25/09/2020 POSTADO EM: Economia Notícias Política e Governo Tributário e Fiscal
Os desentendimentos em relação às propostas que estão no Congresso, no entanto, vão além da questão técnica. Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet – Foto: Roque de Sá
"Primeiro, me chama a atenção que não é um trabalho de autorida do CCiF, que há tanto tempo estuda e se dedica ao projeto. Até agora eles não apresentaram seus dados e suas simulações. Apenas publicaram uma nota preparada por terceiro", diz Afonso.
Os autores também questionam a forma como foram tratados os dados sobre renúncias tributárias e redução do custo do investimento.
Dizem ainda que a nota técnica peca pelo excesso em ganhos com "compliance" e produtividade e, por outro lado, ignora questões essenciais para o sucesso de um imposto do tipo valor adicionado, como a devolução dos créditos acumulados.
Nesse ponto, lembram que só haverá crédito após o fornecedor recolher o imposto na etapa anterior da cadeia. "A maior aberração e, sem dúvida, uma invenção mundial é transformar o contribuinte em fiscal. É a inversão total de papéis. Além de apurar e pagar um imposto, ele precisa se assegurar que terceiro, seu fornecedor, pagou imposto", diz Afonso.