SISTEMA DE INTEGRADO DE GESTÃO DE INSCRITOS EM CIRURGIA - SIGIC - INDICADORES - PDF
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Angélica Ferrão Madeira
1 SISTEMA DE INTEGRADO DE GESTÃO DE INSCRITOS EM CIRURGIA - SIGIC - I Introdução INDICADORES O SIGIC é um sistema regulador da actividade cirúrgica programada que visa melhorar o acesso à prestação de cuidados cirúrgicos e que se centra nos princípios de equidade, transparência e responsabilidade. Pretende-se que o cidadão possa participar activamente no sistema, importando para tal que tenha acesso a toda a informação referente às instituições que o servem e aos serviços que lhe são disponibilizados. O SIGIC dispõe de uma rede de informação orientada para o utente que tem por missão apoiá-lo nas suas necessidades. Esta rede tem a sua expressão mais importante nos hospitais, aonde existem colaboradores referenciados em estruturas denominadas unidades hospitalares de gestão de inscritos (UHGIC), vocacionados para o atendimento dos utentes. Nestas unidades os utentes podem solicitar e obter informações sobre a sua situação na Lista de Inscritos em Cirurgia (LIC) assim como accionar diversos procedimentos relacionados com a sua inscrição na mesma, designadamente a solicitação do estado pendente, cancelamento ou re-emissão de vale cirurgia e ainda apresentação de reclamações ou sugestões. O SIGIC assegura aos utentes dos hospitais públicos a transferência para outras unidades hospitalares, públicas ou convencionadas (privadas e sociais), sempre que nos hospitais em que estão inscritos não haja capacidade para proceder à intervenção cirúrgica num prazo máximo de 9 meses em situações não prioritárias e de 4 meses em situações prioritárias. Nos casos em que não haja oferta no exterior para a intervenção proposta, assim como nos casos em que o hospital, com o acordo do utente, o considere como intransferível, fica obrigado a proceder à intervenção no prazo máximo de 12 meses. Ao incumprimento deste prazo está associada uma penalização No caso de transferência, se o utente não vier a ser intervencionado no hospital de destino (HD), por razões que lhe sejam alheias, retornará ao hospital de origem (HO) sem perda de antiguidade ou quaisquer outros direitos.
2 Se o utente optar por não aceitar a transferência, manter-se-á inscrito no HO mas perderá a antiguidade na LIC. Tem no entanto direito a ser reavaliado de forma a que possa ser garantido o seu atempado tratamento. Existem a funcionar nas Administrações Regionais de Saúde (ARS), as unidades regionais de gestão de inscritos para cirurgia (URGIC), que detêm competência para supervisionar os processos de transferência. Os utentes podem e devem recorrer a estas entidades sempre que entendam necessário. Eventuais reclamações referentes às transferências ou ao atendimento nos hospitais convencionados devem ser remetidas para as URGICs. A entidade que supervisiona todo o processo e está disponível ao cidadão, para recepção de recursos referentes à gestão do utente na LIC ou nos processos referentes à realização da cirurgia é a Unidade Central de Gestão de Inscritos em Cirurgia (UCGIC). O Conjunto de mapas de indicadores, agora apresentado, insere-se no projecto de transparência e proximidade entre serviços e cidadão. Decorre directamente dos dados registados nos sistemas de informação hospitalar que transitam por processos automáticos para uma base de dados central. Traduzem a actividade normal dos hospitais quer no que respeita à consulta e registo de utentes para cirurgia, quer no que respeita ao registo da actividade cirúrgica. Esta gestão de informação socorre-se dos registos normais da actividade e impôs uma actualidade e rigor à informação que tem vindo a ser progressivamente melhorada. Em alguns hospitais que estão a reformular os seus sistemas de informação podem-se ainda observar algumas incorrecções na informação disponibilizada, em geral decorrente da não actualização atempada dos registos. Os indicadores agora disponibilizados com periodicidades bimestrais para dados agregados e semestrais para dados individuais por hospital são através de uma nova aplicação de apoio à gestão acessíveis permanentemente aos gestores hospitalares, sendo neste caso actualizados semanal e mensalmente consoante os dados. O objectivo é incrementar a capacidade de organização e controlo nos hospitais com o objectivo de fornecerem às populações um melhor serviço centrado nas necessidades do cidadão.
3 II Direitos e Deveres dos Utentes no âmbito do SIGIC Nos termos do Artº 38º e 39º do Regulamento do SIGIC, aprovado pela portaria nº 1450/2004, de 25 de Novembro são reconhecido aos utentes os seguintes direitos e deveres: Direitos: a) Fornecer o seu consentimento por escrito para a proposta de intervenção cirúrgica e aceitar as normas e Regulamento em vigor; b) Invocar motivo plausível para a não comparência na cirurgia e nos episódios associados ao procedimento cirúrgico proposto para os quais tenha sido convocado, quando estes tenham que ter lugar; c) Dispor de uma garantia de tratamento dentro do período máximo de espera definido nos termos deste Regulamento; d) Apresentar reclamação escrita sempre que se verificar alguma irregularidade em alguma das fases do procedimento. Deveres: a) Manter actualizados os dados constantes do seu registo na lista de inscritos para cirurgia, informando a UHGIC da alteração de qualquer dos elementos que constam do seu processo, designadamente os contactos; b) Informar imediatamente a UHGIC de qualquer situação que impossibilite ou determine o adiamento da realização da intervenção cirúrgica programada; c) Comparecer a todos os episódios associados ao procedimento cirúrgico proposto ou justificar a sua ausência nos termos deste Regulamento.
4 III- Indicadores Indicadores por hospital permite observar para todos os hospitais públicos integrados no SIGIC, agrupados por região, a seguinte informação: Nº de episódios com tempos de espera superiores a 12 e a 24 meses; Nº de cirurgias programadas realizadas; Percentagem de episódios prioritários com tempo de espera superior ao estabelecido para a prioridade em LIC; Percentagem de episódios não prioritários com tempos de espera superiores a 12 e a 24 meses em LIC; Percentagem de desconformidades face ao total de registos efectuados na LIC Indicadores dos hospitais convencionados permite observar para todas as entidades convencionadas com o Ministério da Saúde para a realização de actividade cirúrgica no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, a seguinte informação: Nº de cativações efectuadas em LIC; Nº de cirurgias programadas realizadas; Mediana do tempo de espera dos episódios operados; Percentagem de episódios devolvidos em LIC; Percentagem de desconformidades; Percentagem de episódios pendentes em LIC; Tempo médio de pendência na LIC
5 Indicadores por hospital e grupos de serviços permite observar para todos os hospitais públicos integrados no SIGIC e por grupos de serviços, a seguinte informação: Nº de utentes em LIC; Nº de cirurgias programadas realizadas; Percentagem de casos prioritários em LIC Indicadores por agrupamento nosológico permite observar por agrupamento nosológico, a seguinte informação: Percentagem de casos prioritários em LIC; Nº de cirurgias programadas realizadas Indicadores por hospital e agrupamento nosológico permite observar para todos os hospitais públicos integrados no SIGIC por agrupamento nosológico, a seguinte informação: Percentagem de casos prioritários em LIC; Nº de cirurgias programadas realizadas Episódios em LIC por patologia permite observar para o país e para cada uma das cinco regiões de saúde em que está dividido, em função da natureza da patologia e do sistema ou órgão a que se refere, a seguinte informação: Mediana do tempo de espera em LIC :
6 IV GLOSSÁRIO Agrupamentos nosológicos episódios agrupados de acordo com o tipo de patologia (infecciosa, neoplásica, ) e com a região afectada, tendo em conta a frequência da sua ocorrência. Cativação formalização, através de registo informático, da aceitação de uma transferência por parte da entidade que irá efectuar a intervenção cirúrgica. Desconformidades são situações em que se verifica incumprimento das regras previstas no regulamento do SIGIC. A percentagem de desconformidades é calculada face ao número total de registos efectuados no programa informático que suporta a gestão da LIC. Devolução retorno de um episódio transferido ao hospital de origem. Episódio conjunto de informação, respeitante aos utentes, que conduz ou decorre de uma proposta terapêutica ou avaliação diagnostica. Episódios prioritários à inscrição de uma proposta cirúrgica na LIC está associado o estabelecimento do seu nível de prioridade e a este estão associados tempos de espera que não deverão ser ultrapassados. Os níveis de prioridade que estão definidos são: Nível 4 se a intervenção tiver que ser realizada assim que estejam reunidas as condições necessárias para o efeito e em prazo não superior a 72 horas ou durante o período de tempo em que o doente está internado; Nível 3 se não for admissível que o doente possa esperar mais do que 15 dias; Nível 2 - se não for admissível que o doente possa esperar mais do que 2 meses; Nível 1- se for admissível que o doente possa esperar mais do que 2 meses; Consideram-se prioritários os episódios com nível de prioridade diferente de 1 e - a contrario sensu -, não prioritários os episódios classificados com o nível de prioridade 1. Grupos de serviços agrupamentos das designações constantes dos sistemas de informação dos hospitais que correspondem aos serviços a que estão associadas as propostas cirúrgicas.
7 Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) - conjunto de episódios referentes a utentes que aguardam a realização ou realizaram intervenção cirúrgica, prescrita e validada por médicos especialistas num hospital, independentemente da necessidade de internamento ou do tipo de anestesia. Mediana medida de localização do centro da distribuição de uma amostra (valor que a divide ao meio). Mediana do TE dos operados mediana do tempo que os utentes inscritos em LIC esperaram até serem operados. Nº de episódios em LIC corresponde ao número de propostas cirúrgicas elaboradas nos hospitais públicos. Caso um doente tenha mais do que uma proposta cirúrgica, são contabilizados tantos episódios, quantas as propostas. Registo pendente - é uma alteração temporária do registo de um episódio na LIC, a pedido do utente por indisponibilidade temporária para a cirurgia, que suspende a contagem do tempo e impede a sua movimentação (transferência, agendamento, cirurgia, cancelamento). Tempo de Espera (TE) número de dias que medeia, estando o episódio activo, entre o momento em que é proposta a intervenção cirúrgica e o momento em que é efectuada a cirurgia ou cancelado o episódio. Tempo máximo de espera (TME) - é o número máximo de dias que um utente, tendo em conta o agrupamento em que está inserido, pode aguardar no HO pela realização da intervenção cirúrgica.
Título Relatório da Actividade em Cirurgia relativa ao Total de Patologias no País Ano 2008 Versão 28 Autores Rita Cristovão Miriam Viegas Miguel Lopes Ana Ferreira Pedro Gomes Ficheiro UCGIC 20090330