Receita do DF não pode depender exclusivamente do Fundo Constitucional – AAFIT-DF
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Brasília, 25 de outubro – O Distrito Federal precisa buscar mecanismos para gerenciar a arrecadação tributária de forma a depender cada vez menos dos repasses do Fundo Constitucional do DF, alimentados pela União. Essa foi a afirmação do secretário de Fazenda, Adonias Santiago, durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF, nesta quinta-feira (25/10), para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.
De acordo com o secretário, quatro pontos fundamentais devem ser trabalhados neste sentido. O primeiro deles é fazer com que o setor produtivo seja fortalecido e dessa forma permita o aumento na arrecadação de tributos. "O DF tem basicamente sua economia baseada no setor de serviços, indústria – como destaque para a construção civil- e entes públicos que tem grande representação no Produto Interno Bruto (PIB) local", justificou.
Outro ponto diz respeito a um consenso sobre a guerra fiscal entre os estados que brigam por incentivos fiscais. Além disso, investir na cobrança em si a exemplo da recuperação de créditos de devedores já inscritos na dívida ativa que totalizam R$ 8 bilhões e tem baixa recuperação desse valor. Nesse sentido, segundo palavras do secretário, reduzir a inadimplência que hoje está no patamar de 26% pela metade.
Por fim, Adonias Santiago, disse que outro elemento fundamental nessa busca é o estabelecimento de programas de fiscalização. Um exemplo de ações nesse nível é o Malha DF, que entrou em operação em setembro com o propósito de alertar os contribuintes sobre inconsistências prestados ao fisco e com o alerta para resolver sua situação em um prazo de 30 dias sob risco de sofrerem ação fiscal. "O pagamento de tributos é um ato de cidadania e é nesse sentido que vamos empreender todas as cobranças", finalizou.