Legislação Civil Especial para TCE-ES | Estratégia Concursos
TCE-ES (Conselheiro Substituto) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)
26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
24 Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações).
25 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida.