Defesa de Lula pede ao STF cumprimento de decisão de comitê da ONU - Money Report
Defesa de Lula pede ao STF cumprimento de decisão de comitê da ONU
SÃO PAULO (Reuters) – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, pela manutenção dos direitos políticos do petista, seja cumprida pelas autoridades brasileiras, após Lula ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.
"Na mesma petição, demonstramos a urgência na apreciação do pedido diante das determinações do TSE", afirma a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.
Na madrugada de sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, está preso desde abril em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Ele nega quaisquer irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de disputar novamente o Palácio do Planalto.