O caminho jurídico para a venda dos Correios | VEJA
Por Mariana Muniz, Robson Bonin - Atualizado em 25 set 2020, 19h18 - Publicado em 25 set 2020, 18h01
Juristas ouvidos pelo Radar, porém, alertam para um possível dilema constitucional envolvendo a dimensão da privatização — que, segundo Faria, pode render até 15 bilhões de reais.
"Se a intenção for tirar da União qualquer tipo de ligação com os Correios, precisamos de PEC", afirma. O advogado, no entanto, observa que "para alterar a lei atual que instituiu o monopólio e apresentar uma outra possibilidade não exclusivamente estatal, mesmo que a União siga obrigada a ofertar um serviço essencial, não seria necessário uma PEC, a lei resolveria."