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Advogados do ex-presidente alegam a juiz da Lava Jato que falecimento de Marisa Letícia Lula da Silva, ocorrido no dia 3 de fevereiro, é 'causa de extinção da punibilidade'
Os advogados do ex-presidente Lula requereram nesta terça-feira, 14, ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, morta no último dia 3, vítima de um AVC.
A defesa de Lula argumenta que ‘o falecimento é causa de extinção da punibilidade na forma do artigo 107, do Código Penal’.
Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, que subscrevem a petição a Moro, destacam, ainda, que o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, ‘impõe ao juiz (‘deverá’) a absolvição sumária quando extinta a punibilidade’.
O artigo 397, mencionado pelos advogados de Lula, prevê que após o cumprimento do disposto no artigo 396-A, e parágrafos, deste Código, ‘o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar extinta a punibilidade do agente’.
“D. Marisa foi denunciada pelo Ministério Público Federal nessa ação penal apenas porque comprou uma cota de um empreendimento da cooperativa habitacional Bancoop”, assinalam os advogados. “Embora a denúncia seja desprovida de qualquer materialidade, ela foi recebida pelo juízo da 13.ª Vara de Curitiba, em 20 de agosto.”
Ainda segundo os advogados de Lula, no dia 4 de março de 2016, ‘D. Marisa teve a sua casa invadida e vasculhada por um exército de policiais, que levaram seus celulares e pertences pessoais, até hoje não restituídos, a despeito dos requerimentos já apresentados para essa finalidade’.

Os casais que não podem esperar: adiamento dos tratamentos de preservação de fertilidade pode trazer prejuízos irreversíveis
A suspensão de procedimentos médicos eletivos como medida para conter a propagação do COVID-19 acabou tomando diversas pessoas de surpresa e suspendendo tratamentos em andamento. Para além das cirurgias que foram adiadas, casais que buscavam realizar processos de reprodução assistida, fertilização in vitro e a criopreservação de óvulos e gametas também tiveram de suspender seus tratamentos, considerados até então não emergenciais. Entretanto, quais podem ser os efeitos nocivos desses adiamentos sobre as chances efetivas de engravidar?
A resposta para esta questão deve ser analisada a cada caso. Nota técnica publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, responsável pela regulamentação dos procedimentos de fertilização, publicada em maio deste ano, salienta essa necessidade de avaliação individual em situações com prejuízo iminente às chances de gestação futura, considerando no momento da retomada a situação de controle de disseminação do vírus local.
Um dos primeiros pontos a se considerar nesta avaliação é a idade. Mulheres acima de 35 anos, podem incorrer em queda rápida de reserva ovariana e cada semana é de grande importância para o sucesso da concepção, em especial diante de dificuldades enfrentadas e tratamentos já iniciados. Além destas, pacientes com câncer, que estejam realizando tratamento e desejem engravidar futuramente, também precisam recorrer à preservação da fertilidade, através da criopreservação de óvulos saudáveis, por exemplo.
Um segundo ponto importante é observar diagnósticos de doenças pré-existentes que podem afetar a fertilidade de mulheres. Distúrbios como endometriose atingem proporções bastante significativas da população feminina e podem comprometer a saúde do útero, ovários e óvulos, dificultando a ocorrência natural da gravidez. Esta doença afeta 10 a 15% das mulheres em idade reprodutiva e está associada a menor reserva ovariana. Em muitas situações, recomenda-se a criopreservação de gametas (óvulos ou embriões) antes de um tratamento cirúrgico. Neste sentido, a recente adoção de novos protocolos de segurança, que possibilitaram a retomada das cirurgias eletivas, imprimem urgência à necessidade de preservação da fertilidade, que pode ser comprometida com alguns procedimentos.
Os avanços da medicina moderna e o acompanhamento multidisciplinar da saúde integral dos pacientes levaram ao desenvolvimento de novos protocolos e maior cautela diante dos riscos e consequências de determinados tratamentos. Deste modo, é parte fundamental do papel das equipes de saúde antecipar e observar todos os riscos possíveis de cirurgias, medicamentos e até mesmo do adiamento de procedimentos como é o caso das fertilizações assistidas. Insere-se neste rol a responsabilidade de encontrar alternativas e soluções diante de impasses que possam surgir, mesmo diante de situações de emergência ou inesperadas, como é o caso da pandemia.
No que concerne às preocupações em torno dos riscos associados à gravidez e a infecção pelo novo coronavírus, estudos produzidos até o momento sobre a transmissão vertical não são conclusivos, como apontado por diversas organizações e sociedades de ginecologia e obstetrícia ao redor do mundo. Além disto, protocolos de testagem do COVIC-19 (pela técnica de PCR) antes da coleta dos gametas fazem parte de protocolos seguros. Por isso a importância de avaliações individuais realizadas com cautela e seguindo todos os padrões de segurança desenhados até o momento, mantendo como foco primordial a segurança e o bem-estar das pacientes, evitando os riscos de contágio bem como os demais prejuízos irrecuperáveis à fertilidade. O olhar sobre o bem-estar dessas pacientes precisa levar em consideração outros aspectos que envolvem seu planejamento familiar futuro, como sua saúde mental e os demais impactos na vida cotidiana que também podem tornar-se irrecuperáveis.
*Maurício Abrão, professor associado do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, membro do Comitê Executivo da AAGL (principal Sociedade Mundial de Cirurgia Ginecológica) e gestor do Serviço de Ginecologia Avançada do Hospital BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo

'Assinar cheque em branco é perigoso', provocou a ex-ministra em evento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Rio - A candidata à Presidência Marina Silva (PSB) voltou a cobrar que seus adversários, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), apresentem os seus programas de governo.
"O que está em jogo é se vamos ou não vamos eleger um presidente com base em um programa ou em promessa genéricas. Os dois candidatos ainda não apresentaram os seus programas. E dizem que estão preocupados com as nossas ideias, mas não apresentaram as suas. Cuidado: assinar cheque em branco é perigoso", disse, durante o evento "Visões de Futuro", realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio.
A ex-ministra afirmou que, em um possível segundo turno, será possível fazer um debate de ideias, com tempo igual de horário político e, assim, "apresentar cada vez mais as nossas ideias".
A candidata afirmou que está sofrendo "todo tipo de calúnia" e que os seus adversários estão "apavorados, desesperados pela possibilidade de perder". "(Já) nós estamos motivados pela possibilidade de ganhar." Marina disse que as eleições estão "muito difíceis", "mas nunca estive tão animada".
Marina citou ainda em seu discurso líderes como Nelson Mandela, argumentando que as pessoas não sabem os nomes de seus algozes. "Mas Mandela todos sabem que é, e ele ficou por um tempo sendo vendido como o supremo mal."