Licença Paternidade e faltas justificadas: alterações advindas com a superveniência da Lei n.º 13.257/2016
Foi sancionada no último dia 08/03, projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença paternidade no país...
Empresa de móveis do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas ao TST...
Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
A 5ª Turma do TST absolveu uma empresa de condenação ao pagamento de férias proporcionais a um ex-coordenador de recursos humanos demitido por justa causa. A decisão que reconhecia o direito ao pagamento contrariou a Súmula 171, que exclui do empregado dispensado por justa causa o direito às férias proporcionais...
A 4ª Turma do TST negou provimento a recurso de um motorista de transportes rodoviários em pedido de adicional de periculosidade pelo carregamento e descarregamento de tintas, esmaltes, vernizes, solventes e álcool...