§ 4º– Após o encerramento da turma, o ALUNO continuará com acesso à plataforma educacional por 3 meses, porém, à entrega de atividades serão desabilitadas. Caso o ALUNO não tenha conseguido terminar seus estudos na turma em que foi inserido, será de sua responsabilidade entrar em contato com a LUNAE, conforme discorrido na alínea g, parágrafo quarto da Cláusula Segunda.
§ 5º - O ALUNO poderá trancar sua matrícula no curso e retomar em outra turma futura, desde que comunicado à LUNAE e observado o prazo de duração deste contrato.
§ 6º - No caso de falecimento do ALUNO, este contrato permanece vigente, com a transmissão da sua titularidade para seus sucessores. Caso o curso seja financiado por pessoa jurídica, esta poderá eleger outra pessoa física para realizar o curso.
§ 7º - Se, por motivos de força maior, a LUNAE venha a encerrar suas atividades durante a vigência deste contrato, o prazo para realização do curso e nova validade deste termo será o dia de publicidade do evento acrescido do número de semanas considerado como prazo máximo, estabelecido no parágrafo 3º. A LUNAE tomará as medidas necessárias para disponibilizar este tempo ao ALUNO para que este não saia prejudicado.
§ 8º - A LUNAE se reserva o direito de alterar e/ou modificar a grade curricular, bem como de eliminar ou acrescentar disciplinas e seminários visando a otimização da formação.
§ 1º - Ao final do curso, o aluno deverá desenvolver um trabalho interdisciplinar, contendo uma ou mais ferramentas apresentadas aos participantes pelas professoras ao longo do curso.
§ 2º - O trabalho final objetivará criar um método próprio de atendimento, incluindo uma ficha de anamnese, observando os 3 pilares constitutivos do curso (saúde da mulher, matricentrismo e preparação para o mercado de trabalho), privilegiando a capacidade de análise, associação, reflexão, generalização, elaboração e síntese, expressa na aprendizagem do ALUNO;
§ 3º - A critério de cada professor, poderá, ou não, ser sugerida uma atividade de fixação referente ao(s) tema(s) apresentado(s) no seminário em questão.
§ 4º - A entrega da avaliação é imprescindível para o recebimento do certificado, que será entregue na residência da participante, ficando o ALUNO responsável pela sua postagem.
§ 1º - O ALUNO deverá realizar o pagamento do valor previamente informado pela LUNAE por um dos dois meios: a) Transferência Bancária, sendo necessário o envio do comprovante para confirmação do pagamento. b) Cartão de Crédito, sendo possível o parcelamento em até 6x. d) O ALUNO que optar pela forma de pagamento via cartão de crédito fica ciente que o limite disponível para garantir a efetuação da transação deve ser igual ou maior que o valor total do curso, somando-se os juros, caso existam (independente se será à vista ou parcelado).
§ 2º - Apenas depois de identificado o pagamento será disponibilizado ao ALUNO um login e senha de acesso à plataforma educacional.
§ 4º - Fica instituída a seguinte política para cancelamento deste contrato: Contando a partir da data de pagamento, o ALUNO tem 07 dias para desistência com devolução integral do valor. Depois desse período, não haverá devolução de nenhuma parte do valor pago, ou em parcelamento no respectivo cartão, independente do acesso ou não ao curso.
§5º Verificada qualquer infração às obrigações contratuais e legais das partes, será emitida notificação, via e-mail, para regularização das condutas. Não havendo interrupção da infração, ou não sendo ela suficiente, em razão da gravidade, para restauração da relação contratual, o contrato será considerado rescindido, cabendo à parte infratora indenizar a parte lesada de suas perdas e danos, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo Único - As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Brasília, DF, para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.