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Aprovado, marco civil da internet vai ao Senado
Deputados comemoram após sessão plenária que aprovou o projeto de lei do marco civil da internet(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.
Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). As mudanças no substitutivo de Molon e por ele apresentadas ao início da sessão, foram negociadas com os partidos.