TRF-3 mantém decisão que obriga alerta sobre risco de alergias de corante amarelo - JO
25.04.19 | Diversos
O não cumprimento da determinação pode gerar multa diária de 10 mil reais.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determina que os fabricantes dos alimentos que tenham o corante amarelo tartrazina em sua composição coloquem nas embalagens informações sobre possíveis riscos de reações alérgicas. O não cumprimento da determinação pode gerar multa diária de 10 mil reais.
Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá editar uma norma que torne obrigatório que as embalagens desses alimentos tragam, de forma destacada, a seguinte informação: "Esse produto contém o corante amarelo tartrazina que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao ácido acetilsalicílico". Contra a determinação, a agência reguladora havia apelado nos autos de uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público Federal. O órgão autor defendeu o direito à informação precisa sobre os alimentos que se consome de acordo com o que está previsto no artigo 8 do Código de Defesa do Consumidor. Para o MPF, a simples menção da existência do corante não cumpre o que está previsto em lei.
Para a Anvisa, porém, um relatório de pesquisa da Universidade Federal Fluminense aponta não existir dados suficientes para alterar a atual resolução que determina que as embalagens de alimentos com tartrazina façam apenas menção à presença desse corante na sua composição. O MPF rebateu o argumento afirmando que existem estudos de outros países que ratificam as reações adversas da tartrazina, dentre eles o da Food and Drug Administration (FDA). A agência federal norte-americana, responsável pelo controle dos medicamentos e alimentos, editou uma norma, obrigando que alimentos compostos pelo corante especifiquem nas embalagens os riscos causados por sua ingestão.