Homem condenado por pornografia infantil em Florianópolis pode recorrer em liberdade, diz Justiça | Jornal Conexão
Homem condenado por pornografia infantil em Florianópolis pode recorrer em liberdade, diz Justiça
Um homem foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, após ser flagrado com material de pornografia infantil armazenados em dois computadores localizados na casa dele no Sul da Ilha, em Florianópolis. A própria filha do réu, com pouco mais de 12 anos, aparece em algumas das fotos em poses inapropriadas para uma criança. A sentença foi prolatada pela juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, titular da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital. Os crimes foram descobertos em 2016, a partir de varreduras feitas por sistemas de informática em operação policial de envergadura nacional e específica para combater esses tipos de delito. Mesmo assim, ele pode recorrer em liberdade.
Ao estabelecer a dosimetria da pena, a juíza Érica aplicou o concurso material para somar as reprimendas aplicadas individualmente e assim chegar ao total de quatro anos e seis meses de reclusão, além de multa. A utilização de imagens da própria filha no material localizado serviu para o recrudescimento da sanção, assim justificado pela magistrada.
"No tocante à culpabilidade, evidencio que esta restou acentuada, em razão do compartilhamento de fotos da própria filha. Isso porque o pai corresponde ao garantidor do filho, possuindo o dever de cuidado e proteção, de forma a existir maior censurabilidade do comportamento em questão".
Por ter respondido ao processo em liberdade, a juíza concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença nessa condição. O processo tramita em segredo de justiça.