Incra no oeste do Pará retoma aplicação de Crédito Habitacional
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Marcos Santos 06 setembro
Esses são os primeiros contratos assinados desde 2013
Por: Ândria Almeida*
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Santarém, no oeste do Pará, vai retomar aplicação do Crédito Habitacional. A modalidade voltou para a autarquia em julho de 2018 por meio do Decreto 9.424/2018, publicado no Diário Oficial da União, desde então, a operacionalização desses créditos passou a ser competência do Incra.
Os contratos foram assinados na última quinta-feira (5), na comunidade do Igarapé do Piranha, Projeto de Assentamento Mojú I e II, no município de Mojuí dos Campos, Região Metropolitana de Santarém. Na ocasião, também foram assinados contratos nas modalidades de Apoio Inicial, Fomento e Fomento Mulher.
Durante a ação foram firmados 14 contratos de Crédito Habitacional no valor de R$ 34 mil cada, 40 contratos de Fomento no valor de R$ 6,4 mil cada, 40 contratos de Fomento Mulher no valor de R$ 5 mil cada e um de Apoio Inicial no valor de R$ 5,2 mil, totalizando um montante investido pelo Incra de R$ 937,2 mil.
A família da assentada Marisa da Costa Lima foi contemplada com as quatro modalidades de créditos, totalizando o valor de R$ 50,6 mil. "Foi uma surpresa! Achava que ia receber somente o Crédito Habitação. Estamos muito felizes e pretendemos investir na ampliação da criação de porcos e galinhas", comemorou dona Marisa.
Dona Marisa e seu cônjuge que receberam as quatro modalidades de créditos
A aplicação do crédito Habitacional voltou a ser competência do Incra no ano passado, por meio do Decreto nº 9.424/2018. Estes foram os primeiros contratos assinados na modalidade pela autarquia no Oeste do Pará desde 2013. Em relação ao Fomento e ao Fomento Mulher, foram os primeiros contratos assinados como resultado do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto e a Prefeitura de Mojuí dos Campos, firmado em 22 de maio de 2019.
Dos valores repassados referentes aos créditos Apoio Inicial, o Governo Federal vai conceder 90% de desconto na liquidação do crédito. Os 10% restantes devem ser reembolsados em parcela única, no prazo de três anos, com taxa de juros anual de 0,5%. Os Fomentos e fomento mulher 80% de desconto na liquidação. Os 20% restantes devem ser reembolsados em parcela única no prazo de um ano, com taxa de juros anual de 0,5%.
Para acessar qualquer modalidade do Crédito instalação as famílias interessadas devem estar em situação regular na Relação de Beneficiários do Sistema de informações de projetos da reforma agrária do Incra (Sipra/Incra). Outro pré-requisito é contar com o contrato de Concessão de Uso (CCU) ou de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), ou Título de Domínio emitido pela autarquia, além de estar inseridos do Cadastro Único para benefícios do Governo Federal.
São destinados para construção, recursos de até R$ 34 mil para a compra de materiais e pagamento de mão de obra e serviços necessários. A liberação do crédito será disponibilizada em três parcelas, sendo a primeira 20% do valor, a segunda e terceira com 40%, cada família poderá receber apenas uma vez.
O Decreto 9.424/2018 permite a elaboração de projetos por técnico habilitado e credenciado pelo Incra, para elaboração de projetos e responsabilização técnica pela execução e fiscalização da obra, que poderá ser servidor da autarquia. Toda a elaboração e execução do projeto será executada pelo Incra, tendo como engenheiro responsável o Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário com habilitação em Engenharia Civil, Roberto Muller, servidor da casa. "Essa mudança é benéfica e reduz burocracia e custos, afinal, temos servidores qualificados", afirmou o engenheiro civil do Incra no Oeste do Pará, Roberto.
Dos valores repassados referentes ao Crédito Habitacional, o Governo Federal vai conceder 96% de desconto na liquidação do crédito. Os 4% restantes devem ser reembolsados em parcela única, no prazo de três anos, com taxa de juros anual de 0,5%.
Na próxima semana, a ação de aplicação de créditos será estendida, com a assinatura de 25 contratos de Habitacional no Projeto Agroextrativista (PAE) Três Ilhas e 24 contratos no PAE Paraná de Baixo, ambos no município de Óbidos (PA).