NOTÍCIAS & ARTIGOS | decamargoeamaral
Consumidor insatisfeito, #FicaADica
Melissa C. de Camargo Miwa
Como advogada escuto muito as pessoas reclamando da demora do poder judiciário para julgar um processo. As reclamações são inúmeras e não sem razão! De fato, o judiciário brasileiro tem muito a avançar ainda. Defendo o direito de todos à justiça, mas você já pensou em solucionar o seu problema de relação de consumo de outra forma? Talvez, diretamente com a empresa que lhe causou o problema? Sem precisar recorrer ao judiciário e esperar meses ou anos para ao final sair parcialmente satisfeita (o) com o resultado alcançado?
Há, sim outros meios de buscar a solução de problemas gerados por uma relação de consumo mal sucedida que não seja o processo judicia...
Venda de vale-refeição é crime e pode ser punida com demissão por justa causa
A venda de vale-refeição por empregados é prática bastante comum e os motivos são vários: fazer dinheiro e complementar renda, pagar contas e dívidas, pegar o dinheiro pra fazer compras, dentre outros.
Contudo, o que a maioria não sabe é que vender o vale-refeição é crime e pode levar o empregado a ser demitido por justa causa. Isso porque o cartão refeição ou alimentação é um benefício que as empresas oferecem ao trabalhador, ficando isentas de recolher encargos trabalhistas e previdenciários mediante a natureza indenizatória da verba.
Se o empregado ao invés de se alimentar, vende o benefício e pega o dinheiro, ele está mudando a natureza da verba de i...