Candidato a deputado estadual é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda irregular – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
Candidato a deputado estadual é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda irregular
Representação do MP Eleitoral contra Dr. Franklin Macedo (PSDB) foi julgada procedente nesta segunda (10)
11/9/2018 | 16:33
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) condenou o candidato a deputado estadual Dr. Franklin Macedo (PSDB) ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por propaganda irregular. Segundo representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o candidato utilizou placa fora das dimensões permitidas, semelhante a outdoor, publicidade proibida pela legislação eleitoral. Franklin também ultrapassou o limite de intensidade sonora no uso de aparelho de som para divulgação de jingle de campanha. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (10).
A legislação eleitoral proíbe a propaganda mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se os responsáveis ao pagamento de multa e a retirada da propaganda irregular. Para configuração, basta que a placa ou semelhante tenha características ou impacto visual que se equipare a outdoor.
A população pode denunciar casos de propaganda irregular espalhada pela cidade. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp no número (96) 98134 5151, no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.