multa por velocidade, posso recorrer a essa multa na justica por desconhecer a possibilidade?
Mudei para meu condominio em janeiro, e informei a todos que estava me mudando, nunca morei em condominio e ninguem me informou que haviam regras e multas.
náo fui advertida da possibilidade.
Aplicar multas sem pelo menos uma advertência prévia é decerto uma ... essa possibilidade não esteja prevista na convenção ou regulamento interno. ... Modelo: Carta para recorrer multa recebida ... evita-se as infrações por desconhecimento do RI, e haverá mais respaldo na eventual aplicação de multas e advertências.
Essa infração é de natureza gravíssima e tem como penalidade a multa e a ... Como a maioria dos condomínios tem vias tipo locais, a velocidade máxima ...
Primeiro vc deveria ter sido advertida. Se insistisse em praticar a infração, seria multada, conforme RI - Regimento Interno - do condomínio.
Análogo ao sistema no país, desconhecer a regra não é alegação válida pois caberia a vc buscar se informar sobre as regras de convivência no local que vc escolheu para habitar.
Recorrer a multa é em AG - Assembléia Geral - onde vc deveráapresentar sua argumentação de que não foi advertida antes de ser multada. Desconhecimento, de novo, não é válido, ainda mais em se tratando de velocidade em garagem, que deve ter placas indicando velocidade máxima de 20 Km/h nas garagens - ou seja, já existe aviso de qual seja o limite de velocidade de circulação dentrodo estacionamento e esse limite consta no CTB - Código de Trânsito Brasileiro - que vc deve conhecer uma vez que é motorista.
Vc pode recorrer ao síndico e/ou administradora.
Vc recebeu cópia da convenção e RI? Se recebeu vc foi informada. Se não recebeu pode alegar desconhecimento.
Só procure a justiça se tiver seu recurso negado pelo condomínio.
Código Nacional de Trânsito dentro da garagem??? Se aplica? Acho que não.
O sindico me informou que nao ha necessidade de advertencia pela gravidade, a velocidade max. do condominio eh 10km.
ainda assim posso recorrer na justica por nao ter sido advertida?
Ja recorri e nao cancelaram a multa. recebi a copio do RI depois que reclamei q nao sabia da possibilidade de multa
Aplica sim. Está explícito no art 2o.:
Eu desconhecia, obrigado pela informação.
Neste caso, procure o juizado de pequenas causas. Anexo o protocolo de recebimento do RI. Mas, como foi dito pela Jussara, é complicado alegar desconhecimento.
Tente pela advertência. O valor é alto?
Tenho que pagar mais um condominio, mais a questao principal nao eh o valor mais minha indignacao, como ninguem me avisou, nao tenho protocolo de recebimento de RI.
Eu tentaria negociar.
Procuraria o síndico, subsíndico, conselheiros e negociaria.
Tudo depende do seu comportamento desde que vc mora no condomínio. Um morador que age com bom senso, respeita as regras, é simpático, educado, tem tratamento diferenciado. Outro, que age ao contrário do anterior, é cobrado conforme a lei, seja o CC, a convenção ou o RI. Mas, sempre vale conversar. E o bom senso deve imperar.
Se o condomínio já negou recurso, só mesmo a justiça externa.
De novo, conforme esteja caracterizada a tua multa, se passou cantando pneu, quase atropelou alguém e por isso foi colocada como multa e classificada pela gravidade, o condomínio tem elementos para aplicar multa direto, e se passou por AG, essa confirmou a necessidade de multa direto, pois não seria prudente o condomínio esperar o motorista reincidir e ter o risco de um atropelamento de um morador para aplicar a multa.
Eu tive situação em que apliquei multa direto e a AG decidiu rebaixar a adrtência, mas o morador se esforçou em pedir desculpas perante todos e os condôminos rechassaram a atitude do morador com bastante indignação - foi caso de ofensas racistas a um funcionário. Depois disso o morador tornou-se bem mais educado no trato com os funcionários. O susto valeu.
Entao náo fiz nada de mais, se corri, de fato, q nao caso q se tem provas, nunca estive perto de atropelar alguem, ou cantar pneus...como me mudei a pouco tempo no condominio, e nem paro em casa, nem tem contato com de mais moradores....náo vejo motivo para tal gravidade
vc tem alguem pra me indicar como profissional pra me ajudar?
Apenas vc dirige o carro que está associado ao teu apto?
Procure saber qdo ocorreu a infração, o horário. Pode ter havido algum engano? Vc estava no condomínio no horário? Alguém pegou o teu carro e o dirigiu?
Como o AntÔnio colocou: converse e mostre-se preocupada!
Se eu recebesse uma multa de excesso de velocidade onde eu tinha certea de nada ter feito, eu estaria muito preocupada - alguém que mora comigo pegou o carro? Houve algum carro parecido com o meu que foi confundido na infração? O mesmo seria de meu carro receber excesso de velocidade AGORA em SBC qdo eu sei que meu carro está na garagem! Ora, tem um clone e isso é grave!
Se informe, aproxime-se, procure saber o que aconteceu pois o condomínio tem as informações para aplicar ao TEU APTO a infração de excesso de velocidade.
Vc tem filhos? Marido? Cunhados? Irmãos? Pais? Pessoas que poderiam ter pego o teu carro e terem cometido a infração. A sanção vai para o apto, não para a pessoa.
Se responder estas perguntas, aí tudo bem:
1 ? Tem controlador de velocidade, ou sensor de velocidade no estacionamento.
2 ? Tinha guarda multando no momento
3- Resumindo, algum aparelho que detectasse o excesso de velocidade.
Se você abrir um processo contra o condomínio, primeiro quem vai ter que provar este suposto excesso de velocidade na frente do Juiz vai ser o condomínio, no JEC tem que ter provas. Sem provas sinto muito, você está com a faca e o queijo na mão, sabe no meu condomínio eu não vou com a cara de um morador, mas não é por isso que saio multando ele sem ter algum embasamento ou prova. Mas não esqueça, condomínio tem que seguir as regras.
Para que seja penalizada uma infração por excesso de velocidade, primeiramente é necessário que haja uma medição dessa velocidade através de um equipamento apropriado.
Tem alguns locais que fazem essa medição pelo tempo que o veículo demora para percorrer dois pontos previamente monitorados; neste caso, se houver registro, por exemplo de imagens de circuito fechado de TV, também é válido.
O Código Nacional de Trânsito aplica-se sim, mas para a regulamentação do uso e não para a aplicação de penalidades, que deve ser feita por agente de trânsito servidor público, o que não é o caso dentro de uma propriedade particular.
Clovis Luiz Sombini respondeu
Tenho uma pergunta pois passei por uma situação similar... Procurei no CTB algum lugar onde fala que o limite de velocidade máxima nas garagens é de 20Km/h porém não encontrei. Vi em outros comentários que o limite é de 10Km/h... Existe efetivamente algum lugar onde a velocidade correta é determinada ou isso pode variar de local para local, condomínio para condomínio?