Fenajufe - Debates da Ampliada da Fenajufe alertam para grave cenário de ataques ao serviço público
Debates da Ampliada da Fenajufe alertam para grave cenário de ataques ao serviço público
Redação Fenajufe 10 Outubro 2020
Momento é de unidade para a construção da luta nacional contra a Reforma Administrativa e PECs 186 e 188/19 – do Plano Mais Brasil
E as discussões na primeira parte da Reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe, deste sábado (10), denunciaram o grave momento de ataques ao serviço público e servidores. Nas falas, consenso que o momento é de atenção para todas e todos e de que é necessária intensa mobilização nacional contra a Reforma Administrativa e PECs 186 e 188/19 (Plano Mais Brasil).
A mesa de abertura foi composta pela Comissão Organizadora da Ampliada: coordenadores Engelberg Belém Pontes, Fabiano dos Santos e Thiago Duarte. Também compôs a comissão o coordenador Leopoldo de Lima. Os coordenadores agradeceram a participação de todos os presentes e reiteraram a importância da Reunião Ampliada para unificação da luta contra os ataques do governo.
Registraram presença, ainda, a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Cristiano Moreira, Fernando Freitas, Isaac Lima, José Aristeia, Roberto Policarpo. A coordenadora Juscileide Rondon coordenou a mesa inicial de debate sobre a Reforma administrativa com a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli e com o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB e Assessor Jurídico da Fenajufe.
Resistência para que o Estado tenha existência
O advogado Cezar Britto abriu os debates afirmando que é preciso resistência para que o Estado tenha existência. Mas, nem sempre foi assim. O advogado iniciou contextualizando a ideia de Estado, que desde a formação imperial, passando pela República e até 1964, o Estado brasileiro foi patrimonialista e existia para proteger as grandes famílias. Na política do Café com Leite, o Estado servia para bancar os coronéis e barões do café e era utilizado para o aumento patrimonial de grupos oligárquicos.
Contudo, após a Constituição Federal de 1988, cria-se uma nova formulação de Estado: mais moderno e próximo das experiências mundiais com o objetivo de garantir a promoção das políticas sociais e estabelecendo que o servidor público é do Estado, não do governante.
Para Britto, é esse direito garantido pela CF que Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia querem destruir com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A proposta modifica o conceito de Estado. O advogado criticou um dos dispositivos da PEC dá maiores poderes ao presidente da República para extinguir cargos, gratificações, funções e órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações sem a aprovação do Congresso Nacional.
O advogado elogiou o trabalho da Fenajufe em defesa do serviço público e dos servidores do PJU e MPU. E sugeriu uma campanha demonstrando a importância do Estado para a sociedade e de como a população perderá direitos sociais com a PEC 32/2020.
Conclusões erradas do Banco Mundial
Já a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, lembrou que a Reforma Administrativa está na 1ª fase e que, novamente, como ocorreu na reforma da Previdência, o governo não liberou os documentos que embasam a proposta. Fattorelli afirmou que conclusões erradas do Banco Mundial pautam a PEC 32/2020: dados equivocados que indicam "inchaço na máquina pública".
De 1995 a 2015, o País produziu R$ 1 Trilhão de superávit primário. Apesar disso, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 Trilhões no mesmo período. Nesse sentido, o que tem feito a chamada dívida pública explodir são os mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis pelo déficit nominal brutal e pela fabricação da "crise" criada desde 2016. Crise essa, que foi fabricada e é útil para o mercado financeiro, para o lucro dos bancos e empresários.
A coordenadora explicou que o Brasil mantém mais de R$ 4 trilhões em caixa há vários anos: R$ 1 Trilhão no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,5 trilhão no caixa do Banco Central e R$ 1,9 Trilhão em Reservas Internacionais.
De acordo com Fattorelli, a "crise fabricada" justificou a EC 95, a Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Reforma Administrativa, privatizações, o Plano Mais Brasil (186 e 188/19), PEC 438/18.
1ª fase: PEC - novo regime de vínculos e organizacional da administração pública;
Depois dos debates sobre a Reforma Administrativa e PECs do Plano Mais Brasil (186 e 188/19), os representantes dos Sindicatos de base passaram os informes de cada estado sobre as mobilizações, eleições estaduais, retorno ao trabalho presencial e greve sanitária.
Assista a primeira parte da Ampliada:
A programação da Ampliada na parte da tarde segue assim:
14h30 - Debate e encaminhamentos sobre reforma administrativa, enfrentamento ao retorno do expediente presencial, calendário de eleições municipais e construção da greve sanitária nacional