Publicado em: 28/11/2018 às 09h25
Captopril e Atenolol: o dentista pode receitar esse tipo de medicamento? Eduardo Dias de Andrade e equipe respondem ao questionamento.
Confira abaixo a relação dos medicamentos com indicação em Odontologia. (Imagens: Shutterstock)
"Um vizinho me perguntou se eu poderia prescrever cinco caixas de Captopril ou Atenolol. O dentista pode receitar esse tipo de medicamento?"
Luciano Cabral, cirurgião-dentista do Rio de Janeiro (RJ).
Pelo fato do cirurgião-dentista ser um prescritor habilitado, não é raro ser abordado por pessoas conhecidas, até mesmo por familiares, solicitando uma receita de determinados medicamentos de uso contínuo, como os que tratam das doenças do sistema cardiovascular ou do sistema nervoso central, com o objetivo de evitar o retorno para uma nova consulta médica.
Ao interpretarmos o Art. 6o da Lei no 5.081, de 24 de agosto de 1966, fica evidente que o cirurgião-dentista não tem competência para prescrever ou aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo que não sejam indicadas em Odontologia1.
O Captopril é indicado para o tratamento da hipertensão arterial, insuficiência cardíaca congestiva e nefropatia diabética em diabéticos insulinodependentes. O Atenolol, por sua vez, é empregado no controle da hipertensão arterial, da angina de peito e de determinadas arritmias cardíacas, além da intervenção precoce e tardia após infarto do miocárdio.
Portanto, não há justificativa para o cirurgião-dentista prescrever Captopril ou Atenolol, assim como qualquer outro medicamento que não tenha indicação comprovada em Odontologia.
As prescrições odontológicas podem ser feitas por meio da receita comum ou da receita de controle especial.
MEDICAMENTOS QUE O CIRURGIÃO-DENTISTA PODE PRESCREVER
As prescrições odontológicas podem ser feitas por meio da receita comum ou da receita de controle especial. A primeira, também chamada de receita simples, é utilizada na prescrição dos antissépticos, analgésicos, anti-inflamatórios não esteroides (exceção feita aos inibidores seletivos para a COX-2) e corticosteroides.
A receita de controle especial (que substituiu a "receita carbonada") é destinada à prescrição de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial, capazes de produzir modificações nas funções nervosas superiores. É regulamentada pela Portaria 344/98, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)2.
Os antimicrobianos e os anti-inflamatórios altamente seletivos para a COX-2 (celecoxibe e eterocoxibe) também foram incluídos nas listas de substâncias controladas2. A princípio, a prescrição destes medicamentos deveria ser feita exclusivamente pela receita de controle especial.
Porém, com a publicação da RDC 20/20113 ficou regulamentado que a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, um modelo específico de receita. Na prática, isto foi extrapolado para a prescrição de qualquer medicamento controlado de uso odontológico*. Portanto, o cirurgião-dentista agora pode optar pela receita de controle especial ou pela receita comum. *Exceção feita à prescrição dos benzodiazepínicos, cuja receita comum deve ser acompanhada da notificação de receita do tipo B, e cor azul, que ficará retida na farmácia após a dispensação.
A seguir, é apresentada a relação dos medicamentos com indicação em Odontologia, sujeitos a controle especial, que podem ser prescritos por meio da receita de controle especial ou da receita comum em duas vias, sendo que uma das vias ficará retida na farmácia ou drogaria.
*Somente prescritos em dosagens inferiores às usadas para tratar estados depressivos ou prevenir episódios convulsivos, com duração do tratamento adequada para fins odontológicos.
Em novo formato, a coluna coordenada por Eduardo Dias de Andrade irá responder dúvidas do universo da Odontologia que envolvam Farmacologia, Anestesiologia, terapêutica medicamentosa e emergências médicas. Mande sua pergunta para redacao@vmcom.com.br.
1. Brasil. Presidência da República. Artigo 6o da lei no 5.081, de 24 de agosto de 1966 [On-line]. Brasília: Casa Civil; 1966. Disponível em <http://www.jusbrasil.com.br/ legislacao/anotada/2394497/art-6-da-lei-5081-66>. Acesso em: 10-10-2018.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria no 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial [On-line]. Disponível em <http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/344_98.htm>. Acesso em: 10-10-2018
3. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Informe técnico sobre a RDC no 20/2011. Orientações de procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classifi cadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação [On-line]. Brasília: Anvisa; 2011. Disponível em <http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/Informe_Tecnico_Procedimentos_RDC_n_20.pdf>. Acesso em: 10-10-2018.
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