Leia a seguir um trecho de email retirado da lista dos provedores sobre o evento de julho desse ano, quando um provedor na Bahia foi arbitrariamente fechado pelo Juizado da Criança. Leia ainda os comentários que recebemos sobre o tema.
Date: Mon, 7 Jul 1997 09:56:40 -0300
Subject: (PROV-BR): Provedor Fechado Pelo Juizado da Crianca e do Adolecente
Informo para vocês fato ocorrido aqui na Bahia na última sexta-feira passada; além de ser um fato preocupante para todos nós, o ocorrido abre um precedente sério:
Sexta-feira às 17:30 chega no site do provedor um Oficial de Justica do Juizado de menores (na sede da CPUNET, um dos principais provedores de Salvador) com um mandato de busca e apreensão e simplesmente RETIRA todo o equipamento do provedor...e fecha a sede da empresa. E tudo isso sob alegação do provedor exibir fotos de crianças em poses eróticas... Imaginem isso, o site foi desmontado por imagens de uma home-page de um usuário qualquer sem que o provedor tivesse tempo de se defender... no inicio do fim de semana.
Lamentamos o ocorrido. Segue abaixo nossa opinião, retirada da Mural:
A questao e' que a responsabilidade do site e' de quem o cria, e nao de quem o coloca no ar; os correios nao podem ser processados se alguem manda uma carta com conteudo difamatorio, assim como a cia. telefonica nao pode ser processada se alguem fala "indecencias" pelo telefone.
Nao e' papel dos provedores de acesso, que nao tem nem pessoal nem competencia nem autoridade, policiar e censurar, aprovar ou rejeitar as paginas alocadas em seu sistema. Eu nao posso "tirar do ar" a pagina de um cliente so' porque a acho imoral ou ilegal. No maximo, eu poderia (como qualquer outro) chamar a atencao das autoridades competentes para que elas intimem o autor (e nao o provedor!) a faze-lo.
No entanto, por total falta de informacao, a justica (nao apenas a brasileira) nao percebe essa distincao de papeis e considera o provedor como responsavel.
Eu coloquei na lista dos provedores uma ideia para que fosse feita uma campanha entre os provedores de produzir uma pagina sobre o tema e colocar um link para ela em todas as homepages de provedores. Se possivel, tambem fazer uma campanha na imprensa para esclarecer ao maximo essa questao, com o objetivo de impedir que esses erros se repitam no futuro. Afinal, a falta de informacao e' o verdadeiro vilao dessa historia.
"Amor, trabalho e conhecimento sao as fontes de nossas vidas; deveriam tambem governa-las." - Wilhelm Reich
Vocês provedores não tem nada a ver com o que está dentro do computador.
Total acordo com sua opinião acima. Sou apenas um usuáiro da internet e não cheguei a pensar em profundidade sobre a questão da ética na rede. Mas sou curioso com isso. Contra a censura. Parece-me evidente o desrespeito à lei, por parte dos agentes da lei, neste caso. Minha solidariedade.
Nome: Paulo Demke
Se esses senhores que tanto gostam de cuidar da moral e dos bons costumes cuidassem de rever o seu senso de honra, ética e justiça social, tenho certeza de que reveriam também o próprio senso de moral e bons costumes. Abaixo a hipocrisia e o autoritarismo! O amor, o trabalho e o conecimento são, mesmo, as forças vitais da liberdade com inteligência. Amo esse pensamento do Reich, pelo qual ele deve ter suspirado, transpirado e se inspirado.