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Licitações para Natureza
n Rubrica documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
Solicitações dessa natureza serão prontamente indeferidas.
(. . . ) direito de licitar e contratar com a Administração não superior a 05 cinco anos, na modalidade Pregão, aplicada segundo a natureza e gravidade da falta cometida, com a consequente rescisão contratual IV Declaração de inidoneidade para licitar com (. . . )
(. . . ) em moeda corrente nacional com, no máximo, 2 duas casas decimais após a vírgula, computados os tributos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto a ser fornecido, bem como o custo de transporte, inclusive carga e descarga, correndo tal (. . . )
Não se enquadram nesse dispositivo os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade.