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EMTU: Novo modelo de operação no Transporte Metropolitano por Ônibus
qui, 23/11/2006 - 16h20 | Do Portal do Governo
O Secretário dos Transportes Metropolitanos -STM, Jurandir Fernandes, e o presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP, Joaquim Lopes, participaram hoje, dia 22/11, do evento que marcou o início do novo modelo de operação do Sistema de Transporte Metropolitano por Ônibus. Este é o resultado do processo de licitação para a concessão do sistema de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo, cujo valor alcança a cifra de cerca de R$ 6,5 bilhões.
Há 30 anos o transporte metropolitano por ônibus operava com base em autorizações ou permissões de caráter precário, mesmo com a Constituição de 1988 que determina a licitação para a concessão dos sistemas de transporte coletivo. A concessão se fundamentou, ainda, na Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Estadual nº 6.544/89.
O evento ocorre na garagem da Viação Cidade de Caieiras, uma das oito empresas que compõem o Consórcio Anhanguera vencedor da licitação pública para a Área 2 do processo de concessão. Para a realização do certame a RMSP foi dividida em cinco áreas de operação e para cada uma delas, com exceção da Área 5, há um Consórcio responsável.
O Consórcio Anhanguera é composto pelas empresas Urubupungá, Osasco, Cidade de Caieiras, B.B, ETT Carapicuíba, Del Rey, Ralip e Moratense e atua na área que envolve os municípios de Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo.
O valor do contrato firmado com a EMTU/SP é de R$ 2,4 bilhões pelo período de 10 anos. A frota de 1.026 ônibus (43 ônibus zero quilômetro) tem idade média de 3,26 anos. Desse total, 151 veículos são adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme cláusula contratual. O Consórcio Anhanguera opera 151 linhas comuns e 16 linhas seletivas, transportando por mês cerca de 10 milhões de passageiros.
Um novo conceito para o setor
Os novos contratos firmados com as quatro concessionárias trazem inovações importantes na operação e na gestão do setor. As empresas operavam com prazos indefinidos, em linhas sobrepostas que geravam concorrência predatória, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população. Além disso , o Decreto Estadual nº 24.675/86 não atende à nova realidade do setor, pois exige, por exemplo, a criação de linhas somente por meio de licitação pública, o que limita a melhoria dos serviços de transporte em função do crescimento e novas características das cidades.
Hoje os contratos das concessionárias têm prazo definido de 10 anos; metas estipuladas em relação à idade média da frota, ao percentual de cumprimento de viagens; índices de avaliação de desempenho a serem alcançados etc. A área de atuação foi determinada para cada concessionária, evitando, assim, a concorrência predatória. É importante destacar que os novos contratos consideram a dinâmica da mobilidade na RMSP, permitindo maior flexibilidade no planejamento e operação do sistema.
EMTU/SP: novo papel na gestão do sistema
A EMTU/SP assume um novo papel no setor como representante do poder concedente e gestora dos contratos. Passa a ter funções que antes eram atribuídas à STM como aprovar projetos, planos e programas, executar auditorias, autorizar emissão de créditos de viagens, multar os consórcios quando houver descumprimento das cláusulas, entre outros. O desempenho dos consórcios será avaliado, também, por meio do IQT – Índice de Qualidade do Transporte -, uma ferramenta de gestão contratual criada pela EMTU/SP que possibilitará a adoção de medidas, diretrizes e metas para garantir a qualidade do serviço à população e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Na gestão dos contratos, itens ligados à segurança e conforto terão peso maior na avaliação do desempenho dos consórcios, que se não atingirem os índices previstos estarão sujeitos às sanções previstas. Assim a idade média da frota de cada área de operação deverá ser de no máximo seis anos; as concessionárias que incluírem em sua frota ônibus que facilitem a acessibilidade, como veículos de piso baixo, com bancos estofados, com equipamentos redutores de emissão terão pontuação maior na avaliação de desempenho.
Outras inovações para o transporte metropolitano por ônibus com a concessão dos serviços envolvem o uso de tecnologias para fiscalização efetiva e planejamento do sistema com a exigência da utilização de equipamentos como o GPS ( Global Position System – controle da operação por satélite) e a implantação da Automação da Cobrança de Tarifa, para a qual os consórcios deverão concluir o processo em 360 dias, após a assinatura do contrato.
Desde 1998 a EMTU/SP estudava a concessão dos serviços de transporte metropolitano sobre pneus e em maio de 2006 iniciou, efetivamente, o processo de concorrência pública para as cinco áreas de operação que terminou no segundo semestre deste ano. Os consórcios vencedores foram aqueles que ofereceram a maior outorga ao Governo do Estado representada por um percentual sobre a receita. O edital da Área 5 será publicado novamente.
Os estudos levaram em conta as várias ações previstas para o sistema de transporte da Região Metropolitana de São Paulo como as novas linhas do Metrô, os novos corredores na capital paulista, entre outras. Era necessário aguardar a evolução da demanda de passageiros, além da análise cuidadosa das inúmeras peculiaridades deste sistema para garantir o equilíbrio econômico das áreas de operação. O sistema metropolitano por ônibus transporta em média 45 milhões de passageiros por mês.
– 4 mil ônibus
– cerca de 1,5 milhão de passageiros por dia
– em torno de 600 serviços (linhas de ônibus)
– é o terceiro sistema de transporte por ônibus do país (primeiro capital paulista, segundo cidade do Rio de Janeiro e terceiro Transporte Metropolitano de São Paulo)