Publicidade de produtos que interferem na amamentação é vetada | ANDI - Comunicação e Direitos
Publicidade de produtos que interferem na amamentação é vetada
A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (3) o decreto Nº 8.552 que regulamenta a Lei 11.265, de 2006, que restringe a publicidade de produtos que possam interferir na amamentação, como leites artificiais, papinhas, fórmulas, mamadeiras e chupetas. A medida busca estimular o aleitamento materno e assegurar o uso correto desses produtos.
A legislação determina também que as embalagens desses produtos não podem conter fotos, desenhos e textos que induzam o uso. Fica proibido, por exemplo, utilizar palavras como "baby", "kids", "ideal para o seu bebê", entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis. As embalagens devem trazer a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.
O decreto foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, os estabelecimentos terão um ano a partir de hoje para se adequarem as novas medidas. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa que podem chegar até R$ 1,5 milhão. O decreto determina também que os órgãos públicos da área de saúde, de educação e de pesquisa e as entidades associativas de médicos pediatras e nutricionistas auxiliem na divulgação de informações sobre a alimentação de lactentes e de crianças.
Durante a assinatura do decreto, na 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Dilma afirmou que o aleitamento é essencial para a saúde das crianças. "A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capaz de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados", disse.
A 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como lema "Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar". O encontro recebe até dia 6 representantes da sociedade civil e governos observadores e convidados nacionais e internacionais. Ekaterine Karageorgiadis, advogada do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), participa da Conferência como delegada.