Comissão de Habitação delibera sobre Figura A em Porto Velho — Assembleia Legislativa
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por Igor_Cruz — publicado 22/03/2017 16h45, última modificação 22/03/2017 16h45
Comissão definiu instrução legislativa para a próxima segunda, com todas as partes envolvidas...
A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT), realizou reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (22) para deliberar em relação ao imbróglio envolvendo a regularização fundiária da Figura A, em Porto Velho.
A reunião contou com a participação dos deputados Anderson do Singeperon (PV), Jesuíno Boabaid (PMN) e Ribamar Araújo (PR), advogado dos moradores e o presidente da Associação dos Moradores da Figura A.
A Figura A é composta pelos bairros Panair, Pedrinhas, Olaria, Arigolândia, Baixa da União, Triângulo, Centro e Areal e é considerada área da União e que precisa ser doada ao município para regularização. "Hoje os moradores pagam, além do IPTU, 2% sobre o valor do imóvel, como taxa de ocupação das terras da União", relatou o advogado Orlando Leal Freire.
O deputado Hermínio se disse indignado com a situação envolvendo o caso e que esta situação já passou do ridículo, devido à briga entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Estado e Município.
O deputado Jesuíno esclareceu que a situação está encaminhada em Brasília, mas que da forma como foi feita poderá prejudicar os atuais moradores, pois o contrato é cheio de regras, entre elas de que se for para o município a doação, poderá até ser realizada licitação para a ocupação, podendo o atual morador perder sua casa, mesmo morando há anos no local.
Após os debates se chegou ao acordo de reunir todas as partes interessadas na próxima segunda-feira (27), no Plenário da Assembleia, a partir das 9h, em uma reunião de instrução legislativa. Serão convidados todos os deputados da bancada federal, as procuradorias do Estado e Município, vereadores, SPU, corregedoria do TJ e associações.
O deputado Hermínio deixou claro, ao final, de que só falta vontade política na questão para resolver a regularização da área. Jesuíno foi categórico ao afirmar que "este é um compromisso nosso em resolver em definitivo esta causa".