A necessidade de uma reforma no Ensino Médio é praticamente um consenso entre especialistas e educadores. Mas o fato de ter sido feita por meio de uma Medida Provisória, às pressas e sem diálogo com a comunidade escolar, é um ponto negativo quase consensual também. Cláudia Costin, professora de Harvard e da Fundação Getúlio Vargas, acredita que a falta de diálogo para propor uma reforma tão profunda na educação brasileira foi o maior problema da Medida Provisória do Ensino Médio, que acaba de ser aprovada no Senado, faltando apenas ser sancionada pelo presidente Michel Temer.
Ex-ministra da Administração e Reforma do Estado no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro e ex-secretária da Cultura de São Paulo, Costin passou também pelo Banco Mundial.
Resposta. Era urgente reformar o Ensino Médio. Hoje temos 13 disciplinas na grade curricular de alguns Estados, chegando a ter até 15 disciplinas em outros para uma carga de quatro horas e meia por dia. Não é razoável. Dos 30 países que ficaram em primeiro lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], nenhum tem uma carga assim.
R. Esse modelo de disciplinas tem muito mais a ver com interesses corporativos do que com o interesse dos jovens. São associações e sindicatos de professores que pressionam para que muitas disciplinas ainda permaneçam no currículo. A escola no Brasil já não é pensada para adolescentes e jovens. O currículo é enciclopédico. Por isso, quando começaram a trabalhar na Base Nacional Comum Curricular fiquei muito otimista quando deram atenção para esse excesso de disciplinas.
R. Não gostei de ter sido por meio de uma Medida Provisória. O Brasil teve várias mudanças educacionais ao longo da história e sempre foi um processo muito discutido. Era muito importante discutir essas mudanças com os jovens. Eles têm idade para isso. Nós temos uma tendência no Brasil de infantilizar o adolescente…
R. Todo mundo se inspira no modelo educacional da Finlândia, por exemplo. Mas esquecem de uma coisa: lá eles nunca chamam os pais para discutir a escola ou falar do aluno. Eles falam com os jovens. O jovem vota para presidente da República mas não pode definir o que vai acontecer na sua vida escolar. Isso é um paradoxo. Mesmo que ele cometa erros, ele deve participar das decisões, pois ele pode aprender com os erros.
R. Gostei muito de terem aumentado a carga horária para cinco horas diárias, diante das quatro horas e meia atuais. Deram um prazo para que as escolas possam cumprir essa alteração. Acho que aumentar a quantidade de horas é, inclusive, muito mais factível do que o ensino integral.
R. Acho que arte, por exemplo, é fundamental desde o ensino básico. Mas sobre sociologia e filosofia, acho interessante que não seja necessariamente por meio de uma disciplina. Você pode ensinar sociologia inserida na disciplina da física, por exemplo. Não precisa ser uma disciplina à parte. De maneira geral, vejo com bons olhos a proposta que saiu. Acho que teríamos ganhado mais se tivessem colocado urgência no projeto de lei que já tramitava na Câmara, e não transformado em uma Medida Provisória. O maior erro foi não ter discutido com os jovens.
P. A Câmara aprovou a Medida Provisória na mesma semana em que o Senado aprovou a PEC do teto de gastos. Essa proposta de estabelecer limite para os investimentos públicos pode interferir no que se está propondo para a Educação?
R. Eu sou super a favor de um Governo que está em déficit corte despesas. Mas é um bom momento para se estabelecer prioridades, que, ao meu ver, seriam a criação de uma rede de proteção social para os mais pobres e a educação. Como vamos crescer em bases sustentáveis sem investir em educação de qualidade? E investir em educação de qualidade significa pagar melhor o professor. O maior gasto com a educação é o salário do professor e é assim que deve ser. Sobre a PEC, não sei como farão para investir na ampliação da rede de período integral, por exemplo, com os limites de gastos. Eu tenho a expectativa de que em pouco tempo alguém se dê conta de que essa PEC seja revista antes dos dez anos.
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O governo federal publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 614, que faz alterações em leis sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Federal. Um dos dispositivos da medida determina que o candidato a professor inscrito em concurso público para universidade federal deverá ter título de doutor.
A exigência poderá ser substituída no edital do concurso por título de mestre, especialista ou apenas graduação somente quando se tratar de localidade “com grave carência” de docentes com doutorado. A dispensa do título de doutor, no entanto, precisará ser aprovada por conselho superior da Instituição Federal de Ensino realizadora do concurso.
A MP ressalta que as alterações que traz nos requisitos de acesso a cargos públicos “não produzem efeitos” para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio de 2013, “ressalvada deliberação em contrário do Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino”.

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