TRIBUNA DA INTERNET | Supremo deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por Assembleias
Supremo deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por Assembleias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento de ações que visam esclarecer se Assembleias Legislativas podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. O julgamento começou nesta quarta-feira (6). Cresce, entre os integrantes da Corte, o entendimento de que a medida deve ser declarada inconstitucional.
O argumento que deve ganhar força nesta quinta-feira é o de que um deputado estadual tem sempre o caso analisado pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e até mesmo pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, com isso, pode recorrer a instâncias superiores.
Por isso, a ideia que ganha força é a de que a situação é diferente da de deputados federais e senadores, cuja instância máxima e única é o Supremo.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É apenas um remendo que o Supremo está fazendo, depois de ter causado um gravíssimo problema institucional, ao delegar poderes ao Senado e à Câmara para revogar decisões sobre parlamentares federais, de modo a beneficiar o corrupto Aécio Neves. O resultado foi a esculhambação jurídica, com Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais a libertar e reconduzir deputados estaduais, vereadores e prefeitos que estavam presos. É apenas um remendo, que mostra o baixo nível de um tribunal de que se diz superior. (C.N.)
8 thoughts on "Supremo deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por Assembleias"
Perfeito seu comentário, sua NR CN!
dezembro 7, 2017 at 7:33 am
dezembro 7, 2017 at 8:14 am
A presidente do STF deveria demostrar atitude a respeito de Gilmar Mendes, mas aí é outra coisa, com certeza não tem coragem para tanto.
dezembro 7, 2017 at 8:58 am
"Justiça Eleitoral não tinha competência para mandar prender Garotinho, diz defesa"
http://www.diariodaplanicie.com.br/justica-eleitoral-nao-tinha-competencia-para-mandar-prender-garotinho-diz-defesa/
dezembro 7, 2017 at 10:16 am
O que é a "justiça eleitoral" no país? Que os doutos senhores do direito se pronunciem. O TSE é um elefante branco. Caro e inépto, os advogados tem plena consciência disso, tanto que discutem o poder de suas instâncias inferiores. Deixem que a justiça comum assuma e veremos o que acontece. A justiça eleitoral daqui além de organizar as eleições, que se realizam a cada dois anos, possui a peculiaridade de normatizar, fiscalizar e julgar, além de cadastramento de eleitores. Ou seja, foi feita para não funcionar.
dezembro 7, 2017 at 10:03 am
Se diz "supremo". Nada mais a caráter do que ser este o mais político, e portanto, o esculhambado do país. Com seus integrantes batendo cabeças para reinventar o que deveria estar estar sendo lido em matéria de legislação.