PL de concessão do terminal rodoviário de Jaboticabal volta à pauta de votação — Câmara Municipal de Jaboticabal
PL de concessão do terminal rodoviário de Jaboticabal volta à pauta de votação
O projeto de lei que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do Município de Jaboticabal (PL nº 201/2019) retorna para votação em 2º turno na Câmara Municipal de Jaboticabal nesta segunda-feira (02/09), em sessão ordinária. A reunião plenária começa às 20 horas com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).
A matéria foi rejeitada em 1ª discussão e votação após não atingir os nove votos necessários para a aprovação. Isso porque, matérias de concessão de serviço público dependem do voto favorável de 2/3 dos vereadores. Na oportunidade, o projeto teve oito votos favoráveis e cinco contrários (Ednei Valêncio, Carmo Jorge Reino, João Bassi, Paulo Henrique e Dona Cidinha).
O projeto ainda sofreu dois pedidos de vista nas últimas duas sessões ordinárias, a primeira a pedido do vereador Pepa Servidone (Cidadania), e a segunda do vereador Wilsinho Locutor (PSB). Segundo os parlamentares, a medida foi tomada para garantir o saneamento de dúvidas de alguns vereadores acerca da matéria. Vale lembrar que matérias submetidas a dois turnos, ainda que rejeitada em 1ª discussão e votação, deve passar obrigatoriamente pelo 2º turno, prevalecendo sempre o resultado deste último (Art. 190 do Regimento Interno).
Ainda durante a sessão, acontece a eleição para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, após renúncia da vereadora Dona Cidinha (Republicanos).
TRIBUNA LIVRE – Antes da sessão, às 19h40, a munícipe Floripes da Silva utilizará o espaço para falar sobre a questão do meio ambiente.