Recomendação do MPRN visa combate ao nepotismo em Monte Alegre - Nova Cruz Oficial | O portal de notícias de Nova Cruz e Região
Prefeitura deverá exonerar cargos comissionados que tenham relação de parentesco com ocupantes funções nos poderes Executivo ou Legislativo
Publicado em 29/07/2020 07:11 - Atualizado em 29/07/2020 07:11
Exonerar ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que não tenham a qualificação devida para o exercício do cargo ou que tenham relações de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo de Monte Alegre.
Esse é o teor da recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que visa combater a prática do nepotismo no Município.
O Município, em igual prazo, também deverá exonerar todos os ocupantes de cargos políticos que não possuam a devida qualificação técnica para o desempenho eficiente dos cargos para os quais foram nomeados e cuja indicação caracterize prática de nepotismo.
Isso pode ter ocorrido através relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ocupantes dos cargos prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado.
Tramita na Promotoria de Justiça um inquérito civil que investiga a suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Monte Alegre.
Elementos já colhidos indicam desrespeito ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da nomeação, dentre outros possíveis vínculos de parentesco de cargos ou funções que possam existir no âmbito do Executivo, de diversos parentes de atuais vereadores, para o exercício de cargos diversos, caracterizando supostamente a prática de nepotismo cruzado.