junho, 2015 | Repórter Tempo
Em sessão movimentada e disputa acirrada, Tribunal de Justiça elege novo desembargador
25 de junho de 2015 Sem categoriaRibarmar Correa
Ao lado da presidente em exercício Anildes Cruz, desembargadores e juízes, Tyrone Siiva toma posse
O juiz Tyrone José Silva, que comandava a 4ª Vara Cível da Comarca de São Luís, foi eleito e empossado ontem desembargador do Tribunal de Justiça, por merecimento. Sua eleição se deu em disputa acirrada com a juíza Francisca Galiza, titular da 4ª Vara da Família, e com o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Os três foram os mais bem avaliados entre os nove magistrados que se candidataram à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Benedito Belo. O pleito movimentou os bastidores da Justiça estadual e transcorreu num ambiente animado, ora por incertezas normativas na condução do processo, ora por manifestações atípicas de um ou outro eleitor, e finalmente por uma animação incontida no plenário e no auditório.
Com a eleição de ontem, a corte maior de justiça do Maranhão estabiliza sua composição por algum tempo, já que não há aposentadoria prevista para até 2016. E se a PEC da Bengala for estendida aos Judiciários estaduais, o que é quase certo, os atuais membros do Colégio de Desembargadores poderão permanecer na função até completar 75 anos. Talvez tenha sido esse o motivo não declarado que tornou a eleição de ontem uma das mais disputadas dos últimos tempos. A começar pelo fato de que reuniu candidatos de quilates quase nivelados, apesar das diferenças de atuação, como Aureliano Neto, considerado um magistrado de primeira linha e sem rasuras; Raimundo Neris, membro destacado da magistratura estadual, e Oriana Gomes, uma lutadora em defesa da integridade da magistratura, para citar apenas três exemplos.
A eleição do juiz Tyrone Silva, como é amplamente conhecido, representou bem o grupo de candidatos, que foram julgados em itens como desempenho (o cuidado técnico e a eficiência nos julgamentos), nota máxima: 20 pontos; produtividade (número de processos julgados e de audiências realizadas), 30 pontos; presteza (como reagiu a questionamentos e indagações processuais), 25 pontos; aperfeiçoamento técnico (número de cursos que fez para melhorar desempenho e aumentar conhecimentos), 10 pontos, e adequação de conduta (postura ética), 15 pontos. Os 2.139 pontos que recebeu – Francisca Galiza recebeu 2.127 e José Jorge Figueiredo 2.117 – expressaram bem o nível dos concorrentes, que em sua maioria foram bem votados.
Batizado com nome de galã hollywoodiano dos anos 40, o juiz Tyrone José Silva consuma um projeto de vida que traçou quando ingressou na magistratura, ainda nos anos 80 e cumpriu fielmente todo o roteiro – alguns juízes chamam de Via Crucias – que um membro do Judiciário maranhense tem de vivenciar para chegar à entrância final e, assim, realizar o sonho de ser juiz na Capital. Por motivos os mais diversos, muitos não conseguem subir além das entrâncias intermediárias. Os que galgam todos os degraus desembarcam em São Luís também com a perspectiva de chegar ao topo, já que ao alcançar a tão sonhada entrância final lhe dá o direito de aspirar uma cadeira no Colégio de Desembargadores pelo critério do merecimento. Outros chegam lá pelo caminho natural da antiguidade, mas esses, via de regra, não vibram tanto.
As regras da eleição por merecimento são duras e às vezes ensejam manifestações como a do desembargador José Luis Oliveira, que ao votar criticou-as com contundência, por considerar que elas não identificam corretamente o perfil do magistrado-candidato ao se limitar a um conjunto de critérios quase numérico, quando um magistrado é gente que trata com gente e decide sobre a vida de gente. A visão dominante porém, se impôs: os desembargadores mergulharam na objetividade fria e apenas pronunciaram seus votos numéricos.
Mas nada se comparou ao voto do desembargador João Santana (foto). Ele resolveu justificar a pontuação de cada item de cada um dos nove candidatos, pronunciando nada menos que 45 discursos, alguns curiosos. Um deles: ao julgar o item produtividade do agora desembargador Tyrone Silva, Santana resolveu desqualificar uma sentença prolatada pelo titular da 4ª Vara Cível por conta de um suposto erro de grafia numa palavra que compõe uma expressão latina – o "cujus" da tal expressão estaria grafado "cujos" ou coisa parecida, o que para Santana matou a decisão. E logo em seguida ele próprio tascou verbalmente um "aniquelamento" – seria "aniquilamento", que doeu em muitos ouvidos presentes. Não satisfeito, João Santana resolveu quebrar a regra e apresentar uma lista tríplice a partir dos nove candidatos que avaliou, o que é proibido. De pronto, a presidente em exercício da corte, desembargadora Anildes Cruz, interveio alertando-o sobre a incoerência, mas ele não lhe deu ouvidos e insistiu em anunciar sua própria lista. Só desistiu quando a desembargadora-corregedora Nelma Sarney falou alto e ameaçou invalidar a eleição e responsabilizá-lo pelas consequências.
No mais, ficou claro que antes de realizar um ato de tal complexidade, a presidência deve preparar um roteiro lastreado nas normas. O "é-assim-não-é-não" de ontem passou aos presentes a má impressão de que as regras não foram repassadas antes da sessão.
Reforço no TRE/MA
Na mesma sessão, o Pleno do Tribunal de Justiça elegeu também os desembargadores Ângela Salazar e Ricardo Duailibe (fotos) substitutos dos desembargadores titulares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA). Os dois substituirão, em caso de necessidade, o desembargador Lourival Serejo, que é o vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral. Ângela Salazar será a primeira substituta, enquanto Ricardo Duailibe só poderá assumir vaga se ela não puder fazê-lo. Em tempo: o desembargador Antonio Guerreiro Jr. é o presidente do TRE/MA e só pode ser substituído pelo vice-presidente.
Correção ética
Antes de iniciar a eleição do novo integrante do Pleno do Tribunal de Justiça, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pediu a palavra para comunicar à presidente Anildes Cruz que devido ao fato de ter um irmão concorrendo à vaga, ele se ausentaria do plenário. Agiu com a correção esperada de um magistrado consciente, evitando um mal-estar que certamente amargaria se tivesse de ser lembrado da obrigação ética. O irmão do desembargador, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, ficou em terceiro lugar na lista tríplice, na qual entrou pela terceira vez em eleição por merecimento. Pela regra, sua inclusão na lista lhe assegura a próxima vaga a ser preenchida pelo critério de merecimento.
A extensão da PEC da Bengala aos Judiciários estaduais foi assunto intensamente comentado nas conversas que movimentaram o auditório e os bastidores do Tribunal de Justiça durante a eleição do novo desembargador. Além da eleição em si, contribuiu para reforçar o assunto a presença de vários desembargadores aposentados. Para muitos, é inadmissível que um magistrado com a saúde e a sanidade intelectual de Raimundo Cutrim tenha sido aposentado compulsoriamente aos 70 anos. O mesmo pode-se dizer do desembargador Mário Reis, que nem de longe parece um magistrado aposentado. E também do desembargador Stélio Muniz, que depois de muito tempo e em plena forma retornou ontem ao plenário do TJ.
São Luís, 24 de Junho de 2015.
Acareação de ex-diretor com doleiro aliviou pressão sobre Lobão e Roseana
24 de junho de 2015 Sem categoriaRibarmar Correa
Roseana e Lobão sentem alívio com a acareação de ex-diretor e doleiro
A acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, segunda-feira (22), em mais uma etapa da Operação Lava Jato, funcionou como uma espécie de lufada de alívio no comando do PMDB do Maranhão. O chefe do esquema de corrupção na Petrobras reafirmou que em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), teria mandado que o doleiro entregasse R$ 2 milhões à então governadora e candidata à reeleição Roseana Sarney (PMDB), mas Alberto Youssef negou, afirmando que não fez tal operação. Ou seja, os dois mantiveram as versões que deram desde que começaram a depor, alimentando um 1 a 1 que causa claro embaraço à Justiça e mantém a possibilidade de o senador Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney sair do caso sem ter de encarar a mão pesada da lei.
A declaração de Paulo Roberto Costa, que garante ter autorizado o repasse criminoso, tem sido neutralizada por Alberto Youssef, que não confirma o tal repasse, garantindo aos seus interrogadores que não recebeu tal orientação e não realizou a tal operação. Dizem que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras teria demonstrado perplexidade e insistido no assunto lembrando detalhes da conversa, mas o doleiro teria se mantido impassível, dizendo que não tem nenhum registro de memória, recusando-se firmemente a confirmar a versão de Paulo Roberto Costa.
A contradição, mantida depois de vários depoimentos isolados e agora em acareação, leva a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) a um impasse. Isso porque, de acordo com o que foi divulgado até agora, não existe qualquer traço material ou documental que possa ser identificado como prova da acusação de Paulo Roberto Costa. Mas também a reiterada negação do doleiro Alberto Youssef não é sustentada em qualquer outro argumento, o que alimenta a suspeita dos investigadores de que ele poderia estar escondendo alguma coisa. O fato é que sem uma prova material, Paulo Roberto Costa pode passar o resto da vida repetindo a acusação sem que ela tenha alguma consequência. Basta que para isso Alberto Youssef mantenha sua versão.
O resultado da acareação, que ao ser anunciada causou preocupação no comando do PMDB, deve beneficiar o senador Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney. E a explicação é simples, segundo advogados ouvidos pela Coluna: dificilmente o Supremo Tribunal Federal abrirá um processo contra Lobão e Roseana baseado apenas na palavra de Paulo Roberto Costa, ainda que ele tenha se pronunciado em regime de delação premiada, no qual não pode mentir, sob pena de perder os benefícios e de ter sua situação agravada. Sem a confirmação do doleiro Alberto Youssef, que também se manifestou em delação premiada, a denúncia do ex-diretor da Petrobras se perde no vazio da falta de prova, o que, para advogados experimentados, é meio caminho andado para que Lobão e Roseana sejam inocentados, como previu inicialmente o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende os dois.
Entre amigos mais próximos de Edison Lobão e Roseana Sarney transitam dois sentimentos. Um de euforia, que ela própria não aprova, apesar de estar otimista; outro de cautela, sob a recomendação de que nada há para ser comemorado e que tudo pode ainda acontecer até que o ministro Teori Zavaski bata o martelo mandando processar os dois ou determinando o envio da denúncia do MPF para o arquivo morto. O senador e a ex-governadora alimentam um otimismo discreto, torcendo para que as decisões venham logo. Ele porque precisa prosseguir no exercício do seu mandato senatorial sem a pressão de procuradores da República e delegados da Polícia Federal. Ele porque precisa de ter uma vida normal e uma imagem reta para pensar em retornar ao tabuleiro da política com alguma chance
Até onde se sabe, o senador Edison Lobão não definiu ainda seu futuro na política, embora tudo indique que, a exemplo do senador João Alberto, seguirá o ex-presidente José Sarney e irá para casa em 2018, transferindo o seu cacife político e eleitoral para o atual suplente de senador Lobão Filho. Já a ex-governadora Roseana Sarney, que abriu mão de candidatar-se ao Senado anunciando aposentadoria, enfrenta a pressão de denúncias já sinalizando que continua firme no cenário político, podendo reencontrar-se com as urnas na eleição para a Prefeitura de São Luís, marcada para o ano que vem.
Em tempo: no caso de Roseana Sarney, se escapar da mão pesada do Supremo na Operação Lava Jato, terá ainda de sair ilesa do inquérito que apura, em segredo de Justiça, o Caso do Precatório da Constran, no qual pelo menos R$ 3 milhões circularam no Palácio dos Leões a título de propina, segundo o doleiro Alberto Youssef. O problema é saber quem ficou com o dinheiro. Quando esse imbróglio for esclarecido se saberá qual o futuro da ex-governadora.
Eleição de desembargador I
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolhe hoje, em sessão administrativa, um novo desembargador, este pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Benedito Belo. Estão inscritos os juízes de entrância final Samuel de Souza (5º Juizado Especial Cível), José Eulálio Figueiredo (Juizado de Trânsito), José Gonçalo Filho (3ª Vara Criminal), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), Francisca Galiza (4ª Vara da Família), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Luiz de França Belchior (2ª Vara Cível), Lucas Neto (2ª Vara da Família), José Jorge Figueiredo (3ª Vara da Fazenda Pública), Raimundo Neris (9ª Vara da Fazenda Pública), Aureliano Neto (8º Juizado Cível) e Maria do Socorro Carneiro (5ª Vara da Família). Os juízes Tyrone José Silva e José Jorge Figueiredo já figuraram em listas de merecimento para acesso ao TJMA por duas vezes consecutivas. Se um deles entrar na lista tríplice será automaticamente promovido a desembargador.
Eleição de desembargador II
O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos). Na votação por merecimento, os desembargadores deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Todos os juízes concorrentes serão pontuados. Concluída a votação, será feita a relação de todos os concorrentes, obedecida a ordem decrescente de pontos recebidos. Os três primeiros mais pontuados comporão a lista tríplice. Em caso de empate, terá preferência o juiz que tenha figurado mais vezes em listas tríplices anteriores.
Eleição de desembargador III
Persistindo o empate, a preferência, na ordem decrescente de pontos, será do juiz que tenha obtido maior pontuação em: I – produtividade; II- presteza; III – desempenho; IV adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional; e V – aperfeiçoamento técnico. Se, ainda assim, não houver desempate, terá preferência o juiz mais idoso. Terá acesso ao cargo de desembargador do Tribunal o juiz que ocupar o primeiro lugar na lista tríplice. Entretanto, é obrigatória a nomeação do juiz que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Se houver mais de um juiz em igualdade de condições, a nomeação recairá sobre o primeiro, entre eles, da lista tríplice. A escolha se dará por votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do Judiciário.
São Luís, 23 de Junho de 2015.
Batismos ilegais abrem forte polêmica na Assembleia Legislativa
23 de junho de 2015 Sem categoriaRibarmar Correa
Othelino Neto faz provocação forte à oposição
Protesto contra nome de batismo do TCE
Um vespeiro foi assanhado na Assembleia Legislativa pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), 1º vice-presidente da Casa e uma das vozes governistas mais contundentes em relação ao que restou do Grupo Sarney. Invocando um legalismo de difícil contestação, o que lhe dá uma enorme vantagem no embate, o parlamentar propôs formalmente a criação de uma comissão especial de deputados para examinar a legalidade dos nomes que batizam prédios e logradouros públicos no Maranhão. O objetivo, segundo sustenta, é fazer valer lei estadual, baseada na Constituição do Estado, que proíbe dar nome de pessoas vivas a prédios, logradouros e espaços públicos. A iniciativa do deputado comunista naturalmente visa fustigar estrelas do sarneysismo, a começar pelo próprio ex-presidente da República, mas as primeiras reações emitiram sinais de que polêmicas fortes e apaixonadas serão travadas se o requerimento for aprovado – e pelo visto o será.
Essa não é uma discussão nova, vem desde os anos 70, quando a ditadura militar, incomodada com a homenagem de personalidades políticas que a combateram passou a ser uma maneira de minar o regime. A decisão foi editar uma lei proibindo tal homenagem a pessoas vivas. O processo avançou nos estados, que também editaram leis com o mesmo teor, que foram ratificadas pela Assembleia Nacional Constituinte na Carta Magna de 1988 e nas Constituições Estaduais de 1989. No afã de criar regras constitucionais, os legisladores constituintes editaram norma seca, sem ressalvas, deixando para futuros governantes, parlamentares e Ministério Público uma confusão monumental.
O Maranhão é um caso muito especial, e o deputado Othelino Neto, que não perde a oportunidade de alfinetar o Grupo Sarney, encontrou nesse mote a burduna que precisava para alimentar o embate. Com os mais diferentes argumentos, e muitas vezes sem nenhum, prédios, logradouros e espaços públicos foram batizados ao arrepio da lei. E o que mais chama atenção é que os homenageados, que deveriam reagir à ilegalidade, receberam a homenagem em clima festivo, não dando a mínima para o que rezam as normas.
Sempre impressionou a alguns observadores mais atentos o fato de o poeta Ferreira Gullar, um militante de esquerda, que sempre criticou duramente desvios de qualquer natureza, tenha aceitado ceder seu nome para batizar a extensão da Avenida Litorânea que liga a Lagoa da Jansen à Avenida Carlos Cunha, no Jaracaty. Não vale o argumento de que não sabia. Questionamentos foram feitos à época, mas a governadora Roseana Sarney encontrou a brecha para driblar a lei. Gullar não merece? Merece muito mais, só que a homenagem é ilegal. Na mesma data o Governo do Estado homenageou o poeta José Chagas, crítico implacável de malfeitos, então com plena saúde, deu seu nome à praça ao lado da Lagoa da Jansen, na festa com a presença de Ferreira Gullar.
Na sequência, Roseana batizou o viaduto da Avenida dos Franceses como "Alcione Nazareth". Injusto? De jeito nenhum. Por tudo o que faz pela música e pela cultura do Maranhão, "Marrom" merece quantas homenagens lhe forem prestadas. Só que no caso do viaduto, a boa vontade atropelou a lei. É o caso da Avenida Litorânea, que por lei estadual, que contraria a Constituição, se chama "Avenida Edison Lobão". Dois municípios maranhenses levam nomes de políticos vivos: Presidente Sarney e Governador Edison Lobão. Personalidades vivas como ex-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, parentes e artistas vivos nomeiam espaços públicos ilegalmente.
O caso mais emblemático e rumoroso do Maranhão e do país é o prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), batizado de "Governadora Roseana Sarney Murad". Não há nada comparável, e não há como justificar. Como identificar o prédio de uma corte de contas com o nome do governante em exercício? Há informações de que foi iniciativa pessoal do então presidente Yedo Lobão, que enfrentou divergências internas e críticas externas, mas manteve a escolha no que seria um gesto de agradecimento pela "força" que a então governadora deu para a construção da nova sede do TCE. Sempre que questionada sobre o assunto, Roseana Sarney livrou-se da pressão lembrando que nada fez para ser alvo da homenagem.
A proposta do deputado Othelino Neto reabre essa discussão, baseada num argumento simples e fatal: batizar espaço público para homenagear pessoas vivas é ilegal, tenham elas o tamanho político, cultural, intelectual e moral que tiverem. Não tem importância prática alguma, mas mexe com a vaidade, alguns outros sentimentos e deflagra um embate político e tanto.
A proposta do deputado Othelino Neto mexeu o emocional de parte da bancada da oposição, principalmente com os deputados mais ligados à família do ex-presidente José Sarney. Ainda sem tom de confronto, apesar da pesada provocação do comunista, Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB) e Edilázio Jr. (PV) reagiram. Adriano Sarney cobrou de Othelino Neto os critérios para identificar a ilegalidade, quando a resposta é uma só: pessoa viva, seja quem for, não pode dar nome a espaço público. Andrea Murad também se manifestou na mesma linha, acrescentando ter interpretado a iniciativa como perseguição política. O tom mais duro e também o mais contundente partiu de Edilázio Jr., acusando o deputado comunista de usar esse assunto para tripudiar politicamente sobre adversários.
A oposição na Assembleia Legislativa adotou definitivamente a tática de dar dimensão superior a fatos não tão importantes, e com isso vai criando embaraços ao Palácio dos Leões e dando trabalho extra ao líder governista, deputado Rogério Cafeteira (PSC). Depois do alarde que fizeram sobre a licitação para a contratação de empresa aérea para servir ao governo, os deputados Andrea Murad (PMDB) e Edilázio Jr. (PV) requentaram, ela aluguéis que denuncia extorsivos, ele os contratos firmados pelo governo, como o da BR-Construções com o Detran.
Acordo e aval
Lewandowski, Dino e Coutinho em ato no Palácio dos Leões
Em dois atos com o mesmo objetivo, um no Palácio Clóvis Bevilacqua, sede do Poder Judiciário, e outro no Palácio dos Leões, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, firmou com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo do Maranhão Termo de Compromisso que visa implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal no Estado. O primeiro ato aconteceu na sede do Poder Judiciário e foi firmado com a presidente, desembargadora Cleonice Freire. O segundo na sede do Poder Executivo foi firmado com o governador Flávio Dino. O presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT) deu o aval institucional ao acordo do Judiciário e do Executivo com o Supremo e o CNJ.
São Luís, 22 de Junho de 2015.
Cutrim volta a atacar Mendes e o Ministério Público e a desafiar a Polícia a reabrir o Caso Décio Sá.
20 de junho de 2015 Sem categoriaRibarmar Correa
Raimundo Cutrim diz que Aluisio Mendes "desgraçou" o sistema de segurança
O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a analisar a situação da segurança pública no Maranhão e repetiu as conclusões a que chegou há tempos e segundo as quais o quadro é fruto da "incompetência" e da "irresponsabilidade" do ex-secretário e hoje deputado federal Aluísio Mendes (PSDC). Em discurso na sessão de quinta-feira, ele responsabilizou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) por ter bancado a permanência de Aluísio Mendes, permitindo que ele "desgraçasse" o Sistema de Segurança Pública do Maranhão que ele, Cutrim, disse ter organizado ao longo da década em que esteve no comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O ex-secretário voltou a desafiar a Polícia a reabrir o Caso Décio Sá, para provar que ele nada tem a ver com o brutal assassinato. E atacou os que o acusaram de envolvimento com agiotas e de ter agido como grileiro no rumoroso caso de compra de terras no interior da Ilha, no qual foi denunciado pelo Ministério Público até de fraldar escrituras.
Não foi um discurso qualquer, a começar pelo fato de que a motivação teria sido apenas um comentário feito pelo radialista Roberto Fernandes no seu programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, sobre a propaganda do PCdoB na TV em defesa da Política de Segurança do governador Flávio Dino (PCdoB). Raimundo Cutrim pretendeu defender o atual governo estadual da acusação de ser o responsável pelo agravamento dos registros de violência no Maranhão, em especial em São Luís. Inicialmente ele apresentou dados sobre o aumento da violência, lembrando que São Luís passou de cidade pouco violenta sob sua gestão, para uma das cidades mais violentas do Brasil na atualidade.
Até então, falava como deputado governista preocupado com a situação, explicando as dificuldades que o governo enfrenta para adotar e manter uma política de segurança pública eficiente. Discorreu sobre sua trajetória no cargo, fez elogios à governadora Roseana Sarney, avaliou as condições atuais, mas mudou completamente o tom quando chegou ao ex-secretário Aluísio Mendes, a quem taxou de "irresponsável" e "mentiroso" – "é difícil encontrar um sujeito que minta tanto quanto esse sujeito que hoje é deputado federal", disse. Para ele, todos os males da segurança pública atual no Maranhão são devidos ao ex-secretário. "Ele é apenas um agente da Polícia Federal que nada sabe de polícia, porque foi trabalhar com o ex-presidente José Sarney logo depois que assumiu o emprego", revelou. E acrescentou que uma das regras da Polícia é que "um agente não pode dar ordem para delegado, isso não pode dar certo".
Cutrim foi mais longe ao acusar Aluísio Mendes de ter tomado decisões precipitadas e de conduzir erradamente o inquérito que investigou o assassinato do jornalista Décio Sá. Para ele, que foi acusado de ter envolvimento com os agiotas e de estar por trás da trama que resultou na execução do jornalista no dia 24 de abril de 2012, na Avenida Litorânea, Aluísio Mendes "fez tudo errado, para mostrar serviço". E disse ter certeza de que a tentativa de envolvê-lo no caso foi uma trama "que eu não posso aceitar". E mais uma vez insistiu que o Caso Décio Sá seja reaberto, para que novas investigações corrijam "erros grosseiros".
O deputado também disparou palavras pesadas contra membros do Ministério Público, declarando, em alto e bom tom, que a atual procuradora geral de Justiça, Regina Rocha, "não tem autoridade profissional sequer para me cumprimentar". E a acusou de ser conivente com um procurador de Justiça que o investigou sob a suspeita de grilagem e de falsificação de documentos no rumoroso caso de uma compra de terras no interior da Ilha. "Eles foram desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal, que me absolveu por unanimidade", declarou.
É verdade que o deputado é inimputável pelo que diz. Mas é verdade também que, de acordo com o decoro parlamentar, deputado que mente pode até perder o mandato. Mesmo levando em conta que no parlamento brasileiro tais regras são flexíveis em nome do direito à livre manifestação do pensamento, é difícil entender que as declarações do deputado Raimundo Cutrim passem em branco na Polícia Civil e no Ministério Público. Mais ainda quando foi visível o tom de desafio que ele usou, principalmente quando se referiu ao deputado federal Aluísio Mendes e quando se manifestou em relação ao Caso Décio Sá e à acusação de grilagem feita pelo Ministério Público.
Perdida a última chance
Sarney, Fernando Henrique, Lula e Dilma não ganharão mandato de senador
O ex-presidente José Sarney viu mais uma vez um sonho dele se desmanchar nos gabinetes do Congresso Nacional, o de ver aprovado projeto que tornaria ex-presidentes da República se tornar senadores vitalícios, com direito a voz, mas sem direito a voto, como acontece na Itália. O tema foi colocado numa reunião de líderes da Câmara Federal pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB). A reação foi devastadora, e o que foi proposto como um tema relevante se transformou em motivo de piadas. A proposta foi apresentada pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), certamente com o aval dos ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula da Silva (PT) e beneficiaria também a presidente Dilma Rousseff. A rejeição da proposta se deu principalmente por causa da presidente, e foi capitaneada pelo deputado Paulinho da Força (SDD-SP), que foi seguido por todos os líderes, inclusive os de bancadas governistas. Colocada em votação na sessão de terça-feira, a proposta foi derrotada por nada menos que 404 votos a zero. Depois dessa rejeição violenta, a ideia de dar mandato de senador vitalício a ex-presidente da República dificilmente sairá novamente do arquivo morto.