Comentários Ao Estatuto da Cidade (Cód: 3414489)
Com o advento da formação das cidades e sua evolução, tendo em vista a dinâmica que alcançou a formação dos conglomerados urbanos, mister se fez a promulgação de uma lei específica que viesse regular a administração do espaço urbano. Visa nesse sentido este livro analisar os principais elementos de cunho urbanístico tratados pela Lei nº 10.257/01 - denominada 'Estatuto da Cidade' -, que impõe o ordenamento do espaço urbano através do controle rígido dos instrumentos urbanísticos, buscando assim garantir condições dignas de habilidade à população urbana.