O pedido deverá obrigatoriamente conter a identificação do requerente (nome completo, número do RG ou título eleitoral, endereço, telefone ou e-mail para contato) e a descrição da informação solicitada. Entretanto, NÃO é necessário justificar o pedido.
As informações relativas ao TRE-CE estão disponibilizadas em Acesso à Informação.
Denúncia de crimes eleitorais
Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará
Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário da Ouvidoria, para solicitar acesso à informação através do SIC.
1. No campo Tipo de Ocorrência, selecione: "Pedido de Informação"
2. Marque a opção "Com base na Lei de Acesso à Informação".
É um Juiz da Corte do TRE-CE que atua na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos no âmbito da Justiça Eleitoral. O Ouvidor é o porta-voz do cidadão, age de forma mediadora e pedagógica, encaminhando as demandas apresentadas, além de sugerir as melhorias apontadas a partir das manifestações dos usuários.