Liberdade tutelada? - Migalhas
"A crise pueril entre o Congresso e o Executivo, provocada intencionalmente por certos grupos e facilitada irrefletidamente por outros, levou ao desfecho de 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional número 5, que estabeleceu a ditadura".1
"Dar-se-á o HC sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder. Sempre. este advérbio tolhe absolutamente à justiça federal o arbítrio de criar exceções que limitem esta ampla garantia de liberdade de sempre que a coação existir ou a violência, ou, ainda mais, sempre que da violência e da coação houver perigo iminente".2