Para a União, governadores se apresentam como "coitadinhos" por estarem perdendo recursos Imagem: Getty Images/iStock
Na disputa com governadores para reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo promete jogar duro no Congresso para mostrar aos senadores que os estados estão com o caixa cheio e descumpriram a lei aprovada em março que poderia ter garantido uma queda de R$ 0,60 no preço do diesel nas bombas.
O esforço do governo é para que os senadores deem aval a projeto aprovado na quarta-feira, 25, na Câmara que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.
Nesse projeto, foi incluído dispositivo para tornar impositivo o cumprimento da regra de transição do ICMS sobre o diesel que visava garantir a redução de R$ 0,30 do preço na bomba dos postos. Os outros R$ 0,30 foram previstos com a zeragem da tributação dos impostos federais sobre o diesel. A regra de transição previa a fixação de uma alíquota calculada com base na média dos últimos 60 meses.