Uma das revoluções tecnológicas mais importantes para o avanço da economia brasileira, o PIX, está quase completando um ano de vida. Mas não com tranquilidade e ampla aceitação. Desde o seu surgimento, em outubro de 2020, o Pix enfrenta desconfiança e controvérsias em seu sistema de segurança.
Os comportamentos que refutam o Pix, em sua maioria pautados na facilidade que supostamente o sistema oferece aos oportunistas, são frases como: "Eu li que o número de sequestros-relâmpago aumentou por causa do Pix"; "Eu não vou compartilhar o meu CPF com outras pessoas, não é seguro". Embora estas afirmações tenham suas verdades e suas falhas lógicas, não vou me ater a explicá-las, mas quero deixar aqui (e responder) uma pergunta:
O que é mais caro, permanecer no anacronismo ou ter a chance de desenvolver o país?
O Pix surgiu com o propósito de modernização, mas não apenas isso. Além de aumentar a velocidade de pagamentos e transferências, o Pix tem objetivos como estimular a competitividade no mercado, promover a inclusão financeira, expandir a oferta da disponibilidade de meios de pagamentos, baixar o custo destas transferências e fortalecer a segurança. Em resumo: o Pix é um grande aliado para alavancar a economia brasileira.
Embora a tecnologia Pix tenha sido brilhantemente desenhada pelo Banco Central, um sistema de pagamentos instantâneo não é novidade nem mesmo para o Brasil, que já conta com o SITRAF (Sistema de Transferência de Fundos) desde 2002, utilizado pelos bancos para a troca de mensagens eletrônicas de pagamentos.
Segundo o relatório da FIS, fornecedora global líder de soluções de tecnologia para comerciantes, bancos e empresas do mercado de capitais, os sistemas de pagamento mais antigos já existem desde 1973, no Japão e 1987, na Suíça. Mas o pioneirismo nessa evolução não é exclusividade de países desenvolvidos. A Índia possui um sistema de pagamentos instantâneo que atende a toda população, inclusive às pessoas que não possuem conta em banco, desde 2011. Esse sistema foi modernizado em 2016 e recebeu o nome de UPI (Interface Unificada de Pagamentos).
No Brasil, o Pix possui uma agenda de aperfeiçoamento do sistema extremamente consistente, e isso envolve segurança, a queixa mais relevante para os usuários do sistema. Desde o seu surgimento, não é raro ouvir notícias sobre o aumento de sequestros-relâmpago com o intuito de realização de transferências eletrônicas para conta de criminosos. De acordo com o Estado de São Paulo, houve um aumento de 39% no número destes sequestros em São Paulo de janeiro a julho de 2021, porém não é possível detalhar quais casos envolvem o Pix. O jornal ainda afirma que este aumento foi percebido após o lançamento do Pix.
A agenda de melhorias do Pix é consistente. Desde a sua criação, as evoluções têm sido constantes e já está previsto um mecanismo de devolução de recursos em caso de fraudes ou falha operacional. Não obstante a esta agenda, o Banco Central, atento às oportunidades que o sistema pode ter facilitado para a criminalidade, tomou medidas de segurança adicionais nos meios de pagamentos eletrônicos:
- Limite de horário: das 20h às 6h o limite de transferências eletrônicas fica restrito a R$1.000;
- Alteração de limites: é possível aumentar o limite para as suas transferências, porém eles só passam a valer após 24 horas;
- Limite por período: valores de transferências para o período diurno podem ser diferentes das transferências no período noturno;
- Cadastro prévio de contas: para transferências de valores acima dos limites estabelecidos é possível cadastrar contas que poderão receber estes recursos, mas também é necessário aguardar 24 horas após o cadastro para fazer a transferência;
- Restrição de contas suspeitas: os bancos deverão fazer a retenção de valores recebidos por contas suspeitas para avaliar os riscos de operação;
- Base de dados do pix: os bancos são obrigados a cadastrar transações ou contas suspeitas em uma base de dados específica para este fim;
- Medidas adicionais: os bancos devem tomar medidas para inibir a movimentação de contas marcadas como suspeitas, bloqueando o processamento das transações; e
- Comunicação à polícia: transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas devem ser comunicadas às forças policiais.
A modernização é um caminho necessário para que a nação possa exercer o seu papel soberano no desenvolvimento da economia. Prover acesso e praticidade para as pessoas e para os pequenos negócios, que são a força-motriz mais importante da nossa economia real, é um dever que o Banco Central tem assumido e pelo qual tem se responsabilizado, seja nas frentes de trabalho com o Pix ou com o Open Banking, outro tema de controvérsias. Fato é que os problemas sociais que esbarram nessas inovações não foram causados por elas. Eles já existem e, como cidadãos, devemos apoiar a solução dos problemas sociais em detrimento de frear o progresso e a evolução.