Parecer sobre Raposa Serra do Sol deve ser entregue semana que vem, diz ministro - Brasil - iG
Parecer sobre Raposa Serra do Sol deve ser entregue semana que vem, diz ministro
Por Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias | 07/05/2008 00:13
BRASÍLIA - Responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo processo referente à retirada de não-índios das terras indígenas Raposa Serra do Sol, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou nesta quarta-feira que deverá apresentar o seu voto na próxima semana. A previsão é de que o julgamento ocorra até o mês de junho.
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Estou focado neste processo, mas a questão não é simples. Já foram ajuizados 33 processos com este tema e meu voto deverá resolver todos estes problemas, acrescentou.
Carlos Ayres acrescentou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervir no confronto ocorrido nesta semana na área destinada à demarcação. A competência para resolver esta questão é da Polícia Federal e não do Supremo. A nós [Supremo] cabe julgar a legitimidade do processo de demarcação, disse.
No início de abril, o STF decidiu suspender a operação Upatakon 3, da Polícia Federal, atendendo a um pedido de liminar do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Para o governador, a demarcação provocaria, entre outros problemas, a diminuição em 6% da economia do Estado.
Carlos Ayres defendeu a fidelidade não só de candidatos eleitos a seus partidos, mas, também, fidelidade das legendas aos seus programas. De acordo com o ministro, os partidos são uma ponte necessária entre os candidatos e os eleitores.
Sem a ponte do partido ninguém chega aos eleitores. Partidos são fundamentais a democracia. Partidos não podem ser abandonados, o candidato não pode virar as costas sem dar justificativas. Entretanto, não podemos exigir fidelidade dos candidatos se os partidos não forem fiéis ao seus programas, completou.
Rigor em candidatura
O ministro Carlos Ayres Britto ressaltou durante a sua primeira entrevista coletiva como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os partidos políticos sejam mais rigorosos na filiação de seus candidatos.
Será que não há necessidade de um juízo mais rigoroso nos registros de um candidato? As pessoas se perguntam isso, acrescentou.
Ontem, durante seu discurso de posse, Britto criticou os candidatos que respondem a processos criminais. E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?, indagou.
ABr/Fábio Rodrigues Pozzebom
Nascido na cidade de Popriá (SE), o ministro Carlos Ayres Britto exerceu a advocacia e atuou em cargos públicos em Sergipe, como o de Consultor-Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça e Procurador do Tribunal de Contas. Também foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 1993 e 1994. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2003. Ao longo da carreira, Carlos Ayres Britto exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação.
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