Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2005
11/05/2005 às 11h14
11/05/2005 às 12h34
REQ 69/2005 - Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa, para debater o "PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".
Autores: Yeda Crusius (PSDB-RS) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
PL 1/1995 - Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.
PL 2502/2003 - Dispõe sobre a alteração da legislação tributária federal relativa à compensação de créditos e dá outras providências.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, José Carlos Araújo e Pauderney Avelino.
PLP 199/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, alterando a sistemática de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Autor: Cabo Júlio (PSC-MG)
PL 401/2003 - Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.
PL 652/2003 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências.
Autor: Luciano Zica (PT-SP)
PL 1242/2003 - Destina recursos dos concursos de prognósticos e loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano menor ou igual a 0,499.
PL 3146/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o " Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ", para fixar valores máximos das contribuições a ela devidas.
PLP 65/2003 - Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 1964.
PLP 222/2004 - Estabelece norma geral de matéria tributária relativa ao IPTU.
PL 5210/2001 - Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.
PL 7512/2003 - Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar.
PL 3015/2000 - Obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto por pagamento antecipado.
PL 7307/2002 - Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas.
PL 76/2003 - Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.
Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maninha (PT-DF)
PL 1068/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.
PL 1440/2003 - Isenta dos impostos federais o material didático, quando adquirido por bibliotecas, escolas e universidades públicas e privadas, para uso em suas atividades essenciais.