19/06/2015 - Flexibilização da lei é apoiada na AL
A aprovação pela Câmara dos Deputados da criação de uma "janela" de 30 dias para que políticos insatisfeitos com seus partidos troquem de legenda sem perderem o mandato por infidelidade partidária, no âmbito das discussões sobre a reforma política, foi vista com bons olhos por parte dos deputados estaduais. Para eles, é necessário que os políticos tenham o direito de trocar de agremiação caso ocorram divergências ideológicas
Heitor Férrer (PDT), aprovando a mudança, pondera que tanto os políticos como os partidos mudam no decorrer dos anos. "É dada a oportunidade para, em um mês, o político meditar e dizer: não tenho mais como estar no partido, porque a minha conduta não se coaduna mais, não tem sintonia com o partido".
Na visão dele, acordos escusos entre políticos não seriam evitados mesmo se não existisse a janela. "Quantos e quantos parlamentares saíram de partidos e não (tiveram mandatos) cassados. Quando se tem uma decisão (judicial), praticamente já terminou o mandato", relata.
Opinião semelhante é adotada pelo deputado Sérgio Aguiar (PROS), que diz ser uma oportunidade a parlamentares que são filiados a siglas governistas, mas desejam ir para a oposição. "Defendo que, nesse caso, possa haver a justificação para deixar a legenda partidária, tendo em vista modificações daquele que seja o comportamento do partido", defende.
Ely Aguiar (PSDC) também se posicionou favoravelmente à mudança, comparando a situação à união matrimonial. "O sujeito não casa e, se não está satisfeito, ele não se separa e procura outra companheira? É a mesma coisa. A partir do instante em que o cidadão não está satisfeito com aquele partido, que procure um novo que tenha parâmetros e ideais semelhantes aos dele".
Já o deputado Renato Roseno (PSOL) avalia a medida como "absurda", inviabilizando o diálogo diante de divergências no partido para buscar ajustar condutas. "O mandato é partidário, lutamos pela fidelidade partidária. Você vai abrir uma farra de 30 dias, vai ter uma negociata gigantesca de troca ­troca de partido", critica. "Com isso, vai se institucionalizar as negociações nada republicanas", completa.