Ambulâncias em operação de socorro podem ficar livres de multas de trânsito, sugere deputado Alex da Piatã – Teofilândia Acontece
Ambulâncias em operação de socorro podem ficar livres de multas de trânsito, sugere deputado Alex da Piatã
Redação T.A junho 9, 2021	No Comments
O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei defendendo a proibição da aplicação de multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por condutores de ambulâncias em operações de socorro a pacientes. A proposição também cria um banco de dados para cadastramento das placas de todos os veículos que desempenham essa função, onde o sistema de registro de infrações possa identificar e excluir imediatamente as ocorrências, "evitando a abertura de processos desnecessários" e diminuindo a "burocracia excessiva".
O projeto, justificou o autor, tem por finalidade evitar "transtornos burocráticos" uma vez que "a maioria" dessas penalidades, notadamente as referentes a circulação, parada e estacionamento, são aplicadas com base em imagens de equipamentos de fiscalização eletrônica (pardais, radares, barreiras eletrônicas e detectores de avanço de semáforo ou de parada, além da faixa de retenção), que "não identificam o veículo quanto à natureza e urgência do serviço prestado na via pública".
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