A Associação Neo, em contribuição à proposta de revisão das regras para compartilhamento de postes da Anatel e Aneel, propôs um modelo diferente ao apresentado pelas agências reguladoras, de dar a gestão da infraestrutura a uma entidade verdadeiramente neutra, sem fins lucrativos e de atuação nacional. A associação quer evitar a opção por um agente econômico que vise obter lucro com a regularização e, no limite, também com a exploração dos serviços de telecomunicações.
Para a Neo, da forma como está proposta a terceirização da organização dos postes, gerará distorções na cadeia produtiva por introduzir sobrepreço adicional (relacionado à margem de um agente econômico que busca principalmente o resultado econômico), além de elevado risco na seara competitiva que exigirá atuação prévia (ex ante) e permanente dos reguladores para evitar discriminações no acesso ao insumo. "É certo que não é qualquer agente econômico que pode ser admitido no novo modelo ora em discussão, ainda mais no papel atribuído ao explorador da infraestrutura", ressalta.
Em termos de governança, essa entidade, na visão da Neo, seguirá as diretrizes emanadas por um grupo composto pelos reguladores, representantes do Ministério das Comunicações e Ministério da Infraestrutura, distribuidores e prestadores de telecomunicações, à semelhança de outros exemplos já conduzidos pela Anatel, como Gired, mais recentemente o Gaispi e Gape. "O Gired alcançou inegável sucesso em suas finalidades, podendo ser citada a experiência da limpeza da faixa de 700MHz que, além de concluir as ações previstas, ainda teve sobra orçamentária", lembrou.
Para que esse modelo dê certo, a associação defende a existência de estímulos para que as distribuidoras cedam o direito de exploração da faixa ocupável para a referida entidade que irá coordenar as atividades de organização e regularização dos postes prioritários, inclusive por meio da redução ou eliminação da modicidade tarifária. "As novas bases do processo de regularização precisam ser de ausência de dinheiro novo entre os setores – os valores pagos a título de compartilhamento dos pontos precisam ser repartidos de forma mais eficiente; e orientação a custos", afirma a Neo.
"Para a regularização ser viabilizada e realizada efetivamente é fundamental a definição de uma fonte crível, viável e exequível dos recursos financeiros, sendo certo que, em termos estratégicos e de encaixe do modelo proposto pelos reguladores, a modicidade tarifária deve ser considerada ativamente nesta equação, ainda que seja de maneira transitória no período considerado para a regularização, qual seja, de no mínimo 10 anos", salienta a Neo, em sua contribuição.
A Neo defende ainda o estabelecimento de condicionantes para a formatação do preço. Entre elas, entende que o preço não pode implicar transferência de recursos do setor de telecomunicações para o setor elétrico, frente ao que já é verificado atualmente. E que o preço não pode ser excludente para as prestadoras de telecomunicações e, consequentemente, não pode restringir a oferta de serviço e a competição. "O preço deve ser diferenciado e reduzido para ponto compartilhado entre prestadores de telecomunicações, com o escopo de estimular o compartilhamento, ou seja, o uso eficiente de um recurso escasso", ressalta.
E ainda defende que o preço deve ser diferenciado entre áreas urbanas e áreas rurais – enquanto na área urbana a rede que passa por um determinado poste suporta vários usuários (o que reduz seu custo unitário, viabilizando a prestação do serviço), na área rural a lógica operacional é diametralmente oposta: são usados vários postes para realizar o atendimento de um único cliente (somente os custos dos postes já são superiores ao valor do serviço de banda larga para o cliente final). "Portanto, a revisão do valor em áreas afastadas e rurais é tema afeto à política pública para assegurar a inclusão digital e social para as áreas mais remotas", destaca.
Também reivindica que o preço não deve gerar tratamento discriminatório entre agentes do próprio setor, devendo, para tanto se evitar critérios, por exemplo, como o de desconto por volume que podem ser direcionados para atender determinada elegibilidade, inclusive tendo-se especial atenção para agentes integrantes do mesmo grupo econômico e verticalizados.
Quanto à cobrança por equipamento adicionais instalados nos postes, a associação se manifestou contra. Para a entidade, esse custo pode levar ISPs à falência com consequentes danos à população.
A consulta pública da proposta de revisão da resolução conjunta sobre compartilhamento de postes, encerrada nesta segunda-feira, 18, recebeu 704 contribuições na Anatel.