Aras abre investigações contra principais nomes do governo Bolsonaro, mas apurações patinam - 04/04/2021 - Poder - Folha
Aras abre investigações contra principais nomes do governo Bolsonaro, mas apurações patinam
PGR já iniciou apurações preliminares contra presidente, Eduardo Bolsonaro, Heleno, Damares e Pazuello; só caso do ex-ministro da Saúde evoluiu para um inquérito
4.abr.2021 às 23h15 Atualizado: 5.abr.2021 às 7h02
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma série de apurações preliminares para averiguar a conduta do presidente Jair Bolsonaro, de dois dos seus filhos, do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, e do general Eduardo Pazuello, ex-titular da Saúde, além de outros nomes do alto escalão bolsonarista.
Entre os casos mais relevantes, o chefe do Executivo motivou ao menos 13 investigações dessa natureza —6 ainda estão em tramitação e 7 já foram arquivadas.
O passo seguinte desses procedimentos é o pedido de abertura de inquérito perante o STF (Supremo Tribunal Federal), quando um ministro da corte passa a ter a atribuição de autorizar a maioria das diligências contra os investigados.
Das apurações preliminares abertas pela PGR contra Bolsonaro e seu entorno, apenas uma delas resultou até aqui em inquérito.
Em janeiro, após aumentar a pressão contra Pazuello por indícios de que sabia que estava prestes a eclodir um colapso no sistema de saúde no Amazonas, Aras instaurou uma apuração preliminar contra o então ministro da Saúde e requisitou informações sobre o ocorrido.
O ministro Ricardo Lewandowski autorizou a instauração da investigação, mas determinou seu envio à Justiça Federal em Brasília, após Pazuello deixar a Saúde e perder a prerrogativa de foro. O caso também deixa de ser atribuição da PGR.
Segundo esses auxiliares, por dever de ofício a Procuradoria instaura procedimentos preliminares para apurar os fatos, mas a maioria deles não chega a lugar algum e acaba ocupando o tempo da equipe destinada a isso —que integrantes da PGR dizem não ser numerosa.
O procurador-geral trabalha hoje pela recondução ao cargo, mas não esconde o desejo de ser indicado à vaga do STF que abrirá em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Bolsonaro, no entanto, já afirmou que Aras é um nome forte para eventual terceira vaga ao Supremo. A princípio, porém, o presidente só poderá indicar um terceiro nome caso se reeleja em 2022.
Com a estratégia, a oposição busca ampliar a exposição do assunto e pressionar Aras, acusado pelos adversários do Planalto de ser complacente.
Se a partir dos dados iniciais a PGR identificar indícios de crime, um inquérito pode ser requerido ao Supremo. Desde o ano passado, Aras tem comunicado à corte a abertura de uma série de notícias de fato.
O ministro se referiu à medida sugerida ao STF por um partido político no contexto da apuração em que Bolsonaro foi acusado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de interferência na Polícia Federal.
Em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro, a PGR instaurou apuração preliminar para analisar o pagamento em espécie feito pelo parlamentar na compra de dois apartamentos na zona sul do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2016.
"Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", informou Aras ao STF.
Ainda está aberta a apuração sobre a suposta atuação dela nos bastidores para impedir que uma menina de 10 anos vítima de estupro tivesse acesso à interrupção da gravidez. Algumas testemunhas já foram ouvidas e outros depoimentos ainda serão colhidos.
Em manifestação enviada ao tribunal, Aras disse que, se essa primeira apuração encontrar indícios suficientes, a PGR pedirá a abertura de um inquérito formal contra Damares.
"Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais pela noticiada, poderá ser requerida a instauração de inquérito nesse STF", escreveu o procurador-geral.
Em relação ao próprio presidente, a Procuradoria abriu procedimento para averiguar eventual irregularidade nas movimentações salariais de parte das pessoas lotadas entre 1991 e 2018 em seu gabinete de deputado federal.
O agravamento da crise sanitária decorrente da Covid-19 motivou a abertura de novas investigações preliminares contra Bolsonaro e seus auxiliares.
A lista de procedimentos inclui acusações contra o presidente por desrespeitar medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus, como usar máscara e evitar aglomerações.
Questionada pela Folha a respeito das investigações, a assessoria da PGR afirmou que chegam à Procuradoria mais de 300 representações por mês contra autoridades com foro.
"Para que uma representação possa ser apreciada, precisa ser autuada como notícia de fato. A mera autuação não significa que haja ali indício de crime."
"É praxe, mas tem ganhado muita atenção da imprensa, principalmente porque um mesmo fato é objeto de várias representações, de distintos parlamentares e de cidadãos que têm o direito de peticionar, mas não têm obrigação de saber, tecnicamente, se o seu relato descreve um delito."
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