Alessandro P. Acayaba de Toledo Diretor Presidente - PDF
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Maria de Fátima Sá Maranhão
1 Alessandro P. Acayaba de Toledo Diretor Presidente
2 GRUPO DE TRABALHO SOBRE PLANOS ACESSÍVEIS
3 Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde Instituído pela Portaria GM/MS nº 1.482, de 04 de agosto de 2016; Teve por objetivo discutir e elaborar o Projeto de Plano de Saúde Acessível; Reuniões realizadas por este GT: 31 de agosto de 2016; 16 de setembro de 2016; 31 de outubro de 2016; 22 de novembro de 2016; 02 de dezembro de Proposta encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS em 18 de janeiro de 2017, para manifestação acerca da viabilidade técnica.
4 Grupo de Trabalho coordenado pela ANS Instituído pela Portaria nº 8.851, de 23 de março de 2017; Tem por objetivo avaliar a proposta de criação de plano acessível encaminhada pelo Ministério da Saúde, acerca da viabilidade técnica; Andamento: Etapa de estudos do Grupo de Trabalho da ANS 60 dias para realização de estudos internos; Etapa de participação social Reuniões a serem realizadas nos dias 28, 29 e 30 de junho de Posteriormente, este Grupo de Trabalho apresentará seu relatório final à Diretoria Colegiada da ANS.
5 Dados do setor de saúde suplementar O sistema de saúde suplementar atende 25% da população; Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram de contar com planos de saúde desde dezembro de 2014, quando a ANS registrou um pouco mais de 50 milhões de beneficiários; Os últimos dados divulgados pela ANS informam cerca de 47 milhões de beneficiários vinculados ao sistema de saúde suplementar; Até abril de 2017 tínhamos mais de 14 milhões de desempregados no Brasil.
6 Propostas apresentadas pelo GT coordenado pelo Ministério da Saúde Plano simplificado: Cobertura para atenção primária, conforme Rol da ANS, incluindo consultas nas especialidades previstas no Conselho Federal de Medicina CFM e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias de baixa e média complexidade. Nessa proposta não há previsão para internação, terapias e exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência e hospital dia. Por meio do Plano Simplificado o beneficiário teria mais de 85% das necessidades de saúde atendidas. Plano Ambulatorial + Hospitalar: Cobertura de toda atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade. O paciente passaria obrigatoriamente por uma prévia avaliação realizada por médico da família ou da atenção primária, escolhido pelo beneficiário. Caberá a esse médico encaminhar o paciente para a rede especializada, caso julgue necessário. Havendo indicação para atendimento hospitalar, o beneficiário poderá ser encaminhado para uma segunda avaliação médica que reafirme a necessidade para o encaminhamento do procedimento. Vale ressaltar que a cobertura do plano está adaptada à disponibilidade da infraestrutura no município e à capacidade operacional da rede particular.
7 Propostas apresentadas pelo GT coordenado pelo Ministério da Saúde Plano em regime misto de pagamento: Oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, quando necessário, atendimento ambulatorial. Fica sob a responsabilidade do beneficiário o pagamento do procedimento, de acordo com valores previstos em contrato. Os modelos de pré e pós-pagamento serão acordados, assegurando o Rol de Procedimentos da ANS.
8 Princípios norteadores Rede hierarquizada (com direcionamento): Incentivo ao cuidado primário, com acesso inicial obrigatório via médico da família ou de atenção primária, escolhido pelo beneficiário entre os designados pela operadora. Caberá a este profissional (clínico geral, ginecologista e pediatra) fazer o acompanhamento e todos os encaminhamentos do beneficiário na rede. Fator moderador (coparticipação): Aumento da coparticipação, fazendo com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua saúde. Para tanto, é preciso simplificar as regras atuais e rever normativos desta Agência Reguladora, no intuito de que a coparticipação possa atingir ao menos 50% do valor do procedimento. Protocolos clínicos definidos: Adoção de protocolos clínicos objetivos, de uso obrigatório e que não devem ser diferentes daqueles adotados pelo Sistema Único de Saúde SUS. Do dispositivo garante a segurança do paciente, orientando e uniformizando as condutas durante o atendimento.
9 Princípios norteadores Recomposição de preços com base em planilhas de custo: O plano acessível de contratação individual deve ter regra de reajuste diferente da adotada atualmente pela ANS, permitindo à operadora recompor o aumento do custo. Obrigatoriedade da segunda opinião médica (alta complexidade): A obrigatoriedade de segunda opinião médica, nos casos de maior complexidade garantirá que as indicações médicas observem as melhores práticas assistenciais e evitará o uso desnecessário de recursos, evitando desperdícios. Revisão dos prazos de atendimento: Prazo de 7 (sete) dias para consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia). Para as demais especialidades sugere-se alongar de 14 (quatorze) para 30 (trinta) dias. Para cirurgias eletivas e programadas, sugere-se a alteração de 21 (vinte e um) para 45 (quarenta e cinco) dias.
10 Princípios norteadores Canal digital de comunicação: Implementação de canais digitais de comunicação com o intuito de reduzir desperdícios em processos administrativos e operacionais. Assim, tanto a venda, quanto o pagamento, os extratos e os orientadores de rede assistencial estariam disponíveis para todos, preferencialmente via internet. Plano regionalizado: cobertura adaptada à disponibilidade de infraestrutura no munícipio. Consiste, então, no credenciamento dos serviços existentes na região que serão disponibilizados aos beneficiários de acordo com a capacidade operacional do município. Para este produto é necessária a flexibilização do Rol de procedimentos da ANS.