O Golpe de 1964 e as políticas de memória da Comissão de Anistia: Um reencontro com sonhos e projetos interrompidos
Edição 129 > O Golpe de 1964 e as políticas de memória da Comissão de Anistia: Um reencontro com sonhos e projetos interrompidos
Paulo Abrão*, Marcelo D. Torelly** e Egmar José de Oliveira***
Primeiro de abril de 2014 é uma data excepcional na vida do nosso país, e por isso merece registro. Em 1964, há meio século, acontecia um dos mais duros golpes de nossa história. Os militares derrubavam o governo democrático e legítimo do presidente João Goulart, interrompendo um ciclo de reformas populares e dando início a uma violenta ditadura, caracterizada pelo uso da repressão, tortura, mortes e desaparecimentos, exílios, restrições às liberdades políticas e de imprensa, concentração de renda e desorganização de entidades sociais. Era o Estado de terror interrompendo sonhos e projetos de milhares de brasileiros. A oportunidade dos 50 anos do Golpe nos permite refletir e contextualizar de maneira forte e incisiva sobre a necessidade de fomentar políticas de reparação, memória e verdade que -unam as pontas- entre os projetos interrompidos do passado e as lutas e utopias do presente, reconstruindo o tecido social e fortalecendo a estrutura política de nossa democracia.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi estabelecida no ano de 2001 com o objetivo de promover reparação moral e econômica aos afetados por atos de exceção entre os anos de 1946 e 1988. Boa parte de seus mais de 62 mil pedidos já analisados pela Comissão refere-se ao período da ditadura militar. Muitos destes casos foram apreciados nos locais onde as violações ocorreram, as chamadas Caravanas da Anistia, permitindo combinar os processos de reparação e esclarecimento histórico com uma ampla reflexão, junto aos atores locais, sobre o impacto que o autoritarismo teve em cada comunidade. As quase oitenta Caravanas realizadas desde então em dezenove estados das cinco regiões do país são uma das várias políticas de memória que a Comissão passou a empreender a partir do ano de 2007.
A Comissão da Verdade não tratará apenas de promover o conhecimento da história - trabalho arduamente empreendido há anos pela historiografia brasileira -, mas também de promover a identificação dos mecanismos que tornaram possíveis as violações praticadas contra os Direitos Humanos reconhecidas pela Comissão de Anistia e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, propondo medidas de não repetição que fortaleçam a agenda de aprofundamento democrático e luta pelos direitos humanos.
O direito à verdade enquanto direito ao acesso à informação, ao conhecimento do passado e, em última análise, à transparência do Estado quanto aos atos de seus agentes não se confunde com o direito à memória. A memória é um produto humano complexo e multifacetado, que se metamorfoseia em diversos planos: a memória individual, a memória coletiva, social, institucional, geracional... Ainda, pode variar desde a lembrança objetiva, quase numérica, até a lembrança mais afetiva, absolutamente subjetiva, conectada talvez mais ao -eu de que lembra- que ao próprio objeto da lembrança.
Os direitos à memória e à verdade são distintos, mas complementares. Daí a comum referência a um direito à memória e à verdade uno, composto por essas duas dimensões que se inter-relacionam. Todo cidadão tem direito à memória - consequência de nosso direito à identidade e à verdade. Aqui tratamos não apenas da memória individual, mas também das memórias social e coletiva. É dever do Estado garantir meios para que todos os cidadãos, quer tenham ou não vivido um passado repressivo, possam acessar este passado em sua dupla dimensionalidade: enquanto verdade e enquanto memória.
Temos como premissa que os regimes repressivos violam não apenas o direito à verdade, produzindo documentos com informações errôneas, estabelecendo falsas versões ou, simplesmente, censurando informações, mas também o direito à memória. A ditadura opõe-se à pluralidade e se vale do medo para tentar impor uma cultura monolítica, que passa pela afirmação de uma longínqua origem comum e uniforme do povo - tipicamente fascista - chegando à negação do direito à divergência de opinião, base pluralista da democracia. Superar o legado autoritário significa não apenas regressar à democracia em termos institucionais, mas também permitir que as memórias reprimidas possam insurgir, sabendo-se a priori que estas memórias serão distintas no campo e na cidade, entre homens e mulheres, jovens e velhos, resistentes e opressores.
As políticas de memória atendem não apenas ao interesse subjetivo daqueles que lembram, nem se restringem à dimensão individual daqueles que perderam seus entes queridos para a repressão. Elas atendem também ao interesse de toda a sociedade, funcionando como elemento de alargamento de nossa cultura democrática e de nossas identidades (locais, grupais, nacionais...). Promover tal direito é mais do que uma obrigação do Estado, reconhecida em inúmeros documentos e leis domésticas e internacionais, sendo, sobretudo, um imperativo ético de uma sociedade que pretende reconstruir-se em bases democráticas.
Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e Embaixador, Antonio Patriota, entregam certificados de homenagem a militantes que auxiliaram exilados e combateram a ditadura brasileira desde os Estados Unidos (Nova Iorque, out/2013)
Testemunhos em homenagem a ex-perseguidos políticos durante a 61ª Caravana da Anistia, agosto de 2012,
PUC-Rio, Rio de Janeiro-RJ
Monumento do Projeto Trilhas da Anistia em homenagem à resistência à ditadura, inaugurado em maio de 2013, Belo Horizonte-MG