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Tele.Síntese analíse 301
Da Redação 14 de julho de 2011
Telefônica domina banda larga em 591 cidades de SP e Oi em 3.763 municípios brasileiros Os números do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel não deixam dúvidas sobre o poderio dos três principais grupos de telecomunicações. Juntos, Oi, Telefônica e Telmex exercem o poder de mercado em quase a totalidade do território …
Telefônica domina banda larga em 591 cidades de SP e Oi em 3.763 municípios brasileiros
Os números do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel não deixam dúvidas sobre o poderio dos três principais grupos de telecomunicações. Juntos, Oi, Telefônica e Telmex exercem o poder de mercado em quase a totalidade do território nacional. Os mercados onde há um efetivo monopólio das concessionárias locais são os da interconexão fixa e móvel. O de menor concentração é o de TV por assinatura (até pela existência do serviço na plataforma de cabo). E mesmo no mercado de banda larga, o mais importante atualmente, também há o predomínio do poder das concessionárias locais.
Na infraestrutura de oferta de banda larga, apenas 1.210 cidades brasileiras são contempladas com a competição. Nos 645 municípios da área de concessão da Telefônica, a operadora exerce o poder de mercado, sozinha, em 547 deles, e divide com o grupo Telmex o poderio em outras 44 cidades. Ou seja, dos 645 municípios que integram a área de concessão da Telefônica, em apenas 54 deles há a competição na oferta de atacado da banda larga.
Na área da Oi, a realidade é ainda mais dramática. Dos 4.919 municípios que integram as regiões I e II, a operadora atua sozinha em 3.758 municípios e, em outras cinco cidades, divide com o grupo Telmex esse poder. No total, são apenas 1.156 cidades onde a infraestrutura de banda larga é oferecida por outras empresas além dessas duas, no entender da Anatel.
No mercado relevante de infraestrutura de transporte local, a competição também só ocorre em 1.024 cidades. No estado de São Paulo, a Telefônica exerce o controle em 606 cidades e, nas regiões I e II, a Oi tem poder de mercado em 3.934 municípios. Na infraestrutura de transporte de longa distância, o poderio dos três grupos é ainda maior, com apenas 913 cidades do país podendo contar com mais do que três ofertas de redes diferentes.
No estado de São Paulo, a Telefônica tem o monopólio da infraestrutura de longa distância em quase metade dos municípios (311); e divide com a Embratel o poder de mercado em outras 295 cidades. A competição só se instalou em 39 cidades paulistas. Já a Oi detém o monopólio em 3.247 cidades e divide com a Telmex o poder de mercado em outras 687 cidades. O que dá um total de 3.934 municípios sob o domínio dos dois grupos, restando apenas 985 cidades com competição.
Na interconexão da rede fixa, não há escapatória: Telefônica e Oi têm PMS em todo o Brasil. Mas na interconexão móvel, a Anatel também só reconhece os grupos da Telefônica e da Oi como os detentores de PMS. O que parece estranho, visto que a interconexão é um mercado monopolista (cada operadora atende exclusivamente o seu cliente).
A análise de mercado da Anatel referente à infraestrutura de acesso a rede móvel também apresenta, à primeira vista, informações pouco convincentes. A Oi é, na maioria das cidades onde atua, a quarta entrante no mercado de celular, mas foi enquadrada como PMS em 25 áreas de registro (das 67 existentes no país, que são do mesmo tamanho das regiões com o mesmo DDD), enquanto a primeira, a segunda e a terceira colocadas no mercado estão enquadradas como PMS em um número muito menor de localidades. A Vivo, que lidera o número de acessos móveis no país, só teria PMS em 16 áreas de registro; a TIM, em apenas uma área de registro; e a Claro, em seis.
Os remédios receitados pela Anatel passam por aumentos de investimentos em rede das empresas com PMS; unbundling (full unbundling e bitstream); oferta de referência de EILD e de backhaul; oferta de infraestrutura passiva; interconexão classe V; além da instalação de pontos de troca de tráfego (PTTs) de internet.
No caso da TV por assinatura, as duas obrigações estabelecidas pela Anatel parecem meio inócuas: proibição a acordos de exclusividade na distribuição de conteúdo audiovisual (o que já não é mais praticado pelo mercado há muito tempo); e fazer com que as operadoras com PMS (só a NET) aceitem conversores de TV comprados pelo usuário em qualquer loja (o que também é estranho, já que os conversores são fornecidos em comodato pelas empresas). A NET, por ter PMS, fica obrigada a abrir sua infraestrutura passiva (cabos, dutos e postes).
A Oi terá ainda obrigações adicionais, por conta de sua fusão com a BrT, tendo que construir backhaul em São Paulo (região III), num prazo de três a sete anos após a aprovação do PGMC.
Resistência começa pela construção de PTTs
As concessionárias de telecomunicações vão primeiro tentar entender todas as vírgulas do novo documento colocado em consulta pública, antes de se manifestarem oficialmente sobre a proposta. Mas as primeiras reações são de muitas críticas. A primeira delas decorre da obrigatoriedade de construção dos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) de internet. Atualmente, existem 16 desses pontos no país. E a Anatel está obrigando os três grandes grupos a construírem novos PTTs em todas as 67 áreas de registro do país. Para as concessionárias, no mínimo isso será desperdício de recursos. "Por que construir PTTs onde não há demanda?", indaga um executivo. Outro afirma: "Nossa empresa está cabeando com fibra óptica cem cidades brasileiras. Vamos parar esse trabalho para desviar recursos para os PTTs?".
Além do incremento de investimentos que consideram "desnecessários", as operadoras se ressentem também de perderem uma grande quantidade de recursos com o aluguel da infraestrutura de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). Isto porque, quanto mais pontos de troca de tráfego houver no país, mais próximos eles estarão das pontas e, consequentemente, mais barato fica o aluguel da capacidade de banda larga pelas prestadoras suas clientes.
O PGMC, que ficará em consulta pública por 45 dias, e será discutido em audiências públicas, é uma dívida da agência reguladora com a sociedade brasileira, há mais de cinco anos, só agora resgatada. Muitas questões de fôlego serão levantadas pelos principais atingidos por esta proposta. Entre elas a de que a agência estaria querendo regular a competição por serviços distintos, enquanto o mundo todo e o Brasil caminham para os serviços convergentes.
Resta saber qual será a reação das empresas competidoras. A Telcomp, que representa essas operadoras, há muito reivindicava um fast track decisório da Anatel para as questões vinculadas à EILD.
Acordo entre CGI e Anatel para reduziro spam e melhorar o desempenho da rede
O Comitê Gestor da Internet (CGI) e a Anatel assinaram, na sexta-feira, 15, um acordo para incentivar as operadoras e os provedores de internet a adotar medidas de gerenciamento de e-mails para reduzir o volume de spams e melhorar o desempenho da rede no país. A proposta básica é de que esses agentes deixem de usar a Porta 25 de conexão para o correio eletrônico, que não exige a identificação do usuário, para usar outro caminho, onde o usuário é necessariamente identificado por login e senha.
As medidas são importantes não só para a segurança do usuário final, mas para aumentar a disponibilidade de banda efetiva. Não se sabe exatamente qual o volume de spam na internet, mas especialistas já calculam que os e-mails maliciosos ou banais representam metade do volume de e-mails que transita na rede. Com a expansão do uso da banda larga no Brasil, o problema começa a assumir grandes proporções. "Estamos seguindo o caminho adotado por outros países, como Suiça e Japão, que é o gerenciamento da Porta 25", diz Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, o braço executivo do CGI. Esses países, entre outros, implementaram a política de submissão de e-mails, de acordo com a RFC 4409 do Internet Engineeringn Task Force (IETF), que permite a aplicação de políticas diferentes para cada tipo de conexão.
A gerência da Porta 25 é o nome dado ao conjunto de políticas e tecnologias, implantadas em redes de usuários finais ou em residências, que visa separar as funcionalidades de submissão de mensagens daquelas de transporte de mensagens entre servidores. Com essa gerência é possível, de acordo com o texto do acordo, reduzir o números de spams. Além disso, a iniciativa pretende liberar recursos computacionais dos usuários, comprometidos em seu desempenho pelos e-mails maliciosos; dificultar o abuso da infraestrutura da internet para atividades ilícitas; aumentar a rastreabilidade dos fraudadores; diminuir os custos operacionais de provedores e operadoras e diminuir o consumo de banda nacional e internacional.
A migração, observa Getschko, tem que ser de forma paulatina. E o provedor só deverá bloquear o tráfego de saída pela Porta 25 – a meta final do acordo – depois que orientar a migração de seus usuários.
Na avaliação de Getschko, os problemas gerados pela tecnologia, como o spam, devem ser primordialmente combatidos com recursos tecnológicos. "Não faz sentido tentar controlar spams por meio de legislação, até porque, no caso brasileiro, a maior parte deles é gerada a partir do exterior e tem como destino usuários de outros países, embora use como hospedeiro computadores de usuários brasileiros", explica Getschko.
Essa pelo menos foi a realidade encontrada pelo Projeto SpamPots, coordenado e desenvolvido pelo CERT.br, do NIC.br, nos anos de 2006 e 2007. Durante 15 meses, uma rede com 10 computadores de baixa interatividade, instalados em redes brasileiras de banda larga de cinco operadoras diferentes (cabo e ADSL), foi exposta à ação comum de spams.
Esses honeypots, explica o documento do CERT.br, foram configurados de modo a simular computadores com proxies abertos. O proxy é um servidor que atua como intermediário entre um cliente e outro servidor e que, mal configurado, permite o redirecionamento indiscriminado de conexões de terceiros para quaisquer endereços – o recurso mais comumente utilizado por spammers para efetuar conexões para os servidores SMTP (Porta 25, sem gerenciamento) dos destinatários do spam, de forma a obter o anonimato.
Os números que resultaram da pesquisa eram assustadores. Nos 15 meses da observação, em apenas dez máquinas, "foram injetados mais de meio bilhão de e-mails, que seriam entregues a mais de 4 bilhões de destinatários. Isso significa que dez máquinas sendo abusadas em uma rede de banda larga enviam, por dia, cerca de 9 milhões de spams", informa o documento do CERT.br. Outro dado importante: de todo o spam capturado pelo projeto, 97% foram originados em apenas cinco países – Taiwan, China, Estados Unidos, Canadá e Japão. E 94% dos spams tinham como destino outros países que não o Brasil, o que mostra que os spammers não consomem só banda do usuário, mas também banda internacional. De lá para cá, os problemas devem ter aumentado.
Getschko considera muitos bons os resultados obtidos pelos países que adotaram o gerenciamento da Porta 25. Independente disso o Japão, no mês passou, optou por aprovar uma dura legislação de punição para geradores de spams e virus, que prevê até três anos de prisão para os infratores. O país passou das medidas administrativas para as punitivas diante da enorme pressão sobre a rede e sobre os custos gerada por spams e vírus.