julho 2018 - Di Pace Carvalho Advogados
julho 31, 2018 DiPace Diversos Nenhum comentário
Plano de saúde deve indenizar por negar cobertura de procedimentos e internações.
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Dourados julgou procedente em parte a ação movida contra um plano de saúde condenado a proceder a cobertura dos procedimentos e internações realizados em prol da autora e de seu filho, bem como disponibilizar todos os procedimentos de exames necessários e aqueles prescritos pelo médico responsável, inclusive internação
ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu ontem (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares. A decisão foi tomada durante a
julho 26, 2018 DiPace Diversos Nenhum comentário
Pais de estudante que faleceu em acidente na Mogi-Bertioga serão indenizados.
No município de São Sebastião, uma concessionária de serviço público de transporte e uma seguradora foram condenadas a indenizar os pais de uma estudante que faleceu em acidente de trânsito com ônibus escolar na rodovia Mogi-Bertioga, em junho de 2016. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que fixou
julho 25, 2018 DiPace Diversos Nenhum comentário
Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de calçados de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por realizar diariamente revista visual em bolsas e mochilas dos empregados. O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que condenou a empresa
julho 24, 2018 DiPace Diversos Nenhum comentário
Disputas judiciais colocam em xeque a autonomia da ANS.
Após vários revezes na Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em um momento crítico de reconhecimento da sua autonomia. A disputa entre rentabilidade e sobrevivência dos planos de saúde e a proteção dos direitos fundamentais têm mobilizado o Judiciário. O sócio-fundador do Dagoberto Advogados, Dagoberto Steinmeyer Lima, acredita que a ANS enfrenta
A discussão do Projeto de Lei 68/2018, que regulamenta os distratos (desistência da compra de imóveis na planta), atualmente no Senado, virou um importante termômetro do setor imobiliário em São Paulo para as projeções de crescimento no segundo semestre. As principais entidades do setor, como o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e o