Relatório da Lei da Copa, com liberação de bebida, é apresentado
06/12/2011 | Jornal Folha.com, às 19h
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou nesta terça-feira o relatório da Lei Geral da Copa-2014, no qual altera o Estatuto do Torcedor para liberar bebida alcoólica nos estádios brasileiros a partir do ano que vem.
Pelo texto, a bebida só poderá ser consumida em bares, restaurantes e locais similares. A proposta deverá ser votada na próxima semana na comissão geral e, segundo o relator, a redação ainda pode ser alterada para deixar as regras mais claras. Depois, irá a plenário.
O relatório da Lei da Copa-2014 prevê também um prêmio de R$ 100 mil para os jogadores brasileiros dos mundiais de 1958, 1962 e 1970.
A proposta havia sido apresentada em 2010 pelo governo federal, mas não avançou na Câmara. O deputado Vicente Cândido decidiu incorporar o texto na nova lei. A ideia é aproveitar a rápida tramitação da Lei da Copa, por conta da proximidade do evento, para garantir a aprovação do benefício aos jogadores ou para os familiares.
"Já que o projeto é sobre Copa e foi discutida uma homenagem aos jogadores em dificuldade, nada mais justo do que garantir esse benefício", disse o deputado.
Além dos R$ 100 mil, o projeto prevê um auxílio mensal aos jogadores, a ser pago pelo Ministério do Esporte.
A Lei Geral da Copa prevê ainda pelo menos 300 mil ingressos da categoria 4. Os ingressos serão divididos em cotas de 50% para estudantes e idosos, e a outra parte para indígenas e participantes do Bolsa Família. Por conta dessa cota, não haverá meia-entrada na Copa prevista na Lei Geral da Copa. Alguns Estados, contudo, têm leis locais que garantem o benefício.
As bases aéreas militares de dez cidades-sede da Copa-2014 deverão ser utilizadas para receber voos civis durante os jogos. A medida vale também para eventos preparatórios.
Pelo relatório da Lei Geral da Copa, um convênio com o Ministério da Defesa e Aeronáutica deverá ser firmado com as regras para o uso das bases aéreas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), da oposição, e teve a anuência do governo federal. "É uma alternativa relativamente simples para atender a demanda, principalmente em jogos como a final e abertura, quando uma cidade concentrará muitos voos", disse.
Não está definido se os aeroportos militares receberão voos comerciais ou somente as delegações das seleções -- ou as duas hipóteses.