Outrossim, os efeitos de uma legislação eleitoral cheia de imperfeições tornam ainda mais grave esse quadro, pois distorcem a vontade soberana do eleitor. É o caso, por exemplo, das coligações partidárias nas eleições para vereador, deputados estadual e federal. Isso porque ele vota num candidato de um partido, que não se elege, e termina elegendo, sem saber, alguém de outro partido, que nem conhece.
Outras mudanças são também necessárias, tais como: votação em lista partidária preordenada, com alternância de gênero, e financiamento público exclusivo de campanhas políticas, com vistas a fortalecer os partidos políticos e a coibir o abuso do poder econômico e a corrupção eleitoral.
Enfim, a solução para as graves distorções do nosso sistema político exige uma reforma política que não se limite a meros remendos na legislação eleitoral e partidária, mas que seja estrutural, capaz de promover o fortalecimento e a consolidação da democracia brasileira e de gerar mudança da cultura política do país.
A deputada Luiza Erundina (PSB) recebeu o editor executivo de ESTUDOS AVANÇADOS, o jornalista Marco Antônio Coelho, em seu escritório político em São Paulo, no dia 21 de agosto de 2009, para a entrevista que se segue.
Luiza Erundina – A meu ver, a crise do Congresso Nacional tem como principal causa o esgotamento do sistema político brasileiro, que precisa passar por uma profunda reforma.
Há mais de seis anos, discute-se na Câmara dos Deputados uma reforma política para resolver os problemas estruturais do nosso sistema. Lamentavelmente, não se consegue maioria de votos para aprovar mudanças substantivas, pois cada parlamentar reage contrariamente a aprovar qualquer proposta que ameace seu interesse eleitoral imediato.
O quadro partidário também se exauriu. Os partidos políticos pouco significam do ponto de vista político-ideológico. Não representam, na prática, o que seus estatutos, programas e as próprias siglas pretendem expressar, gerando, assim, uma grande confusão a respeito da identidade dos diferentes partidos que, ideológica e politicamente, não mais se diferenciam. A única diferença que existe é quanto à posição que ocupam em relação ao governo; de oposição ou de apoio a suas iniciativas e, mesmo assim, sempre levando em conta o interesse fisiológico de cada partido ou, até mesmo, de cada um de seus membros.
Essa situação se agrava com os desvios éticos que têm marcado a história recente do Congresso e do governo, o que contribui para a perda de legitimidade e de credibilidade dos nossos representantes e, consequentemente, para uma grave crise de representação.
Na raiz de tudo isso está a inadequação do sistema político como um todo. Por isso é inadiável uma reforma política de fôlego que repense o Estado brasileiro: seu caráter, sua estrutura de organização; faça a revisão do pacto federativo, com vistas a maior equilíbrio na distribuição de poder entre as três esferas: municipal, estadual e federal.
Quanto aos partidos, o problema não é, como se alega, o seu grande número. Mas, sim, a falta de uma definição clara de compromissos ideológicos e de projetos políticos que justifiquem a existência de cada um deles e que os diferenciem entre si.
A crise de representação a que já me referi também se expressa na ausência ou baixa representação de amplos segmentos da sociedade. Nós, mulheres, que somos mais de 50% da população, na Câmara dos Deputados, somos apenas 8,9%, e pouco mais de 10% no Senado. Os negros são menos de 4% e não existe nenhum índio no Congresso Nacional, o que significa que a maior parte da população brasileira não está representada no Parlamento. E se analisarmos a presença desses segmentos nos Poderes Executivo e Judiciário, as distorções são ainda maiores. A conclusão a que se pode chegar é de que não temos plena democracia política no Brasil, e muito menos econômica e social.