Alex Silva Assú: Governadora participa de encerramento de seminário sobre condutas em ano eleitoral
Governadora participa de encerramento de seminário sobre condutas em ano eleitoral
Governadora ressalta respeito às instituições no encerramento do curso, que aconteceu de forma remota e presencial na Escola de Governo entre os dias 2 e 4 de maio.
O Governo do RN, por meio do Gabinete Civil, realizou desde a segunda-feira (2) o seminário "Condutas Vedadas a agentes públicos no ano eleitoral". A ação teve como intuito capacitar gestores e servidores da administração direta e indireta em direito eleitoral aplicado à doutrina da administração pública. O encerramento, que ocorreu nesta quarta-feira (4), contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra.
Presente na composição da mesa do evento, a governadora do estado, professora Fátima Bezerra, falou sobre a importância da eleição, que "não é o único, mas é o momento mais estruturante do processo democrático, pois assegura à população o direito ao voto. O processo eleitoral tem que ser respeitado, e deve se dar num ambiente de muito respeito às instituições, de muita transparência, e inclusive de pluralidade, portanto de respeito à própria democracia", afirmou a governadora, agradecendo a participação ativa dos servidores no seminário.
O primeiro painel da tarde desta quarta-feira contou com a temática "Poder Político e Econômico: Como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade entre candidatos" e contou com as participações dos procuradores da República Fernando Rocha e Rodrigo Telles, além da mediação da assessora especial do governo, a advogada Luciana Daltro.
A condução da palestra se deu pela abordagem das condutas vedadas a agentes públicos, por decorrência das eleições, previstas na Lei 9504/97, que é conhecida como Lei das Eleições.
"Condutas vedadas é o nome que a lei das eleições atribui a um conjunto ações proibidas, porque possuem numa análise apriorística a capacidade de interferir na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando assim a igualdade de oportunidade entre os candidatos.", explicou a mediadora da mesa, Luciana Daltro.
A legislação que impõe as condutas vedadas tem por objetivo resguardar a igualdade de condições entre os candidatos. Garantindo, assim, a civilidade nos pleitos. "Se alguém tentar sistematizar essas condutas, vai perceber que elas têm um sentido comum, que consiste, basicamente, em proibir que o aparato do Estado seja usado em favor de determinado candidato.", conclui o procurador da República Rodrigo Telles.
Nas considerações finais, o promotor da República Fernando Rocha enfatizou a importância de momentos como o seminário para a construção de um processo eleitoral pautado no debate dos melhores modelos de gestão. "O mote desta tarde é demonstrar que eleição deve ser feita com propostas e ideias para um Estado melhor, um País melhor", enfatiza o promotor.
No segundo painel do seminário, encerrando o evento, foi a vez de Ana Carolina Monte, procuradora do Estado do Rio Grande do Norte, e Daniela Lustosa, juíza do trabalho e pesquisadora na área do judiciário, debaterem acerca da "Democracia e Pluralidade: Concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas".
Destacando que as mulheres são mais de 50% da população brasileira, mas não ocupam espaços de representatividade na política, a juíza Daniela Lustosa chama à reflexão: "temos poucas cadeiras no Congresso Nacional ocupadas por mulheres, assim como temos poucas governadoras e poucas prefeitas ocupando espaços de poder no país. Quem estão ocupando esses espaços? Não são as mulheres". Destacou que a questão se aprofunda ainda mais quando se trata de mulheres em transversalidade, como as mulheres negras, indígenas, trans.
Ainda sobre o tema, a procuradora Ana Monte trouxe a reflexão sobre a violência política a que as mulheres que conseguem chegar nesses espaços são submetidas. "Os assédios que fazem com as mulheres no Senado e na Câmara são absurdos. As interrupções, o riso, a ironia, a desqualificação, tudo isso é uma forma de dizer 'o que você fala não me interessa, não tem valor nenhum'. Como pensar em políticas públicas mais igualitárias vindas de pessoas que agem assim? É preciso chamar a sociedade para esse debate".