Anvisa quer que rótulo informe alto teor de sal, gordura e açúcar - Saúde - Estadão
Anvisa quer que rótulo informe alto teor de sal, gordura e açúcar
Novo presidente avalia que não há informações suficientes nos produtos para que os consumidores façam escolhas conscientes
BRASÍLIA - O novo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, defende mudanças na embalagem dos alimentos, para tornar mais fácil a identificação de produtos com alto teor de sal, açúcar ou gordura. Ele avalia que rótulos atualmente em uso no País não trazem as informações necessárias para que consumidores façam suas escolhas de forma consciente.
Dados do Vigitel, inquérito feito por telefone entre moradores de capitais, mostra que um quarto da população é hipertensa e metade está acima do peso. Para evitar a expansão das doenças crônicas, responsável por cerca de 72% das mortes no País, o Ministério da Saúde recomenda a adoção de uma dieta rica em frutas e verduras e com quantidades moderadas dos três elementos
Polêmica. A agência aposta num amplo debate sobre rotulagem para minar resistências na indústria alimentícia. Barbosa se mostra cuidadoso para evitar polêmicas como as que ocorreram com a proibição de inibidores de apetite.
"Não estava na Anvisa na época. Mas avalio que poderia ter sido construído um consenso em torno da norma. Às vezes, é melhor atrasar dois meses e aprofundar a discussão. Mais do que formalidade, a norma ganha legitimidade."
O argumento usado é que uma eventual mudança afetaria não apenas a Anvisa. "Fragilizaria o País se outros países começarem a ver que toda atividade regulatória pode ser mudada do dia para a noite com ato do Legislativo", disse.
"Toda norma tem de ser baseada na evidência científica mais forte disponível, nas melhores práticas internacionais. E a gente tem de ouvir. Nós não somos um guardião em nome da sociedade, que regula sem ouvir."
Cigarros. A aproximação será feita também no Judiciário. O primeiro passo será pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) maior rapidez na votação de uma ação de declaração de inconstitucionalidade sobre uma resolução da Anvisa que proíbe o uso de aditivos em cigarros, como chocolate e baunilha.
Canabidiol. Barbosa disse ser contrário à ampliação, neste momento, da indicação terapêutica do Canabidiol, substância presente na maconha. Depois da aprovação do uso para casos de epilepsia grave em crianças e adolescentes, movimentos de pacientes e familiares começaram a pressionar para ampliar as indicações.
Barbosa lembra que não há estudos de eficácia sobre o uso do Canabidiol. "Foi feita a decisão, acertada, de permitir o uso para casos em que não há alternativa terapêutica." Mas ele diz que, com exceção do caso já previsto pela Anvisa, não há outra doença que já não haja medicamentos disponíveis e eficazes. "Queremos evitar que sejam feitas no Brasil pesquisas com a substância fora do padrão ético."