Aprovado projeto que cria cadastro de radares de trânsito
De acordo com a proposta, os dados sobre os radares deveriam ficar disponíveis no site do Denatran
Publicado em 09/10/2019 às 9:09
De acordo com a proposta, os dados sobre os radares deveriam ficar disponíveis no site do Denatran	-	FOTO: Foto: Fernando Oliveira/Divulgação PRF-PR
Um projeto de lei que prevê o cadastro dos equipamentos fixos de fiscalização eletrônica foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL 23/2018 tem como objetivo que as informações estejam disponíveis aos cidadãos, como a data de início da operação do radar, da desativação e os motivos de suspensão do serviço.
Além disso, no cadastro ainda deveria conter a localização do radar, os estudos que justificam a instalação do equipamento e a data das últimas medições realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade de Tecnologia (Inmetro). A consulta aos dados deverá ser gratuita, através da internet, no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com o senador Fábio Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, o PL segue o princípio da transparência, além de facilitar o acesso aos dados de trânsito.
"Embora seja possível obter as informações solicitadas por meio do Diário Oficial e da lei de acesso à informação, seria necessário consultar a União e todos os Estados e ainda parte dos 5.500 municípios que compõem a federação, visto que cada esfera tem jurisdição sobre determinados tipos de via". O PL da Câmara 23/2018 ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado.
Ministros deverão prestar informações
Os ministros da Justiça e da Infraestrutura, Sérgio Moro e Tarcísio Freitas, respectivamente, deverão prestar informações sobre número de multas aplicadas, valor arrecadado pelos radares, além da quantidade de acidentes nas rodovias federais. O pedido foi feito pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que solicitou o acesso aos dados dos últimos três anos. A iniciativa é do presidente da CI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
"Nessa matéria de trânsito, acho que todos nós temos a mesma preocupação, que é a questão da funcionalidade. Não pode ser uma fábrica de multas, mas não pode também apenas afastar, em razão de uma percepção imaginária, empírica, achando que isso seja solução. Precisa estar baseado em dados. Estou requerendo tanto ao ministro Tarcísio da Infraestrutura, quanto ao ministro Sérgio Moro (Justiça) essas mesmas informações", comentou o senador.
Os radares estáticos, móveis e portáteis estão suspensos nas rodovias federais desde o dia 15 de agosto. O recolhimento dos equipamentos ocorreu após a publicação, no Diário Oficial da União, de despacho do presidente Jair Bolsonaro determinando a suspensão do uso dos radares por tempo indeterminado.