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Posso receber o seguro desemprego trabalhando?
O Seguro Desemprego é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, que garante a ele proventos por alguns meses para que ele possa ter segurança financeira até encontrar um novo emprego. O problema é que muitas vezes, há um grande tempo de espera entre o pedido do Seguro e o começo do recebimento. O as parcelas não são todas recebidas antes do trabalhador começar a trabalhar. O que acontece em cada uma dessas situações? Como é que funciona?
Informações importantes do Seguro Desemprego
O trabalhador tem de entender são os prazos do Seguro desemprego. O trabalhador desemprego terá direito entre 3 e 5 meses de Seguro Desemprego de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.
O Seguro Desemprego tem caráter temporário, e não deve ser visto como um salário ou provento permanente. O MTE, através do Seguro Desemprego, também promove ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para quem está recebendo o Seguro Desemprego, visando encontrar um novo cargo para esses profissionais.
Perde. Só que não assinar a carteira para que o trabalhador receba o Seguro Desemprego e o salário concomitantemente é crime, disposto no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal. O que deve ser feito é assim que o trabalhador conseguir um novo emprego, o MTE deve ser comunicado para interromper o Seguro Desemprego. O trabalhador deve saber que o benefício não é perdido, como muitos acham. Pelo contrário: ao optar por não receber as parcelas restantes de um Seguro, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa novamente, ele terá direito a receber as parcelas restantes. A fraude comprovada também obriga o empregado a devolver as parcelas do Seguro pagas, com juros e correção monetária.
Empregador que não assinar a carteira a pedido do trabalhador pode acabar surpreendido com um processo trabalhista depois de alguns anos também. Portanto, seguir as leis é uma vitória para os dois lados da história aqui.
Trabalhar recebendo seguro desemprego é crime?
Também é. Mesmo quando o trabalhador não tem a carteira assinada e está trabalhando, seja fazendo bicos, ou trabalhando informalmente, esse trabalho já é considerado pelo MTE uma forma de renda que garante o sustento da família. Assim, se durante o recebimento do Seguro Desemprego o trabalhador receber algum benefício previdenciário ou salário como autônomo, caracteriza-se como crime.
Recebi a ultima parcela do seguro desemprego trabalhando: o que fazer?
Comunicar a CAIXA e devolver a parcela, mesmo que a parcela tenha coincidido com o primeiro dia de trabalho, você tem que devolver para não gerar problemas depois para você, e que podem acabar gerando custos em juros e correção monetária.
A única situação em que você pode receber o Seguro Desemprego junto com um salário é no caso de estágio, já que não é um vínculo trabalhista (é um vínculo educacional), e o estágio não provê recursos suficientes para o autossustento de uma família.