RE SANEAMENTO – ENTIDADES REALIZAM EVENTOS CONTRA MP 844 – AESBE
Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o "Relatório Executivo do Saneamento" desta semana (07/08/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.
O ano de 2018 será marcado por eleições nos âmbitos estadual e federal. Apesar de o saneamento básico ser atribuição municipal, as demais esferas do governo influenciam diretamente o setor, seja por meio da atuação das companhias estaduais de saneamento, que servem a maior parte da população do país, ou por questões tributárias e do marco legal do setor, no âmbito federal. A GO Associados realizará um acompanhamento do posicionamento dos principais candidatos em relação ao setor.
Nesta semana, o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB/SP) defendeu a desoneração dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins para o investimento no setor, enquanto Eduardo Paes (DEM/RJ), candidato a governador do Rio de Janeiro, se posicionou contrário à alienação da participação do governo do estado na companhia de saneamento Cedae.
No dia 31 do mês passado foram realizados eventos em 18 estados da Federação contra a MP 844, que altera o marco regulatório do saneamento. Os atos foram organizados por entidades ligadas ao setor e aconteceram simultaneamente. Na ocasião foi assinado o "Manifesto Contra a MP do Saneamento", onde afirmam que a medida "pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres (…)" e que "gera um grande risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil".
No último dia 30/07/2018, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) iniciou a consulta pública referente à Resolução Normativa nº 37/2017, que estabelece regras para a compensação financeira a usuários que sofram interrupção dos serviços superior a 12 horas.
Desde o último dia 30/07/2018, o nível do Sistema Cantareira, principal sistema que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, estava abaixo de 40%, colocando o reservatório em estado de alerta. O estado de alerta faz parte de um sistema de bandas de consumo instaurado na última outorga da captação de água para a companhia estadual Sabesp. Esse sistema foi desenvolvido para mitigar o risco hídrico após a crise entre 2014 e 2016.
Na capital do estado do Mato Grosso, a concessionária dos serviços de saneamento Águas Cuiabá, realizou, no último dia 01/08/2018, uma vistoria na Lagoa do Parque das Águas, com objetivo de identificar despejo ilegal de esgoto in natura na lagoa.
O município de Bento Gonçalves (RS) publicou no último dia 31/07/2018 o edital para a realização de uma parceria público-privada visando à construção e operação de uma usina de tratamento térmico de resíduos sólidos.
Esta edição do Relatório Executivo – Saneamento conta ainda com uma entrevista com o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, que participou de debate organizado pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas sobre a temática do lixo marinho, e artigo especial do consultor da GO Associados Artur Ferreira com fundamentos econômicos para o aumento da reciclagem no Brasil.
RE_Saneamento_01_07_v2 (462 kB)
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