Manual de Padronização de Atos do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
A exemplo da Presidência da República, diversos órgãos da Administração Pública lançaram seus próprios manuais, com muitas de suas páginas dedicadas a noções de redação oficial, gramática e ortografia. Entretanto, este Manual tem outro enfoque: ser fonte de consulta, fácil e simples, para auxiliar o emitente na definição do tipo de ato e na apresentação do documento a ser elaborado. Nele, constam os tipos de atos oficiais mais comuns expedidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tanto na sua atuação finalística (decisões monocráticas, acórdãos, recomendações, resoluções etc.) quanto administrativa (portarias, certidões, memorandos etc.), apresentados de forma bastante prática: conceito, elementos e leiaute – estes dois últimos com informações lançadas diretamente no modelo e, portanto, de rápida apreensão visual e fácil assimilação. Resultado de trabalho conjunto entre a Presidência, a Secretaria-Geral e as demais unidades do CNMP, que contribuíram com suas sugestões e críticas para a padronização, confiamos na adesão de todos aos modelos apresentados e no seu permanente aprimoramento.