EFD-ICMS/IPI: Publicados o Guia Prático e a Nota Técnica referentes ao Leiaute 014 - Atvi Consultoria
EFD-ICMS/IPI: Publicados o Guia Prático e a Nota Técnica referentes ao Leiaute 014
EFD-ICMS/IPI: Publicados o Guia...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 117, página 27, de 19/06/2019, o Ato COTEPE/ICMS 24, de 12 de junho de 2019, que altera o Ato COTEPE/ICMS 44, de 07/08/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Devido à publicação do Ato COTEPE/ICMS 24/2019, foram liberados no Portal SPED a Nota Técnica 2018.001 (versão 3.0), que institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2020, e o Guia Prático (versão 3.0.2), atualização 21 de maio de 2019, referentes ao Leiaute 014 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI).
O Guia Prático visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados relativos à EFD-ICMS/IPI pelo contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo digital para entrega ao Fisco.
O Guia Prático não pretende contemplar todas as orientações técnicas sobre a elaboração do arquivo digital, cuja orientação integral sobre sua estrutura e apresentação deve ser buscada no Manual de Orientação, estabelecido pela NT 2018.001 (versão 3.0), Leiaute versão 014, bem como na legislação de cada uma das unidades federadas.
Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD-ICMS/IPI, pela qual o contribuinte apresentará na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.
Essa nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI recém-disponibilizada está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no link da imagem apresentada abaixo.
Principais alterações implementadas na versão 3.0.2
1. Registro C190 – Excluída a validação do campo "DESCR".
2. Registro C191 – Alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65).
3. Registro C500 – Incluídos novos campos e novo modelo de documento (NF3e – mod. 66).
4. Incluídos os registros: 002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815,
C870, C880, H030, 1250 e 1255.
5. Alterados os registros: 1390 e 1391.
6. Registro D100 – Alterada a descrição do campo 14.
7. Registro H005 – Alterada a descrição do campo "MOT_INV".
8. Registro H010 – Alterada a descrição do registro.
9. Registro K260 – Alterada a chave do registro.
10. Registro G125 – Incluídas validações nos campos 05 a 08.
11. Registro G130 – Incluído o campo 09.
12. Registro G140 – Incluídos os campos de 04 a 09.
Importante: A publicação da versão atualizada do Programa Validador (PVA) está prevista para 15 de outubro de 2019.