Ex-prefeito de Alegrete do Piauí responde a processo por Improbidade Administrativa por superfaturamento em construção de cisternas – Diário GM
O Diário GM nos últimos meses tem realizado trabalho de pesquisa na região sobre obras paralisadas, recursos aplicados e processos judiciais envolvendo suspeitas de superfaturamento e desvios de recursos em obras públicas realizadas no combate a seca nos últimos anos, programa de cisternas e adutoras.
Temos nos deparados com processos que se arrastam a vários anos na Justiça no Estado do Piauí, como é o caso dos recursos da Adutora Sudeste que foi objeto da matéria Adutora Sudeste: Veja o histórico das promessas, as investigações e os mistérios que cercam essa importante obra para os municípios da região – Diário GM (diariogm.com.br), divulgado no dia 04/05/2021, onde descobrimos que o processo iniciou-se há 14 anos em andamento desde inicios da investigação pelo MPF e até a presente data ainda não tem sentença e nenhuma condenação, Processo n° 2007.40.00.002068-3 ou 0002067-54.2007.4.01.4000.
Nesses levantamentos descobrimos que o Ex-prefeito de Alegrete do Piauí, Francisco Edilton Alencar, é réu em ação de Improbidade Administrativa na Justiça Federal, que tramita perante a 3ª Vara Federal de Teresina, Processo n° 0000204-79.2015.4.01.4001, autuado aos dias 08/01/2015 e distribuído aos dias 28/01/2015, processo esta em andamento na Justiça Federal há 6 anos e 3 meses.
Na referida Ação de Improbidade Administrativa o Ministério Público Federal aponta o ex-prefeito de Alegrete do Piauí é responsável por superfaturamento de recursos públicos referente a obras do programa de construção de cisternas para o combate a seca no município, o MPF aponta uma discrepância no montante de R$ 148.927,49, em despacho judicial de 28/10/2015, o Juiz relata que os valores atualizado a época seriam no montante de R$ 295.978,86, conforme abaixo:
Segundo consta nos andamentos o processo esta em fase de alegações finais, em sua defesa o ex-prefeito alegou que não há demonstração de dolo e que o objetivo foi cumprido com a construção de 305 cisternas.
O Ministério Público Federal pleiteou inclusive a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e a condenação por ato de improbidade administrativa por supostos desvios de recursos na compra de material de construção de cisternas, referente ao CONVÊNIO 264/2007 junto ao MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, inclusive com PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, conforme consta no andamento processual.
A discrepância nos valores dos materiais de construção comprados foram encontrados pela Controladoria Geral da União na prestação de contas da execução das obras e aplicação dos recursos, sendo que, inclusive foi objeto de Processo no TCU – Tribunal de Contas da União, mediante Tomada de Contas Especial, TC-007.682/2014-0, acarretando no Julgamento Contas Irregulares e imputação de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme consta na Ficha de Processos (tcu.gov.br), onde foi constatado o superfaturamento praticado no âmbito do Convênio 264/2007, no valor de R$ 148.927,49.
Conforme consta no Controle e Acompanhamento de Processos do TCU o mesmo esta em fase de cumprimento para cobrança do débito após Recurso de Revisão apresentado não ter sido acolhido, diante da constatação de superfaturamento de parte dos recursos federais disponibilizados na ordem de R$ 475.787,70, com contrapartida municipal no valor de R$ 20.043,60, a CGU, o TCU e o MPF constataram superfaturamento.
O TCU ao julgou o Recurso de Revisão concluiu que "Da análise anterior, conclui-se que permanece configurado o superfaturamento praticado no âmbito do Convênio 264/2007, no valor de R$ 148.927,49", conforme consta no Acórdão TC-007.682.2014-0.
Já o processo que tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal em Teresina/PI encontra-se em fase de alegações finais e posteriormente deverá ser analisado pelo Juiz Federal para proferir sentença.
O ex-prefeito, Francisco Edilton Alencar, já ocupou a prefeitura de Alegrete do Piauí por 3 mandatos (1993/1996, 2001/2004 e 2005/2008), é pai do Ex-prefeito Marcio Alencar (2013/2016 e 2017/2020) e irmã da atual prefeita Lilian Alencar que foi eleita nas últimas eleições municipais de 2020, para mandato de 2021/2024.