Congresso acaba com voto secreto para cassação de mandatos | Valor Econômico
28/11/2013 às 13h13
Congresso acaba com voto secreto para cassação de mandatos
BRASÍLIA - As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram nesta tarde, em sessão solene conjunta, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, foi aprovada na terça-feira no Senado. O texto-base previa o voto aberto em todas as votações do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Os senadores mantiveram as votações por escrutínio secreto no caso de escolha de autoridades e dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado. A decisão só é valida no âmbito do Congresso Nacional.
A partir de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode ser promulgada.
Ao se manifestar durante a sessão, Renan Calheiros, afirmou que a promulgação da emenda responde ao anseio da sociedade ao ampliar das modalidades de voto aberto, complementando as ações de transparência e controle público que estão sendo implantadas no Senado Federal.
Ele explicou que a Constituição Federal estabelece como regra geral o voto aberto e em situações excepcionais previa a salvaguarda do voto secreto para, em alguns casos, preservar a independência do mandato e a autonomia dos poderes.
Para Renan Calheiros, em alguns casos o voto secreto está associado a liberdades de garantias individuais e à democracia, e visa parlamentares a exemplo do que acontece em democracias consolidadas em outros países do mundo.
"Não houve portanto, vencedores ou derrotados na longa sessão da terça-feira. Ganhou o Brasil como um todo, avalio que o parlamento passa neste momento por um histórico processo de amadurecimento e de reaproximação com a sociedade. Se gradativamente aprofundarmos ainda mais o controle social e a transparência certamente estaremos mais próximos do que a sociedade deseja de todos nós", concluiu.