Barroso suspende MP que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura – Amazônia.org
24 de junho de 2019 24 de junho de 2019 Site	Luís Roberto Barroso, STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
Com a decisão, a demarcação de terras indígenas volta a ser atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição coubesse à Funai.