Relações de trabalho e emprego na conjuntura
Desde maio de 2017, quando pela última vez analisamos a situação do desemprego no Brasil neste jornal, gravemente afetada pela recessão e política econômica do triênio 2015-2017, houve crescimento praticamente insignificante dos empregos criados no segundo semestre de 2017; algo na faixa dos 36 mil novos postos no mês de julho. Comparados com o tamanho da População Economicamente Ativa (PEA), um pouco acima dos 103 milhões de trabalhadores e com os cerca de 13,6% da respectiva PEA "desempregados e procurando emprego" no mês de referência, não se pode falar ainda, infelizmente, de recuperação econômica.
E isso não se deve tanto a alguma dedução estatística. Mas porque no período (2015-2017), a política econômica do governo Temer, como também antes a política do ministro da Fazenda Levy no governo Dilma, não tinha esse objetivo em mira.
Muito ao contrário, em 2015 derrubou-se o mercado de trabalho, na gestão do ministro Levy, que combinada com gestão do ministro Henrique Meirelles, desde maio de 2016, praticamente fez dobrar a taxa de desemprego aberto em dois anos e meio.
A concepção ideológica dominante é de retirada do Estado de uma função estimulante à criação de empregos pela via da expansão da infraestrutura de bens públicos – estradas, energia elétrica, petróleo etc. – que supostamente seria compensada pelas concessões de serviços públicos ao setor privado. Estas, contudo, não se realizam no clima de incerteza econômicas ora vigente.
Por sua vez, a exportação de 'commodities' e de bens semimanufaturados, que é a estratégia de comércio exterior vigente, carrega no seu próprio conteúdo níveis acentuadamente baixos de trabalho incorporado e não detêm capacidade de arrasto ao mercado de trabalho nacional.
É no campo do setor serviços, capitaneado pela construção civil e pesada, que se costumam detectar sinais seminais de recuperação do mercado de trabalho, algo que para ocorrer precisa se conectar com as políticas públicas da habitação e do investimento em infraestrutura. O emprego direto nestes 'setores' e as demandas conexas de bens industriais e de serviços que arrastam são as atividades econômicas que normalmente têm protagonismo nas conjunturas de recuperação.
Mas não há, na política econômica atual, nem quaisquer ações diretas ou indiretas provocativas ou indutoras à produção de nova infraestrutura. Ao contrário, o governo Temer tem se concentrado nas chamadas reformas (des)regulatórias do mercado de trabalho. Produziu neste ano de 2017 duas peças típicas – a Lei da Terceirização irrestrita das relações de trabalho (Lei 13.429 de 2017) e a Lei de mudanças das regras da CLT (lei 13.467, de junho de 2017), esta última a entrar em vigor 120 dias após sua edição.
Essas peças legais, mesmo com todas as vantagens e desonerações concedidas aos empresários, virtual bloqueio de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho e consagração do princípio da prevalência do contrato privado entre desiguais em lugar da lei geral, não garante retomada do emprego. O que na verdade disciplina é uma espécie de reserva do mercado de trabalho para quando houver retomada do emprego. Neste caso, as relações de trabalho estariam reguladas por normas tendentes a uma maior desigualdade trabalhista.
Este é o projeto de relações de trabalho, em fase de mudança regressiva, tendente a promover ainda maior rotatividade no mercado de trabalho, que se completaria, na linha regressiva, com a PEC da Reforma da Previdência, impositiva de 25 anos de contribuição na data da aposentadoria por idade (ou 50 anos de trabalho e desemprego para quase metade da PEA). Atropela-se o Art. 8 da Constituição Federal, onde estão inscritos os princípios gerais da CLT.
Estamos no meio de um jogo muito cruel para com os desempregados e precarizante aos empregados, mal explicado à opinião pública e ainda sem via de saída para a recuperação econômica. Esta, na perspectiva da sua união com os diretos sociais de 1988, é um jogo que ainda requer vários lances no campo da política. O mito da recuperação econômica segura, pela via dos mercados autorregulados, não se fundamenta em argumentação teórica e histórica palpável, como todo mito.
E enquanto o Estado se demite de suas funções básicas de garantia do emprego, a sociedade tende a criar ou recriar formas, impostas pelo estado de necessidade, para garantia da subsistência. Ao lado de mais consciência política de direitos, pode mudar a situação dramática do mundo do trabalho e pressionar o Estado a fazer política de emprego, mas não as reformas trabalhistas do governo Temer.