eSOCIAL: Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação é prorrogado para 21 de novembro - Previdência Social
Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro foi prorrogado para o dia 21 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (8), por meio de portaria conjunta assinada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
A medida foi necessária em função de instabilidades enfrentadas pelos sistemas informatizados que mantêm o site do eSocial e que resultaram em lentidão na geração do DAE de outubro. A guia única de pagamento teria vencimento nesta segunda-feira (7).
Segundo dados do eSocial, até às 17h desta segunda-feira (7), já haviam sido gerados 1.058.437 DAEs, o que significa que 90,46% do total de empregadores domésticos do país já haviam feito a emissão do documento. No entanto, como 9,54% dos contribuintes ainda não haviam feito a emissão e poderiam enfrentar dificuldades tanto para a geração do documento como para a efetivação do pagamento, o governo optou por prorrogar o prazo final.
A medida permitirá que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa responsável pela manutenção do site do eSocial – estabilize os sistemas de emissão do DAE, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos pelo site do eSocial.
Os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 7 de novembro poderão emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento.