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Cultura Indígena 2
Por meio da Portaria Ministerial nº 62, publicada em Diário Oficial da União de 19 de abril, data que se comemora o Dia do Índio, foi criado o Grupo de Trabalho para Políticas Públicas para a Cultura Indígena, com a finalidade de indicar políticas públicas de cultura que contemple os anseios e as singularidades das culturas indígenas. O GT Indígena, que fez a sua primeira reunião em maio, tem uma extensa pauta para os próximos encontros de trabalho, já agendados para os dias 15 e 16 de junho, 15 de julho, 1º de setembro, e 18 e 19 de outubro.
A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer como legítimas as manifestações culturais e as formas de organização próprias aos povos indígenas, veio a retirar todo o fundamento legal ao exercício generalizado do mecanismo da tutela, reconhecendo a capacidade civil dos indígenas. A Convenção 169 da OIT, homologada recentemente pelo governo brasileiro, veio a consolidar uma nova ordem jurídica quanto aos povos indígenas, fixando os princípios gerais de uma política indigenista que não esteja pautada em uma perspectiva assimilacionista e autoritária, mas sim no diálogo intercultural e no respeito às diferenças.
Um pressuposto básico para a elaboração de uma política cultural nessa esfera é a enorme diversidade própria às culturas indígenas, visto tratar-se de, aproximadamente, 220 povos, com cerca de 180 línguas, com histórias distintas, inseridas em diferentes ecossistemas e em contextos econômicos e políticos regionais fortemente contrastantes, localizadas dentro de um país com dimensões continentais.
A primeira reunião do GT Indígena, que se realizou no dia 3 de maio deste ano, no Ministério da cultura, foi o resultado do esforço do Governo Federal que reuniu, pela primeira vez, representações dos povos indígenas, de entidades públicas e da sociedade civil organizadas para trabalhar em favor da construção de uma política pública para a cultura indígena.
A reunião contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira; do chefe de gabinete do ministro da Cultura, Adolpho Ribeiro S. Neto; do secretário da Identidade e da Diversidade Cultural, Sérgio Mamberti; e dos seguintes representantes das instituições que integram o GT para cultura indígena:
Ricardo Anair Barbosa de Lima, Álvaro Pontes Magalhães Júnior e Ana Maria Ângela Bravo Villalba, da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC
Marcos Alves de Souza, da Secretaria de Políticas Culturais
Maria Salete Pompeu Miranda, da Secretaria de Articulação Institucional
Maria de Fátima Roberto Machado, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
João Pacheco de Oliveira, do Museu Nacional (UFRJ)
Aloir Pacini, do Museu Rondon
Nino Fernandes, do Museu Maguta
Adolfo Timótio Verá Mirim, do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo (CEPISP)
Josafá Padilha Freire, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Luiz de Jesus Fidélis Baniwa, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Makupá Kaiabi, da Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX)
Evalcy Pereira da Silva Kunum Apinajé, da União dos Povos Indígenas do Araguaia e Tocantis (UPIAT)
Jurandir Siridiwê Xavante, do Instituto das Tradições Indígenas (IDETI)
Estiveram ausentes da reunião os representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Ivair dos Santos e do IPHAN, Ana Gita de Oliveira, presenças consideradas fundamentais pelos participantes.
O Grupo concentrou a programação de trabalho em quatro eixos fundamentais:
1. Fortalecimento das manifestações culturais indígenas
Em todo o país muitos povos e comunidades indígenas enfrentam hoje uma situação de invasão de suas terras, graves conflitos e ameaças, que implicam em propiciar condições de sobrevivência material para manter as suas culturas:
. proteção das culturas indígenas – apoio às iniciativas concretas procedentes das comunidades indígenas
. apoio efetivo às variadas modalidades de experiências com centros culturais indígenas
. compromisso com a valorização destas culturas, bem como com os esforços destas coletividades no sentido de sua atualização e divulgação brasileira não indígena
. possibilitar um diálogo cultural respeitoso e construtivo com outros povos indígenas e com os múltiplos segmentos da população brasileira não indígena
. reconhecimento e respeito de práticas culturais possibilitando a continuidade das culturas indígenas
2. Valorização das culturas indígenas – luta contra o preconceito e promoção de campanhas de divulgação
. campanhas adaptadas aos diferentes setores da opinião pública, de divulgação de informações sistemáticas e qualitativamente diversas das que circulam hoje nos meios de comunicação de massas quanto aos povos indígenas e suas culturas.
. mostrar ao povo brasileiro a riqueza cultural dos povos indígenas, planejando e apoiando mostras que informem sobre o valor e a complexidade deste patrimônio intelectual, que recuperem a importância da participação indígena na formação da identidade, das instituições e do território nacional.
. nos meios de comunicação – valorização da imagem do índio, contextualizando-o dos quadros históricos em que se situa
. investimento específico na produção de instrumentos de comunicação diversos (livros, vídeos, cds, etc.) produzidos com a participação ativa das organizações indígenas, estabelecendo igualmente estratégias de distribuição nacional e circulação desses materiais didáticos
3. Acesso aos bens culturais do país rompendo com a marginalidade dos povos indígenas
. garantia do acesso do povo indígena não só à sua própria cultura e à de outros povos (intercâmbios culturais), como também à toda e qualquer produção cultural e artística que mereça o apoio e o patrocínio do governo, em todas as áreas da cultura (literatura, cinema, artes plásticas, música, dança, teatro e fotografia)
4. Elaboração de uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas
. garantia de discussão da problemática indígena junto aos próprios interessados
. favorecer a discussão junto aos povos indígenas da questão dos direitos autorais quanto aos bens culturais indígenas
. inclusão da questão indígena no sistema Minc
A partir desses quatro temas foi definida uma programação que prevê o aprofundamento de cada um dos eixos, em quatro momentos, visando a aplicação das propostas.
Cronograma das próximas reuniões do GT Indígena
Dias 15 e 16/6
a) apresentação aos membros do GT
. Sistema MinC
. Pontos de Cultura
. Fomento
. Lei Federal de Incentivo à Cultura
. IPHAN – Patrimônio Imaterial – Museus e Memoriais
. Trabalho a ser realizado pelo MinC – mapeamento das ações do MinC e do Governo Federal em relação à cultura indígena
b) Relato das iniciativas dos povos e instituições indígenas
c) Discussão das propostas de ação em relação à primeira diretriz
. Preparação de Campanha de valorização das culturas indígenas
. Identificar Estudos e Pesquisas Realizadas no ambiente acadêmico
. Inclusão da Cultura Indígena em todo projeto encaminhado pelo MinC
. Articulação com o MEC – Edição de Livros Didáticos
. Irternamente (articular aplicação Lei Federal de Incentivo à Cultura)
. Concurso Resgatando a História dos Povos Indígenas
Dia 1º/9
. Intercâmbio Cultural
. Acesso à produção cultural não indígena
. Relacionamento com o espaço escolar
. Direito autoral e propriedade intelectual – Formas de proteção aos bens culturais e conhecimentos tradicionais