Plano Safra: Congresso aprova recursos para o programa - 28/04/2022 - Mercado - Folha
Deputados e senadores também mantiveram corte de Bolsonaro de R$ 988 milhões ao orçamento do INSS
Após garantir a manutenção dos cortes do presidente Jair Bolsonaro (PL) no orçamento, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que repassa recursos para o Plano Safra, de crédito aos produtores rurais.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos deputados e senadores.
Os recursos para o Plano Safra vinham sendo alvo de pressão por parte dos ruralistas, uma vez que as linhas de crédito estavam paralisadas por falta de recursos.
Presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Plano Safra do Banco do Brasil 2021/2022 acompanhado do ministro Paulo Guedes (Economia) - Júlio Nascimento/PR
O governo havia solicitado a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional para a liberação dos recursos, mas houve um grande impasse que durou algumas semanas. Isso porque os governistas exigiam em troca a manutenção dos vetos presidenciais ao orçamento, que resultaram em cortes principalmente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na Educação.
O projeto de lei aprovado prevê a liberação de R$ 2,572 bilhões. A proposta inicial determinava repasses de R$ 1,7 bilhão em favor do governo federal, estados e municípios, basicamente para o custeio de servidores. Em fevereiro deste ano, no entanto, o governo encaminhou uma mensagem que suplementou os valores, em cerca de R$ 800 milhões, exclusivamente para atender às necessidades do Plano Safra da safra vigente.
Outros dois projetos do Congresso Nacional que liberam recursos foram aprovados por deputados e senadores. Um deles prevê o repasse de R$ 7,6 bilhões para estados e municípios, em decorrência de leilões da Petrobras. O outro prevê mecanismos para alterar a lei orçamentária e facilitar pagamento de precatórios —dívidas da União, resultado de decisões judiciais.
O governo obteve uma vitória durante a votação nesta quinta-feira. Isso porque o Congresso Nacional manteve o polêmico veto presidencial à lei orçamentária, incluindo o corte de R$ 988 milhões nas despesas do INSS.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano.
A votação do Congresso Nacional foi marcada por grande polêmica. Isso porque havia vetos presidenciais que trancavam a pauta, por terem prioridade na apreciação. O vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, Marcelo Ramos (PSD-AM), havia anunciado no passado que não atropelaria vetos presidenciais, por contrariarem a Constituição.
Por isso começou a votar os vetos, de maneira individual, enquanto líderes elaboravam um acordo, que acabou sendo firmado no meio da tarde. A decisão, no entanto, começou a favorecer o governo, uma vez que não havia articulação na oposição para a derrubada de vetos mais polêmicos.
Quando se viu perto de ser derrotado em votos importantes, como a privatização da Eletrobras, a oposição então fechou acordo para que os demais vetos ficassem para a próxima semana
"O acordo foi possível porque a gente ia perder todas as votações", disse Afonso Florence (PT-BA) .
Ainda restam na pauta do Congresso Nacional vetos polêmicos, como à nova Lei de Segurança Nacional e a Lei Paulo Gustavo, de fomento à cultura.
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