Crimes de intolerância podem ser denunciados pelo Disque Combate ao Preconceito | Portal GRNEWS
O secretário Átila Nunes informou nesta sexta (18) à Agência Brasil que decidiu criar o Disque Combate ao Preconceito em decorrência dos últimos casos de preconceito e intolerância que ganharam visibilidade nos últimos dias, como os ataques ao templo espiritualista Casa do Mago, vários casos de preconceito racial e também contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). "Percebemos em muitos desses casos que, inclusive, a população vulnerável, que sofre muitos desses preconceitos, não tem a quem recorrer ou, muitas vezes, não sabe seus direitos. Por isso, a criação do Disque Combate ao Preconceito."
O serviço está em operação desde quinta (17). Inicialmente, funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. "A pessoa que for vítima ou que quiser saber algum direito com relação a um caso de intolerância, por exemplo, pode entrar em contato", disse Átila Nunes. Os técnicos da SEDHMI retornarão a ligação para responder à denúncia. Dependendo da gravidade, os casos poderão ser encaminhados para a delegacia policial responsável.
A secretaria destacou que atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a Lei 7.716. Conhecida como "Lei Caó", a lei foi proposta pelo ex-vereador Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos. Com Agência Brasil