Ministério Público solicita criação do Comitê Estadual de combate à LGBTIfobia – Jornal O Mossoroense
Ministério Público solicita criação do Comitê Estadual de combate à LGBTIfobia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), representado pela coordenadora e promotora de Justiça Érica Canuto se reuniu nesta quinta-feira com o então secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa Mendes, e o coronel Francisco de Assis Castro, adjunto da Secretaria, respectivamente, solicitando a criação e instalação do Comitê Estadual de combate à LGBTIfobia.
Na oportunidade, já ficou agendada uma reunião com o novo Secretário da Sejuc, Wallber Virgolino da Silva Ferreira para quarta-feira, 18 de maio, com o objetivo de iniciar a implementação do Comitê Estadual de combate à LGBTIfobia.
A iniciativa vem ao encontro da Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 04, de 28 de janeiro de 2015, que se fundamenta no direito fundamental de proteção contra todas as formas de discriminação, previsto no art. 3º IV, da CF/1988, o qual é reconhecido por cortes internacionais de direitos humanos como também se estendendo à proteção contra discriminação por orientação sexual ou de gênero.