Blog do Carvalho: PREVI - PDS 275/2012 OU PDL 161/2012?
Chegou-se à conclusão definitiva de que o PDL-161/2012, do deputado Berzoini, não atende, em razão de colocações feitas por gente equilibrada e conhecedora dos trâmites existentes para aprovação de um projeto dessa natureza, aos interesses dos associados do "PB-1". Para que o PDL se tornasse viável ele teria que ser aprovado na íntegra, sem alterações que desvirtuassem o que realmente está sendo pleiteado. Coisa improvável de acontecer. O PDS-275/2012, do ilustre senador Paulo Bauer, é bem mais objetivo e prático pois não abre brechas para que sejam feitas alterações que prejudiquem a essência do que está sendo solicitado. Os dois projetos, porém, não contemplam um dispositivo dessa malfadada resolução 26 que, no meu entendimento, é perverso e fere a integridade dos orçamentos dos aposentados e das pensionistas. Refiro-me à figura criada que responde pela alcunha de BET. Esse dispositivo temporário, para continuar existindo, deveria se restringir a, no máximo, um período de apenas seis meses, a fim de que, efetivamente, não viesse a fazer parte do orçamento dos beneficiários. Quando se estabelece que um pagamento dessa natureza possa durar até cinco anos esse valor, naturalmente, passa a integrar o dia a dia de quem o recebe. Pode-se constatar que um dos fantasmas que nos vem atormentando, à medida que se aproxima o final do exercício de 2013, é a possibilidade cada vez mais forte do fim desse benefício especial temporário já a partir de jan/2014. Considero-o, meu caro Carvalho, uma pessoa capaz e antenada com os problemas mais prementes dos aposentados e das pensionistas, manifestados de forma bem clara nos espaços aqui na internet ocupados por ex e atuais funcionários da Casa. Assim, penso que Você poderia encabeçar um movimento pleiteando, primeiramente, alteração na resolução 26 determinando o fim desse BET quando da existência de uma nova distribuição da reserva especial ou, se mais viável, que ele se restrinja a, no máximo, seis meses para que, dessa forma, não seja tão traumática a sua retirada quando do término do prazo estabelecido.
28 de julho de 2013 03:30
O movimento para alteração da abusiva e ilegal Resolução 26/2008 já está na rua, com o advento do PDS 275/2012 que tem como objetivo sustar os art. 20 e 25 da referida resolução. A FAABB, Isa Musa iniciou um abaixo assinado em meados de junho para sensibilizar os Senadores a aprovarem com brevidade o PDS.Há cerca de 4 meses lancei uma campanha para envio de pedidos aos Senadores para apoiarem o PDS. Cerca de 16 responderam positivamente. Precisamos de 28, pelo menos. O Governo tem a maioria e o Pimentel que assinou a Resolução é o Lider do Governo e contra ao PDS. Ele retardou o andamento do Projeto, requereu o envio a Comissão de Assuntos Econômicos e o Relato. Lancei novo abaixo assinado, amplo e irrestrito para sensibilizar os Senadores.
Solicito conseguir a maior quantidade de assinaturas de colegas, parentes e amigos ao alcance e de todos que desejarem assinar. Afinal, somos apenas 120 mil de 1.800 mil de participantes de todos os Fundos.
Repassem por e-mail às rede de contatos. Entreguem o documento impresso nas agências e a outras pessoas, pedindo assinatura e apoio. Pouco ou nada adianta chegarmos ao Senado com meia dúzia de assinaturas. Vai caracterizar falta de interesse de nossa parte.
Nossa luta é grande e desigual, em relação às forças poderosas. Vale a pena lutar.
Devemos exercer os nossos direitos de cidadania no combate aos abusos e injustiças reinantes em nosso Brasil que muito nos tem prejudicado, em particular na PREVI.
Muitos se preocupam com o BET que tem data certa para acabar, podendo ser antecipada já para o final de 2013, conforme já divulgado pelos Diretores Eleitos. É certo que o desempenho da PREVI está fraco, por conta, também da queda da bolsa. Hoje as reservas são negativas. Eu acredito que teremos o BET até final de 2014. Tenho minhas crenças e razões para acreditar.
Poucos são os que percebem que, em se aprovando o PDS 275/2012 o Banco terá de devolver os R$ 7,5 bilhões que usou de forma abusiva em 2010, com respaldo na resolução 26/2008. Em devolvendo, podemos sonhar com a possibilidade de ter nosso BET esticado em mais 5 anos.
Poucos percebem que o Governo quer aprovar, em caráter de urgência, o PDL 161/2012, do Colega Berzoini que é aliado do Governo, juntamente com o Pimentel. Em se aprovando o PDL 161 corremos o risco, segundo analistas estudiosos do assunto de legalizar a abusiva e ilegal resolução 26/2008 esta mesma que estamos combatendo com PDS 275/2012 que devemos apoiar com toda força possível.