Nesta quarta-feira (24) é celebrado o Dia Nacional do Aposentado e marca os 95 anos da previdência social no Brasil. A celebração marca a importância dos aposentados brasileiros que contribuíram para a sociedade com décadas de trabalho. E que ainda contribuem: “A importância dos aposentados para a Adufg Sindicato está no fato de que eles podem compartilhar com a gente seus saberes profissionais e sua experiência construída durante suas vidas e no exercício do magistério”. Afirma o professor Flávio Alves Silva, presidente do Adufg Sindicato.
“E hoje são os professores aposentados que ocupam a maior parte das atividades aqui do sindicato, desde as políticas até as culturais e de saúde, bem como dentro da diretoria do sindicato. Hoje temos três professores aposentados na diretoria”, destaca Flávio. Por isto mesmo que esta data é uma celebração agridoce, já que a proposta de reforma da previdência feita pela governo federal lança incerteza sobre o futuro próximo para professores já aposentados e também da ativa. “Não podemos jamais ignorar os que construíram este sindicato, que lutaram por nossos direitos, enfrentando a ditadura e governos liberais”, defende Flávio, “por isso fazemos questão de desenvolver grande parte das nossas ações para este público. Os aposentados não podem ficar reclusos em seu lar; o sindicato é seu espaço de convivência, ensinamentos e aprendizagem”.
Em novembro, membros da Adufg Sindicato foram ao Congresso Nacional em Brasília para falar com os parlamentares sobre a previdência. “As medidas que o governo está colocando para a sociedade e para o servidor público nos deixa perplexos porque estamos com problemas de financiamento da universidade”, disse o professor Abraão Garcia, diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Adufg Sindicato. “Nos preocupa a questão de não poder acumular a pensão com aposentadoria e a possibilidade de colocar todo mundo no período de transição nesse regime que vai fazer com que as pessoas se aposentem mais tarde. É um cenário de incertezas”, completou.
O professor aposentado Abraão Gomes, diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, também destacou que o sindicato não vai deixar de lutar pelos aposentados: “não podemos abrir mão de fazer política, nós temos muita disposição de luta para que nossos direitos não sejam desrespeitados. Nossos aposentados tem muitos saberes e competências para poderem realmente entrar nessa luta que é política, é uma luta de Estado. Queremos uma sociedade inclusiva, como um todo, principalmente para as pessoas mais fragilizadas”.
Perspectiva jurídica
Frente à incerteza, o assessor jurídico da Adufg Sindicato, Elias Menta, comentou sobre as propostas da reforma: “As mudanças anunciadas não tem um impacto muito grande para os professores e professoras que já estão aposentados por causa da segurança das relações jurídicas consolidadas e do direito já adquirido e estabilizado”. Porém, “Eles podem perder na alteração da alíquota, pois mesmo aposentados eles ainda contribuem, que pode mudar para 14% com o que foi proposto pela MP 805/2017, suspensa mês passado pelo STF”.
Porém, os ativos perderão muito mais se aprovada a Reforma da Previdência nos moldes propostos. “Se a reforma passar do jeito que está, os docentes podem ter sérios prejuízos, ficando sem integralidade e paridade, mesmo aqueles que atualmente contam com tal previsão, ou seja, que ingressaram antes de dezembro de 2003, além de que terão que cumprir uma série de novos requisitos”, afirma Menta.
“Seria uma mudança drástica, terrível, principalmente para os professores que ingressaram antes da emenda constitucional 41/03. Caso a reforma passe como está, e eles não estejam incluídos em uma lei de transição com requisitos mais amenos, eles terão que cumprir requisitos extremamente penosos para se aposentar com todos os direitos que teriam se se aposentassem hoje”, completa Menta. Para o jurista, a esta altura se trata de uma luta política, que requer pressão: “É uma briga que, ao meu ver, necessita de pressão nos congressistas que votaram as medidas. O papel do sindicato, que ao nosso ver tem sido feito, é fazer pressão e atuar junto aos congressistas, fazer fóruns e pressionar o governo. Governo este que está fazendo propaganda na mídia dizendo que esta reforma irá combater privilégios e isto não é verdade, é uma grande falácia”.
Isto não significa que os advogados estão de mãos amarradas: “Nós, na condição de assessores jurídicos podemos, assim que instados pela entidade sindical, podemos questionar no judiciário os seus aspectos formais e materiais da reforma, mas esperamos que tal medida não seja efetivada”, explica.
Origem da luta
Combalida, a previdência se aproxima do seu centenário com 60 milhões de segurados contribuintes do INSS e 27 milhões de segurados beneficiários, pensionistas e aposentados. Originalmente, se falou em aposentadoria no Brasil pela primeira vez em 1888 com o surgimento de benefícios previdenciários para áreas de interesse do Império: funcionários públicos dos Correios, Marinha, ferroviários e funcionários da Casa da Moeda e das alfândegas.
A previdência como conhecemos hoje só surgiu, efetivamente em 1923 com a lei Eloy Chaves, feita pelo deputado paulista de mesmo nome, que regulamentava, de fato, a aposentadoria dos ferroviários. No mesmo ano, o benefício foi ao pouco sendo estendido por lei para outras áreas até 1934, junto com a criação do Conselho Nacional do Trabalho.
Um sistema de aposentadoria e leis trabalhistas só é estabelecido no Brasil de maneira definitiva durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, com a criação do Ministério do Trabalho, dos Institutos de Aposentadorias e Pensões e da Constituição de 1934. As novas leis estabeleceram o custeio triplo em que a contribuição para a previdência passou a ser dividida entre Estado, empregador e empregado.
A Previdência Social, porém, só mudaria de nome e ganharia seu viés de seguridade social, e não de assistência, a partir da Constituição de 1946. Durante a Ditadura Militar, são instituídos alguns benefícios como auxílio-natalidade, férias remuneradas, jornada de trabalho de 8 horas, salário mínimo e o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, além da criação do Instituto Nacional de Previdência Social, que viria a se tornar o INSS, e o FGTS.
Com a Constituição de 1988, a Previdência mantém suas características de seguridade social, mas passa por emendas nos governos seguintes, começando com a da correção monetária, de 1991, estabelecida ainda no governo Collor. Entre as emendas feitas nos anos seguintes estão o fator previdenciário, aposentadoria por tempo de contribuição, criação de teto para servidores federais e outras mudanças em relação ao funcionalismo público.
Fonte: ADUFG-Sindicato
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