Opção pelo Simples Nacional já pode ser agendada – Leite de Barros Zanin Advocacia
Opção pelo Simples Nacional já pode ser agendada
A Receita Federal disponibilizou o agendamento da opção do Simples Nacional para o ano de 2.017.
A ideia das autoridades fiscais é a de propiciar ao contribuinte a possibilidade de, antecipadamente, regularizar eventuais pendências para adesão ao Simples Nacional. É uma medida muito interessante, já que muitos acabavam ficando de fora da tributação diferenciada justamente em razão de problemas que, se constatados com antecedência, poderiam ser solucionados a tempo. Ou seja, trata-se de algo que, efetivamente, pode impactar no caixa da empresa durante todo o ano e que, via de consequência, merece atenção.
A antecipação da verificação de pendências não é obrigatória, mas é algo que recomendamos a todos a aqueles que, preenchendo os requisitos da legislação, queiram aderir ao Simples Nacional. A propósito, no caso de não existirem pendências, já no dia 1º de janeiro de 2.017 será registrada a opção pelo Simples Nacional, podendo esta ser confirmada logo em seguida pelo contribuinte. A opção de agendamento estará aberta para todos os contribuintes elegíveis até o dia 29 de dezembro de 2.016. Bata clicar aqui para ser direcionado ao portal do Simples Nacional.
A opção pelo Simples Nacional, conforme estabelece a legislação, poderá ser realizada até o último dia de janeiro de 2.017, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.