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Estado é condenado a indenizar professora torturada durante a Ditadura no RS
Caso ocorreu em 1970, após o sequestro de um cônsul americano em Porto Alegre
No pedido de indenização, impetrado em 2012, ela contou que foi levada presa por oito homens armados com metralhadoras, alguns fardados, que invadiram o imóvel em que ela vivia e confiscaram livros de filosofia, de política e de sociologia. Toda a operação, segundo a professora, foi realizada na frente do filho mais velho, que ficou sob a mira das armas da Polícia.
Presa e torturada para informar os nomes dos colegas esquerdistas suspeitos de planejar o sequestro do cônsul, ela ainda relatou ter ficado com sequelas do interrogatório e perdido oportunidades profissionais por estar fichada no DOPS. Também defendeu ser inaplicável o prazo de prescrição do caso, porque à época dos fatos, vivia-se num regime de exceção.
O Estado defendeu que a tese de prescrição da ação e argumentou que a responsabilidade pelo caso é da União, já que o regime foi instaurado por um golpe militar, e que tomou o poder em nível nacional.
Na primeira instância, porém, a Justiça de Porto Alegre definiu indenização de R$ 30 mil e observou que a Brigada Militar auxiliou a Polícia Civil a executar a prisão e que a professora foi submetida a reconhecimento no prédio da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
As duas partes recorreram pedindo para alterar o valor de indenização. No TJ, o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto elevou o montante para R$ 50 mil.