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Governo do Amazonas cria CHN Social e isenção aos mototaxistas e motofretistas
CNH Social — A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção.
Isenção de taxas — O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, atualmente, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.
O Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e tenham idade a partir de 21 anos e há no mínimo dois anos habilitados na categoria A.
Conforme o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.