MP denuncia Doria à Justiça por propaganda pessoal com programa "...
01 de fevereiro de 2018 às 09:05
MP denuncia Doria à Justiça por propaganda pessoal com programa "Cidade Linda"
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou à Justiça por ato de improbidade administrativa o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo uso da marca do programa "Cidade Linda"....
O programa "Cidade Linda", apresentado oficialmente como ação de zeladoria urbana, é tentativa de promoção pessoal de Doria, segundo o MP
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou à Justiça por ato de improbidade administrativa o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo uso da marca do programa "Cidade Linda". Para a Promotoria de Patrimônio Público, "trata-se de gasto de dinheiro público para propaganda pessoal". A ação civil pública é dessa quarta-feira (31) e assinada pelo promotor de defesa do patrimônio público Wilson Tafner.
A logomarca da gestão Doria usa o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho em anúncios, placas, cartazes, bonés, camisetas e nas redes sociais –nos perfis da administração e do próprio prefeito – como o Facebook. De acordo com o MP, o prefeito fez uso pessoal da logomarca e do slogan do programa de zeladoria em vários pontos da cidade em eventos e obras.
De acordo com o promotor, "programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Tafner se referiu ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual exige, da administração pública direta ou indireta, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade –seja em atos programas, obras, serviços ou campanhas. A publicidade, salienta o texto constitucional, deverá ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Conforme o promotor, Doria, "ao utilizar-se de publicidade feita com dinheiro público em proveito próprio, além de locupletar-se ilicitamente com a propaganda pessoal, gerou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da administração pública, já que o slogan de sua gestão "São Paulo - Cidade Linda" e o símbolo ou logomarca (um coração vermelho com as letras "SP") - são usados à exaustão desde o início de sua gestão, em todos os veículos de comunicação. Eventos públicos e redes sociais não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social", diz a ação.
"[O prefeito] Pretende, apenas e tão somente, personalizar sua passagem na administração pública municipal, perenizando seus feitos e agregando dividendos eleitorais à sua figura pública; configurando ilegal promoção política pessoal, cuja divulgação é ligada por essa mensagem subliminar (símbolo e expressão não oficiais)."
Em outro trecho do documento, Tafner sugere que o uso da campanha por parte do tucano como suposta "marca pessoal" e "como se a propaganda eleitoral continuasse em pleno curso" poderiam servir ainda a uma eventual pretensão eleitoral de Doria como candidato do PSDB à Presidência –hipótese que perdeu fôlego, desde o final do ano passado, após a sequência de viagens a outros Estados ter abalado a popularidade do prefeito e após o padrinho político de Doria, o governador Geraldo Alckmin, se colocar mais enfaticamente com o nome do partido à disputa.
Sobre isso, o promotor destacou uso da propaganda do Cidade Linda em um jogo da Seleção Brasileira de futebol, em março do ano passado, contra o Uruguai, no estádio Centenário, em Montevideu –"coincidentemente quando começavam as menções ao seu nome para concorrer ao cargo de Presidente da República. Nada como um jogo da seleção brasileira para divulgar sua 'brand' pessoal nacionalmente!", escreveu Tafner.
Aiuri Rebello/UOL >
A Promotoria pediu à Justiça a retirada imediata da marca e multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento da ação.
O programa "Cidade Linda" é um mutirão de serviços para revitalizar a capital paulista, de acordo com a administração municipal.
Em nota, a prefeitura disse que as "campanhas publicitárias sobre o programa se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura". "O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal".
Segundo a administração municipal, a "ação é fruto de representação formulada pelo PT ao ilustre promotor com intuito puramente político e será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado".
A assessoria do MP informou, no entanto, que a investigação que subsidiou a ação judicial foi iniciativa da própria promotoria, e não a partir de representação do PT. O partido, derrotado por Doria na eleição de 2016, representou contra o prefeito em outros dois casos: sobre o contrato da manutenção de semáforos e sobre as dezenas de viagens do prefeito, supostamente com finalidade eleitoral –o que o tucano nega --, para fora de São Paulo.