IEB :: Diálogo abre caminho para reduzir danos socioambientais em Barcarena
Projetos de Fortalecimento preparam Sociedade Civil para Fórum de Diálogo que propões soluções para os problemas socioambientais de Barcarena.
por Sávio de Tarso, especial para a Envolverde
BARCARENA, PA – Pense na Amazônia, 53% do território brasileiro e a maior floresta tropical contínua do planeta. Agora imagine nesse cenário de rios e biodiversidade o município brasileiro que tem o maior polo industrial de beneficiamento de bauxita do mundo, e que exporta todos os anos cerca de 2,9 bilhões de dólares. Imagine grandes navios que carregam minério, grãos e gado – entre outros produtos exportados para 30 países – no Porto de Vila do Conde, o maior do Pará, nessa mesma cidade. Tente calcular o quanto vai aumentar o impacto social e ambiental na região quando esse porto for ampliado para escoar a produção dos Estados (Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará) beneficiados pela extensão de 2.255 km da Ferrovia Norte-Sul, além da prevista melhoria da malha rodoviária na região. Agora examine esses dados: a renda anual per capita, de R$ 36 mil, equivale a quase o dobro da brasileira (R$ 19 mil em 2010), mas 7 em cada 10 habitantes da cidade não têm saneamento básico nem acesso a água tratada para o consumo humano; além disso, poluição e acidentes ambientais de origem industrial são frequentes na região. Esta é a realidade do município de Barcarena, terceira maior economia do Estado do Pará.
É nesse cenário que se desenvolve uma iniciativa exemplar para toda a Amazônia: o Fortalecimento da Sociedade Civil de Barcarena, que abriga dois projetos implementados pelo IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil. Um marco desse processo foi alcançado dia 18 de abril, na solenidade de assinatura do Termo de Adesão que estabelece o compromisso de construção de um Fórum de Diálogo Intersetorial com o objetivo de encaminhar soluções para os graves problemas socioambientais do município. O documento, que estabelece o início da fase pré-fórum, foi assinado por representantes de 33 organizações da sociedade civil local e das empresas Albras, Alunorte e CAP, todas ligadas a multinacional norueguesa Hydro, que também aderiu formalmente. Uma boa surpresa foi a adesão de vereadores da cidade. Compareceram também representantes de secretarias municipais.
"É a culminância de um processo de trabalho do IEB no município", comemora Maura Moraes, coordenadora dos projetos desenvolvidos pelo Instituto em Barcarena. Esse trabalho começou em 2008, com a preparação e posterior realização de cursos, estudos e oficinas de capacitação para preparar lideranças das organizações locais para atuar em rede, coletivamente, com o propósito de influenciar a implantação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. "A ideia era ter a capacitação, mas o outro passo era a constituição de um espaço público de diálogo", explica Maura. "O IEB trabalha construindo espaços públicos de discussão, por que entende que é preciso agrupar os diferentes setores da sociedade para um diálogo". Dessa forma a iniciativa pretende romper com a lógica em que o Estado faz acordos com as empresas, e as organizações da sociedade civil vão isoladamente negociar para obter ganhos pontuais. Maura Morares acredita que a construção de soluções coletivas e negociadas mediante o diálogo é mais efetiva no longo prazo.
Foi esse perfil de atuação, com foco educativo, que levou o Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual do Pará a convidar o IEB para executar o Projeto de Desenvolvimento da Capacidade Social de Barcarena, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a empresa Imerys Rio Capim Caulim, protagonista de um acidente ambiental na região. O TAC é uma forma de compensação, com força jurídica, que as empresas devem cumprir quando responsabilizadas por acidentes socioambientais de graves consequências.
Responsável pelo processo de estabelecimento do TAC, o promotor Raimundo Moraes disse que não imaginava uma participação "tão diversificada, que fosse ter um amadurecimento tão rápido". Na opinião dele, o diálogo para instituir o fórum demonstra que "é possível estabelecer a autonomia da sociedade para construir um espaço público; e com um pressuposto muito forte da democracia, da liberdade, do foco no interesse público, com a consolidação de uma institucionalidade democrática diferente".
Além das reparações usuais, como a adequação das instalações industriais, prover o Corpo de Bombeiros com equipamentos para enfrentar essas emergências, multas etc., o TAC determinou que a empresa assumisse duas importantes iniciativas de caráter mais abrangente. Uma delas obrigou a Imerys a custear as ações do Programa de Monitoramento e Controle em Saúde e Meio Ambiente, executado pelo IEC nos arredores das áreas portuárias e industriais dos municípios de Barcarena e Abaetetuba (este último foi incluído porque é vizinho, e alguns dos incidentes registrados desde 2001 ocorreram na fronteira). A outra determinou que a empresa fornecesse os recursos para capacitação de pessoas das organizações da sociedade civil local – centros comunitários, associações de moradores, sindicatos, cooperativas – a fim de mudar o padrão das relações com o Poder Público e as empresas, que oscilava entre o conflito aberto e o clientelismo. A ideia de incluir essa compensação inusitada partiu do então promotor de Justiça de Barcarena, Raimundo Moraes, que já percebia a fragilidade dos cidadãos nesse tipo de relação.
"No início foi feito um esforço muito grande, em função do TAC, de priorizar as organizações que estavam no entorno dessa área afetada pelo acidente", conta a coordenadora dos projetos do IEB. "Mas rapidamente se evoluiu para outra compreensão: o acidente provocou isso, mas o problema é de todo o município de Barcarena, está além do acidente. Um evento dessa proporção não afeta só quem está ali diretamente."
O foco se voltou para a questão social, a partir do acidente, em decorrência da constatação de que não existe infraestrutura urbana no município. Ronielson Benjamin dos Santos, representante da Associação dos Moradores do Porto da Balsa, relata uma parte dos problemas que a população enfrenta: "A gente não tem transporte coletivo urbano, só o alternativo que é feito por vans em condições precárias; água encanada só têm as pessoas que fazem ligações clandestinas no entorno da Vila dos Cabanos, construída para os funcionários da Albras/Alunorte; é péssimo o estado das escolas, que precisam de reforma, e na zona rural as construções são de madeira, sobre palafitas, com todas as ameaças que isso representa para a saúde das crianças".
Barcarena sofre os impactos socioambientais negativos acumulados ao longo de 30 anos, desde a drástica intervenção do Estado no território do município, ainda na ditadura militar, para implantar o polo industrial Albras/Alunorte. Foram desapropriados 40 mil hectares de terras, incluindo florestas, o que inviabilizou atividades extrativistas que eram a base de sustento de milhares de famílias. Outra consequência foi o fluxo migratório sem nenhum planejamento para prover infraestrutura básica a uma população que aumentou de 23 mil para cerca de 100 mil pessoas desde então. "Hoje temos um crescimento do número de associações nas áreas urbanas, exatamente em razão desse processo de expansão desordenada da periferia, de muitas ocupações no entorno das empresas", conta Maura Moraes, ao explicar por que "uma das lutas mais importantes é essa da regularização fundiária".
A atuação do IEB procurou contribuir para uma mudança da cultura política na relação dessas comunidades com o Poder Público e as empresas, que tem duas maneiras bem distintas. "Existem aqueles que têm uma visão assistencialista e clientelista. Pensam assim: as empresas estão aqui, têm dinheiro, eu vou lá levar minha conta pessoal, da minha associação, da minha comunidade; a gente precisa de uma escola, a gente precisa que construa uma caixa d'água. Outro segmento faz o enfrentamento no conflito: vai lá, faz ocupação, faz greve, mobiliza os trabalhadores, fecha a rua que dá acesso à empresa", diz Maura. "No processo, não se nega o conflito, o enfrentamento, porque algumas vezes vai ser necessário. E tem esse passivo, a que as lideranças fazem referência, sobre o que aconteceu, da desapropriação, do desrespeito com as pessoas, com a cultura, com tudo o que tinha lá. Não temos a pretensão de dizer que isso não cabe. É o processo deles, uma luta legítima."
O que o IEB procura apresentar é uma terceira perspectiva, de atribuir responsabilidades a partir de outras referências. "Qual é o papel do Estado numa cidade como Barcarena, que tem uma atividade econômica que pode trazer benefícios para o município mas não traz? Como é que isso pode ser aproveitado pelo Poder Público em benefício de todos?" – questiona Maura. "Os impostos que as empresas pagam, os recursos que o município já recebe... Como é que a gente pode cobrar isso numa discussão com esses diferentes segmentos? Hoje tem um conjunto de organizações que começa a ver essa possibilidade, de maneira mais clara."
A integração da Hydro ao processo de criação do Fórum ganhou força a partir de setembro, quando a ONG Ajuda da Igreja Norueguesa (veja box) apoiou a articulação da visita de uma comitiva de representantes das comunidades, do Ministério Público e do IEB para mostrar a real situação de Barcarena à alta direção da empresa em Oslo. "Geralmente esses diálogos sobre responsabilidade social ficam nos níveis de gerência local, dentro da estrutura corporativa; dificilmente chegam às instâncias de tomada de decisão das empresas", justifica Fernando Matias, um dos representantes da AIN que acompanharam a comitiva. Estabelecida em 2011 pelo governo da Noruega para estreitar a relação entre os dois países, a Estratégia Brasil exige que as empresas de origem norueguesa atendam aqui os mesmos padrões de responsabilidade socioambiental existentes lá. "Nossa presença aqui é importante para a Hydro" – complementa outro representante da AIN, Arne Dale, ao indicar que a situação de Barcarena extrapolou os limites do município.
A preparação das organizações sociais para participar com eficiência desse novo capítulo ganhou mais recursos a partir de 2010, quando a União Europeia aprovou o Projeto de Fortalecimento Institucional de Barcarena, que complementa o projeto de capacitação previsto no TAC firmado três anos antes entre o Ministério Público e a Imerys. Um exemplo da necessidade de superar a fragilidade institucional surgiu na própria capacitação, que incluía um estudo detalhado do orçamento municipal. "A Prefeitura não queria dar acesso, então foi preciso que o MP entrasse e exigisse a informação", lembra Maura Moraes. "Só aí o material veio, e a gente trabalhou em cima das peças reais. Para identificar como é, como se definem as prioridades, os consultores mostraram onde existem problemas, o que é destinado pra saúde, pra educação etc."
Do ponto de vista da Hydro, maior companhia da cidade, existe a expectativa de uma atuação responsável e bem estruturada do Poder Público. Um fator que alimenta essa esperança é a recém-eleita administração municipal, que tem a possibilidade de mudar a trajetória do município aderindo ao Fórum nesta fase de articulação. Mencionando uma conclusão de recente pesquisa realizada pela entidade global das indústrias de mineração (ICMM – sigla em inglês do Conselho Internacional de Mineração e Metais), Vasconcelos afirma que "os investimentos sociais das empresas têm maior condição de sustentabilidade, de ser efetivos no que se propõem, quando o Poder Público corresponde devidamente ao seu papel".
A presença do Poder Público no diálogo é, de fato, indispensável. Maura Moraes explica que a acomodação de interesses divergentes é natural na estruturação do fórum, mas tem limites que são essenciais: "Por exemplo, se não tiver o Poder Público, não vai acontecer. Não tem sentido discutir o município se o Poder Público não vem para essa discussão, se não temos clareza sobre o papel fundamental que ele tem. Se não tiver o Estado não temos o fórum. As empresas também estão cientes disso".
É grande a expectativa quanto à participação institucional do Ministério Público Estadual. "O MP tem papel fundamental nessa concertação", define Maura. O promotor Raimundo Moraes diz que recentes mudanças na coordenação do Centro de Apoio do Meio Ambiente confirmam "a expectativa de que o Ministério Público vai acompanhar de perto o processo, de forma bem mais próxima do que vinha ocorrendo nos tempos recentes".
Essa boa notícia é um indicativo de que produzem resultados consistentes os projetos de Fortalecimento da Sociedade Civil implementados pelo IEB, ao preparar as comunidades locais para protagonizar um novo enredo rumo ao desenvolvimento sustentável de Barcarena. Convidada a compartilhar com a plateia sua experiência na construção do Fórum Amazônia Sustentável, Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, propôs na solenidade de assinatura do Termo de Adesão uma reflexão definitiva sobre o momento de consolidação do Fórum de Diálogo Intersetorial: "É fundamental que o fórum parta não só do respeito mútuo, mas também do reconhecimento de que a solução dos problemas concretos de Barcarena passa pela interação entre todos os grupos sociais da região. Todos têm que fazer parte, todos devem ter voz, todos devem ter direitos iguais". Assim seja. (Envolverde)