Pet em apartamento - O que diz a lei? - Laar Construtora
Pet em apartamento – O que diz a lei?
Ter pet em apartamento ainda é motivo de desconforto em muitos condomínios. A realidade é que as pessoas que não têm e não gostam de bichinhos de estimação estão mais propensas a reclamarem do barulho, cheiro e da circulação dos pets nas áreas comuns. Se você tem um pet em apartamento ou pretende ter um, é fundamental estar ciente sobre os seus direitos e deveres.
Neste artigo vamos tratar de pet em apartamento, lei proíbe?
A lei permite pet em apartamento?
No Brasil, não há lei que proíba a presença de pet em apartamento. Isso está garantido na Constituição Federal (Art. 5º, XXII e Art. 170, II) que assegura ao cidadão o direito de manter animais em casa ou apartamento, desde que a sua permanência não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores.
Um exemplo de como a determinação continua atual é que em 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impedia de criar um gato no imóvel. A corte, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar cada caso específico.
Conforme o STJ, as convenções de condomínios só podem fazer restrição quando os pets apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos moradores.
Isso quer dizer que, para criar pet em apartamento, a lei não impede, mas o regimento interno do edifício pode ter normas restritivas quanto à presença de animais nos elevadores, piscinas, salões de festas. Ou seja, nas áreas comuns do condomínio, o pet fica proibido de circular. Em outra situação, o condomínio pode limitar o número de animais no apartamento e exigir o uso de focinheiras para os de grande porte.
Pet em apartamento a lei não proíbe, mas as regras do condomínio podem limitar o uso do elevador social.
O que queremos esclarecer é que, mesmo não havendo uma legislação que impeça a criação de pet em apartamento, cada condomínio pode instituir as suas regras.
Nestes casos, o que vale é o bom senso dos tutores dos animais. Se o seu bichinho de estimação é arisco na presença de desconhecidos, esteja sempre atento nos passeios. A mesma orientação quando ele estiver doente.
Por isso, antes de ter um animal de estimação em apartamento é importante entender quais são as normas atuais do condomínio ou quando for procurar um imóvel, verifique antes com o síndico o que diz o regimento interno sobre você ter o seu cachorro ou gato e quais as reclamações comuns no edifício.
Se for um condomínio pet friendly, você não precisará ter esse tipo de preocupação.
Animais exóticos em apartamentos
Cães e gatos são adoráveis e podem se tornar grandes companheiros de seus donos, mas há pessoas que gostam de fugir do convencional e preferem animais mais exóticos. A criação em apartamento de tartaruga, calopsita, lagarto e coelho, por exemplo, é comum.
Por terem porte pequeno, eles costumam ser apropriados para viver em espaços reduzidos.
Mas, novamente, é essencial verificar o regimento do condomínio. Além disso, esteja ciente da lei de proteção aos animais.
Determinadas espécies de aves são indicadas para apartamentos, entretanto, mantê-las em gaiolas o dia inteiro não é nada saudável. O indicado é optar por aquelas que podem se adaptar a permanecerem livre no imóvel, sem fazer barulho exagerado.
Imagine você abrir a porta do apartamento e o papagaio fugir para a casa do vizinho? Ou decidir cantar durante a madrugada?
Todas essas questões precisam ser avaliadas por você e discutidas com o síndico para evitar futuros conflitos.
Dicas para evitar problemas com o pet em apartamento
Algumas mudanças de comportamento podem evitar que o seu pet se torne um problema para o condomínio. Claro que cada animal tem as suas peculiaridades, mas o excesso de latidos pode estar relacionado à energia acumulada. Adicione mais brincadeiras e passeios ao longo do dia e veja se melhora. Caso não tenha tempo, estude levá-lo a uma creche para pets.
Para a agressividade ou comportamento inadequado em áreas comuns, contrate um adestrador. Esses profissionais vão ensinar boas regras ao animal e isso deve melhorar a relação com todos a sua volta. Aliás, o adestramento é indicado para todos os pets, sejam eles agitados ou não.
Outro especialista capaz de ajudar os tutores em momentos desafiadores são os médicos veterinários. Leve o seu pet para consultar e apresente suas queixas, ele poderá dar soluções eficazes quanto ao comportamento do pet.
A conclusão que chegamos, é que se a ideia de ter um animal de estimação em apartamento passa pela sua cabeça, não desista dela. As regras existem para qualquer tipo de imóvel e você pode ser feliz e ter uma vida tranquila ao lado do seu animal de estimação em apartamento.
Os gatos são ótimos companheiros para a convivência em apartamento.
Viva em paz com seu pet em um condomínio pet friendly
A saída para ficar longe das discussões sobre pet em apartamento, é morar em um condomínio pensado para você e seu pet, um espaço onde os animais de estimação são super bem-vindos.
A LAAR lançou o Gran Amistad pensando nisso. O empreendimento em Ponta Grossa tem o conceito pet friendly. O objetivo é reunir pessoas que amam pets para viver em harmonia.
Além disso, os apartamentos e áreas comuns do condomínio foram pensados e adaptados para o dia a dia com seu pet.
O edifício estará localizado na Vila Estrela, em área nobre da cidade.
Se você procura uma mudança completa do seu estilo de vida, com muito conforto e alegria para você e seu pet, terá tudo isso no Gran Amistad.
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