Brasília, 26 de agosto de 2019 - 00:33
O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando sobre os dispositivos que permitem e delimitam intervenções federais em estados brasileiros, como a que ocorre no Rio de Janeiro em função da crise na segurança pública. Quem trata do assunto é a professora de direito constitucional Flavia Bahia. O Revista Justiça também destaca o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado nesta quarta-feira. A psicóloga e escritora Lívia Borges fala sobre o que torna pessoas com Down familiares especiais e cidadãos indispensáveis. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck traz os temas mais atuais e urgentes da Justiça brasileira. Já no quadro Dicas do Autor, o assunto é o livro "Direito e Medicina em Dueto – Grandes Temas do Direito Médico". A advogada e professora de direito penal Daniela Tonholi contribuiu para a obra com artigo sobre processos judiciais contra médicos no Brasil e conversa sobre o lançamento recente. E no quadro Direito Administrativo, a advogada e professora Licínia Rossi continua com aulas sobre o tema. Quarta-feira, às 8h.
O Projeto de Lei Complementar 441/2017 já aprovado no Senado propõe mudanças no Cadastro Positivo, que está em vigor desde 2013, e poderá trazer benefícios aos consumidores no acesso ao crédito. A proposta desburocratiza a atual legislação, além de possibilitar que todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passem automaticamente a fazer parte do cadastro – a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos. A entrevista é com Nival Martins, superintendente de produtos do SPC Brasil. Quarta-feira, às 13h.