Brasília, Plano Piloto e a metrópole em formação
» ALDO PAVIANI Professor emérito, pesquisador associado da geografia e do Neur/Ceam-UnB e Diretor de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan
Recentemente, explicitamos neste espaço que as RAs do Distrito Federal (DF) se assemelham aos distritos dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Neste artigo, desejamos esclarecer outro ponto da geografia local, pois a evolução urbana no território é dinâmica e vai agregando novos modos de se perceber a realidade. Por exemplo, há quem confunda Brasília com o Plano Piloto, que é o centro da cidade, da capital e da metrópole. Após a subdivisão do DF em Regiões Administrativas (RAs), a RA-I era designada como Plano Piloto. Em 1994, essa RA recebeu a denominação de Brasília, e a partir da criação de outras regiões administrativas, como Lago Norte e Lago Sul, teve seu território reduzido.
Embora a Câmara Legislativa tenha aprovado a Lei n; 1.648, de 16 de setembro de 1997, que alterava novamente o nome da região para Plano Piloto, ainda ocorre de a região ser denominada de Brasília em documentos oficiais, com isso, resvala em equívoco e não acatamento legal. Como o Plano Piloto de Brasília é o core metropolitano, ele deve ser designado de modo que todos obedeçam ao que foi estabelecido na Lei n; 1.648/97. Alguns argumentos permitem aclarar essa matéria.
O Plano Piloto é a parte mais importante da história de Brasília, desde o concurso para a construção da capital da República.
Tanto que a Unesco o guindou à condição de Patrimônio Cultural da Humanidade por sua arquitetura e urbanismo. Todavia, a dinâmica da urbanização não permitiu que Brasília coincidisse com o Plano Piloto, pois o afluxo de imigrantes obrigou a antecipar a construção de cidades-satélites antes do previsto. O urbanista Lucio Costa previra que esses núcleos surgiriam após a conclusão do Plano Piloto. Além de Taguatinga, que recebeu população do Núcleo Bandeirante, foram sendo erguidos na década de 1960, Guará, Gama, Sobradinho e outros e anexos nas preexistentes Planaltina e Brazlândia. Portanto, o berço da cidade compõe o município de Brasília.
Geograficamente, o DF se subdivide em área rural e urbana. As 31 RAs foram o conjunto urbano de Brasília. O centro da cidade é o Plano Piloto e não Brasília. A questão de o governo do DF ter denominado as antigas cidades-satélites de cidades, foi outro equívoco geográfico, uma vez que cidade-satélite é toponímia destinada aos núcleos que possuam ;relativa autonomia em relação ao centro;, conforme estipula o Vocabulário de Geografia Urbana do Instituto Pan-americano de Geografia e História (IPGH). Esses núcleos poderiam ser elevados à hierarquia de cidades, se fossem municípios, o que é impedido pela Constituição de 1988.
Outra questão é a denominação entorno, na realidade o conjunto dos 12 municípios goianos constitui, informalmente, com o DF, a Área Metropolitana de Brasília (AMB). A região deverá ser formalizada, conforme preconiza o Estatuto da Metrópole. Para tanto, os governos de Goiás e do DF devem organizar uma estrutura de governança, por meio de consórcio. Enquanto a legalização não ocorre, deve-se evitar o uso de entorno, termo pejorativo, segregador e excludente que, ao menos em geografia, não se configura como um lugar ou microrregião. Não há esse termo no Vocabulário de Geografia Urbana do IPGH. Mas há nesse vocabulário exúrbio com essa conotação de periferia metropolitana.
Estudos da Codeplan, sobretudo as Pesquisas Metropolitanas de Amostra por Domicílios (PMADs), demonstram ter o território goiano contíguo laços sociais e econômicos com o DF e está, funcionalmente, atuando como parte da metrópole brasiliense, tal como demonstram os congestionamentos em todas as BRs que demandam da periferia metropolitana (PMB) para Brasília. Quase a metade dos 1,200 mil habitantes da PMB já moraram e ainda trabalham no DF, pois essa periferia geográfica tem baixa oferta de postos de trabalho. Por isso, os moradores da AMB merecem melhor tratamento, pois não há entornenses e sim uma população trabalhadora, com deficits vários. Ademais, há entendimentos entre as autoridades do DF e de Goiás para trabalhar no sentido da inclusão e da integração. Um programa/plano que vise formalizar a AMB poderá contemplar serviços públicos a terem gestão unificada pelo ente metropolitano e algum grau de industrialização ; a ser avaliado e amplamente debatido. No futuro, a evolução urbana nos fará entender que a periferia tem como meta a integração.