Coelce deverá pagar indenização de R$ 80 mil a viúva de agricultor em Quixeramobim - Portal Sert News
Coelce deverá pagar indenização de R$ 80 mil a viúva de agricultor em Quixeramobim
Ele foi vítima de uma forte descarga elétrica.
09/08/2017 às 10h25 atualizado em 09/08/2017 às 10h25
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu nesta terça-feira (8) através de sentença da desembargadora Helena Lúcia Soares, que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague uma indenização de R$ 80 mil a viúva de um agricultor de Quixeramobim, por danos morais. Ele foi vítima de uma forte descarga elétrica.
Segundo o TJCE no dia 24 de janeiro do ano de 2008, o esposo da viúva, Sidrônio Arruda Neto, de 71 anos, estava na roça quando se deparou com um fio de energia elétrica que há muito estava no local e nunca havia sido retirado. Ao pegá-lo, recebeu forte descarga elétrica, que o levou a óbito. A vítima excelente saúde e disposição para o trabalho.
Com a morte trágica a viúva ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais contra a empresa. Ela esclareceu que, antes, o fio não passava corrente e que, por diversas vezes, havia informado à concessionária sobre a situação, que não adotou nenhuma providência. Somente no dia seguinte ao acidente o fio foi removido.
Ainda de acordo com a Justiça, a Coelce contestou a ação, requerendo a sua improcedência sob o argumento de culpa exclusiva da vítima porque o acidente não ocorreu com cabo pertencente a sua rede de energia, mas com fio da rede particular do falecido. Informou ainda que o cabo de alumínio que se encontrava caído era utilizado na ligação do motor existente na propriedade do agricultor, não tendo responsabilidade sobre o ocorrido.
Para a desembargadora relatora, ficou "comprovado que a concessionária de serviço público tinha conhecimento de que a ausência de energia havia se dado pelo rompimento do fio da residência da vítima, oportunidade em que teria o dever legal de retirá-lo, visando evitar um infortúnio, o que efetivamente aconteceu".
O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim foi quem determinou o pagamento de R$ 80 mil em indenização por danos morais, afastando a condenação por danos materiais por entender não ser cabível.