O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades? | Couto do Nascimento | Revista Brasileira de Políticas Públicas
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O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades?
A partir de exemplos específicos da gestão financeira e orçamentária brasileira, e sob a premissa de que tais exemplos representam uma realidade generalizável, este artigo formula a alegoria do BMW – uma situação teórica onde despesas desnecessárias e/ou equivocadas são utilizadas como fundamento para o argumento judicial da reserva do possível, discorrendo ainda sobre uma possível deficiência na fundamentação das decisões judiciais que se utilizam do referido argumento.
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