Aneel nega pedido para revisar cobrança de encargo da conta | Secretaria de Energia e Mineração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou hoje um pedido de revisão de valores incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios do setor elétrico.
A Abrace pedia à agência que não incluísse nenhum no orçamento da CDE de 2016 atrelado à rubrica "obrigações pendentes" da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que está dentro da CDE, mas a Aneel rejeitou o pleito e manteve o valor de R$ 2,4 bilhões.
A agência também rejeitou um pedido para reembolso integral de valores contratados de gás natural e pagos pela Eletrobrás Amazonas Energia e pela Petrobrás. Em sua decisão, a Aneel determina que a Eletrobrás repasse aos beneficiários da CCC apenas os valores relativos às "obrigações pendentes", no total de R$ 2,4 bilhões, para aqueles que comprovem a efetiva utilização do recurso. A Petrobrás pedia a revisão dos valores relacionados ao transporte de gás na região, mas também teve seu pleito rejeitado.