ATA DE REUNIÃO PREGÃO Nº 030/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL PROCESSO Nº 0167/2015
PREGÃO Nº 030/2015 (PRESENCIAL) – COMPEL
PROCESSO Nº 0167/2015
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta e cinco minutos, na sala da COMPEL da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada sob a condução da Pregoeira, Priscila Lins dos Santos e Equipe o e equipe de Apoio que abaixo assinam designados pelo Decreto 5.918/2015, a sessão para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios concernentes à licitação na Modalidade 030/2015, na forma Presencial, cujo objeto é a Contratação de Serviço especializado em Impressão, Digitalização e Cópia com Fornecimento de Equipamentos e Insumos, exceto papel, prestação de serviço de suporte e manutenção, com sistema de gerenciamento e bilhetagem. A Pregoeira iniciou os trabalhos informando o resumo da sessão de abertura realizada em 07/07/2015.
.............................................................INÍCIO DO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 07/07/2015.............................................................................
LICITANTES	PROPOSTAS DE PREÇOS (R$) / LOTES
ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	693.000,00	1.721.040,00
EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA	693.000,00	1.801.680,00	336.000,00
CARLOS HENRIQUE DANTAS SOUZA - ME	378.000,00
Avaliando o conteúdo das propostas foi verificado que a licitante EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA cotou preço para o lote 03, no entanto, não poderá ser aceito pela Comissão visto que o Edital prevê que o referido lote é de participação exclusiva para ME e EPP, como a empresa é de porte normal a mesma não se enquadra na prerrogativa da Lei. A licitante CARLOS HENRIQUE DANTAS SOUZA ME teve sua proposta desclassificada para o lote 03 por apresentar declaração da empresa Tec Print Copiadoras, que não é a fabricante da marca cotada a marca Brother, descumprido dessa forma exigência do Edital. Não foi solicitado no Edital catálogo, no entanto todas as empresas apresentaram, diante disso, a Pregoeira encaminhou para o responsável técnico do CCTGI para analisar os mesmos. Após análise, foi verificado que o catálogo apresentado pela licitante CARLOS HENRIQUE DANTAS SOUZA ME não atende ao exigido no Edital, o processador exigido é de 700Mhz e o apresentado é de 400Mhz e a memória interna exigida é de 1GB e o apresentado é de 128MB. Ao analisar os catálogos da EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA e ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, houve vários questionamentos por parte das licitantes com relação às especificações dos catálogos, diante dos questionamentos a Pregoeira e Equipe de apoio, decidiram por suspender a licitação para os Lotes 01 e 02, afim de realizar analise mais especifica dos referidos catálogos. Em seguida as propostas foram encaminhadas aos licitantes presentes para fins, vistas e rubricas.
Dada a palavra para fins de questionamentos pelos licitantes, pelo preposto da licitante EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, foi dito "solicito a desclassificação da licitante ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Edital e Termo de referencia, no Lote 01, pois não atende as especificações, não suporta a gramatura de papel de 60 até 200g/m², conforme página 22 do Edital. No Termo de Referência Lote 02 não atendem, 1º gramatura de 60 a 230g/m², não atende HD mínimo de 160GB, sendo oferta espaço utilitário de 80g, não atendendo conforme Edital e a resolução de 600X600 bits de profundidade sendo assim solicito a desclassificação da escrita nos Lote 01 e 02".
Pelo preposto da licitante ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi dito que "declara que atende ao Edital e a todos os itens, e informa que entregará todos os equipamentos exigidos e solicitados no Edital de maneira completa. Utilizando sim dos acessórios disponíveis pelos fabricantes no mercado, declara ainda que a EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, atende ao Edital, no anexo I Termo de Referencia (Das especificações técnicas dos equipamentos) pagina 22 do Edital, referente ao Lote 01, não provou que o equipamento Kyocera M20350, copia duplex frente e verso outro sim o mesmo equipamento não suporta sistema operacional Linux. No Lote 02 o equipamento colorido Kyocera tascalfa 2551, não especifica o SB 2.0 ampliação e redução e zoom no vidro de originais e velocidade mínima de 25ppm carta. E solicita diligencia dos equipamentos junto ao fabricante com fins especifico para atendimento a prestação dos serviços hora contratada".
O preposto da licitante CARLOS HENRIQUE DANTAS SOUZA ME, questionou o motivo da sua desclassificação, pedindo que fosse considerado tratamento diferenciado para ME ou EPP e que não seja mais solicitado Declaração do fabricante, e que tal Declaração é dada apenas para as grandes empresas e as pequenas empresas não tem acesso ao documento. Solicita que seja reconsiderada a sua proposta de preços".
Como a única proposta para este lote está desclassificada, o mesmo foi FRACASSADO.
............................................................................FINAL DO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 07/07/2015...............................................................
Dando prosseguimento à sessão, a Pregoeira comunicou que enviou ao setor requisitante cópias dos catálogos apresentados pelas empresas para analise, mais especifica. Após avaliação chegou a seguinte conclusão:
"Após análise da documentação apresentada pela COMPEL para o Pregão 030/2015 e em específico o que se refere aos questionamentos que foram impostos pelas empresas ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, temos a declarar que:
EMPRESA – ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Quanto aos produtos apresentados:
LOTE 1 – ITEM ÚNICO – Produto Marca/Modelo LEXMARK – MX 511dE LOW
1ª Análise – No catálogo do fabricante deste equipamento não consta a FAIXA suportada de gramatura de papel, apresentando apenas um tipo 75 gsm, portanto não foi possível comparar com o exigido no EDITAL e, desta forma, declaramos que o produto NÃO ATENDE ao exigido por possuir apenas 01 (uma) gramatura em vez de suportar uma FAIXA de gramaturas.
2ª Análise – Diante a impossibilidade encontrada na 1ª análise, realizamos busca do produto ofertado no site do fabricante (ver anexo 1). Lá pode-se observar que o equipamento tem FAIXA divergente da exigida no EDITAL. Apresentando faixa suportada apenas de 60 – 120 gsm. Desta forma concluímos que o produto NÃO ATENDE ao exigido por suportar faixa inferior à do EDITAL.
LOTE 2 – ITEM 01 – Produto Marca/Modelo CANON – IR ADV C2225
No catálogo do fabricante deste equipamento encontramos as seguintes divergências em relação ao EDITAL:
EDITAL	PRODUTO OFERTADO	CONCLUSÃO
Gramatura de papel mínimo de 60 a 230 g/m²	– Gaveta 1: 64 até 120g/m²
– Gavetas 2 / 3 / 4: 64 até 163 g/m²
– Bypass: 64 até 220 g/m² PRODUTO NÃO ATENDE
Velocidade mínima de 25 ppm no formato Carta e A4	C2225: Até 25 / 25 ppm de velocidade máxima.	Ressalva
Produto apresenta o mínimo como sendo MÁXIMO.
Memória interna de no mínimo 2GB	Padrão: 2 GB Máximo: 2 GB Produto não permite expansão
HD mínimo de 160GB	160 GB (80 GB utilizável)	PRODUTO NÃO ATENDE
Suporte ao sistema operacional Windows XP/2003/Vista/2008/7/8 e Linux	No catálogo não existem especificações de sistemas operacionais suportados.	Catálogo Omisso
Resolução mínima de 600 x 600 dpi com 08 bits de profundidade	No catálogo não existem especificações demonstrando profundidade de 8 bits.	PRODUTO NÃO ATENDE
LOTE 2 – ITEM 02 – Produto Marca/Modelo CANON – IR ADV C2225 (mesmo equipamento ofertado para o item 01
LOTE 2 – ITEM 03 – Produto Marca/Modelo LEXMARK – MS610 ND LOW
Encontramos um erro na proposta apresentada, a empresa errou em descrever o nome do produto, está diferente do constante no catálogo. Desta forma avaliamos o produto MS610 DN, vejamos:
Imprime em papel de gramatura entre 60 a 200 g/m2	– Peso Suportado do Papel Alimentador Standard (gsm): 60 – 120 gsm
– Paper Weight Range Supported Multipurpose Feeder (gsm): 60 – 163 gsm	PRODUTO NÃO ATENDE
Interfaces de conexão: USB 2.0, conectividade sem fios 802.11 b/g/n e Ethernet 10/100 ou superior;	Conectividade rede opcional:
MarkNet N8352 802.11b/g/n Wireless	Ressalva
Produto apresenta apenas como OPCIONAL
EMPRESA – EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
LOTE 1 – ITEM ÚNICO – Produto Marca/Modelo KYOCERA – M2035dn/L
Cópia e impressão duplex (frente e verso);	O equipamento ofertado possui recurso Cópia Duplex – produzir cópias de dois lados, conforme pode ser visto no manual à página 107 sob o título/seção Cópia Duplex / 3-12 (ver resumo anexo 3)	Produto em conformidade.
Suporte ao sistema operacional Windows XP/2003/Vista/2008/7/8 e Linux	– No catálogo não consta compatibilidade com S.O. LINUX.
– Porém em consulta ao site do fabricante pode-se constatar (ver anexo 3) atualização de DRIVERS de impressão para dar suporte ao LINUX. Bastando, para isso, realizar a atualização do drive disponibilizado pelo fabricante.	Produto em conformidade.
LOTE 2 – ITEM 01 e 02 – Produto Marca/Modelo KYOCERA – TASKalfa 2551ci
No catálogo do fabricante deste equipamento foi possível identificar que a impressora possui conectividade USB 2.0 de alta velocidade conforme exige o EDITAL.
Quanto à "Velocidade mínima de 25 ppm no formato Carta e A4" no catálogo não consta a informação para papel tipo CARTA, porém, no manual GUIA de operação, obtido no site do fabricante, na página 241, seção 7-16, consta: A4/Carta 25 folhas/min, tanto para preto como em cores. Desta forma conclui-se que o equipamento está em conformidade com o EDITAL
Quanto à "Ampliação, redução e zoom de 25% até 400% no vidro de originais", o equipamento atende e está em conformidade com o EDITAL.
Ver anexo 4 para TASKalfa 2551ci.
LOTE 2 – ITEM 03 – Produto Marca/Modelo KYOCERA – ECOSYS P2135DN
No catálogo do fabricante deste equipamento pode-se observar que a "conectividade sem fios 802.11 b/g/n" está constando como opcional:
Ressalva – OPÇÕES ADICIONAIS: Wireless LAN: IB-51: IEEE 802.11 b/g/n
Demais funcionalidades estão em conformidade com EDITAL para o produto ECOSYS P2135DN".
Também foi enviado pela Coordenação Central de Tecnologia e Gestão de Informática – CCTGI, catálogos das marcas: Samsung, Sharp e Xerox, comprovando a existência no mercado de equipamentos que possuem características em suas especificações técnicas iguais as exigidas no Edital, conforme cópias anexas ao processo.
Diante do exposto, a Pregoeira desclassifica a proposta de preços da licitante ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos Lotes 01 e 02 pelos motivos acima exibidos. Com relação aos questionamentos da licitante CARLOS HENRIQUE DANTAS SOUZA ME, esclarecemos que o mesmo já foi respondido no julgado no recurso apresentado pela licitante. A data da Sessão de Reabertura fica desde já marcada para o dia 03/08/2015 às 13h30min no mesmo local.