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Prefeitura de Florianópolis anuncia medidas para buscar equilíbrio fiscal
O prefeito Cesar Souza Junior anunciou durante coletiva desta quarta-feira, 20, parte de um planejamento que deverá ser adotado pela Prefeitura para controlar as despesas públicas do Município no último semestre da gestão. Acompanhado pelo secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo, o prefeito afirmou estar satisfeito com a decisão de deixar a agenda de candidato para cumprir única e exclusivamente a agenda administrativa e abordou três temas principais durante a conversa com os jornalistas.
Na pauta, prefeito e secretário debateram os efeitos da aprovação do Projeto de Lei Complementar 1.552/2016 pela Câmara, que entre outras medidas cria o Tribunal Administrativo Tributário, para julgar dívidas de contribuintes: "Isso vai dar condições a que a Prefeitura vá atrás dos grandes devedores, que hoje somam mil pessoas e que representam 50% dos quase R$ 1,2 bilhão de passivos que a Prefeitura tem no judiciário", disse o Prefeito.
"Esse passo importante, aliado à disciplina fiscal que estamos implementando – como, por exemplo, o corte de gratificações, entre outras medidas administrativas – dará oxigênio para equilibrar a saúde financeira da Prefeitura", continuou.
A reestruturação fiscal da COMCAP também foi tema de debate: "Ao contrário do que muitos comentam, trabalhamos em um projeto em defesa da COMCAP, e isso nada tem a ver com a sua privatização, Defendemos que ela continue pública, mas tenha arrecadação própria. O projeto sugere mudanças como deslocar a taxa de lixo do carnê do IPTU para a conta de água ou luz, e até o incentivo de demissão voluntária, no intuito de trazer mais dignidade aqueles colaboradores antigos. São medidas para garantir o equilíbrio da COMCAP no futuro", explicou Cesar Souza Junior.
O Projeto de Lei Complementar 1.560/2016, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores de Florianópolis e deverá ser votado pela Câmara até o final desta semana, também fez parte da pauta. O projeto altera a lei complementar 349, de 2009, sobre o regime próprio de previdência dos servidores de Florianópolis e sugere a migração das massas previdenciárias para garantir a solidez do sistema nos próximos anos.
"É preciso desfazer essa indústria de mentiras sobre o projeto. A ideia é buscar um sistema mais solidário, e não quebrar a previdência do munícipio, como alguns dizem. Quebrar é deixar como está", enfatizou o prefeito.
Atualmente, existem dois fundos da previdência. O Fundo Financeiro, composto por 3.960 servidores ativos e 2.511 aposentados e pensionistas, tem déficit financeiro de R$ 4.805.957,00 e caixa zero. O Fundo Previdenciário, com 3.481 servidores ativos e 13 aposentados e pensionistas, tem superávit de R$ 3.765.321,00 e caixa de R$ 117 milhões.
"O projeto prevê que os aposentados e pensionais com 65 anos ou mais perceberão seus proventos pelo Fundo Previdenciário, com data de corte em 31 de maio de 2016. Assim, 1.142 inativos atenderiam este critério com a folha do Fundo Financeiro, que seria reduzida em 4.804.558,88", explicou o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo.