Governo de Minas Gerais institui grupo de trabalho para revisar Lei Robin Hood - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 12:48h Atualizado em 12 de Agosto de 2015 às 12:50h.
O decreto foi publicado na edição de sábado (8/8) do Diário Oficial do Estado. A decisão foi tomada pelo governador após reunião com prefeitos e o secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Paulo Guedes. Além da Sedinor, participarão do grupo as secretarias de Estado de Governo, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, além de cinco prefeitos a serem indicados pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Para o secretário da Sedinor, Paulo Guedes, no modelo atual, não há justiça tributária na repartição do ICMS. "No ano passado, o montante destinado aos 853 municípios de Minas Gerais somou R$ 7,8 bilhões. Se fosse considerada a população estimada pelo IBGE, os mineiros teriam tido um repasse per capita de R$ 376,04. Porém, devido às distorcidas regras de repartição do ICMS, observamos grandes variações de repasse entre os diferentes, e desiguais, municípios mineiros. Enquanto um município situado no rico Quadrilátero Ferrífero - a cerca de 100 km da capital Belo Horizonte - obteve um repasse per capita de R$ 10 mil, noutra região, menos abastada, no Vale do Jequitinhonha/Mucuri, encontramos municípios com um repasse per capita de pouco mais de R$ 100,00. É urgente a correção dessas distorções", declarou.