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Com vetos pontuais, presidente Dilma sanciona projeto que obriga nota fiscal a informar volume de impostos
10/12/2012 13:44 - Atualizado em 24/03/2014 15:26
Transparência foi defendida pela Fiesp e o Ciesp em eventos públicos como "Não Veta Dilma" e "Feirão do Imposto"
Feirão do Imposto: evento em frente ao prédio da Fiesp apresentou aos pedestres o peso da carga tributária no preço de bens de consumo. Foto: Everton Amaro.
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 1472/07, que obriga a publicação nas notas fiscais dos tributos pagos na compra de produtos e serviços. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10/12) e entrará em vigor em maio de 2013.
O projeto de lei, que contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de novembro. A medida tem como principal objetivo dar transparência no ato da compra, informando o consumidor sobre a carga tributária incidente nas mercadorias.
Dilma, no entanto, vetou os artigos que obrigavam a discriminação em nota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). "A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", diz a mensagem da presidente.
Com a sanção, deverão constar na nota fiscal os seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Sylvio Gomide, titular do CJE/Fiesp, durante evento.
Com o intuito de sensibilizar a presidente Dilma e toda a população sobre a importância da discriminação dos impostos na nota fiscal, autoridades representantes de entidades de classe e trabalhadores realizaram na quarta-feira (05/12), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), um ato público, batizado de "Não Veta Dilma", organizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) , com o apoio da Fiesp e do Ciesp e de diversas entidades de classe, que colheram mais de 1.500 assinaturas.
Na ocasião, o diretor do Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp, Sylvio Gomide, lembrou que as entidades da indústria paulista realizam, todos os anos, o Feirão do Imposto, que mostra à população o volume dos tributos embutidos em produtos e serviços.
Em setembro, o CJE promoveu, em frente ao prédio da Fiesp, o "Feirão do Imposto", que reproduz um supermercado com itens de consumo do dia a dia como arroz, feijão, produtos de higiene e limpeza e outros, como eletrodomésticos e conta de telefone, cada um com seu preço real e a carga de imposto embutida.