A Comissão formada pela administração municipal para análise e aplicação da Lei Federal nº 14.017 de junho de 2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc esteve reunida nesta segunda - feira (17), na secretaria de Educação SMEC com o objetivo de definir a forma que será realizado o cadastramento dos espaços artísticos culturais e também de trabalhadores(as) da Cultura que pleiteiam os recursos da Lei de Emergência Cultural.
Optou-se pelo Cadastro do Estado que desenvolveu uma plataforma específica para essa finalidade e que está disponível aos municípios de duas formas:
Cadastro de Trabalhadores da Cultura: www.cultura.rs.gov.br/cadastro-pessoa-física.
Cadastro de Espaços Artísticos e Culturais: www.cultura.rs.gov.br/cadastro-espaços-culturais.
➡️ OBSERVAÇÃO: as pessoas ou instituições que tiveram dificuldades em acessar a Plataforma do Estado, a Biblioteca Pública Guilherme Schultz Filho estará dando um suporte de 18 a 31 de agosto das 8h às 12h. O espaço público contará com uma profissional que estará orientando os interessados para a correta realização do cadastro.
➡️ IMPORTANTE: os recursos destinados a Lei de Emergência Cultural ainda não foram repassados pelo governo Federal. Depende de regulamentação para que cheguem aos municípios e não há previsão de início de pagamento.
A lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia de Covid-19. Para o Rio Grande do Sul, deve ser destinado R$ 155 milhões e a Carazinho R$ 450 mil.
Os trabalhadores vinculados à cultura, vão receber pela lei, R$ 600 por três meses nos mesmos moldes do auxílio emergencial. Já os espaços culturais podem receber até R$ 10 mil como subsídios e instrumentos como editais e prêmios. Conforme a Comissão, o objetivo é que candidatos possam adiantar o cadastro nesse momento.
Na próxima quarta-feira (19) está prevista uma reunião na SMEC às 9h30min com representantes da Cultura que tratará sobre o Cadastro de Trabalhadores da Cultura bem como de Espaços Artísticos e Culturais.