Ângela destaca políticas públicas para quilombolas — PT no Senado
:: Da redação20 de novembro de 2012 18:58
Vivenciamos hoje, a passagem do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Esta data, estabelecida pela lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003, é uma merecida homenagem que fazemos ao grande líder negro, Zumbi dos Palmares.
Falo, senhores senadores, de um destemido homem negro, que no período do Brasil Colonial de nossa história, lutou até a morte contra a escravidão e pela liberdade do seu povo.
A morte se Zumbi se deu no dia 20 de novembro de 1695, no Quilombo dos Palmares, uma comunidade localizada no Nordeste brasileiro, notadamente na Serra da Barriga, que fica na divisa entre os estados de Pernambuco e Alagoas.
Refúgio para os escravos que conseguiam escapar de fazendas, prisões e senzalas, o Quilombo dos Palmares era uma espécie de república, que chegou a ter mais de 30 mil habitantes.
Símbolo da resistência ao sistema escravista, os quilombos representavam uma forma alternativa de manutenção da cultura africana.
Último país a abolir a escravidão, o Brasil foi a segunda maior nação escravista dos últimos séculos. Alcançou o título de maior importador de escravos da história moderna.
Os negros que foram trazidos ao Brasil da Costa ocidental da África, deram enorme contribuição a nossa história. Na religião, na vida social e cultural, na gastronomia e na política. Enfim, em tudo temos a presença negra enriquecendo nosso processo de formação como nação e como sociedade.
Porém, em contrapartida a toda esta contribuição histórica, econômica e cultural, nós temos sim, uma dívida social muito grande com a raça negra. Alimentamos um racismo ainda velado, que responde por todo tipo de discriminação e de violência que são praticadas contra o negro.
Ações existem, é claro, mas ainda são insuficientes. Por toda sua representatividade histórica, o 20 de Novembro, que já é feriado em mais de 500 municípios do país, foi incluído no calendário escolar. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, também estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre a história e a cultura afro brasileiras nas escolas.
No âmbito do governo federal, ao criar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), os governos do ex-presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff têm adotado ações afirmativas como forma de reconhecimento às lutas históricas do movimento negro brasileiro.
A política de ação afirmativa, conhecida por Lei de Cotas, (12.711, de 29 de agosto de 2012) regulamentada pelo Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012, garante percentuais mínimos de vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico e de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas e de famílias de rendas menores egressos das escolas públicas de nosso país.
Na esfera do Legislativo, aprovamos a da Lei 12.288, de 2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial. Este instrumento direcionou o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e resultou na criação do programa "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial".
Este ano, marcando o dia com gestos concretos, a Presidenta Dilma Rousseff anunciará amanhã, ações para as voltadas às 2.176 comunidades remanescentes de quilombos, já identificadas, além das 1.886 certificadas pela Fundação Palmares.
São ações importantes para a população negra e integram o Programa Brasil Quilombola (PBQ), lançado em 2004, para consolidar os marcos da política de Estado.
Avaliando a mudança dos tempos, pensamos que fizemos muita coisa. Porém, tudo o que foi feito até então ainda é pouco diante da enorme dívida social e histórica que a nação tem sobre seus ombros, diante da violência secular praticada contra os negros.
Uma amostra dessa violência está evidenciada na pesquisa "Violência contra a juventude negra no Brasil", realizada pelo DataSenado. Esta pesquisa revelou que a maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge mais as pessoas jovens.
Conforme os dados, do total de vítimas em 2010, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos. Mas o recorte de raça revela que desses, 75% são negros.
Realizada em outubro último, em 123 municípios do país, a pesquisa alcançou 1.234 pessoas, com 16 anos ou mais e com acesso a telefone fixo.
A maioria dos entrevistados (66,9%) afirmou serem os negros as principais vítimas de violência. Apenas 14% disseram serem os brancos. Três por cento apontam os indígenas e 1% os asiáticos.
Por isso, quero encerrar meu pronunciamento, com um texto de Joaquim Nabuco, um abolicionista que, ao entrar para a Câmara federal, trouxe para a cena política nacional, a campanha pelo Abolicionismo.
As palavras de Joaquim Nabuco, ainda prevalecem no cenário de nosso país. Mas alimento o sonho de ver um tempo curto para o racismo velado e cruel que, infelizmente, ainda existe em nossa sociedade.
Portanto, a exemplo da escola, a política não pode prescindir de suas responsabilidades de também promover mudanças sociais e culturais no que se refere ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial.