Suposto 'fantasma' motiva ação do MP – Rádio Notícia Maranhão
Suposto 'fantasma' motiva…
Suposto 'fantasma' motiva ação do MP
Profissional era contratado pela Semus para trabalhar no CEO, mas nunca foi visto assinando a folha de ponto. (Foto: Divulgação)
Profissional era contratado pela Semus para trabalhar no CEO, mas nunca foi visto assinando a folha. (Foto: Divulgação)
Ilegalidades na contratação de um dentista para o quadro de servidores do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Paço do Lumiar levaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a solicitar, em 13 de março, a condenação por improbidade administrativa dos principais envolvidos na questão.
A ação é baseada no Inquérito Civil nº 08/2017, instaurado após representação apresentada em abril de 2017 pelo advogado Ademir Sousa. No mesmo mês, o MP-MA solicitou à Prefeitura de Paço do Lumiar informações sobre o quadro de funcionários do CEO e a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma lista de 15 nomes, incluindo os de 14 servidores concursados e do cirurgião-dentista Rômulo Aires Peixoto.
O MP-MA requer a condenação do coordenador municipal de Saúde Bucal, do ex-secretário municipal de Saúde e do cirurgião-dentista às penas do artigo nº 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.