Foi aprovado na CDHM projeto que amplia de benefícios para quilombolas, indígenas e população em situação de rua | Luiza Erundina
O PL que amplia o CadÚnico deve passar por outras três comissões antes de ir à plenário
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos Projeto que propõe ampliação de benefícios para quilombolas, indígenas e pessoas em situação de rua
Foi aprovado, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o Projeto de Lei 3.746/2020, de autoria da deputada Luiza Erundina, que amplia a participação de grupos populacionais como comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas que tenham sido submetidas a trabalho em condição análoga à escravidão, no Cadastro Único (CadÚnico). O texto é também assinado pelo deputado federal Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O sistema foi criado em 2001, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e se consolidou durante o governo do ex-presidente Lula, com a criação do Programa Bolsa Família.
As informações desse sistema servem de base para o governo, estados e municípios, na implementação de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. Segundo a Caixa Econômica Federal, devem estar registradas no CadÚnico as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Entre os programas que utilizam o CadÚnico para a seleção das famílias, estão o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Emergencial. O Projeto ainda deve tramitar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de ir à plenário.