José Melo anuncia pacote de combate à sonegação fiscal
A medida tem como meta reforçar a arrecadação e minimizar impactos da crise.
03/12/2015 15h26 - Updated 3/12/2015 15h26
The Government of the Amazon launched a package of measures to combat tax evasion and increase tax revenue. Anunciado pelo governador José Melo nesta quinta-feira, 3 from December, the seat of government, west of Manaus, o pacote visa sobretudo melhorar a eficiência da arrecadação e fazer frente aos impactos da crise econômica brasileira. Among the new measures, provided for in ordinances, covenants and decree, is the involvement of security forces in enforcement actions of the State Department of Finance (Sefaz), the adoption of new technologies to curb tax evasion and evasion of income, the recovery of tax debts and strengthening the supervision of large economic segments taxpayers.
According to the governor, o cenário econômico de recessão previsto para 2016 impõe ao Governo do Amazonas mais controle nos gastos públicos e também mais eficiência na arrecadação, para que a administração estadual consiga manter investimentos e a qualidade dos serviços prestados para a população. he highlighted, still, que as medidas do pacote de combate à sonegação fiscal são decisões de governo adotadas para melhorar a eficiência da arrecadação coibindo práticas ilegais já identificadas pela Sefaz.
"Tudo isso (modernização de controles) também faz parte de um planejamento que fizemos desde o início do ano e que estamos executando. Fizemos isso com outras secretarias, na estrutura do Estado, e agora estamos trabalhando na máquina arrecadadora, para aumentar a sua eficiência e, consequently, a arrecadação. É uma nova estrutura de TI (information Technology) que estamos implantando, fazendo cruzamento com todos os sistemas, convênios com a Receita Federal, e fazendo agora também com o Estado de Roraima, para combater uma grande sonegação relativa a mercadorias que circulam sem pagamento de impostos", said the governor.
O esforço para melhorar a arrecadação, according to Jose Melo, complementa as ações de controle de gastos dentro do próprio Governo, implantadas por meio de duas reformas administrativas realizadas este ano. At the other end, o Governo do Estado tem trabalhado para estimular investimentos da iniciativa privada, disse o governador ao destacar a modernização do atendimento da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) e a desburocratização no processo de licenciamento para obras da construção civil.
Cerco fechado para crimes de ordem tributária – Uma das principais novidades do pacote da área fiscal é a criação do Grupo de Combate a Crimes Tributários envolvendo a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). As duas pastas vão desenvolver ações coordenadas e compartilhar equipamentos na investigação de práticas criminosas contra o fisco amazonense, com o trabalho do setor de inteligência para combater a pirataria e o subfaturamento de impostos. O grupo de trabalho tem duração inicial de 120 days, com possibilidade de prorrogação. O Governo do Estado pretende responsabilizar civil e criminalmente sonegadores e recuperar na justiça recursos ocultados, incluindo entre as medidas o bloqueio de bens.
Um cadastro de devedores contumazes será criado pelo Governo do Amazonas. Para a recuperação de créditos tributários da dívida ativa, a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (Intoxicated) vão atuar em conjunto no compartilhamento de informações. A PGE vai disponibilizar aos auditores fiscais acesso ao acompanhamento de processos de execução fiscal e auxiliar na implantação de medidas para celeridade à execução fiscal de grandes devedores. According to Afonso Lobo, outro objetivo é inibir a sonegação de impostos por vícios como processos reincidentes de falência. O secretário disse que essa é uma prática adotada por empreendedores que abrem e fecham empresas como estratégia para fugir do pagamento de tributos, usando laranjas em alguns casos.
Outra medida do pacote anunciado por José Melo é o convênio de cooperação mútua com o Governo de Roraima para troca de informações dos Fiscos do Amazonas e do Estado vizinho, com o objetivo de combater fraudes no desembaraço fiscal de mercadorias que circulam nos dois Estados e a evasão de receitas. With him, os Estados terão conhecimento prévio das cargas e evitarão a sonegação. In so many cases, essas mercadorias acabam não pagando imposto em nenhum dos entrepostos fiscais sob a alegação de que a mercadoria já teria sido alvo de cobrança no Estado vizinho. Além de cruzar informações de controle fiscal, haverá compartilhamento de softwares e programas, qualificação de servidores e a integração dos postos fiscais de fronteira.
O pacote de medidas administrativas para melhorar a arrecadação também prevê o desenvolvimento de estudos de competividade. Sefaz e a Secretaria de Estado de Planejamento, Science, Technology and inovation (SEPLAN- CTI) vão adotar uma série de ações para atrair investimentos e melhorar o desempenho da arrecadação.
Ao expor indicadores da economia brasileira e do Amazonas, durante o lançamento do pacote de combate à sonegação fiscal, Afonso Lobo destacou que o cenário da economia para os anos de 2016 e 2017 é de recessão, podendo evoluir para uma depressão econômica. Ele mostrou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que o PIB (soma de todas as riquezas) brasileiro caiu 3,2% de janeiro a setembro deste ano, compared to the same period 2014, bem acima da queda inicial projetada pelo governo brasileiro.
Grande parte dessa queda do PIB é atribuída à diminuição da produção industrial, which was 5,6% nesse mesmo período de comparação, com grande impacto na economia do Amazonas. Conforme dados do IBGE, o Amazonas é o Estado brasileiro em que há maior queda da produção industrial, the order 14% from January to September 2015 comparado a iguais meses do ano passado. "Não há um indicador que mostre reversão da trajetória de queda do desempenho da economia do País, o que indica que a crise deve se agravar no ano de 2016 e no ano de 2017, chegando inclusive ao cenário de depressão econômica. É possível que tenhamos alguma recuperação somente em 2018", afirmou Afonso Lobo.
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