Eleição municipal ainda em xeque | Política | Diario de Pernambuco - O mais antigo jornal em circulação na América Latina
Eleição municipal ainda em xeque Visto como inevitável, adiamento precisa ser aprovado no Congresso. Especialistas comentam como o processo precisa tramitar para acontecer
Publicação: 30/05/2020 03:00
De acordo com Guilherme Gonçalves, advogado, professor da (UEL) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), como a data da eleição é prevista na Constituição Federal para o primeiro e último domingo de outubro de ano par, qualquer modificação neste sentido precisa ser validada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para uma matéria deste formato ser aprovada no Congresso, ela precisa do apoio de, pelo menos, da Câmara dos Deputados e do Senado.
Conforme já noticiado nesta semana, o Congresso Nacional estuda o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de novembro e 6 de dezembro de 2020. Há a expectativa de que um grupo de trabalho técnico, com membros do Congresso Nacional e do TSE, seja montado para discutir as datas e o calendário do pleito, incluindo o pós-eleição, quando o TSE precisa julgar as contas de campanha e realizar a diplomação de todos os eleitos, em todos os 5.570 municípios, até o dia 1 de janeiro.
Ainda segundo a especialista, "adiar as eleições parece inevitável, não apenas pelo dia em si em que ocorrem as votações, mas pelas etapas que antecedem o pleito, como as convenções partidárias, que acabam tendo um peso simbólico na lógica das campanhas."