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denúncia: desembargadores do TJ-SP receberam licenças infundadas
Publicado: 10 Abril 2012 | Escrito por Luiz Otávio | Imprimir	| Email	| Acessos: 2011
Segue denúncia, enviada ao Ministério Público Federal, relativa:
- ao recebimento, por 22 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, de licenças-prêmio infundadas;
- à orientação dada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Está adiante reproduzido o conteúdo de orientação, dada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), concernente ao caso de 22 desembargadores do TJ-SP que receberam licenças-prêmio indevidas.
A Ouvidoria do MP-SP orientou-me a reclamar, a respeito das ilicitudes cometidas, à Ouvidoria do TJ-SP.
Eu esperava mais do MP-SP. Entendo que, ao sugerir a um cidadão comum que enfrente sozinho o maior Tribunal do País, não fez jus à imagem de Advogado da Sociedade e Fiscal da Lei (ou seja, lavou as mãos diante de um caso incrivelmente escandaloso). Espero que meu entendimento esteja errado.
Assim, volto a esse Ministério Público Federal para insistir na importância de serem apropriadamente punidos os responsáveis por um ataque – direto, ilegal e imoral - contra a Justiça Brasileira. E contra o ânimo daqueles que dedicam tempo e energia à construção de um País com menos corrupção e com mais auto-estima.
Observação: o assunto é objeto, nesse Ministério Público Federal, do Procedimento 1.34.000542/2012-81.
De ordem do Dr. Fernando José Marques, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, informamos que o(a) senhor(a) deve dirigir sua reclamação à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tj.sp.gov.br/Institucional/CanaisAtendimentoRelacionamento/Ouvidoria/Default.aspx
De: PUBLIC@mp.sp.gov.br [mailto:PUBLIC@mp.sp.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 11:50
3.176.088-0
Alameda Santo Amaro, 453, apto 33
(11)9990.3405
Tipo da Manifestação: denúncias
O Objetivo desta denúncia é solicitar a expulsão dos 22 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que acharam normal receber licenças-prêmio referentes ao tempo em que trabalhavam no setor privado. Mais detalhes podem ser lidos na reportagem publicada pela Folha de São Paulo de 29 de dezembro de 2011 (a reportagem foi escrita pelo Jornalista Flávio Ferreira, com colaboração do Jornalista Frederico Vasconcelos). Link para a reportagem: https://www.sugarsync.com/pf/D6152182_9664743_40553 Observação: fico ao seu dispor para repassar-lhes cópia da reportagem, pessoalmente ou por email, se os Senhores não conseguirem, por qualquer motivo, acessar o conteúdo apontado pelo link acima indicado. As quantias recebidas podem até ser consideradas insignificantes, se comparadas ao tamanho das roubalheiras de dinheiro público que são mostradas, rotineiramente, pela Imprensa. Ocorre que, em termos psicossociais, o impacto da desfaçatez aqui citada é incomumente devastador. Agradeço antecipadamente sua atenção. Luiz Otávio da Rosa Borges