Município deve mais de R$ 32 milhões em precatórios - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 06:27h Atualizado em 27 de Agosto de 2014 às 06:39h. Jotha Lee
Município deve mais de R$ 32 milhões em precatórios
Conselho Nacional de Justiça vai traçar mapa anual da dívida da União, estados e municípios.
Termina no próximo dia 30 o prazo para que os tribunais federais, estaduais e trabalhistas enviem ao Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) informações sobre a dívida total da União, estados, Distrito Federal e municípios com precatórios. O sistema vai traçar um mapa anual sobre a situação dos precatórios em todos os entes da Federação. Quando um cidadão, empresa ou autarquia ganha um processo judicial contra o município e tem direito a indenização, o pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios. Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo quitar o débito sem prejudicar a execução do orçamento.
Segundo relatório de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a dívida total da União, dos estados e dos municípios com precatórios até junho deste ano atingiu R$ 97,3 bilhões. A maior dívida é dos estados e alcança R$ 52,7 bilhões nos tribunais federais, estaduais e trabalhistas. Só a dívida de São Paulo é de R$ 21,4 bilhões. A dívida dos municípios é de R$ 43,7 bilhões e a da União, de R$ 935 milhões.
No caso de Divinópolis, os débitos com precatórios representam peso importante na dívida consolidada municipal. Embora não esteja entre os maiores devedores de precatórios, o município vem pagando dívidas que se arrastam há 15 anos, boa parte delas em contribuições previdenciárias. Divinópolis fechou 2013 com uma dívida consolidada de R$ 83.573.029,36. Nos primeiros seis meses do ano, o governo Vladimir Azevedo (PSDB) conseguiu amortizar R$ 4.709.989,02 e o débito atual, segundo informa o Sistema Informatizado de Contas Municipais (SICOM), está em R$ 79.363.851,31.
O débito da Prefeitura só com precatórios está em R$ 32.159.560,71, o que representa 40,52% da dívida consolidada, segundo o Sicom. Só com o Diviprev, o Instituto da Previdência dos Servidores Municipais, a dívida é de R$ 6,5 milhões. A Prefeitura já fez duas negociações com o Instituto, a primeiro em 2005, com parcelas mensais de R$ 130,9 mil, que estão sendo quitadas sem interrupção. Já o segundo acordo foi assinado em outubro de 2013 e, esse ano, a Prefeitura já deixou de honrar o pagamento das parcelas dos meses de janeiro e abril.
A maior dívida do município em precatórios é com o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), que hoje está em R$ 15,2 milhões. O parcelamento dessa dívida foi negociado em 2000 e a Prefeitura paga parcelas mensais de R$ 20,1 mil. O segundo maior débito é de R$ 5,3 milhões, também contraído junto ao Ipsemg. A dívida foi parcelada em 2000 e o município paga mensalmente R$ 6,5 mil.
O secretário de governo, Honor Caldas de Faria, diz que os precatórios são necessários e justifica afirmando que "a Prefeitura é uma grande empresa, que gera o maior orçamento do município, com certeza". O secretário acrescenta que essas dívidas vêm de administrações passadas e, no seu entendimento, foram geradas em momentos difíceis da economia municipal.
"São dívidas com o INSS, Ipsemg e outras, só que isso são conjunturas. Foram vários momentos de crise que houve na história do município, como a crise do gusa, a crise das confecções, momentos que determinam quedas bruscas e importantes na arrecadação de impostos. Eu não estava aqui [na Prefeitura], mas entendo que os governantes tiveram que fazer opção. O quê que se paga? Paga água, luz, salário do servidor, ou paga o INSS, ou paga o Pasep? Eu acho que a opção que o Executivo fez naquele momento para honrar os compromissos assumidos foi deixar de pagar o Pasep e isso fez com se caracterizasse a dívida", finaliza Honor.