ConJur - PSB pede que DF apresente plano de vacinação contra Covid-19
PSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19
16 de dezembro de 2020, 19h57 Imprimir Enviar
Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) solicita que a Corte determine ao governo do Distrito Federal ampla divulgação de plano de imunização da Covid-19. A ADPF 773, com pedido de medida liminar, foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
Agência BrasilPSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19
O partido alega que o Distrito Federal superou quatro mil óbitos e apresenta gravíssima crise sanitária, econômica e social decorrente da Covid-19 e que são necessárias medidas efetivas de enfrentamento do coronavírus. Segundo o PSB, a Secretaria de Saúde do DF tem omitido questões centrais, como as tratativas para aquisição das vacinas, a existência de insumos para sua aplicação e o prazo para conclusão e divulgação ampla do plano de imunização.
Para a legenda, essas medidas são essenciais para o restabelecimento do bem-estar da população e para a retomada do crescimento econômico e da normalidade dos investimentos públicos e privados no DF. O PSB argumenta que a situação envolve graves violações a princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e os direitos à vida e à saúde de todos os cidadãos.
Assim, solicita que o Supremo determine ao Poder Executivo distrital, especificamente à Secretaria de Saúde, que divulgue, em até cinco dias, plano de vacinação com informações sobre os recursos necessários (financeiros, materiais e humanos), prazo estimado para o início e a conclusão da vacinação com escalonamento de prioridades e, por fim, as alternativas de aquisição de vacinas verificadas e seguras.
Também pede que o Poder Executivo Distrital não divulgue propaganda que desinforme a população a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade, e seja obrigado a desenvolver metodologia que estime o número de subnotificações diárias, com divulgação diária desses dados. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADPF 773
Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2020, 19h57
17 de dezembro de 2020, 9h10
Ministro deve solicitar ao PSB que apresente o COVID para ser inquirido quando, quem e quantas pessoas mais ele pretende atacar, após, decida.