Sobre o trabalho artístico do menor – Frederico Vasconcelos
8.jun.2015 às 6h48
Sobre o trabalho artístico do menor
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra atos do Poder Público que dispõem sobre a competência da Justiça do Trabalho para conceder autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes.