Prefeitura estaria praticando "renúncia de receita", segundo vereador
Para Paulo Bola, demora na emissão de guias de recolhimento de lixo hospitalar estaria fazendo a Prefeitura perder receita
Na sessão da segunda-feira (19), os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira, o Paulo Bola (MDB), relativo ao recolhimento do lixo hospitalar. De acordo com Bola, proprietários de clínicas e estabelecimentos que utilizam este serviço reclamam que estão há 6 meses sem receber a guia de recolhimento por parte da Prefeitura, que paga uma empresa para recolher o lixo dessas empresas e depois envia uma guia com valor proporcional ao peso auferido, que retorna para a Prefeitura em forma de tributos.
Segundo o requerimento, "Considerando que são resíduos hospitalares os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais; Considerando que a Prefeitura Municipal mantem a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por inativação microbiana nível III, autoclave, incineração ou outro processo de tratamento compatível, até a destinação final de resíduos dos serviços de saúde (coleta de lixo hospitalar); Considerando que os profissionais autônomos e clinicas da área de saúde estão muito preocupados em virtude de que há quase seis meses não estão recebendo as guias de recolhimento da taxa de remoção de lixo hospitalar, mas que poderá vir a ser cobrado em sua integralidade posteriormente, o que colocaria os mesmos de sérias dificuldades por serem surpreendido. Considerando que o Inciso X, do Artigo 10 da Lei Federal nº 8429/92 define como crime de Improbidade Administrativa "agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público"; Considerando que o serviço de Vigilância Sanitária do Município gera tributo aos cofres públicos e negligenciar na arrecadação da taxa da coleta do lixo hospitalar é ato de impropriedade, mesmo porque a lei de responsabilidade fiscal exige ação planejada e a demora ou atraso configura ilícito punível por ação criminal".
"Isso vai acumulando. Faz 6 meses que a Prefeitura não emite a guia e está negligenciando tributos. Isso dá improbidade administrativa. Então espero uma resposta do prefeito Fernando Galvão para que informe por que os estabelecimentos e profissionais da área da saúde não estão recebendo as guias para pagamento mensalmente, como, aliás, sempre ocorreu. A empresa recolhe e a Prefeitura não emite a guia. A Prefeitura está errada, depois pode vir guia acumulada cobrando tudo de uma vez dessas pessoas que prestam serviços. A Prefeitura precisa verificar o que está acontecendo, onde está o erro. É para o prefeito responder ao requerimento. Isso é renúncia de receita, e ele pode responder por isso. Agradeço aos vereadores por ter votado. Estamos preocupados com a renúncia de receita da Prefeitura, que paga por um serviço e está demorando para emitir as guias", disse Bola.
O requerimento foi aprovado por 6 votos, estando ausentes os vereadores Fernando Piffer, Juliano César, Jorge Cardoso e Artur Henrique.