Oposição promete obstrução permanente - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
01/03/2011 - 17:03
Ao sair da reunião de líderes, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que não há chance de ser votada amanhã a MP 508/10, porque a oposição está em estado permanente de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. .
A MP concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).
Nogueira explicou que a obstrução é para evitar a votação da MP 510, que, segundo ele, desfigura a Lei de Licitações.
A crítica é motivada pela disposição do governo de incluir no texto da MP a emenda rejeitada na votação da MP 503/10, que ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A emenda permite que a administração reabra a disputa após a definição da melhor proposta. Para que isso ocorra, deverá haver uma diferença de, pelo menos, 10% entre o primeiro e o segundo melhores lances em licitações de disputa aberta.
Por esse método, os licitantes apresentam suas ofertas com lances públicos e sucessivos, como em um leilão.
Pelo texto original da MP 510/10, é exigida das empresas reunidas em consórcios a solidariedade no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento tocado em conjunto. A regra alcança a contratação de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.
Nogueira informou ainda que os líderes devem votar amanhã o Projeto de Resolução 16/11, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que aumenta o número de vice-líderes do governo e da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. de 5 e 4 para 7 e 5, respectivamente.
Segundo o líder do PSDB, a bancada feminina vai encaminhar ao Colégio de Líderes uma pauta com os projetos prioritários para serem votados pelo Plenário.