Lista dos deputados sob investigação | Congresso em Foco
O Congresso em Foco procurou todos os deputados citados abaixo. O espaço continua aberto para aqueles que queiram se manifestar após a publicação da reportagem
Por Congresso em Foco sobre Acre Em 31 maio, 2019 - 6:29 Última Atualização 29 ago, 2019 - 19:15
Inq 4244 no STF - Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq 4423 no STF - Não informado
Inq 4444 no STF - Não informado
Inq 4436 no STF - Não informado
Inq 4519 - Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq 4506 - Corrupção
Inq 4392 - Não informado
"O deputado Aécio Neves responde a um processo decorrente de delações fraudulentas de diretores da JBS, réus confessos em mais de duas centenas de crimes, e que tem como base uma relação privada que não envolveu dinheiro público.
Os demais inquéritos em andamento referem-se a doações de campanha eleitorais, todas recebidas pelo partido ou candidatos, quando o deputado era presidente nacional do partido. Em nenhum desses inquéritos foi apresentada qualquer prova que aponte para qualquer irregularidade cometida por ele. Ao final, a correção dos atos do deputado restará provada."
Inq 4631 no STF - Corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro
Processo 0040128-04.2017.4.01.0000 no TRF 1 - Falsidade Ideológica
0000631-46.2018.8.26.0152 no Tribunal de Justiça de São Paulo - Calúnia, injúria e difamação
0093643-60.2016.8.13.0342 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Desacato
0054969-13.2018.8.13.0481 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Calúnia, injúria e difamação
Inq 4461 no STF - Não informado
Inq 4479 no STF - Lavagem de dinheiro
"Reitero minha inocência e aguardo com tranquilidade o encerramento dos inquéritos."
Inq 3515 - Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq 4631 - Corrupção e quadrilha
Inq 3996 - Corrupção e lavagem de dinheiro
Processo 0726216-93.2018.8.02.0001 na 6ª Vara Criminal de Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas - Crime contra a honra
Inq 4780 - Calúnia, injúria e difamação
Inq 3103 - Apropriação indébita previdenciária
"Os questionamentos constantes no procedimento citado foram devidamente esclarecidos. As contribuições previdenciárias são de responsabilidade do Estado, inclusive o procedimento 3103 foi suspenso pelo STF ao ser demonstrado que não houve apropriação indébita, que o Governo (responsável) parcelou os pagamentos, e o INSS arquivou o caso, isentando o gestor de responsabilidade."
Processo 0000081-53.2015.4.05.8307 na 26ª Vara Federal, no Tribunal Regional Federal 5ª Região, em Pernambuco - Causar dano direto ou indireto a unidades de conservação e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
"A defesa do deputado Augusto Coutinho explica que a acusação em questão não configura crime de dano à unidade de conservação da natureza uma vez que não agiu com dolo ao meio ambiente, tampouco com o conhecimento de ilicitude. Assim agiu, apenas, para impedir a destruição da sua casa pelo avanço desenfreado do mar.
Conforme atesta a sentença, "as características do terreno não atendem a nenhum dos parâmetros estabelecidos que caracterizem como APP (Área de Preservação Permanente)". Este entendimento torna evidente que a acusação é por total infundada e que a casa não se encontra dentro dos limites proibidos pela lei ambiental, escancarando que as acusações de infração por construção em região protegida são improcedentes. A sentença foi proferida pela Justiça Federal de Pernambuco. Número do processo de nº 0800154-55.2016.4.05.8307"
1601874-22.2015.8.12.0000 no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Crime de responsabilidade
0602507-61.2018.6.21.0000 no Tribunal Regional Eleitoral - Crime eleitoral
0003096-09.2015.8.16.0056 no Tribunal de Justiça do Paraná - Calúnia
0064994-52.2015.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná - Injúria
Protocolo 40/2019 nº 0000129-10.2016.6.16.0157 no Tribunal Regional do Paraná - Crime eleitoral
Protocolo 41/2019 nº 0000360-86.2017.6.16.0000 no Tribunal Regional do Paraná - Crime eleitoral
Inq 4676 no STF - Crimes eleitorais, crimes contra o sigilo ou o exercício do voto, corrupção eleitoral
"A Deputada Bruna Furlan vem prestar esclarecimentos acerca da investigação deflagrada pela Operação Santinho, destinada a apurar suposta captação ilícita de sufrágio no município de Cajamar/SP.
De toda forma, a Deputada Federal Bruna Furlan segue à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, na certeza de que ao final restará comprovada a lisura de sua conduta nas eleições."
Inq 4421, enviado do STF para a Justiça Eleitoral da Bahia - Falsidade ideológica
"O inquérito foi remetido à justiça eleitoral do estado da Bahia e ele aguarda ansiosamente o andamento do mesmo pois tem certeza do seu arquivamento."
0001791-21.2018.4.01.3100 no Tribunal Regional Federal 1ª região, na 4ª Vara - Crime contra o sistema financeiro.
"Os recursos tomados pelo Governo do Estado do Amapá através do Contrato de Financiamento nº 12.2.1443.1, com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, foram usados conforme a previsão legal e contratual. Feito o contrato oneroso de financiamento, os recursos passam a integrar o patrimônio do Governo do Estado do Amapá.
O deputado Camilo aguarda com a consciência tranquila a instrução do processo para provar sua inocência. Temos interesse que seja julgado com celeridade e justiça."
Inq 4769, enviado do STF para a 70ª Zona Eleitoral de Marília - Crime contra a honra e propaganda eleitoral.
"Incumbe informar que os inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal são pedidos de investigação, sigilosos, que precisam de uma decisão do Ministro relator para ter andamento. Não é denúncia, não é acusação, é um pedido de apuração.
Portanto, o deputado Capitão Augusto não foi notificado para prestar informações e tomar conhecimento do que se trata. Isso só ocorrerá caso haja andamento na investigação."
0050658-32.2013.8.06.0001 no Tribunal de Justiça do Ceará, na 1ª Vara Criminal de Fortaleza - Desacato e desobediência
Inq 3611, enviado do STF para a Vara Criminal na comarca de Palmas - Peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva
"Não há nada no processo que me envolva. Meu nome foi citado indevidamente. O inquérito corre sob sigilo e até já prescreveu. Nunca me chamaram para me manifestar, nem se definiu a competência, se é da Justiça estadual ou federal. Gostaria de pedir que fossem justos e levantassem o número de comissões de participei e quantos projetos apresentei. Nunca faltei, tenho dezenas projetos de lei em prol da sociedade porque o povo me paga. Ando 15 km por dia na Câmara. Estou contribuindo com meu trabalho. Nem sempre é isso valorizado."
Inq 4430 no STF - Investigação penal
0018019-92.2017.807.0000 na 8ª Vara Criminal de Brasília - Não informado
20180110372867, enviado para 8ª Vara Criminal de Brasília - Não informado
Inq 4613, enviado pelo STF para a Vara Federal de Luziânia (GO) - Crime contra a Lei de Licitação
Inq 4370, enviado pelo STF para a Vara Criminal da Comarca de Goiânia - Corrupção passiva
"Fui prefeito municipal por duas vezes e gestor de pastas no Poder Executivo do estado de Goiás. Por esse motivo, como os demais atores políticos que gozam de poder decisório, fui demandado judicialmente para esclarecer algumas questões.
​Inquérito 4613 - ativo, mas com parecer pelo arquivamento;
​Inquérito 4370 - arquivado há 12 dias;
​Inquérito 4043 - arquivado em 2015."
Inq 4623, enviado pelo STF para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Não informado.
Inq 4422, enviado pelo STF para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Não informado.
4.074/2018 nº 0000195-81.2016.6.05.0064 no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Abuso de autoridade
0300596-30.2017.8.05.0088 no Tribunal de Justiça da Bahia - Crime de responsabilidade
0300595-45.2017.8.05.0088 no Tribunal de Justiça da Bahia, na 1ª Vara Criminal de Guanambi - Crime de responsabilidade
0500051-05.2019.8.05.0088 no Tribunal de Justiça da Bahia, na 1ª Vara Criminal Guanambi - Crime de responsabilidade
0164748-17.2018.8.19.0001 na 21ª Vara Criminal - Peculato e concussão
Inq 4672, enviado pelo STF para o Tribunal Regional Federal da 2ª região - Crime praticado por particular contra administração em geral e desacato
Inq 4390 no STF - Não informado
AP 1021 no STF - Difamação
0017859-70.2009.8.14.0401 na 9ª Vara Criminal de Belém - Crime de tortura
0000378-88.2011.8.14.0200 na Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua - Homicídio
0017859-70.2009.8.14.0401 na 9ª Vara Criminal de Belém - Tortura
"O deputado federal Dimas Fabiano não responde qualquer ação penal e, relativamente à investigação no STF, reafirma com absoluta convicção que jamais recebeu recursos alegadamente doados ou disponibilizados pela empresa Odebrecht e seus executivos."
2018.51.01.507310-7 na Justiça Federal no Rio de Janeiro - Constrangimento ilegal
"O deputado federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. esclarece que não responde por 'lavagem de dinheiro' e sim a uma acusação de suposto 'constrangimento ilegal', para a qual já apresentou defesa. O deputado confia na justiça brasileira e tem certeza de que provará sua inocência."
Inq 3650 no STF - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; peculato.
"Esclareço que se trata de denúncia anônima contra a minha pessoa e o que tenho a dizer no momento é que eu aguardo a decisão do Inquérito que se arrasta desde 2013. Assim, gostaria que o Ministério Público agilizasse os procedimentos para a conclusão do assunto."
Petição 7178 (com denúncia apresentada pela PGR), enviada para Varas da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - Não informado.
AP 940 no Supremo Tribunal Federal - Crime eleitoral.
AP 1032 no STF - Lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e corrupção passiva.
Inquérito 4363, enviado pelo STF para a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo - Crime eleitoral
1017456-26.2018.8.26.0224 no Tribunal de Justiça São Paulo - Calúnia e difamação
"O inquérito 4363, em tramitação no STF, tem como objetivo apurar a prática de propaganda eleitoral irregular – propaganda eleitoral negativa nas redes sociais. Em 2016 fui candidato a prefeito de Guarulhos/SP e um dos meus adversários ingressou com 2 representações eleitorais, alegando em uma delas a "prática" (mensagem whatssapp) de crime eleitoral. Como sou deputado federal, em exercício de mandato e tenha foro privilegiado, o juiz da zona eleitoral (ZE 279) de Guarulhos/SP encaminhou as 2 representações para o STF. Importante ressaltar, uma das representações já foi indeferida e arquivada. Esse será o mesmo destino do inquérito 4363."
Inq 3129 no STF - Corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro
Inq 3098 no STF, enviado para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Crime contra a ordem tributária
0005229-39.2018.8.07.0001 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Peculato (Sigilo)
"O juiz responsável pelo inquérito em primeira instância, o qual já havia determinado o arquivamento da denúncia, em face de recurso apresentado pelo MPDFT à segunda instância, achou por bem dar continuidade ao processo. Não tenho dúvida de que será uma oportunidade ímpar de provar definitivamente a minha inocência. As contribuições da ex-servidora a que se refere a denúncia, eram contribuições destinadas ao partido, as quais foram devidamente reconhecidas e comprovadas por meio de recibos. O Estatuto do Partido determina que o parlamentar é responsável pelo recolhimento das contribuições partidárias de todos os filiados de seu gabinete. Por fim, é bom lembrar que o MP e o Judiciário só tomaram conhecimento dessa acusação, após eu encaminhar à PCDF, em 2010, uma denúncia de tentativa de extorsão. Tenho convicção de que a verdade e a Justiça irão prevalecer."
Inq 3692 no STF - Investigação penal
0900605-71.2017.8.24.0036 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Crime contra a ordem tributária
0005630-70.2017.8.24.0075 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Estelionato
"PROCESSSO 0900605-71.2017.8.24.0036
Contudo, depois de vendida a terceiros, com o compromisso destes de honrar os pagamentos das obrigações assumidas, o referido parcelamento não fora cumprido pelos compradores.(...)
De plano se destaca que o Acusado desconhece por completo os cheques juntados nos autos, não reconhecendo a assinatura lançada sobre os mesmos. Giza-se, o Acusado não emitiu, entregou ou direcionou qualquer cheque a vítima.(...)"
0058027-20.2017.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná - Calúnia.
0079928-78.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná - Racismo.
"Esses processos são frutos de ativismo judicial e de tentativas de intimidação por parte de militantes de esquerda. Eles me perseguem desde o início do meu mandato como vereador, em Londrina, há dois anos. Os processos têm o único objetivo de promover o assassinato de reputação, com o objetivo de calar quem pensa diferente. Conforme as ações têm sido revertidas, estou me socorrendo da Justiça e processando os autores por litigância de má-fé. Já obtive, inclusive, algumas vitórias. Certamente, se concordasse com as práticas da esquerda brasileira, estaria recebendo aplausos e não processos."
1003902-78.2018.8.26.0400 na Vara Criminal Foro de Olímpia - Crime contra a Lei de Licitações.
764-60.2017.8.10.0058 na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar - Crime da Lei de Licitações, peculato e formação de quadrilha.
"Sobre o processo n. 764-60.2017.8.10.0058, esclareço que o mesmo trata da execução do convênio n.º 416/2013-SECID, este destinado à construção de 02 (duas) praças, uma no Bairro Juçatuba e a outra no Bairro Miritiua, ambas em São José de Ribamar, convênio esse devidamente executado e prestado contas. Cabe esclarecer que ainda não fui citado para apresentação de defesa, ocasião em que os esclarecimentos sobre a perfeita execução do convênio serão prestados nos autos da presente ação.
Após notificação formal, todos os esclarecimentos serão prestados, uma vez que o processo está na sua fase inicial."
Inq 4325 no STF - Corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha.
Inq 4205 no STF - Crimes contra o meio ambiente e crime contra a administração ambiental.
0006516-98.2004.4.02.5110 no Tribunal Regional Federal 2 - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial.
Ação penal 1004 - 1ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica - Crime contra a fé pública e praticado por funcionário público contra a administração em geral
0300557-23.2018.8.05.0080 no Tribunal de Justiça da Bahia - Injúria.
0309502-33.2017.8.05.0080 no Tribunal de Justiça da Bahia - Calúnia.
0304873-88.2019.8.05.0001 no Tribunal de Justiça da Bahia - Desacato.
0557271-04.2014.8.05.0001 no Tribunal de Justiça da Bahia - Roubo majorado.
0566321-20.2015.8.05.0001 no Tribunal de Justiça da Bahia - Constrangimento ilegal.
0000319-76.2009.8.05.0150 no Tribunal de Justiça da Bahia - Constrangimento ilegal.
Inq 3910 no STF - Lavagem ou ocultação de bens e tráfico de influência.
0000003-62.2018.6.02.0000 na 2ª Zona Eleitoral Alagoas - Crime Eleitoral.
Inq-3701 no STF - Falsidade ideológica e peculato.
Inq-3704 no STF - Peculato.
Inq-4450 no STF - Não informado.
Inq 4775, enviado pelo STF para a Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão - Crime contra o meio ambiente.
0047751-82.2014.4.01.3700 na Justiça Federal do Maranhão - Furto qualificado
0000523-95.2012.6.10.0101 no Tribunal Regional do Maranhão - Captação ilícita de sufrágio
0041160-66.2016.8.11.0000 no Tribunal de Justiça do Mato Grosso 1ª Vara Criminal - Não informado
0003857-45.2016.815.0731 na 1ª Vara de Cabedelo - Lesão corporal leve, ameaça e violência doméstica.
0018019-92.2017.807.0000 8ª Vara Criminal de Brasília - Corrupção passiva
"Essa apuração criminal é a Operação Dracon. O deputado é acusado pelo crime de corrupção passiva em razão de uma denúncia inverídica que partiu da ex-deputada Distrital Liliane Roriz. O processo tramitava no conselho especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas em razão do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro privilegiado houve o declínio de competência para o 1º grau (8ª Vara Criminal de Brasília)."
268-61.2017.8.10.0048 na Vara Criminal de Itaperaçu - Crimes da Lei de Licitações
383-48.2018.8.10.0048 na Vara Criminal de Itaperaçu - Crimes da Lei de Licitações
008307-31.2016.8.10.0000 na Vara Criminal de Itaperaçu - Abuso de poder político e econômico
0000326-64.2014.8.06.0215 na Vara Única da Comarca de Irauçuba - Crime da Lei de Licitações
"A Assessoria Parlamentar da Deputada Federal Lídice da Mata (PSB-BA) informa que em 4 de agosto de 2017, o Ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos inquéritos e ações penais originadas a partir da Operação denominada Lava Jato, em concordância com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), acatou pedido de redistribuição do Inquérito 4396. À época, o despacho do Ministério Público, assinado pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, informava: "OS FATOS AQUI APURADOS NÃO GUARDAM, EM PRINCÍPIO, NENHUMA RELAÇÃO DE CONEXÃO COM OS CASOS DE CORRUPÇÃO, PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO INVESTIGADOS NO ÂMBITO DA CHAMADA OPERAÇÃO LAVA JATO" (fls. 54/57). Assim, em função de haver cessada a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso, o processo foi redistribuído para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia em junho de 2018. Desta forma, o processo não está mais no âmbito do STF. A ex-senadora e hoje deputada federal Lídice da Mata continua no aguardo dos desdobramentos, agora via TRE, e reitera que todos os recursos de campanhas foram devidamente declarados para a Justiça Eleitoral e que ela tem a consciência tranquila e confiança de que tudo será devidamente esclarecido."
Inq 3850, enviado do STF para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Quebra de sigilo bancário e fiscal.
Inq 4730, enviado pelo STF para a 4ª Vara Criminal da Comarca da Fortaleza - Crime de responsabilidade.
0001061-82.2013.8.06.0005 no Tribunal de Justiça Ceará 10ª Vara Criminal Fortaleza - Fraude
0071123-62.2013.8.06.0001 na 5ª Vara Criminal Fortaleza - Crime de Responsabilidade
0061316-18.2013.8.06.0001 na 8ª Vara Criminal Fortaleza - Crime de Responsabilidade
0036620-15.2013.8.06.0001 na 7ª Vara Criminal Fortaleza - Crime contra o patrimônio
0601409-96.2018.6.01.0000 no Tribunal Regional Eleitoral do Acre - Abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio.
200703367859 (336785-40.2007.8.09.0025) na 3ª Vara Criminal de Caldas Novas - Impedir ou dificultar regeneração natural de florestas.
0000010-96.2018.6.04.0065 na 65ª Zona Eleitoral do Amazonas - Crime eleitoral, propaganda irregular.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado diz que o processo apura uma declaração dada por ele durante a campanha eleitoral de 2016 à prefeitura de Manaus contra o seu adversário, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Na ocasião, conta Marcelo Ramos, foram espalhados panfletos apócrifos com acusações falsas contra ele. De acordo com o processo, o deputado acusou seu adversário de "emporcalhar" a cidade e de fazer uso de caixa dois com a distribuição do material. Marcelo diz que recebeu a proposta de fazer uma transação penal, caso em que o processo é extinto mediante condicionantes. Mas que rejeitou a oferta porque uma das exigências era de que não poderia deixar Manaus. "Como iria exercer meu mandato em Brasília?", questiona.
Inq 3952 o STF encaminhou o processo para a Vara Judicial da Comarca de Guararema-SP - Crime de licitação.
Inq 4432, enviado pelo STF para o Tribunal Regional Federal 3 - Crime de licitação.
Inq 4394, enviado pelo STF para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia - Não informado.
"Em 07/08/2018 o Ministro Fux remeteu ao TRE/BA o Inquérito 4394."
AP 1038, enviado pelo para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia - concussão, peculato e corrupção.
Inq 4395, enviado pelo STF para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Não informado.
Inq 3480, enviado pelo STF para a Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais - Lavagem e ocultação de bens, falsidade ideológica.
Inq 4619, enviado pelo STF para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Não informado.
Inq 3901 no STF - Corrupção passiva
Inq 4735 no STF - Não informado
Inq 4387 no STF - Não informado
Inq 3499 no STF - Lavagem e ocultação de bens
Inq 3499, enviado pelo STF para a 1ª Vara Criminal de Uruguaiana - lavagem de dinheiro.
0001705-94.2016.6.19.0176 no TSE - Crime eleitoral
Inq 4312, enviado pelo STF para a Vara Criminal de Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - Estupro.
AP 962 no STF - Peculato e crime de licitação.
"AÇÃO PENAL nº 962 Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende em razão da suposta prática dos delitos de dispensa indevida de peculato. Segundo a denúncia, nos meses de março a julho de 2003 e dezembro de 2004, a acusada teria, na qualidade de Secretária da Educação e Cultura do Estado de Tocantins, deixado de observar, formalidades legais em diversos processos de inexigibilidade de licitação, vindo a adquirir livros didáticos com recursos oriundos do Programa Desenvolvimento do Ensino Médio do Ministério da Educação, beneficiando-as com superfaturamento dos objetos contratuais. Instruído o feito e apresentadas as alegações finais pelas partes, o Ministro Marco Aurélio, relator da ação, declinou da competência para a primeira instância da Justiça Federal da Seção Judiciária de Tocantins, por entender que o delito imputado teria sido cometido quando a ré exercia o cargo de Secretária de Educação e Cultura do Estado de Tocantins. No entanto, a Primeira Turma do STF, ao julgar o agravo interposto pelo Ministério Público Federal, deu provimento ao recurso, aplicando ao caso a prorrogação da competência para o julgamento, uma vez que, além de já publicado o despacho de intimação para oferecimento de alegações finais, os memoriais também já haviam sido apresentados pelas partes, encontrando-se a ação penal pronta para julgamento."
Inq 4604, enviado pelo STF para a Justiça do Estado do Piauí - Crime de licitação.
"A deputada Rejane Ribeiro de Sousa Dias, através de sua assessoria jurídica, afirma que não é indiciada, denunciada e nem tampouco ré de qualquer processo criminal. No que tange ao IPL de nº4604, o mesmo encontra-se na fase inicial, discutindo-se a competência judicial para sua tramitação, ou seja, será decidido qual o juízo será responsável para capitanear as diligências relativas ao referido procedimento se na Justiça estadual ou federal do Piauí. De igual modo esclareça-se que a deputada não praticou qualquer ato ilícito, motivo pelo qual reafirma-se nesta nota sua total inocência. É o que tínhamos a esclarecer."
Inq 4157, enviado pelo STF para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Maringá-PR - Peculato, corrupção passiva e crime de licitação.
"O inquérito 4157 apura suposta interferência em licitação no município de Maringá no ano de 2011. À época Ricardo Barros não exercia mandato.
O inquérito foi encaminhado para Maringá em razão do entendimento do STF a respeito da restrição do foro de prerrogativa de função, para aplicá-lo apenas às investigações que digam respeito ao exercício do mandato. Aguarda-se que o inquérito seja finalmente arquivado, após quase uma década de investigação, pois existem elementos mais do que suficientes no inquérito para comprovar a inexistência de conduta ilegal, muito menos ato criminoso."
Inq 4373, enviado pelo STF para a Vara Única da Comarca de Orobó-PE - Emprego irregular de verbas públicas, crime de licitação."
0000537-69.2019.8.06.0104 na Vara Única da Comarca de Itarema - Crime ambiental
0004229-86.2013.8.06.0104 na Vara Única da Comarca de Itarema - Crime ambiental
0004397-54.2014.8.06.0104 na Vara Única da Comarca de Itarema - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Inq 4127, enviado pelo STF para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal - Estelionato.
"O deputado federal Roberto Alves não é acusado em nenhum processo criminal no âmbito do STF ou de qualquer instância jurisdicional do país. O caso que não está mais em andamento na Suprema Corte trata-se, na verdade, de investigação (Inquérito n. 4127) iniciada por denúncia anônima acerca de erros na emissão de notas fiscais de empresa contratada pelo mandato parlamentar. Não é investigação contra o parlamentar, mas sim contra empresa contratada por ele e se refere a erro da pessoa jurídica com a câmara.
A polícia judiciária federal investiga o caso há mais de 9 anos e, infelizmente, não concluiu o inquérito contra a empresa."
0035067-70.2013.8.06.0117 na 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
0041223-40.2014.8.06.0117 na 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú - Crime de responsabilidade.
0044721-47.2014.8.06.0117 na 3º Vara Criminal da Comarca de Maracanaú - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
0001891-61.2017.8.06.0117 na 3º Vara Criminal da Comarca de Maracanaú - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
0015644-74.2019.8.06.0001 na 18ª Vara Criminal Fortaleza - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
0001951-14.2019.8.06.0101 na 3ª Vara da Comarca de Itapipoca - Difamação.
0005718-46.2018.8.06.0117 na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú - Não informado.
0005060-22.2018.8.06.0117 na 3º Vara Criminal da Comarca de Maracanaú - Calúnia e difamação.
"Informamos que o Parlamentar exerce seu quarto mandato federal (1995, 1999, 2004 e 2019), foi Deputado Estadual em 1991; prefeito (2005 e 2009) e Vice Prefeito (2017 a 2019) de Maracanaú/CE, e como tais ações administrativas, de escopo dos referidos mandatos, as mesmas estão sujeitas a interpretações distintas, por parte de algum membro do Ministério Público, e em face destas eventuais divergências, o Parlamentar foi alvo de interpretações dúbias por parte do órgão ministerial.
Imperativo ressaltar que, o crime de calúnia é de natureza privada e não pública."
Inq-4431 no STF - Não informado
Inq 4437, enviado pelo STF para a Justiça Federal do Distrito Federal - Não informado
Inq 4063, enviado pelo STF para a Vara Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Crime contra o sistema financeiro
0000093-64.2018.6.09.0133 no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - Crimes eleitorais, crimes contra a propaganda eleitoral, divulgação de Fatos Inverídicos na propaganda eleitoral.
Inq 4643, enviado pelo STF para a Justiça do Estado do Espírito Santo - Crime de responsabilidade e crime de licitação.
"Estes inquéritos são frutos de divergências políticas, sem fundamentos legais e reiteramos que o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) está convicto de que estas denúncias serão arquivadas."
0500008-25.2019.8.02.0000 na Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - Ameaça.
0000123-95.2011.6.04.0000 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Não informado
AP 864 no STF - Crime praticado por funcionário público
Inq 4771 no STF - Não informado.
Inq 4635, enviado pelo STF para o Tribunal de Justiça de São Paulo - Crime contra a dignidade sexual.
0301601-28.2016.8.05.0022 na 2ª Vara Criminal de Barreira - Crimes contra o Patrimônio
0600002-52.2019.6.25.0000 no Tribunal Regional Eleitora de Sergipe - Não informado.
Inq-3653 no STF - Crime de licitação (Segredo de Justiça).
AP 1019 no STF - Corrupção passiva, lavagem e ocultação de bens.
INQ 2863 no STF - Crime contra a ordem tributária.
INQ 4417 no STF - Não informado.
0028925-68.2013.8.16.0021 na 3ª Vara Criminal de Cascavel - Crimes da Lei de licitações.
Inq 4403 , enviado pelo pelo STF para o Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo - Não informado.
0001188-89.2011.4.01.3100 na 4ª vara de Macapá - Crimes contra a Ordem Tributária.
0004768-83.2018.4.01.3100 na 4ª Vara de Macapá - Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 3697, enviado pelo STF para a Justiça Federal da Seção Judiciária da Amapá - Crime contra a ordem tributária.
Inq 3529, enviado pelo STF para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá - Crime contra a ordem tributária.
Inq 4445, enviado pelo STF para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - Não informado.
"Sobre o referido inquérito, o deputado reitera que todas as doações recebidas em suas campanhas foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas. Salienta também, que não existe sequer uma única ligação, e-mail, contato, agenda de reunião, testemunho, delação ou coisa parecida em relação a qualquer atitude do parlamentar que o ligue ao assunto Petrobras / Lava Jato ou a qualquer tipo de ilegalidade. Ou seja, não existe um ÚNICO fato sequer, que justifique a existência do inquérito, por três anos, e reforça que ainda acredita na Justiça e no arquivamento da ação.
Por fim, o envio do inquérito para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, demonstra que não há indícios nem provas de crime de corrupção."