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UNFPA Brazil | Fortalecimento de um novo pacto social, revisão do acesso e a defesa do bem-estar são apontadas como ações de garantia social pós-pandemia
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Evento virtual promovido pelo UNFPA reuniu especialistas que elencaram ações para transformações efetivas na realidade social e econômica brasileira
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) realizou, na última quarta-feira (14), a 24ª edição dos webinários População e Desenvolvimento em Debate que abordou os impactos da Covid-19 no Sistema previdenciário brasileiro.
O contexto da pandemia da Covid-19 trouxe um cenário onde, segundo o IBGE, quase 5 milhões de pessoas deixaram de trabalhar nos últimos meses no Brasil. Dados da Fundação Getúlio Vargas mostram um declínio da renda: -20,1% foi a queda na renda média do trabalho da população brasileira no segundo trimestre de 2020, na comparação com os três primeiros meses do ano. E, os principais grupos sociais afetados durante a crise foram as pessoas indígenas (-28.6%), analfabetos (-27.4%) e pessoas jovens com idade entre 20 e 24 anos (-26%).
Dessa forma, a melhoria desses números frente a pandemia da Covid-19 passam também pela garantia e reformulação do papel da previdência por uma perspectiva dos indivíduos e como garantia do bem-estar das pessoas. Foi o que salientou Diana Vaz de Lima, pesquisadora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UnB) e docente no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA) da Universidade de Brasília. Diana Vaz de Lima faz referência ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirmando a importância ao acesso e garantia aos serviços básicos.
“O ritmo de envelhecimento da população tem sido cada vez mais rápido em todo mundo, e no Brasil quando entendemos esse processo se nota um impacto nas contas públicas. Hoje há um gasto de 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB) com a previdência social”, afirmou Diana que é pesquisadora e co-líder do Grupo de Pesquisa Previdência Social no Brasil.
Para Lauro Gonzalez, professor e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a discussão focalizou nas repercussões geradas pela implementação do Auxílio Emergencial. “O Auxílio Emergencial possui uma lógica de pagamento que envolve duas etapas: uma análise de elegibilidade com critérios estabelecidos, e uma logística de distribuição de grande complexidade. E o Auxílio Emergencial não só mitigou os efeitos da crise, mas a renda também se mostrou maior quando comparada com a renda usual pré-pandemia com um ganho de 37%”, diagnosticou.
Entre as pesquisas apresentadas por Lauro Gonzalez está a análise dos mais de 38 milhões de pessoas que não estavam inscritas no Cadastro Único e que foram classificadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como invisíveis. A repercussão crítica em torno do termo utilizado ajudou na identificação de um perfil dessa população, onde 74% desse contingente possui uma renda de no máximo R$ 1.254, possui uma escolaridade de até o Ensino Fundamental (55%), e o grupo ainda se caracteriza por atividades informais (64%). “Essas características deste grupo são um combo de vulnerabilidade e risco diante as variações da economia, e que muitas vezes fazem eles transitarem em torno da fronteira da pobreza. De invisível eles não têm nada, estão no nosso ao redor, e o conhecimento sobre essa população é muito reduzido e precisamos atender” disse.
De forma complementar, na avaliação de Luis Henrique Paiva, coordenador de Estudos em Seguridade Social da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os desafios do Brasil passam também pela avaliação do futuro da proteção social pós-pandemia.
“Não podemos ter o Auxílio Emergencial para sempre, porque o custo de 7,5% do PIB não é financiável. Ao mesmo tempo, quando pensamos no Bolsa Família que representa 0,4% do PIB nota-se que é um benefício modesto. Então, como melhor cenário parece envolver uma ampliação do orçamento com um benefício que reflita um novo pacto social que envolva todas as classes para conseguirmos uma proteção social não contributiva que, vai custar mais, mas será muito mais efetiva”, concluiu.
A mediação do webinário foi realizada por Vinícius Monteiro, Oficial de Programa para População e Desenvolvimento do UNFPA Brasil.

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.
Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - que variam de metade das taxas de pobreza extrema para travar a disseminação do HIV / AIDS e proporcionar educação primária universal, todos até a data-alvo de 2015 - formam um modelo acordado por todos os países do mundo e todos as principais instituições de desenvolvimento do mundo. Eles promoveram esforços sem precedentes para atender às necessidades dos mais pobres do mundo.