"Testemunha contraditória não se mostra suficiente para desconstruir ponto eletrônico" decide Justiça do Trabalho Paraibana | Porto e Maia
"Testemunha contraditória não se mostra suficiente para desconstruir ponto eletrônico" decide Justiça do Trabalho Paraibana
Nesta segunda-feira, dia 30, foi disponibilizada no Diário Eletrônico, a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa que apreciou Reclamação Trabalhista formulada por ex-empregado de empresa comercial que pleiteava o recebimento de horas extras em decorrência do extrapolamento diário do tempo de serviço, bem como do trabalho aos domingos e feriados.
O trabalhador alegava que diariamente se submetia a um regime que ultrapassava a jornada legal e ainda que seu intervalo intrajornada não era concedido, com no mínimo uma hora.
A empresa, defendida pelo Porto&Maia, sustentou que o funcionário mantinha controle de jornada mediante ponto eletrônico, cujos registros refletiam a realidade de seu trabalho e que não era habitual o trabalhado em sobrejornada, mas sempre com o respectivo pagamento e a rotina da empresa é integralmente de respeitar o intervalo intrajornada.
Após a instrução processual, o Juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, assim rejeitou o pedido de horas extras, julgando improcedente a Reclamação Trabalhista:
"De início constata-se que a instrução do feito trouxe a tona alguns fatos estranhos que, no mínimo levantam sérias dúvidas quanto à veracidade das informações da exordial.
Os documentos juntados pelo reclamante quando da impugnação aos documentos juntados pela reclamada (seqs 12/13) longe de provarem o horário declinado pelo autor, apenas aumentam a suspeita do juízo quanto à inocorrência de labor nos horários por ele relatados.
Chega-se a essa conclusão porque o reclamante foi demitido em 29/04/2012 e somente juntou os documentos em 14.05.2012, justamente quando lhe foi facultado impugnar a documentação acostada com a defesa, não tendo apresentado qualquer justificativa plausível para a apresentação extemporânea dos documentos, pois se já tinha tais documentos deveria tê-los apresentados com a inicial e não após a apresentação da defesa.
Pontue-se que a alegação da existência de um ponto extraoficial, feita na impugnação, não consta da exordial, o que representa uma clara inovação à lide, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.
Como se não bastassem todos esses elementos, a prova oral colhida (ata de seq. 11), reforça ainda mais a compreensão de que inexistiu o alegado labor extraordinário.
A testemunha apresentada pelo reclamante prestou um depoimento com o nítido propósito de querer beneficiar o reclamante, pois no início do seu depoimento disse que seu horário de trabalho era um e depois, após perguntas do advogado a empresa disse outro.
A testemunha não soube sequer precisar o horário de trabalho do reclamante tendo dito que o reclamante trabalhava de segunda a sexta das 7 às 18/19h, ao passo que o reclamante, até mesmo no depoimento, disse outro.
O depoimento da testemunha do reclamante, portanto, mostra-se imprestável, não servindo de prova do alegado labor nos finais de semana.
Conclui-se, portanto, que não ficou provada a jornada de trabalho alegada na exordial, prevalecendo aquela constante dos espelhos de ponto trazidos aos autos, que representam a real jornada pelo autor laborada, e, como já houve pagamento de horas extras não há mais nada a ser deferido a esse título.
Sendo assim, por não provado o labor extraordinário declinado acheter viagra na peça inicial, julgam-se improcedentes os pleitos de horas extras, diferenças e reflexos contidos no item "2" do rol dos pedidos, inclusive de recolhimento fundiário e previdenciário.
Julga-se improcedente, ainda, o pleito de pagamento em dobro pelo labor em domingo e feriados, visto que não provado o labor em tais dias."