Regularização de becos de Brazlândia, Ceilândia e Gama - Blog do Candango
Em 19 de janeiro de 2022 – Redação
Com o objetivo de promover a transferência do domínio dos imóveis aos seus atuais ocupantes, pelo registro de título efetuado em cartório, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio desta Codhab, criou o projeto Regulariza DF, que tem por objetivo a regularização de imóveis situados nas cidades consolidadas e nos parcelamentos informais consolidados, de maneira a promover a titulação dessas unidades imobiliárias, com a emissão de documento com o registro definitivo da propriedade para o ocupante. A meta é entregar de 150 mil títulos até 2023.
No âmbito do projeto Regulariza DF, o GDF dará uma solução definitiva à situação dos becos situados nas regiões administrativas de Brazlândia, Ceilândia e Gama, que tiveram, no passado, sua ocupação autorizada por diversas leis distritais entre os anos de 2001 a 2010. Apesar de a medida ter tido a constitucionalidade declarada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), os governos anteriores não providenciaram as escrituras, o que resultou em uma situação de informalidade que se arrasta por mais de 20 anos e somente agora, nesta gestão, será resolvida.