Pantheon: Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7309
Title: Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet
Author(s)/Inventor(s): Warwar, Priscilla Calmon de Barros
Abstract: Esta dissertação trata dos principais pontos envolvendo a lei Rouanet (Principal legislação federal de Fomento a Cultura) desde o seu histórico, definição, tramite de aprovação, gráficos e números. A dissertação abordará também questões e temas atuais como projetos polêmicos envolvendo a respectiva legislação, além de suas principais alterações e questões críticas envolvendo a Instrução Normativa nova que criou uma série de procedimentos e inovações quanto a lei anterior.
Keywords: Lei Rouanet
Citation: WARWAR, Priscilla Calmon de Barros. Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.