Glossário | Rio +20: a EBC na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Pode ser considerada um dos principais resultados práticos da conferência ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992. Trata-se de um conjunto de resoluções organizado pelas Nações Unidas, que contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Embora tenha sido elaborada para ser aplicada de forma global, cada país definiu as bases para a implementação da Agenda 21 local e nacionalmente em áreas em que a atividade humana pode causar impactos ambientais. Principais temas: combate à pobreza; cooperação entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável; sustentabilidade e crescimento demográfico; proteção da atmosfera; planejamento e ordenação no uso dos recursos da terra; combate ao desmatamento das matas e florestas no mundo; combate à desertificação e seca; preservação dos diversos ecossistemas do planeta com atenção especial aos ecossistemas frágeis; desenvolvimento rural com sustentabilidade; preservação dos recursos hídricos, principalmente das fontes de água doce do planeta; conservação da biodiversidade no planeta; tratamento e destinação responsável dos diversos tipos de resíduos (sólidos, orgânicos, hospitalares, tóxicos, radioativos); fortalecimento das ONGs na busca do desenvolvimento sustentável; e educação como forma de conscientização para as questões de proteção ao meio ambiente.
Trata-se do cultivo e manejo da terra realizado por pequenos e médios produtores rurais, cuja administração (mão de obra, organização do trabalho e gestão) é constituída essencialmente pelo núcleo familiar. No Brasil, o conceito, os princípios e as diretrizes políticas para a agricultura familiar estão contempladas na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo Agropecuário de 2006 identificou 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar no país, o que representava 84,4% do total de estabelecimentos agropecuários brasileiros, com índice de ocupação igual a 24,3% (80,25 milhões de hectares), enquanto os estabelecimentos não-familiares representavam 15,6% do total e com índice de ocupação equivalente a 75,7%.
É uma das sete categorias de Unidade de Conservação incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criado por meio da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Uma APA pode ser constituída de área pública ou privada, e sua criação é determinada por decreto federal, estadual ou municipal, com a finalidade de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Trata-se de uma formação geológica caracterizada por rochas porosas e permeáveis, capaz de armazenar água doce subterrânea que pode ser utilizada para o consumo e o abastecimento humanos, daí a importância de preservá-los e evitar a sua contaminação. No Brasil encontram-se dois dos maiores aquíferos do mundo: Alter do Chão, localizado nos estados do Amazonas, Amapá e Pará, com 86 mil quilômetros cúbicos de água doce; e Guarani. Com 45 mil quilômetros cúbicos de água doce, este aqüífero estende-se pela Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo que 2/3 de sua ocorrência está no Brasil e abrange os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fontes: http://www.brasilescola.com/geografia/glossario-ambiental.htm www.mma.gov.br
Local planejado para receber os resíduos sólidos urbanos. Diferentemente dos lixões, onde os resíduos são depositados sem qualquer planejamento, o aterro atende a pré-requisitos de ordem sanitária e ambiental, de maneira a proteger o lençol freático e áreas do entorno. Por isso, deve ser construído de acordo com técnicas definidas, como, por exemplo, impermeabilização do solo, sistema de drenagem para chorume e monitoramento do ar para averiguar a emissão de gases poluentes.
Fontes: www.cidades.gov.br
Tipo de gás inflamável, composto essencialmente por gás metano (CH4), que tanto pode ocorrer de maneira natural, através da ação de bactérias que fermentam matéria orgânica, como pode ser produzido artificialmente, por meio de usinas de biogás, que também utilizam matéria orgânica (bagaço de vegetais, lixo e esterco, por exemplo) para a sua obtenção. É considerado uma fonte de energia renovável, podendo ser utilizado como combustível e até para a geração de energia elétrica, térmica ou mecânica.
Fontes: www.mme.gov.br
http://www.brasilescola.com/geografia/glossario-ambiental.htm
Trata-se de um conjunto de ecossistemas que funcionam de forma estável e possuem fauna, flora e clima próprios. Segundo o Mapa de Biomas do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui seis biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. O bioma continental de maior extensão, Amazônia, e o de menor extensão, Pantanal, ocupam juntos mais de metade do Brasil: o primeiro com 49,29% e o segundo com 1,76% do território nacional.
É a camada da atmosfera que protege a Terra, filtrando uma grande quantidade da radiação ultravioleta do sol. Camada atmosférica que contém uma proporção alta de oxigênio que existe como ozônio. Na condição de ozônio ela age como um filtro, protegendo o planeta da radiação ultravioleta. Situa-se entre a troposfera e a estratosfera, as aproximadamente 9,5 a 12,5 milhas (15 a 20 quilômetros) da superfície da Terra. Situada na estratosfera, funciona como um filtro que atenua o efeito dos raios ultravioletas sobre a Terra. A redução do ozônio tem sido apontada como responsável pelo aumento dos casos de cegueira e câncer de pele no hemisfério Norte. Camada com cerca de 20 km de espessura, distante 25 km da Terra, localizada na estratosfera, que concentra cerca de 90% de ozônio atmosférico e protege nosso planeta dos efeitos nocivos da radiação ultravioleta proveniente do sol. Nome comum da ozonosfera; camada da atmosfera terrestre que contém ozônio gasoso; essa camada protege a Terra ao absorver os raios ultravioletas do Sol, nocivos aos seres vivos; é também chamada de escudo de ozônio ou camada protetora de ozônio.
Fonte: http://www.acpo.org.br
São substâncias formadas por compostos de carbono, tais como, o petróleo, o gás natural e o carvão mineral. São resultado de um longo processo de decomposição da matéria orgânica e sua produção é extremamente lenta, por isso não são considerados renováveis na escala de tempo humana.
Fonte: http://www.brasilescola.com/geografia/combustiveis-fosseis.htm
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Foi instituído pela Lei n° 6.938, de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo decreto presidencial n° 99.274, de junho de 1990.
Fonte: http://www.mma.gov.br/conama/
Também chamada de Rio 92, ECO 92 ou Cúpula da Terra, ocorreu em junho de 1992 no Rio de Janeiro e é considerada pela ONU a mais importante conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento. O encontro teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre como reverter o processo de degradação ambiental. O evento foi acompanhado por todo o mundo e contou com a participação de 100 chefes de Estado, representantes de 178 países e cerca de 17 mil participantes.
A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês). A COP reúne-se anualmente desde 1995, quando ocorreu o primeiro período de sessões, em Berlim, na Alemanha.
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/27182.html
Além dos seres humanos e de alguns que na respiração produzem ao gás carbônico – CO2, – a queima de combustíveis fósseis usados em termelétricas e veículos automotivos colaboram consideravelmente com a emissão de gás carbônico no ambiente, o que causa aumento gradual da temperatura média global. Por causa de seu caráter poluente e de sua contribuição para o aquecimento global, a produção de CO2 proveniente dos processos típicos da industrialização vem sendo combatida pelos países membros da ONU desde 19997, quando foi assinado o Protocolo de Quito. Esse acordo determina que os países signatários (chamados também de países do Anexo I) reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2%, em média, entre 2008 e 2012. Para auxiliá-los no cumprimento das metas existem algumas alternativas, chamadas de mecanismos de flexibilização. Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), nascido de uma proposta brasileira à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de sequestro ou mitigação. Em outras palavras, os países que não conseguirem atingir suas metas podem investir em projetos MDL de países em desenvolvimento. Assim, países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos.Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada (AND).
Fontes: http://www.biodieselbr.com/credito-de-carbono/mdl/index.htm
http://www.brasilescola.com/biologia/ciclo-carbono.htm
É um evento organizado pela sociedade civil global que ocorrerá entre os dias 15 e 23 de junho, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, paralelamente à Rio+20. O encontro será organizado em grupos de discussão autogestionados, na Assembleia Permanente dos Povos, que será o principal fórum político da Cúpula.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil classifica desastres, ameaças e riscos de acordo com critérios relacionados à evolução, intensidade e origem. Em relação a este último, os desastres podem ser naturais, quando provocados por fenômenos e desequilíbrios da natureza e produzidos por fatores de origem externa que atuam independentemente da ação humana; humanos, que são aqueles provocados por ações ou omissões humanas; e mistos, quando as ações e/ou omissões humanas contribuem para intensificar, complicar ou agravar os desastres naturais. A Política Nacional de Defesa Civil estabelece as diretrizes, planos e programas prioritários para o desenvolvimento de ações de redução de desastres em todo o país.
Fonte: http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/pndc.asp
A definição mais aceita hoje é todo o desenvolvimento capaz de suprir as atuais necessidades, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. Ou seja, é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.
Trata-se da degradação da terra em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas resultantes de variações climáticas e atividades humanas, com implicações diretas na redução de atividades agrícolas. Contribuem para o processo de desertificação o desmatamento, o uso de tecnologias agropecuárias inadequadas e as queimadas. A formação de desertos elimina a vida de milhares de espécies de animais e vegetais, pois modifica radicalmente o ecossistema da região afetada. Nas últimas décadas vem ocorrendo um significativo aumento do processo de desertificação no mundo. As principais áreas atingidas são: oeste da América do Sul, Oriente Médio, sul da África, noroeste da China, sudoeste dos Estados Unidos, Austrália e sul da Ásia.
Fonte: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/desertificacao.htm
O conceito ecodesenvolvimento surgiu nos anos 1970, em decorrência da polêmica gerada na primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) entre aqueles que defendiam o desenvolvimento a qualquer preço e os partidários das questões ambientais. O termo foi proposto por pelo secretário-geral da Conferência, Maurice Strong, e, em seguida, ampliado pelo economista Ignacy Sachs. Além da preocupação com o meio ambiente, Sachs incorporou ao termo atenções a questões socioeconômicas, culturais, éticas e de gestão participativa. Com o decorrer dos anos o termo foi dando origem ao conceito de desenvolvimento sustentável.
Fonte: http://www.ecodesenvolvimento.org.br/ecodesenvolvimento#ixzz1ssz95exf
De acordo com a ONU, a economia verde pode ser definida como o conjunto de atividades que abrange preocupações com a equidade social, com os riscos ambientais e com a escassez dos recursos naturais e resulta em melhoria do bem-estar das pessoas. No entanto, o termo vem sendo questionado pela sociedade civil organizada, que acusa as Nações Unidas e os defensores da economia verde de não conceituar claramente a questão e de usá-la para mercantilizar os processos e recursos naturais.
Fontes: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/08/08/o-que-e-economia-verde-e-qual-o-papel-do-governo-para-sua-implementacao/
Conjunto de seres vivos, do meio ambiente em que eles vivem e de todas as interações desses organismos com o meio e entre si. São exemplos de ecossistema: florestas, rios, mares e até mesmo um jardim. A própria camada ao redor da Terra onde vivem todos os organismos vivos (biosfera) é considerada por alguns cientistas um único e enorme ecossistema.
Fonte: http://www.grupoescolar.com/pesquisa/ecossistema.html
Fenômeno que ocorre quando gases como o dióxido de carbono atuam de maneira semelhante às paredes de vidro de uma estufa, ou seja, aprisionam o calor na atmosfera da Terra, impedindo a passagem de volta para a estratosfera. O efeito estufa funciona em escala planetária e o fenômeno pode ser observado como em um carro exposto ao sol com as janelas fechadas: os raios solares atravessam o vidro do carro provocando o aquecimento de seu interior, que acaba "guardado" dentro do veículo, porque os vidros retém os raios infravermelhos. No caso específico da atmosfera terrestre, gases como o CFC, o metano e o gás carbônico funcionam como se fossem o vidro de um carro. A luz do sol passa por eles, aquece a superfície do planeta, mas parte do calor que deveria ser devolvida à atmosfera fica presa, acarretando o aumento da temperatura do ambiente. Se o fenômeno acontecesse em escala maior, atingindo todo o planeta, seria capaz de promover o degelo das calotas polares, com a consequente elevação do nível dos mares e a inundação dos litorais.
Fonte: http://www.brasilescola.com/geografia/glossario-ambiental2.htm
Tem como intuito a otimização do consumo da água, assegurando que, com o uso da quantidade mínima possível, seja possível proceder eficazmente a função, tarefa, processo ou serviço ao qual a água se destina.
Fonte: http://www.florestas2011.org.pt
É a energia derivada de fontes que não usam combustíveis esgotáveis. Por exemplo: água – energia hidrelétrica; vento – energia eólica; sol – energia solar; marés e fontes geotérmicas. Alguns materiais combustíveis como biomassa, também podem ser considerados renováveis. Geralmente, a geração de energia renovável, exceção da geotérmica e hidrelétrica, não emite gases de efeito estufa.
Fonte: http://www.ipam.org.br
É o resultado do desgaste ou do arrastamento da superfície da terra, seja pela água corrente, pelo vento ou por outros agentes naturais. Pode ocorrer de maneira lenta ou rápida, com ou sem a interferência do homem. Uma das razões para qual o solo se torne erodível (mais fácil de se desgastar) é a retirada da vegetação local. Com o desmatamento, o solo fica desprotegido, pois não possui mais as raízes e plantas para que ele se mantenha em seu estado natural, de origem.
Fonte: http://educar.sc.usp.br/biologia/textos/glossario.html
Tipo de unidade de conservação, representativa de ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista. Tem o objetivo de proteger amostras dos principais ecossistemas, equipando estas unidades com infraestrutura que permita às instituições de pesquisas fazer estudos comparativos ecológicos entre áreas protegidas e aquelas que sofreram alteração antrópica.
Fontes: http://4ccr.pgr.mpf.gov.br/
Um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental (AIA). Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as conseqüências da implantação de um projeto no meio ambiente, por meio de métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais.
É um espaço de debate democrático de idéias, reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, em Porto Alegre (RS), configurou-se como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas a políticas neoliberais. Essa definição está na Carta de Princípios, principal documento do Fórum. O FSM caracteriza-se também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, em nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. Não é uma entidade nem uma organização.
Fonte: http://www.forumsocialmundial.org.br
Evento que reuniu participantes do mundo todo, organizado por um grupo de ativistas e movimentos sociais ligados ao processo do Fórum Social Mundial (FSM). O processo 'fórum' dá origem ao FSM (centralizado), a fóruns descentralizados (que podem acontecer em diferentes países do mundo) e fóruns temáticos, que também podem acontecer em diferentes lugares, mas se propõem a aprofundar temas específicos, geralmente ligados aos eixos temáticos debatidos pelo FSM. Em 2012 o Fórum Social Temático, realizado em Porto Alegre, discutiu a Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. O FST 2012 se propôs a ser um espaço de debates preparatórios para a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à Rio+20.
São gases presentes na atmosfera de maneira natural ou não natural, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Segundo o Protocolo de Quioto, são eles: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), acompanhados por duas famílias de gases, hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs).
O chamado Grupo dos 20 (G20) é um fórum formado por ministérios financeiros e bancos centrais de 19 países e da União Europeia. Foi criado em 1999 em resposta à crise financeira do final dos anos 1990 e ao crescente reconhecimento de que mercados emergentes de determinados países não estavam incluídos no centro das discussões sobre governança e economia global. São membros do G20 África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e a União Europeia.
Fonte: http://www.cupuladospovos.org.br
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para separar os países em 'desenvolvidos' (muito alto desenvolvimento humano), 'em desenvolvimento' (desenvolvimento humano médio e alto) e 'subdesenvolvidos' (desenvolvimento humano baixo). A estatística é composta a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita (como um indicador do padrão de vida) recolhidos a nível nacional. Cada ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. O IDH também é usado por organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades, aldeias, etc. O índice foi desenvolvido em 1990 pelos economistas Amartya Sen e Mahbub ul Haq e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual.
Fonte: http://www.pnud.org.br/atlas/
Fonte: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8902
Uma onda de manifestações contra o sistema financeiro mundial se espalhou por dezenas de países em outubro de 2011. O movimento, chamado na Europa de "Indignados", e, nos Estados Unidos, de "Ocupy Wall Street", é uma reação contra os cortes de gastos públicos feitos pelos governos para combater a crise econômico-financeira. Os ativistas culpam os governos e as instituições financeiras pelo crescimento das taxas de desemprego e da desigualdade em países atingidos pela crise de 2008. Na época, para impedir um colapso no mercado, bancos tiveram que ser "salvos" com recursos públicos, aumentando a dívida dos Estados. Agora, para equilibrar as contas, foi preciso reduzir despesas, com o corte de benefícios sociais, e elevar os impostos.
Fonte: http://www.outraspalavras.net/2012/01/31/ate-onde-irao-os-indignados/
Ocorre quando há uma mudança abrupta de temperatura devido à inversão das camadas de ar frias e quentes. Este fenômeno climático ocorre principalmente nos grandes centros urbanos, regiões onde o nível de poluição é muito elevado. É causada porque uma camada de ar quente sobreposta a uma camada menos quente impede seriamente a mistura da atmosfera em ascensão vertical e os poluentes se acumulam na camada de ar aprisionada junto à superfície da terra. Este fenômeno climático pode ocorrer em qualquer dia do ano, porém é no inverno que ele é mais comum. Nesta época do ano as chuvas são raras, dificultando ainda mais a dispersão dos poluentes, sendo que o problema se agrava.
Painel Inter-Governamental sobre Mudanças Climáticas (sigla em inglês). Constituído em 1988, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e a Organização Mundial de Meteorologia – OMM, IPCC vem elaborando a cada cinco anos resultados de uma investigação intensiva sobre a dinâmica da atmosfera, as implicações para a biosfera, a produção agrícola, a estabilidade dos ecossistemas sobre a vida dos homens e as suas consequências socioeconômicas. O IPCC é ligado à ONU e reúne cientistas de todos os países da Convenção do Clima.
Superfície que delimita a zona de saturação da zona de aeração, abaixo da qual a água subterrânea preenche todos os espaços porosos e permeáveis das rochas e/ou solos. O lençol freático ou subterrâneo tende a acompanhar o modelado topográfico e oscila, ao longo do ano, sendo rebaixado com o escoamento para nascentes ou elevado com a incorporação de água infiltrada da chuva e/ou de degelo. Ele depende e muito da existência ou não de cobertura vegetal na região.
Fonte: http://vsites.unb.br/ig/glossario/verbete/lencol_freatico.htm
Os Major Groups ou Grupos Principais surgem durante a Eco 92, a partir da constatação de que a sociedade civil organizada é um agente tão importante quanto os governos para a construção do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 organizou nove grupos em categorias principais, por meio dos quais os cidadãos podem participar das atividades da ONU. São eles: Agricultores; Autoridades Locais; Comunidade Científica e Tecnológica; Crianças e Jovens; Mulheres; Negócios e Indústrias; Organizações Não-Governamentais; Povos Nativos; Trabalhadores e Sindicatos.
Tipo de floresta que protege as margens dos rios da erosão, dando abrigo à diversos animais. Recebe esse nome por possuir a mesma função dos cílios humanos: a de "proteger". A mata ciliar é bem extensa e acompanha todo o rio ao longo de seu curso. Seu solo é rico em matéria orgânica, o clima é mais fresco e percebe-se umidade no ar.
Fontes: http://educar.sc.usp.br/biologia/textos/glossario.html
Previsto pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, evoluído de uma proposta brasileira e estipulado ao longo das negociações da COP 3, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism – CDM) é o único dos três mecanismos introduzidos pelo Protocolo que envolve países em desenvolvimento. Seus dois objetivos básicos são: assessorar os países do Anexo I da Convenção do Clima a cumprirem suas metas de redução de emissão a um custo mais baixo e, ao mesmo tempo, colaborar para que os países em desenvolvimento possam atingir a sustentabilidade. Em resumo, o MDL permite a implementação de projetos, nos países que não estão incluídos no Anexo I da Convenção, de retirada de gases de efeito estufa da atmosfera, possibilitando a criação de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), representativas de créditos. O MDL é, portanto, o instrumento de mercado do Protocolo aplicável ao Brasil.
Fonte: http://www.ipam.org.br/saiba-mais/glossariotermo/Mecanismo-de-Desenvolvimento-Limpo-MDL/48
De forma geral, o Mercado de Carbono se encontra hoje dividido em dois segmentos: (i) Quioto, cujas reduções de emissões são classificadas como Kyoto Pre-Compliance, o qual é capitaneado pela União Européia; e (ii) Não-Quioto, cujo principal ator é os Estados Unidos. Entre esses extremos, pode-se também identificar mercados que têm a perspectiva de, no futuro, integrar-se ao mercado de Quioto, e os que não a têm, sendo motivados por outros interesses. O Mercado de Carbono existe desde antes da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, quando foi possível observar, no mercado internacional, uma crescente demanda por reduções de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), de modo que a tonelada evitada de carbono equivalente (tCO2e) se transformou numa espécie commodity mundialmente negociada.
Em setembro do ano 2000, 191 países firmaram um pacto internacional pela eliminação da pobreza no mundo. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, a serem alcançados até 2015 pelos países signatários da Declaração do Milênio. São eles: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico fundamental; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento. Para atingir esses Objetivos, a ONU apresentou um conjunto de 18 metas, a serem monitoradas por 48 indicadores, que incorporam o que é possível implementar, mensurar e comparar em escala mundial.
Fontes: www.pnud.org.br e www.ipea.gov.br
O Observatório do Clima (OC) é uma rede brasileira de articulação sobre as mudanças climáticas globais estabelecida em 23 de março de 2002. Além de discussões com especialistas sobre as mudanças climáticas, o Observatório promove a articulação de entidades da sociedade civil para pressionar o governo por ações contundentes pela mitigação e adaptação do Brasil em relação à mudança do clima. O IPAM é uma das organizações fundadoras e da coordenação do OC.
Fonte: www.oc.org.br
Movimento de protesto que se define como contra a desigualdade econômica e social, a ganância, a corrupção e a indevida influência das empresas, sobretudo do setor financeiro, no governo dos Estados Unidos. O movimento teve início em 2011, no Zuccotti Park, distrito financeiro de Manhattan, na cidade de Nova York, e ainda continua em diferentes lugares do mundo. Posteriormente surgiram outros movimentos Occupy por todo o mundo.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Occupy_Wall_Street
São aqueles em que, devido a diversas carências estruturais, uma parte importante de sua população vive em situação de pobreza, sem ter acesso a condições mínimas de alimentação, saúde, educação moradia e/ou serviços básicos. Kofi Annan, antigo secretário-geral da ONU, definiu assim um país desenvolvido: "Um país desenvolvido é aquele que permite que todos os cidadãos desfrutem de uma vida livre e saudável em um ambiente seguro".
Fonte: www.unicef.pt/
Participação social ou da comunidade
É a atividade organizada, racional e consciente, por parte de um determinado grupo social, com objetivo de expressar iniciativas, necessidades ou demandas, de defender interesses e valores comuns, de alcançar fins econômicos, sociais ou políticos e de influir, direta ou indiretamente, na tomada de decisão para melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Fonte: www.biodiversidade.cnpm.embrapa.br/
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 177 países e territórios. Seu mandato central é o combate à pobreza. Trabalhando ao lado de governos, iniciativa privada e sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, ajudando pessoas a construir uma vida digna e trabalhando conjuntamente nas soluções traçadas pelos países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e à sua ampla rede de parceiros. Em 2000, líderes mundiais assumiram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que incluem reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015. No PNUD Brasil, há um enfoque especial para encontrar e compartilhar soluções em três áreas principais: Governança Democrática; Redução da Pobreza; Energia e Meio Ambiente.
O PNUMA é a principal autoridade global em meio ambiente, é a agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. Estabelecido em 1972, o PNUMA tem entre seus principais objetivos manter o estado do meio ambiente global sob contínuo monitoramento; alertar povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para aumentar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das futuras gerações. Com sede em Nairóbi, no Quênia, o PNUMA dispõe de uma rede de escritórios regionais para apoiar instituições e processos de governança ambiental e, por intermédio desta rede, engaja uma ampla gama de parceiros dos setores governamental, não-governamental, acadêmico e privado em torno de acordos ambientais multilaterais e de programas e projetos de sustentabilidade.
O conceito de Populações Tradicionais está essencialmente ligado à preservação de valores, tradições e culturas. Como o ritmo das mudanças e a velocidade das descobertas tem se acelerado nos últimos 50 anos, tornando obrigatória a consolidação de certos valores, ou então o resgate de valores que apenas são conservados por populações tradicionais; caso contrário, podem ser jogadas ao esquecimento conquistas seculares da humanidade.
Habitantes tradicionais da Floresta Amazônica – índios, seringueiros, castanheiros etc. – que baseiam seu modo de vida na extração de produtos como a borracha, castanha, balata, óleos vegetais e outros. Além disso, dedicam-se à caça e à pesca não predatória, bem como à agricultura de subsistência.
O Produto Interno Bruto representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região, seja um país, um estado ou um município, durante um período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia para mensurar a atividade econômica de uma região. Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de consumo de intermediário. Isso é feito com o intuito de evitar o problema da dupla contagem, quando valores gerados na cadeia de produção aparecem contados duas vezes na soma do PIB.
Fontes: www.ipea.gov.br
Em dezembro de 2010 um jovem tunisiano desempregado ateou fogo ao próprio corpo em um ato de protesto contra as condições de vida na Tunísia. Ele não sabia, mas o ato, que culminou em sua própria morte, seria o pontapé inicial do que viria a ser chamado mais tarde de Primavera Árabe. Protestos se espalharam pela Tunísia, levando o presidente Zine el-Abdine Ben Ali a fugir para a Arábia Saudita apenas dez dias depois do protesto do jovem desempregado. Ben Ali estava no poder desde novembro de 1987. Inspirados nesse episódio, a população do Egito, Líbia, Iêmem e de outros países árabes foram às ruas lutar por uma série de direitos, dentre eles, o de eleger seus representantes. Esse movimento ficou conhecido como a Primavera Árabe e também estimulou movimentos no mundo ocidental, como o Occupy Wall Streat e os Indignados.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Primavera_Árabe
O Produto Nacional Bruto é o valor total de mercado dos bens e serviços produzidos pela economia de um país, em geral durante um ano.
Prática agrícola rudimentar, proibida pelo artigo 27 do Código Florestal, que consiste na queima da vegetação natural com a finalidade de preparar o terreno para semear ou plantar. Essa prática prejudica a fertilidade do solo pela liberação de sais minerais.
Fonte: http://www.meioambientenews.com.br
Atividade dedicada a recompor a cobertura florestal de uma determinada área. É o ato de reflorestar, de plantar árvores para formar vegetação nas derrubadas, para conservação do solo e atenuação climática. Nas atividades de recomposição de áreas degradadas devemos realizar um estudo e proceder com atividades de reflorestamento, utilizando-se de espécies nativas.
Fonte: http://www.meioambientenews.com.br/
Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.
Espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais. Em tais áreas é possível materializar o desenvolvimento sustentável, equilibrando interesses ecológicos de conservação ambiental com interesses sociais de melhoria de vida das populações que ali habitam. Existem duas modalidades de Reservas Extrativistas: da Amazônia e Marinhas. Ver Reserva Extrativista Amazônia: http://www.ibama.gov.br/resex/amazonia.htm
Ver Reserva Extrativista Marinha: http://www.ibama.gov.br/resex/marinha.htm
Área caracterizada por possuir sociedades indígenas. Geralmente, as reservas indígenas são isoladas e remotas e podem manter a inacessibilidade por um longo período de tempo. Os objetivos de manejo são proporcionar o modo de vida de sociedades que vivem em harmonia e em dependência do meio ambiente, evitando um distúrbio pela moderna tecnologia e, em segundo plano, realizar pesquisas sobre a evolução do homem e sua interação com a terra.
Fonte: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=paginas&conteudo_id=5710&action=read
Material indesejado ou descartado pelos aglomerados urbanos, cuja composição ou quantidade de líquido presente não permite o seu escoamento livre. Podem ser classificados em: resíduos sólidos agrícolas, resíduos sólidos comerciais, resíduos sólidos industriais, resíduos sólidos institucionais, resíduos sólidos institucionais, resíduos sólidos municipais, resíduos sólidos de pesticidas, resíduos sólidos residenciais.
Fontes: http://www.brasilescola.com/geografia/glossario-ambiental.htm
Rio 92 ou ECO 92
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também chamada de Rio 92, ECO 92 ou Cúpula da Terra, ocorreu em junho de 1992 no Rio de Janeiro e é considerada pela ONU a mais importante conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento. O encontro teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre como reverter o processo de degradação ambiental. O evento foi acompanhado por todo o mundo e contou com a participação de cerca de 22 mil pessoas da sociedade civil organizada, pertencentes a mais de 9 mil organizações não-governamentais.
Dez anos depois da ECO 92, a cidade de Joanesburgo, na África do Sul, foi sede da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10. Mais uma vez, chefes de Estado e de Governo dos países-membro da ONU se reuniram para debater os avanços alcançados até aquele momento e os desafios para os anos seguintes. O encontro resultou na Declaração de Joanesburgo, no qual os líderes mundiais reafirmaram o compromisso de priorizar a luta contra as condições que ameaçavam o desenvolvimento sustentável, tais como, desnutrição, conflitos armados, tráfico humano, intolerância e incitamento ao ódio racial.
É uma conferência organizada pelas Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões: desenvolvimento econômico, justiça social e respeito ao meio ambiente, tanto na esfera pública, como na privada e na individual. Durante o encontro, que ocorre entre os dias 20 e 22 de junho, no Rio de Janeiro, chefes de Estado e de Governo dos países-membro das ONU irão debater as diretrizes para o futuro do planeta, pautados pelos temas 'Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza' e 'Quadro institucional para o desenvolvimento sustentável'. A Rio + 20 marca o aniversário de 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92 ou ECO 92, e os 10 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10). Paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20) está prevista uma serie de eventos com a participação da sociedade civil, a exemplo dos encontros dos Major Groups e da Cúpula dos Povos.
Definição da Lei n° 11.346/2006. A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A segurança alimentar e nutricional abrange: I – a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda; II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população; V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Estabelece um quadro geral de países que reconhecem as mudanças climáticas e seus efeitos adversos como uma preocupação comum da humanidade.
Fonte: http://www.cupuladospovos.org.br/cupula-dos-povos/glossario/
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, define as unidades de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. As unidades de conservação que integram o SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Fazem parte do primeiro grupo: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre. Área de Proteção Ambiental. O segundo grupo refere-se à: Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm
Zona sub-superficial do solo, acima do lençol freático, onde os poros estão parcialmente preenchidos por água e parte por ar.
Fonte: http://vsites.unb.br/ig/glossario/verbete/zona_de_aeracao.htm
Zona em que as rochas e/ou solos estão encharcados pela água subterrânea, situada abaixo da zona de aeração, e sendo delimitada em sua parte superior pelo lençol freático.
Fonte: http://vsites.unb.br/ig/glossario/verbete/zona_saturacao.htm
É um instrumento legal para planejar e ordenar o território brasileiro e integra a Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE tem por objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Foi instituído por meio do decreto presidencial nº 4.297, de 10 de julho de 2002.