Quem não votar poderá perder diversos direitos civis. Veja, em nossa matéria, como justificar a ausência nas Eleições de 2020.
por Bruno Destéfano	 em 12/11/2020 - 15:48
Um dos principais motivos para justificar o voto é estar fora dos limites geográficos da sua cidade. Foto: Agência Brasil / montagem Tudo Bahia
O primeiro turno das Eleições 2020 acontece no próximo domingo (15/11). Todos os brasileiros alfabetizados, desde que tenham idade entre 18 e 70 anos, são obrigados a comparecer em seus respectivos locais de votação. Quem não votar poderá perder inúmeros direitos civis, caso não regularize a sua situação junto à Justiça Eleitoral. Por isso, é extremamente importante entender como justificar ausência para não passar por transtornos desnecessários.
Aproximadamente 147,9 milhões de pessoas estão aptas a escolher os próximos prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Devido ao contexto de pandemia, as Eleições de 2020 vão ocorrer das 7h às 17h, com horário preferencial de 7h às 10h para quem tem idade superior a 60 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também recomendou que os eleitores levem suas próprias canetas para assinar o caderno de votações.
O TSE liberou o voto por meio do aplicativo e-Título. Assim sendo, os cidadãos poderão usar o app como alternativa ao título de eleitor e/ou documento de identidade. Quem não votar e não justificar a ausência nas Eleições de 2020, de acordo com o Código Eleitoral, perderá os seguintes direitos:
Caso não possa comparecer nas Eleições 2020, você terá 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Ela deverá ser preferencialmente feita pelo aplicativo e-Título, que também possibilita a emissão de guias para o pagamento de multas.
Estiverem com febre no dia das votações; ou
Máscara de proteção: para evitar contágio do novo coronavírus, será obrigatório o uso de máscara;
Álcool gel: os eleitores vão ter que passar álcool em gel nas mãos antes e depois de registrar o voto;
Manifestação silenciosa: durante o dia das votações (tanto no primeiro quanto no segundo turno), estão permitidas manifestações individuais e silenciosas, como uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos;
Ações proibidas: o TSE não permitirá a aglomeração de apoiadores (pessoas com uniformes ou roupas padronizadas). A medida vale até o fim do horário de votações;
Prisão: desde a última terça-feira (10/11), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Essa regra deixará de valer para flagrantes delitos, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
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