Modelos de Documentos - Petição - Penal - Alegações finais em crime de apropriação indébita
Você está em: IGF Modelos de documentos Petição Penal Alegações finais em crime de apropriação indébita
Petição - Penal - Alegações finais em crime de apropriação indébita
O Órgão do Ministério Público em exercício perante esse Douto Juízo vem à presença de Vossa Excelência apresentar, nos termos que se seguem, as suas:
"Consta dos autos que o denunciado, no início do mês de........ de....., em dia que não se pode precisar, apropriou-se indevidamente da quantia de R$ ........... de propriedade de ............"
"Conforme se apurou, a ofendida deixou seu veículo ........, ano ......., placa ......., cor ........., para que fosse vendido pela empresa P. V., do denunciado, situada na .........., .......... - .........., ocasião em que este o alienou para a pessoa de W. P. G. e, recebendo aquele valor, dele se apropriou, não o repassando para a vítima." II. A denúncia foi recebida em ........ de ........... de ........, oportunidade em que se determinou a citação do acusado (fl. 2).
A defesa prévia foi apresentada, negando, como de praxe, a prática da infração penal e tornando comuns as testemunhas arroladas pelo "Parquet" (fl. 45).
"que os fatos narrados na denúncia são verdadeiros em parte; que o depoente efetivamente recebeu o veículo especificado na denúncia da pessoa de L. C. S. de C.; que o carro estava batido e com o motor bastante usado; que o depoente levou cerca de trinta dias para vender o veículo e após a venda não mais conseguiu localizar o acusado (sic)" (fl. 41).
"que o carro especificado na denúncia era de sua propriedade, tendo a mesma doado ao seu filho L. C.; que L. resolveu vender o veículo e o entregou ao acusado aqui presente para que procedesse a venda; que o acusado presente a esta audiência efetivamente vendeu o veículo mas não repassou o dinheiro para a depoente ou para o seu filho; ... que o acusado jamais pagou qualquer valor para a depoente ou seu filho L." (fl. 48);
"que o depoente viu o veículo especificado na denúncia anunciado no jornal, interessou-se pelo carro, e fechou o negócio por seis mil e trezentos reais; que o depoente pagou o preço e recebeu a documentação em ordem, tanto que transferiu o veículo para o seu nome; ... que quando o depoente comprou o veículo do acusado este lhe disse que o veículo pertencia a sua genitora" (fl. 49);
"que o veículo estava no nome de sua genitora mas era de sua propriedade; que, por precisar de dinheiro, deixou o carro com o acusado para vender; ... que dias depois o acusado ligou e disse que havia encontrado seis mil e trezentos reais, tendo o depoente autorizado a venda; que agindo de boa fé o depoente entregou os documentos do veículo para que pudesse viabilizar o financiamento;
... que o acusado nunca negou que tivesse apropriado do dinheiro, mas jamais cumpriu os acordos para compor o débito" (fl. 50).
Exigível, ainda, que assumisse ele postura diversa no sentido de respeitar o patrimônio alheio. Sendo, por fim, a ação socialmente reprovável, a condenação é medida que se impõe. A conseqüência, pois, é a imposição de pena, já que não há motivos que a excluam ou dela isentem o acusado. VI. O acusado apresenta antecedentes penais (fl. 53), não aparentando, todavia, ter sua personalidade já corrompida e voltada para o crime. A vítima contribuiu ligeiramente para a consumação do delito, uma vez que não adotou maiores cuidados no sentido de procurar averiguar a idoneidade do acusado. O prejuízo suportado é de monta, alçando mais de R$ .......... As demais circunstâncias e motivos dos crimes são aqueles comuns à espécie, nada de especial havendo a anotar.
Pelo exposto, em alegações finais, o Ministério Público requer seja julgada procedente a pretensão do Estado, condenando-se J. F. como incurso nas penas do artigo 168, 1º, inciso III, do Código Penal.