Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para tratamento de dados pessoais coletados no portal de Internet da instituição, bem como em todos os endereços do domínio tce.sp.gov.br.
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Os seguintes dados são coletados a partir do preenchimento voluntário de formulários ou pela navegação do USUÁRIO:
Dados coletados
Endereço
Forma de obtenção
Finalidade(s)
Nome, sobrenome, e-mail, cidade, sexo, identidade de gênero, nome social, documentos(RG, CPF, PIS/PASEP, CREA,CRO,CRM,OAB,CNH), telefones, e-mails, endereços, informações da entidade(nome, tipo, CNPJ, natureza, esfera, sigla, sites, telefones,
e-mails, endereços)
https://www.tce.sp.gov.br/cadtcesp
Voluntária
Atualização cadastral junto ao TCESP
E-mail, nome, CPF/CNPJ, identificação (cidadão, jurisdicionado ou servidor do TCESP), telefone, município, órgão/entidade
https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=11
Voluntária
Abertura de solicitações
Nome, e-mail, cpf
https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/cadastro/cadastro_usuario.xhtml
Voluntária
Atribuição de acessos e permissões nos serviços oferecidos aos cidadãos, servidores do TCESP e jurisdicionados
Inscrição em eventos promovidos pela EPCP
Nome, sobrenome, e-mail, cidade, município, país
https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/login/signup.php
Voluntária
Matrícula nos cursos gratuitos oferecidos pela EPCP
Logs
Pela navegação do usuário
Para fins de estatísticas, segurança e atendimento à lei 12.965/2014
Cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que, anonimamente, coleta os seguintes dados:
Idioma;
País;
Cidade;
Navegador;
Sistema operacional;
Provedor de serviços;
Resolução da tela;
Tipo de dispositivo;
Modelo do equipamento;
Páginas acessadas pelo usuário dentro do site;
Forma como o usuário acessou ao acessou o site;
Tempo na página;
Termo de pesquisa utilizada no site;
Pela navegação do usuário
Para fins estatísticos, melhora do conteúdo e aperfeiçoamento dos serviços no site
O USUÁRIO poderá obter mais detalhes sobre o Google Analytics, no endereço https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do USUÁRIO, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando o TCESP de qualquer responsabilidade decorrente.
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O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
Os dados e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição, retificação, exclusão, oposição e limitação ao uso de seus dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.
Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s), algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites dos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.
Na ocorrência de atualizações que demandem coleta de consentimento, o TCESP notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.
Glossário:
Cookies: são informações enviadas pelos sites de Internet para o computador do USUÁRIO, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.
Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.
USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com os serviços disponibilizados nos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.
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