Resultado do Enem pode sinalizar tendências | Minas Vestibular
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, agora em julho (2010), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 por escola. Em todo o Brasil, cerca de 2,6 milhões de estudantes fizeram as provas. Segundo o MEC, somente os estabelecimentos de ensino com mais de dez alunos inscritos tiveram suas médias divulgadas no ranking.
Para o pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Eduardo Magrone [foto], os dados desta edição do exame não revelaram nada de novo. De acordo com o professor, quase sete mil escolas obtiveram uma avaliação abaixo de 500, em uma escala que vai de 0 a 1.000. "Deste grupo, 97,8% pertencem às redes estaduais de ensino. Se levarmos em conta que 85,9% das matrículas do ensino médio no país estão concentradas nas redes estaduais, a situação pode ser considerada crítica."
Magrone avalia que o Enem não pode ser considerado uma boa régua, já que a adesão ao exame é voluntária, mas os resultados, conforme o pró-reitor, podem "sinalizar tendências". "Em janeiro, quando foi divulgado o Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE) da Unesco, soubemos que o Brasil perdeu 12 posições naquele índice. Entre 128 países, ficamos com o 88º lugar, o pior desempenho entre os países do Mercosul." O IDE é composto pela taxa de alfabetização de adultos, igualdade de gênero, matrícula na educação primária e permanência na escola até a quinta série.
Em relação a uma possível comparação do Enem com Ideb e Prova Brasil, Magrone observa não ser recomendável, tecnicamente, uma relação entre os resultados. "São medidas muito distantes entre si em termos de constituição e precisão. Porém, em se tratando de capturar tendências, vimos, no início do mês, que o Ideb revelou a enorme distância que separa as redes pública e privada. O Ideb do ensino médio das redes estaduais foi de 3,4 em uma escala de 0 a 10, ao passo que o Ideb da rede privada foi de 5,6. Então, se abstrairmos as tecnicalidades, não há contradição entre as medidas."
Entre as cinco melhores escolas públicas de Juiz de Fora, cinco são federais. Sobre esses dados, o pró-reitor avalia revelarem que a rede federal pode ser considerada uma exceção, quando se fala de qualidade de ensino nas redes públicas. Segundo ele, há muitos fatores a serem considerados nestes casos. "Em primeiro lugar, cito a qualificação e valorização dos professores que atuam nas escolas públicas federais. Pode-se acrescentar, ainda, as condições de oferta dessas escolas, pois, sendo em menor número, elas contam com notáveis investimentos em infraestrutura por parte do poder público. Porém, trata-se de uma questão complexa, pois há de se chamar atenção para o perfil social da clientela estudantil das escolas públicas federais que pode se aproximar muito do perfil dos estudantes das escolas particulares."
O professor ressalta, ainda, que muitas dessas escolas fazem exame de seleção para ingresso dos estudantes. "Nesses casos, é tecnicamente incorreto fazer comparações dos resultados por elas obtidos em avaliações de larga escala com os obtidos por escolas que não fazem este exame."
O Colégio de Aplicação XXIII ficou com a 38ª colocação no ranking de escolas públicas do estado e 375º lugar no ranking geral das escolas mineiras (públicas e privadas). Com base nesse resultado, Magrone observa que "considerando que o Colégio de Aplicação João XXIII não realiza seleção para matrícula, adotando o sorteio como critério de acesso, avalio que estar entre as 40 melhores escolas públicas de Minas Gerais é um resultado exitoso".
A UFJF já está estudando a possibilidade de revisão do atual modelo para ingresso no ensino superior por meio de cotas, para beneficiar os candidatos por meio das cotas sociais. Para Magrone, de acordo com os resultados do Enem – 2009, entre as mil melhores escolas, apenas 26 pertencem às redes estaduais, duas às redes municipais e 85 à rede federal.
"Vemos uma flagrante distorção da ideia original das políticas de ação afirmativa. Estas sempre se constituíram como um recurso para equilibrar a disputa por uma vaga nas universidades públicas. O objetivo destas políticas sempre foi não reproduzir o círculo vicioso da ideologia do mérito, segundo a qual, deve sempre chover mais na horta mais verdejante."
Mas a proposta das cotas sociais, segundo ele, é apenas uma ideia. "Precisamos refletir mais sobre o fato de que a origem familiar dos alunos das escolas públicas federais nem sempre corresponde ao perfil social dos grupos historicamente excluídos do acesso à universidade."
Ele avalia ainda que sobre esta questão, "um outro argumento falacioso" é aquele que insiste em atribuir às políticas de ação afirmativa o caráter de uma política alternativa à inadiável melhoria do ensino público nas redes estaduais e municipais. "Ora, uma coisa logicamente não exclui a outra e só serão concebidas como políticas mutuamente excludentes na visão de um governo espúrio." Ainda sobre as políticas de ação afirmativa, diz que "a sociedade brasileira continua hipócrita, ao negar a necessidade das cotas raciais. O racismo à brasileira é tão sutil e insidioso que, não raras vezes, parece invisível. Porém, basta resgatar as estatísticas sociais e educacionais brasileiras para perceber o tamanho do nosso 'bem resguardado' preconceito racial. As cotas e as políticas de ação afirmativa não estão aí para resolver definitivamente este problema, mas para pavimentar o caminho das soluções".