Projeto de deputado do PSL para restringir tombamentos pelo Iphan é repudiado por arquitetos e urbanistas
Conselho que representa a classe pede suspensão do PL de Fábio Schiochet, em início de tramitação na Câmara, classificado como 'atentado contra a memória cultural' do País
04 de agosto de 2020 | 08h00
O manifesto pede o arquivamento do PL nº 2.396/2020, que está em início de tramitação na Câmara, classificado como 'atentado contra a memória cultural' brasileira. A entidade também denuncia suposta falta de embasamento técnico do texto e afirma que a apresentação da proposta foi motivada pela oposição do parlamentar ao tombamento de conjuntos rurais em Jaraguá do Sul, sua cidade natal, localizada a 160 quilômetros de Curitiba, e no município vizinho de Pomerode.
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"Compartilhamos a visão do CAU/SC quando denuncia a falta de embasamento técnico e conceitual na elaboração do PL, bem como o assombro pelo fato gerador ter sido a contrariedade do parlamentar com os procedimentos do IPHAN em relação a um tombamento isolado", diz um trecho do manifesto.
O deputado Fábio Schiochet (PSL-SC). Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
No projeto de lei, o deputado argumenta que o processo de tombamento vem 'se mostrando uma ferramenta perniciosa e nefasta para a preservação do patrimônio'. Ainda de acordo com o texto, a lei 'negligencia a realidade socioeconômica da região na qual o bem objeto de tombamento está inserido'.
Entre as mudanças propostas por Schiochet está o 'tombamento de fachada', que prevê a preservação da frente do imóvel, mas permite alterações e intervenções no restante da estrutura. Outro ponto sugerido por ele é o fim da prerrogativa de tombamento compulsório, que passaria a ser atrelado a consultas públicas. O deputado também quer acabar com multa caso a intervenção no bem tombado seja feita para evitar algum dano grave ou risco à vida.
"Reduzir esse esforço à mera preservação de fachadas, ou, mais grave ainda, permitir demolições de imóveis tombados sem punições, como proporciona o PL nº 2.396/2020, significaria retirar das futuras gerações a compreensão da civilização brasileira, apagando importantes traços da memória e da identidade de nosso povo. Além disso, sacrificaria dezenas de cidades que possuem sua economia pautada no patrimônio cultural, vinculada à prática de atividades como o turismo cultural e a produção de produtos artesanais ou industriais de base cultural", sustenta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Prédio do Iphan em Brasília. Foto: Reprodução / Google Maps
A crise foi agravada depois que o próprio Bolsonaro admitiu interferência no órgão durante reunião ministerial – o que pode configurar advocacia administrativa. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República.
"Eu fiz a cagada em escolher, não escolher uma pessoa que tivesse também outro perfil. É uma excelente pessoa que tá lá, tá? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder", disse Bolsonaro durante reunião em 22 de abril.
A ex-diretora do Iphan, Kátia Bogéa, foi demitida da direção do órgão depois de o empresário Luciano Hang, amigo e doador da campanha eleitoral de Bolsonaro, reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019, que o Instituto teria embargado a obra de uma loja sua. Em sua postagem, Hang disse: "Nossa obra em Rio Grande (RS) está parada porque encontraram fragmentos de pratos. Fomos obrigados pelo Iphan a contratar um arqueólogo. Queremos inaugurar a loja em novembro, mas como os burocratas no Brasil não têm pressa, me pergunto: quando teremos uma resposta do Iphan?".