O que a Anvisa pode fazer em casos de | Podcast | Rádio Brasil de Fato
O que a Anvisa pode fazer em casos de contaminação como o da cervejaria Backer?
Especialista afirma que papel da vigilância sanitária enfrenta limites
Júlia Neves de Farias
20 de Janeiro de 2020 às 08:07
A Anvisa deve atuar somente após o produto ser colocado no mercado, como recolher o material e analisá-lo - Foto: Polícia Civil
Com água para consumo turva, com gosto e cheiro, o Rio de Janeiro enfrenta uma crise hídrica que está levando os cariocas aos postos de saúde com suspeita de contaminação. Em Minas Gerais, 19 vítimas - das quais quatro foram fatais - foram contaminadas com a substância tóxica dietilenoglicol, identificada em 32 lotes de cervejas da empresa Backer, segundo o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para explicar, nesse cenário, qual é a função da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – dentro do guarda-chuva do Mapa –, a reportagem do Brasil de Fato conversou com Geraldo Lucchese, farmacêutico e membro do Grupo de Trabalho de Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Como no caso da cervejaria Backer ele explica que cabe ao órgão, em todas as esferas federativas, atuar somente depois que o produto é colocado no mercado, como recolher o material, analisá-lo, apontar irregularidades e interditar estabelecimentos. "Quando há alguma evidencia de que um produto está fora dos padrões de qualidade, cabe à vigilância tomar as providências a fim de minimizar qualquer risco para a população que irá consumir aquele produto no futuro", afirma Lucchese.
Quanto ao caso da água contaminada no Rio de Janeiro, é responsabilidade da Vigilância Sanitária inspecionar os termos de garantia de qualidade impostas às empresas de abastecimento de água. Se detectada alguma suspeita, o órgão deve tomar providências tais como notificar, estabelecer um prazo para correção, colher amostras e realizar análises.
"Parece-me que, nesse caso, a vigilância deveria estar presente nas primeiras evidências de problemas de qualidade e se manifestar sobre o gosto, cheiro e turbidez da água." Para isso, Lucchese explica que o órgão deveria ter sido acionado imediatamente após a constatação da companhia de abastecimento – também responsável por garantir e analisar sistematicamente a qualidade de água – de irregularidades.
Lucchese defende que para haver uma política "realmente" preventiva da Vigilância Sanitária, deve existir uma ação intersetorial. No caso da água contaminada no Rio de Janeiro, por exemplo, outros órgãos do Mapa, o Ministério Público e políticas urbanas de preservação de mananciais poderiam ser acionadas para solucionar o problema de forma eficaz, defende o integrante da Abrasco. Há um limite, no entanto: a carência de recursos humanos tanto em quantidade quanto em qualificação. "Fica difícil cobrar ações da vigilância quando não se tem uma estrutura necessária", afirma Lucchese.