ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JUPIÁ PROCESSO SELETIVO 01/ PDF
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Tomás Canejo
1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JUPIÁ PROCESSO SELETIVO 01/2017 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL Nº 01/2017 Realização: CURSIVA Assessoria e Consultoria Augusto Cesar Nascimento Loureiro, prefeito municipal de Jupiá-SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, sob o regime estatutário, com a execução técnico-administrativa da empresa CURSIVA Assessoria e Consultoria, e sob a supervisão da comissão de acompanhamento nomeada pelo poder executivo, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, e pelas demais disposições legais vigentes. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e dos demais editais, relativos às etapas desse Processo Seletivo, dar-se-á com a publicação na internet, pelos sites e devendo ser publicado extrato dos mesmos no Órgão de Imprensa Oficial do Município. O Processo Seletivo seguirá o Cronograma de Execução, Anexo VII deste Edital. As datas ora definidas poderão sofrer alteração em virtude da necessidade de ajustes operacionais, mediante a publicação de Edital nos meios de comunicação acima estipulados. É importante destacar que todos os interessados em participar do Processo Seletivo deverão obrigatoriamente ler na íntegra este Edital e seus Anexos. É de inteira responsabilidade dos candidatos conhecer todas as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Efetuada inscrição, o candidato manifesta tacitamente o conhecimento e aceitação das regras editalícias, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados, não cabendo qualquer alegação de desconhecimento. Por se tratar de Processo Seletivo, concretizada a inscrição, o candidato manifesta tacitamente ciência de que seus dados (nome e número de inscrição) e resultados também serão públicos, anuindo assim com a sua publicação nos meios acima referidos. As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame. Durante todo o curso deste certame, é assegurado ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Capítulo IX deste Edital. Todos os horários definidos neste Edital, seus Anexos e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o Horário de Brasília-DF. É de inteira responsabilidade do candidato, seguir estritamente as instruções contidas neste Edital, bem como acompanhar o cronograma, os comunicados e os Editais referentes ao andamento deste Processo Seletivo, divulgados nos meios acima mencionados. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo em conjunto com a CURSIVA Assessoria e Consultoria. CAPITULO I DOS CARGOS, VAGAS E REQUESITOS. 1.1 Das Vagas: O Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas legais existentes e à formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do certame A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a garantia de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, dentro da validade do certame. Página 1 de 29
2 A nomeação para os cargos designados como Cadastro Reserva fica condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas, bem como às necessidades da Administração Municipal, no prazo de validade deste Processo Seletivo Tabela de Cargos Cargos Auxiliar de Manutenção e Conservação Feminino Vagas Legais 04 + CR* Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o Cargo na Posse Carga Horária Semanal Vencimento Alfabetizado 40h 1.089,25 Valor da Inscrição R$ 50,00 Agente de Combate a 01 Alfabetizado 40h 1.235,09 R$ 50,00 Endemias Agente de Defesa Civil 01 1º Grau completo + Curso de 40h 1.089,25 R$ 50,00 bombeiro comunitário Professor de Artes CR* Superior/Habilitado 20h 1.263,66 R$ 100,00 Professor de Língua 01 Superior/Habilitado 20h 1.263,66 R$ 100,00 Estrangeira - Inglês Professor de Educação CR* Superior/Habilitado 30h 1.799,10 R$ 100,00 Física Professor de informática 01 Superior/Habilitado 20h 1.263,66 R$ 100,00 Professor II 04 + Superior/Habilitado 20h 1.263,66 CR* R$ 100,00 Psicólogo CR* Nível Superior completo em 20h 1.679,13 Psicologia com registro no R$ 100,00 Orgão Competente Motorista 01 + Alfabetizado/CNH mínima C. 40h 1.339,34 R$ 50,00 CR* CR* - Cadastro de Reserva. 1.2 As atribuições do cargo encontram-se no Anexo I deste edital. CAPITULO II DAS INSCRIÇÕES 2.1. A fim de evitar ônus desnecessário, orienta-se aos interessados para efetuarem sua inscrição e realizar o pagamento do Boleto Bancário somente após tomarem conhecimento da íntegra deste Edital e seus Anexos. Realizada a inscrição e efetuado o pagamento do Boleto Bancário fica comprovada a aceitação dos termos deste Edital, não mais cabendo ao candidato alegar o desconhecimento das regras editalícias Tendo em vista o andamento deste Processo Seletivo orienta-se aos candidatos para que se inscrevam somente para uma vaga, tendo em vista a possibilidade de realização de todas as provas no mesmo horário e data. Eventualmente, se houver inscrição do mesmo candidato em mais de uma vaga, o candidato deverá optar por uma das provas, sendo vedado realizar mais de uma prova no mesmo horário e data As inscrições serão somente pela Internet, no endereço: Caso o candidato não possua acesso à internet, será disponibilizado computador para realização da inscrição no Paço Municipal, situado na Rua Rio Branco, Centro, no Município de Jupiá-SC, durante o período das inscrições, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h O Município fornecerá somente o equipamento necessário, sendo que a realização da inscrição é responsabilidade exclusiva do candidato PERÍODO PARA INSCRIÇÃO: 26/05/2017 a 09/06/ DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial): As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2017 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 09 de junho de 2017, pelo site na área do candidato. Página 2 de 29
3 A Cursiva Assessoria e Consultoria não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamentos das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição O boleto gerado para este Processo Seletivo será do Banco do Brasil, deverá ser pago preferencialmente no Banco do Brasil Será de responsabilidade do candidato verificar as informações do boleto bancário, bem como certificar-se, no ato do pagamento, que o seu boleto foi pago corretamente (linha digitável do boleto deve ser igual à do comprovante de pagamento) O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária do Banco do Brasil ou terminal de autoatendimento, até o dia 09 de junho de 2017, com o Boleto Bancário impresso. A CURSIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento posterior a essa data. NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, depósito ou transferência entre contas O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com qualquer das disposições supracitadas não terá sua inscrição homologada Não será homologada a inscrição com pagamento efetuado por valor menor do que o neste Edital Será homologada a inscrição com pagamento efetuado por valor maior do que o estabelecido neste Edital É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros certames ou para outro cargo O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa CURSIVA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição nos termos deste Edital Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à CURSIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência, ou, ainda, interessados na isenção da taxa de inscrição, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento de documentos necessários São requisitos para ingresso no serviço público a serem apresentados quando da Posse: a) Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº /72; c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse; g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal; h) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos direitos civis; i) Não ter sofrido, no exercício de função Pública, penalidade por prática de atos desabonadores; j) Não ter sido demitido a bem do serviço público municipal, estadual ou federal; k) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: Página 3 de 29
4 Não serão aceitas inscrições com falta de documentos, via postal, fax ou por correio eletrônico, extemporâneas e/ou condicionais Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e prérequisitos, bem como que está devidamente inscrito no cargo desejado, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo, após o encerramento das inscrições, mesmo que não tenha efetuado o pagamento, ou ainda após o pagamento do valor da inscrição Salvo em caso de adiamento, de cancelamento do cargo ou do Processo Seletivo, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documentos de identidade, como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados) O documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição deverá ser o mesmo utilizado para ingresso no local de realização das provas e para tratar de seus interesses junto ao Município de Jupiá-SC e à CURSIVA Consultoria e Assessoria Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, Títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, não poderá fazer as provas Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física regularizado O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições As informações prestadas no formulário de inscrição (Internet), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato O Município de Jupiá e a CURSIVA não possuem qualquer responsabilidade com despesas de deslocamento e estadia efetuadas pelos candidatos em razão deste certame DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A partir de 13/06/2017 será divulgado Edital de Homologação das Inscrições, com a respectiva relação de candidatos homologados, diretamente pelos sites e O candidato deverá consultar o Edital de Homologação das Inscrições, bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição Caso a inscrição não tenha sido homologada, o candidato deve interpor pedido de recurso, conforme determinado neste Edital Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Processo Seletivo, não assistindo direito de realizar as provas, exceto se, por ocasião das provas, apresentar documento de inscrição e comprovante de pagamento válidos que permitam a inclusão da inscrição No caso da exceção prevista acima, a efetiva inclusão da inscrição ficará condicionada à verificação da regularidade da inscrição e pagamento, posterior ao ato de inclusão. Página 4 de 29
5 Constatada qualquer irregularidade de inscrição e/ou pagamento da inclusão feita nos termos do item anterior, a inclusão será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes. CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO 3.1. Poderão pleitear a ISENÇÃO do valor da taxa de inscrição os candidatos doadores de Sangue conforme especificado no ANEXO VI. CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Às pessoas com deficiência, assim compreendidas neste Edital, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrição no presente certame, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em um percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas existentes para cada cargo, de acordo com o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas, existentes ou futuras, igual ou superior a cinco O percentual previsto será observado ao longo da execução do certame, bem como durante o período de validade do Processo Seletivo Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher no formulário de inscrição o cargo a que deseja concorrer e selecionar a opção Pessoas com Deficiência, bem como encaminhar, via SEDEX, postado impreterivelmente até 17h do último dia útil do período das inscrições, para o endereço da CURSIVA Assessoria e Consultoria. - Rua Anir Zauza, nº 136, Bairro Centro, Nova Itaberaba-SC, CEP , os seguintes documentos: a) Laudo médico (original ou cópia legível e autenticada em cartório), emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência. b) Requerimento, individualizado em caso de inscrição em mais de um cargo, conforme Anexo III deste Edital deste Edital, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência Caso o candidato não encaminhar o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha marcado tal opção no formulário de inscrição Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado em Capítulo próprio deste Edital As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 40, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos Os candidatos com inscrição homologada como Pessoa com Deficiência, aprovados no certame, além de figurar na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória. Página 5 de 29
6 4.10. A pessoa com deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá invocá-la futuramente em seu favor. CAPÍTULO V - DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá marcar essa opção no formulário de inscrição, bem como indicar os recursos especiais necessários e, ainda, encaminhar o requerimento (Anexo IV deste Edital), preenchido e a ser enviado via SEDEX, postado impreterivelmente até 17h do último dia útil do período das inscrições, para o endereço da CURSIVA Assessoria e Consultoria. - Rua Anir Zauza, nº 136, Bairro: Centro, Nova Itaberaba-SC, CEP , acompanhado de: a) Laudo médico (original ou cópia legível e autenticada em cartório), emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, que justifique o atendimento especial solicitado; e b) no caso de tempo adicional, também Parecer Original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. b1) Prezando pela isonomia de tratamento entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nessa situação Caso não for apresentado o Laudo Médico e/ou Parecer Original, o candidato não terá deferida a sua solicitação O candidato que encaminhar a documentação para concorrer à vaga especial para Pessoas com Deficiência e necessitar de atendimento especial poderá utilizar o mesmo laudo para ambos os pedidos. Para tanto, poderá enviar ambos os requerimentos no mesmo envelope. Se enviar em envelopes separados, os laudos de cada envelope devem ser originais ou autenticados em cartório Após período referido no item 5.1, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior desde que devidamente comprovados Os pedidos devem ser formalizados por escrito e serão examinados juntamente com o laudo e/ou parecer para verificação das possibilidades operacionais de atendimento. A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Comissão do Certame, solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação complementar O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) e/ou Parecer Original, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato Os pedidos devem ser formalizados por escrito e serão examinados juntamente com o laudo e/ou parecer para verificação das possibilidades operacionais de atendimento. A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Comissão do Certame, solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação complementar O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) e/ou Parecer Original, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato O Município de Jupiá e a CURSIVA não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ou parecer à banca responsável pelo certame O Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o Parecer Original terão validade somente para este certame e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim por meio do requerimento, sendo dispensada a apresentação de laudo No dia da prova, a candidata deverá apresentar certidão de nascimento da criança e levar um(a) acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o(a) responsável pela sua guarda A candidata que não levar acompanhante maior de idade não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas A criança não poderá permanecer desacompanhada de responsável. Página 6 de 29
7 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por Fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança Será divulgada, quando da homologação das inscrições, a relação de candidatos que tiveram deferido ou indeferido o pedido de atendimento especial para a realização das provas O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no período determinado por Edital Considerando-se a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, fizerem uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos, sob possibilidade de serem excluídos sumariamente do certame. CAPÍTULO VI - DAS PROVAS 6.1. Para todos os cargos deste Processo Seletivo será aplicada PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, com 4 ( quatro) alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Objetiva Será aplicada PROVA PRÁTICA, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de MOTORISTA Área de Conhecimento e Pontuação: CARGO PROVA AREA DE CONHECIMENTO *Auxiliar de Manutenção e Conservação Feminino; *Agente de Combate a Língua Portuguesa Endemias; * Agente de Defesa Civil; Matemática * Professor de Artes; OBJETIVA * Professor de Inglês; Conhecimentos Gerais * Professor de educação Física * Professor de informática; Conhecimentos Específicos * Professor II; * Psicólogo. Nº DE QUESTÕES PESO POR QUESTÃO 0,50 0,50 0,50 0,50 PESO TOTAL 2,50 1,50 1,0 5,0 - MOTORISTA OBJETIVA Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos ,20 0,20 0,20 0,20 1,0 0,6 0,4 2,0 PRÁTICA 6, Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada uma de suas questões. A NOTA DA PROVA OBJETIVA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina As NOTAS FINAIS serão calculadas conforme estabelecido no item 10.1 deste edital Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado O candidato deverá apresentar, no dia da realização da prova, com documento de identificação com foto. A critério da Comissão do Certame, esses documentos poderão ser dispensados, desde que comprovada a efetiva homologação da Página 7 de 29
8 inscrição do candidato, nos termos do item deste Edital ou do Edital que divulga o resultado dos recursos das inscrições O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade, desde que o documento permita com clareza sua identificação, conforme item do Edital Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador ou que esteja danificado A identificação especial será julgada pela Comissão do Certame. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato O não comparecimento no dia, local e horário previstos na convocação de qualquer das provas eliminatórias acarretará a eliminação do candidato Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físicoorgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova Os candidatos devem comparecer à prova preparados no que se refere à alimentação, pois NÃO será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza após seu ingresso na sala de provas, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados através de atestado médico, o qual será examinado, para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de legalidade, viabilidade e razoabilidade Durante a realização das provas, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa lápis, borracha, documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo Após ingresso na sala de prova, não será permitido ao candidato usar óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria como boné, chapéu, gorro, cachecol, manta, luvas e similares, e, ainda, permanecer com armas, ou quaisquer dispositivos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. Caso o candidato esteja portando arma, deverá depositá-la na sala de Coordenação. Os demais pertences, inclusive aparelhos eletrônicos, deverão ser desligados e depositados na sala de prova, em local indicado pelo fiscal. Os objetos pessoais devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando sob inteira responsabilidade do candidato. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer objetos dos candidatos, de valor ou não Após o início das provas, a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos previstos no item anterior. O descumprimento dessa determinação poderá implicar eliminação do candidato deste certame, caracterizando-se como tentativa de fraude O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva deverá apresentar laudo médico, bem como informar previamente ao Fiscal de sala, sob pena de não poder utilizar a prótese durante a realização das Provas Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, os organizadores do certame poderão, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que Página 8 de 29
9 constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas dos candidatos, devendo ser registradas em ata as providências tomadas Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova, previsto neste Edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento Em ocorrendo atraso ou interrupção, os candidatos atingidos deverão permanecer no local do Processo Seletivo e atender às orientações dos coordenadores e fiscais, auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame Poderá ser excluído sumariamente do Processo Seletivo o candidato que: a) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; b) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes; c) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova ou em caso de interrupção dos trabalhos, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de aparelho celular ou de outro equipamento de qualquer natureza não permitido; d) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas; e) Não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável); f) Antes do término de sua prova, afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal; g) Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados; h) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização, ou, em caso de razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou pela Coordenação Executiva Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de procedimento ilícito ou colaborado para tal, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. CAPÍTULO VII - DA PROVA OBJETIVA 7.1. A Prova Objetiva, para todos os cargos, tem data prevista para 18/06/2017, em local e horário a serem divulgados por Edital Em caso de necessidade de ajustes operacionais, o Município de Jupiá reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, através de Edital publicado diretamente nos sites e com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das provas A CURSIVA poderá remeter ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da Prova Objetiva, por meio do endereço eletrônico ( ) indicado pelo candidato no formulário de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Processo Seletivo, através de Edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa CURSIVA Os programas e/ou referências bibliográficas da Prova Objetiva de cada cargo são os constantes no Anexo II do presente Edital O tempo de duração da Prova Objetiva será de até 02 (dois) horas, incluído o tempo para preenchimento do Cartão de Respostas O candidato somente poderá se retirar da sala após 30 (trinta) minutos contada do efetivo início das provas Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 01 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa não sendo permitido seu ingresso após o fechamento dos portões. Página 9 de 29
10 Desde já ficam os candidatos avisados que os portões de acesso ao local da(s) prova(s) serão fechados 15 (quinze) minutos antes do início das provas, portanto, após este horário não será mais permitindo o acesso ao local das provas Após o ingresso do candidato na sala de provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a CURSIVA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura óptica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para essa correção, devendo ser preenchido pelo candidato com bastante atenção O Cartão de Respostas não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato responsável pela conferência dos dados, em especial o nome, o número de inscrição e o cargo de sua opção impressos no Cartão de Respostas, bem como pela entrega do seu cartão, devidamente preenchido e assinado A não entrega do Cartão de Respostas do candidato implicará a sua automática eliminação do certame. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar eliminação do candidato do certame Tendo em vista que o processo de correção dos Cartões de Respostas é feito por meio eletrônico - leitura óptica, não haverá desidentificação dos cartões de respostas Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no Cartão de Respostas, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura. Qualquer marcação que estiver em desconformidade com as instruções poderá ser anulada, ficando condicionada à leitura óptica Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões O candidato, ao terminar a Prova Objetiva, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o Cartão de Respostas, o caderno de questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo no Município de Jupiá Será permitido aos candidatos copiarem seu Cartão de Respostas, para conferência com o Gabarito Oficial Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo Durante o período de recursos de Gabarito Preliminar, o inteiro teor das provas será divulgado no endereço eletrônico para fins de vista da Prova Padrão. Após o período definido, as provas serão retiradas do site, não assistindo direito à vista de prova em outro momento Ao final da Prova Objetiva os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local, simultaneamente, após concluído. CAPÍTULO VIII - DA PROVA PRÁTICA - MOTORISTA 8. A prova prática será realizada dia 17 de Junho, com início às 7h45min no Parque de Máquinas da Prefeitura. Recomenda-se que os candidatos estejam 15 (quinze) minutos antes do início da prova. 8.1 Caso se verifique a inviabilidade de realizar todas as provas práticas, tendo em vista a falta de tempo hábil, em virtude do número de inscrito ser alto, o município se reserva o direito de marcar uma nova data para fazer a conclusão da mesma. 8.2 A Prova Prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo. Página 10 de 29
11 8.3 O peso, da prova prática corresponde a 60% na composição da nota final do certame. 8.4 A prova será aplicada no veículo e nas especificações que seguem, podendo haver alteração do veículo, em caso de comprovada necessidade. 8.5 Para o cargo de Motorista, a Prova Prática reger-se-á pela descrição presente no Anexo V do presente edital. 8.6 Na aplicação da prova, com utilização de veiculo de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los. 8.7 Haverá um tempo máximo para a realização de cada item/quesito da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos. 8.8 O candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato. 8.9 Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação CNH Profissional, válida conforme exigência do cargo (Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma, nem Permissão para Dirigir). 10. Caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua realização, tendo em vista as condições meteorológicas do clima (chuva, tempestades, etc.) o município de Jupiá reserva-se o direito de transferir a realização dos testes e fixará, dentro de 03 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas Será admitido recurso quanto: CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS a) Ao indeferimento da isenção de taxa; b) Ao indeferimento/não processamento de inscrição; c) Ao indeferimento do pedido de atendimento especial; d) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabaritos; e) Aos resultados das provas aplicadas no Processo Seletivo Todos os recursos deverão ser interpostos em até 02 (dois) dias, após a divulgação por Edital 9.3. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados no site na área do candidato, no prazo marcado por Edital, por meio de sistema eletrônico de interposição de recurso, seguindo as orientações da página e deverão conter: Um formulário de recurso para cada pedido de revisão, sendo que deve(m) ser apresentada(s): a) No caso de indeferimento/não processamento de inscrição, razões pelas quais solicita a homologação da sua inscrição, bem como cópias anexadas dos comprovantes de inscrição e de pagamento; b) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou Títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos; c) Em outros casos, as razões do pedido, bem como o total dos pontos pleiteados Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Não se conhecerão os recursos que não estejam fundamentados com argumentação lógica e consistente, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou da nota. Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos Os recursos interpostos, que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecidos no Edital não serão apreciados. Página 11 de 29
12 9.6. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos fixados neste Capítulo e serão dirigidos à CURSIVA, empresa designada para execução do certame Admite-se um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos Se houver alguma alteração de gabarito oficial, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, quando forem computados os pontos respectivos, exceto para os que já tiverem recebido a pontuação Os Pareceres exarados pela Banca Examinadora ficarão disponíveis para consulta dos candidatos na Prefeitura de Jupiá e no site na área do candidato, a partir da divulgação dos respectivos Editais e resultados A CURSIVA Assessoria e Consultoria não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, exceto àqueles que, comprovadamente der causa. CAPÍTULO X - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A NOTA FINAL, para efeito de classificação dos candidatos, será determinada conforme segue, considerando-se, para tanto, nota Prova Objetiva = PO e nota da Prova Prática (PP) a) Para o cargo de Motorista: PO + PP b) Para os demais cargos: PO A classificação final do Processo Seletivo será publicada por Edital e apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos, sendo composta de três listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a de pessoas com deficiência, a segunda contendo somente a pontuação de pessoas com deficiência, se houver aprovados Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas, para efeitos da classificação final, processar-se-á com os seguintes critérios: Quando houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição neste certame, em conformidade com o Art. 27, parágrafo único, da Lei nº /03, será utilizado o critério do Estatuto do Idoso Após a aplicação do critério acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, conforme segue: Para todos cargos: a) obtiver maior nota na Prova Objetiva; b) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota em Língua Portuguesa; d) obtiver maior nota em Matemática; f) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais; Página 12 de 29
13 g) idade Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue: Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir: a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente; b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente. CAPÍTULO XI - DO PROVIMENTO DOS CARGOS O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados, respeitado o percentual de reserva de vagas para as pessoas com deficiência e afrodescendentes A convocação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Órgão de Imprensa Oficial do Município e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via e/ou via telefone, conforme dados informados no formulário de inscrição ou posteriormente atualizados. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados durante toda a validade do Processo Seletivo, a fim de garantir o recebimento da convocação Os candidatos aprovados terão o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do Edital de Convocação, junto ao Órgão de Imprensa Oficial do Município, para apresentar-se com os documentos necessários para a nomeação O candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais junto à CURSIVA, por meio da sua ficha cadastral, até a data de publicação da Homologação Final dos resultados e, após esta data, junto ao Município de Jupiá através de correspondência com aviso de recebimento ou pessoalmente É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Processo Seletivo, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for convocado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado O Município de Jupiá e a CURSIVA não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereços residencial e eletrônico ou telefones não atualizados ou informados erroneamente Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do ato de provimento, prorrogáveis, a critério e interesse da administração, até o máximo de 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, para tomar posse, e 7 (sete) dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil subsequente ao da data de posse, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, a juízo da autoridade competente. Será tornado sem efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Processo Seletivo, a novo chamamento uma só vez O Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 01 (um) ano, a critério do Município de Jupiá Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse só lhes será deferida no caso de exibirem: a) a documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - item 2.6 deste Edital acompanhada de fotocópia; b) atestado de boa saúde física e mental, a ser fornecido por Médico ou Junta Médica do Município de Jupiá, ou, ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física; c) declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas A não apresentação dos documentos acima, na ocasião da posse, implicará impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo. Página 13 de 29