DEMOCRACIA SEM VOTO - Discuta - e-Democracia
Data de entrada: 11/05/12
sistema político voto concurso público legislativo executivo
13/08/13 13:15
O sistema político democrático estabelecido pela Constituição de 1988, e concebido numa época em que qualquer tipo de manifestação política popular era prontamente reprimida, conferiu grande importância aos mecanismo de representatividade. Desta forma, instituiu eleições majoritárias para cargos do Legislativo e Executivo, reservando ao Judiciário a prerrogativa do ingresso por concurso público, dado seu caráter técnico.
Passados 25 anos deste processo de redemocratização, o que observamos é:
1) Os poderes Legislativo e Executivo não desempenham a contento o papel de representar a população brasileira. Os candidatos eleitos representam, grosso modo, à minoria branca, masculina e de alto poder aquisitivo da sociedade. Segmentos como o das mulheres, negros, pardos e pobres continuam "legitimamente" sub representados.
2) Em nome desta suposta representatividade, os mecanismos adotados resultaram em baixíssima governabilidade e aberrações como coligações fisiológicas, compra de votos, partidos nanicos, falta de fidelidade partidária etc.
3) O sistema não favorece a eleição de candidatos mais bem preparados pois a decisão é inteiramente franqueada ao eleitor, que dispõe de poucos recursos para exercer uma escolha bem fundamentada. Não se exige um plano estruturado de governo e nem comprovação de capacidade legislativa ou executiva dos candidatos.
4) O avaliação do desempenho dos candidatos eleitos é difícil justamente por não haver nenhum comprometimento com resultados ou planejamento prévio do que se fará durante sua gestão. O argumento de que "candidatos ruins não se reelegem" não tem se verificado na prática.
Por razões históricas, a idéia de democracia (governo do povo) sempre esteve fortemente atrelada à escolha direta ou indireta, pelo povo, de suas políticas e/ou de seus representantes políticos. Esta opção pressupõe que a população dispõe do preparo, interesse e dos recursos necessários para uma escolha racional, suposição esta já amplamente questionada e contradita na literatura especializada (ref: "The Myth of the Rational Voter", Bryan Caplan). O que se observa no caso brasileiro são escolhas motivadas por critérios arbitrários, por interesses econômicos ou por falta de conhecimento e interesse nos candidatos. Neste cenário, a velha máxima de que o eleitor deve "pesquisar o histórico de seus candidatos e votar de forma consciente" não encontra nenhum respaldo na realidade.
Formas alternativas de governo, igualmente democráticas, são raramente consideradas quando não preveem o advento do voto. A escolha criteriosa de representantes, realizada corriqueiramente na esfera privada e em alguns setores da esfera pública, parecem perder o apelo no contexto dos poderes Executivo e Legislativo. Advogar em favor destes mecanismos torna-se um exercício arriscado, frequentemente taxado de "antidemocrático".
Acho fundamental que na pauta da discussão de reforma política sejam também considerados mecanismos de escolha alternativos ao voto. Desta forma, proponho:
a) O Poder Executivo deve ser ocupado por cidadãos com comprovada capacidade executiva e que consigam gerir com máxima eficiência os recursos do Estado no sentido de cumprir as leis e diretrizes definidas pelo Legislativo. Trata-se portanto de um poder TÉCNICO, cujo exercício deve ser pautado por metas bem estabelecidas que sejam alheias às visões e crenças pessoais, tal como em cargos executivos privados. Assim, seu ingresso deve se dar por concurso público, com critérios bem definidos, e prever uma carreira que se inicie como Executor Distrital e percorra todas as esferas da administração pública até a Suprema Presidência Federal, composta por um seleto grupo de notáveis escolhidos pelo Legislativo e referendados pelo Judiciário.
b) O Legislativo é o poder responsável pela elaboração de leis e diretrizes a serem executadas pelo poder Executivo e para tal deve ser composto por cidadãos que de fato representem a sociedade sobre a qual legislam. Assim, sua composição deve se dar através de: 1) a definição dos critérios de representatividade a serem considerados, tais como sexo, cor, renda, idade etc; 2) a possibilidade de que qualquer cidadão possa se candidatar livremente a um posto do Legislativo sem qualquer necessidade de filiação a organizações partidárias; 3) que a escolha dos cidadãos candidatos se dê de maneira a maximizar a representatividade dos escolhidos segundo os critérios de 1 e no melhor interesse da nação.
O exercício das atividades Executivas e Legislativas seriam suportadas e monitoradas por mecanismos de controle, como a realização de cursos preparatórios, a necessidade de elaboração de planos de gestão, a exoneração dos eleitos que não obtivessem um grau mínimo de eficiência, a promoção a esferas superiores daqueles que se destacassem etc.
Desta forma, substitui-se a covarde entrega de responsabilidade de escolha, praticamente cega, ao povo, num processo manipulável e que historicamente tem se mostrado ineficaz, para uma escolha criteriosa, transparente e livre das mazelas hoje facilmente atribuíveis ao atual sistema político partidário.
Não espero que os deputados atualmente eleitos se interessem neste tipo de debate.
RE: Democriacia? SIM! Voto? Não, obrigado.
12/08/13 13:17 em resposta a Fabiano Lucchese.
Resposta a 1 colega nosso:
MINHA MENSAGEM FINAL SOBRE ANULAÇAO DE ELEIÇAO
Apenas gostaria de registrar aqui nesse fórum, que a possibilidade de anulação das eleições permite, a meu ver, que o voto das pessoas tenha 100% de validade. Se há candidato que representa a pessoa, ela vota nele, se não há ela anula o voto. Apontei que há uma função nisso, a meu ver importantíssima, que é a convocação de uma nova eleição onde a pessoa escolheria um candidato que realmente a representasse. Você e outros apontaram que poderia acontecer de que nessa nova eleição não houvesse candidato adequado, poderia acontecer da eleição ser anulada de novo e de novo se precisar convocar outra eleição. Vocês apontaram que isso não seria viável, que isso seria caro. Eu apontei que o que não é viável é a manutenção de um sistema que exclui as pessoas da escolha dos candidatos nas convenções partidárias, de modo que a anulação da eleição, ainda que se repita indefinidamente, é o caminho a ser seguido pois é justamente essa inviabilidade de se continuar fazendo repetitivas eleições, que obrigará os partidos a permitirem que as pessoas indiquem seu candidatos, o que, evidentemente, fará com que não anulem o voto, já que elas mesmas indicaram o candidato de sua preferência. Apontei que é um absurdo que uma pessoa seja eleita se apenas um eleitor comparecesse à votação e da mesma forma é absurdo que alguém seja eleito por apenas 10%, 20%, 30% dos votos, sem maioria absoluta dos eleitores, já que para tantas outras coisas menos importantes que a eleição se exige maioria absoluta.
Certamente você vai responder a essa mensagem mostrando-se contrário, mas vou tentar finalizar, de minha parte, o assunto sobre anulação de eleição porque você não vai mudar a minha opinião, eu não vou mudar a sua. E ainda bem que podemos expressar nossas opiniões contrárias e isso não nos faz inimigos, pelo contrário, é bom discutirmos idéias.
12/08/13 13:30 em resposta a -.
Desculpe, mas não entendi como essa sua mensagem se enquadra neste tópico. Não está se discutindo anulação de eleições ou qualquer outro mecanismo de aperfeiçoamento do eleitoral, mas sim a substituição do voto por outros processo igualmente democráticos e transparentes.
RE: DEMOCRACIA SEM VOTO
14/08/13 21:52 em resposta a Fabiano Lucchese.
E então, pessoal? Comentários? Dúvidas? Concordam? DIscordam?
Deem suas opiniões e façam a roda girar!
18/08/13 02:42 em resposta a Fabiano Lucchese.
Li o seu post e você colocou pontos que são muito importantes, mas que requer também uma maturidade política altíssima que acredito que nem o povo nem nosso governo tem, por isso (se você notar) as propostas que estão sendo mais discutidas são coisas mais simples e objetivas.
Concordo com quase tudo o que você falou, mas também me desanima o fato de que coisas como as que você postou precisam de um Brasil que talvez esteja a trinta anos na frente do nosso que temos hoje.
Acho que uma coisa que seria objetiva na direção do que você citou, mas com resultado de curto prazo, seria algum critério acadêmico e de capacidade para (pelo menos) o nosso legislativo e cargos comissionados do primeiro escalão do executivo, algo como além de ser eleito precisa passar por uma prova de direito constitucional e ciência política, algo nessa direção.
25/08/13 02:41 em resposta a Fabiano Lucchese.
Vi um político defendendo a facilitação de propositura por eleitores de projetos de lei. É válido creio, pois eles seriam apenas apresentados para discussão, nada implica que seriam aprovados. Acho que isso está de acordo com sua defesa por uma democracia que tivesse outros instrumentos que os meios convencionais.
26/08/13 03:09 em resposta a Cristian Fernandes Gadelha.
Concordo com suas ponderações. Apesar de bastante lógica, a idéia de uma democracia sem voto não soa natural à maioria das pessoas e certamente não deve agradar a quem já está no poder. Independentemente disso, essas são idéias que precisam ser colocadas sobre a mesa e discutidas, pois só este processo poderá trazer esta maturidade que ainda não temos.
Infelizmente parece que tudo o que diz respeito ao sistema político precisa ser implantado de forma integral e homogênea. Se fosse possível fazer "experimentações" em regiões específicas, talvez não estivéssemos tão distante de algo na linha do que coloquei. Imagino ser perfeitamente possível que eu algum município criteriosamente escolhido, poderia se implantar algum mecanismo alternativo de escolha de governantes para se avaliar melhor o processo, que se fosse bem sucedido seria expandido para áreas maiores.
Enfim, minha intenção ao colocar este tema aqui era o de ouvir os possíveis argumentos contrários, mas até agora ninguém se manifestou neste sentido.
26/08/13 03:12 em resposta a -.
Na verdade, entendo que são coisas independentes. Uma coisa é o processo de escolha de nossos representantes; outra, são formas mais eficientes de participação popular, que devem existir independentemente de quem sejam ou como foram escolhidos estes governantes.
Sou totalmente a favor de se aprimorar este processo, mas também entendo as suas limitações e riscos. Uma coisa que poderia facilitar a proposição de projetos de lei de iniciativa popular seria o uso da Internet, mas há sérias dificuldades de se garantir a identidade dos signatários de uma petição. Exigir o uso de e-CPF de todos também seria inviável.
26/08/13 03:47 em resposta a Fabiano Lucchese.
Esse tipo de participação pela Internet poderia ser regulamentado por lei, apenas para dar mais credibilidade. prevendo regras tais como a que você citou, a de usar e-CPF.