CÁLCULOS E PLANEJAMENTOS | Brandão Canella Advogados Associados
CÁLCULOS E PLANEJAMENTOS
Quando o segurado trabalhou por algum tempo no Serviço Público com alternância com a iniciativa privada (com recolhimento de GPS, GFIP ou CTPS assinada) e precisa providenciar uma Certidão de Tempo de Contribuição para levar a outro regime previdenciário. O Escritório Brandão Canella busca esta certidão (CTC), bem como toma as medidas judiciárias e administrativas necessárias à sua elaboração.
O Escritório Brandão Canella auxilia os segurados a saberem a melhor forma de contribuir para chegar a uma boa aposentadoria. O Escritório elabora cálculos e pareceres sobre o melhor momento de requerer o benefício com melhores valores.
O Escritório Brandão Canella atua nas esferas administrativa (INSS, Paraná Previdência, CAAPSML entre outros) e judiciária, buscando comprovar o direito do segurado. Seguem as ações e procedimentos realizados pelo Escritório, bem como os requisitos necessários para a obtenção do direito:
b) Aposentadoria por Idade Urbana;
c) Aposentadoria por Idade Rural;
d) Aposentadoria por Idade Mista (híbrida);
f) Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade do Portador de Deficiência;
g) Benefício Assistencial ao Deficiente (LOAS);
h) Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS);
i) Pensão por Morte;
j) Auxílio-doença;
k) Aposentadoria por invalidez;
l) Auxílio-acidente;
n) Aposentadoria de Servidor Público (estatutário);
o) Aposentadoria Complementar.
a) Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, mediante o reconhecimento de atividade realizada como segurado especial(serviço rural, pescador, dentre outros, independente do período em que a função foi desenvolvida);
b) Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, mediante o reconhecimento de atividade especial (insalubre), com acréscimo de 40% sobre o tempo de contribuição, se homem, e 20%, se mulher;
c) Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, tendo em vista o exercício de atividade especial por 15, 20 ou 25 anos ininterruptos;
d) Ação de revisão para que no cálculo da aposentadoria seja utilizado todo o período contributivo, não havendo limitação à data de julho/1994;
e) Ação de retroação da DIB (data de início do benefício);
f) Ação majoração do salário de contribuição decorrente de inclusão de verbas reconhecidas em Reclamatória Trabalhista;
g) Majoração da renda mensal mediante o exercício de atividade concomitante (duas ou mais atividades exercidas ao mesmo tempo);
h) Desaposentação e Reaposentação;
i) Concessão de aposentadoria por idade mediante o preenchimento dos requisitos após a concessão da aposentadoria originária (primeira aposentadoria);
j) Revisão para exclusão do fator previdenciário;
k) Revisão para a melhora do fator previdenciário;
l) Revisão do professor;
m) Revisão mediante a exclusão dos 20% menores salários de contribuição;
n) Revisão do teto;
o) Revisão do Buraco Negro, Buraco Verde e Buraco Verde estendido;
p) Revisão de erro de cálculo da RMI.
a) Consultoria Trabalhista;
b) Assessoria e acompanhamento em empresas, sindicatos, Delegacias Regionais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
c) Elaboração de contratos, inclusive para trabalho doméstico;
d) Elaboração de pareceres;
e) Elaboração de cálculos e conferência de verbas rescisórias;
f) Ações e defesas trabalhistas, inclusive para os trabalhos doméstico, rural e autônomo, com destaques para: anotação em CTPS, registros de empregados, despedida por justa causa ou sem justa causa, estabilidade no emprego, reintegração no emprego, aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, descanso semanal remunerado, 13.º salário, gratificação, comissão, gorjeta, participação nos lucros, prêmio, salário-família, salário-maternidade, equiparação salarial, descontos indevidos, jornada de trabalho, intervalo para descanso, hora extra, hora de percurso, regime de sobreaviso, regime de revezamento, trabalho noturno, férias, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, indenização por danos morais e materiais, indenização por doença do trabalho e acidente de trabalho, indenização por assédios moral e sexual, inquérito para apuração de falta grave, mandado de segurança, ação rescisória e multas administrativa e judicial;