Governança Corporativa em Empresas Familiares – LPB Advogados
É importante dividir a função do proprietário da família do gestor da empresa.
Empresas de controle familiar enfrentam desafios adicionais em relação às demais empresas. A questão central diz respeito ao estabelecimento de uma disciplina que regule o relacionamento da família com o negócio. Quando isso não é bem feito, eventuais disputas e conflitos familiares podem ser levados para dentro da empresa e comprometer seu funcionamento, trazendo prejuízos para os resultados dos negócios.
A origem de boa parte dos conflitos está, em geral, relacionada ao direcionamento dos negócios, participação em resultados e aspirações de poder na companhia, por parte dos seus diversos membros. É comum, por exemplo, que herdeiros tenham aspirações de ocuparem cargos na companhia. Caso não existam regras claras para isso, basta que um membro da família ocupe um posto para que os demais se sintam no direito de também fazê-lo.
Um dos propósitos do sistema de governança corporativa é exatamente fazer uma distinção clara entre propriedade e gestão. Assim, herdeiros têm direitos como proprietários, mas isso não lhes confere o direito de serem gestores, necessariamente.
Gestão requer competências que não se transferem por laços consanguíneos. Assim, é necessário que a família organize o seu relacionamento com a empresa através de processos disciplinados.
Uma boa prática é a criação de um conselho de família, que não deve se confundir com o conselho de administração (CA). O conselho de família não integra o sistema de gestão da empresa, como é o caso do CA, mas tem o propósito de organizar as expectativas da família em relação à sociedade. Deve funcionar fora da empresa, com um fórum para que a família discuta e resolva eventuais temas de conflito permitindo levar posições de consenso para a sociedade.
Dentre os temas que podem ser tratados por esse conselho destacam-se a definição de critérios para a sucessão e participação na sociedade, direcionamento geral dos negócios, preservação dos princípios e valores da família que deverão orientar o negócio, a definição dos limites entre interesses da família e da empresa, relacionamento com demais sócios e até critérios para a indicação de membros para o conselho de administração. Deve ter como grande propósito fazer com que a empresa seja um fator de agregação e fortalecimento dos laços familiares evitando, portanto, que eventuais conflitos de interesses nos negócios destruam esses laços.
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