Sob pressão de deputados, relator é contra abrandar PEC da prisão em segunda instância – Informe Piauí
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após a condenação em segunda instância começa a perder força na Câmara dos Deputados. Parlamentares que antes defendiam o texto agora pretendem sugerir mudanças para torná-lo mais brando ou até mesmo evitar que a PEC seja votada no plenário. A desidratação da proposta tem sido discutida principalmente entre setores do centrão mais ligados ao governo, mas o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é contra.
Nos bastidores, um grupo de deputados defende que as novas regras passem a valer apenas para quem cometer crimes após a promulgação da emenda. Trad e o autor do projeto, Alex Manente (Cidadania-SP), afirmam que já foram alertados sobre essa movimentação. Eles são contra as alterações e querem que a PEC incida sobre todos os processos iniciados depois dela, mesmo que envolvam ilícitos praticados antes.
— Eles devem apresentar um destaque no dia da votação para suprimir parte do meu relatório. Eu penso que juridicamente não tem consistência e não está afinado politicamente com os anseios populares. Fazer incidir a PEC só para fatos praticados depois dela, zerando o jogo para todo mundo, não tem correspondência com o sistema jurídico vigente — argumenta Trad.
A mudança de estratégia entre os governistas ocorre no momento em que as investigações sobre a "rachadinha" podem comprometer o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Quando começou a tramitar na Câmara, as discussões sobre a PEC envolviam a situação do ex-presidente Lula. Em novembro, o texto foi aprovado por 50 votos a 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na época, PT, Psol, Pros e PCdoB votaram contra.
— Estou muito seguro que nós não vamos transformar uma PEC de combate à corrupção ser transformada numa anistia para quem já cometeu crime. Estaremos atentos. Creio que será aprovada na Comissão Especial no escopo que nós mandamos. Não permitirei que a PEC se transforme em anistia. Ela tem o objetivo justamente oposto.
Em entrevistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem afirmado que a PEC pode ser votada em agosto. A intenção é que ela passe pela Comissão Especial no próximo mês e em seguida vá para o plenário.