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Augusto Nunes Farias
1 INTERFACE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: ALGUMAS REFLEXÕES A PARTIR DO CENSO ESCOLAR SÁ, Michele Aparecida de¹ ¹Doutoranda em Educação Especial - UFSCar CIA, Fabiana² ²Professora Adjunta do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial - UFSCar Resumo: A interface da educação especial com a educação escolar indígena está em construção na política educacional brasileira. Portanto, este estudo pretendeu apresentar algumas reflexões sobre a interface da educação especial na educação escolar indígena por meio de análise dos dados do Censo Escolar referentes às matrículas nas escolas indígenas de alunos com deficiência. Os dados foram coletados por meio dos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, as categorias analisadas neste banco de dados foram: (a) o número de matrículas de alunos indígenas com deficiência nas escolas indígenas; (b) os tipos de deficiências encontradas na população indígena; (c) as modalidades de ensino em que os alunos indígenas com deficiência estão matriculados e (d) verificar se os alunos indígenas com deficiência recebem atendimento educacional especializado. Este estudo constatou que houve um crescimento significativo do número de alunos indígenas com deficiência matriculados nas escolas indígenas do Brasil. No que se refere ao atendimento educacional especializado, destaca-se que no ano de 2010 existiam alunos com deficiência nas escolas indígenas sem qualquer tipo de atendimento. Neste contexto, torna-se imprescindível discutir a formação inicial e continuada de professores indígenas para atuarem em escolas indígenas com essa nova realidade que se apresenta. Os professores indígenas como membros ativos das comunidades são conhecedores das necessidades reais de seu povo e por meio de práticas pedagógicas reflexivas esses profissionais podem contribuir para transformação da realidade de sua comunidade para além da escola. Palavras-chave: Educação Especial; Educação Escolar Indígena; Censo Escolar Introdução Este estudo pretende apresentar algumas reflexões sobre a interface entre duas áreas da educação: a educação especial e a educação escolar indígena. Para tanto, foram analisados os dados do Censo Escolar referentes às matrículas de alunos com deficiência nas escolas indígenas. Se trabalhar separadamente essas duas áreas já traz grandes desafios, estudar a interface da educação especial na educação escolar indígena se revela ainda mais desafiador em virtude do silenciamento histórico que apresenta nessas duas áreas. Livro 1 - p
2 2 Com suas especificidades e complexidades, a educação especial e educação escolar indígena são consideradas um direito social. Nas últimas décadas diversas legislações e documentos vêm norteando estas duas áreas da educação, porém ainda existe um descaso histórico de ações na área de políticas públicas. Neste contexto, torna-se fundamental apresentar os conceitos de educação especial e educação escolar indígena e como essa interface se configura na legislação atual. A educação especial é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96 (LDB/1996) como modalidade de educação transversal que perpassa todos os níveis de ensino, sendo oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades. Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) a educação especial se constitui como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), identifica as necessidades educacionais especiais, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas salas comuns do ensino regular. A educação escolar indígena foi garantida na Constituição Federal (C.F/1988), a qual assegurou uma educação diferenciada e a utilização de suas línguas maternas no contexto das escolas indígenas (Art. 210). Cohn (2005, p. 486) ressalta que a partir da C.F/1988 os índios, como todo cidadão brasileiro, passam a ter direito à educação escolar, enquanto, por outro lado, o Estado passa a ter obrigação de provê-lo, respeitando a cultura, língua e processos próprios de ensino e aprendizado de cada comunidade. Verifica-se que a educação escolar indígena, almejada por diferentes comunidades e assegurada constitucionalmente veio apontar um novo modelo de educação escolar, marcada pelo direito à diferença. Nesta perspectiva, a LBD/1996 garante para estas comunidades a oferta de uma educação escolar bilíngue e intercultural e o respeito aos processos próprios de aprendizagem de cada comunidade indígena no processo escolar (Art. 79). O Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas (RCNEI, 1998) se concretiza como um documento importante para a educação escolar indígena, uma vez que traz informações sobre os novos parâmetros, faz orientações curriculares e Livro 1 - p
3 3 procedimentos pedagógicos em diversas áreas do saber, discute a atuação e a formação dos professores indígenas. Este documento define quatro características da escola indígena: comunitária, intercultural, bilíngue/multilíngue, específica e diferenciada. De acordo com esse referencial ela é comunitária porque é conduzida pela comunidade indígena de acordo com seus projetos, suas concepções e seus princípios; é intercultural porque deve reconhecer e manter a diversidade cultural e linguística; é bilíngue/multilíngue porque as tradições culturais, os conhecimentos acumulados, a educação das gerações mais novas, as crenças, o pensamento e a práticas religiosas, as representações simbólicas, a organização política, os projetos de futuro, enfim, a reprodução sociocultural das sociedades indígenas é, na maioria dos casos, manifestados através do uso de mais de uma língua; é específica e diferenciada Porque é concebida e planejada como reflexo das aspirações particulares de cada povo indígena e com autonomia em relação a determinados aspectos que regem o funcionamento e orientação da escola não-indígena (RCNEI, 1998, p.25). Com relação à interface da educação especial na educação escolar indígena, atualmente as políticas públicas de educação, de forma tímida, vêm tentando nortear essa interface, este é o caso da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), a qual assegura: A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços, e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos. Este documento traz avanços referentes ao serviço, recursos e ao atendimento educacional especializado para a educação escolar indígena. Porém, cabe investigar como essa interface vem sendo implementada no contexto das escolas indígenas brasileiras, pois os poucos estudos que se têm na área (SÁ, 2011; SOUZA, 2011) apontam lacunas existentes entre a legislação e as políticas implementadas, principalmente no que se refere acesso e permanência de alunos indígenas com deficiência em escolas indígenas. Desenvolvimento do estudo Neste estudo, o destaque é para pesquisa documental com foco no Censo Escolar da Educação Básica. Cabe destacar que estudos focados no censo escolar são relevantes, pois segundo Gatti (2004) existem problemas educacionais que para serem Livro 1 - p
4 4 contextualizados necessitam ser quantificados e muitas informações estão disponíveis nas bases de dados existentes e precisam ser investigados. Para este estudo, os dados foram coletados nos Microdados da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Cabe esclarecer que os microdados fazem parte da base de dados dos censos escolares, os quais se configuram como um levantamento anual de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, coordenado pelo INEP (INEP, 2009). Os dados coletados nos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica são referentes aos anos de 2007, 2008, 2009 e A escolha por esse recorte temporal justiça-se por dois motivos: 1) pelo fato de até 2006 a unidade básica do censo escolar era a escola, a partir de 2007, o censo adota o aluno como unidade básica de coleta, incluindo além dos dados gerais sobre a escola, informações específicas sobre cada aluno, cada professor regente e cada turma. Observa-se que esta nova forma de coleta de dados possibilita recolher um número maior de informações de cada aluno. 2) após 2007 surge no contexto educacional brasileiro políticas que visam a inclusão no sistema regular de ensino alunos com deficiência. Assim, neste banco de dados, coletou-se por meio do programa SPSS versão 17.0 os dados referentes às matrículas de alunos indígenas com deficiência matriculados em diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino em escolas indígenas do Brasil. Em virtude da grande diversidade de variáveis, para este estudo escolheu-se as seguintes: matrículas de alunos com deficiência na educação indígena por modalidade de ensino (Ensino Regular, Educação Especial, EJA - neste estudo as modalidades serão consideradas conforme são separadas pelos microdados), tipos de deficiências, atendimento educacional especializado. Destaca-se que foram coletados dados referentes aos seguintes tipos deficiências: deficiência visual (B.V e cego), deficiência auditiva (surdez e D.A), surdocegueira, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência múltipla. Indicadores educacionais da educação especial na educação escolar indígena Os indicadores educacionais da educação especial na educação escolar indígena foram coletados e analisados por meio dos microdados do Censo da Educação Básica disponibilizados pelo INEP. Para análise dos dados de matrículas dos alunos indígenas com deficiência, considera-se necessário apresentar os dados gerais de matrículas na educação escolar Livro 1 - p
5 5 indígena. A Tabela 1 (em anexo) apresenta os dados gerais referentes ao número de matrículas na educação escolar indígena no Brasil por modalidade de ensino. Ao analisar os dados da Tabela 1, verifica-se que no Brasil em 2010 o número de matrículas de alunos na educação escolar indígena representava 0,48% do total de matrículas da educação básica. Com relação ao número de matrículas na educação escolar indígena por modalidade de ensino, observa-se que no decorrer do período estudado houve aumento contínuo do número de matrículas, com exceção apenas no ano de 2010 na EJA. A Tabela 2 (em anexo) apresenta os dados de matrículas de alunos indígenas com deficiência por modalidade de ensino no Brasil. De acordo com os dados apresentados na Tabela 2, houve no ensino regular um aumento expressivo do número de matrículas de alunos indígenas com deficiência nessa modalidade de ensino, o cotejamento dos dados de 2010 com o ano base de 2007 mostra um aumento de 262,9% desse alunado no ensino regular. Este aumento pode ter ocorrido devido à criação de políticas públicas inclusivas que recomendam a entrada de alunos com deficiência nas escolas regulares, este é o caso da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), a qual enfatiza que os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades devem ter acesso, participação e aprendam nas escolas regulares. Outro fato observado é que quando se compara os dados da modalidade Educação Especial entre os anos de 2007 e 2010, verificou-se uma diminuição de 61,3% do número de matrículas na Educação Especial. Vale destacar que tal redução pode tanto indicar migração para as outras modalidades de ensino ou escolas que não oferecem educação escolar indígena quanto evasão escolar. Os dados coletados neste estudo não permitem este tipo de análise, assim remetem à necessidade de se realizar outras investigações. Com relação à modalidade de ensino EJA, no período estudado observou-se que houve uma diminuição de 58,1% do número de matrículas de alunos indígenas com deficiência nessa modalidade. Destaca-se que esse resultado vai à contrapartida aos achados de Meletti e Bueno (2010). Estudo realizado pelos autores sobre a situação das matrículas do alunado da Educação Especial no Brasil aponta o crescimento do número de matrículas de alunos com deficiência na EJA. Para ilustrar melhor como estão distribuídos os alunos indígenas com deficiência por modalidade de ensino, na Tabela 3 (em anexo) apresentam-se dados de matrículas Livro 1 - p
6 6 de alunos por tipo de deficiência e modalidade de ensino. Os dados indicam que no ano de 2007 existiam no ensino regular 280 matrículas de alunos indígenas que possuíam alguma das deficiências selecionadas. A maior incidência neste ano foi a de alunos com deficiência intelectual, com 31,1% dos casos, seguida por alunos com baixa visão, 23,6%, alunos com deficiência física, 17,5%. Nos anos subsequentes teve-se um aumento gradativo do número de matrículas de alunos indígenas com deficiência no ensino regular. No ano de 2010, verificou-se que das 736 matrículas a maior incidência foi novamente da deficiência intelectual com 35,3 % dos casos, seguida por deficiência física, 19,3%, e baixa visão, 13,6%. Ressalta-se que em todos os anos do período analisado, a maior incidência de matrículas é de alunos com deficiência intelectual. No caso dos alunos indígenas com deficiência intelectual, chama à atenção a incidência e o aumento das matrículas ao longo do período analisado. Quando cotejados os dados deste estudo com os achados de Meletti e Bueno (2010), verifica-se que ambos os estudos apontam um crescimento significativo do número de matrículas de alunos com deficiência intelectual no ensino regular. Sabe-se que existe uma dificuldade em identificar e diagnosticar alunos com tal deficiência, que muitas vezes acarreta nos alunos com dificuldades de aprendizagem ou mesmo problemas de comportamento serem identificados com deficiência intelectual (VELTRONE, 2011). Com relação aos sistemas segregados de ensino, neste estudo representado pela modalidade de educação especial, a qual é entendida pelo censo escolar como escolas especiais ou classes especiais, verificou-se que no ano de 2007 existiam 137 matrículas de alunos indígenas com deficiência. Destaca-se que a maior incidência neste ano foi da deficiência intelectual, com 27,0% dos casos, seguida pela surdez, 24,1 % e deficiência auditiva com 18,9 % dos casos. No ano de 2010, existiam 53 matrículas nessa modalidade de ensino e mais uma vez a incidência foi maior na deficiência intelectual com 39,7% dos casos, seguida pela deficiência física, 33,9% e deficiência auditiva 9,4%. Cabe salientar que as matrículas na educação especial sofreram oscilação no decorrer do período estudado, houve um aumento expressivo no ano de 2008 com 213 matrículas, no ano seguinte (2009) essas matrículas tiveram um decréscimo significativo, caíram para 16 e aumentaram novamente no ano de 2010 para 53 matrículas. Essa oscilação durante o período analisado pode ter ocorrido em virtude da elaboração e implementação de políticas públicas que recomendam a entrada de alunos Livro 1 - p
7 7 com deficiência no sistema regular de ensino. No caso da modalidade de ensino EJA, os dados indicam que no ano de 2007 existiam 172 matrículas de alunos indígenas com deficiência. Destaca-se que a maior incidência neste ano foi de alunos com baixa visão, a qual correspondeu a 64,5% das matrículas, seguida pela deficiência física, 11,0% e deficiência múltipla 11,0%. Nos anos seguintes teve-se um decréscimo do número de matrículas nos anos de 2008 (73 matrículas) e 2009 (42 matrículas) e aumento em 2010 (72 matrículas). Enfatiza-se que a deficiência que teve maior incidência no período analisado foi à baixa visão, no ano base de 2007 existiam 111 casos, em 2010 esses dados diminuíram para 37, porém essa deficiência continuou a ter a maior incidência. Observou-se neste estudo que os dados anteriores revelaram a existência de alunos indígenas com deficiência matriculados nas diferentes modalidades de ensino. No entanto, na Tabela 4 (em anexo) serão apresentados dados referentes ao atendimento educacional especializado, ou seja, será demonstrado se os alunos com deficiência que estavam matriculados nas escolas indígenas do Brasil recebiam algum tipo de atendimento educacional especializado. Ao analisar os dados da Tabela 4, é verificado que nem todos os alunos com deficiência recebiam atendimento educacional especializado. No ensino regular, pode-se perceber que houve um aumento significativo do número de matrículas de alunos com deficiência no período estudado, porém se compararmos o ano de 2010 com o ano base de 2007 verifica-se um decréscimo significativo do número de alunos que recebiam atendimento educacional especializado, ou seja, em 2007, 68 alunos recebiam atendimento, no entanto, em 2010 nenhum aluno recebeu. Na EJA verifica-se também a existência de alunos indígenas com deficiência que não receberam atendimento educacional especializado. Os dados revelam que existiu atendimento apenas em de 2007 e 2008, nos anos subsequentes nenhum aluno com deficiência recebeu atendimento. Cabe destacar, que o atendimento educacional especializado é um direito assegurado em diversas legislações e documentos. A CF/1988, garante à oferta do Atendimento Educacional Especializado as pessoas com deficiência preferencial no ensino regular (Art. 208). A LDB/1996 também assegura o atendimento educacional às pessoas com deficiência. Neste contexto, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) atribui responsabilidade ao poder público quanto a Livro 1 - p
8 8 efetivação do Atendimento Educacional Especializado. Esta política também assegura que os recursos, serviços e o Atendimento Educacional Especializado estejam nos projetos políticos pedagógicos das escolas indígenas, os quais devem ser construídos com base na diferença socioculturais dessa população. Atualmente há uma movimentação do governo para a implantação de salas de recursos multifuncionais para ofertar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, porém neste estudo constatou-se que essas salas não estão chegando às escolas indígenas. Reflexões finais Este estudo analisou como ocorre à interface entre a Educação Especial na Educação Escolar Indígena no Brasil, por meio de dados de matrículas do censo escolar. Diante da análise dos dados, cabe estabelecer algumas reflexões. Com relação às matrículas, nos quatro anos estudados, constatou-se que houve um crescimento significativo do número de alunos indígenas com deficiência matriculados nas escolas indígenas do Brasil. E o desafio que se coloca para estas escolas é educar esses alunos dentro da cultura e atender as especificidades de cada deficiência. As legislações abriram a possibilidade para as escolas indígenas valorizarem suas línguas, saberes e tradições indígenas, deixando de se restringir a um instrumento de imposição dos valores culturais da sociedade nacional. Neste contexto, destaca-se a necessidade dos professores serem das próprias comunidades indígenas, pois o papel desses educadores vai além da formação escolarizada, eles são transmissores de suas culturas e línguas. Dessa forma, torna-se imprescindível discutir a formação inicial e continuada de professores indígenas para atuarem em escolas indígenas com essa nova realidade que se apresenta. Este tipo de formação deverá ser discutida e construída dentro das comunidades indígenas, necessitará da participação de alunos com deficiência, pais, professores e da comunidade geral, tendo em vista o desenvolvimento humano, a aprendizagem e autonomia moral e intelectual dos escolares com deficiência. Os professores indígenas como membros ativos das comunidades são conhecedores das necessidades reais de seu povo e por meio de práticas pedagógicas reflexivas esses profissionais podem contribuir para transformação da realidade de sua comunidade para além da escola. Livro 1 - p
9 9 Referências BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília DF: Senado, Lei nº , de 20 de dezembro de1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 248, 23 de dez Portaria nº 948, de 09 de outubro de Dispõe sobre Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Microdados do Censo Escolar Brasília: MEC/INEP, Ministério da Educação. Instituo Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais. Microdados do Censo Escolar Brasília: MEC/INEP, Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Microdados do Censo Escolar Brasília: MEC/INEP, Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Microdados do Censo Escolar Brasília: MEC/INEP, Ministério de Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para as escolas indígenas. Brasília, DF: MEC/SEF, COHN, C. Educação escolar indígena: para uma discussão de cultura, criança e cidadania ativa. Perspectiva. v. 23, n. 02, p , jul./dez Disponível em: ced.ufsc.br/nucleos/nup/perspectiva.html. Acesso em: 22 abr GATTI, B. A. Estudos quantitativos em educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 30, p.11-30, MELETTI, S. M. F. BUENO, J. G. S. Escolarização de alunos com deficiência: Uma análise dos indicadores sociais no Brasil ( ). In: Encontro Interinstitucional de Pesquisa: Políticas públicas e escolarização de alunos com deficiência. 2010, Londrina. Anais Encontro Interinstitucional de Pesquisa. Londrina, p SÁ, M. A. O escolar indígena com deficiência visual na Região da Grande Dourados, MS: um estudo sobre a efetivação do direito à educação. 135 f. Dourados, Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal da Grande Dourados, SOUZA, V. P. S. Crianças indígenas Kaiowá e Guarani: Um estudo sobre as representações sociais da deficiência e o acesso às políticas de saúde e educação em aldeias da região da Grande Dourados. 155f. Dourados, Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal da Grande Dourados, Livro 1 - p
10 10 VELTRONE, A. A. Inclusão escolar do deficiente intelectual no estado de São Paulo: Quem é este aluno e como é identificado São Carlos, Tese (Doutorado em Educação Especial - Educação do Indivíduo Especial). Universidade Federal de São Carlos, ANEXOS Tabela 1. Número de matrículas na educação escolar indígena por modalidade de ensino ANO Total Geral de matrículas na Educação básica Brasil Total geral de matrículas na Educação escolar indígena Brasil Modalidade de ensino na educação escolar indígena Ensino EJA Regular Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar da Educação Básica: microdados, 2007, 2008, 2009 e Tabela 2. Número de matrículas de alunos indígenas com deficiência por modalidade de ensino ANO Ensino Educação Educação de jovens e TOTAL Regular Especial adultos EJA Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar da Educação Básica: microdados, 2007, 2008, 2009 e Tabela 3. Número de matrículas na educação escolar indígena por tipo de deficiência e modalidade de ensino M.D* Tipos de deficiência ANO Ensino Cego Baixa Surdez Def. Surdocego Def. Def. Def. TOTAL Regular Visão Auditiva Física Intelectual** Múltipla Educação Especial EJA Livro 1 - p
11 Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar da Educação Básica: microdados, 2007, 2008, 2009 e Obs. *Modalidade de Ensino. O termo deficiência intelectual foi substituído pelo termo deficiência mental. Tabela 4. Número de alunos na educação escolar indígena que recebe atendimento educacional especializado Modalidade de Ensino Ano Matrículas de alunos que possui deficiência NÃO recebe atendimento educacional especializado Ensino regular Recebe atendimento educacional especializado EJA Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar da Educação Básica: microdados, 2007, 2008, 2009 e Livro 1 - p