Cada vez mais, os cidadãos brasileiros têm maior liberdade para casar ou descasar. Isso reforça a autonomia e a liberdade dos sujeitos. A Lei 11.441/2007 tornou possível romper o vínculo do casamento diretamente pela via administrativa, realizando o ato mediante … Continue lendo →
A Equipe do Escritório Mônica Guazzelli participou do VII Congresso Nacional de Direito de Família
Entre os dias 28 a 31 de outubro, realizou-se, na cidade de Belo Horizonte (MG), o VII Congresso Nacional de Direito de Família, cujo tema central foi a Responsabilidade. O destaque desse encontro científico foi a responsabilidade especialmente entre os … Continue lendo →
Sobre a Lei Clodovil
A partir dessa lei, é permitido que enteados e enteadas adotem, como seu patronímico, o nome do padrasto ou madrasta! Tal providência poderá ser requerida ante um Juiz das Varas de Registros Públicos. O requisito legal é o "motivo ponderável"; … Continue lendo →
Atenção: mudou a autorização para viagem
Para um pai poder viajar para o exterior com filho menor de 18 anos, sem a presença do outro genitor, antes bastava uma autorização feita em cartório, com firma reconhecida. Agora, pela Resolução n˚74 da Corregedoria Nacional de Justiça, é … Continue lendo →
Na última semana de agosto, nos dias 27, 28 e 29, estivemos presentes no III Congresso Paulista de Direito de Família. Nossa equipe foi representada pelas advogadas Mônica Guazzelli e Lúcia Brossard Iolovitch. O evento ocorreu no Auditório Rui Barbosa da … Continue lendo →
Mônica Guazzelli e Equipe no VIII Congresso Nacional de Direito de Família do IBDFAM
Entre os dias 13 a 16 de novembro de 2011, realizou-se, em Belo Horizonte/MG, o VIII Congresso Nacional de Direito de Família do IBDFAM. O tema do evento foi "Família: entre o Público e o Privado", e diversos foram os nomes … Continue lendo →
Está em vigor a Lei do Usucapião Conjugal
Está em vigor, desde JUN/2011, a Lei n° 12.424/2011, que passou a ser chamada de "Lei do Usucapião Conjugal." Tal lei prevê que aquele cônjuge que abandona o lar, depois de 2 (dois) anos, perde o direito sobre o imóvel que … Continue lendo →
III Congresso de Direito de Família do Mercosul
No III Congresso de Direito de Família do Mercosul, que se realizou nos últimos dias 02 a 04 de junho de 2011, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, a Dra. Mônica Guazzelli presidiu a primeira mesa de trabalhos, … Continue lendo →
II Seminário sobre Alienação Parental e o Divórcio com seus reflexos EC n°66/2010
A Dra. Mônica Guazzelli palestrou no I Seminário sobre Alienação Parental e o divórcio com seus reflexos, que se realizou no último dia 18/MAR, na Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Com o instigante tema "Da Alienação Parental ao … Continue lendo →
Direito de Visitas dos Avós reconhecido em Lei
Em MAR/2011, entrou em vigor a Lei 12.398/2011, que alterou a redação do parágrafo único do art.1589 do Código Civil, bem como do inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil. Ditas alterações estendem a qualquer dos avós o direito de visitas … Continue lendo →