ALEAM | Roberto Cidade apresenta Projeto de Lei que cria aplicativo de serviços do Detran
Roberto Cidade apresenta Projeto de Lei que cria aplicativo de serviços do Detran
09.jun.2021 15:42h
A identificação de condutores, o envio de multas e documentos, além da contestação de infrações relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) poderão ser feitas de forma virtual. Essa é a proposta do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que apresentou, nesta quarta-feira (9), um Projeto de Lei (PL) para criar o aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV).
"O aplicativo trará modernização ao funcionalismo público, evitando que milhares de amazonenses precisem comparecer à sede do Detran para resolver problemas simples, que poderão ser solucionados pelo próprio aplicativo, evitando aglomerações e transtornos", explicou Roberto Cidade.
"Uma vez validada a operação no CPV, todas as ocorrências envolvendo o veículo, durante o período de utilização, serão atribuídas ao condutor provisório, tais como, anotação em seu prontuário, autuação de infração, notificação de penalidade, convocação pela autoridade policial, citação judicial, entre outras medidas cabíveis", destaca o Artigo 5º do Projeto de Lei.