MPF faz audiência pública para instruir procedimentos contra cortes de verbas na educação - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira, 7 de junho de 2019, em Porto Alegre, reuniu membros da instituição que atuam na área de Direitos do Cidadão, representantes das universidades e institutos federais na região Sul, associações nacionais de reitores, docentes, discentes e outras organizações da sociedade civil. O objetivo, anunciado pelo presidente da mesa, procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, foi instruir procedimentos relacionados ao corte de verbas para universidades públicas federais e institutos federais, coordenados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Convidados, os ministérios da Educação e da Economia, bem como do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), não enviaram representantes. Cerca de 80 pessoas estiveram presentes, além dos que acompanharam o debate via TVMPF – o vídeo completo está aqui.
O reitor do IFRS, Júlio Xandro Heck, participou e destacou os diferenciais de atuação dos IFs na promoção da educação e do desenvolvimento regional. Lembrou da interiorização, da formação de professores, da transformação de realidades locais a partir da oferta de ensino de qualidade e de projetos de pesquisa e de extensão. "Se a régua para nos medir for a eficiência, estamos muito bem, quali e quantitativamente", salientou. O reitor destacou que, para além dos 30% de corte no orçamento, é preciso rediscutir também a Emenda Constitucional 95/2016, a qual limita os investimentos púbicos em educação. O reitor agradeceu a sensibilidade do MPF e a posição enfática em defesa das instituições federais de ensino.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Domingos Sávio Dresch da Silveira, destacou que a PFDC entende que a luta contra o corte de recursos para o sistema federal de ensino é pela defesa da autonomia universitária. "É tempo de defender as palavras da Constituição Federal de 88, mas é tempo também de defender o legado, o patrimônio, aquilo que se construiu concretamente ao longo desses anos. E a hora é agora. Se não nos articularmos agora na defesa da universidade pública e da autonomia universitária – que é a liberdade de pensar, de pesquisar, de ensinar, de ter atividades de extensão junto à comunidade – é provável que daqui a um ano não tenhamos mais luta para travar", alertou
Por fim, destacou o Dia D em Defesa da Educação, realizado em 15 de maio, como marco do compromisso e da atuação articulada de procuradores regionais dos Direitos do Cidadão em todo o país em defesa do princípio da proibição do retrocesso. "Nenhum direito a menos, é disso que se trata, é esse o nosso compromisso, e por isso estar com vocês aqui hoje nos enche de esperança e reafirma nossa aliança na luta e na defesa da universidade pública e da autonomia universitária", disse.
A seguir, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão dos estados da Região Sul – Enrico Rodrigues de Freitas (RS), Cláudio Valentim Cristani (SC) e João Vicente Beraldo Romão (PR) – celebraram a oportunidade do diálogo com a sociedade e informaram ao público os procedimentos instaurados a partir do Dia D (veja a imagem).