Caldeirão Jurídico | Dias Toffoli manda Lava Jato compartilhar TODAS as informações com a PGR
Quinta-Feira, 09 de Julho de 2020, 16h:57 A A
O presidente do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que Lava Jato envie todos os dados de investigações já colhidos pela operação.
A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro e de São Paulo. Esta é uma decisão sem precedente que impõe derrota aos procuradores na primeira intância.
No pedido ao STF a PGR alegou que tem "enfrentado resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações" dos procuradores da República.
A PGR argumentou que há suspeita de a Lava Jato estar burlando a lei para investigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e, eventuais suspeitas contra eles devem ser remetidas ao STF.
A PGR recorreu ao STF depois que a subprocuradora-geral Lindôra de Araújo, aliada do PGR Augusto Aras, coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve em Curitiba no dia 25/06 para tentar obter acesso aos dados sigilosos da operação. Sem formalizar o pedido, queria fazê-lo informalmente, mas foi questionada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli argumentou que a postura da Lava jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, além de ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro.