Comissão de Cultura discute situação tributária do Hotel Reis Magos - Professora Elei
A Comissão de Cultura, em reunião nesta segunda-feira (9), recebeu o secretário de Tributação do Município, Ludenilson Lopes. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Ubaldo Fernandes, o objetivo do encontro foi discutir a atual situação tributária do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, zona leste de Natal.
"A Comissão trouxe o secretário de tributação para explanar a situação do Hotel Reis Magos em relação a quitações de dívidas de IPTU, por parte do grupo empresarial Hotéis Pernambuco S/A, atual dono do imóvel. Recebemos informações que ainda existe uma grande dívida a ser paga e questionamos o secretário Ludenilson sobre a transparência nesta relação entre a Prefeitura do Natal e o grupo pernambucano", disse Ubaldo Fernandes.
De acordo com o parlamentar, a Comissão de Cultura defende que o Hotel Reis Magos volte a ser patrimônio do município. "Nós entendemos que seria interessante que houvesse a desapropriação da área e futuramente ser construído o centro administrativo da cidade, mantendo boa parte da sua estrutura, como, por exemplo, a fachada, intacta", finalizou.
Segundo Ludenilson Lopes, a dívida atual do grupo Hotéis Pernambuco S/A gira em torno de R$ 495 mil. "De acordo com o artigo 33 do Código Tributário de Natal, o imposto lançado sobre a área do Hotel Reis Magos deveria ser cobrado apenas no terreno, área não construída. Porém, em 2014, o fisco municipal entendeu que naquela área havia uma construção e voltou a cobrar o imposto da forma antiga gerando uma dívida retroativa de cerca de R$ 495 mil", explicou o secretário de Tributação.
Para Ricardo Cobra, do Instituto em Defesa do Patrimônio Histórico, há discordância nos valores informados pelo secretário. "Em 2014, em uma reunião, o Prefeito de Natal informou que a dívida girava em torno de R$ 7 milhões. Essa dívida desapareceu? O secretário trouxe hoje uma planilha, mas nós queremos ver os extratos, os comprovantes de quitação dessa dívida por parte desse grupo", afirmou Ricardo.
Ricardo Cobra destacou que a população e o poder público precisam unir forças para que a história do Hotel Reis Magos seja preservada. "Nós temos o exemplo do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, que também seria demolido, mas graças à mobilização popular, hoje, o Hotel é tombado pelo município, pelo estado do Rio de Janeiro e pela União", concluiu.
Participaram da reunião os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Eleika Bezerra (PSL). "Precisamos esclarecer todas as dúvidas para sabermos como poderemos resolver essa situação do Hotel Reis Magos", disse Franklin. "Do jeito que está é que não pode ficar. Assim como o Reis Magos, temos um "esqueleto" de hotel lá na Via Costeira também. Precisamos definir se será tombado como patrimônio, se a área terá uma nova função", destacou Eleika.