Projeto destina recursos à polícia judiciária para combater crimes cibernéticos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto destina recursos à polícia judiciária para combater crimes cibernéticos
10/02/2016 - 16:52
Para a CPI dos Crimes Cibernéticos, é necessário aumentar o orçamento de equipes que combatem crimes virtuais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5201/16, que autoriza que até 10% das transferências do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o Tesouro Nacional sejam usadas pelas polícias judiciárias estaduais e federal.
O texto foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernético que funcionou na Câmara no ano passado. O objetivo é aumentar o orçamento de setores e equipes no combate a crimes virtuais. A CPI apurou que apenas Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul contavam com delegacias especializadas nesse tipo de delito.
De acordo com a CPI, o Fistel arrecada cerca de R$ 2 bilhões anuais, e parte de seus recursos é repassado ao Tesouro, principalmente para fins de superavit fiscal. Apenas cerca de R$ 400 milhões são utilizados para a fiscalização do setor.
"Essa aplicação guardaria total paralelismo com o principal objetivo do fundo, ou seja, a fiscalização no bom uso dos sistemas de telecomunicações, uma vez que essa é a infraestrutura de suporte aos dados que navegam pela rede mundial de computadores", alegam os deputados da CPI.
No texto, os parlamentares admitem que existe um fundo específico (Fundo Nacional de Segurança Pública) para reequipar as polícias, porém, o recurso é escasso. Segundo levantamento da Câmara, em 2015, apenas R$ 190 milhões foram liquidados, de uma previsão orçamentária de R$ 930 milhões.
"Com esses valores, o fundo não poderá encampar todas as suas atribuições e também promover projetos para a investigação dos crimes cibernéticos", conclui o colegiado.
O projeto altera a Lei nº 5.070/66, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Finstel).
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário.