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Comissão da Câmara aprova projeto de Chico D’Angelo que garante direitos linguísticos
Foto: Alexandre Amarante/PDT na Câmara
PDT na Câmara dos Deputados
22/09/2021
Elizângela Isaque 22 de setembro de 2021 22 de setembro de 2021 Bloco Editorias
Deputado federal do PDT defendeu a medida em função da grave ameaça à diversidade no Brasil
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 489/19 de autoria de Chico D’Angelo (PDT-RJ), que busca assegurar o exercício dos direitos linguísticos dos brasileiros, especialmente das comunidades que utilizam línguas minoritárias como idioma materno.
O texto define como línguas minoritárias aquelas faladas originalmente em um determinado espaço geográfico. No caso do Brasil, as indígenas (autóctones); as trazidas de uma região para outra, como as dos imigrantes (alóctones) e do próprio português. Já a materna, a primeira língua que o indivíduo aprende.
Para o pedetista, a diversidade linguística está ameaçada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
“Com base na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos ou Declaração de Barcelona, da qual o Brasil é signatário, e com as demandas das comunidades falantes de línguas minoritárias do nosso País que oferecemos a esta Casa o presente projeto de lei”, justificou.
Apensado a outra proposta (PL 304/2015), o projeto vai para análise da Comissão de Direitos Humanos.
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