Líder do Cidadania quer retirar servidores estaduais e municipais da reforma - O Documento
03/12/2021 - 04:16
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados – 29.5.19
O apoio à retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência é maciço – e isso preocupa o governo
A proposta de retirar estados e municípios é uma das que mais preocupa a equipe econômica do governo, que espera o apoio de governadores para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em plenário. Na Câmara, porém, o apoio à retirada é maciço e deputados do PT ao PSL assinaram a emenda. Na visão dos parlamentares, o Congresso só deve legislar sobre os servidores federais e o regime geral.
"Acreditamos que haverá evidente restrição à liberdade de legislar dos entes federados caso o texto da PEC seja mantido", diz a justificativa da emenda. "Afinal, será atribuída aos entes da federação a obrigação de arcar com os encargos correspondentes, razão pela qual é salutar que eles próprios legislem sobre o tema, considerando suas reais possibilidades e disponibilidades financeiras".
A articulação é para que governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores também tenham o desgaste político no tema. A reclamação parte principalmente dos estados do Nordeste, que são governados pela oposição . Deputados federais da região temem ficar sozinhos com o desgaste de votar a reforma enquanto seus adversários locais colhem os benefícios econômicos que uma aprovação da PEC teria.