Mensalão Sindical: STF compartilha provas contra ex-deputada e ex-vice-governador distrital com MPF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin autorizou o compartilhamento de provas dos autos oriundos da Operação Registro Espúrio, com a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPF/DF).
A Operação, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, apura suposto esquema criminoso denominado "mensalão sindical", que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Um dos investigados na Operação é o ex-senador de Mato Grosso Cidinho Santos.
De acordo com pedido do MPF/DF, o compartilhamento das provas inseridas nos autos, é necessária em razão da existência de suposto envolvimento da ex-deputada distrital Sandra Faraj e do ex-governador do Distrito Federal Nelson Fillipelli no esquema criminoso. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios informa ter instaurado uma notícia de fato, a partir de matérias jornalísticas publicadas, envolvendo a ex-deputada distrital e o ex-vice-governador no "mensalão sindical".
Nelson Fillipelli
Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República destacou que o requerimento merece acolhimento, pois, "além de necessário, revela-se como elogiável medida de apuração dos fatos em toda sua extensão. "
Já o ministro, enfatizou em sua decisão: "Sob outra perspectiva, saliento não constituir óbice absoluto ao agasalho da pretensão o sigilo de certos documentos reunidos no caderno persecutório correspondente, todavia, o encarte definitivo do material ficará condicionado à transferência desse regime restritivo pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios".
E decidiu: "Posto isso, defiro o compartilhamento das peças de informação pertinentes com o objeto do "Processo Administrativo 08190.052286/18- 73", a serem extraídas desta cautelar e do "INQ 4.671".