Com maioria de votos, Câmara de Artur Nogueira rejeita cancelamento de recesso
Projeto visava manter os trabalhos legislativos durante o mês de julho de 2020
Com a maioria dos votos contrários, a Câmara Municipal de Artur Nogueira rejeitou, nesta segunda-feira (1), o Projeto de Resolução 004/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto pedia o cancelamento do recesso parlamentar dos vereadores durante o mês de julho. O intuito do projeto seria manter as atividades dos parlamentares durante o referido período para contribuir no processo de políticas públicas e de fiscalização no município, em especial, no momento de pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A propositura foi assinada pelos vereadores Beto Baiano (Republicanos) – presidente, Rodrigo de Faveri (PTB)- 1º secretário e Davi da Rádio (PSDB)-2º secretário. De acordo com o projeto, o recesso ficaria suspenso o recesso parlamentar de 1º a 31 de julho de 2020.
Como justificativa, os vereadores citam que projeto "visa manter os trabalhos legislativos durante o mês de julho de 2020, pois trata-se de um ano atípico, pela propagação do vírus Covid-19, devendo a Casa de Leis estar disponível para a aprovação das políticas públicas emergenciais", diz o documento.
Com os votos contrários de Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (Patriota), Ermes Dagrela (PR), Miltinho Turmeiro (Solidariedade), Zé da Elétrica (Patriota) e Mineirinho do Bar (Patriota), o Projeto de Resolução 004/2020 foi rejeitado na Câmara Municipal.
O recesso legislativo está previsto no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara (resolução nº084/2010), o qual esclarece que "será considerado como recesso legislativo o período compreendido entre 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, de cada ano". Além disso, o recesso está previsto na Lei Orgânica, especificamente no artigo 13: "a Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente na sede do município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.