10/12/2020 16:07:58
SENADOR MÁRCIO BITTAR ENCAMINHA MINUTA DA PEC EMERGENCIAL ÀS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
O senador Márcio Bittar (MDB/AC) disse em sessão remota na terça-feira (08) que encaminhou a todos os líderes partidários a minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que cria gatilhos para controle dos gastos públicos.
Bittar, que também é relator do Orçamento de 2021, afirmou que agiu sob orientação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), ao repassar às lideranças partidárias "aquilo que deverá ser a proposta da PEC Emergencial, cujo objetivo será dar um sinal ao Brasil inteiro da retomada da agenda de austeridade fiscal vencedora das eleições de 2018".
"Eu manteria o gatilho e a possibilidade de redução de carga horária e salário, mas não importa o que eu penso; é democracia. Não adianta eu apresentar um texto que seja o meu texto; o texto que eu tenho que apresentar tem que ser o texto da construção. O melhor não é o que eu quero; o melhor é o possível. Ontem foi remetida uma minuta aos líderes partidários. Estamos ainda no compasso de aguardar alguma observação e também a palavra final dos líderes e do Executivo. A expectativa é que a gente vote em primeiro e segundo turno na semana que vem, mas é uma expectativa", declarou.
Márcio Bittar também afirmou que o consenso partidário vai contribuir para a votação da PEC Emergencial, tendo em vista que os partidos aliados, "e principalmente os de oposição", retiraram os destaques para a votação do texto.
Medidas emergenciais - A PEC Emergencial altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.