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Regras para marca de alto renome são aprovadas pelo Senado
Você sabia que são consideradas de alto renome marcas como Natura, Sadia, Globo? E foi aprovado na quarta-feira (21) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 86/2015, que permite ao detentor de uma marca industrial requisitar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o reconhecimento, a qualquer tempo, do "alto renome" da marca registrada.
A norma define em seu artigo 125, que "à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade".
Assim o dono de uma marca conhecida e predominante está impedido de solicitar o registro de proteção especial, o que faz requerer ao INPI a proteção assegurada. "É importante a presença de uma empresa especializada para transmitir a informação correta de acordo com a lei vigente. A escolha do nome é de fundamental necessidade para a evolução de um negócio", afirma Giovani Bertan, Agente da Propriedade Industrial da Apta Marcas e Patentes.