DDECRETO Nº 3.773/2021 - PARTE II
Art. 13º. O funcionamento das academias de ginástica e similares poderá ocorrer de forma presencial restrita até as 22h, com 1 pessoa, com máscara, para 16m² de área útil de circulação, respeitando o limite do PPCI, com distanciamento, sem contato físico e material individual. Somente atividade individual, não permitido esportes coletivos (duas ou mais pessoas), de qualquer modalidade, atendimentos em grupos de no máximo 4 pessoas por profissional, respeitando o teto de ocupação e o distanciamento mínimo de 2m, uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz.
Art. 23º. Fica proibido a utilização de equipamentos de diversão infantil (pracinhas) em praças públicas.
Art. 29º. Fica permitido missas e cultos religiosos com o máximo de pessoas no interior do templo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade máxima, considerando-se o número de cadeiras ou bancos, respeitando-se o teto de ocupação do espaço físico e como modo de operação o presencial restrito com ocupação intercalada de assentos. Ficando permitidos 2 (dois) encontros diários nos estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, observado distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes, não ultrapassando o horário de 22h, devendo os responsáveis adotar as seguintes medidas cumulativas:
Art. 44º. Ficam suspensas as aulas de toda a rede municipal de educação, admitido o ensino remoto, até o dia 13 de maio de 2021.
Art. 46º. Ficam permitidas as aulas nos estabelecimentos de ensino estadual de todos os níveis e de qualquer natureza, seguindo orientações do regramento do Protocolo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, se autorizada a atividade, com distanciamento mínimo, utilização de materiais individuais, sendo vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração e contato físico, obrigatório uso de máscaras e equipamentos de proteção individual (EPIs), além de higienização do ambiente e dos materiais utilizados.
Art. 48º. Fica determinada a lotação máxima do veículo em 75% da capacidade para veículos Executivos/Seletivo, 60% (cinquenta por cento) para veículos tipo Comum e 75% (cinquenta por cento) para veículos fretados em cada viagem a ser realizada.