Notícias | Secom lança cartilha digital sobre orientações e condutas vedadas aos agentes públicos para eleições 2020 | Roteiro Amazônico
» publicidade
HOME
QUEM SOMOS
NOTÍCIAS
MULTIMÍDIA
ASSINATURAS
ANUNCIE
CONTATO
Brasília Cidades Ciência Cotidiano Cultura Economia Educação Energia Entretenimento ESPECIAL PUBLICITÁRIO
GALERIAS RÁDIO TV
HOME
QUEM SOMOS
NOTÍCIAS
MULTIMÍDIA
ASSINATURAS
ANUNCIE
CONTATO
Brasília Cidades Ciência Cotidiano Cultura Economia Educação Energia Entretenimento ESPECIAL PUBLICITÁRIO
GALERIAS RÁDIO TV
notícias
08/09/2020 | 16:15 - Amazonas / Notícias
Secom lança cartilha digital sobre orientações e condutas vedadas aos agentes públicos para eleições 2020
Divulgação
A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) lançou, nesta terça-feira (08/09), uma cartilha digital para orientar e esclarecer dúvidas sobre as condutas vedadas a agentes e gestores públicos, durante o período eleitoral deste ano, conforme Decreto n° 42.656, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 21 de agosto. O material está disponível para download no Portal do Governo do Amazonas (www.amazonas.am.gov.br).
Com uma linguagem didática e objetiva, a cartilha é um resumo das informações divulgadas na reunião promovida, no dia 25 de agosto, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), em parceria com a Secom, para os assessores de comunicação de órgãos e autarquias estaduais.
O material reúne o conceito de condutas vedadas, perguntas frequentes em relação à proibição de uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços públicos, cessão ou uso de móveis e imóveis públicos, proibição de cessão de servidor para propaganda eleitoral, entre outras vedações.
“Como órgão estadual de comunicação estamos cumprindo nosso dever de instruir e esclarecer os servidores públicos de maneira muito prática acerca de suas posturas e atitudes para o pleito de 2020, mesmo que em âmbito municipal. A multiplicação dessas informações é benéfica para a boa condução dos trabalhos nesse momento importante para o exercício da democracia”, destacou o secretário da Secom, Rodrigo Araújo.
Decreto – Por meio do Decreto n° 42.656, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 21 de agosto, o Governo do Amazonas disciplinou as atividades desenvolvidas por agentes políticos e públicos do Poder Executivo do Estado. O Decreto considera a necessidade de orientar a ação dos agentes públicos durante o período eleitoral de 2020, visando inibir qualquer tomada de decisão governamental indevida.