Prefeitura de Manaus lança novo Refis para quitação de dívidas
Contribuintes inadimplentes com o Fisco Municipal terão nova chance para pagar dívidas (Foto: Semef/Divulgação)
MANAUS – A Prefeitura de Manaus lançará novo Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal). O período de adesão será de 11 a 27 deste mês de dezembro. O Projeto de Lei nº 354/2017, que institui o programa, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira, 5, e deve ser sancionado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto nesta quarta-feira, 6.
Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Armando Cláudio da Silva, o programa decorre do interesse do poder público em criar um ambiente fiscal favorável para acelerar a retomada da atividade econômica. "Desde o último Refis, ocorrido no início deste segundo semestre, recebemos diariamente muitos contribuintes que não conseguiram aderir ao programa anterior. São pessoas que buscam regularizar seu nome e seu negócio e isso é bom pra economia da cidade", disse.
Segundo Armando Cláudio Simões, grande parte do estoque de dívidas do município corresponde à multas e juros de mora, com uma relevante fatia em execução judicial. Com o programa, a estimativa de renúncia de juros e multas é de R$ 17,8 milhões. "Em mais essa oportunidade que estamos dando para o contribuinte entrar o ano novo com sua empresa e o seu nome em dia, esperamos um incremento de R$ 20 milhões nas receitas do município", disse.