Ainda hoje, no século XXI, há quem julgue aceitável um chefe tirar proveito da própria autoridade para maltratar subordinados dentro de uma organização, seja por meio de palavras, seja com gestos e atitudes.
Como identificar condutas abusivas e o que fazer se você é vítima dessas práticas | Fonte: istock
Também há quem ache natural a prática do bullying entre colegas de trabalho. Porém, esses comportamentos não apenas já são considerados errados, com também podem ser punidos – dentro das empresas, em tribunais trabalhistas e, futuramente, talvez até pela justiça criminal.
No dia 12 de março de 2019, a Câmara dos Deputados votou a favor do Projeto de Lei 4742/01, que classifica como crime no Brasil a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. Se aprovado pelo Senado e, por fim, pelo Presidente da República, o crime poderá acarretar detenção de um a dois anos, além de multa, para os condenados. Mas, afinal, o que é assédio moral no trabalho?
Afinal, o que é assédio moral no trabalho?
Proposto primeiramente em 2001, o Projeto de Lei recentemente aprovado define o assédio moral no trabalho como: "Desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico".
Em outras palavras, o assédio moral consiste na prática constante e intencional de humilhações, ofensas, constrangimentos, discriminações e outros comportamentos que podem causar danos físicos e/ou psíquicos ao empregado. Ao contrário do assédio sexual, que só precisa ocorrer uma vez para configurar um crime, o assédio moral pressupõe uma repetição da conduta abusiva.
Já existem leis estaduais e municipais que tratam do assunto, e casos de assédio moral são frequentemente julgados por tribunais trabalhistas. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), só em 2018, mais de 56 mil ações de assédio moral foram ajuizadas no Brasil.
Em uma cartilha do TST divulgada em maio de 2019, o assédio moral é caracterizado como qualquer conduta abusiva que acarrete danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, por meio de ações diretas, como acusações, insultos, gritos e humilhações públicas, ou indiretas, como propagação de boatos e exclusão social.
Embora seja mais frequente o assédio moral de gestores contra seus subordinados, a cartilha também considera os abusos cometidos por empregados contra seus chefes, assim como entre colegas no mesmo nível hierárquico. Algumas das atitudes citadas para explicar o que é o assédio moral no trabalho são:
Atribuir tarefas humilhantes ou impossíveis de serem cumpridas;
sobrecarregar o empregado;
impor punições humilhantes;
sonegar informações essenciais para a realização do trabalho;
estimular o controle de um trabalhador pelo outro;
gritar ou ser ofensivo;
impor uma vigilância excessiva;
espalhar rumores ou comentários maliciosos;
ignorar ou excluir a vítima.
O assédio moral nas empresas brasileiras
Uma pesquisa de 2018 da ICTS Outsourcing revelou que, na última década, o assédio moral foi o principal problema relatado aos Canais de Denúncia das empresas brasileiras. Com a crescente conscientização dos empregados de que práticas de assédio moral podem, e devem, ser reportadas, a média de denúncias por empresa cresceu 58% entre 2008 e 2017.
No mesmo período, o tempo gasto na resolução dos casos caiu em 33%, revelando uma maior prontidão e agilidade das empresas frente a esse problema. As organizações têm compreendido que o assédio moral deve ser confrontado internamente, com programas de prevenção e combate a essa conduta.
Afinal, ações de prevenção e combate ao assédio moral não são apenas práticas morais de uma organização, mas servem aos seus próprios interesses. Como afirma Marisa Palácios, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o assédio moral prejudica a qualidade do serviço prestado e o ambiente de trabalho. Além disso, pode ser causa de indenizações trabalhistas e multas administrativas.
Sou vítima de assédio moral, o que devo fazer?
O Tribunal Superior do Trabalho aconselha as vítimas de assédio moral a reunirem provas da situação e anotarem todos os episódios ocorridos, descrevendo-os com detalhes. Em seguida, o problema deve ser comunicado ao departamento responsável por lidar com tais casos na empresa, como o setor de Recursos Humanos, ou, então, a um superior hierárquico do assediador.
Se a situação não for resolvida, a vítima deve entrar em contato com o seu sindicato ou associação e também considerar um processo judicial. Além disso, é recomendável buscar ajuda de colegas, testemunhas e de um profissional de Psicologia. Além de compreender o que é assédio moral no trabalho, é essencial estar ciente de que ele pode ter consequências graves para a autoestima e a saúde de um indivíduo, portanto, é importante agir o quanto antes nessa situação.