Resultado do sorteio de obra "Recurso Extraordinário" - Migalhas Quentes
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Resultado do sorteio de obra "Recurso Extraordinário"
Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Recurso Extraordinário - Origem e Desenvolvimento no Direito Brasileiro" (2ª Edição - 306 p.), autoria de Osmar Mendes Paixão Côrtes e gentilmenteoferecido pela Editora Forense. Confira abaixo o ganhador.
O Recurso Extraordinário tem, no ordenamento jurídico brasileiro, previsão constitucional (art. 102, III) e constitui instrumento de acesso ao Supremo Tribunal Federal para obter prestação jurisdicional que assegure a supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais, permitindo o exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e de atos normativos. O trabalho encontra-se dividido em quatro partes.
Na primeira, são traçadas considerações gerais sobre o sistema recursal – conceito, características, objetivos, pressupostos, requisitos e efeitos dos recursos, classificação entre ordinários e extraordinários. O segundo capítulo é destinado ao estudo dos dois grandes sistemas de direito contemporâneo – romano – germânico – e common law. O terceiro e central capítulo é dedicado ao estudo do recurso extraordinário no Direito brasileiro. Trata-se da previsão e do cabimento do recurso nas diversas Constituições brasileiras. O último capítulo cuida da sua disciplina atual, na Constituição de 1988.
Osmar Mendes Paixão Côrtes é advogado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Doutorado em Direito - Processo Civil - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Graduação em Direito Processual Civil - Instituto Brasileiro de Direito Processual.