Proposta enviada pelo Poder Executivo (PLN 23/21) ao Congresso Nacional adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família. O objetivo é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à cidadania e à superação de vulnerabilidades sociais. A meta é atender a 100% das famílias elegíveis ao programa.
O PLN não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, cuja lei somente será revogada após a tramitação da MP 1061/21 no Congresso. No entanto, as correções de vinculação entre as programações orçamentárias e o novo programa que resultará da eventual aprovação do PLN 23/21 devem desidratar o programa anterior.
Agência Câmara
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Gabinete de Segurança já está em São Luís para visita de Bolsonaro
Em 26 de outubro de 2020 Por Samuel Bastos	
Membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República já estão em São Luís.
Eles desembarcaram no fim de semana, e hospedaram-se num hotel da capital maranhense.
Na cidade, iniciaram os trabalhos de montagem do esquema de segurança para a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Maranhão, que ocorrerá na próxima sexta-feira (29).
No roteiro presidencial, visitas a São Luís e a Imperatriz. Passagens por São Pedro dos Crentes, Açailândia e Balsas foram canceladas.
Do Blog do Gilberto Leda
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Roberto Rocha reafirma que Dino vetou PM na segurança de Bolsonaro no MA
Em 22 de outubro de 2020 Por Samuel Bastos	
O senador Roberto Rocha reafirmou hoje (22) revelação feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que uma visita dele a Balsas teve que ser cancelada porque o governador Flávio Dino decidiu vetar a PM na segurança da comitiva presidencial (saiba mais).
O comunista nega. Mas, segundo o tucano, Bolsonaro falou a verdade.
“O governador do Maranhão proibiu a Polícia Militar garantir a segurança do presidente da República, que decidiu agora cancelar a viagem a Balsas”, disse Rocha em mensagem encaminhada ao Blog do Gilberto Léda.
Ele revelou, ainda, um possível motivo político. “O presidente anunciaria também a federalização da MA 006, de de Balsas a Alto Parnaíba. Por isso o governador ficou louco”, completou.
Do Blog do Gilberto Leda
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Bolsonaro visitará o Maranhão na próxima semana
Em 19 de outubro de 2020 Por Samuel Bastos	
O presidente da República, Jair Bolsonaro, desembarcará no Maranhão na próxima semana para visitar obras do governo federal no estado.
A informação é de O Estado.
Segundo a publicação, a agenda foi confirmada pelo senador Roberto Rocha (PSDB).
O presidente deve chegar no dia 29 de outubro, e ficar até o dia 30. No roteiro, visitas às cidades de Imperatriz, Açailândia, São Pedro dos Crentes e São Luís.
Do Blog do Gilberto Leda
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Indicação de Bolsonaro ao STF abre disputa por vaga no TRF-1
Em 30 de setembro de 2020 Por Samuel Bastos	
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), escolheu o piauiense Kassio Nunes como novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Lauro Jardim, de O Globo.
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Nunes esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto ontem (29) para que o martelo fosse batido.
Como a Seção Judiciária do Maranhão integra o TRF-1, agora abre-se uma disputa de bastidores também na Justiça Federal local pela indicação de um novo desembargador.
Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, a nova vaga deverá ser preenchida por um advogado.
Do Blog do Gilberto Leda
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Bolsonaro libera 4ª parcela do socorro de R$ 982 mi ao governo Dino
Em 11 de setembro de 2020 Por Samuel Bastos	
O Governo do Maranhão recebeu hoje (11) a quarta e última parcela do socorro emergencial destinado a estados e municípios pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).
O valor da parcela destinada ao governo Flávio Dino (PCdoB) é de algo em torno de R$ 245 milhões – no total, o governo maranhense foi agraciado com R$ 982 milhões (saiba mais).
As prefeituras também receberam a última parcela do socorro.
De acordo com levantamento do Senado, os municípios maranhenses receberam, ao todo, perto de R$ 597 milhões (veja aqui a lista).
Do Blog do Gilberto Leda
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Flávio Dino sente o golpe do aumento da aprovação de Bolsonaro
Em 14 de agosto de 2020 Por Samuel Bastos	
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nitidamente sentiu o golpe do recente aumento da popularidade de Jair Bolsonaro (sem partido).
O presidente da República está com a melhor avaliação desde que começou o seu mandato, segundo levantamento do Datafolha divulgado hoje (14). De acordo com o instituto, 37% dos brasileiros consideram seu governo ótimo ou bom, ante 32% que o achavam na pesquisa anterior, feita em 23 e 24 de junho.
Mais acentuada ainda foi a queda na curva da rejeição: caíram de 44% para 34% os que o consideravam ruim e péssimo no período. Consideram o governo regular, por sua vez, 27%, ante 23% em junho.
E o comunista reagiu mal: foi às redes para dizer que esse “ligeiro crescimento” de Bolsonaro “não é sustentável”.
Haja cotovelo para tanta dor…
Do Blog do Gilberto Leda
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‘Não vejo nenhum crime do presidente’, diz Maia sobre pedidos de impeachment
Em 4 de agosto de 2020 Por Samuel Bastos	
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira, 3, que não encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Maia afirmou ainda que o impeachment não pode ser instrumento para solução e crises. “Tem que ter um embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal”, acrescentou.
Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”
O presidente da Câmara criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia, fato que está no centro de alguns dos pedidos de impeachment. “O president errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso conflito.”
Lava Jato
Na entrevista, Maia afirmou que a Lava Jato é uma “operação política” e que cabe ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público tomar decisões que, segundo ele, não foram tomadas no passado.
“Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselhor Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso País.”
Sobre o projeto de quarentena para juizes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro. “Seria legítimo (a candidatura de Moro). É um direito que ele tem, como qualquer um.”
O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz. “Claro que (o projeto de quarentena para juízes) não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira.”
PL das fakes news
Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. “Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais.”
O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020. “Como se a Câmara, que é a casa do povo, não pudesse ouvir uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas.”
Do Blog do John Cutrim
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Aprovação de Bolsonaro mantém tendência de alta, diz pesquisa
Em 21 de julho de 2020 Por Samuel Bastos	
Estadão
Mesmo com as polêmicas envolvendo o caso Queiroz, a aprovação do governo de Jair Bolsonaro manteve tendência de alta no mês de julho, segundo pesquisa de opinião XP/Ipespe divulgada na segunda-feira, 20. Para 30% dos entrevistados, a avaliação do governo é ótima ou boa. A taxa oscilou positivamente dois pontos porcentuais em relação à pesquisa de junho – dentro da margem de erro de 3,2 pontos.
O índice de aprovação chegou a seu nível mais baixo em 18 de maio, quando 25% dos entrevistados responderam que o governo era ótimo ou bom. Em 20 de junho, o número oscilou positivamente dentro da margem de erro e chegou a 28%.
Em 18 de maio, 50% dos entrevistados consideraram o governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo. O dado oscilou negativamente para 48% em 20 de junho e chegou a 45% no levantamento divulgado ontem.
A expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também tem viés de alta. O porcentual de quem acredita que o presidente fará, nos próximos meses, um governo ótimo ou bom subiu de 29% para 33%, enquanto quem espera que a continuidade do mandato seja ruim ou péssima foi de 46% para 43%.
A prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro no dia 18 de junho deve afetar pouco ou nada o governo Bolsonaro, apontaram 54% dos entrevistados. Fabrício Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (mais informações na pág. A12). Ele e sua mulher, Márcia Aguiar, foram autorizados, no último dia 9, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ir para prisão domiciliar, decisão que 68% dos entrevistados afirmaram discordar – 19% concordaram e 13% não responderam.
A pesquisa foi realizada nos dias 13, 14 e 15 de julho e ouviu mil pessoas de todo o País. A avaliação positiva da atuação do presidente na crise do coronavírus manteve tendência de alta, mas as avaliações negativas continuam majoritárias. Entre os entrevistados, 52% consideram a atuação de Bolsonaro ruim ou péssima – ante 55% no mês passado -, enquanto 25% acham ótima ou boa, dois pontos porcentuais a mais do que em junho.
Governadores
A avaliação dos governadores oscilou negativamente pela terceira vez consecutiva, com 36% dos entrevistados avaliando a administração de seus Estados como ótima ou boa, dois pontos porcentuais a menos do que em junho. A avaliação negativa se manteve igual a junho, com 25% dizendo que acha a administração estadual ruim ou péssima.
Após registrar aumento dentro da margem entre os meses de maio e junho, a avaliação positiva do Congresso Nacional oscilou dois pontos porcentuais para baixo neste mês, indo de 15% para 13%.
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Sarney desiste de live com Flávio Dino, contra Bolsonaro
Em 24 de junho de 2020 Por Samuel Bastos	
Os ex-presidentes Michel Temer e José Sarney desistiram de participar do comício virtual que está sendo organizado pelo movimento Direitos Já, na sexta-feira (26).
A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A live contará, também, com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de expoentes da esquerda e do centro, de ex-candidatos à presidência, além de representantes da sociedade civil. Convidado, Lula diz que não participará. Sergio Moro não foi chamado (saiba mais).
“Sempre fui a favor da democracia, nunca deixei de ser, e manifesto isso através de atos com posição muito clara e decisiva. Mas tenho por norma, na minha idade não quero me meter mais em nenhuma ação partidária”, disse Sarney à jornalista. “Nunca critiquei nem meus sucessores. Nem meus antecessores”, completa.
Do Blog do Gilberto Leda
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Perfil
Samuel Bastos é acadêmico do curso de Jornalismo, graduado em Pedagogia e Especialista em Docência do Ensino Superior. É editor do blog desde 2009.