Decisão favorável a terra indígena é ignorada pela Funai com aval de Bolsonaro | Semana On
Segunda-Feira 26.out.2020
Decisão favorável a terra indígena é ignorada pela Funai com aval de Bolsonaro
Violação de direitos dos Avá-Guarani, no extremo Oeste do Paraná, continua 30 anos após construção da hidrelétrica
Postado em 29 de Agosto de 2019 - Bruno Soares - Brasil de Fato
Cerimônia na casa de reza da Aldeia Dois Irmãos, no município de Santa Helena, no Paraná. Foto: Nilmar Lage
Em um cômodo escuro, erguido com madeira bruta e coberto por uma lona preta, o tremor do chão seguia o compasso da batida na terra. Empunhado apenas por mulheres, o takwa, instrumento de percussão indígena feito a partir de varetas de bambu, se misturava ao som do mbaraka, espécie de chocalho sacolejado pelos homens para conferir cadência ao ritmo. A convite do cacique Claudio Bararaka, a reportagem acabava de chegar a casa de reza da Aldeia Dois Irmãos, no município de Santa Helena, a 120 quilômetros de Foz do Iguaçu, extremo Oeste do Paraná.
Os povos indígenas que vivem nessa região – e que foram expulsos de seus territórios originais quando da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu – esperam há mais de 10 anos pela ampliação da Reserva Ocoy e pela demarcação de terras em Santa Helena. Em julho de 2017, a Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou à Funai que concluísse os procedimentos em dois anos.
Terminado o prazo, os trabalhos ainda não foram iniciados. O descumprimento da decisão judicial encontra respaldo na maior autoridade pública do país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que na semana passada questionou a necessidade de novas demarcações.
"Eles têm 14% do território nacional. Imagine a região Sudeste, uma área maior que essa já é terra indígena, não é área suficiente?", afirmou.
De forma velada, Bolsonaro também incentivou a violência contra as comunidades. "Tem locais aqui que para produzir alguma coisa, você não consegue, porque não pode seguir em uma linha reta para exportar ou vender, porque precisa desviar de algum quilombola ou terra indígena. Se eu fosse fazendeiro, não vou falar o que eu faria, não, mas eu deixaria de ter dor de cabeça", disse.
Presença ancestral
A cerimônia na casa de reza da Aldeia Dois Irmãos foi organizada para apresentar o ritual tradicional dos Avá-Guarani ao final de cada pôr do sol. "É aqui que repassamos nossos costumes aos mais jovens. Isso representa nossa cultura. Não podemos parar", defendeu o cacique.
A presença do povo Guarani na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina antecede o período colonial e transcende as limites geográficos estabelecidos aos três países. Em janeiro de 1542, o explorador espanhol Alvar Núñez Cabeza de Vaca visitou a região e documentou a presença da etnia no local.
"Nossos antepassados ocupavam essas terras quando ainda não existia fronteira nenhuma. Só índio vivia aqui. Essa é uma verdade que ninguém pode negar. Os brancos sabem disso", completou o cacique.
No dia 14 de março de 2018, Claudio e outros quatro Avá-Guarani foram presos em flagrante pela Polícia Militar Ambiental do Paraná com três pedaços de bambu. A madeira havia sido cortada de uma das 66 pequenas ilhas que integram o lago de propriedade da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Mantido como refúgio biológico em parceria com o Paraguai, o reservatório artificial compreende uma área de 1350 km².
De acordo com o cacique Claudio, a ação dos policiais durante a abordagem foi marcada por ameaças e agressões. "Chamaram a gente de paraguaio. Disseram que a gente não poderia estar no lago e que se acontecesse de novo iriam matar todo mundo. Já na delegacia chutaram a minha mão e me machucaram. Falaram também que a gente levaria tiro se contasse pra alguém. Você me pediu a verdade, estou te dando a verdade", afirmou a liderança.
Um ano após a ocorrência, a Procuradoria da República do Paraná denunciou os cinco indígenas perante a Justiça Federal de Foz do Iguaçu. O crime foi tipificado com base no artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Aos índios cabe pena de um a três anos de prisão ou pagamento de multa.
Em abril passado, o juiz federal Daniel Chiaretti aceitou a denúncia e o grupo passou a responder criminalmente pelo corte das três varetas de bambu. O processo corre em segredo de Justiça.
Os possíveis abusos praticados pela polícia militar durante a prisão realizada no Lago de Itaipu também foram denunciados. Um exame de corpo de delito confirmou a agressão sofrida pelo líder do grupo. Entretanto, o procedimento terminou arquivado pela Justiça Federal.
Ainda em março de 2018, no dia seguinte à prisão dos cinco indígenas, a assessoria jurídica de Itaipu ajuizou um processo para manutenção de posse sobre toda a faixa de terra em que os índios foram detidos enquanto procuravam madeira para produção de instrumentos musicais. A sentença favorável a estatal saiu em menos de 24h e, desde então, os Avá-Guarani estão judicialmente proibidos de frequentarem a área.
Desde o episódio da prisão, o extremo Oeste do Paraná passou a ser palco recorrente de ações de reintegração de posse movidas por Itaipu contra o povo originário da região, que resiste para retomar seu território tradicional perdido após a construção da hidrelétrica binacional.
Entre março e julho do ano passado, Itaipu ajuizou cinco processos. Em três deles, a Justiça Federal de primeira instância concedeu a reintegração de posse à usina e ainda autorizou uso de força policial para retirada dos índios.
Diante do risco eminente de conflito, a situação foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em junho passado, após audiência de conciliação entre indígenas e Itaipu, as reintegrações foram suspensas. Procurada, Itaipu não adiantou qual atitude pretende tomar sobre o caso.
Os indígenas que estão em ocupações improvisadas vivem em situação de extrema pobreza e sem a devida assistência dos órgãos que deveriam assegurar seus direitos.
"A gente vive com muita dificuldade. No caso das nossas crianças, algumas estão sem certidão de nascimento e isso prejudica na hora de matricular na escola. Já informamos a Funai e nada foi feito. Além disso, enfrentamos todo tipo de desafio. Falta alimento. Sofremos muito preconceito", desabafou o cacique Oscar Benitez Lopes.
Líder da Aldeia Yva Renda, no município de Itaipulândia, o responsável pela comunidade está apreensivo. "Nossa aldeia corre risco. A reintegração já foi autorizada para Itaipu. A suspensão foi só uma trégua. Se tirarem a gente daqui, a gente vai ocupar outro lugar. Afinal, isso tudo é território indígena. Itaipu precisa aceitar isso", clamou o cacique.
A estimativa é que cerca de 770 pessoas vivam de forma precária nas cinco aldeias alvo dos processos movidos por Itaipu. A maior parte dos indígenas veio das três reservas legais compradas pela usina e pela Funai.
A compra dos terrenos, localizados nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Diamante D'Oeste, foi realizada após o alagamento de parte do território tradicional Guarani para formação do lago, quando os índios foram expulsos de suas terras para o início da construção da hidrelétrica.
"Como compensação, Itaipu reassentou 11 famílias. Hoje somos mais de 140. Não temos espaço para plantação e ficamos espremidos entre o lago e as fazendas. Nossas crianças adoecem por causa do agrotóxico que o branco usa nas lavouras. Sofremos a consequência de um erro que Itaipu não quer reconhecer. Isso precisa acabar", reforçou Celso Japoty Alves, cacique na Reserva Ocoy, em São Miguel do Iguaçu.
Somadas, as três reservas legais possuem 2.236 hectares e totalizam uma população estimada em mais de 1.300 pessoas. "É pouca terra. Nossos filhos estão crescendo, formando suas famílias. Sem terra para plantar, para caçar, para criar nossos bichinhos, não existe cultura Guarani", completou emocionado o cacique Celso.
Sem compensação
Ao final do período de construção da hidrelétrica de Itaipu, iniciado 1975 e concluído em 1982, a usina inundou uma área de 135 mil hectares, encobrindo quase sete mil propriedades. Entre índios e não índios, mais de 40 mil pessoas foram removidas. Apenas no lado brasileiro, em uma extensão que vai de Foz do Iguaçu à Mundo Novo (MT), cerca de 770 km2 de terra foram alagadas.
Oito dos 16 municípios lindeiros ao lago perderam parte de suas terras. Todos recebem compensação financeira de Itaipu. Chamado de royalties, o benefício previsto em lei passou a ser pago em março de 1985 e já rendeu mais de dois bilhões de dólares, distribuídos de acordo com a extensão de terra inundada de cada cidade. Aos indígenas, nunca houve esse tipo de compensação.
Uma ação coletiva ajuizada em junho de 2018 por 514 índios Avá Guarani cobra de Itaipu a indenização sobre cerca de 500 km2 de terras indígenas alagadas.
A área reclamada fica entre Foz do Iguaçu e Santa Helena. Além disso, os indígenas pedem a condenação da estatal por danos morais no valor de R$ 100 milhões.
Para a advogada Natália Perez, os indígenas merecem a reparação. "Desde os tempos imemoriais a etnia Avá Guarani ocupa a região que foi diretamente atingida por Itaipu. Diferente dos agricultores e dos municípios que tiveram suas terras alagadas, estes indígenas nunca receberam compensação financeira. Esta ação tem o objetivo de reverter uma injustiça que perdura há mais de trinta anos", explicou a advogada.
Violações comprovadas
As violações contra os indígenas da região extremo Oeste do Paraná foram documentas em maio passado no livro "Avá Guarani: A construção de Itaipu e os direitos territoriais". Produzido pela 6ª Câmara do Ministério Público Federal, a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a obra revela a maneira com que a ditadura militar brasileira tratou a questão indígena durante todo o processo de construção da hidrelétrica.
"O MPF concluiu que houve uma grande violação dos direitos territoriais do povo Avá Guarani na construção de Itaipu. Essa violação foi constatada a partir da análise de ampla bibliografia, de relatórios e também por diligências. O material representa um instrumento importante para o reconhecimento desses direitos territoriais e também para eventuais pedidos de reparação", defende Júlio José Araújo Júnior, um dos procuradores que participaram da elaboração do documento.
O estudo demonstra em 189 páginas que a construção da usina não destruiu apenas moradias indígenas, mas também redes de parentesco, modos de produção e a própria base dos modos de vida e de significação dos Guaranis. "ao avançar sobre seus lugares históricos e sagrados, de cemitérios, e de sítios arqueológicos de referência da ocupação da etnia na região, destruindo assim não só o passado e o presente da etnia, quanto comprometendo o seu futuro pela falta das reparações e compensações devidas".
Ao final, o MPF pede à Itaipu que reconheça publicamente as violações cometidas. "Desde o pedido de desculpas até medidas que promovam a memória desse povo, que valorizem essa história", ressaltou o procurador Júlio José.
O descumprimento da decisão judicial favorável à demarcação de novas terras aos Avá Guarani, chancelado pelo presidente da República, é motivo de revolta para o cacique Oscar Benitez.
"A Constituição brasileira diz que todos somos iguais perante a lei. Só que isso não é verdade. Onde estão os nossos direitos? Eu não tenho diploma, mas minha vida ensinou que a lei do branco não vale para o índio. Até quando isso vai durar?", concluiu.
Procurada, Itaipu sustentou que não houve violações e que o reassentamento dos indígenas foi feito de forma rigorosamente legal, "cercado de cuidados para preservar todos os direitos dos assentados e com vistas sempre ao consenso, sob a orientação e supervisão da Funai, órgão legalmente competente sobre a questão".
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu e a Funai não quiseram se posicionar sobre o caso.
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