Opinião, por Carlos Portinho (senador), sobre o certificado digital de vacinação: "Quem é contrário a essa ideia ainda não percebeu que estamos vivendo inúmeras restrições" | Lu Lacerda | iG
Opinião, por Carlos Portinho (senador), sobre o…
Muitas dúvidas surgiram tão logo começou a pandemia de Covid-19, entre elas, como a população poderia voltar a circular, consumir, e como os meios de produção e a economia mundial poderiam voltar a apresentar níveis satisfatórios. Desde então, carrego esses questionamentos. Logo após o anúncio das vacinas, boa parte do mundo começou a debater sobre os primeiros certificados de imunização e testagem.
O tema chamou minha atenção porque, além de Brasília, percorro diversos municípios do Estado do Rio e testemunho a preocupação das pessoas que precisam trabalhar fora de casa. São motoristas, caixas de supermercado, bombeiros e uma infinidade de profissionais que não tiveram e não têm a opção de trabalho remoto. A parte mais cruel dessa história é ter que se arriscar a uma contaminação para trabalhar, mas não poder ter um momento de lazer com amigos no fim de semana.
E, por falar em lazer, temos aí um outro ponto de atenção econômica. Estamos falando de mais de 52 subsetores da economia ligados ao turismo e eventos que praticamente paralisaram suas atividades porque os governos estaduais e municipais não encontram orientação sobre uma política nacional de reabertura da economia que seja segura e responsável. Para o Estado do Rio, já tão combalido economicamente, um verdadeiro desastre.
A imprensa vem anunciando a adoção, por parte de diversos países, do certificado como uma ferramenta de gestão sobre a disseminação do vírus e, desse modo, permitir a reabertura responsável da economia.
No mês passado, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de minha autoria que cria o Certificado de Imunização e Saúde Sanitária. A aprovação do projeto se deu numa convergência dos mais variados matizes políticos e ideológicos da Casa. Por coincidência, meu projeto foi aprovado na mesma semana em que a União Europeia aprovou o Certificado Digital Covid, o que colocou o nosso país, talvez pela primeira vez nessa pandemia, no mesmo passo e direção que as grandes nações do mundo.
Meu projeto de lei nada mais é do que uma plataforma digital que reúne, num só aplicativo, dados de vacinação e também de testagem da covid, substituindo, assim, aquele velho "papel de pão" pela tecnologia que, neste século, obriga a óbvia transformação dos governos analógicos em digitais. Nós sabemos que dados geram previsibilidade e permitem, com maior segurança, guiar as políticas públicas, razão pela qual somente por isso eu tenho a mais absoluta certeza de que não deveria ser desprezado.
No mundo, não faltam exemplos de eventos musicais e esportivos que começam a concentrar milhares de pessoas que foram testadas negativo ou vacinadas. Da mesma maneira, o meu projeto do Certificado Digital de Vacinação e Testagem permitirá maior mobilidade e menos medidas restritivas no Brasil, com segurança e responsabilidade, para testados negativos ou vacinados, inclusive entre países, como hoje começamos a ver mundo afora.
Eu não quero, e certamente ninguém aqui quer, estar vacinado e continuar trancado, sem a liberdade de ir e vir, sem poder viajar a trabalho ou a turismo, seja no nosso país ou mesmo no exterior. Hoje, a exigência em qualquer fronteira é estar vacinado, testado negativo, caso contrário, lhe será imposta uma quarentena.
Aqui, no Brasil, por ser o autor do Projeto de Lei do Certificado de Imunização e Saúde Sanitária, tenho recebido algumas críticas por parte dos intitulados "antivacina". A respeito, tive o cuidado de pesquisar cada perfil dos ataques e ameaças que sofri, e todos indistintamente me levaram a pessoas que não acreditam na vacina, opõem-se ao lockdown em qualquer circunstância, creem no controle social pelo governo, no uso de chips e "pessoas teleguiadas".
Reservo-me o direito de não entrar no mérito dessa discussão: primeiro porque, como liberal que sou, admito o exercício da liberdade de não se vacinar, assim como aceito a coragem ou a covardia daquele que busca mostrar a si mesmo que possui o destino em suas mãos. Segundo, e principalmente, porque mesmo a esse público contrário à vacina, o PL 1674/21 atende e na medida certa e oportuna, pois não exige somente que os dados sobre a vacina sejam armazenados, mas também os de testagem, numa plataforma sujeita à Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), para o uso exclusivo do indivíduo no seu poder de decisão e do governo para as suas políticas públicas.
Conforme o avanço da vacinação no Brasil e, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do Certificado de Imunização e Saúde Sanitária, ter esse instrumento será a desejada vontade por parte de vacinados e testados negativos.
Faço questão de reafirmar que o meu projeto do Certificado é o "passaporte da recuperação econômica" também para inúmeros profissionais dos setores do Turismo, Eventos, Cultura e Esporte. Ao criar o projeto do Certificado, eu me solidarizo com artistas, produtores culturais e comerciantes que não podem suportar mais os seus estabelecimentos fechados ou sujeitarem-se a total imprevisibilidade de suas atividades econômicas.
E tenho a convicção de que quem é contrário a essa ideia ainda não percebeu que estamos vivendo inúmeras restrições. O meu projeto do Certificado é uma alternativa, um antídoto legítimo para mitigar essa indesejada situação.
Carlos Portinho é senador (assumiu depois da morte de Arolde de Oliveira, de 83 anos, o primeiro congressista a morrer de covid), além de advogado com vasta atuação na Justiça desportiva. No estado do Rio, ele foi secretário municipal de Habitação na gestão de Eduardo Paes e secretário estadual de Meio Ambiente no governo Luiz Fernando Pezão, além de assessor parlamentar do ex-deputado Índio da Costa (PSD-RJ). Portinho também foi vice-presidente jurídico do Flamengo.
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