"Lista suja" de candidatos pode ser inconstitucional, diz Dalmo Dallari - 19/06/2008 - UOL Notícias - Política
19/06/2008 - 14h17
"Lista suja" de candidatos pode ser inconstitucional, diz Dalmo Dallari
A simples divulgação de processos que correm contra candidatos, dados públicos, não é ilegal. Porém, se não fica claro que apenas uma condenação definitiva (quando não cabe mais recurso) pode macular o currículo de um acusado, a publicação de uma "lista suja" de concorrentes a cargos públicos é inconstitucional. A afirmação é do jurista Dalmo Dallari, que avaliou ser perigosa a iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de disponibilizar uma relação de candidatos réus em seu site.
"Deve haver muita clareza na divulgação dessas informações, pois, se houver dubiedade na interpretação desses dados, ou seja, se houver dúvida do cidadão em entender que o candidato com processo em andamento ainda não está condenado, então, esta lista afronta a Constituição", afirma.
A publicação da lista foi anunciada ontem pelo juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha "Eleições Limpas" da AMB, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recuar da divulgação. A AMB irá estimular juízes eleitorais a enviar as informações prestadas pelos candidatos que, no ato do registro da candidatura, precisam apresentar certidão de antecedentes criminais. O conjunto de dados deve ser publicado no site da entidade e estará disponível para consulta, mas os critérios ainda não foram definidos.
Em entrevista ao UOL, Machado afirmou que não se trata de lista, mas sim, de um banco de dados que centralizará informações já existentes, espalhadas pelo país. "Esse nome lista é meio pesado. Não é lista negra, porque nem lista é. Banco de dados é menos pejorativo", ressalvou.
Dallari também chamou a atenção para o mau uso da lista. "É possível que esta lista seja utilizada como recurso por adversários políticos em campanha. É preciso haver muito cuidado para definir como isso será feito", alertou.
Direito para alguns
Questionado sobre se a publicação da lista não ofende a honra de candidatos que ainda não foram condenados em definitivo, o coordenador da "Eleições Limpas" afirmou que a "presunção de inocência é uma coisa relativa".
"Em outras esferas, como a criminal, a divulgação de processos que não transitaram em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) pode criar uma peça negativa na vida das pessoas. Na esfera eleitoral, embora não haja legislação específica, a Constituição Federal diz que deve ser levada em consideração a vida pregressa do candidato, que precisa apresentar uma conduta limpa", argumentou Machado.
A opinião não é corroborada por Dallari. "A Constituição Federal não relativiza este conceito, ela o estabelece como princípio fundamental", afirma. "Se (a lista) insinuar que esses processos já são uma mancha de natureza moral, então isso já é um avanço de sinal", completou.
Mas não é o que pensa Machado. Segundo ele, a população tem direito à informação sobre os candidatos. "Essas informações estão espalhadas, por isso, a AMB vai centralizá-las. E qualquer entidade também poderá requerer e divulgar", adiantou. "Quando está em jogo o exercício de uma carreira pública, o candidato tem que ter ficha limpa."
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que não vai mais publicar a relação, afirmou durante o lançamento da segunda campanha que o objetivo do TSE "não é divulgar lista de quem quer que seja, mas facilitar o acesso do eleitor aos dados constantes do pedido de registro da candidatura".
Para o coordenador da campanha na AMB, "o recuo ocorreu, não porque a lista desrespeita direito, mas porque o tribunal não tinha instrumentos para fazer isso nessas eleições". "Nas próximas, eles devem começar a fazer", disse. "Tudo faz crer que não (vai dar tempo para essas eleições", afirmou Britto. "Se colocarmos que nada disso será versado pelo TSE como condição de elegibilidade, se as coisas ficarem bem claras, acho que não haverá resistência", finalizou.
Ainda segundo Machado, o eleitor possui outras maneiras de acessar o histórico processual dos candidatos, por meio dos cartórios e fóruns. "Mas nós queremos facilitar", completou. "Ninguém pode impedir quem se sentir constrangido de ir ao Judiciário para vetar seu nome, mas não há lei que impeça a divulgação", conclui.
Antes do recuo do TSE sobre a lista, a Executiva Nacional do DEM (Democratas) afirmou em nota que não permitirá na sigla candidatos que respondam a ações penais por crimes hediondos, que tenham tido contas rejeitadas sem possibilidade de recursos ou que respondam a processo por improbidade administrativa com decisão primeira e segunda instância.
Atualmente, projeto de lei quer alterar a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de quem foi condenado, ainda que somente em primeira instância, por crimes eleitorais ou atos de improbidade. Pede ainda a inelegibilidade daqueles que "tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime". A punição também alcança quem renunciar.
Ao responder a consulta sobre se candidatos réus podem concorrer a cargos eletivos, o TSE decidiu que, sem condenação definitiva, é permitido. O questionamento foi feito CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O voto do ministro do Caputo Bastos, relator, foi aprovando por unanimidade em sessão administrativa de ontem.