Assinatura Digital e Contratos Eletrônicos abrem debates do XXII Congresso Notarial Brasileiro - Colégio Notarial do Brasil - Bahia
João Pessoa (PB) – Mudança tecnológica e a importância de acompanhar essa evolução foi o tema que abriu o segundo dia do XXII Congresso Notarial Brasileiro, que acontece em João Pessoa, na Paraíba. O painel, presidido pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, foi composto pelo especialista em Direito Notarial e Registral André Garcia, pelo tabelião do 7º Tabelionato de Curitiba e professor de Direito Digital e Notarial, Angelo Volpi Neto, pelo mestre em Direito Privado Ivanildo Figueiredo e pelo jornalista do Grupo RBS Luciano Potter.
O jornalista mostrou, em uma linha cronológica, como as tecnologias sofreram alterações com o decorrer do tempo, como a forma de ouvir música e ver vídeos se alterou nos últimos anos, e enfatizou a importância dos diversos mercados afetados pelas novas tecnologias se atualizarem para não ficarem para trás. "A mudança é enxergar o que está acontecendo, observar se tem alguém no nosso ramo sacando o que está mudando".
Como exemplo dessas mudanças, André Garcia, que também é ex-procurador Federal chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), falou sobre certificação digital, os cartórios em seu contexto, assinaturas digitais e o papel do notário nesse novo mundo, blockchain, e o impacto dessas novas tecnologias na prática notarial. "Enquanto tabeliães devemos sempre prezar pela segurança das manifestações de vontade e existimos para isso. Então, necessariamente, nossa vida perpassa pelo certificado digital".
Angelo Volpi Neto levantou a polêmica da assinatura remota em escrituras, convidando os participantes à reflexão com a pergunta: "deve-se aceitar ou não que um cliente assine uma escritura sem vir ao Tabelionato, sem estar pessoalmente na frente do tabelião?". E respondeu em seguida. "Eu acho que sim. Acho inclusive que, se nós não aceitarmos isso, vamos passar a ser história", disse em referência à diversos serviços particulares que estão buscando soluções tecnológicas para ocupar o lugar do notário.
Ivanildo Figueiredo finalizou o painel corroborando as palavras de Volpi Neto e afirmando que os problemas não seriam apenas as certificações digitais, mas as próprias plataformas notariais que não estão ainda totalmente adaptadas para recepcionar essa nova tecnologia. "Temos que adaptar essa interatividade para o nosso ambiente notarial, porque é onde a sociedade vai buscar em primeiro grau esclarecer suas dúvidas sobre problemas jurídicos do dia a dia e as questões que dizem respeito às relações de família, patrimoniais, sucessórias, com aquilo que cabe à nossa função notarial".
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