Manual Portal do Contribuinte (NFS-e) 2016 Versão - PDF
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Isadora Philippi Lameira
2 Este documento apresenta os procedimentos para emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) visando maiores benefícios ao contribuinte, padronizando e melhorando a qualidade das informações, minimizando custos e gerando maior eficácia na prestação de serviços. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte. Benefícios: Proporciona ao Prestador de Serviços maior comodidade para utilizar o sistema em qualquer lugar do país onde ele possa utilizar a internet; Confere segurança e agilidade no processo de emissão da NFS-e; Comodidade de não mais precisar escriturar suas notas fiscais no livro fiscal do prestador; Eliminação dos erros de preenchimentos de documentos de arrecadação, bem como nos registros de seus pagamentos; Redução de custos de aquisição de papel, contribuindo para melhoria ao meio ambiente; Redução de custos com impressão; Redução de custo de envio de documento fiscal; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Mais economia: com a NFS-e, o contribuinte não precisa mais imprimir blocos de notas fiscais pré-impressão tipograficamente; No momento de emissão, a NFS-e é automaticamente enviada ao do Tomador de Serviços.
3 Conhecendo o novo Portal do Contribuinte. A Publicsoft fazendo jus ao seu espírito inovador e dinâmico, aliado a busca incessante de proporcionar aos seus Clientes mais comodidade e eficiência apresenta um layout mais moderno no novo do Portal do Contribuinte (2016), disponível nas versões Desktop e Mobile (smartphones, tablets e demais dispositivos móveis com acesso à Internet). Desktop Mobile - Smartphones
4 Mobile Tablets A versão Mobile é um grande diferencial para profissionais que trabalham em campo ou que não disponham de um computador em todos os momentos, podendo emitir suas NFS-e em qualquer lugar que estejam. PORTAL DO CONTRIBUINTE ACESSO LIVRE E ACESSO RESTRITO No layout do novo Portal do Contribuinte foi mantido o Menu Principal de comandos (lado esquerdo da tela), composto de novos recursos, disponibilizados conforme o nível de acesso do Usuário: Livre ou Restrito. Além das novidades no Menu Padrão, foram criados mais dois menus na tela principal: Estatísticas Tributárias (Painel de operações realizadas) e Acesso Rápido (acesso direto aos comandos), dinamizando ainda mais o uso do Portal. ACESSANDO OS RECURSOS DO PORTAL ACESSO LIVRE Em primeiro plano será apresentado o Menu Principal do Portal de Acesso Livre, que possui recursos limitados: Leis -> Área de acesso à Legislação Municipal;
5 Acessar o Portal: Acessando o Portal - Entrar no site da Prefeitura, clicar em Portal do Contribuinte / Emissão de NFS-e; Na tela principal clicar em Acessar o Portal Acessar ou Entrar; 3. Informe o CPF/CNPJ ou Inscrição Municipal e senha na tela de acesso; 4. Clique em Entrar, para exibir a tela principal do Portal do Contribuinte: Tela de acesso:
6 Gerar Senha_Dados Cadastrais (primeiro acesso): No primeiro acesso ao Portal, o Contribuinte deve clicar em Gerar Senha para abrir a tela de Cadastro (obrigatório para acesso); Na tela de cadastro digitar a Inscrição, CPF ou CNPJ do responsável/emissor de NFS-e; 3. Inserir os dados do Contribuinte, conforme Cadastro realizado junto a Prefeitura; 4. Clicar em Cadastrar para ativar o Cadastro e gerar a senha (enviada por ). Telas de ativação do Cadastro e Geração de Senha de acesso
7 Recuperar senha: Para recuperar a senha de acesso ao Portal, deve-se clicar em Recuperar Senha; Na tela de confirmação basta informar o CPF/CNPJ ou Inscrição Municipal; 3. Clicar em Recuperar para geração da nova senha (será enviada para o do usuário) Telas de Cadastro e Geração de Senha:
8 Nota Fiscal Avulsa Elaborar NFA Para emitir uma Nota Fiscal Avulsa Clicar em Elaborar NFA no Menu Principal ou no botão NFS Avulsa no Menu Acesso Rápido; Na tela - Elaborar NFA informar o CPF/CNPJ ou Inscrição Municipal; 3. Na linha do Cód. Serviço clicar na lupa em destaque, para abrir a lista de serviços a ser escolhido: a) Aba Simplificado: discriminar o serviço realizado ou clicar no botão Selecionar Serviço; b) Aba Detalhado: preencher os campos Descrição, Quant. e Valor Unid. e clicar em Concluir para registrar o lançamento. OBS: se necessário adicionar mais serviços, clicar no botão ; 4. Para finalizar, conferir o cálculos e deduções e clicar em Salvar; 5. Aparecerá a tela de confirmação da Nota Fiscal e depois será gerado o Boleto Bancário (5.1): ou
10 5. 5.1
11 Nota Fiscal Avulsa Imprimir NFA Para consultar e imprimir uma Nota Fiscal, clicar em Imprimir NFA; Na tela Consultar Nota Fiscal Avulsa NFA, pesquisar por Período, Valores ou Nº da Nota Informar a Inscrição ou CPF/CNPJ do Prestador e do Tomador respectivamente: Autenticidade de Notas Fiscais Avulsas Para confirmar a Autenticidade de uma NFA basta clicar em Autenticidade Notas Fiscais; Será aberta uma tela de busca, na qual devem ser informados o Nº da Nota, Código Verificador e o CPF/CNPJ do Prestador Em seguida confirmar o Exercício e clicar em Verificar:
12 Relatórios 2ª VIA Boleto(s) Para emitir a 2ª via boletos, clicar em Relatórios 2ª Via Boleto(s) / botão 2ª Via de Boleto; Na tela de Pesquisa informar a Inscrição ou CPF e clicar em Consultar: ou Ajuda No Módulo Ajuda, estão disponíveis orientações, bem como diversos arquivos para download sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Portal do Contribuinte e demais documentos correlatos, que podem ser acessados pelo Contribuinte sempre que necessário:
13 ACESSANDO OS RECURSOS DO PORTAL ACESSO RESTRITO No Módulo de Acesso Restrito, estão disponíveis a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), assim como outros recursos mais avançados de gerenciamento do Portal do Contribuinte. Dados Cadastrais Meu Cadastro No Módulo Dados Cadastrais o Usuário do Portal terá acesso a alterações do seu próprio cadastro e nos cadastros dos respectivos Tomadores de Serviços (Clientes). Para alterações no cadastro do Prestador de Serviços (Titular do acesso) é só clicar na opção Meu Cadastro; Na tela Alterar Dados Cadastrais é possível alterar o , senha e a logomarca da empresa, clicando-se em Salvar/Alterar para se confirmar as informações desejadas:
14 Dados Cadastrais Tomadores Ao se clicar na opção Dados Cadastrais Tomadores, o Portal conduzirá o Usuário aos cadastros dos seus Clientes (Tomadores de Serviços); Na tela Lista de Tomadores poderão ser localizados todos os Clientes cadastrados, bastando para isso definir o critério de busca por: Nome, CPF, CNPJ, Todos, clicando-se por fim em Pesquisar; 3. Para realizar alterações após localizado o cadastro desejado, basta marcar o quadrinho ao lado do CPF/CNPJ e clicar em Alterar, para que se abra a tela Cadastro do Tomador; 4. Caso o Tomador ainda não seja cadastrado, deve-se clicar em Novo que direcionará o Usuário para a tela Cadastro do Tomador, onde deverão ser preenchidos os dados obrigatórios e clicar em Salvar, concluindo assim o cadastro de um novo Cliente:
16 4. Leis -> Área de acesso à Legislação Municipal; Nota Fiscal Eletrônica Elaborar NFS-e Para emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), deve se clicar em Elaborar NFS-e no Menu Principal ou no botão NFS-e Nota Fiscal Eletrônica no Menu Acesso Rápido; Na tela de emissão da NFS-e serão informados por ordem: Tomador, Natureza da Operação Local da Tributação, Alíquota, Discriminação do Serviço/Selecionar Serviço; 3. Na sequência serão informados o Valor do Serviço, devendo-se confirmar se haverá ou não ISS Retido e se haverá impressão de Recibo, por fim clicar em Emitir; 4. Será apresentada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitida; 5. Na eventualidade de Impressão do Recibo, será necessário verificar o texto a ser impresso e ratificalo através do botão Confirmar Recibo, concluindo o processo ao clicar em Emitir:
17 ou 3.
18 4. 5.
19 CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO ELETRÔNICAS (NFS-e): Natureza da Operação: Tributação no Município -> Selecione esta opção para indicar que o ISSQN deverá ser recolhido no Município; Tributação fora do Município -> Selecione esta opção para indicar que o ISSQN é devido fora deste Município; Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial -> Selecione esta opção, na hipótese de ação judicial em andamento, com suspensão da exigibilidade do crédito do imposto relativo ao serviço prestado; Imune -> Selecione esta opção para indicar a imunidade no recolhimento do ISSQN, para os serviços executados dentro ou fora do Município; Exigibilidade Suspensa por Ordem Administrativa -> Selecione esta opção, na hipótese de suspensão do crédito do imposto, concedido através de procedimento administrativo. Discriminação dos Serviços: Código do Serviço: clique no botão Selecionar Serviço para selecionar o serviço prestado. Neste campo, aparecerá somente os serviços em que o contribuinte estiver enquadrado; Alíquota (%): o campo alíquota será preenchido automaticamente com a indicação do serviço prestado. Se o serviço foi prestado fora do Município, esse campo será liberado para que o preenchimento seja realizado manualmente, conforme a alíquota do Município correspondente de acordo com a legislação Municipal; Descrição ou Código do Serviço: Neste campo, será descrito o item de serviço selecionado para emissão da NFS-e. Este campo também poderá ser utilizado para descrição de informações não obrigatórias, pertinentes à prestação de serviços. Observe o limite máximo de preenchimento deste campo (até 500 caracteres). Construção Civil Código Art.: Informe o número do artigo conforme lei do município; Código Obra: informe o número correspondente à obra cadastrada no município. Valores Valor do serviço prestado: Informe o valor total bruto do serviço prestado; Valor das deduções: Informe as deduções previstas na legislação municipal; Descontos Incondicionados: Informe o valor de descontos incondicionados, se houver (Descontos Incondicionados são aqueles em que o desconto não depende de uma condição futura). Haverá dedução na base de cálculo do imposto e no valor líquido na Nota Fiscal; Condicionados: Informe o valor de descontos condicionados, se houver (Descontos Condicionados, são aqueles em que o desconto depende de uma condição futura). Haverá dedução do valor líquido da Nota Fiscal; Outras Retenções: Informe o valor de outras retenções que não contemplam no formulário de emissão da NFS-e. ISS Retido Valor do ISS retido: informe se o ISS devido está sujeito à retenção pelo tomador de serviços selecionando a opção sim. Impostos Federais PIS: Informe o valor do PIS (Programa de Integração Social); COFINS: informe o valor do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); IR: Informe o valor de IR (Imposto de Renda); INSS: Informe o valor de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
20 CSLL: Informe o valor de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O destaque dos impostos federais na NFS-e, são de mera indicação de controle. As deduções permitidas na base de cálculo do ISSQN são aquelas expressamente previstas na legislação municipal. Totais Base de Cálculo: O sistema calcula automaticamente a base de cálculo tributável do imposto; Valor líquido da nota: O sistema calcula automaticamente o valor líquido da nota, considerando todas as deduções informadas anteriormente; Valor do ISS a pagar: O sistema calcula automaticamente o valor de ISS a pagar, considerando a alíquota informada anteriormente; Crédito gerado: É calculado o crédito a ser gerado, quando PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Nota Fiscal Eletrônica Pesquisa NFS-e Para pesquisar uma NFS-e emitida, pode-se clicar em Pesquisar NFS-e no Menu Principal ou no botão Pesquisar NFS-e do Menu Acesso Rápido; Na tela de pesquisa basta definir o critério de busca e clicar em Pesquisar, para gerar uma lista de registros, ficando mais abaixo a opção Imprimir, caso necessário: ou Nota Fiscal Eletrônica Reaproveitar NFS-e Para realizar o reaproveitamento dos dados de uma NFS-e deve-se clicar na opção Reaproveitar NFSe ou acessar o botão Reaproveitar NFS-e na tela principal do sistema; Na tela de reaproveitamento definir o critério de busca e clicar em Pesquisar ao localizar um registro basta marcá-lo, definir o Mês / Exercício e clicar em Reaproveitar ou Reaproveitar Alterar:
21 ou Nota Fiscal Eletrônica Cancelar NFS-e Para realizar o cancelamento de uma NFS-e deve-se clicar em Cancelar NFS-e; Na tela de cancelamento, basta definir o critério de busca e clicar em Pesquisar após localizada a NFS-e a ser cancelada, deve-se marcar o quadro de seleção do registro, ser informado o Motivo do Cancelamento e por fim clicar em Cancelar, para que a operação seja realizada. OBS: o cancelamento das NFS-e só é permitido no prazo máximo de 24 horas após a emissão da mesma:
22 Nota Fiscal Eletrônica Fechar Competência (Geração de DAMs Impostos a pagar) Para realizar o fechamento da Competência, deve-se clicar na opção Fechar Competência; Na tela Gerar DAM NFS-e, deverão ser informados o Mês e o Ano/Exercício, clicando-se afinal em Gerar Imposto, para que sejam emitidos os impostos devidos pelas NFS-es emitidas no mês de referência:
23 Recibo Provisório Emitir RPS RPS (Recibo Provisório de Serviço): O Recibo Provisório de Serviços - RPS é o documento que deverá ser usado por emitentes da NF-e no eventual impedimento da emissão on-line da NF-e. Também poderá ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NF- e (p.e. estacionamentos). Neste caso o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NF-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote). O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal AIDF, contendo todos os dados que permitam a sua conversão por NF-e, em especial o CPF ou CNPJ do tomador de serviços. Será numerado obrigatoriamente em ordem crescente sequencial a partir do número 1 (um). Para quem já é emitente de nota fiscal convencional o RPS deverá manter a sequência numérica do último documento fiscal emitido. A emissão de um Recibo Provisório inicia-se através da opção Emitir RPS; Será aberta a tela Recibo Provisório, devendo se confirmar o Período e clicar em Adicionar; 3. Em Elaborar Recibo Provisório da NFS-e, faz-se necessário confirmar: Número do Recibo, Data do Recibo, Tomador, Natureza da Operação Local da Tributação, Alíquota, Discriminação do Serviço / Selecionar Serviço; 4. Na sequência será informado o Valor do Serviço, devendo-se confirmar se haverá ou não ISS Retido e se haverá impressão de Recibo, e por fim clicar em Emitir; 5. Na eventualidade de Impressão do Recibo, será necessário verificar o texto a ser impresso e determina-lo através do botão Confirmar Recibo, concluindo o processo ao clicar em Emitir:
24 3. 4.
25 5. Recibo Provisório Enviar Arquivo Para enviar um arquivo RPS, clicar em Recibo Provisório Enviar Arquivo; Será aberta a tela Enviar Arquivo RPS Nela deve-se clicar em Escolher arquivo e Enviar: OBS: Esta opção permite que se faça a importação, processamento e validação de um arquivo que contenha RPS emitido. Se a validação do arquivo for bem sucedida, o sistema converterá o RPS em NFS-e.
26 Recibo Provisório Consultar Recibo Para consultar um arquivo RPS, deve-se clicar em Recibo Provisório Consultar Recibo; Na tela Consultar Recibo terão que ser informados: Nº Lote, Nº Recibo, Data do Recibo, Período e por fim clicar em Consultar; 3. Automaticamente será apresentada a tela resultados com os registros encontrados: 3. Recibo Provisório Obter NFS-e Para obter-se uma NFS-e por arquivo RPS deve-se clicar em Recibo Provisório Obter NFS-e; Na tela Obter NFS-e por RPS terão que ser informados: Nº Recibo, Nº Lote, Período e finalmente clicar em Consultar; 3. Automaticamente será apresentada a tela resultados com os registros encontrados:
27 3. Recibo Provisório Consultar Lote Na busca de informações de Lotes via arquivos RPS, será necessário clicar em Recibo Provisório Consultar Lote; Na tela Consultar Lote, informar: Nº Lote, Período e depois clicar em Consultar; 3. Automaticamente será apresentada a tela resultados com os registros encontrados:
28 3. Autenticidade de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) Para confirmar a Autenticidade de NFS-e vide passos 1 e 2 em Autenticidade de Notas Fiscais Avulsas neste Manual, já que o procedimento é semelhante; Relatórios Livro Fiscal Para acessar os registros do Livro Fiscal do Portal, clicar em Relatórios Livro Fiscal no Menu Principal ou no botão Livro Fiscal do Menu Acesso Rápido; Na tela Livro Fiscal, deve-se definir a Competência e clicar em Consultar; 3. Automaticamente será aberta uma tela das operações registradas no Livro Fiscal; ou
29 3. Relatórios Impostos Para emitir um relatório de Impostos gerados, basta clicar em Relatórios Impostos; Na tela Relatórios de Imposto(s), informar: Tipo de Tributo, Período, Ordenar o critério da busca e clicar em Consultar:
30 Relatórios Certidões Para acessar o Módulo de Certidões, clicar em Relatórios Certidões: -> Indisponível (emissão somente na Prefeitura); Relatórios 2ª Via Boleto(s) Para consultar/emitir 2ª via de boletos, vide passos 1 e 2 em Relatórios 2ª VIA Boleto(s) em Acesso Livre, já que o procedimento é semelhante: Histórico Pesquisar Histórico Sempre que pretender resgatar alguma informação do Histórico de um Usuário do Portal, deverá o interessado clicar na opção Histórico Pesquisar Histórico; Na tela aberta Histórico do Usuário deverão ser confirmados o Tipo de Modificação e Período, Clicando em Consultar para que a pesquisa desejada seja devidamente processada:
31 Ajuda No Módulo Ajuda, estão disponíveis orientações, bem como diversos arquivos para download sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Portal do Contribuinte e demais documentos correlatos, que podem ser acessados pelo Contribuinte sempre que necessário: Dúvidas Nota Fiscal Avulsa Sempre que o Usuário tiver alguma dúvida acerca do Portal do Contribuinte, está disponível através da opção Dúvidas Nota Fiscal Avulsa um canal de comunicação com a Publicsoft, para que possamos dirimir com a maior eficiência possível todas as dúvidas e questionamentos que usuários possam ter quanto a utilização desse importante serviço; Na tela Envie sua pergunta e em breve responderemos! basta apenas que o Usuário digite o tema de seu interesse e clique em Enviar para que a mesma chegue ao nosso conhecimento:
32 Dúvidas Listar Mensagens Caso o Usuário necessite visualizar alguma mensagem enviada à Publicsoft, basta apenas que seja acessado o Módulo Dúvidas Listar Mensagens, para que todos os registros lhe sejam disponibilizados prontamente: Visite no site: e esteja sempre atento aos melhores serviços e produtos do mercado. Manual Portal do Contribuinte (NFS-e) 2016 Publicsoft Copyright 2016 By: Paulo Evangelista Contato: