Eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça será realizada por processo eletrônico
Diante da situação de calamidade pública decretada no Brasil por causa do coronavírus, Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul votarão para o cargo de Procurador-Geral de Justiça de forma eletrônica.
A decisão foi tomada pela Comissão Eleitoral em reunião realizada nesta sexta-feira (20/3) com a participação dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Após ouvir e obter a concordância dos candidatos, a Comissão Eleitoral deliberou que os Membros do Parquet utilizarão o Sistema de Eleição Eletrônica do MPMS nas próximas eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
A votação acontecerá no dia 3 de abril, no período das 9 às 17 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
O Sistema de Eleição Eletrônica que será utilizado nas eleições para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça é um método de terceira geração pela Internet, também conhecido como End-to-End Verificable Internet Voting (E2E-VIV), que utiliza mecanismos de criptografia homomórfica. Trata-se de um sistema que permitirá a votação a partir da utilização de notebooks funcionais.
A Comissão Eleitoral incumbida dos trabalhos da eleição do biênio 2020/2022, destinada a compor a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, é composta pelos Procuradores de Justiça Sérgio Luiz Morelli, Mauri Valentim Riciotti, Hudson Shiguer Kinashi e mais dois suplentes que serão convocados.
A Minuta de Resolução nº 10/2018-CPJ, que dispõe sobre o Sistema de Eleição Eletrônica do MPMS, já havia sido aprovada, por unanimidade, no dia 8 de novembro de 2018, na Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, e publicada no Diário Oficial do MPMS (DOMP), no dia 19 de novembro de 2018.
De acordo com a Resolução, o Sistema de Eleição Eletrônica do MPMS destina-se à realização de eleições uninominais ou plurinominais da Instituição, permitindo que Promotores e Procuradores de Justiça devidamente habilitados, conforme regras previstas na Política de Segurança da Informação, participem remotamente dos
processos eleitorais, utilizando-se de computadores conectados em rede para o envio de voto. O Sistema constitui um software livre com código-fonte e documentação liberados, facilitando o processo de auditoria da implementação.
Para assegurar a legitimidade da escolha dos Membros do Ministério Público Estadual, o Sistema de Eleição Eletrônica visa assegurar que: o eleitor possa verificar que seu voto foi depositado corretamente, recebendo eletronicamente código que comprove sua participação; todos os votos depositados sejam exibidos publicamente mediante relatório em sua forma criptografada, preservando-se o sigilo da escolha; qualquer eleitor possa realizar a auditoria básica da eleição, por meio da análise dos relatórios gerados antes do processo eleitoral e, após a sua finalização, seja possível realizar auditoria avançada dos dados de registro do processo eleitoral, por técnico com conhecimentos de informática, linguagem de programação Java, banco de dados Oracle, Sistemas Criptográficos e Aritmética Modular; seja impossível revelar o conteúdo do voto individual depositado pelo eleitor, mesmo que este eleitor queira revelá-lo; seja impossível modificar, adulterar ou excluir os votos depositados no sistema, entre outros quesitos.