As múltiplas crises trazidas pela Covid-19 – sanitária, econômica e social – impuseram duros sacrifícios à população e continuam exigindo respostas urgentes e eficazes das autoridades. Nós, legisladores, temos aprovado ao longo dos dois últimos meses, em tempo recorde e na forma remota, dezenas de projetos necessários para socorrer e preservar vidas, além de evitar estragos ainda maiores nos números de renda e de emprego.
Nesse difícil contexto, a antiga mazela dos altíssimos juros cobrados dos cidadãos por bancos e instituições financeiras adquiriu contornos ainda mais preocupantes. A perspectiva de uma série histórica de demissões de trabalhadores e de falência de empresas também faz emergir logo mais um cenário de ampla inadimplência, agravada pelas taxas mais pesadas do planeta. Essa iminente onda de superendividamento precisa ser contida já.
Consciente desta realidade, relatei o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PR), líder da bancada do Podemos, que trata de proteger os brasileiros de uma infecção oportunística dos juros do cartão de crédito e do cheque especial em meio à pandemia do coronavírus. O PL 1166/2020 fixa teto de 30% nas taxas anuais para estas duas modalidades apenas enquanto vigorar o estado de calamidade pública. Medida excepcional, mas inadiável.
A proposta alivia a situação dos que estão perdendo emprego agora e dos pequenos negócios que tiveram as atividades forçosamente suspensas. Isso porque, mesmo com a taxa básica de juros (Selic) estando no seu menor patamar da história (3% ao ano), o cheque especial cobrou em março taxas anuais médias de 312% para pessoas jurídicas e de 130% para cidadãos. O cartão de crédito, por seu turno, no crédito rotativo, cobrou taxa média de 140% para empresas e 326% para pessoas físicas. Um assombro visto sob qualquer ângulo.
Valorizo o princípio constitucional da livre iniciativa e da concorrência, mas entendo que o poder público deve atuar no mercado quando for preciso, sem inviabilizar qualquer setor. Praticando juros totalmente descolados da realidade, bancos e instituições financeira e seus resultados sempre lucrativos têm a chance de contribuir com o país nesse sofrido momento.