Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, a Lei de Drogas representou importantes avanços no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente ao reconhecer o usuário como alguém que precisa de tratamento, e não de prisão, e ao estabelecer critérios que diferenciam o pequeno e o grande traficante. No entanto, na visão do ministro, a experiência de dez anos com a aplicação da Lei 11.343/2006 e as mudanças ocorridas no país nessa última década indicam que é hora de pensar em rever o que tem sido feito.
Para debater o que precisa ser atualizado na legislação, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai promover na terça e quarta-feira desta semana (dias 25 e 26), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar.
Coordenador científico do evento, Rogerio Schietti diz que será uma boa oportunidade para ouvir não apenas juristas, mas também especialistas de múltiplas áreas, como médicos, antropólogos, cientistas políticos e sociólogos, para embasar eventuais mudanças necessárias no tratamento desse tema, e até mesmo para balizar a atuação dos juízes e outros operadores do direito nos casos que envolvem drogas.
Para se inscrever e conhecer a programação, acesse a página do seminário.
Nesta entrevista, o ministro comenta alguns pontos controvertidos na aplicação da lei e opina sobre a questão das drogas no Brasil e no mundo.
Rogerio Schietti – Embora seja simpático à ideia em relação a drogas leves, não estou convicto de que seria este o melhor para o Brasil no momento, porque a maioria dos países que fizeram essa opção são pequenos em território e possuem uma estrutura social e de serviços públicos bem diferente. Se a ideia é afastar a figura delitiva, eu sou favorável, para drogas de menor impacto e dano à saúde, diante dos nocivos e gravíssimos efeitos do encarceramento às pessoas e à sociedade. Agora, dizer que os usuários e dependentes químicos teriam assistência estatal me parece uma ilusão, pois se o Brasil já não consegue atender os doentes de um modo geral que procuram a rede pública de saúde, como esperar que seria diferente em relação ao dependente de drogas? Vejo o Brasil como um país ainda não preparado para uma política de redução de danos, embora essa seja uma tendência mundial e, creio, a ser implementada futuramente.
A Lei de Drogas é utilizada em casos que envolvem suplementos, remédios... Isso está adequado?
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Para o ministro Rogerio Schietti Cruz, é hora de o Brasil repensar o que tem sido feito no campo do combate às drogas.