ConJur - Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado pelo STF
Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado pelo STF
16 de junho de 2005, 21h54 Imprimir Enviar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou o Inquérito contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-BA) pelo suposto desvio de verbas da extinta Sudam — Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, acusava também outras 24 pessoas. A decisão, tomada nesta quinta-feira (16/6), foi por maioria de votos. As informações são do site do STF.
O julgamento resolveu questão de ordem trazida pelo relator do Inquérito, ministro Gilmar Mendes. A questão surgiu a partir de requerimento de um dos denunciados, Jorge Francisco Murad Júnior, que pediu a decretação de nulidade da denúncia e de todos os atos praticados pelo juízo da 2ª Vara Federal de Tocantins que, segundo o acusado, não teria competência para julgar a causa.
No pedido, Murad Júnior afirmou que à época do recebimento da denúncia exercia o cargo de secretário de Estado no Maranhão. Assim, teria prerrogativa de foro e deveria responder a processo em segunda instância.
Gilmar Mendes citou vários precedentes no Supremo sobre o mesmo assunto e reconheceu a incompetência absoluta do juízo federal de primeira instância que recebeu a denúncia. Nesse sentido, considerou-a nula. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido.
Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2005, 21h54
Akinho: não seja injusto, pois, o ilustre presi...
21 de junho de 2005, 13h41
Akinho: não seja injusto, pois, o ilustre presidente nem estava presente ao julgamento. A Constituição, e seu estudo, não apresentam incompatibilidade com o estudo da legislação ordinária, sendo aconselhavél que o constitucionalista mantenha, no exame das disposições constitucionais, sua atenção dirigida para a ratio da legislação ordinária, mais diretamente ligada ao fato e as razões que o motivaram. Na antiga e ainda festejada obra de Pedro Vergara, "Dos motivos determinantes" existe proveitosa orientação sobre essa exegese. Na composição do STF a exigência do notável saber jurídico nivela todos seus eminentes membros no quesito cultura, ficando as divergências entregues, apenas, ao quesito da inteligência e da visão finalista que o interprete deve ter com relação aos textos legais. Talvez tudo isso possibilitasse um resultado diferente daquele aqui lamentado.
Este continua sendo o país das maravilhas mesmo...
Rubens (Consultor)
17 de junho de 2005, 15h09
Este continua sendo o país das maravilhas mesmo!! De fato, a seriedade entre os nossos políticos (se houver alguma algum dia) será objeto de apreciação do mundo todo...só rindo mesmo!! LAMENTÁVEL!!!
Alguem esperava outra coisa? Com Nelson Jobim n...
akinho (Outros)
17 de junho de 2005, 13h27
Alguem esperava outra coisa? Com Nelson Jobim no "comando" vão condenar ese crápula do PMDB? (quase) todos fazem parte da camarilha. A Justiça, quanto maior a instância, mais injusta se torna.