Quando o assunto é plágio, é muito importante frisar sobre suas implicações. O plágio é configurado como um Crime de Violação aos Direitos Autorais no Art. 184 – Código Penal, que diz:
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Além disso, uma pessoa que foi pega plagiando um obra sem os devidos direitos pode pôr em risco a reputação de um profissional sério, tendo em mente que o mesmo obteve uma pesquisa ou informações por meios incomuns, e além disso, houve omissão por parte do mesmo em declarar de onde foi tirado esse material.
Autoplágio - como é possível isso existir?
O autoplágio existe, e é mais comum do que as pessoas imaginam, sendo encontrado na lista dos 10 tipos mais comuns de plágio acadêmico. De acordo com a wikipédia:
Autoplágio é fazer plágio de si próprio, copiando trechos seus e os distribuindo em diferentes mídias como se fossem originais.
Ou seja, é o ato de pegar trechos de artigos ou trabalhos originais e distribuí-los em outros lugares, sem haver mudanças significativas ou ideias novas, mas mesmo assim mostrar como sendo uma ideia original e inovadora.
Sob a ótica de direitos do autor, isso não é um crime em si só. Agora, sob a ótica da integridade acadêmica é considerado antiético ou má conduta. Os autores podem argumentar que, como são seus próprios escritos, eles podem usá-los uma e outra vez, na íntegra ou em trechos, sem que haja nada de errado com isso.
Porém, isso demonstra uma limitação por parte do autor, tendo em vista que o mesmo possui dificuldades de expor novas ideias, ou até mesmo uma certa restrição em produzir trabalhos periódicos novos. Até mesmo é possível haver uma argumentação sobre um trabalho em questão ser muito antigo, e que a republicação do mesmo não tenha grandes problemas. Porém, isso não é necessariamente uma verdade.
De acordo com Pamela Samuelson, especialista em direito na Universidade de Berkeley, e promotora do “Creative Commons”, do “fair use” e do “Acesso Aberto”, é enumerado algumas refutações sobre os argumentos expostos acima:
- O trabalho anterior é a base para uma nova contribuição apresentada no segundo trabalho;
- Partes substanciais do trabalho prévio devem ser repetidas para explicar as novas evidências ou defender novos argumentos;
- Se escrevem para um público diferente em lugares diferentes e é necessário tornar compreensível a mensagem. Por exemplo, um artigo publicado em um periódico de biotecnologia, em seguida, publicado em um periódico de economia;
- O autor considera que o que ele disse da última vez está tão bem explicado, que não faz sentido colocá-lo de outra forma na segunda publicação.
Samuelson indica que a “publicação salami” (dividir uma publicação em várias distintas, como se fossem várias linhas de estudo) é um grave desvio ético das práticas aceitáveis e o considera má conduta de acordo com as normas de pesquisa científica e tecnológica. Para Samuelson, a “regra de ouro” (rule of thumb) poderia ser que até 30% de autoplágio seria aceitável, mas que isso pode variar em diferentes disciplinas, no entanto, não seria possível estabelecer um limite máximo em termos legais, pois se trata de uma “zona cinzenta”.
O que isso representa para o mundo acadêmico
Em considerando publicações na área “STEM”, ou seja, Science, Technology, Engineering e Mathematics (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, em português), há um sério risco a integridade do autor, além de estudos que possam estar desatualizados sendo inseridos em estudos novos, gerando uma linha de raciocínio que prejudique toda a busca por uma resposta.
Consideremos aqui a Biomedicina, que ultimamente tem sofrido uma crescente onda de autoplágio. É uma área em constante atualização e mudança, que envolvem pesquisas no descobrimento do ser humano e como podemos desenvolver novos medicamentos e melhores práticas para a vida. Se pesquisas mais antigas forem continuamente sendo inseridas em esquemas de autoplágio, citações de pesquisas futuras correm um sério risco de pegar informações que estão completamente desatualizadas.
Por isso, é muito importante prestar atenção ao risco apresentado por deslizes pessoais, ou por pessoas interessadas em atalhos na quantidade de artigos.
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Patrick Gainher
Patrick Gainher é consultor de Linguagem Swift, Google for Education e LG na ENG DTP e Multimídia. Graduando em Ciência da Computação pela Universidade Paulista-SP.
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