TJDFT: Seguradora é condenada a pagar indenização a portador do Mal de Parkinson « Ver Todas
O autor conta que firmou, com a ré, contrato de seguro coletivo, que previa o pagamento de R$ 198.836,80, em caso de invalidez funcional permanente total por doença. Diz que, em janeiro de 2013, foi diagnosticado com Doença de Parkinson, moléstia progressiva, incurável e que acarreta incapacidade grave. Contudo, a seguradora negou o pagamento da indenização, ao argumento de que "não restou caracterizada a cobertura de invalidez funcional permanente e total por doença".
Para a julgadora originária, "a alegação da ré de que o autor não é inválido por não ter sido configurada a perda de sua existência independente não prevalece, porquanto a invalidez permanente deve ser verificada considerando a atividade desenvolvida pelo segurado e suas condições pessoais". Outrossim, prossegue ela, "o contrato de seguro de vida em grupo foi firmado tendo em vista uma atividade laboral específica. Por isso, a invalidez funcional total permanente deve ser levada em consideração em relação à atividade desenvolvida pelo segurado".
Por fim, a juíza acrescenta que "restou constatado que o autor, por portar 'Doença de Parkinson', foi considerado definitivamente incapaz para as atividades do Exército brasileiro, impedido, portanto, de continuar exercendo as suas atividades habituais de prestação de serviços àquele que lhe garantia a sua subsistência". Assim, condenou a seguradora a pagar ao autor à indenização devida, acrescida de juros e correção monetária.
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