A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram incluir na pauta de votações projetos que aumentam a pena para quem maltratar animais - Jornal O Sul
Pela legislação em vigor, a pena para quem maltrata um animal varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. (Foto: Divulgação Sefaz)
A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram incluir na pauta de votações da próxima semana projetos que aumentam a pena para quem maltratar animais. A decisão foi tomada em razão do episódio do cachorro que morreu por hemorragia após supostamente ter sido envenenado e espancado em um supermercado em Osasco, em São Paulo.
Vídeos e fotos mostram o animal sendo perseguido por um segurança do supermercado com uma barra de alumínio, o que gerou forte comoção e indignação nas redes sociais nos últimos dias. A morte do animal é investigada pelo Ministério Público.
Pela legislação em vigor, a pena para quem maltrata um animal varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. O projeto em análise na Câmara aumenta a pena para um a cinco anos, além da multa.
No Senado, estão pautados dois projetos sobre animais. Uma das propostas prevê multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que permitirem maus-tratos ou abuso de animais, com pena de até três anos de cadeia para quem maltratar o animal, além de multa.
O outro projeto cria direitos específicos para os animais e classifica os bichos como "seres passíveis de sofrimento" que não podem ter os direitos violados nem ser tratados como "coisa". Segundo o projeto, deve ser reconhecido que os animais "possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento".
A repercussão do caso trouxe ao debate questões legais sobre maus-tratos contra animais. O que diz a legislação? A quem o cidadão deve denunciar? Confira as respostas para as principais questões sobre o assunto.
Sim, previsto em lei federal. De acordo com a Constituição, pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas consideradas lesivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
A pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço. Entretanto, segundo o MP, por ter pena baixa, o crime não recebe como regra a privação de liberdade. São impostas penas alternativas, como por exemplo: multa, prestação de serviços à comunidade, dentre outras.
Decisão foi tomada após cachorro morrer em Osasco (SP) por supostamente ter sido espancado; episódio gerou forte comoção. (Foto: Reprodução/Facebook)