Temer volta a pedir que STF mande PGR refazer denúncia | EXAME
Temer volta a pedir que STF mande PGR refazer denúncia
A defesa quer que a denúncia, apresentada por Janot, seja refeita sem que sejam incluídos fatos anteriores ao mandato
access_time 20 set 2017, 12h19
Michel Temer: pouco antes, o ministro do STF Edson Fachin negou um pedido da defesa de Temer nesse sentido (Fred Dufour/Reuters)
Brasília – A defesa do presidente Michel Temer apresentou uma nova petição, na noite de terça-feira, a fim de pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que a Procuradoria-Geral da República (PGR) refaça a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral República Rodrigo Janot com a exclusão de fatos anteriores ao mandato.
Janot acusou Temer criminalmente por obstrução de Justiça e organização criminosa e argumentou, na peça, que o último crime é permanente –teria começado em 2006 e perduraria até os dias atuais.
Pouco antes, também na noite de terça, o ministro do STF Edson Fachin negou um pedido da defesa de Temer nesse sentido já que está no STF a discussão sobre não enviar a denúncia à Câmara até que seja concluída a investigação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal. O Supremo retoma nesta quarta o julgamento sobre essa questão.
"Insista-se: a pretensão defensiva, já agora, está amparada na imunidade constitucional que impõe –ao sr. procurador-geral da República– decotar, em relação ao sr. presidente da República, a responsabilidade, na vigência do seu mandato, por 'atos estranhos ao exercício de suas funções'", afirmam os defensores de Temer.
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