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Ministério da Cultura seleciona pareceristas de projetos da Lei Rouanet
Por Agência Estado | 16/07/2009 10:03
BRASÍLIA ¿ O Ministério da Cultura seleciona até o dia 28 de agosto especialistas para montar um Banco de Pareceristas habilitados a examinar projetos que postulem verbas da Lei Rouanet. O primeiro edital de pareceristas foi publicado na segunda-feira e revela intenção de expandir as formas de análise dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), hoje considerado um dos pontos fracos do Ministério da Cultura.
O parecerista será avaliado por meio de seu currículo, da formação acadêmica, experiência profissional e da habilitação que demonstrar em determinada área. Receberá pontos por cada item. Selecionado, ele fica à disposição num banco de dados durante 12 meses, e pode ser acionado para examinar determinados projetos. Receberá de R$ 122 a R$ 1,6 mil pela colaboração, de acordo com a complexidade do projeto. O objetivo é a celeridade, a transparência e a qualificação, diz nota oficial do ministério.
Nos últimos cinco anos, informou o MinC, a quantidade de propostas apresentadas à Lei Rouanet aumentou em 40% e os recursos da renúncia fiscal foram de R$ 300 milhões para R$ 1,2 bilhões. São 18 mil processos pedindo o benefício por ano (eram 3 mil em média no ano de 2003).
Os candidatos serão avaliados por uma Comissão de Credenciamento e o perito credenciado deverá firmar um termo de compromisso com o MinC. O Sistema de Credenciamento de peritos no âmbito do Sistema MinC não visa a contratar profissionais para suprir mão de obra na Administração Pública Federal ou que venham a atuar na esfera de atribuição dos servidores, adverte o anúncio.
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