ConJur - MPF é obrigado a fornecer dados sobre cooperação internacional
6 de março de 2020, 16h53 Imprimir Enviar
Na investigação, um empresário teve seus bens bloqueados na Suíça e, por quatro anos, a defesa não teve acesso à justificativa para essa ordem, que não partiu da Justiça brasileira. "A ordem do juiz era muito clara ao determinar somente a quebra de sigilo bancário para a acusação poder rastrear valores. Ao não fornecer os documentos da cooperação, houve uma violação clara ao direito de defesa porque o investigado teve valores bloqueados no exterior e sem nem saber a fundamentação para recorrer", diz o advogado Thiago Bouza, defensor do empresário.