Aracati em Foco.: MPF denuncia ex-prefeito de Icapuí (CE) por desvio de recursos federais em construção de quadras poliesportivas
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª. Região (PRR5), denunciou o atual secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará e ex-prefeito do Município de Icapuí (CE), Francisco José Teixeira, e Antônio José de Castro Alves, administrador da Vila Rica Construções, por desvio de verbas públicas federais.
Os recursos haviam sido completamente disponibilizados pelo Ministério do Esporte e Turismo em contrato com o Município, e tinham como destino a construção de duas quadras poliesportivas que nunca foram finalizadas.
De acordo com a denúncia, oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF5), o Município de Icapuí recebeu da União, até 2003, um total de 73 mil reais para a realização das duas obras. Em seguida, a Prefeitura repassou para a empresa Vila Rica Construções, responsável pela empreitada, um total de R$ 35.870,41, equivalente a pouco mais de 49% do valor total. No entanto, perícias realizadas em 2004 e em anos posteriores mostraram que, além de apresentar defeitos, a obra estava apenas com 36% de conclusão. Ou seja, em valores da época, quase 10 mil reais foram pagos a empresa sem que houvesse obra correspondente, caracterizando "desvio de recursos por inexecução de serviço para o qual o pagamento já foi realizado".
O restante do dinheiro, que atualmente está bloqueado pela Justiça, foi transferido, pela Prefeitura, para outra conta do Município, violando o contrato de repasse que, por sua vez, estabelece que "os recursos transferidos pelo contratante, deverão ser movimentados, única e exclusivamente", naquela conta específica.
Para o MPF, tanto o ex-prefeito, quanto o administrador da empresa, cometeram, em coautoria, o crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67, de "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio". No caso em questão, o ex-prefeito teria sido diretamente responsável pelo pagamento indevido e Antônio José por ter se beneficiado com o delito.