Últimas Notícias - ICMS/MS - Novo Refis do Governo do Estado começa nesta quarta-feira com 95% de desconto sobre juros e multas
ICMS/MS - Novo Refis do Governo do Estado começa nesta quarta-feira com 95% de desconto sobre juros e multas
Campo Grande (MS) - Contribuintes em dívida com o fisco estadual têm uma nova oportunidade para ficar com as contas em dia. Isso porque passou valer, a partir desta quarta-feira (18), o prazo de 90 dias para pagar dívidas de ICMS com descontos excepcionais que podem chegar 95%.
A segunda possibilidade de adesão é de duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou morátorias, e de 60% dos juros de mora correspondentes - desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributpario.
Interessados nas oportunidades de descontos devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito o pagamento facilitado de pendências tributárias,