Outra questão essencialmente diferente é: se em uma comunidade de Estados pode, pelo menos em certas circunstâncias, ser estabelecida uma norma em que o livre exercício de uma crença e de uma prática religiosa ou moral, que tem valor em um dos Estados-membros, não seja impedida em todo o território da comunidade por meio de leis ou medidas coercitivas do Estado. Em outras palavras, a questão é se nessas circunstâncias o “não impedir”, ou seja, o tolerar, é permitido e se, por conseguinte, a repressão positiva nem sempre é um dever.
Acabamos de nos referir à autoridade de Deus. Pode Deus, embora seja possível e fácil para Ele reprimir erros e desvios morais, em certos casos escolher o “não impedir” sem contradizer Sua perfeição infinita? Será que, em certas circunstâncias, Ele não dá nenhum mandato aos homens, não impõe nenhum dever e não dá nenhum direito de impedir e reprimir o que é errado e falso?
Um olhar sobre a realidade dá uma resposta afirmativa. Ela mostra que o erro e o pecado são encontrados no mundo em grande medida. Deus os repreende, mas permite que eles existam. Portanto, a afirmação: “A transgressão religiosa e moral deve ser sempre evitada tanto quanto possível, porque sua tolerância é em si imoral” não pode ser válida de maneira absolutamente incondicional. Por outro lado, Deus não deu nem mesmo à autoridade humana tal preceito tão absoluto e universal, seja no campo da fé, seja no da moral.
Nem a convicção comum dos homens, nem a consciência cristã, nem as fontes de revelação, nem a prática da Igreja conhecem tal preceito. Para omitir aqui outros textos da Sagrada Escritura que se referem a este assunto, Cristo, na parábola do joio, deu a seguinte advertência: Deixem que o joio cresça no campo do mundo junto com o bom grão por causa do trigo[1]. O dever de reprimir os desvios morais e religiosos não pode, portanto, ser uma norma derradeira de ação. Ela deve estar subordinada a normas mais elevadas e mais gerais, que em algumas circunstâncias permitem, e que até mesmo parecem indicar como o melhor caminho, o não impedimento de erros, a fim de promover um bem maior.
Com isso se esclarecem os dois princípios, dos quais é necessário deduzir para os casos concretos para responder à gravíssima questão da atitude do jurista, do político e do Estado católico soberano a respeito de uma fórmula de tolerância religiosa e moral do conteúdo acima indicado, a ser considerada pela Comunidade de Estados. Primeiro: aquilo que não corresponde à verdade e à norma moral, não tem objetivamente direito nem à existência, nem à propaganda e nem à ação. Em segundo lugar: o não impedimento por meio de leis estatais e medidas coercitivas pode, entretanto, ser justificado no interesse de um bem superior e mais amplo.
O próprio estadista católico deve, antes de tudo, julgar se esta condição é verificada no caso concreto – esta é a “quaestio facti” [questão de fato]. Em sua decisão, deixar-se-á guiar pela comparação entre as consequências danosas que advêm da tolerância e as consequências danosas de que a comunidade dos Estados pode ser poupada mediante a aceitação da fórmula de tolerância; portanto, do bem que, de acordo com um prudente prognóstico, poderia conseguir a própria comunidade dos Estados e, indiretamente, o Estado membro. No que diz respeito ao campo religioso e moral, ele pedirá também o juízo da Igreja. Em questões tão decisivas, que afetam a vida internacional, só é em última instância competente Aquele a quem Cristo confiou a orientação de toda a Igreja, o Romano Pontífice.