Ex-vice-prefeito Francisco Pinho é suspeito de ocupar cargo irregularmente na prefeitura - Gravataí - Correio de Gravataí
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Ex-vice-prefeito Francisco Pinho é suspeito de ocupar cargo irregularmente na prefeitura
Político ocupou até a última sexta (8), quando foi exonerado, cargo de diretor de departamento na Secretaria de Serviços Urbanos. Deveria ter, para isso, ensino médio ou superior completo, mas Pinho não completou o ensino fundamental
Última atualização: 11.11.2019 às 13:51
Quando deixou a secretaria de Serviços Urbanos, Pinho assumiu diretoria na mesma pasta Foto: Katterina Zandonai/GES-Especial
Durante cinco meses, entre 31 de maio e a última sexta-feira (8), o ex-vice-prefeito Francisco Pinho teria ocupado irregularmente o cargo de diretor de departamento na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU). No Diário Oficial do município, de sexta, foi publicada a exoneração de Pinho do cargo para o qual, segundo a lei municipal 3.870, de 2017, criada pelo prefeito Marco Alba (MDB), que curiosamente o nomeou, ele não tem nível de escolaridade para ocupar. O vereador Dimas Costa (PSD) levará o caso ao Ministério Público nesta segunda (11), e Pinho pode ser obrigado a devolver os R$ 41,6 mil que recebeu de salários neste período.
"Seja por malandragem ou por incompetência da prefeitura, este caso é grave e pode revelar algo maior. Solicitarei que o MP apure e, por requerimento, vou solicitar os certificados de formação escolar de todos os ocupantes de cargos de diretoria nas secretarias desde 2017, quando a lei passou a vigorar. Foi o próprio governo quem criou a regra e a descumpre. Corremos o risco de termos pessoas sem a preparação necessária assinando contratos e repasses milionários do município", critica o vereador, que revelou o caso de Francisco Pinho na sessão da Câmara de Vereadores de quinta. No dia seguinte, o ex-vice-prefeito foi exonerado.
PSDB do vice-prefeito Francisco Pinho está fora do governo Marco Alba
Francisco Pinho assume os Serviços Urbanos
A legislação determina que para ocupar o posto de diretor de departamento em qualquer secretaria municipal de Gravataí, é necessário ter nível médio ou superior completo. Francisco Pinho, em sua declaração à Justiça Eleitoral, em 2012, quando foi eleito vice-prefeito, declarou ter o nível fundamental incompleto. Cursou até a quinta série do ensino fundamental.
Ao todo, a lei publicada em 31 de maio de 2017 previa até 39 cargos em comissão (CCs) ocupando direções de departamentos. Atualmente, todos estes cargos são utilizados pelo governo e, no que depender da solicitação do vereador, passarão por um pente-fino.
Na última quinta, Dimas Costa protocolou dois requerimentos. Em um deles, solicita informações sobre o grau de escolaridade do então diretor de departamento da SMSU. No outro, documentos que demonstrem a data de admissão de Francisco Pinho no cargo. Segunda, além de entregar o caso ao MP, pretende ampliar o leque dos mesmos pedidos sobre todos os CCs que ocupam cargos de diretoria. A prefeitura tem até 30 dias para responder.
O assunto não é inédito. Nem mesmo o denunciante. Dois anos atrás, o mesmo vereador apresentou o caso de uma servidora do gabinete do prefeito, com status semelhante ao de diretor de departamento, com a mesma situação de Francisco Pinho. Ela foi exonerada e, segundo Dimas, provocou uma "enxurrada de exonerações".
"Nos dias seguintes, contabilizei pelo menos 30 exonerações. Peço que o MP fique atento ao Diário Oficial nos próximos dias", diz o vereador.
"Vou fazer o que é certo", diz Pinho
Francisco Pinho nega que tenha sido exonerado por causa da denúncia.
"Eu já havia pedido há algumas semanas para me afastar. Queria um tempo para a cabeça depois de 28 anos de vida pública. Decidi entregar o pedido de exoneração na sexta pela manhã, nem sabia desse requerimento e de alguma possível irregularidade. Nunca fui avisado, nem cobrado, sobre isso", salienta o ex-vice-prefeito.
Ficha de Francisco Pinho na eleição de 2012 mostra o nível de escolaridade de "fundamental incompleto" Foto: Reprodução
Pinho atribui a irregularidade a alguma falha do setor de recursos humanos da prefeitura, já que, em 31 de maio, ele somente se transferiu de secretário de Serviços Urbanos — cargo sem a mesma exigência de formação — para diretor de departamento na mesma secretaria.
"Não solicitaram minha documentação, e eu nem sabia da exigência de escolaridade. Em tantos anos na vida pública, nunca me envolvi em nada de errado. Meu nome nunca esteve ligado a nenhum problema. Se eu soubesse que poderia ter algo errado, jamais teria feito", desabafa Pinho.
Segundo ele, o pedido para se afastar da prefeitura já havia sido feito quando deixou de ser secretário municipal.
"Eu já não queria, mas sou amigo do prefeito e ele me propôs, quem sabe, ficar mais um tempo no governo. Eu topei por essa relação que tenho com ele", explica.
Sobre a possibilidade de ter que devolver o que recebeu no período em que esteve no cargo, Pinho prefere não opinar:
"Quem tem que decidir sobre isso, vai decidir. Eu vou fazer só o que é certo, como sempre fiz".
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