Coordenador da Infância realiza visita técnica à Comarca de Rorainópolis
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Coordenador da Infância realiza visita técnica à Comarca de Rorainópolis
O juiz Parima Veras, coordenador da Infância e Juventude (CIJ), realizou ontem (7) visita técnica à Comarca de Rorainópolis para tratar sobre a expansão do serviço de depoimento especial para as comarcas do interior. A pedagoga da Coordenadoria da Infância e entrevistadora forense Vera Lúcia Wanderley Mendes e o arquiteto da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Almerízio Ovídio Pinheiro Neto, também participaram da visita técnica.
O magistrado e a equipe conheceram o espaço físico onde será instalada a Sala de Depoimento Especial no Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal, com a finalidade de propor as adequações necessárias ao projeto arquitetônico, de acordo com o modelo indicado no Projeto.
Conforme o juiz a previsão é que ainda no primeiro semestre de 2018, a Sala de Depoimento Especial seja inaugurada e atenderá não só a Comarca de Rorainópolis, mas também a Comarca de São Luiz do Anauá.
A visita técnica está em conformidade com o Plano Bienal de Ação da CIJ/TJRR -2017/2018, Eixo I – Especialização e Regionalização da Justiça da Infância, que trata da expansão do serviço de Depoimento Especial para as Comarcas do Interior.
A Lei n. 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, define o Depoimento Especial como o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, o qual deverá ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente durante sua livre narrativa sobre a situação de violência.
No curso do processo judicial, o Depoimento Especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência, preservado o sigilo, e resguardando a criança ou o adolescente de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.