Sarandi - Instituído turno único pela prefeitura do município - DiarioRS -
Sarandi - Instituído turno único pela prefeitura do município
Publicado por Sexta, 14 Outubro 2016 07:40 .
Esta lei entrou em vigor a partir de 13 de outubro
Projeto de Lei Municipal de 15 de agosto de 2016 que Institui turno único no serviço público municipal foi enviado á Câmara de Vereadores e como não havia sido votado foi instalado através de decreto assinado pelo prefeito Paulo Kasper.
Pelo texto fica instituído turno único, contínuo, de seis (6) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprida no período compreendido entre 07horas e 13horas, de segunda a sexta-feira. O turno único não se aplica às atividades do CRAS, da saúde e da educação (exceto para as atividades administrativas da secretaria de educação, e da secretaria da saúde, para as quais se aplica), e também do Centro de Hidroginástica, que manterão funcionamento em horários normais.
Esta lei entrou em vigor a partir de 13 de outubro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. O período de vigência poderá ser prorrogado através de Decreto até o término do horário oficial de verão, parcial ou totalmente, ou encerrado a qualquer tempo no caso de sobrevir alguma situação de interesse público.
O Executivo diz também na justificativa do Turno único, que é dever do gestor em circunstâncias tais é fazer com que a população tenha o mínimo impacto negativo nos serviços públicos que lhes são prestados. Por isso, diz i texto, é que além do turno único o munícipio também promoverá a redução de despesa com pessoal, seja diminuindo o número de servidores, o gasto com horas extras e o pagamento de vantagens não obrigatórias.