Vereador Cleuson apresenta anteprojeto para acabar com cobrança de iluminação pública na zona rural
Segunda, 19 de Abril de 2021 20:04
Geral Anteprojeto
A justificativa do vereador Cleuson na apresentação do anteprojeto, se baseou a partir de números apelos e reivindicações da comunidade rural que pagam a taxa de iluminação pública e não são contemplados com o serviço.
O vereador Cleuson de Oliveira-PP, apresentou na sessão desta terça-feira (06), realizada virtualmente, um "Anteprojeto" isentando a cobrança da taxa de iluminação pública na zona rural. A lei acrescenta e institui a isenção da contribuição para o custeio do serviços de iluminação pública aos contribuintes com unidades consumidoras cadastradas e reconhecida como zona rural do município de Acrelândia.
"Senhores vereadores, conversei com muitos produtores rurais sobre esta situação, na verdade estes produtores vem sendo lesados pelo poder público, eles pagam por um serviço que nunca foi oferecido, acho importante está câmara de lei reparar os prejuízo causado aos produtores", Disse.
O parlamentar, também salientou que o anteprojeto é constitucional e cabe o executivo requerer do parlamento aprovação isentando a cobrança deste serviço aos produtores da zona rural.
A anteprojeto apresentado pelo vereador será encaminhado para o executivo municipal e cabe o prefeito acatar o pedido do vereador e reencaminhar o novamente para ser avaliado pelo parlamento.