Prefeitura de São Sebastião vai iniciar levantamento de dados para ações contra o trabalho infantil no município

Supremo adverte que o Estado não pode ser penalizado por estar se preparando “com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”
O Governo do Estado de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a União de interferir na compra dos insumos, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização.
No despacho publicado desta sexta-feira (8), o Ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em resposta à ação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) contra a requisição administrativa da União para obter os insumos de empresa que possui contrato firmado com o Governo do Estado.
“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o Ministro.
Segundo a decisão, “nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja devida interferência na autonomia de um sobre outro”.
Ressaltou também que em caso semelhante, o Ministro Roberto Barroso, nos autos da ACO 3.393-MC-Ref/MT, suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”.
O Ministro Lewandowski escreveu ainda que, caso os materiais adquiridos pelo autor da presente demanda já tenham sido entregues, a União deverá devolvê-los, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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O carnaval, uma das festas mais populares do Brasil, está chegando. Nesta época, as pessoas cantam, dançam, pulam, se divertem. Como já são parte da família, nada melhor do que fantasiar os cães para acompanhar seus donos na folia. Mas vale lembrar que colocar fantasia nos pets satisfaz o gosto dos donos, porém nem sempre é uma escolha do animal. Por isso, é importante tomar alguns cuidados.
Para o especialista em comportamento canino Ricardo Tamborini, o uso de fantasias e roupas muito quentes, tecidos e adereços pesados causam desconforto e calor em excesso, o que pode prejudicar o animal. “É importante priorizar o limite do pet, não exagerando na fantasia, respeitando principalmente aqueles que não se sentem à vontade usando roupinhas ou adereços”, destaca.
As festas e bloquinhos geralmente acontecem na rua, então evite sair entre 10h e 16h, período em que o sol está mais quente, pois o calor em demasia pode desidratar o animal e o chão quente pode queimar suas patas. Além disso, é muito importante hidratar o cão. Leve bastante água fresca ou ofereça a ele água de coco. Cães idosos, filhotes e raças de focinho muito curto (braquicefálicos) merecem cuidado e atenção redobrados, pois desidratam muito rapidamente.
Locais muito movimentados, com pessoas estranhas e outros animais, podem ser muito excitantes ou aterrorizantes para o cão. Portanto, nunca saia sem guia e coleira. “Usar o material de passeio vai prevenir a fuga do animal caso ele se assuste com pessoas ou com o barulho, além de evitar que ele se envolva em alguma briga com outro cão ou que fique pulando nas pessoas ao redor”, explica Tamborini.
O especialista também aconselha os donos de cães antissociais e desobedientes a não frequentar locais públicos e muito movimentados. “Caso o seu cão seja agressivo, procure circular com ele em locais menos movimentados e, de preferência, fora dos horários de maior movimentação”, ressalta.
Procure também ficar afastado das caixas de som. Músicas muito altas também são incômodas para os cães, já que a audição deles é muito mais apurada que a nossa e, por isso, eles conseguem captar sons que para os humanos são imperceptíveis. Esse barulho pode irritá-los e causar estresse ou medo, levando-os a tentar fugir.