A validade da Decisão Judicial baseada apenas nas provas produzidas durante o Inquérito Policial | Zé Moleza
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O Processo Penal rege-se por princípios constitucionais como o Contraditório, a Ampla Defesa e o Devido Processo legal, que visam garantir a plenitude de uma decisão judicial coerente e justa. Dado início ao procedimento preparatório da ação penal, isto é, o inquérito policial, haverá colheita de provas para apurar a pratica da infração penal e o agente ativo desta. Nesta fase, o principal objetivo será a produção de provas para apontar o autor, dessa forma, a produção será feita com o foco único, ou seja, a polícia judiciária se mobilizará para encontrar um culpado de um delito, com cunho completamente acusatório.
Por ser o inquérito policial de natureza inquisitiva, não contemplador dos princípios constitucionais supramencionados, acaba ocasionando certa incoerência no que tange ao uso das provas para a decisão judicial condenatória.
Portanto, tem o presente trabalho o objetivo de estudar a validade da decisão judicial que se baseia exclusivamente nas provas produzidas durante o inquérito policial.