DER detecta inconsistências no reajuste de pedágios
Postado dia 04/12/2018 às 08:25:13
O DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) detectou inconsistências nos cálculos de duas concessionárias do reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Os pedidos de reajuste da Caminhos do Paraná e da Econorte foram devolvidos para ajustes.
No caso dessas duas empresas, o prazo de cinco dias úteis para análise e homologação começa a contar após a data de protocolo do cálculo correto. Por este motivo, neste ano a aplicação dos reajustes tarifários da Caminhos do Paraná e da Econorte deverá ocorrer posteriormente à data das demais concessionárias.
No caso da Econorte, decisão liminar da Vara Federal de Jacarezinho limitou o reajuste ao IPCA do período. Essa decisão não se aplica às demais. A concessionária informou, por meio da assessoria, que não irá comentar.
Por fim, a 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba negou pedido de sobrestamento do reajuste e ainda de aplicação subsidiária do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em relação às demais concessionárias, prevalecendo posição contratual.
Segundo o DER-PR, a data fixada em aditivos contratuais para o reajuste anual é 1º de dezembro, e o índice de reajuste é baseado em uma fórmula paramétrica composta por índices setoriais divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em 2018, os indicadores que embasam o reajuste das tarifas só foram publicados no último dia 27/11.
Os cálculos para o reajuste foram protocolados pelas seis concessionárias a partir da última terça-feira (27). Como os contratos preveem prazo de cinco dias úteis após a data de protocolo dos cálculos das concessionárias para análise do DER-PR e homologação da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), neste ano, os novos valores não entraram em vigor a partir do dia 1º de dezembro.
O DER-PR já concluiu a análise técnica dos cálculos da Ecocataratas, Ecovia, Viapar e Rodonorte, para encaminhamento à Agepar. Nestes processos, o prazo para homologação termina nesta terça-feira (4).
Por volta das 16h15, a Agepar, por meio da assessoria de comunicação, informou que ainda não havia recebido a documentação dos reajustes do DER.