Combate ao racismo estrutural ainda é maior desafio Combate ao racismo estrutural ainda é maior desafio
Sobre nós
Quem somos
O que fazemos
Investimento Social Privado
Equipe e Conselho
Transparência
Notícias Institucionais
Rede GIFE
Associados GIFE
Atuação em Rede
Faça parte
Censo
Congresso
Projetos
Conhecimento
Notícias
Notícias
Especial redeGIFE
Podcast GIFE
Agenda do Setor
Serviços
Editais
Vagas
English Português Login
Busca
Consciência Negra: combate ao racismo estrutural ainda é maior desafio
Por: Fundação FEAC| Notícias| 21/11/2022
O dia 20 de novembro é uma afirmação de protagonismo histórico do povo negro, já que a data marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares
“O Dia da Consciência Negra (20/11) coloca em evidência a pauta racial de forma potente e reflexiva para que a sociedade brasileira, que tende a achar que consciência não tem cor, perceba que as vidas negras é que são dizimadas e que isso vem sendo naturalizado há séculos no país.” A afirmação é da pedagoga formada pela Unicamp Jacqueline Damazio, gestora do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa, de Campinas, em entrevista à Fundação FEAC.
Ela destaca a importância da data e de se promover esse debate, que em Campinas se estende ao longo de todo o mês de novembro, para que o tema se amplie e atinja o racismo institucional e estrutural que se manifesta em diferentes espaços e contextos. “As pessoas lidam diariamente com o preconceito, dentre eles o racial, com ideias preconcebidas sobre raça, geralmente com uma conotação negativa, inferiorizada e desigual. Com isso a naturalização da violência, a seletividade penal, o encarceramento, especialmente da juventude negra, a violação de direitos como a dificuldade de acesso à saúde, cultura, esporte, lazer, educação e ao mercado de trabalho se tornam algo normal e ‘aceitável’ pela sociedade,” diz Tatiane Zamai, líder do Programa Juventudes, da FEAC.
É o que confirma a pesquisa do Instituto Ethos, que analisou o perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil e mostrou que a sub-representação da população negra (formada por pretos e pardos) é a mais acentuada desde o estágio, onde eles são minoria, com 28,8% das vagas, até os cargos de gerência (6,3%). Esse dado está longe de refletir a sociedade brasileira, em que negros representam 56,2%, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, pontua Tatiane. “Diante disso, temos de levar em consideração que o Brasil precisa avançar e muito em relação às políticas públicas de ações afirmativas como um todo e nossa expectativa é que isso seja uma prioridade também no novo governo.”
Na mesma linha, a gestora Jacqueline defende que as políticas públicas de ações afirmativas também precisam alcançar o setor privado. “Temos de trazer essa pauta para dentro das instituições privadas. As vagas afirmativas devem estar presentes em todos os segmentos da nossa sociedade. Porque é a maneira de avançarmos também na questão das desigualdades sociais”, pontua. Jacqueline acrescenta que o fato de jamais ter havido uma compensação ao povo negro pós-abolição da escravatura exige que o país “construa um presente que priorize políticas que coloquem pessoas negras em condições de equidade com pessoas não negras”.
Zumbi dos Palmares: retomada do protagonismo negro
O 20 de novembro em si é uma afirmação de protagonismo histórico do povo negro, já que a data, instituída por lei federal em 2011, marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695), e desbancou o 13 de maio (data em que a princesa Isabel assina a Lei Áurea) como marco da luta por liberdade, direitos e igualdade no Brasil. Zumbi tornou-se figura heroica e emblemática da luta histórica contra a escravidão. Símbolo mais forte da resistência, o Quilombo dos Palmares, que é do século 17, resistiu durante 100 anos ao avanço das forças coloniais.
Assim como Palmares, a resistência quilombola aconteceu em todo o território nacional e foi uma das formas mais agudas de oposição à escravização. “No entanto, esse conjunto de situações foi ocultado pela historiografia oficial, que só narra a história dos vencedores, dos opressores, dos grupos hegemônicos”, afirma a filósofa e fundadora do Instituto Geledés, Sueli Carneiro, em entrevista à TV Senado.
“Toda essa tradição de resistência e luta contra a escravidão, o racismo e a discriminação é uma história que foi apagada. O resgate dessas experiências cada vez mais faz parte das estratégias dos movimentos negros contemporâneos. Ou seja, todos esses saberes sepultados estão retornando graças a uma estratégia vigorosa dos movimentos negros”, conta a filósofa. (leia mais e assista à entrevista no box).
A voz negra na política
Os deputados federais que se autodeclaram pretos e pardos eleitos nas eleições de 2022 representarão 24,6% dos parlamentares que, a partir de 2023, ocuparão as 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. O número corresponde a um aumento de 9%, em relação a eleição de 2018, quando 124 candidatos negros conseguiram uma vaga. Dos 513 eleitos para próxima legislatura (2023-2026), 135 se autodeclaram negros. Neste ano, as candidaturas negras aumentaram 14% em comparação a 2018.
Além da Câmara, as eleições deste ano também foram responsáveis por selecionar 27 parlamentares para o Senado, enquanto, em 2018, 54 senadores foram eleitos. Dos 81 assentos destinados ao Senado, 20 são ocupados por negros – seis deles eleitos em 2022. O número representa 24% das cadeiras.
Apesar de mais presentes dentro do cenário político atual, os candidatos que se autodeclaram negros e pardos ainda têm menos acesso a recursos para as campanhas e estão longe de representar a sociedade e a legítima parcela de 52,6% da população nacional, conforme registrou o IBGE.
Patrimônio imaterial
Entre as questões básicas da pauta racial que precisam ser olhadas com atenção está o reconhecimento do patrimônio imaterial da cultura afrodescendente. Para isso é preciso garantir a valorização das comunidades tradicionais, grupos culturais e folclóricos e também o cumprimento de leis que já existem.
Jacqueline Damazio lembra a importância da Lei nº 10.639, de 2003 – lei federal voltada para a valorização da história e cultura afro-brasileira –, que até hoje as escolas têm muita dificuldade de incluir em seu repertório pedagógico e desenvolver junto às turmas de alunos.
“Essas manifestações culturais geram nas pessoas esse sentimento de identidade, continuidade, pertencimento e contribui para promoção do respeito à diversidade cultural e criatividade humana. Este é o momento de estarmos pensando nessa questão cultural que é a base da nossa sociedade. Não podemos deixar para trazer essas contribuições negras culturais só no mês de novembro. Espero que a próxima gestão federal nos dê base, garantias e condições para que o combate ao racismo se estenda ao longo de todos os dias do ano”, conclui.
Mito da democracia racial: “Os negros estão reclamando do quê?”
O mito da democracia racial é uma das ideologias mais perversas e perfeitas, do ponto de vista de sua capacidade de produzir efeitos deletérios sobre um determinado grupo, analisa a filósofa e ativista antirracista Sueli Carneiro, em entrevista à TV Senado. Ela afirma que, do ponto de vista legal, no Brasil somos todos iguais perante a lei e essa é uma garantia forte quando comparada à segregação legal que existiu nos Estados Unidos, ou ao apartheid legal, na África do Sul.
Sueli lembra que esses países sempre foram usados aqui no Brasil como exemplos que comprovam a ausência de segregação legal ou qualquer forma de discriminação racial a pessoas negras ou indígenas no Brasil. “E essa falsa ideia se constituiu no instrumento que assegurou que a experiência de discriminação racial fosse generalizada na sociedade, sem que se pudesse buscar amparo legal para combatê-la. Afinal, legalmente não há discriminação no Brasil. Então, os negros estão reclamando do quê?”, ironiza Sueli Carneiro.