Nova lei obriga síndico a comunicar violência doméstica | Jornal do Sudoete
Medida sancionada pelo governador vale durante a pandemi; também virou lei o atendimento por delegacia virtual.
Por: Redação | Categoria: Justiça | 27-05-2020 10:21 | 7831
Durante votação, projetos que originaram as novas leis foram elogiados por parlamentares, por garantirem proteção a vítimas de violência durante a pandemia Foto de Arquivo ALMG Willian Dias
Comércio eletrônico - Outra lei publicada foi a de número 23.642, de 2020, que determina que o fornecedor, ao distribuir produtos e serviços por meio de comércio eletrônico, deve informar os meios adequados para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.