Normas Jurídicas (Texto Integral) - DEC-043177 de 05/02/1958
05/02/1958 Referência
DECRETO Nº 43.177, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1958.
Institui a Campanha Nacional de Educação Física.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Art 1º Fica instituída a Campanha Nacional de Educação Física (C.N.E.F.) a cargo da Divisão de Educação Física do Departamento Nacional de Educação do Ministério da Educação e Cultura.
Art 2º Caberá à C.N.E.F. promover as medidas necessárias ao desenvolvimento da Educação Física à sua difusão, ao aperfeiçoamento dos especializados, bem como à instalação de Centros de Educação Física.
Art 3º Para a consecução de seus objetivos, a C.N.E.F, deverá:
a) estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas, para construção de Centros de Educação Física, proporcionando-lhes, na fase de organização e instalação, a assistência de técnicos;
b) dar, intermédio de especialistas, assistência técnica e orientação pedagógica aos Centros e às Escolas de Educação Física e aos estabelecimentos de ensino situados em locais distantes das grandes cidades;
c) realizar cursos intensivos para treinamento e orientação do magistério da Educação Física, bem como cursos de atualização, estágios seminários, simpósios, congressos nacionais e internacionais, festivais ginásticos e desportivos e certames de natureza congênere;
d) promover o intercâmbio de escolas e de aducadores nacionais e estrangeiros especializados em Educação Física;
e) auxiliar os licenciados em Educação Física, inscritos no Registro de Professor da Divsão de Educação Física do Departamento Nacional de Educação, na realização de cursos ou estágios de especialização e aperfeiçoamento;
f) prestar assistência aos especializados em Educação Física que estejam exercendo sua profissão em zonas pouco desenvolvidas;
g) realizar estudos e pesquisas que visem determinar as necessidades existentes, verificar as atividades físicas, os métodos e processos de ensino que mais se ajustam às condições e exigências do meio, bem como dar solução aos assuntos com êle relacionados, divulgando os seus resultados mediante a publicação das conclusões obtidas.
Art 4º A C.N.E.F. será superintendida pelo Diretor da mencionada Divisão de Educação Física, assistido por um Conselho composto de cinco membros, sendo três escolhidos pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, um representante da Federação das Associações de Professôres de Educação Física e um representante da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil.
Art 5º Para custeio das atividades da C.N.E.F. haverá um fundo especial que será constituído de:
a) dotações e contribuições que para isos forem consigandos nos orçamentos da União, dos Estados dos Municípios e de entidades paraestatais e sociedades de economia mista;
b) contribuições de entidades públicas e privadas;
c) donativos, contribuições e legados de particulares;
d) contribuições à conta do Fundo Nacional de Ensino Médio e de outros recursos orçamentários ou adicionais;
e) renda eventual do seu patrimônio; e
f) renda eventual dos seus serviços.
Parágrafo único. Os recursos que fôrem atribuídos ao fundo especial de Educação Física serão depositados no Banco do Brasil S.A.
Art 6º O Ministro de Estado da Educação e Cultura baixará as instruções necessárias à organização e à execução da C.N.E.F.