Prefeitura promove oficina aberta a moradores sobre APA Cocais | Folha de Valinhos
Prefeitura promove oficina aberta a moradores sobre APA Cocais
sex, 08/03/2019 - 13:48
A Prefeitura de Valinhos promove nesta sexta-feira (8), às 19h, na Sala Ivan Fleury, no Paço Municipal, a 1ª Oficina Participativa para discutir e iniciar os trabalhos de regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra dos Cocais, através da implantação de seu Plano de Manejo, conforme previsto em legislação federal. O evento é aberto aos moradores para debater as diretrizes do Plano de Manejo, que vai definir o uso e ocupação do solo da APA.
Será a primeira de várias reuniões que vão ocorrer no primeiro semestre deste ano com participação dos moradores. A APA dos Cocais foi criada em 2004, mas nunca foi regulamentada. O Plano de Manejo e a definição de um gestor para o local são necessários, de acordo com a legislação, para que possa ser feita a regulamentação.
"A APA foi criada em dezembro de 2004 e desde então não houve nenhuma iniciativa de regulamentação, o que estamos fazendo agora. O Plano de Manejo define o que pode e o que não pode ser feito no local e a participação dos moradores é importante na definição do uso do solo", disse o diretor de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Diego Fernandes Alarcon.
Segundo o diretor, quando é criada uma unidade de conservação, como a APA, é preciso seguir procedimentos legais para que ela seja oficialmente instituída. "Estamos trabalhando para legalizar a Área de Proteção Ambiental", afirmou. Ele explicou que é fundamental normatizar as ações nessa área de proteção ambiental para garantir que a ocupação ocorra de acordo com a legislação e com o Plano de Manejo.