Jeito existe. E nada complicado.. 31 regras tributárias poderiam se transformar em uma só. Simples e indolor, já que podem ser criados mecanismos de compensação para que Estados e Municípios não apresentem perda de arrecadação. Mas com um modelo simplificado ia faltar espaço para uma máquina estatal lenta e corrupta.
Artigo de Paulo Rabello de Castro, na Revista Época (aqui, no original para assinantes), aborda o tema.
Um plano para fugir do manicômio dos impostos
Paulo Rabello de Castro
PAULO RABELLO DE CASTRO,
autor de livros sobre economia brasileira e mundial, é consultor e classificador de riscos de crédito. Coordena o Movimento Brasil Eficiente e escreve quinzenalmente em ÉPOCA.
paulo@rccconsultores.com.br
Um conjunto de novidades chegou para complicar o já caótico quadro da tributação no Brasil. Imagine o grau de confusão criado para uma empresa que confiou na redução de ICMS – o imposto de circulação – que lhe foi concedida por um governo estadual. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses incentivos são ilegais, quando concedidos por fora do Confaz, o “Senadinho”, conselho que resolve questões da guerra fiscal entre as 27 unidades da Federação.
As regras da tributação de mercadorias que circulam pelo Brasil exigem, sem exagero de linguagem, toneladas de leitura pelos especialistas nas 27 diferentes legislações baixadas pelos Estados e pelo Distrito Federal. O custo de cumprir as leis fiscais no Brasil é, disparado, o mais alto do mundo. E o incentivo à corrupção na fiscalização virou uma verdadeira praga nacional. Todo esse entulho vai direto para o custo final dos produtos, roubando poder de compra dos brasileiros e destruindo a competitividade das fábricas brasileiras.
Outra novidade é a também complicada regra de repartição dos tributos nos chamados Fundos de Participação, dos Estados e municípios, por meio dos quais os governos locais dão uma mordida nos tributos arrecadados pela União. Essa repartição também está errada, segundo o Supremo, que deu prazo para que ela seja reformada pelo Congresso. Não que o Congresso tenha pouco a fazer nesse tema: ele precisa também bater o martelo sobre a distribuição dos recursos que serão arrecadados pela exploração dos novos campos de petróleo no pré-sal, algo em princípio bom, mas que virou briga feia dos Estados em Brasília. As unidades da Federação têm dificuldade para debater o tema friamente porque pagam à União o juro mais alto do planeta na rolagem de suas dívidas, renegociadas na implantação do Real. Os Estados têm razão em querer rediscutir a correção e os juros desses contratos. É o momento de cozinhar todo esse caldo numa só panela.
Nossa enorme confusão fiscal tem um lado positivo. Empurra todos os atores para a mesa de negociação. É o que tem acontecido nos últimos dias por trás da movimentação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, com os governadores e suas bancadas no Congresso. Mas é a oportunidade de o contribuinte também perguntar: no final, quem paga a conta desse acerto? A cobrança tem de ser acompanhada por vigilância e mobilização, como algumas manifestações que têm sido promovidas por entidades empresariais, de trabalhadores e de grupos de interesse civis e suprapartidários. Pessoalmente, estou envolvido no Movimento Brasil Eficiente (MBE). Gosto da proposta do MBE por ser realista. Ela admite que o contribuinte não obterá de imediato a redução da carga tributária – que virá na etapa seguinte –, mas já pode sair ganhando, e muito, com uma mudança na tributação que traga mais simplicidade e transparência sobre o que paga hoje.
Há uma proposta que reduziria 31 regras fiscais a uma só, mais simples e transparente
A proposta do MBE cria um imposto nacional compartilhado, que ficaria com o nome de ICMS e financiaria as máquinas públicas da União, dos Estados e dos municípios, ao reunir num só tributo os atuais 27 ICMS, o IPI, a Cofins, o PIS e a Cide. Seriam 31 regras fiscais diferentes transformadas numa só. A arrecadação de cada esfera de governo seria garantida por um fundo de compensação, de modo que nenhum governador ou prefeito poderia alegar que perderia com a nova repartição. Outros eventuais acertos seriam feitos por meio da repactuação das dívidas estaduais e na repartição fiscal do pré-sal. O efeito simplificador para o contribuinte brasileiro seria comparável ao que aconteceu quando dominamos a inflação no Brasil. Hoje, não podemos mais crer na loucura inflacionária em que vivemos tanto tempo. Foi preciso determinação das lideranças, indignação da sociedade e coragem para acreditar na solução certa. No caso do manicômio tributário, ocorrerá o mesmo. Quando caírem as grades do hospício, o Brasil será um lugar melhor e mais digno para viver e trabalhar, sem tanto medo da concorrência dos importados e dos fiscais batendo à porta.
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Ainda dá tempo do TSE nos salvar dessa falta de senso???
Tags: Coragem, Impostos, Paulo Rabello de Castro
4 Comments
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Publicado março 12, 2018 em 3:01 AM	
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Publicado outubro 11, 2017 em 7:13 AM	
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Sebastião dos Santos Cerqueira
Publicado abril 13, 2014 em 11:22 PM	
BAIXAR CUSTO DE PRODUÇÃO, DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO.
Temos grandes problemas no Brasil para tentarmos resolver o trânsito das grandes cidades e o alto custo de produção e transporte dos produtos brasileiros, que está dificultando as exportações e o desenvolvimento das regiões do Centro Oeste, Norte e Nordeste do Brasil.
Devemos pensar no desenvolvimento de todas as regiões para distribuir o povo pelo território nacional, objetivando a resolver as quentões que nos afligem, fazendo política e não continuarmos com a politicagem protecionistas na área tributária regionais em detrimento do desenvolvimento do povo, conseqüentemente do Brasil.
Observando o que acontece com a atração da população para certas regiões, principalmente para o sul e sudeste, através dos tributos, evidenciando no caso das alíquotas do ICMS. Este imposto estadual possibilita aos estados já industrializados a segurar as empresas nestas regiões, porque está embutido na mente do povo de que eles estão ajudando os estados mais pobres, transferindo parte do recurso do ICMS para aqueles estados, com a diferença do ICMS na saída de produtos que nos estados industrializados cobra18% e nas saídas para outros do norte e nordeste incide 7%, deixando os 11% para o estado de destino do centro oeste, norte e nordeste . Essa idéia de estar ajudando é falsa, pelo seguinte:
a) Imagina que o estado industrializado ficando eternamente concedendo essa falsa ajuda, nunca deixará os estados mais pobres se industrializarem, e, os mais pobres para atraírem alguma empresa partem para a chamada guerra fiscal, prejudicando todos estados e o Brasil;
b) Se fizéssemos uma reforma tributária séria, unificando neste caso a alíquota do ICMS em 18%, seja nas saídas internas e interestaduais, certamente as empresas iriam preferir se estabelecer nas regionais mais próximas dos seus consumidores e possibilitando a baixa dos custos de produção para melhor competir no mercado interno e no exterior por estas regiões, concorrendo o Brasil com melhores preços em relação a outros países;
c) Com a distribuição das empresas por todos os estados, a população também iria para as regiões que oferecessem os melhores trabalhos, conseqüentemente o povo sairia dos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e mudariam para outros estados do Centro Oeste, Norte e Nordeste;
d) As cidades com o problema de espaço para construir residências e empresas, trânsito tumultuado, violência, etc., tudo isso seria minimizado com uma reforma tributária bem feita nos termos acima citados;
e) As regiões do Centro Oeste, Norte e Nordeste, certamente ganhariam muitas outras rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para escoar as produções agrícolas e industriais dessas regiões, principalmente com destino ao norte e nordeste, pois, os grandes mercados consumidores ficam para cima, Europa, América do Norte, Oriente e Ásia;
f) Porque essa idéia não é feita com facilidade? Acontece que os interesses politiqueiros estão latentes, os estados industrializados querem continuar monopolizando as indústrias e passarem por bonzinhos com argumento de que estão ajudando os estados menos industrializados;
g) Enquanto isso, os estados mais pobres, são dominados, principalmente por politiqueiros que são beneficiados, com essa situação, nas eleições, e a população ainda não entendeu a desvantagem que estão levando com essa situação, pois, precisa conscientizá-los dessa verdade, enxergar que é uma lógica e coerente.
Melhore o texto e divulgue para chegarmos a uma solução mais rápida e viável para essa situação, melhorando a distribuição da população e o desenvolvimento por todos os estados do território nacional.
Sebastião dos Santos Cerqueira
Sebastião dos Santos Cerqueira
Publicado abril 13, 2014 em 11:04 PM	
Temos de abraçar a proposta e deliberar o suficiente para entendê-la, alterar no que necessário, aprovar e agir para ajudar a diminuir o custo brasil.
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