Procuradora da República lança livro sobre os efeitos da sentença c...
A procuradora da República Raquel Cristina Rezende Silvestre, lançou o livro Perda de bens ? Efeito da sentença criminal. A obra aborda tópicos como: instrumentos e produto do crime; Tribunal Penal Internacional; confisco; confisco por equivalente; confisco, direito de família e sucessões; e confisco e o terceiro de boa-fé. A finalidade é mostrar o confisco não como um substituto para a pena privativa de liberdade, mas como um auxiliar na prevenção geral. A didática busca na legislação, doutrina e precedentes do direito comparado, situações que podem ser aplicadas internamente mediante uma contextualização e adaptação à realidade brasileira. O livro também traz elementos para demonstrar que o instituto é apto e eficaz na repressão de conflitos graves em momentos de macrocriminalidade. O livro está disponível no site da editora JusPODIVM.