STJ livra Mandetta de processo de improbidade administrativa
Denúncia sobre processo feito sem licitação foi arquivada na Justiça
22/04/2020 13:11 - Izabela Jornada
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) teve a denúncia sobre o repasse de R$ 128 mil da Secretaria de Saúde Municipal de Campo Grande (Sesau) ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), que teria sido feito sem processo de licitação, arquivado, porém, outra denúncia que diz respeito ao valor de, aproximadamente, R$ 6,8 milhões, que seriam utilizados para instalação de sistema de agendamento de consulta (Gisa), continua correndo na Justiça Federal.
Mandetta foi secretário de Saúde de Campo Grande em 2005 a 2010, durante mandato de prefeito de seu primo, o senador Nelson Trad Filho (PSD). Após terminar o mandato, depois de sete anos, o Ministério Público Estadual (MPMS) apresentou denúncias contra Mandetta, o senador e o ex-titular da Sesau, Leandro Mazina.
Uma delas, que diz respeito ao repasse dos valores da Sesau ao Sinpol, que teriam sido feitos sem processo de licitação, foi arquivada na manhã dessa quarta-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Mandetta apresentou recurso, mas o TJ-MS tinha rejeitado. Em setembro de 2019, outro recurso foi apresentado e então esse processo por improbidade administrativa contra Mandetta, que já está em R$ 150 mil, foi arquivado. "MP não ficou satisfeito e recorreu ao STJ e hoje cedo o STJ entendeu que o TJ agiu corretamente", explicou Borges.
Além de Mandetta, o MP entrou também com ação contra o ex-prefeito de Campo Grande e senador Nelson Trad e o ex-titular da Sesau Leandro Mazina. A ação continua contra os dois últimos réus e apenas Mandetta que foi liberado da denúncia que envolvia o Sinpol e a secretaria.
O ex-ministro também ficou livre de responder por dano ao erário público, solicitação feita pelo MP, mas que foi negada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O MP pode recorrer dessa decisão e outras ações continuam tramitando na Justiça federal, incluindo o caso Gisa.
O advogado de defesa de Mandetta disse que o tribunal de Brasília apenas referendou decisão anterior do TJMS. "No sentido de não admitir a existência de um processo contrário à lei e sem justa causa, ainda mais quando é endereçado a agente político sabidamente sério e competente", afirmou Borges.
A promotoria questionou repasses de recursos de R$ 128 mil da Sesau para o Sinpol que teriam sido feitos sem licitação e também a falta de funcionário efetivo para o cargo de técnico de necropsia no serviço de verificação de óbitos, que atuam no Istituto Médico Legal (IML), enquanto Mandetta era responsável pela secretaria de Saúde de Campo Grande.
De acordo com o MP, a secretaria de Saúde teria usado do convênio com as empresas para pagar valores altos a servidores públicos estaduais.
Outra denúncia é o caso Gisa. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), sugere que R$ 6,8 milhões aplicados no Gerenciamento de Informações de Saúde, o Gisa, programa que se instalado com sucesso permitiria agendamento de consultas médicas, por telefone, em Campo Grande, seja devolvido aos cofres públicos. O sistema que nunca funcionou de modo eficaz foi implantado em 2009, período que a cidade era administrada pelo então prefeito Nelson Trad, quando ainda era PMDB, que negou por seguidas vezes irregularidade no plano.
No diagnóstico da controladoria o nome do ex-ministro que também já foi deputado federal reeleito, é citado por diversas vezes como favorecido com viagens bancadas pelo dono da Telemídia & Technology International Comércio e Serviços Ltda, que controlava o consórcio que venceu a concorrência pela instalação do Gisa.
A contratação da Telemídia ocorreu no período que Mandetta ocupava a titularidade da Secretária Municipal de Saúde. A CGU recomenda, além da reposição do dinheiro, com juros, denúncia por crimes de improbidade administrativa e tráfico de influência.
O relatório tem 148 páginas e está mantido em segredo judicial.
Mandetta, que é ortopedista, foi demitido no dia 16 de abril de 2020 do cargo de ministro da Saúde pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido). O oncologista Nelson Teich assumiu o lugar do democratas.