Distinção entre Auxílio Doença Comum e Auxílio Acidentário - Jornal Semanal
10/12/2013 - Por Jornal Semanal
Para os segurados da Previdência Social, o Auxílio doença é benefício temporário destinado à guarida do cidadão atingido por moléstia que o incapacite para o exercício de atividades laborativas cotidianas. É importante frisar, que o evento determinante para a concessão do benefício não é o fato do segurado estar doente, e sim incapacitado para o exercício da atividade em razão da doença.
De outro norte, é oportuno considerações sobre a existência do auxílio acidentário, que, não obstante haver dois códigos e duas nomenclaturas diferentes ao Auxílio doença: comum (B 31) e acidentário (B 91), o benefício é uno, distinto apenas no evento determinante da incapacidade.
Nesse aspecto, o B 31 é destinado àqueles segurados que desenvolvam doença incapacitante a atividade laborativa sem nexo de causalidade com a atividade exercida, desde que o evento danoso ocorra após a filiação do segurado ao RGPS.
Enquanto que, o B 91, auxílio doença acidentário, tem como evento determinante a incapacidade relacionada obrigatoriamente com a atividade que o segurado exerce, podendo ocorrer através do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Destaca-se que, a controvérsia existente entre as duas modalidades é motivo de inúmeras discussões, pois cada classificação do benefício traz um efeito dessemelhante no mundo jurídico, precisamente no Contrato de Trabalho e no modo em que se dará a concessão do benefício.
Assim, o empregado acometido por moléstia incapacitante, somente poderá ser assegurado com o benefício quando completado 12 contribuições, o que é irrelevante para a concessão do auxílio doença acidentário, conforme disposto no artigo 26/91 que exime o segurado da carência, pois, o empregado que no primeiro dia de trabalho, presumindo sua primeira contribuição, que incidir em acidente de trabalho, não necessitará de ter atingido número mínimo de contribuições.
Outra questão que diverge as modalidades é referente à estabilidade provisória de 12 meses que a lei concede ao acidentado após a cessação do benefício, conforme o artigo 118/91.
De outro norte, o Auxílio Doença Acidentário demanda maior cautela, pois aqui o contrato não fica suspenso, e sim interrupto, em razão da obrigação do empregador de continuar com os depósitos referentes ao FGTS.