setembro 2019 - Mello & Marques
Como será a regra de transição na Reforma da Previdência.
Pouco tempo para se aposentar
A regra de transição foi criada para que a pessoa que está a pouco tempo de se aposentar após aprovada a Reforma não seja prejudicada com as alterações realizadas pela nova legislação. Ou seja, a regra de transição só será aplicada aquelas pessoas que completarem todos os requisitos após a aprovação da Reforma.
A regra de transição é utilizada quando se trata da aposentadoria por idade, isto pois a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.
A Reforma da Previdência prevê que a regra de transição começará com a idade mínima de 53 anos para mulheres e de 55 anos para os homens, até alcançar 62 e 65 anos respectivamente.
Para chegar aos 62 anos para mulher e aos 65 anos para os homens será aumentado um ano de idade a cada dois anos, sendo que em 2038 será atingida a idade exigida por lei para a aposentadoria.
Requisitos regra de Transição
Contudo além dessa regra de transição, existe outra regra que diz respeito ao pedágio na regra de transição. Que trata da aposentadoria por tempo de contribuição, essa modalidade de aposentadoria será extinta pela Reforma.
Por esse motivo há uma regra de transição a ser aplicada para as pessoas que estão a pouco tempo de preencher os requisitos para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesses casos deverá ser realizado o pagamento de um pedágio de 30% sobre o valor faltante para completar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Sendo assim, a regra de transição tem como principal objetivo diminuir os impactos que a Reforma pode gerar para as pessoas que estão próximas de atingir todos os requisitos da aposentadoria.
Como fica o professor na Reforma da previdência?
Os professores têm direito a aposentadoria especial uma vez que exercem sua atividade profissional em salas muito lotadas, havendo ainda uma demanda de atividades extracurriculares muito grande. Por esse motivo considera-se que os limites de integridade física e de prejuízo a saúde são ultrapassados.
Assim sendo os professores fazem jus a uma aposentadoria especial, em que o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria são reduzidos. Contudo para ter direito a aposentadoria especial é necessário que seja comprovado que a atividade profissional foi exercida exclusivamente em função do Magistério até o Ensino Médio.
Além dos professores fazem jus a esse benefício o coordenador, diretor e o assessoramento pedagógico.
Quais são os requisitos para aposentadoria especial de professores?
Como em qualquer outra modalidade de aposentadoria é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos, são eles:
Tempo de Contribuição: 25 anos para as mulheres e de 30 anos para os homens;
Idade mínima: 50 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens, se a atuação se der por no mínimo 10 anos em escola pública. Aos professores do setor privado não há idade mínima.
Essas regras sofrem alteração com a Reforma da Previdência?
SIM, os requisitos para aposentadoria dos professores sofre alterações, que deverão ser aplicadas tanto para profissionais do setor público, como para os profissionais do setor privado. São elas:
Idade mínima: 60 anos para homens e mulheres;
Tempo de contribuição: 30 anos para homens e para mulheres.
As alterações da Reforma da Previdência igualam tanto a idade quanto o tempo de contribuição entre homens e mulheres, o que antes tinha uma diferença de cinco anos. Além disso passa a exigir de professores do setor público e do setor privado o mesmo tempo de idade mínima para requisição do benefício da aposentadoria.
BPC nada mais é que um Benefício de Prestação Continuada, direcionado aos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Esse benefício encontra-se previsto na Constituição Federal sendo considerado um benefício de assistência social destinado as pessoas que não tem condições de prover a sua própria subsistência e não tem familiares que possam mantê-lo.
Esse benefício concede o direito a um salário mínimo mensal para o beneficiário, contudo não há direito a 13º salário, nem de pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
O BPC é pago pelo governo federal juntamente com o INSS, não podendo ser cumulado a nenhuma outra espécie de benefício.
Quais são os requisitos do BPC?
Assim como qualquer outro benefício concedido pelo INSS, para ter direito ao recebimento do BPC é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos, são eles:
Idade mínima de 65 anos de idade;
Renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Comprovar que a pessoa possui limitação física, intelectual, mental ou motora;
Necessidade de laudo e relatório médico que comprove a incapacidade de exercer atividade profissional;
O BPC sofre alterações com a Reforma da Previdência?
A Reforma da previdência altera o BPC, pois é um benefício previdenciário, haja vista a sua utilização para manutenção do sustento do beneficiário. Mas afinal quais são as alterações trazidas pela Reforma?
O benefício passa a ser concedido aos idosos com idade mínima de 68 anos de idade, nesse caso será aplicada a regra de transição até que seja atingida a idade mínima de forma gradual sendo aumentado um ano de idade a cada dois anos.
Análise da renda familiar: sendo que a partir da Reforma será levado em consideração os benefícios assistenciais recebidos por todos os integrantes da família.
Deficiente: será necessária avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar.
Em todos os casos antes de ser requerida a concessão do benefício é necessário que o beneficiário realize cadastro no CadÚnico, que é o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Publicado em 18 de setembro de 2019 23 de setembro de 2019
Como funciona a tabela do Fator Previdenciário? Ainda vale para a Reforma da Previdência?
O Fator Previdenciário é mecanismo utilizado sobre o valor a ser recebido de aposentadoria para os beneficiários que optam pela aposentadoria por tempo de contribuição. Nesses casos como a pessoa pode optar por se aposentar mais cedo, há incidência do fator previdenciário sobre o cálculo final da aposentadoria.
A aposentadoria por tempo de contribuição exige o tempo mínimo de contribuição que é de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens, sendo atingido esse mínimo a aposentadoria poderá ser requerida.
Para entender o Fator Previdenciário é necessário antes entender como é feito o cálculo da aposentadoria.
O cálculo base da aposentadoria é feito da seguinte forma: é feita uma média dos 80% maiores salários recebidos pelo beneficiário (soma todos eles e divide pela mesma quantidade de salários somados), esse será o valor do cálculo base da aposentadoria.
Após ter definido esse valor base, que é da aposentadoria integral, deverá ocorrer a multiplicação desse valor pelo fator previdenciário, o resultado dessa conta é igual ao valor a ser recebido pelo beneficiário.
Mas afinal o que é fator previdenciário?
O fator previdenciário nada mais é que o resultado de uma fórmula que leva em consideração: o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa dos anos que ele ainda tem de vida, além da alíquota fixa.
O fator previdenciário, assim como qualquer outro requisito para aposentadoria tem seu lado negativo, que é receber um valor bem abaixo do cálculo base. Contudo tem seu lado positivo, que é se aposentar sem ter completado uma idade mínima, apenas com base em seu tempo de contribuição.
Além do mais se o beneficiário continuar realizado o recolhimento pode ultrapassar o valor máxima da aposentadoria que foi definido pelo cálculo base, dessa forma podendo receber um valor muito mais alto, a depender de seu tempo de contribuição.
A dúvida que resta agora é: O Fator Previdenciário será mantido pela Reforma?
E a resposta é NÃO, uma vez que ao contrário do cálculo base que é realizado atualmente, com a Reforma o cálculo base passa a ser feito através da média salarial de todos os salários recebidos pelo empregado, não havendo divisão entre maiores e menores salários.
Nesse caso, como todos os salários são levados em consideração para o cálculo, o fator previdenciário deixa de existir pois já há um redução no valor a ser recebido pelo fato de os menores salários serem levados em consideração nos cálculos.
Dessa forma, com a Reforma da Previdência deixa de haver incidência do fator previdenciário sobre os cálculos e valores a serem recebidos pelos segurados.
Adicional de periculosidade dá direito a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é benefício concedido aos trabalhadores que laboram em ambiente insalubre ou que oferece risco a integridade física. Nesses como o risco a saúde do trabalhador é iminente a legislação trouxe uma hipótese em que o trabalhador consegue se aposentar antes que os demais.
Como citado acima o fato de apenas laborar em determinada atividade não dá direito ao benefício da aposentadoria especial, da mesma forma o recebimento de um adicional como de periculosidade, por si só não dá direito a aposentadoria especial.
Nesses casos, assim como nos demais, é necessário que a situação seja comprovada através do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional), que é um laudo que atesta que a atividade profissional foi exercida em sua integralidade em ambiente insalubre ou de risco a integridade física.
A aposentadoria especial é benefício concedido àqueles que atuam em atividade insalubre ou de risco a integridade física, nesses casos a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser de 15 à 25 anos, devendo ser comprovado através de laudo técnico mais conhecido como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
O que é o PPP do INSS?
PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, que nada mais é que um documento emitido pela empresa que tem que como finalidade comprovar a situação em que o trabalhador laborava, se insalubre ou com risco a integridade física.
Esse documento é utilizado sempre que for requerida aposentadoria especial, vez que esse benefício é concedido aos trabalhadores que laboram em ambiente insalubre ou de risco a integridade física. Nesses casos como o risco a saúde do trabalhador é iminente a legislação trouxe uma hipótese em que o trabalhador consegue se aposentar antes que os demais.
Contudo, não quer dizer que apenas pelo fato de laborar em atividade insalubre o trabalhador tem direito a esse benefício, deve ser comprovado que não ocorreu o uso de EPI e que a exposição a esses agentes era constante durante a execução da atividade profissional.
A aposentadoria especial é benefício concedido àqueles que atuam em:
Atividade insalubre ou de risco a integridade física;
Que contribuíram por 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida;
Devendo ser comprovado através de laudo técnico – PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Sendo obrigatória a apresentação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com a finalidade de comprovar a situação do ambiente em que a atividade profissional era exercida.
Aposentadoria antes da Reforma, por que fazer?
A Reforma da Previdência vem preocupando milhares de brasileiros, vez que afeta de forma direta grande parte da população. Contudo a dúvida que fica é: quais são os motivos para que eu me aposente antes da Reforma?
Para responder a essa pergunta é preciso entender quais são as principais alterações trazidas pela Reforma, somente assim, pode-se entender os benefícios que requerer a aposentadoria antes da aprovação da Reforma pode trazer.
Alteração 1: tempo mínimo de contribuição
Na legislação atual o tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade é de 15 anos.
Com a Reforma o tempo mínimo de contribuição para a ser de 20 anos.
Alteração 2: regra dos pontos
Nessa regra se a mulher atinge 86 pontos e o homem 96 pontos, da somatória de idade e tempo de contribuição, poderá se aposentar mesmo sem atingir a idade mínima.
Com a reforma o sistema de pontos continua sendo aplicado, mas de forma progressiva irá atingir a pontuação de 100 para as mulheres e de 105 para homens.
Alteração 3: cálculo do valor do benefício
O valor do benefício a ser recebido se dá com base em uma porcentagem, obtendo a aposentadoria integral aqueles que atingem a pontuação 96|86, ou no caso de aposentadoria especial e por invalidez
Não sendo atingida a pontuação mínima, o beneficiário fará jus a 70% da média salarial, sendo acrescida de 1% a cada ano excedente de contribuição.
Com a Reforma o beneficiário passará a fazer jus a 60% da média salarial, acrescida de 2% a cada ano excedente de contribuição.
Alteração 4: idade mínima para aposentadoria por idade
Até o momento a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres.
Com a Reforma passará a ser de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, aplicando nesse caso a regra de transição que vai aumentando a idade ao longo do tempo de forma progressiva.
Essas são algumas das alterações trazidos pela Reforma da Previdência, nesses casos fica claro que a aposentadoria antes da Reforma é mais benéfica, vez que o tempo de contribuição, a idade e o cálculo são mais benéficos pois exigem um período aquisitivo menor para obtenção do benefício.
Contudo, se você é uma das pessoas que está a menos de dois anos de preencher todos os requisitos para obtenção da aposentadoria, há uma regra especial a ser aplicada sobre a sua aposentadoria.
Nesses casos quem completar o requisito de idade e de período de contribuição (35 para homem e 30 para mulher), poderá se aposentar com base no critério de idade mínima, mas deverá pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
Aos outros casos a Reforma da Previdência terá incidência, contudo a eles será aplicada a regra de transição, que permite que as as alterações da Reforma não incidam de forma direta, aumentando de forma gradual os requisitos até que sejam alcançados em sua totalidade.