Maia propõe elevar parcela da repatriação para os Estados - Economia - Estadão
Maia propõe elevar parcela da repatriação para os Estados
Em busca de apoio, Fazenda dá aval ao presidente da Câmara para negociar mudanças no programa
Altamiro Silva Júnior, Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
10 de outubro de 2016 | 20h22
NOVA YORK e BRASÍLIA - Com aval do Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma nova proposta à oposição para aumentar a parcela da receita do programa de repatriação que será destinada aos Estados. A proposta visava a garantir o apoio dos opositores ao projeto que altera a lei da repatriação e o fim da obstrução à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.
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O programa de repatriação foi criado por lei aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada em janeiro de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia tributária e penal (por crimes como sonegação e lavagem de dinheiro) a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.
O líder do PT na Câmara, Afonso Florense (BA), afirmou que a Fazenda propôs compartilhar parte da multa, quando a receita total com a repatriação passar de R$ 35 bilhões. Já Maia propôs aos opositores que os Estados tenham direito a parte da multa referente ao excedente de R$ 25 bilhões arrecadado. "Ele propôs R$ 25 bilhões, mas no projeto que vi da Fazenda ainda está em R$ 35 bilhões. Preciso de uma formalização para levar a proposta à bancada", disse o petista.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo pode avaliar a demanda dos Estados caso a arrecadação supere as expectativas. Por ser um dinheiro não declarado no exterior, o ministro ressaltou que é difícil estimar um valor mais preciso neste momento. "Não sabemos de fato quanto existe no exterior, inclusive porque é um dinheiro irregular, não declarado", afirmou. "A princípio não é possível fazer essa concessão em qualquer circunstância."
O ministro ressaltou, no entanto, que, desde que o montante que é interesse da União seja preservado, o que exceder este valor pode em algum momento beneficiar os Estados.
Inicialmente, Maia tinha proposto que o governo se comprometesse a repassar aos Estados parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados com a repatriação.
Pela proposta inicial, o acordo não constaria no projeto. Seria, então, uma espécie de compromisso do governo. A oposição, então, não aceitou o que foi oferecido, o que levou Maia e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a fazerem novas propostas.
As propostas são uma compensação à emenda que o PT apresentou na semana passada, para que os Estados recebessem 21,5% de toda a multa arrecadada pelo governo com a repatriação. É o mesmo porcentual que os governadores terão direito do IR cobrado sobre o valor repatriado. O relator da proposta, porém, afirmou que não há base legal para a emenda.
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