Google é condenada por vídeos de intolerância religiosa na internet - Diário do Leste
Geral, Principal maio 27, 2016
Além da retirada do conteúdo, a sentença exige o fornecimento dos dados do responsável pelo canal: nome completo, R.G., CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, além dos logs de acesso, incluindo endereço de IP, bem como outros dados que possibilitem a devida identificação dos envolvidos. Em caso de descumprimento, é determinada a aplicação de multa diária de R$10 mil.
Para o MPF, os direitos e garantias fundamentais foram violados pela Google ao manter conteúdo na internet que deprecia e estigmatiza a denominada fé islâmica, assim como seus líderes, seguidores, símbolos rituais e crenças, propagando verdadeiro discurso de ódio em relação ao Islamismo.
"O Brasil é um Estado laico, no qual é garantida, a todos, em igualdade de condições, a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício de cultos e a proteção dos seus locais e suas cerimônias. Apesar disso, como a Google se negou a colaborar, a via judicial se mostrou a única forma de restabelecer o exercício das liberdades fundamentais violadas ao eixo da constitucionalidade; de restaurar a dignidade de tratamento negada à religião islâmica e seus adeptos; de ver concretizados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição", ponderou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.