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Ministério esclarece todas as dúvidas sobre a pesca
Cartilha democratiza o acesso à informação no setor
Publicado por Redação PRB em 25/05/2012 �s 9h25
BRASÍLIA (DF) – O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibilizou, em seu site, 100 perguntas e respostas (http://www.mpa.gov.br/images/Docs/Outros/100perguntas.pdf) relacionadas ao funcionamento do órgão. A iniciativa vem no sentido de democratizar o acesso à informação, já na esteira da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última semana.
O MPA foi o primeiro a publicar no site a estrutura de acesso às informações sobre a lei e a inaugurar o posto de atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). O ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), explica a iniciativa: "Assim que fui designado, formulei 100 perguntas aos servidores para conhecer bem o Ministério da Pesca. Minhas perguntas foram todas respondidas prontamente e agora as disponibilizo no sítio para facilitar ao público conhecer melhor o Ministério da Pesca e Aquicultura e sua fascinante missão de oferecer melhor qualidade, mais quantidade e menor preço do mais nobre alimento, que é o pescado."
O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição Brasileira e agora regulamentado pela Lei Federal 12.527, a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff. O texto estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, de forma espontânea, independente de solicitação.
*O seu material também pode ser publicado no Portal PRB. Você pode enviar fotos, textos, áudios ou vídeos para o e-mail pautas@prb10.org.br.
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