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Devolução rápida de crédito ao exportador será para poucas empresas
Por AE | 06/05/2010 21:18
A principal medida do pacote de estímulo ao comércio exterior anunciado na quarta-feira, a devolução mais rápida dos créditos tributários, só beneficiará 1% das empresas que vendem para o exterior. São cerca de 200 companhias apenas.
A principal medida do pacote de estímulo ao comércio exterior anunciado na quarta-feira, a devolução mais rápida dos créditos tributários, só beneficiará 1% das empresas que vendem para o exterior. São cerca de 200 companhias apenas. A estimativa é da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "O impacto dessa medida sobre a balança comercial será mínimo, se não zero", afirmou o vice-presidente da entidade, José Augusto de Castro. "A medida é importante, mas isoladamente não compensa a defasagem cambial". Ele define o conjunto de medidas como um "embrulhinho", um "meio paliativo". Na avaliação dele, é uma resposta política à piora do resultado da conta de transações do Brasil com o exterior. O efeito econômico, porém, é mínimo. Na quarta-feira, o governo anunciou que vai devolver mais rápido aos exportadores os créditos tributários gerados nas vendas internacionais. Esses créditos correspondem aos impostos embutidos nos preços de matérias-primas e embalagens utilizadas na produção. Quando a mercadoria é exportada, a empresa ganha créditos no valor desses impostos, que podem ser utilizados para quitar tributos devidos pela própria exportadora ou ressarcidos pelo governo, como uma restituição. Essa, porém, demora até cinco anos. O pacote prevê que 50% dos créditos tributários novos serão devolvidos em até 30 dias, desde que a empresa cumpra cinco condições: ela tem de ter 30% do faturamento originado com exportações nos últimos dois anos; tem de ser exportadora há quatro anos pelo menos; tem de declarar Imposto de Renda pelo sistema de lucro real; precisa emitir nota fiscal eletrônica e ter um histórico de baixos pedidos de pagamento de créditos recusados pela Receita. "São poucas as empresas que se enquadram nesses requisitos", disse Castro. Ele observou que nem todos os Estados aderiram ao sistema de nota eletrônica. Além disso, a crise dos últimos dois anos levou muitas empresas a reduzirem sua receita com exportação. A turbulência atingiu principalmente as vendas de produtos manufaturados, que são os que mais acumulam créditos. Finalmente, nem todas as exportadoras estão no regime tributário de lucro real, mais utilizado pelas grandes empresas. "Impacto na balança comercial, só em 2011", estimou. O novo sistema precisa ser regulamentado, e não há previsão de quando isso ocorrerá. "Até ele entrar em vigor, a empresa vender, o produto ser embarcado, já estaremos no ano que vem." A Receita Federal, por sua vez, espera devolver os primeiros créditos pelo novo sistema no segundo semestre. Os pedidos de ressarcimento ocorrem a cada trimestre e os primeiros deverão ser apresentados a partir de 1º de julho. O órgão não tem estimativa sobre o número de empresas potencialmente beneficiadas. Outra medida com pouco impacto na balança comercial é a que aumenta a possibilidade de pequenas e médias empresas venderem ao exterior, ao descontar, dos cálculos para enquadramento no Simples, as receitas decorrentes dessas operações. Segundo admitiu o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida depende de aprovação de lei complementar. É algo difícil em um ano eleitoral. Além disso, as micro e pequenas respondem por apenas 1,2% do total das exportações.
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