FRAM MARQUES " A NOTÍCIA EM TEMPO REAL ": Vaquejada não está proibida na Bahia, garante Eduardo Salles
Autor da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada em novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) garantiu que a prática não está proibida no estado após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (6) (entenda aqui). "É fundamental esclarecer que o STF declarou inconstitucional exclusivamente a lei do Ceará, que era genérica e possui apenas seis artigos", explica Eduardo Salles. "A nossa foi feita em parceria com a ABVAQ [Associação Brasileira de Vaquejada] e possui 13 artigos, que garantem a segurança e o bem-estar dos animais", acrescenta o parlamentar.
Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado. O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos e estipula a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais.