06/10/2015 Informativo da 64ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 5 de outubro, no horário das 19 horas, realizando a 64ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 226/2015, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que denomina de Rua João Batista Lopes do Nascimento, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, no Município de Tubarão SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 228/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Mario Paseto, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 12 votos favoráveis, quatro abstenções e uma ausência.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015 (008/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a estrutura dos Programas e Serviços da Política de Assistência Social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua redação final.
Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a seguinte matéria:
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 252/2015 (113/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa 'Mais Médicos' e dá providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do proponente, Vereador Jairo dos Passos Cascaes.
Ainda nesta segunda-feira, em atendimento ao Requerimento nº 882/2015, apresentado pelo Vereador Nilton de Campos, os Vereadores concederam espaço ao Padre Edson Müller, Pároco da Matriz Santa Terezinha do Bairro Passagem. O objetivo foi o de explanar sobre as atividades sociais desempenhadas pela igreja na comunidade em especial o trabalho referente à orquestra de Câmara, formada por crianças e adolescentes.
Os Vereadores apresentaram 27 Requerimentos, sete Indicações, quatro Moções e dois Projetos de Lei .
Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando a Fundação de Assistência Social vai tomar providências em relação aos andarilhos que tem feito dos arredores da SASCO - Serviço Assistencial aos Carentes, localizada no Bairro de Oficinas, sua moradia. Justificou que estas pessoas tem feito suas necessidades fisiológicas nas calçadas, utilizando drogas e agredindo as pessoas que por ali transitam. Solicitou ainda, que informe qual estudo foi realizado para a colocação de uma lombada na Rua Annes Gualberto, já que a placa está colocada no local onde será feito o obstáculo. Sugeriu que tal lombada seja colocada nas proximidades do Lar da Menina, devido ao grande tráfego de veículos e pedestres no local.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, 'Moção de Condolências', pelo falecimento do senhor Nestor Batista. Foguete, como era carinhosamente chamado pelos amigos e familiares, tinha 65 anos de idade, sendo morador do bairro Humaitá de Cima há mais de 40 anos. Era muito querido por todos, em especial por seu jeito prestativo à comunidade. Deixou esposa, 2 filhos, 4 netos, e um legado de muito trabalho e solidariedade.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe Projeto de Lei, conforme minuta encaminhada em anexo, como forma de melhorar o acesso a potenciais profissionais junto ao Município quando realizado o devido concurso público.
Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Desenvolvimento Regional - Tubarão; ao Sr. César Augusto Grubba, Secretário Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina e à Sra. Ada Lili Faraco de Luca, Secretária Estadual de Cidadania e Justiça de Santa Catarina, que informem se há convênio e/ou parceria firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o município de Tubarão para o atendimento médico dos(as) detentos(as) dos presídios regionais masculino e feminino de Tubarão. Informou que as despesas decorrentes de atendimentos médicos e ambulatoriais, bem como medicamentos, utilizados pelos(as) detentos(as) possuem participação do Governo Estadual, que é responsável pelos referidos Presídios, ou são de inteiro custeio do Município de Tubarão? Caso ainda não haja convênio e/ou parceria, há previsão de que seja firmado?
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, 'Moção de Condolências', pelo falecimento da senhora Rosa Maria Benedet da Silva. Irmã Meri, como era carinhosamente conhecida em sua comunidade e na Igreja Quadrangular, faleceu aos 53 anos, deixou seu esposo José da Silva, um filho e dois netos. Desejou que a fé em nosso Criador possa amenizar a dor desta perda tão significativa.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para a instalação de um semáforo na Avenida Marcolino Martins Cabral, rótula do Hospital e Maternidade Socimed. Caso não exista, solicitou a execução de estudos para melhoria do trânsito no local. Justificou que todos os dias nos horários de pico, os moradores do Bairro Passagem não conseguem atravessar, pois o fluxo de veículos oriundos do Centro da cidade, tranca todo o trânsito na rótula. Solicitou também, que informe quais são as medidas que a Prefeitura Municipal tem tomado quanto às reclamações de assedio moral por parte dos funcionários. Justificou que, segundo informações, alguns funcionários tem sofrido com esta prática. Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e à Sra. Lúcia Helena F. de Souza, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação, que informem qual é a possibilidade de buscar parceria junto ao Banco Itaú, para efetuar o cadastramento das escolas ou da fundação no site www.itau.com.br/criança, a fim de buscar livros infantis gratuitos.
Considerando o pagamento da quantia de R$ 21.760,80 (vinte e um mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos), a empresa DG Consultoria LTDA-ME, em 28/09/2015, empresa vencedora da Tomada de Preços n.º 01/2015 FMS, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para todos os programas da Fundação Municipal de Saúde, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe a esta Casa Legislativa as cópias das Notas Ficais que originaram esta despesa, bem como o detalhamento dos serviços prestados.
Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, a formação de uma Comissão em caráter de urgência para acompanhar os cursos, treinamento e capacitações listados no item 2. Das especializações, Anexo I, da Tomada de Preços n.º 01/2015 FMS, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para todos os programas da Fundação Municipal de Saúde, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a elaboração de um estudo para a compra de algum tipo de aparelho, como, de Ressonância Magnética, Tomografia ou Ecocardiograma. Justificou que a medida tem como objetivo diminuir a fila de espera que existe hoje no município, e também minimizar as despesas mensal com estes tipos de exames.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de um estudo objetivando manter sentido de mão única na Rua da Piedade até a Rua XV de Novembro. Justificou que os motoristas e principalmente os taxistas na Praça 7 de setembro para irem em direção aos bairros de Oficinas, necessitam se deslocarem até a Rua Candido Freire Leão para fazer o retorno.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quantas e quais comissões existem no município. Solicitou especificar quais são remuneradas, qual valor é repassado para as comissões em que existem remunerações e qual critério é utilizado para que uma comissão seja remunerada ou não.
Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que informe se há possibilidade de abrir espaço na sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2015, 5ª Feira, para o Sr. Jefferson Fortes – Pastor Central da Igreja Adventista de Tubarão, para falar sobre Trabalhos Evangélicos e manifestações artísticas e culturais que irão ocorrer durante "A Semana da Cultura Adventista". Destacou ser oportuno, pois a Semana da Cultura Adventista, foi instituída em nosso Município pela Lei 3193/2008, na terceira semana do outubro, com apresentações de corais, peças teatrais, hinos e temas Bíblicos e gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da Igreja com a comunidade.
Considerando a existência de um retorno sentido Passagem/Centro, na Avenida Marcolino Martins Cabral, proximidades da Floricultura Plantarte e Posto Ipiranga; Considerando que diariamente inúmeros motoristas transitando pela rua Tereza Ghizoni, são flagrados, executando manobras perigosa, sobre a pista de rolamento da Avenida para fazer o referido retorno, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, o que segue: a) Verificar a possibilidade de estudos, no sentido de implantar no local uma sinalização adequada, de forma a coibir estes condutores de fazerem referidas manobras, prevenindo futuros acidentes. Justificou que esta indicação já foi apresentada anteriormente, porem ainda não foi executada.
Considerando que a ONG Movimenta Cão está planejando em um final de semana, do mês de novembro, a realização de um mutirão para castração de animais domésticos, cães e gatos, em nosso município, com as Veterinárias Kátia e Mariana da Capital do Estado, cobrando apenas 'Preço Social'; Considerando que para promover este mutirão há a necessidade de um local adequado e de fácil acesso, para que as pessoas possam levar seus animais, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que interceda junto a Fundação Municipal de Saúde, para que em conjunto com a ONG Movimenta-cão, encontre o referido local. Salientou que a cobraça do 'Preço Social' ira incentivar os proprietários de animais a efetuarem a necessária castração, contribuindo assim, no controle populacional de animais nas ruas de nosso Município.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que verifique da possibilidade para abrir espaço de 10 minutos na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2015, 5ª Feira, à Sra. Amanda Daréla, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Tubarão, para falar sobre a observância do rompimento contratual entre a Empresa Montesinos e o Estado de Santa Catarina.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de se fazer um recuo para taxistas na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao Farol Shopping, similar aos recuos utilizados para ônibus. Justificou que se trata de uma avenida de transito rápido, este recuo para taxistas irá melhorar o transito no local.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento da Rua Horácio Gabriel localizada no Bairro Passagem. Justificou a necessidade devido a grande quantidade de buracos nas vias, motivo que causa transtornos a todos que transitam pelo local.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Equipe da Igreja Santa Terezinha do Bairro Passagem, 'Moção de Cumprimentos', pelo almoço realizado no dia 05 de outubro de 2015. Parabenizou também à toda equipe do CAEP, todos os envolvidos, em especial ao Padre Edson Müller que vem fazendo um ótimo trabalho no bairro Passagem.
Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem quando e quais medidas serão tomadas a respeito do esgoto a céu aberto localizado na Rua José Genovês. Solicitou que informem o método e materiais a serem utilizados, bem como, o cronograma exato da execução deste serviço. Justificou que o valo corta a citada via pública, comprometendo o trânsito local, alem de causar mau cheiro e possibilitar condições para ações de pessoas mal intencionadas. Ressaltou que está possibilitando a proliferação de ratos, mosquitos, baratas e animais peçonhentos. Enfatizou que esta melhoria viria atender aos anseios e cobranças dos moradores, além do compromisso firmado pelo poder executivo quanto a execução das obras, já elencadas no Orçamento Participativo.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem quais medidas serão tomadas quanto lixo depositado ao longo da rua Manoel Custódio Braga, no bairro Bom Pastor. Justificou que o entulho ali colocado, por pessoas desinformadas, junto ao areão que acumula nos cantos dos serviços de patrolamento e lastreamento, comprometem o passeios existentes, algumas entradas de residências e a segurança local dos que por ali necessitam trafegar.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem que determinem a execução das medidas necessárias e nos informem se é possível efetuar a manutenção e nivelamento em toda pavimentação das ruas José Nicolau de Carvalho e José Bressan. Justificou que existem muitas deformidades e enormes buracos, comprometendo o transito e a segurança no local.
Apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Telefônico de Denúncia de Violação aos Direitos do Idoso, 'DISQUE- IDOSO', no âmbito do Município de Tubarão, na forma que indica e dá outras providências.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando serão tomadas as medidas necessárias para melhorar a atual situação da pavimentação na Estrada Geral da Madre. Justificou que os buracos são tantos que estão por toda extensão da referida via, causando transtorno aos motoristas que por lá trafegam. Informou não ser a primeira vez que solicita esta manutenção, muito cobrada pelos moradores. Ressaltou que faz muito tempo que nada é feito, exceto em algumas oportunidades onde os buracos foram com areia, porém quando chove a areia é levada pela enxurrada e os buracos reaparecem. Destacou haver relatos que já caíram vários carros e motos em algum destes buracos que cortam os pneus causando grandes prejuízos. Lembrou que não há ressarcimento das despesas provenientes destes danos. Antes que algum acidente grave aconteça solicitou que informem qual a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos com material apropriado no referido local. Se houver algum impedimento informar qual é.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a limpeza necessária na rede de drenagem na Rua Otilia da Silva Duarte, no bairro Morrotes, informando se há possibilidade de pavimentar esta rua em parceria com os moradores. Justificou, segundo informações dos moradores, que a rede de drenagem está totalmente entupida, e que em dias de chuva a rua fica praticamente alagada, dificultando o transito no local. ressaltou que a pavimentação não é muito extensa, visto já possuir uma parte pavimentada. Reforçou a solicitação para que seja informado sobre a possibilidade de realizar a limpeza da drenagem da referida rua e sobre a pavimentação em parceria com os moradores.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e à Sra. Tanara Cidade, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, para que no prazo legal, informem se há possibilidade da contratação de uma Agente de Saúde para estar atendendo a comunidade do Caruru. Justificou que as famílias estão desassistidas pelo motivo de não ter uma agente de saúde que dê a devida assistência para as famílias daquela comunidade. Ressaltou que este caso se agrava já que não existe posto de saúde no bairro, e a população tem que se deslocar até bairros próximos.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal que informe, no prazo legal, se há projeto para a pavimentação da Estrada Geral do Caruru. Justificou que a referida via se encontra praticamente intrafegável, principalmente em dias de chuvas, quando a situação é agravada.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que no prazo legal, informem se há possibilidade de implantarem placas de sinalização com controle de velocidade e redutores ao longo da Estrada Geral do Caruru. Justificou que os motoristas trafegam em alta velocidade colocando em risco a vida de pedestres e usuários, sendo necessário a implantação desses itens para segurança de todos.
Considerando inúmeros pedidos de moradores da Estrada Geral da Madre, solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão, que informe qual é a possibilidade de ser realizada manutenção na referida via pública, tapando os buracos ou executando o recapeamento da mesma. Justificou que a referida e importante via encontra-se totalmente esburacada, causando inúmeros transtornos aos usuários que a utilizam todos os dias.
Apresentou Projeto de Lei que denomina de Domingos de Bona Porton uma via pública localizada na Comunidade de Congonhas, neste Município.
Considerando as denuncias protocoladas nesta Casa Legislativa no dia 18 de setembro de 2015, e conforme parecer jurídico de 23 de setembro de 2015, solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores, a criação de uma comissão especial para averiguar as denúncias e encaminhar providencias. Anexou a denúncia apresentada com documentos da denunciante, parecer jurídico e 75 cópias das portarias de instauração de processos administrativos/sindicâncias, no âmbito municipal no ano de 2013 a 2015.
VEREADOR ROSIMARIO F. ZAMPARETTI (PT)
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento na estrada geral do Sertão dos Correas. Justificou que devido as fortes chuvas a referida via encontra-se num estado precário, praticamente intrafegável. Solicitou ainda que seja determinados os reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Conselheiro Mafra em frente a residência de número 708, bem como o mesmo trabalho de recuperação na pavimentação na rua dos Ferroviários em frente a residência de número 732. Ressaltou serem medidas necessárias para se evitarem possíveis acidentes com os que por ali trafegam.
Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a pintura de uma faixa de segurança para pedestres na Avenida Marcolino Martins Cabral, nas imediações da Clínica Cordis. Justificou ser necessária para garantir a segurança dos pedestres, cujo fluxo é intenso no referido local.
Considerando que mesmo após diversos requerimentos apresentados, nenhuma resposta satisfatória foi dada pelo Município, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, mais uma vez, que informe se existe algum cronograma de limpeza periódica nas 'bocas de lobo' na cidade de Tubarão, já que não se vê qualquer trabalho da Prefeitura neste sentido. Em caso de resposta positiva, solicitou o encaminhamento das últimas atividades realizadas, bem como seja informado o número de servidores destinados para o serviço. Justificou estar refazendo o questionamento, pois não se vê mais este trabalho preventivo de limpeza e os resultados indesejáveis desta falta de limpeza periódica fica evidente em várias ruas, onde uma pequena chuva, resulta no acúmulo de água na pista. Ressaltou que existem diversas 'bocas de lobo' descobertas, com suas tampas deformadas ou com as tampas com grande desnível em relação a via.
Considerando o anúncio de que a Prefeitura demitiu cem funcionários admitidos em caráter temporário, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe a lista com os nomes dos funcionários desligados. Solicitou que na mesma conste o local de trabalho e função até então desempenhada pelos servidores. Justificou estar preocupado com o ano letivo nas Creches e Escolas Municipais , pois informações recebidas dão conta de que o mesmo será prejudicado.
Considerando o grande número de terrenos baldios em nosso Município transformados em lixões, com mato tomando conta e provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, os seguintes esclarecimentos: 1) Assim que recebe a informação da existência de um terreno baldio nos moldes acima, quais as medidas adotadas pelo setor competente da Prefeitura e qual a média de tempo para que a notificação do proprietário do imóvel ocorra; 2) A Prefeitura possuí servidores para a execução da limpeza de terrenos baldios, acaso o proprietário não atenda à notificação no prazo legal de 30 (trinta) dias? É de destacar que a Lei Municipal n° 2.185/1998 autoriza que a Prefeitura realize a limpeza de terrenos baldios, após transcorrer os 30 dias, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados.
Considerando as constantes faltas de medicamentos na Farmácia Básica da Prefeitura Municipal de Tubarão, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe cópia integral de todos os processos de compras de fármacos em aberto, devendo contar dos mesmos das datas de inicio e previsão de entrega dos medicamentos.