ConJur - Moraes absolve ex-militar por porte de 0,02 g de maconha
Alexandre de Moraes derruba pena a ex-militar que portou 0,02 g de maconha
21 de abril de 2018, 8h54 Imprimir Enviar
A posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, já que é impossível que essa quantidade seja usada para uso próprio ou consumo presente ou futuro. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar condenação contra um homem condenado a 1 ano de prisão pelo Superior Tribunal Militar.
Em decisão monocrática, Alexandre de Moraes concedeu HC por não ver fundamento /condenação de ex-militar.