Ampliação do 'empresa cidadã' é votada na Câmara – A Tribuna RJ
A Câmara de Vereadores de Niterói vota hoje (14) a nova fase do programa Empresa Cidadã. A proposta enviada pelo prefeito Axel Grael é para dobrar o número de postos de trabalho na cidade. O Empresa Cidadã 3 prevê o depósito de um salário mínimo para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com sede na cidade que tenham um limite de 49 funcionários que tiveram suas atividades suspensas em virtude da necessidade de isolamento social. Segundo a prefeitura, serão destinados a esta fase do programa R$ 39,6 milhões, com o pagamento garantido pelo superávit dos royalties do petróleo.
Na mensagem enviada à Câmara, prevê que sejam preferencialmente escolhidos os empregados que tenham residência em Niterói. O objetivo da iniciativa municipal é preservar até 12 mil postos de trabalho, que serão viabilizados confirme a ordem de inscrição das empresas no programa. Pode se inscrever qualquer empresa que atenda aos pré-requisitos do limite de funcionários e que não tenham sido atendidas na 1ª e 2ª fases do Empresa Cidadã de Niterói. Na primeira fase, poderiam se inscrever empresas com até 19 funcionários e na segunda fase as empresas poderiam ter até 40 funcionários.
Ao aderir ao programa, as empresas devem se comprometer a obedecer as medidas de isolamento e a não reduzir o número de postos de trabalho por seis meses consecutivos à adesão. No caso de descumprimento das obrigações as empresas serão excluídas do programa e obrigadas a devolver os recursos repassados pelo Município.