EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO PARA O PROGRAMA SANTANDER UNIVERSIDADES BOLSAS IBERO-AMERICANAS PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO (3ª Edição) - PDF
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Kátia Melgaço Olivares
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ GABINETE DA REITORIA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS Campus UNIVERSIDADE Universitário Petrônio FEDERAL Portela, SG DO 07 PIAUÍ Bairro Ininga CEP Teresina-PI-Fone (086) EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO PARA O PROGRAMA SANTANDER UNIVERSIDADES BOLSAS IBERO-AMERICANAS PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO (3ª Edição) 1. DO PROGRAMA, DO PATROCÍNIO E DOS SEUS OBJETIVOS: 1.1 O Programa Santander Universidades Bolsas Ibero-Americanas para Estudantes de Graduação foi criado mediante a assinatura de Acordo de Cooperação entre Universidades Brasileiras entre as quais a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Banco Santander S/A; 1.2 O Programa será patrocinado pelo Banco Santander S/ A; 1.3 A participação no Programa é gratuita e isenta de qualquer tipo de taxa de inscrição, feita primeiramente on-line pelo site: e depois pelo Protocolo (em Teresina) ou Secretaria (campi do interior) da UFPI; 1.4 A concessão das bolsas para os candidatos selecionados é também totalmente gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, a qualquer pagamento de preço; 1.5 O objetivo geral do Programa é contribuir, através do intercâmbio de estudantes de graduação de instituições de ensino brasileiras, portuguesas, espanholas, argentinas, chilenas, colombianas, mexicanas, peruanas, porto riquenhas e uruguaias para incrementar a qualidade da formação dos alunos das instituições de ensino participantes; 1.6 Os objetivos específicos do Programa são: (a) estabelecer e desenvolver relações com instituições de ensino localizadas em países ibero-americanos através da participação, via intercâmbio, de estudantes de cursos de graduação; (b) incentivar a formação intelectual através do contato com culturas distintas; (c) potencializar as relações acadêmicas entre os países para a criação de um espaço ibero-americano de educação superior.
2 2. DO VALOR, DA QUANTIDADE E FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS BOLSAS 2.1 A concessão de bolsas será semestral, no valor de (três mil Euros) conforme estabelecido em convênio específico assinado entre a UFPI e o Banco Santander S/ A; 2.2 Serão disponibilizadas 5 (cinco) bolsas para alunos matriculados em cursos regulares de graduação da UFPI, cada uma no valor de (três mil Euros). 2.3 Os alunos serão encaminhados para cursar um período letivo em universidades mexicanas que poderá ser ou DAS UNIVERSIDADES CONVENIADAS, DESTINATÁRIAS E OBRIGATÓRIAS 3.1 Pelo menos dois dos alunos selecionados pela UFPI terão como destino obrigatoriamente a Universidad Autónoma de Guerrero. 3.2 Os demais alunos selecionados poderão ter como destino qualquer universidade mexicana participante do programa. Para ver a lista de universidades participantes, acesse: 4. DAS CONDIÇÕES DO ALUNO CANDIDATO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA 4.1 Para poder participar da seleção ao Programa de Bolsas Ibero-americanas Santander Universidades, o estudante deverá comprovar, no ato da inscrição, satisfação dos seguintes requisitos: I Estar matriculado, como aluno regular na UFPI, no período letivo , não havendo limitação de idade para o candidato; II Cumprir todos os requisitos específicos estabelecidos pela UFPI (universidade de origem) e IES mexicana de destino (universidade hospedeira); III Ter Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) maior ou igual a 8,5 (oito vírgula cinco); IV Ter integralizado o percentual na faixa de 45% (quarenta e cinco por cento) a 85 % (oitenta e cinco por cento) da carga horária total da estrutura curricular do curso a que esteja vinculado; V Não estar com a matrícula trancada (Trancamento de Matrícula no Curso TMC), ou com todos os componentes curriculares trancados, nos períodos letivos ou ; VI Não ter ingressado na UFPI por meio do Programa de Estudantes Convênio de Graduação PEC-G; VII Se selecionado, o aluno deverá apresentar junto à UFPI, no prazo máximo de 10 (dez) dias após sua indicação para participar do Programa, apólice quitada de seguro saúde internacional válido para o México, contemplando além de despesas
3 relativas a eventuais problemas de saúde, translado do bolsista, caso ocorra óbito no exterior. 5. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS 5.1 As inscrições serão feitas primeiramente junto ao Santander on-line no site e também junto à UFPI, sendo entregues em formulário próprio, e protocolado, contendo número de inscrição, identificação: nome completo, matrícula, curso, CPF, RG, , telefone, enumeração das universidades hospedeiras (por ordem de prioridade), justificativa e assinatura do candidato, anexando Histórico Escolar atualizado. A inscrição será feita no período de (sexta-feira) a (segunda-feira), de acordo com a seguinte programação: I No horário de 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, no Protocolo Geral da UFPI, localizado, no SG-07, Prédio da Pró-Reitoria de Administração do Campus Universitário Ministro Petrônio Portella, para alunos vinculados a cursos sediados em Teresina (PI); II Na Secretaria dos campi sediados em Parnaíba (PI), Picos (PI), Floriano (PI) e Bom Jesus (PI), no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, para alunos vinculados a cursos sediados nestes campi. 5.2 No ato da inscrição junto ao Protocolo ou à Secretaria, o aluno deverá entregar os seguintes documentos: I Histórico Escolar de graduação atualizado, com respectivo carimbo, assinado pelo Coordenador do Curso ou pelo Diretor da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA/ PREG); II Formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico devidamente preenchido (inclusive a Justificativa) e assinado pelo(a) aluno(a); III Fotocópia do CPF, do RG e comprovante completo de endereço (com CEP). 6. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS 6.1 A seleção será realizada por Comissão designada pelo Reitor da UFPI; 6.2 A seleção será feita considerando: a satisfação aos requisitos solicitados neste Edital (documentação exigida) e o Índice de Rendimento Acadêmico expresso no Histórico Escolar; 7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 7.1 Os alunos serão classificados em ordem decrescente de acordo com os critérios aqui definidos, sendo contemplados os melhores colocados por CENTRO e CAMPUS, de forma que cinco diferentes áreas de conhecimento e geográficas deverão ser contempladas. Será dada prioridade a alunos que ainda não foram contemplados com bolsas dos Programas de Bolsas do Banco Santander. Os ganhadores dessa edição
4 serão distribuídos entre as universidades de acordo com a ordem de preferência escolhida no formulário de inscrição, observando-se os destinos obrigatórios. 7.2 Os critérios de desempate serão, em ordem de prioridade, os seguintes: I o aluno que portar o maior Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) em cada CENTRO e CAMPUS; II o aluno que estiver mais próximo de 60% (sessenta por cento) da carga horária total do curso; III o aluno que possuir a menor quantidade de reprovações em componentes curriculares. 8. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME 8.1 O Resultado Final será publicado nos sites e (da Assessoria Internacional da UFPI) às 17h30 do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2013 (quarta-feira). 9. DO CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Ordem Tipificação Período/ Data 01 Inscrição De (sexta-feira) a (segundafeira) 02 Conferência dos Documentos Exigidos no Formulário de Inscrição; Dia (terça-feira) 03 Divulgação do Resultado e Remessa Oficial dos Aprovados ao Banco Santander e adoção das providências finais. Dia (quarta-feira) 10. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO ESTUDANTE SELECIONADO 10.1 Deverá aderir ao Programa referenciado; 10.2 Deverá permanecer regularmente matriculado na UFPI; 10.3 Deverá declarar que recebeu uma cópia dos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades, tendo lido e entendido todas as condições aplicáveis ao referido Programa, manifestando concordância com todas as suas cláusulas e condições; 10.4 Deverá estar ciente e manifestar total, irrevogável e irretratável concordância com o fato de que o Programa de Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades, a qualquer momento poderá vir a ser cancelado, caso a UFPI infrinja qualquer de seus compromissos assumidos perante o Banco Santander S/ A; 10.5 Deverá informar imediatamente à universidade hospedeira caso ocorra abandono de curso, ou qualquer outro evento que o desenquadre nos requisitos estabelecidos nos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades;
5 10.6 Deverá declarar concordância em devolver o valor recebido pela bolsa, caso não cumpra o tempo previsto de concessão da bolsa, devolvendo proporcionalmente aquele valor, pelos meses que faltar para o regular término de vigência da bolsa de estudo, apresentando ao Banco Santander S/A e à UFPI, um atestado de matrícula contendo a carga horária das aulas e período do curso da Universidade Mexicana; 10.7 Deverá declarar que todas as informações prestadas à UFPI, por ocasião de inscrição para participação no Programa, são verídicas, sob pena de responder civil e criminalmente, caso seja constatada qualquer inverdade nas declarações; 10.8 Deverá autorizar ao Banco Santander S/ A, ou qualquer das empresas integrantes de seu grupo financeiro, a enviar ao seu pessoal informações sobre produtos e/ ou serviços oferecidos; 10.9 Deverá concordar em estudar durante o período de vigência da bolsa, com dedicação integral na universidade hospedeira, em um programa de estudos aprovado pelas autoridades competentes da IES; Deverá ter plano de estudo avaliado pela sua unidade no semestre; a convalidação dos créditos obtidos na universidade hospedeira seguirá as normas vigentes da UFPI (equivalência entre conteúdo e carga horária); o estudante deverá escolher cursos na universidade hospedeira que possam ser aproveitados para o seu currículo na UFPI; Deverá assumir gastos com transporte, alojamento, seguro saúde e de vida e refeições, inclusive gastos adicionais incorridos pelos cônjuges, dependentes ou ainda eventuais acompanhantes; Poderá beneficiar-se de programas de auxílio financeiro na UFPI ou outros órgãos de fomento; Deverá cumprir com todas as condições estabelecidas nos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades; Deverá obter junto ao Consulado do México visto de estudante, observando a urgência do mesmo para participação no Programa; Deverá reservar, adquirir e pagar as passagens aéreas de ida e volta ao México, bem como contratar Seguro-Saúde; caso seja do interesse, o bolsista poderá utilizar o PB-4 (Declaração do INSS). 11. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA UFPI 11.1 Todo o procedimento relativo à inscrição, seleção e indicação ao Santander dos estudantes que participarão do Programa será realizado pela UFPI, sob sua exclusiva responsabilidade; 11.2 Competirá à UFPI a indicação das universidades hospedeiras que possuem convênio firmado possibilitando a realização de cursos no âmbito do Programa, bem como a
6 adequação dos cursos oferecidos pelas universidades hospedeiras aos estudantes da UFPI; 11.3 Ficará sob a responsabilidade exclusiva da UFPI exigir do estudante que participará do Programa a apresentação de apólice de seguro saúde internacional; 11.4 A UFPI cumprirá com as regras constantes dos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades, declarando desde já sua ciência e concordância com os termos e condições dos mencionados Princípios Gerais; 11.5 A UFPI se responsabilizará por enviar ao Santander, através de documento formal, listagem dos candidatos selecionados para o Programa, contendo, pelo menos, os seguintes dados: nome completo, RG, CPF, endereço completo, , telefone para contato, data da viagem, data de nascimento, cidade, universidade hospedeira e a respectiva conta corrente do aluno mantida junto ao Santander, na modalidade conta universitária, que integrará o instrumento de Acordo de Cooperação para todos os fins e efeitos de direito; 11.6 A UFPI comunicará ao Santander, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ocorrência do fato, a existência de qualquer dos seguintes eventos: abandono de curso, trancamento de matrícula, falecimento, licenças para qualquer fato que desenquadre o bolsista dos requisitos estabelecidos nos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Ibero- Americanas Santander Universidades ; neste caso, fica a UFPI responsável pela indicação de candidato para substituir o bolsista desclassificado; 11.7 A UFPI autorizará e garantirá a realização em campi da UFPI de, ao menos, 4 (quatro) ações por ano, para divulgação de produtos e/ ou serviços bancários, com prospectores e distribuição de material promocional, em local de grande fluxo de alunos, professores e funcionários da administração da UFPI; 11.8 A UFPI observará a quantidade máxima de estudantes a participarem do Programa definida em 5 (cinco) Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades; 11.9 A UFPI prestará todas as informações necessárias para a consecução do objeto deste instrumento, salvo as informações de caráter sigiloso; A UFPI encaminhará ao Santander, por ocasião da finalização do Programa, relatório contendo informações do desempenho acadêmico dos alunos bolsistas; A UFPI manterá o nível de parceria com o Santander existente na data da assinatura deste instrumento. 12. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SANTANDER 12.1 O Santander se compromete a assumir 05 (cinco) Bolsas Ibero-Americanas no valor de R$7.782,30 (sete mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) correspondentes a 3.000,00 (três mil Euros), tendo como base a cotação do valor de venda do Euro publicada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de 25/ 03/ 2013, data
7 do lançamento do programa. Cada bolsa será paga em até 30 (trinta) dias após o recebimento pelo Santander da Lista dos Selecionados (Termo de Indicação), devidamente assinada e preenchida pela IES e do Termo de Adesão, devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário da bolsa O Santander concederá a cada estudante indicado pela IES ao Programa uma única bolsa Ibero-americana, durante o curso de graduação, na universidade hospedeira; 12.3 O Santander se obriga a realizar, durante o prazo em que o aluno permanecer no Programa, o crédito relativo à Bolsa Ibero-americana, em conta corrente mantida no Santander de titularidade do estudante participante do Programa; 12.4 O Santander se compromete a fazer lançamentos a crédito nas contas correntes (na categoria universitária ) dos respectivos beneficiários das bolsas; 12.7 O Santander se compromete a cumprir o estabelecido nos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Ibero-Americanas Santander Universidades, declarando desde já a sua ciência e concordância com os seus termos. 13. DOS CASOS OMISSOS 13.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção nomeada pelo Reitor da UFPI. Teresina (PI), quinta-feira, 04 de julho de José Arimatéia Dantas Lopes REITOR DA UFPI