02/12/2010 - 09:32h
● BRASÍLIA.O governo pode anunciar hoje, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o esperado pacote de incentivo ao investimento
privado de longo prazo. Entre as medidas que estão sendo finalizadas pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, está a redução do Imposto de Renda (IR)
para títulos emitidos pelo setor privado que sejam associados a obras de infraestrutura. Outra ação é permitir que o BNDES emita Letras Financeiras (LFs). As LFs são papéis de longo prazo que hoje só podem ser colocados no mercado por empresas privadas. Essa seria uma forma de o banco se capitalizar sem recorrer a recursos públicos.
Com o pacote, o primeiro a ser anunciado por Mantega depois de sua confirmação no cargo para o governo Dilma Rousseff, o ministro quer responder às críticas de
analistas que apontam como perigosa a participação cada vez maior do Estado na economia. Nos dois últimos anos, a equipe econômica foi fortemente criticada por
capitalizar o BNDES em mais de R$ 200 bilhões, o que aumentou o endividamento bruto do país.
— Na crise, o governo teve que entrar em campo para estimular o investimento e o crescimento. Agora, é preciso criar condições para que o setor privado faça isso
— disse um técnico, lembrando que Mantega já declarou que os aportes da União no BNDES vão diminuir.
Preocupado com o risco de a poupança não ter fôlego para atender toda a demanda por crédito habitacional nos próximos anos, o governo também deverá anunciar
medidas para estimular os bancos a utilizarem outras fontes de financiamento para essa área. Uma delas será o incentivo à securitização, ou seja, a venda de títulos
vinculados a contratos imobiliários no mercado. Esse tipo de operação é comum em países nos quais o mercado imobiliário é desenvolvido, mas ainda engatinha no Brasil. Enquanto a poupança responde hoje por mais de 70% do financiamento habitacional no Brasil, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) — papéis emitidos na securitização — são apenas 2%.
Os bancos têm hoje que aplicar 65% dos depósitos na poupança em habitação. O problema é que, quando securitizam um crédito, esse valor deixa de ser contabilizado
dentro do percentual obrigatório. Por isso, se uma instituição decidir investir pesado na securitização de uma vez, ela corre o risco de ficar desenquadrada e não conseguir cumprir o limite 65%.
— Tem muita gente querendo securitizar créditos. Por isso, a ideia é criarmos uma regra de transição — disse um técnico.
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24/09/2010 - 08:18h
Projeto para expandir uso de energia solar fracassa
Infraestrutura: Ideia era equipar imóveis do "Minha Casa, Minha Vida"
Diretora do Ministério do Meio Ambiente, Ana Dolabella, diz que projeto era voluntário e não atraiu as empresas
A prometida expansão da energia solar vai ficar de herança para o próximo governo. Apesar de figurar entre as prioridades de políticas públicas e fazer parte do plano de eficiência energética, o projeto de aquecimento solar não vingou. O exemplo mais evidente é o programa "Minha Casa, Minha Vida".
Em abril de 2009, quando o governo lançou o programa habitacional para a construção de 1 milhão de casas populares, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) previu que pelo menos metade das unidades erguidas seriam equipadas com um sistema de energia para aquecimento de água, o que dispensaria o uso de chuveiros elétricos. Os benefícios da investida ambiental chegaram a ser calculados. Com 500 mil casas plugadas na energia solar até o fim deste ano, o país deixaria de emitir 830 mil toneladas de CO2. As economias com investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia chegariam a R$ 1,6 bilhão.
A realidade é que o programa não avançou nas demandas projetadas, diz José Ronaldo Kulb, presidente do departamento de aquecimento solar da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava). "A Caixa contratou neste ano apenas um piloto de 40 mil unidades, que está em fase de implementação para análise", disse.
No início do mês, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a marca de 637 mil residências com contratos já assinados para construção. No entanto, de acordo com a Caixa – que financia a compra dos equipamentos para as construtoras -, só 25,4 mil casas tiveram aquecedores solares instalados.
Por meio da assessoria de comunicação, a Caixa informou que essa primeira remessa de instalação refere-se à taxa de 10% das casas destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, o que corresponde a 40 mil instalações. "A avaliação é de que a meta de 40 mil sistemas de aquecimento solar de água será atingida", informou.
O desinteresse pelo projeto energético, segundo o Ministério do Meio Ambiente, ocorreu porque faltou estímulo para a adoção do sistema. "O que aconteceu é que a entrada no projeto era voluntária. Como as empresas não eram obrigadas a construir casas com aquecedor, acabaram deixando a iniciativa de lado", diz Ana Dolabella, diretora de licenciamento e avaliação ambiental do MMA.
Outro problema enfrentado foi a falta de disponibilidade de mão de obra técnica. "As empresas e o mercado de trabalho não estavam preparados para atender a demanda e também faltou conhecimento sobre os equipamentos certificados", comenta Ana.
Os fornecedores do setor, que a princípio viram na iniciativa uma possibilidade de os negócios finalmente decolarem, estão frustrados com o fracasso do projeto. Segundo dados da Abrava, a indústria de aquecimento solar conta com cerca de 200 empresas no país e está capacitada para atender a demanda. "Hoje a maioria dessas empresas está com uma capacidade ociosa de mais de 30%, trabalhando em apenas um turno. Portanto a indústria não é gargalo para o crescimento do setor", diz José Ronaldo Kulb, da Abrava.
Na prática, o uso de sistemas de aquecimento solar ainda é privilégio dos mais ricos, como apontam pesquisas do setor. Nos últimos cinco anos, a indústria de aquecimento solar cresceu a taxas anuais de 15%, mas quase metade do que hoje está instalado é usado para aquecer piscinas.
"O governo não assumiu as energias renováveis da forma como esperávamos", comenta Ruberval Baldini, presidente da Associação Brasileira de Energias Renováveis e Meio Ambiente (Abeama). "A energia solar não faz parte do plano de energias alternativas, ao contrário do que vemos em países como Alemanha e Espanha."
Para tentar resolver a situação e destravar de vez o setor, o governo decidiu mudar as regras do Minha Casa, Minha Vida a partir das metas estipuladas para o Programa de Aceleração do Crescimento. Entre 2011 e 2014, está prevista a construção de mais 2 milhões de moradias no país. Todas elas, segundo o programa, serão obrigatoriamente construídas com o sistema de aquecimento por energia solar. O Ministério das Cidades, que lidera o projeto, ainda está finalizando estudo sobre o que será feito.
A ideia é se concentrar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que são os maiores consumidores de energia elétrica para aquecimento de água. Dessa vez, no entanto, o governo decidiu trocar o sistema de aquecimento anterior por um que utiliza um chuveiro híbrido, de energia solar e elétrica.
O custo do equipamento, diz Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é estimado em R$ 1,7 mil. Ou seja, até 2014 seriam necessários R$ 3,4 bilhões para equipar as 2 milhões casas do PAC habitacional. Parte desse investimento já está garantido. Com o uso de R$ 442 milhões do Programa de Eficiência Energética – que coleta no mínimo 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras de energia – a meta é instalar o chuveiro híbrido em 260 mil residências já construídas na primeira fase do Minha Casa Minha Vida. "Tudo vai ser feito sem ônus para o consumidor. A parcela da casa vai aumentar, mas o recurso sairá do orçamento da União", diz Tolmasquim. "Além disso, a tendência é que o preço do chuveiro caia muito devido ao volume que será instalado."
O PAC 2 prevê uma linha de crédito de R$ 680 milhões da Caixa para financiar a adoção do chuveiro híbrido e mais R$ 1,1 bilhão do governo federal. Com a indústria do chuveiro híbrido, a EPE estima que serão gerados 85 mil empregos diretos e indiretos no setor. Para o consumidor de baixa renda, estima-se uma economia de 40% na conta de luz, algo em torno de R$ 16 por mês.
Para Ruberval Baldini, da Abeama, o chuveiro híbrido não é suficiente. "Os países que fizeram a energia solar acontecer fizeram isso com decisão política.
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20/09/2010 - 10:59h
"Se o financiamento for adequado, quanto mais tempo a gente ficar endividado, melhor", afirma o prefeito carioca, Eduardo Paes
Bruno Lousada e Felipe Werneck – O Estado de S.Paulo
Investimentos públicos e privados de R$ 23,2 bilhões, metrô da zona sul até a Barra, quatro corredores expressos de ônibus, museus projetados por arquitetos estrangeiros na orla de Copacabana e no Porto, pelo menos 20 mil vagas a mais em novos hotéis e urbanização de favelas com remoção de 13 mil famílias para "bairros-modelo". Essas são algumas das promessas para 2016, ano de Olimpíada no Rio.
"Não dá para falar em atraso hoje, pelo contrário. Estamos dando prioridade a tudo aquilo que vai demorar mais de três anos", afirma o prefeito Eduardo Paes (PMDB).
Ele promete baixar um decreto "definindo regras claras daquilo que a prefeitura vai permitir ou não, mesmo que a obra não seja de atribuição do município" para a Olimpíada. "Existe um conjunto de compromissos com o Comitê Olímpico Internacional (COI) e ninguém poderá vir com invencionice. Vamos incentivar as áreas da cidade que precisam ser incentivadas."
A prefeitura fechou parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para a realização de concursos de projetos para oito instalações permanentes e temporárias dos Jogos que ficarão no Porto. As quatro provisórias seriam convertidas em prédios residenciais após a Olimpíada. O IAB também vai selecionar e escolher projetos do Programa Morar Carioca, que prevê urbanização de todas as favelas da cidade em dez anos. O prefeito afirma que as 13 mil famílias que vivem em favelas "não urbanizáveis" serão removidas até 2016 para "bairros-modelo", que serão construídos com financiamento do Minha Casa Minha Vida.
Paes também propôs mudança na legislação para estimular a construção de hotéis na cidade. Hoje a rede hoteleira do Rio tem 29 mil quartos – o plano é abrir mais 20 mil.
O prefeito reconhece que a especulação já valorizou em 300% alguns imóveis no Porto, mas afirma que isso era esperado, por se tratar de área muito degradada, que "não valia nada". "Quando for exagerado e atrapalhar o processo, vamos desapropriar." Há vários projetos para a zona portuária, entre eles o Museu do Amanhã, do arquiteto espanhol Santiago Calatrava. Naquela região, a prefeitura já autorizou a construção de prédios de até 150 metros de altura por meio de uma operação urbana consorciada.
O prefeito diz que pretende esticar ao máximo o prazo de endividamento da cidade. "Se o financiamento for adequado, quanto mais tempo a gente ficar endividado, melhor. Se a dívida do Rio durar 50 anos, é melhor que 20. Se durar 100, é melhor que 50."
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos (Cojo) informou que, do orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões, R$ 5,6 bilhões se referem a custos de planejamento e operação do Cojo e R$ 23,2 bilhões serão para a construção de novas instalações esportivas e obras de infraestrutura, como reforma de aeroportos e outras atribuições dos três níveis de governo. Desses R$ 23,2 bilhões – públicos e privados -, 34% se destinam a obras em andamento, 35% às já planejadas e 31% a obras adicionais. Está previsto ainda o uso de instalações esportivas já existentes (54%), incluindo as construídas para os Jogos Pan-Americanos de 2007.
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13/09/2010 - 08:22h
Sobra dinheiro, mas o planejamento falho e as picuinhas políticas mantêm intacto o processo de decadência da região com melhor infraestrutura da cidade. Vários projetos – uns grandiosos – e ideias mirabolantes se sucederam nos últimos anos, mas, na prática, só reformas que poderiam ser usadas como bandeiras políticas foram feitas. As Praças da República, da Sé e da Liberdade passaram por transformações, mas continuam refúgio de sem-teto, o que compromete a segurança e o interesse dos empreendedores na região.
Em vez de utilizar os recursos disponíveis para proporcionar moradia e trabalho à população de rua, a Prefeitura tem preferido garantir cenário e circo. Pelas regras do BID, para cada US$ 3 emprestados, a Prefeitura investiria US$ 1 em contrapartida. No entanto, a verba reservada para esse fim em Orçamento – R$ 199 milhões – tem custeado ações que vão da Virada Cultural (R$ 2 milhões neste ano) ao recapeamento das ruas (R$ 12 milhões só em agosto), iniciativas que, embora de importância indiscutível, deveriam ser pagas com recursos orçamentários próprios das Secretarias da Cultura e de Subprefeituras. Autoridades municipais afirmam que a transferência de verbas não afetará a execução das ações programadas para o centro.
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01/09/2010 - 10:25h
Apos as propagandas eleitorais de Alckmin e Serra apresentar como obras próprias, os investimentos em moradia e urbanização em favelas da cidade de São Paulo, ontem a apropriação indevida ficou de lado. A tentativa de excluir o governo federal das obras ficou difícil, Lula estando presente. Vale relembrar que segundo o governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) investiu R$ 318,8 milhões em dois contratos. Um deles, com a prefeitura, é de R$ 238,3 milhões, mas com R$ 131,8 milhões do município. Já o outro, com o governo do estado, é de R$ 80,5 milhões, sendo que só R$ 24 milhões são dos cofres estaduais (fonte O Globo).
Diferentemente do acontecido com o trecho sul do Rodoanel, onde apesar de dinheiro do PAC, Lula não foi convidado para a inauguração, desta vez Lula fez entregue das chaves dos novos apartamentos aos moradores da favela. leiam a seguir o artigo do Estadão que repercute o evento. LF
"Eu não vou utilizar o tempo para ler o meu discurso porque já foram utilizados todos os números possíveis de serem utilizados aqui", afirmou o presidente, patrocinador da candidatura da petista Dilma Rousseff.
Kassab, que pegou o microfone em meio a um misto de palmas e vaias, fez um discurso relâmpago de quatro minutos e iniciou pedindo palmas para "Lula e Goldman", para abafar qualquer constrangimento. "Sessenta mil moradores em favelas estão sendo atendidos em São Paulo", afirmou o prefeito, detalhando em seguida o número de escolas, unidades de saúde, entre outras construídas.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, enalteceram as ações do governo federal. "Até o fim do ano, todos os dias, podemos entregar chaves de novas casas", disse Maria Fernanda Coelho. "O PAC é um programa que tem o coração do presidente Lula", emendou em seguida o ministro.
Ao discursar, coube a Goldman, que endossa a candidatura do tucano José Serra, fazer a defesa dos investimentos do governo do Estado. Segundo ele, dos R$ 529 milhões investidos em Paraisópolis, "R$ 388 milhões são da prefeitura e do governo de São Paulo e R$ 140 milhões do governo federal". "É assim que se trabalha em conjunto", afirmou. O governador, que sucedeu a Serra em abril, seguiu citando um sem-número de valores de investimentos em outras regiões do Estado, sempre fazendo referência a contratos e obras em periferias. "Vamos regularizar as áreas onde a população está vivendo", bradou.
Puxadinhos. Lula relembrou os tempos em que morou com a primeira-dama Marisa Letícia "num apartamento de 33 metros quadrados" e dos "puxadinhos" feitos assim que a família foi aumentando. Segundo ele, a população e as associações de bairro passarão a ficar cada vez mais exigentes e reivindicarão gradualmente seus direitos. "Quanto mais for feito, mais vocês vão aprendendo a querer mais."
Muito aplaudido, Lula afirmou que "os pobres são tão brasileiros quanto qualquer outro brasileiro". O presidente, que doou seu terno da posse de 2003 para leilão com intuito de arrecadar fundos para um projeto de alfabetização da comunidade de Paraisópolis, foi homenageado com um grafite, com o desenho dele com a faixa presidencial ao lado de Marisa, vestida de vermelho. O terno foi leiloado por R$ 4 milhões.
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30/07/2010 - 07:49h
"A concentração (do maior devedor) está em um patamar considerado normal", afirmou Marcos Vasconcelos. Apesar de não demonstrar preocupação, o dirigente argumenta que a Petrobrás é uma empresa de baixíssimo risco e a concentração pode cair rapidamente. "Se o mercado de capitais estiver bom, grandes empresas tomam recursos em outros segmentos e liquidam os empréstimos, o que faz com que a concentração caia", diz.
O presidente da Austin Rating, Erivelton Rodrigues, avalia como muito elevado o peso do maior devedor da Caixa. "Não é comum ter 4%. Mas é necessário observar que a Petrobrás é uma empresa de risco baixo e não tem problemas financeiros em seu histórico", diz.
O vice-presidente da Caixa rechaça a tese ao afirmar que a operação foi fechada sob condições comerciais adequadas, já que o crédito com grande empresa tem baixo risco e conta com um juro avaliado como razoável. "A ponderação entre a margem de lucro e risco é positiva porque o risco perto de zero compensa a margem que é mais estreita se comparado aos empréstimos no varejo", cita.
"Não há nenhum tipo de concorrência entre clientes para tomar crédito com os recursos disponíveis. Atualmente, temos folga entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões para novos empréstimos", disse o vice-presidente.
É uma situação distinta do dinheiro disponível para, por exemplo, o financiamento da habitação ou saneamento básico – operações que contam com recursos que vêm de uma fonte específica e só podem ser usados para esses fins.
"A concentração está num patamar considerado normal. A Petrobrás é uma empresa de baixíssimo risco."
"Se o mercado de capitais estiver bom, grandes empresas liquidam os empréstimos, o que faz com a concentração caia."
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26/07/2010 - 08:58h
Minha Casa, Minha Vida e CDHU travam duelo eleitoral
Eleições: Em São Paulo déficit atinge 1,2 milhão de famílias
Rosimeire dos Santos há 12 anos divide cômodo de 16m2 com cinco filhos, desconhece a existência de 2 programas: "Cadastraram todo mundo de novo, não sei por que"
Cristiane Agostine e Samantha Maia, de Carapicuíba (SP) – VALOR
Desde que teve de deixar o lote 21, como é conhecido um antigo lixão de Carapicuíba, cidade vizinha à capital paulistana, Rosimeire dos Santos, de 47 anos, está na fila de espera por casa própria. Já se passaram 12 anos e a moradia provisória de 16 m2 para onde foi deslocada ainda abriga a dona de casa e cinco de seus sete filhos. No ano passado, Rosimeire preencheu novo formulário do governo municipal, na expectativa de se mudar para uma casa maior. "Cadastraram todo mundo de novo, mas agora não sei por quê", comenta. Ela não sabe que já se inscreveu para projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da gestão estadual, e para o "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), do governo federal.
Rosimeire desconhece que no terreno no qual está sua casa serão construídas moradias pela CDHU, tampouco sabe que atrás das casas provisórias erguidas para abrigar moradores do antigo lixão está uma obra do MCMV. "Eu só quero que o governo me ajude a comprar minha casa. Sozinha, não tem como." Vivendo em situação precária há décadas, ela resume o desinteresse de moradores sobre o governo responsável pela construção.
No Estado, PT e PSDB travarão uma guerra de números para tentar mostrar qual governo fez mais pela habitação. O MCMV pretende construir em dois anos mais casas do que a CDHU fez em quatro. O governo estadual, em contrapartida, defende em seu favor que suas habitações têm melhor qualidade e são mais bem localizadas, por não ter um limite de valor de investimento.
Desde que foi lançado sob comando da ex-ministra e candidata Dilma Rousseff , em 2009, o MCMV registrou a assinatura de 110 mil contratos em São Paulo, 60% dos 184 mil previstos até o fim deste ano. A gestão do ex-governador e candidato José Serra entregou cerca de 60 mil habitações, das 100 mil programadas até dezembro.
O custo das moradias da CDHU também é mais elevado porque o imóvel tem dimensões maiores que os do MCMV. Os empreendimentos estaduais têm três dormitórios, com tamanho entre 57 m2 e 64 m2, contra 35 m2 (casas) e 42 m2 (apartamentos) do MCMV. Os dois programas utilizam aquecedor solar de água. "O grande mérito do programa do governo federal foi ter destinado um orçamento pesado para o programa. Mas em vez de fazer 1 milhão de casas, poderia fazer 500 mil bem feitas", diz o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl.
A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o foco do programa federal é trabalhar com as cidades maiores e em grande escala. "Há projetos bons e ruins no setor público e no setor privado. O MCMV tem como estratégia trazer parte do mercado para a produção de moradias de baixa renda", diz ela.
No programa paulista, a população que ganha até três salários mínimos tem peso maior nos investimentos, representando 80% dos empreendimentos. A inadimplência registrada pela CDHU é de pouco mais de 25%. Já o MCMV destinou 40% dos imóveis para essa faixa de renda. No caso do programa federal, porém, o subsídio é maior para essa faixa de renda, sem cobrança de juros, enquanto a CDHU cobra 3,5% ao ano.
A vantagem do programa federal ao estabelecer parcerias com construtoras é construir em um prazo menor que os programas habitacionais já existentes. Sem a necessidade de licitação, o tempo de execução das obras é mais curto e a previsão para a entrega é de um imóvel é de um ano e meio, depois da assinatura do contrato. Já pela CDHU o mutuário tem de esperar pelo menos dois anos e meio. Só a licitação demora cerca de três meses.
O secretário paulista, porém, afirma que a desvantagem de trabalhar com as empresas privadas é não ter controle sobre onde as casas serão implantadas. Para Krähenbühl, o risco é de as construtoras buscarem terrenos em regiões periféricas, onde o preço do m2 é menor, para ampliar a margem de lucro. "O Estado pode assumir o risco de pagar mais caro por um terreno, ou esperar anos para desapropriar, e assim consegue investir onde precisa", disse Krähenbühl
Programa tucano para 2011 assemelha-se ao petista
A principal bandeira do PSDB para a habitação em São Paulo é um programa que defende a parceria com a iniciativa privada e se assemelha ao "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome escolhido pelos tucanos aproxima ainda mais o projeto do governo federal: "BNDES da Habitação". A proposta, no entanto, marca diferença em relação à atual política habitacional, desenvolvida pela gestão José Serra/ Alberto Goldman (PSDB), cuja diretriz é a construção de casas pelo Estado.
O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderá na campanha que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) deixe progressivamente a construção de casas e que, em contrapartida, apoie mais financiamentos habitacionais. A diretriz é a mesma do MCMV. " Isso pode multiplicar o poder de fogo para a entrega de moradias", explica o coordenador do programa de governo de Alckmin, deputado José Anibal (PSDB). A Caixa Econômica Federal, agente operador do MCMV, deve ser utilizada no programa tucano.
Segundo Anibal, a proposta é que o Estado atue na concessão de garantias aos financiamentos para reduzir a taxa de juros, em especial à população que ganha até três salários mínimos. Para isso, os recursos devem vir do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, em referência à CDHU.
Anibal elogia o MCMV e diz não ter receio de que o "BNDES da Habitação" seja comparado ao programa federal. "O Minha Casa, Minha Vida fez muita propaganda, mexeu com o imaginário das pessoas, mas não vai dar conta da demanda. Para os mais carentes, a execução é baixa", diz . O foco do programa tucano serão as famílias com renda de até três salários mínimos.
A proposta é diferente até do que Alckmin realizou quando governou o Estado (2001-2006), pois deve ser direcionada às regiões metropolitanas. Foi a partir da gestão Serra, em 2007, que a CDHU concentrou-se nos grandes centros. No período em que governou o Estado, o ex-governador destinou 59% das novas habitações ao interior. Com Serra, a situação se inverteu e o mesmo percentual de moradias foi destinado para a região metropolitana. Cerca de 70% da população de São Paulo está concentrada em três regiões metropolitanas: capital, Campinas e Baixada Santista.
Ao suceder Alckmin, Serra parou construções da gestão anterior e determinou a revisão de contratos e de preços. Por conta disso, a construção e a entrega de casas caiu de 22,4 mil de 2006 para 5,7 mil em 2007, no primeiro ano de Serra. Neste ano, o governo estadual deve entregar cerca de 40 mil unidades, para atingir a meta da gestão, de 100 mil .
O PT conta em utilizar os números do MCMV para criticar os resultados da política habitacional de 16 anos do governo tucano. O ex-prefeito petista Eloi Pietá, coordenador do programa de governo de Aloizio Mercadante (PT) ao governo paulista, diz que a execução orçamentária da Habitação em São Paulo é baixa. Segundo levantamento do PT na Assembleia Legislativa, Alckmin deixou de aplicar R$ 3,7 bilhões em relação ao que foi previsto e o governo Serra, R$ 913 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI. O governo do Estado não contesta os dados, mas explica que parte dos recursos previstos e não executados em um ano ficam para o seguinte. (C.A. e S.M.)
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26/07/2010 - 08:20h
Resultados regionais do Minha Casa Minha Vida
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26/07/2010 - 07:51h
Estados antecipam metas do "Minha Casa"
Habitação: Na faixa até três mínimos, moradias contratadas já ultrapassam o previsto em oito Estados
Oito Estados já superaram as suas metas de contratação de moradias para as famílias com renda até três salários mínimos no programa federal "Minha Casa, Minha Vida" e outros cinco estão próximos de alcançá-las. Curiosamente, a faixa de renda mais baixa é a que até agora teve melhor resultado, apesar das ressalvas apresentadas pelo setor privado e governos locais no começo do programa sobre as dificuldades em relação ao preço-teto das moradias e à falta de empresas especializadas nesse mercado. O programa atende famílias com renda até dez salários mínimos.
As realidades locais explicam as diferenças na execução do programa na faixa de renda até três mínimos. Nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, a maior necessidade de subsídios que compensem o alto custo dos terrenos atrapalha o programa. Por outro lado, Estados menores e cidades do interior dão conta de cumprir com o que lhes foi atribuído e querem mais. A meta inicial do programa – 1 milhão de casas contratadas até o fim de 2010 – é pequena comparada ao déficit habitacional no país, estimado em 7,6 milhões de moradias.
Para a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, não será um problema se a meta do ano for atingida com uma divisão de recursos diferente da traçada pelo programa. "Onde pudermos contratar mais, vamos contratando, pois haverá continuidade dos investimentos e essa diferença pode ser compensada lá na frente", diz. O "Minha Casa, Minha Vida 2″ prevê mais dois milhões de unidades nos próximos quatro anos.
Nos locais onde o programa teve mais sucesso até agora, a avaliação dos agentes envolvidos, entre eles construtoras, governos e superintendências da Caixa Econômica Federal (CEF), é que o trabalho conjunto foi essencial. Nos Estados ainda longe das metas (seja para a menor faixa de renda, seja para o conjunto do programa), como Amapá (0,3% contratados) e Distrito Federal (19,9%), nota-se a falta de participação das administrações públicas locais para dar viabilidade aos investimentos.
No conjunto do programa (todas as três faixas de renda), o Sul é a região com melhor resultado até agora – 84,3% da meta foi atingida, com desempenho muito semelhante em cada Estado. Segundo Valdemir Colla, superintendente da Caixa em Porto Alegre, até o momento, os projetos de habitações para até três salários mínimos no Rio Grande do Sul não dependeram de doações do setor público. "Isso também deu mais agilidade ao programa", diz.
Ele considera que foram os esforços focados na faixa de menor renda, considerada a de maior desafio, que acabaram se revertendo no ritmo mais forte. O ritmo superou até mesmo o grupo de seis a dez salários mínimos, já conhecido pelo mercado antes do programa federal.
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo no começo deste ano por denúncias de corrupção. "Brasília tem os terrenos mais caros do país, e para viabilizar é preciso haver participação efetiva do governo", diz Celso Eloi, gerente regional em Brasília.
São Paulo é um exemplo interessante para entender o desempenho do programa federal. O Estado contratou 60% da meta total de 184 mil unidades habitacionais, mas o desempenho é puxado principalmente pelo interior e Baixada Santista, com cumprimento de 75% da meta de 100 mil unidades. Na região metropolitana de São Paulo, foram contratados 41% da meta de 84 mil moradias, abaixo da média nacional, hoje em 55%.
Segundo Válter Nunes, superintendente regional da Caixa em São Paulo, a diferença entre as regiões é reflexo da dificuldade maior de obter terrenos para a faixa de até três salários mínimos, principalmente na capital. "Nesses casos, foi preciso buscar parcerias com as prefeituras e governo do Estado para doar o terreno, e isso demora um pouco mais", diz Nunes.
Mesmo assim, o superintendente diz que o Estado já tem propostas em tramitação para cumprir a meta. Hoje há projetos em análise para 45,6 mil habitações para interior e Baixada Santista, e de 50 mil unidades para a região metropolitana da capital. Na capital paulista, a meta é contratar 12 mil unidades habitacionais para o grupo de renda mais baixa, e até o momento foram contratadas 5,6 mil com doação de terrenos pelas companhias de habitação municipal (Cohab) e estadual (CDHU).
Sérgio Watanabe, presidente do SindusconSP, defende que o governo deveria aumentar o preço máximo para as moradias na capital paulista, hoje em R$ 52 mil. "Para garantir mais empreendimentos na capital é preciso ou que se aumente os subsídios, ou o valor das moradias", diz. Nunes, da Caixa, diz que a instituição recebeu a orientação do governo federal para não aumentar o valor em 2010. Para a próxima fase do programa, a tabela de preços pode ser revista.
José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que a obtenção de terrenos nos grandes centros deverá ser melhor planejada para a fase 2. "Precisamos de um choque de oferta de áreas urbanizadas, pois o estoque que tínhamos já foi consumido antes do 'Minha Casa' pelos empreendimentos voltados para a classe média", diz ele.
Além da questão dos terrenos, há Estados com problemas específicos, como o Ceará, onde houve impasses relacionados aos processos de licenciamento ambiental, recentemente solucionados, e Rondônia, que passa por uma inflação na construção civil gerada pela movimentação das obras das hidrelétricas do Rio Madeira.
Valor dos terrenos afeta programa no Rio
Paola de Moura, do Rio – VALOR
Em ritmo mais lento, o Rio de Janeiro segue o cronograma das contratações do programa "Minha Casa, Minha Vida". Apesar de ainda não ter cumprido a meta anual antecipadamente, como outros Estados do país, a superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Rio, Nelma Tavares, afirma que o Estado chegará ao fim do ano com todas as metas batidas. "Tivemos alguns problemas pontuais e locais, mas estamos com a meta mensal em dia", explica ela.
Para o Rio, a meta anual de imóveis de zero a três salários mínimos (R$ 1.530) é de 29.863. Ela conta que quatro construtoras entregaram seus projetos fora do padrão definido, com imóveis menores do que o mínimo exigido pelo programa. Por isso, foi necessário refazer os projetos. Além disso, no interior do Estado, fora da região metropolitana, o valor dos terrenos está acima do viável, o que dificulta a execução. "Eles estão pedindo uma fortuna", reclama
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon), Roberto Kauffmann, acrescenta que no Rio, na maioria das vezes, construir o imóvel para a renda de até R$ 1.530 é inviável. Kauffmann explica que o metro quadrado da construção custa entre R$ 900 e R$ 1.000. "Num imóvel de 50m2, o custo já é os R$ 50 mil previstos como preço final. Se comprar o terreno e construir a infraestrutura, nem pensar".
Ele ainda lembra que alguns projetos estão em áreas onde é necessário grandes modificações nos terrenos, como contenções de encostas, o que encarece ainda mais a execução. Segundo Kauffmann, a maioria dos projetos já contratados está em locais onde a prefeitura doa o terreno e completa a infraestrutura.
A superintendente da Caixa, no entanto, afirma que o interesse das construtoras é grande. No município do Rio, por exemplo, a meta até junho era de 8.340 unidades e foram contratadas 8.457, na faixa de renda menor. Contando todas as faixas, de zero a dez salários mínimos (R$ 5.100), a meta do Estado do Rio é de 74.657 unidades. "Já temos apresentadas, ao todo, 79.594″. Deste total de unidades propostas, 30.865 são de residências até três mínimos, enquanto a meta de unidades contratadas é de 29.863 até dezembro.
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25/07/2010 - 14:13h
Rio: Um novo plano para as favelas
Programa a ser lançado por Paes prevê recontagem, controle, gabarito, conservação e choque de ordem
O programa Favela Bairro, que estava para entrar na sua terceira fase, já tem um sucessor na administração de Eduardo Paes. Na terça-feira, o prefeito lançará o Morar Carioca, um ambicioso plano que pretende se tornar, pelos próximos dez anos, a política pública de referência para a urbanização de todas as favelas da cidade, que estão sendo recontadas. O novo programa, concebido para ter continuidade nos governos seguintes, pretende dar às comunidades tratamento idêntico ao recebido pela cidade formal. Ao custo de R$ 8 bilhões até 2020, todas terão gabarito fixado e limites demarcados, além de serem alvo de choques de ordem em caráter permanente. A manutenção dos equipamentos públicos ficará a cargo da mesma secretaria — a de Conservação — que zela pelo restante do espaço urbano. As favelas que estiverem em áreas de risco e não forem urbanizáveis serão removidas.
Das 13 comunidades que deveriam ser integralmente removidas no primeiro semestre, a prefeitura confirmou a retirada completa de apenas 416 casas da Favela Serra do Sol, em Santa Cruz. Os moradores estão em abrigos provisórios, aguardando a conclusão das obras de casas populares no mesmo bairro. As demais favelas ou não foram ainda removidas ou o foram apenas parcialmente — caso do trecho da Tabajaras atrás do Cemitério São João Batista, em Botafogo. A prefeitura alega que as chuvas de abril forçaram uma revisão do planejamento.
Segundo a Secretaria municipal de Habitação, o número de domicílios projetados ou já em construção no Rio chega a 54 mil, que seriam suficientes para receber as famílias removidas.
Pelo novo programa, a Secretaria Especial da Ordem Pública ficará responsável por erradicar as favelas em estágio inicial. Os levantamentos, por fotos aéreas e satélite, de áreas ocupadas, para identificar novas invasões, passarão a ser anuais — hoje, são feitos a cada quatro anos.
— A proposta, a partir de agora, é não se preocupar apenas com a realização das obras, como acontecia com o Favela-Bairro, mas com a manutenção da infraestrutura implantada e a contenção do crescimento, fixando regras para cada comunidade. Cada secretaria passará a cuidar das favelas da mesma maneira que faz no asfalto, substituindo um papel que tradicionalmente cabia à Secretaria de Habitação — explicou Paes.
O prefeito acrescentou: — Se a estratégia é integrar as comunidades ao asfalto, precisamos ter um tratamento idêntico dos serviços públicos. A Seop terá um papel mais intenso na repressão ao crescimento desordenado, enquanto a Secretaria de Conservação assumirá atividades como a substituição de lâmpadas.
Outra mudança é que a demarcação das comunidades não será feita só pelos ecolimites. O IAB ajudará a elaborar decretos que fixarão as regras para as construções e os limites das favelas.
Os decretos terão referências simples, como uma caixa d'água ou uma birosca, que ajudarão a identificar expansões ilegais. Já a fiscalização das regras de construção ficará sob a responsabilidade de 130 Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos) que serão implantados.
Cada um cuidará em média de cinco favelas ou complexos. Hoje, existem 30 Pousos.
— Esse tipo de delimitação trará uma mensagem clara: a partir daqueles pontos, as comunidades não poderão mais crescer e a fiscalização será rigorosa — disse o secretário municipal de Habitação, Pierre Batista.
Postos de saúde e escolas do asfalto podem atender comunidades próximas
Programa prevê racionalização para evitar que equipamentos públicos não sejam utilizados
O novo plano prevê também a racionalização da implantação de equipamentos públicos nas favelas. Muitas escolas e creches construídas por obrigação contratual no Favela-Bairro ou em outros projetos de urbanização acabaram sendo abandonadas ou jamais funcionaram, por estarem em áreas de risco (como no Laboriaux, na Rocinha, e no Morro do Urubu, em Pilares) ou na linha de tiro do tráfico (como no Morro do Fogueteiro, em Santa Teresa).
— Escolas, creches e postos de saúde localizados no asfalto, próximo a comunidades, podem em muitos casos atender à demanda — disse o prefeito Eduardo Paes.
O Morar Carioca cria cinco categorias para definir o perfil das intervenções necessárias O custo total para remover as favelas não urbanizáveis e construir casas chega a R$ 661,6 milhões até 2020. A segunda categoria reúne 193 favelas com até cem casas, que seriam alvo de obras mais simples, com custo estimado em R$ 162,9 milhões.
As favelas (159) que contam com cem a 500 domicílios teriam obras de infraestrutura além de intervenções adicionais, para eliminação de áreas de risco, tratamento paisagístico, construção de áreas de lazer e abertura de vias (R$ 815,4 milhões). As comunidades com mais de 500 domicílios são divididas em urbanizadas parcialmente ou não urbanizadas. Ao todo, 36 favelas com 114.144 domicílios necessitarão de obras para ampliar a infraestrutura (R$ 2,9 bilhões). Já 61 grandes favelas com 104.547 domicílios estão sendo consideradas como ainda não urbanizadas e precisarão de R$ 3,3 bilhões até a conclusão do projeto
Proposta divide opiniões de especialistas Entre especialistas, a proposta da prefeitura recebe elogios, mas há quem faça ressalvas. O presidente do IAB e exsecretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, que coordenou a implantação do primeiro Favela-Bairro, defende com convicção o novo projeto.
— Dezesseis anos após o início da primeira fase do Favela-Bairro, mostramos que a urbanização das comunidades é possível. Claro que ocorreram falhas, que não se repetirão agora. Temos que ver que, na década de 90, não havia mão de obra especializada em urbanizar favelas.
E também não tínhamos ainda a dimensão da importância da presença do poder público após as obras. Falhamos ao dimensionar, por exemplo, os investimentos em conservação — disse.
Para o advogado Rogério Zouein, do Grupo Ação Ecológica (GAE), a proposta é bem-vinda. Mas ele pondera: — A urbanização é bem-vinda e as remoções também. Mas espero que a prefeitura tenha previsto a retirada de comunidades localizadas em áreas de preservação ambiental permanente. O entorno do Parque Nacional da Tijuca é uma das áreas mais críticas.
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu, o modelo proposto é interessante. Ele ressalta, porém, que muitas políticas públicas no país sofreram descontinuidade, porque os sucessores não tinham interesse em tocar projetos cuja marca estava vinculada a outro político. O ideal, segundo ele, é consolidar as propostas numa lei, para garantir a execução a longo prazo.
— O melhor nessa proposta é a integração com a cidade de forma planejada e com fiscalização, ao contrário do FavelaBairro, que se concentrava na urbanização — avalia.
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