Prefeito veta projeto que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol | Maceió | 7Segundos
Prefeito veta projeto que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol
05 Setembro 2017, 10:28
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (05)
O prefeito Rui Palmeira vetou o Projeto de Lei 7005/2017, que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, arenas desportivas e seus arredores no Município de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (05).
De acordo com a publicação, o Projeto de Lei nº. 7005 caminha na contramão da Política Nacional sobre Álcool, que pretende reduzir o consumo de bebida alcoólica, visando à redução da violência e criminalidade, sendo uma medidas previstas a promoção e facilitação de acesso da população a eventos esportivos, visando afastar o público do consumo de bebidas alcoólicas.
"Dessa forma, o Projeto de Lei nº 7005 não estaria suplementando a legislação federal acerca da matéria, ela estaria indo de encontro à norma geral editada pela União, pois estaria possibilitando o consumo de bebida alcoólica em recinto esportivo, quando a legislação federal veda expressamente esse consumo", diz um trecho da publicação.