VT de Açailândia beneficia vários reclamantes com liberação de alvarás de mais de R$ 1 milhão | Portal do TRT 16ª Região - Maranhão
VT de Açailândia beneficia vários reclamantes com liberação de alvarás de mais de R$ 1 milhão
terça-feira, 9 de Maio de 2017 - 14:30
A Vara do Trabalho de Açailândia, no Oeste do Maranhão, expediu 108 alvarás judiciais, no último mês de abril, para pagamentos no montante de R$ 1.016.167,48 a vários reclamantes que ingressaram com ações trabalhistas na VT. De acordo com o titular da Vara do Trabalho de Açailândia, juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, os pagamentos são decorrentes de acordos firmados com os Municípios de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Buriticupu e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Açailândia-SAAE.
Os alvarás expedidos quitaram execuções enquadradas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são execuções contra órgãos públicos, cujos valores variam de 30 a 60 salários mínimos, dependendo da instituição reclamada.
56 alvarás foram para pagamento de ações que têm como reclamado o Município de Açailândia, no valor total de R$ 458.425,69. Oito alvarás pagaram acordos firmados por Cidelândia e totalizaram R$ 123.174,04. Itinga do Maranhão pagou R$ 198.708,74 referentes a nove alvarás. São Francisco do Brejão efetuou o pagamento total de R$ 71.771,63, correspondente a sete alvarás. Com acordos referentes a três alvarás, São Pedro da Água Branca pagou R$ 6.848,59; e Vila Nova dos Martírios quitou R$ 12.967,79. O Município de Buriticupu conciliou o pagamento referente a 16 alvarás, com a quantia total de R$ 76.178,80. O SAAE de Açailândia quitou seis alvarás no montante de R$ 68.092,20.
Vara do Trabalho de Açailândia - criada pela Lei nº 8.432/1992, a Vara do Trabalho de Açailândia foi instalada em 19 de junho de 1993, e localiza-se na Rua Fortaleza, n.º 272, bairro Centro. A diretora de secretaria é a servidora Luiza Helena Braga Soares. Assim como Açailânida, pertencem também à jurisdição da vara trabalhista os Municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão.