MAR	Brasil	O governo admite a possibilidade de começar a ampliar, já em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a Carga Tributária em até 40%. A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria acesso. Questionado sobre o assunto, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, informou ao DCI que acredita na aprovação "tranquila e sem vetos" da nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, inclusive a aprovação pela presidente Dilma Rousseff da universalização do acesso ao Supersimples. A medida beneficia quase 500 mil empresas que pagam pelo regime do lucro presumido e sem acesso ao Supersimples, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Essas empresas passariam a ter acesso ao Supersimples pelo Faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e não pela atividade que desempenham. Em geral, as empresas de profissionais liberais, a exemplo de advogados, médicos, dentistas, arquitetos e jornalistas. Em resposta ao DCI sobre a posição da presidente Dilma acerca da proposta de universalização de acesso ao Supersimples, o ministro afirmou que está animado com a aprovação da matéria ainda neste semestre, ao contrário de ceticismo manifestado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP). "Ao contrário do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, não estou cético, estou confiante. Desde que se dê prazo para o sistema metabolizar, acredito ser tranquila a aprovação e a sanção presidencial sem vetos", afirmou. A votação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi motivo de reunião promovida na quinta-feira passada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), com líderes partidários, o presidente da Frente Parlamentar, o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-AP), o ministro da Micro e Pequena Empresa e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Na reunião, foi apresentado estudo do IBPT dando conta de que o Supersimples geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981 milhões por ano. No entanto, o estudo considera que a diminuição da Carga Tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de vagas. "As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobrás por mês", compara o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. Dilma favorável Depois da reunião, o presidente da Câmara se encontrou com a presidente Dilma após a cerimônia, no Palácio do Planalto, de anúncio de recursos do PAC para a Mobilidade. "A reação da presidente é favorável à proposta de universalização do Supersimples", afirmou o relator da matéria, Cláudio Puty, ao reproduzir ter ouvido esse comentário do presidente da Câmara, após a solenidade. A assessoria do presidente da Câmara confirmou o encontro dele com Dilma Rousseff. Puty afirmou ter saído da reunião da quinta-feira, quando foi definida a realização, na primeira semana de abril, de uma comissão geral (debate ampliado no plenário da Casa) sobre a nova revisão da Lei Geral das MPEs. "Fiquei animado com a disposição de todos os líderes em votarem a matéria", disse Puty, prevendo que a votação aconteça ainda em abril após a comissão geral. O presidente da Frente Parlamentar afirmou que também saiu animado da reunião. Mas acrescentou que sem o destravamento da pauta da Câmara, trancada por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional, não será possível votar a pauta. Guilherme Campos reconheceu que a matéria poderá ser votada após as eleições, uma vez que as regras tributárias aprovadas em um ano só valem no ano seguinte. "Para os políticos, seria bom aprovar a matéria antes das eleições", disse. "A grande vantagem em votar a matéria ainda no primeiro semestre seria para os empreendedores, que teriam a tranquilidade de saber desde já quais serão as regras tributárias que terão em 2015". Substituição tributária A eliminação ou redução do uso da substituição tributária pelos governos estaduais é o outro item polêmico da proposta de revisão da Lei Geral, porque impede o uso da cobrança antecipada do tributo na indústria. Afif afirmou que "todos [os Estados] estão na ilegalidade, porque a substituição tributária, como foi feita, afronta a Constituição Federal e a lei complementar 123/2006". Após a reunião sobre a votação da Lei Geral, o ministro criticou o Confaz por ter divulgado informações de que o fim da substituição tributária causaria um rombo de R$ 20 bi nos cofres estaduais. "Eles falam em R$ 20 bi, mas não mostram os estudos", afirmou Afif Domingos. Fonte: DCI
MAR	Receita Federal	A Receita Federal regulamentou a possibilidade de devolver aos bancos, em determinadas situações, tributos cobrados sobre provisões constituídas para cobrir o Risco de Inadimplência de tomadores de empréstimos. O ressarcimento dos créditos decorrentes da aplicação da Lei 12.838/2013 foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.457. A instrução trata também da dedução desses créditos, a possibilidade de a própria Receita usá-los para abater valores devidos pelas instituições financeiras ao Fisco. A norma só não se aplica, segundo o texto, ao ressarcimento na forma de títulos públicos, embora isso tenha sido permitido pela lei. A regulamentação vem cerca de um ano depois da edição da Medida Provisória 608, de março de 2013 e convertida na Lei 12.838 em julho do mesmo ano. A MP ficou conhecida como "MP de Basileia" e foi editada após um acerto com o sistema financeiro para viabilizar a adoção, no Brasil, do novo acordo internacional de Capital mínimo, o Basileia 3, que consiste num conjunto de recomendações prudenciais e uma reação à crise que afetou bancos de todo o mundo em 2008/2009. Na época em que a MP foi editada, o governo previa gastar, em três anos, R$ 2,844 bilhões em decorrência da medida. Os bancos têm direito a ressarcimento ou dedução quando tiverem apurado prejuízo fiscal no ano anterior, segundo a Receita. Isso além de terem registrado no Balanço créditos "decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para crédito de liquidação duvidosa", pois são esses os créditos que passaram a dar direito a créditos perante a Receita. Na apuração do lucro contábil, o aumento Líquido de provisões representa despesa. O mesmo não se aplica na apuração da base de incidência do IRPJ e da CSLL. A Receita Federal só reconhece a despesa, permitindo que ela reduza o lucro tributável, quando o tomador do crédito bancário está efetivamente inadimplente e mesmo assim depois de esgotados certos procedimentos de cobrança. Essa diferença de tratamento é que provoca incidência de tributos sobre despesa contábil e, por consequência, registro de créditos tributários pelos bancos nos seus ativos. Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
MAR	Imposto de Renda	Com o começo do prazo para a entrega da declaração do Imposto de renda à Receita Federal – que vai até dia 30 de abril – o G1 ouviu especialistas para listar 10 erros 'bobos' – errinhos comuns que costumam ser cometidos pelo contribuinte, mas que podem levar à malha fina. Confira lista com dez deles para evitar possíveis dores de cabeça com o Fisco. A relação foi elaborada com a ajuda do supervisor da área de IR da consultoria Coad, Ricardo Gutterres, do diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, do advogado tributarista Samir Choaib e do diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin. 1 - Colocar números errados na declaração, como colocar um zero a mais, o que pode fazer a diferença entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00. Além disso, no preenchimento, dependendo do teclado, o ponto é vírgula e vice-versa, o que leva o contribuinte a informar valores diferentes. O programa da declaração de Imposto de renda não reconhece o ponto para separar os centavos. Deve ser utilizada a vírgula. saiba mais 2 - Atualizar o valor dos Bens (como automóveis ou imóveis) a Preço de mercado, quando o correto é que os Bens sejam declarados pelo custo de aquisição - o valor só deve ser alterado em caso de benfeitorias, reformas, etc, que acresçam valor ao bem. 3 - Não declarar rendimentos de dependentes. Todos os rendimentos (independentemente do valor) e Bens da pessoa declarada como dependente devem ser declarados. 4 - Utilizar valores de despesas médicas sem comprovantes emitidos, inserir intervenções estéticas que não podem ser abatidas ou informar rendimentos isentos referentes à doença grave sem laudo médico que a comprove; 5 - Deixar de informar a parcela da aposentadoria e pensão que supere o limite isento. Os contribuintes que recebem benefícios de mais de uma fonte pagadora devem declarar na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis apenas a parcela isenta anualmente fixada em lei. O valor excedente ao limite legal deve ser destacado e declarado como rendimento tributável. 6 - Esquecer de declarar rendimentos de todas as fontes pagadoras. Ainda que o contribuinte receba rendimentos tributáveis em caráter eventual, como aluguéis de imóveis, todos os rendimentos durante o ano devem ser declarados. 7 - Informar no campo de pagamentos contribuições à previdência privada na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), em vez das da modalidade Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) – única que permite a dedução das contribuições, no limite máximo de 12% da renda bruta anual. 8 - Declarar o valor total do bem adquirido por meio de financiamento na ficha de Bens e direitos e o valor a ser pago na ficha de dívida e ônus, em vez de lançar na ficha de Bens e direitos o valor das parcelas pagas (Correção: ao ser publicada, a reportagem informava que o erro era lançar na ficha de Bens e direitos o valor das parcelas pagas. A informação foi corrigida às 20h39). 9 - Informar os alimentados como dependentes. Alimentandos são filhos de pais divorciados, separados judicialmente ou por escritura pública que recebem pensão alimentícia. O alimentando não pode ser considerado dependente na declaração do alimentante. 10 - Informar quaisquer doações como dedutíveis, em vez das que realmente podem ser deduzidas. É possível reduzir o Imposto de renda devido apenas valores destinados a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente; fundos nacional, estaduais ou municipais do idoso; incentivo à cultura (mediante doações ou patrocínios a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema); projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte; e incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD) ou ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Fonte: G1
MAR	FGTS	BRASÍLIA - O Banco Central apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para participar da Ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Em petição apresentada à Corte nesta quarta-feira, a instituição quer ser admitida como amicus curiae (interessado na causa) pelo relator da causa, ministro Luís Roberto Barroso. Se for reconhecido, o banco poderá fazer sustentações orais e apresentar pedidos ao Supremo para instruir o processo. No início do mês passado, o Partido Solidariedade (SDD) entrou com uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no tribunal em que questiona a correção do fundo pela TR (Taxa de Referência). A legenda alega que o FGTS, criado em 1966 a fim de proteger os empregados demitidos sem justa causa, acumula perdas econômicas decorrentes da baixa Remuneração - a TR fechou o ano passado em 0,19%. Além da TR, o fundo em correção anual de 3%. Pouco depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu congelar todas as ações de instâncias inferiores que questionavam a correção até que a Corte desse uma posição final. Na petição de 26 páginas, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira e outras quatro autoridades do banco questionam a Ação apresentada pelo Solidariedade. E argumentam que a Ação deve ser rejeitada por uma série de razões, entre elas a segurança jurídica dos contratos em vigor que usam o FGTS e a dupla finalidade do fundo (indenização aos trabalhadores e fomento de políticas públicas). A instituição alega que é preciso avaliar a função social que o fundo desempenha. "Desse modo, impõe-se que a discussão posta na presente ADI seja travada sem se descurar dessa finalidade polivalente do FGTS, que consiste em assegurar ao trabalhador um benefício pecuniário a ser usufruído nos casos previstos em lei, bem como de ser um importante instrumento de implementação de políticas públicas com assento constitucional, mediante a concessão, inclusive, de benefícios diretos e indiretos ao trabalhador", destaca. O BC argumenta ainda que a eventual mudança na Remuneração dos saldos do FGTS já chegou a ser objeto de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visava adotar o IPCA em vez da TR como fator de correção. O projeto, lembra o banco, recebeu parecer contrário na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acabou engavetado. "Diante do que foi exposto até aqui, vislumbra-se que a estipulação do índice de Remuneração dos saldos do FGTS encontra-se no âmbito de competência do Poder Legislativo, sendo vedado ao Poder Judiciário se imiscuir em tal assunto, de modo que a pretensão veiculada na presente ADI deve ser julgada improcedente", afirma. Fonte: Estadão
MAR	Empresa	O governo mudará o texto da Medida Provisória (MP) 627, que tributa lucros de multinacionais brasileiras que atuam no exterior, disseram empresários que se reuniram por quase cinco horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo. Editada em novembro do ano passado, a medida provisória vence em abril. Mais cedo, o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, havia dito que os empresários pretendem apoiar a votação da medida provisória no Congresso, desde que haja alguns ajustes no texto. Pelas regras em vigor, empresas brasileiras com filiais no exterior precisam conviver com três padrões contábeis diferentes, o brasileiro, o europeu e o americano, fator que contribui para dificultar o Balanço das multinacionais brasileiras. O governo criou um Regime Tributário de Transição (RTT) para essas empresas, que vigorará até 2015, mas as empresas reclamam que o novo regime aumenta a carga tributária. O diretor executivo global de Assuntos Corporativos da BraZil Foods, Marcos Jank, disse que o governo concordou em alterar alguns pontos, mas as mudanças só serão discutidas em reuniões a serem marcadas nos próximos dias. "Acho que havia mais expectativa [em relação à reunião de hoje], mas pelo menos a gente está fazendo um diálogo porque ela [a medida provisória] realmente aumenta a tributação", declarou. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o setor defende que a medida provisória evite a bitributação (cobrança de tributos uma vez no Brasil e outra no exterior), a incidência de impostos sobre dividendos ainda não distribuídos e a tributação de Investimentos das multinacionais brasileiras no exterior. Ele, no entanto, ressaltou que a entidade não acompanhou a primeira parte da reunião, em que foi discutida a MP. Andrade disse apenas ter participado da segunda parte da reunião, em que o ministro e os empresários discutiram a Conjuntura econômica. Segundo o presidente da CNI, o otimismo da indústria melhorou em janeiro, o que foi expresso no crescimento dos principais indicadores do setor, divulgados ontem (11). Apesar disso, os empresários estão preocupados com o setor elétrico. O presidente da CNI descartou o Risco de racionamento, mas expressou preocupação com o custo da energia. "Não há Risco de racionamento, até porque as usinas térmicas estão ligadas. Mas o uso das termelétricas tem custo, e não queremos que esse custo seja repassado nem para a indústria nem para o consumidor", disse. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, Mantega prometeu que o governo encaminhará uma solução nas próximas semanas para melhorar o equilíbrio financeiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia a redução das tarifas de energia. O ministro, no entanto, não informou que tipo de medida pretende tomar. Em relação à MP 627, Godoy disse que o governo pode incluir as alterações tanto no texto em tramitação no Congresso como editar uma nova medida provisória. Fonte: Agência Brasil
MAR	Brasil	Brasília - A diretora para ratings soberanos da América Latina da agência de Risco Standard & Poor's (S&P), Lisa Schineller, estará no Brasil na próxima semana, quando será recebida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e por representantes de diversos órgãos do governo, como os diretores do BC e os secretários do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e de Política Econômica, Márcio Holland. O objetivo é colher informações sobre a Economia brasileira para uma nova rodada de avaliação da classificação de crédito do país. No dia 6 de junho do ano passado, a S&P colocou a nota brasileira em "perspectiva negativa", ou seja, sinalizou que poderia revisar para baixo a nota brasileira, hoje BBB. As outras duas agências de Risco mais tradicionais - Fitche Moody's - costumam marcar suas visitas em abril e maio. A agenda de Schineller prevê passagem por Brasília na quinta e sexta-feira da semana que vem, e pelo Rio de Janeiro e São Paulo no início da semana seguinte, onde ela também terá encontros com consultorias econômicas e financeiras, montadoras, indústrias do setor de energia, formadores de opinião e cientistas políticos. Os compromissos no Rio incluem visitas à Petrobras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES). Durante as visitas, a equipe da agência examinará com lupa a evolução das contas do governo (aí incluídos os resultados de Previdência Social, evolução de receitas, despesas e resultados primário e nominal), a trajetória da Dívida Pública e o comportamento das contas externas. Em geral, dois meses após a visita, a S&P emite um relatório. Dentro do governo, avalia-se que a visita ocorre em um contexto mais benigno do que aquele que levou a agência a sinalizar um rebaixamento. Para integrantes da equipe econômica, ameta de superávit primário das contas públicas para 2014 (fixada em 1,9% do PIB) e o crescimento de 0,7% do PIB no último trimestre de 2013 ajudarão a suavizar o olhar crítico dos economistas da agência. Ao colocar a nota da Dívida Externa do Brasil sob "perspectiva negativa", em junho do ano passado, a S&P mencionou o baixo crescimento econômico, os fracos fundamentos fiscais e externos e a perda da credibilidade da política como possíveis motivos para uma eventual queda na classificação. Desde então, o governo vem tentando dar sucessivos sinais de compromisso com a responsabilidade fiscal, da sustentabilidade da Política Econômica e de sua disposição de atrair investimentos. O esforço de melhorar a comunicação com os mercados internacionais incluiu a própria presidente Dilma Rousseff, quando participou pela primeira vez do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), em janeiro. A meta de superávit de 1,9% - apontada pelo Ministério da Fazenda como "levemente contracionista" - a decisão de não conceder novas desonerações a setores produtivos da Economia e o anúncio da redução dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES, (apontados como um dos principais mecanismos de "contabilidade criativa") integram a mesma estratégia. A melhoria do ambiente externo também ajuda, avaliam integrantes do governo, já que reduz os riscos de alterações bruscas nos fluxos de capitais internacionais em direção aoBrasil e abre algum espaço para o crescimento mundial, influenciando o crescimento doméstico. Em fevereiro, aponta análise do Itau-Unibanco, os Ativos brasileiros mostraram maior estabilidade. "O real apreciou 3,8% no mês, beneficiado por um ambiente externo menos volátil e pela percepção positiva de parte do mercado sobre o anúncio de contingenciamento fiscal no Brasil. O risco-país recuou 17%, de 206 para 170 pontos, enquanto o Ibovespa caiu 1,1% em reais, mas subiu 2,8% em dólares", informa o banco em um de seus relatórios. O governo espera contar, ainda, com avaliações menos críticas do mercado após o corte orçamentário de R$ 44 bilhões, realizado para viabilizar a meta de superávit de 1,9%. Embora idêntica à executada em 2013, a meta foi relativamente bem recebida pelo mercado. Diversos analistas consideraram - na "o esforço possível" em um ano eleitoral que inviabiliza a discussão de quaisquer medidas mais severas no Congresso. O Brasil possui há anos contratos para classificação de seu Risco de crédito com as agências S&P, Fitch Ratings Fitch e Moody's Investor Service. A classificação, chamada de rating, é uma nota dada de acordo com a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida. Trata-se de uma bússola para investidores, pois fornece uma opinião independente a respeito do Risco de crédito da dívida do país analisado. Fonte: Brasil Econômico