A Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio) reuniu-se, na tarde deste dia 02 de maio, com o promotor de justiça Daniel Martini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ocasião, as preocupações e urgências dos apicultores e meliponicultures apresentadas no Simpósio Internacional sobre a Mortandade de Abelhas e Agrotóxicos, que ocorreu em Mata-RS em 28 de março, foram repassadas ao órgão. A iniciativa buscou cobrar os próximos passos a serem dados pelo Ministério Público quanto à questão. O Coordenador do Centro informou que a promotora de justiça Ana Maria Moreira Marchesan foi designada para cuidar da damanda e que o promotor Alexandre Saltz ficou responsável pela condução do procedimento sobre o herbicida 2,4D. Ainda, a promotora Anelise Steigleder deverá cuidar da situação de contaminação da água por agrotóxicos. Estes passos têm demonstrado o compromisso do Ministério Público em cumprir seu papel institucional de defesa do meio ambiente.
Os graves danos à saúde e ao meio ambiente pela utilização dos agrotóxicos correspondem à maior preocupação do grupo, o que tende a se agravar com a liberação indiscriminada de substâncias que são inclusive proibidas em seus países de origem. Com os atuais pelos parâmetros normativos demasiadamente condescendentes com o emprego dessas substâncias, o quadro é de violação do direito social à saúde (artigo 6º, da CF) e da proteção ao meio ambiente (artigo 225, da CF). O Fórum Justiça/RS que integra a APISBio, também participou desta reunião.
Na tarde do dia 25 de janeiro, na Superintendência Federal de Agricultura em Porto Alegre/RS, ocorreu reunião preparatória para o lançamento da Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres/ APISBIO, que visa a proteção das abelhas, por sua importância ambiental e por, inclusive, ser sujeito, em diversas perspectivas, de relevância para o equilíbrio da vida. Estiveram presentes entidades ambientalistas, universidades, advogados populares, pesquisadores, associações em defesa de direitos humanos, coletivo de comunicação, movimentos sociais, dentre outros.
Além do lançamento da Articulação, discutiu-se as primeiras ações, das quais já há demandas sociais, como elaboração de materiais pedagógicos, informativos, seminários e denúncias a órgãos públicos. O Fórum Justiça participa desta construção, haja vista o papel das instituições do sistema de justiça para a garantia de direitos socioambientais. Ainda ocorrerá outras reuniões de trabalho, procurando também agregar mais atores, até se marcar o lançamento.
Nesta última semana, o Fórum Justiça acompanhou membros do CONSEA em visita a parlamentares que defendem a segurança alimentar. Assim, visitou-se os gabinetes das deputadas federais Fernanda Melchiona (PSOL), Maria do Rosário (PT) e do Vereador Marcelo Sgarbosa (PT), no dia 22 de janeiro. E no dia 24 de janeiro, os deputados federais Elvino Bohn Gass (PT) e Marcon (PT) e o deputado estadual Edgar Pretto (PT). Discutiu-se as violações trazidas para a segurança alimentar do país pela Medida Provisória nº 870/2019 do Governo Federal e pediu apoio para se reverter o disposto em prol da saúde e da alimentação adequada para a população. Representou o Fórum Justiça Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares/RENAP e pelo Consea Medusa e Leonardo Melgarejo.
Veja a repercussão da visita a Edgar Pretto no link aqui. .
Elvino Bhon Gass compartilhou um vídeo, na oportunidade, para explicar a gravidade da medida tomada pelo Governo Bolsonaro.
Marcon, da mesma forma, publicou vídeo denunciando esta violação a direitos humanos.
Os membros do Consea, com o apoio do Fórum Justiça, irão continuar realizando conversas com parlamentares, de diversas colorações partidárias, com organizações de produtores, de consumidores, trabalhadores e trabalhadoras rurais, com a sociedade em geral alertando para a necessidade de se anular a extinção do Consea.
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