InfoJus: Julho 2016
Casa de Oficial de Justiça é invadida em São Raimundo Nonato (PI)
Na noite desta sexta-feira (29) ladrões adentraram na residência do Oficial de Justiça e vice-prefeito de Coronel José Dias Wlisses. Aparentemente estavam à procura de dinheiro ou documentos, pois reviraram tudo na casa e saíram sem levar nada.
O estranho é que a tentativa de roubo aconteceu antes das 20h30min, horário em que a Avenida João Dias está em plena movimentação de pessoas.
A polícia está em diligência na busca de identificar os responsáveis pela tentativa de roubo.
Veja fotos do local publicadas nas redes sociais:
InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "http://saoraimundo.com/"
TJ do Pará implementa o ressarcimento das diligências dos oficiais de Justiça
Após quase quatro anos de luta incansável por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), foi aprovado, na Lei de Custas, o ressarcimento das diligências dos Oficiais de Justiça nos processos não abrangidos pela Assistência Judiciária Gratuita. No dia 26 de julho, O Tribunal de Justiça do Estado do Pará publicou o regulamento do recolhimento, cumprimento dos Mandados e forma de ressarcimento.
É importante destacar que os Oficiais de Justiça, apesar de bastante resistência, foram contemplados com um Projeto de Lei, que ao tornar-se Lei, disciplinou, de forma clara e objetiva, a necessidade do recolhimento das diligências para o ressarcimento dos custos até então mantidos pelos Oficiais de Justiça, ao disponibilizarem seus veículos em prol da demanda judicial.
A Lei, além de regulamentar o ressarcimento das despesas, gera uma garantia desse direito, assim como a Portaria Conjunta 001/2016 –GP/CJRMB/CJCI, publicada pelos principais Órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Referida Portaria no Artigo 1º § 2º, deixa claro que o Oficial de Justiça verificando que não foram recolhidos os valores referentes ao ressarcimento da diligência, ou seja, observado o não cumprimento do dispositivo legal, o Oficial de Justiça DEVERÁ certificar no mandado o não recolhimento das despesas da diligência, devolvendo-o, para que seja sanado o vício conforme previsto no final do Artigo 1º, e no parágrafo primeiro do referido artigo, que prevê que a Secretaria da Vara, somente confeccionará e encaminhará o mandado à Central, após prévia comprovação nos autos, do recolhimento do valor constante no boleto bancário. Isso significa dizer que não é facultado ao Oficial de Justiça cumprir ou não o mandado cujas despesas com diligências, em sendo o caso, não tenha sido recolhida.
Por três gestões Presidenciais da Corte Paraense, o SINDOJUS-PA, lutou, incansavelmente, para garantir aos Oficiais de Justiça o recebimento do ressarcimento antecipado das diligências. A Direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça vem de público, agradecer, na pessoa do Desembargador Constantino Guerreiro, ao TJPA, as Corregedorias de Justiça e todas as Secretarias e equipes de Servidores que trabalharam para o acontecimento da sedimentação deste Direito, que, durante muitos anos, fora negado pela Corte Paraense. Dessa forma, deixamos, em nome dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do TJPA, que representamos, nosso Muito Obrigada, e somos gratos pelo reconhecimento, agora garantido por via de Lei.
Veja AQUI o inteiro teor da Portaria Conjunta n. 001/2006 GP CJRMB.
Infojus BRASIL, Com informações do Sindojus-PA (texto com adaptações)
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Delcídio corre risco de voltar à prisão por descumprir acordo. Oficiais de Justiça não encontraram o ex-senador no endereço indicado.
Assojaf/RS requer preenchimento de cargos vagos de oficiais de Justiça no TRT da 4ª Região
A Assojaf/RS protocolou, na sexta-feira (22), pedido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para o preenchimento de cargos vagos de Oficiais de Justiça no Regional.
De acordo a Associação, atualmente existem seis vacâncias do cargo, "número que tende a crescer com o deferimento dos pedidos de aposentadoria ora em curso, bem como futuras que muito provavelmente ocorrerão com a anunciada/ esperada reforma da previdência".
No protocolo, o presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, destaca que, segundo a Lei nº 12.475/2011, foram criadas 17 varas com a previsão de apenas um Oficial de Justiça, "contrariando a recomendação existente no próprio tribunal de dois Oficiais por vara".
"Assim, é necessário criar por lei novos cargos, notadamente para atender varas que possuem somente um Oficial, como são os casos de Arroio Grande, Nova Prata, Santa Vitória, apenas para exemplificar", completa.
Virtuoso ainda chama a atenção para a designação de um Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Unidade Judiciária de Encantado, como Oficial de Justiça Avaliador Ad Hoc. "Tal situação referida expõe a urgência em nomear servidores da carreira, a fim de suprir o déficit de serviço já existente".
Ao final, a Assojaf/RS enfatiza que a existência de unidades onde existe apenas um Oficial de Justiça prejudica, sobremaneira, a jurisdição local, considerando a necessidade de férias, licenças, além da natural sobrecarga de demandas destinadas a apenas um Oficial.
Clique aqui para ver o pedido da Assojaf/RS
Oficial de justiça é agredido e roubado em Atibaia (SP)
Quando percebeu o roubo, questionou a loira e então chegou um homem que o encarou e o ameaçou
Um oficial de justiça de 50 anos foi vítima de agressão e roubo na noite de terça-feira, dia 19, no terminal rodoviário da Avenida Industrial Walter Kloth, no Jardim Imperial, conforme os registros do B.O. 5161, no plantão policial.
Segundo a vítima, os marginais, um casal, levou sua carteira com documento pessoal, cartão benefício e 200 reais em dinheiro.
O oficial de justiça procurou o DP informando que na noite do dia 19, quando parou no terminal rodoviário do Jardim Imperial por volta da 20h, teve sua atenção tirada por uma mulher loira que se aproximou puxando conversa. Segundo a vítima, a mulher rapidamente bateu sua carteira e o celular que estavam no bolso de trás da calça. A vítima contou ainda que não teve tempo de questionar qualquer coisa, foi logo sendo agredida pelo suposto marido da ladra, sendo jogado no solo. O suposto casal aproveitou e fugiu levando o celular e a carteira da vítima.
InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "O Atibaiense"
Oficial de Justiça dá voz de prisão ao ex-senador Suplicy por tentar obstruir reintegração de posse
Ex-senador do PT foi levado para o 75º Distrito Policial.
Após prestar depoimento, Suplicy disse a jornalistas que relatou ao delegado ter deitado no chão para evitar confronto entre policiais e os moradores. "Havia um grupo de policiais militares avançando com escudos e uma escavadeira que estava avançando logo atrás, e do outro lado estavam os moradores, pelo menos 80", afirmou.
"Começou a haver um encontro daquelas pessoas e os policiais. Eu, então, fiquei com receio de que pudesse haver uma cena de violência quase que incontrolável, então eu falei: 'Vou me deitar aqui para prevenir e evitar qualquer violência', E foi isso que aconteceu."
"A truculência da Polícia Militar do governo Alckmin é inaceitável"
Ele disse ter considerado que não houve excesso da polícia. "Não acredito que houve abuso [policial] porque eu próprio disse a eles: 'Se quiserem, me levem'." Ele só se queixou da maneira como os policiais o pegaram. "Disse: 'Assim vocês vão quebrar meu braço'. E eles diminuíram a força."
Logo após sua prisão, Suplicy afirmou em sua página do Facebook, por meio de sua assessoria da imprensa, que "a truculência da Polícia Militar do governo Alckmin é inaceitável. Se fazem isso com um ex-senador da República, imagine o que sofre a população que tanto precisa de apoio". Mais tarde, também em sua página pessoal, o ex-senador publicou um vídeo em que diz que sua atitude "foi para prevenir atos de violência que estavam para acontecer".
Governo critica
Em nota, a Secretaria da Casa Civil, do governo estadual, disse que "lamenta que o ex-senador Eduardo Suplicy tenha aproveitado a fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno".
Segundo a pasta, já tinham sido realizadas três reuniões prévias e parte das 400 famílias já havia se retirado da área. "O ex-senador Eduardo Suplicy insistiu na obstrução da via mesmo após negociação. A oficial de Justiça Vilma Martins Coelho (funcionária do Tribunal de Justiça de São Paulo) deu ordem de prisão ao ex-senador."
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que "policiais militares do 3º BPChoque e do 16º BPM/M atenderam a ocorrência" e que "manifestantes obstruíram a via com barricadas e atearam fogo em um ônibus". "Um policial militar ficou ferido por estilhaço de bala de arma de fogo".
"A PM informa ainda que o ex-senador Eduardo Suplicy desobedeceu a ordem dos oficiais de justiça de desobstruir a via e teve que ser retirado do local pelos policiais. Ele foi encaminhado ao 75º DP", diz nota da secretaria.
InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "G1 São Paulo"
Sindojus-TO pede ao TJ-TO informações sobre gastos com veículos e combustíveis do tribunal
Pedido é para agregar informações junto ao pedido de adequação da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou um ofício, na terça-feira, 19, no Tribunal de Justiça, solicitando ao presidente, desembargador Ronaldo Eurípedes, que o Serviço de Transporte do órgão informe os gastos com manutenção de veículo e combustível, no período de junho de 2015 a junho de 2016 ( média mensal).
O pedido é para que o Sindojus-TO possa agregar as informações ao processo administrativo, que tramita no Tribunal de Justiça, visando a atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, conforme o art. 28 e SS, da Lei nº. 2.409/2010.
No ofício, é solicitado os dados para os veículos: pálio (Fiat), etios (Toyota) e Spacefox (Wolksvagen) e que o processo administrativo, sobre a atualização da indenização de transporte, conste no sistema SEI, pelo período de um ano, devendo ser prorrogado até o arquivamento do mesmo.
Ainda nesta semana, visando informações para agregar ao processo administrativo, o presidente do Sindojus-TO encaminhou ofício ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, solicitando que o órgão informe o 'Relatório de movimento por Oficial de Justiça (todos) no Sistema e-Proc', no período de junho/2015 a junho/2016.
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Processo de registro sindical do Sindojus-Go tem decisão favorável
No dia 12 de julho de 2016 foi publicada a nota técnica 129/2016, a qual deferiu parcialmente o recurso administrativo apresentado pelo Sindojus-Go
Na análise foi sugerido a revogação do ato administrativo de indeferimento do processo e a continuação do tramite do pedido de registro sindical n.º 46208.007029/2011-58.
Porém, o deferimento do registro sindical ficou condicionado à atualização da diretoria junto ao CNES, conforme as considerações da agente administrativa, JULIANA MAURO CAPITA, do de acordo do Chefe de Gabinete, RENATO ARAÚJO JÚNIOR, e Secretário de Relações de Trabalho, CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA.
Confira abaixo a Nota Técnica na íntegra.
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Confira a entrevista do presidente da Fenojus para o programa "Questão de Ordem"
Em uma conversa de 34 minutos, João Batista Fernandes falou sobre as atribuições, a responsabilidade social e os riscos da profissão de Oficial de Justiça
O programa Questão de Ordem da TV Assembleia do último dia 1º de julho foi dedicado a conhecer um pouco mais sobre as atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça. O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, que é também diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), conversou durante 34 minutos com o jornalista Renato Abreu explicando as atribuições, a responsabilidade social e os riscos da profissão de Oficial de Justiça. Confira, na íntegra, a entrevista!