Empresa prestadora de serviço de segurança — Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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Empresa prestadora de serviço de segurança
por Pettrya Coelho Silva de Menezes — última modificação 19/06/2019 17h09
Gostaria de denunciar a empresa Virtude segurança, a qual presta serviços de segurança para Câmara. O motivo da indignação é que não é a primeira vez que essa empresa atrasa pagamento e benefícios dos funcionários, que, sem dinheiro deixam de cumprir com suas obrigações e quando reinvidicam o dinheiro que é deles por direito, são ameaçados pelo dono da supracitada empresa, que diz que serão advertidos e até mesmo suspensos. Esse fato já ocorreu há pouco mais de 2 meses, com outros funcionários que lá estavam, cansados de implorar pelo pagamento, foram até o presidente da Câmara pedir para que interviesse por eles, e quando a empresa teve ciência do fato, demitiu todos e agora o mesmo está para acontecer com aqueles que lá estão há pouco mais de 1 mês. O fato que causa estranheza é que a câmara como tomadora de servicos, mesmo tendo ciência desse fato, não soluciona o problema, e, aparentemente não se importa com o ocorrido.
Criada em : 12/05/2019 19h31
Protocolo : 20190512193120
Data : 19/06/2019 17h09
A Câmara Municipal tomou ciência dos fatos e os apurou. Com base no contrato e na Lei de Licitações, providenciou as medidas necessárias, notificando a empresa Virtude e retendo as faturas pertencentes ao contrato, até que o pagamento dos funcionários fosse normalizado. Quanto à troca de funcionários, demissões, ameaças, advertências e suspensões, a Câmara, como CONTRATANTE, não pode ter ingerência sobre os funcionários, motivo este que fora feita a terceirização dos serviços de vigilância.Pois, na terceirização,os trabalhadores são subordinados diretamente à empresa prestadora e não à tomadora.
Nesses termos, resta claro, que não houve omissão por parte da Câmara, pois esta, realizou todos os procedimentos necessários e legais junto à empresa, retendo faturas e notificando-a para pagamento dos salários e benefícios, bem como, apresentação de certidões negativas de débitos, regularmente.