O déficit democrático europeu: a atuação parlamentar e a promoção da identidade europeia (2) – VOX MAGISTER
O déficit democrático europeu: a atuação parlamentar e a promoção da identidade europeia (2)
November 1, 2017 October 24, 2017 by Thaynar Dantas
Por Irene Rodrigues*
Desde o tratado de Maastricht, em 1992, que resultou em um maior aprofundamento do processo de integração na União Europeia, começaram os debates em função do déficit democrático. A questão em foco era como garantir a participação geral de todos os Estados membros e que não houvessem disparidade representativas entre os antigos membros e os membros ingressantes, assim como entre os países mais poderosos e os mais fracos. Questionava-se em função do pouco entendimento sobre os processos de decisão política que os cidadãos possuem, mostrados através dos referendos negativos, recusando inúmeros projetos introduzidos pela União que foram reelegidos por voto popular, significando uma discrepância de interesses entre os cidadãos Europeus e a EU, como o Tratado de Nice na Irlanda em 2001 e a entrada da Suíça em 2003, mostram a tentativa de os europeus buscarem uma maior voz nos processos legislativos. O foco deste trabalho, então, é mostrar como a falta de pertencimento distancia os cidadãos europeus dos processos de tomada de decisão, reduzindo a representatividade popular, através das perspectivas de identidade europeia.
A definição de identidade[1] infere a circunstância de um indivíduo ser aquele que diz ser ou aquele que outrem presume que seja. Ela, logo, é uma construção frequentemente usada no discurso social e político que é emprestada da psicologia e refere-se à forma que os indivíduos se definem como separados e distintos, baseados em crenças, comportamentos e atitudes (SAMOVAR, PORTER, MCDANEIL, p.154, 2010, tradução minha). E, portanto, marca sua importância como um poderoso instrumento de mobilização pública e representa um ponto de partida para uma democracia cosmopolita, contribuindo para o sucesso de políticas globalizadas e legitimação da redistribuição e iniciativas de políticas sociais. Sentir-se europeu, logo, torna-se relevante ao falar-se em participação pública, já que o interesse resultante do pertencimento elenca em uma comunidade mais envolvida e atuante nos processos decisórios da União.
Copsey (2015) cita três elementos que os europeus requerem para se identificar com a Europa: a) o comprometimento individual na reflexão cognitiva sobre o que significa ser europeu; b) a União Europeia como um assunto de política que é saliente para o individual; e c) o reconhecimento individual que a EU gera um benefício próprio. E quando se questiona aos cidadãos o que cria o sentimento de comunidade europeia, vê-se a cultura, economia e história com os maiores índices, como mostra o gráfico abaixo 1:
Gráfico 1: Levantamento sobre o aspecto que mais exerce influência na criação do sentimento de comunidade entre cidadãos da União Europeia (setembro de 2015 e agosto de 2014).
Fonte: Relatório do Eurobarometer (2015), p. 27.
Todavia, é visto que a heterogeneidade entre os Estados membros dificulta o sentimento de pertencimento a uma única unidade, provando que ser europeu implica muito mais que formar um processo de integração entre os países.
Desde o início da formação da UE, a Europa mostra-se dividida em duas: de um lado, estão as elites, engajadas nos assuntos da União, que se enxergam como cidadãos europeus, por beneficiar-se com as vantagens da integração; e por um outro, há o restante da população, marcada pelo não reconhecimento de identidade europeia e pouco interesse participativo. E é essa divisão que acentua os níveis deficitários democráticos na EU, já que os índices de engajamento estão concentrados entre grupos de interesses que, frequentemente, priorizam o benefício individual.
Observa-se no gráfico 2 abaixo, consequentemente, que menos de 30% da população possui o sentimento de uma identidade unicamente europeia: os índices entre 39-41% mostram que só se sentem europeus em algumas ocasiões, ou seja, quando se beneficiam da integração; enquanto as duas outras três classificações inferem a pouca ligação com a identidade europeia, representando entre 33-41%, ao decorrer dos anos relatados.
Gráfico 2: Dados sobre o sentimento dos indivíduos diante da cidadania da União Europeia (2010- 2015).
Fonte: Relatório do Eurobarometer (2015), p.31.
Ainda, quando questionam diante do conhecimento sobre os direitos de um cidadão europeu, apenas entre 11-8% reconheceu que definitivamente sim, ao decorrer dos anos relatados. Entre 34-39% afirmaram que só em algumas ocasiões e as demais classificações representam uma distância dos cidadãos e o reconhecimento de seus direitos como membros da EU, mostrando uma variação de 50-58%.
Gráfico 3: Porcentagem sobre o número de indivíduos dos países membros da União Europeia que conhecem seus direitos como cidadãos da União Europeia (2010- 2015).
Fonte: Relatório do Eurobarometer (2015), p.32.
Embora a EU tenha poucas medidas de representação unitária, já que não possui um exército único, símbolos, hino, língua comum, ou seja, apesar de não possuir características comuns de um Estado nação, vê-se que há uma porcentagem da população europeia que beneficiasse das vantagens integrativas e, consequentemente, está engajada com os processos políticos, objetivando a garantia de seus interesses. O problema com essa questão, todavia, é que essa elite, diferenciada por sua classe social, gênero, educação, conhecimento e interesses, pouco se mostra apta a representar os objetivos coletivos e é quem mais desfruta das experiências de identidade compartilhada. Enquanto o resto da população, pouco se interessa por debates da União, distanciando-se do pertencimento de uma identidade europeia.
Muitos fatores influenciam na formação de uma identidade, incluindo normas culturais, valores sociais e instituições políticas. A identidade é frequentemente baseada por indivíduos que se classificam como membros de um grupo em uma perspectiva similar de crenças, comportamentos e atitudes. Também é a base para classificar outros como membros de grupos separados e diferentes, baseados em diferentes crenças, comportamentos e atitudes (BRUTER, 2003, p.1156, tradução minha).
A União Europeia considera a existência de uma identidade como um pré-requisito para o desenvolvimento de uma democracia Europeia porque requer a participação do indivíduo, representado por seus Estados, dentro da área interna, atuante como uma comunidade supranacional. Não obstante, observa-se uma relutância em abrir mão dos interesses nacionais e individuais em nome de uma ampla identidade, além das constantes divergências entre os objetivos de cada membro. Esses fatores, logo, resultam em falhas que trazem à tona os diferentes pesos de prioridades dados aos interesses de cada Estado, que são projetados por uma elite atuante e não a nível popular, gerando uma disparidade representativa dentro da União.
The significant difference between national and trans-national democracies is that the latter can rely less on a quasi-automatic identification with a political community facilitated through the familiarity and solidarity that results from sharing a common language and tradition. […] For the later the absence of a political identification rooted in non-political elements is a serious obstacle to the constitution of the European polity and, by default, the realization of European democratic structures that are so in substance and not only in name (GIORGI apud MILLER, p. 39, 2006).
A identidade europeia também tem sido definida em termos políticos baseados em graus de identificação ou até aliança que os indivíduos possuem com a unidade política estatal quando comparados com uma maior unidade política da EU. (CERUTTI, p.4, 2008, tradução minha). Durante a conferência de Copenhagen, por exemplo, o tema da identidade surgiu como uma forma de unificar as economias entre os Estados Europeus e o leste médio. E tinha como principal afirmação que a identidade era vista como transcendente da nacional. Interesses, qualidades comuns, logo, representavam uma forma de se atingir a cooperação entre os Estados. Assim, a identidade mostra-se como uma prerrogativa para a ampliação e aprofundamento do processo de integração europeu.
As a result, political identity is a self-identification process in which individuals partly define themselves through their membership in and allegiance to a particular group. At the same time, political leaders can influence the atitudes and perception of legitimacy through persuasion using information carried in mass media. The way in which political leaders establish a link between the values and norms of the individual and their persuasive message can have a significant positve or negative effect on the degree of political identification (BRUTER, 2003, p. 1151).
Questões de identidade ainda remetem ao tema de ação coletiva. Por esta, entende-se a participação em grupos, organizações ou movimentos sociais que tem objetivos compartilhados, procurando causar transformações políticas, econômicas ou sociais, seja em nível nacional, supranacional ou transnacional. A ação coletiva pode agir em função de problemas de grupos minoritários, como questões de gênero, discriminação racial, entre outros. Essa ação em conjunto, logo, pode criar símbolos que geram uma noção de pertencimento, ampliando o nível participativo da população. Todavia, também é vista como um instrumento usado pelas elites para transformar seus problemas individuais em gerais, aumentando a influência dos seus objetivos particulares na ação popular. Uma situação bastante comum é vista através da atuação das mídias que, frequentemente, repercutem eventos sociais de forma intencionada, de acordo com seus interesses, sejam políticos, econômicos ou sociais.
[…] there is na asymmetry in the structure of the European publics. The growth of transnational media such as newspapers, magazines and television news sustains a rather restricted elite space rather than encouraging generalized access to communication by European publics, which confirms the "democratic déficit" undestood as an elite-citizenry divide (SCHLESINGER, 1999, p. 276).
Além disso, a frequente discordância entre a opinião pública e as elites possibilitaram manobras dessas para atingir seus próprios interesses nos processos de integração. A problemática nessa questão, logo, é que as decisões tomadas em âmbito supranacional interferem na vida dos cidadãos europeus como um todo, requerendo uma maior participação ativa popular e consciência de sua atuação nos processos decisórios para legitimá-los. O distanciamento em função da falta de pertencimento em termos de identidade, portanto, gera problemas nas questões democráticas da União, legitimando posições que não representam uma opinião coletiva.
Concluo, assim, que os cidadãos Europeus, em sua maioria, pouco são representados dentro das tomadas de decisão da União Europeia. O distanciamento em termos de identidade e compreensão sobre os direitos que a integração proporciona, além da atuação das elites em defesa de seus interesses individuais, mostram um bloco cada vez mais moldado por comportamentos exclusivos e intencionados que se distanciam do real propósito de uma comunidade.
* Irene Rodrigues Gois, Bacharelanda em Relações Internacionais (Universidade Federal de Sergipe, Brasil), irenerogois@hotmail.com.
[1] Definição retirada do Dicionário Aurélio, disponível em: <https://dicionarioaurelio.com/identidade>. Acesso: 04 de abril de 2017.
As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autora e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todas as suas colaboradoras.
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