Entenda o cálculo de rescisão do contrato de trabalho
Por meio da rescisão de contrato, o tomador de serviços encerra o seu vínculo empregatício com a parte contratada. Entretanto, o processo exige muita atenção, considerando que uma série de aspectos devem ser considerados, como o motivo da rescisão e também o período que o profissional ficou na empresa, entre outros dados que levam ao cálculo de rescisão correto.
A rescisão de contrato é uma etapa que culmina no fim da relação de trabalho entre o empregador e o empregado. Isso pode acontecer de maneira unilateral ou de maneira acordada entre ambos.
Só que, antes de rescindir o contrato, a empresa deve se atentar às minúcias dessa decisão. Principalmente, porque uma rescisão de contrato de trabalho consiste em etapas posteriores que devem estar alinhadas às leis trabalhistas vigentes.
Descumprir essas atividades, pagamentos e responsabilidades posteriores pode agregar uma série de problemas, inclusive jurídicos, para a organização. A seguir, explicaremos tudo o que você precisa saber a respeito da rescisão de contrato CLT. Boa leitura!
Como destacado acima, a rescisão de contrato consiste na formalização do término do vínculo empregatício. Esse término da relação de trabalho ocorre por vontade do colaborador ou da própria empresa, embora também possa acontecer em uma decisão mútua.
Contudo, no contrato de rescisão, existe um processo envolto em cuidados e responsabilidades do departamento pessoal, pois é necessário que sejam cumpridos alguns procedimentos determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que devem ser respeitados. Por exemplo:
Cumprimento do aviso prévio.
Esses são apenas alguns dos pontos para se atentar, além do recolhimento do crachá e todos os acessos do colaborador, embora não estejam diretamente ligados à burocracia da rescisão contratual.
A rescisão de contrato é oficializada com a assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Nesse documento constam informações diversas sobre a relação entre a empresa e o profissional, como as datas da admissão e demissão, bem como os valores a serem pagos ao empregado.
Após esse período de experiência, a empresa e o empregador precisam definir se haverá a efetivação pelo regime CLT. Caso a empresa ultrapasse esse limite de 90 dias, mesmo que por um dia, a lei considera como efetivação do funcionário.
Portanto, é válido estar atento ao prazo e respeitar os direitos trabalhistas do colaborador, bem como a validade do seu contrato profissional.
Ou em até 10 dias corridos caso a rescisão não seja sobre um aviso prévio indenizado.
Além disso, existem tipos de rescisão de contrato que devem ser observados para a execução sem obstáculos, da parte do RH.
Nesse pedido de demissão, o colaborador decide se desligar da empresa sem nenhum motivo que seja considerado por justa causa. É realizada a rescisão do contrato e o profissional precisa cumprir 30 dias de aviso prévio.
Esse tipo de rescisão de contrato faz parte da nova reforma trabalhista e se refere à decisão de encerrar o contrato em comum acordo. Na demissão consensual, que é semelhante à dispensa sem justa causa, o colaborador recebe somente:
Portanto, algumas mudanças devem ser observadas ao fazer o cálculo de rescisão contratual.
O aviso prévio é uma comunicação realizada entre a empresa e o colaborador sobre a rescisão de contrato. Esse documento garante que nenhuma das partes seja pegas de surpresa com a decisão da saída.
O aviso prévio trabalhado ocorre quando há uma demissão sem justa causa ou um pedido de demissão. Diante disso, o trabalhador trabalhará 30 dias, sendo que sua jornada será diminuída em 2 horas ou um desconto referente a 7 dias no fim do contrato.
É permitido que o empregador desconte os valores pelo tempo não trabalho caso haja faltas. No dia da rescisão de contrato também são contabilizados os valores proporcionais referentes ao salário, 13º e férias.
No caso do aviso prévio indenizado, o colaborador é demitido pela empresa, sem justa causa, e o empregador decide não contar mais com ele como membro da equipe. Dessa forma, são pagos 30 dias de aviso prévio, mesmo que o profissional não esteja mais trabalhando.
Para efetuar o cálculo de rescisão, o RH deve conhecer, antecipadamente, alguns pontos elementares para que não ocorra nenhum tipo de equívoco no processo. E, a seguir, destacamos um a um os pontos a serem observados!
Para tanto, para saber o valor da rescisão do seu contrato, some todos os valores apresentados.
Fundo de garantia (FGTS), que implica no salário e também no aviso prévio;
Imposto de renda (IRPF). Esse, no montante final do valor rescisório;
Na rescisão de contrato, caso o colaborador não tenha atingido 12 meses de trabalho, será pago um valor proporcional ao período que ele trabalhou.
Assim como as férias proporcionais, o 13º salário também segue essa regra na rescisão de contrato e o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 3 meses ele receberá 3/12 do seu décimo terceiro salário.
O cálculo é baseado em 50% do valor do FGTS que a empresa depositou mensalmente na conta do empregado. 40% do valor vai para o empregado e 10% para o governo.
Além da situação que mencionamos nos tópicos acima, a rescisão de contrato deve coincidir com o respeito a alguns prazos. Com base neles, a empresa sabe exatamente o momento certo para fazer o cálculo da rescisão do contrato de trabalho.
Diferentemente, então, daqueles dez dias corridos após a notificação de demissão sem aviso prévio ou no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio.
É necessário que os profissionais da empresa estejam atentos aos processos de admissão e de demissão para entender o funcionamento da lei. Assim, é possível cumprir todos os direitos trabalhistas que regem a relação da empresa com seu colaborador.