A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PDF
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Isabella Benke Palmeira
1 A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O papel de médicos do trabalho e outros profissionais de saúde e segurança UMA PARCERIA
2 Créditos Autores (em ordem alfabética) Organização Marcia Bandini Contribuição Especial Prof. René Mendes Coautores Paulo Rebelo, Daniela Bortman e Gustavo Locatelli DANIELA BORTMAN Pós-graduação em Medicina do Trabalho. Atualmente é gestora de Medicina Ocupacional na empresa Atento e consultora técnica em inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. GUSTAVO LOCATELLI Pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Atualização profissional em Promoção da Saúde pela Universidade de São Paulo. Membro da ICOH (International Commission of Occupational Health). Atualmente é Médico do Trabalho Coordenador da Serasa Experian e Médico do Trabalho Coordenador do Banco Santander do Brasil. Revisor Convidado José Carlos do Carmo (Kal) Esta publicação foi desenvolvida em parceria com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e a Rede Empresarial de Inclusão Social, constituída pelas empresas do Grupo Diretor SP (Accenture, B2W Digital, EY, Grupo Pão de Açucar, GTCON, IBM, Magazine Luiza, Natura, Raia Drogasil, Serasa Experian, TozziniFreire Advogados, Via Varejo). O Grupo de Trabalho foi composto por representantes das empresas EY, GTCON, IBM e JLL A inclusão de pessoas com deficiência O papel de médicos do trabalho e outros profissionais de saúde e segurança MARCIA BANDINI Especialista em Medicina do Trabalho, Doutora pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Ex-Diretora da Associação Brasileira de Promoção da Saúde (ABPS), Professora Convidada da Pós-Graduação de Promoção de Saúde e Medicina do Trabalho da Universidade de São Paulo. Membro da ICOH (International Commission of Occupational Health). Atualmente é Gerente Regional de Saúde e Segurança da Alcoa para América Latina e Caribe. PAULO REBELO Especialista em Medicina do Trabalho, Membro Titular da Academia Brasileira de MBA em Gestão de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas, Consultor Sênior da Petrobrás, Vice-Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Ex- Presidente e atual Diretor Técnico Científico da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, autor do A Pessoa com Deficiência e o Trabalho, da Qualitymark Editora e Membro Titular da Academia Brasileira de Reabilitação - ABMR. MBA em Gestão de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas. Revisor Convidado JOSÉ CARLOS DO CARMO (KAL) Médico e Auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP). 2
3 Índice Apresentação, 4 Prefácio, 5 Os médicos do trabalho e as pessoas com deficiência, 8 Deficiente, portador de necessidades especiais ou pessoa com deficiência?, 9 1. Uma perspectiva diferente, Breve histórico revisitando o passado, O contexto atual da inclusão atual da pessoa com deficiência, O trabalho para o(a) trabalhador(a), O papel do profissional de saúde e segurança a medicina do trabalho, Avaliação de capacidade, Tipos de deficiência, Os casos fronteiriços, O acolhimento da pessoa com deficiência, O acompanhamento e a abordagem multidisciplinar, Dicas de relacionamento, Histórias de inclusão, Perguntas e respostas, Glossário e definições, Considerações finais, Referências, 86 3
4 Apresentação Em maio de 2012 nasceu a Rede Empresarial de Inclusão Social, cujo objetivo é reunir empresas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A iniciativa tem como principais ações: O compartilhamento de conhecimentos e boas práticas entre as empresas; A articulação de contatos, parcerias e projetos; O desenvolvimento de produtos e serviços conjuntos que visem à qualificação profissional e favoreçam a atração e a retenção desses profissionais. A Rede promove periodicamente encontros em São Paulo e no Rio de Janeiro, no qual gestores das 77 empresas participantes se reúnem para tratar de temas relacionados à inclusão de pessoas com deficiência. A ideia de escrever este livro surgiu em uma das reuniões da Rede, que contava com a participação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). Durante o debate, a ANAMT foi desafiada por um dos organizadores do evento e nasceu, então, a ideia de produzir um manual para os profissionais de saúde e segurança do trabalho em particular, para os médicos do trabalho que visa esclarecer o papel destes na inclusão social do público em questão. Imagem e Arte ZUHER HANDAR Presidente da ANAMT No decorrer da revisão dos textos faleceu o maior apoiador deste projeto o antropólogo João Batista Cintra Ribas. Mais do que ativista, João apresentava-se como um técnico sobre o assunto e se dedicava a estudar e a esclarecer os caminhos da inclusão, bem como liderar ações de diferentes organizações, sejam elas governamentais, privadas ou não governamentais, no intuito de criar um mundo mais justo para todos. Assim, apresentamos este trabalho com orgulho, pois acreditamos que mais profissionais precisam ser envolvidos e se conscientizar de seu papel na busca de uma sociedade que ofereça trabalho digno para todos. Portanto, este projeto é dedicado a todos esses profissionais, a todas as pessoas com deficiência e, em especial, ao inesquecível e incansável João Ribas. ELIANE RANIERI Líder de Diversidade para a América Latina da IBM Brasil e Líder da Rede Empresarial de Inclusão Social 4
5 Prefácio O Médico do Trabalho como agente de inclusão social Convidado para prefaciar este texto sobre o papel do Médico do Trabalho e de outros profissionais de SST na inclusão no trabalho de pessoas com deficiência, senti-me extremamente honrado, sobretudo por haver sido incluído nesse trabalho... Que bom que minha idade e minhas limitações não serviram de obstáculo e que para a tarefa à qual fui designado, nem uma nem outra me impediram... Talvez, até, me credenciaram. Abeirando-me dos setenta, confesso que respirei, aliviado, o que ainda é um bom sinal! Porém, passaram em minha cabeça como se fosse um filme várias imagens e caricaturas paradigmáticas e representativas de papeis cumpridos por médicos do trabalho. Algumas delas, que eu julgava totalmente extintas, ainda persistem, para nossa tristeza e decepção, ou até para a denúncia frente aos conselhos profissionais. Assim, lembrei-me, em primeiro lugar, dos clássicos conselhos do Dr. Robert Baker, médico pessoal do empresário Robert Dernham que, em seguida, o contratou para exercer, pioneiramente, as inéditas funções de médico do trabalho, na Inglaterra de O Médico do Trabalho seria o grande advogado de defesa do empregador, em qualquer situação que envolvesse algum questionamento, tanto por parte dos próprios trabalhadores como dos órgãos de fiscalização ou de outros atores sociais. Passados mais de 180 anos, esse modelo, infelizmente, ainda insiste em permanecer, autoassumido, às vezes, pelo próprio Médico do Trabalho. Lembrei-me, também, de outra caricatura paradigmática: a do leão de chácara, indivíduo encarregado de vigilância e manutenção da ordem em casas de diversão, cujas funções incluem a seleção de quem pode e de quem não pode entrar e o impedimento dos que ele julga que não devem ter ingresso na casa. Utiliza para tanto um exame pré-admissional... O leão de chácara é parente próximo do cão de guarda... Lembrei-me, ainda, da expressão mais real que o rei, aparentada daquela sugerida pelo Dr. Baker, em 1830: o Médico do Trabalho que se antecipa ao empregador e, mais solícito do que este, e, sobretudo, investido dos poderes da formação médica, apressa-se em desaconselhar o ingresso de candidatos ao emprego, a fim de proteger a empresa ou o empregador dos eventuais riscos de admitir alguém que pudesse na opinião enviesada do médico representar algum risco. Modernamente, esse papel tem sido exercido com base nos temores pelo NTEP ou do custo de planos de saúde (aliás, de doença), ou seja, pelo potencial adoecimento e pela incapacidade de trabalhadores e trabalhadoras com algum problema de saúde. Por último - mas não menos importante - lembrei-me dos astronautas da NASA, e da caricatura paradigmática do rigor utilizado para sua seleção, em todos os sentidos, inclusive saúde! Quantos médicos do trabalho ainda se colocam a serviço da seleção médica, rigorosa e completamente desproporcional, de candidatos ao emprego aqui na Terra, e não na Lua ou em Marte, e aplicam exigências de desempenho desenvolvidas para astronautas... Nessas quatro situações, infelizmente ainda tão comuns e frequentes, o Médico do Trabalho parte de uma premissa de forte matiz ideológico: a seleção de perfeitos, cujo resultado coloca a Medicina do Trabalho a serviço da exclusão e a serviço das ideologias eugênicas as mais perversas e antiquadas. Interrompi o filme que passava em minha mente quase um filme de terror e fui reler o excelente texto que deveria prefaciar e, para meu alívio e alegria, tive a certeza de que há outros modos de pensar e de agir, que colocam os médicos e, em especial, os médicos do trabalho, a serviço da inclusão. Não que eu não o soubesse, aos 43 anos de exercício profissional da especialidade, mas porque pude notar que, com rejuvenescido vigor, o conceito de médicos PROF. RENÉ MENDES Professor Titular da Faculdade de Medicina da UFMG (aposentado). Diretor de Relações Internacionais da ANAMT 5
6 Prefácio do trabalho a serviço da inclusão social não só existe mas tem sido praticado, como está sendo aqui testemunhado e ensinado por colegas tão ilustres e queridos quando Marcia Bandini, Paulo Rebelo, José Carlos do Carmo, Gustavo Locatelli e Daniela Bortman entre outros - a quem parabenizo pela oportuna iniciativa. Com efeito, este texto leva a sério o que determina do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009), quando em seu Inciso XII do Capítulo I enuncia entre as responsabilidades e os deveres do médico o de empenhar-se pela melhor adequação do trabalho ao ser humano. Não o contrário. Este texto leva a sério o Código de Conduta da ANAMT, quando entre os deveres do Médico do Trabalho preceitua, já no seu segundo artigo, o dever de buscar, com todos os meios que [o Médico do Trabalho] dispõe, a melhor adaptação do trabalho ao homem, e no artigo quarto, o de conhecer os ambientes de trabalho e as condições de trabalho, dos trabalhadores sob seus cuidados, para o adequado desempenho de suas funções, nos exames ocupacionais e demais atribuições profissionais. Por último, mas essencial: não marginalizar, nos exames admissionais, portadores de afecções ou deficiências físicas, desde que as mesmas não sejam agravadas pela atividade laborativa e não exponham o trabalhador ou a comunidade a riscos. E este Código de Conduta da ANAMT tem quase 30 anos! Este texto leva a sério os inúmeros preceitos do Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho, da ICOH, traduzido, no Brasil, pela ANAMT e por ela adotado como referência obrigatória aos médicos do trabalho. Dos inúmeros preceitos citados ao longo do texto que prefacio, destaco o que preceitua que com base no princípio da equidade, os profissionais de Saúde no Trabalho deveriam assistir os trabalhadores na obtenção e manutenção do emprego, apesar de suas deficiências de saúde ou de suas incapacidades ou desvantagens (...) sem deixar qualquer possibilidade de discriminação. Foi levado a sério, também, o que preceitua a Organização Internacional do Trabalho - OIT, em seu documento Princípios Diretivos e Éticos Relativos à Vigilância da Saúde dos Trabalhadores (1998): a avaliação de saúde deverá ser realizada tendo em conta a possibilidade de melhorar as condições de trabalho por meio da engenharia ergonômica, de uma concepção inovadora de processos de trabalho e da eliminação dos fatores de risco, mediante sua substituição por métodos mais seguros. A aptidão para o emprego deveria considerar-se à luz das inter-relações entre aptidão, a ergonomia, e a reabilitação física e profissional. A mudança do enfoque de aptidão a um enfoque e adaptação prossegue a OIT supõe que os resultados da avaliação de saúde também devem ser utilizados para informar ao trabalhador e ao empregador sobre as medidas que deveriam ser adotadas para superar o problema. Isto é, para adaptar o meio ambiente de trabalho ou a organização do trabalho às necessidades fisiológicas e psicológicas dos trabalhadores, enfatiza o documento da OIT. Lendo e relendo o texto que tenho a honra de prefaciar, notei que tudo o que tinha que ser dito foi dito (e bem dito...), com propriedade e com experiência, e com muita convicção. Contudo, sentime impelido a acrescentar alguns breves comentários finais a este Prefácio. O primeiro busca enfatizar a necessidade de mudança do foco tradicional do Médico do Trabalho em avaliar o indivíduo, segundo as prescrições normativas vigentes, muitas das vezes desconectado do ambiente aonde o trabalhador ou a trabalhadora irá se inserir. Dito com estas palavras ou em outras que poderiam ser mais claras e mais explícitas, quero salientar, justamente, a mudança de conceito e de paradigma introduzida pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde CIF, que vincula, inseparavelmente, a avaliação da funcionalidade e incapacidade aos fatores contextuais, representados pelos fatores ambientais (principalmente nos ambientes de trabalho) e os fatores pessoais. E, justamente, os fatores ambientais resultam do balanço entre os fatores facilitadores e a inúmeras barreiras. Isto me leva à reflexão de que o Médico do Trabalho, além de - ele mesmo - poder se constituir em uma verdadeira barreira, deveria idealmente ser um protagonista das intervenções ambientais no trabalho. Isto é, atuar para transformar barreiras e obstáculos, em fatores facilitadores. 6
7 Prefácio Creio que somente assim o Médico do Trabalho fará jus a esse título de médico do trabalho que diagnostica e trata o trabalho, para além de suas obrigações de médico do trabalhador!. Aliás, isto está alinhado com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada no Brasil pelo Decreto n o /2009, quando salienta que deficiência é um conceito em evolução, e [ela] resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Eis aí um grande desafio e uma maravilhosa oportunidade para a Medicina do Trabalho também evoluir! Por último, gostaria de registrar uma reflexão, sem a pretensão de ela ser inteiramente correta, mas, por certo, provocadora. As atitudes e ações do Médico do Trabalho talvez não devessem ser movidas tão-somente pelo ditame da igualdade (de oportunidades, de chances, de formas de tratamento etc.). Para mim, elas deveriam ir além, ao se submeterem ao ditame da equidade, que mais tem a ver com a justiça do que com a igualdade! A igualdade pode não ser justa nem suficiente... Para Aristóteles e para os juristas romanos, a equidade ao se comprometer com o que é justo - retifica e corrige a lei, naquilo em que ela se mostra insuficiente e fria, pelo seu caráter universal. Para Kant, a equidade não se presta a uma autêntica reivindicação jurídica e, portanto, não cabe aos tribunais, mas sim àquilo que ele denominou tribunal da consciência! Portanto, para além das corretas prescrições da Convenção e do Decreto 6.949/2009, convido a todos os médicos do trabalho e médicos em geral que ao cumprirmos, obrigatoriamente, os ditames da igualdade, elevemos nosso compromisso e nossas práticas para mais além, alçando-os aos paradigmas da Justiça e da Equidade! Bem vindos a eles! São Paulo, novembro de
8 Os Médicos do Trabalho e as pessoas com deficiência (Artigo publicado na edição de setembro/2013 do Jornal da ANAMT) Lembro-me do tempo em que comecei a trabalhar com inclusão profissional de pessoas com deficiência. Lá se vão praticamente 30 anos. No início dos anos 80, uma de nossas preocupações era explicar aos empresários a diferença entre doença e deficiência. Havia o temor de que as pessoas com deficiência viessem a faltar muito ao emprego por serem consideradas doentes. Naquele momento, os empresários já estavam se convencendo de que não demoraria muito para receberem pessoas com deficiência em suas companhias. O governo brasileiro havia tomado conhecimento da Convenção 159 da OIT, aprovada em Genebra em 1983, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes, e em poucos anos se tornaria signatário. As pessoas com deficiência pressionavam o Poder Legislativo para que promulgasse uma lei que obrigasse as empresas a contratá-las, o que de fato ocorreu em A Lei determinou em seu artigo 93 que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Não era mais possível argumentar que pessoas com deficiência estariam inaptas para exercer qualquer cargo ou função profissional formal. Mas ainda era possível questionar se elas de fato cumpririam suas tarefas e entregariam resultados satisfatórios ou seriam uma espécie de estorvo, que chegariam por imposição legal e perderiam dias de trabalho para ir a consultas médicas e terapias. Em última análise, a quem os empregadores recorriam para atestar se essas pessoas seriam eficientes ou estorvos? Aos Médicos do Trabalho que, fincados na ideologia da Medicina Ocupacional, tinham a missão maior de ajudar a empresa a atestar a aptidão dos trabalhadores (no exame admissional), acompanhar a conservação dessa aptidão (no exame periódico) ou certificar a inaptidão (recusando a admissão ou no exame demissional). Passados 30 anos, alguns Médicos do Trabalho entenderam as razões sociais da inclusão profissional de pessoas com deficiência e hoje buscam implementar procedimentos que ajudem as empresas a incluí-las no ambiente de trabalho. Esses médicos, embora estejam irremediavelmente presos à lógica do mundo corporativo, buscam maior humanização do ambiente empresarial e conseguem deslocar o foco do seu olhar. Antes, estavam centralizados nos processos. Hoje, a proteção efetiva da saúde, do bem-estar, da qualidade de vida e a necessidade de incluir profissional e socialmente as pessoas com deficiência aparecem com mais nitidez no seu olhar. Todavia, ainda que esses profissionais já consigam ir além da Medicina Ocupacional e praticar a Medicina Assistencial, a saúde das pessoas com deficiência, bem como seu universo simbólico existencial, é algo relativamente desconhecido. Eles não conhecem as implicações da lesão medular, sabem pouco a respeito do glaucoma congênito ou da retinose pigmentar, sabem menos ainda quais são os alcances adquiridos pelo implante coclear e pouco estudaram a ocorrência da cópia adicional do cromossomo 21 que leva à síndrome de Down. Isso significa que, embora sejam médicos, a deficiência física, visual, auditiva e intelectual não lhes é familiar. Sabemos que a economia globalizada tem aumentado a ambição dos empregadores pelo lucro imediato. Ao mesmo tempo, as pessoas têm buscado trabalhar em companhias mais humanas e inclusivas, nas quais quanto mais valor se dê ao ser humano mais engajamento receberão de seus funcionários. Por isso, precisamos que os Médicos do Trabalho nos ajudem a incluir adequadamente as pessoas com deficiência nos quadros profissionais das empresas. Assim, juntos, promoveremos empresas mais responsáveis, mais colaborativas e mais justas. JOÃO RIBAS ( ) Antropólogo, Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), foi Head de Diversidade & Inclusão da Serasa Experian e responsável pelo Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência. Era cadeirante. Foi o primeiro a apoiar este livro, por acreditar no papel dos profissionais de saúde e segurança do trabalho na inclusão social. 8
9 Deficiente, portador de necessidades especiais ou pessoa com deficiência? Em geral, as pessoas se sentem confusas em relação à terminologia que devem usar para identificar a pessoa que tenha uma deficiência e, na busca do politicamente correto, muitas vezes utilizam termos que podem reforçar a segregação e a exclusão social dessa população. Atualmente a terminologia mais adequada é pessoa com deficiência, termo utilizado pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil ratificou com valor de emenda constitucional em O movimento das pessoas com deficiência optou por essa terminologia, principalmente, porque o uso desse termo destaca a pessoa à frente de sua deficiência. Além de ser um termo que não esconde ou camufla a deficiência, mas que apresenta a realidade, valoriza as diferenças e as necessidades decorrentes da deficiência. Cabe esclarecer que o termo pessoa com necessidades especiais caiu em desuso porque todos podem ter necessidades especiais em determinado momento da vida, sem necessariamente ter uma deficiência, como por exemplo, um idoso ou uma gestante. É importante também ressaltar que o termo portador não deve ser utilizado, pois implica algo que se porta e, consequentemente, que é possível se livrar a qualquer momento e em qualquer lugar. A deficiência faz parte da pessoa e, na maioria das vezes, trata-se de algo permanente e que, portanto, não pode ser destituída da pessoa. Além disso, referir-se a esse público como portador de deficiência, evidencia que a deficiência passa a ser a principal característica da pessoa, em detrimento de sua condição humana. Enfim, a inclusão social das pessoas com deficiência também perpassa pela linguagem, pois nela se expressa o respeito ou a discriminação em relação a elas. Dessa forma, ao utilizar a terminologia pessoa com deficiência, evidenciase que mais do que uma deficiência, trata-se de uma pessoa. 9
10 Uma perspectiva diferente Objetivo deste capítulo: Contextualizar historicamente a inclusão de pessoas com deficiência. 10
11 Uma perspectiva diferente Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue:... Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. HIPÓCRATES Ao longo dos anos de sua formação, os médicos aprendem a formular hipóteses diagnósticas a partir de queixas, sinais e sintomas. São profissionais treinados para identificar doenças e, a partir disso, prescrever tratamentos que busquem a cura ou, minimamente, o controle das dores que afligem seus pacientes. Trabalhar com promoção e preservação da saúde não é, necessariamente, tarefa fácil para a maioria dos médicos. Existe sempre uma tendência a diagnosticar e tratar, sempre a entender a doença como uma limitação, uma tendência de buscar o saudável como ausência da doença, apesar de a Organização Mundial de Saúde definir saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades, desde Na medicina do trabalho, é conhecido o viés de se buscar o trabalhador hígido. Por isso, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), apoiada por inúmeros profissionais de saúde pública, insiste em discutir o papel inclusivo, não discriminatório, do Médico do Trabalho. Se a medicina do trabalho não deve discriminar um trabalhador hígido que tenha, por exemplo, uma doença crônica qualquer, por que seria diferente quando se trata de uma pessoa com deficiência? Em um exame admissional, não se deve buscar a ausência de doenças e sim a capacidade de trabalho de um candidato ou candidata, independentemente do diagnóstico associado. Ainda melhor, deve-se buscar a adequação do trabalho para o(a) trabalhador(a). É preciso mudar a perspectiva de encontrar um trabalhador para uma posição e passar a buscar soluções de adaptação do trabalho para uma pessoa, com ou sem deficiência. Com seu carimbo e sua caneta, médicos do trabalho têm um grande poder de transformação, muitas vezes subestimado. Em vez de seguir regras preestabelecidas, profissionais de saúde e segurança podem repensar as regras e estabelecer novos parâmetros que ofereçam oportunidades a todos. Caetano Veloso dizia que de perto, ninguém é normal 1. Nada poderia ser mais verdadeiro. De perto, a maioria tem pelo menos uma condição que poderia estar listada entre as tantas da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Porém, mais perto ainda, todos têm um potencial inexplorado a ser desvendado. Para enxergar, basta mudar o foco, o ângulo e a lente. É mais fácil do que parece. CHECK BOX Ao final deste capítulo você deve saber que: 1. A OMS definiu saúde, em 1948, como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades. 2. Os médicos de trabalho devem ser guiados por uma conduta inclusiva e não discriminatória. 3. Deve-se buscar, nos exames admissionais, a capacidade para o trabalho de um candidato ou uma candidata, independentemente da CID eventualmente associada. 4. Em vez de seguir regras preestabelecidas, profissionais de saúde e segurança podem repensar as regras e estabelecer novos parâmetros que ofereçam oportunidades a todos. Saiba mais acessando os documentos legais nos sites: 1 Vaca profana Caetano Veloso/
12 Breve histórico: Revisitando o passado Objetivos deste capítulo: conhecer a evolução histórica da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade e a história do trabalho; conhecer as principais instituições governamentais e não governamentais que atuam na área de inclusão de pessoas com deficiências, e compreender o cenário legal sobre o assunto no Brasil. Desde a antiguidade, há relatos do trabalho de pessoas com deficiências. Na mitologia, Hefestos (Vulcano), uma das doze divindades do Olimpo, nasceu feio, aleijado e disforme e se transformou em artesão habilidoso com metais, o fogo e a forja. Homero, autor da Ilíada e da Odisseia era cego. Ludwig Van Beethoven tinha ficado surdo quando compôs a 9ª Sinfonia. Alexandre Pope, o mais famoso poeta clássico Inglês (século XVIII) teve raquitismo. Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, tinha deformações das mãos e dos membros inferiores causadas por tromboangeíte obliterante, que não o impediram de prosseguir com suas esculturas. No século XVIII, a criação da máquina a vapor e a Revolução Industrial acarretaram muitas modificações na economia e na sociedade, com aumento de complexidade do trabalho. No interior das fábricas, riscos mecânicos e precárias condições sanitárias produziram gerações de pessoas com mutilações, abandonados à própria sorte ou à caridade. Nessa época, pessoas com deficiência eram mantidas trancadas no interior das casas, sem acesso a educação, cultura e lazer ou, ainda, exploradas como Joseph Carey Merrick ( ), conhecido como o Homem Elefante, exposto em um circo devido a deformações provocadas por uma neurofibromatose múltipla. 12
13 Breve histórico: Revisitando o passado Aos poucos, a sociedade evoluiu para deixar o caráter de exclusão e buscar alternativas de solução como entidades de reabilitação e assistência. No Brasil, durante o reinado de Pedro II, a exemplo da tendência nas grandes metrópoles mundiais, foram criados no Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (hoje, Instituto Benjamin Constant - IBC), em 1854, e o Colégio Nacional para Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES), em 1856, onde professores capacitados eram responsáveis pela educação de crianças e jovens. Essas foram as primeiras instituições brasileiras a garantir às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito à cidadania pela profissionalização. As décadas de 1940 e 1950 trouxeram mais transformações. Com o advento da Segunda Guerra Mundial ( ), houve um intenso crescimento industrial e muitas mudanças foram introduzidas nas fábricas. No pós-guerra, cidades estavam destruídas e era grande o número de pessoas com mutilações oriundas dos campos de batalha ou vítimas civis dos bombardeios. Essas pessoas com deficiência eram heróis, mas, ao mesmo tempo, não reencontravam seu lugar na sociedade. Um novo olhar sobre o assunto e novas possibilidades da reabilitação médica foram necessários. Em 1946, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tornou-se a primeira agência especializada da ONU a defender o trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, igualdade, segurança e respeito humano. Em 1948, foi publicada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). No Brasil foram criadas instituições para o acolhimento e a educação das pessoas com deficiência que, a exemplo da APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, fundada no Rio de Janeiro em 1954, foram responsáveis pela escolaridade e pela socialização dessas pessoas. Em São Paulo, a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) foi fundada em Nos anos 1960 e 1970, movimentos em defesa dos direitos das minorias incentivaram a criação de documentos internacionais que introduziram novos conceitos econômico, social e político às discussões atuais sobre emprego e trabalho, como, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Deficiente Mental (ONU, 1971) e a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (ONU, 1975). As atuações da ONU, da OMS e da OIT foram importantes para derrubar barreiras e estimular a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e no trabalho. Duas das convenções da OIT, ratificadas pelo Brasil, tratam especificamente do trabalho de pessoas com deficiência. São elas: a Convenção 111/1958, referente à Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão e a convenção 159/1983 concernente à Adaptação de Ocupações e o Emprego do Portador de Deficiência. Em 1981, a Organização das Nações Unidas declara o Ano Internacional das Pessoas Deficientes. A partir de então, o tema ganhou força e, em 1992, a Assembleia Geral da ONU proclamou 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Foi recomendado que a data fosse usada para ajudar na promoção do entendimento das CHECK BOX Ao final deste capítulo você deve saber que: 1. Há relatos de trabalho de pessoas com deficiência desde a Antiguidade. 2. A exclusão das pessoas com deficiência marcou a sociedade por séculos, mas, em meados do século XIX, instituições de assistência e reabilitação começam a surgir em todo o mundo, inclusive no Brasil. 3. Atuações da ONU, da OMS e da OIT foram importantes para derrubar barreiras e fomentar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e no trabalho. Em 1992, a ONU proclama 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. 4. A partir disso, e também com o advento da globalização, organizações tenderam a ser mais inclusivas. Discriminação e assédio passam a ser combatidos. 5.No Brasil, a legislação acompanhou os movimentos internacionais, com destaque para a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004, a IN 98/2012 e o Decreto 6.949/2009. Saiba mais acessando os documentos legais nos sites: 13
14 Breve histórico: Revisitando o passado questões relacionadas à deficiência e aos direitos das pessoas com deficiência nos aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais da vida, o que inclui o trabalho. No Brasil, a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, trouxe o assunto em no seu Capítulo II Dos Direitos Sociais, que estabeleceu a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (Art.7º Item XXXI), além das competências de União, Estado, Distrito Federal e Município em relação ao cuidado das pessoas com deficiência. Intensas mudanças no mundo do trabalho, vinculadas à globalização da economia, levaram as organizações a dar relevância aos aspectos referentes à sustentabilidade e às ações de responsabilidade social, associadas a princípios éticos e ao respeito à dignidade do ser humano. Discriminação e prática de assédio moral passaram a ser combatidas. Nos anos que se seguiram, vários instrumentos legais foram promulgados, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, com o objetivo específico de proteção da pessoa com deficiência. Dentre eles, a ratificação da Convenção 159 já mencionada; a Recomendação 168 da OIT, que trata da reabilitação profissional e o emprego de pessoas portadoras de deficiência; a Lei Nº 7.853/1989, que estabeleceu normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa portadora de deficiência e sua integração social, posteriormente regulamentada pelo Decreto Nº 914/1993, que instituiu a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência a qual ampliou as oportunidades das pessoas com deficiência e reconheceu que as desigualdades têm origem em todos os setores sociais e adotou o princípio de cotas. O Decreto Nº 914 foi alterado pelos Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004 e a Instrução Normativa 98, que detalharam as ações e as diretrizes referentes à pessoa com deficiência, em relação ao acesso a saúde, educação, habilitação, reabilitação profissional, trabalho, cultura, desporto, turismo e lazer. Em 2009, o Decreto promulga a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Portanto, verifica-se que a legislação brasileira acompanhou movimentos sociais e políticas internacionais e se tornou inclusiva ao adotar o principio de cotas como ação afirmativa, o que deu chances de acesso ao trabalho a pessoas que, sem essa tutela, dificilmente teriam essa oportunidade. 14
15 O contexto atual da inclusão da pessoa com deficiência Objetivos deste capítulo: entender o conceito de inclusão; entender o papel do profissional de saúde e segurança; conhecer os dados sobre as pessoas com deficiência no Brasil. 15
16 O contexto atual da inclusão da pessoa com deficiência CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Inclusão Social A sociedade brasileira é historicamente diversificada. Para termos um ambiente de trabalho representativo da heterogeneidade dessa sociedade, é preciso estar atento à inclusão de diferentes segmentos representativos, seja de raça, de gênero, de religião, orientação sexual ou condição físico-mental. A atual Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; distinção de qualquer natureza e garante a igualdade entre os trabalhadores em seu artigo 7º, com destaque para a proibição de discriminação contra pessoas com deficiência. Para haver uma sociedade mais representativa é preciso entender o conceito de inclusão social a partir de minorias. Incluir quer dizer fazer parte, ou seja, inclusão é a ação de inserir alguém ou um grupo representativo na sociedade. Portanto, pode-se dizer que, incluir uma pessoa com deficiência significa torná-la participante da vida social, econômica e política e assegurar o respeito aos seus direitos. O trabalho é uma das principais formas de inclusão social. É importante ressaltar que a inclusão no trabalho é um processo gradual, com avanços e possíveis retrocessos, que precisa contar com a ativa participação de diversos atores sociais. Dentre os atores que participam desse movimento de inclusão, destacam-se os profissionais de saúde e segurança do trabalho, cuja atuação tem significativo poder de inclusão ou exclusão, de acordo com sua atitude. Ao buscar alternativas de adaptação do trabalho ao trabalhador, o profissional poderá promover a inclusão. Ao seguir o caminho inverso, da escolha do trabalhador para o trabalho, o profissional poderá incorrer na exclusão e, por vezes, na discriminação. É necessário atuar desenvolvendo estratégias que visem incluir a pessoa com deficiência e, em última análise, proporcionar o exercício real da cidadania. O Profissional de SST o Médico do Trabalho Segundo o Código de Ética para os Profissionais de medicina do trabalho, adotado pela Comissão Internacional de Saúde no Trabalho (ICOH) e traduzido para o português pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), os profissionais de saúde no trabalho devem, com base no princípio de equidade, assistir os trabalhadores na obtenção e na manutenção do emprego, apesar de suas deficiências de saúde ou de suas incapacidades ou desvantagens. Deve ser devidamente reconhecido que existem necessidades CHECK BOX Ao final deste capítulo você deve saber que: 1. Inclusão é a ação de inserir alguém ou um grupo representativo na sociedade. Incluir uma pessoa com deficiência significa tornála participante da vida social, econômica e política e assegurar o respeito aos seus direitos. 2. Ao buscar alternativas de adaptação do trabalho ao trabalhador, o profissional poderá promover a inclusão. Ao seguir o caminho inverso, da escolha do trabalhador para o trabalho, o profissional poderá incorrer na exclusão e, por vezes, na discriminação. 3. O propósito do exercício adequado da medicina do trabalho não é o de meramente realizar as avaliações de saúde e prover serviços, mas sim o de cuidar da saúde dos trabalhadores e de sua capacidade de trabalho, com a perspectiva de sua proteção, manutenção e promoção. 4. Dados do IBGE e da RAIS mostram oportunidades no desenvolvimento da capacitação e da inclusão no mercado de trabalho formal, para as pessoas com deficiências, o que está diretamente associado ao nível de escolaridade e capacitação profissional. Saiba mais acessando os documentos legais nos sites: 16
17 O contexto atual da inclusão da pessoa com deficiência especiais determinadas por fatores como gênero, idade, condição fisiológica, aspectos sociais e barreiras de comunicação, entre outros. Essas necessidades devem ser caracterizadas em bases individuais, com a devida preocupação de proteger a saúde em relação ao trabalho e sem deixar qualquer possibilidade de discriminação. Portanto, o objetivo do exercício da Saúde no Trabalho é proteger e promover a saúde dos trabalhadores, manter e melhorar sua capacidade de trabalho, contribuir para o estabelecimento e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos, assim como promover a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores e levar em consideração seu estado de saúde. Desse modo, todos os trabalhadores devem ser tratados de maneira equânime, sem qualquer forma de discriminação em função de suas condições socioeconômicas, suas convicções, ou quanto à natureza da doença ou o motivo que os levam à consulta com os profissionais de Saúde no Trabalho. Em relação ao seu exercício profissional, cabe ao(à) médico(a) do Trabalho: Buscar a melhor adaptação do trabalho ao trabalhador, a identificação de riscos à saúde associados ao trabalho, a avaliação e a eliminação ou o controle dos riscos existentes no trabalho. Exercer suas atividades com total independência, profissional e moral, com relação ao empregador e ao empregado. Conhecer os ambientes e as condições de trabalho dos trabalhadores sob seus cuidados, para o adequado desempenho de suas funções nos exames ocupacionais e demais atribuições profissionais. Ser peça fundamental para a promoção de debates que ampliem práticas inclusivas e mudanças dentro do ambiente de trabalho. Destacar que o propósito do exercício adequado da medicina do trabalho não é o de meramente realizar as avaliações de saúde e prover serviços, mas sim o de cuidar da saúde dos trabalhadores e de sua capacidade de trabalho, com a perspectiva de sua proteção, manutenção e promoção. Mitigar os efeitos, recuperar ou reabilitar o trabalhador na ocorrência de acidentes ou doenças no ambiente de trabalho. Compreender o processo de inclusão de todos os trabalhadores. Não discriminar nos processos seletivos identificação do potencial, em vez da limitação. Fazer com que o trabalho seja adaptado ao trabalhador (ergonomia, planos de resposta a emergência, novas tecnologias etc.). Manter conduta técnica e atitude ética. E entender que o(a) Médico(a) do Trabalho é um dos protagonistas da inclusão social. 17
18 O contexto atual da inclusão da pessoa com deficiência Quem são as Pessoas com Deficiência no Brasil Dados Estatísticos O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE descreveu a prevalência dos diferentes tipos de deficiência, no censo de Segundo os dados, 23,9% da população residente no país autodeclaram ter pelo menos uma das deficiências investigadas: visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. A deficiência visual apresentou a maior ocorrência (18,6%), seguida da deficiência motora (7%), da deficiência auditiva (5,10%) e da deficiência mental ou intelectual (1,40%) 2. Os Quadros I e II mostram a distribuição dos diferentes tipos de deficiência, segundo a região pesquisada, e a prevalência segundo a população da Capital. Quadro I Proporção da População com pelo menos uma das Deficiências Investigadas por Grandes Regiões do Brasil. IBGE, 2010 Norte 23,40% Centro-Oeste 22,51% Sul 22,50% Nordeste 26,63% Sudeste 23,03% Quadro II Pessoas com Deficiência por Região - Brasileiros com pelo menos uma das deficiências investigadas IBGE População Residente e Proporção O grau de severidade foi classificado de acordo com a percepção das próprias pessoas entrevistadas sobre suas funcionalidades: (i) tem alguma dificuldade em realizar; (ii) tem grande dificuldade, e (iii) não consegue realizar de modo algum; além da deficiência mental ou intelectual. Segundo o censo, 8,3% dos entrevistados apresentam pelo menos um tipo de deficiência severa, conforme Quadro III. Brasil ,92% Rondônia ,11% Acre ,61% Amazonas ,71% Roraima ,26% Pará ,63% Amapá ,71% Tocantins ,22% Maranhão ,97% Piauí ,59% Ceará ,69% Rio Grande do Norte ,86% Paraíba ,76% Pernambuco ,58% Alagoas ,54% Sergipe ,09% Bahia ,39% Minas Gerais ,62% Espírito Santo ,45% Rio de Janeiro ,40% São Paulo ,66% Paraná ,86% Santa Catarina ,31% Rio Grande do Sul ,84% Mato Grosso do Sul ,51% Mato Grosso ,04% Goiás ,21% Distrito Federal ,34% 2 Nota de Autor o censo do IBGE não usa a classificação de deficiências descritas no Dec. 3298/
19 O contexto atual da inclusão da pessoa com deficiência Quadro III Proporção de pessoas que relataram pelo menos um tipo de deficiência severa. IBGE, 2010 Quadro IV Distribuição das Deficiências por Faixa Etária. IBGE, 2010 Quadro V Distribuição dos Tipos de Deficiência por Gênero. IBGE, 2010 Em relação à distribuição por idade e gênero, os dados do censo 2010 mostram que a incidência das deficiências visual e motora da população feminina superou a dos homens em todos os grupos de idade. As deficiências auditiva e intelectual tiveram incidência ligeiramente maior na população masculina, com exceção da deficiência intelectual para o grupo de 65 ou mais anos de idade, com 2,8% entre os homens e 3% entre as mulheres. Os quadros IV e V mostram a distribuição por faixa etária e gênero. Em 2010, 8,3% da população brasileira apresentava pelo menos um tipo de deficiência severa, sendo: 3,46% com deficiência visual severa 1,12% com deficiência auditiva severa 2,33% com deficiência motora severa 1,4% com deficiência mental ou intelectual 80 ou mais 75 a 79 anos 70 a 74 anos 65 a 69 anos 60 a 64 anos 55 a 59 anos 50 a 54 anos 45 a 49 anos 40 a 44 anos 35 a 39 anos 30 a 34 anos 25 a 29 anos 20 a 24 anos 15 a 19 anos 10 a 14 nos 5 a 9 anos 0 a 4 anos 80,61% 71,56% 65,47% 59,65% 54,19% 50,34% 46,43% 40,25% 29,19% 18,65% 15,55% 13,90% 12,85% 11,88% 11,22% 7,67% 2,79% O nível de instrução mede a proporção de pessoas de 15 anos ou mais de idade que atingiram determinados anos de estudo. Em 2010, na população com deficiência, 14,2% tinham ensino fundamental completo; 17,7%, ensino médio completo; e 6,7%, ensino superior completo. A proporção denominada não determinada foi igual a 0,4%. Em 2010 havia, ainda, grande parte da população sem instrução e ensino fundamental completo, um total de 61,1% das pessoas com deficiência. O Quadro VI mostra a distribuição das pessoas com deficiência, de acordo com a escolaridade. Pelo menos uma delas Visual Auditiva Motora Mental ou Intelectual Total 23,9 18,8 5,1 7,0 1,4 Homens 21,2 16,0 5,3 5,3 1,5 Mulheres 26,5 21,4 4,9 8,5 1,2 Das de pessoas com deficiência 1,6% são totalmente cegas, 7,6% são totalmente surdas, 1,62% não conseguem se locomover. Quadro VI Escolaridade das Pessoas com pelo menos uma deficiência, comparada com pessoas sem nenhuma deficiência, no Brasil. IBGE, ,1 Pessoas com pelo menos uma das deficiências Finalmente, em relação ao tipo de ocupação, o censo mostra que as pessoas com pelo menos uma deficiência têm menor inserção formal no mercado de trabalho (40,2%), quando comparadas com pessoas sem nenhuma deficiência (49,2%). Os rendimentos da população ocupada também são menores, quando comparados com o mesmo grupo. A maior parte das pessoas com algum tipo de deficiência tem rendimentos entre um e dois salários mínimos. 38,2 Sem instrução e fundamental incompleto Fundamental completo e médio incompleto Pessoas sem nenhuma das deficiências 29,7 21,0 14,2 17,7 Médio completo e superior incompleto 6,7 10,4 0,4 0,7 Superior completo Não determinado 19
20 O contexto atual da inclusão da pessoa com deficiência Quadro VII Pessoas de 10 anos ou mais de idade, segundo a posição na ocupação do trabalho principal, (%). IBGE, 2010 Não remunerado Empregador Militares e funcionários públicos estatutários Empregado sem carteira de trabalho assinada 1,7 2,2 2,1 1,8 5,5 5,9 Pessoas com deficiências Pessoas sem deficiências 20,6 22,5 Quadro VIII Rendimento Nominal do Trabalho de pessoas com deficiência ocupadas na semana, em salários mínimos (%). IBGE, 2010 Dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS/2013, publicados em 2014, mostram que houve um aumento de 8,33% de pessoas com deficiência/reabilitadas no mercado de trabalho, comparado com o ano de 2012, enquanto para o mercado total de trabalhadores com deficiência esse aumento foi de 3,10%. De acordo com o grau de instrução, o ensino médio completo concentra o maior número de vínculos em todas as modalidades. Os rendimentos médios foram de R$ 1.891,16, ligeiramente menor que a média dos rendimentos do total de vínculos formais da população em geral (R$ 1.902,13). Esse resultado indica uma redução nos rendimentos médios do total de pessoas com deficiência, da ordem de 7,29%, oriunda, principalmente, da queda dos rendimentos das pessoas com Deficiência Física (13,83%). Há uma relação direta entre os rendimentos e o grau de escolaridade em todas as modalidades de deficiência. Pessoas com nível superior completo têm rendimento médio de R$ 5.900,70 (deficiência visual) e R$ 5.860,54 (deficiência auditiva). Os menores salários estão entre as pessoas com deficiência intelectual (R$ 2.959,05), seguido do tipo reabilitação (R$ 3.609,45), deficiência múltipla (R$ 3.825,56) e do tipo deficiência física (R$ 4.251,13). Juntos, os dados do IBGE e da RAIS mostram discrepâncias evidentes entre os grupos e nos permitem refletir que ainda existem muitas oportunidades no Brasil, seja na busca de maior escolaridade para as pessoas com deficiência, o que favorece o acesso aos estudos, seja para melhor remuneração e distribuição por gênero. Trabalhador por conta própria 27,4 50,8 33,8 Empregado com carteria de trabalho assinada 49,2 40,2 29,1 26, ,6 9,3 8,6 7,4 7,3 5,4 6,4 1,8 Pessoas com pelo menos uma das deficiências Pessoas sem nenhuma das deficiências 9,6 5,7 3,3 0,5 0,5 0,3 0,4 Até 1/2 Acima de 1/2 a 1 Acima de 1 a 2 Acima de 2 a 3 Acima de 3 a 5 Acima de 5 a 10 Acima de 10 a 20 Acima de 20 a 30 Acima de 30 Sem rendimento 20
A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O papel de médicos do trabalho e outros profissionais de saúde e segurança UMA PARCERIA Créditos Autores (em ordem alfabética) Organização Marcia Bandini Contribuição
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O Conceito de Aptidão para o Trabalho, sob o Paradigma da Inclusão 1º. Seminário de Saúde e Segurança do Trabalhador com Deficiência na Indústria da Construção Pesada SINICESP São Paulo, 24 de Setembro
A PESSOA COM DEFICIENCIA E O TRABALHO APAMT 25-10 - 2014
A PESSOA COM DEFICIENCIA E O TRABALHO APAMT 25-10 - 2014 PERIODIZAÇÃO DA HISTÓRIA IDADE ANTIGA 4000AC A 476 DC (Queda do Império Romano do Ocidente) IDADE MÉDIA 476 DC A 1453 (Queda do Império Romano do