Sistema CFMV/CRMVs mantém valores de anuidades e taxas para 2021 – CRMV-PA
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Com a anuência de 70% dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), os valores das anuidades e taxas para o ano de 2021 serão mantidos e não sofrerão nenhum tipo de reajuste. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 338ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada nos dias 11 e 12 de agosto, e hoje foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução 1.345, de 19 de agosto de 2020.
Os conselhos regionais foram consultados pelo Ofício Circular nº 54/20 e, dos 25 que responderam, 19 foram a favor da manutenção dos valores sem aumentos. "Seguimos enfrentando a pandemia de covid-19 em 2020, que além da crise sanitária, está afetando economicamente os profissionais e estabelecimentos. Muitos colegas podem estar com dificuldades financeiras e o momento pede empatia e equilíbrio fiscal", diz Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV.
Permanece a regra que dá prazo para efetuar o pagamento à vista, com desconto, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para quitação até 29 de janeiro de 2021, o abatimento será de 15%. O pagamento dos débitos até o dia 26 de fevereiro permitirá desconto de 10% e, até 31 de março de 2021, ganha 5% de dedução.
Para o exercício de 2021, o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 29 de janeiro e a quinta, em 31 de maio.
Atento ao impacto da pandemia de covid-19 no fluxo de serviços prestados pelos profissionais e pelas empresas, em março de 2020 o Sistema CFMV/CRMVs decidiu prorrogar o vencimento das anuidades deste ano até o dia 31 de agosto (Resolução CFMV nº 1314). A iniciativa foi tomada com o suporte técnico e sugestões oriundas dos regionais.