TCE-SC: Especialistas alemã e sul-africano abordam accountability e aprimoramento de auditorias – Atricon
A experiência da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) na implementação de parcerias em projetos de gestão e auditoria mundo afora foi apresentada durante a 4ª Oficina Internacional do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), evento que está sendo realizado esta semana na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. O assunto foi abordado pela doutora Barbara Dutzler, da empresa federal alemã, durante a palestra "Accountability para o Desenvolvimento: Abordagem da GIZ para o desenvolvimento de capacidades nas EFSs [entidades fiscalizadoras superiores]" na quarta-feira (21/5). Exemplos de trabalhos feitos pela GIZ no Peru, Gana, Armênia foram comentados por ela. Sobre a capacidade de desenvolvimento nos países parceiros, reforçou que "deve ser construído [tal processo]". Acrescentou ser necessário "mostrar valores, [ter um] relacionamento respeitoso com os parceiros [países]".
Dutzler apresentou vídeo feito pela GIZ em conjunto com a Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (Intosai), no qual é lançada a questão sobre quem confia no governo, e a resposta: "Ninguém". No vídeo é atestada a obrigação do governo de "fazer auditoria dos serviços públicos", cabendo às Instituições Supremas de Auditoria (Supreme Audit Institutions-SAI) a promoção da "boa governança: legalidade, eficiência, efetividade, economicidade".
Também entregou, para a distribuição entre os órgãos de controle participantes, exemplares da publicação de 2013, das duas entidades, Supreme Audit Institutions – Accountability for Development (Instituições Supremas de Auditoria – Accountability para o Desenvolvimento), a qual contém artigos que tratam da forma como a accountability é tratada por estas instituições. Na obra há o artigo da dra. Barbara Dutzler, "Capacity Development and Supreme Audit Institutions: GIZ´s Approach" ("Desenvolvimento da Capacidade e Instituições Supremas de Auditoria: Abordagem da GIZ"), no qual baseou parcialmente a sua palestra no TCE/SC. No artigo, enfatiza a importância da SAI "fortalecer o aspecto normativo de seu trabalho", e da "mudança de uma instituição de controle e punitiva para uma instituição de accountability" com o intuito de "aprimorar a legitimidade e a transparência".
Dois exemplares da obra — um em espanhol e outro em inglês — foram doados ao acervo da Biblioteca Nereu Corrêa do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O secretário executivo da Organização Africana de Instituições Supremas de Auditoria (Afrosai-e), Wessel Pretorius, apresentou, também na quarta-feira (21/5), o modelo de organização, o trabalho desenvolvido pela instituição e a atuação de seus membros em relação às obras públicas. A Afrosai-e atua em 22 países africanos de língua inglesa e em dois de língua portuguesa (Angola e Moçambique), buscando aprimorar o nível das auditorias realizadas pelos países membros.
Informou que a entidade oferece em média 60 eventos de capacitação institucional por ano. Além disso, citou que são realizadas pesquisas, programas de desenvolvimento de gestão, programas bilaterais de apoio e cursos de formação. Segundo Wessel Pretorius, o apoio aos países na formação de agentes deve ser combinado a ações eficazes de comunicação, tanto com os atores internos quanto com os cidadãos. "É importante termos certeza de que tudo o que fazemos não é em vão, e que é realmente colocado em prática", salientou Pretorius.
Accountability — O termo em inglês se refere à responsabilidade de prestar contas. Na essência do termo há a preocupação com os registros de bens, documentos e recursos, sem falar da obrigação, imposta por lei ou normas legais, do responsável prestar essa função, a qual deve ser feita de forma precisa. GIZ — A agência alemã GIZ atua no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável. Dá apoio ao governo alemão na área, e tem, entre suas ações, a de desenvolver trabalho educativo internacional. São inúmeras áreas de seu alcance, entre elas: desenvolvimento econômico e geração de emprego; governança e democracia; segurança alimentar; saúde e educação básica; proteção do meio ambiente. Faz mediação orientando e colocando especialistas e gerentes para auxiliar os países parceiros. Mas um aspecto importante de seu trabalho está no desenvolvimento de capacidade dos países parceiros com o objetivo de dar oportunidades, como a de jovens adquirirem experiência profissional por meio de programas de intercâmbio. São ao todo 3.100 funcionários na Alemanha, e 16.000 espalhados por mais de 130 países no mundo.