Quatro Projetos são deliberados durante sessão ordinária
Bombinhas, 10 de outubro de 2017
Nesta segunda-feira, dia 09, foram aprovados quatro projetos.
PLO Nº27/2017 PREVÊ LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2018.
Foi acrescentado ao Projeto duas emendas:
EMENDA MODIFICATIVA N° 25/2017 – Tem por finalidade estabelecer que a revisão geral anual se dará na forma da Lei Municipal nº1.158/2009.
EMENDA MODIFICATIVA N° 26/2017 – Tem por finalidade estabelecer a ordem das medidas a serem adotadas para reduzir as despesas caso elas ultrapassem os limites da LRF, conforme previsão contida no art. 169, §3º e §4º da Constituição Federal. As emendas foram aprovados por unanimidade.
Emenda Modificativa n° 27/2017 – De autoria do Vereador Atila Rodrigues, tem por finalidade estabelecer prazos diferenciados para empresa de energia elétrica e empresas de telecomunicações.
REJEITADO PLP QUE PREVÊ DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Rejeitado em primeira votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 22/2017, de autoria do Parlamentar Alessandro Eduardo Mafra, que prevê sobre a obrigatoriedade de publicação da listagem de medicamentos disponíveis da Rede Pública de Saúde no município de Bombinhas. O Projeto foi aprovado pelo autor do Projeto Alessandro Mafra, e pelos Vereadores Flávio Souza e Lourdes Matias, os demais Parlamenteares rejeitaram o Projeto.
Foram acrescentadas ao Projeto duas emendas:
Emenda de Redação n° 13/2017 – De autoria do Vereador Alessandro Mafra, visa apenas providenciar a remuneração do artigo 5º para que o mesmo passe a contar como artigo 2.
Emenda Aditiva n° 18/2017 – De autoria do Vereador Flávio Souza, tem por finalidade incluir a listagem dos medicamentos existentes também nos murais das Unidades de Saúde.
As duas emendas foram rejeitadas pelos Parlamentares: Atila, Carlos Eduardo, Edion e Márcia e aprovadas pelos Parlamentares: Lourdes, Alessandro, José Antônio e Flávio. O Presidente teve que desempatar a votação, rejeitou as duas emendas, ficando ambas rejeitada.
SECRETÁRIO DA SAÚDE FALA DE RESULTADOS POSITIVOS NA SAÚDE
O Secretário da Saúde Paulo Dallago Muller usou a tribuna para divulgar os avanços conquistados na área da saúde. Iniciou seu pronunciamento comentando sobre o PLP nº22/2017 de autoria do Vereador Alessandro Mafra que solicita a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis no Município. O Secretário explica que a listagem já está sendo divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal de Bombinhas, estão a disposição da população 240 tipos de medicação.
Comentou que o sistema de saúde do Município, pelo quarto ano consecutivo recebeu o titulo de melhor de Santa Catarina. Ressaltou que a saúde na busca por informatização dos dados dos pacientes para facilitar o acesso, implantou um sistema de informatização que permite que os dados dos pacientes possam ser transmitidos entre as cinco Unidades existentes no Município, facilitando o conhecimento de cada paciente.
Para finalizar comentou que o Bairro de Mariscal será comtemplado com uma Unidade de Saúde Moderna e ampla, que possibilitará atendimento de qualidade à comunidade. Apresentou por meio de imagens no telão da Casa de Leis, o projeto da construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que será construído na localidade de Bombas, onde hoje funciona a Policlínica.
Os Parlamentares realizaram vários questionamentos ao Secretário, todos os questionamentos feitos foram respondidos pelo Secretário.
Os Parlamentares Alessandro Eduardo Mafra, José Antônio Olímpio, Atila Rodrigues, Edion Odorizzi, Carlos Eduado, Lourdes Matias e Márcia Pinheiro, usaram a tribuna, abordando assuntos importantes.
A sessão pode ser conferida na integra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no youtube.