Um compromisso com a equidade de gênero: foi o que motivou a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário realizado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro, que recebeu mais de 200 inscrições, contou com a participação da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e foi transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Na abertura, o presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins, parabenizou todas as mulheres que, segundo ele, engrandecem as instituições. O magistrado fez o relançamento do Programa EquilibraSTJ – mais uma iniciativa de valorização do papel da mulher – com destaque para a parceria estratégica com a ONU Mulheres.
“É com muita alegria que participo do relançamento do Programa Equilibra STJ”, disse o ministro ao enfatizar que o STJ tem uma posição de vanguarda em termos de equidade no que se refere às servidoras, contando com 47% das 735 funções comissionadas existentes ocupadas por mulheres.
“Temos várias ações em busca da equidade em chefia não só no STJ como também no CJF (Conselho da Justiça Federal)”. Ele ressaltou que o objetivo é continuar trabalhando para que as mulheres ocupem esse espaço necessário “em razão primordialmente de sua competência, qualidade, eficiência”.
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, iniciativas como a do Programa Equilibra são um “excelente ponto do desenvolvimento das medidas coletivas destinadas a uma representação adequada das mulheres no Judiciário”.
Ela destacou que as mulheres ainda são, no entanto, sub-representadas em cargos de alto nível, como os colegiados de cortes superiores. “Apesar do progresso, reconhecemos que as mulheres não gozam de plena igualdade em todos os níveis”, declarou a representante da ONU ao citar que as juízas somam 30% em número no mundo. Medidas como alteração de normativos internos que abrem caminhos para as mulheres são de suma importância nas instituições”.
Segundo Anastasia Divinskaya, “a representação das mulheres no sistema judiciário é questão de igualdade e justiça, e ajuda a manter a confiança do público no sistema. As mulheres podem fazer a diferença nos resultados”.
A apresentação e a mediação do evento ficaram por conta da jornalista da CNN Basília Rodrigues, que proporcionou um bate-papo informal com as participantes. Grande parte da conversa foi sobre um dos grandes desafios, o de conciliar a vida profissional com a maternidade.
Revelou a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que contou com a valiosa ajuda da mãe para que pudesse se dedicar à carreira e criar os três filhos em 25 anos na advocacia e outros 19 no TRF1. “Existe muita culpa, a gente se culpa o tempo todo. Ninguém aqui é heroína. Mas a gente chega a um equilíbrio”, observou, otimista.
A juíza auxiliar da Presidência do STJ Sandra Silvestre (TJRO) também falou sobre a dificuldade de conciliar a maternidade e o trabalho. “Tive que abrir mão de muita coisa na minha vida pessoal, fui ser mãe só com 40 anos de idade, por isso questiono: que preço é esse que a mulher tem que pagar por sua história de vida? Quantas vezes tive que deixar minha filha aos cuidados dos meus pais para eu participar de projetos longe dela, como inspeção, correição, imersão em penitenciária…”, enumerou a magistrada.
“O preço é muito alto sim”, concordou a secretária de Jurisprudência do STJ, Bárbara Brito. Ela contou que chegou a cogitar em deixar o cargo de gestão por sentir que estava precisando se dedicar mais aos três filhos – que não deixaram que a mãe abrisse mão da carreira. “Entendi que o segredo é a autocompaixão. Sei que vou errar, que vou estar ausente em alguns momentos, mas ok, estou fazendo o melhor que eu posso, tanto pros meus filhos quanto pra minha equipe inteira”.
Mais um tema de destaque, abordado no evento, foi agressão sofrida por mulheres no ambiente profissional – moral e sexual. “Na condição de corregedora, ouvi muitos servidores, sobretudo quanto a assédio moral. O que fazer? Dar conhecimento do fato e dar a reprimenda adequada, a punição necessária. Isso tem que ser feito”, enfatizou a desembargadora Maria do Carmo.
A magistrada também falou sobre a importância da cultura equânime para as novas gerações. “A formação tem que ser diferenciada; não criei meu filho para ser machista”, contou. “Devemos realmente reprimir quem tem desprezo pela nossa competência, capacidade”. E deixou o recado: “Nós não somos vítimas, somos fortes, nós podemos tudo”.
O que é o Equ¿ilibra – Por meio da Instrução Normativa 16/2020, a Presidência do STJ trouxe nova regulamentação para o Programa deParticipação Institucional Feminina no STJ, o Programa Equilibra STJ.
Instituída em março de 2019, a iniciativa busca assegurar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades do Tribunal; propor políticas de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação; incentivar a participação feminina no ambiente institucional e promover ações de educação e de conscientização.
Uma comissão permanente – encarregada de estudar a implementação de políticas de equidade – é responsável pela organização de eventos e por propor medidas de conscientização e aprimoramento das condições de trabalho das mulheres, incentivando sua maior participação no Tribunal.
O Equilibra STJ já promoveu várias ações no Tribunal visando assegurar equidade na ocupação de cargos de chefia e de vagas em cursos para formação de futuros gestores. A Corte Superior também criou a Ouvidoria das Mulheres – integrada à Ouvidoria do STJ – com o propósito de ser um canal de escuta ativa para as servidoras e realizou eventos de sensibilização para a adesão dos servidores do STJ ao Movimento Eles PorElas – HeforShe.
Além disso, o STJ tem realizado, desde o ano passado, dezenas de eventos de capacitação com temas variados, que vão de rodas-de-conversa sobre saúde feminina, assédio moral e sexual, violência doméstica e discriminação até debates que abordam aspectos como carreira, família e masculinidade, entre outras ações.¿
Na primeira edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário, as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, do STJ, e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), falaram sobre conquistas e problemas enfrentados em suas relações de trabalho. ¿
As magistradas, no debate, compartilharam reflexões sobre a importância do apoio familiar nos momentos difíceis da profissão e a dificuldade na conciliação de responsabilidades e atribuições do trabalho e da vida doméstica. ¿