Idelt	| Governança portuária
– Apesar de centenários, os portos europeus e suas governanças seguem permanentemente sendo reavaliados e repensados.
– A "European Sea Ports Organisation" – ESPO acaba de lançar a sinopse da 6º versão do: "Trends in EU Ports Governance – 2016".
– Em tempos de PPI e de eventual rediscussão do modelo portuário brasileiro, certamente não seria perda de tempo conhece-la e discuti-la.
Pela definição do manual do Banco Mundial: "Landlord port: modelo no qual o setor público é responsável pelo planejamento portuário, atua como órgão regulador, é proprietário e/ou administra terrenos e infraestrutura básica para uso portuário. Tais ativos são normalmente disponibilizados, sob remuneração, a empresas operadoras privadas ou para indústrias… Os operadores portuários privados fornecem e mantem a sua própria superestrutura (isto é, os terminais), incluindo edifícios. Eles também compram e instalam seus próprios equipamentos nas áreas dos terminais e são responsáveis por suas operações".
Desde então aquela experiência foi progressivamente sendo adotado mundo afora; hoje o modelo dominante nos 5 continentes. Ao longo desse tempo ele foi adaptado e aperfeiçoado com contribuições das diferentes culturas, sistemas econômicos, regimes políticos e ambientes sociais com os quais vem convivendo. Preservou, entretanto, no seu DNA, as características genéticas básicas:
i) autonomia; ii) separação das funções de autoridade e operação.
É pública a maioria das autoridades portuárias. A quase totalidade sob administração municipal ou regional.
Operações são majoritariamente privadas. As poucas exceções são de "pequenos" portos.
No tradicional território de ex-capitães (de portos e longo curso) e engenheiros, aumenta a diversificação profissional e a presença feminina.
Crescem as dificuldades das AP para financiar, autonomamente, expansões visando atender às novas gerações de navios.
(Mais) descentralização e autonomia (funcional, gerencial e financeira) é quase mantra.
Maior "transparência", na relação público-privada, é vista como imprescindível; principalmente nas outorgas e suas renovações. Prazos menores também.
Muitas delas chegam a propugnar que as AP deixem de ser "meros landlord": passem a ter papel mais ativo na relação com o mercado, nas conexões com outros modos, na retroárea, junto às suas comunidades e regiões, e sobre a gestão ambiental.
Na deste ano, já a 6º edição, intitulada "Trends in EU Ports Governance 2016", cuja sinopse acaba de sair do forno (agora bastante ilustrada), apesar de ratificar a anterior no essencial, alguns daqueles aspectos são detalhados, outros enfatizados, outros incluídos:
OBS: A sinopse conceitua as diversas categorias da pesquisa, as exemplifica mencionando os portos e traz várias ilustrações.
Autoridades portuárias – propriedade: 87% pública; 7% mista público-privada; 6% privada.
Propriedade pública – nível: 59% Estado/Província; 33% Município; 5% combinação.
Forma institucional/legal: 51% sociedades anônimas; 44% organismos públicos independentes (tipo autarquias); 5% outros.
Tipo de organização: 71% com missão incluindo lucro; 15% organismo público não econômico, priorizando objectivos gerais; 14% negócio visando maximização de lucro.
Objetivos: 28% apenas realização dos interesses públicos; 63% equilíbrio entre interesses públicos e privados; 9% realização de interesses privados.
Como desafios para o futuro próximo são apontados:
Otimização do uso do solo e aumento da transparência, como questões-chave.
Aumento da competitividade do porto – áreas de atuação (% das respostas): 87% acesso marítimo; 78% acesso terrestre; 73% ligações internas ao porto; 58% intermodalidade; 58% TI; 56% simplificação administrativa; 45% desempenho das demais autoridades intervenientes; 45% fomento à inovação; 42% reengenharia de processos; 5% outros.
Liderança em ações de marketing e promoção do porto para benefício da comunidade portuária: 86% sim; 14% não.
Sediar ou ser parceiro estratégico de "clusters" industriais: hoje; 63% estaleiros; 54% indústria química; 51% alimentar; 49% energia elétrica; 49% petróleo e gás; 49% construção; 40% siderurgia; 35% pesca; 23% automobilística; 35% outros.
Aumento da participação de energia renovável: hoje; 41% provedor; 38% Iniciador/facilitador; 16% apoio Logística; 16% Investor/co-investidor; 13% operador; 5% outros papéis.
Proatividade no "Trans-European Transport Network" (TEN-T): um programa/plano, com 30 projetos prioritários.
Em síntese, e como destaca o documento: as autoridades portuárias europeias buscam não apenas desempenhar o seu papel como "nós logísticos" mas, cada vez mais, melhorar a conexão entre as 2 outras pontas: "foreland" e "hinterland".
O relatório detalhado é prometido para os próximos meses. Todavia, já a sinopse pode ser de grande utilidade nesse momento: i) em que o programa de outorgas portuárias caminha para uma inflexão (com o PPI); e ii) volta a ser cogitada rediscussão do modelo e da legislação portuária brasileira.