Provedores de internet defendem regras específicas para o setor
14/06/2007 18:24
A criação de regras específicas para a relação entre as concessionárias de telefonia fixa e os provedores de internet foi a principal reivindicação apresentada nesta quinta-feira pelas entidades que representam o setor, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Segundo os provedores, as empresas vêm perdendo clientes por causa de práticas anticompetitivas das telefônicas.
Segundo dados do Ibope/NetRatings, o país contava, em abril, com 33,2 milhões de usuários de internet. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (Abramult), Manoel Santana Sobrinho, disse que os provedores independentes de internet são mais de 1.200 e atuam em mais de 3.800 municípios do país, a sua maioria no interior.
O presidente da Global Info, Alberto Jorge Meireles, defendeu uma parceria entre governo, teles e provedores. Ele entende que a telefônica é o meio de transporte e o provedor é o fim da comunicação com o usuário de internet. Segundo Meireles, com base nesta parceria está sendo possível desenvolver no Rio o Projeto de Inclusão Digital junto com o Sebrae/RJ, Proderj e Oi (ex-Telemar).
— Este é um caso de sucesso, que reforça a possibilidade da atuação conjunta — disse Meireles.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, a inclusão digital pela internet só terá êxito no país com o aumento e fortalecimento dos provedores de valor adicionado.
— Os menores provedores ou provedores regionais exercerão um papel fundamental, como já foram indispensáveis no início da intenert no Brasil para as classes A e B. Agora, os provedores comerciais locais novamente serão os "professores" para orientar os usuários — afirmou Parajo.
O presidente da Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet - Rio Grande do Sul (InternetSul), Fabiano André Vergani, criticou o que chamou de "oligopólio dos serviços de comunicações".
Segundo ele, os grandes grupos de telecomunicações abrem provedores de fachada e acabam monopolizando o mercado, desrespeitando a Lei Geral das Telecomunicações. Ele também criticou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por não fiscalizar e regular o mercado.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Lopes Sanchez, a Anatel, ao elaborar a regulamentação do setor, não contempla os pequenos provedores. Ele condenou a tendência ao monopólio nos serviços de telecomunicações.