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Procuradorias firmam acordo para controle da atividade de mineração nas proximidades do IFBA em Jequié na Bahia
Publicado : 09/09/2013 - Alterado : 11/09/2013
Foto: ba.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu viabilizar acordo para o controle dos riscos sofridos pelo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) no município de Jequié/BA, em razão das atividades mineradoras e detonações realizadas por uma pedreira situada na região.
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Pedreira Britas Maia, graças à atuação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) em Jequié, em colaboração com o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Feira de Santana (ER/Feira de Santana) e da Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IFBA).
Por meio do TAC, a empresa se comprometeu a adotar medidas destinadas a impedir que a atividade mineradora cause prejuízos ao campus do IFBA. Tais medidas consistem na utilização de equipamentos e procedimentos de detonação de menor impacto, redução da quantidade diária das detonações, controle de ultra-lançamentos de rochas, além de contato permanente com o Instituto Federal e com a comunidade vizinha sobre os planos de detonação.
Caso a empresa não cumpra com as determinações do termo, ela pode ser responsabilizada civil, penal e administrativamente, inclusive pelos atos praticados antes do ajuste. Nesse caso, é resguardado o direito do IFBA designar profissional de sua confiança para acompanhar o cumprimento do TAC.
Desde 2011, os servidores e alunos do IFBA em Jequié enfrentavam diversos problemas decorrentes das constantes detonações realizadas na área da pedreira, situada em terreno próximo. Os prejuízos enfrentados decorriam tanto do barulho das detonações, quanto de abalos estruturais nos prédios do Instituto.
Acionados pela direção do Direção do IFBA, os procuradores federais em exercício naquela cidade mantiveram contato com a Procuradoria Federal junto ao Instituto e iniciaram pesquisas a respeito das atividades da empresa, consultaram líderes comunitários e oficiaram os órgãos ambientais e de controle.
Assim, após a apresentação análise técnica elaborada por um técnico contatado pelo IFBA, o Ministério Público Federal propôs à empresa a celebração de TAC, para evitar possíveis danos e proteger a integridade física e moral da comunidade daquela instituição de Ensino. Com base nos levantamentos produzidos com o auxílio da Representação da PFE/INSS, a PF/IFBA emitiu parecer recomendando a assinatura do termo.
Para o Procurador Federal Danilo Modesto Von Beckerath, que participou das negociações para celebração do TAC, "a presença da PGF foi essencial para se alcançar uma solução consensual para o caso, quer em razão do assessoramento jurídico prestado à instituição de ensino, quer por sua representação extrajudicial e articulação com outros órgãos públicos. Com a composição realizada perante o MPF, foi possível fazer cessar o perigo trazido à comunidade acadêmica e aos moradores das áreas vizinhas sem judicializar a questão."
A Representação da PFE/INSS em Jequié, o ER/Feira de Santana e a PF/IFBA são unidades da PGF, órgão da AGU.