SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA - PDF
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Liliana Cabral Antunes
1 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA
2 DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Brasil colônia 1500 a 1889 Ausência total de saneamento básico (esgoto) Poucos médicos (Europa) Saúde: curandeiros / índios / africanos Pouquíssimos hospitais
3 BRASIL MODERNO 1987 Implantação do SUD (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) Antes do SUD: somente os trabalhadores com carteira assinada tinham direito à saúde (antes de 1988) Depois de 1988: a saúde passa a ser um direito de todos INAMPS Incorporado pelo Ministério Público 1990 SUS Lei n /90
4 ANTES DO SUS DEPOIS DO SUS Direito à saúde Apenas para trabalhadores formais Todo cidadão (universalidade) Modelo Assistencial Curativo (individual) Integralidade (preventivo e curativo) Gestão Min. da Prev. Soc. Gov. Federal Gov. Fed./Est./Mun. Descentralização Natureza dos prestadores Setor Privado Setor Público (Controle Social) - Povo Equidade Apenas aqueles que possuíam acesso formal Saúde com Justiça Social
5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL: SAÚDE Saúde é um direito social. Saúde: 1ª Geração: O Estado não pode interferir (Art. 5º, CF) 2ª Geração: O Estado deve promover (Art. 6º, CF) 3ª Geração: Direitos de propriedade entre os povos (proibição de terrorismo, paz etc.) Saúde: direito positivo (O Estado deve promover)
6 PRINCÍPIOS DO SUS Gratuito Integral Universal Equânime
7 DIRETRIZES DO SUS Participação da comunidade Atendimento Integral Descentralização
8 1. Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da Constituição Federal do Brasil. a) Os arts. 194 a 200 dizem respeito ao ordenamento constitucional da saúde, que é tratada isoladamente no título VIII, da ordem social. b) O capítulo II, da seguridade social, mantém a saúde vinculada à previdência social. c) O estabelecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado deu-se antes da Constituição de 1988, e reafirmou-se no art d) O art. 199 veda a participação da iniciativa privada nas ações da saúde. e) As diretrizes constitucionais da saúde estabelecidas no art. 198 são descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
9 2. Segundo o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É então correto afirmar: a) O Estado deve ser o único executor das ações e serviços da saúde. b) A saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos. c) As ações e serviços de saúde executados pelo poder público garantem o acesso ao direito à saúde, não estando prevista a participação do setor privado. d) O acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde tem como condição prévia a inserção do usuário no mercado formal de trabalho. e) A saúde é uma política de Estado de caráter contributivo, no âmbito da seguridade social.
10 3. O Sistema Único de Saúde implica ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada hierarquizada e que, de acordo com a Constituição Federal, organizar-se-á por algumas diretrizes. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo. I A descentralização é uma diretriz do SUS, com direção única em cada esfera de governo. II O SUS busca, como diretriz, um atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistencialistas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III O SUS tem como uma das diretrizes a participação da comunidade. É correto APENAS o que se afirma em: a) I b) II c) III d) I e III e) II e III
11 4. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, ainda a princípios organizativos e doutrinários, tal como: a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde no que se refere à assistência médica especializada. b) Integralidade da assistência, com prioridade para as atividades desenvolvidas pelas equipes de especialistas e de educação para a saúde. c) Equidade d) Descentralização político-administrativa com direção única do governo federal e participação dos municípios na prestação de serviços de assistência médica à saúde da população.
12 5. Sobre a Lei n de 19 de setembro de 1990 é correto afirmar que esta: a) Regula a política de gestão do trabalho na saúde, instituindo o Assistente Social como profissional da saúde. b) Foi sancionada no Governo Sarney, com vetos em itens importantes referentes às formas de financiamento da Política de Saúde. c) Estabelece um modelo hierarquizado de Assistência à Saúde, fundado nos princípios de integralidade da assistência, participação da comunidade e descentralização dos serviços para os municípios, definindo o Programa da Saúde da Família como centro ordenador das redes de atenção à saúde. d) Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. e) Define a política de desenvolvimento científico e tecnológico na saúde, com ênfase na realização de pesquisas para incremento do Sistema Único da Saúde (SUS).
13 6. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na Lei n /90 pode-se afirmar que estão incluídas, nessa legislação, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de: a) Controle de qualidade. b) Pesquisa e produção de insumos. c) Medicamentos. d) Equipamentos para saúde. e) Todas as alternativas anteriores completam o enunciado.
14 7. Em conformidade com a Lei n /90 e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA: a) Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral. b) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS. c) A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União. d) Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
15 8. A integralidade da assistência é definida como: a) Um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis do sistema. b) O acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. c) A assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. d) O uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
16 9. Acerca do processo de descentralização das ações de saúde é correto afirmar, EXCETO: a) refere-se ao nome dado ao processo de transferência de responsabilidade de gestão para os municípios; b) atende às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS; c) tem relação direta com as atribuições comuns e competências específicas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; d) representa um exemplo de uma ação primária de saúde que se destina à prevenção das doenças ou manutenção da saúde a cargo dos municípios.
17 10. O Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva legal, caracterizase por: a) ser composto exclusivamente de serviços estatais; b) planejar suas ações de forma descendente, do nível federal até o local; c) garantir o acesso universal somente às ações e serviços vinculados à Atenção Primária ou Básica; d) possuir um comando único em cada esfera de governo. e) adotar uma gestão centralizadora.
01. Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988, na Seção II, que trata especificamente da saúde, é correto afirmar, EXCETO:
01. Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988, na Seção II, que trata especificamente da saúde, é correto afirmar, EXCETO: a) É vedada aos gestores locais do SUS a admissão de agentes comunitários