Câmara tenta derrubar decisão da justiça que permitiu aumento da passagem
Câmara Municipal inicia hoje o ano legislativo e aumento das passagens é o assunto principal
O aumento de 14,29% nas passagens de ônibus deverá ser o principal assunto debatido na sessão de reabertura dos trabalhos da Câmara, hoje às 16:00.
A Câmara de Vereadores está recorrendo ao Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro, com o objetivo de revogar a decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que suspendeu a liminar que impediu durante uma semana o aumento de 14,29% no preço das passagens. A suspensão da liminar foi deferida na segunda-feira (12.01) e permitiu que a tarifa aumentasse para R$ 3,20 na quarta-feira (14). O agravo de instrumento foi encaminhado ao TJ na noite de sexta-feira e pode ser analisado pelos desembargadores ainda esta semana.
"Como dia 20 é feriado no Rio e hoje é ponto facultativo, o recurso deverá ser distribuído na quarta-feira (21) para o desembargador-relator. Somente então saberemos que Câmara Cível vai analisar o agravo. Nossa expectativa é de que toda decisão seja revista. Apesar de respeitar o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que suspendeu a liminar que obtivemos, entendemos que existem questões apontadas por nossos técnicos que precisam ser consideradas. Entre elas o reajuste de 170% no salário dos diretores das empresas de transportes e que onera a tarifa em R$ 0,07", explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).
No recurso, a Câmara de Vereadores pede que a decisão do juiz Jorge Martins seja suspensa uma vez que a mesma impõe aos usuários de transporte público no Município de Petrópolis o pagamento de tarifa decretada pelo Poder Executivo Municipal sem que fossem cumpridas integralmente as determinações constantes no artigo 173 da Lei Orgânica Municipal inviabilizando obrigações próprias do Poder Legislativo de fiscalização, análise e ampla divulgação dos meios utilizados para a aferição da mesma. O documento frisa ainda a impossibilidade de reparação de possíveis, e até previsíveis, danos à população caso os indícios de irregularidade já apontados pelos técnicos da Casa se confirmem.
"Apesar de respeitarmos a decisão do judiciário, a Câmara mantém o entendimento de que a legislação não foi respeitada e que diante dos pontos questionáveis na planilha, os vereadores nada mais fizeram do que exercer a sua função fiscalizadora do Executivo, defendendo os interesses da população. Por isso estamos pedindo que toda decisão seja revista", explica Paulo Igor.
Além da questão dos prazos determinados na LOM e dos pontos questionáveis nas planilhas de custo que nortearam o aumento, a Câmara argui também a aplicação de dois reajustes em oito meses, o que significa um aumento acumulado de 20,75% no preço das passagens.
"O Executivo alega que em abril não houve aumento, mas a ata do Conselho Municipal de Trânsito, de março de 2014, mostra que o reajuste foi discutido. Além disso, apesar de no decreto do dia 29 de dezembro o prefeito Rubens Bomtempo considerar que a tarifa não sofre aumento deste 2012 existe um decreto de abril em que consta que a tarifa passaria de R$ 2,65 para R$ 2,80, por conta de um reajuste com base no índice do INPC de 2013. No entendimento da Câmara, isso mostra que houve dois aumentos", pontua Paulo Igor.
O presidente da Câmara lembra que todos os argumentos técnicos foram apresentados ao Tribunal e diz que confia em uma decisão favorável à população. "Apresentamos nossos argumentos e toda documentação necessária para esclarecer os fatos. A decisão pelo questionamento judicial foi tomada com o apoio de todos os vereadores desta Casa. Estamos confiantes em uma decisão favorável do Tribunal", considera o presidente da Câmara, lembrando que a Câmara defende que a população pague um preço justo pela passagem. "Este reajuste de R$ 0,40 impacta não só a economia das famílias, mas também dos empregadores da cidade", pontua.