Os Verdes em Lisboa: Fevereiro 2012
Propostas do Partido Ecologista "Os Verdes" para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 28 de Fevereiro
- Moção "Contra o corte de carreiras e o aumento dos passes na Carris" e "Pelo Direito à Mobilidade"
- Recomendação sobre o "Alargamento do horário de transporte de bicicletas no Metropolitano de Lisboa"
- Recomendação sobre o "Bairro da Cruz Vermelha e suas acessibilidades"
- Recomendação sobre a "Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo, na Freguesia da Penha de França"
Ao apresentar uma Moção "Contra o corte de carreiras e o aumento dos passes na Carris" e "Pelo Direito à Mobilidade", o Grupo Municipal de "Os Verdes" pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste o seu total repúdio relativamente ao corte de carreiras na Carris e ao aumento massivo dos preços dos transportes públicos que servem a cidade de Lisboa, bem como que assuma uma posição mais reivindicativa junto do Governo, no sentido de travar estes reais atentados ao direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações.
Com a Recomendação sobre o "Alargamento do horário de transporte de bicicletas no Metropolitano de Lisboa", o Partido Ecologista "Os Verdes" propõe que a Câmara Municipal de Lisboa interceda junto do Metropolitano de Lisboa no sentido de a transportadora proceder ao alargamento do horário de transporte de bicicletas e que dialogue com a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta e outras associações no sentido de conhecer as necessidades e dificuldades relativamente ao transporte de bicicletas noutras empresas de transporte que operam na cidade de Lisboa.
Em relação à Recomendação sobre o "Bairro da Cruz Vermelha e suas acessibilidades", "Os Verdes" pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, no mais curto prazo de tempo, às diligências necessárias no sentido de criar as condições devidas de acessibilidade para as populações do Bairro da Cruz Vermelha, em diálogo com a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, e que elimine todas as barreiras ainda existentes que dificultam o acesso das forças de segurança, nomeadamente dos bombeiros, aos lotes 20 e 21 sito na Rua Pedro Queirós Pereira.
Por sua vez, na Recomendação sobre a "Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo, na Freguesia da Penha de França", o PEV propõe que a autarquia apresente um plano de requalificação do espaço público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo, indo de encontro às legítimas aspirações dos moradores e face ao estado de degradação deste arruamento, e que proceda a todas as diligências necessárias para a concretização da requalificação do espaço público da Avenida Coronel Eduardo, indicando a calendarização prevista.
Etiquetas: AM Lisboa, Espaço Público, Mobilidade sustentável, PEV, Transportes públicos
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 14:36 Sem comentários:
Publicada por Susana Silva à(s) 20:20 Sem comentários:
Etiquetas: Manifestação, Trabalhadores, Trabalho
"Os Verdes" querem o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados
PROJECTO DE LEI DE "OS VERDES" QUE PREVÊ ENCERRAMENTO DAS GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS JÁ FOI ENTREGUE NO PARLAMENTO
"Os Verdes" consideram indispensável reverter o quadro legal actualmente em vigor que favorece as grandes superfícies de comércio e que, ao mesmo tempo, estrangula o comércio tradicional. Face ao momento de crise que se vive no nosso país, em que é urgente debater estas questões, o PEV entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional, obrigando ao encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.
A iniciativa legislativa que "Os Verdes" agora apresentam pretende ser um contributo para a salvaguarda do pequeno comércio, pela sua capacidade de criar postos de trabalho, pelo seu papel fundamental no escoamento das produções das micro, pequenas e médias empresas produtoras nacionais, nomeadamente agrícolas, porque dá respostas de proximidade aos consumidores e também porque contribui para dar vida aos centros das localidades e aos bairros urbanos.
Com este Projecto de Lei, o PEV pretende alterar o Decreto-Lei nº111/2010, de 15 de Outubro, definindo como regra a não abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies comerciais, garantindo o respeito pelos trabalhadores e contribuindo para a salvaguarda de actividades de pequena e média escala e de milhares de postos de trabalho.
Este Projecto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 9 de Fevereiro.
Publicada por Cláudia Madeira à(s) 12:41 Sem comentários:
Etiquetas: Assembleia República, Projecto de Lei
6- Tendo o número de candidatos vindo a aumentar, como explica o Governo que não tenha sido autorizada a abertura de novas turmas de Educação e Formação de adultos?