O nome inscrito em sistemas de proteção de crédito, como o Serasa, é uma realidade de muitos brasileiros. Contudo, uma parcela dessas pessoas não deu razão para a sua inscrição. Ou seja, pagaram todas as suas contas e dívidas, isto quando sequer as fizeram. E limpar o nome, nesses casos, não é a única medida possível. Afinal, o cadastro injustificado por gerar indenização para essas pessoas.
A simples negativação indevida já pode ser considerada uma violação aos seus direitos, mas isto se agrava quando a negativação o impede de realizar atos que seriam possíveis antes da negociação, como obter um financiamento por exemplo.
Eu mostro, agora, então, possíveis formas de como limpar seu nome.
O que é o nome sujo
Nome sujo é a forma popular pela qual se conhece o nome negativado, ou seja, inscrito em cadastro positivo, como o SPC, o SCPC e o Serasa. Em geral, o nome é cadastrado nesses sistemas de proteção de crédito por conta da falta de pagamento de algum serviço ou produto adquirido.
O Código de Defesa do Consumidor, de fato, permite que os fornecedores de produtos ou serviços cadastrem os consumidores nessas espécies de sistema, inclusive para proteção de demais fornecedores. Assim, ao ver que uma pessoa está negativada, outros poderão tomar medidas de proteção em negócios com realizados com elas e, até mesmo, não realizar negócios.
O grande problema é que o cadastrado deve ser comunicado ao consumidor, o que muitas empresas ainda não fazem ao inscrevê-los. E, ainda mais grave, é quando esse cadastro é realizado indevidamente.
O que é o nome negativado indevidamente
O nome negativado indevidamente, então, é o nome da pessoa, assim como dados de identificação a exemplo do CPF, inscrito em um sistema de proteção de crédito. O popular nome sujo é também chamado de nome negativado, justamente porque esses sistemas são considerados sistemas de cadastro positivo.
Qualquer pessoa tem direito a limpar nome se tiver cumprido todos os requisitos para isso – como pagar a dívida. Contudo, a diferença entre a pessoa inscrita indevidamente é que ela não deu esse direito a quem a inscreveu. Ou seja, houve um equívoco no seu cadastro. E isto pode ter acontecido por motivos diversos.
Por que o nome foi cadastrado indevidamente?
Como mencionado acima, as hipóteses para o cadastro indevido variam.
Entre os problemas mais comuns da negativação indevida, estão:
cadastro por contrato não realizado – este erro é bastante comum, sobretudo, para homônimos. Imagine que tenha outras pessoas com nome e sobrenome idêntico ao seu e que uma delas assina um contrato de serviços, mas não o paga. Sem outros meios de identificar a pessoa, outras com o mesmo nome e sobrenome poderão ser inscritas indevidamente. Por isso, o CPF é tão necessário, já que ele identifica a pessoa com mais assertividade.
fraude ou golpe – principalmente na era digital, é comum que terceiros tenham acesso, sem consentimento, aos seus dados, principalmente por falhas de segurança. Mas isto também acontecia antes, principalmente após perda ou furto de documentos. A fraude ou golpe, então, consiste em uma pessoa que se faz passar por você, utilizando seu nome para uma compra ou contratação. E se o seu nome for inscrito indevidamente por isso, será necessário reportar a fraude para limpar o nome.
conta ou dívida já paga – é algo bastante comum, e certamente você já ouviu falar de pessoas negativadas, principalmente por empresas de telefonias que não registraram o pagamento em sua base de dados.
serviço que já foi cancelado – por fim, é algo comum, também, que as pessoas entrem em contato com prestadores de serviços para cancelamento, mas esse cancelamento não seja processado, e o consumidor, portanto, seja cobrado sem saber até mesmo. Ou ainda, mesmo que saiba, tenta se comunicar com a empresa para conversar sobre o cancelamento, e, até resolver o problema, seu nome foi negativado.
Independentemente da hipótese, ter o nome negativado é algo sério. E você tem o direito não apenas de limpar seu nome, mas também de receber indenizações por eventuais danos.
Onde limpar nome negativado
Se a dívida realmente existe, é possível limpar o nome através do pagamento da dívida e posterior comunicação às empresas de cadastro negativo ou em negociação nas próprias plataformas dos sistemas de proteção de crédito. É o caso, por exemplo, do Serasa, que, inclusive, realiza o Feirão Limpa Nome para incentivar essa negociação.
A situação, no entanto, muda para aqueles que foram negativados indevidamente. Isto porque nessas plataformas é permitido apenas negociar a dívida. Ou seja, negociar o seu pagamento sobremaneira, seja em valor ou em parcelamento.
Portanto, não é uma forma de discutir os casos em que o nome foi inscrito sem que o consumidor tenha dado razão a isto pela inadimplência.
Embora seja mais difícil conseguir limpar o nome de forma direta, existem outros caminhos, por meio judicial ou não.
Limpar nome judicialmente
Certamente, se você passou por algum problema semelhante, deve ter pensado em duas soluções: acessar o Procon ou entrar com um processo. E, de certa forma, não está errado pensar assim. Contudo, existem outras possibilidades que podem ser mais vantajosas.
Em primeiro lugar, se a dívida é indevida, você pode enviar uma comunicação à empresa responsável pelo cadastro. E cabe lembrar que, conforme as regras de Direito do Consumidor, a empresa tem até 5 dias para corrigir os dados e/ou retirá-los do sistema de negativação. Mas além de limpar o nome, você também pode ter direito a uma indenização por danos morais.
Sobre entrar com uma ação de indenização ou tentar um acordo extrajudicial, é preciso considerar que os processos demoram mais do que se gostaria, inclusive pela alta quantidade de processos que correm no judiciário. Dessa maneira, o consumidor lesado pode levar bastante tempo para receber o que lhe é devido, sobretudo quando envolve questão de danos morais.
Sendo assim, tentar um acordo antes pode não apenas atender mais às expectativas, já que a questão não será decidida por um juiz, e sim por você e pela empresa, mas também será uma resolução mais rápida.
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Gustavo Ferrari
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