Se nossos governantes não dão a devida importância à nossa saúde ambiental é porque o povo brasileiro em geral também não o faz.
Fernando Tabet ·
16 de fevereiro de 2011 · 11 anos atrás
direito ambiental
educação ambiental
política ambiental
Deixe este campo vazio.
Inscreva-se e receba diariamente notícias ambientais na sua caixa de entrada.
Li e Aceito a Política de Privacidade
Verifique sua caixa de entrada ou a pasta de spam para confirmar sua assinatura.
direito ambiental educação ambiental política ambiental
Terra devastada na região de Novo Progresso, Pará. (foto: INPE)
“Se formalmente estamos “bem na foto”, no dia-a-dia o Brasil está muito longe de ser uma “potência ambiental”, haja vista a falta de efetividade que nosso arcabouço normativo tem revelado neste campo ao longo dos anos.”
Com o tempo, outras iniciativas foram se somando no âmbito legislativo, incluindo a Lei de Agrotóxicos (Lei n.o 7.802/1989), a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.o 9.433/1997), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.o 9.605/1998), a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.o 9.795/1999), a Lei do Controle da Poluição por Óleo (Lei n.o 9.966/2000), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n.o 9.985/2000), o Estatuto da Cidade (Lei n.o 10.257/2001), a Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei n.o 10.650/2003), a Nova Lei de Biossegurança (Lei n.o 11.105/2005), a Lei da Mata Atlântica (Lei n.o 11.428/2006), a Lei de Saneamento Básico (Lei n.o 11.445/2007), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.o 12.187/2009) e a recente Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.o 12.305/2010). Isto sem falar da legislação ambiental estadual e municipal, que cada vez mais se avoluma e se especializa, bem como das normas aprovadas pelos diversos órgãos que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Além disso, as novidades não param de surgir na esfera legislativa, incluindo projetos de lei sobre o pagamento por serviços ambientais, a proteção e acesso ao patrimônio genético e tributação ambiental.
Ocorre que, se formalmente estamos “bem na foto”, no dia-a-dia o Brasil está muito longe de ser uma “potência ambiental”, haja vista a falta de efetividade que nosso arcabouço normativo tem revelado neste campo ao longo dos anos. Embora estejamos às portas da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a ser realizada em 2012, no Rio de Janeiro), a ignorância e descaso que nossos governantes têm mostrado com a questão ambiental claramente revela a fragilidade e a inconsistência do “discurso ambientalista de palanque”, o qual, muitas vezes, de modo oportunista, ecoa aqui e acolá. Corrupção, impunidade, falta ou mau direcionamento de recursos materiais e humanos, ausência de visão sistêmica e de longo prazo e mesmo incompetência do poder público revelam a enorme distância que há entre o “dever ser” e o “ser” na seara ambiental neste País.
Mas onde está a gênese do problema? Se nossos governantes não dão a devida importância à nossa saúde ambiental é porque o povo brasileiro em geral também não o faz. Isto acontece, basicamente, porque a educação ambiental no Brasil ainda é muito incipiente, tanto na rede pública de ensino como nas escolas privadas. Temos aqui, portanto, um ciclo vicioso.
Não há dúvidas de que nos países em que a legislação ambiental já “pegou”, se observa uma ampla conscientização da população acerca da necessidade de se garantir um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Esta conscientização se forma desde cedo no indivíduo, quando o mesmo é sempre levado a refletir a respeitodas consequências de seus atos sobre aquilo que está no entorno.
Neste sentido, ainda me lembro, quando criança, do dia em que tive o privilégio de contar na escola com uma visita do ilustre ambientalista Fabio Feldmann, então à frente de uma vigorosa campanha que se iniciava em prol da Mata Atlântica. Na ocasião, marcou-me o alerta enfático de que o aumento da demanda por energia levaria ao alagamento de extensas áreas de florestas para a construção de novas represas como a de Itaipu, sepulcro de um paraíso que poucos, como eu, puderam conhecer: o Parque Nacional de Sete Quedas. Daí veio a lição: além de buscar fontes alternativas, todos devemos fazer um uso racional da energia, assim como da água e de tantos outros insumos/recursos naturais que consumimos no nosso cotidiano. Hoje, mais do que nunca, devemos meditar sobre esta lição, diante do risco cada vez maior de um “apagão ambiental”.
Quando a ideia de sustentabilidade é inculcada desde cedo na formação do cidadão, a variável ambiental é tida como um imperativo categórico natural para qualquer atividade. Desde as decisões tomadas na gestão da coisa pública ou no âmbito empresarial até os mais simples hábitos de consumo de cada pessoa, em tudo é possível considerar os potenciais impactos ao meio ambiente.
Voltando à questão da efetividade da legislação ambiental, vê-se, portanto, que nas sociedades em que já se desenvolveu uma consciência proambiente, as leis ambientais não só existem como, em geral, são respeitadas e têm seu alcance ampliado cada vez mais, já que a população entende o porquê dessa legislação. No Brasil, diante da nossa trágica miopia ambiental – por exemplo, a famigerada revisão do Código Florestal, em que se discute a redução do rigor da lei para “regularizar” um passado e um presente que não podemos tolerar – nem mesmo eventos dramáticos relacionados com o descumprimento da lei, tais como os deslizamentos de terras em zonas habitadas de encostas, as enchentes em áreas ocupadas de margens de rios e reservatórios, a contaminação do solo e das águas subterrâneas devido à disposição irregular de resíduos, os problemas de saúde associados à péssima qualidade do ar dos grandes centros urbanos, a falta d’água associada à deterioração dos mananciais, o comprometimento da pesca por conta da destruição dos nossos mangues e tantos outros, não são ainda suficientes para nos convencer sobre a necessidade de se respeitar a legislação que já existe. É certo que a própria legislação precisa de aprimoramento contínuo, já que a realidade à nossa volta está em constante transformação, sobretudo no campo tecnológico. Ainda estamos aprendendo a lidar com a complexidade dos problemas ambientais, mas não podemos conceber a perda de valores que foram conquistados a duríssimas penas.
Enquanto a mídia se limita a alertar a opinião pública nacional e internacional sobre o desmatamento na região amazônica – certamente um problema bastante grave – e o Governo Federal se vangloria de tê-lo reduzido percentualmente (mesmo que, em termos absolutos, imensas áreas de florestas ainda estejam sendo devastadas, com terríveis impactos sobre nossa biodiversidade e nosso clima), nas demais regiões ficamos ainda mais inertes diante dos passivos ambientais que estão bem à nossa frente: Senhoras e Senhores, a “AMAZÔNIA” é aqui! Há muito por fazer!
· Comentários
Fernando Tabet
Fernando Tabet – Sócio do escritório Tabet Advogados – Assessoria Ambiental →
Leia também
Análises
29 de novembro de 2021
Compatibilizar o incompatível é solução pra quê?
Querem mudar a Lei do SNUC através de um instrumento obtuso sem suporte científico, que ignora tudo que a legislação estabelece no que concerne à proteção da nossa biodiversidade →
Por Sérgio Brant Rocha
Salada Verde
29 de novembro de 2021
ICMBio abre concurso para 171 vagas
Edital publicado nesta segunda-feira (29) oficializa o concurso para servidores do órgão ambiental, com 61 vagas para analistas e 110 de técnicos →
Por Duda Menegassi
Notícias
29 de novembro de 2021
Conama volta a debater proposta que restringe cadastro de entidades ambientalistas
As alterações propostas aumentam a burocracia e diminuem a ampla participação das entidades ambientalistas no Conama. Organizações socioambientais pedem pela rejeição do projeto →
Por Duda Menegassi
Mais de ((o))eco
direito ambiental
Colunas
A natureza como sujeito de direitos
Análises
Os desafios jurídicos das trilhas de longo curso no Brasil
Colunas
A eficiência técnica do MPSP não pode ser dilapidada
Colunas
De A CIVIL ACTION a DARK WATER: 25 anos de história da Advocacia Ambiental sob a ótica do cinema
educação ambiental
Análises
Laboratório em alto-mar: os veleiros científicos e a produção de conhecimento sobre o oceano
Salada Verde
Projetos de conservação marinha lançam livros para educar e encantar o público infantil
Análises
6 livros infantis para conhecer e amar a biodiversidade brasileira
Análises
Livros, mapas e imaginação: apresentando a flora e a fauna brasileiras a um gringuinho
política ambiental
Reportagens
MPF pede anulação da Licença de Instalação do Linhão Tucuruí na terra Waimiri Atroari
Reportagens
Sem verba nem planejamento, estados assumem combate ao fogo na Amazônia
Notícias
Flávio Bolsonaro propõe ‘municipalizar’ UCs no litoral do Rio de Janeiro
Notícias
Boletim: COP 26 termina com resultado frustrante diante da emergência climática
ibama
Reportagens
Superintendente dá aval para obras que ameaçam habitat de peixe das nuvens cearense
Salada Verde
Prevfogo está sem chefe (de novo)
Salada Verde
Senador quer impedir Ibama de destruir equipamentos durante fiscalização
Notícias
Superintendente do Ibama no Espírito Santo é denunciado por faltar mais de 2 semanas ao trabalho
Deixe uma resposta Cancelar resposta
Quem somos
((o))eco é feito pela Associação O Eco, uma organização brasileira que se preza por não ter fins lucrativos nem vinculação com partidos políticos, empresas ou qualquer tipo de grupo de interesse.