Créditos acumulados de PIS e Cofins e a nova CBS | StarSoft
· Receitas Tributas no Mercado Interno;
· Receitas Não Tributadas no Mercado Interno;
· Receitas de Exportação; e
· Receitas Cumulativas (sem possibilidade de créditos).
V – somente poderão ser compensados com tributos diferentes da CBS ou ressarcidos caso cumpram os requisitos para tanto estabelecidos na legislação anterior à entrada em vigor desta Lei referente às contribuições mencionadas no caput." (destaca-se).
Não são poucos os casos de erro no rateio de créditos, principalmente pelo preenchimento incorreto do Registro 0111 da EFD-Contribuições, onde o contribuinte deve informar os tipos de receita bruta para rateio proporcional dos créditos. Desta forma, a empresa pode ter direito a um pedido de ressarcimento ou compensação com outros tributos, mas que por conta das inúmeras atividades de rotina desconhece esta possibilidade. Além disso, outros estudos podem e devem ser realizados a depender da atividade de cada empresa e setor em que atua.