1) Q792718
2) Q767451
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária - Assuntos: Orçamento Público Créditos Adicionais
3) Q791157
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária - Assuntos: Créditos Adicionais Créditos Extraordinários Créditos Especiais Créditos Suplementares
Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Tendo em vista o conteúdo apresentado, assinale a alternativa que apresenta conceito adequado sobre créditos adicionais suplementares.
a) São os créditos destinados a despesas urgentes ou imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
b) Trata-se de créditos distribuídos ao ente ou órgão que não fez previsão orçamentária no exercício financeiro apropriado.
c) São proventos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
d) São créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.
e) Têm, dentre outras finalidades, o objetivo de resguardar financeiramente os entes e órgãos que possuem baixo fluxo de caixa ou problemas de liquidez.
4) Q777168
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária - Assuntos: Lei Orçamentária Anual – LOA Créditos Adicionais Operações de Crédito
A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:
a) reforço financeiro.
b) remanejamento financeiro.
c) crédito adicional.
d) empréstimo externo.
5) Q771222
Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, deverá
a) optar por solicitar um adiantamento com empenho próprio.
b) solicitar crédito especial.
c) utilizar dos suprimentos de fundos.
d) obter crédito adicional extraordinário.
e) utilizar do crédito suplementar.
6) Q783776
7) Q783454
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária - Assuntos: Créditos Adicionais Créditos Suplementares
Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário,
é possível a assinatura do aditivo sem indicação de dotação específica, com a subsequente suplementação, mediante o cancelamento de empenhos relativos a outras despesas.
é possível a abertura de crédito extraordinário, por Decreto do Chefe do Executivo, mediante cancelamento de outras programações orçamentárias.
caberá a abertura de crédito adicional especial, por ato do Presidente do Tribunal, nos limites autorizados pelo Plano Plurianual.
poderá o Presidente do Tribunal proceder o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que originalmente destinadas a outras despesas de custeio.
caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.
8) Q791464
Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei n° 8.666/1993 e da Lei nº 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento
a) é vedado, por constituir burla ao procedimento licitatório, sendo obrigatória a abertura de novo certame, o que somente será possível com a indicação da correspondente dotação orçamentária.
b) é possível, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante o remanejamento de recursos de outras fontes de despesa ou abertura de crédito adicional ou suplementar.
c) somente será possível se houver restos a pagar suficientes para cobertura das despesas dele decorrentes, sendo limitado a 50% do valor inicial atualizado do contrato.
d) não é possível, eis que aumentos de despesas havidos no curso do exercício devem ser suportados integralmente com as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual, vedada a abertura de créditos especiais.
e) é possível, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, devendo ser precedido da abertura de crédito especial suplementar para suportar as despesas correspondentes.
9) Q790651
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária - Assuntos: Lei Orçamentária Anual – LOA Créditos Adicionais
Os créditos aprovados na Lei Orçamentária Anual são denominados
10) Q682368
Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à realização de reformas no complexo de imóveis da entidade era insuficiente para o empenho de despesa para essa finalidade. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a execução da despesa com reforma, em novembro de 2017, pela Assembleia Legislativa foi necessária a abertura de créditos adicionais
extraorçamentários.
11) Q666526
Correspondem a fonte de recursos que pode ser utilizada para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:
a) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
b) os provenientes de excesso de arrecadação.
c) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
d) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
e) o saldo dos créditos adicionais abertos no primeiro semestre do exercício anterior, não utilizados.
12) Q683037
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária - Assuntos: Créditos Adicionais Despesa Pública
Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.
13) Q757938
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
É fonte de recursos para abertura de créditos adicionais o excesso de arrecadação apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como diferença positiva entre a arrecadação prevista e a realizada.
14) Q753392
O crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 foi
a) aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
b) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Executivo.
c) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Legislativo.
d) aberto por decreto do Poder Legislativo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Judiciário.