Agência Nacional do Petróleo promove audiência pública sobre repasses de royalties — Portal Caiçara
Os prefeitos de São Sebastião, Felipe Augusto, e de Ilhabela, Márcio Tenório participaram de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, na última semana. A principal pauta do evento, que reuniu representantes de municípios de vários estados brasileiros, foi a discussão em torno da perspectiva de elevação da arrecadação de royalties e ICMS do petróleo a partir de 2018.
A audiência debateu a revisão da Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais. Os temas mais discutidos foram as inconstitucionalidades das regras de transições da atual para nova metodologia de repasse dos recursos.
O prefeito Felipe Augusto, que também é presidente da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT), está otimista com relação a ganhos nas receitas oriundas da indústria petrolífera. "As posições da união, estados e municípios foram mantidas para o aumento de receitas a partir do início do próximo ano. Continuaremos acompanhando de perto todas as discussões em torno dos royalties defendo os legais interesses do nosso município", frisou ele.