A Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar 100/2015 que autoriza as cooperativas de crédito a atuarem como bancos nos municípios, emitindo boletos e fazendo pagamentos, por exemplo. Hoje essas cooperativas só podem oferecer serviços financeiros aos associados. "Uma iniciativa muito importante, que vai fortalecer o sistema cooperativo de crédito e também so municípios", comemorou o deputado Heitor Schuch. De acordo com...
A bancada ruralista não conseguiu aprovação da Medida Provisória 803, que parcelava dívidas do Funrural com uma renúncia fiscal pelo governo estimada em R$ 17 bilhões. "Não tínhamos como votar essa medida, que beneficiava os mau pagadores, especialmente nesse momento em que o governo alega crise nas finanças e déficit na Previdência", destacou o deputado Heitor Schuch, que junto com a bancada do PSB entrou em obstrução...
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça da Cãmara promoveram na quarta-feira (29) audiência pública conjunta para discutir a tributação do tabaco, sugeridas por propostas em análise na Câmara. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 4/15, por exemplo, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação...