O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna público por este Edital que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, para o provimento de cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual nº 6.672/74, com alterações posteriores, sob o regime estatutário.
O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.724, de 22/12/2011, que regulamenta os Concursos Públicos do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 13.763/2011, que disciplina o acesso dos estrangeiros aos cargos públicos, na Lei 13.694/2011 (Estatuto da Igualdade Racial), na Lei nº 10.228/94, na Lei nº 13.320/2009 e no Decreto nº 44.300/2006, alterado através do Decreto n.º 46.656/2009, que regram a participação da pessoa com deficiência em Concursos Públicos, na Lei Federal nº 9.394/96 e, subsidiariamente, naquilo que não é contrário, no Decreto Estadual nº 43.911 de 13 de julho de 2005, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 10.000 (dez mil) vagas para o cargo de professor, para as áreas do conhecimento e habilitação relacionadas no Anexo 1 deste Edital.
1.1.1. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas relacionadas no Anexo 2 para o provimento do cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dos que vierem a vagar.
1.2. De acordo com as necessidades da Secretaria da Educação, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições em qualquer um dos municípios que integram a jurisdição da respectiva Coordenadoria Regional de Educação (CRE) onde se inscreverem.
1.2.1. Não havendo mais candidatos classificados na região, poderá ser nomeado candidato de região diversa, devidamente habilitado para a vaga a ser preenchida com sua anuência, conforme item 12.1.4, deste Edital.
1.3. O candidato será nomeado no nível 1 ou 5, conforme a sua habilitação, na forma do Anexo 1 deste Edital, combinado com o Art. 7º da Lei nº. 6.672/74, regulamentado pelo Decreto nº 25.182/76.
1.4. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá verificar no Anexo 2 deste Edital se está prevista vaga na CRE para a área de conhecimento em que deseja se inscrever.
2. DA DIVULGAÇÃO:
2.1. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso, editais ou avisos, até a homologação de seus resultados finais, dar-se-á por meio de publicações no Diário Oficial do Estado.
2.1.1. Essas informações estarão à disposição dos candidatos nos seguintes endereços:
a) Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) - localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, Plataforma - Porto Alegre - RS e no site www.educacao.rs.gov.br;
b) Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, situada na Avenida Praia de Belas n.º 1595, Bairro Menino Deus - Porto Alegre/RS e no site www.fdrh.rs.gov.br
2.2. O acompanhamento da divulgação das informações referentes a este Concurso Público é de inteira responsabilidade do candidato.
3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:
3.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 27 de fevereiro a 13 de março de 2013, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico, disponível no endereço www.fdrh.rs.gov.br.
3.2. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a posse, previstos no item 12 deste Edital.
3.3. O Formulário Eletrônico de Inscrição deverá ser preenchido com as seguintes informações:
3.3.1. Nome completo do candidato;
3.3.2. Número do CPF;
3.3.3. Número do documento de identidade que tenha fé pública;
3.3.3.1. Serão aceitos como documentos de identidade, dentre outros que tenham fé pública, desde que com foto e assinatura do candidato:
a) carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública de qualquer dos Estados Brasileiros, pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares, pelo Ministério das Relações Exteriores;
b) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como as do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Química (CRQ) ou outros de mesma equivalência;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
d) Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97;
e) Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, com visto permanente.
3.3.3.2. O documento cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição deverá ser, preferencialmente, apresentado no momento da realização das provas objetivas.
3.3.4. Endereço completo;
3.3.5. E-mail;
3.3.6. Nacionalidade;
3.3.7. Atendimento Especial para a prova;
3.3.8. Cotista (racial ou deficiente);
3.3.9. Área; e
3.3.10. Habilitação.
3.4. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o registro provisório de inscrição para o pagamento da respectiva taxa de inscrição.
3.5. Para concorrer à reserva de vagas, o candidato negro e o candidato com deficiência deverá assinalar a sua opção no Formulário Eletrônico de Inscrição.
3.5.1. O candidato negro e o candidato com deficiência que não indicar a sua opção no Formulário Eletrônico de Inscrição, preenchendo as outras exigências deste Edital, terá a sua inscrição homologada sem direito à reserva de vagas.
3.5.2. O candidato negro e com deficiência deverá optar por apenas uma das categorias de reserva de vagas.
3.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em instituição bancária, preferencialmente no BANRISUL, ou em outros meios de arrecadação disponibilizados. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento.
3.6.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2013, por meio de boleto bancário.
3.6.2. Conforme regulamentado pela Lei nº 8.109/85, alterada pelo inciso II da Lei nº 14.108/2012, na forma do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.909/96, o valor da taxa de inscrição será de:
a) R$ 129,70 para o cargo de professor que exija nível de escolaridade superior;
b) R$ 56,87 para o cargo de professor que exija nível de escolaridade médio (curso normal/magistério, pós-médio do curso normal/magistério, inclusive magistério indígena).
3.7. O candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FDRH receber do BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.
3.8. A FDRH não se responsabiliza por inscrições e pagamentos não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e valores.
3.9. A pessoa com deficiência deverá indicar, no formulário de inscrição, a sua opção de concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Deverá também providenciar e encaminhar um Atestado Médico indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a expressa referência ao Código Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, no período de 27 de fevereiro a 04 de março de 2013 (o modelo de Laudo Médico se encontra no Anexo 4 deste Edital), conforme subitem 4.3.1.
3.9.1. O Atestado Médico a ser entregue, que comprove a deficiência do candidato, deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido no máximo 60 (sessenta) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura do médico e número do registro no Conselho Regional de Medicina.
3.9.1.1. Caso necessite de condições especiais para a realização das provas, no ato da inscrição o candidato deverá declarar, conforme Anexo 3, para que sejam tomadas as providências cabíveis com antecedência.
3.9.2. A viabilidade dessa solicitação será examinada pela Comissão de Concurso da FDRH.
3.9.3. Ao candidato cego será disponibilizada, exclusivamente, prova com auxílio de fiscal ledor, em sala separada.
3.9.4. A candidata lactante que necessite amamentar durante a realização da prova deverá encaminhar antecipadamente a solicitação e, no dia da prova, apresentar à Coordenação do Concurso o acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.
3.9.4.1. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova.
3.9.4.2. O tempo de amamentação não será acrescido ao final da prova.
3.10. O candidato poderá inscrever-se para concorrer somente a um cargo.
3.10.1. Caso o candidato efetue o pagamento da taxa para mais de uma inscrição, valerá a inscrição com a data mais recente (a última inscrição paga), ficando ciente de que não haverá devolução da outra taxa paga.
3.11. Os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo estão previstos no Anexo 1 deste Edital.
3.12. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.
3.13. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada.
3.14. O candidato, ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição declara, automaticamente, que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e na legislação pertinente.
3.15. A homologação do pedido de inscrição será divulgada por meio de Edital, no qual constará o motivo de indeferimento.
3.16. Cabe pedido de revisão da não homologação da inscrição, nos termos do item 9 deste Edital.
4. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
4.1. Aos candidatos com deficiência é assegurada a inscrição no concurso público de que trata este Edital, nos termos da Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei
13.519, de 16 de setembro de 2010, desde que haja compatibilidade com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, do Decreto nº 46.656, de
1º de outubro de 2009 e do Decreto nº 48.724, de 22 de dezembro de 2011.
4.2. Nos termos da legislação em vigor, 10% (dez por cento) dos cargos a serem preenchidos por meio deste concurso público serão reservados a candidatos com deficiência, sendo esse percentual observado ao longo do período de validade do concurso, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.
4.3. A comprovação da condição de pessoa com deficiência, para fins de isenção de taxa, se dará no ato da inscrição, conforme Lei nº 13.153, de 16 de abril de 2009, mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Atestado Médico fornecido por profissional cadastrado no respectivo Conselho (original ou cópia autenticada) esclarecendo o tipo e grau da deficiência, a especificação da CID, o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina, nome e assinatura do mesmo, devendo ter sido expedido no máximo 60 (sessenta) dias antes da publicação deste Edital (Modelo Anexo 4);
c) Comprovação de renda mensal do candidato igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo nacionalmente fixado per capita e certidão de nascimento/casamento dos dependentes. Caso o candidato dependa financeiramente de outra pessoa, deverá apresentar o comprovante de renda mensal atualizado dessa pessoa.
4.3.1. Os Atestados Médicos devem ser entregues no Protocolo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, no período de 27 de fevereiro a 13 de março de 2013 (subitem 3.9) e de 27 de fevereiro a 04 de março de 2013, no caso de isenção de taxa (subitem 4.3) do Edital nº 01/2013.
4.3.1.1. Se o candidato o desejar, poderá encaminhar o laudo médico pelos Correios, somente por meio de SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, nos prazos acima estabelecidos, para o seguinte endereço:
Divisão de Concursos Públicos da FDRH Concurso Público da SEDUC - 2013
Avenida Praia de Belas, 1595
Bairro Menino Deus
Porto Alegre/RS - CEP. 90.110-001
4.3.2. No caso de remessa por SEDEX, a data que consta no carimbo de postagem do Correio deve estar dentro do prazo acima determinado.
4.3.3. Os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição serão divulgados nos sites www.fdrh.rs.gov.br e www.educacao.rs.gov.br, em Concursos da SEDUC, até o dia 08/03/2013.
4.4. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao horário e ao local de realização das provas.
4.5. Não ocorrendo aprovação de candidatos com deficiência em número suficiente para ocupar os 10% (dez por cento) dos cargos reservados, estes serão preenchidos pelos demais candidatos aprovados neste concurso.
4.6. Em face da reserva legal de 10% das vagas aos candidatos com deficiência, tem-se que, dentre cada 10 (dez) candidatos nomeados, deverá ser nomeado 1 (um) candidato com deficiência.
4.7. A verificação da condição de pessoa com deficiência dar-se-á no período da inscrição, a partir da opção declarada:
4.7.1. O laudo ou atestado médico com a espécie, grau ou nível de deficiência deverá ser apresentado no prazo determinado no item 3.9 e subitem 4.3.1;
4.7.2. Para a homologação preliminar da inscrição que possibilita ao candidato a realização da prova, o atestado deverá ser encaminhado na forma do subitem 4.3, letra b, combinado com os subitens 4.3.1 e 4.3.1.1 conforme o previsto no artigo 41, § 1º do Decreto nº 48.724/2011.
4.8. No curso dos procedimentos, até a nomeação, o candidato com deficiência aprovado será submetido à avaliação médica, pelo Departamento Médico do Estado e Saúde do Trabalhador (DMEST), para verificar a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.
4.9. Caso a avaliação prevista no item 4.7 conclua pela incompatibilidade entre a deficiência e o exercício das atribuições do cargo, o candidato será eliminado do Concurso.
5. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS:
5.1. Nos termos da diretriz estabelecida pelo art. 17 da Lei n.º 13.694, de 19 de janeiro de 2011 e Lei nº 14.147/2012, aos candidatos negros serão reservadas 16% (dezesseis por cento) das vagas (IBGE/Censo Demográfico 2010).
5.2. Para efeitos do previsto neste Edital, considerar-se-á negro aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição.
5.3. Não ocorrendo aprovação de candidatos negros em número suficiente para ocupar os 16% (dezesseis por cento) dos cargos reservados, estes serão preenchidos pelos demais candidatos aprovados neste concurso.
5.4. O percentual de 16% das vagas reservadas aos candidatos negros será observado ao longo do período de validade do concurso público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.
5.5. Em face da reserva legal de 16 % das vagas aos candidatos negros, tem-se que, dentre cada 07 (sete) candidatos nomeados, deverá ser nomeado 1 (um) candidato negro.
5.6. O candidato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao equipamento, à data, ao horário e ao local de realização das provas do concurso.
5.7. As informações fornecidas pelos candidatos são de sua responsabilidade e ficarão nos registros cadastrais de ingresso.
6. DOS CANDIDATOS À EDUCAÇÃO INDÌGENA:
6.1. As vagas mencionadas no Anexo 2 são exclusivas para candidatos integrantes de Povos Indígenas com vínculo de pertencimento a comunidades indígenas reconhecidas nos âmbitos federal e/ou estadual.
6.2. Os candidatos indígenas a essas vagas devem obrigatoriamente apresentar Declaração atualizada de Pertencimento a uma comunidade indígena reconhecida, fornecida pela liderança instituída da comunidade (cacique ou conselho) com chancela da FUNAI ou do CEPI - Conselho Estadual dos Povos Indígenas (conforme Anexo 5), devendo ser apresentada no ato da posse. A não apresentação deste documento, ou cujas informações, dados e autenticações sejam inverídicas ou contenham vício de origem, excluirá o candidato do certame.
7. DA JORNADA DE TRABALHO:
7.1. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais e os vencimentos constam no Anexo 6 deste Edital.
7.2. A jornada de trabalho será exercida da seguinte maneira:
I - 13 (treze) horas = setecentos e oitenta minutos (13 horas = 780 minutos) a serem cumpridas na escola, em atividades letivas, incluindo o período de recreio;
II - 7 (sete) horas = quatrocentos e vinte minutos (7 horas = 420 minutos) de atividades, distribuídas a critério da SEDUC.
7.3. A descrição das atribuições do cargo consta no Anexo 7 deste Edital.
8. DAS PROVAS:
8.1. O Concurso será constituído de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, e de uma prova de títulos, de caráter classificatório.
8.2. A prova objetiva será composta por dois módulos, conforme descrição dos itens a seguir:
8.2.1. Aos candidatos ao cargo de Professor Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, a prova será constituída de dois módulos, sendo o primeiro composto de 10 questões de Língua Portuguesa, 15 questões de Conhecimentos Pedagógicos e 10 questões de Legislação da Educação e, o segundo módulo, de 15 questões de Conhecimentos da Área e 10 questões da Habilitação do professor.
8.2.2. Aos candidatos ao cargo de Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental e, da Educação Especial, a prova será constituída de dois módulos, sendo o primeiro composto de 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Conhecimentos Pedagógicos e 5 questões de Legislação, e o segundo módulo composto de 35 questões, relativa à Área de Conhecimento e Habilitação do Professor.
8.2.3. Aos candidatos na Educação Indígena:
a) Anos Iniciais do Ensino Fundamental / Língua Guarani, a prova terá apenas um módulo, constituído de 90% na Língua Guarani e 10% na Língua Portuguesa, sendo 25 questões de proficiência na Língua Guarani e conhecimentos da Língua Portuguesa, 25 questões de Conhecimentos Pedagógicos da modalidade Educação Escolar Indígena e 10 questões de Legislação da Educação Indígena;
b) Anos Iniciais do Ensino Fundamental / Língua Kaingang, a prova terá apenas um módulo, constituído de 70% na Língua Kaingang e 30% na Língua Portuguesa, sendo 25 questões de proficiência em Língua Kaingang e conhecimentos de Língua Portuguesa, 25 questões de Conhecimentos Pedagógicos da modalidade Educação Escolar Indígena e 10 questões de Legislação da Educação Indígena;
c) Anos Iniciais do Ensino Fundamental / Língua Portuguesa com conhecimento de Língua Kaingang, a prova terá apenas um módulo, constituído de 30% na Língua Kaingang e 70% na Língua Portuguesa, sendo 25 questões de proficiência em Língua Portuguesa e conhecimentos de Língua Kaingang, 25 questões de Conhecimentos Pedagógicos da modalidade Educação Escolar Indígena e 10 questões de Legislação da Educação Indígena;
d) Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio /Educação Indígena, a prova será constituída de dois módulos, escritos em Língua Portuguesa, sendo o primeiro com 10 questões de proficiência em Língua Portuguesa e conhecimentos da Língua Indígena Kaingang, com 50% das questões para cada língua, 15 questões de Conhecimentos Pedagógicos da modalidade Educação Escolar Indígena e 10 questões de Legislação da Educação Indígena e, no segundo módulo, 25 questões de Conhecimentos da Área.
8.2.4. Aos candidatos da Educação Profissional, a prova será constituída de dois módulos, sendo o primeiro de 10 questões de Língua Portuguesa, 15 questões de Conhecimentos Pedagógicos e 10 questões de Legislação e, no segundo módulo, de 10 questões da Área de Conhecimento e 15 questões no Eixo Tecnológico da Habilitação do professor.
8.3. A prova objetiva será constituída e avaliada conforme o previsto no Anexo 8 deste Edital.
8.4. A prova objetiva será valorada na escala de 0 (zero) ao máximo de 100 (cem) pontos, equivalente a 80% da nota final.
8.5. A prova de títulos será valorada na escala de 0 (zero) ao máximo de 100 (cem) pontos, equivalente a 20% da nota final.
8.5.1. Os títulos para avaliação deverão ser encaminhados conforme modelo constante no Anexo 9 deste Edital.
8.6. Para aprovação no Concurso, o candidato deverá alcançar o percentual mínimo de 60% do total das questões de cada um dos módulos que compõem a prova objetiva, conforme previsto no Anexo 8 deste Edital, sendo eliminado, automaticamente, caso não alcance tal percentual.
8.6.1. O percentual é calculado multiplicando-se o número de acertos pelo peso da questão, conforme exemplo a seguir:
- no módulo I: 35 questões com peso 2, caso tenha 21(acertos) vezes 2 (peso da questão), é igual a 42 (pontuação), que corresponde à pontuação mínima de 60% do módulo I - 21 x 2 = 42
60%;
- no módulo II: 25 questões com peso 1.2, caso tenha 15(acertos) vezes 1,2 (peso da questão), é igual a 18 (pontuação), que corresponde à pontuação mínima de 60% do módulo II - 15 x 1,2 = 18
60% .
8.7. Os programas das provas objetivas e as referências bibliográficas recomendadas encontram-se no Anexo 10 deste Edital.
8.8. DA PROVA OBJETIVA:
8.8.1. A prova objetiva será realizada em espaços localizados no município-sede das Coordenadorias Regionais de Educação, conforme Anexo 11. Caso o número de candidatos para prestar provas exceda a oferta de lugares existentes nos estabelecimentos de ensino disponíveis na cidade sede da CRE, a FDRH se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação da prova, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.
8.8.2. A duração da prova objetiva será de 4 (quatro) horas.
8.8.3. As informações sobre a data, a hora e o local da prova objetiva serão publicadas conforme o previsto no item 2 deste Edital, no mínimo, com 10 (dez) dias de antecedência.
8.8.4. Não serão encaminhados informativos individuais sobre o local, a data e o horário da prova
8.8.5. A critério da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a prova poderá ser realizada em qualquer dia da semana, inclusive sábado, domingo ou feriado.
8.8.6. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 1 (uma) hora de antecedência do horário fixado para início da mesma.
8.8.7. Para o ingresso na sala de provas poderá ser apresentado um dos documentos citados no item 3.3.3.1 deste Edital, devendo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número consta no Formulário Eletrônico de Inscrição.
8.8.8. Ao ingressar na sala de provas, o candidato receberá uma embalagem plástica, na qual deverá colocar todos os seus pertences: livros, apostilas, bolsas, boné, gorro, capangas, calculadora, relógio com calculadora, rádio, telefone celular (desligado e sem alarme), bip ou qualquer aparelho receptor de mensagem. A referida embalagem plástica deverá ser colocada no chão, sob a cadeira/classe do candidato.
8.8.9. Após o sinal indicativo do início da prova, não será permitido ao candidato retardatário ingressar na sala de realização da mesma.
8.8.10. Durante a realização da prova, somente será permitido ao candidato portar caneta esferográfica transparente de ponta grossa, com tinta de cor azul ou preta.
8.8.10.1. É vedado ao candidato utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros acessórios que cubram as orelhas ou parte do rosto durante a realização da prova.
8.8.10.2. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local, salvo a questão relativa ao item 3.9.4.
8.8.11. Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem consultas de qualquer espécie, bem como o uso de qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, fones de ouvido, prótese auditiva, calculadora financeira ou científica).
8.8.12. O candidato com prótese auditiva que não possa ser retirada deverá solicitar atendimento especial. Esta solicitação deverá ser feita previamente, conforme o previsto no subitem 3.9 deste Edital.
8.8.13. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas, obrigatoriamente com caneta esferográfica transparente de ponta grossa, com tinta de cor azul ou preta.
8.8.14. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas, bem como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
8.8.15. Será excluído do Concurso o candidato que:
a) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outros candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso, bem como se utilizando de consultas de livros, apontamentos, aparelhos celulares, instrumentos digitais ou outro objeto ou equipamento de qualquer natureza;
b) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;
c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de realização do Concurso.
8.8.16. Os fundamentos da exclusão do candidato serão registrados em Formulário do Termo de Infração.
8.8.17. O candidato somente poderá retirar-se do recinto da prova após 1 (uma) hora do início da mesma.
8.8.18. O candidato que desejar levar o caderno da prova, só poderá fazê-lo após decorridas 2 (duas) horas do início da prova.
8.8.19. O candidato não poderá ausentar-se da sala da prova, a não ser em casos excepcionais, acompanhado do fiscal.
8.8.20. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas na sala da prova.
8.8.21. O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data da prova.
8.8.22. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala a Folha de Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.
8.8.23. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, nem será aplicada prova fora da data, do local e do horário estabelecidos no Edital.
8.9. DA PROVA DE TÍTULOS:
8.9.1. Os documentos para a prova de títulos, discriminados no quadro do item 8.9.5 deste Edital, deverão ser entregues no prazo de 4 (quatro) dias, no período estabelecido em Edital próprio.
8.9.2. Somente serão avaliados os títulos de candidatos aprovados na prova objetiva.
8.9.3. Os envelopes contendo as cópias dos documentos para a prova de títulos poderão ser entregues diretamente no Protocolo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, no endereço abaixo, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, ou poderão ser encaminhados, somente por SEDEX, para o seguinte endereço:
Divisão de Concursos Públicos da FDRH.
TÍTULOS - Concurso Público da SEDUC - 2013.
Av. Praia de Belas, 1595.
Bairro Menino Deus.
Porto Alegre -RS - CEP 90.110-001.
8.9.4. A FDRH é responsável pelo recebimento dos documentos referentes à prova de títulos.
8.9.5. Para efeitos deste Concurso, serão considerados e pontuados os títulos conforme o estabelecido na tabela abaixo:
ALÍNEA
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE DE TÍTULOS (MÁXIMO)
VALOR UNITÁRIO (PONTOS)
(VALOR MÁXIMO (PONTOS)
A
Curso Superior em Licenciatura Plena, ou de outro curso de graduação, exceto do curso que é requisito para inscrição no concurso.
1
6
6
B
Pós-Graduação em nível de especialização, atualização, aperfeiçoamento, extensão, ou outro curso na área da Educação, com carga horária mínima de 360 horas.
1
8
8
C
Pós-Graduação em nível de Mestrado na área da Educação.
1
10
10
D
Pós-Graduação em nível de Doutorado na área da Educação.
1
13
13
E
Participação em cursos de qualificação em informática, com o mínimo de 40 (quarenta) horas.
5
2
10
F
Participação em congressos, seminários, simpósios ou outros eventos na área da Educação, com o mínimo de 40 (quarenta) horas.
5
1
5
G
Participação como palestrante em Congresso, Seminários, simpósios ou outros eventos na área da Educação.
4
2
8
H
Publicações de artigos, na área da educação, em revistas, jornais e livros.
4
1
4
I
Publicações de artigos, na área da educação, em periódicos reconhecidos pela CAPES.
4
3
12
J
Tempo anual de experiência profissional em instituição regular de ensino como não docente.
4
2
8
K
Tempo anual de experiência profissional no magistério em instituição regular de ensino, em regência de classe.
4
4
16
PONTUAÇÃO MÁXIMA
100
OBS: Somente será contabilizado um título de pós-graduação, valendo o titulo de maior valor.
8.9.6. A comprovação da experiência profissional deverá ser feita por meio das alternativas de documentação abaixo relacionadas:
a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte que identifica o candidato (frente e verso) e a parte do registro do empregador (com a data de início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador que informe a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas;
b) Declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas. A declaração ou certidão deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência;
c) Para as pessoas que possuem ou possuíram vínculo com o Estado, poderá ser apresentado o Resumo Funcional /RHE - Sistema de Gestão de Recursos Humanos, devidamente assinado e carimbado pela Coordenadoria Regional de Educação;
d) A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação dos meses recebidos; ou
e) Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
8.9.7. Não serão pontuadas como experiência profissional atividades curriculares desenvolvidas durante o curso que habilita o candidato ao cargo.
8.9.8. Em caso de atividades desenvolvidas em períodos concomitantes será pontuado somente o de maior duração.
8.9.9. O candidato deverá entregar cópias autenticadas de todos os títulos que vier a apresentar, acondicionadas em envelope tamanho ofício. No envelope deverão constar os seguintes dados de identificação:
a)Nome;
b) Número da Inscrição;
c) Área e habilitação;
d) Concurso da SEDUC - 2013- Prova de Títulos.
8.9.10. O candidato deverá preencher e assinar o Formulário da Relação de Títulos, em 2 (duas) vias, na forma determinada no Anexo 9 deste Edital.
8.9.11. A escolha dos títulos deve observar a quantidade máxima estipulada na tabela constante no subitem 8.9.5 deste Edital.
8.9.12. O mesmo título não será valorado duas vezes.
8.9.13. Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei Federal n.º 9.394/96.
8.9.14. Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão vir acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado, exceto aqueles apresentados em língua espanhola.
8.9.15. Se o nome do candidato no(s) documento(s) apresentado(s) para a prova de títulos for diferente do nome que consta no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser encaminhado, também, um comprovante de alteração de nome, sob pena de esse(s) documento(s) não ser (em) considerado(s).
8.9.16. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras ou emendas.
8.9.17. Após a entrega do envelope não serão aceitos acréscimos de documentos.
8.9.18. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovado que agiu de má- fé, será excluído do Concurso.
8.9.19. As cópias dos comprovantes dos títulos não serão devolvidas ao candidato.
8.9.20. Todos os diplomas e/ou certificados de Curso Normal, de cursos superiores de graduação e de pós-graduação, em todos os níveis, deverão ser expedidos por instituição de ensino cujo curso seja devidamente reconhecido, na forma do artigo 48 da Lei Federal nº 9.394/96.
8.9.20.1. O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concluídos poderá apresentar certidão de conclusão expedida pela respectiva instituição.
8.9.20.2. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão acompanhada do histórico escolar, expedidos por instituição cujo curso seja reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.
8.9.21. Não serão computados os títulos que excederem ao número máximo previsto em cada alínea da Tabela de Pontuação da Prova de Títulos constante no subitem 8.9.5 deste Edital.
8.9.22. Caso, no mesmo documento, conste a comprovação de mais de um título referente ao mesmo evento, será considerado apenas o de maior valoração para fins de pontuação.
8.9.23. Os documentos que não estiverem de acordo com as informações prestadas por ocasião da inscrição e com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues ou encaminhados, não serão considerados.
9. DOS PEDIDOS DE REVISÃO:
9.1. A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas objetivas e de títulos e as respostas aos pedidos de revisão, bem como a homologação do Concurso, serão divulgados através de editais ou avisos publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.
9.2. O candidato poderá interpor pedido de revisão dirigido ao Secretário de Estado da Educação em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos, aos resultados referentes às provas objetivas e ao resultado obtido na prova de títulos, no prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos a contar da publicação dos resultados.
9.2.1. O pedido de revisão deverá ser entregue no protocolo da FDRH, para análise e manifestação da Comissão de Concurso da FDRH, a qual, posteriormente, o encaminhará ao Secretário de Estado da Educação.
9.2.2. No caso de remessa pelo Correio, o pedido de revisão somente poderá ser encaminhado por SEDEX endereçado à FDRH.
9.3. O pedido de revisão deverá conter:
a) Nome completo e número de inscrição do candidato;
b) Indicação do cargo e da habilitação;
c) Exposição circunstanciada sobre os motivos a respeito da matéria contestada, em face das normas do concurso;
d) Objeto do pedido de revisão claramente especificado e, se for o caso, com o total dos pontos solicitados.
9.4. O deferimento ou indeferimento do pedido de revisão será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.
9.5. Não serão considerados os pedidos de revisão protocolados na FDRH fora do prazo, bem como os pedidos remetidos por SEDEX em que o carimbo de postagem do Correio estiver fora do prazo determinado.
10. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:
10.1 Será considerado aprovado nas provas objetivas o candidato que obtiver as pontuações mínimas exigidas, conforme os requisitos estabelecidos no Anexo 8 deste Edital.
10.2. As questões que, porventura, vierem a ser anuladas nas provas objetivas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.
10.3. A nota final será obtida conforme o previsto no Anexo 8 deste Edital.
10.3.1. No presente certame, haverá arredondamento na atribuição de pontos e/ou notas a qualquer prova, ou na apuração dos resultados parciais e ou finais.
10.3.2. Quando as notas resultarem em fração, serão arredondadas para o número inteiro imediatamente superior, em caso de fração igual ou maior a 0,5 (cinco décimos), ou para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).
10.4. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, depois de esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.
10.5. Será publicada uma lista de candidatos classificados que determinará a ordem de nomeação. A lista conterá a região, a área do conhecimento, a habilitação e a identificação de quotas, se for o caso.
10.5.1. Para a área do conhecimento Educação Profissional, a lista publicada dos candidatos classificados conterá a região, o eixo tecnológico, o curso e a habilitação do candidato, na forma do Anexo 12.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A CLASSIFICAÇÃO FINAL:
11.1. Na hipótese de empate de pontos obtidos na nota final do Concurso objeto deste Edital, entre dois ou mais candidatos, serão utilizados os critérios de desempate a seguir especificados:
11.1.1. acertar o maior número de questões na prova de Língua Portuguesa;
11.1.1.1. para os candidatos indígenas, acertar o maior número de questões na prova de proficiência em Língua Indígena e conhecimentos da Língua Portuguesa;
11.1.2. acertar o maior número de questões na prova de Conhecimentos Pedagógicos;
11.1.3. acertar o maior número de questões na prova de Legislação.
11.1.4. maior pontuação na prova de títulos;
11.1.5. nacionalidade brasileira;
11.1.6. ter um dos candidatos a idade mais avançada.
11.2. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio descrito a seguir:
11.2.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente. A ordem crescente ou decrescente do número de inscrição será definida pelo resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da publicação da lista de resultados das provas de títulos antes dos recursos, segundo os critérios a seguir:
a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;
b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.
12. DA NOMEAÇÃO E POSSE
12.1. A nomeação no cargo, a ser publicada no Diário Oficial do Estado, se dará conforme a necessidade da SEDUC.
12.1.1. A nomeação dos candidatos observará a necessidade da região, área de conhecimento e habilitação, respeitada a região na qual o mesmo se inscreveu, nos termos do Anexo 2.
12.1.2. No momento da posse, para efeito do preenchimento de vagas nas Coordenadorias Regionais de Educação - CRE, a prioridade de designação do professor nomeado é o atendimento das turmas de alunos sem professor.
12.1.3. Quando a nomeação do professor implicar em dispensa de contratos temporários, para efeito de preenchimento das vagas nas CREs, serão utilizados, respectivamente, os critérios abaixo relacionados, conforme a necessidade da Administração:
a) Turma de alunos atendida por professor contratado sem habilitação (curso incompleto), iniciando a dispensa pelo contratado mais antigo que ainda não tenha concluído sua Licenciatura;
b) Turma de alunos atendida por professor contratado atuando fora da sua área de habilitação, iniciando a dispensa pelo contratado com o menor tempo de contrato;
c) Turma de alunos atendida por professor contratado dentro da sua área de habilitação, iniciando a dispensa pelo contratado com o menor tempo de contrato;
d) Observada a ordem de classificação e a conveniência da Administração Pública, o professor nomeado neste concurso que já estiver atuando como professor contratado na Área para a qual prestou o concurso poderá permanecer na vaga que ocupa.
12.1.4. A nomeação dos candidatos para a Educação Profissional se dará pela necessidade, respeitada a região na qual o mesmo se inscreveu, no eixo tecnológico, curso e habilitação, conforme Anexo 12, e ainda, nos termos dos subitens 12.1.2 e 12.1.3.
12.1.5. A nomeação do candidato habilitado se dará conforme a ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.
12.1.6. Não havendo mais candidatos aprovados na região, conforme a área do conhecimento e habilitação pela qual dar-se-á a nomeação, a fim de atender o interesse público e a critério da SEDUC, na forma dos subitens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3, o candidato poderá ser designado para região diversa daquela escolhida no ato de inscrição, aberta a opção a todos os candidatos classificados nas demais regiões, respeitada a respectiva ordem decrescente de classificação.
12.1.6.1. A divulgação se dará na forma do item 2.
12.1.6.2. Os candidatos já empossados não terão direito à opção prevista no subitem 12.1.6.
12.1.6.3. Em caso de empate, utilizar-se-ão os critérios estabelecidos no item 11.
12.2. O candidato quotista que ostentar classificação superior a de algum dos candidatos que não concorrem a reserva de vagas será nomeado com observância da classificação da região, abrindo a vaga para os demais candidatos quotistas.
12.2.1. Caso o número de vagas oferecidas na região impossibilite atingir o percentual previsto no Edital, no mínimo uma delas será destinada a candidato quotista. Havendo apenas uma vaga, tem preferência o candidato com deficiência.
12.3. São requisitos para a posse:
12.3.1. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no Art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;
12.3.2. No caso de estrangeiro, estar em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme o estabelecido na Lei Estadual Complementar nº 13.763/2011;
12.3.3. Estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino, até a data da posse;
12.3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da posse;
12.3.5. Ter completado 18 (dezoito) anos até a data da posse;
12.3.6. Possuir a escolaridade exigida, comprovando a habilitação legal para o exercício do cargo, e atender aos outros requisitos estabelecidos nos Anexos 1 e 7 deste Edital, na data da posse;
12.3.7. Ser aprovado em exame admissional realizado pelo Departamento Médico do Estado (DMEST);
12.3.8. Apresentar a documentação que comprove as exigências estabelecidas neste Edital;
12.4. Os candidatos nomeados por meio de Ato do Governador publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site da SEDUC (www.educacao.rs.gov.br), deverão, a partir da data de publicação, comparecer na respectiva Coordenadoria Regional de Educação para a qual fez a inscrição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para manifestar o seu interesse em relação à posse, portando a seguinte documentação e/ou outras exigidas pela legislação:
12.4.1. Certificado de regularidade de situação militar, se do sexo masculino (original e cópia);
12.4.2. Carteira de Identidade (original e cópia);
12.4.3. Documento oficial que contenha o CPF (original e cópia);
12.4.4. Certidão de Casamento / União Estável / Divórcio;
12.4.5. Comprovante do PIS/PASEP (se cadastrado);
12.4.5. Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral (original e cópia);
12.4.6. Comprovação de escolaridade, mediante a apresentação de diploma ou certificado de conclusão emitido pela Instituição de Ensino, contendo a data de conclusão do curso e assinatura do responsável (original e cópia);
12.4.7. Carteira de Trabalho - cópia da 1ª página com número, série e foto; qualificação civil e registro do 1º emprego (original e cópia);
12.4.8. Laudo Médico Pericial para ingresso no serviço público fornecido pelo DMEST/SARH - original, conforme encaminhamento feito pela DRH/SEDUC;
12.4.9. Alvará de Folha Corrida expedido pelo Poder Judiciário Estadual;
12.4.10. Comprovante de residência (original e cópia);
12.4.11. Declaração expedida pelo RH do órgão empregador municipal, estadual ou federal, contendo o nome do cargo ou função, número da Portaria, Decreto ou Boletim de nomeação/admissão com data, carga horária semanal, turno e regime previdenciário, se exercer cargo ou função pública (original).
12.4.12. Comprovante de exoneração de cargo público ou protocolo de pedido, no caso de acúmulo de cargo/função pública vedado pela Constituição Federal, Art. 37, Inciso XVI (cópia).
12.5. O candidato que não tenha interesse em assumir a vaga poderá solicitar o remanejamento, uma única vez, para o final da lista de classificação, devendo fazê-lo por escrito.
12.6. O candidato que não comparecer no prazo estabelecido, não apresentar qualquer um dos documentos citados no subitem 12.4 ou não solicitar o remanejamento por escrito para o final da lista de classificação do respectivo cargo, prevista no subitem 12.5. deste Edital, ficará automaticamente excluído do Concurso Público.
12.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o seu endereço na Coordenadoria Regional de Educação da SEDUC.
12.8. A alteração de endereço deve ser comunicada na forma estabelecida no subitem 12.8.1 e deve conter a identificação do concurso, o nome do candidato, o número de inscrição, o número do documento de identidade, o número do CPF, além da data, assinatura e novo endereço completo.
12.8.1. Se a mudança de endereço tiver acontecido antes da data de publicação da lista de classificação final, o comunicado deve ser encaminhado à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - Divisão de Concursos Públicos, Av. Praia de Belas, 1595, Porto Alegre - RS, CEP 90.110-001, por Aviso de Recebimento (AR) ou para o e-mail: concursos@fdrh.rs.gov.br.
12.8.2. Se a mudança de endereço tiver acontecido após a publicação dos resultados finais, o comunicado deve ser encaminhado à Coordenadoria Regional de Educação para a qual o candidato fez a inscrição, cujos endereços constam no Anexo 11, pessoalmente, ou, sendo por correspondência, por Aviso de Recebimento (AR).
13. DA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO:
13.1. O prazo da vigência para aproveitamento dos candidatos classificados será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final deste Concurso, podendo ser prorrogado por igual período.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
14.1. A FDRH é responsável por constituir a Comissão de Concurso com a competência exclusiva de resolver as questões definidas neste Edital.
14.2. Constatada, a qualquer tempo, inexatidão e/ou irregularidade nas informações e documentos, o candidato será eliminado do concurso, sendo declarados nulos todos os atos daí decorrentes.
14.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer chamamento ou de prazo estabelecido neste Edital, será considerada como desistência.
14.4. Em caso de anulação de prova(s), não haverá qualquer forma de ressarcimento ao candidato.
14.5. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, avisos, atos, editais e comunicados referentes a este Concurso.
14.5.1. Após o término do certame, as informações ficarão disponíveis no site da Secretaria da Educação (www.educacao.rs.gov.br).
14.6. A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros relativos a este concurso.
14.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso da FDRH, observada a legislação pertinente, cabendo recurso ao Secretário de Estado da Educação.
14.8. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
Anexo 1 - Quadro demonstrativo das áreas, habilitação legal e requisitos obrigatórios e carga horária;
Anexo 2 - Quadro das Vagas por Coordenadoria Regional de Educação;
Anexo 3 - Requerimento de Condições Especiais para a realização das provas;
Anexo 4 - Modelo de Atestado Médico para Pessoa com Deficiência;
Anexo 5 - Modelo de Declaração de pertencimento a Comunidade Indígena;
Anexo 6 - Tabela de Remuneração e Níveis;
Anexo 7 - Descrição das atribuições do cargo;
Anexo 8 - Quadro demonstrativo das provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, do número e valor das questões;
Anexo 9 - Formulário da relação de títulos entregues;
Anexo 10 - Programas e bibliografias recomendadas;
Anexo 11 - Listagem das Coordenadorias Regionais de Educação - CREs;
Anexo 12 - Quadro dos Eixos, Cursos e Habilitações da Área da Educação Profissional.
Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2013.
Jose Clovis de Azevedo
Secretário de Estado da Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ANEXO 1 - Quadro Demonstrativo das Áreas, Habilitação Legal e Requisitos Obrigatórios e Carga Horária.
Códigos de Inscrição
Áreas
Habilitação
Requisitos Obrigatórios
C. H. Semanal
0108
1 - LINGUAGENS e suas Tecnologias
1.1 Licenciatura Plena - Letras / Português e Literatura da Língua Portuguesa.
Diploma de Curso Superior
20h
0106
1.2. Licenciatura Plena - Letras/ Inglês e Literatura da Língua Inglesa ou Habilitação através de Curso Especial de Língua Inglesa com Complementação Pedagógica fornecida por Universidade.
Diploma de Curso Superior
20h
0104
1.3. Licenciatura Plena - Letras/ Espanhol e Literatura da Língua Espanhola ou Habilitação através de Curso Especial de Língua Espanhola com Complementação Pedagógica fornecida por Universidade.
Diploma de Curso Superior
20h
0103
1.4.Licenciatura Plena Letras/ Alemão e Literatura da Língua Alemã ou Habilitação através de Curso Especial de Língua Alemã com Complementação Pedagógica fornecida por Universidade
Diploma de Curso Superior
20h
0107
1.5. Licenciatura Plena Letras / Italiano e Literatura da Língua Italiana ou Habilitação através de Curso Especial de Língua Italiana com Complementação Pedagógica fornecida por Universidade ou qualquer Licenciatura Plena com Certificação de Italiano como Língua Estrangeira.
Diploma de Curso Superior
20h
0109
1.6. Licenciatura Plena - Letras / Francês e Literatura da Língua Francesa ou Habilitação através de Curso Especial de Língua Francesa com Complementação Pedagógica fornecida por Universidade
Diploma de Curso Superior
20h
0101
1.7. Licenciatura Plena em Artes (Teatro/ Visuais/ Música/ Dança) ou LP em Educação Artística (Cênicas/ Plástica/ Música/ Dança)
Diploma de Curso Superior
20h
20h
0102
1.8. Licenciatura Plena em Educação Física
Diploma de Curso Superior
0201
2 - MATEMÁTICA e suas Tecnologias
2.1. Licenciatura Plena em Matemática ou LP em Ciências/Matemática
Diploma de Curso Superior
20h
0301
3 - CIÊNCIAS DA NATUREZA e suas Tecnologias
3.1. Licenciatura Plena em Biologia, ou LP em Ciências Biológicas, ou LP em Ciências/Biologia ou LP em História Natural
Diploma de Curso Superior
20h
0302
3.2. Licenciatura Plena em Física ou LP em Ciências/Física
Diploma de Curso Superior
20h
0303
3.3. Licenciatura Plena em Química ou LP em Ciências/Química
Diploma de Curso Superior
20h
0403
4 - CIÊNCIAS HUMANAS e suas Tecnologias
4.1.Licenciatura Plena em História ou LP em Ciências Sociais
Diploma de Curso Superior
20h
0402
4.2. Licenciatura Plena em Geografia ou LP em Ciências Sociais
Diploma de Curso Superior
20h
0404
4.3. Licenciatura Plena em Sociologia ou LP em Ciências Sociais
Diploma de Curso Superior
20h
0401
4.4.Licenciatura Plena em Filosofia ou Bacharel em Filosofia + Licenciatura Plena.
Diploma de Curso Superior
20h
0501
5- Educação Básica: etapas e modalidades
5.1. Anos Iniciais Ensino Fundamental - Curso Normal de Nível Médio e/ou pós-médio e/ ou Diploma de Curso Superior em Pedagogia ou Normal Superior
Diploma de Nível Médio - Curso Normal ou Certificado de pós-médio ou Diploma de Curso Superior em Pedagogia ou Normal Superior
20h
0502
5.2. Educação Especial Educação Especial: Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Educação Especial com carga horária mínima de 360 horas ou Curso Normal de Nível Médio com Pós-Graduação em Educação Especial com carga horária mínima de 360 horas ou Licenciatura Plena em Educação Especial
Diploma de Curso Superior ou Diploma de Nível Médio - Normal com Capacitação mínima de 360 horas em Educação Especial ou Diploma de Curso Superior em Educação Especial
503
5.3. Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Guarani - Magistério Indígena Guarani ou Curso Normal de Nível Médio e/ou Licenciatura em Pedagogia.
1)Diploma de Nível Médio - Curso Normal - Magistério Indígena Guarani, ou Curso Normal de Nível Médio, e/ou Licenciatura em Pedagogia; e
2) declaração de pertencimento à comunidade indígena.
20h
0504
5.4. Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Kaingang Magistério Indígena Kaingang ou Curso Normal de Nível Médio e/ou Licenciatura em Pedagogia
1)Diploma de Nível Médio - Curso Normal
- Magistério Indígena Kaingang ou Diploma de Nível Médio - Curso Normal ou Diploma de Curso Superior em Pedagogia (incluindo terminalidades em Anos Iniciais, Educação Especial ou especialização em Educação Especial); e
2) declaração de pertencimento à comunidade indígena.
20h
0505
5.5. Anos Iniciais do Ensino Fundamental / Língua Portuguesa com conhecimento de Língua Kaingang - Magistério Indígena Kaingang ou Curso Normal de Nível Médio e/ou Licenciatura em Pedagogia
1)Diploma de Nível Médio - Curso Normal
- Magistério Indígena Kaingang ou
Diploma de Nível Médio - Curso Normal ou Diploma de Curso Superior em Pedagogia (incluindo terminalidades em Anos Iniciais, Educação Especial ou especialização em Educação Especial); e
2) declaração de pertencimento à comunidade indígena.
20h
0506
5.6. Anos Finais e Ensino Médio - Educação Indígena, nas áreas do conhecimento e suas Tecnologias: 1- Linguagens, 2- Matemática, 3- Ciências da Natureza e 4 - Ciências Humanas
1) Diploma de Licenciatura na área ou Bacharel na área com Especialização em Proeja Indígena; e
2) declaração de pertencimento à comunidade indígena.
20h
0507
5.7. Matérias Pedagógicas
Licenciatura em Pedagogia
Diploma de Curso Superior (incluindo as terminalidades em Supervisão escolar e Orientação Educacional)
20h
0508
5.8. LIBRAS
Licenciatura Plena - Letras LIBRAS
Ou em Letras: LIBRAS/Língua Portuguesa,
Ou Licenciatura Plena com certificação
De proficiência em LIBRAS
Diploma de Curso Superior
20h
Área
Eixos
Curso
HABILITAÇÃO
Requisito Obrigatório
C. H. Semanal
0606
6-Educação Profissional e suas Técnologias
6.1. Produção alimentícia
Agroindústria
Ciências Agrárias, Ciências Agrícolas, Engenharia de Alimentos, Medicina Veterinária, Nutrição, Pedagogia com Formação Técnica na Área.
TODOS COM LICENCIATURA OU BACHARELADO COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA OU PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA PEDAGÓGICA Conforme Parecer CNE/CEB nº 37/2002
20h
0609
6.2. Recursos naturais
Agronegócio
Agronomia; Agropecuária; Ciências Agrárias; Ciências Agrícolas; Ciências Biológicas; Engenharia Agrícola; Engenharia Ambiental; Engenharia Florestal; Geografia; Geologia; Gestão Ambiental; Medicina Veterinária; Pedagogia com Formação Técnica na Área. Química Agrícola; Zootecnia;
20h
Agricultura
Agropecuária
Florestal
Meio Ambiente
Controle Ambiental
Zootecnia
0601
6.3.Controle e processos industriais
Mecânica
Curso Superior Tecnológico em Soldagem, Mecatrônica e Eletrotécnica; Engenharia de Fundição; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Engenharia Mecânica; Engenharia Metalúrgica; Engenharia Química; Pedagogia com Formação Técnica na Área; Química; Química Industrial;
20h
Eletrotécnica
Eletrônica
Eletromecânica
Metalurgia
Química
0605
6.4. Infraestrutura
Edificações
Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Engenharia Cartográfica, Engenharia Sanitária e Pedagogia com Formação Técnica na Área.
20h
Estradas
0604
6.5. Informação e comunicação
Informática; Informática para internet; Manutenção e suporte em informática; Rede de Computadores
Ciências da Computação; Engenharia da Computação; Informática; Pedagogia com Formação Técnica na Área; Processamento de dados; Sistemas de Informação; Curso Superior Tecnológico em Processamento de Dados..
20h
0602
6.6. Gestão e negócios
Administração
Administração; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comércio Exterior; Engenharia de Segurança do Trabalho; Estatística; Curso Superior Tecnológico em Gestão em Logística; Pedagogia com Formação Técnica na Área; Secretariado.
20h
Contabilidade
Secretariado
Comércio Exterior
Comércio
Segurança do Trabalho
Vendas
Logística
0610
6.7. Saúde
Gerência em saúde
Administração em Saúde ou Administração com Especialização em Saúde; Administração em Gestão Pública; Biomedicina; Bioquímica; Biotecnologia; Ciências Biológicas; Curso Superior Tecnológico em Radiologia; Enfermagem; Farmácia; Físico-Médico; Medicina; Médico Radiologista; Nutrição; Odontologia; Pedagogia com Formação Técnica na Área.
20h
Nutrição e Dietética
Análises Clínicas
Radiologia
Prótese Dentária
Enfermagem
0603
6.8. Hospitalidad e e lazer
Turismo e Hospedagem; Eventos e Hotelaria.
Turismo; Tecnologia em Turismo; Museologia e Pedagogia com Formação Técnica na Área..
20h
0607
6.9. Produção cultural e design
Design de Interiores
Artes Plástica Comunicação Social; Design; Jornalismo; Publicidade e Propaganda e Pedagogia com Formação Técnica na Área.
20h
Design de Móveis
Publicidade
0608
6.10. Produção Industrial
Móveis
Design; Engenharia Florestal; Engenharia Ambiental, Química Industrial e Pedagogia com Formação Técnica na Área.