O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), promotor de Justiça Gilmar de Assis, no exercício de suas atribuições legais, com suporte nos artigos 9º, § 1º; 13, alínea "a"; e 30 do Estatuto Social, convoca os associados fundadores e efetivos, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2017, de 09 horas às 18 horas, pelo sistema eletrônico, na forma regimental, para deliberar sobre os seguintes temas:
1) PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DOS ESTATUTOS DA AMPASA, sob consulta pública, desde o dia 13 de junho de 2017, conforme constante do portal eletrônico da entidade. Tratam-se de alterações necessárias, com vistas ao aprimoramento e adequação à legislação vigente, em especial da Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil brasileiro), Lei federal nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que altera o artigo 5º da Lei federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e Lei federal nº 12.063, de 27 de outubro de 2009 que acrescenta à Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. (Minuta do Estatuto - clique aqui)
2) Eleição da nova DIRETORIA DA AMPASA, para o biênio 2017-2019, conforme publicação no portal da entidade, podendo votar e ser votado os associados fundadores e efetivos, em condição de votar (quites com a tesouraria), observado o Regimento Eleitoral e normas específicas dos estatutos da entidade. (Regimento Eleitoral - Clique aqui) e (Comissão Eleitoral – Clique aqui).
Para tanto, determina a divulgação ampla dessa convocação no portal eletrônico da entidade, bem como correspondência a ser encaminhada, pelo sistema e-lista, a cada um dos associados.