O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou hoje (13) a suspensão da
licença de instalação da usina de Belo Monte. Com a suspensão, ficam paralisadas todas as obras da hidrelétrica que está sendo construída no rio Xingu e que tinha previsão para conclusão em 2019.
A ordem é consequência de uma decisão da 5ª Turma Ampliada do Tribunal e a licença permanecerá suspensa até que seja promovida pela Norte Energia a readequação dos projetos destinados ao reassentamento urbano coletivo de pessoas despejadas de suas casas pela construção da hidrelétrica. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que teve início em 2015, com o começo da construção das casas.
A Turma Ampliada (com cinco desembargadores em vez dos três da turma recursal normal) é uma instância adicional de decisão criada pelo Código de Processo Civil em vigor, que prevê a confirmação de uma decisão toda vez que ela não for unânime. Nessa circunstância, a turma considerou que não deveria julgar o caso e apenas confirmou a decisão anterior.
No processo que trata das casas dos atingidos por Belo Monte, em julgamento ocorrido em 31 de maio, por dois votos a um, a 5a Turma ordenou: a suspensão da licença de instalação da usina; a adequação do projeto destinado ao reassentamento aos padrões mínimos definidos em lei e nas normas técnicas; e a readequação do cronograma estipulado para o cumprimento da condicionante. Nesta quarta-feira, a ordem foi confirmada e entra em vigor. Ainda cabem recursos.
Dificuldades – Os problemas com as casas oferecidas aos atingidos por Belo Monte começaram antes mesmo da construção. Em 2012, a Norte Energia distribuiu milhares de folhetos em Altamira em que prometia três tipos de casas com tamanhos diferentes (60m2, 69m2 e 78m2) de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho: 63m2. O folheto trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.
Entre as contrariedades ao Código de Obras do Município de Altamira, em sua redação original, constam, por exemplo, a irregular espessura da parede interna, a altura do revestimento da cozinha, bem como sua indevida comunicação direta com as instalações sanitárias, e, ainda, as dimensões mínimas de cômodos das casas em construção. As irregularidades foram reconhecidas pela própria Secretaria de Obras de Altamira em ofício ao MPF.