Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos | JR Regional
Bolsonaro recebeu os presidentes da Câmara, do Senado e do STF no Palácio da Alvorada nesta terça-feira(Foto: Marcos Corrêa/PR)
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário assinarão uma espécie de pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações de rua do final de semana.
Em reunião promovida na manhã desta terça-feira (28) no Palácio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelo presidente Jair Bolsonaro com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. Segundo Onyx, ele inclui, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência.
— O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira — defendeu Onyx. — Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento.
Após também participar da reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as manifestações a favor do governo no último domingo (26) confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.
— Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma (da Previdência). Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo que mudanças — disse Guedes.
— Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente.
Rodrigo Maia afirmou que irá se reunir com líderes partidários para decidir sobre a assinatura do pacto.
— Eu preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes e tendo pelo menos a maioria dos líderes para assinar esse pacto em nome da Câmara dos Deputados — afirmou Maia após reunião com Paulo Guedes. — Vou levar agora aos líderes para que os líderes leiam e tenham de acordo para que eu possa dia 10 assinar esse documento — disse o presidente da Câmara.
Ele também reforçou a necessidade de que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste primeiro semestre no plenário da Casa. Para isso, afirmou que pediu que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho. Líderes partidários, porém, veem com ceticismo a possibilidade de aprovação da mudança de regras de aposentadoria com tanta celeridade.
— Precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que a gente não chegue muito no limite do primeiro semestre. Precisa terminar essa matéria na Câmara — disse Maia.
"Terceiro pacto republicano"
De acordo com Onyx, o documento ainda passará por alterações, e a ideia é que os chefes dos três poderes realizem, a partir de agora, encontros periódicos para que o "diálogo entre os poderes esteja cada vez mais fluído".
— Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos — disse chefe da Casa Civil.
Medidas provisórias - 8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada.
Reforma da Previdência - Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência.
Pacote anticrime - O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara.
Decreto das armas - O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento.
Extinção dos conselhos - O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular.
Autonomia universitária - Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais -nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária.