"ANMP RECEBE A CONFIRMAÇÃO DE QUE NOSSO ACORDO DE GREVE SERÁ HONRADO E O PL DO BILD IDEM" – ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos
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Na data de hoje (17/11) a ANMP foi levada pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e por seu Secretário-Executivo, Alberto Beltrame, para audiência com o novo líder do governo no Congresso Nacional, Senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foi a primeira audiência do Senador Jucá como líder do Governo Temer, cujo cargo foi publicado no DOU hoje.
Na reunião, tanto o Ministro Terra quanto o Secretário Beltrame reforçaram a necessidade absoluta do governo honrar o acordo firmado com a categoria em fevereiro bem como manifestaram a favor da rápida tramitação do PL 6427/16 (Projeto BILD) para retomar os trabalhos, uma vez que estes estão suspensos temporariamente. A ANMP reforçou o pedido explicando o impacto que a demora estava causando na categoria e os riscos dessa situação perdurar não apenas pro Projeto BILD mas para toda a perícia médica do INSS em si.
O Líder do Governo concordou integralmente com as alegações e disse que irá hoje mesmo cobrar do governo tanto a rápida resolução do nosso plano de carreira como a aprovação do Projeto BILD e disse que trabalha com o prazo de 25/11 para o retorno da legislação sobre a perícia revisional. Sobre o PL da greve, o Líder pediu para a ANMP transmitir à categoria a certeza de que o PL da greve será honrado.
Ficou claro ao final que não há nenhuma resistência do governo na implementação dos dois PL e que diversas intercorrências legislativas atrapalharam o calendário. Vamos acompanhar os prazos e só descansaremos quando os projetos estiverem aprovados e sancionados pelo Presidente da República.