Administração rescinde contrato com empresa responsável por aparelhos das Academias de Saúde ao Ar Livre - Não-Me-Toque - Prefeitura Municipal
03.04.2018 - Administração e Planejamento
Administração rescinde contrato com empresa responsável por aparelhos das Academias de Saúde ao Ar Livre
Construção das Academias de Saúde teve uma empresa responsável pelas bases e outra pelos aparelhos.
Anunciadas em abril 2017 as oito academias de saúde ao ar livre serão instaladas no Bairro Ipiranga, Bairro Jardim, Bairro Santo Antônio, Bairro COHAB, Bairro Martini, Localidade Assentamento Libertação Camponesa, Localidade Invernadinha e Localidade São José do Centro.
O piso de base que receberá os equipamentos foi executado pela empresa LD Construções que finalizou o serviço em dezembro de 2017.
Já os equipamentos foram licitados em agosto de 2017, na qual a empresa Ademir A. Staniczuk – ME foi vencedora. A ordem de serviço para o fornecimento dos equipamentos emitida em 14 de novembro de 2017, a partir do qual a empresa teria 5 dias para entrega dos mesmos. A demora na emissão da ordem ocorre pois o recurso federal necessita de autorização por parte da Caixa.
Equipamentos estavam em desacordo com o projeto e danificados
Em 08 de dezembro de 2017 a empresa já havia sido notificada para que no prazo de 48 horas fizesse a entrega dos equipamentos sob pena de rescisão. A empresa fez a instalação somente na localidade do Assentamento Libertação Camponesa e emitiu nota na data de 14 de dezembro de 2017. De acordo com vistoria feita em 29 de dezembro de 2017, foi verificado que os equipamentos ora instalados não estavam de acordo com o objeto licitado, nem chumbados corretamente nos pontos adequados.
A fiscalização entrou em contato com a empresa Ademir A. Staniczuk – ME por via telefônica e informou os problemas verificados, sendo que o atendente solicitou que as pendências fossem encaminhadas por escrito via e-mail, enviado no dia 04 de janeiro de 2018. Como não houve resposta a este primeiro e-mail, novamente foi enviado o texto no dia 08 de janeiro, solicitando-se confirmação de leitura, a qual não ocorreu.
A empresa já havia emitido uma nota fiscal referente aos equipamentos que instalou mesmo sem a solicitação e concordância da fiscalização, a qual não foi encaminhada para pagamento, sendo que no e-mail foi informado que esta nota deveria ser anulada pela empresa.
A fiscalização encaminhou a situação para a Secretaria de Administração, decidindo-se então em 15 de janeiro de 2018 notificar a empresa para que no prazo de 5 dias apresentasse defesa e em 30 dias adequasse os equipamentos instalados no Assentamento Libertação Camponesa e procedesse a instalação dos demais equipamentos licitados nos outros 7 locais previstos.
De acordo com a resposta enviada pela empresa a mesma se comprometia em regularizar o serviço até a data de 30 de janeiro de 2018.
A empresa foi notificada então da decisão da rescisão do contrato e das penalidades cabíveis em 21 de fevereiro de 2018, não apresentando defesa no tempo solicitado de 5 dias úteis, somente protocolando documentação na prefeitura em 06 de março, em que dava diversas justificativas para a não execução do serviço, solicitando prazo até o dia 22 de março para concluir a fabricação e entrega dos equipamentos.
Em 13 de março o Município manteve a decisão da rescisão, não aceitando as justificativas apresentadas pela empresa. Em 19 de março o proprietário da empresa esteve pessoalmente na prefeitura, prometendo informalmente a entrega dos equipamentos para o dia 26 de março.
No dia 02 de abril o funcionário da empresa subcontratada por Ademir A. Staniczuk – ME compareceu na prefeitura para apresentar alguns dos equipamentos a ser entregues, sendo que um dos equipamentos não estava de acordo com o projeto, não sendo recebido pela fiscalização. Esgotados todos os prazos para regularizar a situação da instalação dos equipamentos, será publicada a rescisão do contrato, e a empresa sofrerá as penalidades cabíveis.
Posteriormente será encaminhado novo processo licitatório para a compra dos equipamentos que deverão ser instalados.