Monopólio do CBD no SUS? – Estalo Podcasts
Monopólio do CBD no SUS?
O Ministério da Saúde avaliará em dezembro se incorpora o CBD 200 mg/ml da Prati-Donaduzzi ao SUS. A iniciativa é uma resposta do governo contra o PL 399/15, que legaliza o plantio. Mas será que um único óleo de uma única empresa é a solução? Cada frasco de 30 ml é R$ 2,5 mil – o custo anual ao SUS pode ser de R$ 300 milhões. Além disso, o CBD da Prati não é um medicamento registrado na Anvisa, possui apenas autorização sanitária: logo, não poderia ser incorporado. Mas nada disso parece empecilho ao governo, que já fechou até um convênio sob sigilo industrial com a farmacêutica e sem chamada pública. Repercutimos essas movimentações com a advogada Ana Izabel de Holanda, especialista em Direito da Saúde e referência em garantir acesso a derivados da Cannabis via SUS e planos.