Blog do Thompson Mota: Presos trabalham e ganham remição de pena em projetos
O Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), localizado em Santarém, na região Oeste do Para, e ligado à Superintendência do Sistema Penitenciário do estado do Pará (Susipe), desenvolve projetos vinculados ao cultivo de hortaliças e plantas medicinais, tendo como público-alvo presos dos regimes fechado e semiaberto. Eles trabalham diretamente nos projetos e ganham o direito da remição de suas penas, conforme prevê a Lei de Execuções Penal (Lei nº 7.210/84).
A remição por meio do trabalho está prevista na LEP, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. A remição pelo trabalho é um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. Em maio de 2015, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o trabalho externo pode ser contado para remir a pena de condenados à prisão, e não apenas o trabalho exercido dentro do ambiente carcerário.
Vinte e dois presos trabalham no projeto de cultivo de hortaliças. São seis hortas distribuídas nos seis pavilhões da unidade.
Horta medicinal - Os presos também trabalham em um projeto de cultivo de plantas, através de uma horta medicinal. De acordo com Simone Batista, a unidade prisional possui, atualmente, parcerias com outras instituições, como a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a direção da CRASHM, atualmente, há 106 presos do regime fechado e semiaberto trabalhando na manutenção e conservação da Casa Penal, além de outros projetos envolvendo pisicultura; hortaliças; horta medicinal e demais projetos. Outros 30 do regime semiaberto trabalham na cidade e retornam ao final do dia; 14 trabalham na cozinha industrial, que fornece as refeições para o complexo prisional, e há ainda 115 alunos do ensino regular na escola que funciona em anexo à unidade prisional.