Quem trabalha como jovem aprendiz tem direito ao FGTS?
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Quem é jovem aprendiz costuma ter dúvidas sobre os direitos trabalhistas. Um dos questionamentos é justamente se eles podem ter ou não o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esse questionamento é comum porque o jovem aprendiz possui condições de trabalho diferentes dos outros tipos de contratos, como é o caso do CLT. Porém, isso não significa que este jovem não tenha direito ao FGTS.
Para quem não sabe, a Lei nº10.097/2000, que também é conhecida como Lei do Aprendiz, tem como objetivo regulamentar o trabalho de jovens que tenham idade entre 14 e 18 anos. A Lei ainda determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de jovens aprendizes em relação ao número total de funcionários.
Além de definir a atividade que o jovem aprendiz vai ter, a Lei também explica que a contratação é de aprendizado. E como todo contrato ele também está sujeito às regras, direitos e deveres desse profissional.
Quais são os direitos que o Jovem Aprendiz têm?
Você conhece quais são os direitos e benefícios que o jovem aprendiz têm? Primeiramente, vamos começar respondendo a pergunta inicial. Sim, ele recebe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Assim como para os demais trabalhadores, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está previsto no contrato de aprendizagem. Além disso, o aprendiz pode receber esse dinheiro caso ocorra a rescisão contratual.
Quer saber de mais benefícios? Então confira uma lista rápida:
O jovem aprendiz deve receber registro da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Jornada de até seis horas
O jovem aprendiz trabalha durante um período de seis horas diárias ou, no máximo, oito horas.
O jovem aprendiz tem direito ao saque do FGTS
Esse tempo deve levar em consideração as duas horas das aulas teóricas, que fazem parte do programa de aprendizagem.
Assim como um trabalhador celetista, o jovem aprendiz também tem direito a férias. Esse é um direito garantido por lei e, de preferência, precisam ser tiradas no mesmo período das férias escolares.
Ele também tem direito a receber a gratificação conhecida como décimo terceiro salário. Ela é paga anualmente a todos os trabalhadores do regime CLT no mês de dezembro, podendo ser parcelada.
Ele também tem o direito ao vale-transporte, benefício para o uso do transporte público para chegar até o local de trabalho.
Jovem aprendiz também tem deveres
Mas não são apenas direitos que o jovem aprendiz possui. Ele também tem deveres que precisam ser cumpridos para que haja boa relação com a empresa e o cumprimento íntegro do contrato de trabalho.
Dentre os deveres do jovem aprendiz, estão:
Você já sabe que todos os direitos e deveres de um jovem aprendiz são cobertos pela Lei de Aprendizagem. Vale ressaltar ainda que o governo criou este tipo de contrato de trabalho para estimular a participação dos jovens no mercado profissional.
Isso porque a ideia do contrato de jovem aprendiz é formar uma mão-de-obra mais qualificada, o que facilitará que este profissional conquiste o primeiro emprego de forma mais fácil e tranquila.
Lembre-se que as empresas costumam procurar e dar oportunidade para os profissionais que já possuem uma determinada experiência no cargo em questão.
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É importante frisar que estes jovens devem estar matriculados em cursos técnicos, como do Senai, CIEE e Espro. Tanto a inscrição quanto a matrícula para estes cursos são totalmente gratuitas.
Outra informação importante é que o jovem aprendiz precisa estar frequentando a escola ou formado. Além disso, muitas empresas dão preferências para os jovens que estudam no ensino público.
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