Conselho de Ética Pública - Formulários
Baixar o arquivo Sintese de Ocorrência Ética
formato .doc /69,5 kb
Baixe aqui o arquivo modelo do Plano de Ação
Formato .xls / 35,5kb
O Formulário "Declaração Confidencial de Informações – DCI" deve ser preenchido somente por ocupante de cargo ou função da Alta Administração Estadual. Seu preenchimento visa propiciar ao Conselho de Ética Pública - CONSET – análise de potencial conflito de interesse em relação à função pública exercida pela autoridade. Entre outras informações, a autoridade deve declarar se exerce ou se exerceu nos últimos 12 meses alguma atividade profissional além da atual função no Poder Executivo de Minas Gerais. O formulário DCI deve ser assinado e enviado ao CONSET, para apreciação.
O encaminhamento dos documentos pode ser realizado:
1) em meio físico e em envelope lacrado ou
2) em meio eletrônico para o e-mail conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br, a partir de e-mail funcional do declarante.