As vantagens da sociedade devem ser repartidas igualmente entre todos os seus membros. Percebe-se que a sociedade reserva a poucos privilegiados, poder e felicidade. E a muitos miséria e fraqueza. Só as boas leis podem impedir tais abusos. As leis devem ser convenções livres de homens livres e não instrumentos de desejos da minoria.
As penas aproximaram os homens, que preferiram abrir mão de parte de sua liberdade para viver a outra parte com segurança. A soma dessas partes constituiu a soberania da nação.
Foi nomeado um soberano, do povo que era encarregado pelas leis e pelos trabalhos administrativos. A necessidade obrigava os homens a ceder uma parcela de sua liberdade, a menor delas, mas o possível e necessário para empenhar os outros em mantê-lo na posse do restante. A reunião dessas parcelas é que constitui o direito de punir. As penas que ultrapassavam a necessidade de conservar esses depósitos de parcela são injustas por sua natureza. As leis foram a condições que agruparam os homens, inicialmente isolados e independentes. A soberania e as leis nada mais são do que a soma das pequenas partes de liberdade que cada qual cedeu à sociedade.
São as leis que indicavam as penas de cada delitos, pertencia ao legislador o direito de estabelecer essas penas. Ao magistrado não competia aplicar uma pena que era prevista em lei.
Não era o juiz o intérprete das leis, e sim o soberano. A função do juiz é apenas examinar se houve ou não delitos. Cada um tem, uma concepção diferente da mesma coisa, por…