Marcelo de Abreu Branco
1 Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e/ou da Coordenação. DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSORA: IVANA BONESI RODRIGUES LELLIS TURMA: 6º EM PLANO DE CURSO 2014/1 UNIDADE DE TRABALHO OBJETIVO(S) DE ENSINO DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO TOTAL DE AULAS/ OU CARGA HORÁRIA ESTRATÉGIAS DE ENSINO ATIVIDADES PRÁTICAS / INTERDISCIPLINARES / OUTRAS Atividade 1 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Exibição dos vídeos: UNIDADE I HISTÓRICO História do Direito do Consumidor. Inserir historicamente o direito O direito do consumidor no Brasil. do consumidor, os direitos A criação do Código de proteção e metaindividuais e a tutela defesa do consumidor. Surgimento coletiva no panorama nacional dos interesses metaindividuais e e internacional. Conhecer o da tutela coletiva. Aspecto embasamento constitucional constitucional do Direito do do direito do consumidor Consumidor 12 horas/aula THE CORPORATION. Canadá: Big Picture Media Corporation: Canadian television, Mark Achbar e Jennifer Abbot, min. THE STORY OF STUFF [A história das coisas]. Canadá: Free Ranges Studios: Louis Fox, 20 min. Disponível em: 5QAYXp8 Analisar criticamente a PNRC A Política Nacional das Relações e o SNDC. de Consumo e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Discussão Tema: a influência das grandes corporações sobre a sociedade de consumo e sobre as políticas estatais; a atuação do Estado e os mecanismos de regulação do mercado de consumo; a educação dos consumidores. UNIDADE II Diferenciar e conceituar os Conceitos de consumidor, diferentes tipos de consumidor fornecedor, produto e serviço. A estabelecidos pelo CDC. caracterização da relação do CONCEITOS consumo. INERENTES AO Conceituar fornecedor, produto CDC E OS e serviço. Direitos básicos do consumidor e DIREITOS BÁSICOS princípios basilares da sistemática DO CONSUMIDOR Estabelecer os componentes jurídica do CDC. 6 horas/aula Elaboração de artigo em dupla.
2 UNIDADE III QUALIDADE E SEGURANÇA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS da relação de consumo e diferenciá-la da do direito civil. Identificar os direitos básicos e os princípios norteadores do direito do consumidor. Verificar a previsão legal da responsabilidade objetiva e solidária no CDC. A responsabilidade objetiva e solidária no CDC. Caracterizar e diferenciar a responsabilidade pelo vício e A responsabilidade pelo vício do pelo fato do produto e do produto e do serviço. serviço. A responsabilidade pelo fato do Descrever a responsabilidade produto e do serviço. dos profissionais liberais segundo o regime do CDC, A responsabilidade dos diferenciando os casos em que profissionais liberais no âmbito da se trata de responsabilidade relação de consumo. objetiva e subjetiva Decadência e prescrição. Caracterizar a decadência e a prescrição no regime do CDC, e diferenciá-las. Demonstrar as principais características da oferta. 16 horas/aula Atividade 2 Resolução de problemas responsabilidade por vícios dos produtos e dos serviços. SANTANA, Héctor Valverde. Prescrição e decadência nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, UNIDADE IV PRÁTICAS COMERCIAIS Reconhecer cada tipo de Oferta. publicidade e seus princípios norteadores. Publicidade enganosa e abusiva. Demonstrar as várias práticas Práticas comerciais abusivas. abusivas previstas no CDC e as encontradas no mercado Cobrança de dívidas e cadastro de consumidores. Identificar a forma como pode ser realizada a cobrança de dívidas, bem como o cadastro de consumidores 14 horas/aula Atividade Análise e discussão de vídeos publicitários BESSA, Leonardo Roscoe. O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
3 UNIDADE V CONTRATOS DE CONSUMO Verificar as alterações na teoria contratual em Teoria contratual clássica. Teoria decorrência da produção em contratual inerente às relações de massa e a necessidade da consumo. A intervenção do Estado intervenção do estado. na Economia Estabelecer as principais Contratos paritários e contratos de características dos contratos adesão. de adesão. Identificar a incidência das cláusulas abusivas. Cláusulas abusivas. 12 horas/aula Atividade 3 Identificação de cláusulas abusivas em contratos de adesão Atividade Resolução de Problemas oferta, práticas abusivas e contratos UNIDADE VI ESFERA PROCESSUAL Buscar o momento processual adequado para inversão. Identificar os requisitos necessários. Analisar criticamente o instituto Desconsideração da desconsideração da personalidade jurídica. personalidade jurídica no CDC. Diferenciar as ações individuais das coletivas. Inversão do ônus da prova. Ações individuais e coletivas Direitos metaindividuais Diferenciar as espécies de Ações coletivas: previsão legal, interesses metaindividuais legitimidade e coisa julgada. da 4 horas/aula MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. 4ª ed. rev. at. amp., São Paulo: Saraiva, Ação Civil Pública. 11ª ed. rev. at., São Paulo: Revista dos Tribunais, Identificar a previsão legal, a legitimidade e a coisa julgada nas ações coletivas. MAZZILLI, Hugro Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo:
4 meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. 24ª ed. rev., ampl. e atual., São Paulo: Saraiva, UNIDADE VII Distinguir os crimes das INFRAÇÕES relações de consumo dos PENAIS E demais tipos penais. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Crimes nas relações de consumo. 2 horas/aula BIBLIOGRAFIA OBRA 01 GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto.10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, OBRA 02 RIZZATO NUNES, Luiz Antonio. Curso de direito do consumidor. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, OBRA 03 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6ª ed.são Paulo: Revista dos Tribunais, AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM PRIMEIRO BIMESTRE Prova escrita, valendo 7,5 pontos, com questões objetivas e discursivas, abordando os conteúdos das unidades I, II e III. Conteúdo das provas: a matéria lecionada até a aula imediatamente anterior à prova. Critério de correção das questões objetivas: acerto de toda a questão, e se houver rasura e/ou utilização de corretivo, a questão será considerada incorreta. Critério de correção das questões subjetivas: resposta correta aos itens solicitados na questão, coerência da dissertação (respaldada em critérios legais vigentes, posições doutrinárias e jurisprudenciais atuais), fundamentação jurídica (e não fundamentação legal), correta utilização da linguagem e clareza da organização das idéias. Atividade 1 Elaboração de Artigo Valor: 2,0 pontos
5 Atividade 2 Resolução de Problemas responsabilidade por vícios dos produtos e dos serviços Valor: 0,5 pontos SEGUNDO BIMESTRE Prova escrita, valendo 7,0 pontos, com questões objetivas, abordando os conteúdos de todas as unidades (matéria cumulativa). Serão observados os mesmos critérios adotados na prova escrita do primeiro bimestre. Atividade 3 Identificação de cláusulas abusivas em contratos de adesão Valor: 2,0 pontos Atividade 4 Debate Pluridisciplinar a partir de estudo de caso Valor: 1,0 ponto