[1ja] Bolo judicial
´Madame Tartaruga Jurisdicional´ – uma imaginária incentivadora de chicanas processuais – constatou satisfeita, ontem (11), que uma importante, longa e recheada ação penal (50 volumes) – que não faz a melhor história da magistratura e da advocacia gaúchas - está, desde 15 de janeiro, paralisada numa mesa burocrática. O processo aguarda, na secretaria da 4ª Câmara Criminal do TJRS, por um prosaico impulso que não consumiria mais do que um ou dois minutos: a certificação do fim das férias forenses, ocorrida em 20 de janeiro passado.
Bastaria praticar o singelo ato, para que os autos em seguida voltassem ao gabinete desembargador Rogério Gesta Leal (relator sorteado em 6 de setembro de 2018), para que ele, quiçá, pautasse o julgamento.
A ação trata de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação praticados na comarca de São Lourenço do Sul. Os cinco réus foram todos condenados em primeiro grau, no dia 23 de maio do ano passado. Eles são o ex-juiz Diego Magoga Conde; o pai dele Vitor Hugo Alves Conde (advogado); o ex-servidor judicial Juliano Weber Sabadin (agora advogado); e o casal Eugênio Correa Costa e Juliana Leite Haubman (ambos advogados, entre si conviventes).
Não há trânsito em julgado – salienta-se.
A maior pena foi a aplicada ao ex-magistrado Conde: 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Meses depois de defenestrado da magistratura, o ex-juiz tentou inscrever-se na OAB. O pedido foi negado.
Os quatro outros condenados estão com sua situação "normal", exercendo a advocacia. Basta conferir no saite da Ordem pelos respectivos números de inscrições: 31.364 (Vitor), 57.085 (Eugênio), 59.417 (Juliano) e 75.601 (Juliana). Dentre os cinco acusados, nenhum deles até agora esteve preso, nem temporariamente. Tudo real.
O Espaço Vital complementa que o primeiro ato do enredo criminoso – denunciado pelo Ministério Público do RS – ocorreu em dezembro de 2009. Dentro de dez meses vão se completar dez anos.
Agora entra a ficção: Madame Tartaruga´ já está contando os dias para mandar encomendar o bolo de 10º aniversário.
Na edição de sexta-feira próxima, o Espaço Vital conta mais. (Proc. nº 70079034575).
[2ja] Negligência e impunidade
Numa macro visão da negligência e impunidade que, nos últimos 12 anos marcam grandes tragédias no país, não há ainda condenações criminais.
Do desastre da Tam (2007), passando pela tragédia da Boate Kiss (2013), chegando à queda de um prédio incendiado no Centro de São Paulo (2018), morreram 1.774 pessoas em dez grandes acidentes.
E em 12 anos, a Justiça não condenou um único envolvido nas ocorrências.
No terrível caso gaúcho, depois da surpreendente decisão do 1º Grupo Criminal do TJRS de que os acusados pelas mortes ocorridas no incêndio santa-mariense não devem ser levados ao júri popular, há dois recursos pendentes de julgamento. O Ministério Público do RS e a Associação dos Parentes das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) pleiteiam que o STJ e/ou o STF revertam a decisão que afastou o dolo eventual.
Na corte estadual gaúcha foram quatro votos favoráveis aos réus (dois donos da casa noturna e dois músicos). Outros quatro votos mantinham o julgamento popular. Mas a legislação estabelece que, em caso de empate, prevalece a decisão que favoreça os autores do recurso. E não há previsão de datas nas cortes superiores.
[3ja] Folia de importunadores
Uma pesquisa do Ministério de Direitos Humanos, Família e Mulheres, efetuada no Disque 100, baseada em registros feitos nos últimos três anos, revelou um dado estarrecedor: no carnaval há um aumento médio de 20% nas ligações de crianças, adolescentes e mulheres contra abusos ou assédio sexual
Cadeia nesse tipo de gente desqualificada!
[ja!] Empregados x patrões
Em valores arredondados, R$ 30 bilhões foram pagos, em 2018, em indenizações aos trabalhadores que venceram causas contra seus patrões na Justiça do Trabalho. Os valores envolvem condenações, acordos e pagamentos espontâneos. A cifra é 13% maior do que a de 2017. O TRT de Campinas (SP) ficou em primeiro lugar no País, com condenações cumpridas que somaram quase R$ 5 bilhões.
Depois, pela ordem, o TRT-MG (R$ 4 bilhões), o TRT-SP (R$ 3,5 bilhões), o TRT-RJ (2,5 bi) e o TRT gaúcho (R$ 1,2 bi). Especialistas avaliaram que o primeiro lugar de Campinas decorre da solução de mais ações.