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Ministério Público e prefeitura de Carrancas firmam acordo para preservar sítio arqueológico
2/12/2012 regionais
O Município de Carrancas e conhecido por suas belezas naturais e seu alto potencial turístico, assumiu o compromisso de adotar medidas efetivas para preservar o sítio arqueológico rupestre do Complexo da Zilda, bem tombado localizado dentro de seus limites.
O sítio vinha sofrendo com pichações e presença de lixos e fogueiras em áreas cobertas por vegetação, motivo pelo qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Administração municipal na última semana.
O processo de tombamento do local deverá ser revisto pelo Município de Carrancas, de acordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Além disso, deverá ser elaborado um projeto de conhecimento e gestão do sítio arqueológico, com a adequação de instruções à visitação, plantio de espécies arbóreas no entorno das pinturas rupestres, análise dos grafismos por meio de calques, implantação de passarelas para a observação das figuras e de área de convivência por meio de projeto arquitetônico e paisagístico, além da produção de fôlderes informativos para distribuição gratuita aos visitantes.
A Administração municipal assumiu ainda as obrigações de implantar lixeiras no início da trilha que leva ao sítio arqueológico, de efetivar o recolhimento periódico de resíduos sólidos depositados e de fixar placas de apresentação e instruções para a visitação do complexo. O TAC estabelece multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento das medidas acordadas.
Para o MPMG, não se justifica que o Município de Carrancas, onde está presente um rico patrimônio arqueológico, deixe de aproveitar esse potencial para o seu próprio progresso cultural e econômico. O Órgão considera que o investimento em turismo sustentável é uma medida segura de conservação do patrimônio arqueológico, o que significa introduzir valores e aumentar a qualidade de vida da comunidade local.