Ex-carpinteiro, adolescente sai do trabalho infantil para ser aprendiz na Paraíba | Aprendiz Legal
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Ex-carpinteiro, adolescente sai do trabalho infantil para ser aprendiz na Paraíba
Aos 13 anos, Guilherme de Souza, atualmente com 17, começou a trabalhar. Sem estar regularizado, fazendo os chamados "bicos". No ano passado, porém, ele conquistou sua primeira vaga com carteira assinada e passou a integrar o grupo dos mais de 1,2 mil adolescentes de 14 a 17 anos cadastrados em programas de aprendizagem na Paraíba.
Exceto nessa condição de aprendiz, regulamentada por legislação especial, qualquer trabalho para menores de 14 anos de idade é proibido, conforme estabelecido no artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 28 anos nesta sexta-feira (13).
Entretanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - apurados durante a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2015 e utilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) no estado - a Paraíba tinha, à época, 74 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil.
Embora a realidade atual de Guilherme seja diferente, ele já exerceu diferentes funções para complementar a renda da família. "Trabalhei, sem ser com carteira assinada, de ajudante de carpinteiro, pedreiro e vendedor de açaí", disse.
Apesar de afirmar que nunca sofreu acidentes de trabalho, das atividades realizadas por ele, duas se destacam por estarem relacionadas à construção civil, listada como uma das piores formas de trabalho infantil na Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2000 e regulamentada em 2008.
Em contraste com esse quadro, há no Brasil os programas de aprendizagem, formas de trabalho regularizadas para jovens de 14 a 24 anos de idade. A proposta é inseri-los no mercado de trabalho, garantindo direitos e aliando atividades práticas a uma formação teórica.
Como aprendiz legal, Guilherme faz um curso do arco administrativo, para complementar as atividades exercidas no estabelecimento em que trabalha (Foto: Guilherme de Souza/Arquivo pessoal)
Jovens são cadastrados pelo MTE
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Paraíba existem 1.203 jovens na faixa etária de 14 a 17 anos cadastrados em programas de aprendizagem, aplicados por 743 estabelecimentos.
Segundo o MTE, são obrigados a matricular e contratar aprendizes nos cursos de aprendizagem estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados, em quantidade equivalente ao percentual mínimo de 5% e máximo de 15% das funções que exijam formação profissional.
Para Guilherme Martins, que atualmente trabalha como auxiliar administrativo em uma instituição de ensino superior em João Pessoa, a indicação para realizar a inscrição no programa veio de conhecidos.
"Conheci o programa pelo site também, comecei a trabalhar porque preciso e para ajudar minha família na renda de casa. Ajudo pagando a internet e a conta da água", disse.
A mãe de Guilherme, Valéria Cavalcanti, explicou que, mesmo com as outras experiências do filho com os "bicos" que fazia, o programa de aprendizagem proporcionou um crescimento visível. "Ele sempre foi trabalhador", afirmou. "Esse emprego abriu até a mente dele em questões de estudo, hoje ele já fala que vai querer fazer uma faculdade, então eu vejo que melhorou bastante", destacou.
Além disso, ela afirmou que, com esse emprego, Guilherme se tornou mais responsável. "Posso dizer que ele tem 17 anos, mas que para mim já é até 'de maior'. Eu sou mãe solteira, eu criei o Guilherme sozinha, então ele sempre me ajudou, ele é bem responsável", pontuou.
Estudante do 2º ano do Ensino Médio, ele não almeja seguir na área em que atua, mas não descarta nenhuma possibilidade. "Pretendo seguir na carreira de professor de educação física, bacharel e licenciatura. Gosto muito do meu trabalho, é muito interessante, lidar com o público. Não pretendo seguir nessa carreira, mas quem sabe", declarou.
Como alguém que, ainda menor de idade, teve experiências com um trabalho regulamentado e outros não, Guilherme destacou que as diferenças são claras. "Eu enxergo muitas diferenças, até porque nos outros empregos não era carteira assinada e era um pouco pesado. Já neste não, é bem mais tranquilo e eu tenho aprendido bastante", frisou
Guilherme não pretende seguir na área em que atua, mas afirma que já aprendeu muito no emprego como jovem aprendiz, em João Pessoa (Foto: Guilherme de Souza/Arquivo pessoal)
Simone Lima é instrutora de aprendizagem há quase sete anos e ressaltou que o programa proporciona o amadurecimento de muitos que participam. "Na maioria das vezes são jovens com pouca instrução sobre o mundo do trabalho, ou até tímidos, e com pouca segurança para se posicionar. Mas à medida que eles vivenciam as experiências, eles se desenvolvem", salientou.
Ainda assim, ela comentou que é preciso que os aprendizes se engajem com o programa para que possam alcançar seu potencial. "Para quem sabe aproveitar, o programa tem um bom impacto na vida pessoal e profissional, mas quem não busca entender a dinâmica do programa, ou não quer, na verdade está evitando explorar suas habilidades, porque o programa de aprendizagem, é isso, a troca de teoria e prática", frisou.
Programas de aprendizagem e o ECA
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), Edlene Lins Felizardo, ao longo dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente muitas melhorias já foram alcançadas, mas isso ainda não é suficiente. "Enquanto a criança não estiver prevista no orçamento dos governos, seja municipal, federal ou estadual, a gente não vai conseguir avançar, porque a gente precisa de políticas públicas", comentou.
Segundo a magistrada, tentar incluir jovens que estão em situação de vulnerabilidade social nos programas de aprendizagem é uma das medidas adotadas pelo MPT-PB para buscar combater o trabalho infantil.
"Na aprendizagem nós avançamos muito. A gente tem procurado inserir esses adolescentes que sejam egressos do trabalho infantil, então isso tem uma influência muito forte. Incluir os jovens que estão nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social [Creas] ou que cometeram pequenos atos infracionais", pontuou. "A aprendizagem pega os egressos do trabalho infantil e dá oportunidade para que eles tenham o primeiro contato com o mundo do trabalho de uma maneira formalizada, legalizada. Com um contrato especial e com todos os direitos trabalhistas garantidos", frisou.
O "Boletim Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda", divulgado em junho deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que a Paraíba foi o estado que, no 1º trimestre de 2018, teve o maior percentual de aprendizes em relação ao total de jovens contratados, representando um índice de 21,9%.
Em relação à atuação do MPT no estado, a procuradora explicou que o órgão tem realizado campanhas de conscientização e aberto procedimentos contra as prefeituras para exigir a adoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
"A gente tem um projeto chamado 'Resgate a infância', que possui três eixos: de políticas públicas, de educação e de aprendizagem. Então estamos trabalhando nessas três frentes", disse. "Erradicar o trabalho infantil é um 'trabalho de formiguinha', cada um vai fazendo um pouquinho e assim a gente vai conseguir avançar, porque o Brasil se comprometeu com a comunidade internacional", salientou.
A magistrada destacou que, apesar das dificuldades, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante marco, legal e regulatório, em direitos humanos para o Brasil. "O estatuto é, inclusive, uma referência mundial, que tem como objetivo principal a proteção integral da criança e do adolescente", ressaltou.
Fonte: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/ex-carpinteiro-adolescente-sai-do-trabalho-infantil-para-ser-jovem-aprendiz-na-pb.ghtml