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Luís Faria Barreto
1 1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IRUPI 2015
2 Sumário META META ESTRATÉGIAS... 6 META ESTRATÉGIAS... 8 META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS Meta ESTRATÉGIAS Meta ESTRATÉGIAS Meta ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS
3 3 META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS META ESTRATÉGIAS... 25
4 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO META 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 a 05 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos até o final da vigência deste PME. 1.1 Em regime de colaboração, construir espaços adequados de instituições de Educação Infantil em conformidade com padrões arquitetônicos do MEC, respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geográficas e culturais locais. 1.2 Assegurar espaços lúdicos de interatividade considerando a diversidade étnica, de gênero e sócio cultural tais como: brinquedoteca, cantos do faz-deconta, bibliotecas infantis e parques infantis. 1.3 Garantir que os espaços sejam adequados aos padrões de qualidade e acessibilidade e mobiliados em conformidade com as especificidades infantis. 1.4 Assegurar a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. 1.5 Adotar mecanismo de colaboração entre setores da educação, saúde e assistência social na manutenção, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade, contemplando as dimensões do educar e cuidar com participação das comunidades interessadas. 1.6 Realizar a chamada pública para matrícula das crianças de 0 a 5 anos assegurando o controle da frequência em parceria com o Ministério Público e demais instituições interessadas. 1.7 Promover, em regime de colaboração, políticas e programas de qualificação permanente de forma presencial para os profissionais da Educação Infantil.
5 1.8 Elaborar, implantar, implementar e avaliar a proposta curricular para a Educação Infantil que respeite a cultura do campo e a diversidade étnico racial, ambiental e de gênero, bem como o ritmo, as necessidades e especificidades das crianças com deficiências, com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação. 1.9 Garantir a permanência de profissionais formados na área, para educar e cuidar das crianças de forma indissociável, conjunta e colaborativa no ambiente educacional de 0 a 5 anos de idade Cumprir as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil, a Política Nacional e demais legislações, políticas, programas e projetos favorecedores do processo educacional das crianças Reconhecer as crianças como atores de direito, histórico e de cultura com personalidade própria e em formação investigadora, por excelência que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade Inserir no processo formativo das crianças, elementos favorecedores da cultura da paz, do campo artístico e estético, do cuidado com o meio ambiente, da solidariedade, da ética e da justiça Ofertar Educação Infantil de 0 a 5 anos de idade, vaga mais próxima de sua residência a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, em jornada escolar ampliada e integrada, com a garantia de espaços e tempos apropriados às atividades educativas, assegurando a estrutura física em condições adequadas e profissionais habilitados Garantir a continuidade dos processos conforme os diferentes momentos de transição vividos pela criança: transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição préescola/ensino Fundamental Realizar em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta. META 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos, para toda população de 06 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano da vigência deste PME. 5
6 6 2.1Desenvolver progressivamente programas de acompanhamento, que possibilitem a melhoria do nível de aprendizagem dos alunos, em toda a Rede Pública Municipal. 2.2 Garantir que, a partir da aprovação do PME, todas as escolas de Ensino Fundamental formulem o Projetos Político-Pedagógico, estabelecendo metas de aprendizagem, em conformidade com a organização do currículo, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental a luz das Diretrizes Nacional e Estadual. 2.3 Ajustar a relação entre o número de alunos e professores, garantindo a qualidade do processo de aprendizagem, em conformidade com resolução específica expedida pelo Conselho Municipal de Educação. 2.4 Ampliar, em regime de colaboração, Programas de Correção de Fluxo Escolar, reduzindo as taxas de repetência, evasão e distorção idade ano, em toda a Rede Pública Municipal de Ensino. 2.5 Definir e garantir padrões de qualidade, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, incluindo a igualdade de condições para acesso, permanência e aprendizagem de todos os alunos do Ensino Fundamental, independente de credo, etnia, religião e gênero. 2.6 Acompanhar, monitorar e socializar com a comunidade educacional o desenvolvimento das ações planejadas e executadas pelo Plano de Ações Articuladas - PAR, mediante as responsabilidades estabelecidas. 2.7 Garantir serviços de apoio e orientação aos estudantes, com fortalecimento de políticas intersetoriais de saúde, assistência e outros, para que, de forma articulada, assegurem à comunidade escolar, direitos e serviços da rede de proteção. 2.8 Promover, em regime de colaboração, programas de qualificação permanente para os profissionais que atuam no Ensino Fundamental. 2.9 Efetivar o acompanhamento técnico e pedagógico no monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, assegurando condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias, comunidades e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
7 2.10 Garantir o transporte escolar, em regime de colaboração entre União Estado e município atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e as normas de acessibilidade que garantem segurança aos alunos com deficiências, levando em consideração o tempo de permanência e idade mínima dos alunos assegurando que cada ente assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos oriundos da zona rural Implantar e implementar as Diretrizes e Referenciais Curriculares Municipal, a luz das Diretrizes Nacional e Estadual, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nas diferentes etapas e modalidades da educação Inserir no currículo do Ensino Fundamental conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Lei /07 que orienta o estudo do ECA Assegurar recursos necessários para mobiliar adequadamente os espaços dos alunos de 06 anos e daqueles que são usuários de cadeiras de rodas do Ensino Fundamental de 09 anos Implementar projetos que venham fortalecer a relação família/escola proporcionando a melhoria da aprendizagem Definir diretrizes para a política de formação inicial e continuada de professores e demais profissionais do Ensino Fundamental Estimular o uso de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, a favor da aprendizagem Fazer chamada pública de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude Continuar a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental para as populações do campo nas próprias comunidades rurais Criar, em parceria com Assistência social e Secretaria Municipal de Saúde, ações voltadas para evitar o abandono dos alunos nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental Inovar práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, com a utilização de recursos educacionais que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos. 7
8 2.21 Garantir a presença de intérprete de Libras em todas as escolas que efetivarem matrícula de alunos surdos Criar e regularizar o Sistema de Avaliação Municipal AMEI Avaliação Municipal do Ensino Fundamental de Irupi, aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento dos educandos, nos anos pares, visando a melhoria da aprendizagem Assegurar a elaboração, publicação e estudo coletivo das Propostas Pedagógicas da Rede em observância das diretrizes Curriculares Nacional e Estadual para o ensino fundamental e legislação vigente Criar e efetivar o uso da FICAI Ficha de Controle do Aluno Infrequente vistas a reverter os quadros de baixa frequência, baixo aproveitamento escolar, evasão e distorção idade-ano Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de Saúde, Conselho Tutelar e do Ministério Público. META 3: Ampliar, até 2016, o atendimento escolar a população de 15 a 17 anos em até 99% a elevar até 2020 a taxa líquida* de matrículas de 40,6% para 75,4% nessa faixa etária. 3.1 Implantar as Diretrizes Curriculares Estaduais, através da Unidade Regional de Irupi, com vistas ao fortalecimento das práticas pedagógicas curriculares em prol do desenvolvimento de currículos escolares que organizem de maneira flexibilizada e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte. 3.2 Assegurar a busca ativa da população de 15 a 17 anos que estão fora da escola em parceria com os serviços de assistência social, saúde e de proteção ao adolescente e a juventude. 3.3 Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências; práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce; em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude. 3.4 Promover a busca ativa da população de quinze a dezessete anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e de proteção à adolescência e à juventude. 8
9 3.5 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação,criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. 3.6 Promover e assegurar uma articulação para chamada pública da matrícula e recenseamento de adolescentes, jovens e adultos através da atualização e aperfeiçoamento do censo educacional anual do município, em parceria com as áreas da assistência social e da saúde. 3.7Estabelecer ações de cooperação técnica, apoio e parcerias entre União, Estado, Município e organizações não governamentais, compartilhando responsabilidades para a universalização da oferta no ensino médio. 3.8 Acompanhar as políticas de combate à violência na escola e a construção de cultura da paz e fortalecimento das relações interpessoais na promoção de informação e ações voltadas para o desenvolvimento das aprendizagens, da cultura, lazer, esporte e diversão, tendo como base o artigo 71 ECA Estatuto da Criança e Adolescente. 3.9 Articular com a SEDU-ES, a promoção de programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-ano Mobilizar, em colaboração com a SEDU-ES, o acesso a rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência da escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir em regime de colaboração, a presença do aluno e o apoio a aprendizagem. META 4: Garantir, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a atingir, em cinco anos, pelo menos a 50% da demanda e até o final da década a sua universalização nas escolas da rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado, públicos ou comunitários, confessionais ou filantrópicos sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público. 9
10 Garantir o cumprimento dos dispositivos legais constantes na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2006), ratificada no Brasil pelos Decretos 186/2008 e 6949/2009, na Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC 2008) e nos marcos legais políticos e pedagógicos da educação inclusiva. 4.2 Desenvolver ações para garantir o processo de inclusão e do atendimento educacional especializado a fim de assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 4.3 Expandir a oferta da educação inclusiva para os alunos público alvo da educação especial de forma a garantir a sua universalização nas escolas da rede regular de ensino. 4.4 Definir, em regime de colaboração, políticas de expansão e melhoria da educação inclusiva aos alunos, público da Educação Especial. 4.5 Estabelecer parcerias com outras secretarias (saúde, esporte e lazer, assistência social, direitos humanos) para o desenvolvimento de políticas públicas aos jovens, adultos e idosos, público alvo da Educação Especial. 4.6 Garantir o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais de todo o município, onde houver demanda diagnosticada através de avaliação psicoeducacional. 4.7 Implantar uma sistemática de acompanhamento e monitoramento das salas de recursos multifuncional, no que diz respeito à segurança e manutenção dos equipamentos, a adequação do espaço físico, a utilização apropriada dos recursos e formação continuada de professores. 4.8 Institucionalizar o atendimento educacional especializado nos Projetos Político-Pedagógicos das escolas da rede regular de ensino. 4.9Assegurar o atendimento escolar dos alunos, público alvo da educação especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, em regime de colaboração, respeitando as suas necessidades e especificidades. 4.10, Estabelecer parceria com o Estado do Espirito Santo, a oferta de cursos de formação continuada em Braille, Libras, Soroban, Deficiência Intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, aos docentes Estabelecer padrões básicos de infraestrutura das escolas da rede regular de ensino para o recebimento dos alunos, público alvo da Educação Especial.
11 4.12 Adaptar os prédios escolares já existentes para atender as normas de acessibilidade, constantes nos dispositivos legais Assegurar o transporte escolar acessível aos alunos com deficiência que tem o acesso e a frequência à escola impedidos por falta de transporte acessível Garantir a oferta de formação em serviço para os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental que possuem alunos público alvo da Educação Especial nas salas de Ensino Regular Criar a categoria profissional de professor de Atendimento Educacional Especializado AEE Realizar concurso público para suprir as necessidades de profissionais especializados para atuarem, nas salas de recursos multifuncionais e nas escolas da rede regular de ensino quando necessário Elaborar uma proposta de reestruturação do atendimento educacional especializado realizado nas salas de recursos multifuncionais da rede regular de ensino. META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo até os sete anos de idade, do 6º ao 9º ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência deste plano. 5.1 Instituir um grupo de professores alfabetizadores para crianças até o final do 3 ano do Ensino Fundamental nos sistemas de ensino assegurando uma política municipal da alfabetização que contemple formação continuada de professores, condições e jornada de trabalho e reconhecimento pela função de professor alfabetizador. 5.2 Fomentar as tecnologias educacionais inovadoras das práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização, a partir de realidades linguísticas diferenciadas em comunidades bilíngues ou multilíngues, favorecendo a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as diversas abordagens metodológicas. 5.3Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuarem como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 11
12 5.4 Estruturar o ciclo de alfabetização de forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização de todas as crianças na idade determinada nos documentos legais. 5.5 Criar e assegurar, na avaliação municipal um exame específico para a aferição da aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização. 5.6 Selecionar, certificar, divulgar e disponibilizar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurando conteúdos das Diretrizes e Propostas Curriculares Nacionais, bem como, o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. 5.7 Garantir a alfabetização bilíngue (Libras e Língua Portuguesa) aos alunos surdos e a aprendizagem do código Braille para os alunos cegos. META 6: Oferecer até 2024, Educação Integral em jornada ampliada em no mínimo, 10% das escolas públicas municipais de modo a atender 9,8% dos alunos da Educação Básica. 6.1 Garantir a oferta de Educação Integral em Jornada Ampliada na escola pública, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas a fim de que o tempo de permanência na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias no decorrer do ano letivo. 6.2 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, a ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a Educação Integral em Jornada Ampliada. 6.3 Promover ações pedagógicas voltadas à ampliação do universo escolar, sobretudo das crianças das camadas populares, cujas famílias de origem não tiveram acesso à escolaridade fundamental para apoiá-las no acompanhamento das atividades escolares. 6.4 Garantir ações pedagógicas para a apropriação dos aspectos cognitivos, orientação do estudo, nas leituras e nos processos de aprendizagem, viabilizando atendimento diferenciado a grupos de alunos com habilidades ou dificuldades específicas. 12
13 6.5 Garantir apoio técnico e pedagógico e acompanhamento ao desenvolvimento, no espaço escolar, de trabalhos em equipe e projetos coletivos de professores e alunos, envolvendo grupos de diferentes faixas etárias. 6.6 Assegurar condições para a habilitação dos alunos em estratégias de pesquisa (bibliográfica e/ou temática, seja nas bibliotecas ou na Internet) sob a orientação de professores para o desenvolvimento de projetos interdisciplinares. 6.7 Promover a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários. 6.8 Atender às escolas do campo, na oferta de Educação Integral em Jornada Ampliada, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais. 6.9 Ampliar gradualmente a jornada escolar, com o objetivo de implantar a escola de tempo integral que abranja um período de, pelo menos, sete horas diárias, considerando atividades que desenvolvam as múltiplas dimensões humanas e disponibilizando infraestrutura física, humana e de material às respectivas unidades escolares. META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB. 13 IDEB Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2 7.1 Construir um indicador da qualidade educacional municipal com base no desempenho do aluno que considere o perfil do corpo de profissionais da educação, as condições de infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos
14 disponíveis, as características da gestão e outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino. 7.2 Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes dos povos do campo, visando diminuir as desigualdades educacionais e a efetivação do direito à educação. 7.3 Universalizar o atendimento às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas. 7.4 Garantir dotação financeira e pedagógica, na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista, a organização e a oferta da modalidade de educação escolar do campo com caráter intercultural, multilíngue e diferenciada, visando à oferta da Educação Básica. 7.5) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial. 7.6 Consolidar a educação escolar no campo, de populações tradicionais, de populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, e garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural, a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial. 7.7 Instituir processo contínuo de auto avaliação do sistema de ensino, das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria continua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática. 7.8 Executar o Plano de Ação Articulada PAR e o Plano Plurianual PPA em consonância com o Plano Municipal de Educação, tendo em vista, as metas e estratégias estabelecidas para a Educação Básica pública
15 Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, participando dos exames aplicados pelo MEC nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental Orientar as políticas do sistema municipal de ensino, de forma a buscar superar as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices, garantindo equidade da aprendizagem em todo território Irupiense Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Alunos PISA alcançando a média de 473 em Matemática, Leitura e Ciências até Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO, em financiamento compartilhado, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio em deslocamento a partir de cada situação local Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares que envolvam material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde Estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica com definição curricular comum, com objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do Ensino Fundamental, respeitando a diversidade local e as necessidades das comunidades do campo Informatizar integralmente a rede de ensino municipal com acesso a rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade garantindo formação continuada para o uso das tecnologias com suporte técnico.
16 7.18 Implantar políticas de combate à violência na escola pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas que promovam a construção de cultura de paz no ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de vulnerabilidade, assegurando-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de que trata a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas de educação escolar para as escolas do campo incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos com vista a ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local, estadual e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde Garantir ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física e psicológica dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional Implantar, em articulação com o Sistema Nacional e Estadual de Avaliação, o Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica AMEF (Avaliação Municipal do Ensino Fundamental), para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de 16
17 professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem Instituir programa educacional de preservação da memória e riquezas locais e regionais. META 8: Elevar a escolaridade média da população a partir de dezoito anos, de modo a alcançar no mínimo, dez anos de estudos no último ano de vigência deste PME, para negros, populações do campo, comunidade em geral e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, com vistas à redução da desigualdade social. 8.1 Institucionalizar programas, em parcerias, que contemplem o desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado e a produção de livros e outros materiais didáticos adequados às características e realidade sociocultural dos segmentos populacionais considerados. 8.2 Ampliar a oferta do Ensino Fundamental e Médio em parceria com a rede estadual de ensino com qualificação social e profissional aos segmentos sociais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade/ano, associada a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial. 8.3 Estimular a diversificação curricular, integrando a formação à preparação para o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, adequando à organização do tempo e do espaço pedagógico. 8.4 Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional por meio de parcerias com as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados. 8.5 Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específica para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa frequência, estabelecendo em regime de colaboração a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino. 17