Teto do Proagro segue sem reajuste
Quem acionou o seguro neste segundo semestre recebeu 65% da renda
Publicado em 12/12/2011 às 05:46h.
Novo valor do seguro para cobrir perdas de clima depende de CMN e Bacen
O aumento do teto de renda líquida, a ser indenizada pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) em caso de intempéries climáticas, esbarra na burocracia em Brasília. Previsto entre as medidas para a safra 2011/2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em julho, o novo limite de R$ 4 mil por agricultor ao ano ainda não entrou em vigor no país.
Quem acionou o seguro federal neste segundo semestre recebeu a indenização de 65% da renda, até o limite de R$ 3.500,00. Quem contratou os custeios até esta data não está amparado pelo novo limite porque o enquadramento foi feito considerando os parâmetros vigentes na contratação do crédito. A última atualização ocorreu em 1 julho de 2010, quando o limite era de R$ 2.500,00.
Segundo instituições financeiras, para que o novo valor seja adotado nas operações é preciso que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprove o voto e o Banco Central (Bacen) faça a regulamentação, o que ainda não aconteceu. A demora já causou transtornos. A Emater, por exemplo, havia alterado o seu sistema, que elabora os projetos de custeio para envio aos bancos, e teve de retornar ao valor antigo, porque o teto não saiu do papel, explica o coordenador de Crédito Rural da Emater, Cezar Ferreira. Preocupado com a demora, o coordenador estadual da Fetraf-Sul, Roberto Balen, diz que a entidade irá cobrar uma posição da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA ainda nesta semana. Segundo o MDA, a aprovação do novo limite depende de aval do Ministério da Fazenda e não há previsão sobre quando isso deverá ocorrer.