Advogados do escritório Ramos & Ramos Advogados Associados alegaram na contestação do pedido a inexistência de prestação de contas por parte da autora; ausência de documentos comprobatórios das despesas; omissão de receitas; e a inexistência dos danos moral e material. Verberaram, ainda, que o percentual relativo a divisão das despesas e resultados não corresponde à realidade negociada, vez que teria sido pactuado a divisão dos lucros ou prejuízos.
Acatando os argumentos dos réus, o magistrado julgou improcedentes os pedidos pela ausência de provas acerca da correlação dos gastos com o show apontados em planilha juntada aos autos com o efetivo prejuízo alegado. Salientou que o documento foi elaborado unilateralmente pela empresária, sem qualquer chancela dos demandados.
Além disso, para o magistrado, ela não informa, com segurança, como os valores foram obtidos, porque desacompanhados dos respectivos comprovantes de despesas, não havendo demonstração da correlação entre os gastos ali apontados e o efetivo prejuízo. E entrou em contradição ao afirmar na inicial que ficou inviabilizada de realizar qualquer outro evento na cidade, encerrando suas atividades. Mas, na audiência de instrução a própria autora ressalta que realizou outros eventos após o referido show.
Quanto ao dever de indenizar, o juiz disse que “a autora, por sua vez, não comprovou os pressupostos do dever de indenizar em relação ao dano moral pretendido, sendo ônus da parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito (art. 373, inc. I, CPC).”
Notícia anteriorFGV Direito Rio está com inscrições abertas para curso gratuito sobre governança global
Próxima notíciaCandidata eliminada encostar em linha vermelha durante TAF consegue na Justiça direito de retornar a concurso

40410: JavaScript, HTML and CSS Web Development-Live Training-Laboral-20211213 - Rumos, Formação e Serviços em Tecnologias da Informação