Parlamentares querem desengavetar proposta que revisa Lei de Anistia - Folha PE
Ideia é reunir apoio para desengavetar o projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis, revisando a Leia de Anistia
Por Agência Brasil.14/05/18 às 16H47 atualizado em 14/05/18 às 16H47
Senador João Capiberibe - Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado
A revisão da Lei de Anistia é a resposta que o senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomissão da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA que vieram a público, na semana passada, e que revelam novos fatos sobre a participação do estado na execução e tortura de opositores da ditadura. A ideia é reunir apoio para desengavetar o projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis.
O senador cita trechos dos votos de ministros do Supremo como Cezar Peluso nesse julgmento. "Na lição de Aníbal Bruno, a anistia é a forma de indulgência estatal mais enérgica e de mais amplas consequências jurídicas [...]. Daí porque, 'uma vez concedida, não pode ser revogada'" (p. 249-250), disse o ministro.
Para o senador Randolfe Rodrigues, o objetivo da proposta é superar o entendimento do Supremo. Ele defende que a lei aprovada em 1979 foi uma imposição do período da ditadura. "Aquela lei não foi resultado da luta sonhada e desejada pelos exilados. Não existe pacto quando um dos lados está armado e o outro está desarmado. A Lei da Anistia foi uma imposição", disse o senador, acrescentando que o projeto contribuirá para o resgate da memória e da verdade do país.
A deputada argumenta que, como ainda há centenas de desaparecidos da época da ditadura, há muito o que se revelar e os crimes precisam ser apurados com a devida punição dos responsáveis na atualidade, como ocorreu no Chile, Argentina e Uruguai. Erundina ressalta que a punição poderá contribuir para prevenir novos casos de violência e assassinatos cometidos por agentes públicos em delegacias e no sistema prisional, por exemplo. A deputada também pretende cobrar das Forças Armadas a abertura dos arquivos da época que, apesar dos esforços da Comissão da Verdade, nunca foram divulgados.