MPF entra com recurso para garantir direito de protesto de indígenas na BR-163 - TNOnline
Publicado em 19.08.2020, 21:00:00 Editado em 21.08.2020, 09:43:48
"A intimação do MPF não ocorreu em nenhum momento do processo", aponta o recurso enviado ao TRF1. "Resta patente que uma das partes do processo é grupo indígena em situação de extrema vulnerabilidade, sendo imprescindível chamar ao feito o Ministério Público Federal, que tem como uma de suas missões institucionais defender, em juízo, os direitos e interesses das populações indígenas."
O MPF cita ainda a multa diária de R$ 10 mil aos indígenas em caso de novos bloqueios e diz na nota que a decisão "afronta princípios e valores do ordenamento jurídico-constitucional, viola o direito de manifestação e deixa de observar as legítimas reivindicações feitas pelos indígenas, que pedem a proteção do último maciço florestal da Amazônia oriental, que fica nas suas terras, a retirada de invasores e garimpeiros e investimentos na saúde, ainda mais urgentes por causa da pandemia de covid-19".
Segundo o MPF, há 403 casos da doença entre os Kayapó Mekragnotire e apenas um médico atende toda a etnia. Ainda conforme a nota, nas duas terras indígenas onde vivem os manifestantes, Baú e Mekragnoti, a Secretaria de Saúde Indígena não tem motoristas nem carros para remover pacientes que necessitem de hospitalização. "Diante do avanço das destruições ambientais, invasões de seu território, com aumento da disseminação da doença do novo coronavírus nas aldeias, dentre tantas outras mazelas que vêm ocorrendo, sem qualquer solução efetiva por parte do Estado, não se deve entender por abusivo, mas sim legítimo, o exercício do direito de manifestação", conclui o pedido. O recurso do MPF pede uma decisão que impeça a reintegração de posse com força policial e vai ser julgado pelo desembargador Antonio de Souza Prudente, segundo a nota.
No recurso, o MPF também enviou ao tribunal íntegra da carta aberta feita pelo povo Kayapó em que explica as razões da manifestação. "Nós, Kayapó Mekrãgnotire, representando 297 famílias de doze aldeias localizadas nas Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, viemos por meio dessa pedir o apoio da comunidade internacional para fazer frente aos ataques sistemáticos à implementação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) do projeto de pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) nas Tis (Terras Indígenas) acima mencionadas, executado pelo Instituto Kabu há mais de dez anos como forma de mitigar os impactos causados pelo asfaltamento da estrada", disseram os indígenas. "A estrada, cuja construção começou na década de 70, trouxe desmatamento, garimpo ilegal de ouro no entorno e dentro de nossas terras, contaminação de nossos rios pelo mercúrio, roubo de madeira e doenças. Além de especulação imobiliária e expansão da fronteira agrícola."
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