Clipping do Dia 17-12-2019
Dez municípios concentram quase a metade do PIB paranaense, revela IBGE
CNI: criminalização de devedores de ICMS prejudica empreendedorismo e economia
Artigo: A avaliação do ambiente de negócios subnacional pode ajudar a reunir apoio às reformas
Deputados retiram item sobre obrigatoriedade de participação das entidades em negociações coletivas custeadas pelos beneficiários
A contribuição obrigatória estava no primeiro parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). O texto original dizia ser obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas representações, "que será custeada por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento".
O imposto sindical, no entanto, estava emperrando a aprovação da PEC na CCJ. Para aprovar o texto, os deputados decidiram retirar o item. Com isso, a proposta teve a admissibilidade aprovada nesta terça-feira (17). A comissão especial deve ser instalada somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
"Porque o que está escrito na PEC não diz que tem volta de imposto sindical, de jeito nenhum. O que diz é que o sindicato representa os que ele negociou. Então continua o conceito de que o sindicato representa apenas aqueles que contribuem com ele, os associados, não a categoria", afirmou.
Para Trad, a proposta favorece as negociações dentro dos parâmetros estabelecidos na reforma trabalhista. "A PEC fortalece a liberdade entre as partes para chegarem a um acordo nas negociações. Ela tira o estado das negociações totalmente e busca manter uma certa paridade entre as partes, na linha da reforma trabalhista", afirma Trad.
Os dois pontos que podem voltar ao texto na comissão especial devem continuar enfrentando resistência dos parlamentares. "A volta do imposto sindical não acontecerá no atual congresso, disso eu tenho certeza absoluta", afirmou, duas semanas atrás, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
Agência Estadual de Notícias (publicado em 16-12-2019)
Em valores brutos, a agropecuária ocupa a última colocação no estado, com R$ 34,45 bilhões - 8,18%. No entanto, quase um terço dos municípios paranaenses (30,8% das 399 cidades) têm a agricultura, inclusive apoio à agricultura e pós-colheira, como a tivideade de maior destaque da localidade. Apenas o Mato Grosso (35,5%) e o Rio Grande do Sul (32,4%) apresentam maior número de cidades dependentes da agricultura.
As cidades com os maiores PIB per capita do Paraná
Saudade do Iguaçu R$ 165.067,03
Araucária R$ 123.478,34
Indianópolis R$ 118.802,51
Cafelândia R$ 78.303,6
Ortigueira R$ 76.830,22
Mangueirinha R$ 76.171,90
Capitão Leônidas Marques R$ 74.822,73
São José dos Pinhais R$ 73.427,61
Sabáudia R$ 68.055,56
Palotina R$ 64.919,11
Bem Paraná (publicado em 16-12-2019)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 21 itens. Entre eles, o PLC 219/2015, que atualiza o marco legal das franquias. À bancada, em pronunciamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Senado Notícias ( publicado em 16-12-2019)
O custo com capital de giro, por sua vez, atingiu o segundo menor valor da série, iniciada em 2006, ao cair 3,7%, em relação ao segundo trimestre. "A queda da taxa básica de juros (Selic) reduz o custo de captação dos bancos, permitindo que eles repassem a redução de custo, ao menos em parte, aos tomadores de empréstimo. Adicionalmente, a queda da Selic reduz a rentabilidade dos títulos da dívida pública, o que faz com que os bancos emprestem menos para o governo e mais para o setor privado, ou seja, para as famílias e para as empresas. O aumento da oferta de crédito também contribui para a redução dos juros.", afirma a economista da CNI Maria Carolina Marques.
CINN ( publicado em 16-12-2019)
Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que acompanha "com preocupação" o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, formou maioria a favor da tese de que é crime deixar de recolher o ICMS. "A expectativa da Indústria é de que os ministros do STF reconsiderem seus votos e que a decisão da Corte traga mais segurança e não insegurança jurídica, favorecendo o investimento, o empreendedorismo e o crescimento da economia brasileira", escreveu Robson Andrade, presidente da entidade.
Andrade ainda classificou como "despropositada" a classificação do não pagamento como crime. "O fato de a empresa deixar de pagar os tributos não significa, na grande maioria dos casos, fraude, omissão ou falsidade nas informações prestadas ao Fisco. Significa que a empresa enfrenta dificuldades financeiras para fazer os pagamentos", concluiu.
Ainda na nota, a confederação diz considerar "contraditório" que o empresário não tenha a opção de aproveitar o saldo credor junto ao poder público. Segundo a CNI, os governos estaduais não restituem créditos acumulados pelas empresas no pagamento de tributos e, de acordo com dados da Receita Federal, em 2013, os balanços das empresas tributadas pelo lucro real acumulavam R$ 196,7 bilhões em saldos de impostos e contribuições, e mais R$ 177,5 bilhões em créditos de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Os governadores e os secretários de Fazenda também serão criminalizados pela falta de pagamento dos saldos dos créditos de ICMS?", questiona Andrade.
Gazeta do Povo ( publicado em 16-12-2019)
Doing Business Subnacional visa avaliar ambiente de negócios nas diferentes esferas de governo
Na semana passada, foi lançado no Brasil um projeto que fará uma avaliação comparativa do ambiente regulatório das pequenas e médias empresas nacionais nas 26 capitais estaduais e na capital federal (Brasília). Esse exercício apresentará um diagnóstico para a criação de uma linha de base fatual e possibilitará comparações nacionais e internacionais.
Também poderá servir como instrumento de reforma, identificando gargalos e boas práticas e promovendo a aprendizagem entre pares. Além disso, poderá ser usado para avaliar os avanços ao longo do tempo, no caso de rodadas futuras. Dessa forma, o chamado "Doing Business Subnacional" também pode ajudar o Brasil a melhorar sua posição no Doing Business global, contribuindo para o país atingir seu objetivo de alcançar o 50º lugar até 2023.
De modo geral, o relatório Doing Business do Banco Mundial lança luz sobre as dificuldades enfrentadas por um empreendedor local ao abrir e administrar uma empresa de pequeno a médio porte e cumprir as regras vigentes. O Doing Business é uma avaliação anual que mede 190 economias do mundo inteiro; o Brasil é representado por São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores cidades do país em volume de negócios. Segundo os resultados mais recentes, o país ocupa a 124ª posição global e o 17º lugar entre os 32 países da região da América Latina e Caribe.
Essas duas cidades, no entanto, não representam toda a realidade de um país vasto e diversificado como o Brasil. Os empresários se deparam com regras de negócios que mudam de um município / estado para outro; dependendo da região de atuação da empresa, a aplicação das regras nacionais também pode variar. Isso significa que um empresário no Rio Grande do Norte pode enfrentar desafios em suas atividades diárias que são completamente diferentes dos desafios enfrentados no Rio Grande do Sul.
O Doing Business Subnacional visa avaliar o ambiente de negócios do país de modo geral e o desempenho das diferentes esferas de governo. Desde 2005, os estudos do Doing Business Subnacional já cobriram 528 municípios em 76 países, incluindo economias em desenvolvimento como a Colômbia, Índia, México e Nigéria e economias de alta renda, como a Itália, Espanha e Portugal. Os dados colhidos nos estudos subnacionais mostram que pode existir grande variabilidade dentro do mesmo país.
Por exemplo: no México, em 2016, o registro de uma transferência de propriedade demorava 9 dias em Puebla e 78 em Oaxaca. As experiências internacionais mostram também que esse tipo de exercício pode gerar resultados tangíveis. A Colômbia realizou 158 reformas regulatórias nas áreas mensuradas nas quatro rodadas de avaliação. O México, de forma semelhante, fez 257 reformas em seus 32 estados em pouco mais de uma década e seis rodadas do exercício.
Comparações nacionais e internacionais das regras de negócios podem incentivar as reformas necessárias, principalmente em países federativos como o Brasil. Para os governos estaduais, muitas vezes é difícil justificar por que algumas regras de negócios ou processos administrativos são mais onerosos em seu estado do que em estados vizinhos.
Todos os estados estão sujeitos ao mesmo marco legal em nível federal e dispõem de grande autonomia para realizar reformas que facilitem a vida dos empreendedores. O exercício comparativo ajuda a expor essas informações aos decisores políticos de uma forma que é difícil de ignorar.
No Brasil, serão avaliadas cinco áreas principais das regras de negócios: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Também serão incluídas análises-piloto em cinco cidades sobre o processo de abrir uma microempresa individual (MEI), bem como o processo de pagamento de impostos pelo Simples Nacional.
O objetivo do estudo Doing Business Subnacional no Brasil é, portanto, avançar nas reformas regulatórias nos níveis regionais, promover a aprendizagem entre pares e a convergência de diversas localidades na direção das melhores práticas regulatórias. É por isso que a Secretaria Especial de Modernização do Estado do Governo Federal decidiu realizar este estudo com o apoio da CNC, Sebrae e Febraban.
O apoio e envolvimento das autoridades federais, estaduais e municipais das cidades avaliadas serão fundamentais para o sucesso do projeto na fase de implementação: primeiro, através de liderança na coordenação das atividades nos níveis estadual e municipal, assegurando a implementação das reformas subsequentes. Segundo, garantindo a adoção de uma metodologia participativa que envolva todas as instituições públicas, assim como o setor privado, nas pesquisas do Doing Business e na validação dos resultados.
O pleno envolvimento de todas as esferas de governo é fundamental, pois é a única maneira de garantir a identificação das boas práticas e reformas em andamento e de incluir seus resultados na estratégia de reforma.
O sucesso de longo prazo, no entanto, não depende apenas de coordenação entre todas as esferas de governo, mas também de vontade política de levar a cabo a agenda de reformas regulatórias. O estudo Doing Business Subnacional no Brasil trará dados fáceis de analisar e rastrear para fundamentar ações e aumentar a transparência e a responsabilização (accountability). Dessa forma, os decisores políticos encarregados das reformas poderão replicar medidas já implementadas com sucesso em seus próprios países e no exterior.
Esta coluna foi escrita em colaboração com Laura Sagnori Diniz, especialista em Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial.
Folha de S. Paulo (publicado em 16-12-2019)
Portaria do ministério de Minas e Energia elimina gradualmente reserva de mercado para fontes renováveis
O governo decidiu abrir gradualmente a compra de energia no mercado livre, prevendo sua ampliação para consumidores residenciais.
Em portaria, o ministério de Minas e Energia define que a Aneel, (agência reguladora) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) apresentem até 2022 um estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão nesse mercado.
A portaria já define a diminuição desses limites, permitindo a compra de energia de qualquer fornecedor para consumidores com demanda a partir de 1.500 kw a partir de 1º de janeiro de 2021.
Até 2023, consumidores com demanda de 500 kw poderão ingressar no mercado.
Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (associação dos comercializadores de energia) diz que a medida é positiva, mas que o cronograma poderia prever uma abertura de mercado ainda mais rápida.
O executivo afirma que, com o barateamento das energias renováveis, seria possível acabar imediatamente com sua reserva de mercado e subsídios. Também afirma que irá levar estudos para a Aneel para acelerar a entrada do consumidor residencial no mercado livre.
Tramitam no Congresso Nacional dois projetos propondo cronogramas para a abertura do mercado de energia.
Neste contexto favorável, a primeira sessão da segunda metade de dezembro foi marcada positivamente pelo CDS, medida de risco Brasil, no menor nível desde outubro de 2010, e forte ajuste negativo no dólar à vista, que chegou hoje durante a sessão a R$ 4,0558, negociado nos menores patamares desde o começo de novembro.
No fechamento de hoje, o dólar à vista apontava queda de 1,11%, a R$ 4,0620, com o índice DXY em baixa em torno de 0,16%, a 97,019. Em NY, S&P 500 e Nasdaq voltaram a renovar hoje máximas de fechamento, replicando a última sexta-feira – desta vez, o Dow Jones também se juntou ao grupo.