Cada parte deve cumprir as obrigações que lhe são aplicáveis ​​nos termos da Lei de Proteção de Dados com relação ao processamento de Dados Pessoais.
A Empresa concorda que quaisquer dados do Painel obtidos em conexão com este Contrato serão utilizados apenas para os fins estabelecidos nestes Termos Gerais, ou em conexão com o uso do Serviço PiraGo, e para nenhum outro fim, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo PiraGo; e de acordo com as finalidades comunicadas aos titulares dos dados. A Empresa não deve usar os Dados do painel de maneira que prejudique o PiraGo ou que beneficie um concorrente do PiraGo. A Empresa concorda que não divulgará dados do Painel a terceiros, exceto conforme necessário para os fins aqui estabelecidos. A Empresa não deve alugar ou vender dados do Painel para qualquer finalidade.
A Empresa notificará prontamente o PiraGo no caso de descobrir ou ter motivos para acreditar que ocorreu um Incidente de Segurança da Informação em relação aos dados do Painel. Essa notificação inclui pelo menos a natureza da violação das medidas de segurança, os dados pessoais e os indivíduos potencialmente comprometidos, a duração e as consequências esperadas do incidente de segurança da informação e qualquer atenuação ou medidas de correção tomadas ou planejadas em resposta ao incidente de segurança da informação. Após qualquer descoberta, a Empresa deverá tomar todas as medidas razoáveis ​​para investigar, remediar e mitigar os efeitos do Incidente de Segurança da Informação; e fornecer ao PiraGo garantias razoavelmente satisfatórias para o PiraGo de que tal Incidente de Segurança da Informação não ocorrerá novamente.