Câmara Votará sobre Assentos Especiais para Obesos - Abeso
Câmara Votará sobre Assentos Especiais para Obesos
Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3249/12, que prevê assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida no transporte público do País. A proposta é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e a data da votação ainda não foi definida.
O Projeto inclui obesos mórbidos na Lei 10.048/00, que concede prioridade de atendimento a pessoas com deficiência física, idosos, mulheres grávidas ou que estejam amamentando, além daqueles com crianças no colo, em bancos, repartições públicas e concessionárias de transporte coletivo.
Assim, as empresas de transporte terão que disponibilizar dois assentos contíguos para atender pessoas com obesidade mórbida, cuja condição física as impeçam de ocupar confortavelmente um único assento.
Segundo a senadora, a proposta garante o princípio da proteção à saúde, expresso na Constituição Federal.