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Termo de Compromisso e Gestão
O Plano Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas para o período 2017 a 2021 busca integrar sua experiência de êxito, como instituição pioneira e de excelência na implantação da física no Brasil, com sua missão como instituto nacional de Física do MCTIC e polo de investigação científica e formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal científico. Segundo a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI 2016-2022, a centralidade do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI demanda uma abordagem que considere três dimensões que fortaleçam o Eixo Estruturante desta Estratégia: (1) a expansão, (2) a consolidação e (3) a integração. Avançar nessas dimensões é um esforço que deve ser considerado a partir dos pilares fundamentais que compõem o SNCTI:
Promoção da pesquisa científica básica e tecnológica
Modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I
Ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I
Formação, atração e fixação de recursos humanos
Promoção da inovação tecnológica nas empresas
Os Pilares Fundamentais do Plano Diretor do CBPF foram definidos priorizando- se a missão da Instituição e sua visão de futuro, assim como as condições dos ambientes interno e externo. Esses pilares foram compatibilizados com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI 2016-2022 e expressos em programas. Cada programa compreende objetivos, subprogramas e respectivas metas.
O Pilar Fundamental I - Promoção da Pesquisa Científica Básica e Tecnológica - engloba os programas Física de Altas Energias e Astropartículas; Física da Matéria Condensada, Materiais e Nanociências e Física Aplicada; Física Teórica; Instrumentação Científica e Documentação e Informação Científica e tem como objetivos:
Desenvolver pesquisas em Física de Altas Energias e Astropartículas e atuar como centro nacional, apoiando os grupos que participam de projetos experimentais em colaborações internacionais.
Desenvolver pesquisas em Física da Matéria Condensada, Materiais, Nanociências e temas multidisciplinares e atuar como centro nacional cooperando com instituições do país e do
Desenvolver pesquisas em Física Teórica e atuar como centro nacional, cooperando com instituições do país e do exterior.
Desenvolver pesquisas em Astrofísica, Cosmologia e Interações Fundamentais e atuar como centro nacional, cooperando com instituições do país e do exterior.
Desenvolver instrumentação científica, atuando em projetos institucionais, em colaborações nacionais e internacionais, contribuindo com novas técnicas e tecnologias que possam induzir inovações, com base científica, para a sociedade brasileira.
Publicar, catalogar, armazenar, manutenção, difundir e permitir o acesso ao conhecimento científico, pedagógico e técnico através de periódicos especializados, nacionais e internacionais, notas de aula, livros, manuais e relatórios técnicos de física e áreas correlatas.
O Pilar Fundamental II - Modernização e Ampliação da Infraestrutura de CT&I - tem como linha de ação a Tecnologia da Informação e Computação voltada ao seguinte objetivo:
Desenvolver a Computação, organizar e expandir a infraestrutura de processamento de alto desempenho, comunicação em redes de alta velocidade, segurança da informação e automação de experimentos, contribuindo para projetos institucionais, nacionais e internacionais, em articulação com instituições regionais e nacionais.
O Pilar Fundamental IV - Formação, Atração e Fixação de Recursos Humanos - compreende ações voltadas à Formação Científica e seu objetivo é:
Ampliar a atuação regional, nacional e internacional do CBPF nas atividades de formação científica com os programas de Pós-Graduação acadêmico e profissional e o Programa de Iniciação Científica.
No âmbito do Pilar Fundamental V - Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas - são propostas duas linhas de ação: Nanociência, Nanotecnologia e Inovação Tecnológica. Os objetivos a serem alcançados são:
Desenvolver pesquisa básica e aplicada em nanomateriais avançados e nanodispositivos, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico industrial brasileiro e fomentando a inovação no âmbito da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN); e
Desenvolver processos, protótipos, software e técnicas, gerando inovações significativas com ciência agregada e com impacto para a indústria nacional e a sociedade brasileira em consonância com a Lei de Inovação.
Também integram a ENCTI os chamados "Temas Estratégicos" que englobam a relação entre as Ciências e as Tecnologias voltadas ao desenvolvimento social. A principal linha de ação a ser desenvolvida nesta área no CBPF está vinculada às atividades de difusão e popularização da ciência. Para tal, o CBPF dará continuidade a atividades que visem:
Estimular a difusão e popularização da Física através de programas com alcances diversificados visando atingir diferentes segmentos da sociedade.
Diretrizes de Ação
Para a execução deste PDU e sua contribuição para o desenvolvimento da pesquisa científica em Física e áreas afins no Brasil, o CBPF prioriza as seguintes diretrizes estratégicas e metas no âmbito das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação; transferência de conhecimentos e tecnologias; gestão organizacional; recursos financeiros e infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento.
Diretriz 1: Gestão Estratégica
Diretriz 2: Gestão Administrativo-Financeira
Diretriz 3: Infraestrutura para Pesquisa e Desenvolvimento
Diretriz 4: Difusão do Conhecimento
Três projetos estruturantes integram este Plano Diretor: o Centro de Estudos Avançados; o Centro de Inovação para a Ciência; e o Centro da Matéria e Nanotecnologia. A estruturação desses centros dará mais eficiência a atividades que já são realizadas, e permitirá, também, maior sinergia com os outros institutos do MCTIC.
A quantificação das metas, em particular quanto à produtividade científica (número de artigos publicados), foi feita considerando-se os pesquisadores e tecnologistas atualmente trabalhando em cada área e o histórico da produtividade dos diferentes grupos nos últimos quatro anos com base nos resultados expressos nos relatórios anuais do Termo de Compromisso de Gestão, firmados anualmente com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A pesquisa científica no Brasil – pelo menos, feita de forma sistemática – é um advento recente. Porém, não há dúvida de que, hoje, a ciência brasileira, com base nos avanços das últimas décadas, tem qualidade comparável à das nações ditas desenvolvidas.
Os Institutos de Pesquisa do MCTIC são a infraestrutura do sistema de C,T&I nacional e o melhor instrumento com o qual todo Governo pode contar para crescer economicamente e promover o desenvolvimento social é um sistema de C,T&I forte em sua infraestrutura e revigorado por jovens bem formados.
Este é o terceiro Plano Diretor do CBPF, elaborado a partir de uma política de Planejamento Estratégico iniciada em 2005, pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia, com a finalidade de alinhar as atividades dos institutos de pesquisa a ele vinculados aos programas nacionais para a área de C,T&I. O documento estabelece as orientações para a atuação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas no período de 2017 a 2021 e destaca o papel do CBPF como gerador de conhecimento de fronteira e de pesquisa aplicada, contribuindo para a criação de produtos e serviços inovadores em benefício da sociedade. Nele estão sintetizadas as propostas discutidas por pesquisadores, tecnologistas e gestores da instituição no processo de Planejamento Estratégico realizado, ainda na gestão anterior, ao longo de todo o ano de 2015. Essas propostas estão alinhadas às orientações da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o período 2016-2022.
Cumpre ressaltar que, apesar dos bons resultados do CBPF, expressos nos relatórios anualmente encaminhados ao MCTIC, e disponibilizados em sua página eletrônica, a redução drástica de seu quadro de servidores - 153 em 2011 e 123 em 2017 – e os constantes cortes e contingenciamentos em seu orçamento representam grave risco para sua missão, assim como para o cumprimento deste PDU.
RONALD CINTRA SHELLARD
Plano Diretor do CBPF 2017-2021 [PDF].
Plano Diretor do CBPF 2011-2015 [PDF].
Plano Diretor do CBPF 2006-2010 [PDF].
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