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Raimundo José Pereira dos Santos, nascido em 10 de outubro de 1955, na cidade de Santarém-PA.
I. Atividades pré-profissionais
Professor de música, na infância, em Igarapé-Açu – 1967/1971;
biciclotaxista e estagiário do Banco da Amazônia, na adolescência, em Abaetetuba – 1971/1974.
II. Atividades profissionais
Funcionário do Banco da Amazônia S.A., em Paragominas e em Belém - 1974-1986;
Advogado há quase 40 anos (desde 1980), com experiência em Juízos de Primeiro Grau e nos Tribunais.
Atividade representativa de Classe e Associativa
Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Pastoril de Paragominas (1984/1986).
Alguns Cursos com a classificação em primeiro lugar
Programa de Treinamento em Câmbio, BASA, 1975;
Curso Superior de Análise de Balanço, ASSEMP, 1977;
Técnicas de Chefia, BASA/CETRE, 1979;
Direito, CESEP, Belém, 1976-1979.
Outros Cursos e Eventos participativos
Atualização de Câmbio – Nova Sistemática, 1976;
Prática de Câmbio, BASA, 1978;
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO 92, Rio de Janeiro, 1992;
3º Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro, BM&F, Campos do Jordão, SP, 2007;
Treinamento Intensivo para Investimento no Mercado de Ações e Futuros, CMA, RJ, 2009.
III. Condecorações – Medalhas:
A. Dos Poderes constituídos e do Ministério Público
Medalha comemorativa da Promulgação da Constituição do Estado do Pará, ALEPA, 1989;
Medalha do Mérito Tiradentes, PMB-PA, 1991;
Medalha do Mérito Cabanagem, ALEPA, 1991;
Medalha do Mérito Intendente Antônio Lemos, PMB, 1996;
Medalha do Mérito Jus Et Labor, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 2006;
Medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Pará, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2015;
Medalha amigos da Marinha, Comando do IV Distrito Naval, 2011;
Colar do Mérito Institucional do Ministério Público, a mais elevada honraria do Parquet, 2016.
B. De órgãos de classe
Personalidade política de 2011, Conselho de Profissionais do Estado do Pará;
Comenda de Mérito Minerador Honorário, Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará-SIMINERAL, 2013.
IV. Atuação Parlamentar
Quantidade de mandatos: sete (7):
Dois mandatos de deputado estadual (1987/1995);
Três mandatos de deputado federal (1995/2007);
Dois mandatos de deputado estadual (2011/2019).
Alguns Projetos de sua autoria transformados em Lei no exercício de mandato de Deputado Estadual:
Criação do Conselho Estadual da Mulher (Lei nº 5.671/1991);
Criação do Código Estadual do Consumidor (Lei nº 5.672/1991);
Criação do Instituto de Metrologia do Estado do Pará –IMEP (Lei nº 5.673/1991);
Instituição do "Dia das Assembleias de Deus", em 18 de junho de cada ano (Lei nº 5.675/1991);
Transferência do Servidor Militar Estadual para a inatividade remunerada (Lei nº 5.681/1991);
Instituição de normas sobre o tombamento de objetos de valor artístico e cultural, fazendo-se o recolhimento ao Museu do Estado do Pará (Lei nº 5.811/1994);
Estabelecimento de sanções pela prática de atos de improbidade na administração pública (Lei nº 5.844/1994);
Emenda fixando como data oficial o "Dia da Bíblia", no 2º domingo de dezembro de cada ano (Lei nº 5.490/1988);
Considera Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico o Museu Nacional da Assembleia de Deus, localizado em Belém, Capital do Estado do Pará (Lei nº 7.529/2011);
Inclui no Calendário de eventos Oficiais do Estado do Pará, o "Dia das Assembleias de Deus", instituído pela Lei Estadual nº 5.675, de 08/11/1991 (Lei nº 7.530/2011);
Declara o "Dia das Assembleias de Deus" como bem de natureza imaterial, integrante do Patrimônio Cultural Paraense (Lei nº 7.633/2012);
Institui o Dia Estadual da Mineração, no Estado do Pará (Lei nº 7.603/2012);
Transforma em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará a Tuna Luso Brasileira (Lei nº 7.693/2013);
Transforma em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará o Clube do Remo (Lei nº 7.694/2013);
Transforma em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará o Paysandu Sport Clube (Lei nº 7.695/2013);
Acrescenta Parágrafo Único, ao art. 2º da Lei Ordinária nº 7.530/2011, dispondo sobre a realização de sessão solene na Assembleia Legislativa, em comemoração ao aniversário das Assembleias de Deus (Lei nº 8.216/2015);
Institui o "Dia do Servidor Legislativo", a ser celebrado anualmente no dia 30 de junho (Lei nº 8.233/2015);
Declara a "MÚSICA GOSPEL" como bem de natureza imaterial, integrante do Patrimônio Cultural Paraense (Lei nº 8.380/2016);
Declara a ASSEMBLEIA DE DEUS, instituição centenária fundada em Belém, capital paraense, no dia 18 de junho de 1911, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Pará (Lei nº 8.513/2017).
Atuação como Constituinte Estadual: Conseguiu a aprovação de 120 propostas de sua autoria, incluídas no texto da nova Constituição do Estado do Pará (1989), nos campos de educação, saúde, transporte coletivo, produção rural, processo legislativo, entre outros.
Emendas de sua autoria que foram aprovadas e inseridas na Constituição Estadual, beneficiando à comunidade evangélica:
Livre acesso aos ministros de cultos religiosos para visitas a hospitais, estabelecimentos penitenciários, delegacias de polícia e outros congêneres, com o fim de promoverem assistência religiosa e espiritual a doentes, reclusos ou detentos, a qualquer momento (art. 5º, § 5º);
Ensino religioso assegurado aos alunos por professores da própria religião (art. 314, § 3º);
Criação de vagas para capelães evangélicos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar (art. 315, § 4º).
Membro de Comissões Parlamentares
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (1987/1995):
Comissão de Redação de Leis;
Comissão de Divisão Administrativa;
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, 1993/1995.
ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE, 1989:
Presidente da Comissão Temática do Poder Legislativo e Fiscalização Orçamentária;
Vice-Presidente da Comissão de Sistematização.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
CÂMARA DOS DEPUTADOS (1995/2007):
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação;
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática;
Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente;
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior;
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.
Membro de Frente Parlamentar no Congresso Nacional
Membro fundador da Frente Parlamentar Evangélica (2003/2007);
Fundador e Presidente da Frente Parlamentar das Hidrovias Nacionais (2005), composta por 70 Deputados Federais.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (2011/2018):
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça por cinco vezes (1993/1995; 2011/2018);
Presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social;
Requerente e Presidente da Comissão Externa sobre o aterro sanitário de Marituba;
Requerente e Presidente da Comissão Externa sobre os marcos regulatórios da mineração e derrocamento do Pedral do Lourenço.
V. Títulos Honoríficos
Honra ao Mérito pela atuação na Constituinte Estadual, Associação dos Delegados de Polícia, Belém, 1989;
Cidadão de Ananindeua, Câmara Municipal de Ananindeua, 1989;
Cidadão de Ourilândia, Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA, 1990;
Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao município de Santarém, Câmara Municipal de Santarém-PA, 2001;
Mérito Municipal Vereador José Bonifácio da Rocha, pelos serviços prestados à comunidade de Paragominas, Câmara Municipal de Paragominas-PA, 2006;
Moção de Congratulações pela atuação parlamentar em favor do município de Tucumã, Câmara Municipal de Tucumã-PA, 2007;