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AGU garante bloqueio de R$ 13 milhões em bens de mineradora por exploração ilegal de pedra calcária
Publicado : 25/09/2014 - Atualizado às : 11:56:09
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a indisponibilidade de bens da empresa Pedreira São José, de João Pessoa/PB. A medida foi necessária para assegurar o ressarcimento de quase R$ 13,5 milhões cobrados pela União devido a extração de pedra calcária sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Atuando no caso, a Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU/PB) sustentou que a mineradora explorou economicamente recursos minerais sem a devida concessão ou autorização dos órgãos competentes, extraindo de maneira clandestina e ilegal o patrimônio mineral da União, implicando na usurpação e na lesão dos bens públicos, bem como no enriquecimento ilícito.
Os Advogados da União informaram que, de acordo com relatório do DNPM, a empresa realizou extração mineral em áreas dos bairros do Baixo Róger e de Mandacaru, ambos em João Pessoa, no local conhecido como "Pedreira do Galego" ou "Pedreira São José". Segundo a unidade da AGU, a exploração sem autorização causou prejuízos à União, detentora dos recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como determina o artigo 20 da Constituição Federal.
A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba acolheu os argumentos da procuradoria da União da AGU no estado e determinou o bloqueio das contas bancarias, imóveis e veículos cadastrados em nome da empresa. O magistrado destacou na sentença que "restou demonstrado, pois a demora na adoção das medidas necessárias ao bloqueio de bens dos demandados poderia frustrar a efetividade da ação, relativamente ao ressarcimento do dano causado ao Erário, acarretando prejuízos de difícil reparação aos cofres públicos", afirmou.