Prefeitura de Macaé suspende provisoriamente o pagamento de salário do vice-prefeito – Clique Diário
Prefeitura de Macaé suspende provisoriamente o pagamento de salário do vice-prefeito
Vice-Prefeito Vandré Guimarães (MDB) vai ficar sem salários por faltar ao trabalho por 3 meses sem justificativa e pode ter que devolver recebimentos anteriores
A Prefeitura de Macaé confirmou, nesta quinta-feira, 24, que suspendeu provisoriamente o salário do vice-prefeito, Vandré Guimarães (MDB), que não estaria comparecendo ao trabalho na sede da administração municipal.
A decisão foi baseada em um parecer da Procuradoria Geral do Município, que revela que o vice não comparece à prefeitura há 3 meses, o que poderia configurar ato de improbidade administrativa e até o afastamento do cargo.
"O Vice-Prefeito vinha recebendo salário sem exercer qualquer atividade referente ao cargo, renunciando, assim, a todos os seus compromissos e responsabilidades junto ao Governo Municipal. Forço reconhecer, não apenas a faculdade, mas o dever da Administração Pública Municipal quanto ao bloqueio do pagamento do Vice-Prefeito que não desempenha as atividades inerentes ao cargo, como também a necessidade de apuração do ocorrido, vez que, em tese, estaríamos diante de ato de improbidade administrativa. Note-se que pode ser requerido em juízo o afastamento do cargo público, apuração do dano ao erário com a devida devolução dos valores pagos a título de remuneração ante o não comparecimento ao trabalho", descreve a documentação publicada pela prefeitura ao divulgara a decisão.
O parecer, assinado pelo procurador geral do município, Augusto César D'Almeida Salgado, fala ainda em remuneração sem trabalho, em afronta aos princípios constitucionais, em violação da legalidade, da moralidade e da razoabilidade, além de garantir que vai apurar se houve dano erário.