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Descrição
Considera a existência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial no município.
Nota informativa:
Caso o município verifique que as informações, referentes a essa variável não correspondem com a realidade, favor entrar em contato com a Fecam, através do e-mail: indicadores@fecam.org.br ou telefone: (48) 3221-8800.
Inicialmente os dados não serão atualizados no índice, já que este considera apenas as fontes secundárias e oficiais de informações. Contudo, as informações primárias disponibilizadas pelo ente local, serão atualizadas em novo Mapa do Estado, apresentado dentro do site.
Último ano disponível: 2018
Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Parâmetros: Caso 1: LPPC = 1, Equivalente existência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial → Alto (1,000)
Caso 2: LPPC = 0, Equivalente a inexistência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial → Baixo (0,000)