Cumpre nesta oportunidade requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, haja vista que o Recorrente não pode arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios.
Em que pese o prestígio da colenda 5ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, o acórdão proferido, denegando o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente, não pode prosperar, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas.
No dia 11 de julho de 2016, por volta das 17h00, policiais militares, durante patrulhamento pela Rua A, altura do nº 50, Bairro Brasilândia, nesta Comarca, se depararam com um veículo parado em atitude suspeita na frente de uma residência, a qual estava com todas as luzes apagadas.
Diante disso, o Paciente foi abordado e no bolso da bermuda deste foi encontrado, uma embalagem de plástico, contendo em seu interior uma porção de cannabis sativa (maconha).
Já no interior do veículo foi localizado, na porta do lado do motorista, a quantia de R$3.000,00 (três mil reais) em dinheiro.
Em seguida, os policiais realizaram buscas no porta-malas do veículo, logrando êxito em arrecadar 01 (uma) uma mochila contendo em seu interior 03 (três) recipientes com cannabis sativa (maconha), pesando cerca de 20g (vinte gramas) cada.
Com relação ao dinheiro encontrado, informou que teria arrecadado tal quantia com a venda de ingressos para um evento universitário que aconteceria na semana seguinte. Solicitado a apresentar os referidos ingressos aos policiais, o Paciente informou que tinha acabado de vender o último que restava.
Tendo em vista as circunstâncias da apreensão, a natureza das substâncias apreendidas e a forma de acondicionamento delas, os policiais militares, imediatamente, deram voz de prisão em flagrante ao Paciente pela prática do delito de tráfico de drogas e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil mais próxima.