GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EEEP RITA MATOS LUNA JUCÁS CEARÁ - PDF Free Download
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Cláudio Schmidt di Castro
1 Convite N. 004/2015 Natureza da Despesa/ OBJETIVO: Fonte do Recurso Contratação de Serviço de INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE INTERNET - 5MB Dotação Orçamentária Data da Emissão 22/06/2015 Data da Licitação 29/06/2015 Horário da Licitação 09:00 Tipo de Licitação Forma de Pagamento Menor Preço Global Integral A comissão de Licitação da JUCÁS-CE, comunica a V. S.a. que às 09:00 hs do dia 29 de junho de 2015 no referido, situado na Rua Pe. João Sticker, s/nº, Sagrada Família Jucás-CE, CEP Telefone (85) será aberta a Carta Convite de N.º 002/2015, tudo de conformidade com as normas gerais da Lei Federal N.º de 21/06/93, modificada pela N.º 8.883/94, para o Serviço de Contratação de Serviço de INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE INTERNET - 5MB, em anexo especificado e nas condições determinadas por este Convite. 01. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1 Têm por OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA DE SUPORTE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (INSTALAÇÃO DE LINK INTERNET DE 5 Mb), NO PERÍODO DE 12 MESES - PARA A JUCÁS - CE conforme especificações acima citadas. Anexo I: Especificação dos Serviço Anexo II: Modelo da Proposta Anexo II: Comprovante de Recebimento Anexo III: Cadastro de Fornecedor Pessoa Jurídica 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderá participar desta Licitação qualquer pessoa jurídica devidamente habilitada a fornecer os serviços objeto deste Convite, formalmente escolhida e convidada pela
2 - JUCÁS, ou legitimamente interessada na forma estabelecida no parágrafo 3 º do art. 22 da Lei No /93 e alterações É vedada a participação na Licitação de pessoas jurídica que: Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela SEDUC/CREDE Estejam cumprindo penalidade imposta por algum órgão da administração pública motivada pelas hipóteses previstas no Art. 88 da Lei No /93 e alterações; Estejam incluídos no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual CADINE nos termos do Art. 3 º da Lei No , de e de seu Decreto regulamentador de. No , de DA HABILITAÇÃO 3.1. A documentação relativa à habilitação será entregue em envelope distinto da proposta, com as seguintes indicações: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA: -JUCÁS CONVITE N o: 004/2015 PROPONENTE: ENVELOPE A DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO 3.2. Para habilitação, as empresas interessadas, convidadas ou não, deverão obrigatoriamente apresentar na sessão de recebimento da documentação o seguinte: 3.3. A Licitante cadastrada deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral do Estado do Ceará - CRC, emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, Regular, compatível com o ramo do objeto licitado, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do 2º,art. 32, da Lei nº8.666/93. (Fica dispensado para as empresas convidadas); Contrato social e seus aditivos.
3 Alvará de funcionamento. Certificado de Registro Cadastral CRC, emitido pela SEPLAG, ficando facultado para as empresas convidadas. Prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão UNIFICADAS em único documento, conforme previsto na Portaria MF Nº 358, de 5 de setembro de 2014; não sendo possível a emissão da Certidão Unificada, poderá ser em 02(duas) Certidões: I - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; II - Certidão Negativa de Débitos Previdenciários INSS Certidão Negativa do FGTS Certidão Negativa SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT Certidão Negativa de Débitos Municipais 3.4. Os documentos exigidos para a habilitação deverão estar com o prazo de validade em vigor na data marcada para o recebimento dos envelopes e poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devendo a comissão de licitação, averiguar as informações, qualificando ou não a empresa em questão. Caso a documentação tenha sido emitida pela Internet, só será aceita se for original. 4. DA PROPOSTA 4.1. A proposta deverá ser entregue no endereço já citado, em envelope fechado, o qual conterá as seguintes indicações:
4 COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA: -JUCÁS-CE CONVITE No: 004/2015 PROPONENTE: ENVELOPE B : PROPOSTA DE PREÇOS 4.2 A proposta deverá ser apresentada datilografada/digitada ou impressa por qualquer processo mecânico ou eletrônico, (exceto fax) em formulário próprio do licitante, redigida em linguagem clara, sem rasuras, entrelinhas ou emendas, em envelope fechado contendo o seguinte: Data e assinatura do representante legal do licitante devidamente identificado (nome) Preço unitário e total expresso em algarismos, o preço global da proposta em algarismo e por extenso em Real; Razão social, Inscrição Estadual, Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, endereço e telefone/fax do proponente Validade da proposta que não deverá ser inferior a 60 dias; Prazo de entrega; 4.3. A Comissão somente aceitará preços cuja demonstração não ultrapasse duas casas decimais. 4.4 A Comissão poderá utilizar diligência a fim de dirimir dúvidas que possam vir a surgir sobre a capacidade e características dos serviços ofertados, bem como da Documentação apresentada. A proposta que venha a apresentar especificações técnicas incompleta, informação divergente ou contraditória será desclassificada. 5. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 5.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas todas as condições definidas neste Edital Analisada a aceitabilidade do menor preço obtido, a comissão de licitação divulgará através de ata, o resultado de julgamento das Propostas Fica assegurada, como critério de desempate (Lei Complementar nº 123, de ), preferência de contratação para as ME e EPP.
5 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, depois de ordenadas às propostas de preços em ordem crescente dos preços ofertados Para efeito do disposto no subitem 6.1.4, ocorrendo empate, a Comissão procederá da seguinte forma: a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será classificada em primeiro lugar e consequentemente declarada vencedora do certame; b) não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.1.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.1.4, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar nova proposta de preços, que deverá ser registrada em ata Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 5.2 Serão desclassificadas as propostas que: Em condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflitos com as exigências deste Edital; Com preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis; A desclassificação será sempre fundamentada e registrada em ata. 6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Estado O prazo de execução dos serviços será de 12 (DOZE) MESES, a partir da ordem de serviços A vigência contratual será de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial do
6 6.1.2 O local dos Serviços será na sede da - JUCÁS, nos horários a serem definidos com a empresa vencedora e a, conforme cronograma do encontro fornecido pela, JUCÁS - CE. 7. DA ADJUDICAÇÃO: 7.1 A adjudicação da presente licitação à empresa vencedora será efetivada mediante termo circunstanciado, obedecendo à ordem classificatória, após ultrapassado o prazo recursal. 8 DA CONTRATAÇÃO: 8.1. A adjudicatária terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para a assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e, ainda assim, se devidamente justificado e aceito; 8.2. Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação exigidas neste Edital, as quais deverá ser mantida pela CONTRATADA durante todo o período da contratação; 9. DO PAGAMENTO: 9.1 O pagamento deverá ser efetuado após a publicação do contrato em D.O.E, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis mediante conta corrente BRADESCO pela SEDUC para a conta da empresa contratada, após a data de recebimento definitivo do serviço atestado pelo gestor do Contrato, A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação É vedado a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não tiver de acordo com as especificações do anexo I Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes:
7 9.5.1 Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Trabalhista e Fazenda Estadual. 10 REAJUSTAMENTO E DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os preços oferecidos serão irreajustáveis; As despesas decorrentes da execução deste Contrato, correrão pela fonte de recurso: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA RESCISÃO: 11.1 O contrato firmado com o proponente vencedor será rescindido de pleno direito, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se contratada: Requerer concordata, dissolver a sociedade ou tiver falência decretada; Suspender a execução dos trabalhos, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito nos termos do Código Civil Brasileiro, devidamente, aceito, pela -JUCÁS Deixar de cumprir qualquer cláusula assumida, salvo por motivo de força maior, devidamente reconhecido pela -JUCÁS 12. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS 12.1 Até 02(dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos Envelopes de Habilitação. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, mediante petição por escrito, protocolizada junto a Comissão de Licitação da no endereço Rua Pe. João Sticker, s/nº, Sagrada Família Jucás-CE, CEP Telefone (85) Decairá do direito de impugnar este Edital aquele que não o fizer dentro de prazo estabelecido no subitem anterior.
8 12.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação das Habilitações, conforme previsto no 4º, do Art. 21 da Lei N 8.666/93, alterada e consolidada Não serão reconhecidos os pedidos de impugnações via telefone ou verbalmente, devendo os interessados formalizá-los por escrito, assinados, encaminhados e protocolizados no endereço constante no subitem 14.1 deste Edital, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame Até 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixada para abertura da licitação, qualquer pessoa ou empresa poderá solicitar esclarecimentos, exclusivamente, via telefone (85) Não serão aceitos comunicados verbais, nem pedidos de esclarecimentos formulados após o prazo estabelecido. 13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A Contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplência de suas obrigações, advertências, suspensões e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, mais as seguintes multas sem prejuízo das sanções legais e responsabilidades civil e criminal ,3 (três décimo por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, na entrega do material, sobre o valor do contrato; (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de: Atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, na entrega do material; Desistência de entrega do material O valor da multa aplicada será deduzido pela Administração, por ocasião do pagamento, momento em que a - JUCÁS responsável pelo mesmo comunicará ao fornecedor Se não for possível descontá-lo por ocasião do pagamento, o licitante recolherá voluntariamente a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual DAE em nome do Órgão competente. Se não o fizer, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para cobrança em processo de execução. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Esta licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revogá-la por razões de interesse público, anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros,
9 mediante decisão devidamente fundamentada, sem quaisquer reclamações ou direitos à indenização ou reembolso É facultado a comissão de licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documentos que deveriam constar originalmente na proposta e na documentação de habilitação O descumprimento de prazo estabelecidos pela comissão ou o não atendimento às solicitações ensejará em DESCLASSIFICAÇÃO ou INABILITAÇÃO Toda a documentação fará parte dos autos e não será devolvida ao licitante, ainda que se trate de originais Os proponentes intimados para prestarem quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela comissão de licitação, sob pena de sua desclassificação Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-ão os dias de início e incluir-se-ão os dias de vencimento. Os prazos estabelecidos neste Edital se iniciam e se vencem somente em dia de expediente na - JUCÁS Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação O interessado poderá adquirir o presente edital através da Internet (endereço eletrônico: ) ou na Comissão de licitação da - JUCÁS, sem nenhuma taxa de pagamento O interessado que adquirir o edital na Internet, deverá comunicar obrigatoriamente à COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA -JUCÁS, tal procedimento até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame licitatório, para fins de atendimento ao disposto no art. 22 parágrafo 3 º da Lei Federal 8.666/93 e alterações ou digitalizar a sua confirmação e enviar para o endereço eletrônico Aquele interessado que não fizer o comunicado, conforme item , terá sua participação não admitida, isentando a JUCÁS - CE, ainda de qualquer comunicação direta ao mesmo, na hipótese de eventual alteração no conteúdo do Edital ou do processo licitatório Os casos omissos neste Convite, serão resolvidos pela Comissão de Licitação nos termos da Legislação pertinente.
10 14.9. O interessado poderá enviar a documentação pelos Correios, em tempo de participar no referido certame, em conformidade com o dia e horário determinado neste edital. A comissão não se responsabilizará por documentação que chegarem fora do prazo estipulado no edital. Jucás, 22 de junho de 2015 Presidente da Comissão de Licitação
11 ANEXO I CONVITE 004/2015 ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS VALOR ESTIMADO R$14.000,00 Itens Especificação VELOCIDADE 1 Serviço de Instalação de Link de Internet 5 MB Especificações mínima Detalhamento A Empresa deverá efetuar a instalação completa de Serviço para UM LINK DE INTERNET na velocidade dedicado de 5MB Jucás-Ce, 22 de junho de 2015 Presidente da Comissão de Licitação
12 ANEXO II CONVITE 004/2015 Carta de Apresentação / Proposta de Preço Proposta de Preço PROPONENTE: Nome do proponente CNPJ apresenta proposta de preços que tem como objeto da Execução dos Serviços de Instalação de Link de Internet para atender aos eventos da, JUCÁS - CE, conforme planilha abaixo: Nome da Empresa: CNPJ: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Velocidade Preço Mensal Total Geral Instalação de Link de Internet (Contratação de serviço de suporte em Infraestrutura de Tecnologia da informação). 5 MB Total Geral da Proposta Valor por Extenso ( ) OBSERVAÇÃO: Proposta válida: 60 (Sessenta dias) Local e Data: Prestação de Serviço: Conforme edital Proprietário (a)
13 ANEXO III CONVITE 004/2015 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO JUCÁS - CE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ( CR) MODALIDADE LICITAÇÃO CONVITE N 004/2015 FORNECEDOR: DATA: 22/06/2015 CNPJ: CONVITE / COMPRAS CONVITE / SERVIÇO CONVITE / OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / / DATA RECEBIMENTO: ASSINATURA C / CARIMBO
14 ANEXO IV CONVITE 004/2015 Cadastro Corporativo Pessoa Jurídica CADASTRO CORPORATIVO PESSOA JURÍDICA CNPJ: NOME DE FANTASIA RAÇÃO SOCIAL DATA DE ABERTURA DO CNPJ PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL DADOS DA ATIVIDADE ECONOMICA ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: RUA: Nº COMPLEMENTO: CEP: BAIRRO MUNICÍPIO: UF. DADOS PARA CONTATO TELEFONE FIXO: FAX: CELULAR: BANCO: DADOS BANCÁRIOS Nº DO BANCO AGÊNCIA DÍGITO CONTA DÍGITO Assinatura do Responsável pela Informação