Audiência pública debate com a população, concessão do serviço de água e esgoto - Junqueiropolis em Dia
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Votação simbólica no final da audiência teve aprovação da proposta pela maioria presente
Gilmar Pinato 2 de dezembro de 2018	Cidade, Geral, Política
A Prefeitura de Junqueirópolis realizou neste domingo, 2/12, às 9h no Junqueirópolis Tênis Clube (JTC), a quarta audiência pública para debater com a população, a proposta de concessão do serviço de água e esgoto no município.
O prefeito explicou que obrigatoriamente Junqueirópolis deve cumprir o Plano Municipal de Saneamento (lei federal de Saneamento Básico) e por isso precisa realizar os investimentos a curto prazo (5 anos, a um custo de R$ 22 milhões) e R$ 40 milhões em médio (10 anos) e longo prazos (15 anos) o que totaliza R$ 62 milhões em 15 anos.
"Apesar da situação financeira da Prefeitura estar controlada não possui esses recursos e se tiver que assumir estes gastos representará o colapso econômico para o município, deixando de investir em outras áreas da administração pública e atingindo até os salários dos servidores", alertou.
A situação da rede e esgoto do município é precária, o que foi constatado no levantamento das condições atuais e as obras necessárias na rede do município por uma empresa especializada de Lins (SP), contratada para esse fim pela Prefeitura. Os trabalhos tiveram início em 2016. "Nosso sistema é antigo, não possuí nem mapeamento o que ajuda são os funcionários do setor que conhecem a rede", informa o prefeito.
É comum na cidade observar funcionários da Prefeitura consertando tubulações com problemas de vazamentos. A perda da água produzida nos seis poços até chegar às residências, é de aproximadamente 40% aponta o levantamento.
Prefeito Furini explica a proposta aos participantes da audiência neste domingo
SEM SABESP – Furini reiterou que apesar da qualidade nos serviços da empresa estatal, a implantação da Sabesp no município está descartada. "As tarifas (da Sabesp) são impraticáveis para o poder econômico do município", esclareceu.
OBRAS A CURTO PRAZO- O prefeito apontou os principais investimentos obrigatórios para o município se adequar à Lei de Saneamento a curto prazo (até cinco anos): construção de uma nova lagoa de tratamento de esgoto, no setor norte da cidade, onde há expansão de loteamentos, com o custo hoje de R$ 8 milhões.
-Recuperação das duas lagoas de tratamento já existentes, do Carreiro e do Matadouro Municipal (R$ 1 milhão ). As lagoas foram construídas há 17 anos, estão no limite da capacidade e podem comprometer o meio ambiente.
-Substituição de grande parte da rede de água, por serem muito antigas e de amianto, produto proibido por lei pelo risco de causar câncer (R$10 milhões), recuperação das quatro estações elevatórias de esgoto (R$ 1,2 milhão) e construção de mais uma estação elevatória (R$ 500 mil).
"Há cidades que o Ministério Público ingressou com ação civil pública de bloqueio da arrecadação municipais para resolverem a substituição das redes de amianto, medida que representa um sério problema econômico para as Prefeituras", especifica o prefeito.
Prefeito mostra o Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico que o município precisar seguir nos próximos anos
CUSTOS– Furini salientou as despesas elevadas atualmente para o município manter o sistema em funcionamento, desde a inadimplência (20%) ao custo da energia elétrica usada para o bombeamento de água dos seis poços em funcionamento que é mais alto do que o gasto da iluminação pública.
Para se adequar à lei de saneamento básico, o prefeito ressalta que será necessário contratar pelo menos mais dez funcionários (hoje são 15 no setor) e comprar equipamentos.
Enfatiza o prefeito, caso a medida (concessão) não seja tomada agora, em curto prazohaverá um colapso do sistema de água e esgoto que não atenderá a demanda de desenvolvimento do município. "Estamos tomando a medida agora para evitar o comprometimento das finanças do município nos próximos anos", conclui.
Cerca de 200 pessoas compareceram na audiência, assim como a vice-prefeita, Sofia Rodrigues, vereadores, diretores e funcionários municipais. No final, em votação simbólica, o projeto apresentado por Furini, obteve a aprovação da maioria dos presentes.
O prefeito avaliou que à medida em que a população vem sendo informada do projeto nas audiências públicas e meios de comunicação está entendo que o objetivo da Prefeitura é pensar no bem estar da população no futuro.
"Por isso estamos debatendo e esclarecendo com segmentos organizados, população e os servidores municipais", pontuou. No final da audiência, foram feitas perguntas dos presentes, respondidas pelo prefeito. Para a concessão ser firmada, o Executivo precisa enviar projeto de lei à Câmara para análise e votação dos vereadores.
AGÊNCIA REGULADORA– Para acompanhar a execução dos serviços realizados pela empresa que assumir os serviços, assim como os valores da tarifa, será formada uma agência reguladora formada por servidores municipais e da sociedade civil. "A agência terá total poder de fiscalização, de acordo com proposta.
Participantes fizeram perguntas ao prefeito
REGRAS PARA O CONTRATO– A Prefeitura estipula como normas contratuais para a empresa que assumir os serviços, as seguintes regras.
-Prazo de Concessão por 30 anos, sendo que a empresa contratada é obrigada a fazer todos os investimentos necessários, no prazo pré- estabelecido, para o bom funcionamento do setor.
No final do prazo contratual a concessionária contratada deverá devolver ao município todo o sistema de água e esgoto, em perfeitas condições de uso, independentemente do pagamento de quaisquer indenizações, inclusive pelas obras e benfeitorias executadas,
-A taxa de água e esgoto será exatamente a proposta pela concedente, ou seja, a Prefeitura de Junqueirópolis, não podendo sofrer qualquer alteração de valores.
-Por se tratar de concessão e não privatização, fica assegurado ao município o direito de exigir e fiscalizar o integral e pleno cumprimento do contrato firmado entre as partes.
VANTAGENS EM CASO DE CONCESSÃO – De acordo com a Prefeitura a concessão trará as seguintes vantagens para o município.
Evitar colapso com sérias consequências pela falta de água e tratamento do esgoto, bem como prejuízo para o meio ambiente com contaminação de córregos
-Desnecessidade de investimentos no setor, a curto prazo no valor de R$ 21, 7 milhões, evitando, um desastre financeiro com sérias consequências para os diversos setores da prefeitura, como: saúde, educação, social, serviços, folha de pagamento, entre outras.
– Economia de energia elétrica no bombeamento de água dos poços artesianos;
– Economia no custeio no setor de água e esgoto que é deficitário;
– Desnecessidade de contratação de novos funcionários para o setor;
-Geração novos empregos com as diversas obras a serem executadas pela empresa contratada;
-Arrecadação de ISS, pelos serviços prestados pela contratada;
– Tarifa menor para o consumidor, já que a contratada obriga-se a cumprir a Taxa de Água e Esgoto, pré- fixado pela Prefeitura, com congelamento de aumento a partir de 2024, sexto ano do contrato, sendo que o reajuste, a partir de então, não poderá ser superior ao da inflação do ano anterior;
– Será estipulada uma indenização para o município pela outorga, no valor mínimo de R$5 milhões cujo pagamento deverá ser concluído no máximo em cinco parcelas anuais;