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Editorial: Fôlego bem-vindo
Gazeta Guaçuana 2019-10-26
Gazeta Guaçuana / 26 de outubro de 2019 / 0 / 106
O que você faria se estivesse prestes a receber pouco mais de R$ 7 milhões sem precisar fazer nada? Estados e municípios, incluindo Mogi Guaçu, estão comemorado os valores que irão receber oriundos do leilão de petróleo do pré-sal. A lei (13.885/19) que define o rateio dos recursos do leilão, que será realizado no dia 6 de novembro, foi sancionada sem vetos.
O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o Estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais Estados e 15% para os município. Os Estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias e os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos. No caso dos municípios, os critérios para divisão dos recursos serão os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As Prefeituras poderão, como desejarem, fazer a destinação dos recursos, desde que obedeçam aos critérios.
A notícias é bem-vinda, principalmente num ano difícil economicamente para Estados e municípios, em especial para as Prefeituras que vêm registrando queda na arrecadação, como informou o secretário da Fazenda de Mogi Guaçu, Roberto Simoni, durante a última prestação de contas. Segundo ele, a previsão é de menor arrecadação nos últimos meses do ano. Com o leilão, o cenário muda bastante, pois Mogi Guaçu irá receber a maior cota se comparar com o valor dos municípios vizinhos: R$ 7.001.269,36. Mogi Mirim irá receber R$ 4.416.848,51; Estiva Gerbi R$ 1.177.826,27 e Itapira R$ 3.827.935,37.
As Prefeituras ainda aguardam a manifestação do Governo Federal sobre o repasse, mas já podem ir planejando o quê fazer com os recursos. Mogi Guaçu, segundo a última audiência da Fazenda, não tem dívidas com a previdência. Por isso, a previsão é de que os R$ 7 milhões sejam usados em investimentos. O que a equipe do prefeito Walter Caveanha (PTB) deve começar a planejar é como esses investimentos serão feitos e se a Prefeitura terá condições de assumir gastos posteriores, como o custeio, por exemplo. A principal referência hoje na cidade é justamente a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que não retornou ao prédio do Jardim Santa Marta por falta de recursos para o custeio da unidade. Pelo menos essa é a justificativa que vem sendo dada há anos pela Prefeitura.
Portanto, um planejamento perspicaz e honesto é o que se espera das autoridades locais. O fato do próximo ano ser o último de Caveanha e ainda eleitoral não pode ser usado como forma de 'barganha' para atrair aliados ou tentar 'maquiar' a cidade para enganar os eleitores. Espera-se que os recursos sejam utilizados com responsabilidade, um dever do agente público.