Selo Digital - manual do usuário Sistema Cartosoft - PDF
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Maria de Begonha Avelar Marques
1 Selo Digital - manual do usuário Sistema Cartosoft Manual do usuário Data: 28/04/2015 Versão documento: 1.0
2 Sumário 1. INTRODUÇÃO A SOLUÇÃO DO SELO DIGITAL PARA MINAS GERAIS A SERVENTIA DEVE IMPORTAR O LOTE DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS NO CARTOSOFT INICIANDO O PROCESSO DE SELAGEM ELETRÔNICA NO CARTOSOFT IMPRIMINDO MINUTAS OU ESTAMPAS A SERVENTIA DEVE INFORMAR PARA O TRIBUNAL OS SELOS UTILIZADOS E SEUS RESPECTIVOS ATOS REMESSA GERADA COM SUCESSO IDENTIFICAÇÃO DA SERVENTIA PARA O ENVIO DA REMESSA DE SELOS ELETRÔNICOS WEBSERVICE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS RELATÓRIOS GERENCIAIS DA SELAGEM ELETRÔNICA ESTRUTURA DE PASTAS MANUTENÇÃO DE SELOS
3 1. Introdução A implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico congrega esforços do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em prol da modernização da prestação dos serviços notariais e de registro. Trata-se da gradual substituição do Selo de Fiscalização Físico, utilizado atualmente nas serventias, por um modelo de Selo de Fiscalização Eletrônico. Para institucionalização do novo modelo foi publicada, no dia 16 de abril de 2012, a Portaria-Conjunta nº 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG que "institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais". A título de projeto piloto, o Selo de Fiscalização Eletrônico em Minas Gerais foi implantado no Cartório do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte no dia 23/05/2012, conforme regulamenta a Portaria Nº 2.085/CGJ/2012. A expansão desta solução para as demais serventias ocorrerá de forma gradativa no Estado de Minas Gerais, conforme cronograma de implantação a ser divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. 2. A solução do selo digital para Minas Gerais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza uma aplicação em seu Portal, onde o notário terá acesso a funcionalidades que seguirão o fluxo abaixo representado. É desejável que os softwares em uso nas serventias sejam adaptados ao novo procedimento, mas o TJMG ainda não descartou a hipótese de desenvolvimento de um sistema de cadastro de atos com Selo de Fiscalização Eletrônico com distribuição isenta de custos para os notários. 1º - Solicitação de lote de selos de fiscalização eletrônicos pelo site: 2º - Entrega do lote de selos de fiscalização eletrônicos em formato XML. Notário 3º - Importa o lote de selos de fiscalização eletrônico no sistema utilizado na serventia. Notário 4º - Informa para o Tribunal os selos utilizados e seus respectivos atos conforme layout. TG 5º - Disponibiliza os dados de selos e atos para consulta pública em seu Portal. Todo processo será realizado com vários critérios de segurança e seu detalhamento será apresentado a seguir. 3. A serventia deve importar o lote de Selos de Fiscalização Eletrônicos no Cartosoft O usuário deverá acessar o Portal do Serviço Notarial e a aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico para realizar a solicitação de um lote de selos. Destacamos que, para realizar o pedido do lote, será necessária utilização do Certificado Digital de tipo A3 do usuário. O lote de selos será disponibilizado em um arquivo criptografado que segue o padrão W3C XML Encryption Syntax and Processing para criptografia e W3C XML Digital Signature (XML-DSig). O Cartosoft executa a descriptografia do lote de selo solicitado pela serventia utilizando a chave privada do Certificado Digital do solicitante. O arquivo descriptografado segue a estrutura em formato XML. Após receber a remessa eletrônica de selos, salve no diretório C:\Cartosoft\Recebidos 3
4 Ao clicar em descriptografar, o usuário escolhe o arquivo no diretório C:\Cartosoft\Recebidos\ 4
5 Ao selecionar o arquivo e aguarde até aparecer à tela solicitando para introduzir o PIN do certificado A3. Após a descriptografar execute o 2º passo, selecionando o arquivo já descriptografado no diretório C:\Cartosoft\Importar Para finalizar execute o passo 3º, efetuando a analise do arquivo e em seguida efetue a importação. O selo de fiscalização eletrônico seguirá o formato do selo físico, isto é, três letras e cinco dígitos e terá uma sequência própria iniciando do AAA O número sequencial será sempre acompanhado de um código de segurança composto por 16 dígitos. Após a importação dos dados dos selos no sistema da serventia, os atos deverão ser praticados, considerando um selo para cada ato. Após este uso, os dados do ato praticado deverão ser enviados para o TJMG. 5
6 4. Iniciando o Processo de selagem eletrônica no Cartosoft Cada ato praticado pela serventia deverá conter um selo de fiscalização eletrônico vinculado a ele, abaixo segue a ilustração da selagem eletrônica. 6
7 Tabela de Tributação: Nota: Para os documentos que possuírem mais de um ato praticado, o Cartosoft escolherá um selo para que seja o selo de consulta e somente este será impresso no documento. Este selo será utilizado para consulta e não pode ser um ato de arquivamento. Tributação: O tipo de Tributação é obrigatório em todos os atos, o usuário tem que observar se o tipo de tributação corresponde o ato a ser praticado. 5. Imprimindo Minutas ou Estampas Após a selagem é possível imprimir minutas com número do selo utilizado ou estampa conforme imagem abaixo: Ilustração da estampa que será impressa nas Minutas da Serventia. 7
8 6. A serventia deve informar para o Tribunal os selos utilizados e seus respectivos atos Após a importação dos dados dos selos no sistema da serventia, os atos deverão ser praticados, considerando um selo para cada ato. Após este uso, os dados do ato praticado deverão ser enviados para o TJMG via WebService. Siga rigorosamente os passos abaixo: Ao Clicar em Gerar Remessa de Selos Utilizados aparecerá a seguinte mensagem abaixo; Siga o 2º segundo passo, selecionado o arquivo XML para ser assinado com o Certificado A3. 8
9 6.1. Remessa gerada com sucesso Após escolher o arquivo no diretório: C:\Cartosoft\Gerado Introduza o PIN do Certificado A3. Após a inserção do PIN, caso o arquivo esteja na nomenclatura correta, ele será assinado digitalmente, tornando-se pronto para o envio Identificação da Serventia para o envio da remessa de selos eletrônicos O TJMG fornecerá uma SENHA de identificação do Cartório que será utilizada para enviar a remessa de selo eletrônico via WebService. Usuário = CPF cadastrado junto ao TJMG. Senha = cadastro TJMG 9
10 Para prosseguir o processo de envio clique em WebService - TJMG Ao clicar no Botão WebService será exibida uma mensagem com o status do arquivo que será enviado. Caso o arquivo esteja assinado corretamente aparecerá à mensagem conforme abaixo: 7. WebService É uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis. Os Web services são componentes que permitem às aplicações enviar e receber dados em formato XML. Cada aplicação pode ter a sua própria "linguagem", que é traduzida para uma linguagem universal, o formato XML. O envio deve ocorrer com o arquivo assinado pela serventia com a chave privada do usuário da serventia. Não é necessário criptografar o arquivo com a Chave pública do TJMG. O WebService requer autenticação via usuário e senha - no momento da transmissão dos selos e atos praticados, o usuário, previamente autorizado, deve informar seu usuário e senha de acesso à aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico. 10
11 Caso a aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico encontre alguma inconsistência no arquivo enviado, o usuário receberá um vetor de String com inconsistências encontradas e nenhum ato praticado será importado para a aplicação. Caso contrário, a aplicação retornará a mensagem informando que o arquivo foi processado com sucesso. Os arquivos serão enviados via WebService conforme determinação do TJMG. Após informar o usuário e senha, selecione o arquivo no passo 2º conforme imagem abaixo: 11
12 Clique em Enviar XML WebService Caso a aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico encontre alguma inconsistência no arquivo enviado, o usuário receberá um vetor de String com inconsistências encontradas e nenhum ato praticado será importado para a aplicação. Caso contrário, a aplicação retornará a mensagem informando que o arquivo foi processado com sucesso. Relação de mensagens que podem ser retornadas pelo sistema TJMG. %20Mensagens.pdf 8. Registro Civil das Pessoas Naturais Os atos das Tabelas 7 e 9 são praticados pelas Serventias cujo Tipo de Serviço é Registro Civil das Pessoas Naturais. A relação de atos e blocos é detalhada na tabela de relacionamento a seguir: Atos da Tabela Busca (somente pode ser utilizado quando da busca não for fornecida certidão) 7101 Habilitação para casamento ou para conversão de união estável em casamento 12
13 7801 Certidão (inteiro teor ou modelo padronizado CNJ Prov. 02 e 03 CNJ, ou extraída do Livro E art. 2º do Prov. 03 CNJ) 7801 Certidão por quesito (positiva ou negativa); Certidão de documentos arquivados e ainda de fatos conhecidos em razão do ofício Demais atos da Tabela 7 Atos da Tabela 9 Todos os atos (registro de nascimento e assento de óbito) Observações: 1) Os selos dos atos de arquivamento referentes ao processo de habilitação de casamento deverão ser agrupados ao selo de consulta do casamento realizado (assento ou certidão). 2) Caso o casamento não se realize, os selos dos atos de arquivamento referentes ao respectivo processo de habilitação deverão ser agrupados à certidão de não realização do casamento. 3) Percebe-se que todos os selos de arquivamento, no processo de habilitação, devem ser utilizados ao final, após a realização ou não do casamento. 9. Relatórios gerenciais da selagem eletrônica 10. Estrutura de Pastas O Cartosoft segue padrões de segurança na geração dos arquivos de forma automatizada e nos seus respectivos diretórios usando nomes sugestivos em suas pastas, também é tratado à quantidade de arquivos por diretórios, sempre haverá somente um arquivo nos diretório de ENVIAR, eliminando a possibilidade de enviar o mesmo arquivo. Diretório principal: C:\Cartosoft\SELO 13
14 ws - Diretório contem uma DLL e um arquivo.cert uso interno do sistema. Recebidos - Utilizado para salvar os arquivos de remessa de selos entregue a serventia. Importar - Arquivo descriptografado pronto para a importação. Gerado - Remessa gerada sem assinatura Enviar - Remessa assinada dentro do padrão determinado pelo TJMG. 11. Manutenção de Selos Através desta tela você poderá alterar os dados como: 1. Termo 2. Livro 3. Folha 4. Status 5. Tipo de tributação Status o Selo Estorno - Só poderá ser efetuado caso não tenha utilizado selo posteriormente Cancelado - O selo só poderá ser cancelado após o envio para o TJMG 14
15 Informações para Contato: Suporte selo Eletrônico Cartosoft: Nota: Informar no assunto do SELO ELETRONICO Informações para Contato (GESAD) Dúvidas técnicas referentes à criação ou adaptação de um sistema para as serventias. O contato pode ser realizado pelo Em caso de dúvidas relacionadas à legislação referente aos serviços notariais e de registro pelo Referências:
16 Portarias: Qualquer dúvida, entrar em contato com o departamento de TI do Recivil. Telefone: (31) opção 3 (três). 16