Consulte antes de contratar um serviço de táxi-aéreo — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
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Consulte antes de contratar um serviço de táxi-aéreo
publicado 02/07/2018 16h36, última modificação 22/03/2019 12h11
Antes de contratar um serviço de táxi-aéreo, consulte as empresas autorizadas a ofertar o serviço e a regularidade das aeronaves a serem utilizadas. Para denunciar o transporte clandestino, ligue para 163 ou acesse o Fale com a Anac.
Aeronaves - As aeronaves (aviões ou helicópteros) que operam serviço de táxi-aéreo devem possuir, próximo à porta principal de entrada de passageiros, externamente e sobre a fuselagem, a expressão "Táxi-Aéreo", horizontal ou verticalmente, de forma bem visível, como consta no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 45. Essa inscrição deve ser conferida pelo usuário do serviço.
Para que um avião ou helicóptero passe a operar como táxi-aéreo, é necessário haver um processo de certificação na Agência que verifica se a aeronave tem o nível de segurança necessário para o transporte de passageiros. A aeronave precisa passar por vistoria na qual é possível a alteração da categoria privada (TPP) para a categoria táxi-aéreo (TPX) mediante atendimento dos requisitos Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) n° 135.
É recomendável ao usuário consultar a situação da aeronave (avião ou helicóptero) a ser utilizada pela empresa contratada. No Sistema de Consulta de Táxi-aéreo é possível verificar, a partir das marcas de nacionalidade e matrículas (prefixo), se a aeronave está autorizada a operar táxi-aéreo. Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com a ANAC pelos telefone 163 ou pelo Fale com a ANAC.
Empresas operadoras - Antes de contratar, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada pela ANAC a prestar o serviço. Para se assegurar disso, o usuário de táxi-aéreo pode consultar o Sistema de Consulta de Táxi-aéreo e verificar quais estão ativas para ofertá-lo após a devida certificação da Agência.
Outras empresas, como empresas de turismo e até administradoras de aplicativos, que não fazem táxi-aéreo também podem comercializar voos, mas precisam informar ao usuário contratante os dados da prestadora do serviço, que nesse caso deve obrigatoriamente ser uma empresa de táxi-aéreo, e a matrícula da aeronave que executará o transporte. Com esses dados em mãos, o usuário pode verificar a regularidade da empresa e da aeronave no site da ANAC (acesse a página do Sistema de Consulta de Táxi-aéreo). Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com a ANAC pelos telefone 163 ou pelo Fale com a ANAC.
Seguro - As empresas autorizadas pela Agência a prestar o serviço de táxi-aéreo são obrigadas a contratar seguro para casos de indenização.