Grupo Gestor realiza primeira reunião para implementação da Justiça Restaurativa no estado
Objetivo é difundir em SC as práticas que levam em consideração a perspectiva das vítimas, dos infratores e de toda a comunidade para solucionar conflitos com sensibilidade.
O Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC) se reuniu pela primeira vez na última sexta-feira (14/2), em Florianópolis, para debater a implementação de ações e políticas com foco na pacificação e no estímulo a soluções consensuais no estado. Criado por meio de um acordo de cooperação técnica firmado em outubro de 2019, o Grupo objetiva ampliar a Justiça Restaurativa (JR) como uma política pública de Santa Catarina.
"Precisamos ressaltar a importância desse momento. Temos um desafio enorme pela frente, mas conseguimos um avanço histórico com a assinatura do termo de cooperação técnica ano passado, com o esforço e o trabalho dos que estão aqui presentes e de muitos outros. O termo é só o 1º passo, agora temos que tirar do papel. Mas eu acredito que com o esforço e o olhar de cada um iremos, de fato, implementar a Justiça Restaurativa nos mais variados espaços", ressaltou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Núcleo de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Com a intenção de sensibilizar os integrantes do Grupo e promover uma introdução às práticas restaurativas, foi realizado um círculo de construção de paz, que permitiu a troca de sentimentos, ideias e motivações entre os presentes. Na oportunidade, muitos expressaram os desafios de inserir a JR como uma metodologia efetiva no estado, destacando a relevância do trabalho interinstitucional para essa tarefa.
"Esse projeto é, na verdade, a busca por um novo olhar acerca das relações conflituosas", comentou a desembargadora Rosane Portella Wolff. "Com criatividade e comprometimento podemos estabelecer essa nova cultura de paz nos lugares onde vivemos, trabalhamos, nas relações sociais de forma geral. Podemos fazer um trabalho que efetivamente faça diferença na vida das pessoas, que é o nosso maior objetivo", reforçou.
Durante a reunião, o grupo também estabeleceu o cronograma de reuniões para 2020 e iniciou a construção do Plano de Ação Estadual, que deve ser concluído em até 6 meses. Para o próximo encontro, que deve ocorrer em abril, ficou acordado o levantamento das pessoas que entendem ou trabalham com a JR dentro das instituições e a reflexão sobre a possibilidade de se realizar um evento sobre a temática.
Também participaram da reunião representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Saúde, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e da Defensoria Pública do Estado.
A Justiça Restaurativa é um modelo complementar à Justiça tradicional, que busca, com técnicas específicas, ajudar na construção de uma sociedade em que cada um se sinta responsável pelas mudanças. De acordo com a Resolução nº. 225/ 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela é definida como "um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado".
Na justiça restaurativa, todos os envolvidos, direta ou indiretamente, participam voluntariamente de encontros, com a ajuda de um facilitador, para reparar ou reduzir os danos, reintegrar o infrator e a retomar a harmonização social. Esse formato de resolução é utilizado principalmente em escolas, em conflitos familiares, em medidas socioeducativas e em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo.
UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA EM SANTA CATARINA
Ministério Público, Poderes Judiciário e Executivo, Defensoria Pública, OAB, FECAM, UDESC e Unisul firmam acordo para implantar uma Justiça com foco na pacificação e no estímulo a soluções consensuais.
NOVA ESTRUTURA DO NÚCLEO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DO MPSC É INSTITUÍDA
Por meio do Ato n. 635/2019/PGJ, instituído em setembro de 2019, a atuação do NUPIA, que tem por finalidade desenvolver a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, foi ampliada.