Artigos e Notícias | Bertuol de Moura Advogados | Página 2
novembro 12, 2018 Nenhum comentário
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado; Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado; TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão; Falta única que gera quebra de confiança justifica demissão de funcionário.
novembro 5, 2018 Nenhum comentário
Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais; Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins; Cancelamento do Registro por Inatividade; Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais.
outubro 29, 2018 Nenhum comentário
Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf; Fisco pode multar empresa extinta que não presenta registros fiscais; Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI; Revertida justa causa aplicada a empregado condenado cuja sentença criminal não havia transitado em julgado no momento da rescisão. […]
Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ; Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf; STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável; Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu […]
CNJ aprova resolução que pretende reduzir litígios ligados à Dívida Ativa; Receita esclarece uso de créditos de terceiros em parcelamento; Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida; Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações.
outubro 8, 2018 Nenhum comentário
Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita; Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais; Mesmo em nome de terceiro, veículo de inadimplente pode ser apreendido; Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista. […]
setembro 19, 2018 Nenhum comentário
STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos; Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional; Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto; Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual.
Receita enviará carta a 22 mil contribuintes com suspeita de sonegação; Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF); Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma; TST – Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro.
Infomativo Juridico
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime; Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária; Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos; Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento.
setembro 3, 2018 Nenhum comentário
Em repetitivo, Primeira Seção reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei;Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida; Juiz restringe uso de cartões de crédito para que executado não assuma novas dívidas; STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas.