sumiço de dinheiro – Marco Aurélio D'Eça
Governo protela recurso contra decisão relativa aos R$ 73,5 milhões…
Na coleção de estranhezas envolvendo o sumiço dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo (PSDB) deveria ter usado na construção de viadutos e tunéis em São Luís, a mais recente diz respeito ao próprio Governo do Estado.
Tem quase um mês que o juiz Megbel Abdalla determinou que o dinheiro fosse devolvido aos cofres estaduais, na forma de descontos mensais de R$ 2 milhões dos créditos da prefeitura no ICMS – até o limite de 36 vezes.
Até agora, no entanto, não há notícias de qualquer recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra esta decisão.
Aliás, a relação do governo com este recurso é de estranhar desde sempre.
Os R$ 73, 5 milhões estão desaparecidos desde o dia 31 de março de 2009, quando deveriam te sido devolvidos ao governo, por decisão do mesmo Megbel Abdalla, que aplicou multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução.
Mas a PGE só entrou com recurso em junho deste ano. Pediu exatamente o bloqueio das cotas do ICMS, mas de forma completa, até o valor total mais a correção monetária.
Abdalla decidiu por parcelar a devolução – numa decisão estranhíssima, que mesmo seus colegas dizem achar difícil prosperar nas instâncias superiores.