sábado, 24 de julho de 2021 - 24/07/2021 10:06
As pessoas com deficiência têm assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingressar em estabelecimentos comerciais da capital potiguar. A medida foi publicada na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Município.
O decreto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.