Governo do Estado prepara pacote de medidas de impacto
Anúncio deve ocorrer nesta terça-feira
Governador José ivo Sartori deve conceder entrevista coletiva nesta terça | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / OA
A semana começa sob expectativa. Acontece nesta terça-feira (22) a apresentação oficial do pacote de medidas do Governo Sartori que, segundo o próprio governo, promete "refundar" o Estado. O impacto das proposições deve ser grande, assim como a repercussão e os protestos dos setores atingidos.
Cercado por sigilo, o pacote, batizado de "Um novo Estado, um novo futuro", será o mais amplo e profundo já discutido na história do Rio Grande do Sul.
Na tentativa de evitar vazamentos antes da coletiva sobre o pacote, que ocorrerá às 9h de terça, no Piratini, o governo apresenta aos deputados de partidos aliados somente hoje, na véspera do anúncio oficial, o conceito e linhas gerais das propostas.
Ainda assim, algumas das medidas já são esperadas. No âmbito do Executivo, deve ocorrer a fusão de três a cinco secretarias. Justiça, Cultura e até Fazenda poderão sofrer alterações, além de Turismo, Obras e Planejamento, que poderiam estar na lista das fusões.
Mas, o que deve causar maior repercussão – e pressão – será a proposta de extinção de nove, das atuais 19 fundações. Segundo o jornal Correio do Povo, estão na mira as seguintes fundações:
Fapaergs (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul)
Cientec RS (Fundação de Ciência e Tecnologia RS)
FEE (Fundação de Economia e Estatística)
FDRH (Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos)
FZB (Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul)
IGTF (Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore)
TVE (Fundação Piratini)
Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária)
FEPPS (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde)
Outras propostas que devem integrar o pacote são referentes a alterações na contribuição previdenciária do funcionalismo, o que já abriu discussões na base aliada do governo. Setores do PDT, por exemplo, tem sinalizado que não devem apoiar a medida e questionam sua legalidade.
Também deve sofrer alterações a vinculação do índice dos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário, que não seriam mais fixos mas sim proporcionais à receita corrente líquida.
A antecipação das datas de recolhimento de receitas tributárias também consta de projeto. A iniciativa evitaria modificação da data de pagamento da folha do funcionalismo.
Estariam ainda nesta conta a privatização de estatais, com a mudança na legislação para acelerar o processo, e o fim – ou diminuição – de incentivos à setores empresariais.