ANASPS/ON LINE – Ano XV/Edição nº 1.533 – Anasps
Anasps Online / ANASPS/ON LINE – Ano XV/Edição nº 1.533
O último déficit ocorreu no ano de 2010. Os outros R$ 103,4 bilhões são da Previdência rural.
Correio Brasiliense 26/01/2017 Por Agência Estado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou déficit de R$ 149,7 bilhões em 2016, aumento de 74,5% em relação ao ano anterior. O resultado do Regime Geral da Previdência Social será anunciado nesta quinta-feira (26/1), pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
Embora recorde, o rombo de 2016 ficou menor do que a última estimativa da equipe econômica, que projetava déficit de R$ 152,7 bilhões para 2016, segundo avaliação realizada em dezembro.
Michel Temer aposta em corpo a corpo para mudar previdência
Correio Brasiliense 26/01/2017
O governo tenta passar uma imagem de neutralidade na disputa, a fim de não criar embaraços para a própria base aliada.
AGU garante bloqueio de mais R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir erário.
O INSS N]AO VERÁ UM CENTAVO DO QUE FOI RECUPERADO. (n.ANASPS)
Publicado pela AGU: 24/01/2017 – Atualizado às : 17:48:43
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o bloqueio de mais R$ 977 mil do Banco do Brasil para ressarcir valores pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de operação conhecida como floating.
Em outubro de 2016, a AGU já havia conseguido decisão judicial que determinava o bloqueio de R$ 163,7 milhões da instituição financeira. Porém, como a medida só foi efetivada em dezembro para uma conta remunerada pela Selic, os procuradores federais demonstraram à 18ª Vara Federal do DF a necessidade de atualizar o saldo devedor em R$ 977,6 mil.
Os quase R$ 165 milhões se referem a pagamentos feitos pelo INSS entre setembro de 1989 e dezembro de 1992, quando diversos bancos prestaram serviços de arrecadação de contribuições e pagamentos de benefícios previdenciários. Durante esse período, as instituições financeiras retiveram o resultado positivo oriundo da diferença entre a receita dos valores arrecadados em nome da Previdência e os custos que tinham com os pagamentos dos benefícios.
Conhecida como floating, a prática consistia na aplicação das quantias arrecadadas pelos bancos por períodos que chegavam a ultrapassar 15 dias úteis. Depois, as contribuições eram repassadas ao INSS sem qualquer atualização monetária. Em virtude da elevada inflação do período, a autarquia sofria prejuízos com a desvalorização dos recursos arrecadados, enquanto os bancos lucravam com a disponibilidade de caixa proporcionada pela manobra.
Além disso, quando os valores arrecadados pelos bancos eram insuficientes para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários, o chamado floating negativo, o INSS era obrigado a reembolsar as instituições financeiras em apenas dois dias úteis.
O floating foi proibido pela Medida Provisória nº 164/90, depois convertida na Lei nº 8.012/90. Mas o então presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, continuou autorizando a prática até dezembro de 1992. Porém, em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a manobra e condenou 51 instituições financeiras, dentre elas o Banco do Brasil, a restituir os valores recebidos indevidamente: cerca de R$ 1,5 bilhão em valores atualizados.
Arrecadação estratégica
Os bloqueios foram feitos no âmbito de uma iniciativa criada em setembro de 2016 pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) para aperfeiçoar a cobrança de créditos devidos às autarquias e fundações públicas, entre elas o INSS. É o Programa de Arrecadação Estratégica (PAE), que consiste em um conjunto de medidas para uniformizar a estratégia de atuação processual frente às partes consideradas grandes devedoras, independentemente de intimação judicial.
Na prática, os procuradores federais rastreiam processos em que é necessária atuação diferenciada para atingir devedores solventes, ou seja, aqueles que podem pagar suas dívidas com autarquias e fundações públicas. A partir do procedimento, a procuradoria constatou que o crédito contra o Banco do Brasil estava com sua exigibilidade suspensa desde o ano de 2009 por força de decisão judicial proferida nos autos de ação anulatória que estava prestes a ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ref.: Processo nº 0068010-33.2011.4.01.3400 – 18ª Vara Federal do DF.
O INSS deverá receber de volta uma bolada, graças a ação da AGU.
Só que ganhou mas não levará.
Precisando de dinheiro para se manater de pé, o INSS não verá o dinheiro.
Alias, tiraram (vergonhosamente) o caixa do INSS e levaram-no para a Fazenda. O INSS não tem controle sobre o que entra ou sai no seu caixa.
Vive a conta gotas (duodécimos) do Tesouro, sem nenhuma flexibilidade.
O que foi recuperado pela AGU poderia ajudar na conclusão das obras do Plano de Novas Agências, muitas delas paradas por falta de dinheiro.
Mas isto não vai acontecer, até que um Presidente da República recrie o Ministério e devolva ao INSS a administração de sua receita/despesa.
A Fazenda vai se apropriar do dinheiro recuperado pela AGU.
O Estado de São Paulo Dia 26 Janeiro 2017
BRASÍLIA – Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais.
Os cálculos foram apresentados ao Estado pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Governo quer teto para aposentadoria dos militares; categoria deve resistir.
Proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, não inclui os militares, que devem ter um projeto de lei específico.
Por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Tânia Monteiro
Estado de São Paulo 25 Janeiro 2017
BRASÍLIA – O governo federal estuda criar um teto para o valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.
"Isso (quitação de emendas e restos a pagar) é um direito, como nós vamos cobrar que seja um direito que seja votada a reforma da Previdência. Se eles (parlamentares) tinham um crédito, e a gente honrou na plenitude, é óbvio que temos convicção de que eles vão agir como base aliada", disse um integrante do governo que prefere o anonimato. / COLABOROU CARLA ARAÚJO