Os diretores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) concederam nesta quinta-feira (22), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, uma entrevista coletiva para explicar o posicionamento da empresa sobre a decisão do auditor-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Cláudio Emerenciano, determinando a suspensão do processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos sólidos do Município. Para o presidente da Urbana, Jonny Costa, o argumento utilizado pelo auditor, de que o certame poderia gerar "grave lesão ao patrimônio público" em razão de sobrepreço mensurado em três lotes e que soma R$ 11.634.593,61, está equivocado.
Jonny Costa explicou que a principal divergência do processo está no item conhecido como Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), do qual se originaria o lucro obtido pela empresa que vencesse a disputa em alguns dos lotes. O edital proposto pela Urbana prevê que na composição do BDI seja implantada a taxa de administração local, posição que vai de encontro ao entendimento do representante do TCE-RN. O presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal avalia que, se a Urbana acatar a proposta do Tribunal de Contas e desmembrar a taxa de administração local da composição do BDI, vai haver de fato um sobrepreço, de pelo menos R$ 3 milhões de reais sobre os lotes em disputa. "Respeitamos a decisão do órgão de controle, mas se atendermos essa posição defendida pelo auditor do TCE-RN o Município vai ter prejuízo", ressaltou Jonny Costa.
O presidente da Urbana ainda destacou que a Companhia, desde o início deu total transparência ao processo licitatório. Para isso, convocou duas audiências públicas que contaram com a participação da sociedade civil organizada. Também foi estabelecido um diálogo com o próprio Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público. Jonny Costa reiterou o posicionamento da autarquia de que todos os tramites burocráticos legais foram seguidos, o que comprova a qualidade do processo. Ele não escondeu a sua preocupação com a decisão de se suspender a disputa. As propostas vencedoras iriam ser conhecidas nessa sexta-feira (23), situação que não vai mais ocorrer.