Folha de pagamento - Modelo de documento (Comentário - Prev/Trab -
Folha de pagamento - Modelo de documento
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2425
A empresa e a pessoa equiparada, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, estão obrigados a elaborar folha de pagamento.
Referida folha deve ser mensal, contendo a remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando:
a) discriminados, o nome de cada segurado e respectivo cargo, função ou serviço prestado;
b) agrupados, por categoria, os segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual;
c) identificados, os nomes das seguradas em gozo de salário-maternidade;
d) destacadas, as parcelas integrantes e as não integrantes da remuneração e os descontos legais;
e) indicado, o número de cotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.
Para saber mais sobre a elaboração da folha de pagamento consulte o nosso Roteiro "Elaboração da folha de pagamento - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos".