Nota fiscal - Pessoa Fisica/Juridica
Postada:Quarta-Feira, 22 de agosto de 2007 às 14:10:45
Srs, tenho duvida com relação a emissão de nota fiscal de pessoa jurídica. Por exemplo, uma pessoa fisica foi contratado por uma empresa de RH para prestar serviços de informatica para uma empresa X. Esse funcionario deveria ter aberto empresa, mas por diversos problemas nao conseguiu e 6 meses depois foi mandado embora. A empresa de RH diz que para regularizar a situaçao ele deve emitir uma nota fiscal unica com os valores recebidos. Um amigo dele tem a empresa Y aberta, e disse que emitiria a nota, porém, a empresa de RH mandou um contrato em nome dessa empresa Y e com os dados desse Funcionario, como se a empresa Y o tivesse contratado para prestar tal serviço.
Minha duvida é a seguinte: esse procedimento é correto e legal?
Que problemas a empresa Y poderia ter visto que nao houve contrataçao alguma por parte dela se esse contrato fosse assinado?
Como esse funcionário deveria proceder para regularizar sua situaçao ?
Postada:Quarta-Feira, 22 de agosto de 2007 às 20:16:19
Está tudo errado nessa história, como o funcionário não conseguiu constituir uma empresa, o correto seria a empresa de RH pagar o rapaz que contratou, seja por registro em carteira, seja na qualidade de autônomo.
Se por alguma razão não possa faze-lo, existiria a alternativa de fazer o pagamento em nome da empresa Y, mas isso causaria um problema maior para a empresa Y, que a princípio, não tem nada haver com história.
Quem tem de resolver a questão é a empresa de RH fazendo o que o o tem que ser feito. Quanto ao funcionario, pode recorrer a justiça do trabalho para garantir seus direitos.