Política | Jornal Vanguarda
Não cumprimento de Lei gera precatório ao município, afirma Vani
A vereadora Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB) destacou na última sessão a importância da boa gestão dos recursos na Administração Pública. Para a Vereadora, a maior parte dos precatórios relacionados a dívidas com processos trabalhistas é relativa ao não cumprimento das Leis. "O não pagamento de horas noturnas, de equiparação salarial e o desvio de função do funcionário público são alguns dos erros graves cometidos pelos gestores públicos e isso acaba na Justiça Trabalhista, gerando dívidas ao Município. Na minha opinião, o gestor público deveria ser penalizado e ressarcir aos cofres públicos pelo pagamento de dívidas ocasionadas pelos seus erros", concluí.
Bonetinho mostra e cobra manutenção das estradas
A preocupação com as condições das estradas de interior é um dos assuntos mais debatidos no Legislativo de Urussanga. Na última terça-feira, até a situação cobrou do Governo Municipal maior eficiência e atenção às necessidades para que o cidadão não seja afetado. O presidente do Legislativo, Odivaldo Bonetti (PP) mostrou imagens das péssimas condições de algumas estradas no município e relatou que as manutenções de algumas estradas foram cobradas por ele a mais de seis meses junto ao Secretário de Obras e nada foi feito. "Moradores de Vila Romana, do Bairro Pirago e de uma estrada ao lado da Empresa ALUMASA no Bairro Dois Rios sofrem com problemas recorrentes que dificultam o acesso sem uma ação definitiva do setor de obras. O Vereador registrou ainda, que sente vergonha da condição de algumas estradas e que se houvesse um trabalho competente da Secretária de Obras, muitos dos problemas poderiam ser solucionados em apenas um dia e com resultados duradouros", declarou.
A manutenção das estradas também foi cobrada pelo vereador Elson Roberto Ramos (MDB), o popular Beto Cabeludo. "Eu pediria para que a Secretaria de Obras comece e termine a manutenção das estradas. Existem várias obras incompletas que estão gerando transtorno à população. Além disso, as margens das estradas do interior estão tomadas pelo mato, colocando em risco os motoristas e causando acidentes", registrou.
O vereador Jair Nandi (PSD) também apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo a manutenção urgente de estradas no Bairro Rio Molha Alto e Bairro São Pedro.
Vereador pede que Plano Diretor comece a ser tratado no Legislativo
O vereador Vanderlei Marcírio (MDB) afirmou durante a sessão que o Plano Diretor, sancionado em 2008, completará 10 anos em Julho. A partir deste prazo, o governo municipal já poderá aplicar algumas alterações pertinentes. De acordo Deco muitos projetos em- presariais estão na gaveta devido ao engessamento que o Plano Diretor causa em certos locais da cidade. "Minha sugestão é para que o assunto comece a ser discutido no Legislativo com o envolvimento da população, empresários e entidades", relatou.
Marquinhos discute sobre reajuste dos imóveis alugados pela prefeitura
O vereador Marcos Roberto Silveira (PT), Marquinhos, levantou durante a sessão, com base em informações recebidas do Poder Executivo, a discussão sobre os imóveis alugados pelo município. Segundo ele, os contratos, por força de Lei, deveriam ser reajustados tendo como base o Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM). "O IGPM neste período foi negativo em 0,52% e o aumento concedido pela prefeitura para alguns imóveis foi de mais de 12%. Gostaria de ter informações sobre o critério utilizado na concessão dos aumentos, sendo que os contratos deveriam ser geridos pelo IGPM dos últimos 12 meses", afirmou.
O vereador pediu também informações sobre o Decreto nº 64 de três de abril de 2018 onde a Administração Municipal constituiu a comissão permanente de licitação com gratificação de 30% para um funcionário comissionado. Marcos Roberto informou que a Lei aprovada em 2016 exige que funções gratificadas devam ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e não por diretores de livre nomeação do Executivo. O Vereador solicitou à Prefeitura cópias dos decretos e portarias emitidos de 01 de novembro de 2017 a 30 de março de 2018 e através de Indicação a retirada da cobrança de tributos municipais da taxa de expediente.
Zé Bis solicita caminhão para o transporte de leite à COOFASUL
O vereador José Carlos José (PP) sugeriu ao Poder Executivo, através de Indicação, o envio ao Legislativo de Projeto de Lei solicitando autorização para ceder um caminhão para o transporte de leite à Cooperativa Familiar Agroindustrial do Sul Catarinense – COOFASUL. De acordo com o Vereador o caminhão foi adquirido no Governo do ex-prefeito Luiz Carlos Zen para atender na época produtores de leite e queijo e atualmente está parado.
Presidente do Legislativo destaca mutirão da Assembleia de Deus
vereador e presidente do Legislativo, Odivaldo Bonetti (PP) destacou durante o uso da palavra, o trabalho do grupo "Lar Missionário", pertencente a Igreja Assembleia de Deus e do pastor Wilson Zimerman pelo mutirão realizado que proporcionou melhorias na escola Ernesto Mariot do Bairro Bom Jesus.
O vereador classificou o mutirão como um exemplo de cidadania e parabenizou a equipe de colaboradores da diretora Adriana Tibes da Silva e os voluntários da igreja Assembleia de Deus. "Foram realizados serviços de pintura, colocação de grade de proteção, brita e a revitalização dos jardins que deixaram a escola em excelentes condições. A prefeitura disponibilizou a tela de proteção instalada no muro, a brita e a tinta e a empresa ESAF-IBRAP doou um portão pequeno e barras de alumínio para a colocação da tela de proteção. O portão eletrônico grande foi adquirido com recursos da escola conseguidos com a realização da festa junina e venda de rifas", afirmou.
Sindicato dos Servidores Públicos defende funcionários transferidos no Legislativo
A transferência dos quatro servidores municipais que atuavam no Paço Municipal e agora desempenham outras funções no Parque Municipal por determinação do Poder Executivo, ainda é assunto para discussão. Nesta terça-feira, 03, a representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Urussanga, Suzana Aparecida Conceição Darella fez uso da palavra em atendimento ao requerimento de autoria do vereador Elson Roberto Ramos (MDB), com o objetivo avaliar a legalidade da transferência dos servidores públicos.
Suzana salientou que a posição do sindicato é totalmente contrária a transferência, pois os servidores efetivos exerciam de forma eficiente e responsável funções importantes para a administração municipal. "Sem o conhecimento dos funcionários eles haviam sido nomeados para a comissão de avaliação de bens móveis e imóveis do Município e foram transferidos para o Parque Municipal sem condições adequadas de trabalho", afirmou Suzana.
De acordo com Suzana Darella o sindicato procurou a administração pública para rever a decisão, mas não obteve êxito. Os funcionários também solicitaram ao Executivo o retorno ao local de trabalho anterior, mas não foram atendidos.
Elson Roberto Ramos (MDB) registrou a sua preocupação e classificou como ilegal a forma de contratação dos substitutos dos funcionários efetivos, havendo a possibilidade de gerar processos e prejuízos ao Município, e pediu para que o Poder Executivo Municipal reveja a decisão.
Suzana Darella explicou ainda, que o processo seletivo somente pode ser utilizado em casos de afastamento por licença de saúde, férias, ou outro motivo e por tempo limitado. "Foram contratados três funcionários de forma temporária e sem base legal para substituir os efetivos", declarou. Para o Sindicato a única forma de tentar reverter à situação é via judicial, sendo que a medida vai ser tomada junto ao Ministério Público.
Odivaldo Bonetti (PP) reiterou que o caminho legal para que sejam resolvidas as divergências do caso deve ser a Justiça, e registrou a importância das discussões no Legislativo para a transparência das ações tomadas em relação aos funcionários.
Câmara de Vereadores terá 55% de renovação a partir de 2017
A formação da próxima legislatura da Câmara de Vereadores de Urussanga também foi decidida no último domingo, dia 2 de outubro. Das nove vagas existentes, quatro vereadores foram reeleitos: Elson Roberto Ramos (PMDB) com 659 votos, Odivaldo Bonetti (PP) com 693 votos, Marcos Roberto Silveira (PT) com 561 votos e Vanir Zuleima Mazzucco Cacciatori (PMDB) com 800 votos.
Desta forma, a Câmara Municipal terá 55% de renovação a partir de 2017. Gilson Casagrande (PP) foi o vereador mais votado com 828 votos. Ele já havia concorrido a uma vaga ao Legislativo em 2012 e assumiu como suplente em 2014. José Carlos José (PP) concorreu ao posto de vereador pela quarta vez e entrou neste ano com 711 votos. Vanderlei Marcirio (PMDB) foi conduzido ao cargo com 606 votos.
Através do quociente partidário, João Batista Bom (PDT) retorna ao Legislativo para o terceiro mandato com 335 votos e Jair Nandi (PSD) com 530 votos assume pela primeira vez como vereador. Nandi é visto como a possibilidade de atribuir a maioria à bancada de situação ou oposição. Até o momento, a atual presidente da Câmara de Vereadores de Urussanga, Vanir Zuleima Mazzucco Cacciatori (PMDB) é a única representante do gênero feminino.