Fies continua fechado para novos contratos apesar de decisão judicial - Blog Lyceum
04/05/2015 Atualizado em 06/12/2018
Decisão do juiz prorrogou prazo por tempo indeterminado. MEC diz que não foi notificado e vai recorrer da decisão
Apesar de a Justiça Federal de Mato Grosso ter determinado que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal fosse prorrogado por tempo indeterminado para novos contratos, o sistema continua fechado no site do programa. O Ministério da Educação diz que não recebeu ainda a notificação judicial e que vai recorrer da decisão à Advocacia-Geral da União (AGU). No site aparece o frase "o prazo para inscrição no Fies encerrou dia 30.4.2015.". Para quem já tem contrato, a renovação pode ser feita até 29 de maio.
O MEC argumenta que já alcançou a meta estipulada de 250 mil novos contratos financiados e que por conta de limitações no orçamento não tem como aceitar todos os pedidos. O ministério espera para as próximas edições mudar a metodologia do Fies. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou ao G1 que a partir do segundo semestre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) "deixa de ser disputa pela ordem, quem chega primeiro leva, quem chega no fim não consegue".
Por fim, o juiz Rafael de Almeida Carvalho determinou multa diária de R$ 20 mil reais por descumprimento, caso o governo não prorrogue o prazo de inscrição. "O prazo para os novos contratos foi prorrogado até uma nova decisão judicial. A União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devem garantir que essas novas contratações possam ser realizadas porque o direito dos alunos à educação não pode ser sanado por falhas no sistema do Fies", explicou Luciana Tieme Koga, defensora da União