VG Notícias | MPE requer afastamento de prefeito que usa maquinários para fins particulares
Sexta-feira, 15 de Junho de 2012, 09h:35
MPE requer afastamento de prefeito que usa maquinários para fins particulares
Prefeito que já foi tema de matéria no programa Fantástico, da Rede Globo, volta a cometer improbidade administrativa.
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Garças , ingressou com ação requerendo o afastamento do prefeito municipal de General Carneiro, Juracy Rezende da Cunha (PT), por ato de improbidade administrativa. É a segunda vez que o prefeito é acionado pelo MPE em virtude de utilizar maquinários de propriedade do município para fins particulares. Ele responderá por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos principios da legalidade e moralidade.
De acordo com o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, após recebimento de denúncia, técnicos da Promotoria de Justiça de Barra do Garças foram até a região da BR 070, no município de General Carneiro. No local pode constatar um serviço de cascalhamento na fazenda Retiro. Em outra propriedade rural, conhecida por Fazenda Paraúna, foi realizado serviço de terraplanagem. Nas imediações foram encontradas diversas máquinas, entre elas, uma motoniveladora, duas pás carregadeiras, e um veículo, todos de propriedade do município.
"Diante dos fatos, requeremos manifestação do prefeito a respeito do que nos foi noticiado, lembrando que já existia um Termo de Ajustamento de Conduta feito com o município onde foi proibido o uso de maquinário público para serviço em obra particular. Isso significa que o gestor municipal estava ciente das penalizações que sofreria ao incorrer no uso do bem público em proveito próprio". Afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, mesmo sabendo das sanções, o prefeito deixou transcorrer o prazo para se manifestar ao ofício e não passou as informações e documentos no período estipulado. "O que não deixa dúvidas que mais uma vez o administrador praticou crime de improbidade administrativa", explicou o promotor.
Além das duas ações civis públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Barra do Garças, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também possui procedimento para apurar eventual responsabilização na esfera criminal.