Código Ambiental: Produtores reclamam de prejuízos com adequação à lei; Promotoria obriga o cumprimento da legislação
Publicado em 09/08/2009 às 11:13h.
Com o total cumprimento do Código Ambiental Brasileiro, que institui a fixação da reserva legal em 20% da área total de uma propriedade rural, o setor agrícola na região de Ribeirão pode perder cerca de 130 mil hectares. Isso porque a maioria das propriedades da região ainda precisa se adequar à lei e as condições para isso se agravaram com a crise econômica, segundo estudo do Instituto de Economia Agrícola (IEA).
Apesar da lei ser de 1965, as discussões a respeito estão mais atuais do que nunca. O cerco aos produtores da região em relação à obrigatoriedade da reserva legal se fechou a partir de 2005, com o início do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). "Isso nunca foi cobrado dos produtores e a maioria não tem a reserva averbada", disse o promotor do Meio Ambiente, Marcelo Goulart. Segundo ele, existem mil inquéritos em andamento contra produtores e 85% dizem respeito a reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs). "A lei está do meu lado."
Preservação e áreas produtivas
Mil hectares é o total sob jurisdição do Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto
Mil hectares é o total com reflorestado no Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto
Mil hectares é o total com vegetação natural no Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto
"É preciso avaliar a necessidade de reserva de acordo com cada propriedade"
Luiz Fernando Zorzenon
Proposta fala em retorno financeiro
Para mudar o rigor do Código Ambiental, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5367/2009, do deputado Valdir Collato (PMDB). O principal ponto da proposta é a previsão de uma compensação financeira para os produtores rurais que preservarem a natureza. O projeto representa entidades ligadas ao setor que discordam as regras como a fixação da reserva legal em 20% da área das propriedades. "É de fundamental importância não penalizar o produtor sem antes se construir uma legislação ambiental capaz de expressar números concretos sobre o que é produção rural e o que são áreas florestais no País", disse o presidente do Sindicato Rural de Ribeirão, Joaquim Augusto Azevedo de Souza. (RS)
Ministro propõe flexibilização do Código Florestal
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu anteontem que pelo menos cinco pontos do Código Florestal Brasileiro sejam alterados, até o final do ano, para acabar com a insegurança sentida por cerca de 3 milhões de produtores rurais que se encontram em situação de irregularidade de acordo com a legislação atual.
De acordo com Stephanes, o resultado das reuniões entre os técnicos dos três ministérios deve sair em 15 dias. "O governo entende que é um problema sério e que precisa ser resolvido". (ABr)