Senador trava proposta e atrasa aprovação de lei brasileira de acesso à informação | Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Senador trava proposta e atrasa aprovação de lei brasileira de acesso à informação Submitted by marihaubert on May 2, 2011 - 22:10
Contrariando as expectativas da presidente Dilma Roussef, o projeto da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/10), que acaba com o sigilo indeterminado de documentos públicos, não deve ser sancionado na próxima terça-feira, 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O ex-presidente, afastado do cargo após processo de impeachment em 1992, e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) travou a tramitação do PL, segundo a Folha de S. Paulo.
► Leia abaixo a íntegra da nota publicada no blog "Jornalismo nas Américas" ou acesse o site.
O texto, já aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado, chegou à Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida por Collor, na última segunda-feira, 25 de abril. Após uma semana, e apesar das pressões de políticos da base aliada, o senador manteve o texto fora da pauta da CRE.
Na prática, agora o texto só poderá ser votado na reunião deliberativa da CRE que acontece na quinta-feira, 5 de maio, informou o portal iG. Isto se o governo entrar em acordo com Collor.
De acordo com a Folha, o Planalto poderia levar o texto direto ao plenário, mas não deseja se indispor com Collor, que é da base aliada. Uma vez aprovada no plenário do Senado e sancionada pela presidente, a proposta passa a valer em até 180 dias.