Ibaneis questiona nomeação de procurador-geral pelo presidente no DF – Senadinho Piauí
Ibaneis questiona nomeação de procurador-geral pelo presidente no DF
Ananias RibeiroJustiça 07/11/19 - 16:34
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o dispositivo legal que atribui ao presidente da República o poder de nomear, entre os integrantes de lista tríplice, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal.
Segundo o governador, no entanto, a regra viola o princípio constitucional do federalismo, ao permitir a intromissão de um líder político alheio à dinâmica de um ente federado autônomo. De acordo com Ibaneis, o único membro do Ministério Público cuja nomeação pelo presidente está expressamente prevista na Constituição é o procurador-geral da República.
Ibaneis argumenta que a competência para nomear o procurador-geral de Justiça nos estados é do governador, mas o mesmo não ocorre em relação ao Distrito Federal.