Jornal do Brasil - Informe JB - Caso Adrielly: neurocirurgião escapa do crimeRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilSexta-feira, 24 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsInforme JB08/01 às 19h50 - Atualizada em 08/01 às 19h57Caso Adrielly: neurocirurgião escapa do crimeJornal do BrasilMarcelo AulerTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadePor mais que se queira responsabilizar criminalmente o
neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, por conta da sua falta ao plantão
no dia 24 de dezembro que pode ter colaborado com a morte da menor Adrielly dos Santos
Vieira, ocorrida no último dia 4, será difícil conseguir na Justiça criminal a
sua condenação.Como admite o professor de Direito Penal da UERJ, Artur de
Brito Gueiros de Souza, o Código Penal, ao tratar da
"relevância da omissão", dispõe, no artigo 13, parágrafo 2º, alínea
"a", que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e
podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem - como no
caso - "tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância".No entanto, o professor Gueiros lembra que
a mesma norma alude, também, ao "poder agir". No caso, o "poder de
agir" pressupõe a "proximidade espacial entre o sujeito e a vítima como
descrito no livro que ele e Carlos Eduardo Adriano Japiassu escreveram - Curso
de Direito Penal – Parte Geral (Editora Elsevier: Rio de Janeiro, 2011)"Como o médico não estava fisicamente no
plantão (faltou ao trabalho), não me parece correto imputar-lhe penalmente o
resultado morte da menina que dera entrada na emergência daquele hospital", resume o professor que também é procurador Regional da República.Restaria a punição administrativa pela
falta ao plantão. Mas, como o médico se demitiu do cargo, nada mais se poderá fazer.
Tags: agir, código penal, dever, omissão, prisão, punirCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.Publicidade+ Lidas em Informe JB1.STF vai analisar, afinal, homicídio em trote de calouros2.Em matéria de MPs, Dilma tem sido mais contida do que Lula3.Bilionário caso Varig-Aerus X União na pauta do STF nesta 4ª feira4.STF leva quase sete anos para acabar com nepotismo em GoiásFacebookPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanModelo da Chanel, Alice Dellal confere mostra de João LeloHoje na história23 de maio de 1932: MMDC - Mártires da ResistênciaFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeDoenças respiratórias, hora de prevenirConexão FrancesaDicas da rua Mouffetard em ParisQuadrinhosAs várias guerras na pena de AngeliCockpitNamoro ou amizade?FlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoO dia em que o Flamengo sentouVinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaMostra Mohammad Rasoulof e Jafar Panahi: cineastas iranianosConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi