O pouco investimento do setor privado em inovação tem diferentes motivos. Baixa produtividade industrial, alta carga tributária, processos burocráticos excessivos que amarram a cadeia produtiva, além de políticas que emperram a inovação no Brasil são apontados como as principais causas. Essas questões foram abordadas nesta terça-feira (8), no "Seminário internacional: estratégias legislativas para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação", que reuniu representantes do governo, da comunidade científica, empresas e parlamentares.
"A primeira razão do relativamente baixo investimento da indústria no Brasil é a sua rentabilidade baixa, em função de questões conhecidas, como tributação alta, dificuldades logísticas, falta de competitividade", apontou Pedro Wongtschowski, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "Segundo, o setor público investe pouco e de maneira descontinuada. Projetos de inovação são necessariamente mais longos e são raros os recursos disponíveis que tem continuidade."
Para o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais (Cnpem), Carlos Américo Pacheco, o Estado brasileiro não tem sido eficaz nas suas políticas e nos gastos, o que tem induzido uma performance baixa do setor privado para abastecer a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). "Querem que as empresas brasileiras deem mais atenção à inovação e se esforcem mais. Para isso é preciso um ambiente macroeconômico que funcione, investimentos, crescimento, além de criar ambientes de inovação e políticas que fortaleçam esses atores e suas estratégicas", destacou.
Na avaliação de Américo, há uma sensação de desperdício de recursos públicos e poucos projetos realmente focados em transformar a realidade produtiva do Brasil. "Iniciativas como a da Plataformas do Conhecimento era uma ideia interessante para focar em projetos de longo prazo e que beneficiaria vários atores da CT&I, mas foi descontinuada pelo governo", lembrou.
"MP do Mal"
A crise econômica vivida pelo País tem feito o governo federal tomar atitudes que, na visão dos empresários, não estimulam a inovação e os investimentos privados no Brasil. Um exemplo citado no seminário foi a Medida Provisória (MP) 694/2015, que, entre outras medidas, suspende os benefícios fiscais das empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs) que aplicam recursos em PD&I a partir de 2016.
Na avaliação do diretor-presidente do Instituto Tecnológico Vale, Luiz Eugênio de Mello, retirar os benefícios prejudicará severamente a cadeia produtiva brasileira. "Pra mim, qualquer coisa que visa acabar com algo do bem, é algo do mal. Ou seja, uma medida provisória do mal", comentou. "Ou criamos um ambiente que favoreça o investimento perene ou a inovação não vai acontecer no nosso País", alertou.
"Essa é uma mudança no sentido contrário do que a gente espera para o País. No momento em que se pede para incentivar a inovação no Brasil, suspender os benefícios de uma lei, que terá impacto fiscal de curtíssimo prazo e impacto negativo de longo prazo, é um tiro no pé", declarou Erik Camarano, vice-presidente para Assuntos Governamentais e Políticas Públicas para a General Electric (GE) na América Latina. "Essa é uma medida desesperada para recuperar caixa que ao mesmo tempo dá um sinal contrário no sentido de estimular o investimento privado."
A burocracia foi outro ponto atacado pelo setor produtivo. Na avaliação de Erik Camarano, o uso da propriedade intelectual (PI) é fonte básica para qualquer país estimular a pesquisa e as práticas inovadoras. Contudo, no Brasil, o processo de abertura de uma patente leva até 12 anos para ser concluído. "É necessária uma desburocratização para facilitar esses processos. Uma via rápida de aprovação ao invés de fazer uma avaliação demorada que não beneficia ninguém", disse Camarano.
"As agências reguladoras se preocupam mais com os processos e menos com os resultados. Os órgãos que controlam focam em como devemos fazer em vez de mensurar o que traz de benefício. Não se pode desenvolver a inovação amarrando todo as condições de estimulá-la. Nisso, esperamos que o PLC [Projeto de Lei da Câmara] 77/2015 contribua para facilitar", ponderou Fernando Alves, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ).
O projeto, que altera e aperfeiçoa nove legislações que regulamentam as atividades de ciência, tecnologia e inovação no País, está na pauta de votação Senado Federal desde 25 de novembro.