Plurall Consultoria ANS multa planos em R$ 687 mi no ano por procedimentos recusados - Plurall Consultoria
As infrações de operadoras de planos de saúde à legislação atual levaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a aplicar R$ 1,07 bilhão em multas neste ano. No total, foram 12.078 autuações efetuadas e, mais da metade desse volume, R$ 687,4 milhões, diz respeito a procedimentos que foram negados pelas empresas aos usuários. Um projeto que está na Câmara dos Deputados quer diminuir esses números de uma forma que tem causado polêmica entre os órgãos de defesa do consumidor. Mas a mudança pode vir antes mesmo da aprovação dessa proposta, por meio de uma consulta pública cujo resultado será analisado pela Diretoria Colegiada da ANS no início de novembro e que quer alterar a dinâmica de fiscalização. Hoje, nos casos de negativas de cobertura, a ANS convencionou aplicar uma multa fixa de 80 mil.
"Esse é o mesmo valor aplicado para uma recusa de hemograma, uma consulta e também para negativas de cirurgia com utilização de órtese ou prótese", explicou a agência.
Judicialização Excessiva
Para o relator do projeto que tramita em uma comissão especial na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), os valores são desproporcionais e o assunto é excessivamente judicializado. Por isso, o projeto propõe que as multas por qualquer desrespeito à legislação não tenham mais um piso, que hoje é de R$ 5 mil, e não possam ultrapassar dez vezes o valor do procedimento recusado. Em caso de reincidência, essa proporção subiria para 30 vezes.
A própria agência reguladora avalia que a punição, da forma como é hoje, não tem razoabilidade. Por isso, abriu uma consulta pública sobre o assunto. O resultado desse processo será avaliado pela Diretoria Colegiada do órgão no próximo dia 7 de novembro. "A ANS já vem debatendo com a sociedade a alteração desses valores, com o objetivo de conferir maior razoabilidade às sanções", explicou a agência em nota.
A solução proposta pelo órgão regulador para resolver o problema, no entanto, é diferente da de Marinho. A ANS defende classificar as penalidades por faixas, baseadas no desempenho das operadoras. Assim, uma operadora seria avaliada individualmente quanto à sua capacidade de reduzir o número de demandas registradas e de aumentar a resolução de demandas. A agência abriu, inclusive, uma consulta pública sobre o tema, encerrada em 29 de setembro, após ficar um mês e meio disponível.
Marinho também quer reduzir em seu projeto de lei o número de processos na Justiça para que um tratamento negado ocorra. Ele defende que a obrigação da empresa deve ser apenas o que está no contrato. Isso inclui tudo o que a ANS define, a cada dois anos, como cobertura obrigatória para os planos. A última lista foi atualizada em 2016.