STF homologa acordo para compensar perdas do RS com Lei Kandir - Ernani Polo
STF homologa acordo para compensar perdas do RS com Lei Kandir
Deputado Ernani Polo participou de movimento para que RS fosse contemplado com valores devidos
O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quinta-feira (21) acordo que prevê o repasse de R$ 6,49 bilhões da União por perdas com a Lei Kandir ao Rio Grande do Sul.
O texto prevê repasse total de R$ 65,6 bilhões pela União como compensação pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não arrecadado pela desoneração de exportações.
"Este é um tema que tem sido muito debatido nos últimos anos, pois seria uma saída para minimizar as dificuldades nas contas públicas do Rio Grande do Sul", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo.
Neste sentido, no início deste ano, Ernani Polo, ao lado de outros parlamentares, construíram uma frente suprapartidária, visando reaver as perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de cobrança do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
"Trabalhamos junto a bancada federal gaúcha que o repasse para o RS fosse garantido pelo STF", destacou Ernani Polo.
O acordo, elaborado por uma comissão especial de conciliação (composta por representantes dos Estados e da União), prevê que do total repassado como compensação, R$ 58 bilhões devem ser transferidos entre 2020 e 2037. Outras transferências estão previstas, de R$ 3,6 bilhões e de R$ 4 bilhões.
Com informações do Correio do Polo
Presidente da Assembleia participa de reunião do Conselho Estadual de Cultu...
Presidente da Assembleia participa de reunião do Conselho Estadual de Cultura sobre aprovação da Lei Aldir Blanc