Japorã realizou audiência "a posteriori" da APA do Rio Iguatemi
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Japorã realizou audiência "a posteriori" da APA do Rio Iguatemi
Em atendimento a Lei nº 9.985/2000 – SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Decreto Estadual nº 14.366/2015 e Resolução SEMADE nº 26/2016, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente de Japorã, realizou Audiência Pública "a posteriori" com o objetivo de ratificar a criação da APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI DE JAPORÃ. A Audiência foi presidida por Walter J Silva, Secretário Executivo do CONDEMA.
A audiência contou com a presença de autoridades locais, representantes de entidades, produtores rurais e comunidade local. Walter Silva iniciou a audiência explicando o porquê que esta consulta estava ocorrendo de forma "á posteriori", como resultado da convocação. Ele salientou que a audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental e sua realização constitui-se um processo educativo, e serve para informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre os anseios da comunidade, em especial à população diretamente afetada, cujas preocupações, pronunciamentos e informações, são levados em consideração no procedimento decisório sobre a aprovação ou não de uma APA.
Seguindo, ele passou as informações sobre a criação da APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI do Município de Japorã-MS, criada pelo Decreto nº 147/2003 e está constituída por uma área contínua dentro do município de Japorã. A finalidade da criação da APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI do Município de Japorã-MS, ocorreu quando em 2003, prefeitos do Cone Sul do Estado, no qual o Rio Iguatemi cortam suas áreas, decidiram criar tais áreas, com o objetivo de: Promover a recuperação da Bacia do Rio Iguatemi; Proteger o seu conjunto paisagístico, ecológico e histórico-cultural; Compatibilizar o uso racional dos recursos naturais e ocupação ordenada do solo, garantindo a qualidade ambiental e da vida das comunidades.
Walter apresentou em meio digital, toda a área que envolve a APA em Japorã, bem com fez uma rápida leitura de exposição dos outros municípios ao qual o Rio Iguatemi passa, desde sua nascente até o seu desague no Rio Paraná. Após a apresentação foram feitos diversos questionamentos sobre o porquê de não ter avido audiência à época de criação da APA, sendo esclarecido que muitas foram as buscas feitas nos arquivos do Município e não foram encontrados documentos comprobatórios de tal fato.
Sendo assim, foi esclarecido que o IMASUL, por meio da Gerência de Unidades de Conservação, emitiu o oficio nº 5/GUC/IMASUL no qual abriu a possibilidade de regulamentar a ratificação da criação da APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI do Município de Japorã-MS, realizando a consulta em Audiência Pública "a posteriori", como está sendo feito. Após a apresentação, o presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Japorã – CONDEMA, Gabriel Klasmann, falou do momento hoje vivido com a realização da audiência, e destacou os esforços do governo municipal e também do IMASUL, em regularizar a situação da APA do Rio Iguatemi.
Após a discussão foi colocado em votação a RATIFICAÇÃO da APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI DE JAPORÃ nos moldes do Decreto Municipal nº 147 de 28 de abril de 2003 e sua posterior alteração pelo Decreto Municipal nº 1.140 de 24 de fevereiro de 2017, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.