09/10/2014 - Câmara de Barra Mansa aprova leis de inclusão. - Câmara de Municipal de Barra Mansa
09/10/2014 - Câmara de Barra Mansa aprova leis de inclusão.
Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira, 09, e aprovaram três projetos de lei de inclusão.
Os vereadores aprovaram na sessão de quinta-feira, 09, pela manhã, três projeto de lei que promovem a inclusão de autistas e portadores de necessidades especiais. A Câmara aprovou, ainda, o projeto de lei do vereador Elias Silva de Andrade, o Lia Preto, que institui em Barra Mansa, o dia 13 de maio como o "Dia Municipal de Combate ao Racismo". O vereador justificou a importância de seu projeto de lei:
-Precisamos sensibilizar nosso município a respeitar esse dia de combate ao racismo. Vemos que há no país muitas manifestações racistas. Mas não existe raça branca ou negra, existe raça humana – afirmou o vereador Lia Preto.
O projeto de lei do vereador Marcelo Borges institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Transtorno Autista, que prevê ações no âmbito educacional e de saúde para incluir os portadores de autismo na sociedade. Uma das determinações do projeto é de que a rede municipal de educação deve criar mecanismos de atendimento às necessidades dos alunos que possuam o transtorno autista. O vereador afirma que este é o primeiro passo para mudar a situação dos autistas:
-Não existe no município qualquer programa voltado para o atendimento de pessoas com transtorno autista. A inclusão destas pessoas passa pela educação e saúde. Acreditamos que este projeto de lei senão resolve, pelo menos, é o primeiro passo para esta inclusão – afirmou o vereador Marcelo Borges.
Os portadores de necessidades especiais também foram contemplados com projetos de lei. Os atletas portadores de deficiência física passam a ter um Campeonato Municipal, através do projeto de lei do vereador Pedro Paulo Lopes, o Pedrinho. O projeto do vereador cria o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física, a ser realizado anualmente em Barra Mansa.
O vereador Paulo Afonso Sales Moreira, o Paulo Chuchu, propôs projeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamentos desenvolvidos especialmente para crianças portadoras de necessidades especiais em parques e praças do município. Segundo o projeto de lei, os locais onde estes equipamentos forem instalados devem conter a informação "Parque Infantil adaptado para acessibilidade da criança portadora de necessidades especiais". De acordo com o vereador autor do projeto esta é uma reivindicação antiga:
-Há muito tempo as famílias de crianças que possuem alguma necessidade especial pedem este tipo de iniciativa. As crianças deixam de participar de atividades recreativas e físicas justamente pela falta de equipamentos apropriados – alertou o vereador Paulo Chuchu.
A Câmara aprovou, ainda, dois projetos de lei na área da saúde. O projeto de lei 291/2013, do vereador Ricardo Arbex, altera o horário de funcionamento dos postos de saúde. Pelo projeto os postos devem funcionar de 7h às 19h. O vereador Lia Preto ponderou que os postos devem passar a funcionar nesse horário, entretanto, com profissionais, médicos e enfermeiros, para atendimento da população.
O segundo projeto aprovado na área de saúde cria um programa de atendimento e acompanhamento aos pacientes com obesidade mórbida. De autoria, também, do vereador Ricardo Arbex, o projeto de lei cria este programa em que a Secretaria Municipal de Saúde realiza de forma gratuita a estes pacientes: orientação nutricional, prescrição e entrega de medicamentos, e intervenção cirúrgica, se necessário.