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Tag Arquivo | "Planos de Saúde" Novas regras de incentivo ao parto normal entram em vigor
Postado em 07 julho 2015. Tags: ANS, Cartão da Gestante, Parto normal, Planos de Saúde
Os planos de saúde tiveram um prazo de 180 dias para orientar seus profissionais sobre o uso do partograma, que registra, por exemplo, a frequência das contrações uterinas
– Médicos terão que preencher documento que comprove necessidade de cesariana
A utilização do partograma – documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto – passa a ser obrigatória para obstetras da rede privada a partir de agora. Anunciado pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como uma das medidas de estímulo ao parto normal, a ferramenta será considerada parte integrante no processo de pagamento do parto.
Os planos de saúde tiveram um prazo para orientar profissionais
A elaboração da resolução pela ANS foi feita após consulta pública realizada de outubro a novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma. Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país. O percentual de cesarianas chega a 84% na saúde suplementar e 40% na rede pública.
Planos de saúde terão que pagar por cesárea eletiva
Operadoras de plano de saúde terão que pagar pela execução de cesarianas eletivas – quando não há indicação médica – caso a gestante assine um termo de consentimento declarando estar ciente dos riscos que envolvem o procedimento. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta segunda-feira.
Legislação dos planos de saúde pode ser alterada
Postado em 23 janeiro 2015. Tags: legislação, Marcelo Crivella, Planos de Saúde, Senador
Projeto do senador Marcelo Crivella começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado
– Projeto prevê que usuários disponham de das terapias mais modernas e eficazes
(Agência Senado) A legislação dos planos e seguros de saúde pode ser alterada para evitar que as operadoras, sob a alegação de que não há previsão de cobertura para tratamentos experimentais, rejeitem custear terapias e métodos mais modernos e com eficácia já comprovada. Projeto com esse objetivo (PLS 313/2014), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Para evitar distorções, Crivella sugere a inclusão de novo dispositivo na Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros de saúde. O texto exclui da hipótese de terapia experimental o tratamento que tenha "comprovação científica de sua eficácia" e seja indicado pelo médico como o mais adequado "à preservação da integridade física e ao completo restabelecimento do paciente".
Na justificação, o autor salienta que compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e utilizar o melhor progresso científico em benefício do paciente. Assim, entende que o profissional tem tanto o "direito" como o "dever" de recomendar o procedimento que considere mais adequado, respeitando as práticas científicas reconhecidas e a legislação vigente. Por essa razão, continua o senador, nenhuma norma de hospital ou instituição pública ou privada em que trabalha pode limitar a escolha de meios de diagnóstico ou tratamento, a menos que a decisão seja em favor do paciente.
"Ademais, é vedado que interesses do financiador da assistência à saúde, seja ele público ou privado, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico e tratamento", acrescenta Marcelo Crivella. Ainda sem indicação de relator, a matéria receberá decisão terminativa na CAS. Assim, caso aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja solicitação para que seja votada pelo Plenário. [Antônio Cruz – ABr]