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A esse respeito, para comprovar que a Justiça está preparada para a realização de uma hermenêutica também virtual, um estudante de medicina teve a decisão condenatória de 12 anos e 9 meses de reclusão mantida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por ter praticado o delito previsto no artigo 217-A do Código Penal. Isto porque o autor do fato, por meio de uma rede social e de um software de áudio e vídeo, apresentando-se sem roupa a um menino de 10 anos de idade, manteve com ele, durante um razoável período, conversas de cunho sexual, praticando, desta forma, o ilícito de estupro de vulnerável, perpetrado por meio virtual.[1]
É de se observar que o crime de estupro, em sua etimologia, ainda sem a conotação sexual, carregava o significado de ficar imóvel, atônito, estupefato. Passou, posteriormente, a ser o indicativo de uma relação sexual sem o consentimento da vítima, que obrigatoriamente era a mulher. Com a reforma ocorrida no Código Penal,[2] os crimes sexuais sofreram profundas alterações em seu conteúdo, desde o capítulo aos quais agora pertencem (Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual), chegando ao núcleo do tipo penal do crime de estupro einserindo agora o homem como sujeito passivo, assim descrito no artigo 213 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Nesta nova configuração, com a alternativa constante do tipo penal, passa a prevalecer também como meio de execução do crime o objetivo dasatisfação da lasciva do agente, mesmo sem qualquer contato sexual. Com tal fundamentação o Superior Tribunal de Justiça, reconheceu que a mera contemplação, desde que com a finalidade lasciva, já é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável.[3]
[1]https://www.migalhas.com.br/quentes/321107/estudante-de-medicina-e-condenado-por-estupro-virtual-contra-menino-de-10-anos.
[2] Introduzida pela Lei nº 12.015, de 2009.
[3]https://www.migalhas.com.br/quentes/243382/stj-estupro-de-vulneravel-pode-ser-caracterizado-mesmo-sem-
Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp, advogado. - 09/03/2020