Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável Eixo 4: Gestão Regional Integrada - PDF Free Download
Download "Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável Eixo 4: Gestão Regional Integrada"
Letícia Meneses Castilhos
1 Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável Eixo 4: Gestão Regional Integrada 1
2 O Projeto Litoral Sustentável 1ª Fase (2011/2012): Diagnósticos municipais (13 municípios) Diagnóstico regional (Já integralmente disponibilizados no Site do Projeto) 2ª Fase (2013): Elaboração de 1 Agenda Regional Elaboração de 13 Agendas Municipais 2
3 O Projeto Litoral Sustentável Construção da Agenda Regional e Agendas Municipais Processo participativo Seminários temáticos: Abril: Baixada Santista Maio: Litoral Norte Reuniões setoriais e temáticas (maio e junho) Consultas públicas nos municípios (julho e agosto) Audiências públicas nos municípios (setembro e outubro) Conferência Regional (novembro) 3
4 O Projeto Litoral Sustentável SEMINARIOS TEMATICOS trabalho em grupos temáticos propostas Pré Agenda e Subsidio Fórum ATIVIDADES TEMÁTICAS E SETORIAS Produção de Subsídios e materiais para as atividades temáticas e setoriais CONSULTAS PÚBLICAS Elaboração de 13 Pré Agendas municipais Elaboração de Pré Agenda Regional AUDIENCIAS PÚBLICAS Consolidação de 13 Agendas municipais Consolidação de Agenda Regional AGENDA FINAL Finalização das 13 Agendas municipais Finalização das Agenda Regional março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 4
5 O Projeto Litoral Sustentável Eixos Temáticos das Agendas Eixo Temático 1 Em busca do Desenvolvimento Sustentável Eixo Temático 2 Uso Sustentável das Áreas Protegidas Eixo Temático 3 Democratização do Território e Inclusão Social Eixo Temático 4 Gestão Regional Integrada 5
6 Objetivos do Eixo Temático 04: Gestão Regional Integrada Analisar e compreender os instrumentos e espaços de gestão existentes no Litoral Paulista, constituídos para equacionar os desafios regionais, contribuindo com o seu fortalecimento numa perspectiva cooperativa, participativa e inclusiva. Propor instrumentos e estratégias que contribuam com a elaboração participativa das Agendas. Desenvolver uma proposta de Observatório para o monitoramento e a implementação das Agendas. 6
7 Importância da Gestão Regional Integrada O processo de descentralização político-administrativa (CF 1988) ampliou a responsabilidade dos municípios na implementação de diversas políticas públicas, anteriormente mais centralizadas na esfera Estadual e Federal Persistem grandes desafios em políticas e serviços públicos que extrapolam os limites dos municípios. Estas questões demandam respostas em âmbito regional (resíduos sólidos, mobilidade, saneamento, meio ambiente, saúde, habitação, etc...) Sua resolução demanda cooperação entre os municípios e/ou de vários níveis governamentais, tendo em vista que isoladamente os municípios, especialmente os de menor porte, não conseguem dar respostas As questões regionais demandam instâncias e arranjos regionais de gestão para a sua resolução Referencia: Os Arranjos de Gestão Extra-Locais: Nova Roupagem para Antigas Formas de Gestão Municipal, Aline Werneck Barbosa de Carvalho 7
8 Pressupostos que favorecem uma Gestão Regional Integrada Destinação de recursos e financiamento necessários para equacionar as grandes questões regionais Estrutura e arranjos institucionais adequados e eficazes para implementação das ações Relação de cooperação entre os municípios Participação efetiva e qualificada da Sociedade Civil Participação dos Legislativos na arranjo institucional regional Articulação regional entre as políticas, as instituições e as esferas de governo (inclusive conselhos) Organização das grandes questões regionais (Plano, Agenda, prioridades) Referencia: Mariana Ferretti Lippi Governança e Governabilidade Regional: uma análise da RMBS. 8
9 Modalidades de Gestão Regional Região Metropolitana criadas pelo Estado, com cooperação dos municípios Unidade de Planejamento Territorial organização administrativa criadas pelo Estado Consórcio criadas pelos 3 entes federativos Ajustes entre municípios convênios, formas associativas Colegiados Comitês Gestores, Conselhos, Câmaras, Grupos, Comissões 9
10 Canais de Gestão na Baixada Santista (Exemplos) Região Metropolitana: CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista Câmaras Técnicas AGEM Fundo 10
11 Canais de Gestão na Baixada Santista (Exemplos) Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista (GERCO-BS) Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro Colegiado de Gestão Regional da Saúde CONSEMA Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 11
12 Canais de Gestão Regional 12
13 Desafios de uma Gestão Regional Integrada Coordenação e integração das políticas públicas Articulação federativa (União, Estados e Municípios) Maior protagonismo dos municípios nas decisões Participação dos legislativos locais Articulação das políticas públicas com as instituições (com estruturas do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Sociedade Civil Organizada, conselhos) Participação da sociedade civil de maneira empoderada nos arranjos regionais Recursos para questões regionais Deliberação por parte dos municípios e da sociedade civil 13
14 Agenda Regional e as Agendas Municipais do Projeto Litoral Sustentável: Instrumentos para fortalecer a Gestão Regional Integrada 14
15 Espaços de Articulação Regional Existem outros espaços de articulação na Região que podem contribuir com o fortalecimento dos instrumentos de Gestão Regional Exemplos de articulações existentes: Fórum da Cidadania (que reúne organizações da sociedade civil); União dos Vereadores da Baixada; articulações da Indústria e Comércio; Sindicatos, entre outros 15
16 Agenda Regional e as Agendas Municipais do Projeto Litoral Sustentável Instrumentos: O instrumento para acompanhar a elaboração da Agenda será o Fórum de Acompanhamento O instrumento para acompanhar a implementação das propostas da Agenda será o Observatório. 16
17 Instrumentos Fórum de Acompanhamento Instância política de caráter estratégico, representativo dos diferentes segmentos que atuam no litoral (Poder Público e Sociedade) Inicialmente será um espaço aberto. Ao longo do processo constituir-se-á um Grupo de Acompanhamento mais operacional O Fórum terá uma organização própria em cada uma das subregiões: Baixada Santista e Litoral Norte 17
18 Atribuições Fórum Discutir, contribuir e acompanhar o processo de construção e pactuação da Agenda de Desenvolvimento Regional; Sua organização interna do Fórum pode dar-se portanto pelos eixos temáticos do projeto Contribuir com o processo de mobilização e construção participativa da Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável Contribuir com a constituição do Observatório, enquanto espaço de acompanhamento e monitoramento da implementação da Agenda de Desenvolvimento 18
19 Instrumentos Observatório A proposta de observatório será elaborada ao longo do ano, a ser implementada em 2014; Fórum será um espaço privilegiado de interlocução para a formulação da proposta do observatório. 19
20 Questões a serem debatidas: Quais são os avanços, as dificuldades e os desafios da Gestão Regional na Baixada Santista? Como fortalecer a participação da sociedade civil nas instâncias regionais (ONGs, setores empresariais, comunidades tradicionais, sindicatos, etc.)? Como o Projeto Litoral Sustentável pode contribuir com a Gestão Regional na Baixada Santista (Diagnóstico, Agenda, Observatório)? 20