PL política estadual de serviços ambient | Carlos Minc
Política estadual de serviços ambientais pode ser instituída no Rio
O Rio de Janeiro pode ter instituída uma política estadual de serviços ambientais. É o que determina o projeto de lei 453/15, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (30/04), em primeira discussão. O objetivo da proposta é incentivar iniciativas individuais ou coletivas de conservação e recuperação do meio ambiente e da biodiversidade. O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
Segundo o texto, serão fontes de receita para a política doações e transferências de pessoas físicas ou jurídicas, 10% dos valores do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), remunerações de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), além de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM).
A seleção dessas pessoas ou instituições que receberão recursos ficará a cargo do Governo do Estado, que deverá regulamentar a matéria. "Tem ganhado destaque o instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pelo seu potencial de não somente apoiar a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, mas também de melhorar a qualidade de vida de pequenos produtores rurais em áreas de florestas tropicais. O objetivo é reconhecer o valor econômico da proteção de ecossistemas e promover um incentivo econômico aos provedores de serviços ambientais", destacou Minc.
Para Carlos Minc, a proposta pode contribuir ainda para a recuperação da Mata Atlântica no estado. "Esse projeto apoia os agricultores que reflorestam, em suas propriedades, as matas ciliares ao longo dos rios. Em vez de contratar uma empresa enorme e caríssima, a ideia é ajudar o agricultor dando as mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e, uma vez comprovado que o reflorestamento das margens do rios foi realmente realizado, o produtor rural é remunerado por esse serviço" explicou o autor da proposta.