Em defesa da classe, Ordem aponta problemas no fechamento da JF em Angra, Magé e Campo Grande | OAB/RJ
22/10/2019 - 12:47 | última atualização em 22/10/2019 - 13:39
Desde setembro, quando veio à tona a possibilidade de fechamento das varas federais de Magé e Angra dos Reis e dos juizados especiais federais de Campo Grande, os dirigentes da Ordem vêm promovendo uma grande mobilização que envolve, além da advocacia, o poder público e a sociedade civil. A necessidade de grandes deslocamentos, a impossibilidade de despachar com o magistrado e o aumento da morosidade são alguns dos problemas apontados pela OABRJ ao criticar a intenção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e o secretário-adjunto e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira, acompanham o caso de perto. Os dois reuniram-se diversas vezes com representantes do TRF-2 em busca de soluções para viabilizar a permanência da Justiça Federal nesses locais. Paralelamente, a Ordem oficiou à corte solicitando que o processo administrativo que trata da questão não fosse pautado.
Para Luciano, o principal ponto é impedir que colegas e jurisdicionados sejam prejudicados. "Nossa busca é sempre pela ampliação do acesso à Justiça. Vamos até o fim na busca pela manutenção dessas serventias", promete. Fábio ressalta que o pleno exercício da cidadania passa pela proximidade, inclusive geográfica, entre Judiciário e sociedade. "Apesar do processo eletrônico, há a necessidade do contato com o magistrado. Não há como aceitar ou imaginar razoável que alguém precise percorrer 90 quilômetros para poder invocar a prestação da tutela jurisdicional", constata.
Noventa quilômetros é mais ou menos a distância que um colega de Angra terá que percorrer até Volta Redonda, caso as varas federais da cidade sejam fechadas. Da mesma forma, advogadas e advogados de Magé teriam que ir frequentemente a Itaboraí (distante 31km) e colegas de Campo Grande teriam que se deslocar até o Centro (58km).
(94km) Magé x Itaboraí
(31km) Campo Grande x Centro
Carro - 2h Carro - 1h Carro - 2h
Ônibus - 3h
(R$ 40) Ônibus - 1h
(R$ 6,20) Trêm + Metrô - 1h30
(R$ 8,80)
As distâncias (só de ida) e o tempo médio foram estimados pelo Google maps.
O grande deslocamento que seria imposto aos colegas pelo fechamento das serventias federais em Angra dos Reis, Magé e Campo Grande foi um dos pontos colocados, também, pelo corregedor-geral da Seccional e presidente da Comissão da Justiça Federal da OABRJ, André Viz. A alegação do tribunal de que o processo eletrônico minimizaria os prejuízos de uma eventual mudança foi rechaçada por ele, que não acredita em um posto avançado da JF como solução. "O advogado precisa e tem o direito de despachar com o juiz. É claro que com a digitalização do Judiciário as idas ao fórum ficaram menos frequentes, mas há diversos casos em que é necessário apresentar ao juiz, ou até mesmo a um funcionário do cartório, a necessidade de urgência. Alguém pode passar um fim de semana preso, um paciente pode estar internado em uma instituição federal e precisar de uma ordem judicial para garantir um exame ou uma cirurgia", exemplifica.
Além das questões práticas, Viz critica a falta de diálogo, por parte do tribunal, na condução do processo e na tomada da decisão - que classificou como unilateral - de extinguir a JF desses locais. "Nada foi debatido com a advocacia, a Ordem não foi chamada para opinar. É importante estabelecermos um diálogo para que situações como essas possam ser acomodadas em benefício de todos. Temos que entender o lado do tribunal, mas também precisamos olhar para nossos colegas e, especialmente, para o jurisdicionado".
Outra consequência natural da redução do número de varas federais é o surgimento de gargalos no Poder Judiciário. A competência da Justiça Federal em Angra dos Reis inclui, também, o município de Paraty. Com a mudança, colegas dessas cidades se juntariam aos de Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro, que também são atendidos em Volta Redonda.
No caso de Magé, que inclui Guapimirim, haveria um acúmulo com ações de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim, todas de competência da JF de Itaboraí. Os juizados federais de Campo Grande recebem, atualmente, casos dos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica, além dos bairros de Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba.
"Caso isso seja efetivado, vamos congestionar mais ainda lugares que já estão saturados", resume Viz.
Em 25 de setembro, uma comitiva da OABRJ, capitaneada por Luciano, esteve no TRF-2 para discutir o assunto e buscar meios de viabilizar a permanência das serventias. O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira, receberam os dirigentes da Ordem.
Na ocasião, o presidente da OAB/Magé, Thiago Ullmann, anunciou um acordo com a Câmara de Vereadores do município, que se comprometeu a ceder um imóvel por 20 anos para a instalação da Justiça Federal local. Ele contou ter debatido o assunto, também, com o prefeito da cidade, Rafael Tubarão, que prometeu custear a luz e a água, além de prover a segurança com a guarda municipal.
Em 2 de outubro, Fábio e Ullmann retornaram ao TRF-2, onde foram recebidos pelo corregedor regional da corte, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. Na ocasião, os dois entregaram ofícios solicitando que o processo administrativo que trata do fechamento das varas federais de Magé e Angra dos Reis e dos juizados especiais federais de Campo Grande não fosse incluído na pauta do Pleno do tribunal.
No dia 10 de outubro, dezenas de colegas protestaram em frente à Justiça Federal de Angra dos Reis, em ato organizado pelo presidente da subseção local, Luis Carlos Jordão.
Assim como Jordão e Ullmann, o presidente da OAB/Campo Grande, Rodrigo Plaza, vem participando das discussões da Ordem para viabilizar a permanência da Justiça Federal.
Luciano Bandeira esteve na sede da Justiça Federal em setembro / Foto: Bruno Marins
Em outubro, comitiva liderada pelo secretário-adjunto, Fábio Nogueira, retornou ao prédio / Foto: Lula Aparício