SESI - Indaiatuba - Programas Legais e NRs
O investimento em programas de segurança e saúde no trabalho permite aumentar significativamente a produtividade e reduzir gastos com acidentes, doenças, absenteísmo e assistência à saúde. Os treinamentos de NRs capacitam os profissionais que desenvolvem atividades laborais específicas e atuam em diversos segmentos da indústria. Possuem carga horária e conteúdo programático estabelecido conforme respectiva legislação e são de aplicação obrigatória a todas as empresas regidas pela CLT.
As Normas Regulamentadoras são uma exigência legal e têm como objetivo a aplicação de medidas de controle de riscos, avaliação e ampliação do conhecimento que os próprios trabalhadores têmacerca dos riscos existentes em sua função e em seu ambiente de trabalho, com vista à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Os principais objetivos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional são promover e preservar a saúde dos trabalhadores, por meio de ações que favoreçam a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce de problemas de saúde, em especial aqueles relacionados ao trabalho. Faz parte deste Programa a realização e registro dos seguintes exames:
Retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente)
De acordo com o PCMSO, havendo trabalhador exposto a níveis de pressão sonora elevados (maiores que os LT da NR 15) o empregador deve implantar o Programa de Conservação Auditiva, voltado para a proteção da saúde auditiva, ou seja, impedir que os trabalhadores expostos a níveis de ruído elevados desenvolvam perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional (PAIRO).
Esta Norma Regulamentadora torna obrigatória a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. O Programa deve fazer a antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais físicos, químicos e biológicos.
Esta Norma Regulamentadora, estabelece quais atividades ou operações são consideradas insalubridade, o percentual a ser indexado ao salário mínimo quando for caracterizado adicional de insalubridade, os limites de tolerâncias por tempo de exposições e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde.
Esta Norma Regulamentadora, estabelece os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o percentual a se indexado ao salário quando for caracterizada adicional de periculosidade. Existem atualmente, na Legislação brasileira, quatro atividades e operações em que é concedido adicional de periculosidade, que são: Explosivos, Inflamáveis, Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas e Eletricidade.
Esta Norma Regulamentadora determina que o empregador deve realizar a Análise Ergonômica do Trabalho para diagnóstico de inadequações às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Os ergonomistas realizam o levantamento de campo – baseado em observações do trabalho, levantamento de parâmetros ambientais e entrevistas – e elaboram um relatório completo contendo a avaliação do risco e as recomendações de modificações, priorizadas segundo o grau de criticidade. A empresa recebe também o plano de ação e a codificação para o e-social.
PCMAT – PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Esta Norma Regulamentadora, estabelece a implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil, contemplado as exigências contidas na Norma Regulamentadora – NR 9 – PPRA. A elaboração do PCMAT se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil e deve garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores e contratantes.
Esta Norma Regulamentadora, estabelece a realização do Programa de Gerenciamento de Riscos que se aplica às empresas de minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos, no que couber, beneficiamentos minerais e pesquisa mineral. Além contemplar as exigências contidas na Norma Regulamentadora – NR 9 – PPRA, a Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades de mineração. Visando uma busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 99 - DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 que orienta sobre aposentadoria especial no Art. 150. são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou a exposição à associação desses agentes, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde. O documento também servirá de base para emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
É um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas por toda empresa onde for necessário o uso de respirador. O propósito do Programa de Prevenção Respiratória é proporcionar o controle de doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores. Faz parte do programa a realização do Fit teste com os colaboradores no uso correto dos respiradores e Recomendações para elaboração, implantação e administração de um programa de como selecionar e usar corretamente os equipamentos de proteção respiratória.
Disponível durante o ano todo em todas as 55 unidades do SESI no Estado de São Paulo. Para mais informações, entre em contato com a mais próxima.
Público: Empresas beneficiárias – contribuintes do segmento industrial e Empresas não beneficiárias – não contribuintes
Investimento e retorno: o valor da implantação varia conforme o programa e o número de funcionários da empresa. Como retorno, o cumprimento dos programas legais oferece às empresas segurança e economia.