Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)? - XML-SPC
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18 de dezembro de 2017 Jair Albuquerque
A guarda do DANFE fica restrita apenas a algumas empresas, detalharemos abaixo essa e outras dúvidas.
A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária. Os mesmos deverão ser ser apresentados à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente e o destinatário deverão armazenar apenas o arquivo digital.
No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, ela não precisará, portanto, manter a guarda do DANFE. Contudo está obrigada a receber a NF-e, devendo guardar apenas o arquivo digital recebido.
Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, o destinatário poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e. Da mesma maneira, deverá manter pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação em substituição ao arquivo eletrônico da NF-e.
Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e.
Importante observar que pelo §6º do artigo 9º da Portaria CAT 104/07, o emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, disponibilizar download ou encaminhar o arquivo eletrônico da NF-e, e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário.
Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria, como proceder?
O emitente deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportador ou ao destinatário, caso a mercadoria já tenha sido entregue. O trânsito da mercadoria documentado por uma NF-e sempre deverá estar acompanhado do DANFE correspondente.
As empresas que ainda não emitem NF-e poderão escriturar o DANFE sem a consulta da NF-e?
Contudo, a obrigação de verificar a validade da assinatura digital, a autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de uso da NF-e se aplica a todos os destinatários, sejam eles credenciados a emitir a NF-e ou não, tratando-se de uma segurança adicional ao destinatário.
Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/perguntas_frequentes/respostas_V.asp
Resumo da Guarda da DANFE
Emissor de qualquer Nota Fiscal: Deverá manter o XML da NF-e pelo prazo legal
Receptor de qualquer Nota Fiscal: Deverá manter o XML da NF-e pelo prazo legal
Exceção: empresas que apenas recebem nota fiscal e não emitem NF-e: Podem guardar DANFE impresso pelo prazo legal