EMPRESÁRIOS E CONTADORES
O tema em sí é polêmico, na medida em que estamos vivenciando um País em que escancaram-se a improbidade e a falta de responsabilidade com o dinheiro público ,e isso vem prejudicando de sobre maneira os negócios, sejam eles tanto no Brasil quanto no Exterior.
IFRS – PME –Pequenas e Médias Empresas – Aplicada a todas as empresas – Sociedades Anônimas ou Limitadas , com limites inferiores a R$ 240 milhões de reais de Ativo ou Receita Bruta Inferior a R$ 300 milhões de reais.
ITG 1000 – MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – Aplicável as Sociedades Limitadas cuja receita bruta encontra-se dentro do Limite de R$ 3.600.000,00 -, sendo aumentado para R$ 4.800.000,00 a partir de Janeiro de 2018.
Regulamento do Imposto de Renda – Decreto 3000/99 - Norma editada pela Receita Federal do Brasil, aplicável a qualquer cidadão ou empresa , onde são identificadas formas de tributação , e qualificação de omissão de receitas.
Regulamento do ICMS – Decreto 45.490/00 – Norma editada neste caso pelo Estado de São Paulo ( todos os estados possuem a sua regulamentação) , onde são identificadas formas de tributação, e qualificação de omissão de receitas.
Lei Complementar – 123/2006 – Lei que rege as Microempresas e Empresas de Pequeno, no âmbito de Recolhimento de Impostos e Contribuições, bem como em relação as normas empresariais.
Desde a edição do Código Civil Brasileiro – estamos vivenciando uma maior responsabilidade, expressa , ao determinar que os administradores devem prestar contas de sua gestão na empresa , e esta prestação de contas se dá mediante a apresentação das demonstrações contábeis ( Balanço, Demonstração de Resultado , Demonstração de Fluxos de Caixa , Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ( que representa a variação do Capital e destinação de Lucros ou Reservas) ,Demonstração do Resultado Abrangente ; DVA – Demonstração de Valor Adicionado, quando aplicável ( geralmente em Sociedades Anônimas ) e Notas Explicativas.
Um breve resumo das normas aplicáveis:
Da mesma forma que as Normas Internacionais destacadas e considerando que tais empresas, a vista da simplificação não tenham participação em outras empresas, não tenham sócios pessoas jurídicas e não detenham aplicações em derivativos ou mesmo não detenham aplicações em ativos biológicos, apresentam apenas o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e Notas Explicativas.
Isto significa que toda a escrituração da empresa, seja ela contábil ( descrição de documentos e operações ) ou seja ela fiscal ( notas fiscais de compras, notas fiscais de venda), sejam perfeitamente identificáveis ( nome, endereço, valor, forma de pagamento), etc. e portanto, proporcionando cruzamento de informações, e facilitando a figura de autuações fiscais.
O empresário deve avaliar como se apresenta a situação de sua empresa perante os documentos que são gerados tanto pela contabilidade, como pelos demais departamentos. O empresário deve avaliar se o sistema de emissão de documentos fiscais está devidamente parametrizado , pois através de um arquivo XML – ( ARQUIVO QUE MOSTRA OS DADOS DA NOTA FISCAL DE FORMA A IDENTIFICAR OPERAÇÕES TRIBUTADAS OU NÃO ) Sé que a fiscalização consegue identificar inconsistências, que irão informar quais os impostos deverão ser pagos as fazendas estaduais. Ao me aprofundar em tais normas, percebo que o empresário e o profissional contábil deverão estar em sintonia, para saber se estão preparados para uma futura fiscalização e defesa em tempo hábil.