Renato apresenta PEC que institui voto aberto na Assembleia Legislativa - Renato Roseno
Renato apresenta PEC que institui voto aberto na Assembleia Legislativa
Na manhã desta quarta-feira (6), o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que institui o voto aberto obrigatório na Assembleia Legislativa. A regra valeria para a eleição dos membros da mesa diretora, para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas e da Arce, para os vetos do governador e para a prisão de parlamentares flagrados em crimes inafiançáveis.
"Eu espero que essa legislatura possa fazer história, sintonizando-se ao clamor da sociedade por mais controle e mais transparência por parte daqueles a quem foi confiado o voto popular", afirmou Renato. Segundo o parlamentar, os eleitores e eleitoras cearenses têm o direito de conhecer as posições adotadas por deputados e deputadas nas votações da Casa. "Esse é um tema candente para o nosso país, sobretudo depois do episódio dantesco que foi a votação para a presidência do Senado".
Uma PEC semelhante foi apresentada na legislatura passada pelo ex-deputado estadual Capitão Wagner, hoje deputado federal, mas não foi aprovada. Na justificativa da proposta, Renato explica que a idéia é ampliar a transparência com a qual os membros do legislativo atuam na representação dos anseios da sociedade.
Segundo o parlamentar, um princípio muito caro à nossa democracia é o princípio da publicidade e transparência, visando dar ciência dos atos da administração pública e reduzindo a distância entre a sociedade e o Poder Público. Renato lembra também que, em emenda à Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional 76/2013), o voto secreto foi retirado de dispositivos que tratavam da atuação do legislativo, permanecendo apenas aquele que diz respeito à competência para escolher, após arguição, os titulares de cargos específicos.
"O voto secreto, cláusula pétrea da nossa Magna Carta, é um direito de todos, a fim de coibir que haja pressões externas na eleição dos membros do poder público. Mas esta relação não se aplica à atuação dos membros do legislativo, que dentro de uma República tem seu poder delegado pelo voto dos cidadãos, que os escolhem como representantes", justifica.
Segundo Renato, os protestos de 2013 não foram devidamente compreendidos nem ouvidos pelos mandatários da Nação. Para o deputado, as manifestações davam conta do esgotamento da democracia representativa como concebida hoje. "Na verdade, essa democracia representa cada vez menos a vontade popular. Ela representa, no máximo, as elites econômicas que se confundem com elites políticas", defende Roseno, que diz ser urgente a "democratização do poder político".
"Nós temos uma dívida com a sociedade brasileira, que é a dívida da reforma do poder político, da eliminação da influência do grande poder econômico, que deita mais uma vez seus tentáculos sobre a nação", afirma.