Impeachment: Anastasia diz que mérito do julgamento é de exclusividade do Senado | Agência Brasil
Impeachment: Anastasia diz que mérito do julgamento é de exclusividade do Senado
'Mérito é do Senado, mas todos os aspectos formais podem e devem ser
Publicado em 12/05/2016 - 08:22 Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Brasília - O senador Antonio Anastasia durante sessão plenária para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff Antonio Cruz/ Agência Brasil
O relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse hoje (12), após a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff pelo plenário do Senado, que o mérito do julgamento é de exclusividade da Casa.
O tucano argumentou que a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no processo confere apenas legitimidade aos procedimentos formais. "Muitas vezes, no curso do processo, o Supremo entendeu que não pode entrar no mérito da decisão. O mérito é exclusivo do Senado, mas todos os aspectos formais podem e devem ser acompanhados e nivelados pelo STF", afirmou Anastasia.
Na última segunda-feira (9), no entanto, Lewandowski, em encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, deixou em aberto a possibilidade de a Corte máxima do país vir a julgar recursos referentes ao mérito do impeachment.
Ao responder questionamento de Almagro, o presidente do STF disse que a Corte poderá examinar "oportunamente" se cabe ou não análise do mérito pelo Judiciário. "É outra questão que há de ser examinada oportunamente. Saber se o Supremo pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não desse questionamento. Mas isso é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros da Suprema Corte", ponderou Lewandowski.
"Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que aí terá de decidir, inicialmente, se a decisão é exclusivamente política ou se comporta algum tipo de abordagem do ponto de vista jurídico, passível de ser examinada pelo tribunal", acrescentou o presidente do STF.