Mas por vezes, mesmo com toda a importância que existe entre o direito à saúde e à liberdade religiosa, há diversos conflitos entre essas garantias fundamentais, e por se tratarem de direitos consagrados na carta magna é necessária a realização de uma ponderação, onde é preciso decidir qual norma deve prevalecer.
A jurisprudência brasileira diversas vezes teve que lidar com esse tipo de conflito, e, principalmente o STF, vem se utilizando da chamada ponderação, assim acaba decidindo qual direito/princípio deva prevalecer.
E com isso, quando o judiciário se depara com determinado conflito entre normas fundamentais, usa-se a ponderação, até mesmo quando o conflito envolve direitos tão delicados, como a vida e a liberdade religiosa.
Entre elas temos que explicar a origem dos grupos sociais, momento em que o homem passou a conviver em pequenas comunidades e estas com o passar do tempo, deram origem aos Estados e, a partir desse momento, um ente maior tomou para si a obrigatoriedade de prestar uma vida digna e justa ao povo.
Assim, podemos dizer que o homem nasceu para ser livre, e nos primórdios da história o ser humano formou a mais antiga sociedade, a família. Inicialmente nômades, esses pequenos grupo familiares andavam sempre a procura de alimento e abrigo, e, na maioria das vezes, quando o alimento acabava, o grupo saia a procura de um novo local.
A origem do Estado tal qual o conhecemos remonta as mais antigas passagens de nossa história. Ao longo dos anos, a humanidade, com o desenvolvimento da agricultura e de outros meios de produção, via a necessidade de agrupar-se em pequenas comunidas, pois, eram até então grupos nômades que viajam em busca de alimentos.
Esse foi o processo por centenas de anos. Aos poucos esses grupos foram ficando maiores e acabaram se expandindo por longas faixas de terras, o que fez com que necessitassem de mais recursos, e para consegui-los, começaram a guerrear com outros grupos. Com isso, foram formadas a maiores civilizações que conhecemos, Egito, Mesopotâmia, Pérsia.
Não podemos nos esquecer dos hebreus, eles foram os responsáveis pelo monoteísmo e a lei, em sua sociedade, assumiu um papel divino, um pacto com Deus. Os hebreus são ancestrais dos judeus e israelitas, ambas as descendências possuem uma lei divina. Para os judeus há o Torah, para os israelitas há a o Talmud.
Com o surgimento os Estados e com o fim do absolutismo, surgiram as primeiras constituições. A palavra constituição vem do termo constitucionalismo que, em poucas palavras, significa limitação do poder e supremacia da lei. Os Estados modernos têm como ponto em comum uma lei central, responsável por controlar o ordenar todo o sistema jurídico. No Brasil não é diferente. Nossa atual Constituição, promulgada em 1988, é símbolo de grande avanço que ocorreu em nossa sociedade.
Conhecida como constituição cidadã, ela nos concede inúmeros direito e deveres, garantindo uma vida digna e protegida contra qualquer ato arbitrário do Estado. O surgimento da constituição significa o fim dos estados absolutistas e a chegada da democracia, algo novo até então. Em outras palavras, a soberania deixou de ser algo exclusivo da monarquia e passou a pertencer por definitivo ao povo. Este direito está expresso na declaração dos direitos do Homem e do Cidadão, onde, em seu artigo 6º diz que “a lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer pessoalmente, ou pelos seus representantes, à sua formação”
A constituição ocupa, não só espaço de destaque, mas também é a base de para todas as demais normas do sistema jurídico. Assim, “(...) a Constituição se apresenta como fundamento de existência e validade de todas as demais normas jurídicas integrantes de dado sistema normativo. (...)” (TAVARES, 2017 p. 77).
Ao direito constitucional pertencem as normas chamadas “normas superiores” do ordenamento jurídico, todas as demais devem segui-las e ser interpretadas conforme. Segundo Bernardes e Vianna “(...) é ao direito constitucional que se confere a tarefa de dar coesão e unidade sistemáticas ao ordenamento jurídico. Por isso, todos os outros segmentos do direito estão necessariamente conectados ao direito constitucional, implícita ou explicitamente” (BERNANDES E VIANNA, 2015, p. 69,).
Podemos dizer que a Carta Magna é responsável pela produção do Direito dentro do próprio Direito. No Brasil, a superioridade da constituição está preceituada nos artigos 60, 102 e 103, podendo-se acrescentar o art. 23, I, que estabelece ser da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios zelar pela guarda da Constituição, e o art. 78, que prevê a submissão do Executivo à Constituição e às leis.
Antes de adentrarmos mais ao mérito, importante deixar claro que o STF já se posicionou no sentido de que os direitos e garantias fundamentais não estão limitados ao artigo 5º, mas sim espalhados pelo texto constitucional, estão “expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou, ainda, decorrentes dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte”. (LENZA, 2014, p. 1058).