juiz | Blog do Washington
Eduardo Cunha presta solidariedade a Lula
Publicado em 08/02/2017 por wrrodriguescom
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi interrogado ontem pela primeira vez pelo juiz Sérgio Moro.
Cunha disse ao juiz que tem um aneurisma cerebral igual ao que causou o falecimento da mulher do ex-presidente Lula, dona Marisa Letícia. Após relatar ter o problema, Cunha prestou solidariedade à família de Lula.
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Juiz Jarbas Bezerra lança cartilha para divulgar valores da Cidadania
Publicado em 13/12/2013 por wrrodriguescom
Ilustração do livro do juiz Jarbas Bezerra
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Nepotismo é condenado pela Justiça em Mossoró
Publicado em 26/07/2013 por wrrodriguescom
O Juiz de Direito Airton Pinheiro julgou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, condenando o ex-Presidente da Câmara Municipal de Mossoró e uma ex-servidora daquela casa legislativa. Claudionor Antônio dos Santos nomeou ilegalmente Renata Caroline Araújo de Azevedo, que por sua vez se beneficiou da prática de nepotismo. Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil.
Outra irregularidade apontada na Ação pelo Ministério Público Estadual julgada parcialmente procedente pela Justiça é que o cargo em comissão de Assistente Parlamentar II não existia no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários (PGCCS) da Câmara Municipal de Mossoró. Assim, referido gestor feriu o princípio da legalidade.
Para o MPRN, os atos praticados por Claudionor dos Santos se caracterizam como "atos que atentam contra os princípios da administração pública de forma a violarem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade para com as instituições públicas".
O Juiz de Direito Airton Pinheiro condenou Claudionor dos Santos ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a quantia da remuneração mensal relacionada ao tempo em que exercia o cargo (subsídio de Vereador acrescido da representação de Presidente da Câmara Municipal).
Em relação à Renata Caroline, o Magistrado aponta na sentença que ela se beneficiou da prática do nepotismo e da acumulação indevida de cargos no Poder Legislativo de Mossoró. A ex-Servidora ficou seis meses em um cargo ilícito e pouco compareceu ao serviço – não havia registro de ponto, nem carga horária fixa.
Deste modo, Renata Caroline transgrediu os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, além de ter violado a regra de acumulação indevida de cargos, causando prejuízo ao erário. A pena imposta foi o ressarcimento ao poder público de R$ 5.760,00 (equivalente a 3/5 do valor recebido a título de remuneração pela demandada), acrescida à multa de R$ 5.760,00.
Confira a sentença no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: o número do processo é 0008128-67.2011.8.20.0106.
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O juiz, a promotora, os carroceiros e a Prefeitura
Publicado em 22/07/2013 por wrrodriguescom
O Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, a pedido da Promotoria da Defesa do Meio Ambiente, marcou para esta terça-feira, 23/07, às 9h, no fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, audiência conciliatória para tentar solucionar o problema dos animais de tração que circulam nas vias urbanas da cidade e a necessidade do controle do transporte realizado por esses animais, visto os maus-tratos sofridos em virtude dos trabalhos a que são submetidos pelos carroceiros.
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Juiz Décio Teixeira toma posse como titular na 3ª VT de Mossoró
O juiz do Trabalho Décio Teixeira de Carvalho Júnior tomou posse, como juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.
A solenidade aconteceu na sala da presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. O termo de posse foi lido pelo diretor do Serviço de Pessoal, Roberto de Brito Calábria, e depois foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador José Rêgo Júnior e pelo juiz Décio Teixeira.
Décio Teixeira foi promovido para juiz titular na quinta-feira da semana passada, dia 04, pelo Pleno do TRT pelo critério de merecimento, e concorreu na lista tríplice com os juízes Alexandre Érico Alves da Silva e Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves. Após a eleição, o magistrado escolheu a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró para atuar.
Participaram da posse o desembargador José Barbosa Filho, a juíza Simone Medeiros Jalil e o secretário geral da Presidência do Tribunal, Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza.
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