MANUAL DE COMPLIANCE ASK GESTORA DE RECURSOS LTDA. Brasil Portugal - Angola - PDF Download grátis
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Brian Benke de Caminha
1 MANUAL DE COMPLIANCE DA ASK GESTORA DE RECURSOS LTDA. JUNHO DE 2016
2 ÍNDICE GERAL 1. INTRODUÇÃO AMPLITUDE COMPLIANCE ESTRUTURA DE COMPLIANCE DA GESTORA DISPOSIÇÕES GERAIS DAS EXCEÇÕES, VIOLAÇÕES E OMISSÕES ATUALIZAÇÃO... 7 Elaboração: Diretor de Controles Internos Ciência: Todos os Colaboradores da Ask Gestora de Recursos Ltda. Aprovação: Diretor de Controles Internos e Diretor de Administração de Recursos Descrição do Documento: O presente documento tem como objetivo criar as metodologias de acompanhamento de processos, atividades e operações da Ask Gestora de Recursos Ltda. com o intuito de orientar e nortear os colaboradores no exercício de suas funções objetivando o cumprimento das métricas de controles internos. Controle de Alterações: Versão: 1 Data de Criação: 20/06/2016 Área Responsável: Controles Internos 2
3 Manual de Compliance 1. INTRODUÇÃO 1.1. Este manual tem por finalidade conscientizar os funcionários e colaboradores da ASK GESTORA DE RECURSOS LTDA. ( Gestora ), sobre a importância dos controles internos e de compliance, buscando sempre aperfeiçoar as rotinas e atividades desenvolvidas bem como atuar de forma corretiva e preventiva frente à possíveis riscos ( Política de Compliance ) A elaboração dessa Política de Compliance deverá contribuir nessa linha, uma vez que define procedimentos e padrões mínimos de monitoramento e acompanhamento das atividades de compliance que deverão ser seguidos por todos os diretores, gestores, funcionários e colaboradores O diretor de controles internos ( Gestor de Compliance ) com colaboração do diretor de gestão de riscos e do diretor de administração de recursos, será o principal responsável por garantir que essa Política de Compliance seja aplicada de forma integral na Gestora. 2. AMPLITUDE Aplica-se a todos os diretores, gestores, funcionários e colaboradores da Gestora que devem adotar procedimentos que garantam o cumprimento, dentro dos prazos limites impostos pelas legislações ou normas internas, das obrigações legais a que as áreas sob respectivas responsabilidades estão sujeitas. 3. COMPLIANCE A seguir são apresentados alguns dos principais conceitos relativos à atividade de compliance Definição de Compliance A palavra compliance vem do verbo do idioma inglês to comply (cumprir) e não apresenta no idioma português uma palavra que a traduza e que seja amplamente aceita pelos agentes de mercados. Significa estar em conformidade com as obrigações legais, as normas internas e externas e os princípios que garantem as melhores práticas de mercado. A missão das atividades de compliance - ao lado das atividades de gestão de risco - é fazer a gestão controlada dos riscos e garantir a integridade da Gestora, dos participantes, dos parceiros e dos empregados. 3
4 3.2. Risco de Compliance O risco de compliance refere-se às punições (multas pecuniárias, inabilitações de dirigentes) que podem ser originadas do fato de não se estar em conformidade com as obrigações legais, as normas internas e externas e os princípios que garantem as melhores práticas de mercado. Por sua vez, o risco de integridade ou risco de reputação são exemplos de possíveis efeitos do risco de compliance, em adição a sanções e perdas financeiras. O risco de compliance é, portanto, um conceito mais amplo que o risco de reputação/imagem, embora o risco de imagem possa ser mais custoso que o prejuízo financeiro direto, pois pode significar perdas de novos/futuros negócios Atribuições da estrutura de compliance O ambiente ideal para a implementação da estrutura de compliance deve contar ao menos com as seguintes condições: (i) Comprometimento por parte do corpo diretivo e do Gestor de Compliance; (ii) Políticas alinhadas à estratégia e aos objetivos de negócios da empresa; (iii) Alocação de recursos apropriada para desenvolver, implementar, manter e melhorar os controles de compliance; (iv) Obrigações de compliance devem ser devidamente identificadas e avaliadas; (v) Competências e necessidades de treinamento, identificadas e levadas em consideração, a fim de permitir que os funcionários cumpram com suas obrigações de compliance; (vi) Desempenho das atividades de compliance devidamente monitoradas e mensuradas; (vii) Capacidade de demonstrar e divulgar as atividades de compliance, tanto através de documentação quanto a prática, para todos os empregados; e (viii) Execução das atividades de compliance com viés crítico com o compromisso de melhoria continua Escopo do Compliance na Gestora No escopo das atividades de compliance realizadas na Gestora estão os seguintes itens: (i) Obrigações legais e regulatórias, internas e externas; (ii) Demanda não periódica dos órgãos reguladores; (iii) Negociação com informações privilegiadas; (iv) Conflitos de interesse; (v) Checagem de atividades (feito, conferido); (vi) Código de conduta e princípios éticos; (vii) Recebimento de brindes e presentes; e (viii) Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo Responsabilidade Pelas Atividades de Compliance 4
5 Os gestores de equipes da Gestora devem dar um bom exemplo e, além disso, tomar medidas para assegurar que todos seus empregados conduzam suas atividades de negócio de forma ética e em acordo com as determinações legais e regulatórias. Os diretores e gestores da Gestora são também os responsáveis por implementar e garantir a aderência à Política de Compliance e seus padrões mínimos A aplicabilidade das normas de compliance é uma responsabilidade que todos os empregados e colaboradores devem dividir, independentemente de suas posições dentro da empresa, implicando em um grande comprometimento. Espera-se que todos os empregados e colaboradores da Gestora, sob a supervisão do Gestor de Compliance, cumpram seus papéis A seguir, são apresentadas as principais atividades da área de compliance realizadas na Gestora: (i) Auxiliar os Colaboradores da Gestora na análise das suas estruturas, produtos e serviços, a fim de alinhá-las com as diretrizes legais e regulatórias e com as políticas e normas internas; (ii) Identificar e priorizar áreas potenciais onde possa haver riscos de compliance, e que possam levar a prejuízos na imagem da Gestora; (iii) Mitigar riscos através da determinação de padrões, procedimentos e princípios a serem seguidos; (iv) Monitorar os riscos de compliance através da verificação da aderência à Política de Compliance e seus parâmetros mínimos e aos padrões regulatórios e legais aplicáveis; (v) Criar mecanismos para minimizar o risco de operações com terceiros que possam resultar em lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo e divulgar formas de detecção de casos suspeitos; (vi) Colaborar na definição e na avaliação dos métodos e ferramentas de controle das áreas, dando suporte para a correção de inconsistências; (vii) Monitorar conflitos de interesses que possam afetar as metas da Gestora; e (viii) Atuar de forma proativa, com ideias e sugestões, na concepção de melhorias em todas as atividades da empresa Detecção de situações de não conformidade A responsabilidade de detecção dessas situações cabe, precipuamente, a todos os gestores/chefes de área da Gestora. 4. ESTRUTURA DE COMPLIANCE DA GESTORA Os funcionários e colaboradores são responsáveis pelo mapeamento e monitoramento, quando aplicável, das atividades de compliance realizadas nas diversas áreas da empresa, principalmente no que se refere às obrigações legais externas. 5
6 4.1. Monitoramento e Acompanhamento das Atividades de Compliance O monitoramento e cumprimento das obrigações legais e atividades dentro da Gestora é realizado através de mecanismos que efetuam o devido acompanhamento das atividades dos colaboradores. O Gestor de Compliance é responsável por acompanhar e supervisionar todas as áreas da Gestora, devendo orientar os funcionários para que pratiquem as atividades de compliance dentro das respectivas áreas de atuação Benefícios de uma Política de Compliance A adoção desta Política de Compliance traz diversos benefícios para a Gestora, a saber: (i) (ii) (iii) (iv) (v) Contribui para a preservação do valor e da imagem da entidade, mediante a redução da probabilidade e/ou impacto de eventos de perda associados à falta de compliance, combinado com uma percepção de menor risco por parte de patrocinadores, participantes, assistidos e órgãos de fiscalização e de regulação; Promove maior transparência dos atos da entidade, ao informar ao público interno e externo os riscos de compliance aos quais está sujeita, as políticas adotadas para sua mitigação, bem como a eficácia das mesmas; Melhora os padrões de governança; Proporciona o aprimoramento das ferramentas de controles internos para medir, monitorar e gerir os riscos de compliance; e Contribui para a melhoria da comunicação entre as áreas operacionais da Gestora com os demais órgãos de sua administração. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS Essa Política de Compliance será acompanhada pelo Gestor de Compliance no que se refere à aplicação dos procedimentos de acompanhamento e controle de suas diretrizes. 6. DAS EXCEÇÕES, VIOLAÇÕES E OMISSÕES As exceções, eventuais violações e casos omissos a esta Política de Compliance deverão ser submetidos à apreciação do Gestor de Compliance da Gestora. 6
7 7. ATUALIZAÇÃO O Gestor de Compliance da Gestora é responsável pela atualização constante desta Política de Compliance. 7