'Cumpri uma decisão do governo', diz réu do mensalão mineiro - Política - Estadão
'Cumpri uma decisão do governo', diz réu do mensalão mineiro
Responsável por ordenar patrocínios que, segundo Procuradoria, financiaram campanha de Azeredo, Guedes nega ilegalidades
Acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro por participar do mensalão mineiro, o jornalista Eduardo Guedes diz que apenas cumpriu ordens ao pedir que empresas do Estado patrocinassem eventos esportivos hoje suspeitos de serem a fonte do esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição do Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998.
Responsável pela comunicação social do governo mineiro à época, ele assinou os repasses de dinheiro de estatais para patrocinar eventos esportivos. Os recursos, segundo o Ministério Público Federal, foram majoritariamente utilizados para outra finalidade: abastecer o cofre da campanha tucana, que acabou derrotada. Ele nega participação em ilegalidades.
Há duas semanas, Guedes deixou de trabalhar para o PSDB nacional, comandado pelo senador e pré-candidato do partido à Presidência, Aécio Neves, a fim de não desgastar o tucano. O jornalista falou ao Estado por e-mail na sexta-feira.
Qual a sua avaliação sobre as alegações finais da Procuradoria-Geral sobre o mensalão mineiro?
Não estou sendo julgado pelo Supremo (seu caso está na primeira instância). Talvez isso explique por que a apuração dos fatos, na instância federal, no que toca a mim, seja tão precária, padecendo de inadequações primárias para uma ação. Jamais ocupei o cargo de titular da Secretaria da Casa Civil e Comunicação do governo Eduardo Azeredo, como a peça relata. Os titulares da pasta foram outros quatro diferentes secretários, simplesmente desconhecidos no processo em curso. Fui convidado para o posto de adjunto da Comunicação pelo secretário titular, Agostinho Patrus. O secretário era o condutor da política de comunicação do governo.
Qual será sua linha de defesa?
Minha defesa está centrada nas atribuições e responsabilidades do cargo que ocupava e na condução que foi dada à matéria enquanto ela esteve sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação mineira. Jamais entrei no mérito dos procedimentos adotados posteriormente pelas estatais ou dos acontecimentos que se seguiram, porque sempre estiveram fora do domínio da responsabilidade da secretaria e de seu secretário adjunto.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o senhor encaminhou ofício a estatais autorizando-as a adquirir cotas para os eventos que teriam servido para lavar dinheiro. O então governador Eduardo Azeredo foi informado e autorizou o patrocínio? O senhor cumpriu uma determinação superior?
Na órbita da secretaria e do seu corpo técnico, a decisão sobre o patrocínio foi tratada pelo então secretário de Estado da Casa Civil da Comunicação, Agostinho Patrus, meses antes de sua saída. O secretário titular se desincompatibilizou em meados de 1998, no prazo regimental da legislação eleitoral, para disputar mandato, deixando a pendência a ser encaminhada. Na época, discuti com ele o encaminhamento às estatais, reiterando a impossibilidade da secretaria de assumir a demanda ou parte dela.
Como foi a articulação com as estatais?
As estatais receberam os respectivos projetos de patrocínio, os examinaram e decidiram atender à solicitação da Secretaria de Comunicação, proposição feita em nome do governo do Estado. Em ambos os casos, na Comig e na Copasa, os patrocínios foram avaliados e aprovados pelas diretorias das estatais e pelos respectivos conselhos de administração. Portanto, cumpri uma decisão do governo do Estado de encaminhar solução para os patrocínios nas estatais, referendadas pelas empresas.
É possível comprovar que esses recursos, de R$ 3,5 milhões, foram totalmente investidos nos três eventos e não desviados para a campanha de Azeredo?
A Secretaria de Comunicação mineira não comprou cotas de patrocínio e não manejou orçamento próprio nesta direção. A secretaria jamais mediou qualquer tipo de procedimento posterior ao envio dos ofícios. Assim, todos os aspectos técnicos e administrativos cabiam ao contratante, ou seja, às estatais, desde o momento que adquiriram as cotas.
Como se chegou ao valor do patrocínio dos eventos?
Uma série de motivações, tangíveis e intangíveis, define o justo valor do patrocínio a ser feito. Nos casos em foco, o objetivo principal era incluir Minas no calendário de eventos esportivos de grande porte. Uma auditoria externa independente, de nível internacional, determinou em mais R$ 10,5 milhões o valor da mídia de cobertura dos mesmos.
Mas, segundo o documento da Procuradoria, as estatais Copasa, Cemig e Bemge nunca tinham patrocinado os referidos eventos. Os apoios antes eram feitos de forma direta pelo governo e os valores muito inferiores. Por que em 1998 houve uma mudança de procedimento?
Porque houve mudança no patamar dos eventos. Naquele ano, os três eventos tinham natureza internacional e recebiam pilotos e equipes de diversos países do mundo. Antes eram competições regionais. Em 1998, foram os maiores eventos em suas respectivas categorias no País. Aqui, cabe especialmente destacar a ausência de critério para a calibragem comparativa, de preços das cotas, entre os eventos de 1998 e os realizados em anos passados. O mais importante dos três eventos, o mundial de SuperCross, foi realizado pela primeira vez no Brasil. Ora, como, então, comparar o preço das cotas com anos anteriores, se o SuperCross jamais havia sido realizado em Minas Gerais ou no Brasil até então?
O senhor não achou na época que o valor do patrocínio era alto demais?
Os preços não diferem dos praticados neste setor, no mercado, inclusive por entidades públicas. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, colocou R$ 12 milhões em publicidade na Fórmula Indy. Recentemente houve polêmica sobre uma única noite de lutas do UFC-MMA ter contrato público de patrocínio de R$2,5 milhões, com a mesma prefeitura. Os Correios colocaram R$ 7 milhões de patrocínio no Tênis. A Caixa patrocina o Corinthians por R$ 31 milhões por ano. A Eletrobrás investia no Vasco da Gama R$ 14 milhões por ano e agora o time carioca recebe da Caixa R$ 28 milhões por ano.
O senhor prestava serviço ao PSDB nacional até recentemente. Pretendia trabalhar na campanha presidencial da sigla?
Sou jornalista profissional e trabalho há 28 anos com comunicação institucional. O trabalho para o PSDB deu-se nesse campo. Não recebi convite para trabalhar na campanha presidencial (de Aécio Neves) em nenhum momento.