ConJur - Para associação, falta de servidores atravanca trabalho
Falta de servidores atravanca trabalho do MPT, diz associação
20 de novembro de 2006, 21h51
Para cada procurador, o Ministério Público do Trabalho e suas 24 procuradorias regionais no país contam com menos de três servidores. No Ministério Público Federal, este número sobe para seis servidores e na Justiça Trabalhista, para 11 servidores para cada juiz. A conta é alarmante e compromete as atividades da instituição, conforme observa o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.
Os números apresentados fazem parte do Diagnóstico do Ministério Público do Trabalho, divulgado em Brasília nesta segunda-feira (20/11). A pesquisa, coordenada pela professora e cientista política Maria Thereza Sadek, foi elaborada a pedido da Secretaria da Reforma do Judiciário, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Na opinião de Caixeta, a proporção do número de servidores para cada procurador é o ponto de destaque da pesquisa que está dividida em dois momentos: um de radiografia da estrutura do MPT e a outro de perfil demográfico e sociológico dos membros da instituição. "É gravíssima a falta de servidores e procuradores. Esse quadro estrangula a atuação dos membros do Ministério Público que acabam se ocupando de atividades como elaboração de ofícios, digitação de correspondências e atas de audiência, quando poderiam estar se dedicando a sua missão dentro da instituição", lamenta o presidente da ANPT.
De acordo com Caixeta, a defasagem pode ser explicada pela jovialidade do Ministério Público do Trabalho. A instituição nasceu praticamente com a Constituição de 1988, quando ganhou novas atribuições, mas não sofreu mudanças no campo da infra-estrutura. Antes de 1988, a função do MPT era impetrar pedidos de dissídio de greve, fiscalizar eleições sindicais e dar pareceres em processos nos tribunais. Hoje, suas funções mudaram.
"O MPT passou a ser responsável pela concretização de direitos. Passou a atuar no combate da exploração da mão-de-obra infantil, da discriminação, na erradicação do trabalho escravo, na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, buscando um ambiente de trabalho seguro. Além de lutar contra fraudes nas contratações, falsas cooperativas e estágios", explica Caixeta.
A pesquisa também aponta para a necessidade da interiorização do MPT e da ampliação no número de membros da instituição. Na proporção de procuradores por cidadão, a média é de 0,28 procurador para cada 100 mil habitantes. Na Justiça do Trabalho, essa média chega a 1,45 juiz para cada 100 mil habitantes.
Algumas regiões como a 16ª (Maranhão), 7ª (Ceará) e 14ª (Rondônia) contam com menos de oito membros ativos contra 60 membros da 2ª Região (São Paulo) e 56 membros da 1ª Região (Rio de Janeiro). Dados de 2005 revelam que o Ministério Público do Trabalho possui 645 cargos de membros, dos quais 516 estão ocupados. São 365 procuradores do Trabalho, 127 procuradores regionais e 24 subprocuradores-gerais.
Cabeça do MPT
No que toca ao perfil sociológico e demográfico do MPT, alguns destaques podem ser apontados como a predominância de mulheres no quadro de membros da instituição. As mulheres correspondem a 54,4% e os homens a 45,6%.
Para traçar estes perfis, a pesquisa colheu respostas dos membros da instituição sobre diversos temas relacionados à carreira, ao sistema de Justiça e à instituição, entre outros temas. Um questionário foi enviado para todos os integrantes do Ministério Público do Trabalho de onde saiu um total de 152 respostas. O relacionamento com outras instituições foi um dos itens avaliados.
As médias mais baixas em notas de zero a 10 foram atribuídas para a Polícia Civil (5,1) para o relacionamento com políticos da oposição (5,2) e para a Polícia Militar (5,4). A instituição mais bem avaliada foi a Procuradoria-Geral do Trabalho, com média 9,2. Em seguida, aparecem o Poder Judiciário (7,9), o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Estadual (7,8), a Polícia Federal (7,2) e a Imprensa (7).
Quanto a temas pontuais, os números chamam atenção no que diz respeito ao porte de arma e ao combate do nepotismo. Um pouco mais de 88% dos entrevistados são a favor do porte de arma por integrantes do Ministério Público do Trabalho e a favor do combate ao nepotismo.
Quase 81% dos entrevistados apóiam a prerrogativa de foro para membros da carreira em matéria criminal. O poder investigatório do MPT é defendido por 93,9%.
A pesquisa mostra ainda o que o MPT pensa sobre a sua atuação e de outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal que ganhou uma avaliação de 75% de boa (32%) e regular (43%). Apenas 2,7% consideraram a atuação da mais alta corte de Justiça do país como muito boa. O Tribunal Superior do Trabalho também foi avaliado. Do total de entrevistados, 3,4% consideram muito bom o desempenho do TST; 38% avaliaram como bom e 40% como regular.
Sobre o que falar de si mesmo, 40% dos entrevistados têm avaliação positiva no que diz respeito ao desempenho do MPT. Porém, 21% acreditam que o desempenho é regular com relação à área criminal (44,1% disseram não ter opinião) e 25% consideram que a atuação no combate à criminalidade organizada é apenas regular, enquanto 40,3% não se manifestaram.
A pesquisa está agora em poder do Conselho Nacional do Ministério Público a quem caberá, segundo o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, "a difícil, mas necessária tarefa de fazer um planejamento estratégico para o Ministério Público do Trabalho". Ele espera que o conselho possa lançar luz sobre a instituição para superar as distorções e prepará-la melhor para suas atribuições.
Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2006, 21h51
Não concordo com o comentário do Sr. Celso Pere...
Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo) 21 de novembro de 2006, 13h37
Não concordo com o comentário do Sr. Celso Pereira da Silva. O MPT é sim muito importante. Não fosse por ele, o trabalho escravo e infantil estaria muito pior do que está hoje. Na defesa de direitos difusos e coletivos trabalhistas, sua atuação agora que está rendendo bons frutos, os quais podem multiplicar-se caso seja dada estrutura e uma necessária reorganização administrativa ao órgão.
Nem queira eles se equipararem a Justiça do Tra...
Celso Pereira da Silva (Advogado Autônomo) 21 de novembro de 2006, 8h22
Nem queira eles se equipararem a Justiça do Trabalho. É muito três servidores para cada Procurador do Trabalho, como são muitos os Procuradores do Trabalho. Essa instituição merece ser repensada e redimencionada. Milhares de processos tem sua tramitação "empacadas" por serem remetidos ao MPT e retornarem com cota de que não há interesse público. Deve ser pensado urgentemente o "custo benefício" dessa instituição, antes de autorizar sua ampliação, posto que é grande de mais para tão pouco. Há Procuradores procurando "chifre em cabeça de cavalos" pela falta de algo útil para fazer. Agora se transformaram em advogados do INSS, advogados caros diga-se de passagem. Celso Pereira da Silva-OAB/MS 2546