Municípios gaúchos devem receber aporte de R$ 135 milhões em março | Portela Online
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Presidente Salmo participou de reunião com o ministro Carlos Marun em Capão da Canoa / Crédito: Divulgação
Para firmar o compromisso, o Planalto editou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última nesta sexta-feira (30/12), a Medida Provisória 815/2017, que libera o recurso extra de R$ 2 bilhões. O texto determina, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018. A MP deverá, ainda, ser analisada pelo Congresso que permanecesse em recesso até fevereiro. A Famurs estima que os R$ 135 milhões destinados aos municípios gaúchos esteja disponível em março. O valor será distribuído nas mesmas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Veja aqui quanto cada município irá receber.
A Famurs orienta os prefeitos que permaneçam atentos para que, dessa vez, o governo cumpra com o prometido. O superintendente institucional da entidade, Adroaldo Cavasola, elaborou uma nota técnica para orientar os municípios sobre como proceder quanto ao registro contábil deste crédito a receber.