SEI/FUFSCar - 0000100 - Portaria
Boletim de Serviço Eletrônico em 12/04/2018
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Portaria PROAD Nº 1, DE 12 DE abril DE 2018
CONSIDERANDO o Ato ConsUni nº 361, que aprovou a proposta orçamentária 2018 para os grupos de custeio e investimento da UFSCar;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CoAd nº 096, que regulamenta a execução orçamentária no âmbito da UFSCar;
CONSIDERANDO a necessidade de equilibrar a execução orçamentária da UFSCar frente ao orçamento definido na LOA-2018 - Lei nº 13.587, de 2/1/2018;
Art. 1º Definir a distribuição orçamentária de CUSTEIO para os Centros Acadêmicos da UFSCar conforme Tabela abaixo, onde consta o teto orçamentário para o exercício 2018, e respectivas datas para liberações parciais de cotas de orçamento.
Art. 2º Definir a distribuição orçamentária de INVESTIMENTO para os Centros Acadêmicos da UFSCar conforme Tabela abaixo, onde consta o teto orçamentário para o exercício 2018, e data para liberação de cotas de orçamento.
Art. 3º Os valores referentes a eventuais liberações orçamentárias que tenham ocorrido emergencialmente a partir de 1/1/2018 serão automaticamente debitados do saldo disponível a partir da primeira distribuição.
Art. 4º Os tetos orçamentários e datas definidas nos Artigos 1º e 2º desta portaria poderão sofrer alterações devido a eventuais contingenciamentos de recursos definidos pelo Governo Federal, restrições legais não previstas na data de publicação desta portaria, ou necessidade de realocação de recursos para a manutenção de atividades essenciais ao funcionamento da instituição.
Documento assinado eletronicamente por Márcio Merino Fernandes, Pró-Reitor, em 12/04/2018, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Nº de Série do Certificado: 1260188798780636679
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 0000100 e o código CRC E02932BE.