O pedido argumenta que o Poder Judiciário tem proferido decisões conflitantes sobre o tema, demandando uma atuação uniforme e rápida pelo STF. Essas decisões, sustenta, ofendem princípios constitucionais fundamentais como os próprios direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, que não admitem práticas abusivas, e do direito de greve.

A edição de 2006 do Match Race Brasil, competição barco contra barco, será muito especial. Disputadas em etapa única, as regatas vão reunir as maiores estrelas da vela país e da America`s Cup, num dos maiores eventos já realizados no Brasil. Os confrontos ocorrem de 6 a 10 de dezembro, na Baía de Guanabara, com sede no Iate Clube do Rio de Janeiro.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O bicampeão olímpico Torben Grael (Star), por exemplo, vai integrar a tripulação do Team Prada. O velejador, que comandou o Brasil 1 no desafio de disputar a Volvo Ocean Race, a mais tradicional regata de volta ao mundo, atuará como tático, a mesma função que exerce no barco na America`s Cup.
Além do Prada, do comandante australiano James Spithill, outras três tripulações da America`s Cup estão confirmadas: o norte-americano BMW Oracle Racing, do dinamarquês Sten Mohr; +39 Challenge, do britânico Iain Percy; e o alemão United Internet Team Germany, do também dinamarquês Jesper Bank.
O Brasil será representado por cinco equipes na competição, que será disputada em barcos Bénéteau First 40.7. Os comandantes serão Alan Adler, André Fonseca, João Signorini, Daniel Glomb e Alexandre Paradeda. Adler, Fonseca e Signorini integraram a tripulação do Brasil 1, terceiro colocado na Volvo Ocean Race.
Outros medalhistas olímpicos brasileiros também estão confirmados, como Marcelo Ferreira, Lars Grael, Kiko Pellicano, Clínio de Freitas e Eduardo Penido.
Ao contrário das edições anteriores, que tiveram três etapas, a deste ano será concentrada num evento que certamente será bem competitivo. O Match Race Brasil é uma competição diferente por suas regras que buscam mais a marcação e a boa largada do que a velocidade pura como ocorre nos eventos de flotilha, quando diversos barcos competem na mesma raia.