Outorga de Poços Tubulares Profundos – Artesianos | CMB Consultoria : Mineração e Meio Ambiente
Outorga de Poços Tubulares Profundos – Artesianos
A Outorga é um instrumento que assegura legalmente ao empreendedor o direito de uso das águas superficiais ou subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica.
Através do certificado de outorga, é garantido o direito de captar a quantidade de água necessária para o empreendimento. O seu pedido é feito junto aos órgãos ambientais Estaduais e Federais (ANA) para águas superficiais (rios) e subterrâneas.