Liminar obriga Celpe a melhorar segurança e evitar choques, sob pena de multa
Publicado em 25/10/2013 às 7:35
Do Redator de Plantão Foto: Larissa Alves/JC Imagem O Juiz Alexandre Freire Pimentel da 29ª Vara Cível da Capital concedeu, nesta quinta-feira (24), uma liminar que estabelece que a Celpe apresente um plano de trabalho para atendimento à legislação do setor em relação à segurança da rede. O documento deve ser entregue à justiça e à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) no prazo máximo de 10 dias a partir da notificação. Caso a Celpe não acate a liminar terá que pagar uma multa diária de um milhão de reais. A ação civil foi impetrada pela promotoria do consumidor do Ministério Público Estadual. No processo, o MP reivindica o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões como reparação pelos danos morais coletivos causados. Em 2011 foram 31 mortes provocadas por choque elétrico, no ano passado 18 e no primeiro semestre deste ano cerca de 10. A Celpe divulgou nota onde diz que não teve acesso à ação civil pública em tramitação na justiça. A companhia esclarece que a maioria dos acidentes foi provocado por fatores externos a rede de distribuição de energia.