Título: Vem aí a Concursobrás
Fonte: Correio Braziliense, 31/05/2011, Cidades, p. 28
O futuro do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) deve ser definido na próxima sexta-feira, quando, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) vai votar a proposta de transformação do centro em uma empresa pública. Apelidada de Concursobrás, a iniciativa nasceu depois da divulgação do Acórdão nº 3.005/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou a situação de irregularidade dos funcionários do Cespe.
O Tribunal apontou que o quadro tem 400 prestadores de serviço em situação precária, isto é, sem direitos trabalhistas. O centro ainda conta com 78 servidores cedidos pela universidade, que recebem de forma ilegal a Gratificação Especial de Cursos e Concursos (GECC). A mudança do Cespe para empresa pública foi a alternativa sugerida pelo Ministério da Educação (MEC) para regularizar o quadro de empregados do centro. Com a criação da empresa, o centro teria a opção de substituir os empregados irregulares por servidores concursados num prazo de quatro anos, de forma gradual.
O prazo fixado pelo TCU para a regularização termina em 30 de junho. Porém, para que o projeto seja concluído, o tribunal teria de estender esse período. Após a votação do Consuni, o Cespe ainda precisa da aprovação do Ministério da Educação (MEC) e da criação de uma lei ou de uma medida provisória para a criação da empresa pública. ¿Ainda temos de negociar com outros ministérios, na Câmara e no Senado. É difícil prever o tempo da tramitação do governo, mas a minha expectativa é que tenhamos tudo resolvido até meados do próximo semestre¿, especulou o decano de assuntos comunitários da UnB, Eduardo Raupp.
Modelo A sugestão é de que Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos ¿ nome previsto para a futura empresa ¿ funcione como uma fundação de apoio a projetos de pesquisa. Ela também deve atender à demanda do governo para a realização de processos de seleção, exames, certificações, consultorias e avaliações, além de realizar avaliações a serviço de outras universidades federais. O modelo, que prevê um aumento substancial do lucro do centro, ainda pode sofrer mudanças na votação de sexta-feira ou ser refeito pelo MEC antes de seguir para o Congresso Nacional.
Essas e outras alterações devem estimular ainda mais o crescimento do Cespe, centro criado em 1993 que se tornou referência nacional no campo de avaliações e concursos. Segundo os responsáveis, a mudança deve proporcionar o recurso necessário para investir em novos métodos de avaliação. Mas as taxas de cobrança vão ser mantidas. ¿A empresa deve investir fortemente em pesquisa, inclusive propor novas formas de provas. Nós não somos somente um aplicador de provas. Mas manter esse vínculo com a UnB é essencial para as atividades do centro¿, esclareceu o diretor do Cespe, Ricardo Carmona.
O centro de ensino superior sempre recebeu todo o lucro obtido pelo Cespe, dinheiro que corresponde a um quarto da renda a universidade. Somente no último ano, a UnB recebeu o equivalente a 20% da receita do Cespe, o equivalente a R$ 54 milhões. Segundo a universidade, o valor não deve diminuir com a criação da empresa pública. ¿Hoje não existe repasse para a UnB. O Cespe é parte da UnB. Não vemos a mudança como prejuízo. Tendo ou não lucro, vamos receber parte da receita¿, assegurou Davi Diniz, procurador da UnB. Para que a criação da empresa pública ocorra, a universidade exige receber 10% da receita do novo Cespe, montante semelhante ao que a UnB recebeu do centro nos últimos anos. O percentual é estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Veja os principais pontos da sugestão de proposta a ser aprovada pela UnB:
» O controle de gestão do novo Cespe continuará nas mãos da UnB. A universidade requer vínculo acadêmico e administrativo com a empresa pública, além do recebimento de 10% da receita obtida. O reitor da universidade ainda deve indicar os membros da diretoria executiva.
» Além da aplicação de provas, avaliações e certificações, o Cespe também faria atividades de apoio a projetos de ensino, de pesquisa, de extensão, de desenvolvimento institucional, de inovação científica e tecnológica e de formação de pessoas. O modelo é semelhante a uma fundação de apoio.
» A empresa poderá ser contratada pela UnB com dispensa de licitação. As seleções da universidade seriam feitas sem custos adicionais. Em troca, a UnB continuará a ceder o espaço físico e o patrimônio para as atividades da empresa.
» O Cespe será regido pelas leis de fundações e de inovação tecnológica ¿ Lei nº 8.958, de 1994, e Lei nº 10.973, de 2004, respectivamente. As normas devem garantir a regularização dos funcionários da empresa e o direito de o Cespe prestar serviços também a outras instituições federais de ensino superior.
» Em um prazo de quatro anos, os 400 prestadores de serviços em situação precária seriam substituídos por funcionários concursados. Os servidores da UnB que atuam hoje no Cespe continuarão atuando na empresa.