ConJur - Promotores denunciam funcionários de Febem em São Paulo
Promotores denunciam funcionários da Febem de Franco da Rocha
26 de junho de 2003, 19h44
Os promotores do Grupo de Apoio e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) denunciaram, nesta quinta-feira (26/6), oito funcionários da Febem de Franco da Rocha por formação de quadrilha e danos ao patrimônio público.
De acordo com a denúncia, "somente com a participação direta dos ora denunciados, insuflando as rebeliões e facilitando o acesso dos adolescentes amotinados às chaves dos alojamentos, foi possível que mais de quarenta rebeliões ocorressem no período de novembro de 2002 até março de 2003, resultando na destruição total das instalações das Unidades 30 e 31" da Febem.
Leia a denúncia do MP:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Comarca de Franco da Rocha.
Consta dos autos do incluso Inquérito Policial que no período compreendido entre novembro de 2002 e março de 2003, de maneira continuada, os indiciados WILSON ORNAGHI, vulgo "Alemão", qualificado à fls.643/649, CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, vulgo "Pirituba", qualificado à fls.654/659, PAULO CESAR PORFIRIO VICENTE, qualificado à fls.670/675, GASPARINO ROSENDO DOS REIS, qualificado à fls.680/685, VITOR LINO SANTOS PEREIRA, qualificado à fls.693/698, MÁRCIO ROMUALDO SANTOS DA SILVA, qualificado à fls.702/707, FRANCISCO GOMES CAVALCANTE, qualificado à fls.709/714 e ANTONIO FERNANDO DA SILVA, vulgo "Federal", qualificado indiretamente à fls.721/722, associaram-se em quadrilha ou bando, com o fim de cometer crimes contra o patrimônio.
Consta ainda dos autos que no mesmo período os indiciados WILSON ORNAGHI, vulgo "Alemão", CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, vulgo "Pirituba", PAULO CESAR PORFIRIO VICENTE, GASPARINO ROSENDO DOS REIS, VITOR LINO SANTOS PEREIRA, MÁRCIO ROMUALDO SANTOS DA SILVA, FRANCISCO GOMES CAVALCANTE e ANTONIO FERNANDO DA SILVA, vulgo "Federal", já qualificados, agindo em concurso e com total unidade de desígnios, concorreram para que os adolescentes infratores internos das Unidades 30 e 31 da FEBEM de Franco da Rocha destruíssem ou deteriorassem o patrimônio do Estado, isto é, as Unidades de Internação 30 e 31 da FEBEM de Franco da Rocha, através das inúmeras rebeliões praticadas por esses adolescentes infratores ali internos.
Conforme se apurou, os denunciados são funcionários públicos estaduais, exercendo suas funções na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, mais precisamente nas Unidades 30 e 31, localizadas nesta Comarca. Nesse mister, cabia-lhes o controle da disciplina interna das unidades, zelando ainda pela integralidade do patrimônio público.
Em agosto de 2002 a Presidência da FEBEM baixou ato administrativo, comunicando a restrição à realização e ao pagamento de horas extras excedentes a escala. Tal deliberação contrariava frontalmente os interesses dos funcionários da FEBEM, especialmente dos ora denunciados, que durante anos tiveram seus salários muitas vezes quadruplicados em virtude da liberação do pagamento de horas extras, em número ilimitado.
Apesar desta nova deliberação da Presidência da FEBEM, os funcionários das Unidades 30 e 31, durante o mês de outubro de 2002, continuaram realizando horas extras, mesmo sem prévia autorização da direção da FEBEM, com base no comunicado interno de fl.282, onde se vê que o número de horas extras liberadas às Unidades 30 e 31 é significativamente maior do que o dispensado às outras unidades. As horas extras realizadas no mês de outubro, que deveriam ser remuneradas no mês seguinte, não foram pagas pelo Estado, vez que não eram autorizadas.
Além disso, em janeiro de 2003, houve a relocação da FEBEM da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Educação. Com isso, sinalizou-se com uma mudança na política de tratamento dispensado aos adolescentes infratores, findando-se com anos de prática do uso desenfreado de força física por alguns funcionários da FEBEM, visando à contenção dos menores no que diz respeito às questões de disciplina interna.
Tais fatos acabaram por gerar a criação de uma organização criminosa cuja meta era a prática de rebeliões dentro das Unidades 30 e 31 da FEBEM de Franco da Rocha, com o objetivo deliberado de pressionar o Governo do Estado a voltar a efetuar o pagamento de horas extras aos funcionários e a liberar novamente o uso da força física para contenção dos adolescentes infratores.
Tal estrutura, basicamente piramidal, conta em seu topo com o indiciado FRANCISCO GOMES CAVALCANTE, que ocupou a função de diretor de divisão e posteriormente supervisor técnico do complexo da FEBEM de Franco da Rocha, até dezembro de 2002. Em virtude dos cargos que ocupava, FRANCISCO GOMES CAVALCANTE alcançou uma posição de prestígio junto a funcionários lotados nas Unidades 30 e 31, com poder para designar funcionários em postos-chave daquele complexo, inclusive alguns dos ora denunciados, que passaram assim a executar ações cujo retorno fosse especialmente proveitoso para a quadrilha.
O indiciado WILSON ORNAGHI, vulgo "Alemão", era coordenador de equipe na Ala "E" da Unidade 30 da FEBEM, e nesta função incitava os adolescentes a se rebelarem. Na rebelião ocorrida em 25 de janeiro de 2003, o indiciado entregou as chaves dos alojamentos da ALA "E" aos adolescentes amotinados. Além disso, em diversas oportunidades, dirigia-se aos adolescentes dizendo que a situação da Unidade só melhoraria se estes "virassem a casa".
O indiciado CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, vulgo "Pirituba", era coordenador de equipe na Ala "C" da Unidade 30 da FEBEM e por ocasião das rebeliões ali ocorridas passou as chaves dos alojamentos aos adolescentes, dizendo que estes deveriam sair para fazer um tumulto. Também ele dirigia-se aos mesmos adolescentes, sempre incitando-os a rebelarem-se.
O indiciado PAULO CÉSAR PORFÍRIO VICENTE, conhecido como "sr. Porfírio", coordenador de turno, lotado na Ala "H" da Unidade 30 da FEBEM, dirigia-se aos adolescentes dizendo que os mesmos poderiam se rebelar, pois os funcionários não mais recebiam horas extras e necessitavam de "agito" dos menores para poder reivindicar melhorias salariais. O indiciado foi ainda reconhecido por diversos adolescentes como sendo um dos funcionários responsáveis pela entrega das chaves aos menores para que os mesmos pudessem sair de seus alojamentos e depredar as instalações da Unidade.
O increpado GASPARINO ROSENDO DOS REIS, chamado pelos adolescentes de "sr. Gaspar", era coordenador de equipe na Unidade 30 da FEBEM. Nessa função, disse aos adolescentes que a "casa" deveria ficar nas mãos dos internos, pois os funcionários precisavam desses fatos para fazer reivindicações salariais ao governo. É ainda apontado pelos adolescentes como sendo um dos funcionários que incita rebeliões, inclusive jogando as chaves dos alojamentos aos internos para esses se amotinarem.
O indiciado VITOR LINO SANTOS PEREIRA trabalhava como coordenador de equipe na Unidade 30 da FEBEM. Por diversas vezes, dirigiu-se a adolescentes internos da Ala "H" daquela Unidade dizendo que se os mesmos quisessem fazer rebelião, bastava pedir as chaves que os funcionários lhes entregariam, pois não estariam recebendo horas extras. Também é indicado pelos internos como sendo responsável por entregar as chaves dos alojamentos da Ala "H" para que os adolescentes saíssem e se rebelassem.
O indiciado MARCIO ROMUALDO SANTOS DA SILVA era coordenador de equipe na Unidade 30 da FEBEM, tendo entregado as chaves dos alojamentos da Ala "A" aos adolescentes durante as rebeliões, permitindo que os mesmos saíssem de sua ala e abrissem os demais alojamentos. Na rebelião de 12 de janeiro de 2003, o ora indiciado disse aos adolescentes que eles deviam se rebelar.
O indiciado ANTONIO FERNANDO DA SILVA, vulgo "Federal", por diversas vezes insuflava os adolescentes a se rebelarem, pois desde janeiro os funcionários não mais recebiam horas extras. Foi apontado por adolescentes como sendo responsável por fechar os portões de acesso a uma das alas da Unidade 30 e jogar as chaves dos alojamentos aos adolescentes internos, durante uma das rebeliões ali ocorridas.
Somente com a participação direta dos ora denunciados, insuflando as rebeliões e facilitando o acesso dos adolescentes amotinados às chaves dos alojamentos, foi possível que mais de quarenta rebeliões ocorressem no período de novembro de 2002 até março de 2003, resultando na destruição total das instalações das Unidades 30 e 31 do complexo Franco da Rocha da FEBEM, causando prejuízo incalculável aos cofres públicos.
No intuito de pressionar o governo a voltar a efetuar o pagamento de horas extras, os denunciados formaram uma quadrilha, cujos membros se congregaram com o fim predeterminado de abusar da função pública exercida e que, tendo plena consciência do papel que cada qual cumpria na organização, puseram em execução o programa de seu recíproco interesse, aproveitando-se para isso dos adolescentes que se encontravam cumprindo medidas sócio-educativas junto ao complexo de Franco da Rocha.
Pelo exposto, denunciamos a Vossa Excelência WILSON ORNAGHI, vulgo "Alemão", CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, vulgo "Pirituba", PAULO CESAR PORFIRIO VICENTE, GASPARINO ROSENDO DOS REIS, VITOR LINO SANTOS PEREIRA, MÁRCIO ROMUALDO SANTOS DA SILVA, FRANCISCO GOMES CAVALCANTE e ANTONIO FERNANDO DA SILVA, vulgo "Federal", nas penas do art.288, "caput" e art.163, parágrafo único, inciso III, c.c. art.29 e art.70, todos do Código Penal. Requeremos que, recebida esta, sejam os mesmos citados à ação penal, prosseguindo-se no rito processual legal nos termos dos arts. 394 e 498 e seguintes do Código de Processo Penal, interrogando-os e ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo, seguindo-se até a r.sentença final condenatória.