A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que o governador do Estado Márcio França, atendendo à solicitação do secretário Lourival Gomes, autorizou a admissão de 495 novos funcionários para o sistema penitenciário.
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4, a nomeação de 450 candidatos para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) sexo masculino, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições 121/2014, publicado em 06/09/2014 e de 45 candidatas para o cargo de ASP sexo feminino, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições 001/2013, publicado em 16/01/2013. Após curso de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 170 unidades prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais.
A posse de cada nomeado está condicionada a sua aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo Departamento Perícias Médicas do Estado (DPME), devendo ser concluída no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogada por igual período) a contar da publicação do decreto nomeação.
O Agente de Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos presídios. Ele atua dentro das unidades prisionais, em procedimentos de abertura e fechamento das celas, contagem dos presos, revistas para localização de eventuais objetos não permitidos no interior das unidades, remoções internas e demais atribuições do cargo.
Os provimentos para Agente de Segurança Penitenciária – ASP Classe I são de R$ 2.790,24, com o adicional de R$ R$ 691,64 referente ao Adicional de Insalubridade.