ConJur - Estivadores são condenados por má-fé em ação trabalhista
O juiz Fábio Rodrigues Gomes, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou um grupo de estivadores a pagar R$ 30 mil por lesão à imagem da empresa portuária Sepetiba Tecon. Cabe recurso. Para o juiz, os trabalhadores agiram com má-fé.
O grupo de estivadores entrou com ação trabalhista contra a Sepetiba. Pediam indenização por perdas e danos, alegando que foram preteridos do Plano de Demissão Voluntária (PDV) firmado em acordo coletivo entre a categoria e a empresa.
O juiz Fábio Rodrigues Gomes entendeu que os estivadores não tinham direito ao PDV. Para Gomes, eles postularam em juízo com má-fé ao tentarem distorcer fatos e omitir informações relevantes. A condenação imposta aos trabalhadores equivale a 20% do valor pedido por eles na ação.
"Qualquer um que tenha o cuidado de ler os autos, chama a atenção a verdadeira 'aventura jurídica' que se processa nesta Justiça", afirmou o juiz. E elencou os motivos de sua convicção: "E digo isso com tamanha convicção, porque os demandantes (a) não discutiram, em nenhum momento, a validade jurídica e, mais do que isso, a legitimidade democrática do termo aditivo (porquanto sufragado por eles próprios em assembléia realizada para este fim): (b) não foram, jamais, incluídos na relação dos 184 beneficiados, uma vez que não cumpriram os requisitos de antiguidade na função e, no caso de empate, de idade mais avançada, prevista no item 7.3 do ajuste; e (c) se aposentaram espontaneamente, apesar de haver previsão expressa no item 7.2 do acordo, no sentido de que os aposentados não poderão participar do plano de desligamento voluntário".
O juiz registrou, ainda, que "o que se constata na petição inicial é a tentativa de distorcer os fatos, omitir informações relevantes e, pior, induzir o juiz a erro, prejudicando inúmeros outros trabalhadores que foram abrigandidos pelos critérios, repito, objetivos, traçados no acordo coletivo. Ou seja, os demandantes pretendem 'fura a fila'".
"É a primeira vez no Brasil que a Justiça do Trabalho reconhece que uma postulação judicial precária de trabalhadores portuários avulsos resulta em danos indenizáveis à empresa", explica o assessor Sergio Cavalcanti, do escritório Márcio Righetti Assessoria Empresarial, que defendeu a empresa.
Em setembro de 1998, a Sepetiba Tecon, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional, ganhou o direito de gerenciar o terminal de contêineres do Complexo Portuário de Sepetiba, no Rio de Janeiro.
Processo: 01287-2006-014-01-00-6
Faço minhas as palavras do comentário assinado ...
Aurilio (Funcionário público) 18 de abril de 2007, 7h24
Faço minhas as palavras do comentário assinado por Saeta. A litigância de má fé na justiça do trabalho, é crônica. Alguém trabalha anos a fio em uma empresa, para depois se aventurar na justiça afirmando ter sido enganado todo aquele tempo. Seriam a grande massa dos trabalhadores brasileiros composta de idiotas que se deixam enganar? Em 2005, em todo o EUA a justiça julgou apenas 2.800 ações de trabalho. No Japão, no mesmo período apenas 1.500.
Alvíssaras!!!!!!Uma luz se acendeu no fim do tu...
Saeta (Administrador) 17 de abril de 2007, 11h44
Alvíssaras!!!!!!Uma luz se acendeu no fim do tunel!! Regogizemo-nos!!!! Será que finalmente teremos a aplicação da litigância de má fé reconhecida na "Justiça" do Trabalho?? Se isso começar a se tornar costume ( um costume necessário, diga-se da passagem..) certamente os reclamantes profissionais e os advogados que são seus defensores( cúmplices) certamente pensarão duas vezes antes de arriscarem suas aventuras pelas jcj com o objetivo de "tirar algum" das empresas que os empregaram e acabam por tornarem-se suas vítimas. Se a justiça do trabalho um dia for realmente justa, maus patrões e maus empregados terão seu devido castigo. Por ora, a justiça se arvora em ser meramente uma distribuidora de ridículas condenações à guisa de justiça social. O paternalismo hipócrita das sentenças beira ao absurdo. É uma afronta ao bom senso. Parabéns ao Juiz Fabio Rodrigues Gomes.