Registro de marcas Como Funciona ? o que é ? - Marcas e Patentes BH
Registro de marcas Como Funciona ? o que é, para que serve e como fazer
Registro de marcas Como Funciona ?
A marca é uma parte muito importante da empresa, pois representa uma forma de identificação dela, sendo parte importante da relação com o cliente e, assim, passa a ser um referencial de qualidade do produto ou serviço oferecido. Desse modo, se faz extremamente necessário protegê-la legalmente, de maneira a proteger também a originalidade dos produtos, serviços e ideias. Registro de marcas Como Funciona ?
Como surgiu o registro de marcas – Registro de marcas Como Funciona ?
Em 1883, na Convenção da União de Paris (CUP), devido à necessidade de proteger as marcas e a propriedade intelectual, foi criado o conceito de propriedade industrial e, assim, o que chamamos hoje de Sistema Internacional de Propriedade Industrial, que visavam proteger os direitos que os criadores de cada marca tinham sobre ela. A partir daí, as marcas passam a ser registradas com esse objetivo e ganham proteção de direitos sobre elas não só em seus respectivos países de origem, mas em todos os 11 países signatários na época, que hoje são 170. É por esse motivo que a legislação brasileira de registro de marcas é tão parecida com a de tantos países.
Para que serve o registro de marcas? Por que registrar a minha marca?
O registro de marcas tem a finalidade de tornar exclusivos os direitos de exploração dessa ideia que passa a ser marca, podendo o dono dela impedir o uso não autorizado por terceiros. É possível, ainda, valorizar o patrimônio da empresa depois do registro, o que ocorre em muitos casos nos quais a empresa passa a valer mais e, além disso, também licenciar a marca, o que provoca o aumento da receita por meio da associação de um produto ou serviço a uma marca e, para o dono da marca, por meio dos royalties.
Como fazer e como funciona o processo do registro de uma marca?
Depois de entender o que é o registro de marcas e os motivos pelos quais é recomendado fazê-lo, é preciso entender o processo que levará até ele. Antes de realmente começá-lo, é importante fazer uma busca para averiguar se a marca cujo registro é desejado já não é registrada por outra pessoa, o que é possível de ser feito utilizando palavras-chave, número do processo e nome do depositante no sistema de busca de marcas.
Depois de se certificar de que a marca realmente ainda não existe, podendo ser registrada, é necessário se cadastrar no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pelos registros, e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Com o login e a senha do cadastro do INPI, deve-se entrar no e-marcas, sistema eletrônico do Instituto, e preencher o formulário para registro de marcas, especificando a marca que será registrada, a classe a que ela pertence, as características do logotipo e os produtos e serviços oferecidos.
Assim, inicia-se o protocolo, o pedido de registro passa por um exame formal, que pode gerar exigências formais obrigatoriamente cumpridas em um prazo de 5 dias para o andamento do processo, e, se aprovado, é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), quando começa o prazo de 60 dias para que possam ser manifestadas as oposições ao registro dessa marca.
Ao fim desse prazo, caso não haja nenhuma oposição, o pedido será analisado pelo INPI tendo como base a Lei de Propriedade Industrial, o que é chamado de exame substantivo. Caso o tal exame aponte exigências, há um prazo de 60 dias para cumprí-las. Durante todas essas etapas, é possível e recomendado acompanhar o andamento do processo na RPI ou no sistema de busca de marcas, selecionando o processo e adicionando a opção "Meus Pedidos", o que acionará um sistema que avisa por e-mail a respeito de qualquer modificação nele. Dessa maneira, caso o pedido seja deferido pelo INPI depois do exame substantivo ou do cumprimento das exigências apontadas por ele, será cobrada uma taxa pelo registro, que valerá pelo período de 10 anos e poderá ser renovado a cada década, a concessão será pulicada na RPI e o certificado de registro será emitido.