Durante toda a manhã foram ouvidos os secretários da Educação, André Gomes; Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Ana Lúcia Sabbadin, e Recursos Humanos, Osmar Thibes. Além de Hudson Pessini, os demais membros da Comissão de Economia Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB) acompanharam à audiência, assim como os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL) e Wanderlei Diogo (PRP). Também estiveram presentes o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, e representantes de conselhos, entidades e de seções da Prefeitura.
Dando início à audiência, Pessini reforçou a importância da participação da sociedade civil nas apresentações da peça orçamentária. O projeto de lei do Orçamento para 2019 será discutido com todos os secretários municipais e diretores de autarquias. A última rodada de apresentações será na próxima quarta-feira, 10, às 9 horas, quando serão ouvidos os secretários do Gabinete Central (Éric Vieira), Funserv (Silvana Chinelatto), Empresa Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Fernando Oliveira), Comunicação e Eventos (Eloy de Oliveira) e Habitação e Regularização Fundiária (Fábio Camargo).
Com o segundo maior orçamento da Prefeitura, no montante de R$ 506,434 milhões, a secretaria de Educação abriu as apresentações do dia. Segundo o secretário André Gomes, 75% do orçamento total da pasta, ou R$ 382,717 milhões, vão para pagamento de pessoal. Também são previstos R$ 89,324 milhões para custeio e R$ 34,392 milhões para investimento. Os recursos próprios da Prefeitura somam 48% do total orçamentário, sendo 50% recursos estaduais e 1% federais.
Sobre os principais contratos da secretaria, são previstos R$ 17,387 milhões para a gestão compartilhada que, segundo o secretário, irá beneficiar, até o final de 2019, 2.947 alunos, em 24 unidades (sendo 14 Oficinas do Saber adaptadas e 10 creches construídas). As novas unidades atendem ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Dentro dos recursos para investimentos, estão previstas a construção de três escolas fundamentais nos bairros Parque São Bento, Aparecidinha e Wanel Ville, além de sete creches no Jardim Eliana, Jardim Isabel, Jardim São Matheus, Jardim Nilton torres, Vila Santa Clara e Wanel Ville.
Citando a falta de profissionais em escolas e creches, a vereadora Iara Bernardi quis saber qual o planejamento da secretaria para resolver a questão. Gomes disse que estão sendo contratados 50 auxiliares de educação, para reposição de profissionais nas creches. “É perigoso creches superlotadas com falta de profissionais”, ressaltou a parlamentar. “Estamos resolvendo essa questão”, frisou o secretário. Para as novas unidades, o Município prevê profissionais da gestão compartilhada. “Este é um caminho irreversível. Temos quatro mil crianças na fila, nós não temos recursos humanos para trabalhar nessas 24 novas unidades”, afirmou.
A vereadora criticou a falta de contratação de profissionais, afirmou que a Rede Municipal de Educação está descontente e que o ano será encerrado com mais de 150 salas com professores eventuais. O secretário reafirmou que a Lei de Responsabilidade impossibilita a contratação de novos servidores e que as reposições serão feitas conforme a disponibilidade financeira.
Iara Bernardi também questionou e criticou o apostilhamento do ensino e o secretário afirmou que a intenção é modernizar e melhorar o ensino. Sobre a questão, o vereador Anselmo Neto disse que, se não há dinheiro para contratar vereadores, como haveria recursos para comprar apostilha da rede privada, reforçando que a rede municipal possui profissionais gabaritados para criar um sistema próprio. “Se vai implantar um sistema, faça um sistema nosso. Não sou contra o apostilhamento, desde que seja nosso”, disse.
Em seguida, Martinez reforçou que apenas o suporte pedagógico tem a carga horária questionada judicialmente pela Prefeitura, lembrando que a Câmara conseguiu suspender a liminar que aumentava a jornada dos profissionais de seis para oito horas. “Se vocês entrassem contra todos os cargos com cargo superior eu me calaria, mas, apenas o suporte pedagógico não tem a jornada diferenciada do concurso”, disse. Martinez também falou sobre a necessidade de orientar as diretoras nas escolas quanto à prestação de contas da chamada “verbinha” junto ao Portal da Transparência. Concordando com o vereador, o secretário disse que as profissionais serão assistidas.