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TRT considera abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional
24 de janeiro de 2019 - 09:17
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade gestacional. Para os desembargadores, ficou evidenciado o abuso de direito da empregada ao demorar a pedir o pagamento de indenização substitutiva, demonstrando o seu interesse apenas na percepção de salário sem a correspondente prestação de serviço.
PROCESSO TRT – ROPS – 0010068-14.2018.5.18.0111
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