11.09.2019 | 17h32
Delação de Chico Lima não é concluída e MPE desiste de juntada
Informação de que procurador aposentado teria feito acordo de colaboração surgiu no ano passado
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou a desistência da juntada da delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o "Chico Lima", nos autos da ação penal que investiga o ex-secretário Éder Moraes, o ex-deputado Percival Muniz e mais seis pessoas pelo suposto desvio de R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A magistrada havia determinado a juntada da delação no processo na última segunda-feira (9) a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
No entanto, o MPE desistiu do pedido informando que a delação de Chico Lima "não chegou a ser concluída".
Considerando a manifestação ministerial de fls. 2271, homologo a desistência do pedido de juntada aos autos da delação de Francisco Lima
"Considerando a manifestação ministerial de fls. 2271, homologo a desistência do pedido de juntada aos autos da delação de Francisco Lima", diz despacho da juíza, assinado nesta terça-feira (10).
A informação de que Chico Lima teria firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) surgiu no ano passado em um ofício enviado pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua no Estado, para a Procuradoria Geral da República.
Apesar disso, não há informações de que a delação tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Chico Lima é réu em várias ações penais sob a acusação de ser um dos principais articuladores de esquemas ocorridos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa e inclusive já foi condenado a mais de 15 de prisão.
Com retirada da delação, Ana Cristina marcou para os dias 5 e 6 de novembro as oitivas de testemunhas e dos réus.
"Não havendo preliminares, ou ainda, a apresentação de novo rol de testemunhas, aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento já designada, ultimando-se os atos para sua realização", determinou.