AO VIVO: Ministros votam necessidade de aval para STF afastar parlamentares - Tribuna do Norte
Publicação: 2017-10-11 15:39:00 | Comentários: 0
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira, 11, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que defende a necessidade de que medidas cautelares contra parlamentares serem autorizadas pela Câmara ou pelo Senado, o que pode ou não beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma da Corte. A sessão teve início por volta das 9h20.
A primeira parte da sessão foi destinada para que o relator, ministro Edson Fachin, lesse o relatório da ação na qual explica os pedidos levados à Corte. Ele propôs a rejeição da ação direta de inconstitucionalidade que pede à Corte a possibilidade de o Congresso revisar o afastamento e outras medidas cautelares diversas da prisão aplicadas a parlamentares. Para Fachin, a revisão desse tipo de decisão judicial no Congresso representa uma ofensa à independência do Judiciário.