Pai que reconheceu o filho não pode anular o registro - Cassilândia News
12/12/2007 08:02
Pai que reconheceu o filho não pode anular o registro
Inconformado com as decisões da Justiça mineira, o pai recorreu ao STJ, mas a Quarta Turma entendeu que o TJ/MG não contrariou os dispositivos de lei apontados por ele no processo. Por isso, os ministros não conheceram do recurso. O ministro Quaglia Barbosa destacou que "o estado de filiação não está necessariamente ligado à origem biológica e pode assumir feições originadas de qualquer outra relação que não exclusivamente genética". A decisão foi unânime.