Para viabilizar a construção de casas populares em Mato Grosso do Sul, a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) obteve o compromisso do relator do orçamento da União deste ano, senador Márcio Bittar, de que vai priorizar na peça orçamentária recursos para atender o Estado pelo Programa Casa Verde e Amarela. Estão assegurados investimentos de R$ 56,5 bilhões no setor habitacional este ano em todo o país.
Um passo importante para viabilizar esta iniciativa ocorreu hoje, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.118/21, que regulamenta o Programa que tem como foco financiamentos para compra da casa própria por famílias com renda de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.
De acordo com a deputada, “este programa habitacional vai possibilitar que segmentos com renda menor tenham acesso à casa própria, uma vez que os juros mais baixos vão possibilitar que as prestações se encaixem em seus orçamentos, além de dar mais impulso ao setor da construção civil ajudando no crescimento econômico.
Ela explicou que esteve com o relator do Orçamento da União de 2021, o senador Márcio Bittar. “Solicitei que priorizasse Mato Grosso do Sul na liberação destes recursos. Ele acatou o meu pleito e disse que vai reservar uma boa parte dos recursos deste programa para atender o Estado”. O Orçamento da União de 2021 ainda está sendo elaborado, com votações do texto final previstas para o próximo mês.
Os recursos serão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que subsidia o programa. Em novembro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta orçamentária para a utilização do Fundo em políticas públicas federais para 2021 e o Plano Plurianual de 2022 a 2024. Este ano o setor habitacional terá acesso a R$ 56,5 bilhões. Para o triênio seguinte, o total deverá alcançar R$ 206,7 bilhões. O valor previsto para 2022 é de R$ 70 bilhões, enquanto deverão ser dispendidos R$ 67,750 bilhões em 2023 e outros R$ 69 bilhões em 2024.
Com esse valor, o programa tem a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Este aumento será possível por causa das negociações do Governo federal com o Conselho Curador do FGTS e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que vai ser responsável pela coordenação do programa habitacional, os juros vão variar entre 4,25% ao ano a 4,5% ao ano a quem ganha até R$ 2,6 mil mensais. Sendo que para os demais segmentos os juros serão de 5%.
O programa Casa Verde e Amarela prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos:
Grupo 1: famílias com renda de até R$ 2 mil mensais (no caso das regiões Norte e Nordeste, até R$ 2,6 mil);
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• Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
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• Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
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