Câmara aprova projeto que cria Conselho do Povo de Terreiro de Viamão – Correio Rural de Viamão
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Com 13 votos favoráveis, PL que dispõe sobre a criação, instalação, composição, estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Viamão, é aprovado.
A Câmara Municipal votou e aprovou, na sessão de quinta-feira, 7, o Projeto de Lei 079/2016, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação, instalação, composição, estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Viamão. O vereador Armando Azambuja (PT) disse ter ficado surpreso pelo fato da base aliada do Governo se abster na votação do PL.
Na matéria, o Poder Executivo coloca que a legislação municipal em vigor, compreende uma relação de cooperação entre o Poder Público e entidades civis no sentido de desenvolver ações que sejam de interesse público. Nestas relações de cooperação, o Poder Público está integrado a todos os seguimentos e nos termos das disposições do presente projeto de lei, estabelece a forma para desenvolver ações públicas com entidades civis do seguimento vivenciador de matriz africana e Afro-Umbandistas.
O vereador Eliseu Chaves Ridi (PT) pediu uma justificativa dos vereadores da bancada governista sobre o fato de abstenção. "Não entendemos", resumiu o vereador. O vereador Nadim Harfouche (PP) justificou a abstenção por parte da bancada aliada ao Governo, e disse que é um direito que cada vereador tem. "Aqui cada um votou como quis, diferente da época do Alex, que mandava. Houve dois votos de vereadores da base aliada, do Tiquino e do Jefferson. Eu me abstive pelo fato de que esse conselho é do PT", disse Nadim.
O vereador Zé Lima (SD) viu dificuldade em entender o posicionamento de vereadores que vão contra ao conselho por causa de bandeiras partidárias. "É uma vergonha esses vereadores serem contra o Povo de Terreiro. Essas pessoas que integram esse conselho precisam informar a população quem são os vereadores contra o Povo de Terreiro".
O vereador Leandro Aguirre (PTB) disse que o voto é de cada um e que cada um vota conforme seus ideais. "Quem lê o projeto, vê quais as atribuições para o povo de terreiro com relação aos assuntos, e fato esse que foi formatado pelo próprio Poder Executivo. Eu tenho que defender a fé religiosa e cabe ao Povo de Terreiro deliberar por eles e ninguém mais, nem prefeito e nem vereador. E chegar a dizer que o conselho é do PT já é demais", analisou Aguirre.