Equivalência de Índice Construtivo - Avaliação de Imóveis - SMF - Contribuintes - SMF
Equivalência de Índice Construtivo - Avaliação de Imóveis
Created by Juliano Land da Rosa, last modified on Mar 18, 2022
É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento original, preenchido e assinado, solicitando o cálculo da equivalência de índice construtivo.
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE ORIGEM E DESTINO
É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento de propriedade do imóvel de origem e destino:
Escritura Pública ou Matrícula do Registro de Imóveis ou;
Escritura Pública de Permuta de Índice ou;
Certidão do saldo de terreno ou de potencial construtivo fornecido pela SPM, ou;
Termo de Alienação, Reserva ou Transferência de Índice (FMDU) fornecido pela SPM, nos casos de índice adquirido durante a vigência da LC. 43/79 (antiga lei do Plano Diretor (PDDU), já revogada);
Quando o adquirente do imóvel ou do índice não constar nos documentos de propriedade acima, e estiver requerendo ou autorizando outra pessoa, anexar o Contrato de Compra e Venda dos imóveis, ou o contrato de compra e venda do índice.
É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do requerente que pode ser o proprietário de um dos imóveis, origem ou destino, ou pessoa por este autorizada quando for pessoa física, para a correta identificação do requerente e conferência da assinatura no formulário.
É OBRIGATÓRIO apresentar o original dos Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, do requerente que deve ser o proprietário de um dos imóveis, origem ou destino, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta, se pessoa jurídica.
É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do representante legal da sociedade, se pessoa jurídica.
PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR
É OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração ou autorização, caso o requerente não seja o proprietário de um dos imóveis, origem ou destino, e a carteira de identidade e CPF do procurador ou autorizado.
Prazo de entrega do serviço: 15 dias úteis.
Local de entrega: Internet - Através de Acesso do SEI.
Requerimento protocolizado (por insistência) com falta de documentos, o interessado terá até o final do 2º dia útil após a data do protocolo para complementar a documentação na Loja de Atendimento da SMF. Findo este prazo, o órgão responsável pelo cálculo da equivalência de índice mandará arquivar o processo. Só será iniciada a análise do processo após a complementação da documentação.
Cada processo pode conter no máximo 6 pedidos de equivalências, como por exemplo, 1 origem para 6 destinos ou 2 origens para 3 destinos.
No caso de ser necessário protocolar mais de um processo, a documentação deve estar completa para cada processo.