Secretaria da Saúde - Prefeitura de Palmas
Vacinação contra raiva em cães e gatos passa a ser agendada previamente na Capital Boletim coronavírus (Covid-19): Palmas confirma 68 novos casos nesta segunda-feira, 13, após realizar 270 testes Boletim coronavírus (Covid-19): neste domingo,12, mais 26 casos da Covid-19 são confirmados em Palmas Boletim coronavírus (Covid-19): mais duas pessoas morrem vítimas de Covid-19 em Palmas; semana encerra com recorde de mortes da doença na Capital Boletim coronavírus (Covid-19): Palmas registra mais dois óbitos e 78 casos da doença nesta sexta, 10; Capital soma 2.651 casos acumulados
TERMOS DE REFERÊNCIA / CREDENCIAMENTO
Art. 32. Compete à Secretaria Municipal da Saúde:
I - estabelecer e executar a política municipal de saúde, em consonância com suas diretrizes e com os princípios do SUS, expressos nas Leis Federais nº 8.080, de 1990 e n° 8.142, de 1990 e legislações correlatas;
II - prestar serviços de atenção à saúde da população nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade;
IV - coordenar e executar a política de vigilância em saúde, por meio de serviços de notificação e investigação dos agravos, com a finalidade de garantir a prevenção e redução dos agravos;
V - proceder à notificação compulsória de agravos e mortes, conforme legislação vigente;
VI - planejar e executar ações de combate às endemias;
VIII - promover campanhas educacionais e de orientação à comunidade, visando à promoção da saúde coletiva;
IX - regular as ações e serviços de saúde realizados por instituições públicas, privadas e filantrópicas;
X - promover estudos e pesquisas para realização de diagnóstico que oriente a implementação de políticas de saúde, visando prevenir e reduzir os agravos e promover a saúde coletiva;