justiça - Escritório de Advocacia em Santana - SP 1
28 de setembro de 2010 Previdenciário
A criação do fator previdenciário foi determinante para o surgimento do conceito da desaposentação.
As empresas devedoras de contribuições previdenciárias já estão sendo enquadradas pela Justiça do trabalho na Medida Provisória (MP) nº 449, em vigor desde o início de dezembro de 2008. A nova norma determina que o fato gerador para…