Se as dúvidas persistem, Sr.as e Srs. Deputados, esta é, de facto, uma excelente oportunidade para elas serem esclarecidas o mais rapidamente possível, mas sem ser à custa da vida das nossas crianças.
A nossa posição relativamente a esta matéria vem numa linha de coerência com a postura do PSD, na anterior Legislatura, quando aqui se discutiu a mesma matéria. Já nessa ocasião votámos favoravelmente o projecto de resolução do CDS, o que faremos novamente.
Não vamos atrás de «modas» nem subscrevemos propostas só porque sim. Mas não aceitamos que não se continue a reduzir ainda mais a morbilidade e a mortalidade por doenças infecciosas só porque não ou porque, eventualmente, tem custos relativamente elevados.
O partido do Governo está em boa hora de rever as suas posições e de votar favoravelmente esta proposta. O que não tem sentido é milhares de mães e de pais portugueses terem de continuar a pagar centenas de euros para adquirir a vacina pneumocócica. Tal como na anterior Legislatura, seremos favoráveis a que o Governo estude a possibilidade da inclusão desta vacina no Programa Nacional de Vacinação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que é minha convicção que o Parlamento não é o local indicado para discutir se esta ou qualquer outra vacina devem ser ou não incluídas no Programa Nacional de Vacinação.
No entanto, e para sermos rigorosos, não é isso o que o CDS-PP propõe. O que o CDS-PP propõe — e é isso que estamos hoje a discutir — é que este Parlamento aprove uma recomendação ao Governo no sentido de estudar a inclusão da vacina antimeningocócica no Programa Nacional de Vacinação. Portanto, o que o Grupo Parlamentar do CDS-PP na realidade propõe é que, tão simplesmente, o Parlamento diga ao Governo que cumpra o seu programa eleitoral e que cumpra o seu Programa de Governo.
Estamos de acordo que, nesta matéria, o Partido Socialista e o Governo cumpram esses programas, porque é na área da saúde que se nota particularmente a dificuldade de o Governo concretizar o que está previsto no seu Programa. Por outro lado, notamos a facilidade com que o Partido Socialista e o seu Governo concretizam aquilo que não consta do Programa de Governo, nem sequer do programa eleitoral.
Dito isto, e com a salvaguarda que formulei no início desta intervenção, no sentido de nos parecer que o Parlamento não é o melhor local para aprovar a inclusão desta vacina ou de outra qualquer no Programa Nacional de Vacinação, creio que, por esta razão, se justifica que o Parlamento vote a favor do projecto de resolução que o CDS-PP propõe, tanto mais que há hoje suficiente evidência técnico-cientifica das vantagens dessa inclusão e estudos suficientes no domínio do custo/benefício dessa decisão.