Câmara aprova regras mais vantajosas em aposentadoria de mulher e pensões | Tribuna Online
Com a alteração no texto, trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição
12/07/2019 às 07:10
Por 344 a 132, a Câmara aprovou uma mudança na reforma da Previdência por regras mais vantajosas na aposentadoria de mulheres.
Com a alteração no texto, trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição.
Por pressão da bancada feminina, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a permitir que mulheres de aposentem com 15 anos de contribuição, recebendo, então, 60% do valor do benefício.
Mas, pelo texto de Moreira, o valor da aposentadoria seria acrescido em 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Com a mudança aprovada na noite de quinta-feira (11) no plenário da Câmara, a reforma passa a prever que esse adicional de 2% no cálculo do benefício seja concedido a partir dos 15 anos de contribuição. Por isso, seria possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição.
A versão original da proposta de reforma da Previdência previa uma fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998). A fórmula determina o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.
Isso foi alterado nesta quinta para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se for a única renda do dependente -sem considerar a renda de demais membros da família.
Para compensar as perdas no efeito fiscal da proposta, o governo incluiu na emenda aprovada nesta quinta outra alteração no texto. Foi aprovado que uma lei possa permitir que ações sobre questões previdenciárias sejam de responsabilidade da Justiça Federal, mas podendo ser julgadas pela Justiça estadual quando o beneficiário não residir em cidade com sede da vara federal.