Com sete Projetos na Pauta da Ordem do Dia, Câmara realizará a 31ª Sessão Ordinária — Câmara Municipal de Assis
Com sete Projetos na Pauta da Ordem do Dia, Câmara realizará a 31ª Sessão Ordinária
por Stéfani Cordeiro — última modificação 10/09/2021 16h09
Entre os Projetos, está um de dois milhões e seiscentos mil reais para a Secretaria Municipal da Educação.
A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, dia 13. Na Pauta da Ordem do Dia estão sete (07) Projetos que deverão ser apreciados e votados pelos Parlamentares. Confira quais são:
O primeiro a ser apreciado será o Projeto de Lei nº 78/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para fins de aquisição de Ferramenta Tecnológica - Notebooks e de Microprocessadores para o atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Educação.
Serão cerca de 250 Notebooks para profissionais da educação e 250 Microcomputadores para escolas de Ensino Fundamental. Com essas aquisições o Poder Executivo visa atender o Plano Nacional da Educação e o Plano Municipal da Educação que, oferecem como benefícios, entre outros, ampliar a rede de apoio aos docentes e aprimorar as condições de realização das atividades de ensino.
Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do Vereador Vinícius Simili que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Assis de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar efetividade aos discursos de proteção aos direitos, igualdade e integridade das mulheres, como forma de impedir que a Administração Pública Direta e Indireta do Município seja maculada pela imoralidade de alocar ao serviço público pessoas com tal histórico.
Logo após será apreciado o Projeto de Lei nº 75/2021 de autoria da Vereadora Viviane Del Massa que institui "O Dia de Luta Contra a LGBTfobia" no Município de Assis. De acordo com o Projeto, a data a ser referenciada anualmente no dia 17 de maio objetiva, entre outras, desenvolver ações de conscientização baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero e prevenir condutas que poderão caracterizar LGBTfobia, além de estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade.
Depois será apreciado o Projeto de Lei nº 108/2021 de autoria do Poder Executivo que denomina a Casa dos Conselhos "Denise Fernandes Carvalho". A Casa dos Conselhos é um local onde funciona a Secretaria Geral dos Conselhos, vinculados administrativamente ao Poder Executivo e objetiva assegurar maior articulação e fortalecimento destes conselhos e ainda facilitar o acesso da população a eles.
Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 109/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.476,19 (quinhentos mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes. Essa propositura visa a criação de dotação orçamentária específica junto ao Orçamento de 2021, para ocorrer com o repasse de recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Valmir Pracidelli, destinados à cobertura parcial do Estádio Municipal Antonio Viana Silva "Tonicão".
Logo após será apreciado o Projeto de Lei nº 113/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Essa propositura propõe o reforço de dotação orçamentária para ocorrer com as despesas de combustíveis, considerando que os recursos destinados no orçamento de 2021 serão insuficientes para atender o consumo necessário neste exercício, tendo em vista o aumento do preço dos combustíveis que ficaram além da média prevista quando da elaboração do orçamento anual.
Por último será apreciado o Projeto de Lei nº 7/2021 de autoria do Vereador Tenente Gênova que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Coronel PM Adriano Aranão.