Governo vai investir R$ 4 bilhões em ações para enfrentar o crack. - SOS Sobriedade
Medidas ampliam atendimento de saúde aos dependentes e reforçam enfrentamento ao tráfico Brasília, 07/12/2011 (MJ) – A presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram, na quarta-feira (07/12), um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o crack e as outras drogas.
Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.
Durante a cerimônia, a presidenta destacou a importância da atuação conjunta dos poderes públicos – União, estados e municípios – com a sociedade nas medidas anunciadas. Para ela, é esse "pacto" que vai garantir o sucesso das ações. "Nós aplicamos um grande esforço do governo para construir uma política que seja capaz de lidar com os diferentes aspectos dessas questões, que são droga, violência, crime organizado e a conseqüente destruição da família", destacou a presidenta.
Também nesta quarta-feira, o Executivo envia ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um que altera Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de drogas, e o outro que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
"O principal alicerce dessas ações pode ser resumido em uma única palavra: integração de políticas públicas", sitentizou o ministro José Eduardo Cardozo. Na sua opinião, as metas são audaciosas e que irão materializar um plano capaz de enfrentar a questão. "O crime organizado é um problema sim, mas o Estado brasileiro é mais forte e nós vamos derrotá-lo porque temos condições efetivas para fazê-lo".
Outras mudanças importantes se dão no campo da adequação das leis. O governo federal propõe dois novos projetos de lei e anuncia apoio a três propostas já em tramitação no Congresso Nacional. Veja a lista:
Envio ao Congresso Nacional do PL que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) – o sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados no Sistema, terão suspensos os repasses de verbas federais.