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Presidente do Confea defende legitimidade dos conselhos profissionais na Câmara dos Deputados
06 nov, 2013 Notícias CONFEA/CREAs
Em audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, defendeu a legalidade da existência dos Conselhos Profissionais. A audiência pública, solicitada pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), teve como objetivo discutir os desdobramentos do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde, no qual a legalidade da existência dos Conselhos e de suas competências foi questionada por autoridades federais do Ministério da Saúde.
O presidente José Tadeu, que representou o coordenador do Fórum dos Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto, traçou o histórico do surgimento das profissões e a criação dos conselhos profissionais. "Essas profissões, se exercidas indiscriminadamente, colocariam a sociedade em risco. Os conselhos exercem atividades típicas de estado, mas se mantêm pela contribuição dos profissionais. Os conselhos existem pelo seu notório entendimento técnico e científico para garantir segurança, qualidade e economia ao nosso país", esclareceu o presidente.
Em suas considerações, o presidente do Confea destacou o caráter social e humano das profissões da área tecnológica e lançou questionamentos quanto aos interesses em reduzir a atuação dos conselhos profissionais. Lembrou que essas autarquias não recebem repasses de recursos da União, mas "atuam em defesa do exercício legal da profissão, da segurança da população e do desenvolvimento nacional".
A coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Zilamar Fernandes, alertou que a proposta do governo impacta e desconstrói o modelo de proteção à sociedade. Zilamar endossou o discurso de José Tadeu ao afirmar que os conselhos representam o público, já que têm um fim social. "Mudanças não podem ser impostas, devem ser objeto de discussão ampla com os conselhos", defendeu Zilamar.
A coordenadora geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério Saúde, Miraci Mendes Astun, defendeu que o Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde, realizado em agosto, não tinha como objetivo desconstruir os conselhos profissionais. "Existe uma sistematização em curso, o relatório será publicado, serão feitas oficinas e reuniões com os interessados e envolvidos para que possamos discutir novas tecnologias; novos títulos profissionais. Os conselhos podem não ser governo, mas são do Estado", ressaltou a representante do Ministério da Saúde.
Presente na audiência, o presidente do Crea-RS, engenheiro civil Alcides Capoani, foi um dos inscritos para o debate. Destacou a necessidade de modernização da legislação dos conselhos: "Ao congregar entidades de classe; instituições de ensino, os conselhos têm o papel de aperfeiçoar e zelar pela profissão. Os conselhos atuam como guardiões da economia, da sociedade e do desenvolvimento", disse Capoani.