Pagamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro e como lançar no eSocial. - Planejar Cursos
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8 de novembro de 2018 Publicado em: Artigos, Novidades 4 Comentários
O art. 1º da Lei 4.090, de 1962, estabelece que o 13º salário deve ser pago no mês de dezembro de cada ano. Já o art. 1º da Lei 4.749, de 1965, determina que o 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O art. 2º da Lei 4.749 estatui que entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará o adiantamento do 13º salário, correspondente a metade do valor do salário recebido no mês anterior.
Portanto, com base na legislação acima, conclui-se que o valor do 13º salário deve ser calculado com base no salário devido em dezembro e que deve ser pago em duas parcelas:
1ª. parcela – entre os meses de fevereiro a novembro.
2ª. parcela – até o dia 20 de dezembro.
O desconto da contribuição previdenciária só deve ocorrer no pagamento da segunda parcela do 13º salário e que o seu recolhimento deve ser feito na competência 13, cujo vencimento é o dia 20 de dezembro.
Quando houver o pagamento do 13º integral antes do mês de dezembro. Conceitualmente, contudo, o que ocorre nesses casos não é o pagamento integral e sim um adiantamento superior ao valor devido e, assim, deve ser declarado na folha do mês em que esse pagamento ocorre.
"4.1.7.1 Adiantamento de 13º Salário Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, deverão efetuar o pagamento do valor total líquido, reservando o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente). "
Portanto, seguindo esta mesma linha de raciocínio, para os empregadores em geral, se eles quiserem efetuar o pagamento integral no mês de novembro, por exemplo, deve pagar o correspondente ao líquido devido, ou seja, valor obtido após a dedução da contribuição previdenciária e, quando for o caso, da retenção do imposto de renda. Dessa forma, na folha do 13º salário, em dezembro, ao descontar o valor adiantado em mês anterior, o valor líquido restaria zerado.
Mas ressalte-se que esse pagamento anterior a dezembro deve ocorrer na rubrica correspondente ao adiantamento.
Na competência do pagamento do 13º salário haverá a incidência do FGTS (nesse caso calculado sobre o valor do adiantamento) e na folha anual haverá a incidência da contribuição previdenciária e de imposto de renda, calculados sobre o valor total e, ainda, a do FGTS, calculado sobre a diferença entre o valor total e o adiantamento.
Por exemplo, o valor do 13º salário de um empregado é R$ 1.000,00. O desconto correspondente à contribuição previdenciária é de R$ 80,00.
Se o empregador vai pagar o valor integral do 13º na competência novembro de 2018, deve incluir no S-1200 da competência 11/2018, a rubrica de "Adiantamento 13º salário" (Natureza 5001) no valor de R$ 920,00.
No período de apuração anual, no mês de dezembro, o empregador deve lançar como Vencimento o valor total do 13º devido (R$ 1.000,00) e como descontos o valor do adiantamento do 13º pago em novembro (R$ 920,00) e o valor de contribuição previdenciária (R$ 80,00).
A folha anual, portanto, ficaria com valor líquido zerado.
A base de cálculo do FGTS na competência 11/2018, será R$ 920,00.
A base de cálculo do FGTS na competência 13/2018, será R$ 80,00
Obs: Caso o empregado tenha um aumento salarial no mês de dezembro, o cálculo do 13º salário deve ser refeito considerando esse valor o que implicará diferença a pagar ao empregado.
Como opção também, o empregador poderá pagar a 2ª. parcela do 13º salário no primeiro dia de dezembro, com as incidências normais uma vez que é possível o envio do S-1200 da folha anual em qualquer dia do mês de dezembro.
Fonte: Adaptado por Abelman Souza – Nota Orientativa10/2018 de nov/2018 (eSocial)
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4 Comentários para "Pagamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro e como lançar no eSocial."
Hyrinna em 10 de novembro de 2018 as 09:31
Olá, fiquei afastada do trabalho por auxílio doença em setembro até novembro por gravidez de risco, mas nesse mês de novembro eu tive minha bebê e dei entrada na minha licença maternidade dia 07 de novembro. Eu tenho direito ao 13 salario?
Começei a trabalhar na empresa em janeiro desse ano!
Sim, tem direito ao 13 salário integral, deduzido o período que recebeu auxilio doença, porque este período receberá diretamente do INSS.
Anderson Dainezi em 5 de dezembro de 2018 as 10:22
Em dezembro terá dois envios de S-1200, um pertinente ao 13º e outro ao mensal? Quanto ao S-1210?
O recolhimento do INSS sobre o 13º continua até 20/12, certo?
Abelman Souza em 12 de dezembro de 2018 as 15:53
Sim, terá que enviar dois eventos S-1200 e a cada pagamento efetuado, enviar i evento S-1210. O vencimento do INSS sobre o 13o. salário continua sendo dia 20 de dezembro. O eSocial não criou nenhum prazo novo de recolhimento.