Racismo estrutural e a criminalização do aborto no Brasil | Combate Racismo Ambiental
20 de maio de 2019 20 de maio de 2019 Destaque, Direitos Humanos	Combate Racismo Ambiental
Em relatório produzido por sua Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisou as ações penais promovidas contra mulheres pela figura do artigo 124 do Código Penal.3
De antemão, a pequena amostra encontrada revela uma inconsistência em relação à alta frequência de abortos entre as mulheres brasileiras. A Pesquisa Nacional de Abortos, por exemplo, apontou que, apenas em 2015, cerca de meio milhão de abortos foram realizados no Brasil.4
A discrepância encontra explicação no fenômeno da criminalização secundária, no âmbito do qual se realiza a decisão concreta de selecionar, dentre todas as mulheres que praticaram o tipo penal de aborto, aquelas que serão de fato conduzidas ao sistema de justiça criminal5.
A análise das 42 ações penais propostas com base no art. 124 do Código Penal possibilitou a distinção de dois grupos de pessoas denunciadas pelo Ministério Público, de acordo com quatro fatores fundamentais: i) método utilizado para a interrupção; ii) a forma de deflagração da ação penal (notícia crime apresentada pelos profissionais envolvidos no atendimento médico na unidade de saúde/por iniciativa de familiares/por iniciativa de terceiros/por iniciativa da própria vítima ou em decorrência de investigação policial preexistente); iii)os indicadores sociais (raça-cor, escolaridade, assistência jurídica privada ou pública); iv) o tempo gestacional no momento da interrupção da gravidez.
Como visto, a inconsistência entre os números do aborto no Brasil e a efetiva aplicação da norma penal já seria suficiente para se questionar qualquer função preventiva dos tipos penais analisados. Em lugar de desestimular a prática do aborto, fica claro que a proibição penal estimula práticas de risco.6
A maioria do Grupo 2 – de mulheres brancas, mais instruídas, e inseridas numa faixa de renda mais elevada – teve condições de uma tomada de decisão mais rápida e a possibilidade de mobilizar meios para pagar por um atendimento médico. No outro extremo, o Grupo 1, de maioria negra e menos instruída, por não dispor dos mesmos recursos informacionais e materiais, lançou mão de métodos grotescos de interrupção, com alto risco de complicações. E pelo medo de uma abordagem desumana e estigmatizante nos próprios serviços públicos de saúde, em alguns casos demoraram a procurar socorro e se expuseram ainda mais ao risco de morte.
O cruzamento da pesquisa realizada pela Defensoria Pública com os dados produzidos pelos especialistas em saúde confirma a hipótese de produção e reprodução de desigualdades pela criminalização: a mortalidade materna em consequência da gravidez que termina em aborto implica num risco de morte 2,5 vezes maior para mulheres pretas em comparação às mulheres brancas7.
E enquanto as desigualdades sociais impactam no acesso à saúde, o racismo institucional determina as condições de atendimento das mulheres negras, grupo mais exposto ao acesso desqualificado aos serviços do SUS, mesmo quando equiparada renda, nível de instrução e ocupação no mercado de trabalho.8
Na pesquisa "A cor da dor"9, publicada em 2017 pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz – a primeira análise de abrangência nacional das influências da raça/cor na experiência da gestação e parto -, ficou claro que o funcionamento cotidiano dos serviços de saúde importa em benefícios e oportunidades diferenciadas segundo a raça/cor, mesmo quando equiparadas as características socioeconômicas e controladas as variáveis demográficas.
Daí o porquê da insuficiência da racialização como um conceito subsidiário às ideias de seletividade e vulnerabilidade10 no âmbito da discussão da constitucionalidade dos tipos penais de aborto. Muito além de uma seletividade racista, a incriminação do aborto para as mulheres brasileiras significa o exercício de um poder de morte, de que tratou Foucault.11 Significa dizer que, através da tecnologia da raça se exerce um "biopoder" que se apropria da vida para gerenciá-la e sujeitá-la à completa instrumentalização.
Nesta segunda etapa da argumentação, o propósito do trabalho é o de evidenciar o racismo estrutural como um componente orgânico da ordem social brasileira, reproduzido cotidianamente pelo funcionamento normal das instituições do sistema punitivo, assim como do sistema de saúde, do sistema educacional, do sistema econômico e do sistema político.12
Os dispositivos que criminalizam o aborto não apenas incidem sobre a raça como algo que lhe é externo, mas integram um conjunto de fenômenos ligados à estrutura social brasileira, em que raça e sistema penal se constituem mutuamente e determinam as vidas dignas de se proteger e aquelas que se pode deixar morrer.13
Se os movimentos feministas mundialmente discutem a questão do aborto em termos de exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, resultado da autonomia privada ou do direito ao próprio corpo, para as mulheres negras brasileiras expostas à morte na prática insegura do aborto, nem mesmo a ideia de "maternidade compulsória" seria adequada para retratar sua condição.
Alvo preferencial de esterilizações forçadas e de destituições abusivas do poder familiar, o corpo negro muitas vezes não é merecedor sequer [da] dor e conhecimento do papel social subalterno e determinado de mãe.
Ao criar condições para a discriminação sistemática, a escolha legislativa por uma política penal para o aborto reforça os mecanismos que sujeitam mulheres negras a um regime político de subcidadania, e alimenta a continuidade do racismo, entendido como processo histórico e político14.
Por tais razões, a proteção do princípio constitucional da igualdade na sua dimensão antirracista (artigo 3o, inciso IV, da Constituição de 1988) constitui o epicentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n˚. 442. Isto é, a Corte Suprema é chamada a afirmar a humanidade das mulheres brasileiras na sua mais radical concepção: o ponto de vista das mulheres negras.03
A lente do formalismo jurídico, estrategicamente, produz o silenciamento das condições de poder que estão por trás da produção do próprio Direito. E, com isso, legitima-se a lei como expressão da vontade geral do corpo político resultante de uma assembleia constituída em igualdade de condições15.
Utilizemos um emblemático exemplo histórico: a Constituinte de 1987-1988, um pacto sexual e racial firmado por 594 parlamentares predominantemente homens e brancos, dentre os quais havia apenas 26 deputadas mulheres, apenas uma delas negra – a constituinte Benedita da Silva.16
*Mestranda em Direito na PUC-Rio. Graduada em Direito pela UERJ (2008). Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro desde 2012, coordena atualmente o Núcleo Especializado contra a Desigualdade Racial.