MPSC obtém interdição de casas noturnas em Balneário Camboriú
Coronavírus Aglomeração
12/01/2021 16h43
Destaca o Ministério Público que o conjunto probatório acostado aos autos demonstra que os estabelecimentos simplesmente não se curvam às autoridades fiscalizatórias e ao Poder Judiciário. "Não há, por parte dos responsáveis legais, a intenção de cumprir as normativas vigentes e a decisão liminar, muito menos de adotar as medidas destinadas à preservação da vida humana", completou a Promotoria de Justiça.
Assim, mais uma vez, a 6ª Promotoria de Justiça requereu a imediata interdição dos dois estabelecimentos, agora deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. O pedido de majoração das multas para R$ 500 mil, também feito pela Promotoria de Justiça, foi negado pela Justiça, que fixou os valores de R$ 200 mil para os dois estabelecimentos. As decisões são passíveis de recurso.