RESOLUÇÃO Nº 353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 | (61) 3328-2404
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei Nº 6.684/79, alterada pela Lei Nº 7.017/82 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438/83, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
Considerando a necessidade de regulamentar os requisitos necessários à concessão do Título de "Biólogo Honorário"; e
Art. 1º Instituir o título de "Biólogo Honorário", a ser concedido àqueles que atendam aos requisitos estabelecidos nesta Resolução.
Art. 2º O título de "Biólogo Honorário" poderá ser concedido somente a cidadãos não Biólogos que tenham atuado ou atuem em favor das Ciências Biológicas de modo notável, tendo prestado relevantes serviços à sociedade, salvaguardando e ampliando o espaço de atuação profissional do Biólogo.