Presidente da AMM acredita que estado e municípios receberão o FEX de 2018 este ano – Notícia todo dia
Presidente da AMM acredita que estado e municípios receberão o FEX de 2018 este ano
No 18 ago, 2019
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou encaminhamento da pauta municipalista em reunião na Confederação Nacional dos Municípios, que teve a participação das Frentes Parlamentares Municipalistas e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A reunião foi nesta quarta-feira, onde foram discutidos temas como: 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM do mês de setembro, a reforma tributária, emendas parlamentares, ISSQN das operações do cartão de crédito, encontro de contas com o INSS, a compensação previdenciária, a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência, a seção onerosa e a compensação da Lei Kandir.
Na ocasião, o presidente da AMM levantou a questão sobre o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações-FEX de 2018 e cobrou uma definição por parte do governo federal sobre a liberação da compensação. Fraga disse que há uma indefinição sobre a revogação ou não da Lei Kandir diante das posições políticas sobre o assunto. "Pedi ao ministro Luiz Eduardo que interceda em relação ao pagamento do FEX. Ele demonstrou ser favorável à liberação do recurso e ficou de conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o repasse aos estados e municípios até o final deste ano", assinalou.
Ainda em Brasília, Neurilan se reuniu também com o presidente da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, Ronaldo Nogueira, para discutiu a criação de um programa de abastecimento de água para os 13 municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá. Participaram também da reunião o senador Wellington Fagundes, os deputados João de Deus e Janaina Riva, além de prefeitos de diversas regiões. Nesta reunião foi solicitada a manutenção dos convênios já formalizados, que haviam sido suspensos por portaria, além da liberação dos valores para a continuidade dos investimentos em obras de saneamento. Os municípios serão beneficiados com o montante de R$ 13 milhões para obras do sistema de abastecimento de água. "Pedimos ainda a liberação de recursos para a implantação do sistema de armazenamento de resíduos sólidos devido à demanda de lixões existente em vários municípios do estado", assinalou.
Em seguida, os prefeitos e Neurilan Fraga, se reuniram com o presidente do Incra, general João Carlos de Jesus Correa. Fraga solicitou a liberação dos recursos que foram conveniados na ordem de R$ 27 milhões, recursos que contemplam 37 municípios de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de emendas de bancada da legislatura anterior. Outra solicitação feita ao presidente do Incra está relacionada à execução do Programa Terra Limpa. O montante de R$ 73 milhões poderá beneficiar 86 municípios de Mato Grosso, por meio de um termo de cooperação técnica.
Por último, eles tiveram um encontro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, para reivindicar a retomada de obras de creches, escolas e quadras esportivas que estão paralisadas nos municípios. A reunião teve a participação do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais João de Deus e Janaina Riva, além dos prefeitos. "A interrupção das obras causa grandes prejuízos à comunidade escolar, considerando que muitos alunos e os próprios profissionais da educação estão sendo prejudicados com esta situação", disse Fraga.