A Mediocridade Dourada no. 2 – O Raio-X da corrupção nas universidades públicas brasileiras Leilões de bens inservíveis - Todo Poder Emana do Povo
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Os bens móveis das universidades, tal como acontece com as prefeituras e outras instituições públicas, tornam-se imprestáveis quando quebram, estragam ou deixam de funcionar por alguma razão técnica. Esses bens, quando são adquiridos, têm suas notas de compra arquivadas no setor responsável pelos arquivamentos desses documentos. O Setor de Patrimônio recebe uma cópia das notas e vincula os itens das notas a um Número de Patrimônio para cada um. Em seguida, faz a afixação da "plaquinha de patrimônio" em cada bem móvel, incluindo-se aí os veículos (carros, caminhonetes, tratores, ônibus, por exemplo).
Quando esses itens ficam imprestáveis, são tranferidos para outras instituições, descartados ou levados a leilão. Para que haja um leilão de veículos, por exemplo, é necessário que um setor técnico da entidade ateste a "imprestabilidade". Em tese, um técnico em mecânica ou engenheiro mecânico deve produzir um laudo descrevendo os problemas reais do veículo e justificando, tecnicamente, a imprestabilidade.
Ocorre que, nas prefeituras, há casos de prefeitos inescrupulosos que, quando perdem eleições ou não conseguem eleger sucessores, designam técnicos desonestos para a produção dos laudos de imprestabilidade. Assim, mesmo que os veículos estejam em ótimas condições de uso, são tidos como imprestáveis, inservíveis ou desafetados e vão a leilão público. Com isso, o prefeito desonesto desfalca a frota da instituição, atrapalhando assim todo o primeiro ano de gestão daquele que o sucede, uma vez que não terá veículos para malotes, transportes e deslocamentos emergenciais.
No caso dos veículos, há uma particularidade: há, em todas as capitais, pessoas que vivem de arrematar veículos para revenda. Em geral, são mecânicos que compram, consertam e vendem os veículos com bons lucros. Como essas pessoas sempre frequentam os leilões das prefeituras, Detran, tribunais, bancos, polícias, universidades e outras entidades, elas se conhecem. Exatamente por isso, cerca de meia hora antes de cada leilão, elas conversam entre si, em geral num bar ou esquina na mesma quadra do local no qual haverá o leilão, e ficam sabendo quem está interessado em qual lote, em qual veículo. Desse modo, se o Joaquim da Silva quer arrematar a Caminhonete HiLux, ele se compromete com o Ariosvaldo a não dar lance no carro de interesse do Ariosvaldo. Se houver, no meio de dez arrematantes, dois interessados num mesmo ônibus, eles fazem um pequeno leilão entre eles para saberem quem pode ir mais alto nos lances. Na hora do leilão oficial, repetem o teatro ensaiado previamente. Tudo isso acontece por causa das brechas da Lei 8.666, que ainda rege licitações e leilões (apesar da Nova Lei de Licitações), e por causa da alta criatividade dos corruptos e corruptores.
O maior problema decorrente disso é o fato dessa prática ferir o propósito do leilão, que é a busca do maior preço para o bem da instituição pública.
Esse tipo de prática, senhores, parece ocorrer nas universidades. Pelo sim, pelo não, espero que alunos, professores e técnicos lutem para que haja sempre uma ou mais comissões que fiscalizem os leilões praticados nessas instituições.
Enquanto as universidades não decidirem fazer um severo auto exame em busca dos graves problemas derivados da má gestão, elas estarão fadadas a severas críticas do pagador de impostos.
Já existe uma Nova Lei de Licitações. Todavia, as instituições ainda podem usar a lei antiga. Além disso. Também há graves brechas na lei recentemente aprovada.
Enquanto as universidades não pararem de olhar para fora e não criarem, por pessoas dignas, instrumentos de autofiscalização, a nova lei será burlada.
Compete também ao Ministério Público Federal, A Polícia Federal, o TCU, STJ e STF atuarem dignamente para fiscalizar processar e punir esses atos ilícitos. O problema é que, diante do aparelhamento ideológico dessas instituições e do Ativismo Judiciário praticado por muitos de seus membros, essas prática ilícitas costumam ser protegidas…
Antes deles, repito, as universidades precisam se auto fiscalizar. Os alunos e suas famílias precisam ter participação efetiva nesse processo de fiscalização!