Dez Medidas contra corrupção em foco
Sex , 22/04/2016 às 10:26
É bom a população ficar atenta e acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que propõe a implantação de Dez Medidas Contra a Corrupção, uma ideia dos promotores de Curitiba e do juiz Sérgio Moro que investigam a Operação Lava Jato.
Assinaturas - O Ministério Público Federal conseguiu coletar, em tempo recorde, de 2 milhões e 28 mil assinaturas de todas as regiões do País, em apoio ao projeto que deu entrada na Câmara dos Deputados no final de março.
Verificação - Tecnicamente, a proposta não pode começar a tramitar porque o Legislativo Federal não tem como fazer a verificação da autenticidade de todas as assinaturas. A Constituição indica que os projetos de iniciativa popular necessitam de, no mínimo, 1,5 milhão de apoios, mas deixou ao legislador resolver o problema da verificação da autenticidade dos assinantes.
Subscrever - O chefe da Assessoria Jurídica da Câmara e especialista em processo legislativo, Fernando Sabóia, esclarece que a solução encontrada para dar seguimento às iniciativas populares é elas serem assumidas por um parlamentar. No caso das Dez Medidas, a proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Thame (PV-SP).
Comissão - Como é projeto de temas abrangentes, informa Saboia, deverá ser constituída comissão especial para cuidar dele. Aí é elaborada uma minuta levada a plenário para ser votada. Se aprovada, segue para o Senado apreciar. Sendo o otimista e, se os apoiadores da impunidade a corruptos não atrapalharem, é possível em um ano transformar a proposta em lei.
Com a possibilidade da presidente Dilma Rousseff usar a tese do "golpe" para caracterizar o processo de impeachment que sofre, no discurso que vai proferir nessa sexta-feira na Organização das Nações Unidas, os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP) seguiram para Nova Iorque para "acompanhar" a fala.
A estratégia de Dilma tem sido condenada por vários segmentos inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
Deve piorar também sua situação no Senado, que julgará o impeachment em maio. A propósito, segunda deve ser formada a Comissão do Impeachment que apreciará o pedido no Senado.
"Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil "
Dias Toffoli, ministro do STF reagindo à tese de que impeachment é "golpe" repetida pela presidente Dilma.
Delação divina
Depois de ouvir tantos parlamentares evangélicos avocarem o nome de Deus nos seus votos sobre a admissibilidade do impeachment, o deputado Pastor Isidório (PDT) comentava num evento, com a presença do governador Rui Costa, que se o Criador tivesse feito delação premiada, revelando os segredos desses parlamentares, grande parte deles não ficaria solta...
Pra que serve uma agência?
A escandalosa posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em defesa das operadoras de banda larga fixa, que querem estabelecer limites de navegação da internet para os consumidores, só confirma a tese de Doutorado do professor Antonio Ribeiro (Uefs) sobre os órgãos. Autor de livros como "Corrupção e Controle na Administração Pública Brasileira", no seu estudo para a tese, Ribeiro mostra com detalhes os "porquês" do fracasso das agências reguladoras no Brasil, devido à politicagem.
* O nível de desencanto do brasileiro com a política brasileira pode ser medido pelo índice de insatisfeitos com a democracia revelado em pesquisa do Ibope divulgada pelo colunista José Roberto Toledo: 49% se disseram "nada satisfeitos" com o funcionamento da democracia no Brasil.
* Em 2010, esse percentual era de 13%. Conforme Toledo, os resultados sugerem que o deputado Eduardo Cunha tem mais impacto negativo sobre a democracia do que Jair Bolsonaro. Mesmo denunciado ao STF por corrupção, Cunha continua presidindo a Câmara dos Deputados, impunemente.