CGU aponta irregularidades em licitação de R$ 3 bilhões do MEC – Apufsc-Sindical
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CGU aponta irregularidades em licitação de R$ 3 bilhões do MEC
03/12/2019 O Globo
Escola mineira com 255 alunos receberia 30 mil notebooks, aponta relatório
A Controladoria-Geral da União ( CGU ) detectou irregularidades em uma licitação de R$ 3 bilhões do Ministério da Educação ( MEC ), que poderiam gerar prejuízos milionários aos cofres públicos, e recomendou a suspensão do pregão eletrônico. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), responsável pelo processo de contratação, seriam destinados a comprar equipamentos de informática para abastecer escolas de todo o país.
Após o relatório de auditoria da CGU, finalizado no último mês de outubro, o FNDE suspendeu a licitação e está refazendo o edital para corrigir os desvios. Em nota, a assessoria do órgão informou que a atual gestão da autarquia, atualmente presidida por Rodrigo Dias, determinou a suspensão assim que assumiu, no último mês de setembro.
A contratação faz parte do Programa Educação Conectada, que vai adquirir computadores, notebooks, projetores e lousas digitais para alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais. Pelo valor e pela natureza da contratação, de R$ 3 bilhões, a CGU aponta que deveria ter sido solicitada autorização do Ministério da Economia, o que não ocorreu no caso.
Segundo o relatório de auditoria, obtido pelo jornal Globo, a licitação estimou um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica. Por isso, havia risco de aquisição de mais computadores do que a real necessidade das escolas, resultando no desperdício de dinheiro público. A investigação constatou que 355 escolas demandaram mais laptops do que seu número real de alunos.
"O caso que mais chamou a atenção diz respeito à Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito/MG, que registrou a demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrada na planilha o número de 255 alunos (117,76 laptops por aluno)", registrou a CGU em seu relatório.
A CGU também aponta que não houve uma "ampla pesquisa de mercado" sobre os preços dos equipamentos, provocando "risco de sobrepreço dos itens a serem contratados, com possibilidade de grandes prejuízos aos cofres públicos".
"Conforme determina o art. 15 da Lei nº 8.666/93, em seu § 1º, o registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado, o que não ocorreu neste caso. Para os notebooks e laptops, itens comuns de mercado e com número considerável de fornecedores, foram obtidos somente 5 cotações. Para os computadores interativos foram obtidas somente 2 cotações e para as estações de recarga somente 3 cotações", diz o relatório.
Em nota, a assessoria de comunicação do FNDE afirmou que a licitação foi suspensa pela nova gestão do órgão, do advogado Rodrigo Dias, que assumiu a autarquia em 2 de setembro, e que o edital está sendo refeito.