Unificação de carreiras tributárias segue sem acordo entre Governo e distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu um pedido do GDF para aprovar o Projeto de Lei nº 559/2011, que prevê a unificação das carreiras de agentes, fiscais e auditores tributários da Secretaria da Fazenda. Até agora, não há acordo para aprovar a polêmica proposta.
O governador Agnelo Queiroz espera que um acordo seja alinhavado na reunião de líderes desta terça (13) para que o projeto possa ser colocado na pauta de votações.
A estratégia do GDF é incluir o projeto, que tramita em regime de urgência, para votação em plenário mesmo sem passar pelas comissões, que terão que se reunir imediatamente em caráter extraordinário e as comissões votam ali mesmo.
O projeto divide opiniões de especialistas, sindicalistas, concurseiros e até no governo do Distrito Federal. Entre os parlamentares distritais, também não há consenso.
A favor do projeto os fiscais e agentes fiscais tributários que terão as funções equiparadas ao de auditor tributário e uma parte do GDF. Contra a proposta, estão auditores tributários, candidatos ao concurso recém cancelado. Também é contra a unificação, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).