Audiência pública na Alepe discute anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco
Texto tem objetivo de adequar a legislação estadual de 1978 à realidade atual do sistema penitenciário
Publicado em 22.10.2015, às 17:53
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu na tarde quinta-feira (22) o anteprojeto do novo Código Penitenciário do Estado. Participaram do encontro representantes da OAB-PE, responsável pela elaboração do documento, do Ministério Público, da Polícia Militar e da sociedade civil.
O texto foi criado por uma comissão formada por juristas e técnicos especializados em execução penal e tem como objetivo adequar a legislação estadual de 1978 à realidade atual do sistema penitenciário, segundo explicou Pedro Henrique Reinaldo Alves, presidente da OAB-PE.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alepe, deputado Edilson Silva, responsável pela convocação da audiência avalia o momento em que a audiência é realizada. "Achamos que o momento em que fazemos essa audiência é absolutamente pertinente. O nosso sistema penitenciário está em colapso, está em estado de emergência", comentou, apontando ainda que Pernambuco tem o pior sistema penitenciário do país, segundo o Observatório de Direitos Humanos Internacional.