Dicas para Estrangeiros - AGINOVA
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento emitido pela Receita Federal. Ele é necessário na hora de abrir uma conta bancária. No entanto, este documento não é obrigatório para aqueles que vão permanecer no Brasil por um período inferior a 12 meses (resolução no. 93 do Banco Central).
Para solicitar o seu CPF, vá a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Agência dos Correios portando o passaporte e uma declaração de aluno regular da UFMS (que pode ser retirada na secretaria do departamento do seu curso). Será cobrada uma taxa de R$ 7,00. Após essa etapa, é necessário comparecer à Receita Federal para concluir o pedido de emissão, de acordo com a data especificada no protocolo que é entregue no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
Lembramos que para ter o seu CPF, o aluno precisa estar residindo no país. O período de chegada do cartão, após a conclusão na Receita Federal, é de 30 a 45 dias.
Site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/
Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 3 – Jardim Veraneio – Campo Grande/MS – CEP 79.037-901
Telefones: 3318.7200
Horário de Funcionamento das 8h às 13h30, de segunda a sexta-feira
Site: http://idg.receita.fazenda.gov.br/
É obrigatório o registro na Polícia Federal, no máximo até 30 dias após sua chegada ao Brasil. Quem não o fizer terá de pagar multa de R$ 8,28 por dia de atraso. Por isso, não se esqueça de regularizar sua situação. Para efetuar o registro de estrangeiro é necessário se apresentar na Polícia Federal com todos os documentos necessários*. Você terá que pagar uma taxa total de R$ 372,90 que inclui o registro (R$168,13) e o valor de emissão da carteira de identidade para estrangeiros (R$ 204,77); Para países fronteiriços, a taxa de emissão da CRNM é R$ 63,85.
Quem já tem o visto temporário pode pedir a prorrogação do prazo de validade. O procedimento deve ser feito até 30 dias antes do vencimento e a operação custa R$ 22,08.
Se você mudar de endereço, deve comunicar à Polícia Federal até 30 dias após a mudança. Quem não cumprir essa norma, estará sujeito a pagamento de multa de R$ 165,55.
Outra observação: pelo artigo 98 da lei 6815/80, é vedado o exercício de atividade remunerada ao portador de visto de turista e temporário estudante. Mas você pode se candidatar a bolsas de iniciação científica, monitoria, de permanência etc., desde que não se caracterizem vínculos empregatícios ou pagamento de salários ou serviços.
Qualquer dúvida sobre documentação, ligue para a Polícia Federal
Telefone: (67) 3368-1100
Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322 – Vila Sobrinho – Campo Grande / CEP 79110-500
Horário de atendimento: para visto – de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h; para passaporte – de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h.