Susepe integra mobilização contra pacote de Eduardo Leite - Cachoeira do Sul e Região em tempo real
quinta-feira, 3 dezembro, 2020 - 00:32
por Redação/Portal OCorreio 14 de novembro de 2019
O governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou nesta quarta-feira (13) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o pacote da reforma estrutural do Estado. São oito projetos que incluem alterações em benefícios do magistério, forças de segurança – Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP – e servidores civis.
Segundo o Governo do Estado, o conjunto de medidas é "imprescindível" para conter a trajetória de elevação das despesas de pessoal ativo e na Previdência.'
A alteração propõe novo modelo de estrutura de níveis de habilitação, conforme o nível de formação dos professores (nível médio, licenciatura curta, graduação, especialização, mestrado e doutorado). Embora resulte em uma mudança profunda no conceito remuneratório da categoria, não haverá perdas, afirma o Governo.
Propõe alterações, ainda, nas idades mínimas para aposentadorias (62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem), tempo de serviço, tempo de contribuição, regras para cálculos e reajuste de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, regras de acumulação de pensões. Estão contempladas regras de transição e garantiu-se a observância do direito adquirido, de aciordo com o Governo.