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Prefeitura pode rescindir contrato de empresa de ônibus em Ibiúna
A Prefeitura de Ibiúna (SP) pode rescindir o contrato com a empresa Vargem Grande Paulista (VIação Cidade Ibiúna) assim que terminar de analisar a defesa entregue pelos responsáveis pelo transporte coletivo da cidade. A empresa apresentou um laudo que consta que a prefeitura deve três meses de repasses que somam R$ 600 mil, referentes ao meses de junho, julho e agosto. "Mesmo que a prefeitura estivesse devendo, o que ainda estamos levantando, a empresa teria que manter os serviços obedecendo o que está previsto na Lei Federal de Licitações, que obriga a empresa a se manter sozinha, pelo menos, três meses", explica o secretário de Negócios Jurídicos, Douglas Bigarelli.
Os funcionários da empresa ficaram em greve durante quatro dias alegando que não receberam os salários, já a empresa disse que não fez o pagamento porque a prefeitura não tinha feito o repasse. "Desde o começo do ano a empresa recebeu da prefeitura cerca de R$ 5 milhões, além dos repasses estaduais e os pagamentos das tarifas. Mesmo que a prefeitura não pagasse o valor de R$ 600 mil não representaria desequilíbrio econômico suficiente para não cumprir a folha de pagamento do mês de setembro", avalia Douglas.
O secretário ainda explica que a nova gestão assumiu a prefeitura no início de setembro. O novo prefeito, Fábio Bello de Oliveira, assinou um decreto que impedia o pagamento de contas antes do mês de setembro. "Esse decreto foi assinado e estamos checando mais detalhes. Mesmo assim, a questão não é suficiente para iniciar uma greve. Por isso estamos notificando a empresa para que apresente nova defesa em até 10 dias. Quando terminarmos de analisar podemos fixar multa ou até rescindir o contrato com essa empresa", avisa o secretário.
Os funcionários da empresa entraram em greve no dia 17 de setembro e só voltaram ao trabalho no dia 20, depois de duas reuniões de conciliação em São Paulo no Tribunal Regional do Trabalho. A primeira reunião foi entre Sindicato dos Motoristas de Osasco e Região e empresa; e a segunda teve a prefeitura como parte conciliadora. A empresa pagou os salários atrasados na sexta-feira (20) e os motoristas voltaram ao trabalho na mesma noite.
Ibiúna tem novo prefeito desde setembro deste ano. Segundo o departamento jurídico, o prefeito Fábio Bello de Oliveira não conseguiu registrar a candidatura na época certa devido a uma condenação por improbidade administrativa. "Fábio recorreu da decisão do juiz da zona eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral - TRE- que não aceitou. Então, a apelaçao foi para o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - que acatou o pedido seis meses depois que o segundo colocado nas eleições tinha assumido. Fábio venceu nas eleições com 2 mil votos a mais", explica Douglas.
A condenação por improbidade foi suspensa pelo STJ - Supremo Tribunal de Justiça- segundo o departamento jurídico da prefeitura.