A defesa de Eduardo Siqueira chegou a ser ouvida pelo Superior Tribunal de Justiça em outubro, quando o ministro Raul Araújo, relator do caso, negou um pedido do Ministério Público Federal para investigar o desembargador. A Procuradoria interpôs agravo regimental, uma espécie de recurso para reverter a decisão, e o plenário do STJ acabou autorizando, em julgamento apertado em meados de dezembro, a instauração do inquérito. É por não ter sido previamente intimada nesta segunda fase que a defesa acionou o Supremo.
Relembre o caso. Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira foi afastado das funções em agosto, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado no episódio. Durante o período, o desembargador seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).
Em julho, ele foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos, no litoral paulista. Na ocasião, chamou de ‘analfabeto’ um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse o equipamento de proteção individual, obrigatório em locais públicos da cidade durante a pandemia do novo coronavírus Um decreto editado pela prefeitura de Santos, em abril, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.
“Decreto não é lei”, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, como mostra o vídeo que circulou nas redes sociais (assista abaixo). O desembargador chegou a desafiar os guardas a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação ‘na cara’ de um dos agentes caso ele insistisse na notificação.