Livro inova ao analisar o uso de evidências científicas em políticas públicas no Brasil
Com 28 capítulos assinados por 63 autores de 22 instituições, obra é considerada um marco na literatura especializada
O melhor uso de evidências científicas na tomada de decisão em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal, para efeito da formulação, gestão e aprimoramento das políticas públicas brasileiras foi o tema central do webinar realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última quarta-feira (20/4). O evento marcou o lançamento do livro 'Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: Conceitos, métodos, contextos e práticas', resultado de quatro anos de parcerias, estudos, pesquisas e experiências inovadoras, sob a coordenação da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea.
Considerado um marco na literatura especializada, a obra com 28 capítulos distribuídos em cinco seções temáticas reúne artigos de 63 autores vinculados a 22 instituições nacionais e estrangeiras, dedicados a analisar o tema das políticas públicas baseadas em evidência científica, que ganhou relevância diante do advento da pandemia da Covid-19 e se tornou mais desafiador para formuladores e gestores públicos. Os autores examinaram os papéis desempenhados pelas evidências na produção de políticas públicas em diversas áreas temáticas, nos três poderes da República e em diferentes segmentos da burocracia pública.
O webinar de lançamento do livro, conduzido pelo pesquisador do Ipea Roberto Rocha Coelho Pires, foi divido em duas partes. Inicialmente, contou com a palestra do professor associado de Política de Saúde Global da London School of Economics and Political Science, Justin Parkhurst, referência internacional e autor do prefácio do livro. Ele historiou a produção e o uso de evidência científica, identificou o que são boas práticas nesse campo, arranjos institucionais e governança, além de como os países podem construir sistemas, para garantir que boas evidências sejam usadas da melhor maneira, tendo em vista interesses e públicos envolvidos. "Os sistemas de evidências governam o uso de evidências", considerou Parkhurst.
A diretora de Estudos e Políticas Sociais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Daienne Amaral Machado, também autora do livro, atuou como debatedora no webinar. "O país tem avançado na produção de evidências nos últimos anos, em volume e qualidade metodológica. As evidências podem ser usadas para melhorar os serviços prestados e aperfeiçoar a política de assistência social, além de fornecer subsídios a outras áreas, que às vezes consideram pessoas em situação de rua uma ameaça à ordem pública", avaliou.
Na segunda parte do webinar, ocorreram as apresentações dos organizadores do livro com a participação dos pesquisadores do Ipea, Natália Massaco Koga, Pedro Lucas de Moura Palotti, Janine Mello e Maurício Mota Saboya Pinheiro, e também dos autores de artigos da publicação. "O livro é um projeto inovador", definiu Maurício Saboya, ao assinalar que a obra inaugura uma linha de pesquisa sobre políticas públicas referenciadas no uso de evidências científicas. Ele propôs "um modelo moderado para análise de evidências em políticas públicas", que introduziu o conceito de moldura contextual, na qual são tomadas as decisões do policymaker.
Em seguida, Janine Mello mostrou a importância do olhar sobre o Estado enquanto usuário e, principalmente, como produtor de evidências. "Diferentes capítulos ilustram como estruturas estatais atuam enquanto produtoras de evidências e como esse acervo informacional é utilizado nas políticas públicas", disse. As referências informacionais mais usadas pela burocracia são as fontes estatais e experienciais, afirmou, ao ponderar que a produção de evidências não está livre da dimensão política. Entre os achados, diversos formatos e informações com múltiplas finalidades, como a existência de unidades de governança de dados, esforços de capacitação e mudança da cultura organizacional. "A ausência de arranjo nacional de governança de evidências impacta fortemente as possibilidades de ampliação do seu uso em políticas públicas", disse Janine Mello, a respeito dos desafios a superar.
Por sua vez, Pedro Palotti percorreu diversos contextos e áreas de políticas públicas que recorrem a evidências científicas. "A área social, saúde e educação são as mais estudadas", assinalou o pesquisador, que listou ainda as áreas de controle, gestão, macroeconômica, infraestrutura, ambiental, inclusão produtiva rural e ciência, tecnologia e inovação. Pedro Palotti tratou ainda da diversidade de fontes de informação e da multiplicidade de métodos utilizados pelos autores, como a realização de surveys, pesquisa documental, estudo de caso, entrevistas, simulação computacional e etnografia. Ele analisou também a hierarquia de evidências e sua governança, para a tomada das melhores decisões.
Para Natália Koga, que encerrou as apresentações do webinar, o debate se torna mais necessário e oportuno, pois permite entender o papel da burocracia na produção de conhecimento científico e uso de evidência em política pública. "Lacunas ainda permanecem e sempre vão existir, por isso, a importância da produção de conhecimento", disse a pesquisadora, que avaliou como salutar a tensão entre a ciência, a técnica e a política. Ela explicou "aspectos prementes e relevantes" para o contexto de atuação do Estado e apontou entre os próximos passos, a necessidade de compreensão das dinâmicas de uso e produção de fontes informacionais, além de recomendações para institucionalização de iniciativas de governança das evidências.
O livro recém-lançado pelo Ipea resulta do projeto de pesquisa "O que Informa as Políticas Públicas Federais: O uso e o não uso de evidências pela burocracia federal brasileira", coordenado pela Diest. Entre as instituições parcerias, se destacam a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o Institute of Development Studies (IDS) e a University of Amsterdam.