05/01/2012 | Reajuste do aluguel só depois de 12 meses
Com a chegada do Ano Novo muitas despesas também se renovam, mas isso não ocorre necessariamente com o reajuste do aluguel. Caso o contrato de locação não esteja completando 12 meses em janeiro, o dono do imóvel não poderá aumentar o valor pago pelo inquilino agora. De acordo com as regras vigentes, a correção só pode ser feita uma vez por ano, no mês de aniversário da contratação.De acordo com o diretor de locação do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), Rodrigo Costa, a cada 12 meses o valor do aluguel pode ser reajustado automaticamente com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) que, em 2011, acumulou uma alta de 5,10%.Na maioria dos casos os contratos têm vigência de 30 meses. Então, enquanto o contrato estiver no prazo de vigência, o valor do aluguel deve ser corrigido com base no IGP-M acumulado nos últimos 12 meses. Ou seja, o dono do imóvel não pode aumentar o valor de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil a revelia do inquilino, mesmo que o imóvel tenha se valorizado além do índice de inflação.
No caso do contrato de locação ter prazo indeterminado, havendo valorização superior do imóvel alugado ao índice de inflação, resta ao locador tentar negociar com o locatário a atualização do valor.
Segundo o diretor do CRECI, se o inquilino concordar com a proposta, é feito um aditivo ao contrato estipulando o novo valor do aluguel. Caso não haja acordo, o proprietário poderá solicitar a devolução do bem.
O fundamental é cumprir as regras contratuais. Legalmente, o que vale é seguir as regras do contrato inicial, exceto se houver um acordo entre as partes. Mas, em geral, dentro do prazo de locação não pode haver majoração do valor do aluguel. Nesse período ele só poderá ser reajustado e de acordo com o índice de inflação estipulado no contrato.
Depois de terminado o contrato, porém, vale o que for acordado entre as partes.
Se não houver consenso, o proprietário terá direito de pedir o imóvel e o inquilino terá 30 dias para desocupar.
A negociação é sempre o melhor caminho no mercado de locação imobiliária. Em geral, o inquilino que paga o aluguel em dia e cuida bem do imóvel tem maior probabilidade de conseguir um acordo com o proprietário, seja durante o contrato ou no vencimento dele.