Nepotismo: Prefeitura e Câmara de Barro exoneram servidores – Associação Cearense do Ministério Público
Nepotismo: Prefeitura e Câmara de Barro exoneram servidores
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Barro cumpriram Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, visando abolir os casos de nepotismo no Município. Um total de 13 servidores dos dois órgãos foram exonerados no último dia 31.
Em portarias datadas do último dia 31 de agosto, o prefeito José Marquinélio Tavares e o presidente da Câmara Francisco das Chagas T. Rodrigues, determinaram a exoneração dos servidores.
Na Prefeitura, foram nove os servidores exonerados. Desses, a maioria são parentes do próprio prefeito. Entre eles, estão o secretário de Administração e Finanças, Geraldo Magela Tavares (irmão), e a secretária do Trabalho e Assistência Social, Luciana Cartaxo Araújo Tavares (esposa).
Há ainda na relação um tesoureiro, assessores e coordenadores de núcleos da Prefeitura.
Houve quatro exonerações na Câmara Municipal. O chefe de gabinete Allan Paulo Monteiro Tavares foi um dos exonerados.
Barro é um exemplo de resultado efetivo da ação empreendida pelos promotores de Justiça, no Estado, no sentido de seguir a orientação institucional de combate ao favorecimento de parentes de servidores públicos.
No município, Termo de Ajustamento de Conduta foi acordado entre os gestores e o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Kamila Ferraz Brito.
Hoje (5), uma Ação Nacional de Combate ao Nepotismo foi deflagrada, com articulação Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GNCOPP), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União (CNPG).
O objetivo da iniciativa é promover a exoneração de todos os parentes de agentes políticos ou membros de poder que atualmente ocupem irregularmente cargos comissionados e de funções de confiança.
Em fevereiro deste ano, o MP cearense posicionou-se oficialmente contra o nepotismo ao expedir recomendação aos gestores que mantém em seus quadros parentes indicados a funções daquela natureza.