Ética na política - Editora JC
Carlos Eduardo Moreira Ferreira, Deputado federal (PFL-SP) e presidente da Confederação Nacional da Indústria
Fatos recentes, de natureza política, têm feito crescer a exigência popular do comportamento ético na política. Têm surgido, mesmo dentro das Câmaras Legislativas, grupos que se organizam sob a égide da "ética na política" e, preliminarmente, é de saudar-se um movimento dessa natureza, decorrente de um forte – e por vezes injusto – descrédito geral nos políticos.
Não se trata – é bom que se diga – de algo pertinente apenas ao Brasil, mas ao mundo. Na Alemanha, Helmut Khol, um homem que nunca tivera qualquer suspeita a respeito de sua conduta ética, caiu em desgraça. Derrubou-o o fato de haver recebido doações de pessoas jurídicas para o seu partido, não declaradas na forma da lei. Ele não foi subornado. Não se apropriou do dinheiro privado, mas aceitou-o de maneira clandestina.
Na França, o presidente Giscard d'Estaing terminou seu mandato enodoado com a revelação de haver recebido diamantes de um chefe de tribo africano envolvido até com antropofagia. Mais recentemente, o filho de ex-presidente François Mitterand foi condenado por haver recebido propina alta de uma empresa que vendia armas a países estrangeiros.
Da Ásia, nos têm vindo casos sucessivos, e piores, de compro-metimento com a corrupção, como Coréia do Sul, Japão e Filipinas, só para cita alguns exemplos.
A corrupção, infelizmente, é pertinente à natureza humana, o que não justifica nem absolve o corrupto, e muito menos o corruptor, sem o qual aquele não existiria.
Alguém já disse que a política não é o reino das boas intenções ou a trincheira da ética, advertindo que não se pode julgar a política sob as categorias da moral e da ética. Seus objetivos são diferentes, embora não excludentes.
A finalidade dos partidos políticos é conquistar o poder ou mantê-lo, se o conquistaram. Nada de errado nisso. O erro vem da falta de escrúpulos na ação política.
O ideal seria que todos os homens fossem moral e eticamente virtuosos, o que faria, das assembléias políticas, câmaras de virtuosos. Mas, com realismo, devemos ter em mente que o Parlamento é uma espécie de caleidoscópio de uma nação.Tem, na sua constituição, pessoas de diversas naturezas, pois representam o povo e não uma parcela virtuosa da população. Espelhos das sociedades a que representam, os Parlamentos refletem, como regra geral, os defeitos, vícios, qualidades, virtudes ou, enfim, os comportamentos dos que o elegeram.
Dessa maneira, é extrema-mente oportuna e salutar uma campanha pela ética na política. Um movimento sério, coordenado por nomes que inspirem respeito e tenham credibilidade poderá ser a alavanca que consiga um ponto de apoio para levantar a trajetória plena de armadilhas dos caminhos da política.
E isso é especialmente verdade neste momento em que, além da crise energética e dos lamentáveis acontecimentos do dia 11 de setembro em Nova York, que agora estão tomando todas as manchetes e as preocupações de todos nós, ainda se desenrola forte crise de natureza política, com foco no Legislativo, ao qual tenho a honra de pertencer e que representa o poder da República mais sensível e mais apto a responder às demandas da sociedade.
Esta crise, até certo ponto e enquanto não paralise o País, tem aspectos saudáveis, pois significa preocupação com a mudança de certos costumes e hábitos arraigados, decorrentes, em boa parte, do próprio sistema político-eleitoral vigente. Se sob essa ótica tal crise, como todas as crises, gera também novas oportunidades, penso que a mais positiva delas seja a de darmos efetivos passos para afinal fazer aquela que considero ser a reforma das reformas. Ou seja, a Reforma Política.
Entre outros pontos, reformu-laremos o nosso sistema eleitoral, para o que tanto se tem falado no voto distrital ou no voto distrital misto. Repensar o modo de financiamento com recursos públicos. Cuidarmos da reestruturação do nosso sistema partidário, fortalecendo os partidos pela fidelidade, com exigência de limites mínimos de representatividade efetiva para que possam existir, acabando assim com as famigeradas "legendas de aluguel" e viabilizando maiorias mais estáveis para a melhor governabilidade do País. Traçar regras mais abertas para as campanhas eleitorais para que não seja tolhida a liberdade de informação. Retornarmos até mesmo, sem preconceitos e desconfianças, porque poderia momentaneamente beneficiar a esta ou aquela força política, ou a algum político, as cogitações acerca do próprio regime de governo, com a eventual instituição do Parlamentarismo.
Tenho esperança de que saibamos todos nós, especialmente a classe política, fazer com que a preocupação com a melhoria dos padrões éticos no comportamento da sociedade brasileira nos leve, de fato, ao aprimoramento de nossas instituições democráticas e não sirva de mero pretexto para a luta pelo poder.
Esta seria uma atitude irresponsável que poderia até levar o País a retrocessos totalmente indesejáveis, ameaçando conquistas arduamente conseguidas nos últimos anos, principalmente no que diz respeito à estabilização de nossa moeda e à significativa melhora dos fundamentos da economia do País. E isso, para não falar do bem mais precioso que conquistamos e do qual não podemos abrir mão em hipótese alguma: a Democracia.
Câmara aprova Código de Ética
A Câmara dos Deputados aprovou o Código de Ética da Casa. Ele estabelece regras claras de conduta parlamentar, cria o Conselho de Ética; tipifica as punições para a quebra de decoro; cria um Banco de Dados sobre a atividade parlamentar e dá ao cidadão o direito de fazer denúncias, desde que acompanhadas de provas.
No votação, foram mantidos o dispositivo pelo qual as acusações contra deputados serão apreciadas apenas mediante provas e o que mantém as declarações de bens e o Imposto de Renda dos Congressistas sob sigilo na mesa.
As duas modificações, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, foram rejeitadas. A oposição defendia a emenda que permitia o recebimento de acusações contra deputados mediante indícios, e a publicação no Diário Oficial e na internet das declarações de bens dos deputados.
Também foi rejeitada a emenda que permitia a representação popular contra os deputados, ou seja, qualquer pessoa poderia apresentar denúncia contra os congressistas.