Na campanha, Reali garantia ETCD pública
Privatização é assunto recorrente nas campanhas eleitorais do PT, sigla que sempre se colocou radicalmente contrário ao modelo político adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em Diadema, o prefeito petista Mário Reali se elegeu em 2008 contra a desestatização e o discurso de manutenção, por exemplo, da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) como "instituição pública, viável e com boa saúde financeira", conforme o programa de governo distribuído à população na época.
Um ano e meio depois, a realidade é bem diferente pelos lados do Paço. Mergulhada em dívida estimada em R$ 110 milhões, o chefe do Executivo anunciou o fim da empresa pública municipal instituída em 1986 no governo petista de Gilson Menezes, hoje vice-prefeito pelo PSB (reportagem nesta página). A ETCD emprega 370 funcionários, entre ativos e afastados.
"O clima é de apreensão", afirma Josenilson Anchieta Barbosa, funcionário há 13 anos e um dos representantes da Comissão de Garagem da empresa. E acrescenta: "Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela empresa, o anúncio do fechamento nos causou indignação e medo da perda do emprego".
A Prefeitura abrirá processo para concessão das cinco linhas da ETCD, que correspondem a 40% de operacionalização do transporte público da cidade. O projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura da licitação já tramita na Câmara - na sessão de quinta-feira foi lido em plenário.
Com a futura abertura do processo licitatório, a administração entregará os serviços públicos municipais do transporte coletivo à iniciativa privada. Ou seja, privatizará a ETCD, política sempre rechaçada pelos petistas na cidade. No entanto, a Prefeitura classifica o processo de concessão das linhas como "modernização do sistema".
Questionada por e-mail, a Prefeitura não respondeu a razão de o prefeito ter mudado a proposta de manutenção da ETCD como empresa pública estabelecida no plano de governo nem se estaria, agora, privatizando.
Eleitor declarado do PT, Francisco Guimarães Araujo completa em setembro 19 anos de ETCD. "Na campanha para prefeito, Reali garantiu que não privatizaria a ETCD. Agora, falam em modernização do sistema, quando na realidade irão privatizar. Não temos garantia de mais nada", afirmou o funcionário e integrante da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente).
Em comunicado aos trabalhadores da empresa (arte ao lado), que foi distribuído nesta semana pela administração, a Prefeitura afirma que "serão garantidas as indenizações trabalhistas, por meio da outorga da concessão". Quanto à manutenção dos postos de trabalho, o governo "se compromete a colocar no edital de concessão, item que prioriza a contratação dos funcionários da ETCD pela nova operadora". O que ainda é motivo de dúvidas dos próprios vereadores e trabalhadores.
Gilson Menezes diz que população pode ser vítima do processo
"Infelizmente, a população poderá ser vítima deste processo todo lá na frente", avaliou o hoje vice-prefeito Gilson Menezes (PSB), que em 1986 criava a ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema). Na época, o socialista administrava a cidade pelo PT.
Ideologicamente contrário à privatização, Gilson não vê outro caminho para a primeira empresa pública de transporte coletivo do Grande ABC. "Pelo que me informaram, não tem mesmo saída", apontou o vice-prefeito, que acrescentou estar "muito triste".
A ETCD é alvo de várias ações cíveis e trabalhistas na Justiça. Recentemente, a empresa foi executada judicialmente pela direção da ex-viação Alpina, hoje pertencente ao Grupo da Auto Viação ABC. A dívida estimada é de R$ 22 milhões. Desse total, a Justiça determinou o pagamento mensal em parcelas de R$ 450 mil.
E é exatamente o Poder Judiciário motivo das críticas de Gilson para o desfecho de um "sonho" construído há quase 24 anos. "O Judiciário não protege o Poder Público Executivo, sempre com julgamentos contrários. As decisões são favoráveis às empresas particulares, inclusive com sequestros nas finanças", afirmou, em tom exaltado.
Mas Gilson reconhece que "outros problemas" surgiram pelo caminho para colocar hoje a empresa em fase terminal financeira. "As providências devidas não foram tomadas", cutucou o ex-prefeito também pelo PSB, de 1997/2000.
Questionado sobre quais teriam sido os "outros problemas", Gilson ressaltou que a empresa operacionalizava com 100% das linhas no seu primeiro mandato. "Depois, as linhas boas foram entregues para empresa particular (antes Viação Diadema, hoje Viação Imigrantes que hoje operacionaliza 60% do transporte público na cidade). A ETCD ficou com o osso, linhas bem mais difíceis", apontou.
Uma outra dificuldade, segundo o vice-prefeito, ficou por conta das dívidas acumuladas pelos 33 presidentes que comandaram a empresa até agora - o atual é José Jacinto de Oliveira. "Uma bola de neve", acrescentou.
Saudosista e folclórico, Gilson se recordou da inauguração dos 30 ônibus zero quilômetros comprados por ele. "Fizemos um desfile pelas ruas da cidade. Muita gente chorou" , garantiu. A frase que teria emocionado aos usuários era: "Gado a gente tange, fere e mata. Mas com gente é diferente".
Em crise, empresa demite seis funcionários por justa causa
No iminente fechamento da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) e dúvidas sobre indenizações e garantias dos postos de trabalho, os 370 trabalhadores vivenciaram nesta semana a demissão por justa causa de seis funcionários - dois motoristas, três cobradores e um motorista de carro leve.
A Prefeitura confirmou, por nota, as demissões. E informou que o motivo da rescisão contratual foi porque "todos cometeram falta grave de ato de improbidade, previsto no artigo 482, letra a, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)".
Um dos demitidos, que não será identificado a pedido, apontou motivo de "retaliação" por parte da direção da empresa. E também acusou a "filmagem secreta" feita dentro do ônibus. Ele não soube informar quem e por que fez o ato denunciado ao sindicato da categoria.
Segundo o ex-funcionário, os demitidos tinham entre 10 e 23 anos de casa e gozavam de bons antecedentes trabalhistas.
O Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC agendou reunião com a direção da empresa amanhã, às 14h, para discutir a questão. "A princípio, alegaram problemas administrativos para a demissão por justa causa. Os funcionários receberam documentos que trazem a justificativa como ato de improbidade. Porém, os motivos são contestáveis", adiantou João Roberto da Silva, diretor sindical e funcionário afastado atualmente da ETCD.
As seis demissões ocorrerem entre terça, quarta e quinta-feira. "O trabalhador pai de família, de certa forma, já está apreensivo com o fechamento da empresa e algumas incertezas. Agora, ocorrem essas demissões de uma hora para outra", avaliou Silva.
O corte de seis trabalhadores chegou para alguns vereadores. Irene dos Santos (PT) mostrou preocupação. "A empresa no momento em que vive, sem garantias trabalhistas e de empregos, promove em três dias demissões por justa causa. O fato nos preocupa e merece esclarecimentos", afirmou.
Concurso - Ao mesmo tempo que seis funcionários foram demitidos, outros estão chegando por meio de concurso público - a validade é até 30 de junho. A Prefeitura justificou que as contratações são "para suprir a necessidade da empresa". O sindicalista não soube informar o número de quantos funcionários foram registrados nos últimos dias.