Recomposição e reajuste anual do salário dos servidores são aprovados na Alerj - JORNAL BEIRA RIO
Recomposição e reajuste anual do salário dos servidores são aprovados na Alerj
Reajuste retroativo de medida aprovada nesta terça-feira chegará a 23% (Foto: Divulgação/Alerj)
Foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, dia 21, a proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, apresentada no Projeto de Lei 4.680/21, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e também do deputado Luiz Paulo (Cidadania).
A medida autoriza o governo a conceder reajuste aos servidores de acordo com o IPCA acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
– O projeto, agora, vai seguir para o governador, para que ele possa regulamentar a medida. Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto – comentou Ceciliano, estimando que o reajuste retroativo chegará a 23%. "Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população", complementou.
A recomposição aprovada acontecerá em três parcelas: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 – serão pagas sempre no primeiro bimestre de cada ano. "Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada", citou o deputado Luiz Paulo.
A medida prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover os reajustes em casos de calamidade financeira. Mas o presidente da Casa antecipou que o reconhecimento do estado de calamidade atual não será prorrogado.