STF separa Eletronuclear de Lava-Jato e retira processo de Moro | Valor Econômico
30/10/2015 às 18h06 17
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu ontem que a principal ação que apura fraudes em licitação na usina de Angra 3, operada pela estatal Eletronuclear, deve sair das mãos do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e ser transferida para o Rio de Janeiro. O Tribunal entende que Moro não tem competência para conduzir o processo no Paraná porque a Eletronuclear tem sede no Rio.
A decisão foi tomada em um processo que corre em segredo de justiça e seu conteúdo não foi divulgado. O processo estava nas mãos de Moro, tendo como um dos réus o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, acusado de corrupção pelos procuradores da Lava-Jato.
No dia 2 de outubro, Zavascki suspendeu a tramitação, na 13ª Vara Federal de Curitiba, dessa ação penal e de outros dois inquéritos que investigam supostas fraudes na Eletronuclear. Com isso, a ação e as investigações saíram das mãos de Moro e foram transferidas para o STF, até que o ministro analisasse o caso.
Zavascki suspendeu as investigações atendendo pedido da defesa de Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez preso preventivamente na 16ª fase da Lava-Jato, que também é réu na ação penal.
O executivo entrou com reclamação no STF contra a decisão de Moro de prendê-lo e investigá-lo na operação. Ele alegou que Moro teria "usurpado" a competência do Supremo para conduzir o caso e pediu anulação de todos os atos do juiz nessas investigações.
Uma das alegações é que não haveria relação entre os inquéritos relativos à Eletronuclear e aqueles envolvendo a Petrobras, conduzidos por Moro.
"A decisão começa a restabelecer o estado de direito", comemorou o advogado de Barra, Edward Carvalho. Ele apontou que a competência de um juiz para julgar um caso é definida em lei. "Não existe um fato que justifique a competência do juiz do Paraná", defendeu. O advogado ressalvou que é preciso aguardar para conhecer o teor da decisão.
Os advogados de Barra também tentaram levar a ação para o STF, apontando que as investigações de Angra 3 chegaram ao nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que conta com foro privilegiado. Advogados de outros réus também pediram para transferir parte das investigações para São Paulo.
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