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Consulta pública para o Plano Decenal do CONANDA poderá ser prorrogada
O Fórum Nacional DCA solicitará ao CONANDA a ampliação do prazo para consulta pública do Plano Decenal, que se encerra em 12 de novembro. O prazo vem sendo considerado insuficiente por vários integrantes da rede do FNDCA para a apresentação de propostas que reflitam as demandas da sociedade civil. As Entidades e Fóruns Estaduais também podem solicitar diretamente a prorrogação do prazo.
O Plano Decenal foi colocado em consulta pública pelo CONANDA no dia 13 de outubro. O documento (disponível em www.direitosdacrianca.org.br) é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, abrangendo os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais da União na próxima década.
Sugestões e demais encaminhamentos devem ser feitos através do e-mail conanda@sedh.gov.br. CLIQUE AQUI para obter a íntegra do documento submetido à consulta pública.