PREFEITURA MULTA AGÊNCIA BANCÁRIA POR DESCUMPRIR MEDIDAS PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS – Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
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PREFEITURA MULTA AGÊNCIA BANCÁRIA POR DESCUMPRIR MEDIDAS PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS
AUTUAÇÃO FOI EMBASADA EM DECRETOS QUE VISAM PROTEGER A POPULAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS
A Prefeitura de Visconde do Rio Branco autuou, na manhã desta segunda-feira (04), a agência de Caixa Econômica Federal pelo constante descumprimento das medidas determinadas para se evitar a aglomeração de pessoas neste momento de pandemia de covid-19. Embasada nos decretos municipais que estabelecem a adoção de uma série de providências para proteger a população contra o novo Coronavírus, a aplicação da multa, no valor de R$ 2 mil, foi motivada pela recorrente desorganização das filas na área externa do estabelecimento, fato agravado na data de hoje por conta da grande concentração de clientes no entorno do banco.
Há menos de um mês, as agências bancárias e lotéricas foram notificadas e receberam uma recomendação administrativa, reiterando a importância da tomada de atitude em caráter emergencial para preservar a saúde dos rio-branquenses, sob o risco de, em caso de violação, estarem sujeitas a sanções. "A Caixa foi notificada e orientada por diversas vezes, inclusive em reunião com o Ministério Público. Estamos sendo muito acionados pelo disque denúncia e diariamente podemos ver uma verdadeira multidão de pessoas nas filas do banco, sem tomar os devidos cuidados e não respeitando o distanciamento de dois metros determinado. É uma situação que se tornou rotineira e nós temos que fazer valer os decretos que visam resguardar a população desta doença. Continuaremos fiscalizando com rigor todos os locais onde há registro de aglomerações e se preciso for, procederemos com outras autuações", disse a Secretária de Fazenda e Execução Fiscal, Itaci Braga.