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20 de julho de 2010 | Por: blog do 26
Com finalidades e competências distintas, os cartórios respondem pela autenticidade e força judicial de inúmeros documentos
Sob a responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, os cartórios extrajudiciais têm o objetivo precípuo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou particulares.
Fiscalizados pelo Poder Judiciário, os cartórios estão no topo da lista das instituições mais confiáveis, de acordo com pesquisa do Datafolha de 2009 encomendada pela Anoreg/BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil (clique aqui). Atrás apenas dos Correios, eles receberam melhor avaliação em "confiança e credibilidade" que imprensa, empresas, igreja, MP, polícia, Justiça, entre outros.
Apesar da imagem positiva, 60% dos entrevistados apontaram a morosidade das filas como desgastante e ponto a ser melhorado, assim como a informatização de alguns serviços.
Outra questão que podemos apontar como ponto negativo dos cartórios é a discrepância das taxas tabeladas por cada Estado. Apesar da obrigação em afixar a tabela com os preços dos serviços, cada Estado determina os próprios emolumentos. No caso de uma tabela Federal haveria mais facilidade em impedir os desvios de custo.
De acordo com o artigo 1º da lei 8935/94 (clique aqui), que regulamenta a atividade cartorial, os "serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos".
Contudo, nem sempre ficam claras quais as atribuições de cada cartório, por isso, a seguir, seguem explanações das atividades características de cada um, conforme a lei 6015/73 (clique aqui).
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS – Inscrição de : (1) contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; (2) sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; (3) os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
Está precisando de um cartório Clique aqui para consultar os cartórios do país, por Estado da Federação.