Foi lançada, oficialmente, nesta quinta-feira (27), a 'Cartilha Farmajus', que é destinada aos operadores do direito e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e reúne informações sobre como e onde buscar medicamentos disponibilizados pelo sistema. De forma didática, o material orienta os profissionais e esclarece a população sobre os seus direitos. O lançamento ocorreu no auditório da sede da Procuradoria-Geral do Estado. O material já está disponível no site da PGE (clique aqui).
O projeto foi uma iniciativa do sub-núcleo de Direitos Sociais da PGE. Elaborado pelo Centro de Estudos da Procuradoria, em parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica e a Ouvidoria da Secretaria de Saúde Pública do Pará (SESPA), a Cartilha busca, através da informação, contribuir para um maior e mais célere acesso ao direito à saúde pelos usuários.
A compreensão da execução da assistência farmacêutica no SUS tem se mostrado uma necessidade devido ao fenômeno da judicialização da saúde. Para Andreza Casanova, farmacêutica que atua no sub-núcleo de Direitos Sociais, qualificar o debate sobre este tema é fundamental para os profissionais da área jurídica que atuam nessas demandas, entre eles, advogados, defensores públicos, juízes, promotores, por exemplo. O objetivo, segundo Andreza, não é dificultar que os usuários ingressem com ações judiciais, mas direcioná-los para que sejam acionados os entes diretamente responsáveis pelo fornecimento do medicamento no caso específico ou mostrar se o caso já é contemplado por uma política pública, dispensando a necessidade da ação, e nas hipóteses em que se fizer necessária indicar a política pública que necessita de intervenção.
Para a procuradora Lilian Haber, coordenadora do Centro de Estudos da PGE, "a intenção é orientar os operadores do judiciário onde buscar esses medicamentos, seguindo a dispensação legal exposta na cartilha". Também participaram da criação da Cartilha Farmajus os procuradores lotados no sub-núcleo de direitos sociais, Mahira Barros, Marcela Reis e Tatiana Ledo.