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ACP pede inclusão da PEC do TRF na pauta da Câmara
Publicado em 10/06/2011 na categoria Notícias
O presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon, entregou, nesta sexta-feira (10), ao deputado federal Fernando Lúcio Giacobo (PR), líder da bancada paranaense, documento pedindo a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federal (TRFs) de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O pedido, com o apoio da OAB Paraná e Movimento Pró-Paraná, foi repassado ao parlamentar durante encontro promovido pelo Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP), na sede da entidade.
Ramon ainda solicitou a Giacobo interferência na questão do trecho da Serra do Cafezal, na BR 116, que teve a licença ambiental cassada e está sem previsão de obras, criando ali um sério gargalo na rodovia entre São Paulo e Curitiba. Em resposta a este pedido, o deputado adiantou que providenciará uma reunião dentro de 15 dias com o Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e a concessionária responsável pelo trecho para tratar da questão.
Giacobo parabenizou as iniciativas da ACP e reiterou a necessidade de existir uma pressão política legal, principalmente por parte das entidades envolvidas na defesa das classes. Ele afirmou, também, que iniciativas estão sendo implantadas para angariar novas conquistas ao estado. A criação do Tribunal Regional Federal do Paraná (TRF-PR), segundo ele, é uma delas. "A instalação do TRF no Paraná é uma solicitação antiga e visa desafogar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), presente em Porto Alegre (RS), que precisa atender a demanda do Rio Grande do Sul, Paraná e de Santa Catarina", disse, ao acrescentar que 65% da demanda de processos que chegam ao TRF-4 são originárias do Paraná e de Santa Catarina. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados e tramita, agora, no Senado Federal.
O presidente da ACP esclareceu que, há mais de 100 anos a ACP é intransigente na defesa das causas que defendem melhorias ao Paraná e "os esforços não podem ser medidos na luta pela busca de um estado mais justo". E ainda falou do momento ímpar que o Paraná vive na política nacional, contando com 30 representantes na Câmara dos Deputados, três no Senado e, mais recentemente, a indicação da senadora Gleisi Hoffmann (PT) para assumir a chefia da Casa Civil, além do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.