ConJur - Consórcio deve devolver parcela em caso de desistência
Consórcio tem de devolver parcelas em caso de desistência
Por considerar que as cinco parcelas pagas, de um total de 72, em um consórcio para a aquisição de uma motocicleta não acarreta prejuízos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinou ao Consórcio Nacional Honda LTDA a devolver, imediatamente, a quantia desembolsada por uma consorciada desistente. A Câmara decidiu que deve ser descontado somente o equivalente à taxa de administração, de 12%, e o valor correspondente à cláusula penal, de 10%.
Os desembargadores levaram em conta o fato de o grupo de consórcio ser de longa duração e a consorciada ter pago um valor que não chega nem a 20% do total do bem. A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas afirmou que pela quantia não ser alta, o grupo não suportará prejuízo. Ela também considerou o fato de a modalidade do consórcio permitir a substituição do desistente, garantido o equilíbrio econômico do grupo.
De acordo com o processo, a consorciada, depois de pagar mais de 19% do valor total do bem, desistiu do grupo, diante da dificuldade financeira que enfrentava. Na ação ordinária que tramitou na 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (MT), a sentença declarou a nulidade de cláusulas de contrato firmado entre as partes e determinou que a devolução do valor correspondente às parcelas pagas.
O Consórcio apelou. Alegou que os valores já pagos só devem ser devolvidos ao final do grupo consorcial, sob pena dos demais integrantes serem prejudicados. Esclareceu que a taxa de administração de 18,5% não é abusiva. Também afirmou que, no contrato, foi estabelecida cláusula penal compensatória, para reparar o grupo dos prejuízos suportados pela desistência.
O recurso foi aceito apenas no que diz respeito à cláusula penal. A desembargadora entendeu que a penalização pelo descumprimento do contrato serve de desestímulo à quebra contratual. Maria Helena Póvoas determinou que sejam abatidos 10% da quantia a ser devolvida, a título de cláusula penal. Quanto à taxa, a desembargadora entendeu que 18% é abusivo, pois o grupo já será compensado com o desconto da cláusula penal.