A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na noite dessa terça-feira (21), uma sessão especial em homenagem 'in memoriam' ao ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. A solenidade atendeu a uma proposição do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e reuniu lideranças políticas, acadêmicos e representantes de diversos poderes e órgãos públicos do estado.
A sessão foi aberta com a exibição de um vídeo contendo trechos de reportagens sobre a prisão de Cancellier, depoimentos de ex-alunos, colegas de trabalho, profissionais do Direito, jornalistas e lideranças públicas, destacando a figura humana e profissional do ex-reitor, bem como críticas à forma como foi movido o processo contra ele.
Para Minotto, ao tirar a própria vida, Cancellier procurou justamente se insurgir e denunciar os atos de injustiça contra ele praticados. "Seu ato extremado simboliza ao mesmo tempo coragem e medo, um misto de coragem e dor, um misto de coragem e força, um ato de valentia e extrema lucidez, de quem não se curva ao moralismo jacobino de representantes aos do aparelho do Estado."
Neste sentido, ele conclamou os demais deputados a denunciarem o caso. "O Parlamento não pode silenciar porque este poder revela práticas de abuso de autoridade e do cerceamento das práticas democráticas. O Parlamento não pode silenciar, porque a dor não é só do individual, a dor é do social, a dor é do coletivo."
Na mesma linha, Ana Paula Lima (PT) afirmou que a morte de Cancellier representa "a morte do estado democrático de direito e o avanço da onda fascista de ódio e intolerância que avança no nosso país". Ela afirmou ainda que atuará para que seja aprovada uma lei que puna abusos de autoridade.
Em manifestação na tribuna, o desembargador do Tribunal de Justiça, Lédio da Rosa, afirmou que a magistratura brasileira passa por um mau momento e que a sociedade não deve permitir a instalação de um sistema de cerceamento dos direitos civis.
Ele cobrou a responsabilização civil, criminal e administrativa dos responsáveis pelo processo. "O Cao foi vítima de agressão e brutalidade de instituições dentro do estado de Santa Catarina, que não recebem ordem da Polícia Federal e da Justiça Federal. Alguém do Estado autorizou o ingresso de Cao na penitenciária contra a lei, alguém do Estado permitiu que ele fosse algemado, acorrentado nas pernas, fosse vestido como condenado e introduzido no setor de segurança máxima como criminoso perigoso, quando lei proíbe que um preso provisório seja colocado com os presos comuns."
O desembargador também instou a Assembleia Legislativa a cobrar um posicionamento do governo sobre o caso. "Que esta Casa oficie ao governo perguntando, se for o caso, e até mesmo exigindo, se não houver uma resposta, porque até agora a população não sabe de nada e porque até agora nada foi feito."
Presente à solenidade, Júlio Cancellier, irmão do ex-reitor, agradeceu em nome da sua família todo o apoio recebido, afirmando ainda que no decorrer de poucas semanas todas as denúncias que motivaram o processo se mostraram vazias. Em razão disto, ele pediu apoio dos presentes para a penalização dos que cometeram excessos nos procedimentos que envolveram a prisão do irmão. "Nós, os familiares, estamos muito gratos a todos, mas queremos fundamentalmente que se apurem as responsabilidades dos que levaram Cancellier a tomar aquela atitude, e nisto contamos com o apoio de todos."
Em outro forte pronunciamento, o reitor em exercício da UFSC, afirmou que passados menos de dois meses da morte de Cancellier, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação, emitiu um relatório em que afirma que todo o caso esteve baseado apenas em indícios de irregularidades administrativas. "Por causa disso nos perdemos um reitor. Por causa disso, nossa universidade sofreu prejuízos em nível nacional e internacional. Um esforço de cinco décadas para transformar essa universidade na quarta maior do país é dilacerado por franco-juízes, que se reúnem na madrugada, julgam e dão a sentença."
Ele finalizou sua fala afirmando que a instituição está motivada para superar o momento e que se sente grata pela homenagem prestada pela Assembleia Legislativa a Cancellier. "A universidade vai superar o abuso, o arbítrio, a humilhação a que foi submetida consubstanciada na figura do reitor, mas sofrida por toda a comunidade. Saberemos dar a resposta, honrando esse estado. Em nome da UFSC, agradeço a homenagem prestada ao nosso reitor."
Também participaram da sessão os deputados Fernando Coruja (PMDB), Cesar Valduga (PCdoB), Neodi Saretta (PT), Dirceu Dresch (PT); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Cesar Augusto Luiz de Abreu; o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; os ex-ministros de Estado Ideli Salvatti e Manoel Dias; e o membro do Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas, Alexandre Navarro Garcia.
A solenidade contou ainda com o lançamento do livro/documentário "Em Nome da Inocência: Justiça", que trata dos episódios ligados a prisão e morte de Luiz Cancelir. A obra foi organizada pelo ex-deputado Jailson Lima, em conjunto com o desembargador e professor Lédio Rosa de Andrade e Sérgio Grazano.