Seguro Desemprego e o trabalhador brasileiro, confira as condições.
Criado em 1986, o Seguro Desemprego é um direito que todo trabalhador brasileiro tem. A ideia dele é oferecer segurança em caso de demissão sem justa causa, até que ele se recoloque no mercado de trabalho.
Para ter acesso ao Seguro Desemprego, o trabalhador deve estar atento ao prazo e a alguns requisitos.
Seguro Desemprego é um determinado valor em dinheiro que o trabalhador tem direito em caso de demissão sem justa causa. Ele permite que o trabalhador todo mês tenha acesso a uma quantia em dinheiro para manter as contas em dia até e recolocação no mercado de trabalho.
Ele dá direito a 3, 4 ou 5 parcelas. A quantidade de parcelas vai depender do tempo trabalhado.
Veja como funciona o Seguro Desemprego
Para um melhor entendimento vamos mostrar de forma prática como funciona.
Se uma vendedora de produtos de limpeza atende uma determinada região e devido a uma crise econômica, a empresa que ela trabalha não vai poder mais atender essa região. A empresa então resolve demiti-la sem justa causa.
Dessa forma, a vendedora vai tentar se recolocar no mercado de trabalho e durante esse tempo de busca por um novo emprego.Durante esse período, ela vai receber uma quantia em dinheiro para ficar segura e manter as contas em dia.
Mas quem tem direito ao Seguro Desemprego?
Fique atendo aos requisitos para solicitar o Seguro Desemprego.
1 – O trabalhador deve estar desempregado;
2 – O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa;
3 – Não deve estar recebendo outra renda;
4 – Não pode de maneira alguma estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada Social. Opção não valida para pensão por morte ou auxílio acidente;
5 – Deve ter recebido de pessoa jurídica ou equivalente a pessoa jurídica:
– Nos últimos 18 meses deve ter recebido 12 meses de forma imediata antes da dispensa, na primeira solicitação;
– Nos últimos 18 meses deve ter recebido 9 meses de forma imediata antes da dispensa, na segunda solicitação;
– Cada um dos 6 meses antes da dispensa, com as demais solicitações.
Confira as regras do Seguro Desemprego
Grande parte das pessoas pensam que ao perder o emprego terá direito ao Seguro Desemprego, isso não e verdade.
As pessoas que recebem algum benefício da previdência não tem direito. Opção não valida para caso de auxílio-acidente e pensão por morte.
Seguro Desemprego para empregado domestico e trabalhador
– Deve ter sido demitido sem justa causa;
– Deve ter trabalhado de forma regular durante 15 dos últimos 24 meses anterior a data da saída do emprego que o Seguro Desemprego foi feito;
– Deve ter havido, ao menos, 15 recolhimentos ao FGTS;
– Deve não possuir renda que sustente a família;
– Não pode estar tendo acesso a qualquer outro benefício de prestação continuada. Essa opção não é valida para auxílio-acidente e pensão por morte.
– O pescador deve estar inscrito no INSS como segurado especial;
– Deve haver comprovação de renda através da pesca e ser adquirente pessoa jurídica nos 12 meses que antecederam o período de defesa;
– Deve comprovar que trabalha com a pesca. Deve comprovar ainda que se dedicou a pesca sem parar no período mencionado;
– Não deve existir nenhum vinculo entre empresa e pescador. Não deve ter nenhuma outra remuneração proveniente do pescado.
– Deve comprovar o trabalha forçado ou em regime de escravidão;
– Não pode estar recebendo outro benefício de prestação continuada. Opção não valida para pensão por morte e auxílio-doença;
– Não deve outra fonte de renda que sustente a família.
O valor do Seguro Desemprego é calculado de acordo com a média dos últimos três salários. O Seguro Desemprego não vai ser menor que um salario mínimo e maior que R$ 1.735,29.
– BPC (Benefício de Prestação Continuada) – veja se você tem direito.
Após 30 dias da solicitação do Seguro Desemprego, a primeira parcela será paga. Os canais para acompanhar a solicitação são os seguintes:
– Serviço de atendimento ao cidadão;
– Pelo telefone disponível: 0800 726 0207;
Para solicitar o Seguro Desemprego, o trabalhador deve se dirigir até a alguma DRT (Delegacia Regional do Trabalho), SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou pelo site Emprega Brasil.
Confira os documentos para dar entrada no Seguro Desemprego
– CD: Comunicado de Dispensa – via marrom e Requerimento de Seguro Desemprego: SD – via verde;
– TRCT: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (menos de um ano de serviço) ou Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (mais de um ano de serviço);
– RG, Carteira de Motorista ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Passaporte ou Reservista;