Justiça bloqueia R$ 44,7 mi liberados pelo governo federal após massacre em Monte Cristo
Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal que apontou falta de projeto básico e de transparência à utilização dos recursos
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Foto: Cyneida Correia
A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 4.ª Vara Federal, em Roraima, atendeu a pedido do Ministério Público Federal, e bloqueou R$ 44.784.444,44 repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Fundo Penitenciário do Estado de Roraima. Segundo a Procuradoria da República, o montante foi liberado pelo governo federal, em dezembro de 2016, após o massacre que resultou na morte de dez presidiários na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Em janeiro deste ano, mais 33 mortes foram registradas na unidade. Assassinos enlouquecidos de ódio cortaram cabeças e arrancaram corações de suas vítimas.
Em manifestação à Justiça, o Ministério Público Federal apontou falta de transparência na utilização de recursos que deveriam ser investidos no sistema prisional. Os R$ 44,7 milhões foram transferidos a Roraima para a construção de um presídio de segurança máxima e o reaparelhamento do sistema prisional.
"Entretanto, não há informações concretas acerca da utilização dos recursos transferidos ao governo estadual com destinação específica", afirma a Procuradoria.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República na segunda-feira, 27.
O Ministério Público Federal, em Roraima, informou que abriu procedimento administrativo para verificar a regular aplicação do montante. Após requisição, a administração estadual apresentou ao órgão ministerial um "Plano para melhoria do sistema penitenciário de Roraima", onde consta a construção, reforma, conclusão e readequação de unidades prisionais.
"Ocorre que, pelo cronograma apresentado, as obras previstas estariam concluídas em outubro deste ano. No entanto, o planejamento não está sendo respeitado e não há informações precisas acerca da utilização dos valores repassados pelo governo federal", aponta o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, em novo pedido de informações, o governo de Roraima respondeu de forma superficial que o montante seria empregado na construção de um estabelecimento prisional de regime fechado e aparelhamento do sistema. Mas, não foi informado sequer o projeto básico da construção da unidade prisional.
Além disso, o Ministério Público Federal destacou no pedido à Justiça que os recursos não estão em conta específica vinculada à sua execução. Dessa forma, estão sujeitos a serem manejados e confundidos com outros de titularidade da administração estadual.
"O quadro verificado desde o recebimento dos valores oriundos do governo federal apenas robustece a omissão e desdenho com os quais o Estado de Roraima trata os gravíssimos problemas do próprio sistema carcerário, que levaram à morte de 43 reeducando nos últimos meses", aponta a Procuradoria.
Na decisão, a magistrada destacou que 'o recurso foi destinado ao Estado de Roraima diante da constatação da precária situação do sistema carcerário, palco de um dos maiores massacres já ocorridos em estabelecimentos prisionais do País, do qual pode resultar, inclusive, de responsabilização do Brasil, no âmbito internacional'.
"Entendo que é premente a necessidade de assegurar que a verba pública em questão-seja utilizada na finalidade para a qual se destina", determinou a magistrada.
A reportagem procurou o Governo de Roraima por e-mail e telefone. O espaço está aberto para manifestação.