Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 7 de dezembro de 2012	
Expropriando a agricultura
7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Uma série de iniciativas expropriadoras no Nordeste está transtornando o mundo dos pequenos agricultores
Roberto Malvezzi (Gogó)
Uma série de iniciativas expropriadoras no Nordeste está transtornando o mundo dos pequenos agricultores. O pior do fato é que elas vêm pelas mãos de órgãos governamentais, contrariando o discurso oficial de apoio a essa população que vive na terra.
Um dos casos em questão acontece no projeto Jaíba, na região do Vale do São Francisco, em Minas Gerais. Aquele que foi criado para ser o maior projeto contínuo de irrigação da América Latina, hoje vegeta quase morrendo. Os 100 mil hectares preparados para serem algo fantástico, não passam de um ralo do dinheiro público maior que o próprio rio São Francisco. Mas ali foram assentadas algumas famílias de agricultores, correndo hoje o risco de serem removidas de seus lugares pelas mãos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
O mesmo acontece perto à foz do São Francisco, na região sergipana de Neópolis. Ali, na década de 1970, quase um milhar de famílias receberam lotes da Codevasf como compensação pelas perdas ocasionadas rio acima pelas barragens. Agora, os rizicultores estão tendo seus lotes leiloados por conta de dívidas que jamais conseguiram pagar, particularmente aquelas contraídas junto ao Banco do Nordeste. (mais…)
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Frevo é aprovado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade
7 de dezembro de 2012 7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
A candidatura do Frevo – Expressão Artística do Carnaval do Recife foi aprovada como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade durante a 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) , na última quarta-feira (5).
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, a presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado e autoridades brasileiras estiveram presentes na solenidade. Suplicy comemorou o resultado: “É extremamente importante a escolha do frevo. Ele é uma força viva. Para nós, o frevo junta dança, música, artesanato. É um enorme orgulho, ter todas estas capacidades reconhecidas.”. A ministra ressaltou, também, que “ter essa possibilidade de reconhecimento em nível internacional, ajuda manter e preservar nossa riqueza”. (mais…)
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Agenda Quilombola: proteção ao patrimônio das comunidades
7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
O ativista político e quilombola Antônio Bispo em discurso
Ascom
A palestra de Walter Rothenburg, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal, durante as Oficinas práticas – Agenda Quilombola ocorridas, na tarde de quinta-feira (6), abordou a necessidade de participação efetiva dos órgãos de defesa ao patrimônio quilombola como Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) nos procedimentos de regularização fundiária em âmbito federal.
A despeito do conteúdo histórico, o conceito de quilombos designa a situação presente dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos do Brasil. Consistem, em grupos que consolidaram um território próprio e nele desenvolveram práticas cotidianas de resistência e reprodução de seus modos de vida. O que os define é a experiência vivida e as versões compartilhadas de sua trajetória comum e da continuidade enquanto grupo.
O Decreto nº 4.887/03, em seu artigo 2° e respectivos parágrafos, define “comunidades remanescentes dos quilombos”, identidade étnica, histórica e socialmente construída, bem como conceituou territorialidade negra, ambas compreendidas sob a ótica antropológica que propõe nova avaliação semântica, de forma a atender os desígnios e objetivos evidentes da Constituição. (mais…)
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Carta Aberta dos povos do Tapajós ameaçados pelo Complexo Hidroelétrico do Tapajós
7 de dezembro de 2012 1 Comentário
Nós, lideranças Munduruku e colaboradores não indígenas participantes do Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, realizado na cidade de Jacareacanga, nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro de 2012, com apoio do Movimento Tapajós Vivo, Fórum da Amazônia Oriental, Ação Mundo Solidário, Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz e Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição vimos a público, através desta Carta Aberta dizer que:
– Essas barragens não servem para nós, povos e populações do Tapajós, por isso entendemos que não tem porque branco mexer na nossa água. Lembramos que pela Constituição Federal, o governo não é dono de tudo. A terra e a água tem dono. É o índio. E não vamos deixar nenhum branco destruí-la.
– Deixamos bem claro que aqui, não aceitamos trocar nossa vida, nosso rio por dinheiro nenhum. Aqui no Tapajós ninguém quer morrer e vamos lutar para que nada de mal nos aconteça.
– Avisamos a todos os brancos que não vamos deixar brancos entrarem em nossas aldeias para fazerem pesquisa. Se algo acontecer a estas pessoas, será de total responsabilidade do governo federal e das empresas.
– Queremos saber por que o governo fala que se as barragens forem construídas, vai ter dinheiro para a saúde e a educação dos indígenas. Por que as populações indígenas não podem ter saúde e educação sem a construção das barragens? Nós não temos direito a isso? (mais…)
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Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia sofrerão impacto por causa de hidrelétricas, diz procurador Felício Pontes
7 de dezembro de 2012 7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil
Belém – Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia vão sofrer algum tipo de impacto com a construção das hidrelétricas previstas para a região. Na avaliação do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o projeto do governo brasileiro, que prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, também vai afetar a vida de quase todas as populações tradicionais amazonenses.
“Aprendemos isso da pior maneira possível”, avaliou Pontes, destacando o caso de Tucuruí, no Pará. A construção da usina hidrelétrica no município paraense, em 1984, causou mudanças econômicas e sociais em várias comunidades próximas à barragem. No município de Cametá, por exemplo, pescadores calculam que a produção local passou de 4,7 mil toneladas por ano para 200 toneladas de peixes desde que a usina foi construída.
Pontes lembrou que tanto a legislação brasileira quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinam que as autoridades consultem as comunidades locais, sempre que existir possibilidade de impactos provocados por decisões do setor privado ou dos governos. Mas, segundo ele, esse processo não tem sido cumprido da forma adequada. (mais…)
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Hospital Pedro Ernesto faz campanha contra câncer e Aids infantis
7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
‘Brincar é viver’ tem o cartunista Ziraldo como parceiro
Neste sábado (08), a partir das 16h, no Palco da Praça de Alimentação do Boulevard Rio Shopping (antigo Shopping Iguatemi), será dada a largada para a Campanha Beneficente BRINCAR É VIVER, em prol da Enfermaria Infantil de Câncer, Aids, e Lupus do Hospital Pedro Ernesto.
O objetivo da campanha, que tem o cartunista Ziraldo como parceiro, é arrecadar brinquedos novos e usados (em bom estado) para montar uma Brinquedoteca na ala infantil do hospital, além de angariar recursos para a enfermaria.
São mais de 300 (trezentas) crianças carentes internadas ou em tratamento intensivo e ambulatorial, portadoras de doenças muito graves e necessitam de carinho, amor e alegria. Consciente de que criança precisa brincar para ser feliz e ter saúde, Ziraldo idealizou uma possibilidade de ajudar esta instituição, criando um mascote para ser estampado em camisetas promocionais, que serão vendidas no dia do evento, afim de ajudar a enfermaria infantil em suas necessidades.
A campanha será aberta com um desfile da Boutique de Calçados infantis Pikorruxos. Artistas mirins das emissoras de televisão desfilarão com as camisetas promocionais e recolherão as doações a fim de estimularem a corrente de amor e solidariedade. Durante o desfile será montado um posto de coleta para receber as doações, que serão entregues na Enfermaria Infantil do Pedro Ernesto, até o dia 22 de dezembro de 2012. (mais…)
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Efeitos dos Agrotóxicos na Sáude
7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Raquel Rigotto, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará, alerta para os efeitos dos agrotóxicos na saúde humana.
Realização: Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela Vida.
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Marãiwatsédé: MP confirma que começa 2ª feira retirada de pessoas de área indígena
7 de dezembro de 2012 7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Só Notícias
O Ministério Público Federal confirmou, no final da manhã, que começa segunda-feira (10) o trabalho de retirada das pessoas na Terra Indígena Marãiwatsédé, na região Araguaia. A área de 165.241 hectares foi homologada, em 1998, como terra de ocupação tradicional do povo Xavante e neste mês de dezembro sará cumprida a decisão judicial que determina a saída de todos os não índios que ocupam a terra indígena. O juiz federal Marllon de Souza indeferiu dois recursos que pediram a suspensão da desintrusão e a realização de um levantamento das benfeitorias nas propriedades que estão dentro da terra indígena. Ele considerou que os pedidos dos recursos têm “caráter eminentemente procrastinatório” e determinou o seguimento do trabalho de desintrusão.
Dentre os posseiros que estão na área estariam também ex-políticos, lideranças políticas de cidades no Araguaia, dentre outras. Houve vários protestos, nos últimos dias, inclusive com bloqueio da BR-158, para tentar evitar o cumprimento da sentença.
A equipe de desintrusão auxiliará as famílias que manifestaram opção por deixar a área voluntariamente, respeitando a notificação da decisão judicial que fixou prazo de 30 dias para a saída de todos os não índios dos limites da terra indígena. No relatório dos oficiais de justiça que trabalharam na notificação, no mês de novembro, há diversos relatos de pessoas que, ao receber a notificação, mostram-se dispostas a cumprir a decisão judicial e pediram o auxílio para a retirada dos pertences e mobiliário. (mais…)
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Luchando por Nuestros Derechos – El Juicio por el “Caso Peaje Quino” – Documental (2012)
7 de dezembro de 2012 Deixe um comentário
Por Adkimvn
El Documental Luchando por Nuestros Derechos, es una producción autogestionada de la Comunidad Autónoma Temucuicui y Adkimvn – Comunicación con Identidad Mapuche, que surge a partir de la necesidad de dar a conocer la persecución política-judicial y la manipulación comunicacional que existe en contra de las comunidades Mapuche que luchan por la recuperación territorial.
Sinopsis
La Comunidad Mapuche Autónoma Temucuicui, históricamente ha llevado un proceso de reivindicación del territorio ancestral que el estado chileno, a través de la denominada “Pacificación de La Araucanía”, arrebató al Pueblo Mapuche para entregarlo a terratenientes y luego a empresas forestales. La defensa del territorio, la vida, la cultura y la dignidad, sostenida por la gente del Lof Temucuicui, ha provocado la reacción de agentes del estado que, resguardando intereses privados, han iniciado una sistemática persecución política y judicial, militarizando el territorio y criminalizando demandas de carácter social. (mais…)
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Os agrotóxicos, o novo holocausto invisível
7 de dezembro de 2012 7 de dezembro de 2012 1 Comentário
“Anualmente, no mundo, cerca de 3 milhões de pessoas se intoxicam pelo uso de agrotóxicos. Mais de 220 mil morrem. Isto significa 660 mortos por dia, 25 mortes por hora. O programa de vigilância epidemiológica dos Ministérios da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde de sete países da América Central, estima que cada ano 400.000 pessoas se intoxicam com venenos”, escreve Graciela Cristina Gómez, argentina, advogada ambientalista e escritora, em artigo publicado no sítio Ecoportal. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
“Se soubesse que o mundo acabaria amanhã, assim mesmo, ainda hoje, plantaria uma árvore” (Martin Luther King Jr.).
Vinte anos após a catástrofe de Bophal, na Índia, mais de 100.000 pessoas ainda sofrem doenças crônicas relacionadas à contaminação causada pelo vazamento.
Esta data [03 de dezembro] foi estabelecida pela organização PAN International (Pesticide Action Network) para recordar as mais de 16.000 pessoas mortas no desastre ocorrido em 1984 pelo vazamento de 40 toneladas de gás tóxico metil isocianato, químico utilizado na elaboração de um pesticida da Corporación Union Carbide, adquirida em 2001 pela Dow Chimical. Só nos três primeiros dias morreram 8.000 pessoas. (1)
Em 2000, a Eveready, da mesma empresa (Union Carbide Argentina), foi denunciada de enterrar clandestinamente pilhas alcalinas não aptas para a comercialização. O depósito de resíduos tóxicos se encontrava em uma fazenda no quilômetro 752 da estrada 9, na cidade de Jesús María, província de Córdoba. A fábrica funcionou nesse lugar entre 1965 e 1987, mas desde 1994 funciona ali a empresa brasileira Iochpe-Maxion. Esta empresa fez um acordo com a Eveready, atualmente sob licença da empresa Ralston Purina Argentina S.A., para limpar o terreno e transladar os materiais tóxicos. A companhia Ailinco começou a remover os resíduos industriais no final de setembro para transladá-los em caminhões supostamente acondicionados para um local apropriado para ali serem enterrados ou tratados, localizado em Zárate, Buenos Aires. (2) (mais…)
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