No DF: Administrações Regionais distribuem recursos de forma desigual
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Enquanto Varjão tem R$ 239,56 por morador, Sobradinho II amarga com apenas R$ 2,74 por habitante
Sem considerar as carências de cada região e o número de moradores, as administrações regionais distribuem recursos públicos de forma desigual. É o que mostra um levantamento feito pelo JBr. O número de moradores da cada região partiu da Pesquisa Distrital de Amostra de Domicílios 2013. Os valores da dotação autorizada de investimentos das administrações regionais foram colhidos do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), no dia 20 de novembro. ...
Para este ano, a cidade do Distrito Federal com a maior previsão de investimento por habitante, via administração, é o Varjão. Tendo nove mil e duzentos moradores, possui uma dotação autorizada para investimentos de R$ 989 mil. Isto significa um gasto por pessoa de R$ 239,56. Na outra ponta, Sobradinho II amarga o menor gasto per capita. Com a previsão de investimento de R$ 268 mil e uma população de 97 mil habitantes, o investimento por cidadão é de meramente R$ 2,74.
A região com o menor investimento por habitante recebe 87 vezes menos na comparação com a cidade detentora da maior parcela de gastos per capita. E as duas regiões apresentam graves problemas sociais e econômicos.
Enquanto o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) tem um gasto por habitante de R$ 176,36, as regiões do Recanto das Emas, Gama, Ceilândia e Samambaia possuem investimentos per capita inferiores de, respectivamente, R$ 88,53, R$ 86,44, R$ 46,25, e R$ 23,36.
Christine Alves, 51 anos, participa dos movimentos sociais e de valorização da cultura africana de Sobradinho I e II. Caminhando pela região carente do Buritizinho, a moradora classificou a diferença dos gastos em investimentos como absurda. "O Varjão está a mil anos luz de distância de Sobradinho II. Lá, eles têm asfalto, aqui no Buritizinho não temos. Quando chove alaga, sempre tem poeira e as crianças adoecem", comentou.
De acordo com a mesma pesquisa, o empenho das verbas até o começo de dezembro foi praticamente nulo. Apesar de ostentar teoricamente o maior investimento por morador do DF, o Varjão ainda não recebeu as verbas deste ano, e a cidade sofre com problemas de infraestrutura. "Precisamos da construção da via de saída cidade. Hoje só temos a pista de entrada que está com mão dupla e tem vários acidentes", cobrou a líder comunitária Maria Lúcia da Costa, 49 anos.
As administrações regionais hoje são meras intermediárias, sem poder decisório. Elas se escudam no governo dizendo que as obras vêm de secretarias e empresas públicas. E estas se escudam nas administrações. Elas ficam nessa valsa eterna de enganação. E a população fica sentada na calçada, atônita, perplexa", criticou o professor de administração pública da UnB, José Matias-Pereira. Para ele, cada administrador deveria assinar um contrato, um termo de compromisso, não apenas com o Buriti, mas com a população, para que seja avaliado e cobrado.
O orçamento previsto para as administrações não saiu do papel, conforme o Jornal de Brasília mostrou na edição de 29/11. Segundo a secretaria de Planejamento, o governou não liberou o dinheiro por conta da crise financeira. Além disso, o Buriti está mudando o modelo de investimento nas cidades, buscando investimentos em bloco via secretarias e agências.
Investimento diretamente do GDF
O governador Rodrigo Rollemberg reconhece que o atual modelo das administrações regionais precisa ser revisto. "Tanto do ponto de vista de termos das carreiras próprias nas administrações regionais, como a própria capacidade de atuação das administrações regionais", disse.
No entanto, segundo o governador, a análise dos investimentos apenas pelas lentes das administrações gera uma imagem distorcida da realidade. "Porque os investimentos são feitos, hoje, diretamente pelo governo, através da secretaria de Infraestrutura e Obras, seja através da Novacap, seja através da Caesb ou da CEB. Veja, por exemplo, Vicente Pires, se você for ver os investimentos na cidade, eles serão próximos de zero ou até zero, pela administração regional. Mas nós já estamos com uma obra de implantação de infraestrutura de drenagem e pavimentação no trecho 3 e nos próximos dias darei a ordem de serviço para o trecho 1", explicou Rollemberg.
O governador também citou o caso de Ceilândia, em que o investimento feito no Sol Nascente não é parte da administração, mas sim pela pasta de Infraestrutura com recursos de um financiamento da Caixa Econômica Federal. "Portanto esse investimento deve ser visto, efetivamente, no todo, buscando a totalidade dos investimentos feitos pelo Distrito Federal, através de suas secretarias e empresas estatais, para efetivamente identificar aonde estão sendo feitos os investimentos feitos na cidades", reforçou.