Prefeitura de Selvíria assina Termo de Ajustamento com Tribunal de Contas - Dourados News
Prefeitura de Selvíria assina Termo de Ajustamento com Tribunal de Contas
09 dezembro 2017 - 09h38Por Da Redaçao
O Termo de Ajustamento de Gestão é resultado das auditorias concomitantes na área da educação realizadas pela equipe da 2ª Inspetoria nos municípios que compõe a jurisdição do corregedor do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves. Essa é uma possibilidade que o Tribunal de Contas proporciona aos gestores públicos municipais para que se comprometam e assinem um acordo por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, o TAG, com o propósito de resolver os problemas detectados e que forneçam, ainda, o tempo que levarão para que sejam solucionados.
Na tarde desta sexta-feira, dia 08 de dezembro, esteve presente no gabinete do conselheiro Iran Coelho das Neves, o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa, que com a assinatura do TAG se comprometeu a solucionar os problemas encontrados na área da educação do referido município. Na ocasião, o conselheiro passou às mãos do prefeito a cópia do TAG assinado.
De acordo com o conselheiro, a assinatura do TAG é uma forma do prefeito se comprometer em resolver os problemas detectados em seu município: "A chamada auditoria concomitante foi implementada a partir da gestão compartilhada promovida pelo presidente Waldir Neves".
O conselheiro ainda destacou: "Essa reunião aqui hoje tem o fim de colaborar com o gestor público, porque além do Tribunal fiscalizar, cumprindo com sua obrigação constitucional, agindo assim, ele presta uma colaboração para o município, levando em conta não o aspecto da punição prévia, mas da prevenção, auxiliando o gestor público por meio da orientação pedagógica".
Para o prefeito do município de Selvíria, José Fernando Barbosa, a visão pedagógica adotada pelo TCE-MS, tem sido de grande valia aos gestores públicos em geral, principalmente aos novos prefeitos: "O apoio que o Tribunal de Contas tem dado para nós, gestores públicos, tem sido de suma importância, principalmente porque estou no primeiro mandato, onde tudo é novo e diferente e o TCE-MS tem sido mesmo um parceiro dos prefeitos, no sentido de nos ensinar como gerir as contas públicas com o mínimo de erro possível".
O prefeito José Fernando ainda confessou que, no início, ficou temeroso com a visita da equipe da 2ª Inspetoria da Corte de Contas ao município: "Tínhamos um conceito de que o Tribunal de Contas ia aos municípios somente para multar, não tínhamos o conhecimento da função do Órgão, mas na realidade percebemos que o TCE-MS foi para nos ajudar, percebemos que agora temos um parceiro para nos orientar para que, assim, realizemos uma boa administração".
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, deu início as auditorias concomitantes nos municípios em maio deste ano (2017), numa iniciativa de orientar os gestores públicos, trabalhando de forma preventiva e pedagógica para que os recursos arrecadados sejam investidos com eficiência e se revertam realmente em benefício para a população.
De acordo com o conselheiro Iran, o Termo de Ajustamento de Gestão, assinado pelo prefeito de Selvíria, será levado para a apreciação e aprovação dos demais conselheiros já na próxima sessão do Tribunal Pleno, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de dezembro.