TJ-PR diminui multa ao PT e à CUT de R$ 5,5 milhões para R$ 50 mil – Primeira Opção News
TJ-PR diminui multa ao PT e à CUT de R$ 5,5 milhões para R$ 50 mil
O ex-presidente Lula, preso por corrupção (Foto: Fotomontagem)
A multa cominatória chegou a R$ 5,5 milhões e era "desproporcional", ponderou o relator, desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho.
"De modo que a sanção deve ser fixada em R$ 5 mil diários e limitada à quantia proporcional ao período em que se justificava o aguardo do cumprimento da obrigação sem a adoção de outras medidas judiciais, ou seja, 10 dias, perfazendo o teto máximo de R$ 50 mil."
O partido pede a validação do acordo. O desembargador Wolff Filho votou pelo indeferimento, uma vez que o Novo Código de Processo Civil determina que "nos casos em que incabível o agravo de instrumento, como se sabe, o NCPC postergou para o momento do julgamento da apelação o exame das questões decididas no curso do processo". As informações são do Estadão.