Projetos em tramitação no Senado sugerem mudanças nas regras de campanha — Senado Notícias
Anderson Vieira | 12/11/2020, 10h58
"Desse modo, é possível que o candidato mais abastado tenha sua propaganda na internet veiculada, pela via indireta, ao custear um caro anúncio de jornal impresso, ao passo que o postulante com menos recursos não seria autorizado a divulgar sua candidatura em portais de notícias eletrônicos", justifica.
"Apesar de concordarmos que a realização de showmícios, de forma irrestrita, poderia comprometer a concorrência livre e equilibrada entre partidos e candidatos, consideramos equivocada a vedação absoluta [...] Assegura-se, assim, um aspecto essencial da liberdade de expressão — a atividade artística —, sem comprometer o princípio da igualdade entre os partidos políticos", alega o parlamentar.
"A vedação para que comunicadores apresentem ou comentem programas de rádio ou televisão somente se afigura razoável após o registro de candidatura, ou seja, a partir do momento em que tais profissionais se tornem publicamente candidatos a cargos eletivos escolhidos pelo respectivo partido político", alega o senador, que é jornalista e tem boa parte de sua carreira profissional dedicada à televisão e ao rádio.
"Todos conhecemos o grave quadro de carências a que está submetida a maioria da população. Faltam recursos para garantir o acesso a bens públicos, bens cuja fruição é reconhecida como direito por nossa Carta Magna, a começar por educação e saúde. Nessa situação, não é razoável alocar recursos públicos — dinheiro dos pagadores de impostos — para a campanha eleitoral de partidos e candidatos", alega o parlamentar.
PL 1123/2020
PL 1936/2020
PL 2158/2020
PL 4201/2020
PL 74/2020
Campanha Eleitoral Covid-19 Democracia Eleições Internet Liberdade de Expressão Pandemia Partidos Senador Angelo Coronel Senador Carlos Viana Senador Eduardo Gomes Senador Jayme Campos Senador Marcos do Val Senador Styvenson Valentim