ConJur - Marco Boneli: Planejamento patrimonial para a família empresária
26 de agosto de 2020, 19h22 Imprimir Enviar
Por Marco Boneli
A doação de ascendente para descendente (desde que, é claro, tal descendente, no momento de recebimento da doação, não tenha participação na sociedade familiar, pois do contrário a proteção do patrimônio restará comprometida), portanto, não necessita, no momento em que praticado o ato, de consentimento dos demais herdeiros, visto que estes possuem o instituto da colação como proteção aos seus direitos. Por outro lado, faz-se necessária a autorização do cônjuge (a não ser quando o regime de casamento for o de separação de bens. Nesses casos não haverá necessidade de referida autorização — no Direito tal autorização se denomina "outorga uxória").
Com a criação de uma holding imobiliária, faz-se a alienação (por meio da integralização do capital) dos bens da pessoa física (no caso, podem ser os bens de propriedade do patriarca e/ou da matriarca da família empresária) para "dentro" da holding então criada. Com isso — e desde que tal transferência não se dê em fraude a credores ou à execução, como já exposto anteriormente neste artigo —, tem-se uma total segregação do patrimônio, ficando ele de certa forma protegido contra eventuais problemas de ordem econômica, advindos da sociedade operacional da qual o patriarca/matriarca detenha participação.
Marco Boneli é advogado, sócio do escritório GCBA Advogados Associados, especializado em Direito Contratual pela PUC-SP e em Direito Empresarial pelo CEU Law School.