Direita concursada e lawfare, por Wilson Ramos Filho (Xixo) - GGN
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Publicado originalmente no blog NoLeme
O controle nas sociedades, como se sabe, não se restringe ao aparato repressivo do Estado, embora este seja central na conformação das atribuições de locus sociais, dos "devidos lugares" a serem ocupados por indivíduos e pelas classes sociais que os integram. As maneiras de existir são históricas, cambiantes, sujeitas a metamorfoses constantes como decorrência das relações sociais, das relações entre as classes sociais, por intermédio de instituições públicas ou privadas, e da cultura dominante. Pense-se no cinema. Os filmes de cada época exprimem determinada pauta de valores que se espera sejam predominantes. No imediato pós-guerra a indústria cinematográfica, principalmente a estadunidense, induzia um "modo de vida", consumindo, fundado em uma determinada ética nas relações sociais, onde o "certo" o "errado" restavam evidentes. O mesmo se passava com diversas instituições da sociedade civil, como as igrejas, as escolas, as associações, e por todos os meios de comunicação de massa. Tratava-se de uma cultura que se implantava como complementação e como co-constitutiva da maneira de existir sob o capitalismo organizado segundo padrões fordistas. O que dela desbordasse haveria de ser considerado anormal, contrário aos interesses gerais, e passível de reprimendas morais e, no limite, de repressão legítima. Ao Direito capitalista caberia organizar a sociedade segundo aqueles parâmetros culturais, assegurando, em contrapartida, garantias tidas como fundamentais, entre as quais a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito a julgamentos justos, valores socialmente compartilhados, plasmados nas normas jurídicas interpretadas segundo consensos expressos na jurisprudência e na doutrina jurídica.
*Wilson Ramos Filho, o Xixo, é doutor em Direito e presidente do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora e professor na UFPR/UFRJ.
o direito organiza a sociedade
Carlos C 29/09/2019 at 14:11
Já ouviram falar de Concurso Público direcionado ? onde as vagas serão preenchidas por um grupo pré determinado de candidatos ? isso é coisa antiga, onde a hereditariedade fala alto. Este é o motivo do ódio de nossa elite ao Partido dos Trabalhadores, pois quebraram esta corrente.