Tem, mas acabou - Instituto Millenium
Eu bem que queria escrever sobre a ata do Copom, mas, mesmo sob a nova frequência semanal, outros temas me forçaram a adiar o assunto. Não acho, porém, que tenha perdido a atualidade, pois me parece claro que, se restava ainda dúvida acerca da sobrevivência do regime de metas no Brasil, a ata foi a metafórica pá de cal.
Em particular, o parágrafo 19 é o epitáfio: ali o Copom reconhece que sua projeção para a inflação em 2012 está acima da meta, assim permanecendo até meados de 2014.
É verdade que sinalizar a inflação acima da meta por quase dois anos não chega a ser inédito. Mais de uma vez o BC teve que reconhecer situações como essa.
A novidade agora é que, mesmo sob um cenário inflacionário desfavorável e com tempo de sobra para reagir a ele, o comitê preferiu continuar reduzindo as taxas de juros e contar com um milagre (também conhecido como "convergência não linear da inflação à trajetória de metas") a cumprir a tarefa que lhe foi designada pelo decreto 3.088/99, qual seja, tomar as decisões de política que tragam a inflação de volta à meta.
Segundo o Copom, "embora (…) o curto prazo tenha sido negativamente impactado por choques de oferta associados a eventos climáticos, domésticos e externos, [o cenário inflacionário] manteve sinais favoráveis em prazos mais longos". Como desculpa para a inação, essa afirmação peca em mais de um aspecto.
A persistência da inflação acima da meta por dois anos não é um evento de curto prazo
Afora isso, há a questão do tratamento do chamado "choque de oferta". Este é dito "negativo" quando reduz as quantidades disponíveis e, por conta disso, eleva os preços e é "positivo" quando, ao contrário, eleva a quantidade e faz cair os preços.
O BC, há tempos, afirma que não combate os efeitos diretos de choques de oferta, ou seja, não eleva a taxa de juros quando o choque é negativo, partindo do pressuposto de que estes, em geral, se dissipam em alguns meses, sem necessariamente contaminar a inflação por períodos mais longos.
Obviamente, por simetria, o BC não deveria também reduzir os juros quando ocorrem choques favoráveis de oferta, que, da mesma forma, tendem a desaparecer passado algum tempo.
No entanto, não é o que se observa. Enquanto o aumento dos preços internacionais de commodities é invocado como razão para não subir a taxa de juros, eventos favoráveis, como o corte temporário de impostos sobre veículos e, não duvidem, a recente redução de encargos sobre energia elétrica, são alegremente considerados motivos para a redução da Selic.
E, cá entre nós, tomar o aumento internacional de preços de commodities como um choque de oferta equivale a esticar o conceito bem mais do que seria recomendável.
Para agricultores americanos, a seca reduziu as quantidades e elevou preços, configurando um choque clássico de oferta. O agricultor brasileiro, por outro lado, só percebe os preços em alta, sem prejuízo da quantidade. E, se é verdade que os preços mais altos prejudicam o consumidor, é bom lembrar que o país produz bem mais do que consome, gerando um benefício líquido para o Brasil.
Trata-se, em outras palavras, de um choque, sim, mas um choque positivo e de demanda!
Note-se, por fim, que a contaminação dos preços domésticos só é possível porque o BC não permite que o dólar se barateie como deveria ocorrer em face do aumento dos preços de commodities. Na prática, ao fixar uma meta para a taxa de câmbio, o BC admite que aumentos de preços fora do país acabem por se materializar domesticamente.