Entrevista: Espírito Santo paga combustível para empresas de ônibus do Transcol e oferece um milhão de máscaras a passageiros
Governo fechou um contrato para a compra de 2,5 milhões de litros de diesel por mês, resultando em R$ 6 milhões mensais. Foto: Jordan Andrade - CeturbES.
Medidas têm como objetivo amenizar crise financeira causada pela pandemia de Covid-19 e desacelerar proliferação do vírus no estado
O Governo do Espírito Santo, por meio da Semobi – Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, está tomando diversas medidas para amenizar a crise financeira no transporte coletivo causada pela pandemia de Covid-19 e desacelerar proliferação do vírus no estado.
Entre as ações estão a compra e combustível para empresas de ônibus do Sistema Transcol e a distribuição de um milhão de máscaras para os passageiros. Ambas as medidas entram em vigor a partir da próxima semana.
Em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, Fábio Damasceno, afirmou que houve uma redução de aproximadamente 75% no número de passageiros do Transcol. Contudo, a frota está sendo mantida em 80%, chegando a 100% em horários de pico, para garantir distanciamento social entre os passageiros dentro dos veículos.
Assim, a Semobi decidiu fazer comprar o combustível necessário para abastecer a frota dos 11 operadores do sistema. Após negociação com a Petrobras, o Governo fechou um contrato para a compra de 2,5 milhões de litros de diesel por mês, resultando em R$ 6 milhões mensais.
Inicialmente, o combustível será custeado pelo governo durante três meses, resultando em R$ 18 milhões destinados ao sistema de transporte coletivo. O objetivo é manter a qualidade da operação e evitar demissões de motoristas e cobradores do Transcol.
"O acordo das empresas com o governo é de não haver demissões, por isso estamos fazendo a compra do diesel. Não podemos agravar a crise social causada pela pandemia de coronavírus", afirmou Damasceno.
Além do combustível, o Governo do Estado seguirá pagando o subsídio referente à diferença entre a tarifa técnica e o valor pago pelo usuário do Transcol. Atualmente, o passageiro paga R$ 3,90, mas o valor seria de quase R$ 5 sem o montante pago pela Semobi às empresas.
Entretanto, como o valor é proporcional aos resultados de bilhetagem e houve uma queda de 75% no número de passageiros, o subsídio que antes era de aproximadamente R$ 15 milhões caiu para R$ 6 milhões mensais. Também por esse motivo é que surgiu a necessidade do auxílio financeiro com a compra de diesel.
O secretário também detalhou outras medidas em prol do transporte coletivo durante a pandemia do novo coronavírus e falou sobre perspectivas para quando a proliferação da Covid-19 for controlada.
Diário do Transporte – Como será o auxílio por parte da Semobi às empresas de transporte coletivo em meio à pandemia do novo coronavírus?
Fábio Damasceno – Nesse momento de pandemia, tivemos uma redução muito grande no número de passageiros, chegando a 75% nos primeiros dias do isolamento social.
Entretanto, com a necessidade de pedir para que as pessoas andassem sentadas no transporte público, por conta das medidas de isolamento social por conta do coronavírus, a gente está com uma operação de 80% a 100% da frota, mesmo com a demanda de 25% dos passageiros.
Com isso, houve um desequilíbrio do sistema, porque a receita reduziu em 75% e a operação está quase próxima a 100%. Com menos passageiros, o sistema perdeu dinheiro e reduziu consideravelmente a receita das empresas.
Estamos avaliando todos os custos e a necessidade de sustentar o sistema de transporte. Tínhamos R$ 15 milhões em subsídio para as empresas e o valor caiu para R$ 6 milhões por conta do menor número de passageiros.
Desta forma, não há condições de manter o sistema com isolamento social e pessoas sentadas. As empresas não têm condições de bancar estes custos.
Por isso, fizemos um levantamento de tudo o que precisamos fazer emergencialmente. Consultamos os empresários e tomamos a decisão de comprar o diesel para cobrir 25% do custo do sistema. Isso para que as empresas possam manter o nível de operação do sistema para passar por essa fase.
Por que o subsídio passou de R$ 15 milhões para R$ 6 milhões durante a pandemia?
Porque tinha um subsídio de R$ 15 milhões por mês, que é referente ao complemento da tarifa. Por exemplo, a tarifa para o usuário está em R$ 3,90 e o subsídio, se não me engano, está em R$ 1,10, complementando a tarifa técnica. Na verdade, a tarifa seria um pouco mais de R$ 5, mas o usuário paga menos por conta desse equilíbrio.
Como caiu a receita, caiu o subsídio, que é baseado no número de passageiros. Assim, começa a haver dívida no sistema, por isso a secretaria entra com o pagamento do diesel, que foi a ferramenta emergencial que encontramos para tirar custo das empresas e equilibrar com a receita que eles estão arrecadando.
Qual é o valor do diesel que será comprado para as empresas e como foi negociado esse preço?
Foi pelo preço do litro. As 11 empresas do sistema compram separadas o combustível, em vários CPNJ. Estamos comprando em nome da Secretaria de Mobilidade, em um único CNPJ, 2,5 milhões de litros. Assim, tivemos desconto.
Após cotação com várias distribuidoras, fechamos com a Petrobras, que é mais barata. Isso já reduziu o custo do diesel, porque estou comprando um volume maior de combustível de uma única vez.
Vou distribuir isso para as empresas de ônibus e eles não terão essa despesa do diesel. As companhias terão que ir buscar o combustível nas distribuidoras. Observamos o gasto médio mensal com o insumo para calcular a quantidade comprada para ajudar na sustentabilidade do sistema.
Qual a duração desta medida emergencial?
Fechamos um contrato de 90 dias com a Petrobras, prorrogável por mais 90. Essa foi uma primeira ação de emergência para poder ajudar o sistema a prestar o serviço adequado, até pelas questões de saúde que a pandemia gerou.
Atualmente, qual o percentual de frota operando no Transcol?
A gente está operando com em torno de 80% da frota, mas em linhas mais carregadas, principalmente nos horários de pico da manhã, a gente acaba atingindo 100%. Também foi detectado que com a diminuição do trânsito, mesmo com a frota reduzida a gente consegue fazer mais viagens, que ficaram mais rápidas.
Como foi a tomada de decisão para que a secretaria chegasse à conclusão de comprar óleo diesel para as empresas?
A secretaria tem uma equipe técnica. Conversamos junto com a Ceturb, que é o órgão gestor, e com as empresas de transporte, tentando achar alternativas para ajudar a manter o nível de serviço no sistema operando. Inclusive o salário dos trabalhadores, pois é uma estrutura muito grande, com mais de 85.00 pessoas diretamente envolvidas no transporte público do Espírito Santo.
Conversamos com a Secretaria de Fazenda, com a própria Petrobras, e chegamos à conclusão de que a compra do diesel direta é uma ferramenta importante até para o valor.
Quando começará a compra do combustível?
Já fechamos o contrato com a Petrobras e a partir da semana que vem já teremos a primeira aquisição e as empresas vão buscar na distribuidora.
Como as empresas vão arcar com os demais custos que envolvem a operação do transporte?
É isso que estamos avaliando a todo tempo. Estamos reavaliando as tarifas técnicas, a demanda, que está subindo. Em abril nós pagamos uma dívida do ano passado para ajudar manter o mês.
Para maio, entrando o diesel mais o subsídio a gente acredita que consegue passar o mês. Estamos fazendo uma análise de todo o processo de custo. Cada semana é uma análise detalhada.
Com mais viagens, já começamos a ter um pouco mais de receita, mais o subsídio para o passageiro mais R$ 6 milhões do diesel acredito que a gente consegue manter a operação da forma que a gente precisa. Mas todo mês será feita uma reavaliação, com novas propostas e medidas para que a gente possa efetivamente manter não a saúde 100% do sistema, mas a operação no nível em que a gente precisa para passar esse momento de maior crise por conta da pandemia de Covid-19.
De quanto foi a dívida paga em abril referente ao ano passado?
Foi uma dívida referente ao subsídio de 2019, tivemos o equilíbrio do sistema. Antes, entre 2015 e 2018, o sistema no estado todo ano acabava com uma dívida de 100 milhões, no governo anterior.
A partir do ano passado, reformulamos custos, receitas e conseguimos fechar o ano com uma dívida de R$ 18 milhões, após reduzirmos em cinco vezes esse valor. Era uma dívida que ficou e fizemos o pagamento no mês de abril para suprir essa redução do subsídio em função da queda do número de passageiros. Isso ajudou em abril e agora no mês de maio será a aquisição do diesel, uma vez que não existe mais essa dívida.
Há risco de demissão de funcionários?
O acordo do Governo do Estado com as empresas é para não haver demissões, por isso estamos fazendo a compra do diesel. Não podemos agravar a crise social causada pelo novo coronavírus e precisamos da mão de obra em 100% para operar no sistema.
Que outras ações foram tomadas para o transporte público por conta da pandemia de coronavírus?
Temos várias ações, não só referentes a custo, mas a prevenção. Desde março adotamos medidas, como passageiro poder apenas andar sentado no ônibus, máscara para motorista e cobradores.
Na segunda-feira, a gente começa a distribuir 1 milhão de máscaras no sistema para todos os usuários. Temos marcação de filas nos terminais, para distanciamento das pessoas de um metro e meio.
Temos várias ações, além do equilíbrio do custo do sistema, como a Ceturb acompanhando a operação e aumentando a frota onde precisa. São várias ações para que a gente possa passar por esse momento.
Criamos o cartão pré-pago, sem necessidade de cadastro para adquirir o bilhete único metropolitano. O cobrador está entregando esse cartão e agências de venda também, pelo valor de uma tarifa de ida e volta, R$ 7,80.
É uma ação grande para tirar o dinheiro à bordo e o passageiro pode recarregar o cartão via aplicativo, na internet, autoatendimento nos terminais, nas bilheterias usando cartão de crédito, dinheiro, é uma ação grande. O contato do cobrador com o dinheiro é algo que a gente precisa evitar para não propagar o contágio do novo coronavírus dentro do sistema de transporte.
Essa ação para a retirada do dinheiro à bordo não pode prejudicar o emprego dos cobradores?
Não há previsão nenhuma de demissão no sistema, o cobrador é importante, mas não podemos nos omitir para diminuir as formas de contágio no transporte público. Todas as ações possíveis, qualquer gestor precisa adotar. Por isso é importante ter esse cartão pré-pago, mas o Governo garante que não haverá demissões em função da ampliação da utilização do bilhete único metropolitano.
A medida de subsidiar o combustível das empresas poderia ser adotada por outros estados e cidades, com base no exemplo dessa ação?
O que a gente percebe é que todos os estados e prefeituras estão buscando sustentar o transporte público e passar por essa crise. A gente também olha bons exemplos e acredito que essa pode ser uma boa alternativa sim.
Quem tem condições financeiras para isso pode sim adotar essa medida. Felizmente, o Espírito Santo fez o dever de casa e tem condições financeiras para comprar o diesel. É uma boa sugestão que a gente pode ampliar para o Brasil para tirar a pressão dos empresários e o estado assumindo a operação de forma mais saudável, tirando 25% do custo de operação do sistema, no nosso caso.
O transporte público pode nunca mais voltar a ser o mesmo por conta da Covid-19. Quais são os planos para quando a pandemia acabar?
O transporte público já mudou e vai ser muito mais balizado no nível de atendimento da população do que na oferta e demanda, que é o que a gente tem hoje. A gente precisa atualizar isso, nos reinventar. Isso vale para todos que planejam transporte público.
Não vai ser da noite pro dia, isso exige planejamento, tecnologia, bilhetagem, frota, requalificação dos operadores, mas realmente a gente vê essa pandemia com uma nova visão sobre transporte público, com a integração com outros meios de transporte, formas mais limpas de transporte, com menos lotação, enfim, são outras ferramentas que serão necessárias para a gente mudar a forma de pensar o transporte público daqui para frente, não só no Brasil, mas no mundo.
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