Audiência pública em Salvador/BA discute marco legal do saneamento
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O ex-secretário nacional de saneamento ambiental no Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, ministra palestra em Salvador nesta terça-feira, 8, como parte da audiência pública
A Medida Provisória, apresentada pelo governo federal e em tramitação no Congresso Nacional, revisa o marco regulatório do saneamento brasileiro e altera a Lei nº 9.984/2000 e a Lei nº 11.445/2007. O texto aponta para uma desestruturação do saneamento no país e privatização progressiva do setor, através da priorização na contratação de empresas privadas. Entre as consequências. Estão o enfraquecimento das empresas estaduais de saneamento, como a Embasa, e o impacto nos municípios de menor porte e em maior situação de vulnerabilidade.
A audiência pública, proposta pela deputada estadual Maria del Carmen e realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA em parceria com a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano. Vai discutir ainda a inconstitucionalidade da MP referente à titularidade dos serviços públicos de saneamento em regiões metropolitanas.
Segundo o Estatuto da Metrópole, de 2015, esta titularidade não é de responsabilidade de cada município. Mas sim da entidade formada pelo estado e os municípios que a compõem. Como a Entidade Metropolitana no caso da Região Metropolitana de Salvador.
Audiência pública em Salvador/BA discute marco legal do saneamento was last modified: maio 8th, 2018 by Vinicius Almeida