Página Internacional - O novo Código Florestal: preservar para desmatar
[Este post foi escrito junto com Plinio Cesar Rodrigues Rosa, graduado em Ciências Biológicas pelo Instituto de Biociência, Letras e Ciências Exatas – Unesp, campus de São José do Rio Preto. Gostaria de deixar os meus agradecimentos ao Plinio, um grande amigo meu, por esta contribuição prestada ao blog.]
De certa maneira, este post complementa aquele escrito pelo Álvaro, analisando mais os aspectos internos acerca da implementação do novo Código Florestal.
Que nome vocês dariam para o novo Código Florestal: Código do Descrédito, do Atraso, do Descaso, da Impunidade? A lista não termina. Não há como negar que a nova legislação representa um retrocesso imensurável e preserva interesses clientelísticos. É pior que a Lei de Distribuição de Sesmarias (há cerca de 450 anos!) e a Lei de Terras de 1850. Em ambas as ocasiões, procurou-se assegurar e consolidar o território brasileiro; agora, pretende-se destruí-lo. Justo no Ano Internacional das Florestas, nossos governantes optaram por seguir na contramão da história. (vejam a novo Código)
Convém recordar que o Brasil, assim como os demais países que almejam crescimento e desenvolvimento, do ponto de vista socioeconômico e ambiental, não pode abrir mão do desenvolvimento sustentável. Assim, para buscar seus interesses nacionais, afetando minimamente o meio ambiente, o país criou leis específicas, com destaque para o Código Florestal de 1965. No entanto, há quase duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal, faltando a aprovação do Senado e da presidenta, para que possa entrar em vigor. (vejam as polêmicas e este artigo)
O novo Código florestal propõe uma grande diminuição nas áreas de APPs (Áreas de Preservação Permanente) a serem protegidas. Elas possuem suma importância no equilíbrio da natureza, já que preservam os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora (essencial para a contínua evolução da vida e o equilíbrio dos ecossistemas), protegem o solo e asseguram o bem-estar das populações humanas. As APPs de cursos d'água de até 10m terão uma redução de 50%, de 30m de mata ciliar para 15m. As APPs de topo de morros, que são extremamente frágeis, com ecossistemas únicos e fundamentais para evitar desmoronamentos, poderão ser suprimidas. Outras APPs afetadas são as restingas, tipos de vegetação encontrados somente próximos ao mar, e que possuem biodiversidade específica, além de protegerem dunas e manguezais. Pela nova lei, extinguir-se-á a proteção das restingas, que eram de 300m a partir do nível máximo das marés.
A Reserva Legal também foi prejudicada com o novo Código Florestal. Ela corresponde a uma porcentagem de área de uma propriedade (excetuada as de APPs) que deve ser protegida com mata nativa, com a função de uso sustentável dos recursos naturais, conservação e reabilitação dos processos ecológicos, proteção do solo, além da conservação da biodiversidade local. O novo Código não muda a porcentagem da Reserva Legal (que varia de acordo com as regiões do país) a ser mantida nas propriedades, porém inclui as áreas de APPs nos cálculos da porcentagem, o que poderá degradar mais áreas de Reserva Legal.
O novo Código Florestal também permite que órgãos estaduais autorizem a supressão da mata nativa, enquanto no Código de 1965 apenas os órgãos federais poderiam autorizar. Essa atitude permitirá a alguns Estados, que possuem interesses exclusivamente econômicos, degradarem ainda mais o meio ambiente.
Segundo o professor da USP Gerd Sparovek, com o novo Código, a área a ser desmatada será equivalente a do Estado do Paraná. Além do grande desmatamento, o novo Código aprovou a anistia de multas a crimes ambientais cometidos até 22 de julho de 2008. Conforme uma reportagem da revista Isto É, pelo menos vinte e sete políticos tinham pressa em aprovar o novo Código Florestal, pois tinham multas que chegam até 56 milhões de reais relativas a crimes ambientais. Essa legislação "beneficia quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei", nos dizeres do biólogo e ambientalista João Capobianco, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil.
Em suma, à guisa de uma conclusão, a introdução do novo Código Florestal acarreta conseqüências ambientais muito trágicas para o país e pode ser comparada com a divertida história do Barão de Münchhause. Diz a história que o barão tentou se salvar do afogamento num pântano puxando os próprios cabelos. É exatamente o que o Brasil faz em relação ao meio ambiente: preserva-o destruindo-o.