A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá realizar visita técnica para averiguar estrutura, lotação, higiene e limpeza do Albergue Municipal Masculino Tia Branca, localizado na Rua Conselheiro Rocha 351, Bairro Floresta. Solicitada por Nikolas Ferreira (PL), a visita está agendada para terça-feira (19/7), às 15h. O albergue a ser vistoriado acolhe homens em situação de vida nas ruas ou migrantes, a fim de garantir proteção socioassistencial integral, oferecendo pernoite, alimentação, local para higiene, entre outros serviços
Ao justificar a visita técnica, Nikolas Ferreira lembra que os direitos sociais são fundamentais e estão relacionados ao acesso a serviços essenciais em áreas como saúde, educação, habitação e lazer. Ele cita, ainda, o artigo 6º da Constituição Federal, que enumera, entre os direitos sociais, o direito à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados. Assim, Nikolas Ferreira aponta que os direitos sociais enquanto direitos humanos - temática de que trata a comissão - são essenciais e responsáveis por garantir dignidade à pessoa humana por meio da ação do poder público, que tem o dever de oferecer serviços e equipamentos que concretizem os dispositivos legais. Nesta perspectiva e tendo em vista a prerrogativa fiscalizatória da Câmara Municipal, o vereador estará nesta terça-feira no Albergue Tia Branca.
Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da Guarda Municipal de Belo Horizonte; e do sargento Michel Rodrigues de Moura, do 1º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais.
Serviços
O Albergue Tia Branca completou 30 anos no primeiro semestre de 2022. A unidade de acolhimento institucional é um equipamento da Política de Assistência Social do Município, que oferece acolhimento de pernoite, alimentação, local para higiene, guarda de pertences e atendimento socioassistencial para pessoas em situação de rua. Em 2018, o equipamento contava com 400 vagas masculinas e recebia pessoas em situação de rua e migrantes.
Além do Albergue Tia Branca, a Prefeitura conta com o Abrigo São Paulo, que também oferece vagas masculinas para pernoite, e três centros de referência para a população em situação de rua, sendo dois para a população adulta e um para crianças e adolescentes. Ainda há seis unidades de acolhimento que oferecem moradias temporárias, com vagas masculinas, femininas e para famílias.