01/12/2015 15h00
MP abre processo contra prefeito de São Paulo
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa por uso irregular do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. O processo é contra o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o secretário de transportes, Jilmar Tatto; o secretário de finanças, Marcos Cruz; e o secretário-adjunto de finanças, Rogério Ceron.
O MP diz que o prejuízo é de R$ 617 milhões, no entanto, a prefeitura rebateu as acusações, por meio de nota, afirmando que os recursos foram aplicados corretamente, com transparência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e com as leis municipais.
Entretanto, a grana foi utilizada na construção de terminais de ônibus e ciclovias. E quase 70% da quantia foi usada para pagar salários, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
De acordo com o MP, o dinheiro deveria ter sido usado exclusivamente em segurança e educação de trânsito, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito. Só no ano passado, foram mais de 10,6 milhões de multas aplicadas aos motoristas na capital, o que destinou quase R$ 900 milhões aos cofres públicos.
Segundo os promotores, a ação pede o bloqueio de bens do prefeito e dos três secretários, a devolução de mais de R$ 617 milhões por má aplicação do dinheiro público e ainda indenização de R$ 185 milhões por danos morais à população de São Paulo.