Revista nº 21 – Fundação Escola Superior
Data 21 de março de 2005
O presente número contém, a seguir, minucioso estudo comparado da proteção aos direitos fundamentais na Constituição brasileira, na portuguesa e na alemã, realizado por Maria Anaides do Vale Siqueira Soub. Na área do Direito Ambiental, temos o trabalho, desenvolvido por Rose Meire Cyrillo, sobre a vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma do princípio da função socioambiental da propriedade.
Damos, ao leitor, a oportunidade de conhecer projeto de grande alcance social, implantado inicialmente na Ceilândia e com perspectivas de expansão para outras cidades-satélite. Trata-se da Central de Medidas Alternativas do MPDFT, cujo funcionamento é descrito por Fabiana Costa.