PASTOR RONNE DO GAMA DF: Setembro 2020
Como forma de celebrar o Dia do Idoso, que é comemorado amanhã, o deputado distrital Agaciel Maia (PL) destacou alguns dos seus projetos de lei voltados para este público. Um deles é o PL 1185/2020 que implementa o Programa Idade Ativa, para reinserção dos idosos no mercado de trabalho.
Diferença – O outro é o PL 915/2020 que obriga o Aeroporto Internacional de Brasília a disponibilizar um funcionário para auxiliar idosos na retirada de bagagens. Agaciel também citou a Lei 6339/2019, que instituiu o Programa Cidade Amiga do Idoso. "Tenho certeza que essas iniciativas podem fazer a diferença", disse o parlamentar.
O 6º Comando de Policiamento Regional promoveu nesta sexta-feira (25), a cerimônia de passagem de comando do 9º, 26º e 27º Batalhões de Polícia Militar do Distrito Federal. A cerimonia foi realizada no 9º BPM. Devido a pandemia, a solenidade foi restrita, com rito simplificado, porém simbólico.
O tenente-coronel Mendes assumiu o comando do 9º Batalhão de Polícia Militar (Gama/DF), em substituição ao major Allenson, que comandou a Unidade de março de 2017 a setembro deste ano.
No 26º BPM (Santa Maria/DF), o tenente-coronel Carlos Pereira substituiu o major Paulo da Silva, que comandou a unidade de março de 2017 a setembro deste ano.
O tenente-coronel Mariano assumiu o comando do 27º BPM (Recanto das Emas/DF), em substituição ao major Ramos Aguiar, que comandou a unidade de maio de 2019 até fevereiro de 2020.
Estiveram presentes no evento o coronel Alcenor – Diretor da Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento, o coronel Marco Alves – comandante do 2° Comando de Policiamento Regional, a senhora Joseane Araújo Feitosa Monteiro – Administradora Regional do Gama, o senhor Carlos Dalvan Soares de Oliveira – Administrador Regional do Recanto das Emas, o senhor Ailton Miranda Lustosa – Conselheiro Tutelar do Gama, entre outros militares, civis e parlamentares da Câmara legislativa do DF.
Durante a cerimônia, foi lido um elogio aos oficiais substituídos, o qual enalteceu as qualidades dos serviços prestados durante o tempo que em estiveram no comandando dos respectivos Batalhões.
O coronel Koboldt, comandante do 6º CPR, deu boas-vindas aos novos comandantes e desejou sabedoria e sucesso nessa nova caminhada.
A CLDF aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 31.405/2010, do GDF, que proibia a realização de eventos em áreas públicas para revenda de veículos, os chamados feirões.
Confusão – Segundo o autor da matéria, deputado distrital Daniel Donizet (PL), mesmo com a existência de uma legislação mais recente permitindo os feirões, o decreto de 2010 provocava confusão no setor e atrapalhava a realização das atividades.
Administração Regional de Águas Claras Foto: Michael Melo/Metrópoles
Foi publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (25) a nomeação de André Luís Queiroz Rosa para o cargo de administrador regional de Águas Claras. Ele substitui Francisco de Assis da Silva, indicado do deputado Agaciel Maia, que estava à frente da Administração desde o dia 21/01/2020.
De acordo com informações preliminares, a substituição de Chicão como é conhecido, faz parte da nova recomposição de forças políticas do governo Ibaneis.
O novo administrador foi candidato a deputado distrital pelo partido da Mobilização Nacional (PMN/DF, tendo alcançado 2.158 votos.
Câmara derruba decreto que proibia feirões de automóveis
Daniel Donizet acredita que a derrubada acabará com a insegurança jurídica
Em sessão extraordinária remota na tarde desta quarta-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de decreto legislativo nº 82/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que susta os efeitos do Decreto nº 31.405/2010, do GDF, que proibia a realização de eventos em áreas públicas para revenda de veículos, os chamados feirões. Segundo o autor, mesmo com a existência de uma legislação mais recente permitindo os feirões, o decreto de 2010 gerava confusão no setor e atrapalhava a realização das atividades.
Na opinião de Daniel Donizet, a derrubada do decreto acabará com a insegurança jurídica sobre a realização de feirões de carros no DF. Outro argumento utilizado é que o decreto é inconstitucional, pois somente leis podem tratar da destinação de uso do solo.
Publicado em 24/09/2020 - 07:30 Ana Maria CamposEixo Capital
Medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, e que permitiu recomposição de 8% para policiais e bombeiros do Distrito Federal, é transformada em lei. O texto seria descartado caso não recebesse o aval dos senadores
Um dos principais capítulos do extenso imbróglio em busca de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal teve conclusão ontem. O Senado aprovou medida provisória que confirmou a concessão de 8% de recomposição para policiais civis, militares e bombeiros da capital federal. Com isso, o acréscimo nos contracheques foi reafirmado e agora tem força de lei.
Depois de diversas etapas e de reviravoltas, a medida provisória foi aprovada no prazo final de vigência. O texto seria descartado caso não tivesse o aval dos senadores, ontem, e servidores passariam a receber novamente os valores anteriores à edição da MP pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O mandatário assinou a alteração em maio (veja Linha do tempo). Os valores foram retroativos também a janeiro deste ano.
Diferentemente da Câmara dos Deputados, no Senado, a medida provisória foi aprovada sem questionamentos. A votação ocorreu de maneira simbólica e apenas o senador Jorginho Melo (PL-SC) registrou voto contrário. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) relatou a matéria, que teve unanimidade entre a bancada distrital nas duas casas. Para que a proposta tivesse aval, foi preciso abrir mão de emendas, como a que estabelecia um fundo de saúde para a Polícia Civil. O movimento foi feito pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), relator na Câmara dos Deputados, e seguido por Izalci no Senado. "Evidentemente, havia várias emendas que não tinham ônus e poderiam ser destacadas, mas o ministro (Jorge Oliveira, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República) assumiu o compromisso de mandar essas emendas em separado", assegurou o senador
O aumento final, que está valendo desde a assinatura da MP, é de aproximadamente 8% para todas as categorias. Como há diferenças nos cálculos de remuneração entre as forças, adaptações foram necessárias para que o percentual real, nos contracheques, fosse aproximadamente o mesmo. Assim, para a Polícia Civil o reajuste é linear e de 8%, enquanto para os militares o acréscimo, de 25%, é sobre a vantagem pecuniária especial (VPEs).
No texto da MP, a equipe econômica federal estima o impacto em R$ 504,97 milhões. O aumento precisou de aval do Congresso e da Presidência porque, diferentemente de outras unidades da Federação, os servidores da segurança no Distrito Federal são pagos com recursos do Fundo Constitucional, transferidos ao GDF pela União.
Ao Correio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que o reajuste levou muito tempo para sair do papel e demonstra a importância de valorizar as forças de segurança locais. "Foram muitos anos aguardando essa valorização. Vários governos prometeram e agora, com a união de todos, a partir do presidente Bolsonaro e com apoio do Congresso, conseguimos realizar", ressaltou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também comemorou a aprovação. "Atende demanda antiga e merecida de recomposição salarial das forças de segurança do DF, que tanto vêm se sacrificando, mesmo no cenário de pandemia, para manter o DF mais seguro. Tivemos ano passado a menor taxa de homicídios dos últimos 35 anos e em 2020 nossos índices são ainda melhores. Agradeço o empenho dos deputados e dos senadores, que entenderam em sua maioria a importância desse pleito para a segurança pública do DF. Essa é uma vitória das corporações e da sociedade do DF. Agradeço ainda ao governador Ibaneis Rocha por nos dar todo o suporte para que isso acontecesse", frisou.
Para as categorias, a aprovação da medida provisória pelo Senado representou um alívio. "Estávamos apreensivos porque vimos muitas MPs caducando. Estamos perto do momento de eleição municipal que mobiliza muitos parlamentares, então ficamos bastante preocupados, mas felizmente conseguimos uma boa finalização", explicou o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof-PMDF), Jorge Eduardo Naime. "Essa aprovação é também o cumprimento de um acordo feito quando houve mudanças na Previdência. Nós aceitamos sair em prejuízo naquele momento porque havia esse compromisso", completou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Alex Galvão, ressaltou que a perda salarial da corporação com a inflação ultrapassa os 60%. "São mais de 10 anos assim. Essa defasagem pesa muito. Agora, tivemos uma primeira vitória e conseguimos uma tranquilidade momentânea. No ano que vem, a ideia é discutir a paridade de salários com a Polícia Federal para que isso se efetive em 2022", comentou.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Rafael Sampaio, a aprovação contribuirá para que o trabalho das categorias possa ser mais valorizado. "Fez-se justiça. Estávamos confiantes de que o Senado aprovaria a MP, fazendo justiça a nossos servidores e dando tranquilidade para o bom andamento dos trabalho da instituição", afirmou Sampaio.
GDF encaminhou para o governo federal a proposta de aumento de 37% para a Polícia Civil, com equiparação do salário da corporação com a Polícia Federal.
Bolsonaro afirmou que só autorizaria a recomposição caso o reajuste fosse o mesmo para policiais militares e bombeiros.
O Executivo local mandou a proposta para militares, de cerca de 31,5%. A resposta do Planalto foi a de que só seria possível conceder 8% para todos.
Ibaneis e Bolsonaro se reuniram e o presidente assinou medida provisória que permitiria o reajuste imediato de 8%.
O presidente foi alertado pela equipe econômica de que a MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recuou.
Presidência encaminhou o projeto de lei que inclui a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Congresso Nacional aprovou projeto que inclui a possibilidade do reajuste no orçamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que autoriza a recomposição
Câmara dos Deputados aprova medida provisória da recomposição
Senado dá aval à medida provisória e reajuste é confirmado
Antes da recomposição:
de R$ 8.698,78 a
Com o reajuste:
de R$ 9.394,68
a R$ 14.851,63
de R$ 16.830,85
a R$ 22.805,0
de R$ 18.177,32
a R$ 24.629,40
Antes da sessão, os pais da menina Kyara Lis, de pouco mais de um ano e diagnosticada com AME, estiveram na Casa com a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha, e foram recebidos por Rafael Prudente. Na ocasião, o presidente se comprometeu a dar celeridade à votação do PDL, considerando a relevância da matéria e a necessidade de o remédio ser ministrado antes dos dois anos de vida das crianças com AME.
Em plenário, o deputado João Cardoso (Avante) contou estar acompanhando de perto o caso da menina Kyara Lis e de outros bebês com a doença. "No DF, há pelo menos cinco crianças nessa situação", informou. O parlamentar afirmou, ainda, ter apresentado um PDL visando à isenção do ICMS e agradeceu ao governador por atender o pleito.
http://www.cl.df.gov.br/web/
O distrital Fernando Fernandes (Republicanos), deve voltar ao comando da Ceilândia. O atual gestor, Marcelo Piauí (PP), no entanto, pode vir a assumir uma secretaria no GDF
Sem uma estrutura adequada na administração do Sol Nascente para contemplar o número de cargos acordados, o distrital Fernando Fernandes (Republicanos), deve voltar ao comando da Ceilândia. O atual gestor, Marcelo Piauí (PP), no entanto, pode vir a assumir uma secretaria no Governo do Distrito Federal (GDF).
Com a ida de Fernandes à maior RA do Distrito Federal, o segundo suplente, Guarda Jânio (Pros) deve assumir a cadeira na Câmara Legislativa, já que a primeira substituta, ex-distrital Telma Rufino (Pros), deve permanecer no comando de Arniqueira.
Com relação à base no parlamento local, a mudança não aumenta o número de apoiadores na Casa legislativa, mas evita possível traição em alguma pauta específica.
Com relação ao atual administrador, Marcelo Piauí, o governo analisa entregar uma pastas palaciana importante ao também advogado. Piauí possui uma relação próxima e de confiança com o governador Ibaneis Rocha (MDB).
A mudança, também favorece a força da secretária de Esporte e Lazer, Celina Leão, que chefia o partido do então administrador regional, o PP.
Câmara dos Deputados aprova reajuste a bombeiros e policiais do DF
Texto segue para o Senado, que só tem até amanhã, último dia de vigência do texto, para votá-la. Aumento salarial é retroativo a janeiro de 2020
Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Fonte: http://agendacapital.com.br/
Projeto garante verba para medicamentos indicados para doenças raras
Parte dos 30% dos recursos destinados ao Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde será aplicada em atividades voltadas para o desenvolvimento e compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. É o garante o projeto de lei nº 4352/20 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto acrescenta a compra de medicamentos em vez de prever somente o repasse de recursos para o desenvolvimento tecnológico desses produtos. O texto prevê ainda a distribuição pelas farmácias de alto custo, a exemplo do Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, utilizado no tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal (AME) e que recentemente teve o registro deferido pela Anvisa. Em Brasília/DF um dos casos mais recentes e que ganhou notoriedade, foi o da pequena Kyara Lis, portadora de AME e que precisa de ajuda para ter acesso ao Zolgensma, que custa US$ 2 milhões, ou aproximadamente, R$ 12 milhões.
FOTO/ BLOG NOSSO GAMA
No ranking de melhores resultados no Ideb do DF, escolas de ensino médio da cidade ocupam as primeiras posições. Atividades em tempo integral e profissionalizantes ganham destaque na conquista do bom desempenho
Referência na indústria e no futebol do Distrito Federal, o Gama ganha relevância, também, na educação. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) colocaram a região administrativa em destaque no ensino médio: das cinco escolas com melhor desempenho, as três primeiras estão no Gama. Duas delas, inclusive, ultrapassaram a meta de 2021 e oferecem ensino integrado com educação profissional.
O segundo lugar é ocupado pelo Instituto Federal de Brasília Campus Gama, também com ensino médio integrado ao técnico, mas pertencente à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A terceira posição é do Centro Educacional (CED) 8 do Gama — anos finais do ensino fundamental (6º a 9º) e médio — que também é da rede distrital de educação
O Cemi despontou com nota 6,2 — um ponto acima da meta do Ideb e 1,7 superior à média do Distrito Federal, que ficou em 4,5. O índice projetado para 2019 no DF foi 5,2. O estudante do 2º ano do ensino médio Gabriel Vieira Gomes, 16 anos, frequenta o colégio desde o ano passado e credita o sucesso à modalidade de ensino integral e proximidade entre educadores, estudantes e família. "A gente cria vínculos muito fortes. Toda essa bagagem que a escola traz para a gente é muito importante para o contexto de vida que a gente vai precisar, não só no âmbito profissional mas no pessoal", ressalta o adolescente. O irmão, Danilo, 15, está no 1º ano do ensino médio, e também é só elogios à escola. "Os professores são ótimos, trabalham lá há muito tempo e sabem como passar o conteúdo. Acho uma escola boa e dedicada no que faz", afirma o jovem
*Média do Distrito Federal: 4,5
*Meta do Distrito Federal: 5,2
» 50 escolas, incluindo jardins de infância
» 44 escolas de ensino fundamental e médio
» Cerca de 33 mil alunos
» Cerca de 2.700 professores
O trabalho de Rômulo Nobre e a equipe de professores do IFB Campus Gama fizeram a unidade alcançar nota 5,5, superior à meta do DF para 2021Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
Time docente do CED 8 do Gama conseguiu reverter a alta taxa de reprovação dos estudantes. Em 2017, 65,3% dos alunos do 1º ano não foram aprovadosFoto: Ed Alves/CB/D.A Press
O autor do projeto, Delegado Fernando Fernandes, agradeceu a sensibilidade dos parlamentares com as dificuldades enfrentadas pela população durante a pandemia
Os deputados distritais derrubaram nesta quinta-feira (17) o veto total do governador ao projeto de lei que assegura refeições gratuitas aos beneficiários do auxílio emergencial em restaurantes comunitários do Distrito Federal. Prevista no PL nº 1.098/2020, a medida vai beneficiar famílias inscritas tanto no programa federal quanto no distrital. De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20.
A derrubada do veto – com o apoio dos 17 parlamentares presentes na sessão remota – foi comemorada pelo autor da proposta, deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros): "Agradeço a sensibilidade de todos. São muitas dificuldades nesse período de pandemia; muitos enfrentam dificuldades até para se alimentar".
Foto-BLOG NOSSO GAMA
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) conversou, esta semana, com o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz, sobre as construções do CIL para as Regiões Administrativas de Itapoã e Riacho Fundo II, de uma escola no Paranoá Parque e da continuidade da obra CEM 10 da Ceilândia.
Benefícios – "São obras importantes que beneficiarão crianças e jovens dessas cidades", ressaltou Pedrosa. Ele também tratou da aplicação da lei de sua autoria que garante, aos alunos de escolas públicas, testes para detectar problemas de visão ou audição, para que esses alunos possam receber o tratamento e acompanhamento necessários.