Justiça para quem precisa de justiça*
Coordenadora da União em Defesa das Vítimas de Violência, é deputada federal pelo PSB-SP.
* Publicado no jornal Correio Braziliense - 25/01/2012
Diz um ditado popular que contra fatos não há argumentos. Pois bem, o assassinato de Maria Cláudia Del"Isola, ocorrido há pouco mais de sete anos, em Brasília, um dos crimes mais brutais já cometidos no Distrito Federal, ainda é motivo de muita dor e consternação aos familiares e amigos da jovem universitária.
Não é para menos: a ex-empregada Adriana de Jesus Santos acaba de ganhar o direito à progressão ao regime semiaberto. Condenada a 58 anos de detenção por ter matado cruelmente Maria Cláudia, ela cumpriu um sexto da pena e preenche todos os requisitos legais para receber tal "benefício".
Com isso, acreditem, Adriana tem totais condições para deixar a cadeia a qualquer momento, já que não há qualquer empecilho à sua soltura. Dessa forma, poderá trabalhar fora da prisão e voltar para a cela durante a noite. A decisão, que depende única e exclusivamente da Vara de Execuções Penais, pode sair a qualquer momento. Logo, não é à toa que a família Del"Isola esteja tão transtornada com a situação.
Isso é inadmissível. Não se trata aqui de discutir o comportamento de Adriana Santos na penitenciária. Mas é preciso esclarecer, ou ao menos lembrar, alguns fatos. Estudante de psicologia e de pedagogia, Maria Cláudia tinha 19 anos quando foi imobilizada, agredida e estuprada em sua própria residência. Os autores de tamanha brutalidade foram Adriana e o caseiro Bernardino do Espírito Santo, que queriam roubar o cofre da família. Como se não bastasse, a crueldade não parou aí: a dupla a esfaqueou, acertou sua cabeça com uma pá e, por fim, a enterrou embaixo de uma escada. A polícia só conseguiu localizar o corpo três dias depois do assassinato.
Chega! É preciso dar um basta nessa situação. A Justiça tem abrandado, por demais, determinadas penas. Essa postura, que não consideramos nem um pouco adequada, provoca ainda mais dor e sofrimento às milhares de pessoas e famílias que são vítimas de violência. Daí que temos, urgentemente, de rever o Código Penal. Essa é uma luta daqueles que acreditam ser possível viver em uma sociedade em que a Justiça prevaleça realmente para todos.
Como deputada federal, presido a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. Essa iniciativa, que foi lançada no fim do ano passado no estado de São Paulo, tem sido discutida com entidades e autoridades públicas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará. Seu principal objetivo é unir poder público, movimentos sociais, ONGs, entidades e a população para lutar contra as injustiças e auxiliar quem tenha sofrido algum tipo de violência. Em outras palavras, o que a Frente deseja é garantir justiça a quem, de fato, precisa de justiça.
Como mãe, que tive meu filho Ives Ota brutalmente assassinado aos oito anos, sei exatamente o que significa a dor das pessoas que perderam seus parentes, amigos ou conhecidos. Tenho noção da dificuldade que é lutar por justiça nesses casos. Por isso, como responsável pela criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, participo das discussões com a comissão de juristas que analisa a revisão do Código Penal. Tenho debatido e levado sugestões das mais diversas pessoas e instituições para mudarmos a sensação de impunidade que ainda impera em relação aos crimes cometidos e que encontram, por incrível que pareça, "abrigo" na legislação.
Para isso, torna-se necessário o apoio de toda a sociedade nessa importante luta. Que não é, de maneira alguma, individual. Trata-se de uma luta coletiva, construída paulatinamente a partir da mobilização popular. Afinal, somente assim, com a participação efetiva de todos, é que conseguiremos fazer com que a impunidade não esteja tão presente no nosso dia a dia.
Não podemos mais tolerar o afrouxamento da lei para aqueles que tenham praticado algum tipo de violência, por menor que seja. Evidentemente que é preciso saber perdoar. Porém, o perdão não significa ser conivente com a impunidade. Faz-se necessário deixar claro que não queremos vingança. Queremos, isso sim, justiça para todos!