Programa discute se prisão após 2ª instância é constitucional | Brasilianas.Org
Programa discute se prisão após 2ª instância é constitucional
Enviado por Lilian Milena, sex, 26/02/2016 - 10:42
Hoje Brasilianas grava debate entre especialistas para avaliar constitucionalidade do entendimento do STF, que admite prisão após 2ª instância. Participe enviando perguntas. Clique aqui.
Brasilianas.org - Durante julgamento realizado dia 17, o Tribunal Superior decidiu, por 7 votos a 4, que uma pessoa poderá ser presa após condenação em 2ª instância. Desde 2009 o entendimento era outro, a prisão só poderia ser imposta depois de esgotados todos os recursos do réu.
Para avaliar a nova interpretação do Supremo, o programa Brasilianas recebe nesta sexta (26), na TV Brasil, Nino Toldo, que é desembargador do Tribunal Regional Federal, ex-presidente da Associação Juízes Federal (Ajufe), José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Luiz Guilherme Arcaro Conci, coordenador do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional na PUC de São Paulo, e Andre Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
O programa irá ao ar na próxima segunda (29), às 11h da noite, na TV Brasil. Nesta edição queremos saber o que é o princípio de presunção de inocência, como esse mecanismo é previsto na Constituição Federal de 88, e quais serão os impactos do entendimento do STF no sistema judiciário e, mais importante, no dia a dia do brasileiro.