O que pode mudar com a reforma do Imposto de Renda? - Cardoso Advogados Associados
O que pode mudar com a reforma do Imposto de Renda?
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A reforma do Imposto de Renda é uma das frentes da Reforma Tributária e deve ser votada em breve no Congresso Federal. O projeto traz a possibilidade da redução na tributação das empresas e mantém a taxação de 20% de dividendos, conforme a proposta original do governo.
O economista Julio Hegedus Netto explica que nem todas as mudanças foram definidas, mas está sendo proposto que o imposto de renda seja incidido sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.
"No caso da pessoa física, deve ser estipulada uma elevação da isenção de R$1.900 para R$2.500. E, no caso da pessoa jurídica, há um escalonamento para ir reduzindo a taxação do imposto de renda até 12,5%, num prazo antes de 2023. Há, ainda, a possibilidade de diminuir a arrecadação dos estados e municípios e o governo deve tentar criar um mecanismo compensatório", exemplificou.
A correção na tabela do Imposto de Renda isentará aproximadamente 5,6 milhões de pessoas, segundo dados da Receita Federal. De acordo com matéria do G1, a nova tabela para pessoas físicas ficaria assim:
Faixa 1 – até R$ 2.500: isento Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5% Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15% Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5% Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%
Perspectivas de aprovação
Para que a votação do projeto aconteça, é necessário que haja um ambiente favorável no Congresso e, de acordo com Julio Hegedus, o momento é de análises e não de certezas.
"Houve uma reação de vários segmentos, de vários atores envolvidos, como no caso de perda de arrecadação das Casas e municípios. Também há possibilidade de impactos maiores nos mercados de capitais, em função da taxação de lucros e dividendos, que antes não havia e agora está sendo discutida", explicou.
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Para Julio Hegedus, as consequências devem ser evidentes para quem tem uma renda mensal de mais de R$20 mil por mês e ressalta que "não há impactos maiores sobre a classe média, embora haja uma discussão em torno da questão da tabela do imposto de renda".
O deputado Celso Sabino, relator da proposta, durante o programa "O Grande Debate", da CNN, exibido dia 21 de julho de 2021, garante que a arrecadação não vai cair. "Todos nós concordamos que esses recursos nas mãos dos empreendedores vão fazer a economia decolar e vão gerar mais arrecadação. (…) Além disso, estados e municípios também não vão perder, pois com esse incremento vão conseguir bater mais recorde de repasses constitucionais", explicou.
A discussão sobre as mudanças no Imposto de Renda levanta, ainda, o questionamento sobre uma possível demora no andamento da Reforma Tributária. Segundo Julio Hegedus, por conta da fragilidade do governo, a estratégia da reforma fatiada pode funcionar, apesar de não ser a melhor opção.
+A reforma tributária fatiada vai resolver?
"É uma reforma muito tímida na minha leitura. A primeira etapa foi a fusão do PIS/COFINS e a criação do CDS. A segunda etapa é o que estamos observando agora, sobre o Imposto de Renda e a terceira etapa deveria ser uma fusão de outros impostos na cadeia produtiva para criar um imposto único, mas essa última etapa ainda está em aberto. É uma reforma fatiada em três etapas e ainda é muito pouco, mas é a reforma possível", complementou.
A aprovação do Imposto de Renda é uma correção necessária e um passo importante para o andamento de outras reformas estruturais. Como sempre falamos por aqui, é papel do cidadão cobrar dos políticos a agilidade no andamento de projetos que vão colaborar com o desenvolvimento econômico brasileiro.