Frente Anticorrupção do Paraná apoia projeto de lei federal das 10 medidas contra corrupção | GPC - Grupo Parana Comunicação
Frente Anticorrupção do Paraná apoia projeto de lei federal das 10 medidas contra corrupção
Escrito em 31 de outubro de 2016 por Administrador
Líder da Frente, Deputado Alexandre Guimarães (PSD) participou de audiência que trouxe ao Legislativo paranaense juiz Sérgio Moro e procurador Deltan Dallagnol
O líder da Frente Parlamentar Anticorrupção e Deputado Estadual Alexandre Guimarães (PSD) declarou apoio ao projeto de lei federal nº 4.850/2016 durante o "Encontro Regional para debater as Medidas de Combate à Corrupção", promovido na segunda-feira, dia 24, pela Câmara Federal, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.
O Encontro faz parte da agenda de eventos da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei, que foi criado com base nas 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). O evento em Curitiba contou com a presença dos principais expoentes das 10 Medidas, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, que foram cumprimentados e parabenizados pelo líder da Frente Anticorrupção no Paraná.
"As 10 medidas são o início de uma mudança estrutural no sistema brasileiro, que hoje favorece a corrupção. Se não houver mudança de lei para que a impunidade acabe e a corrupção não compense mais, é difícil pensar que os corruptores irão parar. Tenho esperança de que a Câmara Federal aprovará o PL 4.850 e, em seguida, nós acompanharemos as mudanças no nosso estado. Um passo inédito e revolucionário na história", afirma Guimarães.
Durante a manhã, palestraram os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol e Robson Henrique Pozzobon, além dos juízes federais Sério Moro e Érica Mialik Marena. No período da tarde, a jornalista Joice Hasselmann também discursou. Todos são favoráveis ao teor do PL.
Frente Paranaense
Em março de 2015, Guimarães propôs a criação da Frente Parlamentar Anticorrupção para debater as 10 medidas no âmbito do estado, além de alterações no decreto estadual 10.271/2014 que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013). A Frente fez diversas reuniões com órgãos e sociedade civil organizada.
"Desde o início da Frente, me posicionei em apoio às 10 medidas, que precisavam ser abraçadas em um projeto de lei federal, já que tratam de instrumentos legislados exclusivamente nesse âmbito, como o próprio Código Penal. Com a aprovação do PL 4.850 e as mudanças efetivadas, nosso objetivo também passa a ser regulamentar a lei em âmbito paranaense, para fazer valer as mudanças na realidade do nosso estado", ressalta o líder da Frente.
As 10 medidas e o projeto de lei federal
Após perceber que o trabalho esbarrava na demora e em brechas do sistema, o MPF lançou a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que lista mudanças legislativas necessárias no Brasil. Entre elas, aumentar penas de corrupção, agilizar processo penal e civil de crimes de improbidade, criminalizar caixa dois e enriquecimento ilícito.
A campanha colheu em todo o país mais de 2 milhões de assinaturas favoráveis. O sucesso levou à criação do PL 4.850, que contempla o conteúdo das 10 medidas. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP), Diego Garcia (PHS/PR), Fernando Francischini (SD/PR) e João Campos (PRB/GO).