STF decide que inclusão de ICMS em base de cálculo da PIS/Cofins é inconstitucional - 16/03/2017 - UOL Economia
16/03/2017 08h47
A decisão foi tomada por maioria de votos na quarta-feira. "Os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social", afirmou o STF em nota.
Entretanto, segundo o STF, o tribunal pode vir a enfrentar a questão da modulação "em embargos de declaração interpostos com essa finalidade e trazendo elementos para a análise".