Programa Compra Garantida tem como objetivo proporcionar cobertura a todos os usuários compradores que pagarem uma compra no Mercado Livre através do Mercado Pago, cumprirem com a totalidade dos requisitos detalhados ao longo das presentes condições e que não receberem o produto ou que receberem um produto diferente do anunciado ou com algum defeito. Não está disponível para as negociações de compra e venda de Carros, Motos e Outros como também não está disponível para a compra, venda e/ou aluguel de bens de imóveis ou serviços. O Mercado Pago não fornece um seguro nem o presente é considerado um contrato de seguro.
A reclamação ou, no caso, a devolução agilizada, deve ter sido iniciada dentro de 7 (sete) dias, a partir da data de entrega do produto, se estiver diferente do esperado ou se for arrependimento de compra, ou 21 (vinte um) dias, a partir da data da compra, se não o receber.
Não deverá iniciar uma ação legal ou administrativa contra o Mercado Livre ou Mercado Pago nem desconhecer o pagamento no caso deste ter sido feito com cartão de crédito (chargeback), nem antes, nem durante, nem depois de ter efetuado a reclamação, pedido de devolução ou qualificado a compra. Caso contrário, o comprador deverá desistir para que o Mercado Pago possa continuar com o processo de cobertura.
Deverá ter sido comprado no Mercado Livre e pago com o Mercado Pago.
No caso de reclamação, se logo após ter iniciado as partes não chegarem a um acordo ou o vendedor não responder a reclamação, o comprador deverá pedir a intervenção do Mercado Pago para solucionar o inconveniente. O processo de reclamação não é suficiente para esse efeito, sendo necessário iniciar uma mediação. No caso de devolução agilizada, somente é necessário que o comprador realize o requerimento de devolução dentro do prazo indicado.