A maior parte das moradias - 600 mil unidades - será destinada à população que ganha até quatro salários mínimos (R$ 1.060,00), que terá financiamento para a compra subsidiado com dinheiro do governo federal e do FGTS; presidente não fixou prazo limite para a entrega das obras, que exigirá contrapartidas dos Estados e municípios
O governofeceral lançou nesta quarta-feira (25) o programa "Minha Casa, Minha Vida", para a construção e financiamento de 1 milhão de moradias populares (600 mil) destinadas prioritariamente à população de baixa renda. Os recursos para as obras, que devem começaram a partir de 13 de abril, alcançam R$ 34 bilhões.
O objetivo do plano, que foi detalhado pelo presidente Lula e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é reduzir o déficit habitacional e gerar emprego e renda para combater a crise financeira internacional. A estimativa do governo é que o pacote mobilize R$ 60 bilhões na economia nacional.
"Se tudo estivesse pronto, preparado, a regularização fundiária concluída, poderia ser em dois anos. Mas temos a experiência do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em que todos eram especialistas em necessidade, mas nem tudo estava pronto para que pudessemos gastar", disse Lula. "Nós não vamos ter problema em gastar. Nós vamos gastar esse dinheiro (R$ 34 bilhões) o quanto antes", acrescentou o presidente.
O presidente disse que a meta de construir 1 milhão de casas pode não ser alcançada até 2010, prazo estabelecido inicialmente pelo governo. "É um desafio que, a princípio, imaginávamos que fosse possível cumprir em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer 1 milhão de casa em dois anos", disse.
Durante a solenidade de anúncio do plano, o presidente Lula falou sobre a importância dos governadores e dos prefeitos apresentarem projetos para a construção das moradias. "Eu gostaria que os projetos dos prefeitos e governadores estivessem prontos, porque se tudo tivesse pronto, se tivéssemos a regularização fundiária pronta, tudo arrumado, seria possível fazer em dois anos", assinalou.
Serão R$ 16 bilhões em subsídios com recursos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os subsídios serão maiores para quem ganha menos. A previsão é de construção de 400 mil moradias para a faixa de até 3 salários mínimos, 200 mil unidades para a renda entre 3 e 4 salários mínimos, 100 mil moradias para entre 4 e 5 salários mínimos, outras 100 mil unidades para 5 e 6 salários mínimos e 200 mil moradias para 6 a 10 salários mínimos.
O plano prevê a instituição de um fundo prestamista denominado Fundo Garantidor em Financiamentos do FGTS que terá R$ 2 bilhões para garantir até 36 prestações em atraso de mutuário desempregado. Outra novidade é a redução do seguro da prestação, cujo teto de contribuição deve cair de 35,9% do valor da prestação para 6,64%.
No montante global de recursos, estão previstos R$ 5 bilhões da União para o financiamento da infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrará com R$ 1 bilhão para financiamento da cadeia produtiva.
O pacote de moradia popular vai mobilizar R$ 60 bilhões na economia, o equivalente a um adicional de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o programa é "ousado e de grande impacto", constituindo-se uma das ações anticrise do governo. "Teremos crescimento positivo em 2009", reiterou Mantega.
Ele destacou que o objetivo do programa "Minha Casa, Minha Vida" é a geração de emprego e renda, de forma a sustentar alguma evolução na economia brasileira nesses tempos de crise global. "Poderemos abreviar a crise", disse o ministro de forma otimista.
Mantega comentou que o desafio é integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais com os empresários do setor de construção civil e futuros mutuários.
Também destacou que o setor privado tem construído uma média de 1,2 milhão de moradias anualmente, para todas as faixas de renda. "Não faltarão recursos a taxas baixas de juros para os empresários que querem investir", disse o ministro da Fazenda. O programa prevê aplicação de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 25,5 bilhões sairão diretamente dos cofres da União.
A ministra Dilma Rousseff disse que o programa voltado à construção de 1 milhão de moradias populares "integra profundamente o modelo de desenvolvimento do governo Lula" e cria segurança para todas as famílias.