Dilemário "EP e Neurilan podem ficar bravos, mas vai ter que usar o Fundeb" | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
7 de janeiro de 2022 - 10:42
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) disse nesta sexta-feira (7) que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga estão fazendo uma dobradinha para tentarem dar o calote de mais de R$ 60 milhões nos servidores da educação de Cuiabá, referente ao saldo da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 2021.
"Os dois estão bravos comigo porque denunciei a manobra do prefeito ao Ministerio Público Federal em tentar usar os recursos da sobra do Fundeb de forma incorreta. Eles podem inventar notas técnicas, ficarem de blá, blá, blá, mas o fato é que com a minha denúncia, Emanuel vai ser obrigado a dar o destino certo para os R$ 60 milhões do Fundeb, ou seja, vai ter que usar esse dinheiro para dar abonos ou pagar os RGAs 2020 e 2021 que deve para os servidores da educação", disse o vereador Dilemário.
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O parlamentar lembrou que o valor da sobra de R$ 60 milhões do Fundeb foi relatada recentemente em entrevista pela secretaria de educação Edilene Machado ao programa Opinião da TV Pantanal. Essa sobra é do valor total de R$ 300,1 milhões que a Prefeitura de Cuiabá recebeu do Ministério da Educação no exercício 2021.
"Ao invés do prefeito e o Neurilan ficarem jogando contra os servidores da educação, deveriam era seguir o exemplo de vários prefeitos de Mato Grosso, como o de Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste e Barra do Bugres, que já usaram a sobra do saldo do Fundeb para beneficiar os seus servidores, como determina a Lei Federal n° 14.276/21", observou o parlamentar.
"Se tem alguém que precisa estudar mais e parar de fazer uso de fake news é o prefeito e o Neurilan. A lei federal 14.276/21 ratifica o direito ao rateio do saldo do Fundeb 2021 para os servidores da educação. No artigo 26, parágrafo segundo, diz que os recursos oriundos da sobra desse fundo devem ser destinados ao aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, podendo ser aplicados em forma de abono, aumento de salário ou correção salarial. Portanto, a minha luta é para que o prefeito oficialize uma proposta para os servidores da educação. O dinheiro da sobra tem que ser revertido para essa valorosa categoria" concluiu o vereador Dilemário.