Jataí News: Cinco postos de combustíveis em Jataí são autuados
Cinco postos de combustíveis em Jataí são autuados
A justificativa é o descumprimento de lei estadual de divulgação de preços via aplicativo do Ministério Público
O Procon de Jataí autuou cinco postos de combustíveis por descumprimento dos dispositivos legais que os obrigam a divulgarem os preços de todos os combustíveis via aplicativo Olho na Bomba, criado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual 19.888/2017).
Desde outubro, foram lavrados seis autos de infração, sendo três por irregularidades no cadastro do aplicativo e três por divergência entre os preços de venda e o que era divulgado no aplicativo.
Célio Borges Martins, diretor do Procon de Jataí, orienta que todos os consumidores instalem o aplicativo Olho na Bomba em seus smartphones(disponível para Android e IOS), e, caso seja constatado divergência entre os preços praticados na bomba e o divulgado no aplicativo, denuncie no próprio aplicativo, anexando a foto do cupom fiscal.
Após o registro da denúncia, o Ministério Público envia certidão atestando a irregularidade ao Procon, que imediatamente lavra a autuação.
Para maiores esclarecimentos sobre o funcionamento do aplicativo Olho na Bomba, os consumidores podem se informar na sede do Procon.