Com quase R$ 12 bilhões e reajuste para servidores, Governo envia à Assembleia o projeto da LOA 2020; veja - Pauta PB
Com quase R$ 12 bilhões e reajuste para servidores, Governo envia à Assembleia o projeto da LOA 2020; veja
O projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2020 do governo da Paraíba prevê um aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à seguridade social. O orçamento fixado para 2020 pelo governo estadual foi de R$ 11.872.020.067, cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019 aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.
O valor total do orçamento para receitas e despesas, levando em consideração o orçamento das empresas públicas da Paraíba, é de R$ 12.708.960.386. O projeto da LOA 2020 foi entregue pelo governo da Paraíba ao poder legislativo do estado no dia 30 de setembro.
De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), a pasta que apresentou o maior crescimento no orçamento foi a PBPrev, enquanto a educação é a pasta com maior orçamento. Em contrapartida, a de menor orçamento é de Articulação Política. Ainda segundo governo, nenhum programa do governo vai sofrer redução.
Na justificativa da LOA 2020, o governador João Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, "um incremento médio de 3,95% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado".
No texto do governador encaminhado ao presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), é explicado que a atual gestão tem trabalhado na ampliação das receitas do estado, não apenas no combate à sonegação, mas também com novas formas de financiamento e estímulo à economia da Paraíba, sendo a principal delas a participação no Consórcio Nordeste.
A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A LDO 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. Segundo informações da ALPB, o relator da LOA 2020 vai ser o deputado Tião Gomes (Avante), e o presidente da Comissão de Orçamento, primeira etapa para aprovação da LOA, é o deputado Wilson Filho (PTB).
A previsão é de que ainda em outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2020. O limite para aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2019.
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