MPF defende distribuição igualitária de equipamentos a todos os estados no combate à covid-19 • SiteBarra
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a distribuição coordenada de equipamentos para o combate à covid-19 a fim de garantir tratamento mais igualitário a todos os estados brasileiros. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a gestão deve ser linear em todo o território nacional e realizada pelo Ministério da Saúde, por meio da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
O entendimento de Aras veio depois de um parecer em recurso que discute a entrega de respiradores ao Piauí por empresa fornecedora do SUS. O procurador-geral manifestou-se contra o pedido de suspensão de segurança formulado pelo estado, que pleiteia sustar efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e reaver ventiladores pulmonares comprados da empresa que também fornece o material para o SUS.
O TRF1 determinou a suspensão de ordem de busca e apreensão dos equipamentos da empresa, que foram cotados e empenhados pelo estado piauiense para instalar leitos de UTI para frear o novo coronavírus. No mandado, o estado alega que a empresa deixou de cumprir o contrato em virtude de requisição administrativa do Ministério da Saúde, podendo causar dando à saúde pública da unidade da Federação.
No parecer, Augusto Aras aponta que não existe risco de dano à ordem e à saúde públicas. Para o procurador-geral, a distribuição de equipamentos deve ser coordenada, para garantir tratamento igualitário a todos os entes da Federação, evitando ou mitigando a falha de mercado.