Joel quer licença ambiental para empreendimentos com eucalipto
Publicado em: 20/03/2006 20:21
Todos os empreendimentos e projetos de exploração e reflorestamento com o eucalipto a serem implantados na Bahia estarão sujeitos ao licenciamento ambiental de instância devidamente abalizada do estado, obedecendo a critérios técnicos tendo em vista a realização do zoneamento agro-ecológico no estado.
A proposta é defendida pelo deputado Padre Joel (PPS). Para alcançar seus objetivos, o parlamentar apresentou um detalhado projeto de lei propondo o disciplinamento do plantio de eucalipto na Bahia. A proposição contém 13 artigos, uma bem fundamentada justificativa, além de anexos com as legislações pertinentes ao tema.
"O presente projeto contempla uma necessidade da sociedade de disciplinar atividades econômicas e intervenções ambientais que demandam conflito de interesse e expectativas quanto às suas dimensões socioeconômicas e de benefícios societários", argumenta o parlamentar no início do documento já protocolado na Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa. Ele acrescenta que sua proposta é amparada no artigo 225 da Constituição Federal, que determina princípios de obrigatoriedade da intervenção estatal e do desenvolvimento sustentado.
Padre Joel alerta que "a expansão indiscriminada do plantio de eucaliptos para fins de produção de celulose em estados como Bahia e Espírito Santo vem causando intensa destruição ambiental, além de impactos negativos sobre áreas agrícolas e agricultores", conforme provas reunidas em audiência na Câmara Federal junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizada em dezembro último.
Por conta disso, o parlamentar propõe que o plantio industrial de eucalipto obedeça a uma série de determinações e compensações deste eco-zoneamento quanto aos tipos de solo apropriado; às condições climáticas e hídricas e ao déficit de áreas florestais correspondentes às áreas de preservação permanente de reservas legais.
Padre Joel defende também que o plantio do eucalipto deve ser licenciado com níveis de exigências proporcionais ao tamanho da área. Além disso, tem que obedecer aos seguintes critérios. Mais de cinco até 100 hectares: exigência de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), tendo por base o zoneamento agro-ecológico; acima de 100 hectares deve ter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
"O disciplinamento do plantio do eucalipto e da sua exploração, assim como de projetos ambientais de reflorestamento, é imprescindível dada a implantação e operacionalização de megaprojetos de plantações de eucalipto no Sul da Bahia, Espírito Santo e Norte Fluminense para o abastecimento da indústria da celulose", afirma o deputado do PPS, acrescentando que, no Extremo Sul da Bahia, a introdução da cultura do eucalipto vem trazendo sérios riscos para os recursos hídricos, o solo, a fauna e a flora locais, inviabilizando, segundo alguns críticos, a agricultura familiar na região.