Debate no STF sobre cigarro pode atrasar mensalão | Nacional - Notícias - Jornal Extra de Alagoas
Debate no STF sobre cigarro pode atrasar mensalão
Resolução da Anvisa que proíbe cigarro com sabor entra em vigor dia 15. STF estuda passar ação que questiona norma na frente de infringentes
09/09/2013 09h09
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, estuda começar a sessão da próxima quarta-feira (11) com a discussão sobre a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê a proibição da venda de cigarros com sabor no país.
A norma entra em vigor no próximo dia 15 e a relatora de ação que questiona a regra, a ministra Rosa Weber, pediu para Barbosa dar prioridade para o tema. A pauta de votações do Supremo de quarta, publicada nesta sexta-feira (6), já traz a ação como primeiro item a ser analisado, no entanto, o presidente da Corte pode decidir alterar a ordem de julgamento.
Depois da ação sobre o cigarro, a pauta traz a continuidade do julgamento sobre a validade dos embargos infrigentes no processo do mensalão, recursos que podem levar a um novo julgamento para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis.
Caso Joaquim tome a decisão de passar a ação sobre o cigarro na frente do debate sobre os embargos infringentes, o processo do mensalão, que tomou cinco meses de trabalho da Corte no ano passado e um mês neste ano, poderá sofrer atraso.
O Supremo já concluiu a análise dos primeiros recursos apresentados, os embargos de declaração, e agora precisa decidir se cabem os embargos infringentes e se permitirá a apresentação de novos embargos de declaração antes de determinar as prisões dos condenados - dos 25 considerados culpados, 11 foram condenados em regime fechado (em presídio de segurança média ou máxima), 9 no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar), dois no aberto (que ainda pode ter pena convertida em prestação de serviço ou prisão domiciliar) e três tiveram penas convertidas.
Judicialização da resolução da Anvisa
O TRF-1 já julgou a resolução e decidiu que ela é válida. A decisão revogou liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, obtida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que suspendia a norma da Anvisa. Na avaliação do TRF-1, os aditivos aromáticos, como o mentol e o cravo, ampliam os prejuízos à saúde.