A Despesa Pública e seus "Bois de Piranha" | Gama Livre
A Despesa Pública e seus "Bois de Piranha"
O debate em torno das contas da Previdência Social (ou da Seguridade Social, como define a Constituição) não é fácil. Análises realizadas pelo governo, por organizações da sociedade civil e por especialistas apontam para conclusões completamente díspares. Apuram-se déficits e superávits, dependendo dos dados e métodos de contabilização utilizados. Para além do debate em torno dos números da Previdência Social, existem dois elementos que dificultam enormemente a propaganda governamental no sentido da falência das contas previdenciárias. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), efetivada por mais de vinte anos, subtraiu vultosos recursos da Seguridade Social para outros fins. A pergunta, então, é inevitável: qual o sentido de desviar recursos de uma área deficitária para outras áreas de atuação do Poder Público?Os fundos previdenciários, previstos pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998, não foram constituídos pelos sucessivos governos. Esses importantes instrumentos de gestão financeira das contas previdenciárias permitiriam, com razoável precisão e facilidade, identificar a situação atual do sistema. Destaque-se que o relatório resumido da execução orçamentária da União em 2016 indica: a) o pagamento de 481,1 bilhões de reais em benefícios previdenciários; b) um déficit de 138 bilhões de reais no âmbito do regime geral de Previdência Social e c) um déficit de 77 bilhões de reais no âmbito do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.
Segundo estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o custo médio estimado da corrupção no Brasil está localizado entre 1,38% a 2,3% do PIB (https://goo.gl/hFYxoj). Tomando o PIB de 2016 como parâmetro, teríamos algo na casa de 86 a 143 bilhões de reais em termos de corrupção. Essa projeção, importa destacar, envolve o numerário efetivamente empregado em práticas ilegais, os recursos que as empresas deixam de investir em atividades produtivas e a fuga de capitais. Entre outras medidas estruturais para uma enorme redução das práticas de corrupção estão: a) a supressão quase completa das cadeias de comando e obediência definidas pelas nomeações políticas para cargos comissionados e b) o fortalecimento significativo de medidas
preventivas, como aquelas efetivadas pelos controles internos e pela advocacia pública.
As renúncias de receitas tributárias em conjunto (realizadas e projetadas), entre os anos de 2010 e 2018, alcançarão o patamar de 501,4 bilhões de reais. Somente no ano de 2015, as desonerações observadas representaram aproximadamente 106,7 bilhões de reais. Esses dados constam de análises efetivadas pela Receita Federal do Brasil. Os subsídios de várias naturezas concedidos pelo governo constituem um capítulo especial em matéria de gastos públicos. A maior parte desses benefícios não aparecem expressamente no orçamento discutido e aprovado no Congresso Nacional. "Segundo o Ministério da Fazenda, de 2003 a 2016 os subsídios embutidos em operações de crédito e financeiras somaram quase R$ 1 trilhão – 420 bilhões do total foram para o setor produtivo" (Folha de São Paulo, dia 6 de agosto de 2017). Essa revelação rendeu a seguinte e inusitada manifestação da jornalista Míriam Leitão: "Governo transfere mais recursos para os ricos do que para os pobres./As evidências se acumulam. Novos levantamentos esclarecem o grande problema do Brasil. Aqui, a transferência de dinheiro público beneficia especialmente os mais ricos, as grandes empresas. Mesmo o governo que falava em justiça social manteve a política e a ampliou quando esteve no poder. A falta de transparência é outro problema./(...) Esse sempre foi um problema no Brasil: o governo transfere mais recursos aos ricos do que aos pobres, e em geral de forma pouco transparente. Isso é preciso entender. Até o governo que chegou falando em reduzir a desigualdade social fez o mesmo de sempre, e até em maior escala./É assim que o Brasil se torna um dos mais desiguais do mundo. Dinheiro público, dinheiro do trabalhador é transferido paras empresas. Às vezes na base de propina" (https://goo.gl/KNgTrF).