Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros - Jornal da Economia
A Lei nº 13.103, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (3) no "Diário Oficial da União, já chamada de Lei dos Caminhoneiros, estabelece regras para o exercício da profissão. Entre os destaques estão o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos, exigência de exames toxicológicos na admissão e desligamento, ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros e possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que previsto em acordo coletivo.
Veja abaixo o detalhamento dos principais pontos da Lei do Caminhoneiro (clique aqui para ver a íntegra da Lei 13.103).
Perdão de multo e aumento de peso
Dois motoristas
Locais de espera e repouso
Prazo para carga e descarga
O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao transportador autônomo deverá ser feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As tarifas bancárias ou pelo uso de meio de pagamento eletrônico caberão ao responsável pelo pagamento.
, [ { "@type": "Corporation", "url": "https://www.jeonline.com.br/", "name": Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros - Jornal da Economia } ] }
Comércio de São Roque segue aberto nesta segunda-feira (06)
hoje é 06 de July, 2020
Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país.