Com base na portaria do Toque de Estudo e Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de CÍCERO DANTAS-BA, (foto acima) o magistrado mandou o Conselho Tutelar e os Agentes de Proteção à Infância investigarem os pais para fazer retornar 116 alunos que abandonaram as escolas na cidade de Antas -BA, a 340 km de Salvador, no ano de 2015.
Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a coleta de dados feita pela Justiça nas escolas das cidades de Cícero Dantas, Antas, Novo Triunfo, Heliópolis e Fátima, cidades soba jurisdição do Magistrado.
Segundo o juiz, como consequência da evasão escolar dos filhos, os pais poderão perder o benefício da Bolsa Familia.
Segundo a portaria judicial do TED, que começa a valer na próxiam segunda-feira, 11 de abril, os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o art. 249 DO ECA, podendo também responderem por crime de abandono intelectual art. 236 do Código Penal.
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