DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DIRETA - Philippe Guédon
Concordo com as mentes brilhantes que defendem a democracia como melhor receita para a convivência social; discordo dos que a veem como um modelo definitivo e intocável.
Analfabeto digital, cai-me o queixo diante da cegueira oportunista dos que negam o uso da tecnologia da informação, logo no mais abrangente dos campos, o da democracia direta ou participativa. Fica o povo reduzido à representação parlamentar para fazer-se ouvir. A soberania popular deve expressar-se por plebiscitos e referendos, dos quais tivemos um exemplo de cada desde 1988; leis de iniciativa popular chegaram a ser bloqueadas na Câmara (as Dez Medidas contra a corrupção). Canais de consulta permanente de opinião pública? Ruim de uma autoridade acusar recebimento de um comentário popular, e os portais dos Poderes complicam ao máximo o direito da oitiva-cidadã. Os partidos têm donos, cuidam de seus interesses.
Vou me restringir a Petrópolis.
Em 1983, Paulo Rattes implantou um modelo de governo municipal que mesclava a democracia representativa com a democracia direta, praticando a gestão participativa. Vivemos uma era de felicidade coletiva entre 83 e 87. O diálogo entre Administração e população era permanente, coordenado pelo prefeito e sua equipe. A população se organizara em centenas de associações de moradores, antenas municipais dos partidos, movimentos de Igrejas, também sindicatos e entidades livres da sociedade civil, formais ou não (como acolhe a Constituição). As reuniões aconteciam com casas cheias. Ninguém tinha computador, o que dirá smartphone.
Hoje, eles estão por toda a parte. A informação e a crítica correm de mão em mão, a moeda vai virar cartão de débito. Redes sociais inviabilizam a censura mas também espalham boatos e são sujeitas a mau-uso por robôs e invasores. O mundo mudou, mas a representatividade popular na política parou na pedra lascada; aqui, a maioria dentre quinze edís decide em nome de 300.000 moradores ignorados; ocorreu um plebiscito local desde 88 (ridículo) e raras audiências públicas, quase todas toscas. Os dois portais municipais progrediram na transparência (ver e-SIC do Executivo), mas oitiva pública inexiste. O povo poderia se pronunciar sobre mil questões, mas a Administração representativa lhe vira as costas e corre indagar aos partidos de origem o que desejam seja feito aqui. A nossa Câmara custa 32 milhões para ver a população como pedinte importuna e não dona do pedaço. Torno a perguntar: quando foram publicados o RI da Câmara e a LOM na imprensa oficial? Se a Câmara descumpre as Leis por que alguém deve levá-las em conta?
O Fundo Partidário (1 bi por ano) usa grana do povo para custear as 34 siglas. 20% se destinam às Fundações das siglas. Onde estão e para que servem? A quem prestam contas de seu funcionamento? Alguém pode lembrar alguma ação delas em Petrópolis?
Há recursos e há a informática. Vamos continuar torrando grana com quinze pessoas que se recusam a praticar a democracia (governo do povo), atendendo aos exclusivos interesses de três dezenas de partidos? A gestão participativa tem que exigir passagem, nos termos da Constituição Federal. Senhores feudais já eram.