CPI da Telefonia inicia nova fase na ALPB
Para o relator Bosco Carneiro, o aditamento da CPI se faz por conta dos indícios de irregularidades cometidas pelas empresas como sonegação fiscal, formação de cartéis, oligopólio, lesões ao patrimônio histórico, cultural e natural, além do desrespeito a normas
de ampliação, universalização, ampliação e acessibilidade dos serviços.
"A CPI entra em uma nova fase para apurar os danos causados aos consumidores por essas empresas. Vamos apurar também irregularidades como crimes ambientes e a aplicação dos fundos das telecomunicações e aprofundar as investigações com relação a atuação da própria
Anatel", ressaltou o parlamentar.
Na sessão ordinária desta quarta-feira, o destaque ficou por conta do deputado estadual Tião Gomes, que usou a tribuna para posicionar-se contrário à forma como foi colocada a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que exige exame toxicológico para motoristas que desejam solicitar, classificar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E. Para o deputado, o motorista já é obrigado a pagar inúmeras taxas e, alem disso o valor para a realização do exame toxicológico é muito alto. "Ter que pagar uma taxa de R$ 370 para um exame que até hoje não se tem a consistência do resultado toxicológico? Nós achamos que o Governo Federal precisa suspender esta medida porque ataca de frente justamente o caminhoneiro", afirmou o deputado. Tião Gomes parabenizou a decisão do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) em entrar na Justiça para suspender a resolução no estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também reuniu-se nesta quarta-feira, e entre as matarias aprovadas esteve uma propositura do presidente da Assembleia Legistiva, Adriano Galdino, que facilita a propositura de leis pela população paraibana. Para a presidente da CCJ, Estela Bezerra, o projeto simplifica e torna mais claro quais sãos as regras para a participação popular no processo legislativo, uma vez que determina que 10% de assinaturas subscritas por 5 municípios são suficientes para uma matéria proposta pela população ser analisada pela Assembleia Legislativa e possa virar lei.