Prefeitura realiza primeira consulta pública para revisão do Plano Diretor – Prefeitura Municipal de Seropédica
A participação coletiva para a revisão do Plano Diretor é fundamental para que este seja atualizado e aplicado de acordo com as demandas mais urgentes do município.
A primeira Consulta Pública para Revisão do Plano Diretor do Município aconteceu nesta sexta-feira, 30/11, no Auditório da Secretaria de Educação Cultura e Esporte de Seropédica. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal através da SEPLADES (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável), se estendeu por toda a manhã com a apresentação de questões promissoras acerca do funcionamento e da importância da atualização do Plano Diretor.
Estiveram presentes moradores do município dialogando juntamente com representantes Secretaria de Obras (SMO), Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMAMA), Secretaria de Governo, Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMAS-DH), do Sindicato dos Mineradores de Areia do Rio de Janeiro (SIMARJ), além de representantes do Conselho da Cidade (CONCIS), do Conselho de Segurança (COROS), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPERJ), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, como a Professora do Departamento de Ciências Contábeis da UFRRJ, Laura Letsch e Daniella Antunes, da Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Arquitetura (COPEA) da UFRRJ.
À esquerda, A subsecretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Nunes, junto com a subsecretária de Meio Ambiente e Agronegócio, Flávia Coutinho, à direita.
De pé, Maria Lúcia Santos, membro do CONCIS (Conselho da Cidade de Seropédica), sentado à direita Claudio de Paula, do Conselho de Segurança e à esquerda o também membro do CONCIS, e do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ), Wilson das Neves.
A Subsecretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Nunes, afirma que essa primeira reunião teve o objetivo de apresentação da importância da revisão do Plano Diretor e o despertar do interesse participativo da população. "Temos um cronograma onde serão realizadas 12 reuniões públicas em busca de diagnosticar a situação problema por bairros e o desenvolvimento de propostas advindas dos moradores por região. Periodicamente, serão realizadas diversas reuniões internas entre o grupo gestor e as comissões de formatação", explica ela.
Segundo a subsecretária, o próximo passo é constituir um grupo gestor com 7 membros, contendo representantes do Poder Executivo, do Legislativo, da UFRRJ e da sociedade civil organizada. "O grupo gestor indicará as comissões que vão compor a formatação das revisões em suas diversas áreas. Os delegados serão indicados pelos membros do Grupo Gestor e dos Conselhos", aponta.
A subsecretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Nunes, fazendo a introdução do evento.
O Plano Diretor Participativo do Município de Seropédica – RJ, instituído pela Lei nº 328/2006, como instrumento estratégico na implementação da política municipal tem o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem­-estar de seus habitantes e em atendimento a alínea "a", inciso IV, do artigo 11, e do caput e inciso IV do artigo 199, artigos 201 a 207 da Lei 027/97 (Lei Orgânica do Município).
Em 2011, aconteceu a alteração dos artigos 135 e 136 e o Anexo 1 da Lei 328/2006 do Plano Diretor, na qual as principais rodovias do município: a BR 465 (Antiga Estrada Rio São Paulo), BR 116 (Rodovia Presidente Dutra), BR 493 (Arco Metropolitano), RJ 99 (Reta de Piranema), RJ 127 (Estrada de Paracambi) e RJ 125 (Estrada de Miguel Pereira) a partir da sua faixa de domínio a largura de 1000 metros para a direita e para a esquerda passaram a vigorar como zona mista. Essa alteração passou a permitir o uso rural, residencial, comercial e industrial para empresas de baixo impacto ambiental no município.
No entanto, segundo o Estatuto das Cidades, a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor é a cada 10 anos. O vencimento do prazo para Seropédica foi no ano de 2016, e a revisão do Plano Diretor ainda não foi realizada.
Então, tornou-se necessário e urgente trazer outras demandas a serem atualizadas desde então, para que as propostas e objetivos do município estejam alinhados de acordo com os direitos e à garantia da cidadania da população.
As atualizações realizadas com as ações práticas depois das consultas públicas significam formas de reconstruir a percepção das pessoas sobre os espaços urbanos e rurais que ocupam, assegurando-lhes políticas humanizadas, com adequação ao ecossistema, respeito pela diversidade e cultura.
O Plano Diretor tem potencialidades em diversos aspectos, como sociais, urbanísticos, econômicos, administrativos, ambientais, etc. e sua revisão inclui atender prioritariamente as demandas mais urgentes, como por exemplo, o planejamento das áreas urbanísticas e rurais à medida que for adaptando às demandas secundárias. Então, o cumprimento das especificidades das novas demandas que serão incluídas no Plano Diretor começa com o fortalecimento dos setores públicos, que trabalhando integrados, podem atender às funções sociais as quais foram designados. A busca pelo crescimento municipal, através da incorporação do trabalho unificado entre os setores sociais, políticos e econômicos será capaz de legitimar o compromisso entre cidadãos e governo.
A moradora de Seropédica Rosangela Coelho de Lima dialogando juntamente com os representantes públicos do município durante a Consulta Pública.
Moradores e membros das instituições e órgãos municipais assistindo a apresentação da consulta pública.
À esquerda, a estagiária de Engenharia Florestal da SEPLADES, Amanda Medeiros, e à direita, a estagiária de Comunicação da SEPLADES, Larissa Guedes.
Apresentação para a Consulta Pública realizada no Auditório da Secretaria de Educação.
O impacto municipal esperado, além da redução da desigualdade territorial socioeconômica, refere-se ao processo de crescimento gradativo do município através da influência de Seropédica nos territórios da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Costa Verde.
A Diretora Técnica de Projetos da SEPLADES, Vanessa Pereira, afirma que o processo de cooperação visa um investimento nos programas e propostas setoriais contidos no Plano Diretor com consciência orçamentária dos instrumentos de ações e políticas públicas. "A gestão participativa da cidade na construção do Plano Diretor é um efeito do cumprimento da legislação atendendo aos munícipes de forma justa, democrática e pluralizada", concluiu ela.
Ouça na íntegra toda a reunião da Consulta Pública:
http://www.seropedica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/Plano-Diretor-1_02.mp3
Na manhã desta quarta-feira (12), a equipe técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística …