Obra em resort na Bahia: 'Há flagrante crime ambiental', dizem fiscais do Ibama - Sustentabilidade - Estadão
24 de novembro de 2020 | 12h51
BRASÍLIA – A decisão do superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, de cancelar atos de sua própria equipe técnica no Estado para liberar obras de um resort de luxo, erguidas sobre a areia da Praia do Forte, foi questionada por fiscais do órgão federal.
A reportagem teve acesso à nota técnica elaborada pelos analistas ambientais, na qual refutam os argumentos do superintendente. A principal justificativa do chefe do Ibama é que seus fiscais cometeram um ato "nulo", porque teriam se sobreposto a licenças ambientais dadas pela prefeitura de Mata de São João, onde o hotel fica localizado. Alves chega a dizer que os agentes não podem atuar como "corregedor" dos atos do município.
Em nenhum momento, portanto, os atos dos fiscais tiveram a intenção de anular licenças do município ligadas ao resort em si, justamente por entender que a faixa da praia está sob a jurisdição federal. "O gestor equivoca-se ao afirmar que a equipe do Ibama atuou baseada no fato de que o licenciamento ambiental municipal seria irregular e, portanto, estaria 'auditando' outra esfera do Poder Público", afirmam os fiscais.
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