Já no caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pela lama que vazou após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica.
Para os atingidos, o MPMG e o MPF as mineradoras estão colocando obstáculos para a assinatura dos contratos. "Estamos tendo uma dificuldade imensa para a contratação das assessorias técnicas para os 18 outros territórios da bacia do Rio Doce. As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. E a situação se repete em Brumadinho. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, nós não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva, que integra a força-tarefa do MPF.
A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições. As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.