Vereadores de Iporã do Oeste voltaram às suas atividades na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (05/08)
Vereadores de Iporã do Oeste voltaram às suas atividades na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (05/08)
Após um período de recesso os vereadores de Iporã do Oeste voltaram às suas atividades na Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 05 de agosto de 2019, ocorreu a 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a Ausência dos vereadores Mário Heck e Irmí Rohr Schneiders (faltas justificadas pelo presidente) e com a presença de todos os demais Vereadores, que responderam a chamada, o presidente declarou: "sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite", e a seguir apresentou a pauta da sessão.
Apreciação e votação da ata nº 136/2019 da 23ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. Realizada no dia 15 de julho de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.
ü Ofício nº GP nº 120/2019 encaminhando Projetos de Lei para apreciação do Legislativo;
ü Ofício nº 1094/2019/GICOVCH sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União;
ü Ofício nº 1095/2019/GICOVCH – Crédito de recursos Financeiros – Orçamento Geral da União;
ü Convite da AVEOSC para Assembleia Ordinária;
ü Convite para a 10ª Conferência Municipal da Assistência Social;
ü E-mail do Gabinete do Deputado Adriano Casagrande acusando o recebimento da Moção de Apelo nº 004/2019;
ü Do ICAM Agenda de Cursos para os meses de Agosto e Setembro.
Deram entrada na Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Projetos de Leis:
1. Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO,
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2. Projeto de Lei nº 021/2019 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE A ADERIR AO PROGRAMA "GESTÃO AMBIENTAL" CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. Projeto de Lei nº 022/2019 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
4. Projeto de Lei nº 023/2019 que "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE IPORÃ DO OESTE, COMO FORMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Vereador Noiri Kosmann, Vice-presidente da Mesa Diretora, na condução dos trabalhos pediu ao secretário, Vereador Adriano Klein, para fazer a leitura da Indicação nº 08/2019 de autoria do vereador Fernando Ott. Depois da leitura colocou a indicação em discussão.
O vereador Fernando Ott justificou a Indicação dizendo que esta é em virtude de uma ação do Ministério Público que solicita à Câmara de Vereadores a revogação da a Lei Complementar nº 63/2016 que dispõe Sobre a Segurança Contra Sinistros em Edificações e Cria o Fundo Municipal de Reequipamento da Organização de Bombeiros Militar em Iporã do Oeste, disse entender que a apresentação desse projeto de Lei é de iniciativa privada do Prefeito Municipal e não pode ser de competência do Poder Legislativo e por esta razão apresenta esta indicação solicitando o envio de Projeto de Lei que revoga a respectiva Lei para ser apreciada pela Câmara de Vereadores. Ninguém mais a se manifestar o Vereador Noiri, na condição de presidente, disse acatar à Indicação que será encaminhada ao Endereçado, agradeceu a oportunidade e devolveu a palavra ao presidente. O presidente novamente repassou a condução dos trabalhos ao Vice-presidente senhor Noiri Kosmann para fazer uso da Tribuna. O vereador Noiri, pela Ordem de Inscrição convidou o vereador Fernando para fazer uso da palavra na Tribuna. O vereador Fernando disse usar o espaço para falar de sua experiência à frente dos trabalhos da Prefeitura Municipal por dez dias. Disse que foi uma experiência muito rica e que almeja que todos os vereadores tenham esta experiência para poder entender um pouco melhor como funciona o Poder Executivo. Que é muito trabalhoso e exige atenção em tempo integral. Citou as várias ações que promoveu diante da representação: recebimento de micro-ônibus, resultado da Emenda Parlamentar do deputado Celso Maldaner; Nomeação de diretoras para escolas de Educação Infantil; participação da abertura da Semana Alemã e Expo-Cedro; reuniões com secretários municipais; acompanhamento das obras em execução, principalmente o parque da feira e estradas municipais. Para expor um pouco das dificuldades pelos quais passa o Poder Executivo na execução das obras, relatou a experiência da troca de lâmpadas, disse que a dependência de empresa que licitou a obra dificulta muitas vezes a ação, pois depende dela o horário e o tempo da execução, também citou a situação climática como entrave para agilizar determinadas ações. Que aos que não estão envolvidos, muitas vezes consideram os serviços simples, mas sua experiência ensinou o contrário, que há implicações no andamento dos trabalhos que não podem ser reconhecidas para os que não têm experiência ou não estejam diretamente envolvidos. Agradeceu ao prefeito municipal a oportunidade de estar por dez dias a frente do Executivo Municipal. Aproveitou a oportunidade para relatar as respostas de deputados à sua Moção de Apelo em relação ao comércio da farinha resultante do processamento de carcaças de animais mortos. Disse que entende que esta situação deva se resolver com o envolvimento dos deputados. O presidente em exercício, vereador Noiri, devolveu a palavra e o presidente Fernando deu continuidade aos trabalhos, convidando o vereador Lairton Hahn para fazer uso do espaço na Tribuna. O vereador Lairton disse usar o espaço para cientificar colegas e população sobre as ações que produtores de leite e entidades sociais de quatro municípios dessa região estão realizando para criar uma organização que possa ter força na condução do sistema de comercialização e política de preços do leite. Disse que já foram realizadas várias reuniões da equipe organizadora e que estão, neste momento, planejando a realização de uma Audiência Pública com a presença de lideranças e altas autoridades para a discussão do tema. Que nesta semana será definida a pauta da audiência e também a definição do público alvo para participar. Solicitou o empenho de colegas para que também insistam com deputados de seus partidos para que se juntem a esta luta e participem da audiência. Que a produção leiteira desta região está passando por inúmeras dificuldades, resultantes do sistema de comercialização e também é afetada pela importação do produto, com cujos preços nossos produtores não podem competir. Por fim, complementou dizendo que uma boa organização, com força e poder de negociar com as indústrias e governo, pode ajudar na melhoria das condições de comercialização e produção
Concluída a pauta do dia, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 12 de agosto, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.