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Se você é uma pessoa interessada na causa socioambiental e acredita que precisamos lutar por um meio ambiente equilibrado, dê uma olhada nessa oportunidade. O Instituto Maramar está buscando profissionais antenados para fazer parte dos vários projetos que estão "na rua", "no mar" e "no mangue". Faça parte do nosso time!
Vagas e Editais Abertos
Edital para contratação de profissional para Gerência de Projetos para trabalha na sede do Instituto Maramar, Santos SP. https://goo.gl/M2SGTM
Edital de licitação BSCOB23 – Contratação de serviços técnicos para realização de estudo da concepção do sistema de esgoto sanitário com o estudo de alternativas e seleção mais adequada em comunidades isoladas e orçamento detalhado e especificação dos sistemas apropriados com projeto de engenharia nível básico para a região da Praia Branca , Guarujá (SP). Prazo de inscrição 26 de Setembro de 2018. http://www.maramar.org.br/bs-cob-23-praiabranca-sanitario
Edital de licitação BSCOB23 – Contratação de serviços técnicos para realização de Elaboração de sondagens do terreno para caracterização do solo e teste de infiltração conforme NBR 13.969/97 na região da Praia Branca , Guarujá (SP). 09 de Outubro de 2018 http://www.maramar.org.br/bs-cob-23-praiabranca-sondagem Aviso: edital prorrogado até dia 9/10/2018 até as 9:00 hs.
Colaborador Local para o SANEAMENTO – Baixada Santista. Esse é um dos trabalhos que estamos ofertando e que temos interesse que você se candidate ! Preencha o formulário e concorra às 9 vagas. https://goo.gl/mWdQaT
Edital de licitação BSCOB51- Contratação de serviços técnicos para realização de Levantamento do grau de implementação dos serviços de saneamento básico em áreas e comunidades não atendidas pelo sistema público da Baixada Santista. Prazo de entrega do projeto: 24 de Julho de 2017.
Edital de licitação BSCOB51- Contratação de serviços técnicos para realização de Levantamento do grau de implementação dos serviços de saneamento básico em áreas e comunidades não atendidas pelo sistema público da Baixada Santista. Prazo de entrega do projeto: 4 de Dezembro de 2017.
Edital de licitação BSCOB50– Contratação de serviços técnicos para realização de Caracterização específica da demanda de saneamento na Barra do Una, Peruíbe, SP. Prazo de entrega do projeto: 24 de Julho de 2017.
Edital de licitação COB49- Contratação de serviços técnicos para realização de formação e mutirão em recursos hídricos na praia do Góes, Guarujá, SP.Prazo de entrega do projeto: 24/07/2017.
Edital para a contratação de profissional para a edição de vídeos. Prazo de inscrição 28 de Fevereiro de 2017.
Edital para a contratação de profissional para apoio administrativo. Prazo de inscrição 28 de Fevereiro de 2017.
Edital para trabalho de gestão em recursos hídricos. Prazo para inscrição 8 de março de 2017.
Sucateado, Terminal Pesqueiro agoniza
Nos quase 27 mil metros quadrados que integram o Terminal Pesqueiro Público de Santos, além da infraestrutura para receber os pescados, um sentimento de incertezas habita o local. Os discursos de sucateamento de estrutura e produção e a velha discussão a quem pertence o terreno trazem à tona o questionamento da importância do Terminal para a cidade de Santos.
Inaugurado em 1958, o Terminal, único Público da região, já foi espaço importante para a pesca, mas hoje opera em volume mínimo, apenas para a descarga de pescado e em condições precárias para beneficiamento de pescado. A restrição de trabalho deve-se, principalmente, a paralisação das duas fábricas de gelo desde agosto de 2016 por problemas técnicos, obrigando que os barcos de pesca, que optam por parar em Santos, tragam o seu próprio gelo. Resumindo, não haveria motivos práticos para usar o Terminal.
A grave situação é reconhecida pelo gestor do Terminal, Milton da Silva Lamas, que vê a falta de gelo como um desestímulo para a vinda de barcos a Santos, fazendo com que pescadores escolham outros destinos, como Itajaí, em Santa Catarina. Porém, pondera que esse é um problema não só do município, mas também da região.
As fábricas, que têm mais de 10 anos e foram reparadas pela última vez há 4 anos, segundo Lamas, estão com sérios problemas em seus equipamentos. Contudo, ele ressalta que existe um trabalho para uma solução total, que ainda aguarda deliberação. A previsão inicial era que em outubro ou novembro de 2016 as fábricas estivessem funcionando, porém, por problemas administrativos, a documentação parou quando chegou à esfera superior.
Lamas explica que todo o trabalho está sendo refeito a fim de contratar uma empresa, por meio de licitação, para conseguir solucionar todos os problemas existentes nas máquinas. Apesar dessa pretensão, a produção de gelo continuará a mesma, sem previsão de aumento.
No dia 24 de abril de 2017, um comunicado fixado a uma porta do TPP informava que a partir do dia 25 do mesmo mês todos os serviços prestados estariam suspensos até uma nova contratação de funcionários. De acordo com Lamas, 22 funcionários foram desligados do Terminal, mas, apesar da decisão de paralisar os serviços, alguns ainda estão trabalhando e atendendo aos usuários dentro das precárias condições
O gestor informou que já foi iniciada uma nova licitação para a contratação dos serviços no ano de 2017, e enfatizou que "não há paralisação do terminal". Os serviços de descarga de embarcações, movimentos de caminhões com pescado, abastecimento de água, óleo e energia elétrica continuam sendo realizados.
Enquanto os problemas persistem, o Terminal não é o destino mais requisitado pelos pescadores. Apesar de ser um ponto estratégico e de fácil escoamento de carga, "os barcos grandes já não param mais aqui", como explica o gestor. Essa situação gera incertezas e preocupações a quem trabalha com a atividade pesqueira e tinha o Terminal como importante espaço de descarga, primordialmente por ser Público.
O presidente do Sindicato dos Pescadores Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo (Sinpescatraesp), Jorge Machado da Silva, explica que os problemas apresentados no local não atingem somente os pescadores. "No momento, o TPP está ali por estar, mas diretamente não são só pescadores envolvidos são afetados, mas descarregadores, mulheres que trabalham na esteira, caminhoneiros. A cadeia produtiva está em cima do da pesca e do pescador, pois ele gera muito trabalho indireto".
Silva lembra que o Terminal é o único espaço físico que existe em Santos para os trabalhadores da pesca, tanto artesanais quanto industriais, e a atual situação faz com que as embarcações se desloquem para outros portos. "As embarcações só operam mediante ao abastecimento de óleo, gelo, água. Se você não tiver, não tem como operar. Então você vai para portos diferentes".
Uma das alternativas dos pescadores é descarregar em Guarujá, cidade próxima a Santos, porém, para Silva, essa não é uma boa opção. "Guarujá não é Santos, lá são empresas privadas. Nós vamos ficar reféns dos grandes empresários da pesca. Primeiro, as embarcações deles, se sobrar entramos nós. Agora os trabalhadores independentes, para onde eles vão?".
O comunicado informando a suspensão dos serviços do Terminal até novas contratações de funcionários. (Foto: Fabrício Gandini/ Instituto Maramar).
A praticidade que não funciona
Próximo ao Terminal está o tradicional Mercado de Peixe, onde a população vai em busca de um bom pescado fresco. A localização seria uma vantagem para o comércio, mas a logística é outra.
Assim como dito por Silva, o comerciante Alex Andrade Vieira, que trabalha há 18 anos no Box do Santista, relata que a maioria do pescado é descarregada em Guarujá. Porém, vê o Terminal como um ponto estratégico e importante ao comércio e a cidade. "No Terminal você tem mais mobilidade e mais variedade de pescado. Quando não funciona acaba atrapalhando a gente em função disso, porque você não tem tanta opção".
Atualmente o mais comum não é a facilidade e praticidade. De acordo com Alex, a sua compra proveniente do Terminal é mínima, quase zero, pois são poucos barcos que descarregam no local. "Hoje minha compra não representa 1% do peixe que é vendido no Terminal. Em uma semana não teve um barco que descarregou, é um absurdo".
O comerciante analisa a atual situação do Terminal e vê como uma perda para a cidade e sua economia. "Chegar ao estado que chegou é ruim, porque além gerar muito emprego, traz muita gente de fora. Quando isso está a todo vapor é caminhão do Sul, de toda região do país".
ONDE OS BARCOS PARAM:
O cais do TPP é o local destinado aos barcos de pesca industrial e artesanal. (Foto: Fabrício Gandini/ Instituto Maramar).
Um espaço requisitado
Em agosto de 2016, o Estado de São Paulo expôs o interesse de venda do Terminal Pesqueiro a fim de arrecadar dinheiro para obras e serviços, alegando que o espaço era inservível ou de pouca serventia. Porém, de acordo com a certidão datada de 2013, após o pedido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para regularizar o terreno, o imóvel pertence inteiramente a Governo Federal.
Após a comprovação, novos interesses surgiram e alguns já foram consolidados, como a construção de um prédio da Polícia Federal. A nova sede será montada entre o Corredor de Exportação do Porto e o TPP. O empreendimento contará com o Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), que atualmente se encontra entre o Terminal 35 e o Terminal 37 da Libra Terminais.
De acordo com a Delegacia da Polícia Federal de Santos, a área destinada à Instituição é de 13 mil metros quadrados e em nada interfere no espaço destinado e utilizado pelo TPP. Como lembra também o gestor do Terminal, Milton Lamas, da área total, equivalente a 26.476,47 metros quadrados, 9 mil metros quadrados são de uso da pesca e o restante é cedido ao Ministério da Justiça.
Para o gestor, a vinda da Polícia Federal para o Terminal pode melhorar a segurança e organização da logística do Terminal, porém é uma perda de área que poderia estar sendo utilizada para a produção pesqueira.
A movimentação de interesses na área gera também incerteza aos trabalhadores quanto à terceirização. O presidente do Sinpescatraesp, Jorge da Silva, preocupa-se com uma possível privatização. "Caso seja terceirizado ou privatizado tem que ser específico para esta função da pesca, não para explorar para o comércio de outras atividades. Essa é a nossa preocupação. A pesca em Santos acabou?"
Ele ainda comenta que o que podem ocorrer são adaptações, "o que pode acontecer é que o Terminal seja adequado com as necessidades que você tem de produção para a sustentabilidade do local. Se você tem uma produção de 500 toneladas e está descarregando uma média de 50, você não precisa de tudo que está aí".
(Foto: Fabrício Gandini/ Instituto Maramar).
A solução está nas pessoas
Apesar das incertezas que existem dos dois lados, algumas ações podem ser alternativas para trazer à tona os problemas reais do Terminal e a valorização da atividade pesqueira. Nesse ideal é que caminha a proposta do Instituto Maramar, da Campanha Eu Amo Peixe, especialmente desenhada para valorizar o Terminal de Pesca de Santos.
Com a união de esforços, tanto de pessoas e instituições interessadas, é que a Campanha busca uma solução definitiva para esse importante e vital equipamento público. A partir desse contexto, o Maramar desenvolveu ações baseadas na participação das pessoas. O objetivo é mostrar que toda a população está envolvida com o Terminal, seja por trabalho ou consumo.
O diretor do Maramar, Fabrício Gandini, acredita na união de forças e o envolvimento de vários setores da sociedade nesse debate é fundamental para apontar caminhos que levem à retomada e reestruturação do TPP. "É com a força das instituições e organizações interessadas que temos como reerguer o TPP. O Governo federal abandonou a pesca, mas ela sempre existirá e é fundamental que tenha a melhor estrutura possível. Com o terminal funcionando de maneira adequada daremos um salto enorme no processo logístico de pesca e comercialização do pescado"
Ele destaca também que o bom funcionamento do terminal, além de garantir geração de emprego e renda para a cidade e movimentar a economia, representa a garantia de um produto de qualidade. "Obviamente, se os comerciantes tiverem acesso ao pescado aqui mesmo em Santos, ele será muito mais fresco e com qualidade", lembra Gandini.
O diretor da organização também ressalta a importância estratégica do Terminal Pesqueiro. "Por ser público, todos os insumos vitais à pesca como gelo, combustível, água e porto de desembarque deveriam estar concentrados em um mesmo local, sendo fornecidos sem a margem de lucro que oferecem os terminais privados, o que torna o TPP atrativo. O caráter público aqui também é pra conferir acesso coletivo, pois o local necessita atender o segmento da pesca artesanal, historicamente excluído pela falta de píeres adequados. No segmento artesanal vem boa parte da produção pesqueira estuarina, muitas fezes mais frescas pois o trabalho de produção e desembarque ocorre diariamente, um importante diferencial da pesca familiar ou artesanal. "
A Reunião Pública será organizada pelo Maramar e no final de todo o processo será gerado um documento relatando o que foi discutido no dia e os compromissos firmados pelos participantes em ambiente desarmado e positivo. Gandini afirma que esse documento é importante para defender o Terminal. "Não tenho dúvida que é um documento precioso para o Ministério Público do Trabalho, gente dedicada na questão, que já vem apurando problemas semelhantes em outros Terminais do país. Assim como , para empresas de pesca, que tem o interesse em defender essa área que é de extrema importância para todos."
Uma proposta bem-vinda
Os problemas de infraestrutura encontrados no Terminal, que afetam a atividade pesqueira da região, tem sido considerados pelo Maramar no processo junto ao Ministério Público Estadual e Federal, que busca um possível acordo extrajudicial com a empresa Ultracargo.
Os danos ocasionados pelo incêndio nos tanques de combustível da empresa, em abril de 2015, na Alemoa, em Santos, atingiram diretamente o trabalho dos pescadores e pescadoras da região. Não só pela imensa mortandade de peixes, mas também pela queda de credibilidade dos consumidores do pescado vendido em nossa região.
Como forma de reparar os danos morais coletivos, o Ministério Público tenta um acordo com a empresa a fim de proporcionar melhorias à atividade pesqueira das comunidades atingidas. Como colaborador desse processo, o Maramar sinalizou que melhorias na infraestrutura para o Terminal Pesqueiro Público de Santos poderia ser um bom caminho de recuperação paulatina da atividade, assim como investimento pulverizado em dezenas de portinhos e orlas nos bairros e comunidades pesqueiras.
A inserção do TPP no processo de um dos maiores acidentes portuárias do país é justificada por sua importância para a atividade pesqueira e a urgência de retomar as atividades totais. Fabrício Gandini explica a importância de investimentos nessa área. "Investir no TPP é resgatar a autoestima da atividade pesqueira na cidade de Santos. Um Terminal de pescado, um mercado de peixe; é cultura, é vida e é reconhecimento da história e do valor do trabalho de homens e mulheres da pesca".
Veja aqui o passo-a-passo da Campanha
#MinhaCidadeTemPesca
O Instituto Maramar acaba de lançar uma campanha de resgate do Terminal Pesqueiro Público de Santos, conhecido como TPP, que pretende convergir forças para resgatar o equipamento, que hoje está sucateado. Por meio da mobilização da sociedade, empresas, instituições e, principalmente, das pessoas que fizeram e ainda fazem parte da história do TPP, o Instituto pretende apontar as soluções para resgatar o Terminal e recuperar a sua importância socioeconômica para Santos, gerando emprego e renda para a população e aquecendo a economia local com o aumento expressivo da comercialização do pescado em nossa região.
Com o TTP funcionando bem todo mundo ganha. O trabalhador, o comerciante, donos de restaurantes, cozinheiros e o cidadão em geral. Porque, além de termos um equipamento público eficiente e em boas condições, teremos acesso a um produto com mais qualidade e por um menor preço.
A campanha está sendo iniciada com recursos do próprio Instituto, mas acreditamos no engajamento de todos. O objetivo é conseguir o maior número de apoiadores possíveis para ampliar ainda mais o alcance do projeto, sendo na elaboração de material de divulgação projeto, na participação popular e no envolvimento de outras instituições dos setores públicos e privados.
Conheça aqui o passo-a-passo da Campanha
Itapema encerra as coletas de Autodeclaração de Pescador Artesanal
O Instituto Maramar finalizou as coletas de Autodeclaração de Pescador Artesanal nesta terça-feira (27) no bairro de Itapema, em Guarujá. Ao todo foram visitados nove bairros, com a convocação dos pescadores e pescadoras de 14 comunidades atingidas pelo incêndio da Ultracargo, em 2015.
Apesar de encerrar os encontros, o bairro de Itapema foi um dos primeiros a receber a mobilização comunitária para este trabalho, que teve grande influência e ajuda do saudoso José Passarinho, como era conhecido e liderava a Colônia de Pescadores Z-3. Após seu recente falecimento, sua filha, Ana Paula, acolheu a função e vem desempenhando um papel fundamental de agregar os pescadores dos diferentes bairros de Guarujá.
O diretor do Maramar relembra a importância de Passarinho e sua filha, "o Passarinho acolheu a proposta de Autodeclaração e ajudou muito na mobilização no bairro, em um momento que poucos acreditavam, ainda que o Ministério Público já tivesse reconhecido. Hoje, Ana Paula representa ele, e foi peça fundamental, principalmente neste último dia que tivemos um volume muito grande de pessoas desde as 8h às 19h".
O próximo passo será entregar todos os documentos ao Ministério Público. As autodeclarações serão usadas no possível acordo com a empresa, e como contrapartida, os pescadores e pescadoras receberiam um incentivo financeiro para adoção de práticas responsáveis de pesca e apoio para a conservação da natureza.
Esse entendimento será feito com a participação de 2 pescadores (as) de cada um dos 14 bairros totalizando 28 lideranças de pescadores.
Os cilindros tóxicos e a necessidade de novas economias
Há dois anos, técnicos da área de Meio Ambiente da Codesp descobriram, em um Armazém no Porto de Santos, 115 cilindros com gases tóxicos e inflamáveis. Apesar da recente descoberta, estima-se que esses produtos já estejam lá há vinte anos. A constatação foi clara: há riscos para a população que vive na Cidade e proximidades.
Somente o vazamento de um desses cilindros poderia causar um estrago, uma possível explosão que poderia atingir um raio de 10 km. As válvulas desses equipamentos já não possuem garantia, pois já se passam vinte anos da fabricação. Como forma de controlar esse risco, a Codesp propôs a Prefeitura de Guarujá a queima dos cilindros na Base Aérea de Santos, localizada no distrito de Vicente de Carvalho. O projeto foi negado.
Assim como a Prefeitura, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Guarujá, em audiência pública, rejeitou de forma unanime a proposta por não haver documentações que comprovem o licenciamento junto aos órgãos ambientais e estaduais.
Documento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA)
que nega o projeto apresentado pela Codesp.
A discussão atual é restrita a um único ponto, qual lugar está disposto a correr o risco do descarte desses equipamentos. Mas a questão vai além. É fundamental que esse problema seja resolvido, que uma alternativa segura seja estabelecida, mas nada vai adiantar se mecanismos como esses continuarem a ser prioridade no mercado.
As pessoas e o meio ambiente já não toleram mais esses riscos impostos a fim do desenvolvimento. É preciso pensar em vida, e portanto, não escolher por opções que tragam margem de erro com a possibilidade de morte.
Cabe, portanto, o questionamento sobre a necessidade desses riscos. Não seria mais fácil se ele não ocorresse? Esta e as próximas gerações não devem mais gastar energia em como solucionar esses problemas graves, mas sim em como nunca mais produzi-los.
Lista dos tipos dos gases que constam nos 115 cilíndros encontrados no Armazém
no Porto de Santos.
Neste aspecto, um trecho do filme Sonhos, de Akira Kurosawa, no qual uma usina nuclear explode, mostra a fragilidade desses mecanismos e o risco imposto a população. O discurso de seguro é rapidamente extinto com o acidente, levando a personagem a revoltar-se com as consequências que seus filhos teriam depois do contato com a radioatividade.
Assim, o pensamento de solução é reafirmado. A humanidade já assumiu demasiado riscos ambientais, é hora de dar lugar e respeito a outras economias que prosperam sustentadas pelo valor da natureza.
Pescadores têm mais uma chance de autodeclararem-se no processo da Ultracargo
Novos encontros acontecem em 9 comunidades atingidas pelo acidente nas cidades de Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande e Cubatão.
Os pescadores e pescadoras artesanais afetados pelo incêndio da Ultracargo, em abril de 2015, têm mais uma chance de preencherem a Autodeclaração de Pescador Artesanal. O documento consiste no reconhecimento dos trabalhadores da atividade pesqueira, e possibilita a participação no possível acordo extrajudicial histórico entre o Ministério Público e a empresa.
A nova rodada de encontros acontecerá em nove bairros diferentes, envolvendo 14 comunidades pesqueiras identificadas como atingidas pelo acidente. O trabalho de autoreconhecimento dos pescadores será realizado pelo Instituto Maramar, que desde novembro de 2016 atua em conjunto com o Ministério Público.
Durante cerca de três meses, o Maramar mobilizou pescadores e pescadoras das comunidades identificadas para a apresentação e preenchimento desse documento. O Instituto volta a esses locais no período de 30 de maio a 27 de junho para encerrar esse trabalho.
Os encontros sempre vão ocorrer as terças e quintas-feiras, das 8:00h às 18:00h. O primeiro bairro na programação é Monte Cabrão, em Santos, que representará mais duas comunidades, Sítio Cachoeira (Guarujá) e Caruara (Santos). Já no dia um de junho, os pescadores e pescadoras poderão preencher o documento em Santa Cruz dos Navegantes, em Guarujá. A data coincide com a abertura da pesca de camarão, por conta disso, nesses bairros, o encontro poderá se estender até as 21h a fim de atender a todos.
Outros locais como Rio do Meio, Guaiúba, Astúrias em Guarujá, Canto do Forte, em Praia Grande, Rua Japão, em São Vicente, Vila dos Pescadores, em Cubatão, Ilha Diana, em Santos e Vicente de Carvalho, compõe a programação. Os moradores dos bairros onde serão realizados o trabalho, e das comunidades envolvidas, serão comunicados com antecedência por meio de faixas sobre os encontros
A partir desse documento, os pescadores e pescadoras poderão participar, de forma voluntária, do programa de compensação proposto pelo Ministério Público no desenvolvimento do acordo. O programa tem o objetivo de diminuir o esforço de pesca no Estuário e, portanto, tentar recuperar parte das áreas atingidas pelo acidente.
A Autodeclaração:
A Autodeclaração de Pescador Artesanal é uma ação inédita na zona costeira do Estado de São Paulo, que objetiva reconhecer os pescadores e pescadoras que sofrem com as consequências do acidente da Ultracargo.
Fundamentado no direito internacional e ratificado no Brasil, o instrumento confere uma legitimidade e corresponsabilidade ao processo. O documento é regido sob as penas das leis, atribuindo a reponsabilidade aos próprios pescadores e pescadoras. A assinatura ainda é validada por colegas de trabalho da mesma categoria, que também assinam corroborando com o processo e o documento.
Foi com o auxílio desse documento, somado as listas de pescadores que não estavam sendo considerados, que o Ministério Público pode adicionar ao processo novas comunidades pesqueiras. O número passou de 3 comunidades iniciais a 14, atualmente, com um salto de 400 pescadores para potenciais 1300 famílias.
O acidente da Utracargo e a Pesca Artesanal
O acidente da Ultracargo e o processo de reparação
Em abril de 2015, os tanques de combustível da empresa Ultracargo, localizada na Alemoa, em Santos, foram atingidos pelo segundo maior incêndio do gênero da história mundial em volume de pessoal empregado, segundo os bombeiros. Após a contenção das chamas, os danos apareceram, e interferiram no ambiente e na rotina da vida das pessoas que moram nas proximidades, e das que vivem dos recursos naturais.
O Instituto Maramar, em novembro de 2016, iniciou oficialmente um trabalho conjunto, a convite do Ministério Público Federal, no processo extrajudicial contra a Ultracargo. O primeiro resultado do Instituto foi a inserção da demanda inédita na zona costeira de São Paulo: a Autodeclaração de Pescador Artesanal. Um documento que consiste no reconhecimento dos trabalhadores da atividade pesqueira atingidos pelo acidente.
Durante cerca de três meses o Maramar mobilizou pescadores e pescadoras de cinco localidades para, além do preenchimento desse documento, explicar a sua importância e a sua função. As reuniões e encontros aconteceram em Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Sítio Conceiçãozinha, na sede Colônia de Pescadores Z3, em Guarujá, e na Vila dos Pescadores, em Cubatão.
Os pescadores e pescadoras presentes nesta lista serão inclusos em um possível acordo com a Ultracargo de reparação de danos morais coletivo. Além desse importante passo de reconhecimento, o Maramar protocolou outros projetos complementares que buscam dar conta de parte dos danos sofridos.
Para compreender mais sobre os passos acompanhe abaixo:
Procedimento de reconhecimento dos pescadores e pescadoras afetadas pelo acidente.
O processo não tem caráter de reparação individual, a busca do possível acordo é para dano moral coletivo, um dano à imagem da pesca por assim dizer.
Propostas do Maramar
Para tentar sanar os danos ocasionados pelo acidente, outros projetos devem entrar em prática. O Maramar propôs alguns.
O que é o processo de Autodeclaração de Pescador Artesanal?
A Autodeclaração de Pescador Artesanal é uma ação inédita na zona costeira do Estado de São Paulo, e parte do princípio de que cada pessoa que trabalha na atividade pesqueira, e foi atingida pelo incêndio da Ultracargo, pode declarar-se como pescador ou pescadora artesanal. Isso quer dizer que, nesse processo, apenas o pescador ou pescadora pode confirmar a sua atividade.
Para legitimar o processo, o documento é regido sob as penas das leis. A assinatura ainda é validade por colegas de trabalho da mesma categoria, que assinam avaliando o processo e o documento.
A partir disso, a autodeclaração tem como objetivo reconhecer todas essas pessoas e inseri-las no acordo extrajudicial de danos morais coletivo conduzido pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Em um próximo momento, busca-se esgotar as autodeclarações, atingindo o número total de beneficiários, tendo por fim, um número alcançado da forma mais legítima possível incluindo pescadores e também os trabalhadores da pesca (aqueles que tem na pesca seu meio de vida como os reparadores de rede, descasdadeiras, "consertadoras" de peixe, carpinteiros, e outros)
O documento de autodeclaração não impede que processos individuais sejam postulados na Justiça contra a Ultracargo .
A autodeclaração colabora para a definição do número de beneficiários que farão parte de um acordo extrajudicial, em negociação, visando a reparação de dano moral coletivo. No entanto, cada pescador e pescadora, mesmo tendo preenchido esse documento, tem o direito de processar a empresa devido ao dano material por exemplo.Uma conquista não anula a outra.
OS ENCONTROS NAS COMUNIDADES PESQUEIRAS:
Reunião em Santa Cruz dos Navegantes, Guarujá, sobre o procedimento da Autodeclaração de Pescador Artesanal. Uma das comunidades que foram afetadas pelo acidente da Ultracargo.
As propostas do Maramar para os próximos passos do processo:
Apesar da importância do trabalho de autoreconhecimento dos pescadores e pescadoras atingidos pelo incêndio, o Maramar prevê que outras ações posteriores podem ser realizadas para conseguir dar conta dos danos sofridos. Em relatório, o Instituto protocolou a sugestão de projetos que acredita ser essencial para, o que temos chamado, como um Inédito Experimento de Gestão Participativa de Pesca em Áreas Portuárias
Esgotar as autodeclarações
O esforço de cerca de 3 meses de mobilização nos bairros contou com a participação popular e adesão dos pescadores e pescadoras. Porém, o trabalho ainda não foi concluído, e para atingir um número total desses trabalhadores, o Maramar propõe ações específicas.
A retomada desse trabalho será feita com reuniões voltadas às pessoas que não tinham conhecimento do processo extrajudicial coordenado pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Posteriormente, os pescadores e pescadoras dos bairros atingidos terão um ponto fixo para preencher o documento e compreender melhor todo trabalho que visa o acordo com a Ultracargo. A proposta prevê que esses pontos permaneçam durante um dia inteiro em cada bairro, a fim de alcançar a todos.
Criação de website do Acordo:
Os resultados e atividades do processo serão concentrados em uma plataforma online a fim de abranger e disponibilizar as informações a todos. De forma transparente e clara, o website também visa solucionar as possíveis dúvidas sobre a trajetória e andamento das atividades previstas no acordo.
Um canal de comunicação de acesso democrático e claro. Buscando recursos linguísticos e visuais que possam transmitir qualquer informação de forma clara e objetiva, sem excluir qualquer pessoa.
Implementação de modelo de gestão participativa para a conservação dos recursos pesqueiros estuarino-marinhos
O acidente da Ultracargo danificou diretamente setores do estuário, porém, os impactos foram sentidos além desses limites territoriais. Essa extensão dos danos deve-se ao fato que parte dos peixes usam o estuário para completar o seu ciclo de vida e voltar ao mar, portanto, as perdas nos limites do estuário afetam também as comunidades de pescadores que dependem de peixes costeiros que habitam a região da Baía de Santos e imediações.
Esse cenário apresenta um outro grupo de pescadores e pescadoras afetados, os pescadores de camarão motorizado com tangone, ou seja aqueles que dependem na área marinha da Baía de Santos e imediações. Para tornar o processo mais igualitário, o Maramar reforça que essas pessoas devem também receber o incentivo econômico.
Essa etapa conta com a implementação de novos trabalhos que consistem em gestão e monitoramento. A participação das pessoas atingidas pelo acidente é a base de todo procedimento, iniciado por um jogo que permite simular modelos de gestão dos recursos pesqueiros, auxiliando assim na tomada de decisões.
Baseado em práticas já realizadas no campo da pesquisa pesqueira, esse jogo tem um objetivo claro: ajudar a tomar decisões que gerem a conservação por meio da diminuição de pressão de pesca em áreas aquáticas que estão na Baía de Santos.
Essa área sofreu com a morte de uma incalculável quantidade de recursos pesqueiros e não pesqueirtos durante o acidente e prejudicou diretamente o trabalho e a vida dos pescadores que dependem dessa espécie na pesca marinha.
Para mudar um pouco essa realidade, a proposta do Maramar conta com a participação desses pescadores e pescadoras de diferentes comunidades do estuário santista-vicentino na aplicação do jogo, que irá permitir definir normas coletivas de uso e conservação das áreas marinhas-estuarinas.
– Monitoramento da implementação das medidas de gestão seguidos de adaptação e eventuais novas tomadas de decisão
O trabalho de conservação e gestão só será eficaz se for feito com a participação das comunidades afetadas e com monitoramento. A troca de informação deve ser enfatizada nesse processo, e por isso, canais diferentes de comunicação devem fazer essa ponte e merecem zelo e investimento estratégico.
Além das reuniões quinzenais de avaliação nas comunidades, outros meios devem propagar a informação, como um jornal informativo, internet e até mesmo o uso das rádios locais. Para complementar essa proposta de monitoramento é preciso que haja parâmetro de comparação, e por isso, o Maramar, propõe um período de gestão de 02-03 anos afim de conseguir ter dados comparativos neste período. O caráter pedagógico desse trabalho poderá sim no médio prazo colaborar para conservação e manejo das pescarias e não uma medida pontual de 01 ou 02 anos que irá dar conta de restaurar os ecossistemas.
Execução de cruzeiros de pesquisa pesqueira
A pesquisa é um importante aliado para compreender todo o processo e tomar decisões mais adequadas para o futuro. Nesse campo, estão os cruzeiros de pesquisa pesqueira, proposta que objetiva coletar informações específicas das áreas atingidas, para auxiliar na reconstituição da fauna estuarina e marinha dos limites da Ilha da Moela a Ponta de Itaipu incluindo Baía de Santos e todos setor estuarino santista vicentino.
Como nas outras ações, o compartilhamento de informações e conteúdo estão juntos no conceito dessa proposta. A realização de 4 Seminários durante dois anos será importante nesse passo, de agregar ideias, dados e soluções.
Levantamento de infraestrutura de apoio à pesca
A pesca vai além do momento de captura do peixe, é preciso que o pescador e pescadora tenham condições de infraestrutura para realizar o seu trabalho. Para conseguir compreender essa demanda é preciso diagnosticar a situação dos locais e posteriormente definir as possíveis estruturas registradas e ganhos econômicos ao setor pesqueiro.
Além de elaborar propostas paras os portos comunitários dos bairros, dentre os locais a receber um diagnóstico é o Terminal Pesqueiro Público (TPP)de Santos, que tem uma importância à atividade tanto industrial quanto artesanal por ser o único terminal público da região. Porém, a atual situação de infraestrutura impede o funcionamento eficiente desse local.
Após esse processo, uma nova etapa será iniciada, com a elaboração de projetos executivos arquitetônicos, aprovação com licenciamento ambiental e execução da obra. Mais do que proporcionar um novo empreendimento, é preciso de gestão do espaço, por isso a preocupação de uma gestão participativa de manutenção e também monitoramento do uso e benefícios desses empreendimentos para que não se tranforme em "elefantes brancos", obsoletos e mal planejados. Uma metodologia específica de diagnóstico e análise dos fluxos de comercialização do pescado permite definir com qualidade que tipo de estrutura se faz necessária em cada local diante das demandas e anseios locais.
Cartografia de Territórios Pesqueiros
Um importante trabalho de cartografia dos territórios pesqueiros já vem sendo desenvolvido pelo Maramar em parte do estuário. No entanto, boa parte remanescente do estuário necessita ser trabalhada uma vez que não há informação pesqueira consistente que justifique a importância econômica da atividade.
Autogeração e monitoramento da produção e atividade pesqueira ( 36 meses)
A participação das comunidades pesqueiras e comunicação são aspectos importantes neste passo. Por isso, é importante que ações conjuntas sejam realizadas a fim de existir informação e engajamento com geração de informação local validada e co-elaborada por uma rede de instituições parceiras. Cada bairro organiza sua produção e sua atividade, essa é a forma com que comunidades ao longo do mundo tem defendido e valorizado seu território pesqueiro.
Na lista de propostas estão: o treinamento de agentes locais, a elaboração de um informativo semanal, painel pesqueiro local e rodas de diálogo que proporcionem a a tomada de decisões em gestão pesqueira mais próxima da realidade de todos participantes.
As organizações de pesca têm papel fundamental e essencial para o funcionamento da atividade e merecem iniciativas que fortaleçam o trabalho. A primeira ação a ser feita é o diagnóstico expedito dos investimentos que ttem sido feitos pelos empreendedores.
Posteriormente, é necessário oferecer apoio em diversos campos, como estrutural, organizacional , administrativo, contábil e jurídico. Esse trabaoho em rede, de assisténcia e apoio técnico permitirá reforçar o valor dos trabalhos que virão com o Acordo e conferir uma nova legitimidade, uma vez que hoje esses investimentos são isolados, inconsistentes e de curto prazo.
Autodeclaração também vale para pescadores e pescadoras de camarão
As comunidades de Rio do Meio e Santa Cruz dos Navegantes, em Guarujá, são dois importantes bairros focados na pesca de camarão. Mesmo com esse posto, a população sentiu uma queda de produção do crustáceo após o acidente da Ultracargo, em abril de 2015, na Alemoa, em Santos.
O reflexo sentido por pescadores e pescadoras dessa região deve-se, possivelmente, a grande influência das águas do estuário severamente impactadas pelos resíduos carreados pela água estuarina, utilizada para apagar o incêndio, como explica o diretor do Maramar, Fabrício Gandini.
Com o intuito de informar a empresa sobre esses prejuízos à pesca, o Maramar conseguiu inserir esses pescadores afetados no documento de Autodeclaração de Pescador Artesanal. Um processo que já está sendo feito junto aos afetados das áreas estuarinas.
Porém, em Rio do Meio e Santa Cruz dos Navegantes, o documento é destinado apenas a pescadores e pescadoras de camarão sete-barbas e camarão branco. O objetivo é conferir maior legitimidade a atividade pesqueira e um futuro acordo com a Ultracargo.
Gandini explica que essas informações foram passadas às duas comunidades em encontros e reuniões, porém, sugere que o ideal seria que a empresa Ultracargo, motivada pela inédita legitimidade do processo, montasse uma tenda de plantão para o recolhimento de assinaturas até que se esgotassem os pescadores e pescadoras por bairro.
Ele afirma também que esse feito seria, definitivamente, uma grande colaboração do empreendedor dando exemplo a outros casos, como o da Samarco que nem de longe se aproxima desse em termos de arranjos institucionais e extrajudiciais de enfrentamento.
O Maramar trabalha nesse processo com o auxílio de outras demandas técnicas junto com instituições responsáveis. Para comprovar a queda de produção de camarões nos dois locais foi solicitado Instituto de Pesca de Santos os dados oficiais de estatística pesqueira, até o momento sem retorno.
Autodeclaração é ação inédita
Após uma reunião com o Ministério Público, o diretor do Maramar, conseguiu instituir a Autodeclaração de Pescador Artesanal como uma demanda. A ação é inédita na zona costeira do Estado de São Paulo e conseguiu atingir pescadores e pescadoras de comunidades: Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Sítio Conceiçãozinha, Vila dos Pescadores, sede Colônia de Pescadores Z3, Itapema e Rio do Meio.
Apesar do objetivo de conferir maior legitimidade a um futuro acordo, a autodeclaração não invalida ou impede que cada pescador e pescadora atingido possa entrar na Justiça de forma individual.
No dia 24 de janeiro de 2017, em reunião no Ministério Público do Estado- GAEMA, foi entregue o relatório desse trabalho feito. Você pode conferir os dois relatórios abaixo:
Relatório Autodeclaração Pescador Artesanal
Relatório Autodeclaração Pescador- Complementação
Autodeclaração de pescadores é ação inédita nas zonas costeiras de São Paulo
Os pescadores e pescadoras atingidos pelo acidente da Ultracargo, em abril de 2015, na Alemoa, em Santos, agora têm a chance de realizarem a sua autodeclaração de pescador artesanal. A atitude, inédita na zona costeira de São Paulo, foi alcançada após reunião no Ministério Público, em novembro de 2016, que contou com a presença do diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini.
O encontro definiu a inclusão da Autodeclaração de Pescador Artesanal como uma demanda e deu início a um trabalho de campo que tem objetivo de informar os pescadores afetados pelo acidente sobre a ação, visando incluí-los como potenciais beneficiários.
Reuniões e encontros foram realizados com os pescadores e pescadoras de cinco localidades, que incluem Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Sítio Conceiçãozinha, Vila dos Pescadores e na sede Colônia de Pescadores Z3, Itapema. O primeiro passo de mobilização e informação sobre a importância da ação, que busca ajudar em um futuro acordo extrajudicial com a Ultracargo.
No dia 24 de janeiro de 2017, em reunião no Ministério Público do Estado- GAEMA, foi entregue o relatório desse trabalho feito. O documento apresenta, até o momento, 110 autodeclarações de pescadores e pescadoras artesanais, porém, o prazo para a finalização dessa etapa estende-se até o dia 2 de fevereiro, podendo ter um aumento nesse número.
A reunião contou com a presença da equipe do Maramar com o diretor Fabrício Gandini e Henrique Simões, e também com Valtinho e Vanessa, do bairro Sítio Conceiçãozinha e Betinho da Colônia Z3, em Itapema.
Autodeclaração é uma das alternativas
Apesar do objetivo de conferir maior legitimidade a um futuro acordo, a autodeclaração não invalida ou impede que cada pescadora e pescador atingido possa entrar na Justiça de forma individual.
O Maramar busca, além dessa ação de reparos aos trabalhadores afetados, respaldo técnico com o projeto Cartografia dos Territórios Pesqueiro. O projeto atua na certificação do valor de cada metro cúbico do estuário para as diferentes pescarias, com o objetivo de proteger, de forma legal, as populações de outros possíveis acidentes.
As regiões visitadas pelo Maramar:
Pescadores e pescadoras de cinco localidades participarão dos encontros e reuniões sobre essa ação do Maramar. Alguns desses momentos foram transformados em vídeo.
O Instituto Maramar produziu o documento de autodeclaração de pescador artesanal e levou as regiões atingidas pelo acidente para explicar e informar sobre essa alternativa. Os pescadores e pescadoras que concordarem com o documento devem preenchê-lo, assim como mostra o vídeo:
Conheça mais sobre o assunto nos links abaixo: 1. Relatório Instituto Maramar 2. Manisfesto Desagravo
Fortalecer – Integrar e Articular
O ano de 2016 foi muito especial em termos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira. O desenvolvimento do projeto "Fortalecimento, Integração e Articulação dos CBH´s da Vertente Litorânea Paulista (CBH-RB, CBH-BS e CBH-LN)", cujo tomador é o Instituto Costa Brasilis de Desenvolvimento Sócio Ambiental, pode ser considerado um marco de novas e melhores perspectivas, considerando que tais regiões poderão atuar em conjunto para solução de seus problemas, resultando em melhora na qualidade de vida em todas as suas especificidades, a partir do cuidado com a água, um imenso desafio.
As três regiões dos Comitês de Bacias Hidrográficas têm características diferenciadas e similares que se complementam, sob contato direto ou indireto com o Oceano Atlântico e mananciais – água doce, salobra e salina. Entre as melhores características comuns estão corredor ecológico com o maior remanescente do bioma Mata Atlântica, cerca de 700 quilômetros de costa, ao menos 292 praias, manguezais, nascentes e patrimônio hídrico, ainda que sob ameaça.
As regiões têm potenciais. O Vale do Ribeira – Litoral Sul sofre pelas distâncias entre seus 24 municípios, o que dificulta programas de gestão, mas tem território e clima favoráveis à produção de alimentos, dentro dos princípios da agroecologia e da Comunidade que Sustenta Agricultura, bem como turismo sustentável ou Turismo de Base Comunitária, seja em terra firme ou em mar. Cerca de 70% do pescado no Litoral Paulista provém desta região, especialmente de Cananéia, rica em manguezais. Esta região tem 12.256 km² de vegetação remanescente de Mata Atlântica – 72% de sua área – e cerca de 30% da população residente em zonas rurais.
Na Baixada Santista são 2.213 km² de vegetação natural remanescente, que correspondem a 78,5% de sua área. Se a Região Metropolitana da Baixada Santista conta com o Parque Industrial de Cubatão e o Complexo Portuário de Santos, além de comércio, sistema financeiro e turismo pujantes, a região também desconhece seu patrimônio hídrico em termos de volume e qualidade, sofre impactos destes grandes empreendimentos e do turismo excessivo em época de temporada.
No Litoral Norte são 1.688 km² de vegetação natural remanescente, aproximadamente 86,5% de sua área total, sob pressão de grandes empreendimentos, ocupações desordenadas e crescimento demográfico, além de turismo que triplica a população na temporada, numa região onde captação e tratamento de esgoto atende menos de 40% de sua população fixa.
As três regiões carecem de planejamento e ações mais eficazes e urgentes para conter e resolver problemas básicos de saneamento (esgoto – água – lixo- poluição) e, ao mesmo tempo, promover melhoramentos estruturais, capacitação, educação inclusive ambiental, aproveitamento dos potenciais destas regiões para geração de renda, e incentivo à valorosa diversidade cultural de comunidades tradicionais indígena, quilombola, caiçara e demais etnias.
A Vertente Litorânea neste ano de 2016 discutiu suas características, problemas e propostas para serem transformadas em metas e ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos e das versões regionais. O próximo ano deve ser para trabalhar pela execução das propostas e, sobretudo, para a prática de seus princípios: Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea Paulista.
Fonte: Vertente Litorânea
Confira alguns dos momentos de trabalho do Maramar na Vertente Litorânea:
Foto: Reprodução/Vertente Litorânea
Enquanto assistimos as sucessivas obras enxuga-gelo da Prefeitura de Santos, montando e remontando o jogo de lego das pecinhas-símbolo da cidade derrubada pelas marés na Ponta da Praia, um povo de terno aliado a burocratas discutem o que seriam tecnologias "imediatas e definitivas" pra enfrentar a erosão costeira. Com poucos dados meteooceanográficos coletados de forma sistemática, independente e consistente , a ideia de solução imediata e definitiva só pode ser piada.
A então Comissão de Mudança Climática de Santos parece falar pra si própria, buscando convencer-se, a partir de postulados viciados, de que estariam chegando a algum lugar. Afirma ter já soluções e inclusive recursos financeiros pra tratar do tema (http://cbnsantos.com.br/santos-apresenta-plano-municipal-de-mudancas-climaticas/). Quando da criação da tal Comissão, o Maramar buscou compor e aportar legitimidade ao processo, pois restou evidente em evento de encerramento do Projeto Metrópole que tratava de adaptação ao clima, que todo o estudo elaborado não tinha público crítico capaz de validar, digamos o público que sente na pele os efeitos das chuvas e marés.
Mais uma vez a ciência falava pra si própria sem interlocução legítima, já que quem se incumbiu de convidar o público foi a assessoria da Prefeitura,que, digamos, não tinha interesse em "chamar as ONGs e a turma da zona noroeste". Ainda assim parecíamos otimistas há exatamente um ano atrás quando o prefeito oportunamente criou a comissão no mesmo dia. Veja o que escrevemos (http://www.maramar.org.br/prefeitura-tem-condicoes-de-liderar-agenda-de-adaptacao-da-cidade-ao-clima/).
Embora recentes são os efeitos dessas ressacas sobre as muretas, tudo já se parece velho
Estudos repletos de conflito de interesses tais como o último que chega a afirmar que haveria uma parcela de 4% a 5% de parcela de culpa da dragagem na erosão e desbalanço sedimentar abruptos dos últimos anos que ocorrem em ambas margens do canal de acesso ao porto, deixa ainda mais claro como caminhamos ou navegamos mal na esfera da governança socioambiental. Falta independência técnica nos estudos, repletos de conflitos de interesse, o trabalho da Poli-USP chega a resultados que atendem ao interesse do cliente, no caso a CODESP, erário público.(http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/porto%26mar/dragagem-tem-impacto-minimo-em-ressacas-diz-professor-da-usp/?cHash=0b31346480c9727fe4d2983b1dbf51d2).
Onde nasce todo esse papo de clima e erosão por causa da dragagem
Datam de 2006 os trabalhos do Maramar apontando o problema, a partir do histórico documento chamado "Carta da Praia do Góes" que coloca um óculos nos olhos do IBAMA, despertando o gigante adormecido, e determina que "se houver dano a praias devido a dragagem, o ambiente deverá ser reparado". Em 2008, o jornal O Eco faz uma belo vídeo reportagem com os ganhos obtidos com a Carta do Góes (http://www.oeco.org.br/reportagens/20042-fome-do-progresso-no-porto-de-santos/). Um ano depois, a jornalista Fernanda Balbino, da Tribuna de Santos, produziu material semelhante mostrando o contraponto do Maramar, ao que a CODESP sempre negará o nexo causal entre danos à praia e dragagem (ou terá que pagar a restauração de praias !) (http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/porto%26mar/dragagem-tem-impacto-minimo-em-ressacas-diz-professor-da-usp/?cHash=0b31346480c9727fe4d2983b1dbf51d2.
Daquele momento em diante, um exército de consultores a serviço da empresa interessada (no caso empresa pública – CODESP), aponta o clima, as calçadas, o emissário submarino, São Pedro, quiçá até um novo alinhamento do planeta pra justificar que a dragagem nada tem a ver com as simbólicas muretas que caem como dominós a cada sopro. Com o papo do clima, passo a passo, a CODESP abastece o mercado de consultorias, justificando o injustificável.
Das pinturas da região feitas pelo célebre Benedito Calixto até os dia de hoje,o canal natural com os canhões apontados da Fortaleza da Barra passou do que seria de se esperar de uma batimetria de seis metros pra o que temos hoje, algo em torno de 13 a 15 metros. Apesar disso, o fluido marinho estuarino nada alteraria as bordas e taludes submersos do canal. Uma criança sabe que cavocando areia na praia tudo se desmorona, os diversos consultores que já consumiram algumas dezenas de milhões nos últimos dez anos, cada hora passando o bastão para um grupo diferente, pensam diferente e nada apontam.
Fato é que há uma verborragia propalada por qualquer interlocutor falando do assunto, e agora, a próxima tacada seria acessar recursos com intermédio do Ministério Público para a Prefeitura de Santos salvar a praia como afirma a reportagem da CBN Santos (link mencionado acima). Pequeno detalhe, a Praia do Góes na Ilha de Santo Amaro,Guarujá, sofre de patologia pseudo-climática análoga e parece estar abandonada quando o assunto é dinheiro pra obras de engenharia.
Faça concursos de projetos!! Coloque recursos financeiros em edital público, que organizações independentes e grupos de pesquisa não pagos pela CODESP surgirão, em rede, pra buscar resolver a questão. Conflitos dessa dimensão necessitam uma nova postura, um novo arranjo institucional, com transparência e, sobretudo, independência nos estudos e sistemas de monitoramento a serem gerados. Fica a dica.
A valorização da cultura japonesa deu o tom do 13º encontro do MarCafé, em Santos. O evento, produzido pelo Instituto Maramar, contou com uma programação diversificada que mostrou ao público um pouco sobre o dashicô, um prato japonês feito de sardinha seca e defumada.
Em um clima de descontração, as mais de 40 pessoas presentes no salão do Clube Estrela de Ouro, foram apresentadas à mostra "No Tempo do Dashicô" pela responsável do projeto, Amanda Hadama .As histórias sobre a produção da exposição de fotos e do documentário, que compõem a mostra, também permearam em vivências. Amanda compartilhou com o público relatos da sua família e dos personagens envolvidos nesse projeto.
Ambientados com o tema, todos curtiram o documentário, que leva o nome da mostra, e expõe o processo trabalhoso e artesanal da preparação do dashicô. O assunto gerou ainda uma nova conversa, com a mesa redonda composta por Jorge Machado , pescador e atual presidente do Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo e Altamiro Domingos dos Santos, proeiro de traineira de sardinha e mestre de pesca.
A nova conversa trouxe a discussão sobre a história, a origem e o manejo da pesca da sardinha, peixe base para a preparação do dashicô. Mediador da conversa, o oceanógrafo do Maramar, Fabrício Gandini, aponta esses três pontos discutidos como bases do Comida Di Praia (veja mais aqui na Cafeteria).
A mistura que compõe o Marcafé ficou completa com a degustação dos pratos preparados com o dashicô. O menu contou com missoshiro e somen e ao fundo, dando todo embalo a esse momento, uma boa música brasileira comandada por Henrique Simões na clarineta e Paulo Ramos no violão sete cordas. Um primor !
Ah nossos profundos agradecimentos à Michely e Marcio Okomura do Clube de Estrela de Ouro, apoiadores, patrocinadores e colaboradores do staff do Maramar., sem vocês nada teria acontecido.
Confira um pouco do que rolou nessa noite:
http://www.maramar.org.br/wp-content/uploads/2016/12/MARCAFÉ_ESTRELA_1512-1.mp4
Um novo espaço no site foi criado para receber os diferentes projetos do Instituto Maramar. A novidade é uma plataforma online de captação de recursos a fim de colocar as ideias na rua, e isso será feito com a sua participação.
Nesse novo espaço o princípio da transparência é um dos pontos principais, por isso, você pode conferir todas as informações, custos e andamento do projeto aberto para a captação. A estreia da plataforma foi com o evento MarCafé, que em sua 13ª edição traz a mostra "No Tempo do Dashicô", que conta sobre uma iguaria feita pelos imigrantes japoneses.
Você já pode fazer parte do MarCafé, basta acessar a plataforma e escolher a forma mais acessível de colaboração. São três formas, todas pensadas para facilitar, por isso, você pode ajudar financeiramente, com serviços ou produtos.
As marcas que decidirem também estar junto terão suas logomarcas divulgadas nos produtos de comunicação pré-definidos para cada projeto. Confira a nossa plataforma: http://www.maramar.org.br/colabore
Prefeitura tem condições de liderar agenda de adaptação da cidade ao clima
Prefeitura tem condições de liderar agenda de adaptação da cidade ao clima, mas precisa fazer muito para se tornar realidade. Evento ocorrido terça feira (01) reconhece os esforços feito por grupo de pesquisadores e instituições que elegeram a cidade de Santos para trabalhar o assunto.
Comissão avalia licença de novo Terminal de Granéis de Santos
Membros da Comissão Especial de Análise de Empreendimento (CEAE) se reunirão amanhã, sexta-feira, 04 de dezembro, para formular parecer técnico relacionado a aspectos que foram questionados ao empreendedor na reunião da última terça-feira, 24 de novembro.
Todos nós sabemos que o descaso com territórios naturais, cheios de vida, gente e histórias, está enraizado no Brasil desde que os portugueses avistaram Monte Pascoal, no litoral sul da Bahia. É uma questão histórica de exploração. Passaram-se 515 anos e nada mudou: ouro ainda é mais importante que vidas. ler mais…
Maramar e Ilha Diana na luta pelos direitos das pessoas e dos territórios pesqueiros
No último dia 17 de novembro, Fabrício Gandini, diretor do Instituto Maramar e Edurdo Hipólito, pescador artesanal e morador da Ilha Diana, participaram da reunião do Consema sobre o licenciamento ambiental do Terminal Santorini, a dois quilometros da comunidade.
O Instituto Maramar esteve presente ontem, 17, na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, que tinha como uma das pautas a aprovação do Parecer Técnico da CETESB para emissão da Licença Prévia (LP) do empreendimento Terminal Santorini, na região do sítio Garapá, área continental de Santos. ler mais…
Público insistiu para que o assunto siga quente e que os encaminhamentos se concretizem; Instituto Maramar apoia a auto-organização dos profissionais do setor.
Nos dias 30 de setembro e 7 outubro, em Bertioga, o Instituto Maramar promoveu a oficina de capacitação dos guias de pesca esportiva – uma das atividades do projeto Pesca Esportiva Responsável.
Na última quarta-feira (30) o Instituto Maramar esteve em Bertioga para o primeiro dia da oficina de capacitação dos guias de pesca esportiva.
Esperávamos 30 pessoas, mas reunimos cerca de 70 para essa oficina, superando nossas expectativas. Falamos sobre o projeto Pesca Esportiva Responsável, os sete eixos da campanha e explanamos três deles. Falamos sobre Áreas de Reserva, Pesque e Solte e Técnicas de Manuseio.
Pelo menos em um primeiro momento, a batalha contra os desmandos do governo que afetam a pesca artesanal foi vencida. Os catadores de caranguejo da Baixada Santista terão seu direito restabelecido de capturar caranguejo-uçá nos manguezais da área compreendida entre Peruíbe e Bertioga litoral de São Paulo, nos limites da APA Marinha de São Paulo. O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (01) a Resolução SMA 64/15 (anexo), que cria condições para a retomada da atividade.
Do dia 22 a 25 de setembro de 2015, em Brasília, acontecerá o Seminário Nacional que reunirá importantes atores para o debate do "Ordenamento da Pesca Artesanal no Brasil". O diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini, estará presente e comenta a importância do Seminário: "o evento organizado de forma autônoma pelos movimentos ligados a pesca artesanal do Brasil será um marco para o que entendemos como 'Ordenamento da Pesca'.
A Dragagem do Porto de Santos é uma obra de extrema importância para o crescimento do Brasil, pois influencia diretamente na logística do Porto de Santos. Como qualquer empreendimento de grandes proporções, passou por licenciamento ambiental e ainda passa por uma série de análises do IBAMA, na tentativa de controlar seus impactos socioambientais. ler mais…
Projeto oferece novos conceitos para melhoria na pesca esportiva
Em andamento no Canal de Bertioga e região, o projeto Pesca Esportiva Responsável agrega valor aos profissionais da área e visa divulgar informações sobre melhores práticas para perpetuação da atividade. Projeto conta com a participação popular nas tomadas de decisões e coleta de dados durante a rotina de trabalho de forma simples. Faça a inscrição aqui.
Obras contra a crise hídrica em São Paulo podem alterar paisagem do litoral – Folha de SP
Confira matéria da Folha de São Paulo que o diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini, foi consultado como especialista:
"Obras contra a crise hídrica em São Paulo podem alterar paisagem do litoral"
Desastres ambientais sem reparação – Valor Econômico
O artigo "Desastres ambientais sem reparação", publicado no Valor Econômico em 10 de setembro de 2015, foi produzido por Fabrício Gandini, diretor do Instituto Maramar, Pedro Martins, jornalista colaborador do Instituto Maramar, Luiz Rosário e Orestes Woestehoff, da Libres. Leia aqui.
Sobre crise d'água em SP e reversão dos rios
Estamos na mídia para nos posicionar sobre a crise hídrica do estado de São Paulo e a reversão dos rios. Veja aqui o nosso post "Comitê delibera a favor da transferência de águas do Rio Guaratuba para a Capital".
Região revive ameaça da falta d'água
Jornal A Tribuna – 20 de agosto de 2015
Caranguejo e manguezal ameaçam travar projeto antirrodízio da Sabesp
Jornal Folha de São Paulo – 10 de julho de 2015
Comitê aprova enviar mais água de Bertioga à Capital
Jornal A Tribuna – 08 de agosto de 2015
Comitê delibera a favor da transferência de águas do Rio Guaratuba para a Capital
O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) nega os procedimentos cumpridos da Câmara Técnica de Análise de Empreendimentos (CT-AE) e delibera, precipitadamente, em favor da reversão de águas do sistema Guaratuba para atender parte da crise de São Paulo. Proposta do Instituto Maramar (manifestada na ocasião) não foi acatada.
Parecer Técnico deve viabilizar pedido de licença a pescadores de caranguejo-uçá
Instituto Maramar manifesta-se sobre proibição que prejudica os pescadores artesanais cuja subsistência depende dessa atividade
O Conselho Gestor da APAMLC (Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro) aprovou, em reunião ordinária, o Parecer Técnico que atesta o nível relativo de abundância do caranguejo-uçá nos manguezais da Baixada Santista e faz o reconhecimento socioeconômico da pesca artesanal caranguejeira na região. (Leia também a moção)
Confira aqui artigo no Valor Econômico intitulado "Uma nova ética para a governança ambiental", produzido por Fabrício Gandini, diretor do Instituto Maramar, e Pedro Martins, jornalista colaborador do Instituto Maramar.
Contrato DP/62.2013
Contrato que celebram a companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e a Fundação de Estudos e Pesquisas Áquáticas – Fundespa. Confira documento.
Contrato DP/11.2012
Contrato DP/06.2011
Contrato DP/39.2011
Santorini- Estudos Ambientais
Estudos ambientais elaborados e protocolados no órgão ambiental (Cetesb).
Documentos elaborados pelo órgão ambiental em resposta ao estudo ambiental apresentado.
Confira neste link o parecer da Cetesb relacionado ao Terminal Santorini.
Documentos Elaborados pelo Maramar
Propostas de inovação socioambiental protocoladas oficialmente pelo Instituto Maramar. Confira aqui.
Pesca_Processo Santorini 101_2011-Maramar
Sociedade defende seriedade no debate da Portaria 445
Publicada em dezembro do ano passado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a portaria 445, que trata da proteção a espécies marinhas ameaçadas, tem sido objeto de intensos debates entre sociedade civil e governo. O documento, elaborado por especialistas e cientistas de diferentes instituições, determinou que a captura de 475 espécies de peixes e invertebrados deveria ser proibida.
Estado repara danos socioambientais com cesta básica
Uma cesta básica. Essa é a forma pela qual pescadores que foram atingidos pelo incêndio no terminal da Ultracargo, no porto de Santos, foram reparados – devido ao acidente, cerca de 10 toneladas de peixes mortos foram encontradas no canal e a atividade pesqueira está temporariamente interrompida. O Terminal de Pesca de Santos (TPS) vem funcionando como depósito e centro de distribuição para as 2.500 cestas disponibilizadas pelo Ministério da Pesca.
Pescaria na Diana tem que ser reconhecida por empreendedores
Mais um grande empreendimento para o porto de Santos está colocado no papel aguardando avaliação dos órgãos ambientais. Trata-se do Terminal Santorini, um projeto de retroporto da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais (EBT) que deve receber um investimento de R$ 480 milhões tendo como ambição ampliar em 20% a capacidade de movimentação do maior porto da América Latina (Valor Econômico – 07.11.2014). Neste momento, a empresa aguarda a emissão da licença prévia, o primeiro passo no trâmite de documentações exigido pelo Estado.
Pontapé inicial no Canal de Bertioga
Projeto do Instituto Maramar tem o objetivo de fomentar a pesca esportiva responsável; 15 barqueiros locais atuarão como multiplicadores do conhecimento para turistas ler mais…
Conheça os sete eixos para uma pesca esportiva responsável
A partir de pesquisas bibliográficas e conversas com pescadores nativos, MARAMAR elaborou cartilha com aspectos que visam aliar conservação e entretenimento
Para quem gosta não há nada como passar horas a fio embarcado com os amigos, beliscando petiscos, colocando isca na vara e tentando tirar a sorte de pegar bons peixes. A pesca esportiva é uma atividade antiga e que está inserida na cultura brasileira. Como fazer para que ela não traga impactos negativos ao meio ambiente? Que medidas tomar para que esses pescadores amadores se conscientizem da necessidade de proteger a natureza? ler mais…
Ilha Diana organiza audiência para discutir empreendimento
Com apoio técnico do Instituto MARAMAR, líderes da comunidade convocam oficialmente reunião, na qual representantes do projeto Terminal Santorini fizeram apresentação
Dessa vez, o encontro para discutir aspectos do Terminal Santorini, projeto da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais (EBT), efetivamente aconteceu. Ao contrário de Audiência Pública realizada em outubro de 2014, para a qual não houve a devida divulgação, agora membros da comunidade da Ilha Diana tiveram voz e escuta ativas. À pedido da Sociedade de Melhoramentos da Ilha Diana, representantes da empresa foram até o bairro para reunião aberta ao público, na última quinta-feira (16). ler mais…
Veja animação do Ciclo da Água
A água, indispensável para a manutenção da vida, é encontrada na natureza distribuída nos rios, lagos, mares, oceanos e em camadas subterrâneas do solo e geleiras.
Entender o ciclo da água na natureza é fundamental para a manutenção da vida no planeta Terra, o Ministério de Ciência e Tecnologia de Portugal, elaborou uma interessante animação mostrando esse processo, assistam clicando abaixo.
E ai Arnaldo…
De gota em gota, muita economia…
Direitos da União.
Sua gota vale muito…
Um pequeno desperdício é um grande consumo !
Que dependem de nossa ação !
Água e o direito universal.
A universalização do acesso a água, que é garantida no Brasil, não é mundial, você sabia que em alguns países a água pode ser privatizada.
Quem poderia imaginar que Salesópolis, esse bucólico local na zona sul paulistana, é o berço do rio mais importante para os paulistas, o Tietê? Um rio que corre para o interior e que devido à essa característica proporcionou o desbravamento de regiões interioranas.
E mesmo hoje, morto nos grandes centros, o Tietê ressurge ainda com grande volume de água no interior do estado, levando alimento e energia para muita gente.
Proteger a vegetação em torno de um olho d´água e suas nascentes, é o primeiro passo para a conservação de um rio. Veja abaixo, um excelente guia prático para a conservação de nascentes produzido pela ESALQ de Piracicaba e mãos à obra. Cartilha conservação de Nascentes
Obras a "toque de caixa"
No Japuí, a atividade de mutirão foi bastante intensa. Isso porque tínhamos apenas 15 dias para restaurar a bica, que é a principal fonte de água para moradores que não estão conectados com a rede pública de abastecimento. As etapas foram: abertura da caixa, desvio temporário do pequeno curso de água, limpeza do olho d'água, impermeabilização e restauro.
O apoio dos moradores foi fundamental para o sucesso do empreendimento. Mesmo quem não estava envolvido desde o começo no projeto, chegou a dar a sua contribuição, com esforço físico ou doações de materiais.
Uma vez que a bica esteja reformada, é importante que os moradores se organizem para continuar monitorando temas relacionados ao abastecimento. Nesse sentido, a constituição de uma associação – movimento que começou a aparecer enquanto o MARAMAR estava em campo – é um fator que poderá consolidar o processo construído.
De volta ao Núcleo Japuí
O Bairro do Japuí, localizado na divisa entre os municípios de São Vicente e Praia Grande, no litoral de São Paulo, possui um histórico de ocupação de baixa densidade, que permite aos moradores viver em contato íntimo com áreas naturais conservadas. Se, por um lado, esse isolamento tem pontos positivos, por outro, traz implicações como ausência de equipamentos culturais e acesso a serviços básicos de saneamento e abastecimento.
A nova etapa de trabalho do MARAMAR na região tem início na troca de ideias sobre essas questões com o intuito de promover uma primeira aproximação com a comunidade. Procuramos, durante a mobilização, demonstrar a praticidade do nosso projeto e as maneiras pelas quais ele traria melhorias para a vida daquela população no que se refere à conservação da água.
Entenda o trajeto da água
Qual é o trajeto da água nas casas que não são abastecidas pelo sistema público? Confira a resposta abaixo, em um esquema simples e didático com seis passos elaborado pelo Maramar.
1) As captações geralmente são feitas em canos de PVC, o que demanda constantes manutenções para desentupimento. A água captada vem do pequeno nível de espelho das nascentes.
2) A partir do acumulo em caixas d´água com telas que evitam o excesso de folhas começam as derivações do sistema. Em geral, cada cano abastece uma família.
3) A situação de boa parte dos canos utilizados é bastante precária. Alguns apresentam emendas feitas com câmaras de borracha, que acabam por causar vazamentos que podem até atuar como vetores de aceleração de erosão e deslizamento por deixarem o solo encharcado.
4) A falta de saneamento local e a precariedade dos encanamentos de água bruta podem dar margem à contaminação cruzada. Isso ocorre quando água e solo contaminados entram nas caixas d´água residenciais contendo coliformes fecais e outros elementos nocivos.
5) O uso inadequado de fossas rasas e o lixo nas proximidades dos leitos são os principais fatores de contaminação das águas. As moradias que ficam na parte de baixo do morro são as que mais sofrem o impacto direto do mal uso do recurso.
6) O excesso de carga orgânica causada pela falta de saneamento exerce influência fora de seus sistemas hídricos e pode gerar o crescimento excessivo de algas que consomem muito oxigênio e afetam a biota aquática.
Técnicos investigam potabilidade
No início da etapa de mapeamento, a equipe de campo do Instituto MARAMAR percorreu as principais áreas do Programa Olhos D'água, nos municípios de Guarujá e São Vicente, com a missão de coletar amostras de água que são consumidas pela comunidade para avaliar o grau de potabilidade. Em parceria com o Instituto Adolpho Lutz e o laboratório Hexalab, percorremos alguns pontos de captação superficial e subterrânea utilizados pelas comunidades. Com base em protocolos e normas federais de potabilidade, o objetivo era ter um panorama do risco de se consumir água bruta nessas localidades, para, posteriormente, sugerir medidas seguras de consumo.
Baixe aqui o Manual de Procedimentos de Coleta – Instituto Adolfo Lutz
Planejando a gestão da água
Após três meses de trabalho, que incluiu reuniões, visitas a campo e, principalmente, muito diálogo, a comunidade da Prainha Branca se juntou para discutir os próximos passos da gestão coletiva da água. Algumas ações foram definidas como prioritárias: 1) Melhoria da captação principal; 2) Reforma dos encanamentos e combate aos vazamentos; 3) Necessidade de criação de novas formas de armazenamento para uma "poupança coletiva" nas épocas de estiagem.
Com o apoio das associações locais e moradores, pudemos dar encaminhamento aos mutirões que irão resultar em pequenos kits de água que irão melhorar a qualidade da água consumida no local, impactando positivamente dezenas de famílias.
Manejo responsável do Marisco
Saída de campo dia 12.08.2004
Saí de barco à remo pela manhã na presença da Dona Odete, o filho dela (Clodoaldo) e Jaqueline (namorada dele). Remei uma meia hora atá a entrada do Rio Tia Maria e ficamos eu e Dona Odete em um trecho de mangue logo a esquerda.
Dentro de uma área de 20 metros para um lado e 20 metros pro outro, a Dona Odete pegou um balde de 20 litros de maricos bico de ouro em aproximadamente 2 horas. A produção do dia foram 2 latas de 18+ 1 de 5 = 41 litros de marisco. Achoi que 80 litros de marisco (prod de 5a e 6a) para o Dalmo, ele paga uns $150,00.
Os locais com marisco ficam em lama próximo dos locais de pequenos caranguejos. Tem de todo o tamanho, pequenos e grandes, bastante próximos não aparentando haver um zoneamento por tamanho / idade. Um pequeno bisso firma o marisco no sedimento. Eles ficam na zona de maré média não atingindo a área de maré mais alta de sizigia. "Ali eles não aparecem", disse a Odete.
Só no Tia Maria há uns cinco pontos tradicionais de coleta deles que os coletores vão alternando até voltar para o mesmo local. No total seriam umas 30 pessoas que coletam bico de ouro na região.
Um papo interessante aconteceu quando a Dona Odete falou que há mariscos maiores do lado de lá do Largo do Candinho, possivelmente devido ao veneno e fertilizante, que, segundo ela, fazem os "bicho cresce mais" . "O Dalmo, durante uns 3 anos, comprou de outras estes "bichos" e os clientes optaram pelo marisco menor, mas mais saboroso". Isso comprova que aquele marisco "poluído" não tinha o mesmo sabor que o outro. Os maiores não atingem mais que 4 dedos.
Fora da temporada eles vão somente 5a e 6a , no verão eles vão todos os dias e não vence a produção.
Parque Estadual das Restingas de Bertioga
O processo polêmico de criação do Parque Estadual das Restingas de Bertioga contou com a colaboração de diversos pesquisadores, instituições e organizações não governamentais. O MARAMAR trabalhou com uma iniciativa denominada "O Novo Mundo é Aqui" que contou com a colaboração de ONGs parceiras em especial do Instituto Ibiosfera e o financiamento do WWF.
Por dentro da Outorga Coletiva
Acreditamos que os mecanismos de outorgas coletivas constituem-se uma boa maneira de estudarmos e protegermos tanto os recursos hídricos, como o direito das comunidades isoladas ao seu acesso. Baixe uma apresentação do MARAMAR sobre o tema em power point, aqui: Outorga Coletiva
Oliveiras dão força ao projeto
"Quando chove forte, a água acaba". Essa é a impressão da Dona Deise, antiga moradora de uma pequena vila do bairro Sítio Cachoeira, um dos lugares contemplados no projeto Olhos D´água. O MARAMAR realizou um mapeamento e diagnóstico das formas de uso da água nesse núcleo comunitário em que vive desde 1860 a família Oliveira. Grande parte dos moradores faz parte dessa árvore genealógica.
Não há muitos relatos de falta de água na região, mas a fala da Dona Deise se justifica porque após enxurradas os encanamentos costumam entupir.
Há, na comunidade, um consenso de que a água deve ser tratada com mais respeito. Por isso, a família Oliveira está mobilizada para melhorar sua forma de captação, se dispondo a colaborar com o MARAMAR no mapeamento das nascentes, etapa fundamental para sistematização de dados e conhecimentos acerca da realidade local.
Para buscar saber quais são as origens da água na Prainha Branca, a equipe de campo do MARAMAR se embrenhou durante dias a fio dentro da Mata Atlântica tentando localizar os olhos d'água. Tivemos o apoio da Sociedade Amigos da Prainha Branca (SAPB) e dos guias comunitários Geraldo e Hélio, que nos ajudaram a fazer o mapeamento e delinear futuras estratégias de intervenção local.
No total, foram consumidas 36 horas; percorridos 3,5 km; documentadas 368 imagens; georreferenciados 839 pontos (pontos de captação, potências áreas de intervenção e captação, locais de armazenamento, nascentes, trechos de rio); conduzidas 18 horas de conversa; degustadas 6 tainhas e 4 bicudas, além das amizades construídas pelo caminho.
Rastros de uma época
A ocupação do Bairro Cachoeira, localizado às margens do Canal de Bertioga, remonta ao fim do século 19, quando, segundo relatos de moradores, a água que vinha direto da fonte era armazenada em um grande reservatório de pedra. Caminhando por ali, ainda é possível perceber rastros dessa época na arquitetura de algumas casas e na fala dos mais antigos.
Apesar de ainda não haver problemas de falta de água no bairro, a comunidade afirma que com o passar dos anos o volume disponível para consumo vem diminuindo. Em nossos encontros de formação, propusemos discussões que buscavam esclarecer as causas desses e de outros problemas.
Para que o abastecimento de água no local seja sustentável, é preciso que a comunidade participe dos fóruns em que esses temas são discutidos. Nas oficinas, o MARAMAR ajudava também a identificar lideranças naturais que pudessem assumir o papel de representantes do grupo.
Baixe a apostila do primeiro encontro: Apostila 1
Bica do Japuí tem até zelador
O primeiro passo no Japuí foi identificar associações locais e grupos que consomem água em estado bruto, ou seja, sem tratamento. Esse é o principal público-alvo do Olhos d'Água, que busca incentivar que comunidades isoladas façam a autogestão dos recursos hídricos. Percebemos que os moradores do bairro vicentino tinham forte interesse em participar de ações para a melhoria da gestão da água. O exemplo mais claro disso é o Sr. Oscar, que ficou conhecido como zelador da bica que abastece as casas. Há anos, ele se dedica à manutenção do local por espontânea vontade. Nos deixa bastante satisfeito ver que temos o respaldo da comunidade para desenvolver o projeto, o que pemitiu que as etapas do planejamento avançassem com rapidez além da imaginada.
Articulações no Xixová-Japuí
E se a água do mar e das nascentes pudesse ser negociada e tivesse um corretor para fazer isso? A ideia foi apresentada em uma das reuniões com moradores do bairro Japuí por meio de uma intervenção teatral "disfarçada", promovida pelo MARAMAR. O objetivo era puxar uma discussão a respeito dos direitos de uso dos recursos hídricos, durante a etapa de formação do projeto.
Apesar de possuir um histórico de utilização de água proveniente de bicas, a cultura de organização em grupo ainda não é muito presente no Japuí. Dessa maneira, reivindicações legítimas acabavam se perdendo no meio do caminho. Ao mapear essa demanda, o MARAMAR se propôs a dar orientações de como constituir uma organização da sociedade civil.
Em algumas das reuniões, moradores nos relataram que frequentemente pessoas de outros locais vinham retirar água da bica central. Aproveitamos esse gancho para discutir a questão do déficit hídrico na Baixada Santista, além de dar apoio no encaminhamento prático em busca de melhorias nessa fonte alternativa de abastecimento.
O trabalho em comunidades sempre traz desafios e surpresas. Na Prainha Branca, os temas previamente estabelecidos para as oficinas de formação acabavam recebendo vários adendos, de acordo com a intensidade das discussões.
Um dos tópicos que apareceu de maneira espontânea foi o decreto de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararu. Os moradores relataram que não foram consultados no processo de criação dessa lei.
A relação de confiança com a comunidade foi sendo construída aos poucos. Com base em uma comunicação transparente, explicamos que a proposta do trabalho era criar uma governança coletiva da água.
Nas reuniões, pudemos discutir temas teóricos – aspectos jurídicos e institucionais da gestão da água no Brasil e em São Paulo, por exemplo – e práticos – uso e ocupação do solo, pontos de captação autônomos e enchentes nas cidades.
Assim, a etapa de formação foi bastante rica e contou com a participação ativa dos membros da comunidade.
Diálogos no Canal de Bertioga
Quem vai passar o dia ou um fim de semana nas praias de São Pedro, Iporanga ou Taguaiba, ao norte do Guarujá, talvez nem imagine que ao longo da rodovia existam pequenos núcleos residenciais com pessoas que não têm acesso ao serviço de abastecimento de água provido pelo Estado. Essa é mais uma das regiões em que o MARAMAR atua com o Olhos d'Água. Na etapa anterior do projeto, foram mapeados 15 pequenos sistemas hídricos, que foram analisados do ponto de vista da captação e conservação da água.
A fim de otimizar a comunicação com a comunidade e obter apoio local, o MARAMAR passou a contar com a parceria da Associação de Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (AMORCA). Devido a conflitos históricos relacionados ao uso da terra na região – como a expansão dos condomínios de luxo, por exemplo – os moradores são bastante ressabiados com iniciativas de instituições externas. Por isso, o MARAMAR preza por uma comunicação transparente, para que os próximos passos do trabalho tragam impactos positivos para a população.
Contato com tradição na Prainha
Na Prainha Branca, destino bastante procurado por turistas despojados em feriados e temporada de verão, existe um forte movimento de associação de moradores. Antes de dar início aos trabalhos, o MARAMAR optou por estreitar relacionamento com a Associação de Amigos e Moradores da Prainha Branca, entidade mais antiga da região e que possui legitimidade na defesa dos direitos da comunidade.
A região apresenta um quadro complexo de conflitos socioambientais, parte deles relacionados ao uso da água. Os moradores da região dependem de sistemas de abastecimento autônomos e partilham o mesmo recurso de água bruta superficial. Devido à intensidade do uso, provocada principalmente pela estrutura que atende o turismo (pousadas, restaurantes, campings etc), a utilização de poços semi-artesianos é cada vez mais comum.
Dessa forma, percebe-se que a questão da água nessa comunidade, que abrange cerca de 75 famílias de pescadores, é crucial para o desenvolvimento de base local.
Evento ZEE Litoral Paulista
Evento sobre o Licenciamento e Zoneamento Ambiental em Santos.
Click aqui e veja o cartaz do evento.
Saída de Campo_ZEE GERCO
Santos, 25 de outubro de 2011.
Saída de campo embarcada para conhecer as Propostas de Zoneamento
para a expansão da área portuária de Santos, Guarujá e Cubatão (roteiro anexo)
Prezados amigos jornalistas e demais formadores de opiniao
O MARAMAR compõe o grupo do Gerenciamento Costeiros da Baixada Santista há 06 anos.
Como devem saber a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE GERCO) irá para audiência publica em novembro de 2011 ( ver mais em http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaAudiencias.php).
Com o intuito de mostrar as áreas que estão em discussão e que alternativas tem sido colocadas como modelo de desenvolvimento convidamos os colegas para uma saída de campo.
A iniciativa visa contribuir com a geração de conhecimento para qualificar as reportagens a cerca do assunto.
Para 20 pessoas valor individual R$ 120,00
Para 15 pessoas valor individual R$ 160,00
Sábado dia 5 de novembro
9:00 hs às 15:00 hs
Confirmação através dos seguintes contatos
Rolando (Oficina do Turismo) – roebbelen@uol.com.br
s : (13) -3361-3400 / 9611 – 2506)
Tem gente loteando o mar
Oscar é o corretor do mar. Ele aparece com a difícil tarefa de colocar ordem em algo que, aparentemente, não tem ordem nenhuma: afinal, quem tem direito aos recursos do mar?
Pescadores, pescadoras e moradores dos 10 bairros onde aconteceram as Consultas Públicas foram surpreendidos com a presença desse profissional, muitas vezes confundido com algum pastor de alguma igreja, já que aparecia sempre de camisa social, gravata e carregando uma pasta, mas, ao invés de um pedacinho do céu, ele prometia um pedacinho do mar.
A brincadeira foi a forma encontrada para explicar e chamar a atenção para a construção de uma proposta de Zoneamento Marinho para Guarujá. Oscar, na verdade é o ator Oswaldo Júnior, natural de Guarujá e conhecido por se engajar em projetos de cunho político e socioambiental. O profissional participou de cursos no Centro do Teatro do Oprimido (CTO) do teatrólogo Augusto Boal e tem aportado este conhecimento para os trabalhos participativos do MARAMAR. A metodologia buscou na arte a ferramenta para atrair atenção e ensinar, utilizando uma forma de comunicação pessoal e popular.
"A idéia surgiu no Sítio Cachoeirinha para outro projeto e esse era um personagem que ia sair na rua anunciando o trabalho que ia ser realizado lá. Mas surgiu o Zoneamento antes, como faria esse trabalho, no zoneamento teria que ser de um por um, e na conversa surgiu a idéia do corretor marítimo", explica Júnior.
A reação foi diversa. "A maioria se assusta, estranha quando foi abordado, conforme vai se conversando vai entendendo o que é. Outros falavam que queriam o lote com sardinha, indicavam aonde queriam o lote, outros diziam que queriam ir para outro canto, falavam os locais. Teve gente que entrou na brincadeira, que falou que ia chamar o capitão da marinha, pra me prender. Teve gente que falou que o mar era de Deus, que só Deus podia vender", conta Júnior.
Segundo o ator, na intervenção na rua, era visível que a forma de abordagem atraía mais a atenção, já que informava sobre algo sério, mas de uma forma mais leve. O contato direto, olho-no-olho também foi outro diferencial. "Fica mais personalizado, fica mais próximo do sujeito ao qual se quer levar a informação".
"As pessoas vão pela novidade, por ver que há uma forma diferente de se falar do mesmo problema e quando a gente usa a arte nesse sentido, me parece que aquela seriedade das reuniões, aquela coisa pesada, a arte consegue diminuir e as pessoas falam do mesmo assunto, mas de uma forma mais tranqüila", diz.
Aqui você encontra trechos de áudio de um debate promovido ao vivo na CBN. O debate foi mediado por Heródoto Barbeiro e contou com a participação do MARAMAR e da Fundação Florestal, durante a implantação das Áreas de Proteção Ambiental (APA) Marinhas de São Paulo.
Entrevista de 21 de Dezembro de 2008 by maramar
Debate com o diretor da Fundação Florestal em 23 de Dezembro de 2008 by maramar
Rádio CBN: entrevista com Fabrício Gandini – maio 2008 by maramar
Manejo Responsável do Camarão Sete Barbas
Para se atingir a almejada sustentabilidade quando se fala em recursos pesqueiros marinhos, deve-se ter em mente que é necessário modificar as práticas tradicionais de pesca, que a cada dia impactam de maneira relevante os ambientes marinhos.
Neste sentido, o MARAMAR, com o apoio da BrazilFoundation, iniciou o projeto Manejo Responsável do Camarão Sete Barbas, uma ampliação das atividades já realizadas durante o Casa do Perequê. O foco, desta vez, era estender as oficinas de capacitação e formação para a gestão responsável dos recursos do mar para todas as comunidades de pesca de Guarujá (SP), sensibilizando os pescadores para novos caminhos e práticas de pesca que diminuam os impactos sobre os ambientes marinhos.
Dentro dessas oficinas, os pescadores levantaram a necessidade da criação de áreas exclusivas para a pesca artesanal, que estaria sendo ameaçada por outros usos, como o turismo, atividade portuária e, principalmente, a pesca industrial.
O MARAMAR realizou então reunião em cada comunidade pesqueira e, utilizando metodologias participativas desenvolvidas pela equipe, conseguiu registrar diferentes pontos de vista sobre o mesmo problema. A reunião destes registros foi materializada em um mapa com a proposta de divisão territorial em áreas aquáticas, criando as Zonas Exclusivas para a Pesca Artesanal, definindo usos específicos para cada área determinada.
Almanaque Perequê
Uma forma de replicar a todos os moradores o que estava acontecendo naquele momento na Praia do Perequê, em Guarujá (SP), foi a elaboração de um informativo que foi distribuído por todo o Bairro, de mão em mão.
No Almanaque Perequê estavam todas as atividades realizadas durante as oficinas do projeto Casa do Perequê e as opiniões dos pescadores, de forma divertida e simples, para que todos pudessem entender.
Almanaque nº01
Almanaque nº06
Reforma e ampliação da SAPE
Dentro do projeto Casa do Perequê, um dos objetivos foi a reforma da estrutura e ampliação da sede da Sociedade Amigos do Perequê (SAPE), associação onde funciona também um braço da Colônia de Pescadores do Bairro.
Com isso, a sede se tornou oficialmente o local aonde os pescadores se reuniam para as oficinas e demais atividades de planejamento e formação, dentro das ações do projeto. Foi lá que aconteceu a consulta para a elaboração do Zoneamento exclusivo para a Pesca Artesanal. Confira as fotos:
Obras SAPE
Setor ambiental defende mudanças
Pescadores artesanais reivindicam área exclusiva para sobreviverem
Recifes poderão formar berçário
APAs marinhas: lições a se aprender
Praia do Góes encolhe, diz instituto
ONG relaciona redução da areia da Praia do Góes à dragagem
Pescadores param obra da Petrobras no Rio
Seminário "O Mar Pra Quê?" chega ao Perequê
Pescadores do Perequê discutem hoje Zonas de Pesca
Bolinho feito com farinha de casca de camarão
Em 2007, após a equipe do MARAMAR aprender a fazer farinha da casca do camarão, foi feita uma oficina com trabalhadores dos restaurantes ao longo da Praia do Perequê, em Guarujá (SP) para ensinar a fazer um bolinho de camarão, usando a farinha da casca na receita. Confira as fotos:
Como fazer farinha com a casca do camarão?
Em 2007, foi realizada uma oficina onde a equipe da organização aprendeu a fazer a farinha da casca do camarão:
1) Primeiro passo é recolher as cascas do camarão;
2) Em seguida, triture com o auxílio de um liquidificador, até transformar as cascas em farinha.
3) A farinha triturada vai ao forno onde fica durante alguns minutos (cerca de meia hora) até secar.
4) A farinha agora já está pronta para ser utilizada.
Afinal, o que propomos com a criação de Zonas Marinhas?
Entender a complexidade dos conflitos de uso em regiões marinhas e que atitudes podem ser tomadas no sentido de diminuir estes conflitos e paralelamente contribuir para a conservação dos ambientes costeiros, é o que o Instituto Maramar tem feito após a maratona diária de Consultas Públicas realizadas em Guarujá (SP), entre os dias 29 de outubro e 11 de novembro.
São diversos os tipos de conflitos de uso que podemos encontrar, conflitos entre pesca artesanal e pesca industrial, pesca esportiva e pesca artesanal, turismo náutico e pesca artesanal, áreas de atracação e fundeio e áreas de aqüacultura, atividade portuárias e pesca. Alguns usos são conflitivos, ao passo que outros são indiferentes ou até mesmo benéficos. Para que se aponte caminhos no sentido de amenizar ou até mesmo de resolver estes conflitos, é necessário a implantação de Zonas Marinhas específicas para cada tipologia de uso, bem como a revisão e o cumprimento de outras legislações já vigentes.
Utilizando-se de ferramentas cartográficas, unindo o conhecimento prático (empírico) dos pescadores ao conhecimento científico oriundo de outros projetos de gestão de recursos pesqueiros, os pesquisadores do MARAMAR estão elaborando uma proposta de Zoneamento das Áreas Marinhas e Estuarinas. Essa proposta de Lei será finalmente validada com o mesmo público que ajudou a construí-la – os pescadores – e apresentada imediatamente ao Conselho de Meio Ambiente de Guarujá.
Acreditamos que assim estaremos contribuindo para a diminuição dos conflitos em Zonas Marinho/Estuarinas e com isso contribuir para a recuperação das populações de peixes e crustáceos das águas rasas costeiras (inferiores a 23,6 metros) do entorno da Ilha de Santo Amaro, popularmente conhecida como Guarujá.
O que são Zonas Marinhas?
O Instituto Maramar, com apoio da Diretoria de Pesca de Guarujá, percorreu a Ilha de Santo Amaro para ouvir, pela primeira vez, de pescadores os problemas e conflitos que enfrentam na pesca hoje.
Ao todo foram mais de 200 pescadores de nove bairros visitados e 11 comunidades de pesca consultadas. O trabalho intitulado "Consultas Públicas para criação de Zonas Marinhas" levantou, ao todo, 64 conflitos. Com a elaboração do zoneamento, a resolução dos conflitos através do Zoneamento Marinho varia de 20% a 80% de bairro para bairro.
Em abril de 2006, durante as reuniões do Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista, do qual o MARAMAR é membro titular, foi apresentado pelo Instituto um projeto de consultas aos usuários do mar, cujo objetivo era ir aos bairros de pescas, marinas e indústrias, ouvir dos trabalhadores do mar os usos e problemas porque passavam.
O projeto foi pautado, mas não teve reverberação, já que ao final do pro cesso de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico, deve haver Audiência Pública. E isso foi entendido pela maioria como suficiente. Os pescadores e pescadores seriam consultados no final, mas não no início do processo.
Foi então que, em setembro de 2007, durante o Iº Seminário para Pesca Artesanal e Profissional de Guarujá, o MARAMAR tornou pública a proposta de se fazer as Consultas Públicas, ouvindo dos pescadores seus problemas e anseios, a fim de construir um Zoneamento Marinho que chegasse o mais perto da realidade. A proposta ganhou peso com o apoio do Diretor de Pesca de Guarujá, Newton Rafael e à partir daí foi dado início ao processo.
Foram feitas faixas, cartazes. Foi pensado na metodologia, como seria a divulgação, como chegar aos pescadores e como explicar de forma clara a necessidade e importância em participar e se fazer ouvir.
Em 29 de outubro foi dado o primeiro passo, em Itapema, na Colônia Z3. Depois Conceiçãozinha, Prainha, Rio do Meio, Santa Cruz dos Navegantes e Praia do Góes, Perequê, Sítio Cachoeira, Prainha Branca e por último Astúrias e Guaiúba.
O caminho percorrido:
Ponto de Vista – APAs Marinhas: Lições a se aprender
Artigo escrito pelo diretor do Instituto MARAMAR, Fabrício Gandini, sobre o processo de formação das APAs Marinhas, política do então secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano – publicado no Jornal da Tarde.
O Decreto assinado pelo secretário do Meio Ambiente de SãoPaulo, Xico Graziano, instituindo áreas de proteção ambiental (APAs) em zonas marinhas e manguezais do litoral paulista atendeu somente aos anseios de uma Secretaria que quer gerar números, chamar a atenção e fazer pirotecnia.
O processo passou longe de ser democrático.
Durante os últimos três meses em que o documento esteve em discussão, o Estado foi alertado de que este não é o procedimento correto para se construir leis que afetem as pessoas que dependem do mar. Muitos se mostraram contrários à forma como o processo foi conduzido. Assim, o Estado acabou conquistando mais inimigos do que aliados. Ele se esqueceu de que documentos como este devem levar em conta a opinião dos setores da pesca, órgãos públicos comprometidos e entidades socio ambientais. Seu erro foi ter ignorado o fato de que deveria esclarecer e consultar, antes da assinatura do decreto, aqueles que são os legítimos interessados: os pescadores artesanais que dependem diretamente dos recursos do mar e que são responsáveis por colocar em nossas mesas uma boa parte da biodiversidade marinha.
Os fins não justificam os meios. A implementação de novas regras para uso e exploração dos recursos do mar é imperativa e se faz necessária. No entanto, esta nova forma de conservação não deve prescindir da participação do setor artesanal. É por meio deste exército de pescadores familiares, que têm como principal e prioritária atividade a pesca, que teremos um batalhão interessado na conservação para sua própria sobrevivência. A defesa da biodiversidade se dá por necessidade e não para atender aos caprichos do Estado.
Nos últimos quatro anos, o mar que banha o Estado de São Paulo recebeu uma tempestade de novas regras e leis com o objetivo de disciplinar usos e acesso aos seus recursos. No entanto, estão retalhando-o e dividindo-o como se fosse um espaço terrestre, como se a forma como disciplinamos o continente pudesse servir de exemplo a ser aplicado às nossas águas e ao mar territorial brasileiro. Os mares, estuários e manguezais são espaços tridimensionais que, diferente da terra, têm muito mais vida e interesse econômico abaixo de onde podemos enxergar do que acima. Eles são bens comuns do povo e, por isso, cabe também a nós definir suas regras de governança. O poder público tem se atrapalha do ao criar regras de cima para baixo, sem valorizar o conhecimento existente sobre o mar, sobre a realidade da pesca artesanal, desconsiderando as opiniões das entidades que têm preocupações que deveriam ser também do Estado.
Enfim, o Estado desperdiçou uma oportunidade de se construir um processo participativo na gestão dos nossos mares.
Bem-vindos à era dos conflitos do mar, pois os da terra já criamos, e até hoje não resolvemos. A saída seria ouvir e dar espaços àqueles que como os pescadores artesanais, dependem muito do mar para sua sobrevivência.::
::.Fabrício Gandini Caldeira é mestre em oceanografia pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e fundador do Istituto Maramar.
Tradicional bairro caiçara, conhecido pelas festas de Folia de Reis e por sua gente que descende quase de uma mesma origem familiar, o bucólico bairro da Prainha Branca vive predominantemente do turismo e também da pesca, que abastece restaurantes locais e vendem o excedente aos turistas ou no mercado de Bertioga.
Entre seus principais conflitos temos a caça submarina ao longo dos costões rochosos, que prejudica a pesca de linha tradicional, e a presença de barcos de arrasto sobre áreas reconhecidamente de lançamento de redes de espera de pescadores locais.
Os pescadores da Prainha Branca se assemelham aos seus vizinhos da Praia das Astúrias, reivindicando da mesma forma uma área exclusiva para lançamento de rede de emalhe (espera).
Com habitações modestas ao longo da Estrada Guarujá-Bertioga, tendo de um lado a Serra do Guararu e do outro os manguezais do Canal de Bertioga, os moradores ribeirinhos enfrentam conflitos fundiários, por habitar em áreas de relevância ambiental, e marinhos, sobretudo pela presença incessante de embarcações de recreio em áreas de interesse para pesca.
Em alta velocidade, estes barcos provocam ondas que erodem os manguezais, reduzindo as áreas de pesca e a produtividade do Canal de Bertioga.
A prática da pesca esportiva que realiza arrasto com motor de popa e retira das águas vários exemplares de peixes por pescador, o que transforma uma prática de recreio e aparentemente inofensiva em uma atividade impactante dada a completa falta de regramento e de planos de gestão para a pesca esportiva amadora.
De origem tupi "piraiké" (entrada de peixes), a Praia do Perequê é delimitada por dois rios e abrigada de ventos do quadrante sul. Por esse motivo, desde a década de 40 foi escolhida por pescadores caiçaras para abrigar suas embarcações, o que explica a grande quantidade de pescadores no local. Hoje a Praia do Perequê abriga basicamente pescadores de três origens: caiçaras, nordestinos e de Santa Catarina.
Longe da zona portuária e em águas mais limpas, os pescadores do Perequê enfrentam conflitos com grandes embarcações de pesca, mas principalmente a pesca de barcos de parelha (prática de arrasto realizada por duas embarcações e proibida em áreas costeiras desde 1998).
O bairro recentemente transformou-se em um ícone de resistência, denunciando essa pesca predatória através de um vídeo caseiro que mostra a ação desses barcos em uma profundidade de cerca de 13 metros, o que é ilegal.
Astúrias e Guaiúba
Com seus barcos artesanais característicos fundeados sobre a areia graças a uma engenharia caiçara de atracação com cabos guiados, a imagem fotográfica da Praia das Astúrias jamais seria a mesma se não fosse suas charmosas embarcações.
Com alguns conflitos injustamente reivindicados por banhistas que tentam sem sucesso retirar as embarcações para dar lugar a guarda-sóis, os pescadores das Astúrias são tradicionais no local e plenamente conscientes dos seus direitos. Não há qualquer fundamento legal em retirar os pescadores daquela área. É como retirar os jangadeiros da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), ninguém admitiria.
Eles lembram que a presença de barcos arrasteiros e grandes traineiras prejudicam suas pescarias, realizadas com redes de espera para captura de peixes em áreas costeiras rasas. A reivindicação local é de que seja criada uma área exclusiva para a prática de pesca com rede de espera.
Santa Cruz do Navegantes e Praia do Góes
Com dimensões geográficas menores que as da do Rio do Meio, os pescadores de Santa Cruz dos Navegantes utilizam também as regiões mais ao largo da Ilha de Santo Amaro (Guarujá) para sua prática de pesca, essencialmente pesca de camarão branco e sete-barbas.
Por compartilharem as mesmas áreas de pesca que os pescadores do Rio do Meio, compartilham também os mesmos conflitos, entre eles: "bota-fora" da dragagem e excesso de embarcações de grande porte no mesmo pesqueiro. A lama descartada da dragagem é especialmente sentida pelos moradores da Praia do Góes, que vez ou outra de acordo com a deriva das águas, recebem lama do porto em sua praia.
Os pescadores de Santa Cruz já tiveram a oportunidade de desenhar suas Zonas Marinhas em trabalho anterior com o MARAMAR, sendo que esta Consulta serviu para legitimar o que chamamos na época de "Carta da Santa Cruz dos Navegantes".
Carta da Santa Cruz dos Navegantes:
É reconhecido como local com maior quantidade de embarcações pesqueiras, indústrias de pesca e estaleiros de Guarujá (SP). Além da frota de barcos de pequeno porte (até 12 metros), o Rio do Meio transporta em suas águas barcos maiores oriundos de outros locais que desembarcam pescado para as indústrias.
Embora localizado ao longo do Canal do Porto, os pescadores locais não utilizam estas áreas para pesca. A pesca ali é realizada ao longo da Baía de Santos, no entorno da Ilha da Moela e demais áreas costeiras.
Entre os conflitos levantados temos o lançamento do material dragado do porto sobre áreas pesqueiras, a presença de grandes barcos de pesca e o arrasto de parelha em áreas rasas, sendo esta, inclusive, uma prática ilegal. Há ainda a revolta devido a intensa presença de grandes barcos oriundos de Santa Catarina que mesmo amparados legalmente, provocam conflitos com pescadores locais. Na prática há muito barco para pouco peixe e pescadores locais acreditam ter mais direito sobre aquelas águas, já que eles não freqüentam outras águas.
Aqui destaca-se um conflito chave em zonas marinhas: o mar é propriedade da União (art. 20 da Constituição Federal), mas é entendido como de "livre acesso" o que possibilita o livre trânsito de embarcações. Projetos de gestão participativa dos recursos pesqueiros têm tido mais sucesso quando essas águas são encaradas não como "terra de ninguém", mas como "água comunitária" ou ainda "propriedade comunal". O MARAMAR acredita que ao encarar as águas do mar como uma propriedade comum e não como terra de ninguém contribuirá de maneira definitiva para que a gestão da pesca seja feita, não pelo Estado exclusivamente, mas pelos usuários do mar.
A denominação do bairro refere-se a uma grande planície de maré que era utilizada como praia dos moradores locais. Muitos dos pescadores de lá, na prática, trabalham para desembarque de pescado e aqueles que ainda praticam a pesca capturam para consumo próprio ou para uma venda modesta.
Igualmente aos outros bairros urbano-portuários, a redução do número de pescadores atuais não se dá devido ao desinteresse dos moradores pelo mar, mas pela real viabilidade da atividade, uma vez que a abundância dos recursos despencou a níveis muito baixos, insuficientes para manter uma família dependente exclusivamente da pesca.
São várias as denúncias feitas pelos pescadores mostrando um grande número de atividades ilegais, praticadas por pescadores amadores esportivos e um grande conflito causado pelo lançamento de material dragado em áreas pesqueiras.
Espremido entre dois terminais portuários, o bairro do Sítio Conceiçãozinha é reconhecido historicamente pela luta de sua gente pela terra, já que a chegada de seus primeiros habitantes datam de antes da instalação do porto.
Sofrendo problemas semelhantes dos bairros à margem do Canal do Porto de Santos, como poluição, excesso de atividades portuárias, falta de saneamento básico e rios contaminados, o local tem muito pouco a comemorar em termos de qualidade de pescado que capturam. A pouca pesca ainda existente ocorre, na realidade, em outra região, como ao longo do Canal de Bertioga ou Baía de Santos.
Dar condição de pesca aos pescadores do bairro de Conceiçãozinha é, na realidade, garantir a qualidade das águas de outras regiões do entorno, uma vez que toda a área estuarina do bairro não oferece qualquer qualidade para captura de pescados, transferindo o problema socioambiental para um problema ainda maior, um problema de saúde pública.
O bairro do Itapema pode ser entendido como um bairro urbano-portuário. Tendo como margem o Canal do Estuário de Santos e diversos empreendimentos portuários, seus moradores assistiram a transformação de suas margens e águas, onde outrora obtiam pescados para consumo e venda em área de interesse predominante portuário.
Dos pescadores restantes, pudemos levantar alguns conflitos que se fundamentam essencialmente em conflitos do tipo pesca vs. porto, e diminuição da abundância dos recursos devido a poluição das águas.
As atividades portuárias, dada a instalação de terminais nas margens do Estuário, acabam por criar áreas de exclusão de pescarias dentro do processo de licenciamento ambiental. Com isso são diversas as áreas que já não se pode mais pescar, como áreas no entorno da Cosipa e outras áreas específicas para atracação de navios. O desenvolvimento portuário, que por um lado gera emprego e riqueza, por outro reduz as áreas de pesca sem gerar qualquer compensação a quem antes dependia da riqueza dos recursos do mar.
O projeto Casa Perequê teve por objetivo a promoção de oficinas de formação para a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros. Estas oficinas, por sua vez, tiveram por objetivo de despertar nos pescadores a vontade de implementar técnicas mais responsáveis de pesca, uma vez que esta prática contribui para a recuperação dos estoques de camarão sete barbas, tão explorados pelos pescadores do Perequê, em Guarujá (SP).
Entre as atividades propostas no projeto estavam a capacitação de pescadores, descascadeiras de camarão e todos os envolvidos na cadeira produtiva, para negócios sustentáveis, utilizando os conceitos da pesca sustentável e beneficiamento do camarão.
Outra atividade foi a consolidação da sede da Sociedade Amigos do Perequê (SAPE) como o local de multiplicação e convívio de pescadores, visando o fortalecimento e o fortalecimento da organização local para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo.
Todas as atividades realizadas foram replicadas em um boletim informativo, o Almanaque Perequê.
Este projeto contou com o apoio da BrazilFoundation.
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio é um programa do WWF Brasil em parceria com Pró Várzea, Ibama, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Projeto Yara e a Colônia de Pescadores Z20. Apresentação Mara Régia.
Série de programas com o objetivo a divulgação dos acordos de pesca na conservação e proteção dos recursos ambientais da Várzea Amazônica. Ouça e aprenda.
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 01 by maramar
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 02 by maramar
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 03 by maramar
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 04 by maramar
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 05 by maramar
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 06 by maramar
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 07 by maramar
Acordos de Pesca nas Ondas do Rádio – programa 08 by maramar
Fruto do trabalho realizado em projetos anteriores, neste projeto o MARAMAR realiza o acompanhamento das condicionantes ambientais da construção do píer de apoio à pesca e turismo na Praia do Perequê, em Guarujá.
O pescador e presidente da Sociedade Amigos do Perequê (SAPE), uma associação de moradores e pescadores local lembra ao gestores do município a importância da comunidade fazer parte da construção da obra gerando empregos locais.
Área Continental de Santos conservada?
Este vídeo foi feito em 2007 durante discussões do Gerenciamento Costeiro da baixada santista. A frente o Sr Tercio Garcia (CPLA/SMA), o vídeo termina com o secretario de planejamento de Santos, Bechara Abdalla apertando a mão de Fabrício Gandini (MARAMAR) em acordo para conservar os remanescentes florestais como áreas rurais. A atual proposta do Plano Diretor da cidade de Santos contraria essa decisão ao propor expansão urbana para algumas dessas áreas de Cabuçu. Trindade, Iriri sem qualquer infra estrutura urbana. Resta saber se o GERCO chegara´ antes do Plano Diretor..ambos em discussão.
Nossos agradecimentos ao WWF, que através da Luciana Simões (Programa Mata Atlântica) viabilizou o repasse de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) para a Mobilização do Novo Mundo.
O MARAMAR, de acordo com a Lei 9.790/99 e nosso compromisso com parceiros e financiadores deixa público os gastos e justificativas feitas de acordo com planilha anexa.
Santos, 03 de novembro de 2010
Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros www.maramar.org.br
Praia selvagem na Baixada Santista é alvo de disputa
Criação das APAs provoca polêmica
Dragagem terá nova área de despejo do lodo
Dragagem: Instituto questiona destino da lama
Estado espera até julho por sugestões sobre zoneamento
Disposição oceânica trará problemas
Mar avança sobre areia de 20 praias
fev 4, 2007
Canal de Bertioga: um paraíso ameaçado
Força-tarefa tentará frear erosão na orla
Canal perdeu 342 hectares de mangue
Futuros problemas presentes
por Fabrício Gandini Caldeira
Há pelo menos 20 anos, relatórios e fotografias aéreas do IPT atestavam o grande volume de sedimentos oriundos de deslizamentos da Serra do Mar por conseqüência da poluição causada pelo Pólo Industrial de Cubatão, repercutindo no desfolhamento da copa das árvores das serranias da Mata Atlântica. A queda das folhas acaba por retirar a proteção natural do solo, necessária para frear as fortes descargas d'água responsáveis por gerar erosão e deslizamentos ao longo das encostas. Esta expressiva quantidade de sedimentos é carregada para os vales baixos, sendo lançados nos rios e conseqüentemente nas zonas estuarinas repleta de córregos, furos e gamboas que banham as cidades de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Bertioga.
A deposição de sedimentos no estuário da Baixada Santista é um processo natural e contínuo, fruto da própria história da formação da planície costeira. É bastante aceita a idéia de que a Serra do Mar tenha sido erodida e ao longo de sua vida geológica, deixando de herança as extensas planícies onde hoje se localizam grande parte das cidades da Baixada. Deste modo, a contribuição para o assoreamento do estuário advém dos processos naturais de erosão das encostas da Serra do Mar somado à degradação dos ecossistemas costeiros causada pelo homem.
A operação de dragagem no estuário é, portanto, uma atividade necessária, uma vez que ao longo do tempo o estuário da Baixada Santista vem sendo assoreado. Por outro lado, há pouco menos de uma centena de quilômetros ao norte, a natureza presta um serviço gratuito de "dragagem" junto ao Canal de São Sebastião-Ilhabela, despreocupando por completo a autoridade portuária de São Sebastião quanto à necessidade de dragagem do Canal.
Em virtude das condições oceanográficas locais, o Porto de São Sebastião não necessita ser dragado freqüentemente como acontecesse na Baixada Santista. É bom termos em conta quanto não deveríamos depender de recursos para pagar os serviços ambientais prestados gratuitamente pela natureza. Quanto não gastaríamos para recriar toneladas de camarão, de peixes e moluscos? Quanto não deveríamos gastar para recriar as praias e as paisagens propiciadas pelas águas marinhas e estuarinas da Baixada?
Os sedimentos depositados ao longo do estuário santista poderiam estar sendo removidos sem grandes distúrbios ambientais, caso não tivessem sido detectados níveis elevados de contaminantes na água, no sedimento e na fauna em estudo publicado pela Cetesb (2000). Este fato impõe sobre a sociedade e o poder público a necessidade de iniciar um processo de reparação, de reabilitação, ou ainda de restauração destes ambientes, caso concordemos de que esta e as próximas gerações tenham o direito de desfrutar das mesmas riquezas naturais que usufruímos (Art. 225, Const. Fed.).
A atual situação do licenciamento ambiental relativo à dragagem do Canal da Cosipa em Cubatão, apontando sua viabilidade ambiental pelo CONSEMA, e a recente suspensão das operações de dragagem no Canal de Santos devido às falhas no monitoramento, colocam à prova, se estamos de fato adotando as melhores medidas ambientais possíveis para amenizar os impactos. O material dragado em ambos casos, não está sendo retirado e realocado em ambientes seguros, pelo contrário está sendo relançado para dentro do estuário e em áreas marinhas o que difere com o comportamento necessário se de fato quisermos manter os serviços prestados pela natureza e estes serem utilizados pelas próximas gerações.
Fabrício Gandini Caldeira é oceanógrafo, Mestre em Oceanografia Pesqueira pela Furg, Bolsista do Programa de Especialização em Desenvolvimento Local da OIT/ONU e Fundação Cajagranada e presidente do Instituto Maramar.
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