Afinidades políticas e o negócio da comunicação no Brasil - Diplomatique
Somente na atual legislatura, há 32 deputados federais e oito senadores que conciliam a atividade parlamentar com os interesses como empresários do campo da mídia. Confira a seguir o quinto artigo da série sobre os proprietários da mídia no Brasil
As eleições de 2018 se aproximam e o Brasil mergulha cada vez mais em uma grave crise político-econômica. O mesmo Congresso que serviu de arena para o afastamento da primeira presidenta eleita da história do país, Dilma Rousseff, sob a acusação não comprovada de prática das chamadas "pedaladas fiscais", serve agora de anteparo de salvação política ao atual ocupante do cargo, Michel Temer, envolvido diretamente em diversos episódios de corrupção. A troca de peças no jogo político se deu na esfera fechada do Legislativo, com a omissão do Judiciário e o apoio massivo da mídia tradicional (os principais grupos privados de comunicação com sede no país).
A afinidade entre os grandes grupos de comunicação e o poder político se faz presente na história recente da República. Um número significativo de ocupantes de cargos públicos é proprietário de meios de comunicação. Somente na atual legislatura no Congresso Nacional, há 32 deputados federais e oito senadores que conciliam a atividade parlamentar com os interesses como empresários do campo da mídia, situação que constitui um grave desrespeito à Constituição Federal de 1988. O que, infelizmente, também não chega a ser uma novidade na atual conjuntura institucional.
O artigo 54 da Constituição estabelece que deputados e senadores não podem ser "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público", como é o caso da radiodifusão – as empresas de comunicação operam nos meios rádio e televisão mediante concessão do Estado, já que o espaço eletromagnético ocupado pela propagação do sinal das emissoras é um bem público. Quando a norma constitucional não é respeitada e políticos se tornam proprietários de emissoras de TV e rádio, o direito de acesso à informação é violado, o debate de ideias é comprometido e há propensão a favorecimentos políticos. Assim, os parlamentares proprietários de rádios e TVs podem utilizar os meios de comunicação como moeda de troca e palanque para fins privados, fazendo prevalecer seus próprios interesses em detrimento do interesse público.
Políticos no controle da mídia
No universo das mídias de televisão, rádio, impressa e online de maior audiência investigados no MOM Brasil, destaca-se como proprietário direto de meios de comunicação o empresário, ex-deputado federal pelo PSDB por quatro mandatos e atual prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli. Na época da finalização da pesquisa, Medioli era filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS), mas se associou ao Podemos em 20 de fevereiro deste ano, tonando-se presidente do partido em Minas Gerais e coordenador de campanha de Álvaro Dias à Presidência da República. O italiano naturalizado brasileiro é fundador do Grupo Sada, que controla os jornais Super Notícia e O Tempo, ambos de Minas Gerais e entre os de maior circulação do país; outros jornais, de circulação local; um portal de internet; uma webTV e uma rádio FM. Além da comunicação, o Grupo Sada atua nas áreas de logística, siderurgia, energia, agricultura e automóveis. O empresário criou ainda a Fundação Medioli, dedicada à ação social nas áreas de educação e esportes.
Também o Grupo Record tem forte relação com a política, mesclada a objetivos de fundo religioso. De propriedade de Edir Macedo, principal liderança da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a corporação mantém proximidade com o meio partidário, principalmente com o Partido Republicano Brasileiro (PRB). Sobrinho de Edir, Marcelo Crivella é o atual prefeito do Rio de Janeiro pelo PRB, tendo exercido dois mandatos como senador (pelo mesmo PRB e pelo PL). É igualmente bispo licenciado da Iurd, tendo sido ministro da Pesca e Aquicultura no governo Dilma. O presidente do PRB é outro bispo licenciado da Iurd, Marcos Pereira, que exerceu o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo Temer entre maio de 2016 e janeiro de 2018. Pereira foi ainda alto executivo da Rede Record de Televisão, onde chegou a exercer o posto de vice-presidente.
Edna Macedo, irmã de Edir, foi deputada estadual por dois mandatos (pelo PPB e pelo PTB) e deputada federal por um mandato (PTB), por São Paulo. Outro irmão de Edir, Eraldo Macedo, falecido em 2006, foi deputado estadual no Rio de Janeiro e suplente de senador de Marcelo Crivella. O Grupo Record é formado pela Rádio e Televisão Record S.A., que controla as redes de TV aberta Record e RecordNews; uma rede de TV fechada, a Record Internacional, distribuída em 150 países nos cinco continentes; seis emissoras de rádio, uma delas localizada em Portugal; um jornal impresso, o Correio do Povo, de Porto Alegre (RS), entre os dez de maior tiragem no país; e quatro portais online, entre os quais o R7, um dos dez portais informativos de maior alcance no Brasil, além de outras empresas de produção e distribuição de conteúdo. O grupo ainda detém uma participação de 49% no capital do Banco Renner.
No Grupo Bandeirantes, formado pela Rede Band de TV aberta, rede de TV por assinatura BandNews, redes de emissoras de rádio Band FM, BandNews FM, Bandeirantes AM e Nativa FM e pelo jornal impresso de distribuição gratuita Metro, entre outros veículos, a política igualmente está no DNA. O grupo nasceu das relações pessoais entre o empresário João Jorge Saad e seu sogro, o ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros (PRP e PSP): Saad recebeu sua primeira concessão em 1948 (a Rádio Bandeirantes), durante a segunda gestão do sogro no governo estadual. A formação de uma rede de televisão de âmbito nacional viria a partir da década de 1960, durante o período de ditadura militar. Naquele momento, Saad, que já tinha outras duas concessões de TV, na Bahia e em Minas Gerais, obteve a concessão da TV Guanabara, no Rio de Janeiro.
A mesma sólida relação com o meio político é verificada no Grupo Jaime Câmara, constituído por 24 veículos de comunicação localizados nos estados de Goiás e Tocantins e no Distrito Federal – entre eles, os jornais O Popular e Daqui, a rede regional de TV Anhanguera (afiliada à Rede Globo de Televisão), sete emissoras de rádio, duas das quais afiliadas à Rede CBN (Grupo Globo), e portais online de alcance regional. O fundador do grupo, Jaime Câmara, defendia no jornal A Razão as posições políticas que levariam à Revolução de 1930, à derrocada da República Velha e à condução de Getúlio Vargas ao poder federal. Jaime Câmara foi prefeito de Goiânia, em 1958, e deputado federal por Goiás pelas legendas da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e do Partido Democrático Social (PDS), ambas de sustentação política do regime militar no Brasil.
Formação das redes de TV no regime militar
Silvio Santos, nome artístico de Senor Abravanel, tentou concorrer à Prefeitura de São Paulo em 1988 (pelo PFL) e à Presidência da República no ano seguinte (pelo PMB). Não obteve êxito em nenhuma das empreitadas. Desde então, o empresário dono do Grupo Sílvio Santos não se lançou mais candidato. Mas uma de suas filhas, Patrícia Abravanel, apresentadora de TV no SBT, é casada com o deputado federal Fábio Salustino de Mesquita Faria (PSD-RN), titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara dos Deputados – a comissão tem entre suas atribuições a "outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens" e "a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão". O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) é a divisão de radiodifusão do conglomerado de empresas, fundamental para promover vários dos negócios do Grupo, como a Jequiti Cosméticos, o Baú da Felicidade, a Liderança Capitalização (que administra a Tele Sena) e o Hotel Sofitel Guarujá Jequitimar.
O SBT foi formado em 1980, a partir do desmantelamento da antiga Rede Tupi de Televisão, extinta pelo regime militar após enfrentar séria crise financeira. Senor Abravanel obteve então as concessões da Tupi de São Paulo, canal 4, antiga cabeça da rede e primeira emissora de televisão a entrar em operação no Brasil; a TV Continental, canal 9, no Rio de Janeiro; a TV Piratini, canal 5, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; e a TV Marajoara, canal 2, em Belém, no Pará. Naquele momento, Abravanel já possuía a concessão da TVS Rio, canal 11, no Rio de Janeiro, e dividia a propriedade da TV Record, em São Paulo, com o empresário Paulo Machado de Carvalho. O que ocorreu então foi uma partilha das concessões entre os dois empresários, conforme seus interesse pessoais e à revelia do interesse público. Machado de Carvalho não tinha ainda uma emissora de TV no Rio. Então assumiu a propriedade da TV Continental e o controle total sobre a TV Record, com Abravanel permanecendo com a TVS Rio e a cabeça-de-rede da Tupi, em São Paulo. Em complemento à negociação privada, Abravanel manteve o controle sobre a TV Piratini, repassando para o antigo sócio a TV Marajoara.
Situação semelhante é constatada na formação da Rede Globo de Televisão. Embora seus proprietários e familiares próximos não exerçam cargos públicos, o grupo empresarial possui em sua história larga participação política. O fundador, Roberto Marinho, quase sempre manteve relações próximas com os ocupantes que se sucederam na cadeira de presidente da República. O jornal O Globo e a rádio homônima tiveram atuação ativa nos acontecimentos que levaram ao suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 1954, e à instauração do golpe civil-militar de 1964. O apoio a este último rendeu a Roberto Marinho as concessões que levaram à formação da Rede Globo de Televisão, já em 1965, com cinco emissoras próprias – localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife (PE), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG). Foi o regime de ditadura militar que forneceu as bases legais e de infraestrutura para as redes de televisão brasileiras, adotando um modelo centralizador de comunicação de massa, com poucas emissoras cabeças-de-rede veiculando uma programação de alcance nacional por meio do sistema de afiliadas, a partir do eixo Rio-São Paulo. Com a rede, Roberto Marinho passou a ter ainda mais influência sobre os políticos e a sociedade.
No primeiro governo civil após o fim da ditadura militar, comandado por José Sarney, Marinho indicou o ministro das Comunicações, o político e empresário baiano da área da comunicação Antônio Carlos Magalhães (ACM). Tanto Sarney quanto Magalhães se tornariam parceiros de negócios de Marinho a partir de então. O Grupo Globo, que constitui a segunda maior rede de TV do mundo (atrás apenas da estadunidense ABC, controlada pela Walt Disney), também foi decisivo na vitória de Fernando Collor de Mello na primeira eleição direta pós-ditadura militar, em 1989, em prejuízo ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva – o documentário Muito Além do Cidadão Kane, produzido em 1993 pela rede britânica BBC, narra a transmissão do último debate realizado naquela campanha, cuja edição foi flagrantemente favorável a Collor, ele próprio proprietário de empresas de comunicação. A Rede Globo, na TV aberta; a GloboNews, na TV fechada; as redes de rádio Globo e CBN e o portal online G1 igualmente tiveram posição de destaque na construção das narrativas que, longe de oferecer espaço ao contraditório, colaboraram de forma decisiva para o impeachment de Dilma.
A farra na distribuição de concessões públicas
As relações políticas mantidas pelos meios de comunicação também são evidentes quando se analisa a propriedade das emissoras afiliadas que formam as grandes redes nacionais. Em muitos estados, as afiliadas são controladas por famílias tradicionais no meio político, que exercem o "coronelismo eletrônico": controle político exercido sobre a população e os próprios agentes públicos a partir dos meios de comunicação, nas áreas geográficas sob influência e alcance dos respectivos "coronéis". Assim, se entre os principais grupos de comunicação que possuem redes de rádio e TV analisadas pelo MOM-Brasil não há proprietários que exerçam cargo político, é preciso destacar que essas redes são formadas a partir de um sistema de afiliadas que contam com diversos políticos como proprietários, e que exercem enorme influência política em suas regiões.
Favorecido pela cobertura parcial do Grupo Globo nas eleições 1989, Collor se tornou o primeiro presidente eleito diretamente pela população após o regime de ditadura militar. Entretanto, acabaria por renunciar ao cargo em 1992 para tentar escapar de um processo de impeachment. Não obteve êxito, voltando a participar de uma eleição somente após o período de oito anos em que permaneceu com seus direitos políticos cassados. Atualmente senador da República pelo PTB-AL, ele controla, além da TV afiliada à Rede Globo, a Rádio Clube Alagoas; rádio e jornal Gazeta de Alagoas e o portal Gazetaweb, das Organizações Arnon de Melo – cujo nome presta homenagem ao pai do ex-presidente.
Outra família tradicional que concilia a atividade política com a propriedade de meios de comunicação é a dos Magalhães, proprietária da Rede Bahia – formada pela TV Bahia (afiliada da Rede Globo) e pelo jornal Correio da Bahia, entre outros veículos. São integrantes desta família o atual prefeito de Salvador, o ex-deputado federal por três mandatos Antônio Carlos Magalhães Neto, filho de Antônio Carlos Magalhães Júnior, presidente da Rede Bahia; Luís Eduardo Magalhães, ex-deputado estadual e federal, falecido em 1998, quando estava em pré-campanha ao governo da Bahia pelo PFL, tio de ACM Neto; e o patriarca Antônio Carlos Magalhães, ex-governador da Bahia por três vezes e ex-senador pelo estado em dois mandatos.
Antônio Carlos Magalhães conciliou as atividades como empresário da comunicação e ministro das Comunicações durante todo o governo José Sarney. ACM e Sarney distribuíram mais de mil concessões de radiodifusão entre 1985 e 1989, em medida de barganha política para aprovação da extensão de quatro para cinco anos do mandato do então presidente. Somente em 1988, quando a ampliação do mandato foi aprovada, foram ofertadas 539 concessões de rádio e televisão, e pelo menos 91 deputados federais e senadores foram agraciados com estas licenças durante o período de negociatas. A estratégia foi repetida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997, durante as negociações para a aprovação do instituto da reeleição. Naquele período, o Ministério das Comunicações distribuiu 1.848 concessões para retransmissoras de TV, 268 delas para fundações ou empresas controladas por 87 políticos.
Atualmente, no Congresso, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), casado com a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) e pai do ministro da Integração Nacional no governo Temer, Hélder Barbalho, controla a Rede Brasil Amazônica de TV, o Sistema Clube do Pará de Rádio, a Belém Radiodifusão e o Diário do Pará. Romero Jucá (MDB-RR), que foi casado com a ex-deputada federal e atual prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB-RR), controla emissoras afiliadas a duas redes nacionais de TV, a TV Band e a RecordTV, em Roraima. Também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (MDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA) e Tasso Jereissat (PSDB-CE) são proprietários de emissoras de TV e rádio em seus estados de origem.
Somente nas eleições de 2016, pelo menos 216 controladores de emissoras de rádio de alcance local se candidataram ao cargo de prefeito. Entre eles, 94 se elegeram, o que equivale a 43,5% do total de candidatos. Essa situação demonstra por si só o desequilíbrio causado para o jogo democrático quando os meios de comunicação são usados de modo a favorecer os interesses privados de um grupo ou família específicos, em detrimento da coletividade. Também é uma demonstração clara de como os interesses políticos desses grupos perpassam o negócio da comunicação no Brasil. Não há possibilidade de consolidação da democracia em uma sociedade que restrinja o acesso a uma informação plural e inviabilize a existência do contraditório no debate de ideias, como ocorre quando a mídia é pautada pelas afinidades políticas de seus controladores.
*Luciano Gallas é jornalista, mestre em Ciências da Comunicação, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e pesquisador do MOM Brasil.
Bia Barbosa. Novo alvo do MPF: os políticos donos da mídia. Provocados por organizações sociais, procuradores pedirão cancelamento de licenças de rádio e TV controladas por 40 senadores e deputados federais. Blog Intervozes. CartaCapital, 24 nov. 2015.
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Pablo Holmes. Por que foi um golpe. Crítica Constitucional.
Iara Moura, Mônica Mourão, Raquel Dantas e Yuri Leonardo. De quem é a rádio e a tv que estavam aqui: perfil de 40 parlamentares ligados diretamente a veículos de comunicação. Especial "Raio X da ilegalidade: políticos donos da mídia no Brasil. Direito à comunicação no Brasil 2016. Observatório do Direito à Comunicação, 1 ago. 2016.
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Rubens Valente. Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato. Folha de S.Paulo, 23 maio 2016.
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