Portal Veras: Em palestra na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, Hildo Rocha defende simplificação do sistema tributário brasileiro
Em palestra na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, Hildo Rocha defende simplificação do sistema tributário brasileiro
Simplificação é o foco principal da proposta que reformula o sistema tributário nacional proposto pela comissão presidida pelo deputado Hildo Rocha
A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário brasileiro, foi tema de palestra que o deputado federal Hildo Rocha fez para a Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Rocha é o presidente da comissão especial que analisa a proposta.
A PEC 45/2019 tem como base o estudo do economista e especialista em tributação Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos que incidem sobre o consumo serão substituídos por um só tributo, denominado IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
"A simplificação do nosso sistema será um passo gigantesco", afirmou Hildo Rocha.
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, uma reforma tributária bem-feita é ainda mais importante que a da Previdência, pois seus efeitos serão imediatos.
"A carga tributária no Brasil é excessiva, principalmente quando se verifica o baixo retorno para a sociedade e para o cidadão. O Estado tem que ser meio e não fim. O fim é o cidadão", disse o presidente da CNC.
Tadros enfatizou, no entanto, a necessidade de que a reforma seja feita com critério e atenção à realidade. "Centralizar a União como única fonte arrecadadora é temerário. Penalizar o patrimônio e os investimentos imobiliários, também não é um bom caminho. A pior coisa é encarar o investidor como o vilão da economia, quando, na verdade, é ele que cria o círculo virtuoso que garante crescimento e desenvolvimento", completou.
Reforma essencial para o país
O vice-presidente Financeiro da Confederação, Leandro Domingos, destacou a importância de que a reforma tributária venha atender aos anseios da sociedade brasileira e servir ao bem comum.
"Nós temos um sentimento muito forte de que uma coisa tem que acontecer com a reforma tributária: precisamos simplificar o sistema. As empresas brasileiras não podem mais conviver com um sistema tão complexo, com tantas normas, como temos hoje no Brasil. Isso gera um custo muito elevado. A simplificação e a redução da carga tributária são essenciais para o País", argumentou Domingos.