Instrução Normativa Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Mato Grosso nº 2 de 21.02.2018 (Dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro
IN SEDEC - MT 2/18 - IN - Instrução Normativa Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Mato Grosso nº 2 de 21.02.2018
DOE-MT: 22.02.2018
§ 2º. O produtor de algodão e as cooperativas deverão manter atualizado os seus dados, inclusive endereço eletrônico junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela omissão de causa.
§ 3º. O indeferimento em face do disposto no caput deste artigo não impede o interessado de pleitear novo requerimento desde que cumpridas as disposições desta Instrução Normativa.
Art. 6º O produtor de algodão credenciado no PROALMAT deverá apresentar até 30 de dezembro de 2018, o formulário do Anexo III - REQUERIMENTO PADRÃO PROALMAT FINAL - 2018, devidamente preenchido e em 02 vias, individualmente, por área colhida.