Blog de Altaneira: Mudança no Fundeb ameaça desenvolvimento do ensino e do mercado de trabalho no Ceará
Mudança no Fundeb ameaça desenvolvimento do ensino e do mercado de trabalho no Ceará
Considerado motor para o ensino público nos estados e para a formação de um mercado de trabalho qualificado, a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) caduca neste ano. Em ameaça de ser modificado pelo Governo Federal, o Ceará teme impacto nos recursos destinados à educação nos municípios.
Conforme levantamento da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), eles representam 87% do dinheiro para a manutenção de muitas escolas. São aportes fundamentais, principalmente no Interior, para manter nível de investimento na área e conseguir honrar desde a folha de pagamentos até compras de carteiras, por exemplo.
Esse fundo, desde sua criação, portanto, passa a ser fundamental para o desenvolvimento das políticas de educação das gestões municipais. Criado em 2007, o Fundeb é classificado pelo secretário executivo do Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Rogers Mendes, como um grande divisor de águas.
"A forma de financiamento que deu segurança para o pagamento de professores, manutenção de escolas", descreve. No ano passado, o Ceará recebeu R$ 388 milhões em repasses do fundo.
Além disso, os recursos são importantes pelo fato de que a promoção do ensino básico é o que garante a oferta de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. Rogers destaca que a capacidade que o Estado tem hoje de atrair investimentos tem relação com o trabalho na educação.
Hoje, o fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano. Na proposta mais adiantada, que está tramitando desde 2015, os parlamentares entendem que a alocação de recursos da União deve ser ampliada para 40% do total - hoje a União investe R$ 15 bilhões no fundo e está em discussão a continuidade do programa no Congresso.
Esse complemento federal é de 10%. Numa mudança, o Ministério da Educação (MEC) comporta até 15%. O Governo Federal, porém, não aceita tal medida e promete enviar proposta própria. A medida é vista com preocupação por analistas e gestores da educação estadual e municipais.
Para o consultor econômico-financeiro da Aprece, André Carvalho, os estados mais pobres são os que dependem mais desses recursos.
"Esse motor financeiro não pode parar. Mas nos últimos oito anos houve um esgotamento financeiro do Fundeb e iniciou-se uma discussão sobre o aumento dos repasses para o Governo Federal revitalizar o fundo. A diferença de entendimento é que os parlamentares, estados e municípios querem um fundo permanente, na Constituição", explica.
Diante deste cenário, o estudo "Primeiras Análises", assinado pelo Laboratório de Análise de Dados e Economia da Educação (educLAB), da Universidade Federal do Ceará (UFC), compilou dados e analisou os resultados do Censo Escolar entre os anos de 2015 e 2019, chegando a conclusões relativas à redução gradual da quantidade de matrículas no Estado. O fato está relacionado à proporção demográfica do País, que tem menos jovens do que em décadas passadas, mas preocupa por mostrar que quanto menos Fundeb.
Autor do estudo e docente da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rafael Barbosa ressalta que os municípios são os entes fundamentais na formação profissional. E que na discussão sobre o novo Fundeb é preciso discutir sobre o gasto eficiente do recurso. "Cobrar do município resultados no ensino básico é fundamental".