SEMINÁRIO FEDERALISMO - Entrevista com o advogado Salomão Ribas Jr. | Tribunal de Contas SC
Submitted by admin on qua, 10/04/2019 - 12:24
VINHETA: Rádio TCE/SC no Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios.
REPÓRTER: O conselheiro emérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Salomão Ribas Junior, foi um dos debatedores da mesa redonda, no dia 4 de abril, que apresentou o resultado do estudo sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos municípios catarinenses. Ao defender um estudo mais aprofundado, explicou que nem todos os municípios conseguem sustentar as estruturas das prefeituras e das câmaras de vereadores. Para Salomão Ribas Junior, o TCE/SC assume o protagonismo de debater o assunto.
(Sonora Salomão Ribas Júnior)
Eu acho que esse caso dos municípios, que é um problema seríssimo, o Tribunal de Contas tem um potencial enorme no levantamento na área da economia e da contabilidade pública, que precisa ser tratado sob a ótica do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e também sob a ótica política. É um primeiro passo que o Tribunal dá. Isso deveria estar sendo feito pelos órgãos do Poder Executivo, pelos órgãos associativos das próprias prefeituras. O Tribunal, neste particular, está suprindo uma carência na discussão sobre as estruturas do poder político no Brasil e sobre a economia e o adequado funcionamento das subdivisões desse poder executivo, cujo principal ente político, a nível municipal, é a figura do município. É o prefeito municipal, o vereador, enfim, é o que compõe o município. Eu vejo com bons olhos e com otimismo esse início de debate que já provocou muita repercussão, e isso é importante. Fico feliz que o Tribunal de Contas esteja avançando no campo dessas auditorias operacionais, ainda que a discutir a sua correta implementação.
REPÓRTER: Salomão Ribas Junior é conselheiro emérito do Tribunal de Contas (TCE/SC) e presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Para mais detalhes sobre o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, acesse www.tce.sc.gov.br.