'No meu tempo de Supremo, nunca vi nada igual', diz Velloso - Política - Estadão
'No meu tempo de Supremo, nunca vi nada igual', diz Velloso
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Carlos Velloso disse ontem nunca ter visto - durante os 16 anos que ocupou uma cadeira na Corte - uma liminar como a concedida anteontem pelo ministro Gilmar Mendes, que congelou a tramitação de um projeto no Congresso. Ele, no entanto, evitou criticar o colega e disse não acreditar que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário.
O sr. acha que a decisão de Gilmar Mendes foi uma interferência nos assuntos do Congresso?
Eu desconheço os pormenores da decisão, mas, em princípio, acho que não daria a liminar. Na melhor das hipóteses, levaria para o plenário decidir.
Esse tipo de liminar não é comum no Supremo?
Não, não. Eu não conheço casos em que a tramitação de projetos na Câmara ou no Senado tenha sido suspensa por liminar dos ministros do STF. Parece que foi um caso novo. No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual.
O que o sr. achou da proposta aprovada pela CCJ da Câmara?
O absurdo da proposta é tal que vai prevalecer o bom senso dos líderes do Congresso e isso não vai ter andamento. Porque essa proposta é inconstitucional e chega às raias do absurdo. Tem um viés ditatorial.
Que consequências essa briga entre os Poderes pode trazer?
No curto prazo, eu não vejo problema maior, porque não acredito que a proposta tenha andamento no Congresso. E eu acho também que o Supremo tem maturidade para se comportar serenamente diante disso. O STF sempre se comportou serenamente diante de questões até mais graves.
A quem caberia fazer a mediação para evitar uma crise entre Congresso e Supremo?
No jogo dos Poderes, quando pode surgir uma situação de crise entre dois deles, o terceiro (Poder) não deve assistir olimpicamente, deve interferir e apaziguar. / ISADORA PERON