Câmara do município de Penedo deve votar reforma administrativa na quinta - Portal
Paulo Dantas anuncia redução do ICMS de Alagoas em 12%
INMET EMITE NOVO ALERTA DE CHUVAS PARA 75 CIDADES DE AL NESTA SEXTA-FEIRA
Câmara Municipal de Penedo convoca vereadores para apreciação de Projetos de Lei
Vereador Dr. Epson destaca benefícios do Projeto Wi-fi Gratuito e agradece aprovação na Câmara
Vereador Valdinho Monteiro requer dados atualizados sobre pandemia de Covid-19 em Penedo
Vereador Denys Reis propõe a instalação do Procon em Penedo
Vereador Rodrigo Regueira requer providência para buraco em rua da COHAB
Vereadora Raquel Tavares solicita campanhas educativas de combate ao mosquito transmissor da dengue
Panorama da UPA Penedo nas últimas 24 horas
Início/Alagoas/Câmara do município de Penedo deve votar reforma administrativa na quinta
Câmara do município de Penedo deve votar reforma administrativa na quinta
Câmara Municipal de Penedo (CMP) deve apreciar em plenário, nesta quinta-feira (6), o projeto de reforma administrativa do município, proposto pelo prefeito Marcius Beltrão. A matéria, que já conta com parecer técnico das comissões da Casa legislativa, prevê a criação de novas funções e ao mesmo ao mesmo tempo a redução de cargos comissionados, isonomia salarial para servidores que desempenham a mesma função e a instalação oficial da Ouvidoria Municipal. No total são 67 artigos propostos na lei pelo Executivo.
O projeto foi entregue pelo prefeito Marcius Beltrão (PDT) à Câmara em 11 de abril e, durante tramitação, alguns pontos relacionados às funções de motorista e outras ligadas à procuradoria do município teriam apresentado inconstitucionalidade, identificada pela assessoria jurídica da Câmara. Segundo o gestor, o Legislativo teve toda autonomia para fazer as correções que se fizessem necessárias e com isso a matéria depende agora apenas da votação em plenário e, caso seja aprovada, virar lei municipal. Beltrão destaca que a medida visa a modernização da estrutura administrativa e que na prática ele já tem adotado vários pontos propostos como a criação da Ouvidoria Municipal.
Como reforço à importância do projeto, o prefeito cita o caso centro de diagnóstico do município, também já instalado e que conforme ele resultou na melhoria do atendimento médico e de exames laboratoriais à população, mas que, embora conte com técnicos em radiologia para a prestação dos serviços, por exemplo, no quadro de funcionários da prefeitura não há a função em questão, que será aberta caso a lei seja aprovada pelos vereadores. Na mesma linha, Marcius Beltrão aponta a guarda municipal, atualmente existente como contratados e denominada de "guarda patrimonial", que ele pretende oficializar com a abertura das funções e realização de concurso público.
Como o prefeito conta com a maioria dos 15 vereadores da Câmara Municipal, o projeto deve ser aprovada com facilidade, embora o gestor considere que o Legislativo tenha toda autonomia para decidir.
"Com o projeto, queremos efetivar na forma da lei funções que atualmente já são desempenhadas no município. A lei é um 'papel frio', mas que efetivamente dá resultados à população", assegura Beltrão, que chegou a anunciar a realização de concurso público para o próximo mês de julho, para o preenchimento das vagas, mas que, com o tempo de tramitação da matéria no Legislativo, terá que prorrogar este prazo, até então não definido pelo gestor, que aguarda pelo resultado dos vereadores.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, o projeto deve voltar à pauta na sessão desta quinta-feira. Na matéria proposta pelo prefeito Március Beltrão ficou de fora o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo e questões relacionadas administração indireta como o Instituto Penedo Previdência, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto.