Casa noturna é condenada a indenizar pais de garçom morto a tiros no trabalho | Paraná Portal
Os proprietários de um bar no Centro de Curitiba foram condenados a pagar R$ 50 mil em indenização aos pais de um garçom..
Narley Resende - 04 de agosto de 2017, 10:41
Os proprietários de um bar no Centro de Curitiba foram condenados a pagar R$ 50 mil em indenização aos pais de um garçom, que foi baleado e morto enquanto trabalhava em 2009. Na época, um homem atirou da rua em direção ao bar, que ficava no bairro Batel, em Curitiba, e o garçom Rodrigo Alves Rodrigues, 29 anos, foi atingido por três tiros. A decisão que estipulou a indenização é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi divulgada nesta sexta-feira (4).
Segundo o boletim de ocorrência e matérias jornalísticas da época, o crime ocorreu após uma discussão na entrada do local entre um segurança e um frequentador, barrado ao tentar sair com uma garrafa de vidro.
O cliente se retirou e, uma hora depois, voltou e, da calçada, efetuou sete disparos com uma pistola 9mm. Três tiros atingiram o garçom que trabalhava dento da casa noturna e morreu após dar entrada no hospital da região.
Conforme os autos, o cliente era um ex-presidiário que foi preso algumas horas depois. Outras quatro pessoas foram atingidas no tiroteio.
O caso chegou à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho após a Primeira Turma do TST não conhecer o recurso de revista do estabelecimento.
Nos embargos, a empresa reafirma que não tem o dever de indenizar os pais do empregado porque a morte foi resultado de ato de terceiro.
"A função de garçom em casa noturna não pode ser caracterizada como de risco para ser motivo de reconhecimento da responsabilidade objetiva da empregadora", defendeu a casa noturna Massa e Campagnoni Ltda. (Villa Viola), diante do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que a condenou com base no artigo 927 do Código Civil.
Para o relator do recurso na SDI-1, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a defesa do estabelecimento não conseguiu apontar divergência específica nas decisões trazidas na tentativa de obter o conhecimento do recurso. "Não ficou caracterizada divergência específica, na forma da Súmula 296, item I, do TST", disse o relator, ao considerar correta a decisão da Primeira Turma. Por unanimidade, a SDI-1 não conheceu dos embargos.