VG Notícias | Taques e mais 10 governadores querem mudanças na lei de repatriação para beneficiar Estados
Terça-feira, 11 de Outubro de 2016, 11h:09
Taques e mais 10 governadores querem mudanças na lei de repatriação para beneficiar Estados
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), e mais 10 governadores levaram, nesta terça-feira (11.10), ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, um pedido de mudança no projeto de lei de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. Os governadores cobram participação dos Estados sobre uma fatia maior dos recursos provenientes da repatriação de recursos.
O programa de repatriação de recursos no exterior foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2015 e prevê anistia penal e tributária em troca de 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa sobre o valor mantido ilegalmente no exterior. Atualmente, os Estados têm direito a 21,5% do total de Imposto de Renda arrecadado, que fariam parte do montante do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que é considerado pouco pelos governadores. No caso de Mato Grosso, por exemplo, a participação seria de 2,31% do montante destinado ao FPE.
A data final para repatriação de recursos no exterior é dia 31 de outubro. Entretanto, os governadores pedem que o prazo seja relaxado até o dia 08 de novembro. Caso isso aconteça, os Estados receberão sua parte ainda dentro do mês.