Aprofunda-se a legitimação social das arbitrariedades contra os excluídos
"Quanto mais a universidade liberal é pressionada, tanto menos ela é capaz de ser compreensiva, mais rigorosamente ela terá que fixar seus limites e maior será a probabilidade da exclusão de pontos de vista intolerantes. O paradoxo da sociedade tolerante consiste em que não pode ser defendida exclusivamente por métodos tolerantes, da mesma forma que a sociedade pacífica não pode ser defendida exclusivamente por métodos pacíficos".
The Times, Editorial, 17 de outubro de 1970.
O entrecho é ilustrativo da crise estruturalmente irreversível do capital que, em sua contingência neoliberal, tem início no momento exato em que se publica aquele sincero editorial. Tudo indica que a atualidade essencialmente violenta e destrutiva do processo histórico não é fenômeno passageiro, nem localizado, razões que se apresentam como imensos desafios para a transição socialista. No entanto, o único enfrentamento criticamente realista do problema deve necessariamente considerar que o desemprego avassalador constitui-se na essência trágica do processo em curso. Pois, como declarou Andrew Young, um dos ideólogos mais expressivos da Trilateral, "o desemprego e a repressão política são, certamente, parte de um mesmo problema social" (). Esse é o eixo a partir do qual é preciso reaprender a identificar as necessidades contingentes dos sujeitos da classe que efetivamente dá sentido ao apetite imanente do capital pela dominação que hoje se realiza através de uma capacidade moral/material inédita de ser pela violência e pela destruição.
Diante disso, não surpreende que uma onda recente de pogroms se propague por todos os cantos do planeta e se confirme como recurso cada vez mais necessário à reprodução do capital. Não há como negar que hoje se vivencia a experiência cruel dos prognósticos acima gravados mediante seguidos massacres, ora apelidados de "guerra cirúrgica", "erradicação do terrorismo", "limpeza étnica", "combate ao narcotráfico". Pouco importa onde isso ocorre; mais importante é compreender que sua recorrência generalizada vem transformando em ruínas importantes conquistas históricas em torno dos direitos humanos, pois, até então, a racionalidade, embora formal, ideológica, abstrata do sistema, ainda conseguia garantir algum lastro de civilidade jurídica às relações sociais substantivamente desiguais ().
Propomos com isso uma discussão acerca da emancipação política realizada pelas revoluções burguesas. Ao tratar da questão, Marx alerta para o seguinte: A emancipação política representa, sem dúvida, um grande progresso. Não constitui, porém, a forma final de emancipação humana, mas é a forma final de emancipação humana dentro da ordem mundana até agora existente ().
Apesar de utilizarmos o termo pogrom, em qualquer dos casos havidos desde a 2ª Guerra, os judeus são as vítimas. Ao contrário, na Cisjordânia é ao Estado de Israel - cuja fundação, em 1948, impõe o desterro a milhões de palestinos - que urge a necessidade de "administrar" o ódio gerado por suas ações, bem como destruir os vários movimentos de resistência. Por isso, desde a Guerra dos Seis Dias (1967) o exército israelense mantém o povo palestino acuado, seja na área mais pobre localizada ao sul do Líbano (), seja na ainda mais pobre Faixa de Gaza, submetendo-o ao mais severo controle, maus tratos, humilhações, corrupção moral e absoluto poder de vida e de morte.
Deste outro lado do mundo, comunidades inteiras também são acossadas seja no campo, seja nos morros e periferias das grandes cidades. Seus habitantes, quase sempre muito pobres, sofrem toda sorte de violências por tropas de choque treinadas para constranger, torturar e eliminar qualquer dos alvos fáceis dos acampamentos rurais, das ocupações urbanas e das favelas. Infelizmente, ações desse tipo têm sido muito freqüentes, o que vem demonstrar uma renovada disposição da repressão oficial/extra-oficial no Brasil e na América Latina como um todo. Os exemplos são inúmeros, mas destacam-se as operações comandadas contra movimentos sociais e sindicais, rurais e urbanos que, a despeito das atrocidades sofridas, se multiplicam e cobram com disposição igualmente renovada as gigantescas dívidas históricas que essa parte do continente acumula com a classe trabalhadora (). Agravam-se também as ameaças e os assassinatos cometidos contra comunidades indígenas em luta por terras já tituladas e por direitos já lavrados na Constituição que os novos colonizadores vêm outra vez assaltar (). É preciso lembrar ainda as investidas contra as populações carcerárias insurrectas e inconformadas com a brutalização sem limites do sistema prisional latino-americano ().
Que outras relações pode haver entre os massacres do Oriente Médio e os que ocorrem no Brasil, além de materializarem a bestialidade performática das mercadorias produzidas pelo complexo industrial-militar, mercadorias que, aliás, realizam seu valor nos campos de extermínio em expansão?
Pois bem, após dois séculos de emancipação política, o capital permanece apelando para a democracia, mas rejeita, na prática e com uma firmeza cada vez mais indisfarçável, os princípios fundamentais da igualdade jurídica, algo ideologicamente fundamental durante todo o processo de sua ascensão histórica, desde as revoluções burguesas ao final dos anos de 1960.
No entanto, a "atual democracia", sustentada num Estado crescentemente policial, é declaradamente a realização dos direitos relativos à propriedade privada. Neste momento da história, o artigo 8 da Constituição de 1793 se revela como a verdadeira função da política: "A segurança consiste na proteção concedida pela sociedade, a cada um dos seus membros para preservação da sua pessoa, dos seus direitos e da sua propriedade". Nessa medida, Marx afirma que "A segurança constitui o supremo conceito social da sociedade civil, o conceito de polícia"().
Em sua atualidade, o sistema precisa encontrar formas novas de realizar a sua insuperável desigualdade social e hierárquica. E a naturalização dessa idéia deve necessariamente passar pela sua introjeção em todas as esferas da sociabilidade burguesa, implicando com isso uma profunda reestruturação (e não exatamente crise) institucional e o comprometimento integral dos principais veículos de comunicação.
Árabes lá, negros e índios aqui, essas "espécies" humanas, mais do que em suas justas causas específicas, compartilham uma mesma característica histórica: ocupam desde o princípio da colonização européia e da formação societária totalizadora - a mesma que "integra" e torna "interdependentes" os espaços dominantes e dominados - posições inferiorizadas na escala potencialmente hierarquizante da divisão social do trabalho necessária à produção e à reprodução do capital. Esses indivíduos de "segunda categoria", base historicamente produtiva da acumulação de capital em todas as partes do globo, vêm protagonizar intensas campanhas de censura ideológica e de criminalização, cujo objetivo é justificar, como "males necessários", a supressão da liberdade, a repressão política e o extermínio das classes "perigosas".
Com isso, resquícios de uma indignação que outrora se manifestava em relação aos crimes contra a humanidade são preocupantemente trocados pelo assentimento ignaro de homens e de mulheres em todo o mundo. Passivamente condenam e silenciosamente se acumpliciam dos massacres de "demônios" estranhos à ordem. Eis a natureza mais significativa do conceito de pogrom, de massacres com amplo consentimento e participação popular. E, mais importante, eis a natureza aperfeiçoada da emancipação política, porque a situação, de alguma forma, se assemelha àquela em que, segundo Marx, Lutero venceu a servidão pela devoção, mas porque pôs no seu lugar a escravidão, mediante a convicção. Abalou a fé na autoridade porque restaurou a autoridade da fé. Transformou os padres em leigos, mudando os leigos em padres. Libertou o homem da religiosidade exterior, fazendo da religiosidade a essência mais íntima do homem. Libertou o corpo de suas cadeias porque com cadeia acorrentou seu coração ().
Ou seja, no processo em que prevaleciam as prerrogativas liberais de justiça social, herdadas do Iluminismo, as desigualdades de toda ordem eram coibidas por leis externas aos indivíduos. Entretanto, em seu longo processo de desenvolvimento, o sistema transforma em auto-positividade toda sua imanente regressividade desumanizante. Mediante a plena e íntima subjetivação dos imperativos interesses particulares das classes dominantes - numa iludível condição universal -, todos os atos do Estado, por mais arbitrários, irracionais e violentos, são introjetados, reproduzidos e legitimados pela quase totalidade dos indivíduos.
Ironicamente, a demonização do Hizbollah, por exemplo, se intensifica com a legitimidade que consolida, desde 1982, junto às comunidades pobres do sul do Líbano. E o Hamas, por sua vitória, pelo processo democrático-liberal, nas eleições de 2006.
Também ironicamente, no Brasil, o mesmo Estado democrático da Federação que cria os meios para "aliviar" a pobreza e as "injustiças sociais" do país, concedendo bolsas e formulando políticas afirmativas, transige com os massacres sociais cometidos em todo o território nacional, principalmente contra a imensa massa que, condenada à indigência social pelo desemprego, ousa se organizar e se insurgir contra a situação.
1 Citado por Franz J. Hinkelammert, "O credo econômico da Comissão Trilateral" em Hugo Assmann, Theotonio dos Santos, Noam Chomsky. A Trilateral: nova fase do capitalismo mundial. (Petrópolis, Vozes, 1979), p. 103.
2 A ONU, por exemplo, um dos últimos epígonos da diplomacia tipicamente liberal, simboliza hoje o enorme desprezo que os donos da vez do capital devotam às "questões humanitárias" e à "autodeterminação dos povos".
3 Karl Marx. A questão judaica. (Lisboa, Edições 70, 1993), p. 47.
4 Ler a respeito o emocionante artigo de Miguel Urbano Rodrigues "Uma semana no Líbano martirizado", em odiario.info (Serpa, 28/01/2009).
5 No Brasil, é emblemático o massacre de 19 trabalhadores sem-terra em Eldorado de Carajás, no Pará, em 17 de maio de 1996.
6 Entre os inúmeros outros casos, isso é o que ocorre contra os índios macuxi que estão enfrentando as violentas invasões dos arrozeiros na Reserva Raposa Serra do Sol.
7 Caso dos 111 assassinatos no presídio do Carandiru em 21 de outubro de 1992 e também dos 446 mortos por policiais, entre 12 e 20 de maio de 2007, em represália às ações do PCC que matou 47 pessoas.
8 Karl Marx, "A questão judaica" em Manuscritos econômico-filosóficos. (Lisboa, Edições 70, 1993), p. 58.
9 Karl Marx, "Contribuição à crítica da filosofia do direito de Hegel" em Manuscritos econômico-filosóficos. (Lisboa, Edições 70, 1993), p. 87.
Maria Orlanda Pinassi é professora do departamento de Sociologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Araraquara.
0 #3 Coragem _lição pra todos nós — Luiz Felipe do Carmo 12-05-2009 23:51
A Dra. Pinassi é daquelas mulheres que contribuem decisivamente para o esclarecimentos das questões atuais.
Nós gostaríamos de recuperar a análise que realizava Sartre sobre o marxismo há algumas décadas, mas que continua tendo a mesma vigência de então. Em Questão de método, o filósofo francês afirmava que uma filosofia seguirá sendo eficaz enquanto viva a práxis que a engendrou e que a sustenta. Quando existir, para todos, uma margem de liberdade real além da produção da vida, o marxismo desaparecerá e seu lugar será ocupado por uma filosofia da liberdade. Mas estamos desprovidos de qualquer meio, de qualquer instrumento intelectual ou de qualquer experiência concreta que nos permitam conceber essa liberdade ou essa filosofia. Por essas razões, o marxismo continua sendo a filosofia insuperável de nosso tempo, porque as circunstâncias que o engendraram ainda não foram superadas.
0 #2 Rogério F Macedo 24-03-2009 13:12
Importa salientar que o enfrentamento de classe se dá de formas de luta não tão claras e explícitas. Estão muitas vezes presentes no dia-a-dia e passa desapercebido aos sentidos destreinados. A criminalização dos movimentos sociais muitas vezes aparece desta forma para a maioria das pessoas. Não é o caso da autora deste artigo, que se esforça por apontar a complexidade e as contradições presentes neste processo contra revolucionário. Muito importante. Recomendo.
0 #1 Fabio Mascaro Querido 24-03-2009 13:02
Tomando como ponto de partida uma análise das condições de reprodução global do sistema sociometabólico do capital, é muito interessante como o texto refaz o trajeto da emancipação política burguesa, a fim de confrontá-la com a crise irreversivelmente estrutural do capital nos tempos contemporâneos, quando nem sequer aquela racionalidade abstrata e formal pode garantir algum "lastro de civilidade" – tal como fazia em sua fase de ascensão histórica. Mas, o mais interessante, a meu ver, é que o texto refaz este percurso histórico à luz das condições da hegemonia burguesa nos tempos contemporâneos. A história do passado liga-se então aos desdobramentos do presente que, por sua vez, condiciona as possibilidades objetivas de um futuro ainda incerto; um presente cuja transformação em um novo futuro implica o desvelamento – teórico e político (no limite, histórico) – das condições da hegemonia burguesa no mundo contemporâneo.
Salta aos olhos também a capacidade pouco comum de efetuar em poucas páginas uma análise do presente como processo histórico, como horizonte cujos escombros e cuja barbárie impulsionam novas configurações das classes sociais em luta, transformando significativamente suas formas organizativas e, mais importante ainda, proporcionando-lhes condições para a superação das velhas ilusões do marxismo vulgar. História aberta, dialeticamente aberta. Para o bem ou para o mal, poderíamos dizer. Socialismo ou barbárie. Sucintamente, o texto consegue bem manifestar este dilema, que se encontra incrustado nas relações sociais desiguais da ordem estabelecida. De fato, estamos mais do que nunca diante de uma aposta, tal como diria Lucien Goldmann, uma aposta que, com a mais absoluta necessidade histórica, devemos saber onde nos alinhar, contribuindo para a canalização do coro dos descontentes não para a resignação passiva, mas sobretudo para a revitalização da ofensiva socialista, única capaz de romper o círculo vicioso do capital e de seus críticos alternativos pós-modernos.