"Não acredito em mudanças bruscas", diz Lira sobre PEC dos Precatórios | Poder360
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Proposta terá 2º turno votado na próxima 3ª feira (9.nov); partidos de oposição tentam reverter votos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que 2º turno da PEC dos Precatórios será votado na próxima 3ª feira (9.nov.2021) Sérgio Lima/Poder360 - 5.ago.2021
04.nov.2021 (quinta-feira) - 17h59
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 5ª feira (4.nov.2021) não acreditar em eventual mudança de resultado na votação em 2º turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto deverá ser votado novamente na próxima 3ª feira (9.nov.2021).
A proposta foi aprovada em 1º turno na madrugada desta 5ª feira com um placar apertado. Foram 312 votos a favor, apenas 4 a mais do que o mínimo necessário.
A aprovação do texto foi possível porque houve adesão de partidos da oposição, especialmente o PDT. O partido deu 15 votos pela aprovação da proposta. Já o PSB contribuiu com 10 votos. Diante do resultado, houve repercussão negativa para os partidos. O PSB discute, inclusive, fechar questão contra a proposta na votação em 2º turno, o que significa que quem votar a favor pode ser punido.
"Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, evidentes. […] Não acredito em baixas", disse Lira. De acordo com ele, houve cerca de 60 deputados ausentes nesta 5ª feira, o que não deve se repetir na semana que vem. "O quórum vai ser maior", disse.
O apoio do PDT foi construído horas antes da votação da PEC. Ficou pactuado que os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), devido pelo governo federal a Estados, seriam pagos em 3 parcelas. Lira também prometeu colocar em votação outros projetos voltados à educação, como o que destina 60% dos pagamentos das dívidas judiciais para professores.
Ciro Gomes, no entanto, suspendeu, nesta 5ª feira, sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto pelo PDT em protesto à adesão de seus correligionários. Questionado sobre a decisão, Lira não a comentou diretamente, mas disse que os deputados são acusados de produzir uma PEC eleitoral, "mas eleitoral são algumas posições descabidas".
Lira ironizou ainda a posição do MDB, que votou em peso contra a proposta. "O MDB por certo deve estar com algum problema. Votou contra a proposta do Imposto de Renda, contra o projeto ICMS, a privatização da Eletrobras, dos Correios e, agora, contra a PEC", disse.
Questionado por jornalistas sobre as reações também negativas do mercado financeiro, o presidente da Câmara afirmou que as críticas são feitas muitas vezes por administradores de fundos de investimento que têm precatórios a receber e querem o dinheiro imediatamente. "Tudo o que o mercado queria era uma definição. Tudo o que o mercado não precisa é de imprecisão, incerteza, boatos, versões. Acho que resultado final da PEC será bastante assimilado pelo mercado", disse.
Lira disse ainda que a entrada do procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, na política pode reacender o debate em torno da PEC do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A proposta que aumentava o poder do Congresso sobre o conselho foi rejeitada pela Câmara em 20 de outubro, mas Lira defende ser possível votar o texto original da proposta.
"Hoje teve jogador importante que entrou no jogo declarando que é candidato. Pode ser que reacenda o debate", disse.
O presidente da Câmara informou que a Mesa Diretora da Casa se reunirá na 2ª feira para avaliar o caso de 9 deputados que apresentaram pedidos para votar à distância por apresentarem comorbidades ou algum problema de saúde e, por isso, serem mais vulneráveis à Covid-19.
"Se for comprovada a comorbidade ou dificuldade, esses deputados também serão autorizados à distância", disse. Os congressistas passarão por análise médica.
O presidente da Câmara rejeitou novamente que a decisão tomada às vésperas da votação que permitiu a deputados em missão oficial votarem à distância tenha sido "casuísmo". A norma deverá ser mantida daqui para frente. De acordo com ele, mais deputados votaram contra a proposta pelo sistema remoto do que a favor no 1º turno.