Juíza manda suspender concessão do complexo esportivo do Ibirapuera - 17/12/2020 - Cotidiano - Folha
Decisão vale enquanto Conpresp analisa tombamento do conjunto e até o fim do julgamento da ação popular que a motivou
17.dez.2020 às 21h10 Atualizado: 17.dez.2020 às 21h41
Projetado por Ícaro de Castro Mello, o ginásio, parte mais famosa do conjunto, passaria a ser usado como centro comercial e gastronômico; o estádio de atletismo que leva o nome do arquiteto -- ex-atleta que foi um dos mais destacados projetistas esportivos do país -- se tornaria uma arena multiúso.
Em sua decisão, a juíza diz que ficam evidentes tanto "a probabilidade do direito alegado" pelos autores da ação quanto o "perigo de dano" a um bem que pode vir a ser ainda considerado passível de preservação.
Frisa, ainda, que a suspensão, em contrapartida, não causa dano, e que a medida não é irreversível -- "afinal, caso os requeridos tragam aos autos elementos que infirmem as premissas adotadas nesta decisão, o procedimento poderá ser retomado".
Destaca, ainda, o aspecto arquitetônico do conjunto, "que uma vez demolido para sempre estará perdido, guardado em simples fotos e memórias de quem por lá teve o prazer de passar".
"É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o complexo foi esquecido pelo poder público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco
da cidade", escreve a magistrada.
"A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público."
Procurado para comentar a decisão, o governo disse à Folha que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não foi intimada.
A Secretaria de Esportes do Estado, responsável pelo equipamento, acrescentou que o processo de concessão "segue integralmente a legislação, com aprovação na Assembleia Legislativa, realização de audiências públicas e consulta pública, sempre respeitando o preceito de publicidade".
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