APRESENTAÇÃO | Câmara Nacional de Mediação e Arbitragem
Por diversos motivos as empresas e pessoas físicas quando procuram a solução de litígios e controvérsias através do poder judiciário, se submetem a longos anos de espera por uma decisão que possibilita no seu contexto intermináveis recursos, nas mais diversas instâncias, exigindo dos demandantes e demandados, dispendiosos recursos financeiros.
Por outro lado, a demora na solução dessas demandas, muitas vezes, paralisa empresas e inviabiliza projetos, que dependem das decisões judiciais definitivas e rápidas.
Hoje as empresas e mesmo as pessoas físicas, só se submetem aos longos anos de espera por uma decisão no Judiciário, se quiserem.
Em 23 Setembro de 1996, o Brasil foi dotado de uma de Arbitragem – a Lei 9.307/96. Em 26 de Maio de 2015 a Lei 13.129, alterou alguns artigos bem como abriu para as empresas públicas a utilização da arbitragem. A publicação do Decreto nº 8.465 de 08 de junho de 2015 normatizou o uso da Arbitragem no âmbito do setor portuário, onde as partes que nela se enquadrem poderão valer-se das mesmas para dirimir suas controvérsias ou litígios referentes a direitos patrimoniais disponíveis.
A destacar as alterações da Lei Nº 12.815, de 05/06/2013 arts 62 a 65 e a recentemente MP nº 752 de 24/11/2016, das releicitações, aprovando e ou determinando o uso da Arbitragem.
A CÂMARA NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, doravante denominada CAMANA, foi instituída por profissionais liberais das mais diversas áreas de abrangência, visando preencher um vácuo entre as Câmaras de Mediação e Arbitragem setoriais ou coorporativas existentes, conferindo-lhe total independência nos procedimentos de mediação e arbitragem.
A CANAMA, como órgão institucional independente e de gestão autônoma, não resolve diretamente os conflitos ou litígios que lhe forem submetidos. Sua função é coordenar os procedimentos de mediação e ou arbitragem através de regulamento e normas próprias, que serão aplicados na solução de todos os tipos de controvérsias, nas áreas referentes a direitos patrimoniais disponíveis, estando à disposição de toda a sociedade envolvendo pessoas físicas ou jurídicas.
Entre as diversas vantagens da utilização da ARBITRAGEM para resolver litígios ou conflitos, é a possibilidade de utilizar-se dos princípios gerais de direito e de equidade e a indicação do mediador ou árbitro, aprovado pelas partes.
Para atingir os resultados esperados por um competente procedimento de mediação e ou arbitragem a CANAMA mantém um dos melhores quadros de mediadores e árbitros do Brasil, com profissionais especializados nas mais diversas áreas, agindo com independência, competência e experiência profissional, sigilo, neutralidade, imparcialidade absoluta, sem vínculos de qualquer natureza seja ela corporativista ou setorial.
A CANAMA atinge demandas em contratos e distratos nos mais diversos ramos de negócios: Comércio e negócios internacionais e nacionais, negócios imobiliários e construção civil, demandas societárias (fusão, incorporação e dissolução), franchising, litígios em separação matrimonial em relação à distribuição de herança e sucessão, securitário, representação comercial e distribuidores, contratos com consultorias, pendência juntos às empresas de energia, telefonia, danos ambientais e outros litígios passíveis de solução via procedimento arbitral.
As atividades, objetivos e funcionamento da CANAMA estão previstas nos seu Estatuto Social, Regimento Interno, Regulamento de Normas e Procedimentos e no Código de Ética que deverão ser aceitos pelas partes e pelos árbitros.
A CANAMA está a sua disposição para apresentar com detalhes as vantagens na utilização do procedimento Arbitral e em especial sobre a inclusão de Cláusula Compromissória nos contratos.