A exigência de filiação como condição de elegibilidade impede o livre exercício dos direitos políticos, o que agride a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, fundamentos da República (art. 1º da Constituição Federal). O cidadão não pode ficar de joelhos perante os partidos, os quais, ressalte-se, são instituições privadas.
Não é só: a Constituição prevê que ninguém poderá ser compelido a associar-se. Portanto, nenhuma pessoa pode ser forçada a se filiar para exercer seus direitos políticos.
Menciono, ainda, que a interpretação da lei deve ser lógica e razoável, pois "quem pode o mais, pode o menos". Assim, se é permitido a um político exercer seu mandato sem partido, é decorrência natural que também possa se candidatar sem partido.
Além disso, proibir tais candidaturas afronta o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção de Viena, tratados internacionais dos quais o Brasil é membro.