Poder Judiciário do Estado do Acre | Instituídos novos modelos de certidão de registro civil no Brasil
Instituídos novos modelos de certidão de registro civil no Brasil
Postado em: 28.04.2009
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, participou ontem, 27, de cerimônia em Manaus (AM) para assinatura de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que implanta os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito.
Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos indicam que mais de 12% das crianças que nascem no país não são registradas em cartórios. Na região amazônica esse percentual chega a 17%. Os piores números estão em Roraima e no Amapá, já que o sub-registro atinge 40% e 33% de crianças em cada um dos estados, respectivamente.
Sem o registro civil, essas pessoas ficam impossibilitadas de ingressar em instituições de educação, por exemplo, e, posteriormente, de retirar outros documentos que dão acesso a benefícios sociais, como registro de identidade e CPF. A ausência de cartórios em diversos municípios é apontada como a principal causa do sub-registro, sobretudo pelas comunidades ribeirinhas e tradicionais da Amazônia.