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Zurich Ensino Seguro Condições Pré-Contratuais
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Leonardo de Andrade de Caminha
1 Zurich Ensino Seguro Condições Pré-Contratuais A Zurich Insurance plc Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora, com representação permanente em Portugal, na Rua Barata Salgueiro, n.º 41, Lisboa, comercializa a Solução Zurich Ensino Seguro cujas características se apresentam nas presentes Condições Pré-Contratuais: Capitulo I Cláusula 1ª Objeto do Contrato A presente Solução destina-se a segurar os bens imóveis e móveis que se encontram identificados na Apólice contra os riscos adiante mencionados. O presente contrato cobre os seguintes riscos: -Incêndio, raio e explosão - Tempestades -Inundações -Danos por água -Furto ou Roubo - Demolição e remoção de escombros - Queda de aeronaves - Queda acidental de árvores - Choque ou impacto de veículos terrestres -Choque ou impacto de objetos sólidos -Derrame acidental de óleo - Derrame de sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio - Derrame ou transbordamento acidental (piscinas) - Quebra de espelhos, vidros, letreiros, loiça sanitária, material de laboratório e equipamento hospitalar - Quebra ou queda de antenas e painéis solares - Privação temporária do uso do local arrendado ou ocupado -Aluimento de terras -Despesas de salvamento -Danos causados em canalizações e cabos subterrâneos -Danos em bens do senhorio -Inclusão de novos bens ou beneficiações nos já existentes - Prejuízos indiretos -Gastos fixos - Perda de rendas -Desenhos, documentos e suportes informáticos -Riscos elétricos -Pesquisa de avarias - Danos em artigos decorativos e plantas ornamentais Garantem-se ainda quando contratadas as respetivas Condições Especiais os riscos adiante mencionados: -Fenómenos Sísmicos - Greves, Tumultos e Alterações de Ordem Publica - Avaria de Máquinas -Equipamento Eletrónico -Bens Refrigerados - Perda de Lucros - Roubo de valores -Responsabilidade Civil -Acidentes Pessoais -Assistência no Estabelecimento de Ensino -Assistência Médica -Atualização Convencionada de Capitais - Assistência a Pessoas no Estrangeiro - Contratos de Prémio Variável e Contratos Titulados por Apólices Abertas - Atos de Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem - Atos de Terrorismo Cláusula 2ª Garantias do contrato Em conformidade com que vier a ser contratado, a Zurich garante ao Segurado, nos termos da respetiva apólice e até ao limite do capital seguro em relação a cada um dos riscos cobertos, uma indemnização ou a reparação das perdas e danos causados aos bens seguros, em consequência de: 1 Incêndio, Raio e Explosão consequência de incêndio ou meios empregues para o combater, calor, fumo ou vapor resultantes imediatamente de incêndio, Acão mecânica de queda de raio, explosão e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer dos factos atrás previstos. 2 Tempestades consequência de: Tufões, ciclones, tornados e toda a Acão direta de ventos fortes ou choque de objetos arremessados ou projetados pelos mesmos (sempre que a sua violência destrua ou danifique vários edifícios de boa construção, objetos ou árvores num raio de 5 km envolventes dos bens seguros). Consideram-se edifícios de boa construção, aqueles cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura sejam construídas de acordo com a regulamentação vigente à data da construção, utilizando materiais resistentes ao vento, designadamente betão armado, alvenaria e telha mecânica. Em caso de dúvida poderá o Segurado fazer prova, por documento emitido pela estação meteorológica mais próxima, que no momento do sinistro os ventos atingiram velocidade excecional (velocidade superior a 100 km/hora). Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do edifício seguro em consequência de danos causados pelos riscos mencionados em, na condição que estes danos se verifiquem nas 48 horas Julho Zurich Ensino Seguro
2 seguintes ao momento da destruição parcial do edifício seguro. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 3 Inundações consequência de: Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais, precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos, no pluviómetro. Em caso de dúvida poderá o Segurado fazer prova, por documento emitido pelo Instituto de Meteorologia, que a precipitação ocorrida igualou ou superou os valores atrás mencionados; Rebentamento de adutores, coletores, drenos, diques e barragens; Enxurradas ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 4 Danos por Água Garantindo os danos causados aos bens seguros, de carácter súbito e imprevisto, em consequência de rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos do edifício (incluindo nestes os sistemas de esgotos de águas pluviais), dos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água e esgotos do mesmo edifício e despectivas ligações, assim como do sistema de climatização. 5 Furto ou Roubo (tentado, frustrado ou consumado) Garantindo os bens seguros pelas perdas resultantes do desaparecimento, da destruição ou deterioração dos objetos designados nas Condições Particulares, em virtude de furto ou roubo (tentado, frustrado ou consumado) praticado no interior dos locais descritos e numa das circunstâncias seguintes: a) Praticado com arrombamento, escalamento ou chaves falsas; b) Cometido sem os condicionalismos anteriores, quando o autor ou autores do crime se introduzirem no local ou nele se esconderem com intenção de furtar; c) Praticado com violência contra as pessoas que trabalhem ou se encontrem no local do risco ou através de ameaças com perigo iminente para a sua integridade física ou para a sua vida, ou colocandoas, por qualquer maneira, na impossibilidade de resistir; d) Causados a bens do pessoal docente e não docente, situados no estabelecimento de ensino seguro, quando devidamente guardados e fechados á chave e desde que haja arrombamento constatado do respetivo lugar de guarda, até ao limite máximo fixado nas Condições Particulares; e) Garantem-se, igualmente, os prejuízos causados ao imóvel e instalações fixas, até ao limite máximo estabelecido nas Condições Particulares. Para efeito da garantia deste risco, entende-se por: Arrombamento O rompimento, fartura ou destruição no todo ou em parte de qualquer elemento ou mecanismo, que servir para fechar ou impedir a entrada, exterior ou interiormente, no estabelecimento de ensino seguro ou lugar fechado dele dependente, ou de móveis destinados a guardar quaisquer objetos. Escalamento A introdução no estabelecimento de ensino seguro ou em lugar fechado dele dependente, por telhados, portas, janelas, paredes ou por qualquer construção que sirva para fechar ou impedir a entrada ou passagem e, bem assim, por abertura subterrânea não destinada a entrada. São consideradas Chaves Falsas: -As imitadas, contrafeitas ou alteradas; - As verdadeiras quando, fortuita ou subrepticiamente, estejam fora do poder de quem tiver o direito de as usar; -As gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança. Sob pena de responder por perdas e danos, o Segurado obriga-se a: a) Apresentar imediatamente queixa às autoridades competentes, fornecendo à Zurich documento comprovativo, e promover todas as diligências ao seu alcance conducentes à descoberta dos objetos roubados e dos autores do crime; b) Avisar a Zurich, no prazo de 24 horas, nos casos de recuperação do todo ou de parte dos objetos furtados ou roubados, seja quando for que tal aconteça. 6 Demolição e Remoção de Escombros Até ao limite máximo fixado nas Condições Particulares, fica garantido o pagamento das despesas em que razoavelmente incorrer com a demolição e remoção de escombros provocados pela ocorrência de qualquer sinistro coberto por esta apólice. 7 Queda de Aeronaves consequência de: Choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objetos deles caídos ou alijados; Vibração ou abalo resultantes de travessia da barreira de som por aparelhos de navegação aérea. 8 Queda Acidental de Árvores consequência de queda acidental de árvores ou de qualquer parte das mesmas. Entende-se por queda acidental qualquer situação súbita e imprevista que origine a quebra do tronco principal da árvore e/ou ramos, bem como o seu desprendimento pela raiz. 9 Choque ou Impacto de Veículos Terrestres Julho Zurich Ensino Seguro
3 consequência de choque ou impacto de veículos terrestres ou animais, sempre que os mesmos não sejam conduzidos pelo Segurado ou por quem ele seja civilmente responsável e desde que os prejuízos verificados não sejam em veículos. 10 Choque ou Impacto de Objetos Sólidos consequência de choque ou impacto de objetos sólidos procedentes do exterior. 11 Derrame Acidental de Óleo consequência de derrame acidental de óleo contido em qualquer instalação fixa ou portátil para aquecimento do ambiente, excetuando os danos sofridos pela própria instalação e seu conteúdo. 12 Derrame de Sistemas Hidráulicos de Proteção contra Incêndio consequência de derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio (D.C.I.), proveniente de falta de estanquicidade ou escape, fuga ou falha em geral no sistema. A expressão equipamento de D.C.I. refere-se a depósitos e condutas de água, hidrantes, bocas de incêndio, válvulas e, em geral, todas as instalações hidráulicas destinadas exclusivamente ao combate a incêndios. 13 Derrame ou Transbordamento Acidental (piscinas) consequência do derrame ou transbordamento acidental da água contida em piscinas, ao ar livre e/ou cobertas, situadas nas instalações do estabelecimento de ensino seguro. 14 Quebra de Quadros Escolares, Espelhos, Vidros, Letreiros e Loiça Sanitária Até ao limite máximo fixado nas Condições Particulares, ficam garantidos os danos, em consequência de quebra acidental, causados em: a) Quadros escolares; b) Espelhos fixos ou chapas de vidro em sílica, acrílico ou outra, com espessura igual ou superior a 4 (quatro) milímetros, que façam parte do estabelecimento de ensino seguro e dos quais o Segurado seja dono ou mero utente; c) Letreiros e anúncios luminosos; d) Loiça sanitária; e) Vidros ou espelhos de valor artístico, decorados ou com inscrições, vitrais e vidros ou espelhos suspensos; f) Vidros ou espelhos de gravuras ou pinturas; g) Chapas de vidro e pedras mármores ou similares, aplicadas em mobiliário. 15 Quebra ou Queda de Antenas e Painéis Solares Até ao limite máximo fixado nas Condições Particulares, ficam garantidos os danos causados em antenas exteriores de TV. ou T.S.F. e respetivos mastros e espias, bem como os danos causados em painéis solares e/ou eólicos de captação de energia, instalados para utilização do Segurado, em consequência de quebra ou queda acidentais, exceto quando ocorridos no decurso de operações de montagem, desmontagem ou de manutenção. 16 Privação Temporária do Uso do Local Arrendado ou Ocupado A Zurich indemnizará o Segurado, em caso de sinistro coberto por esta apólice, que lhe origine privação temporária do uso do local arrendado ou ocupado pela sua atividade, pelas despesas em que o mesmo tiver de razoavelmente incorrer com a armazenagem dos objetos seguros não destruídos, incluindo o respetivo transporte e, ainda, com o exercício provisório da atividade noutro local, até ao limite mensal fixado nas Condições Particulares. Esta garantia é válida pelo período indispensável à reinstalação do Segurado no local onde se verificou o sinistro, o qual não pode exceder 6 (seis) meses. A indemnização será paga contra documentos comprovativos das despesas efetuadas, após dedução dos encargos a que o Segurado estaria sujeito se o sinistro não tivesse ocorrido e que entretanto deixou de suportar. O valor da indemnização, excluídas as despesas com o transporte dos objetos seguros, é limitado à quota-parte do capital máximo seguro correspondente ao número de dias de efetiva privação do local do risco. Os bens seguros que tenham sido transferidos para outro local de risco, ao abrigo desta cobertura, continuam garantidos nas mesmas condições desta apólice. 17 Aluimento de Terras consequência dos seguintes fenómenos geológicos: -Aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundimento de terrenos. 18 Despesas de Salvamento A Zurich garante ao Segurado o pagamento das despesas em que razoavelmente incorrer, com o salvamento dos objetos seguros e os danos que estes sofram durante a Acão de salvamento, assim como os danos resultantes de medidas adotadas pelas autoridades para minimizar as consequências do sinistro. 19 Danos causados em Canalizações e Cabos Subterrâneos Ficam garantidos, ao abrigo desta cobertura, os danos materiais causados a canalizações subterrâneas de água, esgotos, gás, cabos telefónicos e elétricos, nas derivações que façam parte do estabelecimento de ensino seguro, até ao limite máximo estabelecido nas Condições Particulares, limitando-se as indemnizações, em caso de sinistro, ao pagamento dos custos relativos à reparação ou substituição dos bens danificados. 20 Danos em Bens do Senhorio Desde que expressamente declarado nas Condições Particulares e de acordo com o n 1 da Cláusula 3ª, das Condições Gerais, ficam garantidos, ao abrigo desta cobertura, os danos materiais causados a bens pertencentes ao senhorio, por um sinistro abrangido por esta apólice, até ao limite máximo estabelecido nas Condições Particulares. 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4 A indemnização só pode ser paga contra a apresentação de documentos comprovativos das despesas efetuadas e depois de devidamente controladas pelos serviços da Zurich. 21 Inclusão de Novos Bens ou Beneficiações nos já Existentes O Segurado obriga-se a declarar trimestralmente à Zurich, dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes ao termo de cada trimestre, os aumentos de capital seguro correspondentes à inclusão de novos bens - edifícios, maquinismos, outros equipamentos e mobiliário integrado no local risco da apólice - ou à valorização dos já existentes que tenham sido objeto de beneficiações. Caso se verifique um sinistro durante o lapso de tempo concedido ao Segurado, para cumprimento da obrigação referida no parágrafo anterior, a Zurich considerará, como declarados pelo seu valor real, os novos bens, assim como as beneficiações dos existentes, até ao limite máximo fixado nas Condições Particulares. O prémio devido pelos aumentos de capital seguro nos termos desta cláusula, será calculado a partir da data equidistante ao início e ao termo do prazo referido no primeiro parágrafo. 22 Prejuízos Indiretos A Zurich garante o pagamento de uma indemnização complementar compensatória de prejuízos indiretos por perdas adicionais ocasionadas pela afetação da atividade do Segurado, em consequência da ocorrência de um sinistro a coberto desta apólice, que atinja os bens seguros. A indemnização a que o Segurado tem direito por esta garantia, não poderá exceder, em caso algum, 30% do valor da indemnização que tiver direito a receber pelos prejuízos sofridos pelos bens garantidos, relativamente ao conteúdo do estabelecimento de ensino seguro, quando os mesmos incidam sobre bens com stocks de difícil reposição. Em caso de sinistro coberto pela apólice e ocorrido durante o período de paralisação do trabalho ou cessação do negócio, só são devidas indemnizações ao abrigo desta garantia, se o Segurado continuar a pagar ao seu pessoal e o período de paralisação não exceder 30 (trinta) dias de interrupção. A garantia concedida por esta cobertura não é cumulativa com a cobertura de Gastos Fixos conforme se estabelece no 23 desta Cláusula 2ª nem com qualquer outra concedida através de seguros de perdas de exploração, com esta ou outra designação, pelo que, existindo seguros anteriormente celebrados só funcionará para além dos montantes cobertos por estes seguros. 23 Gastos Fixos A Zurich garante o pagamento dos encargos permanentes que o Segurado se veja obrigado a suportar durante a paralisação da sua atividade em consequência de um sinistro coberto pela apólice, até ao limite de 25% do capital seguro para o conteúdo. Para o efeito da presente garantia consideram-se encargos permanentes todos aqueles que de uma forma habitual e permanente o Segurado venha satisfazendo no exercício normal da sua atividade, tais como: salários (incluindo contribuições para Caixas de Previdência, Fundo de Desemprego, subsídio de férias e outros), despesas com água, gás, eletricidade e telefone, contribuições fiscais e rendas do local do estabelecimento de ensino. O período de indemnização inicia-se à data do sinistro e dura, ininterruptamente, o tempo necessário para o restabelecimento das condições normais de exploração, até ao máximo de 3 (três) meses. O Segurado obriga-se a facultar à Zurich os livros de contabilidade bem como quaisquer outros documentos que permitam investigar com clareza os prejuízos sofridos. Se por qualquer motivo não houver lugar a reconstrução, quer por interesse do Segurado, quer por imposição legal, não haverá, também, lugar ao pagamento de qualquer indemnização, salvo se o Segurado ocupar outro local com a mesma atividade em tempo razoável e comparável com o que seria de admitir para a reconstrução do local sinistrado. A garantia concedida por esta cobertura não é cumulativa com a cobertura Prejuízos Indiretos conforme se estabelece no n 22 desta Cláusula 2ª nem com qualquer outra concedida através de seguros de perdas de exploração, com esta ou outra designação, pelo que, existindo seguros anteriormente celebrados só funcionará para além dos montantes cobertos por estes seguros. 5. Em todo e qualquer sinistro ao abrigo desta cobertura, haverá lugar à aplicação de uma franquia correspondente a 3 (três) dias, contados a partir das 0 (zero) horas do dia do sinistro. 24 Perda de Rendas Segurado, na sua qualidade de senhorio, pelo valor mensal das rendas seguras que o imóvel deixar de lhe proporcionar, por não poder ser ocupado, total ou parcialmente, em virtude da ocorrência de um sinistro coberto por esta apólice até ao limite de 10% do capital seguro para o edifício ou fração de edifício. Esta garantia é válida pelo período razoavelmente considerado como necessário para a execução das obras para a reposição do imóvel seguro no estado anterior ao sinistro, não podendo, em caso algum, ultrapassar 12 (doze) meses. 25 Material Didático, Desenhos, Documentos e Suportes Informáticos A Zurich indemnizará em consequência de qualquer sinistro a coberto desta apólice, até ao limite máximo fixado nas Condições Particulares, os prejuízos sofridos em: Julho Zurich Ensino Seguro
5 a) Material didático; b) Manuscritos, desenhos, plantas e projetos; c) Escrituras e outros documentos oficiais escritos, com inclusão dos respetivos selos; d) Documentos, impressos e livros de escrita contabilística, em resultado da efetivação de qualquer dos riscos garantidos pelo contrato; e) Suportes informáticos e demais fontes de armazenamento de informação. No cômputo da indemnização apenas será tomado em consideração o custo efetivo despendido para reconstruir ou refazer os referidos Desenhos e Documentos, sob justificação da necessidade da sua reprodução. A indemnização poderá ser liquidada à medida que as referidas despesas se mostrem efetivamente despendidas pelo Segurado, nunca excedendo o prazo de 12 (doze) meses, após a verificação do sinistro. 26 Riscos Elétricos A Zurich indemnizará, ao abrigo desta apólice, os danos ou prejuízos causados a quaisquer máquinas elétricas, transformadores, aparelhos e instalações elétricas e aos seus acessórios desde que considerados no seguro, em virtude de efeitos diretos de corrente elétrica em aparelhos, instalações elétricas e seus acessórios; nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela eletricidade atmosférica, tal como a resultante de raio e curto-circuito, ainda que nos mesmos se produza incêndio, até ao limite máximo fixado nas Condições Particulares. 27 Pesquisa de Avarias Garantindo as despesas feitas pelo Segurado na pesquisa de avarias que tenham dado origem a um sinistro indemnizável ao abrigo da cobertura de Danos por Agua, conforme se estabelece no nº 4 desta Cláusula 2ª, desde que as instalações de água que deram origem ao sinistro se encontrem no interior do estabelecimento de ensino seguro, até ao limite fixado nas Condições Particulares. 28 Danos em Artigos Decorativos e Plantas Ornamentais Garantindo os danos causados em artigos decorativos e plantas ornamentais, até ao limite máximo estabelecido nas Condições Particulares. Clausula 3ª Cobertura de Riscos Complementares Mediante convenção expressa e o pagamento do respetivo sobreprémio, o âmbito do presente contrato pode ser alargado, nos termos das correspondentes Condições Especiais, aos seguintes riscos: 001 Fenómenos Sísmicos Nos termos desta cláusula, o presente contrato cobre os danos causados aos bens seguros em consequência da Acão direta de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo e ainda incêndio resultante destes fenómenos. Considerar-se-ão como um único sinistro os fenómenos ocorridos dentro de um período de 72 horas após a constatação dos primeiros prejuízos verificados nos objetos seguros. 003 Greves, Tumultos e Alterações de Ordem Pública Nos termos desta cláusula, a Zurich garante os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) diretamente causados aos bens seguros: a) Por pessoas que tomem parte em greves, lockout, distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações de ordem pública; b) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas para a salvaguarda ou proteção de pessoas e bens. O Segurado obriga-se a utilizar os meios ao seu alcance para defender e proteger os bens seguros. A Zurich pode cancelar esta cobertura em seguida à ocorrência de qualquer sinistro ou, a todo o tempo e com aviso prévio de 8 (oito) dias, proceder à alteração do respetivo prémio. Se o Segurado não der a concordância, por escrito, à alteração do prémio, esta cobertura considerar-se-á sem efeito, sem necessidade de novo aviso, decorrido que seja o referido prazo. Neste caso o Segurado ficará com direito a receber o estorno de prémio relativo ao período de tempo não decorrido. 004 Avaria de Máquinas Nos termos desta cláusula a Zurich garante, até aos limites fixados, a indemnização dos prejuízos materiais causados por avaria nas máquinas e instalações designadas nas Condições Particulares. Para efeitos da garantia deste risco, entende-se por Avaria as perdas ou danos súbitos e imprevistos que impeçam as máquinas ou instalações seguras de funcionar normalmente, carecendo de ser reparadas ou substituídas, e que ocorram quando as mesmas se encontrem a trabalhar, em repouso, a serem desmontadas, transferidas ou remontadas para fins de limpeza, inspeção, reparação ou instalação noutra posição. Riscos Cobertos A presente garantia produzirá os seus efeitos quando a Avaria for causada por: a) Defeitos de projeto, de materiais, de fabrico ou montagem, que não possam ser detetados por exame exterior e que sejam desconhecidos à data da celebração do presente contrato de seguro; b) Erros de manobra, imperícia, negligência e incompetência; c) Queda, choque, colisão ou ocorrências similares, obstrução ou entrada de corpos estranhos; d) Efeitos diretos de corrente elétrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade incluindo os produzidos pela eletricidade atmosférica, curto-circuitos, arcos ou outros fenómenos semelhantes, mesmo que qualquer um destes dê origem a incêndio, considerando-se, no entanto, neste caso, apenas cobertos os prejuízos na própria máquina que deu origem ao sinistro; e) Vibrações, maus ajustamentos ou desprendimentos de peças, cargas anormais, fadiga Julho Zurich Ensino Seguro
6 molecular, Acão de força centrífuga, velocidade excessiva, lubrificação defeituosa, gripagem, choque hidráulico, aquecimento excessivo, falha ou defeito dos instrumentos de proteção, medida ou regulação; f) Rotura ou rebentamento de caldeiras e dispositivos similares, turbinas, compressores, cilindros de motores de explosão, cilindros hidráulicos, volantes e outras peças sujeitas à Acão de força centrífuga, transformadores, comutadores ou mecanismos de comutação imersos em óleo; g) Quaisquer outras ocorrências exceto as expressamente excluídas. 005 Equipamento Eletrónico Nos termos desta cláusula, a Zurich garante, até aos limites fixados, a indemnização pelas perdas ou danos materiais sofridos pelos bens seguros, descritos nas Condições Particulares, em consequência de qualquer causa acidental, súbita e imprevista, com exceção das expressamente excluídas. A Zurich não será responsável por perdas ou danos: a) Em peças ou acessórios que devam ser substituídos regularmente, como lâmpadas, válvulas, tubos, bandas, fusíveis, selos, cintas, fios, correntes, pneumáticos, ferramentas substituíveis, rodas dentadas, objetos de vidro, porcelana ou cerâmica ou qualquer meio de operação como lubrificantes, combustíveis e agentes químicos; b) Cuja responsabilidade legal ou contratual seja atribuída ao fabricante, fornecedor, montador ou encarregado de manutenção dos bens seguros; c) Devidos a faltas, defeitos ou vícios existentes à data de celebração deste contrato, conhecidos do Segurado ou dos seus mandatários; d) Causados direta ou indiretamente por imposição de condições anormais, experiências, sobrecargas intencionais, falha, quebra de tensão ou interrupção no fornecimento de corrente elétrica da rede pública, de gás ou água; e) Devidos a manutenção ou reposição em serviço dos bens seguros, após deteção de qualquer irregularidade no seu funcionamento, sem que tenha sido restabelecido o seu regular funcionamento mediante a revisão ou reparação definitiva; f) Devidos a utilização de peças ou acessórios não homologados e/ ou recomendados pelo fabricante; g) Resultantes de falha de funcionamento de elementos elétricos componentes ou módulos; h) Que sejam consequência do funcionamento contínuo, nomeadamente, desgaste, rotura, corrosão, oxidação, cavitação, incrustação, erosão normal ou por Acão das condições atmosféricas. Consideram-se ainda excluídos: a) Os defeitos estéticos, nomeadamente arranhaduras em superfícies pintadas, polidas, envernizadas ou esmaltadas; b) As despesas realizadas com o objetivo de eliminar falhas operacionais, a menos que as referidas falhas tenham sido causadas por perdas ou danos ocorridos nos bens seguros e indemnizáveis por esta Condição Especial; c) As despesas em que o Segurado incorra como consequência de um sinistro, por obras de alvenaria, movimento de terras, pavimentos, trabalhos de perfuração e obras civis; d) As despesas efetuadas com a manutenção dos bens seguros. Esta exclusão aplica-se também às partes substituíveis no decurso das referidas operações de manutenção. Único: A Zurich será responsável relativamente às perdas ou danos mencionados nos números a) é a) quando as partes ali especificadas tenham sido afetadas exclusivamente por incêndio, raio, explosão ou implosão, assim como pelos prejuízos resultantes de extinção, demolição, evacuação ou desaparecimento desde que sejam consequência daqueles riscos e, também, pelos prejuízos resultantes da Acão da água, humidade e inundações, desde que indemnizáveis pela presente apólice. Relativamente ao número d), a Zurich será responsável, quando os prejuízos forem causados por uma ocorrência exterior de qualquer natureza (elétrica, mecânica, humana, etc.) ou por uma sobrecarga exterior (curto-circuito), sobre corrente, sobretensão com efeitos de sobreaquecimento ou combustão com ou sem chama. Obrigações do Segurado Sob pena de responder por perdas e danos, o Segurado obriga-se a: a) Manter os bens seguros em permanente bom estado de funcionamento; b) Não utilizar os bens seguros para além das suas capacidades normais; c) Cumprir e fazer cumprir as regras técnicas, regulamentos legais, especificações ou recomendações dos fabricantes ou montadores; d) Manter em vigor um contrato de manutenção com o fabricante ou com o fornecedor dos bens seguros, salvo acordo em contrário expressamente convencionado e fixado nas Condições Particulares; e) Em caso de sinistro, interromper o funcionamento de qualquer bem danificado até à sua completa reparação. 5. Valor Seguro 5.1 Fica estabelecido que o valor seguro para os bens objeto desta Condição Especial deverá corresponder ao respetivo valor de substituição, ou seja, ao custo de aquisição, à data do sinistro, de um bem novo com idênticas características, funções e rendimento dos bens seguros, incluindo eventuais despesas de embalagem, frete, montagem, direitos alfandegários, impostos e emolumentos. 5.2 Sempre que houver alteração, ainda que parcial do valor dos bens seguros, durante a vigência desta Condição Especial, o Segurado deverá imediatamente solicitar à Zurich a competente alteração das importâncias seguras, que entretanto só entrará em vigor após anuência expressa da Zurich. 5.3 Se, por ocasião de qualquer sinistro, for constatado que o valor seguro é inferior àquele exigido em 5.1, a indemnização a pagar será reduzida na proporção da diferença entre o valor seguro e o exigido pelo Julho Zurich Ensino Seguro
7 citado número Determinação dos Prejuízos 6.1 As indemnizações por perdas ou danos cobertos pela presente Condição Especial são determinadas nas bases seguintes: a) No caso de qualquer dano que possa ser reparado, pelo custo das reparações necessárias para repor o bem sinistrado no estado em que se encontrava imediatamente antes da ocorrência do sinistro, incluindo os custos de desmontagem e montagem, despesas de frete, aduaneiras, impostos e emolumentos, deduzido do valor da franquia estipulada e do valor dos salvados; b) No caso de dano total, pelo valor de substituição do bem sinistrado, imediatamente antes da ocorrência do sinistro, incluindo os custos de desmontagem e montagem, despesas de frete, aduaneiras, impostos e emolumentos, deduzido da depreciação inerente à sua antiguidade, uso e estado, do valor da franquia estipulada e do valor dos salvados. 6.2 A indemnização não pode, em caso algum, exceder o montante dos danos ocorridos. 6.3 Quando o custo da reparação for igual ou superior ao valor do bem sinistrado imediatamente antes da ocorrência do sinistro, a liquidação será feita segundo o critério estabelecido na alínea b) do número O custo das reparações provisórias somente ficará a cargo da Zurich, se tais reparações constituírem parte das reparações finais e não aumentarem o custo total final da referida reparação. 6.5 O custo de quaisquer alterações, ampliações ou melhorias nos bens sinistrados, não é indemnizável por esta Condição Especial. 6.6 As despesas adicionais de horas extraordinárias, trabalho noturno, frete urgente ou expresso (exceto aéreo), só são indemnizáveis pelo presente contrato mediante estipulação prévia e expressa e até ao limite fixado nas Condições Particulares. 7. Fica, no entanto, estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à Zurich liquidar, a franquia de 10% no mínimo de 50, Bens Refrigerados Nos termos desta cláusula, o presente contrato cobre os danos resultantes de deterioração, que ocorram nos bens especificados na apólice, em consequência de um sinistro súbito e imprevisto sofrido pela instalação de refrigeração e/ou congelação, até ao limite fixado nas Condições Particulares. A presente cobertura apenas produzirá os seus efeitos desde que: a) As câmaras frigoríficas onde estejam armazenadas as mercadorias seguras não sejam do tipo atmosfera controlada ; b) No momento de um sinistro, os bens seguros se encontrem armazenados em câmaras frigoríficas. 007 Perda de Lucros Nos termos desta cláusula, o presente contrato garante o ressarcimento dos prejuízos sofridos, durante o Período de Indemnização constante das Condições Particulares, correspondentes às Perdas do Lucro Bruto e/ou a Custos Adicionais de Exploração, resultantes de interrupção ou de redução da atividade da Empresa Segura, em consequência de um sinistro especificamente coberto pela apólice. 008 Roubo de Valores Nos termos desta cláusula e quando contratado, fica garantido o roubo de dinheiro, cheques ou demais valores da mesma natureza, nos termos do n 5, ponto l., alíneas a), b) e c) da Cláusula 3ª das Condições Gerais, desde que se encontre guardado e fechado à chave em caixa, cofre ou outros recetáculos equipados com fechaduras ou outros dispositivos destinados à sua segurança, até aos limites fixados nas Condições Particulares. Quando contratado, fica igualmente garantida a perda de dinheiro, cheques ou demais valores da mesma natureza, em trânsito e/ou em cofres bancários noturnos, até aos limites fixados nas Condições Particulares. 009 Responsabilidade Civil Âmbito e objeto O presente contrato tem por objeto a garantia da Responsabilidade Civil extracontratual que, ao abrigo da Legislação Civil aplicável, seja imputável ao Segurado enquanto na qualidade ou no exercício das seguintes atividades: a) Ensino, educação e vigilância dos alunos; b) Festas escolares, excursões e visitas organizadas pelo Segurado e que se encontrem sob controlo do seu pessoal; c) Prática de desportos e/ou utilização das instalações desportivas do Segurado; Atividade Escolar Por atividade escolar entende-se a atividade desenvolvida: Nas instalações do estabelecimento de ensino seguro durante os seguintes períodos: a) Horário escolar ou de trabalho; b) Tempos livres incluídos no respetivo horário escolar; c) Realizações de natureza escolar, circum-escolar, desportiva ou de convívio organizadas ou autorizadas pelo estabelecimento de ensino seguro. d) Fora das instalações do estabelecimento de ensino: em excursões, aulas ao ar livre, aulas práticas, estágios ligados à atividade escolar, visitas de estudo e demais iniciativas circum-escolares, desportivas ou de convívio, desde que promovidas pelo estabelecimento de ensino seguro ou com a sua comparticipação; e) no percurso normal de ida ou regresso entre a residência e o estabelecimento de ensino seguro ou Julho Zurich Ensino Seguro
8 os locais previstos na alínea b), excluindo-se a estadia voluntária dos alunos ou das pessoas por eles civilmente responsáveis, em qualquer local do percurso. Garantias do contrato O presente contrato garante os danos patrimoniais e ou não patrimoniais, exclusivamente decorrentes de lesões corporais e/ou materiais, de harmonia com o estipulado nas Condições Especiais e Particulares Âmbito Temporal Salvo convenção em contrário, devidamente expressa nas Condições Particulares, o presente contrato cobre apenas a responsabilidade civil do segurado por factos geradores de responsabilidade ocorridos no período de vigência do contrato. 5. Delimitação Temporal da Cobertura Atendendo à data da reclamação, e sem prejuízo no disposto em Lei ou Regulamento Especial e não estando o risco coberto por um contrato de seguro posterior, o presente contrato garante o pagamento de indemnizações resultantes de eventos danosos desconhecidos das partes e ocorridos durante o período de vigência da apólice, ainda que a reclamação seja apresentada no ano seguinte ao seu termo. 6. Âmbito Territorial Salvo Convenção em contrário, expressamente mencionado nas Condições Particulares, o presente contrato apenas produz efeitos em relação a eventos ocorridos em Portugal e regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Quando, por comum acordo das partes, as garantias da presente apólice seja extensivas a áreas geográficas diferentes das mencionadas no parágrafo anterior, qualquer sentença ou decisão proferida por um tribunal estrangeiro só poderá ser considerada depois de analisada e confirmada por Tribunal Português, salvo se a Zurich prescindir de tal formalidade. 7. Capital Seguro A responsabilidade da Zurich, ao abrigo desta garantia, por um sinistro ou conjunto de sinistros ocorridos no decurso de cada anuidade ou período de duração se tiver sido efetuado por um prazo inferior a um ano, não pode exceder o valor máximo fixado nas Condições Particulares. 8. Franquia Fica, no entanto, estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à Seguradora liquidar, a franquia de 10% no mínimo de 50, Acidentes Pessoais Definições Para efeitos do presente contrato entende-se por: Pessoa Segura A Pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se segura. Beneficiário A Pessoa singular ou coletiva a favor de quem reverte a prestação da Zurich decorrente do contrato de seguro. Acidente O acontecimento devido a causa súbita, externa, violenta e alheia à vontade do Tomador do Seguro, da Pessoa Segura e do Beneficiário, que produza lesões corporais, incapacidade temporária, invalidez permanente ou morte, clínica e objetivamente constatadas. Incapacidade Temporária A impossibilidade física e temporária, suscetível de constatação médica, da Pessoa Segura exercer a sua atividade normal. Invalidez Permanente A situação de limitação funcional permanente, sobrevinda em consequência das sequelas produzidas por um acidente. Âmbito do Contrato Por atividade escolar entende-se a atividade desenvolvida: a) nas instalações do estabelecimento de ensino seguro durante os seguintes períodos: - horário escolar ou de trabalho; -tempos livres incluídos no respetivo horário escolar; - realizações de natureza escolar, circum-escolar, desportiva ou de convívio organizadas ou autorizadas pelo estabelecimento de ensino seguro. b) fora das instalações do estabelecimento de ensino: em excursões, aulas ao ar livre, aulas práticas, estágios ligados à atividade escolar, visitas de estudo e demais iniciativas circum-escolares, desportivas ou de convívio, desde que promovidas pelo estabelecimento de ensino seguro ou com a sua comparticipação; c) no percurso normal de ida ou regresso entre a residência e o estabelecimento de ensino seguro ou os locais previstos na alínea b), excluindo-se a estadia voluntária dos alunos ou das pessoas por eles civilmente responsáveis, em qualquer local do percurso. Salvo convenção em contrário, o contrato apenas produz efeitos em relação a eventos ocorridos em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Quando, por comum acordo das partes, as garantias da presente apólice sejam extensivas a áreas geográficas diferentes das mencionadas no parágrafo anterior, qualquer sentença ou decisão proferida por um tribunal estrangeiro só poderá ser considerada depois de analisada e confirmada por tribunal português, salvo se a Zurich prescindir de tal formalidade, ou legislação ou tratado equiparar a validade das decisões. Garantias do Contrato Por esta Condição Especial e de harmonia com o disposto nas Condições Gerais o contrato garante, pelos danos ou lesões corporais sofridas pelas Pessoas Seguras, nos termos das respetivas coberturas contratadas, as indemnizações devidas por: a) Morte b) Invalidez Permanente c) Morte ou Invalidez Permanente d) Incapacidade Temporária e) Incapacidade Temporária pôr Internamento Hospitalar f) Despesas de Tratamento e Repatriamento g) Despesas de Funeral Julho Zurich Ensino Seguro
9 Consideram-se Pessoas Seguras: a) os alunos do estabelecimento de ensino seguro; b) os membros do seu corpo docente; c) os empregados do citado estabelecimento. 3 Não ficam abrangidas pelo presente contrato as pessoas de idade superior a 70 anos. 011 Assistência no Estabelecimento de Ensino Serviço de Assistência: Apoio informativo e de serviços, prestado por uma Empresa especializada, na qual a Zurich delega também a gestão de sinistros abrangidos pelas garantias desta Condição Especial. Garantias de Assistência Desde que se verifique a ocorrência de um ou mais dos riscos cobertos pelas Condições Gerais e/ou Especiais e constantes das Condições Particulares da apólice: Remoção, transporte e guarda de mobiliário e equipamentos Se, em consequência de sinistro, o estabelecimento de ensino seguro ficar inutilizado, a Zurich providenciará e pagará, até ao limite fixado: a) o aluguer de uma viatura de transporte de mercadorias para mudança do mobiliário e equipamentos até um estabelecimento provisório; b) a guarda de objetos e bens não transferidos para um estabelecimento provisório, durante um período de 60 dias; c) as despesas de transporte do mobiliário e equipamento para o novo local do estabelecimento de ensino definitivo em Portugal, nos 30 dias subsequentes ao da ocorrência do sinistro, se estiverem num raio igual ou inferior a 50 kms do estabelecimento de ensino seguro. 2 Guarda de objetos Se em consequência de sinistro, o estabelecimento de ensino seguro ficar acessível do exterior ou a fechadura inutilizada e se após o acionamento das medidas cautelares adequadas, o estabelecimento necessitar de vigilância para evitar o roubo dos objetos existentes, a Zurich suportará as despesas com um vigilante para guarda do mesmo, até ao limite máximo de 48 horas. 3 Assessoria Jurídica em caso de roubo Se o estabelecimento de ensino seguro ficar inutilizado a Zurich, em caso de urgência, aconselhará os Beneficiários sobre as providências a tomar imediatamente e tomá-las-á se estes não estiverem em condições de o fazer, prestando em caso de roubo ou tentativa de roubo, o apoio jurídico sobre os trâmites necessários para denúncia do mesmo às autoridades. 4 Garantias por perda ou roubo de chaves Se se verificar a perda ou roubo de chaves do estabelecimento de ensino seguro, em consequência de um sinistro coberto pela apólice, não sendo possível a qualquer dos Beneficiários nele entrar, a Zurich suportará, até ao limite fixado, as despesas necessárias para a substituição da fechadura. A presente garantia só poderá ser utilizada uma vez por ano. 5 Envio de Profissionais Em caso de sinistro no estabelecimento de ensino seguro a Zurich, a pedido do Segurado, promoverá o envio de profissionais qualificados, conforme a seguir se estabelece, necessários para a reparação dos danos ou a sua contenção, até à intervenção do Perito Avaliador: Alcatifadores Canalizadores Carpinteiros Eletricistas Eletrotécnicos Estucadores Jardineiros Pedreiros Pintores Serralheiros Vidraceiros A Zurich suportará, através da presente Condição, apenas o custo de deslocação dos referidos profissionais. 6 Transmissão de mensagens urgentes A Zurich, a pedido dos Beneficiários, encarregar-se-á de transmitir qualquer mensagem urgente cuja necessidade seja determinada por um sinistro. 012 Assistência Médica Serviço de Assistência: Apoio informativo e de serviços, prestado por uma Sociedade de Assistência, na qual a Zurich delega também a gestão de sinistros abrangidos pelas garantias desta Condição Especial. 013 Atualização Convencionada de Capitais Sem prejuízo do disposto no Art 433 e no 1º do Art 439º do Código Comercial, fica expressamente convencionado que o capital seguro pela presente apólice, constante das Condições Particulares, será automaticamente atualizado, em cada vencimento anual, pela aplicação da percentagem indicada para esse efeito nas referidas Condições Particulares. O capital atualizado constará do recibo de prémio correspondente, relativo à anuidade seguinte. O estipulado nesta cláusula não dispensa o Tomador do Seguro de proceder a convenientes revisões do capital seguro, quer por reavaliação dos bens seguros, benfeitorias ou beneficiações, quer pela inclusão de novos bens. Em caso de sinistro, não haverá lugar à aplicação da regra proporcional prevista na Cláusula 22ª da Condições Gerais da apólice se o capital seguro for igual ou superior a 85% do custo de reconstrução dos bens seguros. 5. O Tomador do Seguro pode renunciar à atualização estabelecida nesta Condição Especial desde que o comunique à Zurich, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao vencimento anual da apólice. 015 Assistência a Pessoas no Estrangeiro Fica expressamente convencionado que, nos termos, condições e exclusões desta cláusula o presente contrato garante a satisfação das necessidades e indemnizações, até ao limite fixado nas Condições Particulares, desde que a viagem não exceda 60 (sessenta) dias. Julho Zurich Ensino Seguro
10 016 Contratos de Prémio Variável e Contratos Titulados por Apólices Abertas Nos contratos de prémio variável e nos contratos titulados por apólices abertas os prémios e frações subsequentes são devidos na data de emissão de recibo respetivo. A Zurich encontra-se obrigada, até 30 dias antes da data em que o prémio ou fração subsequente é devido, a avisar, por escrito, o Tomador do Seguro, indicando essa data, o valor a pagar, a forma e o lugar do pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fração. Nos termos da lei, na falta de pagamento do prémio ou fração referidos no número anterior na data indicada no aviso, o Tomador do Seguro constitui-se em mora e, decorridos que sejam 30 dias após aquela data, o contrato é resolvido, sem possibilidade de ser reposto em vigor. Durante o prazo referido no número anterior, o contrato produz todos os efeitos, nomeadamente a cobertura dos riscos. 5. A resolução não exonera o Tomador do Seguro da obrigação de liquidar os prémios ou frações em dívida correspondentes ao período de tempo que o contrato esteve em vigor e obriga-o a indemnizar a Zurich em montante para o efeito estabelecido nas Condições Particulares, a título acrescido dos respetivos juros moratórios, sendo os que incidem sobre a data de interpelação ao Tomador do Seguros para pagar a indemnização. 6. A penalidade prevista no número anterior nunca poderá exceder 50% da diferença entre o prémio devido para o período de tempo inicialmente contratado e as frações eventualmente já pagas. 098 Atos de Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem Nos termos desta Condição Especial, quando expressamente contratada nas Condições Particulares, fica convencionado que o presente contrato cobre as perdas ou danos diretamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Atos de vandalismo ou maliciosos; b) Atos de sabotagem, entendendo-se como tal um ato de destruição, ou que impossibilite o funcionamento ou desvie dos seus fins normais, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, meios ou vias de comunicação, instalações de serviços públicos ou destinados ao abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população, com a intenção de destruir, alterar ou subverter o estado de direito constitucionalmente estabelecido, praticado por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos; c) Atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas na alínea a) para salvaguarda ou proteção de bens e pessoas. 099 Atos de Terrorismo Nos termos desta Condição Especial, quando expressamente contratada nas Condições Particulares, fica convencionado que o presente contrato cobre as perdas ou danos diretamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Atos de terrorismo, ou seja, quaisquer crimes, atos ou factos como tal considerados nos termos da legislação penal em vigor; b) Atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas em a), para a salvaguarda ou proteção de bens e pessoas. Clausula 4º Exclusões Gerais Não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto pela presente apólice, os prejuízos que derivem, direta ou indiretamente, de: a) Guerra, declarada ou não, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidade ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução; b) Levantamento militar ou ato de poder militar legítimo ou usurpado; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do Governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo quando praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer risco coberto pela apólice; d) Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioatividade e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; e) Atos ou omissões dolosas do Tomador do Seguro, do Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis; f) Furto, roubo ou extravio dos bens seguros quando praticados durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto pela apólice. Exclusões Derrogáveis Exceto quando expressamente se garantam os riscos em causa, o presente contrato não cobre os prejuízos que derivem direta ou indiretamente de: a) Atos de Terrorismo, ou seja, quaisquer crimes, atos ou factos como tal considerados nos termos da legislação penal em vigor; b) Atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas em a), para a salvaguarda ou proteção de bens e pessoas. c) Atos de Sabotagem, entendendo--se como tal um ato de destruição, ou que impossibilite o funcionamento ou desvie dos seus fins normais, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, meios ou vias de comunicação, instalações de serviços públicos ou destinadas ao abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população, com a intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, praticado por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos; d) Atos de Vandalismo, Maliciosos e de Sabotagem, que não configurem as situações definidas nas alíneas a) e c) do presente artigo; e) Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública, Julho Zurich Ensino Seguro
11 que não configurem as situações definidas nas alíneas a) e c) do presente artigo. Mesmo que deles resulte dano eventualmente abrangido pela cobertura de qualquer dos riscos garantidos pela apólice. Não ficam cobertos os danos que derivem, direta ou indiretamente, de risco coberto, na medida em que constituam prejuízos de natureza consequencial, tais como a perda de lucros ou rendimentos. Além do disposto no número anterior, o presente contrato fica ainda sujeito ás exclusões constantes das Condições Especiais que lhe forem aplicáveis. Clausula 5ª Exclusões Próprias de cada Cobertura Incêndio, Raio e Explosão Salvo convenção em contrário, o presente contrato não cobre os prejuízos causados por incêndio e/ou explosão decorrentes, direta ou indiretamente, de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo. Tempestades Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados: a) Por Acão do mar e outras superfícies de água naturais ou artificiais, sejam de que natureza for, mesmo que estes acontecimentos resultem de temporal; b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50%, e em quaisquer objetos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência. Consideram-se construções de reconhecida fragilidade aquelas que não tenham sido dimensionadas de acordo com a regulamentação vigente à data da construção e cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura não sejam maioritariamente construídas com materiais resistentes ao vento, designadamente betão armado, alvenaria e telha cerâmica; c) Em mercadorias e/ou outros bens móveis, existentes ao ar livre; d) Em dispositivos de proteção (tais como persianas e marquises), muros, cercas, portões, vedações, estores exteriores, toldos, resguardos, painéis solares, anúncios luminosos, antenas de rádio e televisão, os quais ficam, todavia, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do edifício seguro. Inundações Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados: a) Por subida de marés, marés vivas e, mais genericamente, pela Acão do mar e outras superfícies marítimas, naturais ou artificiais; b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50%, e em quaisquer objetos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência. Consideram-se construções de reconhecida fragilidade aquelas que não tenham sido dimensionadas de acordo com a regulamentação vigente à data da construção e cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura não sejam maioritariamente construídas com materiais resistentes ao vento, designadamente betão armado, alvenaria e telha cerâmica; c) Em mercadorias e/ou outros bens móveis, existentes ao ar livre; d) Em muros, cercas, portões e vedações. Danos por Água Consideram-se excluídos desta cobertura os danos resultantes de: a) Torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água; b) Entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, claraboias, terraços e marquises, e ainda o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício; c) Infiltrações através de paredes e/ou tetos, humidade e/ou condensação, exceto quando se trate de danos resultantes das coberturas contempladas nesta cláusula; d) Agua brotada de canos ou ligações, em resultado de defeito de montagem ou construção. 5. Furto ou Roubo Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados por: a) Furto ou roubo de objetos existentes ao ar livre e/ou em logradouros, pátios, escadas, corredores de acesso, terraços ou anexos não fechados à chave; b) Desaparecimento insuscetível de ser esclarecido e enquadrado como fenómeno de furto ou roubo, perdas ou extravios ou falhas ou faltas verificadas por ocasião de um inventário ou controlo de existências; c) Furto ou roubo perpetrado por Acão do Segurado ou com a cumplicidade de familiares ou de pessoas ligadas ao Segurado por laços de sociedade ou de contrato de trabalho; d) Relativamente à alínea d) do n 1 do ponto 5 da Cláusula 3ª, fica excluído o roubo de dinheiro, cheques, ouro ou demais valores da mesma natureza. 6. Queda Acidental de Árvores Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos provocados: a) Em veículos estacionados em parques ao ar livre; b) Por árvores cujo estado de envelhecimento ou degradação deixavam previamente antever a sua queda; c) Por queda de troncos ou outros ramos, cujo estado de envelhecimento ou fragilidade imponham uma regular manutenção quer por parte do Segurado quer por parte de outras entidades. Quando as árvores sejam pertença de terceiros incumbe ao Segurado, sob pena de responder por perdas e danos, promover as diligências ao seu alcance por forma a evitar a verificação de prejuízos Julho Zurich Ensino Seguro
12 no património seguro; d) Por qualquer tipo de ramagens, folhas ou substâncias por elas produzidas, nomeadamente, resinas ou outros fluidos. 7. Choque ou Impacto de Objetos Sólidos Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados aos toldos, resguardos ou outros bens situados no exterior dos estabelecimentos, sem prejuízo do que estabelece o nº 10 do Art 3 das Condições Gerais. 8. Derrame Acidental de Óleo Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados por: a) Derrame proveniente de defeitos de fabrico do equipamento ou por terem sido deixadas abertas ou mal fechadas torneiras, válvulas ou outros dispositivos de segurança; b) Mau estado ou deficiente conservação dos equipamentos. 9. Derrame ou Transbordamento Acidental (piscinas) Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos resultantes de: a) Refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício; b) Derrame proveniente de defeito de fabrico ou de montagem; c) Mau estado ou deficiente conservação dos equipamentos. 10. Quebra de Quadros Escolares, Espelhos, Vidros, Letreiros e Loiça Sanitária Consideram-se excluídos desta cobertura os danos resultantes de: a) Quebra por defeito de instalação ou de colocação ou por outros trabalhos efetuados nos mesmos; b) Operações de montagem, desmontagem e de mudança. 1 Privação Temporária do Uso do Local Arrendado ou Ocupado Consideram-se excluídos desta cobertura os custos que resultarem da impossibilidade do Segurado exercer a atividade, que não sejam causados pela Privação Temporária do Uso do edifício ou fração, nomeadamente os que sejam consequência de avaria ou danos acontecidos em máquinas e/ou equipamentos, mesmo que sejam consequência de sinistro garantido pela apólice. 1 Aluimento de Terras Ficam excluídos da presente cobertura: a) Perdas ou danos resultantes de colapso total ou parcial das estruturas seguras, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos; b) Perdas ou danos acontecidos em edifícios ou outros bens seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção ou bens envolvidos nesta cobertura; c) Perdas ou danos resultantes de deficiência de construção, de projeto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do Segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos a Acão contínua da erosão e Acão das águas, salvo se o Segurado fizer prova que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos; d) Perdas ou danos consequentes de qualquer dos riscos acima cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à última manifestação do fenómeno sísmico; e) Perdas ou danos nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tetos, algerozes, telhados; f) Perdas ou danos acontecidos em construções destinadas à contenção de terras. 1 Riscos Elétricos Ficam excluídos da presente cobertura: a) Danos causados a fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos dos componentes eletrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objeto vizinho; b) Danos devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico; c) Danos que estejam abrangidos por garantias de fornecedor, fabricante ou instalador. 1 Pesquisa de Avarias Ficam expressamente excluídas da presente garantia as reparações a realizar nas condutas, tubos e aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água. Clausula 6ª Limitações da Cobertura Nos termos da respetiva apólice, os riscos a seguir identificados são objeto de limitação de cobertura decorrente da existência de capital próprio: a) Furto ou Roubo b) Demolição e remoção de escombro c) Quebra de espelhos, Vidros, Letreiros, Loiça Sanitária d) Quebra ou queda de antenas e Painéis solares e) Privação temporária de uso do local arrendado ou ocupado f) Danos causados a canalizações e cabos subterrâneos g) Danos em bens do senhorio h) Inclusão de novos bens ou beneficiações nos já existentes i) Prejuízos indiretos j) Gastos fixos k) Perda de renda l) Material didático, desenhos, documentos e suportes Informáticos m) Riscos Elétricos (em 1º risco) n) Pesquisa de avarias o) Danos em artigos decorativos e Plantas Ornamentais Capitulo II Método de Cálculo do Prémio Cláusula 7.ª Cálculo do prémio O método de cálculo do prémio terá em consideração os seguintes fatores de risco: o tipo de atividade, o tipo de construção e cobertura dos imóveis, as contiguidades perigosas dos edifícios adjacentes, a localização dos imóveis e os respetivos Julho Zurich Ensino Seguro
13 níveis de prevenção e segurança. Capitulo III Modalidades de Pagamento do Prémio e das Consequências da Falta de Pagamento Cláusula 8.ª Pagamento do prémio O prémio inicial, ou a primeira fração deste, é devido na data da celebração do contrato. As frações seguintes do prémio inicial, o prémio de anuidades subsequentes e as sucessivas frações deste são devidos nas datas estabelecidas no contrato. A parte do prémio de montante variável relativa a acerto do valor e, quando seja o caso, a parte do prémio correspondente a alterações ao contrato são devidas nas datas indicadas nos respetivos avisos. Cláusula 9.ª Consequências da falta de pagamento A falta de pagamento do prémio inicial, ou da primeira fração deste, na data do vencimento, determina a resolução automática do contrato a partir da data da sua celebração. A falta de pagamento do prémio de anuidades subsequentes, ou da primeira fração deste, na data do vencimento, impede a prorrogação do contrato. A falta de pagamento determina a resolução automática do contrato na data do vencimento de: a) Uma fração do prémio no decurso de uma anuidade; b) Um prémio adicional resultante de uma modificação do contrato fundada num agravamento superveniente do risco. O não pagamento, até à data do vencimento, de um prémio adicional resultante de uma modificação contratual determina a ineficácia da alteração, subsistindo o contrato com o âmbito e nas condições que vigoravam antes da pretendida modificação, a menos que a subsistência do contrato se revele impossível, caso em que se considera resolvido na data do vencimento do prémio não pago. -Não aplicável Capitulo IV Agravamentos ou Bónus Cláusula 10.ª Bónus e regime de cálculo Capitulo V Determinação do Capital Seguro e Montante Máximo por Período de Vigência do Contrato Cláusula 11ª Determinação do capital seguro A determinação do capital seguro, no início e na vigência do contrato, é sempre da responsabilidade do tomador do seguro, devendo atender, na parte relativa ao bem seguro, ao disposto nos números seguintes. a) Seguro de imóveis i) valor do capital seguro para edifícios deverá corresponder, tanto à data da celebração do contrato como a cada momento da sua vigência, ao custo de mercado da respetiva reconstrução, tendo em conta o tipo de construção ou outros fatores que possam influenciar esse custo, ou ao valor matricial no caso de edifícios para expropriação ou demolição. ii) à exceção do valor dos terrenos, os elementos constituintes ou incorporados pelo proprietário ou pelo titular do interesse seguro, incluindo o valor proporcional das partes comuns, devem ser tomados em consideração para a determinação do capital seguro referido no número anterior. b) Seguro de mobiliário ou de recheio O capital seguro deverá corresponder ao custo de substituição dos bens, objeto do contrato, pelo seu valor em novo; c) Os objetos raros, antiguidades, quadros ou outras obras de arte, coleções, medalhas, objetos de ouro, prata ou joias ou outro metal precioso e confeções de pele, desde que não sejam devidamente declarados, ficam limitados ao valor global estabelecido nas Condições Particulares. d) Atualização automática de capital O capital seguro é automaticamente atualizado de acordo com os índices publicados para o efeito pelo Instituto de Seguros de Portugal. Cláusula 1ª Montante máximo por período de vigência do contrato O capital seguro corresponde ao valor máximo que a Zurich se responsabiliza por sinistro ou conjunto de sinistros em cada período de vigência do contrato. Se o capital seguro for, à data do sinistro, inferior ao determinado no artigo anterior, o segurado responderá pela parte proporcional dos prejuízos, como se fosse segurador do excedente. Sendo, pelo contrário, tal quantia superior, o seguro só é válido até à concorrência do valor dos bens seguros e/ou custo de reconstrução ou ao valor matricial no caso de edifícios para expropriação ou demolição. Capitulo VI Duração e vicissitudes do contrato Cláusula 1ª Duração O contrato indica a sua duração, podendo ser por um período certo e determinado (seguro temporário) ou Julho Zurich Ensino Seguro
14 por um ano prorrogável por novos períodos de um ano. Os efeitos do contrato cessam às 24 horas do último dia do seu prazo. A prorrogação prevista no n.º 1 não se efetua- se qualquer das partes denunciar o contrato com 30 dias de antecedência mínima em relação à data da prorrogação, ou se o tomador do seguro não proceder ao pagamento do prémio. Cláusula 1ª Resolução do contrato O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediante correio registado. A Zurich pode invocar a ocorrência de uma sucessão de sinistros na anuidade como causa relevante para o efeito previsto no número anterior. O montante do prémio a devolver ao tomador do seguro em caso de cessação antecipada do contrato é calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria da data da cessação da cobertura até ao vencimento do contrato, salvo convenção de cálculo diverso pelas partes em função de razão atendível, como seja a garantia de separação técnica entre a tarifação dos seguros anuais e a dos seguros temporários. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do dia em que seja eficaz. Capitulo VII Transmissão da propriedade do bem seguro, ou do interesse seguro Cláusula 15.ª Transmissão da propriedade do bem seguro, ou do interesse seguro No caso de transmissão da propriedade do bem seguro ou do interesse do Segurado no mesmo, a obrigação da Zurich para com o novo proprietário ou interessado depende da sua notificação pelo Tomador do Seguro, pelo Segurado ou pelos seus legais representantes, sem prejuízo do regime legal do agravamento do risco. Se a transmissão da propriedade do bem seguro ou do interesse se verificar por falecimento do Segurado, a responsabilidade da Zurich subsiste para com os herdeiros enquanto forem pagos os respetivos prémios. No caso de insolvência do Tomador do Seguro ou do Segurado, a responsabilidade da Zurich subsiste para com a massa falida, presumindo-se que a declaração de insolvência constitui fator de agravamento do risco. Capitulo VIII Modo de Efetuar Reclamações e Autoridade de Supervisão Cláusula 16.ª Modo de efetuar reclamações As reclamações poderão ser efetuadas através de correio eletrónico ou postal para a sede da Zurich ou para qualquer uma das suas Delegações. O Segurado poderá recorrer aos tribunais comuns e centros de arbitragem, quando aplicáveis, para a resolução de qualquer litígio. A autoridade de supervisão da atividade seguradora é o Instituto de Seguros de Portugal. (www.isp.pt) Cláusula 17.ª Regime relativo à lei aplicável As partes podem escolher a lei aplicável ao contrato, quer à totalidade, quer apenas a uma parte do mesmo, assim como alterar, em qualquer momento, a lei aplicável, sujeitando o contrato a uma lei diferente. Todavia, a mesma só pode recair sobre leis cuja aplicabilidade corresponda a um interesse sério ou esteja em conexão com alguns elementos do contrato de seguro. A parte relativa aos seguros obrigatórios rege-se pela lei portuguesa. As disposições imperativas em matéria de contrato de seguro que tutelem interesses públicos, designadamente de consumidores ou de terceiros, regem imperativamente a situação contratual, qualquer que seja a lei aplicável, mesmo quando a sua aplicabilidade resulte de escolha das partes. Salvo convenção em contrário, a Lei aplicável à Solução Ensino Seguro é a Portuguesa. Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal Registo: Cons. Reg. Comercial de Lisboa NUIPC: Morada: R. Barata Salgueiro, Lisboa, sucursal da Zurich Insurance plc Sociedade Registada na Irlanda N.º Sede: Zurich House, Ballsbridge Park, Dublin 4, Ireland Capital Social Autorizado: ,00 Euros Capital Social Realizado: ,75 Euros - Tel.: Fax: zurichportugal.com - Julho Zurich Ensino Seguro
Zurich Saúde Privada Condições Pré-Contratuais Entre a Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, Zurich,entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora, com representação permanente