Projeto que proíbe fumar nos parques de Curitiba avança na Câmara - Política em Debate - Bem Paraná
Projeto que proíbe fumar nos parques de Curitiba avança na Câmara
Projeto agora deve passar pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público antes de ser votado em plenário. (Foto: Pedro Ribas/SMCS)
30/10/19 às 14:45 Atualizado às 14:48 Redação Bem Paraná com assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem a admissibilidade do projeto do vereador Tico Kuzma (PROS) que prevê a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nos parques da Capital.
O parecer favorável do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), considerou a medida é constitucional. Ele sugeriu que em vez de se criar uma nova legislação sobre o tema, Kuzma proponha uma alteração à lei atual, de 2009 de sua autoria, e que já prevê a proibição de fumar em locais fechados. Antes de ser votada em plenário, a matéria precisa ainda passar pelo crivo das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.
Segundo o texto, aqueles que descumprirem a norma, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, ficarão sujeitos a multa de R$ 500,00 dobrada em caso de reincidência. Nos locais de que trata a proposta, poderão ser afixadas placas informativas, de tamanho a ser regulamentado pelo Executivo, com o aviso de que ali é proibido fumar.
A matéria prevê como infratores aqueles que forem flagrados fumando nestes locais. Segundo o texto, a prefeitura ficaria autorizada a criar uma área especial, dentro do parque, reservada aos fumantes, que deverão estar distantes de parques infantis, áreas desportivas e demais locais com alta aglomeração e circulação de pessoas.
Na Assembleia Legislativa, tramita um outro projeto, que pretente proibir o consumo de cigarros e produtos derivados do tabaco em ambientes de uso coletivo, abertos ou fechados, nas quais haja permanência ou circulação de pessoas, como estádios de futebol, praças, parques e praias.