Expropriação de terras avança na Câmara Expropriação de terras avança na Câmara
Expropriação de terras avança na Câmara
Por Maurício Hashizume | 11/02/04
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta (11) a proposta de emenda constitucional (PEC) 438, que estabelece a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de 2001, que estabelece a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo-as em assentamentos do programa federal de reforma agrária. O aval da CCJ significa que proposta não fere o texto constitucional. Agora, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), indicará uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.
Durante a discussão na CCJ, o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), da bancada ruralista, apresentou um requerimento à mesa pedindo adiamento da votação por duas sessões. Ele receava que uma sugestão do deputado Adão Preto (PT-RS), pedindo também a expropriação de terras com plantações transgênicas, fosse introduzida na PEC. Mas houve acordo, a sugestão foi descartada e Lupion retirou seu requerimento.
A PEC do trabalho escravo entrou na última hora na pauta da convocação extraordinária do Congresso, que termina no próximo dia 13. O chamado "aditamento de pauta" assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva só foi anunciado na terça-feira (10) pelo líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ), depois de audiência com entidades da sociedade civil que reivindicavam a aprovação da PEC – como o Movimento Humanos Direitos (MHuD), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho, Rede Nacional de Justiça e Direito Humanos e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A PEC do confisco de terras onde for flagrado o trabalho escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, já foi aprovada no Senado, mas estava parada na Câmara. A pressão social pela votação da matéria cresceu após o assassinato de três fiscais do trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e um motorista (Ailton Pereira de Oliveira), ocorrido dia 28 de janeiro, em Unaí (MG), a cerca de 160 quilômetros da capital federal.