Câmara aprova autonomia formal do BC, com mandatos fixos para diretoria | Politica | OPOVO+
Câmara aprova autonomia formal do BC, com mandatos fixos para diretoria
| Congresso | Medida deve reduzir influência política sobre dirigentes. Texto segue para sanção de Jair Bolsonaro
Publicado 00:30 | Feb. 11, 2021 Tipo Notícia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, por 339 votos a favor 114 votos contrários, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, o projeto estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição.
A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como objetivo secundário fomentar o pleno emprego. O texto, que já foi aprovado no Senado, vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) - terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República.
O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.
Essa dinâmica marca uma mudança em relação ao que ocorre atualmente. Os dirigentes do BC são hoje nomeados pelo presidente da República e podem ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo indefinidamente.
Para o BC, o estabelecimento de mandatos fixos reduzirá a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 2% ao ano. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços.
Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro - em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito.
"A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do país, longamente acalentada e finalmente alcançada agora", escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter.
A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional.
Após a aprovação do projeto, Lira disse ter entregue um BC independente. "Para que o Brasil possa ser visto como um País que tem uma seriedade monetária e que pensa no futuro e no desenvolvimento de sua nação", disse.
O presidente da Câmara também disse que "basta de engavetamento para atrapalhar que o Brasil não cresça propositalmente".
Ao ser questionado sobre a retomada do auxílio emergencial, Lira respondeu que quem tem que achar os recursos para o benefício é a Economia. "Não eu", disse.
A votação foi marcada por "infidelidades" partidárias, com deputados votando contra a orientação de suas legendas. Entre eles, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi a favor do texto. Já o tucano Aécio Neves (PSDB-MG) votou contra a proposta que vem sendo debatida no Congresso há 30 anos. (Agência Estado)