Folha do Meio Ambiente - NOTÍCIAS DO CONAMA
Angra III - Para subsidiar o voto do Ministro do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, sobre a conclusão da Usina Termonuclear Angra III - expansão do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto, o CONAMA realiza reunião plenária em 14.11, na qual o secretário Eduardo Novaes apresenta resumo das atividades realizadas pelo MMA na discussão da conclusão da Usina Angra III; a Eletronuclear apresenta sua proposta e a COPPE, por meio do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, apresenta uma avaliação da politica energética brasileira e a conclusão de Angra III.
Redes de telecomunicações e o meio ambiente - A ANAMMA- Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente solicitou a elaboração de resolução CONAMA sobre um tema de interesse crescente das prefeituras municipais: o uso e gestão compartilhada de redes de infraestrutura de telecomunicações, bem como os efeitos ambientais, paisagísticos e a poluição eletromagnética a elas associada. Um grupo de trabalho sobre o tema está sendo estruturado. Vários municípios brasileiros - a exemplo de Porto Alegre e Salvador - já dispõem de normatização a respeito do assunto. Os interessados devem cadastrar-se no e-conama e receberão as informações sobre esse grupo. conama@mma.gov.br
Áreas indígenas e unidades de conservação - O representante das ONGs da região norte, Miguel Scarcello, solicitou a agilização de trabalhos no âmbito do CONAMA sobre a superposição entre terras indígenas e unidades de conservação. A câmara de Ecossistemas do CONAMA, presidida pelas ONGs do Sudeste se reúne em novembro para elaborar proposta sobre o tema.
Carcinicultura - O grupo de trabalho encarregado de propor resolução sobre a proteção de manguezais e o desenvolvimento da carcinicultura elaborou proposta, submetida à avaliação crítica em audiência publica realizada em Fortaleza em 5 e 6 de novembro, a qual contou com mais de 200 participantes, que expuseram seus pontos de vista e contribuições para o aperfeiçoamento da resolução. A Audiência publica teve o objetivo de coletar subsídios para aprimorar a proposta de resolução CONAMA para disciplinar a proteção de manguezais e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das atividades econômicas na sua área de influência, especialmente a Carcinicultura. Especialistas de governos estaduais do Maranhão e Ceará, da Universidade de São Paulo, do Núcleo de Estudos do Mar da Universidade Federal de Santa Catarina e representantes da Sociedade Nordestina de Ecologia e da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, comentaram a proposta. O IBAMA apresentou resultados de fiscalização. O Ministério da Agricultura apresentou a plataforma tecnológica para a Carcinicultura e os agentes financiadores - BNB e BNDES apresentaram sua visão. Ouvir todas as partes envolvidas tem por objetivo aperfeiçoar a proposta de resolução a ser votada no Plenário. Em 12 de novembro, a câmara técnica da Mata Atlântica debate os resultados da reunião de Fortaleza.
Manejo florestal nos estados do Sul - Depois da edição da resolução 278, que tratou das espécies em extinção, formou-se um grupo de trabalho sobre o manejo da mata atlântica no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Reuniões com participação de centenas de pessoas, de municípios, ONGs, setor produtivo, agricultores, tem sido realizadas naqueles estados, para coletar subsídios e propostas para resoluções complementares que possam contemplar os interesses das diversas partes envolvidas com a economia ligada à madeira e com a proteção das florestas.
Transgênicos - Reunido em 1/11, o grupo de trabalho sobre o licenciamento de organismos geneticamente modificados concluiu seus trabalhos e propôs resolução e anexos, a serem objeto de deliberação pela Câmara Técnica de Controle Ambiental.
Poluição de motocicletas - A câmara técnica de controle ambiental examina proposta de resolução que determina padrões máximos de emissões para motocicletas, no âmbito do programa nacional de controle da poluição por veículos automotores.
Perguntas e respostas mais freqüentes - FAQA página do CONAMA da internet tem uma sessão de perguntas e respostas mais freqüentes, que reproduzimos abaixo.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
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? Diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária - procura compatibilizar a implementação da reforma agrária com os requisitos de conservação de florestas, do solo e da água, que possam dar condições de sustentabilidade aos assentamentos.
? Resolução sobre plano de emergência individual - pedido de vistas Ministério de Minas e Energia e pelo M.Trabalho.
? Resolução sobre palmiteiro - pedido de vistas pelo Ministério da Agricultura.
? Resolução sobre Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.
5 e 6/11 - Câmara técnica de Mata Atlântica - Fortaleza - carcinicultura.5 e 6/11 - Câmara técnica de educação ambiental - Salvador, Bahia.7/11 - Câmara técnica sobre saneamento e saúde ambiental.8/11 - Câmara técnica de controle ambiental - transgênicos.8 e 9/11 - Câmara técnica de Atualização do Código Florestal.12/11 - Câmara técnica de Mata Atlântica.14/11 - Plenária sobre Usina de Angra III.14/11 - Grupo de Trabalho sobre Manejo Florestal no Sul do País - Florianópolis.19/11 - Câmara técnica de assuntos jurídicos.19 ou 20/11 - Câmara técnica de Ecossistemas - superposição de áreas indígenas e unidades de conservação.22/11 - Grupo de trabalho sobre resíduos de lâmpadas.23/11 - Câmara técnica de Ecoturismo - São Paulo.26/11 - Comissão permanente do cadastro nacional de entidades ambientalistas- CNEA.26 e 27/11 - Grupo de trabalho sobre incineração de resíduos.30/11 - Reunião extraordinária no Rio de Janeiro - conclusão dos trabalhos do GT sobre óleo e Baia de Guanabara.6/12 - Reunião plenária ordinária de 2001 - posse dos novos membros do plenário.