Boletim da 228ª Sessão Ordinária do CNJ - Portal CNJ
Boletim da 228ª Sessão Ordinária do CNJ
Próxima sessão do CNJ será em novo endereço
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (29/3) a última sessão plenária na atual sede do órgão, localizada no Bloco B da Quadra 514 Norte, em Brasília (DF). A partir da próxima sessão, em 12 de abril, as decisões do colegiado serão tomadas em novo prédio, localizado no Bloco D da Quadra 514 Norte. A mudança tem o objetivo de melhorar a estrutura física do CNJ e agrupar áreas estratégicas atualmente distantes fisicamente.
CNJ premia cinco projetos da Maratona PJe disputada por tribunais
Iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma colaborativa, a Maratona PJe chegou ao fim nesta terça-feira (29/3) com a premiação de cinco projetos entre os 40 inscritos por tribunais de todo o país. A cerimônia de encerramento ocorreu no início da tarde, antes da 228ª Sessão Ordinária, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Leia mais
Corregedoria pede abertura de PAD contra desembargador do TJAM
A Corregedoria Nacional de Justiça propôs, na sessão desta terça-feira (29/03) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas. O julgamento foi interrompido após pedido de vista dos conselheiros Carlos Levenhagen e Daldice Santana. O conselheiro Rogério Nascimento acompanhou o voto da corregedora, ministra Nancy Andrighi, enquanto Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand votaram pelo arquivamento do caso. Leia mais
TRF4 assina termo para adesão ao Escritório Digital até junho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinaram termo de compromisso nesta terça-feira (29/3) para que o Escritório Digital esteja funcionando na corte federal até o dia 30 de junho de 2016. Desenvolvido e mantido pelo CNJ, o Escritório Digital permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico da Justiça brasileira ao oferecer um único portal de acesso, agilizando procedimentos e facilitando o trabalho dos usuários.
Item 7 –Procedimento de Controle Administrativo 0003491-88.2013.2.00.0000
Assunto: O procedimento proposto por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) questiona o mecanismo eletrônico de votação secreta utilizado para votação de lista tríplice para eleição de magistrado no Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ). O conselheiro Bruno Ronchetti apresentou voto-vista inaugurando divergências no sentido de manter o direito a votação secreta, já que se trata de uma eleição. O conselheiro Lelio Bentes pediu vista do processo e deve apresentar na próxima sessão uma proposta de enunciado sobre o tema.
Item 8 – Procedimento de Controle Administrativo 0005816-36.2013.2.00.0000
Assunto: O procedimento questiona a votação secreta para eleição de desembargadores por meio do quinto constitucional, realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O conselheiro Bruno Ronchetti apresentou voto-vista inaugurando divergências no sentido de manter o direito a votação secreta, já que se trata de uma eleição. O conselheiro Lelio Bentes pediu vista do processo e deve apresentar na próxima sessão uma proposta de enunciado sobre o tema.
Item 58 – Processo Administrativo Disciplinar 0005707-22.2013.2.00.0000
Assunto: O relator apresentou voto pedindo a aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), Alcir Gursen de Miranda, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/RR). O magistrado é acusado de descumprimento dos deveres funcionais dos magistrados e de quebra do dever de imparcialidade. O voto do relator foi acompanhado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em seguida, pediu vista o conselheiro Carlos Levenhagen.
Item 64 – Processo Administrativo Disciplinar 0006316-73.2011.2.00.0000
Assunto: Aprovada prorrogação de PAD contra o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por 90 dias. Também foi ratificada pelo plenário prorrogação anterior, de 60 dias, feita no mês de janeiro.