Na relatoria de Gilmar estão dois recursos, um do Banco do Brasil e outro do Banco Santander, referentes aos Planos Collor 1 e 2, segundo a AGU
06 de Fevereiro de 2018 às 13:00 Atualizado 06/02/2018 13:00:40
A decisão vale apenas para os processos nos quais o ministro é relator
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na segunda-feira, 5, acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão vale apenas para os processos nos quais o ministro é relator.
O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que Lewandowski levará a ação sob sua relatoria para votação do plenário, por se tratar de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, e que irá abranger todos os poupadores com ação na justiça. Segundo assessores ouvidos pela reportagem, o ministro está analisando o parecer da PGR sobre os acordos, protocolado na última quinta-feira, 1º de fevereiro.