REGULAMENTO DA CAMPANHA "NFT.RIO" – Mercado Bitcoin
1.1. O MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob o nº. 18.213.434/0001-35 ("MERCADO BITCOIN") é o patrocinador oficial da 1ª exposição internacional de arte dedicada a Non-Fungible Token ("NFTs"), o evento "NFT.Rio", que ocorrerá entre os dias 30 de junho de 2022 e 03 de julho de 2022, no Parque Lage, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
1.2. O objetivo desta Campanha é recompensar os clientes que, cumulativamente: (i) emitam ingressos para o NFT.Rio; e (ii) abram/mantenham conta ativa na plataforma do MERCADO BITCOIN ("Plataforma MB"), dentro do Período de Vigência da Campanha, desde que observados todos os requisitos e disposições deste Regulamento ("Regulamento").
2.1. Serão considerados como "Participantes" desta Campanha as pessoas físicas maiores de 18
(dezoito) anos e/ou jurídicas que:
A.Abra e/ou mantenha conta ativa na Plataforma MB; e
B.Emita o ingresso para o NFT.Rio.
2.2. Os Participantes da Campanha serão enquadrados nas seguintes categorias:
Participante A: toda e qualquer pessoa que, durante o Período de Vigência, emitir entrada gratuita para o NFT.Rio; e
Participante B: toda e qualquer pessoa que, durante o Período de Vigência, emitir entrada paga para o NFT.Rio.
2.3. Os ingressos para o NFT.Rio deverão ser emitidos pela seguinte plataforma: https://www.sympla.com.br/
2.4. Para mais informações sobre a programação e valores do NFT.Rio, clique aqui.
3.1. A Campanha vigorará das 0h do dia 30 de junho de 2022 até às 23h59 do dia 03 de julho de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília ("Período de Vigência"), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN.
4.1. O MERCADO BITCOIN compromete-se a conceder, durante o Período de Vigência da Campanha, e desde que sejam cumpridos todos os requisitos e disposições deste Regulamento:
Para o Participante A: 01 (um) NFT exclusivo do evento NFT.Rio.
Para o Participante B: 02 (dois) NFTs exclusivos do evento NFT.Rio.
4.2. O(s) NFT(s) será(ão) disponibilizado(s) na carteira do Cliente na Plataforma MB até o dia 30/06/2022, para os ingressos emitidos até o dia 28/06/2022, e, para os ingressos emitidos após essa data, o(s) NFT(s) será(ão) disponibilizado(s) em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão do evento NFT.Rio.
4.3. O Cliente tem ciência de que para ter direito à(s) NFT(s), a empresa Cryptorastas Comércio de Artes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 44.448.212/0001-01, organizadora do NFT.Rio, compartilhará com o MERCADO BITCOIN o seu e-mail, CPF e modalidade de compra, para possibilitar a identificação dos Participantes.
4.4. Independentemente da quantidade de ingressos emitidos, serão concedidos, no máximo, 2 (dois) NFTs, a depender da categoria do Participante conforme cláusula 4.1., por CPF que emitir o ingresso do NFT.Rio e abra/mantenha conta na Plataforma MB.
4.5. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do MERCADO BITCOIN.
4.6. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita, condicionada à validação dos dados fornecidos e aprovação do cadastro na Plataforma MB.
4.7. A participação nesta Campanha implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como da política de privacidade e dos termos de uso aplicáveis à abertura de conta pelo MERCADO BITCOIN.
4.8. Os benefícios e participações a que o Participante tiver direito, nos termos deste Regulamento, são personalíssimos e intransferíveis, de modo que os NFTs ficarão disponíveis na carteira do Participante, em sua conta na Plataforma MB, não podendo este vender, ceder e nem transferir para outras plataformas.
4.9. Os Participantes têm ciência e concordam que a utilização dos serviços e/ou produtos oferecidos pelo MERCADO BITCOIN são regidas pelas disposições contidas nos seus Termos de Uso, Política de Privacidade, e regras deste Regulamento, de modo que não se responsabiliza pela prestação de serviços, entrega de produtos, emissão de ingressos e quaisquer outras responsabilidades de terceiros.
4.10. A abertura de conta ficará condicionada à validação dos dados fornecidos pelos Participantes, a depender da política do MERCADO BITCOIN.
Recebimento dos NFTs
5.1. Para os Participantes que já possuem conta ativa na Plataforma do MB, o(s) NFT(s) será(ão) disponibilizado(s) na sua carteira da Plataforma MB.
5.2. Para os Participante que ainda não possuem uma conta ativa na Plataforma do MB, deverá ser seguido o passo a passo abaixo:
Clique no link abaixo para abrir conta na Plataforma do MB e preencha o passo a passo com as informações solicitadas:
https://campanhas.mercadobitcoin.com.br/nft-rio
2. Acesse o seu e-mail cadastrado;
3. Abra o e-mail de confirmação e clique em "Ativar minha conta";
4. Pronto! Você já fará parte da revolução da nova economia digital.
6.1. No ato da participação desta Campanha, os Participantes declaram que leram e concordaram com este Regulamento, bem como concordam com os termos de uso e da política de privacidade da Plataforma MB.
6.2. O MERCADO BITCOIN não se responsabiliza por inscrições e/ou cadastros não efetuados em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber e ter acesso às recompensas aqui mencionadas, não respondendo o MERCADO BITCOIN por eventuais erros e equívocos do Participante.
6.6. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MERCADO BITCOIN não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da Plataforma MB.
6.7. O MERCADO BITCOIN, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta da Plataforma MB pelos Participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores, servidores ou provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da Plataforma MB.
6.8. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
6.9. A Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3o da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.10. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.
6.11 Em caso de dúvidas sobre a Campanha, os Participantes deverão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new