Descendentes de judeus sefarditas podem ter cidadania portuguesa? | Barroso & França
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Descendentes de judeus sefarditas no Brasil têm direito à cidadania portuguesa?
Maiores ou emancipados – de acordo com a lei de Portugal;
Que não tenham nenhuma condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crimes que podem ser punidos com pena de reclusão de máxima ou igual ou superior a três anos.
Registros documentais, devidamente autenticados. Consideramos registros documentais títulos de propriedade, testamentos, registros de sinagogas;
Documento autenticado pela Comunidade Judaica frequentada pelo indivíduo em questão, confirmando que o requerente utiliza-se de expressões portuguesas em ritos de ordem judaica ou que expressa-se pela língua falada entre os pertencentes a comunidade sefardita.
Existem diversos descendentes de judeus sefarditas no Brasil.
Certidão de nascimento, emitida há menos de um ano e apostilada;
Certidão de nascimento, emitida há menos de um ano e apostilada, do livro de registros de nascimento do requerente. É necessário que a fotocópia esteja em bom estado e legível;
Atestado de antecendentes criminais, não apenas do Brasil, mas de todos os países em que o requerente tenha morado após completar 16 anos;
Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade, junto com cópia autenticada do passaporte, dentre outros.
O escritório Barroso & França é especialista em Direito Migratório e conta com estudiosos e advogados de excelência, versados em leis internacionais e sempre prontos para auxiliar.
Nosso escritório está na região de Belo Horizonte, mais especificamente na Avenida Afonso Pena, 4,273, em Mangabeiras.
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