Ocorrida na última terça-feira, 03 de março, a 5ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores do Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2019, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que concede o Título de Cidadania Ituana a José Carlos da Fonseca, popularmente conhecido como 'Coquinha', foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Os projetos de lei que estavam em 2ª discussão foram aprovados por unanimidade. São eles:
PL Nº 134/2019, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que institui o dia 23 de setembro como Dia Municipal do Juiz de Paz, do Juiz Arbitral, do Juiz Leigo, do Juiz Eclesiástico, do Conciliador e do Mediador;
PL Nº 3/2020, de autoria do vereador Givanildo Soares da Silva, que "dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais do município de Itu de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores";
PL Nº 10/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que institui a "Semana Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável";
PL Nº 11/2020, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que realiza alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2123, de 05 de setembro de 2019, que trata da denominação de vias públicas do loteamento "Jardim Estância Bom Viver". De acordo com a justificativa do projeto, foi constatado que alguns trechos do loteamento não estavam contemplados na lei, sendo necessária sua alteração;
PL Nº 12/2020, proposto pelo vereador Luciano Alves Ribeiro, que denomina a quadra poliesportiva no Centro Esportivo e de Lazer professor André Franco Montoro como "Luiz Sebastião Gonçalves Filho – 'Luizinho'".
Em 1ª Discussão, o Projeto de Lei Nº 1/2020, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que institui no Calendário Oficial do Município de Itu o dia 20 de agosto como "Dia do Maçom", foi aprovado por unanimidade.
Também em 1ª Discussão, o PL Nº 26/2020, proposto pelo prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "Ratifica as alterações ao "Contrato de Consórcio Público" do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano - CITREM" entrou em pauta em Regime de Urgência e foi aprovado por unanimidade.
Proposituras adiadas
O PL Nº 117/2019, proposto pelo vereador Dr. Benedito Roque Moraes, que "dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais", foi adiado por três sessões a pedido do autor da propositura.
O PL Nº 135/2019, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que "acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 161 da Lei Municipal Nº 1175, de 27 de maio de 2010, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos", foi adiado para a próxima sessão ordinária também a pedido do autor.
Os Projetos de Decreto Legislativo seguem para promulgação do presidente Ricardo Giordani. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Prefeito Guilherme Gazzola, já o PL aprovado em 1ª discussão segue para 2ª discussão na próxima sessão ordinária, que ocorre em 10 de março de 2020, a partir das 16h.