O governo Bolsonaro tem atuado no intuito de precarizar a política nacional de combate à tortura. O Decreto Nº 9.831 exonerou todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) numa evidente tentativa de enfraquecimento do órgão. O decreto rompe o compromisso assumido pelo Estado brasileiro com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT).
O governo ainda adotou uma postura negacionista e promove o desmantelamento de políticas, já em déficit, de memória e justiça pelas atrocidades cometidas durante a ditadura de 1964. Em 31 de março de 2020, aniversário do Golpe Militar, os chefes das três forças armadas, o Presidente e o Vice-Presidente saudaram a ação das forças armadas naquele período – repetindo ações do ano anterior.
Em 04 de maio de 2020, o Presidente recebeu e honorificou o Major Curió, responsável pela repressão da “Guerrilha do Araguaia”, através de rede social, e tem participado e apoiado protestos contra o STF e o Congresso, e em favor de um “novo AI-5”.
Foto de capa: Mídia Ninja. Ato realizado no Racoy Supermercados (SP), em 06/09/2019, em reposta a dois casos de tortura de jovens negros cometidos por seguranças do local.