Comissão aprova dever de SUS incluir ações de atenção humanizada - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
13/06/2019 - 16:27 • Atualizado em 17/12/2019 - 14:51
Deputado Marreca Filho, autor do substitutivo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
O projeto original direciona à atenção humanizada às mulheres e especifica situações como mortalidade materna e a saúde de mulheres negras, indígenas, lésbicas, entre outras. Já o substitutivo simplesmente garante atenção humanizada, sem delimitar.
Marreca Filho afirmou que as enumerações não são boas alternativas para o texto das leis por sempre provocarem o efeito de exclusão em vez de incluir.