A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções normativas revogadas consta da Instrução Normativa RFB 1946, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Em março deste ano, a Receita Federal já havia revogado 126 instruções normativas relativas à legislação tributária, por meio da Instrução Normativa RFB 1.928/2020.
O Projeto Consolidação da Receita Federal insere-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder Executivo efetuassem a revisão de suas normas através do Decreto 10.139/2019, que entrou em vigor no início de fevereiro.
Durante o processo de revisão das normas verificou-se que muitas delas já haviam perdido seu propósito, tinham se tornado obsoletas com os avanços tecnológicos ou já haviam sido consolidadas em outras normas. Um exemplo é a Instrução Normativa 72/1996, que dispunha sobre o tratamento aduaneiro dos bens usados na construção da Ponte Internacional da Integração, situada entre São Borja (RS) e São Tomé, na Argentina. A ponte foi inaugurada há mais de 22 anos.