Leite detalha 'minirreforma' tributária que prorroga alíquota de ICMS em combustíveis e luz por 4 anos – UGEIRM – Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS – Fone (51) 3225.1707
Sem votos para a aprovação, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu em setembro pela retirada da reforma tributária encaminhada à Assembleia Legislativa. Contudo, o governador ainda pretender garantir a aprovação de ao menos uma parte das propostas ainda em 2020. Nesta segunda-feira (16), em conversa com deputados estaduais e empresários, ele detalhou os projetos encaminhados na última sexta (13) que tratam de mudanças tributárias no Estado.
Entre os projetos, que buscam compensar a perda de R$ 2,8 bilhões em arrecadação com o fim da majoração das alíquotas de ICMS aprovadas pelo governo Sartori e renovadas para os dois primeiros anos de sua gestão, Leita propõe a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS na gasolina, álcool, energia e telecomunicação por quatro anos. Em contrapartida, propõe a redução da alíquota geral do ICMS, majorada para 18% atualmente, para 17%, percentual em vigor até 2015.
Atualmente, estão em vigor as alíquotas de ICMS de 30% sobre o valor da gasolina, álcool e energia elétrica não industrial e comunicação. Caso a proposta não seja aprovada, ela deverá retornar a 25% a partir de 2021.
O governo também está propondo a redução da alíquota de 18% para 12% na compras internas, quando uma empresa do RS compra de outra empresa local, a extinção do imposto de fronteira, a revisão do Simples Gaúcho, bem como mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), entre outras medidas.
No IPVA, ele prevê elevar de 20 para 30 anos de fabricação a isenção de cobrança do tributo a partir de 2022, bem como a retirada da isenção para veículos elétricos — também em 22 — e a obrigatoriedade de emplacamento no RS de veículos usados por locadoras.
No ITCD, prevê a inclusão do tributo com Substituição Tributária sobre planos de previdência privada como PGBL (Programa de Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), desconto para pagamento antecipado e exclusão dos itens sobre as áreas de preservação ambiental.