Empresas não poderão reter gorjetas a partir desta semana | VEJA.com
Segundo lei que entra em vigor neste sábado, restaurantes e outros estabelecimentos deverão repassar valores cobrados e registrá-los na carteira de trabalho
Garçom num bar do Rio: gorjeta passaria a contar no cálculo de férias e do décimo terceiro salário (André Valentim/Strana/VEJA)
EconomiaGol vai cobrar mais de passageiro que despachar malaquery_builder 8 maio 2017 - 08h05
O texto considera gorjeta "não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados".
A aprovação da medida foi comemorada por entidades representantes dos garçons, e de trabalhadores de hotelaria e turismo. Para o presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro (Sigabam), Antonio Francisco dos Anjos, a lei foi uma vitória por formalizar o pagamento. "A gorjeta entrava no bolso do trabalhador, mas não havia regras claras, não fazia parte do contracheque. E a vida da gente é o nosso contracheque", disse ao comentar a aprovação da lei em março.
O projeto é de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG) e foi apresentado em fevereiro de 2007. Um dos relatores da matéria, o líder do DEM na Casa, deputado Efraim Filho (PB), disse que a proposta acaba com divergências judiciais a respeito dos direitos dos garçons sobre as gorjetas, uma vez que os estabelecimentos muitas vezes não dividiam a taxa de serviço com os funcionários. "O garçom muitas vezes não ficava com nada. O empregador se apropriava de algo que não é dele", avaliou.