Parente não pode receber benefício de segurado falecido - Diário do Litoral
Receber o benefício no lugar de alguém que já morreu constitui crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão
08 JUL 2019Por Da Reportagem20h02
Quando um beneficiário da Previdência Social falece seus parentes não podem continuar recebendo o benefícioFoto: Agência Brasil
Uma das situações mais comuns ocorre quando o segurado entrega o cartão e a senha para alguém da família para efetuar, por ele, os saques mensais. Quando ocorre o óbito do segurado, o fato não é comunicado ao INSS e o dependente, de posse do cartão e da senha, passa a receber, indevidamente, os valores referentes ao benefício, em vez de legalmente requerer o benefício a que teria direito, denominado pensão por morte.