Populismo e crise | Chile
O presente artigo compõe um conjunto produzido pelo Grupo de Pesquisa "Discurso, Redes Sociais e Identidades Sócio-Políticas" publicado na série Populismo e Crises. Nesta segunda fase, nos detemos na análise dos principais porta-vozes nacionais e internacionais dos discursos negacionista e científico. Busca-se aqui apresentar e analisar os elementos discursivos do presidente chileno Sebastián Piñera no contexto do enfrentamento de seu país à pandemia de Covid-19
Introdução: os protestos e a situação pré-pandemia
A atual pandemia de Covid-19, doença provocada por um tipo específico de coronavírus, chegou oficialmente ao Chile por volta do dia 3 de março de 2020 por meio de um médico que regressava de Singapura[1]. Reconhecida oficialmente a sua gravidade a nível mundial pela OMS oito dias mais tarde, em 11 de março, somou-se aos muitos desafios e impasses políticos históricos da sociedade chilena que foram exacerbados por uma onda de protestos iniciados em 18 de outubro de 2019. A data marca o início de uma série de enfrentamento violentos entre os manifestantes e as forças de segurança chilenas e vem sendo referida de forma negativa pelo presidente Piñera em suas manifestações públicas, enquanto a oposição busca mobilizar as principais reivindicações emergidas do conflito.
Após o golpe de Estado em 11 de setembro de 1973 e início da ditadura militar sob comando de Augusto Pinochet, o Chile se torna entre o final da década de 1970 e início da década de 1980 uma espécie de laboratório[2] do neoliberalismo na América Latina. A liberalização quase total da economia chilena acontece juntamente e por consequência da brutal repressão social e interdição política da oposição do país por ocasião do início da ditadura. Um dos principais símbolos do período é a constituição do país aprovada em 1980, cujas várias reformas não modificaram substancialmente o caráter absenteísta do Estado chileno, consolidado sob violência aberta, nos principais problemas sociais do país. O maior deles é provavelmente o sistema previdenciário que foi completamente privatizado e se tornou um grande negócio para as AFP (Administradoras de Fondos de Pensiones). Com a contribuição individual e obrigatória apenas dos trabalhadores chilenos (militares possuíam um sistema próprio), o valor das aposentadorias era talvez mais baixo que o risco tomado pelas AFP, que poderiam em muitos casos fazer investimentos com o dinheiro sob sua administração e repassar possíveis prejuízos ao trabalhador[3].
Um exemplo das medidas de liberalização econômica pode ser encontrado nos preços de utilização do metrô de Santiago, que assim como o de algumas cidades europeias, variam ao longo do dia. Em horários com menor circulação de pessoas as tarifas são mais baratas, enquanto em horários de rush são mais caras. Após o anúncio de um aumento geral nos preços do transporte público, incluído o metrô da capital, no início de outubro de 2019, seguiu-se uma péssima repercussão agravada pelo tecnicismo das justificativas do ministério dos transportes e telecomunicações[4] e pelas declarações do então ministro da economia fomento e turismo, Juan Andrés Fontaine, sugerindo que as pessoas saíssem mais cedo de casa[5], a fim de evitar tarifas mais altas. Um protesto organizado por estudantes que convocava para uma grande evasão das catracas do metrô de Santiago no dia 14 de outubro logo se espalha e generaliza para os arredores da capital, escalando os níveis de tensão e violência até o dia 18 de outubro, quando se tornam massivos, com episódios de repressão policial e inúmeras estações de metrô destruídas, além de dezenas de manifestantes mortos, feridos e detidos.
A reação inicial de Piñera foi de investir na repressão policial e na deslegitimação dos protestos, estamos em guerra contra um inimigo poderoso[6], declarou em 20 de outubro, sendo replicado um dia depois pelo general Javier Iturriaga, que comandava o Estado de emergência, de que ele não estava em guerra com ninguém[7]. Apesar do Estado de emergência e do toque de recolher impostos principalmente à região metropolitana de Santiago, os protestos se mantiveram articulados a cada dia com as mais diversas pautas populares que emergiram junto ao descontentamento com a elevação da tarifa dos transportes. Em menos de uma semana desde o início dos enfrentamentos, questionava-se nas ruas não apenas os preços do transporte público, mas as bases do modelo econômico chileno e as omissões da transição democrática dos anos 80, como o sistema previdenciário e a própria Constituição da ditadura. Uma gigantesca marcha que levou mais de um milhão de pessoas a ocupar a Plaza Itália e arredores em 25 de outubro, somada às pressões da oposição e denúncias de desrespeito aos direitos humanos que responsabilizavam o presidente Piñera por sua opção pela violência, impuseram uma gradual diminuição no ímpeto do governo de criminalizar os protestos. Subitamente, era quase impossível distinguir as declarações da oposição, de boa parte da base do governo e do próprio Piñera em apoio às manifestações.
A visibilidade mundial dos acontecimentos chilenos pôs o governo na defensiva num momento em que despencavam os índices de aprovação de Piñera juntamente com o mito da estabilidade do modelo de desenvolvimento do país. Nesse contexto avançou uma série de demandas populares, sendo a principal delas a redação de uma nova Constituição Nacional e um plebiscito popular para oficializá-la, marcado originalmente para o mês de abril de 2020.
Cartaz da última campanha de Sebastian Piñera – Crédito: Wikimedia
Embora não seja objetivo deste artigo discutir os desdobramentos imediatos dos protestos chilenos, seria impossível não fazer esta brevíssima reconstituição dos acontecimentos para situarmos com maior precisão os atos, performances e declarações de Sebastián Piñera no enfrentamento à pandemia. A gravidade com que a doença se abateu sobre o Chile e a América do Sul, apesar de esvaziar grandes protestos contra o governo e forçar o adiamento do plebiscito constitucional, não diminuiu as pressões sobre o presidente, que tem sido obrigado a colocar de lado suas convicções (neo)liberais e, agora instado principalmente pela oposição parlamentar, a aprovar leis e tomar medidas de garantia de proteção social à população economicamente mais vulnerável e a aumentar o gasto público, um dos dogmas da heterodoxia econômica pioneiramente impostos ao Chile que o presidente se viu forçado a abandonar para manter-se no cargo.
Assim, o presente artigo busca analisar as ações, declarações e performances do presidente Sebastián Piñera no contexto da expansão e combate e à pandemia de Covid-19 no Chile. Para isso, busca-se considerar as principais contribuições de Laclau (2005) e Laclau e Mouffe (1987 )[8], além de alguns de seus interlocutores, para teoria do discurso, com o objetivo de observar padrões e categorizar uma série de modos de agir no âmbito político, relacionando-os com seus adversários, as repercussões na imprensa e a própria conjuntura do país. As formas que as práticas discursivas do presidente assumem ao estabelecer adversários, explicitar ou obscurecer ações de combate à pandemia, eleger um problema em detrimento de outro e a quem busca direcionar suas declarações também serão aspectos sob análise do presente artigo sob as mesmas orientações teóricas. São utilizados preferencialmente como fontes de análise tanto entrevistas quanto pronunciamentos oficiais de Sebastián Piñera no curso da chegada e alastramento da pandemia pelo Chile, a partir de março de 2020.
Piñera, empresário presidente
Miguel Juan Sebastián Piñera Echenique é o atual presidente do Chile cumprindo, pela segunda vez[9], um mandato de quatro anos iniciado em 2018 e que se estenderá até 2022. Foi eleito no segundo turno nas eleições presidenciais de 2017 derrotando o candidato governista apoiado pela Nueva Mayoria, o independente Alejandro Guillier, apoiado por uma coalizão de partidos de direita chamada Chile Vamos, também como candidato independente, embora tenha integrado a Renovación Nacional, partido de direita fundado em 1987 e também membro da coalizão Chile Vamos, até 2010. É católico, casado com Cecilia Morel Montes, com quem possui quatro filhos, além de ser avô de oito netos[10]. É formado em engenharia comercial com menção em economia pela Pontificia Universidad Católica de Chile, além de um mestrado e um doutorado em economia pela Universidade de Harvard.
Após retornar ao Chile nos anos 70, Piñera atuou como professor de economia em algumas instituições de ensino superior, notabilizando-se, entretanto, muito mais por sua atividade empresarial, que abrangia diversas áreas. Piñera foi sócio e acionista majoritário da companhia aérea LAN, detinha o controle do clube chileno de futebol Colo-Colo e da rede de televisão Chilevisión, além de ser um dos responsáveis por introduzir no Chile os cartões de crédito por meio da Bancard, já na segunda metade da década de 1970. É uma das pessoas mais ricas do Chile, tendo seu patrimônio estimado em 2,8 bilhões de dólares[11]. Em sua última declaração de patrimônio, com pouco mais de 200 páginas e datada de 31 de março de 2020, são listados inúmeros investimentos, sociedades e bens imóveis[12].
É um político conservador e embora não defenda diretamente a ditadura de Pinochet instaurada em 1973, é um entusiasta do modelo econômico do regime, cuja assessoria foi provida pelo economista Milton Friedman e seus Chicago Boys e no qual o presidente construiu seu patrimônio. Foi crítico da ditadura e manifestou-se em favor da campanha do NO[13] no plebiscito de 1988, tendo sido público o seu embate[14] com Cristián Larroulet, então chefe de gabinete de Hernán Büchi[15] e posteriormente ministro da secretaria geral da presidência no primeiro mandato de Piñera, no qual expuseram suas divergências. Como senador, em 1998, manifestou-se a favor de que Pinochet assumisse e mantivesse um cargo vitalício no senado[16]. Um de seus irmãos, o também economista José Manuel Piñera Echenique, cuja adesão e envolvimento com a ditadura foram profundos, foi responsável, na condição de ministro do trabalho, pela reforma do sistema previdenciário do país em 1980[17] e que, curiosamente, Piñera se vê obrigado a reformar aportando mais recursos públicos devido à grande concentração de recursos nas administradoras de pensões e ao baixíssimo nível das aposentadorias, problemas agravados pela pandemia.
A produção do discurso sobre a pandemia: Piñera e seus interlocutores
Desde a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no país, o presidente Sebastián Piñera adotou uma postura que pode ser enquadrada, para os efeitos de distinção propostos nesta série, como um dos porta-vozes do discurso científico sobre a pandemia. Isto significa que a estratégia discursiva do presidente, como característica invariante do referido grupo de porta-vozes, jamais passou por desacreditar médicos e cientistas ou duvidar dos efeitos potencialmente desastrosos da pandemia, muito embora manifestasse otimismo inicial em ultrapassá-la no curto prazo. Declarou ter enviado representantes à China para que os especialistas chilenos se beneficiassem da experiência do combate ao coronavírus e manteve contatos com o presidente chinês, Xi Jinping, com o objetivo de debelar o quanto antes a pandemia. Procurou, em suma, apresentar-se como uma liderança firme e, embora especialmente atraído por soluções de imposição de força policial como resposta a questões de ordem social e econômica, moderada.
Piñera apela frequentemente à ideia de unidade de ação no combate à pandemia e respeito total às recomendações dos médicos, colocando-se como um governante prático e capaz de dialogar, ainda que seu foco seja impedir a deterioração da economia do país. Todas as propostas de políticas sociais do executivo orbitam as preocupações econômicas, uma vez que, como já apontamos, direitos básicos como saúde e educação não são universalizados no Chile. Ainda que busque apoio nas recomendações de profissionais de saúde e cientistas, o presidente afirmava em março que uma quarentena total não era sustentável no país, preferindo um sistema de quarentenas seletivas. A orientação precisou ser revista com o aumento de casos e mortes no mês de junho, além de críticas e denúncias da oposição e da imprensa sobre possíveis fraudes nos dados sobre infectados e mortos, que culminaram com a demissão do então ministro da saúde, Jaime Mañalich, no dia 13 do mesmo mês.
Desde o início da pandemia o presidente tem se referido à Covid-19 como o maior desafio sanitário da história da humanidade, pedindo atuação responsável e acúmulo de esforços. O chamado à moderação e a tentativa de diminuir a tensão no ambiente político em torno de seu governo incluíram uma reunião com todos os ex-presidentes do país desde a redemocratização, exceto o ex-presidente Patricio Aylwin, falecido em 2016, para discutir propostas para melhor gerenciar a crise sanitária. Ainda rondando o mandato de Piñera estão o espectro das manifestações e a memória do 18 de outubro, que somados aos baixos índices de aprovação[18] diminuem a margem de manobra do executivo nas suas iniciativas no parlamento.
O avanço e as consequências da pandemia diminuíram o ímpeto das grandes manifestações de rua contra o governo, porém não da oposição parlamentar. Piñera é frequentemente acusado de insensível e inapto, embora as pressões por sua renúncia tenham atingido o auge durante os protestos. Uma das motivações dessas acusações foi o episódio em que o presidente foi fotografado junto a um pequeno número de seguranças na Plaza Italia[19] no dia 3 de abril, enquanto a maioria do país cumpria quarentena. O ato foi percebido como uma provocação pois o local é tradicionalmente um ponto de encontro e concentração da esquerda chilena, além de ter sediado a grande manifestação do dia 25 de outubro e ter sido palco da morte de manifestante, ainda no contexto dos protestos que se iniciaram no dia 18 do mesmo mês. Soma-se a isso o fato do registro fotográfico mostrá-lo sentado na base de uma estátua em que se destaca uma pichação que pedia sua saída do governo. Justificou-se afirmando que não cometeu qualquer delito e que ninguém é dono da Plaza Italia.
O discurso de Sebastián Piñera: gerenciamento de crise e cientificidade seletiva
Pretende-se nesta seção do artigo passar à análise das práticas discursivas do presidente chileno na sua atuação durante a pandemia a partir da teoria do discurso de Ernesto Laclau. É utilizada, como de praxe nesta série, a proposta de frame analysis de Errejón Galván (2012)[20] na qual o autor estabelece marcos discursivos nos quais é possível identificar algumas estruturas básicas do discurso político como a mobilização de determinadas subjetividades, criação de identidades, os grupos sociais que se deseja dialogar e quais se quer isolar, por exemplo. Somada a esta proposta, como substrato teórico, utilizamos elementos da teoria do discurso e suas relações com o político formuladas por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Para os referidos autores a hegemonia é construída principalmente sobre bases discursivas (LACLAU E MOUFFE, 1987 ), isto é, para os autores sempre há um campo discursivo, constituinte de uma totalidade, que está em disputa (LACLAU, 1990)[21]. É muito difícil – embora seja possível e alguns líderes mundiais o façam – negar a gravidade da pandemia e seus efeitos trágicos sobre a saúde das pessoas e a economia dos países. A instantaneidade e a hiperconectividade em nível mundial de redes e meios de comunicação tornam (quase) impossível a tarefa de escondê-la. A pandemia nesse ponto é um dado. É inquestionável a sua existência, pelo menos no sistema proposto pelos autores aos quais nos referimos. Todo o contexto, entretanto, está em disputa, as responsabilidades, as motivações, as estratégias de enfrentamento. Sobre uma matéria prima bruta, um dado objetivo, os atores políticos articulam subjetividades e campos discursivos a fim de construir, manter ou consolidar hegemonias. Laclau ainda observa que a modalidade do discurso populista estabelece nexos seletivos com a realidade, criando consensos em torno de causas específicas e oposições entre grupos sociais – não necessariamente classes sociais – como nas amplas definições do par elites/povo, apropriados e caracterizados conforme as circunstâncias e a disputa política (LACLAU, 2005)[22].
O marco do diagnóstico do presidente Piñera apresenta a pandemia como o maior desafio sanitário dos últimos cem anos e a mais grave ameaça para a humanidade, conferindo uma dimensão global para o problema. Embora faça referências à origem, evita atribuir responsabilidades sobre a pandemia, adotando um tom moderado. A pandemia nas práticas discursivas do presidente é um dado, um fato do qual a economia chilena precisa se proteger. Por isso, cercou-se de especialistas e montou um gabinete de crise com o objetivo de minimizar os efeitos imediatos e futuros da pandemia. Em março, o presidente ainda dava explicações sobre os desdobramentos da série de protestos e anunciava medidas como aumento das pensões e o pilar solidário das aposentadorias, que ele acabava de anunciar em entrevista[23] à rede de televisão Meganoticias, como parte de sua agenda social recém concebida e fruto de toda pressão política que sofreu nos meses anteriores. A pandemia, no entanto, impõe o aprofundamento da agenda social do governo, além de medidas de estímulo econômico.
O ponto central das preocupações do presidente sempre foi blindar a economia chilena da deterioração durante e no pós-pandemia. Embora tenha manifestado preocupação com o sistema de saúde do país e a quantidade de leitos e testes, para Piñera, a proteção à vida e à saúde dos chilenos sempre esteve relacionada a manutenção da atividade econômica, e foi no âmbito econômico que começou a agir. Isso ficou evidenciado em um pronunciamento no dia 19 de março em que o presidente anuncia junto ao seu então ministro da fazenda, Ignacio Briones, um pacote de medidas com o objetivo de, nas suas palavras, compensar e atenuar as consequências do coronavírus. Entre as principais, destacam-se o decreto de Estado de catástrofe que concede poderes excepcionais ao presidente, como a possibilidade de decretar pagamentos não autorizados por lei, quando haja necessidade, por um limite até 2% do total de gastos aprovados pelo legislativo, e possibilidade de redução da jornada de trabalho, com a redução proporcional de salário dos trabalhadores do setor privado.
Apesar de utilizar de um tom predominantemente técnico e científico, no curso da pandemia o presidente tem se utilizado de alegorias mais emocionais para criar consensos em torno das ações de seu governo. Em pronunciamento[24] no dia 21 de maio, quando os casos e mortes seguiam subindo, Piñera evocou a memória de Arturo Prat, comandante da Armada e para muitos chilenos um herói nacional que morreu combatendo na Guerra do Pacífico. Na ocasião, Piñera destacava a bravura e a convicção de Prat na sua atuação durante a Batalha de Iquique, na qual, segundo o presidente, Prat pressentiu a morte ao perceber que suas condições de guerrear eram inferiores às das embarcações peruanas. A referência ao suplício de Prat buscava passar a ideia de um sofrimento compartilhado com toda a população provocado pelo vírus, que impõe suas próprias condições de enfrentamento e provoca muitas mortes. O presidente antecipava as dificuldades inevitáveis proporcionadas pela pandemia tanto em questões de saúde, como em questões econômicas. Referiu-se novamente à recessão e declarou: devemos mostrar as mesmas virtudes de grandeza e amor pela pátria que fizeram Arturo Prat grande.
Entre os conteúdos morais mobilizados por Piñera em suas falas destacam-se as noções de responsabilidade, solidariedade, disciplina, colaboração, sacrifício, respeito às leis e às recomendações médicas, mas principalmente, a ideia de unidade. É em torno dela que o presidente constrói o núcleo do apelo de seu discurso e justifica as decisões e iniciativas de seu governo. A unidade para organizar o enfrentamento ao vírus e a retomada da economia passa necessariamente pela adesão, ainda que parcial, às iniciativas, ao entendimento e às prioridades do executivo.
Laclau (2005) observa novamente que uma das particularidades do discurso populista é a de estabelecer oposições e significantes vazios a fim de conferir inteligibilidade a uma realidade fragmentária e torná-la acessível a uma parcela cada vez maior de possíveis apoiadores. Piñera, no entanto, não costuma nomear frequentemente seus opositores (eles) em suas manifestações, embora suas críticas públicas se dirijam normalmente a setores específicos da oposição parlamentar (os obstrucionistas), e, sob a sombra dos protestos iniciados em outubro, aos violentistas. Em vez disso, o presidente prefere diluir sua imagem, a do próprio governo e de seus apoiadores sob designações mais simpáticas e generalistas como compatriotas, chilenos, imensa maioria dos chilenos (nós), esvaziando sob o manto da nacionalidade o conteúdo conflitivo que está presente em todas as diferenciações sociais que se possa fazer no Chile. É necessário observar que o modo pelo qual Piñera constrói discursivamente seus antagonistas mudou na medida em que sua situação política começou a se deteriorar. Trata-se de uma operação retórica que marca a passagem de uma prioridade a outra, isto é, a necessidade de lidar com os protestos iniciados em outubro e as acusações de uso desmedido da violência ao imperativo de garantir proteção social e insumos hospitalares no enfrentamento à Covid-19.
A cadeia discursiva de antagonismos utilizada pelo presidente é inversamente proporcional às forças políticas que atualmente fazem oposição ao seu governo, como demonstra recente pesquisa de opinião[25] realizada pela empresa Cadem no final de julho e divulgada em agosto. A referida pesquisa mostra uma forte recuperação na ainda baixa popularidade do presidente, atualmente em 20% e registrando uma variação positiva de oito pontos percentuais, mantendo 72% de desaprovação.
Ainda que estabeleça um conjunto definido de antagonismos em suas práticas discursivas, Piñera não age como um populista ou expressa um conteúdo populista em suas manifestações durante a pandemia. Antes o contrário, não há uma exclusão radical dentro do espaço comunitário (LACLAU, 2005, p.108), tampouco há nas performances do presidente uma linha divisória que separe em campos antagônicos e permita a construção de dicotomias muito perenes como a clássica oposição povo/elite. Há uma exclusão parcial direcionada àqueles que ameaçam a ordem constituída no Chile, sejam os distúrbios sociais decorrentes das manifestações, a oposição parlamentar e suas obstruções, ou os que desrespeitam a quarentena e as orientações das autoridades de saúde. Piñera também não assume a dimensão da defesa de pautas populares e construção de uma outra hegemonia como as formulações de Laclau (2005) e Laclau e Mouffe (1987), mas assume o discurso da ordem – o discurso institucionalista ao qual se refere Laclau – e a defesa da hegemonia estabelecida, ora contestada, no momento em que ocupa o governo. Não há elites para derrotar, minorias para incluir na ordem social, nem tampouco reformas estruturais para realizar, mas a necessidade de manter a economia funcionando, de garantir as redes de distribuição e abastecimento, de fazer cumprir o isolamento social.
A situação crítica da pandemia possibilitou alguns consensos entre governo e oposição sobre as ações legislativas de combate aos seus efeitos. Entretanto, o presidente atua para evitar grandes mudanças e para debelar demandas populares. Mais uma vez trazida a público a discussão sobre as injustiças do sistema previdenciário, Piñera viu ser derrotada no final de julho sua tentativa de barrar uma proposta que permite aos trabalhadores chilenos retirar até 10% de suas contribuições antes do tempo da aposentadoria para mitigar perdas de renda advindas da pandemia. Apesar da pressão do sindicato patronal que representa as AFP e a posição oficial do governo ser contrária à iniciativa, parte da base do governo ajudou a aprová-la[26], o que desencadeou mais uma crise política na coalizão governista e acarretou na demissão de seis ministros. Piñera promulgou a lei em 24 de julho – não havia força política para vetá-la – e afirmou, por meio de um comunicado, que decidiu promulgar a reforma constitucional dada a situação em que vivem muitas famílias e compatriotas [27] para facilitar a retirada e uso dos fundos. Mesmo quando efetivamente derrotado, o discurso presidencial não investe na construção de oposições que reforçam as caracterizações dos opositores.
Cadeias de equivalências no discurso de Sebastián Piñera
A cadeia de equivalências antagônica visa legitimar a capacidade do governo para gerir as crises que se sucederam no país. Ela não delimita claramente os (muitos) opositores do presidente na sociedade chilena, mas alude para as qualidades do governo em impedir um cenário de caos com o fim da pandemia. Isso fica claro pela reiterada preocupação que o presidente Piñera expressa com o futuro da economia do país quando estiver superada a pandemia. É necessário evitar os efeitos de uma recessão no Chile e seus potenciais agravantes como desabastecimento, desemprego e violência, uma vez que a pandemia já é um fato e ao governo resta administrá-la. Dessa forma, o presidente reforça a sua imagem, e a do seu governo, seus ministros, sua base e seus apoiadores, como garantidores da ordem, enquanto parte da oposição parlamentar e a difusa construção discursiva dos violentistas, obstrucionistas, oportunistas e irresponsáveis, estabelece as potenciais ameaças, no presente à administração de Piñera, e no futuro à economia do país.
De toda forma, os principais elos da cadeia de equivalência do eles remetem à ideia de instabilidade e desordem. Ainda no início da pandemia o presidente fez referência aos violentistas, rótulo que ele colou nos manifestantes, trazendo à tona a questão política que domina a sociedade chilena desde então. Ainda sob influência dos protestos, nomeou de obstrucionistas a oposição parlamentar ao seu governo, dando a entender que tinham o único objetivo de minar suas possibilidades de governar, principalmente denunciando problemas em vez de fazerem proposições construtivas, de acordo com seu próprio julgamento. Sobre as condutas indesejáveis durante a pandemia, Piñera é recorrente em listar o egoísmo que concentra esforços apenas em ganhos pessoais e na obtenção de pequenas vantagens, principalmente entre aqueles que podem especular com preços de itens básicos.
Além disso, o presidente costuma fazer referência à irresponsabilidade daqueles que ignoram as recomendações de proteção sanitária e isolamento social. Seu apelo à ordem costuma condenar a improvisação das ações descoordenadas que atrapalham o combate à pandemia e causam divisão entre a população chilena, provocando enfrentamento e, em suas palavras, demonstrando pequenez. Ainda em relação à cadeia de equivalências do eles, são comumente aludidas as consequências deletérias de uma má gestão da pandemia, como a recessão e o colapso da economia chilena, além da desordem pública, uma das obsessões de Piñera.
O Piñera que por ocasião dos protestos do final de 2019 declarou que enfrentava um inimigo poderoso, delimitando no discurso e na prática o campo opositor ao colocar as forças armadas nas ruas de Santiago para reprimir os manifestantes, deu lugar a uma imagem ponderada que dá preferência a questões mais práticas exigidas de um presidente, embora mantenha sua articulação política e cobre posições de sua base parlamentar. Ao pretender pairar sobre as disputas políticas mais profundas, as performances do presidente são as de um homem de negócios, um financista, preocupado com a ordem, a estabilidade, segurança e previsibilidade dos cenários pós-pandemia. No curso da atual crise procura construir a imagem de um governante eficiente que toma decisões respaldado pela opinião profissional de médicos, cientistas e especialistas que assessoram o governo.
Assim, na construção da cadeia de equivalências do nós, o presidente chileno assume uma postura ambivalente. Por um lado, busca sedimentar a própria imagem como a de um político racional e democrático rodeado por uma equipe de competentes especialistas. Isso fica claro quando ressalta o papel de gerente de crises e destaca que suas ações são convergentes com as orientações da OMS e dos especialistas, embora costume se pronunciar para anunciar pacotes pontuais de ajuda econômica visando proteger empregos e a população economicamente mais vulnerável. É a imagem renovada de um tecnocrata, na qual omite o antigo discurso de imposição da ordem pela repressão policial.
Por outro lado, ao dirigir-se sistematicamente aos compatriotas, conjunto indistinto ao qual costuma incluir seus ministros, sua base de governo, seus apoiadores e a si próprio, alude a conteúdos morais como sacrifício, solidariedade, unidade, disciplina, compromisso e responsabilidade. Ao realizar a referida operação pretende colocar-se como um líder sensível às necessidades da população chilena e parte de uma identidade universal compartilhada, ou, pelo menos de uma maioria que precisa ser necessariamente genérica, como a grande maioria dos chilenos e os democratas, outros exemplos de interlocutores aos quais costuma se dirigir. Além de diluir-se entre a população que sofre com a pandemia para reforçar a ideia de unidade, o apelo à ordem neste caso está no reforço das capacidades gerenciais do governo e seus bons resultados caso os compatriotas mantenham-se disciplinados, solidários e preferencialmente não contestem as autoridades.
A pandemia de Covid-19 chegou ao Chile num momento de profunda fragilidade do governo e da própria figura presidencial. A crise política iniciada meses antes fazia aumentar a insatisfação popular principalmente depois dos episódios de violência protagonizados pelas forças policiais a mando do presidente. Se assumiu um discurso firme e de imposição da ordem para lidar com os protestos, aumentando as tensões no país, Piñera foi progressivamente assumindo um tom de moderação na medida em que se avolumavam acusações e ameaças ao seu mandato. Colocado pelas circunstâncias diante da tarefa de gerir o combate à pandemia, o discurso do presidente passou da imposição da ordem à manutenção da ordem, visando mitigar as consequências da propagação da doença, em especial o colapso econômico.
O foco do presidente na preservação da economia cumpre os objetivos de legitimá-lo como melhor gestor possível da crise e impedir grandes transformações na atual política econômica do Chile. Foram as contradições da constituição do neoliberalismo chileno, forjado a partir de um golpe de Estado e uma subsequente ditadura, que motivaram os grandes protestos no país. Tais contradições ficaram ainda mais claras no período da pandemia, como a frágil rede de seguridade social, desregulamentação do mercado de trabalho e a precariedade da rede hospitalar.
As condições políticas atuais no Chile compelem o presidente a mover-se cautelosamente, evitando enfrentamentos diretos e apropriando-se de derrotas parlamentares como se fossem iniciativas do próprio governo. Ao buscar equilibrar-se sobre o principal objetivo a ser atingido – a manutenção da atividade econômica após a pandemia – Piñera não assumiu posturas extravagantes como as de alguns líderes mundiais, seja negando a gravidade da crise, ou propondo soluções salvacionistas. É esta a provável razão do pequeno aumento em sua popularidade, embora ainda seja muito impopular. O impacto da pandemia, contraditoriamente, abriu uma brecha para que o presidente chileno tentasse reposicionar sua imagem de tecnocrata violento durante a onda de protestos como um estadista preocupado com o destino da população socialmente mais vulnerável, mais fortuna do que virtù.
Apesar da estratégia ter afastado, por ora, as ameaças à destituição de seu mandato presidencial, a maior de todas as derrotas foi colhida no último dia 25 de outubro, quando triunfou com quase quatro quintos de aprovação a opção por uma nova constituição no país, a ser redigida por uma convenção constituinte exclusiva. Embora as grandes manifestações tenham diminuído no período crítico da pandemia, a contestação ao neoliberalismo chileno, tanto o renovado quanto o legado direto da ditadura, permaneceu na ordem do dia dos setores populares chilenos, e, a julgar pelo resultado da votação, também na grande maioria da população que foi às urnas.
O discurso e as manifestações públicas de Piñera expressam muito mais conciliação do que oposição. A construção discursiva do campo opositor (eles) é difusa, enquanto a do governo (nós) é bem definida sob o principal significante vazio utilizado pelo presidente: compatriotas. Inexistem no discurso presidencial no período da pandemia as oposições fortes e claras, de modo que Piñera, além de não reunir condições políticas de assumir tais enfrentamentos, não pode emular, por sua origem social, sua trajetória de vida e sua atuação política, um líder de massas em contraposição às elites do país. Ele é a expressão mais evidente destas elites e de seu projeto que poderá enfim ser enterrado num futuro próximo.
A convocação de um plebiscito constitucional jamais foi uma ideia cogitada pelo presidente ou quaisquer dos partidos que compõem sua coalizão. Politicamente cercado, a Piñera coube a formalidade de convocá-lo tal qual quem negocia os termos de uma rendição. Se a conjuntura no início da pandemia ajudou a frear o ímpeto de novas manifestações de massa, permaneceu em suspensão a hegemonia neoliberal construída na ditadura e renovada durante a transição. Está aberta, entretanto, a disputa pelos rumos da convenção constituinte e da redação da nova constituição chilena. É possível que Piñera não tenha papel relevante após o fim de seu mandato, mas os interesses que sustentaram sua candidatura e seu governo disputarão cada letra da nova constituição. Uma etapa foi superada, abre-se agora a disputa pelo legado dos protestos de 18 de outubro de 2919, dos seus mortos, feridos e daqueles que ousaram enfrentar no Chile o novo e o velho normal.
Daniel de S.S. Borges, Jorge O. Romano, Thais Ponciano Bittencourt, Liza Uema, Paulo Augusto André Balthazar, Annagesse de Carvalho Feitosa, Eduardo Britto Santos, Daniel Macedo Lopes Vasques Monteiro, Juanita Cuellar Benavídez, Renan Alfenas de Mattos, Ricardo Dias, Ana Carolina Aguiar Simões Castilho, Caroline Boletta de Oliveira Aguiar, Érika Toth Souza, Juana dos Santos Pereira, Larissa Rodrigues Ferreira, Myriam Martinez dos Santos, Pamella Silvestre de Assumpção e Vanessa Barroso Barreto são pesquisadoras e pesquisadores do grupo de pesquisa "Discurso, Redes Sociais e Identidades Sócio-Políticas (DISCURSO)" vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade e ao Curso de Relações Internacionais do DDAS/ICHS da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, registrado no CNPq e com apoio de ActionAid Brasil.
[1] BBC. Identifican el primer caso del nuevo coronavirus en Chile. BBC News Mundo, 3 mar 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-51729957. Acesso em: 29 Oct. 2020.
[2] Em "The Shock Doctrine", Naomi Klein discorre sobre como os EUA treinaram estudantes de economia chilenos na Universidade de Chicago sob supervisão do economista Milton Friedman, os Chicago Boys, para assessorarem o novo regime.
[3] Uma análise detalhada das inúmeras distorções do sistema previdenciário chileno foi feita por Carlos Rivadeneira Martínez em "Aqui se fabrican pobres – El sistema privado de pensiones chileno".
[4] T13. Transporte público anuncia alza de $30 en hora punta y Metro llega a los $830. T13, 4 out 2020. Disponível em: https://www.t13.cl/noticia/nacional/transporte-publico-anuncia-alza-30-hora-punta-y-metro-llega-830
[5] Metodologicamente, ao longo do texto, colocamos em itálico palavras ou significados tanto expressos nas práticas discursivas dos atores como aquelas que achamos adequadas, em termos de significado, pelo trabalho analítico e que gostaríamos de destacar. As declarações de Fontaine podem ser vistas aqui: https://www.cnnchile.com/lodijeronencnn/entrevista-ministro-economia-tarifa-metro_20191007/.
[6] DEUTSCHE WELLE. Piñera: "Estamos en guerra contra un enemigo poderoso". DW, 21 out 2020.Disponível em: https://www.dw.com/es/pi%C3%B1era-estamos-en-guerra-contra-un-enemigo-poderoso/a-50910426
[7] CNN. General Iturriaga: "Soy un hombre feliz, no estoy en guerra con nadie." CNN Chile, 21 out de 2020. Disponível em: https://www.cnnchile.com/pais/general-iturriaga-soy-un-hombre-feliz-no-estoy-en-guerra-con-nadie_20191021/
[8] LACLAU, Ernesto. La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2005. LACLAU, E., MOUFFE, C. Hegemony and Socialist Strategy – Towards a Radical Democratic Politics. London – New York: Verso, 1987 20.
[9] Seu primeiro mandato como presidente foi entre 2010 e 2014. No Chile não são permitidos mandatos consecutivos
[10] Há mais um neto a caminho, de acordo com a biografia disponível em seu site http://www.sebastianpinera.cl/biografia.html.
[11] FORBES. Sebastian Piñera & family. Forbes, 2020. Disponível em: https://www.forbes.com/profile/sebastian-pinera/?sh=3a6ad9ae7a75
[12] Disponível em: https://www.declaracionjurada.cl/sistema/patrimonio.web.publico/pu/index.html?sid=1
[13] O plebiscito nacional de 1988 colocava em questão a possibilidade do ditador Augusto Pinochet estender seu governo até o ano de 1998. Os apoiadores do regime integraram a campanha do "SIM", enquanto a oposição a do "NÃO".
[14] Um pequeno extrato pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=uRRD8opvOeQ
[15] Ministro da fazenda de Pinochet entre os anos de 1985 e 1989 e candidato derrotado da situação nas eleições presidenciais vencidas por Patricio Aylwin no mesmo ano.
[16] BIBLIOTECA DEL CONGRESO NACIONAL DE CHILE. Legitimidad de Asunción de Señor Augusto Pinochet Ugarte como senador vitalicio. BCN, 1998. Disponível em: https://www.bcn.cl/laborparlamentaria/wsgi/consulta/verParticipacion.py?idParticipacion=1626093&idPersona=404&idDocumento=666468&idAkn=akn666468-ds32-ds43
[17] MEMORIA CHILENA. "Las siete modernizaciones". Biblioteca Nacional de Chile, 2018. Disponível em: http://www.memoriachilena.gob.cl/602/w3-article-93006.html
[18] CNN. Encuesta Cadem: Cae la aprobación a Piñera y 83% está de acuerdo con el retiro de fondos de pensiones. CNN Chile, 05 jun 2020. Disponível em: https://www.cnnchile.com/pais/encuesta-cadem-aprobacion-pinera-fondos-afp_20200705/‌
[19] LA TERCERA. Piñera justifica su visita a Plaza Italia en medio de la cuarentena: "No cometí ningún delito (…) nadie es dueño" de ese lugar. La Tercera, 12 abr 2020. Disponível em: <https://www.latercera.com/politica/noticia/pinera-justifica-su-visita-a-plaza-italia-en-medio-de-la-cuarentena-no-cometi-ningun-delito-nadie-es-dueno-de-ese-lugar/OY74HRX5MFFKJGYU6C7NI6HJUI/
[20] ERREJÓN G. Iñigo. La lucha por la hegemonía durante el primer gobierno del MAS em Bolivia (2006-2009): un análisis discursivo. Tesis doctoral. Madrid: 2012.
[21] LACLAU, Ernesto. New Reflections on The revolution of Our Time. London – NewYork: Verso, 1990.
[22] LACLAU, Ernesto. La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2005.
[23] MEGANOTICIAS. Sebastián Piñera en Meganoticias Prime: "Mi deber es seguir como Presidente." Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4TJh-tvHMxQ
[24] LA TERCERA. Piñera evoca a Prat en discurso del 21 de mayo y llama a la unidad frente al coronavirus. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZNxfNzgci9g
[25] PLAZA PÚBLICA CADEM.Encuesta Plaza Pública – Quinta semana de Julio – Estudio N°342. CADEM, 30 jul 2020. Disponível em: https://plazapublica.cl/encuestas/plaza-publica-cadem-encuesta-no-342/
[26] O GLOBO. Após derrota no Congresso, Piñera troca postos-chave no Gabinete para debelar crise interna. O Globo, 28 jul 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/apos-derrota-no-congresso-pinera-troca-postos-chave-no-gabinete-para-debelar-crise-interna-24555079
[27] REYES, Carlos. Presidente Piñera promulgará este viernes el proyecto que permite el retiro del 10% de los fondos de las AFP. La Tercera, 23 jul 2020. Disponível em: https://www.latercera.com/politica/noticia/presidente-pinera-promulgara-este-viernes-el-proyecto-que-permite-el-retiro-del-10-de-los-fondos-de-las-afp/3QBMCEFYQJGRLDKELCWRDY424U/