Presídio Regional de Bagé é parcialmente interditado - Nacional - Âmbito Jurídico
10/01/2017 - 15:15 | Fonte: TJRS
Presídio Regional de Bagé é parcialmente interditado
O Presídio Regional de Bagé foi parcialmente interditado, sendo determinada a remoção temporária de apenados das 2ª e 3ª galerias e do alojamento coletivo para outros estabelecimentos, além da vedação da entrada de novos presos (definitivos e provisórios) até que a situação da casa prisional seja recuperada pelo Estado. A decisão é do Juiz de Direito Cristian Prestes Delabary, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bagé, e atende ao pedido formulado pelo Ministério Público, em razão da superlotação carcerária e da falta de segurança.
De acordo com o magistrado, a casa prisional se encontra em condições precárias e inadequadas, não possuindo, até que seja efetuada a reforma necessária, "condições de abrigar com dignidade a massa carcerária atual, além de estar, repita-se, com a segurança totalmente fragilizada".
Em 21/12/16 os apenados promoveram um motim que causou avarias em parte da estrutura física da casa prisional, depois que foi vedado o ingresso de visitas.
"Deve ser destacado que graças à pronta intervenção de agentes penitenciários que não estavam em greve, e da Brigada Militar, conseguiu-se controlar o motim sem que houvessem perdas humanas. Contudo, a situação do Presídio Regional de Bagé após o ocorrido é dramática e, afora os problemas estruturais, não apresenta a mínima segurança, havendo risco iminente de novas insubordinações, fugas e até mesmo mortes por eletroplessão (descarga letal de energia elétrica), já que há infiltração de água da chuva em praticamente todo o PRB, desde a área administrativa até as galerias", afirmou o Juiz.
Segundo informações da Direção do Presídio, quando chove durante a noite, a energia elétrica é cortada para diminuir o risco de eletroplessão, ficando o presídio às escuras. "Ainda, a própria realização da reforma emergencial, dada a superlotação e as condições físicas do presídio, restaria inviabilizada com a manutenção da atual população carcerária".
Transferências temporárias
De acordo com a decisão judicial, serão transferidos, no mínimo, 150 apenados, conforme pedido do Ministério Público. Os problemas estruturais mais graves ocorreram nas 2ª e 3ª galerias, bem como no alojamento coletivo. A 2ª galeria possui 13 celas e 85 presos. A 3ª galeria tem seis celas e cerca de 40 detentos. Já o alojamento coletivo abriga em torno de 60 apenados.